Clipping
10/07/2013
SEMERJ
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Clipping de Notícias Educacionais
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Fonte: Folha. iG e Valor
Caso sua instituição ainda
não seja associada ao
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em associar-se ao Sindicato das Entidades Mantenedoras do Estado do Rio de
Janeiro.
Lembramos que prestamos atendimento jurídico especializado para
todas as instituições
associadas às terçasfeiras mediante préagendamento através do
telefone n. (21) 38520577.
Instituições de ensino superior particulares têm até 19 de julho
para registrar propostas de oferta de cursos técnicos na forma
subsequente, após assinatura do Termo de Adesão
A partir desta terça-feira (09/07), as instituições privadas de ensino
superior (IES) podem realizar a habilitação e a adesão à BolsaFormação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). O sistema está disponível no sistec.mec.gov.br, e a participação da IES está condicionada à apresentação de Índice Geral de Cursos (IGC) superior ou igual
a (3) três. Após assinatura do Termo de Adesão, a instituição poderá
registrar, até o dia 19 de julho, as propostas de oferta de cursos técnicos na forma subsequente. Os cursos a serem ofertados devem
estar entre as opções listadas na Tabela de Mapeamento, de acordo
com a Portaria SETEC/MEC Nº20, de 2 de julho de 2013, e apresentar CPC ou CC superior ou igual a três (3). A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/
MEC) analisará as propostas apresentadas, e as que forem aprovadas integrarão a oferta de cursos do Sistema de Seleção Unificada
da Educação Profissional e Tecnológica - Sisutec, que estará disponível para a inscrição dos estudantes a partir do dia 5 de agosto.
Instituições de Ensino Superior devem inscrever seus alunos no
Enade até o dia 16 de agosto
As inscrições para o Enade (Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes) 2013 começam nesta terça-feira (9).
Estão abertas até 16 de agosto próximo as inscrições on line no
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2013.
De acordo com a Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 6,
que regulamenta a aplicação do exame, cabe às instituições de educação superior inscrever seus alunos. O artigo 11 da portaria estabelece que as provas serão aplicadas em 24 de novembro próximo,
com início às 13 horas (de Brasília).
Nesta edição do Enade, será avaliado o desempenho dos estudantes de bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina
veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. O exame também avaliará os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão
hospitalar, gestão ambiental e radiologia.
Participarão da prova:
* Ingressantes que tenham iniciado o respectivo curso este ano
* Concluintes dos cursos de bacharelado que tenham expectativa de
conclusão do curso até julho de 2014
* Estudantes que tiverem concluído mais de 80% da carga horária
mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição
* Estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de
conclusão até dezembro de 2013
* Estudantes que tiverem concluído mais de 75% da carga horária
mínima do currículo do curso até 16 de agosto
Criado em 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Sinaes). O objetivo do exame é aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação ao conteúdo
programático, suas habilidades e competência.
A Portaria Normativa do MEC nº 6/2013, de 28 de março último, foi
publicada no Diário Oficial da União de 28 de março último, seção 1,
páginas 10 e 11. Mais informações na página do Enade na internet.
Audiências públicas sobre ensino jurídico já têm data marcada
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já deu início às audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em
todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da
Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão
nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico. Com o primeiro debate realizado na OAB do Piauí
no último dia 28 (veja aqui a matéria), já há audiências marcadas nas Seccionais de São Paulo, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Norte, Distrito
Federal, Alagoas, Ceará, Pará, Santa Catarina, Sergipe, Minas Gerais e
Mato Grosso do Sul (confira o calendário). As audiências públicas serão
promovidas em todos os estados da Federação, sempre tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos
os agentes envolvidos no ensino jurídico. “Vamos ouvir a comunidade aca-
dêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar
o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à
mesa com o MEC; será um fato marcante para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse o presidente nacional da
OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao anunciar, em junho, a realização das
audiências. O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da
OAB, Eid Badr, também sustentou que as audiências serão marcadas, em
todo o país, pela discussão ampla e pela transparência, “de forma a tornar
o processo o mais democrático”. Segundo ele, além da participação de representantes de docentes, alunos e mantenedores das instituições de ensino, as audiências serão abertas à comunidade. “Reitero que o processo
será democrático e de ampla discussão, o deve permitir o surgimento de
muitas e relevantes propostas”. Também conforme Eid Badr, após as discussões nos estados, será realizada uma grande audiência nacional, na
sede do Conselho Federal, para reunir todos os elementos produzidos nas
audiências estaduais e fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário. O presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB lembra que o objetivo final das audiências a serem
promovidas pela entidade e das atividades do grupo de trabalho OAB/MEC
“deve ser a reformulação do processo regulatório, de supervisão, diretrizes
curriculares e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos
do País”.
Medida Provisória estabelece critérios para abertura de novos
cursos de medicina e institui o Programa “Mais Médicos”
O governo federal acaba de editar a Medida Provisória nº 621, de 8
de julho de 2013, instituindo o Programa “Mais Médicos”. Referido
ato traz uma série de questões, já altamente contestadas pela comunidade científica e por vários setores da sociedade. Interfere fortemente nas instituições de ensino superior, ferindo a autonomia universitária, com mudanças de regras para a formação dos profissionais do setor. No seu artigo terceiro fala da autorização para o funcionamento de curso de graduação em medicina, por instituição de
educação superior privada. Cria a figura do chamamento público prévio e afirma que caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor
sobre diversos fatores: I - pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de medicina, ouvido o Ministério
da Saúde; II - procedimentos para celebração do termo de adesão
ao chamamento público pelos gestores locais do SUS; III - critérios
para autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde; IV - critérios
do edital de seleção de propostas para obtenção de autorização de
funcionamento de curso de medicina; e V - periodicidade e metodologia dos procedimentos avaliativos necessários ao acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público. Haverá, por certo, questionamento judicial quanto à
MP pois fere direitos adquiridos e dá mostras de intromissão do Poder Público na vida das instituições. Segundo a Constituição Federal
as entidades da livre iniciativa devem ser autorizadas e atender às
normas gerais da educação. O texto vai muito além do que está prevista no texto da Carta Magna. Segundo a determinação governamental as instituições de ensino superior promoverão a adequação
da matriz curricular dos cursos de medicina para atendimento ao disposto na Medida Provisória, nos prazos e na forma definida pelo
CNE, em parecer homologado pelo Ministro de Estado da Educação.
O CNE terá o prazo de cento e oitenta dias, contado da data de hoje,
para submeter o parecer ao Ministro de Estado da Educação.
Portarias aumentam vagas em diversas instituições de ensino
superior
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior editou diversas portarias autorizando instituições de ensino superior a
aumentarem vagas em cursos de graduação. São beneficiadas entidades em várias unidades da federação. Os atos encontram-se publicados no Diário Oficial da União deste dia 9 de julho.
Mercadante acredita em rápido entendimento para a aprovação
do projeto que destina os royalties do petróleo a educação
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deu entrevista nesta
segunda-feira, 8, e falou, entre outros assuntos, na tramitação do
projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação.
Mercadante acredita em um rápido acordo no Congresso. O texto
original do projeto previa o investimento de 100% desses recursos
na área educacional, porém a Câmara dos Deputados fez uma modificação, destinando 75% dos royalties para a educação e os outros
25% para a saúde. A medida foi aprovada no Senado e agora retorna a Câmara. Para Mercadante, o governo deve agora apresentar
dados técnicos que garantam a destinação dos royalties para a educação, sem dar margens à polêmicas judiciais que impeçam o repasse imediato dos recursos.
Comissão debate atuação de médicos estrangeiros no Brasil
sem passarem pelo Revalida
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quinta-feira (11), para discutir a possível entrada
de médicos estrangeiros no Brasil sem prestarem o Exame Nacional
de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeiras (Revalida). Para debater o tema,
foram convidados para o evento os ministros da Educação, Aloizio
Mercadante; e da Saúde, Alexandre Padilha; além do subsecretáriogeral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Sérgio França Danese. O objetivo é discutir o programa do governo federal que prevê a
entrada de médicos estrangeiros no Brasil, para preencher vagas em
lugares onde não há oferta de profissionais brasileiros.
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