Planejamento
Online
www.guaratingueta.sp.gov.br
FICHA TÉCNICA
CARTILHA DE PROCEDIMENTOS
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Francisco Carlos Moreira dos Santos
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Luiz Augusto Barbosa Gonçalves
ELABORAÇÃO DO MANUAL
Secretaria de Planejamento e Coordenação
PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO
Assessoria de Comunicação
ILUSTRAÇÃO
Banco de Imagens
COLABORAÇÃO
Precision - Lopes Topografia Projetos e Construções LTDA
Imobiliária Rony
Flor Cartuchos
Guaratinguetá/ SP, Agosto de 2014
CARTILHA DE PROCEDIMENTOS
APRESENTAÇÃO
A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação,
apresenta neste manual a forma de utilizar o novo sistema on-line para retirada dos documentos
necessários para procedimentos relacionados a projetos e obras.
O novo serviço foi implantado pela Prefeitura com o objetivo de facilitar e agilizar o andamento de
processos como aprovação de projetos, alvará de construção, alvará para reforma, ampliação ou
demolição, entre outros.
O sistema on-line para emissão de documentos relacionados à pasta de Planejamento está disponível no site da Prefeitura: www.guaratingueta.sp.gov.br.
Em caso de dúvida, os profissionais também podem comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento, mandar e-mail para [email protected] ou ainda ligar para (12) 31333555 / 3133-3551 / 3132-6442.
SUMÁRIO
Apresentação .............................................................................................................................. 03
Sumário ...................................................................................................................................... 03
Fluxograma para protocolo de processo ....................................................................................... 04
Fluxograma junto a Secretaria de Planejamento ............................................................................ 05
Procedimentos ............................................................................................................................ 06
Alvará de Construção .................................................................................................................. 07
Procedimento para analise de processos ..................................................................................... 08
Anexos ....................................................................................................................................... 09
Planejamento Online ................................................................................................................... 22
Referências Bibliográficas ............................................................................................................ 23
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
FLUXOGRAMA
PARA PROTOCOLO DE PROCESSO
DOCUMENTOS MÍNIMOS
EXIGIDOS NA FOLHA 7
RESOLVER
PENDÊNCIAS
NÃO
CADASTRO
IMOBILIÁRIO
OK?
SIM
RESOLVER
PENDÊNCIAS
NÃO
CADASTRO
FISCAL
OK?
SIM
RESOLVER
PENDÊNCIAS
NÃO
DÍVIDA ATIVA
OK?
SIM
PROTOCOLO
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
FLUXOGRAMA
JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROTOCOLO
PRAZO DE 20 DIAS
PARA ATENDIMENTO
PROJETOS
SIM
SIM
ANÁLISE
OK?
COMUNIQUE-SE
PROJETO
CORRIGIDO
NÃO
ARQUIVADO
E-MAIL
PARA O
PROFISSIONAL
PROJETO
APROVADO
SEM EMISSÃO DE
ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO
NÃO
NÃO
APRESENTOU
RESPONSÁVEL
TÉCNICO PELA
OBRA?
SIM
PROJETO
APROVADO
COM EMISSÃO DE ALVARÁ
DE CONSTRUÇÃO
5
PROCEDIMENTOS
01
DESDOBRO/
FUSÃO
•
•
•
•
•
•
•
•
Requerimentopadrão(Anexo I)
Dadoscadastraisdoimóvel(print)
Certidãodedébitosdoimóvel
Cadastroprofissional:regular/eventual
ART/RRTrecolhida
TaxaPrefeitura
2viasdoprojetoedomemorialdescritivo
Certidãoatualizada(6meses)doCartóriodeRegistrodeImóveis
•
•
•
•
•
•
Requerimentopadrão(Anexo I)
FichaparaHabite-seouUtilize-se
TaxaPrefeitura
Cópiacontadeáguaeluz
AlvaráBombeiro,senecessário
LicençaCETESB,senecessário
Requerimentopadrão(Anexo I)
Dadoscadastraisdoimóvel(print
ART/RRTrecolhida
TaxaPrefeitura
02
HABITE-SE
UTILIZE-SE
03
ATESTADO
DE USO DO SOLO/
ALVARÁ DE
CONSERTOS
•
•
•
•
04
TAPUME/ANDAIME
DESARQUIVAMENTO
/REANÁLISE
DE PROCESSO
• Requerimentopadrão(Anexo I)
• TaxaPrefeitura
LOTEAMENTO
05 DESMEMBRAMENTO
•
•
•
•
•
•
•
•
Requerimentopadrão(Anexo I)
Dadoscadastraisdoimóvel(print)
Certidãodedébitosdoimóvel
Cadastroprofissional:regular/eventual
ART/RRTrecolhida
TaxaPrefeitura
Certidãoatualizada(6meses)doCartórioRegistrodeImóveis
Levantamentoplanialtimétrico
06
ABERTURA DE
FIRMA • iCad
07
REVISÃO
(área padrão)
RETIFICAÇÃO
(área terreno/
área construída)
•
•
•
•
•
Requerimentopadrão(Anexo I)
ART/RRTrecolhida
TaxaPrefeitura
2viasdoprojeto
Certidãoatualizada(6meses)doCartórioRegistrodeImóveis
DEMOLIÇÃO
•
•
•
•
Requerimentopadrão(Anexo I)
ART/RRTrecolhida
TaxaPrefeitura
2viasdoprojeto
08
09
6
COMUNIQUE-SE
• Solicitar,online,nositewww.guaratingueta.sp.gov.br, link iCad
• TaxaPrefeitura
Enviado via internet, para o profissional. Será concedido prazo de 20 dias
para conhecimento junto a esta Secretaria, a partir desta data o mesmo
seráarquivado.Apósarquivadooprofissionaldeverárequerer
odesarquivamentoeareanalisedoprocesso,recolhendoasdevidastaxas.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/REGULARIZAÇÃO
Refere-se à licença para iniciar uma construção
Lei Municipal n0 1.925-Artigo 19/Decreto Estadual n0 12.342/78-Artigo 27
DOCUMENTOS EXIGIDOS
PROCEDIMENTO PARA ENTRADA DE PROCESSOS
O profissional, de posse de todos os documentos exigidos, passará pelos procedimentos
abaixo elencados para protocolar processo junto a prefeitura.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Requerimentopadrão(anexo01)
Dadoscadastraisdoimóvel(print)
Certidãodedébitosdoimóvel
Cadastroprofissional:regular/eventual
ART/RRTrecolhida
TaxaPrefeitura
3viasdoprojetoedomemorialdescritivo(anexo03)
3viasmemorialdeatividade(anexo04),senecessário
ProvidenciaraprovaçãojuntoaoCorpodeBombeiros,senecessário
ProvidenciaraprovaçãojuntoaoIVCOMAR,senecessário
ProvidenciaraprovaçãojuntoaCETESB,senecessário
ProvidenciaraprovaçãojuntoaoIPHAN,senecessário
ProvidenciaraprovaçãojuntoaoCONDEPHAAT,senecessário
ProvidenciaraprovaçãojuntoaoMeioAmbiente,senecessário
ProvidenciaraprovaçãojuntoaVIGILANCIASANITÁRIA,senecessário
ProvidenciaratestadojuntoaSAEGeEBE,senecessário
ProvidenciarRELATÓRIODEIMPACTODEVIZINHANÇA,senecessário
Desmembramentofiscal(anexo05),senecessário
Declaraçãoderegularizaçãoparaprofissionais(anexo06)
e proprietários (anexo 07), se necessário)
7
PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS
USO DO SOLO
01
De acordo com
Lei Municipal
de Uso e Ocupação do Solo nº
1.925/86 e suas
alterações
CADASTRO
02
De acordo com
informação junto
ao Cadastro
Imobiliário
Zona de classificação
Uso Permitido no local
Área Mínima de terreno
Frente mínima de terreno
Recuos mínimos (frente, fundo e lateral)
Taxa de Ocupação
Coeficiente de Aproveitamento
Nº Maximo de pavimentos permitido
Áreamínimaparaautomóveis
Pátio de carga e descarga
Nome do proprietário
Endereçodoimóvel
Área do terreno
Frente mínima do terreno
Área construída existente
Rede de esgoto existente
04
QUADRO
05
MEMORIAL
DESCRITIVO
De acordo com o padrão da prefeitura de Guaratinguetá. Anexo III
06
MEMORIAL DE
ATIVIDADE
De acordo com o padrão da prefeitura de Guaratinguetá. Anexo IV
07
PROJETO
09
CODIGO
SANITÁRIO
10
8
OUTROS
De acordo com Anexo VIII
DeacordocomCódigoSanitárioEstadualDecretoEstadualnº12.342/78,artigos
31 a 34. Em terrenos com aclive ou declive deverá ser apresentado projeto de
terraplenagem indicando cortes, aterros e obras de contenção com apresentação
ART/RRT do profissional responsável. Deverá apresentar perfil da calçada (incluindo os 02 lotes confrontantes, conforme modelo padrão, localização de poste
earvoreexistentesemfrenteaoimóvel.(anexo09).Emtodososcortesindicar
tipodepisos,revestimentos,forro,coberturaeesquadrias.Naplantadelocação
e cobertura, cotar perímetro da construção e indicar todos os recuos. Indicar
localização da arvore a ser plantada de acordo com lei Municipal nº 1815/1985.
Notas construtivas (anexo 10)
DeacordocomCódigoSanitárioEstadualDecretoEstadualnº12.342/78
(compartimentos e suas respectivas dimensões mínimas, áreas e dimensão
mínima dos compartimentos, calhas, e destinação das águas pluviais,
insolação, ventilação, iluminação e ventilação e similares).
Bombeiro - Lei Municipal nº 1.493/78
Calçada Verde Lei Municipal
CETESB
nº 3.786/2005
IV COMAR (para edificações acima
Calçada: Lei Municipal nº 3.558/2001
de 02 pavimentos)
Caixa da água subterrânea/Área perCONDEPHAAT (para edificação
meável: Lei Municipal nº 3.786/2005
localizada no raio de 300,00 m
Arvore: Lei Municipal nº 1.815/1985
do bem tombado)
Atestado de Viabilidade Técnica do
IPHAAN (para edificação localizada no
SAEG e EBE
raio de 300,00 m do bem tombado)
RelatóriodeImpactodeVizinhança
Vigilância Sanitária
Alvará de demolição: no caso de ser
ABNT acessibilidade p/ PNE
edificação e constar área construída
OUTROS:Outrosdocumentosleisquefizeremnecessárias
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
ANEXOS
9
ANEXO I
N0 PROCESSO
FLS N0
DATA ABERTURA
ÓRGÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
RUBRICA
DADOS REQUERENTE
NOME
CPF/CNPJ
RG
ENDEREÇO
NÚMERO
BAIRRO
CEP
CIDADE
ESTADO
TELEFONE RESIDENCIAL
TELEFONE COMERCIAL
CELULAR
E-MAIL
ASSUNTO
ILMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER PROCESSO:
( ) EDIFICAÇÃO
( ) FUSÃO/DESDOBRO
( ) REGULARIZAÇÃO
( ) LOTEAMENTO/DESMEMBRAMENTO
( ) AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO
( ) HABITE-SE/UTILIZE-SE
( ) ATESTADO
( ) OUTROS
LOTE
LOTEAMENTO
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
(
(
DADOS DO IMÓVEL
ENDEREÇO ATUAL
QUADRA
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
NÚMERO CREA/CAU
) ARQUITETO
) ENGENHEIRO
ART/RRT NÚMERO
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
E-MAIL
DE ACORDO
ENGENHEIRO/ARQUITETO
PROPRIETÁRIO
JUSTIFICATIVA DO PEDIDO
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES RETRO EXARADAS. NESTES TERMOS, PEÇO DEFERIMENTO.
/
DATA
10
/
NOME DO REQUERENTE
ASSINATURA DO REQUERENTE
ANEXO II
N0 PROCESSO
FLS N0
DATA ABERTURA
ÓRGÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
RUBRICA
SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE/UTILIZE-SE
DADOS DO IMÓVEL
ENDEREÇO
NO
QUADRA
LOTE
LOTEAMENTO
NO INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
PLANILHA DE INFORMAÇÕES
ÁREA TOTAL:
M2
PADRÃO CONSTRUTIVO
RESIDENCIAL
M2
ABRIGO DESMONTÁVEL
M2
COMERCIAL
M2
ABRIGO DESMONTÁVEL
M2
INDUSTRIAL
M2
ABRIGO DESMONTÁVEL
M2
INSTITUCIONAL
M2
ABRIGO DESMONTÁVEL
M2
USO
RÚSTICO
ECONÔMICO
MODESTO
BOM
ÓTIMO
EXCELENTE
RESIDENCIAL
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
COMERCIAL
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
INSTITUCIONAL
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
INDUSTRIAL
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
(
)
01
FUNDAÇÃO
02
IMPERMEABILIZAÇÃO
03
ESTRUTURA
04
ALVENARIA
05
FORRO
06
COBERTURA
07
CALHA
09
INST. HIDRÁULICAS
10
INST. ELÉTRICAS
11
REVESTIMENTOS
(COZINHA, BANHEIRO, ÁREA DE SERVIÇO, REV. EXTERNO, REV. INTERNO)
12
PISOS
(ÁREAS MOLHADAS, INTERNO, EXTERNO)
13
ESQUADRIAS
14
PINTURA
15
CALÇADA
16
ILUMINAÇÃO
17
VENTILAÇÃO
18
OUTROS
1
0
VISTORIA
10
20
30
(ÁGUA, ESGOTO, ÁGUAS PLUVIAIS)
(INTERNA, EXTERNA)
20 VISTO
VISTO
30 VISTO
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
( ) ARQUITETO
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
NÚMERO CREA/CAU
( ) ENGENHEIRO
ART/RRT NÚMERO
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
E-MAIL
DE ACORDO
ENGENHEIRO/ARQUITETO
PROPRIETÁRIO
11
ANEXO III
Prefeitura de Guaratinguetá
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
“MODELO” MEMORIAL DESCRITIVO
•
•
•
•
PROPRIETÁRIO:
LOCAL:
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
PROJETO PARA:
01.PREPARAÇÃO DO TERRENO:
Descrever o preparo e acerto do terreno para implantação da obra.
02.FUNDAÇÕES:
Descrever o tipo a ser utilizado. (alicerce: sapatas / estacas)
03.IMPERMEABILIZAÇÃO:
Constar as observações do artigo 50 do Decreto Estadual 12.342/78.
04. ESTRUTURA:
Descrever o tipo de estrutura a ser utilizado. (Concreto: alicerce, vigas e pilares / metálica)
05.ALVENARIA:
Descrever o tipo de alvenaria a ser utilizado. (Parede: bloco cerâmica, vidro, concreto pedras)
06.FORRO:
Descrever o tipo de forro a ser utilizado. (Revestimento do teto: madeira, gesso, estuque, placas, etc)
07.COBERTURA:
Descrever o tipo de cobertura a ser utilizado. (Conjunto de madeira e telhas).
08.CALHAS:
Descrever
09.INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS:
1. Água Fria: Identificar a origem; contar a localização e capacidade dos reservatórios
e atender os artigos 10 e 11 do Decreto Estadual 12.342/78 e o procedimento de limpeza.
2. Água Quente: Idem.
3. Águas servidas e esgoto sanitários: Especificar o destino; no caso de fossas apresentar planta
e cálculo do dimensionamento segundo N.BR 7229/82, com ART/RRT do profissional responsável.
4. Águas Pluviais: Atender artigo 26 e 56 do Decreto Estadual 12.342/78.
10.INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:
Indicar materiais utilizados e a fonte de energia.
11.REVESTIMENTO DE PAREDES: (Camada externa que cobre a alvenaria)
Indicar os cômodos que terão BI e/ou azulejos e respectivas alturas, e os revestimentos das paredes
interna e externas.
12.PISOS:
Indicar tipo de piso de todos os cômodos.
13.ESQUADRIAS:
Observar áreas de iluminação e ventilação compatíveis com uso.
12
14.PINTURA: Indicar tipo de pintura interna (parede e teto) e externa.
15. CALÇADA: Execução da calçada
16. LIMPEZA: Descrever em que condições o imóvel será entregue para habitação.
17. LIXO: Informar o destino.
18. ILUMINAÇÃO: No caso de artificial apresentar projeto e calculo com apresentação
da ART/RRT do profissional responsável
19. VENTILAÇÃO: No caso de ventilação artificial apresentar projeto e calculo dos dutos
ou sistema de ar condicionado com apresentação ART/RRT do profissional responsável.
20. OUTROS: Em terrenos com aclive ou declive deverá ser apresentado projeto de contenção
com apresentação ART/RRT do profissional responsável.
Guaratinguetá, _____de ______________de 20_____
____________________________________________
PROPRIETÁRIO
Nome: ______________________________________
____________________________________________
AUTOR DO PROJETO
Nome: ______________________________________
Profissão: ___________________________________
CREA / CAU n.º ______________________________
Inscrição Municipal: ___________________________
ART / RRT: __________________________________
Email:_______________________________________
Endereço:___________________________________
Telefone:_____________________________________
____________________________________________
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: ______________________________________
Profissão: ___________________________________
CREA / CAU n.º ______________________________
Inscrição Municipal: ___________________________
ART / RRT: __________________________________
Email:_______________________________________
Endereço:____________________________________
Telefone:_____________________________________
13
ANEXO IV
Prefeitura de Guaratinguetá
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
“MODELO” MEMORIAL DE ATIVIDADES
•
•
•
•
PROPRIETÁRIO:
LOCAL:
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
PROJETO PARA:
1.ZONA:
Residencial / Rural / Industrial / Mista / Comercial
2. NATUREZA DA CONSTRUÇÃO:
Novo / Adaptação / Ampliação / Reforma / Outras (especificar)
3.ÁREAS:
Terreno...................m²
Construção.............m²
4. FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO:
Comercial ( especificar) / Escritório / Financeira / Escolar / Social / Hospitalar / Outras atividades
( especificar)
5. RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS:
6. DESCRIÇÃO SUSCINTA DO PROCESSO DE SERVIÇO:
7. QUANTIDADE DE EMPREGADOS
Masculino (quantidade)
Feminino (quantidade)
8. HORÁRIOS E TURNOS DE TRABALHO:
9. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO:
10.SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS:
Armários / Balcões / Depósitos / Outros (especificar)
11.RELAÇÃO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS:
12.RELAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
( descrever processo de acondicionamento, coleta e destino)
13.SITEMA DE REFRIGERAÇÃO:
Balcão Frigorífico / Geladeira / Outros (especificar)
14.SISTEMA DE EXPOSIÇÃO DAS MERCADORIAS:
Vitrines / Geladeira / Outros ( especificar)
15.MAQUINÁRIO UTILIZADO:
Forno Elétrico / Cortadeira / outros ( especificar )
16.DESCRIÇÃO DOS PRÉDIOS VIZINHOS:
Comercial / Residencial / Outros ( especificar )
14
OBSERVAÇÃO:
O Memorial de Atividades poderá ser alterado dependendo das informações necessárias
para análise do projeto (ex.: escola precisa, entre outras coisas, que se informe quantidade
de alunos e faixa etária.)
Guaratinguetá, _____de ______________de 20_____
___________________________________________
PROPRIETÁRIO
Nome: _____________________________________
__________________________________________
AUTOR DO PROJETO
Nome: ____________________________________
Profissão: _________________________________
CREA / CAU n.º ____________________________
Inscrição Municipal: _________________________
ART / RRT: _________________________________
Email:_____________________________________
Endereço:__________________________________
Telefone:___________________________________
__________________________________________
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: ____________________________________
Profissão: _________________________________
CREA / CAU n.º _____________________________
Inscrição Municipal: _________________________
ART / RRT: _________________________________
Email:_____________________________________
Endereço:__________________________________
Telefone:___________________________________
15
ANEXO V
N0 PROCESSO
FLS N0
DATA ABERTURA
ÓRGÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
RUBRICA
DESDOBRAMENTO FISCAL
PROPRIETÁRIO
LOCAL
Nº DO IMÓVEL À DIREITA
Nº DO IMÓVEL À ESQUERDA
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA
ÁREA TOTAL DO TERRENO
TABELA
ÁREA
CONSTRUÍDA
PRIVATIVA (m²)
EXEMPLO
ÁREA
CONSTRUÍDA
COMUM (m²)
ÁREA
CONSTRUÍDA
TOTAL (m²)
FRAÇÃO
IDEAL
%
ÁREA
TERRENO
(m²)
APART. 01
APART. 02
PONTO COMERCIAL
100%
TOTAL
CÁLCULO
1 – ÁREA CONSTRUÍDA DO PONTO COMERCIAL OU APARTAMENTO (ACP) EM QUESTÃO, MULTIPLICADO POR CEM (100),
DIVIDIDO PELA ÁREA TOTAL DA CONSTRUÇÃO (ACT), É IGUAL A PARTE IDEAL, EM FRAÇÃO IDEAL (FI).
FI % = ACP
X
100
ACT
2 – PARTE IDEAL (FI) , MULTIPLICADO PELA ÁREA TOTAL DO TERRENO (ATT) E DIVIDIDO POR CEM (100),
É IGUAL A ÁREA DO TERRENO EQUIVALENTE Á CONSTRUÇÃO (ATP).
ATP = FI
X
100
16
ATT
FRENTE
TERRENO
(m LINEAR)
INDICAR O IMÓVEL
A PERMANECER
COM O Nº ATUAL
ANEXO VI
TERMO DE DECLARAÇÃO E RESPONSABILIDADE
(REGULARIZAÇÃO) para profissionais
Eu, ............................................................................................................................................
CREA / CAU nº..................................................................abaixo assinado, responsável pelo levantamento da obra localizada à.................................................................................................
......... .................................................................nº......................Complemento.......................
Lote................Quadra..................Bairro..................................................................................,
Inscrição Municipal nº ...................................................., DECLARA para os devidos fins de direito,
inclusive nas esferas civil e penal, que o projeto apresentado reflete fielmente a construção já executada.
Guaratinguetá, _____de ______________de 20_____
________________________________________
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome:
Profissão:
CREA/CAU n.º:
ART/RRT:
Email:
Endereço:
Telefone:
17
ANEXO VII
TERMO DE DECLARAÇÃO E RESPONSABILIDADE
(REGULARIZAÇÃO) para proprietários
Eu, ............................................................................................................................................
RG nº..................................................................abaixo assinado, proprietário do imóvel localizado
à..............................................................................................................................................
.............. .................................................................nº......................Complemento.......................
Lote................Quadra..................Bairro..........................................................................,
Inscrição Municipal nº ..........................................................., na cidade de Guaratinguetá,
DECLARO estar ciente das irregularidades existentes no imóvel acima descrito e assumo inteira e total
responsabilidade por elas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.272 de 13 de outubro de 1998.
Guaratinguetá, _____de ______________de 20_____
________________________________________
PROPRIETÁRIO
Nome:
18
ANEXO VIII
19
ANEXO IX
20
ANEXO X
Prefeitura de Guaratinguetá
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
NOTAS
(anexar na planta baixa acima do quadro / carimbo)
1. Este projeto atende a Lei Estadual nº 12.342/1978 (código sanitário);
2. Este projeto atende a Lei Municipal nº 1.925/1986 e alterações (uso e ocupação do solo);
3. Não ultrapassar a metragem aprovada;
4. Não há árvores, pontos de ônibus, placas de sinalização, faixas de pedestres, postes
ou bocas de lobo defronte aos acessos projetados para entrada de veículos;
5. A construção, manutenção e conservação da calçada desta edificação atenderá ao disposto
na Lei Municipal nº 3.558/2001;
6. A edificação atenderá os dispositivos da Lei Federal nº 10.098/2000 e do Decreto Federal
nº 5.296/2004, quanto à acessibilidade de PNE;
7. O lixo será coletado pelo serviço público;
8. A água potável é fornecida pela SAAEG;
9. O esgoto coletado para a rede pública;
10.Todas as portas com medida de 0,80 x 2,10 m no mínimo, exeto as portas dos banheiros
que terão a medida de 0,70 x 2,10 m no mínino; (ítem para projeto simplificado)
11.Número de Pavimentos: 00 Número de Dormitórios: 00 Número de Banheiros: 00 ;
(ítem para projeto simplificado)
12.Qualquer alteração no projeto aprovado será comunicada à Prefeitura Municipal de Guaratinguetá;
13.O não cumprimento dos itens anteriores sujeitará aos responsáveis legal
e técnico as medidas legais cabíveis.
21
PLANEJAMENTO ONLINE
Os serviços estão disponíveis na Internet através do site:
www.guaratingueta.sp.gov.br
1. CONSTRUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO;
2. HABITE-SE OU UTILIZE-SE;
3. TAPUME OU ANDAIME / DESARQUIVAMENTO / REANÁLISE DE PROCESSO;
4. ATESTADO DE USO DO SOLO / REPAROS OU CONSERTOS;
5. DESDOBRO OU FUSÃO;
6. DESMEMBRAMENTO / LOTEAMENTO;
7. ABERTURA DE FIRMA (iCad);
8.DEMOLIÇÃO;
9. REVISÃO (área / padrão) / RETIFICAÇÃO (área terreno / área construída);
22
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9050 de 30 de Junho de 2004.
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, Rio de Janeiro, RJ, maio/jun. 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 7229/93 de 01 de novembro de 1993.
Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos, Rio de Janeiro, RJ, Set/ 1993.
BRASIL. Decreto - Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção
do patrimônio histórico e artístico nacional, Rio de Janeiro, RJ, 1937. Brasil.
BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações
e as incorporações imobiliárias, Brasília, DF, 1964. Brasil.
BRASIL. Lei Federal n° 6.766/79 , de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre
o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, Brasília, DF, 1979. Brasil.
BRASIL. Lei Federal n° 9503 de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro, Brasília, DF, 1997.
BRASIL. Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941
(desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos)
e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano), Brasília, DF, 1999. Brasil.
BRASIL. Lei Federal n°10.098/00 de 19 de dezembro de 2000, Estabelece normas gerais
e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, Brasília, DF, 2000. Brasil.
BRASIL. Decreto Federal n° Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, Brasília, DF, 2012. Brasil.
GUARATINGUETÁ (Município). Lei Municipal n° 1,925, de 03 de setembro de 1986 e suas alterações.
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Guaratinguetá, SP, 1986.
GUARATINGUETÁ (Município). Lei Complementar nº 24 de 28 de julho de 2006.
Código Tributário, Guaratinguetá, SP, 2006.
GUARATINGUETÁ (Município). Lei Municipal n° 3.790, de 03 de setembro de 2005.
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Guaratinguetá, SP, 1986.
GUARATINGUETÁ (Município). Lei Municipal n° 1.493, de 03 de setembro de 2005.
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Guaratinguetá, SP, 1986.
GUARATINGUETÁ (Município). Lei Municipal n° 1.493, de 03 de setembro de 2005.
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Guaratinguetá, SP, 1986.
GUARATINGUETÁ (Município). Lei Municipal n° 3.558 , de 03 de setembro de 2005.
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Guaratinguetá, SP, 1986.
GUARATINGUETÁ (Município). Lei Municipal n° 3.786, de 03 de setembro de 2005.
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Guaratinguetá, SP, 1986.
SÃO PAULO. (Estado) Decreto Estadual n° 12.342/78 de 27 de setembro de 1978.
Código Sanitário Estadual, São Paulo, SP, 1978.
SÃO PAULO. (Estado) Decreto Estadual n° 13.426/79 de 16 de março de 1979.
Disciplina o processo de tombamento, São Paulo, SP, 1979.
SÃO PAULO. (Estado) Decreto nº 47.397, de 4 de dezembro de 2002.
Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento
da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976,
que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, São Paulo, SP, 2002.
SÃO PAULO. (Estado) Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007. Reestrutura o Grupo de Análise
e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB e dá providências correlatas, São Paulo, SP, 2007.
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