MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2014
Missão
“Prover soluções
administrativas ao Ministério
da Fazenda, contribuindo para
a melhoria contínua do serviço
público, de forma sustentável”.
Visão
“Ser a provedora de soluções
administrativas do Ministério
da Fazenda até 2015.”.
03/2015
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
Valores
“Sustentabilidade; inovação;
atuação ética; valorização das
pessoas; espírito de equipe;
otimização; comprometimento;
visão; holística”.
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014
apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta Unidade
está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Resolução TCU nº 234/2010, Resolução TCU nº
244/2011, IN TCU nº 63/2010, IN TCU nº 72/2013,
que altera da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº
134/2013, da DN TCU nº 143/2015 que altera da
DN TCU nº 134/2013, da Portaria TCU nº 90/2014 e
da Portaria CGU nº 650/2014, que aprova a Norma
de Execução nº 01/2014.
Vitória/ES, 03/2015.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE ABREVIAÇÃO E SIGLAS
MF
SE
SPOA
COGEP
COGRL
COGPL
COGEF
COGTI
SAMF
SAMF-ES
ESAF
CENTRESAF
TCU
CGU/PR
MPOG
SEGEP/MP
DOU
BP
Port
EC
RI
MP
SERPRO
COPLAN
SUPLAN
UU
TMAq
SMD
UC
UR
SIASG
SIAFI
SIADS
SIAPE
LOA
PLOA
RG
ES
DF
IN
DN
GESPÚBLICA
Ministério da Fazenda
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
Escola de Administração Fazendária
Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária
Tribunal de Contas da União
Controladoria Geral da União da Presidência da República
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Diário Oficial da União
Boletim de Pessoal
Portaria
Emenda Constitucional
Regimento Interno
Medida Provisória
Serviço Federal de Processamento de Dados
Comitê de Planejamento
Subcomitê de Planejamento
Unidade Usuária
Tempo Médio das Aquisições
Sistema de Monitoramento do Desempenho
Unidade Central
Unidade Regional
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
Sistema Integrado de Administração Financeira
Sistema Integrado de Administração de Serviços
Sistema Integrado de Administração de Pessoas
Lei Orçamentária Anual
Projeto de Lei Orçamentária
Relatório de Gestão
Espírito Santo
Distrito Federal
Instrução Normativa
Decisão Normativa
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UJ
SICONV
DBR
OCI
PCD
UG
PPA
RFB
DRF
DRFB
NBC T
CFC
SIASS
URL
SIORG
CNAE
SPU
PFN
ABIN
GRA
SIPEC
SISG
SINAR
PPAP
COMPROT
DAMF
GRH
GRL
GPOC
GDI
KwH
CAG
M3
R$
SLTI
PMV
3R
IBAMA
KG
NBR
PNE
CAC
ED.
UFES
SEBRAE
ASSEFAZ
Unidade Jurisdicionada
Sistema de Convênios
Declaração de Bens e Rendas
Órgão de Controle Interno
Pedido de Concessão de Diária
Unidade Gestora
Plano Plurianual
Receita Federal do Brasil
Delegacia da Receita Federal
Delegacia da Receita Federal do Brasil
Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Publico
Conselho Federal de Contabilidade
Sistema Integrado de Assistência a Saúde do Servidor
Unidade Resfriadora de Líquido
Sistema Organizacional
Código Nacional de Atividade Empresarial
Secretaria do Patrimônio da União
Procuradoria da Fazenda Nacional
Agência Brasileira de Inteligência
Gerência Regional de Administração
Sistema de Pessoal Civil
Sistema de Serviços Gerais
Sistema Nacional de Arquivo
Plano Plurianual de Aprendizagem Permanente
Comunicação e Protocolo
Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda
Gerência de Recursos Humanos
Gerência de Recursos Logísticos
Gerência de Planejamento, Orçamento e Administração
Gerência de Documentos e Informação
Kilowatt hora
Central de Água gelada
Metro cúbico
Reais
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Prefeitura Municipal de Vitória
Reduzir, Reutilizar e Reciclar
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
Quilograma
Norma Brasileira Regulamentadora
Portador de Necessidade Especial
Central de Atendimento ao Cidadão
Edifício
Universidade Federal do Espírito Santo
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Associação dos Servidores do Ministério da Fazenda
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BSC
UO
UGO
CPGF
SF
INSS
SISAC
ADM.
Pág.
SPIUnet
TI
RA
STN
PGFN
PSFN
IN
EAD
APF
NE
OFSS
PRA
MST
MPA
SUU
Pi
Fi
Pmax
Aps
ACS
PROGORCAM
SISP
SINAR
CPF
CNPJ
PC
AGU
OBS
ENAP
FGV
PR
TC
VPNI
CCONT
SE
SAIN
SEAE
Balanced Scorecard
Unidade Organizacional
Unidade Gestora Organizacional
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Suprimento de Fundos
Instituto Nacional de Seguro Social
Sistema de Controle de Ações de Comunicações
Administração
Página
Sistema do Patrimônio Imobiliário da União
Tecnologia e Informação
Relatório de Auditória
Secretaria do Tesouro Nacional
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
Instrução Normativa
Educação a Distância
Administração Pública Federal
Norma de Execução
Orçamento Fiscal da Seguridade Social
Programa de Reparos e Adaptações
Movimento do Sem Terra
Movimento dos Pequenos Agricultores
Satisfação das Unidades Usuárias
Pontuação
Frequência
Pontuação máxima
Avaliação Pós Serviços
Assessoria de Comunicação Social
Programação Orçamentária
Sistema de Recursos de Informação e Informática
Sistema Nacional de Arquivo
Cadastro de Pessoa Física
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Prestação de Contas
Advocacia Geral da União
Observação
Escola Nacional da Administração Pública
Fundação Getúlio Vargas
Presidência da República
Tribunal de Contas
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável
Coordenação Geral de Contabilidade e Custos da União
Secretaria Executiva
Secretaria de Acompanhamento Interno
Secretaria de Acompanhamento Econômico
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SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CEF
IGP-DI
IBGE
SPE
CARF
IPCA
MCASP
CFC
COFIS
RMA
RMB
COMPROTDOC
NE
NS
NL
OB
DARF
GPS
NF
SCDP
RJ
h
AV.
R.
s/n
Kg
LRF
TI
DNPM
MME
Matr.
Caixa Econômica Federal
Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Secretaria de Política Econômica
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Conselho Federal de Contabilidade
Coordenação Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais
Relatório de Movimentação de Almoxarifado
Relatório de Movimentação de Bens Móveis
Comunicação e Protocolo Documental
Nota de Empenho
Nota de Serviço
Nota de Lançamento
Ordem Bancária
Documento de Arrecadação da Receita Federal
Guia da Previdência Social
Nota Financeira
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
Rio de Janeiro
Hora
Avenida
Rua
Sem número
Quilograma
Lei de Responsabilidade Fiscal
Tecnologia da Informação
Departamento Nacional de Produção Mineral
Ministério de Minas e Energia
Matrícula
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SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE FIGURAS
Figura 001 – Banner da 4ª Pesquisa do Clima Organizacional..............................................
Figura 002 – Resultado da 4ª Pesquisa do Clima Organizacional..........................................
Figura 003 – Organograma Funcional....................................................................................
Figura 004 – Logotipo do Planejamento Estratégico SPOA 2012/2015................................
Figura 005 – Carta de Serviços...............................................................................................
Figura 006 – Portal de Sistemas SPOA..................................................................................
Figura 007 – Portal da Home Page UJ...................................................................................
Figura 008 – Mapa Estratégico...............................................................................................
Figura 009 – Matriz de Responsabilidade Global..................................................................
Figura 010 – Logomarca da Pesquisa de Satisfação SPOA/SAMF.......................................
Figura 011 – Banner Missão e Visão SPOA/UJ.....................................................................
Figura 012 – Banner Missão, Visão E Valores SPOA/UJ......................................................
Figura 013 – Indicadores e Metas 2014..................................................................................
Figura 014 – Desenvolvimento de Competências..................................................................
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
21
21
30
43
50
51
52
56
58
59
59
64
64
75
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE QUADROS
QUADRO 001 (A.1.1.1) - IDENTIFICAÇÃO DA UJ - RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL.............
QUADRO 002 (A.1.3) – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS.........
QUADRO 003 (A.1.4) – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS...................................................................
QUADRO 004 – FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012/2015................................................
QUADRO 005 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012/2015.........................................................
QUADRO 006 (A.2.4) – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ........................
QUADRO 007 – PAINEL ESTRATÉGICO GLOBAL SPOA 2012/2015........................................................
QUADRO 008 (A.5.4) – INDICADORES DE DESEMPENHO.......................................................................
QUADRO 009 – ACOMPNHAMENTO DO SISTEMA DE DEMANDAS.....................................................
QUADRO 010 – TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO.................................................................................
QUADRO 011 – INDICADORES DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS.......................................
QUADRO 012 (A.6.1.2.1) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE
DESPESA............................................................................................................................................................
QUADRO 013 (A.6.4.2.2) - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE
DESPESA............................................................................................................................................................
QUADRO 014 (A.6.1.3.5) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CREDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO............................................................................................................................................
QUADRO 015 (A.6.1.3.6) – DESPESA POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO............................................................................................................................................
QUADRO 016 (A.6.2) – DESPESAS COM PUBLICIDADE...........................................................................
QUADRO 017 (A.6.4) – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES....................
QUADRO 018 (A.6.6.1) – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.................................................
QUADRO 019 (A.6.6.3) – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA........................................................................................................................
QUADRO 020 (A.7.1.1.1) – FORÇA DE TRABALHO DA UJ........................................................................
QUADRO 021 (A.7.1.1.2) – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA......................................................
QUADRO 022 (A.7.1.1.3) – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ................................................................................................................
QUADRO 023 – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA.................................................
QUADRO 024 – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE...........................
QUADRO 025 (A.7.1.3) – CUSTOS DO PESSOAL.........................................................................................
QUADRO 026 (A.7.2.1) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZAE HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA..............................................................................................................................
QUADRO 027 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃODE-OBRA................................................................................................. .........................................................
QUADRO 028 (A.7.2.4) – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS.............................................
QUADRO 029 – DEMONTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA UJ EM USO...
QUADRO 030 (A.8.2.1) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO.............................................................................................................................
QUADRO 031 (A.8.2.2.1) – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE
DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL.......................................................................................................
QUADRO 032 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA
RESPONSABILIDADE DA UJ....................................................................................................................... ...
QUADRO 033 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA
RESPONSABILIDADE DA UJ..........................................................................................................................
QUADRO 034 (A.10.1) – ASPECTO DA GESTÃO AMBIENTAL.................................................................
QUADRO 035 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
24
31
39
42
42
44
57
65
69
73
78
84
86
87
88
90
91
92
93
95
95
97
97
98
100
106
107
109
112
114
115
116
117
120
126
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXERCÍCIO........................................................................................................................................................
QUADRO 036 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO................................................................................................. ......................................................
QUADRO 037 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO................................................................................................. ......................................................
QUADRO 038 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO
QUADRO 039 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO................................................................................................. ......................................................
QUADRO 040 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO................................................................................................. ......................................................
QUADRO 041 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO................................................................................................. ...................................
QUADRO 042 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO................................................................................................. ...................................
QUADRO 043 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO................................................................................................. ...................................
QUADRO 044 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO................................................................................................. ...................................
QUADRO 045 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO................................................................................................. ...................................
QUADRO 046 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO.....................................................................................
QUADRO 047 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO.....................................................................................
QUADRO 048 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO.....................................................................................
QUADRO 049 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO.....................................................................................
QUADRO 050 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO.....................................................................................
QUADRO 051 (A.11.3) – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADE E
SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR..............................................................
QUADRO 052 (A.11.4) – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2014.............
QUADRO 053 (A.11.5) – DECLARÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SICONV....................................................................................................................... .......................................
QUADRO 054 (A.12.4.1) – DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR AFIRMATIVA DA
FIDEDIGNIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.........................................................................
QUADRO 055 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA UJ..................................................
QUADRO 056 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE TERCEIRIZADOS NA UJ...........................................
QUADRO 057 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA UJ................................................
QUADRO 058 – EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL DA UJ................................................
QUADRO 059 – EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL E BENEFÍCIOS AO
SERVIDOR.........................................................................................................................................................
QUADRO 060 – RECADASTRAMENTO DE PESSOAL – APOSENTADO E PENSIONISTAS................
QUADRO 061 – TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA UJ – AÇÕES PLANEJADAS
............................... ..................................................................................... ....................................... ................
QUADRO 062 – TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA UJ – AÇÕES EXECUTADAS ..
QUADRO 063 – DOCUMENTOS FINANCEIROS..........................................................................................
QUADRO 064 – CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP.........................................................
QUADRO 065 – DESPESAS DE ÁGUA E ESGOTO......................................................................................
QUADRO 066 – DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA................................................................................
QUADRO 067 – DESPESAS DE TELEFONIA................................................................................................
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
127
128
129
130
131
132
135
136
138
140
142
145
147
148
149
151
152
153
169
171
172
172
173
174
176
179
181
186
187
188
189
190
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 068 – CONSUMO E AQUISIÇÃO DE PAPEL...............................................................................
QUADRO 069 – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS – POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.....................
QUADRO 070 – CONTRATAÇÃO POR DISPENSAS DE LICITAÇÕES – MODALIDADES....................
QUADRO 071 – CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO..........................................
QUADRO 072 – CONTRATAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO...............................................................
QUADRO 073 – CONTRATAÇÃO POR CONVITE.......................................................................................
QUADRO 074 – CONTRATAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS.................................................................
QUADRO 075 – CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE DE COMPRA....................................................
QUADRO 076 – REALIZAÇÃO DE CONTRATOS........................................................................................
QUADRO 077 – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS JURISDICIONADOS DA UJ.......................................
QUADRO 078 – DESPESAS DE CUSTEIO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MF/ES..............................................
QUADRO 079 – EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DA UJ...........................................................................
QUADRO 080 – DEMONSTRATIVO DE DESTINAÇÃO DA COLETA SELETIVA DA UJ......................
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
191
192
193
194
195
196
196
197
198
199
200
201
202
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE TABELAS
Tabela 001 – Indicador de desempenho da execução orçamentária.......................................
Tabela 002 – Comparativos de Suprimento de Fundos..........................................................
Tabela 003 – Depreciação......................................................................................................
Tabela 004 – Resultado Orçamentário e Extraorçamentário..................................................
Tabela 005 – Conformidade Contábil de UG.........................................................................
Tabela 006 - Conformidade Contábil de Órgão.....................................................................
Tabela 007 - Conformidade Contábil de Órgão Superior.......................................................
Tabela 008 – Ocorrências em Classificação...........................................................................
Tabela 009 – Recadastramento...............................................................................................
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
81
94
155
158
164
167
167
168
177
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 001 – Avaliação por serviço prestado – Ranking Nacional......................................
Gráfico 002 – Avaliação por serviço prestado – Ranking SAMF..........................................
Gráfico 003 – Cumprimento de tempo médio de atendimento..............................................
Gráfico 004 – Cumprimento de tempo médio Resultado SPOA............................................
Gráfico 005 – Percentual de participação em eventos de capacitação...................................
Gráfico 006 – Percentual de participação em eventos de capacitação...................................
Gráfico 007 – Percentual de manutenção da força de trabalho..............................................
Gráfico 008 – Desempenho da execução orçamentária..........................................................
Gráfico 009 – Desempenho da execução orçamentária..........................................................
Gráfico 010 – Evolução do quantitativo de pessoal...............................................................
Gráfico 011 – Gastos com a folha de pagamento...................................................................
Gráfico 012 – Gastos com benefícios.....................................................................................
Gráfico 013 – Quantitativo de pessoal aposentados e pensionistas........................................
Gráfico 014 – Modalidade de treinamento de pessoal...........................................................
Gráfico 015 – Capacitações realizadas em evento por servidor.............................................
Gráfico 016 – Capacitações realizadas em horas por servidor...............................................
Gráfico 017 – Documentação financeira................................................................................
Gráfico 018 – Concessão de diárias e passagens....................................................................
Gráfico 019 – Consumo de água potável em reais.................................................................
Gráfico 020 – Consumo de água potável em metros cúbicos.................................................
Gráfico 021 – Consumo de energia elétrica em reais.............................................................
Gráfico 022 – Consumo de energia elétrica em quilowatt.....................................................
Gráfico 023 – Consumo de telefonia móvel celular e fixa.....................................................
Gráfico 024 – Consumo de papel em reais e milheiro...........................................................
Gráfico 025 – Aquisição de papel em reais e milheiro...........................................................
Gráfico 026 – Das dispensas de licitação – Compras por UU................................................
Gráfico 027 – Das dispensas de licitação – Valor Estimado x Contratado............................
Gráfico 028 – Das dispensas de licitação por tipo tradicional ou eletrônica..........................
Gráfico 029 – Das inexigibilidades de licitação em quantidades...........................................
Gráfico 030 – Das inexigibilidades de licitação em percentual.............................................
Gráfico 031 – Dos pregões eletrônicos realizados em percentual..........................................
Gráfico 032 – Dos pregões eletrônicos realizados – Valor Estimado x Contratado..............
Gráfico 033 – Das tomadas de preço realizadas.....................................................................
Gráfico 034 – Das compras realizadas – por modalidade......................................................
Gráfico 035 – Dos contratos firmados....................................................................................
Gráfico 036 – Das despesas de custeio condominial..............................................................
Gráfico 037 – Das despesas de expedição de documentos.....................................................
Gráfico 038 – Da coleta seletiva de materiais recicláveis......................................................
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LISTA DE DECLARAÇÕES
Declaração 001 – Inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV.............................
Declaração 002 – Declaração plena do contador afirmativa da fidedignidade das
demonstrações contábeis .......................................................................................................
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SUMÁRIO
Introdução..................................................................................................................................
1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada............................................................................
1.2. Finalidade e competências institucionais...........................................................................
1.3. Organograma funcional......................................................................................................
1.4. Macroprocessos finalísticos...............................................................................................
2.1. Estrutura de governança.....................................................................................................
2.4. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos........................................................
3.1. Canais de acesso do cidadão..............................................................................................
3.2. Carta de Serviços ao Cidadão................ ............................................................................
3.3. Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços...........................................
3.4. Acesso às informações da Unidade Jurisdicionada............................................................
3.5. Avaliação do desempenho da Unidade Jurisdicionada......................................................
3.6. Medidas Relativas à acessibilidade.............. .....................................................................
5.1. Planejamento da Unidade...................................................................................................
5.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados.......................................
5.3. Informações sobre outros resultados da gestão..................................................................
5.4. Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional...........................................
6.1. Programação e execução das Despesas..............................................................................
6.2. Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda...........................................................
6.4. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores...........................
6.6. Suprimento de Fundos........................................................................................................
7.1. Estrutura de pessoal da Unidade........................................................................................
7.2. Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários.......................................................
8.1. Gestão da frota de veículos próprios e contratados de terceiros........................................
8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário......................................................................................
10.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental........................
11.1. Tratamento de Deliberações tratadas em Acórdão do TCU.............................................
11.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno – OCI............................
11.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei nº 8.730/93.....................................
11.4. Medidas adotadas em caso de dano ao Erário..................................................................
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11.5. Alimentação SIASG e SICONV......................................................................................
12.1. Medidas adotadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.......................................................................................................................................
12.2. Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas...........................
12.3. Conformidade Contábil....................................................................................................
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12.4. Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis........... 167
13.1. Outras informações consideradas relevantes pela UJ...................................................... 168
Conclusão.................................................................................................................................. 205
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INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão - RG é um instrumento governamental que possibilita a exposição das
realizações das atividades desenvolvidas no exercício de 2014 de todos os Órgãos integrantes da
Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. É também um mecanismo
eficiente de prestação de contas à sociedade das ações promovidas pela Administração Pública
Federal – APF, por meio de uma fonte de publicidade difundida em todo mundo, a internet,
possibilitando, assim, acesso amplo e irrestrito às informações da Unidade Jurisdicionada (UJ) pelo
cidadão.
Entre os diversos atos reguladores da matéria, além da Constituição Federal de 1988, em seu art. 70,
há um de importância fundamental para a prestação de contas das Unidades Jurisdicionadas. É a
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela IN TCU nº 72/2013, que estabelece normas
gerais de organização e apresentação dos RGs e a prestação de contas dos Órgãos do Poder
Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes da Administração Pública Federal.
Outras, tão importantes quanto, foram editadas com o fito de regulamentar e subsidiar as UJs na
elaboração dos seus RGs. Pode-se citar, dentre elas, a Decisão Normativa nº 134/2013 que define as
UJs que estão obrigadas a apresentar o RG, por meio de seus responsáveis, especificando a forma, o
conteúdo e o prazo de apresentação do relatório, da DN TCU nº 143/2015 que altera a DN TCU nº
134/2013, bem como, a Resolução TCU nº 234/2010 e 244/2011, todas tendo como base e foco os
dispositivos da IN TCU nº 63/2010.
Insta destacar também a Portaria TCU nº 90/2014 que dispõe sobre as orientações quanto ao
preenchimento dos conteúdos do Relatório de Gestão do exercício de 2014, seguidora da IN TCU nº
63/2010.
Demais orientações inerentes do Controle Interno também são observadas a fim de se elaborar o RG
dentro do padrão exigido pela CGU, coadunado com as noras do TCU, conforme se pode notar pela
Portaria 650/2014 que aprovou a Norma de Execução nº 01/2014.
O presente RG visa apresentar aos cidadãos todos os atos e fatos relacionados às atividades públicas
desenvolvidas pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
– SAMF/ES, possibilitando a demonstração da transparência da gestão e a da boa aplicação dos
recursos públicos, no tocante às atividades de licitações e contratos, logística, administração de
recursos humanos, execução orçamentária e financeira, planejamento, tecnologia da informação e
demais competências constantes do Regimento Interno a qual está vinculada.
A apresentação tempestiva do relatório de gestão, com o conteúdo e forma fixados em DN,
configura o cumprimento da obrigação de prestar contas, nos termos do art. 70 da CF/88.
Há de se registrar, entretanto, devido às atipicidades de atividades existentes dentre os diversos
Órgãos integrantes da Administração Pública Federal, ora no tocante à atividade fim, ora na
atividade meio, alguns itens da Portaria TCU nº 90/2014 c/c a DN nº 134/2013, Anexo II, NÃO SE
APLICAM à UJ 170100 – SAMF/ES ou NÃO OCORRERAM NO PERÍODO.
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A seguir, estão relacionados os quadros dispensáveis de preenchimento pela UJ SAMF-ES/170100
e sua respectiva justificativa:
NÃO SE APLICAM:
Quadro A.1.1.2 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado – justificativa: a UJ está
obrigada a apresentar RG individual Quadro A.1.1.1;
Quadro A.1.1.3 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Agregado – justificativa: a UJ está
obrigada a apresentar RG individual Quadro A.1.1.1;
Quadro A.1.1.4 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado e Agregado – justificativa:
a UJ está obrigada a apresentar RG individual Quadro A.1.1.1;
Item 2.2 – Atuação da unidade de auditoria interna – justificativa: a UJ não possui área de auditoria
interna em sua estrutura regimental.
Item 2.3 – Sistema de Correição – justificativa: a UJ não possui área de Corregedoria.
Quadro A.2.5.2 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal – justificativa: A UJ não
possui funções de conselheiros em sua estrutura e, consequentemente, não realiza pagamentos de
remuneração destinada à esta categoria;
Quadro A.2.5.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores – justificativa: A UJ não possui
funções de conselheiros em sua estrutura e, consequentemente, não realiza pagamentos de
remuneração destinada à esta categoria;
Quadro A.2.5.4 – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores –
justificativa: A UJ não possui funções de conselheiros em sua estrutura e, consequentemente, não
realiza pagamentos de remuneração destinada a esta categoria;
Item 4 – Ambiente de atuação – justificativa: a UJ pertence à estrutura da Administração Direta do
Poder Executivo (requisito não consta no Quadro A1 “b” da DN nº 134/2013;
Item 4.1 – Informações sobre o ambiente de atuação da UJ – justificativa: a UJ pertence à estrutura
da Administração Direta do Poder Executivo (requisito não consta no Quadro A1 “b” da DN nº
134/2013;
Quadro A.5.2.1 – Programa Temático – justificativa: a UJ não representa secretaria-executiva e não
possui status de ministério;
Quadro A.5.2.2 – Objetivo fixado pelo PPA – justificativa: a UJ não representa secretaria-executiva
e não possui status de ministério;
Quadro A.5.2.3.1 – Ações – OFSS – justificativa: a UJ não representa secretaria-executiva, não
possui status de ministério, não se enquadra como UO (Unidade Orçamentária) e não possui ação
prevista na LOA e PPA2012/2015;
Quadro A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS – justificativa: a UJ não representa secretariaexecutiva, não possui status de ministério, não se enquadra como UO (Unidade Orçamentária) e não
possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015;
Quadro A.5.2.3.3 – Ações não previstas da LOA 2014 – Restos a Pagar – OFSS – justificativa: a UJ
não representa secretaria-executiva, não possui status de ministério, não se enquadra como UO
(Unidade Orçamentária) e não possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015;
Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento – justificativa: a UJ não representa
secretaria-executiva, não possui status de ministério, não se enquadra como UO (Unidade
Orçamentária) e não possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015;
Quadro A.5.5 – Variações de custos – justificativa: O sistema de informações de custos foi
implantado no Ministério da Fazenda a partir de 1/1/2015 o qual a UJ está vinculado.
Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas – justificativa: A UJ não é Unidade Orçamentária (UO)
e não possui UGO consolidada ou agregada na qual tenham sido registrados contabilmente créditos
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originariamente pela LOA, assim como créditos no exercício. A UJ é subordinada ao órgão
Central/SPOA e não se enquadra na condição de UGO consolidada e/ou agregada.
Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários – Total –
justificativa: a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por não se constituir UO. As
despesas informadas por modalidade de contratação constam nos quadros A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que
se referem às despesas mediante créditos de movimentação;
Quadro A.6.1.3.2 - Despesas Executados Diretamente pela UJ, por Modalidade de Contratação –
Créditos Originários - justificativa: a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por
não se constituir UO. As despesas informadas por modalidade de contratação constam nos quadros
A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que se referem às despesas mediante créditos de movimentação;
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários – Total justificativa: a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por não se constituir UO. As
despesas informadas por modalidade de contratação constam nos quadros A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que
se referem às despesas mediante créditos de movimentação;
Quadro A.6.1.3.4 - Despesas Executadas Diretamente pela UJ - Créditos Originários - justificativa:
a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por não se constituir UO. As despesas
informadas por modalidade de contratação constam nos quadros A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que se
referem às despesas mediante créditos de movimentação;
Quadro A.6.7.1.1 – Benefícios Financeiros e Creditícios Geridos pela UJ ou Benefícios Financeiros
e Creditícios Estimados e Quantificados pela UJ – justificativa: A UJ não realiza desembolso
financeiro e gastos decorrentes de programas oficiais de crédito por meio de fundos ou programas
por não constituir sua natureza regimental.
Quadro A.6.7.2.1 – Renúncias Tributárias sob a Gestão da UJ – Renúncias Tributárias Estimadas e
Quantificadas pela UJ – justificativa: a UJ não se enquadra como órgão de poder executivo
(municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias de qualquer espécie
(anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a
gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação orçamentária e não
possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.2 – Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida – justificativa: a UJ não se
enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir
renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme
dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua
programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.3 – Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário – 2014-2012 –
justificativa: a UJ não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal)
competente para gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer
outros benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e
investimentos constantes de sua programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de
receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.4.1 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia-Pessoas Físicas– justificativa: a UJ
não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para
gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros
benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e
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investimentos constantes de sua programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de
receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.4.2– Contribuintes Beneficiados pela Renúncia-Pessoas Jurídicas – justificativa: a
UJ não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para
gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros
benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e
investimentos constantes de sua programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de
receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.5.1– Beneficiários da Contra Partida-Pessoas Físicas – justificativa: a UJ não se
enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir
renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme
dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua
programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.5.2– Beneficiários da Contra Partida-Pessoas Jurídicas – justificativa: a UJ não se
enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir
renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme
dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua
programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.6 – Aplicação dos Recursos da Renúncia de Receitas pela própria UJ – justificativa:
a UJ não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente
para gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros
benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e
investimentos constantes de sua programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de
receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.7 – Prestação de Contas de Renúncia de Receitas – justificativa: a UJ não se
enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir
renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme
dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua
programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.8 – Comunicações à RFB – justificativa: a UJ não se enquadra como órgão de poder
executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias de qualquer
espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de
alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente
realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação orçamentária
e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.9 – Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas – justificativa: a UJ não se
enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir
renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme
dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua
programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
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Quadro A.6.7.2.10 – Declaração de Situação Fiscal – justificativa: a UJ não se enquadra como
órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias
de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF,
mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação
orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Quadro A.6.7.2.11 – Ações de Fiscalização da RFB – justificativa: a UJ não se enquadra como
órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias
de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF,
mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação
orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;
Item 12.5 – Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela
NBC T Item 16.6 Aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 – justificativa: a UJ executa sua
contabilidade no SIAFI;
Item 12.6 – Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1976 –
justificativa: a UJ executa sua contabilidade no SIAFI;
Quadro A.12.7.1 – Composição Acionária do Capital Social - justificativa: a UJ não se enquadra
como entidade investida;
Quadro A.12.7.2 – Investimentos Permanentes em Outras sociedades - justificativa: a UJ não se
enquadra como entidade investidora;
12.8 – Relatório de Auditoria Independente – justificativa: a UJ não está abrangida na categoria de
autarquia e fundação, estatal da APF, fundos especiais ou entidade que tenha firmado contrato de
gestão;
Parte B, do Anexo II da DN TCU nº 134/2013 – justificativa: a UJ não se enquadra nas
abrangências das unidades discriminadas em todos os itens de 1 a 67 do anexo II, Parte B.
NÃO OCORRERAM NO PERÍODO
Quadro A.6.3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos –
justificativa: As obrigações com fornecedores de bens e serviços foram contempladas de acordo
com a execução orçamentária, não sendo necessário fazer reconhecimentos dessa natureza. Os
valores não pagos referem-se à contratações não concluídas no exercício sendo estas devidamente
inscritas em restos à pagar devidamente informadas nesse critério do RG no quadro A.6.4;
Quadro A.6.5.1– Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de
Referência – justificativa: A UJ não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por
não possuir característica regimental que abarque tal natureza;
Quadro A.6.5.2 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios –
justificativa: A UJ não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por não possuir
característica regimental que abarque tal natureza;
Quadro A.6.5.3 – Resumo da Prestação de Contas Sobre Transferências Concedidas pela UJ na
Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse – justificativa: A UJ
não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por não possuir característica
regimental que abarque tal natureza;
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de
Repasse – justificativa: A UJ não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por não
possuir característica regimental que abarque tal natureza;
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Quadro A.6.6.2 – Utilização de Suprimento de Fundos – justificativa: A UJ não realizou nenhum
gasto a título de suprimento de fundos na forma de Conta Tipo “B”, quanto por intermédio do
Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, consequentemente não acarretando em
quantidade concedida Conta Tipo “B” e tampouco houveram saques efetuados na modalidade
CPGF em 2014.
Quadro A.6.8.1 – Requisições e Precatórios – Administração Direta – justificativa: a UJ não
recebeu nenhuma determinação de Precatórios oriundos do Poder Judiciário;
Quadro A.6.8.2 – Requisições e Precatórios – Administração Indireta – justificativa: a UJ possui
natureza de Administração Direta conforme Quadro A.6.8.1. acima;
Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da
Unidade Jurisdicionada – justificativa: a UJ não possui servidores terceirizados que ocupam ou
exercem cargos ou atividades típicas de categorias funcionais do plano de cargos do Governo
Federal;
7.3 - Revisão de Contratos Vigentes – justificativa: a UJ não possui contrato com empresas
beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da Lei 12.546/2011 e
pelo art. 2º do decreto 7.828/2012 que esteja pagando contribuição patronal à Seguridade Social
acima do percentual estipulado em 20% sobre a remuneração;
Item 8.1 - Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas Contratada de Terceiros –
justificativa: A UJ possui somente veículos próprios que são suficientes para atender suas demandas
não necessitou de realizar contratação de locação de veículos de terceiros.
Quadro A.8.2.3 – Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ –
justificativa: a UJ possui responsabilidade somente imóveis de uso especial conforme preenchido no
Quadro A.8.2.2.1;
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros –
justificativa: a UJ não possui imóveis locados de terceiros sob sua responsabilidade, somente
imóveis de uso especial conforme preenchido no Quadro A.8.2.2.1;
Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 – justificativa: o
planejamento de TI referente os itens apresentados neste quadro é de responsabilidade da Unidade
Central da UJ, a COGTI/SPOA/DF;
Quadro A.12.4.2 – Declaração do Contador com Ressalva sobre a Fidedignidade das
Demonstrações Contábeis – justificativa: a Declaração do Contador ocorreu de forma Plena, ou
seja, sem qualquer ressalva.
Em continuidade ao processo de apresentação do RG, a Superintendência de Administração do
Ministério da Fazenda no Espírito Santo (UJ/170100) possui por competência regimental
atribuições para realizar atividades meio, ou seja, sua missão é “prover soluções administrativas
ao Ministério da Fazenda contribuindo para a melhoria contínua do Serviço Público, de
forma sustentável”. Sua função típica é a execução de atividades administrativas que subsidiam a
realização das atividades finalísticas dos órgãos integrantes do Ministério da Fazenda no Espírito
Santo (fazendários) e também aqueles localizados dentro do seu Edifício-Sede intitulados “não
fazendários”. Atua pautada nos valores da legalidade, impessoalidade, ética, transparência,
eficiência, eficácia, economicidade, espírito de equipe, empreendedorismo, superação de desafios e
valorização dos servidores públicos e com foco na sustentabilidade ambiental. Tem por visão “Ser a
provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015”.
Dentre as suas principais realizações no exercício de 2014 destaca-se, em especial, a participação no
resultado da 4ª Pesquisa de Clima Organizacional promovido pelo Órgão Central/SPOA/DF. Como
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a ideia é não fomentar uma competição entre as unidades regionais da SPOA, ou seja, entre as
SAMFs estaduais, nem apontar situações mal avaliadas, a UC optou por omitir a divulgação do
Ranking Estadual/por SAMF, mas tão somente o resultado obtido a nível nacional, conforme se
pode ver no gráfico abaixo:
Figura 001
Figura 002
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A UJ também conseguiu manter o equilíbrio do consumo de bens renováveis e não renováveis
(papel, água e energia elétrica) produzidos no âmbito edifício-sede do MF. A eficácia nas licitações
de bens e serviços em que toda a programação do PRA – Programa de Reparos e Adaptações da UJ
foi totalmente licitado, contratado e algumas execuções finalizadas no próprio exercício de 2014 e
outras a finalizar em 2015.
A execução do orçamento programado/provisionado da UJ obteve o relevante percentual de 86,90%
de execução conforme detalhadamente registrado no item 5.4 deste RG que trata dos indicadores de
desempenho operacional da UJ. A UJ focou também no atendimento à todas as recomendações do
órgão de controle externo (TCU) e ao órgão de controle interno (CGU) concluindo as
recomendações e/ou adotando as ações necessárias para a sua conclusão. Todas as aprovações dos
processos de aposentadorias e pensões pela CGU foram devidamente cadastradas no SISAC e
remetidas ao TCU. E por fim, destaque-se as ações e licitações realizadas com foco na
sustentabilidade ambiental.
Registramos que em 2014 não foi realizada pelo Órgão Central/SPOA, a 5ª Pesquisa de Satisfação
de Prestação de Serviços junto às Unidades usuárias dos serviços prestados pela UJ.
Para o exercício de 2015 a SAMF/ES pretende, em caráter prioritário, manutenir a metas de redução
e equilíbrio das despesas operacionais e administrativas condominiais (custeio), principais objetivos
da Organização, gerir as ações compartilhadas que envolvam a UJ e os demais órgãos instalados no
Ed. Sede do MF/ES, concretizar ações com foco na sustentabilidade ambiental e preservação dos
recursos renováveis e não renováveis. Atingir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico
SPOA 2012/2015.
Pretende, no decorrer do exercício de 2015, executar o PRA – Programa de Reparos, Adaptações e
Obras da Superintendência previsto para o exercício de 2015 após reserva orçamentária dos
recursos que cobrirão as despesas com as contratações.
Importante frisar, em 2014 a UJ realizou expressivas licitações que proporcionaram benefícios de
apoio operacional de funcionamento e organização da UJ com foco nos critérios de Sustentabilidade
Ambiental. São elas: 1) Construção de dois mezaninos em estrutura metálica para abrigar as equipes
de manutenção predial, vigilância e nova sala de motoristas em virtude da falta de espaços físicos
no edifício; 2) Instalação de portas de vidro automáticas nos andares que possui a função de reter o
ar frio da CAG do MF no ambiente interno, proporcionado melhor desempenho da central e redução
de consumo de energia elétrica; 3) Reforma da calçada que circula o prédio nos moldes da
legislação municipal denominado Projeto Calçada Cidadã, que possibilita melhoria no acesso às
instalações prediais pelos PNEs; 4) Substituição da central telefônica digital do Ed. Sede do MF por
outra com tecnologia mais moderna e eficiente nos controles dos gastos com telefonia; 5)
Confecção de toda a sinalização visual no padrão da IN SPOA que possibilita melhor identificação
do edifício, seus serviços, inclusive à norma de acessibilidade aos PNEs; 6) Aquisição de
contentores com maior capacidade para comportar os descarte de resíduos sólidos recicláveis
produzidos no âmbito do MF e destinado à Associação de Catadores para reciclagem.; 7)
Contratação dos serviços de instalação de novo sistema de monitoramento eletrônico de imagens
(CFTV) visando proporcionar maior segurança aos servidores e ao patrimônio público face ao
importante e considerável volume de processo que tramitam no edifício; 8) Modernização das
portas dos elevadores visando maior segurança aos usuários e economicidade das manutenções; 9)
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Recuperação dos sanitários da casa de máquinas, motoristas e mezanino proporcionando maior
higiene e conforto aos usuários; 10) Outros serviços de reparos e adaptações no edifício com o fito
de proporcionar segurança e habitabilidade conforme exigências do Corpo de Bombeiros; 11)
Instalação de sonorização no auditório para realização dos eventos das Unidades Fazendárias e não
fazendárias, em especial o “Premio de Desempenho Funcional” realizado anualmente; e 12) outras
aquisições de bens de consumo e permanente para atender as necessidades da UJ e da edificação.
Outras licitações de bens de consumo, permanente e serviço que visaram manutenir a edificação do
Ministério da Fazenda/ES e seus imóveis jurisdicionados e atender as necessidades da UJ e outras
foram realizadas pela UJ no decorrer do exercício de 2014 conforme previsto no Programa de
Reparos e Adaptações da SAMF/ES.
Por fim, o presente Relatório de Gestão garante a prestação de contas nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010 e alterações,
da DN TCU nº 134/2013, da Portaria TCU nº 90/2014, das Resoluções TCU nº 234/2010 e
244/2011 e das orientações do órgão de controle interno, Portaria CGU nº 650/2014, que aprova a
Norma de Execução nº 01/2014, e, de forma transparente, do trabalho realizado pela
Superintendência de Administração no tocante à suas competências regimentais, consolidando e
fortalecendo, anualmente, o cumprimento de seu papel no âmbito da Administração Pública Federal
e sua importância para a estrutura da APF e à sociedade.
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda/ES - SAMF/ES
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CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
(Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
PARTE A – CONTEÚDO GERAL
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O
RELATÓRIO
(Parte A, item 1 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
1.1. Identificação da Unidade
1.1.1. Relatório de Gestão Individual
QUADRO 001 (A.1.1.1) - IDENTIFICAÇÃO DA UJ - RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda
Código SIORG: 052443
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
Denominação abreviada: SAMF/ES
Código SIORG: 052443
Código LOA: não se aplica
Código SIAFI: 170100
Natureza Jurídica: Órgão Público
CNPJ: 00.394.460/0009-07
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato:
(27) 3211-5148
(27) 3211-5150
(27) 3211-5124 / 5125
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://10.206.52.12/spoa/index.php?pag=gra&uf=8&estado=ES&aid=13&coord=91
Endereço Postal: Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, 9º andar - sala 914, Centro – Vitória/ES – CEP: 29.010-190.
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 7.301, de 14/09/2010 – Art. 7º, inciso VIII – publicado no DOU em 15/09/2010, seção 1, p. 1-13
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria Ministerial nº 81, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de março de 2012.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
UJ subordinada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MF/DF – SPOA. Manuais e demais
publicações afetas à UJ podem ser encontradas no endereço eletrônico: http://10.206.52.12/spoa/index.php
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
170009
Escola de Administração Fazendária/DF
170100
Superintendência de Administração do MF/ES
170104
Superintendência do Patrimônio da União/ES
170105
Controladoria-Geral da União/ES
170108
Procuradoria da Fazenda Nacional/ES
170115
Escola de Administração Fazendária/RJ
110120
Agência Brasileira de Inteligência/ES
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
00001
Tesouro
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Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
170100
170009
170104
170105
170108
170115
110120
Código SIAFI da Gestão
00001
00001
00001
00001
00001
00001
00001
1.2. Finalidade e Competências institucionais da Unidade
A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo (UJ/SAMF/ES),
integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, possui qualidade de órgão de assistência direta
para realização de atividades meio que tem por objetivo prestar serviços administrativos de suporte
técnico operacional aos demais órgãos Fazendários que por sua vez possuem por competência
institucional realização de atividades fins. Dentre eles, destacam-se: a) Receita Federal do Brasil/ES
e, b) a Procuradoria da Fazenda Nacional/ES.
A SAMF/ES tem por competência realizar atividades meio regulamentadas por meio da Portaria
MF nº 81, de 27 de março de 2012 que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva. Está
hierarquicamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério da Fazenda – SPOA/MF/DF, com previsão legal nos termos do inciso VIII, do art. 7º do
Decreto nº 7.301, de 14/09/2010, publicado no DOU do dia 15/09/2010, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Fazenda, e institui a descrição da UJ como Superintendência de Administração
no Espírito Santo, dentre outras providências.
No universo das políticas públicas do Governo Federal, a Superintendência de Administração no
Estado do Espírito Santo atua no desenvolvimento das atividades meio com foco nas áreas de
Gestão de Pessoas, Gestão de Recursos Logísticos, Gestão de Recursos Orçamentários e
Financeiros e Gestão de Planejamento. Está ligada à estrutura organizacional da Subsecretaria de
Planejamento Orçamento e Administração sediada em Brasília/DF, que por sua vez, em escala
hierárquica, subordina-se à Secretaria-Executiva, e esta, diretamente ao Gabinete do Ministro de
Estado da Fazenda.
Possui a missão de prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a
melhoria contínua do Serviço Público, de forma sustentável.
Dentre os Órgãos do Ministério da Fazenda no Espírito Santo, a Superintendência de Administração
possui relevante papel de prover as soluções administrativas na prestação dos servidos da área meio
para o apoio técnico e operacional da Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da
Fazenda Nacional que possuem por missão realização de atividades finalísticas. Atua também junto
a outros importantes Órgãos da Administração Pública Federal Direta que se encontram instalados
nas dependências do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda/ES e que são partícipes da prestação
dos serviços públicos de atividade meio realizados pela UJ-SAMF/ES. São eles: a) a ControladoriaGeral da União no Espírito Santo – CGU/ES, b) a Superintendência Estadual do Patrimônio da
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União no Espírito Santo – SPU/ES, e c) a Agência Brasileira de Inteligência da Presidência da
República no ES – ABIN/ES.
Destaque-se ainda, a participação das empresas públicas: SERPRO - Serviço Federal de
Processamento de Dados e do Banco do Brasil, também em funcionamento dentro das dependências
do prédio do MF/ES os quais recebem os serviços de apoio logístico da UJ.
Sua principal meta é ser referencial como unidade de excelência em gestão no âmbito da
Administração Pública Federal até 2015, com base nos valores primordiais previstos em leis, como
a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a ética, a transparência, a eficiência, a
eficácia, a economicidade, assim como valores intrínsecos como espírito de equipe,
empreendedorismo, superação de desafios e valorização dos servidores.
A UJ está inserida efetivamente no contexto de Apoio Administrativo. Sua estrutura organizacional,
competências, e atribuições estão dispostas na Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, publicada no
dia 30 seguinte, a saber:
CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO
[...]
Art. 2º
[...]
n) Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados de
Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio
Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe – SAMF-AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN,
SC e SE. (negrito nosso)
[...]
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
[...]
Art. 66. Às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito
Federal e nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe compete:
I - prestar apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas
jurisdições, planejando, coordenando, acompanhando e executando, de acordo com as
normas e os procedimentos padrões estabelecidos, as atividades inerentes aos Sistemas de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de
Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e
de Contabilidade Federal;
II - disseminar as informações aos órgãos do Ministério da Fazenda em sua jurisdição,
quanto ao cumprimento das normas emanadas do órgão setorial dos sistemas citados no
inciso I;
III - assessorar, junto às unidades jurisdicionadas, a fiscalização de contratos, abrangendo
os de âmbito Nacional, cuja contratação esteja dentro do escopo de atuação da subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração;
IV - subsidiar a Subsecretaria na prestação de informações necessárias à elaboração da
proposta orçamentária das áreas de logística, de gestão de pessoas e de tecnologia da
informação e do conhecimento;
V - realizar a tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis;
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VI - promover a análise das contas, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis da
Unidade;
VII - prestar apoio técnico e orientação contábil às áreas de execução orçamentária,
financeira e patrimonial da Superintendência de Administração;
VIII - instaurar, quando couber, tomada de contas especial de todo aquele que der causa a
perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da
Superintendência de Administração;
IX - promover a conformidade dos registros de gestão no âmbito da Unidade;
X - dar posse em cargos em comissão;
XI - conceder salário-família, auxílio, vantagens e licença e demais benefícios previstos em
lei;
XII - conceder aposentadoria, reversão de servidor aposentado por invalidez, expedir títulos
de inatividade e proceder apostilamentos;
XIII - conceder pensão, de acordo com a legislação; e
XIV - reconhecer dívida relativa a pagamentos de exercícios anteriores.
[...]
§ 2o Às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados do
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
São Paulo e Sergipe compete ainda:
I - realizar as atividades de comunicação social, no âmbito da Superintendência de
Administração;
II - executar as atividades de ouvidoria, no âmbito da Superintendência de Administração;
III - coordenar o processo de formalização da tomada de contas anual do ordenador de
despesa e demais responsáveis da Superintendência de Administração;
IV - acompanhar a execução de todos os serviços abrangidos em contratos determinados
pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
V - coordenar e supervisionar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das
atividades finalísticas no âmbito da Superintendência de Administração;
VI - assessorar as unidades centrais na promoção da articulação, da cooperação técnica e do
intercâmbio de experiências e informações;
VII - promover as contratações de bens e serviços no âmbito de sua jurisdição;
VIII - exercer as atividades de administração de bens móveis inclusive os adjudicados pela
Dívida Ativa da União;
IX - coordenar e supervisionar o Serviço de atendimento e autoatendimento ao Cidadão;
X - coordenar e supervisionar o registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial da Superintendência de Administração;
XI - avaliar e consolidar a programação anual de treinamento da Superintendência de
Administração, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
(PNDP);
XII - supervisionar a execução das atividades relacionadas ao programa de assistência à
saúde dos servidores e de seus dependentes no âmbito de sua jurisdição;
XIII - supervisionar as ações necessárias ao cumprimento de decisões judiciais;
XIV - prestar informações ao Poder Judiciário, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à
Procuradoria da União, necessárias à defesa da União;
XV - implementar as políticas de tecnologia da informação emanadas da Unidade Central;
XVI - coordenar, no âmbito de sua jurisdição, as atividades relacionadas aos sistemas
corporativos, consoante orientações da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração;
XVII - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas na função de
informática, na jurisdição da Superintendência;
XVIII - aplicar programa de conscientização dos usuários quanto à segurança de dados e
informações;
XIX - administrar os recursos tecnológicos disponíveis no âmbito da Unidade;
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XX - acompanhar a instalação e a manutenção de aplicativos e componentes de
informática, bem como, a distribuição, remanejamento e desativação;
XXI - manter o controle de acesso aos sistemas corporativos sob a gestão da Unidade,
cadastrando e desabilitando os usuários; e
XXII - prestar suporte aos usuários de equipamentos e de sistemas informatizados no
âmbito da Unidade.
(negrito nosso)
[...]
CAPÍTULO IV
ATRIBUIÇÕES DOS SUPERINTENDENTES
[...]
Art. 88. Aos Superintendentes de Administração incumbe:
I - dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução das atividades em suas unidades;
II - baixar atos administrativos nos assuntos de competência da Superintendência de
Administração;
III - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração planos e
programas anuais e plurianuais de trabalho da Superintendência de Administração;
IV - subsidiar o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração no
estabelecimento de diretrizes e na implementação de ações na área de sua competência;
V - dar posse em cargos efetivos e em comissão e fazer publicar no boletim de serviço,
dentro de sua área de competência;
VI - localizar pessoal subordinado, conceder férias e estabelecer horários especiais,
respeitada a legislação pertinente;
VII - conceder salário-família, gratificação adicional por tempo de serviço, auxílio-funeral,
auxílio-doença e licenças, exceto para desempenho de mandato classista;
VIII - adotar providências referentes à redistribuição e ao aproveitamento de servidores;
IX - conceder pensão de qualquer natureza, reversão de servidor aposentado por invalidez,
e expedir os títulos de inatividade, lavrando as apostilas devidas;
X - praticar atos de aposentaria, no âmbito da sua jurisdição;
XI - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração os planos de
trabalho e as metas a serem atingidas;
XII - autorizar viagens a serviço do pessoal subordinado;
XIII - designar servidores para execução de serviços, diligências ou encargos especiais;
XIV - determinar a instauração de sindicância e de processo administrativo;
XV - aplicar, na forma das disposições legais e regulamentares pertinentes, a legislação de
pessoal aos servidores subordinados, inclusive elogios e penas disciplinares;
XVI - aprovar planos de trabalho relativos a contratos de prestação de serviços, de acordo
com a legislação vigente, para atendimento dos órgãos do Ministério na sua jurisdição;
XVII - autorizar a locação de imóveis destinados a instalação das repartições do Ministério
na sua jurisdição, no âmbito das competências institucionais da SPOA;
XVIII - aprovar contratos, acordos, ajustes e convênios firmados no âmbito da
Superintendência de Administração;
XIX - ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situações de inexigibilidade de
licitação, praticados no âmbito da Superintendência de Administração;
XX - aprovar especificações, plano de trabalho e projetos básicos para contratação de
materiais e serviços;
XXI - ordenar despesas, conceder suprimento de fundos, assinar notas de empenho, ordens
bancárias e relatórios de conformidade diária;
XXII - reconhecer dívidas referentes a despesas de exercícios anteriores, efetuar devolução
de depósitos e cauções;
XXIII - decidir, em grau de recurso, sobre atos e despachos das chefias e comissões
subordinadas;
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XXIV - avocar, a qualquer momento, a decisão de assuntos no âmbito da Superintendência
de Administração;
XXV - praticar atos de remoção no âmbito de sua jurisdição, exceto no que se refere às
carreiras específicas deste Ministério;
XXVI - submeter ao Subsecretário a proposta orçamentária e a programação financeira, de
acordo com os planos e programas aprovados;
XXVII - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a
nomeação e exoneração de cargos em comissão;
XXVIII - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a
designação e dispensa de servidor de função gratificada no âmbito da Superintendência de
Administração;
XXIX - autorizar a destinação ou a alienação de bens móveis, inclusive os adjudicados em
processo de execução da Dívida Ativa da União, providenciando sua respectiva baixa de
responsabilidade;
XXX - assinar portarias de organização e funcionamento interno e de encargos adicionais
definidos, face às características regionais;
XXXI - promover os atestes necessários aos contratos de prestação de serviços de
informática sob administração direta da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração;
XXXII - operacionalizar as ações relativas ao Governo Eletrônico, emanadas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
XXXIII - subdelegar competências;
XXXIV - praticar os demais atos necessários à gestão da Superintendência de
Administração;
XXXV - determinar a instauração de tomada de contas especial de todo aquele que der
causa a perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da
Superintendência de Administração; e
XXXVI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Subsecretário.
(negrito nosso)
[...]
Para a consecução destas competências, a SAMF-ES contou, internamente, com a efetiva atuação
da área de Recursos Humanos, de Recursos Logísticos, de Planejamento e Orçamento, Tecnologia
da Informação e demais áreas que compõe o organograma da Unidade Jurisdicionada.
Nesse contexto, e como área-meio de interface entre os Órgãos Fazendários, atuou e contribuiu de
forma bastante significativa e pontual na execução de rotinas relacionadas às áreas de Gestão de
Pessoas, Gestão de Logística, Orçamento e Finanças, Contabilidade, Planejamento e Tecnologia da
Informação.
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1.3. Organograma Funcional
A Superintendência de Administração está inserida na estrutura Organizacional da SPOA –
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e possui em sua competência
institucional prestar Serviços Públicos Administrativos aos Órgão do Ministério da Fazenda,
contribuindo de forma constante para a boa aplicação dos recursos públicos, de forma sustentável e
preservando os interesses da sociedade.
Figura 003 – Organograma Funcional
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QUADRO 002 (A.1.3) – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU
ESTRATÉGICAS
Áreas/
Subunidades
Competências
Titular
Cargo
Estratégicas
Raimundo
Gerente de
Planejamento e Coordenar,
avaliar, orientar, Zacarias Raiol
Planejamento
gestão de
controlar e
Albuquerque
projetos e
executar as
processos
organizacionais atividades de
planejamento e
gestão,
articulando-se
permanentement
e com a SPOA Subsecretaria de
Planejamento
Orçamento e
Administração,
buscando
orientação e
diretrizes para a
implementação
das ações na
jurisdição da
SAMF/ES.
Planejamento
institucional;
Monitoramento e
avaliação de
resultados;
Modernização e
inovação;
Análise e
modelagem
organizacional;
Elaboração de
projetos;
Mapeamento,
modelagem e
melhoria de
processos de
trabalho.
Administrar os
Janes Porto
Gerente de
Gestão de
assuntos
Alves Ferreira
Recursos
pessoas
SUBUNIDADES
Período de
atuação
01/01/2014 a
31/12/2014
01/01/2014 a
31/12/2014
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Gestão dos
serviços
logísticos
relacionados aos
servidores do
MF/ES, tais
como: folha de
pagamento de
ativos, inativos e
pensionistas,
benefícios,
aposentadorias,
pensões,
treinamentos,
capacitações,
etc...
Gestão da folha
de pagamento;
Atendimento a
aposentados e
pensionistas;
Levantamento da
necessidade de
treinamentos;
Avaliação do
perfil
profissiográfico;
Preparo do plano
anual de
capacitação e
treinamento;
Aplicação do
plano anual de
capacitação e
treinamento;
Avaliação dos
resultados do
plano de
capacitação e
treinamento;
Promoção da
Melhoria da
Qualidade de
Vida.
Coordenar,
avaliar, orientar,
controlar e
executar todas as
atividades
Humanos
Luisa Maria
Costa Cunha
Gerente de
Recursos
Logísticos
01/01/2014 a
31/12/2014
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32
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
relacionadas com
a manutenção
condominial e
engenharia do
edifício,
conservação de
bens móveis e
imóveis,
telecomunicaçõe
s e recepção.
Coordenar,
avaliar, orientar,
controlar e
executar as
atividades
relacionadas à
administração
dos contratos e
convênios,
compras e
licitações,
veículos,
expedição e
recebimentos de
correspondências
, arquivamento
de processos,
protocolo,
reprografia.
Gestão de bens
materiais,
patrimoniais e
imóveis; Gestão
de documentação
e informação
(GDI),
transporte,
protocolo e
arquivo; Serviço
de
autoatendimento
aos demais
cidadãosusuários dos
serviços
prestados pelo
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Orçamento e
finanças
Comunicação
social
Ministério da
Fazenda.
Coordenar,
avaliar, orientar,
controlar e
executar as
atividades de
programação e
execução
orçamentária e
financeira,
articulando-se
permanentement
e com a SPOA Subsecretaria de
Planejamento
Orçamento e
Administração,
buscando
orientação e
diretrizes para a
implementação
das ações na
jurisdição da
SAMF/ES.
Elaboração da
proposta
orçamentária;
Elaboração da
programação
orçamentária;
Execução
orçamentária e
financeira
(destaque
orçamentário).
Editar boletins e
jornais internos
(endomarketing);
Elaboração de
comunicação
institucional
externa
(marketing);
Assessoria e
customização da
Maria da Penha
Alves Cunha
Gerente de
Planejamento,
Orçamento e
Finanças
01/01/2014 a
31/12/2014
Celina Queila
Graça dos Santos
Assessora de
Comunicação
Social
01/01/2014 a
31/12/2014
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Gestão de
tecnologia da
informação
Contabilidade
Ouvidoria
comunicação
institucional.
Coordenar,
controlar e
atualizar o
parque de
informática da
UJ, hardwares e
softwares.
Recursos
tecnológicos;
Sistemas
corporativos;
Suporte ao
usuário.
Compete
registrar os atos e
fatos
relacionados com
a administração
orçamentária,
financeira e
patrimonial da
União.
Conformidade
documental;
Assistência,
orientação e
apoio técnico ao
ordenador de
despesas.
Recepcionar,
triagem e
encaminhamento
manifestações
formuladas pelos
cidadãosusuários: críticas,
reclamações,
sugestões,
elogios,
informações,
denúncias.
Carlos Alberto
Monteiro de
Araújo
Gerente de
Assistência de
Tecnologia da
Informação
01/01/2014 a
31/12/2014
Zulmira Barroca
Gestora da
Contabilidade
01/01/2014 a
31/12/2014
Paulo Sérgio
Alberto
Ouvidor/ES
01/01/2014 a
31/12/2014
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
35
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As competências da UJ e as atribuições detalhadas de seus gerentes estão detalhadamente definidas
no Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, anexo à Portaria nº 81, de
27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de março de 2012.
Verifica-se na citada portaria que atualmente a UJ não possui organograma interno por não possuir
em sua estrutura setorização de atividades, mas tão somente delegação de responsabilidade de
atividades de áreas de atuação que lhe são pertinentes, quais sejam: recursos humanos, recursos
logísticos, orçamento e planejamento.
Assim, apresenta-se somente o cronograma da Unidade Central, SPOA o qual a UJ está inserida
como Unidade Regional, acima em destaque.
PONTOS FORTES - RESULTADOS ALCANÇADOS
Eficácia e agilidade no acompanhamento da execução das metas pelos servidores responsáveis.
Internalização da cultura de planejamento nos servidores. Uso do planejamento como ferramenta de
gestão prática e simplificada. Servidores usuários do SIAFI, SIAPE, SIASG, SIADS, COMPROT e
outros treinados para alimentação de informações nos sistemas.
Servidores treinados nas áreas de planejamento, técnico complementar, conhecimento em gestão e
conhecimentos gerais, relacionamento interpessoal, integrantes das áreas de Recursos Humanos,
Recursos Logísticos e Planejamento. Valorização e satisfação dos servidores e aumento da
qualidade no ambiente de trabalho e das atividades desempenhadas. Clima Organizacional. Os
treinamentos proporcionados acarretaram na melhoria do relacionamento interpessoal no ambiente
de trabalho e, ainda, a capacitação e compartilhamento dos conhecimentos nos grupos, incentivando
a troca de informações e experiências pessoais.
Manutenção do Projeto de digitalização do acervo documental e da Rede Única de Informações
com expressiva diminuição do volume de documentação impressa, economicidade de impressão
com a opção de consulta no sistema informatizado, agilidade no atendimento ao cliente onde os
documentos podem ser consultados diretamente na rede interna da UJ, ganho de tempo, qualidade
com menor esforço, uma vez desnecessário desarquivar processos cujo arquivo ativo e inativo se
localizam em outro imóvel jurisdicionado. Facilidade na análise e conclusão dos processos
diligenciados, uma vez que podem ser consultados na Rede Única de Informações implantada pela
UJ, já digitalizados.
A existência da UJ permite que as Unidades integrantes do Organograma do Ministério da
Fazenda/ES e demais Órgãos da Administração Pública instaladas no edifício-sede do MF/ES
desenvolvam suas atividades finalísticas com rapidez e facilidade, pois são providas de bens e
serviços oferecidos pela SAMF/ES considerados essenciais no dia-a-dia das organizações. Dentre
estes bens e serviços, destacam-se: manutenção da folha de pagamento de pessoal, concessão de
aposentadorias e pensões, pagamento de benefícios, realização de licitações públicas para aquisição
de bens e contratação de serviços, manutenção das condições de segurança e habitabilidade das
instalações físicas prediais, serviços de comunicação social, atendimento ao cidadão e inclusão
digital.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
36
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A Unidade realiza atividades que visam o bem estar e saúde do servidor fazendário inseridas no
contexto do Programa Bem Viver, instituído pelo Órgão Central. Valoriza o servidor
proporcionando a capacitação com troca de experiências e partilha das práticas desenvolvidas.
Promove treinamentos internos abrangendo cursos locais, à distância e presenciais, comemorações
de aniversários, confraternizações em datas significativas do calendário nacional.
PONTOS FRACOS – IMPACTOS NEGATIVOS
Apesar do aumento considerável das atividades, desde a criação da UJ, em 2001, então Gerência
Regional de Administração do MF/ES, que absorveu, da então GRA/RJ, atualmente SAMF/RJ, as
atividades de apoio administrativo, em contrapartida, a SAMF/ES (nomenclatura atual) não obteve
aumento do número de servidores para execução dessas atividades, que, antes da extinção da
Delegacia de Administração do MF/ES - DAMF/ES, em 1998, eram desenvolvidas por,
aproximadamente, 100 servidores.
Como força de trabalho de servidores estatutários a UJ conta com apenas 18 servidores efetivos
que, somados ao total de 08 celetistas (anistiados do DNPM/MME) perfazem um total de 26
servidores para atuarem nas atividades meio de sua competência.
Importante registrar que os servidores regidos pela CLT (anistiados), em exercício da UJ, possuem
idade média de 65 anos, caracterizando, assim, uma força de trabalho avançada e próxima à
aposentadoria compulsória, o que prejudica sobremaneira o atingimento das metas e sobrecarrega
de trabalho dos servidores efetivos em produtividade.
Dos 18 servidores efetivos lotados na UJ, 09 deles já estão em de abono permanência, já
completado o período aquisitivo de tempo para aposentadoria a qualquer tempo, representando
quase 50% do quantitativo de pessoal efetivo, o que demonstra que a UJ necessita, em caráter de
urgência, do total de 20 novos servidores concursados para desenvolver suas atividades de
competência.
Toda a força de trabalho da UJ tem por objetivo realizar atividades de apoio administrativo às
Unidades Usuárias do Ministério da Fazenda visando o desenvolvimento das atividades finalísticas
da Procuradoria da Fazenda Nacional, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral
da União, Superintendência do Patrimônio da União, Agência Brasileira de Inteligência, além da
própria Superintendência de Administração e o Serpro. As atividades desenvolvidas pela UJ restam
prejudicadas em virtude da desmotivação pessoal e profissional dos servidores já em estágio final
de carreira, próximos à aposentadoria, e, consequentemente, os resultados nem sempre são
alcançados em virtude da atual realidade do reduzido corpo funcional atuando na UJ.
Dos 26 servidores entre estatutários e celetistas, somente 23 (vinte e cinco) atuam diretamente na
área finalística da UJ. Os demais servidores (03) atuam em atividades de suporte e manutenção
predial, atividades estas que não impactam direta, positiva e administrativamente na execução do
planejamento estratégico e no atingir das metas da UJ.
TOTAL DE SERVIDORES: 26
TOTAL - AÇÕES FINALÍSTICAS: 23 (02 Gabinete, 09 GRH, 05 GRL, 06 GPO, 01 ACS)
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TOTAL - AÇÕES DE SUPORTE: 03 (todos da manutenção predial).
Este atual cenário, de expressiva redução de servidores da UJ, vem impactando negativamente,
desde 2001, no desenvolvimento das atividades e distribuição de servidores por setores, dificultando
até mesmo a necessária segregação de funções, fato este que leva um mesmo servidor a acumular
diversas atividades.
Ressalte-se ainda para a constante redução do número de servidores em atividade na UJ
consequência das ausências por razões de férias, licença prêmio, licença para tratamento à saúde,
acompanhamento de parentes doentes, e de outras naturezas, que, impossibilita a UJ delegar as
substituições necessárias.
Com isso, há comprometimento nas atividades desenvolvidas, os servidores acumulam
atividades/funções o que impossibilita o crescimento profissional, pois, dificulta realização de
novos projetos no contexto da organização e otimização de suas atividades. Compromete o
planejamento estratégico, seu desempenho operacional e resultados a serem alcançados.
Para minimizar os efeitos dos impactos negativos a UJ conta com contratações de serviços de
locação de postos de apoio administrativo (terceirização) e de pequeno número de estagiários com
vistas à suprir a carência de quantitativo de pessoal efetivo e a desqualificação da mão-de-obra
celetista já envelhecida, para cumprimento de sua missão.
Registre-se ainda, que tanto os servidores celetistas quanto os terceirizados possuem limitações
acerca do desenvolvimento de atividades que envolvem utilização de senhas em sistemas
corporativos que só podem ser acessados pelos servidores efetivos, que são poucos.
Pelo cenário apresentado, conclui-se que a UJ, face ao expressivo número reduzido de servidores
fica comprometida em realizar suas atividades com melhor desempenho e qualidade por prestar
apoio administrativo aos demais Órgãos Fazendários e outros federais. A Unidade desenvolve suas
atividades com resultados muitas vezes aquém dos padrões desejáveis em virtude da carência de
pessoal. Quanto as novas contratações por concurso, importante registrar, por sua vez, não ocorre
em favorecimento da SAMF/ES desde 1995.
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1.4. Macroprocessos Finalísticos
QUADRO 003 (A.1.4) – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Produtos e
Principais
Macroprocessos
Descrição
Serviços
Clientes
Elaboração do
relatório de
gestão e processo
Gestão
Atendimento
de tomadas de
SAMF
Institucional
Auditoria
contas; Respostas
às solicitações de
auditória interna
Elaboração do
plano anual de
Folha de
capacitação de
Pagamento,
Gestão de
pessoal,
Capacitação de
Recursos
Elaboração das
pessoal,
PFN, DRF
Humanos
ações do
Qualidade de
Programa Bem
Vida no
Viver;
Trabalho
Gestão de
Recursos
Logísticos
Gestão Recursos
Orçamentários e
Financeiros
Elaboração do
plano anual de
aquisição de
veículos/PAAV,
Elaboração anual
do Programa de
Reparos, Obras e
Adaptações/PRA,
Promoção de
ações de
sustentabilidade
ambiental;
Gerenciamento
do patrimônio
mobiliário e
imobiliário
Elaboração da
programação
orçamentária e
financeira anual e
execução das
despesas
orçamentárias e
financeiras;
Subunidades
Responsáveis
-
-
Administração
Predial,
Compras,
Licitações e
Contratos,
PFN, DRF,
CGU, SPU,
ABIN, SERPRO
E BB
-
Programação
Orçamentária e
Financeira
PFN, DRF,
CGU, SPU,
ABIN
-
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Gestão de
Comunicação
Gestão de
Tecnologia e
Informação
Administração e
cobrança das
despesas de
custeio
condominial das
UUs (rateio
condominial);
elaboração do
plano de
comunicação
interna;
atualização da
página da UJ na
internet,
elaboração dos
informes internos
elaboração do
planejamento dos
recursos
tecnológicos de
hardware e
software da UJ;
Administração e
Controle do
parque de
informática
PFN, DRF,
Comunicação em CGU, SPU,
Geral
ABIN, SERPRO
E BB
-
Informática
-
SAMF
A UJ por constituir área meio na estrutura do Ministério da Fazenda está subordinada
hierarquicamente à SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/DF.
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2. INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA
(Parte A, item 2 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
O Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda aprovado pela Portaria nº
81, de 27 de março de 2012, prevê no artigo 66, inciso I, a competência da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo de “prestar apoio logístico aos órgãos do
Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições, planejando, coordenando,
acompanhando e executando, de acordo com as normas e os procedimentos padrões estabelecidos,
as atividades inerentes aos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de
Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG,
Nacional de Arquivos - SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração
Financeira Federal e de Contabilidade Federal”, como forma de garantir o alcance dos objetivos
propostos para a estrutura de governança e autocontrole da gestão da UJ.
A governança e os mecanismos de controle interno da SPOA se baseiam fundamentalmente na
supervisão e monitoramento de ações relacionadas às atividades de recursos humanos, recursos
logísticos, orçamento, finanças e planejamento, comunicação social, tecnologia da informação e
ouvidoria, ocorridas no âmbito da Superintendência de Administração e no cumprimento das
determinações dos órgãos de controle interno (Controladoria Geral da União – CGU) e externo
(Tribunal de Contas da União – TCU).
A informação e a comunicação são instrumentos de controle interno também utilizados por esta
Superintendência vezes expressos na forma de portaria, orientações, correio eletrônico e outros
serviços de informação da Superintendência disponibilizados na Intranet do órgão, no endereço
http://10.206.52.12/spoa/index.php?pag=gra&uf=8&estado=ES&aid=13&coord=91
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41
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2.1. Estrutura de Governança
A Superintendência de Administração/ES possui característica de Unidade Jurisdicionada, portanto
não se enquadra nos Programas e Ações da LOA e LDO. Esta função é exclusiva do Órgão Central
a qual a UJ está subordinada, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –
SPOA/DF, que possui o papel de Unidade Orçamentária nº 25101 no âmbito do Ministério da
Fazenda e recebe o montante dos recursos da LOA e repassa à SAMF/ES para cobertura das
despesas de custeio e investimentos do Ministério da Fazenda no Espírito Santo.
O fato da UJ não ser Unidade Orçamentária faz com que a mesma não seja obrigada a relatar todos
esses subitens.
A UJ executa as despesas da própria Unidade, dos órgãos finalísticos do Ministério da Fazenda
(PFN/ES e sua Seccional Cachoeiro, ESAF, RFB) e de outros órgãos extrafazendários instalados no
edifício sede do MF em Vitória (CGU, SPU e ABIN). Os recursos financeiros destes usuários
chegam à SAMF-ES por movimentação, via destaques orçamentários ou descentralização de
recursos.
A SPOA, órgão central da UJ SAMF/ES, estabeleceu os seguintes fundamentos estratégicos para o
quadriênio 2012/2015:
QUADRO 004 - FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012/2015
Prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a
MISSÃO
contínua melhoria do serviço público, de forma sustentável.
Ser a provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015.
VISÃO
Sustentabilidade, inovação, atuação, ética, valorização das pessoas, espírito de
VALORES
equipe, otimização, comprometimento, visão holística.
A metodologia adotada pela SPOA é o Balanced Scorecard – BSC e, para isso, definiu os objetivos
estratégicos abaixo:
QUADRO 005 - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SPOA/SAMFs 2014
Perspectivas
Objetivos
Estratégicos
Cidadão e
Sociedade
- Aumentar a
satisfação das
Unidades Usuárias.
- Ampliar a atuação
junto aos órgãos
fazendários.
Processos Internos
Aprendizagem e
Conhecimento
- Implantar novo
modelo de gestão.
-Efetivar a gestão por
competências.
- Automatizar
processos de
trabalho.
- Repor e manter a
força de trabalho.
- Promover a gestão
da informação e do
conhecimento.
Orçamento e
Finanças
- Ampliar a
disponibilidade de
recursos.
- Aumentar a
produtividade e a
efetividade no uso
dos recursos.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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Complementarmente, no subitem 2.4 deste RG estão apresentados, detalhadamente, a performance
de todos indicadores de desempenho da UJ, bem como aqueles que foram revogados no decorrer do
exercício, com vistas a avaliar a execução da estratégia da SPOA/SAMFs em 2014.
A Gestão Estratégica SPOA/SAMFs conta com alguns instrumentos para acompanhar o
Planejamento Institucional, tais como: Mapa Estratégico (abaixo detalhado), fundamentos
estratégicos (missão, visão e valores), objetivos estratégicos e indicadores.
Figura 004
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
43
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2.4. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
QUADRO 006 (A.2.4) – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
AVALIADOS
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
A Gestão percebe a importância do controle interno e sua aplicabilidade na execução das
atividades da UJ e sua aplicação. Para seu melhor funcionamento, a UJ proporciona
permanente capacitação de seu pessoal técnico, aprimoramento das planilhas de controle
e informação.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
O controle interno da UJ com base nas planilhas desenvolvidas nas áreas de atuação, na
inserção e uso dos sistemas corporativos, na digitalização documental, no conhecimento
técnico dos servidores e na permanente capacitação de pessoal.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
Os assuntos institucionais são disseminados por meio de ofícios e memorandos, correio
eletrônico, cartazes, banners e outras ferramentas de comunicação.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
A UJ se pauta no Código de Ética do Servidor Público Federal, já instituído na APF.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
A UJ possui os POPs de cada área de atuação e os sistemas corporativos que seguem
procedimentos delimitados pautados na legislação de cada área.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das
instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
Existe uma grande interatividade entre as áreas até mesmo em virtude da Gestão aberta
implantada pela UJ. A Organização incentiva que os servidores se manifestem por meio
dos canais disponíveis tipo email, documentos para suas sugestões e ou reclamações
acerca da aplicabilidade de governança da UN. Quanto ao código de ética não há como os
funcionário fazer intervenção vez que somos pautados pelo Código de Ética do Servidor
Público Federal conforme já mencionado no item 4.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
A UJ utiliza o mecanismo de delegação de autoridade por meio do instrumento portaria.
Nela são expressos de forma clara e precisa todas as responsabilidades do servidor que
receber a delegação.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da
UJ.
Apesar o reduzido número de servidores, a UJ procura estabelecer atividades distintas
para servidores distintos dentro de suas possibilidades, desde que não comprometa a
necessária segregação de funções. Entretanto, a segregação de funções se torna cada vez
mais comprometida uma vez que a UJ não recebe novos servidores desde 1998. Ao
contrário, sofre impactos com os egressos de servidores por razões de aposentadoria,
licenças prêmio, licenças para tratamento à saúde, férias, remoções, transferências e
outros.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
O uso de planilhas de controle constitui um mecanismo importante e eficiente,
proporciona um resultado positivo no planejamento da UJ.
VALORES
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
44
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Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
A UJ está inserida no Planejamento Estratégico 2012/2015 da SPOA que é sua Unidade
Central. Este Planejamento é publicado e revisado anualmente pela própria UC e
repassado às Unidades Regionais/UR(UJ).
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas
da unidade.
Os processos são conhecidos e ajudam o atingimento das metas, embora o número
reduzido de servidores contribua para sua deficiência.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade
de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
Cada área da UJ (RH, RL, GPO) possui instrumentos próprios que possibilitam
diagnosticar os riscos e/ou infrações à legislação que rege cada área, tais como: planilhas
de controle, POP, chek list, quadro de gestão, rede única de informações (RUI), arquivos
únicos de controle, acompanhamento e compartilhados entre setores, documentos
digitalizados e compartilhados, processos, quadros de controle, sistemas SIASG, SIAFI,
SIADS, SIAPE, etc... A UJ atende as determinações contidas na “Cartilha de Orientações
sobre Controle Interno Administrativo editado pelo seu órgãos Central/SPOA/DF que
pode ser acessada pelo site e link:
http://10.206.52.12/spoa/index.php?aid=1&coord=351&servico=23207&pagid=23209&p
ag=vinc
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
Cada área da UJ (RH, RL, GPO) possui instrumentos próprios que possibilitam
diagnosticar os riscos e/ou infrações à legislação que rege cada área, tais como: planilhas
de controle, POP, chek list, quadro de gestão, rede única de informações (RUI), arquivos
únicos de controle, acompanhamento e compartilhados entre setores, documentos
digitalizados e compartilhados, processos, quadros de controle, sistemas SIASG, SIAFI,
SIADS, SIAPE, etc... A UJ atende as determinações contidas na “Cartilha de Orientações
sobre Controle Interno Administrativo editado pelo seu órgãos Central/SPOA/DF que
pode ser acessada pelo site e link:
http://10.206.52.12/spoa/index.php?aid=1&coord=351&servico=23207&pagid=23209&p
ag=vinc
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
Cada área da UJ (RH, RL, GPO) possui instrumentos próprios que possibilitam
diagnosticar os riscos e/ou infrações à legislação que rege cada área, tais como: planilhas
de controle, POP, chek list, quadro de gestão, rede única de informações (RUI), arquivos
únicos de controle, acompanhamento e compartilhados entre setores, documentos
digitalizados e compartilhados, processos, quadros de controle, sistemas SIASG, SIAFI,
SIADS, SIAPE, etc... A UJ atende as determinações contidas na “Cartilha de Orientações
sobre Controle Interno Administrativo editado pelo seu órgãos Central/SPOA/DF que
pode ser acessada pelo site e link:
http://10.206.52.12/spoa/index.php?aid=1&coord=351&servico=23207&pagid=23209&p
ag=vinc
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
Cada área da UJ (RH, RL, GPO) possui instrumentos próprios que possibilitam
diagnosticar os riscos e/ou infrações à legislação que rege cada área, tais como: planilhas
de controle, POP, chek list, quadro de gestão, rede única de informações (RUI), arquivos
únicos de controle, acompanhamento e compartilhados entre setores, documentos
digitalizados e compartilhados, processos, quadros de controle, sistemas SIASG, SIAFI,
SIADS, SIAPE, etc... A UJ atende as determinações contidas na “Cartilha de Orientações
sobre Controle Interno Administrativo editado pelo seu órgãos Central/SPOA/DF que
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
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pode ser acessada pelo site e link:
http://10.206.52.12/spoa/index.php?aid=1&coord=351&servico=23207&pagid=23209&p
ag=vinc
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
As ocorrências detectadas mais frequentemente são oriundas da área de recursos humanos
por questões de parametrização do sistema de pessoal – SIAPE do MPOG em que a UJ
não possui competência de atuação ou em caso de decisões judiciais, para os casos de
reposições ao erário. Para os casos sistêmicos a UJ registra o fato à SRH/MPOG para
devido ajuste. Para os casos que ocorre pagamentos indevidos que deve haver o
ressarcimento (reposição ao erário) são abertos processos administrativos para reposição
com lançamentos direto na folha de pagamento e ou inscrição em dívida ativa.
A UJ não considera tais situações como fraudes ou perdas, considerando que os valores
são ressarcidos devidamente pelos interessados.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
Para casos de fraudes dolosas e culposas há o procedimento de abertura de PAD ou
sindicância para apuração real dos fatos e aplicação das penalidades legais.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade.
Normativos editados pela UC da UJ, SPOA/MF-DF.
Procedimentos de Controle
X
X
X
1
2
3
4
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
A atividade de recadastramento de pessoal inativo e pensionistas que ocorre anualmente é
uma ação importante que evita situações de risco de pagamentos indevidos DE
aposentadorias/pensões. Os pagamentos são feitos por meio de ações judiciais. Controle
das repactuações contratuais em virtude dos benefícios concedidos pelas CCTs das
categorias contratadas. Uso Implantação de planilhas de controle inteligentes e uso do
SIAFI propicia um controle de saldo de contas a pagar que possui a função de redução de
riscos e alcance de metas. Abertura de processos de reposição ao erário para os casos
pagamentos indevidos, abertura de PADs.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
Os mecanismos de controle utilizados (explanação complementar ver itens 12 a 19) são
utilizados de forma contínua e rotineira no âmbito da UJ por propiciarem os resultados de
redução de risco desejados, além das intervenções da própria unidade de controle da UJ, a
CGU.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
Os mecanismos de controle utilizados (explanação complementar ver itens 12 a 19) são
utilizados de forma contínua e rotineira no âmbito da UJ por propiciarem os resultados de
redução de risco desejados, além das intervenções da própria unidade de controle da UJ, a
CGU.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Os mecanismos de controle utilizados pelas diversas áreas da UJ: RH, RL e GPO
(explanação complementar ver itens 12 a 19) são utilizados de forma contínua e rotineira
no âmbito da UJ por propiciarem os resultados de redução de risco desejados, além das
intervenções da própria unidade de controle da UJ, a CGU.
Informação e Comunicação
5
X
X
X
X
1
2
3
4
5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
A UJ possui ferramentas importantes que possibilitam a comunicação dos gestores e
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respectivas áreas de atividades, dentre elas o email, a rede única de informações, os
quadros de gestão à vista, os tramites processuais. As informações são armazenadas e
arquivadas além da forma documental (papel) também no formato digital (escaneadas). A
institucionalização e implantação do Projeto de Digitalização do Acervo Documental
(pastas funcionais, processos, arquivo corrente, diligências, atc), constituiu uma
importante ferramenta de preservação das informação da UJ que são disseminadas aos
servidores em caráter contínuo como forma de manutenção da boa prática da UJ.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em
todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
1
2
3
4
5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
X
Análise crítica e comentários relevantes:
O aprimoramento do controle interno da UJ será melhor alcançado com o aumento do número de servidores que
hoje está aquém das necessidades da UJ que sofreu com uma drástica redução de pessoal em virtude de sua extinção
no ano de 1998 quando a UJ denominava DAMF-ES. Recriada, em 2001, como então Gerência Regional de
Administração do Ministério da Fazenda – GRA/MF-ES, atualmente com a denominação de Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda – SAMF/ES, por meio do Decreto nº 7.301/2010, de 14/09/2010. Com
vistas à melhoria do desempenho de suas atividades e aprimoramento dos controles, faz-se necessário que a UJ seja
urgentemente agraciada com novos servidores concursados para integrarem e ampliarem o seu quadro de pessoal
deficiente e preocupante, e que, se permanecer no quantitativo e nas condições que se encontram, podem
comprometer o resultado da UJ nos mais diversos níveis dos setores (ver quadro A.7.1.1.1).
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
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3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
(Parte A, item 3 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
A UJ, com vistas à acompanhar as tendências sociais entre a Administração Pública e a sociedade
vem trabalhando permanentemente mediante emprego de ações que possibilitem maior integração
dos cidadãos e seus serviços prestados.
Para tanto, vem instituindo em suas competências elaboração de instrumentos que possibilitem ao
cidadão se aproximar da APF, se manifestar acerca de seus direitos perante o Serviço Público,
reclamar dos serviços prestado pela APF bem como sugerir situações que possam contribuir para a
melhoria e qualidade do serviço público oferecido.
Nos tópicos a seguir estão explanados os canais já instituídos pela APF nos mais diversos níveis do
Poder Executivo com vistas à atender a demanda da sociedade em relação ao serviços público
prestado pelos mais diversos Órgãos da Administração Pública.
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3.1. Canais de Acesso ao Cidadão
Umas das principais ferramentas já implantadas no âmbito do Ministério da Fazenda, a qual a UJ
está vinculada, foi a disponibilização do site do Canal de Ouvidoria do Ministério da Fazenda que
pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.ouvidoria.fazenda.gov.br.
Complementarmente à essa ação, a UJ também disponibilizou em todo edifício-sede do MF/ES
(térreo e andares) urnas de acrílico com formulário padrão para que o cidadão usuário dos serviços
prestados no edifício possa se manifestar por escrito acerca dos serviços prestados pelas unidades
que funcionam dentro do prédio do MF/ES.
Outra ferramenta disponibilizada são aparelhos telefônicos, distribuídos e devidamente identificado,
no térreo e também nos andares do prédio do MF/ES, programados para discar diretamente para o
número 0800.702.1111 da Central da Ouvidoria do MF em Brasília/DF ao se retirar o fone do
gancho. Na central de atendimento a manifestação do cidadão é registrada e repassada à esta UJ
para as providencias necessárias de atendimento ao pleito.
Todos que utilizam os serviços prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal instalados
no Edifício-Sede do MF/ES podem recorrer a Ouvidoria, mediante as seguintes critérios de
manifestações: Dúvidas, Reclamações, Sugestões, Denúncias e Elogios.
O trabalho da Ouvidoria melhora as relações da instituição com o seu público, pois cria a
possibilidade de aproximação e integração. O usuário se utiliza deste canal para fazer seus pleitos e
suas ansiedades chegarem ao conhecimento da administração.
As informações colhidas pela Ouvidoria, diretamente com o usuário, sem qualquer interferência,
servem como importante elemento para a gestão da UJ, que utiliza tais dados para o aprimoramento
dos serviços.
A UJ disponibiliza também uma Central de Atendimento ao Cidadão na portaria central do edifício,
composta com 03 computadores conectados à internet que oportuniza ao cidadão/sociedade o uso
on line dos serviços prestados no prédio e 01 impressora laser abastecida com papel A4, que
permite ao cidadão realizar a impressão do documento desejada e que lhe vai ser útil para o pleno
exercício de seus direitos e uso dos serviços aqui prestados.
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3.2. Carta de Serviços ao Cidadão
Esta UJ está desobrigada a elaborar uma Carta de Serviços própria em virtude da UJ ter como
atribuição principal prestar serviços de atividade meio (apoio administrativo) às Unidades
Fazendárias e extrafazendárias instaladas no Ed. Sede do MF/ES.
A UJ adota a Carta de Serviços instituída no âmbito do Ministério da Fazenda onde está inserida
sua a unidade central que é a SPOA/MF/DF já informado no decorrer dos tópicos deste RG 2014.
Assim, o Ministério da Fazenda (MF/DF), objetivando maior visibilidade e transparência às suas
ações, elaborou sua Carta de Serviços com informações claras e precisas sobre os principais
serviços prestados aos cidadãos-usuários pelos órgãos fazendários que pode ser obtida no link:
https://www1.fazenda.gov.br/carta/.
Figura 005
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3.3. Mecanismos para Medir a Satisfação dos Produtos e Serviços
A UJ utilizada o Sistema de Demandas desenvolvido e implantado no âmbito da Unidade Central e
Unidade Regionais com vistas à todas as unidades usuárias dos serviços prestados pelo UJ poderem
realizar suas demandas e avaliar os serviços prestados, pós serviços.
Esse instrumento serve como indicador para que a UJ promova aperfeiçoamento em sua prestação
de serviços, mediante análise das deficiências encontradas e, consequente estabelecimento de metas
de correção e alcance dos objetivos.
O Portal do Sistema de Demandas está disponível na página central da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, no link http://intraspoa.fazenda/portal/ e acessado pelas
Unidades Fazendárias para solicitação dos serviços prestados pela UJ nas áreas de Recursos
Logísticos, Recursos Humanos, Orçamento e Finanças e Tecnologia da Informação.
Figura 006
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3.4. Acesso às Informações da Unidade Jurisdicionada
A UJ possui sua home page (intranet) onde são disponibilizadas informações de interesse da
sociedade, contribuindo para o exercício do Princípio da Transparência.
Figura 007
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3.5. Avaliação do Desempenho da Unidade Jurisdicionada
Insta esclarecer que esse tópico requer avaliação de demonstração de desempenho da UJ acerca dos
seus serviços prestados diretamente ao cidadão/sociedade.
Com vistas à possibilitar melhor entendimento do assunto, a UJ não realiza atendimento ao público
como ocorre a a Unidades Fazendárias, a Delegacia da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda
Nacional em Vitória/ES, mas tão somente oferece as condições de estrutura logísticas para os
cidadãos que utilizam as instalações prediais do MF/ES para buscar os serviços pretendidos juntos
unidades fazendárias que atuam diretamente com o público.
Assim, em relação aos serviços de logística oferecidos pela UJ, ou seja, a edificação dotada das
condições de segurança e habitabilidade (limpeza, vigilantes, manutenção predial, jardinam,
elevadores, etc...) o cidadão se utilizada do canal de ouvidoria do MF, por meio das ferramentas:
telefone, site e urnas de acrílico com formulário padrão para que o cidadão usuário que vem ao
edifício possa se manifestar por escrito acerca dos serviços prestados pelas unidades que funcionam
dentro do prédio do MF/ES e também quanto à essa estrutura logística disponibilizada.
Todos que utilizam os serviços prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal instalados
no Edifício-Sede do MF/ES podem recorrer a Ouvidoria, mediante as seguintes critérios de
manifestações: Dúvidas, Reclamações, Sugestões, Denúncias e Elogios.
O trabalho da Ouvidoria melhora as relações da instituição com o seu público, pois cria a
possibilidade de aproximação e integração. O usuário se utiliza deste canal para fazer seus pleitos e
suas ansiedades chegarem ao conhecimento da administração.
As informações colhidas pela Ouvidoria (reclamações ou elogios) diretamente do cidadão, servem
como importante elemento para a gestão da UJ, que utiliza tais dados para o aprimoramento dos
desempenho da unidade e os serviços por ela prestado.
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3.6. Medidas Relativas à Acessibilidade
O edifício do Ministério da Fazenda, imóvel administrado pela UJ e onde está instalada, foi
totalmente adaptado às pessoas portadoras de necessidades especiais – PNEs, demonstrando assim a
constante preocupação da UJ com esses cidadãos que não possuem mobilidade ou possuem
mobilidade reduzida. Exemplos de adaptações: readequação dos corrimãos dos elevadores e
botoeiras em Braile, rampas de acesso, telefone público rebaixado, aparelho telefônico da ouvidoria
rebaixado, sanitários para cadeirantes no térreo e andares do edifício.
Aquisição e disponibilização permanente de uma cadeira de rodas para o cidadão com
impossibilidade de locomoção ou locomoção reduzida e idosos.
O prédio é dotado ainda, com vagas de estacionamento disponíveis para visitantes, idosos e
deficientes.
Construção de um bicicletário externo, no jardim lateral do edifício para os cidadãos que se
locomovem por esse meio de transporte, com reflexos nas ações de sustentabilidade ambiental.
Capacitação de servidor com curso de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais que constitui a língua
oficial brasileira para os cidadãos com surdez ou audição reduzida para que possam se expressar na
sua língua pátria de forma segura e garantida pela Constituição.
Instalação de portas automáticas no atendimento público no térreo e nos andares que contribuem
para a livre locomoção dos cadeirantes impedindo grandes esforços de abertura de portas de entrada
e saída do edifício.
Instalação de torneiras temporizadoras que funcionam com apenas um aperto facilitando o uso aos
PNEs quando de redução de movimentos dos membros inferiores.
Instalação de sensores de presença para acionamento das lâmpadas de iluminação interna e externa.
O edifício é dotado de um elevador tipo plataforma que atende aos PNEs que desejam acessar o
auditório localizado no mezanino no térreo.
O edifício é dotado de ampla sinalização com placas indicativas para a comunicação visual que
direciona os locais da prestação dos serviços e respectivas áreas úteis do edifício, tipo sanitários
públicos que atende a todos os cidadãos usuários dos serviços prediais.
O edifício também é dotado de sistema de monitoramento eletrônico que possibilita ao cidadão
requerer imagens de seu interesse, resguardadas aquelas que não comprometam a segurança predial
e das informações das organizações públicas instaladas no edifício.
Importante destacar a capacitação de pessoal acerca de atendimento ao público, tanto os servidores
quanto os terceirizados da UJ que se relacionam diretamente com o usuário do prédio na prestação
de serviços e informações.
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Todas essas ações promovidas pela UJ possuem foco no exercício da Cidadania, e conjuntamente,
proporcionam a melhoria dos serviços da UJ. São portas abertas para a participação da sociedade no
âmbito das atividades desenvolvidas e da gestão da UJ.
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5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
(Parte A, item 5 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
5.1. Planejamento da Unidade
Figura 008 – Mapa Estratégico SPOA/SAMF
O Comitê de Planejamento da SPOA conjuntamente com as SAMFs Regionais, onde está inserida a
UJ/SAMF-ES homologou, para o quatriênio 2012/2015, nove objetivos estratégicos e cinco
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indicadores de desempenho considerados estratégicos para o desenvolvimento das UC e URs sendo
estes realizados em 2012 e mantidos para o exercício 2013.
PAINEL ESTRATÉGICO
O Painel Estratégico é o quadro-resumo com todos os entes que integram a estratégia da
SPOA, devidamente alocados nas perspectivas: Cidadão e Sociedade, Processos Internos,
Aprendizagem e Conhecimento Orçamento e Finanças. O Painel Estratégico Global traduz os
Objetivos Estratégicos, com seus Indicadores - as medidas de desempenho que permitirão verificar
a implantação da estratégia - e os Fatores Críticos de Sucesso, que são os principais desafios a
serem superados para a consecução dos objetivos. Os indicadores direcionadores são ligados a esses
fatores e demonstram a tendência e as causas presumidas do efeito, permitindo ações proativas.
A Matriz de Responsabilidade Global traz as anotações dos indicadores Painel Estratégico Global e
respectivos Gestores de avaliação e acompanhamento dos indicadores conforme se pode notar nos
quadros abaixo.
PAINEL ESTRATÉGICO GLOBAL
QUADRO 007
Visão: SER A PROVEDORA DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ATÉ 2015.
PERSPECTIVAS
CIDADÃO E
SOCIEDADE
APRENDIZAGEM E
CRESCIMENTO
ORÇAMENTO E
FINANÇAS
 Efetivar a gestão por
competências.
 Repor e manter a
força de trabalho.
 Promover a gestão da
informação e do
conhecimento.
 Disseminação, trilhas
 Definição, canais e
de conhecimento e
redes de
Banco de Talentos.
 Comunicação,
distribuição.
marketing,
 Novos ingressos,
 Mapeamento, análise
atendimento e
valorização,
e redesenho de
qualidade.
recolocação e
processo.
endomarketing.
 Normatização
 Racionalização,
(regimento interno) e
 Normatização,
modernização,
parcerias.
armazenamento e
normatização e
segurança da
sustentabilidade.
informação.
 Ampliar a
disponibilidade
de recursos.
 Aumentar a
produtividade e a
efetividade no
uso dos recursos.
 Aumentar a
satisfação das
unidades usuárias.
OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS  Ampliar a atuação
junto aos órgãos
fazendários.
FATORES
CRÍTICOS
DE SUCESSO
PROCESSOS
INTERNOS
 Implantar novo
modelo de gestão.
 Automatizar
processos de
trabalho.
 Parcerias e novos
recursos.
 Mudança de
cultura,
programação,
capacidade
gerencial,
acompanhamento
e segurança da
informação.
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INDICADORES
 Avaliação pósserviço prestado.
 Cumprimento do
Tempo Médio de
Atendimento.
 Percentual de
participação em
eventos de
capacitação
realizados em relação
ao total de
participações
 Desempenho da
previstas no Plano de
Execução
Desenvolvimento
Orçamentária das
dos órgãos do MF.
Unidades.
 Percentual de
participação em
eventos de
capacitação em
relação ao total de
servidores.
A Edição da Portaria nº 499, de 22/12/2014, publicada no DOU nº 248, de 23/12/2014 (pag. 22, seção
1) instituiu os indicadores constantes no quadro acima sob cada perspectiva e revogou a Portaria nº
573, de 24/12/2013, DOU 26/12/2013 e consequentemente ficando também revogados os indicadores
Satisfação das Unidades Usuárias e Desenvolvimento de Competências.
Figura 009
Insta registrar que a UJ deve estar em consonância com os indicadores do Órgão Central, SPOA,
por integrar a sua estrutura organizacional.
Visando aprimorar os resultados da UJ, a Unidade Central SPOA promove anualmente uma
Pesquisa de Satisfação SPOA que envolve todas as Unidades Usuárias dos serviços prestados pelas
UU.
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Entretanto, a última pesquisa de satisfação foi realizada no ano de 2013 sendo: Quarta Pesquisa de
Satisfação da SPOA, conforme logomarca abaixo.
Figura 010
Figura 011
A 4ª Pesquisa de Satisfação da SPOA objetivou identificar o percentual de satisfação dos servidores
das Unidades Usuárias (UUs) em relação a serviços específicos de Logística, Tecnologia da
Informação e Gestão de Pessoas prestados pela SPOA (Unidade Central – UC, no DF, e
Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda – SAMFs, nos Estados), o que
possibilitou a medição do Indicador “Satisfação de Unidades Usuárias”, componente do Mapa
Estratégico da SPOA.
Com isso, foi possível conhecer a percepção das UUs com relação aos serviços prestados pelas
Unidades da SPOA, além de proporcionar, ao final de sua realização, o desenvolvimento do Plano
de Melhoria, com a relação de ações de melhoria da gestão da SPOA a serem implantadas.
Considerando a necessidade de aprimoramento da obtenção dos resultados de satisfação das
Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados pela UC e suas UJs, a UC está elaborando
novo planejamento com o intuito de reformular os aspectos da metodologia a ser aplicada para o
próximo quadriênio, com vistas à melhorar os resultados obtidos até em 2013. Assim, a UC optou
em não realizar a 5ª Pesquisa de Satisfação prevista para ser implantada no ano de 2014.
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Em 2015 será realizado o próximo Planejamento Estratégico SPOA para o quadriênio 2016/2019
até que se conclua e estabeleça as novas metodologias a serem empregadas na busca incessante pela
qualidade dos seus serviços prestados que constituem sua razão de ser.
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5.2. Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
Nesse tópico conforme se pode verificar na introdução deste Relatório de Gestão, a UJ não abrange
secretaria-executiva e não possui status de ministério, não se enquadra na qualidade de UO e não
possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015, assim está desobrigada de preenchimentos dos
quadros A.5.2.1 – Programa Temático, A.5.2.2 – Objetivo, A.5.2.3.1 – Ações – OFSS, Quadro
A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS, A.5.2.3.3 – Ações não previstas da LOA 2013 – Restos a
Pagar não processados – OFSS, Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento – OI.
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5.3. Informações sobre outros resultados da gestão
Todo planejamento orçamentário da UJ ocorre no ano anterior aquele previsto a ser executado.
Exemplo: A programação orçamentária de 2014 foi planejada no PROGORCAM/SIAFI no ano de
2013 a fim de podermos executar as despesas de custeio da UJ.
A descentralização dos créditos de responsabilidade da UG 170100/SAMF-ES, foi realizada
conforme a programação orçamentária anual. No início do exercício de 2014, o orçamento da UJ foi
provisionado a 1/12 (um doze avos) até a sanção da Lei Orçamentária Anual-LOA, entretanto, não
houve impacto nas liquidações e pagamentos das despesas na UJ. Os destaques foram
descentralizados, conforme a planilha de rateio das despesas do edifício sede do Ministério da
Fazenda, respeitando as previsões mensais.
Inicialmente, a fim de cumprir nossa missão de prover soluções administrativas aos órgãos do
Ministério da Fazenda, a UJ realizou sua programação orçamentária para o exercício de 2014 na
ordem de R$ 4.303.446,00 (quatro milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e quarenta e seis
reais). Esse valor atenderia a demanda de custeio da UJ que trata da administração do edifício-sede
do MF/ES e demais imóveis jurisdicionados.
Classifica-se como despesas de custeio, às despesas referente mão-de-obra de apoio administrativo
(técnico e operacional), diárias e passagens, energia elétrica, materiais de consumo (expediente,
processamento de dados, copa e cozinha, etc.), vigilância e segurança, limpeza e higienização,
apoio administrativo, manutenção predial, manutenção de elevadores, jardinagem, comunicação,
locação de equipamentos (impressora/fotocopiadora), telefonia, manutenção de veículos oficiais,
estágio, dedetização.
Ocorre, em 2014, todas as despesas sofreram um corte orçamentário bastante expressivo por força
de um contingenciamento orçamentário imposto por meio da LDO 2014.
Considerando o estabelecimento do teto orçamentário promovido pela Unidade Central da UJ, a
SPOA, por meio da COGEF, Coordenação de Orçamento Ed Finanças, o valor da programação
orçamentária decresceu para o valor de R$ 3.958.800,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e
oito mil e oitocentos reais) representando um percentual de corte na ordem de 8% do orçamento.
Para ajuste ao novo valor da programação orçamentária a UJ promoveu diversas ações nos contratos
a fim de conseguir cumprir o novo teto orçamentário. Assim, realizou supressões de despesas dos
contratos de custeio, tais como: redução de postos vigilância, redução de metro quadrado a ser
limpo de limpeza e higienização, redução de postos de oficiais plenos e ajudantes do contrato de
manutenção predial, supressão de postos de copeiragem e, negociação de redução do valor das
tarifas de manutenção de veículos.
Tais medidas contribuíram para o atingimento do novo limite estabelecido pela COGEF, entretanto
tais supressões impactaram expressivamente na qualidade da prestação de serviços da UJ junto às
unidades fazendárias e não fazendárias instaladas no prédio do MF/ES que são partícipes dos
contratos que sofreram os cortes programados, bem como, contribuíram para aumentar a
insegurança patrimonial.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
62
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
As supressões realizadas por força de Governo não significa que a UJ está confortável em sua
programação, sendo necessário o seu restabelecimento, pelo contrário, necessita do
restabelecimento das despesas suprimidas a fim de poder realizar seus serviços de forma
satisfatória.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
63
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SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5.4. Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional
O Planejamento Estratégico da UJ / Superintendência de Administração no Espírito Santo
acompanha o Planejamento Estratégico e as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Central, a
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração / SPOA/MF/DF por ser Unidade
Jurisdicionada daquela pasta.
A UJ, por subordinação à UC SPOA, acompanha todo o Planejamento Estratégico da sua
Subsecretaria. A Cartilha do Planejamento Estratégico SPOA pode ser consultada no link a seguir:
http://www.youblisher.com/p/617523-Cartilha-planejamento/
Figura 012
Figura 013
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
64
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SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Os indicadores de desempenho possibilitam a avaliação do progresso das medidas e das ações
voltadas para a consecução dos objetivos estratégicos. Os indicadores definidos pela Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) para o exercício de 2014 são:
(i) Satisfação de Unidades Usuárias;
(ii) Avaliação Pós-Serviço Prestado;
(iii) Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento;
(iv) Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de
participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF;
(v) Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores;
(vi) Percentual de manutenção da força de Trabalho;
(vii) Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades.
O indicador “Desenvolvimento de Competências” foi revogado para o exercício de 2014, por meio
da Portaria nº 499/2014, já que a apuração do número de horas de capacitação por servidor não
refletia de maneira satisfatória o objetivo “Efetivar a gestão por competências” da perspectiva
“Aprendizagem e Crescimento”.
Os indicadores utilizados pela UJ para aferição dos resultados de sua gestão são os mesmos
definidos pela SPOA, órgão central da UJ, constantes do Planejamento Estratégico para o exercício
de 2014, desenvolvido segundo a metodologia do Balanced Scorecard – BSC.
QUADRO 008 (A.5.4) – INDICADORES DE DESEMPENHO
Denominação
Índice de
Referência
Índice Previsto
Índice
Observado
Periodicidade
Fórmula de
Cálculo
- Satisfação de
Unidades Usuárias.
78%
75%
revogado
-
-
93,95%
85%
99,46%
mensal
Abaixo
97%
85%
99%
mensal
abaixo
22,89%
-
revogado
-
-
-
60%
51,33%
mensal
abaixo
-
60%
45,55%
mensal
abaixo
- Avaliação PósServiço Prestado.
- Cumprimento do
Tempo Médio de
Atendimento.
- Desenvolvimento
de Competências
Percentual
de
participação
em
eventos
de
capacitação
realizados,
em
relação ao total de
participações
previstas no Plano
de
Desenvolvimento
dos órgãos do MF
(*)
Percentual
de
participação
em
eventos
de
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
capacitação
em
relação ao total de
servidores(*)
Percentual
de
manutenção
da
força de trabalho(*)
- Desempenho da
Execução
Orçamentária das
Unidades.
-
60%
revogado
-
-
93,95%
90%
86,90%
mensal
abaixo
(*) Indicadores novos de 2014 instituídos pela Portaria nº 499/2015. Não existiam em 2013, razão
pela qual não há índice de referência.
A seguir, apresentamos os indicadores contemplando as principais ações, as limitações enfrentadas
pelos indicadores em 2014.
INDICADOR: SATISFAÇÃO DE UNIDADES USUÁRIAS
Vinculado ao objetivo: Aumentar a satisfação das unidades usuárias / Ampliar a atuação junto aos
órgãos fazendários.
Descrição do indicador: Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços
prestados pela SPOA, tanto na sua unidade central como nas unidades regionais.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais –
COGPL/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Questionário eletrônico (Portal de Sistemas)
Fórmula:
SUUs= Σ (PixFi) x 100
SUUs: Satisfação das Unidades Usuárias (Pesquisa de Satisfação)
Σ (Fi x Pmax)
Pi: Pontuação
Fi: Frequência (n.º de respostas por categoria*)
Pmax: Pontuação máxima = 4
Unidade de medida: percentual (%)
Meta 2014: 75%
Este Indicador foi revogado pela Portaria nº 499/2014 no decorrer do exercício de 2014 em
virtude da necessidade de se estabelecer nova metodologia de avaliação de grau de satisfação
dos serviços prestados pela UC/UJ em relação às Unidades Usuárias.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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INDICADOR: AVALIAÇÃO PÓS-SERVIÇO PRESTADO
Vinculado ao objetivo: Aumentar a satisfação das unidades usuárias
Descrição do indicador
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais –
COGPL/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Sistema Demandas
Fórmula:
Aps= Σ (PixFi) x 100
Aps: Avaliação pós-serviço
Σ (Fi x Pmax)
Pi: Pontuação
Fi: Frequência (n.º de respostas por categoria*)
Pmax: Pontuação máxima
*Escala Likert: 3 Ótimo; 2 Bom; 1 Regular; e 0 Ruim
Unidade de medida: percentual (%)
Meta 2014: 85%
Gráfico 001
Ranking nacional
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Gráfico 002
Ranking por SAMF
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QUADRO 009
Acompanhamento dos Serviços do Sistema de Demandas no período de 01/01/2014 até 31/12/2014
META GLOBAL
80%
ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO PÓS-SERVIÇO PRESTADO
ÓRGÃO
COGEP
COGRL
COGTI
SAMF/AC
SAMF/AL
SAMF/AM
SAMF/AP
SAMF/BA
SAMF/CE
SAMF/DF
SAMF/ES
SAMF/GO/TO
SAMF/MA
SAMF/MG
SAMF/MS
SAMF/MT
SAMF/PA
SAMF/PB
SAMF/PE
SAMF/PI
jan/14
fev/14
0,00%
0,00%
0,00% 100,00%
92,19% 91,76%
33,33% 100,00%
99,28% 98,83%
97,62% 98,91%
90,32% 88,05%
98,07% 95,33%
97,35% 98,12%
90,94% 88,89%
99,58% 99,83%
92,59% 95,37%
100,00% 95,24%
92,13% 96,48%
88,60% 80,60%
97,70% 97,73%
95,02% 95,06%
84,95% 92,00%
95,74% 96,17%
83,84% 88,89%
mar/14
0,00%
0,00%
91,37%
62,96%
99,26%
96,30%
91,18%
92,91%
97,06%
84,18%
99,93%
98,77%
96,97%
94,92%
84,95%
97,94%
96,34%
91,52%
97,08%
96,30%
abr/14 mai/14
jun/14
jul/14
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00% 100,00% 0,00%
0,00%
94,19% 94,32% 93,71% 89,66%
89,74% 77,78% 66,67% 100,00%
100,00% 99,23% 99,60% 99,15%
96,67% 96,35% 93,83% 98,57%
90,57% 88,57% 95,09% 88,56%
97,56% 97,70% 98,15% 99,07%
97,74% 97,59% 96,27% 98,49%
87,10% 88,27% 89,14% 84,70%
99,35% 99,16% 99,44% 99,04%
95,56% 91,18% 94,05% 99,17%
94,44% 100,00% 100,00% 94,12%
95,54% 91,96% 93,67% 93,33%
89,63% 94,12% 95,24% 94,95%
96,30% 97,52% 94,44% 97,13%
96,37% 94,13% 93,80% 90,34%
91,98% 86,67% 94,44% 100,00%
95,79% 97,46% 94,76% 96,21%
90,80% 95,83% 84,72% 91,95%
ago/14
0,00%
0,00%
88,84%
94,44%
99,52%
99,22%
86,09%
99,26%
93,66%
89,71%
98,92%
94,09%
95,00%
93,43%
90,20%
97,26%
95,00%
96,30%
95,77%
85,71%
set/14
out/14 nov/14 dez/14
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
93,57% 92,02% 90,38% 89,01%
80,95% 96,67% 100,00% 100,00%
100,00% 98,36% 99,55% 98,70%
92,38% 94,97% 98,44% 92,79%
88,23% 86,98% 89,38% 89,10%
100,00% 100,00% 99,07% 100,00%
90,15% 87,55% 88,45% 93,76%
87,39% 85,16% 88,67% 83,50%
99,78% 99,52% 99,60% 99,54%
95,58% 99,38% 90,16% 93,57%
95,24% 100,00% 91,23%
0,00%
94,99% 95,05% 96,78% 96,07%
97,33% 94,05% 93,94% 86,99%
95,02% 94,07% 91,33% 88,36%
97,83% 97,52% 96,12% 95,45%
91,86% 97,44% 91,23% 93,33%
96,73% 97,62% 98,73% 96,92%
88,37% 97,62% 93,10% 88,89%
ACUMULADO
0%
66,67%
91,79%
85,57%
99,23%
96,51%
89,17%
97,95%
94,29%
87,05%
99,46%
94,90%
96,25%
94,53%
90,90%
95,48%
95,32%
92,41%
96,56%
90,44%
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
69
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SAMF/PR
SAMF/RJ
SAMF/RN
SAMF/RO
SAMF/RR
SAMF/RS
SAMF/SC
SAMF/SE
SAMF/SP
GLOBAL
98,12% 98,41% 100,00% 99,81% 99,81% 100,00% 100,00% 99,66% 99,77% 98,65%
91,76% 93,72% 94,87% 97,87% 95,65% 96,25% 94,69% 94,52% 94,35% 94,35%
81,82% 83,59% 91,67% 82,59% 78,33% 90,20% 94,20% 91,33% 90,80% 94,57%
91,87% 92,26% 93,09% 88,69% 95,88% 88,30% 92,79% 90,00% 90,21% 91,45%
98,84% 98,17% 99,51% 97,30% 99,29% 99,29% 96,43% 88,20% 94,61% 98,68%
92,18% 92,18% 93,79% 94,59% 93,95% 93,66% 93,10% 93,52% 93,29% 90,74%
83,33% 88,17% 91,89% 90,20% 90,09% 90,80% 87,62% 88,19% 86,81% 77,64%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
87,86% 85,65% 87,18% 86,91% 89,50% 90,17% 87,79% 88,25% 86,73% 85,40%
94,45% 94,82% 95,32% 94,78% 95,90% 95,79% 93,80% 93,11% 93,34% 93,42%
99,33%
95,24%
74,21%
92,10%
99,15%
94,48%
82,87%
98,89%
87,35%
92,89%
99,17%
89,81%
91,79%
93,33%
96,83%
92,40%
61,83%
100,00%
81,32%
92,14%
99,53%
94,41%
84,74%
91,39%
97,98%
93,15%
80,98%
99,89%
87,15%
94,20%
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
70
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICADOR: CUMPRIMENTO DO TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO
Vinculado ao objetivo: Automatizar processos de trabalho
Descrição do indicador: Medir a quantidade de atendimento das áreas de recursos humanos,
recursos logísticos e tecnologia da informação da SPOA no tempo médio de atendimento, em
relação a quantidade total de atendimentos da SPOA.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais –
COGPL/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Sistema Demandas
Fórmula: (Quantidade de atendimentos da SPOA no TMA/Quantidade total de atendimentos da
SPOA) x 100
Unidade de medida: percentual (%)
Meta 2014: 85%
Gráfico 003
Ranking nacional
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gráfico 004
Ranking por SAMF
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 010
MINISTÉRIO DA FAZENDA
RELATÓRIO DE DEMANDAS: TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO GERAL
(TODAS AS CLASSES DE DEMANDAS)
Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento = (Qtd. de Atendimentos no TMA/Qtd. de Atendimentos concluídos no período)*100
Resultado Acumulado: 86.73%
Período Consultado: 01/01/2014 a 31/12/2014
jan/14
ÓRGÃO
fev/14
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
ago/14
set/14
out/14
nov/14
dez/14
ACUMULADO
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
Média
TMA
Qtd.
COGEF
20%
2
10
0%
0
0
50%
1
2
17%
1
6
17%
1
6
22%
2
9
0%
0
0
25%
2
8
83%
5
6
0%
0
0
0%
0
0
50%
1
2
31%
15
49
COGEP
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
COGRL
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
0%
0
0
COGTI
91%
314
346
89%
349
394
89%
372
417
95%
294
311
91%
437
479
86%
299
346
87%
433
498
96%
368
385
87%
335
384
89%
324
363
93%
296
320
88%
232
263
90%
4053
4506
SAMF/AC
0%
0
0
100%
5
5
100%
9
9
77%
10
13
90%
9
10
100%
1
1
100%
2
2
50%
3
6
86%
6
7
75%
9
12
100%
6
6
100%
2
2
85%
62
73
SAMF/AL
95%
95
100
93%
53
57
94%
126
134
97%
88
91
95%
124
131
94%
81
86
90%
37
41
94%
65
69
95%
53
56
98%
140
143
95%
71
75
96%
75
78
95%
1008
1061
SAMF/AM
89%
65
73
96%
66
69
79%
22
28
80%
82
102
86%
57
66
88%
49
56
86%
82
95
88%
43
49
94%
74
79
88%
58
66
89%
71
80
77%
36
47
87%
705
810
SAMF/AP
100%
94
94
77%
82
106
91%
109
120
95%
141
148
96%
101
105
86%
82
95
95%
129
136
91%
116
128
85%
174
204
98%
129
131
100%
100
100
66%
97
147
89%
1354
1514
SAMF/BA
97%
74
76
98%
65
66
96%
78
81
99%
76
77
98%
59
60
100%
55
55
98%
49
50
100%
82
82
99%
70
71
100%
76
76
100%
63
63
100%
29
29
99%
776
786
SAMF/CE
88%
250
284
95%
399
420
96%
280
292
98%
243
248
97%
349
361
100%
278
278
93%
310
333
100%
375
376
80%
408
512
94%
379
402
96%
318
332
95%
302
319
94%
3891
4157
SAMF/DF
72%
197
273
71%
189
266
67%
193
288
72%
187
258
71%
198
278
61%
179
293
59%
292
496
70%
288
414
58%
244
422
66%
292
445
69%
248
357
60%
324
543
65%
2831
4333
SAMF/ES
100%
423
424
99%
401
407
95%
536
563
100%
509
510
100%
609
609
98%
428
438
95%
564
596
99%
501
504
98%
499
508
99%
527
530
99%
442
447
100%
485
487
98%
5924
6023
SAMF/GO/TO
96%
76
79
97%
87
90
93%
91
98
94%
49
52
88%
50
57
92%
59
64
95%
86
91
62%
61
98
97%
129
133
87%
62
71
79%
87
110
78%
87
112
88%
924
1055
SAMF/MA
100%
8
8
100%
7
7
91%
10
11
100%
12
12
100%
14
14
100%
7
7
100%
17
17
100%
20
20
100%
14
14
100%
22
22
100%
19
19
0%
0
0
99%
150
151
SAMF/MG
94%
276
293
94%
269
285
95%
247
261
95%
219
231
97%
267
274
93%
233
251
94%
256
272
90%
215
239
96%
326
339
95%
330
347
97%
275
283
98%
215
219
95%
3128
3294
SAMF/MS
84%
32
38
78%
52
67
81%
25
31
91%
41
45
90%
46
51
95%
35
37
91%
60
66
96%
49
51
94%
47
50
83%
49
59
92%
45
49
85%
41
48
88%
522
592
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
73
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SAMF/MT
91%
89
98
97%
113
116
90%
109
121
93%
71
76
86%
107
125
84%
52
62
79%
56
71
93%
85
91
99%
135
136
87%
97
111
94%
145
155
48%
61
128
87%
1120
1290
SAMF/PA
89%
63
71
83%
90
109
85%
84
99
89%
94
106
89%
126
142
86%
75
87
98%
109
111
92%
132
143
96%
138
144
95%
122
129
96%
132
138
96%
89
93
91%
1254
1372
SAMF/PB
53%
19
36
81%
26
32
87%
53
61
89%
78
88
92%
57
62
87%
27
31
94%
29
31
83%
34
41
74%
87
118
91%
70
77
89%
48
54
86%
30
35
84%
558
666
SAMF/PE
94%
94
100
93%
85
91
91%
81
89
91%
98
108
97%
120
124
90%
85
94
97%
126
130
98%
131
133
99%
115
116
100%
119
119
96%
110
115
82%
139
169
94%
1303
1388
SAMF/PI
97%
35
36
98%
51
52
100%
44
44
100%
30
30
100%
32
32
96%
25
26
94%
31
33
97%
36
37
96%
46
48
98%
39
40
98%
41
42
86%
31
36
97%
441
456
SAMF/PR
100%
101
101
99%
149
150
100%
155
155
99%
180
181
100%
177
177
96%
155
161
96%
208
216
100%
201
201
99%
194
195
99%
104
105
100%
154
154
98%
249
253
99%
2027
2049
SAMF/RJ
94%
400
424
94%
455
482
95%
444
469
94%
360
383
93%
591
633
94%
450
478
91%
437
479
95%
399
419
94%
479
507
94%
343
365
93%
365
393
74%
610
825
91%
5333
5857
SAMF/RN
51%
54
105
69%
51
74
60%
46
77
59%
49
83
60%
44
73
85%
17
20
68%
41
60
74%
46
62
68%
51
75
66%
35
53
48%
95
199
81%
106
131
63%
635
1012
SAMF/RO
96%
169
176
95%
180
190
96%
130
136
89%
149
168
94%
97
103
95%
147
154
80%
36
45
86%
156
181
89%
162
183
92%
107
116
93%
162
175
96%
111
116
92%
1606
1743
SAMF/RR
66%
512
773
46%
414
899
49%
390
797
92%
131
143
45%
565
1255
61%
548
898
97%
101
104
71%
325
459
100%
213
213
98%
504
516
92%
138
150
67%
643
961
63%
4484
7168
SAMF/RS
98%
239
244
98%
321
329
97%
246
254
96%
250
260
94%
243
258
97%
161
166
97%
235
242
97%
178
184
96%
177
184
97%
184
189
99%
176
177
90%
160
177
96%
2570
2664
SAMF/SC
91%
53
58
84%
49
58
84%
53
63
95%
63
66
88%
53
60
97%
59
61
97%
38
39
86%
44
51
87%
45
52
54%
50
93
75%
59
79
22%
45
204
69%
611
884
SAMF/SE
88%
7
8
100%
45
45
100%
22
22
100%
17
17
100%
31
31
100%
29
29
100%
22
22
100%
33
33
100%
30
30
100%
25
25
100%
30
30
88%
21
24
99%
312
316
SAMF/SP
96%
268
278
95%
283
298
97%
302
311
98%
325
332
98%
306
311
92%
231
250
95%
339
357
97%
347
358
93%
356
381
95%
291
305
95%
282
296
96%
273
285
96%
3603
3762
Registros: 51200/59031
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
74
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICADOR: DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
Vinculado ao objetivo: Efetivar a gestão por competências
Descrição do indicador:
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA
Polaridade: positiva (+).
Fonte de informação: Sistema Gestão por Competências e Plano de Desenvolvimento de
Competências.
Fórmula: (Carga horária total aplicada a treinamentos / Número de servidores capacitados)
Unidade de medida: horas por pessoa.
O indicador “Desenvolvimento de Competências Capacitação Por servidor” foi revogado pela
Portaria nº 499/2014 no decorrer do exercício de 2014, já que a apuração do número de horas de
capacitação por servidor não refletia de maneira satisfatória o objetivo “Efetivar a gestão por
competências” da perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”.
Em substituição, foram instituídos pela Portaria nº 499/2014 dois novos Indicadores
Desenvolvimento de Competências – 1) Percentual de participação em eventos de capacitação
realizados, em relação ao total de participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos
do MF e; 2) Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores,
na mesma perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”.
Figura 014
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
75
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICADOR: PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
REALIZADOS, EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS ÓRGÃOS DO MF.
Vinculado ao objetivo: Efetivar a gestão por competências
Descrição do indicador: Medir a implantação dos eventos de capacitação previstos no Plano de
Desenvolvimento dos órgãos do MF
Unidade Responsável: Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Sistema Gestão por Competências e Plano de Desenvolvimento de
Competências.
Fórmula: (Número de participações executadas) X 100
Número de participações previstas
Unidade de medida: percentual (%)
Meta 2014: 60%
Gráfico 005
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
76
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICADOR: PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO
EM RELAÇÃO AO TOTAL DE SERVIDORES
Vinculado ao objetivo: Efetivar a gestão por competências
Descrição do indicador: Medir a quantidade de participantes de eventos de capacitação em relação
ao número total de servidores
Unidade Responsável: Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: Sistema Gestão por Competências e Plano de Desenvolvimento de
Competências
Fórmula: Servidores que participaram de ações de capacitação X 100/Quantidade de servidores do
órgão
Unidade de medida: percentual (%)
Meta 2014: 60%
Gráfico 006
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
77
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 011
FONTE DOS DOIS INDICADORES ACIMA:
- Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF.
- Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores
ÓRG
ÃOS
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
SERV
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
IDOR
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
ES
PART
CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA CAP ICIPA
ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES ACIT ÇÕES
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
ADO
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
JANEIRO
SAM
F/AC
SAM
F/AL
SAM
F/A
M
SAM
F/AP
SAM
F/BA
SAM
F/CE
SAM
F/DF
SAM
F/ES
SAM
F/G
OTO
SAM
F/M
A
SAM
F/M
G
SAM
F/M
S
SAM
F/M
T
SAM
F/PA
SAM
F/PB
SAM
F/PE
SAM
F/PI
SAM
F/PR
SAM
F/RJ
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
0
0
0
0
0
3
0
3
0
29
0
32
0
32
0
41
2
32
2
45
4
32
4
47
5
34
5
56
5
34
5
58
5
34
5
58
7
34
9
58
8
34
11
58
8
34
13
58
2
2
2
2
6
6
6
6
12
15
12
15
13
19
17
31
20
38
50
94
50
95
50
95
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
88
0
0
0
1
93
0
0
0
1
98
4
2
0
1
109
4
2
0
1
98
21
2
0
5
115
21
2
0
5
102
34
9
0
5
126
38
9
0
5
102
34
9
0
5
126
39
9
0
5
102
34
10
0
19
126
39
10
0
23
102
48
13
33
20
126
71
16
46
26
103
48
19
34
20
144
71
32
46
26
105
57
19
34
25
153
102
32
46
49
105
57
20
34
25
155
104
53
46
49
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
12
10
12
10
12
10
14
10
14
0
0
0
0
2
2
5
12
6
13
13
26
13
26
13
26
13
30
13
31
13
31
13
31
0
0
0
0
1
1
1
1
15
20
15
20
15
20
24
33
26
41
30
48
32
51
34
59
3
3
7
8
9
12
13
18
18
33
18
35
18
35
23
59
23
59
23
65
23
66
23
66
0
0
0
0
2
2
3
3
6
6
6
6
6
6
8
9
9
13
16
23
16
26
17
28
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
2
0
0
0
5
0
3
0
0
0
5
0
3
2
1
0
5
3
10
2
1
0
5
3
10
2
1
6
8
14
66
2
1
7
11
14
74
26
1
17
9
27
101
30
1
19
12
31
165
28
3
36
9
27
101
32
4
43
12
35
165
28
3
36
9
30
119
32
4
43
12
49
207
40
3
49
10
31
119
50
4
69
13
51
207
40
3
49
12
37
119
50
4
69
19
75
207
51
3
86
13
46
120
99
4
191
26
87
224
51
3
86
13
46
126
99
4
191
28
92
261
51
5
86
13
46
132
101
6
191
28
94
285
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
78
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SAM
F/RN
SAM
F/R
O
SAM
F/RR
SAM
F/RS
SAM
F/SC
SAM
F/SE
SAM
F/SP
COG
EF
COG
EP
COG
PL
COG
RL
COG
TI
GAB
SPO
A
TOT
AL
RES
ULT
ADO
%
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
2
2
2
7
11
7
11
12
17
39
51
39
51
47
66
47
66
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
51
1
0
0
3
0
0
0
7
0
51
1
0
0
5
0
0
0
8
0
51
12
0
0
30
0
5
0
13
0
51
12
0
0
33
0
5
0
18
0
52
12
4
0
30
0
5
0
20
0
53
12
4
0
33
0
5
0
35
0
52
27
4
0
48
0
5
5
24
6
53
41
4
0
61
0
5
5
52
7
52
37
4
0
64
0
5
5
36
6
53
57
4
0
84
0
5
5
73
7
52
37
4
0
98
0
8
5
36
6
53
57
4
0
145
0
8
5
79
7
53
44
4
0
109
0
8
11
36
6
55
84
4
0
213
0
8
34
83
7
53
45
4
6
122
18
8
11
37
6
55
101
4
9
295
35
8
35
86
7
54
48
4
6
127
18
8
11
41
21
59
130
4
9
329
35
8
35
99
51
55
49
4
6
129
18
8
11
44
21
67
142
4
9
337
35
14
35
114
51
55
49
4
6
130
18
59
11
44
21
67
142
4
9
342
35
130
35
144
51
0
0
0
0
0
0
0
0
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
4
6
4
6
4
6
9
9
88
92
270
289
387
450
573
767
672
923
734
1064
836
1332
967
1653
1107
2106
1147
2289
1211
2507
0,34
0,19
3,33
1,90
10,23
5,96
14,66
9,29
21,71
15,83
25,46
19,05
27,81
21,96
31,68
27,49
36,64
34,12
41,95
43,47
43,46
47,24
45,89
51,74
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
79
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICADOR: PERCENTUAL DE MANUTENÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
Vinculado ao objetivo: Repor e manter a força de trabalho
Descrição do indicador: Medir a variação da força de trabalho ao longo do exercício
Unidade Responsável: Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA
Polaridade: positiva (+)
Fonte de informação: SIAPE
Fórmula: [Lotação em 1º de janeiro + (ingressos – egressos) X 100]/Lotação em 1º de janeiro
Unidade de medida: percentual (%)
Meta 2014: 100%
Indicador medido no período de janeiro a março/2014 e, posteriormente revogado pela
Portaria nº 499/2014.
Gráfico 007
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
80
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICADOR: DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES
Vinculado ao objetivo: Aumentar a produtividade e a efetividade no uso dos recursos.
Descrição do indicador: Apura o desempenho da execução orçamentária das Unidades da SPOA.
Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil –
COGEF/SPOA.
Polaridade: positiva (+).
Fonte de informação: Informações prestadas pelos Sistemas Siafi Operacional ou Gerencial.
Fórmula:
Execução orçamentária: orçamento liquidado X 100
orçamento liberado
1 - Avaliação trimestral;
2 - Objetivo: 100% (Consumo/Demanda);
3 - Meta: 2/3 Demanda por trimestre.
Unidade de medida: percentual (%).
Meta 2014: 90%
Tabela 001
Indicador de Desempenho da Execução Orçamentária
até dezembro de 2014
UGR
170025
170032
170038
170045
170050
170055
170064
170069
170075
170085
170100
170106
170114
170131
170153
170166
170175
170190
170195
170207
170214
170344
170345
170346
DESCRIÇÃO PROVISIONADO*
LIQUIDADO
SAMF - MA
SAMF - PI
SAMF - CE
SAMF - RN
SAMF - PB
SAMF - PE
SAMF - AL
SAMF - SE
SAMF - BA
SAMF - MG
SAMF - ES
SAMF - MS
SAMF - RJ
SAMF - SP
SAMF - PR
SAMF - SC
SAMF - RS
SAMF - MT
SAMF - GO
SAMF - AM
SAMF - PA
SAMF - AC
SAMF - AP
SAMF - RO
3.324.817,32
2.242.679,42
4.409.931,41
726.573,48
3.278.003,28
2.456.933,95
1.793.765,13
710.926,97
3.902.760,36
11.172.799,48
3.199.741,28
812.934,82
14.798.200,24
10.921.454,64
5.131.004,53
1.011.281,39
7.114.171,34
3.005.036,01
778.479,43
3.452.552,26
4.465.070,03
801.696,02
1.093.701,98
966.398,75
3.370.813,99
2.370.107,48
5.052.485,72
861.252,43
3.639.211,77
2.704.602,63
2.086.075,91
749.552,84
4.045.841,88
11.815.969,37
3.683.693,64
911.194,56
16.678.178,37
13.230.328,80
5.615.390,67
1.226.705,60
7.607.177,74
3.425.761,59
856.042,00
4.400.269,51
4.734.846,88
833.275,18
1.259.695,56
1.114.401,27
INDICADOR
98,6%
94,6%
87,3%
84,4%
90,1%
90,8%
86,0%
94,8%
96,5%
94,6%
86,9%
89,2%
88,7%
82,5%
91,4%
82,4%
93,5%
87,7%
90,9%
78,5%
94,3%
96,2%
86,8%
86,7%
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
81
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
170347 SAMF - RR
170531 SAMF - DF
Total
1.064.912,98
54.841.411,14
158.179.199,51
924.275,79
48.981.728,77
141.476.918,08
86,8%
89,3%
89,4%
JUSTIFICATIVA do não cumprimento da meta: não conclusão de serviços contratados e não
entrega de bens por parte das fornecedoras contratadas em virtude do prazo de vigência dos
contratos ultrapassarem o exercício de 2014, o que acarretou em expressivos valores inscritos em
Restos A Pagar a liquidar no exercício de 2015 impactando levemente, na ordem de 3,1% aquém
para o atingimento da meta de 90%.
Gráfico 008
Ranking por SAMF
Gráfico 009
Ranking nacional
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
82
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GESTÃO DE FUNDOS DO CONTEXTO DE ATUAÇÃO DA UNIDADE
Não se aplica
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
83
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
(Parte A, item 6 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
6.1. Execução da despesa
6.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa
QUADRO 012 (A.6.1.2.1) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENNTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
UG
Origem da
Movimentação
Concedente
Recebedora
Concedidos
Recebidos
-
-
Origem da
Movimentação
Concedidos
Recebidos
Classificação da ação
-
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
-
UG
Concedente
Recebedora
-
-
Classificação da ação
4 – Investimentos
-
-
Despesas Correntes
2 – Juros e Encargos
da Dívida
Despesas de Capital
5 – Inversões
Financeiras
-
3 – Outras Despesas
Correntes
6 – Amortização da
Dívida
-
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
UG
Classificação da ação
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
Despesas Correntes
2 – Juros e Encargos
da Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
-
-
-
-
-
170013
170100
25101.0927200890181000
-
-
170013
170013
170013
170008
170100
170100
170100
170100
25101.0412221102000000
25101.0433121100M1000
25101.0430121102004000
25104.0409221102244000
Origem da
Movimentação
Concedente
Recebedora
Concedidos
-
Recebidos
20.346,54
-
-
6.491.533,46
220.341,20
2.350,00
6.288,30
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
84
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
170008
170009
Origem da
Movimentação
Concedidos
Recebidos
170100
170100
25104.0412221102000000
25913.0412820382250000
-
UG
Classificação da ação
4 – Investimentos
-
Concedente
Recebedora
-
-
-
170013
170100
25101.04122211020000000
2.341.791,67
Despesas de Capital
5 – Inversões
Financeiras
2.054.888,84
2.519,00
6 – Amortização da
Dívida
-
-
-
-
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
85
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 013 (A.6.1.2.2) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENNTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Origem da
Movimentação
UG
Despesas Correntes
2 – Juros e Encargos da
Dívida
-
Concedidos
-
-
-
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
-
Recebidos
110120
170011
170011
110174
110174
170100
170100
170100
170100
170100
20118.0618321012684000
47101.0412520388690000
47101.04127203820U4000
66101.041222101110C000
66101.0412421012D58000
-
Classificação da ação
-
4 – Investimentos
-
Despesas de Capital
5 – Inversões Financeiras
-
6 – Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
Origem da
Movimentação
Concedidos
Recebidos
Concedente Recebedora
UG
Concedente Recebedora
-
-
Classificação da ação
3 – Outras Despesas
Correntes
-
-
88.067,58
6.490,00
1.272.603,63
3.835,28
390.358,85
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
86
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6.1.3 Realização da Despesa
6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
QUADRO 014 (A.6.1.3.5) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outras
6. Total (1+2+3+4+5)
Despesa Liquidada
2014
2013
10.429.844,40
10.652.189,83
Despesa paga
2014
2013
7.236.647,28
5.942.263,34
259.937,20
10.169.907,90
1.828.675,09
1.617.722,13
210.952,96
29.406,56
20.346,54
9.060,02
614.597,51
12.902.523,56
259.937,20
6.976.710,08
1.551.092,86
1.374.492,92
176.599,94
29.406,56
20.346,54
9.060,02
475.507,73
9.292.654,43
10.652.189,83
1.204.624,10
909.442,03
295.182,07
51.280,61
36.956,03
14.864,58
387.404,92
12.296.039,46
5.942.263,34
1.012.873,06
776.381,87
236.491,19
51.820,61
36.956,03
14.864,58
386.599,82
7.393.556,83
Fonte: Siafi
Análise crítica: O alto valor destacado no item 2 Contratações diretas por dispensa de licitação
refere-se a contratação dos serviços de energia elétrica junto à concessionária local com expressivo
valor estimado para todo o ano de 2014, dentre outros, nos termos do inc. XXII, art. 24 da Lei
8.666/93 somado aos outros valores de menor expressividade contratados no exercício.
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QUADRO 015 (A.6.1.3.6) - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1 – Despesas de Pessoal
3319008
3319012
3319092
Demais elementos do grupo
2 – Juros e Encargos da
Dívida
Demais elementos do grupo
3- Outras Despesas
Correntes
333503900
333900800
333901400
333903000
333903100
333903200
333903300
333903600
333903900
333904700
333909200
333909300
333913900
333914700
333919200
Demais elementos do grupo
Despesa Empenhada
2014
2013
20.346,54
36.956,03
20.346,54
36.956,03
-
Despesa Liquidada
2014
2013
20.346,54
36.956,03
20.346,54
36.956,03
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10.523.302,92
8.676.534,61
8.755.301,17
7.212.275,71
220.341,20
9.060,02
471.991,51
4.587,91
9.326.790,21
48.008,78
316.804,40
1.320,75
124.398,14
-
265.898,87
14.864,58
244.653,60
23.933,47
7.967.734,27
41.651,67
69.073,88
3.671,28
45.052,99
-
220.341,20
9.060,02
407.860,78
4.587,91
7.864.401,21
46.544,68
179.178,72
1.320,75
22.005,90
-
265.898,87
14.864,58
228.953,05
23.933,47
6.548.451,99
40.846,57
69.073,88
3.671,28
16.582,02
-
RP não processados
2014
2013
-
Valores Pagos
2014
2013
20.346,54
36.956,03
20.346,54
36.956,03
-
-
-
-
-
-
-
-
1.868.001,75
1.457.082,74
8.755.301,17
7.212.275,71
64.130,73
1.462.389,00
1.464,10
137.625,68
102.392,24
-
15.700,53
1.412.106,14
805,10
28.470,97
-
220.341,20
9.060,02
407.860,78
4.587,91
7.864.401,21
46.544,68
179.178,72
1.320,75
22.005,90
-
265.898,87
14.864,58
228.953,05
23.933,47
6.548.451,99
40.846,57
69.073,88
3.671,28
16.582,02
-
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Grupos de Despesa
4 - Investimentos
344905200
Demais elementos do
grupo
5 - Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
6 - Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
Fonte: Siafi
Despesa Empenhada
2015
2013
2.341.749,67
542.695,30
1.799.054,37
DESPESAS DE CAPITAL
Despesa Liquidada
2015
2013
499.881,59
499.881,59
-
RP não processados
2015
2013
1.841.868,08
42.813,71
-
Valores Pagos
2015
2013
499.881,59
499.881,59
-
-
-
-
1.799.054,37
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.1.3.7. Análise Crítica
O expressivo aumento das despesas empenhadas e liquidadas da natureza de investimentos em 2014 refere-se à liberação dos recursos para a execução
do Programa de Reparos, Adaptações e Obras da UJ em que foi contemplado as aquisições de 42 novos equipamentos denominados Fancoils
integrantes da CAG – Central de Água Gelada, complementarmente ao projeto do ano anterior de instalação das novas URLs Unidades Resfriadoras
de Líquidos (Schiller), ambos do sistema do ar condicionado central do Ed. Sede do MF/ES.
A descentralização dos créditos de responsabilidade da UG 170100 - SAMF-ES foi realizada conforme a programação orçamentária anual. No início
do exercício de 2014, o orçamento da SAMF foi provisionado a 1/12 (um doze avos) até a sanção da Lei Orçamentária Anual-LOA, entretanto, não
houve impacto nas liquidações e pagamentos das despesas na UJ. Os destaques foram descentralizados, conforme a planilha de rateio das despesas do
edifício sede do Ministério da Fazenda no ES, conforme as previsões mensais.
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6.2. Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda
QUADRO 016 (A.6.2) – DESPESAS COM PUBLICIDADE
Programa/Ação
Publicidade
Valores empenhados
orçamentária
Institucional
25101.0412221102000000
R$ 35.559,04
Legal
Mercadológica
Utilidade pública
-
-
Valores pagos
R$ 22.005,90
-
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6.4. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
QUADRO 017 (A.6.4.) - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano de Inscrição
2014
2013
...
Ano de Inscrição
2014
2013
...
Restos a Pagar Não Processados
Montante
Pagamento
Cancelamento
01/01/2014
5.883.483,19
4.997.455,53
78.669,86
3.236.010,44
2.201.281,85
46.551,87
Restos a Pagar Processados
Montante
Cancelamentos
Pagamentos
01/01/2014
acumulados
acumulados
7.176,16
572,17
6.603,99
98.542,17
0,00
98542,17
-
Saldo a Pagar em
31/12/2013
807.357,80
988.176,72
Saldo a Pagar em
31/12/2013
0,00
0,00
-
6.4.1. Análise Crítica
Observa-se pelo demonstrativo acima um aumento das inscrições de restos a pagar do ano de 2011
em relação ao ano de 2012. Essa elevação ocorreu em virtude das contratações dos objetos
constantes do plano de reparos e adaptações PRA/2014 da UJ contratadas no exercício de 2013 e
continuadas no exercício de 2014, ou seja, os contratos que estão aguardando liquidação e
pagamento de execução.
Os saldos transportados de um exercício para o outros possuem validade até 30/06/2015, ressalvado
o disposto no §3º, do art. 69, do Decreto 93.872/1986, alterado pelo Decreto 7654, de 23/12/2011,
publicado no DOU de 26/12/2011, seção 1, página 5. Os empenhos até 2012, amparados pelo §3º,
do art. 68, do Decreto 93.872/1986, serão transportados em 2014 para a conta 295.11.01.01 - RP
não processados a liquidar.
Importante frisar que o saldo total de R$ 807.357,80 de restos a pagar não processados em
31/12/2013, refere-se à aquisição e instalação de novas Unidades de Fancoils, equipamentos
complementares das Unidades Resfriadoras de Líquidos/URLs/Chiller da CAG/MF-ES ainda fase
final de instalação, previsto para abril de 2015.
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6.6. Suprimento de Fundos
6.6.1. Concessão de Suprimento de Fundos
QUADRO 018 (A.6.6.1) – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO
Exercício
Financeiro
Meio de Concessão
Cartão de Pagamento do
Conta Tipo B
Governo Federal
Unidade Gestora (UG) do
SIAFI
Código
Nome ou Sigla
Quantidade
Valor Total
Quantidade
Dielson Claudio
01
dos Santos
Wander Francisco
170105
01
Coelho de Freitas
Paulo Henrique
170105
02
Ninke de Araujo
Marcos Antonio
170105
01
Drescher
2014
170105 Anderson Batista
02
Rosangela Augusta
170108
02
Moret
Paulo Sergio
170100
04
Alberto
Raimundo Zacarias
170100
03
Raiol Albuquerque
Dielson Claudio
170105
03
dos Santos
Paulo Henrique
170105
03
Ninke de Araujo
Paulo Cesar
2013
170105
02
Thiebaut
Rosangela Augusta
170108
02
Moret
Paulo Sergio
170100
04
Alberto
Dielson Claudio
170105
02
dos Santos
Wander Francisco
170105
01
Coelho de Freitas
Paulo Henrique
170105
03
Ninke de Araujo
2012
Paulo Cesar
170105
02
Thiebaut
Rosangela Augusta
170108
02
Moret
Paulo Sergio
170100
02
Alberto
Fonte: Siafi e Processos de concessão de suprimento de fundos (acervo documental)
170105
Valor Total
Valor do
maior
limite
individual
concedido
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
2.300,00
1.500,00
500,00
500,00
2.400,00
1.200,00
4.000,00
2.000,00
8.000,00
2.000,00
4.758,33
2.000,00
4.500,00
1.500,00
2.400,00
800,00
3.000,00
1.500,00
4.000,00
2.000,00
7.500,00
2000,00
2.500,00
1.300,00
1.200,00
1.200,00
2.800,00
1.000,00
2.500,00
1.300,00
4.000,00
2.000,00
3.400,00
2.000,00
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6.6.3. Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos
QUADRO 019 (A.6.6.3) – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS
NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Unidade Gestora (UG) do SIAFI
Código
Nome ou Sigla
Classificação do Objeto Gasto
Elemento de
Despesa
30
170100
SAMF/ES
39
30
170108
PFN/ES
39
30
170105
CGU/ES
39
Subitem da Despesa
Total
01
240,50
16
698,70
17
18,00
20
191,40
21
490,83
24
1.780,36
26
1.176,24
29
169,90
39
296,50
44
31,00
42
413,00
63
138,00
17
208,00
63
348,00
16
1.615,30
24
450,00
26
15,00
16
30,00
63
360,00
01
1.298,81
16
395,50
17
267,60
21
262,00
26
205,40
28
30,25
35
62,75
39
120,00
16
223,00
44
212,40
63
218,50
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6.6.4. Análise Crítica
A UJ é a concessora de suprimento de fundos não somente para a própria unidade como também
para a PFN (órgão fazendário) e para a CGU (órgãos extrafazendário) que são partícipes nos
serviços prestados.
Conforme se pode observar, o uso do cartão de suprimentos ocorre para aquelas despesas
consideradas de pequenos vultos, ou seja, para aquelas em que é inviável a abertura de um processo
licitatório ou até mesmo um processo de dispensa de licitação em que a Administração teria um
custo com despesas processuais para formalizar uma aquisição de produto ou serviço de pequena
expressividade, lançando mão do uso do cartão de suprimentos.
Observa-se que para todas as UGs informadas se verifica valores considerados irrisórios em cada
um dos subitens apurados, todos enquadrados como despesas de pequeno vulto nos termos da Lei,
ou seja, não ultrapassa o limite de 10% sobre o valor limite daquele previsto para dispensa de
licitação que é de R$ 8.000,00. Para os valores que ultrapassam R$ 800,00 no subitem,
esclarecemos que se trata da junção (soma) dos gastos de todos os supridos da UG no longo período
do ano de 2015, que se analisados, individualmente, todos os suprimentos concedidos não
ultrapassam o valor limite.
A UJ tem mantido um equilíbrio no uso do CPGF e controle de suas despesas de pequeno vulto
assim como promovido suas aquisições por meio das modalidades de licitações previstas na Lei
8.666/93. A UJ não utilizou cartão de suprimento de fundos para Conta tipo “B” e não realiza saque
CPGF.
Quanto à prestação de contas dos gastos realizados por meio de cartões corporativos, a GPO possui
um quadro de Gestão a Vista onde constam os nomes no supridos, valores, data de aplicação e data
de prestação de contas individualmente por suprido. Esse quadro permite que diariamente ser
realizada por qualquer servidor do setor, uma análise rápida, imediata e tempestiva acerca da
evolução da concessão de cada suprimento, seja quanto ao valor seja prazo. Por meio desse
instrumento de controle a UJ (GPO) mantém uma comunicação tempestiva com os supridos, que
são previamente alertados, quanto aos prazos a serem respeitados para aplicação e prestação de
contas das despesas realizadas. Registre-se que ao final de 2014, não houve prestação de contas
pendentes de apresentação ou aguardando análise. Como consequência dos instrumentos de controle
utilizados, a UJ não teve problemas de restrições com uso do Suprimento de Fundos em 2014,
conforme fica demonstrado pelos dados apresentados nos quadros acima, estando todos os
suprimentos concedidos pela UJ em conformidade com a legislação vigente, evidenciando as razões
e a necessidade das UGs no uso do suprimento de fundos.
Tabela 002 – Comparativos de Suprimento de Fundos
UG
2014
2013
% AUMENTO
2014/2013
R$ 5.644,43
R$ 3.514,26
60%
170100/SAMF
R$ 2.470,30
R$ 1.641,55
50%
170108/PFN
R$ 3.296,21
R$ 1.953,41
68%
170105/CGU
Justificativa dos aumentos: reajuste na praça dos valores de bens de pequeno vulto e pequenos
serviços, em especial a CGU em uso de pagamento de combustíveis nas viagens a serviços de
fiscalização e auditoria.
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7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
(Parte A, item 7 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
7.1. Estrutura de Pessoal da Unidade
7.1.1. Demonstração e distribuição da Força de Trabalho à disposição da Unidade
Jurisdicionada
QUADRO 020 (A.7.1.1.1) – FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Tipologias dos Cargos
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2)
1.1
Membros de poder e agentes políticos
1.2
Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão
1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado
1.2.3 Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4 Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2.
Servidores com Contratos Temporários
3.
Servidores em Regime Celetista (anistiados)
4
Total (1 + 2+3)
Fonte: Siape
Lotação
Autorizada
Efetiva
18
18
18
18
18
18
09
09
27
27
Ingressos no
exercício
01
01
Egressos no
exercício
01
01
QUADRO 021 (A.7.1.1.2) – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA
Tipologias dos Cargos
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas (Anistiados)
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: Siape
Lotação Efetiva
Área Meio
Área Fim
18
18
09
27
-
Análise Crítica
Dos 18 servidores efetivos lotados na UJ, 09 deles já estão em de abono permanência, já
completado o período aquisitivo de tempo para aposentadoria a qualquer tempo, representando
quase 50% do quantitativo de pessoal efetivo, o que demonstra que a UJ necessita, em caráter de
urgência, do total de pelo menos 20 novos servidores concursados para desenvolver suas atividades
de sua competência.
Toda a força de trabalho da UJ tem por objetivo realizar atividades de apoio administrativo às
Unidades Usuárias do Ministério da Fazenda visando o desenvolvimento das atividades finalísticas
da Procuradoria da Fazenda Nacional, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral
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da União, Superintendência do Patrimônio da União, Agência Brasileira de Inteligência, além da
própria Superintendência de Administração e o Serpro. As atividades desenvolvidas pela UJ restam
prejudicadas em virtude da desmotivação pessoal e profissional dos servidores já em estágio final
de carreira, próximos à aposentadoria, e, consequentemente, os resultados nem sempre são
alcançados em virtude da atual realidade do reduzido corpo funcional atuando na UJ.
Dos 27 servidores entre estatutários e celetistas, somente 24 (vinte e quatro) atuam diretamente na
área meio da UJ. Os demais servidores (03) atuam em atividades de suporte e manutenção predial,
atividades estas que não impactam direta, positiva e administrativamente na execução do
planejamento estratégico e no atingir das metas da UJ.
TOTAL DE SERVIDORES: 27
TOTAL - AÇÕES ATIVIDADES MEIO (02 Gabinete, 10 GRH, 05 GRL, 06 GPO, 01 ACS: 24.
TOTAL - AÇÕES DE ATIVIDADES SUPORTE: 03, sendo: 03 da área de manutenção predial.
Este atual cenário, de expressiva redução de servidores da UJ, vem impactando negativamente,
desde 2001, no desenvolvimento das atividades e distribuição de servidores por setores, dificultando
até mesmo a necessária segregação de funções, fato este que leva um mesmo servidor a acumular
diversas atividades.
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QUADRO 022 (A.7.1.1.3) – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ
Lotação
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Autorizada Efetiva
02
02
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
02
02
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
02
02
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
14
14
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
14
14
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
16
16
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: Siape
Ingressos
no
Exercício
-
Egressos
no
Exercício
-
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7.1.2. Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho
Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
QUADRO 023 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Faixa Etária (anos)
Tipologias do Cargo
Acima de
60
1. Provimento de cargo efetivo
01
01
08
08
05
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
01
01
05
06
05
1.3. Servidores com Contratos Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
03
02
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
2.3. Funções gratificadas
3. Provimento de cargo celetista (anistiados)
03
06
4. Total (1+2+3)
01
01
08
11
11
Fonte: Siape. OBS: a diferença de 05 servidores no total entre este quadro e o quadro A.7.1.1.1 refere-se aos 05
servidores cedidos para as Unidades SIASS e AGU conforme informado no subitem 1.4. deste quadro.
Até 30
De 31 a 40 De 41 a 50
De 51 a 60
Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
QUADRO 024 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
– SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
1.
1
-
Quantidade de pessoas por nível de escolaridade
2
3
4
5
6
7
8
9
01
04
14
03
01
01
04
10
03
04
01
-
Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
2.3. Funções gratificadas
3. Provimento de cargo celetista (anistiados)
05
04
4. Total (1+2+3)
01
09
18
03
01
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10
- Não Classificada.
Fonte: Siape. OBS: a diferença de 05 servidores no total entre este quadro e o quadro A.7.1.1.1 refere-se aos 05
servidores cedidos para as Unidades SIASS e AGU informado no subitem 1.4. deste quadro.
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Treinamento /capacitação de pessoal
A UJ realizou 17 eventos de treinamento de pessoal no exercício de 2014 para todos os servidores
do quadro de pessoal, sendo:
- Legislação aplicada, processo de tomada de contas, noções de direitos autorais, SICAF,
assentamento funcional digital, Educação para aposentadoria, elaboração de editais e termo de
referência, empreendedorismo, logística e distribuição, Excel avançado, complementação
pedagógica e licenciatura em sociologia, encontro de recursos humanos, preparação para
aposentadoria, Comprot (sistema do MF), formação de pregoeiro, Gestão de documentos, PDE III,
Folha de pagamento e reforma da previdência,
Os cursos contratados foram compatíveis com o exercício das atividades desenvolvidas pelos
servidores treinados, bem como o seu nível de escolaridade, não registrando nenhuma distorção
entre os critérios cotejados.
Dos eventos realizados, registra-se um total de 23 participações de servidores nas várias ações de
capacitação sendo: palestras, curso internos nas modalidades EAD – Ensino a Distancia e presencial
e seminários.
O total de carga horária dos eventos foi de 1.112 (mil e centro e doze) horas, média de 48 horas por
servidor.
Das capacitações, as áreas com maior número de participantes foram: Desenvolvimento Gerencial,
Gestão de Pessoas, Logística e Planejamento.
As ações de capacitação por finalidade atenderam as seguintes áreas de atuação da UJ: área
estratégica; área gerencial; área técnica ou operacional.
Do total das 17 (dezessete ações de capacitações, 6 (seis) foram realizadas por meio da modalidade
EAD (distancia); 11 (onze) de forma presencial.
Análise: o Plano Anual de Capacitação da UJ foi elaborado com base na gestão de competência,
sendo trabalhadas as competências envolvendo liderança, processos, habilidades, conhecimento e
atitudes e técnica, guardando relação entre as atividades desenvolvidas pelos servidores, sua
capacidade cognitiva, escolaridade e idade, todos correlacionando os critérios dos macroprocessos
da UJ especificados no subitem 1.4 deste RG 2014.
Importante frisar, devido ao corte orçamentário promovido pela LOA/2014, a programação
orçamentária da UJ decresceu 8% de sua programação inicial, ou seja, ficou aquém da necessidade
da UJ. O Órgão Central da UJ impôs a redução das despesas de custeio, em especial, àquelas
destinadas para viagens e passagens o que impossibilitou a promoção de um maior número de
capacitação dos servidores no exercício de 2014.
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7.1.3. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
QUADRO 025 (A.7.1.3) – CUSTOS DO PESSOAL
Despesas Variáveis
Vencimentos
Tipologias/ Exercícios
e Vantagens Retribuições
Fixas
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios
2014
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios
2014
832.268,28
-
1.016.777,60
55.333,47
-
113.696,61
144.218,05
625,24
24.864,80
2.187.784,05
2013
815.977,12
-
905.696,41
64.171,15
-
95.815,14
145.298,36
3.786,45
41.201,19
2.071.945,82
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios
2014
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios
2014
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Servidores cedidos com ônus
Exercícios
2014
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Servidores com contrato temporário
Exercícios
2014
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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Fonte: Siape. Os valores informados referem-se somente aos servidores ativos do quadro de pessoal da UJ.
Análise crítica: A UJ administra a folha de pagamento que engloba a totalidade dos servidores ativos da própria UJ e da PFN/ES, dos
servidores inativos (aposentados) e os pensionistas no âmbito do Ministério da Fazenda/ES, inclusive os servidores oriundos de outros órgãos
extintos, e, dos aposentados e pensionistas da Previdência em decorrência da fusão entre a Previdência e a Receita Federal do Brasil/ES em
2011.
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7.1.4. Irregularidades na Área de Pessoal
7.1.4.1. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
A UJ possui 18 servidores estatutários no quadro de pessoal e 05 cedidos, totalizando 23. Com o
fito de verificar se algum servidor encontra-se em situação indevida de cargo, função e emprego
público, a UJ adotou o sistema de coleta de declaração pessoal assinada individualmente, do
servidor declarando, com base no que dispões os incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição
Federal/1988 e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008, que não exerce em
acumulação remunerada qualquer outro cargo, emprego ou função pública, no âmbito da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas
públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta e
indiretamente pelo poder público e declarando ainda, que possuem conhecimento do inteiro teor das
normas relacionadas.
A UJ não possui mecanismos sistêmicos que permitem realizar um batimento entre os dados de
pessoal dos seus servidores com os sistemas de pessoal da Administração Pública Estadual e
Municipal.
Assim, como garantia de resguardar a UJ quanto a necessidade de controle de pessoal de
acumulação de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito de seu quadro de pessoal, As
declarações encontram-se arquivadas em pasta própria no serviço de recurso humanos da UJ, bem
como digitalizadas em sua rede única de informações.
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7.1.5. Riscos Identificados na Gestão de Pessoas
No decorrer deste relatório, a UJ, sempre que pertinente, ressalta o atual número reduzidos do seu
quadro de pessoal que se encontra muito aquém da atual necessidade.
Recriada em 2001 sob a denominação de Gerência Regional de Administração do Ministério da
Fazenda no Espírito Santo, com a finalidade de resgatar as atividades pertinentes do Estado do
Espírito Santo, transferidas e executadas para então Gerência Regional de Administração do
Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, atualmente SAMF-RJ.
Desde o ano de 1998 com a extinção, ocorrida por decreto, da Delegacia de Administração do
Ministério da Fazenda/ES (DAMF-ES) na época, responsável pelas atividades de recursos
humanos, logísticos, orçamento e finanças, contabilidade, etc... de competência regimental pela
neste Estado a UJ não recebe novos servidores por concurso.
Com a criação da UJ, em 2001, todas as atividades meio executadas pelo órgão fazendário do Rio
de Janeiro foram transferidas para o estado do ES e absorvidas pela então GRA/MF-ES da então
GRA/MF-RJ.
Ocorre, que a nova unidade, atualmente SAMF-ES (UJ) não obteve aumento no número de
servidores para execução dessas atividades, que, anteriormente à extinção, eram executadas por
aproximadamente, 100 servidores, ou seja, um déficit de pessoal de 82% em cotejo com o atual
quadro de pessoal que conta com apenas 18 servidores.
A força de trabalho da UJ tem por competência realizar todas as atividades de apoio administrativo
no âmbito do MF/ES às demais Unidades Fazendárias, a fim de possibilitar que essas unidades
executem suas atividades finalísticas. São elas: a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Delegacia
da Receita Federal.
Por estarem compartilhando as instalações do Ed. Sede do MF/ES, as unidades Federais
denominadas extrafazendárias também são partícipes dos serviços prestados pela UJ nas área de
logística e orçamentário. Entre eles, destacamos: a Controladoria Geral da União, a
Superintendência do Patrimônio da União, a Agência Brasileira de Inteligência. E ainda o Serpro e
o Banco do Brasil.
Conforme explanado é uma gama muito expressiva de UU que a UJ presta serviços e um universo
de edificação muito abrangente de apoio logístico.
O reduzido número de servidores impacta negativamente na qualidade da prestação de serviços da
UJ comprometendo sua missão.
A carência de pessoal se reflete, não somente em virtude do número reduzido de pessoal. Há de se
considerar também que o atual quantitativo de pessoas sofre constante redução, variação, em
decorrência dos afastamentos legais por razões de doença (atestado médico), férias, licenças
prêmios (remanescentes de direito adquirido), aposentarias, abonos permanência, remoção,
transferência de servidores já capacitados e treinados nas suas áreas de atuação.
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Outro ponto que merece destaque é a atual faixa etária dos 18 servidores da UJ, considerada
avançada (envelhecida) em sua maioria conforme se pode verificar no subitem 7.1.2.
A baixa remuneração, a ausência de um plano de carreira compatível com as responsabilidades de
um agente público, a desvalorização profissional são identificados como outros fatores de risco
considerados importantíssimos e que impactam expressiva e negativamente na gestão de pessoas da
UJ e nos resultados da gestão. A maioria dos servidores já atingiu a classe e padrão máximos de
escola de gradação e valorização do plano do PECfaz. Tal situação, incorre em comportamentos de
falta de compromisso com as atividades.
Assim, elencamos os principais riscos detectados na gestão de pessoas da UJ. São eles:
1)
2)
3)
4)
Número reduzido de pessoal;
Frequente remoção e/ou transferência de servidor já capacitado na UJ;
Ausência de concurso para integração de novos servidores no quadro da UJ;
50% do atual quantitativo dos servidores ativos possuem tempo de aposentadoria completo e
estão em abono permanência, podendo requer a aposentadoria a qualquer momento.
5) Força de trabalho envelhecida;
6) Proximidade do tempo para a aposentadoria compulsória;
7) Afastamentos legais (atestados, férias, licença prêmio);
8) Remuneração considerada incompatível com as atribuições do cargo;
9) Plano de carreira desatualizado e deficiente;
10) Desvalorização do servidor
11) Ausência de progressão funcional para servidores que já atingiram o limite máximo atual.
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7.1.6. Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Os indicadores utilizados para avaliar o desempenho da área de Gestão de Pessoas está contemplado
no Planejamento Estratégico da Unidade Central/SPOA e vem sendo trabalhado como educação
continuada no Projeto da Gestão por Competências. Pode-se constatar a evolução desses
indicadores, mais detalhadamente, no item 5.4 Indicadores Gerenciais deste relatório.
No decorrer do exercício de 2014 foram definidos 02 novos indicadores gerenciais na área de
Recursos Humanos promovidos pelo órgão central da UJ, a SPOA: são eles:
1) Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de
participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF;
2) Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores.
O indicador “Desenvolvimento de Competências” foi revogado para o exercício de 2014, por meio
da Portaria nº 499/2014, já que a apuração do número de horas de capacitação por servidor não
refletia de maneira satisfatória o objetivo “Efetivar a gestão por competências” da perspectiva
“Aprendizagem e Crescimento”.
Em 2014 a UC não realizou a 5ª pesquisa de satisfação SPOA junto as Unidades Usuárias dos
serviços prestados pela UC e UR que serve para mensurar o indicador Satisfação das Unidades
Usuárias em virtude de sua revogação também pela edição da Portaria nº 499/2014.
Embora o segmento capacitação, tenha apresentado resultado positivo, no Plano de
Desenvolvimento de Competências/2014 desta SAMF/ES foram planejados e executados eventos
para o desenvolvimento de competências gerenciais com o objetivo de suprir lacunas no
desempenho das lideranças institucionais identificadas no diagnóstico de necessidades de
capacitação desta SAMF/ES.
O mapeamento das necessidades de capacitação para a força de trabalho da SAMF/ES em 2014 foi
elaborado a partir das demandas apresentadas pelos gerentes/chefes das unidades que indicaram
servidores para participar dos eventos oferecidos pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas COGEP no catálogo de cursos de entidades parceiras: ESAF, ENAP, FGV e também apontaram
outras necessidades de capacitação, para suprir lacunas de competências específicas, não
contempladas no catálogo. As demandas de capacitação foram consolidadas em planilha específica
elaborada pela COGEP.
A COGEP consolidou e adequou o Plano de Execução, priorizando inicialmente as capacitações
que tiveram expressivas demandas para oferta integrada na modalidade presencial, ensino à
distância e em turmas fechadas, voltadas para necessidades afetas aos processos de trabalho. A
gestão da realização de outras ações de capacitação, não contempladas no Plano de Execução
aprovado pela COGEP, ficou sob a responsabilidade da UJ/SAMF. A SPOA/COGEP acompanha e
avalia a execução do Plano de Desenvolvimento por meio do Demonstrativo das Ações de
Capacitação, mensalmente.
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7.2. Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiário
7.2.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
QUADRO 026 (A.7.2.1) - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
UG/Gestão: 170100/00001
CNPJ: 00.394.460/0009-07
Informações sobre os contratos
Ano do
contrato
2010
2014
2012
Área Natureza
Empresa Contratada
(CNPJ)
Identificação
do Contrato
L
O
10
L
O
08
V
O
08
Liderança Serviços Ambientais Ltda
CNPJ: 07.138.157/0001-27
M & C Administradora e Conservadora Ltda
CNPJ: 07.709.197/0001-81
Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda
CNPJ: 02.717.460/0003-22
Período contratual de execução
das atividades contratadas
Nível de Escolaridade exigido
dos trabalhadores contratados
F
M
S
P
C P C
P
C
Início
Fim
21/05/2010
21/05/2014
26
26
01
01
21/05/2014
20/05/2015
26
26
01
01
01/04/2012
31/03/2015
-
-
46
46
-
-
Sit.
E
A
-
-
P
Observações:
As contratações da UJ acerca das despesas de limpeza e higienização e segurança patrimonial atendem todas as Unidades instaladas no Ed. Sede do MF/ES (RFB, PFN,
CGU, SPU, ABIN, SERPRO E BB) e as despesas são rateadas por meio de condomínio e dos imóveis jurisdicionados (PSFN/Cachoeiro, SPU/Jerônimo Monteiro)
justificando, assim, o número de postos em cada contrato.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte: Processos nº 10783.000753/2009-55 (Liderança); 10783.000021/2012-61 (JF);
10783.001110/2013-13 (MC)
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7.2.2. Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
QUADRO 027 (A.7.2.2) - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
UG/Gestão: 170100/00001
CNPJ: 00.394.460/0009-07
Informações sobre os contratos
Ano do
contrato
Área
Natureza
Empresa Contratada
(CNPJ)
Identificação
do Contrato
2009
14
O
05
2010
11
O
04
2012
06
O
09
2012
07
O
09
2012
14
O
09
2010
09
O
14
2014
06
E
17
2014
07
E
17
2014
14
E
17
Ambiental Controle Integrado de Pragas Ltda
CNPJ: 09.023.884/0001-74
CEP Serviços e Projetos Ltda
CNPJ: 30.964.795/0001-19
TOP Serviços de Envazamento Ltda
CNPJ: 07.564.344/0001-72
TOP Serviços de Envazamento Ltda
CNPJ: 07.564.344/0001-72
TOP Serviços de Envazamento Ltda
CNPJ: 07.564.344/0001-72
Ultracom Telecomunicações Ltda
CNPJ: 01.907.811/0001-33
Manchester Serviços Ltda
CNPJ: 24.913.295/0001-55
Manchester Serviços Ltda
CNPJ: 24.913.295/0001-55
Manchester Serviços Ltda
CNPJ: 24.913.295/0001-55
Período contratual de execução
das atividades contratadas
Nível de Escolaridade exigido
dos trabalhadores contratados
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
26/05/2009
25/05/2015
01
01
-
-
-
-
P
30/03/2010
30/03/2015
07
07
05
05
-
-
P
02/04/2012
21/09/2014
06
06
-
-
-
-
E
02/04/2012
21/09/2014
-
-
34
34
-
-
E
02/04/2012
21/09/2014
-
-
06
06
-
-
E
25/08/2010
25/08/2014
-
-
01
01
-
-
E
22/09/2014
21/03/2015
06
06
-
-
-
-
A
22/09/2014
21/03/2014
-
-
34
34
A
22/09/2014
21/03/2015
-
-
06
06
A
Observações: Todos os contratos da UJ possuem caráter de despesa compartilhada entre as unidades instaladas no Ed. do MF/ES: SAMF, RFB, PFN, SPU, CGU, ABIN, SERPRO, BB. Nos
quantitativos informados estão incluídos os postos contratados pela UJ mas que são de natureza exclusiva das unidades fazendárias e não fazendárias que são usuárias dos serviços prestados pela UJ.
LEGENDA
Área:
1. Conservação e
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
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2.
3.
4.
5.
6.
Limpeza;
Segurança;
Vigilância;
Transportes;
Informática;
Copeiragem;
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
7. Recepção;
8. Reprografia;
12. Brigadistas;
9. Telecomunicações;
13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
10. Manutenção de bens móveis; 14. Outras: motorista/telefonista/jardineiro;
11. Manutenção de bens imóveis;
Fonte: Processos nº 10783.000057/2009-49 (Ambiental); 10783.000754/2009-08 (CEP); 10783.000321/2010-88 (Ultracom); 10783.001001/2012-26 (TOP);
10783.000774/2014-38 (Manchester)
7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
Os cortes realizados nos contratos no ano de 2013 obrigou esta administração a reduzir o quantitativo de postos no contrato de jardinagem, manutenção
predial e copeiragem em virtude do contingenciamento orçamentário editado por meio da Portaria nº 268/2013 que determinou novos limites de
despesas de custeio no âmbito da Administração Pública Federal permanecendo a redução dos postos se serviços até o exercício de 2014.
Em 2014, registramos que os limites de programação da UJ não foram restabelecidos decorrente do contingenciamento de 2013, pelo contrário houve
novo corte da LOA/2014, razão pela qual os postos suprimidos não foram restabelecidos em 2014. Embora os cortes tenham sido realizados a fim de
cumprimento da LOA, registra-se que a redução dos postos impactou na prestação dos serviços prestados pela UJ, que deverão ser retomados tão logo
os limites sejam restabelecidos no ano de 2015.
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7.2.4 Contratação de Estagiários
QUADRO 028 (A.7.2.4) - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de
escolaridade
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1 Área Fim
2.2 Área Meio
3. Total (1+2)
Fonte: Siape
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
02
02
02
Custo do exercício
(em R$ 1,00)
184,14
184,14
81,84
81,84
265,98
Análise Crítica: Apesar de totalizado a existência de 02 contratos no quadro acima, resta
esclarecido que UJ possui apenas 01 (um) único contrato de nº 12/2010, firmado para contratação
de estagiário por meio de agente integrador que abarca a previsão de contratação de nível médio e
superior no mesmo instrumento. A UJ não firma contratos de estágios segregados por nível de
escolaridade. Ou seja, não formaliza um contrato para atender a demanda de nível médio e outro
para a demanda de nível superior. Isso, porque a taxa de administração cobrada pelo agente
integrador não traz diferenciação entre os níveis de escolaridade do estagiário contratado. A taxa é
única (igual), razão pela qual é realizada uma única contratação com vistas à redução com gastos de
despesas processuais e de publicidade legal.
O citado contrato foi firmado para atender as demandas da UJ quanto a necessidade de possuir em
seu quadro estagiários de nível médio, que atuam em atividades contributivas da área meio, tais
como, entrega de documentação, redação, cópia reprográfica, digitação de textos e tabelas,
atendimento telefônico, e outras pertinentes às atividades desenvolvidas pela UJ e ainda, estagiários
de nível superior na área de engenharia e/ou arquitetura que contribuem com as atividades da UJ
elaborando as-built e pequenos projetos de engenharia de interesse da UJ, vez que a mesma não
possui em seu quadro de pessoal servidor na qualidade de engenheiro nem tampouco área de
engenharia em sua estrutura organizacional. Esse contrato abrange em seu objeto a previsão de
contratação de estagiários tanto de nível médio quanto superior para a própria UJ.
Esses contratos são de extrema importância para a UJ vez que os estagiários contribuem
sobremaneira no desenvolvimento diário das suas atividades, possibilitando a melhoria dos serviços
prestados, os resultados e o atingimento da missão.
Importante registrar que os custos do exercício referem-se somente às despesas com as taxas
administrativas cobras pelo agente integrador que executa o papel de intermediador, admitindo e
encaminhando o estagiário para atender os contratos. A bolsa estágio é repassada ao estagiário
diretamente na folha de pagamento do Governo pelo SIAPE – Sistema de Pessoal.
Não foram computadas as despesas com o contrato de estágio que atende exclusivamente a PFN/ES
com estagiários de nível superior para atender a demanda daquela Unidade que exige estudantes em
fase de graduação no curso exclusivo de Bacharelado em Direito. Esse contrato é firmado pela
Coordenação Central da UJ, a COGRL/DF para atender a PGFN/DF, unidade central da PFN/ES.
Os estudantes que atendem a PFN atuam assessorando os Procuradores da Fazenda Nacional quanto
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a redação dos documentos legais, elaboração petição inicial, contestação e demais instrumentos
legais (white) e processuais na defesa da União em juízo, vez que os recursos para cobrir as
despesas desses estagiários são exclusivos da PFN/ES, não sendo computados como despesas da
UJ, além das informadas no quadro acima.
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8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
(Parte A, item 8 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
8.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
A Instrução Normativa Nº 3, de 15 de maio de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dispõe sobre a classificação,
utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras
providências necessárias à administração das frotas de veículos pertencentes ao Poder Executivo da
Administração Pública Federal. Conexa a esta, para disciplinar a utilização dos veículos, foi
editada a Norma de Execução Nº 1.03.003, de 14 de fevereiro de 1997, da Coordenação-Geral de
Serviços Gerais do Ministério da Fazenda, que estabelece os procedimentos administrativos
necessários ao credenciamento de servidor para condução de veículo oficial no âmbito do
Ministério da Fazenda.
Considerando as características das atividades de recursos humanos, recursos logísticos, orçamento
e finanças, recadastramento de pessoal aposentados e pensionistas, dentre outras desenvolvidas pela
SAMF/ES, e ainda atividades que envolvem movimentação de mobiliário, material de
almoxarifado, entre os diversos imóveis jurisdicionado da UJ localizados em Vitória e interior do
Estado, bem como atendimento a outras unidades fazendárias e não fazendárias instaladas no
Edifício Sede do MF/ES, os veículos próprios que compõem a frota da UJ são considerados de
extrema importância e necessários ao desenvolvimento de suas atividades e cumprimento de sua
missão.
Entretanto, cabe registrar, que parte dos veículos da frota encontra-se em atividade há mais de dez
anos, conforme demonstra o quadro abaixo, ou seja, a vida útil, de aproximadamente 15 anos, já
atingiu um estado avançado o que, necessariamente, exige manutenção com maior frequência,
elevação no consumo de combustível e impacto no aumento das despesas desta UJ.
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A seguir quadros demonstrativos dos consumos de combustível, manutenção e quilometragem dos veículos da frota da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda/ES.
QUADRO 029 - DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA UJ SAMF/ES – EM USO
VEÍCULO
CAMINHÃO BAU 16170
DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA UJ SAMF/ES – EM USO
TIPO DO
MARCA
PATRIMÔNIO
PLACA
ANO
GRUPO
IDADE
COMBUSTÍVEL
19 ANOS
IV/B-2
VOLKSWAGEN
27182
MPB7311
1996
DIESEL
ORIGEM
DESTINAÇÃO
APV/ES
EM USO
M. BENZ
3349381
DHX0175
2004
IV/D
11 ANOS
DIESEL
SAMF/SP
EM USO
CHEVROLET
1723664
MQO1273
1994
IV/B-1
21 ANOS
DIESEL
APV/ES
EM USO
DOBLÔ
FIAT
842486
ODT6301
2013
IV/A
2 ANOS
GASO/ÁLCOOL
SAMF/ES
EM USO
RANGER
FORD
842717
ODR2150
2013
IV/B-1
2 ANOS
GASO/ÁLCOOL
SAMF/ES
EM USO
RANGER
FORD
842716
ODR2151
2013
IV/B-1
2 ANOS
DIESEL
SAMF/ES
EM USO
RANGER
FORD
842718
ODR2153
2013
IV/B-1
2 ANOS
GASO/ÁLCOOL
SAMF/ES
EM USO
-
-
SPRINTER
CAMINHÃO D60
DESPESA
DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM DA FROTA DA UJ
CAMINHÃO
RANGER RANGER
RANGER
SPRINTER
CAMINHÃO D60 DOBLÔ
BAU
ODR2150 ODR2151
ODR2153
COMBUSTÍVEL - litros
-
106.082
COMBUSTÍVEL - valor
-
R$ 289,71
QUILOMETRAGEM - km
MANUTENÇÃO
382
R$ 1.514,02
2.765
R$ 2.791,00
212.713
1.079.784
-
-
R$ 553,74 R$ 1.047,88 R$ 1.625,89 R$ 570,95
R$ 825,68
-
-
204.151
625
303.759
2.042
R$ 1.835,32 R$ 2.000,00
544.812
373
1.317
1.409
-
-
-
-
-
-
-
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Análise Crítica
Dos veículos em uso e constante da atual frota, a UJ ainda permanece com alguns veículos que
atendem os interesses e necessidades da Administração, sendo 02 caminhões para transportar bens
entre os imóveis jurisdicionados e um furgão sprinter que possui capacidade de transportar mais de
16 pessoas. Ambos facilitam também nas viagens quando da necessidade de transporte
intermunicipais e alguns empréstimos à outros órgãos da APF considerados parceiros da UJ.
Há previsão, para os anos seguintes, de novas aquisições para substituição total da frota por
veículos novos, especialmente novos caminhões.
Em razão das peculiaridades das atividades desenvolvidas pela UJ/SAM/ES, ratifica-se ser mais
vantajoso proceder a aquisição de novos veículos para comporem sua frota em detrimento da
locação de veículos, considerando que as demandas de serviços ocorrem em momentos muito
variados e alternados, necessitando que os veículos fiquem à disposição do serviço para que a
mobilidade seja de pronto atendimento, melhorando, assim, continuamente a prestação dos serviços
de competência da UJ.
A UJ utiliza o SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços e planilhas de controle
inteligentes de manutenção e abastecimento de combustível para administração da frota, seus
complementos e despesas.
Por fim, a UJ não possui frota de veículos automotores contratada de terceiros, primeiro por
considerar que a logística não atende aos interesses da UJ e, segundo, que não há previsão de
recursos orçamentários na programação da UJ para tal finalidade.
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8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário
8.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
QUADRO 030 (A.8.2.1) - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO
ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013
EXERCÍCIO 2012
ES
03
03
Vitória
03
03
BRASIL
Subtotal Brasil
03
03
EXTERIOR
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
03
03
Fonte: Spiunet / Termo de Entrega de Imóvel: Acervo documental SAMF/ES
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8.2.2. Imóveis sob a responsabilidade da UJ
8.2.2.1. Imóveis de propriedade da União Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel
Funcional
QUADRO 031 (A.8.2.2.1) – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB
RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL
UG
RIP
Estado
de
Regime Conser
Valor do Imóvel
Despesa no exercício
vação
Valor
Histórico
Data da
Valor
Avaliação
Reavaliado
Com
Reformas
170100
5705.00368.500-7
Edifício-Sede
21
2
Não possui
29/10/2012
10.999.583,36
170100
5705.00364-500-5
Anexo Princesa
Isabel
21
2
Não possui
02/06/2000
242.966,88
-
170100
5705.00231.500-1
Anexo Vila Rubim
21
2
Não possui
21/11/2000
245.472,97
-
Com
Manutenção
207.958,32 1.379.290,96
-
-
207.958,32
1.379.290,96
Total
Fonte: Spiunet. Ofício 552/2011/SPN/SPU/SPIUNET, Ofício 2.554/2011/SPN/SPIUNET e Ofício 1.120/SPN/SPU e
respectivos Termos de Entrega de Imóvel.
Regime:
1 – Aquicultura
2 – Arrendamento
3 – Cessão – Adm. Federal Indireta
4 – Cessão – Outros
5 – Cessão – Prefeitura e Estados
6 – Cessão Onerosa
7 – Comodato
8 – Disponível para Alienação
9 – Em processo de Alienação
10 – Em regularização – Cessão
11 – Em regularização – Entrega
Estado de Conservação:
1 – Novo
2 – Muito Bom
3 – Bom
4 – Regular
12 – Em regularização – Outros
13 – Entrega – Adm. Federal Direta
14 – Esbulhado (Invadido)
15 – Imóvel Funcional (não deve ser objeto do Quadro)
16 – Irregular – Cessão
17 – Irregular – Entrega
18 – Irregular – Outros
20 – Locação para Terceiros
21 – Uso em Serviço Público
22 – Usufruto Indígena
23 – Vago para Uso
5 – Reparos Importantes
6 – Ruim
7 – Muito Ruim (valor residual)
8 – Sem Valor
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8.2.2.2. Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União
QUADRO 032 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSCIO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA
RESPONSABILIDADE DA UJ
RIP
5705.00368.500-7
Caracterização do
imóvel Objeto de
Endereço
Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro de
Cessão
Vitória/ES – CEP: 29.010-190
CNPJ
00.000.000/4115-74
Identificação do
Nome ou Razão Social
Banco do Brasil S/A
Cessionário
Atividade ou Ramo de Atuação Bancos comerciais
Forma de Seleção do
Contratação direta
Cessionário
Finalidade do Uso do Espaço
Atividades funcionais de atendimento
Físico
bancário aos servidores correntistas.
Prazo da Cessão
60 meses – 02/05/2013 a 01/05/2018 –
Termo de Cessão de Área nº 01/2013.
Caracterização do Espaço
57,56m², localizada no térreo,
Cedido
representando 0,91% (zero vírgula noventa
e um por cento) da área total edificada, de
acordo com o Quadro de Distribuição das
Áreas Ocupadas – Frações Ideais da
SPU/ES e Termo de Entrega.
Valores e Benefícios
Cessão de área sem ônus para o
Recebidos pela UJ Cedente
cessionário.
Caracterização da
Cessão
Tratamento Contábil dos
Não contabilizado na conta da UJ. O
Valores ou Benefícios
crédito é contabilizado em Conta Única da
União por GRU.
Forma de Utilização dos
Não há utilização. Os recursos são
Recursos Recebidos
creditados à conta única do Governo
Federal e não retornam à UJ.
Forma de Rateio dos Gastos
Compartilhamento dos custos referentes às
Relacionados ao Imóvel
despesas de manutenção da infraestrutura,
serviços de vigilância, conservação,
limpeza, manutenção predial e as despesas
de energia elétrica, água e esgoto,
telefonia, Imposto Predial e Territorial
Urbano e outros que venham a ocorrer que
sejam de uso comum ao Cessionário.
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QUADRO 033 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSCIO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA
RESPONSABILIDADE DA UJ
RIP
5705.00368.500-7
Caracterização do
imóvel Objeto de
Endereço
Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro de
Cessão
Vitória/ES – CEP: 29.010-190
CNPJ
33.683.111/0008-75
Identificação do
Nome
ou
Razão
Social
SERPRO/ES
Cessionário
Atividade ou Ramo de Atuação Consultoria em tecnologia da informação
Forma de Seleção do
Contratação direta
Cessionário
Finalidade do Uso do Espaço
Atividades funcionais na prestação dos
Físico
serviços de tecnologia da informação ao
MF/ES.
Prazo da Cessão
60 meses – 20/03/2015 a 19/03/2020 –
Termo de Cessão de Área nº 01/2015.
Caracterização do Espaço
211,80m², localizadas no térreo, 3º, 4º e 9º
Cedido
andares, representando 0,0200484 (zero
vírgula zero dois zero zero quatro oito
quatro) da área total edificada, de acordo
com o Quadro de Distribuição das Áreas
Ocupadas – Frações Ideais da SPU/ES e
Termo de Entrega.
Valores e Benefícios
Cessão de área sem ônus para o
Caracterização da
Cessão
Recebidos pela UJ Cedente
cessionário.
Tratamento Contábil dos
Não contabilizado na conta da UJ. O
Valores ou Benefícios
crédito é contabilizado em Conta Única da
União por GRU.
Forma de Utilização dos
Não há utilização. Os recursos são
Recursos Recebidos
creditados à conta única do Governo
Federal e não retornam à UJ.
Forma de Rateio dos Gastos
Compartilhamento dos custos referentes às
Relacionados ao Imóvel
despesas de manutenção da infraestrutura,
serviços de vigilância, conservação,
limpeza, manutenção predial e as despesas
de energia elétrica, água e esgoto,
telefonia, Imposto Predial e Territorial
Urbano e outros que venham a ocorrer que
sejam de uso comum ao Cessionário.
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8.2.4. Análise Crítica
Considerando que os imóveis de responsabilidade da UJ foram construídos há muitos anos, os
mesmos necessitam de constantes manutenções com vistas à manter os prédios em condições de
habitabilidade, envolvendo aspectos como: segurança e habitabilidade. Especialmente face o
expressivo número de pessoas que circulam nas edificações, entre servidores, terceirizados,
estagiários e cidadãos usuários que se utilizam dos serviços públicos prestados nos imóveis.
Daí a constante necessidade de melhoria das condições dos imóveis e suas modernizações com
vistas à acompanhar, especialmente, as automações prediais informatizadas atualmente no mercado
e atender às normas de prevenção e combate a incêndio dos órgãos fiscalizadores.
Todos os imóveis sob a responsabilidade da UJ foram transferidos pela SPU mediante termo de
entrega de imóvel contendo todas as especificações gerais do imóvel e todos devidamente inscritos
no Spiunet.
A UJ possui servidor com perfil de acesso ao SPIUnet para manutenção dos dados imobiliários
pertencentes à UJ, inclusive quanto a atualização de valor.
A UJ não possui imóveis que estejam na condição de fora do patrimônio da União, bem como com
impedimentos de regularização junto ao SPU. Todos são ocupados regularmente por uso especial.
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9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Não se aplica
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10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
(Parte A, item 10 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
10.1. Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
QUADRO 034 (A.10.1) – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a
associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos
no Decreto nº 7.746/2012?
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de
novembro de 2012?
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os
tópicos nele estabelecidos?
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG
10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados
semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os
resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
Avaliação
Sim Não
X
X
X
X
-
-
-
-
-
-
-
-
Considerações Gerais
Incentivo às ações de sustentabilidade
A questão ambiental no âmbito da Administração Pública, especialmente na gestão de edifícios
públicos, ganhou relevância nos últimos anos. O impacto ambiental decorrente do intenso consumo
de recursos naturais, da geração e deposição desordenada dos resíduos, do desperdício de água e
energia e da especificação inadequada de materiais e técnicas construtivas tem causado efeitos
danosos à paisagem e ao meio ambiente. Este contexto impõe que governos e seus agentes adotem
posturas responsáveis e educativas, induzindo a sociedade e a cadeia produtiva a refletir sobre o
tema e redirecionar seus procedimentos.
A UJ acompanhando as tendências governamentais acerca da expressiva preocupação com a
sustentabilidade ambiental com vistas à preservação do meio ambiente, promove permanentemente
diversas ações para atender essa premente demanda na Administração Pública Federal – A3P,
dentre as quais pode-se citar as seguintes ações sustentáveis: a) reaproveitamento de madeiras
apreendidas e repassadas à UJ pelo IBAMA e sua aplicação e utilização na confecção de
mobiliários que atendem os refeitórios do Ed. sede do MF/ES e revestimentos, com emprego da
mão-de-obra de marcenaria já prevista no contrato de manutenção predial da UJ; b) utilização de
pastilhas em vidro apreendidas pela Alfândega do Porto de Vitória/RFB, repassadas e utilizadas
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pela UJ no revestimento de diversas pilastras, paredes de áreas úmidas tais como copas, refeitórios
visando melhor limpeza e menor gasto com produtos, também utilizando a mão-de-obra do contrato
de manutenção predial destinada para essa finalidade,.
Prorrogação do Termo de Acordo entre a UJ e a Prefeitura de Vitória para recolhimento dos
materiais passíveis de reciclagem produzidos no âmbito do Ed. Sede do MF e sua correta destinação
para as Associações de Catadores locais.
Promoção de campanhas internas visando a conscientização da população do edifício às práticas de
sustentabilidade ambiental no trabalho e no ambiente familiar.
Implantação e manutenção do Projeto de Utilização de Canecas realizado por meio do Amigo
Caneca (Amigo X) desde 2011, visando a substituição do uso copos plásticos descartáveis tanto de
café quanto de água. Essa ação reduziu expressivamente o consumo de copos descartáveis no
âmbito da UJ e, certamente, contribuiu para um número menor de resíduos plásticos descartados na
natureza.
Material de Consumo
1. Papel
Conscientização permanente para redução do custo com impressões no âmbito da UJ e do
Ministério da Fazenda, como exemplo:
. Revisão de documentos antes da impressão;
- Parametrização nos computadores de indicação de palavras com escrita errada evitando
reimpressões;
. Utilização do estilo de fonte de texto sem negrito visando maior economia de toner;
. Utilização do modo de impressão frente e verso sempre que possível, principalmente nas edições
de apostilas, editais, termos de referência, documentos internos;
- Cópia reprográfica de documentos em frente e verso sempre que possível reduzindo o uso do
papel e consequentemente, os corte de árvores.
. Fomento quanto a utilização do correio eletrônico para comunicação (e-mail), dispensando
impressões de ofício e memorandos ou quaisquer outros documentos imprimíveis, porém
desnecessários no momento;
. Implantação, desde 2001, da Rede Única de Informações (RUI) na UJ que contribui
expressivamente para a redução do consumo de papel, vez que toda documentação encontra-se
digitalizada e disponível para consulta a qualquer tempo e lugar por qualquer setor da UJ evitandose assim, impressões desnecessárias, inclusive para atender pedidos de auditorias e trâmites de
documentos entre a UJ x UC e UJ x demais órgãos/contratadas.
. A implantação do Projeto de Digitalização considerado um fator determinante na redução do
consumo de papel na UJ tornando-se desnecessária a reprografia de documentos para consulta e
expedição.
2. Copos descartáveis:
Diminuição expressiva na compra e no consumo dos copos plásticos descartáveis (café e água),
com a adoção do uso de canecas pelos servidores da UJ. Essa ação foi de grande notoriedade,
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inclusive no jornal local, tendo sido aderida por outros Órgãos que fazem parte da estrutura do
Ministério da Fazenda e ainda aos não fazendários e até órgãos parceiros.
Energia elétrica
1. Campanhas de conscientização dos servidores
Conscientização permanente por meio de cartazes, informativos, notas de rodapé em documentos
oficiais e emails quanto a necessidade de economia de consumo de energia elétrica mediante
pequenas ações que produzem expressivos resultados, tais como: desligamento automático dos
monitores dos computadores em desuso após determinado tempo; remoção dos carregadores dos
celulares das tomadas; aproveitamento da iluminação natural externa; desligamento das lâmpadas
quando a sala não estiver sendo utilizada; instalação de sensores em ambientes não utilizados com
frequência; uso de lâmpadas tipo fluorescentes que chegam a ser 79% mais econômicas e produzem
70% menos calor, reduzindo os custos de energia elétrica em geral especialmente a iluminação
predial e do ar condicionado.
2. Manutenção
Manutenção da Planilha de Controle Inteligente da leitura diária do consumo de energia elétrica do
edifício do MF/ES pela equipe residente de manutenção predial com adoção de ações de
monitoramento de todo o sistema predial, com o propósito de detectar diariamente, imediatamente e
tempestivamente qualquer problema que venha a trazer um consumo excessivo de energia elétrica
para o Ministério da Fazenda, focando inclusive o aspecto da segurança predial acerca de possíveis
sinistros.
3. Compras Sustentáveis
Instalação, desde 2012, de 02 (duas) novas Unidades Resfriadoras de Líquidos - URL/Chiller para a
CAG – Central de Água Gelada do MF/ES em substituição aos antigos (mais de 50 anos). Estes
novos equipamentos possuem tecnologia avançada, modernos, com mancais magnéticos, que
reduzem radicalmente os poluentes atmosféricos. Os novos chillers possuem sistema de refrigeração
a ar e dispensam equipamentos periféricos (acessórios) tais como as torres de resfriamento que
funcionam a base de água, bombas de água gelada e baterias de compressores, que além de impactar
positivamente na redução do consumo em KWh de energia elétrica, também reflete positivamente
na redução do consumo de água potável da edificação.
Instalação de um novo Grupo Gerador de tecnologia avançada que permite uma redução no
consumo em KWh de energia elétrica com seu funcionamento em horário de ponta (das 18 as 21)
horário em que o valor do quilowatt hora em reais é dez vezes caro (1000%) que o consumo
compreendido fora de ponta (horário normal de expediente). E, ainda, possui a função de expedição
de menor grau de poluentes na atmosfera devido o uso de combustível bio diesel – BS10.
Contratação dos serviços de conversão da subestação de energia elétrica do edifício-sede do MF/ES
do sistema tipo ÓLEO para o tipo SECO proporcionando maior segurança contra sinistros e redução
do consumo de energia elétrica.
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Contratação de serviços de barramento blindado em todo o Ed. sede do MF/ES com vistas à
modernizar a rede elétrica proporcionando maior segurança, expansão e redução do consumo de
energia elétrica com nova fiação e estrutura interna predial.
Aquisição de 42 novas máquinas chamadas fancoils que integram a CAG – Central de Água Gela
do MF/ES com vistas à redução do consumo de energia elétrica, água e modernização do sistema.
Aquisição de uma central de alarme contra incêndio.
Instalação de guarda corpo metálico no terraço do Ed. sede e anexo do MF/ES.
Instalação de portas com abertura automática com vistas à reter o ar condicionado gelado no interior
dos ambientes e assim, proporcionar maior desempenho do ar central e redução de consumo
elétrico.
Construção de mezaninos em estruturas metálicas, com emprego de materiais recicláveis e que não
agridem a natureza. Em 2013 contratamos empresa para instalação de um mezanino em estrutura
metálica no Anexo Vila Rubim, imóvel jurisdicionado da UJ e em 2014 foram instalados dois
outros mezaninos metálicos sendo um na garagem e outro na casa de máquinas para ampliação de
área útil de ocupação por equipes de manutenção predial. Neste aspecto, vale destacar as vantagens
do uso de estruturas metálicas que contribuem diretamente no critério de Sustentabilidade
Ambiental no âmbito da Administração Pública Federal, a seguir algumas elencadas:
- Economia, rapidez na execução, proteção contra insetos preservando a construção (deterioração
zero), ampliando área e fomentando a consciência ecológica, principais fatores para a escolha do
aço para a estrutura do telhado, salas, auditórios, mezaninos (já construídos pela UJ).
- Uma estrutura de aço para telhados oferece várias vantagens sobre as tradicionais estruturas de
madeira:
- colabora para a preservação das florestas nativas;
- possui alta resistência às intempéries naturais e humanas;
- imune ao ataque de pragas;
- economia pela montagem mais rápida;
- facilidade de transporte, baixo custos com fretes;
- facilidade da conferência dos materiais na obra pela uniformidade dos materiais;
- menor peso total em cotejo com emprego de alvenaria/cimento;
- fácil reposição;
- adaptável a quaisquer projetos e tipos de telha (cerâmica, concreto, fibrocimento);
- não empena;
- não emana odor desagradável;
- aço galvanizado é 100% RECICLÁVEL;
- risco de incêndio reduzido, o aço galvanizado não suporta combustão;
OBS: Construções em estruturas metálicas preservam cerca de 106 mil árvores nativas por
ano; outras vantagens são a prevenção contra contaminação do meio ambiente por produtos
químicos e redução nos custos com transporte;
Elaboração de Editais e Contratos com previsão de contratações de empresas que adotem práticas
ambientais de sustentabilidade nos termos da Instrução Normativa nº 01/2010 da SLTI/MPOG, tais
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como: a) adoção de medidas que evitem desperdícios; b) manutenção de empregados conscientes da
necessidade e importância da redução do consumo de energia elétrica, de redução do consumo de
água e redução da produção de resíduos sólidos que agridem a natureza; c) realização de separação
dos resíduos recicláveis descartados; d) emprego de materiais produzidos por empresas sustentáveis
que desenvolvem produtos que não agridem o meio ambiente; e) realize descarte dos resíduos em
local apropriado e que não agrida o meio ambiente;
Água e Esgoto
Substituição dos atuais fancoils da CAG – Central de Água Gelada do Ed. do MF/ES por 42 novos
equipamentos reduzindo o uso da água gelada utilizada que circula da tubulação e o consumo da
despesa.
Medição diária em Planilha de Controle Inteligente do consumo de água em metro cúbico (m3) que
é consumido no Ed. Sede do MF/ES, possibilitando detectar vazamentos imediatos e diariamente
evitando assim, aumento no consumo de água em m3 e perda de recursos naturais não renováveis.
Automação do sistema de comandos das URLs – Unidades Resfriadoras de Líquidos e dos fancoils
concluídos em 2014/2015.
Coleta Seletiva
Instituição de Comissão de Resíduos com objetivo identificar e executar atividades e programas
voltados à Sustentabilidade Ambiental;
Realização permanente de campanhas de sensibilização e conscientização a todos os servidores dos
Órgãos que estão localizados no prédio do Edifício Sede do MF, com foco em execução de ações
sustentáveis, tanto no local de trabalho como no ambiente familiar, que promovam a preservação do
Meio Ambiente (carona solidária, desligamento de tomadas, separação de lixo comercial e
doméstico, acionamento da manutenção predial em casos de vazamentos de água em sanitários);
Conscientização de todas as equipes de manutenção predial, sendo: limpeza e higienização,
manutenção predial e ar central, copeiragem, jardinagem, telefonistas, vigilância, apoio
administrativo quanto a adoção de ações que contribuam para a preservação ambiental e redução
dos gastos de custeio no âmbito da UJ onde estão inseridos. A UJ considerada essa ação das mais
importantes considerando que as equipes estão diretamente envolvidas nas áreas, ambientes e
critérios prediais suscetíveis de desperdícios tais como: sanitários, torneiras, iluminação acesa
desnecessária, fiação solta, caixas d’água, cisternas, “bocas de lobo”, tubulações, encanamentos,
telhados, calhas, marquises, cortinas e persianas (iluminação natural), interruptores, etc.. que podem
ser diariamente observados pelos integrantes das equipes para solução dos problemas apresentados.
Instalação de um bicicletário na garagem do edifício do MF para uso dos servidores e um
bicicletário no jardim externo do prédio para atender os cidadãos usuários dos serviços do edifício.
Os bicicletários têm por finalidade fomentar a práticas de atividades físicas e a não utilização de
veículos automotores pelos servidores e usuários do prédio, contribuindo não só para a redução dos
poluentes atmosféricos como ainda para a melhoria do trânsito local.
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Assinatura do Termo de Compromisso assinado com a Prefeitura Municipal de Vitória através da
Secretaria Municipal de Serviços com a finalidade de atender ao Decreto Nº 5.940/2006 que institui
a separação de resíduos recicláveis em Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal;
Identificação dos atuais coletores de resíduos sólidos de forma a separar, adequadamente, os lixos
considerados orgânico (úmido) e seco, que são separados internamente e coletados diariamente pela
Secretária de Serviços da PMV, os recicláveis com destinação às Associações de Catadores locais.
Prática dos 3R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Essa prática é utilizada em todas as reformas e
manutenções do prédio do Ministério da Fazenda, com uma economia de recurso e aproveitamento
de materiais bastante significativos (revestimento das paredes das copas com pastilha em vidro
apreendidas e doadas pela Alfândega do Porto de Vitória em parceria com a UJ; confecção de
tampos de mesa das copas e bancos em madeira com madeiras apreendidas e doadas à UJ pelo
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em parceria com a UJ; revestimento das colunas
das áreas da UJ com pastilhas em vidro evitando consumo de água e produtos químicos de limpeza
e melhor manutenção; reaproveitamento de divisórias, sobras de tintas, pisos..
No ano de 2014 foi coletado pela PMV um total de 9.028 Kg de lixo seco (plásticos, alumínio,
latas, papel, outros) que são destinados às Associações de Catadores que fazem o trabalho de
seleção e reciclagem dos materiais passíveis de reaproveitamento.
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11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
(Parte A, item 11 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
11.1. Tratamento de Deliberações exaradas pelo TCU
11.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
QUADRO 035 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS
NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
001
Processo
TC 009.027/2014-9
Acórdão
1.859/2014 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 4.188/2014
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar legal a pensão de Maria Madalena Felix Passinato (CPF 726.693.817-15).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Inscrição de legalidade da pensionista no cadastro SIAPE e anotação na pasta funcional.
Síntese dos resultados obtidos
Pensão legalizada.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
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QUADRO 036
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
002
Processo
TC 008.816/2014-0
Acórdão
1.934/2014 – 2ª Câmara
Item
1
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Tipo
DE
Comunicação Expedida
Ofício nº 4.244/2014
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar prejudicado por perda do objeto o exame do ato de concessão da pensão civil de Nadir Muniz de Oliveira
(CPF 025.375.705-37).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Em decorrência do falecimento do pensionista o processo foi arquivado.
Síntese dos resultados obtidos
Pensão civil não concedida e processo arquivado.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
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QUADRO 037
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
003
Processo
TC 008.709/2014-9
Acórdão
1.980/2014 – 1ª Câmara
Item
1
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Tipo
DE
Comunicação Expedida
Ofício nº 4.351/2014
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar prejudicada por perda do objeto a apreciação de mérito do ato de concessão de pensão civil de Ramayan
Bellatrix Sant’Anna Pereira (CPF 058.280.877-46).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Em decorrência de advento de termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício a pensão
civil foi cancelada.
Síntese dos resultados obtidos
Pensão cancelada e processo arquivado.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
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QUADRO 038
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
004
Processo
TC 009.346/2014-7
Acórdão
2.298/2014 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Comunicação Expedida
Ofício nº 5.449/2014
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar legal a aposentadoria de Ana Maria Ferreira Couto (CPF 451.641.187-34).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Inscrição de legalidade da aposentadoria no cadastro SIAPE e anotação na pasta funcional.
Síntese dos resultados obtidos
Legalidade da aposentadoria.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
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11.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO 039 (A.11.1.2) – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
001
Processo
TC 015.833/2008-7
Acórdão
6.577/2014 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício 12.662/2014
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar ilegal a concessão de pensão civil a José Luiz Teixeira de Mello Neto em razão da inclusão de menores
sob guarda cujos pais possuíam condições econômicas para assegurar o sustento de seus filhos.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Justificativa para seu não Cumprimento
O Ofício 12.662/2014/TCU, de 3010/14 foi destinado ao INSS, antigo órgão de origem do instituidor, e lá somente
recebido em 10/11/2014 enviado à esta UJ somente no dia 24/11/2014 por meio do Ofício nº 552/2014/INSS
decorridos aí quase 30 dias. Devido à atipicidade do mês de novembro e dezembro em que ocorre o recesso de fim de
ano, as comemorações de natal e ano novo, e, por tratar-se de mês em que, geralmente, os servidores entram em gozo
de férias e, ainda, devido ao reduzido número de servidores no setor de RH não foi possível cumprir as
recomendações no ano de 2014. Entretanto, as recomendações foram cumpridas logo no início de janeiro/2015.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Após a fusão dos servidores (fiscais) do INSS com a RFB, instalou-se, realmente uma confusão nos trâmites
burocráticos de documentação e informação, causando desencontro de informações acerca dos destinatários que
cuidam da folha de pessoal de ambos os órgãos. Tornou-se rotina o INSS e a RFB receber documentos de órgãos
externos que tem como interessados servidores que eram deles e que foram transferidos para a folha de pagamento da
UJ após a fusão. Outro fator expressivo é, em especial, o reduzido número de servidores no quadro de pessoal da UJ
conforme exaustivamente relatado no decorrer desse RG e consequentemente, no setor de recursos humanos o que
impacta negativamente em adoção de ações com maior presteza.
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QUADRO 040
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
002
Processo
TC 023.313/2014-5
Acórdão
6.530/2014 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício 15.330/2014
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar ilegal a pensão civil a José Hermógenes da Silva (CPF 161.616.537-53);
Dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo beneficiário;
Dar ciência ao interessado, no prazo de 15 dias do teor da deliberação;
Cessar, no prazo de 15 dias, o pagamento decorrente do ato considerado ilegal;
Encaminhar ao Tribunal, em 30 dias da ciência da decisão, documento apto a comprovar que o interessado teve
conhecimento do acórdão;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Justificativa para seu não Cumprimento
O Ofício 15.330/2014/TCU, de 4/12/14, foi recebido nesta UJ somente no dia 11/12/2014 e devido à atipicidade do
mês de dezembro em que ocorre o recesso de fim de ano e as comemorações de natal e ano novo, mês em que,
geralmente, os servidores entram em gozo de férias e, ainda, devido ao reduzido número de servidores no setor não foi
possível cumprir as recomendações no ano de 2014. Entretanto, as recomendações foram cumpridas logo no início de
janeiro/2015.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O reduzido número de servidores no quadro de pessoal da UJ conforme exaustivamente relatado no decorrer desse RG
é um fator expressivo e, consequentemente, no setor de recursos humanos da UJ o que impacta negativamente em
adoção de ações com maior presteza.
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11.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
11.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
QUADRO 041 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
001
201405780
1.1.1.1
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Corrigir os valores das pensões dos instituidores identificados nesta constatação, após a
comunicação desta constatação aos interessados e a concessão de prazo para que eles exerçam seus direitos à ampla
defesa e ao contraditório.
RECOMENDAÇÃO 2: Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos pensionistas dos instituidores
identificados nesta constatação, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da
Lei nº 8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de alterar os valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15
da Lei nº 10.887/2004 em razão de medidas provisórias ou leis que instituam novas tabelas de vencimento básico,
gratificações e estruturas remuneratórias especiais ou que criam/reestruturam carreiras e planos de carreiras ou cargos
após o óbito do instituidor, em consonância com os entendimentos do órgão central do SIPEC contidos na Nota
Técnica nº 248/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo
de impedir alterações indevidas dos valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15 da Lei nº
10.887/2004.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese das providências adotadas
Matrícula nº 0108724 - O pensionista foi notificado através da Carta nº 113/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
26/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.001027/2004-45).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0113089 - Não há mais providências a serem implementadas, uma vez que a correção do valor do
benefício foi realizada na folha de pagamento do mês de junho/2014 e a reposição ao erário foi lançada na folha de
pagamento do mês de julho/2014.
Matrícula nº 0108758 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 111/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
27/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000738/2008-26).
Quanto à reposição ao erário dos valores pagos indevidamente, informamos que daremos início ao procedimento de
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contraditório e ampla defesa, nos autos do já existente processo administrativo nº 10783.000231/2010-97, que versa
sobre o mesmo assunto.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 7134251 - Acatamos a recomendação contida no Relatório de Auditoria Anual de Contas referente ao
exercício 2013 (Achados da Auditoria nº 201405780), para excluir do cálculo da pensão a vantagem prevista no art.
62-A da Lei nº 8.112/1990 (VPNI), e manter as vantagens previstas no art. 180 da Lei nº 1.711/1952 (FGR e GADF).
Contudo, em análise das fichas financeiras do instituidor e da pensionista, verificamos que as vantagens previstas no
art. 180 da Lei nº 1.711/1952 (FGR e GADF) encontravam-se com valor desatualizado desde a concessão da pensão,
de modo que, ao revisarmos o cálculo inicial do benefício, constatamos a existência de um crédito em favor da
beneficiária referente ao período de agosto/2009 a dezembro/2013, não havendo, portanto, valores pagos
indevidamente a serem repostos. Para o fim do pagamento de exercícios anteriores, foi formalizado o processo nº
10783.000761/2014-69. O valor da pensão e as diferenças devidas de janeiro/2014 a agosto/2014 serão acertados na
folha de pagamento do mês de setembro/2014.
Matrícula nº 0936559 - Os pensionistas foram notificados através das Cartas nº 103/2014/SAMF/SPOA/MF/ES e
104/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 16/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão,
observado o devido processo legal (processo administrativo nº 35059.001515/2005-59).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0108669 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 107/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
24/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000625/2006-69).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0108718 - A pensionista foi notificada através das Cartas nº 98/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
11/06/2014, e 124/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 14/07/2014, para início do procedimento de correção do valor da
pensão, observado o devido processo legal (processo administrativo nº 10783.000597/2010-66).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 6122249 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 90/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 06/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000387/2013-11). A correção do valor do benefício será realizada ao término dos prazos
concedidos para contraditório e ampla defesa.
Salientamos, contudo, que, diante da divergência de entendimentos acerca do tema, foi realizada consulta à
Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF, através da formalização do processo administrativo nº
10783.000329/2014-78, sendo que o assunto encontra-se pendente de pronunciamento daquele órgão.
Assim, informamos que as providências para reposição ao erário ficarão sobrestadas até a referida manifestação.
Matrícula nº 0134358 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 89/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 04/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000096/2011-61).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0135561 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 94/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 10/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000585/2009-06).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
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Matrícula nº 0886536 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 92/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 11/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000214/2013-01). A correção do valor do benefício será realizada ao término dos prazos
concedidos para contraditório e ampla defesa.
Salientamos, contudo, que, diante da divergência de entendimentos acerca do tema, foi realizada consulta à
Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF, através da formalização do processo administrativo nº
10783.000329/2014-78, sendo que o assunto encontra-se pendente de pronunciamento daquele órgão.
Assim, informamos que as providências para reposição ao erário ficarão sobrestadas até a referida manifestação.
Matrícula nº 0121758 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 93/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 06/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000014/2013-25). A correção do valor do benefício será realizada ao término dos prazos
concedidos para contraditório e ampla defesa.
Salientamos, contudo, que, diante da divergência de entendimentos acerca do tema, foi realizada consulta à
Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF, através da formalização do processo administrativo nº
10783.000329/2014-78, sendo que o assunto encontra-se pendente de pronunciamento daquele órgão.
Assim, informamos que as providências para reposição ao erário ficarão sobrestadas até a referida manifestação.
Matrícula nº 0119289 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 159/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
29/08/2014, para início dos procedimentos de correção do valor da pensão e de reposição ao erário dos valores
recebidos indevidamente, observado o princípio do devido processo legal (processos administrativos nº
10783.000613/2009-87 e 10783.000773/2014-93).
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0108692 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 91/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 06/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000236/2013-62). A correção do valor do benefício será realizada ao término dos prazos
concedidos para contraditório e ampla defesa.
Salientamos, contudo, que, diante da divergência de entendimentos acerca do tema, foi realizada consulta à
Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF, através da formalização do processo administrativo nº
10783.000329/2014-78, sendo que o assunto encontra-se pendente de pronunciamento daquele órgão.
Assim, informamos que as providências para reposição ao erário ficarão sobrestadas até a referida manifestação.
Síntese dos resultados obtidos
Valores ressarcidos aos cofres da União, após concedido os prazos legais do benefício dos contraditório e ampla
defesa conferidos pela lei por notificação formal. Os valores pagos indevidamente foram lançados na rubrica de
reposição ao erário na folha de pagamento SIAPE dos servidores detentores das matrículas acima identificadas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
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SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 042
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
002
201405780
1.1.1.2
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Obter novo laudo de junta médica oficial objetivando confirmar que a aposentada de matr. SIAPE nº
0094848 está inválida para o exercício do cargo efetivo no qual se aposentou em decorrência de doença especificada no artigo 186,
§ 1º, da Lei nº 8.112/1990. Conforme o caso: (A) se o novo laudo de junta médica oficial confirmar a invalidez para o exercício do
cargo efetivo em decorrência de doença especificada no artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, realizar o pagamentos de exercícios
anteriores à interessada tão somente se o novo laudo de junta médica oficial declarar expressamente que a aposentada de matr.
SIAPE nº 0094848 já estava acometida dessa doença em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 70/2012; (B) se
o novo laudo de junta médica oficial confirmar a invalidez para o exercício do cargo efetivo em decorrência de doença que não está
especificada no artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, corrigir o cadastro SIAPE e o pagamento dos proventos de aposentadoria da
aposentada, após a comunicação desta constatação à interessada e a concessão de prazo para que ela exercite seu direito à ampla
defesa e ao contraditório; (C) se o novo laudo de junta médica oficial não confirmar a invalidez da aposentada para o exercício do
cargo efetivo no qual se aposentou, providenciar a reversão da interessada com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº
8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 2: Corrigir o pagamento da pensão do instituidor de matr. SIAPE nº 0108775, após a comunicação desta
constatação à pensionista de matr. SIAPE nº 04672470 e a concessão de prazo para que ela exerça seu direito à ampla defesa e ao
contraditório.
RECOMENDAÇÃO 3:Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos interessados identificados nesta constatação,
conforme o caso, observado o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.
RECOMENDAÇÃO 4:Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo de evitar a
revisão indevida de proventos de aposentadoria/pensão de aposentados/instituidores que se aposentaram voluntariamente e a
integralização indevida da proporção de proventos de aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional nº 70/2012.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese das providências adotadas
Quanto aos pagamentos indevidos de proventos ao aposentado de matr. SIAPE nº 0094848: Na data de
26/08/2014, o processo administrativo nº 13766.000259/96-01, relativo à concessão de aposentadoria, foi
encaminhado à Junta Médica Oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS/UFES, para
emissão de novo laudo médico pericial, em atendimento à recomendação 1 (inicial).
Síntese dos resultados obtidos
A junta médica expediu novo laudo médico atestando que a interessada continua acometida de doença especificada e,
lei. Após a CGU reconheceu a aposentadoria com proventos integrais.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
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QUADRO 043
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
003
201405780
1.1.1.3
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Providenciar o encaminhamento dos processos de concessão dos interessados identificados
nesta constatação à CGU-Regional/ES. Em cada processo, incluir no despacho de encaminhamento, quando for o
caso, as justificativas para a ausência de cumprimento de eventuais solicitações contidas nas diligências emitidas pela
CGU-Regional/ES.
RECOMENDAÇÃO 2: Realizar o cadastramento dos atos de concessão/ alteração de aposentadoria e de pensão no
sistema SISACNET, bem como o encaminhamento dos respectivos processos à CGU-Regional/ES, dentro do prazo de
60 (sessenta dias) a contar da publicação dos atos de concessão inicial ou de alteração no Diário Oficial da União, em
obediência ao artigo 7º da Instrução Normativa TCU nº 55/2007.
RECOMENDAÇÃO 3: Realizar o atendimento às diligências da CGU-Regional/ES, relativas às análises de
legalidade dos atos de concessão, dentro do prazo de trinta dias corridos a contar do recebimento desses processos
diligenciados, prorrogável um única vez por noventa dias corridos, em obediência ao artigo 12, §§ 2º e 3º, da
Instrução Normativa TCU nº 55/2007.
RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo
de tornar mais eficiente o acompanhamento do cumprimento dos prazos de encaminhamento/devolução dos processos
de concessão de aposentadoria e de pensão civil à CGU-Regional/ES, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União
por meio da Instrução Normativa nº 55/2007.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese das providências adotadas
Matrícula nº 0119083 - Nº do Processo: 10783.000274/2007-77 e 10783.000156/2006-88
Tipo de concessão: pensão civil
Estão sendo adotadas as providências para correção do valor da pensão, em atendimento à recomendação 1 da
constatação 1.1.1.1. Encontra-se em curso o prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa conferido ao
pensionista. Além disso, será formalizado processo de reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente, nos
termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90, em atendimento à recomendação 2 da constatação 1.1.1.1 Tão logo sejam
concluídos ambos os procedimentos, o processo será devolvido a essa CGU-Regional/ES, para prosseguimento da
análise de legalidade.
Matrícula nº 0108758 - Nº do Processo: 10783.000738/2008-26
Tipo de concessão: pensão civil
Estão sendo adotadas as providências para correção do valor da pensão, em atendimento à recomendação 1 da
constatação 1.1.1.1. Encontra-se em curso o prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa conferido à
pensionista. Além disso, será formalizado processo de reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente a
título de pensão, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90, em atendimento à recomendação 2 da constatação 1.1.1.1
Tão logo sejam concluídos ambos os procedimentos, o processo será devolvido a essa CGU-Regional/ES, para
conclusão da análise de legalidade.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Síntese dos resultados obtidos
Valores ressarcidos aos cofres da União, após concedido os prazos legais do benefício dos contraditório e ampla
defesa conferidos pela lei por notificação formal. Os valores pagos indevidamente foram lançados na rubrica de
reposição ao erário na folha de pagamento SIAPE dos servidores detentores das matrículas acima identificadas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
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QUADRO 044
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
004
201405780
2.1.1.1
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Ressarcir ao erário os valores pagos aos interessados identificados nesta constatação, quer
em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, que em decorrência da inobservância das condições
estabelecidas nas sentenças judiciais, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo
46 da Lei nº 8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 2: Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo
de monitorar o andamento das ações judiciais com repercussão financeira na folha de pagamentos da SAMF/ES.
RECOMENDAÇÃO 3: Adotar o procedimento de exercer, de forma tempestiva, o direito de repor ao erário os
valores pagos, ou não ressarcidos, em decorrência de liminares, decisões de antecipação de tutela ou sentenças
judiciais provisórias cassadas/reformadas, quando inexistirem recursos que suspendam a execução da sentença que
cassou a liminar, denegou a tutela antecipada ou reformou a sentença provisória.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese das providências adotadas
Matrícula SIAPE nº 05121213: Na data de 24/07/2014, recebemos nesta SAMF/ES o Ofício nº
6107/2014/PRU/RJ/40/CPC/, de 21/07/2014,da Procuradoria Regional da União – 2ª Região, acompanhado do
parecer de força executória nº 001/PRU/RJ/40/CPC, para cumprimento do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Mandado de Segurança nº 2011.50.01.002690-8.
Por meio da Carta nº 133/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 31/07/2014, notificamos a interessada, que tomou ciência
em 06/08/2014. Na folha de pagamento do mês de setembro/2014 foram restabelecidos os descontos relativos ao
ressarcimento ao erário sobre os proventos de pensão da beneficiária, nos termos do art. 46, § 1º da Lei nº 8.112/90,
não havendo mais providências a serem implementadas por esta SAMF/ES.
Matrícula SIAPE nº 0440445: Na data de 01/08/2014, recebemos nesta SAMF/ES, em resposta ao Ofício nº
282/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 09/07/2014, o Ofício nº 05190/2014/DIAAU/PRU1R/AGU, de 30/07/2014, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, acompanhado do parecer de força executória nº 660/2014 –
AGU/PRU1/COSEP, no qual informa que, por força da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
404011220104013400, impetrado pelo interessado, a Administração encontra-se impedida apenas de efetivar a
reposição ao erário dos valores recebidos a título de VPNI(rubrica 82352)entre julho/2008 a maio/2010.
O interessado foi notificado por meio da Carta nº 136/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 04/08/2014. Após a ciência do
mesmo, serão lançados sobre os seus proventos de aposentadoria os descontos relativos à reposição ao erário dos
valores recebidos indevidamente a título de VPNI, no período de junho/2010 a novembro/2013.
Matrícula SIAPE nº 1019593: Na data de 26/06/2014 recebemos nesta SAMF/ES, em resposta ao Ofício
233/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 06/06/2014, o Ofício nº 1516/2014/PUES:SEPRO, de 26/06/2014, da
Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo, com manifestação pela possibilidade de implementação dos
descontos a título de ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à interessada sob a rubrica 00820
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
138
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
V.PARECER FC 03/89 SUB-JUDI no período de maio/2011 a novembro/2013.
Por meio da Carta nº 134/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 31/07/2014, notificamos a interessada, que tomou ciência
em 05/08/2014.
A rubrica de reposição ao erário foi lançada no contracheque da interessada na folha de pagamento do mês de
agosto/2014.
Matrícula SIAPE nº 0141673, 0024479 e nº 146904: Não há providências a serem implementadas por esta
SAMF/ES com vistas à reposição ao erário no âmbito administrativo, haja vista que na data de 07/07/2014, recebemos
o Ofício nº 1615/2014-PUES:SEPRO, de 07/07/2014, da Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo, em
resposta ao Ofício nº 249/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 20/06/2014, informando que os valores pagos
indevidamente a título de GDACE aos interessados no período de abril/2013 a janeiro/2014 serão objeto de
compensação nos autos do processo judicial nº 0104393-25.2014.4.02.5001 (embargos à execução do processo nº
002403-59.2012.4.02.5001).
Síntese dos resultados obtidos
Valores ressarcidos aos cofres da União, após concedido os prazos legais do benefício dos contraditório e ampla
defesa conferidos pela lei por notificação formal. Os valores pagos indevidamente foram lançados na rubrica de
reposição ao erário na folha de pagamento SIAPE dos servidores detentores das matrículas acima identificadas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
139
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 045
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
005
201405780
2.1.2.1
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Excluir o pagamento das vantagens decorrentes das ações judiciais relativas ao complemento
salarial previsto no Decreto-lei nº 2.438/1998 das fichas financeiras dos interessados de matr. SIAPE nº 0130660, nº
0130658, nº 0024654 e nº 0130682, após a comunicação desta constatação e a concessão do prazo para que eles
exerçam seus direitos à ampla defesa e ao contraditório.
RECOMENDAÇÃO 2: Ressarcir ao erário os valores pagos aos interessados identificados nesta constatação, quer
em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, quer em descordo com as normas legais vigentes,
observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de pagar aos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda PECFAZ vantagens de qualquer natureza a que os servidores, aposentados e pensionistas de instituidores façam jus
em virtude de outros Planos de Carreiras, Planos de Carreiras e Cargos, Planos Especiais de Cargos ou Planos de
Classificação de Cargos, em obediência ao artigo 263 da Lei nº 11.907/2009.
RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo de
monitorar o cumprimento das recomendações da CGU-Regional/ES, em especial quanto à correção de pagamentos
indevidos de vantagens identificados na folha de pagamentos da SAMF/ES.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese das providências adotadas
Quanto ao pagamento indevido da vantagem judicial relativa à VPNI prevista no artigo 62-A da Lei nº
8.112/90 à interessada de matr. SIAPE 0130682:
Considerando a competência do órgão de representação jurídica da União para manifestação quanto à força executória
de decisões judiciais, encaminhamos consulta à Procuradoria-Regional da União no Rio de Janeiro, por meio do
Ofício nº 270/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 04/07/2014, para que esclarecesse, de forma expressa, quanto à
possibilidade de se implementar administrativamente a reposição ao erário dos valores percebidos pela interessada a
título de incorporação de quintos a partir da vigência da decisão judicial reformadora exarada pelo TRF-2ª Região em
26/03/2012 nos autos do processo judicial nº 0008995-95.2007.4.02.5001, de autoria da interessada, isto é, no período
entre abril/2012 a maio/2014.
Em resposta, fomos informados pela Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, via mensagem de email
encaminhada em 29/08/2014, que não há possibilidade de se implementar administrativamente o ressarcimento ao
erário pretendido, pois, inobstante os recurso especial e extraordinário interpostos pela autora contra a sentença do
TRF-2ª Região terem sido recebidos tão somente no efeito devolutivo, considera-se que se deve aguardar o trânsito
em julgado da ação com o escopo de evitar tumulto processual, dificuldades na elaboração de cálculos, na hipótese da
decisão do Tribunal ser modificada. Ressaltou ainda, que caso mantida a decisão favorável à União, inexistirá prejuízo
aos cofres públicos em se postergar a execução para momento posterior à formação da coisa julgada, já que será
computado todo o lapso temporal transcorrido através dos institutos dos juros e da correção monetária.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
140
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sendo assim, nesse caso, não há providências a serem implementadas por esta SAMF/ES.
Síntese dos resultados obtidos
O assunto está aguardando o trânsito em julgado da ação movida pela interessada.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Concessão dos prazos legais do benefício dos contraditório e ampla defesa conferidos pela lei por notificação formal e
recurso por via judicial contra ato administrativo que determina a suspensão do pagamento da vantagem judicial
relativa à VPNI à interessada.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO 046 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE
PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
001
201405780
1.1.1.1
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Corrigir os valores das pensões dos instituidores identificados nesta constatação, após a
comunicação desta constatação aos interessados e a concessão de prazo para que eles exerçam seus direitos à ampla
defesa e ao contraditório.
RECOMENDAÇÃO 2: Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos pensionistas dos instituidores
identificados nesta constatação, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da
Lei nº 8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de alterar os valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15
da Lei nº 10.887/2004 em razão de medidas provisórias ou leis que instituam novas tabelas de vencimento básico,
gratificações e estruturas remuneratórias especiais ou que criam/reestruturam carreiras e planos de carreiras ou cargos
após o óbito do instituidor, em consonância com os entendimentos do órgão central do SIPEC contidos na Nota
Técnica nº 248/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo
de impedir alterações indevidas dos valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15 da Lei nº
10.887/2004.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Justificativa para seu não Cumprimento
SOB EXAME DA AGU
Matrícula nº 0108663 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 102/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
11/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.001147/2004-42).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
AGUARDANDO TÉRMINO DOS PRAZOS DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Matrícula nº 7134222 - A pensionista foi notificada através das Cartas nº 110/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
24/06/2014, e 118/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 08/07/2014, para início do procedimento de correção do valor da
pensão, observado o devido processo legal (processo administrativo nº 15604.000907/2010-27).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
142
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Matrícula nº 0134207 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 109/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
24/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000506/2006-14).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 1261031 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 101/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
11/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 11897.000098/2007-59).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0886628 - Foi encaminhado à AGU/DF o Ofício nº 232/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 06/06/2014 para
consulta acerca da possibilidade de exclusão do resíduo dos 3,17% do cálculo da pensão.
Com relação à incidência da vantagem prevista no art. 184, II, da Lei nº 1.711/1952 sobre o valor da Vantagem
Pecuniária Individual – VPI prevista na Lei nº 10.698/2003, acatamos a recomendação dessa CGU/Regional-ES e a
regularização será realizada em conjunto com as demais alterações propostas, tão logo haja manifestação acerca do
Ofício mencionado.
Após a definição das parcelas a serem regularizadas, será formalizado processo administrativo para início do
procedimento de reposição ao erário.
Matrícula nº 0100805 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 97/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 11/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10680.006894/2008-59).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0120083 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 96/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 10/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000729/2009-16).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0108771 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 99/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 11/06/2014,
para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000947/2005-27).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0108661 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 100/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
11/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000657/2006-64).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0119083 - O pensionista foi notificado através da Carta nº 112/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
24/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000274/2007-77).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 7134363 - A pensionista foi notificada através das Cartas nº 95/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
143
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10/06/2014, e 125/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 14/07/2014, para início do procedimento de correção do valor da
pensão, observado o devido processo legal (processo administrativo nº 10783.000495/2010-41).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
Matrícula nº 0119298 - As pensionistas foram notificadas através das Cartas nº 86/2014/SAMF/SPOA/MF/ES e
87/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 04/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão,
observado o devido processo legal (processo administrativo nº 10783.000386/2008-17).
Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.
Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao
término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.
IMPEDIMENTO POR DECISÃO JUDICIAL
Matrícula nº 0119270 - O pensionista foi notificado através da Carta nº 147/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de
20/08/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo
administrativo nº 10783.000524/2005-15).
Com relação à reposição ao erário dos valores referentes à correção pretendida, foi formalizado o processo
administrativo nº 10783.000917/2007-82, mas a sentença judicial proferida em 18/03/2009, nos autos do processo nº
2008.34.00.036987-3, isentou o pensionista de repor a diferença dos valores recebidos a maior.
No tocante à devolução dos valores pagos a maior ao pensionista após a decisão judicial, acima do valor determinado
na sentença, realizaremos consulta à AGU/ES acerca da aplicação da referida decisão para que seja possível a
definição do montante a ser restituído.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Concessão dos prazos legais do benefício dos contraditório e ampla defesa conferidos pela lei por notificação formal,
atendimento a decisões judiciais e necessidade de submissão à análise do assunto pela Advocacia Geral da União.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
144
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 047
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
002
201405780
1.1.1.2
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Obter novo laudo de junta médica oficial objetivando confirmar que a aposentada de matr.
SIAPE nº 0094848 está inválida para o exercício do cargo efetivo no qual se aposentou em decorrência de doença
especificada no artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Conforme o caso: (A) se o novo laudo de junta médica oficial
confirmar a invalidez para o exercício do cargo efetivo em decorrência de doença especificada no artigo 186, § 1º, da
Lei nº 8.112/1990, realizar o pagamentos de exercícios anteriores à interessada tão somente se o novo laudo de junta
médica oficial declarar expressamente que a aposentada de matr. SIAPE nº 0094848 já estava acometida dessa doença
em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 70/2012; (B) se o novo laudo de junta médica oficial
confirmar a invalidez para o exercício do cargo efetivo em decorrência de doença que não está especificada no artigo
186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, corrigir o cadastro SIAPE e o pagamento dos proventos de aposentadoria da
aposentada, após a comunicação desta constatação à interessada e a concessão de prazo para que ela exercite seu
direito à ampla defesa e ao contraditório; (C) se o novo laudo de junta médica oficial não confirmar a invalidez da
aposentada para o exercício do cargo efetivo no qual se aposentou, providenciar a reversão da interessada com
fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 2:Corrigir o pagamento da pensão do instituidor de matr. SIAPE nº 0108775, após a
comunicação desta constatação à pensionista de matr. SIAPE nº 04672470 e a concessão de prazo para que ela exerça
seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
RECOMENDAÇÃO 3:Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos interessados identificados nesta
constatação, conforme o caso, observado o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 46 da Lei
nº 8.112/90.
RECOMENDAÇÃO 4:Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo
de evitar a revisão indevida de proventos de aposentadoria/pensão de aposentados/instituidores que se aposentaram
voluntariamente e a integralização indevida da proporção de proventos de aposentadoria com fundamento na Emenda
Constitucional nº 70/2012.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Justificativa para seu não Cumprimento
Quanto aos pagamentos indevidos à pensionista do instituidor de matr. SIAPE nº 0108775:
O pagamento da pensão foi corrigido na folha de pagamento do mês de junho/2014.
Em 15/07/2014, encaminhamos à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo, pedido de
reconsideração da opinião emitida no Parecer nº 26/2014/GAB/PFN-ES, por entendermos não estarem presentes os
requisitos cumulativos necessários à dispensa da reposição ao erário. Esta SAMF/ES aguarda o pronunciamento
daquele órgão. Caso a PFN/ES mantenha o entendimento inicial, realizaremos consulta à Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF-ES, para manifestação quanto à divergência entre os entendimentos desta
SAMF/ES, da PFN/ES e dessa CGU-Regional/ES.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
145
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Discordância da UJ em relação ao parecer do órgão de assessoramento jurídico do Ministério da Fazenda, PFN/ES.
Assunto ainda sob exame da PFN/ES.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
146
MINISTÉRIO DA FAZENDA
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 048
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
003
201405780
1.1.1.3
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Providenciar o encaminhamento dos processos de concessão dos interessados identificados
nesta constatação à CGU-Regional/ES. Em cada processo, incluir no despacho de encaminhamento, quando for o
caso, as justificativas para a ausência de cumprimento de eventuais solicitações contidas nas diligências emitidas pela
CGU-Regional/ES.
RECOMENDAÇÃO 2: Realizar o cadastramento dos atos de concessão/ alteração de aposentadoria e de pensão no
sistema SISACNET, bem como o encaminhamento dos respectivos processos à CGU-Regional/ES, dentro do prazo de
60 (sessenta dias) a contar da publicação dos atos de concessão inicial ou de alteração no Diário Oficial da União, em
obediência ao artigo 7º da Instrução Normativa TCU nº 55/2007.
RECOMENDAÇÃO 3: Realizar o atendimento às diligências da CGU-Regional/ES, relativas às análises de
legalidade dos atos de concessão, dentro do prazo de trinta dias corridos a contar do recebimento desses processos
diligenciados, prorrogável um única vez por noventa dias corridos, em obediência ao artigo 12, §§ 2º e 3º, da
Instrução Normativa TCU nº 55/2007.
RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo
de tornar mais eficiente o acompanhamento do cumprimento dos prazos de encaminhamento/devolução dos processos
de concessão de aposentadoria e de pensão civil à CGU-Regional/ES, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União
por meio da Instrução Normativa nº 55/2007.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Justificativa para seu não Cumprimento
Matrícula nº 7134223 - Tipo de concessão: pensão civil.
Na data de 22/08/2014, reiteramos a mensagem de email encaminhada em 29/05/2014, ao Setor de Inativos e
Pensionistas – SINPE/RJ (SAMF-RJ) solicitando a busca e a remessa do processo de aposentadoria do instituidor a
esta SAMF/ES, com a maior brevidade possível, para anexação ao processo de pensão civil e posterior
encaminhamento a essa CGU-Regional/ES.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
A SAMF-RJ não respondeu ao pedido dessa UJ se realizou a busca do processo no acervo documental daquela
unidade.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
147
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 049
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
004
201405780
2.1.1.1
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Ressarcir ao erário os valores pagos aos interessados identificados nesta constatação, quer
em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, que em decorrência da inobservância das condições
estabelecidas nas sentenças judiciais, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo
46 da Lei nº 8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 2: Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo
de monitorar o andamento das ações judiciais com repercussão financeira na folha de pagamentos da SAMF/ES.
RECOMENDAÇÃO 3: Adotar o procedimento de exercer, de forma tempestiva, o direito de repor ao erário os
valores pagos, ou não ressarcidos, em decorrência de liminares, decisões de antecipação de tutela ou sentenças
judiciais provisórias cassadas/reformadas, quando inexistirem recursos que suspendam a execução da sentença que
cassou a liminar, denegou a tutela antecipada ou reformou a sentença provisória.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Justificativa para seu não Cumprimento
Matrícula SIAPE nº 0121577: Esta SAMF/ES aguarda o parecer de força executória do órgão de representação
jurídica, Procuradoria Regional da União da 2ª Região, solicitado por meio do Ofício nº 279/2014/SAMF/SPOA/MFES, de 08/07/2014, cujos termos foram reiterados via mensagem de email datada de 29/08/2014, para que sejam
adotadas as providências cabíveis.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Necessidade de submissão do assunto a exame da PRU/2ª Região.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
148
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 050
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
005
201405780
2.1.2.1
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício nº 15.799/2014/CGUREGIONAL/ES/CGU/PR
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
RECOMENDAÇÃO 1: Excluir o pagamento das vantagens decorrentes das ações judiciais relativas ao complemento
salarial previsto no Decreto-lei nº 2.438/1998 das fichas financeiras dos interessados de matr. SIAPE nº 0130660, nº
0130658, nº 0024654 e nº 0130682, após a comunicação desta constatação e a concessão do prazo para que eles
exerçam seus direitos à ampla defesa e ao contraditório.
RECOMENDAÇÃO 2: Ressarcir ao erário os valores pagos aos interessados identificados nesta constatação, quer
em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, quer em descordo com as normas legais vigentes,
observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990.
RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de pagar aos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda PECFAZ vantagens de qualquer natureza a que os servidores, aposentados e pensionistas de instituidores façam jus
em virtude de outros Planos de Carreiras, Planos de Carreiras e Cargos, Planos Especiais de Cargos ou Planos de
Classificação de Cargos, em obediência ao artigo 263 da Lei nº 11.907/2009.
RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo de
monitorar o cumprimento das recomendações da CGU-Regional/ES, em especial quanto à correção de pagamentos
indevidos de vantagens identificados na folha de pagamentos da SAMF/ES.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Justificativa para seu não Cumprimento
Quanto ao pagamento indevido de vantagens decorrentes de ações judiciais relativas ao complemento salarial
previsto no Decreto-lei nº 2438/1988 aos interessados integrantes do PECFAZ, de matr. SIAPE nº 0130660,
0130658, 0024654 e 0130682:
O processo nº 10783.000710/2007-16, de interesse dos mesmos, no bojo do qual demos início ao procedimento para
exclusão da vantagem, através da notificação dos interessados, em observância aos princípios do contraditório e da
ampla defesa, foi encaminhado na data de 18/08/2014, ao órgão de assessoramento jurídico, Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Espírito Santo, para manifestação quanto às questões de cunho jurídico alegadas pelos
interessados em sede de recurso administrativo visando impedir a exclusão da vantagem, bem como o lançamento da
reposição ao erário. Esta SAMF/ES aguarda o pronunciamento da PFN/ES para dar prosseguimento ao feito, com a
adoção das providências cabíveis.
Quanto aos pagamentos indevidos realizados por meio da rubrica SIAPE 82671- VPNI – MP 441/2008 AP, aos
interessados identificados abaixo.
Em atendimento à recomendação 2, formalizamos os processos administrativos elencados abaixo, para adoção de
providências com vistas à reposição ao erário dos valores pagos indevidamente, nos termos do art. 46 da Lei nº
8.112/90, no bojo dos quais notificamos os interessados em observância aos princípios do contraditório e a ampla
defesa, conforme Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5 de 21/02/2013, que estabelece procedimentos para reposição
de valores ao erário.
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Matrícula nº 0134276 - 10783.000757/2014-09 - Notificação por meio da Carta nº 150/SAMF/SPOA/MF-ES, de
27/08/2014.
Matrícula nº 0134349 - 10783.000758/2014-45 - Notificação por meio da Carta nº 151/SAMF/SPOA/MF-ES, de
27/08/2014.
Matrícula nº 6157148 - 10783.000759/2014-90 - Notificação por meio da Carta nº 152/SAMF/SPOA/MF-ES, de
27/08/2014.
Matrícula nº 0134278 - 10783.000760/2014-14 - Notificação da pensionista de matr. SIAPE nº 1115073, por meio da
Carta nº 153/SAMF/SPOA/MF-ES, de 27/08/2014.
Lançamento da rubrica da reposição ao erário no contracheque dos interessados, após a conclusão do procedimento do
contraditório e da ampla defesa.
Quanto ao interessado de matrícula SIAPE nº 0108725, foi formalizado o processo administrativo nº
10783.000756/2014-56, para adoção das medidas com vistas à reposição ao erário, todavia, sobrestamos o feito, ante a
necessidade de se realizar, primeiramente, a regularização de proventos a que o servidor faz jus, para posterior
definição do montante a ser reposto ao erário. Tão logo seja providenciada a regularização de proventos, daremos
prosseguimento ao feito.
No tocante ao interessado de matr. SIAPE nº 94848, formalizamos o processo administrativo nº 10783.00755/2014-10
para adoção das medidas com vistas ao ressarcimento ao erário. Todavia, considerando que o interessado também
figura na constatação nº 1.1.1.2, referente à revisão indevida de proventos de aposentadoria, houvemos por bem
sobrestar o referido processo administrativo, até a emissão de novo laudo médico pericial pela Junta Médica Oficial
do SIASS/UFES, já solicitado por esta SAMF/ES em atendimento à recomendação dessa CGU-Regional/ES, haja
vista que o resultado do laudo determinará se o interessado tem ou não direito à integralização de proventos, o que
repercutirá no cálculo dos valores devidos a título da VPNI-MP 441/2008 (rubrica 82671). Tão logo recebamos nesta
SAMF/ES o novo laudo médico pericial solicitado, daremos prosseguimento ao feito.
Quanto ao interessado de matrícula SIAPE nº 0991320, providenciamos na folha de pagamento do mês de
setembro/2014 a exclusão do cadastro SIAPE do instituidor, que não possui pensionistas habilitados desde a exclusão
da beneficiária de matr. SIAPE nº 00901300 em 30/04/2009.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Concessão dos prazos legais do benefício dos contraditório e ampla defesa conferidos pela lei por notificação formal.
Realização de ações administrativas (correções, publicações de erratas e cálculo dos valores)
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11.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei nº 8.730/93
11.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93
QUADRO 051 (A.11.3) – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADE E
SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR – DECLARAÇÃO DE BENS
E RENDAS
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Situação em relação às
Posse ou
Detentores de Cargos e Funções
Final do
exigências da Lei nº
Início do
Final do
obrigados a entregar a DBR
exercício da
8.730/93
exercício de
exercício
Função ou
Função ou
financeiro
Cargo
Cargo
Obrigados a entregar a DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº Entregaram a DBR
8.730/93)
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Cargos Eletivos
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
18
18
18
Funções Comissionadas
Entregaram a DBR
18
18
18
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Não cumpriram a obrigação
Fonte: Recursos Humanos. Pasta com as autorizações dos servidores nos termos da Portaria Interministerial MP/CGU
nº 298, de 6 de setembro de 2007, digitalizadas na Rede Única de Informações da UJ.
11.3.2. Situação do Cumprimento das Obrigações
Todos os servidores entregaram uma autorização de acesso aos dados de suas declarações de
imposto de renda nos termos da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007. Por esse motivo
não houve entrega de cópia das declarações de bens e rendas lacradas em envelopes no serviço de
recurso humanos da UJ vez que a autorização de acesso substitui a entrega de cópia da DBR dos
servidores por tempo indeterminado e autorizada o acesso às informações em casos de necessidade.
As autorizações estão arquivadas em pasta própria do Serviço de recursos humanos da UJ e
digitalizadas em rede.
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11.4. Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
QUADRO 052 (A.11.4) – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2014
Tomadas de Contas Especiais
Casos de dano
Não
instauradas
Instauradas
objeto de
Dispensadas
Não
remetidas
ao TCU
medidas
Não enviadas
Arquivamento
Débito
<
administrativas
Remetidas
> 180 dias do
R$
Prazo
Outros Casos*
internas
ao TCU
Recebimento
Não
Débito
<
R$
75.000
> 10 anos
exercício
28 PROCESSOS
ABERTOS
* Especificar razões
-
-
Débito
Comprovação
75.000
-
-
-
instauração*
-
-
Para todos os casos de danos ao erário informados foram abertos os processos administrativos de
reposição ao erário e os mesmos se encontram em trâmite na UJ, seguindo o devido processo legal,
especialmente acerca do benefício da oportunização ao direito do contraditório e ampla defesa do
interessado nos termos previsto na Constituição Federal e legislação infra.
Os valores foram apurados por meio de auditoria interna da CGU oriundos de parâmetros do SIAPE
divergentes da legislação que tratam das vantagens e direitos dos servidores. Registra-se que alguns
casos os lançamentos já foram realizados na matrícula do interessado e estão em processo de
reposição mediante desconto parcelado em folha de pagamento nos termos legais e outros se
encontram amparados por decisão judicial impedindo, momentaneamente, a reposição imediata.
Para todos os casos, a UJ cumpre, fielmente, os requisitos legais de concessão do contraditório e
ampla defesa e outros correlatos com o objetivo final de ressarcir aos cofres os valores pagos
indevidamente. É justamente nesse sentido que a UJ entende que tais apontamentos não devem ser
caracterizados como danos e/ou prejuízos vez que são tratados individualmente a fim de que os
valores pagos indevidamente retornem à União.
Para o atingimento desse objetivo, a própria lei estabelece alguns dispositivos protetivos e
procedimentos que devem ser obedecidos que retardam sobremaneira o ressarcimento, o que
engessa os atos administrativos. Concessão de contraditório e ampla defesa, ações judiciais,
mandados de segurança são alguns instrumentos que garantem a defesa e os direitos daqueles que
receberam os valores e estão obrigado à restituir.
Em suma, a consideração da UJ é que tais fatos não devem ser qualificados propriamente em
danos/prejuízos uma vez que todos os valores apurados nos 28 processos informados já estão em
fase de reposição e, na medida da evolução processual, certamente retornarão aos cofres públicos, a
exemplo de vários processos de reposição ao erário que chegaram ao final com os valores
totalmente restituídos, corroborando a desqualificando o fato como dano/prejuízo, mas tão somente
como restituição de valores.
Não registramos casos de dano ao erário em que houve necessidade de instauração de tomadas de
contas especiais nos critérios estabelecidos no quadro A.11.4.
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11.5. Alimentação SIASG e SICONV
QUADRO 053 (A.11.5) - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE
DADOS NO SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO 001
DECLARAÇÃO
Eu, LUISA MARIA COSTA CUNHA, CPF n°524.692.124-72, Responsável pela
área de Recursos Logísticos, exercido na Superintendência de Administração do
Ministério da Fazenda no Espírito Santo, declaro junto aos órgãos de controle interno e
externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos
congêneres firmados até o exercício de 2014 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços
Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse –
SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios
anteriores.
Vitória, 11 de fevereiro de 2015.
Luisa Maria Costa Cunha
524.692.124-72
Responsável pela área de Recursos Logísticos – SAMF/ES
A declaração impressa e assinada encontra-se arquivada em pasta própria no SRH/SAMF-ES.
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12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
(Parte A, item 12 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
12.1. Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
A contabilidade da UJ é subordinada à Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade/COGEF da SPOA/DF, Órgão Central da UJ SAMF/ES.
A Coordenação de Análise Contábil por meio do Memorando nº 17/2015, de 03/02/2015 registrou
os seguintes demonstrativos:
a) Se a UJ está ou não aplicando os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10
a.1) As unidades jurisdicionadas a esta setorial contábil atendem, em sua maior parte, as
NBC T acima indicadas. Os procedimentos de adoção da NBCT 16.10 estão descritos no item “f” (a
metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e
dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido). No que tange
à NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, adotam-se as rotinas de mensuração
subsequentes relativas ao ativo imobilizado, especialmente a depreciação, no entanto as relativas ao
intangível (reconhecimento inicial, amortização e redução ao valor recuperável) estão com
implantação em andamento.
b) Justificativa em caso de resposta negativa à alínea “a” acima
b.1) Reconhecimento e mensuração do intangível: projeto em fase de levantamento dos itens
que o compõem, principalmente os sistemas corporativos do Ministério, e de negociação com o
órgão gestor do sistema de controle patrimonial para aplicação ao caso.
c) Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo
Ativo Imobilizado – Bens Imóveis
c.1) Definida no Manual SIAFI, assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor
Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias
e Fundações;
c.2) Portaria Conjunta MF/MPOG nº 703, de 10 de dezembro de 2014, dispõe sobre
procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens
imóveis da União, Autarquias, e Fundações Públicas Federais.
Ativo Imobilizado – Bens Móveis
c.3) Definida no Manual SIAFI, assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor
Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias
e Fundações;
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c.4) Definida na Instrução Normativa RFB/MF nº 162/1998, alterada pela IN nº 130/1999,
para os títulos contábeis 142120200-Aeronaves e 142122000-Embarcações, não previstos na norma
da anterior.
d) Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão
Ativo Imobilizado – Bens Imóveis
d.1) O valor depreciado dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas
federais, será apurado mensal e automaticamente pelo sistema sobre o valor depreciável da
acessão, utilizando-se para tanto o Método da Parábola de Kuentzle, expressa na seguinte
equação:
Kd = (n² - x²) / n², onde:
Kd = coeficiente de depreciação
n = vida útil da acessão
x = vida útil transcorrida da acessão
 Para fins da depreciação, a vida útil será definida com base no informado pelo laudo
de avaliação específico ou, na sua ausência, por parâmetros predefinidos pela SPU segundo
a natureza e características dos bens imóveis.
 Nos casos de bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação
acumulada deve ser zerada e reiniciada a partir do novo valor.
 O valor residual será estabelecido pela STN e comunicado à SPU.
Ativo Imobilizado – Bens Móveis
d.2) Definida no Manual SIAFI, assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor
Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias
e Fundações – Método das Cotas Constantes.
e) As taxas utilizadas para os cálculos
e.1) Depreciação
Tabela 003
Conta
142120200
142120400
142120600
142120800
142121000
142121200
142121400
142121800
142121900
142122000
142122200
Título
Aeronaves
Aparelhos de medição e orientação
Aparelhos e equipamentos de comunicação
Aparelhos, equip. e utens. med., Odont.,laborat. e
hospitalares
Aparelhos e equipamentos para esporte e diversões
Aparelhos e utensílios domésticos
Armamentos
Coleções e materiais bibliográficos
Discotecas e filmotecas
Embarcações
Equipamentos de manobra e patrulhamento
Vida Útil
(anos)
10
15
10
15
Valor Residual
(10%)
10
10
20
20
10
10
20
10
5
20
20
10
10
15
0
10
10
10
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142122400
142122600
142122800
142123000
142123200
142123300
142123400
142123500
142123600
142123800
142123900
142124000
142124200
142124600
142124800
142125100
142125200
142125400
142125700
142125800
142126000
Equipamento de proteção, segurança e socorro
Instrumentos musicais e artísticos
Máquinas e equipamentos de natureza industrial
Máquinas e equipamentos energéticos
Máquinas e equipamentos gráficos
Equipamentos para áudio, vídeo e foto
Máquinas, utensílios e equip. diversos
Equipamentos de processamento de dados
Máquinas, instal. e utens. de escritório
Máquinas, ferram. e utens. de oficina
Equipamentos hidrául. E elétricos
Máquinas, equipam. e utensílios. agric./agrop. e
rodoviários
Mobiliário em geral
Semoventes e equipamentos de montaria
Veículos diversos
Peças não incorporáveis a imóveis
Veículos de tração mecânica
Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos
Acessórios para automóveis
Equip. de mergulho e salvamento
Equip., peças e acessórios marítimos
10
20
20
10
15
10
10
5
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
15
10
15
30
5
15
15
10
10
10
10
10
10
10
10
10
f) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades,
dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do
diferido
Abaixo são descritas as principais metodologias adotadas no âmbito do Ministério da
Fazenda para avaliação e mensuração das contas descritas neste item.
f.1) Disponibilidades
As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão,
quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial ou a
qualquer tempo.
A Conta Única do Tesouro Nacional e as aplicações financeiras de liquidez imediata são
mensuradas ou avaliadas pelo valor original, tendo seus rendimentos atualizados a cada decêndio
até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de
resultado (contas de receita 425400000 ou 413250000).
f.2) Créditos e Dívidas
Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor
original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do
Balanço Patrimonial. São apropriados por competência, considerando-se, de maneira geral, todos os
encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. Destaca-se que a dívida pública federal
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é atualizada até o dia 31.12.2014, pelos índices oficiais do IGP-DI, divulgado pela FGV, e do IPCA,
divulgado pelo IBGE. Em razão do fechamento do SIAFI ocorrer em data anterior a esta, os valores
registrados neste sistema não contemplam as variações destes índices, sendo atualizados no mês
subsequente.
A contabilização dos tributos federais administrados pela RFB foi iniciada a partir do
exercício financeiro de 2010, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Visa atender, especificamente, aos
princípios da competência e da oportunidade. Atende, também, à Resolução CFC nº 1.137/2008,
que aprova a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor
Público, além da Lei nº 4.320/1964, artigos 85, 89 e 100. Devido a particularidades dos sistemas da
RFB, de onde são extraídos os dados, o registro na contabilidade é efetivado com um mês de
defasagem.
Os créditos de dívida ativa também são reconhecidos no Siafi em atendimento às normas
supracitadas, todos no realizável a longo prazo, tendo os seus registros atualizados no sistema
mensalmente, tal como ocorre com os créditos administrados pela RFB.
Considerando a recomendação do TCU (Acórdão 1274/2011), referente à conciliação e
quantificação dos valores do estoque da dívida ativa da união, foi constituído um Grupo de
Trabalho formado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração (SPOA), por meio da Portaria GM/MF nº 310 de 04/04/2014. Como
resultado do Grupo de Trabalho, a Seccional Contábil da PGFN efetuou os registros de ajustes nos
créditos.
Além disso, destacam-se os haveres financeiros juntos a Estados e Municípios e os créditos
de fundos e operações fiscais, além de outros créditos como os por cessão de pessoal e diversos
responsáveis, os quais são atualizados até a data do balanço.
As provisões (ajustes) para perdas são constituídas com base em estimativas pelos prováveis
valores de realização para os ativos. Assim, uma vez identificada a probabilidade de perda de um
crédito, é constituído o ajuste, que é atualizado anualmente.
As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
f.3) Estoques
Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. O método para
mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o preço médio ponderado. O Ministério da
Fazenda realiza o controle dos seus estoques por intermédio do SIADS (Sistema Integrado de
Administração de Serviços).
Além dos materiais de consumo, também são registrados e controlados os Selos de Controle
utilizados pela Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 46 da Lei 4.502/64 e do art. 284 do
Regulamento do IPI, cujo controle é realizado por meio do Sistema de Administração de Selos de
Controle – SELECON.
f.4) Investimentos
Os investimentos são avaliados, em sua maioria, pelo método da equivalência patrimonial.
Os investimentos que não sejam de coligadas ou controladas, ou aqueles investimentos em
coligadas, porém não considerados relevantes, bem como as participações em organismos
internacionais, são avaliados pelo método de custo.
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f.5) Imobilizado
O ativo imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou construção.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado são, em
geral, incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios
econômicos futuros ou potenciais de serviços. Isso ocorre sobretudo com os bens imóveis
registrados no SPIUNET. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros é levado ao
resultado do período em que seja incorrido.
Os imobilizados com vida útil econômica limitada estão incorrendo em registro de
depreciação sistemática durante esse período.
f.6) Intangível
O intangível é mensurado ou avaliado com base no valor de custo. Os softwares representam
o item de maior relevância desse grupo, merecendo destaque os gastos com os sistemas
corporativos.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são, em
geral, incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios
econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é levado ao resultado do
período em que seja incorrido.
Ressalta-se que alguns itens não estão reconhecidos contabilmente, principalmente os
sistemas corporativos do Ministério, estando em fase de levantamento por parte dos órgãos. Ainda
não está em prática o registro da amortização do intangível e redução ao valor incorporável.
f.7) Diferido
O ativo diferido foi extinto pelas normas de contabilidade. Este Ministério não dispõe de
registros contábeis neste item.
g) O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o
resultado apurado pela UJ no exercício
O primeiro impacto corresponde à apresentação do Demonstrativo das Variações
Patrimoniais, grupo de contas do Resultado Extra Orçamentário, onde é possível identificar uma
variação líquida positiva (constituição menos as reversões) de R$ 255.889.854.906,36,
considerando apenas os saldos vinculados aos ajustes para perdas nos itens do ativo,
reconhecimento dos créditos tributários, reconhecimento de passivos sem dotação orçamentária e
registro das provisões da folha de salários conforme quadro abaixo. Ressalta-se que ocorreram
impactos também em elementos patrimoniais sem contrapartida no resultado do período, mas como
ajustes de exercícios anteriores no patrimônio líquido.
O segundo impacto diz respeito à aproximação entre as informações dispostas nas
demonstrações contábeis geradas no setor público e as do setor privado, contribuindo, inclusive,
com a implantação do sistema de custos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tabela 004 Resultado Orçamentário e Extraorçamentário
DVP
Impactos NBCT
RESULTADO
ORÇAMENTÁRIO
(300.854.778.139,83)
-
DVP sem os Impactos
(300.854.778.139,83)
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Variações ativas
Variações passivas
5.067.969.958.273,86
5.368.824.736.413,69
RESULTADO EXTRAORÇAMENTÁRIO
340.565.539.194,53
Variações ativas
6.247.450.271.651,84
Incorporação
de
direitos
Ajustes de créditos
Desincorporação de
passivos
Variações passivas
5.906.884.732.457,31
Baixa de direitos
Ajustes de créditos
Depreciação
Incorporação
de
passivos
5.067.969.958.273,86
5.368.824.736.413,69
255.889.854.906,36
529.843.125.482,40
84.675.684.288,17
5.717.607.146.169,44
383.321.014.012,21
143.101.112.168,92
3.420.999.301,27
273.953.270.576,04
253.926.775.041,49
17.999.602.680,99
100.694.084,72
5.632.931.461.881,27
1.926.198.768,84
RESULTADO
PATRIMONIAL
39.710.761.054,70
(216.179.093.851,66)
OBS: Memorando nº 17/2015/CONTA/COGEF, de 3/02/2015 original assinado está arquivado em
pasta própria na UJ.
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12.2. Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), na condição de órgão
setorial do Sistema de Contabilidade Federal, é responsável pelo projeto “Frente de Custos do
Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF)”, programa criado
em 2011 e coordenado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do
MF (SGE/SE/MF).
O projeto foi abordado na Portaria GMF nº 324, de 24/07/2014, a qual estabelece que o Comitê
Estratégico de Gestão (CEG), órgão colegiado do MF, tem por competência e finalidade
estabelecer políticas relacionadas à gestão de custos, dentre outros, podendo solicitar aos
órgãos integrantes da estrutura organizacional do MF quaisquer informações necessárias para a
realização dos seus trabalhos (art. 2º).
Nesse sentido, o projeto conta com a participação de representantes da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Secretaria de Assuntos Internacionais
(SAIN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico
(SEAE), além da Secretaria Executiva, por meio da composição de dois grupos, constituídos
em 28/05/2014: o grupo de interface e o grupo técnico de mensuração.
A primeira etapa de execução do projeto foi concluída em 25/06/2014, quando o grupo técnico
identificou, preliminarmente, os objetos de custo do Ministério, segregados por ator.
Validados os objetos de custo, a etapa seguinte consistiu na alocação dos custos de pessoal por
unidade organizacional aos objetos identificados, conforme planilhas desenvolvidas no grupo
técnico de mensuração. Tal etapa teve como prazo a data de 27/08/2014.
A partir de 1º de outubro, passou-se à próxima etapa, que consistiu na execução de um piloto
por parte das UG’s executoras da SPOA, as quais apropriam a maior parte dos custos para todo
o MF. Com isso, o projeto foi validado para implantação em todo o Ministério a partir de 1º de
janeiro de 2015.
Dessa maneira, foi disponibilizado o Manual de Mensuração dos Custos, de adoção obrigatória
por parte das Unidades do Ministério, além de apresentação em PowerPoint e planilhas
auxiliares, no seguinte endereço eletrônico da internet:
http://www.pmimf.fazenda.gov.br/frentes-de-atuacao-do-pmimf/custos/arquivos-paradownload.
Com a implantação do projeto, os resultados esperados consistem na geração de informações
sobre os custos das políticas públicas e dos programas executados pelo Ministério, permitindo
fornecer subsídios para a tomada de decisões que conduzam à alocação mais eficiente do gasto
público e para avaliação dos resultados.
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Identificação das subunidades administrativas da unidade jurisdicionada das quais os custos
são apurados
As subunidades administrativas que terão os seus custos apurados correspondem aos órgãos
que participam do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda – PMIMF,
ou seja, toda a administração direta do Ministério, descritos a seguir:














Gabinete do Ministro da Fazenda;
Secretaria Executiva;
Escola de Administração Fazendária;
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
Receita Federal do Brasil;
Secretaria de Assuntos Internacionais;
Secretaria de Assuntos Econômicos;
Secretaria de Política Econômica;
Secretaria do Tesouro Nacional;
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
Conselho Nacional de Política Fazendária;
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência
Privada Aberta e de Capitalização.
Descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos
O sistema utilizado no Ministério é o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal –
SIC.
Conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional, o SIC é um Data Warehouse que se
utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal
como SIAPE, SIAFI e SIGPlan (SIOP), para a geração de informações.
A informação de custo surge a partir de ajustes efetuados na informação inicial obtida do
SIAFI. O estágio da despesa orçamentária que mais se aproxima da informação de custo é o da
liquidação, sendo, portanto a despesa liquidada o ponto de partida da informação que deve
alimentar o sistema de custos.
Os ajustes contábeis são efetuados em duas etapas. Na primeira, o ajuste inicial consiste na
identificação e carregamento de informações baseadas em contas contábeis que trazem a
informação orçamentária e não orçamentária, ajustando-se por acréscimo ou exclusão dos
valores, conforme conceitos de contabilidade de custos. A segunda etapa do ajuste consiste na
exclusão de informações que estejam nas contas acima, mas que não compõem a informação de
custo.
Sua existência atende ao art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a Administração Pública a manter sistema de
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custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial. E, conforme a Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina
o Sistema de Contabilidade Federal do Poder Executivo, compete à Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) tratar de assuntos relacionados à área de custos na Administração Pública
Federal.
Práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades
administrativas para geração de informações de custos
Para fins de definição dos objetos para alocação dos custos incorridos e apurados no SIAFI, foi
utilizada a Cadeia de Valor Integrada do Ministério da Fazenda, que corresponde ao conjunto
de todos os macroprocessos corporativos (finalísticos e de estratégia, gestão e suporte),
executados de forma inter-relacionada pelos órgãos responsáveis pela entrega de valor para a
sociedade. A utilização da Cadeia de Valor se justifica, portanto, pelo fato dela representar da
melhor forma a descrição dos serviços resultantes da atuação do Ministério, especialmente
decorrentes da execução dos seus objetivos estratégicos. Adicionalmente, o SIC produz de
forma automática informações de custos baseados nas classificações programática,
institucional, por unidade gestora responsável e por natureza, dentre outras.
Para os objetos de custo, foi desenvolvida uma codificação de associação de números
relacionados à Cadeia de Valor, da seguinte forma.
1º) O primeiro dígito identifica o tipo de cadeia, que pode ser finalística (número 1) ou de
estratégia, gestão e suporte (número 2).
2º) O segundo dígito identifica o título da cadeia, relacionado ao valor que é entregue à
sociedade. Foram identificados 9 títulos para a cadeia finalística e 8 para a cadeia de
estratégia, gestão e suporte.
3º) O terceiro e o quarto dígitos identificam os objetos de custos, que são relacionados aos
macroprocessos. Foram identificados 29 macroprocessos da cadeia finalística. Além disso,
foram estabelecidos 8 macroprocessos da cadeia de estratégia, gestão e suporte como objetos
de custo.
4º) O quinto e o sexto dígitos identificam o órgão beneficiado pelos custos incorridos. São
os mesmos atores elencados no PMIMF, ou seja, quinze órgãos da administração direta do
Ministério da Fazenda.
Tendo em vista a representatividade dos custos do Ministério, foram estabelecidas sistemáticas
diferenciadas no tratamento dos valores apurados, observando os seguintes grupos:
1) Pessoal, encargos e custeio na folha de pagamento (pessoal ativo, contribuições
previdenciárias, assistência médica, auxílio alimentação, auxílio transporte) – leva-se em
conta o nível de departamentalização e verifica-se a participação do custo de cada unidade
organizacional ou, se necessário, nos objetos de custo do órgão;
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2) Sistemas informatizados – a apropriação é realizada através da participação dos custos
com sistemas informatizados em cada objeto de custo finalístico ou de estratégia, gestão e
suporte; e,
3) Demais custos (diárias, passagens, serviços, consumo de material etc) – esses custos serão
alocados conforme o benefício que a despesa gera em relação ao objeto de custo
(macroprocesso). Observa-se que se forem relativos a despesas administrativas (ex. telefone,
água, energia elétrica, vigilância etc) não serão alocados nos objetos finalísticos, mas nos
objetos de estratégia, gestão e suporte.
O método de custeio predominante é o direto, com adoção de rateio para alguns custos
indiretos.
Impactos na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo de tomada de
decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos
Conforme o cronograma de implantação do projeto “Modelo de Mensuração dos Custos do
MF”, a partir de 1º de outubro de 2014 iniciou-se o período de implantação do projeto-piloto,
com término para 31 de dezembro de 2014. Nesse período, as UGs executoras da SPOA e
respectivas Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados
alocaram os custos aos seus objetos correspondentes via Siafi Web. A partir de 1º de janeiro de
2015 o projeto foi implantado em todo o Ministério, sendo que a validação do Modelo de
Mensuração dos Custos pelos dirigentes desse órgão ocorrerá em 16 de abril de 2015.
Isso posto, vale dizer que, após a validação dos dirigentes, as unidades poderão utilizar as
informações. Isso ocorrerá por meio da realização de reuniões periódicas de monitoramento da
Cadeia de Valor, em nível estratégico, e da disponibilização de relatórios de custos aos gestores
em todos os níveis.
Relatórios para análise de custos e tomada de decisão
Durante o período de implantação do projeto-piloto foi desenvolvido um modelo de relatório
utilizando dados dos objetos de custo por Macroprocessos Finalísticos e de Estratégia, Gestão e
Suporte, com detalhamento em gastos de folha de pagamento, sistemas informatizados e
demais custos, por órgão. Além disso, serão disponibilizados relatório de custos de Programa e
Ação conjugados por Unidade Orçamentária e Grupo de Natureza de Despesa, além de
relatórios de custo de pessoal por unidade organizacional e relatórios de custeio por unidade
gestora, executora e responsável, todos demonstrando a alocação dos custos aos seus objetos.
OBS: Memorando nº 17/2015/CONTA/COGEF, de 3/02/2015 original assinado está arquivado em
pasta própria na UJ.
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12.3. Conformidade Contábil
a) Descrição sucinta do processo de verificação da conformidade contábil no âmbito da
unidade jurisdicionada, identificando a instância responsável pela realização de tal
conformidade e as unidades gestoras executoras do SIAFI e fazendo referência à
observância da segregação de função no processo de registro da conformidade.
O processo de análise da conformidade contábil se inicia a partir da verificação da consistência dos
itens que compõem os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (Siafi), tendo por base a Lei nº 4.320/1964 e as demais normas de
contabilidade. Após isso, são verificadas ocorrências nas transações >CONCONTIR e
>CONINCONS relativas aos dados contábeis da UG em análise. São verificadas também a
ocorrência de saldos invertidos indevidos e saldos alongados em contas transitórias no balancete
contábil, além dos registros de conformidade de gestão.
A seguir é apresentada a instância responsável pela realização da conformidade e as respectivas
unidades gestoras executoras analisadas.
a.1) Conformidade Contábil de UG:
Tabela 005
Unidade
Unidades Setorial e
Gestora /
Seccional Contábil
Estrutura
Administrativa
Quantidade
de UG
(função:
executora)
SE
30
STN
36
SEAE
SAIN
SPE
CARF
01
01
01
01
ESAF
12
170003- Setorial do MF
Unidades Gestoras Executoras
170006; 170013; 170025; 170032;
170045; 170050; 170064; 170069;
170075; 170100; 170106; 170131;
170166; 170190; 170195; 170207;
170214; 170309; 170344; 170345;
170346; 170347; 170498; 170527;
170531; 170537; 170538; 170554;
170555; 170567
170007; 170403; 170453; 170500;
170502; 170504; 170505; 170506;
170508; 170510; 170512; 170526;
170528; 170579; 170600; 170700;
170701; 170702; 170703; 170705;
170706; 170707; 170708; 170709;
170711; 170712; 170713; 170719;
170720; 170721; 170723; 170724;
170726; 170727; 170804; 170999;
170004
170191
170250
170479
170009; 170017; 170039; 170057;
170077; 170087; 170115; 170132;
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170155; 170176; 170216; 170402
170368 –
SAMF PR
170371 –
SAMF MG
170372 –
SAMF RJ
170373 –
SAMF RS
170376 –
SAMF PE
170378 –
SAMF CE
Seccional da
Seccional da
Seccional da
Seccional da
Seccional da
Seccional da
170379- Seccional RFB
CEF/Dep.Jud. e
Extrajudiciais
01
179104
SAMF / PR
01
170153
SAMF / MG
01
170085
SAMF / RJ
01
170114
SAMF / RS
01
170175
SAMF / PE
01
170055
SAMF / CE
01
170038
Unid.Centrais
RFB
19
170540- Seccional RFB
10ª RF
10ª RF
15
170541- Seccional RFB
1ª RF
1ª RF
12
170542- Seccional RFB
2ª RF
2ª RF
14
170543- Seccional RFB
3ª RF
3ª RF
12
170544- Seccional RFB
4ª RF
4ª RF
11
170545- Seccional RFB
5ª RF
5ª RF
09
170546- Seccional RFB
6ª RF
6ª RF
15
170547- Seccional RFB
7ª RF
7ª RF
15
170010; 170279; 170289; 170290;
170291; 170293; 170294; 170295;
170296; 170297; 170298; 170299;
170301; 170302; 170304; 170305;
170307; 170339; 170568
170177; 170178; 170179; 170180;
170181; 170182; 170183; 170184;
170185; 170186; 170187; 170240;
170263; 170269; 170270
170018; 170019; 170020; 170109;
170110; 170111; 170192; 170198;
170247; 170271; 170388; 170516
170022; 170024; 170201; 170205;
170209; 170210; 170213; 170217;
170218; 170219; 170332, 170333,
170334; 170520
170028; 170030; 170035; 170040;
170041; 170042; 170108; 170225;
170330; 170337; 170387; 170532
170047; 170052; 170058; 170059;
170060; 170061; 170066; 170335;
170338; 170340; 170341;
170072; 170078; 170079; 170080;
170081; 170226; 170326; 170327;
170382
170088; 170089; 170091; 170092;
170093; 170094; 170095; 170096;
170097; 170227; 170248; 170324;
170325; 170328; 170494
170102; 170103; 170116; 170118;
170119; 170120; 170121; 170122;
170125; 170257; 170258; 170316;
170317; 170383; 170386
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
165
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
170548- Seccional RFB
8ª RF
8ª RF
32
170549- Seccional RFB
9ª RF
9ª RF
17
170517
PGFN
–
Seccional
PGFN
170999
– STN
CCONT/SUCON/STN
Dif.Cambial
170501
– STN/SPB
126
170133; 170134; 170135; 170136;
170137; 170138; 170139; 170141;
170142; 170143; 170144; 170145;
170146; 170147; 170148; 170150;
170168; 170259; 170261; 170262;
170287; 170312; 170313; 170318;
170320; 170321; 170322; 170323;
170385; 170533; 170535; 170551
170156; 170157; 170158; 170159;
170160; 170161; 170162; 170163;
170169; 170170; 170171; 170172;
170314; 170315; 170342; 170343;
170389
170008; 170026; 170033; 170056;
170073; 170076; 170086; 170101;
170107; 170154; 170167; 170196;
170204; 170215; 170228; 170229;
170230; 170231; 170232; 170233;
170234; 170235; 170236; 170237;
170238; 170239; 170252; 170253;
170265; 170266; 170267; 170268;
170272; 170285; 170286; 170308;
170310; 170331; 170349; 170350;
170351; 170352; 170353; 170354;
170355; 170357; 170358; 170404;
170405; 170406; 170407; 170408;
170409; 170410; 170411; 170412;
170413; 170414; 170415; 170416;
170417; 170418; 170419; 170420;
170421; 170422; 170423; 170424;
170425; 170426; 170427; 170428;
170429; 170430; 170431; 170432;
170433; 170434, 170435; 170436;
170437; 170438; 170439; 170440;
170441; 170442; 170443; 170444;
170445; 170446; 170447; 170448;
170449; 170450; 170451; 170452;
170456; 170460; 170461; 170462;
170463; 170464; 170465; 170466;
170467; 170468; 170469; 170470;
170471; 170472; 170473; 170480;
170481; 170482; 170483; 170486;
170487; 170488; 170489; 170490;
170491; 170492; 170493; 170523;
170524; 170525
01
179999
01
170501
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COFIN/Sist.Pagto.Brasil.
Total
388
a.2) Conformidade Contábil de Órgão:
Tabela 006
Quantidade de UG
(função:
executora)
SE - Secretaria Executiva
36
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
38
SEAE – Secretaria de Assuntos Econômicos
01
SAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais
01
SPE – Secretaria de Política Econômica
01
170003Setorial
de CARF – Conselho Administrativo de Recursos
01
Contabilidade do MF
Fiscais
ESAF – Escola de Administração Fazendária
12
CEF/Depósitos Jud. e Extrajudiciais
01
RFB – Receita Federal do Brasil
171
PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda
126
Nacional
Subtotal
388
170003Setorial
de Reserva de Contingência
01
Contabilidade do MF
Subtotal
01
Total
389
Setorial Contábil
Estrutura Administrativa do órgão
a.3) Conformidade Contábil de órgão superior
Tabela 007
Setorial Contábil
170003Setorial
Contabilidade do MF
Órgãos Vinculados
25000 - Ministério da Fazenda
25201 - Banco Central do Brasil (OGU)
25280 - Banco Central do Brasil (Autoridade Monetária)
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados
25208 - Superintendência de Seguros Privados
25211 - Casa da Moeda do Brasil
de
25901 - Fundo de Compensação e Variações Salariais
25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural
25905 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
25914 - Fundo de Garantia a Exportação
25915 - Fundo Constitucional do Distrito Federal
25916 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA
71902 - Fundo Soberano do Brasil
90000 - Reserva de Contingência
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No que tange à segregação de função no processo de registro da conformidade, o processo ocorre
em observância às seguintes normas.
Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011
Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções
gratificadas do Ministério da Fazenda.
Art. 5o À Secretaria-Executiva compete:
(...)
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação
e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos - SINAR, de
Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira do Governo Federal, de
Organização e Inovação Institucional e de Contabilidade Federal, por intermédio da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Portaria GM/MF nº 81, de 27 de março de 2012
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
Art. 24. À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:
(...)
Art. 31. À Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil compete:
(...)
Art. 40. À Coordenação de Análise Contábil compete:
(...)
IV - proceder à conformidade contábil dos registros dos atos e fatos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial das unidades gestoras da administração direta do Ministério da Fazenda;
Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Art. 9o As competências de órgão setorial de contabilidade, previstas no art. 8o, poderão ser
delegadas a órgão ou unidade que comprove ter condições de assumir as obrigações pertinentes,
de acordo com normas emitidas pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
b) informações sobre a quantidade de ocorrências
ou ressalva, observadas durante o exercício.
Tabela 008
170100-SAMF/ES
Jan Fev Mar Abr Mai
Alerta
0
0
0
0
0
Ressalva
2
2
2
1
1
Total
2
2
2
1
1
em cada uma das classificações, alerta
Jun
0
0
0
Jul
0
0
0
Ago
0
1
1
Set
0
1
1
Out
0
1
1
Nov
0
1
1
Dez
0
0
0
c) descrição de ocorrência não sanada até o final do exercício de referência do relatório de
gestão, indicando as justificativas da não regularização.
Não houve ocorrências não sanadas até o final de exercício de referência do relatório de gestão.
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12.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
12.4.1. Declaração Plena
QUADRO 054 (A.12.4.1) – DECLARAÇÃO DO CONTADOR
FIDEDIGNIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DECLARAÇÃO PLENA
Denominação completa (UJ)
Superintendência de Administração do MF/ES
AFIRMATIVA
DA
Código da UG
170100
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário,
Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei nº
4.320/1964, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Contador Responsável
Declaração 002
Brasília-DF
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento
10 de fevereiro de2012
Data
019.051/O-3 DF
CRC nº
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13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
(Parte A, item 13 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)
13.1. Outras Informações consideradas relevantes pela UJ
As informações a seguir, possuem caráter complementar e de extrema importância no presente RG
2014, considerando que nos tópicos anteriores não há como informá-las no contexto exigido e, que,
a UJ considera de extrema relevância seu registro. Demonstram ainda, as ações empregadas pelas
áreas de atividades da UJ – Superintendência de Administração, consolidando sua importância no
contexto Organizacional da Administração Pública Federal como executora de atividades meio no
âmbito do Ministério da Fazenda, beneficiando os demais Órgãos Fazendários que utilizam as
atividades meio de competência da UJ para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas de
arrecadação e fiscalização e cobrança.
DEMONSTRATIVO DE PESSOAL:
O atual quantitativo do quadro de pessoal está muito aquém para a demanda de atividades que são
executadas pela UJ e previstas no Regimento Interno estabelecido pela Portaria nº 81, de
27/03/2012, publicada em 30/03/2012 no DOU.
Desde 1995 não é realizado nenhum concurso público visando recompor a defasagem do quadro de
pessoal operacional e administrativo do quadro do Ministério da Fazenda, advindo da extinção dos
cargos, dos falecimentos e das aposentadorias dos servidores.
A extinção da Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo DAMF/ES, em 1998, acarretou na distribuição dos aproximados 120 servidores para outros órgãos
da APF. O ato de criação da atual UJ/SAMF/ES, então GRA/ES, em 2001, não contemplou o
retorno de servidores, nem tampouco de áreas físicas, mas tão somente as atividades da então
DAMF/RJ, atual SAMF/RJ. Tais circunstâncias impactaram e continuam impactando,
consideravelmente, no desempenho das atividades da Superintendência de Administração, gerando
acúmulo de atividades entre os atuais servidores, exercício de duplas funções e acúmulo de
atividades, dificultando, inclusive, a necessidade de segregação de funções.
A tendência, diante desse cenário, em que a UJ possui apenas 18 servidores estatutários atualmente
no quadro, caso não haja recomposição de pessoal estatutário, é o agravo da situação em virtude do
baixíssimo número de servidores da UJ que está muito aquém do ideal, e os estão no quadro já
contam com tempo de aposentadoria completo, estando em abono permanência cerca de 50% do
total, ou seja, na iminência de se aposentarem numa projeção para os próximos anos, inclusive
2015.
Vale ressaltar, ainda, a grande incidência de afastamentos médicos decorrentes de doenças advindas
de estresse trabalhista bem como, a faixa etária considerada avançada (envelhecida) já relatado
exaustivamente no bojo deste RG.
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A seguir atual composição do quadro de recursos humanos da UJ:
QUADRO 055
SERVIDOR
Adilton Barros Nogueira
CARGO
IDADE
TEMPO
APOSENTADORIA
Datilógrafo
57
Não
Engenheiro Civil
63
Sim
Agente Administrativo
53
Não
Auxiliar Administrativo
51
Não
Érika Thais Gonçalves
Assistente Técnico Administrativo
31
Não
Heloisa Pires Zamprógno
Datilógrafa
59
Sim
Agente Administrativo
63
Sim
Janes Alves Coelho
Agente Administrativo
61
Não
Jomar Cipriano
Agente de Vigilância
52
Não
Luisa Maria Costa Cunha
Agente Administrativo
48
Não
Luiz Roberto Duarte
Arquivista
56
Não
Administradora
58
Sim
Telefonista
65
Sim
Agente Administrativo
45
Não
Téc. Ass. Educacionais
58
Sim
Assistente Técnico Administrativo
30
Não
Agente Administrativo
55
Sim
Zulmira Barroca
Téc. Contabilidade
67
Sim
Augusto Pereira de Abreu
Técnico Esp. Assuntos Econ.
62
Sim
Bernardo Rocha
Superv. Geral de Apoio Serviços Econom.
64
Sim
Gessi André de Oliveira
Oficial de Serviços de Apoio
66
Sim
Iran de Resende Ferreira
Comprador
58
Sim
Jarbas Rodrigues
Técnico Especial
59
Sim
Carlos Alberto Monteiro
de Araújo
Celina Queila Graça dos
Santos
Eliene Lopes Rosa das
Neves
Jacinta de Fátima Pereira
Maciel
Maria da Penha Alves
Cunha
Maria Lúcia Falcão
Duarte
Paulo Sérgio Alberto
Raimundo Zacarias Raiol
Albuquerque
Thatyana Vargas
Venturim da Silva
Zuleide de Fátima M.
Gomes Margato
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José Antônio Fernandes
Operador de Equipamentos e Instalação
64
Sim
Luiz Albérico Malta
Oficial de Processamento de Dados
64
Sim
Márcia Coutinho de Jesus
Agente de Suporte
53
Não
Neigmar de Almeida
Mecânico Técnico
62
Sim
MÉDIA DA IDADE TOTAL DOS SERVIDORES DA UJ
57 ANOS
Visando complementar sua força de trabalho, a UJ conta com um pequeno quantitativo de pessoal
terceirizado e estagiários para contribuir para o exercício de sua missão institucional, são eles:
QUADRO 056
Terceirizados
Ana Cláudia Farias Merlo
Andressa Telles Fraga
Célia Maria Vieira da Silva
Dennison dos Santos Carvalho
Elizabeth Laura Calderón Condezo
Giancarlo Otarola Berrospi
Larissa Primo Friques
Weverton Ferreira de Souza
Roselene Gomes de Oliveira
Silvânia da Silva Lyrio
Wellington Gomes dos Santos
Weverton Ferreira de Souza
Cargo
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
TOTAL 11 TERCEIRIZADOS
QUADRO 057
Estagiário
01
01
Cargo/Nível
Superior
Médio
TOTAL 02 ESTAGIÁRIOS
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EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL
QUADRO 058
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Ativos
SAMF/Estatutário
2014
2013
2012
18
18
18
SAMF/Celetista
09
12
16
Inativos (aposentados)
533
534
536
Pensionistas
530
531
540
Terceirizados
11
11
11
Estagiários
02
01
01
Observação: 1) A Superintendência de Administração/UJ administra a folha de pagamento dos servidores ativos da
UJ/SAMF e da PFN, e ainda, dos servidores aposentados e pensionistas de todos os Órgãos Fazendários (SAMF, PFN
e RFB).
Gráfico 010 – Evolução do quantitativo de pessoal administrado pela UJ
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
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EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM A FOLHA DE PESSOAL E BENEFÍCIOS AO
SERVIDOR
QUADRO 059
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Ativos
SAMF / PFN(*) / PSFN(**)
2014
2013
2012
R$ 14.602.259,76
R$ 13.759.241,66
R$ 12.472.213,01
Inativos (aposentados)
R$ 93.706.466,86
R$ 89.129.199,75
R$ 83.380.245,44
Pensionistas
R$ 61.547.280,43
R$ 41.281.426,37
R$ 55.723.294,09
Benefícios
Assistência
R$ 1.287.068,80
R$
843.533,93
R$
707.935,96
Médica/odontológica
Assistência PréR$ 16.694,11
R$
10.385,90
R$
9.172,30
Escolar/Natalidade
Auxílio alimentação
R$ 763.310,58
R$ 406.220,95
R$
338.987,63
Auxílio transporte
R$ 29.152,81
R$
30.262,18
R$
25.724,01
Indenização de transporte
Observação: 1) A Superintendência de Administração/UJ administra a folha de pagamento dos servidores ativos da
UJ/SAMF e da PFN, e ainda, dos servidores aposentados e pensionistas de todos os Órgãos Fazendários (SAMF, PFN e
RFB).
Fonte: SIAPE
Gráfico 011 – Gastos com a folha de pagamento administrada pela UJ
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Gráfico 012 – Gastos com benefícios pagos a servidores administrados pela UJ
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RECADASTRAMENTO DE PESSOAL
QUADRO 060
SERVIDOR
TOTAL
Recadastrados
Falecidos
Representação Legal
Visita domiciliar
Outras SAMFs
Outros Órgãos Federais
A recadastrar
INATIVOS (APOSENTADOS)
2014
533
-
2013
534
-
2012
536
526
25
07
73
110
02
10
PENSIONISTAS
2014
530
-
2013
531
-
2012
540
518
14
36
83
134
05
22
Gráfico 013 – Quantitativo de pessoal aposentado e pensionistas da folha de pagamento da UJ
Nos termos da edição da Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, da SEGEP/MPOG, a
partir de março de 2013, os procedimentos quanto às atualizações cadastrais (recadastramento)
ficaram sob a gestão e a coordenação da SEGEP/MPOG/DF. Os aposentados e pensionistas do MF
os quais a UJ administra passaram a realizar seus recadastramentos nas agências do BB, CEF ou
BRB. Ou seja, essa atribuição deixou de ser de competência da UJ conforme se pode verificar no
quadro acima onde se encontram registradas as informações do ano de 2012 e sem registros nos
anos seguintes (2013/2014).
- art. 16º - A Secretaria de Gestão Pública realizará a gestão e a coordenação, bem como viabilizará
os mecanismos necessários à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas.
- Mensagem/MPOG nº 553389 de 01.03.2013 – Para a realização da atualização cadastral foi
firmado Acordo de Cooperação Técnica com os Bancos BB, CEF e BRB. A utilização da rede
bancária visa facilitar o acesso do aposentado ou pensionista, visto que ele poderá se dirigir a
qualquer uma das cerca de 6.000 agências bancárias distribuídas por todo o território nacional.
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Abaixo as novas atribuições da Comissão de Recadastramento da UJ:
Tabela 009
1 - Agendamento de visitas domiciliares solicitadas – janeiro a dezembro de 2014 – 55
(cinquenta e cinco)
- art. 8º - na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do titular do
benefício, deverá ser solicitada visita técnica para fins de comprovação de vida do
aposentado e pensionista.
- art. 18º - a atualização cadastral iniciará em março de 2013.
- parágrafo único do art. 9º - as demais visitas serão de responsabilidades da SEGEP.
As visitas domiciliares serão realizadas pelo Banco do Brasil em convênio com o
SEGEP/MPOG/DF.
2 – Agendamento de visitas hospitalares solicitadas - janeiro a dezembro de 2014 – 08 (oito)
- parágrafo único do art. 9º - caberá às Unidades de RH a realização de visita técnica apenas
nos casos de aposentados ou pensionistas hospitalizados ou reclusos.
3 – Visitas hospitalares realizadas – janeiro a dezembro de 2014 - 07 (sete)
- pensionista – Fernando Antônio Ribeiro
Casa de Repouso Vitória – Vitória/ES
- aposentada – Ilda Gomes de Oliveira
Casa de Repouso Bem Me Quer – Vitória/ES
- aposentado – Jose Cabral Maciel
Casa de Repouso Ágape – Vila Velha/ES
- pensionista – Maria Ivone Vilanova – Hospital CIAS – Vitória/ES
- pensionista – Antônio Luiz Sanches Guerra – Hospital Psiquiátrico Colônia Rodrigo Silva –
Barbacena/MG
- aposentado – Moisés Teixeira Fontes – Clínica Professor Aragão – Serra/ES
- aposentado – Jorge Iazegi – Clínica Solar do Viver – Vitória/ES.
4 – Visita hospitalar não realizada – janeiro a dezembro de 2014 - 01 (uma)
- pensionista – Maria Auxiliadora Fardin – Casa de Repouso Cristo Redentor – Vila
Velha/ES.
- parágrafo único do art. 9º - caberá às Unidades de RH a realização de visita técnica apenas
nos casos de aposentados ou pensionistas hospitalizados ou
reclusos.
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5 – Recadastramentos realizados na SAMF/ES – janeiro a dezembro de 2014 – 33 (trinte e
três)
A - Recadastramentos que requerem a presença do representante legal.
- art. 6º - Nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador, a
atualização cadastral será realizada exclusivamente nas Unidades de RH do órgão de
vinculação, no mês de aniversário do titular do benefício.
B – Recadastramentos (1) dentro do prazo de atendimento e (2) fora do prazo para
atendimento na rede bancária oficial.
- Módulo SIAPEnet – Manual Operacional – Item 3 – Realizar Atualização Cadastral
quando:
Atualização cadastral de titular dentro do prazo de atendimento – com indicador de
atualização negativa nos bancos;
(1) Atualização cadastral de titular após o prazo de atendimento nas instituições bancárias –
após 90 dias, contados do mês do aniversário.
6 – Acompanhamento da Atualização Cadastral no Sistema de Recadastramento – envio de
cartas de notificação, e-mails e contato telefônico aos aposentados/pensionistas que não
comparecem no prazo ou que tiveram as cartas de convocação devolvidas.
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TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
No início do exercício de 2014 a UJ elaborou o Plano das Ações de Desenvolvimento desenvolvido
pela UC SPOA para ser executado no decorrer do ano à medida da liberação do orçamento.
A COGEP (UC) consolidou e adequou o Plano de Execução priorizando inicialmente as
capacitações que tiveram expressivas demandas para a oferta integrada na modalidade presencial,
ensino à distância e turmas fechadas, voltadas para as necessidades afetas aos processos de trabalho.
A gestão da realização de outras ações de capacitação, não contempladas no Plano de Execução
aprovado pela COGEP, ficou sob a responsabilidade da SAMF. A SPOA/COGEP acompanha e
avalia a execução do Plano de Desenvolvimento por meio de demonstrativo das Ações de
Capacitação.
Foram planejados 23 eventos de capacitação com um total de 1.240 horas para suprir as lacunas de
competências gerenciais, técnicas e específicas abrangendo as modalidades à distância e presencial,
conforme quadro abaixo.
QUADRO 061
QUADRO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PLANEJADAS
I - IDENTIFICAÇÃO
UNIDADE OU ÓRGÃO: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/ES
E-MAIL:
TELEFONE: 27 3211DIRIGENTE DO ÓRGÃO: JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL
[email protected]
5101
ov.br
E-MAIL:
RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS: JANES
TELEFONE: 27 [email protected]
PORTO ALVES FERREIRA
5111
v.br
E-MAIL:
RESPONSÁVEL PELA CAPACITAÇÃO: CELINA QUEILA GRAÇA TELEFONE: 27 [email protected]
DOS SANTOS ALVES
5114
ov.br
QUANTITATIVO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO (SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGO EM
COMISSÃO E ANISTIADOS): 31
II – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
TÍTULO DO EVENTO
INSTITUIÇÃO
PRESTADORA
MBA em Desenvolvimento
Sustentável nas Organizações
FUCAPE
Nova Regra Ortografica
ESAF
CARG
MODALID
A
ADE
HOR
ÁRIA
PRESENCI
AL
380h
20H
SIAFI Operacional
ESAF
EAD
PRESENCI
AL
Mentoria
FGV
EAD
Sunshine Treinamentos PRESENCI
e Eventos Ltda
AL
30H
Fortalecimento de Equipes
16H
16H
ÁREA DE
CONHECIME
NTO (*)
Gestão
Comunicação e
Linguagens
Orçamento/Fina
nças
Gestão de
Pessoas
Gestão de
Pessoas
COMPET
QUANTID
ÊNCIA
ADE DE
DESENVO
PARTICIP
LVIDA
ANTES
(**)
Organizacio
nal
1
Organizacio
nal
3
Organizacio
nal
2
Organizacio
nal
1
Organizacio
nal
31
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PDL - Programa de
Desenvolvimento de Lideranças
AUTOCAD 2D
Elaboração de Projeto Básico e
Termo de Referencia
SICAF - Sistema Unificado de
Cadastro de Fornecedores
EXCEL
Sunshine Treinamentos PRESENCI
e Eventos Ltda
AL
PRESENCI
SENAC
AL
ELO- Consultoria
PRESENCI
Empresarial
AL
EAD/PRES
ESAF
ENCIAL
PRESENCI
ESAF
AL
20H
Gestão de
Pessoas
48H
Logística
16H
Logística
12H
Gestão
20H
Logística
30H
40H
Gestão
Orçamento/Fina
nças
24h
Contabilidade
40h
Logística
Gestão de
Pessoas
Gestão Conteporanêa
Semana de Administração
Orçamentária, Financeira
Contabilidade Aplicada ao Setor
Público
FGV
Gestão deFiscalização e Contrato
ESAF
EAD
PRESENCI
AL
PRESENCI
AL
PRESENCI
AL
Gestão de Pessoas
Gestão Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável
FGV
EAD
30h
FGV
30h
Lesgislação de Pessoal
ESAF
Exercicio Anteriores
ESAF
Corel Draw
Senac
Extrator de Dados
ESAF
Libras
ESAF
EAD
PRESENCI
AL
PRESENCI
AL
PRESENCI
AL
PRESENCI
AL
PRESENCI
AL
Ingles
Gestão de Documentos Públicos e
Arquivo
Portal da Educação
ESAF
ESAF
ESAF
48h
Informatica
60h
Informatica
48h
240h
Gestão
Comunicação e
Linguagens
40h
Logística
16H
EAD
EAD/PRES
ENCIAL
23 EVENTOS NO TOTLA
16H
Organizacionais
Gestão de
Pessoas
Gestão de
Pessoas
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
Organizacio
nal
31
1
1
2
20
2
2
1
1
1
2
5
5
2
10
20
2
2
1240H
Legenda:
* ÁREA DE CONHECIMENTO: Comunicação e Linguagens / Informática / Orçamento, Finanças e Contabilidade / Logística /
Gestão de Pessoas / Gestão / Outras (especificar).
** COMPETÊNCIA DESENVOLVIDA: Organizacionais ou Institucionais / Individuais ou Humanas: Transversais; Gerenciais;
Específicas.
Conceitos:
Competências Organizacionais ou Institucionais: são as que diferenciam uma organização da outra, geram vantagem competitiva e
valor distintivo percebido pelos clientes/usuários. Dizem respeito à organização como um todo;
Competências Individuais ou Humanas: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que agregam valor à pessoa e geram
resultados para a organização.
Transversais: são consideradas essenciais aos servidores, independentemente do nível hierárquico e área de atuação perpassando toda
a organização;
Gerenciais: são as requeridas de ocupantes de funções gerenciais ou lideranças;
Específicas: são as requeridas para conhecimento de processos de trabalho.
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
180
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 062
QUADRO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO EXECUTADAS
I - IDENTIFICAÇÃO
UNIDADE OU ÓRGÃO: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/ES
DIRIGENTE DO ÓRGÃO: JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA
TELEFONE: 27 E-MAIL:
MACIEL
3211-5101
[email protected]
RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS: JANES
TELEFONE: 27 E-MAIL:
PORTO ALVES FERREIRA
3211-5111
[email protected]
RESPONSÁVEL PELA CAPACITAÇÃO: CELINA QUEILA GRAÇA TELEFONE: 27 E-MAIL:
DOS SANTOS ALVES
3211-5114
[email protected]
QUANTITATIVO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO (SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGO EM
COMISSÃO E ANISTIADOS): 31
EVENTO
PERÍODO
MODALIDADE
CARGA
HORARIA
LOCAL
FINALIDADE
Legislação aplicada à Gestão de
Pessoas – Lei nº 8112/90
18/02 a
10/03/2014
Presencial
30h
VitóriaES
Gerencial
Processo de Conta Anual
27/02/2014
Ead
3h
VitóriaES
Gerencial
Noções Gerais de Direitos
Autorais
25/03 a
07/04/2014
Ead
15h
VitóriaES
Gerencial
30/04/2014
Presencial
2h
SAMFES
Operacional
30/04/2014
Presencial
2h
SAMFES
Operacional
14/04/ A
13/05/2014
Ead
20h
SAMFES
Operacional
14/04/ A
13/05/2014
Ead
20h
SAMFES
Operacional
Caminhos – Educação para
Aposentadoria
19/05 a
14/07/2014
Ead
80h
SAMFES
Gerencial
Elaboração de Editais e Termo
de Referência
30 a
31//07/2014
Presencial
16h
VitóriaES
Gerencial
Empreendedorismo
31/07/2014
Presencial
3h
VitóriaES
Comportamental
Excel Avançado
14/08/2014
Presencial
24h
Vitória-
Técnico/
SERVIDOR
Luiz
Roberto
Duarte
Zuleide de
Fátima
Miranda
Gomes
Margato
Celina
Queila graça
dos Santos
Alves
Adilton
Barros
Nogueira
Zuleide de
Fátima
Miranda
Gomes
Margato
Carlos
Alberto
Monteiro
Araújo
Jacinta de
Fátima
Pereira
Maciel
Celina
Queila
Graça dos
Santos
Alves
Luisa Maria
Costa Cunha
Luiz
Roberto
Duarte
Adilton
SICAF
Assentamento Funcional
Digital (AFD)
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
181
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Barros
Nogueira
Augusto
Pereira de
Abreu
Bernardo
Rocha
Erika Thais
Gonçalves
Eliene
Lopes Rosa
das Neves
Iran
Resende
Ferreira
Janes Porto
Alves
Ferreira
Luisa Maria
Costa Cunha
Luiz
Roberto
Duarte
Luiz
Albérico
Malta
Márcia
Coutinho de
Jesus
Neigmar de
Almeida
ES
Operacional
VitóriaES
Técnico/
Operacional
VitóriaES
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
14/08/2014
Presencial
24h
14/08/2014
Presencial
24h
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
Raimundo
Zacarias R.
Albuquerque
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
Thatyana
Vargas
Venturim da
Silva
14/08/2014
Presencial
24h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
Licenciatura em
Sociologia/Complementação
Pedagógica
01/08/2014
a
10/01/2015
Presencial
800h
VitóriaES
Formação
Encontro de RH das
patrocinadoras
01/08/2014
Presencial
3h
VitóriaES
Gerencial
22 a
26/09/2014
Presencial
20h
Vitória
22 a
26/09/2014
Presencial
20h
Vitória
Ead
30h
Vitória
Técnico
Presencial
24h
Rio de
Janeiro
Gerencial
Presencial
40h
Rio
Gerencial
Paulo Sérgio
Alberto
Luiz
Roberto
Duarte
Janes Porto
Alves
Ferreira
Luiz
Roberto
Duarte
Zulmira
Barroca
Paulo Sérgio
Alberto
Luiz
Roberto
Comportamental
Preparação para Aposentadoria
Comprot
Formação de Pregoeiro
Capacitação em Gestão de
Documento
01 a
30/09/2014
20 a
24/10/2014
03 a
07/11/2014
Técnico/
Operacional
Comportamental
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
182
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Duarte
Augusto
Pereira de
Abreu
Adilton
Barros
Nogueira
Bernardo
Rocha
Carlos
Alberto
Monteiro de
Araújo
Celina
Queila
Graça dos
Santos
Alves
Erika Thais
Gonçalves
Heloisa
Pires
Zamprogno
Gozzi
Iran de
Resende
Ferreira
Janes Porto
Alves
Ferreira
José
Antonio
Fernandes
Luisa Maria
Costa Cunha
Maria da
Penha Alves
Cunha
Márcia
Coutinho de
Jesus
Neigmar de
Almeida
Paulo Sérgio
Alberto
Raimundo
Zacarias R.
Albuquerque
Thatyana
Vargas
Venturim da
Silva
Zuleide de
Fátima
Miranda
Gomes
Margato
PDE-II
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
12h
VitóriaES
Comportamental
Presencial
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
Presencial
12h
Comportamental
Presencial
12h
VitóriaES
VitóriaES
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
06 e
07/11/2014
06 e
07/11/2014
Comportamental
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
183
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Zulmira
Barroca
Janes Porto
Alves
Ferreira
Thatyana
Vargas
Venturim da
Silva
Erika Thais
Gonçalves
Folha de pagt° e reforma da
previdência
06 e
07/11/2014
Presencial
12h
VitóriaES
Comportamental
14/11/2014
Presencial
40h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/11/2014
Presencial
40h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
14/11/2014
Presencial
40h
VitóriaES
Técnico/
Operacional
Análise crítica
Do demonstrativo das capacitações executadas, verifica-se que a UJ realizou 17 eventos de
treinamento de pessoal no exercício de 2014 para todos os servidores do quadro de pessoal, sendo:
- Legislação aplicada, processo de tomada de contas, noções de direitos autorais, SICAF,
assentamento funcional digital, Educação para aposentadoria, elaboração de editais e termo de
referência, empreendedorismo, logística e distribuição, Excel avançado, complementação
pedagógica e licenciatura em sociologia, encontro de recursos humanos, preparação para
aposentadoria, Comprot (sistema do MF), formação de pregoeiro, Gestão de documentos, PDE III,
Folha de pagamento e reforma da previdência,
Os cursos contratados foram compatíveis com o exercício das atividades desenvolvidas pelos
servidores treinados, bem como o seu nível de escolaridade, não registrando nenhuma distorção
entre os critérios cotejados.
Dos eventos realizados, registra-se um total de 23 participações de servidores nas várias ações de
capacitação sendo: palestras, curso internos nas modalidades EAD – Ensino a Distancia e presencial
e seminários.
O total de carga horária dos eventos foi de 1.812 (mil, oitocentas e doze) horas, média de 67 horas
de capacitação por servidor (total 27).
Das capacitações, as áreas com maior número de participantes foram: Desenvolvimento Gerencial,
Gestão de Pessoas, Logística e Planejamento.
As ações de capacitação por finalidade atenderam as seguintes áreas de atuação da UJ: área
estratégica; área gerencial; área técnica ou operacional.
Do total das 17 (dezessete ações de capacitações, 6 (seis) foram realizadas por meio da modalidade
EAD (distancia); 11 (onze) de forma presencial.
Análise: o Plano Anual de Capacitação da UJ foi elaborado com base na gestão de competência,
sendo trabalhadas as competências envolvendo liderança, processos, habilidades, conhecimento e
atitudes e técnica, guardando relação entre as atividades desenvolvidas pelos servidores, sua
capacidade cognitiva, escolaridade e idade, todos correlacionando os critérios dos macroprocessos
da UJ especificados no subitem 1.4 deste RG 2014.
Importante frisar, devido ao corte orçamentário promovido pela LOA/2014, a programação
orçamentária da UJ decresceu 8% de sua programação inicial, ou seja, ficou aquém da necessidade
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
184
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
da UJ. O Órgão Central da UJ impôs a redução das despesas de custeio, em especial, àquelas
destinadas para viagens e passagens o que impossibilitou a promoção de um maior número de
capacitação dos servidores no exercício de 2014.
Gráfico 014 – Modalidade de eventos de capacitação realizados pela UJ
Gráfico 015 – Capacitações realizadas
Gráfico 016 - Capacitações realizadas
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
185
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTOS FINANCEIROS
QUADRO 063
UG 170100
GESTÃO
Tesouro
2014
2013
2012
NE
NS
NL
OB
DARF
GPS
NF
TOTAL
2.019
1.941
1.656
1.653
1.635
1.946
462
792
2.073
1.337
1.286
1.379
553
549
615
227
183
191
103
120
6.251
6.489
7.980
Gráfico 017 – Documentação financeira realizadas pela UJ e UU
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
186
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP
QUADRO 064
UG 170100 - GESTÃO Tesouro
SAMF
PFN
2014
2013
2012
55
11
65
20,5
32
58
Gráfico 018 – Concessão de diárias e passagens realizadas pela UJ e UU
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
187
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPESAS DE CUSTEIO
QUADRO 065
ÁGUA E ESGOTO
Em R$
Em M3
2014
R$ 49.496,77
6.240,30 m3
2013
R$ 67.598,94
9.695,00 m3
2012
R$ 68.269,96
10.296,30 m3
Gráfico 019 – Consumo água em reais – Ed. Sede do MF/ES – UJ e UU – Redução de 27%
Gráfico 020 – Consumo água em metro cúbico – Ed. Sede do MF/ES – UJ e UU – Redução de 36%
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
188
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 066
ENERGIA ELÉTRICA
Em R$
Em KWh
2014
R$ 569.123,34
1.354.178
2013
2012
R$ 532.193,13
1.372.312
R$ 591.106,97
1.449.131
Gráfico 021 – Consumo energia elétrica em reais – MF/ES – UJ e UU – aumento de 7%
Gráfico 022 – Consumo energia elétrica em kilowatt hora – MF/ES – UJ e UU – redução de 1,32%
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
189
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 067
TELEFONIA – em R$
2014
2013
2012
R$ 103.985,57
R$ 121.420,38
R$ 99.527,64
FIXA
R$ 73.848,49
R$ 94.178,23
R$ 96.115,28
MÓVEL CELULAR
Observação: O consumo acima demonstrado reflete as despesas com telefonia de PabX (fixa e móvel) e contemplam o
uso de todas as Unidades usuárias instaladas no Ed. Sede do MF/ES: SAMF (UJ), DRFB, PFN, CGU, SPU, ABIN,
SERPRO e BANCO BRASIL que se beneficiam dos serviços prestados pela UJ. Ou seja, não se trata apenas do
consumo da UJ.
Gráfico 023 – Consumo de telefonia móvel celular e fixa do MF/ES – UJ e UU
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
190
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 068
PAPEL
CONSUMO
AQUISIÇÃO
Em R$
Em milheiro
Em R$
Em milheiro
2014
R$ 20.705,12
1.600 milheiros
R$ 107.382,76
8.419 milheiros
2013
R$ 31.525,54
2.390 milheiros
R$ 74.903,34
740 milheiros
2012
R$ 18.223,55
2.309 milheiros
R$ 19.996,73
2.509 milheiro
Gráfico 024 – Consumo de papel em reais e milheiro – UJ e UU
Gráfico 025 – Aquisição de papel em reais e milheiro – UJ e UU
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
191
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
QUADRO 069
DISPENSA DE
LICITAÇÃO POR UU
Uso Comum (TODAS)
SAMF
PFN/PSFN
CGU
SPU
ESAF/RJ-DF
TOTAL
2014
2013
2012
23
28
13
06
17
01
19
29
10
12
08
02
15
12
11
14
08
07
88
80
67
Gráfico 026 – Das dispensas de licitação realizadas pela UJ por UU
Gráfico 027 – Das dispensas de licitação - Estimado/Contratado e 12,58% de ECONOMIA
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
192
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 070
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Tipo
2014
2013
2012
22
22
19
66
46
37
00
12
11
88
80
67
Aquisição de
material
Contratação de
serviço
Aquisição de
material
Tradicional
Eletrônica
TOTAL
OBS: Não há previsão legal para realização de dispensa eletrônica para contratação de serviços; não
foram realizadas aquisições de materiais na forma eletrônica em virtude da peculiaridade dos
objetos que inviabilizaram a aquisição por meio da Internet.
Gráfico 028 – Das dispensas de licitação realizadas pela UJ por tipo
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
193
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 071
INEXIGIBILIDADE
2014
2013
2012
Uso Comum (TODAS)
03
01
01
SAMF
PFN/PSFN
SPU
01
04
01
02
01
TOTAL
Gráfico 029 – Das inexigibilidades de licitação realizadas pela UJ por UU
Gráfico 030 – Das inexigibilidades de licitação realizadas pela UJ por UU
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
194
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 072
PREGÃO
ELETRÔNICO POR UU
Uso Comum
SAMF
PFN/PSFN
SPU
CGU
TOTAL
2014
2013
2012
23
18
17
4
2
29
07
01
02
28
08
02
01
19
Gráfico 031 – Dos Pregões realizados pela UJ por UU
Gráfico 032 – Dos Pregões realizados pela UJ – Estimado/Contratado e 22,39% de ECONOMIA
Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES
195
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO 073
CONVITE
Uso Comum
SAMF
PFN/PSFN
SPU
Uso Comum
TOTAL
2014
2013
2012
-
-
-
OBS: A UJ registra o quadro 074 - Convite sem números com vistas à demonstrar o cumprimento
da Lei 10.520/2002 (art. 1º) e do Decreto nº 5.450/2005 (art. 4º) em que determina,
preferencialmente, o uso do Pregão Eletrônico nas compras de bens e serviços, devendo a UJ
abster-se de utilizar qualquer outra modalidade sem a devida justificativa. Assim, resta claro o
cumprimento da UJ nesse dispositivo legal e conforme demonstrado no quadro 091 o uso do Pregão
Eletrônico em suas licitações públicas contribuindo sobremaneira com a transparência dos atos
administrativos da UJ.
QUADRO 074
TOMADA DE PREÇOS
Uso Comum
SAMF
PFN/PSFN
SPU
TOTAL
2014
201
2012
01
01
-
-
Gráfico 033 – Das Tomadas de Preços
OBS: O objeto desta Tomada de Preços nº 01/2014 trata de uma construção de 02 mezaninos em
estruturas metálicas, sendo um na garagem, para abrigar a equipe de vigilantes (41 pessoas) e nova
sala para os motoristas (06 motoristas) em virtude da necessidade de demolição da antiga que se
encontrava com várias trincas e rachaduras condenada por laudo pela Defesa Civil e outro na casa
de máquinas do Ed. Sede do MF/ES para abrigo da equipe de manutenção predial (12 pessoas).
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QUADRO 075
DAS MODALIDADES
DE COMPRAS/Qtd.
Dispensa de licitação
Inexigibilidade
Pregão Eletrônico
Convite
Tomada de Preços
TOTAL
2014
2013
2012
88
04
29
01
122
80
02
28
110
67
01
19
01
88
Gráfico 034 – Das de compras realizadas pela UJ
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CONTRATOS FIRMADOS DE BENS E SERVIÇOS
QUADRO 076
CONTRATOS
2014
2013
2012
Uso Comum
22
18
19
SAMF
03
02
09
PFN/PSNF
02
01
02
SPU
RFB
27
21
01
01
32
TOTAL
Gráfico 035 – Dos Contratos de bens e serviços firmados pela UJ por UU
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ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
QUADRO 077
IMÓVEIS ADMINISTRADOS
EDIFÍCIO-SEDE DO MF/ES – SAMF/ES
R. Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro – Vitória/ES.
EDIFÍCIO ANEXO VILA RUBIM – IBAMA/ES
R. Dr. João dos Santos Neves, s/nº - Centro Vitória/ES.
EDIFÍCIO ANEXO ESTACIONAMENTO P.
ISABEL – SAMF/ES
Av. Princesa Isabel s/nº - Centro - Vitória/ES
EDIFÍCIO ANEXO CACHOEIRO – PSFNPFN/ES (*)
R. 25 de março, nº 1/3, 3º andar – Centro – Cachoeiro
do Itapemirim/ES
EDIFÍCIO ANEXO JERÔNIMO MONTEIRO –
SPU/ES (**)
Av. Getúlio Vargas, nº 595 - Centro - Vitória/ES.
TOTAL DE ÁREA/POSTOS
ÁREA
INTERNA
EM M2
QUANTIDADE/TIPO DE POSTOS DE
VIGILÂNCIA
44 HORAS
12x36
Diurno
12x36
Noturno
TOTAL
11
02
02
15
607
-
02
01
03
600
-
-
01
01
600
-
02
02
04
810,36
-
01
02
03
11
07
08
26
11.434,88
14.052,24
(*) Imóvel sob a responsabilidade oficial da PFN/ES mediante entrega de Termo de Imóvel pela SPU/MPOG/ES.
(**) Imóvel sob a responsabilidade oficial da SPU/MPOG/ES.
Obs:
1) A responsabilidade da UJ SAMF/ES está limitada somente a administração e prestação dos serviços de
vigilância e segurança orgânica patrimonial desarmada e limpeza e conservação com vistas à preservação e
proteção do bem da União.
2) Em virtude dos cortes orçamentários estabelecidos pela Portaria nº 268/2013 houve uma redução no
quantitativo de postos de vigilância de 44h e 12x36 diurno com vistas à atender a legislação.
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DESPESAS DE CUSTEIO DO CONDOMINIO DO ED. SEDE DO MF/ES
QUADRO 078
– em R$
CUSTEIO
2014
2013
2012
4.674.704,44
R$ 5.322.510,32
R$ 5.134.031,17
Gráfico 036 – Das despesas de custeio do Ed. Sede do MF/ES – redução de 12.17%
Análise crítica:
O gráfico acima demonstra uma expressiva redução nas despesas de custeio do Ed. Sede do MF/ES
e imóveis jurisdicionados da UJ no percentual de 12,17% (doze vírgula dezessete por cento).
Entretanto, insta registrar que essa redução deveu-se em virtude da impossibilidade da concessão
das repactuações contratuais desde o ano de 2013 oriundas dos cortes orçamentários promovidos
pelo Governo por meio da Portaria nº 268/2013 e ainda da redução da LOA/2014 da programação
orçamentária da UJ. Os valores não repactuados ainda encontram-se pendente de autorização pela
UC e liberação de recursos financeiros para pagamento aos fornecedores referente a prestação de
serviços correspondentes às despesas de custeio.
Para que a UJ pudesse atingir os novos limites orçamentários impostos foi necessário realizar a
redução de postos de contratos terceirizados (manutenção predial, terceirização de apoio
administrativo, limpeza e higienização, vigilância e segurança predial).
Em 2015 a UJ espera recuperar sua programação orçamentária com vistas à restabelecer os serviços
indispensáveis à habitabilidade e segurança do MF com o retorno dos postos de mão-de-obra
reduzidos, bem como, receber os recursos financeiros necessários para liquidação das despesas
pendentes devido a não concessão das repactuais contratuais decorrentes de edição das Convenções
Coletivas de Trabalho (CCTs) das categorias funcionais contratadas pela UJ que atuam na
continuidade dos serviços operacionais do Ministério da Fazenda/ES.
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EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
QUADRO 079
TIPO DO SERVIÇO
Malotes recebidos
Malotes expedidos
Sedex recebidos
Sedex expedidos
Correspondências simples
Correspondências registradas
TOTAL - QUANTIDADE
2014
2013
178
209
173
204
1.727
1.429
3.218
3.669
15.594
16.178
1.141
639
2012
214
195
1.593
4.169
14.884
711
Gráfico 037 – Das despesas com expedição de documentos
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COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A UJ procedeu sua adesão à Coleta Seletiva dos Materiais Recicláveis em cumprimento ao Decreto
nº 5.940/2006 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades
da Administração Pública Federal Direta e Indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Em virtude da impossibilidade de se repassar diretamente às cooperativas locais, por ausência de
estrutura logística das cooperativas, os materiais recicláveis produzidos no âmbito do Ministério da
Fazenda no ES, em abril/2011, a UJ firmou Termo de Compromisso nº 30/2011 com a Prefeitura
Municipal de Vitória com vistas à manutenção da destinação dos materiais recicláveis produzidos
no âmbito do Ministério da Fazenda/ES para reciclagem.
QUADRO 080
TIPO DE
MATERIAL
2014
2013
2012
Quant. Kg
Quant. Kg
Quant. Kg
TOTAL
9.028
10.875
6.450
Obs: a partir do mês de jun/2011 a coleta passou a ser feita pela Prefeitura de Vitória. As Associações de Catadores da
Grande Vitória não possuem estrutura logística adequada para a coleta dos materiais recicláveis produzidos no âmbito
da UJ. O município de Vitória não dispõe associações devidamente regularizadas e credenciadas. Assim, a UJ optou por
firmar Termo de Parceria com a Prefeitura de Vitória para realização do Projeto Coleta Seletiva e sua destinação
reciclável em atendimento ao Decreto 5.940/2006.
Gráfico 038 – Coleta seletiva de materiais recicláveis produzidos no MF/ES
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Análise Crítica:
Conforme se pode observar no gráfico, houve uma leve redução acerca da produção de materiais
passíveis de reciclagem produzidos no âmbito do Ministério da Fazenda/ES e recolhidos pela
Prefeitura de Vitória, restando claro, desta forma, o cumprimento pela UJ ao Decreto nº 5.940/2006.
Na visão da UJ conforme já explanado nos RGs dos anos anteriores, a elevação da produção de
materiais recicláveis não é satisfatória às questões sustentáveis. O mais apropriado e adequado é
trabalharmos a redução da produção dessa quantidade, considerada ainda muito expressiva em
nosso universo MF. A diminuição da produção de quantidade de materiais conforme verificada no
gráfico acima foi certamente alvo de atuação da UJ, com resultados positivos.
Produção de muitos produtos descartáveis destinados à reciclagem não é o ideal, pois quando não
reciclados, são descartados no meio ambiente. O Ideal é que as pessoas produzam cada vez menos
produtos passíveis de descarte e que o mercado ofereça materiais/embalagens oxibiodegradáveis
que por sua natureza não degenera o meio ambiente e é absorvido pela em curto espaço de tempo.
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AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
Foi contratado o serviços de instalação de uma central de alarme contra incêndio em todo o edifício
do MF/ES com vistas à preservar o patrimônio público e seu acervo documental e principalmente os
servidores e cidadãos que utilizam o edifício.
Foram contratados os serviços de substituição do sistema da subestação abrigada do MF do tipo
OLEO para o tipo SECO com vistas a reduzir a zero o risco de incêndio nas dependências do
edifício.
Foi contratado os serviços de instalação de novos barramentos blindados no edifício com
substituição dos quadros e toda rede elétrica com vistas à proporcionar maior segurança interna do
prédio, tensões elétricas e ligações de equipamentos e futuras expansões.
Foi contratado junto a concessionária de energia elétrica local o serviços de seletividade do edifício
com vistas à possibilitar a adequação do fornecimento de energia contratado e o efetivamente
consumido evitando assim, o uso de energia reativa, ou seja, a energia que entra no edifício e por
não haver demanda acaba retornando à rede da concessionária. Tal medida visa reduzir também o
consumo de energia em kWh e em reais.
Foi contratado serviço de instalação de um equipamento denominado CCK que possibilita a
realização de medições de consumo de energia elétrica por andar, ou seja, por unidade usuária do
edifício. Com isso as despesas serão melhor fielmente rateadas para as UUs com vistas ao repasse
dos recursos para cobertura das despesas.
Contratação dos serviços de substituição da rede elétrica do imóvel Anexo Vila Rubim, imóvel
jurisdicionado da UJ.
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AÇÕES DO PROGRAMA BEM VIVER
A SAMF/ES realizou no ano de 2014 diversas atividades focadas no tema Qualidade de Vida no
Trabalho e Familiar, como práticas desenvolvidas no Programa “Bem Viver” instituído pela SPOA
e SAMFs:
Foram realizadas diversas exposições de quadros e gravuras no espaço “Corredor Cultural” do
edifício-sede do MF/ES. Este espaço recebe visitantes continuamente, especialmente de crianças da
pré-escola e ensino médio, trazidos pelos professores e coordenadores das escolas primárias e de
ensino médio e fundamental para visitarem o local e conhecerem as obras dos artistas capixabas,
fomentando a cultura dos alunos desde pequenos e adolescência.
Comemorações de aniversários dos servidores e terceirizados.
Comemorações de datas significativas: Dia da Mulher, Páscoa, Dia das Mães, Festa Junina, Dia dos
Pais, Natal e Ano Novo,
Campanha Nacional dos Programas Outubro Rosa e Novembro Azul.
Realização do prêmio desempenho funcional que visa homenagear o servidor fazendário pelo
exercício de suas funções.
As ações do Programa Bem Viver são voltadas para o bem estar do servidor fazendário com ações
que possam contribuir não só para a melhoria da qualidade de vida do servidor no seu local de
trabalho, mas também junto aos seus familiares, vizinhos e sociedade em geral.
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INSTAURAÇÃO
SINDICÂNCIA
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
E/OU
Não houve instauração de processo administrativo disciplinar e/ou sindicância no âmbito da UJ em
2014.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA UJ NA INTRANET
Nos links a seguir estão contidas todas as informações da UJ, órgão da Administração Pública
Direta, que está subordinada à estrutura organizacional da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda/SPOA/MF/DF.
Contem, ainda, links de ações e metas do Planejamento Estratégico 2012/2015, Programa
GESPÚBLICA do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gestão por Competência,
Melhores Práticas, etc...
Os cidadãos-usuários, por meio dos links abaixo, poderão acessar todas as informações do órgão,
suas realizações, despesas operacionais, custos com pessoal, quadro de pessoal, dentre outras.
http://10.206.52.12/spoa/index.php
http://10.206.52.12/spoa/index.php?pag=gra&uf=8&estado=ES&aid=13&coord=91
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CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a finalização deste Relatório de Gestão 2014, conclui-se uma importante etapa da gestão
institucional da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo –
SAMF/ES referente o exercício de 2014.
Este relatório apresenta características mistas que integram padrões de um relatório tradicional de
resultados alcançados com a estruturação definida pelos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da
União/TCU e a Controladoria-Geral da União/CGU, relativa à documentação exigida para prestação
de contas anual da UJ.
Os dados e informações expostos no decorrer do RG 2014, indicadores, gráficos, figuras e tabelas
foram construídos de forma a possibilitar ao leitor uma visão dos objetivos alcançados durante o
exercício de 2014 e total processo de transparência em seus atos.
Faz-se necessário destacar que todos os trabalhos foram desenvolvidos mediante discussão,
colaboração e superação de todos os servidores e setores da UJ, elementos de um modelo de gestão
participativa, horizontal, democrática, transparente e formadora de cidadania.
O conteúdo deste relatório representa um mérito qualitativo somente valorado quando o cidadão e
unidades usuárias, em depoimentos espontâneos, relatam que a SAMF/ES (UJ) representou papel
importante na obtenção dos resultados das áreas finalísticas do Ministério da Fazenda conforme
explanado, exaustivamente na parte introdutória deste relatório.
Registra-se, mediante este relatório, todos os esforços envidados pela UJ e seus servidores no
cumprimento de sua missão institucional: “PROVER SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS AO
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO
SERVIÇO PÚBLICO, DE FORMA SUSTENTÁVEL”, atingindo e superando,
satisfatoriamente, as metas planejadas, buscando sempre vencer os desafios para continuar
oferecendo serviços de qualidade a toda sociedade e a correta aplicação dos recursos públicos,
justificando assim, sua razão de ser.
Vitória/ES, 31 de março de 2015.
Elaborado por:
PAULO SÉRGIO ALBERTO
Assistente Técnico da SAMF-ES
Matrícula: 1176394
Autorizado por:
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
Matrícula: 130682
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ANEXOS E APÊNDICES
Não se aplica
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