Parlamento Europeu
Iniciativa de Cidadania Europeia
Reforçar o papel dos cidadãos
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s
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que ne
Faça-se ouvir!
Desde 1 de abril de 2012, os cidadãos europeus dispõem de
uma voz mais ativa relativamente aos assuntos da UE devido
à Iniciativa de Cidadania Europeia, introduzida pelo Tratado
de Lisboa. Reúna 1 milhão de assinaturas e peça à UE que crie
uma nova lei. Graças ao Parlamento Europeu, este processo foi
simplificado e tornou-se mais acessível para os cidadãos.
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23 líng
Esta possibilidade está ao alcance de todos os cidadãos da UE! Mas
lembre-se, a iniciativa terá de incidir sobre um assunto relacionado
com a UE que se inscreva no âmbito das competências da Comissão (por exemplo, não
poderá tratar-se de uma alteração aos Tratados da UE). Além disso, não poderá ser uma
iniciativa abusiva, frívola ou vexatória. Não tem a certeza de que a sua questão se situe
dentro da esfera de competências da Comissão? Não se preocupe. A Comissão dar-lhe-á essa
informação antes de começar a recolher assinaturas.
Parece difícil? Não é. Na verdade, é muito fácil apresentar a sua iniciativa;
basta seguir as 10 etapas seguidamente enumeradas:
Etapa 1
Criar um comité de cidadãos. Para tal, são necessárias pelo menos sete
pessoas residentes em sete países diferentes da União Europeia.
Etapa 2
Registe a sua iniciativa junto da Comissão Europeia, em qualquer das 23 línguas oficiais da UE.
Deve primeiro reunir algumas informações fundamentais: título da iniciativa, breve resumo
do tema versado, referência aos Tratados da UE, dados de contacto do comité de cidadãos.
Etapa 3
A Comissão Europeia contactá-lo-á no prazo de dois meses para informar
se a iniciativa preenche as condições básicas para poder avançar.
Etapa 4
A sua iniciativa será publicada num registo em linha, após o que poderá iniciar a recolha
de assinaturas, quer em papel, quer por via eletrónica. A Comissão Europeia disponibiliza
gratuitamente software aberto para a recolha de assinaturas por via eletrónica.
As primeiras iniciativas foram
lançadas em abril de 2012.
A Comissão tem de
responder no prazo
de dois meses.
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recolher ass
Etapa 1
Etapas 2/3
Etapas 4/5/
Etapa 5
Os dados que deverá recolher juntamente com as assinaturas (isto
é, nome, morada nacionalidade) poderão variar consoante os países
da UE. Deve verificar quais são os requisitos para cada país!
Etapa 6
Não basta recolher assinaturas num país. Necessita de subscritores de, pelo menos,
um quarto dos países da UE. Como os Estados­-Membros são, atualmente, 27, deve
recolher assinaturas em, pelo menos, sete Estados­-Membros.
Etapa 7
Deve recolher um número mínimo de assinaturas em cada país
da UE. Terá de fazer contas… Eis a fórmula: multiplique por 750
o número de deputados europeus eleitos por cada país. Assim,
por exemplo, em Chipre necessitará de, pelo menos, 4500
assinaturas; na Roménia, 24750.
Etapa 8
Já tem um milhão de assinaturas? Envie as assinaturas a cada um
dos países da UE em questão. É a estes que compete verificar a
validade das mesmas.
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Etapa 9
Já foram verificadas? Está tudo em ordem? Receberá um documento de confirmação
de cada Estado-Membro. Deverá agora enviá-los à Comissão Europeia. Deverá
também declarar qualquer apoio ou financiamento que tenha recebido para a sua
iniciativa. A Comissão Europeia publicará todas estas informações no seu sítio Web.
Etapa 10
Agora, a palavra é sua! Terá de apresentar a sua iniciativa na Comissão
Europeia e, no decurso de uma audição pública, no Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia comunicar-lhe-á o que irá acontecer a seguir e quais
as medidas que tenciona tomar, e publicará essa informação.
um ano para
sinaturas.
Os países da UE
dispõem de três
meses para verificar
as assinaturas.
A Comissão Europeia
comunicar-lhe-á no
prazo de três meses o
seguimento que será
dado à sua iniciativa.
/6/7
Etapas 8/9
Etapa 10
BD-32-12-308-PT-C
Número de assinaturas necessárias por país
Finlândia 9 750
Suécia 15 000
Dinamarca 9 750
Estónia 4 500
Alemanha 74 250
Letónia 6 750
Irlanda 9 000
Lituânia 9 000
Polónia 38 250
Reino Unido 54 750
Países Baixos 19 500
Bélgica 16 500
República Checa 16 500
República Eslovaca 9 750
Luxemburgo 4 500
Hungria 16 500
França 55 500
Roménia 24 750
Áustria 14 250
Bulgária 13 500
Eslovénia 6 000
Malta 4 500
Portugal 16 500
Grécia 16 500
Espanha 40 500
Chipre 4 500
Itália 54 750
* Não se esqueça: estes números podem mudar consoante a composição do Parlamento.
LIGAÇÕES E CONTACTOS
Página eletrónica do Parlamento relativa à iniciativa de cidadania europeia
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/001eb38200/European-citizens'-initiative.html
Perguntas e respostas sobre a iniciativa de cidadania europeia
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/pressroom/content/20101209BKG08308/html/Perguntase-respostas-sobre-a-iniciativa-de-cidadania
Página da Comissão Europeia sobre a iniciativa de cidadania europeia
http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/citizens_initiative/index_pt.htm
Texto do regulamento
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:065:0001:0022:PT:PDF
Contacto para pedidos de informação
Europe Direct: 00 800 67 89 10 11 (número grátis)
ou formulário de consulta em linha:
http://europa.eu/europedirect/write_to_us/mailbox/index_pt.htm