CURSOS DE EXTENSÃO
Documentação/Conteúdo Programático/Referências Bibliográficas
Título do curso pretendido:
Turma:
Carga horária total do curso:
Período de realização do curso:
Local de realização do curso:
Valor total do curso:
Mini-Curso De Direito Imobiliário
Única
24h
18 e 25/10, 01, 08, 11 e 29/11
Bloco 3 sala 3107
R$ 250,00 à vista ou parcelado em até 2 vezes
Documentação necessária
Foto 3 x 4 recente;
Cópia da carteira de identidade com nº do CPF (e quando não estiver registrado o número do CPF,
cópia do CPF);
Comprovante de residência;
Comprovante da titulação acadêmica requerida para matrícula no curso.
Conteúdo programático
Módulo 1: Contratos Imobiliários. (2 encontros)
Lei 10.406/2002 (Código Civil). Compra e venda. Arras ou sinal. Alienação fiduciária de imóvel.
Permuta. Dação em pagamento. Comodato de imóvel. Retrovenda. Cláusula constitui. Cláusula de
inalienabilidade. Cláusula resolutiva. Pacto comissório. Procuração em causa própria. Registro
Imobiliário.
Módulo 2: Locação Imobiliária. (2 encontros)
Lei 8.245/1991 e Código Civil. Espécies de locação. Locação de coisas pelo Código Civil. Locação
urbana residencial, comercial e para temporada. Proteção ao ponto comercial nas locações (direito
de inerência). Ações Locatícias (despejo, consignação, renovatória e revisional).
Módulo 3. Incorporação Imobiliária. (2 encontros)
Lei 4.591/64 e suas alterações. Modalidades de incorporação. O incorporador e suas obrigações.
Memorial de Incorporação. Aplicação do CDC às incorporações. Prazo de carência e atraso na
entrega das unidades privativas. Regime de afetação nas incorporações imobiliárias.
Referência bibliográfica
AVVAD, Pedro Elias: Direito Imobiliário: teoria geral e negócios imobiliários. Rio de Janeiro. Editora
Renovar. 2006.
BRITO, Rodrigo Toscano de: Incorporações imobiliárias e direito do consumidor. São Paulo. Editora
Saraiva. 2002.
FIGUEIREDO, Ivanildo: Direito Imobiliário. São Paulo. Editora Atlas. 1ª edição. 2010.
FRANCO, J. Nascimento: Condomínio. São Paulo. Editora RT. 2005.
SILVA, Bruno Mattos: Compra de Imóveis. São Paulo. Editora Atlas. 5ª edição. 2006.
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