Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013
Segmento: Interesse
22/02/2013 | Brasil Econômico | Brasil | 6
Edital das rodovias BR-040 e BR-116 sai em junho
Informação sobre projetos foi confirmada pelo presidente da EPL, Bernardo Figueiredo
O edital do leilão de trechos das rodovias BR-040 e 116 será republicado em junho, e não sairá junto com os demais sete lotes que
irão a leilão neste ano, afirmou ontem o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.
“O programa hoje é o edital ser republicado em junho. O estudo está sendo refeito, ele vai ter de passar novamente pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), por audiência pública, então é como se tivesse começado tudo de novo”, disse Figueiredo a jornalistas, após
participar de reunião com investidores na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, o edital dos demais
sete trechos sairá entre abril e maio.
Anteriormente, Figueiredo havia dito que o edital das duas rodovias seria publicado juntamente com os demais. O leilão da BR 040
e 116 estava marcado para o fim de janeiro, mas foi adiado pelo governo, o qual anunciou mudanças nas condições de financiamento
e no prazo de concessão de para atrair mais investidores.
Figueiredo afirmou também que já está certa a mudança do prazo de concessão de ferrovias, passando de 30 para 35 anos. “Está
certo, já estamos trabalhando com isso. Semana que vem sai o primeiro projeto, com edital e contrato”, disse.
O executivo acrescentou que o governo trabalha com expectativa de taxas de retorno entre 12% e 15%, além da inflação, tanto para
rodovias quanto para ferrovias. Figueiredo ressaltou também que todos os editais devem ser publicados até junho deste ano.
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22/02/2013 | Brasil Econômico | Brasil | 8
Dívida pública federal pode atingir total de R$ 2,24 trilhões neste ano
Tesouro Nacional prevê ainda emissões de títulos superiores à sua necessidade de financiamento
A dívida pública federal poderá chegar a R$ 2,240 trilhões este ano, segundo projeções apresentadas no Plano Anual de
Financiamento 2013. O documento, que traz as metas do governo para a administração da dívida ao longo do ano, com cenários que
preveem valores mínimos e máximos.
No cenário mínimo, o estoque da dívida encerrará o ano em R$ 2,100 trilhões. De acordo com o documento, as simulações feitas
pela Secretaria do Tesouro Nacional consideram o crescimento natural do estoque, provocado pela apropriação de juros. Estão
previstas também emissões de títulos pelo Tesouro Nacional em volume superior à sua necessidade de financiamento — de R$ 412,6
bilhões — para reduzir o excesso de liquidez do sistema financeiro ao longo dos próximos anos.
“Essa política, contudo, não afeta a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)”, diz o
documento, numa indicação de que a relação dívida/PIB estará equilibrada. Ao detalhar os números, o secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin, disse que a principal estratégia que o governo vem realizando “com sucesso” é a melhora na qualidade do
perfil da dívida, com redução da parcela indexada a juros, as LFTs.
O PAF estabelece uma parcela mínima de LFTs de 14% e máxima de 19% na composição da dívida em 2013. Em 2012 esta parcela
era de 21,7%. De acordo com Augustin, o Tesouro aproveitará o vencimento de R$ 150 bilhões em LFTs para diminuir o volume
deste tipo de título na estrutura da dívida. “Basta emitir menos do que vence e estaremos construindo uma redução na participação
da LFT”, comentou.
Os prefixados, por sua vez, que encerraram 2012 com 40% do total da dívida, crescerão para uma fatia entre 41% e 45%. Os títulos
vinculados à inflação comporão no mínimo 34% e no máximo 37% .
Dívida externa O PAF mostra que a necessidade líquida de financiamento da dívida pública neste ano soma R$ 412,6 bilhões. Desse
valor, R$ 10,7 bilhões se referem à divida externa, mas o secretário informou que o Tesouro já comprou antecipadamente US$ 9,7
bilhões, “o suficiente para pagar 61% da dívida externa a vencer até 2015”.
A dívida interna é de R$ 493,2 bilhões. E há ainda encargos de juros no Banco Central no valor de R$ 39,9 bilhões. Por outro lado,
há previsão de entrada de R$ 131,2 bilhões de recursos orçamentários. O secretário também informou que serão emitidos títulos para
o BNDES, que serve para o banco financiar investimentos, mas não adiantou o montante. O PAF estabelece percentual da divida que
vence em 12 meses entre 21% e 24%; O prazo médio ficará entre 4,1 anos e 4,3 anos. Augustin antecipou que o governo brasileiro
deve fazer emissões externas em dólares e em reais.
A primeira acontecerá nas próximas semanas, informou, sem dar detalhes. “Há espaço para o Brasil ter uma curva de juros melhor
nas emissões de dívida externa”, disse, ao comentar que o objetivo é estimular a indústria brasileira, principalmente as empresas de
comércio exterior. Em 2012, o Tesouro fez três emissões externas.
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22/02/2013 | Correio Braziliense | Cidades | 0
Metade dos servidores do TCDF pode ganhar o teto
Com o aumento previsto em lei para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, 258 dos 514 funcionários que compõem o quadro de
pessoal da Corte terão a chance de receber R$ 25,3 mil mensais. Na administração local, apenas 1% atinge esse valor
Em meio a gratificações, passivos trabalhistas, reajuste de vencimento e reestruturação de carreira, os servidores do Tribunal de
Contas do Distrito Federal (TCDF) se firmam entre as categorias mais bem pagas do funcionalismo público. De um total de 514
funcionários do quadro de pessoal, 258, ou seja, 50%, têm a perspectiva de chegar ao teto constitucional do DF. Esses trabalhadores
poderiam até ultrapassar o limite federal, de R$ 28.059,29, não fosse a lei que obriga o abate quando o valor atinge o que ganha um
desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A situação de auditores do TCDF é um privilégio se comparada
à dos 133,2 mil servidores que trabalham no Poder Executivo local. Desses, apenas 1,02% atingiu os contracheques mais altos pagos
no DF, de R$ 25.323,51.
Criada para fiscalizar como o governo e o próprio Poder Legislativo gastam o dinheiro dos impostos, a carreira de auditores e de
analistas do TCDF está dividida em três classes, que contemplam 18 padrões. Quem entrar para a função hoje terá, por lei, salário
mínimo de R$ 17.767,74. Esse valor leva em conta os benefícios criados a partir da promulgação da Lei nº 5.013, de 2 de janeiro de
2013, além de gratificações pagas aos servidores da Casa. No final da carreira, a soma dos contracheques de auditores, cuja
exigência é curso superior, poderá chegar a R$ 31.141,58. Como o teto do funcionalismo local é de R$ 25,3 mil, a quantia será
abatida em R$ 5,8 mil. Mas toda a vez que o limite for corrigido, esses servidores contarão com amparo legal para aumento imediato
de salários.
Correção
A tabela de correção à qual o Correio teve acesso demonstra que, em termos proporcionais, as perspectivas de ascensão salarial são
ainda melhores para as categorias profissionais do TCDF com menor qualificação. Com as novas regras criadas para cargos e
salários do tribunal, auxiliares de administração pública passam a receber entre R$ 7.314,72 e R$ 12.820,51. Atualmente, existem 45
servidores nessa categoria, em que o pré-requisito para ingresso foi a comprovação de escolaridade fundamental, a antiga 4ª série.
Esses trabalhadores foram contratados para funções como a de motoristas, copeiros, porteiros, serviços gerais.
Ao longo dos anos, no entanto, a maior parte desses auxiliares — 36 — foi remanejada para atividades administrativas. Ainda hoje,
segundo o próprio tribunal, há sete motoristas e dois garçons. Dados publicados no site do TCDF mostram que, pelo menos, 15
servidores remanejados para atividades administrativas ganharam funções comissionadas. Assim, além dos salários que podem
chegar aos R$ 12,8 mil, eles ainda têm a chance de incorporar entre R$ 1.291,40 e R$ 3.014. Então, na melhor das hipóteses,
poderão receber até R$ 15,8 mil. Mais do que o dobro do que ganha um professor com, pelo menos, 17 anos de carreira. É mais
também do que pagam a policiais civis, militares, bombeiros em final de carreira. Um agente da Polícia Civil com 15 anos de
atuação chega a receber R$ 11.879. É salário ainda compatível com o que ganham os médicos experientes do organograma do GDF.
Reajuste médio
Em termos percentuais, quando são levados em conta os penduricalhos nos vencimentos, auditores terão aumento médio de 44,68%.
Já os técnicos, com escolaridade intermediária, terão melhorias médias da ordem de 47,22% e os auxiliares de até 63,69%. Esse
índice embute o impacto da incorporação dos 11,98% aos vencimentos referentes a uma correção do Plano Real, que embora ainda
seja uma questão judicializada, foi prevista na nova lei e paga administrativamente a todos os servidores. Para arcar com os valores,
o passivo trabalhista desembolsado pelo tribunal chegou a R$ 51 milhões.
A bolada é apenas uma parte dos R$ 200 milhões que foram repassados nos últimos 10 anos para quitar passivos trabalhistas,
segundo levantamento com base em dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) do governo. Bom lembrar que
entre servidores da ativa, aposentados, pensionistas, requisitados, o TCDF reúne 1.030 funcionários. Significa que, além dos
salários, os servidores tiveram a cada ano uma média de acréscimo de passivos trabalhistas da ordem de R$ 19.417,47.
Em entrevista ao Correio na última quarta-feira, o presidente do TCDF, Inácio Magalhães, explicou que o paradigma usado para
conceder os aumentos no tribunal foram os salários da Câmara Legislativa. Ele defende que os valores quando comparados a
vencimentos do Poder Legislativo ficam equiparados e que as distorções com os salários pagos pelo Executivo são conhecidas
nacionalmente.
O conselheiro, que assumiu o cargo de presidente em janeiro, lembra que existe previsão orçamentária para o reajuste que terá
impacto anual de R$ 33 milhões, mas admite que houve uma falha ao não se prever a medida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). Esse fato, aliás, é o principal argumento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada à Justiça pelo Ministério
Público a partir da provocação do distrital Chico Vigilante (PT). O desfecho da Adin sob exame do desembargador George Lopes
Leite deverá ocorrer até a próxima semana.
Colaborou Almiro Marcos
Opinião do internauta
Leitores comentaram no site do Correio Braziliense a reportagem sobre os megassalários no Tribunal de Contas do Distrito Federal
(TCDF). Veja alguns trechos:
Cesar Lins
“Brasil, país onde copeiro ganha mais que médico. Tem algo de muito errado aqui...”
Raimundo Júnior
“Não temos a polícia mais bem paga do Brasil? Agora temos também os motoristas, copeiros.....”
Daniela Amora
“Só neste país, o trabalho de um copeiro é mais valorizado do que de um professor. Com todo respeito aos copeiros, mas para ser
professor exige-se, no mínimo, graduação.”
Thiago Mendes Rodrigues
“É hora de retomar as rédeas no país, enquadrar o serviço público, priorizar nacionalmente as áreas que devem ser priorizadas:
saúde, educação, segurança.”
Rodrigo Moraes Varella
“Nós, da iniciativa privada, trabalhamos e muito para pagar impostos que são mal empregados. E não ocorrerão mudanças. E aí falta
verba para saúde, segurança, educação, mas sobra muito para poucos. Esse país é uma vergonha.”
José Sousa
“Quanto é o salário mínimo mesmo? Quanto ganham as outras classes em relação a essa? Esse país é uma piada!”
Ademar Sousa
“Esse é o nosso BraZZZil... Onde o copeiro e o motorista ganham mais que um professor e do que um policial/bombeiro militar, que
arriscam suas vidas (sem desmerecer a função do copeiro e do motorista).”
Elson Souza
“A violência que aí está tem toda a sua razão. Quer violência maior do que esta, um tapa na cara de toda a sociedade! É de lascar,
vergonhoso e revoltante! É o Brasil da injustiça!”
Marcelo Barreira
“Neurocirurgião do Hospital de Base = R$ 3.959 — remuneração inicial. Nível primário no TCDF =
R$ 10.067 (ABSURDO!). Para que serve o TCDF mesmo?”
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22/02/2013 | Correio Braziliense | Cidades | 0
Edital de rodovias
O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse ontem que o edital das concessões de
trechos das rodovias BR-040 e BR-116 será republicado em junho, e não sairá com os demais sete lotes que vão a leilão neste ano,
previstos para abril ou maio. O leilão da BR-040 e da BR-116 estava marcado para o fim de janeiro, mas foi adiado pelo governo,
que anunciou mudanças nas condições de financiamento e no prazo de concessão para atrair mais investidores. “O estudo está sendo
refeito e vai ter de passar novamente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por audiência pública. Então, é como se tivesse
começado tudo de novo.”
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22/02/2013 | DCI | Geral | 8
Anatel diz ter gastoR$ 52,5 mi em projetos da Copa do Mundo
SÃO PAULO
Respondendo as cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU), que na semana passada publicou um relatório informando que a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não estava cumprindo os compromissos que assumiu para a realização da Copa do
Mundo de 2014, a agência anunciou que já investiu R$ 52,5 milhões em projetos relacionados aos jogos .
Em nota, o TCU apontou que: "Apenas uma licitação [da Anatel] havia sido concluída, e outra se encontrava em andamento, e que
os valores envolvidos nos dois processos equivalem a 11,52% do previsto para 2012. Os recursos estavam previstos para serem
despendidos entre 2012-2014 de acordo com o seguinte cronograma: R$ 45,7 milhões em 2012, R$ 100,6 milhões em 2013 e R$
24,7 milhões em 2014".
Já a Anatel informou ontem, também em nota, que além de cumprir suas obrigações, ela antecipou R$ 6,8 milhões em investimentos
em 2012.
Segundo a agência reguladora, os recursos foram aplicados em solução de gestão de espectro, backup de base de dados, sistema
móvel de radiolocalização e radiomonitoragem, monitoração, modernização da rede nacional de radiovideometria, sistemas de
avaliação e cobertura e qualidade de serviços móveis e analisadores de espectro de alta performance.
Consulta pública
Além do debate sobre investimentos em infraestrutura de telecomunicações para o mundial de futebol, a agência reguladora também
aprovou, por unanimidade, uma consulta pública sobre as condições de uso e mudança de destinação da faixa 700MHz. Atualmente
a frequência é ocupada por canais de TV e rádio analógicos, mas que deve ser destinada para banda larga móvel.
Ontem, o conselheiro e relator da proposta da agência, Rodrigo Zerbone, condicionou o lançamento do edital do leilão da frequência
à garantia de que todas as emissoras de TV aberta sejam contempladas em outra destinação do espectro.
"A licitação dependerá da realocação das frequências para televisão", frisou Zerbone.
Na última quarta-feira (20), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou sobre a importância do debate sobre as condições
de uso do espectro. "Quando acontecer a digitalização da TV, vai ter espaço para todo mundo. Não vai ter tela negra. Isso é condição
para o projeto entrar em vigor", afirmou .
Bernardo também defendeu a possibilidade do uso da faixa de 700MHz em grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de
Janeiro e Campinas que, para ele, têm capacidade de receber o serviço do 4G nesta frequência.
A proposta da Anatel ficará disponível para consulta e colaboração de interessados no site da agência por 45 dias. Neste tempo, o
órgão também fará uma audiência pública.
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