PROGRAMA
Disciplina: OPTATIVA ESPECIAL II – DESENVOLVIMENTO E CÓD.:
POLÍTICAS PÚBLICAS
ENEX 60162
Curso: DIREITO
Etapa
Carga Horária
Vigência a partir de
Semanal: 4 horas-aula
Semestral: 80 horas-aula
2015.1
10ª
Ementa: Conceituação Jurídica de Políticas Públicas. Análise das Políticas Públicas e sua relação
com a cidadania e o desenvolvimento. Estudo sobre o combate às desigualdades sociais. Análise
da cidadania e políticas públicas: proteção das minorias e inclusão social. Estudo sobre o
planejamento, desenvolvimento e fiscalização de políticas públicas: a garantia e a eficácia do
exercício de direitos. Compreensão acerca da Gestão Estratégica e Políticas Públicas. Análise das
Políticas Públicas e Terceiro setor. Estudo das Políticas Públicas para a proteção da cidadania,
com ênfase na atuação institucional do Ministério Público na garantia dos direitos constitucionais
do cidadão e do Poder Judiciário e juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Análise
crítica das Políticas Setoriais de Desenvolvimento Nacional.
Objetivo: Analisar as Políticas Públicas e sua efetividade sobre o combate às desigualdades
sociais. Compreender a Gestão Estratégica e as políticas públicas, inclusive junto ao terceiro setor.
Estudar a atuação Judicial no controle das Políticas Públicas
Metodologia / Diretivas: Exposição didática de cada tema, em suas linhas básicas, à luz da
moderna doutrina. Ilustração com casos extraídos da jurisprudência atual, em perspectiva do
Direito Comparado. Aulas participativas, propiciando discussões e debates.
Avaliação: Avaliação teórica em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado,
provocando a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de Casos e
Jurisprudência.
Conteúdo Programático
UNIDADE I - Conceituação Jurídica de Políticas Públicas
1.1. Formulação das políticas públicas e particulares.
1.2. A Constituição Federal de 1988 e as Políticas Públicas.
UNIDADE II – Políticas Públicas e Direitos Fundamentais
2.1. Ações afirmativas.
2.1. Proteção das Minorias.
2.3. Inclusão Social.
2.4. Terceiro Setor.
2.5. Sustentabilidade e Desenvolvimento Social.
2.5.1. Estudo das normativas infraconstitucionais, como a política nacional de educação
ambiental - Lei Federal 9.795/99 e o Decreto 4281/2000.
2.5. Responsabilidade Social.
2.6. Análise das normativas infraconstitucionais.
UNIDADE III – Controle Judicial das Políticas Públicas
3.1. Atuação do Ministério Público.
3.2. Ativismo.
Referências Bibliográficas
Bibliografia Básica:
- BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos Para Uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas.
São Paulo: Sasraiva, 2013.
- SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; BENEDITO, Alessandra
(Orgs.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
- DIAS, Reinaldo; MATTOS, Fernanda. Políticas Públicas: Princípios, Propósitos e Processos.
São Paulo: Atlas, 2012.
- OLIVEIRA, Mara de; BERGUE, Sandro Trescastro. Políticas Públicas: Definições,
Interlocuções e Experiências. Educs 124, 2012. (livro eletrônico)
Bibliografia Complementar:
- FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Saraiva,
2015.
- CANELA JÚNIOR, Oswaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva,
2011.
- SILVA, Christian Luiz da; SOUZA-LIMA, José Edimilson de (Organ.) Políticas Públicas e
Indicadores para o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo; Saraiva, 2010.
- BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudineu de (orgs.).
Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São
Paulo: Quartier Latin, 2009.
- FIORILLO. Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10 ed. Saraiva,
2009.