ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Relatório Final
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 09
PALAVRA DO RELATOR .................................................................................................. 13
1.0 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 15
2.0 SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ............................. 18
3.0 PLANO DE TRABALHO ............................................................................................... 21
4.0 PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ....................................................................................... 26
4.1 PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL PLANO GERAL .......................................... 30
4.2 PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL PLANO DO RIO GRANDE DO SUL ......... 42
4.3 DETALHAMENTO PROGRAMA POR MUNICÍPIO NO RIO GRANDE DO SUL .... 46
4.3.1 Município de Alegrete ................................................................................................. 46
4.3.2 Município de Bagé ......................................................................................................... 49
4.3.3 Município de Caxias do Sul ........................................................................................... 51
4.3.4 Município de Erechim ................................................................................................... 52
4.3.5 Município de Gramado/Canela ................................................................................... 55
4.3.6 Município de Passo Fundo ............................................................................................ 56
4.3.7 Município de Pelotas ..................................................................................................... 59
4.3.8 Município de Rio Grande .............................................................................................. 61
Relatório Final
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4.3.9 Município de Santa Cruz do Sul ................................................................................... 64
4.3.10 Município de Santa Maria .......................................................................................... 66
4.3.11 Município de Santa Rosa ............................................................................................ 69
4.3.12 Município de Santa Vitória do Palmar ...................................................................... 71
4.3.13 Município de Santo Ângelo ......................................................................................... 73
4.3.14 Município de São Borja ............................................................................................... 75
4.3.15 Município de Uruguaiana ........................................................................................... 77
5.0 REUNIÕES ....................................................................................................................... 81
5.1 PRIMEIRA REUNIÃO ...................................................................................................... 81
5.2 SEGUNDA REUNIÃO ...................................................................................................... 88
5.3 TERCEIRA REUNIÃO ..................................................................................................... 90
5.4 QUARTA REUNIÃO ........................................................................................................ 93
6.0 VISITAS TÉCNICAS ...................................................................................................... 94
6.1 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO JOÃO MANOEL NO MUNICÍPIO DE SÃO
BORJA ..................................................................................................................................... 94
6.2 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO LUIZ BECK DA SILVA NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO SUL .......................................................................................................... 95
6.3 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO FEDERAL COMANDANTE KRAEMER NO
MUNICÍPIO DE ERECHIM ................................................................................................... 97
6.4 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO LAURO KORTZ NO MUNICÍPIO DE PASSO
FUNDO ................................................................................................................................... 99
6.5 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO MUNICIPAL LUÍS ALBERTO LEHR NO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA .......................................................................................... 103
6.6 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO SEPÉ TIARAJU DO MUNICÍPIO DE SANTO
ÂNGELO ............................................................................................................................... 106
Relatório Final
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6.7 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
................................................................................................................................................ 109
6.8 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO JOÃO SIMÕES LOPES NETO DO MUNICÍPIO
DE PELOTAS ........................................................................................................................ 110
7.0 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ........................................................................................... 114
7.1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVIAÇÃO
REGIONAL ........................................................................................................................... 114
7.2
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
PARA
DEBATER
SOBRE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA, TRIBUTAÇÃO E CARGA TRIBUTÁRIA ....................................... 123
7.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE TURISMO E NEGÓCIOS ......... 129
7.4 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA ........................................ 135
7.5 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL ...................... 141
7.6 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM ............................................ 148
7.7 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO ................................... 153
7.8 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA ..................................... 160
7.9 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO ............................... 167
7.10 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE ................................... 173
7.11 ADUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS ........................................ 180
8.0 OUTRAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL ............................................. 186
8.1 AUDIÊNCIA BRASÍLIA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REÚBLICA ........................................................................................................................... 186
8.2 BINACIONALIZAÇÃO DO AEROPORTO DE RIVERA............................................. 189
8.2.1 Primeira viagem ao Uruguai ...................................................................................... 189
8.2.2 Segunda viagem ao Uruguai ....................................................................................... 192
8.2.3 Resultado dos encontros entre as autoridades brasileiras e uruguaias .................. 196
Relatório Final
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8.3 MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE
SANTA MARIA .................................................................................................................... 196
8.4 PROPOSTA DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO QUEROSENE DE
AVIAÇÃO ............................................................................................................................. 198
8.5 REUNIÃO-PALESTRA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA .................................... 201
8.6 AEROPORTO REGIONAL HUGO CANTERGIANI DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO
SUL........................................................................................................................................ 208
9.0 CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS ............................................................... 210
ANEXOS ............................................................................................................................... 217
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COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
54ª LEGISLATURA – 2015
PRESIDENTE
Deputado Edson Brum – PMDB
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Ronaldo Santini – PTB
2º VICE-PRESIDENTE
Deputada Regina Becker Fortunati - PDT
1º SECRETÁRIO
Deputada Silvana Covatti - PP
2º SECRETÁRIO
Deputado Edegar Pretto – PT
3º SECRETÁRIO
Deputado Adilson Troca – PSDB
4º SECRETÁRIO
Deputada Liziane Bayer – PSB
1º SUPLENTE DE SECRETÁRIO
Deputado Vilmar Zanchin
2º SUPLENTE DE SECRETÁRIO
Deputado Juliano Roso
3º SUPLENTE DE SECRETÁRIO
Deputado Sérgio Peres
4º SUPLENTE DE SECRETÁRIO
Deputada Any Ortiz
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
PRESIDENTE
Deputado Frederico Antunes – PP
VICE-PRESIDENTE
Deputado Jeferson Fernandes – PT
RELATOR
Deputado Eduardo Loureiro – PDT
DEPUTADOS TITULARES
Catarina Paladini – PCB
Dr. Basegio – PDT
Gabriel Souza – PMDB
Gilberto Capoani – PMDB
Jorge Pozzobom – PSDB
Juliano Roso – PcdoB
Maurício Dziedricki – PTB
Sérgio Turra – PP
Valdeci Oliveira – PT
DEPUTADOS SUPLENTES
Adilson Troca – PSDB
Alexandre Postal – PMDB
Aloísio Classmann – PTB
Altemir Tortelli – PT
Bombeiro Bianchini – PPL
Elton Weber – PSB
Juliana Brizola – PDT
Luiz Fernando Mainardi – PT
Manuela D’Ávila - PCdoB
Marcel van Hattem – PP
Marlon Santos – PDT
Vilmar Zanchin – PMDB
Relatório Final
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EQUIPE TÉCNICA DA COMISSÃO ESPECIAL
ASSESSORA SUPERIOR
Adriana Leandra Russi
SECRETÁRIA
Susana Peres dos Santos
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APRESENTAÇÃO
A Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional no Estado do
Rio Grande do Sul foi instalada com o objetivo de acompanhar, apoiar e auxiliar a Secretaria
de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR no que diz respeito à implantação do
Plano de Aviação Regional no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, a criação
desta Comissão para dar tratamento especial à questão da aviação regional, tratou-se de trabalho
inédito entre as Assembleias Legislativas do País.
Durante os quatro meses de trabalho, a Comissão realizou uma ampla radiografia sobre
os empecilhos que travavam o desenvolvimento da aviação regional no Estado, buscando
elencar as principais demandas das regiões e as alternativas para alcançá-las. A partir da
realidade vivenciada na minha querida terra, Uruguaiana – cuja localização geográfica é
estratégica para o Estado, mas que infelizmente, devido à distância dos grandes centros, tem
sofrido as consequências da falta de uma malha aeroviária com plenas capacidades de dar vazão
às suas inúmeras potencialidades econômicas, assim como as de toda a Fronteira-Oeste –, é que
idealizamos, formatamos e pusemos em prática esta grande mobilização em defesa de um novo
horizonte para nossa aviação regional.
O caráter suprapartidário dos trabalhos ficou evidenciado mediante o engajamento de
representantes dos mais diversos campos políticos à causa, os quais, sem exceções,
demonstraram maturidade ao estabelecerem uma saudável sinergia de interesses em favor do
bem dos gaúchos. Isso ficou demonstrado, também, pela rapidez com que a Comissão Especial
foi instituída, tendo sido a primeira a ser aprovada nesta nova legislatura – uma celeridade
advinda da urgência. Afinal, o avanço do transporte aéreo é diretamente proporcional ao
desenvolvimento econômico das cidades, pois potencializa as cadeias produtivas, atrai
investimentos, incentiva os empreendedores, cria mobilidade, gera emprego e renda, incentiva
o PIB, a redução das desigualdades regionais e a integração das diversas regiões do nosso
Estado.
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Nesta caminhada, contamos com parceiros da mais alta relevância para conseguirmos
chegar a um resultado que representasse, de fato, os anseios e interesses de toda a sociedade
gaúcha e dos municípios que almejam um cenário mais próspero e eficiente para o sistema
aeroviário no nosso Estado. Não posso deixar de citar, aqui, a grande sensibilidade demonstrada
pelo governador do Estado, José Ivo Sartori, pelo vice-governador José Paulo Cairoli, e por
toda a equipe do núcleo de governo, em relação ao tema. Em especial, a receptividade
demostrada à proposta de redução da alíquota do ICMS incidido sobre o querosene de
aviação – QAV, insumo este que representa, atualmente, em torno de 40% dos custos de
operações das empresas e se configura como um dos maiores obstáculos para a contrapartida
das companhias aéreas na ampliação do número de voos regulares para o interior.
A ideia de que a alíquota do ICMS do combustível diminua proporcionalmente à
assunção da responsabilidade da ampliação das linhas regionais regulares das operadoras no
Rio Grande do Sul foi muito bem recebida pelo Executivo, e esperamos que seja logo
transformada em Decreto Estadual.
Não posso deixar de agradecer também o empenho, a dedicação e a disponibilidade
demonstrada pelo ministro de Estado Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da
República, Eliseu Padilha, ao longo de todo o período de duração dos trabalhos desta Comissão.
Mesmo diante de tarefas da mais alta relevância para os interesses do Brasil, em nenhum
momento dos que esteve conosco em muitas andanças pelo interior do Estado, deixou de
dispensar toda a atenção necessária no sentido de esclarecer o conteúdo dos projetos aos
gaúchos e de buscar, dentro de sua competência, todas as alternativas possíveis para a superação
dos entraves à concretização de um sistema com aeroportos modernos, voos regulares, fluxo
médio de passageiros alto e preços acessíveis.
Da mesma forma, faço um agradecimento especial ao presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual Edson Brum, pelo apoio e
suporte que a Casa ofereceu aos profissionais desta Comissão para a boa execução dos seus
trabalhos; ao secretário substituto da Secretaria da Aviação Civil, Eduardo Bernardi; ao
superintendente da Regional Sul da Infraero, Carlos Alberto da Silva Souza; aos secretários
estaduais dos Transportes e Mobilidade Urbana, Pedro Westphalen; da Secretaria Geral de
Governo, Carlos Búrigo; da Fazenda, Giovani Feltes; à diretora do Departamento Aeroportuário
do Estado, Lígia Villagrán Barreto Alves; às Câmaras de Vereadores das cidades de São Borja,
Santa Cruz do Sul, Erechim, Santo Ângelo, Santa Rosa, Pelotas e Rio Grande, e à Universidade
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de Passo Fundo, que nos receberam e colocoram à nossa disposição todas as suas estruturas
materiais e humanas para a realização das audiências públicas, às administrações dos aeroportos
dos municípios, que também nos receberam para as visitas técnicas; a todas as autoridades e
especialistas no setor aéreo, que muito contibuiram com as suas manifestações e
esclarecimentos; às companhias aéreas que com a sua experiência no mercado da aviação
manifestaram interesse na criação e no incremento de rotas regionais; às demais autoridades e
especialistas do setor, aos meus colegas deputados, à imprensa, aos servidores da Comissão,
dos gabinetes e das bancadas pelo empenho e competência.
Todos foram muito importantes nesta caminhada que está apenas iniciando, mas que já
tem história. Outro alvo dos trabalhos desta Comissão foi buscar a interlocução de todas as
autoridades envolvidas no processo da Binacionalização do Aeroporto de Rivera, a fim de unir
forças das lideranças brasileiras e uruguaias para concretizar o desejo do retorno de voos em
benefício das cidades de Sant’ana do Livramento e Rivera, pois acreditamos que a prosperidade
da aviação regional e inter-regional representa avanços em termos de desenvolvimento das
cidades limítrofes do Brasil e do Uruguai.
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República destacou que a proposta de
Binacionalização do Aeroporto de Rivera, após concretizada, servirá de modelo para os outros
aeroportos situados entre cidades gêmeas de fronteira no Brasil.
É sabido que os aeroportos que operam voos regulares exercem grande influência no
crescimento econômico do município, da mesma forma que as rodovias e os automóveis
exerceram no século XX. Muito já se discutiu sobre transporte rodoviário, ferroviário e
hidroviário, deixando-se de lado o aéreo, visto que, até pouco tempo, era considerado da classe
de elite. Porém este cenário mudou, segundo pesquisa do Data Popular, entre 2002 e 2009, o
número de passageiros das classes C e D aumentou em 154% e em 158% respectivamente no
Brasil. No mesmo período, o acréscimo de passageiros das classes A e B teve variação de 18%.
Assim sendo, buscou-se o apoio de todas as bancadas da Assembleia Legislativa no
desenvolvimento dos trabalhos, pois essa é uma luta suprapartidária de todo o Estado do Rio
Grande do Sul. Jamais poderemos nos tranquilizar e deitarmos sossegados a cabeça no
travesseiro à noite enquanto regiões com incontáveis possibilidades de desenvolvimento neste
Estado, como é o caso não apenas de Uruguaiana, mas de toda a Fronteira-Oeste Gaúcha e de
tantas outras regiões por este nosso Rio Grande, continuarem sendo vítimas de uma
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infraestrutura claudicante, que não consegue oferecer aos cidadãos todas as condições ideais
para o pleno desenvolvimento das potencialidades locais.
É preciso que o homem público esteja sempre com a mesma centelha acesa no peito,
qual seja, a de lutar por melhorias que façam diferença de fato na vida dos cidadãos, e que
permitam a eles o poder de escolherem viver e trabalhar em suas cidades de origem, com a
oferta de serviços de qualidade, como uma boa malha aeroviária, e que assim contribuam para
redistribuir as forças econômicas de forma mais equânime entre as diferentes regiões do Estado,
gerando mais emprego e renda.
Tenho a convicção de que a Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação
Civil Regional no Estado do Rio Grande do Sul cumpriu sua missão institucional e tornou-se
um canal de expressão do desejo do povo gaúcho, manifestado nas audiências públicas
realizadas durante quatro meses deste ano em diversos municípios de nosso Estado. Encerro
esta apresentação com a citação do consultor para modal aéreo Cláudio Louzada, que sintetiza
a aviação como propulsora de desenvolvimento econômico, com a seguinte frase:
“AVIÕES CONECTAM CIDADES,
PESSOAS CONECTAM NEGÓCIOS”.
Deputado Frederico Antunes
Presidente da Comissão Especial de Aviação Civil Regional
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PALAVRA DO RELATOR
Apertem os cintos, vamos decolar. A frase do ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, no encerramento da audiência
pública em que detalhou o programa brasileiro de aviação civil regional, mostra otimismo e
inspira nossa caminhada para criar as necessárias condições que permitam ao Rio Grande do
Sul um sistema integrado e regular de voos em todas as regiões do Estado.
Não há desenvolvimento sem infraestrutura de transporte. E não tem como se pensar
infraestrutura sem a logística aérea. De todos os modais, é o que mais se destaca, pela agilidade
e rapidez. Entretanto, a realidade da aviação civil regional no Brasil e no Estado preocupa. São
escassos os voos regulares ao interior e os que existem são até 30% mais caros que as rotas
entre as capitais. Para se ter uma ideia, mesmo figurando entre as dez maiores economias do
mundo, os números de nosso transporte aéreo são tímidos. Se nos Estados Unidos existem 5.190
aeronaves prestando serviço para quase 400 cidades, aqui são apenas 460 atendendo cerca de
100 municípios.
No Rio Grande do Sul, são vastos os territórios sem a cobertura de voos comerciais
regulares. Sou da Região das Missões e a tomo como exemplo. Com o fechamento do Aeroporto
Regional de Santo Ângelo para reformas, em junho de 2013, o quadro piorou. Atendidas há 40
anos por voos regulares a partir daquele aeroporto, as comunidades das Missões e Noroeste
ficaram desatendidas. A boa notícia é que no último mês de julho as obras na pista e no terminal
de Santo Ângelo foram retomadas, depois de meses paralisadas.
A previsão é que a obra seja concluída no próximo mês de outubro, ainda assim o retorno
definitivo das operações vai depender de empresas interessadas e dos incentivos ofertados a
elas, tema que pauta nossa atuação parlamentar diuturnamente, tanto no âmbito da Comissão
Especial, que me coube a honra da relatoria, quanto fora dela. Trata-se de uma luta de muitos
anos. À frente da Prefeitura de Santo Ângelo, por dois mandatos, não medimos esforços para
criar as necessárias condições para que o serviço operasse normalmente.
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A expansão da aviação civil comercial no interior do Estado é fundamental para um
desenvolvimento mais harmônico e equilibrado das diferentes regiões do Estado. A ampliação
da oferta de voos em todas as regiões permite a integração social e econômica, atrai
investimentos, fortalece o turismo e facilita a vida da população. Portanto, é um fator estratégico
que impulsiona diversas atividades e que, pela sua importância, justificou plenamente o trabalho
Comissão Especial na Assembleia Legislativa.
Ao instituir esse fórum temporário de 120 dias de reuniões e audiências, sob a liderança
do deputado estadual Frederico Antunes, o Parlamento cumpriu sua missão de estar sintonizado
e atento às demandas e carências da sociedade. Com o Programa Nacional de Aviação Civil
Regional do Governo Federal norteando a atuação política, a Comissão Especial criou
condições para um amplo e democrático debate, que se revelou também profícuo na medida em
que alcançou resultados bastante produtivos.
No cenário que se avizinha, já podemos contabilizar avanços. Temos projetos
aprovados, obras iniciadas, aeroportos credenciados para operar e avançadas tratativas entre
empresas operadoras e governo do Estado no sentido de aprovar uma política de incentivo ao
setor, por meio da redução progressiva da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de
avião, mediante a ampliação da oferta de voos, medida defendida e proposta por esta Comissão.
Mesmo que, por força regimental, o trabalho da Comissão Especial se restrinja a 120
dias, a caminhada não para por aqui. Ampliar ou ofertar voos para as localidades mais distantes
é uma luta permanente e desafiadora que estaremos sempre dispostos a enfrentar. Foi uma
grande honra ser o relator deste trabalho, agradeço a confiança dos meus pares e de toda a
sociedade rio-grandense.
Deputado Eduardo Loureiro (PDT)
Relator da Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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1.0 INTRODUÇÃO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através do requerimento nº
02/2015, encaminhado pelo deputado estadual Frederico Antunes, líder da bancada do Partido
Progressista, aprovou em plenário, por 44 votos favoráveis e nenhum contrário, a criação da
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional no Estado do Rio
Grande do Sul. O prazo de duração de 120 dias teve início na data de sua instalação, dia 31 de
março de 2015, tendo suas atividades suspensas no período de recesso e o término dos trabalhos
se deu em 13 de agosto de 2015. A presidência dos trabalhos coube ao deputado Frederico
Antunes, signatário do requerimento.
Esta Comissão constituiu-se com o objetivo de buscar alternativas para melhorar a
qualidade dos serviços e a infraestrutura aeroportuária, bem como a expansão dos serviços
aéreos a localidades desatendidas ou atendidas de forma precária, além da reconstrução da rede
de aviação regional gaúcha e a criação de políticas públicas com vista à equanimidade da
tributação no Cone Sul (v.g. isonomia dos procedimentos de cobrança de ICMS incidente sobre
os combustíveis da aviação com demais entres da federação).
É importante salientar, que tais objetivos vêm ao encontro do Programa de
Investimentos em Logística – PIL, um projeto do Governo Federal, lançado em 15 de agosto
de 2012, que objetiva melhorias nas rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e aeroportos. Dos
2.477 aeroportos reconhecidos atualmente pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC,
no Brasil, 270 estão inseridos neste programa e serão certificados como aeroportos regionais.
Para isso serão investidos pela União em torno de 7,3 bilhões de reais em 4 anos, visando à
melhoria da infraestrutura aeroportuária e ao desenvolvimento da rede de aviação, a fim de
ampliar a oferta à população, interligando todo o território nacional e fortalecendo o
desenvolvimento econômico, social e o turismo destes 270 polos regionais.
A previsão de investimentos para os 43 aeroportos da Região Sul, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Paraná, é de um bilhão de reais, sendo que, destes 43 aeroportos, 15 estão no
Rio Grande do Sul, onde se tem previsão inicial de investimentos de 310 milhões de reais. O
programa prevê ainda, 500 milhões de reais em subsídios para a aviação regional, visando à
redução do valor da passagem aérea.
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Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão foram divididos basicamente em duas
etapas: a primeira com atividades desenvolvidas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre e, a segunda, com viagens ao interior do Estado, Brasília e Uruguai.
Na primeira etapa agendaram-se quatro reuniões. A primeira, tratou da apresentação,
discussão e aprovação do plano de trabalho, da eleição do vice-presidente, deputado estadual
Jeferson Fernandes e do relator, deputado estadual Dr. Basegio, aprovaram-se ainda a
suspensão dos trabalhos da Comissão durante o recesso parlamentar e 21 requerimentos de
audiências públicas. Na segunda reunião, aprovaram-se a ata 01/2015 e três requerimentos de
audiências públicas. A terceira reunião foi realizada com o objetivo de discutir o relatório final
e eleger um novo relator, devido a renúncia à relatoria apresentada pelo deputado estadual Dr.
Basegio, sendo eleito para o cargo o membro titular da Comissão, deputado estadual Eduardo
Loureiro. Foram aprovadas ainda, nessa reunião, as atas 02/2015 até 11/2015. Na última reunião
deu-se a apreciação e votação do relatório final da Comissão e a aprovação das atas 12/2015
até 14/2015.
Ainda na primeira etapa dos trabalhos, foram realizadas três audiências públicas na
Assembleia Legislativa, para tratar dos seguintes temas: Aviação Regional; Infraestrutura da
Aviação Civil Regional, Tributação e Carga Tributária; Turismo, Negócios, onde foi
apresentado o case de sucesso do Município de Chapecó que teve incremento em sua economia
com o desenvolvimento do aeroporto e com a implantação de voos regulares.
A primeira audiência pública teve a participação de destaque do ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que
apresentou o Programa de Aviação Regional.
A segunda, abordou de forma conjunta os temas de Infraestrutura Aeroportuária,
Tributação e Carga Tributária, tendo como palestrantes principais o secretário de Aeroportos
Substituto da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eduardo Henn Bernardi;
a diretora do Departamento Aeroportuário e representante da Secretaria dos Transportes e
Mobilidade, Lígia Vilagrán Barreto Alves; e o subsecretário da Receita Estadual e representante
da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Mário Luis Wunderlich.
A terceira audiência pública discutiu também de forma conjunta os temas Turismo e
Negócios, onde foi apresentado um case de sucesso de um município, destacando as
apresentações do diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, Abdon Barreto Filho,
representando a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e dos representantes das empresas
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aéreas Azul e Avianca. O vice-prefeito de Chapecó, Luciano Bulligon, relatou a experiência de
sucesso deste Município após a construção do aeroporto e da implantação de voos regulares,
declarando que a história de Chapecó se divide em antes e depois da existência do aeroporto,
que transformou a cidade numa referência em turismo e eventos.
A segunda etapa dos trabalhos foi dedicada às atividades desenvolvidas no interior do
Estado, com visitas técnicas e audiências públicas para apresentar o Plano de Aviação Regional
aos Municípios de Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa,
Santo Ângelo e São Borja. No Município de Uruguaiana foi realizada uma reunião-palestra
sobre a aviação regional com as presenças do ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, e o do secretário de Estado dos
Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen.
Além de reuniões, visitas técnicas e audiências públicas promovidas na Assembleia
Legislativa e no interior do Estado, a Comissão cumpriu agenda em Brasília, junto à Secretaria
de Aviação Civil da Presidência da República, para tratar de assuntos gerais relativos ao tema
da aviação regional; em Montevidéu, no Uruguai, com autoridades brasileiras e uruguaias,
tendo como pauta a Binacionalização do Aeroporto de Rivera, em Porto Alegre, com o Governo
do Estado, para discutir a redução da alíquota do ICMS no combustível de aviação e, em Santa
Maria para participar do ato da municipalização do terminal de passageiros do aeroporto deste
Município.
Durantes os quatro meses de atividades, procurou-se desenvolver parceria da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com os Poderes Executivo e
Legislativo nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como com toda a sociedade civil.
Através de uma intensa programação realizada, reuniram-se subsídios suficientes para
a elaboração deste documento que sintetiza o empenho desta Comissão Especial em
acompanhar o Programa de Aviação Regional e obter importantes conclusões e
encaminhamentos, a fim colaborar para que este plano decole definitivamente, incrementando
o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.
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2.0 SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado
estadual Edson Brum, reuniu-se com os deputados estaduais, demais autoridades e
representantes de entidades, no dia 31 de março de 2105, às 13 horas e 45 minutos, no Salão
Júlio de Castilhos, localizado no Palácio Farroupilha, para o ato solene de instalação, posse de
seus integrantes, eleição e posse do presidente da Comissão Especial para Analisar a Situação
da Aviação Civil Regional.
Figura 01 – Ato solene de instalação da Comissão Especial
Crédito: Vinícius Reis/AL
Atendendo ao dispositivo nos artigos 75 e 79 do Regimento Interno, procedeu à
instalação da Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional no Estado
do Rio Grande do Sul e à posse de seus integrantes. Passaram a integrar a Comissão Especial,
conforme indicação dos líderes de suas respectivas bancadas, como membros titulares, os
deputados estaduais: Catarina Paladini (PSB), Dr. Baségio (PDT), Frederico Antunes (PP),
Gabriel Souza (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Jorge Pozzobom
(PSDB), Juliano Roso (PCdoB), Eduardo Loureiro (PDT), Maurício Dziedricki (PTB), Sérgio
Turra (PP) e Valdeci Oliveira (PT); e como membros suplentes, os deputados estaduais: Adilson
18
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Troca (PSDB), Alexandre Postal (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), Altemir Tortelli (PT),
Marlon Santos (PDT), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi
(PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Marcel van Hattem (PP), Vilmar Zanchin (PMDB), e Silvana
Covatti (PP), substituída no decorrer dos trabalhos da Comissão, conforme acordo entre as
partes, pelo Bombeiro Bianchini (PPL). Conforme o artigo 76 do Regimento Interno, a
presidência da Comissão coube ao deputado estadual Frederico Antunes, signatário do
requerimento da Comissão Especial.
Ao fazer uso da palavra, o deputado estadual Frederico Antunes, presidente da
Comissão Especial, destacou que o objetivo da Comissão era fazer uma ampla radiografia sobre
os empecilhos que estavam travando o avanço da aviação regional no Estado e as alternativas
para superá-los. Apontou os benefícios adquiridos pelos municípios que já possuíam voos
regulares em relação aos demais, como PIB mais elevado, incremento nos negócios e redução
da evasão demográfica. Salientou que a aviação regional era um instrumento capaz de
impulsionar a economia do nosso Estado, e saudou a feliz coincidência de, ao instalar a
Comissão Especial sobre o tema Aviação Civil Regional, ter à frente da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República o gaúcho Eliseu Padilha.
Figura 02 – Discurso de posse do presidente da Comissão Especial, deputado Frederico Antunes
Crédito: Cristiano Guerra, AL
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Prestigiaram a cerimônia os deputados estaduais Adão Villaverde (PT), Adilson Troca
(PSDB), Catarina Paladini (PSB), Dr. Baségio (PDT), Eduardo Loureiro (PDT), Frederico
Antunes (PP), Gabriel Souza (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Jeferson Fernandes (PT),
Juliano Roso (PCdoB), Lisiane Bayer (PSB), Marcel van Hattem (PP), Regina Becker Fortunati
(PDT), Sérgio Turra (PP), Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Zanchin (PMDB); o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado estadual Edson Brum; o secretário estadual dos Transportes
e Mobilidade, Pedro Westphalen, neste ato representando o governador do Estado, José Ivo
Sartori; o representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Adriano Marmitt; o representante do
5º Comando Aéreo Regional, coronel aviador Uirassú Litwinski Gonçalves; o superintendente
do Centro de Suporte de Porto Alegre da Infraero Carlos Alberto da Silva Souza,
o
representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, tenente coronel Cyro André
Cruz; o vice-presidente da Fecomércio, Arno Gleiser; o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse;
o representante do Comitê de Defesa do Aeroporto Salgado Filho, Alcebíades Santini; o
representante da FIERGS, Fernando Bizarro; o presidente da CDL, Gustavo Schifino; o diretor
da FARSUL, Hermes Ribeiro; o diretor-presidente da Uniair, Maurício Godbaum; demais
representantes de entidades, assessores e imprensa.
20
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
3.0 PLANO DE TRABALHO
Para atingir os objetivos propostos pela Comissão Especial para Analisar a Situação da
Aviação Civil Regional elaborou-se um plano de trabalho que foi discutido com os membros
integrantes da Comissão.
Esse plano teve como base o desenvolvimento de atividades em Porto Alegre – RS; em
Brasília – DF; em Montevidéu, no Uruguai; e nos 15 municípios contemplados em nosso Estado
pelo Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
conforme mapa da Figura 01.
Figura 03 – Mapa dos 15 municípios contemplados no Programa de Aviação Regional
no Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: SAC-PR, 2015
No desenvolvimento das atividades foram previstas a realização de reuniões e
audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – ALRS, visitas
21
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técnicas, audiências públicas no interior do Estado, além de reuniões com autoridades nas
esferas Estadual, Federal e Internacional.
O relatório foi desenvolvimento conforme os Quadros 01, 02, 03, 04 e 05, que contêm
as atividades realizadas pela Comissão nos 120 dias de trabalho.
Quadro 01 – Reuniões na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Data
Local
31/03/2015 Assembleia
Legislativa
Assunto
Instalação da Comissão Especial para Analisar a Situação da
Aviação Civil Regional – CEACR.
07/04/2105 Assembleia
Apresentação e discussão do plano de trabalho da Comissão,
Legislativa
eleição do vice-presidente e relator, votação de requerimentos de
audiências públicas.
15/04/2015 Assembleia
Legislativa
04/08/2015 Assembleia
Legislativa
11/08/2015 Assembleia
Legislativa
Aprovação de atas e votação de requerimentos de audiências
públicas.
Relato de atividades realizadas e ainda previstas, aprovação de
atas, eleição do novo relator e discussão do relatório final.
Apreciação e votação do relatório final da Comissão Especial
para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional.
Fonte: CEACR, 2015
Quadro 02 – Visitas técnicas aeroportos
Data
Turno
Local
Aeroporto
16/05/2015 Manhã
São Borja
João Manoel
08/06/2105 Manhã
Santa Cruz do Sul Luiz Beck da Silva
15/06/2015 Manhã
Erechim
Comandante Kraemer
15/06/2015 Tarde
Passo Fundo
Lauro Kortz
19/06/2015 Manhã
Santa Rosa
Luís Alberto Lehr
19/06/2015 Tarde
Santo Ângelo
Sepé Tiaraju
13/07/2015 Manhã
Rio Grande
Gustavo Cramer
13/07/2015 Tarde
Pelotas
João Simões Lopes Neto
Fonte: CEACR, 2015
22
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Quadro 03 – Audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Data
Local
Assunto
Palestrante
15/04/2015 Porto Alegre
Aviação Regional
29/04/2105 Porto Alegre
Infraestrutura Aeroportuária
- Ministro de Estado Chefe
da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da
República, Eliseu Padilha.
- Secretário de Aeroportos
substituto, Eduardo Henn
Bernardi;
Tributação e Carga Tributária
- Superintendente do Centro
de Suporte da Infraero,
Carlos Alberto da Silva
Souza;
- Diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado,
Lígia Villagrán Barreto
Alves;
04/05/2015 Porto Alegre
Turismo e Negócios
- Subsecretário da Receita
Estadual,
Mário
Luis
Wunderlich dos Santos.
- Vice-prefeito de Chapecó,
Luciano Buligon;
- Prefeito de Santa Maria,
Cézar Schirmer;
- Diretor de Turismo do
Estado, Abdon Barreto
Filho;
- Vice-presidente Avianca,
Tarcisio Gargioni;
- Gerente Regional de
Aeroportos da Azul Linhas
Aéreas, José Luis Feiber.
Fonte: CEACR, 2015
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Quadro 04 – Audiências públicas no interior do Estado do Rio Grande do Sul
Data
Local
16/05/2015 São Borja
Palestrante
Aviação Regional no
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
Município de São Borja
Manhã
08/06/2105 Santa
Manhã
Assunto
Cruz
do Sul
Aviação Regional no
Município de Santa Cruz do
- Secretário municipal do
Planejamento, Orçamento e
Projetos, Júlio Cezar Muniz
Vieira.
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
Sul
15/06/2015 Erechim
Manhã
15/06/2015 Passo Fundo
Tarde
19/06/2015 Santa Rosa
Manhã
19/06/2015 Santo Ângelo
Tarde
Aviação Regional no
Município de Erechim
Aviação Regional no
Município de Passo Fundo
Aviação Regional no
Município de Santa Rosa
Aviação Regional no
Município de Santo Ângelo
- Secretário municipal de
Desenvolvimento
Econômico,
Turismo,
Ciência e Tecnologia, Cezar
Antônio Cechinato;
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
- Diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado,
Lígia Villágran Barreto
Alves.
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
- Diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado,
Lígia Villágran Barreto
Alves.
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
- Diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado,
Lígia Villágran Barreto
Alves.
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
13/07/2015 Rio Grande
Aviação Regional no
Município de Rio Grande
Manhã
13/07/2015 Pelotas
Aviação Regional no
Município de Pelotas
Tarde
- Diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado,
Lígia Villágran Barreto
Alves.
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
- Diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado,
Lígia Villágran Barreto
Alves.
- Presidente da Comissão
Especial deputado estadual
Frederico Antunes;
- Diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado,
Lígia Villágran Barreto
Alves.
Fonte: CEACR, 2015
Quadro 05 – Outras atividades da Comissão Especial
Evento
Reuniões
com
Local
ministro Brasília
Porto Alegre
Eliseu Padilha
Reuniões com autoridades Uruguai
Assunto
e Aviação regional e Binacionalização do
aeroporto de Rivera.
Binacionalização do Aeroporto de Rivera.
uruguais e brasileiras
Reuniões com Governo do Porto Alegre
Redução da alíquota do ICMS sobre o
Estado do Rio Grande do
querosene de aviação.
Sul
Santa Maria
Solenidade
Municipalização do terminal de passageiros
do aeroporto de Santa Maria.
Reunião-palestra
com Uruguaiana
Aviação Regional.
ministro Eliseu Padilha
Solicitação de informações
Caxias do Sul Aeroporto Regional Hugo Cantergiani do
município de Caxias do Sul.
Fonte: CEACR, 2015
25
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4.0 PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
Atualmente, no Brasil, há 2.447 aeroportos reconhecidos pela Agência Nacional de
Aviação Civil – ANAC – e mais 954 helipontos. Desses 2.447 aeroportos, 270 serão tirados
desse bolo e colocados num programa especial, denominado Programa de Investimentos em
Logística – PIL – do Governo Federal que cuida de rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e
aeroportos e tem por objetivos melhorar a qualidade dos serviços e a infraestrutura
aeroportuária para todos os brasileiros, além de desenvolver a rede de aviação regional em cada
Estado, ampliando a oferta de transporte aéreo à população. Serão investidos, em 4 anos,
somente nos 270 aeroportos regionais, 124 de forma prioritária, 7,3 bilhões de reais, previsão
inicial, sendo que, em números atualizados já está na casa dos 10 bilhões de reais.
Na Figura 04 tem-se os aeroportos que serão certificados como regionais, por unidade
da federação e por regiões.
Figura 04 – Aeródromos públicos, privados e regionais por unidade da federação e região
Fonte: SAC-PR, 2015
26
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Já na Figura 05, tem-se o mapa aéreo do Brasil após a certificação dos 270 aeroportos
como regionais.
Figura 05 – Mapa da distribuição dos 270 aeroportos regionais no Brasil
Fonte: SAC-PR, 2015
Quanto à distribuição regional, na Região Sul são 43 aeroportos, com previsão de
investimento inicial de 1 bilhão de reais, em uma estimativa mais atualizada, já chegando a 2,5
bilhões de reais. Dos 43 aeroportos da Região Sul, 15 ficam no Paraná, 15, no Rio Grande do
Sul e 13, em Santa Catarina, conforme mapa da Figura 06.
27
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 06 – Mapa da distribuição dos 43 aeroportos regionais na Região Sul
Fonte: SAC-PR, 2015
A seleção final dos aeroportos inclusos no programa contou com a participação dos
governos estaduais e municipais, das empresas aéreas e dos Ministérios do Planejamento
Orçamento e Gestão, do Turismo, da Fazenda, da Defesa e da Casa Civil, pastas também
responsáveis por políticas intersetoriais e de desenvolvimento regional.
Os critérios de seleção dos municípios beneficiados no programa podem ser observados
no mapa da Figura 07.
28
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 07 – Mapa dos municípios beneficiados no programa segundo os critérios de seleção
Fonte: SAC-PR, 2015
Para demonstrar a importância do Programa de Aviação Regional e como a aviação no
Brasil ainda pode crescer, comparou-se o Brasil aos Estados Unidos, países com
aproximadamente o mesmo tamanho de território.
Através dos mapas e do quadro comparativo apresentados na Figura 08, pode-se
observar as diferenças entre as malhas aéreas domésticas nos dois países.
29
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Figura 08 – Mapas e quadro comparativo que ilustram as diferenças das malhas aéreas domésticas entre
Brasil e Estados Unidos
Fonte: SAC-PR, 2015
4.1 PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL PLANO GERAL
O Programa de Aviação Regional do governo federal foi criado em 2012 com o objetivo
de conectar o Brasil, levando o desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes dos
grandes centros, como é o caso da Amazônia Legal. A ideia é dotar o Brasil de uma rede de
aeroportos regionais operando a preços competitivos, de forma a garantir que 96% da população
brasileira esteja a 100 km ou menos de um aeroporto em condições de operara voos regulares.
Atualmente, 40 milhões de pessoas estão a uma distância maior que essa e apenas 77 aeroportos
regionais operam voos comerciais com regularidade.
30
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Este programa é sustentado por três pilares:

Infraestrutura: reforma ou construção dos aeroportos;

Gestão: por meio do Plano Geral de Outorgas – PGO;

Subsídios: por meio do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR, que
prevê a diminuição no valor das passagens.
Os objetivos da expansão da malha são a integração do território nacional, o
desenvolvimento de polos regionais, o fortalecimento dos centros de turismo e a garantia de
acesso às comunidades da Amazônia Legal.
O investimento do programa é oriundo do Fundo Nacional da Aviação Civil – FNAC,
composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido de volta no próprio setor.
As contratações das empresas responsáveis pelos estudos e obras são feitas diretamente
pelo Governo Federal e não há repasse de verbas a estados e municípios.
Para o desenvolvimento do programa, o Governo Federal organizou equipes e
padronizou os procedimentos para os 270 aeroportos regionais, sendo que 255 já existiam,
precisando uns, de mais obras do que os outros, por isso, alguns vencem mais rapidamente as
etapas necessárias para a entrega das obras.
Para o fortalecimento e a ampliação da aviação regional, os investimentos serão da
União, através da Secretaria de Aviação Civil, sendo realizadas posteriormente, parcerias com
estados e municípios para garantir a operação desses aeroportos.
O primeiro pilar que sustenta o programa visa dotar os municípios selecionados de
infraestrutura aeroportuária de boa qualidade, por meio de reforma e ampliação dos aeroportos
existentes e da construção de novos aeroportos nas localidades onde não existem até o
momento.
Nessa fase, todos os terminais passam por 5 etapas até estarem prontos, conforme
demonstrado na Figura 09.
31
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 09 – Esquema das 5 etapas da aviação regional
Fonte: SAC-PR, 2015
No desenvolvimento das obras de infraestrutura, optou-se pelo processo de terminais de
passageiros modulados, por permitirem expansão futura, serem de fácil construção e de menor
custo. Serão quatro modelos de diferentes tamanhos: modelo A – 682 m2, modelo B – 1.210
m2, modelo C – 2.160 m2 e modelo D – 3.550 m2. As figuras 10, 11, 12 e 13 ilustram esses
modelos, nelas pode-se verificar que ocorrem variação apenas na modulação, é o mesmo
módulo que vai sendo aumentado.
32
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Nas perspectivas dos terminais ilustrados nas figuras que seguem, pode-se verificar pelo
design que estão previstas expansões laterais e frontais e a central de utilidades está colocada
em separado, para facilitar inclusive a manutenção.
Figura 10 – Terminal de passageiros modelo A – 682 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 11 – Terminal de passageiros modelo B – 1.210 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
33
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Figura 12 – Terminal de passageiros modelo C – 2.160 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 13 – Terminal de passageiros modelo D – 3.550 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
34
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
As imagem das Figuras 14, 15, 16 e 17 demonstram as perspectivas dos aeroportos
regionais nos padrões de modelos A, B, C e D, respectivamente.
Figura 14 – Perspectiva terminal de passageiros do padrão modelo A – 682 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 15 – Perspectiva terminal de passageiros do padrão modelo B – 1.210 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
35
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Figura 16 – Perspectiva terminal de passageiros do padrão modelo C – 2.160 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 17 – Perspectiva terminal de passageiros do padrão modelo D – 3.550 m2
Fonte: SAC-PR, 2015
As aeronaves contempladas nos estudos para o desenvolvimento dos projetos são:
ATR 42-300, ATR 72-600, A318, A319 e B738.
36
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O avião ATR 42-300, Figura 18, é um bimotor, pressurizado de médio porte e propulsão
turboélice com asas altas, sua categoria é 2C, com capacidade entre 42-46 passageiros.
Figura 18 – Avião ATR 42-300
Fonte: SAC-PR, 2015
O avião ATR 72-600, Figura 19, é um bimotor, pressurizado de médio porte e
propulsão turboélice com asas altas, sua categoria é 3C, com capacidade entre 68-72
passageiros.
Figura 19 – Avião ATR 72-600
Fonte: SAC-PR, 2015
O avião A318, Figura 20, é um Airbus que integra a categoria 3C, com a capacidade de
passageiros variando entre 107-117.
37
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 19 – Avião Airbus A318
Fonte: SAC-PR, 2015
O avião A319, Figura 21, também é um Airbus que integra a categoria 3C, com a
capacidade de passageiros variando entre 124-134.
Figura 21 – Avião Airbus A319
Fonte: SAC-PR, 2015
Já o avião B738, Figura 22, é um Boeing, sua categoria é 4C, com capacidade de 187
passageiros, se for para um aeroporto regional.
38
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 22 – Avião Boeing B738
Fonte: SAC-PR, 2015
O segundo pilar que sustenta o Programa de Aviação Regional é a qualidade da gestão,
com instituições aptas a gerir os terminais nos estados e municípios, sendo preciso que essas
instituições tenham pessoas capacitadas e bem treinadas.
Para garantir que todos os passageiros recebam o mesmo tratamento de qualidade em
todas as regiões do país, o governo estabeleceu novas diretrizes para a outorga de aeroportos
regionais. Estas diretrizes foram detalhadas no Plano Geral de Outorgas, publicado por meio da
Portaria SAC-PR nº 183, de 14 de agosto de 2014.
O PGO dá preferência a delegar aeroportos para os estados, desde que eles demonstrem
capacidade técnica e financeira compatíveis com a gestão dos aeroportos da aviação regional.
Para que um município ou consórcio de municípios possa operar esses aeroportos, ele deve
possuir um PIB superior a 1 bilhão de reais.
Existem ainda, outros programas que estão sendo tratados no âmbito da aviação
regional, como capacitação e política de subsídios.
O Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos tem por finalidade
complementar o Programa de Aviação Regional e apontar soluções e melhorias aos déficits
encontrados na atuação dos recursos humanos nos aeroportos regionais do Brasil, pois não se
melhora a infraestrutura sem ter pessoal capacitado. Tem por objetivo formar e capacitar
profissionais envolvidos com a gestão e a operação de aeroportos regionais de médio e pequeno
39
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
porte, situados fora dos grandes centros urbanos.
Esse programa de treinamento capacitou em 2013, 606 profissionais e em 2014, 734
profissionais, totalizando 1.340 profissionais capacitados em todo o Brasil em 2 anos de
programa. Esses 1.340 profissionais já estão atuando em 160 aeroportos regionais, sendo que
123 deles estão contemplados no Programa de Aviação Regional.
A Figura 23, apresenta a grade de cursos oferecidos nos anos de 2013 e 2014 para os
aeroportos regionais, bem como a quantidade de pessoas que foram capacitadas em cada um
dos cursos.
Figura 23 – Grade de cursos de capacitação oferecidos 2013-2014
Fonte: SAC-PR, 2015
Dando continuidade ao projeto, estão previstas para 2015 cursos de formação de
bombeiros de aeródromos, capacitação básica e intermediária de gestores aeroportuários,
capacitação básica para gestores do serviço de prevenção, salvamento e combate a incêndio em
aeródromos civis – SESCINC, capacitação de encarregados de operações aeroportuárias,
capacitação de encarregados de manutenção aeroportuária e formação de fiscal de pátio e pista.
Está prevista ainda, para o ano de 2015, a ampliação dos projetos, abrangendo também
a formação de pilotos através do Programa Bolsa-Piloto, bem como os cursos de atualização de
bombeiros de aeródromos e capacitação para operação de carros contraincêndio – CCI.
Dentro do Programa de Aviação Regional, estão sendo realizadas algumas ações de
antecipação, uma delas é a aquisição e distribuição de carros contraincêndio de aeródromo. Os
critérios para recebimento desses carros por convênio ou por doação da Secretaria de Aviação
40
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Civil são:

Regularidade de outorga junto à Secretaria de Aviação Civil;

Resultados dos estudos de viabilidade técnica e preliminares quanto á demanda e
necessidades do SESCINC;

Aeroportos que já possuem operação, mas que estão limitados ao aumento das mesmas
por conta da inexistência de CCI ou mesmo pela inadequação dos existentes;

Alterações nas demandas por novas operações (novas bases), caracterizada por
manifestação das empresas aéreas;

Ajustes solicitados pelo Estado para melhor suportar as operações já existentes ou
previstas;

Existência de seção contraincêndio de aeródromo;

Recursos humanos habilitados à atividade.
Estuda-se ainda, uma nova antecipação de equipamentos de proteção individual,
proteção respiratória para bombeiros de aeródromo e equipamentos de segurança contra atos
ilícitos, como o raios x e o pórtico.
O terceiro pilar do programa baseia-se em estímulos e subsídios à aviação regional como
os já praticados em países que possuem populações isoladas em longas distâncias, com o
objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo, integrar
comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, facilitar o acesso a regiões com potencial
turístico e aumentar o número de municípios, rotas e frequências operadas regularmente pelo
transporte aéreo.
O programa prevê a concessão de dois subsídios. O primeiro para as tarifas
aeroportuárias. A União arcará com o pagamento das tarifas aeroportuárias (embarque, pouso,
permanência e conexão) e aeronáuticas (de navegação aérea em rota, em área de controle de
aproximação e em área de controle de aeródromo) nos aeroportos regionais, desonerando os
passageiros e as empresas aéreas e reduzindo o custo da viagem.
Também será realizado o subsídio das passagens aéreas regionais, sendo elegíveis todos
os voos que tenham como origem ou destino um aeroporto regional. Para fazer jus ao subsídio,
um aeroporto precisa movimentar até 600 mil passageiros por ano – 800 mil se ficar na
Amazônia. Metade dos assentos ocupados dos voos regionais serão subsidiados, até o limite de
até 60 assentos por voo.
41
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
4.2 PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL PLANO DO RIO GRANDE DO SUL
O Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o Plano de Aviação Regional, foi
contemplado com 15 aeroportos regionais localizados nos seguintes municípios:

Alegrete;

Bagé;

Caxias do Sul;

Erechim;

Gramado/Canela;

Passo Fundo;

Pelotas;

Rio Grande;

Santa Cruz do Sul;

Santa Maria;

Santa Rosa;

Santa Vitória do Palmar;

Santo Ângelo;

São Borja;

Uruguaiana.
Desse total, 11 aeroportos foram priorizados pelas companhias aéreas. Na Figura 24,
tem-se o mapa dos aeroportos regionais no Estado, ela mostra 4 municípios com asterisco,
significando que naquelas localidades não houve ainda interesse por parte das empresas aéreas
de operação.
42
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Figura 24 – Mapa dos municípios contemplados no Programa de Aviação Regional no Estado
Fonte: SAC-PR, 2015
No quadro da Figura 25, pode-se verificar o status dos processos de homologação como
aeroporto regional dos 15 aeroportos do Estado contemplados pelo programa.
43
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 25 – Status dos processos de homologação como aeroportos regionais
Fonte: SAC-PR, 2015
Comparando-se a Figura 25, que demonstra o status dos processos de homologação com
a Figura 09, que apresenta as 5 etapas da aviação regional, observa-se que no Rio Grande do
Sul, os municípios de Bagé, Santa Maria e Uruguaiana, na primeira etapa do programa, estão
com status de estudo de viabilidade técnica em análise; Alegrete, Erechim, Pelotas e Santa Cruz
do Sul já avançaram para a segunda etapa, sendo que os dois primeiros municípios tem status
de estudo preliminar em análise e os dois últimos, estudo preliminar autorizado. Os municípios
que estão na terceira etapa, a mais avançada, com status de anteprojeto autorizado, são Passo
Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, Santo Ângelo e São Borja; Gramado/Canela e Santa Vitória
do Palmar tiveram estudo suspenso para avaliação de novo sítio e para análise técnica,
respectivamente, sendo atualmente realizado um estudo de microrregiões através de um
convênio firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e a Universidade Federal de Santa
Catarina – UFSC. O Município de Caxias do Sul recebeu um aditivo ao contrato para novo
sítio, já que o atual não tem possibilidade de expansão.
44
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Dentro da ação de antecipação de aquisição e distribuição de carros contraincêndio, o
Estado do Rio Grande do Sul foi contemplado com dois tipos de carros, o tipo 3, Figura 26,
com custo de aproximadamente 1,1 milhões de reais, com capacidade de 3.000 litros e o tipo 4,
Figura 27, com custo aproximado de 1,6 milhões de reais.
Figura 26 – Carro contraincêndio tipo 3 Triel
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 27 – Carro contraincêndio Tipo 4 Triel
Fonte: SAC-PR, 2015
A Figura 28 mostra a relação dos municípios que foram contemplados com a
distribuição de carros contraincêndio até o presente momento.
45
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Figura 28 – Municípios contemplados com carros contraincêndio no Estado
Fonte: SAC- PR, 2015
4.3 DETALHAMENTO DO PLANO POR MUNICÍPIO NO RIO GRANDE DO SUL
A seguir, será detalhado o pacote básico, por ordem alfabética, que a Secretária de
Aviação Civil está prevendo para os 15 municípios contemplados com o Programa de Aviação
Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
4.3.1 Município de Alegrete
Na Figura 29, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Alegrete Novo, localizado junto
à Rodovia Federal BR-290, km 591 no Município de Alegrete.
46
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 29 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 30 e 31, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros – TPS e da pista do aeroporto.
Figura 30 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
47
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 31 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Alegrete está com o estudo preliminar em análise, tem
como delegatário a prefeitura municipal e o valor de investimento estimado é de 26,70 milhões
de reais, inicialmente não está previsto desapropriações. A aeronave de projeto avaliada é um
ATR 42 com 100% do peso máximo de decolagem – PMD, categoria 2C.
A Figura 32 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
Figura 32 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
48
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As principais obras previstas são:

Alargamento e recuperação da pista de pouso, ficando com 1.200 m por 30 m;

Pátio de aeronaves novo com quatro posições e área de 8.354 m2;

Terminal de passageiros novo, modelo A com área de 682 m2;

Seção contraincêndio nova com área de 400 m2;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
É importante salientar, que o terminal de passageiros existente permanecerá para outras
funções, a critério do operador, visto que a permanência deste não afeta o projeto, pois ele não
está em faixa de pista e nem em zona de proteção.
4.3.2 Município de Bagé
Na Figura 33, tem-se a vista aérea do Aeroporto Internacional Comandante Gustavo
Kraemer, localizado na Zona Rural do Município de Bagé.
Figura 33 – Vista aérea do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
49
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As Figuras 34 e 35, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista do aeroporto.
Figura 34 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 35 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Bagé está com o estudo de viabilidade técnica em análise,
tem como delegatário a Infraero, a aeronave de projeto avaliada é um ATR 42 com 90% do
peso máximo de decolagem, categoria 2C.
As principais obras previstas são:

Ampliação do pátio de aeronaves;

Construção de RESA’S – áreas de segurança de fim de pista;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
50
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Cabe salientar, que os aeroportos cujo delegatário é a Infraero o tratamento é um pouco
diferenciado. A Secretaria de Aviação Civil faz uma análise prévia dos projetos que recebe da
projetista, escolhe-se um cenário que mais se aproxima das premissas do Programa de Aviação
Regional e do Plano Diretor da Infraero, propõem-se ajustes, se necessário, que são
apresentados à diretoria de planejamento da Infraero. É feita uma nova avaliação,
confirmam-se as escolhas de cenário e são feitas observações necessárias no entendimento da
Infraero para aquele aeroporto dentro da aviação regional. Por isso, tem trâmite um pouco mais
demorado.
Esse aeroporto não têm muitos detalhes a serem apresentados porque está em estudo de
viabilidade técnica, etapa em que são feitas uma série de observações. Quatro cenários estão
sendo estudados para sair um que será o detalhado.
4.3.3 Município de Caxias do Sul
Na Figura 36, tem-se a vista aérea do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, localizado
na Avenida Salgado Filho 3451, no Município de Caxias do Sul.
Figura 36 – Vista aérea do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 37 e 38, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista do aeroporto.
51
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Figura 37 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 38 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Caxias do Sul está em fase de aditivo ao contrato para
novo sítio, visto que foi declarado inviável para receber investimentos de reforma e ampliação
devido às limitações do sítio aeroportuário. Encontram-se em tratativas, ações para a realização
do estudo de viabilidade técnica no sítio de Vila Oliva, proposto pelo Estado e com previsão de
início no primeiro semestre de 2015.
4.3.4 Município de Erechim
Na Figura 39, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Federal Comandante Kraemer,
localizado na Avenida Delmar Rigoni, 83, no Município de Erechim.
52
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Figura 39 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 40 e 41, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista aeroporto.
Figura 40 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
53
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Figura 41 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Mnicípio de Erechim está com o estudo preliminar em análise, tem
como delegatário o Governo do Estado e o valor de investimento estimado é de 62,27 milhões
de reais, inicialmente não estão previstas desapropriações. A aeronave de projeto avaliada é um
ATR 42, categoria 3C.
A Figura 42 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
Figura 42 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Recuperação da pista de pouso e correção da declividade longitudinal (total 1.280 m x
30 m);
54
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
Pátio de aeronaves novo com quatro posições;

Terminal de passageiros novo, modelo B com área de 1.210m2;

Seção contraincêndio nova com área de 400 m2;

Novo acesso ao terminal;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
São considerados como passos importantes no desenvolvimento do projeto a demolição
de hangares e do terminal de passageiros existentes, por estarem invadindo a faixa de pista e a
faixa preparada. Além, do desenvolvimento de um novo acesso viário ao terminal de
passageiros novo.
4.3.5 Municípios de Gramado/Canela
Na Figura 43, tem-se a vista aérea do aeroporto de Canela, localizado próximo à
Rodovia Estadual RS-235, entre Canela e Gramado, servindo os dois municípios.
Figura 43 – Vista aérea do atual sítio aeroportuário de Canela
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto que atende os Municípios de Gramado e Canela, está com o estudo suspenso
para avaliação de novo sítio, pois o atual sítio aeroportuário encontra-se condenado.
A Região das Hortênsias terá seu próprio aeroporto, embora esteja próxima da Região
55
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da Serra e do aeroporto de Caxias do Sul, sabe-se que a vocação diferenciada dos aeroportos
justificaria os investimentos. A Secretaria de Aviação Civil está aguardando o estudo de
microrregiões da Universidade Federal de Santa Catarina para avaliar a continuidade dos
estudos da Região das Hortênsias.
Na Figura 44, tem-se uma foto de satélite da região que está sendo estudada para a
implantação do novo aeroporto de Gramado e Canela.
Figura 44 – Região do novo aeroporto de Gramado/Canela
Fonte: SAC-PR, 2015
4.3.6 Município de Passo Fundo
Na Figura 45, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Lauro Kortz, localizado na BR
285, km 287, Zona Rural, no município de Passo Fundo.
56
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Figura 45 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 46 e 47, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista do aeroporto.
Figura 46 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
57
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Figura 47 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Passo Fundo está com o anteprojeto autorizado, tem
como delegatário o Governo do Estado, o valor estimado é de 44,50 milhões de reais,
inicialmente não estão previstas desapropriações e o licenciamento ambiental já está em
andamento. A aeronave de projeto avaliada é um A319 com 90% do peso máximo de
decolagem, categoria 3C.
A Figura 48 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
Figura 48 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Recuperação da pista de pouso, alargamento de 7 m, recuo de 90 m na cabeceira 26 e
58
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ampliação de 68 m na cabeceira 08, ficando com 1.680 m x 30 m;

Pátio de aeronaves novo com seis posições e área de 17.427 m2;

Terminal de passageiros novo, modelo C com área de 2.160 m2;

Seção contraincêndio nova com área de 400 m2;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
São considerados passos importantes no desenvolvimento do projeto a demolição de
hangares e do terminal de passageiros existentes, por estarem invadindo a faixa de pista e a
faixa preparada, além do desenvolvimento de um novo acesso viário ao terminal de passageiros
novo.
4.3.7 Município de Pelotas
Na Figura 49, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Internacional João Simões Lopes
Neto, localizado na Avenida Zeferino Costa, s/nº, no Município de Pelotas.
Figura 49 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 50 e 51, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista do aeroporto.
59
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 50 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 51 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O Aeroporto do Município de Pelotas está com o estudo preliminar acionado, tem como
delegatário a Infraero, o valor estimado é de 15,01 milhões de reais, inicialmente não há
previsão de desapropriações. A aeronave de projeto avaliada é um ATR 72, com 90% do peso
máximo de decolagem, categoria 3C.
A Figura 52 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
60
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 52 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Recuperação da pista de pouso (1.980 m2);

Pátio de aeronaves novo com 3 posições e área de 8.310 m2, será redimensionado com
aumento de posições e área, por sugestão da Infraero, para atender a aviação em geral;

Ampliação do terminal de passageiros;

Seção contraincêndio nova com área de 400 m2;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
4.3.8 Município de Rio Grande
Na Figura 53, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Gustavo Cramer, localizado
Alameda Uruguai, 140, no Município de Rio Grande.
61
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 53 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 54 e 55, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista do aeroporto.
Figura 54 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
62
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 55 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Rio Grande está com o anteprojeto autorizado, tem como
delegatário o Governo do Estado, o valor estimado é de 54,80 milhões de reais, inicialmente
sem desapropriações a serem feitas. A aeronave de projeto avaliada é um A319, com 90% do
peso máximo de decolagem, categoria 3C.
O projeto deste Município é o que está mais adiantado, encontra-se na fase de análise
final do orçamento de licitação, tanto é que serviu como projeto-base para a Secretaria de
Aviação Civil.
A Figura 56 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
Figura 56 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Recuperação da pista de pouso (1.500 m x 30 m);
63
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional

Pátio de aeronaves novo com 6 posições e área de 23.783 m2;

Terminal de passageiros novo, modelo C com área de 2.160 m2;

Seção contraincêndio nova com área de 400 m2;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
4.3.9 Município de Santa Cruz do Sul
Na Figura 57, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Luiz Beck da Silva, localizado
na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, s/nº, Linha Santa Cruz no Município de Santa
Cruz do Sul.
Figura 57 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 58 e 59, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista deste aeroporto.
64
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 58 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 59 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Santa Cruz do Sul está com o estudo preliminar autorizado,
tem como delegatário a Prefeitura Municipal, o valor estimado é de 29,25 milhões de reais,
sendo que destes, 2,43 milhões de reais destinam-se a desapropriações. A aeronave de projeto
avaliada é um ATR 42 com 100% de peso máximo de decolagem, categoria 2C.
A Figura 60 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
65
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 60 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Ampliação e recuperação da pista de pouso (1.250 m x 30 m);

Pátio de aeronaves novo;

Terminal de passageiros novo, modelo B com área de 1.210 m2;

Seção contraincêndio nova com área de 400 m2;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
4.3.10 Município de Santa Maria
Na Figura 61, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto de Santa Maria, opera junto à
Base Aérea e está localizado na RSC 287, no Bairro Camobi, no Município de Santa Maria.
66
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 61 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 62 e 63, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista do aeroporto.
Figura 62 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC- PR, 2015
67
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 63 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Santa Maria está com o estudo de viabilidade técnica em
execução, tinha como delegatário o comando da Aeronáutica – COMAER, porém no dia 09 de
julho de 2015, aconteceu a municipalização do terminal de passageiros desse aeroporto,
passando sua administração à Prefeitura Municipal. As aeronaves de projeto a serem estudadas
são um A319, com 80% e 90% de peso máximo de decolagem, categoria 3C e um B738, com
80% e 90% do peso máximo de decolagem, categoria 4C.
O sítio aeroportuário de Santa Maria é um caso específico, em que estão sendo
realizadas tratativas com o Comando da Aeronáutica para o zoneamento civil/militar. A minuta
desse zoneamento já foi aprovada pela Secretaria de Aviação Civil e pelo Estado Maior da
Aeronáutica. Deverá passar ainda, pelas assessorias jurídicas das duas secretarias para posterior
assinatura.
Esse zoneamento é importante, visto que a Secretaria de Aviação Civil só pode fazer
investimentos dentro do Programa da Aviação Regional, em área civil. Hoje, como é uma área
militar, deve ser delimitada exatamente a área civil, e a partir daí serem determinados os
possíveis investimentos.
O polígono que está sendo tratado e que faz parte da minuta de zoneamento é o que está
hachurado em vermelho na Figura 64. Fazem parte da área civil, um pátio, um terminal de
passageiros, um estacionamento de veículos e uma via de acesso a esse terminal.
68
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 64 – Área de zoneamento civil/militar
Fonte: SAC-PR, 2015
4.3.11 Município de Santa Rosa
Na Figura 65, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Luís Alberto Lehr, localizado na
Avenida Expedicionário Weber, 2983, no Município de Santa Rosa.
Figura 65 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
69
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
As Figuras 66 e 67, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista deste aeroporto.
Figura 66 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 67 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto de Santa Rosa está com o anteprojeto autorizado, tem como delegatário o
Governo do Estado, o valor estimado é de 30,43 milhões de reais, sendo que destes, 0,315
milhões de reais destinam-se a desapropriações. A aeronave de projeto avaliada é um ATR 42
com 100% do peso máximo de decolagem, categoria 2C.
A Figura 68 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
70
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 68 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Ampliação da pista de pouso de 45 m nas duas cabeceiras – 07 e 25, além da recuperação
da pavimentação (1.290 m x 30 m);

Pátio de aeronaves novo com 4 posições e área de 8.366 m2;

Terminal de passageiros novo, modelo A com área de 682 m2;

Seção contraincêndio nova com área de 400 m2;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão;

Será adotado distanciamento das infraestruturas para futuro aumento da categoria do
aeroporto para 3C.
São
considerados
passos
importantes
no
desenvolvimento
do
projeto
as
desapropriações, necessárias para a implantação da faixa de pista RESA e para construção do
novo acesso viário. A área total a ser desapropriada está estimada em 75.127 m 2 ao custo de
315,53 mil reais, sendo que a prefeitura municipal assumiu o compromisso em realizá-las. Além
disso, o Banco do Brasil está avaliando se será possível fazer alteração no atual projeto ou será
necessário um novo estudo preliminar.
4.3.12 Município de Santa Vitória do Palmar
Na Figura 69, tem-se a vista aérea do Aeroporto de Santa Vitória do Palmar.
71
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 69 – Vista aérea do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
A Figuras 70, ilustra as condições atuais da pista deste aeroporto.
Figura 69 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto de Santa Vitória do Palmar está com o estudo suspenso para análise técnica.
O atual aeródromo está interditado, a avaliação da Secretaria de Aviação Civil apontou a
incapacidade do sítio atual em receber investimentos para reforma e ampliação, visto que a
infraestrutura instalada é precária, a pista está limitada por duas vias urbanas e necessita de
72
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
desapropriações com elevado custo e está localizado próximo a um lixão.
4.3.13 Município de Santo Ângelo
Na Figura 71, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Sepé Tiaraju, localizado no km
13 da RS 218, no Município de Santo Ângelo.
Figura 71 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 72 e 73, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista deste aeroporto.
Figura 72 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
73
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 73 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Santo Ângelo está com o anteprojeto autorizado, tem como
delegatário o Governo do Estado, o valor estimado é de 73,60 milhões de reais, sendo que
destes, 0,5 milhões de reais destinam-se a desapropriações. A aeronave de projeto avaliada é
um A319, com 88% do peso máximo de decolagem, categoria 3C.
A Figura 74 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
Figura 74 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Convênio em andamento para recuperação da pista de pouso;

Implantação de RESA’s e regularização da faixa de pista;

Pátio de aeronaves novo com seis posições;
74
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional

Terminal de passageiros novo, modelo B com área de 1.210 m2;

Ampliação e reforma da seção contraincêndio de 412 m2;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
São considerados passos importantes no desenvolvimento do projeto as desapropriações
de uma área total de 106.993 m2, ao custo de 508 mil reais, o Estado assumiu o compromisso
de realizá-las, bem como o estabelecimento de convênio para obras em pátio e pista de pouso,
que estão em andamento. A programação de retomada das obras estava prevista para maio e a
conclusão prevista para dezembro de 2015. As obras de pátio, apesar de estarem em desacordo
com as faixas necessárias para operação por instrumento de não precisão, serão mantidas para
permitir a operacionalidade do aeroporto durante a construção do novo lado terra (terminal de
passageiros, estacionamento e pátio de aeronaves). Além da demolição de dois hangares
próximos ao pátio atual.
4.3.14 Município de São Borja
Na Figura 75, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto João Manoel, localizado na
Avenida Salgado Filho, 2.525, no Município de São Borja.
Figura 75 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 76 e 77, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
75
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
passageiros e da pista do aeroporto.
Figura 76 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
Figura 77 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de São Borja está com o anteprojeto autorizado, tem como
delegatário a Prefeitura Municipal, o valor estimado é de 30,64 milhões de reais, inicialmente
não estão previstas desapropriações. A aeronave de projeto avaliada é um ATR 42, com 100%
do peso máximo de decolagem, categoria 2C.
A Figura 78 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
76
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 78 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Recuperação da pista de pouso e decolagem (1.500 m x 30 m);

Pátio de aeronaves novo com três posições;

Terminal de passageiros novo, modelo A com área de 682 m2;

Seção contraincêndio nova de 400 m2;

Novo acesso ao lado terra;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
É importante salientar, como passo fundamental no desenvolvimento do projeto, a
realização de avaliação quanto ao risco aviário do aterro sanitário municipal existente a cerca
de 2 km do aeroporto.
4.3.15 Município de Uruguaiana
Na Figura 79, tem-se a vista panorâmica do Aeroporto Internacional Rubem Berta, que
está localizado na fronteira com Paso de Los Libres, na Argentina, no oeste do Rio Grande do
Sul, ficando entre dois eixos rodoviários a BR 290 e a BR 472, no Município de Uruguaiana.
77
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 79 – Vista panorâmica do aeroporto terminal atual
Fonte: SAC-PR, 2015
As Figuras 80 e 81, ilustram respectivamente as condições atuais do terminal de
passageiros e da pista do aeroporto.
Figura 80 – Terminal de passageiros
Fonte: SAC-PR, 2015
78
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 81 – Pista de pouso e decolagem
Fonte: SAC-PR, 2015
O aeroporto do Município de Uruguaiana está com o estudo de viabilidade técnica em
análise, tem como delegatário a Infraero, a aeronave de projeto avaliada é um ATR 72, com
80% e 90% do peso máximo decolagem, categoria 3C.
A Figura 82 ilustra os estudos preliminares propostos inicialmente para modernização
do sítio aeroportuário.
Figura 82 – Estudos preliminares de modernização do sítio aeroportuário
Fonte: SAC-PR, 2015
As principais obras previstas são:

Recuperação da pista e implantação de RESA;
79
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional

Ampliação do pátio de aeronaves;

Operação por instrumentos de não precisão – IFR não precisão.
Este aeroporto não está sendo apresentado com muitos detalhes, visto que o delegatário
é a Infraero. Possui, portanto, tratamento diferenciado, conforme relatado anteriormente, no
Município de Bagé. Cabe salientar que os comentários da Infraero e da Secretaria de Aviação
Civil relativos ao projeto já foram aprovados em reunião e serão encaminhados para a projetista,
visando a realização das próximas etapas.
80
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
5.0 REUNIÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVIAÇÃO CIVIL REGIONAL
As atividades da Comissão Especial iniciaram com a realização de duas reuniões em
que foram votados o plano de trabalho e os requerimentos que possibilitaram a efetivação de
audiências públicas, tanto na Assembleia Legislativa quanto no interior do Estado.
Na terceira reunião houve a eleição de um novo relator, e na quarta reunião aconteceu a
apreciação e votação do relatório final.
5.1 PRIMEIRA REUNIÃO
A Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou a
primeira reunião, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, no dia 07 de abril
de 2015, na sala Professor Salzano Vieira da Cunha, no Palácio Farroupilha, sede da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com início às 17 horas e 45 minutos.
Figura 83 – Primeira reunião da Comissão Especial
Crédito: Arima Corletto/AL
Na oportunidade, foi apresentado o plano de trabalho, com os objetivos e as diretrizes
das atividades da Comissão, bem como a sugestão de cronograma de reuniões, audiências
públicas e visitas técnicas, que foi aprovado pelos deputados presentes.
81
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Na ordem do dia, o presidente submeteu à apreciação do colegiado os itens constantes
na respectiva pauta.
O requerimento 1/2015 do deputado estadual Frederico Antunes, visando à eleição do
vice-presidente da comissão, foi aprovado com 8 votos a favor e nenhum contrário, tendo sido
eleito o deputado estadual Jeferson Fernandes. O requerimento 2/2015 do deputado estadual
Frederico Antunes, visando à eleição do relator da comissão, foi aprovado com 9 votos a favor
e nenhum contrário, tendo sido eleito o deputado estadual Dr. Basegio. O requerimento 3/2015,
do deputado estadual Frederico Antunes, solicitando a suspensão dos trabalhos durante o
período de recesso parlamentar, de 17 até 31 de julho de 2015, foi aprovado com 9 votos a favor
e nenhum contrário.
Figura 84 – Presidente, vice-presidente e relator da Comissão Especial
Crédito: Arima Corletto/AL
O requerimento de audiência pública 1/2015, do deputado estadual Frederico Antunes,
solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da aviação
civil regional no Estado, foi apreciado e aprovado, com 10 votos a favor e nenhum contrário,
sendo definidos como local de realização: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul e como convidados: o ministro de Estado Chefe da Secretaria da Aviação Civil da
Presidência da República, Eliseu Padilha e o secretário dos Transportes e Mobilidade do Estado
82
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
do Rio Grande do Sul, Pedro Westphalen, bem como as seguintes entidades e autoridades:
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Presidente da
Associação Brasileira das Empresas Aéreas – Abear, Eduardo Sanovicz, Agência Nacional de
Aviação Civil – ANAC, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República - SAC, Departamento de Controle do Espaço Aéreo – Decea, Secretaria Nacional do
Consumidor – Senacon, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Associação
Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor – Procon, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE,
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul – FIERGS, Federação do Comércio do Rio Grande do Sul – Fecomércio,
Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul – Federasul, Câmara
de Dirigentes Lojistas – CDL, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias
– SNEA, Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, Sindicatos dos Pilotos da Aviação Civil –
SPAC, Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio Grande do Sul – Sindetur/RS,
Departamento Aeroviário de Estado – DAE, Departamento Aeroportuário do Estado – DAP,
companhias aéreas, faculdades, universidades, Governador, Vice-Governador e Secretários
Estaduais do Rio Grande do Sul, aeroportos, aeroclubes, Secretários Municipais, Prefeitos,
Vice-Prefeitos, vereadores dos municípios contemplados com o programa de aviação regional
e das cidades ao seu entorno, federações, sindicatos e demais entidades de classe ligadas ao
setor. O deputado estadual Jorge Pozzobom sugeriu que fosse verificada a existência de estudo
realizado por diretoria aeroportuária, hoje vinculada à Secretaria dos Transportes e Mobilidade
do Estado do Rio Grande do Sul, para ser apresentado na audiência pública.
Em seguida, passou-se à apreciação do requerimento de audiência pública 2/2015, do
deputado estadual Frederico Antunes, solicitando a realização de audiência pública com o
objetivo de verificar a situação da infraestrutura aeroportuária da aviação civil regional do
Estado, que foi apreciado e aprovado, com 10 votos a favor e nenhum contrário, sendo definidos
como local de realização: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e como
convidados as seguintes entidades e autoridades: Agência Nacional de Aviação Civil –
ANAC, Departamento Aeroportuário do Estado – DAP, Empresa Brasileira de Infraestrutura
83
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Aeroportuária – Infraero, Diretor da – Faculdade de Ciências Aeronáuticas – FACA, da
PUCRS, professor Elones Fernando Ribeiro, Professor Doutor da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo e Diretor Executivo da Associação Brasileira de Fornecedores de
Serviços, Equipamentos e Tecnologia para Aeroportos – ABRASET, Jorge Eduardo Leal de
Medeiros, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs,
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – Abear, Eduardo Sanovicz, Agência
Nacional de Aviação Civil – ANAC, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa,
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República - SAC, Departamento de Controle do Espaço Aéreo – Decea,
Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
– Idec, Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA,
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul – TCE, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, Federação do Comércio do Rio Grande
do Sul – Fecomércio, Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul
– Federasul, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, Sindicato Nacional das
Empresas Aeroviárias – SNEA, Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, Sindicatos dos
Pilotos da Aviação Civil – SPAC, Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio Grande
do Sul – Sindetur/RS, Departamento Aeroviário de Estado – DAE, Departamento
Aeroportuário do Estado – DAP, companhias aéreas, faculdades, universidades, Governador,
Vice-Governador e Secretários Estaduais do Rio Grande do Sul, aeroportos, aeroclubes,
Secretários Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores dos municípios contemplados
com o programa de aviação regional e das cidades ao seu entorno, federações, sindicatos e
demais entidades de classe ligadas ao setor.
O requerimento de audiência pública 3/2015, do deputado estadual Frederico Antunes,
solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater a tributação e a carga
tributária no âmbito da aviação civil regional do Estado, foi apreciado e aprovado, com 10 votos
a favor e nenhum contrário, sendo definidos como local de realização: Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul e como convidados as seguintes autoridades e entidades:
Secretário de Estado da Fazenda Giovani Feltes, operadoras, Federação das Associações de
84
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Associação Brasileira das Empresas Aéreas –
ABEAR, – Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, Secretaria
de Aviação Civil da Presidência da República – SAC, Departamento de Controle do Espaço
Aéreo – Decea, Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor – IDEC, Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos –
ANEAA, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul – TCE, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, Federação do Comércio
do Rio Grande do Sul – Fecomércio, Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio
Grande do Sul – Federasul, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, Sindicato
Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA, Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA,
Sindicatos dos Pilotos da Aviação Civil – SPAC, Sindicato das Empresas de Turismo no Estado
do Rio Grande do Sul Sindetur/RS, Departamento Aeroviário de Estado – DAE, Departamento
Aeroportuário do Estado – DAP, Companhias Aéreas, Faculdades e Universidades.
Governador, Vice-Governador e Secretários Estaduais do Rio Grande do Sul, aeroportos,
aeroclubes, Secretários Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores dos municípios
contemplados com o programa de aviação regional e das cidades ao seu entorno, federações e
sindicatos.
O requerimento de audiência pública 4/2015, do deputado estadual Frederico Antunes,
solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater Turismo e Negócios no
âmbito da aviação civil regional no Estado, foi apreciado e aprovado, com 10 votos a favor e
nenhum contrário, sendo definidos como local de realização: Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul e como convidados as seguintes entidades e autoridades: companhias
aéreas: Azul, Gol, Tam, Avianca, ex-Diretor da NHT, consultor Jeffrey Kerr, Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Associação Brasileira das
Empresas Aéreas – ABEAR, – Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – Anvisa, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero,
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC, Departamento de Controle do
Espaço Aéreo – Decea, Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, Instituto Brasileiro de
85
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Defesa do Consumidor – IDEC, Associação Nacional das Empresas Administradoras de
Aeroportos – ANEAA, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE, Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Sul, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, Federação do
Comércio do Rio Grande do Sul – Fecomércio, Federação das Associações Comerciais do
Estado do Rio Grande do Sul – Federasul, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia –
CREA, Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA, Sindicato Nacional dos
Aeronautas – SNA, Sindicatos dos Pilotos da Aviação Civil – SPAC, Sindicato das Empresas
de Turismo no Estado do Rio Grande do Sul Sindetur/RS, Departamento Aeroviário de Estado
– DAE, Departamento Aeroportuário do Estado – DAP, Companhias Aéreas, Faculdades e
Universidades. Governador, Vice-Governador e Secretários Estaduais do Rio Grande do Sul,
aeroportos, aeroclubes, Secretários Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores dos
municípios contemplados com o programa de aviação regional e das cidades ao seu entorno,
federações, sindicatos e demais entidades ligadas ao setor.
O requerimento de audiência pública 5/2015, do deputado estadual Frederico Antunes,
solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater um case de um
município que teve incremento em sua economia com a redução da alíquota do imposto sobre
circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS, foi apreciado e aprovado, com 10
votos a favor e nenhum contrário, sendo definidos como local de realização: Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e como convidados: Prefeito Municipal do
Município, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs,
Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR, – Agência Nacional de Aviação Civil –
ANAC, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República – SAC, Departamento de Controle do Espaço Aéreo – Decea, Secretaria Nacional
do Consumidor – Senacon, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Associação
Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor – Procon, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE,
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Sul – FIERGS, Federação do Comércio do Rio Grande do Sul – Fecomércio,
86
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul – Federasul, Câmara
de Dirigentes Lojistas – CDL, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias
– SNEA, Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, Sindicatos dos Pilotos da Aviação Civil –
SPAC, Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Rio Grande do Sul Sindetur/RS,
Departamento Aeroviário de Estado – DAE, Departamento Aeroportuário do Estado – DAP,
Companhias Aéreas, Faculdades e Universidades. Governador, Vice-Governador e Secretários
Estaduais do Rio Grande do Sul, aeroportos, aeroclubes, Secretários Municipais, Prefeitos,
Vice-Prefeitos, Vereadores dos municípios contemplados com o programa de aviação regional
e das cidades ao seu entorno, federações e sindicatos. Os requerimentos de audiência pública
06/2015 a 12/2015, todos de autoria do Deputado Estadual Frederico Antunes, solicitando a
realização de audiências públicas em municípios do interior, com o objetivo de debater a
situação da aviação civil regional do Estado do Rio Grande do Sul, foram apreciados e
aprovados um a um, com 10 votos a favor e nenhum contrário, sendo definidos como sede das
audiências os seguintes municípios: Uruguaiana, Alegrete, Erechim, Passo Fundo, Caxias do
Sul, Santa Rosa, e Santo Ângelo, e como convidados: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, Vereadores, aeroporto, aeroclube, lideranças empresariais, Câmara dos Dirigentes
Lojistas – CDL, sindicatos, federações e demais entidades de classe ligadas ao setor tanto do
município contemplado pelo Programa de Aviação Regional como das cidades ao seu entorno.
Os requerimentos de audiência pública 13/2015 a 16/2015, todos de autoria do deputado
estadual Frederico Antunes, solicitando a realização de audiências públicas em municípios do
interior, com o objetivo de debater a situação da aviação civil regional no Estado do Rio Grande
do Sul, foram apreciados e aprovados um a um, com 9 votos a favor e nenhum contrário, sendo
definidos como sede das audiências os seguintes municípios: Canela, São Borja, Bagé e Santana
do Livramento, e como convidados: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais,
Vereadores, aeroporto, aeroclube, lideranças empresariais, Câmara dos Dirigentes Lojistas –
CDL, sindicatos, federações e demais entidades de classe ligadas ao setor tanto do município
contemplado pelo Programa de Aviação Regional como das cidades ao seu entorno.
Os requerimentos de audiência pública 17/2015 a 21/2015, todos de autoria do deputado
estadual Frederico Antunes, solicitando a realização de audiências públicas em municípios do
interior, com o objetivo de debater a situação da aviação civil regional do Estado do Rio Grande
87
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
do Sul, foram apreciados e aprovados um a um, com 10 votos a favor e nenhum contrário, sendo
as seguintes cidades definidas pelo colegiado durante a votação de cada requerimento: Pelotas,
Torres, Rio Grande, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, e como convidados: Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais, Vereadores, aeroporto, aeroclube, lideranças empresariais,
Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, sindicatos, federações e demais entidades de classe
ligadas ao setor tanto do município contemplado pelo Programa de Aviação Regional como das
cidades ao seu entorno.
Após as votações, os deputados debateram e acordaram a organização de um calendário
inicial como forma de possibilitar a realização das audiências no interior do Estado.
Estiveram presentes na reunião os seguintes deputados estaduais: Dr. Basegio,
Bombeiro Bianchini, Eduardo Loureiro, Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Jeferson Fernandes,
Jorge Pozzobom, Juliano Roso, Marcel van Hattem e Valdeci Oliveira. Prestigiaram também
esse evento os seguintes vereadores: Rene Mendonça Fernandes, do município de Cacequi, e
Jeferson Bruning, Cleni Paz da Silva e Celeni Viana, do município de Alegrete.
5.2 SEGUNDA REUNIÃO
A segunda reunião da Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil
Regional, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, aconteceu no dia 15 de
abril de 2015, na sala João Neves da Fontoura – Plenarinho, no Palácio Farroupilha, sede da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tendo início às 17 horas e 41 minutos.
O presidente Frederico Antunes abriu os trabalhos, aprovando a Ata nº 01/2015, da
reunião ocorrida em 07 de abril de 2015 e fez a leitura dos expedientes recebidos.
Em conhecimento de matérias da alçada da comissão, o deputado estadual Frederico
Antunes comunicou a entrega ao ministro de Estado Chefe da Secretaria da Aviação Civil da
Presidência da República, Eliseu Padilha, do Ofício nº 001/2015, a respeito do aeroporto de
Santiago, junto com o deputado estadual Bombeiro Bianchini e do Ofício nº 002/2015, a
respeito dos aeroportos de Caxias do Sul, junto com o vereador Guila Sebben. Solicitou ainda
aos deputados, que as audiências públicas, aprovadas na reunião do dia 07 de abril de 2015,
pelos requerimentos: nº 2/2015 sobre infraestrutura aeroportuária, e nº 3/2015 sobre tributação
e carga tributária fossem realizadas conjuntamente no dia 29 de abril de 2015, quarta-feira, às
88
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
18 horas e 30 minutos e informou o recebimento da solicitação da prefeitura de Santa Rosa para
a realização de audiência pública naquele município.
Figura 85 – Segunda reunião da Comissão Especial
Crédito: Marcos Eifler/AL
Na ordem do dia, o presidente submeteu à apreciação do colegiado os itens constantes
na pauta.
O requerimento 22/2015, do deputado estadual Gabriel Souza, solicitando a realização
de audiência pública para tratar do projeto de construção de um novo aeroporto internacional
no Rio Grande do Sul, foi apreciado e aprovado, com 07 votos a favor e nenhum contrário,
sendo definidos como local de realização o município de Portão e como convidados as seguintes
autoridades e entidades: Secretaria da Aviação Civil Regional da Presidência da República,
Ministro Eliseu Padilha; Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Secretário de Transportes
e Mobilidade, Pedro Westphalen; Secretário de Desenvolvimento e Economia, Fabio Branco;
ANAC; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-Infraero; V Comar-Comando
Aéreo Regional; Departamento de Controle do Espaço Aéreo-DECEA; Secretaria de Estado de
89
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Conselho Regional
de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos-Consinos; Associação dos municípios do Vale
do Rio dos Sinos-AMVRS; Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos-Comitesinos.
O requerimento de audiência pública 23/2015, do deputado estadual Bombeiro
Bianchini, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação
da aviação civil regional no município de Santiago, foi apreciado e aprovado, com 07 votos a
favor e nenhum contrário, sendo definidos como local de realização a cidade de Santiago e
como convidados: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, aeroporto,
aeroclube, lideranças empresariais, Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, sindicatos, federações
e demais entidades ligadas ao setor, tanto do município contemplado pelo Programa de Aviação
Regional, como das cidades ao seu entorno.
O requerimento 24/2015, do deputado estadual Jeferson Fernandes, solicitando a
realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da aviação civil regional
no município de Ijuí, foi apreciado e aprovado, com 07 votos a favor e nenhum contrário, sendo
definidos como local de realização a cidade de Ijuí e como convidados: prefeito, vice-prefeito,
secretários municipais, vereadores, aeroporto, aeroclube, lideranças empresariais, Câmara de
Dirigentes Lojistas-CDL, Associação Comercial e Industrial de Ijuí, Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul-Unijuí, Hospital de Caridade de Ijuí-HCI, Unimed
Noroeste, sindicatos, federações e demais entidades de classe ligadas ao setor, tanto do
Município contemplado pelo Programa de Aviação Regional, como das cidades ao seu entorno.
A reunião contou com a presença dos seguintes deputados estaduais: Dr. Basegio,
Eduardo Loureiro, Gabriel Souza, Jeferson Fernandes, Sergio Turra e Valdeci Oliveira e da
deputada estadual Miriam Marroni.
5.3 TERCEIRA REUNIÃO
A terceira reunião da Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil
Regional, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, aconteceu no dia 04 de
agosto de 2015, na sala Salzano Vieira da Cunha, no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, tendo início às 13 horas e 31 minutos.
90
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 86 – Terceira reunião da Comissão Especial
Crédito: Arima Corletto/AL
O presidente Frederico Antunes abriu os trabalhos, aprovando atas de reuniões e
audiências públicas realizadas e fez a leitura dos expedientes recebidos.
Na ordem do dia, o presidente submeteu à apreciação do colegiado os itens constantes
na pauta.
O requerimento 04/2015, do deputado estadual Frederico Antunes, visando à eleição de
novo relator da Comissão, devido a renúncia à relatoria apresentada pelo dputado estadual Dr.
Basegio, que foi aprovado com 9 votos a favor e nenhum contrário, tendo sido eleito o deputado
estadual Eduardo Loureiro.
Em assuntos gerais, o deputado estadual Jorge Pozzobom, após saudar o novo relator,
destacou os resultados concretos obtidos pela Comissão nos eventos ocorridos especialmente
em Santa Maria e Uruguaiana.
O deputado estadual Frederico Antunes ressaltou como conquista da Comissão a
melhora do nível de segurança no aeroporto de Passo Fundo, que possibilitou à empresa aérea
91
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Avianca, no dia 02 de agosto, o lançamento da aeronave Airbus A318 no aeroporto Lauro Kortz.
A seguir, mencionou reunião realizada no Palácio Piratini para tratar de Decreto do Executivo
que oferecerá a redução escalonada na alíquota de ICMS, conforme a ampliação do número de
voos no interior do Estado.
O deputado estadual Eduardo Loureiro agradeceu a deferência e a confiança por ter sido
escolhido relator, garantindo que continuaria o trabalho desenvolvido pelo deputado estadual
Dr. Basegio, que deixara o cargo. Ressaltou que esta Comissão era vitoriosa, pois as audiências
públicas sempre receberam grande número de pessoas, demonstrando que o tema era estratégico
para o Estado. Compartilhou a notícia, aguardada há muito tempo pela Região das Missões, da
retomada das obras nosso aeroporto de Santo Ângelo com data de conclusão para outubro,
realçando que a audiência pública da Comissão realizada no município havia sido relevante
para que isso acontecesse.
Figura 87 – Novo relator da Comissão Especial, deputado estadual Eduardo Loureiro
Crédito: Arima Corletto/AL
O deputado estadual Valdeci Oliveira cumprimentou o novo relator e disse ser
importante perceber os resultados da Comissão, como a municipalização do aeroporto de Santa
92
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Maria e o engajamento do ministro Eliseu Padilha nas questões regionais, gerando agilidade
nas tratativas.
O deputado estadual Juliano Roso desejou sucesso ao relator Eduardo Loureiro e
registrou que, das oitos audiências realizadas no interior, esteve presente em quatro, destacando
o papel fundamental do prefeito Luciano Azevedo, que acenou com o pagamento de horas
extras para os bombeiros no aeroporto de Passo Fundo, o que foi fundamental para melhora do
nível de segurança do aeroporto. Finalizou, enfatizando a importância da participação ativa do
secretário dos Transportes e Mobilidade do Estado, Pedro Westphalen, em todas as conquistas.
O deputado estadual Catarina Paladini felicitou o deputado estadual Eduardo Loureiro
pela relatoria e reconheceu como importantes os trabalhos da Comissão, parabenizando o
presidente.
O presidente da Comissão, Frederico Antunes, informou que seria realizada a reunião
para votação do relatório final na próxima terça-feira, dia 11 de agosto.
A reunião contou com a presença dos seguintes deputados estaduais: Bombeiro
Bianchini, Catarina Paladini, Eduardo Loureiro, Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Jeferson
Fernandes, Jorge Pozzobom, Juliano Roso, Sérgio Turra e Valdeci Oliveira.
5.4 QUARTA REUNIÃO
A quarta reunião da Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil
Regional, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, corresponde a reunião de
encerramento das atividades da Comissão Especial, está prevista para o dia 11 de agosto de
2015, na sala Maurício Cardoso, no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, às 18 horas e 15 minutos.
Para essa reunião estão previstas as seguintes atividades: aprovação de atas, apreciação
e votação do relatório final.
93
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
6.0 VISTAS TÉCNICAS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVIAÇÃO CIVIL
REGIONAL
As visitas técnicas aos aeroportos contemplados pelo Programa de Aviação Regional da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República foram destaque entre as atividades da
Comissão Especial.
Antes de cada audiência pública a ser realizada nos Municípios, uma equipe formada
pelo Deputado Estadual Frederico Antunes, autoridades do Governo do Estado, prefeito,
secretários, vereadores e representantes de entidades de classe se deslocavam ao aeroporto para
analisar suas condições e verificar o que seria implementado pela Secretaria de Aviação Civil.
6.1 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO JOÃO MANOEL NO MUNICÍPIO DE SÃO
BORJA
No dia 16 de maio de 2015, o presidente da Comissão Especial para Analisar a Situação
da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes, acompanhado de autoridades
e representatividades locais realizaram visita técnica ao aeroporto João Manoel com o objetivo
de conhecer a situação da infraestrutura, bem como obter maiores informações sobre as obras
de ampliação e reformas do local previstas no Plano de Aviação Regional da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República.
Figura 88 – Visita técnica ao aeroporto João Manoel
Crédito: Cristiano Guerra/AL
94
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Na oportunidade, foi verificada diferença entre o projeto original acordado com a
prefeitura e o que havia sido elaborado, através de consórcio contratado pelo Banco do Brasil.
Segundo o secretário Júlio Cezar Muniz Vieira, as divergências existentes se referiam à
necessidade ou não de desapropriações de uma área particular e também de uma possível
construção do novo terminal de passageiros.
Figura 89 – Analise do projeto aeroporto de São Borja
Crédito: Cristiano Guerra/AL
6.2 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO LUIZ BECK DA SILVA NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO SUL
No dia 08 de junho de 2015, o presidente da Comissão Especial para Analisar a Situação
da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes, acompanhado de autoridades
e representatividades locais realizaram visita técnica ao aeroporto Luiz Beck da Silva com o
objetivo de conhecer a situação da infraestrutura, bem como obter maiores informações sobre
as obras de ampliação e reformas do local previstas no Plano de Aviação Regional da Secretaria
de Aviação Civil da Presidência da República.
95
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 90 – Visita técnica ao aeroporto Luiz Beck da Silva
Crédito: Arima Corletto/AL
Na oportunidade, o presidente salientou que o aeroporto de Santa Cruz do Sul tinha
potencial para se tornar regional e inter-regional.
A Figura 91 ilustra as condições atuais da pista de pouso e decolagem desse aeroporto.
Figura 91 – Pista de pouso e decolagem
Crédito: Arima Corletto/AL
96
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
6.3 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO FEDERAL COMANDANTE KRAEMER NO
MUNICÍPIO DE ERECHIM
No dia 15 de junho de 2015, pela manhã, o presidente da Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes,
juntamente com os membros titulares da Comissão, deputados estaduais, Juliano Roso e Sérgio
Turra, foram recebidos pelo prefeito do município de Erechim, Paulo Alfredo Pólis, pelo
presidente da câmara de vereadores, Fernando Augusto Barp e por secretários municipais na
sede da Prefeitura.
Figura 92 – Encontro na prefeitura municipal de Erechim
Crédito: Arima Corletto/AL
Em seguida, a comitiva deslocou-se para o aeroporto Federal Comandante Kraemer para
a realização de uma visita técnica, objetivando conhecer a situação da infraestrutura existente,
bem como obter maiores informações sobre as obras de ampliação e reformas do local previstas
no Plano de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Acompanharam também a visita, o deputado estadual Altemir Tortelli e empresários locais.
97
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 93 – Visita técnica ao aeroporto Federal Comandante Kraemer
Crédito: Arima Corletto/AL
A Figura 94 ilustra as condições atuais da pista de pouso e decolagem desse aeroporto.
Figura 94 – Pista de pouso e decolagem
Crédito: Arima Corletto / AL
A Figura 95 mostra os deputados estaduais, Altemir Tortelli, Frederico Antunes, Juliano
Roso e Altemir Tortelli, com o empresário Darlan Dalarosa, proprietário da empresa Triel HT
98
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
do município de Erechim, empresa vencedora da licitação para fornecimento de caminhões de
bombeiros para aeroportos.
Figura 95 – Caminhão de bombeiros para aeroportos
Crédito: Arima Corletto/AL
6.4 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO LAURO KORTZ NO MUNICÍPIO DE PASSO
FUNDO
No dia 15 de junho de 2015, pela tarde, o presidente da Comissão Especial para Analisar
a Situação da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes, acompanhado do
deputado estadual Sérgio Turra, de secretários municipais, empresários e representantes de
entidades locais realizaram visita técnica ao aeroporto Lauro Kortz, com o objetivo de conhecer
a situação de infraestrutura, bem como obter maiores informações sobre as obras de ampliação
e reformas do local previstas no Plano de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República.
Na oportunidade, verificou-se que o sítio aeroportuário existente aguardava a
regularização ambiental junto à Fepam e também a reclassificação da categoria, de 3 para 5,
para que o terminal pudesse receber aeronaves maiores e como consequência aumentar a oferta
de assentos nos voos por parte das companhias aéreas.
99
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 96 – Visita técnica ao aeroporto Lauro Kortz
Crédito: Arima Corletto/AL
Nas Figuras 97 e 98, tem-se a vista interna e externa do terminal de passageiros do
aeroporto.
Figura 97 – Terminal de passageiros vista interna
Crédito: Arima Corletto/AL
100
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Figura 98 – Terminal de passageiros vista externa
Crédito: Arima Corletto
As Figuras 99 e 100 ilustram as condições atuais do estacionamento do aeroporto.
Figura 99 – Estacionamento vista frontal
Crédito: Arima Corletto/AL
101
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 100 – Estacionamento vista lateral
Crédito: Arima Corletto/AL
Durante a visita, pode-se observar aeronaves na pista, com embarque e desembarque de
passageiros, comprovando a importância do meio aéreo como opção de transporte.
Figura 101 – Desembarque de passageiros
Crédito: Arima Corletto/AL
102
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 102 – Embarque de passageiros
Crédito: Arima Corletto/AL
6.5 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO LUÍS ALBERTO LEHR NO MUNICÍPIO DE
SANTA ROSA
Na manhã do dia 19 de junho de 2015, o presidente da Comissão Especial para Analisar
a Situação da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes, acompanhado do
vice-presidente deputado estadual Jeferson Fernandes e dos membros titulares, deputados
estaduais Eduardo Loureiro e Juliano Roso foram recebidos pelo prefeito do município de Santa
Rosa, Alcides Vicini, e por autoridades e lideranças locais na sede da prefeitura municipal para
reunião, tendo como pauta a aviação regional.
103
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 103 – Encontro na prefeitura municipal de Santa Rosa
Crédito: Cristiano Guerra/L
Em seguida, a comitiva deslocou-se para o aeroporto Luís Alberto Lehr para a realização
de uma visita técnica, objetivando conhecer a situação da infraestrutura desse aeroporto, bem
como obter maiores informações sobre as obras de ampliação e reformas do local previstas no
Plano de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. A
diretora do Departamento Aeroportuário do Estado, Lígia Villagrán Barreto Alves, também
acompanhou a visita.
Figura 104 – Visita técnica ao aeroporto Luís Alberto Lehr
Crédito: Cristiano Guerra/AL
104
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Nas Figuras 105 e 106, tem-se a vista interna e externa do terminal de passageiros do
aeroporto.
Figura 105 – Vista interna do terminal de passageiros
Crédito: Arima Corletto/AL
Figura 106 – Vista externa do terminal de passageiros
Crédito: Arima/AL
A Figura 107 ilustra as condições atuais da pista de pouso e decolagem do aeroporto.
105
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 107 – Pista de pouso e decolagem
Credito: Arima Corletto
6.6 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO SEPÉ TIARAJU DO MUNICÍPIO DE SANTO
ÂNGELO
No dia 19 de junho de 2015, pela manhã, o presidente da Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes,
acompanhado do vice-presidente deputado estadual Jeferson Fernandes e os membros titulares,
deputados estaduais Eduardo Loureiro e Juliano Roso foram recebidos pelo prefeito do
município de Santo Ângelo, Luiz Valdir Andres, por secretários municipais, presidentes de
entidades e lideranças locais na sede da Prefeitura Municipal para reunião, tendo como pauta a
aviação regional.
106
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 108 – Encontro na prefeitura municipal de Santo Ângelo
Crédito: Arima Corletto/AL
Em seguida, a comitiva deslocou-se para o aeroporto Sepé Tiaraju, a fim de realizar
visita técnica com o objetivo de conhecer a situação da infraestrutura, bem como obter maiores
informações sobre as obras de ampliação e reformas do local previstas no Plano de Aviação
Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. A principal reivindicação
foi a retomada das obras de reformas na pista, visto que há dois anos o aeroporto estava com
pousos e decolagens paralisados para execução de obras.
Figura 109 – Visita técnica ao aeroporto Sepé Tiaraju
Crédito: Arima Corletto/AL
107
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Nas Figuras 110 e 111, tem-se a vista interna e externa do terminal de passageiros desse
aeroporto.
Figura 110 – Vista interna do terminal de passageiros
Crédito: Arima Corletto/AL
Figura 111 – Vista externa do terminal de passageiros
Crédito: Arima Corletto/AL
108
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
6.7 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO GUSTAVO CRAMER NO MUNICÍPIO DE RIO
GRANDE
No dia 13 de julho de 2015, pela manhã, o presidente da Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes,
acompanhado do deputado estadual Adilson Troca e de representantes locais realizaram visita
técnica ao aeroporto Gustavo Cramer, objetivando conhecer a situação da infraestrutura, bem
como obter maiores informações sobre as obras de ampliação e reformas do local previstas no
Plano de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Figura 112 – Visita técnica ao aeroporto Gustavo Cramer
Crédito: Arima Corletto/AL
Na visita, o presidente da Comissão constatou que o aeroporto, que parou de operar há
dois anos, possuía ótimas condições para receber voos, não só regionais, mas inter-regionais e
também para fora do País.
Nas Figuras 113 e 114, tem-se a vista externa do terminal de passageiros e das condições
atuais da pista de pouso e decolagem desse aeroporto.
109
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 113 – Visita externa do terminal de passageiros
Crédito: Arima Corletto/AL
Figura 114 – Pista de pouso e decolagem
Crédito: Arima Corletto/AL
6.8 VISITA TÉCNICA AO AEROPORTO INTERNACIONAL JOÃO SIMÕES LOPES
NETO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
No dia 13 de julho de 2015, à tarde, o presidente da Comissão Especial para Analisar a
Situação da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes e o deputado
estadual Catarina Paladini, membro titular da Comissão, foram recebidos no aeroporto Simões
110
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Lopes Neto, pelo prefeito Eduardo Leite, pela vice-prefeita, Paula Mascarenhas, pelo secretário
do Desenvolvimento, Fernando Estima, pelo superintendente do aeroporto, Francisco Camejo
e também por empresários, lideranças locais e imprensa.
Em seguida, a comitiva realizou visita técnica ao aeroporto Internacional João Simões
Lopes Neto, com o objetivo de conhecer a situação da infraestrutura, bem como obter maiores
informações sobre as obras de ampliação e reformas do local previstas no Plano de Aviação
Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Figura 115 – Visita técnica ao aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto
Crédito: Arima Corletto/AL
O prefeito Eduardo Leite destacou as vantagens geográficas do aeroporto e a sua
intenção em consolidá-lo como aeroporto regional da Região Sul, atendendo também o
Município de Rio Grande e as demais cidades da região.
111
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 116 – Deputados com prefeito, vice-prefeita e superintendente do aeroporto
Créditos: Arima Corletto/AL
Os membros da Comissão puderam conhecer a estrutura já existente do aeródromo e
também o detalhamento do projeto das obras previstas.
Avaliando a visita, o Presidente da Comissão destacou que o aeroporto de Pelotas
enfrenta problemas bons, no sentido de buscar ampliação do estacionamento, mais conforto
para os passageiros no terminal, criação de serviços rápidos de conveniências e melhorias no
atendimento.
A Figura 117 ilustra as condições atuais da pista de pouso e decolagem desse aeroporto.
Figura 117 – Pista de pouso e decolagem
Crédito: Arima Corletto/AL
112
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Nas Figuras 118 e 119, tem-se a vista do raio x e da esteira de retirada de bagagens.
Figura 118 – Raio x
Crédito: Arima Corletto/AL
Figura 119 – Esteira de bagagens
Crédito: Arima Corletto/AL
113
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7.0 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O início efetivo das atividades da Comissão Especial aconteceram a partir da primeira
audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que contou com a
participação do Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu
Padilha.
A apresentação do Programa de Aviação Regional do governo federal serviu de base
para todas as apresentações que ocorreram nas demais audiências no interior do Estado.
Duas audiências públicas sobre temas de suma importância ocorreram entre os meses
de abril e maio também nas salas de comissões da Assembleia Legislativa. Foram elas:
1. Infraestrutura Aeroportuária, Tributação e Carga Tributária
2. Turismo e Negócios, que contou com a apresentação de um case de sucesso do município
de Chapecó.
Em seguida, a Comissão Especial iniciou a interiorização, realizando audiências
públicas nos municípios de São Borja, Santa Cruz do Sul, Erechim, Passo Fundo, Santa Rosa,
Santo Ângelo, Rio Grande e Pelotas.
7.1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVIAÇÃO
REGIONAL
No dia 15 de abril de 2015, às 18 horas, na sala João Neves de Fontoura – Plenarinho,
no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sob a presidência
do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para Analisar a Situação da
Aviação Civil Regional realizou a primeira audiência pública na Assembleia Legislativa, tendo
como tema central o Programa de Aviação Regional proposto pelo governo federal e como
palestrante o Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu
Padilha.
Primeiramente, o ministro Eliseu Padilha foi recepcionado na sala da presidência da
Assembleia Legislativa pelo presidente da Comissão, deputado estadual Frederico Antunes;
pelo secretário estadual dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen; pelo deputado
Ronaldo Santini, na ocasião representando o presidente Edson Brum; e pelos demais membros
da Comissão.
114
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Figura 120 – Recepção ao ministro Eliseu Padilha
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Em seguida, acompanhado pela comitiva, deslocou-se até o local da audiência pública, onde o
deputado Ronaldo Santini, em nome do presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou o
deputado Frederico Antunes pela iniciativa da Comissão, cumprimentou o ministro Eliseu
Padilha e todos os presentes, demonstrando confiança na atuação do ministro na defesa dos
interesses do povo gaúcho.
O deputado Frederico Antunes manifestou sua satisfação em poder ser parceiro do
ministro Eliseu Padilha, através desta Comissão Especial, para a implantação dos avanços
aeroportuários no Estado, fez a leitura do calendário de audiências públicas previstas na
Assembleia Legislativa e nos municípios do interior, e passou a palavra ao ministro Eliseu
Padilha para que dissertasse sobre a meta do aumento dos voos regionais no Estado do Rio
Grande do Sul.
115
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Figura 121 – Presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes,
audiência pública apresentação Plano de Aviação Regional
Crédito: Cristiano Guerra/AL
O ministro Eliseu Padilha, após fazer as saudações, parabenizou o presidente Frederico
Antunes e os gaúchos, afirmando que esta é a primeira Comissão Estadual criada para dar apoio
e contribuir com o plano de implantação da aviação regional do Governo Federal.
116
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 122 – Ministro Eliseu Padilha saudação inicial
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Na apresentação do Programa de Aviação Regional, o ministro observou que o Brasil
tem 2.447 aeroportos reconhecidos pela ANAC e 954 helipontos, sendo que mais de 200
aeroportos serão beneficiados com investimento de sete bilhões e trezentos milhões de reais em
quatro anos. Em 124 aeroportos, já existem companhias aéreas operando ou querendo operar.
No Rio Grande do Sul, já existem empresas aéreas interessadas em atuar em 11 dos 15
aeroportos das cidades de Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Passo Fundo,
Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar,
Santo Ângelo, São Borja e Uruguaiana. Havendo o licenciamento ambiental, as obras devem
durar em torno de 12 meses.
117
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 123 – Ministro Eliseu Padilha apresentação do Programa de Aviação Regional
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Em sua explanação, Eliseu Padilha declarou que o objetivo do programa era melhorar a
infraestrutura dos aeroportos, desenvolver a rede no Estado para ampliar a oferta à população,
fortalecendo o turismo e garantindo desenvolvimento social a todos os brasileiros. Assegurou
que o investimento previsto no Estado era de 310 milhões de reais. Explicou que a União fazia
todos os investimentos e firmava parcerias de operação com os Estados e Municípios para
serviços, como por exemplo, o de combate ao incêndio, salientando a importância da parceria
com o secretário dos Transportes do Estado, Pedro Westphalen.
Para assegurar que o plano tivesse sucesso, o governo federal ofereceria às companhias
aéreas, que tivessem voos regulares nesses aeroportos, subsídio de 50% nos assentos em
aeronaves pequenas, e nas que tiverem mais de 120 lugares, 60 lugares receberão o incentivo.
No ano de dois mil e quatorze, foram vendidas 112 milhões de passagens e havia a estimativa
de crescimento de 27% nos próximos anos.
Ao demonstrar como a aviação nacional ainda poderia crescer, comparou os Estados
Unidos com o Brasil, que têm quase o mesmo tamanho de território. O Brasil tem 8 milhões e
500 mil quilômetros quadrados, 460 aeronaves em voos comerciais, atingindo 105 cidades e
118
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
servindo a 450 mercados; enquanto os EUA tem 9 milhões e 300 mil quilômetros quadrados,
5.109 aeronaves em funcionamento, atingindo 390 cidades e servindo a 3.000 mercados.
Explicou que os terminais de passageiros serão em sistema de ampliação modular, em
quatro tamanhos diferentes para facilitar a construção e ampliação, seguindo padrão
internacional da Organização das Nações Unidas, com pista de pouso, pátio para aeronaves,
terminal de passageiros, casa de combate a incêndio e torre de controle.
Em seguida, mostrou em que fase se encontrava cada um dos aeroportos do Estado e
comunicou que no segundo semestre deste ano alguns já estariam liberados, chamando a
atenção para o fato de que estaria em análise a binacionalização do aeroporto de Uruguaiana.
O secretário Pedro Westphalen mostrou-se orgulhoso de o Rio Grande do Sul ser
pioneiro nesse tema. Agradecendo a parceria do ministro Eliseu Padilha, asseverou que os
serviços que cabem ao Estado, como licenciamento ambiental e brigada de incêndio, estariam
em pleno andamento.
No espaço reservado às manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram feitas diversas contribuições e apontamentos.
O deputado estadual Dr. Basegio, após saudar o ministro e os demais participantes, disse
que esta Casa era parceira para que fosse minimizada a grande deficiência do Estado na área da
aviação.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, declarou ser salutar ouvir do ministro que com
pouco mais de trezentos milhões de reais todas as obras aeroportuárias seriam feitas e sugeriu
que fosse oferecido um quadro de milhagem para empresários da área da agricultura que
adquirissem fertilizantes, por exemplo, para acompanhar determinadas rotas aéreas.
O deputado estadual Vinícius Ribeiro solicitou ao ministro que fizesse um trabalho
específico pelo aeroporto de Vila Oliva, que, na verdade, é o aeroporto da região metropolitana
da Serra gaúcha, pois movimentava a economia do Estado.
O engenheiro Melvis Junior falou que sob o ponto de vista técnico, alguns aeroportos,
como Pelotas e Rio Grande, Erechim e Passo Fundo, seriam muito próximos, sugerindo que
poderiam ser aglutinados.
O deputado estadual Jeferson Fernandes demonstrou preocupação com relação ao
noroeste gaúcho, que estaria totalmente desassistido de aeroportos, e questionou quanto ao
critério para a implantação dos aeroportos.
119
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O senhor Luciano Bahia parabenizou a todos e colocou todos os aeronautas à disposição
para o que fosse necessário.
O deputado estadual Eduardo Loureiro explicou que a sua região, de Santo Ângelo,
sempre contou com serviços aeroviários que há dois anos foram interrompidos. Salientou que
a questão de infraestrutura é muito importante, mas que também deve ser implementada uma
política de incentivos pelo governo do Estado.
O prefeito Fioravante Batista Ballin, colocando-se à disposição para contribuir nas
melhorias complementares do aeroporto de Ijuí e na ampliação de voos regulares, informou que
o PIB do município cresceu bastante nos últimos anos.
O deputado estadual Juliano Roso apontou a importância de haver uma política de
aviação no Brasil, assegurando que Passo Fundo precisa da ampliação do aeroporto já existente.
O vereador Guila Sebben explicou que Caxias do Sul tem uma área sem problemas
ambientais para receber o novo aeroporto, uma vez que o aeroporto Hugo Cantergiani não pode
mais ser expandido, e perguntou ao ministro se haveria a possibilidade de o aeroporto de Vila
Oliva ser ampliado para a categoria de cargas e passageiros de nível internacional.
O deputado estadual Bombeiro Bianchini lembrou que Santiago é um polo regional que
tem grande evasão de jovens e pediu ao ministro que incluísse o município dentre os
contemplados com plano nacional de aviação.
A vereadora Jussara Osório salientou a grande distância entre Porto Alegre e
Uruguaiana e colocou o município à disposição para dar a contrapartida necessária para o
funcionamento do aeroporto.
O deputado estadual Gilberto Capoani convidou o ministro para ir a Passo Fundo e a
Erechim a fim de bem informar a sociedade gaúcha a respeito do plano de expansão aérea.
O prefeito de Três de Maio, Olivio Casali, representando a região da Grande Santa Rosa,
comunicou que a região tem condições de abrigar um aeroporto de cargas e de passageiros, pois
é uma das principais produtora de grãos.
O deputado estadual Gabriel Souza disse que é imprescindível que se trate nesta
Comissão da ampliação do aeroporto Salgado Filho e a construção do aeroporto 20 de
Setembro.
O vereador Marcelo Bisogno falou da importância da articulação do prefeito Cezar
Schirmer, da contribuição da aeronáutica e da atuação da Companhia Aérea Azul para
reativação do aeroporto de Santa Maria.
120
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O deputado estadual Catarina Paladini, ressaltando que o Estado vivia um momento
significativo, mostrou preocupação quanto à formação qualificada de pilotos, uma vez que
haveria um aumento significativo de voos devido ao maior desenvolvimento na área da aviação
regional.
O vice-prefeito Jefferson Homrich disse que São Borja produziu grandes nomes para
história, inclusive de presidentes, e pediu que o município seja retribuído com a construção do
seu aeroporto regional.
O deputado estadual Aloísio Classmann demonstrou a necessidade de haver conexão do
Estado com o exterior para alavancar o desenvolvimento econômico da região de Santa Rosa,
Horizontina e Ijuí.
O deputado estadual Ronaldo Santini solicitou atenção ao aeroporto de cargas de
Vacaria e parabenizou o ministro pela sua presteza em atender às demandas.
O secretário Juvir Costela enfatizou que o Programa de Aviação Regional
proporcionaria grande crescimento na área de turismo no Estado, especialmente de turistas
estrangeiros.
O presidente da comissão entregou dois ofícios ao ministro referentes a pleitos das
cidades de Caxias do Sul e de Santiago quanto aos aeroportos.
Em resposta aos questionamentos, o ministro Eliseu Padilha garantiu que daria total
apoio aos aeroportos de Vila Oliva e de Vacaria para que se tornassem de cargas, em parceria
com o setor privado, mas que não havia possibilidade de serem implantados novos aeroportos,
no momento, além dos já nominados, pois foram determinados em cima de estudos técnicos.
Contou que o plano diretor em andamento do Salgado Filho iria duplicar ou triplicar a
capacidade do aeroporto, explicando que a concessão ofertada era uma só para os dois
aeroportos, com previsão de conclusão do aeroporto 20 de Setembro em 2030.
Quanto às perguntas sobre prazos, informou que os municípios que já possuem
licenciamento ambiental seriam os primeiros a serem contemplados e que o convênio com as
companhias aéreas seria feito após de um número, que ainda estava em estudo, mínimo de
aeroportos funcionando no País.
Prestigiaram o evento os seguintes deputados estaduais: Ronaldo Santini, representando
o presidente da Casa, deputado Edson Brum; o vice-presidente da Comissão, Jeferson
Fernandes; o relator da Comissão naquela data, Dr. Basegio; os deputados Aloísio Clasmann,
Bombeiro Bianchini, Catarina Paladini, Eduardo Loureiro, Gabriel Souza, Gilberto Capoani,
121
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Jorge Pozzobom, Juliano Roso, Marcelo Moraes, Miriam Marroni, Sérgio Turra, Valdeci
Oliveira e Vinícius Ribeiro. Além das seguintes autoridades e representatividades: o ministrochefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; o secretário
dos Transportes e Mobilidade do Estado, Pedro Westphalen, neste ato representando o
governador José Ivo Sartori; o secretário do Turismo, Esporte e Lazer do Estado, Juvir Costella;
a diretora do Departamento Aeroportuário do Estado, engenheira Lígia Villagrán Barreto
Alves; o secretário municipal da Fazenda, Urbano Schmidt, representando o prefeito José
Fortunati; o superintendente do Aeroporto Salgado Filho, Wilson Brandt Filho; o comandante
do 5º Comar, Uirassu Litiwinski Gonçalves; o superintendente da Infraero, Carlos Alberto da
Silva Souza; a representante da Famurs, Lenice Cantaruti; o representante da Federasul, Paulo
Menzel; o representante da Federarroz, Henrique Dorneles, a representante da OAB, Terezinha
Moesch; o representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Luciano Bahia; o
representante da ACIL; Sergio Oliveira; o representante do CREA do Rio Grande do Sul,
Melvis Barrios Junior; o tenente-coronel da Força Aérea Brasileira, Cyro André Cruz; o reitor
da Universidade de Passo Fundo, José Carlos de Souza; o presidente da Farsul, Carlos Sperotto;
o vereador de Mato Castelhano, Renato Rocha; a vereadora de Uruguaiana, Jussara Osório; o
vereador de Santana do Livramento, Carlos Nilo; o vereador de Ijuí, Cesar Busnello; o vereador
de Passo Fundo, Marcio Patussi; o vereador de Santa Maria, Admar Pozzobom; os vereadores
de Caxias do Sul, Guila Sebben e Jaison Barbosa; o vereador de Cachoeira do Sul, Marcelo
Figueiró; os vereadores de Santa Maria, Sandra Rebetato e Marcelo Zappe Bisogno; o vereador
de Santa Rosa, Valdemar Fonseca; o vereador de São Borja, João Luiz Marques Dornelles; o
prefeito de Ijuí, Fioravante Batista Ballin; o prefeito de Três de Maio, Olívio José Casali; o
vice-prefeito de São Borja, Jefferson Homrich; o diretor da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras,
e os seus representantes Guilherme Aberle e Eduardo Macluf; o representante do Sindilojas,
Arcione Piva; o secretário Municipal da Prefeitura de Santa Rosa, Fernando Borella; o
representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Ijuí, Vilson Eduardo
Dornelles; o secretário municipal da prefeitura de Barra do Quaraí, Luciano Cardoso Ramos; o
secretário de Esportes Lazer e Juventude da Prefeitura de Cruz Alta, João Cunha Lopes.
122
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
7.2
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
PARA
DEBATER
SOBRE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA, TRIBUTAÇÃO E CARGA TRIBUTÁRIA
No dia 29 de abril de 2015, às 18 horas, na sala Professor Salzano Vieira da Cunha, no
Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sob a presidência
do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para Analisar a Situação da
Aviação Civil Regional realizou a segunda audiência pública na Assembleia Legislativa, tendo
como tema central Infraestrutura Aeroportuária, Tributação e Carga Tributária
O tema Infraestrutura Aeroportuária foi abordado pelo secretário de Aeroportos
substituto da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eduardo Henn Bernardi;
pelo superintendente do Centro de Suporte da Infraero, Carlos Alberto da Silva Souza e pela
diretora do Departamento Aeroportuário do Estado, Lígia Villagrán Barreto Alves.
Já a temática Tributação e Carga Tributária foi apresentada pelo subsecretário da
Receita Estadual, representado o Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul,
Giovani Feltes, senhor Mario Luis Wunderlich dos Santos.
Figura 124 – Audiência pública infraestrutura aeroportuária, tributação e carga tributária
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Iniciando os trabalhos, o Presidente Frederico Antunes saudou os presentes e explicou
a sistemática da audiência, sendo que primeiramente seria tratado o tema de Infraestrutura
Aeroportuária e logo após o de Tributação e Carga Tributária. Informando que a Secretaria de
123
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Aviação Civil havia divulgado um ranking dos melhores aeroportos do Brasil e que o Salgado
Filho encontrava-se em sexto lugar.
Em sua explanação, o secretário de aeroportos, Eduardo Henn Bernardi, apresentou o
Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,
salientando que este era baseado em três pilares: infraestrutura, gestão: plano geral de outorgas
e subsídios, e tinha como objetivos a integração do território nacional, o desenvolvimento de
polos regionais, o fortalecimento de centros de turismo e a garantia de acesso às comunidades
da Amazônia legal.
Falou ainda, sobre o programa de capacitação oferecido pelo governo a profissionais,
como bombeiros, gestores aeroportuários e pilotos, e deu um panorama geral sobre a previsão
de custos e prazos, especificando o andamento das obras em cada aeroporto do Estado, que é o
único do Brasil com todas as obras da Infraero em pleno funcionamento.
Figura 125 – Secretário de Aeroportos, apresentação do Plano de Aviação Regional
Crédito: Cristiano Guerra/AL
O superintendente do Centro de Suporte da Infraero, Carlos Alberto da Silva Souza,
declarando que os aeroportos administrados pela Infraero tinham plenas condições de atender
à vocação da aviação regional, fez uma apresentação sobre as atividades da empresa, que iniciou
124
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
o trabalho com a navegação aérea em 1996, e especificou em qual etapa encontravam-se as
obras de cada aeroporto do Estado.
Dando sequência a temática Infraestrutura Aeroportuária, diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado, Lígia Villagrán Barreto Alves, após relatar pequeno histórico do
DAP, demonstrou a situação dos doze aeroportos que atualmente possuem outorga do Estado e
são administrados diretamente pelo departamento, dentre eles, os contemplados pelo programa
do governo federal nos Municípios de Erechim, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande, Santa
Rosa, Santo Ângelo e Santa Vitória do Palmar. Finalizou, registrando a intenção do Estado em
manter acordo de gestão com os municípios.
Figura 126 – Diretora do Departamento Aeroportuário, apresentação Infraestrutura aeroportos DAP
Crédito: Cristiano Guerra/AL
O presidente Frederico Antunes anunciou o tema da Tributação e Carga Tributária e
passou a palavra ao representante da Secretaria da Fazenda do Estado.
O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos em sua fala
relatou que o Estado dava tratamento diferenciado para o combustível querosene de aviação,
que seria o principal item de custo para as empresas aéreas, desde 2013, ou seja reduzira a carga
tributária de 17% para 12%, e que isso havia permitido o atendimento regional em alguns
125
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
aeroportos do Estado. Assegurou que não houve queda de arrecadação para o Rio Grande do
Sul nesse período, pois o aumento do consumo do combustível equilibrou a redução oferecida.
Comunicou que era interesse da Secretaria, através do secretário Giovani Feltes, de colaborar
com todo o processo, após encerrar os estudos que estava realizando na área financeira do
Estado.
Figura 127 – Subsecretário da Receita Estadual, apresentação tributação e carga tributária
Crédito: Cristiano Guerra/AL
No espaço reservado as manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes obteve-se diversas contribuições e apontamentos.
O deputado estadual Catarina solicitou que os materiais apresentados ficassem na
Comissão para poderem ser consultados, lembrou a importância de se formar mais pilotos e se
colocou à disposição do DAP para tratar a situação de Santa Vitória do Palmar e da Zona Sul.
O tenente-coronel Cyro André Cruz disse que a aeronáutica dava todo tipo de apoio ao
desenvolvimento, mas chamou a atenção para a proximidade dos aeroportos da serra de Caxias
do Sul, Gramado e Canela, o que poderia prejudicar o tráfego aéreo.
126
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O deputado estadual Dr. Basegio enfatizou que deveria ser resolvido o problema do
combate ao incêndio em alguns aeroportos, como o de Passo Fundo, e salientou a necessidade
de desonerar ainda mais a questão dos combustíveis.
O deputado estadual Frederico Antunes explicou que estaria estudando uma proposta
escalonada para diminuir a carga tributária de empresas que aumentassem o número de rotas.
O senhor Eduardo Macluf mostrou trabalho que realizou em 2012 para uma companhia
aérea sobre a relação entre aumento da malha aérea e maior desenvolvimento econômico e
turístico. Apontou cidades do nosso Estado que representavam maior custo para as empresas de
aviação e chamou a atenção para o fato de que, após a concessão do incentivo pelo Estado,
houvera aumento significativo de rotas.
O deputado estadual Eduardo Loureiro explicitou que em Santo Ângelo havia aeroporto
com voos regulares há muitos anos e salientou que precisava haver demanda para que fosse
viabilizada a aviação regional no Estado, por isso a importância do programa de incentivo
governamental.
O presidente registrou que esta Comissão, já na sua criação, iniciou um trabalho de
junção de esforços para solucionar problemas na área da aviação, encaminhando solicitação ao
ministro Eliseu Padilha no sentido de regularizar a situação do aeroporto Lauro Kortz, em Santo
Ângelo.
O senhor Mario Luis Wunderlich comentou que os Estados estavam fazendo a sua parte
reduzindo impostos e gostaria que o governo federal fizesse o mesmo.
O deputado estadual Frederico Antunes lembrou que o Congresso Nacional aprovou o
subsídio de 50% do valor da passagem em 60 assentos para aeronaves de até 120 lugares,
faltando só a regularização pelo governo federal.
O vereador de Rio Grande, Flavio Santos, afirmou que a cidade possuía um bom
aeroporto, uma boa clientela em razão do porto, mas que não havia voos para lá, por isso estaria
com grande expectativa com relação à audiência pública que a Comissão iria realizar no
Município.
O senhor Carlos Eduardo Lopes da Silva aproveitou a ocasião para mostrar o
crescimento de Passo Fundo, o incremento que o aeroporto ocasionou no município de 2012 a
2014, e também para solicitar melhorias.
127
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O senhor Jeffrey Kerr disse que a aviação regional era baseada no tripé: infraestrutura,
demanda e investimento. Recordou que a NHT chegou a operar em 12 localidades no Rio
Grande do Sul, mas que a baixa demanda e os constantes problemas meteorológicos
dificultaram a atividade.
O senhor Marco Antonio Müller solicitou providências quanto ao aeroporto de Sant’ana
do Livramento e disse que precisava ser incentivado o trabalho de cargas.
O presidente informou que esta Comissão já havia feito visita ao cônsul do Uruguai e
estaria tentando a binacionalização do aeroporto de Rivera.
O senhor Carlos Alberto da Silva Souza, falando do aeroporto de Uruguaiana, afirmou
que o impeditivo para a disponibilização de voos seriam problemas relacionados a efetivos de
bombeiros, e que pequenos ajustes poderiam tornar o aeroporto binacional.
O Eduardo Henn Bernardi, adiantando que as aeronaves de pequeno porte são a solução
para os voos regionais, declarou que o aeroporto de Vila Oliva ficando pronto, o outro aeroporto
de Caxias do Sul seria desativado em função da proximidade de ambos.
Prestigiaram o evento os seguintes deputados estaduais: Dr. Basegio, Catarina Paladini,
Eduardo Loureiro, Valdeci Oliveira. Além das seguintes autoridades e representatividades: a
diretora da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Nádia Gerhard; o tenente-coronel aviador
do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Cyro André Cruz; o diretor técnico da Fepam
da Secretaria de Meio Ambiente, Rafael Holquich; o representante do Tribunal de Contas do
Estado, Leopoldo Dávila; o presidente do Sindilojas, Paulo Cruz; o presidente do Sindetur/RS,
Paulo Artur Queiroz; o vice-presidente do Sistema Fecomércio, Arno Gleisner; o presidente da
Câmara Municipal de Santa Maria, Cezar Roberto Cechin; os vereadores de Rio Grande,
Denise Marques e Flávio Santos; o secretário de Santa Maria, Rogério de Assis, o secretário de
Desenvolvimento Econômico de Passo Fundo, Carlos Eduardo Lopes da Silva; o diretor de
Desenvolvimento Econômico de Santa Rosa, Dione Tabili; o secretário de Desenvolvimento
Econômico de Pelotas, Fernando Estima; o secretário de Planejamento, Orçamento e Projetos
de São Borja, Julio Cezar Muniz Vieira; o coordenador da Defesa Civil de Portão e conselheiro
do comitê técnico pró-aeroporto 20 de Setembro, Marco Antonio Müller; o assessor
parlamentar da Fecomércio, José Otávio da Costa, o gerente Regional Sul da Avianca, Leomar
Marques; o representante da Superior Tecnologia e Logística, Carlos Eduardo Pinto; o consultor
de Aviação, Jeffrey Kerr; a vereadora de Bagé, Claudia Souza; o superintendente do aeroporto
Salgado Filho, Wilson Brandt Filho; o conselheiro da Fiergs, Fernando Bizarro; a representante
128
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
da OAB, Tereza Cristina Moesch; e o advogado da Martinelli Advocacia, Eduardo Macluf, o
vereador de Pelotas, tenente Bruno; entre outras.
7.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE TURISMO E NEGÓCIOS
No dia 04 de maio de 2015, às 17 horas, na sala João Neves de Fontoura – Plenarinho,
no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sob a presidência
do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para Analisar a Situação da
Aviação Civil Regional realizou a terceira audiência pública na Assembleia Legislativa, tendo
como tema central Turismo e Negócios.
Figura 128 – Audiência Pública Turismo e Negócios
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Iniciando os trabalhos, o Presidente Frederico Antunes saudou os presentes e passou a
palavra ao vice-prefeito de Chapecó, em Santa Catarina, para contar a experiência do município
após a construção do aeroporto e implantação de voos regulares.
O senhor Luciano Buligon declarou que a história de Chapecó se divide em antes e
depois da existência do aeroporto, que tornou a cidade uma referência em turismo de eventos.
129
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
De 2008 em diante, dobrou o número de hotéis; de 2000 a 2010, a população cresceu 25%.
Assegurou que o aeroporto teria capacidade para receber grandes aeronaves, e que todos
desejavam que passasse à categoria de internacional.
Relatou que o uso da aviação se popularizou no município, por meio de promoções em
que a passagem para Florianópolis chegava a custar 89 reais e para São Paulo, 100 reais. Contou
que, numa ocasião, por problemas, o aeroporto fechou por 65 dias e a economia do município
estagnou, restaurantes e hotéis fecharam. O aeroporto proporcionou a criação de oito feiras
internacionais na cidade e a inauguração do shopping Chapecó, há três anos, havendo previsão
da instalação do segundo shopping.
Figura 129 – Vice-prefeito Luciano Buligon, apresentação case sucesso do município
Crédito: Cristiano Guerra/AL
O secretário de Turismo de Porto Alegre, Luis Fernando Moraes, ressaltou que o turismo
de eventos era forte no município e falou das qualidades do aeroporto Salgado Filho.
Questionou a construção do aeroporto 20 de Setembro, uma vez que o município não havia sido
consultado, e gostaria que fosse realizada a expansão da pista do aeroporto Salgado Filho.
Mostrou que a pouca oferta de aviação dentro do País levava a um custo elevado, fazendo com
130
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
que as pessoas preferissem viajar para o exterior, da mesma forma, o número de turistas
estrangeiros que visitavam o Brasil estava estagnado há anos por não haver voos regionais.
O secretário de Trabalho do Estado, Miki Breier, registrou a importância do trabalho da
Comissão e elogiou o deputado Frederico Antunes por sua visão estratégica e senso de
oportunidade, diagnosticando as necessidades do Estado e encaminhando soluções. Afirmou
que neste momento de crise o Estado precisava pensar em parcerias, e que um investimento do
porte dos aeroportos ligava-se a uma cadeia produtiva de geração de trabalho e renda para
grande número de pessoas.
O prefeito Cézar Schirmer, afirmou que o transporte aéreo hoje em dia não era luxo e,
sim, uma necessidade, muito importante para o desenvolvimento econômico dos municípios.
Informou que Santa Maria era um polo de educação, que possuía o segundo maior contingente
militar do Brasil e um imenso potencial turístico por estar no centro do Estado. Contou que o
aeroporto estava situado na base aérea de Santa Maria e que não pertencia nem ao Estado nem
ao município, mas que este mês estava para ser assinada a municipalização do aeroporto junto
à aeronáutica e à SAC, aguardando apenas a ida do ministro Eliseu Padilha ao município. Uma
grande conquista, que poderia ampliar a estação de passageiros e promover melhorias no
transporte aéreo. Falou da importância da implantação de voos da empresa Azul Linhas Aéreas,
que em um ano de funcionamento já conquistara mais de 60 mil passageiros e oportunizara à
cidade a instalação de dois novos shoppings, da empresa de blindados Krauss-Maffei
Wegmann-KMW e de três novos hotéis, garantindo que a aviação era assunto de interesse
estratégico do Rio Grande como vetor de desenvolvimento econômico.
O deputado Frederico Antunes solicitou ao prefeito Cézar Schirmer que fosse feito o
casamento de agendas entre a audiência pública da comissão e a ida do ministro Eliseu Padilha
a Santa Maria.
O prefeito Cézar Schirmer, acolhendo a ideia do presidente, sugeriu que fosse marcada
a mesma data da audiência pública da Comissão e da ida do ministro ao município.
131
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 130 – Prefeito Cézar Schirmer, apresentação experiência de Santa Maria
Crédito: Cristiano Guerra/AL
O diretor de Turismo do Estado, Abdon Barreto Filho, registrando que aviação regional
geraria novas oportunidades para a área de turismo, apontou que essa área teria cinco verbos
fundamentais: transportar, visitar, comer, entreter, dormir, e que tudo no turismo começava com
o transporte, que seria fundamental para bom fluxo de visitantes. Em seguida, mostrou que
cidade de Porto Alegre recebia 19 milhões de reais de ICMS da área da hotelaria, e que seriam
necessários investimentos para a promoção dos destinos ao interior do Estado, uma vez que o
problema estaria no acesso a essas cidades. Explicou que Santa Maria era o berço dos
dinossauros e rota da paleontologia e que Uruguaiana seria o maior portão de entrada de
estrangeiros no País.
O deputado Frederico Antunes falou da sua proposta ao governo do Estado de redução
gradativa do ICMS da querosene de aviação e destacou que, no Estado de Santa Catarina,
aeronaves abaixo de cento e vinte assentos haviam obtido redução do imposto para três por
cento.
O senhor Manoel Marrachinho informou que Caxias do Sul trabalhava para a
manutenção do aeroporto Hugo Cantergiani, que possuía sessenta e cinco hectares na área
132
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
central da cidade, recebendo 210 mil passageiros por ano, sendo 12 mil, de aviação executiva,
e teria gestão compartilhada entre o município e o DAP. O outro sítio aeroportuário requisitado
pelo município era o de Vila Oliva, próximo à região das hortênsias, com 470 hectares de área,
que já teria pré-projeto elaborado pelo município, e se tornaria o aeroporto da serra gaúcha.
O senhor Carlos Eduardo Lopes da Silva, representando o prefeito de Passo Fundo,
Eduardo Lopes da Silva informou que Passo Fundo possuía aeroporto com gestão
compartilhada com o DAP, e que se assemelharia muito ao município de Chapecó. Indicou que
a cidade era a sexta economia do Estado, encontrava-se num momento crescente e necessitaria
ampliar seu atendimento aéreo, pois vinha recebendo muitos investimentos e vários eventos,
como os da classe médica, da literatura e do folclore.
O senhor Claudio Candiota Filho, salientando a importância estratégica do aeroporto
Salgado Filho, considerou desnecessária a construção de um aeroporto com quatro pistas, como
seria o 20 de Setembro em Portão, que não integrava o Programa Nacional de Aviação. Deu
conhecimento da criação de uma comissão junto com a OAB em defesa do Salgado Filho, e
afirmou que, depois de terminada a extensão de 900 m de pista, o aeroporto teria vida útil até
2045.
O vice-presidente da Avianca, Tarcisio Gargioni, iniciou sua fala destacando que onde
houver passageiros e infraestrutura aeroportuária, a Avianca estará operando, relatou que o
mercado brasileiro de aviação doméstica havia transformado o avião num transporte de massa
e já seria o terceiro do mundo, pois hoje se viajava mais de avião do que de transporte
rodoviário. Para ilustrar que a aviação seria um fator de desenvolvimento, lembrou que, em
2014, o crescimento do PIB teria alcançado 0,2%, enquanto a aviação havia crescido 5,7%.
Comentou que a Avianca Internacional operava três destinos no Brasil e um deles seria Porto
Alegre, com voo diário para Lima. Apontou que o governo precisava colocar a área da aviação
como prioridade na área de políticas públicas e pensar a aviação regional como aviação
comercial para se conectar com o mundo, e não só na região.
O deputado estadual Frederico Antunes convidou as operadoras para participarem da
interiorização das audiências da Comissão que iria verificar as demandas nas regiões.
O gerente regional de aeroportos da Azul Linhas Aéreas; José Luis Feiber, informou
que a empresa Azul Linhas Aéreas iniciara suas atividades em 2008 com apenas três voos: Porto
Alegre, Campinas e São Paulo, e que em 2010, a empresa solicitara a reativação do terminal
dois do Salgado Filho, e com isso houvera um aumento expressivo de viagens, chegando a 38
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
voos diários atualmente. Enfatizou que com a redução do ICMS para o combustível, concedida
pelo Estado em 2012, alavancara o crescimento da empresa no Estado.
O presidente Frederico Antunes ressaltou que junto com o aumento da aviação civil
vinha mais oportunidade para os profissionais de voo, lembrando que o Estado teria ótimas
escolas que formam pilotos para o mundo.
O senhor José Luis Feiber salientou que a Azul Linhas Aéreas tinha convênio com a
PUCRS, oportunizando a alunos formados pela faculdade tornarem-se pilotos da empresa.
O deputado estadual Frederico Antunes solicitou que fosse convidado um representante
da escola de pilotos da PUCRS para a audiência pública a ser realizada no aeroporto Salgado
Filho.
O senhor Jeffrey Kerr, contando que a aviação comercial se dividia em três mercados:
o de alta, de média e de baixa demanda, manifestou que os aeroportos contemplados pelo
programa de aviação regional precisavam avaliar se existia demanda.
O presidente da Comissão informou que o aeroporto de Uruguaiana havia perdido o
caráter de internacional, teria o controle aéreo feito pelo Cindacta e seria administrado pela
Infraero. Asseverou que estaria atuando para que fosse binacionalizado, pois seria interesse de
Passo de Los Libres atuar em conjunto com o Brasil.
O vice-prefeito de Chapecó contou que a administração do aeroporto do município se
dava por meio de parcerias: o caminhão de bombeiros foi recebido da SAC, mas era abastecido
por Chapecó, as TVs eram concedidas pelo Município. O aeroporto possuía como administrador
um funcionário público municipal, a vigilância era terceirizada, e as multas da ANAC eram
impostas ao Estado e o corpo de bombeiros era da Brigada Militar.
Encaminhando para o encerramento da audiência pública, o presidente Frederico
Antunes agradeceu a presença de todos e declarou que trabalhava para que, ao final das
atividades da Comissão, houvesse diminuição escalonada do ICMS, pois já fora demonstrado
que a redução da alíquota de 17% para 12% havia aumentado a arrecadação, o que contribuiria
para o aumento expressivo de voos no Estado.
Estiveram presentes as seguintes autoridades e representatividades: o secretário de
Trabalho Miki Breier; o diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, representando o
secretário de Turismo Juvir Costela, Abdon Barreto Filho; o secretário de Turismo do
Município de Porto Alegre, Luis Fernando Moraes; o vice-prefeito de Chapecó, Luciano
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Buligon; o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo - Sindetur -, Paulo Artur Chagas
Queiroz; o vice-presidente da Avianca, Tarcisio Gargioni; o gerente regional de aeroportos da
Azul Linhas Aéreas; José Luis Feiber; o presidente da Associação Nacional em Defesa dos
Passageiros do Transporte Aéreo – ANDEP e membro da Comissão de Defesa do Consumidor
da OAB, Claudio Candiota Filho; o secretário de Desenvolvimento Econômico, representando
o prefeito de Passo Fundo, Eduardo Lopes da Silva; o consultor de Aviação, Jeffrey Kerr; o
tenente-coronel aviador do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; Cyro André Cruz; o
representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Pedro Bonn; o vice-presidente da
Fecomércio, Arno Gleisner; o assessor parlamentar da Fecomércio, José Otávio da Costa
Rodrigues; o vice-presidente da Federasul, Paulo Menzel; o representante da Farsul, Luis
Fernando Cavalheiro Pires; o secretário de comunicação e programação institucional de Santa
Maria, Rogério de Assis Brasil; o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Servicos de
Santa Maria, Luis Fernando de Couto Pacheco; o representante da Câmara Municipal de
Uruguaiana, vereador Ronie Mello; o assessor especial da Prefeitura de Santa Maria, Ogier
Rosado; a representante da Fepam, Cristiane Vargas; e o chefe de gabinete da presidência da
Câmara Municipal de Alegrete, Claudio Marquiori.
7.4 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA
No dia 16 de maio de 2015, às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de São
Borja, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional iniciou a fase de interiorização da Comissão.
Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da Comissão, deputado estadual
Jeferson Fernandes, o deputado estadual Bombeiro Bianchini; o prefeito municipal, Antônio
Carlos Rocha de Almeida; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Valério
Martin Cassafuz; o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos de São Borja,
Julio Cezar Muniz Vieira, o presidente do Sindilojas de São Borja, Ibrahim Mahmud; o
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL São Borja, Wolmi Gomes de Oliveira; o
presidente do Sindicato Rural, Viriato Vargas; o presidente do Sindicato do Trabalhadores
Rurais, Vandely Bolzan de Almeida; o empresário Celso Rigo; e o presidente do Fórum dos
Coredes, Hugo Marques Chimenes.
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Figura 131 – Audiência pública no município de São Borja
Crédito: Arima Corletto/AL
Dando início as atividades, o presidente Frederico Antunes saudou os presentes e passou
o palavra ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Valério Martin
Cassafuz, que manifestou sua acolhida à Comissão, desejando que saíssem desse encontro as
demandas para o desenvolvimento da Fronteira.
O Prefeito Antonio Carlos Rocha Almeida disse ser importante o debate trazido pela
Comissão para que se pudesse analisar item a item a implantação do aeroporto, um dos maiores
projetos para São Borja, e pediu o apoio dos deputados para a implementação de um decreto
que possibilitaria a integração do Brasil e da Argentina, permitindo que cidadãos de ambos
países pudessem trabalhar nos dois lados da Fronteira.
O Deputado Estadual Jeferson Fernandes afirmou que a macrorregião que integrava São
Borja estava totalmente desprovida de aviação e que o papel da Comissão era imprescindível
para articular lideranças dos locais contemplados pelo programa de aviação.
O Deputado Bombeiro Bianchini relatou que em conversa com o minitsro Eliseu Padilha
disse que, mesmo Santiago não estando contemplado na primeira fase do Programa de Aviação
Regional, continuaria lutando para que houvesse a ligação aérea entre São Borja, Santiago,
Santa Maria e Porto Alegre.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O Presidente da Comissão chamou a atenção para o fato de esta Comissão ser a primeira
instalada em assembleias legislativas para analisar a situação da aviação, e que seu papel seria
o de contribuir para a celeridade na execução dos projetos. Lembrou que a Comissão tivera a
oportunidade de ouvir depoimentos de prefeitos, cujos Municípios já possuíam aeroportos com
voos regulares, que confirmaram que o mercado de aviação atraía investidores e trazia grande
desenvolvimento para as localidades. Garantiu que o programa do governo seria colocado em
prática, pois era determinação da Presidente Dilma Roussef, que estava oferecendo subsídio de
50%¨ em sessenta assentos para aeronaves pequenas. Avaliou que a diminuição ocorrida no
ICMS, recentemente no Estado de 17% para 12%, possibilitara a abertura de duas novas rotas:
Pelotas e Santa Maria, além do aumento de arrecadação, e que estudava uma forma de vincular
a ampliação de rotas com a redução gradativa de imposto.
Na sequência, o Presidente Frederico Antunes realizou a apresentação do Plano de
Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, já apresentado
nas audiências anteriores pelo ministro ou por represenatntes da SAC, uma vez que nenhuma
autoridade federal pudera comparecer à audiência. Comentou ainda que, em visita técnica ao
aeroporto de São Borja, havia verificado junto com o prefeito e demais autoridades locais que
existia diferença entre o projeto original acordado com a prefeitura e o que havia sido elaborado
através de consórcio contratado pelo Banco do Brasil.
Em sua explanação apresentou um panorama geral das diretrizes e objetivos do
programa, além dos valores que seriam investidos no Brasil, mostrando que o Estado seria
contemplado com um pouco menos de quinze aeroportos, devido a estudo técnico. Salientou
que o pampa gaúcho tinha diversas atrações turísticas pouco visitadas pela dificuldade de
acesso.
Já o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos de São Borja, Julio
Cezar Muniz Vieira, apresentou o programa específico do aeroporto de São Borja. Em sua
explananção afirmou que o projeto técnico de Sao Borja teria algumas particularidades, pois já
possuía área federal a ser destinada ao aeroporto, operada por particulares e que precisava sofrer
adequações. Sustentou que a Secretaria de Planejamento do Município acompanhava o Banco
do Brasil na contratação de consórcio para a execução dos projetos técnicos de infraestrutura,
mas que esta semana recebera o projeto e verificara divergência com relação à área de 63
hectares, pois teria sido colocado acesso por uma área particular que exigiria desapropriação e
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
que não estava no projeto original aprovado pela prefeitura. Dessa forma, estaria contatando o
Secretário de Aeroportos Subsitituto, Eduardo Henn Bernardi, para averiguações.
Certificou que o investimento a ser detinado para Sao Borja era de trinta milhões e
seiscentos mil de reais, que o aeroporto teria autorização para pouso de aeronaves com até
setenta e dois assentos, que as principais obras a serem executadas eram a pista de pouso e
decolagem, o pátio para aernonaves com três posições, o terminal de passageiros com seiscentos
e oitenta e dois metros quadrados e um setor contra incêndio de quatrocentos metros quadrados.
Assegurando que o aterro sanitário, que ficava a cerca de dois quilômetros do aeroporto, estava
desativado e a área sendo limpa.Anunciou que a empresa Azul Linhas Aéreas tinha intenção de
operar em São Borja e gostaria que o aeroporto fosse binacionalizado.
O deputado estadual Frederico Antunes manifestou que, em visita nesta manhã, a equipe
da Comissao não havia visto necessidade da ampliação do projeto com as desapropriações e
assegurou que iria questionar ao secretário Eduardo Henn Bernardi como ficariam os voos
existentes no local, se poderiam continuar operando com o avanço das obras.
No espaço reservado às manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram obtidas diversas contribuições e apontamentos.
O presidente do Sindilojas de São Borja, Ibrahim Mahmud, considerando de grande
importância o subsídio governamental para diminuir o valor da passagem, falou que estava
torcendo para que o projeto fosse colocado em prática o quanto antes.
O vereador Tiago Cado Fernandes solicitou que a comissão pudesse elencar empecilhos
ao projeto para que São Borja se adiantasse e tentasse a solução. O presidente, respondendo ao
vereador, afirmou que precisava ser esclarecido qual o projeto que seria colocado em prática
em Sao Borja, se fosse o original, acreditava que dentro de dois anos o aeroporto estaria em
funcionamento.
O vereador João Luis Dorneles mostrou preocupação quanto à possível mudança do
projeto, pois o Ministro Eliseu Padilha havia declarado que só estava faltando a licença
ambiental para se inciarem as obras, mas se o projeto fosse mudado poderia atrasar. O
Presidente pontuou que a Comissão iria verificar qual dos dois projetos seria executado, como
estava a questão da licença ambiental, como ficaria o uso da pista existente durante as obras e
o que poderia ser feito com relação à tributação do querosene de aviação para que houvesse
redução de 12% para 7%.
138
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O deputado estadual Jeferson Fernandes disse que a Comissão iria acompanhar os
quinze projetos, mas que cada região precisava se agilizar e se fosse preciso atuaria junto aos
órgaos necessários.
O vereador Roque Feltrin salientou a dificuldade de desenvolvimento da Região da
Fronteira. Levantando a necessidade de binacionalizacao do aeroporto, questionou se o projeto
era para a construção de aeroporto de passageiros e também de cargas.
A empresária Denise da Cruz, declarando que o aeroporto de São Borja seria um sonho
realizado para os empresários que poderiam fazer negócios com mais rapidez, destacou que
uma pasagem de ônibus para Porto Alegre custava duzentos reais e a viagem demorava oito
horas, enquanto uma passagem aérea para Recife saía a trezentos reais e demorava, no máximo,
cinco horas de viagem.
O presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Marques Chimenes disse que a arrecadação
melhoraria mesmo baixando o ICMS de 12% para 7% porque aumentaria a quantidade de
pessoas usando a aviação e que era importante que o aeroporto fosse de cargas para exportação
da região.
O senhor Leo Tatsh falou da dificuldade de integração da região, pois todo o sistema
era dirigido à capital, que precisava haver relação de produção regional e integração com o
Mercosul para desenvolver o Estado.
O vereador Valério Martin Cassafuz asseverou a importância de tornar o aeroporto de
São Borja binacional e contou que iria conversar com o intendente de São Tomé. Sugeriu a
formação de uma comissão na Câmara de São Borja na área da aviação para acompanhar as
obras no Município.
O senhor Celso Rigo, declarando que considerava obrigação do cidadão atuar para
melhoria das comunidades que possuem muitas demandas, disse que gostaria de ver o
cronograma de obras observado, tão logo se desse aprovação da empresa executora do projeto.
O senhor Wolmi Gomes de Oliveira, apontando que o diálogo era fundamental, solicitou
que as divergências locais quanto ao projeto fossem resolvidas rapidamente para que pudesse
sair do papel.
O deputado Frederico Antunes anunciou que o secretário Julio Cezar Muniz faria essa
interlocução com o governo federal para verificar a discordância, uma vez que a empresa
contratada havia feito uma alteração sem comunicar o Município, e salientou que, na primeira
139
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
interiorização realizada pela Comissão, estava-se verificando alteração em projeto elaborado
pelo consórcio contratado.
O senhro Valdinei Silva de Paula, membro do aeroclube de São Borja, mostrou
preocupação quanto ao destino do aeroclube, que fora criado em 1950 e possuía prédios e
hangares, usados por empresas privadas e agrícolas.
O secretário Julio Cezar Muniz, lembrando que se tratava de área federal, afirmou que
recebera a informação de que não haveria problema com a aviação agrícola, mas com relação
às empresas, precisavam ter autorização para que pudessem ali atuar e, se houvesse, seriam
mantidas.
O prefeito disse que, em reunião em Brasília, havia sido informado que o aeroclube seria
mantido, mas agora, com o novo projeto, teria que ser analisado.
O deputado Estadual Frederico Antunes informou que a Comissao também estava
trabalhando para que existisse um tratamento diferenciado aos aeroclubes quanto à redução do
combustível de aviação.
O senhor Valdinei Silva de Paula disse que São Borja é conhecida como capital dos
pilotos agrícolas.
O senhor Viriato Vargas, afirmando que a implantação do aeroporto em São Borja era
prioridade para o Município, demonstrou preocupação quanto à reivindicação do aeroclube,
pois a cidade não se desenvolveria se não houvesse aeroporto, e o aeroclube não poderia ser
empecilho para sua instalação.
O senhor Valdinei Silva de Paula, respondendo à preocupação do senhro Viriato Vargas,
garantiu que o aeroclube era totalmente a favor da vinda do aeroporto, apenas queria saber o
que aconteceria com o aeroclube.
O prefeito, contando que havia acompanhado a equipe de topografia do consócio, disse
que foi informado de que seria mais fácil desapropriar uma área particular do que demolir tudo
que já estava construído.
O senhor Alexander da Silva Machado, Diretor do Instituto Federal Farroupilha –
Campus São Borja, pontuou que era grande a demanda do câmpus por transporte aéreo, pois
cerca de 70% de seus servidores eram de outas cidades, a grande maioria de Santa Maria, por
isso solicitava que fosse programada a inclusão de voo entre São Borja e Santa Maria.
O deputado Frederico Antuens solicitou que a demanda fosse enviada por escrito à
Comissão.
140
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O vereador João Luiz Marcos Dornelles, presidente da Comissão de Assuntos Públicos
da Câmara de São Borja, contou que providenciaria um documento assinado por todas as
Câmaras de Vereadores da Região da Fronteira, inclusive de Santo Tomé, na Argentina, quanto
ao pleito da binacionalização do aeroporto de São Borja.
No encerramento, o Presidente da Comissão recordou a frase do Vice-Presidente da
Avianca, Tarcisio Gargioni, dita em audiência pública anterior desta Comissão, de que a
aviação regional deveria fazer parte do plano estratégico de políticas públicas de qualquer
governo.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: o secretário de
Desenvolvimento Econômico e Relações Internacionais de São Borja, Antonio Sartori Corin; o
tenente-coronel da Brigada Militar, Edson Damião de Melo Ribas; o comandante do Corpo de
Bombeiros, Adilson José Viana Araújo; o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de São
Borja, Léo Augusto Shultz Tatsch; o presidente do Sindicato dos Municipários, Jorge Luiz
Costa de Souza; o engenheiro civil Inspetor Tesoureiro do CREA/RS, Fernando Brasil Aquino
dos Santos; a técnica do SEBRAE – unidade São Borja, Ângela Garcia Figueiredo; o diretorgeral do Instituto Farroupilha, Alexander da Silva Machado; o produtor cultural da Unipampa,
Hamilton de Lima e Souza; o diretor da empresa Dupont, Ido Inácio Dupont; o empresário
Pedro Rodrigues Machado; o engenheiro Sergio Freitas; o assessor parlamentar Lucas Nogueira
Batista; a diretora da ACISB, Denise Fernandes da Cruz; o ex-presidente da ACISB, Guaraci
Orlando Pletsch, o gerente Regional Sul da Avianca, Leomar Marques; o presidente do Partido
Progressista, Eduardo Bonotto, representando o deputado federal Luiz Carlos Heinze, o
vereador Adão Santiago Floriano, a vereadora Ana Claudia Gatiboni Dutra, o vereador André
Dubal Silva da Silva, o vereador Carmelito Lunardine do Amaral, o vereador Celso Andrade
Lopes, a vereadora Elaine Fátima da Rocha, representando o deputado Gilmar Sossela; o
vereador Eldomir Paulo Marchesan; o vereador Gilberto de Oliveira Souza; o vereador Jeovane
Weber Contreira; o vereador João Luiz Costa de Souza; o vereador Roque Langeldolff Feltrin;
o vereador Tiago Cado Fernandes; e o vereador Eugênio Dutra; entre outras.
7.5 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
No dia 08 de junho de 2015, às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa
141
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Cruz do Sul, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial
para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou sua segunda audiência pública no
interior do Estado.
Figura 132 – Audiência pública no município de Santa Cruz do Sul
Crédito: Arima Corletto/AL
Compuseram a mesa dos trabalhos o deputado estadual membro da Comissão Bombeiro
Bianchini, o deputado estadual Marcelo Moraes, a presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, vereadora Solange Finger, a vice-prefeita Helena Hermany e o secretário municipal
de Desenvolvimento Economico, Turismo, Ciência, e Tecnologia, César Antonio Cechinado.
Iniciando os trabalhos, o Presidente Frederico Antunes saudou os presentes e passou o
palavra à presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereadora Solange Finger, que
agradeceu a presença de todos e declarou que a aviação traria grande prosperidade e progresso
para toda a região e Município.
O presidente Frederico Antunes, salientando que a intenção da Comissão era a de ajudar
na pressão para que o plano se efetivasse no Estado, informou que faria a apresentação do
Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e
que o Secretário de Aeroportos Substituto, Eduardo Henn Bernardi, estaria ligado on-line para
auxiliar no desenvolvimento das atividades.
142
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Em sua explanação explicou que o plano tinha como objetivos melhorar a qualidade dos
serviços e a infraestrutura aeroportuária para todos os brasileiros e desenvolver a rede de
aviação regional em cada Estado, ampliando a oferta de transporte aéreo à população.
Apresentou as metas do Plano, que eram a expansão da malha estadual para integração em todo
o território nacional, o desenvolvimento econômico e social dos polos regionais, o
fortalecimento dos centros de turismo atuais e potenciais, a garantia de acesso da população à
plena cidadania: saúde, educação e desenvolvimento social.
Salientou que as medidas para o fortalecimento e ampliação da aviação regional teriam
investimentos da União, através da Secretaria de Aviação Civil e de parcerias com Estados e
Municípios. Relatou que, em conversa com o secretário Eduardo Henn Bernardi, havia sido
esclarecido que os valores disponibilizados para investimento em estrutura nos aeroportos
faziam parte do Fundo Nacional de Aviação Civil e que não seriam reduzidos, entretanto
poderia ocorrer de não saírem mais os subsídios previstos anteriormente para a aviação este
ano.
A seguir, relembrou que, na segunda audiência pública realizada pela Comissão, ouvira
o depoimento de prefeitos das cidades que já haviam sido contempladas com aeroportos, como
Chapecó, Santa Maria e Pelotas. As cidades haviam obtido melhoria no seu Produto Interno
Bruto – PIB, ocasionando maior retenção de população no Município, diminuindo o êxodo e
recebendo novos moradores, sem falar no setor do turismo que passara a ser de grande geração
de renda.
Atualmente, poucas cidades apresentavam voos regulares em nosso Estado, e era sabido
que a população do interior do País desejava viajar, mas o custo das passagens era elevado.
Devido à escassez de rotas, os voos regionais sairiam em torno de 31% nais caros do que os
voos entre capitais. Por isso, estava pleiteando junto ao governo do Estado a redução da alíquota
do ICMS de 12% para 7% para o querosene de aviação, de maneira progressiva, à empresa
aérea que aumentasse o número de rotas nos aeroportos regionais. Assim, se uma operadora
possuía três voos e aumentasse para quatro receberia a redução do ICMS para 10%, por
exemplo. Além do subsídio federal.
Mostrou na apresentação que os investimentos previstos para o Estado eram de 310
milhões de reais e que a gestão dos projetos e investimentos contratados pela Secretaria de
Aviação Civil eram com o Banco do Brasil. Para demonstrar como a aviação nacional ainda
poderia crescer, comparou os Estados Unidos com o Brasil, que teriam quase o mesmo tamanho
143
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
de território. O Brasil, com oito milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, 460 aeronaves
em voos comerciais, atingindo 105 cidades e servindo a 450 mercados; enquanto os EUA
tinham nove milhões e trezentos mil quilômetros quadrados, 5.190 aeronaves em
funcionamento, atingindo 390 cidades e servindo a 3.000 mercados. O programa também previa
o modelo modular para os aeroportos poderem ser ampliados no futuro e a sua gestão através
de parcerias entre Estados e Municípios. As aeronaves previstas eram: ATR 42-300, ATR 72600, A 318, A 319 e B738. Em Santa Cruz do Sul, o estudo preliminar já havia sido acionado
e, segundo o Secretário de Aeroportos Substituto, Eduardo Henn Bernardi, estaria para ser
entregue até 30 de junho próximo.
Já o o Secretário Municipal de Desenvolvimento Economico, Turismo, Ciência, e
Tecnologia, César Antonio Cechinado, apresentou o programa específico do aeroporto de Santa
Cruz do Sul. Em sua explananção, respondendo à dúvida de alguns sobre a implantação dos
aeroportos regionais, afirmou que, segundo assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, essa
implantação era uma das meninas dos olhos da presidente Dilma. Explicou que o Banco do
Brasil fora contratado para gerenciar o projeto porque tinha um departamento de licitações que
era considerado dos melhores, com transparência e rapidez.
Salienteou que o aeroporto Luiz Beck da Silva, de Santa Cruz do Sul, único da região
central, com essa implantação se tornaria o aeroporto do Vale do Rio Pardo e do Vale do
Taquari.
Com relação ao projeto do aeroporto, mencionou que estava na fase dois e que até 30
de junho seria concluída. O consórcio que estava elaborando o projeto era composto pelas
empresas IQS Inspeções, de Brasília, e JMalucelli, de Curitiba. Informou que a prefeitura,
mesmo sem saber como seria a governança do futuro aeroporto, inscreveu funcionários de
carreira nos cursos oferecidos pela Secretaria de Aviação Civil, dentre eles os cursos básicos
de gestores de aeroportos e de manutenção aeroportuária.
Finalizando, sugeriu que, após a implantação do aeroporto, houvesse voos entre Santa
Cruz do Sul e São Paulo, com escala no aeroporto de Jaguaruna, cidade de Santa Catarina
distante cerca de 20 km de Tubarão, 47 km de Criciúma e 91 km de Garopaba, uma vez que
aquela região teria várias filiais de empresas da cadeia produtiva do tabaco e que um grande
número de santa-cruzenses veraneavam em Garopaba e região. O deputado estadual Frederico
Antunes informou que incorporaria essa solicitação ao relatório da Comissão.
144
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O deputado estadual Marcelo Moraes destacou a importância do aeroporto de Santa
Cruz do Sul, uma vez que Município encontrava-se no centro do Estado e ali existiam empresas
com circulação nacional e internacional. Entretanto, questionou se as linhas do aeroporto de
Santa Cruz do Sul iriam apenas para a Capital ou para outras localidades. Demonstrou
preocupação quanto ao subsídio que o Governo Federal havia garantido para a aviação,
sugerindo outra possibilidade, como a divisão dos voos com Porto Alegre, por exemplo.
Chamou a atenção para o fato de os recursos serem encaminhados ao Banco do Brasil, pois
sabia que os bancos demoravam para liberar os recursos para poderem utilizá-lo.
O deputado estadual Frederico Antunes declarou que o incentivo estadual estaria
diretamente ligado ao aumento de voos, porém o Deputado Estadual Marcelo Moraes reafirmou
não acreditar em subsídio nem do Governo Federal, nem do Estadual, e preferir que o dinheiro
para a execução de quinze aeroportos fosse colocado em apenas cinco, mas com viabilidade de
acontecer.
Através de contato on-line durante a audiência pública com o secretário Eduardo Henn
Bernardi, o deputado estadual Frederico Antunes, foi informado que a empresa Azul
manifestara interesse em trabalhar no voo de Santa Cruz do Sul a Porto Alegre, oriundo de
outros Estados.
O deputado estadual Bombeiro Bianchini apontou que o ministro Eliseu Padilha havia
garantido a execução do plano no Estado na sua ida à Assembleia Legislativa, e que somente
não estariam se confirmando os aeroportos naquelas cidades pelas quais as empresas aéreas não
haviam demonstrado interesse.
No espaço reservado as manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram obtidas diversas contribuições e apontamentos.
A senhora Vera Teichmann, Presidente da Associação dos Moradores da Linha Santa
Cruz - Amorlisc, área onde estaria situado o aeroporto, pediu às autoridades presentes que
colocassem a comunidade de Linha Santa Cruz em seus planos, para que pudesse receber uma
contrapartida com melhorias de infraestrutura.
O tenente coronel César Eduardo Bonfanti, responsável pelo 6º CRB dos Vales do Rio
Pardo e Taquari, disse que o corpo de bombeiros tinha dificuldade em manter os serviços de
atendimento nos aeroportos regionais, pois se a categoria do aeroporto fosse 3 teria necessidade
de manter três homens durante 24 horas no aeroporto. Em alguns distritos era preciso fechar o
quartel para atender o aeroporto. Citou o exemplo do aeroporto de Passo Fundo em que a
145
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
empresa Avianca passaria a trabalhar com aeronaves de categoria 5, necessitando de cinco
bombeiros, o que era uma dificuldade, pois não havia efetivo. Solicitou à Comissão que
encaminhasse também a recomendação de que a segurança nos aeroportos pudesse ser efetuada
por bombeiros auxiliares.
O deputado estadual Frederico Antunes mostrou que seria importante os Municípios
começarem a formar seus quadros para essa necessidade.
O deputado estadual Bombeiro Bianchini, assegurando que era mesmo vital a exigência
de bombeiros, contou que no tempo em que servia em Santiago, fazia a prevenção apenas
quando as aeronaves decolavam e aterrizavam, e que talvez fosse uma alternativa, devido à
deficiência do número de bombeiros em todo o Estado.
O vereador Hildo Nei Caspary, após agradecer a presença da Comissão no Município,
disse que Santa Cruz do Sul teria vocação para ser escola de formação de oficiais e garantiu
que Santa Cruz do Sul faria o possível para receber o aeroporto pois representava
desenvolvimento econômico.
O vice-presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, destacou que a
região estava despertando para o desenvolvimento e que o Corede estaria à disposicao para
contribuir com o processo.
O deputado Frederico Antunes provocou o Corede para que enviasse por escrito à
Comissão o reforço de interesse da implantação do aeroporto para ajudar na viabilidade do
projeto que já estava em curso, salientando que a região contava com estrutura, com escola de
pilotos de referência, sendo uma região que tinha vocação e histórico para atrair as empresas de
aviação.
O vereador Francisco Carlos Smidt disse que a audiência era importante para se ter
esperança de que a prática iria acontecer, destacando que a aviação deixou de ser sinônimo de
riqueza.
O deputado Frederico Antunes exemplificou que no voo de Pelotas para Rio Grande
existiam muitos operários, que viajavam de macacões de trabalho, o que comprovava que a
aviação estava popularizada e era necessária para o dia a dia das pessoas.
Continuando o vereador Francisco Carlos Smidt considerou que a regiao era
extremamente rica, possuía universidade, e que para que instalação dos voos regulares fosse
um sucesso precisaria haver redução no preço das passagens aéreas.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O senhor Antelmo Paulo Stoelbenn, da Associação dos Moradores da Linha Santa Cruz,
salientou que uma área de 500 m5 em torno da pista do aeroporto estaria habitada e por isso
precisava ser dispensada para o entorno do aeroporto.
O deputado Frederico Antunes, em sua fala final, disse que o trabalho de agrupar pessoas
com o mesmo interesse era importante para a obtenção de sucesso. Assegurou que a Comissão
era um espaço reservado para o debate da aviação regional e afirmou que a cadeia produtiva do
tabaco era um importante setor da economia.
A vice-prefeita Helena Hermany agradeceu pela vinda da Comissão a Santa Cruz do Sul
e, ressaltando que como o Município possuía escolas de aviação, universidades, indústrias
ligadas ao fumo era um pólo que estava em crescimento, evidenciou que com o envolvimento
de todos os entes: legislativo, executivo municipal e estadual, seria possível trazer esse grande
investimento.
O secretário César Antônio Cechinado chamou a atenção para o fato de que a operação
de linhas aéreas não era fácil, já haviam ocorrido casos de prefeituras que não teriam suportado
a administração de aeroportos e devolvido a gestão. Acentuou que Santa Cruz do Sul ficaria
conhecida, nos próximos cinquenta anos, como a cidade do tabaco e isso seria um motivo para
as operadoras quererem ali trabalhar.
Encerrando as atividades, a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Solange
Finger, agradeceu ao deputado Estadual Frederico Antunes por acreditar na implantação do
aeroporto na cidade de Santa Cruz do Sul.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: o secretário
municipal de Saúde, Henrique Hermany; o secretário municipal de Planejamento e Gestão,
Jéferson Luís Gerhardt; o secretário municipal de Meio Ambiente, Saneamento e
Sustentabilidade, Raul Fritsch; o secretário municipal da Fazenda, Zeno Assmann; o vereador
Elstor Renato Desbessel; o vereador Francisco Carlos Smidt; o vereador Gerson Luís Trevisan;
o vereador Hildo Ney Caspary; o auditor público externo e coordenador do Serviço Regional
de Auditoria de Santa Cruz do Sul, representando o TCE, Leonardo José Andriolo; o
comandante do 6º Comando Regional de Bombeiros, tenente-coronel César Eduardo Bonfanti;
o presidente do Sindigêneros Vales do Rio Pardo e Taquari, Celso Canísio Müller; o presidente
da Cooperativa Sicredi Vale do Rio Pardo e vice-presidente do Corede Vale do Rio Pardo,
Heitor Álvaro Petry; o presidente da CDL de Santa Cruz do Sul, Lauro Mainardi Júnior; o
presidente da Associação dos Moradores da Linha Santa Cruz, Vera Teichmann; a vice147
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
presidente do Sindilojas Santa Cruz do Sul, Luciane Beatriz Fischer; o vice-presidente do
Aeroclube de Santa Cruz do Sul, Osmar José Hermes; o diretor administrativo do Sindilojas
Santa Cruz do Sul, Marcus Adriano Thier; a inspetora chefe do CREA - Inspetoria Santa Cruz
do Sul, Andréa Brondani da Rocha; a coordenadora regional da Fundação Gaúcha do Trabalho
e Ação Social – Sine Santa Cruz do Sul, Seli Flech; a coordenadora municipal da Fundação
Gaúcha do Trabalho e Ação Social, Fabiane Krainovic Landesvatther; o representante da
Empresa Philip Morris Brasil, Felipe Bremm; o executivo da Associação Santa Cruz Novos
Rumos, Guilherme Hoppe de Souza; o senhor. Maiquel Silva, representando o deputado
estadual Adolfo Brito; o senhor Albino Gergber, representando o deputado Altemir Tortelli; e
o representante do Sinditabaco, Sérgio Rauber; entre outras.
7.6 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM
No dia 15 de junho de 2015, às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de
Erechim, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou sua terceira audiência pública no
interior do Estado.
Figura 133 – Audiência pública no município de Erechim
Crédito: Arima Corletto/AL
Compuseram a mesa dos trabalhos os membros titulares da Comissão deputados
estaduais Gilberto Capoani, Juliano Roso, Sérgio Turra; os deputados suplentes Altemir Tortelli
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
e Vilmar Zanchin; a diretora do Departamento Aeroportuário do Estado, representando a
Secretaria dos Transportes e Mobilidade, Lígia Villagrán Barreto Alves; o prefeito Municipal
de Erechim, Paulo Alfredo Polis; o presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, vereador
Fernando Augusto Barp e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Erechim, Edgar
Paulo Marmentini.
Dando início aos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado estadual Frederico
Antunes, saudou os presentes e passou o palavra ao presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Erechim, vereador Fernando Augusto Barp, que desejou um bom trabalho a
todos e agradeceu a presença da Comissão no Município.
Na sequência aos trabalhos, explicou que iria fazer a apresentação do Plano de Aviação
Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, já mostrado em audiência
anterior da Comissão pelo secretário de aeroportos substituto da SAC, Eduardo Henn Bernardi,
que neste momento estava on-line para qualquer dúvida.
Primeiramente, esclareceu que, em conversa com o secretário, havia sido garantido que
os valores disponibilizados para investimento em estrutura nos aeroportos faziam parte do
Fundo Nacional de Aviação Civil e portanto não seriam reduzidos.
Iniciando a apresentação, relatou que a Secretaria de Aviação Civil era a responsável
pela elaboração do programa, que no Rio Grande do Sul tinha previsão de investimentos em
quinze aeroportos. As metas do Programa de Aviação Regional eram a expansão da malha
estadual para integração em todo o território nacional, o desenvolvimento econômico e social
dos polos regionais, o fortalecimento dos centros de turismo atuais e potenciais, garantindo
acesso da população à plena cidadania, como saúde, educação e desenvolvimento social.
Mencionou que, em audiência pública realizada pela Comissão, ouvira o depoimento de
prefeitos das cidades que já haviam sido contempladas com aeroportos, como Chapecó, Santa
Maria e Pelotas, e que todos haviam sido enfáticos em afirmar a importância dos voos
comerciais para o desenvolvimento econômicos das cidades.
Os investimentos projetados para o Estado eram de 310 milhões de reais e a gestão dos
projetos e investimentos contratados pela SAC eram do Banco do Brasil. O programa
estabelecia o modelo modular para terminais de passageiros de 682 m2 a 3.550 m2, com a
possibilidade de ampliação no futuro, sendo que para Erechim estava previsto o modelo de
1.210 m2. A gestão era assegurada através de parcerias entre Estados e Municípios. As
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
aeronaves previstas neste programa eram ATR 42-300, ATR 72-600, A 318, A 319 e B738,
sendo que para Erechim estaria provisionada a ATR 72-600.
À diretora do Departamento Aeroportuário – DAP, coube a apresentação do programa
específico do aeroporto de Erechim, em sua explanação fez um breve histórico do
Departamento e da situação dos aeroportos contemplados pelo governo federal e imediatamente
passou à apresentação da situação do aeroporto de Erechim.
Salientou que o projeto estava ainda em estudo preliminar e a próxima etapa seria o
licenciamento ambiental. Relatou que os projetos dos aeroportos estavam sendo analisados em
caráter de urgência pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler –
Fepam.
Expôs que o aeroporto de Erechim possuía uma pista de pouso e decolagem de 1.280
metros por 30 metros, com revestimento asfáltico e pátio de aeronaves de 6.237,50 m2, não
necessitando de desapropriações. As principais obras seriam de recuperação e correção da pista
de pouso. E finalizou afirmando que Erechim estaria entre os próximos Municípios a serem
contemplados, pelo governo do Estado, com caminhão de bombeiros.
O presidente da Comissão lembrou que junto com o plano viria subsídio para as
empresas aéreas de 50% para até 60 assentos em aeronaves de até 120 lugares, mas que, com o
ajuste fiscal ocorrido recentemente no governo federal, esse benefício havia sido suspenso.
Entretanto, na Assembleia Legislativa, tramitava um projeto de sua autoria pela diminuição da
alíquota de ICMS para o combustível de aviação.
Declarou que o Rio Grande do Sul era o Estado com maior tributação entre os estados
do Sul do Brasil, mesmo que, no governo passado, o ICMS do querosene de aviação tivesse
sido reduzido de 17% para 12%. O resultado teria sido muito positivo, ocasionando aumento
de arrecadação estadual. Dessa forma, o projeto atual previa uma diminuição escalonada do
ICMS, de 12% para até 7%, relacionado com o aumento das rotas de voo.
No espaço reservado às manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram obtidas diversas contribuições e apontamentos.
O prefeito Paulo Alfredo Polis explicou que recebera informações de que o estudo do
projeto do aeroporto já estaria pronto e, portanto, gostaria que fosse agilizado. Assinalou que a
região tinha graves problemas nas rodovias, por isso acreditava numa união de forças para que
as obras necessárias acontecessem junto com a implantação do aeroporto.
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O senhor Claudionor Mores afirmou que a necessidade de logística de aeroportos,
rodovias, ferrovias e hidrovias era recorrente na região, pois os empreendimentos estavam indo
embora do Estado por falta de infraestrutura logística.
O deputado estadual Altemir Tortelli, saudando a todos em nome dos deputados titulares
Jeferson Fernandes e Valdeci de Oliveira, elogiou a escola de aviação de Erechim que era
reconhecida em nível internacional. Em seguida, explanou sobre o processo equivocado de
desenvolvimento que o País escolhera em cima apenas do modal rodoviário, sem pensar nos
modais aeroviário e ferroviário, há cinquenta anos, e que teria consequências até os dias de
hoje. Justificou que os países que mais se desenvolveram, nas últimas décadas, haviam
planejado a integração dos meios de transporte ferroviário, hidroviário, rodoviário e aeroviário.
Manifestou-se contra a implantação de dois polos iguais a Chapecó no norte do Estado,
sugerindo que deveria haver apenas um aeroporto macrorregional na região do Alto Uruguai.
O Senhor Mario Ceron, representando trinta e dois prefeitos da região, colocou-se à
disposição para mobilização, se preciso fosse, para a implantação do aeroporto em Erechim.
O deputado estadual Juliano Roso disse que seria seguidor do que a comunidade de
Erechim decidisse com relação ao aeroporto, sugerindo que Passo Fundo e Erechim fizessem
uma aliança com a produção de um documento que solicitasse a integração dos transportes
rodoviário, ferroviário e de aviação.
O senhor Hilton Benoni chamou a atenção para que a ideia central da audiência fosse o
planejamento integrado da logística, a fim de garantir avanço a todos os Municípios da região.
O vereador Leandro Augusto Basso, recordando que, há doze anos, no aeroporto de
Erechim existiam voos com aeronaves de 120 lugares, reforçou a ideia de que se deveria lutar
pela integração da aviação com os aneis rodoviário e ferroviário, bem como pela rodovia do
Mercosul, para que as pessoas continuassem a residir nos Municípios da região.
O deputado estadual Sérgio Turra aproveitou o espaço e agradeceu à região por poder
representá-la como deputado estadual e, parafraseando o papa Francisco, disse que somente os
que dialogam podem construir pontes e vínculos, aeroportos e rodovias.
O vereador José da Cruz, mostrando-se favorável à implantação do aeroporto que era
bem localizado e não precisava de desapropriações, argumentou que a região também precisava
de asfalto nas rodovias para ter o desenvolvimento merecido.
151
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O deputado estadual Vilmar Zanchin, declarando que o papel da Comissão era extrair o
pensamento de cada região, anunciou que o Alto Uruguai clamava pela integração de logística,
abrangendo as malhas rodoviária, ferroviária e aeroviária.
O senhor Gilberto Tonello manifestou a necessidade de pavimentação das rodovias,
devido ao transporte da grande produção existente.
O deputado estadual Gilberto Capoani elogiou a disposição dos que se manifestaram na
audiência pela integração com o aeroporto de Passo Fundo, desde que Erechim ganhasse
melhoria em sua rodovia, considerando importante a união das obras do aeroporto com a
duplicação da Transbrasiliana e a criação da Ferrosul.
No encerramento das atividades, o deputado estadual Frederico Antunes, afirmou que
teria sido fundamental a sinergia de trabalho nesta audiência, pois era indispensável a ideia de
investimento no aeroporto e na rodovia Transbrasiliana. Manifestou sua total confiança na
execução do plano do governo federal, pois o comando estava nas mãos do ministro Eliseu
Padilha, um gaúcho que tinha grande capacidade de execução em seus projetos.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: o secretário de
Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, Anacleto Zanela; o secretário de Educação,
Alderi Oldra; o secretário de Obras Públicas e Habitação, Jorge Valdari Psidonik; o secretário
de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, Luis Carlos Parise; o secretário de Meio
Ambiente, Mário Rossi; o Secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Rafael Sottili
Testa; o secretário de Administração, Renato Alencar Toso; o secretário de Cultura, Esporte e
Turismo, Rodrigo Alves Pereira; o secretário Adjunto de Planejamento, Gestão e Orçamento
Participativo, Jaime Basso; o secretário Adjunto de Segurança Pública e Proteção Social, Joi
Loi Boeira; as vereadoras Clarice Teresinha Moraes e Vânia Isabel Smaniotto Miola e os
vereadores Jaime dos Santos, José da Cruz, Leandro Augusto Basso, Lucas Roberto Farina,
Luiz Deonísio Silva de Brito, Nadir Antônio Barbosa, Sérgio Alves Bento, Valdemar Artur
Loch; e Jorge Luiz Paziczek; o coordenador do Serviço Regional de Erechim, representando
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Valdir Luiz Tomazoni; o comandante do
13º BPM, capitão Adair Couto Gonçalves; o representante do Corpo de Bombeiros de Erechim,
segundo-sargento Zanini; o prefeito do Município de Ipiranga do Sul e vice-presidente da
Associação de Municípios do Alto Uruguai, Mario Luiz Ceron; o presidente da Unimed
Erechim, Alcides Mandelli Stumpf; o diretor presidente do Hospital de Caridade de Erechim,
Cláudio Galli; o presidente da Associação Comercial, Cultural e Industrial, Claudionor Mores;
152
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
o presidente do Sindilojas Alto Uruguai e representante da Fecomércio, Francisco José
Franceschi; o presidente do Sinduscon Erechim, Gilmar José Cavaletti; o presidente do
Sindicato Rural de Erechim, João Picoli; a vice-presidente administrativa da Cooperativa dos
Usuários de Serviços de Saúde, Dilva Maria Galina Loch, e a vice-presidente de Planejamento,
Ivete Argenta Santin; o diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Sul de Erechim, Eduardo Angonesi Predebon; o diretor comercial da Triel-Ht,
Darlan Dalla Rosa; o diretor da Universidade Federal Fronteira Sul de Erechim, Ilton Benoni
da Silva, o administrador do Aeroporto Comandante Kraemer, Francisco de Assis Domingues
Palhano; o gerente regional da Emater Erechim, Gilberto Tonello; o gerente da agência do
Banco Bradesco, Marcelo Lavandoski; a gerente do Sebrae Regional Norte, Silvana Conterato
Berguemmaier; a gerente do Sesc Unidade de Erechim, Sandra Maria Mariga Bordini; o
coordenador municipal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Erechim, Adilson José Szady;
o coordenador de Educação e Tecnologia do Senai de Erechim, Sérgio Francisco Kolln; o
diretor-presidente do Aeroclube de Erechim, Lencir José Zin; o vice-presidente, Walmir
Badalotti, o diretor de Instrução, Jean Paulo Dalegrave; o diretor secretário, Gilmar Barro; o
representante do deputado Gilmar Sossela, Alencar Loch; o representante do Sindisaúde
Erechim, Adilson Luiz Szymanski; o representante do Corede Norte, Ademir Peretti; o
representante da 15ª Coordenadoria Regional de Educação, Daubi Piccoli; o representante do
CREA Inspetoria de Erechim, Dirceu Potker; o representante da OAB Subseção de Erechim,
Edgar Figueiró Ecco; e o representante da Empresa Aerodinâmica Aviação Agrícola, Mario
Augusto Capacchi, entre outas.
7.7 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
No dia 15 de junho de 2015, às 17 horas, no Auditório da Biblioteca Central da
Universidade de Passo Fundo – UPF, sob a presidência do deputado estadual Frederico
Antunes, a Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou sua
quarta audiência pública no interior do Estado.
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 134 – Audiência pública no Município de Passo Fundo
Crédito: Arima Corletto/AL
Compuseram a mesa dos trabalhos os deputados estaduais titulares Juliano Roso e
Sérgio Turra; o deputado estadual suplente Vilmar Zanchin; a diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado, Ligia Villagrán Barreto Alves; o prefeito municipal Luciano
Azevedo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva; o
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, Marcio Assis Patussi.
Dando início aos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado estadual Frederico
Antunes saudou todos os presentes e chamou a atenção para o fato de esta Comissão ser pioneira
entre as assembleias legislativas no tema aviação. Destacou os relatos dos prefeitos de Chapecó,
Santa Maria e Passo Fundo, Municípios que já possuíam voos comerciais regulares, e que
tiveram a expansão do seu desenvolvimento econômico após a instalação e ampliação da
aviação regional. Reforçou que o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha,
gaúcho dedicado, estava empenhado em fazer com que o Brasil melhorasse sua malha
aeroviária.
A seguir, passou a fazer a apresentação do Programa de Aviação Regional da Secretaria
de Aviação Civil da Presidência da República, explicando que suas metas eram a expansão da
malha estadual para integração em todo o território nacional, o desenvolvimento econômico e
social dos polos regionais, o fortalecimento dos centros de turismo atuais e potenciais,
garantindo acesso da população à plena cidadania, saúde, educação e desenvolvimento social.
Explicitou que a Secretaria de Aviação Civil era a responsável pela elaboração do programa
154
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
que, no Rio Grande do Sul, tinha previsão de investimento da ordem de 310 milhões de reais
em 15 aeroportos, e que a gestão dos projetos e investimentos contratados pela SAC eram do
Banco do Brasil. Garantiu que os valores disponibilizados em estrutura nos aeroportos faziam
parte do Fundo Nacional de Aviação Civil e que, portanto, não seriam reduzidos, mesmo após
o ajuste fiscal do governo federal. Entretanto, poderia ocorrer não haver os subsídios previstos
anteriormente para a aviação este ano, que eram de 50% para aeronaves de até 60 assentos.
Atualmente, poucas cidades apresentavam voos regulares em nosso Estado, e era sabido
que a população do interior do País desejava viajar, mas o custo das passagens era elevado.
Devido à escassez de rotas, os voos regionais sairiam em torno de 31% mais caros do que os
voos entre capitais. Para demonstrar como a aviação nacional ainda poderia crescer, comparou
os Estados Unidos com o Brasil, que teriam quase o mesmo tamanho de território. O Brasil,
com oito milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, 460 aeronaves em voos comerciais,
atingindo 105 cidades e servindo a 450 mercados; enquanto os EUA tinham nove milhões e
trezentos mil quilômetros quadrados, 5.190 aeronaves em funcionamento, atingindo 390
cidades e servindo a 3.000 mercados.
Informou que o programa estabelecia o modelo modular para terminais de passageiros
de 682 m2 a 3.550 m2, e para Passo Fundo estava previsto o modelo de 2.160 m2, que a gestão
se daria através de parcerias entre Estados e Municípios, que as aeronaves previstas neste
programa eram ATR 42-300, ATR 72-600, A318, A319 e B738, e assegurou que Passo Fundo
era um dos Municípios em que as empresas aéreas tinham grande interesse em operar.
À diretora do Departamento Aeroportuário, Ligia Villagrán Barreto Alves coube a
apresentação do programa específico do aeroporto de Passo Fundo, em sua explanação fez um
breve histórico do Departamento e da situação dos aeroportos contemplados pelo governo
federal e imediatamente passou à apresentação da situação do aeroporto de Passo Fundo.
Salientou que, após a autorização do anteprojeto ele já seria encaminhado à Fepam para
licenciamento. Assegurou que o DAP estava trabalhando para que o aeroporto de Passo Fundo
fosse o primeiro a ser licitado no Rio Grande do Sul. Na área do aeroporto de Passo Fundo não
teriam desapropriações a ser feitas, a pista seria de 1700 metros por 23 metros. Estava
contemplado na categoria 3, mas o DAP trabalhava para que se tornasse categoria 5. O novo
terminal de passageiros seria de 2.160 m2, uma vez que precisava aumentar sua estrutura para
comportar o acréscimo de passageiros que ocorreu entre 2012 e 2014. As aeronaves previstas
eram tipo A319, a pista tinha necessidade de alargamento para chegar a 1680 metros por 30
155
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
metros, o pátio de aeronaves estava previsto com seis posições e seria dada prioridade para a
seção contra incêndio, que ficaria com 400 metros quadrados.
Em seguida, o presidente da Comissão contou que tramitava projeto na Assembleia
Legislativa de sua autoria para a diminuição do imposto sobre o combustível da aviação, que
previa a diminuição escalonada do ICMS, de 12% para até 7%, conforme se desse o aumento
das rotas de voo. Declarou que o Rio Grande do Sul era o Estado com maior tributação entre os
estados do Sul do Brasil, mesmo que, no governo passado, o ICMS do querosene de aviação
tivesse sido reduzido de 17% para 12%. Mostrou que mesmo com a diminuição do imposto o
resultado da arrecadação estadual teria sido positivo.
No espaço reservado às manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram obtidas diversas contribuições e apontamentos.
O engenheiro agrônomo Vitor Hugo Carrão afirmou que o local em que se encontrava
o aeroporto Lauro Kortz era considerado o berço das águas, das nascentes de quatro rios
importantes para o Rio Grande do Sul, que respondiam por 61% do abastecimento de água do
Estado. Salientou que a região sudeste do País passava por situação calamitosa com relação à
água por não ter feito gestão hídrica, por isso gostaria de fazer essa ressalva à Fepam para que
não liberasse, em hipótese alguma, a urbanização do entorno do aeroporto para que as nascentes
fossem preservadas.
O senhor Dario Delavy declarou que estavam num polo regional que atendia educação,
saúde, justiça e agricultura, salientando que Passo Fundo não poderia mais ficar sem um
aeroporto de cargas, com poucas aeronaves, pois precisava atender a demanda que estava
aumentando.
O major Alexandre Bitencourt relatou que para o funcionamento regular do aeroporto
de Passo Fundo precisaria existir o serviço de combate a incêndio, e que hoje havia uma
defasagem de mais de 50% de bombeiros no grupamento do Estado, por isso solicitava a
contratação através de concurso.
O vereador Márcio Patussi mostrou-se otimista com relação à melhoria do aeroporto
porque já acontecera essa definição de parte do governo federal, o projeto já estava realizado e
existia o valor a ser investido.
O prefeito Luciano Azevedo, considerando importante o encontro proporcionado pela
Comissão, manifestou a existência de um grande sentimento regional de frustração porque
vários governos haviam-se sucedido sem que a obra prometida do aeroporto acontecesse. Disse
156
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
que a região estava incomodada com a situação, mas que tinha agora pressa de que a melhoria
acontecesse.
O vereador Paulo Neckel sustentou que os 21 vereadores de Passo Fundo estavam
debruçados em cima da causa da Comissão que fora criada na Câmara para analisar a questão
ambiental do aeroporto, declarando que estavam planejando Passo Fundo para daqui a 50 anos,
por isso a necessidade de um aeroporto novo de cargas e de passageiros numa área próxima a
Carazinho.
O senhor Marco Mattos reconheceu que Passo Fundo era uma cidade multissetorial nas
áreas agrícola, de saúde, educação e comércio, e havia muitas décadas que aguardava ações dos
governos federal e estadual para o aeroporto, por isso sentia-se feliz de ver que estavam
convergindo. Fez um apelo para que o Município tivesse foco na melhoria oferecida ao
aeroporto existente, assegurando que não era o momento de pedir outro, era hora da região
mostrar unidade.
A senhora Lucinda Gonçalves Pinheiro anunciou que a área do aeroporto pertencia ao
manancial hídrico de Município e que as nascentes dos quatros rios eram o maior patrimônio
ambiental de Passo Fundo e do Estado, mostrando banhados importantíssimos na área do
entorno do aeroporto, o que não permitia urbanização.
O deputado estadual Juliano Roso apresentou três reinvindicações da região: a
duplicação da BR 386, a construção da ferrovia norte-sul e as obras no aeroporto em Passo
Fundo. Demonstrou satisfação com as manifestações das autoridades de Erechim sobre abrir
mão do aeroporto no Município em favor da implementação em Passo Fundo, tendo como
contrapartida do recebimento da Transbrasiliana. Isso demonstrava a importância de Passo
Fundo para a região. Afirmou que o aeroporto Lauro Kortz era o ficha um do programa do
governo federal, que estava praticamente pronto para ser liberado.
O senhor Paulo Fernando Cornelio, integrante de movimento ambientalista, passando a
entrega de documento à Comissão, que fora discutido com a agenda 21 e com várias entidades,
expressou que a área do aeroporto era sensível ambientalmente e não era compatível com o
aeroporto que Passo Fundo merecia.
O deputado estadual Sérgio Turra enunciou que defenderia qualquer demanda da região,
mas que não se poderia perder a vez, a região precisava de aeroporto. Pediu a união de todos, a
exemplo dos deputados, que eram de partidos diferentes, mas estavam juntos pela causa da
aviação.
157
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O senhor Errol Garcia afirmou que considerava uma vergonha o aeroporto de Passo
Fundo, que por segurança, a pista deveria ser alargada.
O deputado estadual Vilmar Zanchin disse que o pleito de melhoria do aeroporto era
uma reinvindicação da região, que não poderia opinar a respeito da questão ambiental porque
era técnica, mas lembrou que a importância econômica da região deveria ser levada em conta
por todos os órgãos.
O vereador Isamar Oliveira falou que ficara feliz de Erechim abrir mão do seu aeroporto
pela região, mas achava que o próximo passo, após a melhoria do aeroporto, deveria ser a obra
do novo aeroporto que comportaria a demanda total da região.
O senhor Carlos Eduardo Lopes da Silva reiterou que, mesmo com medidas
compensatórias, haveria impacto com a obra. Asseverou que nenhuma atividade econômica
sobreviveria sem água e que a área do aeroporto provia água para mais de cinco milhões de
pessoas no Estado, o que era uma prioridade. Contando que, em visita a Países da Europa,
verificara que os planejamentos realizados para resíduos, energia e água eram pensados para
quinze, vinte anos, declarou que Passo Fundo precisava de um aeroporto planejado para
cinquenta anos, porque o atual, em dez anos estaria saturado.
A diretora Lígia Villagrán Barreto Alves disse que SAC estava fazendo um plano de
proteção ao aeroporto para que fosse tornada lei, a restrição quanto à ocupação do solo no
entorno do aeroporto. Enfatizou que as obras a serem realizadas estavam dentro do sítio
aeroportuário hoje existente, que as questões ambientais levantadas na audiência estavam sendo
verificadas pela Fepam, que liberaria ou não o licenciamento, após analisar o levantamento
ambiental feito pela empresa contratada pelo Banco do Brasil. Admitiu que o aeroporto de Passo
Fundo atualmente não tinha licença ambiental e que todos os aeroportos seriam
regulamentados. Salientou que o programa do governo contemplava apenas aeroportos
regionais de passageiros, se a intenção da região fosse diferente, o aeroporto teria de ser retirado
do programa de investimento e logística. Argumentou que o foco principal do programa era a
melhoria dos aeroportos existentes.
No encerramento das atividades, o deputado estadual Frederico Antunes destacou que o
caminho eram a união, o debate, a busca de alternativas, o cuidado com a questão ambiental,
que deveria passar pelo crivo da Fepam. Asseverou que entregaria os documentos à Fepam e
colocaria no relatório para ser disponibilizado ao ministro Eliseu Padilha.
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: o secretário do
Interior do Município, Antônio Bortolotti; o secretário Extraordinário de Captação de Recursos
do Município, Edson Nunes; o secretário de Finanças do Município, Gilberto Bedin, o
secretário de Saúde do Município, Luíz Artur Rosa Filho; o secretário de Desporto e Cultura
do Município, Pedro Almeida; o presidente da Comissão Especial para Discussão da
Viabilidade Ambiental, Acompanhamento do Processo de Modernização e Ampliação
Sustentável do Aeroporto de Passo Fundo, vereador Paulo Neckel; a vice-presidente da
Comissão, vereadora Claudia Furnaletto; o relator da Comissão, vereador Wilson Lill; o
vereador Ismael Oliveira da Silva; o coordenador do serviço regional do TCE Passo Fundo,
Flávio Scalco Fauth, o comandante do corpo de Bombeiros de Passo Fundo, Major Bitencourt;
o procurador do Estado e coordenador da 4ª Procuradoria, Luiz Gustavo Borges Carlosso; o
comandante operacional do corpo de Bombeiros de Passo Fundo, capitão Ikert; o presidente da
OAB Subseção Passo Fundo, Alexandre Gehlen; o presidente da Fundação Passo Fundo de
Turismo, Daniel Lé; o presidente da Associação Comercial de Industrial de Marau, Antônio
Luiz Oneda; o presidente do Corede Produção, Munira Awad; o presidente das Câmaras de
Vereadores da Região da Produção, vereador Iura Kurtz; o presidente da ACIC Carazinho,
Joécio Cunha; o presidente da Unimed Passo Fundo, Luiz Antônio Albuquerque; o diretor da
Faculdade Anhaguera Passo Fundo, Robson Potita Formigheri; o diretor-presidente da
Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo, Tadeu Karczeski; a presidente do
Sincomércio Passo Fundo, Sueli Morandini Marini; o vice-presidente do Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Passo Fundo, Paulo Roberto Machado; a diretora
do Senac Passo Fundo, Lisiane de Cassia Tier Martins; o diretor executivo da Associação
Comercial, Industrial de Serviços Agropecuários de Passo Fundo, Marco Mattos; a diretora do
sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região, Maristela de Lima; o diretor
da CDL Passo Fundo, Roberto Stivalet; o diretor-financeiro do Sincomércio Passo Fundo,
Sérgio Maldonado; o diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e
Região, Tarciel Onzar; a gerente do Sesc unidade de Passo Fundo, Aline Pascualetti; o gerente
de Operações Senai Passo Fundo, Leandro Pinno; a gerente regional do Sebrae Planalto, Maria
Martins da Silva Meyer; o gerente regional da Emater Passo Fundo, Oriberto Antônio Adami;
o coordenador do Procon Municipal de Passo Fundo, Alejandro Luna; o coordenador geral do
Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários, Dario Delavy; a coordenadora da
Universidade Popular, Márcia Cristina Leida dos Santos; o coordenador de Imprensa e
159
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Divulgação do Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região, Nelson Fazenda; o gestor de
Segurança Operacional do Aeroclube de Passo Fundo, Leandro Marcon; o chefe da Residência
Médica de Ortopedia da UFFS/HSVP e IOT Passo Fundo, Osvandré Lech; o representante do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Campus Passo Fundo, Alessandro
Fernandes Della Vecchia; o representante do Rotary Clube Passo Fundo, Daniel Viuniski; o
representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Passo Fundo, Edenilson
Fogolari Fagundes; o prefeito de Marau, representando a Associação Municipal do Planalto,
Josué da Silva Longo; e o suplente da senadora Ana Amélia Lemos, Sr. Márcio Turra; entre
outras.
7.8 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA
No dia 19 de junho de 2015, às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa
Rosa, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou sua quinta audiência pública no interior
do Estado.
Figura 135 – Audiência pública no Município de Santa Rosa
Crédito: Arima Corletto/AL
Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da Comissao, deputado Jeferson
Fenandes; os deputados membros titulares da comissão Eduardo Loureiro e Juliano Roso e o
deputado suplente da comissão Aloísio Classmann; a presidente da Câmara de Vereadores,
vereadora Lires Zimmermann; o prefeito Alcides Vicini e a diretora do Departamento
160
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Aeroportuário do Estado, Lígia Villagrán Barreto Alves, representando o secretário dos
Transportes e Mobilidade do Estado, Pedro Westphalen.
Dando início aos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado estadual Frederico
Antunes saudou todos os presentes e passou o palavra à presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, vereadora Lires Zimmermann, que demonstrou satisfação em receber a Comissão
e todas as lideranças regionais para discutir sobre a aviação civil regional.
O prefeito Alcides Vicini manifestou-se garantindo que era necessária a implantação do
aeroporto com voos regulares, pois não era mais possível para Santa Rosa ficar refém do
transporte rodoviário que levava em torno de sete horas no deslocamento à Capital, mostrou-se
satisfeito em contar com a vinda a esta audiência de parlamentares da Assembleia Legislativa
e da representação mais expressiva, produtiva e intelectual da região de Santa Rosa.
Em seguida, o presidente Frederico Antunes apresentou o Plano de Aviação Regional
da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com previsão de melhoria em 270
aeroportos no Brasil, explicando que o plano tinha como objetivos melhorar a qualidade dos
serviços e a infraestrutura aeroportuária para todos os brasileiros, além de desenvolver a rede
de aviação regional em cada Estado, ampliando a oferta de transporte aéreo à população.
As medidas para o fortalecimento e ampliação da aviação regional teriam investimentos
da União, através da Secretaria de Aviação Civil e de parcerias com Estados e Municípios.
Assegurou que os valores disponibilizados para investimento em estrutura nos aeroportos
faziam parte do Fundo Nacional de Aviação Civil e portanto não seriam reduzidos. Contou que
a Secretaria de Aviação Civil era a responsável pela elaboração do programa que, no Rio
Grande do Sul, tinha previsão de investimentos em 15 aeroportos.
As metas do Plano de Aviação Regional eram a expansão da malha estadual para
integração em todo o território nacional, o desenvolvimento econômico e social dos polos
regionais, o fortalecimento dos centros de turismo atuais e potenciais, garantindo acesso da
população à plena cidadania: saúde, educação e desenvolvimento social. Salientou que
atualmente, poucas cidades apresentavam voos regulares em nosso Estado, e era sabido que a
população do interior desejava viajar, mas o custo das passagens era elevado. Devido à escassez
de rotas, os voos regionais sairiam em torno de 31% mais caros do que os voos entre capitais.
Para demonstrar como a aviação nacional ainda poderia crescer, comparou os Estados
Unidos com o Brasil, que teriam quase o mesmo tamanho de território. O Brasil, com oito
milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, 460 aeronaves em voos comerciais, atingindo
161
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
105 cidades e servindo a 450 mercados; enquanto os EUA tinham nove milhões e trezentos mil
quilômetros quadrados, 5.190 aeronaves em funcionamento, atingindo 390 cidades e servindo
a 3.000 mercados.
No Rio Grande do Sul, estava prevista a melhoria em quinze aeroportos, no entanto,
devido a estudos técnicos, apenas onze estariam entre as prioridades. Os investimentos
projetados para o Estado eram de 310 milhões de reais e a gestão dos projetos e investimentos
contratados pela SAC eram do Banco do Brasil.
O programa estabelecia o modelo modular para terminais de passageiros de 682 m2 a
3.550 m2. A gestão era assegurada através de parcerias entre Estados e Municípios. As
aeronaves previstas neste programa eram ATR 42-300, ATR 72-600, A318, A319 e B738. Para
Santa Rosa, estava contemplada a categoria 2C para aeronaves de 42 a 46 lugares, com plano
de expansão para a categoria 3C, com aeronaves de 72 a 118 lugares.
Finalizando sua fala, o deputado estadual Frederico Antunes comentou que a aviação
regional passava pelo tripé de estrutura, demanda e atratividade financeira. Essa atratividade
seria proporcionada pelos governos federal e estadual, às companhias aéreas, através de
subsídios ou incentivos fiscais. Lembrou que o Congresso Nacional aprovara, no início do ano,
o subsídio para 50% dos assentos em aeronaves para voos regionais, entretanto, devido ao ajuste
fiscal da União esse subsidio não iria mais acontecer neste ano. Na esfera estadual, mencionou
que estariam solicitando ao governo do Estado a redução da alíquota do ICMS do combustível
da aviação de 12% para 7%, se as companhias aumentassem o número de linhas.
À diretora do Departamento Aeroportuário, Lígia Villagrán Barreto Alves coube a
apresentação do programa específico do aeroporto de Santa Rosa. Em sua explanação fez um
breve histórico do Departamento e da situação dos aeroportos contemplados pelo governo
federal e imediatamente passou à apresentação da situação do aeroporto do município, que
estava com anteprojeto autorizado.
Salientou que na área do aeroporto teriam desapropriações a serem feitas e que as
empresas contratadas pelo Banco do Brasil estariam analisando o caso e, em seguida seria
encaminhado o licenciamento ambiental. A pista seria de 1200 metros por 30 metros. Estava
contemplado na categoria 2C, aeronave ATR 42. A parceria do Estado na administração do
aeroporto estaria vigente, pois fora assinada em 2014. A pista seria aumentada em 90 metros
em toda sua extensão, o pátio de aeronaves estava previsto com quatro posições, o novo
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
terminal de passageiros seria de 682 m2, a seção contraincêndio nova de 400 metros quadrados,
existindo a previsão de expansão para categoria 3C.
No espaço reservado às manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram obtidas diversas contribuições e apontamentos.
O senhor Olívio José Casali, como presidente da Associação dos Municípios da Grande
Santa Rosa, disse que a implementação, melhoria e extensão dos aeroportos seria prioridade
para os prefeitos, uma vez que a região contava com sete por cento da população do Estado, em
quarenta municípios, e precisava desse investimento para obter desenvolvimento harmônico.
O senhor Mogar Sincak afirmou que a importância do aeroporto de Santa Rosa para a
classe empresarial devia-se à distância do município a capital e da dificuldade de deslocamento
para os grandes centros do país, o que impedia a expansão dos negócios. Ressaltou, entretanto,
que a questão era mais ampla ainda porque envolvia melhoria de acesso à saúde e à
universidade. Declarou que passaria às mãos do presidente da Comissão um dossiê sobre a
questão da logística da região, comprovando em números a existência de demanda suficiente
para implantação do aeroporto, uma vez que a vocação da região era industrial. Ressaltou a
importância da subvenção federal para que o projeto saísse do papel, mostrando cópia do Diário
Oficial da União, que seria repassada também à Comissão.
O deputado estadual Frederico Antunes recebeu a documentação e disse que seria
incluída no relatório final da Comissão.
O senhor Jacinto Zabolotski, rememorando que a região já tivera voos da empresa aérea
Tam, de Santo Ângelo para São Paulo e Santa Catarina em 1993, disse não entender o porquê
do desenvolvimento na região ter retrocedido, e assegurou que se conhecia um País por seus
portos, aeroportos e ferrovias.
O deputado estadual Eduardo Loureiro sustentou que não havia desenvolvimento sem
uma boa infraestrutura de transporte para que o escoamento da produção pudesse ocorrer
principalmente em Municípios longínquos. Reconheceu que o investimento no aeroporto
proporcionaria melhoria para o deslocamento das pessoas e atração de novos investimentos,
salientando que os incentivos fiscais eram fundamentais para dar viabilidade econômica às
empresas aéreas.
O vereador Valdemar Fonseca expressou que seu mandato era pautado pela inclusão de
terminal rodoferroviário no Plano Diretor de Santa Rosa, a fim de serem reformadas as rodovias
163
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
e utilizada a ferrovia da região. Solicitou que o novo Plano Diretor viesse também com a
delimitação do aeroporto já ampliado para que se evitassem invasões.
O Senhor Luciano Malmman, informando que o aeroclube de Santo Ângelo operava há
dois anos em Santa Rosa devido à obra no aeroporto de lá, solicitou que não se iniciasse o
aeroporto de Santa Rosa, sem estar pronto o de Santo Ângelo, para não correr o risco de se ficar
sem os dois aeroportos na região.
A senhora Elisa Rossi, contando que era comandante da empresa aérea Gol há onze
anos, disse que era vital a fomentação da aviação na região, pois trazia empregos e gerava
impostos. Lembrou que a Unicruz abrira curso de Ciências Aeronáuticas e que, se o aeroporto
não fosse concluído, perderiam muitos alunos formados.
O deputado estadual Jeferson Fernandes disse que essa audiência pública simbolizava a
união de parlamentares de diferentes partidos trabalhando na lógica da conquista e reafirmou a
importância de existir um aeroporto da região.
O senhor Paulo Dallaporta mostrou-se preocupado com o aeroporto de Santo Ângelo,
que estava em obras havia bastante tempo, razão pela qual havia transferido o aeroclube para
Santa Rosa, e ratificou a ideia de que o investimento no aeroporto de Santa Rosa não se desse
antes de estar terminado o de Santo Ângelo.
O deputado estadual Juliano Roso afirmando que a região de Santa Rosa era pujante e
seria um crime deixá-la sem aeroporto, pois ficaria estagnada, asseverou a necessidade de
investimentos também em ferrovias, estradas, hidrovias, energia, e elogiou o dossiê apresentado
pela ACI.
O deputado estadual Aloísio Classmann, explanando sobre a região que era
diversificada e tinha um povo empreendedor, salientou sua crença na palavra do ministro Eliseu
Padilha de que esses investimentos sairiam do papel.
A diretora Ligia Villagrán Barreto Alves, respondendo aos questionamentos feitos,
informou que Santo Ângelo, no plano estadual, estava com previsão de conclusão da obra para
dezembro de 2015, uma vez que houvera problemas de ordem técnica, já sanados no momento,
com a empresa que estava efetuando os reparos e, no programa do governo federal, estava na
fase de licenciamento ambiental, com previsão de início de execução para final de 2015.
Afirmou que o aeroporto de Santa Rosa estava na fase de análise da alteração do projeto de
expansão para categoria 3C e também dependia do licenciamento ambiental. Garantiu que as
obras dos dois aeroportos não iriam acontecer ao mesmo tempo. Explicou que os aeroportos do
164
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
País eram todos da União, com delegação de administração a Estados e Municípios e que, no
caso os dois aeroportos da região, eram delegados ao Estado.
No encerramento das atividades, o deputado Estadual Frederico Antunes, destacou a
importância de entendimento existente entre as comunidades de Santa Rosa e Santo Ângelo,
dando preferência de execução para o aeroporto de Santo Ângelo, comunicou que a Comissão
iria fazer solicitação formal às secretarias Estadual dos Transportes e Mobilidade e da Aviação
Civil para que o projeto do aeroporto de Santa Rosa não tivesse o freio de mão puxado, bem
como a execução dos projetos dos aeroportos não fosse concomitante.
Além disso, ressaltou a necessidade da redução do ICMS da gasolina para as escolas de
aviação e de querosene para a aviação regional, bem como a regulamentação da lei que criou a
subvenção federal para a aviação regional.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: os vereadores da
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa, Nerci Rufino da Costa, Fernando Classmann,
Miro Jesse, Osório Antunes dos Santos, Paulo Roberto dos Santos, Sônia Conti e Valdemar
Ferreira Fonseca; o prefeito de Três de Maio e presidente da Associação Amigos de Santa Rosa,
Sr. Olívio José Casali; capitão Anderson Folliati da Silva, comandante do Corpo de Bombeiros
de Santa Rosa; o comandante da 3ª Companhia Ambiental de Santa Rosa, capitão Paulo Roberto
do Nascimento; o comandante do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, tenente coronel
Vladimir Ribas; o pró-reitor da Unijuí – campus Santa Rosa; Ariosto Sparemberger, o prefeito
do Município de Senador Salgado Filho, Norton João Matter; o secretário municipal de
Desenvolvimento Econômico de Santo Cristo; Emerson Fernando Bernardi, o presidente da
fundação pró-construção da Ponte Internacional Alba Posse Porto Mauá, Airton Berto da Silva;
o presidente da OAB subseção Santa Rosa, Gunther Ingo Heinkel; o presidente da 21ª Fenasoja,
Gerson Lauermann; o presidente do Sindilojas Santa Rosa, Leonildes Freddi; o presidente do
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Lino José Puhl; o
presidente do Clube de Aviação de Santa Rosa, Luciano Malmman; o presidente da Associação
Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santa Rosa, Mogar Sincak; o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa, Nelson Della Valli; o presidente da
Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Olivio José Casali; o presidente do
Aeroclube de Santo Ângelo, Paulo Barcelos Dallaporta; o diretor-geral do Instituto Federal
Farroupilha campus de Santa Rosa, Marcelo Eder Lamb; o administrador do Aeroporto
Municipal Luís Lehr, Tiago Fernandes; a coordenadora do SINE agência de Santa Rosa,
165
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Adriana Thomas Leal; o chefe de instrução do Aeroclube de Santo Ângelo, Fabiano Severo
Czapla; o chefe da agência do IBGE de Santa Rosa, Ivon Adolfo Schaedler; a diretora da Escola
de Aviação Civil, comandante Elisa de Rossi; o instrutor chefe da Escola de Aviação Civil,
Rodrigo Carvalho; o gerente da Escola de Aviação Civil, Carlos Libert; o comandante da Escola
de Aviação Civil, Jorge Soares; o presidente do Sinduscom Noroeste, George Aléssio Duarte
Volkweis; o vice-presidente do Sinduscom Noroeste, Artur Lorentz; o presidente do Sindicato
das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Rosa, Paulo César
Kurylo, os seus diretores Moacir Locatelli e Nestor Neitzke; o presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de Santa Rosa, João Carlos da Silveira e seu o secretário-executivo
Eugênio Schwambach; o gerente regional da Emater, Luiz Nelmo Menezes Vargas; o seu
gerente-regional adjunto José Vanderlei Battirola Waschburger; a representante do Corede
Fronteira Noroeste, Dolores Turra; o representante intersindical dos trabalhadores de Santa
Rosa, João Roque dos Santos; o representante da Defensoria Pública de Santa Rosa, Jucelito
André Villetti, o representante da empresa W S Raposo, Waldenor Soares Raposo; a
representante do diretório acadêmico da Sociedade Educacional de Três de Maio, Ritiéli
Caroline Lippert da Silva, os pilotos Rodrigo Azambuja e Sérgio Ambros Malmmann; o
representante do deputado federal Elvino Bohn Gass, Carlos Alberto Weiler; o representante
do deputado estadual Sérgio Turra, João Altamiro Martins Primo; o diretor da Câmara de
Vereadores de Santa Rosa, Joel Facchin; o representante da Federasul, Rubi Artus; o
conselheiro da Federasul, Herberto Werner; a representante da Acisap, Ana Luisa Maschio; o
presidente da Cotrisa, Aloisio Selch; o vice-presidente da Fiergs, Valdir Carpeneto; o
representante do Escritório Madeira, Paulo Madeira; o diretor da Secretaria de Cultura de Santa
Rosa, José dos Santos; o e representante do deputado federal Osmar Terra e presidente do
PMDB Santa Rosa, laudio Frank; o representante do secretário Ernani Polo, da Secretaria da
Agricultura do Estado, Airton Beutinger; o prefeito de Campina das Missões, Ademir Renato
Nedel; vice-prefeito de Santa Rosa, Luis Antônio Benvegnu; o vice-prefeito de Santo Cristo,
Aloísio João Reis; o vice-prefeito de Nova Candelária, Jorge Ladir Steffler; o secretário-geral
de governo de Alecrim, Moacir Nedel; o representante do deputado Gabriel Souza, Fernando
Machado; o presidente da 6ª Indumóveis de Santa Rosa, Ademir Meinerz; o presidente da
Cooperativa Mista São Luis – Coopermil, Joel Capeletti; o presidente da Cooperativa Tritícola
de Santa Rosa – Cotrirosa, Eduino Wilkomm; o gerente da RBSTV Santa Rosa, Jairo Lackes;
o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luis Fernando Borella; o secretário
166
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
municipal de Habitação e Mobilidade de Santa Rosa, Carlos Augusto Losekann; o presidente
do Sindicontábil de Santa Rosa, Clóvis Molinari; o presidente da Associação Cultural Russa
Volga do Brasil, Jacinto Zabolotoski; o delegado Regional do Trabalho, representando o
secretário Miki Breier, Roque dos Santos; o representante da APEA Santa Rosa, Rodrigo
Meinerz; e o correspondente do Correio do Povo, Felipe Dornelles; entre outras.
7.9 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO
No dia 19 de junho de 2015, às 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Santo
Ângelo, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou sua sexta audiência pública no interior
do Estado.
Figura 136 – Audiência pública no Município de Santo Ângelo
Crédito: Arima Corletto/AL
Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da Comissão, deputado Jeferson
Fernandes, os deputados membros titulares Eduardo Loureiro e Juliano Roso, o deputado
suplente Aloísio Classmann; o representante do presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Santo Ângelo, vereador Everaldo de Oliveira; o prefeito Valdir Andres e a diretora do
Departamento Aeroportuário do Estado, Ligia Villagrán Barreto Alves.
167
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Dando início aos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado estadual Frederico
Antunes saudou todos os presentes e passou a palavra ao vice-presidente da Comissão, deputado
Jeferson Fernandes, que se mostrou entusiasmado pela causa da aviação, pois tivera a
capacidade de unificar parlamentares de diferentes partidos. Declarou que os frutos já estavam
sendo colhidos, pois em audiência, no Município de Santa Rosa pela manhã, havia sido
acordado, por iniciativa da comunidade de Santa Rosa, que o aeroporto de Santo Ângelo tivesse
prioridade de execução na região.
Em seguida, o deputado estadual Frederico Antunes, explicando que estava prevista a
melhoria em 270 aeroportos no Brasil, passou à apresentação do Programa Aviação Regional
da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que tinha como objetivos melhorar
a qualidade dos serviços e a infraestrutura aeroportuária para todos os brasileiros, além de
desenvolver a rede de aviação regional em cada Estado, ampliando a oferta de transporte aéreo
à população. As medidas para o fortalecimento e ampliação da aviação regional teriam
investimentos da União, através da Secretaria de Aviação Civil e de parcerias com Estados e
Municípios. Assegurou que os valores disponibilizados para investimento em estrutura nos
aeroportos faziam parte do Fundo Nacional de Aviação Civil e que, portanto, não seriam
reduzidos.
As metas do Programa Nacional de Aviação Regional eram a expansão da malha
estadual para integração em todo o território nacional, o desenvolvimento econômico e social
dos polos regionais, o fortalecimento dos centros de turismo atuais e potenciais, garantindo
acesso da população à plena cidadania: saúde, educação e desenvolvimento social. Explicou
que atualmente, poucas cidades apresentavam voos regulares em nosso Estado, e era sabido que
a população do interior desejava viajar, mas o custo das passagens era elevado. Devido à
escassez de rotas, os voos regionais sairiam em torno de 31% mais caros do que os voos entre
capitais.
Para demonstrar como a aviação nacional ainda poderia crescer, comparou os Estados
Unidos com o Brasil, que teriam quase o mesmo tamanho de território. O Brasil, com oito
milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, 460 aeronaves em voos comerciais, atingindo
105 cidades e servindo a 450 mercados; enquanto os EUA tinham nove milhões e trezentos mil
quilômetros quadrados, 5.190 aeronaves em funcionamento, atingindo 390 cidades e servindo
a 3.000 mercados.
168
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
No Rio Grande do Sul, estava prevista a melhoria em 15 aeroportos, no entanto, devido
a estudos técnicos, apenas 11 estariam entre as prioridades. Os investimentos projetados para o
Estado eram de 310 milhões de reais e a gestão dos projetos e investimentos contratados pela
SAC eram do Banco do Brasil. O programa estabelecia o modelo modular para terminais de
passageiros de 682 m2 a 3.550 m2. A gestão era assegurada através de parcerias entre Estados
e Municípios. As aeronaves previstas neste programa eram ATR 42-300, ATR 72-600, A 318,
A 319 e B738.
Em seguida, lembrou que o Congresso Nacional aprovara, no início do ano, o subsídio
para 50% dos assentos em aeronaves de voos regionais, para que as pessoas pudessem voar
com custos menores, e que os deputados estaduais estavam pedindo ao governo do Estado a
redução do combustível da aviação de 12% para 7%, com a condicionante das companhias
aéreas aumentarem o fluxo de voos. Comentou que já ouvira de representantes das companhias
aéreas que apenas com a redução estadual já teriam condições de operar os voos regionais.
Informou que o aeroporto de Santo Ângelo estava entre os prioritários de execução e que a
participação do Estado era fundamental no licenciamento ambiental.
À diretora do Departamento Aeroportuário, Ligia Villagrán Barreto Alves, coube a
apresentação do programa específico do aeroporto de Santo Ângelo. Em sua explanação fez um
breve histórico do Departamento informando que a União detinha a posse dos aeroportos e, por
delegação de administração, mantinha convênio com os Estados ou Municípios.
Ressaltou que a obra no aeroporto de Santo Ângelo, referente à restauração do
pavimento da pista, era oriunda de um convênio federal firmado em 2011, que apresentara
problemas de execução e encontrava-se paralisada desde 2013. Por trâmites administrativos,
havia previsão de retomada da obra, no próximo mês de julho, com término previsto em
dezembro deste ano. Assegurou que estava em andamento a aquisição de caminhão contra
incêndio e que o aeroporto precisaria fazer desapropriações. O pátio de aeronaves previsto era
para seis posições, terminal de passageiros novo de 1.210 m2, ampliação e reforma da seção
contra incêndio de 400 m2. O valor estimado da obra era de aproximadamente 74 milhões de
reais, prevendo 508 mil reais em desapropriação.
No espaço reservado as manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes obteve-se diversas contribuições e apontamentos.
O senhor Carlos Pippi afirmou que existia um monopólio das empresas de transporte
rodoviário em Santo Ângelo, que cobravam 180 reais uma passagem de ônibus para Porto
169
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Alegre. Chamou a atenção para a vergonhosa diferença entre os Estados do Rio Grande do Sul
e do Paraná, que, em número de embarques em aeroportos, havia crescido, no último ano,
respectivamente em 15% e em 280%. Sugeriu parcerias público-privada para resgatar o atraso
por que estava passando o Estado.
O deputado estadual Juliano Roso, alegando que a Região das Missões tinha um
potencial turístico incontestável, afirmou que era uma necessidade a existência de aeroporto.
O senhor Wilson Pippi Junior propôs que uma ou duas pessoas da comunidade de Santo
Ângelo participassem das deliberações sobre o aeroporto junto com o governo do Estado para
que pudessem assessorar e garantir o cumprimento da obra do aeroporto.
O deputado estadual Frederico Antunes afirmou que iria passar essa sugestão para o
secretário Pedro Westphalen.
O deputado estadual Eduardo Loureiro, alertando que não existia desenvolvimento sem
investimento em infraestrutura, declarou que a obra em Santo Ângelo estava parada havia 2
anos, sendo que durante 50 anos contaram com esse serviço. Mas ressaltou que o trabalho de
destravar essa obra estava sendo muito bem conduzido pelo secretário Pedro Westphalen e pelo
secretário adjunto, que era um técnico.
O senhor Osmar Veronese passou à Comissão um CD com estudo sobre projetos
técnicos, no intuito de que no futuro não precisasse ocorrer tantos ajustes quantos foram
necessários na obra do aeroporto de Santo Ângelo.
O deputado estadual Aloisio Classmann afirmou que o Estado tinha a segunda carga
tributária mais alta do mundo, e que a região tinha muitos atrativos, mas pela distância afastava
novos investimentos.
A vice-prefeita Nara Damião, contando que fazia parte de uma comissão, nomeada pelo
prefeito para tratar do aeroporto, em que participavam representantes de entidades da região,
afirmou que haviam produzido um estudo sobre infraestrutura e logística, e pediu que o
aeroporto de Santo Ângelo fosse elencado como prioridade.
O senhor Paulo Barcelos Dallaporta solicitou que o administrador do aeroporto fosse
uma pessoa de Santo Ângelo para atuar junto ao DAP, pois acreditava que a obra estava
trancada por falta de administração efetiva, e rogou que a obra ficasse pronta em setembro e
não em dezembro.
O senhor Carlos Ely Junior, fazendo uma análise do Brasil, constatou que de Leste a
Oeste existiam muito mais aeroportos no lado Leste do que no Oeste, onde se encontravam
170
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Uruguaiana e Santo Ângelo, e mostrou-se esperançoso com a implantação do aeroporto no
Município, pois estavam claras as excelentes intenções de planejamento do governo.
O prefeito Valdir Andres afirmou que a licitação da obra do aeroporto iniciara-se no
governo Yeda Crusius, começara a ser executada no governo Tarso Genro, e depois se tornara
um suplício, tamanha demora para sua conclusão. Reiterou que o aeroporto regional era o de
Santo Ângelo, e que, com a vinda da comissão ao Município fora dado o pontapé final para a
execução do aeroporto.
O senhor Marcos Moreira Mattos falou que havia participado de reunião com o
secretario Pedro Westphalen, onde fora assegurado que estava tudo certo para reiniciar a obra,
por isso perguntava à diretora do DAP o que realmente estava faltando para isso acontecer.
O senhor Fernando Machado, representante do deputado Gabriel Souza, que tem bases
na Região Missioneira, salientou que os resultados políticos saíam da pressão da comunidade,
por isso o deputado havia articulado algumas reuniões junto ao ministro Eliseu Padilha, e
assegurou que o aeroporto de Santo Ângelo era uma das bandeiras do gabinete de Gabriel
Souza.
O prefeito de Giruá, Ângelo Fabiam Duarte Thomas, louvou a iniciativa da Comissão e
disse que ouvir da diretora do DAP que as obras do aeroporto seriam iniciadas em um mês
soava como música para os ouvidos. Entretanto, solicitou que houvesse liberação parcial da
pista do aeroporto, já que a previsão de conclusão era para o final do ano. Contou que o
Paraguai, país vizinho, estaria recebendo o papa Francisco e que, depois de algumas tratativas,
fora descartada a visita do papa a São Miguel das Missões por não possuir infraestrutura de
logística.
O senhor Cleverson Nardes solicitou que fosse incluído no plano do governo federal a
intermodalidade entre os meios de transporte ônibus e avião, excluindo a necessidade do
governo oferecer incentivo fiscal às empresas aéreas.
O vereador Gilberto Corazza, sublinhando que a importância do aeroporto de Santo
Ângelo era estratégica para o Mercosul, realçou que o DAP precisava ser fortalecido para
fiscalizar passo a passo a obra do aeroporto, porque a empresa contratada por licitação era
picareta. Registrou sua indignação quanto ao monopólio da empresa Ouro e Prata, que cobrava
preço absurdo.
171
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O major Luis Augusto Chagas de Freitas questionou à diretora do DAP como seria feito
o combate ao incêndio no aeroporto, se por uma empresa civil, através de convênio ou pelo
corpo de bombeiros.
Em resposta aos questionamentos, a diretora Lígia Villagrán Barreto Alves afirmou que
a parceria com empresa civil para contratação de bombeiros não estava rejeitada. Com relação
a deslocar um representante de Santo Ângelo para atuar junto ao governo do Estado, considerou
ótima ideia, e afirmou que o aeroporto do Município era prioridade entre os aeroportos do
Estado. Quanto à liberação de meia pista do aeroporto, disse não ser possível devido à
regulamentação existente da ANAC. Assegurou que a Secretaria dos Transportes e Mobilidade,
juntamente com o Departamento Aeroportuário estava firmando convênio com a Secretaria de
Segurança para garantir a presença de efetivos nos aeroportos com voos regulares e
administrados pelo DAP. Explicou que o Estado iria oferecer curso de especialização de
bombeiro de aeródromo para qualificar o efetivo da Brigada Militar.
No encerramento das atividades, o deputado estadual Frederico Antunes sugeriu que
fossem feitos três encaminhamentos desta audiência pública. Primeiro, uma solicitação ao
governador José Ivo Sartori para que se manifestasse a respeito do reinício obra do aeroporto
de Santo Ângelo; segundo, que fosse verificada a possibilidade de utilização combinada da pista
com as obras no aeroporto; e terceiro, que houvesse o credenciamento de pessoas civis, do
Município de Santo Ângelo, dispostas a realizar o curso de Brigada de Incêndio.
Destacou ainda, a importância do entendimento entre as comunidades de Santa Rosa e
Santo Ângelo dando prioridade de execução ao aeroporto de Santo Ângelo e lembrou que sairia
deste Município o pedido de equiparação de alíquota do ICMS, para o combustível de
aeronaves, com os Estados do Sul: Paraná e Santa Catarina.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: os vereadores da
Câmara Municipal de Santo Ângelo, André Marques, Dionisio Faganello, Diomar Formenton,
Everaldo Oliveira, Gilberto Corazza, Jaqueline Pozzebon, Jacques Barbosa, Paulo Azeredo e
Zilá Andres; o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Ricardo Martins Ferreira; o
secretário Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, Marcos Moreira Mattos; o
secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Mauri Luz Krupp; o secretário Municipal
de Planejamento, Nery Dominguez Franco; o secretário Municipal dos Transportes, Vilson
Zago Muller; o procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese; o comandante do
Batalhão de Polícia Ambiental de Santo Ângelo, tenente Luiz Carlos Goularte Moura; o sub172
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
comandante do 11º Comando Regional de Bombeiros, major Luis Augusto Chagas de Freitas;
o auditor público externo e coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo,
representando o Tribunal de Contas do Estado, Paulo Ricardo Ceni Barreto; o prefeito do
Município de Giruá e presidente da Associação dos Municípios das Missões, Ângelo Fabiam
Duarte Thomas; o presidente da OAB subseção de Santo Ângelo, Itaguaci José Meirelles
Corrêa; o presidente do Corede Missões, José Cláudio Lourega Reis; a presidente do Sindicato
dos Municipários de Santo Ângelo, Neide Santa de Freitas, o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Santo Ângelo, Osvaldino José Luca; o presidente do Aeroclube de
Santo Ângelo, Paulo Barcelos Dallaporta; o presidente da CDL de Santo Ângelo, Wilson Luiz
Pippi Júnior; o vice-presidente do Sindicato Rural de Santo Ângelo,. Laurindo Roberto Nikititz;
o diretor das Promotorias de Justiça de Santo Ângelo, José Garibaldi Evangelho Simões
Machado; o provedor da Associação do Hospital de Caridade de Santo Ângelo, Bruno Valter
Hesse; o administrador do Aeroporto Sepé Tiaraju, Mário Antônio Carlette de Assis; o
administrador do Hospital Unimed Missões, Tiago Fortes; o gerente regional da Empresa
Vonpar Refrescos, Carlos Ely Junior; o coordenador da Agência SINE Santo Ângelo, João
Roberto Borin; a diretora da Escola de Aviação Civil, comandante Elisa de Rossi; o diretorcomandante da Escola de Aviação Civil, Jorge Soares, o gerente Rodrigo Carvalho e o instrutorchefe Carlos Libert; o presidente do Sindilojas Missões, Gilberto Aiolfi, e os vice-presidentes
Estevão Moor, Loiva Kaiser e Luiz Carlos Dallepiane; e a representante da Defensoria Pública
de Santo Ângelo, Andréa Filianoti Gasparini; entre outras.
7.10 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
No dia 13 de julho de 2015, às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Rio
Grande, sob a presidência do deputado estadual Frederico Antunes, a Comissão Especial para
Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou sua sétima audiência pública no interior
do Estado.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 137 – Audiência pública no Município de Rio Grande
Crédito: Arima Corletto/AL
Compuseram a mesa dos trabalhos o membro titular da Comissão, deputado estadual
Catarina Paladini, e o membro suplente, deputado Estadual Adilson Troca; a diretora do
Departamento Aeroportuário do Estado, Lígia Villagrán Barreto Alves, o vice-prefeito de
Pelotas, Eduardo Arthur Lawson, representando o prefeito Alexandre Duarte Lindenmeyer, o
secretário Municipal Adjunto de Coordenação e Planejamento, Daniel Cougo Cardoso, o
presidente da Câmara Municipal de vereadores do Rio Grande, vereador Thiago Pires
Gonçalves.
Dando início aos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado estadual Frederico
Antunes saudou os presentes e passou o palavra ao presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, vereador Valério Thiago Pires Gonçalves, que manifestou sua acolhida à Comissão
mostrando-se satisfeito em poder sediar na Câmara de Vereadores o debate sobre a aviação,
que juntamente com o Polo Naval, era tema de suma importância para o Município e Região.
O deputado Frederico Antunes, chamando a atenção para o fato de que a Região Sul
carecia de voos para a Capital e para outros Estados, afirmou que na visita constatara que o
174
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
aeroporto possuía ótimas condições para receber voos, não só regionais, mas também para fora
do Estado e do País.
Dando sequencia, passou à apresentação do Programa de Aviação Regional da
Secretaria de Aviação da Presidência da República, explicando que estava prevista a melhoria
em 270 aeroportos no Brasil. Os objetivos eram de melhorar a qualidade dos serviços e a
infraestrutura aeroportuária para todos os brasileiros, além de desenvolver a rede de aviação
regional em cada Estado, ampliando a oferta de transporte aéreo à população. As medidas para
o fortalecimento e ampliação da aviação regional teriam investimentos da União, através da
Secretaria de Aviação Civil e de parcerias com Estados e Municípios. Assegurou que os valores
disponibilizados para investimento em estrutura nos aeroportos faziam parte do Fundo Nacional
de Aviação Civil e que, portanto, não seriam reduzidos.
As metas do Programa de Aviação Regional eram a expansão da malha estadual para
integração em todo o território nacional, o desenvolvimento econômico e social dos polos
regionais, o fortalecimento dos centros de turismo atuais e potenciais, garantindo acesso da
população à plena cidadania: saúde, educação e desenvolvimento social. Explicou que poucas
cidades apresentavam voos regulares em nosso Estado, e era sabido que a população do interior
desejava viajar, mas achava o custo das passagens elevado. Devido à escassez de rotas, os voos
regionais sairiam em torno de 31% mais caros que os voos entre capitais. Para demonstrar como
a aviação nacional ainda poderia crescer, comparou os Estados Unidos com o Brasil, que teriam
quase o mesmo tamanho de território. O Brasil, com oito milhões e quinhentos mil quilômetros
quadrados, 460 aeronaves em voos comerciais, atingindo 105 cidades e servindo a 450
mercados; enquanto os EUA tinham nove milhões e trezentos mil quilômetros quadrados, 5.190
aeronaves em funcionamento, atingindo 390e servindo a três mil mercados.
No Rio Grande do Sul, estava prevista a melhoria em 15 aeroportos, no entanto, devido
a estudos técnicos, apenas onze estariam entre as prioridades. Os investimentos projetados para
o Estado eram de 310 milhões de reais e a gestão dos projetos e investimentos contratados pela
SAC eram do Banco do Brasil. O programa estabelecia o modelo modular para terminais de
passageiros de 682 m2 a 3.550 m2. A gestão era assegurada através de parcerias entre Estados
e Municípios. As aeronaves previstas neste programa eram ATR 42-300, ATR 72-600, A318,
A319 e B738.
Em seguida, lembrou que o Congresso Nacional aprovara, no início do ano, o subsídio
para 50% dos assentos das aeronaves de voos regionais em até 60 assentos, para que as pessoas
175
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
pudessem voar com custos menores. A par disso, a Comissão estava pedindo ao governo do
Estado, a redução do combustível da aviação, semelhante ao modelo adotado no Estado da
Bahia que ofereceu diminuição do imposto às empresas aéreas, mediante aumento de fluxo de
voos. Portanto, estava propondo ao governo a redução da alíquota do ICMS da querosene de
aviação escalonada, conforme as companhias fossem aumentando o número de linhas e
obrigatoriamente adquirissem o combustível no Rio Grande do Sul.
À diretora do Departamento Aeroportuário, Lígia Villagrán Barreto Alves coube a
apresentação do programa específico do aeroporto de Rio Grande, em sua explanação fez um
breve histórico do Departamento Aeroportuário, informando que a União detinha a posse dos
aeroportos e, por delegação de administração, mantinha convênio com os Estados ou
Municípios.
Ressaltou que o aeroporto de Rio Grande era administrado pelo DAP e que o
licenciamento ambiental estava em análise na Fepam. O valor estimado para obra no Município
era em torno de 49 milhões de reais, na categoria 3C, aeronave A319, com 90% de peso máximo
de decolagem, pista de pouso de 1500 metros por 30 metros, pátio de aeronaves com seis
posições, terminal de passageiros novo, com 2.160 m2, seção contra incêndio nova com 400 m2.
Relatou que estava prevista a implantação de uma área de segurança em final de pista e que não
precisavam ser feitas desapropriações para ampliação do aeroporto.
No espaço reservado às manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram obtidas diversas contribuições e apontamentos.
O senhor Celso Corradi, presidente do aeroclube do Rio Grande, fez as seguintes
solicitações: que antes de ser feita a obra do aeroporto se adquiresse um rádio-operador, de
suma importância para o bom funcionamento do aeroporto; que a presidência do aeroclube
fosse escutada durante a execução da obra, para que continuasse em funcionamento; e que a
redução do ICMS do combustível para aviação fosse estendida aos aeroclubes.
O presidente da Comissão afirmou que seriam incluídas as propostas do senhor Celso
Corradi no relatório da Comissão.
O vereador Charles Saraiva, alegando que deveria haver apenas um aeroporto regional
entre Rio Grande e Pelotas, pois não existia demanda suficiente para as duas cidades, explanou
que quando o aeroporto de Rio Grande ainda estava em funcionamento houvera grande queda
nos voos devido ao valor elevado das passagens.
176
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O major André Ricardo Pereira Silvério garantiu que era complexo formar bombeiros
para trabalharem nos aeroportos, por isso gostaria que se formasse uma turma de mais ou menos
vinte e cinco homens, a ser constituída pelo Comando do Sul, a fim de atender os aeroportos de
Rio Grande e Pelotas.
O senhor Enoir Pereira comentou que cerca de 48 municípios usufruíam da cidade do
Rio Grande, tanto na área do turismo quanto na área comercial, e questionou a possibilidade de
se criar um único aeroporto regional, que fosse também de cargas, pois achava 49 milhões de
reais muito dinheiro a ser investido em apenas um aeroporto.
O deputado estadual Catarina Paladini suscitou que a Zona Sul do Estado estava num
bom momento, pois já era realidade o Polo Naval e a Energia Eólica. Garantindo que Pelotas e
Rio Grande eram como uma mola propulsora do desenvolvimento no Estado, sugeriu que se
pensasse em apenas um aeroporto regional para o que denomina de Região Metropolitana da
Zona Sul.
A secretária Maria Odete Pereira contou que fora usuária assídua da empresa aérea
NHT, em viagens a trabalho, pagando passagem a 600 reais, e a empresa aérea Azul chegou ao
município operando três voos por dia, com passagens a 90 reais. Mas com o passar do tempo
restara apenas um voo, os outros acabaram cancelados.
O vereador Júlio Cesar Pereira da Silva apresentou as seguintes sugestões à Comissão:
que a gestão do aeroporto fosse feita em parceria com o Porto de Rio Grande, promovendo uma
integração modal aeroportuária; que fosse terceirado o trabalho dos bombeiros nos aeroportos;
que fossem previstos estacionamentos privativos nos aeroportos; e que fosse criado um projeto
de lei dando incentivos para a compra de aeronaves novas nas escolas de aeroclubes.
O senhor Airton Zoch Viñas disse que os dois aeroportos separados não teriam demanda
para sustentar as empresas aéreas, por isso considerava importante juntar Pelotas e Rio Grande
num único aeroporto regional.
O deputado estadual Adilson Troca sugeriu que a Comissão defendesse a possibilidade
de ser executado um aeroporto regional entre os dois Municípios porque não haveria demanda
suficiente para dois.
O senhor Claudio Diaz, destacando que o sonho de um aeroporto regional era
importantíssimo, assegurou que o investimento do governo federal, que estava sendo
disponibilizado para Rio Grande, deveria ser aceito, senão se correria o risco de vir a ser
aplicado em outras praças.
177
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
A vereadora Denise Rodrigues Marques salientou que a viagem até Porto Alegre estava
levando mais de cinco horas, devido às obras na rodovia, e que era fundamental Rio Grande e
Pelotas terem um aeroporto regional devido ao Polo Naval, ao polo estudantil: duas
universidades em Rio Grande e uma em Pelotas, ao parque eólico de Santa Vitória do Palmar,
além do Polo Naval de São José do Norte. Juntas as duas cidades chegavam a 500 mil
habitantes, uma ótima demanda.
Em seguida, a diretora do Departamento Aeroportuário, Lígia Villagran Barreto Alves,
respondeu às questões levantadas, abordando que não teria nenhum estudo a respeito de um
aeroporto regional entre os dois municípios, uma vez que o programa nacional contemplava os
aeroportos já existentes. Reforçou que o DAP estava montando uma turma para treinamento de
bombeiros específicos de aeródromos e explicou que estavam fazendo um acordo de gestão
com o Porto de Rio Grande e com o município.
O senhor Daniel Cougo Cardoso, em nome do prefeito, destacou a importância da
participação social nesse processo de qualificação do aeroporto de Rio Grande.
No encerramento das atividades, o deputado estadual Frederico Antunes, resumiu as
determinações estabelecidas na audiência, asseverando que havia demanda significativa para
os voos, que estava empenhado em conseguir a redução do ICMS para todos poderem voar, que
deveria ser feita uma sinergia entre os municípios para futuramente haver a possibilidade da
execução de um aeroporto de cargas, e que iria colocar na solicitação ao governo do Estado o
incentivo do imposto aos aeroclubes para o combustível e para a aquisição de aeronaves.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: o secretário
Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Gilmar Ávila; o secretário Municipal de
Desenvolvimento Primário, José Leomar Sorres; a secretária Municipal da Pesca, Maria Odete
da Rosa Pereira; o secretário Municipal da Cultura, Ricardo Freitas; e o representante do
secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, Deivid
Pereira; os vereadores do município: André Moraes Sá, Andréa Westphal, Direnei da Motta
Greque, Flávio Vara dos Santos, André Moraes a Sá, Flávio Velesa Maciel, Ivair Domingos
Pereira Souza, Joel Jesus Silveira de Ávila, José Antônio da Silva, Júlio Cesar Pererira da Silva,
Paulo Roberto Marin Roldão, Wilson Duarte da Silva, Claudio Costa, Charles Saraiva e Denise
Rodrigues Marques; o procurador do Município do Rio Grande, Ferando Grassi, o comandante
do 3º Comando Regional de Bombeiros de Pelotas, major André Ricardo Pereira Silvério, o
comandante do Corpo de Bombeiros de Pelotas, capitão Rodrigo Carvalho; comandante de Mar
178
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
e Portos, capitão José Vicente de Alvarenga Filho; o ex-deputado federal, Claudio Diaz; a
superintendente de Gestão em Cultura, Gorete Butierres; o presidente da CDL do Rio Grande,
Carlos André Xavier; o presidente da OAB/RS subseção do Rio Grande, Everton Pereira de
Mattos, representando o presidente da OAB/RS de Porto Alegre, Marcelo Bertolucci; o
presidente do Sindicato Rural do Rio Grande, Joel de Ávila; o vice-presidente do Sinduscon do
Rio Grande, Airton Zoch Viñas; o vice-presidente da Câmara de Comércio da Cidade do Rio
Grande, Clóvis Klinger; o vice-presidente do Sindifértil do Rio Grande, Marco Antônio Amaral
de Farias; o diretor administrativo e financeiro do Porto do Rio Grande, Adinelson Troca; o
administrador do Aeroporto Gustavo Cramer, Élbio Fonseca Jardim; o diretor do Sindicato
Nacional dos Aeroportuários, Marco Antônio Viecili Pinheiro; a diretora da Faculdade
Anhanguera do Rio Grande, Maria Tereza Fernandes Corrêa; a representante da Coordenadoria
Regional de Educação, Janete Cardodo Pinto; a Coordenadora FGTAS/SINE Rio Grande,
Simone Carneiro, o inspetor Chefe do CREA Inspetoria do Rio Grande, Nilceu Vargas Farias,
o representante do Pograma de Defesa do Consumidor – Procon Rio Grande, Carlos Alberto
Rodrigues Nogueira; o segundo vice-presidente da Câmara de Comércio, Jair Bufon; o vicepresidente do Sindilojas e diretor da Fecomércio, Alberto Amaral Alfaro; o representante do
Sindicato dos Bancários do Rio Grande, Paluo Antônio Chaves; o chefe de gabinete de
Programas e Projetos Especiais do Rio Grande, Abner Gomes; o diretor administrativo da IFRS
– campus Rio Grande, Luis Ângelo; o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande
do Sul, Carlos André Lopes Souto; o representante do deputado estadual Bombeiro Bianchini,
Darlan Castilho; o representante do TCE, auditor público externo Diego Carvalho Ferraz da
Silva; o representante do Senac Rio Grande, Jorge Estabel; a representante do Sistema
Fecomércio – Senac Rio Grande, Sra. Liziana Pfarrius Ladeira; a representante do Hospital
Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior, Maria Carla Tavares Duarte; os representantes da
Furg, senhores André Ortigra e Celso Corradi; representantes do Aeroclube do Rio Grande:
senhores Afrânio Costa e Fábio Carvalho Magalhães; a representante Fepam Regional Sul,
Marta Oliveira; os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande, Darci
Cardoso Amaral e Valnir Carvalho Pereira; entre outras.
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
7.11 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
No dia 13 de julho de 2015, às 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas,
sob a presidência dos deputados estaduais Frederico Antunes e Catarina Paladini, a Comissão
Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional realizou sua oitava audiência
pública no interior do Estado.
Figura 138 – Audiência pública no Município de Pelotas
Crédito: Arima Corletto/AL
Compuseram a mesa dos trabalhos o deputado Estadual Zé Nunes, o representante da
presidência da Câmara de Vereadores, vereador Salvador Ribeiro; o representante da Infraero
e superintendente do Aeroporto Internacional de Pelotas João Simões Lopes Neto, Francisco
Camejo; e o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando
Estima, representando o prefeito de Pelotas, Eduardo Leite.
Dando início aos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado estadual Frederico
Antunes saudou os presentes e passou o palavra ao representante da presidência da Câmara
Municipal de Vereadores, vereador Salvador Ribeiro, que agradeceu a oportunidade e desejou
que a audiência fosse bastante produtiva.
Em seguida, o deputado estadual Frederico Antunes passou à apresentação do Plano de
Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, explicando que
180
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
o ministro Eliseu Padilha, ao ser indagado sobre o ajuste fiscal do governo federal, garantiu que
os valores disponibilizados em estrutura nos aeroportos faziam parte do Fundo Nacional de
Aviação Civil e que, portanto, não seriam reduzidos.
Declarou que estava prevista a melhoria em 270 aeroportos no Brasil, nesse programa
que tinha como objetivos melhorar a qualidade dos serviços e a infraestrutura aeroportuária
para todos os brasileiros, além de desenvolver a rede de aviação regional em cada Estado,
ampliando a oferta de transporte aéreo à população. As medidas para o fortalecimento e
ampliação da aviação regional teriam investimentos da União, através da Secretaria de Aviação
Civil e de parcerias com Estados e Municípios. Assegurou que os valores disponibilizados para
investimento em estrutura nos aeroportos faziam parte do Fundo Nacional de Aviação Civil e
que, portanto, não seriam reduzidos.
As metas do Programa Nacional de Aviação Regional eram a expansão da malha
estadual para integração em todo o território nacional, o desenvolvimento econômico e social
dos polos regionais, o fortalecimento dos centros de turismo atuais e potenciais, garantindo
acesso da população à plena cidadania: saúde, educação e desenvolvimento social. Explicou
que poucas cidades apresentavam voos regulares em nosso Estado, e era sabido que a população
do interior desejava viajar, mas achava o custo das passagens elevado. Devido à escassez de
rotas, os voos regionais sairiam em torno de 31% mais caros que os voos entre capitais.
Para demonstrar como a aviação nacional ainda poderia crescer, comparou os Estados
Unidos com o Brasil, que teriam quase o mesmo tamanho de território. O Brasil, com oito
milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, 460 aeronaves em voos comerciais, atingindo
105 e servindo a 450 mercados; enquanto os EUA tinham nove milhões e trezentos mil
quilômetros quadrados, 5.190 aeronaves em funcionamento, atingindo 390 cidades e servindo
a 3.000 mercados.
No Rio Grande do Sul, estava prevista a melhoria em 15 aeroportos, no entanto, devido
a estudos técnicos, apenas onze estariam entre as prioridades. Os investimentos projetados para
o Estado eram de 310 milhões de reais e a gestão dos projetos e investimentos contratados pela
SAC eram do Banco do Brasil. O programa estabelecia o modelo modular para terminais de
passageiros de 682 m2 a 3.550 m2. A gestão era assegurada através de parcerias entre Estados
e Municípios. As aeronaves previstas neste programa eram ATR 42-300, ATR 72-600, A318,
A319 e B738.
181
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Em seguida, lembrou que o Congresso Nacional aprovara, no início do ano, o subsídio
para 50% dos assentos em aeronaves de voos regionais com até 60 assentos, para que as pessoas
pudessem voar com custos menores. Salientou que o aeroporto de Pelotas deveria ser regional,
pois teria plenas condições de receber voos para a capital e para fora do Estado. Ao finalizar, o
deputado Frederico Antunes solicitou que a Câmara de Vereadores de Pelotas fizesse uma
moção, que seria agregada ao relatório final da Comissão e integraria o documento que propõe
a redução escalonada do ICMS para combustível de aviação, a ser encaminhado ao governo do
Estado.
Passou à presidência dos trabalhos ao deputado estadual Catarina Paladini, que
convidou o superintendente Francisco Camejo para detalhar sobre o funcionamento do
aeroporto João Simões Lopes Neto.
Em sua explanação o senhor Francisco Camejo informou que a administração do
aeroporto de Pelotas era feita pela Infraero auxiliada pela prefeitura. Expôs que o aeroporto
estava em pleno funcionamento havia vários anos, o que teria trazido benefícios para o
desenvolvimento econômico do município. Entretanto, para poder expandir ainda mais sua
capacidade, o aeroporto necessitava das melhorias previstas pelo governo federal, já que
estavam sendo planejados voos para o Uruguai, para fora do Estado e também para a Europa.
O secretário Fernando Estima declarou que o Município cuidava do aeroporto,
oferecendo proteção ao seu entorno nas questões urbanísticas e desenvolvendo melhorias às
suas rodovias de acesso. Chamou a atenção para a importância da redução do ICMS para a
aviação, observando que Santa Catarina cobrava apenas 3% no imposto do combustível.
Solicitou o aumento de categoria do aeroporto para viabilizar a operação de voos para fora do
Estado e do País. Finalizando, declarou que Pelotas possuía um fundo municipal a ser aplicado
no treinamento de bombeiros.
O deputado estadual Catarina Paladini, a fim de demonstrar como era possível com
programação usufruir do transporte aéreo, contou que, em 2012, comprara passagem aérea
antecipada para Pelotas por 69 reais.
No espaço reservado às manifestações e questionamentos do público e das autoridades
presentes foram obtidas diversas contribuições e apontamentos.
O senhor Paulo Anselmi Duarte da Silva perguntou sobre o andamento das obras no
aeroporto de Santa Vitória do Palmar e questionou a possibilidade do aeroporto de Pelotas vir
a ser de cargas também.
182
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O deputado estadual Catarina Paladini, respondendo que o aeroporto de Santa Vitória
do Palmar teria tido problemas técnicos e por isso não seria contemplado neste momento pelo
programa do governo federal, asseverou que estava no plano da Secretaria de Aviação apenas
o transporte de passageiros, e não de cargas.
O secretário Fernando Estima, complementando a informação do deputado estadual
Catarina Paladini, explicou que não haveria demanda para carga aérea na Região, pois esse tipo
de transporte era feito pelo porto.
O deputado estadual Zé Nunes afirmou que a região estava experimentando uma
situação positiva com relação aos investimentos e que a aviação viria a qualificar ainda mais.
Disse que o desenvolvimento no Estado era concentrado em determinadas regiões e para sua
melhor distribuição os aeroportos seriam fundamentais.
O senhor Max Diógenes Michels, em nome da Associação Comercial de Pelotas,
mostrou preocupação com a diminuição de um voo da empresa aérea Azul em Pelotas e
mencionou o fato de as empresas da região estarem dispostas a acordarem com a companhia
aérea a compra antecipada de voos corporativos.
O deputado estadual Catarina Paladini, relatando a importância de se discutir o tema,
falou que já fora dada como sugestão, ao prefeito Eduardo Leite, a integração dos Municípios
da Região para viabilizar mais voos em Pelotas.
O vereador Beto Z3, atestando que a classe trabalhadora tinha direito de andar de avião,
alegou que o modal aéreo deveria favorecer todas as classes sociais, pois com o aumento da
demanda, aumentaria proporcionalmente o número de voos. Considerando importante
estabelecer planos corporativos com as empresas aéreas, mostrou-se preocupado com relação
ao corte de horas extras feito pelo Estado à Brigada Militar.
O senhor Luis Carlos Mattoso, argumentando que já havia acordo entre a Infraero e a
Brigada Militar de disponibilização de horas extras para Brigada de Incêndio, afirmou que sem
elas ficaria difícil manter efetivos nos aeroportos.
O senhor Francisco Camejo explicou que no convênio firmado entre Infraero e a
Secretaria de Segurança não havia contratação de hora extra para o serviço de bombeiros e que
estaria em estudo a possibilidade dos bombeiros trabalharem apenas nos horários de voos.
O vereador Ricardo Santos, contando que, em algumas ocasiões, utilizara o aeroporto
para embarcar pacientes de UTI neonatal pela empresa Uniair – Transporte Aeromédico e
pudera verificar que estava muito bem administrado pelo senhor Francisco Camejo, solicitou
183
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
que o investimento do governo federal nos aeroportos alcançasse também os aeroclubes que
formavam os profissionais da aviação.
O senhor Sérgio Antônio Jardim Cogoy explicitou que a Aliança Pelotas era um
movimento empresarial, em que participavam oito empresas com mais de mil postos de
trabalho, cuja missão era unir esforços em prol do desenvolvimento. Agradeceu a Assembleia
Legislativa pelo empenho na efetividade dos projetos e salientou que o tema da aviação fora
colocado como prioridade nas reuniões da Aliança Pelotas.
No encerramento das atividades, o deputado estadual Catarina Paladini deu
conhecimento a todos sobre dois projetos importantes, um de sua autoria e outro da deputada
estadual Miriam Marroni, que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa a respeito da
emancipação e da constituição da Região Metropolitana da Zona Sul. Assegurou que as
conquistas e os problemas não eram mais de um município, mas de todos que estavam ao redor.
Por isso defendia a criação dessa Região Metropolitana a exemplo da já existente Região
Metropolitana de Porto Alegre.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: os vereadores
Ricardo Santos, Beto Z3 e Vitor Paladini; o ex-deputado Érico Ribeiro; o comandante dos
Portos do Rio Grande do Sul, capitão de Mar e Guerra José Vicente de Alvarenga Filho; o
comandante do Corpo de Bombeiros de Pelotas, capitão Rodrigo Carvalho; o representante do
Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada de Pelotas, coronel Lauro Ferreira de Melo;
o coordenador do Serviço Regional de Pelotas do Tribunal de Contas do Estado, Romoaldo
Lindemann Ribeiro; o superintendente da secretaria Municipal de Obras e Pavimentação de
Pelotas, Ubiratã Pierobon Anselmo; o presidente da Associação Comercial de Pelotas, Max
Teógenes Michels; o presidente do Secovi Zona Sul, Sérgio Antônio Jardim Cogoy; a diretora
de gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, Mariluce Kruz; o gerente Adjunto
da Emater Regional Pelotas, Ronaldo Clasen Maciel; o chefe da Fepam Regional Sul, Paulo
Anselmi Duarte da Silva; o chefe da Agência IBGE Pelotas, Rogério Krause; o coordenador
FGTAS-SINE Pelotas, Paulo Maurence; as representantes da CDL Pelotas, Eliana Sebrez e
Michele Lima; a representante do Sindicato de Pescadores da Colônia Z3, Francine Soares; os
representantes do Aeroclube de Pelotas, Danilo Cardoso Pereira e Marílio da Rosa Martins; o
representante da Secretaria Municipal de Receita, Luis Nei Andrade; o representante do
vereador Rafael Amaral, Pablo Martins; o representante do Comando do 9º Batalhão, aspirante
a oficial do Exército Alexandre Oliveira; o diretor executivo da Secretaria de Transportes de
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Pelotas, Flavio Alan; o diretor do CPERS-Sindicato, Mauro Rogério Amaral; a gerente da
Infraero, Daniele Ribeiro; o gerente de planejamento do BNDE, Carlos da Silva; o presidente
do Sindicato Rural de Pelotas, Fernando Müller; o representante da Liga de Defesa Nacional
do Corede Sul, Claudionor Vargas; o representante do deputado estadual Bombeiro Bianchini,
Darlan Castilho; e o representante da deputada estadual Manoela D’Avila, Luis Carlos Mattoso;
entre outras.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
8.0 OUTRAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL
Ao longo das atividades da Comissão Especial, diversas visitas a autoridades foram
fundamentais para que os resultados práticos aparecessem.
Os encontros com o ministro Eliseu Padilha agilizaram a municipalização do terminal
aeroportuário de Santa Maria, as audiências com autoridades uruguaias deixaram encaminhado
o projeto de Binacionalização do Aeroporto de Rivera e as conversas com autoridades do
Governo do Estado resultaram em encaminhamentos para a redução da alíquota do ICMS do
combustível de aviação.
8.1 AUDIÊNCIAS COM O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ELISEU PADILHA
Entre os vários encontros e conversas ocorridos entre o ministro Eliseu Padilha e o
deputado estadual Frederico Antunes, desde a instalação da Comissão Especial para Analisar a
Situação da Aviação Civil Regional, destacam-se neste relatório dois momentos de extrema
importância para a aviação regional, em especial para Rio Grande do Sul.
A primeira audiência ocorreu na manhã do dia 01 de julho de 2015, quando o Presidente
da Comissão, deputado Frederico Antunes, acompanhado do deputado estadual Ciro Simoni e
do presidente da Associação Comercial e Industrial de Sant’ana do Livramento, Sérgio Oliveira,
reuniram-se com o ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República nas dependências da vice-presidência do Palácio do Planalto, em Brasília, Capital
Federal do Brasil.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 139 – Audiência com o ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação, Eliseu Padilha
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Durante o encontro, o deputado Frederico Antunes relatou ao ministro as atividades
realizadas pela Comissão até o momento, destacando a reunião com o secretário estadual da
Fazenda, Giovani Feltes, e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, que teve como pauta a sua
proposta de redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação, medida que está vinculada
ao aumento de voos regionais no Estado. Para o ministro, este é o caminho para a retomada da
proliferação de linhas regulares no interior gaúcho.
O ministro Eliseu Padilha, elogiou a proposta do deputado de vincular a redução de
alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação ao aumento no número de voos regionais. “A
diminuição do ICMS da aviação é boa para todos, pois aumentam os voos e a arrecadação, uma
ótima ideia capitaneada pelo Deputado Frederico, disse o Ministro”.
Além disso, confirmou ao Presidente desta Comissão Especial, a presença no dia 09 de
julho de 2015, em Santa Maria, onde irá anunciar a municipalização do terminal do aeroporto
do município, o que ajudará a viabilizar a operação de voos na região e em Uruguaiana, onde a
autoridade federal abordará o tema Aviação Regional, além de falar da necessidade da retomada
dos voos aos municípios do interior. Assegurou também, que em agosto, visitará a cidade de
Sant’ana do Livramento para tratar da binacionalização do aeroporto do aeroporto de Rivera.
Já a segunda audiência, ocorreu no dia 31 de julho de 2015, no Escritório do ministro,
em Porto Alegre, quando o ministro e o presidente reuniram-se para fazer um balanço do
trabalho realizado ao longo desses quatro meses pela Comissão visando auxiliar a retomada e
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
ampliação dos voos regionais no Rio Grande do Sul. Além disso, esteve presente na pauta do
encontro a redução da alíquota de ICMS do querosene da aviação, as tratativas da
binacionalização do aeroporto de Rivera e a inauguração do voo no aeroporto de Passo Fundo.
Figura 140 – Balanço geral da Comissão Especial
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Acerca do tema redução de imposto, no encontro, o presidente da Comissão e o ministro
da Aviação fizeram contato com o secretário Geral de Governo do Rio Grande do Sul, Carlos
Burigo, e conversaram a respeito da elaboração de Decreto Estadual visando à redução do
ICMS do querosene da aviação. Segundo Burigo, a intenção do governo é anunciar ainda
durante o mês de agosto a redução da alíquota para as empresas aéreas que operam no Rio
Grande do Sul. Essa proposta é defendida pela Comissão da Aviação Civil Regional como
forma de incentivar as companhias a ampliar a oferta de voos e rotas nos aeroportos gaúchos.
Sobre a Binacionalização do Aeroporto de Rivera, o ministro informou que na semana
passada esteve reunido, em Brasília, com o Embaixador do Uruguai no Brasil onde avançaram
as negociações sobre o tema. A ideia, segundo ele, é de que na segunda quinzena de agosto
ocorra, em Rivera, no Uruguai, uma reunião conjunta entre autoridades uruguaias e brasileiras
para assinatura de um protocolo de intenções entre os dois países, objetivando que a
binacionalização do aeroporto ocorra até o final de 2015.
188
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Para o presidente da Comissão, a binacionalização ocasionará um aumento no fluxo de
passageiros entre os dois países e consequentemente será um incentivo ao comércio. Depois de
concretizada essa parceria servirá como exemplo para a viabilização de outros tantos projetos
semelhantes.
Ao final da reunião, o deputado Frederico Antunes e o Ministro Eliseu Padilha
comentaram a respeito do convite recebido do vice-presidente da Avianca Brasil, Tarcísio
Gargioni, para participarem no dia 02 de agosto, em Passo Fundo, da cerimônia de boas-vindas
à chegada do primeiro voo do Airbus A318 da companhia, no aeroporto Lauro Kortz de Passo
Fundo.
Conforme o deputado, que vem liderando à frente da Comissão uma mobilização
estadual pela retomada das atividades da aviação regional, a boa notícia de Passo Fundo, com
a substituição do Fokker MK 28 pela nova aeronave, já evidencia o resultado prático dos
trabalhos do órgão técnico.
"Estamos trabalhando muito com o apoio irrestrito do ministro da Aviação Civil, Eliseu
Padilha, para devolvermos ao Rio Grande uma malha aeroviária que contribua para fortalecer
o desenvolvimento do nosso interior”, finalizou o deputado.
8.2 BINACIONALIZAÇÃO DO AEROPORTO DE RIVERA
Com o objetivo de efetivar a binacionalização do aeroporto de Rivera, esta Comissão
tornou-se interlocutora das lideranças brasileiras e uruguaias, a fim de unir esforços e
concretizar o desejo do retorno de voos em benefício das cidades limítrofes de Sant’ana do
Livramento e Rivera.
Para atingir tal objetivo, realizaram-se duas viagens a Montevidéu, no Uruguai, para
tratar do tema. A primeira viagem ocorreu no mês de abril e foi marcada pela realização de
reunião na embaixada do Brasil no Uruguai e de audiência no Ministério da Defesa do Uruguai.
Já a segunda, aconteceu em julho com encontros no Ministério das Relações Exteriores.
8.2.1 Primeira viagem ao Uruguai
O primeiro dia de reuniões, em Montevidéu, ocorreu no dia 23 de abril de 2015, na
Embaixada do Brasil no Uruguai, onde o Presidente Frederico Antunes, acompanhado do
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Prefeito Glauber Lima e do Vereador Nilo Coelho do Município de Sant’ana do Livramento,
reuniram-se com o diretor geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Cesar
Ferrer Burlé e coordenadores da pasta, visando à binacionalização do Aeroporto de Rivera.
Figura 141 – Reunião embaixada do Brasil no Uruguai
Crédito: Cristiano Guerra/AL
O segundo dia de reuniões em solo uruguaio, ocorreu na manhã de 24 abril de 2015, no
Ministério da Defesa do Uruguai, onde a comitiva brasileira liderada pelo deputado Frederico
Antunes foi recebida pelo ministro em exercício da Defesa do Uruguai, Jorge Menendez e o
diretor Nacional de Aviação Civil, Brigadeiro do Ar, Antonio Alargón. Acompanhou a reunião
também, o Deputado uruguaio Tabaré Viera.
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Figura 142 – Reunião Ministério da Defesa Uruguai
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Durante o encontro, o Presidente da Comissão fez uma explanação do estudo dos
aeroportos do Estado do Rio Grande do Sul e destacou que a binacionalização do aeroporto é
de interesse de todos os entes envolvidos, pois possibilitaria o retorno dos voos em benefício
das cidades de Sant’ana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, formalizando a
integração entre as duas cidades e preenchendo uma necessidade latente para o
desenvolvimento. Destacou ainda, as manifestações recebidas por parte dos dois ministérios
para que a binacionalização ocorra, visto que ambos serão beneficiados. Atentos a isso, esta
Comissão tem trabalhado para unir todas as pontas convergentes e tirar este sonho do papel.
Já o diretor Nacional de Aviação Civil, Brigadeiro do Ar, Antonio Alargón, fez um
relato da atual situação do Aeroporto de Rivera, afirmando que atualmente encontra-se em
condições de operar voos com aeronaves ATR, as mesmas que estão previstas para operar nos
demais aeroportos integrantes do Plano de Aviação Regional. Segundo ele, havendo acordo
entre os países, o aeroporto tem condições de operar esses voos.
O prefeito Glauber Lima destacou no encontro que esse assunto é suprapartidário e de
interesse de todos os gaúchos, por esse motivo há um empenho em se fazer o melhor para o Rio
Grande do Sul.
191
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O vereador Carlos Nilo, aproveitou para relatar sua caminhada em torno desse pleito,
que teve início em 2013, quando esteve em Brasília com a ministra em Exercício de Relações
Exteriores, com diretores da ANAC e da Infraero e salientou a necessidade das autoridades
brasileiras intermediarem o contato com as autoridades uruguaias, para a efetivação da
binacionalização. Porém as respostas foram no sentido de que necessitavam que o Uruguai
manifestasse sua intenção acerca do tema. Diante disso, o Brigadeiro do Ar Antonio Alargón,
comprometeu-se em entrar em contato com a ANAC e enviar ofício protocolando que o Uruguai
estava disposto a manter tratativas sobre o tema em questão.
A comitiva solicitou que o tema Binacionalização faça parte da pauta do encontro entre
os presidentes do Uruguai, Tabaré Vasquez, e do Brasil, Dilma Roussef, durante visita oficial
do chefe do governo uruguaio ao País, prevista para o dia 21 de maio de 2015, em Brasília.
Ao término da reunião, o deputado estadual Frederico Antunes, proporcionou uma rádio
conferência ente os ministros Eliseu Padilha e Jorge Menendez, em que ficou acertada a
intenção de se reunirem na primeira quinzena de maio, juntamente com a comitiva brasileira
para prosseguir com as tratativas da Binacionalização do Aeroporto de Rivera.
8.2.2. Segunda viagem ao Uruguai
No dia 21 de julho de 2015, em missão parlamentar ao Uruguai, o presidente da
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional, Deputado Frederico
Antunes, reuniu-se no Ministério das Relações Exteriores, em Montevidéu, com o Diretor Geral
do Ministério de Relações Exteriores do Uruguai, Embaixador César Burlé, com o Diretor de
Assuntos de Fronteira, Daniel Luquin, com o Diretor de Assuntos Multilaterais, Mario Liori e
com o Deputado Tabaré Viera e equipe.
O encontro visou acelerar tratativas em favor dos interesses da Fronteira do Estado, onde
mais uma vez destacou-se a importância da Binacionalização do Aeroporto de Rivera.
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 143 – Encontro entre presidente da Comissão, deputado estadual Frederico Antunes e
autoridades uruguaias no Ministério das Relações Exteriores, em Montevidéu
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Já no dia 22 de julho de 2015, o presidente da Comissão, deputado estadual Frederico
Antunes, participou do encontro com autoridades uruguaias, no Ministério das Relações
Exteriores, em Montevidéu, juntamente com a comitiva gaúcha liderada pelo governador José
Ivo Sartori.
Figura 144 – Encontro entre comitiva gaúcha e autoridades uruguaias
no Ministério das Relações Exteriores, em Montevidéu
Crédito: Cristiano Guerra/AL
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
No encontro, representando o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul, o Presidente da Comissão Frederico Antunes, e o Secretário de Transportes e Mobilidade,
Pedro Westphalen, suscitaram o tema Binacionalização do Aeroporto de Rivera.
Em sua fala, o Deputado Frederico Antunes destacou que a Região da Fronteira
precisava oferecer meios iguais às outras regiões para que sua população pudesse sobreviver e
ficar nos municípios. “O maior desafio a ser vencido é fazer com que as pessoas permaneçam
na Fronteira, pois conforme apontam os números do IBGE e do Censo do Brasil, isso não
acontece. Uma das alternativas que se vislumbra para isso é ter meios de locomoção que
facilitem o ir e vir, porque a vida de hoje nos exige tempo menor de deslocamento. O êxito do
Programa de Aviação Regional poderá nos proporcionar ligação de todo o interior com as
capitais.” Explicou que esse programa é do governo brasileiro e que está sendo implementado
pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, comandada pelo ministro Eliseu
Padilha, tendo como objetivos a melhoria da infraestrutura aeroportuária e o desenvolvimento
da rede de aviação, a fim de ampliar a oferta à população.
Salientou ainda que, em trabalho conjunto da Comissão com o Governo do Estado, tem
trabalhado para aumentar o número de voos regionais, visto que atualmente têm-se apenas dois,
que são Porto Alegre-Santa Maria e Porto Alegre-Pelotas.
Através de incentivos tributários que estão sendo estudados pelo governador José Ivo
Sartori, poderemos elevar para quatro voos, incluindo os municípios de Uruguaiana e Santo
Ângelo, avançando para a Fronteira Sul e incluindo o aeroporto de Rivera, transformando-o no
primeiro aeroporto binacional, logicamente com o controle do Uruguai, mas sendo utilizado
pelos dois países.
O Diretor Geral e de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores do
Uruguai, Embaixador Martín Vidal, confirmou que há interesse do Uruguai em avançar nas
negociações com vistas à ideia de transformar o aeroporto de Rivera em um terminal binacional,
seguindo em tratativas avançadas com o Ministério da Aviação Civil para superar a efetivação
da medida.
194
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 145 – Deputado Frederico Antunes defendendo a Binacionalização do aerporoto de Rivera
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Ao avaliar o encontro, o presidente da Comissão, mostrou-se bastante satisfeito, visto
que houve uma demonstração clara de que não faltarão esforços por parte do Governo Uruguaio
para concretizar o sonho da binacionalização, considerando que ela poderia ocorrer até o final
do ano. Destacou ainda, que ela representará um importante incentivo ao comércio e ao fluxo
de passageiros entre os dois países e que, quando concretizada tornará o aeroporto de Rivera o
primeiro de caráter binacional com participação brasileira, servindo de modelo para a
viabilização de outros projetos semelhantes.
A reunião também foi acompanhada pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai,
Rodolfo Nim Novoa, pelo Embaixador Brasileiro no Uruguai, João Carlos de Souza Gomes,
pelos Secretários Estaduais de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori; do Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco; da Segurança Pública, Wantuir Jacini e pelos
Intendentes dos Departamentos de Rivera, Marne Osório; Artigas, Pablo Caram; Treinta y Tres,
Dardo Sanchez; Rocha, Anibal Pereira; e Cerro Largo, Luis Sergio Botana.
195
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
8.2.3 Resultado dos encontros entre as autoridades brasileiras e uruguaias
Em reunião com o deputado Frederico Antunes, no dia 31 de julho em Porto Alegre, o
ministro informou que na semana anterior esteve reunido, em Brasília, com o Embaixador do
Uruguai no Brasil onde avançaram as negociações sobre o tema. A ideia, segundo ele é que, em
meados de agosto, ocorra em Rivera, no Uruguai, uma reunião conjunta entre as autoridades
uruguaias e brasileiras visando á assinatura de um protocolo de intenções entre os dois países,
objetivando que a Binacionalização do aeroporto ocorra até o final de 2015.
8.3 MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE
SANTA MARIA
Na manhã do dia 09 de julho de 2015, na Base Aérea de Santa Maria, o Presidente da
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional, Deputado Frederico
Antunes, participou da solenidade que marcou a assinatura do Convênio de Outorga da
Exploração do Aeroporto de Santa Maria, juntamente com os três personagens principais desta
importante etapa, o Ministro Chefe de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República, Eliseu Padilha; o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Nivaldo Rossato
e o Prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer. Também participaram deste evento, o Secretário
dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, o Presidente da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul, Edson Brum, e os Deputados Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira, que têm
suas bases em Santa Maria, além do Deputado Gabriel Souza, vereadores e lideranças locais.
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 146 – Solenidade de municipalização do terminal de passageiros do aeroporto de Santa Maria
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Com a cessão desse espaço, dentro da área militar ao Município, através da
municipalização do terminal de passageiros do aeroporto civil, o terminal que era administrado
anteriormente pela aeronáutica, passou a ser gerenciado pela prefeitura. Com isso, a
administração municipal poderá realizar obras de melhorias e ampliação para os viajantes, a
fim de deixar o terminal mais confortável e seguro, a partir de investimentos da Prefeitura,
através de parcerias com empresas ou através de linhas de financiamento público.
Além disso, a Prefeitura terá mais autonomia para negociar com as empresas aéreas,
tendo como meta concentrar esforços para ampliar os voos com saída e chegada de Santa Maria.
É importante salientar que os serviços de navegação, controle do espaço aéreo, controle
de pistas e serviços de pousos e decolagens continuarão sob a responsabilidade da Base Aérea
de Santa Maria.
Segundo o Ministro Eliseu Padilha, a expansão do Aeroporto de Santa Maria deve servir
de modelo para outros projetos envolvendo a aviação civil em todo o Brasil. Salienta que, com
a cooperação do comando da Aeronáutica, uma estrutura já existente servirá de forma mais
ampla às comunidades brasileira e gaúcha, efetivando a ideia de integrar e otimizar os meios já
disponíveis.
197
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O Prefeito Cézar Schirmer, destacou que a falta de um aeroporto adequado, tornou-se
durante muito tempo o ponto de estrangulamento para as políticas de desenvolvimento
econômico de Santa Maria e Região, com a municipalização esta questão fica superada.
Já o Presidente da Comissão Especial, Deputado Frederico Antunes, considerou que a
municipalização do aeroporto de Santa Maria é prova de que com força política os entraves
podem, sim, ser sanados. Salientou que é dessa mesma forma que a Comissão vai trabalhar para
que Uruguaiana retome seus voos regulares o mais rápido possível.
8.4 REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO
A Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional, no
desenvolvimento de seus trabalhos, contemplou discussões com vistas a isenções e redução de
impostos que vão alavancar o desenvolvimento econômico, não apenas das regiões
contempladas pelos investimentos, mas de todo o Estado.
O Deputado Frederico Antunes, Presidente desta Comissão, é autor do Projeto de Lei nº
146/2013, em tramitação atualmente na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da
Assembleia Legislativa, que propõe alteração na redação da Lei nº 8.820/1989, que institui o
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Neste
projeto, se propõe a alíquota de 3% nas operações com querosene de aviação destinado a aviões
de uso comercial, que operem em linhas aéreas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Esse projeto de lei busca incrementar condições de competitividade para o setor de
aviação civil regional no Estado do Rio Grande do Sul, através de uma redução da alíquota de
ICMS para a compra de combustível a ser usada nesta atividade. Segundo apontamentos do
setor, é o segundo maior custo das empresas, ficando atrás apenas dos custos com mão de obra.
Paralelo a isso, a Comissão Especial busca junto ao governo do Estado a redução da
alíquota de ICMS, que reduz de 12%, podendo chegar a 4% sobre o querosene de aviação, tendo
omo contrapartida das empresas o aumento do número de voos regionais regulares.
Para que essa meta seja realmente efetivada, foram realizados diversos apresentados e
discutidos em dois momentos.
O primeiro momento se deu no dia 23 de junho de 2015, quando o Presidente da
Comissão Frederico Antunes, reuniu-se no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com o
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Governador do Estado, José Ivo Sartori, com o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, e com o Secretário Estadual dos
Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, para tratar sobre ações estratégicas e diretrizes
políticas para incentivar o desenvolvimento da aviação regional no Estado.
Figura 147 – Encontro do Presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes,
com os Governos Estadual e Federal
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Entre outros assuntos previstos na pauta do encontro, discutiram-se alternativas para
acelerar a reativação da operação de voos regulares no interior do Estado, com destaque para a
proposta sugerida pelo Deputado Frederico Antunes, através da Comissão, que prevê redução
na alíquota de ICMS de 12%, podendo chegar a 4%, sobre o querosene de aviação, com a
contrapartida das empresas aéreas em aumentarem o número de voos regionais regulares, além
de obrigatoriamente terem que abastecer no Rio Grande do Sul.
O Governador José Ivo Sartori adiantou ao parlamentar que os estudos para a
implementação da medida estão em fase avançada, através de Projeto de Lei.
Fazendo um balanço do encontro, o Deputado destacou a sinalização positiva por parte
do Governo do Estado, atestando o comprometimento de todos nessa luta, e destacou que não
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
há dúvidas de que esta é uma medida de importância fundamental para se permitir o retorno de
um fluxo aéreo operacional pujante no interior do Estado.
Em um segundo momento, no dia 25 de junho, o Presidente da Comissão Frederico
Antunes e o relator, Deputado Estadual Eduardo Loureiro, reuniram-se no escritório do
Ministro, em Porto Alegre, com as autoridades do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o
Vice-Governador, José Paulo Dornelles Cairoli; o Secretário Estadual-Geral de Governo,
Carlos Búrigo; o Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Batista Feltes; o Secretário Estadual
dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen e o Secretário Adjunto Estadual da Fazenda,
Luiz Antonio Bins.
Na pauta, a discussão de redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação. A
ideia sugerida pela Comissão é de que o imposto, que atualmente tem alíquota de 12%, seja
reduzido até atingir o percentual de 4%, com a contrapartida das empresas em aumentar o
número do voos regionais regulares e abastecerem no Rio Grande do Sul.
No encontro, foram entregues aos representantes do Governo do Estado histórico
contendo as atividades desenvolvidas pela Comissão até a presente data, além de estudos
confirmando que a viabilidade do aumento de voos regionais depende da redução da alíquota
de ICMS. Mostrando também que a redução no imposto de 17% para 12%, conforme Decreto
50.681de 26 de setembro de 2013, gerou um incremento na arrecadação do imposto.
Conforme a Associação Brasileira das Empresas de Transportes Aéreos Regionais –
ABETAR os equipamentos utilizados na aviação regional tendem a ter um maior consumo de
combustível por unidade de passageiro ou carga transportados, e a taxa de ocupação das
aeronaves tende a ser menor, o que implica um maior custo de combustível por passageiro
transportado ou por distância voada.
Segundo dados obtidos através de estudos realizados no período anterior ao benefício,
de novembro de 2011 até outubro de 2012, a arrecadação de ICMS foi de aproximadamente 9,3
milhões de reais. De novembro de 2012 até outubro de 2013, foi considerado um período de
investimento. No período subsequente, de novembro de 2013 até outubro de 2014, verificou-se
que a arrecadação de ICMS atingiu a casa dos 10,7 milhões de reais, constituindo-se num
aumento de 15% na arrecadação.
O estudo indica ainda uma importante elevação na quantidade de voos e assentos
oferecidos pela empresa Azul Linhas Áreas Brasileiras, no cenário anterior, a empresa oferecia
3 voos com destino a Caxias, totalizando uma oferta de 354 assentos. No cenário posterior ao
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
benefício, além dos voos com destino a Caxias do Sul, a empresa passou a oferecer 2 voos com
destino a Pelotas, 2 voos com destino Passo Fundo-Porto Alegre, 3 voos com destino Passo
Fundo-Campinas e 2 voos com destino Porto Alegre-Santa Maria, totalizando uma oferta de 12
voos e 1.128 assentos, um acréscimo de 9 voos e 774 assentos, ou seja, um acréscimo de 400%
na quantidade de voos e aproximadamente 319% na quantidade de assentos ofertados.
A íntegra do estudo que foi entregue aos representantes do Governo do Estado por esta
Comissão encontra-se em anexo no final do relatório.
8.5 REUNIÃO-PALESTRA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Na tarde do dia 09 de julho de 2014, o Presidente da Comissão Frederico Antunes,
desembarcou no Município de Uruguaiana, acompanhado do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; do Secretário Estadual
dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen; do Presidente da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul, Edson Brum e dos Deputados Jorge Pozzobom e Gabriel Souza.
Figura 148 – Comitivas Estadual e Federal no desembarque em Uruguaiana/RS
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Dando início às atividades no Município, o Ministro Chefe da Secretaria de Aviação
Civil, Eliseu Padilha, acompanhado do Presidente da Comissão Especial, Deputado Frederico
Antunes, entre outras autoridades, realizaram uma vistoria pelas instalações do aeroporto
Internacional Rubem Berta.
201
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Figura 149 – Vistoria nas instalações do Aeroporto Internacional Rubem Berta
Crédito: Cristiano Guerra/AL
Na sequência das atividades, o Ministro realizou palestra no auditório do SEST/SENAT,
apresentando para uma ampla plateia formada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e
lideranças locais o panorama da aviação regional no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando
detalhes do plano nacional de melhorias em aeroportos.
Destacou que o Programa da Aviação Regional foi lançado em 2012 pelo Governo
Federal, tendo uma previsão inicial de destinar em torno de 7,3 bilhões de reais para a
construção ou remodelagem de 270 aeroportos em todo o País. Para o Rio Grande do Sul serão
liberados 310 milhões de reais, beneficiando 15 aeroportos regionais, tendo-se como
expectativa que em breve 10 desses aeroportos já estejam concluídos. Exaltou, ainda o
programa de subsídios.
Defendeu a volta da operação dos voos regulares no aeroporto de Uruguaiana e afirmou
que a interrupção do serviço das companhias aéreas no local se deu por fatores econômicos e
não estruturais, assegurando que faltam alguns ajustes pontuais para que o Município da
Fronteira-Oeste possa concretizar o sonho da retomada da operação de voos regulares na região.
Segundo o Ministro, no aeroporto Rubem Berta, deve ser feita uma pequena obra de
adequação para separar a área de embarque da área de desembarque. O projeto da obra será
adequado dentro do padrão da Infraero, porém a própria comunidade local já se responsabilizou
202
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
em realizá-la. Para a Secretaria de Aviação Civil fica a incumbência de resolver questões
relacionadas à navegação aérea e a instalação de bagagens, com o raio x e o detector de metal,
elementos tradicionais nos aeroportos.
Figura 150 – Reunião-Palestra Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil em Uruguaiana
Crédito: Cristiano Guerra/AL
O Presidente da Comissão Especial, Deputado Frederico Antunes, destacou que com o
retorno de operação no aeroporto de Uruguaiana, a Fronteira-Oeste, retomará uma ligação com
a Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Para que essa meta seja efetivamente concluída o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul precisa diminuir a alíquota do ICMS sobre o
querosene de aviação, visto que este insumo corresponde a 38% do custo final do voo.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edson Brum, reforçando a ideia do
Deputado Frederico Antunes, destacou que para atrair investidores e fidelizar clientes é preciso
diminuir a alíquota do imposto.
Já o Secretário Estadual dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, garantiu que
o governo está trabalhando para reduzir a alíquota do ICMS do combustível de aviação, visto
que uma proposta já foi apresentada pela Assembleia Legislativa, através da Comissão Especial
para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional à Secretaria da Fazenda, órgão responsável
por fazer os estudos necessários para a implantação dessas medidas. Salientou que a Secretaria
dos Transportes fez o relatório com parecer favorável à implantação da medida.
203
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
O Ministro Eliseu Padilha elogiou as tratativas do Deputado Frederico Antunes junto ao
Governo do Estado e ao Legislativo, que propõe a redução de 12% para 10%, podendo chegar
a 7%, no valor do ICMS sobre o combustível das aeronaves, desde que as companhias aéreas
se comprometam em aumentar o número de voos regulares ao interior. Segundo ele, essa é a
principal medida que poderá contribuir para acelerar o processo de revitalização da malha
aeroviária gaúcha. Ressaltou que a redução do ICMS e a redução do valor do querosene é que
podem garantir as operações das empresas aéreas em todo o País.
Propôs um trabalho conjunto do Governo Federal e do Governo do Estado, ficando a
cargo do Governo do Estado a redução da alíquota do ICMS do combustível de aviação, visto
que até 40% do custo da operação aérea corresponde ao combustível, e a cargo do Governo
Federal, o estímulo da redução das passagens aéreas através dos subsídios.
Enalteceu ainda, o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial para Analisar a
Situação da Aviação civil Regional, liderada pelo Deputado Frederico Antunes, a fim de
viabilizar a Binacionalização de aeroportos e afirmou que já fez contato com os Ministérios das
Relações Exteriores do Brasil, Argentina e Uruguai para que sejam adiantadas as negociações
diplomáticas em busca da retomada definitiva dos voos regionais, destacando que essa ação
trará inúmeros benefícios para a economia de todos, devido ao grande aumento previsto no
número de passageiros.
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades e representatividades: o Ministro da
Aviação Civil, Eliseu Padilha; o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual
Edson Brum; o Presidente Comissão Aviação Regional, Deputado Estadual Frederico Antunes;
o Deputado Estadual Gabriel Souza; o Deputado Estadual Jorge Pozzobom; o Secretário dos
Transportes e Mobilidade do Estado, Pedro Westphalen; o Prefeito Municipal de Uruguaiana,
Luiz Augusto Schneider; o Prefeito Municipal de Barra do Quaraí, Iad Choli; a Vice-Prefeita
de Uruguaiana, Nerai Santos Kauffmann; a Vice-Prefeita de Alegrete, Maria de Castro
Mulazzani; o Secretário de Obras do Município de Maçambara, o Adão Pinheiro; o líder
comunitário da ACAASB - Associação Comunitária de Apoio e Assistência Social de Bairros
de Uruguaiana; o Diretor do Sindilojas de Uruguaiana, Airton Auzani; o Ministro Consul do
Consulado Argentino, Alejandro Massucco; o Secretário de Administração da Prefeitura
Uruguaiana, Alexandre Brum; a Secretária Geral da OAB de Uruguaiana, Ana Maria Brongar;
o Presidente da Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul –
SDAERGS, Lauri Kotz; o Delegado Chefe da Policia Federal de Uruguaiana, André Luiz
204
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Epifânio; o Secretário Infraestrutura da Prefeitura Alegrete, Antônio Carlos; o Secretário
Desenvolvimento do município de São Borja, Antônio Corin; o Vereador de Maçambara,
Arnaldo Ruyven; a representante do SESC Uruguaiana, Barbara Zambelli; o Diretor da
Associação Comercial Industrial de Santana do Livramento, Carlos André Fossati; o
Comandante do 2ª BDA CMEC - 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Exército Brasileiro
Região Sul, Carlos Jorge J. da Costa; o Vereador de Alegrete e Presidente da União dos
Legislativos da Fronteira - Oeste do RS, Celeni Viana; a representante do Sindicomerciários de
Uruguaiana, Claudia Maria Castro; o Vereador de Quaraí, Claudio Henrique Pinto; a Vereadora
de Alegrete, Cleni Paz da Silva; o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Itaqui, Daltro Fogaça; o
Presidente da ABO RS - Regional Uruguaiana, Daniel Franck; o Diretor do CEA Centro
Empresarial de Alegrete, Denis Martini; o Comandante da Guarda Municipal Uruguaiana,
Dieckson Quevedo; o Promotor de Justiça do MP-RS, Diego Correa de Barros; o coordenador
de projetos da ACIU Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana, Diego Moreira; o
Secretário de Planejamento de Uruguaiana, Diego Xavier Roque; o Diretor do SEST SENAT
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte de Uruguaiana, Eder Dalberto; o Inspetor
Chefe da 13ª Delegacia PRF, Eduardo Beltrão; o Vereador de Uruguaiana, Egídio Carvalho; o
Diretor da SDAERGS Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do
Sul, Elder Gomes; o Coordenador Geral do Fórum Permanente Desenvolvimento de
Uruguaiana, Elton Blini; o Diretor do CDL Uruguaiana, Ernando Cidade; o Gerente da
SICREDI de Uruguaiana, Evandro Paz Peres; o Vice Presidente do Sindimercosul, Felisberto
Soares; o Diretor da Agencia de Desenvolvimento de Uruguaiana, Fernando Menezes; o
Vereador de São Borja, Genes Robalo; o representante da Santa Casa de Uruguaiana, Geovane
Cravo; o Sub -comandante da 1º BPAF - BM de Uruguaiana, Gerson Correa de Mello; o
Vereador de Uruguaiana, Gilberto Risso; o Diretor da Federrarroz, Gustavo Thompson Flores;
o Diretor da SDAERGS Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do
Sul, Hamilton Jacques; o policial militar da Brigada Militar - Esqd. De Aviação, Herton Lima
Teixeira; o Vereador de Uruguaiana, Irani Fernandes; o Diretor da ACIL Associação Comercial
Industrial de Santana do Livramento, Jairo Zamberlan; o Dirigente Sindical da
Sindicomerciários de Uruguaiana, Janaina Ramos; o Presidente da da SHRBS Sindicato de
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uruguaiana, Lauro Mocellin; a Secretária Executiva
da SHRBS Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uruguaiana, Jane Quartieri;
o Vereador de Alegrete, Jeferson Bruning; o Diretor da Inst. Federal Farroupilha, João Carlos
205
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Ribeiro; o Diretor da Unipampa - Uruguaiana, João Cleber T. de Andrade; o Dirigente Sindical
do Sindicomerciários, João Luiz Castiglioni; o Presidente da Sindicomerciários de Uruguaiana,
Jorge Alves; o Presidente da Sindimercosul, Jorge Luiz Frizzo; o Diretor do Sindicato Hotéis,
Bares e Restaurantes de Uruguaiana, José Carlos Finkler; o Diretor do Colégio Agrícola de
Uruguaiana, José Carloto; o Secretário Segurança e Transito de Uruguaiana, José Clemente
Correa; o Diretor do CDL de Uruguaiana, José Peruzzi; o Aeroviário da Skytech Resources,
José Ricardo Trasel; o Diretor do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira; a Vereadora e
Presidente Câmara de Uruguaiana, Jussara Osório; a Vice-Diretora da Unopar Integração, Karin
Stallbaum; o Diretor da Unopar Integração, Leonel Stallbaum; o Presidente da Unimed
Uruguaiana, Lourival Gonçalves; a Vereadora de Itaqui, Luísa Fontela; o Diretor da Associação
Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI, Luiz Alberto Garcia; o Diretor Clínico da
Santa Casa de Uruguaiana, Luiz Antônio Marty; o secretário executivo da Associação
Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU, Luiz Carlos Beregharay; o representante da
Comissão Binacional de Meio Ambiente, Luiz Pirotti; o Analista em Infra. Transportes do
DNIT, Maicolzideque Willig; o Diretor do Sindilojas de Uruguaiana, Manoel Barreto; o
Vereador de Uruguaiana, Marcelo Lemos; o Gerente Geral da Caixa Federal de Uruguaiana,
Marcelo Temp; a Gerente Negócios Governo da Caixa Federal em Uruguaiana, Marcia
Goularte; o Delegado Fluvial de Uruguaiana, Marcus Machado; o Presidente da OAB
Uruguaiana, Maurício Blanco; o representante das Relações Governamentais da RUMO ALL,
Miguel Ângelo E. Jorge; a Vereadora de Alegrete, Miriam Shure; a Assessora Gabinete da 10ª
CRE de Uruguaiana, Mônica Pereira; o Vice-Presidente da Sociedade Árabe Palestina
Uruguaiana, Nasser Rahmann; o Sócio-gerente da Arenhart Aviação Agrícola, Nelci Arenhart;
o Secretário de Agricultura de Uruguaiana, Nelson Jose P. da Silva; a Diretora do SENAC Uruguaiana, Oni Dias; o Analista em Infraestrutura dos Transportes do DNIT, Pablo May; o
Engenheiro do DNIT, Pedro Luzardo Gomes; o Presidente do Sindicato dos Transportadores
Autônomos de Uruguaiana – Sindicam, Pedro Paulo Dutra; o Diretor da Associação
Uruguaianense de Administradores – Aura, Pedro Rodrigues; o Coordenador da Comissão
Aeroporto Alegrete, Plinio Guerra; o Vereador de Uruguaiana, Rafael Alves; o Presidente do
Sindisaúde, Renato Correa; o Assessor de Comissão da Câmara Vereadores de Uruguaiana,
Ricardo San Pedro; o Vice-Presidente da Associação Arrozeiros Uruguaiana/Barra do Quaraí,
Roberto Fagundes Ghigino; o Comandante do 1º BPAF - BM - Uruguaiana, Roberto Ortiz
Pereira; o Coordenador Administrativo da Unipampa - Uruguaiana, Roger Machado; o
206
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Vereador de Alegrete, Roger Severo; o Vereador de Uruguaiana, Ronnie Mello; o Sub-Gerente
do SESC de Uruguaiana, Rosegley Machado; o Secretário de Cultura de Uruguaiana, Rubens
Montardo Junior; a Secretária Saúde de Uruguaiana, Saionara Marques; a Coordenadora da 10ª
CRE - Uruguaiana, Sara E. Duzac Cardoso; o Presidente da ACIL Associação Comercial
Industrial de Santana do Livramento, Sergio Oliveira; o Cônsul do Consulado Brasileiro em
Paso de Los Libres, Sergio Tamm; o Vereador de São Borja, Tiago Fernandes; a Reitora da
Unipampa, Ulrika Arns; o Vereador de Barra do Quaraí, Valdemar Alves; o Diretor da CDL
Uruguaiana, Valdir do Prado Pereira; o representante da Liga da Defesa Nacional, Vander
Correa; o Diretor do Lions Clube Uruguaiana, Vandir Jager; a Gerente do Banrisul de
Uruguaiana, Vanialice Azevedo; o Secretário de Esportes de Uruguaiana, Vicente Majo da
Maia; o Diretor da Associação Comercial Industrial de Santana do Livramento, Victor Hugo
Fialho; o Fiscal de Obras da Prefeitura Uruguaiana, Alcir Massário; o Gerente do Hotel
Presidente, Alexandre Pradella; os representantes da SDAERGS, Mariana Dessards, Maxsoel
Bastos de Freitas, Hélio Machado, Breno Luz, Alexandre Santos e Antônio Augusto Petry; os
representantes do Passaporte Turismo, Estela Santos e André Zambrano; o Diretor da
Odebracht Ambiental, Antônio Carlos de Alencar; o Vice-Presidente do PMDB Uruguaiana,
Armando Pijuan; as Diretoras da Revista Alternativa, Bianca Zambenelli e Joice Carpes; a
Contadora da Defensoria Pública da União de Uruguaiana, Carolina Rizzotto; o representante
do gabinete vice-prefeita de Uruguaiana, Claudia Segabinazzi; o empresário da Arroz Sano,
Claudio Sano; o sócio proprietário do Hotel Monte Carlo, Edson Mainardi; a Assessora
Parlamentar da Câmara Vereadores Itaqui, Elenir Bonetti; o representante da empresa Trans
Rodut Ltda, Erico Hermann; o representante da empresa Super Tratores, Eryson Pelot; o
Delegado Regional-Dentista da CRORS - ABORS, Fabiano Caetano Brites; o gerente da
empresa Eloglogistica Sul Ltda., Flavio Evaristo; o gerente da empresa Irmãos Schwanck,
Flavio Vasconcelos dos Santos; a supervisora da empresa Augusta Transportes, Greice Gomes;
o diretor da empresa Skytech Resources, Jefrey Kerr; o gerente do Hotel Mainardi, José Rodrigo
Mainardi; o representante da empresa Irmãos Schwanck, Sr. José Schwanck; a assessora do
gabinete vice-prefeita de Alegrete, Laila Gonçalves; o gestor administrativo da Gráfica
Universitária Uruguaiana, Jose Vanderlan Benvegnu; o gerente da Granja Guará, Luiz Ernesto
Garbinatto; a Vice-presidente do PMDB Mulher de Uruguaiana, Mari Godoy; a representante
da SHRBS Uruguaiana, Mariana Vasconcellos; o Policial Militar da Brigada Militar e Aviação,
Moises Gomes Goulart; o representante da empresa Pilecco Nobre, Onélio Pilecco; os
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
representantes da empresa Lu Representações, Luiza Crispim e Orlando Ribas Carvalho; o
técnico de informática da Unopar, Pablo Montenegro; o auxiliar consular do Consulado
Argentino, Walter Espindola; o supervisor da empresa Super Tratores, Valdoir Stefanello; o
Presidente da Juventude PMDB, Solon Cardoso Dias Jr.; o aeroviário da empresa Skytech
Resources; o aeroviário, Rodson Paz; os advogados, Roberto Duro Gick da OAB; Alfeu Brites,
Carlos Alberto Delgado e Claudio Belmonte; os empresários Romário Paz e Antônio Hemann;
os professores Fabricio Mozzaquatro, Fatima Lewandowsa, João Paulo da Exaltação, Osvaldo
Michelena e Raphaelly Felix; a Orientadora Educacional do SENAC - Uruguaiana, Suzana
Ribas; os funcionários públicos das prefeituras da região, Paulo Ricardo Rauber, Paulo André
Dutra, José Luís Cordeiro Bueno, João Pedro Espíndola, Denis e Aldo da Silva; os
representantes da imprensa local, Antônio Carlos, Francisco Alves, Jaime Ribeiro e Marcio; e
demais cidadãos da região, Ricardo Pimentel, Paola Karennyna de Souza, José Marcos de Souza
e Esdras Gonçalves.
8.6 AEROPORTO REGIONAL HUGO CANTERGIANI DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO
SUL
No dia 04 de agosto de 2015, o presidente da Comissão Especial, deputado Estadual
Frederico Antunes, recebeu o ofício 021/2015 enviado pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da câmara municipal de Caxias do Sul,
solicitando o repasse de informações encaminhadas à Secretaria Estadual de Transportes e
Mobilidade do Estado e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana
de Caxias do Sul quanto ao aeroporto Regional Hugo Cantergiani, naquele Município.
O referido documento constituía-se dos seguintes itens:
1) No dia 05 de março de 2015 foi protocolado Pedido de Informações 001/2015 junto à
secretaria estadual de Transportes e Mobilidade do Estado, pedindo informações quanto à
arrecadação do Estado com o aeroporto Regional Hugo Cantergiani: Quais os valores
arrecadados pelo Estado, com receita tarifárias, receitas não tarifárias e remunerações recebidas
pelo Operador Aeroportuário, em virtude da exploração aeroportuária conforme convênio nº
111/2013 assinado pelo Estado com a Secretaria de Aviação da Presidência da República;
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2) Indicações feitas ao Poder Executivo Municipal e Estadual quanto a obras de infraestrutura
no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, todas ainda do ano de 2014;
3) Taquigrafia da reunião ordinária do dia 07 de abril de 2014 com o tema Aeroporto Regional
Hugo Cantergiani: infraestrutura e impacto econômico;
4) Taquigrafia da reunião ordinária realizada no dia 03 de março de 2015 sobre o Aeroporto
Regional Hugo Cantergiani;
5) Taquigrafia da reunião ordinária realizada no dia 09 de abril de 2015 com o tema: Os rumos
do Aeroporto de Vila Oliva, em que também foram levantados alguns assuntos do aeroporto
regional;
6) Cópia do Ofício entregue ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Urbana, solicitando esclarecimentos sobre as pautas tratadas na reunião do dia 03/03/2015, bem
como, novas demandas que surgiram.
Através do ofício 115/2015, a Comissão Especial encaminhou, conforme solicitação da
Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul, os documentos e questionamentos à
Diretoria do Departamento Aeroportuário do Estado do Rio Grande do Sul.
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9.0 CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS
Foram mais de quatro meses de trabalho, de 11 audiências públicas que percorreram
todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul, de diversas reuniões, inclusive em Brasília
na Secretaria Nacional da Aviação Civil, da qual destacamos o fundamental apoio do Ministro
Eliseu Padilha para o sucesso desta empreitada. Cerca de 200 palestrantes e manifestantes
participaram das audiências fazendo considerações e questionamentos junto a um público de
quase mil pessoas, que nos prestigiaram nas audiências, tanto em Porto Alegre como no interior
do Estado. Doze deputados titulares, assim como os deputados suplentes desta Comissão e suas
respectivas assessorias trabalharam em sintonia, contando com toda a infraestrutura material e
humana da Assembleia Legislativa, além das Câmaras de Vereadores e dos aeroportos do
interior do Estado, que nos receberam de forma exemplar.
Após muitas horas de estrada e de muita dedicação, com o sonho de fazer decolar a
Aviação Regional, o trabalho da Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil
Regional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, chega ao fim, colhendo
frutos, celebrando conquistas, projetando o futuro e comprovando a revolução conceitual e
institucional do setor aéreo: Avião não é mais transporte de elite, é transporte de massa!
O crescimento de 12% na demanda do transporte aéreo do Brasil, no período
compreendido entre 2003 e 2011, provocou muitos congestionamentos nos aeroportos,
escancarou diversos problemas de infraestrutura aeroportuária e tornou emergencial a busca de
soluções para o desenvolvimento do setor, como redução de impostos e subsídio de tarifas. Não
se faz aviação regional sem o tripé: demanda, subsídio e infraestrutura.
Além disso, o transporte aéreo regular ligando a Capital ao Interior e também o Interior
ao Interior, promove o desenvolvimento econômico das cidades, potencializa as cadeias
produtivas, atrai investimentos, incentiva os empreendedores, cria mobilidade, gera empregos,
renda, elevação do PIB, redução das desigualdades sociais e a integra as regiões. Facilita
também o acesso aos serviços de saúde disponíveis em locais distantes, promove a educação e
o deslocamento de alunos e professores, incrementa toda a cadeia do turismo, do comércio, dos
serviços e da indústria.
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E como esta Comissão reafirma o seu compromisso com o projeto de desenvolvimento
do transporte aéreo, podemos destacar com orgulho e satisfação os primeiros resultados obtidos
com esse trabalho, aos quais passo a citar a seguir:
1. REDUÇÃO DO ICMS DO QUEROSE DA AVIAÇÃO:
A Comissão Especial encaminhou ao Governo do Estado a indicação para a publicação
de novo Decreto estadual reduzindo a alíquota do ICMS do querosene da aviação de 12% para
10%, podendo ser escalonada progressivamente chegar a 7%, dependendo do número de rotas
regionais que serão ampliadas ou criadas pelas companhias aéreas. Essa redução estaria atrelada
à manutenção das atuais rotas regionais nos Municípios de Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria
e Passo Fundo, seguido de incremento de novas rotas regionais no Rio Grande do Sul.
Mantendo o compromisso por parte das operadoras de abastecerem em solo gaúcho.
É importante salientar que, quando ocorreu a redução do imposto de 17% para 12%, na
gestão anterior, não houve queda na arrecadação do Estado, pois o aumento do consumo de
combustível comprado em solo gaúcho equilibrou a redução fiscal oferecida. Sabe-se que
atualmente o ICMS do querosene da aviação é um dos maiores empecilhos para o
desenvolvimento da aviação regional, pois representa em torno de 40% do custo das empresas
aéreas.
A sugestão para a elaboração do novo Decreto Estadual baseia-se no projeto de Lei nº
146/2013 de autoria do Deputado Estadual Frederico Antunes, que está em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembleia Legislativa e que propõe a alteração
na redação da Lei nº 8.820/1989, que institui os impostos sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, e dá outras providências.
2. MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE
SANTA MARIA
Com a cessão do terminal de passageiros do aeroporto de Santa Maria, localizado dentro
de área militar, que passou a ser gerenciado pela prefeitura, a administração municipal está
realizando obras de melhorias e ampliação para os viajantes, a fim de tornar o terminal mais
confortável e seguro. A prefeitura tem, a partir de agora, autonomia para negociar parcerias
com empresas privadas, linhas de crédito públicas e empresas aéreas.
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A assinatura do Convênio de Outorga da Exploração do Aeroporto de Santa Maria foi
acompanhada por esta Comissão em 9 de julho de 2015 e contou com as presenças do ministro
de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, o
comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Nivaldo Rossato, e o prefeito de Santa Maria,
Cezar Schirmer.
3. AEROPORTO DE URUGUAIANA
Integrantes da Comissão Especial acompanharam o ministro Eliseu Padilha, durante
visita técnica às instalações ao aeroporto Internacional Rubem Berta, em Uruguaiana, e na
apresentação do Plano de Aviação Regional, no auditório do SEST/SENAT.
Segundo o Ministro, a interrupção das linhas aéreas do aeroporto Rubem Berta se deu
por questões econômicas, e não estruturais. Para ele, são necessárias apenas pequenas obras de
adequação para separar a área de embarque da área de desembarque, ficando assim o aeroporto
dentro dos padrões da Infraero. A própria comunidade local já ficou encarregada dessa parte e
a Secretaria da Aviação Civil e a Infraero ficaram responsáveis pela incumbência de resolver
as questões relacionadas à infraestrutura operacional, navegação aérea e a instalações de
bagagens, como o raio x e o detector de metal, elementos tradicionais nos aeroportos.
4. RETOMADA OBRAS EM SANTO ÂNGELO
A Comissão Especial foi informada, na fase final de seus trabalhos, que uma de suas
reivindicações, as obras de restauração e pavimentação da pista do aeroporto Sepé Tiarajú, em
Santo Ângelo, foram retomadas no mês agosto de 2015. Essas obras começaram em 2011,
viabilizadas por um convênio anterior e foram paralisadas em 2013, em razão de problemas
financeiros da empresa responsável.
A previsão de término das obras é dezembro deste ano e incluem cercamento,
sinalização horizontal, desapropriação de aérea e licenciamento ambiental. Também está sendo
providenciada a aquisição de um caminhão contra incêndios. O aeroporto de Santo Ângelo terá
uma categoria superior ao da cidade vizinha Santa Rosa, pois poderá receber aeronaves maiores
em razão da largura da pista.
5. MELHORIAS NO AEROPORTO EM PASSO FUNDO
As obras de melhorias na segurança da pista para o pouso de aeronaves maiores no
aeroporto Lauro Kortz, em Passo Fundo, também é outro tema que esta Comissão considera
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uma importante conquista, pois resultou na inauguração do primeiro voo do Airbus 318, da
empresa aérea Avianca, substituindo o Focker MK 28, em Passo Fundo, no 02 de agosto de
2015.
Os voos do A318 são operados de domingo a sexta-feira, saindo de Guarulhos às
12h25min, com chegada a Passo Fundo às 14h05min. Na rota inversa, o voo parte da cidade
gaúcha às 14h20min e pousa em Guarulhos às 16h20min, tendo conexões com diversas cidades
do Nordeste.
5. TERMINAL BINACIONAL EM RIVERA
Com relação ao projeto de Binacionalização do aeroporto de Rivera, no Uruguai, o
Ministro Eliseu Padilha informou ao Deputado Estadual Frederico Antunes que o tema já está
em avançadas tratativas com as autoridades do Uruguai para a assinatura de um protocolo de
intenções
A Comissão Especial, na figura do seu presidente, realizou duas viagens de trabalho a
Montevidéu para tratar desse tema, sendo uma delas acompanhada pelo governador do Estado,
José Ivo Sartori, e pelo Secretário Estadual dos Transportes e Mobilidade Urbana, Pedro
Westphalen.
O objetivo é unir esforços a fim de concretizar o desejo de transformar o aeroporto de
Rivera num terminal binacional para atender os dois países. Com isso, se dará o retorno de
linhas regulares, trazendo benefícios às cidades limítrofes de Sant’ana do Livramento e Rivera,
formalizando a integração entre os dois municípios e preenchendo a necessidade do
desenvolvimento de ambos.
6. RETOMADA DO PROJETO EM SÃO BORJA
A Comissão também contribuiu no processo de intermediação entre a prefeitura de São
Borja e a Secretaria da Aviação Civil, no sentido de avaliar as duas hipóteses de implantação
da infraestrutura do sítio aeroportuário. Segundo comunicado oficial da SAC a esta Comissão,
o Município de São Borja optou pela segunda alternativa, ou seja, sem desapropriação de área
para a ampliação da pista do aeroporto João Manoel. O próximo passo será o acionamento do
anteprojeto, em conjunto com o licenciamento ambiental e com a elaboração do Plano Básico
de Zona de Proteção do Aeródromo, últimas fases que antecedem a elaboração do edital de
licitação.
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7. DEMANDAS E QUESTIONAMENTOS DE CAXIAS DO SUL
Em visita ao aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, o secretário dos
Transportes e Mobilidade Urbana, Pedro Westphalen, recebeu diversos questionamentos sobre
o tema, assinados pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização
e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Guila Sebben,.
Esses pedidos foram formalizados também à Comissão Especial para Analisar a
Situação da Aviação Civil Regional e reencaminhados aos órgãos estaduais responsáveis por
esses esclarecimentos. Entre eles, estão o pedido de informações com relação à arrecadação de
impostos do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani e também a solicitação de diversas
melhorias e reparos. A Comissão Especial aguarda esses esclarecimentos.
8. SUBSÍDIO PARA AS PASSAGENS AÉREAS
Em acordo já firmado entre os titulares desta Comissão, prosseguirá a articulação
política junto ao Governo Federal, através da intermediação do Ministro Eliseu Padilha, para a
implementação efetiva do subsídio no valor das passagens aéreas previsto na Lei Federal
13.097, de 19 de janeiro de 2015, que permite que metade dos assentos nas aeronaves com até
120 lugares sejam subsidiadas pelo governo.
Em razão da atual necessidade do ajuste fiscal em âmbito nacional, o subsídio das tarifas
foi temporariamente adiado e tem previsão de início de implantação pela Região Norte do
Brasil, mais precisamente no Estado do Amazonas, em razão das grandes distâncias entre as
cidades.
Por consequência, esta Comissão entende que o Rio Grande do Sul também deve ser
avaliado sob a ótica de suas particularidades geográficas, que fazem com que determinadas
regiões economicamente importantes fiquem distantes umas das outras.
9. ROTAS ENTRE ESTADOS E PAÍSES DO MERCOSUL
Faz parte do cronograma de trabalho que terá sequência após o termino desta Comissão,
a viabilidade técnica e comercial para a existência de linhas diretas para o interior de outros
Estados brasileiros, como São Paulo, por exemplo, a partir de cidades do nosso interior, como
Pelotas e Passo Fundo. Também consta no nosso planejamento, a criação de voos
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
internacionais-regionais, ligando o interior gaúcho às cidades do interior dos países do
Mercosul, como o Uruguai e a Argentina.
10. FRENTE PARLAMENTAR DA AVIAÇÃO CIVIL REGIONAL
O presidente da Comissão Especial, Deputado Frederico Antunes, propõe manter no
Parlamento gaúcho um instrumento permanente na defesa do desenvolvimento da malha aérea
gaúcha: A Frente Parlamentar da Aviação Civil Regional, que representará a continuidade dos
trabalhos iniciados pela Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional,
cujos principais objetivos serão de criar estratégias e políticas públicas para fortalecer a malha
aérea regional, promover sua expansão, acompanhamento das obras e das reivindicações
políticas e fiscais encaminhadas pela Comissão. O prolongamento das atividades reforçará o
compromisso do Parlamento gaúcho com um serviço aéreo mais qualificado, amplo e acessível.
Assim, concluindo os encaminhamentos e projetando as estratégias futuras, esta
Comissão encerra seus trabalhos, agradecendo a todos os envolvidos direta ou indiretamente e
desejando sucesso no que, para nós, é uma missão e está apenas começando:
DESENVOLVER A AVIAÇÃO CIVIL REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL!
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Comissão Especial para Analisar a Situação da Aviação Civil Regional
Sala de Reunião, 11 de agosto de 2015.
Deputado Eduardo Loureiro
Relator da Comissão Especial
Deputado Frederico Antunes
Deputado Jeferson Fernandes
Presidente
Vice-Presidente
Deputado Sérgio Turra
Deputado Valdeci Oliveira
Deputado Catarina Paladini
Deputado Juliano Roso
Deputado Gabriel Souza
Deputado Jorge Pozzobom
Deputado Gilberto Capoani
Deputado Dr. Basegio
Deputado Maurício Dziedricki
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