PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Comunicação Social
Secretaria de Gestão, Controle e Normas
Departamento de Normas
NOTA TÉCNICA Nº 08/DENOR/SGCN/SECOM-PR.
Brasília, 23 de junho de 2010.
Assunto: Serviços de tradução.
Senhor Diretor,
1 – Introdução
Trata-se de questão suscitada pela Assessoria Especial de Relações Públicas
no Exterior – AERPEX sobre a contratação de serviços de tradução de conteúdo noticioso
para o Portal Brasil (www.brasil.gov.br).
2 – Breve Relato
Para avaliação do assunto em questão foram efetuadas pesquisas sobre os
procedimentos e prestação de serviços de tradução nos Editais de Licitação das contratações:

Contrato nº 01/2009, firmado com a Empresa Brasileira de
Comunicação Produção Ltda. (TV1), que tem como objeto a prestação de
serviços de comunicação digital, compreendendo planejamento, concepção,
desenvolvimento, implementação e atualização evolutiva de portais e sítios
para a Presidência da República;

Contrato nº 05/2008, firmado com a empresa CDN Comunicação
Corporativa Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de consultoria
e execução de assessoria de imprensa e de relações públicas, para promover o
Brasil no exterior.
Foram encaminhadas, por e-mail, as seguintes manifestações das equipes
envolvidas na execução das atividades objeto desta Nota:

AERPEX – Assessoria Especial de Relações Públicas no Exterior:
Em relação ao conteúdo noticioso, estamos trabalhando da seguinte maneira:
1) busco notícias em vários sites do governo ou seleciono após uma ronda feita pela equipe da
Secom Nacional;
2) edito, adapto ou reescrevo (em português) as notícias selecionadas e envio para a TV1, já
com indicações de onde devem ser publicadas e em quais capas devem ser destacadas;
Esplanada dos Ministérios, Bloco A – 5º andar – Brasília – DF.
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2
3) a TV1 traduz para inglês e espanhol e publica nos respectivos sites;
4) desde o lançamento não pude conferir as notícias no ar, pois não estavam sendo publicadas
por problemas técnicos.”
Como é possível observar, a TV1 traduz quase todo o material para o inglês e espanhol. A
CDN envia os releases já produzidos em inglês. Nossa dúvida está ai: a tradução para
espanhol tem sido contratada pela CDN (ainda dentro da OS que solicitou tradução do
material de press kit que foi distribuído aos jornalista por ocasião do lançamento do portal).
Agora seria necessário abrir nova OS, mas como esse é um serviço continuado de
manutenção de conteúdo do Portal, e considerando que a TV1 já faz as traduções de todo o
portal, não me sinto confortável em fazer essa demanda para a CDN.

DEINE – Departamento de Internet e Eventos:
O conceito de serviço complementar, lá na ocasião do projeto básico, ficou definido como
serviços que a TV1 precisaria terceirizar para nos entregar outros a ela demandado.
Para que isso não ficasse solto e aberto, trabalhamos desde o início traduzindo conteúdos que
estão presentes no planejamento editorial, aprovado pelo Ottoni, precificado e pago
Não esqueça de que o portal Brasil é canal de comunicação para muitos conteúdos não
produzidos por nós, a exemplo de Caderno Destaques, que a publicidade já nos entrega
traduzido.
As salas de imprensa foram desenvolvidas por nós para serem recheadas pela nossa área de
imprensa e pela CDN.
As notícias são conteúdos do portal, assim definido no planejamento estratégico e dessa
forma, temos diversos custos associados a elas.
Espero que isso possa te ajudar a diferenciar melhor e entender o porquê não concordo em
traduzir conteúdos de outra empresa contratada para prestar serviços junto a jornalistas no
exterior. O papel de preparar e traduzir os conteúdos é deles.
(...)
Além disso, sinto-me desconfortável com a contratação de tradução e produção de vídeos que
estão sendo feitas de forma continuada; Só para você ter uma idéia, dos R$ 7,5 milhões investidos no lançamento, R$ 2,0 milhões era de vídeo.
Além da pesquisa sobre os procedimentos e prestação de serviços de tradução
nos Editais de Licitação das contratações, foram efetuadas reuniões com as equipes gestoras
dos serviços envolvidos: AERPEX, em 07/07/2010, e DEINE, em 09/06/2010.
As reuniões tiveram o objetivo de esclarecer as metodologia e competências
na prestação dos serviços de tradução dentro de cada contrato.
3. Deduções preliminares:
Diante das informações obtidas junto às equipes da AERPEX e do DEINE,
observou-se que a divergência restringe-se a dois grandes blocos de conteúdos produzidos
pela prestadora de serviços CDN Comunicação Corporativa Ltda.:

Tradução dos textos de referências para os idiomas inglês e espanhol;e

Tradução de releases para o idioma espanhol, com o objetivo de
compor conteúdo específico da sala de imprensa, página denominada ‘prensa’
do portal Brasil para o exterior.
Processo nº 00170.001500/2008-72
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O primeiro bloco (textos de referências) não fará parte desta análise, haja vista
que foi instaurado o processo licitatório nº 00170.001704/2009-94, em vias de contratação,
que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em
editoração de publicações, para produção dos Cadernos de Referências nas versões
impressa e eletrônica, contemplando todas as etapas do processo: projeto gráfico,
composição, diagramação revisão, impressão, acabamento, bem como tradução de
conteúdos, nos idiomas inglês, francês e espanhol.
Como pode ser observado no destaque, a contratação de serviços específicos
para a produção dos textos de referências põe fim à dúvida sobre competências quanto ao
primeiro bloco.
Já o segundo bloco (traduções de releases, produzidos pela prestadora de
serviços CDN Comunicação Corporativa Ltda, para o idioma espanhol, com o objetivo de
compor conteúdo específico da sala de imprensa do portal Brasil para o exterior) passou por
análise sob a ótica de cada um dos contratos envolvidos.
Cabe esclarecer que o conceito de release utilizado para esta análise foi1:
Texto informativo distribuído para a imprensa (escrita, falada ou televisada) por uma
instituição privada, governamental, etc., para ser divulgado gratuitamente entre as notícias
publicadas pelo veículo. Geralmente preparado por equipes de divulgação, assessorias de
imprensa, de relações públicas ou de publicidade, o release é enviado às redações ou
distribuído pessoalmente aos repórteres que cobrem o setor. (...) Diz-se tb. Press release ou
comunicado. Pode ser distribuído em cópias impressas ou por meios digitais (transmitidos
por site, e-mail, gravados em disquete, etc.) e ainda em fitas de áudio ou de vídeo. (áudiorelease, vídeo-release e press-kit).
a) Possibilidade de prestação dos serviços de tradução de releases para o idioma
espanhol, no âmbito do Contrato nº 01/2008:
Resta clara a competência da empresa CDN Comunicação Corporativa Ltda.
na elaboração de conteúdo e distribuição de releases destinados a públicos no exterior, como
pode ser observado no objeto e na especificação dos serviços permanentes, ambos previstos
no edital de licitação e no contrato (grifamos):
EDITAL:
1.
OBJETO
1.1
Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria e execução de
assessoria de imprensa e de relações públicas, para promover o Brasil no exterior,
conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I deste Edital).
7 ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. SERVIÇOS PERMANENTES:
7.1.31. Produção e distribuição de press releases;
7.1.32. Coordenação, articulação e acompanhamento de entrevistas de autoridades brasileiras nos
órgãos da imprensa estrangeira;
7.1.33. Redação, edição e revisão de textos jornalísticos para divulgação e conteúdos para sites e
blogs, direcionados ao público de interesse;
1
Carlos Alberto Rabaça/Gustavo Guimarães Barbosa - Dicionário de Comunicação – 7ª Edição – Editora
Campus – p. 635.
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7.1.34. Redação, edição e revisão de textos jornalísticos para divulgação como artigos na imprensa
estrangeira.
Todavia, essa competência esbarra em limitações estabelecidas na própria
contratação para prestação dos serviços. Apesar de o objetivo maior da referida prestação ser
a interlocução com públicos externos, o edital de contratação e o contrato limitam a
execução dos serviços e produção de material a um idioma estrangeiro, qual seja, o inglês
(grifamos):
EDITAL:
14.
RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
14.1 Caberá à licitante vencedora:
14.1.4 Comprovar que:
- Todos os profissionais disponibilizados, no Brasil, além do Português, têm o domínio do
Inglês, com a apresentação de certificação comprovando tal habilidade.
- Todos o profissionais disponibilizados, no exterior, possuem o domínio do Inglês.
PROJETO BÁSICO:
6.5. COMPETÊNCIA, CAPACIDADE E EXPERIÊNCIA
6.5.1.1. Competências comuns (Coordenador Master, Coordenador, Jornalista Sênior,
Relações Públicas Sênior):
- Habilidade para elaboração de discursos e artigos para jornal e/ou revista;
- Fluência em inglês;
- Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;
6.5.2.1. Competências comuns (Jornalista Pleno, Relações Públicas Pleno):
- Habilidade para elaboração de discursos e artigos para jornal e/ou revista.
- Fluência em inglês;
- Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais.
15 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
15.1.2. A licitante vencedora deverá comprovar que:
- Todos os profissionais disponibilizados, no Brasil, além do Português, têm o domínio do
Inglês, com a apresentação de certificação comprovando tal habilidade, exceto os de apoio
administrativo;
- Todos o profissionais disponibilizados no exterior possuem o domínio do Inglês, com a
apresentação de certificação;
23 CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
23.1.1.1. Documentação comprobatória para qualificação e experiência (cópias):
b) Idiomas: Apresentação de certificado de aprovação em teste de proficiência em
Inglês. Ex: Toefl e Ielts.
CONTRATO:
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4) Comprovar que:
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4.1) Todos os profissionais disponibilizados, no Brasil, além do Português, têm o domínio do
Inglês, com a apresentação de certificação comprovando tal habilidade.
4.2) Todos os profissionais disponibilizados, no exterior, possuem o domínio do Inglês.
O único serviço previsto no contrato que se assemelha à prestação de serviços
em análise é o item nº 6 dos serviços variáveis, que também tem destinação específica, não
atendendo, portanto, a necessidade de tradução dos releases para o idioma espanhol:
18.6.5.2. Planilha 2: de preços conforme pesquisa de mercado realizada pela SECOM:
ITEM SERVIÇOS VALOR
VARIÁVEIS REFERÊNCIA
BRASIL
(R$)
VALOR
REFERÊNCIA
EUA
(R$)
6
1.709,99
Tradução de 901,61
textos
de
documentos
do Governo
brasileiro ou
fornecimento
de intérpretes
para coletivas
de imprensa
de
autoridades
brasileiras no
exterior.
VALOR
REFERÊNCIA
CANADÁ E
MÉXICO
(R$)
1.614,68
VALOR
REFERÊNCIA
EUROPA
(R$)
VALOR
REFERÊNCIA ÁSIA
(R$)
2.187,84
1.830,21
b) Possibilidade de prestação dos serviços de tradução de releases para o idioma
espanhol, no âmbito do Contrato nº 01/2009:
A análise efetuada no Contrato nº 01/2009 – Empresa Brasileira de
Comunicação Produção Ltda – TV1, sobre a possibilidade de prestação de serviços de
tradução dos releases para o idioma espanhol, com o objetivo de compor o conteúdo da sala
de imprensa (prensa) no portal Brasil para o exterior, demonstrou que, apesar de existir a
previsão contratual para execução de serviços complementares de tradução, a prestação no
formato desejado não se mostra adequada para atendimento da demanda (grifamos):
EDITAL
2. DETALHAMENTO DO OBJETO
2.6 Além do detalhamento previsto serão demandados pela SECOM e executados pela
Contratada, serviços complementares: textos, traduções, ilustrações, fotos, vídeos, áudios e
demais peças de comunicação digital.
Ocorre que os serviços em questão, como sobressai de sua própria
denominação, são complementares à execução da atividade fim do objeto contratual, que é o
planejamento, concepção, desenvolvimento, implementação e atualização evolutiva de
portais e sítios (grifamos):
EDITAL
1.
OBJETO
Processo nº 00170.001500/2008-72
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1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação digital,
compreendendo planejamento, concepção, desenvolvimento, implementação e
atualização evolutiva de portais e sítios para a Presidência da República, conforme
especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I deste Edital).
A absorção de serviços de natureza similar à analisada poderá abrir sério
precedente, estabelecendo obrigação dentro de contrato que não tem como objetivo final
nem principal a prestação das atividades em questão.
Caso venha a ser feita ao abrigo desse contrato a tradução dos conteúdos
destinados a compor o portal Brasil para o exterior – que não fazem parte de seu
“Planejamento Editorial”, ou seja, são externos ao objetivo final do portal, como pode ser
observado no briefing apresentado para a elaboração das propostas das empresas
participantes do processo licitatório (grifamos):
BRIEFING:
3. DESAFIO DE COMUNICAÇÃO
O cenário mostra-se favorável ao desenvolvimento de ações de comunicação que contribuam
com a promoção do País no exterior e estimulem novos investimentos externos diretos.
Para tanto é necessário uma estrutura organizada de informações atualizadas e
consolidadas sobre o Brasil, nas diversas áreas de interesse do público selecionado, que
proporcione acesso fácil e que possam ser alcançadas de qualquer parte do planeta.
A internet apresenta-se como o meio de comunicação mais adequado para levar a esse
público, disperso em diversos países e que fala idiomas distintos, as informações necessárias
à promoção do Brasil, ampliando assim as possibilidades de relacionamento e interação.
4. TAREFA DAS LICITANTES
Desenvolver um portal na internet para promover o Brasil no exterior.
4.1. Objetivos de comunicação a serem alcançados
Influenciar na tomada de decisão de empresários, instituições financeiras e investidores
institucionais (fundos de pensão, seguradoras, fundos de investimento) do exterior para
que tomem a decisão de investir no Brasil.
Desenvolver a percepção do Brasil como um país institucional e economicamente estável,
mercado amplo e crescente, que se relaciona de maneira saudável com o meio ambiente e que
vem investindo fortemente na área social, reduzindo as desigualdades sociais.
Fortalecer a imagem do Brasil como um país que oferece condições favoráveis aos
investidores estrangeiros.
Funcionar com portal de referência para investidores estrangeiros interessados no Brasil,
que forneça informações essenciais para que compreendam o Brasil e as vantagens que
oferece, mostre a institucionalidade existente, as oportunidades de investimento e que dirija
esse público para áreas especializadas, onde encontrará informações mais detalhadas.
4.2. Públicos de interesse
Os conteúdos disponíveis no portal devem alcançar o público em geral no exterior, mas
prioritariamente empresários, instituições financeiras e investidores institucionais
(fundos de pensão, seguradoras, fundos de investimento).
CONTRATO:
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO
Processo nº 00170.001500/2008-72
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1) Pela perfeita execução dos serviços objeto deste Contrato e obedecidas as demais condições,
a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, conforme Ordens de Serviços
executadas referente à:
a)
Serviços prestados, de acordo com atividades envolvidas para a sua execução,
necessários ao cumprimento do objeto contratado.
b)
Serviços complementares necessários ao cumprimento do objeto contratado.
4. Conclusão
À vista do exposto, deduz-se que a prestação de serviços de tradução de
releases para o idioma espanhol, com o objetivo de compor a sala de imprensa (prensa) no
portal Brasil para o exterior, não se mostra adequada em ambos os contratos analisados. No
Contrato nº 05/2008, firmado com a CDN Comunicação Corporativa Ltda., pela
impossibilidade jurídica, diante das limitações que o próprio contrato impõe sobre o idioma
adotado na prestação dos serviços; no Contrato nº 01/2009, firmado com a Empresa
Brasileira de Comunicação Produção Ltda., por inconveniência administrativa, porquanto
fere o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Para a solução de atendimentos às demandas da espécie esta Assessoria
sugere as seguintes alternativas:

A prestação dos serviços por meio do Contrato nº 071/2010, firmado
entre a União, por intermédio da Presidência da República, e a IMR
Tecnologia e Marketing Ltda-ME, que tem como objeto a prestação de
serviços de tradução/versão de textos, interpretação consecutiva, tradução
simultânea e locação de equipamentos para tradução simultânea;

A formatação de processo licitatório específico, com o objetivo de
contratar empresa especializada na prestação de serviços de tradução para o
idioma espanhol, que poderá atender as necessidades da Secretaria de
Comunicação da Presidência da República em suas demandas,
independentemente da origem do conteúdo.
Salvo Melhor Juízo da Autoridade Competente.
À consideração Superior.
SIDNEY DE JESUS OLIVEIRA
ASSESSOR/SECOM
De acordo.
Brasília,
de junho de 2010.
JOSÉ RICARDO DE ANTONI
Diretor do Departamento de Normas da SGCN/SECOM
Processo nº 00170.001500/2008-72