3
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
AMAGES
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO
AMAGES
EDITAL
A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO
ESPÍRITO SANTO - AMAGES, NA FORMA DO ART. 14 DO ESTATUTO
DA AMAGES, CONVOCA SEUS ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL
DE 2009 (SEXTA-FEIRA), ÀS 9H00, NO SALÃO PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR
HOMERO MAFRA, Nº 60 - ENSEADA DO SUÁ, NESTA CAPITAL,
QUANDO ESTARÃO EM PAUTA:
-PLANO DE SAÚDE - REDE DIFERENCIADA/COBERTURA
NACIONAL:
- SUBSÍDIOS:
A) RETROATIVO - ANDAMENTO DA AÇÃO NO STF;
B) ÚLTIMO ANDAMENTO DA ADIN 4199
C) ABONO DE FÉRIAS;
D) PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL;
E) INFORMAÇÕES RELEVANTES DE INTERESSE DA CLASSE;
- ESTATUTO:
A) ADEQUAÇÃO ESTATUTÁRIA - ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º.
VITÓRIA(ES), 30 DE MARÇO DE 2009.
A DIRETORIA
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 538/09 EXONERAR a pedido, a Sra. JULIANA ANDREATA LINO
do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito Cod. OPJ, a
partir de 01/04/09.
ATO Nº 539/09 NOMEAR a Sra. JULIANA ANDREATA LINO para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de Gabinete deste
Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01/04/09.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 06 de abril de 2009.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 540/09 NOMEAR a Sra. LAILA STARLING REZENDE para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotada
na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância
Especial.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 06 de abril de 2009.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 537/2009
O Exmº Sr. Desembargador ÁLVARO MANOEL
ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe
o art. 73, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações,
RESOLVE:
CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo referente aos
serviços de modernização dos elevadores dos Fóruns Criminal e Cível de
Vitória/ES (Processo nº TJ -1007/07), composta pelo engenheiros, Sr. CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS LIRA e Sr. SÉRGIO AUGUSTO COSTA e pelo Dr.
CARLOS SIMÕES FONSECA, MM. Juiz de Direito, Diretor do Fórum, sob a
Presidência do primeiro e como Relator o segundo, para no prazo de 30 (trinta)
dias, procederem ao relatório, visando o recebimento definitivo da obra e a emissão
do respectivo Termo.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 06 de abril de 2009
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 541/09 EXONERAR a Sra. POLIANNA SILVA NALI do exercício
do cargo em comissão de Conciliador, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Castelo, de 2ª Entrância.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 14 de abril de 2009.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 542/09 NOMEAR o Sr. LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE para
o exercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 14 de abril de 2009.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
4
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício Circular GP n°13/2009
Vitória, 06 de abril de 2009.
Exmo. Sr. Juiz,
O Conselho Nacional de Justiça, no dia 16 de fevereiro do corrente ano, realizou o II Encontro Nacional do Judiciário, reunindo os
presidentes dos tribunais brasileiros, oportunidade em que foram aprovadas as “10 Metas Nacionais de Nivelamento para o ano de 2009”, relativas ao
Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.
Desse modo, com o escopo de conhecer as medidas concretas adotadas por cada tribunal, foram solicitadas informações aos mesmos,
através de questionário eletrônico, inserido no “Ofício-Circular nº 189/GP”, oriundo daquele Conselho.
Em cumprimento ao Ofício supra referido, dirijo-me a Vossa Excelência, inicialmente, para dar-lhe ciência das 10 Metas estabelecidas
pelo CNJ, conforme segue.
10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com
aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em
1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de
métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e
conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de
ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
Por fim, solicito Vossos bons préstimos, no sentido de informar a esta Presidência, no prazo de dez dias, os dados constantes na
tabela que segue.
META 2 - Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau e tribunais
superiores).
JUSTIÇA ESTADUAL - 1º GRAU
1) Quantitativo total de processos distribuídos e ainda em
tramitação no 1º Grau - conhecimento.1
1.1) Dos processos quantificados no item 1, quantos
1
Saldo residual de processos distribuídos e não sentenciados na Justiça Estadual de 1º Grau até 31/12/2008
(criminais e não criminais), excluídas as cartas precatórias, de ordem, e rogatórias recebidas, as execuções de
títulos executivos judicias e extrajudiciais, os precatórios judiciais e RPV’s (Requisição de Pequeno Valor) e
outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
5
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005.2
1.2) Dos processos quantificados no item 1.1, quantos
são criminais?
2) Quantitativo total de processos distribuídos e ainda em
tramitação no 1º grau - Execução.3
2.1) Dos processos quantificados no item 2, quantos
foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005?4
2.2) Dos processos quantificados no item 2.1, quantos
são execuções criminais?
2.3) Dos processos quantificados no item 2.1, quantos
são execuções fiscais?5
2.3.1) Das execuções fiscais quantificadas no item 2.3,
quantas estão suspensas ou arquivadas com fundamento
no Art. 40 da Lei 6.830/80?6
2.4) Dos processos quantificados no item 2.1, excluídas
as execuções criminais e fiscais (itens 2.2 e 2.3) - “Demais
execuções”.7
2.4.1) Dos processos quantificados no item 2.4
(“Demais execuções”), quantos estão suspensos (Art. 791
do CPC)?8
3) Quantitativo de embargos à execução ajuizados até 31
de dezembro de 2005 ainda em tramitação no 1º Grau.9
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Cordialmente,
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
Exceletíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
2
Saldo residual de processos distribuídos até 31/12/2005 e não sentenciados na Justiça Estadual de 1º Grau até
31/12/2008 (criminais e não criminais), excluídas as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, as
execuções de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, os precatórios judiciais e RPV’s (Requisição de
Pequeno Valor), e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
3
Saldo residual de execuções de títulos executivos judiciais criminais e não criminais) e extrajudiciais iniciadas
ou distribuídas na Justiça Estadual de 1º Grau e que não foram julgadas extintas até 31/12/2008.
4
Saldo residual de execuções de títulos executivos judiciais (criminais e não criminais) e extrajudiciais
distribuídas na Justiça Estadual de 1º Grau até 31/12/2005 e que não foram julgadas extintas até 31/12/2008.
5
Total de execuções para cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública distribuídas até 31/12/2005 e que não
foram julgadas extintas até 31/12/2008.
6
Quantitativo de execuções fiscais distribuídas até 31/12/2005 e que, em 31/12/2008, estavam suspensas ou
arquivadas com fundamento no Art. 40 da Lei 6.830/80.
7
Totais de execuções de títulos judiciais e extrajudiciais, excluídas as execuções fiscais e as execuções
criminais, distribuídas até 31/12/2005 e que não foram julgadas extintas até 31/12/2008.
8
Quantitativo de “demais execuções” distribuídas até 31/12/2005 e que estavam suspensas em 31/12/2008 (Art.
791 do CPC).
9
Quantitativo de embargos às execuções (fiscais e não-fiscais) ajuizados no 1º grau até 31/12/2005 e não
julgados até 31/12/2008.
6
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º018/09
OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS
CONDICIONADORES DE AR TIPO "SPLIT" PARA ATENDER AO PODER
JUDICIÁRIO ESTADUAL.
ABERTURA:30/04/09 ÀS 14:00H
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº , ENSEADA
DO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
INFORMAÇÕES: TEL: (27) 3334-2328, FAX: (27) 3334-2335 OU
PESSOALMENTE.
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
"SITE" WWW.TJ.ES.GOV.BR
VITÓRIA/ES, 13 DE ABRIL DE 2009
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 16/03/2009
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MANOEL ALVES RABELO
PEDRO VALLS FEU ROSA
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RÔMULO TADDEI
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. SUBS. BENICIO FERRARI
DES. SUBS. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
DES. SUBS. ELISABETH LORDES
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. HELOISA CARIELLO
DES. SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES
DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,
CUMPRIMENTA O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO. OS EMINENTES PARES
ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.
- A EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS HOMENAGEIA O DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU
ROSA POR PUBLICAÇÃO DE PERIÓDICO NA REVISTA DO INSTITUTO
INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, COM SEDE NA SUÍÇA.
OS EMINENTES PARES ADEREM À HOMENAGEM COM ALEGRIA.
- PARTE ADMINISTRATIVA - O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
COLOCA EM MESA O REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 20-02-09
- PLANTÃO NOTURNO NO CARNAVAL DE 2009. FICA EM MESA A
PEDIDO DO DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PROPÕE A CRIAÇÃO DE SÚMULA DO TJES RELATIVA A DECISÃO DE
AG. REG. NO AG. REG. NO MS Nº 100080013251. APROVADO À
UNANIMIDADE.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
COLOCA EM MESA O REQUERIMENTO DE PERMUTA ENTRE OS
DESEMBARGADORES JOSÉ HENRIQUE E LISANDRO AMBOS CORRÊA
DA SILVA, AMBOS JUÍZES DE 3ª ENTRÂNCIA DE GUARAPARI. FICA
APROVADA A PERMUTA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
COMUNICA A LICENÇA MÉDICA DO DESEMBARGADOR JORGE GOES
COUTINHO, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO DIA
13/03/2009.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA
100060001698
100080027772
100060030531
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
100080016593
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DEC INCIDENTAL
100070019698
OS
JULGADOS
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080015611
2 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080021874
3 AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
100080013251
4 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24039009964
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080036252
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021825
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010836
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060008719
AÇÃO PENAL Nº 100070002033
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100080016338
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001710
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028689
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001645
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR Nº
100060035803
RECURSO Nº 100080027897
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041154
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000217
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023484
7
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080019530
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080032863
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016942
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010935
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017242
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008434
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009630
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007485
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009861
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004409
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090003623
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253
EXPEDIENTE Nº 100070002934
EXPEDIENTE Nº 100070010390
AGRAVO REGIMENTAL INQUÉRITO Nº 100080039363
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP C
Nº EL14050040253
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 24050008440
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIA Nº 100080003625
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100080000605
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO Nº
100040017608
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100990011650
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070025166
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070003072
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080025016
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050014982
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080002957
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070020902
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 12050095798
INQUÉRITO Nº 100050029998
RECURSO Nº 100050024262
RECURSO Nº 100050037835
RECURSO Nº 100060040977
RECURSO Nº 100060035894
RECURSO Nº 100060041181
RECURSO Nº 100060039763
RECURSO Nº 100070005267
RECURSO Nº 100070018559
RECURSO Nº 100070014210
RECURSO Nº 100080002767
RECURSO Nº 100080021445
RECURSO Nº 100080019696
RECURSO Nº 100080014739
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:55
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MANOEL ALVES RABELO
PEDRO VALLS FEU ROSA
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JORGE GÓES COUTINHO
RÔMULO TADDEI
ARNALDO SANTOS SOUZA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES - INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO, REGISTRA COM ALEGRIA O ANIVERSÁRIO DO MM.
JUIZ CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA, QUE OCORRERÁ NO DIA
13/03/2009. OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM
ALEGRIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO,
REGISTRA COM ALEGRIA, QUE NA DATA DE HIJE, 12/03/2009, O
ANIVERSÁRIO DO MM. JUIZ JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA.
OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO,
REGISTRA COM ALEGRIA, O ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO MM. JUIZ
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO. OS EMINENTES PARES
ADEREM COM MUITA ALEGRIA À MANIFESTAÇÃO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
REGISTRA A DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DO DR.
AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, MM. JUIZ DE DIREITO, QUE
RECEBEU NOTA DEZ COM LOUVOR, PELA DISSETAÇÃO QUE VERSA
SOBRE "UMA ANÁLISE DA HIPOTECA CONVENCIONAL SOBRE BENS
IMÓVEIS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002". OS EMINENTES PARES
ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM MUITA ALEGRIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE REGISTRA A
INAUGURAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA SERRA QUE LEVARÁ
O NOME DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA.
- PARTE ADMINSNITRATIVA - O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE PROCEDE A
ESCOLHA DO MM. JUIZ DE DIREITO PARA SUBSTITUIR O EMINENTE
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS DURANTE SEU
AFASTAMENTO. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA CONVOCADO O
DR. ALDARY NUNES JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ
LUIZ BARRETO VIVAS, POR 35 (TRINTA E CINCO) DIAS, A PARTIR DE
30/03/09. - O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE PROCEDE
A ESCOLHA DO MM. JUIZ DE DIREITO PARA SUBSTITUIR O
EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA DURANTE
SEU AFASTAMENTO. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA
CONVOCADO O DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR, MM. JUIZ DE
DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA, POR 31 (TRINTA E UM)
DIAS, A PARTIR DE 30/03/09.
RESUMO
PARTE JUDICIÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12/03/2009
DO
EGRÉGIO
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
TRIBUNAL
PLENO
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA
100070020431
100000017812
LIDOS
E
APROVADOS
OS
8
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
100090000215
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB EXECUÇÃO MAND
SEGURANÇA
100030023632
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
100070026057
100080008830
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND INJUNÇÃO
100080014531
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
100070026057
JULGADOS
1 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090005446
2 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080020702
3 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 100090006840
4 EXPEDIENTE Nº 100050042694
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº
100080009895
6 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100090004324
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100090004340
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080036252
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021825
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060008719
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010836
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080015611
AÇÃO PENAL Nº 100070002033
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001645
AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº 100080013251
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001710
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028689
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR Nº
100060035803
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24039009964
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080032863
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080019530
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008434
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000217
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017242
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023484
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016942
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041154
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010935
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007485
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004409
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009861
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009630
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080021874
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090003623
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100080016338
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410
EXPEDIENTE Nº 100070010390
EXPEDIENTE Nº 100070002934
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP C
Nº EL14050040253
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028044
AGRAVO REGIMENTAL INQUÉRITO Nº 100080039363
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 24050008440
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070025166
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100990011650
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIA Nº 100080003625
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100080000605
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO Nº
100040017608
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070003072
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080025016
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050014982
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080002957
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070020902
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 12050095798
INQUÉRITO Nº 100050029998
RECURSO Nº 100050024262
RECURSO Nº 100050037835
RECURSO Nº 100060040977
RECURSO Nº 100060035894
RECURSO Nº 100060041181
RECURSO Nº 100060039763
RECURSO Nº 100070005267
RECURSO Nº 100070018559
RECURSO Nº 100070014210
RECURSO Nº 100080002767
RECURSO Nº 100080021445
RECURSO Nº 100080019696
RECURSO Nº 100080014739
RECURSO Nº 100080027897
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:30
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19/03/2009
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MANOEL ALVES RABELO
PEDRO VALLS FEU ROSA
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
NEY BATISTA COUTINHO
DES. SUBS. BENICIO FERRARI
DES. SUBS. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
PLENO
9
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. SUBS. ELISABETH LORDES
DES. SUBS. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
DES. SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES - INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR BENÍCIO
FERRARI CUMPRIMENTA AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO, ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON PELAS
ENTREVISTAS DADAS AO JORNAL BOM DIA ESPÍRITO SANTO E
RÁDIO CBN. OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.
- PARTE ADMINISTRATIVA - O EMINENTE DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, EM CONJUNTO COM OS EMINENTES PARES,
REFERENDA A PEQUENA ALETRAÇÃO FEITA NA RESOLUÇÃO Nº
008/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DE 20/2/2009.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
SUGERE A CRIAÇÃO DE SÚMULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATIVA À DECISÃO DO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 014050040253. OS EMINENTES PARES, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONCLUEM POR EDITAR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUSO
MENCIONADOS COMO SÚMULA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
LIDOS
E
D.J. ESPÍRITO SANTO
APROVADOS
OS
MANDADO DE SEGURANÇA
100070023484
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
100090005446
100070000250
EXPEDIENTE
100050042694
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
24050008440
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
14050040253
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
100080011818
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA
100070002462
JULGADOS
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010836
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080032863
3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023484
4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041154
5 AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº
24050008440
6 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001645
7 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001710
8 AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO A
Nº C14050040253
9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100990011650
10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100080000605
11 RECURSO Nº 100080027897
12 RECURSO Nº 100060040977
13 RECURSO Nº 100060035894
14 RECURSO Nº 100080021445
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021825
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060008719
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016942
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080036252
AÇÃO PENAL Nº 100070002033
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100080016338
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028689
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR
100060035803
Nº
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017242
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080019530
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008434
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000217
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010935
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007485
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004409
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009630
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009861
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090003623
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410
EXPEDIENTE Nº 100070010390
EXPEDIENTE Nº 100070002934
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028044
AGRAVO REGIMENTAL INQUÉRITO Nº 100080039363
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIA Nº 100080003625
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO Nº
100040017608
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070025166
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050014982
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080002957
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070020902
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070003072
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080025016
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 12050095798
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579
INQUÉRITO Nº 100050029998
RECURSO Nº 100080014739
RECURSO Nº 100080019696
RECURSO Nº 100080002767
RECURSO Nº 100070014210
RECURSO Nº 100070018559
RECURSO Nº 100070005267
RECURSO Nº 100060039763
RECURSO Nº 100060041181
RECURSO Nº 100050024262
RECURSO Nº 100050037835
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:15
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
10
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26/03/2009
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PLENO
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MANOEL ALVES RABELO
PEDRO VALLS FEU ROSA
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RÔMULO TADDEI
ARNALDO SANTOS SOUZA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
NEY BATISTA COUTINHO
DES. SUBS. BENICIO FERRARI
DES. SUBS. ELISABETH LORDES
DES. SUBS. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
DES. SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES
DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
1 CORREIÇÃO Nº 100090005016
2 HABEAS CORPUS Nº 100080039967
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100080028176
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100080016619
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021825
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016942
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080036252
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060008719
AÇÃO PENAL Nº 100070002033
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100070013568
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100080016338
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028689
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR
100060035803
Nº
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES - INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO EXPÕE QUE OS RELATÓRIOS DE EVENTUAIS PAD
SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PÚBLICA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PEDE AOS DESEMBARGADORES ADALTO DIAS TRISTÃO, PEDRO
VALLS FEU ROSA, ANNIBAL DE RESENDE LIMA, ARNALDO SANTOS
SOUZA, CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL E CATHARINA MARIA
NOVAES BARCELLOS PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO
RELACIONADA COM OS RESPECTIVOS MOTORISTAS.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
HOMENAGEIA A DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES POR SEU
ANIVERSÁRIO, NO DIA 30, SENDO ACOMPANHADO POR TODOS OS
DESEMBARGADORES.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
REFORÇA
O
CONVITE
PAEA
A
AASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA AMAGES, NO DIA 27, NA QUAL
COMPARECERÃO DESEMBARGADORES DE OUTROS ESTADOS.
- PARTE ADMINISTRATIVA - O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
MENDONÇA PEDE 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA MÉDICA, A APRTIR
DE 23/03/2009, APROVADO À UNANIMIDADE.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE A
PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL QUE ALTERA O TÍTULO VII
DO REGIMENTO INTERNO - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
ELETRÔNICA DE PROCESSOS.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
100050005220
100080010836
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
100060039334
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC INCONSTITUCIONALIDADE
100080009895
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC CONSELHO
100050041639
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
100990011650
RECURSO
100080021445
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
100090004340
100090004324
JULGADOS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
EVALDO DE SOUZA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
D.J. ESPÍRITO SANTO
LIDOS
E
APROVADOS
OS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008434
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080019530
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000217
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017242
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010935
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070004658
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960015053
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026576
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025430
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080035106
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009630
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007485
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004409
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009861
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080020892
HABEAS CORPUS Nº 100080037904
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090003623
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410
EXPEDIENTE Nº 100070010390
EXPEDIENTE Nº 100070002934
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028044
AGRAVO REGIMENTAL INQUÉRITO Nº 100080039363
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIA Nº 100080003625
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070025166
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AC RESCIS ACÓRDÃO Nº
100040017608
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070020902
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080025016
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100070003072
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050014982
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080002957
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 12050095798
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466
Quarta-Feira
11
15 de abril de 2009
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307
INQUÉRITO Nº 100050029998
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100080007402
RECURSO Nº 100080014739
RECURSO Nº 100080019696
RECURSO Nº 100080002767
RECURSO Nº 100070014210
RECURSO Nº 100070018559
RECURSO Nº 100070005267
RECURSO Nº 100060039763
RECURSO Nº 100060041181
RECURSO Nº 100050037835
RECURSO Nº 100080025677
RECURSO Nº 100050024262
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:25
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12089000595 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALTAIR SEBASTIAO ZANOTTI ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 9315 ES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
COMERCIAL DE CARNES GLORIA LTDA. - ME ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 12072 ES PAULO PECANHA
GLORIA MUNIZ ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 9315 ES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
MAURICIO GRACIANI MARTINS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 9400 ES ROBERTO MORAES BUTICOSKY
PARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS.31/33, QUE NDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO
DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
VITÓRIA, 14 DE ABRIL DE 2009
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12099000288 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13646 ES BIANCA FRIGERI CARDOSO
12958 ES CRISTIANE LEONEL KELLER
12768 ES KELBERTH ALVES CAVALLEIRO
12638 ES LUCIANA ALBANI LUCINDO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
15207 ES WILSON PEREIRA. CAMPOS FONTOURA
14.623 ES MARIO CESAR GOULART DA MOTA
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA..
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
0005484ES LUCIANA MOLL CERUTTI
11476 ES ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
007377 ES CATARINA MODENESI MANDARANO
008982 ES ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA
13402 ES FERNANDO PEREIRA MOZINI
12765 ES IGNÊZ PINTO BARBOZA
14200 ES CRISTIANE ALVES DE FARIA
13212 ES BRUNO NESPOLI DARE
1785 ES JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
15330 ES LUCINEIA VINCO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R.DECISÃO DE FLS. 103/104 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO(S) AGRAVADO(S), PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
2 - NO PROCESSO Nº 24099155228 AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000255BES SIDNEY FERREIRA SCHREIBER
4770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
9101 ES INGRID SILVA DE MONTEIRO
13037 ES BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
10800 ES MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
12.411 ES MARCELO CARVALHINHO VIEIRA
6962 ES PAULO ROBERTO BUSSULAR
000990 ES JOSE GERALDO BERMUDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006186 ES WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 223/229 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA
MANTER A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ E O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE; E
AO(S) AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 24099157794 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGF BRASIL SEGUROS ONDE É AGRAVADO
12453 ES TAÍSA BARRETO DE MORAES
POR SEUS ADVS. DRS.
238860 SP MARCELO EDUARDO BARCELLOS KOPCZYNSKI
166643 SP MARINA STUCCHI SALLES
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A- ESCELSA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
9768 ES ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
326B ES RAQUEL M MENDES PESSANHA
10905 ES AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
10970 ES MANOELA FANI DIAS RESENDE
9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUES
11046 ES ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
11680 ES FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
13693 ES ANDRE FERNANDES BRAZ
13705 ES TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
14097 ES EDUARDO ROCHA LEMOS
14636 ES LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES
14086 ES VIVIAN COSTA VELOSO
000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
5734 ES MAURICIO MESQUITA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R.DECISÃO DE FLS. 39/43 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA SUSPENDER A
DECISÃO DE FLS. 26 DESTES AUTOS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO
AGRAVO; E AO(S) AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V,
DO CPC.
4 NO PROCESSO Nº 42060004589 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
12
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ANDREI COSTA CYPRIANO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 126/129 DOS AUTOS.
5 NO PROCESSO Nº 47099000102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERNANDO BARBOSA BARBEITO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006372 ES NORMA ANA PASSAMANI
318B ES HELIO ARMANDO DE CASTRO GUEDES
MARISTELA PANCIERE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9815 ES JEFFERSON CORREA DE SOUZA
MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 9815 ES JEFFERSON CORREA DE SOUZA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 109/114 DOS AUTOS, ONDE
FOI DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PARA SUSPENDER O
DECISUM RECORRIDO NO QUE CONCERNE À
POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO IMÓVEL SOB LITÍGIO, E AO(S)
AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
6 NO PROCESSO Nº 48099075219 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A ONDE É AGRAVANTE
11326 ES ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
POR SEUS ADVS. DRS.
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
10931 ES IARA RIBEIRO PEREIRA
004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
8646 ES MARA CRISTINA FALLER PEREIRA MATTOS
8539 ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
11890 ES THIAGO BORTOLIN VIGANOR
6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER
005288 ES ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
ASSIS DAS NEVES RANGEL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5652 ES EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE
FERREIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 31/32 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, OBSTANDO-SE
POR ORA, O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DA MULTA DO ART.
475-J DO CPC E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO
JUÍZO A QUO; E AO(S) AGRAVADO(S), PARA OS EFEITOS DO ART. 527,
V, DO CPC.
7 NO PROCESSO Nº 100090009380- MANDADO DE SEGURANÇA
MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA EMENDAR A INICIAL, COM CORREÇÃO DO POLO ATIVO DA
PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NOS TERMOS
DO ART. 284 DO CPC, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 34/35 DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JÚNIOR
Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJO
Advogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIER
Advogado(a) SANDRA HELENA DA COSTA DIAS
AGVDO RENATA DINEIA KILL HELHKER
Advogado(a) NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
DECISÃO
(Art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil)
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MERCANTIL DO
BRASIL FINANCEIRA S/A, irresignada com a r. decisão de fl. 83 deste caderno
processual, proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada em face de
RENATA DINÉIA KILL HELKER.
A decisão hostilizada foi proferida nos seguintes termos: “Intime-se, com
urgência, o depositário fiel (fl. 51), para no prazo de 48 horas apresentar o veículo a este juízo, sob
pena de lhe ser declarada a prisão”.
Todavia, em suas razões recursais de fls. 02/16, a recorrente sustenta
que a decisão em tela merece ser reformada, uma vez que já está pacificado na
jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que a
edição da Lei nº 10.931/2004, que deu nova redação ao artigo 3º, §2º do Decreto-lei
nº 911/69, permite ao devedor, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade do
débito remanescente para seja restituído o bem livre do ônus.
Ademais, alega que não foi intimada para se manifestar acerca do valor
depositado pela agravada a título de purgação da mora, de modo que não foi
possível demonstrar para o juízo que o depósito não corresponde ao total da dívida.
Além disso, sustenta a impossibilidade da decretação de prisão civil do
depositário infiel, tendo em vista a decisão proferida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, a qual concedeu status de supralegalidade ao Pacto de São José da
Costa Rica, que admite apenas a prisão civil por dívida alimentar.
É o relatório. DECIDO.
Analisando os autos, verifica-se que a irresignação recursal comporta
julgamento monocrático, a teor do que autoriza o disposto no art. 557 do Código de
Processo Civil.
Primeiramente, assiste razão à recorrente quanto à impossibilidade da
purgação da mora após a modificação do artigo 3º, §2º do Decreto-lei nº 911/69
pela Lei nº 10.931/2004. Vejamos o que dispõe a norma com a devida alteração:
Art. 3º: O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou
terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida
liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.
§ 1º: Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a
propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário,
cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de
registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre
do ônus da propriedade fiduciária.
§ 2º: No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida
pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese
na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.
Dessa forma, verifica-se que o legislador retirou do ordenamento a
previsão da purgação da mora para que a devedora pudesse ser restituída.
Atualmente, caso a inadimplente deseje a devolução do bem apreendido, é
necessário o pagamento integral da dívida, incluindo as parcelas em atraso, bem
como os juros, a multa contratual e as parcelas vincendas, conforme memória de
cálculo apresentada pela credora na petição inicial da Ação de Busca e Apreensão.
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona
no sentido da impossibilidade da purgação da mora, valendo destacar os seguintes
julgados:
1- Agravo de Instrumento Nº 12099000270
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei nº 911/69 com a redação dada pela
Lei nº 10.931/04.
13
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
1. Com a nova redação do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 pela Lei n° 10.931/04,
não há mais falar em purgação da mora, podendo o devedor, nos termos do
respectivo § 2º, 'pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores
apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será
restituído livre do ônus'.
2. Recurso especial conhecido e provido, em parte.
(STJ; REsp n. 767.227/SP; 3ª Turma; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito;
DJU de 13.02.2006)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA. VERBETE N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. AÇÃO DE BUSCA
E
APREENSÃO.
PURGAÇÃO
DA
MORA.
DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. LEI N.º 10.931/2004.
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. VERBETE 284 DA SÚMULA DO STJ
SUPERADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. (...).
2. (...).
3. Ademais, o entendimento da Corte de origem está em consonância com recente
jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, na vigência da Lei
n.º 10.931/2004, a purgação da mora não está mais condicionada ao pagamento de
40% do valor financiado, uma vez que 'sob o novo regime, cinco dias após a
execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor
fiduciário. Todavia, no § 2º autorizou a nova redação que o devedor naquele prazo
de cinco dias pague a integralidade da dívida, o que quer dizer a dívida segundo os
valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, 'hipótese na qual o bem lhe
será restituído livre do ônus'. Ora, com isso, de fato, fica superada a Súmula n.º 284
da Corte alinhada à redação anterior do § 1º do art. 3º' (Resp 767.227, Terceira
Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 13.02.06).
4. Agravo não conhecido."
(STJ; AgR-REsp n. 772.797/DF; 4ª Turma; Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa; DJU
de 06.08.2007)
No mesmo sentido, as recentes decisões monocráticas proferidas com idêntico
entendimento: REsp 1103755, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Data da Publicação
30/03/2009; REsp 1083428, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
Data da Publicação 24/03/2009;
REsp 1093438, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Data da Publicação 10/02/2009;
Ag 1057178, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Data da Publicação
16/12/2008; REsp 1015071, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Data da
Publicação 10/12/2008.
Assim, analisando o valor do depósito realizado pela agravada,
verifica-se que não corresponde com o montante apresentado na memória de
cálculos apresentada pelo agravante na petição inicial da Ação de Busca e Apreensão
ajuizada em primeiro grau.
Portanto, como a agravada não utilizou corretamente da faculdade
disposta no artigo 3º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, merece provimento o recurso
interposto.
Ademais, a ameaça de decretação de prisão do depositário fiel do bem
contido na decisão recorrida não tem efeito jurídico algum, uma vez que o Pleno do
Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade da decretação de
prisão civil do depositário infiel, ao conceder status de supralegalidade ao Pacto de
São José da Costa Rica, que admite apenas a prisão civil por dívida alimentar (HC nº
87.585 e HC nº 92.566).
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) WILLIAN RIBEIRO BERALDO
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALDO SOARES DE
OLIVEIRA em razão da decisão decisão que, nos autos de Ação Civil Pública,
deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Ministério
Público Estadual.
O MM Juiz informou que foi prolatada sentença, homologando o acordo firmado
entre as partes, fato superveniente que acarreta a perda do interesse de recorrer.
Sendo realizado juízo de cognição exauriente sobre a matéria, através de prolação de
sentença, a prestação da tutela jurisdicional no presente recurso é desnecessária.
Cassio Scarpinella BUENO, in Tutela Antecipada São Paulo, Saraiva, 2007, comenta
que:
"(...)independente da sorte do agravo de instrumento, independentemente de ele ter
tramitado, ou não, com efeito suspensivo, independentemente de ele ter sido
conhecido ou não conhecido, provido ou improvido, julgado ou não julgado, ele é
recurso dirigido a uma decisão que, com o proferimento da sentença, passa a não
existir mais. A sentença, já escrevi isto, absorve a decisão antecipatória da tutela e,
por isto, o agravo, rigorosamente falando, perde seu objeto."
Neste sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO
DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. RECURSO
PREJUDICADO.
1. O recurso de agravo de instrumento oferecido em razão de deferimento de tutela
antecipada perde o objeto quando sobrevém sentença de mérito que, julgando
procedente a pretensão do autor, confirma a antecipação da tutela.
2. Quando o agravo é interposto contra decisão concessiva de antecipação de tutela,
o que se objetiva é a própria cassação da liminar.
3. Com a prolação da sentença de procedência e confirmação da decisão
antecipatória liminarmente proferida, opera-se a substituição desta por aquela. Isso
se dá, vez que o grau de cognição em que a sentença é proferida (exauriente) é mais
profundo do que o do decisum interlocutório (verossimilhança). Nesse passo, resta ao
sucumbente a impugnação da sentença e não mais da decisão antecipatória.
4. Agravo de instrumento prejudicado, por falta de interesse recursal e perda de
objeto. (Agravo de Instrumento nº 24039014006, Primeira Câmara Cível, rel. Des.
Arnaldo Santos Souza, j. 18/03/2008, DJ 22/04/2008).
A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o Relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.
A jurisprudência, no mesmo passo, tem se firmado na linha de que "cabe ao relator
decidir o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto." (RSTJ 21/260).
Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso ante a perda
superveniente de seu objeto.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Ante a manifesta procedência dos fundamentos aduzidos pela recorrente
(em sintonia com jurisprudência de Tribunais Superiores), DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, com fulcro no artigo 557, § 1º - A, do CPC para reformar a
decisão objurgada e declarar a insuficiência da purgação da mora para o exercício do
direito de restituição do bem apreendido, bem como afastar a possibilidade de
prisão a que fez referência o decisum recorrido.
Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de Origem, com
as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Vitória-ES, 31 de março de 2.009.
Intimem-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 13 de abril de 2009.
2- Agravo de Instrumento Nº 39089000085
PANCAS - 2º OFÍCIO
AGVTE ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Des. Subst. William Couto Gonçalves
Relator
3- Agravo de Instrumento Nº 24099155616
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
AGVTE GRUPO TRACOMAL
Advogado(a) LUIZ GUSTAVO BACELAR
Advogado(a) RENATO DE LUIZI JUNIOR
Quarta-Feira
14
15 de abril de 2009
AGVDO ESCELSA S/A
AGVDO TELEMIG CELULAR S/A (VIVO)
AGVDO TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI)
AGVDO SVH GAS DO BRASIL LTDA
RELATOR DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TRACOMAL MINERAÇÃO
S/A e outras em razão da decisão prolatada em pedido de processamento de
Recuperação Judicial.
A Agravante requereu a desistência do recurso que, conforme o art. 501 do Código
de Processo Civil, poderá ser requerida a qualquer tempo, sem a anuência do
recorrido ou dos litisconsortes.
Homologo por esta decisão a desistência do presente Recurso, para que
produza os efeitos legais.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas de estilo.
Vitória, 27 de março de 2009.
DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
Relator
4- Agravo de Instrumento Nº 24089013122
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
AGVDO TELETELCOM ELETRONICA DE VITORIA LTDA
RELATOR: DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual, em
razão da decisão interlocutória que, nos autos de Ação por Ato de Improbidade
Administrativa, indeferiu o pedido de requisição de informações junto à Secretaria
de Estado da Fazenda e Junta Comercial.
O MM Juiz informou, por meio do Ofício nº 265/2009, cuja juntada determino,
que houve reconsideração da decisão que originou o presente recurso, fato
superveniente que acarreta a perda de seu objeto, e, em conseqüência, a do interesse
de recorrer.
A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o Relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.
DO EXPOSTO, nego seguimento ao presente recurso ante a perda superveniente
de seu objeto.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de Origem, com
as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Vitória-ES, 31 de março de 2.009.
Des. Subst. William Couto Gonçalves
Relator
Vitória, 14 de Abril de 2009
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24070194394 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) AP CÍVEL
MARCIO KURTZ ARAGON ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9921 ES ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR NO PRESENTE RECURSO,
CONFORME DESPACHO DE FL. 239.
2 NO PROCESSO Nº 21099000230 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NILZA MARIA MARTINS COLLI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9638 ES BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS
VOLPINI
002318 ES PEDRO PAULO VOLPINI
TALITA MARTINS COLLI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9638 ES BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS
VOLPINI
002318 ES PEDRO PAULO VOLPINI
CLERISSE MARTINS COLLI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9638 ES BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS
VOLPINI
002318 ES PEDRO PAULO VOLPINI
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 24099157877 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 24099157984 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 47099000110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WALDEMAR PEREIRA FILHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7493 ES BENEDITO DE SALES SOUZA
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 48089002447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DA SERRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI
BONGESTAB
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 24099157976 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 25650 PR ADNILTON JOSE CAETANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
8 NO PROCESSO Nº 30089000688 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE ANAILSON MORO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
9315 ES KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
8860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
12626 ES DANIELLE GUALDA PASOLINI
10054 ES PIETRANGELO ROSALEM
14603 ES NATÁLIA STEFANI CASTILHO
13441 ES TESSIA VAREJAO PIGNATON
MUNICÍPIO DE ARACRUZ ONDE É PARTE INT. PASSIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 007429 ES JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
008726 ES ANDRESSA P POLESE
11470 ES DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTO
JOVANIA APARECIDA MORO MAGNAGO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
8860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
15
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
12626 ES DANIELLE GUALDA PASOLINI
10054 ES PIETRANGELO ROSALEM
14603 ES NATÁLIA STEFANI CASTILHO
13441 ES TESSIA VAREJAO PIGNATON
JULIO CESAR GALON MORO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
9315 ES KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
8860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
12626 ES DANIELLE GUALDA PASOLINI
10054 ES PIETRANGELO ROSALEM
14603 ES NATÁLIA STEFANI CASTILHO
13441 ES TESSIA VAREJAO PIGNATON
JOSE CARLOS MORA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
9315 ES KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
8860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
12626 ES DANIELLE GUALDA PASOLINI
10054 ES PIETRANGELO ROSALEM
14603 ES NATÁLIA STEFANI CASTILHO
13441 ES TESSIA VAREJAO PIGNATON
JOSEMAR MORO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
9315 ES KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
8860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
12626 ES DANIELLE GUALDA PASOLINI
13441 ES TESSIA VAREJAO PIGNATON
SAAE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ
ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13623 ES LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
DER DEPART DE ESTRADAS E RODAGEM DO ES ONDE É
AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 004049 ES ALOIR ZAMPROGNO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
9 NO PROCESSO Nº 35099000859 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO -CODESA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10445 ES CAROLINA LEMOS PICANÇO
10388 ES KATIA REGINA POLEZE
4647 ES MAGALY LIMA LESSA
9408 ES ROBERTA RACELLE ZANETE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
10 NO PROCESSO Nº 40099000040 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A- ESCELSA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13759 ES VINICIUS D MORAES RIBEIRO
11310 ES TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
13.874 ES BRUNA DANTAS DEL ROSSO
13557 ES CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO
11414 ES PAULO SERGIO RAGA
75342 MG HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA
72897 SP CARLOS EDUARDO SILVA MARCATTO
274149 SP SUSANA FILIPA MADEIRA SABROSA AUDI
208444 SP TIAGO TRENTINELLA MORAIS DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51079000058
AGVTE VIX TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA..
ADVOGADA ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO IVANILDO DA SILVA
ADVOGADO LETICIA A AMARAL
AGVDO BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
ADVOGADO MARIA JOSE ROMAGNA
ADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTO
RELATOR RÔMULO TADDEI
AGTE.:VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA...
AGDOS.:BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A
RELATOR:DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA... CONTRA A DECISÃO
PROFERIDA PELO JUÍZO DE PEDRO CANÁRIO QUE, NOS AUTOS DA
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO AJUIZADA POR ANTÔNIO
VIEIRA COUTINHO, ACOLHERA O PEDIDO FORMULADO PELA ORA
AGRAVADA, DETERMINANDO A SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO
DA LIDE.
ADUZ A ORA AGRAVANTE, EM APERTADA SÍNTESE, EXISTIR
CONTRATO DE SEGURO CONTRA DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM
QUE FIGURA A ORA AGRAVADA COMO SEGURADORA, MOTIVO
PELO QUAL DEVE ESTA PERMANECER NO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA, A FIM DE SUPORTAR OS EFEITOS PATRIMONIAIS
DECORRENTES DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA.
CONTRA-ARRAZOADO O PRESENTE RECURSO ÀS FLS. 231/241,
SUSTENTA A ORA RECORRIDA:
I) PRELIMINARMENTE:
I.I) A ILEGITIMIDADE RECURSAL DA ORA AGRAVANTE, AO
FUNDAMENTO DE QUE O TITULAR DO CONTRATO DE SEGURO É O
REQUERIDO NO PROCESSO DE ORIGEM (POSTO RODONALDO
LTDA...) E NÃO AQUELA (ORA AGRAVANTE);
I.II) A DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL, QUAL SEJA,
A CONTESTAÇÃO DA ORA AGRAVADA E A DO REQUERIDO (POSTO
RODONALDO), UMA VEZ QUE FORA FEITO MENÇÃO A TAIS PEÇAS,
TORNANDO-SE ASSIM ESSENCIAIS.
II) NO MÉRITO, A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DANO MATERIAL
NA EXORDIAL E A INEXISTÊNCIA DE COBERTURA POR DANOS
MORAIS NA APÓLICE.
APÓS PERCUCIENTE ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A
DECISÃO RECORRIDA SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
MOTIVO PELO QUAL PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE, COM
ESPEQUE NO ART. 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL
COMO SUMARIAMENTE RELATADO, SUSTENTA A ORA AGRAVADA A
ILEGITIMIDADE
RECURSAL
DA
ORA
AGRAVANTE,
AO
FUNDAMENTO DE QUE O TITULAR DO CONTRATO DE SEGURO É O
REQUERIDO NO PROCESSO DE ORIGEM (POSTO RODONALDO
LTDA...) E NÃO AQUELA (ORA AGRAVANTE).
ADIANTO, DESDE JÁ, QUE PENSO HAVER PERTINÊNCIA SUBJETIVA
PARA MANTER A ORA AGRAVADA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA,
VISTO QUE SE É CABÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO
INDENIZATÓRIA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA. O
RACIOCÍNIO É A FORTIORI HÍGIDO QUANDO A SEGURADORA É
ACOMPANHADA, NO PÓLO PASSIVO, DO SEGURADO.
O ENTENDIMENTO HISTÓRICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA TRILHA NA VEREDA DE QUE “PODE A VÍTIMA EM
ACIDENTE DE VEÍCULOS PROPOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DIRETAMENTE, TAMBÉM, CONTRA A SEGURADORA, SENDO
IRRELEVANTE QUE O CONTRATO ENVOLVA, APENAS, O SEGURADO,
CAUSADOR DO ACIDENTE, QUE SE NEGA A USAR A COBERTURA DO
SEGURO.” (STJ, 3ª TURMA, RESP. Nº 228.840/RS, REL. MIN. CARLOS
ALBERTO MENEZES DIREITO, J. 26/06/2000, DJ 04/09/2000. P. 150).
TAMBÉM NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE OUTRO ARESTO DA
AUGUSTA CORTE:
“RESPONSABILIDADE
CIVIL.
ACIDENTE
DE
TRÂNSITO.
ATROPELAMENTO. SEGURO. AÇÃO DIRETA CONTRA SEGURADORA.
A AÇÃO DO LESADO PODE SER INTENTADA DIRETAMENTE
CONTRA A SEGURADORA QUE CONTRATOU COM O PROPRIETÁRIO
DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. RECURSO CONHECIDO E
16
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROVIDO.” (STJ, 4ª TURMA, RESP. Nº 294.057/DF, REL. MIN. RUY
ROSADO DE AGUIAR, J. 28/06/2001, DJ 12/11/2001, P. 155).
EMBORA RECONHEÇA QUE A QUAESTIO NÃO É PACÍFICA, A
CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE
O PREJUDICADO INTENTAR AÇÃO DIRETA DE REPARAÇÃO DE
DANOS CONTRA A SEGURADORA DO ESTIPULANTE NA
GENERALIDADE DOS SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL É
ALBERGADA POR DOUTRINADORES DE ESCOL. A ESSE RESPEITO,
OBTEMPERA VOLTAIRE MARENSI QUE O ART. 788 DO CÓDIGO CIVIL
“PÔS TERMO A UMA VELHA CELEUMA JURISPRUDENCIAL, ISTO É,
SABER SE O TERCEIRO PREJUDICADO PODERÁ INTENTAR AÇÃO
DIRETA CONTRA O SEGURADOR” (MARENSI, VOLTAIRE. O
CONTRATO DE SEGURO À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 2ª ED.
PORTO ALEGRE: SÍNTESE, 2000, P. 69).
NO MESMO SENTIDO, GANHA FÔLEGO O ENTENDIMENTO
ESPOSADO POR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
“EM RAZÃO DESSA NATUREZA DE CONTRATO DE GARANTIA, O
CÓDIGO CIVIL DE 2.002 PREVÊ A OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE
PAGAR
A
INDENIZAÇÃO
DIRETAMENTE
AO
TERCEIRO
PREJUDICADO, NA HIPÓTESE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL (ART. 788, CAPUT). EMBORA NÃO SE
TENHA FEITO EXPRESSA MENÇÃO A IGUAL DIREITO DA VÍTIMA,
PARA O SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A
SOLUÇÃO NÃO PODE SER DIFERENTE, UMA VEZ QUE, POR
DEFINIÇÃO DA LEI, A OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA, EM
QUALQUER SEGURO DA ESPÉCIE (OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO)
É A DE GARANTIR “O PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS DEVIDOS
PELO SEGURADO A TERCEIRO”.” (THEODORO JR., HUMBERTO. O
NOVO CÓDIGO CIVIL E AS REGRAS HETEROTÓPICAS DE NATUREZA
PROCESSUAL. IN REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO
PROCESSUAL. COORD. FREDIE DIDIER JR. E RODRIGO MAZZEI.
SALVADOR: JUSPODIVM, 2006, P. 132).
COMO
À
EXAUSTÃO
DEMONSTRADO,
DOUTRINA
E
JURISPRUDÊNCIA, EM UM SÓ TOM, SÃO FIRMES AO ADMITIR QUE A
VÍTIMA DO DANO PODE DEMANDADAR ATÉ MESMO EM AÇÃO
DIRETA CONTRA A SEGURADORA, DEVENDO A INDENIZAÇÃO POR
SINISTRO SER PAGA PELO SEGURADOR DIRETAMENTE EM SEU
FAVOR. À LUZ DO EXPOSTO, QUER ME PARECER, COM PERFEIÇÃO,
QUE IDÊNTICA RATIO SE EMPREGA À CASUÍSTICA VERTENTE,
MOTIVO PELO QUAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA
LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA LITISDENUNCIADA (ORA
AGRAVADA),
DONDE
EXSURGE,
POR
CONSEGUINTE,
A
LEGITIMIDADE RECURSAL DA ORA AGRAVANTE.
A MEU SENTIR, A PERTINÊNCIA SUBJETIVA DECORRE NÃO DA
CULPA DA SEGURADORA PELO EVENTO DANOSO (POR ÓBVIO,
IMPUTÁVEL AO SEGURADO), MAS OSTENTA RESPONSABILIDADE
POR FORÇA DA APÓLICE SECURITÁRIA. DESSE MODO, MALGRADO
SEJA INEGÁVEL A POSSIBILIDADE DA DEFESA DA TESE PELO VIÉS
CIENTÍFICO, CUMPREM-SE - PRA MAIS - OS ANSEIOS DA SOCIEDADE
POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE, E MENOS ENTRAVADA DE
QUESTÕES TÉCNICAS.
FOSSE ISSO O BASTANTE, APÓS ACURADA LEITURA DO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (FLS. 129/133), VERIFICO QUE A
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SEGURO, EM SEU PARÁGRAFO SEGUNDO
ASSIM DISPÕE:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SEGURO
PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A LOCADORA OBRIGA-SE (SIC) A
CONSTITUIR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ASSUMINDO
INTEIRA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS OCASIONADOS PELO
VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A TERCEIROS, SEJAM ELES
MATERIAIS, MORAIS E PESSOAIS, AINDA QUE CONDUZIDO POR
FUNCIONÁRIO DA LOCATÁRIA. (...)
PARÁGRAFO SEGUNDO: NA HIPÓTESE DE SER A LOCATÁRIA
ENVOLVIDA
EM
QUALQUER
DEMANDA
JUDICIAL
EM
DECORRÊNCIA DE PREJUÍZOS OCASIONADOS A TERCEIROS NA
CONDUÇÃO DO VEÍCULO ORA LOCADO, A LOCADORA OBRIGA-SE
(SIC) A REALIZAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA POR
ELA CONTRATADA, VISANDO EXIMIR A LOCATÁRIA DA EVENTUAL
CONDENAÇÃO NA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE.
(NEGRITOS NO ORIGINAL)
DA AVENÇA SUPRA, EXSURGE QUE O POSTO RODONALDO LTDA...
SE OBRIGOU, PERANTE VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA..., A
ASSEGURAR O VEÍCULO OBJETO DE LOCAÇÃO, BEM COMO A
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REALIZAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NA HIPÓTESE DE SINISTRO
EVOLVENDO ESTE AUTOMÓVEL.
QUER ME PARECER, COM A DEVIDA VENIA, QUE À HIPÓTESE
INCIDE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 436 DO CÓDIGO CIVIL,
EIS QUE AO TERCEIRO, EM FAVOR DE QUEM SE ESTIPULOU A
OBRIGAÇÃO, TAMBÉM É PERMITIDO EXIGI-LA, FICANDO, TODAVIA,
SUJEITO ÀS CONDIÇÕES E NORMAS DO CONTRATO, SE A ELE ANUIR,
E O ESTIPULANTE NÃO O INOVAR NOS TERMOS DO ART. 438.
EM SITUAÇÕES COMO A VERSADA NOS PRESENTES AUTOS, QUAL
SEJA, SEGURO À CONTRA DE OUTREM, QUER ME PARECER QUE O
DIREITO MATERIAL CONFERE LEGITIMIDADE TAMBÉM AO
TERCEIRO EM FAVOR DE QUEM SE ESTIPULO A OBRIGAÇÃO PARA
EXIGI-LA, SOB A ÚNICA RESSALVA DE QUE FICAR SUBMETIDO ÀS
CONDIÇÕES E NORMAS DO CONTRATO.
DESPENDIDAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, EXTENSAS, PORÉM
NECESSÁRIAS, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
RECURSAL.
PRELIMINAR - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS SUSTENTA,
AINDA, A ORA AGRAVADA A DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA
ESSENCIAL, QUAL SEJA, A CONTESTAÇÃO DA ORA AGRAVADA E A
DO REQUERIDO (POSTO RODONALDO), UMA VEZ QUE FORA FEITO
MENÇÃO A TAIS PEÇAS, TORNANDO-SE ASSIM ESSENCIAIS.
É SABIDO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVERÁ
SER INSTRUÍDO COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO
AGRAVADO, AO PASSO QUE PODERÁ SER INSTRUÍDO COM OUTRAS
PEÇAS QUE O AGRAVANTE ENTENDER ÚTEIS, SENÃO VEJAMOS:
ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
INSTRUÍDA:
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO
AGRAVADO; II - FACULTATIVAMENTE, COM OUTRAS PEÇAS QUE O
AGRAVANTE ENTENDER ÚTEIS.
PRIMA FACIE A CÓPIA DE CONTESTAÇÃO NÃO É DOCUMENTO
ESSENCIAL, AO REVÉS, TRATA-SE DE DOCUMENTO TIPICAMENTE
FACULTATIVO.
CONTUDO, É FORÇOSO RECONHECER QUE A DOUTRINA, ACERCA
DOS DOCUMENTOS NÃO-COMPULSÓRIOS, ASSEVERA QUE “CASO
NÃO
SEJA
POSSÍVEL
AO
TRIBUNAL
COMPREENDER
A
CONTROVÉRSIA, POR AUSÊNCIA DE PEÇA DE JUNTADA
FACULTATIVA, O AGRAVO NÃO DEVERÁ SER CONHECIDO POR
IRREGULARIDADE FORMAL”. NESTE SENTIDO NERY, RECURSO, N.
3.4.1.5, P. 387/390.
AINDA SOB ESTE VÉRTICE, É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO
DE INSTRUMENTO DEVE SER INSTRUÍDO COM AS PEÇAS
OBRIGATÓRIAS E TAMBÉM COM AS NECESSÁRIAS À CORRETA
APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART. 525, II, DO
CPC, SENDO QUE A AUSÊNCIA DE QUALQUER DELAS OBSTA O SEU
CONHECIMENTO. NESTE SENTIDO (RESP 442.196/SP, REL. MINISTRO
ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 14/03/2006,
DJ 24/04/2006 P. 433).
OCORRE
QUE,
A
ESSENCIALIDADE
DOS
DOCUMENTOS
ORDINARIAMENTE
FACULTATIVOS
DEVE
SER
AFERIDA
EXCLUSIVAMENTE PELO ÓRGÃO JULGADOR, ILAÇÃO LÓGICA, EIS
QUE APENAS A ESTE É DADO DIRIMIR AS CONTROVÉRSIAS QUE LHE
SÃO APRESENTADAS, DEVENDO PARA TANTO COMPREENDER AS
QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS QUE LHE SÃO APRESENTADAS.
IN CASU, AINDA QUE NÃO ACOSTADO AO CADERNO PROCESSUAL
AS CÓPIAS DAS CONTESTAÇÕES MENCIONADAS NAS RAZÕES
RECURSAIS, DOU-ME POR SATISFEITO COM AS DEMAIS PEÇAS
TRASLADAS AOS AUTOS.
COM EFEITO, A ORA AGRAVANTE JUNTOU AOS PRESENTES AUTOS
CÓPIA SUBSTANCIAL DOS AUTOS DE ORIGEM, EM QUE SE
DESTACAM
TODOS
OS
DOCUMENTOS
TIPICAMENTE
OBRIGATÓRIOS, EM ESPECIAL A DECISÃO AGRAVADA, A
CONTESTAÇÃO DA ORA AGRAVANTE E DA ORA AGRAVADA, O
CONTRATO DE SEGURO CELEBRADO ENTRE POSTO RODONALDO E
BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS, A DENUNCIAÇÃO
DA LIDE, AS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE SEGURO, DENTRE
DIVERSOS OUTROS DOCUMENTOS, DONDE EXTRAIO, SEM
DIFICULDADES, TODA A EXTENSÃO DA LIDE.
17
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
À LUZ DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA DE
TRASLADO DE PEÇAS.
MÉRITO
SEM MAIORES DELONGAS, QUANDO DA DECISÃO DE FLS. 35/36 DOS
AUTOS EM APENSO, EM QUE SE TRATA DA AGRAVO REGIMENTAL
NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ASSIM ME MANIFESTEI:
“ANALISANDO DE FORMA MAIS DETIDA O RECURSO QUE SE CUIDA,
MAS AINDA NUM JUÍZO DE COGNIÇÃO VERTICAL SUMÁRIA, VEJO
EXSURGIR VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DE QUE HOUVE
PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA ORA AGRAVADA NO
PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS.
COM EFEITO, TEM-SE QUE, PRIMA FACIE, O DEMANDANTE
REQUEREU AO JUÍZO DE ORIGEM O PAGAMENTO DE UMA
QUANTIA MENSAL PARA SUA SUBSISTÊNCIA (PENSÃO ALIMENTÍCIA),
HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE SUA COMPANHEIRA, QUE LHE
AUXILIAVA NO TRABALHO DIÁRIO.
ESSE ‘PEDIDO’ EXSURGE DA PEÇA EXORDIAL EM SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, CONSOANTE FL. 63, PRIMEIRO PARÁGRAFO, DOS
AUTOS ACOSTADOS”.
POIS BEM.
NO ESTÁGIO EM QUE O RECURSO SE ENCONTRA, APÓS
INSTAURADO O CONTRADITÓRIO, TENHO QUE, COMO JÁ
ANTECIPADO, EM COGNIÇÃO VERTICAL SUMÁRIA, EM VERDADE,
HOUVE PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA ORA AGRAVADA
NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS.
DEVERAS, À FL. 62 DOS AUTOS O REQUERENTE DA AÇÃO MATRIZ
(ANTÔNIO VIEIRA COUTINHO), MESMO QUE DISTANTE DA BOA
TÉCNICA, REQUER O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL
CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, PELO
PERÍODO ENTRE A DATA DO ÓBITO E O MOMENTO EM QUE A
VÍTIMA VIESSE A TER 70 ANOS DE IDADE, ALÉM DA INDENIZAÇÃO
PELA DOR SOFRIDA.
DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PENSÃO MENSAL,
LEMBRO QUE ESTA POSSUI NATUREZA DE DANOS MATERIAIS,
AINDA QUE PACÍFICO ESTE ENTENDIMENTO, VALE TRANSCREVER
JULGADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE
MELHOR ILUSTRAR A HIPÓTESE, IN VERBIS:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSÃO.
1. MORTE DE SUSPEITO DE AÇÃO PENAL POR ENFORCAMENTO NO
INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE
DO PODER PÚBLICO. SEMELHANÇA COM O EMBLEMÁTICO "CASO
HERZOG".
RECURSO
LIMITADO
AO
QUANTUM
DO
PENSIONAMENTO.
PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO.
2. A VERBA DEVIDA POR MORTE, AINDA QUE A RESPONSABILIDADE
SEJA OBJETIVA, CALCA-SE NO CÂNONE DO ART. 1.537 DO CC, DE
1916. EM CONSEQÜÊNCIA, O AUTOR DO DANO DEVE PAGAR OS
ALIMENTOS A QUEM O FALECIDO OS DEVIA. NESSA FIXAÇÃO É
IMPERIOSO CONCEDER O QUANTUM QUE PERCEBIA O DE CUJUS
PELAS SUA ATIVIDADE LABORATIVA COM CUJO PRODUTO
SUBVENCIONAVA, NECESSARIUM VITAE, SUA FAMÍLIA.
2. A CONDENAÇÃO NO VALOR DE 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS
SUPERA OS LINDES DA RAZOABILIDADE, HAJA VISTA MOSTRAR-SE
EXCESSIVO PARA OS PADRÕES SOCIAIS DA FAMÍLIA DO DE CUJUS,
QUE PERCEBIA COMO VERBA REMUNERATÓRIA, NA EMPRESA EM
QUE ERA EMPREGADO, O EQUIVALENTE A MENOS DE 02 (DOIS)
SALÁRIOS-MÍNIMOS.
3. REVELANDO-SE O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO IRRISÓRIO OU EXORBITANTE, INCUMBE AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUMENTAR OU REDUZIR O SEU
VALOR, NÃO IMPLICANDO EM EXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
(PRECEDENTES DA CORTE.)
4. RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO
MENSAL. (RESP 466.969/RN, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA
TURMA, JULGADO EM 15/04/2003, DJ 05/05/2003 P. 233)
DIANTE DESTE QUADRO FÁTICO-JURÍDICO, RECONHECIDA A
EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS,
PENSO QUE A ORA EMBARGADA DEVE SER REINTEGRADA À LIDE,
NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO PELA ORA AGRAVANTE, LOCAL
EM QUE SERÃO MELHOR ANALISADAS AS DEMAIS ELUCUBRAÇÕES
LANÇADAS EM SUAS CONTRA-RAZÕES.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO, PARA DAR-LHE
PROVIMENTO, A FIM DE REINTEGRAR A ORA AGRAVADA À LIDE.
INTIMEM-SE.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE À ORIGEM.
VITÓRIA/ES, 06 DE ABRIL DE 2009.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154825
AGVTE JAILDO AZEVEDO DANTAS
ADVOGADO ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO RICARDO B BRUM
ADVOGADO RICARDO B. LOURENÇO
AGVDO CALÇADOS ITAPOA S/A
ADVOGADO JOSE ANTONIO M NETO
AGVDO MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
AGVDO MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
AGVDO SUELY CASTELAR MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
AGVDO SANDRA CASTELAR MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
RELATOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 24099154825
AGRAVANTE: JAILDO AZEVEDO DANTAS
AGRAVADOS: CALÇADOS ITAPOÃ S/A E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR JAILDO
AZEVEDO DANTAS, EIS QUE INCONFORMADO COM A R. DECISÃO
PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
VITÓRIA/ES, PRESENTE ÀS FLS. 372 DOS AUTOS, QUE NA AÇÃO
ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS QUE MOVE EM FACE CALÇADOS ITAPOÃ S/A E
OUTROS, INDEFERIU, IMPLICITAMENTE O PEDIDO DE DIMINUIÇÃO
DOS HONORÁRIOS DE PERÍCIA E DETERMINOU A EFETIVAÇÃO DO
DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
O AGRAVANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE O VALOR ATRIBUÍDO À
PERÍCIA JUDICIAL PELA D. EXPERT MOSTRA-SE EXCESSIVAMENTE
ELEVADO, E IMPORTARÁ VERDADEIRO IMPEDIMENTO AO LIVRE
ACESSO
À
JUSTIÇA,
GARANTIA
PREVISTA
NO
TEXTO
CONSTITUCIONAL.
ADUZ, OUTROSSIM, QUE A COMPARAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA
PERITA (R$72.000,00) E DO VALOR DA CAUSA (R$10.000,00) INDICAM A
DESPROPORCIONALIDADE DA FIXAÇÃO.
NESTES TERMOS, REQUER A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
AO RECURSO, E, AO FINAL, O PROVIMENTO DO PRESENTE
INSTRUMENTO COM A CONSEQÜENTE REFORMA DA DECISÃO
PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCESSO FACE AS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NOS ARTIGOS 524 E 525 DO CPC, VERIFICO QUE OS
RECORRENTES OBSERVARAM TODOS OS REQUISITOS FORMAIS PARA
A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
QUANTO AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À
DECISÃO ATACADA, É VÁLIDO RESSALTAR QUE O CRITÉRIO PARA A
SUA CONCESSÃO “É O PERIGO DE QUE DA EFICÁCIA DA DECISÃO
IMPUGNADA DECORAM DANOS GRAVES E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
PARA O RECORRENTE, SENDO, O FUNDAMENTO DO RECURSO,
RELEVANTE”. (WAMBIER, TERESA ARRUDAS ALVIM. OS AGRAVOS NO
CPC BRASILEIRO, 4.ª ED., SÃO PAULO: ED. RT, 2005, P. 354).
POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, PUDE VERIFICAR A PRESENÇA
DE AMBOS OS PRESSUPOSTOS JÁ MENCIONADOS.
CONSIDERANDO-SE QUE O PRONUNCIAMENTO ATACADO
DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE CERTA PENALIDADE AO
AGRAVANTE, EM CASO DE NÃO EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO NO
PRAZO ASSINALADO, REPUTO NECESSÁRIO UM PROVIMENTO DE
URGÊNCIA, QUE DEIXE SUSPENSOS OS EFEITOS DAQUELA DECISÃO
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTA RELATORIA, ATÉ MESMO
18
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PARA SE EVITAR QUE O JULGADOR CONSIDERE PRECLUSA A
POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA.
DE OUTRA SENDA, PENSO QUE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO EM VALOR DEMASIADAMENTE ALTO ACABA POR IMPEDIR A
PRODUÇÃO DE PROVA QUE MUITAS VEZES MOSTRA-SE ESSENCIAL A
UMA ESCORREITA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
REGISTRE-SE, POR FIM, QUE AINDA QUE O VALOR INICIAL DA
PERÍCIA SEJA SUGERIDO PELO PERITO, SERÁ O JUIZ O
RESPONSÁVEL PELA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. E ASSIM O FARÁ
INDEPENDENTEMENTE
DE
TABELAS,
MAS
ADSTRITO
A
PARÂMETROS COMO A NATUREZA, CONDIÇÕES E PECULIARIDADES
DO SERVIÇO A SER DESENVOLVIDO, DENTRO DA RAZOABILIDADE
E DA MODERAÇÃO, BUSCANDO SEMPRE A OBTENÇÃO DA JUSTA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, DESTACO O SEGUINTE PRECEDENTE:
(TJMG) AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS VALOR EXCESSIVO - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO OS HONORÁRIOS
PERICIAIS DEVEM SER ARBITRADOS PELO JUIZ SEGUNDO
CRITÉRIOS DE EQUIDADE E PROPORCIONALIDADE, PARA QUE O
PROFISSIONAL SEJA REMUNERADO COM JUSTIÇA, SEM ÔNUS EM
DEMASIA AOS LITIGANTES. PARA SE APURAR UM VALOR EQUÂNIME,
DEVEM SER LEVADAS EM CONTA - DENTRE OUTROS - A
COMPLEXIDADE E QUALIDADE DA PERÍCIA, OS GASTOS COM A
MESMA, OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, E O VALOR DA
CAUSA. CASO O VALOR FIXADO SEJA EXCESSIVO, É IMPERIOSA SUA
REDUÇÃO. (PROCESSO 2.0000.00.512401-8/000(1)RELATOR: IRMAR
FERREIRA CAMPOS DATA DO JULGAMENTO: 30/06/2005 DATA DA
PUBLICAÇÃO: 18/08/2005).
DESTE MODO, DIANTE DA ANÁLISE SUMÁRIA INERENTE A ESTA
FASE PROCESSUAL, AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS LEVAM-ME A
DISSENTIR DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO NOBRE COLEGA
DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO.
INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTAR O RECURSO,
NO PRAZO LEGAL.
INTIMEM-SE TAMBÉM O AGRAVANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PRESENTE DECISÃO.
COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO MAGISTRADO DE 1.º GRAU,
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO, E PARA QUE PRESTE AS
INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.
APÓS, CONCLUSOS OS AUTOS PARA JULGAMENTO.
VITÓRIA/ES, 20 DE JANEIRO DE 2009.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009567
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
AGVDO FELIPE BERMOND GONÇALVES
ADVOGADO FILIPE RODRIGUES FOEGER
RELATOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009567
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: FELIPE BERMOND GONÇALVES
RELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI
DECISÃO
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IRRESIGNADO COM OS TERMOS DA
R. DECISÃO PROFERIDA PELO MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO JUÍZO DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA PROPOSTA PELO ORA RECORRIDO, ANTECIPOU OS
EFEITOS
DA
TUTELA
PERSEGUIDA
PERMITINDO
O
PROSSEGUIMENTO DO AGRAVADO NO CERTAME PÚBLICO PARA O
INGRESSO NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR,
INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO POR INSTRUMENTO.
EM SUAS RAZÕES DE RECURSO POSTADAS ÀS FLS. 02/24, SUSTENTA
QUE SE FOR MANTIDA A DECISÃO GUERREADA, FATALMENTE
SOFRERÁ LESÃO GRAVE QUE DIFICILMENTE PODERÁ SER
REPARADA.
ARGUMENTA AINDA, QUE A ACUIDADE VISUAL EXIGIDA PELO
EDITAL DO CONCURSO, ENCONTRA FUNDAMENTO NOS PRECEITOS
DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E CONSTITUCIONAL QUE DISCIPLINAM
O ACESSO AO CARGO PÚBLICO DE POLICIAL BOMBEIRO MILITAR,
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUJAS REGRAS ORIENTAM NO SENTIDO DE PERMITIR A ESCOLHA
DE CANDIDATOS FISICAMENTE APTOS AO DESEMPENHO DA
FUNÇÃO, PROTEGENDO A POPULAÇÃO. ASSEVERA, QUE A ELEIÇÃO
DE
TAIS
PARÂMETROS
É
ATO
DISCRICIONÁRIO
DA
ADMINISTRAÇÃO, CUJO MÉRITO NÃO É PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO
PELO JUDICIÁRIO.
ADUZ MAIS, QUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FOI CONCEBIDA
ILEGALMENTE, VEZ QUE NÃO ESTÁ EM SINTONIA COM OS
PERMISSIVOS LEGAIS INERENTES À SUA CONCESSÃO. AO FINAL
REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
ÀS FLS. 87 FOI INDEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA.
CONTRA-ARRAZOANDO A PEÇA RECURSAL, O AGRAVADO ÀS FLS.
91/104, SUSTENTA QUE O DECISUM HOSTILIZADO ESTÁ EM
SINTONIA COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, SENDO QUE, ACOSTA
ÀS FLS. 105, LAUDO MÉDICO ATESTANDO QUE ESTÁ EM FASE DE
EXAMES PRÉ OPERATÓRIOS.
ESTES SÃO, EM SUMA, OS CONTORNOS FÁTICO-JURÍDICOS DO
PRESENTE RECURSO, QUE, POR ESTAR ALINHADO AOS TERMOS DO
PRECEITO INSCULPIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL, PASSO A ANALISÁ-LO UNIPESSOALMENTE.
É O NECESSÁRIO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, DESTACO QUE A ALEGAÇÃO POSTA PELO
AGRAVANTE DE QUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EFETUADA PELO
DOUTO MAGISTRADO DE PISO AFRONTA A DECISÃO LEVADA A
EFEITO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC Nº 4, ESTÁ
TOTALMENTE DESPROVIDA DE EMBASAMENTO, ISTO PORQUE, O
DECISUM HOSTILIZADO NÃO TRATA DE NENHUMA DAS QUESTÕES
DISPOSTAS
NESTA
AÇÃO
DECLARATÓRIA
DE
CONSTITUCIONALIDADE, ESTANDO EM PERFEITA HARMONIA COM
A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ESPÉCIE.
ILUSTRANDO A PERTINÊNCIA DO ENTENDIMENTO ESPOSADO,
COLACIONO RECENTE JULGADO DO EXCELSO PRETÓRIO, ONDE
SEU TRIBUNAL PLENO À UNÂNIMIDADE ESTABELECEU QUE:
“EMENTA – RECLAMAÇÃO. 2. DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. 3. NÃO INCIDÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NA ADC
Nº 4. 4. A INCLUSÃO DA AUTORA NA RELAÇÃO DOS INSCRITOS PARA
PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE
ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO DA ESCOLA DE
ESPECIALISTA DA AERONÁUTICA NÃO IMPLICA NO PAGAMENTO
DE AUXÍLIOS AJUDA DE CUSTO E DEMAIS VERBAS. 5. RECLAÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE.” (RCL 5044, RELATOR(A): MIN. GILMAR
MENDES, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 10/03/2008, DJE-065
DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008
EMENT VOL-02314-03 PP-00618)
NO TOCANTE A QUESTÃO NUCLEAR TIDA COMO CONTROVERTIDA
NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, QUE, COMO DELINEADO
ACIMA, ESTÁ CALCADA EM SE VERIFICAR A LEGALIDADE OU
ILEGALIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO AGRAVADO DO
CERTAME PROMOVIDO PELO AGRAVANTE.
POIS BEM. EM TERMOS DE CONCURSO PÚBLICO, SABE-SE QUE, NUM
PRIMEIRO MOMENTO AS REGRAS QUE IRÃO REGÊ-LO DEVEM
OBRIGATORIAMENTE ESTAR PREVISTAS NO EDITAL, QUE, POR SUA
VEZ,
DEVEM
ESTAR
CALCADAS
EM
DISPOSIÇÕES
PRÉ-ESTABELECIDAS EM LEI, TUDO EM CONFORMIDADE COM O
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
OCORRE, QUE EM TERMOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NOS
TERMOS DA ABALIZADA DOUTRINA DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA
DE MELLO, DEVE SE TER EM MENTE QUE O EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE DISCRIÇÃO DEVERÁ OBEDECER A
CRITÉRIOS RACIONAIS, DO PONTO DE VISTA DO SENSO NORMAL
DAS PESSOAS EQUILIBRADAS E RESPEITOSAS, ALÉM DE EXERCIDA
NA EXTENSÃO E INTENSIDADE PROPORCIONAIS AO QUE SEJA
REALMENTE DEMANDADO PARA O CUMPRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO, OBEDECENDO-SE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE, NOS SEGUINTES TERMOS:
"PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ENUNCIA-SE COM ESTE PRINCÍPIO
QUE A ADMINISTRAÇÃO, AO ATUAR NO EXERCÍCIO DE DISCRIÇÃO,
TERÁ DE OBEDECER A CRITÉRIOS ACEITÁVEIS DO PONTO DE VISTA
RACIONAL, EM SINTONIA COM O SENSO NORMAL DE PESSOAS
EQUILIBRADAS E RESPEITOSAS DAS FINALIDADES QUE PRESIDIRAM
A OUTORGA DA COMPETÊNCIA EXERCIDA. VALE DIZER: PRETENDE
SE
COLOCAR
EM
CLARO
QUE
NÃO
SERÃO
APENAS
INCONVENIENTES, MAS TAMBÉM ILEGÍTIMAS E, PORTANTO,
JURISDICIONALMENTE
INVALIDÁVEIS,
AS
CONDUTAS
19
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DESARRAZOADAS, BIZARRAS, INCOERENTES OU PRATICADAS COM
DESCONSIDERAÇÃO ÀS SITUAÇÕES E CIRCUNSTÂNCIAS QUE
SERIAM ATENDIDAS POR QUEM TIVESSE ATRIBUTOS NORMAIS DE
PRUDÊNCIA, SENSATEZ E DISPOSIÇÃO DE ACATAMENTO ÀS
FINALIDADES DA LEI ATRIBUTIVA DA DISCRIÇÃO MANEJADA.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ESTE PRINCÍPIO ENUNCIA A
IDÉIA - SINGELA, ALIÁS, CONQUANTO FREQÜENTEMENTE
DESCONSIDERADA - DE QUE AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
SÓ PODEM SER VALIDAMENTE EXERCIDAS NA EXTENSÃO E
INTENSIDADE PROPORCIONAIS AO QUE SEJA REALMENTE
DEMANDADO PARA CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DE INTERESSE
PÚBLICO A QUE ESTÃO ATRELADAS. SEGUE SE QUE OS ATOS CUJOS
CONTEÚDOS ULTRAPASSEM O NECESSÁRIO PARA ALCANÇAR O
OBJETIVO QUE JUSTIFICA O USO DA COMPETÊNCIA FICAM
MACULADOS DE ILEGITIMIDADE, PORQUANTO DESBORDAM DO
ÂMBITO DA COMPETÊNCIA; OU SEJA, SUPERAM OS LIMITES QUE
NAQUELE CASO LHES CORRESPONDERIAM" ("IN CURSO DE DIREITO
ADMINISTRATIVO", MALHEIROS EDITORES, SÃO PAULO, 11ª ED., 1999,
P. 66/67).
OBSERVE-SE, PORTANTO, QUE, EM SE TRATANDO DA PRÁTICA DE
ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS, EM QUE O AGENTE
PÚBLICO DETÉM O PODER DE DECISÃO DENTRO DAS HIPÓTESES
LEGALMENTE ENUMERADAS, SÃO ILEGÍTIMOS TODOS AQUELES
QUE DEIXAM AO LARGO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SERIAM
ATENDIDAS POR QUEM TIVESSE ATRIBUTOS NORMAIS DE
PRUDÊNCIA, SENSATEZ E DISPOSIÇÃO DE ACATAMENTO ÀS
FINALIDADES DA LEI, ALÉM DAQUELES CUJO CONTEÚDO
ULTRAPASSA O NECESSÁRIO PARA ALCANÇAR SEU OBJETIVO.
ASSIM, NO CASO PRESENTE, MESMO RECONHECENDO A
LEGALIDADE E VALIDADE DA EXIGÊNCIA DO EXAME
OFTALMOLÓGICO PREVISTO NO EDITAL Nº 01/CFSD - CBMES, BEM
COMO A DEFICIÊNCIA VISUAL DO CANDIDATO, ENTENDO,
ENTRETANTO, QUE, AS ALEGAÇÕES DESPENDIDAS PELO ORA
RECORRENTE NÃO PODEM PROSPERAR, ISTO PORQUE, SENDO A
IMPERFEIÇÃO DO RECORRIDO PERFEITAMENTE CURÁVEL, QUE,
POR SINAL, ANTE O DOCUMENTO CARREADO AOS AUTOS, FLS. 105,
ESTÁ EM VIAS DE SE SUBMETER A UMA CIRURGIA PARA CORRIGIR A
ANOMALIA QUE POSSUI, NÃO PODERIA SER EXCLUÍDO DO
CERTAME
APENAS
POR
ESSE
MOTIVO,
LEVANDO
EM
CONSIDERAÇÃO
A
NECESSÁRIA
RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.
COM EFEITO, ACREDITO QUE ELIMINAR O CANDIDATO, ORA
AGRAVADO, DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE
SOLDADO COMBATENTE DO CORPO DE BOMBEIROS, POR SER O
MESMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL CURÁVEL, QUE POR
SINAL, ESTÁ EM TRATAMENTO PARA ISTO, NÃO MERECE QUALQUER
ENCÔMIO, MORMENTE QUANDO SE SABE DAS DIFICULDADES DA
POPULAÇÃO BRASILEIRA EM CONSEGUIR UM EMPREGO, UMA
ATIVIDADE.
PARA RESPALDAR E ENCORPAR O RACIOCÍNIO TRAÇADO EM
RELAÇÃO A VEXATA QUAESTIO, DESTACO O VOTO DO EMINENTE
DESEMBARGADOR VASQUEZ CRUXÊN, DO DISTRITO FEDERAL,
PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
2000.01.5.002693-0, SENÃO VEJAMOS, IN VERBIS:
"EMBORA VÁLIDA A EXIGÊNCIA DO EXAME MÉDICO, NÃO HÁ
COMO SE NEGAR QUE DEVE PREVALECER OS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORRIGÍVEL A
DEFICIÊNCIA VISUAL POR MEIO DE LENTES CORRETIVAS OU
CIRURGIA, APTO SE TORNA O CANDIDATO PARA O CARGO A QUE SE
SUBMETEU A CONCURSO, NÃO PODENDO SER REPROVADO APENAS
PELO MOTIVO INDICADO.(...)
O COMETIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS PRESSUPÕE UMA BOA
DOSE DE RAZOABILIDADE. O IMPÉRIO DA LEI NÃO É UM UNIVERSO
DE TEORES LITERAIS, MAS DE SENTIDOS EXTRAÍVEIS DO CHOQUE
DE TEXTOS EM FACE DE CASOS CONCRETOS. ALIÁS, EM NOSSO
SISTEMA DE DIREITO POSITIVO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE VEM
MITIGADO PELO ARTIGO 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO
CIVIL, QUE VÍNCULA A APLICAÇÃO DO DIREITO LEGAL ÀS PAUTAS
MAIS AMPLAS DO BEM COMUM E DO FIM SOCIAL. SENDO TAIS
PREMISSAS VERDADEIRAS, SOMENTE À LUZ DO CASO CONCRETO OS
TEXTOS LEGAIS ADQUIREM O SEU SENTIDO MAIS PROFUNDO,
RENTE À MELHOR JUSTIÇA QUE SE POSSA PRODUZIR. (...)
DESTARTE, EXCLUIR ALGUÉM DE UM CERTAME PÚBLICO PORQUE,
NO DIA DO EXAME MÉDICO, RESTOU CONSTATADA UMA DOENÇA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ABSOLUTAMENTE CURÁVEL E QUE EM NADA PREJUDICA O
SERVIÇO PÚBLICO, CONTRARIA OS MAIS ELEMENTARES PRINCÍPIOS
DE DIREITO. ADEMAIS, CORRIGIDA A DEFICIÊNCIA VISUAL DO
APELADO, FICA SEM RESPALDO A MEDIDA DE EXCLUSÃO,
PORQUANTO AUSENTE O MOTIVO QUE A JUSTIFICAVA.
ADEMAIS, HÁ QUE SE ATENTAR PARA O FATO DE QUE A MEDICINA
VEM EVOLUINDO RAPIDAMENTE. DOENÇAS QUE OUTRORA ERAM
TIDAS
COMO
INCURÁVEIS,
POSSUEM,
MODERNAMENTE,
TRATAMENTOS MAIS SIMPLES QUE LEVAM O PACIENTE À CURA.
FECHAR OS OLHOS PARA TAL PROGRESSO, É NEGAR ACESSO,
ÀQUELES QUE, TEMPORARIAMENTE, PORTADORES DE ALGUMA
DEFICIÊNCIA SANÁVEL, TENTAM INGRESSAR NO MERCADO DE
TRABALHO, SUBMETENDO-SE AOS RÍGIDOS PROCESSOS SELETIVOS
[...]".
NA HIPÓTESE AQUI POSTA EM DISCUSSÃO, DE FATO, DESATENDE
AO INTERESSE PÚBLICO A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO,
SIMPLESMENTE, POR POSSUIR ASTIGMATISMO (FLS. 76), NA MEDIDA
EM QUE A DISPUTA EM CONCURSO PÚBLICO, PARA FINS DE
PREENCHIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, TEM POR FINALIDADE SELECIONAR OS MELHORES
CANDIDATOS, OU AQUELES QUE MELHOR ATENDAM ÀS
NECESSIDADES PÚBLICAS, DEMONSTRANDO-SE, NO CASO, A
INEXISTÊNCIA DE UM CRITÉRIO JUSTO A EXCLUÍ-LO DO CERTAME.
CERTAMENTE,
O
FATO
DO
CANDIDATO
POSSUIR
UM
DETERMINADO PERCENTUAL DE ACUIDADE VISUAL NÃO PODE
SER CRITÉRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL PARA ELIMINÁ-LO DA
DISPUTA, ENQUADRANDO-O COMO INAPTO A EXERCER O "MUNUS"
PÚBLICO, PRINCIPALMENTE NO CASO EM QUESTÃO, TENDO EM
VISTA QUE O RECORRIDO ESTÁ EM VIAS DE EFETUAR CIRURGIA
REPARATIVA.
A RESPEITO DO TEMA EM APREÇO, HÁ PRATICAMENTE UM
ENTENDIMENTO PACÍFICO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, SEJA O STF, STJ
E PRETÓRIOS ESTADUAIS, NO SENTIDO DE QUE:
"ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – CONCURSO PÚBLICO INAPTIDÃO NO EXAME OFTALMOLÓGICO – POSTERIOR CORREÇÃO
CIRÚRGICA DA ENFERMIDADE - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MESMO SENDO LEGAL A
EXIGÊNCIA DE BOA VISÃO AOS CANDIDATOS À CARREIRA POLICIAL
MILITAR, CASOS HÁ EM QUE PROBLEMAS VISUAIS NÃO PODEM SER
CONSIDERADOS DOENÇA INCAPACITANTE OU DEFEITO FÍSICO,
QUANDO PASSÍVEIS DE CORREÃO POR ÓCULOS, LENTES DE
CONTATO OU CIRURGIA, NÃO SENDO, PORTANTO, CAUSA
SUFICIENTE DE EXCLUSÃO DO CANDIDATO. NÃO ESPECIFICADAS
EM LEI AS DOENÇAS E DEBILIDADES INCOMPATÍVEIS COM O
CARGO DE POLICIAL MILITAR, À ADMINISTRAÇÃO É VEDADO
ESTABELECÊ-LAS, PARA RESTRINGIR O ACESSO A CARGO PÚBLICO.
AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DA CASA. EMBARGOS
INFRINGENTES CONHECIDOS E DESPROVIDOS."
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE
SELEÇÃO PARA INGRESO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA
PMMG. REPROVAÇÃO EM EXAME DE ACUIDADE VISUAL. OFENSA
AO
PRINCÍPIO
DA
RAZOABILIDADE.
CARACTERIZAÇÃO.
A
REALIZAÇÃO DO CONCURSO DEVE PAUTAR-SE NO CUMPRIMENTO
DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
ALÉM DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES A TODOS QUE A ELE SE
SUBMETEM NOS TERMOS DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. - SE
O CANDIDATO SUBMETEU-SE A CIRURGIA ''EXIMER LASER'' E FICOU
CURADO DE PEQUENA DEFICIÊNCIA VISUAL DA QUAL PADECIA,
NÃO PODE PREVALECER A SUA REPROVAÇÃO EM CONCURSO, JUSTO
EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIA VISUAL REVERTIDA POR
INTERVENÇÃO.
APELAÇÃO
CÍVEL
N°
1.0024.03.165900-6/001
(CONEXÃO 1.0024.03.169019-1/001) - COMARCA DE BELO HORIZONTE APELANTE(S): WALLACE DORNELES GOMES - APELADO(A)(S):
ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. BELIZÁRIO DE
LACERDA
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME
DE APTIDÃO FÍSICA. ACUIDADE VISUAL. REEXAME DE FATOS E
PROVAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULAS 279 E 280
DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA
SEGUIMENTO. RELATÓRIO 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRA DECISÃO
DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
20
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
MINAS GERAIS, QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 102, INC. III, ALÍNEA A,
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 2. O RECURSO NÃO ADMITIDO
TEM COMO OBJETO O SEGUINTE JULGADO DA SÉTIMA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS: “EMENTA:
CONCURSO PÚBLICO - PMMG - CANDIDATO PORTADOR DE
DALTONISMO DICROMÁTICO - EXCLUSÃO - ILEGALIDADE E
DESRAZOABILIDADE. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE DOENÇAS
INCAPACITANTES PARA O DESEMPENHO DE CARGO PÚBLICO
IMPOSTOS VIA DE RESOLUÇÃO E NÃO DE LEI
EM SENTIDO FORMAL FEREM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA
RESERVA LEGAL, DEVENDO SER AFASTADAS, ACASO AFRONTEM A
RAZOABILIDADE. ADEMAIS, EM VIRTUDE DE O DALTONISMO
DICROMÁTICO EM NADA PREJUDICAR O DESEMPENHO DA
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, MOSTRA-SE DESARRAZOADO O
CRITÉRIO ADOTADO PARA A EXCLUSÃO DO AUTOR DO CERTAME
DO QUAL PARTICIPOU”
(FL. 247). 3. O AGRAVANTE ALEGA, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO TERIA CONTRARIADO OS ARTS. 2º E
37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. A DECISÃO
AGRAVADA
TEVE
COMO
FUNDAMENTO
PARA
A
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS (FLS.
300-303). EXAMINADOS OS ELEMENTOS HAVIDOS NOS AUTOS,
DECIDO. 5. RAZÃO JURÍDICA NÃO ASSISTE AO AGRAVANTE. 6.
QUANTO À ALEGADA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
MENCIONADA NA DECISÃO AGRAVADA, TEM-SE NOS AUTOS QUE A
SUPOSTA
AFRONTA
AOS
MENCIONADOS
DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS
FOI
SUSCITADA
EM
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS (FLS. 258-264), ASSIM, SATISFEITO O
REQUISITO
DO
PREQUESTIONAMENTO,
CONFORME
ENTENDIMENTO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NESSE
SENTIDO: “I. RÉ: PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA 356. O QUE, A
TEOR
DA
SÚMULA
356,
SE
REPUTA
CARENTE
DE
PREQUESTIONAMENTO É O PONTO QUE, INDEVIDAMENTE
OMITIDO PELO ACÓRDÃO, NÃO FOI OBJETO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO; MAS, OPOSTOS ESSES, SE, NÃO OBSTANTE, SE RECUSA
O TRIBUNAL A SUPRIR A OMISSÃO, POR ENTENDÊ-LA INEXISTENTE,
NADA MAIS SE PODE EXIGIR DA PARTE, PERMITINDO-SE-LHE, DE
LOGO, INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRE A MATÉRIA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NÃO SOBRE A RECUSA, NO
JULGAMENTO DELES, DE MANIFESTAÇÃO SOBRE ELA. (...)” (RÉ
210.638, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ 19.6.1998). 7. AINDA QUE
SUPERADO ESSE ÓBICE PROCESSUAL, PARA O DESLINDE DA
MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO JUDICIAL, AS INSTÂNCIAS
ORIGINÁRIAS CONSIDERARAM QUE O DALTONISMO DICROMÁTICO,
DE QUE SOFRE O AGRAVADO, NÃO PREJUDICARIA O DESEMPENHO
DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR. CONCLUIR DE MODO DIVERSO
EXIGIRIA, NECESSARIAMENTE, O REEXAME DE TUDO QUANTO
POSTO E DISCUTIDO NOS AUTOS, PROCEDIMENTO INCABÍVEL DE
SER ADOTADO VALIDAMENTE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A
TEOR DO QUE DISPÕE A SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. NESSE SENTIDO: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
CONCURSO
PÚBLICO. ILEGALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279. AGRAVO DESPROVIDO. NÃO É
POSSÍVEL, NA VIA EXTRAORDINÁRIA, O REEXAME DE FATOS E
PROVAS DO PROCESSO, ANTE O ÓBICE CONSAGRADO PELO
ENUNCIADO DA SÚMULA 279 DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”
(AI 558.199-AGR, DE MINHA RELATORIA, DJ 9.2.2007). “EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279.
AGRAVO DESPROVIDO. NÃO É POSSÍVEL, NA VIA EXTRAORDINÁRIA,
O REEXAME DE FATOS E PROVAS DO PROCESSO, NA FORMA DO
ENUNCIADO 279 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” (AI
574.468-AGR, DE MINHA RELATORIA, PRIMEIRA TURMA, DJ 16.2.2007). E
AINDA: AI 581.555-ED-AGR/RJ, REL. MIN. CEZAR PELUSO, SEGUNDA
TURMA, DJ 1º.9.2006; AI 540.069-AGR/RJ, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA,
SEGUNDA TURMA, 26.8.2006; AI 541.716-AGR/SE, REL. MIN. SEPÚLVEDA
PERTENCE, PRIMEIRA TURMA, DJ 2.9.2005; AI 496.135-AGR/SP, REL.
MIN. CEZAR PELUSO, PRIMEIRA TURMA, DJ 15.10.2004; AI
481.265-AGR/ES, REL. MIN.
SEPÚLVEDA PERTENCE, PRIMEIRA TURMA, DJ 7.5.2004; AI
416.159-AGR/MG, REL. MIN. ILMAR GALVÃO, PRIMEIRA TURMA, DJ
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
25.4.2003 8. DE SE OBSERVAR, AINDA, QUE, ESTANDO A MATÉRIA
VERSADA EMBASADA EM NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, TAIS
COMO REGRAMENTO INFRALEGAL (COMO SE DÁ COM AS QUE
COMPÕEM O DOCUMENTO EDITALÍCIO) E LEGISLAÇÃO LOCAL,
NÃO HÁ OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA, ÚNICA A PERMITIR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A TEOR DO
QUE DISPÕE A SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
NESSE SENTIDO: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
2. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. 3.
MATÉRIA
RESTRITA
AO
ÂMBITO
DA
LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTE. 4. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (AI 406.098-AGR/PR, REL. MIN.
GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, DJ 18.2.2005). E: “CONCURSO
PÚBLICO.
EXAME
DE
APTIDÃO
FÍSICA.
CONTROVÉRSIA
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À [CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA]. EXAME DE LEI ESTADUAL. SÚMULA 280. REGIMENTAL
NÃO PROVIDO” (AI 436.595-AGR/SE, REL. MIN. NELSON JOBIM, DJ
1º.8.2003). 9. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO
(ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 21, § 1º,
DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
PUBLIQUE-SE. BRASÍLIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2008. MINISTRA
CÁRMEN LÚCIA RELATORA(AI 661451, RELATOR(A):
MIN. CÁRMEN LÚCIA, JULGADO EM 19/02/2008, PUBLICADO EM
DJE-044 DIVULG 11/03/2008 PUBLIC 12/03/2008)
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO
PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS EM
EXAME MÉDICO - DEFICIÊNCIA VISUAL - POSSIBILIDADE DE
CORREÇÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 557,
DO CPC - IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO INOMINADO RAZÕES QUE SE VOLTAM A COMBATER O MÉRITO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AGRAVO INOMINADO NÃO CONHECIDO DECISÃO UNIPESSOAL MANTIDA - RECURSO MANIFESTAMENTE
INFUNDADO - MULTA. 1. A EXIGIBILIDADE DE BOA SAÚDE FÍSICA E
PSÍQUICA PARA O INGRESSO NA CARREIRA DE BOMBEIRO MILITAR,
NÃO DÁ AZO, POR SI SÓ, À SUSTENTAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DOS CANDIDATOS, POR
COMPROMETIMENTO DA ACUIDADE VISUAL, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE DEFICIÊNCIA CORRIGÍVEL POR USO DE ÓCULOS, LENTES
OU MESMO CORREÇÃO CIRÚRGICA, SOB PENA DE OFENSA AOS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 2.
HIPÓTESE QUE RENDE ENSEJO À NEGATIVA DE PROVIMENTO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO UNIPESSOAL. 3. O ÓRGÃO
COLEGIADO, NO JULGAMENTO DO AGRAVO INOMINADO
INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO DO ART. 522, DO CPC, DEVE CINGIR-SE A ANALISAR
SE ESTÁ OU NÃO DIANTE DE HIPÓTESES QUE ADMITEM A
PROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, TANTO NO
SENTIDO DE NÃO CONHECER DO AGRAVO (JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE) OU DE NEGAR-LHE PROVIMENTO (JUÍZO DE
MÉRITO), AMBAS, PELA REGRA INSCRITA NA CABEÇA DO ART. 557,
DO CPC. OU DE DAR-LHE PROVIMENTO (JUÍZO DE MÉRITO), JÁ PELA
REGRA PREVISTA NO § 1º-A DO ART. 557, DO CPC. 7. TANTO A
INEXISTÊNCIA DE RAZÕES E/OU DE PEDIDO, COMO A
FORMULAÇÃO DE PEDIDO E/OU A ARGUIÇÃO DE RAZÕES QUE
NÃO MANTENHAM RELAÇÃO COM O MÉRITO DO RECURSO
RESULTAM NA SUA INADMISSIBILIDADE. 8. SE AS RAZÕES DO
AGRAVO INOMINADO SE VOLTAM A COMBATER O MÉRITO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL PROFERIDA A DECISÃO
MONOCRÁTICA, O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO, ANTE A
AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. 9. RECURSO NÃO
CONHECIDO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR MANTIDA. 10.
AGRAVO INOMINADO MANIFESTAMENTE INFUNDADO A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 557, § 2º DO CPC, COMINAÇÃO DE MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO E ATUALIZADO DA
CAUSA.
24089010003
CLASSE:
AGRAVO
REGIMENTAL
AGV
INSTRUMENTO ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
JULGAMENTO: 27/01/2009 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:
16/03/2009 RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA RELATOR
SUBSTITUTO: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA ORIGEM: VITÓRIA
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
21
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO
AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE. LIMINAR.
INCLUSÃO
NAS
ETAPAS
SEGUINTES.
PRELIMINAR
DE
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA PELA VIA PROCESSUAL ELEITA.
APRECIAÇÃO JUNTAMENTE COM O MÉRITO (AGRG NO AG 227511/
GO). PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO. FALTA DE
REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS
NECESÁRIOS.
REJEITADA (EDCL NO RMS 21649/ES). PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.
ULTRAPASSADO PRAZO DE 120 DIAS.
REJEITADA
(RMS
15742/SC).
MÉRITO.
LAUDO
MÉDITO
OFTALMOLÓGICO.
CONDIÇÃO
VISUAL
(RESP
485800/DF).
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE À SOLUÇÃO INTEGRAL DA
CONTROVÉRSIA POSTA. DECISÃO NÃO ILEGAL, ABUSIVA, OU
TERATOLÓGICA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1) NÃO SE PODE ADUZIR A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
SE O ALICERCE DE TAIS ALEGAÇÕES CONFUNDE-SE COM O MÉRITO
DA LIDE. (AGRG NO AG 227511/GO - DJ 30.04.2001 - TERCEIRA TURMA REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO)
2) I- NÃO PERDE OBJETO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO
POR CANDIDATO VISANDO A PARTICIPAR DE ETAPA SUBSEQÜENTE
DE CONCURSO (PROVA DE DIGITAÇÃO), SE ESTA NÃO POSSUI
CARÁTER CLASSIFICATÓRIO, VISTO QUE, NÃO HAVENDO DISPUTA
NESSA FASE, A REALIZAÇÃO POSTERIOR DESTA APENAS PELO
IMPETRANTE NÃO TRARÁ QUALQUER PREJUÍZO AOS DEMAIS
CANDIDATOS QUE JÁ A REALIZARAM. II - DESNECESSÁRIA,
OUTROSSIM, A CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NA
PRIMEIRA FASE PARA INTEGRAR A LIDE COMO LITISCONSORTES
PASSIVOS NECESSÁRIOS, EM RAZÃO DE NÃO SE VISLUMBRAR
PREJUÍZO A ESTES COM A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. (EDCL NO
RMS 21649 / ES - DJ 28.04.2008 - QUINTA TURMA - REL. MIN. FELIX
FISCHER)
3) É DE SE AFASTAR A DECADÊNCIA, UMA VEZ QUE, CONQUANTO
SE QUESTIONE A CONSTITUCIONALIDADE DE REGRAS DO EDITAL
DE ABERTURA – O QUE POSSIBILITARIA SUA IMPUGNAÇÃO DESDE A
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO –, A SUPOSTA LESÃO A DIREITO DO
RECORRENTE SOMENTE OCORRERA POSTERIORMENTE, QUANDO
DO RESULTADO DOS TESTES, DAÍ O DESACERTO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. (RMS 15742/SC - DJ 16.10.2006 - QUINTA TURMA - REL.
MINISTRA LAURITA VAZ)
4) SE O E. TRIBUNAL DE ORIGEM, RECONHECENDO A LEGALIDADE
E VALIDADE DA EXIGÊNCIA DO EXAME MÉDICO PREVISTO NO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO DF, BEM COMO
A
DEFICIÊNCIA
VISUAL
DO
CANDIDATO,
ENTENDEU,
ENTRETANTO, QUE O MESMO NÃO PODERIA TER SIDO REPROVADO
DO CERTAME APENAS POR NÃO POSSUIR ACUIDADE VISUAL,
PORQUANTO IMPERFEIÇÃO PERFEITAMENTE CURÁVEL, NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333 DO CPC E 11 DA LEI Nº
7.289/84, PRINCIPALMENTE PORQUE A QUESTÃO FOI DECIDIDA
LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE. (RESP 485800/DF - DJ 28.04.2003 - QUINTA
TURMA - REL. MIN. FELIX FISCHER) VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA
MENCIONADAS. ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO 24089010631 - ÓRGÃO:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
18/11/2008 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 18/12/2008 RELATOR:
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ORIGEM:
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
NOUTRO GIRO, DEVE-SE OBSERVAR QUE O PERICULUM IN MORA A
SER OBSERVADO NO PRESENTE É INVERSO, TENDO EM VISTA QUE
EXCLUSÃO DO CANDIDATO DO CERTAME TORNA MANIFESTO O
RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NA
MEDIDA EM QUE IRREVERSÍVEL A SITUAÇÃO, AO PASSO QUE A
MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, RECONHECIDAMENTE,
NÃO TRARÁ PREJUÍZOS OU MAIORES CONSEQUÊNCIAS PARA O
AGRAVANTE, MÁXIME PORQUE A CHAMADA "TEORIA DO FATO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSUMADO" NÃO PODE SER APLICADA AOS CONCURSOS
PÚBLICOS QUANDO O CANDIDATO PERMANECE NO CERTAME POR
FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA, POIS, NESTAS
CIRCUNSTÂNCIAS,
SUBMETE-SE
ELE
AOS
RISCOS
DA
REVERSIBILIDADE DO JULGAMENTO, CIENTE QUE ESTÁ DE QUE
SEU PROCESSO JUDICIAL AINDA NÃO SE FINDOU, CONSOANTE
PRECEDENTE MANIFESTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR N.º 11543/BA (REL.
MIN. GILSON DIPP, DJ 4.6.2007).
POR FIM, DEIXO ASSENTE QUE O CASO EM APREÇO É UM
DAQUELES ONDE APRECIAÇÃO POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO
DE QUESTÃO INERENTE AO PODER EXECUTIVO, EM SUA
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO AO
PRIMADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, VEZ QUE [...] AGIR
DISCRICIONARIAMENTE
NÃO
SIGNIFICA
AGIR
DESARRAZOADAMENTE, DE MANEIRA ILÓGICA, INCONGRUENTE. A
LEI NÃO PROTEGE, NÃO ENCAMPA CONDUTAS INSENSATAS,
PORTANTO TERÁ O ADMINISTRADOR QUE OBEDECER A CRITÉRIOS
ACEITÁVEIS DO PONTO DE VISTA RACIONAL, EM SINTONIA COM O
SENSO NORMAL. AS DECISÕES QUE VIOLAREM A RAZOABILIDADE
NÃO SERÃO INCONVENIENTES, E SIM, ILEGAIS E ILEGÍTIMAS,
PORQUE OFENDERÃO A FINALIDADE DA LEI, ADMITINDO
CORREÇÃO, INCLUSIVE PELO PODER JUDICIÁRIO, QUE ESTARÁ
REALIZANDO TÃO-SOMENTE CONTROLE DE LEGALIDADE.
NESSA SITUAÇÃO, O TAL PODER ACABARÁ INTERFERINDO NO
JUÍZO DE VALOR DO ADMINISTRADOR, NA CONVENIÊNCIA E
OPORTUNIDADE, NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO,
LEMBRANDO-SE DE QUE SÓ SERÁ POSSÍVEL ESSA INTERFERÊNCIA
QUANDO EXISTIR VIOLAÇÃO À RAZOABILIDADE, OFENDENDO O
TEXTO CONSTITUCIONAL E, CONSEQUENTEMENTE, O PRINCÍPIO
DA
LEGALIDADE.”
(FERANDA
MARINELA,
IN
DIREITO
ADMINISTRATIVO, 3ª ED., PODIVM)
DESTARTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR INGERÊNCIA DO PODER
JUDICIÁRIO, MAS, APENAS O USO DE UMAS DE SUAS
PRERROGATIVAS OUTORGADAS PELA CARTA POLÍTICA, QUE NÃO É
SÓ ANULAR OS ATOS INVÁLIDOS POR AFRONTA AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE, MAS TAMBÉM, CONFORME
O ENSINAMENTO DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (IN
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 23ª ED., SÃO PAULO:
MALHEIROS, 2007, P. 116) “[...] DE IMPOR À ADMINISTRAÇÃO OS
COMPORTAMENTOS A QUE ESTEJA DE DIREITO OBRIGADA [...]”.
DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO CAPUT DO ART. 557 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE
AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO, EM CONSEQUÊNCIA, A
DECISÃO AGRAVADA.
PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO NA ÍNTEGRA E INTIME-SE AS PARTES.
OPERADA A PRECLUSÃO RECURSAL, REMETA-SE OS AUTOS À
COMARCA DE ORIGEM.
VITÓRIA, ES, 03 DE ABRIL DE 2009.
DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI
RELATOR
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000347
AGVTE BANCO ABN AMRO REAL
ADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADA VALESCA CARNEIRO DE CASTRO
AGVDO 101 MOLAS E PNEUS & PNEUS LTDA.. - ME
ADVOGADO ADAM COHEN TORRES POLETO
RELATOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 300.900.003.47
AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL
AGRAVADO: 101 MOLAS E PNEUS & PNEUS LTDA-ME
RELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELO BANCO ABN AMRO REAL, EIS QUE
INCONFORMADO COM A RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE
LINHARES/ES, QUE NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO
CONTRATUAL, PROPOSTA POR 101 MOLAS E PNEUS & PNEUS
LTDA-ME, DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS
REAIS).
22
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
POIS BEM. APÓS COMPULSAR ATENTAMENTE OS AUTOS, PUDE
CONSTATAR QUE NÃO MERECE SEGUIMENTO O PRESENTE
RECURSO, POIS ESTE NÃO PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
EM VIGOR, ESPECIFICAMENTE QUANTO À JUNTADA DA CÓPIA DA
DECISÃO IMPUGNADA.
PRECEITUA O INCISO I, DO ARTIGO 525, DO CPC QUE A PETIÇÃO DE
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
SERÁ
INSTRUÍDA,
OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO
AGRAVADO.
NA HIPÓTESE AQUI APRESENTADA, O AGRAVANTE, COMO DITO
ALHURES, NÃO PROMOVEU A JUNTADA DE UM DOS REQUISITOS
INSERTOS NO REFERIDO ARTIGO, FATO ESTE QUE IMPEDE O
CONHECIMENTO DO RECURSO.
CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA:
NO CASO EM TELA, O RECORRENTE, NÃO JUNTOU AOS AUTOS
CÓPIA DA DECISÃO IMPUGNADA, O QUE INVIABILIZA O
CONHECIMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO.
VERIFICO ÀS FLS. 12, QUE O AGRAVANTE JUNTOU CÓPIA DO AR,
ENTENDENDO QUE SERIA SUFICIENTE PARA SUPRIR A EXIGÊNCIA
PRECONIZADA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, TODAVIA, NA
AUSÊNCIA DA CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA, ESTA RELATORIA
NÃO TEM COMO AVERIGUAR OS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO
DO JULGADOR SINGULAR, RAZÃO PELA QUAL TORNA-SE
IMPRESCINDÍVEL.
DESTARTE, NESTES AUTOS É LÍCITO A APLICAÇÃO DA NORMA
CONTIDA NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR
SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA
ADMISSIBILIDADE.
NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DE NELSON NERY JÚNIOR
E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, MANIFESTADA EM SUA OBRA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, EDITORA REVISTA DOS
TRIBUNAIS, 3ª EDIÇÃO, PÁGINA 768:
“FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SE DO INSTRUMENTO FALTAR
PEÇA ESSENCIAL, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE
DE NÃO SE PODER EXTRAIR PERFEITA COMPREENSÃO DO CASO
CONCRETO, PELA FALHA NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO
INSTRUMENTO, O TRIBUNAL DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DO
AGRAVANTE”.
POSTAS ESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, NO TERMOS DO CAPUT DO
ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, ANTE A SUA
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA
31/01/2000.
VITÓRIA/ES, 06 DE ABRIL DE 2009.
DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI
RELATOR
VITÓRIA, 13/04/2009
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 30090000412
LINHARES - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
AGVTE TARCIO CORDEIRO AGUM HASSEL COSTA
Advogado(a) ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO TARCIO JOSE DA COSTA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 30090000412
AGVTE: TÁRCIO CORDEIRO AGUM HASSEL COSTA
AGVDO: TÁRCIO JOSÉ DA COSTA
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
D E C I S Ã O
Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por Tárcio Cordeiro
Agum Hassel Costa, objetivando a reforma da decisão do Magistrado de piso, que
em sede de ação de arrolamento de bens indeferiu o pedido de assistência judiciária
gratuita, sob o argumento que poderia o Agravante ter se valido da ação de
inventário, posto tratar-se de direito eminentemente material.
O agravante em suas razões recursais afirma que por não possuir
condições de arcar com as despesas processuais, pode não ter seu direito
reconhecido, declarando que faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita,
nos moldes da Lei n.º 1.060/50, não cuidando o Juízo a quo em dar a devida
fundamentação para o indeferimento de seu pedido.
Informa ainda, que anexou aos autos declaração de insuficiência de
proventos financeiros. Denota-se também, que tal declaração consta no bojo da
peça vestibular.
Por fim, pugna pelo provimento do recurso, para que lhe seja concedido
o benefício vindicado.
Eis o relatório, passo a decidir.
"Ab initio", conheço da presente irresignação recursal, porquanto
presentes os seus requisitos de admissibilidade.
Consoante a dicção do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, a parte poderá ser
beneficiada pela assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que
não possui recursos de ordem financeira, vejamos:
“Art. 4º. A parte gozará dos benefício da assistência judiciária, mediante simples
afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as
custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família.”
Na concretude do caso, verifico que o Magistrado Singular negou o
pedido de assistência judiciária, argumentando que “Tendo em vista tratar-se de ação
eminentemente de direito patrimonial e que os requerentes podem, em vez de impetrar a presente
ação, entrar com a ação de inventário, que é o correto para socorrer-lhes em seus direito, não pode o
Estado ficar usando de sua máquina para antender ao interesse particular, cujo direito a que
busca tutelar, deveria ser manejado de outra forma.” (pág. 43)
Da decisão objurgada, nota-se não haver a ideal correspondência entre a
fundamentação que levou ao indeferimento do pedido e as condições pelas quais o
benefício da assistência judiciária há de apreciado, qual seja, a possibilidade de arcar
com os custos do processo sem prejuízo ao seu sustento ou de sua família.
É certo, que é facultado ao Juiz indeferir a pretensão do benefício da
justiça gratuita, entretanto, tal faculdade dever ser motivada em fundadas razões, o
que efetivamente não ocorreu.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA
INDEFERIDA.
REEXAME
DE
PROVAS.
SÚMULA
07/STJ.
IMPOSSIBILIDADE.
I. É entendimento desta Corte que "pelo sistema legal vigente, faz jus a parte
aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na
própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família (Lei n. 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a
pretensão se tiver fundadas e motivadas razões para isso (art.5º)" (AgRgAg
nº 216.921/RJ, Quarta Turma, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira, DJ de 15/5/2000).
(...)
IV. Agravo improvido.
(AgRg no Ag 714.359/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,
QUARTA TURMA, julgado em 06/06/2006, DJ 07/08/2006 p. 231).
Com efeito, a benesse da justiça integral e gratuita é mecanismo
imprescindível para a atuação e realização da Justiça, por isso, tenho que deve ser
acolhido o pleito do recorrente.
Em acuidosa compulsa dos autos, constato que o agravante declarou
expressamente no corpo do petitório inaugural que não possui condições de
suportar o ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, trazendo a
baila a pertinente declaração de pobreza como exige a aludida Lei da Assistência
Judiciária.
Dito isso, ao meu sentir, o recorrente cumpriu com o requisito
necessário para ser beneficiado pela assistência judiciária gratuita, qual seja, a
23
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
declaração descrita no artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, entendimento amplamente
difundido, até mesmo pela Suprema Corte:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. ACESSO À JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. Lei 1.060, de 1950. C.F., art. 5º, LXXIV. I. - A garantia do art. 5º,
LXXIV -- assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos -- não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei 1.060, de 1950,
aos necessitados, certo que, para obtenção desta, basta a declaração, feita
pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não permite vir a
Juízo sem prejuízo da sua manutenção ou de sua família. Essa norma
infraconstitucional põe-se, ademais, dentro no espírito da Constituição, que deseja
que seja facilitado o acesso de todos à Justiça (C.F., art. 5º, XXXV). II. - R.E. não
conhecido. (RE 205746, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma,
julgado em 26/11/1997, DJ 28-02-1997 PP-04080 EMENT VOL-01859-06
PP-01269)
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE
O TEXTO LEGAL E O PRECEITO CONSTITUCIONAL. SIMPLES
DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. A declaração de insuficiência de
recursos e documento habil para o deferimento do beneficio da assistencia
judiciária gratuita, mormente quando não impugnada pela parte contraria, a quem
cumpre o onus da prova capaz de desconstituir o direito postulado.
Incompatibilidade entre o texto legal e o preceito constitucional. Inexistência.
Agravo regimental improvido.(AI 136910 AgR, Relator(a): Min. MAURÍCIO
CORRÊA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/06/1995, DJ 22-09-1995
PP-30598 EMENT VOL-01801-04 PP-00738)
Não diverge deste entendimento os julgados do “Tribunal da
Cidadania”, vejamos:
AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. Esta Superior Corte de Justiça possui entendimento jurisprudencial de que
a simples declaração de miserabilidade feita pela parte é suficiente para
deferimento do benefício da justiça gratuita. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no Ag 1005888/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA,
julgado em 20/11/2008, DJe 09/12/2008)
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA
ACERCA DO ART.4º DA LEI 1.606/50. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE DE QUE NÃO POSSUI
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO.
1. Conforme a reiterada jurisprudência desta Corte, para a pessoa física gozar
dos benefícios alusivos à assistência judiciária gratuita previstos na Lei
1.060/50, basta requerimento formulado na petição inicial, incumbindo à parte
contrária, se assim entender, o ônus de comprovar que o requerente não se encontra
em estado de miserabilidade jurídica.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1047861/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 09/02/2009)
Quadra ainda registrar o pronunciamento deste Egrégio Tribunal de
Justiça, mantendo o entendimento pacífico das Cortes Superiores:
ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. REQUISITO: PEDIDO EXPRESSO DA PARTE. RECURSO
PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Para a obtenção do benefício da
assistência judiciária gratuita é suficiente a simples afirmação do interessado
de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família nos termos
do art. 4º da Lei 1.060/50. 2. A declaração prestada na forma da lei firma em
favor dos requerentes a presunção juris tantum de necessidade que somente
será elidida diante de prova em contrário. RECURSO PROVIDO. (Classe:
Agravo de Instrumento, 35089001552, Relator Designado: RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA, Data de Julgamento: 02/12/2008, Data da Publicação
no Diário: 20/01/2009)
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
impossibilitados de prover as custa judiciais. 2 - A Lei nº 1.060/50 e a
jurisprudência são uníssonas em estabelecer que para a concessão da
gratuidade basta a simples afirmação do solicitante de que não está em
condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua
família. -324 3 - A declaração prevista em lei goza de presunção de
veracidade, entretanto, é certo que esta presunção não é absoluta (STJ,
AgRg-Ag 802.591, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJU: 11/02/2008,
Pág. 95), mas a nossa jurisprudência pátria tem entendido que somente
poderá ser elidida com a evidência de provas que demonstrem sua inverdade.
4 - In casu, o magistrado a quo indeferiu o pedido formulado sem que tenha
se verificado a existência de elementos de prova suficientes a afastar a
presunção legal prevista na Lei da Assistência Judiciária Gratuita (1.060/50).
5 - Ante à ausência de provas capazes de destituir a presunção de veracidade
da declaração realizada, necessário se faz o deferimento da assistência
judiciária gratuita. 6 - Recurso provido. (Classe: Agravo de Instrumento,
30089000514, Relator: MANOEL ALVES RABELO - Relator Substituto : DAIR
JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 04/11/2008, Data da
Publicação no Diário: 22/01/2009)
Somente à título de esclarecimento, oportuno ressaltar, que a benesse
“sub examine” não constitui isenção absoluta, mas desobrigação temporária, até
que o assistido possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da sua família, como prescreve
o artigo 12, da Lei 1.060/50.
Assim, certo que a lide ora trazida ao apreço do Judiciário possui caráter
eminentemente patrimonial, ficando claro da petição inicial do feito originário (fls.
24), que os bens objeto da ação possuem significativa valor pecuniário, podendo o
Juízo a quo revogar a Assistência Judiciária, demonstrada a existência de amparo
patrimonial.
Por fim, e mais ainda, em vista do evidente confronto da decisão
agravada com a reiterada e remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte, entendo que há campo para
aplicação do disposto no artigo 557, § 1º - A, que permite ao relator que dê
provimento ao recurso através de decisão monocrática.
Sendo assim, conheço do presente Agravo de Instrumento e
DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão impugnada, para conceder
ao recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº
1.060/50.
Intime-se.
Comunique-se o Juízo a quo.
Publique-se na íntegra.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 06 de abril de 2009.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR
2- Apelação Civel Nº 24040160970
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE SOMES SINDICATO DOS OPERARIOS MUNICIPAIS DO ESPIRITO
SANTO
Advogado(a) ELAINE POLISSENI
Advogado(a) JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Advogado(a) LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Advogado(a) LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
APDO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a) ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL
Advogado(a) NEILIANE SCALSER
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.040.160.970
APTE: SOMES SINDICATO DOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS DO
ESPÍRITO SANTO
APDO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO MONOCRÁTICA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE INSTITUÍDO - LEI Nº
1.060/50 - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A assistência
judiciária gratuita representa um direito constitucionalmente instituído, que
visa possibilitar o acesso à justiça de forma ampla, principalmente aos
Cuidam os autos de Apelação Cível inteposta por SOMES
SINDICATO DOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO,
em face da sentença de fls. 139/150, que julgou procedente em parte o pedido
formulado na ação de cobrança pelo procedimento sumário, cumulada com dano
moral, proposta por FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE.
24
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Consubstancia seu recurso na arguição de preliminar de extinção do
feito sem julgamento do mérito; que somente seriam devidos os honorários após a
conclusão do processo, fato ainda não consumado; A ação beneficia apenas o autor,
sendo que o instrumento de contrato contempla dois Advogados; Não existência de
indicação escrita do valor cobrado na ação e, ainda, questiona a concessão do dano
moral.
Por fim, requer a reforma da sentença a quo, sob a alegação de que a
mesma encontra-se em total dissonância com o ordenamento jurídico.
Contrarrazões apresentadas, onde foi refutado todos os argumentos
apresentados na Apelação.
Eis o breve relatório. Passo a decidir.
Inicialmente faz-se necessário breve relato dos fatos para que os
eminentes pares melhor compreendam o que se sucedera.
Vê-se que o Apelado buscou com a ação inicial cobrar valores que
entende lhe é devido em razão do contrato de honorário profissionais ajustado com
o aqui Apelante.
Relata que fora contratado para patrocinar ações diversas, entre elas o
recebimento de “URP, Plano Bresser e Plano Collor”.
Neste sentido, foi ajuizada ação trabalhista junto a Comarca de
Guarapari - ES, onde alega o Apelado que no curso do processo chegou a custear
honorários complementares do perito e ter adquirido um computador para que a
perícia fosse realizada.
Segue narrando que após o sucesso da demanda, o Apelante atravessou
petição revogando os poderes que lhe foram conferidos sem qualquer motivo e,
ainda, não efetuando o pagamento das importâncias que lhe eram devidas.
Por fim, requereu lhe fosse deferido liminarmente o bloqueio e a
transferência dos valores principais encontrados nas contas correntes do requerido e
a condenação do mesmo no montante de R$ 153.179,92 (cento cinquenta e três mil,
cento setenta e nove reais, noventa e dois centavos), além de danos morais em valor
a ser arbitrado pelo Magistrado.
Contestação apresentada, onde rebate os argumentos do aqui Apelado e
apresenta pedido contraposto
Realizadas audiências preliminar e instrução e julgamento, onde houve a
tentativa infrutífera de conciliação. Na audiência de Instrução e Julgamento foram
ouvidas as parte e uma testemunha, tendo as partes dispensado as demais e, ainda,
satisfeitas com a produção de provas requereram o julgamento antecipado da lide,
tendo nos documentos colacionados aos autos como memorais.
Sobreveio a sentença, onde o Magistrado julgou procedente, em parte, o
pedido formulado na inicial, condenando o Apelante ao pagamento da importância
total de R$ 155.179,92 (cento cinquenta e cinco mil, cento setenta e nove reais,
noventa e dois centavos), sendo R$ 139.176,83 a título de honorários advocatícios;
R$ 11.003,09 a título de sucumbência e R$ 5.000,00, relativos a dano moral,
deixando de reconhecer o direito do autor quanto a suposta verba paga ao perito e a
aquisição do computador, pois não restaram provadas e, por conseguinte, julgou
improcedente os pedidos contrapostos.
Irrisignado com a sentença a quo, foi interposto o presente recurso,
tendo por fundamento as razões constantes do relatório.
Inicialmente faz-se necessário análise da preliminar arguida, de extinção
do feito sem julgamento do mérito, sob o argumento de que o Apelado utilizou-se
do rito sumário para pedidos que em seu entender deveriam ser processados no rito
ordinário, alegando ainda, que houve limitação de possibilidades de debates, fato
que lhe teria gerado prejuízos.
No que tange a falta de debates ter causando-lhe prejuízos, há de se
trazer à baila o que consta do termo da audiência de instrução e julgamento:
“Aberta a audiência, foi proposta a conciliação que restou infrutífera. Foram
colhidos os depoimentos pessoais do autor e do representante legal do demandado,
bem como a oitiva de uma testemunha, conforme termos que seguem, dispensando
as partes as remanescentes. As partes se reportam às peças anexadas aos autos e
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
documentos colacionados, como forma de memoriais, requerendo pelo julgamento
antecipado da lide”.
Pode-se extrair que não foi cerceado às partes nenhum direito que
pudesse causar-lhe prejuízos, pois além da audiência de instrução e julgamento onde
foi ouvida uma testemunha e as próprias partes, tendo estas pugnado pelo
pronunciamento antecipado da lide. Registra-se ainda, que já havia sido realizada
audiência preliminar.
Entretanto, quanto a alegada impropriedade do rito, vê-se que da análise
do processo, constata-se que a alegação não foi objeto de manifestação na peça de
contestação, configurando, portanto, uma inovação na defesa.
Assim, ressalta-se que, salvo questões de ordem pública relativas a
nulidades, que podem ser argüidas em qualquer fase do processo, não poderia a
apelante aduzir, em grau recursal, matéria não suscitada na fase de conhecimento,
momento tido como oportuno, sob pena de implicar seu procedimento em
inovação recursal.
Nesse sentido é o entendimento já sufragado pelo TJMG, conforme se
vê na jurisprudência trazida à lume:
"RECURSO - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - Não pode a parte inovar no pedido,
suscitando em grau recursal matérias que não foram objeto da 'litiscontestatio',
porquanto a jurisdição do tribunal de apelação restringe-se à dedução feita na
instância inferior" (Apelação Cível nº 0213961-7, TJMG, rel. Swa. kildare Carvalho,
in JUIS - Jurisprudência Informatizada Saraiva, CdRom nº 23).
Ademais, em se tratando de cobrança de honorários profissionais,
arbitrados ou não, o procedimento será sempre sumário por expressa disposição
legal e no que tange ao dano moral, conforme se vê na ementa trazida à lume é
cabível no rito sumário:
REsp 297436 / RJ RECURSO ESPECIAL 2000/0143727-5 - Relator Ministro
HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA - Data
do Julgamento 28/11/2006 - Data da Publicação/Fonte DJ 05/02/2007 p. 237
Ementa:
RECURSO ESPECIAL. FURTO DE TALÕES DE CHEQUE. AGÊNCIA
BANCÁRIA. USO INDEVIDO DOS TÍTULOS POR TERCEIRO. PROTESTO
INDEVIDO DOS TÍTULOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. DANO
MORAL. PRESUNÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXCESSIVO.
REDUÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
1. (...) omissis.
3. Não há violação do artigo 275, inciso I do Código de Processo Civil, nos
casos em que o autor busca o arbitramento da indenização por danos morais
e o magistrado a fixa acima do valor estabelecido para o procedimento
sumário. Precedente (REsp 319737/MA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes
Direito, Terceira Turma, 06.05.2002, DJ
01.07.2002.).
(...) omissis
5. Recurso especial conhecido em parte e, no ponto, provido. (grifo nosso).
Destarte a possibilidade de utilização do rito escolhido, não sendo a
matéria alegada pelo apelante uma nulidade absoluta, que pudesse ser conhecida de
ofício, não cabe a sua apreciação através do presente julgamento, razão pela qual
rejeito a preliminar.
Quanto ao mérito da quaestio, vê-se que uma das irresignações do
Apelante reside na alegação de existência de fato impeditivo quanto as condições
para o recebimento de honorários, sob o fundamento de que o contrato somente
prevê o recebimento após a conclusão do processo.
Da análise dos autos, percebe-se que a ação cujo resultado gerou a
propositura da ação ajuizada na Justiça Comum, foi julgada na Justiça do Trabalho,
tendo resultado favorável ao aqui Apelante, porém este alega que a mesma
encontra-se pendente do pagamento do precatório e, que, portanto, o pagamento
ainda não seria exigível.
Neste sentido há que se fazer uma análise do que consta do contrato
firmado entre as partes, cuja cláusula trazemos para iluminar a questão:
“Cláusula quinta - no caso de término do presente contrato, ou rescisão do mesmo,
nos processos em que os contratados já tiverem promovido ajuizamento das Ações,
25
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ficam assegurados e garantidos os honorários de sucumbência delas originárias, bem
como o percentual acordado na cláusula segunda e seu parágrafo.
Parágrafo único - Além da garantia dos honorários da cláusula acima, fica ainda
garantido aos Contratados o término de todos os processos ajuizados, funcionando
como advogados até o o efetivo recebimento dos valores, se houver”. (grifo nosso)
Pelo que dispõe o contrato firmado entre as partes resta incontroverso
que o pagamento é devido ao Apelado, não existindo razões para questionamentos,
vez que trata-se de uma contrato válido e ao que se demonstra é a expressão de
vontade das partes.
Frisa-se que houve a prestação dos serviços, não havendo a continuidade
em razão da rescisão unilateral por parte do Apelante, sem contudo, conseguir
demonstrar qualquer motivo que lhe permitisse a rescisão unilateralmente, a não ser
a própria vontade.
Desta forma, tenho que razão não assiste ao Apelante.
Outro ponto questionado reside na alegação de que o contrato não
beneficia apenas o Apelado, mas também outro advogado que não integra a
presente lide.
Vislumbra-se da leitura dos autos que apenas o Apelado atuou no
processo que tramitou na Vara Trabalhista. Soma-se a isto, o fato de a notificação
de revogação do mandato ter sido encaminhada somente ao Apelado (fl. 63), o que
deixa extreme de dúvidas que o próprio Apelante somente o considerava como
Advogado contratado.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA ESPECIALIZADA. 2. A INICIAL NÃO APONTA DE FORMA
EXPRESSA OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO,
TAMPOUCO INDICA O SUPOSTO DIREITO VIOLADO, DEIXANDO DE
EXPLICITAR EM QUE CONSISTIU A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS
ACENADA PELOS AUTORES, IMPOSSIBILITANDO AO DEMANDADO
CONTESTAR O MÉRITO DA PRETENSÃO, DESSE MODO
INVIABILIZANDO SUA DEFESA, BEM COMO O JULGAMENTO DO
MÉRITO, NÃO SE PODENDO APROVEITAR A INICIAL PARA DECIDIR
ACERCA DA OCORRÊNCIA OU NÃO DE REDUÇÃO DE VANTAGENS.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70008022774, Quarta Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em
31/03/2004)
Por fim, recai a alegação do Apelante de não ser devido o valor a título
de dano moral, em razão de não ter sido causado qualquer dano à imagem
profissional do Apelado.
É pacifico que o ressarcimento do dano moral independe de reflexos
patrimoniais ou publicações que denigram a imagem, bastando para tanto que
ocorra ofensa a honra para começar a existir direitos à indenização.
Assim, não há falar em prova na análise da ocorrência ou não do dano
moral, mas, apenas, do fato que lhe deu causa"
Nesse sentido, caminha o entendimento da doutrina, conforme assevera
Carlos Alberto Gonçalves, quando diz que o dano moral "dispensa prova em
concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa."
(Responsabilidade Civil. Carlos Alberto Gonçalves. ed. Saraiva. São Paulo. 2005. p.
570).
Por tais razões tenho que melhor sorte não assiste ao Apelante.
Questiona também o Apelante que não há no processo a indicação dos
valores devidos, pois o Apelado indicou o quantum, qual seja: R$ 139.176,83 (cento
trinta e nove mil, cento setenta e seis reais e oitenta e três centavos), a título de
honorários contratuais e R$ 11.003,09 (onze mil, três reais e nove centavos), a título
de sucumbência, sem contudo demonstrar a origem destes valores.
Desta forma, tenho que compete ao julgador verificar, com base nos
elementos existentes nos autos, se o fato narrado é apto, ou não, a causar o dano
moral, dissociando-o do mero aborrecimento.
Neste aspecto, há de se fazer análise separadas do pleito relativo aos
valores de honorários contratuais e honorários de sucumbência.
Assim, da análise do caso concreto, não vislumbro como o
encerramento do contrato, ainda que unilateralmente, tenha causado algum dano à
honra do Apelado, até mesmo, porque, consta do instrumento contratual em sua
cláusula quinta que havendo a rescisão, o contratado/apelado tem seus direitos
assegurados quanto aqueles processos que já tiver promovido.
Assim, após acurada análise das peças, vejo que realmente não consta
dos autos parâmetros para balizar a indicação do valor, relativo a honorários. Há
apenas a indicação do Apelado de qual seria o valor, sem contudo estar
consubstanciado em um elemento concreto.
Assim, tenho que não há dano moral quando os fatos narrados estão no
contexto de meros dissabores, como no caso em comento, sem abalo à honra, ainda
mais, quando os aborrecimentos ficam limitados à indignação da pessoa, sem
qualquer repercussão no mundo exterior.
Muito embora o contrato assinado entre as partes contenha o
percentual, não há como aquilatar sobre qual montante se chegou ao valor indicado.
Neste sentido caminha a jurisprudência do STJ, conforme se vê nas
ementas trazidas à baila:
Desta forma, embora reconheça o direito do Apelado e não sendo
possível a aferição do quantum, tenho que no caso concreto, a liquidação da
sentença por arbitramento é que melhor se amolda ao caso concreto.
No tocante ao valor de honorários sucumbenciais, no processo que
tramitou na Justiça do Trabalho, pelo disposto legal quanto a custas e honorários
advocatícios, quem deverá arcar com os mesmos é a parte sucumbente e que no
concreto foi o Município, de sorte, que a este deverá ser imputado o pagamento.
Assim, vislumbro no caso concreto a ilegitimidade passiva ad causam
do Agravante.
Ademais, tendo ocorrido a condenação na esfera da Justiça do Trabalho,
é naquela Justiça Especializada que deverá ocorrer a execução e não na Justiça
Comum, como pretende o Apelante.
Neste sentido caminha as decisões dos Tribunais Pátrios, conforme se
vê na ementa trazida à baila:
TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS - DATA DE JULGAMENTO:
31/03/2004
- ÓRGÃO JULGADOR: Quarta Câmara Cível - SEÇÃO:
CIVEL - Apelação Cível 70008022774 - RELATOR: Miguel Ângelo da Silva
EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO. PRETENSÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. HÁ IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO, POIS IMPOSSÍVEL A EXECUÇÃO, PERANTE A
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, DE SENTENÇA PROFERIDA PELA
AgRg no REsp 1066533 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL 2008/0126854-0 Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 28/10/2008 Data
da Publicação/Fonte DJe 07/11/2008 Ementa:
ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –
INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – DECISÃO AGRAVADA
NÃO-ATACADA
–
ENUNCIADO
182
DA
SÚMULA/STJ
–
ABORRECIMENTOS – NÃO-INDENIZÁVEIS – PRETENSÃO DE
REEXAME DE PROVAS – ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ.
1. Constata-se que a agravante não rebateu os fundamentos da decisão agravada,
haja vista a ausência de impugnação quanto à pretensão de reexame de provas, já
que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos,
considerou que a ora agravante sofrera apenas aborrecimentos, o que não é passível
de indenização. Questão que ensejou o não-provimento do recurso especial.
2. A fortiori, o entendimento firmado desta Corte é no sentido de que meros
aborrecimentos não configuram dano reparável. O Tribunal aquo, soberano
na análise do contexto fático-probatório do autos, decidiu que "Nada há que
demonstra ter sido vilipendiada sua honra subjetiva. O constrangimento que
narra não passou de um aborrecimento, não indenizável."
3. Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, seria necessário
exceder os fundamentos colacionados no acórdão vergastado; portanto, demandaria
incursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso em sede de recurso
especial, nos termos do enunciado 7 da Súmula desta Corte de Justiça.
Agravo regimental improvido.
REsp 628854 / ES RECURSO ESPECIAL 2003/0232266-0 Relator(a) Ministro
CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do
Julgamento 03/05/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 18/06/2007 p. 255 Ementa:
26
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
COMPRA DE VEÍCULO 'ZERO' DEFEITUOSO. DANOS MORAIS.
INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR.
I. Não há falar em maltrato ao disposto no artigo 535 da lei de ritos quando a
matéria enfocada é devidamente abordada no âmbito do acórdão recorrido.
II. Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou
injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de
senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso,
entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que os
aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer
repercussão no mundo exterior.
Recurso especial parcialmente provido.
Assim, tenho que neste questionamento razão assiste ao Apelante.
Posto isto, diante do arrazoado externado, com fulcro no artigo 557, do
CPC, o que se dá levando-se em conta o entender do Colendo STJ, conheço da
irresignação recursal sub examine, porquanto presentes os seus requisitos de
admissibilidade e lhe dou parcial provimento, para:
I - Reformar a sentença a quo quanto a verba de honorários contratuais, onde
deverá ocorrer a liquidação da sentença por arbitramento;
II - Reformar a sentença, para excluir a condenação em honorários sucumbenciais,
relativos ao processo trabalhista, pela ilegitimidade passiva ad causam do Apelante;
III - Reformar a sentença, para expurgar a condenação, a título de dano moral;
IV - Reformar a decisão a quo, quanto a custas e honorários advocatícios, face a
sucumbência recíproca, condenando as partes no percentual de 50% (cinquenta por
cento), cada, compensando entre elas os honorários e as despesas, em conformidade
com o que dispõe o art. 21 do CPC.
I-se. Publique-se na íntegra.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 03 de abril de 2009.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Relator
3- Remessa Ex-officio Nº 24010158806
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNICIPAL
DE VITO
PARTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
PARTE STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA
Advogado(a) ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
* Apelação Voluntária Nº 24010158806
APTE MUNICIPIO DE VITORIA
APDO STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 24010158806
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
APELADA: STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA
RELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de Ação Cautelar Preparatória Inominada ajuizada
por Studio Brasil Companhia de Eventos LTDA, em face do Município de
Vitória-ES, aduzindo, em síntese, que a municipalidade passou a lhe exigir o
pagamento do ISSQN sob a alegação de que sobre a locação de material para
montagem de Stand e similares incidiria obrigação tributária.
Aduz, que pretende fazer o depósito integral do ISS para que seja
suspensa a exigibilidade do tributo até o final da demanda.
Alega que estão presentes os requisitos da fumaça do bom direito, ante a
cobrança ilegal do imposto e que o perigo da demora reside na assertiva de que a
não concessão da liminar, implicaria na tributação em atividade não ensejadora do
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
pagamento de ISSQN, e quando sobrevier a sentença seria de extrema dificuldade
reaver o que já pagou
Ao final, requer, liminarmente, que seja autorizado o depósito judicial do
ISSQN, em conta bancária à disposição do Juízo, com a consequente suspensão da
exigibilidade do crédito tributário correspondente ao ISSQN supostamente
incidente sobre a locação.
Sentença às fls. 96/99, donde o juízo monocrático, julgou procedente o
pedido autoral condenando a municipalidade ao pagamento da verba honorária.
Inconformado, o Município de Vitória-ES, interpôs recurso apelatório,
argüindo a possibilidade de cobrança do ISS na locação de bens móveis, eis que
configura obrigação de dar e fazer. Aduz ainda, que estão ausentes o “fumus boni
iuris” e o “periculum in mora” e que os honorários fixados devem ser revistos, eis
que trata de condenação à Fazenda Pública.
Contra-razões recursais às fls. 139/140, donde a recorrida busca
rechaçar os argumentos articulados pelo apelante, pugnando pelo desprovimento do
recurso.
Parecer da douta Procuradora de Justiça às fls. 144/146, ostentando que
a situação não legitima a necessidade de intervenção do órgão ministerial, vez que a
questão debatida gira em torno de interesse privado.
Eis o breve relatório, passo a decidir.
Prejudicial de Mérito - Ausência de Interesse Processual
Superveniente
Conforme sumariamente relatado, cinge-se a presente apelação a uma
literal reprodução das razões recursais formalizadas em desafio à sentença proferida
no processo principal, em apenso.
Com efeito, o depósito dos valores supostamente devidos à título de ISS
a fim de suspender a exigibilidade do tributo, tem por escopo assegurar o resultado
útil da "actio" principal, se tratando, em verdade, de medida acautelatória, cuja
sorte é sempre dependente da demanda principal (inteligência: art. 796 do CPC).
Nesta toada, sendo julgada a demanda principal, cuja sentença, prolatada
em grau de cognição exauriente, prevalece em relação ao comando liminar, exsurge
grau de prejudicialidade, superveniente, da presente irresignação recursal, haja vista
que não se antevê, ainda que do ponto de vista prático, uma utilidade na tutela
perseguida.
A propósito, confira-se a parte dispositiva da decisão monocrática que
resolveu a "actio" principal. Veja-se:
"Em face do exposto, e com apoio na jurisprudência suso mencionada, em
conformidade com o disposto no art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, conheço da
remessa ex officio, bem como do recurso apelatório, mas, lhes nego provimento,
mantendo, por conseguinte, incólume a r. sentença.".
Nas lições de Fredie Didier Júnior, “há utilidade da jurisdição toda vez
que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido”.
Conclui o autor: “É por isso que se afirma, com razão, que há falta de interesse
processual quando não mais for possível a obtenção daquele resultado almejado fala-se em “perda do objeto” da causa”. (Curso de Direito Processual Civil. 6.
ed. Vol. 1. p. 189/190).
Isto se justifica, segundo as lições de Alexandre Freitas Câmara, pelo
fato de que “o estado não pode exercer atividades senão quando esta atuação se
mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento
que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao
demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha
um provimento de mérito, visto que o Estado estaria exercendo atividade
desnecessária ao julgar a procedência (ou improcedência) da demanda ajuizada.
Tal atividade inútil estaria sendo realizada em prejuízo daqueles que realmente
precisam da atuação estatal, o que lhes causaria dano (que adviria, por exemplo,
do acúmulo de processos desnecessários em um juízo ou tribunal)”. (CÂMARA,
Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 2004. p. 126).
Destarte, este Egrégio Tribunal de Justiça já teve oportunidade de
arrostar causa idêntica à presente, tendo encampado exegese no seguinte sentido,
"verbis":
27
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
"EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO
IDÊNTICO AO INTERPOSTO NA AÇÃO PRINCIPAL. RAZOES QUE
NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O TEOR DA SENTENÇA
PROFERIDA NO PROCESSO CAUTELAR. MANTENÇA DA
SENTENÇA
PROLATADA
NO
PROCESSO
PRINCIPAL.
INSTRUMENTALIDADE
DA
SENTENÇA
CAUTELAR.
PREJUDICADO O OBJETO DO RECURSO. 1. AS RAZOES DE
APELAÇÃO DEVEM GUARDAR RELAÇÃO COM O TEOR DA
SENTENÇA OBJURGADA, FIGURANDO COMO IMPRÓPRIA A
UTILIZAÇÃO DE PECA PADRONIZADA PARA INSURGÊNCIA
TANTO EM PROCESSO PRINCIPAL COMO NO APENSO PROCESSO
CAUTELAR, CUJA AÇÃO POSSUI OBJETO PRÓPRIO. TENDO SIDO
NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO INTERPOSTA NO PROCESSO
PRINCIPAL, FICA PREJUDICADO O OBJETO DO IDÊNTICO RECURSO
INTERPOSTO EM SEDE CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E
JULGADO PREJUDICADO O SEU OBJETO". (Apelação Cível nº
035.98.018653-6, Rel. Des. Rômulo Taddei, 3ª Câmara Cível, julgado em
30/05/2000).
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por sua vez, é firme na
seguinte orientação:
“Processual Civil. Ação Cautelar. Desaparecimento do Objeto. Art. 796, CPC.
1. Julgada a ação principal, desaparece o interesse jurídico erguido na ação
cautelar, sem nada mais para ser acautelada, emergindo a falta de objeto para o
recurso. Questão jurídica prejudicada. 2. Precedentes jurisprudenciais. 3. Recurso
improvido”. (REsp 173.422/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, 1ª Turma, julgado
em 20.08.1998).
Tem-se ainda, ser possível ao Tribunal de Apelação, mesmo em se
tratando de remessa necessária, julgar o feito extinto, quando constatar que se
encontra ausente uma das condições da ação, vejamos:
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – REMESSA
NECESSÁRIA – EFEITO DEVOLUTIVO – CONDIÇÃO DA AÇÃO –
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – INSTÂNCIA ORDINÁRIA –
PRECLUSÃO – NÃO-OCORRÊNCIA.
1. A remessa necessária devolve ao Tribunal de Apelação o exame de toda a
matéria discutida nos autos.
2. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte, o órgão judicial pode e
deve conhecer de ofício das questões relacionadas às condições da ação,
dentre as quais se insere a legitimidade passiva ad causam, nos termos do
art. 267, §3°, do CPC. Não ocorrência de preclusão.
3. Embargos de divergência conhecidos e providos, determinando o retorno do
autos à Primeira Turma para exame do especial por inteiro.
(EREsp 295.604/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO,
julgado em 12/09/2007, DJ 01/10/2007 p. 203)
Por fim, em relação ao ônus da sucumbência, tenho que tal encargo há
de ser suportado por aquele que deu causa a propositura da demanda, ou seja, a
municipalidade.
Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery de Andrade prelecionam
que:
"Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda
ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí
decorrentes" (...) "Quando não houver resolução de mérito, para aplicar-se o
princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescida das custas e
demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio, perquirindo
sobre quem perderia a demanda, se a ação fosse decidida no mérito". (CPC
Comentado. 2006. p. 192).
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
decorrência, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 267, VI, do mesmo Diploma Legal, mantendo, no entretanto, incólume a
condenação nos ônus sucumbenciais imposta na sentença recorrida, em
adstringência ao princípio da causalidade.
I-se. Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 06 de abril de 2009.
Des. Maurílio Almeida de Abreu
Relator
4- Apelação Civel Nº 14060033256
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
APTE FANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(a) PONCIANO REGINALDO POLESI
APTE GERALDO SILVA MIRANDA
Advogado(a) PONCIANO REGINALDO POLESI
APTE MARIA AUGUSTA ZACHE MIRANDA
Advogado(a) PONCIANO REGINALDO POLESI
APDO BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES
Advogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANDREA NEVES REBELLO
Advogado(a) CLAUDINI SIMOES MOREIRA
Advogado(a) EMIR JOSE TESCH
Advogado(a) FRANCISCO A S SOARES
Advogado(a) FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Advogado(a) PAULO CESAR BUSATO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060033256
Apelantes:
FANNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, GERA
MIRANDA E MARIA AUGUSTA ZACHÉ MIRANDA
Apelado :
BANCO DO BRASIL S/A
Relatora :
EXMª. DESª. SUBSTª. HELOISA CARIELLO
Decisão Monocrática
Cuida-se de apelação cível interposta por FANNY INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, GERALDO SILVA MIRANDA E
MARIA AUGUSTA ZACHÉ MIRANDA, em face da r. sentença de fls.
147/151, que acolheu parcialmente embargos à execução, para, reconhecendo inexigível
a cobrança cumulativa da comissão de permanência com a correção monetária,
determinar o expurgo dos valores excedentes.
Reconheceu a sucumbência recíproca.
Em razões de fls. 156/162, reiteram os Apelantes as argüições
preliminares de nulidade da execução, pela ausência de assinatura de
testemunhas no contrato particular de confissão e assunção de dívidas, e de falta
de liquidez da dívida, por pautada a execução em contrato de abertura de crédito,
que não consubstancia obrigação de pagar quantia certa e determinada. No mérito,
renovam as assertivas antes feitas no sentido de que estaria a Instituição Bancária
cobrando valores já pagos, pretendendo, assim, a restituição em dobro dos valores
cobrados, a teor do disposto no § único do artº 42 do Código de Defesa do
Consumidor.
Contra-razões às fls. 168/175, pela mantença da sentença de piso.
Na concretude do caso, conforme o raciocínio desenvolvido na decisão
monocrática acostada aos autos do processo em apenso, se percebe que o eventual
julgamento de mérito da presente demanda favoreceria a autora, ora apelada, daí
porque, em adstringência aos princípios da sucumbência e causalidade, se apresenta
justa e razoável a manutenção da condenação da fazenda pública, no ônus da
sucumbência.
Diante do arrazoado externado, e com apoio no artigo 557, caput, da Lei
Adjetiva Civil, acolho a prejudicial de mérito argüida "ex officio", ante a ausência,
superveniente, da condição da ação interesse, em sua modalidade utilidade para, em
É o relatório. Passo à decisão.
Versa a espécie sobre embargos à execução, acolhidos parcialmente ante
ao reconhecimento de que inexigível a cobrança cumulativa da comissão de
permanência com a correção monetária, a demandar o expurgo dos valores
excedentes.
"Ab initio", conheço da presente irresignação recursal, porquanto
presentes os seus requisitos de admissibilidade, passando à análise das preliminares
argüidas pelos Apelantes.
28
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
1ª PRELIMINAR
Nulidade da Execução
Pauta-se a presente arguição preliminar na ausência de formalidade legal
essencial na peça constratual, consistente na assinaturas de duas testemunhas
(CPC, art. 585, II), o que lhe retiraria a executividade, obstando o manejo da ação
executiva.
Na ótica dos Apelantes, a aposição de assinatura no anexo do
instrumento de renegociação e confissão de dívida não outorga a necessária validade
ao contrato principal, impondo-se, a seu ver, a extinção da execução, ante a omissão
em comento.
Ao contrário do que afirmam os Apelantes, porém, o pleito executivo
funda-se em instrumento particular de confissão de dívida e outras obrigações, ao
que se denota, livremente firmado pelos devedores e assinado por duas testemunhas
(fls.16), retratando, assim, a teor do artigo 585, inciso II, do Código de Processo
Civil, título executivo extrajudicial documento hábil para ensejar a execução.
Urge salientar, quanto à questão pontual levantada pelos Recorrentes,
que o instrumento de renegociação e confissão de dívida, restou confeccionado em
08 (oito) laudas impressas, numeradas e sequenciais, aferindo-se que o fato de terem
sido as assinaturas apostas na parte final da peça contratual, em anexo atrelado ao
contrato em comento, que relaciona os títulos de créditos ofertados para
pagamento de parte da dívida, não retira a força executiva do contrato. Tal fato,
registre-se, poderia representar, no máximo, simples e irrelevante irregularidade,
que, à evidência, não contamina a validade do título que sustenta a execução.
Assim, não há qualquer empeço à propositura da ação executiva, pelo
que REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR.
2ª PRELIMINAR
Falta de Liquidez do Título Extrajudicial
Melhor sorte não assiste aos Recorrentes, no que concerne à alegação de
que não constitui título executivo o contrato no qual se funda a execução, por não
consubstanciar obrigação de pagar quantia certa e determinada.
Pautam a argüição em julgados que consagram o entendimento de que o
contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que acostado dos
respectivos extratos, não é título executivo extrajudicial, sendo inviável a sua
execução.
Não prospera tal assertiva. O pedido executório em comento, ao revés
do que afirmam os Apelantes, não se encontra lastreada em contrato de abertura
de crédito em conta-corrente, mas se reporta expressamente à confissão de dívida
objeto de instrumento particular, com valor determinado, especificando os encargos
e os juros pré-fixados ao mês. E o pacto de renegociação de dívidas, como é
consabido, tem, por si só, características executivas hábeis a amparar a execução, a
teor do artigo 585, inciso li, do Código de Processo Civil, a despeito de ser derivado
de avenças sem liquidez ou certeza, como sói ser o contrato de abertura de crédito
em conta-corrente.
A questão em comento já se acha pacificada pelo Egrégio SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio da Súmula n°. 300 do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça:
"O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito,
constitui título executivo extrajudicial".
Confira-se, ainda a respeito, os seguintes arestos o Tribunal da
Cidadania, “in verbis”:
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONFISSÃO DE DÍVIDA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.
AGRAVO IMPROVIDO. I - O instrumento de confissão ou de renegociação de
dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de
contrato de abertura de crédito em conta corrente. Súmula 300/STJ. II - Os
honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência
recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem
excluir a legitimidade da própria parte. Súmula 306/STJ. Agravo improvido” (STJ,
Terceira Turma, AgRg no REsp 860170/RS, relator Min. SIDNEI BENETI, j.
20/11/2008, p. DJe 12/12/2008).
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
"Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Execução. Embargos do
devedor. Confissão de dívida. Oriunda de contrato de abertura de crédito. Título
extrajudicial. - A confissão de dívida é título hábil para a execução e goza de plena
liquidez, certeza e exigibilidade, constituindo-se, portanto, título executivo
extrajudicial. Negado provimento ao agravo no recurso especial” (STJ, Terceira
Turma, AgRg no REsp 867071 / SC, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j.
01/03/2007, p. DJ 19/03/2007, p. 349).
"EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
TÍTULO EXECUTIVO.- O contrato de renegociação e assunção de dívida é título
executivo extrajudicial. Incide a Súmula 300” (STJ, Terceira Turma, AgRg no Ag
840381 / SP, Rei. Min.HUMBERTO GOMES DE BARROS, j. 18/10/2007, p. DJ
31/10/2007, p. 325).
Acerca da matéria, confira-se, por igual, os seguintes julgados emanados
e selecionados da jurisprudência desta Colenda Corte de Justiça. Veja-se:
“PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA
- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - JUROS CÁLCULO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO
INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo o princípio da
dialeticidade, é necessária a impugnação específica dos fundamentos da
decisão recorrida, sob pena de incorrer em falta de regularidade formal. No
caso não foram associados os fundamentos do agravo de instrumento ao ato
decisório, só os sendo quando da interposição do agravo interno.O contrato
de renegociação da dívida assinado pelas partes contratantes e duas
testemunhas, constitui-se em título executivo extrajudicial, na forma do art.
585, II, do CPC, e, em conseqüência, não deve o processo de execução ser
extinto pela simples alegação em exceção de pré-executividade, referente a
cálculos do valor devido e à excessividade de juros cobrados. Agravo Interno
conhecido e não provido” (TJES, QUARTA CÂMARA CÍVEL, AI
12079001496, relator Des. NEY BATISTA COUTINHO, j. 29/07/2008, p. DJ
29/08/2008).
“EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA RECONHECIMENTO DA EXECUTIVIDADE DO TÍTULO PELO
JULGAMENTO MAJORITÁRIO - REFORMA: IMPOSSIBILIDADE.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - A admissibilidade dos
embargos infringentes está subordinada a julgamento não unânime, modificador de
decisão de mérito anterior, proferido em apelação ou ação rescisória, ou seja, são
pressupostos necessários para a interposição do presente recurso o julgamento proferido
por maioria (não unânime), em sede de apelação ou ação rescisória e que reforma a sentença de
mérito (no caso de apelação) ou julgue procedente o pedido (na ação rescisória), ficando os
embargos restritos apenas à matéria objeto da divergência. 2 - O instrumento
particular de confissão e renegociação de dívidas, assinado pelos devedores
solidários e por duas testemunhas, com expresso valor da dívida, é título executivo
na forma prevista no artigo 585, II do CPC, mesmo que oriundo de contrato de
abertura de crédito em conta corrente, instrumento válido para iniciar a execução. 3
- A circunstância de existir uma relação entre o contrato de confissão de dívida e as
avenças anteriores supostamente viciadas não afasta a executoriedade do título que
ampara a execução, devendo a exigência de eventuais encargos tidos como abusivos
pelo devedor ser objeto de impugnação em procedimento próprio. 4- Negado
provimento aos embargos” (TJES – Segundo Grupo Câmaras Cíveis Reunidas Embargos Infringentes 14019001941, relator Dês. JOSÉ LUIZ BARRETO
VIVAS, J. 12/07/2007, p. DJ 16/08/2006).
“PROCESSO CIVIL/ - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUBSEQÜENTE A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EXECUTIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SENTENÇA ANULADA. I- Apelação cível em Ação de Execução. II- O Termo
de Renegociação é ato plenamente válido, pois resulta de um acordo de vontades e
nele consta a assinatura dos devedores. Os apelantes - claro está - reconheceram,
com a criação do novo instrumento, serem devedores de um montante líquido e
certo. Por conseguinte, a quantia apurada pela instituição financeira deixou de ser
unilateral diante da manifesta e inequívoca concordância dos devedores, cabendo a
estes, nos embargos, apresentar as defesas que tiverem contra a dívida e os
contratos anteriores que levaram à formação do débito. III- O termo de
renegociação de dívida, ainda que seqüente a contrato de abertura de crédito,
constitui título executivo extrajudicial. Precedentes deste Tribunal e do Colendo
STJ. V- Apelação conhecida e provida. Sentença anulada” (TJES, Segunda Câmara
29
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Cível, AC 24049015795, relator Des. Substituto FERNANDO ESTEVAN
BRAVIN RUY, j. 24/10/2006, p. DJ 23/11/2006).
APELAÇÃO CÍVEL. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. - INSTRUMENTO
PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. - PRELIMINAR DE INÉPCIA
DA INICIAL - REJEITADA - TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E
EXIGÍVEL. - EXCESSO DE EXECUÇÃO. - INOCORRÊNCIA - CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. - INAPLICABILIDADE. - AUSÊNCIA DA
RELAÇÃO DE CONSUMO. - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO
DESPROVIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: Comprovado
nos autos, que a execução esta devidamente instruída com as informações
necessárias sobre o valor atualizado do débito, e ainda, que a parte contrária
conseguiu impugnar os valores apresentados, não há que se falar em inépcia da
inicial. Preliminar rejeitada. MÉRITO:1. Sabe-se que o instrumento particular de
confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, é título
executivo extrajudicial, apto a embasar ação de execução. 2. Para que haja revisão
de uma possível cobrança excessiva de juros, é necessário que aquele que a pretende
apresente parâmetros e subsídios capazes de fornecer ao julgador a compreensão do
seu objetivo, indicando ao menos onde está o excesso de execução verificado no
título a fim de desconstitui-lo.
3. Não se aplica as normas do Código de Defesa do Consumidor se a relação
jurídica, analisada sob a ótica de ambos os contratantes, não se enquadra como
relação de consumo, haja vista ter ela o claro fim de fomentar a atividade produtiva
dos contratantes, pretenso consumidores. 4. Recurso conhecido e desprovido para
manter a sentença recorrida” (TJES, Terceira Câmara Cível, AC 30050034534,
relator Des. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, j. 23/08/2005, p. DJ
13/09/2005).
"Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas –
título executivo extrajudicial - reconhecimento - art. 585, inciso II, do CPC.
O instrumento particular de confissão de dívida assinado
pelo devedor, desde que subscrito por duas testemunhas, configura título
executivo extrajudicial, a teor do disposto no artigo 585, II, do Código de
Processo Civil" (TJSP Apelação n° 1.148.930-0/0, Rel. Renato Sartorelli).
Destarte, as operações de crédito citadas pelos Recorrentes acham-se
inseridas em acervo documental acostado à inicial pela Instituição Financeira,
inclusive demonstrativo de conta-vinculada, sendo peça meramente informativa,
que não foi utilizada de forma isolada para executar a dívida, sendo, assim,
insubsistentes as alusões vertidas nesse particular.
À vista de tais razões, REJEITO A ARGUIÇÃO PRELIMINAR EM
COMENTO.
MÉRITO
Cinge-se o mérito recursal ao afastamento, pelo MM. Juiz de 1º Grau,
da alegação de que estaria a Instituição Bancária Apelada procedendo a cobrança de
valores já pagos.
Insta acentuar, que os títulos relacionados no contrato, que já se
encontravam vencidos quando da assinatura do contrato de confissão de
dívida, foram entregues à Instituição Bancária para cobrança, em operação de
desconto, a teor da Cláusula Nona do Instrumento Particular em testilha, ou seja,
como segurança na liquidação de montante parcial do débito, regularmente
constituído por meio da renegociação ajustada, e não em pagamento da
dívida, como pretendem fazer crer os Apelantes.
Com efeito, extrai-se dos autos que o que dá sustentação à lide executiva
não são os títulos dados em cobrança ao Banco, mas sim o instrumento
particular de confissão e renegociação de dívidas, título extrajudicial
reconhecidamente hábil a embasar pretensão executória, na medida em que de
plena liquidez, certeza e exigibilidade, constituindo-se, portanto, título executivo
extrajudicial.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
parte do débito, sendo certo que “não é esta interpretação que se pode dar a
cláusula nona, mormente, quando os títulos entregues pelos
EMBARGANTES encontravam-se vencidos (fls. 21-23) quando da assinatura
do contrato de confissão de dívida...” (fls. 151).
Nesse contexto, não há que se cogitar do pretendido ressarcimento em
dobro do valor dito cobrado indevidamente (repetição do indébito em dobro),
tratado no parágrafo único do art. 42 do CDC, porquanto “verifica-se, que,
consoante o § único do art. 42, do CDC, não basta apenas a cobrança
indevida, como entendeu o Tribunal a quo, sendo necessário, ainda, que
tivesse ocorrido o pagamento (em excesso) do valor indevidamente
cobrado...” (STJ, Quarta Turma, REsp 677450 / RJ, relator Min. Ministro
JORGE SCARTEZZINI, j. 21/06/2006, p. DJ 03/04/2006 p. 356). Noutro
vértice, ainda que se pudesse aferir a existência da alegada cobrança excessiva de
valores, infere-se a necessidade de demonstração de má-fé, comportamento
malicioso ou culposo da parte requerida, para o almejado ressarcimento em
dobro, circunstância fática que, registre-se, não se presume e deve ser
devidamente demonstrada para a imposição da penalidade.
Veja-se, a propósito, os seguintes arestos desta Colenda Corte de Justiça
e de outros Tribunais pátrios:
“cartão de crédito. fatura. indenização por dano material. não pagamento das
quantias relativas a compras não realizadas. repetição de indébito. não incidência da
sanção do art. 42 do cdc. não configurada má-fé do credor. 2) indenização por dano
moral. condições peculiares das partes envolvidas. magnitude do evento. amenizar
infortúnio da vítima. sanção ao ofensor. manutenção do quantum fixado pelo juízo
de piso. recurso improvido. 1) Se não houve efetivo pagamento das quantias
relativas às compras não realizadas, é indevida eventual indenização por danos
materiais com fundamento no parágrafo único do art. 42, do CDC. In casu, inexiste
comprovação de pagamento das referidas quantias, visto que, tal qual instruído, o
usuário excluía mensalmente as parcelas indevidas quando do adimplemento da
fatura. E não incide a sanção do Art. 42, parágrafo único, do CDC, quando o
encargo considerado indevido é objeto de controvérsia jurisprudencial e não
está configurada a má-fé do credor. 2) No arbitramento da indenização por dano
moral, considerar-se-ão precipuamente as condições peculiares das partes envolvidas
e a magnitude do evento, de modo que o seu montante seja suficiente para amenizar
o infortúnio da vítima e representar uma sanção ao ofensor, sem que a quantia
represente enriquecimento indevido. Evidenciados nos autos os danos sofridos pelo
autor com os sucessivos os entraves oriundos da cobrança de compras não
realizadas em sua fatura do cartão de crédito, além da inscrição de seu nome em
cadastros de restrição ao crédito -, para a punição (do agressor) e compensação (da
vítima) em hipóteses como a presente, afigura-se razoável e proporcional que o
quantum indenizatório fixado no Juízo a quo. Recurso improvido” (TJES, Terceira
Câmara Cível, AC 24079000584, relator Des. RÔMULO TADDEI, j. 20/03/2007,
p. DJ 27/03/2007).
"A incidência do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do
Consumidor supõe que, além da cobrança indevida, exista procedimento
malicioso, agindo conscientemente o fornecedor de que não tem direito ao
crédito pretendido. Não se pode afirmar a má-fé com base, tão-só, na
improcedência do pleito"(TJ/SP, Seção De Direito Privado - Rei.
Des.Renato Sartorelli - 26a Câmara, Apelação com Revisão n° 893.149-0/7)
Deste modo, não enseja a pretendida aplicação do art. 42, parágrafo
único, do CDC a cobrança excessiva, mas de boa-fé, restando, assim, afastada a
devolução em dobro de montante tido indevidamente cobrado, ora colimada.
Em face do exposto, estando a decisão hostilizada ajustada à
jurisprudência dominante, não apenas deste órgão fracionário, mas desta Corte de
Justiça, desafiando o recurso negativa de seguimento por manifestamente
improcedente, nego provimento ao recurso, nos exatos termos do artº 557,
caput, do Código de Processo Civil.
I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.
Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2009.
Pondere-se, apenas à guisa de esclarecimentos, que no contrato de
desconto bancário, além de a operação de desconto ser realizada pela Instituição
Financeira, permanece para o banco-cessionário, na hipótese de inadimplemento do
emitente ou sacado, o direito de exigir o pagamento dos títulos em face do cedente
ou endossante, retratando, assim, serviço misto de cobrança e financiamento, no
qual não existe, propriamente, promessa de pagamento, circunstância que, como
consabido, não cria título executivo.
“In casu”, reitere-se, a entrega dos títulos à Instituição Finnanceira não
pode, como bem assinalou o MM. Juiz de piso, ser entendida como pagamento de
Desª Substª Heloisa Cariello
Relator(a)
5- Remessa Ex-officio Nº 24010182202
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNICIPAL
PARTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
30
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PARTE STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA
Advogado(a) ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
* Apelação Voluntária Nº 24010182202
APTE MUNICIPIO DE VITORIA
APDO STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 24010182202
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES
APELADA: STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA
RELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO
Trata-se de remessa ex-officio com recurso voluntário, que declarou o
direito da apelada de não pagar imposto sobre serviço de qualquer natureza
incidente sobre a locação de bens móveis e determinou a restituição do valor
depositado integralmente, sem sujeição ao sistema de pagamento por precatório,
bem como, ao final declarou a inconstitucionalidade da expressão “locação de bens
móveis”.
Em suas razões de inconformismo, a municipalidade argumenta que a
locação de bens móveis envolve obrigação de dar e fazer, portanto, passível de
tributação. Por fim, requer a redução do valor fixado à título de honorários
sucumbencias, por se tratar de Fazenda Pública.
Instada a se manifestar acerca do pedido apelatório, a recorrida alega que
não presta qualquer serviço, apenas aluga e a locação, essencialmente, é mera cessão
de direitos. Esclarece ainda, que a matéria “sub examine”, encontra-se solidificada
nos tribunais pátrios.
Parecer da douta Procuradora de Justiça às fls. 161/163, ostentando que
a situação não legitima a necessidade de intervenção do órgão ministerial, vez que a
questão debatida gira em torno de interesse privado.
Eis o breve relatório.
Ao meu sentir, a sentença deu adequada solução ao litígio e merece ser
mantida, isto porque, diante da situação apresentada nos autos, o Magistrado de
piso afrontou corretamente o litígio, dando-lhe definição jurídica de acordo com o
ordenamento vigente. Por via de consequência, o pedido apelatório não merece
acolhida.
De fato, a municipalidade valia-se da previsão estampada no item 79, da
antiga lista de serviços (Decreto-Lei nº 406/68, com redação dada pela Lei
Complementar nº 56/87), relativos à locação de bens móveis, insistindo na cobrança
do tributo ISSQN.
Tem-se ainda, que até os dias atuais os municípios sustentam que a
locação de bens, coloca não só a disposição do cliente o referido bem, como
também obriga a sua assistência permanente, razão pela qual configura um serviço
(obrigação de dar e fazer), incidindo, segundo a tese municipal, a cobrança do
imposto.
Enfrentando o tema, o Juiz de 1º Grau salientou:
“Se cessão de direitos como a locação dá origem a uma obrigação de dar e se a prestação de serviços
configura obrigação de fazer, sendo as duas espécies inconfundíveis - já se vê que não é possível
pretender confundi-las. E o que é decisivo: torna-se inconstitucional ampliar o conceito de serviço
(obrigação de fazer) de modo a atingir a locação (obrigação de dar), uma vez que a Constituição só
consentiu ao Município de modo explícito e inalargável, tributar serviços; as demais competências,
não discriminadas, entregou-se à União (art. 154, I), única entidade competente para tributar,
com base na competência residual, cessão de direitos, em que a locação se consubstancia.”
Seguindo a lógica que se apresenta, locação é cessão de direito de uso
oneroso e de caráter temporário, não envolvendo desempenho de trabalho pessoal,
portanto, não configurando à hipótese de serviço.
De igual maneira, não se pode interpretar institutos distintos (obrigação
de dar e obrigação de fazer) com fito de definir ou limitar competências tributárias.
A Constituição Federal postou conceitos a fim de impedir que leis
tributárias alterem institutos, conceitos e formas de direito privado, como determina
a regra do artigo 110, do CTN.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
In casu, não pode a municipalidade adotar dispositivo que lhe convém a
fim de posicionar-se pela cobrança do imposto sobre locação de bem móvel.
Por sua vez, o plenário do Supremo Tribunal Federal já pacificou a
matéria no sentido de não-incidência do ISS, como se depreende do julgamento do
RE nº 116.121, tendo como redator para o Acordão o Ministro Marco Aurélio, DJ
25.05.01, assim ementado:
“TRIBUTO - FIGURINO CONSTITUCIONAL. A supremacia da Corte Federal é
conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - CONTRATO DE LOCAÇÃO. A terminologia
constitucional do Imposto sobre Serviço revela o objeto da tributação. Conflita com a Lei Maior
dispositivo que imponha o tributo considerado contrato de locação de bem móvel. Em Direito, os
institutos, as expressões e os vocábulos têm sentido próprio, descabendo confundir a locação de
serviços com a de móveis, práticas diversas regidas pelo Código Civil, cujas definições são de
observância inafastável - artigo 110, do Código Tributário Nacional.”
É certo que este entendimento permanece vigente pela Suprema Corte,
vejamos:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISS. BENS MÓVEIS. NÃO
INCIDÊNCIA. O Plenário deste Tribunal fixou entendimento no sentido da
não-incidência do Imposto sobre Serviços - ISS em relação aos contratos de locação
de bens móveis. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento
ao agravo regimental e determinar a subida dos autos principais.
(AI 712388 AgR-ED, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em
25/11/2008, DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT
VOL-02346-25 PP-05375)
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TRIBUTÁRIO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O Plenário deste Tribunal fixou
entendimento no sentido de que não incide o Imposto sobre Serviços - ISS sobre
contratos de locação de bens móveis. Precedente. Agravo regimental a que se nega
provimento.
(RE 492689 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em
10/06/2008, DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT
VOL-02325-06 PP-01164 RTFP v. 16, n. 82, 2008, p. 305-307)
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. ISS.
Incidência sobre locação de bens móveis. Impossibilidade. Precedentes. 3. Declaração
de efeitos meramente prospectivos. Ausência de risco à segurança jurídica ou excepcional interesse
social. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(RE 490277 AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em
04/03/2008, DJe-055 DIVULG 27-03-2008 PUBLIC 28-03-2008 EMENT
VOL-02312-08 PP-01471)
Em outras oportunidades este Sodalício também definiu que a locação
de bens móveis (obrigação de dar), não é passível de tributação, in verbis:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE
SEGURANÇA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA - REJEIÇÃO MÉRITO - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO INCIDÊNCIA. 1).
Obtendo êxito o Impetrante em formar sua demanda com toda a prova necessária ao deslinde da
questão, não há que se falar em inadequação da via eleita, qual seja, o Mandado de Segurança,
por necessidade de dilação probatória. 2). A lei complementar não pode considerar
serviços, para fins de tributação por via de ISS fatos que não os sejam. Isto feriria,
dentre outros, o direito subjetivo do contribuinte de só ser tributado pela pessoa
política competente e nos estritos termos da Constituição. 3). Não poderia o
legislador desvirtuar a definição dada pela Lei Civil à atividade de locação de bens
móveis, nítida obrigação de dar, para considerá-la serviço (obrigação de fazer),
alargando o campo constitucional de incidência do tributo, em desacordo com o
art. 110 do Código Tributário Nacional. Precedentes da Corte. 4). O Supremo
Tribunal Federal, em decisão plenária, à unanimidade, no julgamento do Recurso
Extraordinário nº 116.121-3/SP, rel. originário Min. Otávio Gallotti, em 11 de
outubro de 2000, declarou incidenter tantum a inconstitucionalidade da expressão
"locação de bens móveis", asseverando que descabe confundi-la com a locação de
serviços, práticas diversas regidas pelo Código Civil, cujas definições são de
observância inafastável, conforme o artigo 110 do Código Tributário Nacional. 5).
31
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Estando satisfeitos os requisitos para a obtenção da tutela de urgência pretendida, torna-se
imperioso o seu deferimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
(Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 30079000441, Relator :
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, Data de Julgamento: 22/01/2008, Data da Publicação no
Diário: 25/02/2008)
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA
PREVENTIVO - MUNICÍPIO DA SERRA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA (ISS) - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - TRIBUTO
INDEVIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO. 1. Não
poderia o legislador desvirtuar a definição dada pela Lei Civil à atividade de
locação de bens móveis, nítida obrigação de dar, para considerá-la serviço
(obrigação de fazer), alargando o campo constitucional de incidência do tributo,
em desacordo com o art. 110 do Código Tributário Nacional. Dessa forma, a Lei
Complementar Federal nº 56/87, seguida pela Lei Municipal nº 2.006/97,
extrapolou os limites de competência para definição dos serviços sujeitos à
incidência do ISS, sendo incompatível com a Carta Magna. 2. É indevida, pois, a
cobrança do ISS sobre a locação de bens móveis, prevista no item 78 do artigo 289
do Código Tributário do Município da Serra (STF, Pleno, RE nº 116.121-3/SP). 3.
Segurança concedida, para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir da empresa impetrante o
ISS sobre a locação de bens móveis (máquinas e equipamentos). 4. Recurso provido.
(Classe: Apelação Civel, 48010130085, Relator : CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS, Data de Julgamento: 22/08/2005, Data da Publicação no Diário:
02/09/2005)
Por fim, melhor sorte não assiste ao apelante quanto ao pleito de revisão
dos valores arbitrados à título de honorários advocatícios.
Vislumbro que o Magistrado de 1º Grau condenou a recorrente no
percentual de 20% (vinte por cento)sobre o valor recolhido pela apelada em favor
da municipalidade, devidamente corrigido.
É certo, nas ações em que a Fazenda Pública é vencida pode o Juiz
sentenciante condená-la em valores fixos, bem como nos percentuais previstos no §
3º, do artigo 20, do CPC.
Dito isto, diante da liberalidade permitida ao Magistrado, ao meu sentir,
os valores fixados estão em consonância com o ordenamento pátrio e com o
entendimento jurisprudencial, não merecendo reforma, vejamos:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO
ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA
VENCIDA. ART. 20, § 3º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ.
PRECEDENTE.
1. Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, a verba advocatícia
deve ser estabelecida de acordo com a apreciação eqüitativa do juiz, razão
pela qual pode ser fixada de acordo com os percentuais previstos no § 3º do
artigo 20 do CPC, bem como ser estipulada em valor certo, aquém ou além
daqueles limites, de acordo com o valor da causa ou da condenação.
Precedentes.
2. Embargos declaratórios rejeitados.
(EDcl no AgRg no AgRg no REsp 530.704/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA
DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 02/03/2009)
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS.
VERIFICAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE QUE A VERBA É
IRRISÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Segundo determina o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas
em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão
fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as recomendações
constantes nas alíneas do § 3º do referido dispositivo legal. Destarte, vencida
a Fazenda Pública, a legislação não vincula o julgador a nenhum percentual
ou valor certo. Além disso, ao arbitrar a verba honorária, ele pode utilizar-se
de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da
condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado.
2. Na hipótese dos autos, a decisão ora agravada, ao dar provimento aos recursos
especiais, verificou a ocorrência de sucumbência mínima, de modo que, com base
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
no citado art. 20, § 4º, do CPC, condenou a Fazenda Nacional ao pagamento dos
honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por entender
suficientes para remunerar o trabalho do ilustre patrono da autora.
3. O valor corrigido da causa é de aproximadamente R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais). Assim, considerando a natureza da demanda, não se tem por irrisória a verba
honorária tal como arbitrada.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EDcl no REsp 878.922/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2009, DJe 11/03/2009)
Em face do exposto, e com apoio na jurisprudência suso mencionada,
em conformidade com o disposto no art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, conheço
da remessa ex officio, bem como do recurso apelatório, mas, lhes nego
provimento, mantendo, por conseguinte, incólume a r. sentença.
I-se. Publique-se na íntegra.
Diligencie-se
Vitória, 06 de abril de 2009.
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR
6- Agravo de Instrumento Nº 35099000826
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE LUCIMARA REIS NOLASCO FERREIRA
Advogado(a) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO ALEXANDROS NOLASCO FERREIRA
Advogado(a) MARIA ANGELICA JALLES GUALBERTO E SILVA
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 35099000826
AGRAVANTE: LUCIMARA REIS
AGRAVADO: ALEXANDROS NOLASCO FERREIRA
RELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DECISÃO
Os presentes autos versam sobre Recurso de Agravo de Instrumento
interposto por LUCIMARA REIS, da Decisão de fls. 250/251, dos autos da Ação
de Separação n.º 035010006126 (fls. 248/249 destes autos), ajuizada em face de
ALEXSANDRO REIS NOLASCO FERREIRA, ora Agravado, proferida pelo
Juízo de Direito da 2.ª Vara de Família da Comarca de Vila Velha, que determinou a
desocupação do imóvel do casal pela Agravante, em cumprimento à transação
judicial firmada pelas partes e homologada por sentença pelo Juízo a quo, já
transitada em julgado.
Em suas razões recursais de fls. 04/13, a Agravante admite que se
comprometeu em juízo a desocupar o imóvel do casal, em que residia com o filho,
no prazo de até trinta dias a contar da transação judicial (fl. 217). Afirma que, com o
intuito de obter logo o dinheiro com a esperada venda do imóvel de propriedade do
Agravado (do qual, pelo acordo, passou a ter direito à meação), acabou por negociar
a sua venda sem a participação deste, acusando-o de ter empreendido esforços para
fazer fracassar a negociação. Com isso, venceu o prazo de desocupação do imóvel
sem que a Agravante obtivesse qualquer recurso financeiro, já que o imóvel ainda
não foi vendido. Alega que ficou com seu filho sem lugar para morar.
Ao final, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo (antecipação dos
efeitos da tutela recursal), a fim de que seja sobrestada a Decisão agravada até o
julgamento final do presente Recurso, cujo provimento requer para que seja
“...acolhido o parecer ministerial de fls. 249, sendo estabelecida entre as partes a obrigação de
pagamento do valor de 50% (cinquenta por cento) referente ao valor do imóvel no importe de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo dada preferência inicial ao pagamento à
Recorrente Lucimara Reis” (fl. 13).
É o Relatório. Passo a decidir.
Conforme relatado, a Agravante ingressou com Ação de Separação em
face do Agravado, a qual culminou em transação judicial (fl. 217), através da qual o
Agravado reconheceu o direito à meação da Agravante sobre o bem imóvel de
propriedade daquele, onde esta residia com o filho do casal, e a Agravante
concordou em desocupar o imóvel no prazo improrrogável de até trinta dias, a
contar da data do acordo (30/10/2007), sendo que “...após esse período, as
despesas de condomínio, água, luz, IPTU, serão rateadas equitativamente entre as
32
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
partes, até a venda do imóvel, pelo preço não inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), cujo produto da venda será dividido em 50% (cinquenta por
cento) para cada um.”
preço. Em razão disso, não pode, somente agora, pretender permanecer no imóvel
sob a alegação de que não teria lugar para morar. Tal espécie de raciocínio viola o
princípio da boa-fé objetiva.
Uma vez estabelecido o acordo, a Agravante alega que surgiu uma
compradora interessada no imóvel, chegando a firmar com ela uma promessa de
compra e venda datada de 16/11/2007 (fls. 230/231), restando acertado ainda que a
promitente compradora autorizaria a “estadia” da Agravante no imóvel (fl. 232)
mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais até o dia
15/02/2008.
Discorrendo sobre tal princípio, DANIEL USTÁRROZ, mestrando
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em sua obra A Responsabilidade
Contratual no Novo Código Civil (Aide Editora, 1.ª edição, 2003), afirma,
peremptoriamente, que “...não deve o obrigado assumir uma atitude equívoca durante o
vínculo obrigacional. Ao contrário, deve ele preservar uma linha de retidão em seu agir, praticando
atos que ofertem ao par o sentimento de segurança e confiança até o adimplemento. Aquele que
ora cumpre um dever para, logo em seguida, alterar sua atitude e transgredir outro
denota comportamento inaceitável.” (op. cit, p. 74) (grifei).
Diante disso, o Agravado peticionou nos autos (fls. 238/240), afirmando
que a Agravante descumpriu o acordo ao não desocupar o imóvel.
A Juíza de 1.º Grau determinou a desocupação do imóvel, sob o
fundamento central de que “Ausente o consentimento do real proprietário, o contrato de
compra e venda apresentado é considerado inválido para os fins a que se destina, persistindo, para
todos os efeitos, a obrigação assumida no acordo homologado...” (fl. 248).
Em sua irresignação recursal, a Agravante confessou ter negociado a
venda do imóvel sem a participação do Agravado, acusando-o de ter empreendido
esforços para fazer fracassar a negociação. Com isso, venceu o prazo de
desocupação do imóvel, sem que a Agravante obtivesse qualquer recurso financeiro,
já que o imóvel ainda não foi vendido. Alega que ficou com seu filho sem lugar para
morar.
Em razão disso, pretende o provimento do Recurso, a fim de que seja
“...acolhido o parecer ministerial de fls. 249, sendo estabelecida entre as partes a obrigação
de pagamento do valor de 50% (cinquenta por cento) referente ao valor do imóvel no importe de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo dada preferência inicial ao
pagamento à Recorrente Lucimara Reis” (fl. 13) (grifei).
O “parecer” do Órgão do Ministério Público de 1.º Grau de fl. 249 dos
autos originários (fl. 247 destes autos) diz respeito à promessa de compra e venda
firmada pela Agravante com terceiro (fls. 230/231 destes autos). Em razão dessa
transação, o Parquet manifestou-se no sentido de que “...o que resta entre as partes é a
obrigação do pagamento do percentual de 50% do produto da venda do imóvel, o que deverá ser
repassado pela autora ao requerido, se já não o fez. Caso não tenha ainda
cumprido com tal obrigação que seja ela intimada para proceder o depósito
judicial, de tudo fazendo prova nos autos” (grifei).
Em suma, a Agravante pretende depositar a metade do seu valor
mínimo de venda acordado na transação (R$ 120.000,00) para permanecer no
imóvel. Ocorre, porém, que tal questão não foi sequer submetida ao Juízo de 1.º
Grau. Com efeito, em nenhum momento dos autos originários, a Agravante
externou sua intenção de depositar judicialmente o valor devido ao Agravado em
razão da transação judicial como forma alternativa de seu cumprimento (não houve
sequer requerimento nesse sentido). Portanto, tal questão processual não pode ser
trazida de forma inédita em grau recursal, sob pena de violação do princípio
processual do duplo grau de jurisdição, ocasionando verdadeira supressão de
instância, consoante jurisprudência caudalosa do STJ, segundo a qual “Não compete
a este Superior Tribunal de Justiça o exame de matérias não levadas ao
conhecimento da Corte de 2º Grau, sob pena de indevida supressão de instância,
vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.” (HC 98.980/GO, Rel. Ministra JANE
SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA,
julgado em 01/04/2008, DJe 22/04/2008). E ainda, “É inviável, no âmbito do
recurso especial, analisar questão cuja existência não constou da causa de pedir e
nem foi objeto de exame nas instâncias ordinárias sob pena de supressão de
instância.” (EDcl no REsp 772.348/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO
ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2005, DJ 13/02/2006 p.
709). Por fim, “Não se conhece de nulidade decorrente da audiência de testemunha
sem a presença do defensor, se o argumento, porque constitui inovação, não foi
submetido à Corte ordinária.” (RHC 14.424/MG, Rel. Ministro PAULO
MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 07/10/2004, DJ 16/11/2004 p. 323).
Com efeito, nestes autos cabe apenas analisar se houve ou não
descumprimento do acordo firmado entre as partes. Nesse particular, o Recurso da
Agravante padece de total falta de dialeticidade, pois, em nenhum momento, atacou
a Decisão agravada, combatendo o fundamento lá adotado de que não cumpriu o
prazo de desocupação estabelecido no acordo.
E nem poderia. Realmente, a Agravante comprometeu-se a desocupar o
imóvel “...no prazo improrrogável de até trinta dias...”, ou seja, não condicionou a
desocupação à prévia alienação do imóvel e ao prévio recebimento da metade do
O princípio em questão, na lição do jurista supra citado, “...tem como
função primária ditar os limites do vínculo assumido pelas partes, na interpretação do contrato, de
acordo com os fatos que se vão verificando no tempo. Dessa forma, garante a mútua satisfação dos
sujeitos, ofertando o resultado imaginado com o negócio jurídico existente.” (op. cit.
p. 76) (grifei).
Portanto, se a Agravante aceitou incondicionalmente desocupar o
imóvel no prazo de até trinta dias, comprometendo-se, inclusive, a, após a
desocupação, ratear as despesas do imóvel desocupado com o Agravado, não pode
alegar, somente agora, que sua real intenção era alienar o imóvel e receber sua
meação do preço dentro do prazo para a desocupação (algo que, convenhamos, é
muito difícil de ocorrer). Isso não se pode presumir e deveria ter constado
expressamente dos termos da transação.
Destarte, vislumbro que o Recurso interposto é manifestamente
inadmissível porque viola o duplo grau de jurisdição, representando supressão de
instância, em razão do que incide a regra do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, que autoriza o relator do recurso a decidir monocraticamente, senão vejamos:
“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (grifei).
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso.
Intimem-se.
Publique-se integralmente esta Decisão.
OFICIE-SE ao Juízo a quo, remetendo-lhe cópia desta Decisão.
Vitória(ES), 20 de março de 2009.
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Desembargadora Relatora
7- Agravo de Instrumento Nº 8099000039
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(a) MARCOS FIGUEIREDO MARÇAL
AGVDO JOSE ALVES DUTRA
Advogado(a) KARINA ACACIA DO PRADO
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8099000039
AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGDO: JOSÉ ALVES DUTRA
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade,
conheço do recurso.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS contra a decisão (fls. 63/67, por cópia), proferida pelo Juízo da
1ª Vara da Comarca de Barra de São Francisco, que deferiu a antecipação de tutela,
determinando ao agravante providenciar o pagamento do benefício de auxílio
doença, sob o fundamento de que foram preenchidos os requisitos legais exigidos
pelo art. 273 do Código de Processo Civil.
O agravante, em sua petição recursal, expõe que a ação de concessão do
benefício de auxílio doença, ajuizada na primeira instância pelo recorrido, tem por
33
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
fundamento suposta incapacidade que teria sido ocasionada por acidente do
trabalho sofrido na função de marteleiro.
Sustenta, em suas razões recursais, que não foi preenchida a exigência da
verossimilhança das alegações (art. 273, I, CPC), uma vez que o recorrido não
comprovou, de plano, a sua incapacidade para o trabalho.
Nessa linha, argumenta que existem tão-somente atestados médicos
produzidos unilateralmente pelo recorrido, todos contrapondo-se ao ato
administrativo - possuidor de presunção de veracidade - que concluiu pela
recuperação da capacidade do agravado para o trabalho.
Alega, também, que a decisão proferida pelo Juízo a quo é nula, por não
ter se atentado, na forma do art. 273, §2º, do CPC, para a possível irreversibilidade
dos efeitos da tutela de urgência, já que o agravado não possui condições financeiras
de restituir o pagamento das parcelas do benefício.
Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do
recurso, para o fim de ser reformada a decisão agravada.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Com as limitações decorrentes do pedido formulado na instância a quo, a
questão posta no presente agravo consiste em saber, com base no art. 273 do CPC,
se o Juízo de primeira instância agiu com acerto quando deferiu o pedido de
antecipação de tutela formulado pelo agravado.
Pois bem. Para a concessão de antecipação de tutela, não basta a
presença da mera plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), sendo
necessária a existência de prova inequívoca que demonstre de modo veemente a
probabilidade de ser o alegado direito, ao final do processo, reconhecido em favor
do autor da demanda (art. 273, caput), exigindo-se, ainda, que haja fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I) ou que fique caracterizado o
abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (art. 273,
II). O legislador exige, também, que não haja perigo de irreversibilidade do
provimento liminar antecipatório (art. 273, §2º).
De uma detida análise dos autos, consigno que foram juntados diversos
laudos médicos atestando a alegada doença do recorrido (lombociatalgia crônica),
contraída, em tese, devido aos grandes esforços físicos desempenhados no exercício
da função de marteleiro.
Os diagnósticos não somente são coerentes porque todos eles apontam
a suposta doença adquirida pelo agravado, no exercício de seu labor (fls. 45/51 e
56/60, por cópia), como também foram produzidos em diversas datas (v.g.
15.8.2005; 6.9.2005; 8.8.2006; 12.12.2006; 28.9.2007 e 9.12.2008), o que evidencia,
ao menos em juízo de cognição sumária, tratar-se realmente de uma incapacidade
do recorrido para o exercício de sua função.
Diga-se de passagem, inclusive, que 3 (três) diagnósticos (fls. 56/57 e
60) foram elaborados por médicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS),
o que indica a imparcialidade dos exames.
Portanto, não possui respaldo jurídico a impugnação recursal de que o
agravado não preenche a exigência de verossimilhança da alegação, o que é
reforçado, inclusive, pela inexistência, nos presentes autos, do laudo médico que
atestou a aptidão do recorrido para o trabalho.
Por outro giro, ainda que o agravante sustente a nulidade da decisão, ao
argumento de que o Juízo a quo não abordou explicitamente o perigo da
irreversibilidade da medida (art. 273, §2º, CPC), entendo que tal alegação não
merece prosperar, posto que o julgador não está obrigado a ter que mencionar
expressamente o dispositivo legal citado, sob pena de sua função redundar num
formalismo exacerbado. A exigência, a meu pensar, é de que o magistrado deve
examinar, no caso concreto, se há ou não perigo de irreversibilidade da medida
antecipatória, caso em que a sua decisão será substancialmente ponderada em
decorrência das circunstâncias fáticas que envolvem os litigantes.
Além do mais, segundo orientação jurisprudencial do próprio STJ, “a
exigência da irreversibilidade inserta no §2º do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo,
sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se
destina”. (REsp nº 144.656/ES, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 27.10.1997).
No mesmo sentido, destaco outros acórdãos do Tribunal da Cidadania:
Resp nº 408.828/MT, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª Turma, 2.5.2005; REsp nº
417.005/SP , Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 19.12.2002.
Sendo assim, apesar do §2º do art. 273 do CPC não ter sido abordado
explicitamente na instância a quo, a quaestio do presente recurso impõe um exame
sob o prisma do princípio da proporcionalidade (periculum in mora inverso), já que a
revogação da tutela antecipatória, in casu, revelaria a existência de um dano ainda
maior, uma vez que, segundo consta nos autos, tal benefício é a única e exclusiva
fonte de renda do agravado, que, ao menos em tese, não encontra-se capacitado
para o exercício de seu trabalho.
Não bastasse tudo o que foi dito, noto, também, que o pagamento do
benefício de auxílio doença possui caráter alimentício, sendo, portanto, irrepetível, o
que torna completamente irrelevante o argumento do agravante sobre a provável
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
impossibilidade de restituição das parcelas em decorrência da hipossuficiência do
recorrido.
Sobre o tema, há inúmeros precedentes do Colendo STJ:
PREVIDENCIÁRIO.
TUTELA
ANTECIPADA.
REVOGAÇÃO.
RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO
SEGURADO. HIPOSSUFICIÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.SÚMULA 168/STJ. APLICAÇÃO. Na
espécie, cuida-se da irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé por segurado
hipossuficiente, em razão de tutela antecipada posteriormente revogada.
Entendimento conforme à orientação jurisprudencial desta e. Corte Superior.
Aplicação da Súmula nº 168/STJ. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp
nº 993725/RS, Rel. Min. Felix Fischer, 3ª Seção, DJ 2.2.2009).
Na mesma linha de raciocínio, seguem outros julgados da Corte
Superior: EDcl no AgRg no AgRg no REsp nº 1003343/RS, Relª. Minª. Laurita Vaz,
5ª Turma, DJ 19.18.2008; Resp nº 728728/RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca,
5ª Turma, 9.5.2005; AgRg no Resp nº 1058348/RS, Relª. Minª. Laurita Vaz, 5ª
Turma, DJ 20.10.2008.
Assim, o Juízo de primeira instância agiu acertadamente quando deferiu
o pedido de antecipação de tutela, uma vez que foram preenchidos os requisitos
exigidos pelo art. 273 do CPC.
Por fim, consigno que, na forma do art. 273, §4º, do CPC, nada impede
ao magistrado de primeiro grau revogar a medida antecipatória se, no curso do
processo, verificar a inexistência dos requisitos legais.
Diante do exposto, por estar em confronto com a jurisprudência
pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nEGO PROVIMENTO ao recurso.
Intime-se pessoalmente o agravante.
Intime-se o agravado mediante publicação na íntegra.
Publique-se na íntegra.
Comunique-se o juízo a quo.
Vitória, 7 de abril de 2009.
DES. NEY BATISTA COUTINHO
RELATOR
8- Remessa Ex-officio Nº 24070307624
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PUBLICA MUNICI
PARTE FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MENDES
Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) MARCIA ALESSANDRA CORREA
* Apelação Voluntária Nº 24070307624
APTE MUNICIPIO DE VITORIA
APDO FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MENDES
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 24070307624
APTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO: FLÁVIO ANTÔNIO DE SOUZA MENDES
REMTE: JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade,
conheço do recurso.
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Vitória e reexame
necessário contra a sentença (fls. 446/453), proferida pelo Juízo da Fazenda Pública
Municipal de Vitória, nos autos do writ constitucional, que concedeu a segurança,
determinando ao apelante se abster de incluir as vantagens pessoais do recorrido no
cálculo do teto remuneratório.
Em prejudicial ao mérito, aduz o apelante que decaiu o direito do
apelado de impetrar o mandamus, sob o argumento de que, após o advento da EC nº
41, de 19.12.2003, já decorreu o prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 18
da Lei nº 1.533/51.
Caso ultrapassada a argüição prévia, no mérito o recorrente sustenta,
pela leitura do art. 37, XI, da CR/88, com a redação determinada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, que qualquer espécie remuneratória, aí sendo incluídas
as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, estão sujeitas ao teto
remuneratório.
34
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Alega, portanto, que obedeceu os dispositivos constitucionais vigentes
ao incluir as vantagens pessoais do apelado para o cálculo do teto remuneratório.
Requer o acolhimento da questão prejudicial, para o fim de ser extinto o
mandado de segurança por decadência, e, caso ultrapassada, seja dado provimento
ao recurso, reformando integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo, a fim de
incluir as vantagens pessoais do recorrido no cálculo do teto remuneratório.
Em suas contra-razões (fls. 485/564), o apelado impugnou a prejudicial
de decadência, alegando que a ilegalidade praticada pela autoridade coatora foi
sendo renovada mês a mês, configurando, deste modo, uma prestação de trato
sucessivo.
No mérito, o recorrido alegou que a EC nº 41/2003 feriu princípios
constitucionais intocáveis, como o direito adquirido, quando incluiu no limite
remuneratório dos servidores municipais as suas vantagens pessoais.
Aduz que as vantagens pessoais foram conquistadas obedecendo todas
as exigências legais, incorporando o seu patrimônio e atingindo a natureza de direito
adquirido.
Ao final, requereu a manutenção da sentença, sendo negado provimento
ao recurso.
Remetidos os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de
parecer, manifestou-se a Procuradora pelo conhecimento do recurso, sendo
rejeitada a questão prejudicial e, no mérito, seja negado provimento ao apelo,
mantendo a sentença em todos os seus termos.
É o relatório.
Fundamento e decido.
1. Questão prévia (prejudicial de mérito).
1.1 Decadência.
Embora o apelante tenha argüido, previamente, que o direito do
recorrido de impetrar o writ of mandamus foi atingido pela decadência, é pacífica a
orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça de que,
tratando-se de prestações continuadas ou de trato sucessivo e havendo ato omissivo
da autoridade coatora, a decadência deve ser afastada, litteris:
“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. PRESTAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. [...]; 2. Em se
tratando de ato omissivo da administração, o termo inicial para a impetração
do mandado de segurança se renova a cada mês, porquanto se a
administração é omissa em implementar o reajuste pleiteado, está
configurada a prestação de trato sucessivo, não ocorrendo, portanto, a
decadência do artigo 18 da Lei 1.533/1951. 3. Agravo regimental improvido”.
(STJ, Agravo Regimental no Recurso Especial (AgRg no Resp) 1069223/AM, Rel.
Min. Jorge Mussi, DJ 01.12.2008). (Destaquei).
“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. REAJUSTE DE
11,98%. ATO OMISSIVO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
RENOVAÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. Decadência que se afasta por
cuidar-se de prestações continuadas e de um ato omissivo. Mérito que deve ser
apreciado pelo Tribunal a quo. Recurso provido. (STJ, Recurso Ordinário em
Mandado de Segurança (RMS) nº 172.96, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ
21.02.2005). (Destaquei).
No mesmo sentido são as decisões do Colendo Tribunal da Cidadania:
Agravo Regimental no Recurso Especial (AgRg no REsp) nº 890.799/RR, Relª.
Minª. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 24.11.2008; Recurso Especial (REsp) nº
955.948/MS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 24.11.2008; Embargos de
Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (EDcl no RMS) nº
26288/SC, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 17.11.2008; AgRg no REsp nº 958.704/MS,
Rel. Min. Nilson Naves, DJ 24.11.2008; REsp nº 170.183, Rel. Min. Francisco
Peçanha Martins, DJ 16.06.2003.
Como se vê, não há que se falar em decadência para impetração de
mandamus quando a relação jurídica entre o servidor e o Poder Público é de trato
sucessivo e a lesão se renova mês a mês, razão pela qual REJEITO a questão
prejudicial.
2. Mérito recursal.
O recorrido é servidor público do Município de Vitória (Fiscal de
Renda) e teve sua remuneração reduzida para o limite de R$ 10.500,00, importância
esta relativa à fixação do subsídio do Prefeito da Municipalidade, segundo a Lei
Municipal nº 6.097/2004, como forma de dar cumprimento ao art. 37, XI, da Carta
Magna, com sua redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003.
Assim, a quaestio do apelo interposto pelo recorrente cinge-se em saber
se o servidor apelado pode ter a sua remuneração reduzida ao patamar do subsídio
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
mensal do Prefeito Municipal, ainda que isso afete valores pertinentes às suas
vantagens pessoais e já incorporadas em seu patrimônio.
Dispõe o art. 37, XI, da CR/88, redigido pela EC nº 41/2003:
“Art. 37. [...];
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos
públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos,
pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não,
incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão
exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal
Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e
nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do
Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do
Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,
limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal,
em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder
Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos
Procuradores e aos Defensores”.
Como se vê, a inclusão das vantagens de caráter pessoal no cálculo do
teto e subtetos constitucionais encontra-se expressamente prevista no texto da
Constituição da República, o que já é suficiente, dentro de uma mera interpretação
exegética do dispositivo constitucional, para demonstrar que o apelante não praticou
qualquer ilegalidade quando considerou as referidas vantagens pessoais do recorrido
para a fixação do teto de sua remuneração.
1Registro que a regra jurídica em análise teve, até o momento, um único
abrandamento promovido pela EC nº 47/2005, que introduziu o §11 ao art. 37 da
CR/88, estabelecendo não serem computadas, para efeito dos limites
remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei, que, consigno, não se
identificam com as vantagens pessoais.
Não bastasse a clareza da redação do art. 37, XI, da CR/88 (EC nº
41/2003), o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que, a partir de
19.12.2003 em diante, inexiste direito adquirido à imutabilidade do regime jurídico
do agente público, justamente para evitar que a soma dos vencimentos/proventos,
incluídas as vantagens de caráter pessoal, ultrapasse o teto ou subtetos
constitucionais:
“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TETO
REMUNERATÓRIO. EC 41/03. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO. 1.
As vantagens pessoais incluem-se no cálculo do teto remuneratório, como
dispõe o artigo 37, XI, da Constituição do Brasil, com a redação que lhe foi
conferida pela EC 41/03. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo
Regimental no Recurso Extraordinário (RE-AgR) nº 477.447/MG, Rel. Min. Eros
Grau, DJ 24.10.2006). (Destaquei).
Ainda sobre o tema, destaco outra decisão da Suprema Corte do País:
Mandado de Segurança (MS) nº 24.875/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ
11.05.2006. Aliás, no julgamento deste mandado de segurança o Excelso Pretório,
por maioria, teve a oportunidade de declarar, incidenter tantum, a constitucionalidade
do inciso XI do art. 37 da Carta Magna, o que afasta a tese de que, mesmo após a
EC nº 41/2003, ainda assim haveria direito adquirido ao recebimento das vantagens
pessoais:
“Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal: proventos (subsídios): teto
remuneratório: pretensão de imunidade à incidência do teto sobre o adicional por
tempo de serviço (ATS), no percentual máximo de 35% e sobre o acréscimo de
20% a que se refere o art. 184, III, da Lei 1711/52, combinado com o art. 250 da L.
8.112/90: mandado de segurança deferido, em parte. II. Controle incidente de
constitucionalidade e o papel do Supremo Tribunal Federal. Ainda que não seja
essencial à decisão da causa ou que a declaração de ilegitimidade constitucional não
aproveite à parte suscitante, não pode o Tribunal - dado o seu papel de "guarda da
Constituição" - se furtar a enfrentar o problema de constitucionalidade suscitado
incidentemente (v.g. SE 5.206-AgR, 8.5.97, Pertence, RTJ 190/908; Inq 1915,
05.08.2004, Pertence, DJ 05.08.2004; RE 102.553, 21.8.86, Rezek, DJ 13.02.87). III.
Mandado de segurança: possibilidade jurídica do pedido: viabilidade do controle da
constitucionalidade formal ou material das emendas à Constituição. IV.
Magistrados. Subsídios, adicional por tempo de serviço e o teto do subsídio ou dos
proventos, após a EC 41/2003: argüição de inconstitucionalidade, por alegada
irrazoabilidade da consideração do adicional por tempo de serviço quer na apuração
do teto (EC 41/03, art. 8º), quer na das remunerações a ele sujeitas (art. 37, XI, CF,
cf EC 41/2003): rejeição. [...]”.
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamentos mais recentes e
posteriores ao acórdão proferido pelo STF, no MS nº 24.875/DF, também vem
35
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
seguindo a orientação de incluir no cálculo do teto remuneratório as vantagens de
caráter pessoal:
“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
TETO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME
REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL.
ART. 37, INCISO XI DA CF/88. LEGALIDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO QUE APLICOU O TETO. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO. 1.
Uma vez reconhecida, pelo Pretório Excelso, a
constitucionalidade do art. 37, XI da CF/88, por ocasião do julgamento do
Mandado de Segurança 24875/DF, não há que se falar em direito adquirido
ou ato jurídico perfeito que se sobreponha ao teto remuneratório estipulado.
2. No regime atual, instaurado após a vigência da EC 41/03, as vantagens
pessoais, ou de qualquer outra natureza, passaram a integrar o montante da
remuneração para o cálculo do teto remuneratório. 3. É mais que sedimentada
na jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso a orientação de que os
servidores públicos não detém direito adquirido a regime jurídico, isto é, não pode o
agente público opor a pretensão a que se preserve dada fórmula de composição de
sua remuneração total, se de sua alteração, não ocorre a redução dela. 4. Agravo
Regimental desprovido. (STJ, Agravo Regimental no Recurso Ordinário em
Mandado de Segurança (AgRg no RMS) nº 24982/ES, Rel. Min. Napoleão Nunes
Maia Filho, DJ 01.09.2008). (Destaquei).
“RECURSO
ORDINÁRIO
EM
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
VANTAGENS PESSOAIS NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEIS. TETO.
EXCLUSÃO. [...]; II- Ressalte-se, entretanto, que o reconhecimento do direito aqui
vindicado não inviabiliza a aplicação do novo teto constitucional estabelecido pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.03, que passou a incluir a vantagem de
caráter pessoal no cômputo da remuneração do servidor para fins do teto. Recurso
ordinário provido. (STJ, Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº
17389/SC, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 18.09.2006).
No mesmo sentido, destaco outras decisões do Colendo Tribunal da
Cidadania: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº 24855/RS, Relª.
Minª. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), DJ 07.02.2008; Agravo
Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (AgRg no RMS) nº
24668/RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 23.06.2008; Agravo
Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de
Segurança (AgRg nos EDcl no RMS) nº 25359/RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia
Filho, DJ 26.05.2008; AgRg no RMS 17789/SC, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ
12.03.2007.
Portanto, inexiste o direito líqüido e certo do apelado ao recebimento da
quantia referente às vantagens pessoais, já que a sua remuneração acabará
ultrapassando o subsídio fixado, em lei municipal (lei nº 6.097/2004), para o
Prefeito do Município de Vitória, o que é vedado pelo art. 37, XI, da CR/88.
De mais a mais, este Egrégio Tribunal de Justiça tem firme
posicionamento de que, após a EC nº 41/2003, as vantagens pessoais devem ser
incluídas no cálculo do teto remuneratório, afirmando, inclusive, que não há
violação à irredutibilidade de vencimentos, pois as vantagens pessoais foram
absorvidas pelo subsídio que compõe o teto remuneratório:
“CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA
- TETO REMUNERATÓRIO - [...]; EC 41/03 - REGULAMENTAÇÃO DO
ART. 37, XI, CF/88 - EFICÁCIA PLENA - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO
DAS VANTAGENS PESSOAIS - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO
ADQUIRIDO E A IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS - SENTENÇA
REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 7 - Não há ofensa à direito adquirido
a teor do decidido pelo STF no MS 24.875: é de se ressaltar que a fixação de
um efetivo teto remuneratório configura antigo anseio geral no sentido da
concretização definitiva da transparência na remuneração dos servidores
públicos, sendo incabível, por isso, a tese de direito adquirido a uma
remuneração que extrapola o limite do que o país considera como
remuneração justa para a função pública. (STF, MS 24.875, rel. Min.
Sepúlveda Pertence). 8 - Também não há violação à irredutibilidade de
vencimentos/proventos, pois as vantagens pessoais foram absorvidos pelo
subsídio que compõe o teto remuneratório. E, como já dito, nos termos do
artigo 8°, da EC 41/2003, o subsídio será composto pela soma do vencimento, da
representação mensal e da parcela recebida em razão do tempo de serviço. 9 Ademais, a teor do artigo 17, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os
proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a
Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se
admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a
qualquer título. 10 - Em se tratando, pois, de impetração formulada após a
edição da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o entendimento
pacífico formulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
de Justiça, até então, é de ser incluídas as vantagens pessoais percebidas pelo
impetrante na contagem do teto remuneratório a partir da data em que
passou a vigorar os moldes inovadores da Emenda Constitucional nº
41/2003, ou seja, 19/12/2003”. (Apelação Cível nº 240.501.350.45, Rel. Des.
Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, DJ 17.07.2007). (Destaquei).
Ademais, destaco neste eg. TJES o Mandado de Segurança nº
1000.200.258.29, Rel. Des. Samuel Meira Brasil Júnior, DJ 07.02.2007.
Em obiter dictum, um último comentário se impõe: a fixação de um teto
remuneratório, como bem destacou o Em. Des. Álvaro Bourguignon, no
julgamento da Apelação Cível supramencionada, representa antigo anseio geral de
concretização definitiva da transparência na remuneração dos servidores públicos.
Caso não respeitado, por conta da invocação de direito adquirido ao recebimento
das vantagens pessoais, o teto se transformará numa peça meramente decorativa e a
Constituição da República se tornará, por conseqüência, uma letra morta, o que
deve ser combatido pelos operadores do direito.
Deste modo, deve ser dado provimento ao recurso de apelação e, no
mesmo sentido, ao reexame necessário, a fim de incluir as vantagens pessoais do
apelado no cálculo do teto remuneratório.
Por fim, por questão de ordem e a fim de evitar discussão sobre
cerceamento de defesa, registro que na hipótese do caso sub examinem - aplicação do
§1º-A do art. 557 do CPC - o exercício do contraditório é diferido, sendo
oportunizado e aperfeiçoado com a eventual interposição do agravo interno.
Nesse sentido já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça:
Agravo Regimental no Recurso Especial (AgRg no REsp) nº 840.605/BA, Relª Minª
Laurita Vaz, DJ 06.11.2006; Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no
Recurso Especial (AgRg nos EREsp) nº 583.241/MA, Rel. Ministro Teori Albino
Zavascki, DJ 01.08.2006; Recurso Especial (REsp) nº 714.794/RS, Rel. Ministro
Luiz Fux, DJ 12.09.2005.
3. Dispositivo.
Mediante tais fundamentos, com base nas jurisprudências dominantes
do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, DOU
PROVIMENTO ao recurso de apelação e, no mesmo sentido, ao reexame
necessário, na forma do § 1º-A do art. 557 do CPC, reformando a sentença
recorrida para determinar a inclusão das vantagens pessoais do apelado no cálculo
do teto remuneratório.
Condeno o recorrido ao pagamento de custas processuais, isentando-o
dos honorários advocatícios (Enunciados 512/STF e 105/STJ).
Intimem-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 30 de dezembro de 2008.
DES. NEY BATISTA COUTINHO
RELATOR
Vitória, 14 de Abril de 2009
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
Secretária de Câmara
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 24030084818RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
RECTE GUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA..
ADVOGADO CRISTIANA SALVIATO FONTANA
ADVOGADO MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO RODRIGO ALVES AUER
ADVOGADO CLEBER ALVES TUMOLI
RECDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO TERESA CRISTINA PASOLINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
36
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
VITÓRIA,13 DE ABRIL DE 2009
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARTENIO MERCON
RECDO MERTILLO EMILIO BAIENSE
ADVOGADO ROGERIO ALVES MOTTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 24040029621AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..
ADVOGADO ORLANDO DIAS
ADVOGADO JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
ADVOGADO EDUARDO CALVI COSTA
ADVOGADO ARLINDO SASSO
ADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO HENRIQUE TORRES DE FARIA
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
AGVTE ELIOMAR CESAR AVANCINI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
2 - Nº 48030094766AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE COMERCIAL RALORI LTDA..
ADVOGADO RAPHAEL GOBBIE MELO
ADVOGADO RONALDO PAVAN
ADVOGADO THIAGO DE SUZA PIMENTA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
AGVDO PRE MOLDADOS VIANA LTDA..
ADVOGADO ROBSON SIMOES BODART
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
VITÓRIA,13 DE ABRIL DE 2009
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 1070014129 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECTE IPAJM - INST DE PREV E ASSIS DOS SERV DE EST DO ESP
SANTO
ADVOGADO MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
RECDO THAIS DO CARMO BRUM
ADVOGADO FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
2 - Nº 11040060227RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
3 - Nº 12030104009RECURSO ESPECIAL AG
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RECDO NATHALIA SANTOS CRUZ
ADVOGADO ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
ADVOGADO NELSON NOBUYUKI HAYASHI
RECDO ELZA AURELINA SANTOS CRUZ
ADVOGADO ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR
ADVOGADO NELSON NOBUYUKI HAYASHI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
INTERNO
AP
4 - Nº 24020134003RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJM
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
RECDO ANDRESSA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
ADVOGADO ERCIO DE MIRANDA MURTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
5 - Nº 24030098438RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
RECTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASS JERONIMO MONTEIRO IPAJM
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RECDO RAFAELA CORREA
ADVOGADO RENATA VARGAS ARAUJO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
6 - Nº 24030162523RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE BANCO SUDAMERIS BRASIL S A
ADVOGADO ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIO
ADVOGADO SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA BORGES
ADVOGADO CARLOS SHIGUEJI OHARA
ADVOGADO IVO PEREIRA
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO NANCI CAMPOS
ADVOGADO MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU
ADVOGADO DANTE TADEU DE SANTANA
ADVOGADO SUZANNA VALERIA B R MORENO
RECDO VESPASIANO LOPES DE FARIAS
ADVOGADO MAURO LUCIO CASTRO RAMOS
ADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
ADVOGADO ORCY PIMENTA ROCIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
7 - Nº 24050281153RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
RECDO CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA..
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO FABIANA CID SILVA
ADVOGADO RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
37
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
8 - Nº 24060078839RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RECDO PERICLES BORSOI CYPRIANO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
9 - Nº 24079005633AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE ESTADO DO ES
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO ALDILENE MARIA DOS SANTOS CRISPIM
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
ADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO YARA DEPIANTTI GOBBO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
10 - Nº 24079010583AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE JESUS DOS PASSOS VAZ
ADVOGADO ADMAR JOSE CORREA
AGVDO UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES
ADVOGADO LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
11 - Nº 24079010682AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
AGVTE GRANITO CONCRETO LTDA..
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
ADVOGADO ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO DR. ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
12 - Nº 24079011227AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
AGVTE EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A
ADVOGADO WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
13 - Nº 24079017471AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO VICTOR BIASUTTI
ADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
14 - Nº 24079019428RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
RECTE EVELYN NASSER VARGAS
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JULIANA PEDREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE TIRONI MAGID
RECTE O N L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ALEXANDRE TIRONI MAGID
ADVOGADO JULIANA PEDREIRA DA SILVA
RECTE B N L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ALEXANDRE TIRONI MAGID
ADVOGADO JULIANA PEDREIRA DA SILVA
RECDO MIGUEL ARCANJO LAMAS
ADVOGADO ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO FREITAS DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA FREITAS DA SILVA MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
15 - Nº 24089003214RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
ADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RECDO DIGELECTRON ELETRONICA S/A
ADVOGADO FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
16 - Nº 24089003271RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RECDO SUELI JOSE BARBOSA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
RECDO ADRIANA CLARINDA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
RECDO ELTON BATISTA SANTOS
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
17 - Nº 24980208284AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE SHV GAS BRASIL LTDA..
ADVOGADO DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT
ADVOGADO PATRICIA CORDOVIL ANTONINI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
18 - Nº 30079000367RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG
AGV INSTRUMENTO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RECDO RUBENS MOACIR BATISTI
ADVOGADO MARNE SEARA BORGES JUNIOR
ADVOGADO MARNE SEARA BORGES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
19 - Nº 35040010270RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO DANTE TADEU DE SANTANA
ADVOGADO MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU
ADVOGADO PAULO AFONSO DE S MATTOS
ADVOGADO MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA
ADVOGADO ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIO
ADVOGADO NANCI CAMPOS
ADVOGADO CARLOS SHIGUEJI OHARA
38
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO SUZANNA VALERIA B R MORENO
ADVOGADO IVO PEREIRA
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA BORGES
RECDO KENNEDY REGIO DE SOUZA
ADVOGADO ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
ADVOGADO ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUCIANA DAL PIAZ
ADVOGADO MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECDO BRASIL EXPORTAÇAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA..
ADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES
ADVOGADO EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
VITÓRIA,13 DE ABRIL DE 2009
20 - Nº 35050009949RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
RECDO ESPÓLIO DE WALTER LIMA SILVA
ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
21 - Nº 35079000358AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO JAVERT BONINO DE BARROS
AGVDO ELZIMAR JULIAO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO PAULO ROBERTO BUSSULAR
ADVOGADO BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
22 - Nº 47079000502AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
AGVTE ADIRCIO SACCONI
ADVOGADO HILTON CHISTE JUNIOR
ADVOGADO HILTON CHISTE
ADVOGADO LAWENCE LUBIANA ZANOTTI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
23 - Nº 48040118217RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
RECDO MARIA RITA DE JESUS SILVA
ADVOGADO RONALDO M MACHADO
ADVOGADO JOSE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
24 - Nº 48079000849RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
RECTE BANCO FIAT S/A
ADVOGADO SERVIO BASTO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE GERVASIO VICOSI
ADVOGADO MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
RECDO ELI DE PAULA AFONSO
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ
25 - Nº 50040016813RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE RODRIGO REIS MAZZEI
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 3039000272 RECURSO ESPECIAL AGV REG EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
RECTE.: BB FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
ADVOGADO(A): ANA L C LIMA
ADVOGADO(A): FRANCISCO A S SOARES
ADVOGADO(A): CLAUDINE S MOREIRA
RECDO.: HANNY ZANGRANDE GAIGHER
ADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSA
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
RECDO.: GERALDO ZANGRANDE GAIGHER
ADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSA
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
RECDO.: PEDRO PAULO GAIGHER
ADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSA
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - Nº 7040003936 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
ADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHO
RECDO.: MARLENE VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
3 - Nº 11020600349RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACH DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVA
RECDO.: RENATO COELHO MIRANDA
ADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO(A): ANDRE FACHETTI LUSTOSA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
4 - Nº 13040016225RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECTE.: JULIANA TANNURE NEMER
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA
39
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
5 - Nº 14050157131RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECDO.: BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARQUIVALDO DIAS CUNHA
ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
6 - Nº 21980171033AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: BAMERINDUS LEASING ARREND MERCANTIL S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
AGVDO.: EDVAL FRANCA ALMEIDA ME
ADVOGADO(A): ALEX F L CABRAL
ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES G RICCO
ADVOGADO(A): RUTILEA DADALTO CABRAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
7 - Nº 24000120170RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
RECDO.: MARCOS SEBASTIAO DEL PUPO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
8 - Nº 24010177509RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELLO CALMON HOLLIDAY
RECDO.: SINDIPOL ES
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
9 - Nº 24019002286RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
RECTE.: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/A
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
RECTE.: TARCISIO LELES DE PAULA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
RECTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
RECDO.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CLESTON JIMENES CARDOSO
ADVOGADO(A): LUIZ OSCAR SIX BOTTON
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
10 - Nº 24039000369RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
RECTE.: MARIA APARECIDA GOMES CABRAL PINTO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RECDO.: IRMAOS ALMEIDA GOMES E CIA LTDA.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
11 - Nº 24039002449AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
AGVTE.: VIX LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RONES JUNIOR VARGAS
ADVOGADO(A): FERNANDO BENTO DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCELO ABDALLA DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDO BENTTO DE ARAUJO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
12 - Nº 24039012653RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ESPAÇO DA DANÇA ESCOLA DE BALLET
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
13 - Nº 24049013139RECURSO ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
RECTE.: RICARDO PACHECO PEIXOTO
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
RECTE.: HELIO FARIA PEIXOTO
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
14 - Nº 24050084797RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
ADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
ADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTA
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT
ADVOGADO(A): CINTHIA CYPRESTE SANSON
RECDO.: MALVINA PIMENTEL DE AGUIAR
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PIMENTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
15 - Nº 24050168814AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
AGVDO.: CLAUDIO DA SILVA MAIA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
16 - Nº 24069008811AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: OGMO
ADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES
AGVDO.: ANIBAL JOSE DE SOUZA
ADVOGADO(A): MAURINO ROBERTO DE SOUZA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
17 - Nº 24079007274AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: NILO MARTINS PACHECO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
40
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
AGVTE.: CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
AGVTE.: ARATEX ARACRUZ TEXTIL LTDA. ME
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
18 - Nº 24079008314AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: RUPAR PARTICIPAÇÃO ADM E REP LTDA.
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIEL
ADVOGADO(A): RICARDO RISSATO
ADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS PROCURADOR DO ESTADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
19 - Nº 24079009254RECURSO ESPECIAL AG INOM. AGV
INSTRUMENTO
RECTE.: CARMEN CONTE GUIMARAES
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
20 - Nº 24960142420RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MAYER
RECDO.: AMG-ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
RECDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
21 - Nº 24990057598RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE.: NATALINO MARCHIORI
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JR
ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA MONTEIRO
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE.: VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA.
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JR
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA MONTEIRO
RECTE.: RENATA PACHECO MARCHIORI
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RECDO.: PROENG CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
22 - Nº 30030033820RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
RECDO.: SIRLENE SOUZA BOROTO
ADVOGADO(A): ELDO VALNEIDE VICHI
ADVOGADO(A): ELDO SARCINELLI VICHI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
23 - Nº 30050070462AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIER
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
AGVDO.: JOAO HENRIQUE DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
ADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO
ADVOGADO(A): JOAO LUIS CAETANO
AGVDO.: ANTONIO MESSA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANO
ADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
ADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
24 - Nº 35030138248AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCILIA BOZZI
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
AGVDO.: GIL CLEMENTINO BARCELOS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ADRIANA BARBOSA GOMES
ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGVDO.: MAGDA BEATRIZ CHARPINEL SILVEIRA
ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADRIANA BARBOSA GOMES
41
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
25 - Nº 35030142398RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG
AP CÍVEL
RECTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): TANIA LIEGECHAVES PEREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FABIANA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDE
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS LIMA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): THAIZ QUEIROGA BARROS
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): ANDRÉ SANTOS CORREIA
RECDO.: ZULMIRA ZORZANELLI ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
RECDO.: SILVIO SOUZA ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
31 - Nº 48010072014AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: RM REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
AGVDO.: AGUA QUIMICA LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
26 - Nº 35040028066RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: FELISBERTO GASPAR DA COSTA
ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
RECDO.: RESTAURANTE TAIYO
ADVOGADO(A): HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
27 - Nº 35980165282RECURSO ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
RECTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA -ES
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
RECDO.: BRABUS COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): JOAO DE DEUS ALOCHIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
28 - Nº 38039000211RECURSO ESPECIAL AGV REG AP ADESIVA AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
RECDO.: JOAO LUIZ ULIANA
ADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
29 - Nº 40059000063RECURSO ESPECIAL AG INOM. EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
RECTE.: RENY GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
RECDO.: ERNESTO ZANONI
ADVOGADO(A): WILSON TOTOLA FILHO
ADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZAR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
30 - Nº 44040003756RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE.: VALTER LUIZ PERINI
ADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINI
RECTE.: VERA LUCIA BRONZON PERINI
ADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINI
RECDO.: EDSON SEDONILO GAVA
ADVOGADO(A): KARYNA RONDELLI
ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE NEVES
32 - Nº 100060041470GRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ORDINÁRIO RECURSO
AGVTE.: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
33 - Nº 100060041470GRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL RECURSO
AGVTE.: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
VITÓRIA,13 DE ABRIL DE 2009
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 14 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
22/04/2009 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35070099532
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: ROBSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040264541
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ILSON OGENIO DE JESUS
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080193584
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: FELIPE PINHEIRO BORGES
ADVOGADO(A): CLERIA LUCIA OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
42
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25030000977
ITAGUAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
APTE.: AMELIA FLEGLER
ADVOGADO(A): ENOC JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO(A): NICHOLLAS VENTURINI MONICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41080003530
PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: WAGNER COSTA
ADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCILA AREAS TURINI FINOTTI MACHADO
ADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA
ADVOGADO(A): MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46030003522
SÃO JOSÉ DO CALÇADO - SEC. PRIVATIVA DO CRIME
CLASSE 1º GRAU:DENÚNCIA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE CARLOS DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO(A): JADER BONETTI
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES.EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
7 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090003698
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: R S F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA, 13/04/2009
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
22/04/2009 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080028549
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE SAMUEL OTAROLA CORDOVA
ADVOGADO(A) DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE VIANA
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 68030005745
AGUA DOCE DO NORTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
RECTE SERGIO LUIZ PORTELA
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA PORTELLA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070130670
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE ANDRE CUNHA STEIN
ADVOGADO(A) JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16070007386
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE ROMILDO CASSIANO
DEF. PÚBLICO EURICO E TRAVAGLIA, DEF. PÚBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060171261
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE CRISTIAN DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A) ELTON SILVA ALVARENGA
APTE RAFAEL ALVES GOMES PALAORO
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ
APTE RANIERI GUIMARAES DE ASSIS
DEF. PÚBLICO GUSTAVO CIVES SEABRA, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR SUBS. DES. ALDARY NUNES JUNIOR
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060271566
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE SERGIO LOPES FARIA
ADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
ADVOGADO(A) GUSTAVO CIVES SEABRA, DEF. PUBLICO
APTE EDILSON RANGEL BERMUDES
ADVOGADO(A) DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A) FERNANDA FERREIRA CELIN
ADVOGADO(A) JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A) SANDRO AMERICANO CÂMARA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30020000540
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE GENIVAL BRAU DA VITÓRIA
ADVOGADO(A) ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) HERMES DE ALMEIDA NEVES
ADVOGADO(A) JAMILLY SCARPAT NEVES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070056897
LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
APTE FABIANO FERREIRA DE JESUS
DEF. PÚBLICO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32080003679
MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE CLAUDEMIR DA SILVA BRITO
ADVOGADO(A) JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
43
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33080000194
MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE EZEQUIAS JESUS DUARTE
ADVOGADO(A) JARIH MITRI EL FERZOLI
APDO A JUSTIÇA PUBLICA
RELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050067814
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIAL
APTE ALEXANDRE SACRAMENTO CONSTANCIO
ADVOGADO(A) SERGIO MORAES NETTO
APTE JEAN JORGE RODRIGUES
DEF. PÚBLICO DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38080018419
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE JAMES RODRIGO DA SILVA
DEF. PÚBLICO SERGIO FAVARO, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070022016
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE CLAUDINEI MENDES SOARES
ADVOGADO(A) ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070195143
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIAL
APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO/APTE ALECSANDRO FREITAS DE MELLO
ADVOGADO(A) LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
RELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080056285
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIAL
APTE ALEX MAGALHAES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64070007170
IBATIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE GEORGES FORTUNATO LIMA
ADVOGADO(A) CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67080004277
JOÃO NEIVA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
APTE A S M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A) DUMONT SANTOS REIS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
VITÓRIA, 13/04/2009
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12080021053 - APELAÇÃO CRIMINAL
ERLAN LUCAS DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12674 ES RAFAEL LUIZ BUSSULAR
003597 ES MARLENE RODRIGUES KAISER
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12070051201 - APELAÇÃO CRIMINAL
OZIEL BATISTA DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 9358 ES ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 13070018463 - APELAÇÃO CRIMINAL
GILSON ALTOE ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 13224 ES MARCELA CLIPES
VALDENIR TOMAZ NICOLI ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 13224 ES MARCELA CLIPES
GILMAR ALVES LOREDO ONDE É APELANTE
13224 ES MARCELA CLIPES
POR SEU ADV. DR. SEBASTIAO BRAVO DE OLIVEIRA ONDE É
APELANTE
POR SEU ADV. DR. 007115 ES FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 35070224668 - APELAÇÃO CRIMINAL
FRANCISNEY DE JESUS PEREIRA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 004500 ES LUIZ CARLOS VOLPATO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009.
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100090008309- HABEAS CORPUS
LAIR GREGORIO DE ALMEIDA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004577 ES VALMIR DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR,"
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
44
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS A SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.079.001.706
RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO: CARLOS JAYME NASCIMENTO.
(ADVS. DRS. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E ARTUR
MENDONÇA VARGAS JÚNIOR)
VITÓRIA-ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
__________________________________________________________
COORDENADORIA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Convocamos todos os conciliadores dos juizados cíveis da Grande
Vitória, para o curso de “Capacitação dos Conciliadores Cíveis” a ser ministrado na
sede do Egrégio Tribunal de Justiça (sala 1 de treinamento), das 18h30min às
21h30min nos dias 27 a 30 de abril do corrente exercício
INSCRIÇÕES - SESTAJU (e-mail: [email protected])
Atenciosamente,
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Supervisor dos Juizados Especiais
Juíza de Direito JANETE VARGAS SIMÕES
Coordenadora dos Juizados Especiais
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODE R JUDI C I Á R I O
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 76/09
Ficam convocados os candidatos aprovados, abaixo nominados,
para que compareçam a esta E. Corregedoria no dia 23/04/09, às 14 horas,
com a finalidade de manifestar opção quanto às vagas existentes nas
respectivas Comarcas.
O candidato que não comparecer, no dia e horário determinados,
será nomeado para a vaga de conveniência da administração.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA - 1ª ENTRÂNCIA
52 SANDRO MILL DAMASCENO
Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA - 3ª ENTRÂNCIA
138 ALEXSANDRO VALANDRO
139 EUDES GERALDO PEREIRA
140 FERNANDO LUIZ DE PAULA
Cargo: COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ENTRÂNCIA
21 TATIANA DALMASIO
3ª
Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
125 FERNANDA PISSINATI DE SANT'ANNA
126 JULIANA MARA FRAGA CAMARA
Cargo: COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ENTRÂNCIA ESPECIAL
10 VANIA MARIA SCHUNK FREITAS
Cargo: ESCREVENTE JURAMETNADO - 3ª ENTRÂNCIA
218 CYNTHIA DE SOUZA APOLINARIO
219 DALILA VASCONCELOS BONA
220 MARCIA DALCIN LEMOS
221 ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
222 ALBERTO CHARLES PEREIRA DE ARAUJO
Vitória, 13 de abril de 2009.
DES. ROMULO TADDEI
Corregedor-Geral da Justiça
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM JUIZ DE DIREITO
DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.064/09 (012.07.011673-1), QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO PAULO
EDUARDO JACOBOSKI, BRAS., SOLTEIRO, NATURAL DA SERRA/ES,
NASCIDO EM 13/08/1981, PORTADOR DA RG N° 2.019.639/ES, FILHO
DE BENEDITO JACOBOSKI E EDMILSE MONTARROIOS JACOBOSKI,
RESIDENTE NA RUA 15 OU 02, S/N°, BAIRRO MARACANÃ,
CARIACICA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03,
ATUALMENTE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
É O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICA-LO DE QUE NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR,
SENDO QUE NA RESPOSTA, CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E
EXCEÇÕES, O REFERIDO DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIR
PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESAS,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS,
FICANDO CIENTIFICADA, AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICO
Quarta-Feira
45
15 de abril de 2009
DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME
PRECEITUA O § 3º, DO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02, SENDO QUE ESTE
EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 13/04/2009.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
- TRIBUNAL DO JÚRI FÓRUM “ AMÉRCIO RIBEIRO COELHO” - RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM
AMÉRICA
(ANTIGA COFAVI) – CARIACICA/ES, TEL.: 3200-2355
Edição nº 3535
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 19 (DEZENOVE) DE
MAIO DE 2.009, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO
DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA
JOSÉ SETTE, S/ Nº , KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE
DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR
DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.
DR. JUNO ÁVILA
PROCESSO: 012.07.004.040-2
ACUSADO: EDMAR JOSÉ VICTOR
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 26 (VINTE E SEIS)
DE MAIO DE 2.009, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO
AUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO
À RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº , KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES,
FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA
DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO,
ATÉ O 4º DIA.
CARIACICA/ES, 08 DE ABRIL DE 2009
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 22/2009
NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA LENGRUBER
CHEFE DE SECRETARIA: NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
DR. CHRISTIAN LUIZ TOMAZELLI REZENDE LUGON
DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI
DR. JOSÉ BELARMINO ANDRADE FILHO
DR. JUNO ÁVILA
DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
DRª. MARIA ANTÔNIA AZEVEDO MOREIRA
DR. PATRICK LIMA MARQUES
INTIMO
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA
SANTOS BIANCHI, DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI E DR. LÚCIO
GIOVANNI SANTOS BIANCHI
PROC.:012.03.032.595-0
ACUSADO: ADMILSOM MARIM PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 (SETE) DE MAIO
DE 2.009, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO DO
SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA
JOSÉ SETTE, S/ Nº , KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE
DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR
DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.
DR. CHRISTIAN LUIZ TOMAZELLI REZENDE LUGON
PROC.: 012.06.010.616-3
ACUSADO: RUI FERNANDES CORDEIRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14 (CATORZE) DE
MAIO DE 2.009, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO
DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA
JOSÉ SETTE, S/ Nº , KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE
DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR
DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.
DR. JOSÉ BELARMINO ANDRADE FILHO
DRª. MARIA ANTÔNIA AZEVEDO MOREIRA
DR. PATRICK LIMA MARQUES
PROCESSO: 012.03.013.262-0
ACUSADOS: FABRÍCIO GOMES E INGRISMAR GUIMARÃES BAZELATI
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº 09/2009
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
CHEFE DE SECRETARIA: LENÍCIA ABREU
INTIMO:
PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC, OS (AS) DRS (AS):
DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES 4275,
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 3719,
DR. ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 14.535,
DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES, OAB/ES 12.376,
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593,
DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, OAB/ES 4157,
DR. EDIVALDO SILVA DE MOURA, OAB/SP 94.177,
DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181,
DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844,
DR. FABIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335,
DR. JOSÉ CARLOS NASAF AMM, OAB/ES 1356,
DR. JOSÉ COCO FONTAN, OAB/ES 4952,
DR. JOSÉ MARIA DE MOURA, OAB/ES 4071,
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, OAB/ES 7454,
DRª LETÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA, OAB/ES 13.888,
DRª LILIANE LIBARDI, OAB/ES 5768,
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228,
DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997,
DRª PRISCILA FERREIRA DA COSTA, OAB/ES 12.900,
DRª MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB/ES 11.454,
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467,
DRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER, OAB/ES 13.047,
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB/ES 6378,
DRª NATÁLIA CAFEZAKIS DOS SANTOS, OAB/ES 14.262,
DR. OSCAR MARTINS, OAB/ES 5920,
DR. OSCAR PAULO MARTINS FILHO, OAB/RS 59.020,
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B,
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453,
DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS, OAB/ES 7572,
DRª TEREZA CRISTINA COUTINHO LUPPI, (OAB NÃO INFORMADA),
DRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL, OAB/ES 9507,
DR. WELLINGTON NUNES PASSOS, OAB/ES 2515,
46
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROC. Nº 012.090.043.048
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR D.F.S. EM FACE DE M.M.S E OUTRO.
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DA TUTELA ANTECIPADA
PRETENDIDA, UMA VEZ QUE OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL
DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
PROC. Nº 012.080.071.462
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR K.M.B EM FACE DE J.B.J.
DR. WELLINGTON NUNES PASSOS, OAB/ES 2515, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 46, QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.
PROC. Nº 012.080.015.394 (21.518/95)
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REQUERIDA POR J.A E
OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS, OAB/ES 7572, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 012.070.175.182
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR R.S.P EM FACE
DE B.S.P.
DR. FABIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I
DO ART. 269 DO CPC (JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO).
PROC. Nº 012.080.201.960
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
REQUERIDA POR A.R.O E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00
HORAS.
PROC. Nº 012.030.083.179
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERIDA POR R.T.P EM
FACE DE E.C.B.
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB/ES 6378, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 012.090.042.990
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR M.A.F EM FACE DE R.V.F.
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467, PARA TOMAR
CIÊNCIA E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS O
TÍTULO JUDICIAL QUE ARBITROU OS ALIMENTOS SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO DE FL. 28, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A
COMPROVAÇÃO DE QUE CIENTIFICOU AO OUTORGANTE A
RENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC.
PROC. Nº 012.080.153.344
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERIDA
POR I.M.R E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DR. JOSÉ MARIA DE MOURA, OAB/ES 4071, PARA TOMAR CIÊNCIA R.
SENTENÇA DE FL. 25 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº 012.080.086.486
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR G.N.S EM FACE DE G.N.J.
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, OAB/ES 7454, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 62, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
EXPEDIENTE CONSTANTE AS FLS. 56/57, BEM COMO DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA ÀS FLS. 60B VERSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº 012.080.183.705
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERIDA
POR L.A.C.N EM FACE DE Z.P.M.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES 4275 E DRª MARCIA FERREIRA
GUEDES, OAB/ES 11.454, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 28/05/09 ÀS 13:30 HORAS E DO R.
DESPACHO DE FL. 118 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL.
117 E DETERMINOU QUE A DRª MARCIA FERREIRA GUEDES JUNTE
AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA RENÚNCIA NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC.
PROC. Nº 012.050.127.609
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERIDA POR P.C.A E OUTRO.
DRª NATÁLIA CAFEZAKIS DOS SANTOS, OAB/ES 14.262, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO
DE LEI.
PROC. Nº 012.080.116.234
AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR Z.C.S E OUTRO EM FACE DE
J.S.
DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 26 EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
NOTICIANDO QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO PELA RAZÃO
DE NÃO EXISTIR RESIDÊNCIA COM A NUMERAÇÃO CONSTANTE NO
MANDADO.
PROC. Nº 012.030.014.109
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR M.B.A E
OUTROS EM FACE DE M.J.A.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453, PARA TOMAR
CIÊNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
PROC. Nº 012.080.125.664
AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR L.P.C EM FACE DE W.Q.C.
DRª PRISCILA FERREIRA DA COSTA, OAB/ES 12.900, PARA QUE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO O RITO
PROCESSUAL A SER ADOTADO NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA,
ESCLARECENDO SE DESEJA EXECUTAR O REQUERIDO COM BASE
NO ART. 733 OU 732 DO CPC.
PROC. Nº 012.090.033.577 (17.640/92)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDA POR N.S.S EM FACE
DE D.S.
DRª TEREZA CRISTINA COUTINHO LUPPI, - OAB NÃO INFORMADA
- PARA, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PETITÓRIO
OUTORGADO PELO REQUERENTE.
PROC. Nº 012.090.043.006
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR J.R.N EM FACE DE W.R.R.
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467, PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL QUE
ARBITROU OS ALIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
PROC. Nº 012.070.161.844
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR G.C.S EM
FACE DE G.F.C.S.
DR. OSCAR MARTINS, OAB/RS 5920, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 95/97, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E EXTINGUIU O PROCESSO
NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC.
PROC. Nº 012.080.023.059
AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR W.R.P.S EM FACE DE C.P.S.
DRª MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB/ES 11.454, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 29 QUE INDEFERIU O
PROC. Nº 012.090.016.432
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR W.R.P.S EM FACE DE C.P.S
DRª MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB/ES 11.454, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 13 QUE HOMOLOGOU A
47
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESISTÊNCIA FORMULADA PELA EXEQUENTE, JULGANDO
EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME
ESTATUÍDO NO ART. 267, VIII DO CPC.
JUSTIÇA À FL. 34, INFORMANDO QUE O REQUERIDO O PEDRO
BERGAMINI, NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO NOS
AUTOS.
PROC. Nº 012.080.129.948
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR O.G E OUTRO
EM FACE DESTE JUÍZO.
DRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL, OAB/ES 9507, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 27, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO.
PROC. Nº 012.080.197.374
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS REQUERIDA POR J.D.R.S.F EM
FACE DE J.V.C.R.S.
DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844, PARA TOMAR CIÊNCIA
INFORMANDO QUE A CERTIDÃO DE FL. 16 NOTICIA QUE A
REPRESENTANTE DA MENOR J.V.C.R.S, A SRA. DAYANE DE CASSIA
CORREA DA COSTA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS
FLS. 03 DOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, E POR ESTE MOTIVO NÃO
FOI CITADA/ INTIMADA.
PROC. Nº 012.080.001.915
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR B.D.O.R E OUTRO EM FACE DE C.R.J.
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL. 43 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.
PROC. Nº 012.060.042.731
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR S.O EM FACE DE J.O.M.
DR. EDIVALDO SILVA DE MOURA, OAB/SP 94.177, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67, QUE JULGOU EXTINTO A
EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 598 C/C 267, III DO
CPC.
PROC. Nº 012.080.043.248
AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR M.A.X E OUTRO EM FACE
DE R.V.X.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES 4275, PARA ESCLARECER SE
DESEJAM A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS TENDO COMO PARÂMETRO
O SALÁRIO MÍNIMO JÁ QUE APARENTEMENTE NÃO SABEM SE O
RÉU TRABALHA COM CARTEIRA ASSINADA, OU, ONDE TRABALHA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO SEREM
ARBITRADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
PROC. Nº 012.040.027.422
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR J.P.O EM
FACE DE B.S.O
DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES 1356, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 012.080.045.474
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA
POR P.H.B.P E OUTRO EM FACE DE J.P.P
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 48 EXARADA PELA SRA. OFICIALA DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE DEIXOU DE PRENDER O EXECUTADO
J.P.P.
PROC. Nº 012.030.070.119
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDA POR
N.G.O E OUTRO EM FACE DE O.B.S.
DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES, OAB/ES 12.376, PARA
TOMAR CIÊNCIA E JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO OUTORGADO PELO REQUERENTE, BEM COMO
PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO
DO SR. JOSÉ LINO DA SILVA NETO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 135 E 137, NÃO FORAM SUFICIENTES PARA
COMPROVAR O GRAU PARENTESCO COM O SUPOSTO PAI FALECIDO.
PROC. Nº 012.070.107.490 (17.430/92)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERIDA POR J.L.C E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 3719, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO
DE LEI.
PROC. Nº 012.080.202.034
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERIDA
POR M.C.F EM FACE DE .P.B E OUTRO.
DR. ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 14.535, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE
PROC. Nº 012.090.004.826 (21.475/95)
AÇÃO DE DIVÓRICO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
REQUERIDA POR W.M.L E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA, OAB/ES 13.888, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26 QUE DEFERIU O
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 012.050.094.148
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERIDA POR G.R EM FACE DE M.R.R.
DRª LILIANE LIBARDI, OAB/ES 5768, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 150 QUE DEFERIU O DESARQUIVAMENTO E VISTA
DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 012.050.104.012 (23.941/96)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERIDA POR M.I.P.C E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, OAB/ES 4157, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS NO PRAZO
DE LEI.
PROC. Nº 012.080.110.484
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÂO ESTÁVEL COM BENS A
PARTILHAR REQUERIDA POR L.H.F EM FACE DE G.C.S.
DR. OSCAR PAULO MARTINS FILHO, OAB/RS 59.020, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 79 QUE DEFERIU A PROVA ORAL,
CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC,
BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 05/05/09, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 012.030.121.391
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDA POR G.G.M.P EM
FACE DE F.A.P.
DR. JOSÉ COCO FONTAN, OAB/ES 4952, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FL. 541, QUE TORNOU SEM EFEITO A INTIMAÇÃO
DE FL. 540 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM
FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. Nº 012.080.124.402
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS REQUERIDA POR N.F.B EM FACE
DE D.P.S.P.
DRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER, OAB/ES 13.047,
PARA TOMAR CIÊNCIA A R. SENTENÇA DE FLS. 82/83 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 269, III DO CPC.
PROC. Nº 012.090.047.833
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA REQUERIDA POR M.H.L.S
EM FACE DE R.A.B.
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 18, QUE RECONHECEU A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA ANÁLISE DO CASO E
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DESTA COMARCA.
CARIACICA-ES, 13 ABRIL DE 2009.
LENÍCIA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA
48
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
REQUERIDO: JULIARKTON RUI
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. COLEGIADO RECURSAL.
LISTA Nº 29/09
JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
DO
DA
PROCESSO Nº 012800008557
DR. JOSE DE TARSO GRASSI
EXEQUENTE: ALEKSANDER BAUTZ
EXECUTADO: CREDICARD S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 126 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº 0128001168-6
DR. ROQUE FELIX NICCHIO
EXEQUENTE: MARIA MADALENA CORREIA OHNESORGE
EXECUTADO: ASSOC AGENTES SEGURANÇA PREF MUN DE VITÓRIA
FINS: DO R DESPACHO DE FLS 204 QUE INDEFERE O PLEITO DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.
PROCESSO Nº 012800014469
DRª FABIANA FERREIRA
REQUERENTE: CARLA MARIA
REQUERIDO: FENEAD
FINS: PARA CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA E DA
CERTIDAO DE FLS. 146 VERSO.
PROCESSO Nº 01207003806-7
DRª EDSLENY DE FARIAS LACERDA
REQUERENTE: ANTONIO MATILDE SOUZA
REQUERIDO: MARCELO OLIVEIRA DUARES
FINS: DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 78; PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 01207012278-8
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DRª MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
REQUERENTE: SERGIO GOMES DALLY
REQUERIDO: SINDIRODOVIARIOS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 244 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE
OS EMBARGOS OPOSTOS.
PROCESSO Nº 012070186502
DRª SILVANIA DIAS TEIXEIRA
REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUZA
REQUERIDO: GOL
FINS: DE FLS. 149 PARA EM CINCO DIAS ESCLARECER SUA
LEGITIMIDADE
ATIVA
PARA
REQUERER
OS
PEDIDOS
MENCIONADOS AS FLS. 148.
PROCESSO Nº 012080026474
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER
REQUERENTE: BRUMATTI
REQUERIDO: IUDIDE COMERCIAL
FINS: DA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO
DE 2009 AS 13 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA
COMPARECER AO REFERIDO ATO.
PROCESSO Nº 012080037851
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
REQUERENTE: COLEGIO CAMPO GRANDE
REQUERIDO: PATRICIA RANGEL
FINS: DE FLS. 65 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 63, DE BUSCA E
APREENSÃO; E PARA EM CINCO DIAS TOMAR CIÊNCIA E
MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS 43.
PROCESSO Nº 012080063378
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
DRª FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRA
REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012080063477
DR. CLAUDIO MEIRELES MACHADO
REQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVA
REQUERIDO: RAFAEL GALINA E OUTROS
FINS: DE FLS. 215 PARA EM CINCO DIAS TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 214.
PROCESSO Nº 01208006779-1
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
REQUERENTE: DG VIEIRA INFORMATICA - ME
REQUERIDO: BIT SHOP INF EXP LTDA.
FINS: PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA
JULIANO RODRIGO CHAVES OU "CHUNG".
PROCESSO Nº 012080079572
DRª MARTA TONONI FERREIRA E/OU
DR. FABIO ANTONIO PECCICACCO
EXEQUENTE: WAISWOL
EXECUTADO: E. DE SOUZA SAMPAIO ME
FINS: DE FLS. 141 PARA EM CINCO DIAS TOMAR CIÊNCIA DE FLS.
138/139.
PROCESSO Nº 012080093292
DRª BIANCA DIAS ECCARD
DR. ANDRE SILVA ARAUJO
REQUERENTE: SUELLEN FELICIO
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 97 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº 01208012975-7
DR. FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
EXEQUENTE: REGINALDO AVELINO
EXECUTADO: CETELEM BRASIL E OUTRO
FINS: DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 012080132835
DR. ANDRE SILVA ARAUJO
REQUERENTE: JOAREZ DE LIMA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PROCESSO Nº 01208014039-0
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
REQUERENTE: PATRICIA NASCIMENTO DUTRA
REQUERIDO: EMBRATEL
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 41/43, QUE JULGA PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA QUE A EMPRESA REQUERIDA
PROCEDA AO CANCELAMENTO DE QUALQUER DÉBITO EXISTENTE
EM NOME DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00;
JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO.
PROCESSO Nº 01208018208-7
DR. DIEGO LORENCCINI
EXEQUENTE: LEONARDO FRANCISCO SILVA
EXECUTADO: ELIANA BARROS DE OLIVEIRA
FINS: DO R DESPACHO DE FLS 30 QUE DEFERIU
DESENTRANHAMENTO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
O
PROCESSO Nº 012080185775
DR. CRISTIANO FERREIRA COSTA
DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: DENILO LEITE
REQUERIDO: BV FINANCEIRA E OUTRO
FINS: DA DECISÃO DE FLS 136, QUE JULGA DESERTO O RECURSO
INTEPOSTO
PROCESSO Nº 01208019397-7
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
REQUERENTE: VICENTE SANTORIO FILHO
49
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
REQUERIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
FINS: PARA EM 15 DIAS IMPUGNAR A PENHORA ON-LINE, CASO
QUEIRA.
PROCESSO Nº 01208008054-7
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
REQUERENTE: COLEGIO CAMPO GRANDE
REQUERIDO: ALESSANDRO FREIRE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 36 QUE EXTINGUE O PROCESSO EM
VISTA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
PROCESSO Nº 01209000438-8
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO
REQUERENTE: DINALVA FEU MARQUES DE AZEVEDO
REQUERIDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS 78 PARA EM 5 DIAS TOMAR CIÊNCIA E
MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS 75/76, BEM COMO O AUTOR
INFORMAR A ESTE JUÍZO SE, DE FATO, NÃO RECEBEU O VALOR DA
PARCELA CUJA CÓPIA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO SE
ENCONTRA AS FLS 70, CONSIDERANDO-SE SUA MANIFESTAÇÃO DE
FLS 73.
PROCESSO Nº 01209000732-4
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DR. ANDRE SILVA ARAUJO
REQUERENTE: JONILTON DA LUZ
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 61 QUE HOMOLOGA A TRANSAÇÃO
CELEBRADA PELAS PARTES.
PROCESSO Nº 01209001459-3
DR. GUILHERME LUIZ ROVER
REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL E OUTRO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 36 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA
PARTE AUTORA.
PROCESSO Nº 01209001460-1
DR. GUILHERME LUIZ ROVER
REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL E OUTRO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 43 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA
PARTE AUTORA.
PROCESSO Nº 01209001892-5
DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
REQUERENTE: ALESSANDRA ARAUJO DIAS
REQUERIDO: TIM CELULAR
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 15 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA
PARTE AUTORA.
PROCESSO Nº 01209003134-0
DR. DOURIVAN DANTAS DIAS
EXEQUENTE: GIZUE PINTO DUARTE
EXECUTADO: CETELEM
FINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
07/05/2009 AS 09:15 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE
PARA COMPARECER AO REFERIDO ATO.
PROCESSO Nº 01209003893-1
DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
REQUERENTE: ARI JOSE DA SILVA
REQUERIDO: CREDCARD CITI
FINS: PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO PLEITO DE
TUTELA ANTECIPADA EXERCIDO PELA REQUERENTE, TENDO EM
VISTA O DOCUMENTO DE FLS 08 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 01209004878-1
DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA
REQUERIDO: PONTO FRIO
FINS: DO R DESPACHO DE FLS 27, PARA A EMPRESA RÉ
MANIFESTAR-SE ACERCA DO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA
EXERCITADO PELO AUTOR.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 01209005662-8
DR. ANTONIO CESAR SANTOS
REQUERENTE: FARMACIA E DROGARIA KARIBEL
REQUERIDO: MIRANDA DISTRIBUIDORA E OUTRO
FINS: PARA FORNECER O NOVO CORRETO ENDEREÇO DA
REQUERIDA MIRANDA DISTRIBUIDORA.
PROCESSO Nº 01209005819-4
DR. GUSTAVO GUIMARÃES
REQUERENTE: JULIO CESAR GUIMARAES
REQUERIDO: HSBC
FINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
28/05/2009 AS 14:00 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE
PARA COMPARECER AO REFERIDO ATO.
CARIACICA-ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
TEREZINHA
APARECIDA
GOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA
JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍS
NEGREIROS FERRAZ.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 024/2009
EXPEDIENTE DE 14/04/2009
PROCESSO Nº . 012.06.007709-1
DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA
EXEQUENTE: COLÉGIO INTEGRAÇÃO LTDA. ME
EXECUTADO: ELVISMAR VIEIRA BRANDÃO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95,
EM QUE, FICANDO PATENTE O DESINTERESSE NO FEITO POR
PARTE DO EXEQUENTE, FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO,
COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART.
795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.06.011064-5
DR. NELSON PASCHOALOTTO
EXEQUENTE: JOÃO BATISTA DA COSTA
EXECUTADA: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DO OFÍCIO DE FLS. 132.
PROCESSO Nº . 012.07.006315-6
DR. UDNO ZANDONADE
REQUERENTE: MARICÈIA LORENZONI
REQUERIDOS: AR MÓVEIS LTDA. (SUPER LAR), METALFRIO
SOLUTIONS LTDA. E COMERCIAL JOSIMAR LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 16 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10:30H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.07.010089-1
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
EXEQUENTE: IVANETI PISSINATI DOS SANTOS
EXECUTADA: COLEGIAL UNIFORMES
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
61, COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "TENDO EM VISTA A
SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS,
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 794, I, E
795
DO
CPC.
OUTROSSIM,
INDEFIRO
O
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES DE FLS. 37, UMA VEZ QUE
PERTENCEM AOS REQUERIDOS."
50
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROCESSO Nº . 012.07.017748-5
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA COUTINHO
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73,
EM QUE FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO
INCISO III DO ART. 267 DE CPC, PARA FINS DO ART. 795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.08.004212-5
DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
REQUERENTE: ORLY ROCHA
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197,
EM QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE FLS. 196; INTIMAÇÃO PARA
RECEBER VIAS DE ALVARÁ DE FLS. 198.
PROCESSO Nº . 012.08.004481-6
DRª ANDREA FONTES MELO PERES
DR. MARCELO MERIZIO
REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO FOLADOR
REQUERIDA: NR PARTICIPAÇÕES LTDA. (PAMCARY CORRETORA DE
SEGUROS LTDA.)
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E
REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº . 012.08.005839-4
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
REQUERENTE: ELVINA DE SOUZA PINTO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
185, EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO DE FLS. 164/165 E
JULGADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO
ART. 269 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.08.008405-1
DR. NILTON ALVES DE SOUZA
EXEQUENTE: CENTRAL IMÓVEIS LTDA-ME
EXECUTADOS: ALMIR RODRIGUES DE SOUZA, EDSON ARRUDA,
LUSMAR RODRIGUES ARRUDA, ROMEU NUNES VIEIRA E MARIA
ROSA NASCIMENTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DAS
CERTIDÕES DE FLS. 77/V, 78/V E 79, BEM COMO PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.08.011225-8
DRª SAMIRA KARLA ORECHIO DE SOUZA
REQUERENTE: CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA
REQUERIDAS: COMERCIAL SUPERÁUDIO LTDA. - ELETROCITY,
IVCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA E BCP S/A (CLARO - ATL ALGAR
TELECOM LESTE S/A)
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46,
COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "INDEFIRO O PEDIDO RETRO,
UMA VEZ QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DO SETOR DISTRIBUIDOR
DESTE JUÍZO, INCABÍVEL."
PROCESSO Nº . 012.08.013236-3
DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOS
DRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
EXEQUENTE: IRIANE CARDOSO DE SOUZA
EXECUTADO: CECAPI - CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40,
EM QUE FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS
ART. 794, I, E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.08.013292-6
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
REQUERENTE: ELIZEU FIGUEIRA
REQUERIDA: SUL AMÉRICA SEGUROS
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES A RECURSO INTERPOSTO PELA
REQUERIDA.
PROCESSO Nº . 012.08.013444-3
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
EXEQUENTES: JOSÉ LUIZ MOREIRA RODRIGUES E ELIZABETE
FERREIRA DA COSTA
EXECUTADA: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA RECEBER VIAS DE ALVARÁ DE FLS. 58.
PROCESSO Nº . 012.08.014503-5
DRª FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRA
EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO GARBIM DE FARIA
EXECUTADA: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA PETIÇÃO DE FLS. 37/39, EM ESPECIAL SOBRE O DOCUMENTO DE
FLS. 42, SOB PENA DE EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.08.015095-1
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
REQUERENTE: WESLEY MAXIMINO FERNANDES
REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31,
EM QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 23/30 E JULGADO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO
CPC.
PROCESSO Nº . 012.08.015552-1
DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
REQUERENTE: JOILSON BENTO
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60,
EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO DE FLS. 18/19 E JULGADO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO
CPC.
PROCESSO Nº . 012.08.015828-5
DRª BIANCA DIAS ECCARD
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
REQUERENTE: CLAUDIONOR DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91,
EM QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 87/88 E JULGADO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO
CPC.
PROCESSO Nº . 012.08.01.018835-7
DR. BRUNO BONARCKI SALIM MURTA
DRª ISABELA ALMEIDA CHAVES
REQUERENTE: MARIA APARECIDA CERUTTI
REQUERIDAS: COMERCIAL COSTA BELA E BANESTES S/A (BANESTES
FINANCEIRA)
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O
ENDEREÇO DA COMERCIAL COSTA BELA.
PROCESSO Nº . 012.08.020137-4
DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REQUERENTE: LAUDELINA GONÇALVES MOSCON
REQUERIDOS: UNIBANCO S/A E BANCO HSBC
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
47, COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "DEFIRO O PEDIDO
FORMULADO PELO AUTOR, PELO QUE DETERMINO A EXCLUSÃO
DO BANCO UNIBANCO S/A DO FEITO E A INCLUSÃO DO BANCO
HSBC NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, DESIGNANDO,
AINDA, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/09, ÀS 16:30
HORAS"; INTIMAÇÃO DO DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA PARA
PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, DEVENDO DAR CIÊNCIA À
REQUERENTE.
51
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROCESSO Nº . 012.09.000501-3
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JOSE VARGAS LACERDA AMIGO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 83/123.
PROCESSO Nº . 012.09.000897-5
DRª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO
REQUERENTE: ALAIDE ADELAIDE BAYERL CICILIOTTI
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS
A PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.09.001535-0
DR. DIOGO MARTINS
REQUERENTE: JOSÉ EDILSON PEREIRA
REQUERIDO: BANCO SAFRA
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 22,
EM QUE FOI DEFERIDO PEDIDO, DE FLS. 21, DE DILAÇÃO POR MAIS
CINCO DIAS DO PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
ORIGINAIS.
PROCESSO Nº . 012.09.002333-9
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
DR. IGOR BOIKO C. SOUZA
REQUERENTE: ANTONIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUERIDA: VIVO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCAI DA SENTENÇA DE FLS. 15,
EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO DE FLS. 12 E JULGADO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO
CPC.
PROCESSO Nº . 012.09.002887-4
DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES
REQUERENTE: NEILA CARDOSO DE ARAUJO
REQUERIDA: VIVO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20,
EM QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 17 E JULGADO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO
CPC.
PROCESSO Nº . 012.09.005143-9
DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSO
REQUERENTE: JORGE FRANCISCO CAETANO
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, EM
QUE FORAM REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MANTENDO-SE, POR CONSEGUINTE, A DECISÃO DE FLS. 15 TAL
COMO ESTÁ LANÇADA.
PROCESSO Nº . 012.09.005261-9
DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
REQUERENTES: ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA E RONALDO
CAETANO ROMUALDO
REQUERIDA: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 09 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13:30H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA
AOS
SEUS
CONSTITUINTES.
DEVERÁ
SER
DESCONSIDERADA A DATA ANTERIORMENTE MARCADA (26/05/09).
PROCESSO Nº . 012.09.005379-9
DR. ROBSON LUIZ MARIANI
REQUERENTE: DANIELA MARIANE DALVI
REQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19,
COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "(...) RECONHEÇO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARA O PRESENTE
PROCESSO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO
A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO,
MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS NOS AUTOS."
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 012.09.005606-5
DRª NARA CASTANHEIRA VILELA
REQUERENTE: COMERCIAL INTERCOMPRAS LTDA. ME
REQUERIDA: VIVO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13:00H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE; INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 39, EM QUE FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.
PROCESSO Nº . 012.09.005670-1
DRª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: NILTON CANDIDO DE MORAES
REQUERIDO: BANCO ABN - AMRO REAL S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS
O COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS
CADASTROS DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
PROCESSO Nº . 012.09.005808-7
DRª BIANCA DIAS ECCARD
REQUERENTE: JULIO CESAR PONTES
REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 08 DE JUNHO DE
2009, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.09.005820-2
DR. PAULO SÉRGIO COCO ASCACIBAS
REQUERENTE: EVERALDO CARLOS THEOTONIO
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 09:30H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE; INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 27, EM QUE, AO MENOS POR ORA, FOI
INDEFERIDA A MEDIDA PLEITEADA LIMINARMENTE.
PROCESSO Nº . 012.09.005884-8
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
REQUERENTE: FENAPE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EM GERAL
ME
REQUERIDAS: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E CLARO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13:00H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE; INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 27, EM QUE, AO MENOS POR ORA, FOI
INDEFERIDA A MEDIDA PLEITEADA LIMINARMENTE.
DRª SONIA MARIA COLA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
LISTA Nº 24/2009
JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE DE 02/04/2009
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIMO OS DOUTORES:
ADMAR JOSÉ CORRÊA
ALCIMAR NASCIMENTO
ANDRÉA FONTES MELO PERES
ANDRESKA DIAS BARRETO
BRUNO SIQUEIRA MORELATO
CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS
CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
52
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
CELSO DAVID ANTUNES
DIOGO MORAES DE MELLO
EDUARDO LUIZ BROCK
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
EVERALDO CUCCO
FABIANO CABRAL DIAS
FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ
FLAVIANA ROPKE DA SILVA
FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HETTORE SIAS TELLES DA SILVA
LUDMILA SANTOS NUNES
LUIS CARLOS LAURENÇO
LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
MARCELO MERIZIO
ROQUE FELIX NICCHIO
WANDS SALVADOR PESSIN
WILLIAN GURGEL GUSMÃO
PROCESSO Nº : 012.070.024.000
REQUERENTE: LUIZ GOMES DE SÁ
REQUERIDO: DA CASA FINANCEIRA
DRª CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS
REQUERIDO: CASA DOS BRINQUEDOS
REQUERIDO: PONTO CERTO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 128, IN VERBIS: "DISPENSADO O
RELATÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95. DO
COMPULSAR DOS AUTOS NOTA-SE O DOCUMENTO DE FLS. 57,
PETIÇÃO DE FLS. 127 E ALVARÁ DE FLS. 104, COMPROVANDO, ASSIM,
A SATISFAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NO QUE PERTINE: 01- A
OBRIGAÇÃO DO SR. LUIZ GOMES DE SOUZA AO PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 182,24 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E
QUATRO CENTAVOS) A DACASA FINANCEIRA S/A, TENDO-SE POR
CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DESTE NESTES AUTOS; 02- A OBRIGAÇÃO
DA EMPRESA PONTO CERTO (CRISTEX CONFECÇÕES) AO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 53,00 (CINQUENTA E TRÊS REAIS) AO
SR. LUIZ GOMES DE SOUZA, TENDO-SE POR CUMPRIDA A
OBRIGAÇÃO DESTE NESTES AUTOS. ASSIM SENDO, MERECE SER
EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A EMPRESA PONTO CERTO
(CRISTEX CONFECÇÕES) E LUIZ GOMES DE SOUZA, VEZ QUE
SATISFEITA A EXECUÇÃO NO QUE PERTINE AS SUAS RESPECTIVAS
CONDENAÇÕES. ASSIM DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM
RELAÇÃO
AOS
EXECUTADOS
PONTO
CERTO
(CRISTEX
CONFECÇÕES) E LUIZ GOMES DE SOUZA, COM FULCRO NO ARTIGO
794, I CAPUT C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC. ISENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS NA FORMA DO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95.
RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 126 SEM CUMPRIMENTO.
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. PROSSIGA-SE A
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A REQUERIDA CASA DOS BRINQUEDOS,
AGUARDANDO-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 125 COM SEU
DEVIDO CUMPRIMENTO."
PROCESSO Nº : 012.080.031.771
REQUERENTE: COLÉGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDE
DRª FLAVIANA ROPKE DA SILVA
REQUERIDO: CELMA LACERDA DE SOUZA
FINS: DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.
PROCESSO Nº : 012.080.191.781
REQUERENTE: VANILDO PEREIRA DOS SANTOS
DR. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA
DR. ROQUE FELIX NICCHIO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 27 EM QUE DESIGNOU NOVA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2009 ÀS
14:00 HORAS E TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 28.
PROCESSO Nº : 012.080.182.061
REQUERENTE: ANDRE ANSELMO ROSA MACHADO
DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ
REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CARTÃO VISA
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12
DE MAIO DE 2009 ÀS 9:00 HORAS.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº : 012.080.191.211
REQUERENTE: DEYSE ROCHA RODRIGUES LOYOLA
REQUERIDO: ELETROCITY
DR. FABIANO CABRAL DIAS
REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA
DR. EDUARDO LUIZ BROCK
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 44 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DE
INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA A EMPRESA WELLUS
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. E DESIGNOU
NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE MAIO DE
2009 ÀS 10:30 HORAS.
PROCESSO Nº : 012.080.030.492
REQUERENTE: ROSSANO RAMOS
DR. WILLIAN GURGEL GUSMÃO
REQUERIDO: LARISSA VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME
FINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 44
VERSO E PARA INDICAR BENS À PENHORA, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 012.060.300.202
REQUERENTE: LUIZ CARLOS FRECHIANI
DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
REQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/A
FINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO OU
INFORMAR Nº DE CONTA BANCÁRIA DO AUTOR PARA DEPÓSITO,
NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 012.080.044.212
REQUERENTE: PETROMÁRIO BAPTISTA
DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL, DO
DEPÓSITO DE FLS. 89 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROCESSO Nº : 012.080.192.854
REQUERENTE: FLORENTINO JAN
DR. MARCELO MERIZIO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 27 EM QUE DESIGNOU NOVA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2009 ÀS
13:00 HORAS.
PROCESSO Nº : 012.070.020.784
EXEQUENTE: MARTA LÚCIA BAPTISTA VALINHO FIGUEIREDO
DRª ANDRÉA FONTES MELO PERES
EXECUTADO: GUILHERME PICOLI SCARDUA
FINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO E AUTO DE
PENHORA DE FLS. 108 VERSO E 109/100, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 012.080.119.634
REQUERENTE: ELCIA DA CONCEIÇÃO SCHAEFER BASSANI
REQUERIDO: PEDRO NIOSO DE ALMEIDA
DR. BRUNO SIQUEIRA MORELATO
FINS: DA DECISÃO DE FLS. 39 EM QUE JULGOU DESERTO O RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO VEZ QUE O PREPARO NÃO FOI
COMPROVADO NO PRAZO LEGAL DE 48 HORAS APÓS A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
PROCESSO Nº 012.080.115.285
REQUERENTE: ARILSON WILLIANS ZENI
DR. ALCIMAR NASCIMENTO
REQUERIDO: C & A MODAS LTDA.
DR. CELSO DAVID ANTUNES
DR. LUIS CARLOS LAURENÇO
FINS: DA DECISÃO DE FLS. 65 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA FORMA DA LEI 1060/50 E
RECEBEU O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM SEU EFEITO
MERAMENTE DEVOLUTIVO E PARA A REQUERIDA (RECORRIDA),
CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
53
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROCESSO Nº : 012.060.300.725
EXEQUENTE: POSTO MEDITERRÂNEO LTDA.
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
EXECUTADO: ROBBSON HUDSON QUEIROZ
FINS: DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 102/VERSO EM
QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE BENS, VEZ QUE O
EXECUTADO NÃO RESIDE ATUALMENTE NO MUNICÍPIO DE
COLATINA E PARA INDICAR BENS À PENHORA NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 012.080.031.656
REQUERENTE: COLÉGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDE
DRª FLAVIANA ROPKE DA SILVA
REQUERIDO: IRANI DA SILVA BRAGA
FINS:
DO
DESARQUIVAMENTO
DOS
AUTOS
PARA
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 012.080.025.146
REQUERENTE: ATAIDES SANTOS FILHO
DR. EVERALDO CUCCO
REQUERIDO: FRIGORÍFICO GLÓRIA
FINS: DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55/VERSO, EM
QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, AVALIAÇÃO E
INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE A MESMA
ENCONTRA-SE DESATIVADA E PARA INDICAR BENS À PENHORA, NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº : 012.070.150.136
REQUERENTE: ANTÔNIO MÁRCIO RIBEIRO
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
REQUERIDO: ALFA SEGURADORA S/A
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 244 EM QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA PUGNADA ÀS FLS. 167/193, PELA PARTE REQUERENTE,
EM RELAÇÃO A REQUERIDA ALFA SEGURADORA S/A E POR
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC E
DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA EXORDIAL, DESIGNANDO
NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE
2009 ÀS 9:30 HS.
PROCESSO Nº : 012.070.011.056
EXEQUENTE: LOCAUCAR LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS
LTDA. - ME
DR. WANDS SALVADOR PESSIN
EXECUTADO: GLEIDSON RODRIGUES MENDONÇA
FINS: DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 104/VERSO EM
QUE NÃO PROCEDEU A PENHORA POIS NÃO LOCALIZOU O IMÓVEL
NO ENDEREÇO INFORMADO.
PROCESSO Nº : 012.080.111.037
REQUERENTE: ADMAR JOSÉ CORREA
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
REQUERIDO: MAGNÓLIA CHAGAS DOS SANTOS RAIS
FINS: DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19/VERSO EM
QUE DEIXOU DE EFETUAR A PENHORA POR NÃO ENCONTRAR
BENS E PARA INDICAR BENS NO PRAZO DE LEI
PROCESSO Nº : 012.080.075.778
REQUERENTE: IZABEL CRISTINA FAGUNDES NASCIMENTO
DRª LUDMILA SANTOS NUNES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
FINS: DO DEPÓSITO DE FLS. 94.
PROCESSO Nº : 012.090.030.938
REQUERENTE: DATEME TRANPORTES LTDA.
DR. DIOGO MORAES DE MELLO
REQUERIDO: BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
FINS: DA DEVOLUÇÃO DOS AR´S E PARA FORNECER ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO EM DEZ DIAS.
CARIACICA/ES, 02/04/2009.
MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DE
SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.
GABARITO 39/09
1- DRª LIVIA COLODETE. - OAB/ES 14.676 E DR. WALDEMAR
LEMPKE - OAB/ES 5180
PROCESSSO: 048.09.004761-3
ACUSADO: SEBASTIÃO CARDOSO CITELLI E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27
DE ABRIL DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
2- DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296 E DR. EDUARDO
THIÉBAUT PEREIRA - OAB/ES 5926
PROCESSO: 048.07.012948-0
ACUSADO: LUCIENE ELIETH DE FREITAS RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30
DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
3- DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008
PROCESSO: 048.08.012709-4
ACUSADO: ELIAS ALVES JÚNIOR E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2009, ÀS
13:30 HORAS
4- DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR - OAB/ES 9605
PROCESSO: 048.04.004439-7
ACUSADO: GERALDO DE ASSIS FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15
DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS
5- DR. MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - OAB/ES 11.913,
DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES - OAB/ES 11845, DR. OLIENS
WANZELLER - OAB/ES 3561 E DR. BRUNO SIQUEIRA MORELATO OAB/ES 14003
PROCESSO: 048.08.023888-3
ACUSADO: MARCELO CRESCÊNCIO AGRIPINO E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2009, ÀS
14:00 HORAS.
6- DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA - OAB/ES 4348
PROCESSO: 048.03.01896-3
ACUSADO: VICTOR AFFONSO BIASSUTI PIGNATON E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00
HORAS.
7- DRª JAQUELINE CAMPOS DA COSTA - OAB/ES 6784
PROCESSO: 048.02.005418-4
ACUSADO: HENRIQUE LUIZ HACKABACK
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03
DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS
8- DRª MARILENE OTÍLIA FERREIRA - OAB/ES 291-A
PROCESSO: 048.07.022285-5
ACUSADO: JOSÉ MARIA JESUINO DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15
DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS
SERRA, 13 DE ABRIL DE 2009
CLÁUDIA COPOLILLO AYRES
JUÍZA DE DIREITO
54
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DE
SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.
GABARITO 40/09
1- DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017
PROCESSO: 048.08.013614-5
ACUSADO: VALDEIR DE SOUZA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09
DE JUNHO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.
2- DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR - OAB/ES 6819
PROCESSO: 048.09.000308-7
ACUSADO: GEREMEIAS DIAS DA SILVA
PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS
SERRA, 13 DE ABRIL DE 2009
CLÁUDIA COPOLILLO AYRES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3535
ACUSADO:ALEXANDRE VIEGAS DA COSTA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.
7-DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ OAB/ 5849
AP: 048.080.216.822
ACUSADO: VALCENI AVELINO MONTEIRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
8-DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA OAB/ES 7457
AP: 048.060.163.861
ACUSADO:JOSÉ MARCOS DA SILVA DE LIMA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.
9-DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA OAB/ES 7457
AP: 048.060.090.999
ACUSADO:ROBERTO DE SOUZA LACERDA E OUTROS PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E
DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00
HORAS.
10-DRS. MARLY DEIA BASSETI MORAES OAB/RJ 106.061 E CELSO
ANTONIO BASSATTI OAB/ES 8936
AP: 048.080.091.464
ACUSADO:JEAN SOCOH SILVA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO
13/04/2009
1 - DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO OAB/ES 5230
AP: 048.060.060.380
ACUSADO: JULIO CESAR CORREA GOBBI
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:45 HORAS.
2 -DRA. LUANA BARBOSA PEREIRA OAB/ES 11528 E DR.FELIPE
OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES 6381
AP: 048.090.015.313
ACUSADO: LEONARDO SILVA PEREIRA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:45 HORAS.
3 - DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA OAB/ES 5788
AP: 048.090.045.385
ACUSADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO LIMA TEUTO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA
O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.
4-DRA. MARILENE OTTILIA FERREIRA OAB/ES 291A
AP: 048.070.206.171
ACUSADO:FERNANDO BLANCO MARCELINO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.
5-DR. IOMAR VIEIRA DA SILVA OAB/ES 14.444
AP: 048.050.162.527
ACUSADO:DEJAIR RIBEIRO GOMES
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2009,ÀS 13:30 HORAS.
6-DR. ADEMIR ALMEIDA LIMA OAB/ES 6736
AP: 048.070.223.648
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 09/09
JUÍZA: DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR JOSÉ LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
INTIMO:
1) DR. ANTONIO CARLOS OAB-ES 13.568
PROC. Nº 048.07.014659-1
REQUERIDO: VITORINO RIBEIRO ATANASIO FILHO
FINS:INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 13/05/2009, 14:00 HORAS.
SERRA-ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
ERRATA
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª MARIA IGNEZ BERMUDES
RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCREVENTES JURAMENTADOS: AMANDA MARIA BITTENCOURT
WEBER, KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA, LUDMILA FELIPPE
COSTALONGA E FERNANDO CARDOSO FREITAS
ERRATA: NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 13/04/2009, PÁG. 17, NA LISTA DE
INTIMAÇÃO Nº 18/2009, ONDE SE LÊ:
" DR. FABRÍCIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO - OAB/ES 15374
DR. MARLEI VIEIRA FERNANDES - OAB/ES 14126
Quarta-Feira
55
15 de abril de 2009
DR. PAULLIANY DE SOUZA - OAB/ES 15391
048090040840 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL
M.L.C.G. X L.G.N. - ...2) DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 02/09/09, ÀS 13:00 HORAS."
LEIA-SE:
" DR. FABRÍCIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO - OAB/ES 15374
DR. MARLEI VIEIRA FERNANDES - OAB/ES 14126
DR. PAULLIANY DE SOUZA - OAB/ES 15391
048090040840 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL
M.L.C.G. X L.G.N. - ...2) DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 01/09/09, ÀS 13:00 HORAS."
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES
JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DRª MARIA IGNEZ
BERMUDES RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
AMANDA
MARIA
BITTENCOURT WEBER, - KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA, LUDMILA FELIPPE COSTALONGA SARDENBERG, - FERNANDO
CARDOSO FREITAS
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2009
LISTA Nº 19/2009
INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC,
DOS ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DRª. ARGENTINA L. DA SILVA N. ARMANTROUT - OAB/ES 13.981
DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017
DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACLA - OAB/ES 5309
DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA - OAB/ES 4813
DR. BRUNO CARLESSO DOS REIS - OAB/ES 13.507
DRª. CARLA DÉBORA C. VIEIRA - OAB/ES 12.028
DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - OAB/ES 5315
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730
DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A
DR. DELTON SOUZA - OAB/ES 4106
DR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES 3.593
DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12.970
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869
DRª. FLORINDA DE F.T.M. FERREIRA - OAB/ES - 129-B
DRª. KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705
DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM - OAB/ES 14460
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997
DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI - OAB/ES 3635
DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155
DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO - OAB/ES 8777
DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8944
DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B
DRª. OTÍLIA TEÓFILO - OAB/ES 12.260
DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5.752
DRª. RAYMUNDA PEDROSA DA SILVA - OAB/ES 5243
DRª ROSANA CÓ BARROS EMETÉRIO - OAB/ES 8359
DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507
DR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES 3.593
048070063317 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
GRC X MISB - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 200 QUE
DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 30/11/09, ÀS 14:20 HORAS.
DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA - OAB/ES 4813
DRª. CARLA DÉBORA C. VIEIRA - OAB/ES 12.028
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
048080166621 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
MPBG X EG - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 107/108 QUE: 1)
CONSIDERANDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DEU O FEITO POR SANEADO; 2) FIXOU
COMO PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA: A) A
COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO
CASAL; B) O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE QUANTOS AOS
ALIMENTOS PARA OS FILHOS DO CASAL; C) A COMPROVAÇÃO DE
QUEM POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE FICAR COM A GUARDA
DOS FILHOS E, D) A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM
IMÓVEL E, EM CASO DE PERTENCER AO CASAL, A SUA PARTILHA; 3)
DEFERIU A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL
DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, E, POR FIM, 4) DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/11/09, ÀS
14:40 HORAS (CPC, ART. 447. E SS.).
DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017
048070220487 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CT X DC - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41/42, QUE: 1) FIXOU
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS
RENDIMENTOS BRUTOS DO REQUERIDO, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DO INSS E IR, SENDO QUE
O PERCENTUAL NÃO DEVERÁ INCIDIR SOBRE HORAS EXTRAS (SE
HOUVER), ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE,
ADICIONAL NOTURNO, ABONO DE FÉRIAS E NEM SOBRE FGTS, EM
CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCIDINDO,
TODAVIA, SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS; 2)
DETERMINOU QUE O SALÁRIO-FAMÍLIA REFERENTE AO MENOR
DEVERÁ SER REPASSADO A SUA GENITORA; 3) CONSIDERANDO
PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, DEU O FEITO POR SANEADO; 4) DEFERIU A PROVA
ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E
OITIVA DE TESTEMUNHAS, E, 5) DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/09/09, ÀS 14:20 HORAS.
DRª. OTÍLIA TEÓFILO - OAB/ES 12.260
DRª. ARGENTINA L. DA SILVA N. ARMANTROUT - OAB/ES 13.981
048080133076 - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
VOS X VSS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 88 QUE DESIGNOU
A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E ORDENAÇÃO PARA
O DIA 03/09/09, ÀS 13:40 HORAS.
DR. DELTON SOUZA - OAB/ES 4106
048070083703 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EPP X CPO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/09,
ÀS 14:0 HORAS.
DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12.970
048080033771 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
OSD X FD - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 41 QUE
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 26/10/09, ÀS 14:40 HORAS.
DRª. FLORINDA DE F.T.M. FERREIRA - OAB/ES - 129-B
DRª ROSANA CÓ BARROS EMETÉRIO - OAB/ES 8359
048080080186 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL
CCV X VSC - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91 QUE: 1) EM
RAZÃO DA SEGUNDA E DA TERCEIRA REQUERIDA, DEVIDAMENTE
CITADAS, NÃO TEREM CONTESTADO A AÇÃO, DECRETOU SUA
REVELIA; 2) CONSIDERANDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO
E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DEU O FEITO POR SANEADO; 3)
DEFERIU A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL
DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, E, POR FIM, 4) DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/09,
ÀS 14:40 HORAS A SER REALIZADA NA SEDE DESTE JUÍZO.
DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - OAB/ES 5315
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869
048 010014537 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MPE, EM FAVOR DE GFS E OUTRO X JLL E OUTROS - PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 107, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/11/2009, ÀS 14:40 HORAS.
56
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5.752
048050131324 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
LCD X FON - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/81,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155
048070024202 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
LA X MBC - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/45
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DEIXOU DE
CONDENAR EM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507
048090032383 - AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
JS E RASS - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24
QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES, E
POR, CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO - OAB/ES 8777
048080114506 - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
RNR X LFR E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 38/57.
DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507
048080167751 - AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
RBV E RBVJ - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29
QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES, E
POR, CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - OAB/ES 5315
048060193207 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
LMLA X SRG - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 23, QUE DEFERIU
O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.
DRª. RAYMUNDA PEDROSA DA SILVA - OAB/ES 5243
048050130649 - GUARDA DE MENORES
ZM X LCFR - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 140, QUE DEFERIU
O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.
DRª. OTILIA TEÓFILO - OAB/ES 12.260
048080112872 - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
TS X SSS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24, QUE DEFERIU O
DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIVÓRCIO, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS QUE SE
PRETENDE MODIFICAR.
DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACLA - OAB/ES 5309
048090060616 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
LABA X BOA - PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC.
DR. BRUNO CARLESSO DOS REIS - OAB/ES 13.507
048090063297 - AÇÃO DE OUTORGA
GSF - PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, A DECLARAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50 OU EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
GRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO.
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730
DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B
048090060137 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
RPLV X IS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 45 QUE: 1) DEFERIU
A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; 2) DETERMINOU O
PROCESSAMENTO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA; 3)
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA EMENDAR A
INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSIGNANDO
CORRETAMENTE O NOME DA AUTORA, ANTE A CERTIDÃO DE FL.
15.
DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM - OAB/ES 14460
048040036039 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CTS E OUTRO X RMS - PARA OPTAR ENTRE A EXECUÇÃO PREVISTA
NO ART. 732 OU 733 DO CPC, INFORMANDO, AINDA, QUAIS MESES
PRETENDE
EXECUTAR,
BEM
COMO
FORNECENDO
O
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO (ART. 614, II, DO CPC).
DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A
048070068779 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AA X CMSA - PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 232, I, DO CPC.
DRª. KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705
DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8944
048080044968 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL
MFS X JMC - PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE OS
PAIS DO FALECIDO - SR. JOÃO MARTINS COELHO, SÃO VIVOS. EM
CASO POSITIVO, APRESENTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA NOS
TERMOS DO ART. 232, I, DO CPC.
ATENCIOSAMENTE,
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7422
048090047845 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
JMCM E DBM - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA JUNTAREM
AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DA SENTENÇA QUE
FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA SEGUNDA REQUERENTE.
DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI - OAB/ES 3635
048040120247 - AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
EAAB X MPB - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 72 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA REGULARIZAR
SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS O
DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA.
DRª. KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705
DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8944
048090053710 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
RAB X ATB - PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC.
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997
048080119547 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
AS X JS - PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DA SERRA
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 10/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN
RUY
ESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DE
OLIVEIRA, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTES
CARDOSO
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
DRAALESSANDRA
LIGNANI
DE
MIRANDA
ALBUQUERQUE 332-B
DR ANDERSON ALVES DE MELO 10.821
DR ANDRÉ LEMOS TOSTA 13.577
DRA ANDRESKA DIAS BARRETO 11.226
DRA BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO 13.123
STARLING
E
57
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DR CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL 5875
DRA CHRISTIANI BORGES FERREIRA 11.134
DRA CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO 11.134
DR DENILSON CARLOS DOS SANTOS 10.309
DR ELIEZER BORRET 2998
DR FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI 9294
DR FÁBIO SIQUEIRA MACHADO 10.517
DRA FÁTIMA MIGUEL 5490
DR FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA 14.543
DRA JAQUELINE CAMPOS DA COSTA 6784
DRA KARINA KELLY PETRONETTO 9.593
DR LARCEGIO MATTOS 12.818
DR LAURO ADYR MARINO JUNIOR 9541
DR LEONARDO AMORIM SILVA 12.966
DR MARCELLO GONÇALVES FREIRE 9477
DR MARCOS VINICIUS FERREIRA ANTONIO 13.141
DR MARCUS MODENESI VICENTE 13.280
DR MORGAM SILVA BATALHA 10.928
DR NELSON PASCHOALOTTO 13.621
DRA NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE 8539
DR OZIRES PRATES CHAMON 1693
DR RAPHAEL T. C. GHIDETTI 11.513
DRA REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO 5449
DR RICARDO DETONI NEVES 11.863
DRA ROBERTA VALIATTI FERREIRA 14.569
DRA SIMONE PAGOTTO RIGO 7307
DR THIAGO BRAGANÇA 14.863
DR WELLINGTON DE OLIVEIRA 14.232
DR WILLIAM FERNANDO MIRANDA 9846
DR WILLIAN GURGEL GUSMÃO 14.605
INTIMO:
1 - DR. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE, OAB/ES Nº 332-B
PROC. Nº 048080034043 - AÇÃO DE DEMARCATORIA.
PARTES: CAROLINE LE AMORIM EM FACE DE EMBRATEL - EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A E TELEMAR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS R. DECISÕES DE FLS. 147 E 148 QUE
A SEGUIR SEGUEM TRANSCRITAS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E, CONDENO
SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS EMBRATEL E TELEMAR A
PAGAREM A AUTORA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE
ARBITRO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E
COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTENHO O
RESTANTE DA REFERIDA SENTENÇA, TAL COMO LANÇADO.".
2 - DR. ANDERSON ALVES DE MELO, OAB/ES Nº 10.821
PROC. Nº 048080125734 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: DJALMA BARBOSA EM FACE DE BANCO SCHAHIN S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 179, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PORQUE NÃO
CONFIGURA A HIPÓTESE PERMISSIVA DO ARTIGO 55 DA LEI
9099/95... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
3 - DR. ANDRÉ LEMOS TOSTA, OAB/ES Nº 13.577
PROC. Nº 048080097545 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS .
PARTES: MTA CONFECCÇÕES E ACESSORIOS LTDA. ME EM FACE DE
CASAS BAHIA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 112, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO POR MTA
CONFECÇÕES E ACESSÓRIO LTDA. ME EM FACE DE CASAS BAHIA,
QUALIFICADOS NOS AUTOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. ... IVAN
COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
4 - DR. ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES Nº 11.226
PROC. Nº 048080034043 - AÇÃO DE DEMARCATORIA.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: CAROLINE LE AMORIM EM FACE DE EMBRATEL - EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A E TELEMAR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS R. DECISÕES DE FLS. 147 E 148 QUE
A SEGUIR SEGUEM TRANSCRITAS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E, CONDENO
SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS EMBRATEL E TELEMAR A
PAGAREM A AUTORA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE
ARBITRO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E
COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTENHO O
RESTANTE DA REFERIDA SENTENÇA, TAL COMO LANÇADO.".
5 - DR. BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO, OAB/ES Nº 13.123
PROC. Nº 048080163966 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM
TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS.
PARTES: RONALDO SILVA PERINI EM FACE DE EMBRAE - EMPRESA
BRAS. DE ENSINO E PESQUISA S/A
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2009, ÀS 11:00 HORAS.
6 - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES Nº 5875
PROC. Nº 048080266116 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: BVC INDUSTRIAL ME LTDA. EM FACE DE CONSTRUCRED
CONST COM SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00 HORAS..
7 - DR. CHRISTIANI BORGES FERREIRA, OAB/ES Nº 11.134
PROC. Nº 048080130742 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PARTES: JAILTON DOS SANTOS LOPES EM FACE DE ESCELSA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO CONTRAPOSTO, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR O
VALOR DE R$ 770,76 (SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E
SEIS CENTAVOS) A REQUERIDA, ACRESCIDOS DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO
I, DO CPC. ... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
8 - DR. CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO, OAB/ES Nº
11.134
PROC. Nº 048080048134 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: ELISANGELA SOARES DA SILVA EM FACE DE ESCELSA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 80 QUE, NA
FORMA DO ARTIGO 52, IV DA LEI 9.099/95 E REJEITOU OS PRESENTES
EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A
PENHORA DE FLS. 67/68..
9 - DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES Nº 10.309
PROC. Nº 048080130742 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PARTES: JAILTON DOS SANTOS LOPES EM FACE DE ESCELSA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO CONTRAPOSTO, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR O
VALOR DE R$ 770,76 (SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E
SEIS CENTAVOS) A REQUERIDA, ACRESCIDOS DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO
I, DO CPC. ... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
10 - DR. ELIEZER BORRET, OAB/ES Nº 2998
PROC. Nº 048090064204 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: NITZA ASCHAUER PETTER DA COSTA EM FACE DE BANCO
BANESTES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 09 ONDE O
PEDIDO DE LIMINAR SOMENTE SERÁ APRECIADO APÓS A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO..
11 - DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES Nº 9294
PROC. Nº 048080077349 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
58
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PARTES: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS EM FACE DE LG ELETRONICS
DA AMAZONIA LTDA. E CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
E SHACOLOR ELETRONICA LTDA. ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/160, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA 3ª REQUERIDA SHARCOLOR, EM FACE DO
REQUERENTE NÃO TER COMPROVADO O ATO ILÍCITO DA
REQUERIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC E
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA COM RELAÇÃO ÀS
OUTRAS REQUERIDAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC
DA SEGUINTE FORMA: A) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO INICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO
PRODUTO DEFEITUOSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO
SOLIDARIAMENTE A COMERCIANTE CARREFOUR E A FABRICANTE
LG ELETRONICS A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$1000,00,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA COMPRA,
QUAL SEJA, 04/12/2007, E COM JUROS LEGAIS CONTADOS A PARTIR
DA CITAÇÃO, FICANDO CADA UMA DAS REQUERIDAS
RESPONSÁVEIS PELA INTEGRALIDADE DO VALOR A SER PAGO; B)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS DEVENDO AS REQUERIDAS RESTITUÍREM O VALOR DO
PRODUTO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA
COMPRA MENCIONADO NA LETRA "A"; C) DETERMINO QUE A
SHARCOLOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTREGUE O PRODUTO
DEFEITUOSO A REQUERIDA QUE CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA,
SE TRANSITAR ESTA EM JULGADO, FICANDO A SEU PRÓPRIO
ENCARGO AS DESPESAS DE TRANSPORTE; BEM COMO PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 165 QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE
DIREITO.".
12 - DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO, OAB/ES Nº 10.517
PROC. Nº 048080037913 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: AMANDA BRASSEROSE SANTANA EM FACE DE MIZAEL
FLORINDO DE FREITAS E SIMEI PEREIRA DE FREITAS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 55/57, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO OS REQUERIDOS
MIZAEL FLORINDO DE FREITAS E SIMEI PEREIRA DE FREITAS A
PAGAREM A QUANTIA DE R$ 2.422,20, MAIS O VALOR DE R$ 350,00,
REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONDENO
AINDA OS REQUERIDOS A PAGAREM A QUANTIA DE R$ 4650,00
REFERENTE A DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO DE 15% (QUINZE
POR CENTO), TOTALIZANDO O PREJUÍZO DE R$ 7.422,20 (SETE MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS),
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO
ACIDENTE, OU SEJA, 18/01/2008, E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO.".
13 - DR. FÁTIMA MIGUEL, OAB/ES Nº 5490
PROC. Nº 048080049264 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA.
PARTES: ELIZANGELA APARECIDA TREGGI EM FACE DE BANCO DO
BRASIL
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA COM FUNDAMENTO NO ART.
269, I DO CPC DA SEGUINTE FORMA: 1- JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL DEVIDO A DÍVIDA AINDA EXISTENTE; BCONDENO A AUTORA ELIZÂNGELA APARECIDA TREGGI AO
PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS RESTANTES DO EMPRÉSTIMO
REALIZADO NO BANCO REQUERIDO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA
E JUROS DE MORA A PARTIR DE 31/10/2007... IVAN COSTA FREITAS.
JUIZ DE DIREITO.".
14 - DR. FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA, OAB/ES Nº 14.543
PROC. Nº 048080093346 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: ALMERITA PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE CESAN
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 48/51, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. ...
IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
15 - DR. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA, OAB/ES Nº 6784
PROC. Nº 048080197758 - AÇÃO DE INDENIZATORIA DECORRENTE
DE DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PARTES: GENI PIRES EM FACE DE ALEXSHOW - MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA. - ME E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA
LTDA.
FINALIDADE: PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO
REQUERIDO ALEXSHOW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME.
16 - DR. KARINA KELLY PETRONETTO, OAB/ES Nº 9.593
PROC. Nº 048080018731 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: IVO DOMINGOS DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE
CETELEM BRASIL S.A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126 QUE
REVISOU O DESPACHO DE FLS. 118 E TORNA SEM EFEITO O
DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO DA
DIFERENÇA..
17 - DR. LARCEGIO MATTOS, OAB/ES Nº 12.818
PROC. Nº 048080077349 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS EM FACE DE LG ELETRONICS
DA AMAZONIA LTDA. E CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
E SHACOLOR ELETRONICA LTDA. ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/160, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA 3ª REQUERIDA SHARCOLOR, EM FACE DO
REQUERENTE NÃO TER COMPROVADO O ATO ILÍCITO DA
REQUERIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC E
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA COM RELAÇÃO ÀS
OUTRAS REQUERIDAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC
DA SEGUINTE FORMA: A) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO INICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO
PRODUTO DEFEITUOSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO
SOLIDARIAMENTE A COMERCIANTE CARREFOUR E A FABRICANTE
LG ELETRONICS A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$1000,00,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA COMPRA,
QUAL SEJA, 04/12/2007, E COM JUROS LEGAIS CONTADOS A PARTIR
DA CITAÇÃO, FICANDO CADA UMA DAS REQUERIDAS
RESPONSÁVEIS PELA INTEGRALIDADE DO VALOR A SER PAGO; B)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS DEVENDO AS REQUERIDAS RESTITUÍREM O VALOR DO
PRODUTO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA
COMPRA MENCIONADO NA LETRA "A"; C) DETERMINO QUE A
SHARCOLOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTREGUE O PRODUTO
DEFEITUOSO A REQUERIDA QUE CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA,
SE TRANSITAR ESTA EM JULGADO, FICANDO A SEU PRÓPRIO
ENCARGO AS DESPESAS DE TRANSPORTE; BEM COMO PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 165 QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE
DIREITO.".
18 - DR. LAURO ADYR MARINO JUNIOR, OAB/ES Nº 9541
PROC. Nº 048080189177 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PARTES: JOSÉ LUIZ ESPOSTI EM FACE DE JOELZA ELENA AZEVEDO
DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O
FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III
DO CPC... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
19 - DR. LEONARDO AMORIM SILVA, OAB/ES Nº 12.966
PROC. Nº 048080006298 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: CLERISTON VINICIUS ETIENE EM FACE DE SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
FINALIDADE: PARA CANCELAR O DEPÓSITO EFETUADO DE FLS. 38..
20 - DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES Nº 9477
PROC. Nº 048080027641 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: WILLIANS CARLOS ALVES PEREIRA EM FACE DE CASAS
BAHIA
59
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FINALIDADE: PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPÓSITO,
BEM COMO O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL..
21 - DR. MARCOS VINICIUS FERREIRA ANTONIO, OAB/ES Nº 13.141
PROC. Nº 048080077349 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS EM FACE DE LG ELETRONICS
DA AMAZONIA LTDA. E CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
E SHACOLOR ELETRONICA LTDA. ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/160, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA 3ª REQUERIDA SHARCOLOR, EM FACE DO
REQUERENTE NÃO TER COMPROVADO O ATO ILÍCITO DA
REQUERIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC E
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA COM RELAÇÃO ÀS
OUTRAS REQUERIDAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC
DA SEGUINTE FORMA: A) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO INICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO
PRODUTO DEFEITUOSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO
SOLIDARIAMENTE A COMERCIANTE CARREFOUR E A FABRICANTE
LG ELETRONICS A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$1000,00,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA COMPRA,
QUAL SEJA, 04/12/2007, E COM JUROS LEGAIS CONTADOS A PARTIR
DA CITAÇÃO, FICANDO CADA UMA DAS REQUERIDAS
RESPONSÁVEIS PELA INTEGRALIDADE DO VALOR A SER PAGO; B)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS DEVENDO AS REQUERIDAS RESTITUÍREM O VALOR DO
PRODUTO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA
COMPRA MENCIONADO NA LETRA "A"; C) DETERMINO QUE A
SHARCOLOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTREGUE O PRODUTO
DEFEITUOSO A REQUERIDA QUE CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA,
SE TRANSITAR ESTA EM JULGADO, FICANDO A SEU PRÓPRIO
ENCARGO AS DESPESAS DE TRANSPORTE; BEM COMO PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 165 QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE
DIREITO.".
22 - DR. MARCUS MODENESI VICENTE, OAB/ES Nº 13.280
PROC. Nº 048080055626 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: MARIA HELENA SOUTO MAZOLINI EM FACE DE LOJA
RICARDO ELETRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/54, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDO O PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 491,60 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
SESSENTA
CENTAVOS),
DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS
COM
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA EFETIVA COMPRA, OU SEJA,
DIA 26/03/2007 E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...".
23 - DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES Nº 13.621
PROC. Nº 048080125734 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: DJALMA BARBOSA EM FACE DE BANCO SCHAHIN S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 179, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PORQUE NÃO
CONFIGURA A HIPÓTESE PERMISSIVA DO ARTIGO 55 DA LEI
9099/95... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
24 - DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE, OAB/ES Nº 8539
PROC. Nº 048080090870 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: JEANDRA SCHIRLENE DOS SANTOS EM FACE DE BANESTES
SA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 78/81 QUE
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL,
CONDENANDO A REQUERIDA BANCO BANESTES A PAGAR A
AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE
DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
EFETIVO PAGAMENTO DA FATURA, OU SEJA, 11/12/2007, COM JUROS
DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO..
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
25 - DR. OZIRES PRATES CHAMON, OAB/ES Nº 1693
PROC. Nº 048080189177 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PARTES: JOSÉ LUIZ ESPOSTI EM FACE DE JOELZA ELENA AZEVEDO
DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O
FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III
DO CPC... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
26 - DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI, OAB/ES Nº 11.513
PROC. Nº 048080054249 - AÇÃO DE SUMÁRIA.
PARTES: MARILENE RODRIGUES E ROSILEA RODRIGUES RIBEIRO EM
FACE DE ROGER ROSSI E SILVIA ROSSI E ROWDLEY ROBERT ROSSI
PEREIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, POR CAUSA DA
INCOMPETÊNCIA DE FORO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III DA
LEI 9099/95..
27 - DR. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, OAB/ES Nº
5449
PROC. Nº 048080065591 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS.
PARTES: ZELIA DA SILVA DE OLIVEIRA EM FACE DE
SUPERMERCADO EXTRABOM
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: "CONFORME O ENUNCIADO Nº 3 DO COLEGIADO
RECURSAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONTA-SE MINUTO A
MINUTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA
COMPROVAÇÃO DO PREPARO, ASSIM O RECURSO INOMINADO FOI
PROTOCOLIZADO EM 16/12/2008 ÀS 15:36 FLS. 66, NÃO TENDO A
REQUERIDA JUNTADO AOS AUTOS O PROTOCOLO DO PAGAMENTO
DE CUSTAS DO RECURSO. PORTANTO, DEIXO DE CONHECER O
RECURSO DE FLS. 66/72, DEVIDO A DESERÇÃO... IVAN COSTA
FREITAS.".
28 - DR. RICARDO DETONI NEVES, OAB/ES Nº 11.863
PROC. Nº 048070046783 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: ALEXANDRE BELMIRO TAPIAS EM FACE DE ALYRIO
MARCHETTI
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ÀS FLS. 160/170, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. APÓS REMETER OS PRESENTES AUTOS AO 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE SERRA..
29 - DR. ROBERTA VALIATTI FERREIRA, OAB/ES Nº 14.569
PROC. Nº 048080077349 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS EM FACE DE LG ELETRONICS
DA AMAZONIA LTDA. E CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
E SHACOLOR ELETRONICA LTDA. ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/160, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA 3ª REQUERIDA SHARCOLOR, EM FACE DO
REQUERENTE NÃO TER COMPROVADO O ATO ILÍCITO DA
REQUERIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC E
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA COM RELAÇÃO ÀS
OUTRAS REQUERIDAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC
DA SEGUINTE FORMA: A) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO INICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO
PRODUTO DEFEITUOSO E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO
SOLIDARIAMENTE A COMERCIANTE CARREFOUR E A FABRICANTE
LG ELETRONICS A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$1000,00,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA COMPRA,
QUAL SEJA, 04/12/2007, E COM JUROS LEGAIS CONTADOS A PARTIR
DA CITAÇÃO, FICANDO CADA UMA DAS REQUERIDAS
RESPONSÁVEIS PELA INTEGRALIDADE DO VALOR A SER PAGO; B)
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS DEVENDO AS REQUERIDAS RESTITUÍREM O VALOR DO
PRODUTO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA EFETIVA
COMPRA MENCIONADO NA LETRA "A"; C) DETERMINO QUE A
SHARCOLOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTREGUE O PRODUTO
DEFEITUOSO A REQUERIDA QUE CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA,
60
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
SE TRANSITAR ESTA EM JULGADO, FICANDO A SEU PRÓPRIO
ENCARGO AS DESPESAS DE TRANSPORTE; BEM COMO PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 165 QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE
DIREITO.".
30 - DR. SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES Nº 7307
PROC. Nº 048080049264 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA.
PARTES: ELIZANGELA APARECIDA TREGGI EM FACE DE BANCO DO
BRASIL
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA COM FUNDAMENTO NO ART.
269, I DO CPC DA SEGUINTE FORMA: 1- JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL DEVIDO A DÍVIDA AINDA EXISTENTE; BCONDENO A AUTORA ELIZÂNGELA APARECIDA TREGGI AO
PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS RESTANTES DO EMPRÉSTIMO
REALIZADO NO BANCO REQUERIDO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA
E JUROS DE MORA A PARTIR DE 31/10/2007... IVAN COSTA FREITAS.
JUIZ DE DIREITO.".
31 - DR. THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES Nº 14.863
PROC. Nº 048080224511 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: RESIMAR FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME EM
FACE DE REGINALDO DO CARMO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 12/05/2009, ÀS 09:30 HORAS..
32 - DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 14.232
PROC. Nº 048080093346 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
PARTES: ALMERITA PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE CESAN
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 48/51, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. ...
IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO"..
33 - DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES Nº 9846
PROC. Nº 048090065193 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
POR ATO ILÍCITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA .
PARTES: JESIO PEREIRA DA SILVA EM FACE DE A S FERNANDES ME
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12 ONDE O
PEDIDO DE LIMINAR SOMENTE SERÁ APRECIADO APÓS A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO..
34 - DR. WILLIAN GURGEL GUSMÃO, OAB/ES Nº 14.605
PROC. Nº 048080163966 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM
TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS.
PARTES: RONALDO SILVA PERINI EM FACE DE EMBRAE - EMPRESA
BRAS. DE ENSINO E PESQUISA S/A
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2009, ÀS 11:00 HORAS.
35 - DR. MORGAM SILVA BATALHA, OAB/ES Nº 10.928;
PROC. Nº 048080241382- AÇÃO IDENIZATORIA
PARTES: ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA EM FACE DE
COMPOSÉ REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA.
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2009, ÀS 09:00 HORAS.
SERRA, 08 DE ABRIL DE 2009.
CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA
GAMA MATOS.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,
LUCIANA PESSOTI BASTOS, MÁIRA PEREIRA MIRANDA E
EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (ESCRIVÃ JUDICIÁRIA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO).
EXPEDIENTE DO DIA: 13 DE ABRIL DE 2009.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:
01- DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
RESSARCIMENTO DE DANOS DE Nº 048080043499, EM QUE SÃO
PARTES MARIA DE FÁTIMA GOMES DA CRUZ EM FACE DE
EMBRATEL. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 63, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC.
02- DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº
048080224487, EM QUE SÃO PARTES ERINEIA VIEIRA BASTOS EM FACE
DE BANCO ITAU CARTÕES S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 66,
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I,
DO CPC.
03- DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12.120, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080123366, EM QUE SÃO
PARTES AUTO MECÂNICA RECO LTDA. EPP EM FACE DE BANCO
ITAU. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 81.
04- DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8.789, NOS AUTOS
DA AÇÃO MONITÓRIA DE Nº 048070183313, EM QUE SÃO PARTES
PATRÍCIA CARDOSO SENA EM FACE DE MARIA HELENA MIRANDA E
BEATRIZ OHNESORGE CUZINI - OAB/ES. ASSUNTO: R. DESPACHO DE
FL. 36.
05- DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSO - OAB/ES 13.874, NOS AUTOS
DA AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C
DANO MORAL DE Nº 048080248643, EM QUE SÃO PARTES NERI
RIBEIRO CORREIA EM FACE DE ESCELSA - ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 102/104,
QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA
INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, DANDO POR
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, I, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
06- DR. BRUNO NUNES ARAÚJO - OAB/ES 15.087, NOS AUTOS DA
AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C
DANO MORAL DE Nº 048080248643, EM QUE SÃO PARTES NERI
RIBEIRO CORREIA EM FACE DE ESCELSA - ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 102/104,
QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA
INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, DANDO POR
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, I, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
07- DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES 11.134,
NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048070135214, EM QUE SÃO
PARTES SEVERINO GONÇALVES DE SOUZA EM FACE DE ESCELSA SEGURO PROTEÇÃO EM CONTA - E ACE SEGURADORA S/A.
ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 126.
08- DR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES 3.593, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE Nº 048080112161, EM QUE
SÃO PARTES ALEX SANDRA ALVES PENNA EM FACE DE BANESTES
S/A. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
LISTA Nº 25/2009
09- DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS OAB/ES 6.297, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
MATERIAIS C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA,
CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AO SPC/SERASA DE
Nº 048080175630, EM QUE SÃO PARTES MARTA GERALDA DE SOUZA
LOPES EM FACE DE CETELEM BRASIL. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE
61
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FL. 69, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO
794, I, DO CPC.
10- DR. EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB/ES 5.652,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº
048080130411, EM QUE SÃO PARTES DILSON DOS SANTOS ALEXANDRE
EM FACE DE PALLADIUM MÓVEIS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 76.
11- DR. FELIPE LOPES BATISTA FERREIRA - OAB/ES 14.543, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS DE Nº 048080147332, EM QUE SÃO PARTES MAIRCE SILVA
LISBOA EM FACE DE BANCO RURAL S/A. ASSUNTO: PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
12- DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS - OAB/ES 9.207, NOS AUTOS
DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE
Nº 048090020511, EM QUE SÃO PARTES ANDRESSA THEODORO
FERRARI EM FACE DE BANCO FINIVEST S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO
DE FL. 28.
13- DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR - OAB/ES
12.461, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080140428,
EM QUE SÃO PARTES MARINALVA RAMOS VOIGT EM FACE DE ITAU
FINANCEIRA E CVC. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 35, QUE
DECLARANDO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DO 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA SERRA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 51,
IV, DA LEI Nº 9.099/95.
14- DRª GISELE ARANTES DE MEDEIROS - OAB/ES 9.861, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080062259, EM QUE SÃO
PARTES JOÃO EUDES BARRETO EM FACE DE CESAN. ASSUNTO: PARA
APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, EMBARGOS À EXECUÇÃO - BACEN
JUD/PENHORA ON- LINE -, CONFORME EUNCIADO Nº 93 DO
FONAJE.
15- DR. GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11.159,, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE Nº 048080039463,
EM QUE SÃO PARTES MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL.
118, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO
794, I, DO CPC.
16- DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº
048080179905, EM QUE SÃO PARTES JORGE ROMILDO DE OLIVEIRA
EM FACE DE FINANCEIRA ITAU. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 42,
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I,
DO CPC.
17- DR. JOSÉ AUGUSTO ASSIS DE ALMEIDA - OAB/RJ 26.812, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº
048080086977, EM QUE SÃO PARTES ADRIANA CHISTE CARVALHO E
PEDRO AFONSO TRENTO EM FACE DE TAP AIR PORTUGAL E
TRAVEL ACE ASSISTENCE. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 141, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CPC.
18- DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3.652, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº
048080086977, EM QUE SÃO PARTES ADRIANA CHISTE CARVALHO E
PEDRO AFONSO TRENTO EM FACE DE TAP AIR PORTUGAL E
TRAVEL ACE ASSISTENCE. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 141, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CPC.
19- DRª KARINA CESTARO DE CARVALHO - OAB/ES 15.456, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E/OU
COTAS EXTRAS DE Nº 048060043634, EM QUE SÃO PARTES
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE II QUADRA 06 EM FACE DE
ANA LÚCIA AMORIM. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 62.
20- DR. LEONARDO GUIMARÃES - OAB/ES 11.768, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080116949, EM QUE SÃO PARTES JOÃO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
FERNANDO DA ROCHA GUIMARÃES EM FACE DE RAYS SILVA DE
ARAUJO STEIN. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 50/52, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO
ARTIGO 269, I, ÚLTIMA PARTE, DO CPC.
21- DR. MÁRCIO GOMES LEAL OAB/RJ 84.801, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO
DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA, CANCELAMENTO DE
NEGATIVAÇÃO JUNTO AO SPC/SERASA DE Nº 048080175630, EM QUE
SÃO PARTES MARTA GERALDA DE SOUZA LOPES EM FACE DE
CETELEM BRASIL. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 69, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC.
22- DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES
4.396, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
DE Nº 048080039463, EM QUE SÃO PARTES MARIA BERNARDETE
LAURINDO MONTEIRO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A.
ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 118, QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC.
23- DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14.263, NOS
AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE
Nº 048080141970, EM QUE SÃO PARTES ALEXANDRE DOS SANTOS EM
FACE LOSANGO (FINANCEIRA). ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 83,
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I,
DO CPC.
24- DRª MINA ENTLER CIMINI - OAB/SP 194.569, NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048070135214, EM QUE SÃO PARTES
SEVERINO GONÇALVES DE SOUZA EM FACE DE ESCELSA - SEGURO
PROTEÇÃO EM CONTA - E ACE SEGURADORA S/A. ASSUNTO: R.
DESPACHO DE FL. 126.
25- DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO- OAB/ES 10.496, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL ACIDENTE DE VAÍCULO DE Nº 048070191076, EM QUE SÃO PARTES
LINDEMBERG AIRES DE LIMA EM FACE DE EDUARDO NELO SODINI
E JOEL CAVAGLIERI AUER. ASSUNTO: PARA APRESENTAR, NO PRAZO
LEGAL, EMBARGOS À EXECUÇÃO - BACEN JUD/PENHORA ON LINE -,
CONFORME ENUNCIADO Nº 93, DO FONAJE.
26- DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES
10.075, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS DE Nº 048080147332, EM QUE SÃO PARTES
MAIRCE SILVA LISBOA EM FACE DE BANCO RURAL S/A. ASSUNTO:
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO
RECURSAL.
27- DRª ROGÉRIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - OAB/ES 14.626,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080227480, EM QUE
SÃO PARTES EMÍLIA LOOSE EM FACE DE FRANCISCO ARTHUR
ALMEIDA E SILVA. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 11, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, III, DO CPC.
28- DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA - OAB/ES 8.660,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE Nº
048080112161, EM QUE SÃO PARTES ALEX SANDRA ALVES PENNA EM
FACE DE BANESTES S/A. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
29- DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4.763, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº
048080224487, EM QUE SÃO PARTES ERINEIA VIEIRA BASTOS EM FACE
DE BANCO ITAU CARTÕES S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 66,
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I,
DO CPC.
30- DRª VIRGÍNIA DUARTE DEDA DE ABREU - OAB/SP 139.811, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº
048080086977, EM QUE SÃO PARTES ADRIANA CHISTE CARVALHO E
PEDRO AFONSO TRENTO EM FACE DE TAP AIR PORTUGAL E
62
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRAVEL ACE ASSISTENCE. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 141, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO
CPC.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCREVENTES: JURAMENTADAS: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
31- DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR - OAB/ES 5.445,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE Nº 048060080792, EM QUE SÃO
PARTES REGINALDO AUGUSTO FAUSTINO EM FACE DE FRANKLIN
ANDRÉ SANTOS ME. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 145.
INTIMO: DR. ANTONIO CESAR AMON - OAB/ES 5580
P. Nº 2203/07 (050.07.002684-9)
RÉ: MARIA DA PENHA BAHIA DA SILVA.
PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS
CHEFE DE SECRETARIA
VIANA/ES,06 DE ABRIL DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO: DRªELIZABETH LEMOS COUTINHO, OAB/ES 7538
P. Nº 2193/07 (050.07.002521-3)
RÉS: LAURINETE BISPO DOS SANTOS E SILVANA DA VITÓRIA
PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE
SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO.
VIANA/ES, 02 DE ABRIL DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO:DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI, OAB/ES 4.533
P. Nº 2179/07 (050.07.000213-9)
RÉUS: MARCIO VALERIO DOS SANTOS LIMA E SANDRA TOMÉ DE
OLIVEIRA
PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
VIANA/ES, 01 DE ABRIL DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO: DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135
P. Nº 2200/07 (050.07.002657-5)
RÉU:ANDERSON CARLOS VENTURINI
PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
VIANA/ES, 03 DE ABRIL DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO: DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES 11.261
P. Nº 2167/07 (050.07.001886-1)
RÉU: CELIA ROSARIO DA CONCEIÇÃO
PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 4 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE
SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE DEVERÃO
COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
VIANA/ES, 31 DE MARÇO DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
63
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
INTIMO: DR. FERNANDO SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5.047.
P. Nº 2116/07 (050.07.000530-6)
RÉUS: ALLAN CANDIDO DE OLIVEIRA E BRUNO PESSIN
GONÇALVES
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
VIANA/ES, 31 DE MARÇO DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCREVENTES: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL E FERNANDA DE
MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO: DR. OTÁVIO MAURO NOBRE, OAB/ES 7146
P. Nº 1884/05 (050.05.001133-2)
RÉU: FÁBIO JÚNIOR RIBEIRO XAVIER
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
VIANA/ES, 01 DE MAIO DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA
P. Nº 2242/07 (050.07.003628-5)
RÉU: UILTON PENA MACHADO
PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE
SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE DEVERÃO
COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
VIANA/ES, 02 DE ABRIL DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTE JURAMENTADO:CLÁUDIO NUNES MARINHO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 008/2009
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.
INTIMO:
DR. NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - OAB/ES Nº 5986
DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA - OAB/SP Nº 125013
DR. BARBARA VALENTIM GOULART - OAB/ES Nº 10633
DR. VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES Nº 14139
DR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA - OAB/ES Nº
13403
DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY - OAB/ES Nº
12284
DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3746
DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB/ES Nº 6107
DR. JEFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES Nº 6518
1) PROC. Nº 050.09.000548-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - OAB/ES Nº
5986
DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA - OAB/SP Nº 125013
DR. BARBARA VALENTIM GOULART - OAB/ES Nº 10633
DR. VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES Nº 14139
IMPETRANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1ª
REGIÃO
AUTORIDADE COATORA: PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA
DA R. DECISÃO DE FL. 47/49 QUE DEFERIU A LIMINAR,
DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO EDITAL ENTRE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2) PROC. Nº 050.09.001026-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA - OAB/ES
Nº 13403
IMPETRANTE: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA
MÁXIMA - PSMA II
DA R. DECISÃO DE FL. 15 QUE INDEFERIU A LIMINAR, POR ORA,
ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PROC. Nº 050.03.003018-8 - EMBARGOS
DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY - OAB/ES
Nº 12284
DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3746
EMBARGANTE: EMIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS IMPLANTES LTDA.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VIANA
PARA A QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES
(GUIAS DISPONÍVEIS NA INTERNET E NOS AUTOS)
4) PROC. Nº 050.03.002771-3 - ORDINÁRIA
DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB/ES Nº 6107
REQUERENTE: ZELIA MARIA LIPPAUS E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DO RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA.
5) PROC. Nº 050.09.001112-8 - COBRANÇA
DR. JEFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES Nº 6518
REQUERENTE: ARTHUR JOSE CAMPANA JUNIOR
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10 (DEZ) DIAS
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2009
JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGÁR
CHEFE DE SECRETARIA: CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACH
MACHADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI E
ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
64
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
INTIMO:
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737
DR. ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE - OAB/ES 14.495
DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES 7.838
DR. OSCAR MARTINS, OAB/ES 5.209
DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES 11.261
DRª ROSEANE RODRIGUES LOPES, OAB/ES 6.567
P. Nº 2325/08 - 050.08.001817-4
ACUSADO: DEGMAR LOURENÇO E OUTROS.
PARA: APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
VIANA/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA..
DR. SINVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ, DO DESPACHO DE FLS.
236, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TRÊS ANOS,
AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE BENS DO EXECUTADO.
PROC. Nº : 6919 - 035.010043103 - REPARAÇÃO DE DANOS.
REQTE: JOSÉ LUIZ SANTANA.
REQDO: JORGE LUIZ PAVESI ALVES E OUTROS.
DR. ROMILDO LOUREIRO; DRª ELENICE PAVESI TANURE E JOSÉ
MARIA IZOTON, DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº : 7609 - 035. 030.108.977 - ORDINÁRIA.
REQTE: MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS E S/M.
REQDO: BANCO BRADESCO S/A.
DRª ULI CORRÊA DE FREITAS E DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO
DA SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 248, OU SEJA, O REQUERIDO EM
CINCO DIAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº : 7747 - 035.030.160.770 - CAUTELAR.
REQTE: DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA..
REQDO: CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A.
DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA, DO DESARQUIVAMENTO E
VISTA DOS AUTOS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI E
ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL.
INTIMO:
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4737
P. Nº 1071/98 - 050.03.001919-9
ACUSADO: JOSÉ CARLOS BALESTRERO GOMES.
PARA: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
NO PRAZO LEGAL.
VIANA/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO J. ROCHA SOBRINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI E LUIZ CARLOS DOS
SANTOS.
LISTA Nº : 06.09
PROC. Nº : 4866 - 035.980.145.417 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO FIAT S/A
REQDO: AMAURI FRANÇA DA SILVA.
DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA, DA DESCIDA DOS
AUTOS.
PROC. Nº : 5671 - 035.990.040.681 - EXECUÇÃO.
EXQTE: BANCO BANDEIRANTES S/A.
EXCTDO: CARLOS JOSÉ CARDOSO E OUTRA.
DRª CHRISTIANE ROSA QUEIROZ, DO DESPACHO DE FLS.157, EM
QUE O EXECUTADO NARRA TER INTERESSE EM COMPOR, SENDO
ASSIM, APRESENTE O EXECUTADO, EM DEZ DIAS, PROPOSTA DE
COMPOSIÇÃO.
PROC. Nº : 5839 - 035.990.096.873 - ORDINÁRIA.
REQTE: HAYDEE COSTA PESSOA MOTTA.
PROC. Nº : 8559 - 035.050.051.644 - ADJUDICAÇÃO.
REQTE: MARCELLY NASCIMENTO SANTOS E OUTROS.
REQDO: CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS.
DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA, PARA MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS.
PROC. Nº : 8757 - 035. 050.111.067 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: BIG LU CONFECÇÕES LTDA. ME.
REQDO: BARRASOL SHOPPING CENTER´S LTDA..
DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE E DR. NILSON DOS SANTOS
GAUDIO, DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº : 8804 - 035.050.127.238 - EXECUÇÃO.
EXQTE: KLAIER COMÉRCIO LTDA..
EXCTDO: JONES SILVA RIBEIRO.
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. Nº : 8842 - 035. 050.142.252 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: RONALDO GOMES MARTINS.
REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR. JOSMAR BRAZ DA
SILVA JUNIOR, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO.
PROC. Nº : 9486 - 035.070.018.706 - REVISÃO CONTRATUAL.
REQTE: MARIA LÚCIA SANTANA.
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A.
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DA APELAÇÃO.
PROC. Nº : 9500 - 035.070.021.593 - MONITÓRIA.
REQTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.
REQDO: ANNA MARIA NARDINI.
DRª DÉBORA SOARES MENEZES DE ALMEIDA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
40 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 9520 - 035.070.025.909 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: DANIELA GROS E SILVA.
REQDO: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A E
OUTRO.
DR. FÁBIO VIEIRA TOZZI; DR. GLAUBER ARRIVABENE ALVES; DR.
RUBENS CAMPANA TRISTÃO E DR. BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ,
DA RESPOSTA DO OFÍCIO, ÀS FLS. 810.
PROC. Nº : 9545 - 035.070.035.346 - REVISÃO CONTRATUAL.
REQTE: MARIA DE DEUS MOREIRA DA SILVA.
REQDO: MARAZUL IMÓVEIS LTDA. E OUTRO.
DRª CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 142/144,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
65
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROC. Nº : 9569 - 035.070.046.707 - DECLARATÓRIA.
REQTE: GERALDO MISSAGIA DE MATTOS.
REQDO: MÁRCIO COUTINHO BRUZZI.
DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE, PARA PROVIDENCIAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALOR REDUZIDO
PARA R$ 4.000,00, COMPROVANDO-O EM DEZ DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
PROC. Nº : 9636 - 035.070.071.499 - MONITÓRIA.
REQTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO.
REQDO: HELENITA GOMES DA SILVA.
DR. RICARDO TSCHAEN, DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO PARA
CITAÇÃO DA REQUERIDA.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº : 10197 - 035.080.007.392 - REVISIONAL.
REQTE: MARLENE ALVES PACHECO.
REQDO: BANCO IBI S/A.
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO,
CONTESTAÇÃO.
PARA
FALAR
DA
PROC. Nº : 10327 - 035.080.041.938 - DESPEJO.
REQTE: HORÁCIO CARLOS FERNANDES GABRIEL.
REQDO: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA THOME.
DR. LUCAS TRISTÃO DO CARMO,DO DESPACHO DE FLS. 24, QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTA
DIAS, AGUARDANDO O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
PROC. Nº : 9730 - 035.070.113.861 - ORDINÁRIA.
REQTE: MARIA CRISTINA SOUZA ALIANI.
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A.
DR. UDNO ZANDONADE, DOS CÁLCULOS DE FLS. 117/123.
PROC. Nº : 10329 - 035.080.039.478 - DESPEJO.
REQTE: EDUARDO HENRIQUE CUNHA PIAZENTINI.
REQDO:EDILSON GOMES COSTA.
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 64, OU SEJA PARA SE MANIFESTAR NOS
AUTOS EM CINCO DIAS.
PROC. Nº : 9801 - 035. 070.145.467 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO.
EXCTDO: RAVENNY BRINCO GUIMARÃES MELLO E OUTROS.
DRª VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL, DO DESPACHO DE
FLS. 105, EM SEUS TERMOS FINAIS QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO POR TRÊS ANOS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO
ENDEREÇO DO EXECUTADO.
PRO. Nº : 10407 - 035.080.064.393 - CAUTELAR.
REQTE: HELVÉCIO ANTONINO FAUSTINI.
REQDO: BANCO BRADESCO S/A.
DRª IVONE DE GODOYS MONTEIRO, PARA FALAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 9944 - 035.070.199.290 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: CAIXA DE ASSSITÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/ES
EXCTDO: WINKER DENNER RODRIGUES MESQUITA.
DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA E FILHO, PARA
PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.
PROC. Nº : 10479 - 035.080.085.596 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXCTDO: STILO INDÚSTRIA DE COMUNICAÇÕES VISUAIS LTDA..
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DA DECISÃO DE FLS. 81,
QUE TORNOU INSUBSISTENTE A SENTENÇA DE FLS. 76, DEVENDO O
AUTOR-EMBARGANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,
EM DEZ DIAS.
PROC. Nº : 9967 - 035. 070.206.491 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQDO: ANTÔNIO ELIA JUNIOR.
DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR, DO DESPACHO DE FLS.
24, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS,
SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS.
PROC. Nº : 9981 - 035.070.213.901 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQDO: LAERSON ALVES DOS SANTOS.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
CERTIDÇAO DO ?SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39 VERSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 9903 - 035.070.186.875 - REVISIONAL DE ALUGUEL.
REQTE: ANA CLÁUDIA MILANEZ RIGONI.
REQDO: TECELAGEM AVENIDA LTDA..
DR. EDUARDO CALVI COSTA, DO DESPACHO DE FLS. 296, DEVENDO
A AUTORA COMPROVAR NOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL, QUE
COMPROVE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 293/295.
PROC. Nº : 10017 - 035.070.224.171 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
MERCANTIL.
REQTE: GABRIELA BASTOS CAMPOS.
REQDO: SOLANGE PLAUDIO.
DR. DÁRIO DELGADO, DA DECISÃO DE FLS. 32/33, EM SEUS TERMOS
FINAIS, DEVENDO A AUTORA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
PROC. Nº : 10087 - 035.070.243.049 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: LC EMPÓRIO DE JÓIAS LTDA. E OUTRAS.
REQDO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA..
DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA; DR. RODRIGO
CAMPANA TRISTÃO E DRª ROWENA FERREIRA TOWAR, DO
DESPACHO DE FLS. 313 VERSO.
PROC. Nº : 10145 - 035.070.257.221 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
EXCPTE: ACADEMIA EL SHADDAI LTDA. - ME.
EXCPTO: CLEBER GOMES MARTINS DE SOUZA.
DR. JOSÉ ADILSON BARBOZA, DA DECISÃO DE FLS. 337.
PROC. Nº : 10499 - 035.080.089.408 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
REQDO: FRANK SACRAMENTO DA SILVA.
DR. PAULO CESAR TORRES, DO DESPACHO DE FLS. 21, OU SEJA,
PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA (ART. 267,III DO CPC).
PROC. Nº : 10623 - 035.080.126.754 - ORDINÁRIA.
REQTE: ALAN ALBERNAZ LACERDA FREITAS.
REQDO: RUBENS FERREIRA DA SILVA.
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, PARA FALAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 10633 - 035.080.130.210 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV.
EXCTDO: CRISTINA MARA OLIVEIRA DOS SANTOS PIMENTEL E
OUTRO.
DRªDÉBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
40 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 10684 - 035.080.146.257 - PRESTAÇÃO DE CONTAS.
REQTE: GERALDO FAUSTO DE FREITAS.
REQDO: TURBAY PLANEJAMENTO LTDA..
DR. ANALTON LOXE JUNIOR, PARA FALAR SOBRE
CONTESTAÇÃO.
A
PROC. Nº : 10733 - 035.080.158.021 - ORDINÁRIA.
REQTE: RONEY ROCHA CARDOSO E OUTRO.
REQDO: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E
OUTRO.
DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA, PARA FALAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 11074 - 035.090.012.986 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: BANCO ITAULEASING S/A.
REQDO: CARLOS WAGNER BORGES.
DRª BIANCA MOTTA PRETTI; DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO
ROPPE, DA DECISÃO DE FLS. 45, EM SEUS TERMOS FINAIS QUE
66
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO FÓRUM DE VITÓRIA, PARA
DISTRIBUIÇÃO, POR DEPENDÊNCIA À 11ª VARA CÍVEL.
PROC. Nº : 11105 - 035.090.193.395 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
EXQTE: BANCO BRADESCO S/A.
ECTDO: CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E
OUTROS.
DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA, DA DECISÃO DE FLS.
117, EM SEUS TERMOS FINAIS QUE DETERMINOU A REMESSA DOS
ATOS À 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.
PROC. Nº : 10779 - 035.080.169.663 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: BANCO BMG S/A.
REQDO: J. J. PINHEIRO OLIVEIRA - ME.
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESPACHO DE FLS.30, EMENDANDO A INICIAL, FAZENDO JUNTADA
DO CONTRATO DE COMODATO.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº : 10952 - 035.080.218.866 - REIVINDICATÓRIA.
REQTE: BENEDITO ENES DE FREITAS FILHO.
REQDO: ALDIR GONÇALVES.
DR. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 44, EM SEUS TERMOS FINAIS, OU SEJA, O
AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVERÁ COMPROVAR SUA
QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO EM QUESTÃO,
POR MEIO DE CERTIDÃO EXARADA PELO RGI, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC. Nº : 10972 - 035.080.224.765 - ORDINÁRIA.
REQTE: JACKSON FABIANO DE MORAIS GOMES.
REQDO: SÍNDICO DO CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR.
DR. JACKSON FABIANO DE MORAIS GOMES, PARA FALAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
VILA VELHA, 14/04/09.
PROC. Nº : 10792 - 035.080.172.121 - ORDINÁRIA.
REQTE: JOSÉ MÁRCIO ANTUNES RIBEIRO.
REQDO: BRADESCO S/A.
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA FALAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº : 10796 - 035.080.172.394 - ORDINÁRIA.
REQTE: IMPERSON SOCIEDADE ANÔNIMA.
REQDO: SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
DR. ANTÔNIO AUGUSTO P. LOPES, PARA FALAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
-**********-
PROC. Nº : 10812 - 035.080.160.332 - CONTRANOTIFICAÇÃO.
REQTE: JAIR DO ESPÍRITO SANTO.
REQDO: MARILENE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO.
DRª MARLENE LEÃO BORGES, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.20 VERSO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 10813 - 035.080.176.783 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
EXCPTE: JOSÉ MARIA DE SANTA HELENA E S/M.
EXCPTO: BANCO BANESTES S/A.
DR. GUSTAVO MAURO NOBRE, DA DECISÃO DE FLS. 51, QUE
JULGOU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, CPC.
ANGELA MARIA SOARES DE BARROS
ESCREVENTE JURAMENTADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
ESCRIVÃ: LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGERIA MUNIZ REGIS
PEREIRA, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUES
MELLO, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI E TEREZA
CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.
ESTAGIÁRIOS: BARBARA MUNIZ VIEIRA BORGES NUNES.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 24/09
INTIMO:
PROC. Nº : 10873/10984 - 035.080.193.861 - DECLARATÓRIA.
REQTE: COMERCIAL TONINI LTDA. - ME.
REQDO: ANODIZAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA. E RCA FOMENTO
MERCANTIL.
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, PARA FALAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 10984/10873 - 035.080.226.075 - DECLARATÓRIA.
REQTE: COMERCIAL TONINI LTDA. - ME.
REQDO: ANODIZAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA. .
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, DA DECISÃO DE FLS. 27.
PROC. Nº : 10918 - 035.080.205.079 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: CLUADEMAR JADZESKY GOMES ME.
EXCTDO: SALLA S SERVIÇOS EMP. E ASSISTENCIAIS LTDA..
DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 13/14 E PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 15, NO VALOR DE R$ 135,33.
PROC. Nº : 10931 - 035.080.210.723 - MONITÓRIA.
REQTE: BANCO ITAU S/A.
REQDO: DREAM CAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA. E OUTROS.
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO.
PROC. Nº : 10933 - 035.080.211.325 - COBRANÃ.
REQTE: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO.
REQDO:ETP CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA..
DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, DA DEVOLUÇÃO DO
OFÍCIO.
1 - PROC Nº 035080142926 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
NEGATIVAÇÂO
REQUERENTEUNIFERT CENTRO AVANÇADO DE REPRODUÇÃO
REQUERIDO:TIM CELULAR SA
DR. ODILON BORGES JUNIOR E FERNANDO PEREIRA MOZINE
PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 DIAS
2 - PROC. Nº 035980254730 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO:MARCIO GERALDO MONICO E OUTRO
DR.ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 511, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
3 - PROC Nº 035070050139 - CAUTELAR PARA RECEBIMENTO DE
VALORES DEVIDOS
REQUERENTE:MESH-QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA.
REQUERIDO:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
DR.HUDSON DE LIMA PEREIRA E UMARY BECCARO PARA SE
MNAIFESTAREM SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 453 E 460, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
4 - PROC. Nº 035080117480 - USUCAPIÃO
REQUERENTE: RENATO DE CAMPOS GLORIA BRAGA E OUTRO
REQUERIDO: VOLMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO
DR. SELAM CRUZ DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
INCISO III E IV, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
67
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
5 - PROC. Nº 035080159730 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: GESSE FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO:ZULEIDE A. DE B. LEITÃO
DR.CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
6 - PROC. Nº 035090031002 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
REQUERENTE:IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO
SANTENSE
REQUERIDO:GRADIENTE ELETRONICA SA E OUTRO
DR. FLAVIA VICENTE PIMENTA DA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/09 ÁS 14:45 HORAS.
7 -PROC Nº 035090035318 - COBRANÇA
REQUERENTE:EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E EXTENSÃO
EMBRAE-UNIVIX
REQUERIDO: ALIANDRA OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO
DR. BRUNA R. DE SOUZA PINTO DA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/09 ÁS 15:00 HORAS.
8- PROC. Nº 035080079243 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA SA
REQUERIDO: NIVANILDO OLIVEIRA RODRIGUES
DREDUARDO GARCIA JUNIOR PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO
DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME ART 219,
PARÁGRAFO 3º DO CPC
9- PROC. Nº 035080148592 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: HARMONIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
REQUERIDO: TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA
HIGIENE LTDA. ME
DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA DA DEVOLUÇÃO
DO AR DE CITAÇÃO SEM ÊXITO.
10- PROC. Nº 035080135417 - BUSCA E APREENSÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADOEDMAR GOMES RIBEIRO:
DR. LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO
11 -PROC Nº 035080197367 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA SA
REQUERIDO: JOSÉ PATRÍCIOS DOS REIS
DR. ROBERTO COGO DE VARGAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
12 - PROC. Nº 035090014344 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU SA
REQUERIDO: JOSANA DE FATIMA BONINE
DR. NELSON PASCHOALOTTO DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
13 - PROC. Nº 035070243635 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU SA
REQUERIDO: RAQUEL ALMEIDA CUNHA CARDOSO
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
14 - PROC. Nº 035070125485 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: FERPLAS INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA.
E OUTROS
DR. LUIS CARLOS BARROS DE CASTRO PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 62V, NO PRAZO DE 05 DIAS.
15 - PROC. Nº 035050149471 -INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PEDRO ALVES DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
DR. JOCIANI PEREIRQA NEVES DA CERTIDÃO DE FLS. 73.
16- PROC. Nº 035070019597 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: DANIEL HENRIQUE FISCHER
DR. BIANCA MOTTA PRETTI PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DA
CARTA PRECATÓRIA
17 - PROC. Nº 035080152693 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B V FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO:ANTONIO CARLOS ROSA
DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO DA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
18 - PROC. Nº 035070116617 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: LETICIA COUTO MOTTA
DR. LORENA COUTO MOTTA BARBARIOLI E EDUARDO GARCIA
JUNIOR DO DESPACHO DE FLS. 135 QUE DEFERIU OS PEDIDOS 3 E 4
DE FLS. 132.
19 - PROC. Nº 035080083674 - RESCISÓRIA
REQUERENTE: JAIR EDSON XAVIER
REQUERIDO: MONICA CARVALHO DE ALMEIDA HEREDIA E OUTRO
DR. FIORAVANTE DELLAQUA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO
AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
20-PROC Nº 035080119031 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA SA
REQUERIDO: AZLEXANDRE HENRIQUE VIEIRA
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO
DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME ART 219,
PARÁGRAFO 3º DO CPC
21 - PROC. Nº 035080086958 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO FINASA SA
REQUERIDO: ROBERTA GONÇALVES GOMES
DR. DEBORA HERPES GIESTAS DA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
22 - PROC. Nº 035070199035 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: GLORINHA MARIA ZOCATELI SEIDE
REQUERIDO: MIRIAN DOS SANTOS SAYCGH
DR. OSMAR SEIDE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS EDITAIS
DEVIDAMENTE PUBLICADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
23 - PROC. Nº 035070150640 - DEPOSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO: DIVINO FERREIRA DA ROCHA
DR. BRUNO JOSÉ DU PIN TRISTÃO GUZANSKI PARA
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE
90 DIAS, CONFORME ART 219, PARÁGRAFO 3º DO CPC
24 - PROC. Nº 035090021243 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO: MARDEVAU JAMES RODRIGUES FILHO
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
PROCESSO CIVIL.
25 - PROC. Nº 035070168030 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO SA
REQUERIDO: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA
DR. LIDIA MARIA SANTOS ART DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III E IV, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
26 - PROC. Nº 035090019189 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO: RODRIGO CARLOS DE JESUS
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
27 -PROC Nº 035080205525 - IMPUGNAÇÃO
JUDICIÁRIA
REQUERENTE: UELINTON MATTOS
A
ASSISTÊNCIA
68
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SUDESTE REPRESENTAÇÕES COM E TRNSPORTE LTDA.
DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS.
REQUERIDO:ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA
DR.DANIELA GONÇALVES DIAS DA DECISÂO DE FLS. 18 QUE
DEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
28 - PROC. Nº 035980195792 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ESP DE FRANCISCO RAIMUNDO M. SALES
REQUERIDO:ERIVALDO ROCHA DA SILVA
DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA PRA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
40 - PROC. Nº 035090022613 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD SA
REQUERIDO:AMILTON CESAR COUTINHO LEMOS
DR.CARLOS FELIPE T. PEREIRA DA DECISÃO DE FLS. 34 QUE
DEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
29 - PROC. Nº 035080148196 - REVISIONAL DE ENCARGOS
FINNCEIROS
REQUERENTE: IVOMAR RODRIGUES GOMES
REQUERIDO: CREDICARD CITI-BANCO CREDICARD SA
DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE
POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
30 - PROC. Nº 035080183201 - INDENIZAÇÃO DE SEGURO
REQUERENTE: LUIZ VALENTIM OSS
REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA
DR. CLORIVALDO FREITAS BELÉM PARA APRESENTAR RÉPLICA,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
41 - PROC. Nº 035080225655- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA SA
REQUERIDO:URIAS DA SILVA CRUZ
DR.CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO DA DECISÃO
QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR
31-PROC Nº 035010019236 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JUSSARA MOEMA KIEFER MOURA E OUTRO
REQUERIDO: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA.
DR. MAURA RUBBERT GOBBO DA DEVOLUÇÃO DO AR.
43 - PROC. Nº 0350801220326 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA SA CFI
REQUERIDO:WALDYMAN DIAS SOARES
DR.CARLOS FELYPPE T. PEREIRA DA DECISÃO QUE DEFERIU A
MEDIDA LIMINAR
32 - PROC. Nº 035040075026 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME
REQUERIDO:MARCELA DOS REIS SA DE PAULA
DR. ADRIANE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA DA DEVOLUÇÃO DO AR
33 - PROC. Nº 035080048057 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEONARDO SIGEFRIDO DUARTE COLODETTI
REQUERIDO: LASERCOM LTDA.
DR. LUIZ TÉLVIO VALIM DA DEVOLUÇÃO DO AR
34 -PROC Nº 035090012879 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL MOREIRA
REQUERIDO: SANDRA VENTURA RAMALHO
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE DA SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSO
CIVIL.
35 - PROC. Nº 035040093433 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO SA
REQUERIDO:CRISTIANO SANTOS LIMA
DR.KATIANY MARA DE SOUZA DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III E IV, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
36 - PROC. Nº 035080034495 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL SA
REQUERIDO:RENILTON JOUBERT DA SILVA SALOMÃO
DR.ALESSANDRE TOTTI E MARCELA NUNES DE SOUZA PARA
DIZEREM
SE
DESEJAM
PRODUZIR
OUTRAS
PROVAS
ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
37 - PROC. Nº 035090011517 - IMPUGNAÇÃOI AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: BBN PROPAGANDA E RELACIONAMENTO LTDA.
REQUERIDO:RODRIGO ROSA MACHADO
DR.DULCINÉIA ZUMACK LEMOS PEREIRA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE LEI.
38 - PROC. Nº 035080029115 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RODRIGO ROSA MACHADO
REQUERIDO:ITAPUÃ CALÇADOS LTDA.
DENUNCIADO: BBN PROPAGANDA E RELACIONAMENTO LTDA.
DR.DULCINÉIA ZUMACK LEMOS PEREIRA PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, NO PRAZO DE 10
DIAS.
39 - PROC. Nº 035090021169 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA SA
42 - PROC. Nº 035090019981 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA SA
REQUERIDO:ADÃO COSTA PIMENTA
DR.DANIELA GONÇALVES DIAS DA DECISÃO QUE DEFERIU A
MEDIDA LIMINAR
44- PROC. Nº 035080121417 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JONAS MARIM E OUTROS
REQUERIDO:TRANSPORTADORA JOLIVAM LTDA. E OUTRO
DENUNCIADO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA
DR.
JOSÉ
GERALDO
NASCIMENTO
JÚNIOR,
RICARDO
BOAVENTURA LOURENÇO E FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES,
DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 12 DE MAIO DE 2009, ÀS
15H E 15MIN.
45- PROC Nº 035080171149 - MONITÓRIA
REQUERENTE:FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA.
REQUERIDO:SILVIO ROBERTO SANTOS DA SILVA
DR.LEILA RESENDE BUAIZ DA DECISÃO DE FLS.53 QUE
CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NA
FORMA DO ART. 1.102C, DO CPC.
46- PROC Nº 035070260530 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE:MARCELO FARIAS PINHEIRO E OUTROS
REQUERIDO:HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA E OUTRO
DR.ALINE MARIA GRATZ E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
25/05/09 ÁS 14:45 HORAS.
47- PROC Nº 035080093657 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO:ANERIO MARQUES DE SOUZA
DR.INDIARA CANDIDOVENTURIM DA DECISÃO DE FLS. 29 QUE
DEFERIU A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA.
48- PROC Nº 035980236430 - COBRANÇA
REQUERENTE:CONDOMÍNIO ITAPARICA H12
REQUERIDO:MARLY S. PIMENTEL
DR.ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO DA DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 28/04/09 ÁS 13:00
HORAS.
VILA VELHA, TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2009
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA L. DE SOUZA CISNEROS
69
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
LISTA 23 /2009
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ADEMIR MARTINS DA SILVA
ADEMIR JOSE DA SILVA
ADRIANA MIRANDA DA ROCHA DE SOUZA
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADRIANO ARAUJO MOREIRA
ADRIANA TURINO
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
ALINE BALARINI RESENDE DE ALMEIDA
ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
ANAZOR ALVES DE ASSIS
ANDERSON MATEUS RIBEIRO
ANDREA PEREIRA CARVALHO
ANDREIA DADALTO
ANTONIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
BIANCA MOTTA PRETTI
BRUNO BARBOSA COMARELLO
CARLOS FELLYPE TAVARES PEREIRA
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CARLOS MARCIO FRÓES DE CARVALHO
CLAUDIA FERRAZ DE MOURA
CRISLENE RAVANI RODRIGUES
DANIELA GONÇALVES DIAS
DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA----DIOGO MARTINS
EDMILSON JOSE TOMAZ
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FRANCISCO FERREIRA
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
JANIO CARLOS COLNAGO
JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
JOSE ARAUJO BARBOSA
LEANDRO NADER DE ARAUJO
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
LEONARDO PAIVA DE MESQUITA
LETICIA MELLO DA ROCHA
LIA CAROLINA MORAES PENA
LIDIA MARIA SANTOS
LISIMAR COUTINHO BARBOSA
LOURIVAN DANTAS DIAS
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES
LUCIANO BRAVIM
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
MARCIO MATTOS GONÇALVES
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARIA LUCILIA GOMES
MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
MARIANE CARDOSO MACAREVICH
MARINELMA CANAL
MARIO CESAR PEDROSA SOARES
MARIO CESAR GOULART DA MOTA
MARIO JORGE MARTINS PAIVA
MOZAR DE CARVALHO RIPPEL
NELSON PASCHOALOTTO
PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
RICARDO TSCHAEN
RONALDO LOUZADA BERNARDO
ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANDRA MARIA DOMINGUES
SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA
VALMIR SOUZA TRINDADE
VICTOR HUGO MOFATI MORAES
VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA
WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
WELITON ROGER ALTOÉ
PROCESSO Nº 20.450 (035.090.020.450) - INDENIZATORIA
REQTES: NERCILIO CANAL
REQDOS: CASSIO DE LUCENA CARVALHO
ADVOGADO(S) DR. (S): MARINELMA CANAL
PARA PROVIDENCIAR 04 CÓPIAS DA INICIAL E 05 CÓPIAS DE FLS.
34/35 E 40/41, PARA INSTRUIR OS OFICIOS DE CITAÇÃO.
PROCESSO Nº 13.802 (035.070.213.802) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDOS: JOEL MININI
ADVOGADO(S) DR.(S): NELSON PASCHOALOTTTO
DA SENTENÇA DE FLS. 77VERSO, DEFIRO O PEDIDO DE EXTINÇÃO
FORMULADO PELO AUTOR À FL. 76 E COM BASE NO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINOT O
PROCESSSO SEM RESLUÇÃO DE MÉRITO, INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-ES, AO SPC
E AO SERASA, VISTO QUE TAIS INSCRIÇÕES NÃO FORAM
PROVENIENTE DESTE JUÍZO.
PROCESSO Nº 02.425 (035.080.102.425) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTES: SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQDOS: FABIO MOTA ANDRE E OUTRO
ADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CESAR PEDROSA SOARES
DA CERTIDÃO DE FLS. 38VERSO.
PROCESSO Nº 18.876 (035.090.018.876) - USUCAPIÃO
REQTES: NATALIA ROOS
REQDOS: MARIA ROOS FALLER
ADVOGADO(S) DR.(S): WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
DO DESPACHO DE FLS. 42, QUE DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS
A 1ª VARA CÍVEL DESTE JUÍZO, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS Nº
035080152115.
PROCESSO Nº 79.415 (035.080.179.415) - INDENIZATÓRIA
REQTES:ERNANDES CHAVES
REQDOS: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(S) DR.(S):MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
DO DESPACHO DE FLS. 36, QUE RECEBEU A EMENDA INICIAL DE
FLS. 32/35, E DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
06/05/09, ÁS 15.00HORAS, E DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU E
INTIMAÇÃO DO AUTOR E SEU PATRONO.
PROCESSO Nº 02.357 (035.080.202.357) - MONITORIA
REQTES: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
REQDOS: ADAIR TADEU ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S) DR.(S): DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA
DA CERTIDÃO DE FLS. 36 VERSO.
PROCESSO Nº 08.184 (035.060.208.184) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO SAFRA S/A
REQDOS: RODRIGO LEMOS BARCELLOS
ADVOGADO(S) DR.(S): DIOGO MARTINS
DOS OFICIOS DE FLS. 66/69.
PROCESSO Nº 13.968 (035.080.113.968) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
REQDOS: LEANDRO SCARDUA MAGESKI
ADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAUJO
DOS OFICIOS DE FLS. 88/102.
PROCESSO Nº 18.710 (035.090.018.710) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BV FINANCEIRA SA CFI
REQDOS: NOVITA COMERCIO DE IMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO
70
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DA SENTENÇA DE FLS. 40, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,
PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII,TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 16.318 (035.090.016.318) - REINTEGRATÓRIA
REQTES:REAL LEASING ARREND MERCANTIL SA - SSUDAMERIS
ARREND MERCANTIL
REQDOS: PAULO CESAR GONADY DE ALMEIDA
ADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO.
PROCESSO Nº 12.853 (035.080.112.853) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES: BANCO ITAÚ SA
REQDOS: ANTONIO CARLOS PIASSI-ME
ADVOGADO(S) DR.(S): VALMIR SOUZA TRINDADE
DO DESPACHO DE FLS. 24, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DA
PETIÇÃO DE FLS. 21
PROCESSO Nº 11.766 (035.060.211.766) - CAUTELAR
REQTES: VALTER JOÃO DANIEL
REQDOS: UNIÃO DO POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO(S) DR.(S): MOZAR DE CARVALHO RIPPEL E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO
DO DESPACHO DE FLS. 216/217, ANTE AO EXPOSTO REJEITO OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSO Nº 02.821 (035.090.002.821) - MONITORIA
REQTES: BANCO ITAÚ S/A
REQDOS: LUCAS CAR C VEICULOS E OUTROS
ADVOGADO(S) DR.(S): ANTONIO NACIF NICOLAU
DAS CERTIDÕES DE FLS. 37VERSO,38VERSO,39VERSO.
PROCESSO Nº 04.819 (035.080.104.819) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDOS: GEORGE FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): NELSON PASCHOALOTTO
DO DESPACHO DE FLS. 24, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DA
CERTIDÃO DE FLS. 24.
PROCESSO Nº 03.763 (035.070.103.463) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTES: PROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQDOS: MAKRO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CESAR PEDROSA SOARES
DA DECISÃO DE FLS. 62, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM
RELAÇÃO À 2ª. EXECUTADA, PATRICIA MONTEBELLER, E
DETERMINO SUA EXCLUSÃO DA LIDE, COM AS DEVIDAS
ANOTAÇÕES, PROVIDENCIANDO A SRA. ESCRIVÃ A RETIFICAÇÃO
DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO.
PROCESSO Nº 07.012 (035.080.007.012) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: JORGE LUIZ FERREIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO OFICIO DE FLS. 45/49.
PROCESSO Nº 09.653 (035.080.009.653) - ORDINÁRIA
REQTES: CLAUDIO NOGUEIRA SARDEMBERG
REQDOS: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO(S) DR.(S): ANDRÉIA PEREIRA CARVALHO E
FRANCISCO FERREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 95, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AS
PARTES PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESPECIFICAREM AS
PROVAS
QUE
PRETENDEM
PRODUZIR
EM
AUDIÊNCIA
JUSTIFICANDO-AS.
PROCESSO Nº 01.870 (035.080.201.870) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ITAUCARD SA
REQDOS: SALOMÉ DE SÁ OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO
DO DESPACHO DE FLS. 37, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 37.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 13.632 (035.070.013.632) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDOS: MAYANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S) DR.(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DOS OFICIOS FDE FLS. 53/65.
PROCESSO Nº 19.496 (035.080.019.496) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: HSBC BANK BRASIL SA
REQDOS: PATRICIA LOPES SERAFIM
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DOS OFICIOS DE FLS. 55/63.
PROCESSO Nº 14.489 (035.070.114.489) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES: DISTRICOMP ESPÍRITO SANTO INFORMATICA LTDA.
REQDOS: OPTION COM E SERVIÇOS DE INFORMATICA ME
ADVOGADO(S) DR.(S): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
DA CERTIDÃO DE FLS. 87 VERSO.
PROCESSO Nº 10.681 (035.080.210.681) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REQTES: BANCO ITAU SA
REQDOS: FABIO VALLORY ANDRADE
ADVOGADO(S) DR.(S): MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES
DA CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSO,
PROCESSO Nº 15.146 (035.070.215.146) - MONITORIA
REQTES: COMPAPEL COMERCIAL DE PAPEIS PESTANA LTDA.
REQDOS: E MENDES DA SILVA GRÁFICA
ADVOGADO(S) DR.(S):LOURIVAN DANTAS DIAS
DO DESPACHO DE FLS. 42, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO A
PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ANEXAR AOS
AUTOS O TERMO DE ACORDO A QUE FAZ MENÇÃO A PETIÇÃO DE
FLS. 41, SOB PENA DE NÃO RECONHECIMENTO DO MESMO.
PROCESSO Nº 16.650 (035.070.016.650) - INDENIZATÓRIA
REQTES: VANUZA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
REQDOS: DMA DISTRIBUIDORA LTDA. - EPA SUPERMERCADO
ADVOGADO(S) DR.(S): JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
PARA COTRA-ARRAZOAR APELAÇÃO DE FLS. 130.
DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA
PARA CONTRA-ARRAZOAR APELAÇÃO DE FLS. 112.
PROCESSO Nº 12.994 (035.090.012.994) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: MARLI MEIRRELES TRANCOSO
ADVOGADO(S) DR.(S): DANIELA GONÇALVES DIAS
DO DESPACHO D FLS. 20, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AO
AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO
MENCIONADO ÁS FLS. 14, DEVIDAMENTE ASSINADO.
PROCESSO Nº 16.130 (035.060.116.130) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
REQDOS: RUBEM PEREIRA
ADVOGADO(S) DR.(S):EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 59, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO A
PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS MOVIMENTAR O FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 14.396 (035.090.014.396) - CAUTELAR
REQTES: ROSALINA DOS SANTOS MAYER
REQDOS: VITA SAÚDE ADM. HOSPITALAR DE SISTEMA DE SAÚDE
LTDA.
ADVOGADO(S) DR.(S): LISIMAR COUTINHO BARBOSA
DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DETERMINOU QUE SE INTIME
NOVAMENTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL.
PROCESSO Nº 11.592 (035.080.011.592) - ORDINÁRIA
REQTES: BIANCA SOUZA
REQDOS: CALÇADOS ITAPUÃ SA
ADVOGADO(S) DR.(S): SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA E
WELITON ROGER ALTOÉ
71
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA DECISÃO DE FLS. 139, REJEITO A SUSCITADA PRELIMINAR
INTIMEM-SE. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES PENDENTES E
ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO, DOU O PROCESSO POR SANEADO.
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL, FIXO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. NOMEIO COM
PERITO GRAFOTÉCNICO O SR. JERRY EDWIN RICALDI ROCHA QUE,
APÓS A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, DEVERÁ SER INTIMADO
PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, INDICAR
SEUS HONORÁRIOS, DIA HORA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DOS
TRABALHOS, EM DEZ DIAS, CIENTE DE QUE A PARTE ENCONTRA-SE
AMPARADA PELA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COM A
MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES.
DO DESPACHO DE FLS. 21VERSO, DEFIRO O PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO BEM SUPRA CITADO,
INDEPENDENTE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART.
928 DO CPC.
PROCESSO Nº 14.695 (035.070.114.695) - COBRANÇA
REQTES: EDWALD COSTA BATISTA
REQDOS: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO(S) DR.(S): ANDREA DADALTO
DO DESPACHO DE FLS. 67, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AO
AUTOR, DO DOCUMENTO DE FLS. 66.
PROCESSO Nº 14.923 (035.080.214.923) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BV FIANANCEIRA SA CFI
REQDOS: MARCIO OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 36 VERSO.
PROCESSO Nº 37.082 (035.070.237.082) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTES: ELIAS LOPES DO NASCIMENTO
REQDOS: DARLY ROCHA LOUREIRO
ADVOGADO(S) DR.(S): VICTOR HUGO MOFATI MORAES
DO DESPACHO DE FLS. 77VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS AO
REQUERIDO.
PROCESSO Nº 39.064 (035.080.039.064) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I.
REQDOS: IRISNETO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(S) DR.(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DA SENTENÇA DE FLS. 25HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO À FLS. 18, PARA FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO
DO ART. 158 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VIII, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 33.644 (035.070.233.644) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTES:FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQDOS: JAQUELINE SAMPAIO SANTOS
ADVOGADO(S) DR.(S): RICARDO TSCHAEN
DA SENTENÇA DE FLS. 59, ASSIM, FACE AO DEPÓSITO INTEGRAL DA
DÍVIDA EXEQUENTE, COM FULCRO NO INCISO I, DO ARTIGO 794 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, POR TER O
EXECUTADO SATISFEITO A OBRIGAÇÃO.
PROCESSO Nº 30.550 (035.080.030.550) - COBRANÇA
REQTES: JOSE ROMEU PEDRUZZE
REQDOS: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(S) DR.(S): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
DO DESPACHO DE FLS. 75, QUE DETERMINOU VISTA AO APELADO
PROCESSO Nº 64.094 (035.080.164.094) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
REQDOS: SHINE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S) DR.(S): CLAUDIA FERRAZ DE MOURA
DA CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO,
PROCESSO Nº 65.059 (035.080.165.059) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: MICHEL MILLER DA VITÓRIA SILVA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AO
AUTOR, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL.
PROCESSO Nº 30.004 (035.090.030.004) - REINTEGRATORIA
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: MARCELO SIMON SABADINE
ADVOGADO(S) DR.(S): MARIANE CARDOSO MACAREVICH
PROCESSO Nº 5351 (035.020.638.058) - ORDINÁRIA
REQTES:SILVIO DE OLIVEIRA E OUTRO
REQDOS: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO(S) DR.(S): ANAZOR ALVES DE ASSIS E LETICIA MELLO
DA ROCHA
DO DESPACHO DE FLS. 397, ANTE O EXPOSTO, ENTENDO NÃO
HAVER OS ALEGADOS VÍCIOS (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) NO
JULGADO SUPRA MENCIONADO, DE FORMA QUE REJEITO OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSO Nº 17.431 (035.080.117.431) - IMPUGNAÇÃO
REQTES: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA SOUZA
REQDOS: NUBIA CARLA FONSECA GOULART
ADVOGADO(S) DR.(S): LIA CAROLINA MORAES PENA E PHILIPI
CARLOS TESCH BUZAN
DA DECISÃO DE FLS. 20, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO,
MANTENDO, POR CONSEQUÊNCIA, O VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO
INDENIZATÓRIA EM APENSO
PROCESSO Nº 17.449 (035.080.117.449) - IMPUGNAÇÃO
REQTES: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA SOUZA
REQDOS: NUBIA CARLA FONSECA GOULART
ADVOGADO(S) DR.(S): LIA CAROLINA MORAES PENA E PHILIPI
CARLOS TESCH BUZAN
DA DECISÃO DE FLS. 24, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.
PROCESSO Nº 36.654 (035.090.036.654) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: DIBENS LEASING ARREND MERCANTIL S/A
REQDOS: MEGA LITORAL TELACOMUNICAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 52, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 38.015 (035.090.038.015) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
REQDOS: DDVAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 34.840 (035.090.034.840) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ITAU S/A
REQDOS: JOSE MARIA POSSATTO
ADVOGADO(S) DR.(S): NELSON PASCHOALOTTO
DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS, 19.
PROCESSO Nº 37.498 (035.080.037.498) - DEPÓSITO
REQTES: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDOS: JOÃO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DR.(S): VALMIR SOUZA TRINDADE
DO DESPACHO DE FLS. 16 VERSO,DEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOS
DO ARTIGO 3º E § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEI Nº 911/69. E
CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO
PROCESSO Nº 30.465 (035.080.230.465) - CAUTELAR
REQTES: FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CASTRO
REQDOS: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
ADVOGADO(S) DR.(S): ALINE BALARINI RESENDE DE ALMEIDA
DA SENTENÇA DE FLS. 14, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
72
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
FORMULADO NA INICIAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A
SUSPENSÃO DP PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA
DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.
PROCESSO Nº 03.854 (035.060.203.854) - DEPÓSITO
REQTES: SBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
REQDOS: MARLI ASSIS PEREIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): LIDIA MARIA SANTOS
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 82.
PROCESSO Nº 04.876 (035.090.004.876) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: HSBC BRASIL SA
REQDOS: ELIANA SOARES LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO
DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO.
PROCESSO Nº 10.198 (035.070.110.198) - COBRANÇA
REQTES:HAROLDO MENDES REGO
REQDOS: HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO(S) DR.(S): VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA E
MARIO CESAR GOULART DA MOTA
DA SENTENÇA DE FLS. 93/96, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROCESSO Nº 04.603 (035.080.104.603) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO SANTANDER SA
REQDOS: DAIANY CARLA DE SOUZA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 48, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO CO RESLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, 1ª PARTE, DO CPC,
CONFIRMANDO A DECISÃO LIMINAR, E CONSOLIDANDO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM EM FAVOR DO
REQUERENTE.
PROCESSO Nº 08.578 (035.080.208.578) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: B. V. FINANCEIRA S/A CFI
REQDOS: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S) DR.(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20
PROCESSO Nº 04.977 (035.080.004.977) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ABN AMRO REAL S.A
REQDOS: ADRIANO ARAUJO MOREIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DA SENTENÇA DE FLS. 56 VERSO, DEFIRO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR À FL. 55 E, COM BASE NO
ARTIGO 267, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº 01.153 (035.090.001.153) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA SA
REQDOS: ELIDA LOYOLA DA SILVA
ADVOGADO(S) DR.(S): MARIA LUCILIA GOMES
DA SENTENÇA DE FLS. 26 VERSO, DEFIRO O PEDIDO DE EXTINÇÃO
FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 24/25 E COM BASE NO ARTIGO
267, INCISO VIII, DO COODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PROCESSO Nº 03.431 (035.090.003.431) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING SA
REQDOS: SIMONE MELO FONSECA
ADVOGADO(S) DR.(S): BIANCA MOTTA PRETTI
DO DESPACHO DE FLS. 24, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, PROVIDENCIAR O SEU RECOLHIMENTO, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO Nº 01.021 (035.080.101.021) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO DO BRASIL S/A
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDOS: ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DR.(S): LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES
DA SENTENÇA DE FLS. 34, INDEFIRO A PETIÇÃO INICILA, NOS
TERMOS DO ART. 295, VI, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL. EM
CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
PROCESSO Nº 07.861 (035.080.107.861) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDOS: ROBERTO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(S) DR.(S): NELSON PASCHOALOTTO
DA SENTENÇA DE FLS. 27 VERSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 04.512 (035.080.104.512) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
REQDOS: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): DIOGO MARTINS
DA SENTENÇA DE FLS. 38, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,
PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO LIMINAR CONCEDIDA A FLS.
29.
PROCESSO Nº 01.039 (035.090.001.039) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: ADEMIR MARTINS DA SILVA
REQDOS: JAILSON CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO(S) DR.(S): ADEMIR MARTINS DA SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 26, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA,
PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 08.141 (035.090.008.141.) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ITAUCARD SA
REQDOS: MARIA BEATRIZ RANGEL VAREJÃO
ADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 33, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA,
PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 01.817 (035.080.001.817) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES:BANCO BRADESCO S/A
REQDOS: VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. - ME
ADVOGADO(S) DR.(S): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 83.
PROCESSO Nº 03.801 (035.080.203.801) - OBRIGAÇÃO A FAZER
REQTES: ALFA VEICULOS LTDA.
REQDOS: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO(S) DR.(S): LUCIANO BRAVIM
DO DESPCACHO DE FLS. 51, DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA PARA
DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROCEDA A BAIXA DO GRAVAME
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO
DA MARCA VOLKSWAGEN, MODELO CROSSFOX, ANO 2006, PLACA
HCQ 2735, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO Nº 02.789 (035.080.102.789) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTES: DANIELLE BATISTA DO NASCIMENTO
REQDOS: EVANDRO LUIZ CARDOSO
ADVOGADO(S) DR.(S): JANIO CARLOS COLNAGO
DA CERTIDÃO DE FLS. 174 VERSO.
PROCESSO Nº 07.749 (035.060.207.749) - MONITORIA
REQTES: CIRURGIA CONFIANÇA LTDA.
REQDOS: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SANTA MARIA
ADVOGADO(S) DR.(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DO DESPACHO DE FLS. 110, QUE DETERMINOU VISTA AO
EXEQUENTE, DO OFICIO DE FLS. 108.
73
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROCESSO Nº 07.681 (035.080.007.681) - MONITORIA
REQTES: HSBC BANK BRASIL S.A
REQDOS: LUIZ CARLOS BORGES FRIGEMAQ ME
ADVOGADO(S) DR.(S):MARIO CESAR GOULART
DOS OFICIOS DE FLS. 122/124.
PROCESSO Nº 05.073 (035.060.205.073) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES: BANCO ITAÚ S/A
REQDOS: HILEM MAIA SIQUEIRA
ADVOGADO(S) DR.(S): VALMIR SOUZA TRINDADE
DA SENTENÇA DE FLS. 41, "ISTO POSTO JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III E ART.
598, AMBOS DO CPC, 1ª ED., VOL II, PAG.331".
PROCESSO Nº 00746 (035.060.100.746) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO
CREDITORIOS MULT E OUTRO
REQDOS: ANDRE DA GAMA ROCHA
ADVOGADO(S) DR.(S): BRUNO BARBOSA COMARELLO
DO DESPACHO DE FLS. 68, QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO AO
AUTOR, PARA QUE ESTE INFORME A FIBRAÇÃO DO REQUERIDO,
PARA POSTERIORMENTE SER OFICIADO AO TRE, COM REQUERIDO
AS FLS. 67.
PROCESSO Nº 05.535 (035.080.105.535) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
REQDOS: GELSON CARVALHO
ADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DO DESPACHO DE FLS. 46, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DA
PETIÇÃO DE FLS. 39/45, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO.
PROCESSO Nº 05.392 (035.080.205.392) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ITAUCARD S/A
REQDOS: PATRICIANA MUNIZ LEMBRANZZA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 37, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,
PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 09.339 (035.090.009.339) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING S/A
REQDOS: FRANCISCO MARCELO BARRETO
ADVOGADO(S) DR.(S): BIANCA MOTTA PRETTI
DO DESPACHO DE FLS. 22,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL.
PROCESSO Nº 03.985 (035..070.203.985) - MONITÓRIA
REQTES: HSBC BANK BRASIL S.A
REQDOS: APARECIDA MENEGUELI MAESTRI E OUTRO
ADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS MARCIO FRÓES DE CARVALHO
DO DESPACHO DE FLS. 105, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, POR 06 (SEIS) MESES NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 265
DO CPC.
PROCESSO Nº 14.859 (035.090.014.859) - ORDINÁRIA
REQTES:SUPERMERCADO LUCIANO DAS NEVES LTDA. -SUPER
MERCADO PERIM
REQDOS:SOMELLIER DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S) DR.(S): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
DA DECISÃO DE FLS. 26, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA FORMULADO NA INICIAL E DETERMINOU A
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS DAS DUPLICATAS DE Nº
31593/01, 31619/01 E 31662/01, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE
JUÍZO.
PROCESSO Nº 14.230 (035.090.014.230) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: ALEXANDRE HENRI FERRARI
ADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAUJO
DA CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 13.778 (035.070.213.778) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: DIBENS LEASING ARREND. MERCANTIL S/A
REQDOS: ROBSON LUIZ PAULINO FONSECA
ADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAUJO
DO DESPACHO DE FLS. 63, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DA
CERTIDÃO DE FLS. 55 VERSO.
PROCESSO Nº 12.053 (035.080.012.053) - RESCISÓRIA
REQTES: RAFAEL PASSAMANI NAJAR
REQDOS: SPALENZA REIS&CIA LTDA. (JUBARTE PESCADOS) E
OUTROS
ADVOGADO(S) DR.(S): EDMILSON JOSÉ TOMAZ E CRISLENE
RAVANI RODRIGUES
DO DESPACHO DE FLS. 64, SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 265, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE QUE O AUTOR PROVDENCIE
A SUCESSÃO PROCESSUAL.
PROCESSO Nº 15.468 (035.080.115.468) - ORDINÁRIA
REQTES: SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
REQDOS: BANCO CITIBANK SA
ADVOGADO(S) DR.(S): JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
PARA REPILCAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73.
PROCESSO Nº 10.055 (035090.010.055.) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES: DR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME
REQDOS: ADRIANA MIRANDA DA ROCHA DE SOUZA
ADVOGADO(S) DR.(S): ADRIANA TURINO
DA CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO.
PROCESSO Nº 14.034 (035.070.114.034) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTES: EDILSON CHAVES BROMOSCHENKEL
REQDOS: ALEXSON PINHEIRO
ADVOGADO(S) DR.(S): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PARA ASSINAR AS FLS. 42 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 10.071 (035.070.210.071) - CAUTELAR
REQTES: CLAUDIO JOSE NOGUEIRA
REQDOS: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DR.(S): RONALDO LOUZADA BERNARDO
DO DESPACHO DE FLS. 179, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DA
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 64/178.
PROCESSO Nº 13.438 (035.080.213.438) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDOS: ROBERTO CUNHA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO.
PROCESSO Nº 18.280 (035.070.218.280) - MONITÓRIA
REQTES: PIANNA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQDOS: STINGUEL E VOMOCA LTDA. -ME
ADVOGADO(S) DR.(S): MARIO JORGE MARTINS PAIVA
DA DEVOLUÇÃO DO OFICIO DE FLS. 55/56.
PROCESSO Nº 15.312 (035.080.015.312) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA SA
REQDOS: RICARDO BARBOSA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DO OFICIO DE FLS. 36/38.
PROCESSO Nº 15.094 (035.080.215.094) - CAUTELAR
REQTES: PATRICIA CARVALHO DE MENEZES MASSARIOL
REQDOS: MELANI SALVADOR MASSARIOL E OUTRO
ADVOGADO(S) DR.(S): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A MATRÍCULA DO
IMÓVEL
EM
QUESTÃO,
DEVIDAMENTE
AUALIZADA,
DEMONSTRANDO A CADEIA DOMINIAL, PARA FINS DE ANÁLISE DO
PEDIDO LIMINAR.
PROCESSO Nº 13.745 (035.070.213.745) - DEPÓSITO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA FIL
74
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DA CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO.
PROCESSO Nº 13.594 (035.080.213.594) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQDOS: ANA PAULA MACEDO DA SILVA
ADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 27, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESITÊNCIA,
PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 11.954 (035.080.111.954) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BV FINANCEIRA SA CFI
REQDOS: LEILIANE RAMOS XAVIER
ADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO
DA CERTIDÃO DE FLS. 52 VERSO.
PROCESSO Nº 16.938 (035.070.216.938) - COBRANÇA
REQTES: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.
REQDOS: FABRICIO MAIA LORENZONI
ADVOGADO(S) DR.(S): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSO.
PROCESSO Nº 04763 (035.060.104.763) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTES:LUCIMAR MARIA DA SILVA
REQDOS: ROMULO SILVA RIBEIRO E OUTRO
ADVOGADO(S) DR.(S):ADEMIR JOSÉ DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 67, QUE DETERMINOU, RENOVE-SE A
INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE
FLS. 61, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA
PROCESSUAL.
PROCESSO Nº 48.321 (035.080.048.321) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO DO BRASIL S.A
REQDOS: SAMIR VELOSO FEITOSA
ADVOGADO(S)DR.(S): ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS
SANTOS
DA CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO.
PROCESSO Nº 4196 (035.000.133.914) - INDENIZATÓRIA
REQTES: ELIZABETH APARRECIDA TATAGIBA
REQDOS: DINOTO LTDA.
ADVOGADO(S)DR.(S):PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 275, QUE DETERMINOU VISTA AS PARTES,
DOS CALCULOS DE FLS. 271/274.
PROCESSO Nº 41.177 (035.060.241.177) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES:BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQDOS:AUGUSTO CESAR ALVES MEYRELLES
ADVOGADO(S)DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO
DO DESPACHO DE FLS. 54, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA QUE ESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.
PROCESSO Nº 43.577 (035.070.243.577) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO BRADESCO S/A
REQDOS: LBG COMERCIALIZAÇÃO E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO(S)DR.(S): ANDERSON MATEUS RIBEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 47, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DA
CERTIDÃO DE FLS. 46.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S)DR.(S): ROSEMARY MACHADO DE PAULA E
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA DECISÃO DE FLS. 123, REJEITO POIS, A PRELIMINAR SUSCITADA.
NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E
ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO, DOU O PROCESSO POR SANEADO. FIXO COM
PONTOS CONTROVERTIDOS: A) SE A INCAPACIDADE DO AUTOR FOI
PROVOCADA PELO ACIDENTE NARRADO NA INICIAL OU
PROVENIENTE DE DOENÇA PREEXISTENTE E DEGENERATIVA; B)
SE
O
SEGURO
ABRANGE
INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA
DECORRENTE DE DOENÇA; C) SE O AUTOR TEM DIREITO À
PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DIÁRIAS VINCENDAS. TENDO
AS PARTES PLEITEADO PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
NOMEIO O DR. HÉLIO BARRROSO DOS REIS COM PERITO, QUE
DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E
INDICAR SEUS HONORÁRIOS, EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE A
PARTE ENCONTRA-SE AMPARADA PELA ASSITÊNCIA JUDICÁRIA
GRATUITA. CASO ACEITE, DEVERÁ O SR. PERITO, DESDE JÁ,
INDICAR DIA, HORA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS
COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS, PARA FINS DE
INTIMAÇÃO DAS PARTES
PROCESSO Nº 44.233 (035.060.044.233) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES: INDUKERN DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
REQDOS: PRODELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(S)DR.(S): SANDRA MARIA DOMINGUES
DO DESPACHO DE FLS. 93, QUE DETERMINOU O INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE FLS. 89, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO
AINDA NÃO FOI CITADO.
PROCESSO Nº 46.911 (035.080.046.911) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQDOS: MARCELO FILHO CARVALHEDO DE ARAUJO
ADVOGADO(S)DR.(S):LEANDRO NADER DE ARAÚJO
DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE DEFERIU APENAS O
DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 11-17, MEDIANTE A
JUNTADA DAS RESPECTIVAS CÓPIAS, UMA VEZ QUE OS DEMAIS
DOCUMENTOS NÃO SE TRATAM DE ORIGINAIS.
PROCESSO Nº 49.402 (035.080.049.402) - COBRANÇA
REQTES: BANESTES SEGUROS S.A - BANSEG
REQDOS: HERCILIO LUDOVICO
ADVOGADO(S)DR.(S): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
DO DESPACHO DE FLS. 56, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS (CPC, ART.508 E 518)
PROCESSO Nº 44.526 (035.080.144.526) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO DAYCOVAL S/A
REQDOS: MARILZA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S)DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 33, CUJO O TEOR FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:"[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, CONFIRMO LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 25-26 E
CONSOLIDO EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NESTA E NA INICIAL, RESOLVENDO
O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.[...]"
PROCESSO Nº 43.098 (035.080.143.098) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO DO BRASIL SA
REQDOS: RIVAS COMÉRCIO DE PESCADO LTDA. ME
ADVOGADO(S)DR.(S):BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
DA SENTENÇA DE FLS. 70, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO
INICIAL, E COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO.
PROCESSO Nº 46.398 (035.080.146.398) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQDOS: JEFERSON ALVES MARQUES
ADVOGADO(S)DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 53, CUJO O TEOR FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:"[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, CONFIRMO LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 45-46 E
CONSOLIDO EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NESTA E NA INICIAL, RESOLVENDO
O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.[...]"
PROCESSO Nº 40.573 (035.080.140.573) - COBRANÇA
REQTES: ROBERTO RODRIGUES
REQDOS:UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA
PROCESSO Nº 47.263 (035.070.247.263) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ABN AMRO REAL S.A
REQDOS:CARLOS ALBERTO COSTA
75
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVOGADO(S)DR.(S):ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DA SENTENÇA DE FLS. 42, CUJO O TEOR FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:"[...] HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA O
FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DP ART. 267, VIII, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 49.236 (035.080.149.236) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING S A
REQDOS:ALESSANDRA SILVA
ADVOGADO(S)DR.(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DA SENTENÇA DE FLS. 24, CUJO O TEOR FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:"[...] HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA O
FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DP ART. 267, VIII, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 13
HORAS, NA COMARCA DE CASTELO/ES.
DR. RÔMULO BEZERRIL E ELZIMAR LUIZ LUCAS E LUCIANO
PENNA LUCAS
PROCESSO Nº 035.070.124.777
ACUSADO(S): GUSTAVO NEIVA TEIXERA E ANNOR DA SILVA JUNIOR
ARTIGO(S): 299 (GUSTAVO) E 304 (ANNOR)
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 13:30
HORAS.
VILA VELHA(ES), 13 DE ABRIL DE 2009.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
PROCESSO Nº 46.143 (035.080.046.143) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC.
E INVEST
REQDOS:RICARDO XAVIER
ADVOGADO(S)DR.(S): LEONARDO PAIVA DE MESQUITA
DA SENTENÇA DE FLS. 41, CUJO O TEOR FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:"[...] FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO§ 5º. DO ARTIGO
3º, DO DECRETO-LEI 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO
AUTOR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONFIRMO LIMINAR DEFERIDA
ÀS FLS.31VERSO E CONSOLIDO EM SUAS MAÕS A PROPRIEDADE E A
POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NESTA E NA
INICIAL, RESOLVENDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.[...]"
PROCESSO Nº 45.705 (035.080.145.705) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO DAYCOVAL SA
REQDOS: RUBENS FERREIRA
ADVOGADO(S)DR.(S): HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
DA SENTENÇA DE FLS. 26, CUJO O TEOR FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:"[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, CONFIRMO LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.20-21 E
CONSOLIDO EM SUAS MAÕS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NESTA E NA INICIAL, RESOLVENDO
O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.[...]"
VILA VELHA, 02 DE ABRIL DE 2009
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ELIZETE CUZZUOL LYRA,
VALÉRIA DE BARROS SANTOS, MARIA INÊS LYRIO TEIXEIRA E
MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA.
LISTA Nº 013/2009
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
DR. GORGIO DE CASTRO MURAD
PROCESSO Nº 035.080.180.140
ACUSADO(S): PAULO FERNANDO LIMA E OUTRO
ARTIGO(S): 157 E OUTROS DO CP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS
PROC. Nº 5688/08 (035.080.010829-9)
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO MARCELINO ZOPELARO, NASCIDO AOS 14/09/1971,
FILHO DE VALDEMIRO ZOPELARO E EROTILDES TEIXEIRA
ZOPELARO, POR INFRAÇÃO AO ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, INC.II
DO CP. E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/118 DOS AUTOS,
QUE CONDENOU O ACUSADO MARCELINO ZOPELARO, A PENA
DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E
30 (TRINTA) DIAS MULTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE ATRIBUIDA AO DELITO PELA PENA RESTRITIVA DE
DIREITO PREVISTA NO ART.46 DO CP, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS, E PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 01 (UM) SALÁRIO
MÍNIMO. SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR
DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,
AOS 13(TREZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JUNIOR.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
MÁRCIA
MARGARETH
CYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.
LISTA Nº 13/2009
76
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
NA FORMA DOS ARTIGOS 95 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS
DO ETJ/ES, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
01) PROC. Nº 5.765/08 (035.08.020153-2).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): GEORGE PEREIRA NEVES E OUTROS.
ADVOGADO(S): DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES
3.661 E DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7.613.
DA R. DECISÃO DE FLS. 223/224 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO.
02) PROC. Nº 5.669/08 (035.08.007756-9).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): THIAGO ADRIANO DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): DR. MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO, OAB/ES
14.118.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/124 QUE, COM BASE NO ART. 387 DO
CPP, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO ADUZIDA NA INICIAL E
CONDENOU O ACUSADO NAS IRAS DO ART. 14 “CAPUT” DA LEI
10.826/03, FIXANDO A PENA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO,
SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
03) PROC. Nº 5.656/08 (035.08.006496-3).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): HELIELCIO SANTOS DA VITÓRIA.
ADVOGADO(S): DR. VALMIR DE SOUZA, OAB/ES 4.577.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/127 QUE, COM BASE NO ART. 387 DO
CPP, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ADUZIDA NA
INICIAL E CONDENOU O ACUSADO NAS IRAS DO ART. 14 “CAPUT”
DA LEI 10.826/03, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS
DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO,
SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
4) PROC. Nº 4.626/03 (03502.000934-2).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): SHIDNEY ÂNGELO CAMPOS.
ADVOGADO(S): DRª JUNO ÁVILA.
DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.
5) PROC. Nº 5.682/08 (035.08.009742-7).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E ROMILDA NEVES
BALESTREIRO D´OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA; DR.
GILBERTO CESÁRIO SANTOS, OAB/ES 12.800; DR. BERESFORD
MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8.737.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 246/249 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO ESTATAL E ABSOLVEU OS ACUSADOS, NOS MOLDES DO
ART. 386, V DO CPP.
6) PROC. Nº 4.429/02 (035.020.232.258).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): JURANDIR PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO(S): DRª RUTE MORAES CASTELLO, OAB/ES 4.297.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 223/225 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO ESTATAL PARA ABSOLVER O DENUNCIADO, NOS
MOLDES DO ART. 386, V DO CPP.
7) PROC. Nº 4.356/02 (035.020.013.781).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): ALESSANDRO DE AZEVEDO ALVARENGA.
ADVOGADO(S): DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI, OAB/ES 13.798.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 147 VERSO - CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ QUE NÃO
LOCALIZOU AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA POR NÃO
EXISTIR
O
LOGRADOURO
FORNECIDO
E
POR
SEREM
DESCONHECIDAS PELOS MORADORES DO BAIRRO INFORMADO.
8) PROC. Nº 5.583/08 (035.08.001360-6).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO(S): MARCELO CARLOS ANTÔNIO.
ADVOGADO(S): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 305/312 QUE, NOS TERMOS DO ART. 387 DO
CPP, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA
EXPOSTA NA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU NAS PENAS DOS
ARTIGOS 12 E 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 297 DO CPB, NA FORMA DO
ART. 69 DO CPB, ABSOLVENDO-O DAS IMPUTAÇÕES RELATIVAS AO
ART. 304 DO CPB, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS
E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, EM
REGIME SEMI-ABERTO.
9) PROC. Nº 5.600/08 (035.08.002482-7).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): VALDEMIR CAETANO SANTOS DE JESUS.
ADVOGADO(S): DR. LUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES
10.083.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/118 QUE JULGOU PROCENDENTE EM
PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA INICIAL PARA
CONDENAR O RÉU NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II DO CPB, FIXANDO
A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E
30 (TRINTA) DIAS-MULTA.
10) PROC. Nº 5.786/08 (035.08.021976-5).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): SÍLVIO FERREIRA MARTINS.
ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO FONTES FILHO, OAB/MG 64.094.
PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, A FIM DE RECEBER
A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 115/142,
DESENTRANHADOS DOS AUTOS, EM RAZÃO DA PROMOÇÃO
MINISTERIAL DE FLS. 117 VERSO E R. DESPACHO DE FLS. 119 VERSO.
11) PROC. Nº 5.729/08 (035.08.013005-3).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): MAYCON WALTER ALVARENGA E OUTRO.
ADVOGADO(S): DR. GILBERTO S. CORRÊA ROSA, OAB/ES 7931.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 174/183 QUE, NA FORMA DO ART. 387 DO
CPP, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA
EXPOSTA NA PEÇA INAUGURAL PARA CONDENAR O RÉU LUIZ
CARLOS DE SOUZA RODRIGUES NAS PENAS DO ART. 157, § 3º,
SEGUNDA PARTE DO CPB, ABSOLVENDO-O QUANTO ÀS
IMPUTAÇÕES RELATIVAS AO DELITO DESCRITO NO ART. 14 DA LEI
10.826/03, NA FORMA DO ART. 386, III DO CPP. DESCLASSIFICAR A
IMPUTAÇÃO DESCRITA NA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO
DENUNCIADO MAYCON WALTER ALVARENGA PARA O DELITO
DESCRITO NO ART. 157, § 2º, I C/C ART. 29, § 2º, SEGUNDA PARTE DO
CPB E CONDENÁ-LO NAS PENAS COMINADAS A ESTES CRIMES,
FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES
DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO.
12) PROC. Nº 5.805/09 (035.09.000374-6).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): RENATO CARRASCO DE CASTRO E JHON (OU JOÃO)
MAICON RIBEIRO.
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO, OAB/RJ
144.624.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/118 QUE, COM ESTEIO NO ART. 387 DO
CPB, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA
PEÇA INAUGURAL PARA CONDENAR OS RÉUS POR INFRINGÊNCIA
AO DISPOSTO NO ART. 157, § 2º, II DO CPB, FIXANDO A PENA EM 05
(CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO.
13) PROC. Nº 5.046/05 (035.02.072099-7).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA E OUTROS.
ADVOGADOS: DR. MÁRCIO DELAMBERT, OAB/RJ 106.809.
DA R. DECISÃO DE FLS. 817 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E
NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A R.
SENTENÇA LANÇADA ÀS FLS. 791/807, TAL COMO LANÇADA.
VILA VELHA-ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
(AUTORIZADA CN 98/99/CGJ/ES)
77
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
PROCESSO Nº 035.990.103.430
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 60 DIAS)
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANA
AMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO DA
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.070.031.766), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SILVANOS DIAS PRATES,
BRASILEIRO, NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE FRANCISCO
RODRIGUES BRAGA E ANA BATISTA PRATES, ATUALMENTE
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA,
POR CRIME PRATICADO NO DIA 04 DE ABRIL DE 1985, NA ESTRADA
DE CAPUABA, BECO DO MOACYR MOTA, BAIRRO DE SANTA RITA,
VILA VELHA-ES, TENDO COMO VÍTIMA DELAIR DA SILVA
BARCELOS. QUE FOI DENUNCIADOS PELO DR. PROMOTOR DE
JUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO. QUE POR ESTE JUÍZO FOI PROLATADA
SENTENÇA, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ISTO POSTO,
PRONUNCIO O RÉU SILVANO DIAS PRATES, JÁ QUALIFICADO NOS
AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT, DO
CÓDIGO PENAL, SUJEITANDO-O DESTARTE A JULGAMENTO
PERANTE
O
TRIBUNAL
POPULAR
DO
JÚRI
DESTA
COMARCA....PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA, 21
DE AGOSTO DE 1987. ADALTO DIAS TRISTÃO. JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA
VELHA (ES), AOS 13 DE ABRIL DO ANO DE 2009. EU, CGF, DIGITEI. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI,
CONFORME PROV. Nº 017/99 DA CGJES.
MARIA DE LOURDES PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
IV E ART. 288, §Ú, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL.
QUE POR ESTE JUÍZO FOI PROLATADA SENTENÇA, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA PRONUNCIAR PAULO CÉSAR
MOREIRA JÚNIOR, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INFRAÇÃO AO
ART. 121, §2º, I E IV E ART. 288, §Ú, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO
CÓDIGO PENAL, SUJEITANDO-O A JULGAMENTO PERANTE O
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA....PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA, 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA
VELHA (ES), AOS 13 DE ABRIL DO ANO DE 2009. EU, CGF, DIGITEI. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI,
CONFORME PROV. Nº 017/99 DA CGJES.
MARIA DE LOURDES PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DA CAPITAL
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUÍZA TITULAR: DRª MARGARETH ZAGO RABELO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DA
CUNHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 23/09
DRS. ADVOGADO(A)S:
01)PROC. Nº 035.080.064.930 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL N.M.N.M. X Z.M.B.F. E OUTRAS - INTIMEM-SE DRª MARIA ELISA
FERREIRA BASTOS, OAB/ES 14024 E DR. ROGERIO PEREIRA DA
SILVA BOONE, OAB/ES 14495, DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS.
153 QUE DECLAROU O PROCESSO EM ORDEM, NADA HAVENDO A
SANEAR, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 07/07/2009, ÀS 14:20 HORAS, E DEFERIU AS PROVAS
REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER FORNECIDO
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA ACIMA
DESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.
02) PROC. Nº 035.080.206.960 - OFERTA DE ALIMENTOS - E.N.S. X
F.A.S., REPRESENTADO POR C.A.S. - INTIME-SE DRª. ELIZETE PENHA
DA LUZ, OAB/ES 6380, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 27/05/2009, ÀS 13:00 HORAS.
VILA VELHA/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
PROCESSO Nº 035.050.047.212
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 60 DIAS)
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANA
AMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO DA
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.050.047.212), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA PAULO CÉSAR MOREIRA
JÚNIOR E OUTROS, VULGO “PC”, BRASILEIRO, NASACIDO EM
19/02/1982, FILHO DE PAULO CÉSAR MOREIRA E VERA LÚCIA DA
SILVA BARROS, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO
DIA 12 DE JANEIRO DE 2005, NA RUA EMÍLIO BRANDÃO, BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA, VILA VELHA-ES, TENDO COMO VÍTIMA
JONATAM BISPO GRIGÓRIO. QUE FOI DENUNCIADOS PELO DR.
PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, §2º, I E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASAUTOS N.º 10.822/08
A DRª RICHARDA AGUIAR LITTIG, MERITÍSSIMA
JUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).
NICELE DA CONCEIÇÃO, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARA TRAMITA UMA
78
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C APLICAÇÃO DE
MEDIDA PROTETIVA E SUSPENSÃO LIMINAR DO PODER FAMILIA
REQUERIDA POR M.P EM FAVOR DO(A) MENOR C.E.B.C E COMO
CONSTA QUE, O(A) SR (A). NICELE DA CONCEIÇÃO É (SÃO)
GENITOR(A)(ES) DO(A)(S) MENOR(ES) NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S)
DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS
OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR C/C APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA E SUSPENSÃO
LIMINAR DO PODER FAMILIA TOMBADA SOB O Nº 10.822/08 CUJA
INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA DOM JORGE DE
MENEZES, N.º 485 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO,
RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA
REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
INICIAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E
TAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA
DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL
(04) DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR. RICHARDA AGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 7.596
TIPO DA AÇÃO: GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
PARTES: J.M E M.F.P.S.M. X F.F.
ADVOGADO: DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO, OAB/ES N°
12523, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 100/102, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA
BARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA E
JANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLI
LEMOS.
14 ABRIL 2009
LISTA DE ADVOGADOS - EJUD
Nº 22/2009
PROCESSO 035.060187198
AUTOR: VINICIO CANAL NETO
REQUERIDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
DRª ADRIANA MARIA RONDINA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS.139/143 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE
MERITO COM BASE NO ARTIGO 267,VII DO CPC.-
LISTA 05/2009
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª PATRÍCIA PEREIRA NEVES
JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª RICHARDA AGUIAR LITTIG
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA SANTOS WYATT
DR. CLOVIS JOSÉ BARBOSA FIGUEIRA
INDICADO CHEFE DE SECRETARIA: OTAVIO LISBOA RODRIGUES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
DANIELLE ZANOLI GONÇALVES
DEOCLECIO ANTONIO SAINT´ANA
KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES
LENNY LAURA FREITAS JUSTINO
AUTOS Nº 10.494/08
TIPO DA AÇÃO: GUARDA
PARTES: M.E.G.A. X A.S.D E A.A.A.
ADVOGADOS: DRª KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES N° 8.705,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
AUTOS Nº 10.170/08
TIPO DA AÇÃO: SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA
EMISSÃO DE PASSAPORTE E AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM AO
EXTERIOR.
PARTES: D.Z.G.
ADVOGADA: DRª DANIELLE ZANOLI GONÇALVES, OAB/ES Nº
10.965, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, III, CPC.
AUTOS Nº 035.03.004445-0
TIPO DA AÇÃO: GUARDA
PARTES: R.D.N X M.D.N, P.H.L.C E P.M.C.F
ADVOGADO: DR. DEOCLECIO ANTONIO SAINT´ANA, OAB N° 6.345,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 49 VERSO, QUE
DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.
PROCESSO 035.070184201
AUTOR: EDIMAR MARCIO CASTILHO
REQUERIDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 62, EM 05 (CINCO) DIAS.PROCESSO 035.015015697
AUTOR: ELINA MARETO CALIL
REQUERIDO: JOSE MICHERIF GOMES
DR. RONALDO PAVAN PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 107,
EM 10 (DEZ) DIAS.PROCESSO 035.090011970
AUTOR: LOURDES BRAVIM
REQUERIDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO ATOL DAS ROCAS
DR. ZENI GARCIA DE CAMPOS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 26, EM 10 (DEZ) DIAS.PROCESSO 035.070017823
AUTOR: RICARDO OLIVEIRA CASADO
REQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL
DRS. ANDREIS GEORGIA PAGANINI LOPES E FABIANO CABRAL
DIAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.131/132 QUE RESOLVEU O
PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INC. I DO CPC.PROCESSO 035.070025354
AUTOR: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO: ESCELSA
DRAS. TANIA MARIA PIRES E PINHO CHRISTIANI BORGES
FERREIRA PACHECO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS..105/109
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO
INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.PROCESSO 035.070042649
AUTOR: ROBERTSON JOSE BARCELOS CARVALHO
REQUERIDO: BANCO FINASA S.A
79
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DRS. EDUARDO MALHEIROS FONSECA E MARCIA REGINA DA
SILVA NUNES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.101/105 QUE
DECALROU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MERITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.PROCESSO 035.070042425
AUTOR: ADRIANO DABADINI ALVES
REQUERIDO: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. E OUTRO
DRS. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES, ELIZABETH
CERQUEIRA COSTA ALVES E ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/46 QUE JULGOU
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E RESOVEU O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INC. I DO CPC.PROCESSO 035.070078098
AUTOR: TAIS AMORIM DE ANDRADE PECCININI
REQUERIDO: ACADEMINA RUNNER BODY E MIND
DRª TAIS AMORIM DE A. PACCININI PARA CIÊNCIA DA CARTA
PRECATÓRIA RECEBIDA, EM 10 (DEZ) DIAS.PROCESSO 035.070180498
AUTOR: ANDREIA SANT’ ANA BOUCHABKI
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DRS. FOUAD A BOUCHABKI FILHO E ANDRESKA DIAS BARRETO
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO CONSELHO
RECURSAL.PROCESSO 035.070214198
AUTOR: DOUGLAS SOARES PEREIRA
REQUERIDO: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
DRª CLAUDIA REIS ROSA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL.-
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 035.070025750
AUTOR: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DO VALLE
REQUERIDO: GOIABEIRAS MOTOS LTDA. ME
DRS. JADER MUTZIG BRUNA E EDBERTO NOGUEIRA PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO CONSELHO
RECURSAL.PROCESSO 035.070008996
AUTOR: GIO - IND. E COMERCIO DE ACESSORIOS EM COURO LTDA.
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
DRª CLAUDIA REIS ROSA PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.248 E
DO DEPOSITO DE FLS.249 E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.PROCESSO 035.070012626
AUTOR: LILIANE BRUMILLER CARETA
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
DRS. MARCELO FARDINI CHAVES E UDNO ZANDONADE PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO CONSELHO
RECURSAL.PROCESSO 035.060030331
AUTOR: TRAMAS INDUSTRIA E CCONFECÇÕES LTDA.
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO)
DRS. NERLITO SAMPAIO NEVES E IGOR BOIKO C. SOUZA PARA
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER
REALIZADA COM O MAGISTRADO, NO DIA 12/05/2009, ÀS 09:00
HORAS.VILA VELHA/ES, 14 ABRIL 2009.
GLAURA COSTA BOTELHO
ESCREVENTE JURAMENTADA
-**********-
PROCESSO 035.070052341
AUTOR: ALINE GONÇALVES BARROSO
REQUERIDO: GRIFFE PROPAGANDA LTDA. E OUTRO
DR. JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/80 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL.-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA Nº: 53 - 2009
PROCESSO 035.060016694
AUTOR: CODOMINIO VILLAGIO DI ROMA
REQUERIDO: EMILIO AUGUSTO BARBOSA E OUTRO
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS.76 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM
JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.-, C/C
ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, COM DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS E SUA DEVOLUÇÃO AO AUTOR.PROCESSO 035.070108184
AUTOR: KHALILA MIRANDA PORFIRIO
REQUERIDO: BANCO REAL
DRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.44 QUE INDEFERIU A INICIAL E DECLAROU EXTINTO O FEITO,
SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,I DO CPC.PROCESSO 035.060199029
AUTOR: WALTER MATTOS DE MELLO FILHO
REQUERIDO: ATL TELECOM LESTE S/A
DRS. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA E FERNANDO GARCIA
CORASSA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.120 QUE
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794,
INCISO I E 795 DO CPC E PARA RECEBIMENTO DO ALVARA POR
PARTE DO CREDOR DO VALOR RESTANTE.PROCESSO 035.070094921
AUTOR: JOQUEBED NUNES TAVARES FERREIRA
REQUERIDO: BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
DR. GUILHERME LUIZ ROVER PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.81/83 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INC. I DO CPC.-
1 - 035.08.504787-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: T E A AUTO SERVIÇOS LTDA. - ME
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO BRANDÃO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA - OAB/ES 2716
ADVOGADO(A): FABRÍCIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6226
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 17, EM 05 (CINCO) DIAS, DO SEGUINTE
TEOR: SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA
REQUERIDA (DOC. Nº DE ORDEM 15), DIGAM OS AUTORES POR SEUS
ILUSTRES ADVOGADOS. SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELOS
REQUERENTES (DOC. Nº DE ORDEM 16), DIGA A REQUERIDA, POR
SEUS ILUSTRES ADVOGADOS. INTIMEM-SE.
2 - 035.09.501891-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BIG MICRO PRODUTOS E SERVIÇOS INFORMÁTICA
LTDA. ME/MEE
REQUERIDO: LOCA SEG. SEGURANÇA ELETRONICA LTDA.
ADVOGADO(A): ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA - OAB/ES 14195
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/05/2009 15:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DO DESPACHO
SOB Nº DE ORDEM 12
3 - 035.08.502997-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: MARIA DALVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA
80
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/08/2009 11:30, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DO DESPACHO
SOB Nº DE ORDEM 33
4 - 035.09.503883-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA NAZARETH SANTOS MONTEIRO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM
QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM QUANTO AO INTERESSE EM
REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO PROPOSTA EM CASO
POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE CUNHO PROCESSUAL
EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS. POR FIM, VENHAM OS
AUTOS CONCLUSOS.
5 - 035.09.506927-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: JAIR VASCONCELOS
REQUERIDO: DENIL VIANA DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(A): WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12729
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/07/2009 09:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES
6 - 035.09.502589-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: JAYME INOCENCIO DE PAULA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
DAR MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO
A CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGÜIDA MATÉRIA
PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
7 - 035.09.504493-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS COSER
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
DAR MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO
A CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGÜIDA MATÉRIA
PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
8 - 035.09.504499-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARILIA PIREZ PEREIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
DAR MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO
A CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGÜIDA MATÉRIA
PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
9 - 035.09.504207-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: ADELAIDE HELENA IZIDORO GOMES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS.
POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
10 - 035.09.504233-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: AGENOR CARLOS GUIMARÃES FILHO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS.
POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
11 - 035.09.504125-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: IZAQUE FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM
QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM QUANTO AO INTERESSE EM
REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO PROPOSTA EM CASO
POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE CUNHO PROCESSUAL
EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS. POR FIM, VENHAM OS
AUTOS CONCLUSOS.
12 - 035.09.504325-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: ELCIO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
81
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ)
DIAS.POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
13 - 035.09.502187-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MURILO GOMES SERPA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO COM O SEGUINTE: DIANTE DO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO DAR MAIOR
CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A CITAÇÃO
DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA RESPONDER AOS
TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGÜIDA MATÉRIA
PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
14 - 035.09.504393-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CANDIDO LUIZ DA FONSECA MAGALHÃES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
DAR MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO
A CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGÜIDA MATÉRIA
PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS.POR FIM, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
15 - 035.09.504037-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: JABS CONTI
REQUERIDO: BANCO BANETES S/A (AV. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS.
POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
16 - 035.09.504073-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: LEYSE MARIA BRANDÃO DE BRANDÃO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (JERONIMO MONTEIRO)
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS.
POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
17 - 035.09.503919-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: SALUA ASSBU LINHALES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS.
POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
18 - 035.07.501449-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CLETO EDSEL LLANQUE MIRANDA
REQUERIDO: RAFAEL FREITAS ARAÚJO
ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILA - OAB/SP 138379
ADVOGADO(A): MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD - OAB/ES 14183
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/05/2009 16:00, SITUADA NO(A)
RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DO DESPACHO
SOB Nº DE ORDEM 22
19 - 035.09.504591-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: LUCIA MARIA NEVES NUNES
REQUERIDO: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
DAR MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO
A CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGÜIDA MATÉRIA
PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
20 - 035.09.503969-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: JÚLIO MENDES DE VASCONCELOS
REQUERIDO: BANCO BANETES S/A (AV. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES
15331
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E VISANDO
MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR TAMBÉM
QUANTO AO INTERESSE EM REALIZAR ACORDO, APRESENTANDO
PROPOSTA EM CASO POSITIVO. A SEGUIR, ARGUIDA MATÉRIA DE
CUNHO PROCESSUAL EM DEFESA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO EM 10(DEZ) DIAS.
POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
82
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Nº DO PROCESSO: 24980156251
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE: NAIR IRACEMA CROCE E N J IMOVEIS LTDA.
REQUERIDO: JOAO GERALDO CAMPANHA,MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA
CAMPANHA,GILSONCAMPANHA,LAUDICEIA
M
CAMPANHA,WALDIR RAMOS E GRACIOLA MARIA DA FONSECA
RAMOS
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 4ª VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE
EDITAL
VIREM
QUE
FICA(M)
DEVIDAMENTE
CITADO(S):REQUERIDO(A):JOAO GERALDO CAMPANHA, GILSON
CAMPANHA, LAUDICEIA M. CAMPANHA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PARA, QUERENDO, EMENDAR MORA NO VALOR DO DÉBITO
APURADO CONFORME DEMONSTRATIVO DA INICIAL OU OFERECER
CONTESTAÇÃO, ENTREGANDO-LHE CÓPIA DO MANDADO E DA
PETIÇÃO INICIAL.
ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. DESPACHOFLS 65:
"CITEM-SE, POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. DILIGENCIE O
CARTÓRIO. VITÓRIA-ES, 21 DE OUTUBRO DE 2008. MAURÍCIO C.
RANGEL. JUIZ DE DIREITO."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 13/04/2009
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 12/09
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITALIA PRALON MACHADO
EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
A CERTIDÃO DO ILUSTRE SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONTADAS ÀS
FLS. 37, VERSO.
024.080.372.477
AYMORÉ
CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A X GEORGE ARARIPE. INTIMA DRª ALESSANDRA
GOMES HOUDJAKOFF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
DO ILUSTRE SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONTADAS ÀS FLS. 29, VERSO.
024.090.004.144 - BANCO ITAUCARD S/A X SANDRA ARAUJO CONTI.
INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS CONTADAS ÀS FLS. 28, NO VALOR DE R$
504,33 ( QUINHENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E TRES
CENTAVOS).
024.080.394.372 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I X RAFAEL MARINHO
ARAUJO. INTIMA DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DO R.
DESPACHO DE FLS. 24, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR Á
PETIÇÃO INICIAL DE FORMA A ATRIBUIR À CAUSA O VALOR QUE
CORRESPONDE AO BENEFÍC ECONOMICO PRETENDIDO.
024.090.037.078 - HSBC BANK BRASIL S/A X TRESEL VEÍCULOS LTDA.
ME. INTIMA DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 28 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR UMA VIA
ORIGINAL OU PELO MENOS UMA FOTOCOPIA AUTENTICADA DO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTUAÇÃO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIARIA QUE AFIRMA TER CELEBRADO COM RÉ E PARA
COMPROVAR QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESTINADA À
COMPROVAÇÃO DA MORA FOI REMETIDA À RÉ POR MEIO DE
CARTÓRIO DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
024.090.045.295 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X SIND TRAB V EMP TRAB
AVULSOS ARMAZ GERA. INTIMA DR. CARLOS FELYPE T. PEREIRA
DO R. DESPACHO DE FLS. 44 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR
A PETIÇÃO INICIAL DE MODO QUE NELA PASSE A CONSTAR O
NOME COMPLETO DA PARTE RÉ E PARA APRESENTAR UMA VIA
ORIGINAL OU PELO MENOS UMA FOTOCÓPIA AUTENTICADA DO
INSTRUMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM
PACTUAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA QUE DIZ TER CELEBRADO
COM A PARTE RÉ.
024.080.389.315 - BANCO FINASA S/A X ALEXANDRE DE FREITAS
GUEDES LIMA. INTIMA DRª CAROLINE MAMEDI LARANJA DA
CONCEIÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 26 PARA UMA VEZ MAIS
CUMPRIR O R. DESPACHI DE FLS. 20 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR.
024.090.022.690 - BV FINANCEIRA S/A CFI X EMERSON DA MOTA SILVA
- ESPÓLIO. INTIMA DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO PARA NO
PRAZO DE DEZ DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL DO AUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL.
CANCELAMENTO DE PROTESTO
BUSCA E APREENSÃO
024.090.035.098
AYMORE
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A X RENATO SUBTIL CASSILHAS. INTIMA DR.
DIOGO MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE HOMOLOGOU A
DESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA NA PETIÇÃO
DE FL. 33 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MERITO EM CONFORMIDADA COM O ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
024.090.050.386 - SIMONE DEL MAESTRO X FLAVIO MACHADO SINIS.
INTIMA DR. JOSÉ MARCOS DA COSTA TRISTÃO DA R. SENTENÇA
DE FLS 33/34 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 295, INCISO III DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
024.080.287.782
AYMORÉ
CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A X AILTON MOTA PEREIRA. INTIMA DRª
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE
024.040.191.595 - BAR UNIAO LTDA. ME X DURVALINO HONOFRE
MAOSCHEM. INTIMA DRª MARIA SALETE DE LIMA DO R. DESPACHO
DE FLS. 63 PARA QUE ATUALIZE-SE O CALCULO DE CUSTAS
CONTADAS ÀS FLS. 62, NO VALOR DE R$ 20,16 (VINTE REAIS E
DEZESSEIS CENTAVOS).
CAUTELAR
024.020.062.336 - INSTITUTO VALE DO CRICARÉ X XEROX COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA.. INTIMA DRª HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
DO R. DESPACHO DE FLS. 101 PARA OUVIR-SE A CREDORA EM UM
DECENDIO.
COBRANÇA
024.080.228.786 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X LUCILEIA
DOS SANTOS MOURA. INTIMA DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
PARA EFETUAR O PREPARO DA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
83
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
024.080.224.041 - NATALINA GOMES DE SOUZA X BRADESCO AUTO/RÉ
COMPANHIA DE SEGUROS S/A. INTIMA DR. JEFFERSON DE
FREITAS BARBOSA E DR. RAFAEL ALVES ROSELLI DA R.
SENTENÇA DE FLS. 92 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO
CELEBREDA ENTRE AS PARTES, FICANDO DESTE MODO RESOLVIDO
O MÉRITO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
024.090.058.207 - JULIANO BONA RODRIGUES X BANESTES SEGUROS
S/A. INTIMA DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA DA R. SENTANÇA DE
FLS. 17/18 QUE DECLAROU PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE
RECEBER A INDENIZAÇÃO ALUSIVA AO DPVAT EM DECORRENCIA
DO ACIDENTE MENCIONADO NO PROCESSO, EM CONFORMIDADE
COM OS ARTIGOS 206, § 3º, IX, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; E 219,
§ 5º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUENCIA,
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, FICANDO DESTE MODO
RESOLVIDO O MERITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
024.090.034.935 - SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES X JOÃO ABEL
PIROVANI. INTIMA DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES PARA
PAGAMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS DE FLS. 22 SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E
MANTEVE-O NA CONDIÇÃO DE CONDIÇÃO DE PROCURADOR AD
JUDICIA DO AUTOR E DESIGNOU O DIA 18/06/2009, ÀS 13:30 HORAS.
024.090.009.333 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E
EXTENSÃO S.A. - EMBRAE - UNIVIX X FELIPE MEDICI TOSCANO E
MARA CRISTINA MEDICI TOSCANO. INTIMA DRA BRUNA R. DE
SOUZA PINTO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 25/06/2009, ÀS 13:30 HORAS.
024.080.128.337 - VALDIVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E MARIA DE SOUZA
FREITAS DE OLIVEIRA X HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA (BRASIL) S/A.
INTIMA DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA DA
DEVOLUÇÃO DE CORRRESPONDÊNCIAS DE FLS. 30/31 REFERENTES
A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
024.010.055.614 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLHO D´AGUA X JOSÉ
CARLOS LOPES. INTIMA DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA E
DRª FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 167 QUE DESIGNOU OS DIAS 05/05/2009, ÀS 14
HORAS E 19/05/2009, ÀS 14 HORAS PARA A PRIMEIRA E PARA A
SEGUNDA PRAÇA.
DECLARATÓRIA
024.040.257.677 - OZORIO RAMOS ALEXANDRINO X SUL AMÉRICA
SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. E CJF DE VIGILÂNCIA
LTDA.. INTIMA DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, DR. ELIAS
JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS E DR. ORCY PIMENTA
ROCIO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 459/465 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FICANDO DESTE MODO RESOLVIDO O
MÉRITO DA DEMANDA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 269, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENOU O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXOU POR EQUIDADE EM R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS) SENDO METADE EM FAVOR DOS
ADVOGADOS DA RÉ SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A. E METADE EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA RÉ
CJF DE VIGILÂNCIA LTDA..
024.080.314.016 - JAMIR TEIXEIRA NEVES X REAL SEGUROS S/A.
INTIMA DR. DAVI PASCOAL MIRANDA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DE FLS. 34 QUE DESIGNOU O DIA 10/06/2009, ÀS 13:40 HORAS PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; DEFERIU A GRATUIDADE DE
JUSTIÇA E MANTEVE NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE JUDICIARIA O
DOUTOR DAVI PASCOAL MIRANDA; INDEFERIU O PEDIDO DE
ENCAMINHAMENTO PRÉVIO DO AUTOR A EXAME NO DML PORQUE
ISSO IMPORTARIA EM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL SEM
OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E TAMBÉM PORQUE ATÉ
AGORA NÃO EXISTE FATO CONTROVERTIDO QUE JUSTIFIQUE A
REALIZAÇÃO DE PERICIA; INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO
ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL.
024.080.180.797 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X RFAELA
CORREA. INTIMA DRA PATRICIA NUNES ROMANO PEPINO DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44 VERSO ONDE FOI
CERTIFICADO QUE O OFICIAL DEIXOU DE CITAR E INTIMAR A
REQUERIDA POR NÃO MAIS RESIDIR NO LOCAL REFERIDO NO
MANDADO.
024.080.264.963 - WAGNER SILVA DOS SANTOS X BRADESCO SEGUROS
S/A. INTIMA DRª NICOLY PAIVA DA SILVA DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E MANTEVE -A NA
CONDIÇÃO DE PROCURADORA AD JUDICIA DO AUTOR E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2009, ÀS 13:40
HORAS.
024.080.464.274 - ANTONIO FONTANA JUREVES X BANESTES SEGUROS
S.A. INTIMA DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA E
MANTEVE-O NA CONDIÇÃO DE PROCURADOR AD JUDICIA DO
AUTOR E DESIGNOU O DIA 17/06/2009, ÀS 13:40 HORAS.
024.090.026.733 - VALDECIR BOA MORTE X BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMA DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES LIRA QUE
024.090.017.104 - ELISEU DE AGUIAR MARTINS-ME, ELISEU DE AGUIAR
MARTINS X BANCO BANESTES S/A. E MICROCARBA CARBONATOS
MICRONIZADOS. INTIMA DR. ROBSON SIMÕES BODART DA
DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 63 COM A
FINALIDADE DE MICROCARB CARBONATOS MICRONIZADOS LTDA..
DESPEJO
024.000.060.301 - MARIA JOSÉ BORGES DE SOUZA COSTA X ALÉCIO
BORGES CALDEIRA E LUIZ CARLOS PROCÓPIO. INTIMA DRª
MICHELLE
GOTTARDI
VENTURA,
DR.
SERGIO
LUÍS
MENEGUELLI E DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 28/05/2009, ÀS 13:50 HORAS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.990.092.702 - ALBA E XAVIER LTDA. X DANIEL NERY XAVIER.
INTIMA DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO PARA CONTRA RAZOAR A APELAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 39/47.
024.070.026.497 - INDUSTRIA DE PRÉ MOLDADOS SUETE LTDA. X
VIXTILES MARMORES E GRANITOS S/A. INTIMA DRª SANDRA
CONSUELO GONÇALVES DO DESPACHO DE FLS. 85/86 PARA EM 15
DIAS REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NO PROCESSO COMO
PROCURADORA DA EMBARGADA.
EXECUÇÃO
024.090.036.286 - CIA IMP. E EXP COIMEX X RAFAEL BRITO DE
OLIVEIRA. INTIMA DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES DA R.
DECISÃO DE FLS. 43/44 QUE DECLAROU NULA A CLAUSULA DE
ELEIÇÃO DE FORO CONSTANTE DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
EM CONSORCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, DO QUAL DECORRE A EXECUÇÃO E, EM
CONSEQUENCIA, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR A
EXECUÇÃO, RECONHECENDO SER ESSA COMPETENCIA DO DOUTO
JUIZADO DE DIREITO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, ONDE O EXECUTADO É DOMICILIADO.
024.980.107.197 - BANCO DO BRASIL S/A X CANTRAL AUTO PEÇAS
LTDA.. INTIMA DR. BERNADO MEDICI PARA MANIFESTAR-SE SOBRE
A CERTIDÃO DO ILUSTRE SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONTADAS ÀS
FLS. 112, VERSO.
024.090.012.618 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X ERALDO
SILVEIRA DE ALMEIDA. INTIMA DR. WANDERSON CORDEIRO
CARVALHO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO ILUSTRE
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONTADAS ÀS FLS. 26 E 27, VERSOS.
84
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
024.070.235.288 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
MAKRO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRE
VIEIRA ESTEVES DO R. DESPACHO DE FLS.86 QUE REFORMOU
PARCIALMENTE O DESPACHO DE FL. 51 PARA DEFERIR O PEDIDO
DE PENHORA ON-LINE EM DESFAVOR DE MAKRO CONSULTORIA E
SISTEMAS LTDA. E DE JOSE MATEUS CORADINI PORQUE COM ISSO
ESTARA SENDO OBSERVADA A ORDEM LEGAL ESTABELECIDA NO
ARTIGO 655 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DEFERIU O PEDIDO
DE REQUISIÇAÕ DE INFORMAÇÕES AO DOUTO JUÍZO DA SEGUNDA
VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES DE VITÓRIA.
024.090.046.822 - SANDRA RIBEIRO VENTURIM X CARLOS GUILHERME
LIMA. INTIMA DRª SAMDRA ROBEORP VENTURIM PARA TOMAR
CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 35/36 QUE DEFERIU A
GRATUIDADE DE JUSTIÇA; QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS
DAS NOTAS PROMISSÓRIAS; E PARA APRESENTAR NO PRAZO DE
DEZ DIAS AS VIAS ORIGINAIS DAS NOTAS PROMISSÓRIAS NAS QUAIS
RESPALDA A PRETENSÃO EXECUTIVA.
024.000.012.427 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A. X POUSADA POMAR DE MANGUINHOS LTDA..,
IEDA MARIA GRAZEN FREITAS, MAURO ADEMIR LEIVAS DE FREITAS,
MANOEL MACEDOS DOS SANTOS E CLEUZA RODRIGUES DOS
SANTOS. INTIMA DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL E DR. RODRIGO
REIS MAZZEI DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 220/221 QUE
DEFERIU AO EXEQUENTE A ADJUDICAÇÃO PELO VALOR DE R$
278.477.68 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) O
SEGUINTE BEM QUE SE ENCONTRA PENHORADO NO PROCESSO: 01
(UMA) CASA RESIDENCIAL TIPO 3/54, COM 54,00 M2, DE ÁREA
COBERTA, COM SALA, TRÊS QUARTOS, COZINHA E INSTALAÇÃO
SANITÁRIA E O RESPECTIVO TERRENO, ONDE A MESMA SE
ENCONTRA EDIFICADA, DE NÚMERO 09, DA QUADRA 01, COM ÁREA
DE 306,37 M2, SITUADO NA RUA QUINZE, NO NÚCLEO RESIDENCIAL
ITAPARICA I, EM VILA VELHA-ES, CONFRONTANDO-SE PELA
FRENTE COM A REFERIDA RUA QUINZE; FUNDOS COM O LOTE
NÚMERO 10; LADO DIREITO COM LOTE NÚMERO 07; LADO
ESQUERDO COM LOTE NÚMERO 11, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE VILA VELHA-ES., NO LIVRO 2-EK, SOB O
NÚMERO 07 DE ORDEM REFERENTE À MATRICULA NÚMERO 32.379;
E DESIGNOU O DIA 04/05/2009, ÀS 13:30 HORAS NO CARTÓRIO DESTA
VARA, PARA A LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO (CÓD. DE
PROC. CIV. ART. 685-B).
IMISSÃO DE POSSE
024.060.046.554 - DANILO ABREU VIEIRA X FABIOLA SOARES BARBOSA.
INTIMA DR. OMAR DE A. MACHADO E DR. THIAGO BORTOLINI
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO CONTADAS ÀS
FLS. 159/162.
024.070.073.846 - LUIZ GONZAGA MEIRELES BELO X IVAN DE VARGAS
LOPES JUNIOR. INTIMA DR. BRUNO SILVEIRA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 499 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
MANIFESTADA PELO AUTOR, COM ANUÊNCIA DOS RÉUS, E EM
CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 267, INCISO VIII,
DO CPC.
INDENIZATÓRIA
024.090.045.485 - WEVERSON ROCIO X JORNAL A GAZETA. INTIMA DRª
JORGINA DEL PUPO DO R. DESPACHO DE FLS. 54/55 QUE
CONCEDEU AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
E PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇAÕ INICIAL, RETIFICAR A INDICAÇÃO DA PARTE RÉ OU
PROVAR DOCUMENTALMENTE A EXISTENCIA DE “JORNAL A
GAZETA” COMO PESSO JURÍDICA.
024.090.048.117 - SUELI FALCÃO DE CARVALHO, REPRESENTADA POR
SUA CURADORA FABIANA DE OLIVEIRA FALCÃO DOS SANTOS X
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA. INTIMA DRª ELIZETE PENHA DA LUZ DA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 85 QUE DECLINOU DA
COMPETÊNCIA
PARA
PROCESSAR
E
JULGAR
A
CAUSA
RECONHECENDO SER ESSA COMPETÊNCIA DO EMINENTE DOUTOR
JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL.
024.090.055.344 - ROSIANI OLIVEIRA CHISTE CASOTTI X JOSÉ LUIZ
BORGES. INTIMA DR. NELSON MOREIRA JUNIOR DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 31 QUE CONCEDEU À AUTORA O BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE DE JUSTIÇA E MANTEVE-O NA CONDIÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO E PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS
EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA: A) - INDICAR EM QUE
CONSISTIRAM OS DANOS MATERIAIS PELOS QUAIS PRETENDE
INDENIZAÇÃO, QUANTIFICANDO-OS; B) - ADEQUAR O VALOR DA
CAUSA AO IMPORTE DO PROVEITO ECONÔMICO QUE PRETENDE
OBTER ATRAVÉS DO PROCESSO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS
024.050.257.807 - WILLIAN SILVA X MARCO ANTONIO GOMES. INTIMA
DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE DO
RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS. 99 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 06/05/2009, ÀS 14 HORAS E TAMBÉM QUE O
MM JUIZ NÃO SE DECLAROU, DE OFICIO, IMPEDIDO OU SUSPEITO
PARA ATUAR NO PROCESSO PORQUE NÃO SE ENCONTRA EM
RELAÇÃO A NENHUMA DAS PARTES EM QUALQUER DAS SITUAÇÕES
PREVISTAS NOS ARTIGOS 134 E 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MONITÓRIA
024.060.343.423 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X
GABRIELA TEODORO DE PAULA. INTIMA DR. CARLOS MARCIO
FROES DE CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 65 QUE
HOMOLOGOU A DESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO
AUTOR NA PETIÇÃO DE FL. 64 E, EM CONSEQUENCIA JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL.
024.090.010.034 - PAULO BRASIL DA SILVA AMARAL X VALDIK VIEIRA
MOREIRA MATERIAL DE INFORMATICA ME. INTIMA DR. ISAAC
BEBER PADILHA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO
CONTADAS ÀS FLS. 24/40.
024.080.003.072 - UNIAO CAPIXABA DE ENSINO - UNICAPE X MARISE
FATIMA VARGUES. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANO T.
PEPINO DO R. DESPACHO DE FLS. 43 PARA TRAZER AOS AUTOS A
QUALIFICAÇÃO CORRETA E COMPLETA DA AUTORA, A FIM DE
POSSIBILITAR SUA FUTURA PRETENSÃO JUNTO AO TRE.
024.080.358.922 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA. X
FRANCO DAHER SANDRI. INTIMA DRª JEANINE NUNES ROMANO E
DRª CAMILA APARECIDA CARDOSO PODESTÁ DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 31/32 QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS E
CONDENOU O RÉU A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 541,60
(QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
ATUALIZADO MONETARIAMENTE DESDE 10/10/2005 COM BASE NA
VARIAÇÃO DO INPC/IBGE E COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA
DE UM POR CENTO AO MEÊS A PARTIR DE 08/01/2009. CONDENOU O
RÉU A RESTITUIR O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS
PELA AUTORA COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO
DESEMBOLSO; AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM QUINZE POR CENTO DO VALOR DO
CRÉDITO DA AUTORA E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES OU FINAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS.
ORDINÁRIA
024.080.437.817 - GESSY BATISTA X BANCO BRADESCO S/A. INTIMA DRª
RENATA GOES FURTADO DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUE
CONCEDEU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE INVRSÃO DO ONUS DA PROVA
FORMULADO PELO AUTOR E PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO CONTADAS ÀS FLS. 38/96.
85
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
024.050.057.027 - UNIMED VITÓRIA - COOP DE TRAB MEDICO X
ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO.
INTIMA DRª GLADYS J. BATISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 85 PAR
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATORIA JUNTADA ÀS FLS.
85.
024.090.059.312 - PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMA X EMERSON
CHAGAS TRINDADE. INTIMA DR. VLADIMIR SALLES SOARES DA
DECISÃO DE FLS. 40/41 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
REQUERIDA PELO AUTOR. (MAS CONSIGNO DESDE JÁ QUE
REEXAMINAREI ESTE POSICIONAMENTO SE O AUTOR PROVAR - POR
EXEMPLO, COM CÓPIAS DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
OU COM DECLARAÇÕES DE CONTADORES SOBRE VALOR DE
RETIRADA PRO LABORE - A SUA ALEGADA SITUAÇÃO DE POBREZA
NO SENTIDO LEGAL); DEVENDO AINDA PAGAR AS CUSTAS PRÉVIAS
EM TRINTA DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
INICIAL.
024.090.043.035 - DAVID JOSÉ OLIVEIRA FRANCISCO X NOBRE
SEGURADORA S/A. INTIMA DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 77 QUE CONCEDEU AO AUTOR O
BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E MANTEVE NA
CONDIÇÃO DE ASSISTENTES JUDICIÁRIAS DELE AS ADVOGADAS
DOUTORA FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E DOUTORA DANIELE
PELA BACHETI; RECONHECEU INEFICAZ O SUBSTABELECIMENTO
DE FL. 24 POR FALTA DE INDICAÇÃO DO OUTORGANTE DOS
PODERES NELE DITO SUBSTABELECIDOS; INDEFERIU O PEDIDO DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL PORQUE EM
DESCONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 846 A 851 DO CPC E TAMBEM
SEU EVENTUAL DEFERIMENTO NOS TERMOS EM QUE FORMULADO,
IMPLICARIA OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO
CONTRADITÓRIO; DESIGNOU O DIA 04/06/2009, ÀS 13:30 HORAS
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
024.080.151.202 - WECIA GUADALUPE BOTELHO DE MELO X
CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES. INTIMA DR. JERONIMO
DE BARROS ZANANDREA E DR.WATT JANES BARBOSA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 256 QUE COM BASE NA REGRA DO
ARTIGO 453, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERIU O
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA REQUERIDO PELO RÉU NA PETIÇÃO
DE FLS. 252; DESIGNOU NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 09/06/2009, ÀS 13:50 HORAS.
REINTEGRATORIA
024.090.035.270 - BFB LEASING S/A X EXPEDITO CABRAL DE ARAUJO.
INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DO R. DESPACHO DE FLS. 17
PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVAR QUE A NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL FOI REMETIDA AO RÉU POR MEIO DE CARTÓRIO
DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
024.090.035.015 - BANCO ITAÚ S/A X ADNA CARVALHO SANTOS.
INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS.
35 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR UMA VIA ORIGINAL OU
PELO MENOS UMA FOTOCÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO
DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE AFIRMA TER
CELEBRADO COM A RÉ; APRESENTAR AS VIAS ORIGINAI OU PELO
MENOS FOTOCOPIAS AUTENTICADAS DA NOTIFICAÇÃO E DO
COMPROVANTE DE REMESSA DELA À RÉ; PROVAR (POR MEIO DE
FICHA CADASTRAL, DE CONTA DE AGUA, DE LUZ, DE TELEFONE OU
ALGO EQUIVALENTE) QUE A RÉ É DOMICILIDA NO ENDEREÇO O
QUAL A NOTIFICAÇÃO FOI REMETIDA.
024.090.058.082 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
X PROGRAF PRODUÇOES GRAFICAS LTDA.. INTIMA DR. EDUARDO
GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS.49 PARA NO PRAZO DE 10
DIAS REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NO PROCESSO COMO
PROCURADOR AD JUDICIA DA AUTORA.
024.090.061.557 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
X MARIA JOSE BOTELHO MACIEL. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS
PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL NO QUE DIZ
RESPEITO À PARTE AUTORA OU PROVAR QUE A CIA. ITAÚ LEASING
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AINDA EXISTE COMO PESSOA
JURÍDICA EM SITUAÇÃO REGULAR E PARA APRESENTAR UMA VIA
ORIGINAL OU PELO MENOS UMA FOTOCÓPIA AUTENTICADA DO
INSTRUMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
MENCIONADO NA PEÇA VESTIBULAR E POR FIM COMPROVAR QUE
O LOCAL PARA O QUAL FOI REMETIDA A NOTIFICAÇÃO DESTINADA
À COMPROVAÇÃO DA MORA É O ENDEREÇO DA RÉ.
024.080.060.601 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
DILCIMAR FREITAS FOCA. INTIMA DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
024.090.012.725 - BANCO ITAULEASING S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO
DE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) X RITA DE
CASSIA BEZERRA PIZOL. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO
PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.090.058.934 - IRONILDA SANTOS RANGEL X EDMILSON CORASSA.
INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARRETO DA R. DECISÃO DE FLS 26 QUE
DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A CAUSA, RECONHECENDO SER
ESSA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
024.080.219.025 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO X FRANCISCO
MACHADO DE SOUSA E LUCILDA UCHOA BATISTA. INTIMA DR.
ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE PARA TODOS OS TERMOS DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 55 BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
23/06/2009, ÀS 13:40 HORAS.
RITO SUMÁRIO
024.080.003.601 - LUSMAR APOLINARIO PEREIRA X NOBRE
SEGURADORA. INTIMA DRª JANE MORAES DO DESPACHO DE FLS.
112 PARA COMPLEMENTAR A QUANTIA DEPOSITADA, NO VALOR DE
R$ 862,77 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS), ATUALIZADA MONETARIAMENTE DESDE 15/12/2008 DE
ACORDO COM A VARIAÇÃO DE INPC/IBGE.
REGINA ITALIA PRALON MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 024.970.101.242
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROPOSTA POR HELANE SPERANDIO SILVA ALVARENGA EM FACE
DE ELIZABETE DE OLIVEIRA MORAES, E CONSTANDO NOS AUTOS
QUE A PARTE AUTORA, HELANE SPERANDIO SILVA ALVARENGA,
BRASILEIRA, CASADA, MÉDICA, CPF Nº 761.675.007-91, ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMÁ-LO(A) PARA, NO PRAZO 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAREM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.
267, § 1º, DO CPC. TUDO DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE
FLS. 83.
86
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE HELANE SPERANDIO SILVA ALVARENGA,
MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA
NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E NA
IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS
DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS 001 E 002/98,
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 024.050.261.916
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR AGNES SIMÕES DE
QUEIROZ EM FACE INSTITUTO NEUBAUER ME, DANIEL
FITTIPALDI PIMENTEL E MARIA TEREZA FITTIPALDI, E
CONSTANDO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA, AGNES SIMÕES DE
QUEIROZ, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA, CPF Nº 621.091.117-04,
ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMÁ-LO(A)(S) PARA,
NO PRAZO 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR(EM)
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS
TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. TUDO DE CONFORMIDADE COM
O DESPACHO DE FLS. 103. E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE DE FIAT ADM. DE
CONSÓRCIOS LTDA., MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE
EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA)
DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)
DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
NOVE (2009). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS 001 E 002/98, DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 07/04/2009 - LISTA 16/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA
FERREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA PARTE, CPC.
INTIMAÇÃO
INTIMO O ADVOGADO, ABAIXO RELACIONADO, PARA QUE
DEVOLVA AO CARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSO, NO PRAZO DE
VINTE E QUATRO HORAS, QUE SE ENCONTRA SOB CARGA COM O
MESMO, QUE FOI RETIRADO E NÃO DEVOLVIDO, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.
DATA DA CARGA/DR. ADVOGADO/ PROCESSO Nº
10/02/09 - DR. RODRIGO REIS MAZZEI, OAB/ES 5890 024 080 428 923
11/02/09 - DR. AYLTON PAULO DALMASO, OAB/ES 1978 024 020 100
814
13/02/09 - DR. BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO, OAB/ES 4732
024 030 004 402
17/02/09 - DRª. IARA QUEIROZ, OAB/ES 4831 024 080 316 516
04/03/09 - DRª. ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL, OAB/ES 7843 024
990 031 742
04/03/09 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673 024 080 311
129
04/03/09 - DR. CARLOS ROBERTO BUTERI, OAB/ES 6618 024 960 171
643
04/03/09 - DR. CARLOS ROBERTO BUTERI, OAB/ES 6618 024 050 261
833
06/03/09 - DR. LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA, OAB/ES 12298
024 050 061 985
06/03/09 - DR. RODRIGO REIS MAZZEI, OAB/ES 5890 024 010 097 954
06/03/09 - DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, OAB/ES
14800 024 930 022 579
09/03/09 - DRª. ADRIANA MARTINELLI MARTINS, OAB/ES 12653 024
980 104 814
09/03/09 - DR JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR,OAB/ES 11650 024
070 581 137
11/03/09 - DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPANO, OAB/ES 4825 024
990 156 754
12/03/09 - DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA, OAB/ES 4516 024 010
012 722
16/03/09 - DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS, OAB/ES 6226 024 040
225 211
17/03/09 - DR. GILMIREZ XAVIER NUNES, OAB/ES 1639 024 050 162
726
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO, PELO PRAZO DE TRINTA (30 DIAS)
PROC. Nº 024080451917
O DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE,
MARCIO JOSÉ CORTAT NERY, ORLANDO PASOLINI JUNIOR E
ELIANA PASOLINI NERY, OS QUAIS FICAM DEVIDAMENTE
CITADOS PARA TODOS OS TERMO DA PRESENTE AÇÃO DE
DESPEJO, REQUERIDA POR ROMÁRIO MONALDI MARROQUIO E
OUTRO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO DE (15) DIAS, REQUERER A
PURGAÇÃO DA MORA, PODENDO AINDA, DENTRO DO MESMO
PRAZO, CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA, CASO
EM QUE SE PRESUMIRÃO ACEITOS POR VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. CONFORME
DESPACHO DE FLS. 113 Vº, QUE DETERMINA A CITAÇÃO.
E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
87
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM
(31) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
Nº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: MARUBA DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA. E OUTRO X
BRAZIL EXPLORER LTDA.
INTIMAR DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO DE FLS. 459, BEM COMO DO DEFERIMENTO DO
DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES VIA BACEN JUD;
PROCESSO:024.980.075.774
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES:ASDRUBAL MARTINS SOARES FILHO E OUTROS X BANCO
RURAL S/A
INTIMAR DR. ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGE PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 353;
PROCESSO:024.060.187.317
AÇÃO: RESSARCIMENTO
PARTES: HELLEN COSME X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
INTIMAR DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E DR. LEANDRO
FIGUEIRA VAN DE KOKEN PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
203;
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROC. Nº 024.070.637.053
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,
MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE C &
M - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, A QUAL FICA DEVIDAMENTE CITADA
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA,
REQUERIDA POR CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA., PARA QUE
PAGUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$
4.949,21 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
VINTE E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DÉBITO, A SER
ATUALIZADO NO ATO DO PAGAMENTO, OCASIÃO EM QUE FICARÁ
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO
AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR EMBARGOS, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL QUE SE ENCONTRA NO
CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DOS
CITANDOS, TUDO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 59.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINA AUT. PROV. Nº 06/98 - ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS
CHEFE DE SECRETARIA: JOELMA VETIS BITTENCOURT
PROCESSO: 024.990.202.665
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTES: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X SÉRGIO
AUGUSTO PASSOS
INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 159;
PROCESSO: 024.970.090.437
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANDES S/A X ANSELMO JANDIR SILVEIRA DA SILVA E
OUTRO
INTIMAR DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL PARA CIÊNCIA DA R.
SENTANÇA DE FLS. 159;
PROCESSO: 024.050.200.377
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X SONIA MARIA
MATTA NUNES
INTIMAR DRª KARINA KELLY PETRONETTO E DR. FELIPE
MORAIS MATTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 196;
PROCESSO:024.080.224.017
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES:LUCAS RODRIGUES MORAIS X BRADESCO AUTO/RÉ
COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO
INTIMAR DR. JEFFERSON DE FREITAS BÁRBARA E DR.
FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENAÇA DE FLS. 145;
PROCESSO: 024.090.050.543
AÇÃO: REINTEGRATORIA
PARTES: BANCO ITAÚCARD S/A X MONIQUE FREITAS VALADÃO
INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.
SENTANÇA DE FLS. 41;
PROCESSO: 024.050.262.922
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. X ILSON
VIEIRA MACHADO JUNIOR
INTIMAR DR. RODRIGO CUNHA NEVES E DR. CLÁUDIO
MEIRELLES MACHADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
92/95;
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 42/2009
LISTA 010C/2009
PROCESSO:024.050.089.598
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR
NASCIMENTO JÚNIOR
LUIZ
DO
88
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
INTIMO:
1- DR. FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB/ES 14.151)
PROC. Nº 024.080.328.073 - AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
REQUERIDO: SUPERMERCADO CARREFOUR
FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VII, CPC.
2- DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (OAB/ES 8.799)
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)
PROC. Nº 024.060.126.265 - AÇÃO: SUMÁRIO
REQUERENTE: MILTON DOS SANTOS ARAUJO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTRO
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES DE FLS. 347/348, NO PRAZO LEGAL,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
3- DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES 9.477)
PROC. Nº 024.040.201.477 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES PAIXÃO
REQUERIDO: PASA S/C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO
APOSENTADO DA CVRD
FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 303,
PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
4- DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRES (OAB/ES 11.366)
PROC. Nº 024.080.104.466 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JORGE LUIZ DACOSTA SANTOS
REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA
PRIVADA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 246, PARA
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.
281, OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
5- DR. FABIO VIEIRA TOZZI (OAB/ES 11.683)
PROC. Nº 024.070.109.699 - AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: VERA LUCIA CHITARRA SILVA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 168, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS. 158/167, PODENDO
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO
LEGAL.
6- DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO (OAB/ES 3.442)
PROC. Nº 024.080.147.754 - AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: MARIA LUCIANO PINTO
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE
INDEFERIU A INICIAL, NA FORMA DOS ART.S 284, PARÁGRAFO
ÚNICO, E 267, I, CPC.
7- DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO (OAB/ES 6.016)
PROC. Nº 024.990.151.466 - AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: TEODORA MALBAR TANURE
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS. 140/160, PODENDO
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO
LEGAL.
8- DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (OAB/ES 11.020)
DRª. ALEXANDRA LEMOS REZENDE (OAB/ES 11.922)
PROC. Nº 024.070.286.182 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JORGE SILVEIRA BATISTA
REQUERIDO: BANCO REAL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, FORMULADO ÀS
FLS. 76, E PARA O BANCO APELADO TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO
DE FLS. 62/71, PODENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO NO PRAZO LEGAL.
9- DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL (OAB/ES 1.576)
PROC. Nº 024.070.175.690 - AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ULISSES FRANCA DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE
FLS. 122, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
10- DR. WALACE SEIDEL PERINI (OAB/ES 9.529)
DRª. IARA QUEIROZ (OAB/ES 4.831)
PROC. Nº 024.060.309.457 - AÇÃO: SUMÁRIA
REQUERENTE: VERGINIA PERIM SEIDEL
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.
11- DR. FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB/SP 177.046)
PROC. Nº 024.030.197.032 - AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
REQUERIDO: SAUDE ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 317, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS. 303/313, PODENDO
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO
LEGAL.
12- DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.386)
DRª. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA (OAB/ES 6.454)
PROC. Nº 024.040.109.712 - AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ENIR GONÇALVES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 246/248,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL E DEIXOU DE CONDENAR
O AUTOR AO PAGAMENTO DE COMINAÇÕES LEGAIS POR ESTAR
AMPARADO PELA A.J.G..
13- DR. GUSTAVO CECILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)
DRª. ENIR GONÇALVES (OAB/ES 4.901)
PROC. Nº 024.040.077.562 - AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: ENIR GONÇALVES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/144,
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DOS ARTS. 806, 808, I, E
267, VI, TODOS DO CPC.
14- DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)
DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB/ES 6.942)
PROC. Nº 024.000.090.811 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: REGINA LUCIA TOVARES DA SIVLA
REQUERIDO: AGF - BRASIL SEGUROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, PODENDO
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
15- DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (OAB/ES 2.607)
DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOS (OAB/ES 9.275)
PROC. Nº 024.030.162.481 - AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITO
REQUERENTE: VESPASIANO LOPES DE FARIA
REQUERIDO: BB CARTÕES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109, PARA
DIZER SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05
(CINCO) DIAS.
16- DR. GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR (OAB/ES 8.886)
PROC. Nº 024.080.248.073 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA ROSIMAR TAVARES DE AMORIM E OUTROS
REQUERIDO: RECANTO DA PAZ SERVIÇOS POSTUMOS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/42, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA NA PESSOA DE
SEUS SÓCIOS, BEM COMO A CITAÇÃO POR EDITAL, PARA
PROVIDENCIAREM O ATUAL ENDEREÇO DA DEMANDADA, PARA
FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
17- DRª. SANDRA HELENA DE SOUZA (OAB/ES 4.948
PROC. Nº 024.030.103.832 - AÇÃO: ORDINÁRIA
89
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
REQUERENTE: ANTONIO LUIZ PORTO
REQUERIDO: SAUDE ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL,
PODENDO RETIRAR OS AUTOS POR MEIO DE CARGA, EM ATENÇÃO
AO PEDIDO DE FLS. 195.
18- DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)
PROC. Nº 024.080.287.410 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ALMIR LISBOA DOS SANTOS
REQUERIDO: UNIBANCO AIG
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E ENVELOPE
DE FLS. 112, REFERENTES À CITAÇÃO, PARA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS NO PRAZO LEGAL.
19- DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES ( OAB /ES 12.482)
PROC. Nº 024.060.021.458 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CREDICARD BANCO S/A
REQUERIDO: RAMES MATTAR JUNIOR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 104/VERSO, REFERENTE À CITAÇÃO DA PARTE RÉ,
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.
20- DRª. KARYNE BURKE GOMES (OAB/ES 13.541)
PROC. Nº 024.080.375.165 - AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: FERNANDA BUAIZ MACIEIRA COSSOLOSSO
REQUERIDO: DIBENS LEASING S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27/VERSO,
PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES EM ABERTO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
21- DRª. FLAVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10.191)
DR. LUIZ TELVIO VALIN (OAB/ES 6.315)
PROC. Nº 024.030.065.429 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SIMES SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ES
REQUERIDO: BANCOOB
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA SRª. PERITA DE FLS.
408/410,
DEVENDO
PROVIDENCIAR
OS
DOCUMENTOS
E
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
22- DR. PERY MONROY (OAB/RJ 90.281)
DR. CLAUDIO FERRENRA FERRAZ (OAB/ES 7.337)
PROC. Nº 024.990.077.505 - AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: PORTO VITÓRIA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA.
REQUERIDO: EDG EDITORA GRAFICA LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113, QUE
MENCIONOU SOBRE A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 109, PARA QUE AS PARTES
INFORMEM NO PRAZO LEGAL SOBRE A EXISTENCIA DESTA AÇÃO,
INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO.
23- DR. ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA (OAB/ES 10.379)
PROC. Nº 024.080.308.042 - AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: JOAO RENATO REMEDE PRANDINA
REQUERIDO:
ALPHAVILLE
VITÓRIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 74, REFERENTE À CITAÇÃO DA PARTE RÉ,
PODENDO MANFIESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
26- DR. GILSON MEDEIROS DE MELO (OAB/ES 10.973)
PROC. Nº 024.080.222.672 - AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISORIA
REQUERENTE: LAVINEA FANTI VALDERATO NEFFA E OUTRO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 253, PARA
MANIFESTAREM-SE SOBRE A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO
PRAZO DE LEI.
27- DRª. ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8.297)
PROC. Nº 024.080.466.816 - AÇÃO: EXIBITÓRIA
REQUERENTE: JOSE RIBAMAR CUTRIM CAMPOS
REQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE
INDEFERIU A INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 284, PARÁGRAFO
ÚNICO, E 267, I, CPC.
28- DRª. TYARA ORLANDO CARVALHO (OAB/ES 14.714)
PROC. Nº 024.080.392.772 - AÇÃO: EXIBITÓRIA
REQUERENTE: MARCELO LADEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.
29- DRª. TYARA ORLANDO CARVALHO (OAB/ES 14.714)
PROC. Nº 024.080.392.640 - AÇÃO: EXIBITÓRIA
REQUERENTE: CIPRIANO ALEXANDRE VALENTIM
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.
30- DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB/ES 14.613)
PROC. Nº 024.000.105.981 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA RAMOS DE OLIVEIRA GUIZZO
REQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 498, PODENDO
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.
31- DRª. VALESCA CARNEIRO CASTRO (OAB/ES 4.763)
PROC. Nº 024.070.317.037 - AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: SILVIA CRISTINA ALVES MESSIAS
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, PARA
CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 73, EM 10 (DEZ)
DIAS.
32- DR. SIDNEY FERREIRA SCHREIBER (OAB/ES 255-B)
PROC. Nº 024.070.170.584 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO CLEMENTINO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 80, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.
33- DR. MARIA DE LOURDES S. DA ROCHA LOJA (OAB/ES 6.888)
PROC. Nº 024.070.193.867 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JOSELIA SONIA BERNADETE TEIXEIRA
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
24- DR. ANTONIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3.463)
PROC. Nº 024.070.207.527 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FREDERICO MENDONÇA DE BARCELLOS
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58, QUE
RECEBEU A APELAÇÃO D EFLS. 51/57, PODENDO APRESENTAR SUAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.
34- DR. DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373)
PROC. Nº 024.070.201.173 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIO MIGUEL CARLENO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E ENVELOP
DE FLS. 87, REFERENTES À CITAÇÃO, PARA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS NO PRAZO LEGAL.
25- DRª. ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8.297)
PROC. Nº 024.080.340.177 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: KERLEM CRISTINA ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58, PARA
ASSINAR A PEÇA DE FLS. 57.
VITÓRIA/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
90
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO Nº 578 - 024.050.022.433
O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE
DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANO JULIANI,
BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SÃO VICENTE-SP, VITRINISTA,
NASCIDO EM 27/06/1972, COM 33 ANOS DE IDADE, FILHO DE
MANOEL LUIS JULIANI E DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO,
RESIDENTE NA QUADRA RIO DE JANEIRO, S/ Nº , APTO. 303, BAIRRO
SÃO FRANCISCO, CARIACICA-ES, FICANDO O MESMO INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 51/52, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL, A QUE RESPONDE O MESMO NESTA VARA POR INFRAÇÃO
AO ART.306, “CAPUT” DA LEI 9.503/97.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE ABRIL DE
2009. EU, REGINA CÉLIA NEGRELLY, CHEFE DE SECRETARIA, EM
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.976, DATADA DE 04/08/2008,
SUBSCREVI E ASSINO.
REGINA CÉLIA NEGRELLY
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 52/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LETÍCIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: REGINA CÉLIA NEGRELLY
EXPEDIENTE DE: 13/04/2009
DR. CHISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON, OAB/ES 11597 - PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA
28 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA
DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP,
NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.065.053 (CP. 12507), A
QUE RESPONDE COMO ACUSADO DÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO
NETO.
DR. SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS - PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES.
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS
13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE
ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.065.483 (CP. 12511), A QUE RESPONDE
COMO ACUSADO JOCÉLIO DE SOUZA CUNHA FARIA.
DR. BENTO SANTO FIOROTTI, OAB/ES 6554 E DR. ANTÔNIO DE
MARTIN, OAB/ES 4559 - PARA COMPARECEREM À SALA DE
AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES.
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009, ÀS
16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE
ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS DA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.075.615 (CP. 12561), A QUE RESPONDE
COMO ACUSADO ISAQUE DE SOUZA MATOSE OUTROS.
DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, OAB/ES 8904 - PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA
28 DE ABRIL DE 2009, ÀS 15:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA
DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO
CPP, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.065.178 (CP. 12508),
A QUE RESPONDE COMO ACUSADO MAXIMILIANO GONÇALVES.
DRª NICOLI PORCARO BRASIL, OAB/ES 11101 - PARA COMPARECER
À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA
28 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 399, DO
CPP, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.065.244 (CP. 12520),
A QUE RESPONDE COMO ACUSADO TALES CAMPOLINA COHEN.
DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ, OAB/ES 4692 - PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 25 DE
MAIO DE 2009, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS
TESTEMUNHAS DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS
AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.074.089 (CP. 12571), A QUE
RESPONDE COMO ACUSADO NILTON CEZAR PORTO ROCHA.
DR. SANDRO DE MENEZES PARRINI, OAB/ES 9665 E DRª HELMA
SONALI HABIB FAFÁ, OAB/ES 3756 - PARA COMPARECEREM À SALA
DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO
À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 25 DE MAIO DE
2009, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA
DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.074.188 (CP. 12574), A QUE RESPONDE
COMO ACUSADA LUCIANA CORDEIRO DAMAZIO.
DR. NILTON CEZAR SOARES SANTOS, OAB/ES 13611 - PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA
07 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA
DAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS
DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.041.393 (CP. 12425), A QUE
RESPONDE COMO ACUSADO FABIANO BONFIM DA SILVA E OUTROS.
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL, OAB/ES 8963 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.
399, DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.070.175.260 (AP. 648),
A QUE RESPONDE COMO ACUSADO JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA.
DR. LEANDRO PAGANOTO MOURA, OAB/ES 10779 - PARA
COMPARECER AO SALÃO DE EVENTOS DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITUADO NA AV. PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR
DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO
DIA 29 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA PROPOSTA DE
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERECIDA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS MOLDES DO ARTIGO 89, DA LEI Nº
9099/95, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.080.334.345 (AP. 768/08), A
QUE RESPONDE COMO ACUSADO EVERTON KIFFER MARIM.
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3661 E DR.
JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7613 - PARA
COMPARECEREM AO SALÃO DE EVENTOS DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, SITUADO NA AV. PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR
DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO
DIA 29 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA PROPOSTA DE
Quarta-Feira
91
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERECIDA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS MOLDES DO ARTIGO 89, DA LEI Nº
9099/95, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.080.324.965 (AP. 733/08), A
QUE RESPONDE COMO ACUSADO VANILSON VIEIRA DE SOUZA.
PROC.: 024900093642 - L.O.R. E OUTRO X G.R.O.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, DA SENTENÇA DE F. 71/73, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO E EXONEROU O
REQUERIDO DO PAGAMENTO DE PENSÕES À REQUERENTE.
REGINA CÉLIA NEGRELLY
CHEFE DE SECRETARIA
PROC.: 024070059233 - V.B.C. X C.R.C.
DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO E DR. PAULO SÉRGIO
CAMPONEZ, PARA CIÊNCIA DOS BLOQUEIOS DOS VALORES EM
CONTA DO EXECUTADO, CONFORME DESPACHO DE F. 87.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
CAUTELAR
PROC.: 024060018504 - N.R.P. X N.P.
DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES E DRª LIZONETE MACHADO
GUARNIER, DA SENTENÇA DE F. 85/86, QUE EXTINGUIU O FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ART. 267, VI DO CPC.
- LISTA 29/2009 13/04/2009
JUÍZA: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
PROMOTORA: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
DECLARATÓRIA
PROC.: 024090071887 - I.C.B. X A.M.L.P.
DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC.: 024080230063 - A.MC. X M.C.N.
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA, PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE F. 24 SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME
DESPACHO DE F. 75.
DIVÓRCIO
PROC.: 024080443468 - J.C.J.S. X S.R.S.S.
DR. ROBSON PINTO LOBO, PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE F. 12.
-INTIMO:
DR. ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
DR. CARLOS ROBERTO BUTERI
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES
DR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANO
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DR. HELDHER SOARES DE CARVALHO
DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
DR. JOSÉ EUGÊNIO DALLA FILHO
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
DRª JÚNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA
DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER
DR. LUCAS PIMENTA JÚDICE
DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DR. LUIZ RENATO GASTIN SANTOS
DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO
DR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZ
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
DR. ROBSON PINTO LOBO
DR. ROGÉRIO LUIZ PEREIRA
DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO
DRª RUTE MORAES CASTELLO
DRª TERESINHA NOLASCO SAMPAIO
DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES
AÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 024060337821 - R.T.R. X H.S.C.
DR. HELDHER SOARES DE CARVALHO, PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 221.
PROC.: 024050048902 - M.H.S.A. X R.A.O.
DR. LUIZ RENATO GASTIN SANTOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO DE F. 349/351, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE F. 356.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024060149416 - B.N.S. X J.C.S.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024050060488 - A.C.S.Q.J. E OUTRO X P.Q.J.
DRª RUTE MORAES CASTELLO, PARA INFORMAR O NÚMERO DO
CPF DO EXECUTADO, CONFORME DESPACHO DE F. 45 VERSO.
PROC.: 024040037130 - K.K.M.M. E OUTROS X E.O.M.
DR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANO, DA SENTENÇA
DE F. 75, QUE EXTINGUIU A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, III DO CPC.
PROC.: 024090030461 - P.B.A. X J.G.A.F.
DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI, PARA VISTAS AOS AUTOS
POR CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 26.
PROC.: 024050136665 - R.S.B. X V.N.B.
DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO E DR. LUIS GUSTAVO NARCISO
GUIMARÃES, DA DECISÃO DE 224/226, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL QUE A AMPARE.
PROC.: 024090018094 - A.S.M. E OUTRO X M.M.
DR. CARLOS ROBERTO BUTERI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
JUSTIFICATIVA, CONFORME DESPACHO DE F. 110.
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC.: 024080466063 - R.A.Z. X M.A.Z.
DRª TERESINHA NOLASCO SAMPAIO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
PROPOSITURA DA AÇÃO CONFORME DESPACHO DE F. 10.
PROC.: 024090013616 - G.R.A. E N.N.L.A.
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DA SENTENÇA DE F.
22/23, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXONEROU
O PRIMEIRO REQUERENTE DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS À
SEGUNDA REQUERENTE.
PROC.: 024090078502 - R.C.O. X P.R.O.
DR. ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO, PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, CONFORME
DESPACHO DE F. 26.
92
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC.: 024080383987- A.F.B.G.O. X H.L.F.D.C.
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO, PARA APRESENTAR A
RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE F. 228.
ORDINÁRIA
PROC.: 024070322151 - A.L.C. X L.A.P.
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR, PARA ESCLARECER
QUANTO AOS TERMOS DO ACORDO QUE PRETENDEM ENTABULAR,
CONFORME DESPACHO DE F. 98.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024060187812 - N.C.S. X A.B.S. E OUTRO
DRª TERESINHA NOLASCO SAMPAIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
O INTERESSE DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE F. 33.
PROC.: 024020052953 - F.F.M. X A.B.G.M.
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO, PARA SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 303.
PROC.: 024090014127 - E.S.M. X M.D.S.
DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, DA SENTENÇA DE F. 82,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES REAJUSTANDO O
VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO, PARA O PORCENTUAL DE
10% SOBRE A REMUNERAÇÃO DO REQUERENTE.
PROC.: 024090057365 - E.A.G. E OUTRO X N.S.G.
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DA SENTENÇA DE F. 23,
QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE DEMANDA NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII DO CPC.
PROC.: 024070608278 - J.L.S. X S.H.S.S.
DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO, DA SENTENÇA DE F. 56,
QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃOD DO MÉRITO A TEOR
DO ART. 267, III DO CPC.
PROC.: 024080312531 - I.M.S.J. X N.S.M. E OUTRO
DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS, PARA APRESENTAR
MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.
124.
REVISIONAL
PROC.: 024090075987 - A.A.N. X Z.M.F.A.
DR. ROGÉRIO LUIZ PEREIRA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 024890259021 - S.F.Z. E O.A.F.
DR. JOSÉ EUGÊNIO DALLA FILHO, PARA ADEQUAR A PEÇA DE F.
73/76, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 100.
PROC.: 024070018924 - S.A.S.N. X C.R.N.
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024090017922 - E.O.B.F. X L.R.P.B.
DR. LUCAS PIMENTA JÚDICE E DRª JÚNIA CARLA CALMON CRUZ
PEREIRA, PARA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE F.115.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO : DR. JULIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTORA : DR.ª. FABIANA FONTANELLA
ESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
IMPRENSA Nº 21/2009
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
AUTOS Nº 024.080.043.789
A.C.G. E F.C.G.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO
MARQUES - OAB/ES 13838 PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS Nº 024.090.074.808
A.C.F.C. X J.C.C.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) VICENTE DE PAULA DE SOUZA
CASTRO - OAB/MG 107813 PARA ESCLARECER ACERCA DO
ENDEREÇO DO EXECUTADO.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
AUTOS Nº 024.080.392.319
E.R.C. X E.F.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) JULIANA GAVA CARLINI - OAB/ES 10674
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 49 VERSO
QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOS Nº 024.090.078.130
R.F.S. X M.R.F.
INTIMAR O (A) DR. (A) (S) FLÁVIA SCALZI PIVATO - OAB/ES 10417
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2009 ÀS
15:00 HORAS.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOS Nº 024.090.076.282
F.M.M.C.L. X M.L.M.
INTIMAR O (A) DR. (A) (S) FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES 10158 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18
VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 14 DE JULHO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC. 024.090.052.994
F.M. E OUTROS
INTIMAR O (A) DR. (A) (S) FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO OAB/ES 7480, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25 DOS
AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.
269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERENTES.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.990.100.257
D.F.L. X G.L.N.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) GRASIELE MARCHESI BIANCHI OAB/ES 11394 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,
BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 52/90 DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49 VERSO
DOS AUTOS.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
PROC. 024.090.068.412
E.T.S. X J.S.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES
7562 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROC. 024.080.305.485
W.S.J. X C.M.G.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ADALMES ANGÉLICA GONÇALVES
MAIA - OAB/ES 12968 E ALINE NEME BRAZ MILOTTI - OAB/ES
14590 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 254 DOS AUTOS,
QUE DETERMINOU A CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 248/253,
E AINDA, DESIGNOU CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DE PARTES E
TESTEMUNHAS PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC. 024.090.036.559
A.C.A. X A.F.P.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) MAGDA HELENA MALACARNE OAB/ES 5073 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL.
93
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.080.088.933
M.P.N.C. X J.L.C.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES 8556 PARA INFORMAR O CPF DAS PARTES, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 47 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.060.339.777
M.P.N.C. X J.L.C.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 83
VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROC. 024.080.309.149
N.I. X E.B.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RAFAELA DA COSTA LAHASS - OAB/ES
13878 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO
PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.030.091.857
R.A.L. X A.C.L.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
SCHERRER - OAB/ES 7386 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A PRISÃO DO
REQUERIDO.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROC. 024.070.071.881
A.D.F.C. X S.R.F.C.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RAFAEL ROLDI FREITAS RIBEIRO OAB/ES 9888 E RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES 7800 PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128 VERSO DOS AUTOS QUE
DECLAROU, COM BASE NO ART. 794 C/C ART. 795, AMBOS DO CPC,
EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC. 024.090.053.083
A.E.G.M. X R.P.G.M.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ROBERTA CRISTINA MUSSOLINI
GOMES VIEIRA - OAB/SP 178.228 E GEVILTON CESTARI - OAB/SP
175.007 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS
AUTOS QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E EM CONSEQUÊNCIA,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO I,
DO CPC. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.090.085.648
I.P.F.S. X C.M.P.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) DIEGO LORENCCINI - OAB/ES 12198
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PARA
OBSERVAR O QUE DISPÕE O ART. 283 DO CPC E O ART. 4º DA LEI
1060/50, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS.
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PROC. 024.090.082.348
A.C.V.S. E G.M.V.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ OAB/ES 12378 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19
VERSO DOS AUTOS QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E
AINDA, CONSIDERANDO QUE AS PARTES RESIDEM NO MUNICÍPIO
DE VILA VELHA E QUE A AÇÃO PRINCIPAL TRAMITOU PELO JUÍZO
DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DAQUELE MUNICÍPIO, DECLINOU DA
COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A
COMARCA DE VILA VELHA, COM NOSSAS HOMENAGENS.
AÇÃO CAUTELAR
PROC. 024.080.405.111
E.A.D. X A.P.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ADRIANO DE QUEIROZ MORAES OAB/ES 12578 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 DOS
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267,
INCISO IX, DO CPC.
AÇÃO DE SOBREPARTILHA
PROC. 024.090.061.615
R.F.F. E N.P.F.F.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES 2706 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33 DOS
AUTOS QUE HOMOLOGOU PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 02/07 E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO
ART. 269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELOS
REQUERENTES.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC. 024.060.154.572
W.L.R.S. X W.S.H.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES
225-B PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73 VERSO DOS
AUTOS, QUE COM BASE NO ART. 794, INC. I C/C ART. 795, AMBOS DO
CPC, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
PROC. 024.080.091.838
V.C.E.S. X S.O.C.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES
7385 DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 249 DOS AUTOS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 255.
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2009.
RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA
ESCRIVÃO JUDICÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
EXPEDIENTE: 13/04/2009
LISTA 17/2009 - INT-ADV-AUD.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JÚNIOR
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI
DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
DR. ITAMAR MOREIRA
DR.ª JOSÂNIA PRETTO COUTO
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
DR. MARX LAYO KOGURE GANASIN
DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
DR. PAULINO PIGORETTI
DR.ª RENATA CALMON BRANDÃO CARLONI ARAÚJO
DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE
DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTORIM
DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
DR.ª SILVÂNIA DIAS TEIXEIRA
DR.ª SIMONE SILVEIRA
ALIMENTOS
024.08.008586-3 - C. K. DA S. E OUTRO EM FACE DE D. B. DA S. INTIMAR DR.ª JOSÂNIA PRETTO COUTO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:00
HORAS, ACOMPANHADA DOS REQUERENTES, EIS QUE NÃO FORAM
LOCALIZADOS NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.
94
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
024.08.040515-2 - I. S. C. G. S. A., MENOR, REP. POR G. S. C. EM FACE DE
F. G. S. A. - INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA DA R.
DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO
REQUERIDO, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.
024.08.045152-9 - A. T. DA S. E OUTROS EM FACE DE H. O. S. - INTIMAR
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUALIZADO DAS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VEZ QUE
NÃO FORAM LOCALIZADAS NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS
AUTOS.
024.09.003390-3 - J. L. B. B. EM FACE DE J. B. DA S. - INTIMAR DR.
SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES PARA FORNECER O ENDEREÇO
DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VEZ QUE NÃO FOI
LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.
DECLARATÓRIA
024.08.043588-6 - M. D. A. DE A. P. EM FACE DE G. K. DE P. M. - INTIMAR
DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
SETEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
DIVÓRCIO
024.08.045925-8 - D. B. EM FACE DE J. DE D. C. - INTIMAR DR.ª
SILVÂNIA DIAS TEIXEIRA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
024.09.002349-0 - A. J. M. B. EM FACE DE E. H. C. B. - INTIMAR DR.
DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2009, ÀS
14:00 HORAS.
024.09.004225-0 - M. D. A. EM FACE DE P. DE M. A. D. - INTIMAR DR.
HILTON DE OLIVEIRA FILHO PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2009, ÀS
15:30 HORAS.
EXONERAÇÃO
024.08.030159-1 - R. A. B. EM FACE DE R. C. B. - INTIMAR DR. OTÁVIO
AUGUSTO COSTA SANTOS E DR. MARX LAYO KOGURE GANASIN
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 25 DE
AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
024.08.043596-9 - A. DOS S. L. EM FACE DE A. V. DOS S. L. E OUTROS,
MENORES, REP. POR V. DO N. V. - INTIMAR DR. EGISTO SILVA
NICOLETTI PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE
ABRIL DE 2009, ÀS 14:00 HORAS
GUARDA DE MENORES
024.08.025629-0 - F. G. S. A. EM FACE DE I. S. C. G. S. A., MENOR, REP.
POR G. S. C. - INTIMAR DR.ª RENATA CALMON BRANDÃO CARLONI
ARAÚJO E DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA PARA A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO
DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.
024.08.044921-8 - F. I. DOS S. EM FACE DE E. A. R. - INTIMAR DR.ª
RENATA STAUFFER DUARTE PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2009, ÀS
15:00 HORAS.
REVISÃO DE ALIMENTOS
024.08.038870-5 - A. S. DA S. EM FACE DE A. T. DA S. E OUTRA,
MENORES, REP. POR I. V. C. T. - INTIMAR DR. PAULINO PIGORETTI
PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE
2009, ÀS 14:00 HORAS.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.09.002183-3 - L. C. R. EM FACE DE M. A. A. E OUTROS - INTIMAR DR.ª
SANDRA RIBEIRO VENTORIM PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.
024.09.003519-7 - O. M. F. EM FACE DE N. V. S. W. M., REP. POR V. V. S. W.
- INTIMAR DR.ª SIMONE SILVEIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 183/186,
QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
REQUERIDA, REDUZINDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 02 (DOIS)
SALÁRIOS MÍNIMOS, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
024.09.007279-4 - M. E. M. G. A., MENOR, REP. POR C. A. M. G. EM FACE
DE D. B. A. - INTIMAR DR. ITAMAR MOREIRA DA R. DECISÃO DE FLS.
41/46, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.
SEPARAÇÃO
024.08.040250-6 - J. D. D. EM FACE DE K. M. B. D. - INTIMAR DR. EDSON
TEIXEIRA CICARINI JÚNIOR DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25, QUE
RECEBEU OS ALIMENTOS OFERTADOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
024.09.002904-2 - I. DA P. B. T. EM FACE DE J. C. T. - INTIMAR DR.
OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, ÀS
14:30 HORAS.
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 07/04/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE COLATINA - E.S.
02409007003-8 - VERA MILANEZ EM FACE DE UNIMED- VALE DO RIO
DOCE- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - INTIMEM-SE DRº
CRISTIANO ROSSI CASSARO, OAB/ES SOB Nº 9962, DR. SANDRO
CÔGO, OAB/ES 7430 E DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO,
OAB/ES 8552, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA
16/06/09 AS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE LINHARES-E.S.
02408042210-8- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DE JOSE
CARLOS GRATZ.- INTIMEM-SE DRª ANDRESSA A. M. OLIVEIRA
CAODURO, OAB/ES 9108, DRª MÁRCIA LEAL DE FARIAS, OAB/ES
7809, DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA, DR. HOMERO JUNGER
MAFRA, OAB/ES 3175, DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO,
OAB/ES 9722, DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS, OAB/ES 1924,
DR. DURVAL ALBERT, DR. MARCELO SOSSAI E DR. FABRÍCIO
CAMPOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 02/06/09 AS
15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE
REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO
FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, CENTRO
- VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE SÃO PAULO-S.P.
95
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
02409006928-7- JACQUELINE LIMA EM FACE DE ALBERTO LUIZ S.
MARQUES- INTIMEM-SE DRª CLAUDIA FRANCO DE OLIVEIRA,
OAB/ES 146.308, DRª FABIANA APARECIDA MICA SILVA, OAB/SP
166.522, DRª MARIA JOSÉ FERNANDES, OAB/ES 193.742, DRª IVANI
PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS, OAB/SP 90.816, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 04/06/09 AS 15:00 HORAS NA SALA
DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE
VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA
MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE JACAREI-S.P.
02409006858-6- PASCHOAL MARRELLI EM FACE DE WANDERLEY DE
OLIVEIRA DIAS- INTIMEM-SE DRª SILVIA MARIA COSTA CLARO DO
NASCIMENTO, OAB/ES 66217, DR. WANDERLEY DE OLIVEIRA
DIAS, OAB 9857 SP, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA
04/06/09 AS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE ARACRUZ-E.S.
02408033998-9- CBC- CONSTRUTRORA BASE E COMERCIO LTDA.. EM
FACE DE BANSIDER FOMETO MERCANTIL E TOT LUBRIFICANTES
LTDA..- INTIMEM-SE DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO, OAB/ES
492-A, DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA, OAB/ES 11.021, DRª
SANDRA CONSUELO GONÇALVES, OAB/ES 7855, DR. PAULO
PEÇANHA, OAB/ES 12.072, DR. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL,
OAB/RJ 56.715, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA
03/06/09 AS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE BELO HORIZONTE-M.G.
02409002451-4- JANE GEISER VILAS BOAS EM FACE DE REGINA
MÁRCIA MATTIOLI SILVA- INTIMEM-SE DR. MIGUEL ATÍLIO
MARAFIGA RIVERO, OAB/MG 112.076, DR. RÉGIS DOS SANTOS
CARVALHO, OAB/MG 36.978, DR. JOSÉ MARIA DA SILVA CANTÍDIO
FILHO, OAB/MG 70.228, DRª MARIA DA PENHA LOPES SOARES,
OAB/ES 12780 E DRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI,
OAB/ES 2400, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA
17/06/09 AS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE COLATINA-E.S.
02408031325-7- BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE REGINA MARIA
DALLA PAGANI- ITNIME-SE DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
SOARES, OAB/ES 257-B, PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-E.S.
02409007010-3- MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS EM FACE DE
FRANK SARCINELLI ALMEIDA, INTIMEM-SE DRª ACÁCIA ELSA
MAYER SIMON TRARBACH E DRª ALINE TESCH SIMON, OAB/ES
11330, PARA PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA,
DR. MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER E DR. MARCELO
LEMOS VIEIRA.
CHEFE DE SECRETARIA: REGINA CYPRIANO LIMA
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
INDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
1- DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,OAB/ES 5708, DRª
NATALIA
LORENCONI PEREIRA, OAB/ES 15086, DR. FERNANDO CARLOS
DILEN DA SILVA, OAB/ES 10585 E DR. VINICIUS ALVES, OAB/ES
9023 E DR. CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES 12306.
024070108493 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JCG E OUTROS
INTIMAR: DA DECISÃO SANEADORA, QUE DEFERIU A PROVA
PERICIAL REQUERIDA POR J.C.G E W.V., DEVENDO EM 5 DIAS,
APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, BEM COMO
DEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS,
PROVA TESTEMUNHAL APRESENTANDO ROL NO PRAZO DE 15 DIAS,
ANTES DA AIJ E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.
2 - FELIPE MORAIS SIMMER, OAB/ES 14.206,
024070108493 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JCG E OUTROS
INTIMAR: DA DECISÃO SANEADORA, DEVENDO ESPECIFICAR A
PROVA PERICIAL QUE PRETENDE PRODUZIR, DIZENDO DA
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA, APRESENTANDO DESDE JÁ QUESITOS
E ASSISTENTE TÉCNICO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, BEM
COMO
DEFERIMENTO
DE
DEPOIMENTO
PESSOAL
DOS
REQUERIDOS, PROVA TESTEMUNHAL APRESENTANDO ROL NO
PRAZO DE 15 DIAS, ANTES DA AIJ E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E
AINDA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
3 - DR. FELIPE MORAIS SIMMER, OAB/ES 14.206, DR. RICARDO
BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, OAB/ES 8544, DRª VIVIAN
PEREZ CAMPAGNOLI, OAB/ES 11820, DR. RODRIGO ARIVABENE
BONOMO, OAB/ES 13163 E GUSTAVO GOMES DA COSTA, OAB/ES
12006, LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,OAB/ES 5708, DRª
NATALIA LORENCONI PEREIRA, OAB/ES 15086, DRª ERICA
FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140, DR. LEONARDO RANGEL
GOBETTE, OAB/ES 11037 E DRª MARCIA LEAL DE FARIAS, OAB/ES
7809, DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES 1415, DR. LUCIANO
PICOLI GAGNO, OAB/ES 13022.
024040248312 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X J.C.G.E OUTROS
INTIMAR: DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS,
APLICANDO AO EMBARGANTE MULTA NO PERCENTUAL DE 2%
(DOIS POR CENTO ) DO VALOR DADO A CAUSA, CONDICIONANDO A
INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO AO DEPÓSITO EM
JUÍZO, CONFORME PRECRIÇÃO DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO,
SEGUNDA PARTE DO CPC.
4- DRA FERNANDA FREITAS HERINGER, OAB/ES 9953
024080423536 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LGS E OUTRO
INTIMAR: DO DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/2009
EXPEDIENTE: 13/04//2009
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE
ALMEIDA
JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
96
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
INTIMO:
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
DR. JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR OAB/ES: 11.491
DR. JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO OAB/ES: 2.814
DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPÍCCOLA SAMPAIO OAB/ES: 9.588
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES: 2.607
DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES: 7.373
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B
DR. LUCIANO PALASSI OAB/ES: 8.098
DRª. ARILDA DA SILVA PORTO OAB/ES: 528-A
DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES OAB/ES: 5.378
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES OAB/ES: 5.651
DRª ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES: 196-B
DRª ANA LUIZA BORGES DE CASTRO OAB/ES: 13.012
DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777
DR. MARCELO NEUMMAN OAB/ES: 15.130
DRª SIRLEI DE ALMEIDA OAB/ES: 7.657
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES: 6.381
DRª IARA QUEIROZ OAB/ES: 4.831
DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES: 8.556
DR. LUIZ PAULO DA SILVA OAB/ES: 5.444
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB/ES: 8.773
DR. LUIZ ANTONIO STEFANON OAB/ES: 10.290
DR. ISAAC BEBER PADILHA OAB/ES: 14.855
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA OAB/ES: 172-A
DRª. KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593
DR. SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN OAB/ES: 12.140
DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES OAB/ES: 33-B
DR. JÚLIO CÉSAR METZKER OAB/ES: 12.541
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-A
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13.039
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DR. CARLOS RENATO D. ZARDINI OAB/ES: 6.415
DR. OZIRES PIZZOL OAB/ES: 3.450
DR. LUCAS LUIZ S. OLIVIER OAB/ES: 14.008
DRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES: 196-B
DRª. ANA LUIZA BORGES DE CASTRO OAB/ES: 13.012
DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA OAB/ES: 13.154
DRª. GEYSE GORZA ALMEIDA OAB/ES: 10.061
DRª. CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO OAB/ES: 13.557
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB/ES: 8.773
DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307
DR. RODRIGO BARROCA AMORIM OAB/ES: 9.201
DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB/ES: 6.008
DR. EDER JACOBOSKI OAB/ES: 11.352
DRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006
DRª. JOCIANI PEREIRA NEVES OAB/ES: 12.201
DRª CRISTINA MAIA DE FREITAS OAB/ES: 12.029
DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA OAB/ES: 11.885
DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA OAB/ES: 11.680
DR ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN OAB/SP: 168.804
DR HILTON OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072
DR JOSÉ ALTOÉ COGO OAB/ES: 11.721
DR FABRÍCIO VENTORIM RUBIAL OAB/ES: 11.662
DR ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
DR PAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRA OAB/ES: 4.180
DR FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES: 6.381
DR FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON OAB/ES: 13.391
DR LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA OAB/ES: 8.401
DR ARNALDO ARRUDA SILVEIRA OAB/ES: 7.144
DR DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11.373
DRª. LETÍCIA CORREA LIRIO OAB/ES: 12.009
DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442
DR. BRUNO FELIPPE ESPADA OAB/ES: 10.036
DRª. ROGÉRIA COSTA OAB/ES: 5.825
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO OAB/ES: 8.225
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES OAB/ES: 5.214
DRª. CLAUDIA REIS ROSA OAB/ES: 7.836
DRª. ZILDA SILVA ALMEIDA OAB/ES: 5.077
DRª. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES: 328-B
DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA OAB/ES: 13.116
DRª. ELIANA ASTRAUSKAS OAB/SP: 80.203
DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ OAB/ES: 8.787
DRª. CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS OAB/ES: 12.910
DR. MARCOS DANIEL PAIVA OAB/ES: 7.717
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES: 8448
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES: 12.156
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA OAB/ES: 5.326
DR. ALEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE OAB/ES: 9.572
DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES: 2.706
01-PROC. Nº 02408.02.34826
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. SANDRA
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE NILZA VICENTINA ROCHA DE
OLIVEIRA
DR.HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 69 VERSO.
02-PROC. Nº 02407.01.29614
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIA IZABEL OLIVEIRA COUTO
REQUERIDO(A): DACASA FINANCEIRA S/A
DR. JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR OAB/ES: 11.491
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97 VERSO, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.
03-PROC. Nº 02407.02.56870
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): EDGAR ADRIAN DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.
DR. JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO OAB/ES: 2.814
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 117, BEM
COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DO
ALVARÁ.
04-PROC. Nº 02450.01.12774
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE (S): JONAIR TEIXEIRA DE MELO
REQUERIDO(A): NAVE – NÚCLEO AVANÇADO DE VENDAS
DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPÍCCOLA SAMPAIO OAB/ES: 9.588
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 125/127.
05-PROC. Nº 02408.02.74129
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): OLIEZI MODOLO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES: 2.607
FINALIDADE: PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO
ARBITRADA, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS
APRESENTADOS ÀS FLS. 53/59, CONFORME DESPACHO DE FLS. 60.
06-PROC. Nº 02408.03.52149
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): MARCELO RAMOS GAGNO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A.
DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES: 7.373
FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 66 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
07-PROC. Nº 02408.03.52149
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): MARCELO RAMOS GAGNO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A.
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, AO RECURSO INTERPOSTO.
08-PROC. Nº 02450.05.00173
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
97
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE (S): KELLY TEIXEIRA VALADÃO MARTINS
REQUERIDO(A): EXIT – STREET & CO
DR. LUCIANO PALASSI OAB/ES: 8.098
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 129 VERSO.
REQUERIDO(A): ADRIANA ATELIER
DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES: 8.556
DR. LUIZ PAULO DA SILVA OAB/ES: 5.444
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2009 ÀS 14:45 HORAS.
09-PROC. Nº 02408.03.59383
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): EUGÊNIA SILVA DE NORONHA
REQUERIDO(A): LILIAN SUZEL DE SOUZA FROSSARD
DRª. ARILDA DA SILVA PORTO OAB/ES: 528-A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS.
31, QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
SUBSTITUIR O CABEÇALHO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE
PROFERIDA (FLS. 28/29, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC).
18-PROC. Nº 02408.04.10152
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE (S): VALDECI ROCHA
REQUERIDO(A): RODRIGUES VEÍCULOS LTDA. ME
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB/ES: 8.773
DR. LUIZ ANTONIO STEFANON OAB/ES: 10.290
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2009 ÀS 14:45 HORAS.
10-PROC. Nº 02408.03.79324
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN
REQUERIDO(A): NOVOLAR IMÓVEIS
DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES OAB/ES: 5.378
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42 VERSO, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.
11-PROC. Nº 02450.05.00324
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE (S): IRACY SILVA SANTOS
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS GARCIA E OUTROS
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES OAB/ES: 5.651
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 101.
12-PROC. Nº 02407.06.55162
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): FRANCISCO CARLOS BAPTISTI
REQUERIDO(A): CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL
DRª ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES: 196-B
DRª ANA LUIZA BORGES DE CASTRO OAB/ES: 13.012
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 152 VERSO, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II DO
CPC
13-PROC. Nº 02408.03.56330
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
REQUERIDO(A): A TRIBUNA E OUTRO
DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777
DR. MARCELO NEUMMAN OAB/ES: 15.130
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155 VERSO E
DECISÃO DE FLS. 156, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
14-PROC. Nº 02408.03.56330
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
REQUERIDO(A): A TRIBUNA E OUTRO
DRª SIRLEI DE ALMEIDA OAB/ES: 7.657
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES: 6.381
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155 VERSO.
16-PROC. Nº 02407.01.40736
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIA OLEGARIA
REQUERIDO(A): CESAN
DRª IARA QUEIROZ OAB/ES: 4.831
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/135, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NOS PRESENTES
EMBARGOS.
17-PROC. Nº 02450.06.03003
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE (S): ELIENE ADRIANO MONTEIRO
19-PROC. Nº 02408.03.67220
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE (S): MANOEL FELISBERTO PEREIRA ALVIM
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
DR. ISAAC BEBER PADILHA OAB/ES: 14.855
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA OAB/ES: 172-A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2009 ÀS 13:15 HORAS.
20-PROC. Nº 02450.05.03977
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CLAUDIONOR BRANDÃO
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS LOURENÇO SAMPAIO E OUTROS
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM
OJUIZ DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2009 ÀS 15:30 HORAS.
21-PROC. Nº 02450.09.09051
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO ATLÂNTICA VILLE
REQUERIDO(A): EDILA GUERRA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO ENCONTRADO SALDO NAS
CONTAS DO EXECUTADO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.
128.
22-PROC. Nº 02408.01.99961
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIA APARECIDA E OUTRO
REQUERIDO(A): ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
DRª. KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DAS FLS. 118/119 NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 120.
23-PROC. Nº 02408.04.29301
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): UBIRAJARA BERMUDES COUTINHO
REQUERIDO(A): ROGELIO RAMOS
DR. SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN OAB/ES: 12.140
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
23/25 QUE JUGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E
EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269 I DO CPC.
24-PROC. Nº 02450.05.02460
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO´ DO EDIFÍCIO CECILIANO ABEL DE
ALMEIDA
REQUERIDO(A): IRACEMA ASSIS PEREIRA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES OAB/ES: 33-B
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 177
QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES, JULGANDO
EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
PREVISTA NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
98
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
25-PROC. Nº 02408.04.16894
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CARMELO ALVES MARTINS
REQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S.A
DR. JÚLIO CÉSAR METZKER OAB/ES: 12.541
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-A
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
86/87 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 51, INCISO II DA LEI 9.099/95.
26-PROC. Nº 02408.03.95502
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): MARIA ELVIRA SIAN LIMA
REQUERIDO(A): BANESTES S/A
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13.039
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
27-PROC. Nº 02408.03.95460
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CENILZA DIAS PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BANESTES S/A
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13.039
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO,
NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
28-PROC. Nº 02450.05.01818
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): ANA EMÍLIA SOARES
REQUERIDO(A): HONDA DO BRASIL – MOTO HONDA DA AMAZÔNIA
LTDA. E OUTRO
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DR. CARLOS RENATO D. ZARDINI OAB/ES: 6.415
DR. OZIRES PIZZOL OAB/ES: 3.450
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 365
VERSO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.
794, II DO CPC.
29-PROC. Nº 02408.01.13558
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): UMBERTO PAULA MONTEIRO
REQUERIDO(A): VIDRAÇARIA JARDIM CAMBURI
DR. LUCAS LUIZ S. OLIVIER OAB/ES: 14.008
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38
QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES,
JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
FORMA PREVISTA NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
30-PROC. Nº 02407.06.20919
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): ENZO BAPTISTI
REQUERIDO(A): CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL
DRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES: 196-B
DRª. ANA LUIZA BORGES DE CASTRO OAB/ES: 13.012
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 148
VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA PREVISTA
NO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC.
31-PROC. Nº 02450.06.00940
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): DALVA MARIA ALVES
REQUERIDO(A): MIRTES CANDIDO GORZA ALMEIDA
DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA OAB/ES: 13.154
DRª. GEYSE GORZA ALMEIDA OAB/ES: 10.061
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
148/149 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.
32-PROC. Nº 02408.02.62603
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE (S): ANGÉLICA ROCHA DE SOUZA DA VITÓRIA
REQUERIDO(A): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
DRª. CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO OAB/ES: 13.557
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83
VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.
794, I DO CPC.
33-PROC. Nº 02405.05.04479
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ALEXANDRA PETTERSEN FORATTINI
REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BELA
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB/ES: 8.773
FINALIDADE:
PARA
QUE,
QUERENDO,
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
AS
34-PROC. Nº 02408.02.78807
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): DARCY ARRIVABENI
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307
FINALIDADE: PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO
NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS.
61/67.
35-PROC. Nº 02407.06.65054
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): SOLANGE DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA
REQUERIDO(A): JOSÉ ANTÔNIO SCALZER LOPES
DR. RODRIGO BARROCA AMORIM OAB/ES: 9.201
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO.
36-PROC. Nº 02408.04.08743
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GILDA DA SILVA BORGES
REQUERIDO(A): VICTOUR VIAGENS E TURISMO
DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB/ES: 6.008
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25.
37-PROC. Nº 02450.06.00118
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): EVANDRO DOS SANTOS MATHEUS
REQUERIDO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DR. EDER JACOBOSKI OAB/ES: 11.352
FINALIDADE: PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
QUAL ALVARÁ SE REFERE NA PETIÇÃO DE FLS. 111/112, VEZ QUE NA
ANÁLISE DOS AUTOS, NÃO FOI LOCALIZADO NENHUM ALVARÁ
CABÍVEL AO EXECUTADO NO VALOR INFORMADO, TUDO
CONFORME O DESPACHO DE FLS. 115.
38-PROC. Nº 02450.06.00959
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM CAMBURI 1 A
REQUERIDO(A): JOSÉ AUGUSTO AMARAL DA COSTA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78/79.
39-PROC. Nº 02450.05.04568
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): EDINA SILVEIRA DE LIMA
REQUERIDO(A): JS – ENSINO DE IDIOMAS LTDA.
DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006
DRª JOCIANI PEREIRA NEVES OAB/ES: 12.201
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 117/119
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO.
40-PROC. Nº 02408.02.36847
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BIG MÓVEIS
DRª CRISTINA MAIA DE FREITAS OAB/ES: 12.029
99
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
41-PROC. Nº 02450.06.03852
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ROGÉRIO ADEMAR BONISSON FERREIRA
REQUERIDO(A): MOSHE DAYAN ROSA
DR LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA OAB/ES: 11.885
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 79 VERSO.
42-PROC. Nº 02408.02.28224
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): ELIAS ROCHA SAMPAIO
REQUERIDO(A): ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
DR FELIPE VIEIRA NOGUEIRA OAB/ES: 11.680
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54
VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.
794, II DO CPC.
43-PROC. Nº 02408.02.75936
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): HENRIQUE KRUGER SOBRINHO
REQUERIDO(A): BANCO CETELEM BRASIL S.A. CREDITO E FIN.
DR ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN OAB/SP: 168.804
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82
VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.
794, II DO CPC.
44-PROC. Nº 02450.04.00746
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM
CAMBURI
REQUERIDO(A): LUIZ EDUARDO LOUREIRO DE MAGALHÃES
DR HILTON OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 146, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, JULGANDO
EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
PREVISTA DO ART. 269, III DO CPC.
45-PROC. Nº 02407.01.13675
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MYRTHES LOYOLA MUQUI
REQUERIDO(A): SUPORTE INFORMÁTICA E OUTROS
DR JOSÉ ALTOÉ COGO OAB/ES: 11.721
DR FABRÍCIO VENTORIM RUBIAL OAB/ES: 11.662
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS
EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON-LINE.
À
46-PROC. Nº 02407.01.87141
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLE
REQUERIDO(A): RANDOW ADVOCACIA E ASSOCIADOS
DR ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 117.
47-PROC. Nº 02408.03.93648
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS BRIOSCHI BAZZARELLA
REQUERIDO(A): NOSSA REDE SUPERMERCADOS
DR PAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRA OAB/ES: 4.180
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO INOMINADO, NO PRAZO LEGAL.
48-PROC. Nº 02408.03.69622
AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: SILVIO ROBERTO CRIBARI TEIXEIRA
REQUERIDO(A): GOL – LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
DR FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES: 6.381
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO INOMINADO, NO PRAZO LEGAL.
49-PROC. Nº 02408.03.21029
AÇÃO: COBRANÇA
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERNIER RESIDENCE
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS CONTI
DR FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON OAB/ES: 13.391
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
50-PROC. Nº 02408.03.54707
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO RENATO DE BRITO
REQUERIDO(A): UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA
DR LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA OAB/ES: 8.401
DR ARNALDO ARRUDA SILVEIRA OAB/ES: 7.144
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 102 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269 INCISO III DO CPC.
51-PROC. Nº 02408.02.78781
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ELIZABETH ARRIVABENE ALVES
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
DR DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11.373
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
52-PROC. Nº 02407.00.75452
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: HUDSON DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(A): CARTÓRIO – 05 RJ SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS
DRª. LETÍCIA CORREA LIRIO OAB/ES: 12.009
FINALIDADE: PARA QUE APRESENTE OS CÁLCULOS PARA O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
53-PROC. Nº 02450.03.17331
AÇÃO: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: VERA MARIA BORGES NASCIMENTO
REQUERIDO(A): WALLACE DARIO RIBEIRO E OUTROS
DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, FACE O OFÍCIO DE FLS. 138.
54-PROC. Nº 02450.06.03533
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: VALMIRO FONTES
REQUERIDO(A): SUPREMA AUTOMÓVEIS
DR. BRUNO FELIPPE ESPADA OAB/ES: 10.036
FINALIDADE:
PARA
REQUERER
O
QUE
DE
DIREITO,
OBJETIVANDO-SE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
55-PROC. Nº 02408.03.99017
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANA
REQUERIDO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA PACHECO
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
56-PROC. Nº 02408.03.98985
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTO DA PRAIA
REQUERIDO(A): EDINA VELOSO DE OLIVEIRA MACHADO
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
57-PROC. Nº 02408.02.86461
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CARLOS DAVI CABRAL COSTA
100
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
REQUERIDO(A): COMPACTA INFOSHOP
DRª. ROGÉRIA COSTA OAB/ES: 5.825
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
58-PROC. Nº 02450.03.17401
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE: LUCIANO FAUSTINO DE BARROS
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA SAÚDE
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 290.
59-PROC. Nº 02408.03.88341
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: OTALIO LEOPOLDINO
REQUERIDO(A): UNIMED SEGURADORA S/A
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO OAB/ES: 8.225
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E POR
CONSEGUINTE, RECEBEU O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM
SEU EFEITO LEGAL.
60-PROC. Nº 02408.03.88341
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: OTALIO LEOPOLDINO
REQUERIDO(A): UNIMED SEGURADORA S/A
DRª. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES OAB/ES: 5.214
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
61-PROC. Nº 02450.05.02884
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE:
CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL
PARQUE
DOS
FLAMBOYANTS
REQUERIDO(A): RITA PERPÉTUA DOS REIS SIMÕES
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87.
62-PROC. Nº 02408.01.56185
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ACRÍSIO FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.
DRª. CLAUDIA REIS ROSA OAB/ES: 7.836
FINALIDADE: PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DA SENTENÇA DE FLS. 85/90, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 128.
63-PROC. Nº 02450.06.01525
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RENATO COSTA GUIMARÃES
REQUERIDO(A): CETELEM BRASIL S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVEST.
DRª. ZILDA SILVA ALMEIDA OAB/ES: 5.077
DRª. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES: 328-B
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 139.
64-PROC. Nº 02408.02.34743
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NÉRLEO CAUS DE SOUZA
REQUERIDO(A): QUEENSBERRY AGÊNCIAS DE VIAGENS LTDA.
DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA OAB/ES: 13.116
DRª. ELIANA ASTRAUSKAS OAB/SP: 80.203
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 162/163, QUE
CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, NO MÉRITO,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
65-PROC. Nº 02407.01.19193
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FRANCISCO RAMOS MOTA
REQUERIDO(A): JOALHERIA BRILHANTE
DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ OAB/ES: 8.787
FINALIDADE: PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 82.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
66-PROC. Nº 02408.03.49491
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: VANESSA MARIA FELETTI
REQUERIDO(A): DACASA FINANCEIRA
DRª. CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS OAB/ES: 12.910
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78,
QUE RECEBEU O RECURSO INOMINADO DE FLS. 58/71 EM SEU
EFEITO DEVOLUTIVO SOMENTE.
67-PROC. Nº 02450.10.09606
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE: MARCOS DANIEL PAIVA E MARCIO DENISON PAIVA
REQUERIDO(A): VIRTUAL TECH INFORMÁTICA E TECNOLOGIA
LTDA.
DR. MARCOS DANIEL PAIVA OAB/ES: 7.717
FINALIDADE: PARA QUE APRESENTE OS CÁLCULOS PARA O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
68-PROC. Nº 02450.06.00841
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SOFIA CRISTINA SANTANA
REQUERIDO(A): FABIANE DE OLIVEIRA PRATTI E OUTRO
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DO BEM PENHORADO A
SER REALIZADO NO DIA 19/05/2009, ÀS 15:00 HORAS.
69-PROC. Nº 02450.06.00797
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. PORTO BRAVO
REQUERIDO(A): JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES: 8448
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DO BEM PENHORADO A
SER REALIZADO NO DIA 19/05/2009, ÀS 15:00 HORAS. FICANDO,
DESDE JÁ, DESIGNADO A SEGUNDO PARA O DIA 16/06/2009, ÀS 15:00
HORAS.
70-PROC. Nº 02450.04.01745
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: JUNIA BATISTA DE ANDRADE
REQUERIDO(A): FREDERICO TANURE
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES: 12.156
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA OAB/ES: 5.326
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DO BEM PENHORADO A
SER REALIZADO NO DIA 19/05/2009, ÀS 15:00 HORAS. FICANDO,
DESDE JÁ, DESIGNADO O SEGUNDO PARA O DIA 16/06/2009, ÀS 15:00
HORAS.
71-PROC. Nº 02408.01.38886
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. ROSSANA
REQUERIDO(A): LIETE MARIA GUIMARÃES
DR. ALEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE OAB/ES: 9.572
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DO BEM PENHORADO A
SER REALIZADO NO DIA 19/05/2009, ÀS 15:00 HORAS.
72-PROC. Nº 02407.00.36215
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. ANA BELLO
REQUERIDO(A): GUARACYARA CALMON MAMEDE E OUTRO
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DO BEM PENHORADO A
SER REALIZADO NO DIA 19/05/2009, ÀS 15:00 HORAS. FICANDO,
DESDE JÁ, DESIGNADO O SEGUNDO PARA O DIA 16/06/2009, ÀS 15:00
HORAS.
73-PROC. Nº 02450.06.02514
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. JOAN MIRÓ
REQUERIDO(A): ROBSON BROTAS GLÓRIA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668
DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES: 2.706
101
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DO BEM PENHORADO A
SER REALIZADO NO DIA 19/05/2009, ÀS 15:00 HORAS. FICANDO,
DESDE JÁ, DESIGNADO O SEGUNDO PARA O DIA 16/06/2009, ÀS 15:00
HORAS.
73-PROC. Nº 02450.04.00725
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURI
REQUERIDO(A): EVANDRO NOGUEIRA ALBUQUERQUE
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LEILÃO DO BEM PENHORADO A
SER REALIZADO NO DIA 19/05/2009, ÀS 15:00 HORAS. FICANDO,
DESDE JÁ, DESIGNADO O SEGUNDO PARA O DIA 16/06/2009, ÀS 15:00
HORAS.
PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 10 - 2009
1 - 024.09.508297-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: RL VEICULOS LTDA.
REQUERIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO OAB/ES 9100
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, POR CAUSA DA INCOMPETÊNCIA DE FORO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III, DA LEI 9.099/95, SEM
CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR
NÃO ESTAR CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM
QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.
2 - 024.09.504829-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ITARARE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
REQUERIDO: AGS CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA - OAB/ES
13876
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE TEOR: INDEFIRO O PEDIDO DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, FORMULADO
NO ITEM 11.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, A EMPRESA REQUERIDA MUDOU-SE, PORTANTO, INT-SE O
AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA
REQUERIDA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.OUTROSSIM, DEVE O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE A EMPRESA REQUERIDA
ENCERROU SUAS ATIVIDADES, COMO ALEGA NA PETIÇÃO DE ITEM
11, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
3 - 024.09.500717-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: ERNANDES BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
MENCIONADOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS POR
INCABÍVEIS A ESPÉCIE.
4 - 024.09.500055-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: HUMBERTO DA SILVA BORGES
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (PARQUE MOSCOSO)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
MENCIONADOS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LIVRE
CONVICÇÃO DO JUIZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO IPC NOS PERÍODOS DE JANEIRO DE 1989, OU
SEJA, 42,72% SOBRE O VALOR DE NCR$ 1,60 E EM FEVEREIRO DE 1989,
QUAL SEJA, 23,60% SOBRE O VALOR DE NCR$ 200,76.AS DIFERENÇAS
ENTRE O QUE FOI CREDITADO E O QUE DEVERIA TER SIDO,
CONFORME ACIMA DESCRITO, SERÃO ATUALIZADAS PELOS ÍNDICES
OFICIAIS DE CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, COM
JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, COMO CONTRATADO,
DEVENDO SER CAPITALIZADOS, POIS ASSIM SERIAM CREDITADOS
SE APLICADO O ÍNDICE CORRETAMENTE À ÉPOCA, NA FORMA DA
LEI. HAVERÁ, AINDA, A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO NO PRESENTE FEITO.O CÁLCULO
DAS DIFERENÇAS ACIMA MENCIONADAS DEVERÁ SER APURADO EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS POR
INCABÍVEIS A ESPÉCIEJ. ULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO,
OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
5 - 024.08.503263-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS BOURGUIGNON
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - OAB/ES 13039
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE TEOR: INT-SE AS PARTES PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
6 - 024.08.517251-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: HECTOR SHERIDAN VAN CUYLEMBURG
REQUERIDO: REAL SEGUROS S/A (PRAIA DO CANTO)
ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - OAB/ES
11625
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REAL SEGUROS S/A A PAGAR AO
REQUERENTE HECTOR SHERIDAN VAN CUYLEMBURG A QUANTIA
DE R$ 4.252,50 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS
E CINQÜENTA CENTAVOS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR
DO PAGAMENTO EFETUADO A MENOR, OU SEJA, NA DATA DE
09/09/2008, E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. SE NÃO
HOUVER RECURSOS DESTA SENTENÇA E A PARTE DEVEDORA NÃO
EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR
DO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E
ENUNCIADO 105 DO FONAJE.
7 - 024.08.504127-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
REQUERIDO: TAP - AIR PORTUGAL
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647
ADVOGADO(A): JOSÉ A ASSIS DE ALMEIDA - OAB/RJ 26812
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO
DEDUZIDA NESTES AUTOS POR MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
EM FACE DE TAP AIR PORTUGAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
269, I DO CPC, DA SEGUINTE FORMA: JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO NO
VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA
DESTA SENTENÇA; DEIXO DE CONDENAR A PARTE VENCIDA NO
102
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PAGAMENTO DAS DA DATA DESTA SENTENÇA; DEIXO DE
CONDENAR A PARTE VENCIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R.
I., NA DATA PREVISTA PARA LEITURA DESTA SENTENÇA, QUANDO
ENTÃO FLUIRÁ O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO RECURSAL, DO
QUE JÁ FORAM CIENTIFICADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA. SE ESTA
SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTE DEVEDORA NÃO
EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR
DO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E
ENUNCIADO 105 DO FONAJE.
8 - 024.08.505433-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ABILIO BERNARDES FRIQUES
REQUERIDO: POINTER IMÓVEIS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): RAONI VIEIRA GOMES - OAB/ES 13041
ADVOGADO(A): ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA - OAB/ES 11006
ADVOGADO(A): VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES - OAB/ES 13891
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A
REQUERIDA POINTER IMÓVEIS A PAGAR AO REQUERENTE ABÍLIO
BERNARDES FRIQUES A QUANTIA DE R$ 12.482,60 (DOZE MIL
QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS),
COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A OCORRÊNCIA DO FATO
ILÍCITO, QUAL SEJA A PARTIR DO PRIMEIRO NÃO REPASSE DOS
VALORES NA DATA DE 28/07/2007 E JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO. DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO À
REQUERIDA A&C CONSULTING, PELO ART. 267, VI DO CPC. QUANTO
À REQUERIDA POINTER IMÓVEIS, EXTINGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO
ART. 269, I DO CPC. CONTUDO, A FIM DE SE EVITAR O CRIME DE
PREVARICAÇÃO PREVISTO NO ART. 319 DO CÓDIGO PENAL, TENDO
EM VISTA QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE NÃO
HOUVE O REPASSE PELA REQUERIDA POINTER IMÓVEIS DOS
VALORES DEPOSITADOS PELA LOCATÁRIA, HAVENDO ASSIM
INDÍCIOS DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENDO ASSIM,
DETERMINO QUE SEJA EXTRAÍDA CÓPIA DESSES AUTOS E
REMETIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA QUE CIENTE
DOS FATOS TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
DEIXO DE CONDENAR A PARTE VENCIDA NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A
PARTE DEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE
QUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO
FONAJE .
9 - 024.08.513257-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: IERLIS BALARINI BAZILEU
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11532
ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O BANESTES SEGUROS S/A A PAGAR AO
REQUERENTE IERLIS BALARINI BAZILEU A QUANTIA DE R$ 2.835,00
(DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), COM CORREÇÃO
MONETÁRIA A CONTAR DO PAGAMENTO EFETUADO A MENOR, OU
SEJA, NA DATA DE 27/05/2008, E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO. SE NÃO HOUVER RECURSOS DESTA SENTENÇA E A PARTE
DEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE
DIAS
A
CONTAR
DO
TRÂNSITO
EM
JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO
FONAJE.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 - 024.09.505835-9 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: CHARLES SOARES PELISSARI
REQUERIDO: C&A MODAS
ADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA OAB/ES 12147
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: A PARTE
AUTORA FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO,
CONFORME CONSIGNADO NO TERMO DE ITEM 13. EM FACE DO
EXPOSTO, HOMOLOGO PARA TODOS OS FINS LEGAIS A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO
NO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR
CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA
HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA. POR FORÇA DO ARTIGO 2º DA LEI
9099/95 DISPENSO A INTIMAÇÃO FORMAL DAS PARTES E
ADVOGADOS.
11 - 024.08.518751-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: HELDER FARIA VAREJAO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (CENTRO)
ADVOGADO(A): JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - OAB/ES 13039
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES
8737
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
MENCIONADOS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LIVRE
CONVICÇÃO DO JUIZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO IPC NOS PERÍODOS DE JANEIRO DE 1989 (42,72%)
E EM FEVEREIRO DE 1989 (23,60%), BEM COMO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA PELA
VARIAÇÃO DO IPC (84,32%) EM MARÇO DE 1990, SOBRE OS SALDOS
EXISTENTE E COMPROVADO NOS AUTOS, PODENDO ASSIM, EM
CASO DE MANTIDA A AÇÃO A PARTE REALIZAR APENAS CÁLCULOS
ARITIMÉTICOS, E ASSIM, EXECUTAR O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, COM BASE NO ART. 614, II DO CPC. AS DIFERENÇAS ENTRE
O QUE FOI CREDITADO E O QUE DEVERIA TER SIDO, CONFORME
ACIMA DESCRITO, SERÃO ATUALIZADAS PELOS ÍNDICES OFICIAIS
DE CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, COM JUROS
REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, COMO CONTRATADO,
DEVENDO SER CAPITALIZADOS, POIS ASSIM SERIAM CREDITADOS
SE APLICADO O ÍNDICE CORRETAMENTE À ÉPOCA, NA FORMA DA
LEI. HAVERÁ, AINDA, A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO NO PRESENTE FEITO. O CÁLCULO
DAS DIFERENÇAS ACIMA MENCIONADAS DEVERÁ SER APURADO EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS
POR INCABÍVEIS A ESPÉCIE. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO,
OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
12 - 024.09.509345-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA
REQUERIDO: JOSE EUSTAQUIO PAIS
ADVOGADO(A): ROBINSON JOANILHO MALDONADO - OAB/ES
12615
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/05/2009
10:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA, VITÓRIA ES
13 - 024.08.515267-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: EVALDO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: REAL SEGUROS S/A (PRAIA DO CANTO)
ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006
103
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVOGADO(A): JANE MORAES - OAB/ES 10862
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REAL SEGUROS S/A A PAGAR AO
REQUERENTE EVALDO PEREIRA DA SILVA A QUANTIA DE R$ 3.915,00
(TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS), COM CORREÇÃO
MONETÁRIA A CONTAR DO PAGAMENTO EFETUADO A MENOR, OU
SEJA, NA DATA DE 01/08/2008, E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO. SE NÃO HOUVER RECURSOS DESTA SENTENÇA E A PARTE
DEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE
DIAS
A
CONTAR
DO
TRÂNSITO
EM
JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO
FONAJE. SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA
SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU
CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
14 - 024.08.510633-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GABRIELA MIGUEL BARBOSA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A
ADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10140
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO:PELO EXPOSTO1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO BANESTES S/A, A PAGAR
A REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE
DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; 2JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3- DEIXO DE
CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO
ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA
DESDE JÁ INTIMADO O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA O
DISPOSTO NESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
15 - 024.08.514353-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: JORGE DE SOUZA CHAVES FILHO E OUTROS
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA PINTO - OAB/ES 10.594
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
MENCIONADOS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LIVRE
CONVICÇÃO DO JUIZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO IPC NOS PERÍODOS DE JANEIRO DE 1989, QUAL
SEJA, 42,72% SOBRE O VALOR DE NCR$ 1.000,00 E EM FEVEREIRO DE
1989, QUAL SEJA, 23,60% SOBRE O VALOR DE NCR$ 1.229,70. AS
DIFERENÇAS ENTRE O QUE FOI CREDITADO E O QUE DEVERIA TER
SIDO, CONFORME ACIMA DESCRITO, SERÃO ATUALIZADAS PELOS
ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA,
COM JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, COMO
CONTRATADO, DEVENDO SER CAPITALIZADOS, POIS ASSIM SERIAM
CREDITADOS SE APLICADO O ÍNDICE CORRETAMENTE À ÉPOCA,
NA FORMA DA LEI. HAVERÁ, AINDA, A INCIDÊNCIA DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO NO PRESENTE
FEITO. O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS ACIMA MENCIONADAS
DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEIXO DE
CONDENAR EM CUSTAS POR INCABÍVEIS A ESPÉCIE. JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO
475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
16 - 024.08.518527-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: GERALDO JULIAO GOMES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - OAB/ES 13039
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - OAB/ES
2607
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
MENCIONADOS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LIVRE
CONVICÇÃO DO JUIZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO IPC NOS PERÍODOS DE JANEIRO DE 1989 (42,72%),
SOBRE OS SALDOS EXISTENTE E COMPROVADO NOS AUTOS,
PODENDO ASSIM, EM CASO DE MANTIDA A AÇÃO A PARTE
REALIZAR APENAS CÁLCULOS ARITIMÉTICOS, E ASSIM, EXECUTAR O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COM BASE NO ART. 614, II DO CPC. AS
DIFERENÇAS ENTRE O QUE FOI CREDITADO E O QUE DEVERIA TER
SIDO, CONFORME ACIMA DESCRITO, SERÃO ATUALIZADAS PELOS
ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA,
COM JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, COMO
CONTRATADO, DEVENDO SER CAPITALIZADOS, POIS ASSIM SERIAM
CREDITADOS SE APLICADO O ÍNDICE CORRETAMENTE À ÉPOCA,
NA FORMA DA LEI. HAVERÁ, AINDA, A INCIDÊNCIA DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO NO PRESENTE
FEITO.O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS ACIMA MENCIONADAS
DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEIXO DE
CONDENAR EM CUSTAS POR INCABÍVEIS A ESPÉCIE.JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO
475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
17 - 024.08.509719-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025
ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO AO REQUERIDO BANESTES SEGUROS
S/A A PAGAR AO AUTOR RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA A QUANTIA
DE R$ 6.708,80 (SEIS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA
CENTAVOS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO
PAGAMENTO EFETUADO A MENOR E COM JUROS LEGAIS A PARTIR
DA CITAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A
PARTE DEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE
QUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO
FONAJE. SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA
SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU
CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
18 - 024.08.514365-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: JORGE DE SOUZA CHAVES FILHO E OUTROS
REQUERIDO: BANCO REAL
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA PINTO - OAB/ES 10.594
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
104
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
MENCIONADOS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LIVRE
CONVICÇÃO DO JUIZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RELATIVA À CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO IPC NOS PERÍODOS DE JANEIRO DE 1989, OU
SEJA, 42,72% SOBRE O VALOR DE NCR$ 10.589,70 (DEZ MIL,
QUINHENTOS E OITENTA NOVE CRUZADOS NOVOS E SETENTA
CENTAVOS) E EM FEVEREIRO DE 1989, 23,60% SOBRE O VALOR DE
13.022,25 (TREZE MIL, VINTE E DOIS CRUZADOS NOVOS E VINTE E
CINCO CENTAVOS). AS DIFERENÇAS ENTRE O QUE FOI CREDITADO
E O QUE DEVERIA TER SIDO, CONFORME ACIMA DESCRITO, SERÃO
ATUALIZADAS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO DAS
CADERNETAS DE POUPANÇA, COM JUROS REMUNERATÓRIOS DE
0,5% AO MÊS, COMO CONTRATADO, DEVENDO SER CAPITALIZADOS,
POIS ASSIM SERIAM CREDITADOS SE APLICADO O ÍNDICE
CORRETAMENTE À ÉPOCA, NA FORMA DA LEI. HAVERÁ, AINDA, A
INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA
CITAÇÃO NO PRESENTE FEITO. O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS
ACIMA MENCIONADAS DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS POR INCABÍVEIS A
ESPÉCIE.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVE-SE O
DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
19 - 024.08.513423-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA DA GLORIA FASSHEBER
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIOR - OAB/ES 11671
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA R. SENTENÇA DE ITEM
16, NOS AUTOS SUPRA CITADOS QUE JULGOU PROCEDENTE, EM
PARTE O PEDIDO INICIAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENOU A
REQUERIDA A PAGAR À AUTPRA A INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS ARBITRADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), COM
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS
LEGAIS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. SE NÃO HOUVER
RECURSO DESTA SENTENÇA E A PARTE DEVEDORA NÃO EFETUAR
O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM
JULGADO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE
DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), CONFORME ART 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO
FONAJE, E A PARTE CREDORA PODERÁ REQUERER OS ATOS
EXECUTÓRIOS, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DO DEVEDOR E
INDICANDO, DESDE LOGO, BENS PENHORÁVEIS.
20 - 024.08.516141-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: NADIR MARTINELLI
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
ADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA OAB/ES 12147
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
MENCIONADOS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LIVRE
CONVICÇÃO DO JUIZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO IPC NOS PERÍODOS DE JANEIRO DE 1989, QUAL
SEJA, 42,72% SOBRE O VALOR DE NCR$ 119.577,83 E EM FEVEREIRO DE
1989, QUAL SEJA, 23,60% SOBRE O VALOR DE NCR$ 147,63. AS
DIFERENÇAS ENTRE O QUE FOI CREDITADO E O QUE DEVERIA TER
SIDO, CONFORME ACIMA DESCRITO, SERÃO ATUALIZADAS PELOS
ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA,
COM JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, COMO
CONTRATADO, DEVENDO SER CAPITALIZADOS, POIS ASSIM SERIAM
CREDITADOS SE APLICADO O ÍNDICE CORRETAMENTE À ÉPOCA,
NA FORMA DA LEI. HAVERÁ, AINDA, A INCIDÊNCIA DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO NO PRESENTE
FEITO. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS POR INCABÍVEIS A
ESPÉCIE. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVE-SE O
DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
21 - 024.08.509717-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: RAFAEL BERTOLI RODRIGUES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025
ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO AO REQUERIDO BANESTES SEGUROS
S/A A PAGAR AO AUTOR RAFAEL BERTOLI RODRIGUES A QUANTIA
DE R$ 2.975,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS),
COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO PAGAMENTO
EFETUADO A MENOR E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
DEIXO DE CONDENAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. SE
ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTE DEVEDORA
NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS A
CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ
ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART.
475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO FONAJE. SE HOUVER
CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A
PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
22 - 024.08.514349-7 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: EDMILSON LUIS SIQUEIRA RODRIGUES
REQUERIDO: PASA - PLANO DE ASSISTENMCIA Á SAÚDE DOS
APOSENTADOS DA CVRD
ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
- OAB/ES 7526
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ANTE O
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
EXORDIAL A TÍTULO DE DANO MORTAL. CONSEQUENTEMENTE,
EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR
CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
23 - 024.08.512009-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NADIA CARMINAT RODRIGUES
REQUERIDO: LG ELETRONICS E OUTROS
ADVOGADO(A): GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7918
ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES CAMPONEZ - OAB/ES 12390
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE TEOR: INTIMEM-SE AS PARTES
REQUERIDAS PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA
AUTORA NO ITEM 23 E PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE DEZ
DIAS. APÓS, O PRAZO ESTIPULADO ACIMA, FAÇAM-SE OS AUTOS
CONCLUSOS PARA A DECISÃO CABÍVEL.
24 - 024.08.516627-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RAPHAEL GOES FURTADO
REQUERIDO: BANESTES (AG JERONIMO MONTEIRO) E OUTROS
ADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851
ADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS DE FORMA
SISTEMATIZADA E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA
MENCIONADOS, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA LIVRE
CONVICÇÃO DO JUIZ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO ORA O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DO EXPURGO, OU SEJA, DA DIFERENÇA RELATIVA
À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPC NO PERÍODO DE JANEIRO DE
1989, OU SEJA, 42,72% SOBRE NCR$ 67.804,34 (SESSENTA E SETE MIL,
OITOCENTOS E QUATRO CRUZADOS NOVOS E TRINTA E QUATRO
105
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
CENTAVOS). AS DIFERENÇAS ENTRE O QUE FOI CREDITADO E O
QUE DEVERIA TER SIDO, CONFORME ACIMA DESCRITO, SERÃO
ATUALIZADAS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO DA
CADERNETA DE POUPANÇA, COM JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5%
AO MÊS, COMO CONTRATADO, DEVENDO SER CAPITALIZADOS,
POIS ASSIM SERIAM CREDITADOS SE APLICADO O ÍNDICE
CORRETAMENTE À ÉPOCA, NA FORMA DA LEI. HAVERÁ, AINDA, A
INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA
CITAÇÃO NO PRESENTE FEITO. O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS
ACIMA MENCIONADAS DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS POR INCABÍVEIS A
ESPÉCIE. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVE-SE O
DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/06/2009 ÀS
13:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA, VITÓRIA ES
25 - 024.08.504735-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VINICIUS LIMA DE FREITAS
REQUERIDO: OI - TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): GIULIANA CAMPOS BURIM - OAB/ES 12099
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A
PARTE EXECUTADA SATISFEZ A OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO
ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO
NO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR
CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA
HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.
31 - 024.09.508533-4 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: EURIDICE CARRILHO SOUTILHA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR OAB/ES 12461
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 08/05/2009, ÀS
12:30 HORAS, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA,
VITÓRIA - ES.
26 - 024.09.508931-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: RUBENS PALO
REQUERIDO: ELIAS GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ORLANDO BOLSANELO CALIMAN - OAB/ES 14065
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/06/2009
11:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA, VITÓRIA ES
27 - 024.07.503793-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADEGUIOMAR LEANDRO DE FARIAS CARVALHO
REQUERIDO: GTA - ADMINISTRAÇAO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETO - OAB/ES 7240
INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERIDA DA PENHORA ON
LINE PARCIAL, EFETUADA PELO SISTEMA BACEN JUD NO VALOR DE
R$ 3.065,86 (TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS), PARA, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL.
28 - 024.09.501799-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: LUIZA DA PENHA FRAGA LOUREIRO
REQUERIDO: BANCO BANESTES.
ADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606
ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES 13697
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ANTE O
EXPOSTO, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA NESTES AUTOS, E DE
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
29 - 024.08.520009-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SARA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO
REQUERIDO: PONTO FRIO (RIO DE JANEIRO) E OUTROS
ADVOGADO(A): EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
30 - 024.09.505527-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: C.R. SATHLER-ME
REQUERIDO: AGUILAR SILVA VARGAS JUNIOR
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/06/2009, ÀS
11:00 HORAS, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA,
VITÓRIA - ES.
32 - 024.09.509241-2 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: WELINGTON COUTINHO RODRIGUES
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB/ES
12756
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/06/2009, ÀS
09:00 HORAS, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA,
VITÓRIA - ES. BEM COMO DA DECISÃO, DE ITEM 06 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE LIMINAR.
33 - 024.09.509379-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPP
REQUERIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/06/2009
09:30, SITUADA O(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA, VITÓRIA ES
34 - 024.08.522405-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ESPÓLIO DE CARLOS UMBERTO FONSECA E OUTROS
REQUERIDO:UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO-CESAR HILAL
ADVOGADO(A): MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - OAB/ES 292-A
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/07/2009 13:30, SITUADA NO(A)
AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES
35 - 024.09.509067-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ISABEL CHRISTINE MIRANDA DE MELO
REQUERIDO: BANCO BGN S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313
106
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: EM FACE DO
EXPOSTO, COM FUNDAMENTO, POIS, NO ARTIGO 273, INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO PERIGO DE
IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO CONFIRMADA A
FINAL, OS LANÇAMENTOS DE DÉBITOS PODEM SER RATIFICADOS,
NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEFIRO A TUTELA
ANTECIPADA PRETENDIDA E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO
DE ORDEM AO REQUERIDO, PARA QUE ESTE SE ABSTENHA DE
EFETUAR OS DESCONTOS NO CONTRA CHEQUE DA REQUERENTE,
SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO E
DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ORDEM AO REQUERIDO, A FIM
DE QUE RETIRE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OS LANÇAMENTOS
DE DÉBITO REGISTRADOS EM NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA DE R$200,00
(DUZENTOS REAIS). 2) AINDA FICA V. SA INTIMADO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE
MAIO DE 2009 ÀS 08:30 HORAS.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): GABRIEL PIO DALLA - OAB/ES 11646
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO: ISTO POSTO,
JULGO EXTINTO, O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO
I, DA LEI 9.099/95, SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO. EM
CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 28, CONDENO A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DETERMINO SEJA
COMUNICADO A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA
- CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 29/2009
36 - 024.09.500517-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: VICAR-VITORIA CARROS LTDA.
REQUERIDO: EZA THAIS VALE FREIRE
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES 2706
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/06/2009 ÀS
13:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA, VITÓRIA ES
37 - 024.09.503421-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ALBERTO MAGNO ORLETTI E OUTROS
REQUERIDO: NOBEL CENTRO DE ENSINO DE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A):
ANDERSON
RAYMUNDO
ZUCOLOTTO
FERNANDES - OAB/ES 9763
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 23/06/2009 AS
09:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, BENTO FERREIRA, VITÓRIA
- ES
38 - 024.08.516425-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: GIORGIO DE CASTRO MURAD
REQUERIDO: TIM CELULAR (SÃO PAULO)
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
ADVOGADO(A): GIORGIO DE CASTRO MURAD - OAB/ES 11686
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE TEOR: INCLUA-SE OS AUTOS E
O PROCESSO EM APENSO ( Nº 024085177770) EM PAUTA PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM OS
ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2009 ÀS 14:30 HORAS,
NO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA-ES, SITO À AV. CESAR
HILAL, 458, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES- 29.050.664.
39 - 024.09.508097-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA LUZIA SOARES FERNANDES E OUTROS
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11011
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE TEOR: INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS DOIS
CONTRATOS CELEBRADOS COM A UNIMED, O PRIMEIRO CONTRATO
E O CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO COM O INTERMÉDIO DO
SINDICATO - SINDAEMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM
DE QUE MELHOR SE APRECIE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
40 - 024.09.502543-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOAQUIM PIO DE ARAUJO
JUÍZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIERO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 0240.380.2667-2
REQUERENTE: ODVALDO HONOR DE BRITO FILHO
REQUERIDO:LIFE LINE- ESPÓLIO DE LAURO FERNANDO MAZZA DA
FONSECA
DRª MARCIA AIRES P. CARDOSO DE ALENCAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA OFICIO DO DETRAN DE FLS. 124/125.
PROC. 0240.700.8263-1
REQUERENTE:JULIANO COUTINHO
REQUERIDO: NOBRE SEGURADIRA BRASIL S/A
DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 134 VERSO “ SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 133/134 DIGA A PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS”.
PROC. 0240.380.2359-2
REQUERENTE: REASA VEICULOS
REQUERIDO: OUROGRAFICA GRAFICO E EDITORA -ME
DR. WALACE SEIDEL PERINI
PARA TOMAR COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA RETIRAR A
CERTIDAO DE CREDITO.
PROC. 0240.801.7915-3
REQUERENTE: CLEBER GUIMARAES PIRES
REQUERIDO: CONTAUTO – CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA.
DRª MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43..
PROC. 0240.603.1540-5
REQUERENTE: JOEL ALVES DE ALMEIDA
REQUERIDO: REAL SEGUROS
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DA CONTADORA DE FLS. 160.
PROC. 0240.900.1162-8
REQUERENTE: COSME ALMEIDIA
REQUERIDO: ESCELSA
DR. PAULO SERGIO RAGA
PARA TOMAR DA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33 VERSO “
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 07, VEZ QUE NAO CABE A PARTE
AUTORA ESCOLHER EM FACE DE QUEM DEMANDAR”. BEM COMO
DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.
107
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROC. 0240.802.5341-2
REQUERENTE:ALECIO LORIATO
REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
DRª BIANCA DIAS ECCARD
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 21/07/2009
ÀS 13:30.
PROC. 0240.803.5882-3
REQUERENTE: MARIO OLIVEIRA DA SILVA LIMA NETO
REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100 . BEM COMO DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 18/05/2009 ÁS 14:30.
PROC. 0240.380.2652-0
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA COUTO
REQUERIDO: FLAVIO DE MATOS RIOS
DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 36/40
PROC. 0240.800.6997-4
REQUERENTE: JONAS DE BARCELOS
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
DR. ALEXANDRE ROSSONI
DRª BIANCA DONADIM ADAO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51A 56.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE
SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 67/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
1) PROCESSO Nº : 024.08.036852-5
REQTE: RUTH LOPES MACEDO
REQDO: UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES
10.371, DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 13.034, INTIMAR
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 105 DOS
PRESENTES AUTOS.
2) PROCESSO Nº : 024.08.033156-4
REQTE: PANCIERE AUTO PEÇAS LTDA. ME
REQDO: ERIVELTON AUGUSTINHO SOARES
ADVOGADO(S): DR.ª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.038,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20
“VERSO” DOS PRESENTES AUTOS, ONDE DEFERE, MEDIANTE CÓPIA
NOS AUTOS.
3) PROCESSO Nº : 024.08.033527-6
REQTE: JOSUÉ MARTINS DEMUNER
REQDO: VIVO S/A
ADVOGADO(S): DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO, OAB/ES 13.034,
DR.ª LÍVIA BORGES DAHER, OAB/ES 14.504, INTIMAR PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 96 “VERSO” DOS
PRESENTES AUTOS.
4) PROCESSO Nº : 024.07.059778-6
REQTE: JOANETE MARIZE DE CAMPOS
REQDO: GUILHERME COELHO DA ROCHA
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊS, OAB/ES 3.813, DR.
CARLOS ALBERTO TRAD FILHO, OAB/ES 12.805, INTIMAR PARA
COMPARECER, SOB PENA DA LEI, EM AUDIÊNCIA UNA - DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA NOS
AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
23/04/2009 ÁS 13H00MIN HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA EM
VITÓRIA – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR
HERWAN MONDENEZE WANDERLEY, Nº . 1001 – JARDIM CAMBURI –
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA – ES, CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ. TUDO
EM CONFORMIDADE COM A R. DESPACHO DE FLS.167.
5) PROCESSO Nº : 024.08.036606-5
REQTE: RUY DE ALMEIDA FRANKLIN
REQDO: TNL PCS S/A
ADVOGADO(S): DR.ª ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
6) PROCESSO Nº : 024.08.033194-5
REQTE: JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
REQDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO(S): DR.ª LÍVIA CIPRIANO DAL PIAZ, OAB/ES 11.001,
INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS.41V EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, E REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.
DESPACHO DE FLS.43.
7) PROCESSO Nº : 024.08.032533-5
REQTE: E.E BRANDÃO – ME
REQDO: JOSÉ NALIO MARINS
ADVOGADO(S): DR. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.038,
INTIMAR PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (LEI
Nº 7.727/04). TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE
FLS.22, DOS PRESENTES AUTOS.
8) PROCESSO Nº : 024.09.003214-5
REQTE: ANTONIO COUTINHO CORREA
REQDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(S): DR.ª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB/ES 7.670,
INTIMAR PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (LEI
Nº 7.727/04). TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE
FLS.82, DOS PRESENTES AUTOS.
9) PROCESSO Nº : 024.08.032547-5
REQTE: E.E BRANDÃO – ME
REQDO: BARBARA MARCHI
ADVOGADO(S): DR.ª LÍLIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.038,
INTIMAR PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (LEI
Nº 7.727/04). TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE
FLS.23, DOS PRESENTES AUTOS.
10) PROCESSO Nº : 024.08.019155-4
REQTE: LUCINÉIA VASCONCELOS FERREIRA E OUTRO
REQDO: CITYBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): DR. SANDRO RONALDO RIZZATO, OAB/ES 10.250,
INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO
PRAZO LEGAL. POIS A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN JUD
LOGROU ÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO. O
VALOR BLOQUEADO EM EXCESSO JÁ FORA DESBLOQUEADO. TUDO
EM CONFORMIDADE COM A R. DESPACHO DE FLS.147, DOS
PRESENTES AUTOS.
11) PROCESSO Nº : 024.08.026312-2
REQTE: ROBERTO PIMENTEL DE SOUZA
REQDO: PASA – PLANO DE ASSISTENCIA A SAÚDE DO APOSENTADO
CVRD
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON
HOLLIDAY, OAB/ES 7.526, INTIMAR PARA PAGAMENTO NA FORMA
DO ART. 475 – J DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.
DESPACHO DE FLS.234 “VERSO”, DOS PRESENTES AUTOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
Rua Pedro Palácios, nº 105, Prédio dos Juizados Especiais Criminais, Centro,
Vitória/ES, CEP: 29015-160 - Tel: 3223.4422, ramal 130
Quarta-Feira
108
15 de abril de 2009
LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 01/2009
JUÍZA DE DIREITO: DRA. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. JOANA D'ARC C. TRISTÃO
GUZANSKY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS
FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DE
QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELES
INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OU
RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OS
TERMOS DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007, PUBLICADA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 18/04/2007.
Número do
Termo
Circunstancia
do
Caixa 11
024029700480
N° Antigo
480/97
024029700177
N° Antigo
177/97
024029700469
N° Antigo
469/97
024029700328
N° Antigo
328/97
Ano de
Distribuição
para o
Juizado
1997
1997
1997
1997
024029700689
N° Antigo
689/97
1997
024029100917
N° Antigo
917/97
1997
024029700373
N° Antigo
373/97
1996
024029701150
N° Antigo
1150/97
024029701154
N° Antigo
1154/97
1997
1997
024029700075
N° Antigo
075/97
1996
024029100814
N° Antigo
814/97
1997
024029100895
N° Antigo
895/97
1997
024029700644
N Antigo
644/97
1997
024029701166
1997
Nome das Partes
Autor do fato: Alcy
França Correa
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Luiz
Carlos dos Santos
Ferreira
Vítimia: Rita da Penha
Alves Ferreira
Autor do Fato: Cleber
da Silva Barros
Vítima: Fábio da Silva
Autor do fato: José
Ari Batista da Costa
Vítima: Mauro da
Silva Santos
Autor do fato: Almir
Lisboa dos Santos
Vítima: Elizeu Dias de
Freitas
Autor do fato:
Proprietário da gráfica
Fontana
Vítima: Sonea Maria
Calanzani
Autor do Fato: Luis
Carlos de Oliveira
Vítima: Luis Carlos de
Oliveira
Autor do fato:
Eduardo Alves
Vítima: A sociedade
Autor do fato:
Anselmo Silveira
Vítima: Simone Diniz
Silveira
Autor do fato: Maria
Elizabeth Sarmento
Guimarães
Vítima: A Sociedade
Autor do Fato:
Amintas Carvalho dos
Santos
Vítima: Ivanete Bitti
Carrareto
Autor do fato:
Antônio Carlos Costa
de souza
Vítima: Selma
Luciano da Silva
Autor do fato: Maria
eliana Ribon Pereira
Vítima: Neuza
Rodrigues de Souza
Autor do fato:
Advogados
Dr. Rodrigo
Silva Machado OAB/ES n°
7434
Dr. Evilásio de
Oliveira Santos OAB/ES n°
5026
Dr. Homero
Junger Mafra OAB/ES n°
3135
Edição nº 3535
N° Antigo
1166/97
024029701138
N° Antigo
1138/97
1997
024029701016
N° Antigo
1016/97
1997
024029970116
5
N° Antigo
1165/97
Caixa 12
024029701049
N° Antigo
1049/97
1997
024029701086
N Antigo
1086/97
1997
024029700752
N° Antigo
752/97
1995
024029100855
N° Antigo
855/97
1997
024029100832
N° Antigo
832/97
1997
24029100636
N° Antigo
636/97
1997
024029700503
N° Antigo
503/97
1997
024029700442
N° Antigo
442/97
1997
024029700435
N° Antigo
435/97
1997
024029700372
N° Antigo
372-97
1997
024029700164
N° Antigo
164/97
1997
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Giovana de Oliveira
Franco
Vítima: Luis Antônio
Franco
Autor do fato: Luiz
Augusto Silva
Liberato
Vítima: Rozilda de
Jesus Amaral
Autor do fato: Dulce
Maria Linhares
Ribeiro
Vítima: Neyla Rita
Madici Oliveira
Autor do fato: José
Francisco Batista
Vítima: Vanderli
Kruger Velten
Autor do fato: Elias
Souza Barbosa
Vítima: Aparecida
Coutinho Ribeiro
Autor do fato: Aarão
dos Santos Oliveira
Vítima: Carlos
Teodoro da Silva
Autor do fato: Altair
Lino Vieira
Vítima: José Augusto
Filho e Marilene
Correa Augusto
Autor do fato: Aloir
Ferreira Martins
Vítima: Eldilamar
Aparecida Coelho e
Andrea Feliz Baldan
Martins
Autor do fato: Waltair
Emidio dos Santos
Vítima: Zélia Farias de
Souza
Autor do fato:
Donino de Jesus
Loureiro
Vítima: Olivia A. Da
Silva
Autor do fato: Edina
Volponi Grassi
Vítima: Noemi
Ferreira Fraga
Autor do fato: Erick
Rohfes Peres
Vítima: Augusto de
Oliveira Pereira
Autor do fato/Vítima:
Maria de Fátima
Barros Bahia e
Luciana Helena
Marques de Oliveira
Autor do fato: Delson
Carlos do Rosário
Vítima: Regina Marta
dos Santos Rosário
Autor de fato: José
Nascimento dos
Santos
Dr. Américo
Rodor Filho OAB ES 5994
Dr. Santiago
Barbieri - OAB
ES 3791
Dr. Fouad A.
Bouchabki Filho
- OAB/ES n°
7719
Dr. Abdnago
Pires de
Queiroz OAB/ES nº
2950
Dr. Luiz
Alfredo de
Souza e Mello -
109
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Vítima: Andréa
Pinheiro Techio
Pereira Grijó
024029700210
N° Antigo
210-97
1997
24029700013
N° Antigo
013/97
1997
024029700280
N° Antigo
280/97
1997
Caixa 13
024029801299
N° Antigo
1299/98
1998
024029801274
N° Antigo
1274/97
1997
024029701240
N° Antigo
1240/97
1997
024029701236
N° Antigo
1236/97
1997
024029701200
N° Antigo
1200/97
1997
024029700199
N° Antigo
199/97
1997
024029700105
N° Antigo
105/97
1997
024029700698
N° Antigo
698/97
1997
024029700073
N° Antigo
073/97
1997
024029701194
N° Antigo
1194/97
1997
024029701174
N° Antigo
1174/97
1997
Autor do fato: Eliane
Alves de Aguiar
Vítima: Ivens Antônio
Viana Pinto
Autor do fato: jOrge
Rodrigues de Souza
Vítima: Simone Graça
dos Santos
Autor do fato: Paulo
Sérgio Tozi
Vítima: Cremer Maria
de castro Tozi
Autor do fato:
Anderson Pinto do
Nascimento
Vítima: Raquel
Ferreira do
Nascimento
Autor do fato: Joelma
Machado Pires
Vítima: Debora
Barbosa de Oliveira
Autor do fato:
Ronildo dos Santos
Borquion
Vítima: Jadir José
Pereira Rios
Autor do fato: João
Luiz Siqueira
Vítima: Sonia Regina
Fonseca Siqueira
Autor do fato: Maria
Marta Santa Roseno
Vítima: Inácio
Coutinho Neto
Autor do fato: Aldo
Araujo Rocha
Vítima: Miralva
Ferreira Praxedes
Autor do fato: Milânia
Pardim Nascimento
Vítima: Rosimeri
Serra Coutinho
Autor do fato: Jorge
de Souza Gonçalves
Vítima: Arlinda
Busato
Autor do fato: José
Luiz Alves
Vítima: Valmir Pereira
Tavares
Autor do fato: Jociel
dos Santos
Vítima: Mirian Nunes
de Paula
Autor do fato:
Rodrigo de Tal
Vítima: Juliana Castro
da Silva Vieira e
Rafaela Castro
Mansur Vieira
OAB/ES nº
5708
Dr. Fábio André
Torres OAB/ES nº
5651
Dr. Neli
Menezes Pereira
- OAB/ES nº
175A
Dr. Sandro
Eustáquio de
Carvalho OAB/ES nº
2639
Manuel Félix
Leite - OAB/ES
n° 6189
Edição nº 3535
024029700784
N° Antigo
784/97
1997
024029100947
N° Antigo
947/97
1997
024029701092
N° Antigo
1092/97
1997
024029701121
N° Antigo
1121/97
1997
Caixa 14
024029700416
N° Antigo
416/97
Dr. Itamar
Balestrero Costa
- OAB/ES n°
5788
1997
024029700394
N° Antigo
394/97
1997
024029700018
N° Antigo
018/97
1997
024029700014
N° Antigo
014/97
1997
02409700708
N° Antigo
708/97
1997
024029700404
N° Antigo
404/97
1997
024029700044
N° Antigo
044/97
1997
024029700196
N° Antigo
196/97
1997
024029100968
N° Antigo
968/97
1997
024029701132
N° Antigo
1132/97
1997
024029701156
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: Josias
Pereira de Souza
Vítima: Marilene
Sousa Sampaio
Autor do fato:
Rodrigo Carneiro
Nolasco
Vítima: Karina de
Nardi de Paula
Autor do fato: Ailton
Paulo de Almeida
Vítima: Wantuil Lima
Ferreira e Luis
Claudio Siqueira
Nunes
Autor do fato:
Eduardo Almeida
Silva
Vítima: Charles
Murad
Autor do fato: José
Andrade de Freitas
Vítima: Célia Maria
Rangel
Autor do fato: Maria
Aparecida Soares
Vítima: Sonia
Aparecida Xavier de
Souza
Autor do fato: Wilson
da Silva Freire
Vítima: Tereza de
Jesus de Oliveira
Martins
Autor do fato: José
Alcides Guapyassu
Monteiro
Vítima: Andressa
Monteiro Oliveira
Autor do fato: Jaime
Maciel
Vítima: Carmem
Torquato Maciel
Autor do fato:
Antonio Xavier
Vítima: Neli Antonio
Fatias
Autor do fato:
Orlando Sathler Filho
Vítima: Ricardo
Baracho Moreira
Autor do fato:
Roberto Marques e
Sheila Meira dos
Santos
Vítima: Nilza Marques
Autor do fato:
Sebastião Braz de
Almeida
Vítima: Nelcimara G.
Santo Amaro Andrade
Autor do fato:
Marciano Antonio de
Azevedo
Vítima: Sumara Lodi
Quintaes
Autor do fato: Clovis
Dr. Carlos
Roberto Carpes
- OAB/ES nº
143A
Dr. Sebastião
Rivelino de
Souza Amaral OAB/ES n°
2427
Dr. Clóvis
Santos Roldi OAB/ES n°
3784
Dr. Dijalma
Souza de
Almeida OAB/ES n°
7838
Dr. Leonardo
Vargas Moura OAB/ES nº
8138
Dr. Enio
Sebastião
Pereira OAB/ES nº
5498
Dra. Lucélia
Gonalves de
Resende OAB/ES n°
6070
110
N° Antigo
1156/97
024029701158
N° Antigo
1158/97
024029701160
N° Antigo
1160/97
024029701162
N° Antigo
1162/97
Caixa 15
024029700600
N° Antigo
600/97
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
A. da Silva Filho
Vítima: Joaquim
Gonçalves Serpa
1997
024029700758
N° Antigo
758/97
1997
024029700376
N° Antigo
376/97
024029700780
N° Antigo
780/97
1997
1997
024029700526
N° Antigo
526/97
1997
024029700790
N° Antigo
790/97
1997
024029700396
N° Antigo
396/97
1997
024029700174
N° Antigo
174/97
1997
024029700342
N° Antigo
342/97
1997
024029700558
N° Antigo
558/97
1997
024029100798
N° Antigo
798/97
1997
024029100846
N° Antigo
846/97
1997
024029700080
N° Antigo
080/97
1997
024029100854
N° Antigo
854/97
1997
Autor do fato: Nilça
de Souza
Vítima: Maria de
Lourdes Rosa
Autor do fato: Lianes
das Graças Rodrigues
Pinheiro
Vítima: Zely Pinheiro
Tolentino
Autor do fato: Alice
Aparecida da Silva
Vítima:Gesio da Silva
Autor do fato: Leda
de Tal
Vítima:Rubens Mattos
Alves do Sepulcro
Autor do fato: luiz
Sergio Alves Ferreira
Vítima: Angela da
Penha Pereira
Autor do fato:
Adelino Augusto
Pinheiros
Vítima: Marta Rosa
dos Santos Pinheiros
Autor do fato: Devair
Gonçalves
Vítima: Maria das
Graças Silva
Autor do fato: Paulo
Roberto do
Nascimento
Vítima: Luciene dos
Santos Bandeira
Autor do fato: Gilmar
matias Santana
Vítima: Rose Mary
Ribeiro Santana
Autor do fato:
Geraldo Pereira de
Jesus
Vítima: Maria
D’Ajuda Martins
Autor do fato: Ailton
de Tal
Vítima: Ruziano dos
Santos
Autor do fato: Luiz
Alberto Vieira Sobral
Vítima: Maria Luiza
Fernandes Alves
Autor do fato:
Aristides da Silva
Amorim
Vítima: Atila Gomes
do Nascimento
Autor do fato: Vilasa
de Tal
Vítima: Carlos Jorge
Caldas Corrêa
Edição nº 3535
Caixa 16
024029100091
6
N° Antigo
916/97
024029700354
N° Antigo
354/97
Dr. João
Fernando
Gomes Alves OAB/ES n°
5561
Dr. Hildomas
Hoffmann
Bucher OAB/ES n°
4220
1997
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: Zilma
Nunes dos Santos
Vítima: Edinea dos
Santos Pereira
Autor do fato:
Gilberto Vieira
Barreto
Vítima: Alcydia de
Oliveira
Autor do fato:
Claudionor de Tal
Vítima: Jandira
Furlani
Autor do fato: João
Firmino Filho
Vítima: Ana Maria
Fraga da Conceição
Autor do fato: Danilo
Alves Cabral
Vítima: Licinha
Lagace
Autor do fato:
Luciano Henteugestt
e Ricardo Ribeiro
Vítima: Weterson
Alves Clímaco
Autor do fato:
Ronaldo da Silva
Medeiros
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Anderson Araujo
Garcia
Vítima: Gilmar da Luz
Autor do fato: Elaine
de Tal
Vítima: Rosilda
Barbosa Ferreira
Autor do fato: Noel
Nascimento Souza
Vítima: Dilma Dias de
Carvalho
Autor do fato:
Antonio Inácio
Balestrin
Vítima: Rosangela de
Souza Balestrin e
Thiago de Souza
Balestrin
Autor do fato: Marcos
Gomes Paulo de
Almeida
Vítima: Carlos Lucio
Nunes de Souza
Autor do fato:
Mauricio Sales
Augusto
Vítima: Ricardo
Caldeira de Oliveira
Autor do fato: Arthur
de Tal
Vítima: Idelnir Maria
do Couto
024029701242
N° Antigo
1242/97
1997
024029700042
N° Antigo
042/97
1997
024029700346
N° Antigo
346/97
1997
024002970012
0
N° Antigo
120/97
1997
024029701184
N° Antigo
1184/97
1997
024029701214
N° Antigo
1214/97
1997
024029100954
N° Antigo
954/97
1997
024029700762
N° Antigo
762/97
1997
024029100956
N° Antigo
956/97
1997
024029801266
N°
Antigo1266/97
1998
024029100930
N° Antigo
930/97
1997
024029100898
N° Antigo
898/97
1997
024029700360
N° Antigo
360/97
1997
Autor do fato: Claudia
Cristina Gomes dos
Anjos
Vítima: Flavio Soares
Santos
1997
Autor do fato:
Rubens Coutinho da
Caixa 17
024029100940
Dr. Vicente de
Paula do
Espírito Santo OAB/ES nº
3879
Dra. Marizeti
Rocha Zanelato
111
Quarta-Feira
N° Antigo
940/97
024029100876
N° Antigo
876/97
1997
024029701020
N° Antigo
1104/97
1997
024029100934
N° Antigo
934/97
1997
024029700750
N° Antigo
750/97
1997
24029700716
N° Antigo
716/97
1997
024029700714
N° Antigo
714/97
1997
024029700684
N° Antigo
684/97
1997
024029700674
N° Antigo
674/97
1997
024029700748
N° Antigo
748/97
1997
024029700738
N° Antigo
738/97
1997
024029700664
N° Antigo
664/97
1997
024029700694
N° Antigo
694/97
1997
Caixa 18
024029701027
N° Antigo
1027/97
024029701193
N° Antigo
1193/97
1997
1997
15 de abril de 2009
Rocha e Rodolfo
Coutinho da Rocha
Vítima: Valtir Pedro
José da Rocha
Autor do fato: Luiz
Evanio Gomes
Vítima: Enoque Elias
Ferreira e Antonio da
Conceição Demuner
Autor do fato:
Claudineia Custódio
Vítima: Denilson dos
Santos Lima
Autor do fato:
Ivonete Naves Lucas
Vítima: Elizabeth
Moraes Rodrigues
Autor do fato:
Cleynerton Farias
Meira
Vítima: Celso Luiz
Pinto de Oliveira
Autor do fato: Jorge
Luiz de Paula Penha
Vítima: Ana Lúcia da
Silva
Autor do fato:
Rosenita Trancoso
Vítima: Maria da
Penha Batista
Autor do fato: Julio
Cesar Rocha dos
Santos
Vítima: Luiz
Fernando Rocha dos
Santos
Autor do fato/Vítima:
Vicente Pio Maia
Vítima/Autor do fato:
Sidney Ofrazio Gama
Autor do fato: Tadeu
Rubens Konartia
Vítima: Fabio Lyrio
Garone
Autor do fato: Odete
Peixoto da Silva
Vítima: Maria da
Penha Gomes
Autor do fato: Rose
de Tal
Vítima: Valtesia
Perine
Autor do fato:
Verônica Reis
Nascimento
Vítima: Iinês dos Reis
Nascimento
Autor do fato:
Simone Pimentel
Costa Machado
Vítima: Constâncio
José Schwambach
Machado
Autor do fato: Elvina
Frederico e Renato
Frederico
Edição nº 3535
- OAB/ES n°
5407
Dr. José Carlos
Tavares OAB/ES nº
4676
Dr. Thelmo de
Souza OAB/ES nº
1945
Dr. Carlos
Augusto Nunes
de Oliveira OAB/ES nº
6876
Dr. Nilo Marcio
Braw OAB/ES n°
7102
Dra. Adriana
Machado
Andrade
Silvabem OAB/ES n°
7110
024029701163
N° Antigo
1163/97
1997
024029701111
N° Antigo
1111/97
1998
024029801275
N° Antigo
1275/97
1997
024029701083
N° Antigo
1083/97
1997
024029801296
N° Antigo
1296/97
1998
024029700385
N° Antigo
385/97
1997
024029100983
N° Antigo
983/97
1997
024029701201
N° Antigo
1201/97
1998
024029801251
N° Antigo
1251/97
1998
024029701217
N° Antigo
1249/97
1998
024029701171
N° Antigo
1171/97
1997
024029100889
N° Antigo
889/97
1997
024029700655
N° Antigo
655/97
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vítima: Vanilda
Balestero dos Santos
Autor do fato: José
Maria Tiradentes
Vítima: Marluci
Ferreira da Cruz
Autor do fato: Cleiton
Rezende de Sá
Vítima: Sandramélia
Cardoso
Autor do fato:
Antônio José Santana
Vítima: Genilda
Mattos Santana
Autor do fato:
Roberto de Jesus Dias
Vítima: Elizabeth
Campos Del Lorto
Autor do fato: Mário
Sérgio de Araujo
Vítima: Alcir Silvano
Gegenheimer
Autor do fato:
Fernando Victor
Moreira
Vítima: José Américo
Cardozo
Autor do fato: Manoel
Barbosa do
Nascimento
Vítima: Margarida
Moraes Gomes e
Mauri Teixeira da
Silva
Autor do fato: Karla
Tanure Lope
Vítima: Jussara
Tanure Lopes
Autor do fato: Eneias
Silva Pereira
Vítima: Marlene Silva
Mendes
Autor do fato: José
Diniz
Vítima: Maria
Madalena Gonçalves
Diniz
Autor do fato:
Edilson João Gomes
Vítima: Zacarias
Pereira de Melo
Autor do fato: Maria
da Penha Filomena
Vítima: Rosana Pinte
de Freitas
Autor do fato: Mario
José Ferreira Leite
Vítima: Yolanda
Appel
Dra. Édima
Giro - OAB/ES
n° 4260
Dra. Sônia
Assad Porto OAB/ES n°
2981
Dr. Carlos
Augusto da
Motta Leal OAB/ES nº
5875
Dr. José Carlos
Nacif Amm OAB/ES nº
1356
Dr. Jomar Braz
da Silva Junior OAB/ES nº
6051
Dr. Antonio
Cesar Santos OAB/ES n°
6355
Dr. Marcelo
Galveas Terra OAB/ES nº
5979
Dr. Antônio
Sérgio Pinheiro
Lima
112
Quarta-Feira
024029700387
N° Antigo
387/97
1998
024029701127
N° Antigo
1127/97
1997
024029700681
N° Antigo
681/97
1997
024029700047
N° Antigo
047/97
1997
Caixa 19
024029701235
N° Antigo
1235/97
1997
024029100912
N° Antigo
912/97
1997
024029701113
N° Antigo
1113/97
1997
024029701139
N° Antigo
1139/97
1997
024029700631
N° Antigo
631/97
1997
024029100842
N° Antigo
842/97
1997
024029100792
N° Antigo
792/97
1997
024029701238
N° Antigo
1238/97
1997
024029700359
N° Antigo
359/97
1998
024029700197
N° Antigo
197/97
1998
024029801373
N° Antigo
1373/97
1998
024029700627
1997
15 de abril de 2009
Autor do fato: José
Pires Blause Veig
Vítima: Nilta Felicia
Augusta
Autor do fato: Iclésio
dos Santos
Vítima: adimar Varges
de Oliveira
Autor do fato: Marcos
Eugênio Lovo Bins
Vítima: Josineide
Nascimento de Paula
Autor do fato: João
da Cruz e Eunice
Maria Conte
Vítima: Cristiane
Marcia da Cruz
Autor do fato:
Gilberto nunes da
Silva
Vítima: Luciene da
Silva Ramos
Autor do fato:
Donato Ferreira de
Melo
Vítima: Anderson
Nascimento
Wenceslau
Autor do fato:
Adriana Euzébio de
Oliveira e Jair de
Oliveira Filho
Vítima: Ivone
Guimarães
Autor do fato: Carlos
Henrique Barros
Trabach
Vítima: Benedito de
ampos Barros
Autor do fato:
Loraidan Antonio
Miranda
Vítima: Clodoaldo P.
De Andrade
Autor do fato: Héros
de Oliveira Castro
Vítima: Aroldo Rosa
Nascimento
Autor do fato:
Edilson Pereira
Vítima: Geraldina
Stinghel
Autor do fato: Alaide
Ferreira Veiga
Vítima: Maria do
Rosário Ferraz
Autor do fato:
Valdemir Martins de
Souza
Vítima: Demetrio
Heredia
Autor do fato: Itamar
Peniche Pinudo e
Renato de Jesus
Peçanha
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Gilciana Martins
Nogueira
Vítima: Raimundo
André Dias
Autor do fato: Gilson
Edição nº 3535
N° Antigo
627/97
Dr. Wolney
Carvalho
Machado OAB/ES n°
2917
Fortunato dos Santos
Vítima: Maria Edna
Ferreira dos Santos
Autor do fato: Suelio
Carlos da Silva
Vítima: Evaldo
Marcos Alves Fonseca
Autor do fato: Zelia
de Tal e José Carlos
de Tal
Vítima: Rosângela
Fragoso Correa
Autor do fato: Jonacir
Manola
Vítima: Edson
Ferreira
024029700019
N° Antigo
019/97
1998
024029701093
N° Antigo
1093/97
1997
024029701051
N° Antigo
1051/97
1997
024029700688
N° Antigo
688/97
1997
Autores do fato: José
Miguel Ribeiro
Vionet, Luiz Pretti
Leal e Marcelo
Barbieiro
Vítima: A Sociedade
024029700167
N° Antigo
167/97
1997
024029100953
N° Antigo
953/97
1997
Autor do fato:
Agnaldo da Silva Reis
Vítima: Maria de
Fátima Mariano
Cupertimo
Autores do fato: José
Leocádio da Silva
Junior e Sidney Esiete
Cunha Silva
Vítima: Francisca
Esiete Cunha Silva
Dr. Jomar Braz
da Silva Júnior OAB/ES n°
6051
Caixa 20
024029801381
N° Antigo
1381/98
Dra. Lenita
Alvarez da Silva
Teixeira OAB/ES n°
6312
024029801403
N° Antigo
1403/98
1998
024029801407
N° Antigo
1407/98
024029101001
N° Antigo
1001/97
1998
Dr. Joaquim
Marcelo
Denadai OAB/ES nº
3827
Dr. Delton
Souza OAB/ES n°
4106
D.J. ESPÍRITO SANTO
1998
1997
024029801535
N° Antigo
1535/98
1998
024029801557
N° Antigo
1557/98
024029801599
N° Antigo
1599/98
1998
024029801601
1998
1998
Autor do fato:
Vicente Tenente da
Silva
Vítima: Maria da
Conceição Ferreira
Gomes
Autor do fato: Carlos
Alberto Vieira dos
Santos
Vítima: Elizabeth
Lobao dos Santos
Autor do fato: Silvio
Loureiro Gestal
Vítima: Leni Kliger
Autor do fato: Moisés
Rosa
Vítima: Fábio Moisés
da Silva Rosa
Autor do fato: Paulo
Cesar Monte Mor
Vítima: Margarida
Francisca Rodrigues
Autor do fato: Duaret
Fairich Vítima: Ana
Cira Carneiro Almeida
Autor do fato: Martha
Elizabeth Gomes
Fonseca
Vítima: Benedito José
dos Santos
Autor do fato: João
Dr. Fouad A.
Bouchabki Filho
- OAB/ES nº
7719
Dr. José Miguel
Ribeiro Vionet OAB/ES nº
3274
Dr. Luiz Pretti
Leal - OAB/ES
nº 6825
Dr. Sebastião
Leite Pelaes OAB/ES n°
7026
Dr. Marco
Aurélio
Bringhenti
Lascosqui AOB/ES n°
8213
113
Quarta-Feira
N°
Antigo1601/98
024029801351
N° Antigo
1351/98
1998
024029801363
N° Antigo
1363/98
1998
024029701217
N° Antigo
1217/97
1998
024029100959
N° Antigo
959/97
1998
024029801455
N° Antigo
1455/98
1997
024029801391
N° Antigo
1391/98
1998
024029100951
N° Antigo
951/97
1998
024029100911
N° Antigo
911/97
1998
024029100813
N° Antigo
813/97
1998
024029700227
N° Antigo
227/97
Caixa 21
024029701035
N° Antigo
1035/97
1997
1997
024029801625
N° Antigo
1625/98
1998
024029801581
N° Antigo
1581/98
1998
15 de abril de 2009
Batista Faria da
Cunha
Vítima: Jacira de
Oliveira Faria
Autor do fato: Eliseu
Antonio Costa
Vítima: Adivaldo
Acacio Costa
Autor do fato:
Margarida Ferreira
Gianizalj
Vítima: Francelimo
Albert Almeida
Autor do fato: José
Diniz
Vítima: Maria
Madalena Gonçalves
Diniz
Autor do fato:
Varlene de Andrade
Mendes e Vera Cruz
Camargo Vieira
Vítima: Suelen da
Cruz Silva
Autor do fato:
Adelson Cesconeto
Vítima: Maria do
Carmo Silva Matildes
Autor do fato: João
Carlos dos Santos
Vítima: Vanessa de
Souza
Autor do fato: Edison
Costa Rodrigues
Vítima: Jadir Bento da
Conceição
Autor do fato: Maria
de Lourdes Cândido
Vítima: Marta de
Souza Leite
Autor do fato:
Marcionilio Barbosa
Vítima: Marcos
Antonio Carvalho
Autor do fato:
Djaimir Scheudegger
Vítima: Brenda
Tonon Bremenkamp
Autor do fato:
Adilson Oliveira
Pereira
Vítima: Rosangela
Mara de Oliveira
Mendes
Autor do fato: Maria
Celeste Alves Brito
Vítima: Pedro Simão
Correia
Autor do fato:
Geraldo Coelho de
Souza
Vítima: Jovenita Bispo
dos Santos
Dra. Gisela
Vargas Brunow
- OAB/ES n°
3434
Dra. Villêde
Violeta de Paula
Luiz - OAB/ES
n° 3300
Dr. Paulo
Fernando do
Carmo OAB/ES n°
7847
Dr. Neudsom
José da Silva 0
OAB/ES n°
7237
Dr. José
Coelho
Damascena OAB/ES n°
110B
Dra. Ilza Viana
Eavangelista OAB/ES n°
7404
Dr. Adauto
Laurindo Fraga
- OAB/ES nº
7234
Dra. Jacyra da
Silva Câmara
Lima - OAB/ES
nº 4138
Dr. Alex Sandro
Steim OAB/ES nº
5435
Edição nº 3535
02402971170
N° Antigo
1170/97
1997
024029701130
N° Antigo
1130/97
1997
024029100829
N° Antigo
829/97
1997
024029801316
N° Antigo
1316/98
024029801354
N° Antigo
1354/98
1998
1998
024029801252
N° Antigo
1252/97
1997
024029801250
N° Antigo
1250/97
1997
024029801325
N° Antigo
1325/98
1998
024029801525
N° Antigo
1525/98
1998
024029801638
N° Antigo
200004/98
1998
024029801322
N° Antigo
1322/98
024029801286
N° Antigo
1286/98
1998
024029801276
N° Antigo
1276/97
1997
024029801527
N° Antigo
1527/98
1998
024029701033
N° Antigo
1033/97
1997
024029801463
N° Antigo
1463/98
1998
024029801374
1998
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: João
Luiz da Silva
Vítima: Verônica Felix
Cordeiro
Autor do fato: Plinio
Martins Marquini
Filho
Vítima: Marcos
Denicio dos Santos
Autor do fato:
Antônio Marcos
Pereira Nunes
Vítima: Elizabeth
Ramos Santos
Envolvidos: Romeu
Barboza Barbeito e
Maria José da Silva
Autor do fato: José
Edvaldo Soares
Vítima: Elizete da
Vitória Soares
Autores do fato:
Luciano de Tal e
Wagner de Tal
Vítima: Rosângela
Fragoso Corrêa
Autor do fato: Ilson
Lucio da Silva
Vítima: Oriniva Vieira
de Meireles
Autor do fato:
Emilson Carlos C.
Bonomo
Vítima: Rosa Dias
Bassini
Autor do fato:
Damasceno Mathias
Vítima: Benedita
Gonçalves Mathias
Autor do fato:
Cristian Torres Nery
Vítima: Valéria
Lamberti Nery
Autor do fato: Marcos
Batista Ferreira
Vítima: Magna Nery
Autor do fato: Daniel
Nunes da Conceição
Vítima: Lucia
Vasconcelos da
Conceição
Autor do fato:
Reginaldo Alves da
Cruz
Vítima: Joelma
Aparecida Soares da
Cruz
Autor do fato: José
Tadeu Cordeiro
Vítima: Mariene
Cardoso Santos
Cordeiro
Autor do fato:
Sebastião José
Caetano
Vítima: João
Gobbette
Autor do fato:
Luciano Ribeiro
Pereira
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Carlos
Dr. Sebastião
Sávio Simonato
- OAB/ES 7117
Dra. Rosane
Arena Muniz OAB/ES nº
405A
Dr. Dr. Geraldo
Alves de Paula OAB/ES 2522
Dr. Enio Luiz
Follador OAB/ES 3882
Dr. Ademir
Martins da Silva
- OAB/ES nº
5336
Dr. Paulino
Pigoretti OAB/ES 5591
114
Quarta-Feira
N° Antigo
1374/98
024029801357
N° Antigo
1357/98
024029700502
N° Antigo
502/97
1998
024029801256
N° Antigo
1256/97
1997
024029701183
N° Antigo
1183/97
1997
024029801501
N° Antigo
1501/98
024029801495
N° Antigo
1495/98
Caixa 22
024029701009
N° Antigo
1009/97
024029701023
N° Antigo
1023/97
024029701247
N° Antigo
1247/97
1997
1998
1998
1998
1998
1998
024029801343
N° Antigo
1343/98
1998
024029700575
N° Antigo
575/97
1998
024029801267
N° Antigo
1267/97
1998
024029701225
N° Antigo
1225/97
1998
15 de abril de 2009
José dos Santos
Vítima: Shirley da
Vitória Bruno
Autor do fato: João
Alves Ferreira
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Olavo
de Tal
Vítima: Adeirço
Martins
Autor do fato: Abília
Maria Auxiliadora
Lopes Luiz
Vítima: Irani Marques
da Silva Pio
Autor do fato: José
Guilherme Anjos
Vítima: Marcos
Evandro Espírito
Santos
Autor do fato: Carlos
Alexandre Gomes
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Raimundo Coelho de
Macedo
Vítima: Jocelia Araújo
Macedo
Autor do fato: Anelisa
Dazzi Chequer
Vítima: Marcelo
Wesley Lopes
Dall’coll
Autor do fato:
Marcelo Wesley Lopes
Dall’coll
Vítima: Anelisa Dazzi
Chequer
Autor do fato:
antonio Carlos Roseti
Guimarães
Vítima: Mauro Sergui
Paz Rosa
Autor do fato: José
Ronaldo Drumont
Vítima: edio Belem
Ciam
Autor do fato:
Adnilton Jorge R.
Godoy
Vítima: Rita de Cássia
Azeredo Godoy
Autor do fato: Edvard
Dantas dos Santos
Jumior
Vítima: Eliziário Lirio
Autor do fato: Maria
Jocélia Romano
Ramos
Vítima: gilzete Alves
Ramos
Dr. José B. de
Andrade Filho OAB/ES n°
6500
Dr. José
Gilberto Barros
Farias OAB/ES n°
820A
Dr. José B. de
Andrade Filho OAB/ES n°
6500
Dr. José
Gilberto Barros
Farias OAB/ES n°
820A
Dr. Leonardo
Velo de
Magalhães OAB/ES n°
1057
Dra. Terezinha
Carvalho
Martins de
Oliveira OAB/ES nº
4057
Dr. José Carlos
Pinheiro Coelho
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
024029701227
N° Antigo
1227/97
1998
Autor do fato:
Fabrício dos Santos
Vítima: iolanda Verly
024029801647
N° Antigo
200013
1998
Autor do fato:
Polliana de Mello
Brito
Vítima: Fabiola
Barbosa de Morais
024029801317
N° Antigo
1317/98
1998
024029801597
N° Antigo
1597/98
1998
024029801427
N° Antigo
1427/98
1998
024029801469
N° Antigo
1469/98
1998
024029801315
N° Antigo
1315/98
1998
024029801441
N° Antigo
1441/98
1998
024029801335
N° Antigo
1335/98
1998
Autor do fato: Galton
Belisario dos Santos
Vítima: Patricai
Gonçalves da Rocha
Autor do fato:
Rickson Sala Mariani
Vítima: Michella
Perim e Marília Perim
Autor do fato:
Lourisvaldo de Jesus
Santos
Vítima: Luzia
Celestino Rodrigues
Autor do fato: Edson
Santos Cleto
Vítima: Cristiane
Lopes de Oliveira
Autor do fato: Eudes
Domingos da Silva
Vítima: Maria Dina
Santos Oliveira
Autor do fato: José
Roberto Pereira Lima
Vítima: Isabel
Aparecida Pesente
Leonardi e Dilson
Ravani Junior
Autor do fato: Nilton
Vicente de Oliveira
Vítima: Aristides
Dalvi Junior
024029801291
N° Antigo
1291/98
1998
024029801283
N° Antigo
1283/97
1998
024029801281
N° Antigo
1281/97
1998
024029700657
N° Antigo
657/97
024029801505
N° Antigo
1505/98
1998
024029801653
1998
1998
Autor do fato: Edson
Martins de Almeida
Vítima: Marcos Olavo
Trancoso
Autor do fato: Flávio
Campos Filho
Vítima: Tânia Mara de
Freitas Campos e
Flávia Crsitina de
Freitas Campos
Autor do fato: Paulo
Roberto Paes de
Oliveira
Vítima: Andreia da
Penha Vasconcelos
dos Santos
Autor do fato: Almir
Aguiar Almeida
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Márcio
Rodrigues Fraga e
Gecimara Rodrigues
Fraga
Vítima: Penha Melissa
da SIlva
Autor do fato: José
Sergio Neto
- OAB/ES n°
43/A
Dra. Angela
Maria Cipriano OAB/ES n°
6107
Dr. Fabiano
Cabral Dias OAB/ES n°
7831
Dr. Alvaro de
Almeida AOB/MG n°
54.152
Dr. Arlindo
Zardini OAB/ES nº
1593
Dr. Luciano
Azevedo Silva OAB/ES n°
5228
Dr. Aroldo
Rodrigo da Silva
Antolini OAB/ES n°
7528
Dr. Eliel Gomes
Leal - OAB/ES
n° 7856
Dr. Fábio
Vargas Adami OAB/ES n°
7584
115
N° Antigo
200019/98
024029801425
N° Antigo
1425/98
Caixa 23
024029700109
N° Antigo
109/97
024029700249
N° Antigo
249/97
Quarta-Feira
1998
1997
1997
024029801555
N° Antigo
1555/98
1998
024029100931
N° Antigo
931/97
1997
024029801563
N° Antigo
1563/98
1998
024029801561
N° Antigo
1561/98
1998
024029100993
N° Antigo
993/97
1997
024029801375
N° Antigo
1375/98
1998
024029700739
N° Antigo
739/97
1997
024029700519
N° Antigo
519/97
1997
024029801559
N° Antigo
1559/98
1998
024029801549
N° Antigo
1549/98
1998
024029801541
N° Antigo
1541/98
1998
024029801537
N° Antigo
1537/97
1998
024029801483
1998
15 de abril de 2009
Vítima: Ana Rosa de
Souza MArques
Autor do fato:
Avelino Santos
Effgen
Vítima: Irtis Merllo
Autor do fato: Mario
Cesar de Souza
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Antônio José Santos
Filho
Vítima: Tanicia dos
Santos Silva
Autor do fato: Rafael
Rodrigo Pacheco
Salaroli
Vítima: Nilson
Alvarenga Leite
Autor do fato: Vander
Magesky
Vítima: Elvia Mary
Teixeira Rodrigues
Autor do fato: Tereza
Santana Ferreira
Vítima: Alzira Santos
Salles
Autor do fato: Alarico
D. Wanzeller Filho
Vítima: Maria
Filomena Wanzeller
Monteiro e Marcelo
Meirelles Wanzeller
Autor do fato: Nilton
Vicente de Oliveira
Vítima: Aristides
Dalvi Junior
Autor do fato: Eva
Silva Santos
Vítima: Estelina Silva
Santos
Envolvidos:
Washington Luiz da
Silva e Daniel Gomes
Leal
Autor do fato: Paulo
Cesar da Silva Melo
Vítima: Tereza Maria
Silva de Melo
Autor do fato: Breno
Fernando Jatobá
Vítima: Marcos
Fernandes Trindade
Autor do fato: Valmir
de Amorim Campista
Vítima: Luiza Gomes
dos Santos
Autor do fato:
Fernando Ribeiro
Farias
Vítima: Juarez
Barbosa Cunha Júnior
Autor do fato:
Raimundo Nonato
Araujo Segundo
Vítima: Maria
Catarina Melo
Autor do fato: Lucio
Ferreira de Oliveira
Edição nº 3535
N° Antigo
1483/98
024029801661
N° Antigo
200027/98
Dra. Maria
Aparecida De
Nadai OAB/ES 8216
Dr. Vazi
Cândido de
Andrade OAB/ES 44-A
024029700279
N° Antigo
279/97
1997
024029801609
N° Antigo
1609/98
1998
024029801457
N° Antigo
1457/98
1998
Caixa 24
024029700403
N° Antigo
403/97
Dr. Paulo
Fernandes
Trindade OAB/ES 3279
Dra. Diná Maria
Pereira OAB/ES nº
2856
1998
1997
024029700021
N° Antigo
021/97
1997
024029700487
N° Antigo
487/97
1997
024029700583
N° Antigo
583/97
024029700623
N° Antigo
623/97
1997
024029700761
N° Antigo
761/97
1997
024029100963
N° Antigo
963/97
1997
024029701117
N° Antigo
1117/97
1998
024029801681
N° Antigo
200047/98
1998
024029100831
N° Antigo
831/97
1997
024029801571
N° Antigo
1571/98
1998
024029801449
1998
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vítima: Maria Silveira
de Oliveira
Autor do fato:
Marcionilio Barbosa
Vítima: Castorina das
Neves Silva
Autor do fato: Eder
Pires Moreaux
Vítima: Hotel Porto
do Sol
Autor do fato: Maria
da Penha Ribeiro
Vítima: Solange dos
Santos Nunes
Autor do fato: Lojas
Pianna e Francisco
Martins de Moraes
Vítima: Anan Lúcia
Soares Silva Peres e
Angelo Vandelino
Zambon
Autor do fato:
Alcione de Oliveira
Vasco
Vítima: Ivonete
Ferreira Gonçalves
Autor do fato: Ana de
lourdes da Vitória
Vítima: Adelina
Moreira Santos
Autor do fato:
Antônio Carlos
Queiroz dos Santos
Vítima: Suerley Pinto
dos Santos
Autor do fato: José
Carlos de Oliveira
Vítima: Ellane Basllo
Autor do fato: Marcos
Moreira de Oliveira
Vítima: Fabiana dos
Santos Ferreira
Autor do fato: Seitiro
Hayashi
Vítima: mônica da
Costa Lima
Autor do fato:
Antônio Lourenço da
Silva
Vítima: Luis Antônio
Queiroz / A
Sociedade
Autor do fato:
Meriston Almeida
Gomes
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Odete
Ribeiro
Vítima: Tatiana
Monteiro Nascimento
Autor do fato:
Altamares de Freitas
Vítima: Valéria Maria
Christ de Freitas
Autor do fato: José
Antônio Reis Neto
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Dr. Antônio
Carlos Borlotti OAB/ES nº
2135
Dr. Mario Jorge
Martins Paiva OAB/ES nº
5898
Dr. Bruno Reis
Finamore
Simoni OAB/ES nº
5850
Dr. Evandro
Alberto da
Cunha OAB/ES n°
6218
Dr. Antônio
Carlos Bolott OAB/ES n°
2135
116
Quarta-Feira
N° Antigo
1449/98
024029700365
N° Antigo
365/97
1998
024029700455
N° Antigo
455/97
1997
024029700326
N° Antigo
200028/98
1998
024029801670
N° Antigo
200036/98
1998
024029700749
N° Antigo
749/97
1997
Caixa 24 A
024029700273
N° Antigo
273/97
1997
024029700715
N° Antigo
715/97
1997
024029700235
N° Antigo
235/97
1997
024029700225
N° Antigo
225/97
1997
024029700527
N° Antigo
527/97
024029700063
N° Antigo
063/97
1997
1997
024029700009
N° Antigo
009/97
1997
024029100821
N° Antigo
821/97
1997
024029700709
N° Antigo
709/97
1997
15 de abril de 2009
Emerson da Mota
Silva
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Ricardo Monteiro de
Souza
Vítima: Almir Ferreira
do Nascimento
Autor do fato: Wildes
Soares Vítima:
Adelina Arcanjo de
Araújo
Autor do fato:
Alexsandro Frickes
Lopes
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Galdêncio Mattos
Vítima: A Sociedade
Dr. Eliezer
Borret OAB/ES nº
2998
Autor do fato: Vagner
de Tal e Luciano de
Tal
Vítima: Rosangela
Fragoso Correa
Autor do fato:
Ademir da Silva
Almeida
Vítima: Ghesielda
Sutil Almeida
Autor do fato:
Edivaldo Lima
Cordeiro
Vítima: Francisca
Zenailde do
Nascimento
Autor do fato:
Walquires Alves da
Silva
Vítima: Sonia Santana
da Silva
Autor do fato:
Aureliana Rufino da
Silva
Vítima: João Batista
Alves de Almeida
Autor do fato: Paulo
do Nascimento
Vítima: Luci Eva Braz
Autor do fato:
Alcemar Ronildo
Bastos
Vítima: Rosângela
Zanon
Autor do fato:
Edmilson Claudino de
Paula
Vítima: Oliana
Claudia Pinheiro Silva
Autor do fato:
Leonardo Araújo
Simão
Vítima: Flávia Maria
Sodré Falcão de
Almeida
Autor do fato:
Robson Batista do
Nascimento
Vítima: Katiuscia
Pereira da Costa
Edição nº 3535
024029700541
N° Antigo
541/97
1997
Autor do fato: Jorge
Paulo Meyer
Vítima: Maria do
Carmo Zandomenico
024029100861
N° Antigo
861/97
1997
024029100825
N° Antigo
825/97
1997
024029700601
N° Antigo
601/97
1997
024029700543
N° Antigo
543/97
1997
024029700419
N° Antigo
419/97
1997
024029700085
N° Antigo
085/97
1997
024029700169
N° Antigo
169/97
1997
Autor do fato:
Claudio Barbosa
Passos
Vítima: Jocimara
Alves Bernardo
Autor do fato:
Fernando Ribeiro
Farias
Vítima: Margareth
Alves Farias
Autor do fato: Wilson
de Oliveira Félix
Vítima: Nair Marques
Félix
Autor do fato: Gilmar
Matias Santana
Vítima: Rose Mary
Ribeiro Santana
Autor do fato: José
Carlos Almeida
Vítima: Eliana Ramos
de Freitas
Autor do fato: Edison
Nascimento
Vítima: Ana Paula
Monteiro
Autor do fato: Luiz
Felipe Gobbi e Melo e
Raphael Gobbi e
Melo
Vítima: Maria Vargas
de Souza
Caixa 25
024029801479
N° Antigo
1479/98
Dr. Ozires
Pizzol OAB/ES 3450
Dr. Rodney da
Silva Berger OAB/ES 7800
Dra. Maria
Aparecida
Monteiro Andrá
- OAB/ES 4654
Dr. Franz
Robert Simon OAB/ES nº
5589
Dr. Rosemberg
Moraes Caitano
- OAB/ES 8217
D.J. ESPÍRITO SANTO
1998
024029100935
N° Antigo
935/97
1997
024029100915
N° Antigo
915/97
1997
024029100845
N° Antigo
845/97
1997
024029100819
N° Antigo
819/97
1997
024029100799
1997
Autor do fato:
Dejanira Luzia de
Oliveira
Vítima: Alda Luzia
Pessoti
Autor do fato: Maria
das Graças Coelho
Silveira
Vítima: Sandro Luiz
Soeiro de Castro
Autor do fato: Paulo
da Silva Castro
Vítima: Jonas Madeira
Pimentel
Autor do fato:
Emerson de Menezes
Marely e Edvard de
Tal
Vítima: Valnei Corrêa
Autor do fato: Gil
Geraldo Dias
Vítima: Elizabeth
Cândido Dias
Autor do fato:
Dr. Marcos
Rogério Patricio
- OAB/ES nº
5685
Dra. Regina
Coeli Santos
Bernardina OAB/ES nº
4265
Dra. Patricia
Gava Ferreira
Bastos OAB/ES nº
7273
Dra. Anetil Lins
do Nascimento
Fernandes OAB/ES 4522
Dr. Luiz
Fernando
Faustini OAB/ES 6167
Dr. Domingos
de Sa Filho OAB/ES 3998
Dr. Paulo Oscar
Neves Machado
- OAB/ES
10496
117
Quarta-Feira
N° Antigo
799/97
024029700683
N° Antigo
683/97
1997
024029700673
N° Antigo
673/97
1997
024029700339
N° Antigo
339/97
1997
024029700685
N° Antigo
685/97
1997
024029801611
N° Antigo
1611/98
1998
024029801621
N° Antigo
1621/98
024029801629
N° Antigo
1629/98
1998
024029801633
N° Antigo
1633/98
1998
1998
024029801651
N° Antigo
200017/98
1998
024029801674
N° Antigo
200040/98
024029801682
N° Antigo
200048/98
1998
024029100789
N° Antigo
789/97
1997
1998
024029700593
N° Antigo
593/97
1997
024029700309
N° Antigo
309/97
1997
024029700443
N° Antigo
443/97
1997
15 de abril de 2009
Janilson Luiz
Damacena
Vítimas: Carlos
Roberto Meireles
Brun e Margareth
Ferreira Damacino
Autor do fato: Cilaci
Azevedo
Vítima: Sonia Maria
Frizeira
Autor do fato:
Marciano Ferreira
Vítima: Ozanir
Teixeira Marques
Envolvidos: Sergio
Augusto Correia da
Conceição e Marcelo
Correia da Conceição
Autor do fato:
Vicelina Correia Cirilo
Vítima: Panerra Piot
Magalhães
Autor do fato: Renan
Pereira Couto
Vítima: Ronaldo
Pereira Couto
Autor do fato:
Anderson de Brito
Vítima: Gilvan Lodi
Autor do fato: Marcos
André Siqueira Ramos
Vítima: Clenir
Caetano
Autor do fato: Sandra
de Lima
Vítima: Anamar Alice
Phillips da Costa
Autor do fato: Luiza
Celestino Rodrigues
Vítima: Raimundo
dos Santos
Autor do fato: Jair
Borges
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Danilo
José Steim
Vítima: Maria
Cândido Machado
Autor do fato:
Elizabeth Vieira do
Rosário
Vítima: Douglas
Vieira do Rosário,
representado pelo seu
genitor, Josélio Gaia
Autor do fato: Carlos
Rogério
Vítima: Nilson da
Silva
Autor do fato: Jean
Caetano Alves
Vítima: Angelo
Marcio Campe
Autor do fato: Cid da
Costa Simões
Vítima: Carlos
Alberto V. Conde
Júnior
Edição nº 3535
024029100977
N° Antigo
977/97
Dr. Edilson
Quintaes Corrêa
- OAB/ES 4612
Dra. Christina
Maria Foeger de
Paula OAB/ES 2662
Dr. Bruno Dall
Orto Marques OAB/ES nº
8288
Dr. Fernando
Antônio da
Cruz Júnior OAB/ES 7115
Caixa 26
024029700433
N° Antigo
433/97
D.J. ESPÍRITO SANTO
1997
Autor do fato:
Messias Vieira de
Souza
Vítima: Luzia Vieira
de Souza Teixeira
1997
Autor do fato:
Jamilton Rodrigues
Tomé
Vítima: Neuza Lopes
Quedevez
Autor do fato:
Leonardo Freitas
Marchiori
Vítima: Diana Dias
Bassini
024029700747
N° Antigo
747/97
1997
024029700315
N° Antigo
315/97
1997
024029700539
N° Antigo
539/97
1997
024029700637
N° Antigo
637/97
1997
Autor do fato: Hilton
José de Araujo Pereira
Vítima: Benjamim de
Azevedo Quaresma
024029100797
N° Antigo
797/97
1997
Autor do fato: Fabio
Lyrio Garone
Vítima: Lúcia Ernesta
Colodetti Mendonça
024029100839
N° Antigo
839/97
1997
024029100961
N° Antigo
961/97
1997
024029700181
N° Antigo
181/97
1997
024029700191
N° Antigo
191/97
1997
024029700147
N° Antigo
147/97
024029700677
N° Antigo
677/97
1997
Autor do fato: PM
Luciano de Barros
Vítima: Marcelo
David
Autor do fato:
Eduardo Calvi Costa
e Daniel José Louback
Filho
Vítima: Marcela
Santana Fedula e
Alexsandro Varejão
da Silva
Autor do fato: Paulo
Cesar Mendes
Vítima: Geovane
Leonardo dos Santos
e Rogério de Oliveira
Souza
Autor do fato:
Adriana da Silva
Vítima: Vilma
Resende
Envolvidos: Cláudia
Aragão e Wellington
Goes Coutinho
Envolvidos: Paulo
Roberto de Magalhães
Rodrigues, Rogério
Teixeira Gavichini,
1997
Autor do fato: Ilquias
José Resende
Vítima: Anita Adelina
Resende e Leidiane
Adelina Resende
Autor do fato:
Marcelo Almondes
Correa
Vítima: Rafaela Alves
Sales
Dr. Ileado
Vieira de Melo OAB/ES 7523
Dr. Joel
Machado da
Silva - OAB/ES
nº 2367
Dr. Eduardo
Salume OAB/ES 3501
Dr. Geronidio
Ignacio
Pantaleão OAB/ES 1367
Dr. Geraldo
Alves de Paula OAB/ES 2522
Dra. Márcia
Ferreira Guedes
- OAB/ES nº
11454
Dr. Bento
Adeodato Porto
- OAB/ES 7986
Dr. Mauro
Carvalho
Machado OAB/ES nº
1389
Dr. Nilo Márcio
Braun OAB/ES 7102
Dr. Gilmar dos
Santos Lopes
OAB/ES 5114
Dr. Eduardo
Sérgio Bastos
Pandolpho OAB/ES 8296
Dr. Arlindo
Sasso OAB/ES 7939
Dr. Walverte
Raymundo
Carneiro Júnior
- OAB/ES 5445
118
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Antonio Leonir
Veguini e Marilia
Fernandes Pepino
024029700701
N° Antigo
701/98
1997
024029700071
N° Antigo
071/97
1997
Caixa 27
024029701059
N° Antigo
1059/97
024029100991
N° Antigo
991/97
024029100827
N° Antigo
827/97
024029100823
N° Antigo
823/97
1997
1997
1997
1997
024029700393
N° Antigo
393/97
1997
024029700007
N° Antigo
007/97
197
024029701147
N° Antigo
1147/97
1997
024029801605
N° Antigo
1605/98
1998
024029801279
N° Antigo
1279/97
1998
024029701169
N° Antigo
1169/97
1997
024029701151
N° Antigo
1151/97
1998
024029700267
N° Antigo
267/97
1997
024029701087
N° Antigo
1087/97
1998
Dr. Tercio José
Vieira Fritolo
Rangel OAB/ES 6469
Autor do fato:
Amarildo dos Reis
Silva
Vítima: Brasilino
Alves Miranda
Autor do fato: Josefa
Barbosa da Silva
Santos
Vítima: Aldo José dos
Santos
Autor do fato: Seyd
Pereira Leduc
Vítima: Presciliano
Biluia Loureiro
Autor do fato:
Claudio Souza Dias
Vítima: Bar Picadeiros
Autor do fato:
Ademilson Pereira
Campos
Vítima: Marta Lucia
de Oliveira Campos
Autor do fato:
Neidmar José Vidal
Vítima: Rosa Maria
Pereira Vidal
Autor do fato: Denise
Javarine Carneiro
Vítima: Ninivi da Silva
Moreto
Autor do fato:
Candido Correa do
Nascimento
Vítima: Maria do
Socorro Sangi
Autor do fato: Luzia
da Conceição Nunes
Vítima: Luiza Maciel
Lemos das Neves
Autor do fato:
Wanderson do Carmo
Maurício
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Sebastião Ferreira da
Silva
Vítima: João Mattos
Autor do fato:
Verônica Félix
Cordeiro
Vítima: João Luiz da
Silva
Autor do fato: Eli
Jorge e Julio Cesar
Randow Santana
Vítima: Luiz Eduardo
de Oliveira Neto
Autor do fato: Juarez
Fonseca da Silva
Vítima: Mandel
Cardoso Filho
Autor do fato: Raul
Pereira Rocha
Vítima: Marilene
Freire Nascimento
Dra. Maria
Aparecida De
Nadai OAB/ES ° 8216
Dr. João Carlos
Andrade
Cypreste OAB/ES n°
3682
Dr. Luiz Paulo
da Silva OAB/ES n°
5444
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
Autor do fato:
Antenildo de Oliveira
Miranda e Rapfael
Aleluia Miranda
Autor do fato: Maria
Isabel da Silva
Vítima: Constantino
Nascimento
024029700629
N° Antigo
629/97
1997
024029700573
N° Antigo
573/97
1997
024029700421
N° Antigo
421/97
1997
Autor do fato: Delma
Maria Pereira
Vítima: Erica Stina
Pereira Camara
024029700409
N° Antigo
409/97
1997
Autor do fato:
Wagner Dantas de
Almeida
Vítima: Josiane
Rodrigues Ribeiro
1997
Autor do fato: Jovaci
Matias Santana
Vítima: Sandra Marina
Braga Guidini
Autor do fato: Eliezer
Miranda do
Nascimento
Vítima: Eliane de
Miranda Nascimento
Autor do fato: Maria
Helena Borges e
Thilda Borges
Vítima: Manoel dos
Santos Pimenta
Autor do fato: Ronald
Martins Carminati
Vítima: Ademar das
Graças Helmer
Caixa 28
024029700317
N° Antigo
317/97
024029701031
N° Antigo
1031/97
1997
024029100899
N° Antigo
899/97
1998
024029100801
N° Antigo
801/97
1997
024029700721
N° Antigo
721/97
1997
024029700625
N° Antigo
625/97
1997
024029700461
N° Antigo
461/97
1997
024029700065
N° Antigo
065/97
1997
024029700389
N° Antigo
389/97
1997
024029700237
N° Antigo
237/97
1997
Autor do fato: Manoel
Barbosa Neto
Vítima: Selma Correia
de almeida Cristo
Autor do fato:
Wanderson
Gonçalves
Vítima: Beibiane
Conceição de Souza
Autor do fato:
Wagner Ficher
Sarmento
Vítima: José
Nascimento Junior
Autor do fato: Paulo
Roberto da Silva Filho
Vítima: Tania
Aparecida Mauri de
Souza
Autor do fato:
Luciano Sergio
Santana Camurugy
Vítima: Celio
Fernando de Souza e
Joel Menescal
Machado
Autor do fato: Carlos
Rioberto Bella Rosa e
Igneis Maria Cani
Vítima: Justiça Pública
Dra. Neuza
Maria de
Oliveira OAB/ES n°
5086
Dr. Diogo
Martins OAB/ES n°
7818
Dra. Yzetti
Coutinho OAB/ES n°
3389
Dr. Cesr Juliano
Curto Xavier OAB/ES n°
3996
Dr. Arlindo
Zardini OAB/ES n°
1593
Dr. Antônio
Paulo de
Miranda Neto OAB/ES n°
8165
Dr. Emerson
Lamego
Pacheco OAB/ES n°
4526
119
Quarta-Feira
024029700401
N° Antigo
401/97
1997
024029700277
N° Antigo
277/97
1997
024029700319
N° Antigo
319/97
1997
024029700271
N° Antigo
271/97
1997
024029700295
N° Antigo
295/97
1998
024029801397
N° Antigo
1397/98
1998
024029701047
N° Antigo
1047/97
1997
024029700173
N° Antigo
173/97
1997
024029700161
N° Antigo
161/97
1997
024029700159
N° Antigo
159/97
1997
Caixa 29
024029700111
N° Antigo
111/97
1997
024029700415
N° Antigo
415/97
1997
024029700093
N° Antigo
093/97
1997
024029700445
N° Antigo
445/97
1997
024029700493
N° Antigo
493/97
1997
024029700349
1997
15 de abril de 2009
Autor do fato:
Romildo Tolentino
Gonçalves
Vítima: Marcilene
Deptuski Gonçalves
Autor do fato: Sandra
Correa Vítima: Juliana
Rodrigues Pinheiro
Souza
Autor do fato: Darci
Mesck Mendes
Vítima: Danielli
Oliveira Mendes
Autor do fato: Paulo
de Almeida
Vítima: Anderson
Bispo dos Santos e
Tania Bispo dos
Santos
Envolvidos: Waldison
Luiz Oliveira dos
Santos, Wanda dos
Santos Pinto e
Dalmácia Santos da
Vitória
Autor do fato:
Lionardo Silva Ribeiro
N° Antigo
349/97
Dr. Marta Luzia
Benfica Fraga OAB/ES n°
7932
Dr. Fabio
Vargas Adami OAB/ES n°
7584
Vítima: Dilson de
Oliveira Pires
Autor do fato: José
Alexandre Cola
Vítima: Regina Cely
Sodré Cola
Autor do fato: Adeni
Cardoso
Vítima: Marilza da
Silva Caetano
Autor do fato: Evens
Antônio Viana Pinto
Vítima: Eliane Alves
de Aguiar
Autor do fato: Adeni
Caetano
Vítima: Marilza da
Silva Caetano
Autor do fato: Helio
Poncio Frizzera e
Marcus Alexandre
Poncio Frizzera
Vítima: Wilson José
do Nascimento e
Angela Maria Trabach
do Nascimento
Autor do fato: Silvério
Leite de Souza
Vítima: Neide
Aparecida Patrocínio
Autor do fato:
Ronilton Valentim de
Souza
Vítima: Zelina da
Conceição Neves
Autor do fato: José
Genival de Omena
Vítima: Lourdes
Fracalossi Rossoni
Autor do fato:
Acendino da Rocha
Vítima: Geraldo
Carvalho da Silva
Autor do fato: Áurea
Edição nº 3535
Dr. Paulo Sérgio
Heleodoro
Pagotte OAB/ES 6911
Dr. João
Brandino dos
Santos OAB/ES 1868
Dr. Edberto
Nogueira OAB/ES 3115
Dr. José Mário
024029700777
N° Antigo
777/97
1997
024029701199
N° Antigo
1199/97
1997
024029700441
N° Antigo
441/97
1997
024029700379
N° Antigo
379/97
1997
024029700725
N° Antigo
725/97
1997
024029700151
N° Antigo
151/97
1997
024029701145
N° Antigo
1145/97
1997
024029701095
N° Antigo
1095/97
1997
024029701067
N° Antigo
1067/97
024029100859
N° Antigo
859/97
1997
Caixa 30
024029701245
N° Antigo
1245/97
1997
1998
024029801341
N° Antigo
1341/98
1998
024029700437
N° Antigo
437/97
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Lúcia Oliveira e
Regina D’Oliveira
Araujo
Vítima: Vanilda
Pereira Novaes
Autor do fato: Júlio
César Zordan
Vítima: Carla Nunes
Sacramento
Autor do fato: Nestor
de Jesus
Vítima: Maria dos
Anjos
Autor do fato: Norma
Sulen Rodrigues da
Silva
Vítima: Maria da
Conceição Idelfonso
Autor do fato:
Larrubia Dias Samora
Vítima: Kátia Regina
Santos de Souza
Envolvidos: Luiz
Fernando Neves
Neto, Helena Cristina
Ferreira Amaral Neto
e Carlyle Neto
Autor do fato:
Lourenço Tolentino
Barbosa
Vítima: Jorge Luiz
Vieira
Autor do fato:
Barbara Gesze, Vilma
Gesze e Vera Lucia
Gesze
Vítima: Maria Isabel
Mendonça
Zimmerman e Ana
Puala Zimmerman
Autor do fato: Luíza
Helena de Oliveira
Galante e Flávio
Oliveira Galante
Vítima: Amabile
Nossa Barbosa
Autor do fato: Márcio
José dos Santos
Vítima: Adélio Cecato
Autor do fato:
Lamberto Palombini
Neto
Vítima: Carlos Licínio
Martinelli e Judith
Cristina Lopes
Martinelli
Autor do fato: Ivan
de Oliveira
Vítima: Ormi de
Oliveira
Autor do fato: Márcio
Amorim
Vítima: Gener
Figueiredo Medrado
Autor do fato: Almir
Caetano Rodrigues
Vieira OAB/ES 7275
Dr. Enio Luiz
Follador OAB/ES 3882
Dr. Enio Luiz
Follador OAB/ES 3882
Dr. José Mário
Vieira OAB/ES 7275
Dra. Maria da
Penha Hervati OAB/ES 7614
Dr. Otoniel
Amaral de
Mattos OAB/ES 2872
Dr. Fábio
Vargas Adami OAB/ES 7584
Dra. Dorvelina
Maria
Vasconcelos
Lopes OAB/ES 8039
Dr. Carlos
Roberto Butere
- OAB/ES 6618
Dr. Dório
Antunes de
Souza OAB/ES 5091
Dr. Leonardo
Lage da Motta OAB/ES 7722
Dr. Carlos
Augusto da
Motta Leal OAB/ES 5875
120
024029700757
N° Antigo
757/97
024029701153
N° Antigo
1153/97
024029801665
N° Antigo
200031/98
024029801289
N° Antigo
1289/98
024029701241
N° Antigo
1241/97
024029801715
N° Antigo
200081/98
024029801707
N° Antigo
200073/98
Quarta-Feira
1997
1998
1998
1998
1998
1998
1998
024029801678
N° Antigo
200044/98
1998
024029801677
N° Antigo
200043/98
1998
024029801667
N° Antigo
200033/98
1998
024029801664
N° Antigo
200030/98
1998
024029801649
N° Antigo
200015/98
1998
024029801660
N° Antigo
200026/98
1998
15 de abril de 2009
Vítima: Iris Mara de
Freitas
Autor do fato:
Agrinaldo G. De
Souza, Antônio Carlos
C. Alves, Diraldo F.
Chagas, Diran de J.
Chagas, Eduardo de
Carvalho, João B.
Madeira, Joselmo R.
Soares e Luiz Carlos
de Souza
Vítima: Nilderio
Pereira da Costa
Autor do fato:
Margareth Figueira
Vítima: Alonso
Gomes, Humbertina
Carvalho da Silva,
Marcelo Coutinho
Smth e Jadir Antonio
da Silva Paschoal
Autor do fato: Maria
Isabel Almeida dos
Santos
Vítima: José Amado
de souza
Autor do fato: Maria
Izabel Almeida Souza
Vítima: Ennia Berger
Autor do fato: Luiz
Carlos da Rocha Pina
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Tereza
Franz Simon
Vítima: Margarida
Maria Ruschi
Bittencourt
Autor do fato:
Sinvaldo Ferreira
Mengal
Vítima: Solange
Aparecida Soares
Autor do fato:
Francisco Ventura
Vítima: Joel Justino da
Silva
Autor do fato: Paulo
Renato da Cunha
Pereira
Vítima: Rogéria
Perine Serra
Autor do fato:
Edevaldo do
Nascimento
Vítima: Cleonice Silva
Autor do fato: Julio
Nercelino de Souza
Vítima: Sandra Maria
Braz
Autor do fato: Celso
Lima
Vítima: Paulo
Antônio Cisto
Autor do fato: Nelson
Gramlich
Vítima: Cristina da
Mota Silva
Dr. Joel
Guimarães
Gomes OAB/ES n°
3902
Edição nº 3535
024029801680
N° Antigo
200046/98
1998
Autor do fato:
Altamiro de Oliveira
Pinto e Luciana
Nunes Pinto
Vítima: Luzenita das
Neves Nunes
024029801645
N° Antigo
200011/98
1998
024029801643
N° Antigo
200009/98
1998
024029801637
N° Antigo
200003/98
1998
024029801642
N° Antigo
200008/98
1998
Autor do fato: Jair
almeida da Silva
Vítima: Iranita
Belarmina Pio da Silva
Autor do fato: Gilmar
da Silva Costa
Vítima: Marcia Maria
Ferreira de Araújo
Autor do fato: Tarciso
Santos Dal Tio
Vítima: Rosangela
Custódio da Silva
Autor do fato:
Eliomar Barbieri
Vítima: Jane Lindolfo
da Silva
Caixa 31
024029100795
N° Antigo
795/97
Dr. Franz
Robert Simon OAB/ES n°
5589
Dra. Maria
Antonia de
Azevedo
Moreira OAB/ES n°
8059
Dr. Sebastião
Arone Colombo
- OAB/ES n°
8454
Dr. José Coelho
Damascena OAB/ES
n°110B
D.J. ESPÍRITO SANTO
1997
024029100817
N° Antigo
817/97
1997
024029700671
N° Antigo
671/97
1997
024029700651
N° Antigo
651/97
1997
024029700705
N° Antigo
705/97
024029801706
N° Antigo
200072/98
1997
1998
024029801595
N° Antigo
1595/98
1998
024029801339
N° Antigo
1339/98
1998
024029801489
N° Antigo
1489/98
1998
024029700179
N° Antigo
179/97
024029700611
1997
1997
Autor do fato:
Olegário da Penha
Filho
Vítima: Romeu
Barbosa Barbeito
Autor do fato:
Alfredo Herbert
Petersen
Vítima: Darcília
Moisés
Autor do fato: Moacir
Antonio Pereira do
Nascimento
Vítima: Maria Sonia
Vaz
Autor do fato: Marcio
Vitti Formentini
Vítima: Amarildo
Geraldo Formentini
Envolvidos: Paulo
Roberto Ferreira e
Anderson Gomes
Autor do fato: Jorge
Dias Rocha
Vítima: Edinete de
Fátima Trabach Dias
Autor do fato: Tiago
Gavotti Verospi
Mosaner
Vítima: A sociedade
Autor do fato:
Rosemary Cavati
Massoli Borges
Miguel
Vítima: Maria Ventura
da Silva
Autor do fato:
Sebastião Barbosa
Nascimento
Vítima: Willian
Mengal Lopes
Autor do fato:
Luciano Sena da Silva
Vítima: A sociedade
Autor do fato:
Dr. Osmar
Valporto
Tatagiba OAB/ES nº
5072
Dr. José Carlos
Tavares OAB/ES n°
4676
Dr. Marcelo
Hott Chaves OAB/ES 6300
Dr. Eurido Sad
Matias OAB/ES nº
266A
Dr. Jorge Dias
Rocha OAB/ES 3195
Dr. Enio Luiz
Follador OAB/ES 3882
Dr. Rodrigo
121
N° Antigo
611/97
024029700571
N° Antigo
571/97
024029700545
N° Antigo
545/97
Quarta-Feira
1997
1997
024029700187
N° Antigo
187/97
1997
024029700157
N° Antigo
157/97
1997
024029701175
N° Antigo
1175/97
1997
024029701129
N° Antigo
1129/97
1997
024029701125
N° Antigo
1125/97
1997
024029701105
N° Antigo
1105/97
1997
Caixa 32
024029700125
N° Antigo
125/97
024029700511
N° Antigo
511/97
1997
1997
024029700465
N° Antigo
465/97
1997
024029701159
N° Antigo
1159/97
1997
024029701119
N° Antigo
1119/97
1997
024029701013
N° Antigo
1013/97
1997
024029100929
N° Antigo
929/97
1997
024029100879
1997
15 de abril de 2009
Adelson Ruas
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Magno
José de Oliveira
Freitas
Vítima: Alcimar
Correa
Autor do fato:
Benedito Pereira da
Silva
Vítima: Izaura
Celestina da Silva
Autor do fato: Alaide
Laurindo da
Conceição
Vítima: Paulo Roberto
Barbosa
Autor do fato: Sérgio
Roberto Klein
Vítima: Maria Tereza
Canbrava Klein e
Marcelo Hypolito
Botelho
Autor do fato: Dirceu
Tumoli e José
Nascimento Maia
Vítima: Elton Luiz
Pissara de Araujo
Autor do fato:
Lucineia S. Silva
Clemente
Vítima: Valdirene
Ferreira dos Santos
Autor do fato:
Vanuza Correia de
Souza
Vítima: Carlos
Alberto Firme
Autor do fato: Juan
Aurélio Gomez
Fernandez
Vítima: Maria Ventura
da Silva Gomes
Autor do fato: Aliceu
Santos de Jesus
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Jonas
Alves Lourenço
Vítima: Paulo
Fernando dos Santos
Autor do fato:
Marcelo de Almeida
Vítima: Luciana
Moreira da Costa
Autor do fato:
Minasgás S/A
Vítima: Roger
Ancillotti
Autor do fato: Walter
Souza Silva
Vítima: Wanderleia
Roza Machado
Autor do fato:
Robson Dias Ignácio
Vítima: Lucianna do
Valle
Autor do fato: Carlos
Magno de Souza
Vítima: Ana Lucia
Pereira dos Santos
Autor do fato: Miguel
Antolini
Edição nº 3535
N° Antigo
879/97
024029801513
N° Antigo
1513/98
1998
024029801331
N° Antigo
1331/98
1998
024029700335
N° Antigo
335/97
1997
024029801321
N° Antigo
1321/98
024029700589
N° Antigo
589/97
024029801730
N° Antigo
200096/98
024029801721
N° Antigo
200087/98
1997
Dr. Percio
Barcelos Muniz
Caixa 33
024029701077
N° Antigo
1077/97
Dra. Solange
Maria Dias OAB/ES 6823
Dr. José B. de
Andrade Fiho OAB/ES nº
6500
Dr. Carlos
Henrique Alves
de Almeida OAB/ES 5315
1997
1998
1998
1997
024029701237
N° Antigo
1237/97
1997
024029801545
N° Antigo
1545/98
1998
024029801585
N° Antigo
1585/98
1998
024029801475
N° Antigo
1475/98
1998
024029801401
N° Antigo
1401/98
1998
024029700241
N° Antigo
241/97
024029700735
N° Antigo
735/97
1998
024029700055
N° Antigo
055/97
1997
024029700165
N° Antigo
165/97
1997
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Freitas Tranchitella
Filho
Vítima: Margareth
Ramos Tranchitella
Autor do fato:
Ricardo Gomes Fraga
e Jocimar Gomes
Fraga
Vítima: Ednéia
Oliveira de Farias
Autor do fato:
Fabrício Meira Vieira
Vítima: Gaudêncio
Mattos
Autor do fato: Maoel
Teixeira Filho
Vítima: Jane
Rodrigues da Silva
Envolvidos: José
Carlos da Silva e
Valdeceir de Jesus
Autor do fato: Carlos
Alberto Jesus da Silva
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Maria
de N. Piccin Ferreira
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Paixão
Batista Gonçalves
Vítima: Vicente
Batista dos Santos
Autor do fato:
Denevaldo Brás
Soares e Adilson
Valentim Zine
Vítima: Walter Gomes
da Silva
Autor do fato: Gilson
Guilherme
Vítima: Carlos
Henrique Fernandes
Autor do fato:
Robson Francisco
Vítima: Moisés
Jerônimo de Aguiar
Envolvidos: Marta
Soares dos Santos e
Carlos Lindemberg
dos Santos
Autor do fato:
Richard Young
Oliveira Sonu
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Nilson
Dias Ferreira
Vítima: Maria da
Penha Rosa Batista
Autor do fato: Joel
Filisteu
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Ueber
Arruda
Vítima: Ivani Alves
dos Santos
Autor do fato: Maria
Auxiliadora dos
Santos
Vítima: Erick Araújo
Siqueira
Autor do fato: Jesuel
dos Anjos
Dr. José Mário
Vieira OAB/ES 7275
122
Quarta-Feira
024029700251
N° Antigo
251/97
1997
024029700565
N° Antigo
565/97
1997
024029700767
N° Antigo
767/97
024029100791
N° Antigo
791/97
1997
024029701043
N° Antigo
1043/97
Caixa 34
024029100903
N° Antigo
903/97
024029700579
N° Antigo
579/97
1997
1997
1998
1997
024029801337
N° Antigo
1337/98
1998
024029801481
N° Antigo
1481/98
1998
024029700247
N° Antigo
247/97
1997
024029801487
N° Antigo
1487/98
1998
024029801615
N° Antigo
1615/98
1998
024029700675
N° Antigo
675/97
1997
024029801319
N° Antigo
1319/98
1998
024029700407
1997
15 de abril de 2009
Vítima: Renata de
Santana Salles
Autor do fato: José
Jerônimo Bessa
Vítima: Ilson Alberto
de Oliveira
Autor do fato:
Geraldo da Conceição
Vítima: Vera Lúcia
Lima da Conceição
Autor do fato: Jucelio
Santos Neves
Vítima: Rolien Pereira
Autor do fato:
Antônio Gomes
Bezerra
Vítima: Gleice Ribeiro
Mattos
Autor do fato: Luiz
Fernando Pedro Lino
Vítima: Selma Mazioli
Duarte
Autor do fato: Nobel
- Centro de Ensino de
Vitória
Vítima: A sociedade
Autor do fato:
Milthor Faria
Fernandes
Vítima: Nilson Soares
da Silva
Autor do fato: Cássios
Belizário Ferreira
Vítima: Nilton
Coutinho Filho
Autor do fato: Luiz
Antônio Sperandio de
Souza
Vítima: Paulo
Bergami
Autor do fato: Aldo
José dos Santos
Vítima: Maria Lucia
Santos
Autor do fato: Renato
Silva Santos
Vítima: Antônio
Carlos Pena
Autor do fato:
Ademilson Emidio de
Abreu
Vítima: Janayna
Chaves de Araujo
Autor do fato:
Agostinho Sabadini
Vítima: Jandira
Sabadini
Autor do fato: Sergio
Nunes Góes
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Andréa
Rangel da Silva Freire
Edição nº 3535
N° Antigo
407/97
024029700143
N° Antigo
143/97
Dr. Homero
Junger Mafra OAB/ES 3175
Dr. João Costa
Filho OAB/ES 2910
Dr. Ricardo
Tadeu Rizzo
Bicalho OAB/ES 3901
Dra. Lenise
Menezes
Loureiro
Rezende OAB/ES 6782
Dr. Luis
Armando Viola
- OAB/ES 7776
Dr. Fabiano
Cabral Dias OAB/ES 7830
1997
024029801767
N° Antigo
200103/98
1998
024029801789
N° Antigo
200105/98
1998
024029801976
N° Antigo
200122/98
1998
024029801718
N° Antigo
200084/98
1998
024029801705
N° Antigo
200071/98
1998
024029801711
N° Antigo
200077/98
1998
024029802141
N° Antigo
200137/98
1998
024029801689
N° Antigo
200055/98
1998
024029700423
N° Antigo
423/97
1997
024029700785
N° Antigo
785/97
1997
024029700155
N° Antigo
155/97
1997
024029701197
N° Antigo
1197/97
1997
024029701091
N° Antigo
1091/97
024029100955
N° Antigo
955/97
1997
Caixa 35
024029801693
N° Antigo
200059/98
1997
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vítima: Ediana
Kruger Manscky
Autor do fato: Jorge
Braga
Vítima: Iara
Fernandes Lira
Autor do fato: Joel
Alves dos Santos
Vítima: Clerita André
Freire
Autor do fato: Eudes
Domingos da Silva
Vítima: Maria Dina
Santos Oliveira
Autor do fato: Maria
Hilária Shunck
Vítima: José Luiz
Shunck
Autor do fato: Paulo
Alves Pacheco
Vítima: Claudio
Ferraz de Menezes
Autor do fato:
Benedito Pereira da
Silva
Vítima: Izaura
Selestrina da Silva
Autor do fato:
Sebastião Ferreira da
Silva
Vítima: Varlene Alves
Pedra
Autor do fato:
Aldencia Aparecida
Santana
Vítima: Paulo Tononi
Autor do fato: Cecilia
Martins Soares
Vítima: Francisco de
Souza Farias
Autor do fato: Daniel
Franco Ferreira das
Neves
Vítima: Rosa
Perpétuo das Neves
Autor do fato: Renato
Costa Guimarães
Vítima: Oscarina
Guimarães Esteves
Autor do fato:
Fabrício Marques
Ferreira
Vítima: David Gomes
da Silveira
Autor do fato:
Fabiano Silva de
Souza
Vítima: Alexandre
Pereira de Abreu
Autor do fato: Jorge
Luiz Miranda
Vítima: Ivo Miranda
Autor do fato: Moisés
Silva Santos
Vítima: José Carlos da
Silva
Autor do fato:
Rosimar Franco
Silveira
Dr. Arlindo
Zardini OAB/ES 1596
Dr. Luiz Carlos
Menegatti OAB/ES 7735
Dr. Dilton
Depes Tallon
Netto OAB/ES 7125
Dra Jucélia
Marchiori OAB/ES nº
7891
Dra. Marcia
Guedes de
Mendonça OAB/ES 4184
Dr. Ricardo
Moraes de
Resende OAB/ES 7185
Dr. Ronaldo
Assis Pacheco OAB/ES 3973
123
Quarta-Feira
024029801717
N° Antigo
200083/98
1998
024029801720
N° Antigo
200086/98
1998
024029801724
N° Antigo
200090/98
1998
024029801727
N° Antigo
20093/98
1998
024029801729
N° Antigo
200095/98
1998
024029801800
N° Antigo
200106/98
1998
024029801547
N° Antigo
1547/98
024029801543
N° Antigo
1543/98
1998
1998
024029801371
N° Antigo
1371/98
1998
024029700255
N° Antigo
255/97
1997
024029801353
N° Antigo
1353/98
1998
024029801329
N° Antigo
1329/98
1998
024029801307
N° Antigo
1307/98
1998
024029701157
N° Antigo
1157/97
1997
024029701045
1997
15 de abril de 2009
Vítima: Maria da
Penha dos Santos
Silva
Autor do fato: Elon
Vieira de Meireles
Vítima: Maria de
Fátima Pedrosa
Autor do fato: Cesar
Ferreira da Silva
Vítima: Nazir Valério
Pena
Autor do fato: João
Carlos Lirio de
Menezes
Vítima: Andreza de
Lourdes Souza
Menezes
Autor do fato: Elza de
Souza Pires
Vítima: Renata de
Souza Pires
Autor do fato:
Jaqueline Santana
Tongo
Vítima: Edmilson
Antônio Batista
Autor do fato:
Guilherme Siqueira e
Lucinéia de Souza
Vítima: Raquel da
Silva Siqueira
Autor do fato: André
Luiz Couto
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Elizeu
Figueira
Vítima: Kátia Daniela
Moraes Teixeira
Autor do fato: Maria
Amália Ribeiro Grijó
Vítima: Valéria Maria
Antolini Grijó
Autor do fato:
Luciano Zamprogno
Rosa, Lorenzo da
Fonseca Fioretti, Luiz
Renato Rosseli
Correia e Paulo Lopes
Resende Neto
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Luiz
Carlos Leão
Vítima: Aristides
Antônio Vivacqua
Campos
Autor do fato: João
Roberto de Tenda
Vieira
Vítima: Mônica de
Lourdes Ferreira de
Victa
Autor do fato: Luiz
Juvenal Amaro
Vítima: Alexandre
Missão Tanaka
Autor do fato:
Hencius dos Santos
Gonzaga da Costa
Vítima: Genesio Alves
Brandão
Autor do fato: Maria
Edição nº 3535
da Penha Pereira
Vítima: Vitor Hugo
de Farias Souza
N° Antigo
1045/97
Dr. Marcos
Alexandre
Dinelli Gaudio OAB/ES 7395
Dr. André Luiz
Alves Quintela
- OAB/ES 4639
Dr. José Carlos
Nascif Amm OAB/ES nº
1356
Dr. Luiz
Alberto
Dellaqua OAB/ES 5283
Dr. Maurino
Roberto de
Souza OAB/ES nº
8125
Dra. Déborah
Santos de
Resende OAB/ES nº
8932
Dr. Sérgio
Fassbender de
Rezende OAB/ES 1705
Dr. Elson
Mendes da Silva
- OAB/ES 7651
Dr. Ronaldo
Louzada
Bernardo OAB/ES 1958
Dr. Adriano
024029100937
N° Antigo
937/97
1997
024029700603
N° Antigo
603/97
1997
024029700549
N° Antigo
549/97
1997
024029700265
N° Antigo
265/97
024029700095
N° Antigo
095/97
1997
Caixa 36
024029700741
N° Antigo
741/97
D.J. ESPÍRITO SANTO
1997
1997
024029801439
N° Antigo
1439/98
1998
024029100853
N° Antigo
853/97
1998
024029700367
N° Antigo
367/97
1998
024029700659
N° Antigo
659/97
1998
024029100865
N° Antigo
865/97
1998
024029700413
N° Antigo
413/97
1998
024029701187
N° Antigo
1187/97
1998
024029700729
1997
Autor do fato: José
Dimas Ceolin
Vítima: Luzineide
Lodi
Autor do fato:
Laurindo Vitorassi
Vítima: Dorvelina
Maria Vasconcelos
Lopes
Olimpio Cabral
- OAB/ES 4403
Dr. Geraldo
Alves de Paula OAB/ES 2522
Dr. Enio Luiz
Follador OAB/ES 3882
Dra. Maria
Antônia de
Azevedo
Moreira OAB/ES nº
8059
Dr. Carlos
Alberto Valiatti
Lopes OAB/ES nº
6095
Autor do fato:
Wanderson Teixeira
Grifo
Vítima: Roberto da
Silva Correa dos
Santos
Autor do fato: Flavio
Piot Magalhães
Vítima: A sociedade
Autor do fato: José
Francisco Ribeiro
Vítima: Aparecida de
Souza
Autor do fato: José
Carlos Delamelina
Vítima: Rafael Sousa
Cola
Autor do fato: Valter
Nunes
Vítima: Dionisio
Nunes Rosa Junior
Autor do fato:
Adelson de Tal
Vítima: Maria do
Carmo Silva Matildes
Autor do fato: Laura
Guimarães
Vítima: Rosangela
Oliveira de Jesus
Autor do fato: Ismael
Ferreira
Vítima: Floripes
Cardoso da Silva
Autor do fato:
Colégio Nacional Júlio Cesar Riva
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Valério
Perrota
Vítima: Florisbela
Goes Genare
Autor do fato:
Eduardo Balestreiro
Pepino
Vítima: Maria
Aparecida Souto
Pereira
Autor do fato:
Dr. Neudson
José da Silva OAB/ES n°
8018
124
Quarta-Feira
N° Antigo
729/97
024029700743
N° Antigo
743/97
1997
024029801493
N° Antigo
1493/98
1998
024029801355
N° Antigo
1355/98
1998
024029700663
N° Antigo
663/97
024029700639
N° Antigo
639/97
024029701017
N° Antigo
1017/97
024029801932
N° Antigo
200118/98
1997
1997
1997
1998
024029801525
N° Antigo
200089/98
1998
024029801699
N° Antigo
200065/98
1998
024029802372
N° Antigo
200158/98
1998
024029802295
N° Antigo
200151/98
1998
Caixa 37
024029700201
N° Antigo
201/97
024029700033
N° Antigo
33/97
1997
1997
024029700087
N° Antigo
087/97
1997
024029700083
1997
15 de abril de 2009
Marcelo Nickus do
Monte
Vítima: Maykel
Alexandre Maciel
Delecrode
Autor do fato: Tania
Maria Santos de Carli
Vítima: Edson
Louback
Autor do fato: Manoel
José de Araújo Filho
Vítima: Iracema
Gonçalves Araújo
Autor do fato:
Waldemir Pereira dos
Santos
Vítima: Cesar
Augusto Aguiar
Guimarães
Autor do fato: Joelço
Silva
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Joelço
Silva
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Nair
dos Santos Gomes e
Maria da Penha
Gomes
Vítima: Maria Lino
Autor do fato:
Daymes Mercer
Vítima: Geraldo
Henrique Ferreira de
Jesus
Envolvidos:
Damasceno Mathias e
Benedita Gonçalves
Mathias
Autor do fato: Carlos
Henrique de Oliveira
Vítima: Otavio
Pinheiro Correia
Autor do fato:
Antônio Marcos
Lobato
Vítima: Romildo
Machado Lobato
Autor do fato: Zeli
Nascimento e
Rodrigo Nascimento
Vítima: Tania Regina
Villela Cazzoti
Autor do fato: Jaldecir
Torzani
Vítima: A sociedade
Autor do fato:
Antônio Jorge
Nascimento Sampaio
Vítima: Maria
Aparecida Alves dos
Reis
Autor do fato: José
Florindo de Paula
Vítima: Bernadete
Rosário da Conceição
Autor do fato: José
Edição nº 3535
N° Antigo
083/97
Dr. Homero
Junger Mafra OAB/ES n°
3175
Dr. Ilias
Fernandes
Cardoso dos
Santos OAB/ES n°
Dr. Hilton
Miranda da
Rocha OAB/ES n°
Dr. João de
Oliveira OAB/ES n°
2636
024029100835
N° Antigo
835/97
1997
024029700713
N° Antigo
713/97
1997
024029700769
N° Antigo
769/97
1997
024029801433
N° Antigo
1433/98
024029700507
N° Antigo
507/97
024029700121
N° Antigo
121/97
1998
1997
1997
024029801409
N° Antigo
1409/98
1998
024029801345
N° Antigo
1345/98
1998
024029700059
N° Antigo
059/97
1997
Caixa 38
024029700253
N° Antigo
253/97
1998
024029801607
N° Antigo
1607/98
1998
02409802174
N° Antigo
200140/98
1998
024029100981
N° Antigo
981/97
1998
Caixa 39
024029801998
N° Antigo
200124/98
024029802020
N° Antigo
200126/98
1998
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Florindo de Paula
Vítima: Bernadete
Rosário da Conceição
Autor do fato:
Amaury de Souza
Relo
Vítima: A sociedade
Autor do fato: José
Zito Gomes Lucas
Vítima: Rute
Nogueira
Autor do fato:
Humberto Mattos de
Almeida Filho
Vítima: Alexandre
Magno Machado
Leitão
Autor do fato:
Adilson Reis
Vítima: A sociedade
Autor do fato: João
Carlos Dias
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Angela
Maria Maia
Vítima: Jucileia
Ribeiro do
Nascimento
Autor do fato: Carlos
Alberto dos Santos
Oliveira
Vítima: José Antônio
Correa Alves
Autor do fato: Dimas
Soares de Jesus
Vítima: Celso
Henrique de Menezes
Autor do fato:
Vicente Tenente da
Silva
Vítima: Carla Lúcia
Marques da Silva
Autor do fato:
Claudercir Barbalho
da Silva
Vítima: Manoel Vieira
Amorim
Autor do fato:
Alcemar Nunes
Barbosa
Vítima: Edson Ferri
Autor do fato:
Natanael Jacomelle
Vítima: Rita Alves
Henrique
Autor do fato:
Carlinho Ribeiro de
Souza
Vítima: André Luiz
Calçada de Souza e
Alexandre Rocha
Bastos
Autor do fato: João
Carlos Miuranda da
SIlva
Vítima: Adeilde Prates
dos Santos da Silva
Autor do fato:
Claudio amaral Costa
e Claudia Caroline
Amaral Costa
Dr. Rodrigo
Carlos de Souza
- OAB/ES 7933
125
Quarta-Feira
024029802042
N° Antigo
200128/98
1998
024029802064
N° Antigo
200130/98
1998
024029802075
N° Antigo
200131/98
1998
024029802812
N° Antigo
200134/98
1998
024029802152
N° Antigo
200138/98
1998
024029802251
N° Antigo
200147/98
1998
024029802262
N° Antigo
200148/98
1998
024029802273
N° Antigo
200149/98
1998
024029801822
N° Antigo
200108/98
1998
024029801728
N° Antigo
200094/98
024029801704
N° Antigo
200070/98
1998
024029801567
N° Antigo
1567/98
024029701231
N° Antigo
1231/97
1998
1998
1998
024029701209
N° Antigo
1209/97
1998
024029701179
N° Antigo
1179/97
1998
024029100941
N° Antigo
941/97
024029701189
N° Antigo
1189/97
1997
1997
15 de abril de 2009
Vítima: Claudia
Caroline amaral Costa
e Claudio Amaral
Costa
Autor do fato: Sandro
Luiz Pranzagua
Vítima: Alfredo
Cristiani Alves Hazin
Autor do fato: José
Jorge Andrade
Vítima: Andreia
Menas
Autor do fato:
Rogério Sepulcri
Valadares
Vítima: Jonas Alves
de Oliveira e Robson
Bortot Lopes
Autor do fato: Ivanir
Ferreira - vulgo
“Bigode”
Vítima: Marcos Efrani
Nunes
Autor do fato:
Antonio Francisco do
Nascimento
Vítima: Adenira
Carneiro Monjardim
Autor do fato:
Helivelto Coelho da
Silva
Vítima: Genilsa da
Vitória
Autor do fato: José
arildo de Moura
Vítima: Erenita Santos
Moura
Autor do fato:
Edmilson Pereira
Vítima:Lucilene
Miranda Chagas
Autor do fato: João
G. Da Silva
Vítima: Claudia
Deleprani de Moraes
Autor do fato: Ogmar
Cavalcante
Vítima: Magna Nery
Autor do fato: Nilce
Ana Ferreira Barbieri
Vítima: Elis Fabíula S.
Leite
Autor do fato: Rui
Pinto
Vítima: Nina Pauza
Autor do fato:
Lourivaldo de Jesus
Vítima: Nelita Pereira
dos santos
Autor do fato: Paulo
Cesar Moras Bessa
Vítima: Elizabeth
Alves Costa
Autor do fato: José
Reinaldo dos Reis
Vítima: Aldercir
Cardoso
Autor do fato: Cleide
Ferreira Bento
Vítima: A sociedade
Autor do fato:
Antonio Clemente
Edição nº 3535
024029700653
N° Antigo
653/97
1998
024029700585
N° Antigo
585/97
1997
024029100847
N° Antigo
847/97
1997
024029700381
N° Antigo
381/97
1997
Dr. Leonardo
Barbieri
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vítima: Josete Messias
Pereira
Autor do fato:
Roberto Carlos
Coelho de Souz
Vítima: Sergio
Zammlute Rocha
Autor do fato:
Jefferson Amorim da
Silva
Vítima: Gealdo Santos
Reis , Carlos R.
Marinho e Dalva
Bausen
Autor do fato: Maury
Felix Guimarães
Vítima: José Vito da
Costa e Reginaldo da
Costa Lima
Autor do fato: Onildo
Tolentino de Carvalho
Vítima: Roberto
Pereira do
Nascimento
Autor do fato: Helio
Santos
Vítima:A Sociedade
024029700113
N° Antigo
113/97
Caixa 40
024029700215
N° Antigo
215/97
1997
1998
Autor do fato: Olga
de Souza Oliveira
Vítima: Lolita Guerini
Ragustti
024029801431
N° Antigo
1431/98
1998
024029701243
N° Antigo
1243/97
1998
024029700531
N° Antigo
531/97
1998
024029801453
N° Antigo
1453/98
024029700665
N° Antigo
665/97
1998
Autor do fato:
Eliomar Barbieri
Vítima: Sandra Souza
Vitório
Autor do fato: Oliens
Wanzeller
Vítima: Arlete da
Penha Guidoni
Autor do fato: iris
Oliveira do
Nascimento
Vítima: Jane da Silva
Nascimento
Autor do fato: Gilmar
Gonçalves Gomes
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Jorge
Antonio Freitas
Aguiar
Vítima: Acely Freitas
Autor do fato: Carlos
Viana Ramalho
Vítima: Vera Maria
Fonseca Bispo
Autor do fato: Kátia
Adenise dos Santos
Vítima: Odiva da
SIlva
Autor do fato: Jorge
Perini Serra
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Antônio Carlos do
Amaral
Vítima: Maria Isaura
de Oliveira do Amaral
1997
024029100883
N° Antigo
883/97
1997
024029801636
N° Antigo
20002
1998
024029700363
N° Antigo
363/97
024029801672
N° Antigo
200038/98
1998
1998
Dr. José Mário
Vieira OAB/ES n°
7275
Dr. Klauss
Coutinho Barros
- OAB/ES n°
5204
Dr. Leonardo
Vargas Mjoura OAB/ES n°
8138
Dr. Oliens
Wanzeller OAB/ES n°
3561
Dr. Mauro
Mello
Benvenuto OAB/ES n°
3059
126
Quarta-Feira
024029700647
N° Antigo
647/97
1997
024029701085
N° Antigo
1085/97
1997
024029700337
N° Antigo
337/97
1998
024029700645
N° Antigo
645/97
1997
024029701065
N° Antigo
1065/97
Caixa 41
024029802306
N° Antigo
200152/98
1997
1998
024029801644
N° Antigo
200010/98
1998
024029700595
N° Antigo
595/97
1997
024029100985
N° Antigo
985/97
1997
024029100973
N° Antigo
973/97
1997
024029700369
N° Antigo
369/97
1998
024029700341
N° Antigo
341/97
1997
024029700259
N° Antigo
259/97
1998
024029801519
N° Antigo
1519/98
024029801589
1998
1998
15 de abril de 2009
Autor do fato:
Ademilson Ayres da
Fraga
Vítima: A Sociedade
Autor do fato/Vítima:
Dilson Martins
Sepulcro, Joelson
Curitiba e Adenilton
Rodrigues Amancio
Autor do fato:
Caludio Marcolino de
Almeida
Vítima: O Estado
Autor do fato: Dalton
Lintz de Paula
Vítima: Tatiana
Tolentino de Paula e
Eguinaldo Marcelo
Zeni
Autor do fato:
Antonio Rodrigues
Furtado
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Ana
Maria Inácia de Souza
Vítima: Jorgina de
Oliveira Lopes
Autor do fato: Paulo
César Britiz
Vítima: Dayse Lucy
Martins
Autor do fato: Carlos
Magno Honorato
Vítima: Rosa Berenice
da Silva e Leliane
Curto da Cunha
Autor do fato: Paulo
Cesar Santana Barreto
Vítima: Lindaura
Soares da Rocha
Autor do fato:
Antonio Roberto
Martins
Vítima:Luiz Carlos
Araujo Aragão, José
Roberto Gonçalves da
Silva e Pedro Gomes
da SIlva
Autor do fato: Edma
Maria Celin Paris
Vítima: Luciana Maria
Marques Rabello
Autor do fato:
Fabricio do
Nascimento, Django
Salino Lyro e Roger
dos Santos Miranda
Vítima: Roberto
Souza Rodrigues
Junior e Elizeu
Ferreira Pinto
Autor do fato:
Alberto Gomes
Rocha
Vítima: Sidney Alves
Teixeira
Autor do fato: José
Valdirio Cardoso
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Pedro
Dr. Ananias
Rangel Mello OAB/ES n°
8371
Edição nº 3535
N° Antigo
1589/98
024029700023
N° Antigo
023/97
1997
024029801383
N° Antigo
1383/98
1998
024029801413
N° Antigo
1413/98
1998
024029801389
N° Antigo
1389/98
1998
024029801309
N° Antigo
1309/98
1998
024029700213
Nº Antigo
213/97
1997
Caixa 42
024029801676
N° Antigo
200042/98
1998
024029801811
N° Antigo
200107/98
1998
024029802878
N° Antigo
200204/98
1998
02402970283
N° Antigo
283/97
1997
024029700617
N° Antigo
617/97
1997
024029700145
N° Antigo
145/97
024029100843
N° Antigo
843/97
1997
024029701041
N° Antigo
1041/97
1997
024029100857
N° Antigo
857/97
1997
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nacort Filho
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Magno
da Conceição
Vítima: Patricia David
da Conceição
Autor do fato: Izabel
Cristina Oliveira Cruz
e Cirlene Cruz Ribeiro
Vítima: Andreia
Frederico Coitinho
Autor do fato:
Marciano Antonio de
Azevedo
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: José
Pereira Pardim Junior
Vítima: Marilza
Aparecida Medeiros
Pardim
Autor do fato:
Eduardo Petrocchi
Vítima: Alecia
Minassa Petrocchi
Autor do Fato: Raildo
Ribeiro de Novaes
Vítima: D. Da S.,
representada por
Josenita da Silva
Autor do fato: Elidia
Pereira da Silva
Vítima: Ademilson
Ayres da Fraga
Autor do fato:
Rochester Ramos e
Rogério Ramos
Vítima: Lourival
Nascimento das
Dores
Autor do fato: Carlos
Alberto Pimentel
Rodrigues
Vítima: Adriana de
Jesus dos Santos
Autor do fato: José
Carlos de Melo
Vítima: Lucimara
Cornelio de Freitas
Autor do fato:
Marcelo Andrade
Cometti
Vítima: Karina
Denard de Paula
Autor do fato: Jacob
Gomes da Silva
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Décio
Figueiredo Aguiar
Junior
Vítima: Rachel Liryo
Aguiar e Bruna
Figueiredo de Aguiar
Autor do fato: Décio
Figueiredo de Aguiar
Júnior
Vítima: Rachel Lyrio
de Aguiar e Ivanete
Bitti Carrareto
Autor do fato: Mário
Pereira Pedro
Dr. Mauro
Sérgio dos
Santos Loureiro
- OAB/ES n°
8018
Dr. Edilson
Quintaes Corrêa
- OAB/ES n°
4612
Dra. Barbara
Cristina Lobato
Pereira OAB/ES - 6503
Dr. Clayde Luiz
Martinelli OAB/ES 4533
Dr. Geraldo
Luiz Bussolar OAB/ES 5033
127
Quarta-Feira
024029700051
N° Antigo
051/97
1997
024029700103
N° Antigo
103/97
1997
024029700353
N° Antigo
353/97
1998
024029700591
N° Antigo
591/97
1997
024029700203
N° Antigo
203/97
Caixa 43
024029701107
N° Antigo
1107/97
1997
024029801253
N° Antigo
1253/97
1997
1998
024029801573
N° Antigo
1573/98
1998
024029701203
N° Antigo
1203/97
1998
024029700479
N° Antigo
479/97
1998
024029801359
N° Antigo
1359/98
1998
024029700355
N° Antigo
355/97
1998
024029700399
N° Antigo
399/97
1998
024029801575
N° Antigo
1575/98
1998
024029801877
N° Antigo
200113/98
1998
024029701155
1998
15 de abril de 2009
Vítima: Maria Elisa
Gomes
Autor do fato: José
Roberto Soares da
Silva
Vítima: Ana Claudia
Saude e Demetrio
Alves da Silva Filho
Autor do fato:
Getulio Rosa da Silva
Vítima: Claudia de
Almeida Silva
Autor do fato:
Valdemir de Souza
Vítima: Elieberth
Teixeira Rodrigues
Autor do fato:
Rogério Barcellos da
Matta
Vítima: Eliane
Galdino de Souza
Autor do fato: Marcos
Luiz Alves
Vítima: Paulo Cesar
Autor do fato:
Antonio Paulo
Barbosa
Vítima: Vivina
Lourdes Murta Loyola
Autor do fato: Maria
da Glória Ribeiro de
Oliveira
Vítima: Ricardo
Correa dos Santos
Autor do fato: José
Cícero Fonseca dos
Santos
Vítima: Reinaldo B.
Mendes do Valle
Autor do fato:
Sindicato dos
Rodoviários
Vítima: Viação
Grande Vitória LTDA
Autor do fato: Wilson
Pereira Gomes
Vítima: Jorge Luiz dos
Santos
Autor do fato:
Claudio de Lima
Braga
Vítima: Andrea
Gomes Lopes
Autor do fato: Sonia
Maria de Souza
Vítima: Ana Batista
Silva de Jesus
Autor do fato:
Firmino Teixeira
Efigênia
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Maria
Eunice e Maria do
Carmo
Vítima: Maria dos
Anjos da Rocha Koch
Autor do fato:
Antonio Alencar
Souza
Vítima: Daywison F.
Martins
Autor do fato:
Dr. Nelson
Carlos Moreno
Freitas OAB/RJ 84040
Dr. Edmar
Simões da Silva
- OAB/ES 2181
Edição nº 3535
N° Antigo
1155/97
024029700505
N° Antigo
505/97
024029700149
N° Antigo
149/97
1998
024029801888
N° Antigo
200114/98
1998
024029801313
N° Antigo
1313/98
1998
024029700231
N° Antigo
231/97
1998
024029700091
N° Antigo
091/97
1998
Caixa 44
024029803670
N° Antigo
200276/98
Dra. Laura
Queiroz OAB/ES n°
4529
1998
1998
024029802812
N° Antigo
200198/98
1998
024029802339
N° Antigo
200155/98
1998
024029801692
N° Antigo
200058/98
1998
024029801603
N° Antigo
1603/98
1998
024029802757
N° Antigo
200193/98
1998
024029700123
5
N° Antigo
135/97
024029801613
N° Antigo
1613/98
1997
024029801691
1998
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Leonidio Silva Santos
Vítima: A Sociedade
Autor do fato:
Azezilda Ferreira da
Cruz
Vítima: Angela Maria
Ottoni Borges
Autor do fato:
Gilvantio Marcos
Dias de Carvalho
Vítima: Veraldina
Marçal Monteiro
Autor do fato:
Claudio Barbosa
Queiroz da Vitória
Vítima: Rosimar do
Carmo Raimundo
Binda
Autor do fato:
Bendito Braga
Vítima: Elizabete
Cardoso Braga
Autor do fato:
Robson Santos
Ribeiro
Vítima: Edmilson
Oliveira
Autor do fato:
Antonio Fernando
Roldi Vago
Vítima: Gessy Maciel
Serafim
Autor do fato: André
Vinicios de Oliveira
Vítima: Clerio de
Oliveira, Dulcinéa
Maria Chefer de
Oliveira e Camila de
Oliveira
Autor do fato: Manoel
Lúcio Macário
Vítima: Ivo de Souza
de Oliveira
Autor do fato: Edson
Antônio Margon,
vulgo “Alemão”
Vítima: Luciana da
Penha dos Reis Lena
Autor do fato:
Antônio Augusto de
Souza Júnior
Vítima: Marcelo
Tabachi de Souza
Autor do fato: Ana
Marta Perini Serra
Vítima: Paulo Renato
da Cunha Pereira
Autor do fato: Clóvis
Ribeiro Filho
Vítima: Pedro Miguel
Ribeiro
Autor do fato: Olindo
dos Reis Miranda
Vítima: Rodrigo dos
Santos Miranda
Autor do fato: João
de Souza Lima
Vítima: Zeden Manoel
dos Santos
Autor do fato:
Dr. Evilásio de
Oliveira Souza OAB/ES 5026
Dr. José Vicente
Baia - OAB/ES
nº 168B
Dr. Eutíquio
Salles Campos OAB/ES 5762
128
Quarta-Feira
N° Antigo
200057/98
024029802724
N° Antigo
200190/98
1998
024029801703
N° Antigo
200069/98
1998
024029802845
N° Antigo
200201/98
1998
024029802647
N° Antigo
200183/98
1998
024029801639
N° Antigo
200005/98
1998
024029802867
N° Antigo
200203/98
1998
024029802130
N° Antigo
200136/98
1998
024029802955
N° Antigo
200211/98
1998
024029802460
N° Antigo
200166/98
1998
024029802933
N° Antigo
200209/98
1998
024029801987
N° Antigo
200123/98
1998
024029802944
N° Antigo
200210/98
1998
024029802449
N° Antigo
200165/98
1998
024029700787
N° Antigo
787/97
1997
024029801529
N° Antigo
1529/98
1998
15 de abril de 2009
Américo Ribeiro de
Carvalho Júnior
Vítima: Ciliomar de
Jesus Almeida
Autor do fato: Jair
Soares Filho
Vítima: Manoel Assis
Gomes
Autor do fato: Maria
da Glória Santos de
Sá
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Nicia
de Andrade Angeli
Vítima: Sônia
Aparecida Borges de
Almeida
Autor do fato: André
Correa Matias
Vítima: Jaqueline
Santos Gomes
“Rebeca”
Autor do fato: Luiz
Pereira de Jesus
Vítima: Alzira Dias
Pimentel de Jesus
Autor do fato:
Marilene de Tal
Vítima: Osvaldina
Barcelos dos Santos
Autor do fato: José
Amado de Souza
Vítima: Orialdo de
Oliveira Santos
Autor do fato: Carlos
Porfírio Alves
Vítima: Mary dos
Santos Leite
Autor do fato:
Rubens Moreira Filho
Vítima: Lizete Santos
Moreira
Autor do fato:
Jeferson do
Nascimento Barbosa
Vítima: Maria
Angélica Batista
Barbosa
Autor do fato: George
Moreira Junquilho
Vítima: Pedrita
Ventura Castiglione
Autor do fato: Zilda
Silva Gonçalves
Vítima: Izabel
Máxima da Silva
Autor do fato:
Benedito Aparecido
de Barros Filho
Vítima: Léia Emiliano
Barbosa
Autor do fato:
Altamiro José da Silva
Vítima: Edi da Silva
Rais
Autor do fato:
Antônio Marcus
Pinheiro Gomes
Dr. Domingos
Sávio Tallon OAB/ES nº
6458
Dr. Josué
Ferreira
Coutinho OAB/ES 5790
Dr. Arlindo
Zardini OAB/ES nº
1563
Edição nº 3535
024029100875
N° Antigo
875/97
1997
024029801553
N° Antigo
1553/98
024029100807
N° Antigo
807/97
1998
024029100957
N° Antigo
957/97
1997
024029801517
N° Antigo
1517/98
1998
Caixa 45
024029100805
N° Antigo
805/97
1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vítima: Ana Lilia
Arnal Conte
Autor do fato: Elias
Nunes dos Santos
Vítima: Tereza
Cristina dos Santos
Autor do fato: Ives
Broggio Gonçalves
Vítima: A sociedade
Autor do fato:
Admilson Oliveira
Martins
Vítima: Alcenir
Marcos Rodrigues
Pereira
Autor do fato:
Terezinha Moreira
Coelho
Vítima: Maria José da
Silva Soprani
Autor do fato:
Terezinha Moreira
Coelho
Vítima: Maria José da
Silva Soprani
1997
Autor do fato:
Emanoel de Oliveira
Vítima: Renan França
024029801690
N° Antigo
200056/98
1998
024029801675
N° Antigo
200041/98
1998
Autor do fato: Wil
Briner Salles da Silva
Vítima: Rita de Cássia
dos Santos Ribeiro
Autor do fato: Ilvan
Guimarães de Oliveira
Vítima: Marilene José
Furtado
024029700285
N° Antigo
285/97
1997
024029802493
N° Antigo
200169/98
1998
024029100997
N° Antigo
997/97
1997
024029801311
N° Antigo
1311/98
1998
024029700679
N° Antigo
679/97
1997
024029700723
N° Antigo
723/97
1997
Dra. Maria da
Penha
Gonçalves OAB/ES 2269
Dr. Alvimar
Simões de
Mattos OAB/ES 3230
Dr. Carlos
Augusto Nunes
de Oliveira OAB/ES nº
6876
Dr. Sebastião
Leite Pelaes OAB/ES nº
7026
Dr. Geraldo
Cláudio da Silva
Autor do fato:
Sebastião Pereira
Sousa Nascimento
Vítima: Márcia
Morozini Luiz
Autor do fato: Dalzira
da Penha Cesquim
Vítima: Laura Ferreira
da Silva
Autor do fato: Jorge
Luiz Pinto de Oliveira
Vítima: Roberto
Marinho de Souza
Autor do fato: José
Geraldo Trancoso
Vítima: Alcimar
Lisboa Trancoso
Autor do fato: Carlos
Pereira do
Nascimento
Vítima: Deny
Marques Lima
Autor do fato:
Matilde Mendes de
Oliveira e Eduardo
Terra
Vítima: Wiler Coelho
Dias e Alzenia
Mendes de Oliveira
- OAB/ES nº
3733
Dr. Antônio
Paulo de
Miranda Neto OAB/ES nº
8165
Dr. Maria José
da Silva Soprani
- OAB/ES 7290
Dr. Maria José
da Silva Soprani
- OAB/ES 7290
Dra. Alexandra
V. B. De
Oliveira França
- OAB/ES 7366
Dr. Jocarli
Antônio Vieira OAB/ES 2654
Dr. Evando
Miranda
Levansseur
Rocha OAB/ES 3364
Dr. José Carlos
Nascif OAB/ES nº
1356
Dr. Kleber Luis
V. da Rocha OAB/ES nº
3485
Dr. Ney
Coutinho OAB/ES nº
1976
129
Quarta-Feira
024029801725
N° Antigo
200091/98
1998
024029802427
N° Antigo
200163/98
1998
024029802581
N° Antigo
200177/98
1998
024029802317
N° Antigo
200153/98
1998
024029100093
3
N° Antigo
933/97
1997
024029802768
N° Antigo
200194/98
1998
024029803065
N° Antigo
200221/98
1998
024029802658
N° Antigo
200184/98
1998
024029700361
N° Antigo
361/97
1997
024029802614
N° Antigo
200180/98
1998
024029802702
N° Antigo
200188/98
1998
024029700099
N° Antigo
099/97
1997
024029801369
N° Antigo
1369/98
1998
024029802735
N° Antigo
200191/98
1998
024029803450
N° Antigo
200256/98
1998
15 de abril de 2009
Autor do fato: Valto
Silva
Vítima: Nanci Soares
Silva
Autor do fato: Paulo
Cesar Pereira da Silva
Vítima: Ester Pires da
Silva
Autor do fato: Nestor
de Jesus
Vítima: Maria dos
Anjos
Autor do fato:
Geraldo Calisto dos
Reis
Vítima: Lilian Rachel
Silvia dos Reis
Autor do fato:
Geraldo Calisto dos
Reis
Vítima: Lilian Rachel
Silvia dos Reis
Autor do fato: José
Carlos Domingos de
Souza
Vítima: Nilzeni
Nascimento de Souza
Autor do fato: José
Carlos Domingos de
Souza
Vítima: Nilzeni
Nascimento de Souza
Autor do fato: Iná
Gouveia
Vítima: Felipe de
Souza Vieira
Autor do fato: Pábulo
Alves Borges,
Antônio Rocha,
Emerson Nascimento
Menezes e Aldemir
Ribeiro dos Santos
Júnior
Autor do fato:
Ronaldo Gomes
Vítima: Rosimere
Francisco Machado
Autor do fato: Mário
Henrique Woelffel
Busatto
Vítima: Áurea Mattos
do Nascimento
Machado
Autor do fato: Isaias
Batista Potratz
Vítima: Flávio Ferreira
Siqueira
Autor do fato:
Antônio Alencar
Souza
Vítima: Daywison F.
Martins
Autor do fato: José
Luiz Storani e Sonia
da Silveira Staroni
Vítima: Pedro Storani
Autor do fato:
Maurílio Januário de
Souza
Vítima: Irany de Tal
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Amarildo
Pevidor
Linhares OAB/ES nº
6080
024029802592
N° Antigo
200178/98
Caixa 46
024029802185
N° Antigo
200141/98
Dr. Mauro
Sérgio dos
Santos Loureiro
- OAB/ES 8018
Dr. Constâncio
Borges Brandão
- OAB/ES 3610
Dr. Antônio
Cesar Campos
Tackla OAB/ES nº
5309
1998
Autor do fato: Samuel
Antônio da Silva
Vítima: Willian
Ernandes dos Santos
1998
Autor do fato: José
Evânio Pereira dos
Santos
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Milton
Antunes
Vítima: Edna Rangel
Barreto Soave
024029802900
N° Antigo
200206/98
1998
024029803010
N° Antigo
200216/98
1998
024029802559
N° Antigo
200175/98
1998
024029802922
N° Antigo
200208/98
1998
024029801965
N° Antigo
200121/98
024029803516
N° Antigo
200262/98
1998
1998
024029802823
N° Antigo
200199/98
1998
024029802834
N° Antigo
200200/98
1998
024029801421
N° Antigo
1421/98
1998
024029801259
N° Antigo
1259/97
1998
024029801437
N° Antigo
1437/98
1998
024029700473
N° Antigo
473/97
1997
Autor do fato:
Aldemir Gregório
Pereira
Vítima: Maria da
Penha Lopes
Autor do fato:
Rosimeire Soares
Vítima: Simone
Moura e Carlos
Eduardo de Carvalho
Negrão
Autor do fato: Lírio
Blunk
Vítima: Iara Pereira
Santos
Autor do fato: Diego
Borgo Coelho Moraes
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Mateus
Agostinho de Oliveira
Vítima: Vera Lúcia
Machado Siqueira e
Cristina Siqueira
Nascimento
Autor do fato: Gilson
Barbosa
Vítima: Aldir dos
Santos Pereira
Autor do fato: David
Gonçalves de Miranda
Vítima: Ana Cristina
Begido
Autor do fato:
Antônio de Jesus do
Coração
Vítima: Clenair
Bernardino da Costa
Autor do fato:
Rubens Rodrigues dos
Santos
Vítima: Mônica dos
Santos
Autor do fato: Cheila
Maria de Oliveira
Rodrigues
Vítima: Luziana Bizio
Santos
Autor do fato: Gesse
Cordeiro Parreira
Vítima: José Carlos
Cariola
Dr. Sérgio
Nogueira
Furtado de
Lemos OAB/ES 4748
Dr. Edson
Viana dos
Santos OAB/ES 7547
Dr. Luiz Renato
Lopes Gastin OAB/ES 4199
Dr. Daniel José
dos Santos
130
Quarta-Feira
024029801419
N° Antigo
1419/98
1998
024029700333
N° Antigo
333/97
1997
Caixa 47
024029803527
N° Antigo
200263/98
1998
15 de abril de 2009
Autor do fato: João
Guilherme Celestino
Vítima: Dilza Maria
dos Santos
Autor do fato:
Rogério dos Santos
França
Vítima: Manoel
Pereira Mendes
Autor do fato:
Gilberto Bispo dos
Santos
Vítima: Marly da Silva
Luz
Autor do fato: Carlos
José dos Santos
Vítima: Shirley da
Vitória
Autor do fato: Silvana
dos santos da Silva
Vítima: Denival
Soares Paixão
Autor do fato:
Roberto Batista
Vítima: Neria Barbosa
Roberts
Autor do fato: Hélio
Lopes Dias
Vítima: Maria das
Graças Pereira
Autor do fato:
Doriedna Soeiro
Borges Tolentino
Vítima: Marta Regina
Silvestre Calmon
Autor do fato:
Ruberval Rodrigues
da Silva
Vítima: Marlene
Pereira Felix
Autor do fato: Luiz
Carlos Gaspar
Vítima: Sebastiana da
Silva Oliveira
Autor do fato: Luiz
Maria Vitorassi
Vítima: Rita de Cassia
Loiola
024029801656
N° Antigo
200022/98
1998
024029700351
N° Antigo
351/97
1998
024029801866
N° Antigo
200112/98
1998
024029804110
N° Antigo
200316/98
1998
024029803197
N° Antigo
200233/98
1998
024029803120
N° Antigo
200226/98
1998
024029802977
N° Antigo
200213/98
1998
024029803351
N° Antigo
200247/98
1998
024029803054
N° Antigo
200220/98
1998
Autor do fato: Euber
Rodrigues Dalcamini
Vítima: A Sociedade
024029801399
N° Antigo
1399/98
1998
0240298 1485
N° Antigo
1485/98
1998
024029801686
N° Antigo
200052/98
1998
024029803098
N° Antigo
200224/98
1998
Autor do fato:
Marinalva Barreto de
Oliveira e Fabiana
Oliveira dos Santos
Vítima: Margarete
Barrteo de Oliveira
Autor do fato: Julius
Phillip Moore
Vítima: Sara Abreu
Correa
Autor do fato:
Wendel Augusto da
Silva
Vítima: Kátia Sirlene
Silva
Autor do fato: Pedro
de Almeida
Edição nº 3535
024029803021
N° Antigo
200217/98
1998
024029100907
N° Antigo
907/97
1998
024029700245
N° Antigo
245/97
024029801565
N° Antigo
1565/98
1998
024029701221
N° Antigo
1221/97
1998
024029801646
N° Antigo
200012/98
1998
024029801301
N° Antigo
1301/98
1998
Caixa 48
024029804264
N° Antigo
200330/98
Dr. João
Fernando
Gomes Alves OAB/ES n
5561
Dr. Jacymar
Delfinno
Calcamini OAB/ES nº
5286
1998
1998
024029801943
N° Antigo
200119/98
1998
024029802548
N° Antigo
200174/98
1998
024029803582
N° Antigo
200268/98
1998
024029801726
N° Antigo
200092/98
1998
024029904396
N° Antigo
200342/98
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vítima: Neildes
Santana Santos
Autor do fato /
Vítima: Luiza Gomes
de Souza, Sheila
Gomes de Souza, José
Geraldo de Souza,
Saint’cler Moulin
Mussi, Maria das
Graças da Silva e
Luciana Silva de
Freitas
Autor do fato /
Vítima: Antonio
Carlos de Santana e
Giovani Silva
Marques
Autor do fato: Oribes
Gomes da Silva
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Valderi
Giacomeli
Vítima: Encilcea
Rodrigues Laureth
Autor do fato:
Carlomar Silva
Gomes de Almeida
Autor do fato: Fábio
José Jahel Alecrim
Vítima: Raimundo
Nonato Gomes e
Rodrigo Nascimento
Ribeiro Alves
Autor do fato: Marilza
Barbosa Prado Lopez
Vítima: A Sociedade
Autor do fato: Flávio
Pereira do
Nascimento
Vítima: Sonia Luzia
Nunes
Autor do fato: Creuza
de Tal
Vítima: Ana Maria
Ferreira Forechi
Autor do fato:
Antônio Luiz Lima
Vítima: Condomínio
do Edifício Parque
Residencial Fênix II
Etapa, representado
pela síndica: Sônia
Maria Dias
Autor do fato: José
Araújo
Vítima: Linda Loura
Monteiro Araújo
Autor do fato: Gilson
Pedreira da Silva
Vítima: Condomínio
do
Edifício Ilha de Creta
Autor do fato: Maria
Aparecida Lima
Cardoso
Vítima: Vanessa da
Silva Wiedenhoeft
Dr. Eurico
Delane
Peruhype
Portugal OAB/ES nº
Dra. Eliane
Rangel OAB/ES 4302
Dra. Evaldeti
Luzia Costa OAB/ES 4601
131
Quarta-Feira
024029701207
N° Antigo
1207/97
1997
024029801694
N° Antigo
200060/98
1998
024029803560
N° Antigo
200266/98
1998
024029803890
N° Antigo
200296/98
1998
024029803879
N° Antigo
200295/98
024029804319
N° Antigo
200335/98
1998
1998
024029803505
N° Antigo
200261/98
1998
024029803571
N° Antigo
200267/98
1998
024029803791
N° Antigo
200287/98
1998
024029701025
N° Antigo
1025/97
1997
024029100921
N° Antigo
921/97
1997
024029803681
N° Antigo
200277/98
1998
024029803714
N° Antigo
200280/98
1998
024029803494
N° Antigo
200260/98
1998
024029801365
N° Antigo
1365/98
1998
15 de abril de 2009
Autor do fato:
Gilberto Pedroni
Vítima: Edite de
Souza Laje
Autor do fato:
Amarildo Mutz
Vítima: Zenite
Manente de Souza
Autor do fato:
Joventino Bras Fadini
Vítima: Luciene
Monteiro
Autor do fato: Luiz
Carlos Escalses e
Anair Monico
Vítima: Eloísa dos
Santos Vieira
Autor do fato: Jacinto
Ribeiro de Freitas
Vítima: Joselina Rosa
Autor do fato: Nerli
dos Santos Abreu
Vítima: Estelita Lopes
dos Santos
Autor do fato:
Auzenito Ferreira dos
Santos
Vítima: Aglemilda
Martins Rodrigues
Autor do fato: Noel
Nunes
Vítima: Enoch Silva
de Olveira
Autor do fato: Jorge
Costa
Vítima: Cláudia
Aparecida da Rocha
Souto Costa
Autor do fato:
Josemar Dias de
Resende
Vítima: Cleonice
Soares de Resende
Autor do fato:
Silvanio Rezende de
Araujo
Vítima: Marcio de
Azevedo Paiva
Autor do fato:
Verônica Reis
Nascimento
Vítima: Inês dos Reis
Nascimento
Autor do fato: Helio
Rosa dos Santos Filho
Vítima: Tania Mara
Santana dos Santos
Envolvidos: Benedita
Ramos dos Santos,
Patrícia Martins da
Costa e Sara de
Oliveira Fonseca
Autor do fato:
Angélica Cristina dos
Santos Clemente
Vítima: Elizabeth de
Melo Resende
Colnago
Edição nº 3535
024029100901
N° Antigo
901/97
Dr. João Lopes
da Costa OAB/ES 1416
Dr. Jair Pereira
Bragança OAB/ES nº
8637
Caixa 49
024029701181
N° Antigo
1181/97
1998
Envolvidas: Ana Rita
Costa Gomes e
Marielena Marcondes
Dadalto
1997
Autor do fato: Joelson
Alves Ferreira
Vítima: Fabiana Alves
Ferreira
Autor do fato: Myrian
Miranda Henriques
Vítima: Ely Coelho
Coutinho Henriques
Autor do fato:
Fabiano Diogo de Sá
Vítima: Ruth Lea
Claudio Oliveira
Autor do fato: Manoel
de Oliveira Pepino
Vítima: A Justiça
Pública
024029700287
N° Antigo
287/97
1997
024029700391
N° Antigo
391/97
1997
024029700597
N° Antigo
597/97
1997
024029700529
N° Antigo
529/97
1997
024029100965
N° Antigo
965/97
1997
024029700751
N° Antigo
751/97
1997
024029701011
N° Antigo
1011/97
1997
024029700347
N° Antigo
347/97
1997
024029700375
N° Antigo
375/97
1997
024029700517
N° Antigo
517/97
1997
024029700261
N° Antigo
261/97
1997
024029701143
N° Antigo
1143/97
1997
024029801263
N° Antigo
1263/97
1998
024029700275
N° Antigo
275/97
1998
Dr. Edilson
Quintaes Corrêa
- OAB/ES 4612
Dr. Décio João
Baptista Farina OAB/ES 1913
Dra. Larissa
Faria Meleip OAB/ES 7467
Dr. Mauro Melo
Benvenuto OAB/ES nº
3059
Dr. José
Geraldo
Bermudes OAB/ES nº 990
Dr. Alonso
Vieira Borges OAB/ES nº
3915
Dr. Joel Ferreira
da Silva Júnior OAB/ES 7234
Dr. Kleber Luiz
Vaneli da Rocha
- OAB/ES 3485
D.J. ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: Wilson
Pereira Gomes
Vítima: Glória
Aparecida Horbelt
Gomes e Joelson Silva
Assis
Autor do fato: Sabrina
Chiabai
Vítima: Condomínio
Edifício Maria Inês
Autor do fato:
Antonia Ribeiro dos
Santos
Vítima: Rosiane
Amaral Dias
Autor do fato: Daniel
Dalécio de Souza
Vítima: Arthur Ramos
dos Santos
Autor do fato:
Marineuza de Oliveira
Vítima: José Carlos
Rodrigues
Autor/Vítima: Telma
Aleluia Miranda e
Antenildo de Oliveira
Miranda
Autor do fato: Fausto
Souza Neto
Vítima: Maria Amélia
Siqueira
Autor do fato:
Lionildo Franca de
Amorim
Vítima: O Estado
Autor do fato: Joceli
Souza
Vítima: Marilza Reis
Silva
Autor do fato: José
Geraldo Souza Silva
Vítima: Rosa Hlena
Feliz Santos
Autor do fato: Carlos
Eduardo ALves dos
Santos
Vítima: Luiz
CláudioAlves dos
Santos
Dr. Homero
Junger Mafra OAB/ES 3175
Drª Merilande
Silva
OAB/ES 5.269
Drª Claudia Mª
Wandekoeken OAB/ES 6.375
Drª Dorotéia Mª
Cabral de Souza
- OAB/ES
6.454
Dr. Edberto
Nogueira OAB/ES 3.115
132
Quarta-Feira
024029701089
N° Antigo
1089/97
1998
024029100923
N° Antigo
923/97
1998
024029700291
N° Antigo
291/97
1998
024029700049
N° Antigo
049/97
1998
024029700301
N° Antigo
301/97
1998
024029700299
N° Antigo
299/97
1998
Caixa 50
024029801910
N° Antigo
200116/98
1998
024029801733
N° Antigo
20099/98
1998
024029801641
N° Antigo
200007
1998
024029802097
N° Antigo
200133/98
1998
024029801921
N° Antigo
200117/98
1998
024029801833
N° Antigo
200109/98
1998
024029801305
N° Antigo
1305/98
1998
024029803395
N° Antigo
200251/98
1998
024029801503
N° Antigo
1503/98
1998
15 de abril de 2009
Autor do fato: Aloisio
de Castro Gomes
Vítima: Juliana Keith
Costa Gomes
Autor do fato:
Rogério dos Santos
França
Vítima: Cláudia
Aparecida Gonçalves
de Oliveira
Autor do fato: Julio
Cesar Guimarães
Ornellas
Vítima: Luiz Carlos
Ferreira Solon Ribeiro
Autor do fato: João
Laureti
Vítima: Gilmar Brito
de Almeida
Autor do fato:
Alfredo Teodoro dos
Reis Neto
Vítima: Jucélia Tomaz
de Oliveira
Autor do fato: Ilda
Nunes Pereira
Vítima: Simone
Alcântara de Souza
Autor do fato:
Laudino de Jesus
Oliveira
Vítima: Maria José de
Jesus Neves
Autor do fato:
Roberto Almeida Sá
Vítima: Kássia Priscila
Oliveira Alvarenga
Autor do fato: Carlos
Hnerique
Decottignies
Vítima: Júlia Maria da
Conceição Archanjo
Autor do fato: Marcos
Santos Almeida
Vítima: Luciana
Vaneli Gama
Autores do fato:
Anselmo Ruas
Lacerda e Carla
Posani Ruas Lacerda
Vítima: Elizete Maria
Gonçalves
Autores do fato:
Anselmo Ruas
Lacerda e Carla
Posani Ruas Lacerda
Vítima: Elizete Maria
Gonçalves
Autor do fato: Nelma
Lima dos Santos
Vítima: Marileia B.
Moreira
Autor do fato:
Marilene Nascimento
da Silva
Vítima: Edvaldo
Moreira dos Reis
Autores do fato:
Anesia Maria de Jesus
e Elizeu Ferreira da
Silva
Dr. Mauro
Carvalho
Machado OAB/ES 1389
Edição nº 3535
024029801539
N° Antigo
1539/98
1998
024029801844
N° Antigo
200110/98
1998
024029802625
N° Antigo
200181/98
1998
024029801387
N° Antigo
1387/98
1998
024029801577
N° Antigo
1577/98
1998
024029801429
N° Antigo
1429/98
1998
024029801379
N° Antigo
1379/98
1998
024029801293
N° Antigo
1293/98
1998
024029801593
N° Antigo
1593/98
1998
024029801687
N° Antigo
200053/98
1998
024029801491
N° Antigo
1491/98
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vítima: Livaldo
Gomes dos Santos
Autor do fato:
Robson Carlos
Gomes
Vítima: Eduarda
Rogéria Ribeiro Rosa
Autor do fato: João
Vieira Dutra
Vítima: Maria Martins
da Fonseca
Autores do fato: Orly
Marques Teixeira e
Fábio José Marques
Silva
Vítima: A sociedade
Autor do fato: Marcos
Roberto Damiani
Vítima: Luiz Cláudio
Damiani
Autor do fato: Carlos
Silva
Vítima: Richard
Tanure
Autor do fato:
Claudemir Pereira dos
Santos
Vítima: Marlene
Nascimento dos
Santos
Autor do fato: José
Alexandrino de
Oliveira
Vítimas: Rodrigo
Monteiro, Waltamira
Monteiro Moreira e
Vivian dos Santos
Severino
Autor do fato:
Marcelo Alves Gomes
dos Santos
Vítimas: Maria
Angélica de Castro
Brito e Maria de
Fátima de Castro
Brito
Autor do fato: Javã
Gomes dos Santos
Vítima: Marinalva
Ribeiro dos Santos
Autor do fato: Nelson
Barbosa Mello
Vítima: Vânia de
Fátima Garbini de
Mello
Autor do fato: José
Gomes
Vítima: Dalva Santos
do Vale
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDA A PRESENTE LISTA, QUE SERÁ AFIXADA NO LOCAL
DE COSTUME DESTE JUIZADO E PUBLICADA POR TRÊS VEZES
CONSECUTIVAS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
VITÓRIA, 02 DE ABRIL DE 2009.
NÚBIA RENATA LOSS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
133
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
ARACRUZ,ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
LISTA Nº 056/09
JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃES
CHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DRª GRACELIA MARIA CONTE
DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DRª GLAUCIA PADILHA
DR. DIOGO MARTINS
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO
DR. ALESSANDRE TOTTI
DR. LEOMAR SOARES DA SILVA
DR. VALDEMAR ONÉSIO POLETO
DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
DRª VERA LUCIA CABALINI
DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
DRª DANUSA JOANA DO PRADO
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
DRª SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL
DRª GRACELIA MARIA CONTE
AUTOS 00605001129-2 -AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X IMECAL FABRICAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 289, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “SEGUE RESPOSTA NEGATIVA ÀS ORDENS DE
BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE A CREDORA DAS
SUPRACITADAS RESPOSTAS E PARA ANDAMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 10 DIAS”.
DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
AUTOS 00608005893-3- AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: LUIZA MORO X BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 097, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O CREDOR PARA O
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO E PARA QUE INFORME A
QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM 05 DIAS”.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DRª GLAUCIA PADILHA
AUTOS 00605001174-8 -AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: ERNIDIA MARIA LOPES SOARES X CAMPING CLUBE DO
BRASIL
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE
PERITA AVALIADORA PELA SRA. MALVINA ZATTA GUZZO, BEM
COMO PARA O EXEQUENTE EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 409.
DR. DIOGO MARTINS
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS 00605004179-4 -AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANESTES S/A X JULIA MARIA MAIA CIRIBELLI E OUTROS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE
PERITA AVALIADORA PELA SRA. MALVINA ZATTA GUZZO, BEM
COMO PARA O CREDOR EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
119.
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
AUTOS 00605004327-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOÃO GODOI DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 236, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “SEGUEM RESPOSTAS NEGATIVAS ÀS ORDENS
DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE O CREDOR DAS
SUPRACITADAS RESPOSTAS E PARA ANDAMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 10 DIAS”.
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER
AUTOS 00609001306-8- AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: TECVIX PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA.. X SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
DAS
INDÚSTRIAS
METALÚRGICASSINDIMETAL/ES
FINALIDADE: PARA PROCEDER À JUNTADA DA CONTRAFÉ, NO
PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 308.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
AUTOS 00607005096-5- EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVENA CENTER X EDCARD
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 043/044,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, ANTE A PERDA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NO
ART. 267, INC. VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS
PRO RATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM
05 DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO
O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E
ARQUIVEM-SE”.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
AUTOS 00605001720-8- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: EDCARD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE DI X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVENA
CENTER
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 094/095,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 794,
I DO CPC, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. ADEMAIS, CANCELO A
PENHORA DE FLS. 045 E, SEGUNDO CONVENCIONADO PELAS
PARTES, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO
ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO
MONTANTE PENHORADO ÀS FLS. 086. CUSTAS PROCESSUAIS PRO
RATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
INTIME-SE PARA RECEBIMENTO DO ALVARÁ EM CARTÓRIO E PARA
O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05 DIAS.
EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O
PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E
ARQUIVEM-SE”.
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO
AUTOS 00608002340-8- AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: BANESTES S/A X TERESA CRISTINA DOS REIS CORREA
SANTOS E OUTRO
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 071/076,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: “FORTE EM TAIS RAZÕES, NA FORMA DO
ART. 269, INC. I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA, VIA DE CONSEQUENCIA,
CONSTITUIR O CONTRATO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PELO
VALOR CONSIGNADO NA INICIAL, CORRIGIDO A PARTIR DO
134
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
AJUIZAMENTO DO FEITO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A
CITAÇÃO. CUSTAS INDEVIDAS. CONDENO O EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE, ATENTO À
NORMA DO ART.20, § 4º, DO CPC, FIXO, EQUITATIVAMENTE, EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO PARA TANTO O
VALOR DA OBRIGAÇÃO POSTULADA E O JULGAMENTO PREMATURO
DO FEITO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA O FEITO NA FORMA DO ART.
1102-C, § 3º DO CPC”.
DR. ALESSANDRE TOTTI
AUTOS 00609000178-2- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X JAF COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 032/033,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267,
VI DO CPC, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO E REVOGO A DECISÃO DE FLS. 023. REQUISITE-SE A
DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO MANDADO LIMINAR DE BUSCA E
APREENSÃO E CITAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO DEMANDADO,
EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, DIANTE DA INOCORRÊNCIA DE
SUCUMBÊNCIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES EM 05 DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO,
ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.
DR. LEOMAR SOARES DA SILVA
DR. VALDEMAR ONÉSIO POLETO
AUTOS 00605004324-6 -AÇÃO DE FALÊNCIA (EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS)
PARTES: DURAGRES INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA.. X REVEST LAR
MAT. CONST. LTDA- ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 093, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO
CPC, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO
EXECUTADO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES EM 05 DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO,
ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.
DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
AUTOS 00608006354-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ITAU S/A X PEDRO DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 023, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POIS, ANTES DE
EFETIVADA A CITAÇÃO, INDEVIDA A SUSPENSÃO DO FEITO.
PORTANTO,
INTIME-SE
A
INSTITUIÇÃO
AUTORA
PARA
COMPROVAÇÃO
DA
REALIZAÇÃO
DA
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS”.
DRª VERA LUCIA CABALINI
AUTOS 00605004396-4 -AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: NICODEMOS PATROCINIO DE OLIVEIRA X EDMAR
BARCELO GATTI E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 212, O
QUAL DEFERIU VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.
DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
AUTOS 00608000576-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: JULIANA FAIOLLI DOS SANTOS X A ARAÚJO ENGENHARIA E
MONTAGENS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 221, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 181.
TODAVIA, DETERMINO APENAS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
DO FEITO, ATÉ A DESCIDA DO AGRAVO E RESPECTIVOS RECURSOS
A ELE VINCULADOS”.
DRª DANUSA JOANA DO PRADO
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS 00609001524-6 (CARTA PRECATÓRIA Nº 313.08.260657-2)- AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BMG X LUCIO BATISTA DO NASCIMENTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 029, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “NOS TERMOS DO ART. 178, III DO CÓDIGO DE
NORMAS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 30 DIAS, O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, CONFORME CONTA DE CUSTAS
DE FLS. 027, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E
CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO À COMARCA DEPRECANTE”.
DRª SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL
AUTOS 00605004188-5 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: JOÃO MANOEL VIANA CARDOSO X WALDYR HERZOG
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 165, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: “...ADEMAIS, EM QUE PESE O EMBARGANTE
TENHA PUGNADO PELA EXTINÇÃO DESTE FEITO EM RAZÃO DA
PERDA DE SEU OBJETO, VISLUMBRANDO-SE QUE NOS PRESENTES
EMBARGOS FORAM FORMULADOS PEDIDOS QUE NÃO SE
RESTRINGEM AO CANCELAMENTO DA PENHORA, PELO
CONTRÁRIO, TEM O CONDÃO DE, EM TESE, LEVAR À EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RATIFICAR A SUA
DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS”.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE ARACRUZ
ARACRUZ,ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
LISTA Nº 023/2009
JUIZ DE DIREITO – DR. ALEXANDRE FARINA LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RICARDO KOKOT
CHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIOANORDOLI
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS: 00607006237-4 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: DILSON DOS SANTOS LOPES X MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
FINALIDADE: COMPARECER A ESTE JUÍZO A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 12 DE MAIO DE 2009, ÀS 14HORAS, CONFORME DESPACHO DE
FL. 235.
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃO
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 017/09
JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA
COSTA
INTIMO:
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº : 008090011191
AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQUERENTE: LUIZA CESTHARIO DA SILVA
REQUERIDO: JESSÉ SATURNINO VERGAS
135
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 22 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO.
DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA
CARTA PRECATÓRIA Nº : 008090003362 - ORIUNDA DO 3º OFÍCIO DA
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA/ES - AUTOS DE ORIGEM Nº
057070004734
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: W.W.F.M.
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 14 HORAS, EM AUDIÊNCIA PARA
OFERECIMENTO
DE
CUMPRIMENTO
DA
MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
DR. AMARILDO MARTINS FILIPE
PROCESSO Nº : 008090002810
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: GENADIR GOMES CARLOS
REQUERIDO: WALACE RAMIRO GOMES, REP. POR SUA GENITORA
DELIANE RITA RAMIRO
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: GUSTAVO DUTRA DE FREITAS ALVES, REP. POR SUA
GENITORA MARIA ANTONIA DUTRA DE FREITAS
REQUERIDO: DIONE BRITO ALVES
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 15 HORAS E 20 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
PROCESSO Nº : 008070009678
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSÉ AMERICO MONTAGNOLI
REQUERIDO: ERICK VINICIUS BRAGANÇA BADARÓ MONTAGNOLI
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 13 DE MAIO DE 2009, ÀS 14 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO
E
JULGAMENTO,
DEVENDO
COMPARECER NA AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DO AUTOR, TENDO
EM VISTA NÃO CONSTAR SEU ENDEREÇO NOS AUTOS.
DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA
PROCESSO Nº : 008090003388
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTES: JOSÉ MARIA DE SOUZA E MARIA WALNICE DE
BARROS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 02 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15 HORAS, EM AUDIÊNCIA, ART.
1.122 DO CPC.
DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA E/OU ALTAIR CARLOS
GOMES
PROCESSO Nº : 008090010094
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: CORDOVIL FAGUNDES
REQUERIDO: ADENIR PEREIRA FAGUNDES
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 20 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROCESSO Nº : 008070038743
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: DUCAS MARIA PINHEIRO
REQUERIDO: ARESTIDIA DE OLIVEIRA FLORINDO
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 02 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15 HORAS E 3O MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA, ART. 331, DO CPC.
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
PROCESSO Nº : 008090003453
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: FÁBIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA
PROCESSO Nº : 008070005965
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: JANETE MUTZ DE AGUIAR
REQUERIDO: VALTER LUIZ BOIA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 03 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
PROCESSO Nº : 008090004386
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: CAMILA DE OLIVEIRA DA COSTA, REP. POR SUA
GENITORA MARILDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: REGINALDO ALVES DA COSTA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº : 008080017141
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: SEBASTIÃO PEREIRA LEITE
REQUERIDO: ALCINA FERREIRA LEITE
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 04 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
PROCESSO Nº : 008090042917
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: IRINA DAMASCENA ABRANCHES
REQUERIDO: REINALDO LIZIEIRO ABRANCHES
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 15 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº : 008080005450
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO
PROCESSO Nº : 008080002788
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: ADEMIR JOSÉ DA COSTA
REQUERIDO: ADRIANO JOSÉ DA COSTA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 02 DE JULHO DE 2009, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. AMARILDO MARTINS FILIPE
PROCESSO Nº : 008090007918
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MILENA VITÓRIA DA SILVA MARTINS
Quarta-Feira
136
15 de abril de 2009
REQUERIDO: WALLACE DE BRITO MARTINS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 08 DE JULHO DE 2009, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº : 008090010102
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: CARLA TEIXEIRA STOFFEL CIRILO
REQUERIDO: RAFAEL CIRILO
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 23 DE JULHO DE 2009, ÀS 16 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
BARRA DE FRANCISCO/ES, 14 DE ABRIL DE 2009.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
DE: JOSÉ DE ANDRADE E S/ESPOSA MARIA PAULINA
SCHERRER CABELINO DE ANDRADE, BRASILEIROS, CASADOS
ENTRE SI, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
APRESENTAR CONTESTAÇÃO A AÇÃO ABAIXO EPIGRAFADA, NA
CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO SER-LHE DECRETADA REVELIA E ACEITOS COMO
VERDADEIROS O FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
PROC. Nº . 41.971/08 (011080208306) - REIVINDICATÓRIA
REQTE: CIRO DE ANDRADE
ADVDO: DR. RODRIGO MOULIN MAGALHÃES - OAB-ES Nº .13.277
REQDO: METAFILL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)
AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,26 MARÇO 2009
FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUÍZA DE DIREITO - DRA. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ
CHEFE DE SECRETARIA : JUAREZ ROCHA CORDEIRO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2009.
INTIMO:
DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA
PROC. Nº (0429 ) ( 011.07.005042-9 ) - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQTE.: JOÃO PARIS E S/M GEYSA LOUZADA PARIS
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO.: WANDERLEY MARTINS TOLEDO E QUIRINO RODRIGUES
DA SILVA NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS.510/511,
DO PROCESSO EM EPIGRAFE, CUJO TEOR DIZ O SEGUINTE: “ EM
RAZÃO DOS FATOS ACIMA CONSIGNADOS, REDESIGNO A
AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 ( DEZESSETE ) DE ABRIL DE 2009, ÀS
13.30 HORAS. DESDE JÁ FICAM INTIMADOS TODOS OS PRESENTES.
DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DRª APARECIDA LEAL
SILVEIRA E, EM RAZÃO DA EMERGENCIALIDADE DA SITUAÇÃO,
QUE SEJA CUMPRIDA A DILIGÊNCIA POR OFICIAL PLANTONISTA
DESTA COMARCA E PORQUE AS COMARCAS SÃO CIRCUNVIZINHAS.
INTIME-A AINDA, PARA REALIZAR A COMPROVAÇÃO NOS TERMOS
ACIMA SOLICITADOS ATÉ O DIA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
POR ÚLTIMO, DEIXO CONSIGNADO A TÍTULO DE
ESCLARECIMENTO QUE A INTIMAÇÃO PARA A PRÁTICA DA
JUSTIFICATIVA SERÁ FEITA PELO DIÁRIO E POR MEDIDA DE
CAUTELA INCLUA-SE NESTA, A INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA.
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.
“, ASSIM COMO, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 17 (
DEZESSETE ) DE ABRIL DE 2009, ÀS 13.30 H., PARA A AUDIÊNCIA DE
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA: ODÍLIA PEREIRA REDESIGNADA
NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO E LUIZ CARLOS LOPES
BRANDÃO FILHO.
PROCESSO Nº (4454) - 011.070.134.454 - USUCAPIÃO
REQTE.: ACHILES AMÂNCIO DA SILVA
CONTESTANTE: ADEMAR MOREIRA ANDRADE
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115 E
COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04 ( QUATRO ) DE
MAIO DE 2009, ÀS 14.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª VIVIANE BRITO BORILLE
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE
BERNARDO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
OLIVEIRA
EGRÉGIA
INTIMO:
DR. ALAN ROVETTA DA SILVA - OAB/ES 13.223
AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089000647
AGRAVANTE: INSS
AGRAVADO: ONÉSIO PIRES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499
PROC. Nº 011.07.014435-4 - Nº DE ORDEM: 2498/07
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: MARIA SALETE DO NASCIMENTO ROBBI TEODORO
REQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/A
FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS
DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO - OAB/ES
11.384
PROC. Nº 011.08.011491-8 - Nº DE ORDEM: 2994/08
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA..
137
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
REQUERIDOS: RENATO PRATES FIGUEIRA E OUTROS
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 28-VERSO
DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR - OAB/ES 7115
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO - OAB/ES 5929
PROCESSO 011.04.008715-4 - Nº DE ORDEM: 1510/04
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ALTAIR RINGUIER JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 13H, COM BASE
NO ART. 125, IV DO CPC
DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR - OAB/ES 7115
DRª ELISÂNGELA PEREIRA CALMON TULLI - OAB/ES 12.316
DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035
PROC. Nº 011.07.016844-5 - Nº DE ORDEM: 2552/07
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C BLOQUEIO DE
CONTAS BANCÁRIAS E DANOS MORAIS
REQUERENTE: ANTÔNIO DO CARMO SOUZA
REQUERIDOS: BMG - BANCO DE MINAS GERAIS E OUTRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O
DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 13H10MIN, OCASIÃO EM QUE AS PARTES
DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE
CONFESSO. A REFERIDA AUDIÊNCIA REALIZAR-SE-Á NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA CÍVEL, DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
"DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO", CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. GÍLIO LORENCINI NETTO - OAB/ES 4801
PROC. Nº 011.99.038620-0 - Nº DE ORDEM: 975/03
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS
REQUERENTE: MAURO CICILIOTTI
REQUERIDO: MARINHO SALVIANO DA COSTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 239/240 QUE
DEFERIU A COMPENSAÇÃO NA FORMA PRETENDIDA PELO
EXECUTADO/REQUERIDO DOS AUTOS, DEVENDO A EXECUÇÃO Nº
011.99.037589-8 (1052/03) PASSAR A TRAMITAR COM O VALOR DE
R$22.256,16 (VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS
REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBSERVANDO-SE A DATA DA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 02/09/2009.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159
PROC. Nº 011.09.003641-6 - Nº DE ORDEM: 3398/09
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: DOUGLAS AUAD CERQUEIRA
REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10 DE
JUNHO DE 2009, ÀS 13H
DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1608
DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - OAB/ES 4825
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492
PROC. Nº 011.05.011781-8 - Nº DE ORDEM: 1763/05
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTES: MÁRCIO ROBERTO VITÓRIO E OUTROS
REQUERIDA: ELIZABETH DA SILVA
DENUNCIADA À LIDE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE OITIVA DA
TESTEMUNHA 3º SGT. PM JOSÉ CARLOS PEREIRA DIAS PARA O DIA 14
DE ABRIL DE 2009, ÀS 17H30MIN, QUE SERÁ REALIZADA NA
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE/ES, PRAÇA ASTOLFO LOBO, 213,
CENTRO, BOM JESUS DO NORTE/ES - TEL: (28) 3562-1222
DRª INDIARA CANDIDO - OAB/ES 14460
PROC. Nº 011.08.020359-6 - Nº DE ORDEM: 3206/08
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: FERNANDO SANTOS DA SILVA
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20-VERSO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª JANE MORAES - OAB/ES 10.862
PROC. Nº 011.08.010549-4 - Nº DE ORDEM: 2958/08
AÇÃO
CONDENATÓRIA
DE
PAGAMENTO
DE
SEGURO
OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO (DPVAT)
REQUERENTE: SIDNEY DA SILVA AZARIAS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
O LAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS COMPLEMENTAR
APRESENTADO NOS AUTOS
DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035
PROC. Nº 011.97.008183-9 - Nº DE ORDEM: 631/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE
CONTRATAR E DE EMITIR DECLARAÇÃO DE VONTADE
REQUERENTE: MECÂNICA PEDROZA LTDA..
REQUERIDO: MEGA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR PLANILHA
ATUALIZADA DE DÉBITO A FIM DE SE PROCEDER A PENHORA ON
LINE. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO DA PENHORA DA
SALA 55, A PRÓPRIA PARTE DEVERÁ DILIGENCIAR EM TAL SENTIDO,
NOS TERMOS DO ART. 659, §4º, CPC.
DR. JOSÉ ALOÍSIO SOBREIRA - OAB/ES 4727
PROC. Nº 011.98.014608-5 - Nº DE ORDEM: 720/03
AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA
EXEQUENTE: BANESTES SEGUROS S.A.
EXECUTADOS: PATRÍCIO & PEREIRA LTDA.. E OUTRO
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, ASSINAR O AUTO DE
ADJUDICAÇÃO LAVRADO NOS AUTOS
DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB/ES 7640
PROC. Nº 011.98.022857-8 - Nº DE ORDEM: 142/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EXEQUENTE: WILSON MÁRCIO DEPES
EXECUTADO: UBIATÁ MEDEIROS LESSA
FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, OFERECER IMPUGNAÇÃO AO
VALOR BLOQUEADO NOS AUTOS
DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA - OAB/ES 9362
PROC. Nº 011.05.013749-3 - Nº DE ORDEM: 1791/05
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARCELO BOURGUIGNON MOURA
REQUERIDOS: NEULIZETE TOLEDO DA ROSA E OUTRA
FINALIDADE: NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DEPRECATA Nº
021.08.009885-4, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES, NO
VALOR DE R$73,50 (SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
DRª MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9184
PROC. Nº 011.07.012498-4 - Nº DE ORDEM: 2460/07
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: J.R. TINTAS LTDA. - ME
REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM - SICOOB
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO
DRª MARILI RIBEIRO TABORDA - OAB/PR 12.293
PROC. Nº 011.09.002562-5 - Nº DE ORDEM: 33960/09
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
REQUERIDO: SIMONE REIS FERRAÇO E OUTRO
FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PROMOVER
O
DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO - OAB/ES 10.178
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427
PROC. Nº 011.06.005222-9 - Nº DE ORDEM: 1987/06
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE
TRÂNSITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE: CARLOS MAGNO DE PAULA
REQUERIDOS: JORGE LUIZ CIPRIANO E OUTROS
138
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 130 QUE CHAMOU
O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O EDITAL DE
CITAÇÃO DE FLS. 117, BEM COMO OS DEMAIS ATOS POSTERIORES
PRATICADOS, DEVENDO SER REALIZADA NOVA CITAÇÃO POR
EDITAL DO REQUERIDO EMILDO RODRIGUES GARCIA, COM PRAZO
DE VINTE DIAS.
DR. RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14.025
PROC. Nº 011.08.014251-3 - Nº DE ORDEM: 3054/08
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS
PESSOAIS - DPVAT
REQUERENTE: NILZA BENÍCIO MUNIZ
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS
DR. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA - OAB/RJ 65.656
PROC. Nº 011.08.006989-8 - Nº DE ORDEM: 2841/08
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTES: E. A. V. E OUTRO
REQUERIDO: CORNÉLIA CLÁUDIA HENRICHS CORRAL - ME
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR O NOVO
ENDEREÇO DO PERITO CRIMINAL MARCOS TEIXEIRA CORRÊA, A
FIM DE SER OUVIDO PELA 11ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO,
CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 122
DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB/ES 13.469
PROC. Nº 011.08.010065-1 - Nº DE ORDEM: 2945/08
AÇÃO
CONDENATÓRIA
DE
PAGAMENTO
DE
SEGURO
OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DPVAT
(DIFERENÇA)
REQUERENTE: GERACINO SANTOS CÂMARA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, ASSINAR O ACORDO DE
FLS. 129/131, EIS QUE SUA ASSINATURA CONSTITUI CÓPIA
DRª THEREZINHA J. COSTA WINKLER - OAB/SP 25.730
PROC. Nº 011.00.046773-5 - Nº DE ORDEM: 1003/03
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: MAS IMPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA..
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 379 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E DEFERIU O
PEDIDO
PARA
APRESENTAÇÃO
DE
DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR QUE SE TRATE DE DOCUMENTO NOVO
DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 8152
PROC. Nº 011.08.010026-3 - Nº DE ORDEM: 2944/08
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: ERNESTO COSTA
REQUERIDO: DALMAÇO COSTA
FINALIDADE: NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 259/264 E DOCUMENTOS DE
FLS. 265/267.
DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 8152
PROC. Nº 011.08.018550-4 - Nº DE ORDEM: 3149/08
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: DALMAÇO COSTA
REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO E OUTROS
FINALIDADE: NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 117/118 E DOCUMENTOS
DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 8152
DR. PEDRO FERNANDES RIBEIRO - OAB/ES 12.056
PROC. Nº 011.09.000204-6 - Nº DE ORDEM: 3265/09
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ERNESTO COSTA
REQUERIDO: DALMAÇO COSTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 53/56 QUE
INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO
DE 9 (NOVE) BLOCOS DE MÁRMORE BRANCO PINTA VERDE QUE SE
ENCONTRA NA SEDE DA EMPRESA GIOMAGRAN - MÁRMORE E
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
GRANITOS LTDA.., BEM COMO, PARA, A PARTE AUTORA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA, MANIFESTANDO-SE, AINDA,
QUANTO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS PELA
PARTE REQUERIDA
DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 8152
PROC. Nº 011.09.000318-4 - Nº DE ORDEM: 3278/09
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ERNESTO COSTA
REQUERIDO: DALMAÇO COSTA
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
RÉPLICA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE ABRIL DE 2009.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 14/09
JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃO
MADUREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA
BULLUS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA
CÍCERO MOULIN BATISTA
CRISTIANO HEHR GARCIA
DANIELE RICARDO DE SOUZA
KAMILA NUNES DE ALMEIDA
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,
INTIMO
DR. CRISTIANO HEHR GARCIA
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO - 19458 - 011090039022
LVJ X SAB
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2009 ÀS 16:00 HORAS
DRª DANIELE RICARDO DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS - 19359 - 011090019495
LP X JMS
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20 E 20V, ASSIM TRANSCRITA:
"DIANTE DA NOTICIA DE QUE O ALIMENTANTE ENCONTRA-SE
DESEMPREGADO É DE FATE DE BOA CAUTELA A FIXAÇÃO DE
ALIMENTOS EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO, O QUE IMPLICA
NA LIQUIDEZ DA PRESTAÇÃO NÃO ALCANÇADA COM A FIXAÇÃO
EM PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. ASSIM, OBSERVADO O
DESEMPREGO E A AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO ÀS
POSSIBILIDADES ATUAIS DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE,
ARBITRO PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO AO
MÊS O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, QUE SERÃO PAGOS
ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS SEGUINTE AO ENVIADO NA
CONTA BANCÁRIA INDICADA À FL. 14. I-SE PESSOALMENTE O
ALIMENTANTE. DIL-SE. 06/04/09. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE
DIREITO"
DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA E DR. CÍCERO MOULIN
BATISTA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 18758 - 011080109868
MMH X AVFH
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 19/05/2009 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO A
139
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVOGADA SE FAZER ACOMPANHAR DO SEU PATROCINADO, EIS
QUE NOS AUTOS NÃO CONSTA O SEU ENDEREÇO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 DE ABRIL DE 2009
CLÁUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUS
CHEFE DE SECRETARIA
ASSINANDO PELO PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES-ES
JUIZ DE DIREITO: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO
ESCRIVÃO DESIGNADO: LUCIANO GRILO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 013.10.92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EXPEDIENTE: 13-04-2009
FICAM INTIMADOS, PARA MANIFESTAREM NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS, OS DOUTORES:
IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - PROC. Nº . 011080191130
EDIMAR AUGUSTO RABELLO - PROC. Nº . 011020659378
CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - PROC. Nº .
011060184386
REJANE DOS SANTOS - PROC. Nº . 011970084825
PEDRO PAULO BICCAS - PROC. Nº . 011090000701
LUCIANO VALVERDE MORETE - PROC. Nº . 011090036564
FABIOLA CECOTE STEIN DE ANDRADE - PROC. Nº . 011090029882
SAMUEL ANHOLETE - PROC. Nº . 011020686199
PAULO ROBERTO ASSAD - PROC. Nº . 011060094601
JOÃO CARLOS ASSAD - PROC. Nº . 011980109034
JOÃO CARLOS ASSAD - PROC. Nº . 011980109042
MARCELO BOURGUIGNON MOURA - PROC. Nº . 011080085316
VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA - PROC. Nº . 011040035435
IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR - PROC. Nº . 011020629140
ANTONIO JUSTINO COSTA - PROC. Nº . 011080187807
EDIMAR AUGUSTO RABELLO - PROC. Nº . 011030716531
MÁRIO PIRES MARTINS FILHO - PROC. Nº . 011090008092
RENATA SABRA BAIÃO FIORIO NASCIMENTO - PROC. Nº . 011050134219
SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR - PROC. Nº . 011050137501
JOÃO CARLOS ASSAD - PROC. Nº . 011980097890
HENRIQUE NELSON FERREIRA - PROC. Nº . 011020660327
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - PROC. Nº . 011990357573
ROGÉRIO LUIZ MACHADO - PROC. Nº . 011070135246
RODRIGO MOULIN MAGALHÃES - PROC. Nº . 011080060384
PEDRO FERNANDES RIBEIRO - PROC. Nº . 011060109235
ELIMARIO POSSAMAI - PROC. Nº . 011970053739
MÁRIO PIRES MARTINS FILHO - PROC. Nº . 011080129650
NUNO CARDOSO MIRINHA - PROC. Nº . 011080079111
NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA - PROC. Nº . 011040106673
ANA PAULA MARTINS BARTOLO - PROC. Nº . 011020608896
CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL - PROC. Nº . 011990359348
ELIMARIO POSSAMAI - PROC. Nº . 011030699919
MOACYR MACHADO PEREIRA - PROC. Nº . 011980089392
NEY SANTOS VIANNA - PROC. Nº . 011980088485
PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA - PROC. Nº . 011050171526
ELIAS ASSAD NETO - PROC. Nº . 011980089475
LEONARDO SILVA BARBOSA - PROC. Nº . 011090032936
RENATO PIZZOLATTO - PROC. Nº . 011010511126
CARLOS QUINTINO - PROC. Nº . 0110980089202
FRANCISCO RIBEIRO E RENATO PIZZOLATO - PROC. Nº . 011080048256
RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA - PROC. Nº . 011040078880
ALDAHIR FONSECA FILHO - PROC. Nº . 011040099902
JACSIEL DA SILVA SOUSA - PROC. Nº . 011030746041
PAULO ROBERTO ASSAD - PROC. Nº . 011060046049
ELIAS ASSAD NETO - PROC. Nº . 011040116797
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA - PROC. Nº .
011060169700
VICENTE RODRIGUES - PROC. Nº . 011060085435
PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES - PROC. Nº . 011980199928
ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA - PROC. Nº . 011040125053
VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA - PROC. Nº . 011090036754
ANGELA NUNES LAGE - PROC. Nº . 011090036820
MARGARETH WANDERMUREM LIMA - PROC. Nº . 011080124743
AUGUSTO CÉSAR DA FONSECA ALMEIDA - PROC. Nº . 011090036796
LINCOLN MELO - PROC. Nº . 011090008282
IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR - PROC. Nº . 011040097500
JOÃO CARLOS ASSAD - PROC. Nº . 011060040653
JOÃO APRIGIO MENEZES - PROC. Nº . 011060023634
LUCIANO SOUZA CORTEZ - PROC. Nº . 011980088758
EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - PROC. Nº . 011030770892
CLEMILDO CORRÊA - PROC. Nº . 011090036697
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO COD. DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 26/2009.
PROCESSO Nº 1.269/07-011.07.021141-9
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO
JOAQUIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEU
PROCURADOR GERAL, DRº. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
OAB/ES 1.785 E DRº. WESLEY O. LOUZADA BERNARDO OAB/ES
8.152, DO R. DESPACHO DE FLS. 974, QUE TENDO EM VISTA QUE AS
ENTIDADES E ÓRGÃOS RESPONDERAM OS OFÍCIOS EXPEDIDOS,
DESIGNOU O DIA 16/04/2009, ÀS 14:00 HS. PARA O SORTEIO DOS
NOMES QUE CONSTITUIRÃO O “CONSELHO POPULAR” JUNTO À
AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER DESIGNADA. DETERMINOU AINDA, QUE
INTIME TODOS COM MÁXIMA URGÊNCIA A FIM DE QUE
PARTICIPEM DO SORTEIO SE DESEJAREM.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIM, 13 DE ABRIL DE 2009.
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA:
PE Nº 10.587/09
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: ALCEMIR DUTRA MARCONCINI E
THALES FERNANDO SILVA MACHADO
INTIMA O DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, ADVOGADO DA
PARTE THALES FERNANDO SILVA MACHADO, E O DR. JORGE
TEIXEIRA
GIRELLI,
ADVOGADO
DE
ALCEMIR
DUTRA
MARCONCINI, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE ABRIL DE 2009.
ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
140
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES 12/09
JUIZ:DR. CARLOS MAGNO TELLES
ESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCREVENTES: FLORINDA PANCIERI
ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
ALESSANDRE TOTTI
ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
CAMILA CÔRTES BRAGA
DALNECIR MORELLO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
GUILHERME SOARES SCHWARTZ
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
INDIARA CANDIDO VENTURIM
JULIANA VARNIER
LEANDRO NADRE DE ARAÚJO
LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA
LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETI
MARIA DA PENHA DELFINO
NELSON PASCHOALOTTO
ROBERTA GORETTI GUARNIER
ROGÉRIO JOÃO TOMAZINI
TATIANA APARECIDA OTONI
VALMIR SOUZA TRINDADE
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS:
LEANDRO NADRE DE ARAÚJO
BUSCA E APREENSÃO 014.05.012402-4
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: LUCIENI GOMES DE ALMEIDA
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS. 211/212, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, §1º DO CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETI
MARIA DA PENHA DELFINO
COBRANÇA 014.06.000130-3
REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO COLATINENSE DARWIN LTDA.
REQUERIDO: INES PALASSI DA SILVA
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 121, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC, E CONDENOU A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETI
DESPEJO 014.06.000393-7
REQUERENTE: ANDRÉA FOLLETO ZURLO
REQUERIDO: RR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPSCHO DE FL.
227, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06
DE MAIO DE 2009, ÀS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA.
DALNECIR MORELLO
ROGÉRIO JOÃO TOMAZINI
IMPUGNAÇÃO 014.06.006277-6
REQUERENTE: SEBASTIÃO FAÉ
REQUERIDO: IZIDIO RAASCH
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 42, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES, EXTIUNGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC.
III DO CPC, E DETERMINANDO QUE, HAVENDO CUSTAS
PROCESSUAIS, QUE SEJA NA FORMA "PRO RATA".
LEANDRO NADER DE ARAÚJO
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
BUSCA E APREENSÃO 014.07.001445-2
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: IDELFONSO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 181, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INC. I
DO CPC, E CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
ROBERTA GORETTI GUARNIER
BUSCA E APREENSÃO 014.07.006908-4
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: CRISTIANE DROSDOSKI
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 74, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC, E CONDENOU A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
BUSCA E APREENSÃO 014.07.007045-4
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JEFERSON IUSSIF ALITOLIP
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 106, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA 014.07.012955-7
REQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.
REQUERIDO: ALVINO VARNIER
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 109, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INC. I
DO CPC, E CONDENOU OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
CAMILA CÔRTES BRAGA
BUSCA E APREENSÃO 014.08.002998-7
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: SCHAYAN ALVES DE OLIVEIRA
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 50, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC, E CONDENOU O
EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
BUSCA E APREENSÃO 014.08.009468-4
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO MARIANELLI
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 32, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATÓRIA 014.08.009770-3
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: IBSEN FABIO COELHO
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/64,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
INC. I DO CPC, E DETERMINOU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
INDIARA CANDIDO VENTURIM
BUSCA E APREENSÃO 014.08.009973-3
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: MARIA GRAÇAS WALBURGO SILVA
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 33/35, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOU OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
BUSCA E APREENSÃO 014.08.010199-2
REQUERENTE:
AYMORE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: ELZI BUENO PAVANI
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 33/34, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOU OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALMIR SOUZA TRINDADE
BUSCA E APREENSÃO 014.08.011868-1
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JAIR JOSÉ DE MEDEIROS
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 26, QUE CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E
EXTINGUIU-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267
DO CPC, E CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
ALESSANDRE TOTTI
BUSCA E APREENSÃO 014.08.012733-6
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: PALMERINO ANTÔNIO MILI DALMONECH
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 42, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
JULIANA VARNIER
OBRIGAÇÃO DE FAZER 014.08.013098-3
REQUERENTE: MOTO SCARTON LTDA.
REQUERIDO: WOLFGANS DIETER FLEMMING
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 29, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INC. I DO CPC, E CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
REINTEGRATÓRIA 014.08.013998-4
REQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: REGINALDO DE OLIVEIRA LOBATO
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS. 33/35, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOU OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSON PASCHOALOTTO
BUSCA E APREENSÃO 014.08.014089-1
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: MARIA VANILDE DE OLIVEIRA
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
GUILHERME SOARES SCHWARTZ
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 014.08.014223-6
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO-NORTE DO
ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: LORENCINI S. DROGARIA LTDA. ME E OUTROS
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 33, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS
PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC, E DETERMINOU O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA "PRO RATA".
EDUARDO GARCIA JUNIOR
BUSCA E APREENSÃO 014.08.014252-5
REQUERENTE: OMINI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: SIDNEY MORAES DIAS
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
LEANDRO NADER DE ARAÚJO
REINTEGRATÓRIA 014.08.014275-6
REQUERENTE: ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: RISOVANO FERNANDES
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À
FL. 49, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
BUSCA E APREENSÃO 014.08.014538-7
REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO: RONIE WANDO FAUSTINO RODRIGUES
FINS: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS. 32/34, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOU OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
TATIANA APARECIDA OTONI
CARTA PRECATÓRIA 014.09.000008-5
JUÍZO DEPRECANTE: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
OITIVA DA PERITA DRª FLÁVIA DE ALMEIDA DEMONER
DENICOLI
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.
15, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA PERITA DRª FLAVIA
DE ALMEIDA DEMONER DENICOLI, PARA O DIA 27 DE ABRIL DE
2009, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 015/2009
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER
ELESBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROT
ESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANO
SÓCRATS DELAI, JULIANA TOMAZI NEGRELI E IZABEL
ENTRINGER
ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 015/2009
INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):
CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962
142
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ANTONIO JOSE COELHO - OAB/ES 5627
01- CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962
PR. 01408012881-3
ACUSADO(A-S):BRUNO MATTIELO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO
DE 10 DIAS.
02. ANTONIO JOSE COELHO - OAB/ES 5627
PR. 01406000803-5
ACUSADO(A-S):ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS,
MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA SUBSTITUIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS RESTANTES DOS AUTOS MENCIONADOS.
COLATINA - ES. 13/04/09
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA Nº 23/2009
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCREVENTE JURAMENTADA: ANNA KARLA CAMPANHARO
BERNABÉ
EDILÉIA MARIA PEREIRA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DRª ALINE ARRIVABENE RAMOS - OAB/ES 12.169
DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB 14.684 /ES
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 6.051
DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO - OAB/SP 126.540
DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE - OAB/ES 10.596
DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO - OAB/ES 8.017
DR. PAULO GUERRA FELIPE - OAB/ES 6840
DRª ROSANGELA GUEDES - OAB/ES 7.419
DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES - OAB/ES 12.480
DR. WÉLLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578
DR. WÉSLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736
DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
PROC: 014.08.004655-1
REQTE: EDEVALTI BIAZATTI
REQDO: ADENILTON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 57, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO § 4º DO ART. 53 DA LEI
9.099/95.
DRª ALINE ARRIVABENE RAMOS
PROC: 014.08.000183-8
REQTE: JULIANA CARDOZO CITELLI
REQDO: TEL-LINE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 76, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO § 4º DO ART. 53 DA LEI
9.099/95.
DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
PROC: 014.08.014523-9
REQTE: VALDEMAR GOLDNER
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINS: PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
REDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 16/07/2009, ÀS 14:30 H, UMA
VEZ QUE FORA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES SUBORDINARDAS AO PODER JUDICIÁRIO NA DATA
ANTERIORMENTE MARCADA.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
PROC: 014.08.014394-5
REQTE: ORTEMIO LOCATELLI
REQDO: BANCO ITAÚ S/A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS
DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, MORMENTE, O DE FL. 67.
DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
PROC: 014.07.011756-0
REQTE: SÍLVIO DALLA BERNARDINA
REQDO: ANTONIO MARCOS PEREIRA E OUTRO
FINS: VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
PROC: 014.09.002929-0
REQTE: ROZIANE DA SILVA BELÉM
REQDO: JORGE MIGUEL CARANDINI - ME
FINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. DECISÃO
DE FL. 27 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE UM DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES. AGUARDE-SE A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS.
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
PROC: 014.08.001145-6
REQTE: FÁBIO SANTOS DA SILVA
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 50,05 (CINQUENTA REAIS E CINCO
CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA.
DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
PROC: 014.08.006578-3
REQTE: MÁRCIA CRISTINA FORÇA
REQDO: CREDCARD CITI
FINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R.
DESPACHO DE FL. 77 E PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL. 74, BEM COMO JUSTIFICAR A
EMISSÃO DA FATURA DE FL. 75.
DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE
PROC: 014.09.000307-1
REQTE: IDENTIC IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. ME
REQDO: NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 26, QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 267, VIII
DO CPC, PODENDO A PARTE AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM
A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS
DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE
PROC: 014.08.004794-8
REQTE: IDENTIC IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. ME
REQDO: ROBERTA CARDOSO VIEIRA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 37, BEM COMO,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O
ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SENDO QUE EM CASO DE NÃO
MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO
PROC: 014.08.004618-9
REQTE: RAFAELA ANDREATTA
REQDO: RENATA NITZ
FINS: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
DR. PAULO GUERRA FELIPE
PROC: 014.09.002555-3
REQTE: PAULO GUERRA FELIPE
REQDO: NEUZA GOMES MATHIAS
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AO AUTOS A VIA
ORIGINAL DO CONTRATO ACOSTADO NA FL. 05, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES LEGAIS.
143
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª ROSANGELA GUEDES
PROC: 014.05.009822-8
REQTE: ANAIR ALEIXO
REQDO: LÉIA CORREA MONTEIRO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 106, QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 267, III
DO CPC C/C O § 1º DO ART. 51 DA LEI 9.099/95.
ESCREVENTE JURAMENTADA:
BERNABÉ
EDILÉIA MARIA PEREIRA
DRª ROSANGELA GUEDES
PROC: 014.07.010929-4
REQTE: SEBASTIÃO FAQUINOTI DROSDOSKI
REQDO: VAGNER HORTA DA SILVA
FINS: DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 75 E DE QUE
FORA DESIGNADO LEILÃO DO BEN PENHORADO, PARA O DIA
20/05/2009, ÀS 13 H. FICAM AUTORIZADAS AS PARTES A TRATAREM
POR MEIOS PRÓPRIOS DA ALIENAÇÃO DO BEM, ATÉ A DATA ACIMA
FIXADA.
DR. WASHINGTON LUZ MARINO TREVIZANI
PROC: 014.08.005623-8
REQTE: BALARINI RETÍFICA LTDA. ME
REQDO: SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA
FINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO
LEGAL.
DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES
PROC: 014.09.002924-1
REQTE: NOVEX COMÉRCIO DE INST. MUSICAIS LTDA. ME
REQDO: DILSON RODRIGUES COELHO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DE
MICROEMPRESA JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DO CNPJ
OU SEU BALANÇO ANUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES
PROC: 014.09.002927-4
REQTE: NOVEX COMÉRCIO DE INST. MUSICAIS LTDA. ME
REQDO: JOSÉ ROGÉRIO BERNARDES DE LIMA
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR SUA
SITUAÇÃO DE MICROEMPRESA JUNTANDO AOS AUTOS O
COMPROVANTE DO CNPJ OU SEU BALANÇO ANUAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. WÉSLEY MARGOTTO COSTA
PROC: 014.09.000175-2
REQTE: GERALDO FRANCISCO DA SILVA
REQDO:EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 72, QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 269, III
DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL. FICA A
PARTE REQUERIDA ADVERTIDA QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO
475-J E SEUS PARÁGRAFOS, DO CPC, ACRESCIDOS PELA LEI 11.232 DE
22/12/2005, NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA
OBRIGAÇÃO CONTIDA NO ACORDO ORA HOMOLOGADO,
INCLUSIVE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO - CUJO PRAZO FORA DELINEADO PELAS PARTES
NO ALUDIDO PACTO.
DR. WÉLLINGTON BONICENHA
DR. THIAGO BALBBI DA COSTA
PROC: 014.07.005091-0
REQTE: VOQUIMA VITORUGO DA SILVA
REQDO: BANCO BMG
FINS: PARA O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR.
WÉLLINGTON BONICENHA, COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR
A PETIÇÃO DE FLS. 255/257 E PARA A PARTE REQUERIDA
MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 255/257 E
DOCUMENTOS QUE SEGUEM, NO PRAZO LEGAL.
COLATINA/ES, 14 DE ABRIL DE 2009.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA Nº 24/2009
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ANNA
KARLA
CAMPANHARO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839
COLATINA/ES, 14 DE ABRIL DE 2009.
EDILÉIA MARIA PEREIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUARAPARI
SECRETARIA DO JUÍZO
PORTARIA 04/09
O DOUTOR LISANDRO AMBOS CORRÊA DA
SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA DIREÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE PONTOS
FACULTATIVOS DECRETADOS TODOS OS ANOS;
CONSIDERANDO A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA OS
SERVIDORES DAS COMARCAS SE ORGANIZAREM PARA A
REALIZAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO;
CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO
ACERCA DA COMARCA QUE IRÁ REALIZAR O PLANTÃO NO
ALUDIDO DIA;
CONSIDERANDO OS PROBLEMAS OCASIONADOS EM
VIRTUDE DA ESCALA SER MODIFICADA APÓS A PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA;
RESOLVE:
ESTABELECER QUE NOS PONTOS FACULTATIVOS, O
PLANTÃO JUDICIÁRIO SERÁ REALIZADO PELO JUÍZO DA COMARCA
SUBSEQUENTE, CONFORME SEQUÊNCIA UTILIZADA.
CUMPRA-SE.
REMETA-SE CÓPIA À DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇA
PARA PUBLICAÇÃO;
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E NOVE. EU, ________MICHAELL
RODRIGO LIRA OLIVEIRA, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E
SUBSCREVI.
LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
JUÍZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA DIREÇÃO DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
144
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ELIZABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 52/09
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANTONIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
DRª. GALGANI BONGIOVANI
DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
DRª. JULIANA CAUS LOUREIRO
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
DR. HERON LOPES FERREIRA
DR. HELTON FRANCIS MARETTO
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DRª. ROSEMARY FARIA GOMIDES
DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES
DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA
DR. NELSON NEVES SCHIMIDT
01- PROCESSO Nº 021.070.041.245 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): ANA MARIA DOS SANTOS SERPA
REQUERIDO (S): FINANCEIRA LOSANGO S/A
ADVOGADO (S): DR. ANTONIO SÉRGIO CASTRO SANTOS E DRª.
GALGANI BONGIOVANI
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17/06/2009, ÁS 13:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
02- PROCESSO Nº 021.080.098.763 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CLASSIC
REQUERIDO (S): MARIA DO CARMO MIRANDA E SILVA
ADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16/06/2009, ÁS 15:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
03- PROCESSO Nº 021.090.002.250 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): ADELSON GALDINO DO AMARAL
REQUERIDO (S): RODOSSOL CONCESSIONÁRIO RODOVIA DO SOL
S/A
ADVOGADO (S): DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16/06/2009, ÁS 13:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
04- PROCESSO Nº 021.080.098.409 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENT’DOR
REQUERIDO (S): ESPÓLIO DE ARI CAETANO
ADVOGADO (S): DRª. JULIANA CAUS LOUREIRO
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16/06/2009, ÁS 14:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
05- PROCESSO Nº 021.080.095.819 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE
REQUERIDO (S): CARLOS ALBERTO DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17/06/2009, ÁS 14:30 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
06- PROCESSO Nº 021.080.095.801 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO (S): GILBERTO GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16/06/2009, ÁS 13:30 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
07- PROCESSO Nº 021.080.086.057 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE (S): MARCOS JOSÉ RODRIGUES
REQUERIDO (S): BANCO GMAC S/A
ADVOGADO (S): DR. HERON LOPES FERREIRA
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE
SE REALIZARÁ NO DIA 02/06/2009, ÁS 14:00 HORAS, NESTE CARTÓRIO
DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE
CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
08- PROCESSO Nº 021.080.097.377 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): ANTONIO FERREIRA MALTA
REQUERIDO (S): HIROCAR AUTOMÓVEIS E OUTRO
ADVOGADO (S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09/06/2009, ÁS 15:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
09- PROCESSO Nº 021.080.083.344 - REVISIONAL
REQUERENTE (S): VERA LÚCIA MALDANES RODRIGUES
REQUERIDO (S): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO (S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO E DR. ANTONIO
NACIF NICOLAU
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02/06/2009, ÁS 13:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
10- PROCESSO Nº 021.090.001.229 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MEIRE LUCY DA APARECIDA GOMIDES
REQUERIDO (S): BANCO SANTANDER
ADVOGADO (S): DRª. ROSEMARY FARIA GOMIDES
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09/06/2009, ÁS 14:30 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
11- PROCESSO Nº 021.080.086.305 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
RESIDENCIAL LAGOA DA PRAIA
REQUERIDO (S): CLAUDIA CADILHO GOBBO
ADVOGADO (S): DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09/06/2009, ÁS 13:30 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
12- PROCESSO Nº 021.080.086.230 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
RESIDENCIAL LAGOA DA PRAIA
REQUERIDO (S): BRENO MALAFAIA VICENTE
ADVOGADO (S): DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09/06/2009, ÁS 14:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
13- PROCESSO Nº 021.090.000.858 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): NILBERTO VIEIRA CORDEIRO
REQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL S/A
145
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (S): DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09/06/2009, ÁS 13:00 HORAS, NESTE
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO
CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.
CONFINANTES: JOSÉ RENATO JEVEAUX, MARIA LAURINDA
JEVEZUX, JOBSON COELHO LOPES E JOAQUIM MARCOS DE CASTRO
REZENDE, RESPECTIVAMENTE JUNTADAS ÀS FLS. 122,123,124 E 125
DOS AUTOS, PELOS MOTIVOS ASSINALADOS NO CARIMBO DOS
CORREIOS
DE
CADA
ENVELOPE/CORRESPONDÊNCIA,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
14- PROCESSO Nº 021.040.056.281 - USUCAPIÃO
REQUERENTE (S): CARLOS GALILEU PORTO E OUTRO
REQUERIDO (S):
ADVOGADO (S): DR. NELSON NEVES SCHIMIDT
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 03/06/2009, ÁS 13:00
HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE
GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,
AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,
GUARAPARI/ES.
PROCESSO Nº 021080062413 - INDENIZATÓRIA
ELUANA MOROSINE DOS PASSOS X ADEMAR LAURO DE ANDRADE E
OUTROS
INTIMEM-SE DR. RICARDO BARROS BRUM E DR. RAFAEL
COMÉRIO CHAVES PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS VALORADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS), CONFORME MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 235.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº . 041/2009
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DR. ANDREI COSTA CYPRIANO
DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA
DRª. DANIELA GONGALVES DIAS
DR. FABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DR. FELIPE SILVA LOUREIRO
DR. JANE MORAES
DRª. JORGINA ILDA DEL PUPPO
DR. JORGE AURÉLIO BROWN
DRª. JULIANA CAUS LOUREIRO
DRª. JULIANA SANTIAGO ANDRADE
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
DRª. PRISCILA CÂNDIDO BONADIMAN
DR. RAFAEL COMÉRIO CHAVES
DR. RICARDO BARROS BRUM
DRª. SABRINA B. SALIM MURTA
DR. VLADIMIR SALLES SOARES
PROCESSO Nº 021080005099 - ORDINÁRIA
F.A COMÉRCIO DE COUROS E DERIVADOS LTDA. X JOÃO SALOMÃO
MANSUR
INTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE DEFERIU A PENHORA "ON LINE",
CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E
RESPOSTA ESTÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 71/72, ENTRETANTO,
DEIXOU DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES
ENCONTRADOS POR TRATAR-SE DE QUANTIA IRRISÓRIA (CPC, ART.
659, § 2º) BEM COMO, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021080074939 - MONITÓRIA
AQUILES MIRANDA ME X ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO
INTIME-SE DRª. JULIANA SANTIAGO ANDRADE PARA ASSINAR O
TERMO DE ACORDO ACOSTADO ÀS FLS. 35/36, CONFORME
DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 38.
PROCESSO Nº 021060019151 - USUCAPIÃO
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS X MEAÍPE EMPREENDIMENTOS S/A
INTIME-SE DRª. JULIANA CAUS LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DOS
PROCESSO Nº 021090008554 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO FINASA S/A X OCARLY DIAS DE OLIVEIRA
INTIME-SE DRª. DANIELA GONGALVES DIAS PARA PROVIDENCIAR
A COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU TENHA SIDO NOTIFICADO,
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 20.
PROCESSO Nº 021060087638 - MONITÓRIA
CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO X GERSON SARAIVA
INTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES PARA
PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS VALORADOS
EM R$ 2.880,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS),
CONFORME MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 136.
PROCESSO Nº 021080032770 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
COOPERATIVA DE CREDITO SUL - LITORÂNEA DO ESPÍRITO SANTO
X SIGINALDO JORGE CORREA.
INTIME-SE DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 49 QUE DEFERIU A PENHORA "ON LINE",
CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO E RESPOSTA
NEGATIVA ESTÃO JUNTADAS AOS AUTOS ÀS FLS. 50/52, BEM COMO,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE
NENHUM VALOR FOI ENCONTRADO.
PROCESSO Nº 021080098458 - BUSCA E APREENSÃO
AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO
INTIME-SE DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA PROMOVER A
CITAÇÃO DO ESPÓLIO DA RÉ, NA PESSOA DO INVENTARIANTE
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 43, ITEM 3.
PROCESSO Nº 021050000716 - COBRANÇA
BANESTES S/A X ÉLIO CONROY ESPEJO E OUTRO
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPPO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 385 QUE DEFERIU A PENHORA "ON LINE",
CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E
RESPOSTA ESTÃO JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 386/388,
ENTRETANTO, DEIXOU DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DOS
VALORES ENCONTRADOS POR TRATAR-SE DE QUANTIA IRRISÓRIA
(CPC, ART. 659, §2º) BEM COMO, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021070002049 - REINTEGRATÓRIA
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ECELSA X SEBASTIÃO
LIMA
INTIMEM-SE DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA E DRª. SABRINA
B. SALIM MURTA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
OITIVA DA TESTEMUNHA, SR. INIREU PEDRO GUJANWSKI,
TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERENTE, ESCELSA S/A, PARA
O DIA 12/05/2009 ÀS 13:30 HORAS, A SER REALIZADA NO JUÍZO DA
TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA SERRA, NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA Nº 048090044354.
PROCESSO Nº 021970129173 - CAUTELAR
TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A X JOSÉ BATISTA
BETHALINI
INTIME-SE DR. JORGE AURÉLIO BROWN PARA DIZER SE A PARTE
TEM INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DO PROCESSO, EM 10 (DEZ
DIAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 72.
146
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
PROCESSO Nº 021970129157 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A X JOSÉ BATISTA
BETHALINI
INTIME-SE DR. JORGE AURÉLIO BROWN PARA DIZER SE A PARTE
TEM INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DO PROCESSO, EM 10 (DEZ
DIAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 206.
PROCESSO Nº 021080008101 - ORDINÁRIA
SPART PARTICIPAÇÕES LTDA. X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A BANDES
INTIME-SE DRª. PRISCILA CÂNDIDO BONADIMAN E DR. BRUNO
BORNACKI SALIM MURTA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA AUTORA, SRS. DEJALMA SANTOS MERLO E
RUBERVAL MELOTE MELO, PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2009 ÀS 14:30
HORAS, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE VILA VELHA/ES.
PROCESSO Nº 021090008752 - COBRANÇA
JACKSON GOMES DE ARAÚJO X SULINAS SEGURADORA S/A
INTIME-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22/ VERSO QUE
DEIXOU DE INTIMAR O AUTOR JACKSON GOMES DE ARAÚJO DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO
RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL, VINDO AQUELE
LOCAL ESPORADICAMENTE.
PROCESSO Nº 021090016482 - COBRANÇA
SPENCER ALVES DA SILVA X BANESTES SEGUROS S/A
INTIME-SE DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES PARA TOMAR
CIÊNCIA
DA
DEVOLUÇÃO
DA
CORRESPONDÊNCIA
DE
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO BANESTES SEGUROS S/A
POR MOTIVO DE "OUTROS - PRÉDIO S/ INTERFONE", REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021090008778 - COBRANÇA
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOVÓ CERUTTI X GIRLANDE FERREIRA
DE SOUZA
INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PRA O DIA 16 DE JUNHO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 021080045822 - COBRANÇA
ANTÔNIO TADEU DO AMARAL JÚNIOR X SULINAS SEGURADORA S/A
INTIME-SE DR. JANE MORAES E DR. FELIPE SILVA LOUREIRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,
AGENDADA PARA O DIA 13/04/2009 ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA
NO DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL, DEVENDO O AUTOR
COMPARECER NO LOCAL DO EXAME MUNIDO DA INTIMAÇÃO
DETERMINADA PELO MM JUIZ (VÁLIDO COMO OFÍCIO DE
ENCAMINHAMENTO), DA CÓPIA XEROX SIMPLES E DOCUMENTO
ORIGINAL, PARA COMPARAÇÃO (OU CÓPIA XEROX AUTENTICADA),
DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO, PRIMEIRO
ATENDIMENTO HOSPITALAR, CASO TENHA CÓPIA DE LAUDOS
ELABORADOS PELO DML E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (DO
ESPECIALISTA QUE ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQUELAS
DEFINITIVAS QUE O PACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DO
TRATAMENTO
LISTA Nº . 042/2009
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DRª ELISSANDRA DONDONI
DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR. JACKSON ORTEGA SOARES
DR. JOACIR SOUZA VIANA
DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
DR. ORLANDO BERGAMINI
DR. PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES
DRª. ROWENA TABACHI DOS SANTOS
DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO
PROCESSO Nº 021070006263 - COBRANÇA
LEONARDO DA FONSECA SIMÕES X BCS SEGUROS
INTIMEM-SE DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO, DR. JORGE
LUIZ CORREA NOGUEIRA, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
E DRª ELISSANDRA DONDONI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/184 QUE, PELOS
FUNDAMENTOS EXPOSTOS, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, INSERTO ÀS FLS. 179/181,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 021070011594 - COBRANÇA
LUIZ CARLOS SIMÕES X BCS SEGUROS
INTIMEM-SE DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO, DR. JORGE
LUIZ CORREA NOGUEIRA, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
E DRª ELISSANDRA DONDONI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/157 QUE, PELOS
FUNDAMENTOS EXPOSTOS, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, INSERTO ÀS FLS. 152/154,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 021080040450 - ORDINÁRIA
CONSTRUTORA VERSÁTICA LTDA. X ANTÔNIO WELLINGTON DE
MESQUITA E OUTRA.
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAREM CIÊNCIA
DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55 QUE, PELOS
FUNDAMENTOS EXPOSTOS, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA INSERTO ÀS FLS. 52, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSO
CIVIL.
GUARAPARI/ES, 03/03/2009.
VILMA CHUAIRY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR
PROCESSO Nº 021090003266 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAUCARD S/A X WESLLEY BARCELOS NUNES
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 38 VERSO QUE
DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA
EXORDIAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021090007978 - REINTEGRATÓRIA
REGINA ANTONIETA PURRI BRANT X JOSÉ CALIXTO SOBRINHO
INTIME-SE DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54 QUE,
PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO
147
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
VI, DO CPC.
PROCESSO Nº 021090019155 - INDENIZATÓRIA
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA X DACASA FINANCEIRA S/A
INTIME-SE DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 25/27 QUE,
AUSENTES OS REQUISITOS INFORMADORES DA ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA FINAL, DISPOSTOS NOS ARTIGO 273 DO CPC,
INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA
PELO REQUERENTE. OUTROSSIM, DEFERIU O REQUERIMENTO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DIANTE DA DECLARAÇÃO DE
FLS. 09, CONFORME ESTABELECEM OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.060/50.
DETERMINOU, AINDA A CITAÇÃO DA REQUERIDA, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEITO AUTORAL, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA (CPC, ARTS. 285
E 319).
PROCESSO Nº 021090017027 - REINTEGRATÓRIA
REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X HELIDA BARCELOS
DA ROSA
INTIME-SE DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 22/24 QUE DEFERIU O
PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM DESCRITO
NA EXORDIAL.
PROCESSO Nº 021010300354 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
JEAN CHAMOUN OUTROS X BANESTES S/A
INTIME-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
TERMO DE PENHORA DE FLS. 342 REFERENTE AO(S) VALOR(ES)
BLOQUEADO(S)
"ON
LINE",
E,
QUERENDO,
OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 021080010990 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
TRNYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X M.A.V. DE JESUS
FRASSON-ME
INTIME-SE DRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136 QUE DEFERIU A PENHORA
"ON LINE", CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO E
RESPOSTA NEGATIVA ESTÃO JUNTADAS AOS AUTOS ÀS FLS. 137/138,
BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM
VISTA QUE NENHUM VALOR FOI ENCONTRADO.
PROCESSO Nº 021080067842 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SOL NASCENTE LTDA. X ASSIS JEREMIAS
DOS SANTOS PRADO.
INTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 32 QUE DEFERIU PENHORA "ON LINE", CUJAS
GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO E RESPOSTA
NEGATIVA ESTÃO JUNTADAS AOS AUTOS ÀS FLS. 33/34, BEM COMO,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE
NENHUM VALOR FOI ENCONTRADO.
PROCESSO Nº 021080060540 - ORDINÁRIA
POSTO VERANO LTDA. X THIAGO PIASSAROLO E OUTRO
INTIME-SE DR. PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 QUE DEFERIU A
PENHORA "ON LINE", CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE
BLOQUEIO DE VALORES E RESPOSTA ESTÃO JUNTADA AOS AUTOS
ÀS FLS. 41/43, ENTRETANTO, DEIXOU DE DETERMINAR A
TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS POR TRATAR-SE DE
QUANTIA IRRISÓRIA (CPC, ART. 659, §2°), BEM COMO, MANIFESTAR-SE
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021980160028 - EXECUÇÃO
VISÃO DESENVOLVIMENTO COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA. X
GUILHERME CAZONI SALAZAR E OUTRO.
INTIME-SE DR. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 253 QUE A PENHORA
DEVE OCORRER APÓS A CITAÇÃO DE TODOS OS DEVEDORES. FICA
AINDA INTIMADA PARA PROCEDER A RETIRADA DO EDITAL DE
CITAÇÃO, ÀS FLS. 246, PROVIDENCIANDO SEU DEVIDO
CUMPRIMENTO, CONFORME JÁ INTIMADA NA LISTA Nº 130/2008, ÀS
FLS. 146 VERSO.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 021080047000 - COBRANÇA
ANGELINA BUSATO CERUTTI X EXCELSIOR SEGUROS S/A
INTIMEM-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA, DRª. ROWENA
TABACHI DOS SANTOS E DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO
COLLI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 82/83 QUE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS,
HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTE, INSERTO ÀS FLS. 73/74, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 021060118946 - COBRANÇA
JOÃO RENATO MELGAÇO X BCS SEGUROS
INTIME-SE DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, DR. RUDOLF
JOÃO RODRIGUES PINTO, DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA E
DRª. ELISSANDRA DONDONI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS 135/136 QUE, PELOS
FUNDAMENTOS EXPOSTOS, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, INSERTO ÀS FLS. 132/133,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 021060038441 - COBRANÇA
CONDOMÍNIO TURÍSTICO DE GUARAPARI (ALDEIA DA PRAIA) X
ABRAÃO CARASSO
INTIMEM-SE DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA E DRª.
JORGINA ILDA DEL PUPPO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 168 QUE, NÃO CONHECEU DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO REQUERIDO, EIS
QUE MANIFESTADAMENTE INTEMPESTIVOS.
PROCESSO Nº 021980164210 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
MERCANTIL
ALLAN LANI FIGUEIREDO X VALDIR VIEIRA CONCEIÇÃO
INTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA CUMPRIR O
JULGADO VOLUNTARIAMENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO CAPUT DO ART.
475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 021080086156 - COBRANÇA
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL LAGOA DA
PRAIA X SHED HYDES JAFREY.
INTIME-SE DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS.
PROCESSO Nº 021970117822 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CONSTRUTORA OXFORD LTDA. X JOSIAS DAMÁSIO MARTINS E
OUTROS
INTIME-SE DR. JACKSON ORTEGA SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 723 QUE DEFERIU A PENHORA "ON LINE",
CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E
RESPOSTA ESTÃO JUNTADAS AOS AUTOS ÀS FLS. 724/726,
ENTRETANTO, DEIXOU DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DOS
VALORES ENCONTRADOS POR TRATAR-SE DE QUANTIA IRRISÓRIA
(CPC, ART. 659, § 2º), BEM COMO, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021080068360 - DESPEJO
SIRIBEIRA IATE CLUB X SÉRGIO FERNANDES BORGO
INTIME-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 700 QUE DETERMINOU QUE O
REQUERENTE INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM OS DEPÓSITOS
JUDICIAIS QUE PRETENDE LEVANTAR.
GUARAPARI/ES, 08/04/2009.
VILMA CHUAIRY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
148
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 06 DE
JULHO DE 2009, ÀS 14H30.
LISTA N.º 16/2009
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
EXPEDIENTE DO DIA 13 ABRIL 2009.
-**********-
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DA
FONSECA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/09
AÇÃO PENAL N.º 021.08.008474-8 M.P. X EDIMAR SILVA DE SOUZAINTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES,
OAB/ES 3738, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2009 ÀS 13 HORAS.
AÇÃO PENAL N.º 021.09.001742-3 MP X RANI BARRETO CARVESANINTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. S. GUALTEMAR SOARES, PARA
TOMAR(EM) CIÊNCIA DO AFORAMENTO DA AÇÃO PENAL ( Nº
ANTIGO 024.07.013702-1) EM QUE FIGURA COMO ACUSADO RANI
BARRETO CARVESAN DA COMARCA DE VITÓRIA PARA A COMARCA
DE GUARAPARI.
AÇÃO PENAL N.º 021.08.001494-3 M.P. X CLAUDINÉIA RODRIGUES DOS
SANTOS - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. NEY EDUARDO FILHO,
OAB/ES 10975, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, PARA CONDENAR A ACUSADA CLAUDINÉIA RODRIGUES
SANTOS NÀS IRAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, C/C
ARTIGO 180, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 69, ESTES ÚLTIMOS
DESCRITOS NO CPB.
AÇÃO PENAL N.º 021.07.010341-7 M.P. X JOSÉ MARCELINO FILHOINTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181, DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 30/04/2009 ÀS 13 HORAS, NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE GUARAPARI.
AÇÃO PENAL N.º 021.08.008104-1 M.P. X DARLAN ALVES DO
NASCIMENTO E OUTROS- INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. MARLEN
VIEIRA TINOCO, OAB/ES 6299, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 251/252 QUE INDEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR DO
ACUSADO DARLAN ALVES DO NASCIMENTO E DETERMINOU A
CONDUÇÃO DO MESMO AO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO.
FLÁVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 27/09
JUIZ DE DIREITO:DRª LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA:GUSTAVO RIBET CRUZ
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
PROCESSO Nº 021.05.003664-5 - PENAL PUBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ROMARIO DE JESUS OLIVEIRA INTIME(M)-SE O(S) DR(S) EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO,
OAB/ES 8296, PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE
JUIZ DE DIREITO: DRª LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS A
SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:
BENITO BAHIENSE PIMENTEL
CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
CELSO MELLO
JOSE CARLOS GOMES
MICHEL YAZEJI HADDAD
PROCESSO Nº 021.04.002743-1 - PENAL PUBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X SIMONE GOULART DA SILVA - INTIME(M)-SE
O(S) DR(S) JOSE CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA A DATA DE 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 15H, BEM
COMO DE QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DEVERÃO SER
ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA OU DEVERÃO COMPARECER AO ATO SOLENE
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 021.04.003630-9 - PENAL PUBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X ANTONIO BEZERRA DE MORAES INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CELSO MELLO, OAB/ES 3592, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 177/179 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVEU O
ACUSÃO ANTONIO BEZERRA DE MORAES, JÁ QUALIFICADO NOS
AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA, COM
FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
PROCESSO Nº 021.09.000092-4 - PENAL PUBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X EDER DE OLIVEIRA JUNIOR - INTIME(M)-SE
O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES 7393, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 93/94 QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 78-86, MANTENDO-SE, POR ORA,
O CUSTODIAMENTO DO ACUSADO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 27 DE
MAIO DE 2009, ÀS 13H.
PROCESSO Nº 021.04.001528-7 - PENAL PUBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X ADONELO DO LIVRAMENTO E WESLEY ROSA
BRITO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CARLOS CEZAR LIBERATORE
JUNIOR, OAB/RJ 129983, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 14 DE
MAIO DE 2009, ÀS 13H30.
PROCESSO Nº 021.09.000424-9 - HABEAS CORPUS CRIMINAL - BENITO
BAHIENSE PIMENTEL EM FAVOR DE ALIANDRO LOIOLA RIBEIRO INTIME(M)-SE O(S) DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES
8527, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19 QUE
INDEFERIU
O
REQUERIMENTO
INTENTADO
E,
POR
CONSEQUÊNCIA, DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS
PREVENTIVO EM FAVOR DO PACIENTE ALIANDRO LOIOLA RIBEIRO.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
149
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
LISTA Nº 07 / 2009
GUARAPARI, 06 DE ABRIL DE 2009.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
ANA LUIZA BOGHI SERRÃO
ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL
CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA
CRISTINA PÁDUA RIBEIRO
DORIO COSTA PIMENTAL
ELIEL SIQUEIRA SANTIAGO
ÉLIO FERREIRA ALVES CARVALHO
FELIPE LOUREIRO
HELTON FRANCIS MARETTO
JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO
JOADIR DE SOUZA JUNIOR
LILIAN GLAUCIA HERCHANI
LUSIMAR RIBEIRO GOMES
MICHEL YAZEJI HADAD
NELSON BRAGA DE MORAIS
NEY COUTINHO
ORLANDO BERGAMINI
ROBSON SIMÕES BODART
DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
PROC. 8610 - (021.07.011022-2) - DECLATÓRIA
RNTE: M J S S
RDO: ESPÓLIO DE F F DA R
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 QUE,
EM SUMA, NOMEOU CURADOR ESPECIAL DOS REQUERIDOS
CITADOS ÀS FLS 31, BEM COMO ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL
DE FLS. 57 VERSO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA MANIFESTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE FLS 47/51.
DR. HELTON FRANCIS MARETTO
DR. ORLANDO BERGAMINI
PROC. 7064 - (021.05.002959-0) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
RNTE: G L DE F L
RDO: A A C DE O
INTIMAR AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. MICHEL YAZEJI HADAD
PROC. 8462 - (021.07.008970-7) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR
RNTE: M L S
RDO: V L L S
INTIMAR DA VISTA DO PROCESSO AO DOUTO ADVOGADO
SIGNATÁRIO DA EXORDIAL PARA JUSTIFICAR O MOTIVO DA SUA
AUSÊNCIA, NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 08/04/2008, SOB
PENA DE SE OFICIADO À OAB PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
DR. ORLANDO BERGAMINI
PROC. 3174 - (021.00.025355-5) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
RNTE: M B S P
RDO: J P
INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
PROC. 9178 - (021.09.0002796-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A
PARTILHAR
RNTE: M DE L DOS S
RDO: C A S P
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE
DEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 14.
DR. ELIEL SIQUEIRA SANTIAGO
PROC. 8402- (021.07.008018-5)- SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS
A PARTILHAR
RNTES: M DE L DOS S E M DE L O S
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 51,
QUE INFORMA A TRANSFERÊNCIA PARA A AG. SANTOS/SP.
DRª ANA LUIZA BOGHI SERRÃO
PROC. 1247 I - (021.07.01080-2)- ALVARÁ
RNTE: ESPÓLIO DE MIGUEL BOGHI E OUTRO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 286 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 286, DEIXANDO CÓPIAS NOS AUTOS E
CERTIFICANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS.
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO
PROC. 1311 I - (021.08.004626-7)- ALVARÁ
RNTE: HILDETE OLIVEIRA MATOS
INTIMAR PARA FORNECER DADOS SOLICITADOS PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 36.
DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO
PROC. II28 I - (021.06.007059-2)- ALVARÁ
RNTE: VALDINEY DOS SANTOS SOUZA
INTIMAR PARA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM R.
SENTENÇA DE FLS. 58, ADVERTINDO A PARTE QUE O NÃO
ATENDIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO JUDICIAL IMPORTARÁ NA
REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À PROMOTORIA
CRIMINAL
PARA
AS
DEVIDAS
APURAÇÕES.
TUDO
EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 70.
DR. ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL
PROC. 10 - (021.06.03309-5)- INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA
INVTE: WALDIVIRIO JULIÃO SIMÕES
IVTO: JOÃO JULIÃO SIMÕES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO O NOMEOU
CURADOR DOS HERDEIROS CITADOS POR EDITAL (FLS. 171), EM
SUBSTITUIÇÃO A CURADORA NOMEADA ÀS FLS. 173, DEVENDO SE
MANIFESTAR.
DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR
PROC. 271 I - (021.99.017585-9- INVENTÁRIO
INVTE: AURORA SABINO DE LUCENA JESUS
IVDO: EDEMIR DE JESUS
INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DO PERITO
JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 271/276.
DR. LUSIMAR RIBEIRO GOMES
PROC. 1294 I - (021.08.02859-6)- INVENTÁRIO
INVTE: RENATA LIMA DA SILVA
IVDO: ADENTO BARBOSA DA SILVA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79, CUJO TEOR
SEGUE ADIANTE TRANSCRITO EM PARTE: " O PEDIDO DE FLS. 78
DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA, CONFORME SUMA ORFANOLÓGICA
02/07".
DR. ÉLIO FERREIRA ALVES CARVALHO
PROC. 1018 I - (021.06.004684-0)- PETIÇÃO DE HERANÇA
RQNTE: RITA DE CÁSSIA ALVES CARVALHO
RDO: GETÚLIO GONÇALVES VIANA
INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO
ITEM 01 (UM) DO ACORDO DE FLS. 113 DOS AUTOS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 183.
DR. HELTON FRANCIS MARETTO
PROC. 9128 - (021.08.009252-7) - CAUTELAR
RNTE: L DE L DA S E OUTRA
RDO: L V DA S
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40 QUE,
EM SUMA, CONCENDEU EM PARTE A LIMINAR NA FORMA
REQUERIDA, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
150
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
PARA O DIA 22/04/2009, ÀS 14:00 HORAS. INTIMAR AINDA PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 44 VERSO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARSEN SALIBIAN
LISTA Nº 07/09
DR. ROBSON SIMÕES BODART
PROC. 8770 - (021.08.002820-8) - ALIMENTOS
RNTE: A M C L E OUTRA
RDO: G G
INTIMAR DA VISTA DO PROCESSO QUE ENCONTRA-SE
CARTÓRIO.
EM
DR. HELTON FRANCIS MARETTO
PROC. 7844 - (021.06.08808-1) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
RNTE: V M B
RDO: A R L
INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O DEVIDO INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO DAS FILHAS DO CASAL, CONFORME DETERMINADO
(FLS. 122), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO
AS FILHAS DO CASAL.
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
PROC. 8241 - (021.07.0041393) - EXCECUÇÃO DE ALIMENTOS
RNTE: L G E OUTRA
RDO: J C G P
INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DR. DORIO COSTA PIMENTAL
PROC. 7970 - (021.06.012332-6) - REVISÃO DE ALIMENTOS
RNTE: A C C
RDO: E B C
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 236 JUNTADO AOS
AUTOS.
DR. FELIPE LOUREIRO
PROC. 7056 - (021.05.02857-6) - ALIMENTOS
RNTE: J P M R E OUTRA
RDO:J R S F
INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS. 74
VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. FELIPE LOUREIRO
PROC. 7030 - (021.05.02508-5) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RNTE: C E O S E OUTRA
RDO: B R S
INTIMAR ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 106,
HAJA VISTA QUE O DEVEDOR NÃO TEM SALDO POSITIVO
CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 103.
DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
PROC. 7600 - (021.05.000631-7) - GUARDA DE MENORES
RNTE: P S
RDO: V M F E OUTROS
INTIMAR ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA
PROC. 6847 - (021.05.00814-9) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
RNTE: R A S E OUTRAS
RDO: G C S J
INTIMAR DA VISTA DO PROCESSO QUE ENCONTRA-SE EM
CARTÓRIO.
DR. NEY COUTINHO
PROC. 9090 - (021.08.00897-5) - EXECUÇÃO JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
RNTE: R G S
RDO: J S
INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUIGNAÇÃO DE FLS.
18/25.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA:DRª SONIA MARIA BERETA ALVIM
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.08001701-1
ARTIGO: 65 DA LEI 3.688/41 E ART. 138 DO CP
QUERELANTE: ADRIANA PEIXOTO ROSA
QUERELADOS: MARIA DO CARMO BRITO ZANETTI E ARI MIGUEL
GONÇALVES
INTIME-SE O DR. ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ES 11.458, E A
DRª ANDRÉA ESTEVES DE SOUZA, OAB/RJ 84582, DA DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE
JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.011836-7 (3011/04)
ARTIGO: 139 DO CP
QUERELANTE: MARIZE SOUZA VIANA
QUERELADOS: MARIA APARECIDA JANUÁRIA DOS SANTOS E
OUTROS
INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, A DRª
JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE, OAB/ES 12.168, O DR. JOSÉ
LAURO LIRA BARBOSA, OAB/ES 8.421, DA SENTENÇA DE FLS.
168/172, QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL, CONDENANDO OS
ACUSADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 139, CAPUT,
DO CÓDIGO PENAL.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.07.001800-3
ARTIGO: 351, PARÁGRAFO 4º, DO CP
ACUSADOS:EDISON RANGEL DA SILVA JR E JORGE LUIZ DE LIMA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INTIME-SE O DR. ALCEBÍADES TON, OAB/ES 2.059, E O DR.
THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, OAB/ES 14.120, DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE
MAIO DE 2009, ÀS 15 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.08.001803-5
ARTIGO:147 DO CP
ACUSADO: LEONARDO RODRIGUES DE FARIAS
VÍTIMA: VANILDA ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS
INTIME-SE A DRª MICHELLE AURÉLIO DE CARVALHO, OAB/MG
90.233, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.07.0072271-1
ARTIGO: 129 DO CP
ACUSADA: ADRIANA BORLIDO RIBAS
VÍTIMA: CLÉBER CARDOSO RIBAS E CASTRO
INTIME-SE O DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA, OAB/RJ 37.123, DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 02 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15 HORAS.
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº : 3004003325-7
AÇÃO:INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ORENÍVIA BELGAMO VIEIRA
REQUERIDA: NOLASCO DISTERIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
O EXMº. SR. DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES
DA SILVEIRA, MMº. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Quarta-Feira
151
15 de abril de 2009
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, TRAMITA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, E
ESTANDO OS REQUERIDOS, DIRCEU ÁUREO NOLASCO PEREIRA,
CPF Nº 471.370.967-00 E MARCIO AURÉLIO MIRANDA NOLASCO
PEREIRA, CPF Nº 735.439.697-49, EM LOCAIS INCERTOS E NÃO
SABIDOS, FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S), ATRAVÉS DO
PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS.313/315 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE
DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA,
PROCEDENDO, EM CONSEQUÊNCIA, O BLOQUEIO DE POSSÍVEIS
NUMERÁRIOS EXISTENTES EM NOME DOS SÓCIOS DA EMPRESA
EXECUTADA NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.,
CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE.E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, PUBLICADO UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS 13 (TREZE) DE DE ABRIL DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).
EU, ADILSON DOS SANTOS BARBOSA, ESCREVENTE JURAMENTADO,
QUE DIGITEI E EU, EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN, CHEFE DE
SECRETARIA, CORRIGI E SUBSCREVI.
EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE
ESPECIFICA:
MARNE SEARA BORGES JÚNIOR, OAB/ES 8.302
PROCESSO Nº 030.09.901858-9 - INDENIZATÓRIA - MARNE SEARA
BORGES X BANCO ABN AMRO REAL SA - BANCO SUDAMERIS INTIMEM-SE O (A) (S) DR (A) (S). MARNE SEARA BORGES JÚNIOR,
OAB/ES 8.302, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 108/109 QUE
INCLUSIVE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS
MOLDES COMO PLEITEADO PELO AUTOR.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB 4.324 E MÁRIO JORGE MARTINS
PAIVA, OAB/ES 5.898;
DR. FERNANDO DOS SANTOS, OAB/ES 13.090;
DRS. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES 5.203 E JOÃO
CARLOS PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 12.939;
DR. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR, OAB/ES 11.860;
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381;
DR. PETRIUS ABUD BELMOK, OAB/ES 10.514;
DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839 E FERNANDO
PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 8.734;
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609;
DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 5.522;
DR. FRANCISCO GAMA CURTO, OAB/ES 3.952;
DR. ZOZIMAR SOARES;
DRS. WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6.852, E WALACE
MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603;
DR. ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO;
DR. LUIZ ALVES MACHADO;
DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO, OAB/ES 12.396;
DR. MARCOS BRAZ DALL'ORTO;
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 4.012;
DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1.919.
01 - AÇÃO PENAL: 03008008329-5
RÉU: EVALDO DE OLIVEIRA
INTIMAR DRS. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497, E
JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932, PARA COMPARECEREM
NA AUDIÊNCIA DIA 06/05/2009, ÀS 15:40 HORAS.
02 - AÇÃO PENAL: 03008005375-1
RÉU: WELLINGTON RECO E OUTRO
INTIMAR DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288, PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 07/05/2009, ÀS 13 HORAS.
03 - AÇÃO PENAL: 03003004816-6
RÉU: IZAQUE DELGADO
INTIMAR DRS. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497, E
JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932, PARA COMPARECEREM
NA AUDIÊNCIA DIA 05/05/2009, ÀS 13 HORAS.
04 - AÇÃO PENAL: 03008007595-2
RÉ: LIDIANE AGRISSI RANGEL
INTIMAR DRS. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB 4.324 E MÁRIO JORGE
MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA COMPARECEREM NA
AUDIÊNCIA DIA 04/05/2009, ÀS 16:30 HORAS.
05 - AÇÃO PENAL: 03008008032-5
RÉUS: LUANA PEREIRA E OUTROS.
INTIMAR DR. FERNANDO DOS SANTOS, OAB/ES 13.090, PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 29/04/2009, ÀS 13 HORAS.
06 - AÇÃO PENAL: 03008007593-7
RÉUS: JOANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS
INTIMAR DRS. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES
5.203 E JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 12.939, PARA
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DIA 28/04/2009, ÀS 14:45 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE LINHARES
LISTA Nº 16/09
JUIZ DE DIREITO: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: VANESSA MONTEIRO FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSÉ VIVACQUA
INTIMO:
DRS. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497, E JAMILLY
SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932;
DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288;
07 - AÇÃO PENAL: 03008006915-3
RÉ: LUZINETE SANTOS SOUZA
INTIMAR DR. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR, OAB/ES
11.860, DO R. DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, A
FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE OITO
DIAS.
08 - AÇÃO PENAL: 03009901141-0
RÉU: MARCELO DOS SANTOS DALCIM
INTIMAR DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381, DA
AUDIÊNCIA DIA 26/05/2009, ÀS 13 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
09 - AÇÃO PENAL: 03008004826-4
RÉU: MARCELO ARPINE
INTIMAR DR. PETRIUS ABUD BELMOK, OAB/ES 10.514, PARA
JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE RENÚNCIA DE ACORDO COM A
152
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
LEI, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO O QUE CONSTA DOS AUTOS,
TEM-SE QUE O RÉU NÃO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
10 - AÇÃO PENAL: 03008003613-7
RÉUS: DIEGO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO
INTIMAR DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839 E
FERNANDO PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 8.734, PARA
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES
5.203 PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
23 - AÇÃO PENAL: 03006001591-1
RÉU: WERBE DE FREITAS ARAÚJO
INTIMAR DRª JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
LINHARES-ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
11 - AÇÃO PENAL: 03006007144-3
RÉU: ANTÔNIO CARLOS MONECHI
INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609, DA R.
SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
12 - AÇÃO PENAL: 03005007160-1
RÉU: JOCIMAR KRAUSE
INTIMAR DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 5.522, DA R.
SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES
VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
13 - AÇÃO PENAL: 03002000582-0
RÉU: AMARILDO DA LUZ TIMOTE
INTIMAR DR. FRANCISCO GAMA CURTO, OAB/ES 3.952, DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA,
ABSOLVENDO O RÉU.
14 - INQUÉRITO POLICIAL: 03005007160-1
INDICIADO: ANDERSON NUNES SILVA
INTIMAR DR. ZOZIMAR SOARES, DA R. SENTENÇA QUE HOMOLGOU
O ACORDO AVENÇADO EM AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 76, §
4º, DA LEI 9.099/95.
15 - AÇÃO PENAL: 03003004931-3
RÉU: EVARISTO DOS SANTOS
INTIMAR DRS. WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6.852, E
WALACE MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603, DA R. SENTENÇA QUE
ABSOLVEU O ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CPP.
16 - INQUÉRITO POLICIAL: 03006020841-7
INDICIADO: WESLEY BARBOSA
INTIMAR DR. ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO, DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO
NO ARTIGO 76, § 4º, DA LEI 9.099/95.
17 - AÇÃO PENAL: 03008007941-8
RÉU: DAGOMBERTO MIRANDA AUGUSTO
INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADO, PARA
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 19/09
1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.03728
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
APENADO: UILSON ROBERTO MARQUES.
DEFENSOR: DOUTORA: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO OAB/ES 12.936
OBJETO: INTIMAR A DOUTORA JANILDA DE SOUZA MOREIRA
LEANDRO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2009 ÀS 13H 30MIN
DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº
222.2007.03728.
LINHARES (ES), 03 DE ABRIL DE 2009.
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES
APRESENTAR
18 - AÇÃO PENAL: 03005020949-0
RÉU: PONCIANO CASTRO
INTIMAR DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 4.012, PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS ACERCA DA DILIGÊNCIA
REQUERIDA, QUAL SEJA, LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA DE
DEFESA.
19 - AÇÃO PENAL: 03007007327-2
RÉU: ANTÔNIO DOS SANTOS EVANGELISTA
INTIMAR DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO, OAB/ES 12.396, DA R.
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO
FACE À INTEMPESTIVIDADE DO MESMO.
20 - INQUÉRITO POLICIAL: 03006013089-2
RÉU: DENISAR CAMPO DALL'ORTO
INTIMAR DR. MARCOS BRAZ DALL'ORTO, DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILDADE COM BASE NO ARTIGO 107, IV,
DO CÓDIGO PENAL.
21 - AÇÃO PENAL: 03005010582-1
RÉU: ROBERTO SOUZA FARAGE
INTIMAR DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1.919, DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
22 - AÇÃO PENAL: 03008000122-2
RÉU: IDELSON ALVES DE SOUZA
-**********-
LISTA 10/2009
JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA.
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO
55.
ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:
DRª DANIELE ZANETTI MAGESCKY, OAB-ES 13.788;
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520;
DRª NECILDA DE JESUS, OAB-ES 6.939;
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ, OAB-ES 8.833;
DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA, OAB-ES 11.467;
DR. MARCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB-ES 8.488;
DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13.314;
DRª DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES 13.327;
DRª MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, OAB-ES 6.970;
DRª ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793;
DR. ANDRÉ CAMPANHARO PADUÁ, OAB-ES 12.184;
DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR, OAB-ES 8.839;
DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB-ES 1919;
DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS, OAB-ES 6.057;
DR. JOSÉ ANISIO GAVA, OAB-ES 1.856;
DRª MARGARETI MENELLI SAMPAIO, OAB-ES 10.908;
153
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DRª DICLA MARIA PIFER BRZESKY, OAB-ES 5.667;
DR. LUCAS SCARAMUSSA, OAB-ES 11.698;
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478;
DR.JOÃO BONAPARTE, OAB-ES 3.190;
PROCESSO Nº .: 030.03.003327-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: ARGEMIRO DUARTE SILVA.
INVENTARIADO: ZILLÁ DUARTE.
INTIMAR A DRª DANIELE ZANETTI MAGESCKY, OAB-ES 13.788,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 96.
PROCESSO Nº .: 030.09.900940-6 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM
VALOR.
REQUERENTE: EURICA RODRIGUES.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMAR O DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520,
PARA ACOSTAR AOS AUTOS O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO
FALECIDO.
PROCESSO Nº .: 030.06.021942-2 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM
VALOR.
REQUERENTE: MARIA DA PENHA VICENTE DE OLIVEIRA.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMAR A DRª NECILDA DE JESUS, OAB-ES 6.939, PARA RECEBER O
ALVARÁ AUTORIZATIVO DE FLS. 91.
PROCESSO Nº .: 030.09.903385-1 -AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM
VALOR.
REQUERENTE: PEDRO CARLOS TAVARES.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMAR O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ, OAB-ES 8.833,
PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS DE FLS.
15
PROCESSO Nº .: 030.04.002514-7 - AÇÃO DE INVENTARIO.
INVENTARIANTE: EDITH MARIA MARCHIORI ARMANI.
INVENTARIADO: LAURINDO ARMANI.
INTIMAR O DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA, OAB-ES 11.467,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE
FLS. 153/159.
PROCESSO Nº .: 030.06.018320-6 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: MARIA ARLETE BATISTA REGINALDO.
INVENTARIADO: GILDO DOS SANTOS.
INTIMAR O DR. MARCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB-ES 8.488, PARA
PEDIDO DE QUINHÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº .: 030.05.005826-9 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEM
VALOR.
REQUERENTE: ALZIRA DE SOUZA.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMAR A DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES
13.314, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPITAVEL DESPACHO DE FLS. 84.
PROCESSO Nº .: 030.04.007494-7 - AÇÃO INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: CLEUZIENE FERREIRA.
INVENTARIADO: TORIBES FERREIRA.
INTIMAR A DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES
13.314 E A DRª DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES
13.327, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPITAVEL DECISÃO DE FLS. 69.
PROCESSO Nº .: 030.06.022295-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: ELOI BAPTISTA DOS SANTOS.
INVENTARIADO: OLINDINA BAPTISTA DOS SANTOS.
INTIMAR A DRª MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, OAB-ES 6.970 E O DR.
JOSÉ DJAIR NOGUERIA CAMPOS, OAB-ES 3.520, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 139/147.
PROCESSO Nº .: 030.06.017057-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: DELZIRA ANDRADE ALVES.
INVENTARIADO: WALDEMIRO ALVES.
INTIMAR A DRª ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793,
PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO
ITCD DE FLS. 72/73.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .: 030.04.008059-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: ANTONIA ARDISON TOSE.
INVENTARIADO: MARIA SARMENTO ARDIZZON.
INTIMAR O DR. ANDRÉ CAMPANHARO PADUÁ, OAB-ES 12.184, PARA
EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITCD DE FLS. 64.
PROCESSO Nº .: 030.05.013630-5 - AÇÃO INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: ANEDINA DOS SANTOS ALMEIDA.
INVENTARIADO: ADELINO SOARES DE ALMEIDA.
INTIMAR O DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR, OAB-ES 8.839, PARA
JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
PROCESSO Nº .: 030.08.002455-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: MOACIR MOSCHEN.
INVENTARIADO: PORCINA GAMA MOSCHEN.
INTIMAR O DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB-ES 1919, PARA
TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTE DE
FLS. 69.
PROCESSO Nº .: 030.06.007577-4 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE
BENS.
INVENTARIANTE: ELIZABETE VIRGINIA ERLER DE OLIVEIRA.
INVENTARIADO: JOSÉ ALTINO DE OLIVEIRA.
INTIMAR O DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS, OAB-ES 6.057, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº .: 030.03.005672-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: MARIA DENIZE ARRIVABENE GAVA.
INVENTARIADO: ARY JOSÉ GAVA.
INTIMAR O DR. JOSÉ ANISIO GAVA, OAB-ES 1.856, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 109.
PROCESSO Nº .: 030.07.010326-9 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE
BENS.
INVENTARIANTE: MARLENE MENELLI CALMON.
INVENTARIADO: JOVELINA MAI MENELLI E JOSE MENELLI.
INTIMAR A DRª MARGARETI MENELLI SAMPAIO, OAB-ES 10.908,
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A PROVA
DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS E O FORMAL DE PARTILHA
AMIGÁVEL, CONSOANTES DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1031 E 1032
DO CPC.
PROCESSO Nº .: 030.04.002662-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: SONIA REGINA ALVES FERNANDES.
INVENTARIADO: ZÉLIA ALVES DE SOUZA.
INTIMAR A DRª DICLA MARIA PIFER BRZESKY, OAB-ES 5.667, PARA
PEDIDO DE QUINHÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES
DO ART. 1022 DO CPC, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DA
INVENTARIANTE COM NOMEAÇÃO INCLUSIVE, DE INVENTARIANTE
JUDICIAL COM ÔNUS PARA O ESPÓLIO.
PROCESSO Nº .: 030.06.010037-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: INHA BONFIM FRIMINO.
INVENTARIADO: SEBASTIÃO FIRMINO.
INTIMAR O DR. LUCAS SCARAMUSSA, OAB-ES 11.698, PARA JUNTAR
AOS AUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL.
PROCESSO Nº .: 030.05.020880-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: MALCINA RAMOS DE BARROS.
INVENTARIADO: JOSÉ MONTEIRO DE BARROS.
INTIMAR A DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES
13.314, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PORCESSUAIS
E DO ITCD DE FLS. 77/78.
PROCESSO Nº .: 030.07.009466-6 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
REQUERENTE: HILDA DOS SANTOS BENEDITO.
REQUERIDO: TEODORA DO LINO SANTOS.
INTIMAR A DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES
13.314, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.
95 V.
PROCESSO Nº .: 030.04.008054-8 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE
BENS.
154
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
INVENTARIANTE: JOSÉ BRAVIM.
INVENTARIADO: OLINDO BRAVIM.
INTIMAR A DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES
13.314, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITCD DE FLS. 108.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
PROCESSO Nº .: 030.07.009780-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: MARIA DO CARMO SCANDIANI.
INVENTARIADO: NILO SCANDIANI.
INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE EMENDA OU RETIFICAÇÃO DE FLS.
79.
PROCESSO Nº .: 030.07.002234-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: MARLENE MARIA DA SILVA PESSOA.
INVENTARIADO: JOAQUINA MARIA DA SILVA.
INTIMAR O DR.JOÃO BONAPARTE, OAB-ES 3.190, PARA ACOSTAR
AOS
AUTOS,
NO
PRAZO
DE
10
(DEZ)
DIAS,
DOCUMENTAÇÃO/COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CRISTIANE ESTEVES FARIAS
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO
NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DO ES, INTIMO:
DR. AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHO OAB/ES 2.789
PROCESSO: 069.05.002284-2
ACUSADO: SANDRO DA SILVA RIBEIRO
INCURSO: ART. 184, §2º, DO CPB
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2009 ÀS 13:00 HORAS.
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA CÍVEL
COMARCA DE MARATAÍZES
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO - AV. RUBENS RANGEL, S/N
- CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES CEP: 29334-000
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 69080037976
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTES: VALDECI DE OLIVEIRA BRANDÃO E GISELE
VIEIRA PEREIRA BRANDÃO
REQUERIDOS: PAULO EMÍLIO SCHEFFNER E RODOLFO
LAUTENER JÚNIOR
MM JUIZ(A) DE DIREITO DA MARATAÍZES - VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO SE
PROCESSAM AUTOS SUPRAMENCIONADOS E FICAM DEVIDAMENTE
CITADOS OS EVENTUAIS CONFINANTES E TERCEIROS
INTERESSADOS PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO,
PODENDO OFERECER CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR É
DE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO (30 DIAS).
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A
LEGITIMAÇÃO: UM LOTE DE TERRENO SOB O Nº 26 DA QUADRA A,
MEDINDO 15 M DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 20 M
EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA E ESQUERDA, OU
SEJA, COM 300 M², SITUADO NA RODOVIA MARATAÍZES X SAFRA, NO
BAIRRO ALVORADA (ANTIGO ESPLANADA), NO ALTO DE
MARATAÍZES, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDA
RODOVIA, FUNDOS COM DEONIZIO FERREIRA DE CARVALHO (LOTE
25), LADO DIREITO COM A EMPRESA APOIO DISTRIBUIDORA
AGRÍCOLA (LOTE 24) E LADO ESQUERDO COM LUIZ MAIQUE
SOPHIATTI LIMA E LARA BATISTA EVANGELISTA (LOTE 28)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
MARATAÍZES, 15/10/2008.
MARATAÍZES/ES, 13/04/2009.
JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
EXMª SR.ª DRª. FABIA MÉDICE DE MEREIROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES,
NOMEADA NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO: Nº 247/2007
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
REQUERIDA: ADELAIDE CORANDINE QUINQUIM ME
CITANDOS: INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU
DESCONHECIDOS PRINCIPALMENTE, ADELAIDE CORANDINE
QUINQUIM ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA
NO CNPF SOB O Nº 04.226.307/0001-66, CUJO NOME DE FANTASIA É
(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), SITUADA NA AVENIDA JOÃO XXIII,
S/Nº, BOA VISTA, SÃO MATEUS-ES, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NA FORMA E
NOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/06, PARA OS FINS
DEVIDOS, FICANDO DESDE LOGO CITADA, PARA TODOS OS DEMAIS
TERMOS DA CAUSA ATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO, CASO
QUEIRA, CONTESTAR O PEDIDO INICIAL, DENTRO DO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ESCLARECIDO
QUE, SE O RÉU NÃO CONTESTAR O PEDIDO, SERÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA
INICIAL. DESPACHO DE FLS. 39, VERSO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
O DIGITEI E SUBSCREVI.
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 36/2009
155
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO
: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699
PROCESSO: 047080075972
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ALFA SERVIÇOS LTDA. - ME
REQUERIDO: PLANTAR - S/A - PLANEJAMENTO, TEC E ADM
FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
ADVOGADOS: DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO OAB/ES 8978
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523
DR. NELSON NOBUYUKI HAYASHI
PROCESSO: 047070046314
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E
OUTRO
FINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE EUNAPÓLIS/BA NO
VALOR DE R$ 78,20 (SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS),
SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA REFERIDA DEPRECATA SEM O
DEVIDO CUMPRIMENTO.
ADVOGADO
: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
DRª ANGELA CRISTINA DE ROSSI - OAB/RJ 98707
DR. LUIZ MACIEL ITALIANO - OAB/RJ 76659
PROCESSO: 047030047139
AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE: FRANCISCO EVANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: JUAREZ ALVES DE BARCELLOS E OUTRO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118/119
QUE JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA REJEITAR A
PRETENSÃO AUTORAL.
ADVOGADO
: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA OAB/ES 10326
DR. RICARDO MACEDO PEÇANHA - OAB/ES 6376
PROCESSO: 047080045801
AÇÃO: RESCISÓRIA
REQUERENTE: JACIMAR ZANELATO
REQUERIDO
: FERNANDA DE MELLO OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 127/128 QUE
DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC, ART.
331, § 3º) E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA
PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO DE PROVA
TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO PRAZO,
JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUAS
ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTAS
COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EM
CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO, NO REFERIDO PRAZO,
APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E,
QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.
ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4357
PROCESSO: 047080035380
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ROSEMARY LOBÃO LOPES
REQUERIDO
: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA MIRALVA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE
2009, ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, A SER REALIZADA NA COMARCA
DE MARABÁ/PA.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
: DR. OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA OAB/ES 11572
DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592
DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9832
PROCESSO: 047040062680
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PIROLA E OUTRO
REQUERIDO: VALDYR COELHO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 141/155
QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL,
PARA: A) CONDENAR O REQUERIDO VALDYR COELHO AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS),
EM FAVOR DE CADA REQUERENTE, COM JUROS MORATÓRIOS
DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA; B) CONDENAR O
REQUERIDO VALDYR COELHO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES NA QUANTIA DE R$ 6.626,55
(SEIS MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO
CENTAVOS), COM JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DO EVENTO
DANOSO, E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DIA 04/05/2004,
DATA EM QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA REFERIDA
DESPESA. DE OUTRO LADO, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NOS LUCROS
CESSANTES (PENSÃO ALIMENTÍCIA)
ADVOGADO
: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES
7653
PROCESSO: 047040050743
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERENTE: JORGE JARDIM RAMOS E OUTRO
REQUERIDO
: FARAILDES DA SILVA ZUCOLOTO E OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, TRAZER AOS AUTOS A
CONTA DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO.
ADVOGADO
: DR. MARCELO DE BARROS MORETTI - OAB/SP
154593
DR. LAEDES GOMES DE SOUZA - OAB/SP 110143
PROCESSO: 047080000459
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FOBRASA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS
LTDA.
REQUERIDO: PREST- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93/94 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE EM NOME DO AUTOR
OU DE QUEM ESTE INDICAR DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL.
ADVOGADO
: DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM - OAB/ES
14460
PROCESSO:047080032627
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ALEX FABIANO DA SILVA DIAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 26 QUE
HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 18/19, NOS
TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ADVOGADO
: DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA
- OAB/ES 8461
DR. ELDO VALNEIDE VICHI - OAB/ES 1998
PROCESSO:047080004253
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA BIOLO
REQUERIDO
: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E PARA
MANIFESTAREM-SE ACERCA DO MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS.
SÃO MATEUS, 13 DE ABRIL DE 2009.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
156
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA DE DIREITO
JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO PENAL Nº 04705003874-5 (37/06)
ACUSADO: BENIL CORREIA DE SOUZA E EDUARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR. JAILSON BATISTA DA SILVA
INTIMAR
O(A)(S)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707001586-3 (120/07)
ACUSADO: ORLANDO BOTAZINI BARCELOS
ADVOGADO(A)(S): DRª ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
INTIMAR
O(A)(S)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 047070000710-0 (45/07)
ACUSADO: AILTON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): DR. JEFERSON CORREIA DE SOUZA
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DO ACUSADO,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707000442-0 (43/07)
ACUSADO: ELIÉSIO VIANA E CARLOS ANDRÉ ALVES DE JESUS
ADVOGADO(A)(S): DR. JEFERSON CORREIA DE SOUZA
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DO ACUSADO
ELIÉSIO VIANA, INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO
POSITIVO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707002792-6 (186/07)
ACUSADO: MARCELO RAMOS VICENTE
ADVOGADO(A)(S): DR. JEFERSON CORREIA DE SOUZA
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DO ACUSADO,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707004304-8 (253/07)
ACUSADO: VALTEIR SOARES DE EUSTÁQUIO E JAILSON DA SILVA DE
OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): DR. GETALVARO GOMES DA SILVA
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DOS ACUSADOS,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
CUMPRIR O ART. 402 DO CPP.
AÇÃO PENAL Nº 04707004977-1 (306/07)
ACUSADO: DELVI DE JESUS SOUZA
ADVOGADO(A)(S): DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DOS ACUSADOS,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707001040-1 (61/07)
ACUSADO: JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS E ALEXSANDRO
RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): DR. GETALVARO GOMES DA SILVA
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DOS ACUSADOS,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707001157-3 (73/07)
ACUSADO: EUZEBIO MOREIRA E RENATO CRUZ MOREIRA
ADVOGADO(A)(S): DR. GETALVARO GOMES DA SILVA
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DOS ACUSADOS,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO PENAL Nº 04707000990-8 (59/07)
ACUSADO: FRANCISLEY JULIO DE JESUS
ADVOGADO(A)(S): DRª MADALENA CARDOSO
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DO ACUSADO,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707002725-6 (181/07)
ACUSADO: EDILSON ROBERTO BISPO, PAULO SERGIO VALERIANO
BISPO, ALDECIR FELISBERTO DOS SANTOS FILHO, ADILSON DE
OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO(A)(S): DRª MADALENA CARDOSO
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DOS ACUSADOS,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL Nº 04707005087-8 (397/07)
ACUSADO: ROSEMIRO JOSÉ RIBEIRO
ADVOGADO(A)(S): DR. ALOISIO GOMES DE CAMPOS
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DO ACUSADO,
INFORMANDO SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
SÃO MATEUS, 13 DE ABRIL DE 2009.
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS.
DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO
AUTOS Nº 047080074934
ACUSADOS:JONATAN FONSECA DOS SANTOS E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR OS DR(ES). GETÁLVARO GOMES DA SILVA,
OAB/ES 6701 E DR. WISTONRUS DA PAULA ALVES, DO DESPACHO
PROFERIDO A FL.160/161 QUE DESIGNOU A DATA DE 16 DE ABRIL
DE 2009, ÀS 13 HORAS, PARA AUDIÊNCIA NOS SUPRACITADOS AUTOS.
SÃO MATEUS,13 DE ABRIL DE 2009.
QUEILA QUARESMA GOMES
CHEFE DE SECRETARIA
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO CRIME
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 5.846/99 - 001.04.000192-5
ACUSADO: ADILSON NUNES DA CONCEIÇÃO, VULGO “MIOLO”,
BRASILEIRO, LAVRADOR, FILHO DE PEDRO FRANCISCO NUNES E DE
NEIL MARIA DA CONCEIÇÃO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
157
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
ACIMA REFERENCIADOS A QUE ELE RESPONDE PERANTE A ESTE
JUÍZO, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBJETO: A DOUTA ADVOGADA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO,
PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA,
DEFERINDO A REABERTURA DO PRAZO LEGAL, PARA A
APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
AFONSO CLÁUDIO, 13 DE ABRIL DE 2009.
AFONSO CLÁUDIO, 13 DE ABRIL DE 2009.
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO CRIME
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 7.418/08 - 001.07.000637-2
ACUSADO: WANDDERSON GOMES, VULGO “DÉ”, BRASILEIRO,
PEDREIRO, NATURAL DE MANTENA/MG, FILHO DE PAI NÃO
DECLARADO E DARLI GOMES DE ABREU, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INTIMANDO-O PARA NOS
TERMOS DA LEI 11.719/08 (ART. 396 DE 396-A) APRESENTAR DEFESA,
POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
AFONSO CLÁUDIO, 13 DE ABRIL DE 2009.
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO CRIME
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DRA. CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
DRA. FABIANA FERREIRA
AÇÃO PENAL Nº 7.095/07 - 001.07.000586-0
ACUSADO: ELVIO JUNIOR PORTES
ADVOGADOS: DRA. CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA -OAB/ES
2.662 E FRANCISCO DE OLIVEIRA -OAB/ES 2.261
OBJETO: OS DOUTOS ADVOGADOS, TOMAREM CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROFERIDA NOS AUTOS
ACIMA CITADOS.
AÇÃO PENAL Nº 7.251/07 - 001.07.001415-2
ACUSADO: ERNANDES ROSENO COELHO
ADVOGADO: DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA- OAB/10.949
OBJETO: O DOUTO ADVOGADO TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROFERIDA NOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADO.
AÇÃO PENAL Nº 5.758/97 - 001.97.000058-2
ACUSADO: ZILMAR DO CARMO ZAVARIZE E OUTROS
ADVOGADO: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
OBJETO: O DOUTO ADVOGADO TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA, DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2009, ÀS
11:00 HORAS.
AÇÃO PENAL Nº 7.136/07 - 001.07.000001-1
ACUSADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA,VULGO “CARLINHOS DA
FUNERÁRIA”
ADVOGADA: DRA. FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9.668
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA R. ASSAD LIMA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 13/2009
01) DRª CYNARA V. F. DUTRA (OAB/ES 9.164)
PROCESSO Nº .: 8.542/09 (002.09.000544-4)
REQUERENTE: ELI VARGAS VIANA FONSECA
REQUERIDO: UNIMED - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COOP. DE
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O FIM PRETENDIDO.
02) DRª LUCIANA ALBANI LUCINDO (OAB/ES 12.638)
PROCESSO Nº .: 8.375/08 (002.08.004406-4)
REQUERENTE: MARIA AMÉLIA OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO BANESTES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO PROFERIDO A FOLHA 18 CONCEDENDO A AUTORA
PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAR A IMPOSSIBLIDADE DE
COMPARECIMENTO À ESTA AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
03) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586); DR. UDNO
ZANDONADE (OAB/ES 9.141)
PROCESSO Nº .: 8.152/08 (002.08.003701-9)
REQUERENTE: GLÓRIA DE FÁTIMA MOTA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
51, INCISO I, DA LEI 9.099/95, BEM COMO O PRAZO DE RECURSO DE
DEZ DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, CONDENANDO A PARTE
AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS.
04) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)
PROCESSO Nº .: 7.902/08 (002.08.002673-1)
EXEQUENTE: CLECIR BARBOSA DA SILVEIRA
EXECUTADO: HAROLDO ALCANTARA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.
05) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586); DR. MARIO CESAR
GOULART DA MOTA (OAB/RJ 122.553)
PROCESSO Nº .: 8.151/08 (002.08.003699-5)
REQUERENTE: DANILO BERNARDO PIROVANI
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHCIMENTO DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.
06) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)
PROCESSO Nº .: 6.526/05 (002.06.001713-0)
EXEQUENTE: CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
EXECUTADO: FRANCISCO AGNHESI
158
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FINALIDADE: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, JÁ QUE A RESTRIÇÃO JUDICIAL FOI
EXPIRADA.
07) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12.692)
PROCESSO Nº .: 8.293/08 (002.08.004071-6)
REQUERENTE: ILZA ELENA ZUCOLOTO DAL'RIO
REQUERIDO: MARCIA ALVES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS
PENHORÁVEIS.
08) DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/ES 7.982)
PROCESSO Nº .: 8.584/09 (002.09.000637-6)
REQUERENTE: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: HAMILTON PEDRO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO
PERMITA O ACESSO À SUA PROPRIEDADE, PARA QUE A ESCELSA
POSSA
PROCEDER
OS
ATOS
NECESSÁRIOS
PARA
O
RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA PROPRIEDADE DO
AUTOR, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS),
POR DIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA.
09) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)
PROCESSO Nº .: 8.530/09 (002.09.000508-9)
REQUERENTE: GILMAR MANTET
REQUERIDO: BANCO GMAC S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO
SUSPENDA,
EM
24
HORAS,
TODAS
AS
NEGATIVAÇÕES
RELACIONADAS COM A DÍVIDA QUESTIONADA NESTE PROCESSO,
BEM COMO ABSTENHA-SE DE PROMOVER NEGATVAÇÕES EM
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE INCIDIR EM
MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE
DESCUMPRIMENTO A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO.
10) DR. CÁSSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA (OAB/ES 13.576)
PROCESSO Nº .: 8.591/09 (002.09.000661-6)
REQUERENTE: PEDRO OLIVEIRA DIAS PADRO
REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º, CAPUT E ARTIGO 51, IV,
AMBOS DA LEI 9.099/95, BEM COMO O PRAZO DE RECURSO É DE DEZ
DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, BEM COMO NÃO HOUVE
CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI
9.099/95.
11) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)
PROCESSO Nº .: 8.383/09 (002.09.000004-9)
REQUERENTE: BAGGAGE BRASIL LTDA. - ME
REQUERIDA: ELISANGELA SANTOS BITENCOURT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, PELA OCORRÊNCIA DA REVELIA E CONDENOU O
REQUERIDO, PAGAR À REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 275,18
(DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS),
QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE
INPC/IBGE E SOFRER INCIDÊNCIA DE JUROS DE UM POR CENTO AO
MÊS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO.
12) DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR (OAB/ES 9.494); DRª VERONICA
FERNANDA AHNERT (OAB/ES 11.185)
PROCESSO Nº .: 8.421/09 (002.09.000165-8)
REQUERENTE: RENATO MATAVELLI FERREIRA
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
51, INCISO I DA LEI 9.099/95, BEM COMO O PRAZO DE RECURSO É DE
DEZ DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, CONDENANDO A PARTE
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 55, PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099/95.
13) DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB/ES 7.904); DR.
MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES 14.263)
PROCESSO Nº .: 8.024/08 (002.08.003128-5)
REQUERENTE: LUCIA HELENA DE SOUSA MIGUEL
REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO EM
FAVOR DO AUTOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACOLHENDO TAMBÉM O
PEDIDO A FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, BEM
COMO A EXCLUSÃO DEFINTIVA DO NOME DA AUTORA NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM RELAÇÃO AOS FATOS
DESCRITOS NESTES AUTOS, BEM COMO O PRAZO DE RECURSO É DE
DEZ DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95.
14) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)
PROCESSO Nº .: 8.518/09 (002.09.000478-5)
EXEQUENTE: RIVELINO DE ANDRADE CARVALHO
EXECUTADA: ELIANE PEREIRA VELOSO VICENTINI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS
15) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12.692);
DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES (OAB/ES
142-B)
PROCESSO Nº .: 7.893/08 (002.08.002554-3)
REQUERENTE: JAQUELINE MONTEIRO TEIXEIRA VARGAS
REQUERIDO: JOSÉ CAZELLI DE MORAIS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL, BEM COMO QUE O PRAZO DE RECURSO É DE
DEZ DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95.
16) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)
PROCESSO Nº .: 7.994/08 (002.08.003027-9)
REQUERENTE: OSMAR JOSÉ FURTADO
REQUERIDO: JOSÉ COSTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.
17) DRª BETANIA TRÈS DESSAUNE (OAB/ES 13.703)
PROCESSO Nº .: 8.088/08 (002.08.003439-6)
REQUERENTE: CLÁUDIA DOS SANTOS
REQUERIDO: VIVO S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS ASTREINTES,
BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO, ACRESCIDO DA
MULTA DE DEZ POR CENTO DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
ALEGRE 13 DE ABRIL DE 2009.
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:MAUÁ GRÁFICA E EDITORA LTDA.
159
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FINALIDADE: CITAÇÃO DE MAUA GRAFICA E EDITORA LTDA.,CNPJ
Nº 01.225.568/0001-73 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO E RONALDO DE OLIVEIRA ARRUDA CPF Nº 289.869.626-91,
RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$
11.679,46 (ONZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E
QUARENTA E SEIS CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO
A PARTIR DE 23/07/2007), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº :
00707001498-5 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA
OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS
(ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707000043-0
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JOÃO ALVES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOÃO ALVES BEZERRA , LOCALIZADA EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA
PAGAR A QUANTIA DE R$: 828,11( OITOCENTOS E VINTE E OITO
REAIS E ONZE CENTAVOS–VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A
PARTIR DE 22/02/2007), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº :
00707000043-0, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA
OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS
(ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009. EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
-**********-
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708802122-0
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CERTTA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
MEE
FINALIDADE: CITAÇÃO DE CERTTA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA. MEE,CNPJ Nº 04.942.526/0001-41 LOCALIZADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO E JOSE MARCOS DE AQUINO CPF Nº
909.558.206-00, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA
DE R$ 21.749,55 ( VINTE E UM MIL,SETECENTOS E QUARENTA E NOVE
REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS – VALORES SUJEITOS À
ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 20/08/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO
FISCAL P Nº : 00708802122-0, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA
PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á
PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707000481-2
REQUERENTE: A UNIÃO
REQUERIDO: SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇO
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
FINALIDADE: CITAÇÃO DE SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES COMERCIO
E SERVIÇO LTDA. CNPJ- 03112939/00036 , LOCALIZADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO E PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS, CPF- 27
206 1657-53 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA
DE R$: 80.065,77(OITENTA MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E QUINZE
CENTAVOS–VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
08/03/2007), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 007070000481-2
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO. CIENTE DE QUE
CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A EXECUÇÃO,
PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE,
EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO
PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009. EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
160
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708802119-6
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS LTDA.
COMERCIO
E
FINALIDADE: CITAÇÃO DE SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA.,CNPJ Nº 03.112.939/0001-36 LOCALIZADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO E JOSE DE OLIVEURA LOBATO CPF Nº
451.814.387-68 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA
DE R$: 16.984,55(DEZESEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO
REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS–VALORES SUJEITOS À
ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 20/08/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO
FISCAL P Nº : 00708802119-6, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA
PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á
PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707003184-9
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SPEED COMBUSTIVEIS LTDA. EPP
FINALIDADE: CITAÇÃO DE SPEED COMBUSTIVEIS LTDA. EPP , CNPJ
Nº 95.387.353/0002-83 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO E PAULO SERGIO DE OLIVEIRA,CPF Nº 568.147.479-87
RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E ELIZEU
RODRIGUES BACELAR, CPF- 933.091.478-00, NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$: 2.620.192,17(
DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E NOVENTA E
DOIS REAIS E DEZESETE CENTAVOS–VALORES SUJEITOS À
ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 19/02/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO
FISCAL P Nº : 00707003184-9, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA
PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á
PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708802124-6
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: W M SERRARIA LTDA. ME
FINALIDADE: CITAÇÃO DE W M SERRARIA LTDA. ME , CNPJ Nº
07.157.721/0001-59 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E
MAXSUEL BARRETO CORDEIRO,CPF Nº 031.119.237-89 RESIDENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$: 5.508,15( CINCO
MIL,QUINHENTOS E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS–VALORES
SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 20/08/2008), REFERENTES À
EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00708802124-6, EM QUE FIGURA COMO
EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO
NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A EXECUÇÃO,
PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE,
EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO
PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707003185-6
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:ALBUQUERQUE MINERAÇÃO LTDA. ME
FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALBUQUERQUE MINERAÇÃO LTDA. ME,
CNPJ Nº 02.739.959/0002-50 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
161
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
SABIDO E JOSE MANOEL COUTINHO CPF Nº 687.998.707-97 RESIDENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 15.395,82 ( QUINZE
MIL,TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
19/02/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00707003185-6,
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU
GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO
CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596
DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707003188-0
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:ALBUQUERQUE MINERAÇÃO LTDA. ME
FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALBUQUERQUE MINERAÇÃO LTDA. ME,
CNPJ Nº 02.739.959/0002-50 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO E JOSE MANOEL COUTINHO CPF Nº 687.998.707-97 RESIDENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$:13.953,45 (TREZE
MIL,NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E QUARENTA E
CINCO CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR
DE 19/02/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº :
00707003188-0, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA
OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS
(ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707003187-2
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:ALDENY ALVES DE BRITTO MEE
FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALDENY ALVES DE BRITTO MEE, CNPJ Nº
04.846.220/0001-91 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E
ALDENY ALVES DE BRITTO CPF Nº 083.376.687-25 RESIDENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$:11.657,78 ( ONZE
MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO
CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
19/02/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00707003187-2,
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU
GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO
CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596
DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00705002657-9
REQUERENTE: A UNIÃO
REQUERIDO:DCP
DISTRIBUIDORA
PERFUMARIA LTDA.
DE
COSMETICOS
E
FINALIDADE: CITAÇÃO DE DCP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA., CNPJ Nº 35973130/0001-95 LOCALIZADA EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E CLEUMAR DIAS MORAES CPF Nº
764.898.097-53 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA
DE R$: 80.997,90( OITENTA MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E NOVENTA CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO
A PARTIR DE 18/01/2006), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº :
00705002657-9, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA
OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS
(ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
162
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596
DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707003195-5
REQUERENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:DCP DISTRIBUIDORA COSMÉTICOS PERFUMARIA
LTDA.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE DCP DISTRIBUIDORA COSMETICOS
PERFUMARIA LTDA. CNPJ/N°-35.973.130/0001-95 , LOCALIZADA EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E VANDERCI ZOPELARI MORAES,
CPF-022.712.917-20 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A
QUANTIA DE R$: 185.862,73( CENTO E OITENTA E CINCO MIL,
OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRES
CENTAVOS–VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
19/02/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00707003195-5 EM
QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A
EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE,
EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO
PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009. EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708801438-1
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: DCP DISTRIBUIDORA COSMETICOS PERFUMARIA
LTDA.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE DCP DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ Nº
35.973.130/0001-95 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E
VANDERCI ZOPELARI MORAES CPF Nº 022.712.917-20 RESIDENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$: 31.217,48 ( TRINTA E
UM MIL,DUZENTOS E DEZESETE REAIS E QUARENTA E OITO
CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
16/06/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00708801438-1,
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU
GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00704002390-0
REQUERENTE: A UNIÃO
REQUERIDO:DCP
DISTRIBUIDORA
PERFUMARIA
DE
COSMETICOS
E
FINALIDADE: CITAÇÃO DE DCP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E
PERFUMARIA , CNPJ Nº 35973130/0001-95 LOCALIZADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO E CLEUMAR DIAS MORAES CPF Nº
764.898.097-53 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E
VANDERCI ZOPELARI MORAES, CPF N° 022.712.917-20 RESIDENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$:43.097,22 (QUARENTA
E TRES MIL,NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS–
VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 18/01/2006),
REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00704002390-0, EM QUE
FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A
EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE,
EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO
PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708801450-6
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA VANDEL LTDA. ME
163
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FINALIDADE: CITAÇÃO DE DISTRIBUIDORA VANDEL LTDA. ME,
CNPJ Nº 04.616.545/0001-88 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO E VALDEZ ANTONIO BARBOSA MACIEL CPF Nº 312.405.266-87
RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E VANEI AFONSO
DE SOUZA CPF N°: 525.737.026-34 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA
PAGAR A QUANTIA DE R$: 86.969.74 (OITENTA E SEIS
MIL,NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E
QUATRO CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR
DE 16/06/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº :
00708801450-6, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA
OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS
(ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707001495-1
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:VAPTE VULP IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA. MEE
FINALIDADE: CITAÇÃO DE VAPTE VULP IND. COM. E EXPORTAÇÃO
LTDA. MEE, CNPJ Nº 06.127.077/0001-03 LOCALIZADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO E DANIEL HENRIQUE MAGIONI CPF Nº
067.848.336-19 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA
DE R$:7.499,79 (SETE MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS ESETENTA E NOVE CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À
ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 19/02/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO
FISCAL P Nº : 00707001495-1, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA
PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á
PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708801450-6
REQUERENTE: A UNIÃO
REQUERIDO: GRANITUBA- GRANITOS IBITUBA LTDA.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE GRANITUBA- GRANITOS IBITUBA LTDA. ,
CNPJ Nº 02027728/0001-32 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO E ROSEANE ARCANJO BENTO CPF Nº 009.735.667-01
RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$:
19.396,06 ( DEZENOVE MIL,TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E
SEIS CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
18/01/2006), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00708801450-6,
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU
GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO
CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596
DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708802118-8
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:NOZOREA PNEUS LTDA. ME MEE
FINALIDADE: CITAÇÃO DE NOZOREA PNEUS LTDA. ME MEE,CNPJ Nº
05.966.369/0001-77 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E
DIEGO COMPART MOREIRA CPF Nº 062.683.756-10 RESIDENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 18.935,68 ( DEZOITO
MIL,NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
20/08/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00708802118-8,
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU
GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO
CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596
DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
164
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
D.J. ESPÍRITO SANTO
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009. EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708802117-0
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:NOZOREA PNEUS LTDA. ME MEE
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
FINALIDADE: CITAÇÃO DE NOZOREA PNEUS LTDA. ME MEE,CNPJ Nº
05.966.369/0001-77 LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E
DIEGO COMPART MOREIRA CPF Nº 062.683.756-10 RESIDENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CASO QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 14.243,24 ( QUATORZE
MIL,DUZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS– VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
20/08/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00708802117-0,
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU
GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO
CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596
DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU,
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
( PRAZO: 30 DIAS )
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00708802125-3
REQUERENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:CERTTA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
MEE
Edição nº 3535
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO
SILVA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
P Nº : 00707001490-2
REQUERENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:R & G GRANITOS LTDA.
FINALIDADE:CITAÇÃO
DE
R
&
G
GRANITOS
LTDA.
CNPJ/N°-30.688.303/0011-81,
INSC.
ESTADUAL
N°081.814.26-7
,
LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E GIOVANI
WILLIAN DUARTE, CPF-343.277.706-04 RESIDENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO
QUEIRA, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$: 10.889,89(DEZ MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS–VALORES SUJEITOS À ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
23/06/2007), REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL P Nº : 00707001490-2 EM
QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A
EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE,
EXISTINDO BENS CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO
PRAZO SUPRA.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA
DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE
FEVEREIRO DE 2009 EU, DÓRIS RAMALDES DE SOUZA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DÓRIS RAMALDES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
LTDA.
FINALIDADE:CITAÇÃO DE CERTTA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA. MEE CNPJ/N°-04.942.526/0001-41, INSC. ESTADUAL N°:082.140.69-3
, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E JOSE MARCOS
DE AQUINO, CPF-909.558.206-00 RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CASO QUEIRA, PARA
PAGAR A QUANTIA DE R$: 22.069,85(VINTE E DOIS MIL SESSENTA E
NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS–VALORES SUJEITOS À
ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 20/08/2008), REFERENTES À EXECUÇÃO
FISCAL P Nº : 00708802125-3 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CIENTE DE QUE CASO NÃO SEJA
PAGA A DÍVIDA OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á
PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART. 596 DO CPC)., NO PRAZO SUPRA.
JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA
MERCANDELE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/09
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ADVOGADOS INTIMADOS:
ALCIMAR NASCIMENTO
AMANTINO PEREIRA PAIVA
ANA LÚCIA DUQUE BARBOSA
ANDRÉ SILVA ARAÚJO
ANDRÉ VIDAL DE FEITAS
ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDIT
014/99
DA
165
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ALEXANDRE JOSÉ SOARES NETO
CARLOS CEZAR DOS SANTOS
DIANA DAPIEVE GROSSI
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FÁBIO LEANDRO RODNITZKY
FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GUILHERME SOARES SCHWARTZ
GUSTAVO MOROZEWSKY OLIVEIRA
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
INDIARA CANDIDO VENTURIM
JENEFER LAPORTI PALMEIRA
LEANDRO NADER DE ARAUJO
LEONARDO SCHAFFELN
MANOELGERALDO PEVIDOR DIAS
MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
MARIA DA PENHA DELFINO
PAULO SERGIO RAGA
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
PONCIANO REGINALDO POLESI
RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO
RODRIGO DUTRA COSTA
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
WALDEMAR LEMPKE
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROC. Nº 0070040004769
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: BANCO BANESTES S/A
REQDO: ANTONIO GEOVANDRO DE SOUZA BWEZERRA E OUTROS
FINS: PARA INTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO
PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROC. Nº 007050035927
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQTE: RENATA LUCIA TAVARES ROCHA KAPISCH
REQDO: BANDO DO BRASIL
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, SE MANIFESTEM SOBRE O
LAUDO PERICIAL DE FLS. 104/123, APRESENTANDO AINDA, SUAS
RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS.
DR. MANOEL GERALDO PEVIDOR DIAS
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROC. Nº 007088020552
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE: MARCOS ROSETTI RODRIGUES
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM
FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE ALMEJAM PRODUZIR.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROC. Nº 007090005161
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQTE: BANCO VOLKSWAGEN SA
REQDO: FRANCISCO TARCIZIO PIMENTA DE SOUZA
FINS: PARA PROCEDER O PREARO DAS CUSTAS INICIAIS.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROC. Nº 007060020497
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: VICTOR CORTELETTI DE CARVALHO FISCHER -ME
FINS: PARA INTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO
DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, REQUERIDO À FL.
70.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROC. Nº 007070024828
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
REQDO: ORLANDO CAETANO CASSOLI
FINS: PARA INTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO RITO PROCESSUAL, PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES.
DR.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROC. Nº 007050003552
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: BANCO DO BRASIL
REQDO: JORGE VANANCIO DA VITÓRIA
FINS: PARA INTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO RITO PROCEDIMENTAL PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES,
CONFORME SOLICITADO.
DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. Nº 007060027542
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: LINDOMAR BARROSO PINHEIRO
REQDO: SEGURADORA HBC BAMERINDUS SEGUROS S/A
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, FORNECER A QUALIFICAÇÃO
COMPLETA DO ATUAL REPRESENTANTE LEGAL DA "IESA",
PODENDO SER INDEFERIDA A OITIVA TESTEMUNHAL.
DR. PONCIANO REGINALDO POLESI
PROC. Nº 007070000885
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: ALDENOR DE CASTRO MADEIRA FILHO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE
PETIÇÃO DE FLS., SOB PENA DE PRECLUSÃO E ACEITAÇÃO DAS
RAZÕES ALI APONTADAS.
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PROC. Nº 007940000354
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQTE: INÊS ALVES VIVEIRO
REQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
FINS: INTIMO-O A TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 323/24,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR.UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PROC. Nº 007070023226
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: FLAUZÁRIO LOPES SOUSA NETO
REQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE
DIREITO.
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PROC. Nº 007050006779
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: ANA CLARA LINO NEPONUCENO BRAGA
REQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
FINS:PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS
PETIÇÕES DE FLS. 2473/2474 E 2530/2531.
DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO
PROC. Nº 007088031294
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FINASA S/A
REQDO: CARLOS EDUARDO SENA
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A NÃO
APREENSÃO DO VEÍCULO E A NÃO CITAÇÃO DA PARTE RÉ,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 34V.
DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO
PROC. Nº 007090001863
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FINASA S/A
REQDO: CLAUDIO GARCIA DA SILVA
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A NÃO
APREENSÃO DO VEÍCULO E A NÃO CITAÇÃO DA PARTE RÉ,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 35V.
166
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 007070023911
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO:MARCELINO VIEIRA COUTINHO
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS DE FLS. 47/48 E 50.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 007070029736
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAU S/A
REQDO:LUCIMA ZANEBONI S. GONÇALVES
FINS: PARA, IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA E
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 007088016410
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FINASA S/A
REQDO:ERNANDES BRITTO DE SOUZA
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE ACORDO
ENTABULADO.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 007088018150
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: MARIA LUIZA FISCHER RAMOS
FINS: PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONAR O
FEITO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DEABANDONO DE CAUSA E
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 007088031278
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: MARIA LUIZA FISCHER RAMOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE JULGA EXTINTA A
AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA
PROC. Nº 007088015586
AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
REQTE: EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A - ETES
REQDO: AGNALDO ELIAS VENTURIM
FINS: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR EM JUÍZO O
VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INDICADOS Á FL. 107.
DR. PAULO SERGIO RAGA
PROC. Nº 007088015180
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
REQDO: GRANITOS COLATINA LTDA.
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE
FL. 33V.
DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM
PROC. Nº 007088027300
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: UNIBANCO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: VITURINO RAMLOW
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA.
DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM
DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
PROC. Nº 007088027318
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: ROSANGELA SILVA MENDONÇA
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM
FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUE ALMEJAM PRODUZIR.
DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM
PROC. Nº 007088020776
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQTE: BANCO ITAULEASING S/A
REQDO: MAIK ALEXANDRE CHERUBINO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPULSIONE O FEITO,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO E MANIFESTAANDO SOBRE
CERTIDÃO DE FL. 21 V.
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
PROC. Nº 007088028332
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO
ESPÍRITO SANTO
REQDO: SONIA MARIA BINDA CASTIGLIONI
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 25,
QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ
PROC. Nº 007070001362
AÇÃO: DEPÓSITO
REQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO
SANTO
REQDO: GERÔNIMO DE SOUZA PORTUGAL
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOS
AUTOS.
DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
PROC. Nº 007070031765
AÇÃO: BUSCA E APREENSÇÃO
REQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO
ESPÍRITO SANTO
REQDO: GERÔNIMO DE SOUZA PORTUGAL
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE
EXTINÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA.
DR. WALDEMAR LEMPKE
DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
PROC. Nº 007070001586
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQTE: EDNEIA DEBORTOLI LEMPKE
REQDO: ESPÓLIO DE SEBASTIANA ANTUNES DEBORTOLI
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE,
APRESENTEM SUAS RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS.
DR. ANDRÉ VIDAL DE FEITAS
PROC. Nº 007060014615
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
REQDO: TOCHA ALTA CONSTRUTORA LTDA.
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE NOS AUTOS.
DR. RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO
PROC. Nº 007060011017
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: LAURACI FORTUNATO
REQDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA.
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE
FLS. 305/307.
DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
PROC. Nº 00700010255
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: ELIANE DIAS DE CAERVALHO
REQDO: GILMAR FERREIRA SAMPAIO E OUTRO
FINS: PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 346 E,
REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.
DRª. ANA LÚCIA DUQUE BARBOSA
PROC. Nº 007088035329
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
167
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
REQTE: CELSO FRANCISCO BORGES FILHO
REQDO: JUÍZO DE DIREITO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATENDER O PLEITEADO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DR. LEONARDO SCHAFFELN
DR. GUSTAVO MOROZEWSKY OLIVEIRA
PROC. Nº 007090004743
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE: AIMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQDO: DELCU HENRIQUE MOREIRA
FINS: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
PROC. Nº 007088030643
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: JOSÉ BARBOSA
REQDO: CAIXA SEGURADORA S/A
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE
DESEJA PRODUZIR
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PROC. Nº 007088019083
AÇÃO: CAUTELAR
REQTE: GUSTAVO VALÉRIO BRANDÃO
REQDO: TIM CELULAR S/A
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE
PETIÇÃO DE FL. 36, ONDE O AUTOR AFIRMA A PERDA DO OBJETO
DA PRESENTE LIDE.
DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY
PROC. Nº 007070001594
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: MK SERVIÇOS LTDA. ME/MEE
REQDO: CARVONORTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO
LTDA.
FINS: PARA DAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DRª. DIANA DAPIEVE GROSSI
PROC. Nº 007070007047
AÇÃO: CAUTELAR
REQTE: ELCON ROZA RIBEIRO
REQDO: VITALLIS SAÚDE
FINS: PARA DAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 81, QUE
JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL,
CONDENANDO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS/ DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DA PARTE
ADVERSÁRIA, ARBITRANDO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)..
DR. ALEXANDRE JOSÉ SOARES NETO
PROC. Nº 007088001990
AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQTE: CHAZAK YCD ALIMENTOS LTDA.
REQDO: SELOVAC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.
DR. ALCIMAR NASCIMENTO
PROC. Nº 007050022198
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES
REQDO: JOSÉ IANSEN FILHO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE DE
DIREITO.
DR. RODRIGO DUTRA COSTA
PROC. Nº 007050000236
AÇÃO: CAUTELAR
REQTE: TELEMAR NARTE LESTE S/A
REQDO: ADÃO LUIZ DE MENEZES
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE NOS AUTOS
UMA VEZ QUE, AO QUE PARECE, O PRESENTE FEITO PERDEU O
OBJETO.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC. Nº 007088022681
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQTE: CASTIGLIONI MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EP
REQDO: BANCO DO BRASIL
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 170 E,
ESPECIFICAR PROVAS QUE ALMEJA PRODUZIR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
DRª. MARIA DA PENHA DELFINO
PROC. Nº 007088015594
AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
REQTE: EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A - ETES
REQDO: JOSÉ FERREIRA DIAS II
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO EM RELAÇÃO AOS SEUS CONSTITUÍDOS, COM
EXCEÇÃO, DOS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS.
BAIXO GUANDU - ES, 13 DE ABRIL DE 2009
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 06/2009
01)- DR. JOVENTINO PIMENTO DE ARAÚJO, OAB/ES 5695
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 015050017118
REQUERENTE: EDINEIA LIMA SENA
REQUERIDO: RUDIVALDO GOMES DE SOUZA
FINALIDADE:
FICAR
INTIMADO
PARA
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
02)- DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO, OAB 5.202
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.050009826
EXEQUENTE:THIAGO VINICIUS BORGES DA SILVA E OUTROS
EXECUTADO: ADILSON GARCIA DA SILVA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 138, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE FL. 137/138 CONSTANTE
DESTES AUTOS.
03)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 015.08.0014770
REQUERENTE: EDNA COSTA GOMES DA SILVA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FL.. 33 A QUAL DETERMINOU A EXPEDIÇÃO, DE IMEDIATO, DO
COMPETENTE ALVARÁ AUTORIZANDO A REQUERENTE A EFETUAR,
JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O LEVANTAMENTO TOTAL
DO SALDO DO FGTS E/OU PIS EXISTENTE EM NOME DE SEU
FALECIDO GENITOR ZENOR FELIPE GOMES.
04)- DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO, OAB 5.202
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 015.08.0002601
REQUERENTE: RODRIGO GOMES DOS SANTOS
FINALIDE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS.35/36, (...) A QUAL DEFERIU INICIAL. (...)
05)- DR. MARCOS CESAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 015.08.0009895
REQUERENTE: VILMA DE FÁTIMA ARAÚJO
REQUERIDA: VERA BOTTI
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PRÉVIA E CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE ABRIL DE
2009, ÀS 14:30 HORAS.
06)- DR. CLAUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0022146
168
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
REQUERENTE: UHANNY VITÓRIA MARTINS ROCHA
REQUERIDO: JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA
FINALIDADE: FICAR INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
07)- DR. CLAUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0011503
REQUERENTE: LUCAS SOARES ARAÚJO E OUTRO
REQUERIDO: GILVAN DE ALMEIDA SANTOS
FINALIDADE: FICAR INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
08)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0019605
REQUERENTE: ISADORA VITÓRIA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: LAFAYETE PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.
09)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0013442
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ALBUQUERQUE OLIVEIRA
REQUERIDO: JOSÉ FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.
10)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0018961
REQUERENTE: ASHLEY DE OLIVEIRA MARTINS
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.
11)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0018862
REQUERENTE: FERNANDA MAYARA FERREIRA DOS SANTOS E
OUTRAS
REQUERIDO: FERNANDO MATIAS DOS SANTOS
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.
12)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0019613
REQUERENTE: MIGUEL BARBOSA COSTA
REQUERIDO: MARCIEL CONCEIÇÃO COSTA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS.
13)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0018870
REQUERENTE: AMIM DOS SANTOS PORTO E ZIDANE DOS SANTOS
REQUERIDO: JOAQUIM ELEOTERIO PORTO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
14)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0018938
REQUERENTE: TAMARA DOS SANTOS ZANCANELA
REQUERIDO: VUSMAR BOTAZINI ZANCANELA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.
15)- DRª CARLA CARRARA SILVA JARDIM, OAB 10957
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0016304
REQUERENTE: JHONATAN DAS NEVES SERRA
REQUERIDO: JOHN SILVA SERRA
FINALIDADE: FICAR INTIMADA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
16)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.08.0018854
REQUERENTE: THAYNA SOUTO GONÇALVES E THALLYS SOUTO
GONÇALVES
REQUERIDO: EDIVALDO BARBOSA GONÇALVES
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.
17)- DR. THIAGO COELHO SARAVA, OAB /ES 10.081
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.06.0017280
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO
SANTO
EXECUTADO: DROGARIA VIVER LTDA-ME E OUTRO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 31, O QUAL DEFERIU O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS PELO
PRAZO REQUERIDO.
18)- DR. THIAGO COELHO SARAVA, OAB /ES 10.081
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.0014966
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO
SANTO
EXECUTADO: DROGARIA VIVER LTDA-ME E OUTRO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 41, O QUAL DEFERIU O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS PELO
PRAZO REQUERIDO.
19)- DRª ERIKA SEIBEL PINTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.07.0002637
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: SERRARIA SAYONARA LTDA.
FINALIDADE: FICAR INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR 12
MESES.
19)- DRª ERIKA SEIBEL PINTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.0006871
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: SERRARIA SAYONARA LTDA.
FINALIDADE: FICAR INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR 12
MESES.
20)- DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO, OAB 5.202
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 015.07.0017809
REQUERENTE: MARIANA SANTOS SOARES
REQUERIDO: IZAQUER CLARINDO
FINALIDE: FICAR INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE BRUNA
CLARINDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
21)- DRª VITÓRIA CRISTINA S. VASCONCELOS CAMPORES, OAB 9852
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR Nº 015.07.0005614
REQUERENTE: J.G.T.E.F.G.T REPRESENTADOS POR VALDINA SOARES
G. THOMPSN
FINALIDE: FICAR INTIMADA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL.
22 A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, UMA VEZ QUE RESTA
DEMONSTRADO O ABANDONO DA CAUSA.
22)- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, OAB 9215
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
015.08.0014168
EXEQUENTE: LAURA VEREDIANO ALVES
REQUERIDO: WESLEY ALVES LIMA DE SOUSA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 14 DE ABRIL DE 2009.
EUNIDES MENDES VIEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Quarta-Feira
169
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
COMARCA DE ECOPORANGA
PROCESSO (TC) Nº 032.09.000097-0
VÍTIMA: NILSON PAVÃO
REPRESENTADO: ARGEU LUIZ OLIVEIRA TAVARES
ART. 147 DO CPB
INTIMA:
DR. MARCELO COSTA LOPES, OAB/RJ 68.786
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O
DIA 14/05/2009, ÀS 16:30 HORAS, NOS AUTOS ACIMA REFERIDOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA
MIMOSO DO SUL - ES, 13 DE ABRIL DE 2009
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 019/2009
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA
INTIMO:
ADVOGADO: DR. VITOR LÚCIO LIMA, OAB/ES 8.643
AÇÃO PENAL: 019080007032 (3829/08)
ACUSADO: ELIAS DA SILVA RIBEIRO
FINS: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE PANCAS
ECOPORANGA, 13 DE ABRIL DE 2009.
WALACE XAVIER DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
AV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX:
3726-1203
RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
JUIZ DE DIREITO - MENANDRO TAUFNER GOMES
CHEFE DE SECRETARIA - GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
NASCIMENTO
PROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI
LISTA - 11/2009
DO
LISTA Nº 047/2009
PROCESSO (TC) Nº 032.08.001496-5
REPRESENTADO: JOSÉ DE SOUZA COELHO NETO E CARLOS
ALBERTO GOMES LEITE
ART. 129 DO CPB
INTIMA:
DR. GUIDO MARELLI DE CARVALHO, OAB/ES 12.921
DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO, OAB/ES 0037-B
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 NOS AUTOS
ACIMA REFERIDOS, DATADA DE 01/04/2009, QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ DE SOUZA COELHO NETO E
CARLOS ALBERTO GOMES LEITE, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO
CP.
MIMOSO DO SUL - ES, 13 DE ABRIL DE 2009
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE MIMOSO DO SUL
LISTA Nº 048/2009
ADVOGADO(S) INTIMADO(S)
SERGIO BERNARDO CORDEIRO
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
AMANTINO PEREIRA PAIVA
LEANDRO NADER DE ARAÚJO
01 - DR(S) - SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
AÇÃO - EXECUÇÃO
AUTOS- 039910001336
EXQTE - BANESTES S/A
EXTDO - SEBASTIÃO LAURINDO DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NAS PESSOA DE SEU
DOUTO(O) ADVOGADO(A) SOBRE O INTEGRAL TEOR DA DECISÃO
EXARADA ÀS FLS. 167 QUE, DEFERIU A HABILITAÇÃO.
02 - DR(S) - DANIEL WALDEMAR DE OLIVVEIRA
AÇÃO - EXECUÇÃO
AUTOS- 039910001336
EXQTE - BANESTES S/A
EXTDO - SEBASTIÃO LAURINDO DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO, NAS PESSOA DE SEU
DOUTO(O) ADVOGADO(A) SOBRE O INTEGRAL TEOR .DA DECISÃO
EXARADA ÀS FLS. 167 QUE, DEFERIU A HABILITAÇÃO.
03 -DR(S) - SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
AÇÃO - EXECUÇÃO
AUTOS- 0399100012304
EXQTE - BANESTES S/A
EXTDO - RENATO LAURINDO DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NAS PESSOA DE SEU
DOUTO(O) ADVOGADO(A) SOBRE O INTEGRAL TEOR DO DESPACHO
EXARADO ÀS FLS. 185 PARA, DIZER O CREDOR SE O ACORDO FOI
CUMPRIDO INTEGRALMENTE.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
NASCIMENTO
PROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO
04 -08-DR(S) - AMANTINO PEREIRA PAIVA
CARTA PRECATÓRIA 03909000438-1
AÇÃO - MONITÓRIA 2008.50.05.000313-1
AUTOS- 0399100012304
EXQTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXTDO - FERNANDA BERALDO DA COSTA
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NAS PESSOA DE SEU
DOUTO(O) ADVOGADO(A) SOBRE O INTEGRAL TEOR DO DESPACHO
EXARADO ÀS FLS. 03 PARA, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS
170
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
Edição nº 3535
CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE
DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO.
05 -DR(S) - LEANDRO NADER DE ARAÚJO
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
AUTOS- 039080000811
REQTE - BANCO VOLKSWAGEN
REQDO- ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NAS PESSOA
SEU DOUTO(O) ADVOGADO(A) SOBRE O INTEGRAL TEOR
DESPACHO EXARADO NA CÓPIA DA PETIÇÃO/PROTOCOLO
200900265213 DO SEGUINTE TEOR: "NÃO TENDO REMESSA
ORIGINAL E DECORRIDO O PRAZO PROCESSUAL, DEVOLVA-SE
SUBSCRITOR".
DE
DO
N°
DO
AO
PANCAS/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO PANCAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DA 1ª VARA MENANDRO TAUFNER GOMES
JUIZ DA 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMES
PROMOTORA DA 1ª VARA
MARIANA PEISINO DO AMARAL
PROMOTORA DA 2ª VARA ALOYR DIAS LACERDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA MONICA REIS MORAES CORASSA
LISTA Nº 15 / 2009
RELAÇÃO DE ADVOGADOS:
1. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES SOB Nº 11759
2. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO - OAB/ES Nº 8904
3'. DR. NEUTON CARREIRO - OAB/ES SOB Nº 3392
3. DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES - OAB/ES Nº 3141
4. DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - OAB/ES Nº 6003
5. DRª RENATA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 12420
6. DR. RAFAEL BETTIO DA FONSECA - DEFENSOR PÚBLICO - RS
1. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO
AÇÃO: ASSENTAMENTO DE REGSITRO TARDIO
PROCESSO Nº 039.07.000895-6
REQUERENTE:EDVANIA MARIA DOS SANTOS
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 87, CUJA PARTE É DO
SEGUINTE TEOR: “...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE
JUNHO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS...”
2. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO E,
DR. NEUTON CARREIRO
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 039.08.000575-2
REQUERENTE:MARIA ALBERTINA DE LAIA PATRICIO
REQUERIDO: JACI GONÇALVES PATRICIO
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, CUJA PARTE É DO
SEGUINTE TEOR: “...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE
JUNHO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS...”
3. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA E,
DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 039.08.001390-5
REQUERENTE: ISRAEL DOMINGOS
REQUERIDO: LUCINEIA DOMINGOS
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23. CUJA PARTE É DO
SEGUINTE TEOR: REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE
JUNHO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS...”
4. DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA E,
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 039.08.001039-8
REQUERENTE: MARIA OLIVEIRA PEIXOTO.
REQUERIDO: NEWTON PEIXOTO.
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, CUJA PARTE É DO
SEGUINTE TEOR: “... REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE
JUNHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS...”
5. DRª RENATA SILVA DE OLIVEIRA
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 039.09.000380-5
REQUERENTE:JOSÉ RODRIGUES PIMENTA.
REQUERIDO: E.C.B.P.
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, CUJA PARTE É DO
SEGUINTE TEOR: “... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2009, ÀS
14:30 HORAS...”
6. DR. RAFAEL BETTIO DA FONESCA
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 039.09.000382-1
REQUERENTE: PEDRO OSMAR DA SILVA
REQUERIDO: T.Y.S.
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28-Vº, CUJA PARTE É DO
SEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:00
HORAS...”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS
DE ABRIL DE 2009. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE
DIGITEI, E ASSINO.
ADAIS MARTINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
MATRÍCULA Nº 205.430-81
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.08.000161-8 – CARTÓRIO Nº
.9061/08 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO , EXECUTADO(A) VENDA NOVA COMERCIO DE
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. – CNPJ-01.601.847/0002-75 SEUS SÓCIOS
ELOIZA ELENA RODRIGUES BRIOSCHI – CPF. 559.589.407-59 E,
MARCOS LUIZ RODRIGUES – CPF. 826.778.327-04, QUALIFICADO(A)
NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ A PRESENTE
DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL CITADOS, PARA NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$4.742,41(QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E
QUARENTA E UM CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº
.05106/2006 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A
PENHORA, CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA. EXPEDIDO NESTA CIDADE E
171
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. EM 31 DE MARÇO DE 2009. EU JONAS CARLOS TONINI,
ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO Nº .045.08.001061-9 –
CARTÓRIO Nº .9252/08, EM QUE FIGURAM COMO EXEQÜENTES
H.E.G E H.G , REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ROSILENE
STRELOW, QUALIFICADOS NA INICIAL, EM FACE DE VANDERLEY
GRONER, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, MOTORISTA,
FILHO DE WALDIVINO GRONER E ELZA FICHER GRONER, E, COMO
CONSTA DOS AUTOS QUE O EXECUTADO, ATÉ A PRESENTE DATA,
SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO
PRESENTE EDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS
EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$6.452,03(SEIS MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS),
REFERENTES A ALIMENTOS EM ATRASO, CORRESPONDENTE AOS
MESES DE FEVEREIRO DE 2008 A MARÇO DE 2009, E, AINDA OS
MESES QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO (SUMULA 309 DO
STJ), PROVAR QUE PAGOU OU EM IGUAL PRAZO JUSTIFICAR EM
JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR, SOB PENA DE SER
DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 01(UM) A 03(TRÊS)
MESES,(ART.733 DO CPC). EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE
SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 13 DE
ABRIL DE 2009. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI
E SUBSCREVI.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .045.08.0020556-8 – CARTÓRIO 9480.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQÜENTES: ANDRÉ VIAL DE ALMEIDA E OUTROS.
EXECUTADO: LUIZ CARLOS PAQUIELA DE ALMEIDA .
INTIMO O DR. JONAS SOSSAI – OAB-ES.5877.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº . 045.08.002009-7 - CARTÓRIO Nº . 9471.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQÜENTE: THIERES SANTOS FERREIRA E OUTROS.
EXECUTADO: NELSON CLARINDO FERREIRA.
INTIMO O DR. JONAS SOSSAI – OAB-ES.5877.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO SR
. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO DOS AUTOS
PROCESSO Nº .045.09.004473-2 - CARTÓRIO Nº . 9703.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
EXECUTADO:
INCONFELINDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CONFECÇÕES LTDA..
INTIMO O DR.RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO – OAB-ES. 12.045.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 VERSO A 49.
PROCESSO Nº . 045.08.001855-4 - CARTÓRIO Nº . 9453.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
EXECUTADO: MSN CONFECÇÕES LTDA-ME.
INTIMO O DR.RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO – OAB-ES. 12.045.
DRª ÉRIKA SEIBEL PINTO – OAB-ES. 9181.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO.
PROCESSO Nº . 045.08.001697-0 - CARTÓRIO Nº . 9420.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
EXECUTADO: MSN CONFECÇÕES LTDA-ME.
INTIMO O DR.RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO – OAB-ES. 12.045.
DRª ÉRIKA SEIBEL PINTO – OAB-ES. 9181.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO
SÃO GABRIEL DA PALHA, 06 DE ABRIL DE 2009
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 028/09
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 029/09
JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUIZ DE DIREITO: DRªREGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROCESSO Nº .045.07.002753-2 - CARTÓRIO 8886
AÇÃO:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (ART. 732)
EXEQÜENTE: ELLEN GOMES DOS SANTOS.
EXECUTADO: VAGNER DOS SANTOS.
INTIMO O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB-ES. 8994
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM
RELAÇÃO A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18
VERSO.
PROCESSO Nº .045.09.905140-6 - CARTÓRIO 2.144
AÇÃO:CARTA PRECATÓRIA.
JUÍZO DEPRECANTE: MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
GUARAPARI.
JUÍZO DEPRECADO: ESTE JUÍZO.
PARTES: EMPRESA SALLES IMÓVEIS LTDA. E OUTRO X LUIZ PEREIRA
DO NASCIMENTO E OUTRO.
INTIMO O DR. MARCELO DA COSTA HONORATO - OAB-ES. 5244.
DRª MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA – OAB-ES.4945.
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2009, ÀS 14,00 HORAS.
PROCESSO Nº .045.07.000836-7 - CARTÓRIO Nº . 8426/07.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQÜENTE: A UNIÃO.
EXECUTADO: INCONFEL.
INTIMO A DRª MONIKE FARIAS WANDERMUREM – OAB-ES.10.606
DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS.19/20, 25/27 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº . 045.06.000941-7 – CARTÓRIO Nº .8.104
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQÜENTE: CREA-ES.
172
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
EXECUTADO(A) VENDA NOVA COM. DE MAQUKINAS AGRÍCOLAS
LTDA.
INTIMO A DRª MAGDA HELENA MALACARNE – OAB-ES. 5073.
PARA NO PRAZO DE 30 DIAS SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A
CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 20 VERSO.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 13 DE ABRIL DE 2009
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO 032/2009
DRª LUCIANA TIBÉRIO GOMES - OAB/ES 11.909
OBRIGAÇÃO DE FAZER 003070007905
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTERO DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
FINALIDADE: PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO
REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 91.
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670
MANDADO DE SEGURANÇA 003090001821
IMPETRANTE: SÃO JOAQUIM ENERGIA S/A
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
DE ALFREDO CHAVES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 412/415: “...
ENTENDO NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE CAUÇÃO EM DEPÓSITO
JUDICIAL DE 50% DO VALOR REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO Nº
002/2008, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE SETEMBRO/2006 A
MARÇO DE 2008, PELO VALOR REVISTO EM INSTÂNCIA
ADMINISTRATIVA. ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR
PLEITEADA PARA SOMENTE DETERMINAR A IMPETRADA A
SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO OBJETO
DO PEDIDO, E SE REQUERIDO, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS NEGATIVOS, DETERMINANDO,
DESTARTE, À NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA
CUMPRIR OS SEUS TERMOS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.
OFICIE-SE AOS TOMADORES DE SERVIÇO. APÓS, NOTIFIQUE-SE A
AUTORIDADE COATORA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO
DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.533/51. ...
DETERMINO QUE O REFERIDO MANDADO LIMINAR SÓ SEJA
EXPEDIDO APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO EM CAUÇÃO.”
DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11.914
DR. PAULO CESAR BUSATO - OAB/ES 8797
COBRANÇA 003080002458
REQUERENTE: DIÓGENES DE NADAI
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL AG. ALF. CHAVES
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
80/88, NA QUAL JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
CONTIDO NA EXORDIAL.
DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11.914
DR. SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307
COBRANÇA 003080009339
REQUERENTE: MARLY PERUGGIA GAIGHER
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
80/88, NA QUAL JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
CONTIDO NA EXORDIAL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11.914
DR. SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307
COBRANÇA 003080009446
REQUERENTE: ESPÓLIO DE HAROLDO CARLOS PATERLINE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
44/56, NA QUAL JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
CONTIDO NA EXORDIAL.
DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJO - OAB/ES 10473
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 003080009156
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SALARINI CECCON E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/70,
NA QUAL JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL.
ALFREDO CHAVES, 07 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 025/2009
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 025/09, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICA
O
ADVOGADO
INFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DA LEI, A SABER
ADVOGADO: DR JADER BONETI-OAB/ES 10815
PROCESSO: 003080004645
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE:COSME MARTINS
REQUERIDA: NETINHA VEICULOS LTDA..
FINALIDADE: FICA O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS 31/32, QUE JULGOU EXTINTO
DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.
.
ALFREDO CHAVES, 14 DE ABRIL DE 2009
JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 025/2009
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 025/09, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICA
O
ADVOGADO
INFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DA LEI, A SABER
ADVOGADO: DR MAURIDES CORRÊA-OAB/ES 7811
PROCESSO: 003080007358
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE:ANA JÚLIA PESSIN
REQUERIDO (S): NAMARA DE PAULA GAIGHER
COSMETICOS LTDA.
E
DERMA
173
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FINALIDADE: FICA A SEGUNDA REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU
PATRONO INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS 54/56, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE ANULAÇÃO DE PROTESTO
DE TÍTULO E DE DETERMINAÇÃO PARA QUE A PRIMEIRA
REQUERIDA PROCEDA O PAGAMENTO DA DÍVIDA DIRETAMENTE À
EMPRESA DERMA COSMETICOS LTDA.. DETERMINANDO, AINDA, A
EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE CLIENTES DA
EMPRESA REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS). JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269,I, DO CPC.
..
ALFREDO CHAVES, 14' DE ABRIL DE 2009
JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁ
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXARADA À FL. 836, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE
PRISÃO PREVENTIVA DE MATUSALEM MATOVANI DE FIGUEIREDO.
APIACÁ/ES, 14 DE ABRIL DE 2009.
MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 002/2009
JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JUNIOR
CHEFE DE SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE APIACÁ
JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.
EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO DA COORDENADRIA DO
JUIZADO ESPECIAIS E AINDA EM CUMPRIMENTO A COMANDO
SENTENCIAL, FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS
RESPECTIVOS ADVOGADOS (SE HOUVEREM), PARA TOMAR(EM)
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, PROFERIDA NOS
AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, PODENDO, SE ASSIM
DESEJAREM, APRESENTAREM RECURSO NO PRAZO DE LEI.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 0019/2009
RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
DR. CLEVERSON DE ALMEIDA DIAS - OAB/RJ N. 120.469
PROCESSO Nº . 005.08.000482-2 (620/08).
AÇÃO PENAL - COMUM
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSÉ CARLOS MARTINS DE CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 24.06.09, ÀS 13H00.
DR. VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES N. 4.763
PROCESSO Nº . 005.06.000145-9 (643/06).
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL
REQUERENTES: IZABEL CRISTIANE DE AZEVEDO NASCIMENTO
E OUTRAS
REQUERIDA: MUNICÍPIO DE APIACÁ/ES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.
747/VERSO, E PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO
DE FL. 750.
APIACÁ/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE APIACÁ/ES.
JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 0020/2009
DR. GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO - OAB/RJ N. 155.755
DRª CHRISTIANE RIOS PIMENTEL - OAB/RJ N. 121.219
PROCESSO Nº . 005.09.000186-7 (050/09).
PROCEDIMENTO CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDOS: JUARY WERNECK E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
823/824, QUE DEFERIU OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS, BEM
COMO DA DECISÃO PROFERIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO,
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.09.000173-0
REQUERENTE: DROGARIA NITERÓI LTDA.. ME
REQUERIDA: ZENILDA ROZI MENDONÇA
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.09.000002-1
REQUERENTE: ADRIANA FARIA CANZIAN
REQUERIDA: FABRICIO ANTONELI BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.07.000615-4
REQUERENTE: MOLON MOTOS LTDA.
REQUERIDA: ANTÔNIO CARLOS GALDINO
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.08.000434-8
REQUERENTE: ROBERTO LEAL COELHO
REQUERIDA: SEBASTIÃO CLAUDIO MATTOS SILVA
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.08.000613-7
REQUERENTE: MOISÉS MARTINS DIAS
REQUERIDA: PAULO ROBERTO CORREA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.08.000463-7
REQUERENTE: PALOMA MOREIRA LOLE
REQUERIDA: GLEUCK FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.08.000467-8
REQUERENTE: PALOMA MOREIRA LOLE
REQUERIDA: AUZECLEVE ASSIS DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA NOS AUTOS
PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 060.08.000035-3
REQUERENTE: MARIA JOSÉ RONCATO BUROCK SANTANA
REQUERIDA: BANESTES S/A
ADVOGADO(S): BRUNO FARJADO LIMA E JOMAR BRAZ DA SILVA
JÚNIOR
Quarta-Feira
174
15 de abril de 2009
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: TRINTA (30) DIAS
O DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,
MERITÍSSIMO JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA
DE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMAR PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA
DE MEMORIAIS, EM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONFORME
DETERMINADO EM AUDIÊNCIA EM 24/03/09, FLS. 128.
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 013/2009
PROC. Nº 00908000603-5
CITAR O REQUERIDO O SR. WELLINGTON RODRIGUES
ANTÔNIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,
ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA
TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS,
TOMBADA SOB O Nº 00908000603-5 QUE LHE MOVE SUA FILHA
MENOR I. R. S. R., REPRESENTADO PELA GENITORA VANESSA
APARECIDA DOS REIS SILVA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. FICA CITADO O REQUERIDO
WELLINGTON
RODRIGUES
ANTÔNIO,
PARA
TOMAR
CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA
MENCIONADA, E DESDE JÁ FICA O MESMO INTIMADO PARA
COMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO
PERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”,
SITUADO NA AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE,
BOA ESPERANÇA/ES, NO DIA 13/MAIO/2009 ÀS 14H30MIN., E DE, NO
MÁXIMO, DE TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE PODERÁ, CASO NÃO HAJA
CONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE O
FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, ADVERTINDO-O QUE A SUA
AUSÊNCIA IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA. INTIMADO FICA,
AINDA, O REQUERIDO QUE LHE FOI ARBITRADO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A
PARTIR DA CITAÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
ESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE FMARÇO (03) DO
ANO DE 2009. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O DIGITEI E ASSINO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 016/09
INTIMO:
DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/ES 5.702
PROCESSO: 010080002206
NATUREZA: CÍVEL
AUTOR: RRA DISTRIBUIDORA VITORIOSA DE COSMETICOS LTDA.
JUIZ: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
PROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA
01 - PN 016.05.000.261-3 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: GENESIO BILCE LOPES.
INVENTARIADA: CARLI DA SILVA LOPES.
INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, DO R.
DESPACHO DE FLS. 112 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE O
INVENTARIANTE ATRAVÉS DE SUA PATRONA A MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE O TERCEIRO BEM DESCRITO À FLS.
87, ITEM “C”, EIS QUE NÃO FOI INCLUÍDO NA CESSÃO DE DIREITOS
HEREDITÁRIOS, BEM COMO APRESENTAR TODAS AS PROVAS DAS
QUITAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTO DO ITCD. A CONTADORIA”.
02 - PN 016.05.000.135-9 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: ANTONIO ANTELMO RIGO VENTORIN.
INVENTARIADO: ANTELMO VENTORIN.
INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, DO R.
DESPACHO DE FLS. 186 DO SEGUINTE TEOR: “DEFIRO O
REQUERIMENTO”.
03 - PN 016.09.000.195-5 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS”.
EXEQUENTES: J.V.S.F. E V.S.F., POR SUA GENITORA ROSIMERE
SOARES.
EXECUTADO: MARCOS LUIS FERIANE.
INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, DO R.
DESPACHO DE FLS. 06 DO SEGUINTE TEOR: “INTIMEM-SE OS
EXEQUENTES ATRAVÉS SEU PATRONO A JUNTAR AOS AUTOS:
PROCURAÇÃO,
PEDIDO
DE
ASSISTÊNCIA
JUDICI´RIA,
DOCUMENTAÇÃO DAS PARTES E CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU
OS ALIMENTOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL”.
04 - PN 016.08.000.827-5 “EMBARGOS À PENHORA”.
EMBARGANTE:CLODOALDO CASSARO.
EMBARGADO: LACI APARECIDA MAXIMO.
INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 30, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “...
CONSIDERANDO QUE OS DIREITOS DA EXEQUENTE/EMBARGADA
ESTAM ASSEGURADOS E ESTANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS
LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO DE FLS. 27/28, E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA
SOMENTE QUANTO AO BEM DESCRITO ÀS FLS. 35, MANTENDO-SE A
CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM ÀS FLS. 28. HAVENDO CUSTAS
FINAIS, ESTAS FICAM A CARGO DO EMBARGANTE...”.
05 - PN 016.07.000.120-7 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: SERGIO SILVA RAINHA.
INVENTARIADA: ISAURA GONÇALVES LEITE RAINHA.
INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCD NO VALOR DE R$ 911,20
(NOVECENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS).
06 - PN 016.05.000.168-0 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: IDELIA PIANISSOLI DALBÓ.
175
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
INVENTARIADO: LUIZ DALBÓ.
INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 241/242.
07 - PN 016.07.000.685-9 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: MARIA DA PENHA FERREIRA PINTO.
INVENTARIADO: CEZAR PINTO.
INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCD COMPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 272,08 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS),
BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 148,66
(CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
08 - PN 016.06.000.365-0 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: SERGIO DO NASCIMENTO.
INVENTARIADA: SONIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO.
INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCD COMPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.307,69 (HUM MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS), BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$
979,76 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS).
09 - PN 016.04.000.655-9 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: NELY CAMPOS FIORESI.
INVENTARIADO: AGOSTINHO FIORESI.
INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, DA
CERTIDÃO DE FLS. 49VERSO DO SEGUINTE TEOR: “CERTIFICO QUE
DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
10 - PN 016.08.000.644-4 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: JOÃO DA SILVA RAINHA.
INVENTARIADO: DURLENE DA SILVA RAINHA.
INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, DO LAUDO
DE AVALIAÇÃO ESTADUAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL
REAIS).
11 - PN 016.09.000.240-9 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS”.
EXEQUENTES: W.S.S. E W.S.S., POR SUA GENITORA JOSÉLIA
FERREIRA DA SILVA.
EXECUTADO: ODAIR ANTONIO RODRIGUES DA SILVEIRA.
INTIMAR A DRª JÚLIA APARECIDA STOFEL PIANISSOLLI - OAB-ES
Nº 10.167, DO R. DESPACHO DE FLS. 16 DO SEGUINTE TEOR:
“OBSERVA-SE NA INICIAL QUE O PEDIDO FAZ REFERÊNCIA AO ART.
733 DO CPC, NO ENTANTO, REQUER O PAGAMENTO DE QUATRO
PRESTAÇÕES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PORTANTO, INTIMEM-SE OS
EXEQUENTES A EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”.
12 - PN 016.09.000.171-6 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: LUSMAR DE SOUZA.
INVENTARIADO: SILVIO DE SOUZA.
INTIMAR O DR. JOSÉ CÔCO FONTAN - OAB-ES Nº 4.952, PARA, NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS APRESENTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A TRANSOFORMAÇÃO DO
PRESENTE EM ARROLAMENTO.
13 - PN 016.08.000.280-7 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS”.
EXEQUENTE: J.L.S.F., L.S.F., I.S.F. E I.S.F., POR SUA GENITORA M.S.F.
EXECUTADO: J.F.
INTIMAR O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA - OA-ES Nº 10.033,
DO R. DESPACHO DE FLS. 69 DO SEGUINTE TEOR: “VISTA AO
EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A
PETIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 67/68.
14 - PN 016.02.0000.7-7 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PINTO
INVENTARIADO: JOAQUIM PINTO FILHO.
INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES Nº
5.495, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
VALOR DE R$ 1.430,19 (HUM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS)..
15 - PN 016.04.000.615-3 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
INVENTARIADA: MARIA DE OLIVEIRA PINTO.
INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES Nº
5.495, DA R. DECISÃO DE FLS. 39, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... DESTE MODO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO E FIXO COMO
VALOR BASE PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, O VALOR
APRESENTADO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 30/32.
INTIMEM-SE. NÃO HAVENDO RECURSO, PROCEDA-SE O CÁLCULO E
INTIMEM-SE ÀS PARTES A MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. QUANTO AO CÁLCULO DO IMPOSTO, PROCEDA-SE O
DESCONTO DOS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS E CONTA-SE A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2004,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 34.”
16 - PN 016.06.000.386-6 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: TERESINHA MOREIRA.
INVENTARIADO: LAURINDO GUARNIER MOREIRA.
INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN - OAB-ES Nº 8.520,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... ISTO POSTO, ESTANDO EM TERMOS O PRESENTE
PROCESSO, SENDO TODOS MAIORES E CAPAZES E INSTRUÍDA DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA
AMIGÁVEL DE FLS. 47/51, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS
DIREITOS DE TERCEIROS...”
17 - PN 016.07.00000.3-5 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: NILSON CAMPOREZ.
INVENTARIADOS: OSIRIS CAMPOREZ E MARIA DA PENHA SPADETO
CAMPOREZ.
INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN - OAB-ES Nº 8.520,
DA R. DECISÃO DE FLS. 66, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... ESTANDO TODOS OS HERDEIROS DEVIDAMENTE
HABILITADOS NOS PRESENTES AUTOS E NÃO HAVENDO
IMPUGNAÇÕES QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS PELA
FAZENDA (FLS. 64) E AVALIÇÃO JUDICIAL (FLS. 57), FIXO O VALOR
CONSTANTE ÀS FLS. 64, OU SEJA, R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL
REAIS) PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO, BEM COMO A
COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS. EM SEGUIDA,
APRESENTE-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, PODENDO O
INVENTARIANTE EMENDAR, ADITAR OU COMPLETAR AS PRIMEIRAS
(ART. 1.011 DO CPC). APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS E PROCEDA-SE COM
O CÁLCULO DO IMPOSTO. FEITO O CÁLCULO, VISTAS ÀS PARTES
PELO PRAZO COUM DE 05 DIAS, DEPOIS, VISTA À FAZENDA
PÚBLICA...”.
18 - PN 016.08.000.801-0 “DECLARATÓRIA”.
REQUERENTE: CARLOS MAGNES SOARES.
REQUERIDA: A.G.S.S., POR SUA GENITORA ALICE DE SOUZA.
INTIMAR A DRª ELINARA FERNANDES SOARES - OAB-ES Nº 7.204,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... POSTO ISSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 1.603/1.604 DO
CC/2002 E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA, DESCONSTITUIR O
VÍNCULO DE PATERNIDADE ENTRE O AUTOR E A RÉ, E DELCARAR
NULO O REGISTRO DE NASCIMENTO DE Nº 7117, FLS. 117, LIVRO Nº
A-11, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PROCEDENDO-SE NOVO REGISTRO,
COM OS EFEITOS DAÍ DECORRRENTES. VIA DE CONSEQUÊNCIA,
CONSIDERA-SE
EXTINTA
A
OBRIGAÇÃO
ALIMENTÍCIA
DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº
016.04.000.355-6...”.
19 - PN 016.08.000.825-9 “RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL”.
REQUERENTE: CARMA DE SOUZA ANDRADE, CARMA ANDRADE
RIBEIRO.
INTIMAR A DRª ELINARA FERNANDES SOARES - OAB-ES Nº 7.204,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO O PARECER
FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFIRO O
PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO AOS CARTÓRIO DE NOTAS E
REGISTROS CIVIS DAS RESPECTIVAS COMARCAS CITADAS NA
INICIAL QUE PROCEDAM AS RETIFICAÇÕES, QUAIS SEJAM:...”.
176
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
20 - PN 016.08.000.919-0 “SEPARAÇÃO LITIGIOSA”.
REQUERENTE: T.C.M.F.
REQUERIDO: A.M.M.F.
INTIMAR O DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES Nº
6.639 E O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB-ES Nº 11.525, DA
R. DECISÃO DE FLS. 44 DO SEGUINTE TEOR: “MUITO EMBORA A
REQUERENTE JÁ ESTEJA SEPARADA DE FATO DO REQUERIDO
DESDE 27.11.2008, BEM COMO NÃO RESIDINDO SOB O MESMO
TENTO, SIGO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL PARA, DEFERIR O
REQUERIMENTO INICIAL, CONCEDENDO A SEPARAÇÃO DE
CORPOS, COM O AFASTAMENTO DA REQUERENTE DO LAR
CONJUGAL DURANTE O PROCESSO DE SEPARAÇÃO, PARA QUE
PRODUCAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIMEM-SE DA
DECISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18.06.2009, ÀS 13:30 HORAS...”
21 - PN 016.08.000.457-1 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS”.
EXEQUENTE: R.F.M., POR SUA GENITORA LOURDES MARIA
FERREIRA.
EXECUTADO: JOSIMAR DOS SANTOS MARTINS.
INTIMAR O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB-ES Nº 11.525,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELO ESTADO”
22 - PN 016.06.000.587-9 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: MARIA ELVIRA RIZZO DE ALMEIDA.
INVENTARIADO: LUIZ RIGO.
INTIMAR O DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR - OAB-ES Nº
10.486, DO R. DESPACHO DE FLS. 100 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE
O HERDEIRO MARCOS ANTÔNIO RIZZO ATRAVÉS DE SEU PATRONO
A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE O
REQUERIMENTO DE FLS. 97/98”.
23 - PN 016.05.000.780-2 “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
REQUERIDO: L.P.G.
INTIMAR A DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA - OAB-ES Nº
7.880, DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75, CUJA PARTE FINAL É DO
SEGUINTE TEOR: “... PELO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE
CONSTA
NOS
AUTOS,
JULGO
ANTECIPADAMENTE
A
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM
FULCRO NO ARTIGO 330, INCISO I DO CPC, PARA DECLARAR QUE O
SR. L.P.M. NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO MENOR I.S. EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC”.
24 - PN 016.06.000.844-4 “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”.
REQUERENTE: J.B., POR SUA GENITORA L.B.
REQUERIDO: J.L.P.J.
INTIMAR A DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - OAB-ES Nº 4.825,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/88, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA
DECLARAR A PATERNIDADE DO INVESTIGADO J.L.P. EM RELAÇÃO
AO INVESTIGANTE J.B., ATRIBUINDO A ESTE O PATRONÍMICO
DAQUELE, PELO QUE PASSARÁ A ASSINAR-SE J.B.P., BEM COMO
DETERMINANDO A INCLUSÃO, EM SEU ACENTO NATALÍCIO, DO
NOME DOS ASCENDENTES DO INVESTIGADO, QUAIS SEJAM: A.P. E
M.J.P. EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGO, O ACORDO CELEBRADO
POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE FLS. 29,
CONDENANDO O INVESTIGADO A PENSIONAR O MENOR EM 25%
(VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ
SER DEPOSITADA NA AGÊNCIA DO BANESTES Nº 0146, CONTA
CORRENTE 11878568-1, ATÉ O DÉCIMO (10) DIA DE CADA MÊS, DE
TITULARIDADE DA GENITORA DO MENOR...”.
25 - PN 016.04.000.583-3 “AÇÃO PENAL”.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: OLECI FILETE.
INTIMAR O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER - OAB-ES 289B, DO
R. DESPACHO DE FLS. 305 DO SEGUINTE TEOR: SE PAGA AS CUSTAS,
DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. “VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.”.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
26 - PN 016.09.000.150-0 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS”.
EXEQUENTE: LACI APARECIDA MÁXIMO.
EXECUTADO: CLODOALDO CASSARO.
INTIMAR O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER - OAB-ES 289B, DO
ITEM 05 DO R. DESPACHO DE FLS. 24 DO SEGUINTE TEOR:
“DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER,
EM 03 (TRÊS) DIAS, SE RECEBEU OU NÃO OS ALIMENTOS”.
CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, EM 07 DE ABRIL DE 2009.
MARCUS ALEXANDRE SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO, DESTA COMARCA DE
FUNDÃO- ES, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 059.02.000004-4, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE EM FACE DE WALTERSON SILVA SANTOS,
BRASILEIRO, CONVIVENTE, NASCIDO EM 02/07/1978, FILHO DE JOSÉ
DA PAZ DOS SANTOS E DE SATALINA SILVA SANTOS, RESIDENTE À
ÉPOCA DOS FATOS NA RUA DAS VIOLETAS, Nº 02, BAIRRO FEU ROSA,
SERRA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DO CP.
FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO ATRAVÉS DE
ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, APRESENTAR DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUA
INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, CIENTE O ACUSADO DE QUE
FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECER DEFESA, SENDO
ESTE EDITAL PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO PARA QUE OS
INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA.
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - FUNDÃO/ES
JUÍZA: DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
FUNDÃO-ES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009.
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
177
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO, DESTA COMARCA DE
FUNDÃO- ES, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 059.06.000201-7, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE EM FACE DE JÚLIO DE ALMEIDA,
BRASILEIRO, CONVIVENTE, NASCIDO EM 30/05/1961, NATURAL DE
MANTENA/MG, FILHO DE JÚLIA ALMEIDA CORREA E DE PAI NÃO
DECLARADO, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RODOVIA JOSIL
AGOSTINI, S/ Nº , (ESTRADA QUE DÁ ACESSO A SANTA TERESA-ES),
BAIRRO BEIRA RIO, FUNDÃO-ES., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03.
FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO ATRAVÉS DE
ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, APRESENTAR DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUA
INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, CIENTE O ACUSADO DE QUE
FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECER DEFESA, SENDO
ESTE EDITAL PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO PARA QUE OS
INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA.
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - FUNDÃO/ES
JUÍZA: DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
FUNDÃO-ES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009.
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO, DESTA COMARCA DE
FUNDÃO- ES, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 059.07.000306-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE EM FACE DE ALESSANDRO DE SOUZA
MOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 15/01/1986,
NATURAL DE MINAS GERAIS/MG., FILHO DE ADEMAR MOREIRA DE
SOUZA E DE JOAZINA ANGELA DE SOUZA, RESIDENTE À ÉPOCA
DOS FATOS NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, Nº 04, PRAIA GRANDE,
FUNDÃO-ES., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 180, § 3º DO CP.
FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO ATRAVÉS DE
ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, APRESENTAR DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUA
INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, CIENTE O ACUSADO DE QUE
FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECER DEFESA, SENDO
ESTE EDITAL PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO PARA QUE OS
INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA.
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - FUNDÃO/ES
JUÍZA: DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
FUNDÃO-ES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009.
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO, DESTA COMARCA DE
FUNDÃO- ES, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 059.07.000843-4, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE EM FACE DE JOSIMAR AMORIM,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 04/03/1980, NATURAL DE
LINHARES/ES., FILHO DE OSVALDO DOS SANTOS E DE MARIA DA
PENHA AMORIM, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA
PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO CAMPESTRE II, FUNDÃO-ES.,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 180, § 3º DO CP.
FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO ATRAVÉS DE
ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, APRESENTAR DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUA
INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, CIENTE O ACUSADO DE QUE
FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECER DEFESA, SENDO
ESTE EDITAL PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO PARA QUE OS
INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA.
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - FUNDÃO/ES
JUÍZA: DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
FUNDÃO-ES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009.
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO, DESTA COMARCA DE
FUNDÃO- ES, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 059.05.000571-5, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE EM FACE DE DIOGO JÚNIOR DE JESUS
OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 08/07/1984,
NATURAL DE CUSTÓDIA/PE, FILHO DE JOSÉ ANCHIETA DE
OLIVEIRA E DE MARIA ANUNCIADA DE JESUS, RESIDENTE À ÉPOCA
DOS FATOS NA AVENIDA LINHARES (AO LADO DA OFICINA
Quarta-Feira
178
15 de abril de 2009
ELÉTRICA DO ELTON) PRAIA GRANDE, FUNDÃO/ES., ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO
ART. 129 DO CP.
FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO ATRAVÉS DE
ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, APRESENTAR DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUA
INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, CIENTE O ACUSADO DE QUE
FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECER DEFESA, SENDO
ESTE EDITAL PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO PARA QUE OS
INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA.
SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - FUNDÃO/ES
JUÍZA: DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: EDUARDO DA SILVA RODRIGO
PARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.
DR. DARLISON WANDER CORREA
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.07.000511-7
ACUSADO: ALESSANDRO BERMUTI E OUTROS
PARA: APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL, CIENTE O DEFENSOR DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA
MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.
FUNDÃO/ES., 31 DE MARÇO DE 2009
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ICONHA
FUNDÃO-ES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009.
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 25/09
INTIMO:
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 059.09.000192-2
REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO: MARCELO DE LIMA MIRANDA
PARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40 QUE DEFERIU LIMINAR
PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA
REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.09.000229-2
REQUERENTE: FARLOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
REQUERIDO: DERLI MOREIRA ME
PARA: EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA
NESTE JUÍZO, CUJAS GUIA DE RECOLHIMENTO SÃO DE NÚMERO
90054875 E 90054876.
DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA
REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 059.06.000706-5
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDA: MARIA APARECIDA DA SILVA
PARA: CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,
III DO CPC.
DRª. APARECIDA SARTI
REF. AÇÃO DE DESPEJO Nº 059.08.000094-2
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS BROETTO
REQUERIDO: EDSON FERREIRA DOS SANTOS
PARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 63/65 QUE DEFERIU A
ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA E DETERMINOU
A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO.
DRª. LUANA BARBOSA PEREIRA
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.06.000689-3
ACUSADO: CARLOS ANTÔNIO FALQUETO
PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 14/05/2009, ÀS 14
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DR. FERNANDO ADMIRAL SOUZA
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.08.000147-8
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ICONHA
LISTA 17/2009,
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO.
MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANA LÚCIA IVANESCIUC DE
VALLIM BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIUSCA FERREIRA BOLELI HERINGER
01) DRª. MÁRCIA MARIA REMPTO OU DRª. MARGARETH
WANDERMUREM LIMA.
PROCESSO: Nº 06/2006 - 023.06.000179-1 - AÇÃO PENAL
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES.
DENUNCIADO: JULIANO REMPTO.
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA APRESENTAREM AS
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
02) DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE T.
PEREIRA, HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E OUTROS.
PROCESSO: Nº 90/2009 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERIDO: MARCELO DOS ANJOS REIS.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, NA FORMA
REQUERIDA. EXPEÇA-SE, MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
E ENTREGUE AO AUTOR O BEM, MEDIANTE TERMO DE DEPÓSITO.
CITE-SE”.
03) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.
PROCESSO: Nº 28/2006 - 023.06.000460-5 - AÇÃO PENAL.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: SILVIO MARCOS SOUZA RAMOS.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES
FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
04)
DRS. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OU ALEXANDRE
VIEIRA ESTEVES.
PROCESSO: Nº 02/2009 - 023.08.002139-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
REQUERENTE: MILLENNIUM SA FOMENTO MERCANTIL.
REQUERIDO: BELA VISTA MÁRMORES E GRANITOS LTDA..
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 104,89 (CENTO E QUATRO
REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE AO CÁLCULO DE
CUSTAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PRESENTE DEPRECATA,
CONFORME OFICIO RECEBIDO DA 1ª VARA CÍVEL COMERCIAL DO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE IATAPEMIRIM-ES.
179
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
05) DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE T. PEREIRA
E OUTROS.
PROCESSO: Nº 192/2008 - 023.08.001753-8 - BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO FINASA SA.
REQUERENTE: EVANDRO AGOSTINHO.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,
EM FACE DAS RESPOSTAS TRAZIDAS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 60 DOS AUTOS.
06) DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO OU DRª. SIMONE FERNANDES
CHÁCARA.
PROCESSO: Nº 132/2008 - 023.08.001517-7 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM LIMINAR.
REQUERENTE: RAPHAEL ALMEIDA CANAVARRO.
REQUERIDO: UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 97 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
CONSIDERANDO O PEDIDO DO NOBRE CAUSÍDICO DO AUTOR (FLS.
68/69), NO SENTIDO DE PROCEDER NOVAS VISTAS PARA SE
MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
AUTORIDADE COATORA, INTIME-O NESSE SENTIDO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE”.
07) DRS. ANDRÉA P. SIMMER MATHIAS MOTTA OU DRª. ISABELA
PIMENTEL SIMMER.
PROCESSO: Nº 125/2008 - 023.08.001476-6 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: UNIFARMA MEDICAMENTOS LTDA. ME
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 261 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ INTIME-SE A APELADA PARA RESPONDEREM O
RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA
DO ART. 518, O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. DILIGENCIE-SE”.
08) DRª. JANINE VIEIRA PARAÍSO OLIVEIRA.
PROCESSO: Nº 146/2008 - 023.08.001554-0 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO
DE DANOS.
REQUERENTE: VALIATI TRANSPORTES LTDA..
REQUERIDO: ANTONIO C. PIASSE ME.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 114 DOS AUTOS.
09) DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA OU DRª. VÂNIA LOURENSUTE.
PROCESSO: Nº 251/2008 - 023.08.001943-5 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO E INEXISTÊNCIA DE
OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS.
REQUERENTE: MULTIPEÇAS ICONHA LTDA..
REQUERIDO: RJN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
METALURGICOS.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS
CONTESTAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 152 DOS AUTOS.
10) DRS. RAFAEL ÂNGELO LIMA FRASSON OU MARCELO CRUZ
PEREIRA.
PROCESSO: Nº 227/2008 - 023.08.001862-7 - AÇÃO ORDINÁRIA DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA FINAL.
REQUERENTE: VIRGILIO ANTONIO NETO PAGANINI.
REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 213 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
TENDO EM VISTA A REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO INTIME-SE
O APELADO, POR SEUS SUBSTITUTOS E ADVOGADOS, PARA AS
CONTRA RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETA-SE AO
EGRÉGIO TRIBUNAL. DILIGENCIE-SE”.
11) DRª. JANINE VIEIRA PARAÍSO OLIVEIRA.
PROCESSO: Nº 152/2008 - 023.08.001555-7 - AÇÃO REGRESSIVA DE
RESSARCIMENTO DE DANOS.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO SUL LITORÂNEA DOS TRABALHADORES
DE CARGA - ASTRAC.
REQUERIDO: ANTONIO C. PIASSE ME.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI
DEFERIDO A SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS.
12) DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR.
PROCESSO: Nº 299/2008 - 023.08.002121-7 - BREVE HISTÓRICO
PROCESSUAL.
REQUERENTE: ALDINA GARCIA DOS SANTOS.
REQUERIDO: SEGURADORA HSBC SA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 195 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO
BANESTES, POIS, AINDA QUE SE QUEIRA TÃO SOMENTE O REFORÇO
DA PENHORA, NECESÁRIO SABER, O QUANTUN QUE SE ENCONTRA
EM DEPOSITADO DA PENHORA REALIZADA. INTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE”.
13) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO.
PROCESSO: Nº 258/2007 - 023.07.000807-5 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA.
REQUERIDO: ELDA DE OLIVEIRA BENEVIDES.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 63 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62, OFICIANDO-SE AO DETRAN/MG, BEM
COMO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO PELO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS. TODAVIA, CONDICIONO TAL DEFERIMENTO,
CASO HAJA ENTREGA DA PETIÇÃO ORIGINAL, NA FORMA DA LEI N.
9.800/99, INTIMANDO PARA PROVIDENCIAR O ORIGINAL SE FOR O
CASO. DILIGENCIE-SE”.
14) DRª. MONIKA LEAL LORENCETTI OU DR. LÉO ROMÁRIO
VETTORACI.
PROCESSO: Nº 276/2008 - 023.08.002063-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA..
EXECUTADO: OZIMAR JOSE DADALTO.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS.
15) DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIAN BENITO
SCHUNK VICENTE.
PROCESSO: Nº 242/2008 - 023.08.001922-9 - SUMÁRIA DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE
LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOS.
REQUERIDO: LOJAS SANTOS.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 129 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ INTIME-SE A APELADA PARA RESPONDER O RECURSO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART.
518, DA MENCIONADA LEI ADJETIVA CIVIL”.
16) DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM.
PROCESSO: Nº 230/2008 - 023.08.001848-6 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING SA.
REQUERIDO: ROBSON VOLPONI PAGANINI.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS.
17) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI OU DR. GIOVANE
RAMOS PINTO.
PROCESSO: Nº 214/2008 - 023.08.001844-5 - AÇÃO DE COBRANÇA.
REQUERENTE: MARILENE ZAVERIZE UNGARATO.
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT SA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TRAZEREM O ENDEREÇO DA
REQUERENTE, BEM COMO, ENCAMINHÁ-LA A PERÍCIA DESIGNADA,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 167 DOS AUTOS.
180
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
18) DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIAN BENITO
SCHUNK VICENTE.
PROCESSO: Nº 04/2009 - 023.08.002142-3 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: VALDETE DA SILVA COSTA.
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 57 DOS AUTOS.
19) DRS. RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO, RICARDO BARROS
BRUM, GERALDO ELIAS BRUM E OUTROS.
PROCESSO: Nº 275/2007 - 023.07.000968-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: MOACIR CARDOSO DE FREITAS.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 165 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ AS
CUSTAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO, PORTANTO,
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ORA EXECUTADA, PARA O
PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE”.
20) DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE T. PEREIRA
OU LEANDRO NADER DE ARAÚJO.
PROCESSO: Nº 91/2009 - 023.09.000238-9 - BUSCA E APREENSÃO..
REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFI.
REQUERENTE: PERICLES BIANCARDI ALMEIDA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 26 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “
ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, NA FORMA REQUERIDA.
EXPEÇA-SE, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E ENTREGA AO
AUTOR, MEDIANTE TERMO DE DEPÓSITO, INTIMANDO-SE O
REQUERIDO, NO SENTIDO DE QUE PODERÁ PURGAR A MORA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DESDE QUE PAGUE OS VALORES
COBRADOS, HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), ALÉM DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. DILIGENCIES-SE”.
21) DR. HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA.
PROCESSO: Nº 16/2005 - 023.05.000743-6 - AÇÃO PENAL.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: LUIZ CARLOS BALTHAZAR.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 195 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
FACE AO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NA
ASSENTADA DE FLS. 162, BEM COMO, DO PARECER MINISTERIAL DE
FLS.193, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUIZ
CARLOS BALTHAZAR, NOS AUTOS QUALIFICADAS, PELO SEU
INTEGRAL CUMPRIMENTO, E FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 89, § 5º,
DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I., OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE”.
22) DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
PROCESSO: Nº 180/2007 - 023.07.000471-0 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: FREDSON ANTONIO FREITAS.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 99 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ NÃO
HAVENDO
MAIS
INTERESSE
DAS
PARTES,
ARQUIVE-SE.
DILIGENCIE-SE”.
23) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.
PROCESSO: Nº 06/2009 - 023.08.002082-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS.
REQUERENTE: TRANSPORTES POLONI LTDA..
REQUERIDO: CEOLIN AUTOMÓVEIS LTDA..
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 45/46 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DA
OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS
(ART. 93, INCISO XI, DA CARTA POLÍTICA DE 1988), NO PRINCÍPIO DO
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ALÉM DA LEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO
DESTE DECISUM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO CIVIL, POIS O AUTOR CARECE DE INTERESSE. CUSTAS
QUITADAS. P.R.I., E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS”.
24) DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIAN BENITO
SCHUNK VICENTE E DRª. EDNÉIA VIEIRA OU DRª. BIANCA
BONADIMAN ABRÃO.
PROCESSO: Nº 236/2008 - 023.08.001905-4 - SUMÁRIA DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE
LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOS
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC SA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA R.
SENTENÇA DE FLS. 114/121 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DA
OBRIGATORIEDADE
DA
FUNDAMENTAÇÃO
DOS
ATOS
JURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DA
LEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EM CARÁTER
DEFINITIVO, DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM DESCONTOS INDEVIDOS, ANTE A SUA
INVALIDADE JURÍDICA, E DETERMINAR AO BANCO RÉU QUE
CESSEM
OS
DESCONTOS
EFETUADOS
NO
BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA (NB 1355773412), TORNANDO EM
DEFINITIVO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 58/59, SENDO AINDA A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONDENADA A RESSARCI-LA DOS
VALORES JÁ DEBITADOS POR CONTA DO CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO REALIZADO JUNTO AO BANCO EM QUESTÃO, NO
VALOR DE R$ 1.297,43 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS
E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ
O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO AINDA O BANCO FINASA BMC
S/A AO PAGAMENTO DE R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS),
A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESTE
A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº . 362-STJ), COM JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15%(QUINZE POR
CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE
DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
TRANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. P.R.I.”.
25) DRª. VIVIANE LAIBER ALMEIDA.
PROCESSO: Nº 14/2009 - 023.09.000272-8 - QUEIXA CRIME.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: KARLO GRASSI SILVA.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 16 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ ISTO POSTO, DEFIRO AS MEDIDA ELENCADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO NO PARECER DE FLS. 14/15. EXPEÇA-SE
MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, ANEXANDO AO
MANDADO A CÓPIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DILIGENCIE-SE”.
26) DR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA E DRS. PAULO
HENRIQUE GONÇALVES OU JIAN BENITO SCHUNK VICENTE.
PROCESSO: Nº 142/2008 - 023.08.001562-3 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR.
REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: EUPIDIO FONTANA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA R.
SENTENÇA DE FLS. 81/89 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, CONCEDO, COM BASE NO ART. 273
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, POR ENTENDER ESTAREM PRESENTES SEUS REQUISITOS
AUTORIZADORES, QUAIS SEJAM, A PROVA INEQUÍVOCA DO
ALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO, PARA DETERMINAR AOS RÉUS À
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO QUE FIXO EM 30(TRINTA)
DIAS, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO, CONSOLIDANDO EM
181
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
MÃOS DO AUTOR A POSSE DO PRECITADO IMÓVEL. NOS TERMOS
DO ART.269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PARA
REINTEGRAR O AUTOR DEFINITIVAMENTE NA POSSE DO IMÓVEL
DESCRITO ÀS FLS. 19. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS NAS CUSTAS
PROCESSUAIS, ANTE O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENTRETANTO, CONDENO OS
RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR
DO AUTOR, NO IMPORTE DE 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE ATÉ SEU
EFETIVO PAGAMENTO, FICANDO SUSPENSO O PAGAMENTO EM
VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI N. 1.060/50. EXPEÇA-SE
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR,
COM COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$200,00 (DUZENTOS
REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. P.R.I.”.
27) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.
PROCESSO: Nº 67/2009 - 023.09.000204-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: PEDRO TOMAZELI.
EXEQUENTE: A J VIEIRA TRANSPORTES E COM LTDA..
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA
DE BENS, CONFORME FLS. 17 DOS AUTOS
28) DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OU LEUZANA
MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA E OUTROS.
PROCESSO: Nº 46/2009 - 023.08.002115-9 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL.
REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA..
REQUERIDO: JOSE ORLANDO CASTELARI.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER A
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO, EM FACE DO MESMO NÃO MAIS
RESIDIR NO ENDEREÇO MENCIONADO, CONFORME FLS. 26V DOS
AUTOS.
29) DR. LÉO ROMÁRIO VETTORACI OU DRª. MONIKA LEAL
LORENCETTI.
PROCESSO: Nº 274/2008 - 023.08.002060-7 - AÇÃO MONITÓRIA, NA
FORMA DO ARTIGO 1.102-A E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA..
REQUERIDO: UEBER CONTREIRO AZEVEDO.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 48 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “
ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, COMO DETERMINA O ART. 1.102-C DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE, MANDADO NA FORMA
DO ARTIGO 652 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXANDO DESDE
JÁ OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ
POR CENTO)”.
30) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.
PROCESSO: Nº 298/2008 - 023.08.002018-5 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: AUTO POSTO CENTRAL
REQUERIDO: MASTER TURISMO LTDA. ME.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 25 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ O REQUERIDO,
SE VIU CITADO EM SEDE DE PROCESSO MONITÓRIO, E, NÃO VEIO A
PROCEDER AO PAGAMENTO, BEM COMO, APRESENTOU EMBARGOS
A AÇÃO PROPOSTA. ASSIM, CONVERTO OS DOCUMENTOS TRAZIDOS
NA INICIAL EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL E DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, OBSERVANDO O NOVO
MANDAMENTO PROCESSUAL, QUANTO AO PROCESSO DE
EXECUÇÃO. DILIGENCIE-SE”.
31) DR. SAMUEL ANHOLETE.
PROCESSO: Nº 250/2007 - 023.07.000814-1 - AÇÃO DE RESCIÇÃO
CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: ICONHA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME.
REQUERENTE: NETINHA VEICULOS LTDA. - ME/MEE.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 60 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEÇA-SE MANDADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DILIGENCIE-SE”.
32) DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA.
PROCESSO: Nº 235/2008 - 023.08.001907-0 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO
AO CRÉDITO E DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO
LIMINAR.
REQUERENTE: MANOEL VICENTE PINTO.
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO SA.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 32/33 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ ISTO
POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA
FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI,
DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA), CONDENO, A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, NA FORMA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O BANCO
RÉU OBSTE AOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA
PARTE AUTORA, BEM COMO NÃO O INCLUA EM LISTAS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS). DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
SOB O COMPROMISSO DE QUEM ASSINA A INICIAL, EM FACE DA
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR PARTE DA REQUERENTE (ART. 2º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1.060/50). CITE-SE E INTIME-SE”.
33) DRS. RICARDO BARROS BRUM, GERALDO ELIAS BRUM E
OUTROS E DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, JOSÉ VIEIRA
DOS SANTOS JÚNIOR, BRUNA KRETTI MARQUES, ALLAN
BARBOSA MARQUES, GUSTAVO GROSSI DE ASSIS E OUTROS,
FRANCISCO DE PAULA FERREIRA E LEANDRO MOREIRA
FERREIRA.
PROCESSO: Nº 65/2008 - 023.08.001223-2 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..
REQUERIDO: RENATO FIRME DE PAIVA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE VIANA, NO DIA
16 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:40 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERIDO, NO FÓRUM ILIVAL
PIMENTEL, NA RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70, CENTRO,
VIANA-ES, CONFORME OFICIO RECEBIDO DE FLS. 331 DOS AUTOS.
ICONHA-ES, 13 DE ABRIL DE 2009
KATIUSCA F. B. HERINGER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE ITAGUAÇU
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 013/2009
JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES
PROMOTOR: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA
TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIO
PEREIRA
DATA: 13.04.2009
ADVOGADOS: DRS. BENTO SANTO FIOROTTI E ENOC JOAQUIM
DA SILVA
CARTA PRECATÓRIA Nº 025.09.000120-4
AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU: MOISÉS CELESTE RIZZI E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO
DIA 27.04.2009, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DO FÓRUM
"DES. GETÚLIO SERRANO', SITUADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE
MELLO, 32 CENTRO, ITAGUAÇU-ES.
182
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVOGADOS: DRS. MARNE BORGES JÚNIOR E AQUILES SILVA
CELINO
AÇÃO PENAL Nº 025.04.000706-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: VINÍCIUS BORGES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 287/293, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
DEDUZIDA NA DENÚNCIA, ABSOLVENDO O ACUSADO VINÍCIUS
BORGES DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 286, INCISO VII,
DO CPP.
ADVOGADAS: DRª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS E
MARINÉIA DIAS ROCHA
AÇÃO MONITORIA Nº 025.08.000122-2
REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA COOPE-AVI
REQUERIDO: CELSON ANTÔNIO MARINO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUE
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, PARA QUE SURTAM OS
REGULARES EFEITOS DE DIREITO, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO
ART. 795, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO REQUERIDO.
ADVOGADA: DRª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Nº 025.07.000533-2
REQUERENTE: JOSÉ ANGELO COMPER E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 49/50, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, § 1º, DO CPC, CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVEREM, PELO REQUERENTE.
ADVOGADO: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA
AÇÃO: ANULATÓRIA - Nº 025.07.000491-3
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO SCARDUA LTDA.. E OUTRO
REQUERIDO: JMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU, EM
CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO
267, VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE.
ADVOGADO: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Nº 025.07.000141-5
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO SCARDUA LTDA.. E OUTRO
REQUERIDO: JMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 54/55, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU, EM
CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO
267, VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE.
ADVOGADOS: DRS. LUIS AMÉRICO COSER E VILENA BECALLI
DELBONI FERNANDES
AÇÃO: EXECUÇÃO - Nº 025.03.000995-2
EXEQUENTE: ÉLIDO SCARDUA
EXECUTADO: FLORÊNCIO KIEPPER E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUE
HOMOLOGOU A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES
JULGANDO EXTINTO A EXECUÇÃO, CONFORME ARTIGO 794, II, C/C
ARTIGO 795, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE.
ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL- Nº 025.07.000488-9
REQUERENTE: JOSÉ ROQUE FERREIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 37/39, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINA QUE SEJAM PROCEDIDAS
AS RETIFICAÇÕES NO ASSENTO DE NASCIMENTO DE JOSÉ ROQUE
FERREIRA.
ADVOGADA: DRª SÔNIA HELENA MARTINELLI
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - Nº 025.08.000165-1
REQUERENTE: CEZAR AUGUSTO CASOTTI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 42/45, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO O
AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EQUITATIVAMENTE EM R$500,00
(QUINHENTOS REAIS).
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 025.09.000072-7
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A
REQUERIDO: LAESTE HERZOG
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR CONSTANTE NA INICIAL.
ADVOGADA: DRª DANIELLE GOBBI
AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 025.08.000895-3
REQUERENTE: CLAUDINA PAGEL
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA DECISÃO DE FLS. 94/96, QUE DEFERIU
O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEFERIU A MEDIDA
LIMINAR, E DETERMINANDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ RENATO COAN, CELSO SIMÕES VINHAS
E NICHOLLAS VENTURINI MÔNICO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - Nº 025.06.000750-4
REQUERENTE: ANTÔNIO MENDES RIBEIRO
REQUERIDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO
DIA 04.05.2009, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DO FÓRUM
"DES. GETÚLIO SERRANO', SITUADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE
MELLO, 32 CENTRO, ITAGUAÇU-ES
ADVOGADO: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - Nº 025.08.000165-1
REQUERENTE: CEZÁR AUGUSTO CASOTTI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 4245, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. CONDENANDO O
AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EQUUITATIVAMENTE EM R$500,00
(QUINHENTOS REAIS).
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL E
GERUZA LEBRANCK DE PAULA
AÇÃO: ANULATÓRIA - Nº 025.08.000652-8
REQUERENTE: JOSÉ ALTAMIR AZEVEDO
REQUERIDO: JOSÉLIO DE AZEVEDO BECALLI E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO
DIA 23.04.2009, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DO FÓRUM
"DES. GETÚLIO SERRANO', SITUADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE
MELLO, 32 CENTRO, ITAGUAÇU-ES
SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE ITARANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO - COMARCA DE ITARANA
INTIMAÇÃO - 014/09 JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.
ESCRIVÃO: AMÂNCIO LAEBER COTTA.
ADVOGADO(S) - DR.ª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS.
CARTA PRECATÓRIA Nº 027.09.000252-1.
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ/ES.
REQUERENTE: COOPE-AVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO
SERRANA.
REQUERIDO: GILDASIO BUCTKE.
183
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
FICA V. SA. INTIMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR
DE R$118,29 (CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),
REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
E ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO.
ADVOGADO(S) - DR. ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA.
PROCESSO Nº 1306/08 - 027.08.000406-5 - AÇÃO ORDINÁRIA.
REQUERENTE: PLURAL CONSTRUTORA LTDA..
REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE ITARANA E OUTRO.
FICA V. SA. INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À
APELAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO ÀS FLS. 384/399, EM 15
(QUINZE) DIAS.
ITARANA/ES., 13 DE ABRIL DE 2009.
COMARCA DE JAGUARÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROC. Nº 06507001175-7
A DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO,
MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
JAGUARÉ, ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS
AUTOS Nº 06507001175-7, ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, SITO À AV. 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ
- ES, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, PROPOSTA
POR SILVANA ALVARINTO, EM FACE DE ANA MARIA BONOMO
ALVARINTO, QUE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2009, FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANA MARIA
BONOMO ALVARINTO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA COMUNIDADE DANIEL CAMBONI, S/N, SÍTIO
ROSSINI, GIRAL, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES,
FILHA DE DOMINGOS BONOMO E DORMELINA ROSSINI BONOMO,
EM VIRTUDE DA MESMA SER PORTADORA DE DOÊNÇA MENTAL
CRÔNICA, ESTANDO POR CONSEGUINTE, INAPTA PARA EXERCER
OS ATOS DA VIDA CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA
PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHE COMO
CURADORA SRA SILVANA ALVARINTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
LAVRADORA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA COMUNIDADE
DANIEL CAMBONI, S/N, SÍTIO ROSSINI, GIRAL, ZONA RURAL, NESTE
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JAGUARÉ - ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
EU, JORGE DE MELLO, ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE
O DIGITEI E SUBSCREVI.
JORGE DE MELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - TELEFAX: (27) 3769.1440)
AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLO
PROC. Nº 065080013652
AÇÃO DE : GUARDA
AUTORES : ANDRÉIA REBONATO E ANTONIO IVONILDO
MIRANDA.
REQUERIDA : ROZIMARIA NEZE.
FAZ SABER A ROZIMÁRIA NEZE, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
LAVRADORA, NATURAL DE JAGUARÉ - ES, FILHO DE ILDO DE SOUZA
NEZE E MARIA SENHORINHA NEZE, RESIDENTE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, ESTÁ EM TRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DE GUARDA, EM
RELAÇÃO AO MENOR DANIEL NEZE, NASCIDO EM 18 DE MAIO DE
2007, FILHO DA CITANDA ROZIMARIA NEZE, TOMBADA SOB O Nº
065080013652, PROPOSTA EM FACE DA MESMA POR ANDRÉIA
REBONATO, VENDEDORA, E ANTONIO IVONILDO MIRANDA,
TÉCNICO
EM
MANUTENÇÃO
MECÂNICA,
BRASILEIROS,
CONVIVENTES, RESIDENTES NO ED. MAR DE ITAPARICA, Nº 2.600,
APTº 603 - B, PRAIA DE ITAPARICA - VILA VELHA - ES, PELO QUE FICA
A REQUERIDA ROZIMARIA NEZE, ACIMA QUALIFICADA, CITADA
DE TODOS OS TERMOS DA SUPRACITADA AÇÃO, PARA QUERENDO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO
PRAZO DO PRESENTE EDITAL, OFERECER RESPOSTA ESCRITA,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO
DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158
DA LEI Nº 8.069/90). FICANDO CIENTE DE QUE SE NÃO TIVER
POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO
PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER, EM
CARTÓRIO, QUE LHE SEJA NOMEADO DATIVO, AO QUAL
INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, CONTANDO-SE O
PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO
(ART. 159, ECA), E ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADO O
PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS
FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NA INICIAL, INCORRENDO
NO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 285 E 319, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE À
DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
"DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº
1410 - CENTRO – JAGUARÉ - ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE, DOS REQUERIDOS ACIMA MENCIONADOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM
LOCAL, EM LUGAR DE COSTUME. JAGUARÉ – ES, 13 DE ABRIL DE
2009. EU, JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.
JORGE DE MELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - (TEL. (27) 3769.1440)
AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - CEP: 29950-000 JAGUARÉ - ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA
(PRAZO: 15 DIAS)
JUÍZA: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLO
PROC. Nº 065030011053
AÇÃO PENAL
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU : JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS.
FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO RÉU JOSÉ
SEBASTIÃO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,
184
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS E
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 92/93, DATADA DE 09 DE JUNHO DE 1996, QUE O
PRONUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º,
INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CUJO DISPOSITIVO
ADIANTE TRANSCREVO: " ... ASSIM SENDO, PRONUNCIO O ACUSADO
JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º,
INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA...", ADVERTINDO-O
QUE TERÁ O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR A
PARTIR DA DATA CONSTANTE DO PRESENTE EDITAL, PARA, CASO
QUEIRA, RECORRER DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE
COSTUME, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 420, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JAGUARÉ - ES, 13 DE
ABRIL DE 2009. EU, JORGE DE MELLO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.
JORGE DE MELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, JUIZ DE
DIREITO
DA
COMARCA
DE
JERÔNIMO
MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.;.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO DESTE JUÍZO, ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO OS AUTOS DA
AÇÃO CÍVEL Nº 029.09.000001-8,(AÇÃO DE USUCAPIÃO) EM QUE
FIGURAM COMO REQUERENTES LUCIANO JOSÉ BERNARDO E SUA
ESPOSA E REQUERIDO ESTE JUÍZO. E COMO CONSTA NO R.
DESPACHO DE FLS. 16 DOS REFERIDOS AUTOS, FOI DETERMINADO
PELO MM. JUIZ, A CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA QUE ATRAVÉS DO
PRESENTE EDITAL TOMEM CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA
PELOS REQUERENTES, PELA QUAL PRETENDEM LEGALIZAR A
POSSE DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL MEDINDO 57,17 M2
(CINQUENTA E SETE METROS E DEZESSETE CENTÍMETROS
QUADRADOS) LOCALIZADA NA RUA MANOEL PAIVA, Nº 135, BAIRRO
RUA DE CIMA, NESTA CIDADE DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES,
LIMITANDO-SE NA FRENTE COM ILZA MARIANA PRATA, DO LADO
ESQUERDO COM SEBASTIÃO MARINS AMORIM, LADO DIREITO COM
MARIA LÚCIA PINHEIRO E FUNDOS COM A RUA MANOEL PAIVA,
DESDE QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E DENTRO DAS
NORMAS LEGAIS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE "NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES"
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
INCLUSIVE DE EVENTUAIS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, PARA QUE SEJA PUBLICADO NA FORMA DA LEI,
FICANDO UMA VIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (13.04.2009).
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO O PRESENTE, DEVIDAMENTE
AUTORIZADO PELA PORTARIA 002/07/98.
PAULO CÉSAR CAMPANHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, JUIZ DE
DIREITO
DA
COMARCA
DE
JERÔNIMO
MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.;.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO DESTE JUÍZO, ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO OS AUTOS
DA AÇÃO CÍVEL Nº 1.570/2007 - 029.07.000597-9, AÇÃO DE
USUCAPIÃO), EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE MARILDA
VAILLANT E REQUERIDO ESTE JUÍZO. E COMO CONSTA NO R.
DESPACHO DE FLS. 57V. DOS REFERIDOS AUTOS, FOI
DETERMINADO PELO MM. JUIZ, A CITAÇÃO DE SEBASTIANA
MARTINS PACHECO, BRASILEIRA, PORTADORA DO CPF Nº
503.739.437-68, COM ENDEREÇO NO BAIRRO PEDREGAL, EM
JERÔNIMO MONTEIRO-ES, MAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA QUE ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL TOME
CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA PELA REQUERENTE, PELA
QUAL PRETENDE LEGALIZAR UM LOTE DE TERRAS MEDINDO 10,00
METROS DE FRENTE E FUNDOS, POR 20,00 METROS PELAS LATERAIS,
PERFAZENDO UM TOTAL DE 200,00 METROS QUADRADOS, SITUADO
NA RUA OLIVEIRO DE OLIVEIRA PRATA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO,
NESTA CIDADE DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, BEM COMO, CASO
QUEIRA CONTESTE O FEITO DESDE QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS E DENTRO DAS NORMAS LEGAIS, COM A ADVERTÊNCIA DE
QUE "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS
PELA RÉ COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
AUTORA"
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
INCLUSIVE DE EVENTUAIS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, PARA QUE SEJA PUBLICADO NA FORMA DA LEI,
FICANDO UMA VIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (13.04.2009).
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO O PRESENTE, DEVIDAMENTE
AUTORIZADO PELA PORTARIA 002/07/98.
PAULO CÉSAR CAMPANHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: LUCIANO COSTA BRAGATO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 10/09
(INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - PROV. Nº 014/99)
1) DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690
DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966
EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 029080001802
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: MARIA ELIZA VASQUES MOREIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
1.1) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 029080001851
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: MARIA DA PENHA VASQUES LOPES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC
185
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
1.2) EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 029.08.0002065
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: ANGELO GABRIEL DE FARIAS
FINALIDADE: FRUSTADO O BLOQUEIO, FICA INTIMADO A INDICAR
BENS PENHORÁVEIS, PRAZO DE LEI.
2) WANDA BATISTA PEREIRA - OAB/ES 10.506
EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 029.03.0007826
EXEQUENTE: INMETRO
EXECUTADO: J.M. ARMAZÉNS E SUPERMERCADOS
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ANTE O DECURSO DA
SUSPENSÃO REQUERIDA E REQUERER O QUE DE DIREITO NO
PRAZO DE DE DEZ (10) DIAS
3) DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073
EXECUÇÃO FISCAL - PROC. 029.03.0007800
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: FERNANDO MACHADO XAVIER
FINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DAS DESPESAS
REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE
R$31,38, COMARCA DE ALEGRE.
4) DR. ROBISON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427
EXECUÇÃO FISCAL - PROCS. 029.07.0002588; 029070002646; 029070002679;
029070002620; 029070002653; 029070002661; 029070002904; 029070002612;
029070002596 E 029070002638
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: ANDRÉ LUIZ MACIEL
FINALIDADE: PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
OPOSTOS, NO PRAZO LEGAL.
5) DRª MARIANA DE FRANÇA PESTANA - OAB/ES 12.644
DECLARATÓRIA/CONDENATÓRIA - PROC. 029.08.0003188
REQUERENTE: CREUZA PEREIRA DA FONSECA
REQUERIDO: IPAJM
FINALIDADE: FICA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 87/90, NO PRAZO DE LEI.
6) DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9494
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC. Nº 029.08.0004269
REQUERENTE: GEOVANIA CASTELIONI DA SILVA VEIGA
REQUERIDA: EDIMAR FAVARES VEIGA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 241,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
6.1) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PROC. 029.08.0011157
EXEQUENTE: K.F.M., REP. POR S/GENITORA MARINÊS MARCELO
FERREIRA
EXECUTADO: GEOVANE RAFAEL DE MORAES
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SE HOUVE OU NÃO O
PAGAMENTO DA PENSÃO REQUERIDA, PRAZO DE LEI.
6.2) EXECUÇÃO CRIMINAL - PROC. Nº 222.2008.12895
REEDUCANDO: MARCELO LAVES GASPAR
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 06/JUNHO/2009, ÀS 13 HORAS E 3O MINUTOS, PARA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
7) DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690
REQUERENTE: ANTÔNIO VENTANA E OUTROS
FINALIDADE: INFORMO QUE JÁ CONSTA DA SENTENÇA PROLATADA
A DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
JERÔNIMO MONTEIRO, 13 DE ABRIL DE 2009
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE JOÃO NEIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. ERILDO MARTINS NETO, MM JUIZ
SUBSTITUTO, TITULAR DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, AUTOS Nº 06709000315-2, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIÃO NATALINO
MONFARDINI E COMO REQUERIDA RISOLANDE LIMA SABATINI,
BRASILEIRO, CASADO, COM ENDEREÇO, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA CITADA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM
COMO RESPONDER, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS
DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, (JOSÉ
HELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI,
DIGITEI E CONFERI.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL - COMARCA DE MUCURICI
LISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 009/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MOEMA FERREIRA GIUBERTI
CORADINI
CHEFE DA SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER
PEREIRA
FICAM INTIMADOS:
1 - DR. JARIH MITRI EL FERZOLI - OAB/ES Nº 13.979, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 034.08.000.332-9, EM QUE FIGURA COMO RÉUS,
RODRIGO DUTRA DA SILVA, NELSON LUÍS DA SILVA, VULGO
“NELSON TAXISTA” E EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
2 - DRª JULIANA VARNIER - OAB/ES N° 13.365 E DR. DEVALDO
RADAELI MAESTRI - OAB/ES Nº 5.220, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PÚBLICA COMUM Nº 034.05.000.251-7, EM QUE FIGURA COMO RÉUS,
MARCILIO DA SILVA E OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS. 466/469.
3 - DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY - OAB/ES N° 6.504, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM N° 034.09.000.003-4, EM QUE
FIGURA COMO RÉUS, MARCELO DIAS LEMOS E OUTRO, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 06/MAIO/2009, ÀS 13 HORAS,
ACOMPANHADO
DAS
TESTEMUNHAS
DA
DEFESA,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
4 - DR. MEDZKER MATOS DA CONCEIÇÃO - OAB/MG N° 91.799, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA N° 034.07.000.451-9, EM QUE FIGURA
COMO RÉUS, FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NO
ÁTRIO DESTE FÓRUM.
186
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO
MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, VANESSA
KRETLI VIEIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI E, EDUARDO MURILO
WAGMACKER PEREIRA, O CONFERIU.
EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
JUSTIÇA GRATUITA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
RUA PEDRO DEPS, 54- MUNIZ FREIRE-ES, TEL. (28) 3.544.1398- FAX
3.544. 1696
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 13/2009
JUÍZA DE DIREITO: DRª. CATARINA RAMOS ANTUNES
ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA
1- DR. MARCOS FERREIRA DIAS OAB/ES 6.109
PROCESSO Nº 4.687 (037.02.000.296-2)
PARTES: MARCOS FERREIRA DIAS X PAULO JORDEM ALMANÇA
FIM: INTIMAÇÃO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA
CONTA DE CUSTAS DA CP REMETIDO A COMARCA DE MARATAISES
GUIAS Nº 80148672 E 80148673.
2- DR RONALDO MOULIN CAMPOS OAB/ES 4.861
A) PROCESSO: 5.251 ( 037.09.000.690-1 )
PARTES: WANDERSON TERTULIANO DA SILVA X ESTE JUÍZO
FIM: INTIMAÇÃO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA
CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 123,37.
3- DRª BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES 12.489
PROCESSO Nº 5.245 (037.09.000.578-8)
PARTES: DAVI DA SILVA VERLY X BCS SEGUROS S/A
FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DIA 30 DE JUNHO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS.
4- DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, OAB/ES 10040
PROCESSO Nº 5.237 (037.09.000.519-2)
PARTES: FACASTELO X JOSÉ MANOEL A. BOLZAN
FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2009 ÀS 13:00 HORAS.
5- DRª. LUCIANA MARAÇAT OAB/ES 10.057 E DR HENRIQUE DA
CUNHA TAVARES OAB/ES 10.159
CP Nº 489 ( 037.09.000.005-2 ) E 4.93 ( 037.09.000.090-4)
PARTES: AIDES ÂNGELO DE PAULA X SICOOB E BRADESCO S/A
FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS E 14:30
HORAS.
6- DR ª MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE
CP Nº 489 ( 037.09.000.005-2 )
PARTES: AIDES ÂNGELO DE PAULA X SICOOB
FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS .
7- DR. JOSÉ FRANCISCO PINHA OAB/SP 134453
CP 4.93 ( 037.09.000.090-4)
PARTES: AIDES ÂNGELO DE PAULA X SICOOB
FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS.
MUNIZ FREIRE, 13 DE ABRIL DE 2009.
LEINIR PINHEIRO GARCIA
ESCREVENTE JURAMENTADA
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 041.08.000305-0
REQUERENTE: ELISÂNGELA DA CRUZ MOTA
REQUERIDO: PAULO JOVANES TELLES BARBOZA
CITAR: PAULO JOVANES TELLES, BRASILEIRO, SEPARADO
JUDICIALMENTE, AÇOUGUEIRO, QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CONFORME CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 18-VERSO E PETIÇÃO DE FL. 20.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ACIMA MENCIONADA, PARA,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 297 DO CPC, SOB PENA DE
PRESUMIREM-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS AS ALEGAÇÕES DA
AUTORA (ART. 285 DO CPC).
E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI.
DADO E PASSADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL E NOVE, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU,,
GEANINE RODRIGUES VIANA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA A DIGITEI,
CONFERI E SUBSCREVI.
GEANINE RODRIGUES VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
“UT PROV Nº 001/98 DA ECGJ-ES “
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA SANTA LEOPOLDINA
CARTÓRIO DO 2ª OFICIO
FÓRUM GRAÇA ARANHA - AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 1559 CENTRO - SANTA LEOPOLDINA/ES CEP: 29640-000 - CART. ELEITORAL
(27) 3226-1227 - GAB MP (27) 3226-1105
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO 043070000997 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDOS: POSTO BEIRA RIO LTDA., WILIS ROZINDO DA
SILVA E ROSA MARIA MORAES ROCHA - (TODOS EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO)
MM. JUIZ (A) DE DIREITO DA SANTA
LEOPOLDINA, CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO
ESTADO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS,
REQUERIDOS: POSTO BEIRA RIO LTDA.., WILIS ROZINDO DA
SILVA E ROSA MARIA MORAES ROCHA DOCUMENTOS: CPF:
559.511.207-72 E 760.190.557-87, RESPECTIVAMENTE AOS DOIS ÚLTIMOS,
ATUALMENTE EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDOS, DE TODOS
OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECEREM
CONTESTAÇÃO.
187
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELAS PARTES REQUERIDAS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. TUDO NA FORMA DO
DISPOSTO NO ARTIGO 231, II DO CPC E 232 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390
DESPACHO: FLS. 119 (CENTRO E DEZENOVE) - JUIZ CARLOS
ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DRª. JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN VIANA - OAB/ES - 14.660
PROCESSO Nº 056.09.000238-9 - REVISÃO DE ALIMENTOS - FAMÍLIA
REQUERENTE: K.H.R.
REQUERIDO: UENDEL ROGGE.
FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 09 DE JULHO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
SANTA LEOPOLDINA/ES 24/03/2009
LUIZ CARLOS SIMONASSI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
DR. SANDER GOSSER POLCHERA, OAB/ES 15.457
PROCESSO Nº 056.08.002000-3 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: ADEMAR KERCKHOFF
REQUERIDA: FÁTIMA MARIA CASAGRANDE ANDRADE.
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS.15 DOS AUTOS.
RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, OAB/ES 13.636
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB/ES12.451
PROCESSO Nº 056.08.000883-4 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: HEITOR DETTMANN
REQUERIDO: BCS SEGUROS SA.
FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS.62, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.60/61
DOS AUTOS.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES 8.277
PROCESSO Nº 056.09.000084-7 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: CLEUDISON MARCOS DA SILVA
REQUERIDOS: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU
LTDA.. E OUTROS.
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS.109 VERSO A 110 VERSO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2009, ÀS
16:00 HORAS.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTA TERESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA SANTA TERESA
LISTA Nº 19
EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2009
188
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
JUIZ SUSTITUTO: FABIO LUIZ MASSARIOL
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMÁLIA LIMA SOARES
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES.
DRS. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES -OAB/ES 7935 E
SANDER GOSSER POLCHERA - OAB/ES 15.457
PROCESSO: 044.09.000630-3 - COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: WANDERSON BRAS PIMENTA
REQUERIDO: D.S. COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA. E
OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2009,
ÁS 16:30 HORAS.
DRS. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES -OAB/ES 7935 E
SANDER GOSSER POLCHERA - OAB/ES 15.457
PROCESSO: 044.09.000629-5 - COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: WANDERSON BRAS PIMENTA
REQUERIDO: ISAQUE DOS REIS RAMOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2009,
ÁS 16:300 HORAS.
SANTA TERESA, 13 DE ABRIL DE 2009
MARIA AMÁLIA LIMA SOARES
ESCREVENTE JURAMENTADA
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFICIO
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA CORREIA GUEDES
LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 019/2009
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
GERALDO PAGOTO FRISSO
GERALDO PAGOTO FRISSO
AÇÃO PENAL CARTA PRECATÓRIA 054040005716
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ANDERSON TOZZI SIAN
FINS: DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
29/04/09, AS 15:15 HORAS.
SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
ADRIANA CORREIA GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA
PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO DE LIMA.
CHEFE DE SECRETARIA: ERNANI FREITAS DE SOUZA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
EXPEDIENTE Nº 011/2009, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
INTIMO:
DR. EDUARDO TRINDADE DA SILVA - OAB/ES 11.719.
PROCESSO Nº 798/08 (061.07.001023-8).
AÇÃO PENAL PÚBLICA.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: ANA MARIA DE ABREU BRITO SOARES.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 130/138 NOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA ABSOLVER A ACUSADA
ANA MARIA DE ABREU BRITO SOARES.
DR. EVANDRO LUIZ FERREIRA - OAB/ES 5.733.
PROCESSO Nº 902/08 (061.09.000179-5).
AÇÃO PENAL PÚBLICA.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: AMARO SOUZA COELHO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 92 DOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 80/81 E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE QUE
TRATA O ART. 400 DO CPP, PARA O DIA 17/04/2009, ÀS 9:00 HORAS.
DR. ARISIO NOVAES RANGEL - OAB/ES 7.178.
PROCESSO Nº 1683/09 (061.09.000873-3).
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
REQUERENTES: JOHNYSON DAS NEVES MELO E OUTROS.
REQUERIDOS: ULISSES ORLEIS ZANOL E OUTRO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 91 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; RECEBEU A INICIAL NOS
TERMOS DO ART. 275, II, ALÍNEA D, DO CPC; DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2009, ÀS 15:00 HORAS, NA QUAL
PODERÁ O RÉU, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OFERECER
RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS,
CONFORME ART. 278 DO CPC; E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS
E INTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA,
COM A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, §2º, DO CPC.
DR. ANTONIO JUSTINO COSTA - OAB/ES 10.887.
PROCESSO Nº 940/08 (061.08.000025-2).
AÇÃO DE COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: VALDIMAR JESUEL CAMILLETTI.
REQUERIDO: BANCO BANESTES SEGUROS S/A.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 79/82 NOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, A FIM DE CONDENAR A DEMANDADA NO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$6.440,00 (SEIS MIL E
QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) AO AUTOR, DEVIDAMENTE
CORRIGIDA E ATUALIZADA MONETARIAMENTE; E JULGOU
189
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 54
E 55 DA LEI N.º 9.099-95.
DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS - OAB/ES 11.152.
PROCESSO Nº 1698/09 (061.09.000967-3).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: TARCIZO LUIZ PACCINI LOVATTI JUNIOR.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 15 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DO
FEITO COM A APRESENTAÇÃO DA DEVIDA PROCURAÇÃO DO
SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 02/04), NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO CONFORME ART. 267, IV,
DO CPC.
DR. VINICIUS DINIZ SANTANA - OAB/ES 13.758, ADVOGADO DO
AUTOR; E DRª DANIELA APARECIDA BALBINO - OAB/ES 13.350,
DEFENSORA DA VÍTIMA.
PROCESSO Nº 1013/07 (061.07.0011905).
TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR: FRANCISCO INÁCIO FASSARELA.
VÍTIMA: LAURINDO CANEVA.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 101 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE
EM RELAÇÃO AOS FATOS IMPUTADOS A FRANCISCO INÁCIO
FASSARELLA.
DR. ELIMARIO POSSAMAI - OAB/ES 2.500.
PROCESSO Nº 665/07 (061.07.000626-9).
AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉU: FABIO PARADELA DEPRA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 132 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMIOU A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP E, NÃO HAVENDO
REQUERIMENTOS, PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, EM FORMA DE MEMORIAIS (ART.
403, §3º, DO CPP).
DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS - OAB/ES 9.978.
PROCESSO Nº 1136/08 (061.08.0012679).
TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR: DAGOBERTO PARAVIDINO TEIXEIRA.
VÍTIMA: MARIA EMILIA COELHO GRILLO.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 14 NOS AUTOS DA
AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE
EM RELAÇÃO AOS FATOS IMPUTADOS A DAGOBERTO PARAVIDINO
TEIXEIRA.
DRª TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO - OAB/ES
8.299.
PROCESSO Nº 1132/08 (061.08.0011929).
TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTORES: ATALENO CASANOVA GOMES E SAULO BELTER FERREIRA
JUNIOR.
VÍTIMA: A INCOLUMIDADE PÚBLICA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 13 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO
DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA E REDESIGNOU-A
PARA O DIA 25/06/2009, ÀS 12H30MIN.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9.637.
PROCESSO Nº 1101/07 (061.07.000482-7).
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
REQUERIDA: LUIZ ANTONIO DANSI - ME.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 63 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.
60/61, E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, COM CUSTAS E HONORÁRIOS,
FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, PRO
RATA.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES 088-B E DR.
FABRICIO MENDES MORAIS - OAB/ES 4.438-E.
PROCESSO Nº 1729/09 (061.09.001082-0).
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROBSON MORAIS DE SOUZA.
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 29 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; RECEBEU A INICIAL NOS
TERMOS DO ART. 275, II, ALÍNEA D, DO CPC; DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2009, ÀS 13:00 HORAS, NA QUAL
PODERÁ O RÉU, CASO NÃO OBTIDA CONCILIAÇÃO, OFERECER
RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS,
CONFORME ART. 278 DO CPC; E DETERMINOU A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA COM A
ADVERTÊNCIA DO ART. 277, §2º, DO CPC.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES 088-B E DR.
FABRICIO MENDES MORAIS - OAB/ES 4.438-E.
PROCESSO Nº 1727/09 (061.09.001080-4).
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MOYSES AUGUSTO.
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 22 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; RECEBEU A INICIAL NOS
TERMOS DO ART. 275, II, ALÍNEA D, DO CPC; DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2009, ÀS 13H30MIN, NA QUAL
PODERÁ O RÉU, CASO NÃO OBTIDA CONCILIAÇÃO, OFERECER
RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS,
CONFORME ART. 278 DO CPC; E DETERMINOU A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA COM A
ADVERTÊNCIA DO ART. 277, §2º, DO CPC.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES 088-B E DR.
FABRICIO MENDES MORAIS - OAB/ES 4.438-E.
PROCESSO Nº 1728/09 (061.09.001081-2).
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCIO FIORESE PARTELI.
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 27 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; RECEBEU A INICIAL NOS
TERMOS DO ART. 275, II, ALÍNEA D, DO CPC; DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2009, ÀS 13H15MIN, NA QUAL
PODERÁ O RÉU, CASO NÃO OBTIDA CONCILIAÇÃO, OFERECER
RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS,
CONFORME ART. 278 DO CPC; E DETERMINOU A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA COM A
ADVERTÊNCIA DO ART. 277, §2º, DO CPC.
DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO - OAB/ES 6.450.
PROCESSO Nº 946/09 (061.09.001057-2).
CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES.
REQUERIDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 06 NOS AUTOS
DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA PARA O DIA 23/06/2009, ÀS 16H30MIN, NA QUAL
SERÃO FIXADAS AS CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA PENA
FIXADA.
190
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
DRª PAULA VARGAS GUARNIER - OAB/ES 12.062.
PROCESSO Nº 1482/08 (061.08.000762-0).
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JAIR MARTINS PERIM.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 86 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTADO ROL DE
TESTEMUNHAS CASO OPTEM PELA PRODUÇÃO DE PROVA
TESTEMUNHAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO, BEM COMO
MANIFESTAREM-SE SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
DRª DANIELA APARECIDA BALBINO - OAB/ES 13.350; DR. JORGE
LUIZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.406; E DRª PAULA VARGAS
GUARNIER - OAB/ES 12.062.
PROCESSO Nº 1244/07 (061.07.001013-9).
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTES: IVONILDA CAETANO DORIGO E OUTROS.
REQUERIDOS: DELCY COIMBRA DORIGO E OUTROS.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 72 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA COMPOSIÇÃO
REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS. 71, SENDO O SILÊNCIO
ENTENDIDO COMO O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608.
PROCESSO Nº 568/04 (061.04.000018-6).
AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE: JOÃO BOSCO DIAS.
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 381 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
CREDOR ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO RESPOSTA
POSITIVA, ACARRETANDO NO ARQUIVAMENTO DO FEITO.
DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1.614.
PROCESSO Nº 1097/09 (061.09.000793-3).
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DANIELA APARECIDA BALBINO.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 47 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
DEMANDADO ACERCA DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA
REQUERENTE CONFORME FLS. 44/46; E FACULTOU-LHE A JUNTADA
DO ORIGINAL DO TÍTULO (CHEQUE), NO PRAZO DE 30(TRINTA)
DIAS IMPRORROGÁVEL.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: LAUDECIR DOMINGOS VENTURIN.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 28 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E SEUS §§ 1º
E 2º, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DR. ALFREDO ERVATI - OAB/ES 4.924 E DR. FERNANDO CARLOS
FERNANDES - OAB/ES 9.637.
PROCESSO Nº 580/04 (061.04.000453-5).
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JONATAN LATAVANI SILVA, REPRESENTADO POR
JENAIR SILVA.
REQUERIDO: HOSPITAL PADRE OLÍVIO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 551 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.
550.
DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO - OAB/ES 11.390 E DR.
RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14.025.
PROCESSO Nº 1598/08 (061.08.001198-6).
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: WAGNER FERNANDES SIMÕES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 88 NOS AUTOS DA
AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 85/87,
COM CUSTAS PELA REQUERIDA; E DETERMINOU FOSSE EXPEDIDO
ALVARÁ EM NOME DO AUTOR, APÓS O PAGAMENTO, PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.
DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702.
PROCESSO Nº 395/01 (061.01.000014-1).
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: P.V. PRODUTOS ÓTICOS LTDA.. MEE/EPPE - ÓTICAS
DINÂMICA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 165 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
CREDOR ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO RESPOSTA
POSITIVA, ACARRETANDO NO ARQUIVAMENTO DO FEITO.
DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS - OAB/RJ 89.299 E DR. THIAGO
VIEIRA FRANCO - OAB/ES 3.278-E.
PROCESSO Nº 966/06 (061.06.001146-9).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA..
REQUERIDO: GECEY DE SOUZA CARDOSO NETTO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 58 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 57.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213.
PROCESSO Nº 1430/08 (061.08.000574-9).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: PABLO SARTORI LIBARDI.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 31 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E SEUS §§ 1º
E 2º, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DR. PAULO FIGUEIREDO - OAB/ES 6.756 E DR. THIAGO VIEIRA
FRANCO - OAB/ES 3.278-E.
PROCESSO Nº 965/06 (061.06.001145-1).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA..
REQUERIDO: ORDILEI DO AMARAL SILVA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 58 NOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 57.
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348.
PROCESSO Nº 1518/08 (061.08.000881-8).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1.035.
PROCESSO Nº 470/02 (061.02.000216-0).
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDOS: NIVALDO TABELINI E OUTRO.
191
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PATRONO DOS
REQUERIDOS PARA QUE DEVOLVA O PROCESSO QUE ENCONTRA-SE
SOB SUA VISTA DESDE 28/08/2007.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES - OAB/ES 9.865.
PROCESSO Nº 061.04.000428-7.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
REQUERIDOS: MARIA LINDA TANURE E OUTROS.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DR. RONALDO
SOUZA GUIMARÃES PARA QUE DEVOLVA O PROCESSO QUE
ENCONTRA-SE SOB SUA VISTA DESDE 16/02/2009, NO PRAZO DE 24
HORAS, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A PENALIDADE CONTIDA
NO ART. 196 DO CPC.
DR. FAUZE GAZEL JUNIOR - OAB/MG 79.131, DR. VALTER FELIPE
SANTIAGO OAB/MG 109.280 E DR. FLAVIANO JOSÉ COELHO
OAB/MG 114.910.
PROCESSO Nº 1380/08 (061.08.000394-2).
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ CAETANO FARDIN.
REQUERIDO: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU
LTDA. E OUTROS.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 798/804 NOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE
IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE BLOQUEADO NAS CONTAS
DO EXECUTADO LUCAS CICARINI SATLER MAIA; REJEITOU AS
ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PENHORA, ILEGITIMIDADE E
IMPENHORABILIDADE, MANTENDO A PENHORA SOBRE OS
VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS DO EXECUTADO WALTER
MAGALHÃES FILHO; DETERMINOU, APÓS O PRAZO PARA A
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR
DO
EXEQUENTE
PARA
LEVANTAMENTO
DOS
VALORES
DEPOSITADOS NAS CONTAS JUDICIAIS INDICADAS NOS ITENS 6 A 9
DO OFÍCIO DE FLS. 458; E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO
HSBC, PARA NA QUALIDADE DE CREDOR FIDUCIÁRIO,
MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA DO VEÍCULO PENHORADO E,
ESPECIALMENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MESMO.
DR. FAUZE GAZEL JUNIOR - OAB/MG 79.131.
PROCESSO Nº 1628/08 (061.08.001277-8).
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: LUCAS CICARINI SATLER MAIA.
EMBARGADO: JOSÉ CAETANO FARDIN.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 40/42 NOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, SEM
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE
A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE DEFERIU.
DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1.614 E DR. JOSÉ CARLOS SILVA –
OAB/ES 6.174.
PROCESSO Nº 466/02 (061.02.000212-9).
AÇÃO OEDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDOS: SANTA ROSA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.. E
OUTROS.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 189/190 NOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DE
FLS. 179/182, FICANDO CIENTES DE QUE TRANSCORRIDO O PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO SEM O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA,SERÁ ACRESCIDA AO DÉBITO A MULTA DE 10%(DEZ POR
CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
VARGEM ALTA/ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
ERNANI FREITAS DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO N.º 06108000977-4
O DR. EVANDRO COELHO DE LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA COMARCA DE
VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITA POR ESTA COMARCA E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,A AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE
GUARDA E RESPONSABILIDADE DA MENOR S.P.S. E, UMA VEZ QUE
A GENITORA DA MENOR ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO, É O
PRESENTE PARA CITAR ADRIANA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
DO LAR, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NO DISTRITO DE
JACIGUÁ (PRÓXIMO À ANTIGA DELEGACIA), VARGEM ALTA/ES,
PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
CONFORME CONSTA DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA MESMA, E OFERECER RESPOSTA
ESCRITA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART. 158 DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, SOB PENA DE REVELIA,
SEM PREJUÍZO DE OUTRAS CONSEQÜÊNCIAS PROCESSUAIS
DECORRENTES DE SUA INÉRCIA. TUDO DE CONFORMIDADE COM A
R. DESPACHO DE FL.30 DOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ
PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (18/03/09). EU,
CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI E ASSINO.
ALEXANDRA FAVERO FARDIN
CHEFE DE SECRETARIA
ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
COMARCA
DE
IMIGRANTE
VENDA
NOVA
DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA
LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 022/2009.
PN 049.03.000068-8.
INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO MOREIRA MOURA.
REQUERIDOS: JOSÉ NIVALDO ZANDONADI/OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. WANDS SALVADOR PESSIN E
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES E DO
R. DESPACHO DE FLS. 197.
192
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
PN 049.09.000161-8.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
REQUERENTE: MAIS VITÓRIA AUTOMÓVEIS LTDA..
REQUERIDO: MIKE BRAMBILA PETERLI.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MÁRIO CÉZAR PEDROSA
SOARES, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM
VISTA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.
PN 049.00.000022-1
FALÊNCIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
EXECUTADO: NOGUEIRA S/A - MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
EXEQUENTE: VENDA NOVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
LTDA..
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 113.
PN 049.06.001801-4.
MONITÓRIA.
REQUERENTE: COOP. DE CRÉD. RURAL DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE LTDA..
REQUERIDOS: POSTO TREVO VENDA NOVA LTDA./OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MÔNICA DE SÁ V. REZENDE,
PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 158
PN 049.07.000364-2.
COBRANÇA.
REQUERENTES: VIRGINIO SOARES VIEIRA/OUTROS.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA/OUTRAS, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS,
TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.
PN 049.08.000015-8.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LIDER
LTDA..
EXECUTADO: RAFAEL BELSHOFF ROBERTO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO LUIZ G. DE
OLIVEIRA FILHO/OUTROS, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO
DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 55.
PN 049.07.001551-3.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA..
EXECUTADOS: IMIGRANTE MADEIRAS LTDA. ME MEE/OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ENOCK SAMPAIO TORRES,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
PARA A COMARCA DE ITUIUTABA-MG, DEVENDO PROVIDENCIAR O
PREPARO DA MESMA NAQUELE JUÍZO.
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
PN 049.03.000140-5.
EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADOS: EDALMO DE OLIVEIRA/OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO E EIDIANO JOSÉ MAURO/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FL. 128, QUE DEFERIU O PRAZO DE 30 DIAS,
PARA EFETIVAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARTICULAR, QUE DEVERÁ SER
PROCEDIDA NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 125.
PN 049.03.000135-5.
COMINATÓRIA.
REQUERENTE: CENTRAL CAMPO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA..
REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S.A.
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DOS
DRS.
EIDIANO
JOSÉ
MAURO/OUTRA E ANDRÉ SILVA ARAÚJO/OUTROS, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 193 VERSO, NA QUAL INFORMA QUE DEIXOU DE PROCEDER A
PENHORA POIS NO LOCAL INDICADO, ATUALMENTE FUNCIONA A
EMPRESA CAMPO VERDE
PN 049.08.000952-2.
DEPÓSITO.
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFI.
REQUERIDO: RODRIGO JUBINI MINETE.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO GÁRCIA
JÚNIOR/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 42, DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS. 43/45, BEM COMO DA
RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 46/47.
CP 049.09.000195-6.
REQUERENTE: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A.
REQUERIDO: ELIEZER MARCOS ULIANA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO FÉLIX DE ALMEIDA,
PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR
DE R$ 800,00, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 17 E MANIFESTAÇÃO
DO PERITO DE FLS. 18
PN 049.07.000036-6.
COBRANÇA.
REQUERENTE: ELIA NICOLA.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO
PIRES, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, UMA VEZ QUE O
DR. ALBERTO S. DE FIGUEIREDO, QUE SUBSTABELECEU OS
PODERES, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, FICANDO AINDA
INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTO RELATIVO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇAO PELA
VIA ADMINISTRATIVA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 180.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 13 DE ABRIL DE 2009.
PN 049.08.001890-3.
COBRANÇA.
REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDO: DIEGO BARBOSA PAIVA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSO, NA QUAL
INFORMA QUE O REQUERIDO, CITADO, NÃO SE MANIFESTOU.
PN 049.03.000471-4.
EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.
EXECUTADO: MARCO ADELSO VINCO SGARIA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª JANDIARA ROSA PASSOS, PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 148.
DENISE CAMPANHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
___________________________________________________________
INFORMATIVO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MONTANHA
INFORMATIVO
Quarta-Feira
193
15 de abril de 2009
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DOUTOR
EVADANRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE MONTANHA
-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, CONFORME
DETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA, O FÓRUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA,
DESTA COMARCA DE MONTANHA - ES, PERMANECERÁ FECHADO,
EM VIRTUDE DE FERIADO MUNICIPAL, NOS DIAS:
Edição nº 3535
19
DOMIN
GO
ABRIL
16 DE ABRIL DE 2009
20 DE MAIO DE 2009
MONTANHA - ES, 06 DE ABRIL DE 2008.
EVADNRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PORTARIA Nº 007/2009
ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO
20
SEGUND
A
PONTO
FACULT
ATIVO
ABRIL
O DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO, MM.
JUIZ DE DIREITO – DIRETOR DO FÓRUM DESTA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO
DA
1ª
VARA
CRIMINAL
DE
BARRA DE SÃO
FRANCISCO, TEL
(27) 9831-6392 OU
(27) 3756-1318 RAMAL 213 OU 214,
RESPONDENDO
TAMBÉM PELAS
COMARCAS
DE
ÁGUA DOCE DO
NORTE, ALTO RIO
NOVO,
ECOPORANGA,
MANTENÓPOLIS
E PANCAS
JUIZ DE DIREITO
DA
1ª
VARA
CRIMINAL
DE
BARRA DE SÃO
FRANCISCO, TEL
(27) 9831-6392 OU
(27) 3756-1318 RAMAL 213 OU 214,
RESPONDENDO
TAMBÉM PELAS
COMARCAS
DE
ÁGUA DOCE DO
NORTE, ALTO RIO
NOVO,
ECOPORANGA,
MANTENÓPOLIS
E PANCAS
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 22/2008, PUBLICADA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 06/10/2008.
PLANTÃO JUDICIÁRIO 10ª REGIÃO
RESOLVE RETIFICAR O TEXTO DOS DIAS 18, 19, 20 E
21/04/2009 DA PORTARIA Nº 005/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DE 23/03/2009.
DIA
18
SÁBADO
MÊS
ABRIL
COMARCA
PLANTONISTA
JUIZ DE DIREITO
DA
1ª
VARA
CRIMINAL
DE
BARRA DE SÃO
FRANCISCO, TEL
(27) 9831-6392 OU
(27) 3756-1318 RAMAL 213 OU 214,
RESPONDENDO
TAMBÉM PELAS
COMARCAS
DE
ÁGUA DOCE DO
NORTE, ALTO RIO
NOVO,
ECOPORANGA,
MANTENÓPOLIS
E PANCAS
HORA / SERVIDORES
08 ÀS 18
SENDO QUE DE 08 ÀS 12
FICARÁ DE SOBREAVISO
E DE 12 ÀS 18 PLANTÃO
NORMAL COMARCA
ESCREVENTE CINTHIA
GOMES RODRIGUES DE
OLIVEIRA SENA - MAT.
208321-62.
OFICIAL DE JUSTIÇA
UENDEL
RIBEIRO
GONZAGA
,
MAT.
20.5747-10.
18 ÀS 08 DO DIA
19/04/2009 (SOBREAVISO)
ESCREVENTE CINTHIA
GOMES RODRIGUES DE
OLIVEIRA SENA - MAT.
208321-62 - TEL. 9931-6392.
OFICIAL DE JUSTIÇA
UENDEL
RIBEIRO
GONZAGA
,
MAT.
20.5747-10.
21
TERÇA
TIRADE
NTES
ABRIL
JUIZ DE DIREITO
DA
1ª
VARA
CRIMINAL
DE
BARRA DE SÃO
FRANCISCO, TEL
(27) 9831-6392 OU
(27) 3756-1318 RAMAL 213 OU 214,
RESPONDENDO
TAMBÉM PELAS
COMARCAS
DE
ÁGUA DOCE DO
NORTE, ALTO RIO
NOVO,
ECOPORANGA,
MANTENÓPOLIS
E PANCAS
08 ÀS 18
SENDO QUE DE 08 ÀS 12
FICARÁ DE SOBREAVISO
E DE 12 ÀS 18 PLANTÃO
NORMAL COMARCA
ESCREVENTE
ODNIR
ALVES BATISTA - MAT.
20.5549-06.
OFICIAL DE JUSTIÇA
ALESSANDRO DA SILVA
CIPRESTE, MAT. 203563-57.
18 ÀS 08 DO DIA
20/04/2009 (SOBREAVISO)
ESCREVENTE
ODNIR
ALVES BATISTA - MAT.
20.5549-06.
OFICIAL DE JUSTIÇA
ALESSANDRO DA SILVA
CIPRESTE, MAT. 203563-57.
08 ÀS 18
SENDO QUE DE 08 ÀS 12
FICARÁ DE SOBREAVISO
E DE 12 ÀS 18 PLANTÃO
NORMAL COMARCA
ESCREVENTE CINTHIA
GOMES RODRIGUES DE
OLIVEIRA SENA - MAT.
208321-62.
OFICIAL DE JUSTIÇA
EDMAR MOREIRA , MAT.
20.5310-58.
18 ÀS 08 DO DIA
20/04/2009 (SOBREAVISO)
ESCREVENTE CINTHIA
GOMES RODRIGUES DE
OLIVEIRA SENA - MAT.
208321-62.
OFICIAL DE JUSTIÇA
EDMAR MOREIRA , MAT.
20.5310-58.
08 ÀS 18
SENDO QUE DE 08 ÀS 12
FICARÁ DE SOBREAVISO
E DE 12 ÀS 18 PLANTÃO
NORMAL COMARCA
ESCREVENTE
ODNIR
ALVES BATISTA - MAT.
20.5549-06.
OFICIAL DE JUSTIÇA
ELSON
GONÇALVES
JÚNIOR - MAT. 205540-94.
18 ÀS 08 DO DIA
22/04/2009 (SOBREAVISO)
ESCREVENTE
ODNIR
ALVES BATISTA - MAT.
20.5549-06.
OFICIAL DE JUSTIÇA
ELSON
GONÇALVES
JÚNIOR - MAT. 205540-94.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRA
DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13)
DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,
SHEILA LOURENÇO SOARES SILVA, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI
E SUBSCREVI.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 13 DE ABRIL DE 2009.
EDMILSON ROSINDO FILHO
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
Quarta-Feira
194
15 de abril de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Edição nº 3535
02
PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL ( DIAS ÚTEIS )
RESOLUÇÃO 022/2008
03
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
MAIO/ 2009
09
REGIÃO VI – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIO
VIVÁCQUA, JERÔNIMO MONTEIRO, MIMOSO DO SUL, MUQUI,
CASTELO, PRESIDENTE KENNEDY E VARGEM ALTA.
10
DIAS
04
À
08
11
À
15
18
À
22
25
À
29
COMARCA
OFICIAL DE
JUSTIÇA
JUIZ / CARTÓRIO
2ª VARA DE FAMÍLIA
CACHOEIRO
KARINA TADDEI LYRA DO
DE
NASCIMENTO
ITAPEMIRIM
LORENA ORTEGA TAVARES
1ª VARA DOS FEITOS DA
CACHOEIRO
FAZENDA PÚBL. ESTADUAL
DE
GILDA RODRIGUES SANTOS
ITAPEMIRIM
GUIMARÃES
2ª VARA DOS FEITOS DA
CACHOEIRO FAZENDA PÚBL. ESTADUAL
DE
LUIZ ALEXANDRE BORILLE
ITAPEMIRIM MARIA CÉLIA FONSECA DA
SILVA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
CACHOEIRO
MATILDE COSTA ASSAD
DE
HENRIQUES
ITAPEMIRIM
MARISTELA BAYERL
FRANCISCO
GUILHERME
BAPTISTA
MAGALHÃES
16
IVAN GROLLA
17
JOSÉ
AUGUSTO
VEREDIAN
O
LUIS CLÁUDIO
ZANOTELI
I – O PLANTÃO NOTURNO SERÁ REALIZADO EM REGIME DE
SOBREAVISO NO HORÁRIO DAS 18:00HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS
08:00H DO DIA SEGUINTE, POR ELE RESPONDENDO O
JUIZ DESIGNADO.
II – DAS 08:00H (OITO) ÀS 12 (DOZE) HORAS RESPONDERÃO OS
RESPECTIVOS JUÍZES DAS VARAS.
III- ONÚMERO DO CELULAR DO PLANTÃO EM CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (27) 9831-6345.
LAILTON DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DIRETORIA DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO
ESCALA DO PLANTÃ JUDICIÁ
REGIÃO VI – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIO
VIVÁCQUA, PRESIDENTE KENNEDY, MIMOSO DO SUL, MUQUI,
CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.
01
30
31
- O PLA NTÃO SERÁ REALIZADO NOS SEGUINTES TERMOS:
- DAS 08 H ÀS 12H E DAS 18H ÀS 08H DO DIA SEGUINTE, O JUIZ
DESIGNADO NA ESCALA DE PLANTÃO ATENDERÁ EM REGIME DE
SOBREAVISO;
- NÚM ERO DO CE NÚMERO DO CELULAR DO PLANTÃO EM
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (27) 9831- 6345.
LAILTON DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********-
MÊS-MAIO/2009
COMARCA
24
2ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO
PAULO VICENTE G.
TEL. 3526-1804
DE
REZENDE
KARINA TADDEI LIRA
ITAPEMIRIM
DO NASCIMENTO
1ª VARA DOS FEITOS
DA FAZ. PÚBL.
CACHOEIRO
ESTADUAL
PEDRO JOSÉ DA SILVA
DE
GILDA RODRIGUES
ITAPEMIRIM
SANTOS GUIMARÃES TEL. 3526-1814
2ª VARA DOS FEITOS
DA FAZ. PÚBL.
CACHOEIRO
RODRIGO TRÉS
ESTADUAL
DE
HENRIQUES
ROSEMAR AVELAR
ITAPEMIRIM
MARINHO TEL. 3526-1797
VARA DA FAZ. PÚBL.
CACHOEIRO
MUNICIPAL
RONALDO VOLPINI DE
DE
MATILDE COSTA
OLIVEIRA
ITAPEMIRIM ASSAD HENRIQUES TEL. 3526-1820
VARA ÚNICA - TEL.
A SER DESIGNADO
ATÍLIO
(27) 9831-6301
PELO JUIZ DIRETOR
VIVÁCQUA RITA DE CÁSSIA ROSA
DO FÓRUM
ALTOÉ
VARA ÚNICA - TEL. (27)
A SER DESIGNADO
PRESIDENTE
9831-6408
PELO JUIZ DIRETOR
KENNEDY PAULINA MARIA LOPES
DO FÓRUM
PONTES TAVARES1ª VARA - TEL. (27)
A SER DESIGNADO
MIMOSO DO
9831-6385
PELO JUIZ DIRETOR
SUL
PAULO JOSÉ MASSINI
DO FÓRUM
VARA ÚNICA - TEL. (27)
A SER DESIGNADO
9831-6387
MUQUI
ANA CÉLIA DE
PELO JUIZ DIRETOR
OLIVEIRA
DO FÓRUM
CARMANHANES
1ª VARA - TEL. (27)
A SER DESIGNADO
CASTELO
9831-6342
PELO JUIZ DIRETOR
LETÍ CAMPOS FACCIN
DO FÓRUM
2ª VARA - TEL. (27)
A SER DESIGNADO
9831-6342
CASTELO
PELO JUIZ DIRETOR
CLÁ MARILENE
DO FÓRUM
SIMONATO
- DAS 12H ÀS 18H, O JUIZ DESIGNADO NA ESCALA DO PLANTÃO
ATENDERÁ NO FÓRUM;
-**********-
DIA
23
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ / CARTÓRIO
1ª VARA DE FAMÍLIA
CACHOEIRO
-TEL. 3526-1822
DE
CLÁUDIA MÁRCIA
ITAPEMIRIM
FRANÇA GAMA BULLUS
OFICIAL DE JUSTIÇA
PATRÍCIA TRÉS
MENDES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO GUAÇUI
PLANTÃO JUDICIÁRIO
195
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
O EXMº. SR.. DR. MARCO AURÉLIO SOARES
PEREIRA MM. JUIZ DE DIREITO – DIRETOR DO
FÓRUM DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 3535
18
IBITIRA
MA
19
GUAÇUÍ
2ª VARA
20
SÃO
JOSÉ DO
CALÇAD
O
21
ALEGRE
1ª VARA
25
ALEGRE
2ª VARA
26
APIÁCA
30
GUAÇUÍ
2ª VARA
INFORMA A TODAS AS COMARCAS DA 5ª REGIÃO A ESCALA DE
PLANTÃO DO MES DE ABRIL DE 2009.
ABRIL/2009
DIA
COMAR
CA
4
ALEGRE
1ª VARA
5
ALEGRE
2ª VARA
7
GUAÇUÍ
1ª VARA
9
APIACÁ
10
BOM J.
DO
NORTE
11
DORES
DO RIO
PRETO
12
GUAÇUÍ
1ª VARA
ESCREVENTE/ESCRIV
TELEFONE
ÃO (Ã) E OFICIAL DE
JUSTIÇA
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DR.
MYRIAN
INÊS
(27) 9831
MARCELO TEIXEIRA CARVALHO
6312
M.
NOGUEIRA DA GAMA
COUTINHO OFICIAL DE JUSTIÇA
- GERALDO MAGELA
LIBARDI
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DR.
- FÁBIO LIBERATO
(27) 9831
ROMILDO OFICIAL DE JUSTIÇA
6312
V. JUNIOR JOSÉ
ROBERTO
RAMALHO
BENEVENUTI
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DR. MARCO
ANGÉLICA
(27) 9831
AURÉLIO
ANGÉLICA
SILVA
6348
SOARES
TRIGO VAILANT
PEREIRA
OFICIAL DE JUSTIÇA
- RODRIGO PINHEIRO
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
- LEA DE FÁTIMA
DRA. KELLY
(27) 9831
LOUZADA DA SILVA
KIEFER
6318
OFICIAL DE JUSTIÇA
- ANTONIO CESAR
DOS SANTOS MATTOS
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
- CLEBER PEREIRA
DR. MARIO
(27) 9831
AGOSTINE JUNIOR
DA. S. NETO
6308
OFICIAL DE JUSTIÇA
- SEBASTIÃO CARLOS
QUINTÃO
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DRA.
- HERCULES JABOUR
(27) 9831
AURICÉLIA JUNIOR
6306
O. DE LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA
- JORGE MARQUES DE
SOUZA
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DR. MARCO - ANGÉLICA SILVA
(27) 9831
A. S.
TRIGO VAILANT
6348
PEREIRA
OFICIAL DE JUSTIÇA
- HELENO ARAÚJO
ANDRADA
JUIZ
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DR. RONEY - JOSIANE PEREIRA
GUERRA
NUNES
DUQUE
OFICIAL DE JUSTIÇA
- GABRIELLA CAMPOS
DE ALMEIDA
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
LUCIA
HELENA
DRA.
MURUCCI PIROVANI
AURICÉLIA DIAS
O. DE LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA
- LUIZ
GONZAGA
FERNANDES
TEIXEIRA
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
PEDRO
GLÓRIA
DR. FELIPE BRASIL
VIANA
E
S. B.
DOMINGOS BATISTA
MOULIN
SANTOS FILHO
OFICIAL DE JUSTIÇA
- DAVID AUGUSTO DE
SOUZA
ESCREVENTE/ESCRIV
DR.
ÃO(Ã)
MARCELO - FÁTIMA FERNADES
M.
JABOUR GUIMARÃES
COUTINHO OFICIAL DE JUSTIÇA
- NÚBIA NARA CASULA
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DR.
ELIZABETH
ROMILDO TEIXEIRA CARVALHO
V. JUNIOR OFICIAL DE JUSTIÇA
BALTAZAR
BRAMBILLA
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
- SEBASTIANA DA
DRA. KELLY SILVA
GONÇALVES
KIEFER
DOS SANTOS
OFICIAL DE JUSTIÇA
- MARIA INÊS DE
PAULA PESSOA
ESCREVENTE/ESCRIV
ÃO(Ã)
DRA.
- ADRIANA MOULIN
AURICÉLIA
FARIA DE CARVALHO
O. DE LIMA
OFICIAL DE JUSTIÇA
- RODRIGO PINHEIRO
(27) 9831
6341
(27) 9831
6348
(27) 9831
6338
(27) 9831
6312
(27) 9831
6312
(27) 9831
6318
(27) 9831
6348
OBS: DIA 07 DE ABRIL - FERIADO MUNICIPAL DE DORES DO RIO
PRETO
- DIA 09 DE ABRIL - QUINTA-FEIRA SANTA
- DIA 10 DE ABRIL - SEXTA FEIRA DA PAIXÃO
- DIA 20 DE ABRIL - PONTO FACULTATIVO DJ 13/04/2009
- DIA 21 DE ABRIL - TIRADENTES
- DIA 30 DE ABRIL - FERIADO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE
MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO – DIRETOR DO FÓRUM
RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO
196
Quarta-Feira
15 de abril de 2009
AMAGES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . .
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . .
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . .
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . .
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . .
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . .
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . .
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . .
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . .
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . .
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . .
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . .
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . .
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . .
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . .
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . .
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . .
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL . . .
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . .
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . .
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . .
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . .
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . .
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . .
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . .
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . .
COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . .
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . .
COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . .
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . .
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . .
COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . .
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . .
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . .
COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . .
COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . .
COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . .
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . .
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE .
COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . .
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . .
Edição nº 3535
D.J. ESPÍRITO SANTO
........................................................... 3
........................................................... 3
........................................................... 3
........................................................... 6
........................................................... 6
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193