UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA FORMULAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE POMBAL
Fabiana de Melo Oliveira Pereira
Pós-graduanda lato sensu em Gestão Pública Municipal – UFPB
Dra. Jacqueline Echeverría Barrancos
Professora Colaboradora do Programa de Especialização em Gestão Pública – UEPB
RESUMO
O presente Trabalho busca uma análise documental que se refere à vulnerabilidade do
Planejamento Estratégico no município de Pombal – PB, em especial na Secretaria Municipal
do Trabalho e Ação Social – SEMTRAS que, atualmente, é uma das pastas mais atuantes do
Governo Municipal administrando diversos programas sociais financiados pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Buscando realizar a pesquisa sobre
Planejamento Estratégico como sendo uma importante ferramenta para o bom funcionamento
e melhor desempenho de uma Organização, este trabalho foi realizado por meio de leitura
documental e encontros com o corpo técnico da Secretaria para diagnosticar o grau de
satisfação das pessoas envolvidas. Como metodologia de pesquisa adotou-se a exploratória,
descritiva e documental, já a seleção da amostra aconteceu por meio de busca em documentos
e entrevistas com técnicos, coordenadores e usuários do Sistema Única da Assistência Social SUAS para se compreender melhor o funcionamento da Secretaria, e assim, alcançar
melhores resultados no futuro, contribuindo para o desenvolvimento sócio e econômico do
município de Pombal. Para tanto, evidenciamos que, em termos documentais, até há um
esforço do município em planejar as ações ligadas ao desenvolvimento social do município.
Entretanto a fragilidade no sistema de implantação, monitoramento e avaliação – alguns dos
princípios fundamentais do Planejamento Estratégico, por vezes, têm resultados diferentes do
que havia sido proposto pelos seus gestores.
Palavras-chave: Planejamento, Administração Estratégica e Protagonismo Social.
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INTRODUÇÃO
A partir da definição do problema de investigação relacionado às Políticas Públicas
voltadas à Assistência Social no município de Pombal, surgiu a ideia de realizar o presente
estudo e dar um contorno referente aos desafios a serem enfrentados para se conquistar um
maior desenvolvimento social, nesse âmbito.
E assim, por meio da problematização sobre o contexto em questão, é que foi possível
instituir as diretrizes que nortearam os resultados da nossa pesquisa, desde a etapa da escolha
da temática até a justificativa, e dos motivos que me levaram a trabalhar a real necessidade de
se observar as tendências e variações que a assistência social tem padecido no município em
que se aplicarão os resultados da análise.
Considerando que um dos motivos da escolha do fenômeno deve-se ao fato de
contribuir com a indigência em que enfrenta a Gestão Pública Municipal no que diz respeito
ao Planejamento Estratégico, torna-se relevante vivenciar uma mudança na condução dos
interesses públicos dados através desse modelo gerencial.
Tal pesquisa que tem como base alcançar uma perspectiva de melhoramentos para o
funcionamento do órgão em que será implementado levando em conta as condições internas e
externas dessa organização, que no caso do nosso trabalho diz respeito ao município de
Pombal – PB através da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social - SEMTRAS.
De forma genérica, planejar significa que a organização seleciona os objetivos e
determina os meios para atingi-los. Os planos visam obter a melhor utilização dos recursos
organizacionais num ambiente futuro e são também a base para o controle e a direção da
organização pela gerência no seu ambiente atual, daí decorre a importância e necessidade do
Planejamento Estratégico e de como os gestores e responsáveis pela tomada de decisões
enfrentam a mudança nos seus ambientes. (REZENDE; CASTOR, 2006)
O que se observa na realidade, é que a maioria dos municípios brasileiros ainda não
possui Planejamento Estratégico elaborado ou posto em prática e isso tem contribuído de
maneira negativa na execução dos Planos de trabalho, implementação e continuidade das
ações voltadas às Políticas Públicas relacionadas à Assistência Social em nosso Estado.
Atualmente, o que fundamenta as ações da Secretaria em questão é a atuação do
Conselho Municipal de Assistência Social, cujos membros são escolhidos por meio de eleição
direta realizada em Assembléia Extraordinária de convocação pública, onde os escolhidos são
representantes do governo municipal das diversas Secretarias, da sociedade civil organizada,
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clubes de serviços e de classes como Rotary Club, Lions Clube, Maçonarias, ONG`s –
Organizações Não Governamentais.
Diante desse cenário e da necessidade de contribuir com o desenvolvimento e
progresso do município, a escolha do tema “O Planejamento Estratégico na Formulação de
Políticas Públicas para a Assistência Social no Município de Pombal” se deu pelo fato de
eu sempre ter convivido, de forma muito próxima, com a área social.
Primeiro por minha origem humilde e ter sido menina atendida em Entidade nãogovernamental numa época que assistência social ainda não era tão presente no poder público
como é hoje, depois por fazer parte de Entidade Representativa de Classe – Sindicato dos
Servidores Municipais, conseguindo gerar em mim anseios e desejos por melhorias às
comunidades mais simples e humildes do nosso município.
Nesse sentido, com o anseio de obter melhorias junto às comunidades mais carentes
foram traçados os objetivos para investigar as políticas públicas de Assistência Social e sua
implantação no Planejamento Estratégico para essa Secretaria Municipal do Trabalho no
município de Pombal.
Para tanto, foram realizados alguns encontros com o Secretário, Equipe do Governo
Municipal, bem como com o quadro de servidores que compõe a Secretaria para levantar
informações sobre a necessidade de programar o Planejamento Estratégico como forma de
atingir melhores resultados. Embora ao término deste trabalho não obtivesse como resultado a
implantação do Planejamento Estratégico na sua totalidade conseguimos descrever os passos,
ou seja, a metodologia que será utilizada para a sua implementação.
2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 - NOVOS MODELOS ORGANIZACIONAIS
Nas últimas décadas, o ambiente organizacional mudou de forma fundamental para um
novo modelo organizacional. Durante um bom período do século XX, por exemplo, grande
parte da literatura pertencente ao que hoje denominamos administração estratégica, enfatizou
uma filosofia de guerra. Esse modelo de abordagem gerencial define como as tarefas são
formalmente distribuídas, agrupadas e coordenadas; cada organização adota o melhor modelo
para si segundo suas estratégias. A estrutura da organização influencia diretamente no seu
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desempenho, sua gestão e os seus resultados, e o modelo deve ser escolhido de forma a
garantir a melhor eficiência possível. (HARRISON, 2005).
No município de Pombal podemos dizer que existe modelo organizacional sim, porém
realizado individualmente, em cada um dos Programas existentes na Secretaria Municipal do
Trabalho e Ação Social - SEMTRAS, porém falta a aplicação estratégica das ações coletivas
para se obter melhores resultados no grupo. “A estrutura organizacional constitui uma cadeia
de comando, ou seja, uma linha de autoridade que interliga as posições da organização e
define quem se subordina a quem.” (CHIAVENATO, 2004, p.85)
A literatura mostra que, os fatores que determinam um modelo organizacional são:
Especialização do trabalho; Departamentalização; Cadeia de comando; Amplitude de
controle; Centralização e descentralização e Formalização (MINTZBERG, 1983).
2.2 - PRESSUPOSTOS DO PLANEJAMENTO: POR QUE PLANEJAR?
O Planejamento Estratégico é o ato de planejar as atuações a serem realizadas pelas
Organizações Governamentais e Não-Governamentais,
bem como
Empresas com
fundamentação na coerência, cujo objetivo maior está na obtenção dos resultados que se
deseja alcançar numa perspectiva de melhorar o funcionamento do órgão em que será
implementado levando em conta as condições internas e externas dessa organização.
O Planejamento Estratégico é algo a se implantar em médio e longo prazo, pois ele é
constituído por etapas e fases que vão desde encontros da equipe para planejar a ação,
passando pela visão do problema, missão, objetivos e metas a serem alcançadas. Todo
Planejamento requer um cronograma de execução e acompanhamento dos técnicos envolvidos
no processo, mas também dos gestores públicos que precisam sentir a necessidade de fazer a
sua elaboração e implantação.
O planejamento pode ser descrito como (1) escolha de um destino, (2) avaliação de
rotas alternativas e (3) decisão sobre o curso específico. O planejamento é uma disciplina que
pode ajudar as pessoas, profissionais e gestores a analisarem, cuidadosamente, as questões e
problemas e conceberem alternativas para lidar com as questões e superar os problemas
existentes (BONATO, 2008).
Entretanto, diante desses breves comentários apresentados anteriormente, o foco do
estudo é o planejamento direcionado para o município – como forma de ser conceituado e
discutido. É fato amplamente conhecido que o planejamento estratégico é parte das funções
de uma administração e é complementado por: organização; direção; e controle. Ele também
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envolve os conceitos de administração estratégica, pensamento estratégico, modelagem de
negócios privados ou de atividades públicas, inovação, inteligência competitiva e inteligência
organizacional. (CHIAVENATTO, 2004).
Como conceito, o Planejamento Estratégico municipal “é um processo dinâmico e
interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações do município e da prefeitura.”
(REZENDE; CASTOR, 2006, p.36).
Nesse sentido, o planejamento é elaborado por meio de diferentes e complementares
técnicas administrativas, com o total envolvimento dos atores sociais, ou seja, gestores e
colaboradores locais e demais interessados no desenvolvimento da cidade. O planejamento
estratégico é formalizado para articular políticas federais, estaduais e municipais, visando
produzir resultados no município e gerar qualidade de vida adequada para quem nele vive.
A realização do planejamento estratégico municipal de forma coletiva e participativa
oferece para os municípios e seus munícipes apenas benefícios positivos. Não são conhecidos
retornos negativos desse projeto. O desenvolvimento local é indiscutível e a melhora da
qualidade de vida dos munícipes é incontestável.
Dessa forma, a decisão de elaborar um planejamento estratégico municipal como um
processo, pode estar relacionada aos seguintes fatores: criar um consenso em torno de um
modelo de futuro para o município; definir um modelo de cidade a partir da percepção das
mudanças que se produzem no seu entorno; dar uma resposta para situações de crise ou de
recessão dos setores básicos da economia local; e perseguir uma maior coesão e integração
local. (ESTEVE, apud REZENDE; CASTOR, 2006).
Entretanto, os autores acima citados recomendam que o êxito do Planejamento
Estratégico municipal possa-se dar quando a visão da cidade e suas estratégias mobilizam
todos no município, quando os objetivos são exequíveis, quando existem consenso e trabalho
coletivo compromissado, quando seus colaboradores estão capacitados, quando os demais
planos municipais estão integrados e quando a gestão local assume e vivencia o planejamento
estratégico municipal juntamente com seus munícipes e com políticas municipais favoráveis.
2.3 - ORGANIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
São cinco as etapas desse processo com relação ao sistema de administração
estratégica: analisar o ambiente (monitorar o meio ambiente interno e externo da organização
para identificar seus riscos ou ameaças, oportunidades fraquezas e forças); estabelecer a
diretriz organizacional (determinar a meta da organização, juntamente com a missão e
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objetivos); formular estratégias (definir como as ações organizacionais possam alcançar seus
objetivos); implementar estratégias (colocar em ação as estratégias desenvolvidas); e elaborar
o controle estratégico (monitorar e avaliar todo o processo para melhorá-lo e assegurar um
funcionamento adequado, inclusive com sistemas de informação).
2.4 - CONCEITOS DE ESTRATÉGIAS
Apesar de não existir uma única definição universalmente aceita para estratégia,
(MINTZBERG ; QUINN, 2001), ela faz parte do planejamento estratégico organizacional
para ser aplicado em qualquer ambiente público ou privado, podendo contribuir
significativamente para o sucesso do seu município.
Dessa forma o pesquisador Mintzberg (1987), define estratégia como uma forma de
pesar no futuro, integrada no processo decisório, com base em um procedimento formalizado
e articulador de resultados e em uma programação. Pode-se relacionar a estratégia com a
palavra “guerra” e a tática com a palavra “batalha”. Mas, na prática, uma relação pode
complementar a outra e ainda, estratégia e tática podem ser vistas de formas diferentes pelos
diversos envolvidos na organização. (MINTZBERG ; QUINN, 2001).
As decisões antecipadas de o que fazer, o que não fazer, de quando fazer, de quem
deve fazer, de que recursos são necessários para atingir alvos num tempo predefinido, podem
ser chamadas de estratégia (OLIVEIRA, 1999). A estratégia considera o meio ambiente
interno e externo para concretizar a visão e atingir os objetivos, respeitando a visão, a vocação
e os princípios da cidade, visando também cumprir a missão da organização.
A ideia mais resumida e simples de estratégia é “arte de planejar”. “Como se regras de
decisão para orientar o comportamento do município, vista como uma ferramenta para
trabalhar com diferentes e divergentes condições que cercam os municípios.” (REZENDE;
CASTOR, 2006, p.88)
2.4.1 - TIPOS E CLASSIFICAÇÕES DE ESTRATÉGIAS
Os estudos da ciência da administração oportunizam para os estrategistas municipais
inúmeros tipos e classificações, que podem ser utilizados na íntegra ou adequados ao
planejamento estratégico de uma organização ou município. Para Porter (1990), a estratégia
está relacionada com os seguintes tipos: liderança em custos, diferenciação e enfoque. Com
relação ao modelo utilizado para análise de estratégias competitivas em indústrias ou
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organizações privadas, é baseado nos conceitos de economia industrial e estratégias de
negócios, onde o potencial de rentabilidade de uma organização é definido por cinco forças
básicas: ameaça de novos entrantes; poder de barganha dos fornecedores; ameaça de produtos
ou serviços substitutos; poder de barganha dos clientes e intensidade da rivalidade entre os
competidores.
Mas não só o meio ambiente externo provoca a criação de estratégias. Para Davenport
e Prusak (1998), as estratégias podem ser criadas a partir do meio ambiente interno que nesse
caso, pode-se considerar o conhecimento das pessoas como outro valioso recurso estratégico,
juntamente com as competências essenciais e o capital intelectual.
Existem quatro tipos de estratégias organizacionais: defensiva; prospectiva; analítica e
reativa. Vejamos algumas coisas sobre elas:
1 – Estratégia Defensiva – adotado por organizações que possuem domínio definido de
produtos e mercados que pretendem manter ou defender da ação dos concorrentes. Preocupase com a defesa e estabilidade.
2 – Estratégia analítica – é uma estratégia dual que fica entre a estratégia defensiva e
exploratória, procurando minimizar o risco e, ao mesmo tempo, maximizarão oportunidades
de lucro de maneira equilibrada. É uma estratégia compartimentada adotada por organizações
que operam e em dois tipos de domínio produto e mercado: um relativamente estável e outro
mutável.
3 – Estratégia reativa – a organização não tem uma estratégia devidamente formulada, mas
reage intempestivamente às ações que ocorrem no ambiente. A estratégia e a tiva organização
reage com atraso às ocorrências do ambiente geralmente despreparada e improvisada.
2.5 - PLANO DIRETOR E PLANO PLURIANUAL
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município.
Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e iniciativa privada na
construção e reorganização dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos
essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
A construção de um plano diretor se dá por exigência constitucional desde o ano de
2001, para municípios com mais de 20.000 habitantes, onde objetiva-se por uma melhor
qualidade de vida para todos, assegurando as necessidades mínimas dos cidadãos, nas áreas de
infra-estrutura, saúde e educação.
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No município de Pombal já aconteceu a elaboração do Plano Diretor, homologada
através da Lei Municipal Nº 1.287/06, sancionada em 10 de outubro de 2006 e coordenado
pelo Departamento Municipal de Habitação - também gerenciado pela Secretaria Municipal
do Trabalho e Ação Social – juntamente com equipe técnica, devidamente capacitada,
contratada pela administração municipal.
Para dá prosseguimento ás reuniões sobre o Plano Diretor, são realizados encontros
periódicos com representantes do governo municipal, ONG`s – Organizações Não
Governamentais e Sociedade Civil Organizada e, a partir daí gerou-se o Plano Local de
Habitação de Interesse Social – PLHIS que tem buscado a (re) urbanização do município.
Além do município de Pombal se enquadrar nas exigências constitucionais pelo seu
porte territorial e habitacional, temos atualmente uma incrível evolução na construção civil,
oferecendo à área imobiliária impressionante avanço. Portanto, uma necessidade ainda maior
de se possuir seu Plano Diretor.
O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da CF – Constituição Federal,
e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos
e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um
período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação, tem
vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de
duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Em caso de um plano
municipal é aprovado através da Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo vigente.
No município de Pombal a elaboração é levada periodicamente pelo Executivo
Municipal e equipe técnica, às comunidades para que junto com seus moradores sejam
elencadas as necessidades mais urgentes do lugar e, assim, obtenham os melhores resultados e
supram tais carências. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar
todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas,
somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do
PPA – Plano Plurianual, para o período vigente.
Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações
de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. Pode-se afirmar que o Plano
Plurianual faz parte da política de descentralização de governo, seja ele Federal, Estadual ou
Municipal, que já é prevista na Constituição Federal vigente.
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2.6 - POLÍTICAS PÚBLICAS
Podemos definir política pública como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem comum
coletivo. Elas também podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não
governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada, as chamadas
PPP – Parcerias Públicas Privado. Porém, devemos salientar que cabe ao Estado propor ações
preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas nas
diversas áreas: saúde, assistência social, educação, habitação, etc.
As políticas públicas devem ser aplicadas de acordo com as necessidades das
comunidades que as receberão, mas não imaginemos que elas chegarão de maneira aleatória,
desestruturadas ou mal elaboradas. Essas ações necessitam, previamente, de formação da
agenda, formulação, prática, monitoramento e avaliação dos técnicos que gerenciarão a sua
aplicação.
Ultimamente, é muito comum ver o assistencialismo ser confundido com as políticas
públicas, que por muitas vezes são utilizadas como favorecimento pessoal de alguns
administradores. Porém essa confusão é indevida, já que muitas são as diferenças entre
políticas públicas e assistencialismo, vejamos: Políticas públicas são algo grande e um direito
adquirido pelo cidadão comum e obrigação do Estado de buscá-las e bem aplicá-las, já o
assistencialismo nada mais é que um favorecimento que ameniza as situações mais críticas e
não soluciona, uma espécie de caridade e não um direito.
Em consonância a essas definições e sobre essa perspectiva as secretarias municipais,
antigamente chamadas de “Ação Social”, passaram a adotar uma nova nomenclatura referente
às mudanças ocorridas nessa importante pasta, por se tratar de avaliar as políticas sociais no
contexto integral da assistência social em defesa dos direitos da coletividade, fugindo do
conceito de “assistencialismo” arraigado na cultura de tempos passados, ou seja, atualmente a
Assistência Social passa a desenvolver ações efetivas através de programas e projetos que não
mais vê apenas o individuo, e sim o direito social de famílias em vulnerabilidade social, os
assistindo de forma mais efetiva nas diversas áreas sociais, inclusive assistência alimentar e
nutricional. (FERNANDES, 2011)
Não poderia ser diferente com o município de Pombal. Justifica-se, portanto a
necessidade da secretaria adaptar-se a essas transformações, no qual o município de Pombal
propõe a mudança do nome, anteriormente, de Secretaria Municipal do Trabalho e Ação
Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Segurança Alimentar e
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Nutricional, que vai contemplar uma nova política que garante a segurança alimentar e
nutricional, com ampliação do acesso aos alimentos, combinando programas e ações de apoio
à agricultura tradicional e familiar de base agro ecológica e cooperativa, além da implantação
de uma ampla Rede de Segurança Alimentar e Nutricional em todo o Município.
(FERNANDES, 2011)
2.7 - METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Uma metodologia para o planejamento estratégico municipal pode se constituir em
uma abordagem organizada para alcançar o sucesso do projeto por meio de passos
preestabelecidos, portanto é basicamente um roteiro sugerido.
Também pode ser entendida como um processo dinâmico e interativo para
desenvolvimento estruturado e inteligente de projetos visando à produtividade e efetividade
de projetos que permite o uso de uma ou várias técnicas por opção dos envolvidos no projeto.
O Planejamento Estratégico pode ser desenvolvido em grandes etapas: determinação
dos objetivos; análise ambiental externa; análise organizacional interna; formulação das
alternativas estratégicas e escolha das estratégias; elaboração do planejamento; e
implementação por meio de planos táticos e planos operacionais. (CHIAVENATO, 2004).
O processo do planejamento estratégico com relação ao sistema de administração
estratégica contempla as seguintes fases: análise do ambiente organizacional (interno e
externo); diretriz organizacional (missão, objetivos, etc.); formulação das estratégias, prática
das estratégias; e controle estratégico. Uma metodologia de planejamento estratégico pode ser
composta por: sumário executivo; produtos e serviços; análise do mercado; estratégias;
organização e gerência; e planejamento financeiro. Uma metodologia de planejamento
estratégico também pode ser composta por negócio, missão; princípios; análise do ambiente;
visão; objetivos e estratégias competitivas. (VASCONCELOS; PAGNONCELLI, apud
REZENDE; CASTOR, 2006).
3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
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3.1 - CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
Partindo-se da pressuposição estabelecida em relação ao objeto de nossa pesquisa,
identificamos a seguinte resposta ao problema do trabalho: A elaboração de um Planejamento
Estratégico voltado à formulação de novas políticas públicas trará à Secretaria Municipal do
Trabalho e Ação Social de Pombal – PB, aos Programas Sociais e Projetos por ela
administrados, melhores resultados aos beneficiários a partir de atuações mais organizadas e,
detalhadamente, esquematizadas visto que sua Equipe Técnica se preocupará mais em obter
melhores e maiores resultados.
Assim, pela natureza que envolveu o problema da pesquisa inserido no ramo das
políticas públicas e assistência social em nosso município, o tipo de pesquisa adotado foi o
exploratório, descritivo e documental.
Destarte, quanto aos objetivos, a pesquisa exploratória foi apropriada a uma vez que
ela permitiu a realização de um estudo preliminar do principal objetivo da pesquisa que foi
realizada, ou seja, familiarizar-se com o fenômeno investigado, de modo que a pesquisa
subseqüente foi concebida com uma maior compreensão e precisão ou ainda tendo a pesquisa
considerada de natureza exploratória, quando esta envolve levantamento bibliográfico,
entrevistas com pessoas que tiveram, ou têm, experiências práticas com o problema
pesquisado e análise de exemplos que estimulem a compreensão. (THEODORSON, 1995 e
MICHEL, 2009).
Já do ponto de vista da adoção – pesquisa descritiva, o estudo é de natureza
quantitativa, pois vamos apresentar dados estatísticos e informações diversas sobre os
atendimentos oferecidos a usuários dos programas sociais ministrados na Secretaria – PETI,
PRO JOVEM Trabalhador e Adolescente, CRAS, CREAS, Compra Direta da Agricultura
Familiar, BOLSA FAMÍLIA, bem como dos subprojetos que cada programa possui.
Segundo Richardson (2008, p.71) “o método é fundamental para as diversas
Ciências Sociais, porque permitem controlar, simultaneamente, grande
número de variáveis e por meio de técnicas estatísticas de correlação, [....],
oferecendo ao pesquisador entendimento de modo pelo qual as variáveis
estão operando”.
Com analogia aos meios ou procedimentos que usamos em nossa pesquisa podemos
afirmar que o estudo foi caracterizado em pesquisa bibliográfica, pois de acordo com Vergara,
(2000), o estudo é caracterizado como pesquisa bibliográfica quando consiste em um estudo
sistematizado fundamentado em material publicado em livros, revistas, periódicos, entre
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outros. Para o embasamento teórico desta pesquisa, adotou-se somente a pesquisa documental
em virtude de termos, somente, documentos arquivados como projetos, ofícios, relatórios,
bem como conversas informais com usuários dos programas, familiares, equipe técnica da
secretaria, coordenadores de programas e servidores em geral que compõe o quadro funcional
da Secretaria.
3.2 - DEFINIÇÃO DAS VARIÁVEIS DA PESQUISA
Com o objetivo de tornar público o estudo realizado na Secretaria Municipal do
Trabalho e Ação Social de Pombal – PB a partir de sua funcionalidade, assim como ajudar na
realização e elaboração de um Planejamento Estratégico para a citada secretaria utilizaremos
diversas variáveis, visto que para Lakatos e Marconi (2001), uma variável pode ser
considerada como uma classificação ou medida, ou seja, um conceito operacional que
apresenta valores, passível de mensuração.
A partir dos objetivos almejados poderemos obter diversas variáveis, pois na pesquisa
pode aparecer aquela que tem poder de influenciar outra, tornando-a uma Variável
Independente que também poderá ser chamada de variável experimental ou de tratamento.
Esta variável pode ser manipulada pelo investigador para verificar que influência exerce sobre
um possível resultado.
Existe ainda a Variável Intervenente que poderá ser ou não manipulada pelo
pesquisador que segundo Lakatos e Marconi (2001, p. 150), “a variável interveniente é aquela
que, numa seqüência causal, se coloca entre a variável independente (I) e a variável
dependente (D), tendo a função de ampliar, anular ou diminuir a influência de I sobre D” e
isso dependerá do rumo que nossa pesquisa tomar daqui para frente.
Levando em consideração as definições das variáveis de pesquisas, posso afirmar que em
nosso trabalho teremos um pouco de cada uma delas, pois dependeremos de dados concretos
capazes de não sofrer nenhuma influência do investigador, porém em outros momentos
poderemos influenciar nos resultados desejados na pesquisa sem que saiamos do foco,
coerência e veracidade dos dados.
3.3 - ESPECIFICAÇÃO DO UNIVERSO OU POPULAÇÃO
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Vergara (2000, p. 50) define universo de pesquisa como sendo: “um
conjunto de elementos (empresas, produtos, pessoas, por exemplo) que
possuem as características que serão objetos de estudo.”
O universo de nossa pesquisa foi constituído pela Secretaria Municipal do Trabalho e
Assistência Social do município de Pombal, Estado da Paraíba, seus técnicos sociais, todos os
Programas e Projetos Sociais financiados pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate a Fome, coordenadores e educadores sociais desses programas, usuários, bem
como Governo Federal, Estadual e Municipal.
3.3.1 - Amostra
Segundo Marconi e Lakatos (1996, p. 28) “amostra é uma parcela conveniente
selecionada do universo (população); é um subconjunto do universo”.
A amostra para o estudo de nossa pesquisa foi baseada em dados registrados em
estatísticas e relatórios existentes na Secretaria capazes de nos descrever a real situação
assistencial do município, cujo objetivo maior é a realização da (re) elaboração de um
Planejamento Estratégico que visa melhorar a atuação da Secretaria e ampliar o número dos
programas sociais em parceria com a União e, consequentemente, aumentar o número de
usuários que hoje são atendidos.
3.4 - COLETA DE DADOS
Para a coleta de dados levantamos os números de beneficiários atendidos nos diversos
programas federais por meio de entrevista com os coordenadores dos programas sociais, com
a equipe técnica e observação dos relatórios. Logo após o número em mãos, realizamos
pesquisa direta com, pelo menos, 115 usuários sobre a qualidade do atendimento por meio de
encontros entre nós – equipe técnica e pesquisadora do estudo – para que juntos busquemos
os melhores resultados para a elaboração do PE, uma vez que segundo RICHARDSON, 2008
num questionário podemos encontrar as melhores respostas para perguntas preestabelecidas.
4 - ANÁLISE DE RESULTADOS - Estudo do Planejamento Estratégico da Secretaria
Municipal do Trabalho e Ação Social do Município de Pombal - PB
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4.1 - ANÁLISE ESTRATÉGICA DA SECRETARIA
4.1.1 - Análise da cidade e Secretaria.
O município de Pombal está localizado na zona fisiográfica do baixo sertão de
Piranhas, na fachada ocidental do Estado da Paraíba, integrada a microrregião nº 95 –
Depressão do Alto Piranhas. Possui uma população de 32.117 habitantes, segundo dados do
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O município de Pombal está incluído na área geográfica de abrangência do semi-árido
brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem
como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca. Pombal situa-se na
região oeste do Estado da Paraíba, mesorregião Sertão Paraibano e Microrregião Sousa.
Limita-se ao norte com os municípios de Santa Cruz, Lagoa e Paulista; ao leste, com
Condado; ao sul, com São Bento de Pombal, Cajazeirinha, Coremas, e São José da Lagoa
Tapada; ao oeste, com Aparecida e São Francisco.
Atualmente é governado por Yasnnaia Pollyanna Werton Feitosa – Partido dos
Trabalhadores - PT, gestão 2009 – 2012. Sendo este o segundo governo petista a assumir os
destinos políticos do município, sendo a segunda vez que o município é governado por uma
mulher.
A estrutura político-administrativa do município é composta por 08 Secretarias, sendo
a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social – SEMTRAS uma das mais recentes, já que
até o ano de 2005 tinha status de Departamento de Ação Social. Com pouco respaldo, sem
recursos próprios, a SEMTRAS dependia da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito
para desenvolver suas atividades.
Hoje a SEMTRAS – Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social discute a
possibilidade de modificar seu nome para Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Humano, Segurança Alimentar e Nutricional, a fim de buscar maior afinidade com as
políticas públicas capitaneadas pelo Governo Federal, através do MDS – Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
4.1.2 - Análise externa à cidade
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4.1.2.1 - Análise do ambiente externo
A Política Nacional de Assistência Social PNAS – Plano Nacional de Assistência
Social/2004, como direito é uma política nova e ainda passa por discussão em todo o país
quanto aos seus mecanismos de controle social. É inovadora por estruturar a assistência social
em níveis de proteção social, toma como base a família como espaço privilegiado e
substituível e leva em consideração as diversidades locais e regionais.
A quantidade de programas e ações disponibilizados pelo Governo Federal aos estados
e municípios é bem expressiva. Contudo, cabe aos municípios, através das instâncias de
controle – como os Conselhos Setoriais – definirem as melhores estratégias atender suas
necessidades locais sob pena de implementarem ações de baixa relevância frente a suas reais
carências.
Por outro lado, o Governo Estadual pouco tem contribuído para complementar, através
de contrapartidas, as ações sócioassitenciais nos municípios. Esta tem sido uma queixa antiga
que permeia conferências locais, regionais, estadual e nacional.
De uma forma geral o que se tem visto é quase uma padronização nos municípios. As
pistas para esta impessoalidade dos serviços podem ser compreendidas por duas óticas: pela
formatação das ações do Governo Federal que disponibilizam recursos para determinadas
ações pré-definidas ou pela ausência de políticas públicas na esfera municipal que sejam
compatíveis com as necessidades do território.
O Sistema Único da Assistência Social - SUAS está fundamentado em três bases:
sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. E a mobilização da
sociedade é fundamental para, junto ao poder público municipal, determinar suas prioridades.
4.1.2.2 - Análise das oportunidades e riscos a cidade – forças, fraquezas e
potencialidades
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Pombal
tem um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,661 para uma população estimada em
32.117 (trinta e dois mil cento e dezessete) habitantes, sendo que deste total 80,21% residem
na sede do município. A participação dos 20% mais pobres da população na renda passou de
2,9%, em 1991, para 2,5%, em 2000, aumentando ainda mais os níveis de desigualdade.
16
Em 2000, a participação dos 20% mais ricos era de 57,8%, ou 24 vezes superior à dos
20% mais pobres. Em 2000 a per capta de pessoas vivendo com menos de ½ do salário
mínimo era de 54% da população – considerado linha de pobreza pelo PNUD. Em 2010 esse
número foi de 39,6% de habitantes, o que representa uma diminuição dos índices de pobreza
do município, com um significativo aumento da concentração de renda.
Ao lado das questões de concentração de renda, a situações de violação de direitos
através da exploração sexual de crianças e adolescentes, as drogas e a pouca perspectiva de
empregabilidade por parte da população jovem, são algumas dos duros desafios da atual
gestão municipal.
Por outro lado, cada vez mais fortalecida pela expansão e qualificação dos programas
de distribuição de renda, segurança alimentar e nutricional do Governo Federal, a SEMTRAS
– Secretaria do Trabalho e Ação Social vivencia uma das suas melhores fases. Prova disto foi
à recente implantação do segundo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS no
Bairro dos Pereiros, considerado um dos bairros de maior vulnerabilidade econômica e social
do município.
Outra conquista significativa do município foi à implantação do Programa
Comercialização Direta da Agricultura Familiar – do Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Atendendo cerca de 20
agricultores com assistência direta com doação de barracas, freezeres, balanças, cadeiras e
birôs para efetivação de feira livre dos agricultores assistidos no Programa.
Já se encontra, também, implantado no município de Pombal o Programa Compra
Direta Local da Agricultura Familiar – também do PAA, onde é garantido aos agricultores a
compra dos produtos que eles cultivam, sendo esses destinados a instituições e órgãos
municipais.
A mobilização de recursos e conquistas de programas e projetos via MDS – Ministério
do Desenvolvimento social e combate á Fome, não tem sido uma tarefa das mais difíceis para
o município em razão das experiências anteriores bem sucedidas dos gestores em executar
programas e projetos daquela fonte.
Contudo, a execução de programas e projetos da própria SEMTRAS é tímida.
Restringindo-se a duas experiências implantadas com recursos próprios. São elas o Projeto
“Granjinha” – que estimula a produção de galinhas em regime comunitário em um
assentamento local (Assentamento Jacu) e o Projeto “Alimento Verde”, que tem trabalhado o
fortalecimento da agricultura urbana na produção de alimentos com familiares dos usuários do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – desenvolvido em parceria com a
17
Universidade Federal de Campina Grande/UFCG – Campus de Pombal – Curso de
Agronomia. (FERNANDES, 2011)
Segundo relatório da Secretaria Municipal de Administração, o baixo número de
servidores efetivos também coloca em risco a continuidade das ações, já que apenas 01 (um)
dos 09 (nove) técnicos (assistentes sociais e psicólogos) envolvidos nos programas de
assistência social do município é do quadro efetivo. Os demais prestam serviços através de
contrato temporário de trabalho. Outros profissionais também têm vínculos trabalhistas
frágeis como arte-educadores e oficineiros.
Apesar disso, a grande queixa dos trabalhadores da assistência social do município
gira em torno da falta de transporte para o deslocamento dos técnicos para as visitas aos
usuários do SUAS. É evidente também a falta de outros profissionais como supervisores
pedagógicos e de coordenação junto à secretaria para dar enfrentamento às necessidades dos
programas ligados a SEMTRAS. Ou seja, ainda há a necessidade de dotar a política da
assistência social de mecanismos que garantam a valorização do servidor como parceiro
essencial das transformações sociais do município.
4.1.3 - Análises da administração municipal
4.1.3.1- Análise do ambiente de tarefa do setor pesquisado
A SEMTRAS tem seus trabalhos e serviços distribuídos em 05 edificações onde
funcionam os Programas CRAS I, CRAS II, CREAS, PROJOVEM TRABALHADOR e
PETI. Nas proximidades da Prefeitura Municipal de Pombal fica sua sede, onde funcionam os
serviços de documentação – expedição de carteiras de trabalho e identidade, Telecentro
Comunitário e atendimento aos usuários do Programa Bolsa Família.
Os técnicos da Secretaria recentemente iniciaram o hábito de encontrar-se
mensalmente com os demais técnicos do município. O objetivo é partilhar conhecimentos,
planejar atividades em conjunto e discutir ações de referência e contra-referência em serviço
social.
De uma forma geral, não há a prática entre os coordenadores dos programas, técnicos
e a secretaria de discutir efetivamente o planejamento estratégico de maneira coletiva. O
exercício de avaliação das atividades é feito programa a programa, normalmente, na sua sede,
já que a estrutura da SEMTRAS não dispõe de auditório ou sala para reuniões.
18
4.1.3.2 - Análise dos serviços
De acordo com dados coletados em análise documental, são ofertados pela SEMTRAS
programas, serviços e projetos.

PROGRAMAS: Compra Direta da Agricultura Familiar, Comercialização Direta da
Agricultura Familiar, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Bolsa
Família, Pro Jovem – Adolescentes e Pro Jovem – Trabalhador e Programa
Habitacional.

SERVIÇOS: Documentação, Orientação social-familiar, Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS (proteção social básica), Centro de Referência
Especializado da Assistência Social (média complexidade) – CREAS,

PROJETOS: Granjinha e Alimento Verde
4.1.3.3 - Análise dos sistemas de informação e da tecnologia da informação
O gerenciamento das informações é feita via Rede SUAS – o sistema de informação, é
formada por um conjunto de subsistemas e aplicativos dinamicamente relacionados,
alimentada por gestores e técnicos dos três níveis federativos com as informações necessárias
ao andamento de processos administrativos essenciais à execução , ao financiamento e ao
controle social da política de assistência social.
4.1.3.4 - Análise do modelo de gestão da prefeitura
De acordo com o Secretário Interino Denis Januário, a proposta da Prefeitura
Municipal de Pombal tem se mostrado como um excelente porto de valorização da
participação popular. Prova disto é a implantação no primeiro ano de governo do orçamento
participativo e do lançamento público do seu Planejamento Estratégico que, mesmo que sem
muitos indicadores técnicos de sua implementação, representa um compromisso público
assinado pela atual gestora do município.
A sociedade civil organizada tem ocupado seus espaços de participação junto aos
conselhos setoriais. Contudo, o velho dilema da intervenção qualificada nestes espaços
privilegiados de atuação política tem colocado em cheque o compromisso do município em
qualificar seus representantes. Por outro lado, a própria sociedade civil peca por nem sempre
indicar membros mais comprometidos, dispostos a aprender e com disponibilidade para
19
ocupar estes assentos de forma a cumprir com seu papel de fiscalização e definição das
políticas públicas.
4.2 - DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO
4.2.1 - Diretrizes da cidade
4.2.1.1 - Visão da cidade e Plano de Governo
Em 2008, ainda em período eleitoral, a atual gestão lançou seu PLANO DE
GOVERNO baseado em 13 grandes desafios a serem vencidos. O Programa de Assistência
Social, Combate à Pobreza e Emprego e Renda é o terceiro capítulo deste documento que
apresentava a população 12 programas. São eles: Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura econômica e social, Setor Agropecuário, Preservação Ambiental, Cultura, Esporte e
Turismo, Políticas públicas para mulheres, Juventude, Criança e Adolescentes, Trânsito e
modernização administrativa.
4.2.1.2 - Vocações da cidade
A economia local é baseada no funcionalismo público, aposentados, pensionistas,
atividades da agricultura familiar, comércio, pecuária leiteira e de corte. Sendo o município
produtor diário de 8.000 mil litros de leite, sendo uma das maiores bacias leiteiras do Estado
sem, contudo, dispor de uma única indústria que beneficie esta significativa produção.
Portanto, quase tudo é comercializado in natura e volta ao município em forma de
produtos industrializados como iogurte e outros derivados. Com frágil parque industrial,
destaque para as micro-indústrias de doce, confecção de bolsas, roupa e redes.
4.2.1.3 - Objetivos do município
As ações de todas as Secretarias Municipais são permeadas e influenciadas pelos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – definidos pelas Nações Unidas.
A proposta da atual gestão é dotar o município de meios para a promoção do
desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Em seu Plano de Governo, são
definidos três pilares: consolidação do sistema de saúde, educação e demandas sociais.
20
4.2.2 - Diretrizes da administração municipal
4.2.2.1- Missão da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social
Segundo seus documentos e planos da SEMTRAS sua missão é:
“Fortalecer o Sistema Único da Assistência Social, garantindo o acesso das
populações que vivem em vulnerabilidade social e econômica aos serviços
básicos e especiais da rede de proteção social, com foco para o combate a
pobreza, a geração de emprego e renda e promoção da dignidade humana.”
4.3 - ESTRATÉGIAS E AÇÕES MUNICIPAIS
4.3.1 - Estratégias da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social
O Planejamento Estratégico da SEMTRAS – extraído direto do Plano de Governo traz
em sua essência uma ambiciosa postura do governo local em dotar os munícipes de
equipamentos sociais capazes de auxiliá-los no enfrentamento das adversidades.
Porém, sua implantação fica vinculada exclusivamente a disponibilidade de editais do
MDS que propicie a conquista de tais programas ou equipamentos. Outro fator limitante é a
falta de prioridade da equipe técnica com relação ao planejamento das ações de médio e longo
prazo.
4.4 - CONTROLES MUNICIPAIS E GESTÃO DO PLANEJAMENTO
4.4.1 - Níveis e controles da Secretaria
De acordo com as observações e coleta de dados em relatórios, o gerenciamento do
planejamento estratégico não obedece a nenhuma sistemática razoável e sua aplicabilidade
fica à mercê dos acontecimentos e das grandes demandas de atividade do dia a dia da
SEMTRAS.
Em sendo assim, a avaliação do planejamento estratégico fica a cargo de reuniões
semestrais promovidas pela própria Prefeita em eventos que contam com a participação de
integrantes dos 1º e 2º escalões do governo municipal.
21
4.4.2 - Meios e controles da Secretaria.
No âmbito da própria SEMTRAS não há uma equipe, grupo temático ou observatório
que faça o acompanhamento do Plano. Também não há clareza quanto aos indicadores, metas
ou quaisquer parâmetros que possibilitem seu efetivo monitoramento, a não ser os que são
definidos por técnicos via REDE SUAS. Sem muita correlação com a proposta do
Planejamento Estratégico a médio ou longo prazo.
Os técnicos relatam que o cumprimento dos objetivos do Plano da SEMTRAS
dependia, exclusivamente, da disponibilidade de editais do MDS ou outras fontes de
financiamento oferecidas pelo Governo Federal ou Estadual.
5 - CONCLUSÕES
Concluímos, portanto, que o Planejamento Estratégico da SEMTRAS é um documento
carente de técnicas que favoreçam sua implantação. Em sendo assim, não é de se estranhar
que não consiga “convencer” as pessoas, nem mesmo do quadro funcional do município. Este
amplo comprometimento é princípio fundamental do seu sucesso.
Algumas metas do Planejamento Estratégico já foram alcançadas, porém se faz
necessário promover amplo debate para revisá-lo. É de basilar importância realizar uma
análise de conjuntura mais atual, já que o governo e o cenário político e econômico não são os
mesmos desde sua última elaboração em 2008. Seus objetivos carecem ser re-discutidos com
a definição de outros novos conceitos, mais claros, consensuais, quantificáveis e praticáveis.
Tão importante quanto revisar o Planejamento Estratégico, é compor grupos temáticos,
observatórios e capacitações permanentes em toda a estrutura do governo municipal para que
se possa vivenciar e respirá-lo em todas as ações municipais – fortalecendo, assim, as etapas
de monitoramento e avaliação.
Por fim, o Planejamento Estratégico precisa ser entendido não como um instrumento
de opressão inflexível que atua contra os que o gerenciam. Nem tão pouco como uma bela
carta de intenções de cunho mais poético que prático. O Planejamento Estratégico precisa ser
concebido como o referencial que auxiliará seus gestores e colaboradores a não perderem o
rumo na luta implacável contra a pobreza extrema e demais formas de violação de direitos e
pela implantação das políticas públicas essenciais – condições fundamentais para a conquista
da dignidade humana.
22
CURRICULUM DO AUTOR
Nome: Fabiana de Melo Oliveira Pereira
Curso: Licenciatura Plena em História pela UFCG – Universidade Federal de Campina
Grande, no Centro de Formação de Professores em Cajazeiras – PB, na turma 2001.2.
Experiências Profissionais: Professora do Ensino Fundamental pela Prefeitura Municipal de
Pombal desde o ano de 1998, sendo sob contrato até o ano 2000 e efetiva do quadro funcional
por meio de concurso público desde fevereiro de 2001; Secretária Geral do SINSEMP –
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pombal Gestão 2008/2010 e 2011/2013;
Mediadora do Curso de Pedagogia na Modalidade à Distância no Pólo de Apoio Presencial de
Pombal – PB desde julho de 2010.
Contatos:
(83) 9963 – 0683
Email: [email protected]
23
REFERÊNCIAS
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abrangente da moderna administração das organizações. 7. Ed. rev. atual. Rio de Janeiro:
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Campus, 2004.
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outubro de 2011.
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Descrição
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<
http://www.siaibib01.univali.br/pdf/Ana%20Paula%20Bonato.pdf>. Acesso realizado em 10 de
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Definição
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diversificação.
Disponível
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<http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_p%C3%BAblica>. Acesso em 01 de novembro.
Definição
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SUAS
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<
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25
QUESTIONÁRIO APLICADO AOS TÉCNICOS SOCIAIS
1 – Formação acadêmica
2 – Experiência Profissional
3 - Condição funcional no município (contrato ou concursado)
4 – Frequência com que se reúnem em grupo
5 – Com que freqüência é enviada relatório das atividades á SEMTRAS
ENTREVISTA COM 115 USUÁRIOS DO SUAS EM POMBAL
1 – Satisfação com a oferta de vagas nos programas sociais administrados pela SEMTRAS:
a) Muito satisfeito - 24
b) Satisfeito - 75
c) Pouco satisfeito - 16
2 – Atendimento oferecido pela SEMTRAS e seus funcionários aos usuários do SUAS:
a) Muito satisfeito - 12
b) Satisfeito - 66
c) Pouco satisfeito - 37
3 – Infra estrutura da SEMTRAS para o atendimento diário aos seus usuários:
a) Muito satisfeito - 02
b) Satisfeito - 33
c) Pouco satisfeito – 80
26
MÉDIA DE ATENDIMENTOS MENSAIS NO PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRADOS PELA SEMTRAS
CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL (I e II)
Coordenadora: Valeska Katiuscia Bandeira de Oliveira Dantas

Gestantes: 21

Idosos: 150

Mulheres em cursos profissionalizantes: 45

Crianças: 15
CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Coordenador: José Pereira Ribeiro

Famílias: 30

Individuais: 71
PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABLAHO INFANTIL
Coordenadora: Ana Graziele Araújo

Crianças de 07 a 14 anos de idade: 80
COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMÍLIAR
Coordenador: Cleuson Melo

Agricultores atendidos: 40
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Coordenadora: Edini Evaristo Neri

Inscritos no Programa de habitação: 320
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Coordenadora: Alzira Laisse Assis

Benificiários cadastrados no Programa: 10.000

Beneficiários recebendo recursos do Programa: 6.000