Geral
Anápolis, de 03 a 09 de fevereiro de 2012
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ACIA
Contenda sobre a Taxa de Licença
está bem próxima de uma solução
Tramitação de ação proposta pela entidade em desfavor do Município deverá ter, em breve, um posicionamento
definitivo por parte do Supremo Tribunal Federal
Nilton Pereira
S
ob o comando do
Presidente Wilson de
Oliveira, a Diretoria
da Associação Comercial
e Industrial de Anápolis
(Acia) iniciou o período de
reuniões ordinárias do ano
de 2012, após alguns dias
de recesso. Com a presença do Vice Prefeito, João
Gomes Pinto, a entidade
reabriu as discussões sobre
a cobrança de impostos e
taxas municipais, algumas
delas questionadas desde
2001 e que a Prefeitura insiste em cobrar.
O advogado Talmo Luiz
de Castro Bezerra explanou,
minuciosamente, os passos
dados até agora pela Acia,
na busca de resguardar os
diretos de seus associados.
Ele detalhou a tramitação
da ação movida contra a cobrança da Taxa de Renovação Anual de Licença Para
a Localização e Funcionamento de Estabelecimen-
tos Comerciais, tramitando
atualmente no Supremo
Tribunal Federal, depois de
haver ganho de causa na
primeira instância (Fórum
em Anápolis) e na Segunda
Instância (Tribunal de Justiça do Estado), assim como
obter parecer favorável em
nível de Supremo. Ocorre
que a Prefeitura tenta, ainda, um último recurso apelando àquela corte superior.
Segundo o advogado, enquanto a ação não transitar
em julgado (esgotados todos
os recursos) não se pode
afirmar 100 por cento que a
causa esteja ganha, embora
a situação aponte para isto.
Outras demandas
O Presidente Wilson de
Oliveira abordou, ainda,
a movimentação da Acia
quanto à cobrança considerada indevida do Imposto
Predial e Territorial Urbano desde 2007, também
questionada pela Associação pelo fato de a Prefeitura, à época, não criar a
Wilson de Oliveira comandou a primeira reunião do ano na ACIA
comissão encarregada de
arbitrar o tributo. Quanto
a esta questão, a Acia obteve ganho de causa e vai
entrar em entendimentos
com a Prefeitura para o estudo de uma forma de se
ressarcir o tributo cobrado
a mais. Da mesma maneira, a cobrança da Taxa de
Propaganda e Publicidade,
que a Prefeitura cobra das
empresas, está sendo arguida na Justiça, aguardandose parecer. E, por último,
o Presidente anunciou o
descontentamento do empresariado quanto ao novo
Código Municipal de Posturas, em tramitação na Câmara Municipal, afirmando
que os empresários concor-
dam com quase tudo o que
a nova lei propõe, restando,
entretanto, alguns pontos
que a classe quer discutir
com a Prefeitura e com a
Câmara Municipal.
O Vice Prefeito João Gomes, que também é empresário, disse que o Governo
Municipal tem por dever de
ofício cumprir a lei. “Existe
uma lei permitindo a cobrança dos tributos. Entendemos
que há contrariedades e contestações. Assim que a Justiça determinar, a Prefeitura
estará pronta a cumprir. Se
for para devolver o que foi
cobrado indevidamente, assim a Prefeitura o fará”, disse. Segundo João Gomes, a lei
exige que o poder público esgote todos os recursos antes
de acatar decisões judiciais.
Outros assuntos
O Presidente Wilson
Oliveira falou, ainda, sobre o estudo jurídico feito
pelo escritório Gonçalves
e Ventura, encomendado
pela Associação Comercial e Industrial de Aná-
polis, sobre a cobrança
do IPTU de 2012, assegurando que foi um trabalho
altamente positivo. Aproveitou para cumprimentar a equipe na pessoa da
advogada Polianna Cristina da Silva, que se achava
presente.
Também, na primeira
reunião ordinária de sua
diretoria, a ACIA recebeu
a visita da executiva Tânia Aparecida Silva, que,
depois de 25 anos, está
deixando o escritório do
SEBRAE em Anápolis, devendo assumir um cargo
correspondente em Posse,
município goiano na divisa
com a Bahia. Na ocasião,
Tânia Aparecida agradeceu o apoio que sempre
recebeu do empresariado
anapolino e apresentou seu
substituto, George Gustavo, que, igualmente, falou
aos empresários presentes,
assegurando que pretende
manter a boa convivência
que sempre existiu entre
ACIA e SEBRAE.
Empreendimentos
Portal de negócios imobiliários, a novidade na CDL
Entidade cria alternativa para a expansão dos negócios de compra e venda de casas, lojas e apartamentos na cidade
Da Redação
A
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de
Anápolis realizou durante a reunião ordinária da
entidade, ocorrida no dia 30
último, o lançamento do portal CDL Imóveis. A solenidade contou com a presença de
várias lideranças políticas,
classistas e representantes
do setor imobiliário.
O novo produto, segundo o presidente da enti-
dade, Reinaldo Del Fiaco,
opera um serviço de busca
para compra, venda ou aluguel de imóveis localizados
especificamente na cidade
de Anápolis, que busca oferecer e agregar valores aos
associados do segmento,
além de facilitar o acesso
de pessoas e empresas Interessadas em negócios imobiliários, através de uma
pesquisa objetiva, rápida e
totalmente integrada.
O site está sendo acessado a partir de uma sessão na
página de abertura do portal da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Anápolis www.
cdlanapolis.com.br, na sessão – “Imóveis”, direcionando o usuário à página principal em questão.
A CDL agregou a este
site, o serviço de gestão que
envolve hardware, sistemas
e links de comunicação e a
gestão será de responsabilidade da CDL de Anápolis,
que proverá todas as necessidades das empresas que
aderirem ao sistema.