Contagem, segunda-feira, 25 de setembro de 2006
Ano 15
Edição 2300
Governo convida empresários
para parceria em segurança
Nos próximos 20 dias, 744 câmeras
de vídeo e 1.042 sensores de presenças
começam a ser instalados em 70 unidades de ensino infantil, fundamental e médio, centros culturais e em
prédios administrativos da Prefeitura
de Contagem, totalizando 149 locais.
A Emive – Segurança Eletrônica Ltda,
empresa que venceu a licitação em
junho, tem um prazo de 120 dias,
após análise técnica de riscos, para
concluir as instalações. O sistema
inclui aparelhagem em uma central na
sede da Guarda Municipal, no bairro
Três Barras, de onde as imagens serão
monitoradas. Unidades escolares de
Nova Contagem serão as primeiras a
serem contempladas com o sistema de
segurança eletrônica.
A medida faz parte do plano
municipal de Defesa Social , que inclui
a Guarda Municipal, já em atuação.
No dia 21, a prefeita Marília Campos
assinou contrato com a empresa
vencedora da licitação, em solenidade
no auditório da Associação Industrial
e Comercial de Contagem, com as
presenças do secretário adjunto de
Defesa Social do Estado Luiz Flávio Sapori, comandantes policiais da cidade,
representantes do Legislativo, diretores escolares, empresários e secretários
municipais.
Parceria
Tanto a prefeita Marília Campos
quanto o secretário de Estado, Luiz Fávio
Sapori, incentivaram o setor empresarial
e entidades presentes a serem parceiros
no sistema eletrônico de segurança para
reduzir o alto índice de criminalidade
local. Na opinião da prefeita, o sistema
de vídeo monitoramento nas escolas
vai proporcionar que crianças e jovens
estudem com segurança.
“Mas se quisermos uma cidade mais
tranqüila, convido todos a uma ação
conjunta, para estender o sistema a
outras localidades críticas”, destacou.
Ronaldo Leandro
Prefeitura já faz a sua parte, com instalação de câmeras nas escolas
Luiz Flávio Sapori (E), secretário de
Estado e vereador Arnaldo de Oliveira (D),
testemunham assinatura de contrato pela
prefeita Marília Campos
Segundo a prefeita, só no Centro
Integrado de Defesa Social, a ser entregue em março de 2007, estão sendo
investidos R$ 2,5 milhões, fora o sistema de segurança eletrônica (câmeras e
central) que estão custando aos cofres
públicos R$ 1,1 milhão. Ela colocou
à disposição do setor empresarial, a
central de monitoramento de imagens
da Prefeitura. Também será criado este
ano a Proteção Escolar, uma ronda
com veículos e motos que estão sendo
adquiridos pela Prefeitura.
Na opinião do secretário de Estado
Luiz Flávio Sapori, com as câmeras
de vídeo, as polícias vão atuar de
maneira mais eficaz, como já ocorre
a partir do sistema com câmeras chamado “Olho Vivo”, em localidades de
grande fluxo econômico da Capital.
Ele disse que o governo de Contagem
dá mostras de uma “parceria modelar”, demonstrando que as divergências político-partidárias devem
ser secundárias, e considerou como
“audácia” os investimentos iniciais
com a criação da Guarda Municipal,
cessão de prédios, etc.
Segundo Sapori, Contagem é o primeiro município de Minas, e talvez do
Brasil, que coloca câmeras em escolas,
“uma demonstração clara de compartilhamento de investimentos com o
governo estadual, que continua sendo
o provedor da segurança pública”.
O programa Fica Vivo, em Nova
Contagem, e o monitoramento de penas alternativas têm dado resultados
satisfatórios segundo Sapori, porque
a Prefeitura “vem investindo em projetos de prevenção de risco social que
têm um capital acumulado”.
Para o presidente da Câmara de
Vereadores de Contagem, Arnaldo
de Oliveira, com estas ações, e com a
possível parceria com o setor privado,
“poderemos deixar de ter o título de
cidade mais violenta de Minas Gerais”.
Já o presidente da Acic, Marco Aurélio Moreira, disse que também depende de garantias de segurança pública
o desenvolvimento econômico das
cidades. “O primeiro passo foi dado
pela prefeita com a criação da Guarda
Municipal. Com esta articulação para
o sistema todo funcionar melhor, teremos um ambiente mais propício para
o empreendedorismo”, avaliou.
Funcionamento e segurança
do sistema
A assistência técnica do sistema
também estará a cargo da Emive
como consta no contrato. Segundo o
diretor Fabiano Leão, o sistema consta
de computadores, softwares, mapa de
monitoramento, circuito fechado de
TV , controles remotos e mapas para
que os órgãos possam agir rapidamente. Em caso de queda da internet, a
outra fonte é o sistema celular.
Se uma imagem for apagada
por algum motivo, a mesma estará
gravada no local. As imagens serão
transmitidas via internet até a central
de monitoramento remoto na Guarda
Municipal. ”Uma diretora escolar
vai também poder acionar a central
por meio de um alarme, em caso de
situação de pânico, de suspeita ou de
conflito”, exemplificou.
Contagem, 25 de setembro de 2006
Atos do Executivo
Leis
LEI nº 4.033, de 19 de setembro de 2006.
Considera de utilidade pública a Associação Renascer do
Bairro Buganville II e Adjacências – ASCONVILLE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação
Renascer do Bairro Buganville II e Adjacências – ASCONVILLE.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 19 de setembro de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LEI nº 4.034, de 19 de setembro de 2006.
Declara de utilidade pública a União Comunitária
dos Moradores do Bairro Darcy Ribeiro e Adjacências
(UCMDR), com sede neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União
Comunitária dos Moradores do Bairro Darcy Ribeiro e
Adjacências (UCMDR), com sede neste Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 19 de setembro de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
Decretos
DECRETO nº 472, de 18 de setembro de 2006
Aprova planta de desmembramento de área de terreno
que menciona e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados nos autos do Processo Administrativo nº
02.A.04509/2005, Controle Interno nº1213/2006, de interesse de José Eustáquio Rocha e Maria da Conceição Rocha e considerando o Ofício OF/SMDUMA/GAB nº561/06;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento de
uma área rural, situada no lugar denominado Fazenda
Boa Vista, neste Município, medindo 1.270.904,00m²,
originando a área 1, medindo 42.888,00m²; a área 2,
medindo 30.731,00 m²; a área 3, medindo 50.690,00m²;
a área 4, medindo 60.172,00m², a área 5, medindo
471.900,00 m²; a área 6, medindo 26.309,00 m²; a área 7,
medindo 81.335,00 m² e a área 8 remanescente, medindo
506.879,00 m².
Art. 2º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura
Municipal de Contagem autorizados a procederem as
anotações e averbações que se fizerem necessárias, em
decorrência da presente aprovação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 18 de setembro de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CARLOS VANDERLEY SOARES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente
DECRETO n.º 473, de 18 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro
de 2005;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
VALORES R$
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Ambiente
Vereador ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Contagem
Despesa/Fonte
1.04.1.03.092.0006.2009.33903900.010000
5.522,53
1.06.1.04.131.0012.2033.33903900.010000
3.120,00
1.10.3.08.243.0033.2080.33504300.010000
2.717,73
1.12.1.12.361.0037.1090.33903900.010100
610.000,00
1.12.1.12.361.0037.1090.44905100.010100
1.000.000,00
1.12.1.12.365.0040.1095.44905100.010100
500.000,00
1.13.2.10.122.0023.2048.31909400.010200
200.000,00
TOTAL
2.321.360,26
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Des-
DECRETO nº 475, de 20 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro
de 2005;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar à
seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
VALORES R$
Despesa/Fonte
1.12.1.12.122.0013.2087.33504100.010100
240.000,00
TOTAL
240.000,00
VALORES R$
pesa/Fonte
Art.2º. Para fazer face à suplementação constante no art.
1º deste Decreto, será utilizado recursos provenientes de
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
1.02.1.04.122.0004.2004.33903900.010000
3.120,00
1.10.2.08.244.0019.2045.33504300.010000
2.717,73
1.11.1.15.122.0013.2014.33903900.010000
5.522,53
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
1.12.1.12.122.0013.2087.33903000.010100
60.000,00
Despesa/Fonte
1.12.1.12.122.0013.2087.33903600.010100
300.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.33903000.010100
240.000,00
600.000,00
TOTAL
240.000,00
1.12.1.12.122.0013.2087.44905200.010100
1.12.1.12.361.0037.1089.44905200.010100
200.000,00
1.12.1.12.361.0037.2091.33903200.010100
40.000,00
1.12.1.12.361.0038.2093.33903000.010100
20.000,00
1.12.1.12.361.0038.2093.33903900.010100
50.000,00
1.12.1.12.361.0038.2093.44905200.010100
30.000,00
1.12.1.12.361.0039.2094.33903300.010100
90.000,00
1.12.1.12.361.0045.2103.33903000.010100
180.000,00
1.12.1.12.361.0045.2103.33903300.010100
40.000,00
1.12.1.12.365.0040.1095.44906100.010100
50.000,00
1.12.1.12.365.0040.2096.44905200.010100
70.000,00
1.12.1.12.367.0041.2097.33903000.010100
20.000,00
1.12.1.12.367.0041.2097.33903600.010100
10.000,00
1.13.2.10.122.0023.2048.33903000.020100
200.000,00
1.12.1.12.361.0039.2094.33903600.010100
350.000,00
TOTAL
2.321.360,26
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 18 de setembro de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
EUGÊNIA BOSSI FRAGA
Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral
DECRETO nº 474, de 18 de setembro de 2006
Aprova planta de desmembramento de área de terreno
que menciona e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso
de suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados nos autos do Processo Administrativo nº
02.A.05081/2006, Controle Interno nº1212/2006, de interesse de G.H.J. Participações Ltda e considerando o Ofício
OF/SMDUMA/GAB nº560/06;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento de
uma área rural, situada no lugar denominado Fazenda
Mandu, neste Município, medindo 524.301,00m²,
originando a área 1, medindo 21.000,00m²; a área 2, medindo 20.000,00 m²; e a área 3 remanescente, medindo
483.301,00 m².
Art. 2º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura
Municipal de Contagem autorizados a procederem as
anotações e averbações que se fizerem necessárias, em
decorrência da presente aprovação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 18 de setembro de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CARLOS VANDERLEY SOARES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000
www.contagem.mg.gov.br
VALORES R$
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 20 de setembro de
2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
EUGÊNIA BOSSI FRAGA
Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral
Vetos
Ofício GP 475/2006
Contagem, 21 de setembro de 2006
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Recebi, em 01 de setembro do corrente ano, o ofício
OF/GP/GL/Nº 080/2006, encaminhando a Proposição de Lei
nº069/2006, que “Altera de ZOR 1 para ZUI – 2A o zoneamento da área inscrita na quadra 109 do Bairro Tropical,
neste Município”
A referida Proposição de Lei foi enviada para parecer técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente - SEDUMA, que conclui que a alteração
proposta não é adequada para a região.
De acordo com a SEDUMA, o Bairro Tropical situa-se em
duas bacias hidrográficas: Imbiruçu e Vargem das Flores.
A quadra 109, objeto da proposta de mudança de zoneamento, situa-se na Bacia de Vargem das Flores, onde existem as restrições a ocupação e uso em razão de proteção
ambiental à represa de Vargem das Flores (ZOR3).
Ainda segundo o parecer técnico, “Além dos aspectos
ambientais, destaca-se como fator de restrição à ocupação a precariedade do sistema viário, tanto no que se
refere à pavimentação e capacidade das vias (vias locais),
quanto à acessibilidade. As ruas são de paralelepípedos e
sem condições de suporte de veículos de carga. O sistema
viário do bairro é inadequado à implantação de atividades econômicas permitidas na Zona de Usos Incômodos
2A (ZUI 2A), especialmente transportadoras.”
Outro argumento contrário à aprovação da Proposição de
Lei é o fato de que na região existem poucas construções,
sendo todas residenciais. A alteração de zoneamento
desta quadra iria atrair atividades que podem trazer
incômodos à população da vizinhança. Além disso, o
loteamento não foi projetado e aprovado para receber
as atividades permitidas para o ZUI 2A, mas sim para uso
predominantemente residencial.
Em suma, a Quadra 109 de Bairro Tropical não comporta
a alteração de zoneamento proposta, por estar localizada
em área de preservação ambiental, fora da área atendida
por sistema de esgotamento sanitário e com sistema
viário inadequado para as atividades permitidas para o
ZUI 2A.
Ante o exposto, considerando o parecer técnico, sou
levada a apresentar VETO TOTAL a Proposição de Lei
nº069/2006, por considerar sua redação inconstitucional
e contrária aos interesses públicos, nos termos do art. 80,
inciso II c/c art. 92, inciso VIII, ambos da Lei Orgânica do
Município de Contagem.
Sendo assim, devolvo a referida Proposição de Lei a essa
Egrégia Câmara Municipal, para as providências de praxe.
Aproveito a oportunidade para manifestar a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa Legislativa protesto de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
Excelentíssimo Senhor
Secretaria Municipal
de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.132
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº
30, de 25 de janeiro de 2005; considerando os despachos
exarados no Processo nº. 01A08281, datado de 17 de
agosto de 2006; CANCELA LICENÇA SEM VENCIMENTO,
concedida por meio do Ato Administrativo nº. 2.634, de
23 de maio de 2006, do Servidor JOSÉ CARLOS ALVES
GONÇALVES, cargo de provimento efetivo de Professor,
Nível 3, Grau “A” – P3A, matrícula 17371-1, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a
partir de 16 de setembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de setembro
de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.145
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; considerando Processo Administrativo Nº 01/006/06 da Corregedoria
Municipal; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível III, CPC 413, lotado na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
MARCOS ANTÔNIO BOTELHO NIEMANN, matrícula nº
14.581-5, a partir de 1º(primeiro) de julho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.146
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº
30, de 25 de janeiro de 2005; considerando os despachos
exarados no Processo nº 01A06531, datado de 07 de julho
de 2006; e nos termos artigo 1o, inciso VI, combinado
com o inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990; considerando, também, a Resolução
nº 22.124, de 06 de dezembro de 2005, do Tribunal
Superior Eleitoral; CONCEDE LICENÇA REMUNERADA, no
prazo de 03(três) meses, a partir de 1º(primeiro) de julho
de 2006, ao Servidor EDUARDO ANTÔNIO SILVA FRAGA,
titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde II, Nível VII, Grau “H”, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 19 de setembro
de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.147
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais, considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A07114, datado de 28 de julho
de 2006; nos termos do artigo 31, da Lei nº. 2.160, de 20
de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de
provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau “A” – P1A,
matrícula n.º 23241-6, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura, HELOISA HELENA SIMÕES
BARBOSA DE ALMEIDA, a partir de 1º(primeiro) de
agosto de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.148
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais, considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A07237, datado de 1º(primeiro) de
agosto de 2006; nos termos do artigo 31, da Lei nº. 2.160,
de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau
“A” – P1A, matrícula n.º 15646-9, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura, IRANY APARECIDA DO CARMO CARVALHO, a partir de 1º(primeiro)
de agosto de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.149
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e, considerando os despachos
exarados no processo de nº 01A09218, datado de 11
de setembro de 2006, CANCELA, a disponibilidade da
Servidora LÍVIA SANTOS CARVALHO, titular de cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, Nível II, Grau “E” cedido ao Tribunal Regional do Trabalho
– 3ª Região, por meio do Ato Administrativo de nº 2.015,
de 12 de dezembro de 2005, retornando a mesma às suas
funções nesta casa a partir de 11 de setembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.150
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; e, considerando os despachos
exarados no processo de nº 01A09219/2006; CANCELA, a
disponibilidade do Servidor TÚLIO ZULATO NETO, titular
de cargo de provimento efetivo de Técnico Superior de
Saúde III, Nível VIII, Grau “I” cedido a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio do Ato Administrativo
de nº 1.402, de 03 de agosto de 2005, retornando a
mesma às suas funções nesta casa a partir de 1º(primeiro)
de agosto de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.151
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; CANCELA, a disponibilidade da
Servidora CARMEM CARVALHAIS DE OLIVEIRA SOARES,
titular de cargo de provimento efetivo de Técnico
Superior de Serviço Social III, Nível VIII, Grau “M”, cedido
a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de
Contagem – FAMUC, por meio do Ato Administrativo de
nº 1.467, de 12 de agosto de 2005, retornando a mesma
às suas funções nesta casa a partir de 1º(primeiro) de
setembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.159
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados no Processo Administrativo
Nº 01/006/06 da Corregedoria Municipal; considerando o
despacho de julgamento de 13 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 2.290, de
24 de julho de 2006; e nos termos do artigo 127, incisos
I, IV e XIII, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
Ratifica o Ato Administrativo nº 3.144, de 15 de setembro
de 2006, que DEMITE, do cargo de provimento efetivo
de Fiscal de Posturas Municipais, MARCOS ANTÔNIO
BOTELHO NIEMANN, matrícula nº 14.581-5, a partir de 24
de julho de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.160
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
Contagem, 25 de setembro de 2006
suas atribuições legais; considerando os despachos
exarados no Processo Administrativo
Nº 01/006/06 da Corregedoria Municipal; considerando o
despacho de julgamento de 13 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 2.290, de 24
de julho de 2006; e nos termos do artigo 127, incisos I,
IV, XI e XIII, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
Ratifica o Ato Administrativo nº 3.143, de 15 de setembro
de 2006, que DEMITE, do cargo de provimento efetivo
de Fiscal de Posturas Municipais II, MAURÍCIO PEDRO DA
CONCEIÇÃO, matrícula nº 06719-9, a partir de 24 de julho
de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de setembro
de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 257
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela
última remuneração, nos termos do § 5º, do artigo 40 da
Constituição da República, combinado com o artigo 6º da
EC nº. 41/2003, a Servidora ISAURA MARIA ALVES GONÇALVES, matrícula n.º 04.488-1, inscrita no CPF sob o n.º
276.915.196-72, no cargo de Professor de Educação Básica, Nível 1, Grau “C”, – PEB 1, com direito à remuneração
do cargo em comissão de Diretor de Escola Municipal,
Nível VI, Grau “Z”, a partir de 6 de setembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 11 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
combinado com o artigo 97, parágrafo único da Lei 2.160,
de 20 de dezembro de 1990.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 263
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo
de Aposentadoria n.º 251, de 31 de agosto de 2006,
conforme abaixo descrito:
ONDE SE LÊ: FLORENICE DE FIGUEIREDO SOUZA,
LEIA-SE: FLORENICE DE FIGUEREDO SOUZA.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 264
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º
030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em
31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo de
Aposentadoria n.º 208, de 22 de maio de 2006, conforme
abaixo descrito:
Onde se lê: CPF 019.580.716-68,
Leia-se: CPF 419.580.716-68.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 259
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
ATO DE APOSENTADORIA Nº 265
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; RETIFICA a Portaria n.º 411, de
29 de setembro de 1994, expedida pela Superintendente
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do § 1º, inciso I,
do artigo 40, combinado com os parágrafos 3º e 17 da
Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, a Servidora VERA LÚCIA
MARQUEZANI, matrícula n.º 14621-8, CPF 319.508.096-68,
no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível 1, Grau
“G”, a partir de 17 de agosto de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 11 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, nos
seguintes termos:
ONDE SE LÊ: Fica aposentada no cargo de Professor P4
– Português, com vencimentos integrais e com todos os
direitos e vantagens, a servidora Delza Gonçalves Costa,
lotada na Unidade Contagem,
LEIA-SE: Fica aposentada na função de Professor P4 – Português, de acordo com o artigo 40, § 5º da Constituição
da República, com vencimentos integrais e com todos os
direitos e vantagens, a servidora Delza Gonçalves Costa,
lotada na Unidade Contagem.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO DE APOSENTADORIA Nº 260
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do parágrafo 1º,
inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17, do artigo
40 da Constituição da República, com redação dada pela
Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor ANÉSIO
LUIZ ALVES, matrícula n.º 21.274-1, inscrito no CPF sob o
n.º 747.171.117-53, no cargo de Motorista, nível III, grau
“C” , a partir de 16 de agosto de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 11 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 266
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo
de Aposentadoria n.º 12.981, de 21 de março de 2000,
conforme abaixo descrito:
ONDE SE LÊ: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea
“b”, da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990,
LEIA-SE: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea “a”,
da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 20/1998.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 262
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo
de Aposentadoria n.º 8.926, de 7 de outubro de 1998,
conforme abaixo descrito:
ONDE SE LÊ: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea
“d”, combinado com o artigo 97, parágrafo único da
Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e nos termos do
artigo 73, da Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro
de 1997,
LEIA-SE: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea “d”,
ATO DE APOSENTADORIA Nº 267
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º
030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em
31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo de
Aposentadoria n.º 212, de 5 de junho de 2006, conforme
abaixo descrito:
ONDE SE LÊ: calculados pela última remuneração, nos
termos do § 1º, inciso III, letra “a”, do artigo 40 da CR/88,
combinado com o artigo 6º da EC nº 41/2003,
LEIA-SE: calculados pela média aritmética, nos termos do
artigo § 1º, inciso III, alínea “b”, combinado com os §§ 3º
e 17, todos do artigo 40 da CR/88.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 268
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme
delegação de competência, conferida nos termos do
art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no
Diário Oficial de Contagem em 31/01/05, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais
integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do
§ 1º, inciso I, do artigo 40, combinado com os parágrafos
3º e 17 da Constituição da República, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, a servidora
VERA LÚCIA MARQUEZANI, matrícula n.º 14621-8, CPF
319.508.096-68, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, nível I, Grau “G”, a partir de 17 de agosto de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 269
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme
delegação de competência, conferida nos termos do
art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no
Diário Oficial de Contagem em 31/01/05, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais
integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do
§ 1º, inciso I, do artigo 40, combinado com os parágrafos
3º e 17 da Constituição da República, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor VANI
GOMES MARQUES SIQUEIRA, matrícula n.º 9.556-7, inscrito no CPF sob o n.º 364.953.366-91, no cargo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “H”, com direito à
remuneração do cargo comissionado de Chefe de Serviço,
Nível IV, Grau “Y”, a partir de 28 de agosto de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 270
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme
delegação de competência, conferida nos termos do
art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado
no Diário Oficial de Contagem em 31/01/05, CONCEDE
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais,
calculados pela última remuneração, nos termos do § 1º,
inciso III, alínea “a”, do artigo 40 da CR/88, combinado
com o artigo 6º da EC nº. 41/2003, a servidora ELZA
MOREIRA DE FREITAS, matrícula n.º 04.138-6, CPF
241.761.176-72, no cargo de Assistente Administrativo II,
Nível V, Grau “M”, a partir de 19 de setembro de 2006.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 20 de
setembro de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária de Municipal de Administração
ATO DE PENSÃO Nº 051
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme
delegação de competência e nos termos do Decreto nº.
30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de
Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento
no disposto pelo art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da
República e nos termos dos artigos 27 e 46 da Lei Municipal Complementar n.º 5, de 12 de julho de 2005, concede
PENSÃO POR MORTE, a contar de 21 de agosto de 2006,
data do falecimento da ex-servidora, ALICE SOARES DE
SOUZA, matricula nº. 06.294-4, inscrita no CPF sob o n.º
354.922.286-68, aposentada no cargo de Auxiliar de
Serviços II, ao cônjuge JOSÉ CRIZOSTOMO DE SOUZA,
regularmente inscrito no CPF sob o n.º 294.721.136-72.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de setembro
de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE PENSÃO Nº 052
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme
delegação de competência e nos termos do Decreto
nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município
de Contagem em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato
Administrativo de Pensão nº 008, de 06 de abril de 2005,
conforme abaixo descrito:
Contagem, 25 de setembro de 2006
ONDE SE LÊ: à SILVIA IZABEL SANTOS SOUSA, CPF:
032.573.136-59, esposa do ex-servidor;
LEIA-SE: à SILVIA IZABEL SANTOS SOUSA, CPF:
032.573.136-59, esposa do ex-servidor e ao filho menor,
GABRIEL FHILIPPE SANTOS SOUSA, CPF: 098.546.476-33,
até que o mesmo complete a maioridade, na cota-parte
de 50%(cinqüenta por cento) do benefício para cada um.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de setembro
de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE PENSÃO Nº 053
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme
delegação de competência e nos termos do Decreto nº.
30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de
Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento
no disposto pelo art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da
República e nos termos dos artigos 27 e 46 da Lei Municipal Complementar n.º 5, de 12 de julho de 2005, concede
PENSÃO POR MORTE, a contar de 9 de setembro de 2006,
data do falecimento do ex-servidor JOAQUIM PIRES FERREIRA, matricula nº. 08.906-0, inscrito no CPF sob o n.º
577.222.186-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços III, ao cônjuge GERALDA DE PAULA HERMENEGILDO,
regularmente inscrita no CPF sob o n.º 085.530.656-42.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 19 de setembro
de 2006.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Convocamos os aprovados no Processo Seletivo a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria Municipal de Administração, no período de 25
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
a 28/09/2006.
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no
prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,
na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro
Camilo Alves – Contagem / MG.
Processo Seletivo nº. 02/2006
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Classificação: 84º A 86 E 88º A 99º
ERRATA
DOC – Termo Permissão de Uso 021/2006
PERMISSIONÁRIA – AAPEEC Associação de Apoio aos Pais,
Educadores e Educandos do Curumim Vila Pérola.
Onde se lê: Itiára Sucasas Campos
Leia-se: Iatiára Sucasas Campos
EXTRATO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 021/2006
PERMISSIONÁRIA: AAPEEC-ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS
PAIS, EDUCADORES E EDUCANDOS DO CURUMIM VILA
PÉROLA
OBJETO: O objeto do presente Termo é a Permissão de
Uso, do bem imóvel constituído por uma área de terreno
medindo 2.685,00 m² (dois mil seiscentos e oitenta e cinco
metros quadrados) situada no Bairro Vila Pérola/Contagem/MG – retirada de uma área maior da quadra 14,
conforme memorial descritivo.
DESTINAÇÃO: Utilização, exclusivamente, para atender
seus objetivos sociais, nos termos de seu Estatuto.
PRAZO: 5 (cinco anos)
AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração
DATA DA ASSINATURA:15 de Setembro de 2006.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ERRATA:
Na edição do Diário oficial número 2.299 foi publicado o EXTRATO CONTRATAÇÃO/AGOSTO 2006, porém com a data invertida mês/dia/ano.
ESTAMOS PUBLICANDO NOVAMENTE O EXTRATO CONTRATAÇÃO/AGOSTO 2006 DEVIDO ERRO DE CONFIGURAÇÃO DE DATA DE VIGÊNCIA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
CONTRATAÇÃO PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EXTRATO
Nº C
MATRICULA
NOME
COD. SETOR
FUNÇÃO
VIGENCIA
INICIO
FINAL
SALARIO
DOTACAO
DATA DA
ASSINATURA
6500
01346101
ADOLPHO DE MELO MARQUES
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6501
01306908
ALESSANDRA COSTA DA CRUZ
1071.022
AUX.DE SERVICOS I
01/08/2006
31/07/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
01/08/2006
6502
01345148
ANDRE H MOREIRA P DA SILVA
1121.553
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
01/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6503
01345164
CANDICE SANTANA DE A OLIVEIRA
1121.036
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6504
01345172
CARLA FERNANDA DE O BATISTA
1121.563B
ASSISTENTE ESCOLAR
01/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6505
01345202
CECILIA BATISTA MOTTA
1121.559
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6506
01345237
CLEYTON FAGUNDES AGUILAR
1121.559
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6507
01345245
CORINA GABRIELA AIRES XISTO
1121.525B
SECRETARIO ESCOLAR
01/08/2006
31/07/2007
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6508
01345253
CRISTINA BRAGA BARROSO
1121.559
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6509
01164038
DILCEIA APARECIDA VAZ ALMEIDA
1121.525B
ASSISTENTE ESCOLAR
01/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6510
01345270
EDILENE CONCEICAO A GOMES
1121.538B
ASSISTENTE ESCOLAR
01/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6511
01345288
EDVANE MARIA F DOS SANTOS
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6512
01257095
ELIANE ANTONIA SILVA CARDOSO
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
01/08/2006
31/07/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6513
01345334
EUDES DOUGLAS DE ANDRADE
1121.036
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6514
01345350
FLAVIA TAVARES DE OLIVEIRA
1121.559
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6515
01345342
FLAVIO FONSECA MEDEIROS
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6516
01345369
GABRIELA ALVES DE M ZEFERINO
1121.544B
SECRETARIO ESCOLAR
01/08/2006
31/07/2007
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6517
01345377
GERCINO PARREIRAS DA SILVA JR
1121.559
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6518
01345385
GILSON CARVALHO DO NASCIMENTO
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6519
01246492
GISELA MARIA FERREIRA
1121.527B
SECRETARIO ESCOLAR
01/08/2006
31/07/2007
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6520
01346128
GUILHERME DE SOUZA ARAUJO
1121.559
INSTRUTOR I
01/08/2006
31/07/2007
7,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6521
01345393
GUSTAVO OZORIO DUTRA NICACIO
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6522
01173274
HELOISA SCHMITZ DE CASTRO
1121.545B
SECRETARIO ESCOLAR
01/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6523
01345407
HENRIQUETA MELISSA A. COSTA
1121.541B
SECRETARIO ESCOLAR
01/08/2006
31/07/2007
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6524
01345830
JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA
1121.506B
SECRETARIO ESCOLAR
01/08/2006
31/07/2007
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6525
01325236
JAQUELINE DA SILVA COSTA
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6526
01345431
JAQUELINE TEODORO DA SILVA
1121.522B
ASSISTENTE ESCOLAR
01/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6527
01254452
JORDEJARO GONCALVES MACIEL
1121.559
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6528
01345466
JOSE GABRIEL CARDOSO GUTIERREZ
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6529
01319406
LENIR BARBOSA DA SILVA BRAGA
1071.022
AUX.DE SERVICOS I
01/08/2006
31/07/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
01/08/2006
6530
01345482
LINDBERG FERNANDES SILVA JR.
1121.559
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6531
01345504
MARCELO BRAGA BRANDAO
1121.559
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6532
01345520
MARCIO LUCIO R DE SOUZA
1121.546
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
01/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6533
01345539
MARIA ARABEL A. DA SILVEIRA
1121.559
INSTRUTOR I
01/08/2006
31/07/2007
7,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6534
01345547
MARIA DA GLORIA DE O. MESQUITA
1121.559
INSTRUTOR I
01/08/2006
31/07/2007
7,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6535
01345555
MARIO JORGE DA SILVA JAYMOWICH
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6536
01345563
MARIO LUCIO LEMOS RIOS
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6537
01345040
MAURISA VIEIRA DA SILVA MATOS
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
01/08/2006
30/07/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6538
01345571
MIRIAM REGINA SANTOS
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6539
01345610
PAULA ROBERTA DA SILVA COELHO
1121.533B
ASSISTENTE ESCOLAR
01/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
01/08/2006
6540
01345628
PAULO MAURICIO DE CARVALHO
1121.559
INSTRUTOR I
01/08/2006
31/07/2007
7,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6541
01345636
PRISCILA LOUISIE BORTOLI
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6542
01345644
RAQUEL CASTRO DE SOUZA
1121.559
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6543
01345652
RENATA SILVA VIEIRA
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6544
01320501
RICARDO A DE OLIVEIRA SANTOS
1121.036
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6545
01279382
RODRIGO RANGEL DE SOUZA
1071.023
AUX.SERV.OBRAS PUBLICAS
01/08/2006
31/07/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
01/08/2006
6546
01346110
RODRIGO SANCHES DE ANDRADE
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6547
01346098
RUBENS TEIXEIRA CAMPOS
1121.036
INSTRUTOR II
01/08/2006
31/07/2007
10,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Contagem, 25 de setembro de 2006
6548
01345687
SALIN FERREIRA DE SA
1121.036
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
01/08/2006
6549
01330221
WILLIAM DA SILVA
1071.023
MOTORISTA I
01/08/2006
30/07/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
01/08/2006
6550
01983055
WILSON CAMPOS VIEGAS
1121.559
INSTRUTOR III
01/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
01/08/2006
6551
01345156
ANGELICA MIRANDA THOMAZ
1121.576B
ASSISTENTE ESCOLAR
02/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
02/08/2006
6552
01345229
CINDRA JULIANA ALVES GOMES
1121.036
INSTRUTOR III
02/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
02/08/2006
6553
01327247
ELIZABETH LUIZA P DE PAULA
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
02/08/2006
01/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
02/08/2006
6554
01346136
EMERSON DE OLIVEIRA
1121.559
INSTRUTOR III
02/08/2006
31/07/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
02/08/2006
6555
01241296
FATIMA ROSARIA TOMAZ
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
02/08/2006
01/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
02/08/2006
6556
01225533
LAIDE RODRIGUES LIMA DO CARMO
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
02/08/2006
01/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
02/08/2006
6557
01162957
LUZIA RODRIGUES VALERIANO
1121.543B
SECRETARIO ESCOLAR
02/08/2006
31/07/2007
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
02/08/2006
6558
01308447
IONE CASSIANO
1121.512A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
03/08/2006
02/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
03/08/2006
6559
01345458
JOSE APARECIDO VALADARES
1071.023
MOTORISTA I
03/08/2006
02/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
03/08/2006
6560
01258318
SIMONE NIZ GOMES
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
03/08/2006
02/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
03/08/2006
6561
01345733
VILMA LUZIA DE QUEIROZ
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
03/08/2006
02/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
03/08/2006
6562
01345210
CELINA ALEIXO MARQUES
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
04/08/2006
02/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
04/08/2006
6563
01182052
JAIR PINTO DE CARVALHO
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
04/08/2006
03/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
04/08/2006
6564
01345598
NILTON ALVES PIMENTA
1071.024
AGENTE DE SERVICO FUNERARIO I
04/08/2006
03/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
04/08/2006
6565
01345199
CATIA APARECIDA F DE SOUZA
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
08/08/2006
07/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
08/08/2006
6566
01345415
HERISSON IRINEU COSTA
1101.049
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
08/08/2006
07/08/2007
414,36
1.10.1.08.122.0013.2042.31900400.010000
08/08/2006
6567
01179396
MARCOS ANTONIO MACHADO
1121.517C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
08/08/2006
06/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
08/08/2006
6568
01324302
BEATRIZ MARIA DA SILVA
1121.514C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
09/08/2006
08/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
09/08/2006
6569
01345180
CAROLINA CORREA DE SOUZA
1121.559
INSTRUTOR III
09/08/2006
08/08/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
09/08/2006
6570
01046787
EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARIA
1101.049
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
09/08/2006
08/08/2007
414,36
1.10.1.08.122.0013.2042.31900400.010000
09/08/2006
6571
01345679
ROSANGELA ZEFERINO DE SOUZA
1071.020
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
09/08/2006
08/08/2007
414,36
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
09/08/2006
6572
01345709
THIAGO SILVA DE CARVALHO
1121.560C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
09/08/2006
07/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
09/08/2006
6573
01346144
DANIEL OTHECHAR FERREIRA
1121.036
INSTRUTOR III
10/08/2006
09/08/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
10/08/2006
6574
01345318
ELIANE ALVES VAZ MARINHO
1121.567C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
10/08/2006
09/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
10/08/2006
6575
01345326
EMILIO ANTONIO F DE CARVALHO
1121.554C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
10/08/2006
08/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
10/08/2006
6576
01345822
HIARDOVECK PERPETUO MARTINS
1121.517C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
10/08/2006
08/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
10/08/2006
6577
01345660
RODRIGO DAYRELL CAPANEMA
1121.559
INSTRUTOR II
10/08/2006
09/08/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
10/08/2006
6578
01345873
VALERIA ROSANA DOS S COSTA
1121.522B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
10/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
10/08/2006
6579
01345741
VILMA ROSA DA SILVA BOAVENTURA
1121.530C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
10/08/2006
09/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
10/08/2006
6580
01346055
ADILSON GONCALVES VICENTE
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
11/08/2006
10/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
11/08/2006
6581
01317586
ALDA CARVALHO DE OLIVEIRA
1101.049
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
11/08/2006
10/08/2007
414,36
1.10.1.08.122.0013.2042.31900400.010000
11/08/2006
6582
01324280
ALEXANDRE EMERICH BARBOSA
1121.572C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
10/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
11/08/2006
6583
01345806
ANGELINA FERREIRA A DE PAULA
1121.559A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
09/08/2007
350,00
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
11/08/2006
6584
01250805
ANTONIO CLEBER R CARNEIRO
1121.017
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
09/08/2007
350,00
1.12.1.27.812.0044.2102.31900400.010000
11/08/2006
6585
01086517
CLAUDIO ANTONIO C DE QUEIROZ
1121.560C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
09/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
11/08/2006
6586
01345814
GILSON MATOS DE ALCANTE
1121.554C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
09/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
11/08/2006
6587
01185370
HELENICE SILVA ABREU
1121.540A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
10/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
11/08/2006
6588
01346039
LINDOMARQUES DE AGUIAR ARAUJO
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
11/08/2006
10/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
11/08/2006
6589
01189081
LOURDES BEATRIZ DE O R COELHO
1121.516A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
10/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
11/08/2006
6590
01326941
MARIA ADELIA DE SOUZA BARBOSA
1121.036N
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
10/08/2007
350,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
11/08/2006
6591
01326968
MAURICIO COSTA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
11/08/2006
10/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
11/08/2006
6592
01244945
NATALIA APARECIDA DE FARIA
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
11/08/2006
10/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
11/08/2006
6593
01345849
PATRICIA G CAMPOS VON DOLINGER
1121.508B
SECRETARIO ESCOLAR
11/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
11/08/2006
6594
01346080
SABRINA APARECIDA DA SILVA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
11/08/2006
10/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
11/08/2006
6595
01345865
VALDEIR DOS SANTOS
1121.566C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
11/08/2006
10/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
11/08/2006
6596
01316962
LEIA SILVA DOS SANTOS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
12/08/2006
10/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
12/08/2006
6597
01323926
MARCELO FRANCISCO TOMAZ
1121.535C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
12/08/2006
10/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
12/08/2006
6598
01346063
ROSANGELA SILVA CRUZ
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
12/08/2006
10/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
12/08/2006
6599
01346071
TIAGO AUGUSTO DE O SILVA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
12/08/2006
10/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
12/08/2006
6600
01338028
ADRIANO GONCALVES FERREIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6601
01337650
ADRINEI EUSTAQUIO DA COSTA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6602
01337692
ALAN OLIVEIRA PRADO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6603
01337374
ALESSANDRO A DO NASCIMENTO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6604
01338036
ALEXSON INEZ DOS REIS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6605
01337382
ALISSON PAULO S DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6606
01337390
ANITA DOMINGOS P DE C NETA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6607
01337706
ANSELMO LAUZINO NEVES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6608
01337404
ANTONIO APARECIDO D BARRETO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6609
01337870
ANTONIO INACIO DE A FILHO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6610
01337862
ARNALDO FALCI NETO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6611
01337684
ARNALDO MARCAL DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6612
01311928
ARTUR SOUTO TEIXEIRA
1121.559C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
14/08/2006
13/08/2007
350,00
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
14/08/2006
6613
01337498
AUGUSTO GOMES DE MELO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6614
01287903
BRUNO DIEGO DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
Contagem, 25 de setembro de 2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
6615
01337889
CARLOS HENRIQUE S MOREIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6616
01337714
CARLOS TADEU DO ESPIRITO SANTO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6617
01337420
CINARA CRISTINA DA MOTA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6618
01338044
CLAUDIO FRANCISCO MIRANDA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6619
01337897
CRISTIANO DE OLIVEIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6620
01337722
DANIEL PARREIRA BATISTA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6621
01337447
DENILSON DOS SANTOS BENEDITO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6622
01338052
DIEGO TADEU A DE OLIVEIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6623
01337900
DOUGLAS ALVES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6624
01337730
EDER ALVES DOS R DE OLIVEIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6625
01337439
EDUARDO DE AGUIAR BARBOSA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6626
01338060
ELCY DE SOUZA REZENDE
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6627
01337641
ELVIS HENRIQUE DE L ALVES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6628
01337919
EMERSON DA SILVA LOPES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6629
01204870
EVANDRO GOMES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6630
01338079
EVANDRO LEITE CAMPOS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6631
01337625
EZEQUIEL DA SILVA BARBOSA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6632
01337510
FERNANDO CESAR MIGUEL
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6633
01296589
FLAVIA MARIA DA S FIGUEIREDO
1071.019
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
14/08/2006
6634
01338265
GERALDO EUSTAQUIO PEIXOTO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6635
01337927
GRASIELLE MARIE MACHADO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6636
01337528
HELTON MEDEIROS DIAS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6637
01338087
HUDSON APARECIDO RODRIGUES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6638
01337617
IGOR ALESSANDRO M DE ARAUJO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6639
01338095
JEFERSON TADEU DO NASCIMENTO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6640
01337455
JEFFERSON ADRIANO DE B FRANCA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6641
01337757
JOSE LOPES DE O NETO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6642
01338109
JUAN CARLOS FERREIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6643
01337633
JUNIO ALVES MARTINS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6644
01337765
LEANDRO D’ASSUMPCAO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6645
01337676
LEANDRO DONIZETE VIEIRAS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6646
01338117
LEANDRO RICARDO DE OLIVEIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6647
01337935
LEANDRO VITOR R MENDES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6648
01324213
LECY BASSOTO GOMES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6649
01337544
LEONALDO SEBASTIAO DE ARAUJO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6650
01337943
LEONARDO LUIZ AMANCIO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6651
01337471
LUIZ MAURO S FERREIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6652
01338125
MARCELO AGUIAR
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6653
01337773
MARCELO ALVES SCHELEGER
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6654
01338133
MARCIO CALDEIRA DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6655
01337463
MARCUS VINICIUS LOPES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6656
01338141
MAURICIO EVANGELISTA GONZAGA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6657
01217867
NIVIANE MARIA LOPES BARRETO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6658
01337781
PAULO CESAR G DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6659
01337501
PAULO INACIO R LOUREIRO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6660
01338150
PAULO JERONYMO JUNIOR
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6661
01337951
PAULO ROBERTO DE PAULA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6662
01337790
RAFAEL CONCESSO DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6663
01337579
RAINIER EGIDIO DO CARMO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6664
01338168
RENATO AGUIAR DOS SANTOS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6665
01337960
RENATO LUIZ DE J PAULINO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6666
01337803
RENATO RODRIGUES GONCALVES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6667
01337480
RENATO SILVA ROMAGNOLI
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6668
01338176
RICARDO BISPO DOS SANTOS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6669
01337978
RICARDO DE JESUS PEREIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6670
01337560
ROBSON RODRIGUES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6671
01338184
RODRIGO DAMASCENO BENTO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6672
01337986
RONALD PEVIDOR BERNARDO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6673
01337811
RONALDO SANTOS FERREIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6674
01337587
RONAN ALVES VILELA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6675
01196347
RONAN FRANCA DA COSTA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6676
01338192
RONE CELESTINO MACHADO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6677
01337820
RONEY MOREIRA DE OLIVEIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6678
01337552
SAULO DE OLIVEIRA REIS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6679
01338206
SERGIO EDUARDO MARTINS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6680
01338214
SIMONE MARTINS DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6681
01337994
SIRLEI NICODEMOS DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Contagem, 25 de setembro de 2006
6682
01337536
THIAGO GOMES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6683
01338222
TIAGO TEOTONIO DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6684
01338001
TIAGO TOMAZ DE ALMEIDA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6685
01337838
WAGNER ATANASIO SANTOS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6686
01337595
WAGNER ISMAEL DOS SANTOS
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6687
01337846
WALISSON RICARDO BARBOSA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6688
01338230
WANDERSON CUSTODIO MENEZES
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6689
01338249
WASHINGTON ALVES RAIMUNDO
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6690
01337854
WEDISSON LUIZ DA SILVA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6691
01338010
WELLINGTON SOUZA REZENDE
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6692
01337668
WENDEL TADEU J DE OLIVEIRA
1031.185
GUARDA MUNICIPAL
14/08/2006
13/08/2007
414,36
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
14/08/2006
6693
01346160
ALEXANDRE SERGIO DOS SANTOS
1121.541C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6694
01345903
ANTONIETA AMORIM DE F SILVA
1121.517
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
15/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6695
01327484
CELIA MARINA F PINTO OLIVEIRA
1121.552B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
15/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6696
01326917
CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA
1121.511A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6697
01346179
CRISTINA APARECIDA DOS R ALVES
1121.036A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
15/08/2006
6698
01983047
DANIELA COSTA DE QUEIROZ
1121.559
INSTRUTOR II
15/08/2006
14/08/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
15/08/2006
6699
01346187
DAYSE CRISTINA VITAL FURTADO
1121.036N
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
15/08/2006
6700
01345890
EDSON ALVES DE SOUZA
1121.525B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
15/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6701
01346020
ELIANE FERREIRA DOS SANTOS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
15/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
15/08/2006
6702
01317233
ELIZABETH BORGES DE ALMEIDA
1121.570B
SECRETARIO ESCOLAR
15/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6703
01345997
FABRICIO COSTA DOS SANTOS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
15/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
15/08/2006
6704
01345970
GELVANE FERREIRA MORAIS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
15/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
15/08/2006
6705
01346195
GESIANA JUNIA DA SILVA
1121.036L
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
15/08/2006
6706
01345881
JANETE DA SILVA
1121.543B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
15/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6707
01346209
JOSE JANUARIO GOMES
1121.036A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
13/08/2007
350,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
15/08/2006
6708
01345989
LEANDRO REZENDE ALVES
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
15/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
15/08/2006
6709
01319260
MARCIA ALVES DOS SANTOS
1121.017
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.27.812.0044.2102.31900400.010000
15/08/2006
6710
01346217
MARIA DA CONSOLACAO AP. COSTA
1121.552A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6711
01203297
MARIA DA GLORIA DOS R T MARTA
1121.036L
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
15/08/2006
6712
01323896
MARIA DE FATIMA O SOARES
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
15/08/2006
6713
01241377
MARIA ELY DE OLIVEIRA REMIGIO
1121.530A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6714
01326011
MARIA NAZARE C ARGENTINA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
15/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
15/08/2006
6715
01346276
MARISA PINTO DE JESUS FERREIRA
1121.036N
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
15/08/2006
6716
01346225
MOACIR RODRIGUES
1121.552C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6717
01328693
NIVALDO BARBOSA
1121.515C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6718
01346233
ROBSON INACIO DE SOUZA
1121.517C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6719
01324884
TEMISTOTELES PINHEIRO DA CRUZ
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
15/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
15/08/2006
6720
01273821
VANDERLI SIMOES SANCHES
1121.553A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
15/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
15/08/2006
6721
01333018
WILKINSON H VIEIRA DE FREITAS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
15/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
15/08/2006
6722
01346292
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
1121.527B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
16/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6723
01346284
ANA MARIA MARTINS BARCELOS
1121.525A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6724
01346004
BRUNO CESAR COSTA LOPES
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
15/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6725
01345962
CLEBERT CAETANO DOS SANTOS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6726
01324809
CLEIDSON RICIERI SANTOS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6727
01325031
DAVID JUNIOR F GONCALVES
1121.524C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6728
01346357
DENILSON ALVES TOURINHO
1121.036
INSTRUTOR III
16/08/2006
15/08/2007
15,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
16/08/2006
6729
01318671
ELIANE APARECIDA A DE O CAMPOS
1121.554C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6730
01346373
ESTROGILDA MARTINS GUIEIRO
1121.521A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
15/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6731
01346314
GERALDA DA A BATISTA FERREIRA
1121.563
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
16/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6732
01335878
HELBERT RODRIGUES G FONSECA
1121.547C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
15/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6733
01346322
HELIA GONCALVES DA SILVA
1121.517
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
16/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6734
01325210
ISMAEL BELO DE OLIVEIRA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
15/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6735
01325260
JOSE RONILDO DO CARMO SILVA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6736
01346047
JULDETE DINIZ DA SILVA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6737
01325872
JULIANO PRATES DA SILVA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
15/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6738
01346330
LEONARDO LIMA DA SILVA
1121.565B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
16/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6739
01346578
LEONARDO PEREIRA MAIA
1121.559
INSTRUTOR II
16/08/2006
15/08/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
16/08/2006
6740
01204340
LOSMIRA SOARES SCHUENGUE
1121.553A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
15/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6741
01266329
MARIA ENEDINA OLIVEIRA
1121.559A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
15/08/2007
350,00
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
16/08/2006
6742
01322288
MARIA JOSE LOPES
1121.521C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6743
01324841
MAURO GOMES DE ARAUJO
1121.572C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
14/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6744
01346810
NATALIA CAROLINE MOREIRA
1121.559
INSTRUTOR II
16/08/2006
15/08/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
16/08/2006
6745
01329460
SAMUEL ESTEFAN NUNES DE FARIA
1121.524C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
16/08/2006
15/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6746
01346349
SANDRA PEREIRA PESSOA SILVA
1121.504B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
16/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
16/08/2006
6747
01346012
THIAGO FABRICIO M RODRIGUES
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6748
01326631
YARDLEI BATISTA DE SOUZA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
15/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
Contagem, 25 de setembro de 2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
6749
01345954
ZENAIDE DA SILVA SANTOS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
16/08/2006
14/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
16/08/2006
6750
01346241
ADAIR RODRIGUES JUNIOR
1071.023
MOTORISTA I
17/08/2006
16/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
17/08/2006
6751
01346250
ANDERSON SANTANA DA SILVA
1071.023
MOTORISTA I
17/08/2006
16/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
17/08/2006
6752
01346438
ARMENIA MORAIS SOUZA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
17/08/2006
16/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
17/08/2006
6753
01329797
BRUNO RODRIGUES DO CARMO
1121.572C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
17/08/2006
15/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
17/08/2006
6754
01340146
CARLA REGINA LOPES SILVA
1121.567B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
17/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
17/08/2006
6755
01204560
CINTIA CRISTINA SANTOS SADRA
1121.544
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
17/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
17/08/2006
6756
01216984
EDUARDO EUSTAQUIO GOMES
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
17/08/2006
15/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
17/08/2006
6757
01263451
HELENA ROSA DE JESUS DA COSTA
1121.519A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
17/08/2006
16/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
17/08/2006
6758
01231851
JOSE MARIA MARQUES A
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
17/08/2006
16/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
17/08/2006
6759
01327271
LEANDRO HENRIQUE BATISTA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
17/08/2006
16/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
17/08/2006
6760
01333280
LUCIANA PEREIRA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
17/08/2006
15/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
17/08/2006
6761
01346268
MARIA DE FATIMA DA S.PIASSI
1121.525A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
17/08/2006
16/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
17/08/2006
6762
01346306
MICHELLE BRANDAO DO E SANTO
1121.521B
SECRETARIO ESCOLAR
17/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
17/08/2006
6763
01346870
WALDINEI ROCHA REIS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
17/08/2006
15/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
17/08/2006
6764
01983063
AGOSTINHA GORETTE DA SILVA
1121.561
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
18/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
18/08/2006
6765
01308412
AMELIA RODRIGUES DA COSTA
1121.559C
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
18/08/2006
17/08/2007
350,00
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
18/08/2006
6766
01346462
CLEBER RIBEIRO DA SILVA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
18/08/2006
17/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
18/08/2006
6767
01271942
ELAINE DE OLIVEIRA BATISTA
1121.531
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
18/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
18/08/2006
6768
01328421
FERNANDA ACASSIA DA SILVA
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
18/08/2006
17/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
18/08/2006
6769
01317136
HUMBERTO PALHARES LOIOLA
1121.537C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
18/08/2006
16/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
18/08/2006
6770
01346608
MARIA DE FATIMA FONSECA
1121.036
MONITOR DE CRECHE
18/08/2006
17/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
18/08/2006
6771
01346381
MIRIAN MARQUES R DA SILVA
1071.018
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
18/08/2006
17/08/2007
414,36
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
18/08/2006
6772
01291951
ROSANE GERALDA LARA
1121.524
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
18/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
18/08/2006
6773
01346667
SONIA MARIA C LEMOS FERNANDO
1121.505B
ASSISTENTE ESCOLAR
18/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
18/08/2006
6774
01320714
ANDRE LUIZ PALHARES LOIOLA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
19/08/2006
17/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
19/08/2006
6775
01346799
MARCUS VINICIUS PIRES CANET
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
19/08/2006
17/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
19/08/2006
6776
01321125
ERIKA PATRICIA DADA
1121.522
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
21/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
21/08/2006
6777
01346543
KARINE PINTO VIEIRA
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
21/08/2006
20/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
21/08/2006
6778
01346551
KATIA SILENE DE OLIVEIRA
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
21/08/2006
17/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
21/08/2006
6779
01326488
LUCIANO DOS SANTOS ROSA
1071.023
MOTORISTA I
21/08/2006
20/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
21/08/2006
6780
01340731
ADRIANA PEREIRA DO PRADO
1071.021A
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
22/08/2006
21/08/2007
414,36
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
22/08/2006
6781
01323349
AMAURI MARTINS DE ABREU
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
22/08/2006
21/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
22/08/2006
6782
01346446
AVANY NAPOLI DA T CALDEIRA
1121.036
INSTRUTOR I
22/08/2006
21/08/2007
7,00 hora
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
22/08/2006
6783
01346454
BLANDINA DE MACEDO PEREIRA
1121.523
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
22/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
22/08/2006
6784
01346470
DAYSE APARECIDA DO NASCIMENTO
1111.091
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
22/08/2006
21/08/2007
414,36
1.11.1.15.122.0013.2014.31900400.010000
22/08/2006
6785
01346411
ELISIANE RIBEIRO DOS STOS LEAL
1101.049
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
22/08/2006
21/08/2007
414,36
1.10.1.08.122.0013.2042.31900400.010000
22/08/2006
6786
01183202
HELENA MARIA DOS SANTOS
1121.563B
ASSISTENTE ESCOLAR
22/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
22/08/2006
6787
01291625
ISAIAS ALBERTO MOREIRA
1121.519B
ASSISTENTE ESCOLAR
22/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
22/08/2006
6788
01346560
LEIVA MARIA GONTIJO AGUIDO
1121.508B
SUPERVISOR ESCOLAR SE3
22/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
22/08/2006
6789
01324442
LEONARDO DA SILVA BONIFACIO
1071.023
MOTORISTA I
22/08/2006
21/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
22/08/2006
6790
01346640
RAFAELA SABINO DE SOUZA
1121.560B
ASSISTENTE ESCOLAR
22/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
22/08/2006
6791
01346659
ROMULO DIAS VALOIS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
22/08/2006
21/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
22/08/2006
6792
01346845
ROSANGELA DE C. BITENCOURT
1071.019
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
22/08/2006
21/08/2007
414,36
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
22/08/2006
6793
01346403
ALTAMIRA DAMASCENO CANDIDO
1121.538B
ASSISTENTE ESCOLAR
23/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
23/08/2006
6794
01257320
ANDREIA DE JESUS SILVA
1112.105
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
23/08/2006
22/08/2007
414,36
1.11.2.15.122.0013.2071.31900400.010000
23/08/2006
6795
01346772
JANETE COSTA DA SILVA
1111.162
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
23/08/2006
22/08/2007
414,36
1.11.1.15.122.0013.2014.31900400.010000
23/08/2006
6796
01346535
JUNIA JANAINA DOS STOS COIMBRA
1121.511
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB1 - I
23/08/2006
31/12/2006
765,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
23/08/2006
6797
01346969
LEONICE COELHO DE OLIVEIRA
1071.116A
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
23/08/2006
22/08/2007
414,36
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
23/08/2006
6798
01188140
MARIA FERNANDES DOS P CUNHA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
23/08/2006
22/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
23/08/2006
6799
01056014
MARIA TERESINHA AVELAR
1121.515
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB1 - I
23/08/2006
31/12/2006
765,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
23/08/2006
6800
01346624
MICHELLE ALVES DIAMANTINO
1101.049
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
23/08/2006
22/08/2007
414,36
1.10.1.08.122.0013.2042.31900400.010000
23/08/2006
6801
01346632
NEIDE APARECIDA L REZENDE
1121.552B
ASSISTENTE ESCOLAR
23/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
23/08/2006
6802
01346853
ROSELI ANTUNES DA SILVA
1121.559
INSTRUTOR III
23/08/2006
22/08/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
23/08/2006
6803
01346420
APARECIDA ALVES DE ASSIS
1121.552B
ASSISTENTE ESCOLAR
24/08/2006
31/12/2006
580,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
24/08/2006
6804
01346705
APARECIDA SEMEAO DOS REIS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
24/08/2006
22/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
24/08/2006
6805
01346764
IVETE SOUZA DE ALMEIDA
1121.538
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB1 - I
24/08/2006
31/12/2006
765,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
24/08/2006
6806
01323624
JANE MARIA PAROPATO
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
24/08/2006
23/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
24/08/2006
6807
01346616
MARILIA SOUZA CARVALHO
1121.538
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB1 - I
24/08/2006
31/12/2006
765,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
24/08/2006
6808
01323713
ROSANGELA GOMES T DOS REIS
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
24/08/2006
22/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
24/08/2006
6809
01268992
VALDEMAR DA SILVA BARBOZA
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
24/08/2006
22/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
24/08/2006
6810
01346683
WENCESLAU COELHO CARDOSO
1031.022A
AUXILIAR DE SERVICOS III
24/08/2006
22/08/2007
370,00
1.03.1.04.122.0005.2005.31900400.010000
24/08/2006
6811
01328383
ALICE FERNANDES DE M BEZERRA
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
25/08/2006
24/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
25/08/2006
6812
01346500
FELIPE DE QUEIROZ COUTINHO
1121.563B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
25/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
25/08/2006
6813
01346519
JANETE DO CARMO INACIO FREITAS
1121.552
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB1 - I
25/08/2006
31/12/2006
765,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
25/08/2006
6814
01346586
MARCELO DE ABREU DA SILVA
1071.023
MOTORISTA I
25/08/2006
24/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
25/08/2006
6815
01346675
VERONICA REGINA M PEREIRA
1121.553B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
25/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
25/08/2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Contagem, 25 de setembro de 2006
6816
01177709
JOSE LEANDRO R ASSUNCAO
1071.023
MOTORISTA I
28/08/2006
27/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
28/08/2006
6817
01346829
ROGERIO WAGNER DE O TONACO
1121.559
INSTRUTOR III
28/08/2006
27/08/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
28/08/2006
6818
01346390
ALEXSANDER FERNANDES PEREIRA
1071.023
MOTORISTA I
29/08/2006
28/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
29/08/2006
6819
01346713
ANDRE LUIZ ROCHA
1121.552
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
29/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
29/08/2006
6820
01346721
CAROLINA DOS S DE OLIVEIRA
1121.568
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
29/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
29/08/2006
6821
01346730
CAROLINA MACHADO VARGAS
1121.530
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
29/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
29/08/2006
6822
01346489
DIVALDO DA SILVA
1071.023
MOTORISTA I
29/08/2006
28/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
29/08/2006
6823
01346497
ELIANA APARECIDA SILVA
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
29/08/2006
28/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
29/08/2006
6824
01319970
ELOISA HELENA G SOUZA PIRES
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
29/08/2006
28/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
29/08/2006
6825
01346748
EVANDRO DOS PASSOS XAVIER
1121.559
INSTRUTOR III
29/08/2006
28/08/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
29/08/2006
6826
01346527
JOAO CARLOS MACIEL
1071.023
MOTORISTA I
29/08/2006
28/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
29/08/2006
6827
01346780
LEANDRO MOREIRA SILVA DIAS
1121.559
INSTRUTOR III
29/08/2006
28/08/2007
15,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
29/08/2006
6828
01346594
MARIA APARECIDA ALVES P CRUZ
1071.022
AUXILIAR DE SERVICOS I
29/08/2006
28/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
29/08/2006
6829
01346802
MARLENE JERONIMO DA SILVA
1121.552
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB1 - I
29/08/2006
31/12/2006
765,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
29/08/2006
6830
01346837
PHILIPPE AUGUSTO L FERREIRA
1121.572B
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR
29/08/2006
31/12/2006
474,62
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
29/08/2006
6831
01346691
WILSON RAMOS DE MOURA
1071.023
MOTORISTA I
29/08/2006
28/08/2007
370,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
29/08/2006
6832
01139505
OTAVIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO
1071.024
AGENTE DE SERVICO FUNERARIO I
30/08/2006
29/08/2007
350,00
1.07.1.04.128.0045.2104.31900400.010000
30/08/2006
6833
01160881
TANCREDO FAGUNDES LINS
1121.511
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB2
30/08/2006
31/12/2006
1065,56
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
30/08/2006
6834
01317250
ANGELICA FERREIRA MAIA BRAGA
1121.036A
MONITOR DE CRECHE
31/08/2006
30/08/2007
580,00
1.12.1.12.122.0013.2087.31900400.010100
31/08/2006
6835
01346977
KELLY DA COSTA LUZ
1121.559
INSTRUTOR II
31/08/2006
30/08/2007
10,00 hora
1.12.1.13.392.0043.2100.31900400.010000
31/08/2006
6836
01316253
MARIA ALMIRA DOS SANTOS MELO
1121.516A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
31/08/2006
30/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
31/08/2006
6837
01347019
RICARDO LUIZ BARBOSA DE FARIA
1121.541C
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
31/08/2006
29/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
31/08/2006
6838
01195685
VILMA MARIA TEIXEIRA BELMIRO
1121.553A
AUXILIAR DE SERVICOS ESCOLARES
31/08/2006
28/08/2007
350,00
1.12.1.12.361.0037.2091.31900400.010800
31/08/2006
PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS / 22/09/06
Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio 014/2006
Partes O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniência
da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e
a CAIXA ESCOLAR RENÊ CHATEAUBRIAND DOMINGUES.
OBJETO: Acréscimo de recurso financeiro de R$18.890,00,
parcela única, custeio, troca do piso e azulejo do
refeitório e corredores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
1121.12.361.0037.2092-33504100-010901. Data: 04/08/06.
Extrato do Contrato Administrativo nº. 136/2006/Licitação. P.P. n°. 044/06 - Partes: Município de Contagem e EMIVE – PATRULHA 24 HORAS LTDA. - Objeto:
Prestação de serviços de Segurança Eletrônica. - Valor R$
1.145.040,00 - Vigência: 23/08/06 à 22/08/2007 - Projeto/Atividade: 33.90.39.99 – F: 010100 - Data: 23/08/2006
- Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº. 142/2006/Licitação
– Inex. n°. 032/06 - Partes: Município de Contagem e INFO
EDUCACIONAL LTDA. - Objeto: Aquisição de licenças
do Software intitulado VIRTUS Letramento. – Valor: R$
234.000,00 - Vigência: 24 meses a partir de 11/09/06 - Projeto/Atividade: 44.90.52.07 - F: 010100 - Data: 11/09/2006
- Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº. 144/2006/Licitação – Dispensa 130/06 - Partes: Município de Contagem
e TRANSUEL LTDA. - Objeto: Prestação de serviços de
MUNK com mão de obra braçal. – Valor: R$ 15.000,00
- Vigência: 12 meses a partir de 13/09/06 Projeto/Atividade: 33.90.39.19 - F: 010000 - Data: 13/09/2006 - Contagem/MG.
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 099/2004/Licitação. Inex. n° 021/04 Partes:
Município de Contagem e COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE – Objeto: Prorrogação do contrato – Valor Total
R$639.999,90. Vigência: 06 meses a partir de 01/07/2006
- Projeto/Atividade: 33.90.39.27 - Fonte: 010300 - Data:
17/07/2006 - Contagem/MG.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°.
142/2005/Licitação. Partes: Município de Contagem e
CONSTEC – CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO LTDA. – Objeto: Prorrogação
do Contrato - Vigência: 01/07/06 a 28/02/07 - Contagem/
MG.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Locação
nº. 113/2005-Licitação. Disp. n°. 044/05 Partes: Município
de Contagem e WARLAY PIRES MOREIRA. - Objeto:
Prorrogação do contrato. -VALOR: R$7.200,00, sendo
o valor mensal de R$600,00 - Vigência: 12 meses inicio
em 01/09/2006 e final 31/08/2007 – Projeto/Atividade:
33.90.36.11 - Fonte: 010000- Data: 22/08/2006 - Contagem/MG.
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Urbano e Meio
Ambiente
Síntese da Ata da 109ª Reunião do COMAC
DIA: 07/08/2006
HORA: 09:00 Horas
LOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VARGEM
DAS FLORES (PARQUE GENTIL DINIZ), RUA MARIA DO
CARMO DINIZ, 141 – BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO, CONTAGEM.
Presentes: O Presidente Carlos Vanderley Soares, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, os Conselheiros: Miriam Tereza Dias Diniz
Silva, Paulo Soares Pinto, Jarbas da Cunha e Silva, Domingos Francisco de Castro, Leonídio Soares, Verônica dos
Reis Souza, Márcia Labbate Galvão, Dr. Fernando Pinto
Pinheiro, Adilson Pereira dos Santos e Carlos José da Silva.
Deliberações:
1.
Aprovação da Ata da 108ª Reunião Ordinária.
Aprovada.
2.
Empresa de Transportes Atlas Ltda. – Julgamento
do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº
0443/01-02. Aprovada.
3.
Schak Indústria e Comércio de Materiais Elétricos
Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação
Corretiva. Processo Nº 0186/01-01. Aprovada.
4.
Wall Mart Brasil Ltda. – Julgamento do pedido de
Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 1607/02-03.
Aprovada.
5.
Orthopax MG-Indústria e Comércio de Colchões
Ltda. – Análise e Julgamento do pedido de Licença Prévia.
Processo Nº 2867/01-06. Aprovada.
6.
Oxigás Consultoria Industrial e Hospitalar Ltda.
– Julgamento do atendimento das condicionantes da
Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 0165/01-01.
Pedido de vistas.
7.
Apreciação e aprovação de Minuta de Deliberação Normativa do COMAC que revoga disposições da
Deliberação Normativa Nº 03 de 01 de Setembro de 2003
do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem
– COMAC que trata de licenciamento de conjuntos residenciais e dá outras providências. Pedido de vistas.
8.
Apreciação e aprovação de Minuta de Deliberação
do COMAC que dispõe sobre a destituição de membro
integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Contagem – COMAC que dispõe sobre a destituição
de membro integrante do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Contagem – COMAC – Comunicação aos
Conselheiros sobre os motivos da possível destituição do
representante da Câmara Municipal do COMAC. Aprovada.
9.
Apreciação e aprovação de Minuta de Deliberação
Normativa do COMAC que complementa disposições da
Deliberação Normativa Nº 08 de 09 de Setembro de 2004
do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem
– COMAC, e dá outras providências. Aprovada
10. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente,
Carlos Vanderley Soares
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Contagem - COMAC
111º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC
DIA: 02/10/2006
HORA: 09:00 Horas
LOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VARGEM
DAS FLORES (PARQUE GENTIL DINIZ), RUA MARIA DO
CARMO DINIZ, 141 – BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO, CONTAGEM.
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Contagem – COMAC, Carlos Vanderley Soares, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro
de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a
111ª Reunião Ordinária do COMAC, dia 02 de outubro de
2006, às 09:00 horas, no Centro de Educação Ambiental
Vargem das Flores (Parque Gentil Diniz), Rua Maria
do Carmo Diniz, 141, Bairro Nossa Senhora do Carmo,
Contagem.
Pauta:
1.
Aprovação da Ata da 110ª Reunião Ordinária.
2.
Linde Gases Ltda – Julgamento do pedido de revalidação da Licença de Operação. Processo Nº 2227/02-04.
3.
Belgo Siderurgia S/A – Julgamento do pedido de
Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 2189/01-05.
4.
Conar Ltda – Julgamento do pedido de Licença de
Operação Corretiva. Processo Nº 0812/01-03.
5.
Obras de despoluição e tratamento do córrego
Santa Luzia e seus afluentes. Av. Alterosas-Julgamento do
pedido de Licença Prévia. Processo Nº 2937/01-06.
6.
Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC
Atenciosamente,
Carlos Vanderley Soares
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Contagem - COMAC
DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COMAC Nº 14 de 04 de
Setembro de 2006
Revoga disposições da Deliberação Normativa n° 03
de 01 de Setembro de 2003 do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Contagem – COMAC, e dá outras
providências
O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM - COMAC no uso de suas atribuições legais previstas
pelo Art. 5°, inciso VII da Lei n.º 3789, de 23 de dezembro
de 2003 e, especialmente aquela prevista pelo Art. 37 do
Decreto Municipal nº 11292 de 26 de Abril de 2004;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal de Uso e Ocupação
de Solo nº 3015/98 em seu art. 42, caput, conceitua
Conjuntos Residenciais como sendo qualquer projeto ou
empreendimento que implique a construção de mais de
30 (trinta) unidades residenciais em uma gleba, em um
mesmo lote ou lotes contíguos;
CONSIDERANDO que a implantação de conjunto residencial fica sujeita a diretrizes especiais, com base na análise
do terreno e dos possíveis impactos do projeto no entorno, conforme Art. 45, caput, da Lei Municipal nº 3.015/98;
CONSIDERANDO a previsão legal constante do Art. 45,
§ 2º, da Lei Municipal nº 3.015/98 de que, nos casos em
que a implantação ou ocupação do conjunto residencial
possam causar dano ambiental ou sobrecarregar as infraestruturas e/ou equipamentos comunitários do entorno,
será exigida a adoção de medidas necessárias à adequação do projeto às condições físicas e urbanísticas do local,
a serem executadas às expensas do interessado;
CONSIDERANDO que a aprovação de projeto de edificação de conjunto residencial ficará condicionada ao
atendimento das diretrizes especiais e à aprovação, pela
concessionária dos serviços de água e esgoto, do projeto
de esgotamento sanitário, conforme Art. 46, caput, da Lei
Municipal nº 3.015/98;
CONSIDERANDO que o Art. 46, § único da Lei Municipal
nº 3.015/98 dispõe que a emissão de “Habite-se” para
as unidades do conjunto residencial ficará condicionada
ao recebimento, pela concessionária referida no caput,
das obras de esgotamento sanitário e, se for o caso, das
unidades de tratamento de esgotos;
CONSIDERANDO a reformulação que vem sofrendo os
processos de licenciamento ambiental em níveis estadual
e municipal, visando uma maior agilidade de procedimentos;
RESOLVE:
Art 1° - Ficam dispensados do licenciamento ambiental
a localização, construção, edificação e ocupação de
conjuntos residenciais, inclusive aqueles que estejam em
processo de aprovação pela Prefeitura a partir da data de
publicação desta Deliberação Normativa.
§ 1° - Os estudos e projetos de cunho ambiental serão
exigidos na fase de diretrizes para aprovação do projeto
de edificação de conjunto residencial.
§ 2° - No caso em que a implantação ou ocupação do
conjunto residencial possa causar dano ambiental, será
exigida a adoção das medidas mitigadoras e/ou compensatórias necessárias à adequação do projeto às condições
ambientais e aos padrões da legislação ambiental vigente, a serem executadas às expensas do interessado.
Art 2° - Revoga-se a Deliberação Normativa n° 03 de 01
de Setembro de 2003 do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Contagem – COMAC em sua integralidade.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Contagem, 13 de julho de 2006
Carlos Vanderley Soares
Presidente do COMAC
10
Contagem, 25 de setembro de 2006
AVISO DE LICITAÇÕES - SEDUMA
TOMADA DE PREÇOS Nº 010 e 014/ 2.006
A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão de Licitação - SEDUMA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação nas seguintes modalidades:
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2006, tipo menor preço, para contratação de empresa para execução das obras de
construção de salas de aula, quadra poliesportiva coberta com arquibancada e serviços complementares na escola municipal Domingos José Diniz Costa Belém, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove
horas e trinta minutos) do dia 17(dezessete) de outubro de 2006 e com a abertura marcada para às 10:00 (dez horas)
do dia 17 (dezessete) de outubro de 2006.
TOMADA DE PREÇOS N° 014/2006 tipo menor preço, para contratação de obras de construção do centro de educação
infantil, do bairro Icaivera, em Contagem/MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 13:30
(treze horas e trinta minutos) do dia 17(dezessete) de outubro de 2006 e com a abertura marcada para às 14:00 (quatorze horas) do dia 17 (dezessete) de outubro de 2006.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, que estarão disponíveis a partir do
dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2006, na Sala de Comissão de Licitação-SEDUMA, na Av. João César de Oliveira,
1410, sala 311, Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.9357, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00
às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do CD-ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os
interessados deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer uso e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de
carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone,
fax e nome da pessoa para contato.
CARLOS VANDERLEY SOARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Contagem, 21 de setembro de 2006.
Fone/FAX Comissão de Licitação 3391-9357
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2006 – CONVITE Nº 070/2006
CONTRATADA: HIDROCEPE SERVIÇOS DE QUALIDADE LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a retificação dos termos constantes na Cláusula Oitava do Contrato Administrativo nº 123/2006, em razão de estarem em desacordo com o item 18 do Edital de Licitação que originou
o referido contrato, devido a erro formal ocorrido durante sua confecção, permanecendo inalteradas e ratificadas as
demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, passando a referida cláusula a viger com a
seguinte redação:
CLÁUSULA OITAVA – DA MEDIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
8 – Os serviços serão medidos por análise efetivamente realizada e pagos de acordo com o preço unitário apresentado na planilha de orçamento.

Serviços não aceitos pela Supervisão não serão objeto de medição.

Em nenhuma hipótese poderá haver adiantamentos de serviços na medição.

As medições serão elaboradas relativas aos serviços de análise efetivamente realizada. A medição será formalizada e datada no último dia útil de cada mês quando a CONTRATADA emitirá Nota Fiscal que será paga até o 15
(décimo quinto) dia do mês subseqüente.

Todos os serviços serão medidos conforme critérios específicos relacionados no item 9 do Termo de Referencia
Anexo I e/ou unidade de referência da Planilha Contratual.
8.1 - O pagamento somente se efetuará mediante apresentação de comprovante mensal de quitação da firma com as
obrigações trabalhistas e previdenciárias.
DATA: 19/09/2006
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2006 – CONVITE Nº 059/2006
CONTRATADA: UNICALL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de serviços no objeto do contrato originário, equivalente a 22,927% (vinte e dois, novecentos e vinte e sete por cento) de seu valor global, correspondendo a R$4.292,00
(quatro mil, duzentos e noventa e dois reais), consistindo na reprogramação de 38 rádios e inclusão de um canal de
comunicação para 12 rádios.
VALOR: o valor global deste contrato passa a ser de R$ 23.012,00 (vinte e três mil e doze reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 111.2 15.122.0013.2071 – 33903932 - 010300.
DATA: 21.09.2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
AVISO DE LICITAÇÕES - SEDUMA
CONCORRÊNCIAS 013 e 014/2.006
A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação
na seguinte modalidade:
CONCORRÊNCIA 013/2006, tipo menor preço, para Execução das obras de implantação das intervenções de Infra-estrutura e Intercepção de Esgotos Sanitários dos Córregos Manguinhos e Beija- Flor que compõem a Bacia do Córrego
Imbiruçu, integrante do programa de Despoluição e Tratamento de Fundos de Vales., conforme projetos executivos
e planilha orçamentária estimadas em R$18.331.901,73 (dezoito milhões trezentos e trinta e um mil novecentos e um
reais e setenta e três centavos) constantes do edital, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às
09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 (seis) de novembro de 2006 e com a abertura marcada para as 10:00
(dez horas) do dia 06 (seis) de novembro de 2006.
CONCORRÊNCIA 014/2006, tipo menor preço, para Execução das obras de implantação das intervenções de Infraestrutura e Intercepção de Esgotos Sanitários dos Córregos Estiva e afluentes; Sítio (Riacho das Pedras) que compõem
a Bacia do Córrego Imbiruçu, incluindo as obras de implantação do parque tropical integrante do programa de
Despoluição e Tratamento de Fundos de Vales., conforme projetos executivos e planilha orçamentária estimadas em
R$13.067.884,23 (Treze milhões sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) constantes do edital, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do
dia 07 (sete) de novembro de 2006 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 07 (sete) de novembro
de 2006.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, que estarão disponíveis a partir do dia
02 (dois) de outubro de 2006, na Sala de Comissão de Licitação-SEDUMA, na Av. João César de Oliveira, 1410, sala 311,
Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.9357, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00
às 17:00 horas, através da obtenção do CD-ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os interessados
deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer uso e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os
seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e
nome da pessoa para contato.
CARLOS VANDERLEY SOARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA COMERCIAL
CONCORRÊNCIA 012/2006/SEDUMA
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Ao 22 (vinte e dois) dia do mês de setembro de 2.006 (dois mil e seis), às 13:00 (treze horas), reuniu-se a Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria nº. 052/2006 de 11 de julho de 2.006 (dois mil e seis), com a finalidade de julgar as propostas comerciais das empresas participantes da licitação em epígrafe, objetivando a contratação, pelo Município de Contagem/MG, da prestação dos serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente para supervisão e fiscalização de obras do Convênio no 03.1817 entre o Município de Contagem e
a Copasa – MG, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A
Comissão após analise detalhada da planilha orçamentária dos preços ofertados decide DESCLASSIFICAR as propostas
das empresas abaixo pelas razões que passa a expor: a empresa Escoar Engenharia Ltda., apresentou desconto superior
ao permitido no item 07.01.01, não apresentando justificativa conforme solicitado no item 7 e “sub-itens 7.1 e 7.2”, a
empresa Telsan Engenharia e Serviços Ltda., por não apresentar os documentos estabelecidos no item 6, sub-itens “B-3
e B-4”; Diefra Engenharia e Consultoria Ltda., por não apresentar os documentos estabelecidos no item 6, sub-itens
“B-3 e B-4. Fica portanto, declarada vencedora do certame a empresa Consominas Engenharia Ltda., com o valor de
R$2.737.705,56 (dois milhões setecentos e trinta e sete mil, setecentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), vez
que foi a única empresa classificada. Ficam os interessados cientes que terão vistas ao processo franqueada e o prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta para interposição de quaisquer recursos referente ao julgamento
da proposta comercial Nada mais havendo a registrar, lavramos a presente ata que será assinada por todos.
Samuel José Gomes
Márcia Mendes Siqueira Vilela
Arcione Felix de Brito
CONCORRÊNCIA Nº 006/2006
JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
Às 10:00hs., do dia 20 de setembro de 2006, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente - TRANSCON, na Praça Raimunda Rodrigues Magela, nº 95, Bairro Inconfidentes, na cidade de Contagem - MG, conforme Edital de referida Concorrência, reuniram-se todos os integrantes da Comissão Especial de Licitação, nomeada através da Portaria nº 030, de 03 de julho de 2006 para apreciação dos envelopes de nº 02 – documentos
de Proposta Técnica. Ficou marcada para às 09:00hs, do dia 3 de outubro de 2006, nas dependências da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA, localizada na Av. João César de Oliveira, nº 1.410,
3º andar, a Sessão Pública para sorteio de determinação de ordem classificatória para os casos de empate. Iniciada a
reunião, os membros após análise dos documentos, classificam os participantes da seguinte forma:
Nome do Licitante
Nota Técnica final
Nome do Licitante
Nota Técnica final
Angelino Pereira da Silva
300,000
Nilton da Conceição Trindade
210,540
Fausto Mercezes Duarte
300,000
Milton Luiz Correia
210,000
José Walter Batista
300,000
Edson dos Reis Sales
209,220
Maurício Bastos de Oliveira
293,920
Lucas Aguiar Cerqueira
209,220
José Gonçalves dos Santos
290,000
Humberto Cândido Bastos
208,560
Adilson Firmino da Silva
289,960
Wesley de Amorim e Silva
208,560
Claudio Pereira da Silva
265,000
Josafá de Souza Fiuza
207,240
Claudio Pinheiro Simião
253,640
Joaquim Maximiano Vieira
205,000
Adir Antônio de Magalhães
245,000
Nilton José Pinheiro Cardsoso
205,000
Altivo Modesto da Silva Filho
245,000
Luiz carlos Lopes Machado
204,600
José Pereira dos Santos
245,000
Wander José Rodriguês Dias
204,600
Remy Ferreira de Jesus
245,000
Antônio Marcos Valadão
202,620
Romulo Apolinário Batista
245,000
Frank Landes Carvalho
202,620
Ronaldo Carvalho Horta
245,000
Fernando Francisco Souza
200,000
Vanjo Aparecido Barcelos
245,000
Getulio Assis de Miranda
200,000
Wanderley Ferreira dos Santos
245,000
Gilberto Alves Vital
200,000
José Teixeira de Carvalho
238,920
João Batista dos Santos
200,000
Adilson Santana Muniz
237,700
José Machado Neto
200,000
Wanderson Aparecido Gonçalves
236,940
Aline Contarine dos Santos
192,240
Helenicio Coimbra Borges
231,660
José Silvestre de Oliveira
192,060
Antônio Muniz Macêdo
230,000
Nilson da Silva
182,240
Gerson Justino
230,000
Rogério Lopes Machado
171,480
Wanderley Teixeira
230,000
Ronaldo de Almeida Martins
167,980
Ricardo Pereira
228,360
Marco Aurélio das Graças Alves
164,220
Ari Cesar de Morais
219,120
Nelson José Pinheiro
164,220
Antônio Carlos de Carvalho
216,000
Selonilo Pedro Valentim Filho
154,320
Marcelo Afonso
211,200
Genilda Alves Vieira
129,900
GERALDO ANTÔNIO DE PAULA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Secretaria Municipal
de Fazenda
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “ADNAILDO MESSIAS DOS SANTOS”, CNPJ – 076.096.867-51, na pessoa de seu sócio/diretor, Sr. Adnaildo Messias dos Santos, CPF- nº 076.096.867-51, intimado a conhecer, e querendo, se defender do
Termo de Notificação Fiscal nº 16756/2006, lavrado contra a mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi
encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de débito, encontra-se à disposição do autuado, “ADNAILDO
MESSIAS DOS SANTOS” , na Superintendência da Receita Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar,
próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá pelo prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, aguardando o pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal – CTM e
artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 2.771, de 13 de
fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “BALANCEAR PNEUS PEÇAS
E SERVIÇOS LTDA”, CNPJ – 01.913.351/0001-56, nas
pessoas de seus sócios/diretores, Sr. Paulo de Oliveira,
CPF- nº 659.710.516-87 e Sr. Raimundo Batista Marques,
CPF- nº 127.726.236-53, intimados a conhecerem, e
querendo, se defenderem do Termo de Notificação Fiscal
nº 16732/2006, lavrado contra a mesma, uma vez que no
endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de débito, encontra-se à disposição do autuado, “BALANCEAR
PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA” , na Superintendência
da Receita Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
1.887, 3º andar, próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade
Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
aguardando o pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de julho de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “CARLOS ALBERTO SILVA
CELULARES - ME”, CNPJ – 04.298.243/0002-90, na pessoa
de seu sócio/diretor, Sr. Carlos Alberto Silva, CPF- nº
038.039.576-21, intimado a conhecer, e querendo, se
defender do Termo de Notificação Fiscal nº 16760/2006,
lavrado contra a mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de
débito, encontra-se à disposição do autuado, “CARLOS
ALBERTO SILVA CELULARES - ME” , na Superintendência da Receita Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
1.887, 3º andar, próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade
Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
aguardando o pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “CELIO ROBERTO COELHO
DE OLIVEIRA”, CNPJ – 651.652.176-04, na pessoa de seu
sócio/diretor, Sr. Célio Roberto Coelho de Oliveira, CPFnº 651.652.176-04, intimado a conhecer, e querendo, se
defender do Termo de Notificação Fiscal nº 16763/2006,
lavrado contra a mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de
débito, encontra-se à disposição do autuado, “CELIO
ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA” , na Superintendência
da Receita Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
1.887, 3º andar, próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade
Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
aguardando o pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “CLAUDICE DOS SANTOS
BRITO”, CNPJ – 036.187.326-35, na pessoa de seu
sócio/diretor, Sr. Claudice dos Santos Brito, CPF- nº
036.187.326-35, intimado a conhecer, e querendo, se
defender do Termo de Notificação Fiscal nº 16196/2006,
11
Contagem, 25 de setembro de 2006
lavrado contra a mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de
débito, encontra-se à disposição do autuado, “CLAUDICE
DOS SANTOS BRITO” , na Superintendência da Receita
Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar,
próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá pelo prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, aguardando o
pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “CLIMA CAR LTDA - ME”,
CNPJ – 02.147.162/0001-82, nas pessoas de seus sócios/diretores, Sr. José Arthur Gomes, CPF- nº 150.574.616-72 e
Sra. Carla Melo Gomes,CPF- nº 041.928.146-09, intimados
a conhecerem, e querendo, se defenderem do Termo
de Notificação Fiscal nº 16750/2006, lavrado contra a
mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi
encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de débito, encontra-se à disposição do autuado, “CLIMA CAR
LTDA - ME” , na Superintendência da Receita Municipal,
à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar, próximo
à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de
Contagem, onde permanecerá pelo prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, aguardando o pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “DANIELE MOREIRA DE
MIRANDA”, CNPJ – 040.889.686-89, na pessoa de sua
sócia/diretora, Sra. Daniele Moreira de Miranda, CPF- nº
040.889.686-89, intimada a conhecer, e querendo, se
defender do Termo de Notificação Fiscal nº 16759/2006,
lavrado contra a mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de débito, encontra-se à disposição do autuado, “DANIELE MOREIRA DE MIRANDA” , na Superintendência da Receita
Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar,
próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá pelo prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, aguardando o
pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “EDMAR MARQUES DE
OLIVEIRA”, CNPJ – 033.634.156-30, na pessoa de seu
sócio/diretor, Sr. Edmar Marques de Oliveira, CPF- nº
033.634.156-30, intimado a conhecer, e querendo, se
defender do Termo de Notificação Fiscal nº 16748/2006,
lavrado contra a mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de débito, encontra-se à disposição do autuado, “EDMAR MARQUES DE OLIVEIRA” , na Superintendência da Receita
Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar,
próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá pelo prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, aguardando o
pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “HOTELZINHO E BERÇARIO
5 ESTRELAS LTDA”, CNPJ – 05.682.263/0001-41, nas
pessoas de suas sócias/diretoras, Sra. Claudia Betti Rego,
CPF- nº 933.162.596-00 e Sra. Patrícia Betti Rego Melo,
CPF- nº 916.804.846-72, intimadas a conhecerem, e
querendo, se defenderem do Termo de Notificação Fiscal
nº 16200/2006, lavrado contra a mesma, uma vez que no
endereço cadastrado não foi encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de débito, encontra-se à disposição do autuado, “HOTELZINHO
E BERÇARIO 5 ESTRELAS LTDA” , na Superintendência
da Receita Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
1.887, 3º andar, próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade
Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
aguardando o pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “SILVINO DE ARAÚJO GOMES”, CNPJ – 857.627.416-72, na pessoa de seu sócio/diretor, Sr. Silvino de Araújo Gomes, CPF- nº 857.627.416-72,
intimado a conhecer, e querendo, se defender do Termo
de Notificação Fiscal nº 16752/2006, lavrado contra a
mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi
encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de
débito, encontra-se à disposição do autuado, “SILVINO
DE ARAÚJO GOMES” , na Superintendência da Receita
Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar,
próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá pelo prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, aguardando o
pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, fica a empresa “VANIL EUSTÁQUIO ROCHA”, CNPJ – 230.194.766-15, na pessoa de seu sócio/diretor, Sr. Vanil Eustáquio Rocha, CPF- nº 230.194.766-15,
intimado a conhecer, e querendo, se defender do Termo
de Notificação Fiscal nº 16197/2006, lavrado contra a
mesma, uma vez que no endereço cadastrado não foi
encontrado.
O processo, com todas as peças e demonstrativos de
débito, encontra-se à disposição do autuado, “VANIL
EUSTÁQUIO ROCHA” , na Superintendência da Receita
Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, 3º andar,
próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá pelo prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, aguardando o
pagamento ou qualquer manifestação.
A presente intimação é feita para atendimento do que
dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal
– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo
Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº
2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.
Contagem, (MG), aos 22 de agosto de 2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Atos do Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM
PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2006
SETEMBRO DE 2005 A AGOSTO DE 2006
LRF. Art. 55, inciso I, alinea “a”
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LIQUIDADA
Pessoal ativo
10.689.092,14
Inativos
435.648,05
SOMA:
11.124.740,19
Despesas não computadas
(art.19, § 1º da LRF)
139.320,46
(-)Indenização por demissão
435.648,05
(-)Inativos
Total Despesa Líquida com
Pessoal
10.549.771,68
Receita Corrente Líquida *
483.777.774,36
% da Despesa Líquida com
Pessoal sobre RCL
2,18%
Limite 90% (§ 1º, inciso II,
art.59) 5,40%
26.123.999,82
Limite Prudencial 95% (Parágrafo único, art.22) 5,70%
27.575.333,14
Limite Permitido (art. 20) 6%
29.026.666,46
* RCL fornecida pela Prefeitura
Presidente: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Ger.Financeiro: JOSÉ NATALINO DE FREITAS
Contadora: SÔNIA MARIA DE FREITAS – CRC: 57.849
ATOS DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem,
no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno e nos termos
da Lei nº 2.119 de 05 de setembro de 1990 e suas alterações, EXONERA os servidores a seguir relacionados dos
respectivos cargos comissionados, conforme as Portarias
enumeradas, datadas de 1º de junho de 2006.
Portaria nº 149 AUXILIAR PARLAMENTAR
NÍVEL V
MARIA APARECIDA DA SILVA
OSITA GORETE DE OLIVEIRA
NÍVEL VI
ZILMA PEREIRA TAVARES DE ALVARENGA
WALDIVIO ANTONIO DE SOUZA
Portaria nº 150 – ATENDENTE PARLAMENTAR
NÍVEL VI
EDUARDO TADEU SENDON
LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
Portaria nº 151 – ADJUNTO PARLAMENTAR
NÍVEL II
JULIMAR DE SOUZA
Portaria nº 152 – ASSISTENTE PARLAMENTAR
NÍVEL VI
DOMINGOS DOS REIS SOARES
Portaria nº 153 – ASSISTENTE TECNICO PARLAMENTAR
NÍVEL VI
JOSE HOMERO DE FREITAS
Portaria nº 154 – OFICIAL PARLAMENTAR
NÍVEL IV
DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
NÍVEL VI
JANIELE INÁCIA VAZ
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE –
JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE –
WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE –
IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO –
GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 155 DE 01 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
12
Contagem, 25 de setembro de 2006
alterações:
RESOLVE:
EXONERAR, do cargo em comissão de ASSESSOR, nível salarial 12, o seguinte servidor, a partir de 01 de maio 2006.
PAULO GUEDES VIEIRA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 156 DE 01 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações:
RESOLVE:
EXONERAR, do cargo em comissão de ASSESSOR, nível salarial 12, o seguinte servidor, a partir de 01 de maio 2006.
ANDREZZA CARVALHO ALCANTARA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO –
Portaria nº 160 - ATENDENTE PARLAMENTAR
Nível IV
JANIELE INÁCIA VAZ
ENILDO MIRTES PEREIRA BARROS
Nível VI
VIVIANE DE FREITAS SENDON
Portaria nº 161 – ADJUNTO PARLAMENTAR
Nível II
ANA CRISTINA LOBATO PINHEIRO
Nível V
LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
Portaria nº 162 ASSISTENTE TECNICO PARLAMENTAR
Nível VI
MARIA CECI MUNIZ DE LIMA
DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 163 DE 01 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações.
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de ASSESSOR, nível
salarial 12 o seguinte servidor, a partir desta data.
MARILENE RODRIGUES COSTA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO -
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 157 DE 16 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações.
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 164 DE 01 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações.
RESOLVE
EXONERAR, do cargo em comissão de ENCARREGADO, nível salarial 11, os seguintes servidores, a partir desta data.
MARIA CECI MUNIZ DE LIMA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE -
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de ASSESSOR, nível
salarial 12 o seguinte servidor, a partir desta data.
JOSÉ HOMERO DE FREITAS
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO -
JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO –
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 158 DE 16 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações.
RESOLVE:
EXONERAR, do cargo em comissão de SUPERVISOR DE
GABINETE, nível salarial 16, os seguintes servidores, a
partir desta data.
FABIANA CARLA DE CARVALHO
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO ATOS DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem,
no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno e nos termos
da Lei nº 2.119 de 05 de setembro de 1990 e suas alterações, NOMEIA os servidores a seguir relacionados dos
respectivos cargos comissionados, conforme as Portarias
enumeradas, datadas de 1º de junho de 2006.
Portaria nº 159 AUXILIAR PARLAMENTAR
Nível V
CLAUDIO HUMBERTO MODESTO DE ALMEIDA
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 165 DE 01 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações.
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de ENCARREGADO,
nível salarial 11 o seguinte servidor, a partir desta data.
ANDREZZA CARVALLHO ALCANTARA
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO –
PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 166 DE 01 DE JUNHO
DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no
uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista
na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas
alterações.
RESOLVE:
NOMEAR, para o cargo em comissão de SUPERVISOR DE
GABINETE, nível salarial 16 o seguinte servidor, a partir
desta data.
PATRICIA LUCILENE DE CARVALHO
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE -
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 167 DE 01 DE JUNHO DE 2006
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista na
Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas alterações.
RESOLVE:
DESIGNAR KENNIA AFONSO MEIRELLES, para exercer o cargo em comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR, nível VI,
nos termos do artigo 35, inciso VII da Lei Municipal 2.160 de 20 de dezembro de 1990, no período de 01 de junho de
2006 a 15 de setembro de 2006, em que a titular LINDETE ALVES GUIMARÃES PIMENTA estará afastada em virtude de
LICENÇA MATERNIDADE.
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- PRESIDENTE JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA
- 1º VICE-PRESIDENTE WILLIAM VIEIRA BATISTA
- 2º VICE-PRESIDENTE IRINEU INÁCIO DA SILVA
-1º SECRETÁRIO GUEBER WANDER FERREIRA
- 2º SECRETÁRIO Contagem, 20 de setembro de 2006.
Relação dos servidores efetivos da Câmara de Contagem com direito a Progressão Horizontal de 01
( hum ) grau de vencimento, conforme Resolução nº 094/90, artigo 16 e Lei de nº 2.160 de 20 dezembro de 1990,
artigo 53, conforme relação de nomes e meses de referência:
MÊS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL P/ NÍVEL
Abril/2006
Antonio Claret B. Ximenes
1060
Artífice I
E/F
Julho/2006
Dalva Fátima F. Ribeiro
0013
Ass. Administrativo II
J/L
Julho/2006
Emar de Souza Muniz
0014
Ass. Administrativo II
J/L
Julho/2006
Lilás de F A Lourenço
0018
Ass. Administrativo
I/J
Julho/2006
Maria Lúcia G C Pereira
0019
Ass. Administrativo
I/J
Julho/2006
Murilo Gondim
0021
Motorista VL II
J/L
Julho/2006
Maria José Fernandes
0029
Ass. Administrativo I
L/M
Julho/2006
Rosária Aparecida
0081
Auxiliar Ser. Gerais I
L/M
Julho/2006
Wilson Batista Lemos
0082
Vigilante I
I/J
Julho/2006
Ronilda Diniz Rocha
0123
Ag. Administrativo I
I/J
Julho/2006
José Geraldo Ferreira
0126
Aux. Ser. Gerais I
O/P
Julho/2006
Maria Inêz S Pacheco
0129
Aux. Serv. Gerais I
N/O
Julho/2006
Hélia M Diniz Gomes
0134
Operador PABX I
J/L
Julho/2006
Genilza Araújo Silva
0143
Aux. Serv. Gerais I
O/P
Julho/2006
Maria Vitória F G Lopes
0149
Aux. Ser.. Gerais I
M/N
Julho/2006
Iler Candido Silva
0040
Motorista
P/Q
Julho/2006
Edina Rocha Ferreira
0037
Aux. Ser. Gerais I
N/O
Julho/2006
Edmar Mateus de Oliveira
0038
Ass. Administrativo I
P/Q
Julho/2006
João Cecilio
0041
Oficial Ser. Gerais I
M/N
Julho/2006
Maria da Conceição s Dias
0045
Aux. Ser. Gerais I
P/Q
Julho/2006
Maria de L Barbosa
0046
Ag Administrativo I
I/J
Julho/2006
Maria Inês M Resende
0048
Ag Administrativo I
L/M
Julho/2006
Elizete M Gouveia
0069
Aux. Ser. Gerais I
O/P
Julho/2006
Rosângela da C Martins
0081
Aux. Ser. Gerais I
P/Q
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CMDCA
RESOLUÇÃO 055/2006
DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NESCESSÁRIA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA .
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei 3967/2005 e considerando o disposto na resolução CMDCA 048/06.
Resolve:
Artigo 1º Aprovar a seguinte documentação para celebração de convênio junto ao FMDCA,
Duas vias do Plano de trabalho ( anexo I)
Certidão Negativa de Débito ( INSS ver validade ).
Certidão de Regularidade ( FGTS ver validade).
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ ver validade).
Copia autenticada da Ata de Posse ou Termo de Posse da Diretoria.
Copia autenticada do Estatuto da entidade.
Copia da Identidade do representante legal.
Copia do CPF do Representante legal.
Copia do Comprovante de residência do Representante legal.
Copia da Lei de Utilidade Pública Municipal.
Copia do Atestado de Funcionamento.
Termo de Compromisso e responsabilidade assinado pelo representante Legal.
Comprovante de conta bancária (Banco Oficial)
OBS: Em caso de termo aditivo anexar declaração de regularidade de prestação de contas.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Josely de Almeida
Presidente do CMDCAC
Contagem, 06 de Setembro de 2006.
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Contagem, 25 de setembro de 2006
ANEXO I - RESOLUÇÃO CMDCA 055/2006
PLANO DE TRABALHO
x
1 – DADOS CADASTRAIS
x
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
x
ENDEREÇO
x
CIDADE
x
CONTA CORRENTE
x
F
CEP
BANCO
x
CNPJ
x
x
x
AGÊNCIA
NOME DO RESPONSÁVEL
E-MAIL
x
DDD/FONE
x
PRAÇA DE PAGAMENTO
x
CPF
CART. IDENT./ÓRGÃO EXPED.
x
CARGO
FUNÇÃO
13
MATRÍCULA
escrito.
Art 10º O prazo de validade do Certificado de Capacitação é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua concessão.
&1º Uma vez concedido o CAC, o mesmo terá validade em todo o período de execução do Plano de Trabalho para o
qual foi concedido;
&2º O CAC poderá ser anulado, por decisão da Assembléia Ordinária do CMDCAC, em caso do não cumprimento dos
prazos e / ou relatórios desfavoráveis emitidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, ficando assegurado o direito de pedido de reconsideração no prazo de 30 (trinta) dias , contados após a decisão da reunião
do CMDCAC registrada em ata.
& 3º em caso de anulação do CAC, o valor captado ficará sob responsabilidade do CMDCAC, que poderá aplicá-lo em
outras ações, em consonância com a Resolução/ CMDCAC Nº 047/2006, dando ciência do fato ao destinador.
Art 11º As entidades que não tenham captado recursos, poderão solicitar ao CMDCAC a renovação do CAC, ao final do
prazo de validade do mesmo.
Art 12º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Contagem, 07 de junho de 2006
Jozely de Almeida
Presidente do CMDCAC
CEP.
ENDEREÇO:
PERÍODO DE VIGÊNCIA DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA:
Famuc
ENDEREÇO DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
2 – OUTROS PARTÍCIPES
CGC/CPF
NOME
ENDEREÇO:
E.-MAIL
CEP
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
x
TÍTULO DO PROJETO OU IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
x
OBJETIVO
x
x
(O que):
PERÍODO DE EXECUÇÃO*
x
___mês(es) Após recebimento integral do
recurso ou
x
----- mês(es) após recebimento da primeira
parcela
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO (Por que)
PORTARIA Nº 1.931 de 08 de setembro de 2006.
Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, 14 de julho de 1998, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º CONTRATAR para atender ao excepcional interesse público conforme extrato do contrato administrativo de
locação de serviço temporário, que o servidor celebra com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações
posteriores.
NOME
CARGO
ADM.
TÉRMINO
LOTAÇÃO
SALÁRIO
CPF
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Guilherme
Médico Cirurgião
23/07/2006
23/07/2007
SAMU
R$1.709,44
027400236-18
1132.10122.0023.2048.31900400.01-010200
Otávio Braga
1132.10122.0023.2048.31901300.01-010200
Morais
1132.10122.0023.2048.31900900.01-010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01-010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01-010200
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de
contratação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 08 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PÚBLICO DIRETAMENTE ATENDIDO POR AÇÃO: (Para quem)
x
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1
RESOLUÇÃO 048 /2006
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM-CMDCAC fundamentado no
Disposto no Art. 260 e parágrafos da Lei
nº 8. 069/90,
RESOLVE
Art 1º - Fica criado o Certificado de Autorização para Captação Municipal – CAC, instrumento de certificado para
captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas e jurídicas, objeto de renuncia fiscal deliberada pela Receita
Federal, destinados a financiar Projetos/ Planos de Trabalho apresentados por Órgãos Governamentais e Entidades Não
Governamentais,através do FIA- Fundo para a Infância e Adolescência Municipal.
Parágrafo único O Plano de Trabalho deverá ser apresentado em formulário padrão, em conformidade com a Secretaria municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art 2º Somente entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem e
na Secretaria municipal de trabalho e Desenvolvimento Social poderão apresentar Planos de Trabalho para obtenção
do CAC.
Art 3º Os Planos de Trabalho candidatos apresentados ao CMDCAC para obtenção do CAC, serão avaliados pelas
Comissões Temáticas segundo as diretrizes fixadas pela Resolução CMCDAC Nº 047/2006 Aprovados, serão submetidos
à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, ratificada a aprovação, convocará a
entidade beneficiária para receber o CAC na Assembléia Ordinária do CMDCAC.
Art 4º Para receber o CAC, o Plano de Trabalho deverá estar em consonância com as orientações das Resoluções Nº
047/2006 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.
Art 5º Realizada a captação, a entidade beneficiária enviará ao CMDCAC o Plano de Trabalho patrocinado, o Projeto
Descritivo, carta de indicação, juntando cópia do depósito bancário realizado a favor do FIA- Fundo para a Infância e
Adolescência.
Art 6º Dos recursos captados ,85% (oitenta e cinco por cento) serão aplicados exclusivamente no Plano de Trabalho
patrocinado, mediante aprovação técnica do CMDCAC, objeto da Resolução Nº 047/2006.
Parágrafo único Os 15% ( quinze por cento) restantes serão aplicados de acordo com as orientações da Resolução
Nº 047/2006 e demais determinações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem
estabelecidas em Resoluções.
Art 7º A entidade captadora apresentará à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento social os documentos e os pré
–requisitos para a elaboração do convenio, necessário ao repasse do recurso financeiro.
Parágrafo único O recurso captado será repassado à entidade beneficiária em parcelas, de acordo com o cronograma
financeiro que será peça integrante do convênio.
Art. 8º A entidade beneficiária prestará contas à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social dos
recursos financeiros destinados ao financiamento do Plano de Trabalho patrocinado, em consonância com a legislação
e normas vigentes.
Art 9º A fiscalização, supervisão técnica e avaliação da prestação de contas dos convênios celebrados serão realizadas
pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, tendo os conselheiros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem direitos plenos de acesso aos respectivos relatórios.
Parágrafo único O acompanhamento da aplicação dos recursos do FIA, da implementação dos programas, projetos e
atividades beneficiadas, são de competência do CMDCAC, cujos registros , deverão ser explicitados em relatório por
PORTARIA N. º 1.932 de 13 de setembro de 2006.
Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivo
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e
artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº 1804 de
29/06/2006 que homologou o Concurso Público nº 001/2006, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento do cargo abaixo relacionado, o seguinte candidato habilitado
em concurso público de provas.
TIPO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CARGO
G
Francisco Carlos Cordeiro Júnior
189
Assistente Administrativo
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL de SAÚDE
PRESIDENTE da FUNDAÇÃO de ASSISTÊNCIA MÉDICA de CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.933 de 13 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH255/06, e especialmente
o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1665 de 10 de abril de 2006, as nomeações dos concursados abaixo relacionados, aprovados no concurso público 001/2004, pois não tomaram posse em tempo hábil.
Nome
Cargo
Carlos Eduardo Cardoso Pereira
Auxiliar de Enfermagem II
Vilma Ramos
Auxiliar de Enfermagem II
Neise Mara Nascentes Coelho
Auxiliar de Enfermagem II
Cláudia Maria de Oliveira
Auxiliar de Enfermagem II
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.934 de 13 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
14
Contagem, 25 de setembro de 2006
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/256/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1690 de 25 de abril de 2006, a nomeação do concursado abaixo relacionado, aprovado no concurso público 001/2004, pois não tomou posse em tempo hábil.
Nome
Odilon José dos Santos
Cargo
Motorista de Ambulância CNH “D”
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.935 de 13 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/253/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1723 de 11 de maio de 2006, as nomeações dos concursados abaixo relacionados, aprovados no concurso público 001/2004, pois não tomaram posse em tempo hábil.
Nome
Cargo
Silvana Fátima de Oliveira Abreu
Atendente Administrativo
Adriana Ferreira de Oliveira
Atendente Administrativo
Elizabeth Alves do Nascimento Ricoy
Kelly Cristina de Souza Velloso
Elen Rose Ferreira das Graças
Marilene dos Santos
Atendente Administrativo
Atendente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Ivone de Fátima Alves Avelar
Auxiliar Administrativo
Cláudia de Souza Morais
Auxiliar Administrativo
Welington Alves Braga
Auxiliar Administrativo
Eduardo Eustáquio Salera de Carvalho
Karla Renata Santana Mendes
Daniela Prates Dias
Sheilla Ferreira Freire
Médico Cirurgião Plástico
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Larissa Siman Carvalho
Enfermeiro
Eliana Maria da Silva Gonçalves
Enfermeiro
Rodrigo Teodoro Gonçalves
Enfermeiro
Sérgio Paulo de Miranda
Antônio Paulo Romão
Renato Dias da Silva
Francisco de Assis Silva
Vigia/Segurança/Porteiro
Vigia/Segurança/Porteiro
Vigia/Segurança/Porteiro
Vigia/Segurança/Porteiro
Anderson Márcio de Jesus Castro
Vigia/Segurança/Porteiro
Genadir Alves
Vigia/Segurança/Porteiro
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.936 de 13 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/254/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1748 de 12 de junho de 2006, as nomeações dos concursados abaixo
relacionados, aprovados no concurso público 001/2004, pois não tomaram posse em tempo hábil.
Nome
Cargo
Cássia Aparecida de Jesus
Auxiliar de Enfermagem II
Wenderson Wan Der Maas Nunes
Auxiliar de Enfermagem II
Bardely Jardim Ramos
Auxiliar de Enfermagem II
Joana D’Arc de Oliveira
Auxiliar de Enfermagem II
Arlene Pereira da Silva
Auxiliar de Enfermagem II
Marilda de Lima Souza Pereira
Auxiliar de Enfermagem II
Ana Maria da Silva Azevedo Santos
Auxiliar de Enfermagem II
Luiza Rita de Miranda
Auxiliar de Enfermagem II
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Willer César Fantini
Médico Cardiologista
Maíra Flávia Silva Fernandes
Médico Cardiologista
Mauro Lúcio Rodrigues Coelho Jacome
Médico Endoscopista
Rodrigo Farnetano Rocha
Médico Infectologista
Hamilton Fonseca Franco
Médico Ortopedista
Emerson Augusto Costa
Técnico em Enfermagem
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.937 de 13 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/257/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1776 de 12 de junho de 2006, as nomeações dos concursados abaixo
relacionados, aprovados no concurso público 001/2004, pois não tomaram posse em tempo hábil.
Nome
Cargo
Milva Morado Penna
Assistente Administrativo
Aline Sanches Pimentel
Assistente Administrativo
Paulo Roberto Silva Martins
Assistente Administrativo
Antônio Fábio de Deus
Assistente Administrativo
Becket Bernardo Gomes
Auxiliar Administrativo
Elisa de Matos Silva
Auxiliar Administrativo
Juliano Silva Marques
Auxiliar Administrativo
Juliana Carla Amormino Teresa
Auxiliar Administrativo
Ana Lúcia da Silva
Auxiliar Administrativo
Luzinete Carvalho da Silva
Auxiliar Administrativo
Fernanda Santos Costa
Auxiliar Administrativo
Natália Rodrigues dos Santos
Auxiliar de Enfermagem I
Andréia Aparecida dos Reis
Auxiliar de Enfermagem I
Gerilene Adriana Resende Soares
Auxiliar de Enfermagem I
Hércules Abreu de São José
Auxiliar de Enfermagem II
Fabíola Oliveira Soares
Auxiliar de Enfermagem II
Elane Aparecida Pires da Silva
Auxiliar de Enfermagem II
João Ventura da Silva Filho
Auxiliar de Enfermagem II
Wander Marinho Viana
Auxiliar de Enfermagem II
Ana Lúcia Gomes Dairel
Auxiliar de Enfermagem II
Keli Junia Moura Faleiro
Auxiliar de Enfermagem II
Celeni de Fátima Oliveira de Souza
Auxiliar de Enfermagem II
Eunice Célia Luciano Soares
Auxiliar de Serviços
Sibelia de Castro
Auxiliar de Serviços
Kátia Cilene Pereira dos Anjos
Auxiliar de Serviços
Oliandra Rodrigues Santos
Auxiliar de Serviços
Luis Miguel dos Santos Lopes
Auxiliar de Serviços
Maria Cleuza Pinto Rezende
Auxiliar de Serviços
Geraldo Tadeu Moreira
Auxiliar de Serviços
Maria Suely da Silva
Auxiliar de Serviços
Gervina Leandro Gonçalves
Auxiliar de Serviços
Beatriz Helena de Rezende Lopes
Auxiliar de Serviços
Erica Nagia Pereira
Auxiliar de Serviços
Jacqueline Martins Souza Diniz
Auxiliar de Serviços
Leide Márcia Alves Cruz Moura
Enfermeiro
Adriana de Fátima Rocha
Enfermeiro
Elayne Alayne Braga de Deus
Enfermeiro
Alessandra Silva Lima
Enfermeiro
Aline de Barros Coelho
Enfermeiro
Silvana Marques do Nascimento
Enfermeiro
Cláudia Gomes Broilo
Enfermeiro da Família
Bianca Faraco Amaral
Fisioterapeuta
Isabela Linhares de Oliveira
Fisioterapeuta
Reinaldo Gomes de Souza
Motorista de Ambulância CNH “D”
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
15
Contagem, 25 de setembro de 2006
José Carlos Freitas de Moura
Motorista de Ambulância CNH “D”
G
Antonio Sergio Karklin Tavares
25
Medico da família
Nilton Roberto dos Santos
Motorista de Ambulância CNH “D”
G
Fernanda Gontijo Minafra
26
Medico da família
Francisco Xavier Fidêncio
Motorista de Ambulância CNH “D”
G
Marco Aurélio Santos de Resende
27
Medico da família
Webson Robson da Silva
Motorista de Ambulância CNH “D”
G
Waldemar Henrique Escolari Miranda
28
Medico da família
Sírio Teixeira
Motorista de Ambulância CNH “D”
G
Wellington Teixeira Franco
07
Medico Pediatra
Mauro José Pinto
Motorista de Ambulância CNH “D”
G
Graziela de Miranda Coelho
08
Medico pediatra
Lucas Milani Santiago
Oficial de Administração
G
Helane coelho Alvin
09
Medico pediatra
Humbero Marcus Leão Sette
Oficial de Administração
G
Ariele Ton Leal
10
Medico pediatra
Patrícia Soares de Almeida
Oficial de Administração
D
Rolando Andrade Agramont
63
Medico clinico geral
Ana Maria da Cruz Menezes
Telefonista
G
João Paulo de Andrade de Maria
15
Medico clinico geral
Gabriela Xavier Spadeto
Telefonista
G
Ladislau Jose Fernandes Junior
16
Medico clinico geral
Raul Paulo de Almeida
Vigia/Segurança/Porteiro
G
Maria Janete Ferreira
17
Medico clinico geral
Rosilene Torchia Menezes
Advogado
G
Jorge Henrique Kothe Jannuzzi
18
Medico clinico geral
G
Elione Caldeira Dias
19
Medico clinico geral
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONT
PORTARIA N. º 1.938 de 13 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/258/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1787 de 23 de junho de 2006, as nomeações dos concursados abaixo
relacionados, aprovados no concurso público 001/2004, pois não tomaram posse em tempo hábil.
Nome
Cargo
Giovanni Vitral Pinto
Farmacêutico-Bioquímico
Jonathns de Brito Gomes Souto
Farmacêutico-Bioquímico
Talita Monteiro Borges
Farmacêutico-Bioquímico
Quesia Tâmara Mirante Ferreira
Médico Ginecologista
Regina Eustáquio de Souza Amado
Médico Ginecologista
Renato Janone Domont
Médico Ginecologista
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.939 de 13 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/260/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1827 de 10 de julho de 2006, a nomeação da concursada abaixo relacionada, aprovada no concurso público 001/2004, pois não tomou posse em tempo hábil.
Nome
Cargo
Iara Alves Machado de Oliveira
Atendente Administrativo
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 13 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.940 de 14 de setembro de 2006.
Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivo
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e
artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº 1804 de
29/06/2006 que homologou o Concurso Público nº 001/2006, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos
habilitados em concurso público de provas.
TIPO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CARGO
G
César Antonio Abreu de Souza
18
Medico da família
G
Silvia Helena Lyon de Moura
19
Medico da família
G
Simone dos Santos Abras
20
Medico da família
G
Luciano de Oliveira Campos
21
Medico da família
G
Antonio Jose da Cunha Alves
22
Medico da família
G
Fernanda Martins Armond
23
Medico da família
G
Edimar Alves Cajazeiro
24
Medico da família
Art. 2° - Esta portaria entra e m vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições e m contrário.
Contagem, 14 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL de SAÚDE
PRESIDENTE da FUNDAÇÃO de ASSISTÊNCIA MÉDICA de CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.941 de 14 de setembro de 2006.
Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivo
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a disposição legal contida no inciso I do
artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria
nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC e considerando a
sentença prolatada no processo nº 079.06.279.195-3, referente ao mandado de segurança impetrado por Shisterriane
de Souza.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento do cargo abaixo relacionado, o seguinte candidata habilitada
em concurso público de provas.
TIPO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CARGO
G
Shisterriane de Souza
101
Assistente Administrativo
Art. 2° - Que sejam adotadas as providências para a espécie, com as cautelas legais e normas de praxe.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições e m contrário.
Contagem, 14 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL de SAÚDE
PRESIDENTE da FUNDAÇÃO de ASSISTÊNCIA MÉDICA de CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.942 de 14 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/264/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1864 de 21 de julho de 2006, as nomeações dos concursados abaixo
relacionados, aprovados no concurso público 001/2004, pois não tomaram posse em tempo hábil.
Nome
Cargo
Fernanda Gomes dos Santos
Medico da família
Diogo Baptista Barbosa
Medico da família
Matheus Acácio Oliveira Nunes leal
Medico da família
Rodrigo Silveira Santos
Medico da família
Renata Corrêa de Camargo
Medico da família
Marcelo Marcelino dos Santos
Medico da família
Carlos Eduardo Sampaio Fonseca
Medico da família
Raquel Shamash
Medico da família
Bruno Vargas Aniceto
Medico clinico geral
Luiz Henrique Serra Miranda
Medico clinico geral
Frederico Lopes Alves
Medico clinico geral
Priscila de Siqueira Ramos
Psiquiatra
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 14 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA N. º 1.943 de 14 de setembro de 2006.
Torna sem efeito a nomeação do candidato
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, considerando o memorando nº RH/259/06, e especialmente o previsto no artigo 15 § 6º lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 1805 de 30 de junho de 2006, as nomeações dos concursados abaixo
relacionados, aprovados no concurso público 001/2004, pois não tomaram posse em tempo hábil.
16
Contagem, 25 de setembro de 2006
Nome
Cargo
Rogério Vaz de Melo Júnior
Médico Obstetra
Silvana Santos Assreuy Diniz
Médico Obstetra
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de nomeação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 14de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
lo “trabalho em equipe”
ANEXOS
Anexo I: Conteúdo do curso
Anexo II: Ficha de inscrição/termo de compromisso/autorização chefia
Contagem, 20 de setembro de 2006.
Secretaria Municipal de Saúde de Contagem
Fundação de Assistência Médica de Urgência
de Contagem - FAMUC
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
DADOS DO SERVIDOR
PORTARIA Nº 1.944 de 14 de setembro de 2006.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e considerando o Memo. 262/06-RH/FAMUC, nos termos
do artigo 85 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do
Município;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, no período 01/09/2006 a 30/11/2006, ao servidor Geraldo Ferreira de Oliveira,
matrícula 010030-7, titular do cargo de provimento efetivo de Motorista de Ambulância CNH “D”, lotado no Setor de
Transporte.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 01 de setembro de 2006.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 14 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 1.945 de 14 de setembro de 2006.
Dispõe sobre a posse de servidores em cargo público de provimento efetivo.
A Presidenta da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 15,
16 e 17 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº 1804 de
29/06/2006 que homologou o Concurso Público nº 001/2006, para ingresso na FAMUC;
RESOLVE:
Art. 1° – EMPOSSAR nos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de
provas:
NOME
FUNÇÃO
POSSE
ENTRADA EM EXERCICIO
Ana Letícia Brandão Gonzaga Porto
Médico Pediatra Nível 6A
18/08/2006
01/09/2006
Marcelo Arouca Araújo
Médico Pediatra Nível 6A
22/08/2006
23/08/2006
Luciana Carla Araújo Pimenta
Médico Pediatra Nível 6A
23/08/2006
24/08/2006
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às respectivas datas de
posse.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 14 de setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
Diretrizes Gerais
A PREFEITURA DE CONTAGEM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com financiamento do Ministério da
Saúde, em parceria com a UFMG, realiza uma oferta institucional de Curso de Especialização em Saúde da Família e
estabelece as seguintes diretrizes gerais para as inscrições dos canditatos.
1.
Conteúdo
O conteúdo do curso (anexo) foi desenvolvido em conjunto com a UFMG, através do processo de aproximação dos
conteúdos às diretrizes institucionais e aos processos de trabalho do SUS Contagem.
2.
Carga horária
O curso tem carga horária de 360 horas/aula, com aulas em dias alternados, de segunda a sexta-feira das 13h30 às
17h30 e sábado das 8h às 12h.
3.
Número de vagas
3.1.Estão convocados a participar do curso todos os médicos de família, enfermeiros de família, 35 odontólogos,
referências técnicas do PSF e profissionais aptos a aderir à estratégia de Saúde da Família.
3.1.1. Os odontólogos devem preencher a ficha de inscrição e, como o número de vagas para odontólogos é de trinta e
cinco (35), haverá processo seletivo a ser feito por comissão designada pelo colegiado da SMS. OS odontólogos comporão as turmas 04, 05 e 06, conforme cronograma.
3.1.2. Estão dispensados do curso os que possuem certificado de especialização em Saúde da Família. Para tanto, é
necessário encaminhar cópia do certificado à SUGEST até o dia 2 de outubro.
3.2 O curso será ministrado em dias alternados e as turmas serão divididas de acordo com o interesse da organização
interna do trabalho, de forma que a população não fique descoberta de atendimento.
4. Locais de inscrição
O (a) candidato (a) receberá, em seu local de trabalho, ficha de inscrição nominal, que deverá ser preenchida e encaminhada para um dos locais abaixo, impreterivelmente até o dia 13 de outubro, sexta-feira.
Locais: Sugest e Distritos Sanitários.
5. Requisitos para inscrição
5.1 Apresentar diploma (xerox) do curso de graduação.
5.2 Apresentar ficha de inscrição (anexo) preenchida, na qual deverão ser listadas as atividades desenvolvidas pelo
profissional, termo de compromisso assinado e autorização do gestor da área de lotação.
6. Início das aulas
A previsão do início das aulas é:
Turma 1 – 06 de novembro de 2006;
Turma 2 – 09 de novembro de 2006;
Turma 3 – 13 de novembro de 2006;
Turma 4 – 07 de maio de 2007;
Turma 5 – 10 de maio de 2007
Turma 6 – 14 de maio de 2007
7. Vales-transporte
Serão fornecidos vales-transporte para agentes comunitários de saúde (ACS) e auxiliares de enfermagem para o módu-
1.NOME
2.VÍNCULO
FAMUC _____
PMC
3. CARGO 4
.FUNÇÃO 5
. DATA DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
_____
6.MATRÍCULA
7.LOTAÇÃO
8. ENDEREÇO ELETRÔNICO
9.TELEFONE
10. GRADUAÇÃO
( ) ESPECIALIZAÇÃO
( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO ( ) PÓS DOUTORADO
INFORMAR O NOME DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
11. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS (especificar detalhadamente as atividades que você desenvolve. Se necessário, utilizar folha avulsa)
DECLARAÇÃO
Declaro estar ciente das condições, abaixo listadas, necessárias para participar de curso de longa duração:
• C onhecimento do conteúdo do curso, do seu período de realização, dos dias / horários e dos critérios de
seleção.
• F reqüentar regularmente o curso, sob pena de ressarcir a SMS – Contagem o investimento realizado;
• D esempenhar atividades correlatas ao curso;
• A presentar trabalho de conclusão do curso;
• P ermanecer em exercício na SMS - Contagem por período igual ao do evento, após seu encerramento.
(Local e Data)
(
Assinatura do servidor)
AU T O RIZ AÇ ÃO DO DIR IG ENTE D A UNID AD E
Autorizo o servidor acima a participar do curso, estando ciente dos dias e horários de sua realização.
__________________________________
CARIMBO E ASSINATURA DO DIRIGENTE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
Instituição de Ensino Responsável : UFMG/FM/DMPS/NESCON
2.1 Objetivo
2.1.1 Geral
Formar 210 profissionais, médicos, enfermeiras, odontólogos e equipe de referências para desempenharem suas
atividades profissionais em equipes de Saúde da Família, através de ações de abordagem coletiva e de abordagem
individual.
2.1.2 Específicos
-
Discutir o papel do profissional de saúde e estratégias de atuação com vistas a reformulação do modelo de
atenção à saúde, com base nos princípios do SUS;
-
Capacitar para o processo de gestão local de sistemas de saúde, observando a concepção de saúde coletiva,
seguindo os princípios da universalidade, equidade, integralidade, e racionalidade das ações;
-
Aprimorar a capacidade dos participantes para o trabalho em equipe e interdisciplinar, na perspectiva da abordagem integral dos problemas de saúde em sua área de abrangência;
-
Capacitar clínica e administrativamente os participantes para uma apropriada atenção da criança e do adolescente, da mulher, do adulto em geral e do idoso, mediante uma abordagem integral e familiar;
-
Capacitar para o pronto e adequado diagnóstico das doenças mais freqüentes na sua localidade de trabalho.
2.2 Metodologia
Na sua concepção mais geral, o Curso se baseia nos pressupostos da pedagogia da problematização, admitindo-se,
contudo, que na estruturação de seus conteúdos, alguns destes exijam estrategicamente, a adoção de outras opções
metodológicas (da transmissão e do condicionamento) que se interagem, possibilitando maior eficiência no processo
de ensino-aprendizagem.
Neste contexto, seu eixo metodológico não se restringe à transmissão fiel de conceitos, fórmulas, hábitos e rotinas de
trabalho. Mais que isto, busca desenvolver a capacidade de observar a realidade imediata ou circundante, sob o ponto
de vista global e estrutural. Na prática, isto significa detectar todos os recursos de que se possa lançar mão; identificar
os problemas que são obstáculos para o uso eqüitativo dos ditos recursos; localizar as tecnologias disponíveis para
melhor racionalizar seu uso; ou até criar novas tecnologias apropriadas e encontrar formas de organização do trabalho
e da ação coletiva.
Os conteúdos devem assegurar um núcleo central de conhecimentos e um conjunto de habilidades a serem apropriados pelos diferentes trabalhadores, independente de sua preparação ou formação básica/ especialidade. A partir deste
núcleo central vão sendo definidas as áreas considerando o ciclo de vida e o meio ambiente. Os conteúdos de cada
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
área serão apresentados em módulos, segundo os perfis
profissionais dos membros da equipe de saúde da família,
de forma integrada, a partir de conceitos chaves de maior
abrangência, constituindo uma rede hierarquizada de
conteúdos que formarão uma unidade didática.
2.3 Estruturação do Curso
O curso é constituído por 3 módulos, que correspondem
a processos de capacitação direcionados à concepção e à
prestação do cuidado à saúde.
A seguir encontram-se o esquema e as definições da
proposta até o presente momento:
1)
Módulo I : Organização do Processo de Trabalho
das Equipes de saúde da Família
Objetivo: compreender o processo de produção e prestação do cuidado à saúde, delimitando a área de atuação
de cada categoria profissional.
Duração Total : 130 horas.
Sub-Módulo : O Trabalho em Equipe (Carga horária: 60
horas)
Esse Sub-Módulo será dado para as próprias equipes de
saúde de família (10 pessoas por turma), com o objetivo
de nortear os componentes acerca de seu papel na
equipe e promover o orquestramento do trabalho para
o delineamento de ações em saúde. Basear-se-á em
material desenvolvido pelo NESCON, em parceria com a
Organização Panamericana de Saúde, usando-se a metodologia de planejamento, em equipe, do cuidado a partir
de problemas. Duração de 3 semanas em meio período.
Sub-Módulo : Modelo de Atenção à Saúde do município
de Contagem (Carga horária: 40 horas)
O objetivo deste Sub-Módulo é fazer com que os
profissionais entendam, de uma forma mais ampla,
o sistema de saúde e a rede na qual estão inseridos,
compreendendo as diretrizes que planejam e organizam
seu novo processo de trabalho e a história de sua filosofia
e implantação de uma forma mais ampla, o sistema de
saúde e a rede na qual estão inseridos, compreendendo
as diretrizes que planejam e organizam seu novo processo de trabalho e a história de sua filosofia e implantação.
Duração de 2 semanas em períodos de 4 horas por dia.
Sub-Módulo: O Uso da Informação na Programação das
Ações de Saúde (Carga horária: 30 horas)
Esse Sub-Módulo possibilitará aos profissionais o conhecimento e a habilidade para gerenciar corretamente e
compreender as informações produzidas pelo trabalho
da equipe. No conteúdo estarão presentes o histórico do
Sistema de Informação em Saúde- SIS Nacional, uso dos
dados e informações dos SIS Nacional, Cartão SUS, prontuário eletrônico, cenário nacional atual de estruturação
do SIS, conceitos básicos de epidemiologia, tendo como
exemplos, para estudo, indicadores de morbi-mortalidade
do Município de Contagem e dos distritos sanitários. Os
exercícios também se basearão em exemplos reais da
cidade. Duração de 2 semanas
2)
Módulo II : Organização das Ações de Saúde
(Carga horária total : 190 horas)
Esse Módulo é dividido em 4 Sub-Módulos sendo que saúde do adulto, mulher e criança com 40 horas de duração
e os tópicos especiais com 70 horas de duração, perfazendo um total de 190 horas, que oferecerão embasamento
teórico para a organização das ações em saúde em cada
uma das áreas de assistência primária.
Cada Sub-Módulo contemplará a administração de aulas
dinâmicas sobre temas atuais nas áreas de Saúde do Adulto, da Mulher e da Criança, relevantes para os serviços e
a comunidade, escolhidos em conjunto pelos docentes e
pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. Serão
específicos para cada categoria profissional (médico,
odontólogo ou enfermeiro). O profissional não participará do módulo sobre a área de sua especialidade.
Todos deverão participar do Sub-Módulo Tópicos
Especiais, no qual serão inseridos temas atuais que não
são contemplados pelos outros módulos ou que, devido
a sua importância e atualidade, trazem a oportunidade
de realização de educação continuada, mesmo para os
profissionais de sua especialidade. Alguns desses tópicos,
por se tratarem de questões polêmicas e estimuladoras de
debates, serão administrados na forma de mesa-redonda,
possibilitando a todos participação ativa na discussão.
Módulo II para os Odontólogos
Organização das ações de saúde em Saúde bucal:
•
Estruturar a área e os processos de trabalho
•
Epidemiologia das doenças bucais
•
Promoção em saúde
•
Abordagens de intervenção na clínica, na família e
na comunidade
•
Práticas em Unidades de Saúde da Família com
equipe de saúde bucal referenciada
Saúde da Mulher (carga horária: 40 horas)

Planejamento familiar

Afecções ginecológicas mais prevalentes

Climatério
Assistência pré-natal
17
Contagem, 25 de setembro de 2006
Saúde do Adulto (carga horária: 40 horas)
Princípios de antibioticoterapia

Uso racional da propedêutica complementar

Prevenção de doenças cardiovasculares/câncer
Abordagem de doenças crônicas.
Saúde da criança e do adolescente (carga horária: 40
horas)

Atendimento à criança – 12hs

Afecções mais prevalentes na infância – 16hs –

Atendimento ao adolescente – 8hs

Estatuto da criança e do adolescente – 4hs
Tópicos especiais (carga horária: 70 horas de duração com
a participação de todos)
1) Saúde do idoso ( 16hs)

Epidemiologia do envelhecimento

Aspectos fisiológicos/semiológicos do envelhecimento

Aspectos preventivos e de promoção em saúde do
idoso

Abordagem de grandes síndromes geriátricas

Principais agravos à saúde do idoso

Aspectos de reabilitação em saúde do idoso

Cuidados paliativos –paciente terminal.

Doentes acamados – internação domiciliar

Abordagem da dor crônica (clínica da dor)
2) Saúde Mental – (16hs)
Estrutura da saúde mental na rede de atenção básica.
•
Quais os limites e possibilidades da atuação do
profissional na saúde mental.
•
Abordagem da saúde mental na perspectiva da
Reforma psiquiátrica (abordagem familiar, terapias de
grupo).
•
Semiologia/psicopatologia em psiquiatria
•
Abordagens das psicoses, neuroses
•
Transtornos de humor (depressão)
•
Transtornos relacionados ao uso de substâncias
psicoativas;
Estudo de caso como metodologia do processo de
formação.
3) Saúde do trabalhador na atenção básica.(16hs)
4) Tópicos em Saúde bucal (8hs) Trabalhar o conteúdo
para todas as equipes.
5) Visita domiciliar – 4hs
6) Violência – 12hs - mesas redondas e seminários.
3) Módulo III : Acompanhamento para o Projeto de intervenção (carga horária:40 horas)
2.4 Número de turmas
Serão 07 turmas com 30 alunos cada, perfazendo um
total de 210 alunos.
2.5. Ementas:
Sistematização das ações de Saúde Coletiva I - LP3 (Modelo Assistencial)
Aborda as diversas conceituações/concepções de modelo
assistencial e discute o SUS como modelo legalmente
constituído. Analisa o processo de construção do sistema
de saúde no Brasil, discute a crise nos sistemas públicos
de saúde nos anos 90 e aborda as propostas de reorganização da atenção básica na perspectiva da promoção da
saúde, tendo o PSF como estratégia operacional.
Metodologia de Investigação em Saúde - LP2 (Epidemio)
Trabalha a capacidade de articulação dos conhecimentos
epidemiológicos dentro de um contexto histórico e coletivo, bem como o uso da informação no planejamento
de ações e tomada de decisões. Aborda o papel da vigilância epidemiológica e oferece subsídios metodológicos
para a construção de indicadores em saúde, orientados
pela prática cotidiana do trabalho.
Capacitação Pedagógica - LP2 (Trabalho em equipe)
Discute o processo de trabalho em saúde, trabalho em
equipe, processo saúde-doença, comunicação e cuidado
em saúde, visando a reorganização do trabalho nas
áreas de abrangência das equipes. Propõe a construção
de competências para o desenvolvimento e utilização
de metodologias e protocolos de cuidado, na busca de
resultados que garantam a qualidade da atenção.
Abordagem psicossocial da pessoa, de família e da comunidade - LP2 (Tópicos Especiais)
Discute temas clínicos de relevância social e prevalentes
no contexto atual, do ponto de vista individual e coletivo.
Temas clínicos em atenção primária de saúde I - LP1
(Clínica)
Revisita temas clínicos relacionados às patologias prevalentes em ambulatório, do ponto de vista individual e
coletivo, abordando formas de intervenção em âmbito
primário e a referência e contrareferência para os demais
níveis. Discute condutas preventivas e terapêuticas apropriadas, considerando a abordagem clínica do indivíduo,
família e comunidade.
Temas clínicos em atenção primária de saúde II - LP1
(Pediatria)
Revisita temas relacionados à saúde da criança do ponto
de vista individual e coletivo, abordando formas de intervenção em âmbito primário, bem como a referência e
contrareferência para os demais níveis. Discute condutas
preventivas e terapêuticas apropriadas, considerando a
abordagem clínica da criança, nos contextos familiar e comunitário.
Temas clínicos em atenção primária de saúde III - LP1 (Saúde da Mulher)
Aborda temas relacionados ao atendimento integral à saúde da mulher, do ponto de vista individual e coletivo, abordando formas de intervenção em âmbito primário, bem como a referência e contrareferência para os demais níveis.
Discute condutas preventivas e terapêuticas apropriadas, considerando a abordagem clínica da mulher, nos contextos
individual, familiar e comunitário.
Sistematização das ações de Saúde Coletiva II - LP3 (Capacitação Complementar)
Resgata habilidades técnicas específicas, tomando-se como ponto de partida as dificuldades pessoais identificadas
durante o processo de tutoria.
Sistematização das ações de Saúde Coletiva III - LP3 (Tutoria)
Promove o acompanhamento, em serviço, do desempenho e das dificuldades da equipe, otimizando suas habilidades
e competências.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/06
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem Lídia Maria Tonon, no uso das suas atribuições legais,
convoca a todos os conselheiros e demais pessoas interessadas para a REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no próximo
dia 04 de outubro de 2006 às 17:30 horas, em primeira convocatória e às 18 horas em segunda e última convocatória,
no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, situada a Praça Tancredo Neves nº 200, com a seguinte ordem do
dia: 1 - Apreciação da ata da reunião ordinária de agosto; 2 – Posse dos novos conselheiros; 3 – Informes; 4 Apresentação do PAM DST/AIDS; 5 – Apresentação do Plano Municipal de combate a dengue; 6 – Apresentação do parecer de
Câmaras Técnicas; 7 Apresentação da proposta de alteração da Lei nº 3381/00 de criação do CMSC; 8 Composição da
Mesa Diretora; 9; Comunicação da Conselheira Adriana Inês; 10 Assuntos Gerais.
Contagem, 22 de Setembro de 2006.
Lídia Maria Tonon
Secretária Municipal de Saúde - Contagem
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Funec
EXTRATO
Extratos dos Contratos Administrativos de Locação de Serviços Temporários para atender ao excepcional interesse
público que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no
inciso IX do Artigo 37 da Cf/88 e na forma das Leis NºS 3.421/01 e 3.920/05.
Nº
NOME
CPF
CARGO
VIGÊNCIA
SALÁRIO
DATA DA ASSINATURA
1.
Maria Rita dos
808.616.366-00
Agente de Ser-
18/09/2006 à
R$350,00
18/09/2006
viços Escolares
31/12/2006
Santos
2.
Márcio Antônio de
Assis Cecotte
891.563.906-53
Professor de
Biologia
18/09/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
18/09/2006
3.
Solange de Souza
Gonçalves
745.264.806-49
Professora de
Biologia
15/09/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
15/09/2006
4.
Viviane Gomes de
Oliveira
055.228.086-08
Auxiliar de Secretaria Escolar
18/09/2006 à
31/12/2006
R$580,00
18/09/2006
EXTRATO
Extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse
publico que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no
inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização do Projeto Social denominado
“Juventude Cidadã”, Edital PSS 03/2006, homologado pela Portaria n° 3022, datada de 30/06/2006 e publicada no
Diário Oficial de Contagem no dia 03/07/2006.
NOME
CPF
CARGO
CONTRATO
DATA
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
Ednéia Soares Gonçalves
866.754.786-72
Educador Social
01357
24.07.06
R$1.856,00
232 H
Gilda Maria de Carvalho
705.121.166-87
Educador Social
01328
24.07.06
R$1.856,00
232 H
Hélcio Mendes da Costa
726.250.666-87
Educador Social
01285
24.07.06
R$1.856,00
232 H
EXTRATO
Extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse
publico que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no
inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização do Projeto Social denominado
“Juventude Cidadã”, Edital PSS 03/2006, homologado pela Portaria n° 3022, datada de 30/06/2006 e publicada no
Diário Oficial de Contagem no dia 03/07/2006.
NOME
CPF
CONTRATO
DATA
CARGO
HORA TRABALHADA
Lilian de Oliveira Moura
733.159.906-20
01401
06/09/2006
Educador Social
R$8,00
Maria Tereza dos Reis Freitas
420.988.906-72
01402
06/09/2006
Educador Social
R$8,00
Wemerson Geraldo dos Santos
981.264.906-91
01400
06/09/2006
Educador Social
R$8,00
EXTRATO
Extratos dos Contratos Administrativos de Locação de Serviços Temporários para atender ao excepcional interesse
público que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no
inciso IX do Artigo 37 da Cf/88 e na forma das Leis NºS 3.421/01 e 3.920/05.
Nº
NOME
CPF
CARGO
VIGÊNCIA
SALÁRIO
DATA DA
ASSINATURA
1.
Domingos Martins
Filho
519.478.116-49
Professor de Patologia
11/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
11/08/2006
2.
Ademir Geraldo do
Nascimento
561.787.276-15
Professor de Educação Artística
04/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
04/08/2006
3.
Marcos Vinícius
Feliciano Dias
012.692.336-10
Agente de Serviços
Escolares
08/08/2006 à
31/12/2006
R$350,00
08/08/2006
18
Contagem, 25 de setembro de 2006
4.
Leonardo Bruno de
Oliveira Santos
050.401.886-84
Professor de Educação Física
11/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
11/08/2006
5.
Roberta Aparecida
Tavares
030.542.276-69
Professora de Enfermagem
10/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
10/08/2006
6.
Margareth de
Oliveira Rocha
814.724.806-78
Professora de
Patologia
10/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
10/08/2006
7.
Maria Cristina de
Souza Ferreira
327.963.746-53
Professora de Enfermagem
10/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
10/08/2006
8.
Ana Lúcia Nascimento Hermógenes
026.243.646-92
Professora de
Patologia
16/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
16/08/2006
9.
Paulo Rodrigo de
Figueiredo
952.192.206-53
Professor de Patologia
16/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
16/08/2006
10.
Rosiane Angélica
Batista
044.803.376-36
Professor de Enfermagem
18/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
18/08/2006
11.
Joice da Silva
Araújo
058.013.746-55
Professor de Física
16/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
16/08/2006
12.
Daniel Simon Silva
082.453.926-50
Auxiliar de Serviços
Escolares
17/08/2006 à
31/12/2006
R$350,00
17/08/2006
13.
Tatiana Cristina
Aniceto Neves
Carvalho
067.178.096-47
Auxiliar de Biblioteca Escolar
17/08/2006 à
31/12/2006
R$580,00
17/08/2006
14.
Regina Maria das
Neves
842.758.716-34
Auxiliar de Biblioteca Escolar
17/08/2006 à
31/12/2006
R$580,00
17/08/2006
15.
Hércules Ayres
Vieira
002.403.736-26
Professor de
Química
17/08/2006 à
31/12/2006
R$10,47 a
Hora/Aula
17/08/2006
16.
Eliana Maria
Gonçalves
028.067.216-04
Agente de Serviços
Escolares
18/08/2006 à
31/12/2006
R$350,00
18/08/2006
17.
Vanessa Aparecida
da Cruz
038.639.096-74
Professora de
Patologia
21/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
21/08/2006
Maria Emília Lúcio
Duarte
059.593.256-83
Professora de Enfermagem
21/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
21/08/2006
19.
Elaine das Graças
Silva
027.464.936-59
Professora de Enfermagem
21/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
21/08/2006
20.
Alessandra Alves
Ferreira
038.590.776-19
Agente de Serviços
Escolares
24/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
24/08/2006
21.
Isabella Santos
Machado
059.935.156-00
Professor de Matemática
25/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
25/08/2006
22.
Silvaney Batista
Lopes
054.271.896-02
Agente de Serviços
Escolares
29/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
29/08/2006
23.
Dione Martins de
Souza Júnior
062.410.686-10
Professor de
Química
31/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
31/08/2006
Helen Rose de
Castro Silva
892.358.006-68
Professora de
Química
31/08/2006 à
31/12/2006
R10,47 a
Hora/Aula
31/08/2006
18.
24.
Portaria n.º 3080 de 29 de agosto de 2006
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, em especial a Lei no 3.920 de 06/07/2005, e ainda de acordo com o Termo de Ajustamento de
Conduta homologado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Trabalho, resolve:
ART. 1º - Fica contratado, por meio de contrato administrativo, a pessoa abaixo indicada, classificada no Concurso
Público do Edital 01/2005:
NOME
CPF
CARGO
VIGÊNCIA
Silvaney Batista Lopes
054.271.896-02
Agente de Serviços Escolares
29.08.06 à 31.12.06
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente Geral Da FUNEC
Portaria n.º 3092 de 12 de setembro de 2006
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições legais e nos termos da
legislação vigente considerando o Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e Ministério Público do Trabalho, RESOLVE:
ART. 1º - Ficam contratados, por meio de contratos administrativos, para o Projeto Juventude Cidadã as seguintes
pessoas classificadas no Processo Seletivo Simplificado - Edital PSS 03/2006, homologado pela Portaria n° 3022, datada
de 30/06/2006 e publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 03/07/2006.
NOME
CPF
CONTRATO
DATA
CARGO
HORA TRABALHADA
Lilian de Oliveira Moura
733.159.906-20
01401
06/09/2006
Educador Social
R$8,00
Maria Tereza dos Reis Freitas
420.988.906-72
01402
06/09/2006
Educador Social
R$8,00
Wemerson Geraldo dos
Santos
981.264.906-91
01400
06/09/2006
Educador Social
R$8,00
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente- Geral da FUNEC
Portaria nº 3096 de 08 de Setembro/2006.
Concede o Gôzo de Férias Prêmio.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Conceder a servidora efetiva, Sra. Sônia Maria Abreu Dutra Silveira , 01 (hum) mês de Férias Prêmio, durante o
período de 08/09/2006 a 07/10/2006.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da FUNEC
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Portaria nº 3097 de 11 de setembro/2006.
Retifica Portaria.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Fica retificado a Portaria de Nº 3055 de 01 de agosto/2006, onde se lê: Jacinta Carvalho de Souza Coutinho
– CPF: 009.961.306-91, Contrato 01292, data: 24.07.06, Educador Social, data do cancelamento: 01.07.06. Leia-se:
Jacinta Carvalho de Souza Coutinho, CPF: 009.961.306-91, Contrato 01292, data: 24.07.06, Educador Social, DATA DE
CANCELAMENTO: 24.07.06.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral
Portaria nº 3098 de 11 de setembro/2006.
Retifica Portaria.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificado a Portaria de Nº 3061 de 11 de agosto/2006, onde se lê: Jarbas Gonçalves de Oliveira – CPF:
024.199.306-73, Contrato 01319, data: 24.07.06, Educador Social, data do cancelamento: 11.08.06 e Josias Júlio de
Araújo, CPF: 030.596.566-22, Contrato 01291, data: 24.07.06, Educador Social, data do cancelamento: 11.08.06. Leiase: Jarbas Gonçalves de Oliveira – CPF: 024.199.306-73, Contrato 01319, data: 24.07.06, Educador Social, DATA DO
CANCELAMENTO: 24.07.06 e Josias Júlio de Araújo, CPF: 030.596.566-22, Contrato 01291, DATA DO CANCELAMENTO:
24.07.06
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral
Portaria nº 3099 de 11 de setembro de 2006.
Cancela Contratos.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam cancelados os contratos administrativos das seguintes pessoas:
ÍTEM
NOME
CARGO
DATA DO CANCELAMENTO
1.
Márcia Cristina de Andrade
Professora de Inglês
08/09/2006
2.
Domingos Martins Filho
Professor de Patologia
08/09/2006
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da Funec
Portaria nº 3100 de 12 de setembro de 2006.
Cancela Contratos.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação De Ensino De Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam cancelados, os contratos das seguintes pessoas:
ÍTEM
NOME
CARGO
DATA DO CANCELAMENTO
1.
Maria do Pilar Silva
Agente de Serviços Escolares
08/09/2006
2.
Regina Maria das Neves
Auxiliar de Biblioteca Escolar
08/09/2006
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da FUNEC
Portaria nº 3101 de 13 de setembro/2006.
Exonera a Pedido.
A Superintendente-Geral da Funec – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, do cargo efetivo de Professor de Educação Física, o servidor Marco Antônio Queiroga, retroativo a 01/07/2006.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral
Portaria n.º 3104 de 13 de setembro de 2006
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições legais e nos termos da
legislação vigente considerando o Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e Ministério Público do Trabalho, RESOLVE:
ART. 1º - Ficam contratados, por meio de contratos administrativos, para o Projeto Juventude Cidadã as seguintes
pessoas classificadas no Processo Seletivo Simplificado - Edital PSS 03/2006, homologado pela Portaria n° 3022, datada
de 30/06/2006 e publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 03/07/2006.
NOME
CPF
CONTRATO
DATA
CARGO
HORA TRABALHADA
Cláudia Luciana Rodrigues
043.534.966-03
01403
13/09/2006
Educador Social
R$8,00
Wladimir Eustáquio Machado
709.742.766-34
01404
13/09/2006
Educador Social
R$8,00
Edirlene Soares dos Santos
893.874.656-91
01406
13/09/2006
Educador Social
R$8,00
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente- Geral
Portaria nº 3105 de 18 de setembro de 2006.
Retifica Portaria.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada a Portaria de Nº 3078 de 23 de agosto/2006, onde se lê: Fica exonerado a pedido, do cargo de
efetivo de Professora de Química a servidora: Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras, a partir de 01/08/2006. Leia-se:
Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de PROFESSORA DE GEOGRAFIA a servidora: Joselaine Aparecida Ribeiro
Filgueiras, a partir de 01/08/2006.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da FUNEC
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
19
Contagem, 25 de setembro de 2006
Portaria nº 3106 de 22 de setembro de 2006.
Cancela Contrato.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica cancelado o contrato da seguinte pessoa:
ÍTEM
NOME
CARGO
DATA DO CANCELAMENTO
1.
Margareth de Oliveira Rocha
Professora de Patologia
29/08/2006
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da FUNEC
Portaria n.º 3111 de 20 de setembro de 2006
A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, em especial a Lei no 3.920 de 06/07/2005, e ainda de acordo com o Termo de Ajustamento de
Conduta homologado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Trabalho, RESOLVE:
ART. 1º - Ficam contratados, por meio de contratos administrativos, as pessoas abaixo indicadas, classificadas no Concurso Público do Edital 01/2005:
NOME
CPF
CARGO
VIGÊNCIA
Maria Rita dos Santos
808.616.366-00
Agente de Serviços Escolares
18/09/2006 à 31/12/2006
Márcio Antônio de Assis Cecotte
891.563.906-53
Professor de Biologia
18/09/2006 à 31/12/2006
Solange de Souza Gonçalves
745.264.806-49
Professora de Biologia
15/09/2006 à 31/12/2006
Viviane Gomes de Oliveira
055.228.086-08
Auxiliar de Secretaria Escolar
18/09/2006 à 31/12/2006
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente Geral Da FUNEC
Portaria nº 3112 de 20 de setembro de 2006.
Retifica Portaria.
A Superintendente-Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada a Portaria de Nº 3094 de 05 de setembro/2006, onde se lê:
Antônio Carlos Marques Mota, CPF: 620.263.216-04, Professor de Física, vigência: 05.09.06 à 31.12.06, leia-se: Antônio
Carlos Marques Mota, CPF: 620.263.216-04, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, vigência: 05.09.06 à 31.12.06.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a respectiva data.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da FUNEC
Portaria nº 3113 de 21 setembro/2006.
Cancela Contratos a Pedido.
A Superintendente-Geral da Funec – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam cancelados, a pedido, os contratos das seguintes pessoas:
ÍTEM
NOME
CPF
CONTRATO
DATA
CARGO
DATA DO CANCELAMENTO
1.
Cláudia Luciana
Rodrigues
043.534.966-03
01403
13.09.06
Educador Social
13.09.2006
2.
Edirlene Soares dos
Santos
893.874.656-91
01406
13.09.06
Educador Social
13.09.2006
3.
Elzi Mara da Silva
Araújo
507.735.346-87
01370
24.07.06
Educador Social
05.09.2006
4.
Geralda Zilá Fernandes
Lopes Viana
206.018.326-04
01358
24.07.06
Educador Social
21.09.2006
5.
Ilza Maria Pereira
630.876.506-68
01299
24.07.06
Educador Social
14.09.2006
6.
Virgínia Maria Ferreira
Leite
035.944.506-35
01351
24.07.06
Educador Social
12.09.2006
7.
Wladimir Eustáquio
Machado
709.742.766-34
01404
13.09.06
Educador Social
13.09.2006
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas.
Cláudia Ocelli Costa
Superintendente-Geral da Funec
PORTARIA Nº 3114 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
RETIFICA O EDITAL 04/2006 QUE COMUNICA AOS INTERESSADOS A ABERTURA DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS: EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA – PROJOVEM NO MUNICIPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Superintendente Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, considerando que houve erro de digitação no Edital de Seleção de Profissionais para a Implantação do PROJOVEM - Programa
Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária no Município de Contagem de nº 04/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica RETIFICADO o EDITAL nº 04/2006, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem nº 2.283, ano
15, páginas 16/20, de 19 de junho de 2.006 para, corrigindo erros de digitação retificar como segue:
ONDE SE LÊ:
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
(...)
5.4. Os candidatos selecionados serão contratados pela FUNEC, sob o regime celetista.
(...)
LEIA-SE:
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
(...)
5.4. Os candidatos selecionados serão contratados pela FUNEC através de Contrato Administrativo.
(...)
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de junho de 2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Contagem, 20 de setembro de 2006.
CLAÚDIA OCELLI COSTA
SUPERINTENDENTE GERAL
Ministério Público
Ministério Público-MG
3.ª Promotoria de Justiça de Contagem
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 002-2006
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gilmar de Assis, Titular da 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON Estadual,
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Rua Ana Aleixo, n.º 75, sala 214, Centro, Contagem/MG, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, ante a impossibilidade
da notificação pessoal ou por via postal dos sócios-proprietários da reclamada ÉDER CÂNDIDO SACRAMENTO, CNPJ
04.783.913/0001-82, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, FAZ SABER a todos os interessados, quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, autos de n.º
013/2006, que lhe move o PROCON Estadual, a Reclamada, em face do disposto no Enunciado de nº 13 da Súmula do
Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em particular de seus sócios-proprietários, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Contagem, 18 de setembro de 2006. Gilmar
de Assis, Promotor de Justiça _________________________.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º 003-2006
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gilmar de Assis, Titular da 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON Estadual,
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Rua Ana Aleixo, n.º 75, sala 214, Centro, Contagem/MG, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, ante a impossibilidade
da notificação pessoal ou por via postal dos sócios-proprietários da reclamada TELEGÁS ALVORADA LTDA - ME, CNPJ
16.989.881/0001-55, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, FAZ SABER a todos os interessados, quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, autos de n.º
004/2006, que lhe move o PROCON Estadual, a Reclamada, em face do disposto no Enunciado de nº 13 da Súmula do
Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em particular de seus sócios-proprietários, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Contagem, 18 de setembro de 2006. Gilmar
de Assis, Promotor de Justiça ___________________________.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º 004-2006
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gilmar de Assis, Titular da 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON Estadual,
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Rua Ana Aleixo, n.º 75, sala 214, Centro, Contagem/MG,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos sócios-proprietários da reclamada FERREIRA PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 00.671.320/0001-73 e a todos os interessados, quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que, em face de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, autos de n.º 052/2006, que lhe move o
PROCON Estadual, a Reclamada, em face do disposto no Enunciado de nº 13 da Súmula do Egrégio Conselho Superior
do Ministério Público, tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do feito. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, em particular de seus sócios-proprietários, expediu-se este edital,
que será publicado e afixado na forma da Lei. Contagem, 20 de setembro de 2006. Gilmar de Assis, Promotor de Justiça
___________________________.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 005-2006
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gilmar de Assis, Titular da 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON Estadual,
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Rua Ana Aleixo, n.º 75, sala 214, Centro, Contagem/MG, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos sócios-proprietários da reclamada NORTE SUL POSTO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 00.829.096/0002-86 e a todos os interessados, quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que, em face de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, autos de n.º 053/2006, que lhe move o PROCON Estadual, a Reclamada,
em face do disposto no Enunciado de nº 13 da Súmula do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos
os interessados, em particular de seus sócios-proprietários, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na
forma da Lei. Contagem, 20 de setembro de 2006. Gilmar de Assis, Promotor de Justiça ___________________________.
Transcon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Boletim Informativo
1ª JUNTA-SESSÃO-53ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 53ª Sessão Extraordinária, realizada em 17/08/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200601794
GYM7910
REGINALDO FERREIRA DE SOUZA / REGINALDO
FERREIRA DE SOUZA
4371001200601795
GWD8031
FATIMA MARTINS GONCALVES BRUNO / FATIMA
MARTINS GONCALVES BRUNO
4371001200601796
GWD8031
FATIMA MARTINS GONCALVES BRUNO / FATIMA
MARTINS GONCALVES BRUNO
4371001200601839
MPY9117
DENISE ALVES TEIXEIRA / DENISE ALVES TEIXEIRA
4371001200601840
GPC8059
WALTER GABRIEL GONCALVES / WALTER GABRIEL
GONCALVES
4371001200601935
GZW8284
EMPRESA DE TRANSP. SANTAFE LTDA / EMPRESA DE
TRANSP. SANTAFE LTDA
4371001200601948
JZC9648
EDNA GOMES DA CORTE / EDNA GOMES DA CORTE
4371001200601956
HDJ6396
GILBERTO CARVALHO ROCHA / TEMPORE EMPRESARIAL COM SERV LTD
4371002200601790
GYM7910
REGINALDO FERREIRA DE SOUZA / REGINALDO
FERREIRA DE SOUZA
4371002200601831
HAG1688
NICE CANDIDA DE LIMA / NICE CANDIDA DE LIMA
20
Contagem, 25 de setembro de 2006
4371002200601835
MPY9117
DENISE ALVES TEIXEIRA / DENISE ALVES TEIXEIRA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG
- Secretária da JARI em Contagem, 17/08/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Recurso Antigo
Recurso
Antigo
Indeferimento
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200600418
HBG4595
JOSE RODRIGUES DE LIMA / JOSE RODRIGUES DE LIMA
4371001200600803
MPT1700
MANOEL VIEIRA NETO / MANOEL VIEIRA NETO
4371001200601008
GUL2449
JORGE GOULART DOS SANTOS / JORGE GOULART DOS
SANTOS
4371001200601479
BCU0002
JANUSE RODRIGUES SILVA / JANUSE RODRIGUES SILVA
4371001200601517
HAK4939
CARLA LOPES SILVEIRA / CARLA LOPES SILVEIRA
4371001200601632
GTK1804
JOSE CARMO PINTO DE SALES / JOSE CARMO PINTO
DE SALES
4371001200601733
GZD1056
JULBERTO LOPES DA SILVA / JULBERTO LOPES DA SILVA
4371001200601736
HBH6079
MAURO CORREA DE MIRANDA / MAURO CORREA DE
MIRANDA
4371001200601866
KCF6587
GILBERTO MONTEIRO DA MATA / GILBERTO MONTEIRO DA MATA
4371001200601888
CIV2144
ANDRE EGID RAMOS SENA / MARIA DE FATIMA R S
MARCAL
4371001200601889
GOX8688
JOSE MARIO RAMOS / SERAFIM DE OLIVEIRA RAMOS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG
- Secretária da JARI em Contagem, 16/08/2006.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Deferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200601802
GQF3294
ADILSON SOARES SILVA / VIVIANI SALES DE FARIA
Indeferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200601797
GMA5881
MAGNO LUIZ VENANCIO / MAGNO LUIZ VENANCIO
4371001200601800
BFQ7711
ADENILSON NUNES PEREIRA / ADENILSON NUNES
PEREIRA
4371001200601834
GSB5055
ROBSON SANTOS ROLINK / ASSOC.COMUNIT.REG.CASA
BRANCA
4371001200601938
HDR8502
GERALDO DOS SANTOS PAULA / GERALDO DOS SANTOS
PAULA
4371001200601947
GKK4742
AUDEMIL DE SANTANA LIMA / AUDEMIL DE SANTANA
LIMA
4371001200601951
HAB2256
GRAFICA IDEAL BRINDES LTDA / GRAFICA IDEAL BRINDES
LTDA
4371001200601952
HAE9474
ALUIZIO FERREIRA SOARES / ALUIZIO FERREIRA SOARES
4371001200601954
CET2351
GEOVANNE VICENTE SANTOS / GEOVANNE VICENTE
SANTOS
4371001200601955
GOU5130
GERALDO FERREIRA / GERALDO FERREIRA
4371001200601957
GTI4727
MARIO WAGNER RODRIGUES / ROBERTO EUSTAQUIO P.
SOARES
4371001200601958
4371002200601793
GWC9319
GMA5881
CINCINNATUS DE CATAO MASCARENHAS / CINCINNATUS
DE CATAO MASCARENHAS
MAGNO LUIZ VENANCIO / MAGNO LUIZ VENANCIO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG
- Secretária da JARI em Contagem, 17/08/2006.
Boletim Informativo
2ª JUNTA-SESSÃO 41ª-EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
41ª Sessão Extraordinária, realizada em 21/08/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recorrente / Proprietário
GUJ8541
RICARDO GONCALVES DAMASCENO / RICARDO GONCALVES DAMASCENO
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200601801
GXJ3144
SEBASTIAO DIAS DE CARVALHO / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
4371002200601895
GTX9962
RONALDO MOREIRA LOPES / RONALDO MOREIRA LOPES
4371002200601901
GYV6093
GLAUCIA SILVA DE C. SOARES / GLAUCIA SILVA DE C. SOARES
4371002200601902
BXC0673
ANTONIO CARLOS AVELAR RODRIGUES / ANTONIO CARLOS AVELAR
RODRIGUES
4371002200601903
LCS9556
MILTON SILVA CAMPOS / MILTON SILVA CAMPOS
4371002200601905
GSY7076
LUIZ CARLOS ROMUALDO / LUIZ CARLOS ROMUALDO
4371002200601906
GVW9364
EDVALDO DOS SANTOS / EDVALDO DOS SANTOS
4371002200601909
GWR7415
ELIZANGELA R DE MAGALHAES PINTO / ELIZANGELA R DE MAGALHAES PINTO
4371002200601912
GOR0190
JOSE DAS MERCES DOS PASSOS / JOSE DAS MERCES DOS PASSOS
4371002200601945
HCO6889
AMELIA DIAS TOLEDO / AMELIA DIAS TOLEDO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 21/08/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
2ª JUNTA-SESSÃO 112ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
112ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso
Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200601861
GVV5067
FABIANA HERTHEL MARTELETO / MARIA DA ASSUMPCAO N.MARTELETO
Indeferimento
Recurso
Antigo
Boletim Informativo
1ª JUNTA-SESSÃO-101ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 101ª Sessão Ordinária,
realizada em 17/08/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Placa
4371002200601897
Indeferimento
Boletim Informativo
1ª JUNTA-SESSÃO-100ª-ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 100ª Sessão Ordinária,
realizada em 16/08/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso Antigo
Recurso Novo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200601893
GWV0578
JOAO LUCIO DE SOUZA / JOAO LUCIO DE SOUZA
4371002200601799
HAB8814
RODRIGO MAURICIO CORDEIRO / RODRIGO MAURICIO CORDEIRO
4371002200601852
HDL7383
EULER FERREIRA ARAUJO / BANCO FINASA SA
4371002200601856
HBB9467
JUAREZ PEREIRA DA SILVA / JUAREZ PEREIRA DA SILVA
4371002200601862
GXK6646
NELSON FERREIRA TURBINO / NELSON FERREIRA TURBINO
4371002200601882
HCI7193
MARIA EMILIA DE BARROS / MARIA EMILIA DE BARROS
4371002200601885
HAA8169
MARIA DE FATIMA GUIMARAES / MARIA DE FATIMA GUIMARAES
4371002200601889
GWV0578
JOAO LUCIO DE SOUZA / JOAO LUCIO DE SOUZA
4371002200601894
GUJ8541
RICARDO GONCALVES DAMASCENO / RICARDO GONCALVES DAMASCENO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 21/08/2006.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
CONCORRÊNCIA Nº 006/2006
JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
Às 10:00hs., do dia 20 de setembro de 2006, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente - TRANSCON, na Praça Raimunda Rodrigues Magela, nº 95, Bairro Inconfidentes, na cidade de
Contagem - MG, conforme Edital de referida Concorrência, reuniram-se todos os integrantes da Comissão Especial
de Licitação, nomeada através da Portaria nº 030, de 03 de julho de 2006 para apreciação dos envelopes de nº 02
– documentos de Proposta Técnica. Ficou marcada para às 09:00hs, do dia 03 de outubro de 2006, nas dependências da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA, localizada na Av. João César de Oliveira, nº 1.410, 3º andar, a Sessão Pública para sorteio de determinação de ordem classificatória para os casos de empate.
Iniciada a reunião, os membros após análise dos documentos, classificam os participantes da seguinte forma:
Nome do Licitante
Nota Técnica final
Angelino Pereira da Silva
300,000
Fausto Mercezes Duarte
300,000
José Walter Batista
300,000
Maurício Bastos de Oliveira
293,920
José Gonçalves dos Santos
290,000
Adilson Firmino da Silva
289,960
Claudio Pereira da Silva
265,000
Claudio Pinheiro Simião
253,640
Adir Antônio de Magalhães
245,000
Altivo Modesto da Silva Filho
245,000
José Pereira dos Santos
245,000
Remy Ferreira de Jesus
245,000
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
21
Contagem, 25 de setembro de 2006
Romulo Apolinário Batista
245,000
Alfredo De Souza
2613764
GQM-9129
6050
13/4/2006
16:04
Ronaldo Carvalho Horta
245,000
Alfredo Rodrigues Da Cunha
2613415
GYJ-5231
6220
16/4/2006
14:24
Vanjo Aparecido Barcelos
245,000
Alice Couto Moraes
2586831
GXJ-1438
6050
17/2/2006
10:41
Wanderley Ferreira dos Santos
245,000
Aline Rezende Do Amaral
2613482
GQU-3291
6211
19/4/2006
07:00
José Teixeira de Carvalho
238,920
Alisson Geraldo Amaro Reis
2656598
GOI-8334
6050
28/7/2006
19:29
Adilson Santana Muniz
237,700
Alzina Fernandes Ferreira
2656239
GXJ-2031
6050
22/7/2006
17:18
Wanderson Aparecido Gonçalves
236,940
Ana Carla Guimaraes
2656853
GVR-2241
6211
23/7/2006
11:30
Helenicio Coimbra Borges
231,660
Ana Carolina Lessa Borges
2658647
GTD-7618
6211
24/7/2006
12:43
Antônio Muniz Macêdo
230,000
Ana Claudia Vieira Pinheiro
2614297
GZP-0681
6050
22/4/2006
10:38
Gerson Justino
230,000
Ana Elisa De Moraes Mourao
2581861
HBS-9053
6211
19/2/2006
17:11
Wanderley Teixeira
230,000
Ana Lucia Costa Ferreira
2656207
HAK-7182
7366
2/8/2006
17:02
Ricardo Pereira
228,360
Ana Maria Silva Lourenco
2615235
GQG-8917
6211
22/4/2006
12:34
Ari Cesar de Morais
219,120
Ana Moreira De Sousa
2585942
GTE-3227
6050
19/2/2006
09:43
Antônio Carlos de Carvalho
216,000
Ana Patricia Dos Anjos Cassia
2567051
GUW-2623
6211
22/1/2006
10:22
211,200
Anderson De Souza Reis
2656188
HAB-0851
6211
21/7/2006
20:25
210,540
Andre Costa Coutinho
2655936
CIP-9817
6238
18/7/2006
06:37
210,000
Andre Costa Coutinho
2655935
CIP-9817
6050
18/7/2006
06:37
Edson dos Reis Sales
209,220
Andre Da Silveira
2609628
GVX-6684
6050
19/4/2006
20:03
Lucas Aguiar Cerqueira
209,220
Andre Luiz Da Silveira Maia
2656345
HMP-9631
6211
22/7/2006
07:23
Humberto Cândido Bastos
208,560
Andre Luiz De Oliveira E Outro
2635717
GUI-7302
6050
19/6/2006
08:24
Wesley de Amorim e Silva
208,560
Andrea Do Carmo Mesquita
2615321
GXP-5558
7366
28/4/2006
16:00
207,240
Andreia Lucia Bruno
2635167
GLB-1474
6211
20/6/2006
14:00
205,000
Anselma Edite Florentina
2650614
HBS-4776
7366
26/7/2006
15:44
205,000
Antonio Ananias Oliveira
2609802
KDO-9293
6050
20/4/2006
11:59
Luiz carlos Lopes Machado
204,600
Antonio Assis Vieira
2657579
GSW-7122
6238
24/7/2006
12:01
Wander José Rodriguês Dias
204,600
Antonio Carlos De Souza
2602869
GYA-2848
6050
30/3/2006
07:03
Antônio Marcos Valadão
202,620
Antonio De Oliveira
2713774
GUV-8010
6220
21/7/2006
13:20
Frank Landes Carvalho
202,620
Antonio Dos Santos
2652723
LJG-8664
6220
22/7/2006
22:10
200,000
Antonio Inacio De Andrade
2615222
GLB-0947
6211
22/4/2006
22:13
200,000
Antonio Luiz Cruz Araujo
2652577
HCL-5734
6211
22/7/2006
14:56
200,000
Antonio Marcos Xavier
2655610
GTB-1456
6050
27/7/2006
06:14
João Batista dos Santos
200,000
Aparecida Idineia De Castro
2614268
HCA-6005
6220
17/4/2006
14:49
José Machado Neto
200,000
Arlei Fernando Costa
2581605
GXZ-1326
6050
17/2/2006
18:16
Aline Contarine dos Santos
192,240
Arlindo Jose De Miranda Ramalho
2658966
GRV-0835
6211
25/7/2006
17:04
José Silvestre de Oliveira
192,060
Arlindo Lopes De Faria
2655516
HAB-6075
6050
17/7/2006
09:52
182,240
Armindo Vieira Gomes
2661466
GSF-8997
5568
8/8/2006
11:45
171,480
Augusto Luiz De Andrade Filho
2602463
AHC-5861
6238
1/4/2006
14:25
167,980
Azario Xavier De Macedo Filho
2562466
HBL-8206
6246
11/1/2006
16:32
Marco Aurélio das Graças Alves
164,220
Banco Finasa Sa
2655711
HCW-5314
7366
26/7/2006
10:50
Nelson José Pinheiro
164,220
Banco Finasa Sa
2584071
HDQ-3561
6211
17/2/2006
13:15
Selonilo Pedro Valentim Filho
154,320
Banco Finasa Sa
2655470
HEA-9336
6050
26/7/2006
12:09
Genilda Alves Vieira
129,900
Banco Finasa Sa
2611631
HVM-3112
6211
22/4/2006
18:03
Banco Itau Sa
2623238
HCW-5305
6050
11/5/2006
16:27
Banco Itau Sa
2658412
HBH-4531
7366
24/7/2006
15:20
Banco Itau Sa
2657559
HGS-5717
6211
22/7/2006
15:16
Banco Itaucard Sa
2657526
HEI-9017
6211
21/7/2006
13:59
Beatriz Simao Marcal De Oliveira
2609551
HCS-1566
6211
20/4/2006
11:10
Betim Veiculos S/a
2613419
GSJ-9231
6050
16/4/2006
15:14
Bmg Leasing S.a Arr.mercantil
2609618
GVJ-4133
6050
17/4/2006
14:39
Breno Cota Pinheiro
2658611
HCS-4497
6211
25/7/2006
20:26
Bruna Ho Parreira
2658165
HCY-1017
6211
23/7/2006
12:55
C.f.c. Nossa Sra Aparecida Ltda
2614431
GZQ-5289
6211
19/4/2006
08:33
Caetano Trevenzoli Neto
2655460
KQZ-8721
6238
21/7/2006
11:05
Carina Bruno Gischewski
2501907
DDC-0444
6211
28/8/2005
11:18
Carlos Alberto Salvino
2585914
GOH-8207
6050
19/2/2006
12:47
Carlos Alexander Chiste
2598659
MPI-7644
6238
1/4/2006
16:01
Carlos Henrique Da Silva Junior
2640376
MRF-3818
6050
19/6/2006
16:17
Carl0s Magno Adorno Rodrigues
2608654
HDV-6064
6211
17/4/2006
17:31
Cassio Luis Fonseca Lage
2618127
HBA-9475
6220
5/5/2006
02:17
Celio Talma
2652845
GTD-7306
6050
24/7/2006
19:03
Celso Fernando De Carvalho
2639768
GUU-2898
6211
14/6/2006
00:51
Cesar Mattos Representacoes Ltda
2657679
GZH-2488
6211
21/7/2006
14:49
Charles Adriano Faria
2585026
GOK-2471
6050
17/2/2006
11:25
Charles Michel V. Ximenes
2661749
GOZ-1795
6050
27/7/2006
18:26
Christiane Netto Silva
2604882
GWM-9456
6211
15/4/2006
13:45
Christiane Netto Silva
2604891
GWM-9456
6211
15/4/2006
16:41
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2598954
HBY-5683
6238
27/3/2006
22:17
Marcelo Afonso
Nilton da Conceição Trindade
Milton Luiz Correia
Josafá de Souza Fiuza
Joaquim Maximiano Vieira
Nilton José Pinheiro Cardsoso
Fernando Francisco Souza
Getulio Assis de Miranda
Gilberto Alves Vital
Nilson da Silva
Rogério Lopes Machado
Ronaldo de Almeida Martins
GERALDO ANTÔNIO DE PAULA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta inte rpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 08-/ 09 -/2005- a 23-/08-/2006
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Adaildo Jose De Araujo
2658830
JET-7785
6050
24/7/2006
19:02
Adalberto Carlos A.pereira
Ademilson Pereira De Freitas
Adriano Barggiona De O. E Silva
Afonso Claudio Assumpcao Sousa
Afonso Desiderio Do Carmo
2585853
2718801
2658670
2614328
2661943
HCJ-7468
HCF-1740
GSO-2998
HGS-2077
MRE-0465
6211
6238
6050
6211
6211
17/2/2006
23/7/2006
24/7/2006
18/4/2006
24/7/2006
16:28
20:44
13:28
11:23
13:44
Aguinaldo Vitalino Ferreira
2583176
GOZ-6822
5550
23/2/2006
11:45
Aida Lopes De Souza Matos
2613684
GYM-7909
6211
18/4/2006
15:27
Ajaso Neves De Paula
Albertina Soares De Carvalho
Alcina Moreira Costa
Alex Antunes Magalhaes
Alexandre Ferreira De Souza
Alexandro Batista Dos Santos
2661280
2654750
2657653
2614980
2667478
2585144
GPZ-3219
CNY-2322
HCA-2657
GOJ-1865
GTE-5680
GWO-0591
6050
6211
6211
6220
6050
6211
30/7/2006
25/7/2006
22/7/2006
21/4/2006
21/4/2006
19/2/2006
16:09
06:28
19:53
04:11
12:15
03:26
22
Contagem, 25 de setembro de 2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2598956
HDQ-6483
6050
25/3/2006
21:14
Elza Marcia De Oliveira
2630783
GNI-0416
6050
7/6/2006
15:51
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2718869
GRG-9520
6238
24/7/2006
12:10
Elza Teixeira Leao
2657907
GLX-1895
6211
22/7/2006
03:37
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2567932
GZA-4111
6211
15/1/2006
15:11
Emerson Eustaquio Reis
2579557
BXB-7764
6211
11/2/2006
04:58
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2657515
HCY-4102
6050
26/7/2006
15:54
Eni Maria Da Silva Souza
2660156
GYA-6791
6050
28/7/2006
15:27
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2661443
HMP-2077
6050
27/7/2006
13:30
Enoy De Oliveira Castro
2667210
GQQ-3300
6211
16/4/2006
17:08
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2661457
HEA-6088
6050
26/7/2006
12:51
Erika Fruck Guelfi
2596963
GQG-8858
7366
21/3/2006
12:13
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2653065
HCV-5003
6211
22/7/2006
11:52
Erika Loureiro
2653173
GYV-5194
6211
23/7/2006
20:47
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2657592
HAE-9148
6050
22/7/2006
12:10
Erika Vaz Velho Da Costa
2610964
GYO-1872
6050
20/4/2006
15:37
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2656237
HDV-4541
6050
21/7/2006
08:56
Espaco Div.e Esq.metalicasltda.
2501243
GKO-5214
6238
24/8/2005
09:46
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2652550
HBS-2426
6050
23/7/2006
15:45
Estanislau Francisco Da Silva
2657797
GTQ-8548
6211
22/7/2006
10:53
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2716602
HCL-5890
7234
1/8/2006
19:30
Estevao Leri Inacio De Araujo
2648225
GXM-5078
6220
30/6/2006
00:39
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2657647
HBY-7477
6211
22/7/2006
16:58
Eunice Ferreira Fonseca
2656139
GXW-9321
6050
21/7/2006
17:30
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2639481
HCY-4137
6211
15/6/2006
08:03
Eunice Santos De Oliveira Filha
2614263
GUX-4568
6211
17/4/2006
00:16
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2611083
AIH-8013
6238
23/4/2006
21:51
Evaldo Sena Costa Filho
2661741
GYZ-1615
6050
27/7/2006
12:01
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2609838
HBH-5923
5541
28/4/2006
17:09
Evandro Maranhao Fagundes
2715646
GSY-7070
6211
25/7/2006
16:26
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2609595
HBA-0716
6211
20/4/2006
12:54
Fauze Jose De Mesquita
2657806
6211
22/7/2006
18:53
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2615319
HDQ-1238
6211
20/4/2006
21:14
GWM6018
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2610714
HBY-6432
6211
16/4/2006
09:21
Felipe Pereira Dos Santos
2654923
CPL-5724
6050
4/8/2006
15:00
Fernanda Cristina R.freitas
2657531
GXT-3702
6050
27/7/2006
20:02
Fernando Chaves Motti
2653157
HCA-6783
6050
22/7/2006
19:09
Fernando Cossenzo De Oliveira
2635092
GUL-8502
6050
16/6/2006
06:28
Fernando Oliveira De Souza
2598943
BNF-8876
6211
30/3/2006
08:03
Fibra Leasing S/a Ar.mercantil
2614500
GRV-8767
6050
20/4/2006
15:42
Finaustria Ar. Mercantil S/a
2716996
GOJ-2430
5452
3/8/2006
14:08
Flavia Pinto Fernandes
2652146
GWM2156
6211
23/7/2006
00:22
Flavia Ratton De Oliveira Cunha
2609388
GZT-2586
6220
16/4/2006
11:19
Flavio Henrique De Souza Ribeiro
2718826
GXJ-7820
5819
8/8/2006
21:02
Francisco De Assis Santos
2570848
BUE-2495
6238
22/1/2006
15:23
Francisco Emidio De Morais Neto
2656623
HCS-0109
6238
22/7/2006
13:54
Francisco Graciano De Oliveira
2653393
GTV-9400
6238
27/3/2006
16:54
Frederico Jorge Monteiro
2635148
GOU-6112
6211
15/6/2006
01:14
Geovanio Moreira Da Silva
2586927
KGC-5448
6050
19/2/2006
16:23
Geraldo Cecilio De Souza
2655584
GRV-9146
5452
7/8/2006
16:17
Geraldo De Souza
2603538
GZT-8575
6238
31/3/2006
09:15
Geraldo Ferreira Henrique
2615100
GWV-5218
6050
18/4/2006
10:07
Geraldo Guimaraes Oliveira
2586945
GTY-0728
6211
19/2/2006
08:59
Gesmar Sales De Lima
2639880
GWV-8838
6050
17/6/2006
07:00
Giancarlo Machado
2652507
GOJ-2646
6211
23/7/2006
09:26
Gilmar Antonio Dos Santos
2581727
KJV-9806
6211
19/2/2006
00:58
Gilson Rodrigues Alves
2639223
GWA-5719
6050
15/6/2006
11:05
Gisele Maria Neves L. Pimenta
2656939
GWM9245
6211
21/7/2006
15:43
Gleison Moreira Da Costa
2657405
GUO-6342
6050
27/7/2006
21:07
Gloria Alteia Mayer Coelho
2567187
HBS-3458
5509
17/1/2006
15:49
Guilherme Augusto M Lacorte
2658471
GOK-4179
6050
25/7/2006
14:43
Guilherme Resende Santos
2661771
GSI-1607
6050
31/7/2006
15:11
Gutterman Anderson De Moura
2634352
GUO-4504
6220
16/6/2006
02:47
Hamilton Egito Rezende
2639219
GOW-9578
6238
17/6/2006
16:12
Heitor Antonio Soares Rodrigues
2615737
GWZ-2148
6238
26/4/2006
09:16
Helder Da Cruz Morais
2657625
GOI-2437
6211
22/7/2006
06:19
Helena Garibaldi De Almeida
2656656
BTF-0037
6211
20/7/2006
12:11
Helena Ribeiro De Andrade E Outro
2653026
GVW-2926
6211
25/7/2006
14:05
Helvecio De Oliveira Dinis
2652464
GZT-0936
6211
23/7/2006
12:28
Herculano Paz Araujo
2658587
HBG-9017
6211
25/7/2006
12:16
Hermano Jose Honorio De Melo
2604203
HCW-5758
6238
1/4/2006
15:51
Hildevannh Duarte Dos Santos
2632744
GQP-3243
6238
13/6/2006
11:51
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
2581782
GXT-8966
5550
3/3/2006
09:33
Hudson De Oliveira Correa
2695151
HCJ-7430
6211
18/6/2006
15:45
Hudson White Lopes
2656890
HZM-5758
6238
23/7/2006
05:00
Hugo Leonardo Da Silva
2614973
GTI-0555
6211
21/4/2006
13:29
Ibraim Ramon Mota Do Vale
2657703
GPU-2378
6050
22/7/2006
18:55
Ider Maria Vitoria Da Silva
2610735
GLA-8972
6050
16/4/2006
13:16
Indelecio Guimaraes De Sena
2636291
GUK-9338
6238
4/6/2006
04:02
Ione Moreira E Silva Ferreira
2609847
GLB-0903
6050
20/4/2006
11:19
Iuri Lana Oliveira
2615324
GVS-2219
6211
22/4/2006
09:45
Ivania Lucas Da Silva Martins
2656420
GMD-8964
6050
26/7/2006
17:37
Ivania Lucas Da Silva Martins
2656398
GMD-8964
6050
27/7/2006
18:56
Cia Itauleasing De Arr mercantil
Cia Itauleasing De Arr mercantil
Cia Itauleasing De Arr mercantil
Cia Itauleasing De Arr mercantil
Cia Itauleasing De Arr. Mercantil
2614323
2661405
2657132
2608843
2660084
HCL-1339
HBY-7828
GYA-0703
HCA-5816
GYB-8931
6211
6050
6050
6050
6050
16/4/2006
26/7/2006
30/7/2006
15/4/2006
26/7/2006
13:57
17:46
13:00
18:48
19:09
Cintia Luiza Gomes De Abreu
2655786
GWC-4604
5550
8/8/2006
11:45
Clarete Aparecida Teixeira
2608840
GTH-9981
6246
17/4/2006
08:27
Claudio Machado
2648703
GTW-3458
6211
2/7/2006
00:04
Claudio Rosario De Melo
2656495
GWM1134
6238
22/7/2006
18:05
Clean Transportes Ltda
2566863
GSC-6877
6238
11/1/2006
13:27
Clistenes Nazareno Coutinho
2653498
KFH-6462
6050
22/7/2006
21:16
Comercial Matias Felipe Ltda Me
2718885
GSO-6840
6238
24/7/2006
12:43
Comercio E Ind.ray E Maria Ltda
Cressicrei Ribeiro Magalhaes
Cristiane Nunes Pinto Viana
Cynthia Helena Alves Marchesotti
Daniel Ferreira De Moura
2614413
2656412
2639389
2604218
2615307
GXW-7067
GOI-6744
GZB-7099
GZP-9027
GRW-3858
6211
6050
6050
6238
6211
19/4/2006
27/7/2006
17/6/2006
3/4/2006
20/4/2006
23:54
18:50
18:01
11:32
15:58
Daniel Garito De Souza
2609786
GXK-0823
6220
19/4/2006
15:24
Daniel Jefferson B Lana
2614999
GPG-6867
6238
26/4/2006
14:34
Darci Da Costa
Delano Vilela Leite
Delci Martins De Sousa
2639416
2661768
2569858
GNM-5659
GRM-7025
GNV-8321
6211
6050
6238
18/6/2006
26/7/2006
23/1/2006
16:27
20:31
17:57
Delza Helena De Souza
2715781
GVR-9750
6211
25/7/2006
13:27
Denio Pires Silva
2581019
AAL-1112
6050
28/2/2006
16:14
Derblas Pereira Rosa
2667260
GTX-4240
6050
17/4/2006
21:23
Dispomec Automacao Indust.ltda
2694942
GQQ-8730
6211
16/6/2006
21:11
Diva De Freitas Morais
2648325
GQY-8192
6211
12/7/2006
22:34
Divino Jose Da Silva
2660011
GWR-4491
6050
26/7/2006
17:32
Dorival De Oliveira Gomes
2615897
GNN-0428
6050
21/4/2006
17:33
Dorivaldo Martins De Souza
2586081
MUA-8635
6050
19/2/2006
13:51
Edmundo Rodrigues Da Rocha
2652517
GZF-2056
6211
23/7/2006
15:35
Edna Maria Da Silva
2585201
GUR-1138
6050
16/2/2006
17:12
Edson Claudio Dos Santos
2657424
GRZ-3929
6211
22/7/2006
19:32
Eduardo Jose Da Silva
2641504
GVR-8715
6050
23/6/2006
18:37
Eduardo Jose Izidorio Brum
2603537
BOF-6679
6238
2/4/2006
13:36
Eduardo Luiz Da Silva
2566539
GUC-8689
6050
10/1/2006
13:15
Eduardo Palhares De Morais
2657751
GWV-9098
6211
22/7/2006
21:04
Edvar Rabelo De Andrade
2657908
CLN-6199
6050
23/7/2006
15:54
Elder Geraldo Gontijo
2660178
GWC-1221
6050
30/7/2006
18:13
Elenilda Campos De Oliveira
2655780
GUL-0974
5550
8/8/2006
16:20
Eli Duarte
2615056
GWL-1888
6211
16/4/2006
21:18
Eliane Cassini Bansemer
2639018
GWA-4055
6211
14/6/2006
17:50
Eliane Katia Vieira Dias Silva
2581599
BNR-8696
6050
16/2/2006
13:05
Eliel Xavier De Almeida
2657026
GLU-5503
6050
27/7/2006
17:06
Elimar Parreiras De Andrade
2652579
GPG-3541
6238
15/7/2006
14:49
Elisabete Rocha Silva
2498654
GWA-2211
6050
9/8/2005
13:11
Elisangela Muguet A Araujo
2659266
GNV-8747
5185
28/7/2006
10:15
Eloi Fabricio Neiva
2609407
GWR-7596
6238
25/4/2006
01:30
Ely Pinto Da Silva
2656911
HMP-0145
6211
21/7/2006
10:50
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
23
Contagem, 25 de setembro de 2006
Ivenan Moselli De Carvalho
2584095
DDS-8871
6211
18/2/2006
16:38
Luizlene Ferreira Da Silva
2656926
GXY-2275
6238
21/7/2006
13:08
Izaltina Alves Da Silva
2657507
GRV-1727
6050
23/7/2006
11:00
Lumart Transportes Ltda Me
2656003
KMX-1026
5568
4/8/2006
16:56
Jair Alves Dos Santos
2657335
GKK-0649
6211
22/7/2006
14:37
Macario Batista Dos Santos
2652502
GQL-4824
6211
21/7/2006
22:41
Janaina Alves Lemos Jamal
2634193
HCF-0576
6050
17/6/2006
08:26
Manoel Alves Da Silva
2660588
GOH-9308
5550
7/8/2006
18:42
Jaqueline Ludugel Da Costa
2586041
GYB-4837
6050
18/2/2006
14:43
Manoel Dionisio Pereira
2658831
HEA-0625
6050
24/7/2006
21:38
Jardel Maximo Pereira Lima
2637818
GVX-8411
6211
18/6/2006
12:04
Manoel Francisco Borges
2613527
HBH-9287
6238
21/4/2006
13:43
Joao Fernandes Junior
2652459
GNO-9766
6211
22/7/2006
13:43
Mapeco Cosmeticos Ltda
2614516
JNB-9989
6050
19/4/2006
13:48
Joao Lucio Rizzo Junior
2657634
CXN-6047
6220
22/7/2006
14:26
Marcelo Batista Dos Santos
2582966
GZD-7471
6050
11/2/2006
15:53
Joao Paulo Cordeiro
2661309
CGF-8987
6050
27/7/2006
20:41
Marcelo De Matos Magela
2598657
GWO-3814
6238
1/4/2006
11:47
Joao Paulo Ribeiro Ferreira
2614369
BNQ-4229
6211
17/4/2006
22:01
Marcelo Freire De Magalhaes
2607294
HBA-8459
6211
1/4/2006
02:56
Joaquim Jose Albino
2604370
GTV-9798
5541
8/4/2006
18:09
Marcelo Santos De Souza
2639088
GQO-7555
6211
16/6/2006
20:35
Joaquim Pereira Costa
2652480
GKK-0126
6211
23/7/2006
18:01
Marcia Aparecida M Viegas
2636094
GZA-6770
6050
19/2/2006
11:18
Jokslane Silveira Batista
2586126
GUZ-0005
6050
18/2/2006
18:58
Marcia De Almeida Velloso Fiel
2614539
HAB-6967
6220
20/4/2006
07:48
Jonathan Nunes
2652544
GVT-4144
6211
21/7/2006
12:54
Marcilio Wallace Cavalcanti
2606078
HBS-1602
6211
13/4/2006
14:52
Jordane Jonas Silva Cesar
2654679
GVT-0472
6050
24/7/2006
09:25
Marcio Da Silva Gomes
2657845
GVR-6719
6211
23/7/2006
16:28
Jorge Luis Neves
2610249
GUX-4636
6050
22/4/2006
18:08
Marcio Eduardo Goulart Junior
2656949
HDQ-8944
6238
25/7/2006
10:34
Jorge Nunes Alves
2654020
GRM-2086
5568
4/8/2006
12:17
Marcio Ernesto Soares
2656825
GZT-7871
6211
23/7/2006
16:07
Jorge Sergio Lopes Coelho
2652973
GVS-0113
6050
21/7/2006
12:46
Marcio Ferreira Da Silva
2635699
GTJ-6442
6050
20/6/2006
20:48
Jose Alberto Afonso Martins
2656071
GVP-2068
6050
18/7/2006
16:02
Marcio Francisco Ribeiro Silva
2583837
GOS-5165
6211
13/2/2006
06:49
Jose Alves De Souza
2655467
GLZ-9281
6238
22/7/2006
05:01
Marcio Gomes Tavares
2634306
GOS-9966
6050
18/6/2006
11:43
Jose Antonio Martins
2634426
GVU-5353
6211
16/6/2006
20:38
Marcio Soares Da Silva
2565168
JMD-1114
6238
15/1/2006
17:39
Jose Antonio Silva
2654567
GVV-7732
6211
24/7/2006
15:37
Marco Aurelio G.diotaiuti
2585151
GYB-4135
6220
18/2/2006
11:57
Jose Batista De Assuncao
2598876
GLY-0074
7366
5/4/2006
16:43
Marconi Regis Da Cruz
2615075
GNP-1825
6050
21/4/2006
19:38
Jose Carlos Andre Venceslau
2637600
GVT-6621
6211
16/6/2006
09:14
Marcos Antonio Badaro
2658314
GTF-5735
6050
23/7/2006
12:26
Jose Carlos Marques Da Silva
2609414
GVW-9436
6050
18/4/2006
13:01
Marcos Antonio Ferreira
2615228
GPY-3298
6211
19/4/2006
22:57
Jose Da Penha De Sales
2583034
GSY-1581
6050
15/2/2006
09:00
Marcos Jose Moreira
2608723
GQN-7874
6238
24/4/2006
12:43
Jose Da Silva Firmino
2656566
HCC-7544
6050
30/7/2006
06:12
Marcos Rezende Marinho
2584643
GLY-0248
6211
11/2/2006
07:20
Jose Ferreira Pinto
2648259
GTW-9409
6050
5/7/2006
09:27
Marcos Tulio Duarte Silva
2615089
GYO-3747
6050
21/4/2006
20:13
Jose Honorio De Castro
2608676
GOI-4606
6211
13/4/2006
21:33
Maria Cristina Rios
2656725
GXR-4062
5452
28/7/2006
15:02
Jose Jesus Olimpio
2613639
MPL-0001
6050
20/4/2006
19:54
Maria Da C.de O.castro Ferreira
2598838
GVV-4234
6050
29/3/2006
17:54
Jose Leandro De Paula Neto
2655231
GUA-3983
7366
24/7/2006
14:04
Maria Da Penha Gomes De Souza
2652520
GNP-4364
6050
23/7/2006
21:40
Jose Luiz S Ferreira
2652969
GVV-5036
6211
25/7/2006
20:53
Maria De Fatima M.santana
2661609
HAY-7198
6050
29/7/2006
08:31
Jose Marcio Teixeira
2660241
GUJ-4881
6050
30/7/2006
11:01
Maria De Fatima Santana
2637824
GTX-6121
6211
18/6/2006
00:33
Jose Marcos Medina
2598704
HDM-0514
6238
28/3/2006
23:57
Maria De Fatima Silva
2630818
GOZ-6964
6238
4/6/2006
12:12
Jose Oliveira De Faria
2659405
GWV-6448
5819
2/8/2006
07:37
Maria De Jesus Oliveira
2615169
KMZ-5737
6211
21/4/2006
19:40
Jose Ribeiro
2661920
GWO-6815
6050
29/7/2006
21:17
Maria De Lourdes Silva Moreira
2661301
CVY-2957
6050
26/7/2006
20:57
Jose Ricardo Teixeira Alves
2658287
GPL-8639
6211
24/7/2006
05:57
Maria Do Carmo Silva Orechio
2586241
GTP-9895
6211
19/2/2006
12:56
Jose Ronaldo Da Silva
2565230
GZH-8966
6211
16/1/2006
15:50
Maria Elza Simoes Soares
2661299
GWB-0569
6050
29/7/2006
11:24
Jose Roque Sobreira Martins
2580975
GPG-9642
6050
12/2/2006
17:29
Maria Emilia Antunes De Rezende
2496151
GZD-3983
6050
10/8/2005
16:17
Josinei Vendruscolo Da Silva
2658657
CYE-3417
6050
25/7/2006
11:24
Maria Ilma Caldas Cardoso
2652659
GZH-0414
6050
22/7/2006
13:56
Joviano Ferreira Campos Junior
2714664
GUX-1060
6211
22/7/2006
19:50
Maria Ines Reis Machado
2657510
GXO-1502
5819
8/8/2006
20:48
Jozafat Gomes Bicalho
2610851
GTK-0262
6050
19/4/2006
17:29
Maria Ivane Damascena Andrade
2657778
GUL-7835
6211
22/7/2006
11:36
Juan Carlos Ferreira
2660009
GUI-4251
6050
26/7/2006
20:27
Maria Izabel Vieira
2667452
GZP-0640
6050
20/4/2006
19:22
Juciane Nunes Marinho Aquino
2655689
HBS-6266
6050
30/7/2006
11:08
Maria Lucia Miranda Mattos
2614572
MTR-8538
6238
24/4/2006
14:32
Julianno Vilela Souza
2662328
CHB-6605
5568
10/8/2006
13:04
Maria Luiza Batista Pereira Eler
2609440
GZK-2674
6050
17/4/2006
10:55
Julio Cesar Miranda Dos Santos
2657339
GNI-3949
6220
22/7/2006
04:15
Maria Luiza De O Nascimento
2598985
BIA-3373
6050
26/3/2006
13:35
Kenia Eustaquia Da S Fernandes
2668019
GNO-2670
6238
26/4/2006
12:33
Maria Neide Ferreira Dos Santos
2585999
GMB-1071
6050
20/2/2006
09:42
Keyla Corradi Carvalho
2718872
GXZ-7940
6050
29/7/2006
20:26
Maria Paulina Antonacci E Outros
2613673
GSF-5651
6211
21/4/2006
14:51
Kleber Antonio Coimbra
2657283
GWL-2979
6211
21/7/2006
23:43
Maria Terezinhade Souza Pinheiro
2636671
GPU-8486
6211
23/6/2006
20:03
Leilma Reboucas Athaydes
2713819
KDX-6060
6211
22/7/2006
18:18
Maria Vicentina De Oliveira
2609573
JLC-1304
6211
19/4/2006
13:19
Lenice Nogueira Ferreira
2667435
GXJ-7300
6050
19/4/2006
19:14
Mariene Gomes Costa Lima
2585130
GYV-4971
5541
15/2/2006
17:09
Leonardo Fernandes Braga
2651249
GNN-5336
6211
22/7/2006
08:54
Marina Nazare De Morais Costa
2504883
HAK-9648
6050
24/8/2005
14:07
Leoncio Vaz Da Silva
2655623
GNP-5966
6050
28/7/2006
10:08
Mario Marcio Santos Alvarenga
2653130
GPW-4893
6211
22/7/2006
10:41
Liandra Coutinho Chagas Pereira
2655272
GYB-8704
5452
4/8/2006
14:11
Mariza Zacarias
2653967
GZE-7960
6050
29/3/2006
13:53
Lismar Lima Dos Anjos
2661299
HCF-0447
6050
26/7/2006
19:16
Marlon Luiz Da Silva
2610943
GKZ-4142
5509
28/4/2006
13:39
Lot Duraes De Souza
2563803
GZD-7622
6050
10/1/2006
10:50
Marta Costa Cabral
2653601
GSV-0513
6211
23/7/2006
07:27
Lourdes Moreira Silva
2652132
GUH-0726
6211
21/7/2006
05:43
Massahiro Sato
2653659
GTB-2094
6050
24/7/2006
12:17
Lourdes Moreira Silva
2655540
GUH-0726
6050
26/7/2006
17:22
Maucilho Romualdo De Oliveira
2667482
GWB-8690
6220
21/4/2006
14:12
Luciana De Oliveira Magalhaes
2658841
HAO-9761
7366
4/8/2006
09:41
Mauricio Augusto Versieux Horta
2634930
GVX-9816
6050
20/6/2006
09:13
Luciana Santos
2658117
GSO-7737
6050
23/7/2006
20:06
Mauricio C De Vasconcellos
2656547
GTL-0519
6211
20/7/2006
14:06
Lucio Altivo Silva
2562105
GYV-0074
6050
10/1/2006
10:49
Mauro De Paula Bernardes Furtado
2610975
HAO-9072
6211
20/4/2006
06:23
Luis Antonio Menegazzo
2656279
GZN-9951
6211
22/7/2006
08:55
Mauro Lucio Diniz
2614431
BKT-1697
6211
19/4/2006
11:22
Luis Augusto De Almeida
2581622
GUJ-5456
6050
18/2/2006
11:48
Mauro Thimotti Camargos
2661794
GZK-8775
6050
27/7/2006
19:21
Luiz Antonio Dos Santos
2656968
GOW-8398
5835
25/7/2006
17:07
Melissy Paula A M Favero
2658305
KIL-3409
6211
24/7/2006
13:04
Luiz Carlos Teixeira
2657540
GZK-5217
6211
22/7/2006
06:15
Milton Lopes De Freitas
2609677
GML-7983
6211
19/4/2006
15:28
Luiz Fernando Gatti
2609671
HBL-9353
6211
19/4/2006
15:08
Milton Reis Santana
2569260
HBH-3771
6211
21/1/2006
09:38
Luiz Marques Alves
2657439
HBA-3803
6238
25/7/2006
14:06
Mineracao Santa Juliana Ltda.
2573428
HAA-6397
6050
20/1/2006
10:00
Luiz Mauro De Faria
2661648
HBY-9658
6238
24/7/2006
16:14
Mirian Goncalves Magalhaes
2605022
GSF-5153
6211
7/4/2006
08:36
24
Contagem, 25 de setembro de 2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Miryam Lucia Esteves
2604023
GMP-9898
6238
29/3/2006
21:52
Rosangela Alves M.teixeira
2656920
GOJ-5291
5550
20/7/2006
10:50
Moises Cosme Bitencourt
2599810
GPX-5693
6050
29/3/2006
09:41
Sebastiao Carlos Nilo Abranches
2640584
HBY-8518
6211
20/6/2006
11:07
Monica Fernandes Vieira Lana
2658355
GMH-8565
6211
23/7/2006
18:25
Sergio Alves Da Cunha
2694912
GYA-5650
6211
16/6/2006
12:30
M3 Servicos Ltda
2656972
HDV-4965
6238
22/7/2006
20:49
Sergio Amadeu Bento
2633868
GSJ-2693
6211
16/6/2006
09:33
Nadia Aparecida De Araujo Silva
2655483
GRZ-7190
6211
27/3/2006
15:36
Sherly De Cassia M. Rodrigues
2647284
GUL-6587
6238
26/6/2006
13:24
Natalice Maria Soares
2639598
GVV-9887
6220
15/6/2006
06:32
Sidnei Ferreira Dos Santos
2658463
GUJ-8199
6050
25/7/2006
15:05
Nayara Cassia Lopes Da Cunha
2609695
HCI-4707
6211
16/4/2006
13:53
Sidney Lopes Dos Santos
2609560
GTJ-1754
6211
19/4/2006
20:52
Neuza Nazare Freitas Santos
2676892
MPH-5540
6211
11/5/2006
19:50
Silvana Lopes De M.g.tavares
2653641
GPG-0114
6050
24/7/2006
18:06
Newton Carvalho Dos Santos
2513381
GRZ-0919
6050
9/9/2005
14:46
Silvinho Mendes Da Silva
2597575
GTJ-4194
6211
29/3/2006
20:28
Nilton Bento Maia
2634097
GTP-0450
6211
15/2/2006
12:02
Silvio De Carvalho Da Cruz
2657603
HCW-6632
6050
28/7/2006
19:20
Nilza Lana Mayrink Goncalves
2656642
GWJ-1997
6211
20/7/2006
12:31
Sinesio Jose De Avila
2583950
BJH-2182
6050
21/2/2006
12:00
Nivia Sueli De Freitas
2713785
HEA-5410
6238
21/7/2006
15:39
Solange Araujo Dias
2658371
HAG-0889
6050
24/7/2006
21:07
Nizia De Andrade Marques
2608941
JUD-3343
6211
14/4/2006
12:32
Supermercado Degraus Ltda Me
2609777
GTH-0553
6211
19/4/2006
07:04
Noe Cesar De Andrade
2658969
GQQ-9331
5487
3/8/2006
17:24
Tania Mara Felipe Da C Alves
2562166
GSD-2114
6050
7/1/2006
15:05
Odilon Carneiro Mendes
2652253
GZP-0933
6211
21/7/2006
18:08
Telma Regina P Santos Rodrigues
2657657
HCG-0218
6211
21/7/2006
09:25
Organizacoes Dolphin Ltda
2609597
GXW-3293
6211
16/4/2006
12:26
Tereza Cristina Cruz Goncalves
2582704
GWO-6776
6220
22/2/2006
21:36
Oscalino Dias Oliveira
2652757
GWC-7352
6246
22/7/2006
17:08
Therezinha Maria Da Silva
2610005
GVW-8802
6211
12/4/2006
15:09
Oscar De Andrade Ribeiro
2656878
GVX-8863
6050
26/7/2006
20:36
Transportadora Lbj Ltda-me
2635114
BUG-9402
6050
16/6/2006
14:30
Osmar Barbosa Junior
2653708
HEI-9362
6211
22/7/2006
10:52
Transportadora Souza E Silva Ltda
2657278
GKO-3441
6211
24/7/2006
21:03
Osvaldo Alves
2583114
GPR-4792
5541
23/2/2006
16:02
Ubiracy Sebastiao Rosa
2582510
GQL-1884
6211
20/2/2006
08:54
Osvaldo Alves De Araujo
2635177
AJQ-4210
6211
18/2/2006
13:09
Ultima Lima De Figueiredo Silva
2634347
HBH-3004
6211
16/6/2006
21:54
Osvaldo Alves De Araujo
2635178
AJQ-4210
6050
18/2/2006
13:09
Valdivio Dias Dos Santos
2580633
MPV-5646
6211
18/2/2006
14:54
Osvaldo Alves De Araujo
2714762
AJQ-4210
6220
22/7/2006
23:48
Valmir Fernando Dornas
2718693
DAR-8280
6050
27/7/2006
20:51
Otacilio Lucas Dos Santos Filho
2652863
GND-4366
6211
24/7/2006
12:21
Vanderli Jose Ferreira
2661593
GSB-3228
6050
30/7/2006
19:04
Otacilio Nunes Da Silva
2718816
GPJ-6940
6050
28/7/2006
19:39
Vanessa De Oliveira Diogo
2657919
BNM-7475
6211
22/7/2006
17:45
Patricia Cerezo De Azevedo
2604380
GOW-1193
6211
6/4/2006
07:01
Vicente Pinto De Carvalho
2615118
JEC-8229
6211
27/4/2006
10:23
Patricia Chagas Castelo Branco
2660269
HBW-5011
6211
24/7/2006
18:52
Vinicius De Oliveira Penido
2653178
HBQ-2473
6211
22/7/2006
23:55
Patricia Diniz Moreira
2568885
GPC-0939
6238
12/1/2006
14:43
Vivianne Marra Giovanini Alves
2661484
GZT-3908
6050
27/7/2006
10:32
Paulo Cesar De Oliveira
2654682
HBQ-2872
6211
25/7/2006
14:15
Wagner De Assis Torres
2612782
GZP-4291
6050
14/4/2006
11:08
Paulo Fernandes Carvalho
2562455
GKJ-6873
6050
6/1/2006
16:46
Wagner Dos Santos Ferreira
2609565
GSF-0543
6211
16/4/2006
11:57
Paulo Henrique Gomes De Amorim
2585019
HAE-8417
6211
17/2/2006
02:16
Wagner Eustaquio Neves
2619672
GNU-7150
6238
24/1/2006
09:43
Paulo Roberto C De Almeida
2653578
KEQ-0113
6211
23/7/2006
15:33
Wagner Goncalves Ferreira
2579075
GTG-2082
6238
13/2/2006
14:33
Pedro Cardoso Da Silva
2661820
GQL-2055
5380
10/8/2006
18:44
Waldek Viana Rodrigues
2658182
GQG-9637
6050
23/7/2006
21:55
Perola Do Libano L.veic.ltda-me
2651724
GZD-0764
6238
20/7/2006
17:06
Wanderson Lago Ramos
2661515
CZV-0609
6050
31/7/2006
21:30
Posto Marcella Ltda
2661151
GYV-9539
6050
26/7/2006
13:08
Wanderson Teixeira Alves
2641672
AGK-6939
6211
22/6/2006
00:34
Presta Alim.e Servicos Ltda
2660285
GTK-6008
6050
2/8/2006
15:05
Wanderson Teixeira Alves
2641679
AGK-6939
6211
22/6/2006
20:39
Priscila Lucas Cardoso Elias
2658746
GSO-6235
6050
24/7/2006
20:55
Wederson Ferreira De Menezes
2657795
HBH-5155
6211
22/7/2006
20:47
Rames Ossen Ali
2654069
GWZ-0803
6050
25/7/2006
16:40
Welimar Jose Pereira
2634135
GZA-4446
6211
16/6/2006
11:55
Raphaella De Morais Lopes
2660122
GTA-0771
5452
8/8/2006
17:45
Wellington Paulino Soares
2697634
CJP-3960
6050
24/6/2006
09:58
Raynner Patry Felisberto
2582988
GZP-3652
6050
19/2/2006
15:37
Wendel Raimundo Flamel
2581809
HBQ-3863
6050
17/2/2006
13:13
Rayone Muller
2581609
GWS-2656
6050
17/2/2006
10:06
Weslei De Paula Viana
2581841
HAY-5923
6050
18/2/2006
16:23
Regina Lucia Costa Marques Silva
2718917
HMS-3320
6050
29/7/2006
20:01
Wesley Fernandes M De Brito
2718946
GVV-4300
6211
24/7/2006
17:35
Regis Eduardo Campos
2608811
GTH-9164
6050
12/4/2006
17:43
Willer Ribeiro Dupim
2657704
HAK-9777
6050
22/7/2006
20:46
Renata Beatriz De Salles Paula
2653782
GVV-8964
6050
25/7/2006
13:56
Willer Ribeiro Dupim
2657705
HAK-9777
6211
22/7/2006
20:46
Renato Amorim Silveira
2658114
GTH-7857
6211
23/7/2006
23:41
Willington Alves Da Silva
2657600
GLO-0152
6050
28/7/2006
21:35
Renato Marcelino De Oliveira
2651239
CRH-3316
6238
22/7/2006
11:10
Wilson Augusto Pereira
2657534
GPG-6672
6238
24/7/2006
10:19
Renato Martins De Paiva
2702076
GSB-3960
6238
22/6/2006
15:53
Wilson Carlos Neves
2653047
GWL-8823
6211
21/7/2006
14:40
Ribeiro Antonio Da Silva
2507646
GPX-0295
6050
4/9/2005
21:22
Ricardo Antonio Martins
2614767
GTE-9291
6211
23/4/2006
01:39
Rinaldo Cirilo Pereira
2501993
AGR-7196
5550
11/9/2005
12:40
Roberto Carlos Cesario
2603500
GLB-6167
6050
26/3/2006
11:22
Robson Alberto De Jesus
2639518
GWA-4647
6220
16/6/2006
22:55
Robson Manoel Ribeiro Da Silva
2668048
KOK-8110
6238
26/4/2006
13:56
Robson Rodrigues Da Silva
2610759
BWF-8952
6050
18/4/2006
13:17
Rodrigo Goncalves Da Silva
2572337
MRO-3628
5541
23/1/2006
23:12
Rodrigo Machado Antunes
2634606
GZO-6943
6220
18/6/2006
04:33
Rodrigo Soares Furtado
2597871
GLA-9553
6211
24/3/2006
11:42
Rogeria Maria Silva
2615177
HAG-0237
6211
22/4/2006
06:11
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Rogerio Ferreira Dos Santos
2613719
HZJ-6385
6238
24/4/2006
13:17
Abn Amro Arrend Mercantil S/a
2656157
MPM-6237
6211
20/7/2006
17:23
Rogerio Lima
2656579
GTF-2019
6211
21/7/2006
12:53
Adilio Barbosa Chaves
2651334
GUJ-4236
7366
18/7/2006
16:39
Romero De Carvalho Dornas
2718912
GLP-0110
6050
29/7/2006
16:27
Adimar Borges
2649781
GNT-4126
6050
16/7/2006
19:30
Ronaldo Bicalho Viegas
2608098
GZI-1931
6211
6/4/2006
07:59
Adriano Caldeira Dos Santos
2657774
GOI-0145
6211
22/7/2006
04:47
Ronaldo Francisco Flausino
2586200
HBS-5675
6211
19/2/2006
14:03
Afonso Sena Pereira
2653072
KDO-6223
6211
22/7/2006
04:56
Ronaldo Jose Caitano
2657658
GTG-1518
6211
21/7/2006
15:45
Albertina De Melo Franco
2658922
GPW-5005
6211
25/7/2006
21:21
Ronaldo Jose Goncalves
2567391
GWR-8548
6246
10/1/2006
15:34
Alcidio Rosa Correa
2658381
GWV-7259
6211
25/7/2006
04:21
Ronaldo Menezes De Almeida
2652991
GVV-4766
6050
25/7/2006
16:19
Alencar General Da Silva
2654753
KCZ-9602
6050
25/7/2006
09:36
Ronaldo Nunes Campos
2603618
GWB-3145
6238
31/3/2006
17:14
Alexandre Ribeiro Da Silva
2655422
KNQ-5935
6050
16/7/2006
10:48
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem,18 de Setembro de 2006
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 11-/ 08 -/2006- a 19-/08-/2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
25
Contagem, 25 de setembro de 2006
Alexandro Geraldo Da Rocha
2652764
GTZ-7722
6238
23/7/2006
03:57
Ibsem Miranda Castro
2712920
GZO-4010
6211
18/7/2006
07:13
Altamiro Vicentino Braga
2652214
GNM-3783
6238
20/7/2006
11:49
Iderlene Aparecida De O.a.viana
2714759
MRU-8980
6211
22/7/2006
22:17
Alviney Silva De Souza
2652291
GYE-1403
5550
21/7/2006
12:15
Ildeu Luiz Da Silva
2652479
GWF-2594
6050
21/7/2006
11:06
Alzira Barboza De Souza
2656954
GWZ-4805
6211
21/7/2006
21:20
Isaac Soares Veloso
2655339
GQB-2028
6220
15/7/2006
11:31
Anderson Santana Gomes
2657454
HBY-8731
6050
25/7/2006
20:29
Isabel Teresinha De Souza
2653796
GWC-9171
6050
14/7/2006
12:18
Andre Luiz Alves Da Silva
2656544
GPG-9339
6238
20/7/2006
13:36
Jaime Ferreira Caldas
2654645
GSY-2621
6211
17/7/2006
14:28
Anedino Arnaldo Filho
2715215
GWK-7770
6211
23/7/2006
22:42
Jair Medeiros
2657739
BYD-9135
6211
21/7/2006
10:52
Anibelto De Souza Ribeiro
2653993
GKV-6967
6238
14/7/2006
21:32
Jakson Povoa Garcia
2656602
GYV-7149
6211
22/7/2006
11:00
Anilton Pereira Marques
2657774
HDQ-5458
6050
22/7/2006
19:24
Jesus Nazareno Chierici Morais
2653218
GYV-5264
6050
1/8/2006
07:18
Antonio Marcio Piantanida
2657765
LBP-3965
6050
23/7/2006
19:03
Joao Bosco Martins
2658472
GKK-2219
6050
25/7/2006
17:03
Arthur Tavares De Faria
2657940
GYM-6099
7366
27/7/2006
15:32
Joao Herculano Carlos
2650972
GSY-9654
6050
18/7/2006
15:23
Aureni De Souza Muniz
2657497
GUH-2247
6050
23/7/2006
06:49
Joao Luiz Da Silva
2652770
GMM-0392
5959
29/7/2006
12:46
Banco Finasa Sa
2656903
HCP-3578
7048
27/7/2006
21:20
Joaquim Teodorio De Oliveira
2652748
GTD-0352
6220
22/7/2006
12:02
Banco Finasa Sa
2713173
HDX-3280
5541
25/7/2006
18:11
Jose Antonio De Faria
2652644
GKW-5967
6050
13/7/2006
06:58
Banco Itau Sa
2656676
GZQ-4117
6246
20/7/2006
11:35
Jose De Freitas Bonifacio
2651171
GPL-8696
6238
20/7/2006
10:08
Banco Itaucard Sa
2657424
HEI-4087
6050
21/7/2006
16:05
Jose Felipe Da Fonseca
2654125
GYD-3487
6050
21/7/2006
10:18
Carlos Alberto Freitas Dias
2654753
GWL-5713
7366
2/8/2006
11:13
Jose Ismael Barbosa
2651454
GOA-8573
6050
17/7/2006
17:39
Carlos Alberto Silva Menezes
2656851
HBS-1481
6211
23/7/2006
13:59
Jose Lucio De Oliveira
2653679
GLT-6153
6050
1/8/2006
07:30
Carlos Vinicius De Souza Coelho
2655380
HAK-5047
6211
17/7/2006
10:33
Jose Pedro Lataliza Franca
2652576
GZG-8114
6050
22/7/2006
12:24
Cassia De Fatima Diniz
2715302
JYZ-5370
5452
1/8/2006
13:05
Jose Roberto Ferreira
2658360
GZQ-7838
5509
1/8/2006
12:55
Cassia De Fatima Diniz
2715303
JYZ-5370
5452
1/8/2006
13:28
Jose Silva Porto
2656165
DNZ-6298
6211
19/7/2006
10:06
Celso Madeira
2654550
GPL-7772
6050
24/7/2006
18:53
Jose Valdir Monteiro De Oliveira
2657575
GYM-8977
6211
22/7/2006
23:30
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2653712
GLE-1414
6050
25/7/2006
15:49
Kethillyn Cristovao Freire
2653602
GPP-3632
6211
22/7/2006
08:23
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2652037
HMP-1256
7366
25/7/2006
13:26
Laercio Jorge Da Cunha Maia
2654110
GXJ-6153
6211
25/7/2006
07:53
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2650578
HAY-3366
6220
20/7/2006
20:05
Lair Andrade Da Silva
2652492
GTF-4856
6211
23/7/2006
15:59
Claudiene Giany Da Silva
2654051
GVQ-0173
6050
24/7/2006
11:35
Leandro Ferreira De Souza
2653050
MPC-1213
6050
23/7/2006
13:14
Claudio Ferreira Da Silva
2656590
GOL-9919
6246
21/7/2006
14:01
Leonardo Carlos Bento
2656932
GMF-1795
6238
21/7/2006
15:25
Claudio Luiz Martins Coutinho
2710672
MUR-5760
6238
14/7/2006
16:45
Locomp Ltda
2714646
HDR-7510
6211
21/7/2006
17:50
Claudio Pereira Da Silva
2656983
GOZ-7175
6238
23/7/2006
15:49
Luciene Alves Dos Santos Gomes
2658497
GYA-9761
5550
6/8/2006
15:30
Claudio Valfrido Pontes Coura
2654674
GKU-9222
6211
25/7/2006
21:51
Maik Santiago Da Costa
2657704
GTP-0118
6211
22/7/2006
04:49
Cleber Arley Mendes
2713123
JWY-8670
6238
18/7/2006
10:12
Marcelo Lincoln Galan
2651262
GYV-4736
6238
23/7/2006
02:28
Clesia Gardenia M M Correia
2714579
HDM-1850
6050
21/7/2006
08:34
Marcelo Luciano Coelho Costa
2713120
JFK-6040
6238
18/7/2006
18:36
Clovis Roberto Da Costa
2653194
GOK-9343
6211
22/7/2006
16:10
Marcia Cristina Da Silva
2657680
GOW-9307
6211
22/7/2006
23:03
Cristiane Alves De Oliveira
2655245
GMU-8333
5452
3/8/2006
14:10
Marco Otavio Alves De Assis
2639384
GXO-3644
6050
28/6/2006
16:21
Cristiano Lima Matos
2658324
HWC-6848
6211
23/7/2006
23:35
Marcos Aurelio F Dos Anjos
2656303
GWL-8548
6050
20/7/2006
11:27
Daniela Natalia Aragao
2660052
GWZ-0005
7366
24/7/2006
13:33
Maria De Lourdes Alves Ribeiro
2656226
GUL-4501
6050
23/7/2006
16:26
Dimas Jose Borges
2712077
GVK-6780
6211
15/7/2006
03:26
Maria Do Rosario Santos
2656789
GWM-0378
6238
20/7/2006
11:43
Domingos Savio Tavares De Paiva
2650978
GYA-4884
6050
19/7/2006
11:16
Maria Luzeni Martins De Almeida
2656288
IDA-2201
6211
22/7/2006
01:52
Douglas Silva Lima
2656688
CHN-8747
6211
21/7/2006
09:27
Marilza Aparecida V. Ferreira
2658839
HGS-2915
6050
24/7/2006
21:50
Eberson Ferreira Da Silva
2652673
GPX-7844
6211
22/7/2006
17:59
Matildes Alves De S. Goncalves
2652535
GPL-5776
6211
23/7/2006
15:54
Eberson Ferreira Da Silva
2653152
GPX-7844
6050
23/7/2006
10:34
Max Diesel Com Serv Espec Ltda
2659012
GQG-9599
5550
29/7/2006
10:45
Ebo Empresa Bras. De Obras Ltda
2651035
HBL-5394
6211
19/7/2006
08:10
Moises Geraldo Lopes
2656704
GTD-8887
6211
22/7/2006
01:28
Edecio Pinho Do Amaral
2653599
GOL-1404
6211
24/7/2006
17:22
Naor Julio Dos Santos
2713809
KHX-4880
6238
22/7/2006
12:33
Eder Luciano Sales Texeira
2650527
GYA-9316
6211
19/7/2006
20:33
Neidemar Isaac De Oliveira
2656748
GLQ-7657
6211
23/7/2006
06:45
Edimilson Batista De Souza
2651491
GTG-3223
6211
18/7/2006
20:54
Newber Da Costa Marcelino
2653660
GQM-5054
6211
25/7/2006
14:35
Edson Da Cruz Correa
2713729
GXA-5160
6238
20/7/2006
10:28
Nilton Alves Mariano
2714667
GWL-8720
6050
22/7/2006
19:19
Edson Fernandes Gois
2659766
HCW-4368
5452
3/8/2006
14:09
Nitesio Vilela
2657279
JLM-4959
6050
21/7/2006
18:09
Elaine Chaves Vieira
2656211
CJJ-6497
6238
20/7/2006
10:49
Paulo Cesar Leao
2655118
JLX-9309
6050
15/7/2006
14:45
Elia Magalhaes Duarte
2653594
GQQ-3363
6050
23/7/2006
13:00
Paulo Cezar Dos Santos
2714769
GXK-9420
6220
22/7/2006
02:09
Eliana Maria Feliciano Da Silva
2657693
HBH-2168
6220
22/7/2006
05:49
Paulo Eduardo Ferreira Gomes
2651194
GTH-9022
6050
14/7/2006
16:30
Elisangela Morais
2659294
HBX-3647
5568
31/7/2006
17:23
Paulo Henrique Braga Rodrigues
2650735
GXK-3103
6050
14/7/2006
17:14
Elvecio Tomaz De Miranda
2655202
GOS-4439
6050
17/7/2006
09:26
Paulo Pereira Dos Santos
2656666
MUG-2447
6246
21/7/2006
06:03
Emilio Dos Anjos Viana
2652009
GVP-6682
6211
19/7/2006
14:11
Pedro Acassio Ventura
2649653
BQY-6596
6211
14/7/2006
10:59
Erni Almeida De Souza
2657683
GSY-2805
6050
21/7/2006
16:51
Pedro Servo De Jesus Rocha
2654647
GYA-6792
6211
24/7/2006
14:18
Fabio Alves De Freitas
2656741
BUW-5417
6246
23/7/2006
05:42
Renata Martins De Araujo
2656206
GMV-9151
6211
21/7/2006
07:23
Fernando De Assis Lopes Filho
2658663
GSM-5397
6050
25/7/2006
17:32
Renato Luis Dos Santos
2658347
GSI-0905
6050
23/7/2006
12:23
Fernando Matosinhos Pinto
2657827
GTY-0649
6211
23/7/2006
06:55
Ricardo Pinto Costa
2652873
GQG-8496
6050
24/7/2006
18:58
Flavia Maestro
2652496
GVR-3906
6211
23/7/2006
00:53
Robson Silvestre Ventura
2650988
GVX-4334
6050
20/7/2006
12:55
Flavio Ademir Paulino
2655819
BGC-5339
6050
17/7/2006
18:23
Rodrigo Caldas
2652795
GZN-2302
6211
23/7/2006
18:19
Garcia Veic Suc E P Usad Ltda Me
2656161
HCJ-5211
6050
21/7/2006
12:38
Rogerio Alves De Oliveira
2653076
HBH-2754
6220
23/7/2006
08:07
Geraldo Magela Batista Teixeira
2654598
GLB-4342
6050
24/7/2006
09:25
Rogerio Davino Da Silva
2715607
JNI-5050
6211
24/7/2006
21:41
Gilberton Mariano Fragozo
2653530
AHL-8192
6050
21/7/2006
06:09
Rogerio Santos Vieira
2658575
JNK-1987
6050
24/7/2006
08:06
Gilmar Anselmo Dumba
2656880
GYA-5668
6238
22/7/2006
12:12
Romano Iury Matos Garcia
2658311
HCG-6239
6211
24/7/2006
13:16
Gleidson Da Silva
2654081
GNJ-6297
6238
16/7/2006
20:30
Samuel Marinho Barbosa
2657782
GTD-9475
6211
22/7/2006
01:44
Gleison Jose Lucas Rufino
2656133
GWH-2007
6211
20/7/2006
21:00
Sander Alves Da Costa
2652712
GOK-0132
6238
21/7/2006
23:09
Handlayne Nadia Sanches B Arruda
2654142
HDR-9253
6211
25/7/2006
15:18
Sandra Ferreira Da Silva
2657293
GTY-9691
6050
24/7/2006
12:02
Haroldo De Oliveira Costa
2652629
HCW-6204
6050
22/7/2006
16:40
Sebastiao De Souza Lima
2658348
GSO-9178
5380
21/7/2006
07:40
Helbert Alves Rodrigues Moreira
2653216
GVR-9434
5541
31/7/2006
15:54
26
Contagem, 25 de setembro de 2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Sergio Marcio Moreira
2656326
HBA-5825
5452
25/7/2006
17:10
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2662759
HCW-6925
5541
7/8/2006
14:57
Sonia Da Gracas P.de Oliveira
2650524
HMP-4216
6211
19/7/2006
18:34
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2657447
HCO-1264
6050
9/8/2006
17:00
Sonia Maria Araujo Miyamoto
2654192
GSB-2873
6050
25/7/2006
09:05
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2666750
HEJ-3345
7455
2/8/2006
06:14
Sonia Ramos Lara
2656229
LIZ-2348
6050
20/7/2006
15:37
Claudia Beatriz Bonatto Caldeira
2663844
GYO-1845
6050
10/8/2006
10:26
Tatiana Rodrigues Vaz
2652511
MNC-6556
6211
23/7/2006
17:31
Claudia Cristina Oliveira Assis
2663353
GLV-5658
6050
2/8/2006
18:58
Tecnotrafo Transformadores Ltda
2656621
GOH-3829
6238
22/7/2006
23:21
Claudio Cesar Vieira
2657425
GNO-0036
6050
5/8/2006
17:17
Terezinha Pereira Da Silva
2652107
GPU-6286
6211
22/7/2006
20:55
Cleber Mario Borges
2658309
HAE-4074
6050
2/8/2006
15:42
Thiago Andrade Vilaca
2656258
BGJ-7981
6050
23/7/2006
21:45
Daniel Augusto Carolino Martins
2656487
HGS-1284
6050
27/7/2006
20:40
Thomas Krallmann
2652546
GYR-4484
6050
21/7/2006
09:34
Darci Caldeira
2660123
GYJ-0334
7463
30/7/2006
12:04
Uniao Patrimonial Ltda
2656870
GWC-8008
6211
22/7/2006
00:44
Dea Lucia Do Valle
2650997
HDJ-8619
6211
10/7/2006
17:38
Valdionir Henrique E Silva
2650092
GSM-3874
6211
14/7/2006
14:24
Deoclides Pires Da Silva
2661893
GTP-3828
5509
7/8/2006
08:47
Valdivina Rodrigues B.targino
2655318
HMP-0098
6211
15/7/2006
23:32
Doralice Martins De Oliveira
2663355
HAR-6608
6050
2/8/2006
12:32
Vania Marcia T Da Silva
2659838
HAE-0749
5525
4/8/2006
15:09
Douglas Junio De Souza
2660745
GWL-3722
7455
29/7/2006
10:20
Vantuil Pereira Ferreira
2713174
GUJ-5430
6211
20/7/2006
22:57
Edson Fernandes Gois
2664885
HCW-4368
7455
29/7/2006
07:22
Vicente Rodrigues De Andrade
2656154
GLH-6161
6050
21/7/2006
12:47
Eduardo De Oliveira Martins
2656464
JJA-0266
6050
14/8/2006
06:56
Waldiria Dos Reis L Mercini
2654727
HEA-5151
6211
19/7/2006
16:13
Eduardo Jose Da Silva
2661910
HRS-2251
6050
3/8/2006
19:04
Wander De Araujo
2655533
GZF-3531
6211
23/7/2006
21:51
Eider Roberti Pereira
2644362
GNV-8823
6050
8/7/2006
10:27
Washigton Elias Ferreira
2656051
GOX-3047
6211
19/7/2006
04:59
Elber Ferreira Da Silva
2662434
HCW-4889
6050
15/8/2006
20:52
Wilson Leonardo Campos Vieira
2660166
GUR-0871
6050
29/7/2006
11:01
Eliane Rodrigues Barboza
2658024
HBY-5172
5550
12/8/2006
11:25
Yuquichoci Custodio Kai
2658332
LBR-0425
6050
23/7/2006
09:47
Elmar Custodio Lopes
2664105
JMF-3672
7455
9/8/2006
06:20
Zenia Mourao Gontijo Alpino
2656238
GZJ-6891
6211
21/7/2006
10:34
Elmar Custodio Lopes
2663844
JMF-3672
7455
7/8/2006
08:04
Zoir Menezes Borges Junior
2657539
KCE-5837
5541
31/7/2006
12:10
Epi Comercial Ltda
2655683
GVS-9796
6050
29/7/2006
07:38
Ernani De Souza Fernandes
2663151
GSI-2309
5550
13/8/2006
12:06
Fabiano Guimaraes Araujo
2660176
KEI-0301
6050
30/7/2006
11:00
Facil Fernando Alv.com.ind.ltda
2667454
GWO-5748
7463
8/8/2006
11:03
Fernando Henrique V.de Menezes
2665049
GSE-5305
6050
6/8/2006
10:43
Fernando Jose Da Silva
2657456
GZQ-7853
6238
25/7/2006
11:26
Firminio Nicolau Dos Santos
2657414
HDJ-7883
6238
25/7/2006
11:29
Flavia Cilene Afonso Do P Silva
2661932
GUA-2921
6050
3/8/2006
18:06
Flavio Santos Braga
2663756
GSO-0515
6050
4/8/2006
19:17
Flavio Souza Rocha
2658418
GRB-2734
7366
15/8/2006
17:40
Francinaldo Oliveira S Maia
2657527
HBY-9983
5550
12/8/2006
08:53
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem,18 de Setembro de 2006
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 24-/ 07 -/2006- a 01-/09-/2006
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Francisco Antonio
2657360
LJW-3796
6050
3/8/2006
08:51
Abel Alves De Oliveira
2665855
GTQ-9785
7366
18/8/2006
11:45
Geraldo Caldeira Peixoto
2661177
GKJ-5042
7463
31/7/2006
12:43
Abiner Sathler Rodrigues
2659746
GYO-4694
7455
28/7/2006
18:10
Geraldo De Menezes Filho
2663382
GSF-5647
6050
5/8/2006
21:24
Adao Da Silva Valadares
2657435
GSO-8286
6050
6/8/2006
21:32
Geraldo Lopes Ferreira
2663375
GPE-4128
6050
3/8/2006
14:18
Adeir Lopes De Assis
2663218
GSM-4831
6050
4/8/2006
09:51
Geraldo Magela De Oliveira
2663552
GUU-2943
7455
7/8/2006
10:53
10:40
Gercino Lucio De Souza
2657981
GLA-7992
6211
24/7/2006
20:07
2724085
GWR-6560
7455
4/8/2006
14:35
Ademilson Onezio De Oliveira
2655958
BUA-4326
5541
10/8/2006
Adilson Oliveira Nascente
2720743
GNW-9110
6050
3/8/2006
09:01
Gerson Davi Tavares Da Silva
Alexandre Visconti Viana
2663786
GTE-9285
7366
15/8/2006
16:15
Gilmar Anselmo Dumba
2665209
GYA-5668
7463
29/7/2006
16:21
Alkilder Dias Silva
2720753
KEJ-2140
6050
3/8/2006
16:54
Gilmara Aparecida Martins
2656844
GUE-8044
6050
31/7/2006
06:36
Aloizio Augusto Da Silva
2719746
GUJ-6120
5452
7/8/2006
17:08
Gilson Urbano De Araujo
2725081
HCM-9140
7455
6/8/2006
11:10
Alvim Goncalves De Souza
2722769
GUX-2560
7455
29/7/2006
23:59
Giltembergue Lisboa Da Silva
2720079
GMP-2850
5541
14/8/2006
17:05
Ana Carolina Lessa Borges
2649568
GTD-7618
6211
6/7/2006
10:07
Gislene Da Conceicao C. Oliveira
2707709
GMM-1550
6220
10/7/2006
17:42
13:12
Givanildo Santos Silva
2720836
GKK-8470
6050
5/8/2006
18:36
2726077
GQC-9070
7455
7/8/2006
01:26
Ana Paula Goncalves
2656908
GSJ-0523
6050
27/7/2006
Antonio Baeta Da Cunha
2724132
HCW-4320
7455
2/8/2006
16:54
Gizele Maria De Souza
Antonio Carlos Magalhaes Moura
2657427
GZN-6326
6050
6/8/2006
19:23
Gleison Charles Dos Santos
2660244
GNT-1381
6050
30/7/2006
13:11
Antonio Honorato Do Nascimento
2664043
GQY-2621
7455
1/8/2006
15:24
Helvecio De Souza Araujo
2660268
GTI-2463
7455
28/7/2006
12:53
Antonio Negreiro Pego Neto
2658408
HBL-3122
7366
14/8/2006
12:10
Hermano Jose Honorio De Melo
2666391
HCW-5758
7455
4/8/2006
15:57
Antonio Nepomuceno Guedes
2665741
GTW-3241
7455
5/8/2006
10:20
Igor Juliano Alves De Azevedo
2722932
CJR-6800
7455
31/7/2006
13:01
Antonio Tavares Macieira
2661981
DID-1068
6050
9/8/2006
09:19
Ildete Gualberto Alvarenga
2665314
AJT-3805
7455
29/7/2006
12:02
14:49
Ilvair Francisco Simoes Filho
2652485
HDB-8156
6211
23/7/2006
09:28
2660636
GYB-8383
7455
29/7/2006
17:00
Atacado De Papeis Ltda
2651125
HAE-7494
6211
20/7/2006
Augusta Maria A Xavier Me
2665305
GZP-8985
7463
29/7/2006
10:06
Iracy Gomes Pereira
Banco Itau Sa
2657349
HDK-0706
6050
2/8/2006
21:38
Izidro Paulo Gama
2706411
GVV-7310
6238
6/7/2006
15:41
Barzilaia Maria Da Silva
2666203
KRE-8789
7455
2/8/2006
16:53
Jacir Gomes Da Silva
2658804
GXT-1466
7471
28/7/2006
16:05
Bruno Silva Moreth
2663041
GWO-4119
6050
2/8/2006
16:40
Jaques Magalhaes Marques
2661345
GZB-3671
6050
15/8/2006
20:53
Carla Lucia R M De Brito
2665182
HBY-8949
7463
2/8/2006
09:57
Jasmaro Correa De Lima
2657863
GTE-6192
6050
31/7/2006
09:48
Carlos Geraldo De Souza
2659381
GWT-6742
6050
6/8/2006
06:11
Javenildo Jose Da Silva
2665045
MUB-1259
7455
1/8/2006
08:55
19:55
Jeovana Dias Aquino
2663235
HBX-3821
5452
15/8/2006
17:43
2663429
FER-1888
5550
12/8/2006
11:31
Carlos Roberto Da Volta
2722335
JFS-4430
7463
28/7/2006
Caterina Elena De Santis
2722748
HCY-4140
7455
30/7/2006
04:41
Jerry Adriani Antunes Seabra
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2648611
GON-2111
6238
8/7/2006
22:21
Joao Batista De Andrade
2657415
HZP-0066
7366
16/8/2006
11:02
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2660308
HEA-6034
7455
2/8/2006
20:28
Joel Batiston Siqueira Cruz
2662315
GPE-5362
7455
4/8/2006
08:57
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2660124
HDR-7174
7455
29/7/2006
19:58
Joel Souza Dos Santos
2663843
GTX-0155
6050
5/8/2006
19:29
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2661174
GYA-1852
7455
31/7/2006
12:58
Jose Alberto Melgaco
2660072
GYZ-7713
6050
5/8/2006
21:00
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2653803
GYR-2991
6211
14/7/2006
00:28
Jose De Oliveira Filho
2658832
GQG-8936
7455
29/7/2006
10:20
21:43
Junio De Assis Santos
2663454
GSJ-2368
6050
5/8/2006
16:05
16:41
Kenia Nascimento Cruz
2660332
GYZ-2223
7455
29/7/2006
12:41
Cia Itauleasing De Arr mercantil
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2658433
2657439
GYM-9424
GYA-5906
6050
6050
6/8/2006
6/8/2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
27
Contagem, 25 de setembro de 2006
Laercio Geraldo Da Silva-e Outro
2662158
GQY-8905
6050
31/7/2006
11:36
Oswaldo Luiz Trevizani
2663838
GTG-2195
6050
5/8/2006
14:12
Leo Hilton Silva
2664475
GML-2749
7455
28/7/2006
09:43
Paulo Jose De Amorim
2664892
HAG-1079
7463
28/7/2006
00:10
Leonardo Antonio Januario
2664625
GNN-2357
6050
6/8/2006
14:52
Paulo Pereira Dos Santos
2665209
MUG-2447
7471
30/7/2006
06:00
Lindalva A De Jesus
2661798
GTV-9827
6050
1/8/2006
12:20
Pedro Fonseca M. Filho
2664054
GTP-8681
7455
3/8/2006
17:15
Lucia Celia De Souza Silva
2657440
HMP-1336
6050
6/8/2006
17:10
Pedro Jose De Paula
2658774
JNJ-1316
7455
28/7/2006
15:12
Lucimar Siqueira De Araujo
2726361
GWM-3640
7455
5/8/2006
21:02
Rafaelle Delgado Wil Nogueira
2663037
GXT-2842
7455
6/8/2006
17:42
Lucio Marcos De Oliveira
2662762
GPG-9695
5452
8/8/2006
15:51
Ramires Ramos De Deus Lopes
2656894
GYV-8624
6211
25/7/2006
11:25
Luiz Ferreira Salgado
2661245
LCH-8624
7455
4/8/2006
11:25
Ramires Ramos De Deus Lopes
2656912
GYV-8624
6238
25/7/2006
12:21
Luiz Teodoro Soares
2664786
GTH-2658
7455
28/7/2006
08:07
Reinaldo Ferreira Da Silva
2720829
GKK-9060
6050
6/8/2006
17:33
Magda Maria Duraes
2662550
GYO-4453
5819
15/8/2006
14:21
Reinaldo Marques Guilherme
2661598
JEW-1779
6238
25/7/2006
16:21
Manoel Goncalves Maia
2720827
GSY-3180
6050
6/8/2006
17:02
Rejane Aparecida R. De Assis
2652006
GXQ-2662
6050
19/7/2006
13:16
Marcellus De Almeida Braga
2660427
BGM-1556
7455
2/8/2006
09:37
Renata Bibiane De Aguiar Marques
2661912
HAK-5711
6050
2/8/2006
08:22
Marcelo De Oliveira Silva
2723921
GWI-1080
6050
8/8/2006
13:56
Renata Martins Bernardino
2661864
HDD-4477
6238
24/7/2006
23:23
Marcio Vidal De Oliveira
2664788
GNW-2517
7463
28/7/2006
12:48
Ricardo Kinderm De Matos Coelho
2662176
GTY-9145
5207
3/8/2006
15:50
Marco Antonio De Oliveira
2659288
HAR-8252
6050
3/8/2006
19:37
Rinaldo Ribeiro
2662761
GKK-7895
5541
10/8/2006
18:14
Marcos Eleno De Melo Campos
2656301
GVS-8005
6211
20/7/2006
15:40
Rita Maria P Rodrigues
2661753
GYZ-9387
6050
1/8/2006
21:34
Marcos Henrique De A.oliveira
2664319
GSI-6989
6050
6/8/2006
10:00
Ronan Eustaquio Pereira
2660175
GUH-2294
7463
30/7/2006
21:23
Maria Exsamy Campos
2658950
GYZ-9193
6050
6/8/2006
10:21
Ronei Sales Castro
2658436
GOX-6344
6050
6/8/2006
17:19
Maria Lucilaura Vilela
2666974
GLF-6619
7463
6/8/2006
03:48
Ruth Barbosa De Mello
2657424
GWX-3556
5541
14/8/2006
14:26
Maria Mirtes Rios Souza
2664300
HBA-8249
7455
28/7/2006
04:23
Safra Leasing S A Arrend mercantil
2656943
DAW-8884
5568
4/8/2006
17:04
Maria Ribeiro Da Silva
2662035
GYV-6631
5550
13/8/2006
12:09
Saulo De Tarso Alves
2660590
GMS-3562
6050
6/8/2006
21:50
Mariano Ribeiro Dias
2663010
GWR-8112
7455
6/8/2006
06:58
Saulo Miguel De Carvalho
2661800
GTB-8437
6050
1/8/2006
16:39
Marilene Pereira De Almeida
2657304
GPM-6276
6050
2/8/2006
14:26
Sebastiao Lopes De Freitas
2665094
GNR-6965
5452
15/8/2006
17:40
Marilene Silva Santana Pimenta
2666273
HCF-1817
7455
2/8/2006
23:05
Selma Rodrigues De Medeiros
2665521
HDM-3488
7455
2/8/2006
07:30
Mauricio Adalto Magalhaes
2661374
HMP-1067
6050
26/7/2006
12:52
Thiago Fraga De Azevedo
2667243
GXY-3308
7455
4/8/2006
19:30
Milton Cesar Santana
2663118
GQM-2999
6866
15/8/2006
16:30
Vanda Regina De Carvalho
2657428
GLT-6046
6050
6/8/2006
07:29
Milton Severino De Olveira
2656834
GTJ-6364
6050
31/7/2006
15:38
Vania Marcia T Da Silva
2666140
HAE-0749
7455
2/8/2006
17:28
Moacyr Raymundo Lago Dias
2656032
GTJ-0626
6238
25/7/2006
18:23
Verusca Luiza De Brito Silva
2657498
GQB-6453
5568
10/8/2006
12:58
Myriam Morssi Dias
2661199
GUE-8354
7455
4/8/2006
22:45
Vilma Maria Rodrigues Pereira
2660750
GMV-9702
7455
29/7/2006
11:38
Nice Candida De Lima
2663439
HAG-1688
5819
15/8/2006
14:23
Waldir Pereira Vazconcelos
2660128
GPW-8951
6238
23/7/2006
14:24
Nilson Aparecido Dos Santos
2661850
HCJ-7188
6050
31/7/2006
15:11
Wander Nerio Dos Santos
2663122
GZF-5115
7366
14/8/2006
16:25
Nivaldo Conceicao Dos Santos
2663422
GWC-3467
5550
13/8/2006
12:10
Welerson Alair Moreira
2662214
GLA-9045
6211
25/7/2006
11:58
Odilon Pereira Filho
2654907
GZW-8441
6220
19/7/2006
21:09
Orlando De Assis Gomes
2662437
HEJ-5689
5509
14/8/2006
19:59
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem,18 de Setembro de 2006
Profissionais da Saúde de BH conhecem
programa do Hospital de Contagem
O objetivo da visita foi conhecer os programas de Humanização do
atendimento implementados no HMC, em especial o Visita Aberta
Um grupo de profissionais e gestores em saúde da Fundação Hospitalar
do Estado (Fhemig), da Secretaria de
Estado da Saúde, do Hospital Cristiano Machado, vinculado à Fhemig, do
Hospital das Clínicas da UFMG e do
Hospital Odilon Behrens foram recebidos no Hospital Municipal de Contagem (HMC) pela secretária municipal
de Saúde, Lídia Maria Tonon.
O objetivo da visita foi conhecer
os programas de Humanização do
atendimento implementados no
HMC, em especial o Visita Aberta. A
“construção coletiva do programa”
foi demonstrada pela diretora geral
do Hospital Municipal, Dra. Adriana
de Deus em palestra aos visitantes,
quando enfatizou que “sem a efetiva
participação dos trabalhadores isso
não seria possível”.
“O Visita Aberta alterou a estrutura. Com isto, os trabalhadores, estimulados, passaram a contribuir para
a melhoria no atendimento em todas
as áreas”, explica Adriana de Deus.
O Visita Aberta ampliou o horário de
visitação, que, a depender de cada
setor, vai das 14 às 20 horas. Antes
a visitação era apenas uma hora por
dia, concentrada entre 14 e 15 horas.
Durante a palestra, os visitantes
fizeram diversas perguntas sobre
o envolvimento dos trabalhadores,
gestores e usuários na implantação
do programa. A principal dúvida
era como vencer a “resistência” às
mudanças, “o que é típico do ser
humano”, conforme observação de
Patrícia Campos Chaves, do Hospital
das Clínicas. Conforme explicação da
Dra. Adriana de Deus, foram “catalogados todos os medos” expressos
pelos trabalhadores para que fossem
efetivadas as alterações propostas.
“Assim, de forma didática, convidávamos um a um a fazer uma
reflexão sobre o medo da mudança. O
diálogo era feito de forma individual.
Perguntávamos: qual é o seu medo,
dentro deste tema? Em seguida,
pedíamos que fossem feitas reflexões sobre uma solução para aquilo
que levava o profissional a temer a
mudança e com isto conseguimos derrubar barreiras”, informou Adriana
de Deus.
Encontro
As rápidas transformações e os
bons resultados do Hospital Municipal
de Contagem estimularam a visitação
dos profissionais, levando Mônica
Maria de Souza Duarte, coordenadora do Programa de Humanização da
Secretaria de Estado da Saúde a elogiar a troca de experiências. “Observo
que as fórmulas para a implantação
dos programas de humanização têm
aspectos específicos em cada unidade
de saúde e o diálogo de hoje deve
continuar”, avalia.
28
Contagem, 25 de setembro de 2006
Diário Oficial de Contagem - Edição 2300
Contagem terá programa
para coleta de pneus usados
Em menos de cinco anos, a iniciativa conseguiu recolher
mais de 15 milhões de pneus usados em todo o país
A prefeita Marília Campos assinou na quarta-feira, 20, convênio de
parceria com o Instituto BS Colway, ligado à fabricante de pneus no mesmo
nome, para implantação do programa
“Rodando Limpo” em Contagem.
Criado em 2001, no Paraná, como
parceria público-privada, o programa hoje está presente em cidades de
quatro estados do país. Contagem é o
primeiro município de Minas Gerais a
receber o programa.
O programa tem objetivos ambientais, de saúde e também sociais,
já que pretende recolher os pneus
usados, que não têm coleta adequada, e utilizá-los como subproduto da
indústria de cimentos. Segundo a prefeita Marília Campos, “além de reduzir
problemas de saúde para a população,
como no caso da dengue, o programa
gera emprego e renda para catadores
de materiais recicláveis e promove economia de energia no setor industrial”.
Para a execução do programa, a Prefeitura de Contagem pretende envolver
entidades comunitárias e sociais.
Em menos de cinco anos, conforme os organizadores, a iniciativa conseguiu recolher mais de 15 milhões
de pneus usados em todo o país. Os
pneus recolhidos pelo programa são
queimados para geração de energia
térmica em fornos da indústria de
cimento. Além de reduzir o consumo de coque de petróleo por parte
das fábricas, o programa ajuda na
despoluição de rios, matas e áreas
populacionais e também no combate
ao mosquito da dengue. A iniciativa
ainda gera renda para os catadores,
que revendem os pneus à indústria.
O preço do produto inservível foi
estipulado pelo Instituto BS Colway
em R$ 0,40 para pneu de automóvel,
R$ 0,80 para o de caminhonete e
R$ 2,00 para o de caminhão.
Segundo determina a Resolução
258 do Conama (Conselho Nacional
de Meio Ambiente), os fabricantes de
pneus têm obrigação de reciclar cinco
pneus a cada quatro pneus produzidos.
Participaram da cerimônia, além da
prefeita Marília Campos e de secretários municipais, o diretor do Grupo
Lafarge, fabricante de cimentos, Francisco Leme, o diretor do BS Colway,
Francisco Simeão e o deputado federal Ivo José, relator da lei que institui
a Política Nacional de Resíduos.
Transparência e participação popular
marcaram a Conferência de Política Urbana
Participaram da conferência os 75 delegados eleitos nas
pré-conferências, realizadas nas sete regiões da cidade
A Prefeitura de Contagem realizou
neste final de semana a 1ª Conferência Municipal de Política Urbana, na
Escola Técnica de Formação Gerencial
de Contagem, com a participação de
75 delegados representando os três
segmentos da sociedade, entidades e
empresas, população e Poder Executivo. A Conferência foi resultado de
debates realizados com a população,
sobre a revisão do Plano Diretor e da
Agenda 21 do município.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente, Carlos Vanderley
Soares, a conferência representa a
abertura de diálogo com a população,
que está mais próxima da realidade e
das necessidades do município. “Este
trabalho é resultado de um governo
participativo e democrático. A população fêz uma leitura bastante significativa dos problemas da cidade. E em
todo processo foi parceira do Executivo
na elaboração das propostas que visam
o desenvolvimento do município.
Estamos organizando a cidade com a
participação da sociedade”, disse.
A programação contou com a
leitura e aprovação do regulamento
da Conferência, apresentação das
11 diretrizes do Fórum Gestor - que
Ronaldo Leandro
Participação popular é essencial
para execução de política urbana
nortearam os trabalhos da conferência -, debates em grupos temáticos,
apresentação e discussão das propostas do Executivo e eventuais emendas,
votação das propostas aprovadas nos
grupos temáticos e encerramento.
Os grupos de debates foram divididos em quatro temas: ordenamento
territorial, intervenções públicas na
estrutura urbana, políticas setoriais e
habitação. De acordo com o secretário
adjunto de Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente, Isnar Monteiro, as
aprovações das propostas ocorreram
de forma tranqüila, pois a população participou efetivamente da sua
elaboração. “O nível de discussão e
debate reuniu todos os segmentos da
sociedade de forma que as propostas
do executivo convergiram na plenária
de votação, inclusive com complementações importantes”, afirmou Isnar.
Segundo José Gomes, delegado
eleito pela Regional Sede, essa é a
primeira vez que o Poder Executivo
convida a comunidade para fazer a
revisão do Plano Diretor. “A população de Contagem agora participa realmente das decisões sobre o
desenvolvimento da cidade. Temos a
oportunidade de levar para o poder
público o que é de interesse da população, o que é de extrema importância
para o crescimento da cidade e para
a construção de políticas públicas que
tenham uma visão coletiva”.
O presidente da CDL Contagem e
delegado eleito, Edilton Pires, reforçou
a necessidade do município discutir as
melhorias que beneficiam a população
de maneira geral e em especial, sua
preocupação com os imóveis industriais e
comerciais que servem para especulação
imobiliária. “A utilização desses imóveis
precisa ser revista como forma de gerar
mais empregos e divisas para o município”, afirmou.
De acordo com Ariadne Alves,
delegada eleita pela região do bairro
Nacional, ninguém conhece e entende
melhor os problemas da cidade que os
moradores. A parceria, poder público e
comunidade, traz benefícios para todos
e é um excelente caminho para que a
cidade se desenvolva de forma mais ordenada. Não esquecendo que é dever da
população ajudar o município a fiscalizar, já que esse é um grave problema do
município. “A transparência na condução dos trabalhos e a oportunidade
de participação popular são ações que
precisam ser destacadas neste governo”.
O projeto de lei de Revisão do
Plano Diretor será entregue à Câmara
Municipal e deverá ser aprovado até o
dia 10 de outubro.