Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF
Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE
Comissão de Concursos
EDITAL 18 ACIAFP
3ª FASE PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO
A Comissão da FACAPE responsável pelo concurso público para os cargos de
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, AUDITOR FISCAL I E PROCURADOR DO
MUNICÍPIO de Petrolina, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no
item 4 do edital de abertura do concurso, torna público o seguinte edital referente à
realização da 3ª FASE para o cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A 3ª FASE
1.1 A terceira fase será constituída de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório,
para a qual serão convocados os candidatos classificados nas fases anteriores, de
acordo com os critérios de classificação estabelecidos para cada fase.
1.2 A prova oral será realizada na FACAPE, de acordo com o seguinte cronograma:
DATA
03/11/2011
HORA
07:30 h
04/11/2011
08:00 h
08/11/2011
10/11/2011
18 h
20 h
18/11/2011
20 h
EVENTO
Sorteio do tema da prova oral. Local: Auditório da
FACAPE.
Início da prova oral (apresentação do primeiro candidato).
Local: Sala de aula designada pela comissão.
Divulgação do resultado preliminar da 3ª fase.
Prazo final para apresentação de recurso quanto ao
resultado da 3ª fase
Divulgação do resultado definitivo da 3ª fase.
1.3 Todos os candidatos convocados para a prova oral deverão comparecer ao sorteio do
tema. O não comparecimento do candidato implicará em sua eliminação do concurso.
1.4 A prova oral terá duração de no mínimo, 30 (trinta) minutos e, no máximo de 40
(quarenta) minutos, perante a Banca Examinadora que fará os questionamentos que
achar pertinentes.
1.5 A Banca Examinadora será composta por no mínimo 03 (três) integrantes que
atribuirão individualmente notas de 0 (zero) a 100 (cem). A média aritmética das notas
dos membros da banca será a nota do candidato na prova oral.
1.6 Será desclassificado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta)
pontos na prova oral.
1.7 A nota obtida na 3ª fase - prova oral, será somada às notas das fases anteriores,
obtendo-se a classificação final dos candidatos.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
2.1 A ordem de apresentação dos candidatos na prova oral será definida por sorteio a
acontecer momentos antes do sorteio do tema.
Campus Universitário, S/N, Vila Eduardo - Petrolina-PE - (87) 3866-3200 / 3866-3260
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2.2 A ordem de apresentação definida no sorteio poderá ser modificada em comum
acordo entre os candidatos, desde que comunicada à comissão organizadora logo
após o sorteio.
2.3 O primeiro candidato iniciará sua apresentação às 08:00 horas. Os demais candidatos
deverão se programar para se encontrarem no local de realização da prova oral no
momento que forem convocados. Após o encerramento da apresentação do primeiro
candidato será convocado o segundo, e assim sucessivamente até que todos se
apresentem. Não haverá determinação de horário para as apresentações a partir do
segundo candidato.
2.4 Após sua apresentação, o candidato deverá deixar o local de prova.
2.5 Após a apresentação da cada candidato a banca examinadora convocará o próximo
da lista. Constatada sua ausência, a banca aguardará 15 minutos para fazer sua
segunda convocação. Persistindo a ausência a banca declarará faltoso o candidato,
atribuindo-lhe nota 0 (zero), passando a convocar o candidato seguinte.
2.6 A realização da prova oral de todos os candidatos será filmada. Durante as
apresentações somente estarão presentes na sala o candidato, os membros da banca
examinadora (em número mínimo de três), e o operador do equipamento de filmagem.
2.7 Fica o candidato ciente de que sua apresentação será transmitida em tempo real para
outra sala de aula, para acompanhamento por parte da comissão organizadora e
exclusivamente por parte de representantes dos poderes públicos e entidades
previamente credenciadas, tais como, Ministério Público, OAB, Câmara Municipal,
Sindicado dos Servidores Públicos do município, dentre outros que a comissão
organizadora julgar necessário.
3. DAS DISCIPLINAS E DOS TEMAS
3.1 Das disciplinas listadas no edital de abertura do concurso, será objeto da prova oral a
disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO.
3.2 O conteúdo da disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO será dividido em tópicos
numerados de 01 a 10, conforme relacionados a seguir:
1. Organização Administrativa. Administração Direta. Administração Indireta.
Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, e paraestatais).
2. Princípios Básicos da Administração Pública.
3. Poderes Administrativos:
regulamentar e de Polícia.
vinculado,
discricionário,
hierárquico,
disciplinar,
4. Atos Administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma,
motivo e objeto. Atributo: presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade. Mérito Administrativo.
5. Atos Administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, Espécies de
atos administrativos: normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos,
Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito.
6. Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança e ação popular.
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7. Processo de Licitação: conceitos, princípios, finalidades, modalidades, tipos. Lei nº
8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade de licitação: conceitos e hipóteses
8. Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, cláusulas
necessárias, formalização, execução, alterações, dissolução e extinção.
9. Contratos públicos de concessão, permissão e autorização (conceito, duração).
consórcios e convênios.
10. Regime Jurídico dos Servidores – Lei n. 8.112/90 e alterações, Lei municipal
301/1991.
3.3 Será feito sorteio único, cujo número do tópico sorteado servirá igualmente para todos
os candidatos.
4. DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
4.1 Cada avaliador atribuirá individualmente nota de 0 (zero) a 10 (dez) observado-se os
seguintes critérios:
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
Domínio do tema.
0a4
Linguagem verbal clara, fluente e objetiva.
0a4
Segurança
nas
respostas
aos
0 a 2*
questionamentos proferidos pela banca.
*Não havendo questionamentos será atribuída a pontuação máxima
do quesito.
4.2 Cada avaliador atribuirá individualmente nota de 0 (zero) a 10 (dez) observado-se os
seguintes critérios:
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Os candidatos deverão estar munidos de documento de identificação pessoal oficial
com foto (original ou cópia autenticada).
5.2 As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas através da
publicação de Edital correspondente.
5.3
Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão do Concurso Público.
Petrolina, 28 de outubro de 2011.
PEDRO NORBERTO DE MELO SOUZA
Presidente da Comissão
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