Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
POLÍTICA
DE CERTIFICADO
DE
ASSINATURA DIGITAL
TIPO A1
DA AUTORIDADE CERTIFICADORA
CAIXA-JUS
(PC AC CAIXA-JUS - A1)
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
Controle de Alterações
Versão
Data
Motivo
Descrição
5.1
17/04/15
Alteração do endereço do
sítio da internet de
Certificação Digital na
CAIXA.
Os itens 1.3.1.2, 1.3.2.1, 6.1.4.1 tiveram seus
endereços de internet alterados para:
http://www.caixa.gov.br/empresa/identidadedigital/Paginas/default.aspx.
Expiração da cadeia v1 em Exclusão de informações da cadeia v1 nos itens
31/12/2014.
6.1.5.1, 7.1.2.2, 7.1.3.1, 7.1.4.1, 7.2.2.1
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 2
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
ÍNDICE
1.
INTRODUÇÃO................................................................................................10
1.1.
Visão Geral........................................................................................................10
1.2.
Identificação......................................................................................................10
1.3.
Comunidade e Aplicabilidade..............................................................................10
1.4.
1.3.1.
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS........................................................................10
1.3.2.
Autoridades de Registro............................................................................................ 10
1.3.3.
Prestador de Serviço de Suporte...............................................................................11
1.3.4.
Titulares de Certificado..............................................................................................11
1.3.5.
Aplicabilidade............................................................................................................. 11
Dados de Contato................................................................................................................. 11
1.4.1.
Instituição.................................................................................................................. 12
1.4.2.
Unidade para Suporte............................................................................................... 12
2.
DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................12
2.1.
Obrigações e Direitos.......................................................................................................... 12
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.1.1.
Obrigações da AC CAIXA-JUS.................................................................................. 12
2.1.2.
Obrigações das AR Vinculadas à AC CAIXA-JUS..................................................... 12
2.1.3.
Obrigações do Titular do Certificado......................................................................... 12
2.1.4.
Direitos da Terceira Parte (Relying Party).................................................................. 12
2.1.5.
Obrigações do Repositório........................................................................................ 12
Responsabilidades............................................................................................................... 12
2.2.1.
Responsabilidades da AC CAIXA-JUS...................................................................... 12
2.2.2.
Responsabilidades da AR.......................................................................................... 12
Responsabilidade Financeira.............................................................................................. 12
2.3.1.
Indenizações devidas dela Terceira Parte (Relying Party)......................................... 12
2.3.2.
Relações Fiduciárias................................................................................................. 12
2.3.3.
Processos Administrativos......................................................................................... 12
Interpretação E Execução................................................................................................... 12
2.4.1.
Legislação................................................................................................................. 12
2.4.2.
Forma de Interpretação e Notificação....................................................................... 12
2.4.3.
Procedimentos de Solução de Disputa...................................................................... 12
Tarifas de Serviço................................................................................................................. 12
2.5.1.
Tarifas de Emissão e Renovação de Certificados..................................................... 12
2.5.2.
Tarifas de Acesso ao Certificado............................................................................... 13
2.5.3.
Tarifas de Revogação ou de Acesso a Informação de Status.................................... 13
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 3
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.6.
2.7.
2.8.
2.5.4.
Tarifas Para Outros Serviços..................................................................................... 13
2.5.5.
Política de Reembolso............................................................................................... 13
Publicação e Repositório.................................................................................................... 13
2.6.1.
Publicação de Informação da AC CAIXA-JUS........................................................... 13
2.6.2.
Freqüência de Publicação......................................................................................... 13
2.6.3.
Controles de Acesso.................................................................................................. 13
2.6.4.
Repositórios............................................................................................................... 13
Auditoria e Fiscalização...................................................................................................... 13
2.7.1.
Freqüência de Auditoria de Conformidade................................................................ 13
2.7.2.
Identidade e Qualificações do Auditor....................................................................... 13
2.7.3.
Relação entre Auditor e parte Auditada..................................................................... 13
2.7.4.
Tópicos Cobertos pela Auditoria................................................................................ 13
2.7.5.
Medidas Adotadas em Caso de não Conformidade.................................................. 13
2.7.6.
Comunicação De Resultados.................................................................................... 13
Sigilo..................................................................................................................................... 13
2.8.1.
Tipos de Informações Sigilosas................................................................................. 13
2.8.2.
Tipos de Informações não Sigilosas.......................................................................... 13
2.8.3.
Divulgação de Informação de Revogação ou Suspensão de Certificado.................. 13
2.8.4.
Quebra de Sigilo por Motivos Legais......................................................................... 13
2.8.5.
Informações a Terceiros............................................................................................ 13
2.8.6.
Divulgação por Solicitação do Titular......................................................................... 13
2.8.7.
Outras Circunstâncias de Divulgação de Informação................................................ 13
2.9.
Direitos de Propriedade Intelectual.................................................................................... 13
3.
IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO...........................................................13
3.1.
Registro Inicial..................................................................................................................... 13
3.1.1.
Tipos de Nomes......................................................................................................... 13
3.1.2.
Necessidade de Nomes Significativos....................................................................... 13
3.1.3.
Regras para Interpretação de Vários Tipos de Nomes.............................................. 14
3.1.4.
Unicidade de Nomes................................................................................................. 14
3.1.5.
Procedimento para Resolver Disputa de Nomes....................................................... 14
3.1.6.
Reconhecimento, Autenticação e Papel de Marcas Registradas.............................. 14
3.1.7.
Método para Comprovar a Posse de Chave Privada................................................ 14
3.1.8.
Autenticação da Identidade de uma Organização..................................................... 14
3.1.9.
Autenticação da Identidade de um Indivíduo............................................................. 14
3.1.10. Autenticação da Identidade de uma Organização..................................................... 14
3.1.11. Autenticação da Identidade de Equipamento ou Aplicação....................................... 14
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 4
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
3.2.
Geração de Novo Par de Chaves antes da Expiração do Atual....................................... 14
3.3.
Geração de Novo Par de Chaves após Expiração ou Revogação ................................... 14
3.4.
Solicitação De Revogação................................................................................................... 14
4.
REQUISITOS OPERACIONAIS.....................................................................14
4.1.
Solicitação de Certificado................................................................................................... 14
4.2.
Emissão de Certificado........................................................................................................ 14
4.3.
Aceitação de Certificado..................................................................................................... 14
4.4.
Suspensão e Revogação de Certificado............................................................................ 14
4.4.1.
Circunstâncias para Revogação................................................................................ 14
4.4.2.
Quem pode Solicitar Revogação............................................................................... 15
4.4.3.
Procedimento para Solicitação de Revogação.......................................................... 15
4.4.4.
Prazo para Solicitação de Revogação....................................................................... 15
4.4.5.
Circunstâncias para Suspensão................................................................................ 15
4.4.6.
Quem pode Solicitar Suspensão............................................................................... 15
4.4.7.
Procedimento para Solicitação de Suspensão.......................................................... 15
4.4.8.
Limites no Período de Suspensão............................................................................. 15
4.4.9.
Freqüência de Emissão de LCR................................................................................ 15
4.4.10. Requisitos para Verificação de LCR.......................................................................... 15
4.4.11. Disponibilidade para Revogação ou Verificação de Status On-Line.......................... 15
4.4.12. Requisitos para Verificação de Revogação On-Line................................................. 15
4.4.13. Outras Formas Disponíveis para Divulgação de Revogação.................................... 15
4.4.14. Requisitos para Verificação de Outras Formas de Divulgação de Revogação..........15
4.4.15. Requisitos Especiais para o Caso de Comprometimento de Chave......................... 15
4.5.
4.6.
Procedimentos de Auditoria de Segurança....................................................................... 15
4.5.1.
Tipos de Eventos Registrados................................................................................... 15
4.5.2.
Freqüência de Auditoria de Registros (Logs)............................................................. 15
4.5.3.
Período de Retenção para Registros (Logs) de Auditoria......................................... 15
4.5.4.
Proteção de Registro (Log) de Auditoria.................................................................... 15
4.5.5.
Procedimentos para Cópia de Segurança (Backup) de Registro (Log) de Auditoria. 15
4.5.6.
Sistema de Coleta de Dados de Auditoria................................................................. 15
4.5.7.
Notificação de Agentes Causadores de Eventos....................................................... 15
4.5.8.
Avaliações de Vulnerabilidade................................................................................... 15
Arquivamento de Registros................................................................................................ 15
4.6.1.
Tipos de Registros Arquivados.................................................................................. 15
4.6.2.
Período de Retenção para Arquivo............................................................................ 15
4.6.3.
Proteção de Arquivo.................................................................................................. 15
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 5
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
4.6.4.
Procedimentos para Cópia de Segurança (Backup) de Arquivo................................ 15
4.6.5.
Requisitos para Datação (Time-Stamping) de Registros........................................... 15
4.6.6.
Sistema de Coleta de Dados de Arquivo................................................................... 15
4.6.7.
Procedimentos para Obter e Verificar Informação de Arquivo................................... 15
4.7.
Troca de Chave..................................................................................................................... 15
4.8.
Comprometimento e Recuperação de Desastre................................................................ 16
4.9.
4.8.1.
Recursos Computacionais, Software, e Dados Corrompidos.................................... 16
4.8.2.
Certificado de Entidade é Revogado......................................................................... 16
4.8.3.
Chave de Entidade é Comprometida......................................................................... 16
4.8.4.
Segurança dos Recursos após Desastre Natural ou de outra Natureza................... 16
4.8.5.
Atividades das Autoridades de Registro.................................................................... 16
Extinção dos Serviços de AC, AR ou PSS......................................................................... 16
4.9.1.
Notificação................................................................................................................. 16
4.9.2.
Chaves e Certificados de Titulares de Certificados................................................... 16
4.9.3.
PC da AC Sucessora................................................................................................. 16
5.
CONTROLES DE SEGURANÇA FÍSICA, PROCEDIMENTAL E DE
PESSOAL.......................................................................................................16
5.1.
Controles Físicos................................................................................................................. 16
5.2.
5.3.
5.1.1.
Construção e Localização das Instalações................................................................ 16
5.1.2.
Acesso Físico............................................................................................................ 16
5.1.3.
Energia e Ar Condicionado........................................................................................ 16
5.1.4.
Exposição à Água...................................................................................................... 16
5.1.5.
Prevenção e Proteção Contra Incêndio..................................................................... 16
5.1.6.
Armazenamento de Mídia.......................................................................................... 16
5.1.7.
Destruição de Lixo..................................................................................................... 16
5.1.8.
Instalações de Segurança (Backup) Externas (Off-Site)........................................... 16
Controles Procedimentais................................................................................................... 16
5.2.1.
Perfis Qualificados..................................................................................................... 16
5.2.2.
Número de Pessoas Necessário por Tarefa.............................................................. 16
5.2.3.
Identificação e Autenticação para Cada Perfil........................................................... 16
Controles De Pessoal.......................................................................................................... 16
5.3.1.
Antecedentes, Qualificação, Experiência e Requisitos de Idoneidade...................... 16
5.3.2.
Procedimentos de Verificação de Antecedentes........................................................ 17
5.3.3.
Requisitos de Treinamento........................................................................................ 17
5.3.4.
Frequência e Requisitos para Reciclagem Técnica................................................... 17
5.3.5.
Frequência e Seqüência de Rodízio de Cargos........................................................ 17
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 6
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
5.3.6.
Sanções para Ações não Autorizadas....................................................................... 17
5.3.7.
Requisitos para Contratação de Pessoal.................................................................. 17
5.3.8.
Documentação Fornecida ao Pessoal....................................................................... 17
6.
CONTROLES TÉCNICOS DE SEGURANÇA...............................................17
6.1.
Geração e Instalação do Par de Chaves............................................................................ 17
6.2.
6.3.
6.4.
6.5.
6.6.
6.1.1.
Geração do Par de Chaves....................................................................................... 17
6.1.2.
Entrega da Chave Privada à Entidade Titular............................................................ 18
6.1.3.
Entrega da Chave Pública para Emissor de Certificado............................................ 18
6.1.4.
Disponibilização de Chave Pública da AC para Usuários.......................................... 18
6.1.5.
Tamanhos de Chave................................................................................................. 18
6.1.6.
Geração de Parâmetros de Chaves Assimétricas..................................................... 18
6.1.7.
Verificação da Qualidade dos Parâmetros................................................................. 18
6.1.8.
Geração de Chave por Hardware ou Software.......................................................... 18
6.1.9.
Propósitos de Uso de Chave (Conforme o Campo “Key Usage” na X.509 V3).........18
Proteção da Chave Privada................................................................................................. 19
6.2.1.
Padrões Para Módulo Criptográfico........................................................................... 19
6.2.2.
Controle “N de M” para Chave Privada..................................................................... 19
6.2.3.
Custódia (Escrow) de Chave Privada....................................................................... 19
6.2.4.
Cópia de Segurança (Backup) de Chave Privada..................................................... 19
6.2.5.
Arquivamento de Chave Privada............................................................................... 19
6.2.6.
Inserção de Chave Privada em Módulo Criptográfico............................................... 19
6.2.7.
Método de Ativação de Chave Privada...................................................................... 19
6.2.8.
Método de Desativação de Chave Privada................................................................ 20
6.2.9.
Método de Destruição de Chave Privada.................................................................. 20
Outros Aspectos do Gerenciamento do Par de Chaves................................................... 20
6.3.1.
Arquivamento de Chave Pública............................................................................... 20
6.3.2.
Períodos de Uso Para as Chaves Pública e Privada................................................. 20
Dados de Ativação............................................................................................................... 20
6.4.1.
Geração e Instalação dos Dados de Ativação........................................................... 20
6.4.2.
Proteção dos Dados de Ativação............................................................................... 20
6.4.3.
Outros Aspectos dos Dados de Ativação................................................................... 20
Controles de Segurança Computacional........................................................................... 20
6.5.1.
Requisitos Técnicos Específicos de Segurança Computacional............................... 20
6.5.2.
Classificação da Segurança Computacional............................................................. 21
Controles Técnicos do Ciclo de Vida................................................................................. 21
6.6.1.
Controles de Desenvolvimento de Sistema............................................................... 21
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 7
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
6.6.2.
Controles de Gerenciamento de Segurança.............................................................. 21
6.6.3.
Classificações de Segurança de Ciclo de Vida......................................................... 21
6.7.
Controles de Segurança de Rede....................................................................................... 21
6.8.
Controles de Engenharia do Módulo Criptográfico.......................................................... 21
7.
PERFIS DE CERTIFICADO E LCR................................................................21
7.1.
Perfil do Certificado............................................................................................................. 21
7.2.
7.1.1.
Número(S) de Versão................................................................................................ 21
7.1.2.
Extensões de Certificado........................................................................................... 21
7.1.3.
Identificadores de Algoritmo...................................................................................... 24
7.1.4.
Formatos de Nome.................................................................................................... 24
7.1.5.
Restrições de Nome.................................................................................................. 24
7.1.6.
OID (Object Identifier) de Política de Certificado....................................................... 25
7.1.7.
Uso da Extensão “Policy Constraints”....................................................................... 25
7.1.8.
Sintaxe e Semântica dos Qualificadores de Política................................................. 25
7.1.9.
Semântica de Processamento para Extensões Críticas............................................ 25
Perfil De LCR........................................................................................................................ 25
7.2.1.
Número(S) de Versão................................................................................................ 25
7.2.2.
Extensões de LCR e de suas Entradas..................................................................... 25
8.
ADMINISTRAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO.....................................................26
8.1.
Procedimentos de Mudança de Especificação.................................................................. 26
8.2.
Políticas de Publicação e Notificação................................................................................ 26
8.3.
Procedimentos de Aprovação............................................................................................. 26
9.
DOCUMENTOS REFERENCIADOS..............................................................26
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 8
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
LISTA DE ACRÔNIMOS
SIGLA OU ACRÔNIMO DESCRIÇÃO
AC
AC Raiz
AR
CEI
CG
CMM-SEI
CMVP
CN
CNE
CNPJ
COBIT
COSO
CPF
DMZ
DN
DPC
ICP-Brasil
IDS
IEC
ISO
ITSEC
ITU
LCR
NBR
NIS
NIST
OCSP
OID
OU
PASEP
PC
PCN
PIS
POP
PS
PSS
RFC
RG
SNMP
TCSEC
TSDM
UF
URL
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Autoridade Certificadora
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
Autoridades de Registro
Cadastro Específico do INSS
Comitê Gestor
Capability Maturity Model do Software Engineering Institute
Cryptographic Module Validation Program
Common Name
Carteira Nacional de Estrangeiro
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Control Objectives for Information and related Technology
Committee of Sponsoring Organizations
Cadastro de Pessoas Físicas
Zona Desmilitarizada
Distinguished Name
Declaração de Práticas de Certificação
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira
Sistemas de Detecção de Intrusão
International Electrotechnical Commission
International Organization for Standardization
Information Technology Security Evaluation Criteria
International Telecommunications Union
Lista de Certificados Revogados
Norma Brasileira
Número de Identificação Social
National Institute of Standards and Technology
Online Certificate Status Protocol
Object Identifier
Organization Unit
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Políticas de Certificado
Plano de Continuidade de NE
Programa de Integração Social
Proof of Possession
Política de Segurança
Prestadores de Serviço de Suporte
Request For Comments
Registro Geral
Simple Network Management Protocol
Trusted System Evaluation Criteria
Trusted Software Development Methodology
Unidade da Federação
Uniform Resource Location
Página 9
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 10
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
1. INTRODUÇÃO
1.1.
Visão Geral
1.1.1.
Este documento estabelece requisitos obrigatoriamente observados pela
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS, a seguir designada simplesmente por AC
CAIXA-JUS.
1.1.2.
A Política de Certificado de Assinatura Digital tipo A1 da AC CAIXAJUS, a seguir designada simplesmente por PC AC CAIXA-JUS - A1, é
elaborada no âmbito da ICP-Brasil e adota obrigatoriamente a estrutura
dos REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA
ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).
1.1.3.
O tipo de certificado emitido sob esta PC é o Tipo A1.
1.1.4.
Os tipos de certificados A1 a A4 e de S1 a S4, definem escalas de
requisitos de segurança, nas quais os tipos A1 e S1 estão associados aos
requisitos menos rigorosos e os tipos A4 e S4 aos requisitos mais
rigorosos.
1.1.5.
Esta PC refere-se exclusivamente a emissão de certificados do tipo
A1, pela AC CAIXA-JUS, para Equipamento Servidor e Aplicação.
1.1.6.
Não se aplica.
1.1.7.
Não se aplica.
1.2.
Identificação
1.2.1.
A PC AC CAIXA-JUS - A1 obedece às recomendações da ICP-Brasil para
emissão de certificados de assinatura do tipo A1.
1.2.2.
O OID deste documento é: 2.16.76.1.2.1.22.
1.3.
Comunidade e Aplicabilidade
1.3.1.
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
1.3.1.1.
Esta PC é implementada pela AC CAIXA-JUS, integrante da
ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), com sede em
Brasília, SBS Quadra 04 Lotes 3 e 4, CEP: 70092-900, CNPJ:
00.360.305/0001-04.
1.3.1.2.
As práticas e procedimentos de certificação da AC CAIXAJUS estão descritos na Declaração de Práticas de Certificação da AC
CAIXA-JUS, a seguir designada simplesmente por DPC AC CAIXAJUS, identificada pelo OID (Object Identifier) 2.16.76.1.1.25 e publicada
na página de Internet http://www.caixa.gov.br/empresa/identidadedigital/Paginas/default.aspx.
1.3.2.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Autoridades de Registro
Página 11
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
1.3.2.1.
Os processos de recebimento, validação e encaminhamento
de solicitações de emissão ou de revogação de certificados digitais e
de identificação de seus solicitantes são de competência da Caixa
Econômica Federal, a seguir referida como AR CAIXA ou AR, as
informações abaixo relacionadas estão disponíveis na página de
Internet
(http://www.caixa.gov.br/empresa/identidadedigital/Paginas/default.aspx):
a) informações sobre as PC implementadas;
b) endereços de todas as instalações técnicas autorizadas pela AC Raiz a funcionar,
além dos endereços dos Pontos de Atendimento (local, externo à Instalação
Técnica e interno à AR, onde é realizada a etapa de validação dos documentos no
processo de certificação digital);
c) relação dos postos provisórios autorizados pela AC Raiz a funcionar, com data de
criação e encerramento de atividades;
d) relação de AR que tenham se descredenciado da cadeia da AC CAIXA-JUS, com
respectiva data do descredenciamento;
e) relação de instalações técnicas credenciadas que tenham deixado de operar, com
respectiva data de encerramento das atividades;
f) acordos operacionais celebrados pela AR CAIXA com outras AR da ICP-Brasil, se
for o caso.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 12
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
1.3.2.2.
A AC CAIXA-JUS mantém as informações acima sempre atualizadas.
1.3.3.
Prestador de Serviço de Suporte
Não se aplica.
1.3.4.
Titulares de Certificado
1.3.4.1.
Os Titulares dos Certificados de Assinatura Digital do tipo A1
emitidos pela AC CAIXA-JUS são pessoas jurídicas, observado o item
3.1.11 da DPC AC CAIXA-JUS.
1.3.5.
Aplicabilidade
1.3.5.1.
Os certificados emitidos pela AC CAIXA-JUS, conforme esta
PC, destinam-se à utilização em aplicações como confirmação de
identidade, informações eletrônicas, cifração de chaves de sessão e
assinatura de documentos eletrônicos com verificação da integridade
de suas informações.
1.3.5.2.
As aplicações e demais programas que admitirem o uso de
certificado digital de um determinado tipo contemplado pela ICP-Brasil
devem aceitar qualquer certificado de mesmo tipo, ou com requisitos de
segurança mais rigorosos, emitido por qualquer Autoridade
Certificadora credenciada pela AC Raiz.
1.3.5.3.
Na definição das aplicações para o certificado definido nesta
PC, a AC CAIXA-JUS leva em conta o nível de segurança previsto para
o tipo do certificado. Esse nível de segurança é caracterizado pelos
requisitos mínimos definidos para aspectos como: tamanho da chave
criptográfica, mídia armazenadora da chave, processo de geração do
par de chaves, procedimentos de identificação do titular de certificado,
freqüência de emissão da correspondente Lista de Certificados
Revogados - LCR e extensão do período de validade do certificado.
1.3.5.4.
Certificados de tipo A1 serão utilizados em aplicações como
confirmação de identidade e assinatura de documentos eletrônicos com
verificação da integridade de suas informações.
1.3.5.5.
Não se aplica.
1.3.5.6.
Não se aplica.
1.4.
Dados de Contato
1.4.1.
Instituição
Nome: Caixa Econômica Federal
Endereço: SBS Quadra 4 Lotes 3 e 4, Brasília – DF, CEP: 70092-900
1.4.2. Unidade para Suporte
Nome: CERAT – Centralizadora Nacional de Atendimento em Telesserviços/BA
Endereço: Rua Ewerton Visco, 190 - Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP:
41820-020
Telefone: 0800 – 7260104
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 13
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
E-mail: [email protected]
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os itens seguintes estão referidos nos itens correspondentes da DPC AC CAIXA-JUS.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 14
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.1.
Obrigações e direitos
2.1.1.
Obrigações da AC CAIXA-JUS
2.1.2.
Obrigações das AR vinculadas à AC CAIXA-JUS
2.1.3.
Obrigações do Titular do Certificado
2.1.4.
Direitos da terceira parte (Relying Party)
2.1.5.
Obrigações do Repositório
2.2.
Responsabilidades
2.2.1.
Responsabilidades da AC CAIXA-JUS
2.2.2.
Responsabilidades da AR
2.3.
Responsabilidade Financeira
2.3.1.
Indenizações devidas pela terceira parte (Relying Party)
2.3.2.
Relações Fiduciárias
2.3.3.
Processos Administrativos
2.4.
Interpretação e Execução
2.4.1.
Legislação
2.4.2.
Forma de interpretação e notificação
2.4.3.
Procedimentos de solução de disputa
2.5.
Tarifas de Serviço
2.5.1.
Tarifas de emissão e renovação de certificados
2.5.2.
Tarifas de acesso ao certificado
2.5.3.
Tarifas de revogação ou de acesso a informação de status
2.5.4.
Tarifas para outros serviços
2.5.5.
Política de reembolso
2.6.
Publicação e Repositório
2.6.1.
Publicação de informação da AC CAIXA-JUS
2.7.
2.6.2.
Freqüência de publicação
2.6.3.
Controles de acesso
2.6.4.
Repositórios
Auditoria e Fiscalização
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 15
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.7.1.
Freqüência de auditoria de conformidade
2.7.2.
Identidade e qualificações do auditor
2.7.3.
Relação entre auditor e parte auditada
2.7.4.
Tópicos cobertos pela auditoria
2.7.5.
Medidas adotadas em caso de não conformidade
2.7.6.
Comunicação de resultados
2.8.
Sigilo
2.8.1.
Tipos de informações sigilosas
2.8.2.
Tipos de informações não sigilosas
2.8.3.
Divulgação de informação de revogação ou suspensão de
certificado
2.8.4.
Quebra de sigilo por motivos legais
2.8.5.
Informações a terceiros
2.8.6.
Divulgação por solicitação do titular
2.8.7.
Outras circunstâncias de divulgação de informação
2.9.
Direitos de Propriedade Intelectual
2.10.
IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO
Os itens seguintes estão referidos nos itens correspondentes da DPC AC CAIXA-JUS.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 16
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.11.
Registro Inicial
2.11.1. Tipos de nomes
2.11.2.
Necessidade de nomes significativos
2.11.3.
Regras para interpretação de vários tipos de nomes
2.11.4.
Unicidade de nomes
2.11.5.
Procedimento para resolver disputa de nomes
2.11.6.
Reconhecimento, autenticação e papel de marcas registradas
2.11.7.
Método para comprovar a posse de chave privada
2.11.8.
Autenticação da identidade de uma organização
2.11.9.
Autenticação da identidade de um indivíduo
2.11.9.1. Documentos para identificação
2.11.9.2. Certificado emitido para pessoa física
2.11.9.3. Certificado emitido para pessoa jurídica
2.11.9.4. Certificado emitido para equipamento ou aplicação
2.11.10. Autenticação da identidade de uma organização
2.11.10.1. Disposições Gerais
2.11.10.2. Documentos para efeitos de identificação de uma organização
2.11.10.3. Informações contidas no certificado emitido para uma organização
2.11.11. Autenticação da identidade de equipamento ou aplicação
2.11.11.1. Disposições Gerais
2.11.11.2. Procedimentos para efeitos de identificação de um equipamento ou aplicação
2.11.11.3. Informações contidas no certificado emitido para um equipamento ou aplicação
2.12.
Geração de novo par de chaves antes da expiração do atual
2.13.
Geração de novo par de chaves após expiração ou revogação
2.14.
Solicitação de Revogação
2.15.
REQUISITOS OPERACIONAIS
Os itens seguintes estão referidos nos itens correspondentes da DPC AC CAIXA-JUS.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 17
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.16.
Solicitação de Certificado
2.17.
Emissão de Certificado
2.18.
Aceitação de Certificado
2.19.
Suspensão e Revogação de Certificado
2.19.1. Circunstâncias para revogação
2.19.2.
Quem pode solicitar revogação
2.19.3.
Procedimento para solicitação de revogação
2.19.4.
Prazo para solicitação de revogação
2.19.5.
Circunstâncias para suspensão
2.19.6.
Quem pode solicitar suspensão
2.19.7.
Procedimento para solicitação de suspensão
2.19.8.
Limites no período de suspensão
2.19.9.
Freqüência de emissão de LCR
2.19.10.
Requisitos para verificação de LCR
2.19.11.
Disponibilidade para revogação ou verificação de status on-line
2.19.12.
Requisitos para verificação de revogação on-line
2.19.13.
Outras formas disponíveis para divulgação de revogação
2.19.14. Requisitos para verificação de outras formas de divulgação de
revogação
2.19.15.
2.20.
Requisitos especiais para o caso de comprometimento de chave
Procedimentos de Auditoria de Segurança
2.20.1. Tipos de eventos registrados
2.20.2.
Freqüência de auditoria de registros (logs)
2.20.3.
Período de retenção para registros (logs) de auditoria
2.20.4.
Proteção de registro (log) de auditoria
2.20.5.
Procedimentos para cópia de segurança (backup) de registro (log)
de auditoria
2.21.
2.20.6.
Sistema de coleta de dados de auditoria
2.20.7.
Notificação de agentes causadores de eventos
2.20.8.
Avaliações de vulnerabilidade
Arquivamento de Registros
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 18
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.21.1. Tipos de registros arquivados
2.21.2.
Período de retenção para arquivo
2.21.3.
Proteção de arquivo
2.21.4.
Procedimentos para cópia de segurança (backup) de arquivo
2.21.5.
Requisitos para datação (time-stamping) de registros
2.21.6.
Sistema de coleta de dados de arquivo
2.21.7.
Procedimentos para obter e verificar informação de arquivo
2.22.
Troca de chave
2.23.
Comprometimento e Recuperação de Desastre
2.23.1. Recursos computacionais, software, e dados corrompidos
2.24.
2.23.2.
Certificado de entidade é revogado
2.23.3.
Chave de entidade é comprometida
2.23.4.
Segurança dos recursos após desastre natural ou de outra natureza
2.23.5.
Atividades das Autoridades de Registro
Extinção dos Serviços de AC, AR ou PSS
2.24.1. Notificação
2.24.2.
Chaves e certificados de Titulares de Certificados
2.24.3.
PC da AC sucessora
2.24.4. CONTROLES DE SEGURANÇA FÍSICA, PROCEDIMENTAL E DE PESSOAL
Os itens seguintes estão referidos nos itens correspondentes da DPC AC CAIXA-JUS.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 19
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.25.
Controles Físicos
2.25.1. Construção e localização das instalações
2.25.2.
Acesso físico
2.25.2.1. Níveis de acesso
2.25.2.2. Sistemas físicos de detecção
2.25.2.3. Sistema de controle de acesso
2.25.2.4. Mecanismos de emergência
2.25.3. Energia e ar condicionado
2.26.
2.25.4.
Exposição à água
2.25.5.
Prevenção e proteção contra incêndio
2.25.6.
Armazenamento de mídia
2.25.7.
Destruição de lixo
2.25.8.
Instalações de segurança (backup) externas (off-site)
Controles Procedimentais
2.26.1. Perfis qualificados
2.27.
2.26.2.
Número de pessoas necessário por tarefa
2.26.3.
Identificação e autenticação para cada perfil
Controles de Pessoal
2.27.1. Antecedentes, qualificação, experiência e requisitos de idoneidade
2.27.2.
Procedimentos de verificação de antecedentes
2.27.3.
Requisitos de treinamento
2.27.4.
Freqüência e requisitos para reciclagem técnica
2.27.5.
Freqüência e seqüência de rodízio de cargos
2.27.6.
Sanções para ações não autorizadas
2.27.7.
Requisitos para contratação de pessoal
2.27.8.
Documentação fornecida ao pessoal
2.27.9. CONTROLES TÉCNICOS DE SEGURANÇA
Nos itens seguintes são definidas medidas de segurança necessárias para proteger
as chaves criptográficas dos titulares de certificados emitidos segundo esta PC.
São definidos também outros controles técnicos de segurança utilizados pela AC
CAIXA-JUS e pelas AR vinculadas na execução de suas funções operacionais.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 20
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.28.
Geração e Instalação do Par de Chaves
2.28.1. Geração do par de chaves
2.28.1.1.
Quando o titular de certificado for uma pessoa jurídica, esta
indicará por seu(s) representante(s) legal(is), a pessoa responsável
pela geração dos pares de chaves criptográficas e pelo uso do
certificado.
2.28.1.2.
O par de chaves criptográficas é gerado em repositório pelo
responsável pelo uso do certificado. As chaves geradas são RSA-2048
bits para certificados da cadeia v2.
2.28.1.3.
O algoritmo utilizado para as chaves criptográficas de
titulares de certificados está definido no documento PADRÕES E
ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1].
2.28.1.4.
Ao ser gerada, a chave privada é gravada cifrada, por
algoritmo simétrico aprovado no documento PADRÕES E
ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1], no meio de
armazenamento definido para cada tipo de certificado previsto pela
ICP-Brasil, conforme Tabela 1 a seguir.
2.28.1.5.
A chave privada trafega cifrada, empregando os mesmos
algoritmos citados no parágrafo anterior, entre o dispositivo gerador e a
mídia utilizada para o seu armazenamento.
2.28.1.6.
O meio de armazenamento da chave privada assegura, por
meios técnicos e procedimentais adequados, no mínimo, que:
a) a chave privada é única e seu sigilo é suficientemente assegurado;
b) a chave privada não pode, com uma segurança razoável, ser deduzida e está
protegida contra falsificações realizadas através das tecnologias atualmente
disponíveis;
c) a chave privada pode ser eficazmente protegida pelo legítimo titular contra a
utilização por terceiros.
2.28.1.7. Essa mídia de armazenamento não modifica os dados a serem assinados,
nem impede que esses dados sejam apresentados ao signatário antes do
processo de assinatura.
Tabela 1 - Mídia Armazenadora de Chaves Criptográficas para certificados do Tipo A1
Tipo de Certificado
A1
Mídia Armazenadora de Chave Criptográfica (requisitos mínimos)
Repositório protegido por senha e/ou identificação biométrica,
cifrado por software na forma definida acima.
2.28.2. Entrega da chave privada à entidade titular
Não se aplica.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 21
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.28.3.
Entrega da chave pública para emissor de certificado
2.28.3.1.
As requisições em formato PKCS#10 são entregues ao
emissor do certificado por meio de uma troca on-line utilizando funções
automáticas do software de certificação da AC CAIXA-JUS.
2.28.4.
Disponibilização de chave pública da AC para usuários
2.28.4.1.
A disponibilização do certificado da AC CAIXA-JUS é feita
através
de
sua
página
de
Internet
(http://www.caixa.gov.br/empresa/identidadedigital/Paginas/default.aspx) utilizando o formato PKCS#7 (RFC 2315),
que inclui toda a cadeia de certificação. Poderá também ser utilizada
outra forma de disponibilização aprovada pelo CG da ICP-Brasil.
2.28.5.
Tamanhos de chave
2.28.5.1.
O tamanho das chaves criptográficas associadas a
certificados de assinatura tipo A1 é de 2048 (dois mil e quarenta e oito)
bits para certificados da cadeia v2.
2.28.5.2.
Os algoritmos e os tamanhos de chaves utilizados estão
definidos
no
documento
PADRÕES
E
ALGORITMOS
CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1].
2.28.6.
Geração de parâmetros de chaves assimétricas
2.28.6.1.
O módulo criptográfico de geração de chaves assimétricas
de titulares de certificados adota no mínimo o padrão FIPS (Federal
Information Processing Standards) 140-1, conforme documento
PADRÕES E ALGORÍTMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1].
2.28.7.
Verificação da qualidade dos parâmetros
2.28.7.1.
A verificação dos parâmetros de geração de chave é feita de
acordo com as normas estabelecidas pelo padrão definido no
documento PADRÕES E ALGORÍTMOS CRIPTOGRÁFICOS NA ICPBRASIL [1].
2.28.8.
Geração de chave por hardware ou software
2.28.8.1.
O processo de geração do par de chaves das entidades
titulares de certificados é feito por software para dispositivos sem
capacidade de geração de chaves e armazenado em repositório
protegido por senha, para certificados de Aplicação.
2.28.9.
Propósitos de uso de chave (conforme o campo “key usage” na
X.509 v3)
2.28.9.1.
As chaves privadas dos titulares de Certificados emitidos
pela AC CAIXA-JUS serão utilizadas conforme descrito no item 1.3.5.
2.28.9.2.
No campo Key usage somente os bits digitalSignature,
nonRepudiation e keyEncipherment são ativados.
2.29.
Proteção da Chave Privada
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 22
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.29.1. Padrões para módulo criptográfico
Não se aplica.
2.29.2. Controle “n de m” para chave privada
Não se aplica.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 23
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.29.3. Custódia (escrow) de chave privada
2.29.3.1.
Não é permitida, no âmbito da ICP-Brasil, a custódia
(escrow) de chaves privadas, isto é, não se permite que terceiros
possam legalmente obter uma chave privada sem o consentimento de
seu titular.
2.29.4.
Cópia de segurança (backup) de chave privada
2.29.4.1.
Como diretriz geral qualquer titular de certificado poderá, a
seu critério, manter cópia de segurança de sua própria chave privada.
2.29.4.2.
A AC CAIXA-JUS não mantém cópia de segurança de chave
privada de titular de certificado de assinatura digital por ela emitido.
2.29.4.3.
Em qualquer caso, a cópia de segurança é armazenada
cifrada, por algoritmo simétrico definido no documento PADRÕES E
ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1], e protegida
com um nível de segurança não inferior àquele definido para a chave
original.
2.29.4.4.
O titular do certificado, quando realizar uma cópia de
segurança da sua chave privada, deve observar que esta cópia deve
ser efetuada com, no mínimo, os mesmos requerimentos de segurança
da chave original.
2.29.5.
Arquivamento de chave privada
2.29.5.1.
A ICP-Brasil não admite o arquivamento de chaves privadas
de assinatura digital após a sua expiração.
2.29.5.2.
Define-se arquivamento como o armazenamento da chave
privada para seu uso futuro, após o período de validade do certificado
correspondente.
2.29.6.
Inserção de chave privada em módulo criptográfico
2.29.6.1.
Os Titulares de Certificados poderão optar por utilizar um
hardware criptográfico, cartão inteligente ou token, para armazenar
sua chave privada após a aceitação do certificado.
2.29.7.
Método de ativação de chave privada
2.29.7.1.
A chave privada para certificados de Aplicação, é ativada
com a instalação do arquivo com extensão “.P12” no repositório. Os
critérios para escolha da senha obedecem aos descritos no item 2.8 da
DPC AC CAIXA-JUS. A senha é criada e mantida apenas pelo titular do
certificado, sendo para seu uso e conhecimento exclusivo.
2.29.8.
Método de desativação de chave privada
2.29.8.1.
A desativação das chaves criptográficas, para certificados de
Aplicação, é feita pelo próprio titular do certificado retirando o
certificado do browser e deletando o arquivo com extensão “.P12” do
repositório.
2.29.9.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Método de destruição de chave privada
Página 24
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.29.9.1.
A destruição das chaves criptográficas do repositório, para
certificados de Aplicação, é feita pelo próprio titular do certificado
através de apagamento.
2.30.
Outros Aspectos do Gerenciamento do Par de Chaves
2.30.1. Arquivamento de chave pública
2.30.1.1.
A AC CAIXA-JUS armazena os certificados contendo as
chaves públicas dos titulares de certificados de assinatura digital por
ela emitidos, após a expiração dos certificados correspondentes,
permanentemente, na forma da legislação em vigor, para verificação de
assinaturas geradas durante seu prazo de validade.
2.30.2.
Períodos de uso para as chaves pública e privada
2.30.2.1.
As chaves privadas de assinatura digital dos titulares de
certificados emitidas pela AC CAIXA-JUS são utilizadas apenas durante
o período de validade dos certificados correspondentes. As
correspondentes chaves públicas podem ser utilizadas durante todo o
período de tempo determinado pela legislação aplicável, para
verificação de assinaturas geradas durante o prazo de validade dos
respectivos certificados, que é de até 12 (doze) meses para certificados
do tipo A1.
2.31.
2.30.2.2.
Não se aplica.
2.30.2.3.
Não se aplica.
Dados de Ativação
2.31.1. Geração e instalação dos dados de ativação
2.31.1.1.
Os dados de ativação da chave privada da entidade titular do
certificado serão únicos e aleatórios.
2.31.2.
Proteção dos dados de ativação
2.31.2.1.
Os dados de ativação da chave privada da entidade titular do
certificado são protegidos contra uso não autorizado.
2.31.3.
Outros aspectos dos dados de ativação
Não se aplica.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 25
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.32.
Controles de Segurança Computacional
2.32.1. Requisitos técnicos específicos de segurança computacional
2.32.1.1.
O titular de certificado emitido pela AC CAIXA-JUS é
responsável por garantir que o equipamento onde são gerados os
pares de chaves criptográficas dispõe de mecanismos mínimos que
garantam a segurança computacional. Os requisitos específicos
aplicáveis são:
a) Que as emissões de certificados digitais sejam realizadas utilizando o Sistema
Operacional Windows 7, XP (SP3) ou 2000, navegador Internet Explorer 6 ou
superior e Java (JRE versão 1.5 ou superior).
b) Sistema de detecção e remoção de vírus, em sua versão mais recente, com todas
as correções recomendadas e vacinas atualizadas imediatamente após a
disponibilização pelo fornecedor.
2.32.2.
Classificação da segurança computacional
Não se aplica.
2.33.
Controles Técnicos do Ciclo de Vida
2.33.1. Controles de desenvolvimento de sistema
Este item está referenciado no item correspondente da DPC AC CAIXA-JUS.
2.33.2.
Controles de gerenciamento de segurança
Este item está referenciado no item correspondente da DPC AC CAIXA-JUS.
2.33.3.
Classificações de segurança de ciclo de vida
Não se aplica.
2.34.
Controles de Segurança de Rede
Não se aplica.
2.35.
Controles de Engenharia do Módulo Criptográfico
2.35.1.
Os parâmetros de armazenamento de chaves assimétricas dos
titulares de certificados adotarão, no mínimo, o padrão FIPS 140-1 ou
equivalente estabelecido pelo CG da ICP-Brasil, obedecidos os padrões
definidos no documento PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS
DA ICP-BRASIL [1].
2.35.2. PERFIS DE CERTIFICADO E LCR
Os itens seguintes especificam os formatos dos certificados e das LCR gerados
segundo esta PC. São incluídas informações sobre os padrões adotados, seus perfis,
versões e extensões. Os requisitos mínimos estabelecidos nos itens seguintes são
atendidos em todos os tipos de certificados admitidos no âmbito da ICP-Brasil.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 26
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.36.
Perfil do Certificado
Todos os certificados emitidos pela AC CAIXA-JUS estão em conformidade com o formato
definido pelo padrão ITU X.509 ou ISO/IEC 9594-8 e com o LEIAUTE DOS
CERTIFICADOS DIGITAIS CERT-JUS [10].
2.36.1. Número(s) de versão
2.36.1.1.
Todos os certificados emitidos pela AC CAIXA-JUS
implementam a versão 3 do padrão ITU X.509, de acordo com o perfil
estabelecido na RFC 5280.
2.36.2.
Extensões de certificado
2.36.2.1.
Esta PC descreve todas as extensões utilizadas e sua
criticidade.
2.36.2.2.
A AC CAIXA-JUS adota as seguintes extensões definidas
como obrigatórias pela ICP-Brasil.
a) “Authority Key Identifier”, não crítica: o campo keyIdentifier contém o hash SHA-1
da chave pública da AC CAIXA-JUS;
b) “Key usage”, crítica: somente os bits digitalSignature, nonRepudiation e
keyEncipherment são ativados;
c) “Certificate Policies”, não crítica: contém o OID desta PC (2.16.76.1.2.1.22) e o
endereço URL da página de Internet da DPC AC CAIXA-JUS
(http://certificadodigital.caixa.gov.br/documentos/dpcac-caixajus.pdf);
d) “CRL Distribution Points”, não crítica: contém o endereço na Internet onde se
obtém a LCR correspondente:
i. Para certificados da cadeia V2:
1. http://lcr.caixa.gov.br/accaixajusv2.crl,
2. http://lcr2.caixa.gov.br/accaixajusv2.crl,
3. http://repositorio.icpbrasil.gov.br/lcr/CAIXA/ACCAIXAJUS/accaixajusv2.crl
e) Authority Information Access, não crítica: contendo endereço na Internet onde se
obtêm o arquivo p7b com os certificados da cadeia:
i. Para certificados da cadeia V2:
(http://certificadodigital.caixa.gov.br/aia/accaixajusv2.p7b)
2.36.2.3. A AC CAIXA-JUS adota a extensão definida como obrigatória pela
ICP-Brasil, “Subject Alternative Name”, não crítica e com os seguintes
formatos:
a) Não se aplica.
b) Não se aplica.
c) Para certificado de equipamento ou aplicação, 4 (quatro) campos otherName,
obrigatórios contendo:
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 27
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
i. OID = 2.16.76.1.3.8 e conteúdo = nome empresarial constante do CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sem abreviações, se o certificado
for de pessoa jurídica;
ii. OID = 2.16.76.1.3.3 e conteúdo = nas 14 (quatorze) posições o número do
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular do
certificado;
iii. OID = 2.16.76.1.3.2 e conteúdo = nome do responsável pelo certificado;
iv. OID = 2.16.76.1.3.4 e conteúdo = nas primeiras 8 (oito) posições, a data de
nascimento do responsável pelo certificado, no formato ddmmaaaa; nas 11
(onze) posições subsequentes, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
responsável; nas 11 (onze) posições subsequentes, o número de
Identificação Social – NIS (PIS, PASEP ou CI); nas 15 (quinze) posições
subsequentes, o número do RG do responsável; nas 10 (dez) posições
subsequentes, as siglas do órgão expedidor do RG e respectiva UF.
2.36.2.4. A AC CAIXA-JUS adota os campos otherName definidos pela ICPBrasil obrigatoriamente de acordo com as seguintes especificações:
a) O conjunto de informações definido em cada campo otherName é armazenado
como uma cadeia de caracteres do tipo ASN.1 OCTET STRING ou PRINTABLE
STRING.
b) Quando os números de NIS (PIS, PASEP ou CI) ou CEI não estiverem disponíveis,
os campos correspondentes são integralmente preenchidos com caracteres "zero".
c) Não se aplica.
d) Não se aplica.
e) Todas informações de tamanho variável referentes a números, tais como RG, são
preenchidas com caracteres "zero" a sua esquerda para que seja completado seu
máximo tamanho possível.
f) As 10 (dez) posições das informações sobre órgão emissor do RG e UF referemse ao tamanho máximo, devendo ser utilizadas apenas as posições necessárias
ao seu armazenamento, da esquerda para a direita. O mesmo se aplica às 22
(vinte e duas) posições das informações sobre município e UF do Título de Eleitor.
g) Apenas os caracteres de A a Z, de 0 a 9, observado o disposto no item 7.1.5.2,
poderão ser utilizados, não sendo permitidos os demais caracteres especiais.
h) A AC CAIXA-JUS implementa a sub-extensão RFC822Name, parte da extensão
obrigatória “Subject Alternative Name”, contendo o endereço e-mail do
responsável pelo uso do certificado, se for o caso. Esta sub-extensão é definida
como opcional pela ICP-Brasil e obrigatória pela AC-JUS.
2.36.2.5. A AC CAIXA-JUS implementa as seguintes extensões opcionais para
certificados, com OID atribuídos ou aprovados pela AC Raiz:
a) Para certificados de aplicação:
i. “Basic Constraints”, não crítica: o campo SubjectType contém o valor False
(EndEntity) e o campo PathLengthConstraint com o valor None.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 28
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
ii. “ExtKeyUsage”, não crítica: deve conter os seguintes valores: id-kpserverAuth (OID 1.3.6.1.5.5.7.3.1) para uso na autenticação de equipamento
servidor, “client authentication” (OID 1.3.6.1.5.5.7.3.2) para autenticação de
Cliente.
2.36.2.6.
Não se aplica.
2.36.2.7.
Não se aplica.
2.36.2.8.
As extensões listadas abaixo não devem estar presentes:
Tabela 2: Extensões proibidas
Nome
OID
Private Key usage Period
PolicyMappings
Name Constraints
Policy Constraints
Issuer Alternative Names
Subject Directory Attributes
Inhibit Any-Policy
2.5.29.16
2.5.29.33
2.5.29.30
2.5.29.36
2.5.29.18
2.5.29.9
2.5.39.54
2.36.3.
Identificadores de algoritmo
2.36.3.1.
O certificado da AC CAIXA-JUS e dos titulares de certificado
é assinado com o uso do algoritmo RSA, conforme documento
PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1]:
a) para cadeia de certificação v2, com sha512 para certificado da AC cujo OID é
1.2.840.113549.1.1.13.
2.36.4.
Formatos de nome
2.36.4.1.
O nome do titular do certificado, constante do campo
“Subject”, adota o “Distinguished Name” (DN) do padrão ITU X.500/ISO
9594, da seguinte forma:
C = BR
O = ICP-Brasil
OU = Autoridade Certificadora da Justiça – AC-JUS
OU = Cert-JUS Equipamento Servidor – A1
OU = <Órgão a que pertence>-<Sigla>
OU = <Nome da Unidade Organizacional responsável pelo equipamento>
CN = <Nome DNS (Domain Name Server) do equipamento ou nome da aplicação>
NOTA1: Será escrito o nome até o limite do tamanho do campo disponível, vedada a
abreviatura.
NOTA2: No formato acima, os caracteres “<” e “>” delimitam campos que serão
substituídos pelos seus respectivos valores; os “<” e “>” não devem ser incluídos.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 29
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
NOTA3: O CN (Common Name) deve conter a URL correspondente ao equipamento
servidor, ou nome da aplicação ou serviço ao qual esse certificado se refere.
2.36.5. Restrições de nome
2.36.5.1.
Não se aplica.
2.36.5.2.
A ICP-Brasil estabelece as seguintes restrições para os
nomes, aplicáveis a todos os certificados:
a) não são utilizados sinais de acentuação, tremas ou cedilhas;
b) além dos caracteres alfanuméricos, são utilizados somente os seguintes
caracteres especiais:
Tabela 3: Tabela de Caracteres Especiais Admitidos em Nomes
Caractere
Código NBR 9611
(hexadecimal)
20
21
23
26
27
28
29
2A
2B
2C
2D
2E
2F
3F
40
5C
Branco
!
#
&
‘
(
)
*
+
,
.
/
?
@
\
2.36.6. OID (Object Identifier) de Política de Certificado
2.36.6.1.
2.36.7.
O OID desta PC é: 2.16.76.1.2.1.22
Uso da extensão “Policy Constraints”
Não se aplica.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 30
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
2.36.8. Sintaxe e semântica dos qualificadores de política
2.36.8.1.
Nos certificados emitidos segundo esta PC, o campo
policyQualifiers da extensão “Certificate Policies” deverá conter o
endereço da página de internet, conforme item 7.1.2.2 alínea “c” desta
PC.
2.36.9.
Semântica de processamento para extensões críticas
2.36.9.1.
2.37.
Extensões críticas são interpretadas conforme a RFC 5280.
Perfil de LCR
2.37.1. Número(s) de versão
As LCR geradas pela AC CAIXA-JUS implementam a versão 2 do padrão ITU X.509, de
acordo com o perfil estabelecido na RFC 5280.
2.37.2. Extensões de LCR e de suas entradas
2.37.2.1.
A AC CAIXA-JUS adota as seguintes extensões de LCR:
a) “Authority Key Identifier”: Contém o hash SHA-1 da chave pública da AC CAIXAJUS que assina a LCR.
b) “CRL Number”, não crítica: contém um número seqüencial para cada LCR emitida
pela AC CAIXA-JUS.
c) “Authority Information Access”, não crítica: deve conter somente o método de
acesso id-ad-caIssuer, utilizando um dos seguintes protocolos de acesso, HTTP,
HTTPS ou LDAP, para a recuperação da cadeia de certificação. Não deve ser
utilizado nenhum outro método de acesso diferente de id-ad-caIssuer. Endereço
Web onde se obtém o arquivo p7b com os certificados da cadeia:
i.
Para certificados da cadeia V2:
http://certificadodigital.caixa.gov.br/aia/accaixajusv2.p7b
d) “Reason Code”: Contém o motivo da revogação do certificado emitido pela AC
CAIXA-JUS que assina a LCR.
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Página 31
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
3. ADMINISTRAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO
3.1.
Procedimentos de mudança de especificação
3.1.1.
Qualquer alteração nesta PC é submetida à aprovação do CG da
ICP-Brasil.
3.2.
Políticas de publicação e notificação
3.2.1.
A AC CAIXA-JUS publica esta PC em sua página de Internet
http://certificadodigital.caixa.gov.br/documentos/pca1ac-caixajus.pdf.
Sempre que esta PC for atualizada, é alterado o arquivo disponibilizado na
Internet.
3.3.
Procedimentos de aprovação
3.3.1.
Esta PC foi submetida à aprovação durante o processo de
credenciamento da AC CAIXA-JUS, conforme o determinado pelo
documento CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO
DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL [3].
3.3.2. DOCUMENTOS REFERENCIADOS
3.4. Os documentos abaixo são aprovados por Resoluções do Comitê Gestor da ICPBrasil, podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo
legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos
e as Resoluções que os aprovaram.
Ref.
[3]
Nome Documento
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS
ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
Código
DOC-ICP-03
3.5.
Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa da AC Raiz,
podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio
http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as Instruções
Normativas que os aprovaram.
Ref.
Nome Documento
[1]
PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL
[2]
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Código
DOC-ICP-01.01
DOC-ICP-04.01
Página 32
Autoridade Certificadora CAIXA-JUS
Política de Certificado de Assinatura Digital
Tipo A1
3.6. O documento a seguir é aprovado por resolução do Comitê Gestor da AC-JUS,
podendo ser alterado quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal,
mediante publicação no sítio da AC-JUS.
3.7. O sítio da AC-JUS em http://www.acjus.jus.br, publica a versão mais atualizada
desse documento, de outros que possam ser aprovados e os instrumentos
legais que os aprovaram.
Ref.
[10]
Nome Documento
LEIAUTE DOS CERTIFICADOS CERT-JUS
Versão 5.1
17 de abril de 2015
Código
AC-JUS-02
Página 33