PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Divulgue essas informações para seu Departamento Administrativo, Comercial e Jurídico. O preenchimento da Nota Fiscal deve obedecer aos seguintes critérios: 1- Nome apropriado para embarque: deve ser selecionado com base no ingrediente ativo, no estado físico do produto e em qualquer risco subsidiário que apresente. Caso o nome para embarque seja genérico, torna-se necessário acrescentar as siglas N.E acompanhada do nome técnico do produto. Este deve figurar entre parênteses, imediatamente após o nome apropriado para embarque, devendo ser um nome químico reconhecido ou outro nome corretamente utilizados em manuais, periódicos ou compêndios, técnicos e científicos. 2- Classe ou subclasse do produto: caso existam riscos subsidiários, podem ser incluídos os números das classes ou subclasses correspondentes, entre parênteses, após o número da classe ou subclasse principal do produto. Para produtos explosivos citar o algarismo 3. Para os produtos tóxicos citar 6.1 3- Grupo de embalagem da substância, considerando a classe de risco principal. Grupo I - Substâncias que apresentam alto risco. Grupo II - Substâncias que apresentam risco médio. Grupo III - Substâncias que apresentam baixo risco. 4- Número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU”. 5- Declaração do expedidor: Deve conter o seguinte texto no final da nota fiscal: Declaramos que o(s) produto(s) desta nota fiscal está(ão) adequadamente acondicionado(s) para suportar os riscos normais de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte, conforme a regulamentação em vigor. OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVE SER DATADA (data do início do transporte), independentemente da data da nota fiscal. Essa data poderá ser preenchida manualmente. Caso a declaração do expedidor seja elaborada em um documento separado da nota fiscal, deverá ser datada e assinada (poderá ser feito manualmente), sendo anexada junto com os outros documentos necessários para efetuar o transporte. 6- Quantidade total por produto perigoso: abrangido pela descrição em volume, massa ou conteúdo líquido de explosivos. EX: Descrição do Produto Embalagem Unidade Quantidade Preço Total 7- Indicar o local onde as embalagens vazias deverão ser entregues, além do horário de funcionamento do posto e do telefone. IMPORTANTE: NO CASO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS, OS PRODUTOS PERIGOSOS DEVERÃO SER DESCRITOS PRIMEIRAMENTE NA NOTA FISCAL. VERIFICAR COMO AS INFORMAÇÕES SOBRE ESSES PRODUTOS ESTÃO CADASTRADAS NO SEU SISTEMA DE INFORMÁTICA, CASO ENCONTRE DIVERGÊNCIAS REALIZE A CORREÇÃO DO SEU BANCO DE DADOS O MAIS BREVE POSSÍVEL PARA EVITAR MULTAS. Exemplo do preenchimento da Nota Fiscal de produto com nome genérico: PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.E, com PFg igual ou superior 23ºC (Nome técnico do produto) 6.1 (3) III ONU 2903. PESTICIDA, SÓLIDO, INFLAMÁVEL, N.E. (enxofre) 4.1 (40) III ONU 1350 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LIQUIDO, N.E.(Etofenproxi) 9 (90) III ONU 3082 EXEMPLO DE NOTA FISCAL PREENCHIDA: Nota entre Fiscalem Fatura Nº_________ Em caso de dúvida contato com o nosso departamento jurídico. NOME DA EMPRESA Endereço:________________________________________________ Fone/Fax:________________________________________________ Em caso de dúvidas entre em contato com o Departamento CNPJ:____________Inscrição Estadual________________________ Jurídico através do e-mail [email protected] Cliente ANDAV www.andav.com.br Nome:_______________________________________________________________________________ End:_________________________________________________________________________________ Bairro:____________________________Município:_____________________________Estado:_______ CPF/CNPJ:___________________________________________________________________________ Descrição do Produto Nome Embalagem Cx (12x1) Unidade FR 1L Quantidade 10 Preço 14,00 Total 140,00 PESTICIDA LIQUIDO, TOXICO, INFLAMAVEL, N.E, c/ PFg igual ou superior 23ºC ( nome técnico do produto) 6.1 (3) III ONU 2903 Nome BD BD 20 Kg 09 40,00 360,00 PESTICIDA, SÓLIDO, INFLAMÁVEL, N.E. (enxofre) 4.1 (40) III ONU 1350 Nome Cx (6x1) FR 1l 12 20,00 240,00 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LIQUIDO, N.E.(Etofenproxi) 9 (90) III ONU 3082 Nome Agricultor, devolver as embalagens vazias de agrotóxicos devidamente lavadas. Siga as instruções contidas no rótulo e bula. Local para devolução:_________________________________________________ Horário/Dia de Funcionamento:_________________________________________ Telefone:___________________________________________________________ DECLARAMOS QUE O(S) PRODUTO(S) DESTA NOTA FISCAL ESTA(ÃO) ADEQUADAMENTE ACONDICIONADO(S) PARA SUPORTAR OS RISCOS NORMAIS DE CARREGAMENTO, DESCARREGAMENTO, TRANSBORDO E TRANSPORTE, CONFORME REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR. DATA ____/____/______