CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL
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NOTA
OFICIAL
Nº 034/2008
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.
ATOS DA PRESIDÊNCIA
I ) CAMPEONATO NACIONAL DE BASQUETEBOL – 2008
ATA DA REUNIÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL E
COMISSÃO EXECUTIVA DO CAMPEONATO NACIONAL DE BASQUETE
MASCULINO – EDIÇÃO 2008
Aos doze dias do mês de fevereiro de 2008, às quatorze horas, no auditório da
Confederação Brasileira de Basketball, situado a Avenida Rio Branco, número
245 – 16º andar – Centro, na cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a reunião
entre os representantes da Confederação Brasileira de Basketball e os Clubes da
Comissão Executiva do CNB – Edição 2008, convocada pelo Oficio Circular
número 006/2008 da CBB, de 24 de fevereiro de 2008, para tratar de assuntos
pertinentes ao CNB 2008 e planejamento do Campeonato Nacional de Basquete
Masculino – Edição 2009.
Participaram da Reunião e Assinaram a Relação de Presença:
Gerasime Nicolas Bozikis – Presidente da Confederação Brasileira de Basketball
Roberto Beck – Confederação Brasileira de Basketball
Luiz Antonio Rodrigues – Confederação Brasileira de Basketball
André Alves - Confederação Brasileira de Basketball
Alexandre Arantes Teixeira – Minas Tênis Clube - MG
Fernando Henrique Pinheiro – Uberlândia Tênis Clube – MG
Jorge Luis Macedo Bastos – Universo Brasília – DF
Enrique Barrera – Ulbra/São Bernardo/Associação - SP
Arnaldo Szpiro – Clube de Regatas Flamengo – RJ
Keler Borges Cardoso – Iguaçu Basquete Clube – RJ
Alarico Duarte Lima – Clube de Regatas Saldanha da Gama – ES
Telmo Riomar – Federação da Federação Capixaba de Basquetebol
Decisões Aprovadas Pela Comissão Executiva:
1ª - Apresentar a prestação de contas final do CNB 2006/2007 pela CBB.
2ª – Realizar mensalmente reunião da CBB com a Comissão Executiva do CNB –
edição 2008.
O local e horário serão informados através de NOTA OFICIAL.
3ª - Alterar a data prevista no artigo 14 do Regulamento do Campeonato Nacional
de Basquete 2008 para o dia 28 de fevereiro de 2008 - quinta-feira.
Continuação da Nota Oficial nº 034/2008
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4º - Tomar conhecimento do comunicado da GLOBOSAT, em ofício dirigido a CBB,
no dia 21 de dezembro de 2007, sobre a multa contratual de 30% (trinta porcento)
aplicada em decorrência o descumprimento dos termos do Contrato de Cessão de
Direitos e Captação, Fixação e Transmissão, item 14.3, celebrado em 18 de
novembro de 2005 pelos Clubes que o assinaram, Clube Athlético Paulistano,
Franca Basquetebol Clube e A.B.C.D. Bandeirantes/Rio Claro, informando que o
desconto se daria na primeira parcela do pagamento.
A GLOBOSAT, por liberalidade e para minimizar os transtornos
ocasionados pela cobrança da multa, informou que a mesma seria dividida em 03
(três) parcelas a serem pagas pela Temporada 2007/2008.
Após conversações entre a GLOBOSAT e a CBB, e por liberalidade da
GLOBOSAT, não será efetuado o desconto das duas ultimas parcelas da Multa,
pelo que efetuará o pagamento da segunda e terceira parcelas da remuneração a
serem pagas pela Temporada 2007/2008 em sua integralidade.
5º –
a) Considerando a preocupação com o fortalecimento do basquete nacional;
b) Considerando que desde o ano 2005, são requisitos para a inscrição no
campeonato internacional (i) a classificação obtida no Campeonato Nacional do ano
anterior e (ii) a inscrição e participação no Campeonato Nacional do mesmo ano em
que se realiza a competição internacional e a participação no campeonato estadual
do ano anterior;
c)
Considerando a perenidade da regra para participação nos campeonatos
internacionais;
d) Considerando que o Regulamento do Campeonato Nacional de 2006/2007 foi
votado de forma a conter a mesma regra já consagrada para a participação nos
campeonatos internacionais, mas a sua redação não tenha restado clara neste
sentido por conta do início do campeonato de 2007 ter ocorrido em 2006, o que fez
com que, erroneamente, estivesse mencionado que seria condição para participar
dos campeonatos internacionais a participação do campeonato nacional de 2007,
quando o correto seria o de 2008;
e) Considerando que o Regulamento do Campeonato Nacional de Basquete 2008
apresentou equívoco semelhante, não obstante a vontade da Comissão Executiva
fosse a de contemplar a regra já consagrada;
f)
Considerando a absoluta falta de sentido e equívoco da redação da regra
constante dos regulamentos de 2006/2007 e de 2007, que não sedimenta aquilo
que havia sido deliberado entre os Clubes e a sua Comissão Executiva, no que se
refere à qualificação para participação em competições internacionais de
basquetebol;
g) Considerando que a participação no Campeonato Nacional do ano em que se
realiza a competição internacional é exigência que se justifica para a manutenção
dos contratos firmados com patrocinadores e com a mídia televisiva, o que ajuda a
divulgar e a fortalecer o basquete nacional;
Continuação da Nota Oficial nº 034/2008
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h) Considerando a necessidade da Comissão Executiva adequar o Regulamento do
Campeonato Nacional de 2008 conforme a vontade de seus integrantes e à tradição
da regra para a participação nos campeonatos internacionais,
A comissão executiva resolve editar a presente RESOLUÇÃO referente à participação em
competições internacionais e resolve:
Art. 1º. Manter o original
Art. 2º. Finalidades:
a) Classificação final do Clube no Campeonato Nacional do ano/edição anterior ao da
competição internacional;
b) Participação no Campeonato Estadual organizado pela Federação a que estiver filiado
do ano/edição anterior à competição internacional;
c) Requerimento da inscrição e participação do Clube no Campeonato Nacional de
Basquete do ano/edição em que se realizará a competição internacional;
Parágrafo único – Os critérios aqui estabelecidos são concorrentes e na falta de qualquer
deles o Clube faltoso será excluído automaticamente da indicação.
6º – Observados os critérios do art. 2º e seu parágrafo:
a) O Clube campeão do Campeonato Nacional de Basquete do ano/edição anterior ao
das competições internacionais terá o direito de escolha de participação em duas
competições internacionais no ano/edição subseqüente ao que se sagrou campeão.
b) O Clube vice campeão do Campeonato Nacional de Basquete do ano/edição anterior
ao das competições internacionais terá o direito de escolha de participação em uma
competição internacional no ano/edição subseqüente ao que se sagrou vice campeão,
após escolha do Clube campeão.
c) O Clube 3º colocado do Campeonato Nacional de Basquete do ano/edição anterior ao
das competições internacionais terá o direito de escolha de participação em uma
competição internacional no ano/edição subseqüente em que se classificou em 3º
colocado, após escolha dos Clubes campeão e vice campeão.
d) O Clube 4º colocado do Campeonato Nacional de Basquete do ano/edição anterior ao
das competições internacionais terá o direito de participação em uma competição
internacional no ano/edição subseqüente em que se classificou em 4º colocado, após
escolha dos Clubes campeão, vice campeão e 3º colocado.
7º - Compete à Comissão Executiva do Campeonato/2008 dirimir os casos omissos,
reunindo-se para tal na sede da CBB, na cidade do Rio de Janeiro, cujo foro, por igual,
fica eleito, renunciando desde já qualquer outro por mais especial que seja.
EDIO JOSÉ ALVES
Secretário Geral