Boletim 869/2015 – Ano VII – 09/11/2015
Trabalhador por conta própria ganha força, mas informalidade aumenta
Mais de 22 milhões de brasileiros têm empreendimentos sem empregados remunerados.
Quase um milhão de pessoas entraram no setor, que surge como uma alternativa ao
emprego formal
São Paulo - O número de brasileiros que tem seu próprio empreendimento e não conta
com empregados aumentou quase um milhão durante o último ano. Já são mais de 22
milhões de conta própria no País.
O segmento teve expansão de 4,4% em 12 meses, levando a quantidade de brasileiros
que trabalham por conta a 22,1 milhões no trimestre encerrado em agosto. Em igual
período de 2014, 21,2 milhões de pessoas se encontravam nessa situação. As
informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Esse aumento está ligado ao processo migratório de pessoas que eram trabalhadores
com carteira, deixaram o mercado formal e abriram seus empreendimentos. Há uma
migração da formalidade para a informalidade", comentou Cimar Azeredo, coordenador no
IBGE.
A quantidade de trabalhadores com carteira assinada caiu 3% em um ano, o que significa
o fechamento de 1,09 milhão de vagas formais em doze meses. No trimestre encerrado
em agosto deste ano, 35,5 milhões de brasileiros estavam nessa situação.
Para Antonio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade
Católica (PUC-SP), "esse aumento [da informalidade] é negativo pois, como não há
recolhimento de tributos, há impacto na arrecadação e, para a previdência, isso é uma
grande tragédia". Ele ponderou, porém, que "nem todo o conta própria trabalha
informalmente".
Santos considera que "em uma análise otimista, pode-se pensar que existem algum novos
empreendimentos que começam pequenos e informais e, depois, se transformam e
crescem". Mas completou que "no geral, isso não costuma acontecer". Ele disse que "é
complicado passar para a formalidade no Brasil" e que "não há incentivo para isso,
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principalmente por causa da carga tributária e da burocracia envolvidas". Santos concluiu:
"se você cria o hábito de viver na informalidade, é difícil mudar mais tarde".
Cimar Azeredo falou também ao DCI sobre as áreas com presença mais destacada dos
conta própria no País. "O maior número está no comercio, com 4,6 milhões. Depois,
aparecem a área agrícola, com 4,5 milhões e a de construção, com 3,6 milhões.
Proporcionalmente, há maior presença na área de construção, com os conta própria
representando 50% do contingente".
Ao mesmo tempo, segundo o IBGE, a renda média dos conta própria baixou para R$
1.425 no trimestre encerrado em agosto, queda de 1,8% em um ano. O rendimento é
inferior ao dos trabalhadores com carteira assinada (R$ 1.794), servidores do setor público
(R$ 2.817) e dos empregadores, os patrões (R$ 5.048). Procurar um trabalho e não
encontra-lo já é parte da rotina de 8,8 milhões de brasileiros, um crescimento de 29,6% na
comparação entre os trimestres encerrados em agosto deste ano e de 2014.
A taxa de desemprego chegou a 8,7% no oitavo mês de 2015, ante 6,9% em igual período
do ano passado. E esse aumento também está ligado à expansão dos conta própria.
Desemprego
"Você perde seu emprego com carteira e abre o seu próprio empreendimento, ficando sem
plano de saúde e outros benefícios e com um salário menor. Isso faz com que seu filho ou
sua mulher passe a buscar emprego também. Ou seja, essa perda de estabilidade faz com
que mais pessoas entrem no mercado de trabalho, principalmente para compor a renda
familiar", concluiu Azeredo.
(Fonte: DCI dia 09-11-2015).
Promoção da Ricardo Eletro gera indenização a ex-gerente
A Ricardo Eletro Divinópolis foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente
alvo de revolta de consumidores pela falta de produtos em promoção. O Tribunal Superior
do Trabalho (TST) rejeitou recurso da empresa.
"Não há dúvidas de que o constrangimento experimentado pelo gerente, de ficar exposto a
essas situações, é inadmissível", afirmava a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da
5ª Região (BA) ao decidir que a empresa deveria ressarcir o profissional. O gerente relatou
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que a empresa fazia promoções sem ter estoque suficiente e não colocava segurança nas
lojas.
Em depoimento, ele contou que uma vez anunciaram panela de pressão a R$ 9,90, e na
loja não tinha estoque do produto. "Os clientes ficavam aborrecidos, ameaçando quebrar
tudo, e agrediam verbalmente vendedores e gerente, que eram chamados de ladrões e de
outras palavras de baixo calão", disse o trabalhador. Outro empregado da loja também
relatou que foi agredido fisicamente numa dessas situações.
O tribunal confirmou a sentença do primeiro grau quanto à irresponsabilidade da Ricardo
Eletro para com os empregados, expostos à justificada insatisfação dos clientes por causa
do "anúncio reiterado e massificante de propostas de preços fora do comum".
No agravo pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, a empresa alegou que a situação
não teve o poder de causar danos à honra ou à moral do gerente. "Diante do cargo de
confiança ocupado, ele deveria ter condições de administrar essas situações", sustentou.
O relator do agravo, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que as cópias de decisões
apresentadas para demonstrar divergência jurisprudencial eram inespecíficas e não
traziam indicação da fonte oficial ou arquivo autorizado, como exige a Súmula 296 do TST.
A Sétima Turma acompanhou de forma unânime o relator. O valor da indenização, que
também incluía outras condutas desapropriadas, foi fixado em R$ 100 mil. /Agências
(Fonte: DCI dia 09-11-2015).
Seguro prestamista avança com temor de desemprego
Modalidade atrelada ao financiamento de imóveis ou à compra de bens duráveis garante
pagamento de parcelas em caso de perda do emprego
Compra parcelada: o seguro garante o pagamento nos casos previstos em contrato
Compra parcelada: o seguro garante o pagamento nos casos previstos em contrato
Foto: Estadão Conteúdo
São Paulo - Quem pensa em comprar um produto ou financiar um imóvel, mas tem medo
de não conseguir quitar todas as parcelas tem como opção o seguro prestamista. Essa
modalidade garante a quitação em caso de morte, invalidez temporária ou permanente e
desemprego.
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Também chamado de proteção financeira, o seguro prestamista vem crescendo. O avanço
é medido pelo volume de prêmios pagos, que aumentou 10,47% no primeiro semestre em
relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Federação Nacional de
Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Na visão das seguradoras, o cenário de incerteza
na economia e o temor do desemprego contribuem para a expansão da modalidade.
"Na crise, muita gente tem medo de perder o emprego e acaba contratando esse serviço
para garantir a quitação", afirma o diretor comercial de varejo da BNP Paribas Cardif do
Brasil, Antonio Pastore.
Em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de
desemprego subiu a 7,6%. É o maior patamar para o mês desde 2009, quando o índice
chegou a 7,7%.
Pastore diz que o seguro prestamista é muito procurado pelas classes C e D, que
costumam realizar todas as suas compras em parcelas. "Essas pessoas se preocupam
muito com o nome, já que muitas vezes é o único bem que elas têm. Os clientes com
medo de assumir um financiamento são os mais propensos a contratar esse seguro",
afirma.
Como funciona
Para acionar o seguro, é necessário provar a perda involuntária do emprego, a invalidez
ou a morte do segurado. O tempo de cobertura depende do contrato, mas a modalidade
costuma cobrir de quatro a seis meses no caso de desemprego. Quando se trata de
invalidez permanente ou morte, o seguro pode chegar a quitar todas as prestações
pendentes.
A modalidade pode ser contratada por vários canais, como bancos, concessionárias de
veículos, empresas de crédito e redes de varejo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
Está disponível tanto em compras de valor mais baixo, como eletrodomésticos, até
montantes mais altos e com prazo de pagamento mais longo, como no financiamento de
veículos e de imóveis.
Os grupos seguradores fazem parcerias com bancos e redes varejistas para o consumidor
contratar o serviço no momento da compra. O BNP Paribas Cardif, por exemplo, tem uma
parceria com o Magazine Luiza.
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A diretora comercial do grupo segurador Banco do Brasil e Mapfre Seguros, Aneti
Caetano, esclarece que eles usam parcerias para chegar ao cliente final. "Não fazemos a
operação direta, mas 18 bancos vendem produtos da nossa seguradora", afirma.
O valor do seguro varia de acordo com a idade do cliente, o valor do parcelamento e o
número de parcelas. "É difícil precisar o valor; pode ser 0,5% ou 3%, porque os riscos são
diferentes", diz o gerente de vida e previdência da Porto Seguro, Jaime Prazeres.
Mais expansão em vista
Embora não revelem os números deste ano, tanto a Porto Seguro como o grupo BB
Mapfre avaliam que o mercado para o seguro prestamista tende a continuar crescendo.
Na comparação entre 2014 ante o ano anterior, a Porto Seguro observou uma expansão
de 10% na modalidade. O grupo Banco do Brasil e Mapfre registrou alta ainda maior, de
28,6% na mesma comparação.
"Observando o crescimento [do mercado] de 10,47% no primeiro semestre, creio que deve
se manter em dois dígitos até o fim do ano", diz Aneti.
A Porto Seguro, que também oferece o prestamista por meio de parcerias, observa um
aumento na demanda. "Tem aumentado a procura na modalidade de crédito, talvez pela
preocupação das próprias empresas com a inadimplência", diz Prazeres.
A percepção casa com os dados sobre crédito. Segundo o Banco Central, a inadimplência
estava em 4,9% em setembro, índice considerado alto.
(Fonte: DCI dia 09-11-2015).
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