Edital de Primeira, Segunda Praça e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da
Ação Monitória, ora em fase de Execução, movida por IZABEL CRISTINA VILARDI DE
ASSUMPCAO em face de MAURO & CIA LTDA E JOSE DE ANCHIETA ERTHAL
MONNERAT, processo nº 0001410-51.1998.8.19.0037 (1998.528.001350-3), na forma abaixo:
A DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, M.M. Juíza de
Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos
executados, Mauro & Cia Ltda – CNPJ nº 30.537.211/0001-29 e José de Anchieta Erthal Monnerat –
CPF nº 048.357.517-87; bem como a conjuge do 2º executado, Sra. Rosane Santos Mauro Monnerat
– CPF nº 640.583.017-91, todos na pessoa do Advogado constituído nos autos, Dr. Daniel Bucar
Cervasio – OAB/RJ 104.381; eventuais locatários; ocupantes e/ou credores, que no dia 29 DE
SETEMBRO DE 2015, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum de Nova Friburgo/RJ, sito na Av.
Euterpe Friburguense, 201, térreo (hall dos Elevadores), bairro Vilage, Nova Friburgo/RJ, pelo
Leiloeiro Oficial LEANDRO DIAS BRAME, será apregoado e vendido, a quem mais der acima da
avaliação, ou no dia 09 DE OUTUBRO DE 2015, no mesmo horário e local, a quem mais der
independente da avaliação, na forma do art. 692 do CPC, o imóvel penhorado à fl. 410, tendo sido o
devedor e s/m devidamente intimados às fls. 427; 464 e 466, descrito e avaliado às fls. 504/505
(ratificação às fls. 513/514, em 04/02/2015). DESCRIÇÃO: Apartamento de nº 32 do primeiro
bloco (Bloco da Frente) do “Edifício São Francisco de Paula”, situado na rua Alberto Braune, nº
232/238, na cidade de Nova Friburgo, e da correspondente fração ideal de 1 avo do domínio útil do
respectivo terreno, foreiro à Municipalidade, devidamente registrado sob a matrícula nº 12.229,
Livro 2-BS do “Registro Geral”, dele às fls. 42, do Cartório do 4º Oficio de Notas e de Registro de
Imóveis de Nova Friburgo. Inscrição Predial nº 36.00232.035-4. De acordo com o Laudo de
Avaliação, o prédio é de construção antiga, com portaria com pastilhas de cerâmica, constitui em 3
(três) alas sob os nºs 232, 234 e 236, todas com acesso independente com Halla de entrada simples,
fechado com porta de madeira, com escada revestida em mármore. O apartamento de nº 32 está
localizado na ala 234, e é assim constituído: Sala (piso em tacos, janela em madeira e porta em
madeira); 1 Quarto (piso em tacos, janela em madeira e porta em madeira); Cozinha (piso em
cerâmica, janela em madeira e porta em madeira); Banheiro (piso em cerâmica, paredes azulejadas
pela metade, janela basculante de madeira); Área de serviço (piso vermelhão, porta madeira).
Encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de obras urgentes, pois possui
vazamento na cozinha, na sala, no banheiro e no quarto. AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais). Conforme constam das certidões anexadas aos autos (Art. 267, XXIII, da
CNCGJ/RJ), o imóvel acima descrito encontra-se registrado em nome de Rosane Santos Mauro
Monnerat, casada pelo regime da comunhão de bens com José de Anchieta Erthal Monnerat,
apresentando os seguintes ônus e/ou gravames: R-3: PENHORA onerando 50% do imóvel; R-4:
PENHORA onerando o imóvel, sendo ambas as penhoras provenientes deste processo. Débitos do
Imóvel: FORO: R$ 1.033,21, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2010 a 2015; Taxa
de Incêndio: R$ 78,14, mais acréscimos legais, referente ao exercício de 2011; Até a data de
expedição do presente edital, o imóvel não apresenta débitos de Condomínio e IPTU em atraso,
porém, o exercício de 2015 (IPTU), no valor de R$ 360,95, encontra-se em aberto. OBS: Os créditos
tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bens imóveis se sub-rogam no valor da arrematação, na forma do Art. 130, § único, do CTN. Pelo
presente ficam os executados; o cônjuge do 2º executado; a MUNICIPALIDADE de Nova Friburgo
e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as
intimações pessoais, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter “ad
corpus” e no estado de conservação em que se encontra, ficando cientes os interessados de que a
arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até
15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (Art. 690 CPC), acrescida de 5% (cinco por cento) de
comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Demais
informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura
existente neste Edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nova
Friburgo, 07 de agosto de 2015. Eu, _____________ Marcos de Oliveira Vianna – Responsável pelo
Expediente – Matr. 01/9780, o fiz digitar e subscrevo.