EFICIÊNCIA DE IRRIGAÇÃO EM PERÍMETROS IRRIGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – BRASIL FRANCISCO DE SOUZA 1 , FÁBIO CHAFFIN BARBOSA², ADUNIAS DOS SANTOS TEIXEIRA³, RAIMUNDO NONATO TÁVORA COSTA4. Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar resultados de estudos e pesquisas que vêm sendo realizados no âmbito do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal do Ceará, com vistas ao aumento da eficiência dos sistemas de irrigação da Bacia do rio Jaguaribe, principal bacia hidrográfica do Estado do Ceará, Brasil. Foram estimadas as necessidades de irrigação das culturas exploradas, usando as mais recentes metodologias de cálculo disponíveis, para possibilitar um manejo de irrigação mais adequado e servindo como suporte técnico no planejamento e na concessão de outorga de direito de uso de água. Experimentos de campo foram realizados no caso específico do arroz. Também foi analisado o impacto de pagamento da água para a irrigação, sobre o custo de produção e a rentabilidades dos principais produtos agrícolas da região. Simulações de demandas e vazões necessárias para atendimento, determinaram potenciais de redução do volume de água utilizado para irrigação de 13% a 19%, simplesmente com a elevação da eficiência de irrigação para níveis potenciais, com a dos métodos de irrigação por superfície e, ainda, com a substituição da cultura do arroz. Os resultados apresentados demonstram estratégias que podem ser aplicadas na transferência de tecnologias para beneficiar o uso da água na agricultura irrigada. Irrigation efficiency of state of Ceara (Brazil) Irrigation districts Abstract The objective of this paper is two present results of research conducted by the Agricultural Engineering Department of the Federal University of Ceara, Brazil, aiming to increase the irrigation efficiency at Jaguaribe basin, the main river basin of Ceara state. Crop water requirements were estimated using the latest methodologies in order to obtain adequate water management to allow technical irrigation planning and water use rights. In the case of rice field experiments were conducted. The economical impacts of irrigation water pricing was evaluated as well related to production costs and economical feasibility of the main crops. Water demands and flowrates simulations determined potential reduction in water volumes used for irrigation varying from 13 % to 19 %, simply by rising irrigation efficiencies to potential levels, changing surface irrigation methods and also by substituting rice for other crops. The results showed the possible use of strategies that might be applied for transferring technologies to benefit water use in irrigated agriculture. 1. Professor, PhD, Universidade Federal do Ceará, Depto. Eng. Agrícola, Ceará - Brasil. [email protected] 2. M. Sc. Irrigação e Drenagem, PROJETEC, Projetos técnicos, Ceará - Brasil. [email protected] 3. Professor, PhD, Universidade Federal do Ceará, Depto. Eng. Agrícola, Ceará - Brasil. [email protected] 4. Professor, Dr, Universidade Federal do Ceará, Depto. Eng. Agrícola, Ceará - Brasil. [email protected] Introdução Apesar de o Brasil ser um país privilegiado em termos de disponibilidade de água doce, a distribuição dessas águas é desigual e desuniforme entre regiões, dentro das regiões entre os vários Estados e, muitas vezes entre municípios em um mesmo Estado. Este é o caso do Ceará, localizado na região Nordeste, que apresenta entre 80 e 90% de sua área dentro da região semi-árida, o que implica em um clima com elevada variabilidade espacial e temporal, com o período chuvoso concentrado em 3 a 4 meses (fevereiro - abril), sendo, periodicamente, submetido a secas que afetam socialmente sua população. Desde 1970 o Governo Federal vem implantando perímetros públicos de irrigação, principalmente, na região Nordeste, onde a irrigação é importante devido a semi-aridez. O DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) é uma das instituições responsáveis pelo programa de irrigação a ser implantado em 129 mil hectares de área irrigável potencial. Apesar de todos os esforços empreendidos, desde a década de 1970 foram implantados somente 72 mil hectares, dos quais apenas 26 mil estão em operação. Dentre os diversos problemas que entravam o desenvolvimento da irrigação no Nordeste, destacam-se aqueles referentes ao manejo da água e à eficiência dos sistemas, os quais se relacionam, diretamente, ao desenvolvimento cientifico e tecnológico, à transferência de tecnologia e à capacitação nos diversos níveis, e finalmente, à ausência de uma assistência técnica especializada. No entanto, as instituições de pesquisa e a universidade, através de seus cursos de pós-graduação, vêm desenvolvendo trabalhos de pesquisa voltados para este setor, dada sua importância. O objetivo deste trabalho é apresentar resultados de estudos e pesquisas realizados no âmbito do Departamento de Engenharia Agrícola da UFC (Universidade Federal do Ceará). Tais estudos visam aumentar a eficiência dos sistemas de irrigação da principal bacia hidrográfica do Estado do Ceará, a bacia do Jaguaribe, através da determinação das necessidades hídricas das principais culturas e do impacto de diferentes cenários para o estabelecimento de políticas e estratégias para o uso racional da água na agricultura irrigada. Revisão de literatura Disponibilidade hídrica e irrigação no Estado do Ceará Em termos mundiais o Brasil está em situação privilegiada quanto à disponibilidade de água doce. No entanto, diversas regiões apresentam problemas e uma distribuição desigual, sendo maior a disponibilidade hídrica onde se localiza a menor parcela da população e a menor atividade econômica (região Norte). Em um mesmo estado por exemplo, existem bacias com graus diferenciados de escassez dos recursos hídricos (SCARE, 2003). No Nordeste brasileiro, a gestão dos recursos hídricos não tem sido administrada com um planejamento integrado da oferta e da utilização da água. As secas sucessivas aliadas à falta total de planejamento dos órgãos públicos com relação à gestão da água, fazem com que tenhamos plena convicção do colapso iminente desse setor (SUASSUNA, 2002). Nas bacias hidrográficas do semi-árido do Nordeste brasileiro, onde o recurso hídrico é escasso, a otimização do uso da água é um desafio para os gerenciadores, pois o planejamento da irrigação requer cuidado especial, a fim de compatibilizar o balanço hídrico com a demanda. A bacia do rio Jaguaribe abrange metade do território do Estado do Ceará e concentra mais de 1/3 de sua população. Apresenta um baixo rendimento hidrológico, resultante da heterogeneidade hidroclimatológica da bacia, tanto espacial como temporal. A demanda de água do rio Jaguaribe distribui-se entre irrigação (83%), consumo humano (12%) e industrial (5%). Contudo, considerando o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, a participação das demandas de consumo humano e industrial eleva-se para 32% e 21%, respectivamente, enquanto que a da irrigação reduz-se para 47% (CEARÁ, 2000). Estes números indicam a importância da agricultura irrigada para a região. A escassez acentuada dos recursos hídricos, culminando com os baixos níveis de reserva de água no ano de 2001, levou o Governo do Estado do Ceará em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) à elaboração e execução do “Plano Águas do Vale”. No ano agrícola de 2001, o Plano realizou o pagamento de bônus aos produtores do Perímetro de irrigação de Morada Nova e demais regiões da bacia do rio Jaguaribe que não realizassem o cultivo de arroz. De acordo com o Banco Mundial (1990) o potencial de irrigação do Brasil é estimado em cerca de 29 milhões de hectares, excluídas as bacias do Amazonas e do Tocantins, na região Norte. No entanto, em 1998, a área irrigada era de apenas 2,87 milhões de hectares. O Estado do Ceará deve possuir hoje, de acordo com a SEAGRI (Secretaria de Agricultura Irrigada), em torno de 50 mil hectares irrigados que são responsáveis pelo consumo de 80% da água disponível. De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos da Secretária de Recursos Hídricos, o Ceará tem um potencial de 300 mil hectares (ha) de solos irrigáveis, havendo disponibilidade de água local para irrigar 175 mil ha, necessitando, portanto, importar água de outras bacias (por exemplo, do São Francisco) para fazer face à irrigação dos 125 mil ha restantes. O Distrito de Irrigação Morada Nova desenvolve no município de Morada Nova e Limoeiro do Norte, Ceará, uma agricultura irrigada, baseada na utilização de sistemas de irrigação por superfície com disponibilidade de recursos hídricos provenientes da bacia do rio Banabuiu, afluente do rio Jaguaribe. O Perímetro Irrigado está assentado em solos aluviais, predominando as texturas fina e média, com relevo plano a suave ondulado (DNOCS,1992). O Dossiê Geral baseado nas características físicas dos solos recomenda uma ocupação de 28% (de 3737 ha) para a cultura do arroz (SUDENE, 1969), totalizando uma área de, aproximadamente, 1050 ha. Ocorre, porém, que em determinados anos agrícolas, a área irrigada ultrapassa 2000 ha, aumentando consideravelmente o volume de água aplicada à cultura em unidades texturais de solo não adequadas ao sistema de irrigação por inundação. A ‘‘Conferência das Nações Unidas sobre a água’’, realizada em Mar Del Plata, na Argentina, em 1977, estabelecia que o desenvolvimento acelerado e o manejo adequado dos recursos hídricos são pré-requisitos na melhoria das condições econômicas e sociais da humanidade, especialmente, dos países em desenvolvimento. Dentre as principais recomendações daquela Conferência destacam-se duas relativas ao Uso da Água na Agricultura: (a) melhoria dos sistemas de irrigação existentes com o objetivo de aumentar a produtividade com o mínimo custo e perda de tempo, melhorando a eficiência de uso de água e reduzindo as perdas de água e a degradação dos recursos hídricos; (b) desenvolvimento eficiente de novos sistemas de irrigação para o subseqüente aumento da produção. O Ceará enquadra-se nessas recomendações de Mar Del Plata: (a) Implantou 10 perímetros irrigados através do DNOCS, a partir de 1960/70, Ayres de Souza, Curu-Paraipaba, CurPentecoste, Ema, Forquilha, Icó-Lima Campos, Jaguaruana, Morada Nova, Quixabinha e Várzea do boi, no total de 12 mil ha; (b) Tem quatro novos projetos em implantação, Tabuleiro de Russas e Baixo Acaraú, e em operação, Jaguaribe Apodi e Araras Norte, num total de 27 mil novos hectares irrigáveis. Observa-se que apesar de todas as tentativas de melhorias na gestão dos perímetros irrigados, como capacitação, reabilitação e recuperação da infra-estrutura, manutenção, reconversão para modernos sistemas de irrigação, dentre outras iniciativas, as deficiências nos resultados do desempenho e nos impactos causados pelos perímetros irrigados do DNOCS continuam crescendo significativamente, o que requer uma profunda reforma nas funções básicas da organização e das estruturas. Estudos realizados para aumentar a eficiência dos perímetros irrigados do Ceará Vários estudos vêm sendo realizados para analisar os cenários possíveis para aumentar a eficiência dos perímetros irrigados do Ceará, considerando diferentes culturas nas mais diversas condições de solo, clima e disponibilidades hídricas. A seguir, apresentam-se, resumidamente, dois destes recentes estudos. Os resultados alcançados e as metodologias utilizadas serão apresentados nos respectivos itens deste trabalho. Cultivo do arroz irrigado no Perímetro de Irrigação de Morada Nova, Ceará, Brasil. Colares (2004) estudou a eficiência do uso da água (EUA), a eficiência econômica e os indicadores de rentabilidade na cultura do arroz (Oryza sativa, L.), no Perímetro Irrigado de Morada Nova, Ceará, no período de julho a dezembro de 2003. Estabeleceu-se a cultura do arroz cultivar EPAGRI 109, em unidades de solo com texturas areia-franca, franca e argilosiltosa, sendo esta, em duas áreas, as quais denominaram-se I e II. Utilizaram-se calhas Parshall e sifões de plástico como instrumentos para medição e aplicação de água aos tabuleiros. O sistema de irrigação utilizado foi inundação. Os dados utilizados na análise econômica foram de levantamentos de custos e receitas pertinentes à cada uma das unidades avaliadas. O período de irrigação do cultivo de arroz para as condições de solo e clima no Distrito de Irrigação Morada Nova situa-se em torno de 120 dias, período este que deve ser tomado como referência para o planejamento da irrigação. A produtividade da água para os solos de textura leve apresentou valores médios de 0,2 kg.m-3; já para os solos de textura pesada, de 0,43 kg.m-3. A eficiência de aplicação de água na unidade textural argilo-siltosa, solo adequado ao cultivo de arroz apresentou um valor médio de 66%. Na unidade textural areia franca, porém, solo sem aptidão ao cultivo do arroz, a eficiência de aplicação foi apenas de 35%, considerando-se em ambos os casos, somente os eventos de irrigação sem déficit. A rentabilidade líquida de cada mil m3 , utilizando a metodologia de cobrança de água derivada e aplicada, mostrou-se superior nos solos argilo-siltosos com valores entre R$ 179,0 e R$ 94,0, enquanto os solos de textura mais leve esta rentabilidade não ultrapassou os R$ 58,0. A receita líquida obtida em 1,0 ha de arroz na unidade textural areia franca (R$1.900,00), comparativamente ao valor obtido na unidade textural argilo-siltosa (R$2.400,00), incentiva o cultivo de arroz em solos sem aptidão para a cultura, porquanto o sistema de cobrança de água atualmente em vigor, leva em consideração a área irrigada e não o volume de água aplicado. Estimativa das necessidades hídricas e avaliação do impacto da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Jaguaribe, Ceará, Brasil. Barbosa (2005) realizou estudos com o objetivo de estimar as necessidades de irrigação das culturas exploradas na bacia hidrográfica do Baixo Jaguaribe, no Estado do Ceará, possibilitando um manejo de irrigação mais adequado e suporte técnico no planejamento e na concessão de outorgas de direito de uso de água para irrigação. Também, foi analisado o impacto do pagamento da água para irrigação sobre o custo de produção e rentabilidade dos principais produtos agrícolas da região. A partir dos cadastros de outorga de água foram identificadas 36 culturas exploradas com irrigação, com captação a partir do rio Jaguaribe, totalizando uma área de exploração anual de 7.570 ha. Através da interpolação de dados meteorológicos foram obtidos balanços hídricos individualizados por município e, mais especificamente, relativos às regiões irrigadas a partir do rio Jaguaribe, possibilitando uma estimativa mais precisa dos volumes e das vazões a serem outorgados para cada área irrigada, com base no município a qual esteja situada. Com os balanços hídricos estimados, valores de Coeficientes Culturais mais ajustados à região e estimativa das eficiências de irrigação alcançadas atualmente, foram estimados os volumes de água demandados para irrigação, em cada semana do ano e a vazão contínua necessária para atendimento. A estimativa da demanda anual de água para irrigação na bacia do Baixo Jaguaribe corresponde a 103,8 milhões de metros cúbicos, variando de menos de 73 mil m3 por semana, durante os meses de março e abril, devido a maior concentração de chuvas, a mais de 5 milhões m3 por semana no mês de outubro, que corresponde ao mês de máxima necessidade de irrigação das culturas. De forma patente, a vazão contínua necessária no rio para atendimento da demanda acompanha a flutuação desta, atingindo a 8,4 m3s-1 no mês de outubro. Simulações de demandas e vazões necessárias para atendimento determinaram potenciais de redução do volume de água utilizado para irrigação de 13,2% a 18,8%, simplesmente com a elevação das eficiências de irrigação a níveis potenciais, com a mudança dos métodos de irrigação por superfície e, ainda, com a substituição da cultura de arroz. Analisando os consumos de água das culturas de arroz, feijão e banana, que totalizam 44% da área irrigada da bacia, associando-os às áreas das unidades produtivas e com as faixas de tarifação pelo uso de recursos hídricos para irrigação em função dos consumos mensais, vigentes no Estado, estimou-se um valor médio de tarifa de R$ 7,04 /1.000 m3. Os dois trabalhos apresentados de forma resumida nos itens 2.4.1 e 2.4.2 acima serão detalhados em seus aspectos metodológicos e, seus resultados e discussões, como forma de demonstrar políticas e estratégias que possam ser aplicadas na transferência de tecnologia para beneficiar o uso da água na agricultura irrigada. Material e métodos Metodologia para análise da eficiência do cultivo irrigado do arroz no perímetro de irrigação de Morada Nova As unidades texturais objeto do presente estudo foram selecionadas no sentido de representarem os tipos de solos utilizados pelos irrigantes para o cultivo de arroz no Perímetro Irrigado Morada Nova. Durante as etapas de preparo, instalação e manejo da cultura não houve nenhum tipo de influência nos tratos culturais realizados pelos irrigantes, evidenciando assim, o aspecto manejo na resposta da cultura. O sistema de semeadura utilizado é o direto à lanço, ocasião em que é realizada a primeira irrigação, seguida de uma drenagem para evitar asfixia das plantas. Utilizaram-se calhas Parshall e sifões de plástico como instrumentos para medição e aplicação de água aos tabuleiros. Sifões foram utilizados na unidade de solo areia-franca, enquanto nas demais unidades de solo instalaram-se calhas Parshall à entrada dos tabuleiros. Durante cada evento de irrigação procediam-se às leituras de cargas hidráulicas nas calhas Parshall, os quais eram, posteriormente, transformadas em valores de vazões, através do uso da respectiva equação de calibração. Registravam-se, também, concomitantemente, os tempos instantâneos em que se realizavam as leituras de cargas hidráulicas, as quais posteriormente, eram transformados em tempos acumulados. O volume de água aplicada foi determinado através do cálculo integral, a partir de equações ajustadas das hidrógrafas de vazão e tempo acumulado. No cálculo utilizou-se o software MathCad. Na área com textura areia-franca, as irrigações procederam-se através de sifões. Durante cada evento de irrigação registravam-se o número de sifões, a carga hidráulica disponível e os horários de início e final da irrigação. Na estimativa das necessidades hídricas consideraram-se as seguintes fases de crescimento da cultura: emergência e perfilhamento (26 dias), perfilhamento e primórdio floral (35 dias), primórdio floral e floração (29 dias), floração – corte da irrigação (24 dias). A evapotranspiração de referência (ETo) foi estimada pelo método de Penman-Monteith (FAO), utilizando-se o software Cropwat for Windows Versão 4.2. (CASTRO, 1997). Os valores de Kc (coeficiente de cultivo) foram adaptados de Doorembos & Kassan (1979). Os autores sugerem os seguintes valores para Kc: estádio I (1,10), II (1,15), III (1,20) e IV (1,00). Na Tabela 1 são apresentados valores referentes às necessidades de irrigação líquidas para a cultura do arroz, para as condições climáticas de Morada Nova, baseadas nas médias históricas e no período em que a cultura é usualmente irrigada. Tabela 1. Necessidade líquida de irrigação para a cultura do arroz, Morada Nova - CE Mês Agosto Setembro Outubro Novembro Total (1) ETo (mm) 189,1 200,4 204,6 189,0 783,1 Kc 1,10 1,15 1,20 1,00 N.I. L(1) (mm) 208,0 230,5 245,5 189,0 873,0 Necessidade de irrigação líquida A eficiência de aplicação diferencia-se dos demais métodos, uma vez que a lâmina aplicada, obrigatoriamente, excede ao necessário para suprir a evapotranspiração do período de irrigação. Essa eficiência pode ser representada pela equação a seguir: ea = Vn , sendo: Vn + W ea: eficiência de aplicação [L3.L-3] Vn: volume necessário para suprir a evapotranspiração [L3] W: volume para formação da lâmina superficial, suprir perdas por percolação, etc [L3]. No estudo procedeu-se a uma estimativa da eficiência de aplicação para cada evento de irrigação, a partir da segunda irrigação, visto que na primeira irrigação o solo saturado e, posteriormente, drenado, dificultando o procedimento de cálculo. Este cálculo foi efetuado nas texturas argilo-siltosa e areia franca. A produtividade da água (PA) foi obtida pelo quociente entre a produtividade da cultura e a lâmina total de água aplicada durante o ciclo da cultura, de acordo com a seguinte equação: PA = Y , sendo: I PA: eficiência de uso da água, kg.ha-1.mm-1 ou kg.ha-1.m-3 ; Y: produtividade da cultura, kg.ha-1; I: lâmina total de água aplicada durante o ciclo da cultura, mm. Metodologia para a estimativa da necessidade de irrigação na bacia do Jaguaribe Estimativa dos balanços hídricos Com base na localização georeferenciada das áreas irrigadas, foram estimadas as Precipitações Efetivas (Pef) e Evapotranspirações de Referência (ETo) para cada uma das áreas irrigadas, através da interpolação dos dados pelo Método do Inverso do Quadrado da Distância (IQD). Foram utilizados dados médios mensais de chuva de cinco estações meteorológicas do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) e de 12 postos pluviométricos situados na região de interesse e circunvizinhas, possibilitando a interpolação dos dados considerando, também, a influência das regiões do entorno. A partir dos dados de precipitação média mensal foram estimadas as Pef utilizando o método proposto pelo USDA Soil Conservation Service (USDA-SCS), apresentado nas Equações 1 e 2 (CLARKE, 1998). Pef = Pt.(125 0,2Pt) / 125 se (Pt < 250 mm) (1) Pef = 125 + 0,1Pt se (Pt > 250 mm) (2) sendo: Pef: precipitação efetiva (mm.mês-1); Pt: precipitação total (mm.mês-1). Os valores de ETo foram obtidos de ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ (ESAM) (2004) para Mossoró-RN e CABRAL (2000) para as demais estações meteorológicas, tendo sido estimadas pela equação FAO Penman-Monteith (ALLEN et al., 1998). A Tabela 2 apresenta os valores estimados das ETo médias mensais para cada estação meteorológica. Tabela 2. ETo média mensal estimada pela equação FAO Penman-Monteith para as estações meteorológicas utilizadas neste estudo. Estação Aracati Mossoró-RN Iguatu Jaguaruana Morada Nova Período 1912-1983 1991-2003 1989-2000 1912-1983 1912-1976 Jan 193,8 185,1 154,7 191,3 208,6 Fev 163,8 140,1 114,8 149,5 157,9 Mar 160,9 119,1 107,9 140,4 151,6 Abr 146,1 106,3 99,3 130,8 137,1 Mai 142,3 112,3 106,6 131,1 141,4 Jun 133,8 118,6 114,9 136,5 140,4 Jul 187,2 148,2 146,9 160,0 164,3 Ago 217,0 188,4 175,2 195,6 195,0 Set 204,9 209,2 182,4 210,6 219,3 Out 214,2 214,6 197,2 230,3 238,4 Nov 165,6 205,4 187,8 213,6 229,8 Dez 164,3 197,9 184,1 200,3 225,4 Total 2093,9 1945,2 1771,8 2090,0 2209,2 Fonte: Mossoró (ESAM, 2004); demais: (CABRAL, 2000) Para a interpolação dos dados de Pef e ETo utilizou-se o Método do Inverso do Quadrado da Distância (IQD). Este método assume que o valor a ser estimado para a variável em um ponto X qualquer é proporcional ao valor medido em n estações vizinhas (Pi) e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre o ponto X e cada uma destas n estações (di2). Portanto, quanto mais distante o posto estiver do ponto X, menor será seu peso, ou seja, menor sua influência sobre o valor a ser estimado (Po). Coeficiente de Cultivo (Kc) Para a quantificação das necessidades de irrigação das culturas, a partir das suas evapotranspirações (ETc), são utilizados os coeficientes de cultivo (Kc) que relacionam a ETc com a ETo. Foram levantadas informações disponíveis relativas às durações dos estádios das culturas e respectivos coeficientes de cultivo, sendo reunidas em um banco de dados. Na composição do banco de dados foram priorizadas as determinações locais e regionais e àquelas obtidas por métodos de maior precisão, como através da utilização de lisímetros. Os estádios das culturas, duração e Kc, apresentados no banco de dados estão em conformidade com a metodologia proposta por Doorenbos e Pruitt (1992), na qual apenas os valores dos estádios inicial, intermediário e final são definidos e a partir dos quais são construídas as curvas de variação do Kc da cultura. Os Kcs durante os estádios de crescimento e final foram obtidos para períodos semanais com a interpolação dos valores de Kc dos estádios inicial e intermediário, e intermediário e final, respectivamente. Eficiência de irrigação Embora do ponto de vista agronômico a Eficiência de Aplicação (Ea) tenha importância relativa, por não indicar o grau de uniformidade na distribuição da água de irrigação e por não traduzir, necessariamente, a reposição da lâmina requerida na zona radicular das culturas (adequabilidade da irrigação), é um indicador das perdas e da quantidade de água efetivamente disponibilizada às plantas. Desta forma, a Ea associada à Eficiência de Condução (Ec) são os parâmetros que indicam a parcela de água efetivamente disponibilizada às culturas em relação à quantidade total derivada e, portanto, de interesse na conservação e eficiência no uso de recursos hídricos. Para estimativa das demandas de água para irrigação, neste estudo foram previstos dois cenários com valores de Ea distintos: A) considerando os valores de Ea constatados em estudos citados na revisão de literatura; e, B) considerando a elevação das eficiências de aplicação, mediante a utilização dos valores superiores das faixas de variação da Ea, também citados na revisão de literatura. A Tabela 3 apresenta os valores de Ea considerados nos dois cenários. Tabela 3. Valores de Ea considerados neste estudo para estimativa das demandas de água. Sistema de irrigação Ea Cenário A Referência Bibliográfica Cenário B Inundação 51% (COLARES, 2004) (1) 60% Faixa 60% estimativa do autor 63% Bacia 63% estimativa do autor 66% Suco 67% (CASTRO, 1997) 70% Aspersão convencinal 71% (RAMOS et al., 2003) 80% Pivô central 76% (GOMES, 1999) (2) 85% Microaspersão 79% (RAMOS et al., 2003) 90% Gotejamento 79% (RAMOS et al., 2003) 95% (1) média do total de água aplicado ao longo de todo ciclo da cultura, incluindo a primeira irrigação, nas duas unidades texturais de solo analisadas: argilo-siltosa, 68,9%; e, areia franca, 32,4%. (2) 5% acima do valor considerado para aspersão convencional, conforme citado pelo autor. Uma parcela significativa dos sistemas de irrigação pressurizados (aspersão, pivô central, microaspersão e gotejamento) encontra-se nos Perímetros de Irrigação Jaguaribe-Apodi e Jaguaruana, onde ocorre a condução da água por longas distâncias passando por canais e reservatórios revestidos. Quanto às irrigações por superfície (inundação, faixa, bacia e sulco), embora estejam localizadas mais próximas ao leito do rio, geralmente a condução da água se dá em canais sem revestimento. Desta forma, foi estimada a eficiência de condução de água de 90% para todos os métodos de irrigação. As eficiências de irrigação consideradas nas estimativas, correspondendo ao produto Ea x Ec, são apresentadas na Tabela 4. Tabela 4. Valores de eficiências de irrigação (Ea x Ec) considerados neste estudo para estimativa das demandas de água. Sistema de Irrigação Inundação Cenario A Cenário B 46% 54% Faixa 54% 57% Bacia 57% 59% Suco 60% 63% Aspersão convencinal 64% 72% Pivô central 68% 77% Microaspersão 71% 81% Gotejamento 71% 86% Necessidade de irrigação Foram elaboradas planilhas eletrônicas com a entrada dos dados das culturas (áreas plantadas, épocas de plantio, sistemas de irrigação e período de irrigação no ano) para cada um dos nove municípios analisados. Nas mesmas planilhas foram lançados os valores semanais estimados de ETo e Pef para cada município, obtidos conforme descrito no item 3.2.1, e o Kc próprio da cultura na respectiva semana, correspondendo a um valor constante para as culturas perenes e variável, em função da época de plantio, para as culturas temporárias, conforme descrito no item 3.2.2. Desta forma, para cada cultura existente em cada um dos municípios foi gerada uma planilha eletrônica com as épocas de plantio e sistemas de irrigação dispostos em linhas e com 52 colunas relativas às semanas do ano com as respectivas estimativas de ETo, Pef e balanço hídrico semanal. A partir das estimativas semanais de ETo e Pef, e do Kc médio da cultura, foram determinadas as lâminas líquidas de irrigação necessárias por ano para as culturas perenes plantadas em cada município. Para as culturas temporárias, também a partir das estimativas semanais de ETo e Pef e do Kc no respectivo período, foram determinadas as lâminas líquidas de irrigação necessárias ao longo de todo ciclo em função do mês de plantio, para cada município. A partir das lâminas líquidas e das eficiências de irrigação consideradas para cada sistema (Tabela 4) foram obtidas as lâminas brutas de irrigação semanais das culturas efetivamente existentes em cada município, em função do sistema de irrigação e da época de plantio, no caso de culturas temporárias. Para cada município foram totalizados os volumes de água para irrigação demandados por semana, mês e ano. Demanda de água para irrigação no Baixo Jaguaribe e vazões contínuas necessárias para atendimento Com base no somatório das demandas semanais de água para irrigação dos municípios estudados, foram determinadas as vazões contínuas necessárias ao atendimento, para cada semana do ano, determinadas dividindo-se o volume total de água necessário para irrigação durante toda semana pelo tempo total do mesmo período, chegando-se a uma vazão única contínua para cada semana do ano. Impacto da variação da eficiência de Irrigação na demanda de água na bacia do Baixo Jaguaribe Para análise do impacto da eficiência de irrigação no montante de água necessário, foram feitas simulações de demanda com a variação da eficiência de irrigação, modificação do sistema e, até mesmo, do método de irrigação e, ainda, substituição de culturas. Os cinco cenários analisados foram: A) valores de Ea constatados em estudos na região, citados em literatura, considerada como a situação vigente na região; B) considerando a elevação da eficiência de aplicação, utilizando-se os valores superiores das faixas de variação da Ea também citados na revisão de literatura (Cenário B da Tabela 4); C) Ea do Cenário B, prevendo-se a substituição do método de irrigação por superfície empregado em culturas semiperenes e perenes por irrigação localizada (microaspersão); nestas áreas, por serem situadas mais próximas ao rio, a eficiência de condução considerada foi de 95%; D) Ea do Cenário B, prevendo-se, além da substituição do método de irrigação por superfície empregado em culturas semiperenes e perenes por irrigação localizada (microaspersão), a substituição de toda irrigação por superfície (inundação, faixa, bacia e sulco) das demais culturas, exceto arroz, por aspersão; também nestas áreas, por serem situadas mais próximas ao rio, a eficiência de condução considerada foi de 95%; E) Ea do Cenário B, prevendo-se, além das substituições anteriores, a substituição de toda cultura de arroz, irrigada por inundação e sulco, por banana irrigada por microaspersão, também considerando a eficiência de condução de 95%. Resultados e discussão Análise da eficiência da irrigação do cultivo do arroz Análise das lâminas de água aplicadas O Distrito de Irrigação Morada Nova, com área irrigável de 3737 ha, possui 28% dessa área com solos de baixa taxa de infiltração, propícios portanto ao cultivo do arroz. Em base a esta informação, a AUDIPIMN (Associação dos produtores) utiliza como critério para fins de cobrança de água no ciclo da cultura do arroz um valor de referência baseado em uma lâmina de 1200mm, lâmina esta perfeitamente exequível, em condições de solo e manejo adequados. Na Tabela 5 são apresentados os valores referentes às lâminas de água aplicadas nas unidades de solo que compuseram o estudo e os valores de excesso de água (%) nas respectivas unidades de solo, comparativamente ao valor da lâmina de 1200 mm/ciclo da cultura. Tabela 5. Lâminas de água e valor excedente em relação à lâmina de referência. Textura do solo Argilosiltosa I Argilosiltosa II Franca Areia franca Lâmina de água aplicada (mm) 1309,6 1441,7 2262,6 2590,6 Valor excedente (%) 9,1 20,1 88,6 115,9 Conforme se observa, nas unidades texturais com solos mais pesados, o excesso nos valores de lâminas aplicadas, se comparada ao valor de referência, variou entre 9,0 e 20%. Nas unidades de solos mais leves, no entanto, referidos valores situaram-se entre 88 e 116%. Durante a condução do estudo, observações permitiram assegurar que os produtores praticam a irrigação sem levar em consideração critérios técnicos quanto ao momento de irrigar e da necessidade hídrica da cultura. A lâmina de água superficial, da ordem de 0,05 a 0,10m, tem se mostrado mais favorável à produtividade e à quantidade de água despendida no cultivo do arroz. Entretanto, para que se obtenha tal condição é necessário que o solo seja adequadamente sistematizado, propiciando que a lâmina de água seja 0,05 a 0,10m na parte superior do tabuleiro e de 0,15 a 0,20m na parte inferior (SCALOPI, 2003). Levantamento altimétrico realizado em cada um dos tabuleiros demonstraram que as declividades médias do terreno propiciavam condições de lâminas superficiais dentro das faixas recomendadas. Ao final de diversos eventos de irrigação mediram-se as lâminas de água na superfície, tanto na parte superior quanto na parte inferior do tabuleiro. Nas unidades de solo com texturas franca e argilo-siltosa (II), as lâminas de água na superfície foram da ordem de 0,08 e 0,15m respectivamente, para a parte superior e inferior dos tabuleiros. Na unidade de solo com textura areia franca, os níveis de água na superfície situaram-se na faixa de 0,05 a 0,10m. Já na unidade de solo com textura argilo-siltosa (I), referidos níveis situaram-se entre 0,16 e 0,19m. Eficiência do uso da água Na Tabela 6 apresentam-se os valores de eficiência de uso da água (Eua) nas quatro unidades texturais de solo cultivadas com arroz. Os resultados obtidos demonstraram uma amplitude de valores entre 0,5 e 0,18 kg.m-3, significando que para a textura argilo-siltosa I produziu-se 0,5 kg de arroz em casca para cada 1,0 m3 de água aplicada. Já para a textura franca, produziu-se apenas 0,18 kg para cada 1,0 m3 de água aplicada. Dotto, Riches e Carlesso (1990), em estudo sobre eficiência de uso de água em solos de texturas franco-arenosa e franco-argilo-arenosa, obtiveram valores entre 0,113 e 0,517 kg.m-3, respectivamente. Já Vories, Counce e Keisling ( 2002) em solo de textura argilo-siltosa, obtiveram valores para eficiência de uso da água entre 0,33 e 1,07 kg.m-3. Em estudo de diferentes sistemas de inundação intermitente para racionalização do uso da água, Boumam e Tuong (2001) obtiveram valores de produtividade da água entre 0,2 e 0,4 kg.m-3. Singh, Gajri e Arora (2001), analisando a eficiência de uso da água em duas unidades texturais de solo para cultivo com arroz, estimaram valores inferiores na unidade textural franco-arenosa comparativamente à unidade textural franco- argilo-siltosa. Tabela 6. Lâmina de água aplicada, produtividade da água. Textura do solo Lâmina (mm) Produtividade (kg.ha-1) Argilo siltoso I Argilo siltoso II Franco Areia franca 1309,6 1441,7 2262,6 2590,6 6600 5240 4031 5796 Pa (kg.m -3) 0,504 0,363 0,178 0,224 Pa (kg.ha-1.mm -1) 5,04 3,63 1,78 2,24 A sistemática diferenciada de condução da cultura pelos produtores, limita de alguma forma, uma análise mais criteriosa dos resultados obtidos pela variável-resposta eficiência de uso da água. Não obstante, conforme expectativa à priori, nas unidades texturais de solos mais pesadas, associaram-se aos maiores valores de eficiência de uso da água. A capacidade de armazenamento de água no solo das unidades texturais argilo-siltosas, embora bastante semelhantes, apresentaram valores diferenciados quanto à eficiência de uso da água. A unidade argilo-siltosa II apresentou um valor 28% inferior, se comparada à unidade argilosiltosa I. Em termos ponderados, a variável produtividade foi a responsável maior por tal diferença, atribuindo-se daí a componente condução da cultura pelo produtor, como elemento determinante. Análise comparativa semelhante verificam-se nas unidades de solo com texturas franco e areia franca. Paz, Teodoro e Mendonça. (2000) afirmam que, os métodos e equipamentos de irrigação podem e devem ser aprimorados para reduzir as perdas e induzir ao manejo adequado em conjunto com o solo, a planta e o clima, com ganhos de PA. Eficiência de aplicação de água Nas Tabelas 7 e 8 estão apresentados os valores de eficiência de aplicação dos sistemas de irrigação referentes às unidades texturais argilo-siltosa I e areia franca, a partir do segundo evento de irrigação. Observa-se que na textura argilo-siltosa a média da eficiência de aplicação situa-se em torno de 77,0%, ao passo que na unidade textural areia-franca o valor não supera 38,0%. Tabela 7. Necessidade de irrigação liquida (NIL), lâmina de irrigação aplicada (Lap) e eficiência de aplicação (Ea) para textura argilo siltosa I. Irrigação 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª ETo (mm) 97,6 136,5 133,6 118,8 65,7 63,0 81,9 55,2 46,4 Kc 1,1 1,1 1,15 1,15 1,2 1,2 1,2 1,0 1,0 N. I. L. (mm) 107,4 150,2 153,6 136,6 78,8 75,6 98,3 55,2 46,4 Lap (mm) 169,8 249,7 197,1 127,5 103,6 80,8 113,7 78,4 68,8 Ea (%) 63,2 60,1 77,9 100,0 76,1 93,6 86,4 70,4 67,4 Tabela 8. Necessidade de irrigação liquida (NIL), lâmina de irrigação aplicada (Lap) e eficiência de aplicação (Ea) para textura areia franca. Irrigação 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 ETo (mm) 62,4 73,2 73,2 76,2 80,4 93,7 66,0 39,6 52,8 77,4 57,2 Kc 1,1 1,1 1,15 1,15 1,15 1,2 1,2 1,2 1 1 1 N. I. L. (mm) 68,6 80,5 84,2 87,6 92,5 112,4 79,2 47,5 52,8 77,4 57,2 Lap (mm) 210,2 180,8 210,2 226,7 238,8 189,4 263,8 82,9 205,2 264,8 261,2 Ea (%) 32,7 44,5 40,1 38,6 38,7 59,4 30,0 57,3 25,7 29,2 21,9 As perdas de água, traduzidas nos valores de eficiência de aplicação, constatam a importância da unidade textural para o cultivo do arroz em regime de irrigação por inundação. Referidas perdas chegam a alcançar valor próximo de 80% do volume de água aplicado, quando do evento de irrigação de número 12 na unidade de solo com textura areia franca. Quantificação e análise das áreas irrigadas na região do Baixo Jaguaribe A partir das informações disponíveis já referidas foram identificadas 36 culturas exploradas com irrigação, com captação a partir do rio Jaguaribe, totalizando uma área de exploração anual de 7.570 ha. O acréscimo de área em relação à área irrigável de 7.113 ha deve-se ao cultivo em seqüência de mais de uma safra de culturas temporárias em algumas áreas. Na Tabela 9 visualizam-se as culturas com as respectivas áreas exploradas por município. Na Figura 1 é apresentada a composição percentual das culturas irrigadas na região, no ano agrícola de 2004. A partir da Figura 1 constata-se que 66% da área de cultivo sob irrigação é composta por apenas cinco culturas, predominando o arroz (17,8%) seguido por banana (13,5%), feijão (12,7%), milho (11,9%) e caju (9,7%). As demais 31 culturas levantadas somam 34% da área plantada com irrigação na Região do Baixo Jaguaribe. Na Figura 2 apresenta-se a distribuição percentual das áreas cultivadas com irrigação entre os nove municípios da região do Baixo Jaguaribe. Constatase a predominância dos municípios de Limoeiro do Norte (50%) e Jaguaruana (11%), justificado em parte pela existência dos perímetros públicos de irrigação Jaguaribe- Apodi e Jaguaruana. Fig. 1. Composição percentual das culturas irrigadas na região do Baixo Jaguaribe. Tabela 9. Áreas irrigadas na Região do Baixo Jaguaribe, por cultura e município, no ano agrícola de 2004. Fig. 2. Distribuição percentual das áreas plantadas com irrigação por município na Região do Baixo Jaguaribe. Na Figura 3 apresenta-se a participação percentual das áreas plantadas em função dos sistemas de irrigação empregados na região do Baixo Jaguaribe. As distribuições destes sistemas de irrigação por município e por cultura são apresentadas nas Tabela 10 e Tabela 11, respectivamente. Fig. 3. Participação percentual das áreas plantadas por sistema de irrigação. Tabela 10. Distribuição dos sistemas de irrigação por município da região do B. Jaguaribe. Tabela 11. Distribuição dos sistemas de irrigação por cultura na região do Baixo Jaguaribe. Necessidade de irrigação Na Tabela 12 e na Figura 4 são apresentadas as lâminas líquidas de irrigação necessárias por ano para as culturas semiperenes e perenes, considerando a média dos municípios analisados neste estudo. Tabela 12. Lâminas líquidas de irrigação anuais (em mm) para as culturas semiperenes e perenes, considerando a média dos municípios analisados neste estudo. Fig. 4. Lâminas líquidas de irrigação anuais (em mm) para as culturas perenes, considerando a média dos municípios analisados neste estudo. Na Tabela 13 são apresentadas as lâminas líquidas de irrigação necessárias por ano para as culturas temporárias considerando a média dos municípios analisados neste estudo. Tabela 13. Lâminas líquidas de irrigação (em mm) por ciclo de produção das culturas temporárias, em função do mês de plantio e médias entre os municípios analisados. Embora as estimativas das necessidades de irrigação possam contribuir com o objetivo da melhoria da eficiência de uso da água, o manejo da irrigação deve ser baseado nas condições climáticas efetivas da época de exploração da cultura. Demanda de água para irrigação no Baixo Jaguaribe e vazões contínuas necessárias para atendimento Foram calculadas as demandas semanais de água para irrigação, por município e o total para a região do Baixo Jaguaribe, determinadas a partir do levantamento das áreas plantadas, épocas de plantio, lâminas líquidas calculadas segundo a metodologia proposta neste estudo, sistemas de irrigação e respectivas Eficiências de Aplicação (Ea), constatadas em estudos citados na revisão de literatura, e Eficiência de Condução (Ec) de 90%. As eficiências de irrigação utilizadas na estimativa correspondem ao Cenário A da Tabela 4, considerada como a situação vigente na região. A partir do somatório das demandas semanais, por município, foram determinadas as vazões contínuas necessárias ao atendimento em cada semana do ano (Figura 5). Fig. 5. Vazões contínuas necessárias ao atendimento da demanda de irrigação em cada semana do ano. Conforme demonstrado na Figura 5, a demanda anual de água para irrigação na bacia do Baixo Jaguaribe corresponde a 103,8 milhões de metros cúbicos, variando de menos de 73 mil m3 por semana durante os meses de Março e Abril, devido à maior concentração de chuva, a mais de 5 milhões m3 por semana no mês de Outubro, que corresponde também ao mês de máxima demanda evapotranspirativa. De forma patente, a vazão contínua necessária no rio para atendimento da demanda acompanha a flutuação desta, atingindo a 8,40 m3.s-1 no mês de Outubro. Na Figura 6 são apresentadas as vazões do rio Jaguaribe no período de 1997 a 2004, em função da regularização proporcionada pelo açude Orós, no período de Janeiro de 1997 até 22 de Agosto de 2002, e pelo açude Castanhão, a partir de 22 de Agosto de 2002, conforme dados de CEARÁ (2005a). Fig. 6. Vazões no rio Jaguaribe regularizadas pelos açudes Orós (de 01/01/97 até 21/08/2002) e Castanhão (de 22/08/02 até 31/12/2004). Embora não tenham sido computadas as contribuições dos afluentes, observa-se na Figura 6 que o regime de vazão do rio Jaguaribe, a jusante dos açudes Orós e Castanhão, estabelecido pela regularização destes açudes, acompanha a variação das vazões necessárias ao atendimento da demanda de irrigação, conforme apresentado na Figura 5. Com exceção do ano de 2002, quando ocorreu a redução da vazão regularizada do rio Jaguaribe em decorrência nos níveis reduzidos de água nos reservatórios da bacia, durante o período de 1997 a 2004 a vazão média liberada durante o mês de Outubro, correspondendo ao de máxima demanda hídrica para irrigação, foi de 13,9 m3.s-1. A vazão média estimada neste estudo necessária ao atendimento da demanda de irrigação no mesmo mês foi de 8,13 m3.s-1, correspondendo ao percentual de 58% da vazão total liberada. Na Figura 7 são apresentados os volumes de água liberados anualmente no rio Jaguaribe, nos anos de 1997 a 2004, com base na totalização das vazões regularizadas dos açudes Orós e Castanhão, conforme dados de Ceará (2005a). Fig. 7. Volumes de água liberados por ano no rio Jaguaribe pelos açudes Orós (de 01/01/97 até 21/08/2002) e Castanhão (de 22/08/02 até 31/12/04). Comparando-se os volumes de água liberados nos anos de 1997 a 2004, excluindo o ano de 2002, com a demanda anual para irrigação estimada neste estudo, de 103,8 milhões de metros cúbicos, verifica-se a participação da irrigação em relação a totalidade dos usos de água variando entre 30%, no ano de 1998 e 53%, em 1997. Esta faixa percentual guarda uma certa consonância com a participação de 47% do volume de água do rio Jaguaribe utilizado para irrigação, considerando o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, através do Canal do Trabalhador, conforme previsto por Ceará (2000). Impacto da variação da eficiência de irrigação na demanda de água na bacia do Baixo Jaguaribe Na Tabela 14 são apresentadas as demandas de água anual e a vazão contínua máxima necessária no rio para atendimento nos cinco cenários previstos em função da variação da Ea, métodos e sistemas de irrigação, e culturas. Na Tabela também são apresentadas as reduções, em termos percentuais, dos Cenários B, C, D e E em relação à situação vigente prevista (Cenário A). Os resultados apresentados na Tabela 14 demonstram que, mantidas as mesmas culturas e métodos de irrigação, há potencial de redução de 13% do volume de água utilizado para irrigação no Baixo Jaguaribe, em função da elevação das eficiências de irrigação. Com o aumento das eficiências de aplicação e condução que seriam obtidas com a substituição dos métodos de irrigação por superfície por: i) microaspersão, em 307 ha de fruticultura semiperene e perene; e ii) aspersão, em 655 ha das demais culturas, exceto arroz; conforme previsto no Cenário D, a redução do volume de água demandado seria da ordem de 17 milhões de metros cúbicos por ano. Já com a substituição dos 1.346 ha de arroz cultivados anualmente com irrigação por superfície pela cultura da banana irrigada por microaspersão, conforme previsto no Cenário E, de forma cumulativa com os cenários anteriores, o volume de água demandado sofreria redução de 19% em relação ao atual, mesmo havendo um uso mais intensivo do solo pela substituição de uma cultura temporária por uma semiperene. Tabela 14. Demanda anual de água, vazão contínua máxima e comparação entre estes resultados para os cenários previstos. Impacto da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos sobre o custo de produção, receita bruta e receita líquida dos produtos agrícolas Com base nas necessidades de irrigação estimadas neste estudo, avaliou-se o impacto da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos para irrigação sobre o custo de produção, faturamento bruto e rentabilidade dos principais produtos agrícolas produzidos na bacia do Baixo Jaguaribe, em relação a tarifação vigente no Estado, estipulada pelo Decreto nº 27.271/2003, conforme apresentado na Tabela 15. Tabela 15. Impacto da cobrança da água para irrigação sobre o custo de produção, receita bruta e receita líquida dos principais produtos agrícolas produzidos na bacia do Baixo Jaguaribe. Os volumes de água da necessidade de irrigação, assim como os custos de produção e faturamentos bruto utilizados nos cálculos dos impactos, consideram os períodos apresentados na Tabela 15, relativos aos ciclos de produção das culturas temporárias e semiperenes, e um período de 10 anos para as perenes. Analisando os resultados da Tabela 15, constata-se que apenas as culturas de pimenta e melão apresentaram impacto da cobrança pelo uso da água nos custos de produção inferior a 0,5%, limite exigido pelos produtores agrícolas da bacia do rio Paraíba do Sul (SANTOS; KELMAN, 2003). Para as culturas de tomate, uva, melancia, pimentão e caju, os impactos foram também bastante reduzidos, sendo inferiores a 1%. Para a maioria das culturas analisadas, o impacto da cobrança sobre os custos de produção ficou na faixa de 1% a 5%, com exceção do arroz cultivado em solo de textura leve e da cana-de-açúcar, ambos irrigados por inundação, que atingiram 9% e 11%, respectivamente. Considerando o critério de capacidade de pagamento pelo uso da água limitado a 1% do faturamento bruto do empreendedor (CP1), utilizado pelo CORHI14 (1997 apud ARAÚJO, 1998) e com base nas previsões de receitas brutas e necessidades de irrigação (Tabela 11) das culturas, apresenta-se a seguir os valores de capacidade de pagamento pelo uso da água, em R$/1.000 m3, para cada uma das culturas analisadas em ordem decrescente: pimenta (R$ 124,47); melão (R$ 38,40); uva (R$ 24,97); manga (R$ 24,21); caju (R$ 22,50); tomate (R$ 16,91); pimentão (R$ 13,07); melancia (R$ 11,75); goiaba (R$ 10,31); pinha/ata (R$ 9,29); graviola (R$ 6,38); mamão (R$ 4,91); maracujá (R$ 4,80); banana (R$ 3,86); feijão (R$ 3,25); coco (R$ 2,27); milho (R$ 2,15); arroz em solo de textura pesada (R$ 1,87); cana (R$ 0,97); e arroz em solo de textura leve (R$ 0,88). Com base nestes valores e de acordo com as faixas de tarifação vigentes, as culturas de pimenta, melão, uva, manga, caju, tomate, pimentão, melancia, goiaba e pinha proporcionam capacidade de pagamento para a maior tarifa (R$ 8,00/1.000 m3). As culturas de graviola, mamão, maracujá, banana e feijão apresentam capacidade para pagamento apenas das tarifas inferiores. Já as capacidades de pagamento do coco, milho, arroz, e cana são inferiores ao valor da menor tarifa (R$ 2,50/1.000 m3). O terceiro critério utilizado para avaliação do impacto da cobrança de água foi em relação à receita líquida das explorações, correspondendo a diferença entre a receita bruta e o custo de produção, sendo, do ponto de vista de análise econômica, o critério de avaliação mais adequado. Assumindo a capacidade de pagamento limitada a 5% do resultado, conforme proposto por Araújo (1998) e com base nas previsões de resultados (Tabela 10) e necessidades de irrigação (Tabela 11) das culturas, apresenta-se a seguir os valores de capacidade de pagamento pelo uso da água, em R$ /1.000 m3, para cada uma das culturas analisadas, em ordem decrescente: pimenta (R$ 266,44); manga (R$ 97,51) uva (R$ 69,45); caju (R$ 69,41); melão (R$ 57,69); pinha/ata (R$ 31,86); goiaba (R$ 29,71); tomate (R$ 27,77); graviola (R$ 22,32); pimentão (R$ 20,48); mamão (R$ 11,66); melancia (R$ 10,65); maracujá (R$ 5,87); banana (R$ 4,87); feijão (R$ 4,84); coco (R$ 4,38); cana (R$ 1,66); arroz em solo de textura pesada (R$ 1,00); milho (R$ 0,83); e arroz em solo de textura leve (R$ 0,47). Fig. 8. Faixas de tarifação e capacidade de pagamento da água com base no limite de 5% da receita líquida das culturas. Conforme apresentado na Figura 8, considerando o critério do limite de 5% da receita líquida, as culturas de cana-de-açúcar, arroz e milho, que correspondem a 30% da área cultivada na bacia, apresentam capacidade de pagamento inferior ao valor da tarifa mínima. As culturas de banana, feijão e coco apresentaram capacidade de pagamento apenas para o valor mínimo da tarifa (R$ 2,50 /1.000 m3). Com base nas capacidades de pagamento apresentadas na Figura 8 e de acordo com o enquadramento das áreas de exploração nas faixas de tarifação pelo uso de recursos hídricos conforme o tamanho para viabilidade econômica da cultura de arroz, esta deve ser explorada em unidades de produção com áreas limitadas a 0,3 ha, para que, em função do volume de água a ser utilizado, sejam enquadradas abaixo da faixa mínima de tarifação. Da mesma forma, para as culturas de banana e feijão, as áreas de produção devem ser limitadas a 2,3 ha e 3,3 ha, respectivamente, para que sejam enquadradas na primeira faixa de tarifação. Excluindo-se cana, arroz, milho, banana, feijão, coco e maracujá, todas as demais culturas analisadas apresentaram capacidade de pagamento superior ao valor máximo de tarifação (R$ 8,00/1000 m3), indicando viabilidade econômica da exploração com o pagamento do consumo de água para irrigação para qualquer dimensão de área. Conclusões Em razão dos resultados e da discussão apresentada advêm as seguintes conclusões: Em função do clima e de características das culturas, a demanda de água para irrigação varia ao longo de todo ciclo produtivo. Mantidas as mesmas culturas e sistemas de irrigação atuais da bacia, há potencial de redução de 13% do volume de água utilizado para irrigação com a elevação das eficiências de irrigação a níveis potenciais. Porém, com a mudança dos métodos de irrigação por superfície e substituição da cultura de arroz, o volume de água demandado sofreria redução de 19% em relação ao atual, associado ao uso mais intensivo do solo e produção de maior valor econômico. Do ponto de vista econômico, o critério de avaliação do impacto da cobrança de água para irrigação em relação à receita líquida das explorações agrícolas é mais adequado que quando esta é analisada em relação aos custos de produção ou sobre a receita bruta. Entre as 36 culturas agrícolas cultivadas na região do Baixo Jaguaribe, 52% da área é explorada com grãos (arroz, feijão, milho, soja e sorgo), que apresentam baixa rentabilidade, com resultado inferior a R$ 1 mil por hectare por ano e, conseqüentemente, inviabilidade financeira para pagamento da tarifa pelo uso da água para irrigação vigente no Estado, com base nos critérios de avaliação analisados. A fruticultura e a olericultura, de maneira geral, apresentaram rentabilidades mais elevadas e capacidade de pagamento frente à cobrança pelo uso da água, com impactos sobre a rentabilidade das explorações inferiores a 3%, com exceção do maracujá, da banana e do coco, cujos impactos foram de 6,0%, 7,2% e 8,0%, respectivamente. Estes resultados demonstram que a agricultura irrigada com culturas de maior rentabilidade apresentam capacidade de pagamento para as tarifas de direito de uso água vigentes no Estado. Contudo, assim como observado por FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (2003), há que se considerar também o efeito da cobrança no custo de produção na bacia do Baixo Jaguaribe frente à competitividade com produtos de outras regiões sem cobrança, evitando efeitos indesejáveis sobre a economia regional. A desuniformidade de aplicação e as perdas de água são as maiores responsáveis pela grande variabilidade na demanda de água para atendimento das necessidades de irrigação, sendo, contudo, um fator de grande incerteza. Desta forma, recomenda-se a execução de pesquisas para um maior conhecimento da eficiência de irrigação praticada em campo, possibilitando um melhor manejo da irrigação e o planejamento do uso dos recursos hídricos. Finalmente, dois fatores adicionais são indispensáveis para o alcance dos resultados aqui apresentados: um amplo e profundo programa de capacitação em a todos os níveis - do irrigante ao técnico especializado - bem com a disponibilidade de um programa de assistência técnica e extensão rural que possibilitarão um melhor manejo da irrigação e do uso de recursos hídricos. Referência bibliográfica ALLEN, R. G.; PEREIRA, L. S.; RAES, D.; SMITH, M., 1998. Crop evapotranspiration (guideline for computing crop water requirements). 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