Atualizado em: julho 2015
Atestado de Bons Antecedentes
Frequentemente os alemães precisam de um Atestado de Bons Antecedentes quando
pretendem requerer no Brasil o visto de permanência ou para fins de casamento.
Todas as pessoas que vivem foram da Alemanha e que já completaram 14 anos de idade
podem requerer esse Atestado diretamente no Instituto Federal de Justiça – Registro
Federal Central (Bundesamt für Justiz – Bundeszentralregister); mais informações estão
disponíveis na página eletrônica (www.bundesjustizamt.de). Com a carteira de identidade
eletrônica já é possível realizar a requisição e o pagamento online pela internet.
Alternativamente, os dados pessoais e a assinatura precisam ser autenticados seja por uma
representação diplomática alemã ou por um órgão oficial estrangeiro ou por um tabelião.
O requerimento deve ser feito através da representação diplomática com a apresentação
dos seguintes documentos. Todo o processo é muito moroso.
1.
•
Formulário preenchido
(https://www.bundesjustizamt.de/DE/Themen/Buergerdienste/BZR/Ausland/FAQ_nod
e.html);
•
Passaporte ou carteira de identidade válidos (não serão aceitas carteiras de
determinados grupos profissionais [médicos, advogados etc.] ou carteiras de
habilitação); e
•
Taxa no valor de 20,00 euros
A taxa deve ser paga em espécie, em reais, ou, no caso de comparecimento pessoal
em um consulado geral, com cartão de crédito internacional (Master, Visa), em euros.
Não será aceito pagamento em espécie em euros ou com cartão de débito ou
cheque.
Autenticidade da identidade e assinatura
O requerimento deve ser assinado perante um funcionário consular e, por isso, tem que ser
feito pessoalmente.
2.
Emissão do Atestado de Bons Antecedentes
Pressuposto para a emissão e envio de um atestado de bons antecedentes pelo Instituto
Federal da Justiça é que a taxa já tenha sido paga. A taxa para um atestado regular é de
13,00 euros e para um atestado com autenticação de 33,00 euros. A taxa deve ser paga
através de transferência bancária para a conta do Bundesamts für Justiz:
Name: Bundesamt der Justiz
Bank: Deutsche Bundesbank - Filiale Köln
IBAN-Nr.: DE49370000000038001005
BIC/Swift-Nr.: MARKDEF1370
Verwendungszweck: Vor- und Nachname des Antragstellers (objetivo: nome e
sobrenome do requerente)
2
Envie o requerimento – se possível – com uma cópia da transferência bancária ao Instituto
Federal de Justiça que emitirá o atestado normalmente no prazo de 3 a 6 semanas após
envio e que o devolverá ao endereço comunicado no requerimento.
3. Autenticação de Atestados de Bons Antecedentes
Pressuposto para o uso de certidões alemães em viagens pelo Brasil é que eles estejam
autenticados por uma representação diplomática brasileira na Alemanha na região
competente onde foi emitida a respectiva certidão. Portanto, o Atestado de Bons
Antecedentes emitido em Bonn e para uso no Brasil necessita da autenticação do
Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt (vide http://frankfurt.itamaraty.gov.br/de/). No
entanto, a assinatura constante do atestado por sua vez precisa ser legalizada pela
Procuradoria-Geral da República Federal (Generalbundesanwalt), que pode ser requerida
desde o início juntamente com o requerimento para o Atestado de Bons Antecedentes no
Bundesamt für Justiz (vide item 2).
4. Tradução
Finalmente, exige-se que o atestado legalizado e para uso no Brasil seja traduzido por um
tradutor
juramentado
(vide
http://www.brasil.diplo.de/Vertretung/brasilien/pt/KonsularserviceNeu./08AnwaltUebersetzer/
0-Anwalt-Uebersetzer__pt.html).
Isenção de responsabilidade:
Todos os dados do presente comunicado baseiam-se em informações obtidas pelas representações
diplomáticas alemãs no Brasil. Não nos responsabilizamos pela exatidão dessas informações. Não
passível de recurso jurídico.