Página 1 de 4
MUNICÍPIO DE MONCHIQUE
– CÂMARA MUNICIPAL –
COMUNICADO
REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º III / 2009
– Reunião (Ordinária Pública), de 03-Fev –
Realizou-se nesta data uma reunião ordinária do Executivo Municipal, nos Paços do Município, em que
estiveram presentes os membros: CARLOS TUTA (presidente); ANTÓNIO MIRA (vice-presidente); e JOSÉ
ARMANDO LOPES (vereador).
Ausências: não compareceram CARLOS HENRIQUE ALVES (vereador) e RUI ANDREZ (vereador).
Da reunião em apreço resulta o seguinte:
I. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Actas das Reuniões anteriores
1.1.1 Reunião n.º XXV/2008, de 18-Nov (ordinária)
Aprovada por unanimidade.
1.2 Resumo de Tesouraria
A Câmara Municipal tomou conhecimento das disponibilidades do Município, através do
Resumo Diário de Tesouraria n.º 022/2008, de 02-Fev, com os seguintes saldos: €.250.004,47
(Operações Orçamentais) e € 399.635,56 (Operações Não Orçamentais).
1.3 Apreciação e deliberação sobre o Expediente Geral
1.3.1 II.ª Reunião da Câmara Municipal / 2009 - ordinária (pública) – registo n.º 463/2009, de
20-Jan: Foi presente comunicação de 20-Jan, do senhor vereador Luís Grade a
informar do seu impedimento em comparecer à reunião do Executivo do dia 20Jan, devido a compromissos profissionais já anteriormente assumidos;
1.3.2 EN 266 - Monchique/Portimão: assentamentos da plataforma – registo n.º 511/
2009, de 21-Jan: Foi presente a carta ref.ª 6118, de 19-Jan, da Delegação Regional
de Faro da EP Estradas de Portugal, SA, a acusar a recepção do nosso ofício n.º 133,
de 15-Jan-2009 e a informar que as «anomalias localizadas, que se verificam no
troço da EN266 estão a ser observadas para se avaliar a forma e actuação no local»;
1.3.3 Apresentação pública da Agência de Desenvolvimento do Barlavento - Algarve –
registo n.º 520/2009, de 21-Jan: Foi presente carta do senhor presidente da
assembleia geral da Agência de Desenvolvimento do Barlavento, a convidar o
senhor presidente da Câmara para a apresentação pública da entidade, a realizar
no TEMPO (Teatro Municipal de Portimão), no dia 26-Jan, pelas 17:30 horas;
1.3.4 Reunião ordinária do Conselho Executivo da AMAL – registo n.º 665/ 2009, de 26Jan: Foi presente o fax ref.ª Sai/AMAL/2009/74, de 26-Jan, da AMAL (Comunidade
Intermunicipal do Algarve), a convocar o senhor presidente para reunião ordinária
do Conselho Executivo da entidade, a realizar no dia 02-Fev, pelas 15:00 horas, no
edifício-sede da mesma;
1.3.5 Proposta de Lei n.º 247/X (Orçamento de Estado Rectificativo 2009) – registo n.º
696/2009, de 28-Jan: Foi presente a circular n.º 9/2009-AG, de 27-Jan, da ANMP, a
enviar o parecer da entidade sobre a proposta de lei, conforme deliberação do
Conselho Directivo;
1.3.6 Sessão pública de Apresentação das novas linhas de crédito PME Investe III – registo
n.º 732/2009, de 28-Jan: Foi presente carta ref.ª E0084/VN/mv/09, de 28-Jan, do
NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve), a convidar o senhor presidente
para a sessão pública a realizar no dia 05-Fev, pelas 17:30 horas, no auditório do NERA;
Gabinete de Apoio à Presidência
Telefone: 282 910 200 / 282 910 216 – Fax: 282 910 299 / 282 910 266 | Apartado 25 – 8551-951 Monchique
Email: [email protected] / [email protected] | Web site: www.cm-monchique.pt
vs
Página 2 de 4
MUNICÍPIO DE MONCHIQUE
– CÂMARA MUNICIPAL –
1.3.7 Novo elenco directivo do CAI – registo n.º 739/2009, de 29-Jan: Foi presente carta
ref.ª 0258LC, de 15-Jan, do Centro de Apoio a Idosos de Portimão, a informar sobre
a composição dos órgãos sociais para o triénio de 2009-2011;
1.3.8 Formalização de renúncia ao mandato – registo n.º 777/2009, de 30-Jan: Foi
presente fax recebido em 29-Jan, pelas 19:32 horas, datado de 16-Jan, do senhor
Rui Andrez a enviar carta de renúncia ao mandato de vereador da C.M.Monchique;
1.3.9 III.ª Reunião da Câmara Municipal / 2009 – registo n.º 779/2009, de 30-Jan: Foi
presente comunicação de 29-Jan, das 19:20 horas, do senhor vereador Rui Andrez a
informar que «deverá ter existido algum lapso no envio da convocatória, uma vez
que no passado dia 16 formalizei a renúncia ao mandato de Vereador. Não sei se
terá existido algum problema na recepção do meu e-mail enviado a 16 de Janeiro,
pelo que o irei enviar novamente»;
1.4 Intervenções dos membros:
Presidente CARLOS TUTA (PS):
– Renúncia do vereador Rui Andrez ao respectivo mandado;
Vereador JOSÉ ARMANDO LOPES (PPD/PSD):
– EN 266 - Monchique/Portimão;
II. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
2.1 Apreciação e deliberação sobre obras particulares:
2.1.1 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA:
2.1.1.1 Reg. 7.992/2008 – Informação prévia TER, Casa de Campo –
Herdeiros de Manuel Francisco Valério da Encarnação,
Esgravatadouro, Monchique:
A Câmara Municipal deferiu a pretensão do requerente, vide parecer técnico.
APROVADA, por unanimidade.
2.1.2 PROJECTOS DE ARQUITECTURA
2.1 .2.1 Proc. 54/2006 – Legalização de alterações em moradia
unifamiliar – Jorge Manuel Rosa Martins, Nave, Monchique:
A Câmara Municipal deliberou revogar a decisão tomada em 16-Set-2008, e,
determinou que o projecto fosse reformulado, vide com o parecer técnico.
APROVADA, por unanimidade.
2.1.2.2 Proc. 25/2006 – Alteração e ampliação de moradia e construção
de piscina – José Augusto N. C. Nunes, Bemposta, Monchique:
A Câmara Municipal deferiu a pretensão do requerente, vide parecer técnico.
APROVADA, por unanimidade.
2.1.2.3 Proc. 40/2005 – Alteração e ampliação de moradia – INDO
Investiments, Limited, Guena, Marmelete:
A Câmara Municipal deferiu a pretensão do requerente, vide parecer técnico.
APROVADA, por unanimidade.
2.1 .2.4 Proc 44/2007 – Legalização de alterações e ampliação de moradia
unifamiliar – José F. Piteira Pereira, Enxameada, Marmelete:
A Câmara Municipal indeferiu a pretensão do requerente, de acordo com os
pareceres técnicos.
APROVADA, por unanimidade.
Gabinete de Apoio à Presidência
Telefone: 282 910 200 / 282 910 216 – Fax: 282 910 299 / 282 910 266 | Apartado 25 – 8551-951 Monchique
Email: [email protected] / [email protected] | Web site: www.cm-monchique.pt
vs
Página 3 de 4
MUNICÍPIO DE MONCHIQUE
– CÂMARA MUNICIPAL –
2.1.2.5 Proc. 02/2009 – Construção de armazém agrícola – Amândio
Rio da Luz, Brejo, Monchique:
A Câmara Municipal deferiu a pretensão do requerente, de acordo com os
pareceres técnicos.
APROVADA, por unanimidade.
2.1.3 LICENCIAMENTOS
2.1.3.1 Proc. 28/2007 – Reclassificação do posto de abastecimento de
combustível para a construção da barragem de Odelouca, da
classe B2 para a classe A1 – Teixeira Duarte, SA, Monte de
Odelouca, Alferce:
A Câmara Municipal deferiu a pretensão do requerente, de acordo com os
pareceres técnicos.
APROVADA, por unanimidade.
2.2 Apreciação e deliberação sobre propostas dos membros
2.2.1 Retirada.
2.2.2 CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A GLOBALGARVE, A AMAL, A
CCDR ALGARVE E AS CÂMARAS MUNICIPAIS ALGARVIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO
PROJECTO “FACTURAÇÃO ELECTRÓ-NICA” [ III.02 / 2009, de 20-Jan ] – Proposta do
presidente, Carlos Tuta (PS):
A Câmara Municipal deliberou aprovar a participação do Município de Monchique no
protocolo de cooperação entre a Globalgarve, a AMAL, a CCDR Algarve e as câmaras
municipais algarvias para o desenvolvimento do projecto “Facturação Electrónica”,
preconizando um encargo financeiro de € 6.706,98, em 2009 e de € 3.353,49, em 2010.
APROVADA, por unanimidade.
2.2.3 CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A GLOBALGARVE, A AMAL E AS
CÂMARAS MUNICIPAIS ALGARVIAS PARA DESEN-VOLVIMENTO DO PROJECTO
“DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO” [ III.03 / 2009, de 20-Jan ] – Proposta do presidente, Carlos Tuta (PS):
A Câmara Municipal deliberou aprovar a participação do Município de Monchique no
protocolo de cooperação entre a Globalgarve, a AMAL e as câmaras municipais
algarvias para o desenvolvimento do projecto “Disponibilização na internet dos
PMOT”, preconizando um encargo financeiro de € 4.000,00.
APROVADA, por unanimidade.
2.2.4 ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO EVENTUAL AO CENTRO DE DIA DE MARMELETE PARA O
APOIO DOMICILIÁRIO AOS SEUS UTENTES [ III.04 / 2009, de 27-Jan ] – Proposta do
presidente, Carlos Tuta (PS):
A Câmara Municipal deliberou atribuir um subsídio eventual ao Centro de Dia de
Marmelete, no montante de € 15.000,00, para a prossecução de actividades de apoio
domiciliário aos seus utentes.
APROVADA, por unanimidade.
2.2.5 ESTABELECIMENTO DE PARCERIA COM A SC SPORTS MASTER EVENTS PARA O PRÉMIO
DE MONTANHA DA 35.ª VOLTA AO ALGARVE EM BICICLETA [ III.04 / 2009, de 27-Jan ] –
Proposta do presidente, Carlos Tuta (PS):
A Câmara Municipal deliberou autorizar o estabelecimento de parceria com a SC
Gabinete de Apoio à Presidência
Telefone: 282 910 200 / 282 910 216 – Fax: 282 910 299 / 282 910 266 | Apartado 25 – 8551-951 Monchique
Email: [email protected] / [email protected] | Web site: www.cm-monchique.pt
vs
Página 4 de 4
MUNICÍPIO DE MONCHIQUE
– CÂMARA MUNICIPAL –
Sports Master Events para o “Prémio de Montanha” da 35.ª Volta ao Algarve em
Bicicleta, preconizando um apoio pecuniário até ao montante de € 10.000,00,
incluindo o custo da parceria e os outros meios a cargo da autarquia.
APROVADA, por maioria, com 2 votos favoráveis [Carlos Tuta (PS) e António Mira (PS)]
e 1 abstenção [José Armando Lopes (PPD/PSD)].
III. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
Não se verificou qualquer intervenção, dada a inexistência de público.
APROVAÇÃO EM MINUTA:
A acta foi APROVADA EM MINUTA no que respeita à votação sobre os assuntos constantes dos
pontos 1.1 e ponto II, conforme proposto.
Paços do Município de Monchique, 03 de Fevereiro de 2009
O Secretário da Reunião,
Victor M Santos Correia, Dr
Gabinete de Apoio à Presidência
Telefone: 282 910 200 / 282 910 216 – Fax: 282 910 299 / 282 910 266 | Apartado 25 – 8551-951 Monchique
Email: [email protected] / [email protected] | Web site: www.cm-monchique.pt
vs