Supremo Tribunal Federal
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.650 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
REQTE.(S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
: MIN. LUIZ FUX
: CONSELHO
FEDERAL
DA
ORDEM
DOS
ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB
: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E
OUTRO(A/S)
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
: CONGRESSO NACIONAL
: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO
DESPACHO: Defiro a participação nas Audiências Públicas a serem
realizadas nos dias 17 e 24 de junho do corrente, a partir das 14 horas, na
sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II-A, 3º Andar, Supremo Tribunal
Federal, das pessoas abaixo discriminadas, que poderão expor seus
conhecimentos sobre o tema debatido nos autos de acordo com o seguinte
cronograma:
AUDIÊNCIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2013
INÍCIO DA AUDIÊNCIA: 14 HORAS.
Horário das 14:00 às 14:15 horas
Abertura Ministro Relator Luiz Fux.
1) Horário das 14:15 às 14:30 horas.
Partido dos Trabalhadores - PT
Expositor: Deputado Federal Henrique Fontana Júnior
2) Horário das 14:30 às 14:45 horas.
Expositor: Professor Eduardo Mendonça
3) Horário das 14:45 às 15:00 horas.
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas –
DIREITO GV.
Expositor: Professor Doutor Oscar Vilhena Vieira
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3930766.
Supremo Tribunal Federal
ADI 4650 / DF
4) Horário das 15:00 às 15:15 horas.
Expositor: Professor Doutor Daniel Sarmento (Professor Doutor de
Direito Constitucional na Universidade do Rio de Janeiro - UERJ)
5) Horário das 15:15 às 15:30 horas.
Expositor: Ministro Luiz Carlos Madeira (Ex-Ministro do TSE)
6) Horário das 15:30 às 15h45 horas.
Expositor: Ministro Pedro Gordilho (Ex-Ministro do TSE)
7) Horário das 15:45 às 16:00 horas.
Ministro José Eduardo Alckmin (Ex-Ministro do TSE)
8) Horário das 16:00 às 16:15 horas.
Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Expositores: Dr. Ricardo Penteado, Dr. Paulo Henrique dos Santos
Lucon e Dr. José Marcelo Menzes Vigilar.
9) Horário das 16:15 às 16:30 horas.
Conselho Federal da OAB
Expositor: Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão
INTERVALO DE 30 MINUTOS - DAS 16:30 ÀS 17:00 HORAS
10) Horário das 17:00 às 17:15 horas.
Expositor: Ministro Carlos Mario Velloso
(Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal - STF)
11) Horário das 17:15 às 17:30 horas.
Expositor: Ministro Carlos Ayres Britto
(Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal – STF)
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Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3930766.
Supremo Tribunal Federal
ADI 4650 / DF
12) Horário das 17:30 às 17:45 horas.
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Expositor: Dom Leonardo Ulrich Steiner
13) Horário das 17:45 às 18:00 horas.
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU
Expositor: Senhor José Maria de Almeida (Presidente)
14) Horário das 18:00 às 18:15 horas.
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Expositor: Dr. José Antônio Moroni
15) Horário das 18:15 às 18:30
Partido da República - PR
Expositores: Dra. Ana Daniela Leite e Aguiar, Dr. Fernando de
Carvalho e Albuquerque, Dr. Luiz Henrique Sampaio Guimarães e Dr.
Osano Vicente de Paula.
16) Horário das 18:30 às 18:45
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF
Expositor: Dr. Vitor de Moraes Peixoto
17) Horário das 18:45 às 19:00
Agentes Voluntários do Brasil – AVB
Expositor: Dr. Valdir Leite Queiroz (Presidente)
18) Horário das 19:00 às 19:15
Instituto Atuação
Expositor: Dr. Fernando Borges Mânica
Horário das 19:15 - Encerramento da primeira parte da Audiência
Pública pelo Ministro Relator.
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ADI 4650 / DF
AUDIÊNCIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2013
INÍCIO DA AUDIÊNCIA: 14 HORAS.
Horário das 14:00 às 14:15 horas.
Reabertura - Ministro Relator Luiz Fux.
1) Horário das 14:15 às 14:30 horas.
Expositores:
Professora Doutora Adriana Cuoco Portugal e
Professor Doutor Maurício Soares Bugarini
2) Horário das 14:30 às 14:45 horas.
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Expositora: Professora Doutora Débora Lacs Sichel
3) Horário das 14:45 às 15:00 horas.
Secretaria Municipal de Governança do Local de Porto Alegre/RS.
Expositor: Dr. Cezar Busatto
4) Horário das 15:00 às 15:15 horas.
Universidade Federal do Paraná - UFRP
Expositora: Professora Doutora Eneida Desiree Salgado
5) Horário das 15:15 às 15:30 horas.
Expositor: Dr. Márcio Luiz Silva (Membro efetivo da Comissão de
Juristas, responsável pela elaboração de anteprojeto de Código Eleitoral,
instituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal).
6) Horário das 15:30 às 15:45 horas.
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público –
CONAMP
Expositor: Dr. Edson de Resende Castro (Promotor de Justiça)
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ADI 4650 / DF
7) Horário das 15:45 às 16:00 horas.
Partido Popular Socialista - PPS
Expositor: Dr. Felipe Sarkis Frank do Vale
8) Horário das 16:00 às 16:15 horas.
Expositor: Merval Pereira (Jornalista e membro da Academia
Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia)
9) Horário das 16:15 às 16:30
Partido Social Democracia Brasileira – PSDB
Expositor: Deputado Marcus Pestana
INTERVALO DE 30 MINUTOS - DAS 16:30 ÀS 17:00 HORAS
10) Horário das 17:00 às 17:15 horas.
Universidade de São Paulo, Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas
– USP.
Expositora: Professora Doutora Teresa Sacchet
11) Horário das 17:15 às 17:30 horas.
Expositor: Dr. Conrado Hübner (Professor Doutor de Direito
Constitucional na Universidade São Paulo - USP)
12) Horário das 17:30 às 17:45 horas.
OAB/MT e Comissão Temática de Direito Eleitoral
Expositor: Dr. Sílvio Queiroz Teles
13) Horário das 17:45 às 18:00 horas.
Expositores: Dr. Leonardo Barreto e Dr. Max Stabile (Cientistas
Políticos da Universidade de Brasília - UnB)
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Supremo Tribunal Federal
ADI 4650 / DF
14) Horário das 18:00 às 18:15 horas.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
Expositor: Dr. Márlon Jacinto Reis
15) Horário das 18:15 às 18:30 horas.
Escola Nacional da Magistratura - ENM
Expositor: Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira
16) Horário das 18:30 às 18:45
Comissão de Juristas para Reforma do Código Eleitoral
Expositora: Dra. Ezikelly Barros
17) Horário das 18:45 às 19:00
Transparência Brasil
Expositor: Dr. Cláudio Renato Weber Abramo (Diretor-executivo)
18) Horário das 19:00 às 19:15
Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
Expositor: Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima
Horário das 19:15 - Encerramento da primeira parte da Audiência
Pública pelo Ministro Relator.
Cada expositor terá o prazo de 15 [quinze] minutos para palestrar
sobre as questões controvertidas apresentadas na decisão proferida nestes
autos em 26/03/2013.
Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada
deverá custear as suas despesas para a participação nas audiências
públicas designadas.
O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser
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ADI 4650 / DF
feito até o dia 12/06/2013 e dirigido EXCLUSIVAMENTE para o e-mail:
[email protected].
Informações adicionais podem ser obtidas no sítio do Supremo
Tribunal Federal.
Publique-se.
Brasília, 4 de junho de 2013.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
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