Assentamentos e profissionais da extensão rural:
um estudo em torno dos referenciais das políticas de desenvolvimento rural
Paulo Eduardo Moruzzi Marques *
Neide Aparecida Beraldo **
1. Introdução
No quadro de reconstrução das expectativas em torno da implantação e
desenvolvimento dos assentamentos rurais, este trabalho tem por objetivo propor uma
discussão sobre as perspectivas que orientam um grupo de profissionais cuja posição de
mediação entre assentados e poderes públicos os torna central para examinar os desafios da
reforma agrária: os técnicos vinculados às instituições da assistência técnica e extensão
rural (ATER). Paralelamente, esta reflexão tem como vocação contribuir com o debate
sobre os processos de transformações institucionais em torno da emergência da idéia de
fortalecimento da agricultura familiar, cujo reconhecimento recente de um papel relevante
fornece e reforça argumentos para a incorporação de novos referenciais com vistas ao
desenvolvimento rural.
Com efeito, trata-se de uma reflexão em torno da crise de legitimação dos serviços
públicos de extensão rural no Brasil. No contexto de quase duas décadas marcadas por
reajustamentos sob princípios neoliberais, a ATER passa pelo desafio de sua reconstrução.
O debate atual parece exigir a distinção entre o serviço estatal e aquele público, visto o
engajamento, de mais de duas décadas, de organizações não governamentais voltadas ao
desenvolvimento rural no apoio aos agricultores marginalizados do processo de
modernização conservadora da agricultura. Vale insistir que estes esforços modernizadores
contaram com o importante suporte do sistema estatal de extensão rural.
Em meio a estes debates em torno dos serviços de extensão rural, os sentidos
conferidos pelos extensionistas a temas selecionados como eixos dos debates sobre novos
referenciais das políticas públicas de desenvolvimento rural (segurança alimentar,
sustentabilidade e desenvolvimento territorial) são efetivamente diversos e refletem
indeterminações destes campos de disputa e de produção de idéias. Em todo caso, convém
mencionar que os três temas em pauta aparecem freqüentemente nos argumentos favoráveis
a uma reforma agrária massiva e com qualidade, constituindo inclusive em marcos da
convocação do Fórum Mundial sobre a Reforma Agrária, realizado em Valença na Espanha
no final de 2004.
A questão que orientou esta investigação se refere, portanto, à percepção dos
técnicos atuando em assentamentos rurais e ligados aos serviços de extensão rural e
assistência técnica diante da emergência de novos temas vinculados à temática do
desenvolvimento rural. Tomando em consideração que os referenciais em torno das
políticas públicas de desenvolvimento rural se encontram em recomposição, procura-se
*
Professor colaborador convidado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS), graças ao apoio fornecido pelo ProDoc da
CAPES.
**
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (PGDR/UFRGS).
discutir as diferentes interpretações diante dos eixos temáticos mencionados, em torno dos
quais se concebem novos princípios de ação pública.
2. Um desenho sobre os referenciais dos profissionais da extensão rural
Implantada no Brasil a partir da década de 50, a extensão rural se orientou pela idéia de que
a difusão da tecnologia poderia promover a melhoria das condições de vida da população
rural. Tratava-se da importação do modelo clássico norte-americano 1 , no qual o progresso
técnico era visto como único meio de promoção do desenvolvimento. Nesta ótica, a
modernização seria um fator de mudança social, independente das estruturas sociais,
políticas e econômicas existentes (FIGUEIREDO, 1984).
Posteriormente, as organizações públicas de assistência técnica e extensão rural
(ATER) ocuparam um lugar importante na implementação dos Planos Nacionais de
Desenvolvimento Econômico. Ao longo da década de 80, a crise da dívida, e o início de
uma denúncia quanto ao excessivo papel do Estado, repercutiu no modelo de sustentação da
agricultura e também dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
No início da década de 90, as orientações políticas do governo Collor de Mello
aceleraram o desmonte do sistema nacional de extensão rural. Desde então, a prática
extensionista e as instituições da ATER enfrentam o desafio de sua reconstrução, política e
socialmente legitimada. O desmoronamento do sistema nacional implicou em trajetórias
institucionais bastante heterogêneas dos serviços de extensão rural nos estados e
municípios. De toda maneira, o “novo modelo de extensão rural”, apesar das grandes
incertezas sobre o futuro da ATER e de suas missões institucionais, parece fundar-se na
idéia da promoção de um desenvolvimento rural com equidade, o que significa privilegiar
os grupos sociais marginalizados até aqui do processo de modernização da agricultura.
Este trabalho parte, portanto, da idéia segundo a qual os referenciais hegemônicos
em torno das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural estão em xeque desde os
meados dos anos 80, o que implica na ebulição do debate em torno de novas referências
para a concepção das intervenções públicas. Os marcos utilizados aqui no que se refere aos
referenciais das políticas públicas se apóiam nos trabalhos de Pierre Mueller (1995 e 2003).
Segundo o autor, este conceito associa-se à representação do lugar e do papel de um setor
numa sociedade e numa época determinadas. Nesta linha, o processo de formulação de uma
política pública constitui um mecanismo de fabricação de imagens e valores, como o que
ocorre em torno da definição do agricultor familiar e dos objetivos do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Em grandes linhas, o referencial pode ser pensado de forma global e setorial, sem
esquecer as relações entre global/setorial. O referencial global permite ordenar e
hierarquizar as diferentes representações setoriais, sendo constituído de valores, crenças e
normas de uma sociedade. De fato, o referencial global agrega diferentes visões de mundo,
1
A extensão rural surge em 1914 nos Estados Unidos procurando responder à transformação mercantil e
capitalista da agricultura. Sua finalidade era permitir à população rural americana ausente dos colégios
agrícolas, o acesso a conhecimentos úteis e práticos relacionados à agricultura, pecuária e economia
doméstica. Tratava-se em última instância da adoção de novos hábitos e atitudes frente ao desenvolvimento
de suas atividades produtivas (BERGAMASCO, 1983).
o que permite concebê-lo como campo de conflitos. Os processos de ajustes das últimas
décadas se associam à emergência vigorosa de um novo referencial global, fundado sobre
uma visão de sociedade organizada em torno de princípios liberais. Nesta ótica, o Estado,
enquanto lugar de construção de compromissos sociais, é particularmente contestado.
Neste trabalho, a agricultura e o rural constituem o domínio de análise do
referencial setorial. Como no caso global, este referencial, enquanto construção social,
encontra-se em meio a conflitos de representação sobre classificações e papéis do setor.
Neste quadro conflituoso, a defesa de novos parâmetros para a elaboração de políticas
públicas voltadas ao mundo rural pressupõe a elaboração de novas formas de ação pública,
o que é indissolúvel da construção da identidade social do ator coletivo alvo das novas
intervenções. Com efeito, a marginalização da agricultura familiar tornou-se, desde o início
dos anos 90, o problema emergente a partir do qual se concebem medidas em vista do
fortalecimento da categoria em construção. Portanto, as disputas sobre o referencial em
torno da agricultura e do rural incorporam progressivamente a complexa operação de
definição do lugar e de construção da identidade dos agricultores familiares, assim como
dos assentados 2 , na sociedade brasileira.
Em outra ocasião, o exame das concepções concorrentes em torno das políticas
orientadas para a agricultura familiar permitiu discutir a estruturação de um campo de
disputas no qual distintos sentidos são conferidos às diferentes intervenções prescritas.
Entre as concepções em jogo, a primazia reside naquelas focadas nos objetivos econômicos
do fortalecimento da agricultura familiar. Porém, a irrupção deste debate lança luzes para
diversas outras questões associadas ao papel dos agricultores familiares (MORUZZI
MARQUES, 2005).
No presente trabalho, procura-se discutir a transformação das hierarquias
normativas do referencial que orienta a elaboração das políticas destinadas ao campo,
examinando as repercussões que o debate provoca em formulações apresentadas por
técnicos da extensão rural. Nesta linha, convém destacar a propagação da idéia segundo a
qual a constituição do agente de um desenvolvimento rural, fundado no objetivo de
revigoramento da agricultura familiar, requer a incorporação de outros conhecimentos além
dos agronômicos, como os antropológicos e sociólogos. Nesta perspectiva multidisciplinar,
o agricultor deixa, portanto, de ser visto como unicamente um agente econômico, tornando
a elaboração de projetos com vistas ao desenvolvimento rural mais permeável aos aspectos
sócio-ambientais.
Mas vale ainda mencionar aqui Delma Pessanha Neves (2004) quando se refere aos
segmentos específicos de agrônomos que passam a se atribuir o papel de construtores de
referências em vista da constituição e do reconhecimento da categoria sócio-econômica dos
agricultores familiares. Este grupo profissional aposta que a valorização da agricultura
familiar torna-se possível se contar com o apoio sistemático da assistência técnica,
conduzindo à proposta de aliança entre agricultores e técnicos com vistas a alterar o quadro
institucional no qual se concebe e implanta as políticas públicas para a agricultura e o rural.
Porém, a autora observa com justas razões que os profissionais da extensão rural foram
2
As recentes publicações sobre os impactos regionais dos assentamentos rurais passam a constituir uma nova
consistente referência no campo de debate sobre a reforma agrária. Fruto de pesquisas sobre um tema sempre
efervescente no universo das discussões sobre as políticas públicas, tais estudos sobre os assentamentos
salientam aspectos pouco considerados até então, como o reagrupamento das famílias, a reorganização do
território, o acesso a um conjunto de bens, a produção destinada à alimentação da família, a participação e o
poder político (Medeiros e Leite, 2004).
formados para um tipo de inserção, fundada no modelo de modernização conservadora da
agricultura. Assim, a autora insiste sobre a grande complexidade dos processos de
constituição de um novo perfil profissional.
Seja como for, é oportuno destacar dois dos eixos em torno dos quais se reorienta a
redefinição do papel do extensionista rural, em vista da constituição de um agente do
desenvolvimento econômico e social: uma definição holística do agricultor, vinda da
abordagem multidisciplinar (representada em grande medida pela escolha da unidade de
intervenção, o sistema de produção) e uma perspectiva participativa, propiciada pela
adoção de metodologias de construção de saber coletivo.
Pressupondo rupturas com modos de pensar, esta concepção de extensão rural
aposta na capacidade do profissional da extensão rural em se transformar num mediador,
mediador que não conta com a passividade dos mediados. Com efeito, o termo mediador
empregado aqui procura ressaltar o jogo de alianças a partir do qual agricultores e
assentados tornam-se capazes de formular demandas graças à interligação de mundos
diferenciados por saberes especializados (NEVES, 1998).
A partir desta discussão em torno de referenciais, este trabalho propõe discutir três
temas selecionados de debates, temas que permitam refletir sobre os projetos de
desenvolvimento em confronto na sociedade. Trata-se, então, de realçar os diferentes
sentidos conferidos aos termos segurança alimentar, sustentabilidade e desenvolvimento
territorial, examinado como estas significações repercutem nas percepções dos técnicos da
extensão rural.
A obtenção de elementos para esta reflexão ocorreu durante um evento de
capacitação realizado em Porto Alegre, em novembro de 2004, no qual estiveram presentes
técnicos da extensão rural responsáveis pela assistência técnica e social aos assentamentos
de diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Os profissionais em questão são vinculados à
EMATER/RS e à COOPETC (Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos Ltda),
representada na capacitação por dois profissionais, uma nutricionista e um agrônomo. Tal
atividade foi realizada graças a um acordo de cooperação entre o Programa de PósGraduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS) e a EMATER/RS, cujo objetivo
consiste em aportar conhecimentos produzidos nas ciências sociais para extensionistas
engajados em trabalhos junto aos assentados de projetos de reforma agrária. Nesta ocasião,
os participantes foram convidados a formular individualmente seus pontos de vistas sobre a
segurança alimentar, a sustentabilidade e o desenvolvimento territorial.
3. Segurança alimentar
Inscrito no quadro das missões da EMATER\RS, o termo “segurança alimentar” se refere,
aqui, à “garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente e de modo permanente, com base em práticas saudáveis e sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais e nem o sistema alimentar futuro”. Estas linhas são
muito próximas ao documento do governo brasileiro defendido na Cúpula Mundial da
Alimentação, em Roma 1996.
Convém assinalar que esta concepção de segurança alimentar evolui bastante
daquela concebida de maneira pioneira no âmbito da política agrícola comum (PAC). A
PAC visava, sobretudo, assegurar auto-suficiência européia em termos de oferta alimentar
em função da modernização agrícola de um modelo idealizado de produção familiar. O
nível médio de renda e, portanto, o acesso ao alimento não se constituiu num problema
central de segurança alimentar. A PAC foi implementada em paralelo à construção do
Estado de Bem-Estar Social, a dimensão da eqüidade em relação ao acesso ao alimento não
estando presente no cerne do debate sobre a segurança alimentar européia. Desta forma, a
noção aparece associada à forte intervenção pública em vista da garantia da oferta de
alimentos e, também, da manutenção da renda dos agricultores. Tais políticas agroalimentares foram fundamentais para o desenvolvimento europeu, que foi sustentado pela
formação de um mercado de massas, no qual a elevação do poder de compra dos salários
foi, com a incorporação de parte dos ganhos de produtividade, fortemente influenciada pela
disponibilidade de alimentos a preços baixos. Ao mesmo tempo em que se assegurou a
auto-suficiência alimentar européia, desenvolveu-se meios para a exportação de excedentes,
cujos volumes crescentes vão contribuir para o fim do amplo consenso em torno da PAC.
Oportuno, finalmente, mencionar que o sentido atual da noção segurança alimentar na
Europa se refere, sobretudo, aos riscos alimenatres e às políticas preventivas associadas ao
problema.
No Brasil, enfatiza-se, por sua vez, os problemas de acesso aos alimentos por
insuficiência de renda, a eqüidade constituindo, portanto, um predicado essencial da
segurança alimentar. 3 Porém, existem muitas controvérsias em relação à forma de alcançar
o objetivo de garantir a todos o acesso ao alimento. Pode-se afirmar que a idéia de
privilegiar o aumento da produção e diminuir os preços dos alimentos no mercado possui
um peso considerável no debate. 4 Aliás, esta concepção constituiu um pressuposto
importante da disseminação dos serviços de extensão rural. Ou seja, tratava-se de difundir
tecnologias com vistas ao aumento da produtividade, o que permitiria a promoção da
melhoria das condições de vida da população rural. A formação dos profissionais no campo
agrário – sejam agrônomos, técnicos agrícola ou veterinários – esteve em sintonia com este
projeto.
Por outro lado, vale lembrar que o tema “segurança alimentar” foi debatido e
propagado, no início nos anos 90, pela campanha da Ação da Cidadania, associando o
problema da fome à democracia e ao acesso à cidadania. Em alguma medida, este debate
tem prosseguimento em torno do “Fome Zero”, principal programa social do governo
federal nos dias de hoje.
Considerando-se estas controvérsias, observa-se que os profissionais da extensão
rural associam, em grande parte dos casos, a segurança alimentar com a disponibilidade de
alimentos para toda a população. É uma questão aberta em que medida esta disponibilidade
se limita à oferta do alimento no mercado a preços baixos, existindo efetivamente aqui uma
certa ambigüidade. Em todo caso, nossos interlocutores mencionam, na maioria das vezes,
tratar-se de uma questão não só de quantidade, mas também de qualidade, tanto no que se
refere à sanidade quanto à sustentação, ao longo do tempo, da produção alimentar. Três
formulações restringiram a segurança alimentar apenas à qualidade do alimento, como no
exemplo a seguir: “segurança alimentar nada mais é do que a produção, a conservação e o
consumo de alimentos... [mantendo] a qualidade até o consumidor [final] que, por sua vez,
3
É por essa razão que Renato Maluf (2000) insiste sobre os diferentes sentidos associados à segurança
alimentar nos países em desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos.
4
Com estes contornos, a idéia da segurança alimentar constitui-se num pilar fundamental da tentativa de
articulação organizativa dos segmentos a montante e a jusante da agricultura pela Associação Brasileira de
Agribusiness (MORUZZI MARQUES, 1996).
deve saber usá-los da melhor forma possível em seu benefício”. Neste pequeno grupo, um
dos interlocutores associou a segurança alimentar à produção sem agrotóxicos, resgatando
práticas e hábitos alimentares tradicionais.
Algumas formulações concebem a segurança alimentar no nível da unidade de
produção, evocando possibilidades de produção para a satisfação alimentar da família de
forma menos dependente do mercado. Nesta ótica, a qualidade da alimentação também é
mencionada em termos, sobretudo, de sua diversidade. O melhor aproveitamento do
trabalho familiar é considerado, bem como a redução do custo da manutenção familiar.
Mesmo se sua obtenção constitui um desafio, a segurança alimentar é destacada também
como base para o sucesso dos assentamentos rurais.
Conduzindo esta linha de raciocínio para uma abrangência maior, seis profissionais,
entre os vinte e nove extensionistas interrogados, expressaram idéias relacionadas à
soberania alimentar, algumas delas empregando o termo explicitamente. Pressupondo
rupturas com as orientações políticas e econômicas hegemônicas, prescreve-se o
desenvolvimento da “capacidade de um país em produzir e armazenar produtos destinados
à alimentação de seu povo, [garantindo] alimentos em quantidade e qualidade sem
dependência de terceiros” ou “atividades ou meios que garantam a soberania alimentar,
garantam o direito ao alimento e à alimentação”. Em termos de políticas nacionais,
significaria “ações que preservem as riquezas e estabeleçam práticas que não permitam que
[o país] esteja dependente externamente de produtos para a necessidade alimentar do
povo”. Assim, trata-se de “preservar as características locais, proteger e fortalecer a cultura
e a autonomia do povo, criar condições a uma economia interna que atenda as necessidades
da população, permitindo o desenvolvimento local”.
Efetivamente, os modestos resultados alcançados em termos dos objetivos fixados
de combate à fome e à subnutrição na Cúpula Mundial da Alimentação de Roma em 1996
provocam a ampliação das contestações contra as “regras do jogo”, fundadas em
concepções segundo as quais o comércio internacional constitui um fator chave para a
segurança alimentar. De fato, a produção agrícola mundial não cessou de aumentar nos
últimos anos, num ritmo próximo ao aumento da população. 5 Todavia, constata-se um
grande desequilíbrio em favor dos países ricos e das grandes empresas agro-alimentares nos
benefícios advindos do comércio de alimentos.
Neste contexto, as vozes críticas – observando o balanço de que entre 1996 e 2002,
o número de pessoas subalimentadas apenas diminuiu de 2,5 milhões por ano, dez vezes
menos que os objetivos estabelecidos – sustentam a idéia da soberania alimentar,
defendendo o reforço da capacidade das populações em produzir seu próprio alimento. 6
5
Segundo Menezes (2001), a atualidade deste tema na agenda internacional se deve provavelmente à
inconsistência do modelo de desenvolvimento vigente, que não consegue resolver o problema da fome e da
subnutrição do mundo, mesmo apresentando resultados satisfatórios em relação ao aumento da produção
agrícola. Neste quadro, permanece o desafio da construção de uma “nova segurança alimentar que extrapola a
simples produção de alimentos e que vem ancorada em alguns princípios básicos como a sustentabilidade”.
6
Na última Cúpula Mundial da Alimentação em 2002, a idéia do “direito à alimentação” (inscrita na
Declaração Universal dos Direitos dos Homens de 1948) é trazida para um primeiro plano do debate, agora
como “direito a uma alimentação adequada”, cujas diferentes interpretações ainda pouco atenuaram os
conflitos. Seja como for, tal direito reconhece que cada cidadão deve se alimentar de forma sã e equilibrada,
respeitando dimensões éticas e religiosas. De toda evidência, trata-se de um direito que tende a favorecer
idéias em torno da soberania alimentar, em contradição com as políticas comerciais liberais, pois supõe
subvenção e apoio às produções agrícolas dos países pobres ou a aplicação de um sistema protecionista
(Estival, 2003, pp.48-59).
Nesta perspectiva, a liberalização comercial conduz à concorrência entre sistemas de
produção, cujas vocações não são somente produtivas. Trata-se, então, de considerar e de
revalorizar as vocações sociais e ambientais das agriculturas locais. Esta abordagem se
associa à multifuncionalidade da agricultura (CARNEIRO e MALUF, 2003), cujos
contornos são forjados no âmbito do debate sobre o desenvolvimento sustentável e
evidenciam profundas mudanças no que tange o referencial de elaboração das políticas
públicas destinadas ao rural.
4. Sustentabilidade
O termo desenvolvimento sustentável tem conhecido um importante esvaziamento de
sentidos na medida em que sua menção, no lugar das referências ao crescimento
econômico, não tem implicado na promoção de substanciais modificações no modo
moderno de produção e consumo (SACHS, 1997). Desta maneira, a crítica às sociedades
industriais e aos países desenvolvidos, elaborada no início do movimento ambientalista,
tende progressivamente a se minimizar, o que significa uma considerável indeterminação
em torno da noção em questão (MOREIRA, 2000, pp. 39-52).
A percepção de que os significados conferidos à sustentabilidade são bastante
diversos e tendem a perder consistência aparece em poucos agentes do desenvolvimento
rural interrogados, mas a eloqüência empregada, nestes casos, é significativa. Assim,
depara-se com a idéia de que o termo caiu numa “vala comum, adotado por todos os setores
(...)” na medida em “que transmite um aspecto de boa intenção e de bons propósitos” ou
trata-se de “um chavão usado por todos e praticado por muito poucos, tendo em vista o
amplo número de entendimentos possíveis para o termo”. Neste último depoimento, vale
mencionar o exemplo utilizado: os organismos geneticamente modificados. Deste ponto de
vista, a publicidade em torno da sustentabilidade da tecnologia transgênica não é digna de
confiança. De fato, entre os argumentos em confronto, Gilles-Eric Séralini (2000) observa
que os OGMs difundidos até hoje na natureza são, quase na totalidade dos casos, de plantas
que produzem ou toleram pesticidas, implicando num considerável aumento nas vendas de
herbicida. Além do aumento da poluição por pesticidas, o autor enumera uma longa lista de
malefícios ambientais e sociais ligados aos OGMs, o que lhe permite afirmar que tal
tecnologia reforça uma agricultura não sustentável. Efetivamente, a polêmica em torno
desta nova etapa do apropriacionismo industrial ilustra bem as diversas perspectivas de
sustentabilidade em jogo.
Para nossos propósitos, a comparação proposta por Olivier Godard (1998) entre
duas abordagens sobre o desenvolvimento sustentável nos parece apropriada para a reflexão
em torno das percepções de nossos interlocutores. Trata-se das idéias em torno do ecodesenvolvimento diante do lugar da sustentabilidade na economia neoclássica. 7 No
primeiro caso, é oportuno lembrar que as primeiras formulações com vistas à
sustentabilidade se referiam à construção local de projetos de desenvolvimento. Nesta ótica,
o eco-desenvolvimento, termo difundido por Ignacy Sachs (1997) e que precedeu o
desenvolvimento sustentável, constitui essencialmente numa ferramenta destinada aos
7
O autor funda sua reflexão sobre a teoria da justificação legítima, proposta por Boltanski e Thévenot
(1993). Nesta perspectiva, trata-se de refletir sobre as ordens de justificação acionadas nos campos de debate
sobre o desenvolvimento e o meio ambiente.
gestores do desenvolvimento em trabalhos de abrangência limitada às zonas rurais isoladas
do terceiro mundo. A evolução do debate permitiu o enriquecimento da noção para designar
um desenvolvimento endógeno submetido à lógica das necessidades da população, tendo
em conta sua dimensão ecológica. Os princípios fundamentais do eco-desenvolvimento são
a valorização dos recursos específicos, a satisfação das necessidades fundamentais, a
tecnologia apropriada e a participação das populações. A respeito, a recusa de um único
padrão de desenvolvimento, vinda de uma visão preocupada com facetas sócio-ambientais,
pressupõe maior atenção com as especificidades culturais e ecológicas. Assim, esta
concepção prescreve a multiplicação de canais de manifestação aos atores locais.
Entre os extensionistas, estas idéias emergem principalmente quando da associação
da sustentabilidade com uma autonomia produtiva no nível da unidade de produção ou
comunidade rural. Preconiza-se “produzir com autonomia, sem precisar totalmente do meio
externo para se manter produtivo” e “usar todos os recursos possíveis para completar os
ciclos de produção”, aproveitando “os insumos da propriedade”. Associa-se com um “modo
familiar de produzir”, no qual aparece o “auto-sustento em primeiro lugar e a seguir o
sustento de sua propriedade”. Alguns dos interlocutores expressam a noção de autonomia
em termos mais abrangentes, sugerindo a geração de “auto-suficiência de todas as cadeias
para o desenvolvimento” e concebendo “menos dependência [da nação] em relação à
alimentação, saúde e educação”.
O respeito à diversidade e às especificidades locais é igualmente evocado, mas o
material obtido junto aos extensionistas não permite afirmar que a participação das
populações nas decisões locais seja uma questão particularmente vinculada à
sustentabilidade. Aliás, um dos interlocutores associa, em certa medida, o desenvolvimento
não sustentável ao desconhecimento dos assentados “sobre as verdadeiras relações
existentes no meio em que vivem”. Evidentemente, esta passagem do discurso deve ser
tomada com muita prudência, mas ela permite propor uma reflexão sobre um ponto de vista
que julga as populações empobrecidas, os camponeses ou os pobres rurais como grandes
agentes de degradação ambiental. Constata-se, então, uma inversão da problemática
ambiental, tal qual foi concebida pelos primeiros movimentos e críticas ecológicas, em
particular pelo eco-desenvolvimento. Os maiores indutores da degradação ambiental
deixam de ser as sociedades e os países ricos, que podem continuar a propagar seu modelo
de desenvolvimento sem maiores constrangimentos (RIST, 2001). O foco da crítica
ambientalista passa a se dirigir aos pobres por não possuírem as tecnologias adequadas para
explorar a natureza e depender do uso intenso dos recursos disponíveis. O chamado círculo
vicioso da pobreza (a degradação ambiental realizada pela população pobre agrava sua
fragilidade) reinterpreta o problema ambiental ao definir que os pobres exploram os
recursos naturais de maneira insustentável.8
Por outro lado, a menção de uma ignorância dos agricultores permite também
recordar da relação desigual entre técnicos e agricultores em projetos participativos. O
capital simbólico dos primeiros, associado à autoridade conferida às competências técnicoburocráticas, implica freqüentemente na imposição de pontos de vista em detrimento de um
diálogo entre diferentes saberes. Nesta linha de raciocínio, o agricultor é habitualmente
considerado como incompetente para participar das decisões que lhe dizem respeito
(MORUZZI MARQUES, 2004).
8
Sobre este ponto, vale conhecer argumentos de refutação da hipótese de uma relação direta entre degradação
ambiental e pobreza (WAQUIL, FINCO E MATTOS, 2004).
Voltando à abordagem do eco-desenvolvimento, a perspectiva de satisfação das
necessidades fundamentais e de preservação do meio-ambiente não recusa o progresso
técnico, porém este aqui deveria passar por lógicas diferentes daquelas da valorização
mercantil das técnicas. Deste ponto de vista, a imitação de estilos de vida e de escolhas
tecnológicas constitui um dos maiores inconvenientes.
Entre nossos interlocutores, a idéia de um desenvolvimento dentro de linhas agroecológicas constitui a principal menção associando especificamente uma mudança de
referencial tecnológico à sustentabilidade. De toda forma, a ruptura com a imitação de
estilos e escolhas tecnológicas e a contenção do mercado através de um planejamento
participativo constituem eixos essenciais das propostas vindas do eco-desenvolvimento.
Esta perspectiva contrapõe-se a idéia segundo a qual o mercado gera melhor o problema da
raridade ambiental ou da opção tecnológica, proposta pelos economistas neoclássicos cuja
visão considera que o desenvolvimento sustentável não pode asfixiar o crescimento, visto
como algo intrinsecamente positivo (assim, somente medidas moderadoras e paliativas
seriam admitidas).
Em nossa investigação, aproximadamente um terço dos interlocutores relaciona a
sustentabilidade a um desenvolvimento menos agressivo ao meio-ambiente, pouco
permitindo, porém, discernir aqui oposição mais vigorosa às lógicas do crescimento
econômico. Deixando muita margem de interpretação, algumas idéias mencionadas pelos
extensionistas evocam um desenvolvimento sem destruição, “produzir alimentos, vestuário,
produtos industriais sem agredir o meio ambiente e os recursos naturais”, ou “produção sem
poluição do meio ambiente”, ou ainda “utilizar princípios que não agridam o meioambiente (...), [empregando] recursos que interagem com a natureza”, “obedecendo as ‘leis’
de preservação da natureza e aproveitamento dos recursos”, “não esgotando ou poluindo”,
enfim trata-se de um “desenvolvimento de comunidades (...) sem que os recursos sejam
esgotados”.
Com alguma evidência, uma concepção relativamente bem incorporada pelos
extensionistas se refere à definição de desenvolvimento sustentável como aquele que atende
às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das futuras gerações
terem suas próprias necessidades atendidas. Presente no Relatório Brundtland preparatório
da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco 92),
esta idéia, que é também permeada de conflitos (ALMEIDA, 1999, pp. 17-26), é formulada
pelos extensionistas como “o custo do impacto tem que ser levado em conta, se não as
outras gerações é que vão pagar a conta”, ou como preocupação sobre o “comprometimento
da produção futura de alimentos”. Nesta perspectiva, prescreve-se a perpetuação e
estabilidade do meio rural ao longo do tempo” e compromissos e cuidados “para que haja
condições de vida para todos no amanhã”. Mais precisamente sobre os assentamentos, a
preocupação com o futuro dos projetos aparece na idéia de que “a viabilidade e o sucesso
de um plano de assentamento depende diretamente da sustentabilidade dos sistemas
produtivos”.
Com efeito, no campo de disputas sobre a reforma agrária, os assentados são muitas
vezes acusados de degradação ambiental. Além da discussão sobre uma “inversão do foco
da crítica ambiental”, apresentada acima, pode-se propor no âmbito da análise, como o
fazem Leonilde Medeiros e Sergio Leite (2004), uma reflexão sobre os critérios de seleção
de áreas desapropriadas, sobre a distribuição dos lotes entre os assentados e sobre a
natureza da assistência técnica com vistas a evitar uma naturalização da idéia segundo a
qual a instalação dos assentamentos implica em danos ambientais. Os autores, aliás,
mencionam que a implantação de assentamentos permitiu, por exemplo, a recuperação
parcial dos recursos naturais de áreas ocupadas anteriormente por monoculturas de cana de
açúcar, graças à dimensão familiar da organização produtiva dos assentados.
5. Desenvolvimento territorial
A noção desenvolvimento territorial é ainda pouco discutida e pouco incorporada na
reflexão dos extensionistas rurais, a tal ponto que um de nossos informantes afirmou
“nunca ter ouvido antes este termo”. Ademais, outros três extensionistas interrogados
preferiram nada mencionar a respeito e ainda outros não distinguem o desenvolvimento
territorial daquele regional, local ou comunitário. Deste último ponto de vista, trata-se do
“desenvolvimento de uma região geográfica” ou “também entendido como
desenvolvimento local” ou “desenvolvimento do meio comunitário, seja numa comunidade
ou numa região” ou, enfim, “desenvolvimento da região como um todo”.
Efetivamente, existe ainda muita margem de incertezas em relação às recentes
construções de políticas de desenvolvimento territorial no Brasil. Para os propósitos deste
trabalho, toma-se como eixo de reflexão a idéia de que a abordagem territorial se contrapõe
às políticas setoriais, particularmente ao padrão de política agrícola que orientou a
“modernização conservadora” da agricultura brasileira.
O aumento da produção e da produtividade constituiu objetivo quase exclusivo
deste padrão. Nesta perspectiva justificada pela busca de uma redução constante do preço
do alimento, predominam lógicas nas quais o sistema agro-alimentar requer uma matéria
prima agrícola uniforme, com características as mais controláveis possíveis. A eficácia
técnica da cadeia de transformação depende de uma diferenciação tardia dos produtos, o
que acaba exigindo alimentos com preços baixíssimos e profundamente adaptados à
produção industrial. 9 O papel da agricultura se resume, assim, na oferta massiva e constante
de produtos homogêneos e baratos. Esta equação implica em pouca consideração às
conseqüências para as populações rurais e tampouco aos impactos em termos ambientais.
Em contraposição, o debate em torno da idéia de desenvolvimento territorial tende a
conceber significados que reforcem aspectos qualitativos do desenvolvimento. Trata-se,
num primeiro plano, de uma perspectiva de valorização das particularidades locais,
supondo o reconhecimento das identidades culturais, das dinâmicas coletivas e das aptidões
ecológicas em vista de sua conciliação tanto com a produção agrícola, como com o
conjunto das atividades locais. 10
Com efeito, esta abordagem pressupõe uma olhar profundamente multidisciplinar, o
que é expresso pelos extensionistas através de idéias que consideram como “unidade física
de atuação o território, [compreendendo] diferentes campos, sejam eles produtivos,
sociológicos e ambientais” ou como o “desenvolvimento de determinada região nos
aspectos sociais, ambientais e econômicos”.
9
O estudo de John Wilkinson (2002) é bastante revelador das estratégias das grandes empresas do sistema
agro-alimentar, em particular da noção de substituição, evocada aqui. Trata-se da transformação do produto
agrícola num insumo com reduzida participação econômica e material no valor do produto alimentar final,
cuja autonomia em relação às bases de suprimentos é crescente.
10
Apresentando cenários possíveis para a agricultura e o rural do futuro num horizonte próximo, a obra
organizada por Lacombe (2002) nos parece muito instigante para esta reflexão.
Na perspectiva adotada, as vocações diversificadas dos territórios tenderiam a
implicar num direcionamento de esforços para a emergência e a valorização das
especificidades locais. Nesta ordem de idéias, a concepção da “qualidade” dos produtos e
serviços repousa na adaptação ecológica, na tipicidade, na diversidade e na originalidade,
características associadas deliberadamente aos territórios. Procura-se, assim, valorizar a
história, a cultura e também as práticas que respeitem a utilização dos recursos naturais,
ancorando-se na idéia de preservar os bens públicos e de promoção da qualidade de vida.
Entre nossos informantes, alusões à valorização das especificidades locais aparecem
repetidas vezes, como no caso de uma prescrição de respeito às “condições ambientais,
culturais e sociais (...) de um território” ou de um desenvolvimento rural “visando à
produção, a população, a educação, a saúde, procurando considerar as condições climáticas,
solo, etnia”. Trataria-se de considerar “todos os aspectos de uma área com características
específicas quanto à geografia, etnia, homogeneidade” e de tomar o “território como base
física que reúna alguma característica comum, tal como identidade sociocultural, ambiente
físico e não necessariamente os limites geopolíticos”. Homogeneidade e integração são
parâmetros da definição de território empregados por Maria de Nazareth Wanderlei (2000,
pp. 87-145) e constituem efetivamente facetas igualmente destacadas por nossos
interlocutores, como na idéia de um “desenvolvimento de um conjunto de municípios ou
região que apresente aspectos de homogeneidade em vários segmentos, (…) [permitindo] o
desenvolvimento integrado da região”. As características semelhantes dos territórios
implicariam na exploração de “suas potencialidades comuns constituindo o
desenvolvimento territorial” e no uso dos “recursos disponíveis em determinadas regiões de
forma integrada, indo além dos limites municipais, ou seja aproveitando as regiões
homogêneas”. Com efeito, a delimitação municipal da atuação dos conselhos de
desenvolvimento rural constitui um objeto de crítica de Ricardo Abramovay (2003, pp. 57100). Para o autor, embora o município seja em princípio uma esfera propícia para os
cidadãos poderem controlar a vida pública, ele não constitui uma unidade pertinente para a
mobilização de recursos e criação de laços sociais em vista da inovação e do
desenvolvimento. As exigências econômicas contemporâneas dos projetos de
desenvolvimento implicam em considerar potencialidades e complementaridades presentes
num território mais vasto que aquele do município. Esta posição certamente contribuiu
para a recente re-formatação do Pronaf-Infraestrutura, agora um instrumento da política de
desenvolvimento territorial do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
A propósito, participação social constitui também um aspecto que pode ser
assinalado no que se refere ao desenvolvimento territorial, na medida em que se pode
considerar que a efervescência das iniciativas locais favorece a emergência dos traços
típicos de um território, reforçando prescrições em favor da participação das populações em
todas as etapas de implementação das políticas e ações governamentais. No que se refere às
políticas de desenvolvimento territorial, o tema da participação é relativamente bem
lembrado por nossos interlocutores. Está presente num planejamento contando com “a
participação direta da comunidade em ações de levantamento da realidade, [na] busca de
alternativas para os problemas detectados [que sejam] compatíveis com os recursos
disponíveis para a solução e, por fim, [num comprometimento em vista da] execução das
tarefas na busca dos objetivos de curto, médio e longo prazo”. Nesta mesma linha, o
“desenvolvimento deve partir da dimensão local (município), com participação da
população de maneira representativa e participativa (conselhos), [devendo] considerar
sempre três aspectos: social, econômico e ambiental. A partir do local atingirá a dimensão
regional até atingir o território em questão”.
Se os atores locais concebem os melhores meios para reforçar as dinâmicas
territoriais em vista do desenvolvimento, a intervenção dos poderes públicos centrais não
deixa de ser requisitada, a fim de propor, assistir e apoiar iniciativas de modo a favorecer
um equilíbrio entre os diferentes territórios. Assim, como o desenvolvimento é dependente
de características particulares, “são necessárias políticas de desenvolvimento diferenciadas
para cada tipo de região”.
Outro ponto salientado pelos extensionistas se refere à idéia de autonomia, cuja
presença nos três temas propostos nos parece significativa. A autonomia, tanto em termos
de não dependência dos países industrializados quanto em relação à valorização de
processos políticos participativos na esfera local constitui, com efeito, uma idéia recorrente
na crítica ao modelo produtivista de desenvolvimento (MOREIRA, 2000). Os profissionais
interrogados evocam que o desenvolvimento territorial se associa à “autonomia numa
região de características próprias culturalmente” e ao processo de “se tornar menos
dependente de outras regiões”, além de requerer “políticas desenvolvidas pelas pessoas de
comunidades visando sua auto-suficiência”.
Por fim, ainda associada ao desenvolvimento territorial, a manifestação de um
extensionista de que “o assentamento de uma família em local muito diverso à sua cultura é
uma agressão quase tão grande quanto àquela que determina a falta de perspectiva futura,
pois é extremamente injusto o sentimento de impotência que nasce em função do
desconhecido ou do desconhecimento” permite uma reflexão com duas vertentes. Este
discurso sobre as migrações das famílias assentadas pode conduzir à idéia, em primeiro
lugar, de uma hostilidade em relação ao assentamento rural de famílias oriundas do meio
urbano. Esta é uma idéia muito veiculada especialmente por adversários da reforma agrária,
que censuram a ausência de uma origem rural de muitos dos assentados, o que os tornaria
inaptos para exercer a atividade agrícola. Sobre este ponto, a reflexão de Jacques Rémy
(2004) em torno do profissionalismo dos agricultores nos parece pertinente para a
discussão, na medida em que o autor associa o status de “profissional” à aquisição de uma
competência específica e não à origem social de um indivíduo.
Em segundo lugar, o discurso de nosso interlocutor da extensão rural pode refletir
uma preocupação com o fato do Rio Grande do Sul apresentar a maior porcentagem de
deslocamento das famílias assentadas entre os estados considerados pela pesquisa sobre os
impactos regionais da reforma agrária. De fato, 86% das famílias assentadas nos projetos
estudados possuíam residência precedente em municípios gaúchos diferentes daquele onde
o assentamento foi instalado (MEDEIROS e LEITE, 2004). A precariedade da infraestrutura e as dificuldades de produção e de comercialização trazem, certamente, muitos
transtornos às famílias assentadas. Porém, a pesquisa em questão admite a hipótese segundo
a qual o assentamento representa, de toda maneira, uma certa estabilidade na trajetória de
migrações das famílias, o que permite relativizar a reticência apresentada acima.
Conclusão
O fortalecimento da agricultura familiar como idéia reorientadora das políticas de
desenvolvimento rural contribui, com vigor, para uma renovação importante e progressiva
do debate no Brasil. A transformação dos referenciais destas políticas públicas e sua
repercussão no sistema de assistência técnica e extensão rural constituem os eixos em torno
dos quais este trabalho foi elaborado.
Iluminando a constituição e os conflitos a respeito de temas emergentes no debate
do desenvolvimento rural e da reforma agrária, o trabalho destaca as representações dos
extensionistas gaúchos atuando em assentamentos rurais sobre a segurança alimentar, a
sustentabilidade e o desenvolvimento territorial. No grupo de profissionais considerados,
bastante sensível à idéia de incorporação de conhecimentos produzidos no campo das
ciências sociais em virtude justamente da atuação junto aos assentados, refletem-se as
indeterminações presentes nos campos de debate sobre as noções mencionadas. Apesar de
uma vocação contestadora das linhas pelas quais são concebidas as políticas de
desenvolvimento rural, estes campos carregam marcas profundas de visões
produtivistas/economicistas sobre o desenvolvimento. Em todo caso, a noção de autonomia,
que expressa, entre outras idéias, a produção local do alimento em unidades familiares, a
proteção da cultura de um povo, uma menor dependência externa, uma melhor exploração
dos recursos disponíveis e a valorização das especificidades locais, permite delimitar
fronteiras relevantes para a reflexão sobre os conflitos em torno dos referenciais das
políticas públicas de desenvolvimento rural.
Enfim, convém mencionar que este exercício de investigação se inscreve na
perspectiva de reflexão interdisciplinar sobre o desenvolvimento da metade sul do Rio
Grande do Sul (ALMEIDA et al., 2004). Neste plano, observa-se, no campo das disputas
sobre o pampa gaúcho, uma aparente suspensão do debate que associa a reforma agrária
com aspirações de segurança alimentar, sustentabilidade e desenvolvimento territorial em
razão de um deslocar dos olhares para os intensos esforços em vista da disseminação de
floretas comerciais de eucaliptos sob a regência de grandes empresas do setor de papel e
celulose.
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