Pessoal,
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CAPÍTULO 02: O SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS. CONTAS NACIONAIS
NO BRASIL.
2.1 CONTAS NACIONAIS UTILIZADAS PELO
1986/1995: METODOLOGIA ANTIGA.
IBGE NO PERÍODO
Página 18, SUBSTITUIR o quadro por...
2.1.1 Conta Produto Interno Bruto (PIB) ou conta de produção
Débito (aplicação dos recursos)
Crédito (origens dos recursos)
+Produto Interno Bruto (PIB) a custo + Consumo Final das Famílias
de fatores
+ Consumo Final das Administrações
+ Remuneração dos empregados
Públicas
+ Excedente operacional bruto
+ Formação Bruta de Capital Fixo
+ Tributos indiretos
+ Variação de estoques
- Subsídios
+ Exportação bens/serviços não
fatores
- Importação bens/serviços não fatores
PIB a preços de mercado
Despesa interna bruta a preços de
mercado
Página 20, SUBSTITUIR o primeiro quadro por...
Conta Produto Interno Bruto (PIB) ou conta de produção
Débito (aplicação dos recursos)
Crédito (origens dos recursos)
+Produto Interno Bruto (PIB) a custo + Consumo Final das Famílias
de fatores
+ Consumo Final das Administrações
+ Remuneração dos empregados
Públicas
+ Excedente operacional bruto
+ Formação Bruta de Capital Fixo
+ Tributos indiretos
+ Variação de estoques
- Subsídios
+ Exportação bens/serviços não
fatores
- Importação bens/serviços não fatores
PIB a preços de mercado
Despesa interna bruta a preços de
mercado
Página 20, SUBSTITUIR o segundo quadro por...
2.1.2 Conta Renda Nacional Disponível Bruta ou conta de apropriação
Débito (aplicação dos recursos)
Crédito (origem dos recursos)
+ Consumo final das famílias
+ PIB a custo de fatores
+ Consumo final das APUs
+ Poupança bruta
+ Remuneração dos empregados
+ Excedente operacional bruto
- REE
+ RRE
+ Tributos indiretos
- Subsídios
Utilização da renda nacional disponível Apropriação
da
renda
nacional
disponível
SUBSTITUIR PÁGS. 21 a partir do quinto parágrafo até pág. 26 em A
assertiva D está correta.
POR...
A terceira conta chamada consolidada de capital ou conta de acumulação
identifica o aumento da capacidade produtiva e as necessidades de
financiamento. Essa conta, em realidade, representa a identidade
investimento/poupança, tópico sempre presente nas provas de Economia
elaboradas por qualquer banca!
2.1.3 Conta consolidada de capital ou conta de acumulação:
Débito (aplicação dos recursos)
Crédito (origens dos recursos)
+ Formação bruta de capital fixo
+ Poupança líquida do setor privado
+ Variação de estoques
+ Poupança do governo em conta
corrente (T – G)
+ Poupança externa ( M – X + RLEE)
Acumulação Bruta lnterna
Financiamento da Acumulação Bruta
Interna
Do lado do débito, são lançadas as aplicações na formação bruta de capital fixo
ou investimento bruto e nas variações de estoques.
Do lado do crédito, por sua vez, temos as fontes de financiamento daquelas
aplicações, divididas em poupança interna (poupança bruta do setor privado
mais a poupança do governo em conta corrente) e poupança externa.
A poupança externa representa o montante que o país recebe do exterior para
financiar os seus gastos a maior. Ou seja, partimos do princípio que o país é
deficitário nas transações com o exterior ( o saldo do balanço de pagamentos
em conta corrente é deficitário) e, que, por conseguinte, a poupança do resto
do mundo é responsável pelo seu financiamento.
Mecanicamente entendemos porque o item poupança externa é lançado a
crédito na conta de capital. Mas o que isso representa em termos econômicos,
lembrando que a conta de capital demonstra a identidade investimento =
poupança? Isso indica que, no período em questão, parte do investimento
efetuado na economia deveu-se à importação de capital. O déficit do balanço
de pagamentos em transações correntes acaba por ser coberto pela entrada de
capitais externos, o que significa, exatamente, que a economia em questão
para fazer frente a sua absorção interna, está importando capital, ou seja,
poupança. Se, eventualmente, a economia produzir não um déficit, mas um
superávit em transações correntes, ela terá se tornado, ao menos naquele
período, exportadora líquida de capitais, ou seja, sua absorção interna, em face
da produção, estará permitindo que ela exporte capitais. Nesse caso, o déficit
do balanço de pagamentos em transações correntes continua a ser registrado
do lado do crédito da conta de capital, porém com sinal negativo, indicando que
se trata, de fato, de um superávit.
A quarta conta, conta das transações correntes com o resto do mundo, inclui as
transações realizadas entre os membros residentes e não-residentes do país.
2.1.4 Conta das transações correntes com o resto do mundo.
Débito (aplicações dos recursos)
Crédito (origens dos recursos)
+ Exportação bens/serviços
+ Importação bens /serviços
+ Rendas recebidas do exterior
+ Rendas enviadas para o exterior
+ Saldo das transações correntes com
o resto do mundo
Total de recebimentos
Utilização dos recebimentos
Do lado do débito, aparecem os gastos dos não residentes com a compra de
bens, serviços e ativos nacionais (exportações brasileiras) bem como o
montante de rendas recebidas do setor externo.
Registram-se, por sua vez, no lado do crédito, as compras feitas pelos
residentes na forma de importações de bens e serviços mais o somatório de
rendas enviadas pelos agentes domésticos ao resto do mundo. Aqui também é
lançado o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente, que será visto
com riqueza de detalhes no momento pertinente, ou seja, no capítulo sobre
Balanço de Pagamentos.
O saldo em conta corrente (TC) é representado também da seguinte forma:
X + RRE = M + REE + TC
TC = X + RRE – M – RRE
TC = (X – M) + (RRE – REE)
TC = ( X – M) – RLEE
Onde:
X = exportações de bens e serviços não fatores;
RRE = rendas recebidas do exterior;
TC = saldo em transações correntes ou conta corrente;
M = importações;
REE = rendas enviadas ao exterior.
E assumimos também que Se = - TC em que:
Se = - ( X – M) + RLEE
Se = - X + M + RLEE
Se = M – X + RLEE
Até aqui nos interessa e muito saber, memorizar e guardar que a poupança
externa ou passivo externo líquido é idêntico ao saldo negativo (déficit) das
transações correntes com o resto do mundo. Então, vale novamente registrar
que:
Poupança externa = Passivo externo líquido = Déficit no balanço de
pagamentos em transações correntes
Vejamos importante questão sobre a problemática acima, elaborada pela
ESAF, para a prova do Banco Central.
(ESAF/Analista – BC – 2001) Considere os seguintes dados, em unidades
monetárias:
- exportações de bens e serviços não fatores = 100;
- importações de bens e serviços não fatores = 200;
- renda líquida enviada ao exterior = 50;
- poupança líquida do setor privado = 250;
- depreciação = 10;
- saldo do governo em conta corrente = 70;
- variação de estoques = 80.
Com base no sistema de contas nacionais, é correto afirmar que a formação
bruta de capital é igual a :
a) 400
b) 150
c) 250
d) 350
e) 500
Atenção! Exercício colocado aqui com a função de alertá-los sobre um fator
complicador, que é, exatamente, a poupança do resto do mundo ou saldo
negativo do BP em transações correntes a ser calculado e o significado do seu
sinal!
É suficiente a utilização da equação macroeconômica que roga o cômputo da
poupança externa do país ou passivo externo líquido ou saldo deficitário do
balanço de pagamentos em transações correntes, a saber:
Se = M – X + RLEE (200 – 100 + 50), ou seja, queremos dimensionar o
montante de recursos do exterior, do resto do mundo, propenso a financiar
nossos gastos a maior, nossa taxa de investimento maior que a poupança
doméstica, o que nos permitiu ter importações maiores que exportações (saldo
negativo em conta corrente).
Esse valor (150) aparece como positivo na identidade abaixo, dada a natureza
do mesmo. Os mais desavisados poderiam utilizar-se de – 150 na equação,
modificando totalmente o valor desejado.
Em resumo: o déficit no BP em transações correntes equivale ao montante da
poupança externa ou passivo externo líquido. Dessa forma, 150 aqui
representa saldo negativo do BP em transações correntes ou poupança
externa/passivo externo líquido igual a 150.
Agora a questão se resumo aos cálculos.
FBCF + VE = Sp + D + Sg + Se.
Substituindo-se os valores, tem-se que FBCF + 80 - 10 = 250 + 70 + 150.
Logo, FBCF é igual a 400.
A assertiva “A” está correta.
Página 32, INCLUIR....
2.4 CONTAS NACIONAIS UTILIZADAS PELO IBGE A PARTIR DE 1996:
METODOLOGIA NOVA
Em 1993, surge uma nova proposta do System of Nacional Accounts,
recomendando um novo formato das contas nacionais. O IBGE divulga a nova
metodologia bem como a série de contas nacionais, reelaborada segundo o
novo desenho. Cabe repisar que a nova estrutura de contas nacionais não
envolve mudanças conceituais, mantendo os fundamentos anteriores.
Buscava-se ser atualizado, harmônico e flexível, embora tenha ganhado uma
complexidade maior.
O sistema conta agora com um ferramental original chamado tabela de
recursos e usos (TRU), em que se apresenta a oferta total como somatório da
produção e importação e simultaneamente como somatório do consumo
intermediário e da demanda final. Todas as informações são desagregadas por
setor, de maneira que o consumo intermediário se identifica com a matriz
insumo-produto, que fica assim definitivamente integrada ao sistema.
As antigas quatro contas foram substituídas, no novo sistema, por uma
estrutura denominada contas econômicas integradas (CEI), que apresenta três
grandes grupamentos. Um é constituído pela conta de bens e serviços, um
segundo sobre a conta de produção, que equivale a conta PIB do sistema
anterior; conta de renda (geração, alocação, distribuição secundária e de usos),
que equivale à conta renda nacional disponível bruta e a conta de acumulação,
que equivale à conta de capital anterior. O terceiro grupamento contém a conta
das operações correntes com o resto do mundo, que substitui a conta de
mesmo nome do sistema anterior.
As novas Contas Nacionais são compostas de três grandes grupos e
substituem o método débito x crédito pela sistemática de colunas de usos
(aplicações) e recursos (origens).
Tabela 1 – Economia Nacional – Conta de bens e serviços - 2003
Recursos (R$ milhões)
Operações e Saldos
Usos (R$ milhões)
3 026 167 Produção
198 754 Importação de bens e
serviços
160 578 Impostos sobre produtos
8 084 Imposto de importação
152 493 Demais impostos sobre
produtos
Consumo Intermediário
1 630 553
Despesa de consumo
1 192 613
final
Formação
bruta
de
276 741
capital fixo
Variação de estoques
30 750
Exportação de bens e
254 832
serviços
3 385 499 Total
3 385 499
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2 – Economia Nacional – Contas de produção, renda e capital –
2003
Usos(R$ milhões)
Operações e Saldos
Recursos (R$
milhões)
Conta 1 – Conta de Produção
Produção
1 630 563 Consumo intermediário
Impostos sobre produtos
Imposto de Importação
Demais impostos sobre produtos
1 556 182 Produto Interno Bruto
3 026 167
160 578
8 084
152 493
Conta 2 – Conta da Renda
Conta 2.1 Conta de distribuição primária da renda
Conta 2.1.1 Conta de geração da renda
554 149
553 658
491
266 968
(-) 3 617
738 683
69 757
668 926
Produto Interno Bruto
Remuneração dos empregados
Residentes
Não residentes
Impostos sobre a produção e de importação
Subsídios à produção
Excedente
Operacional
Bruto
inclusive
rendimento de autônomos
Rendimento de Autônomos
Excedente Operacional Bruto
1 556 182
Conta 2.1.2 – Conta de alocação da renda
Excedente
operacional
bruto
inclusive
rendimento de autônomos
Rendimento de Autônomos
Excedente operacional bruto
Remuneração dos empregados
Residentes
Não residentes
Impostos sobre a produção e de importação
Subsídios à produção (-)
66 384 Rendas de propriedade enviadas e recebidas do
resto do mundo
1 509 785 Renda Nacional Bruta
738 683
69 757
668 926
554 481
553 658
824
266 968
(-) 3 617
10 902
Conta 2.2 – Conta de distribuição secundária da renda
Renda nacional bruta
941 Outras transferências correntes enviadas e
recebidas do resto do mundo
1 509 785 Renda disponível bruta
1 501 032
9 694
Conta 2.3 – Conta de uso da renda
Renda disponível bruta
1 192 613 Despesa de consumo final
1 509 785
Conta 3 – Conta de acumulação
Conta 3.1- Conta de capital
Poupança bruta
276 741 Formação bruta de capital fixo
30 750 Variação de estoques
112 Transferências de capital enviadas e recebidas
do resto do mundo
(-) 11 193 Capacidade (+) ou Necessidade (-) líquida de
financiamento
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
317 172
1624
Julgo importante demonstrarmos abaixo importante questão bem típica dos
concursos elaborados pela ESAF para as provas de carreira fiscal.
(ESAF/AFRF-2002.II) No ano de 1999, a conta de capital do sistema de contas
nacionais no Brasil apresentou os seguintes dados (R$ 1.000.000):
Poupança bruta: 149.491
Formação bruta de capital fixo: 184.087
Variação de estoques: 11.314
Transferências de capital enviada ao resto do mundo: 29
Transferências de capital recebida do resto do mundo: 91
Com base nessas informações, é correto afirmar que a necessidade de
financiamento foi igual a:
a) 34.566
b) 45.848
c) 80.414
d) 11.282
e) 195.401
Gabarito: “B”
Comentários:
Já vimos exaustivamente a importância da identidade investimento (I) igual à
poupança (S), retratada em FBCF + Ve = Sp + Sg + Se, onde o total dos
investimentos da economia deve ser financiado pelo somatório das poupanças
(interna e externa), independente da metodologia de Contas Nacionais
utilizada.
O lado direito da identidade é dado na questão como 184.087 (FBCF) + 11.314
(Ve), totalizando 195.401 ao passo que o lado esquerdo, representativo das
necessidades de financiamento da economia (poupanças) é dado por 149.491
(Sp + Sg = poupança interna) mais as transferências recebidas do resto do
mundo (91) menos aquelas enviadas ao resto do mundo (29), totalizando
149.553.
A diferença a maior dos investimentos frente às poupanças deve ser
prontamente financiada, ou seja, a economia tem necessidades de
financiamento da ordem de 195.401 – 149.553 = 45.848.
Em conformidade com o novo sistema de contas nacionais:
Conta 3 – Conta de acumulação
Conta 3.1- Conta de capital
184 087
11 314
29
(-) 45 848
Poupança bruta
Formação bruta de capital fixo
Variação de estoques
Transferências de capital enviadas e recebidas
do resto do mundo
Capacidade (+) ou Necessidade (-) líquida de
financiamento
149 491
91
Tabela 3 – Economia Nacional – Conta das transações do resto do mundo
com a economia nacional - 2003
Usos(R$ milhões)
Operações e Saldos
Recursos (R$
milhões)
Conta 1 – Conta de bens e serviços do resto do mundo
com a economia nacional
254 832 Exportação de bens e serviços
225 680 Exportação de bens
29 153 Exportação de serviços
Importação de bens e serviços
Importação de bens
Importação de serviços
1 556 182 Produto Interno Bruto
198 754
150 302
48 452
Conta 2 – Conta de distribuição primária da renda e
transferências correntes do resto do mundo com a
economia nacional
824
10 902
8 597
2 305
9 694
10
118
9 566
(-) 9 681
Saldo externo de bens e serviços
Remuneração dos empregados
Rendas de propriedade
Juros
Dividendos
Outras transferências correntes enviadas e
recebidas do resto do mundo
Prêmios líquidos de seguros não- vida
Indenizações de seguros não- vida
Transferências correntes diversas
Saldo externo corrente
(-) 56 078
491
66 384
46 966
19 418
941
118
9
815
Conta 3 – Conta de acumulação do resto do mundo
com a economia nacional
Conta 3.1. Conta de capital
Saldo externo corrente
(-) 9 681
1624 Transferências de capital enviadas e recebidas
112
do resto do mundo
Variações do patrimônio líquido resultantes de
(-) 11 193
poupança e de transferências de capital
(-) 11 193 Capacidade (+) ou Necessidade (-) líquida de
financiamento
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Vejamos, para solidificar o conhecimento, uma questão elaborada pela ESAF,
no último concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.
(ESAF/AFRF – 2005) Considere os seguintes dados, extraídos de um sistema
de contas nacionais – conta de bens e serviços – que segue a metodologia
atualmente no Brasil ( em unidades monetárias):
Produção total: 1.323
Importação de bens e serviços: 69
Impostos sobre produtos: 84
Consumo final: 630
Formação bruta de capital fixo: 150
Variação de estoques: 12
Exportação de bens e serviços: 56
Com base nessas informações, o consumo intermediário dessa economia foi
a) 700
b) 600
c) 550
d) 650
e) 628
Gabarito: “E”
Comentários:
Importante observar que a questão mencionou a metodologia nova (atualmente
em vigor no Brasil) através da conta de bens e serviços
Tabela 1 – Economia Nacional – Conta de bens e serviços
Recursos (R$ milhões)
Operações e Saldos
Usos (R$ milhões)
1.323 Produção
69 Importação de bens e
serviços
84 Impostos sobre produtos
Consumo Intermediário
CI=?
Despesa de consumo
630
final
Formação
bruta
de
150
capital fixo
Variação de estoques
12
Exportação de bens e
56
serviços
1476 Total
Da tabela, vem: 1.323 + 69 + 84 = CI + 630 + 150 + 12 + 56
1.476 = CI + 848
CI = 628
Agora façamos se utilizando da metodologia antiga de Contas Nacionais. Já
sabemos da conta de produção, a qual identifica as transações da atividade
produtiva, que a oferta é igual à produção.
Conta de Produção.
Débito
Crédito
+Produto Interno Bruto (PIB) a custo + Consumo Final das Famílias
de fatores
+ Consumo Final das Administrações
+ Remuneração dos empregados
Públicas
+ Excedente operacional bruto
+ Formação Bruta de Capital Fixo
+ Tributos indiretos
+ Variação de estoques
- Subsídios
+ Exportação bens/serviços não
fatores
- Importação bens/serviços não fatores
PIB a preços de mercado
Despesa interna bruta a preços de
mercado
Dessa forma, nossa conhecida identidade Y = C + I + G + X – M fica de certa
forma transformada pelas óticas da demanda e da oferta.
Assim, da ótica da oferta, ao valor total da produção, agrega-se as importações
e a tributação sobre os produtos (1.323 + 69 + 84) e do lado da demanda
aparece o requerido consumo intermediário mais a demanda final ( 630 + 150 +
12 + 56 + Consumo intermediário) . Logo, consumo intermediário é igual a 628.
A assertiva “E” está correta.
CAPÍTULO 03:
MACROECONOMIA KEYNESIANA. HIPÓTESES BÁSICAS. AS FUNÇÕES
CONSUMO E POUPANÇA. DETERMINAÇÃO DA RENDA DE EQUILÍBRIO.
O
MULTIPLICADOR
KEYNESIANO.
OS
DETERMINANTES
DO
INVESTIMENTO.
Página 48, SUBSTITUIR ... No caso de uma economia aberta, temos a
presença de X e M onde.... ATÉ...Observe que o multiplicador para a economia
aberta é menor do que o observado na economia fechada, considerando a
mesma propensão marginal a consumir e a mesma alíquota de imposto.
POR...
3.2.5 A ECONOMIA ABERTA: O RESTO DO MUNDO – O CASO DAS
EXPORTAÇÕES LÍQUIDAS
No caso de uma economia aberta, temos a presença de X e M onde
X: exportações exógenas
M: importações dependentes da renda: mY
O modelo completo, com o resto do mundo, é assim registrado:
Y = 1/ ( 1- c) . (C0 + I + G – tY + X – mY)
Estamos admitindo que as exportações (X) são independentes e que as
compras (importações) (M) dependem, ou melhor, são induzidas pela variável
renda (Y).
Como no equilíbrio Y = DA e sendo DA = C + I + G + X – M
Temos:
Y = C0 + c(Y - tY) + I + G + X – mY
Y = C0 +cY - ctY + I + G + X - mY
Y - cY +ctY + mY = C0 + I + G + X
Y ( 1 – c + c.t + m) = C0 + I + G + X
Y ( 1 – c + ct + m) = C0 + I + G + X
Y =1. C0 + I + G + X
1 - c ( 1-t) + m
Portanto, o multiplicador passa a ser:
K =
1
1 - c ( 1-t) + m
Página 49/51 SUBSTITUIR o texto abaixo mais a questão ANPEC/2005
Trazemos nesse instante importante questão produzida em 2005, pela
Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia (ANPEC), para os
candidatos ao ingresso nos cursos de Mestrado em Economia. A questão
recapitula também importante identidade investimento/poupança, do capítulo
sobre Contas Nacionais.
POR...
Trazemos nesse instante importante questão produzida em 2006, pela
Fundação Carlos Chagas (FCC) para o concurso de Fiscal estadual de São
Paulo.
(FCC-ICMS/SP – 2006) Suponha que numa economia fechada, o
comportamento do setor de bens e serviços possa ser descrito pelas seguintes
equações do modelo keynesiano simples:
C = 100 + 0,8Yd
I = 250 + 0,15Y
G = 300
T = 50 + 0,25Y
onde:
C = consumo de bens e serviços
Y = renda
Yd = renda disponível
G = gastos do governo
T = tributação
Nessa economia,
a) o multiplicador dos gastos do governo é igual a 4.
b) o nível de renda de equilíbrio é 2.400.
c) o governo tem um superávit de 350 no nível de renda de equilíbrio.
d) o multiplicador da tributação é igual a 4.
e) os investimentos apresentam certa elasticidade em relação à taxa de juros
real.
O modelo keynesiano advoga que Y = C + I + G ( economia fechada) e sabese que Yd = Y – T.
Y = 100 + 0,8(Y – T) + 250 + 0,15Y + 300
Y = 100 + 0,8(Y – 50 – 0,25Y) + 550 + 0,15Y
Y = 100 + 0,8(0,75Y – 50) + 550 + 0,15Y
Y = 100 + 0,6Y – 40 + 550 + 0,15Y
Y – 0,75Y = 610
Y(1 – 0,75) = 610
Y = 610 = 2.440
0,25
A assertiva “A” está correta, SEGUNDO A BANCA EXAMINADORA.
No modelo keynesiano (que é o cobrado pela ESAF), não existe o termo
propensão marginal a investir (d), pois a função keynesiana roga que os
investimentos são exógenos, ou seja, I = I0. Em modelos keynesianos
derivados, ajusta-se a função investimento para I como função direta da renda,
ou seja,
I = I0 + dY, onde:
I = função investimento
I0 = investimento autônomo
d= propensão marginal a investir
em que o multiplicador para os gastos autônomos seria:
K = 1/ 1 – c(1-t) – d
Logo, vem:
K = 1/ 1 – 0,8(1-0,25) – 0,15
K = 1/ 1 – 0,8x0,75 – 0,15
K = 1/ 1 – 0,6 – 0,15
K = 1/ 0,25
K = 4.
É importante repisar que no edital da FCC constava a possibilidade de modelos
derivados do keynesiano.
LETRA B:
Já vimos que a renda de equilíbrio é 2.440 e não 2.400.
LETRA C:
O superávit do governo em conta-corrente é dado pelo excesso de
arrecadação (T) face aos gastos governamentais (despesas correntes e de
capital, ou seja, G e Ig). Dessa forma, temos que:
T = 50 + 0,25.Y = 50 + 0,25.2440 = 50 + 610 = 660 (ao nível da renda de
equilíbrio)
G = 350
Logo, T – G = 660 – 350 = 310
Superávit de 310.
LETRA D:
O multiplicador da tributação é igual a
K = - c/ 1 – c(1-t) – d
K = - 0,8/ 1- 0,8.0,75 – 0,15
K = - 0,8/ 1 – 0,6 – 0,15
K = - 0,8/ 0, 25
K = -3,2 . Em valor absoluto, 3,2.
LETRA E:
A Função investimento ( I = 250 + 0,15Y) no modelo keynesiano não depende
da taxa de juros, ou seja, não está em função dos juros e sim da renda. Dessa
forma, para a função em tela, não existe elasticidade (sensibilidade) do
investimento aos juros.
Notas:
**Modelo Keynesiano simplificado: (I = I0)
Dessa forma, temos para uma economia fechada, multiplicador dos gastos
autônomos:
K = 1/ 1 – c(1 – t)
Multiplicador da tributação:
Kt = - c/ 1 – c( 1 – t)
***Modelo Keynesiano derivado: I = I0 + dY, onde:
I = função investimento
I0 = investimento autônomo
d= propensão marginal a investir
Multiplicador dos gastos autônomos:
K = 1/ 1 – c( 1 – t) - d
Multiplicador da tributação:
Kt = - c / 1 – c( 1 – t) - d
CAPÍTULO 04:
TEORIA MONETÁRIA: OFERTA DE MOEDA E DEMANDA DE MOEDA.
MEIOS DE PAGAMENTO, MULTIPLICADOR MONETÁRIO E BASE
MONETÁRIA.
INFLAÇÃO E EMPREGO. DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE PREÇOS.
INTRODUÇÃO ÀS TEORIAS DA INFLAÇÃO. A CURVA DE PHILLIPS
Página 63, SUBSTITUIR a passagem abaixo:
M1 = PMP + DVbc
M2 = M1 + títulos públicos
M3 = M2 + depósitos de poupança
M4 = M3 + títulos privados
POR...
M1 = PMP + DVbc
M2 = M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos
públicos
M3 = M2 + quotas de fundos de renda fixa + operações compromissadas
registradas no Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia)
M4 = M3 + títulos públicos de alta liquidez ( Letras do Tesouro Nacional, Notas
do Banco Central).
Vejamos agora questão bem recente e literal do concurso da Escola Nacional
de Administração Pública – ENAP, para o cargo de Economista.
(ESAF/ENAP-2006) Com relação aos meios de pagamentos adotados no
Brasil, é incorreto afirmar que:
a) M1 é igual papel moeda em poder do público + depósitos à vista.
b) o M2 inclui as operações compromissadas registradas na Selic.
c) M2 inclui os depósitos especiais remunerados.
d) o M1 é o agregado monetário de maior liquidez.
e) o M4 inclui os títulos públicos de alta liquidez.
Não há o que ser comentado. É suficiente que memorizemos as categorias
mencionadas acima sobre o conceito amplo de meios de pagamento. Embora
julgue difícil a ESAF se posicionar novamente com questões desse cunho, vale
como fixação de conteúdo.
A assertiva “B” está correta.
CAPÍTULO 05:
MODELO DE OFERTA E DEMANDA AGREGADA. A FUNÇÃO DEMANDA
AGREGADA. AS FUNÇÕES DE OFERTA DE CURTO E LONGO PRAZO. A
RIGIDEZ DOS REAJUSTES DE PREÇOS E SALÁRIOS.
Página 93, inserir o quadro abaixo antes de Considerações finais
MOEDA NAS ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO
O objetivo deste pequeno artigo é fazer uma breve resenha das principais
colaborações das escolas de pensamento econômico e, quando for o caso,
explicitar as diferenças existentes entre elas. A idéia é mostrar como evoluiu o
pensamento econômico a partir do monetarismo até os pós-keynesianos,
deixando claro os momentos em que as diferentes escolas convergem e os
momentos em que há uma total ruptura.
Até o presente momento, apenas a banca examinadora NCE/UFRJ explicitou
em editais a cobrança do tópico Moeda no Pensamento Econômico, de sorte
que tal artigo só deve ser lido e estudado se o edital assim o explicitar.
OS CLÁSSICOS
Para a teoria clássica, a moeda aparece apenas como um elemento neutro, um
véu a recobrir as atividades produtivas, não sendo considerado um ativo. Se,
por um lado, ela é capaz de facilitar as transações entre coisas reais, por outro,
é incapaz de interferir na produção dessas mesmas coisas. A moeda assume a
função primordial de mera lubrificadora das trocas.
O que interessa é gastar moeda, não há entesouramento da moeda. Variações
nominais não são relevantes. Advogam a dicotomia clássica: moeda não tem
qualquer interferência no mundo real ( a moeda é neutra).
Os setores monetário e real são separados. Como resultado, alterações na
quantidade de moeda não afetam os valores de equilíbrio das variáveis reais.
Com variáveis reais independentes face a mudanças na quantidade de moeda,
os clássicos argumentam que a moeda é neutra.
OS KEYNESIANOS
Keynes reconheceu o notável papel da moeda, não unicamente, mas também
na produção. Keynes mostrou que a moeda pode assumir a função de reserva
de valor (desprovido de qualquer sentido para os clássicos), isto é, transformarse em um objeto como outro qualquer do desejo dos agentes. A moeda é
encarada como instrumento capaz de reter e transportar poder de compra no
tempo, atenuando a incerteza produzida pelo futuro incerto. Dada a concepção
de Keynes de que as firmas são agentes que desejam a moeda não só como
um meio para obter mais mercadorias e realização de planos de pagamentos
de salários, mas também como uma forma de manter uma determinada riqueza
ao longo do tempo, pode-se concluir que tal fato é por si só suficiente para
evidenciar a não neutralidade da moeda. A moeda além de representar a forma
universal de riqueza, possui a capacidade de conservar valor no tempo.
Para Keynes, a moeda afeta tanto no curto prazo quanto no longo prazo as
decisões de gastos dos indivíduos (moeda não é neutra) e a política monetária
não consegue persuadir os agentes econômicos a livrarem-se de moeda,
revertendo assim suas decisões de gastos. Somente o Estado intervencionista
constitui-se na solução keynesiana para a dinamização da demanda efetiva e,
conseqüentemente, expandir os níveis de produto e emprego.
A teoria monetária de produção de Keynes consiste em mostrar que a moeda,
em uma economia monetária, exerce um papel essencial na dinâmica
produtiva, afetando motivações e comportamentos dos agentes econômicos e,
portanto, postergando as decisões de produção. Em outras palavras, em uma
economia monetária, a moeda, tanto no curto prazo quanto no longo prazo, não
é neutra no sistema econômico, pois diante de um processo de incerteza, ela
se torna o elo entre o presente e o futuro, influenciando, assim, o ritmo de
crescimento da atividade econômica a ponto, inclusive, de afetar as decisões
de produção e consumo dos indivíduos.
A moeda é ativo capaz de reduzir a insegurança que é gerada pelo futuro
incerto deslumbrado pelos agentes. Único ativo capaz de transferir riqueza no
tempo, o que permite que os agentes tenham flexibilidade para realizar planos
a qualquer momento (capacidade de rever estratégias).
A moeda como ativo mais líquido garante que sua posse salvaguarda todos os
agentes da desconfiança e do desalento quanto às possibilidades da atividade
econômica ao longo do tempo e que a riqueza mantida sob a forma mais
líquida possível constitui-se na melhor trincheira contra o incerto. Se a liquidez
da moeda não for posta em dúvida, os agentes aceitarão suas obrigações
denominadas e descontáveis em dinheiro e os sistemas de contrato será
construído. A existência de uma demanda por moeda como um ativo afeta a
demanda (e preços) por outros tipos de ativos, formas alternativas de
conservar riqueza com atributos diferentes.
OS MONETARISTAS
Para os monetaristas de Friedman, é elaborada uma nova versão da TQM em
que a demanda por moeda depende da renda permanente (renda estável,
proxy da riqueza), da taxa de juros (demanda por moeda depende do
rendimento dos outros ativos), da inflação esperada e dos gostos e
preferências.
A demanda por moeda é positivamente relacionada com a renda permanente e
negativamente com a taxa de juros e inflação esperada.
Embora Friedman assuma que variações no estoque de moeda causem
variações no nível de renda e emprego, mostra que o governo não deve
praticar uma política monetária ativa em razão do “gap” existente entre a
tomada de decisão e os efeitos na economia.
A principal lição é que a política monetária poderá impedir que a própria moeda
se torne uma fonte principal do distúrbio econômico. A política monetária
poderá contribuir para a neutralização dos principais distúrbios do sistema
econômico, que surgem de outras fontes e somente quando se mostrarem um
perigo claro e presente. As autoridades monetárias devem se guiar pelas
magnitudes que podem controlar e o total monetário talvez seja o melhor
critério para a política monetária.
Quanto às expectativas, Friedman assim como Keynes, assume que são
adapatativas. O diferencial é que Friedman introduz a curva de Phillips na
formação das expectativas. Sua versão de curva introduz a variável inflação
esperada em substituição à taxa de salários nominais. Estabelece uma relação
entre salários e inflação esperada.
Uma variação no estoque de moeda não prevista pelos trabalhadores
provocaria um trade-off inflação-desemprego no curto prazo. Após todos os
ajustamentos e adaptações a economia estará de volta ao ponto de taxa
natural de desemprego (longo prazo).
Para Friedman e seus seguidores, na ausência de intervenções contínuas, a
economia estará sempre gravitando em trono ou em direção a esta taxa. Não é
só a competição que faz com que a economia se dirija a esse ponto.
OS NOVOS CLÁSSICOS
Os novos clássicos são monetaristas como Friedman. A grande diferença entre
eles diz respeito à formação das expectativas. Enquanto para monetaristas os
agentes formam expectativas olhando para trás (backward looking), para novos
clássicos, os agentes formam suas expectativas olhando para frente (forward
looking). É a idéia das expectativas racionais.
No processo de formação das expectativas, todos os agentes econômicos
levam em conta todas as informações para formarem suas expectativas em
relação ao nível de preços. Por exemplo, se os agentes acreditam que
variações no estoque de moeda levarão a variações no nível de preços e se há
uma variação efetiva no estoque de moeda, os agentes esperarão uma
variação de preços.
Todos os agentes possuem a mesma teoria e esta os leva a uma interpretação
correta da realidade. A versão, no entanto, não apregoa que os agentes
sempre acertarão. Podem haver erros provenientes de uma informação
incompleta como um choque de demanda, por exemplo. Para os novos
clássicos, a moeda só não será neutra quando houver assimetria de
informações enquanto que para Friedman a não neutralidade se dará graças
ao estágio de ilusão monetária.
Uma crítica a esse modelo é que os agentes não formam suas expectativas
racionalmente e existem divergências entre os agentes acerca do modelo que
melhor interpreta a realidade. Não se pode afirmar que agentes têm um único
modelo e nem que este modelo seria, de fato, o modelo certo.
No período de ilusão monetária, a taxa corrente de desemprego é menor que a
taxa natural, pois os trabalhadores não percebem que o aumento de salários
nominais se deu numa proporção inferior ao aumento dos preços. Os
trabalhadores percebem uma variação relativa de preços e não absoluta, o que
reforça a idéia de que os empresários podem remunerar os trabalhadores com
salários reais mais elevados. Nesse estágio, a moeda é não neutra. A partir do
momento que percebem que o salário real não se elevou, desfaz-se a ilusão
monetária e a moeda passa a ser neutra.
Para Friedman, a moeda importa, influencia no lado real da economia, ainda
que por alguns momentos (passageira). Para a Escola das Expectativas
Racionais, só é possível influenciar no lado real se obtiver êxito em enganar
(surpreender) os agentes, enquanto que para a Teoria dos Ciclos Reais, não é
possível surpreender os agentes, isto é, variável surpresa tem peso nulo.
OS NOVO KEYNESIANOS
Enquanto Keynes acredita que as flutuações econômicas sejam explicadas
pela ótica demanda efetiva, os novos keynesianos apostam que as flutuações
econômicas são explicadas por imperfeições no mercado que fazem com que
preços e salários sejam rígidos.
Não se deve, entretanto, confundir a rigidez das variáveis com variáveis fixas.
Novos keynesianos afirmam que variáveis rígidas são variáveis lentas ou
viscosas. Quando há uma variação na demanda, a quantidade demandada
também varia bem como o nível de preços, ainda que de forma lenta e
desprezível.
Rigidez não significa que os salários jamais caiam. E o fato deles sofrerem uma
redução em determinadas circunstâncias não significa que sejam flexíveis. A
noção de rigidez implica apenas que os trabalhadores, através de seu poder de
barganha, procurarão resistir à redução dos salários. Há ocasiões, contudo,
geralmente associadas a situações de crise endogenamente criadas ou
deliberadamente precipitadas caracterizadas, portanto, por descontinuidades
ou anormalidades em que os salários reais poderão sofrer redução. Exemplos
típicos são mudanças abruptas em regimes políticos ou períodos prolongados
de desemprego que reduzem o poder de barganha dos sindicatos.
A posição defendida pelos novos keynesianos de que a moeda é neutra no
longo prazo mas não no curto prazo é exatamente a compartilhada pelos
clássicos (pré keynesianos) ao passo que para os novos clássicos a moeda é
neutra também no curto prazo assumindo a dicotomia clássica mais seriamente
do que os próprios clássicos.
A TEORIA DOS CICLOS REAIS
A partir do início dos anos 80, os novos clássicos passaram a concentrar suas
explicações a respeito das flutuações econômicas nos chamados choques
reais e não apenas nos choques monetários ( em que variações na oferta de
moeda não antecipadas têm efeitos sobre as variáveis reais). Surge, então, a
Teoria dos Ciclos Reais (TCR).
Segundo essa teoria, se agentes são racionais, acabam por entender o
momento em que a regra monetária será quebrada. Sendo assim, os policymakers perdem a capacidade de surpreender os agentes. Todas as variações
na oferta de moeda são antecipadas.
Advogam a (super) neutralidade da moeda. A política monetária não influencia
variáveis reais (nem temporariamente), só provoca inflação. Quanto ao
receituário de política monetária, aproximam-se de Friedman no sentido de se
promover uma variação constante do estoque de moeda (regras).
Como a inflação é governada pela taxa de expansão monetária e em razão dos
agentes com expectativas racionais não poderem ser sistematicamente
surpreendidos, política monetária antecipada não vai ser efetiva. As variáveis
reais não podem ser influenciadas por variações antecipadas na oferta de
moeda e se constituem num resultado notavelmente anti-keynesiano.
As variações integralmente antecipadas na política monetária vão ser
inoperantes para influenciar o nível de produto e emprego mesmo no curto
prazo.
A TCR não aceita a idéia de rigidez de preços dos novos keynesianos nem a
ilusão monetária de Friedman. As flutuações ocorreriam em razão dos choques
tecnológicos.
Choques tecnológicos são todos os choques capazes de deslocar a função de
produção mesmo que estes não sejam relacionados à tecnologia como, por
exemplo, desastres ambientais, preço de energia, problemas sociais e políticos
e regulações governamentais. Somente o choque de produtividade pode ser
considerado de cunho tecnológico.
As flutuações seriam então decorrentes de mudanças do lado da oferta e não
do lado da demanda, como afirmam os novos keynesianos.
Como alterações permanentes na renda não podem advir de choques
monetários no mundo novo clássico em razão da (super) neutralidade da
moeda, as principais forças que causam instabilidade devem ser creditadas a
choques reais.
Neutralidade monetária é uma propriedade importante da T.C.R. Em tais
modelos, a neutralidade é aplicada tanto no curto prazo como no longo prazo.
A T.C.R. exibiu uma correlação positiva entre moeda e produto, mas no sentido
que a oferta de moeda está respondendo à atividade econômica do que o
inverso. Rejeitam a interpretação monetarista ortodoxa da causalidade moedaproduto.
OS PÓS-KEYNESIANOS
O tema principal da economia pós-Keynesiana é o princípio da demanda
efetiva. Segundo essa corrente, vivemos em um mundo incerto onde as ações
são baseadas no desconhecimento ou na ignorância dos eventos que estão
por vir uma vez que o conhecimento pleno é inalcançável.
A existência de um ativo perfeitamente líquido (a moeda) permite que os
agentes adiem a compra de bens de produção durante períodos de incerteza.
Nesse ponto, tanto Keynes quanto pós-keynesianos convergem. A diferença é
que, enquanto o primeiro dava atenção especial ao espírito empreendedor
como fator primordial na decisão de investir, os pós-keynesianos se
preocupavam com os problemas associadas com a criação, acumulação e
alocação do excedente econômico.
A capacidade de investir é tão importante quanto a vontade de investir. O
espírito empreendedor por si só não garante o investimento.
Os pós-keynesianos reconhecem a importância das instituições financeiras em
atender a demanda por crédito dos capitalistas, o que facilitaria os gastos com
investimento independentemente do nível de poupança e do poder de
autofinanciamento da empresas oligopolísticas uma vez que estas podem
estabelecer preços que proporcionam a formação de fundos internos.
A natureza da endogeneidade da oferta de moeda é ponto de discussão entre
pós-keynesianos e monetaristas. Para os primeiros, o alto grau de sofisticação
do sistema bancário-financeiro faz com que a oferta de moeda se acomode às
necessidades de transações, o que é uma reversão da causalidade entre
moeda e gastos exposta pelos monetaristas. O desejo ex ante do setor privado
por empréstimos do sistema bancário só poderá se tornar realidade se os
bancos criarem a quantia de crédito necessária.
Pós-keynesianos fazem uma crítica em relação à versão forte das expectativas
racionais novo clássica. Basicamente esta crítica se refere à impossibilidade
dos agentes econômicos conhecerem o verdadeiro modelo econômico. Essa
versão das expectativas racionais não só supõe que as crenças dos agentes
encontram eco na realidade como também assume que o mundo é
ergódico,isto é, um mundo onde as informações do passado permitem que os
agentes façam previsões relativamente seguras a respeito do futuro.
A partir dos fundamentos teóricos de uma economia monetária de produção, os
autores pós-keynesianso desenvolvem análises que se preocupam,
essencialmente, com os “processos dos fenômenos econômicos” e que, para
isto, consideram: o tempo histórico, o tratamento orgânico dos fatos
econômicos, a heterogeneidade dos agentes econômicos, a influência das
instituições na determinação dos resultados econômicos, a incerteza radical em
relação ao futuro.
CONCLUSÕES
Depois de analisar as linhas gerais destas escolas de pensamento econômico,
pode-se ver claramente que o legado de Keynes e dos clássicos continua vivo.
Destas duas diferentes correntes, surgiram as escolas novo keynesiana, pós-
keynesiana influenciadas por Keynes e escolas monetarista, novo clássica e de
ciclos reais influenciadas pela escola clássica.
O nascimento de cada uma dessas escolas veio confirmar, negar ou
aperfeiçoar as idéias das escolas anteriores. A cada surgimento, novas
questões e dúvidas são levantadas fazendo com que, hoje em dia, não se
possa apontar qual delas é a melhor ou a mais proeminente.
CAPÍTULO 07:
MACROECONOMIA ABERTA.
ESTRUTURA DO BALANÇO
PAGAMENTOS. REGIMES CAMBIAIS.CRISES CAMBIAIS.
DE
Página 141, INCLUIR O TEXTO ABAIXO, LOGO APÓS O PRIMEIRO
PARÁGRAFO:
7.2.2 COMPORTAMENTO DA BALANÇA COMERCIAL NOS ÚLTIMOS
ANOS
Sobre o conceito da balança comercial e o seu comportamento nos últimos
anos, vamos tecer algumas considerações relevantes no campo teórico que
podem servir de instrumento para eventuais questões formuladas pela banca,
uma vez que não se apurou até o momento questões passadas sobre o tema.
Temos as transações dos residentes com os não-residentes, isto é, as
transações do país com o resto do mundo, em que estão computadas, dentre
outras, as negociações de exportações (X) e importações (M) de bens.
As exportações (X) são as vendas ao mercado externo, ou seja, as compras de
bens e serviços nacionais pelo resto do mundo. Geram divisas para o país, isto
é, entrada de recursos.
Já as importações refletem as compras de produtos e serviços estrangeiros
pelos residentes, pelos nacionais. Acarretam saída de divisas, isto é, saem
recursos nacionais (Reais) para adquirir mercadorias do resto do mundo.
Mais de uma década após a estabilização econômica do país, algumas
questões emblemáticas provenientes da sobrevalorização cambial e da
abertura dos mercados parecem ter sido, de certa forma, superadas. Os
déficits na balança comercial converteram-se, desde 2001, em crescentes e
expressivos superávits. Em realidade, os déficits em produtos de alta e média
intensidade tecnológica foram compensados por expressivos superávits em
commodities primárias e produtos intensivos em mão-de-obra e recursos
naturais e de baixa intensidade tecnológica.
Podemos aqui delimitar os fatores que contribuíram para esse resultado mais
substancial da balança comercial doméstica, a saber: desvalorização cambial
para um nível mais competitivo, aumento dos preços internacionais das
commodities (em 2003), inserção do país em novos mercados e o
desaquecimento do mercado interno até 2006.
Caber repisar que, ainda que não se possa manter o alto nível de preço das
commodities e se observe recentemente um processo de aquecimento da
economia, não é de se esperar que déficits na balança comercial voltem a se
operar.
A discussão mais relevante no momento tange à qualidade da pauta de
comércio exterior do país no sentido de se incrementar o conteúdo tecnológico
das exportações domésticas.
O paradigma dominante sobre os determinantes do comércio internacional
afirma que o comércio Norte-Sul deve-se às tradicionais vantagens
comparativas determinadas pela dotação de fatores de produção dos países e
está associado ao comércio interindustrial ao passo que o comércio NorteNorte baseia-se em economias de escala e diferenciação de produto e está,
notadamente, associado ao comércio intra-industrial.
Dessa forma, os países em desenvolvimento são inseridos no comércio
internacional via exportações de bens intensivos em recursos naturais e mãode-obra, com elevada participação de commodities, e importações intensivas
em produtos de maior conteúdo tecnológico enquanto que os países
desenvolvidos inserem-se nas exportações de bens intensivos em capital –
mais sofisticados tecnologicamente e produzidos com tecnologias que exibem
rendimentos de escala.
Apesar de sua abundância em recursos naturais e mão-de-obra, o que confere
ao país reconhecida competitividade nos bens que demandam maior dotação
relativa desses fatores, o tamanho do mercado doméstico permite que as
firmas instaladas atinjam escalas de produção ótimas para torná-las
competitivas na produção de bens em que rendimentos crescentes de escala
são determinantes da competitividade das firmas no mercado internacional.
Conforme se desprende da Tabela 1, commodities primárias correspondem a
quase 40% do total da pauta de exportações brasileiras e pouco mais de 30%
estão centrados em produtos de média e alta intensidade tecnológica contra os
60% da participação desse conteúdo de produtos nas exportações mundiais1.
Vale anotar que, nos anos mais recentes, houve sofisticação mais intensa na
pauta de importações do que na de exportações nacionais.
Os principais bens de alta intensidade tecnológica exportados pelo Brasil são
as aeronaves, aparelhos celulares e produtos químicos orgânicos. Já as
exportações de média intensidade tecnológica atendem pelos produtos do
setor automotivo, motores e peças para motores além de máquinas e
equipamentos elétricos.
1
Segundo a UNCTAD (United Nations Conference for Trade and Development), são exemplos de
produtos de alta intensidade tecnológica, produtos farmacêuticos e produtos de química fina, aviões. Os
produtos de média intensidade correspondem, entre outros, equipamentos mecânicos, automóveis e
máquinas elétricas. Já, produtos de baixa intensidade, representam os produtos de metal e suas obras.
Papel até produtos da indústria têxtil são exemplos de produtos intensivos em mão-de-obra e recursos
naturais. E, finalmente, as commodities primárias incluem carnes, óleos vegetais e produtos da indústria
alimentícia até metais ferrosos e não-ferrosos.
O panorama descrito na Tabela 2, a seguir, ilustra a especialização regional do
comércio brasileiro, sinalizando que o país exporta produtos de alta intensidade
tecnológica para mercados competitivos como o norte-americano. Todavia, em
linhas gerais, os países desenvolvidos exportam para o Brasil produtos,
eminentemente, de alta e média tecnologia, fazendo com que os superávits
domésticos com tais países sejam ancorados em commodities e produtos
intensivos em mão-de-obra e recursos naturais.
Cabe repisar, de uma vez por todas, que a baixa intensidade tecnológica das
exportações brasileiras se contrasta com a maior intensidade tecnológica das
importações domésticas.
Nessa direção, o Brasil tem assumido um perfil de país em desenvolvimento,
ainda “engatinhando” no processo competitivo, capaz de se inserir
internacionalmente via diversificação da pauta de exportações em direção a
produtos de maior conteúdo tecnológico. Em primeiro lugar, produtos mais
intensivos em conhecimento apresentam elasticidade-renda superior à das
commodities e, por tabela, potencial de crescimento maior quando a renda
mundial aumenta. Em segundo lugar, atividades intensivas em tecnologia
geram barreiras à entrada para outros competidores, proporcionando às
empresas inovadoras poder de mercado e rendas extraordinárias. E,
finalmente, estas atividades geram maior potencial de aprendizado e de
ganhos de produtividade, com efeitos multiplicadores para trás e para frente da
economia.
O Brasil é um país muito competitivo, no comércio internacional, em produtos
intensivos em trabalho e recursos naturais além das commodities, isto é,
produtos de menor valor agregado. Tais produtos foram determinantes para
impulsionar o substancial incremento quantitativo das exportações nos últimos
tempos. Contudo, dado que o comércio mundial está centrado em produtos de
maior valor agregado (conteúdo tecnológico superior), a pauta doméstica se vê
muito aquém do padrão mundial e pouco dinâmica. Além disso, temos que
relatar a assimetria existente entre a pauta de exportações do país e sua pauta
de importações, muito mais intensiva em tecnologia.
7.2.4 NOVO BALANÇO DE PAGAMENTOS
A) Balança Comercial
B)
Balança de Serviços e Rendas
De acordo com a classificação adotada na metodologia na 5ª edição do Manual
de Balanço de Pagamentos do FMI, o agrupamento serviços foi alterado
quanto a sua composição. Itens anteriormente alocados como serviços
migraram para outras contas. Como exemplo, pode-se citar os salários e
ordenados que passaram a compor o item rendas e operações com derivativos
que ganharam uma categoria própria inserida na conta financeira.
C) Transferências Unilaterais ( donativos em divisas ou mercadorias)
D) Saldo em conta corrente do Balanço de Pagamentos = A + B + C
E) Contas de Capitais ou Conta Financeira
Transferências unilaterais de capital (receita e despesa) compreendem os
ingressos e remessas para o exterior a título de transferências de patrimônio de
migrantes.
Anteriormente à 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos, esses
valores eram alocados em transferências correntes.
Bens não financeiros não produzidos relaciona-se com a venda ou compra de
marcas ou patentes. Esta série iniciou-se em 2000, quando foram criados os
códigos de natureza das operações para a cessão de marcas e patentes.
Anteriormente, só existia a codificação para a licença de uso de marcas e
patentes (alocadas em serviços – royalties e licenças).
E.1) Investimentos diretos líquidos
Representa o somatório dos valores líquidos de investimento brasileiro direto
no exterior e investimento estrangeiro direto no Brasil. Compõem os
investimentos diretos a participação no capital de empresas e os empréstimos
intercompanhia.
E.2) Investimentos em carteiras
Registra os fluxos líquidos de ativos: (Investimento brasileiro em carteira - IBC)
e passivos (Investimento estrangeiro em carteira - IEC), constituídos por
valores mobiliários comumente negociados em mercados secundários de
títulos.
E.3) Derivativos
Registra os fluxos financeiros relativos à liquidação de haveres e obrigações
decorrentes de operações de swap, opções e futuros e os fluxos relativos aos
prêmios de opções. Não inclui os fluxos de depósitos de margens de garantia
vinculados às operações em bolsas de futuros, alocados em outros
investimentos de curto prazo.
E.4) Outros investimentos
Representa o somatório dos valores líquidos dos ativos e passivos
relacionados a créditos comerciais, empréstimos e financiamentos, moeda e
depósito e outros ativos e passivos a curto e a longo prazos. Compreendem
outros investimentos brasileiros e outros investimentos estrangeiros.
F) Erros e Omissões
G) Saldo do Balanço de Pagamentos ( D + E + F)
H) Haveres da Autoridade Monetária
Representa a variação das reservas internacionais do país, no conceito de
liquidez
internacional,
deduzidos
os
ajustes
relativos
a
valorizações/desvalorizações das moedas estrangeiras em relação ao dólar
americano e os ganhos/perdas relativos a flutuações nos preços dos títulos e
do ouro. Um sinal negativo indica aumento nos haveres.
Vejamos importante questão sobre a nova metodologia do Balanço de
Pagamentos do Brasil.
(ESAF/MPOG-2003) A partir de janeiro de 2001, o Banco Central do Brasil
passou a divulgar o balanço de pagamentos de acordo com a metodologia
contida no Manual de Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário
Internacional. Não faz parte das alterações introduzidas na nova apresentação:
a) introdução, na conta corrente, de clara distinção entre bens, serviços, renda
e transferências correntes, com ênfase no maior detalhamento na classificação
dos serviços.
b) introdução da “conta de capitais” em substituição à antiga “conta financeira”.
c) estruturação da “conta de rendas” de forma a evidenciar as receitas e
despesas geradas por cada uma das modalidades de ativos e passivos
externos contidos na conta financeira.
d) inclusão, no item investimentos diretos, dos empréstimos intercompanhias.
e) reclassificação de todos os instrumentos de portfólio, inclusive bônus, notas
e commercial papers, para a conta de investimentos em carteira.
A assertiva “A” está correta porque de acordo com a classificação adotada
na metodologia na 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI, o
agrupamento serviços foi alterado quanto a sua composição. Itens
anteriormente alocados como serviços migraram para outras contas. Como
exemplo, pode-se citar os salários e ordenados que passaram a compor o item
rendas e operações com derivativos que ganharam uma categoria própria
inserida na conta financeira.
A assertiva “B” está incorreta porque está invertida. De fato, o que se
sucedeu foi a substituição da “conta de capitais” pela “conta financeira”.
A assertiva “C” está correta.
A assertiva “D” está correta porque os investimentos diretos representam o
somatório dos valores líquidos de investimento brasileiro direto no exterior e
investimento estrangeiro direto no Brasil. Compõem os investimentos diretos a
participação no capital de empresas e os empréstimos intercompanhia.
A assertiva “E” está correta porque investimentos em carteiras registram os
fluxos líquidos de ativos: (Investimento brasileiro em carteira - IBC) e passivos
(Investimento estrangeiro em carteira - IEC), constituídos por valores
mobiliários comumente negociados em mercados secundários de títulos.
CAPÍTULO 09:
A ECONOMIA INTERTEMPORAL. O CONSUMO E O INVESTIMENTO NUM
MODELO
DE
ESCOLHA
INTERTEMPORAL.
A
RESTRIÇÃO
ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL DAS FAMÍLIAS. A RESTRIÇÃO
ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL DO GOVERNO E A EQUIVALÊNCIA
RICARDIANA.
Página 181, INCLUIR.... 9.2.2 CONCEPÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
9.2.2.1 A Visão Tradicional
A concepção tradicional da dívida pública sustenta que esta dívida reduz a
poupança nacional e inibe a acumulação de capital.
Um corte nos impostos, financiado através de aumento na dívida pública via
emissão de títulos públicos, repercute de várias formas na economia. O efeito
imediato seria um estímulo às despesas de consumo, com aumento de renda
agregada às custas de maior endividamento público (leia-se aumento de dívida
pública).
A redução da poupança nacional, decorrente do corte nos impostos, significará
um menor estoque de capital e uma maior dívida externa. Portanto, o produto
nacional será reduzido e dependente do financiamento estrangeiro.
As gerações presentes se beneficiam de um nível de renda e de emprego
maior, embora a inflação também aumente. Ocorrerá deslocamento do ônus
tributário para as gerações vindouras.
A concepção tradicional apresenta as restrições de crédito (liquidez) dos
consumidores para combater o modelo da renda permanente. Esses agentes
só podem consumir a renda corrente. Além disso, existe a perspectiva de que o
ônus do incremento futuro dos impostos venha a recair sobre as gerações
futuras.
9.2.2 A Equivalência Ricardiana
A concepção alternativa, a chamada equivalência ricardiana, por sua vez, roga
que a dívida pública não influi sobre as poupanças e sobre a acumulação de
capital.
A equivalência ricardiana se alimenta da convicção que uma redução tributária
hoje (incremento da dívida pública presente) será inevitavelmente compensada
por novo aumento de carga de impostos amanhã (desincremento da dívida
pública futura), o que não motivará variações no nível de consumo total, que é
função da renda permanente das famílias.
A concepção ricardiana sinaliza que o agente irá guardar o ganho obtido com o
corte tributário de sorte a capitalizar o mesmo na poupança, já que os impostos
voltarão a crescer, o que diminui a sua renda disponível.
O consumidor atento ao futuro percebe, nas entrelinhas, que o endividamento
público do presente significa um incremento da carga tributária mais à frente.
Não se verifica redução da carga de impostos permanente. Ocorre um
deslocamento, um remanejamento. A renda permanente do agente não se
modificou e, portanto, o consumo não se alterou. As famílias poupam o
acréscimo na renda disponível para poder custear o pagamento futuro de
impostos.
Este aumento da poupança privada apenas compensa a redução na poupança
pública. A poupança nacional, o somatório das poupanças pública e privada, se
mantém a mesma.
Admitimos, portanto, a neutralidade da dívida pública, uma vez que seu
aumento é percebido pelos agentes como um incremento futuro nos impostos,
de sorte que o consumo presente se mantém constante.
Os simpatizantes e adeptos da visão ricardiana sustentam os pressupostos no
sentido de as gerações futuras serem filhos e netos da geração atual e,
portanto, não podem ser considerados agentes independentes. Pensem na
questão ilustrativa da herança.
Vejamos um quadro comparativo sobre as duas concepções da dívida pública.
Concepção tradicional da dívida
Concepção alternativa da dívida
pública
pública – Equivalência Ricardiana
Consumo = f( renda corrente ou atual)
Consumo = f( renda permanente)
Presença de restrições ao crédito
Ausência de restrições ao crédito
Dívida pública afeta poupança
Dívida pública não afeta poupança
nacional
nacional
Consumidor egoísta e imprudente
Consumidor consciente e prudente
Cabe repisar que as questões se repetem nos diversos concursos. Vejamos
questão arrolada abaixo elaborada de forma idêntica por bancas examinadoras
diferentes.
(ANPEC/2003 e ESAF/STN-2000) Assinale a assertiva incorreta, relativa à
equivalência ricardiana e ao déficit público.
a) Segundo a “equivalência ricardiana”, uma redução de impostos não exerce
impacto algum sobre as decisões de consumir, caso os planos de gastos
governamentais permaneçam inalterados.
b) A “equivalência ricardiana” não se aplica se houver restrições ao crédito para
as famílias.
c) Uma maneira de testar a equivalência ricardiana é verificar se o consumo
das pessoas depende da renda disponível ou da renda permanente.
d) A hipótese de que os consumidores são indiferentes ao bem-estar das
gerações futuras enfraquece a teoria da equivalência ricardiana.
e) De acordo com a proposição da equivalência ricardiana, dizer que os
consumidores alteram seu consumo em resposta a uma redução nos impostos
é o mesmo que dizer que a poupança privada cresce na mesma proporção que
o déficit.
Os agentes econômicos validam suas decisões de consumo com base não só
na renda atual (corrente), mas também na renda que esperam ter no futuro
(renda permanente). Com esse contexto delineado, redução dos impostos hoje
– sem nenhum plano de gastos – representa aumento de impostos no futuro.
A assertiva “A” está correta.
Os agentes econômicos submetidos a restrições de liquidez irão sempre optar
por aumentos nos gastos quando ocorrerem redução de imposto em vez de
poupar o acréscimo de renda disponível para compensar os aumentos futuros
de impostos. A equivalência ricardiana não se aplica nesse contexto.
A assertiva “B” está correta.
A equivalência ricardiana postula que os agentes estão sujeitos a uma restrição
intertemporal e que o consumo depende da renda permanente de forma que
alterações transitórias na renda não apresentam efeitos sobre o consumo.
A renda disponível é a renda atual (corrente) após o pagamento dos impostos.
A assertiva “C” está correta.
Quando os consumidores estão convictos que o ônus tributário futuro dos
impostos vai recair sobre as gerações futuras e os mesmos não nutrem
nenhum sentimento quanto ao bem-estar dessas, um corte nos impostos deve
estimular gastos presentes de consumo, porque estimula a geração atual
gastar em detrimento da pior situação das gerações futuras.
A equivalência ricardiana, por sua vez, roga que as gerações futuras são filhos
e netos da geração atual e não devem ser tidos como agentes independentes,
exógenos. A família continua indefinidamente.
Não se consome, portanto, o acréscimo de renda gerado pelo corte de
impostos, fazendo recurso à poupança para as gerações futuras que arcarão
com o ônus tributário mais evidente.
A alternativa “D” está correta.
A equivalência ricardiana (concepção alternativa da dívida pública) sustenta que
a dívida pública não influi sobre as poupanças e acumulação de capital. Os
consumidores julgam que uma redução tributária será inevitavelmente
compensada por novo aumento de carga tributária no futuro, o que não motivará
variações no nível de consumo total, que é função da renda permanente das
famílias. Não se verifica redução da carga tributária de impostos. Ocorre um
deslocamento, um remanejamento.
A assertiva “E” está incorreta.
Página 184, incluir a seção abaixo, antes das Considerações finais:
9.3.3 RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL DE UMA NAÇÃO
Imaginemos, primeiramente, que Y represente o somatório dos bens e serviços
produzidos internamente em um dado território num certo tempo e C sinalize o
já conhecido gastos de consumo dos agentes com esses bens e serviços.
Em um segundo momento, reconheça que a nação exporta bens para o resto
do mundo (X), ou seja, o exterior compra mercadorias do país em questão. Ao
mesmo tempo, existem as importações (M) que são as compras realizadas
pelo citado país ao resto do mundo. Temos, portanto, aqui, a balança comercial
(BC).
Sabemos também que a oferta de bens e serviços (disponibilidade de
produtos) é dada pelo somatório da produção interna (Y) com as importações
(M): Y + M ao passo que a demanda agregada de bens é gerada pela soma da
demanda interna ( C) com a externa (X): C + X.
Y+M=C+X
Y=C+X–M
Substituindo-se X – M por BC:
Y = C + BC
Isolando-se C:
C = Y – BC
Observa-se que o consumo pode ser maior que o permitido pela produção em
razão de maiores importações, o que acarreta déficits na balança comercial.
Logo: C > Y pois BC <0.
A interpretação que se faz é que parte do consumo será financiada pela
poupança externa, ou seja, os superávits comerciais dos outros países irão
financiar os gastos a maior dessa nação hipotética.
Com o surgimento de déficits comerciais, há necessidade de captação de
recursos externos que estejam disponíveis nos mercados financeiros
internacionais, ou seja, a poupança externa (poupança dos países
superavitários em conta corrente) será utilizada e atraída para fechar o rombo
das contas.
Poupança externa representa recursos do resto do mundo aplicados nos
mercados financeiros como a compra de ativos junto a instituições financeiras
privadas internacionais ou a aquisição de títulos de dívida pública de países
com ganhos consideráveis em razão do risco assumido.
O país em questão respeita a restrição orçamentária intertemporal de sorte que
o endividamento frente ao resto do mundo no período atual deverá ser honrado
no período futuro. Daí, a franca necessidade do manejo da balança comercial
para a obtenção de superávits capazes de quitar os empréstimos assumidos.
9.3.3.1 ESQUEMA PONZI
Retrata a situação em que o país incorre em déficit de forma definitiva,
tomando empréstimos novos para quitar os pretéritos, incorrendo em mais
juros, o que acarreta novo déficit, incrementando cada vez mais o
endividamento. Os credores internacionais podem inferir que a capacidade do
país honrar seus compromissos financeiros é bastante suspeita, o que leva a
negativa de novos empréstimos, provocando um verdadeiro efeito dominó de
colapso e bancarrota nas contas externas.
Vejamos importante questão sobre o tema elaborada pela ESAF para o
concurso da Receita Federal em 2002.
(ESAF/AFRF-2002.I) Considere a restrição orçamentária intertemporal de um
país, representada pela equação a seguir:
C1 + C2/(1 = r) + ... = (1 + r)B0 +(Q1 – I1) + (Q2 – I2)/(1 + r) +....
Onde:
Ci = consumo no período i (i = 1,2,...)
Qi = produção no período i (i = 1,2,...)
I1 = investimento no período i (i=1,2,..)
r = taxa real de juros
B0 = estoque de ativos externos no período zero
Considerando que Bci = Qi – Ci – Ii, onde BC representa o saldo comercial do
país no período i (i = 1,2,...) e supondo a condição de “exclusão do esquema
Ponzi”, é correto afirmar que:
a) se o país é devedor líquido e deve (1 +r).D0, onde D0 = - B0, esse país
deverá declarar moratória da divida se apresentar déficit comercial em mais de
um período.
b) a condição “exclusão do esquema ponzi” descarta a possibilidade do país
ser devedor em qualquer período.
c) BC pode ser negativo em todos os períodos, independente do valor de
(1+r)B0, uma vez que está garantida a hipótese de não existência do esquema
ponzi.
d) se o país é devedor líquido e deve (1 +r).D0, onde D0 = - B0, esse país
deverá ter superávits comerciais no futuro para que a condição de “exclusão do
esquema ponzi” seja válida nesse modelo.
e) a condição “exclusão do esquema ponzi” indica que o país deverá
apresentar equilíbrio no balanço de pagamentos em todos os períodos.
O “Esquema Ponzi” refere-se à situação em que o país toma empréstimos pata
pagar os anteriores, incorrendo assim em uma verdadeira bola de neve de
juros, o que acarreta em déficits cada vez maiores, ocorrendo múltiplos
endividamentos.
A suspeita de incapacidade de honrar as dívidas pode levar à negativa de
concessão de novos empréstimos, trazendo um colapso sem precedentes nas
contas externas.
“Exclusão do esquema Ponzi” representa literalmente que o país respeita a
restrição orçamentária da nação e entende que um endividamento externo no
período presente deverá ser quitado no período futuro, ou seja, o país deve
gerar superávits comerciais para pagar tais empréstimos.
A assertiva “D” está correta.
SUBSTITUIR TODO O CAPÍTULO.....
CAPÍTULO 11:
PONTOS DETERMINANTES DE CADA AULA E POSSÍVEIS QUESTÕES
PARA O PRÓXIMO CERTAME – ASPECTOS CONCLUSIVOS.
POR.....
CAPÍTULO 11:
DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO PÓS-GUERRA E ECONOMIA
BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA.
Embora a banca ESAF não tem cobrado dos candidatos o conhecimento do
desenvolvimento brasileiro no pós-guerra, existem algumas bancas de alguns
concursos fiscais estaduais que têm reiteradamente cobrado a disciplina. Além
disso, a própria ESAF tem exigido tal conhecimento em concursos como o de
Analista e Especialista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG/2008). Dessa forma, sem pretender substituir qualquer material
relevante de Economia Brasileira, procuramos, nesse último capítulo, tecer
breves considerações sobre os pontos fundamentais da temática
Desenvolvimento Brasileiro no Pós-Guerra e Economia Brasileira
Contemporânea.
11.1
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
DO
PÓS-GUERRA:
DESIGUALDADES INTRAREGIONAIS E INTERREGIONAIS
A fase desenvolvimentista do pós-guerra permitiu às regiões apresentarem
taxas de crescimento econômico mais robustas, sinalizando a capacidade de
incorporar alto contingente de novas populações ao setor produtivo. Até
mesmo a década de 1980 (reconhecida como “década perdida”), quando a
intervenção estatal vê sua pior crise e o país se rompe em processos de
hiperinflação e saídas volumosas de capitais para fazer frente ao serviço da
dívida externa, o desempenho econômico foi superior ao do início dos anos 90.
A atuação decisiva do planejamento governamental entre 1960 e 1985 foi
decisiva para o processo de desconcentração espacial das atividades
produtivas no país, revertendo uma tendência histórica de concentração
econômica na região Sudeste (leia-se São Paulo2).
A alteração do modelo econômico a partir da década de 90 – ancorada em
maior integração à economia mundial (abertura comercial e financeira,
desregulamentação dos mercados) e menor intervenção do aparato estatal –
não foi capaz de elevar a taxa de crescimento da economia tampouco garantir
a desconcentração produtiva em caráter espacial. Os sinais de exaustão e da
crise das finanças públicas indicavam que a intervenção estatal como
operacionalizada nas décadas anteriores tinha chegado ao fim e estavam
comprometidas as mudanças radicais nas estruturas produtivas e de emprego
de várias regiões do país.
Para integrar-se plenamente ao novo modelo de economia global, os atores
privados consolidaram definitivamente a estrutura de concentração em termos
regionais, fechando filiais em locais periféricos, obtendo ganhos de escala e
aglomeração que só a região mais desenvolvida poderia fornecer. Dessa
forma, os processos de modernização e ganhos tecnológicos tenderiam a
promover reconcentrações de plantas produtivas nas regiões Sudeste e Sul do
país, atraídos também pelo Mercosul.
A ampliação da fronteira agrícola – pelo crescimento da área plantada para a
produção de grãos exportáveis (soja, arroz etc) – em direção ao Centro Oeste
e Norte do país poderia atenuar este processo de concentração. Todavia, as
ligações diretas do comércio exterior das regiões com os mercados mundiais
poderiam significar fragmentação do mercado interno nacional em função da
possibilidade de reduzir as inter-relações setoriais que se dão entre as diversas
regiões.
Sob o prisma dos desequilíbrios espaciais da federação brasileira, os desafios
para a minoração das disparidades entre estados e regiões continuaram.
Mesmo a partir de 1994, com o Plano Real e as reformas que lhe sucederam,
por conta da continuidade da crise fiscal do Estado, a capacidade
governamental de realizar gastos em investimentos bem como estimular o
setor privado a arranjos macroeconômicos de plantas industriais em regiões de
menor potencial de mercado e renda mais baixa (regiões Norte e Nordeste)
não obtiveram êxito.
Destacamos agora os fatores que impediram o sucesso da desconcentração
espacial das atividades e rendas da economia:
i) os níveis de investimento alcançados na década de 90 não foram suficientes
para gerar trajetória sustentada de crescimento no país: mantiveram-se abaixo,
em valores reais, aos níveis prevalecentes nos anos 80;
ii) o investimento público direto perdeu seu papel de ativador do crescimento
regional sem que, entretanto, fosse substituído pelo investimento privado;
iii) o crédito público não se restabeleceu suficientemente para compensar a
queda do investimento governamental além dos instrumentos explícitos de
política regional terem perdido importância relativa;
iv) o quadro de maior liberalização econômica e de queda no investimento
público, prevalecente desde o início dos anos 90, tem contribuído para o
2
A expansão e consolidação do complexo agroexportador da cafeicultura no estado de São Paulo desde
fins do século XIX engendrou um processo de industrialização localizado, concentradamente, no
município de São Paulo, o qual viria a definir nas décadas posteriores o próprio crescimento do mercado
interno nacional e também, uma redefinição, em escala nacional de que regiões ficariam com quais
atividades produtivas.
conservadorismo na decisão do setor privado em investir de modo
desconcentrado no espaço nacional: aproximadamente 75% do volume de
recursos associado às intenções privadas de investimento destinam-se
preferencialmente para as regiões Sudeste e Sul.
11.2 O MILAGRE ECONÔMICO
As reformas institucionais do Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg),
entre 1964 e 1966, em particular as reformas fiscais/tributárias e financeira,
criaram condições para a aceleração do crescimento subseqüente.
Um dos principais objetivos do Paeg foi promover um forte ajuste fiscal
(redução de déficits fiscais) e, com isso, contribuir para o combate à inflação,
gerando condições para maior poupança do governo, de forma a financiar os
investimentos públicos e estimular o crescimento.
A reforma tributária implementada garantiu maior arrecadação e racionalização
do sistema, extirpando impostos em cascata e de pouca funcionalidade
econômica como os impostos do selo. Substituiu-se o imposto estadual sobre
vendas, incidente sobre o faturamento das empresas, pelo ICM, incidentes
sobre o valor adicionado em cada etapa de comercialização do produto. Além
disso, mecanismos de reajuste dos impostos com correção monetária
garantiram ganhos de arrecadação real do governo.
Sobre a importante reforma do sistema financeiro, vale lembrar que nos anos
60, o sistema financeiro nacional era deficiente e inexistia mercado de capitais.
O controle monetário era precário, já que não havia um Banco Central. As
elevadas taxas de inflação combinadas com a lei da usura (proibia juros
nominais superiores a 12% ª a.) desestimulava a aplicação em títulos públicos.
Com a criação do Banco Central e a instituição do instrumento da correção
monetária, ocorreu um grande aprimoramento institucional da condução da
política monetária e do financiamento dos déficits públicos.
Outra medida estimulante foi a criação do Sistema Financeiro de Habitação
(SFH), formado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), pela Caixa
Econômica Federal (CEF), pelas caixas econômicas estaduais, sociedades de
crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo. Também foi
criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O crescimento acelerado da construção civil não teria sido possível sem a
criação do SFH com suporte do FGTS. O mesmo se aplica ao excelente
desempenho da indústria automobilística e de bens de consumo duráveis em
geral, para o qual foi de grande importância a expansão do crédito ao
consumidor.
No final dos anos 70, o longo ciclo de prosperidade econômica parecia estar
com os dias contados, crescendo o número de críticos ferrenhos da presença
marcante do Estado na economia. A administração Figueiredo lançou
oficialmente uma comissão de Desestatização, contudo, poucas foram as
empresas que transferiram para o setor privado sua direção.
A atuação planejada do setor público no Brasil passou por alterações sensíveis
nas últimas três décadas. Nos anos 70, os chamados Planos Nacionais de
Desenvolvimento – PND I e II constituíram marcos na evolução da prática de
planejamento. Seus objetivos e metas de curto, médio e longo prazos
permitiram estruturar as necessidades dos agentes econômicos e da
população em inúmeros programas e projetos, com um enfoque abrangente,
orientado por uma macro-estratégia.
Desde o final dos anos 60 e durante quase toda a década seguinte, o número
de empresas estatais aumentou consideravelmente, com a criação de
subsidiárias em setores antes exclusivos de empresas privadas, coincidindo
com a transferência para as mãos do setor público de um grande número de
empresas privadas, sob a égide do II Plano Nacional de Desenvolvimento
(PND).
A expansão do número e do escopo de atuação das empresas estatais nas
décadas de 60 e 70 aumentou desmesuradamente a participação direta do
Estado na economia, fazendo do setor produtivo estatal um gigante sem
estrutura, foco e fora do controle das autoridades centrais.
11.3 ANOS 80: DÉCADA PERDIDA
Desde a desorganização do padrão de financiamento do setor público, ainda
nos anos 1980, o grande desafio para o crescimento vem sendo a substituição
do antigo formato por uma nova configuração.
Nos anos oitenta, as questões da economia brasileira, relacionadas à inflação e
à dívida externa, eram tão graves que se priorizavam as decisões de curto
prazo em detrimento de temas tradicionais como desequilíbrios regionais e
distribuição da renda ou temas emergentes como a conservação e a
preservação ambiental. Cabe repisar que o desenvolvimento do pós-guerra até
o início dos anos 90, ou seja, todas as décadas de 60, 70 e 80, não presenciou
nenhuma iniciativa de crescimento econômico ordenado, ou seja, crescimento
econômico com desenvolvimento e inclusão social. Não houve nenhuma
preocupação em atender minimamente o consumidor doméstico com produtos
de qualidade e baratos.
Em meados dos anos 80, a Nova República, promoveu o advento da
privatização em um contexto de reformas liberalizantes para aperfeiçoar os
fundamentos macroeconômicos e resolver a séria crise fiscal. Só que
novamente os resultados do programa de privatizações foram pífios.
A crise dos anos 1980 deu lugar a dois eventos de grande impacto,
considerando o modo de funcionamento da economia das décadas anteriores.
De um lado, a falência da estrutura de financiamento do setor público
desordenou a capacidade do Estado em ser um elemento ativo na dinâmica do
processo econômico. Ao contrário, os setores com predominância de empresas
estatais passaram a enfrentar problemas de suprimento corrente de bens e
serviços, e o financiamento foi travado ou praticamente desapareceu. De outro
lado, os movimentos de abertura comercial dos anos 1980 (via exportações
lastreadas na desvalorização cambial) e 1990 (redução de tarifas e barreiras
institucionais) produziram a emergência de espaços para investimentos que,
embora fragmentados em comparação ao mercado interno anteriormente
organizado, representavam oportunidades para diversos agentes econômicos.
11.4 ANOS 90 E DÉCADA ATUAL
O início deste novo século presencia justamente o choque entre duas formas
de articulação econômica. De um lado, a dependência da ação estatal em
determinados segmentos em que a transição para o empreendimento realizado
pelo setor privado encontrou obstáculos ou não se completou adequadamente.
De outro, um novo tipo de heterogeneidade da estrutura produtiva privada,
mais referida ao resto do mundo, mais internacionalizada, mas nem por isso
isenta da realidade de uma economia nacional, especialmente no que toca à
infra-estrutura econômica.
Na atual configuração da economia brasileira, o desafio que surge é dar conta
do reordenamento de espaços entre as ações públicas e privadas, preservando
o equilíbrio fiscal mas dando conta da necessidade de um patamar mais
elevado de investimentos públicos, enquanto as condições institucionais não
ganham os contornos necessários à plena atuação dos capitais privados.
Logicamente, essa realidade deriva da especificidade histórica de
desenvolvimento do capitalismo brasileiro e das formas de estruturação do
setor público e das relações entre este e o aparelho econômico.
O problema é que o investimento é um agregado macroeconômico que se
concretiza em mercados específicos. Nesse âmbito, a realidade das
complementaridades com outros investimentos e a necessidade de formas
institucionais que sejam seguras aos olhos do investidor passam a ser
expressivas. Nunca é demais notar que a economia brasileira tem um histórico
de presença estatal superdimensionada no domínio econômico, não só como
produtor de bens e serviços, mas também como regulador de preços, comércio
exterior e de um grande conjunto de normas. Nesse contexto, é importante
refletir mais sobre a interação entre ações, decisões de investir e investimentos
dos setores público e privado.
11.5 FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL: EXPERIÊNCIAS RECENTES
ENTRE 1994/2007.
Aqui aproveitamos a oportunidade e extraímos do nosso livro Finanças
Públicas para Concursos, literalmente o fragmento do texto Finanças Públicas
no Brasil no período 1994/2007. Senão vejamos!
O período Collor/Itamar Franco (primeiros anos da década de 90) é marcado
por um esforço fiscal de resultados primários, estimulados pela inflação
galopante, que permitia ao governo acomodar as pressões por mais gasto,
deixando-as serem depois parcialmente corroídas pela inflação. Em suma, a
melhora do resultado primário foi ancorada na alta inflação que ajustava o valor
das despesas reais em função dos objetivos fiscais em um ambiente de
receitas razoavelmente indexadas à inflação.
O período 1995/1998 (primeiro mandato de FHC) sucede o tumultuado início dos
anos 90, em que se observava um déficit operacional das contas públicas
artificialmente camuflado por uma inflação galopante (processo hiperinflacionário
aberto). Em 1995, o mecanismo de “mascarar” as contas públicas pelo fenômeno
inflacionário se exauriu e a displicência no controle da máquina pública se fez notar
com toda a grandeza. Os anos 1994/98 são tidos como de transição e são
marcados por um resultado primário das contas públicas modesto ou até mesmo
deficitário e, em função dos juros, a dívida pública cresceu e se tornou de certa
forma preocupante. A dívida líquida do setor público (DLSP) que, no advento do
Plano Real (1994) era de 30% do PIB, alcançou a cifra de 40% do PIB em 1998. O
déficit primário de 0,2% do PIB na média de 1995/98 somado às despesas de juros
da ordem de 6% do PIB geraram um déficit nominal médio de 6,2% do PIB.
Já o período 1999/2002 (segundo governo FHC), tido como fase do ajustamento,
houve um forte arrocho fiscal e o governo obteve superávits primários robustos, que
só não foram ainda mais expressivos em função de certa desconfiança no cenário
externo da sustentação do ajuste, o que impedia a queda das taxas de juros,
gerando uma carga de despesas financeiras e déficits elevados, que ainda
alimentavam a dívida pública. O expressivo aumento dívida pública associada à
taxa de câmbio e o reconhecimento de passivos contingentes (esqueletos)
acabaram elevando a dívida pública para mais de 50% do PIB no final de 2002.
Esse ambiente, de forte ajuste fiscal no final da década passada coincidente
ainda com uma elevação da dívida pública, permaneceu inalterado no início do
governo Lula (2002 e 2003).
Já no final do primeiro mandato da gestão Lula (2004/2006), a persistência do
ajuste fiscal, isto é, a manutenção de elevados superávits primários garantiu a
credibilidade dos investidores, o que permitiu a redução (ainda que em doses
suaves) das taxas de juros, gerando igualmente queda das despesas
financeiras do setor público e, conseqüentemente, um cenário de declínio da
relação dívida pública/PIB. Esse período de controle do endividamento fez com
a dívida pública sofresse uma redução para algo em torno de 44% do PIB
(dado referente a setembro de 2007).
Dos anos 80 e 90, um país marcado por uma dívida social imensa e por uma
dívida pública crescente, com taxas de juros elevadas, altamente suscetível ao
impacto dos juros de curto prazo e concentrada no curto prazo, o Brasil vem
gradualmente, a partir de 2002, se transferindo para uma estrutura de dívida
mais madura, horizonte declinante, com taxas de juros reais menores e menos
dependente dos juros de curto prazo em razão de uma maturidade de
vencimentos dos papéis mais alongada.
Segundo BICALHO (2005), a continuidade do processo de elevação da relação
gasto público/PIB, desaproveitando uma excelente ocasião propiciada pelo
elevado crescimento da economia para compensar a alta observada nesse
indicador durante toda a década de 90, a ausência de uma reforma mais
ambiciosa da Previdência Social, que permita vislumbrar uma inflexão futura na
trajetória da relação gasto do INSS/PIB, que aumenta de forma quase
sistematicamente ascendente há 18 anos, a ocorrência de novos aumentos de
carga tributária em relação aos níveis recordes desta já vigentes em 2002 bem
como a repetição dos valores modestos do investimento público. Todos esses
fatores representarm problemas, sempre associados à baixa qualidade do
ajustamento fiscal. Se não tivessem ocorrido, permitiriam ao país estar hoje
em uma situação muito melhor. Nesse sentido, da mesma forma que nos dois
governos de FHC, a política fiscal da Administração Lula pode ser considerada
um caso típico de spend-and-tax.
Podemos concluir que, após duas décadas de forte expansão do gasto público,
faz-se mister conter o ritmo de crescimento do gasto corrente, de sorte a
ampliar o espaço para a elevação do investimento público e reduzir a carga
tributária.
Seguem algumas questões comentadas sobre a temática Economia Brasileira
do pós-guerra aos anos atuais:
01- (CESPE/UNB- PETROBRAS – ECONOMISTA-2007) A análise da
economia e do orçamento público brasileiros ajuda a compreender os
fenômenos econômicos que caracterizam o Brasil. Com base nessa análise,
julgue os itens abaixo.
a) Como parte das reformas de 1964/67, o Plano de Ação Econômica do
Governo (PAEG), lançado em novembro de 1964, tinha por objetivo combater a
inflação, sem comprometer o ritmo de crescimento econômico.
b) O crescimento da economia brasileira foi, até 1973/74, liderado pela
indústria de bens de consumo duráveis, destinados, majoritariamente, às
camadas de poder aquisitivo médio e alto.
c) No período de 1995 a 1998, a crise dos estados deveu-se unicamente à Lei
Kandir, já que, desde o início dos anos 80, os gastos com pessoal – ativos e
inativos – tinham sido equacionados e, por isso, não pressionavam o
orçamento das unidades da federação.
d) No Brasil, o processo de privatização é parte do projeto de reformulação do
papel estatal na economia; nesse projeto, o Estado produtor é substituído pelo
Estado regulador.
e) Na evolução recente da dívida pública brasileira, o reconhecimento de
dívidas antigas e não-registradas inicialmente – os chamados esqueletos –
representou um aumento do valor da dívida não-relacionado ao resultado fiscal.
A assertiva “A” está correta porque o PAEG procurava criar condições
adequadas à expansão do capital, corrigindo as distorções da economia,
sobretudo a inflação, tida como o problema maior. Foi um plano gradualista em
contraposição ao tratamento de choque prescrito pelo FMI. Embora sem
alcançar inteiramente os objetivos pretendidos, consegue lançar as bases para
o desenvolvimento a longo prazo, preparando o país para retomar o
crescimento econômico, com plena garantia ao capital estrangeiro.
A assertiva “B” está correta porque o í é é “ ô” ç á í ã é çã é
A assertiva “C” está incorreta porque ao longo do período 1995/98, o
governo federal foi aperfeiçoando os seus mecanismos de controle sobre o
déficit estadual e municipal, embora em alguns casos os resultados só serão
visíveis a médio prazo.
Entre as mudanças que merecem ser citadas, encontram-se:
• O fim do uso dos bancos estaduais para o financiamento dos tesouros
estaduais, seja por via de privatização ou de sua transformação em
banco de fomento, com regras rígidas de funcionamento, que impeçam
a utilização dos seus recursos para a cobertura de gastos dos governos
estaduais;
• O maior controle das “antecipações de receitas orçamentárias” (ARO)
amplamente utilizadas até 1995 como forma de os tesouros estaduais se
financiarem junto ao sistema bancário e cuja prática foi seriamente
limitada desde então, por parte das autoridades monetárias;
• A renegociação das dívidas mobiliárias estaduais;
• A inibição do instrumento “precatórios”;
• A aprovação da reforma administrativa deu aos estados condições de
cumprir com os dispositivos da Lei Camata, que definiu 60% o teto da
despesa com pessoal em relação à receita disponível.
A assertiva “D” está correta porque o lançamento do Plano Nacional de
Desestatização (PND) privilegiou a venda de empresas tradicionalmente
estatais inserido em uma estratégia geral do governo, que contemplava a
promoção das chamadas “ reformas de mercado” (abertura comercial,
desregulamentação da economia, redução do tamanho do Estado etc).
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Com a aprovação, em fevereiro de 1995, da Lei de Concessões – que teve
como objetivo estabelecer regras gerais pelos quais o governo concede a
terceiros o direto de explorar serviços públicos – foram lançadas as bases para
a terceira fase do processo de privatização. Caracterizou-se pela privatização
dos serviços públicos – com destaque para os setores de energia elétrica e
telecomunicações e pela magnitude das receitas envolvidas, podendo ser
considerada como a fase das “megaprivatizações” ou da venda de algumas
das “ jóias da coroa” do Tesouro Nacional.
A assertiva “E” está correta porque na análise da evolução da dívida pública
mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos (“esqueletos”) e
o efeito de redução de dívida associado às privatizações. Sobre os
“esqueletos” tem-se, por exemplo, o Fundo de Compensação de Valores
Salariais (FCVS) não relacionado ao resultado fiscal propriamente dito, mas
que afeta o esforço fiscal das contas públicas negativamente.
02- (CESPE/UNB- AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL -2002) A expressão
Consenso de Washington, cunhada em 1990, traduz, em linhas gerais, um
conjunto de teses e idéias neoliberais defendidas por altos funcionários da área
econômica dos Estados Unidos da América (EUA) e pelos organismos
multinacionais lá sediados. Esse ideário, espécie de esteio da economia dita
globalizada, estabeleceu o tom da evolução econômica e financeira mundial
desde então, angariando adeptos e opositores pelo mundo afora.
Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.
a) O Consenso de Washington defendia a austeridade fiscal como condição
essencial ao sucesso dos programas de estabilização monetária, de que
decorria a adoção de um programa de corte dos gastos públicos e reformas
administrativas, previdenciárias e fiscais.
b) Tendo em vista a abertura e a desregulação do mercado cada vez mais
internacionalizado, o Consenso de Washington propunha – e praticou – que o
capital fosse pesadamente taxado para não colocar em risco as economias
mais frágeis.
c) O modelo de industrialização adotado pelos países periféricos após a
Segunda Guerra Mundial, que envolvia sensível presença estatal, segundo a
perspectiva de Washington, estava ultrapassado e, como tal, deveria ser
desmontado.
d) Paradoxalmente, ao mesmo tempo que propunha a desregulação do
mercado financeiro, o Consenso de Washington estimulava a presença mais
ativa do Estado na defesa do trabalho ampliando a legislação trabalhista como
forma de impedir conflitos sociais.
e) Ampla abertura comercial e privatização das empresas e dos serviços
públicos foram alguns dos aspectos mais marcantes do receituário elaborado
pelo Consenso de Washington.
Gabarito: “VFVFV”
Comentários:
Em finais dos anos 80, reuniram-se em Washington, diversos economistas
latino-americanos, funcionários do FMI, Banco Mundial e Banco Interamericano
de Desenvolvimento para discutir um conjunto de reformas essenciais para a
retomada do crescimento na América Latina, que apresentava um diagnóstico
temerário: inflação crescente ou hiperinflação, estagflação, dívida externa
elevada, déficit público comprometedor....
O Consenso de Washington representa uma corrente de pensamento
neoliberal em favor da economia do mercado com a redução do papel do
Estado na economia (Estado mínimo), utilizando-se do receituário neoliberal:
privatização das empresas estatais, flexibilização da legislação trabalhista,
redução da carga fiscal e ampla abertura comercial. Os principais pontos ou
regras universais desse receituário estão descritos a seguir:
1. Disciplina fiscal, com buscas de superávit primário, com vistas a eliminar o
déficit público.
2. Reforma tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributária,
com maior peso nos impostos indiretos e maior progressividade nos impostos
diretos.
3. Liberalização financeira, com o fim dos obstáculos à livre circulação dos
capitais.
4. Liberalização do comércio exterior, com redução das alíquotas de
importação e incentivos à exportação.
5. Eliminação de restrições ao capital externo, com permissão ao investimento
direto estrangeiro.
6. Privatização massiva das empresas estatais.
7. Desregulação, com redução da legislação de controle do processo
econômico e das relações trabalhistas.
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A assertiva “C” está correta porque países como o Brasil que apresentam
mercados consumidores extraordinários por serem continentais geram
economias de escala, o que facilitou e muito o modelo de substituição de
importações em benefício das estatais intensivas em capital.
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04-(NCE/UFRJ/ ANAC-2007) Pode-se afirmar que o sucesso do Plano Real
deveu-se principalmente:
a) à criação de um novo indexador, a Unidade Real de Valor (URV), que
permitiu, temporariamente, a conversão de preços, valores de contrato e outros
ativos através da nova “moeda indexada”.
b) à introdução de uma nova moeda, o Real, que substituiu a anterior, o
cruzeiro real, e de um imediato congelamento de preços, a partir de 1o de
março de 1994.
c) à introdução de uma nova moeda, o Real, em substituição à anterior
(cruzeiro real) e de um imediato congelamento de preços, a partir de 1o de julho
de 1994.
d) à criação de um novo padrão monetário, a partir da criação da URV, que
vigorou durante quatro meses, desempenhando as funções de meio de
pagamento e unidade de valor.
e) à criação de um novo padrão monetário, a partir da criação da URV,
antecedida por um forte ajustamento fiscal e pela elevação das taxas de juros
reais.
A URV não é um programa de estabilização, e sim um mecanismo para
uniformizar preços e contratos. A URV é uma média de três índices de preços
tradicionais no mercado. A inflação captada por estes índices é transferida à
URV, caracterizando a superindexação da economia e balizando preços
relativos. Há, evidentemente, na economia brasileira, um enorme conflito
distributivo, onde os movimentos de preços tendem a transferir renda entre
setores e camadas sociais, de acordo com o seu poder de
formação/negociação de preços e salários. A URV não resolve esse conflito,
mas pode amenizá-lo na medida em que se consolide enquanto indexador
geral e torná-lo mais transparente.
A estabilização, por outro lado, imprescinde de uma nova configuração no
dispêndio e financiamento públicos e de um padrão monetário confiável, com
regras transparentes e estáveis. Enquanto essas condições não estiverem
garantidas, as chances de estabilização duradoura são pequenas. É preciso
avançar nessas formas, o que exige um mínimo de consenso nas negociações
sobre as questões relevantes e que efetivamente possam mudar o eixo da
estrutura econômica.
A assertiva “A” está correta.
05- Sobre o tema distribuição de renda, no contexto do Plano Real, assinale a
assertiva correta:
a) O Brasil é um país injusto e concentrador de renda, com o agravante de não
apresentar um mercado potencial emergente.
b) A queda da inflação durante o Plano Real diminuiu a perda de poder
aquisitivo bem como reduziu drasticamente o nível de desemprego do país.
c) Hoje em dia, as vantagens comparativas como recursos naturais, população
e extensão territorial são importantes e garantem a competitividade por si só.
d) Os elevados juros reais, que juntamente com a âncora cambial são os
pilares da estabilização brasileira, têm um significativo efeito de concentração
de renda.
e) A questão de distribuição de renda pode ser vista de forma dissociada de um
conjunto de variáveis importantes como a questão fiscal e tributária, o papel do
Estado nesse processo, a estabilização e o desenvolvimento econômico.
A assertiva “A” está incorreta porque o país é subdesenvolvido porque
apresenta um nível de desenvolvimento aquém da sua necessidade e
potencial; injusto, porque é a sociedade organizada de maior desigualdade de
renda e patrimônio, mas é também um país emergente, na medida em que
apresenta um enorme mercado potencial.
A assertiva “B” está incorreta porque a queda da inflação nos últimos anos
diminuiu o efeito da perda do poder aquisitivo da população mais pobre,
decorrente do menor “imposto inflacionário”. Mas o desemprego transforma-se
num dos grande problemas do país. O Plano Real conseguiu avanços na
estabilização, mas a combinação da política econômica (câmbio
sobrevalorizado, abertura comercial e juros elevados) significou o limite do
crescimento econômico, que se tem mostrado insuficiente para diminuir o
desemprego e absorver os novos trabalhadores que adentram anualmente o
mercado de trabalho.
A assertiva “C” está incorreta porque as vantagens naturais, como recursos
naturais, população e extensão territorial são importantes, mas por si só não
garantem a competitividade. Os fatores de dinamismo estão hoje mais
relacionados ao desenvolvimento tecnológico, à educação e a todos os demais
itens que signifiquem o aumento da eficiência econômica dos países.
A assertiva “D” está correta porque a melhora distributiva proporcionada pela
estabilização se deu, num primeiro momento, pela diminuição do imposto
inflacionário, pela viabilização do crédito e pelo aumento da demanda por
trabalhadores, o que puxou os rendimentos. Mas esses efeitos já se exauriram.
O tarifaço adotado pelo governo, os elevados juros e o esgotamento do poder
de endividamento dos consumidores têm se encarregado de esfriar a bolha
distributiva. A combinação da política econômica atual, se por um lado trouxe
ganhos representativos e rápidos no combate à inflação, por outro jogou o País
na armadilha da vulnerabilidade externa e do baixo crescimento.
A assertiva “E” está incorreta porque a questão tributária e fiscal é um
importante instrumento distributivo. O nosso sistema tributário é sabidamente
ineficaz, complexo e, principalmente, injusto. A excessiva carga tributária sobre
os itens da cesta básica, por exemplo, é uma das iniqüidades que devem ser
alteradas. Da mesma forma, um maior equilíbrio na distribuição de recursos e
responsabilidades, entre União, Estados e municípios é algo que deve fazer
parte da pauta de revisão. A inflação é um grande inimiga da renda dos
assalariados. A sustentação da estabilidade somente se dará através de
reformas fundamentais, envolvendo, além das questões já colocadas, o
redesenho do papel do Estado brasileiro para que ele tenha condições de
cumprir sua função.
Bons estudos a todos que já adquiriram a obra Economia para Concursos
1ª Edição ou vão comprar a obra Economia para Concursos 2ª Edição!
Marlos Vargas Ferreira