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CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRA/SERVIÇO
versão: dezembro de 2015
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INFORMAÇÕES GERAIS
Certifica a inexistência de ART(s) acervada(s) em nome do profissional requerente, de
obras/serviços em um determinado município.
A Certidão de Inexistência de Obra/Serviço é assinada pela Gerência de ART e Acervo,
ou quem lhe substituir, e contém marca d’água. Portanto, não é enviada por e-mail ao
requerente.
REQUERIMENTO
http://www.crea-rs.org.br/site/documentos/requerimento_sart_eletronico_2015.pdf
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
“Requerimento para serviços da ART” preenchido e assinado pelo profissional,
selecionando o expediente “Certidão de Inexistência de Obra/Serviço”, e informando o
município, o(s) período(s) e a finalidade da certidão;
Documento de identificação do profissional (original e cópia simples). Se um terceiro vier
protocolizar o pedido de certidão, deve ser apresentada uma procuração o autorizando
(original e cópia simples), além de documento de identificação do procurador (original e
cópia simples) e do profissional (cópia simples). Todos os documentos originais serão
devolvidos após conferência (carimbar “Confere com o Original”).
FLUXO DE EXPEDIENTE
Ao receber o requerimento, o funcionário do protocolo/inspetoria deve verificar:
Se o requerimento está preenchido de maneira correta;
No caso de não ser o profissional o requerente, se está presente a procuração e cópia
dos documentos de identidade do terceiro e do profissional.
Para profissionais vinculados ao sistema Confea/Crea:
ARTs registradas pelo requerente na situação “PAGA NÃO REGISTRADA”;
Como verificar no sistema Apolo:
• Clique em “Acervo/ART”;
• Na coluna “Consultas/ Relatórios”, clique na opção “Relação de Acervo
Profissional”;
• Na janela seguinte, informe a “Carteira Profissional” e clique no botão “Buscar”;
• Na janela seguinte, clique no “hiperlink” abaixo da coluna “Carteira”;
• Aparecerá uma nova janela com os dados do profissional. Selecione para a relação
de acervo técnico a situação “000 – Paga Não Registrada”;
• Clique no botão “Pesquisar Acervo Técnico”.
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Se existir ARTs na situação “000 – Paga Não Registrada”  solicitar ao profissional
uma via de cada ART para digitação dos seus dados. No caso do profissional não
possuir uma via dessas ARTs, e as mesmas não estejam disponíveis para Up-Load,
deverá preencher declaração conforme modelo 1:
Modelo 1
<cidade>,<dia><mês><ano>.
Declaro que não possuo uma via das ARTs abaixo relacionadas para fins de
digitação no meu acervo técnico, razão pela qual solicito o cancelamento das
mesmas.
Declaro, ainda, que nenhuma destas ARTs se referem a obras ou serviços
no município de xxxxxx (município do pedido de certidão de inexistência).
<listar as ARTs>
_____________________________
<nome completo do profissional>
<título do profissional>
<Nº carteira do Crea>
Se existir ART de qualquer tipo, exceto Cargo ou Função, registrada pelo profissional no
município citado no requerimento;
Como verificar no sistema Apolo:
• Clique em “Acervo/ART”;
• Na coluna “Consultas/Relatórios”, clique na opção “Consulta de ART”;
• Na janela seguinte, selecione em “Pesquisar por:” a opção “Carteira/Município e
Período (Início da Obra)”;
• Aberto os campos para preenchimento de dados;
• Digite o código da “Carteira” profissional do requerente;
• Selecione o código do “Município” de interesse, clicando na seta ao lado do campo;
ATENÇÃO: NUNCA preencha a data de início, pois do contrário você estará
filtrando incorretamente os dados. Porque uma obra/serviço num determinado
município pode começar antes da data inicial do requerimento e terminar dentro do
período solicitado.
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Se existir ART no município citado no requerimento, deve-se verificar sua situação.
É permitido ao profissional “baixar” ART com data retroativa somente nos casos de
conclusão da obra/serviço.
É permitido alterar “data de baixa”, desde que o profissional declare por escrito a
nova data.
Se o pagamento do expediente foi efetuado;
No caso de inspetorias, poderá ser encaminhado via e-mail ou fax o requerimento para
agilizar a emissão da certidão.
ATENÇÃO: Caso o requerimento seja encaminhado por fax ou e-mail, o funcionário da
inspetoria deverá aguardar a via da certidão por malote e após o recebimento da
certidão pelo requerente e enviar o processo diretamente ao Arquivo Geral por malote.
Ao receber o requerimento, o funcionário da Supervisão de ART deve verificar:
Se, de fato, o profissional não possui ARTs na situação “PAGA NÃO REGISTRADA” –
conforme item;
Caso haja ARTs nessa situação, o funcionário deverá entrar em contato com profissional
(processo sede) ou com as Inspetorias, para que o profissional efetue a entrega da via de
cada uma das ARTs para digitação e consequente inclusão no acervo profissional. Caso o
profissional não possua nenhuma via das ARTs nessa situação, deverá preencher
declaração conforme modelo 1;
Se, de fato, não há ART de qualquer tipo, exceto Cargo ou Função, emitida pelo
profissional no município citado no requerimento.
Caso a documentação esteja toda correta, o funcionário da Supervisão de ART emitirá a
certidão, que é gerada com assinatura e marca d’água.
Modelo 2
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TAXA
Para o ano de 2015:
Certidão Especial de ART – Até 20 ARTs = R$ 41,62
Para o ano de 2016:
Certidão Especial de ART – Até 20 ARTs = R$ 45,73