S ASSOCIAÇà O DO ÃO PAULO ES D DO S IS DE JU TIÇA DO ES A I C TA I OF Filiada à FOJEBRA, FESPESP e ANSJ Órgão oficial da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo Presidente: Yvone Barreiros Moreira “O Tribunal de Justiça de São Paulo só vai se deixar ser investigado no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro” (Eliana Calmon) Ano 29 - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 VI Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais em Portugal AOJESP participa EM BRASÍLIA dO X Congresso Latinoamericano de Trabalhadores do Judiciário Ministra do CNJ defende valorização dos Oficiais de Justiça DIA NACIONAL DE LUTAS: Oficiais de Justiça do Brasil reivindicam na capital federal Central de Mandados: AOJESP quer oficiais na coordenaÇÃO Asséd io Mo ral: De nunc ie! presid encia@ tjsp.ju s.br ESTÁ CHEGANDO O NOVO PONTO DE ENCONTRO DO CENTRO DE SP. INAUGURAÇÃO do novo “HABEAS CORPUS” Um local especial para quem gosta de conforto, comida saudável e um bom papo com os amigos. Reserve na sua agenda 29 de junho de 2012, às 19 horas VOCÊ VAI SE SURPREENDER !! Editorial PRESIDENTE SARTORI QUEBRA A MEGALOMANIA DO PODER S ÃO PAULO ES ASSOCIAÇà O DO S IS DE JU TIÇA DO ES TA ICIA OF D DO S e vivêssemos num país adiantado, social e economicamente avançado, os jovens, ao fazerem a opção pelos cursos universitários e profissionalizantes, teriam que conhecer o meio onde irão trabalhar, perguntando-se e obtendo respostas: “É isso o que eu realmente quero? Essa área vai me dar respostas de satisfação profissional e/ou só poderá me dar lucros? Vai me dar status? Vai tornar-me um cidadão útil para mim mesmo e não para a coletividade? Os meus ganhos satisfarão a mim e à minha família? Com minha profissão, posso ser útil a mim e à sociedade?” Mas ele não terá respostas. A maioria se deixa levar pelos cursos e profissões da moda e/ou aquele onde se recebe altos salários mensais. A missão do Estado e a força monstruosa da mídia encarregar-se-ão de direcioná-lo. Geralmente, resulta em desastres profissionais e pessoais. Mas vamos falar dos que se preocupam com a formação das novas gerações. Até hoje, a maioria dos cidadãos e cidadãs que se formaram em Direito já possuía um vínculo profissional na família e vê na profissão a possibilidade de se ganhar dinheiro. O jovem passa no vestibular sem nunca ter visitado o Fórum, sem saber a composição de um cartório judicial, sem diferenciar do extrajudicial, sem diferenciar o desempenho de um juiz e do Ministério Público. Muitos continuarão bacharéis em Direito Capa do Tribuna Judiciária (fevereiro/2010) denuncia os Deuses do Olimpo do TJSP: um quadro que está mudando? e partirão para outra área do conhecimento por ter se decepcionado com o Judiciário após conhecê-lo por dentro. Entretanto, a partir de 1º de março de 2012, deu-se início a uma pequena luz neste túnel decepcionante do Poder Judiciário: Por volta de 250 estudantes de Direito da Faculdade Largo São Francisco (USP), onde se formaram 12 presidentes da República extremamente LEMBRANÇAS DA SÃO FRANCISCO EU CANTO COM EMOÇÃO EM CADA CANTO DO LARGO EU LARGO MEU CORAÇÃO Até que enfim se inicia o extermínio dos Deuses do Olimpo! Yvone Barreiros Moreira Presidente da AOJESP A AOJESP é filiada à FOJEBRA, FESPESP e ANSJ Diretoria Executiva Conselho Fiscal Conselho Regional Yvone Barreiros Moreira: Presidente Luiz Orlando P. Frasson: Secretário Geral Carlos Alberto Roccato: 1o Secretário Enizal Vieira: 2 o Secretário Oton José Batista da Silva: Tesoureiro Geral Jonas Barbosa: 1o Tesoureiro Abidala Ascar: 2o Tesoureiro Eduardo Romeiro Atahualpa H. Tomaz de Aquino Acácio Simões dos Santos Mário Medeiros Neto Benvindo Marques Carneiro Aparecido de Oliveira Camargo Sonia Maria de Sá Macedo Paulo Henrique Correa Emerita Rivera Salgado Osmar Campoli Luís Cláudio R. Ramos Valdemir A. Castilho Sérgio Ramos Aiello Amir Silveira Bittar ELEIÇÕES - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AOJESP - EDITAL No uso de suas atribuições estatutárias, a Presidente da AOJESP C O N V O C A OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ASSOCIADOS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS, que serão realizadas: Nos dias 23 e 24 de agosto de 2012, das 9h00 às 17h00, respectivamente nas Comarcas Sub-Sedes e na Capital. Nas Sub-sedes abaixo relacionadas por voto direto ou por correspondência, através de carta postada no correio, em envelope de modelo próprio, que será antecipadamente enviado ao associado, com porte de retorno pago pela AOJESP, acompanhado das cédulas das chapas que estiverem concorrendo ao pleito, devendo o voto ser colocado no referido envelope, que será cerrado e autenticado pela assinatura do votante no fecho, com o número da matricula e do Registro Geral da Cédula de Identidade, endereçados à Caixa Postal da AOJESP, n.º 645 ao Presidente da Comissão Eleitoral. As eleições serão realizadas nas seguintes sub-sedes: 01) Araçatuba, Pça. Doutor Maurício Martins Leite, n.º 60, 02) Araraquara, Rua dos Libaneses, n.º 1998, 03) Barretos, Av.Centenário da Abolição, nº 1500, 04) Bauru, R. Afonso Pena, n.º 5-40, 05) Campinas, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, n.º 300, 06) Catanduva, Rua Parque das Américas, n.º 55, 07) Diadema, Av. Sete de setembro, n.º 399, 08) Franca, Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, n.º 2.301, 09) Guaratinguetá, Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, n.º 280, 10) Guarulhos, Rua José Mauricio, n.º 103, 11) Itaquaquecetuba, Estrada da Santa Isabel, n.º 1.116, 12) Mauá, Av. João Ramalho, n.º 111, 13)Osasco, Av. das Flores, n.º 703, 14) Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, n.º 55, 15) Presidente Prudente, Av. Coronel José Soares Marcondes, n.º 2.201, 16) Ribeirão Preto, Rua Alice Saad, nº 1010, 17) Rio Claro, Av. Cinco, n.º 535, 18) 2 O juiz assessor Guilherme de Macedo Soares explicou sobre a profissão de um magistrado e a importância da vocação. A poesia também esteve presente na pessoa de Paulo Bonfim, aluno da década de 1950: Jornalistas Responsáveis: TRIBUNA JUDICIÁRIA Órgão Oficial da AOJESP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo Sede Própria: Rua Tabatinguera, 140 - conj. 07 CEP 01020-000 - São Paulo - SP Fone: PABX (011) 3585-7800 www.aojesp.org.br [email protected] conservadores, se contrapondo ao admirável poeta Castro Alves, que também lá estudou, foram recebidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e inacreditavelmente, foram recebidos pela presença física do presidente Ivan Sartori. Desembargador jovem, 56 anos de idade, falou com os estudantes no salão do Júri. Vejam bem: Ele falou COM os estudantes e não somente PARA os estudantes. “Estudem durante o curso. Espero que um dia possa ver um dos senhores ou uma das senhoras sentados nesta cadeira que hoje ocupo”, recomendou o presidente do TJ-SP aos futuros integrantes da comunidade judiciária brasileira. Pessoas que se utilizarão das leis e da sua visão de mundo para alterar e definir o destino de outras pessoas. Uma missão grave e solene. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 Luiz Felipe Di Iorio Bastos (MTB 46.736-SP) João Paulo Rodrigues’s (MTB 977-AL) Textos: João Paulo Rodrigues’s Luiz Felipe Di Iorio M. Bastos Yvone Barreiros Moreira Fotos: Edilson A. Silva/ Acervo da AOJESP Arte e Diagramação: Silvio Ramos Jr./Teor Comunicações Tiragem: 20.000 Santo André, Pça. IV Centenário, n.º 3, 19) Santos, Pça José Bonifácio, S/N 20) São Bernardo do Campo, R. 23 de Maio, n.º 107, 21) São Caetano do Sul, Pça. Joviano Pacheco de Aguirre, S/N, 22) São Carlos, Rua Sorbone, n.º 375, 23) São Jose do Rio Preto, R. Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 3036, 24) São Jose dos Campos, R. Paulo Setúbal, n.º 220, 25) Sorocaba, Rua 28 de Outubro, n.º 691, 26) Taubaté, R. José Licurgo Indiani, S/N e 27) Votuporanga, R. Espírito Santo, n.º 2.497. NA CAPITAL – por voto direto no dia 24 de agosto de 2009, das 9h00 às 17h00, na sede da Entidade Rua Tabatinguera, nº105 e nos seguintes Fóruns Regionais: no Fórum Regional I – Santana, na Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594, Fórum Regional II – Santo Amaro, na Av. Adolfo Pinheiro, 1992, Fórum Regional III – Jabaquara, na Rua Joel Jorge de Melo, 424, Fórum Regional IV – Lapa, Rua Martim Tenório, 120, Fórum Regional V – São Miguel Paulista, Av. Afonso Lopes de Baião, 1.736, Fórum Regional VI – Penha de França, Rua Dr. João Ribeiro, 433, Fórum Regional VII – Itaquera, Av. Pires do Rio, 3915, Fórum Regional VIII – Tatuapé, Rua Santa Maria, 257, Fórum Regional IX – Vila Prudente, av. Sapopemba, 3740, Fórum Regional X – Ipiranga, Rua Agostinho Gomes, 1455, Fórum Regional XI – Pinheiros, Rua Filinto de Almeida, 69, Fórum Regional XII -Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, n.º 101 e Fórum Regional XV – Butantã, Rua Corifeu de Azevedo Marques, 150 (votação no Fórum de Pinheiros). As inscrições de chapas completas se encerrarão 30 dias antes das eleições junto ao Conselho Fiscal que fornecerá regimento das eleições. A propaganda eleitoral será feita em alto nível, considerando os interesses e reivindicações da categoria valorizando a Entidade e os servidores públicos e trabalhadores em geral. São Paulo, 16 de Maio de 2012. Yvone Barreiros Moreira - Presidente. www.aojesp.org.br [email protected] LONGE DE RECUPERAR A DEFASAGEM SALARIAL, TJSP cumpriu a data-base pela primeira vez O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, anunciou um índice de reposição de apenas 6,5% para o mês de março. O número está muito abaixo do que esperavam as Entidades e os servidores públicos, que amargam uma defasagem salarial de aproximadamente 19%. O anuncio foi feito durante reunião com o TJ-SP, a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e demais entidades que representam os servidores do judiciário paulista. Sartori prometeu para setembro mais 1,5%, sendo que em dezembro este índice retroage a março. Dessa forma a reposição dos vencimentos alcançaria 8% até o fim do ano. Outro anúncio importante foi o aumento de 4 reais no vale refeição dos servidores, que passa a valer 29 reais. De acordo com o presidente, a prioridade era pagar a reposição em março, contratar funcionários, melhorar as condições de trabalho e por fim pagar os atrasados de férias e licença prêmio. Foi a primeira vez que a data-base foi cumprida no mês de março, desde a aprovação da Lei. A presidente da AOJESP questionou a passividade do Tribunal diante dos cortes no orçamento, Na segunda reunião do ano com os representantes dos Servidores, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, afirmou que sua prioridade é pagar os atrasados e prometeu que a reposição vai chegar a 8% ainda neste ano. feitos pelo Executivo. “Porque vossa excelência não move uma ação contra o governo?”, perguntou Yvone Barreiros Moreira. Diante desta indagação, Sartori respondeu que prefere a negociação política, mas não descartou uma possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal, caso o Executivo faça cortes no orçamento do TJ-SP. Yvone sugeriu ainda que o dinheiro pago indevidamente aos magistrados, conforme denúncias recentemente publicadas na imprensa, fosse recuperado e utilizado para pagar o que o Tribunal deve aos servidores. No entanto, o presidente do TJ-SP afirmou que o caso será apurado pela Procuradoria e que se o dinheiro for realmente recuperado, Campanha Salarial 2012 será devolvido para os cofres do governo. Orçamento O presidente Sartori explicou que o orçamento para este ano não foi aprovado por ele e sim pela gestão anterior. Ele revelou que sua estratégia é negociar politicamente com o governador e com os deputados estaduais para aprovar um orçamento que atenda todas as necessidades do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso contrário, serão adotadas medidas judiciais para garantir a autonomia financeira do Poder Judiciário do Estado. Com relação ao acordo firmado para organizar os mutirões da greve, o presidente disse que publicará um comunicado determinando as 40 horas a serem cumpridas por cada servidor. Esse mutirão corresponderá aos dias parados na greve. Yvone Barreiros Moreira criticou o modelo de reposição salarial que incide apenas sobre Gratificação Judiciária, prejudicando os funcionários com mais tempo de serviço. e pediu mudanças. O presidente, com ajuda dos seus assessores, explicou que o calculo de reposição salarial é estipulado por lei, e que só pode ser alterado por meio de uma nova lei. No entanto, Sartori se mostrou favorável a mudança e pediu sugestões legais às entidades, para compor a peça orçamentária. SERVIDOR DO JUDICIÁRIO: SAIBA QUANTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVE A VOCÊ! Quase um ano e meio após o dissídio coletivo entre servidores públicos e Tribunal de Justiça de São Paulo, de setembro do ano de 2010, você continua endividado? Quem paga suas contas? • PRECATÓRIOS (Valores em dinheiro em ações judiciais ganhas nos Tribunais há mais de 20 anos); • LICENÇA-PRÊMIO (Direito assegurado por lei, ou seja, premiação por assiduidade na forma de 3 meses de férias a cada cinco anos de efetivo exercício); • FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – FAM: (O Tribunal não atualizava os vencimentos e/ou remuneração pelos novos planos econômicos vigentes no país); • FÉRIAS (É comum o indeferimento das férias aos servidores); • MARÇO A NOVEMBRO DE 2012 : 4,77% (perdas inflacionárias); • ABRIL DE 2004 A FEVEREIRO DE 2009 : 13,11% (perdas inflacionárias); • DATA-BASE de 2012 : 1º de março, lei nº 12,177 de 21 de dezembro de 2005, vigente a partir de 1º de março de 2004 (art. 37, inc. X da C.F.); • AOS APOSENTADOS, IDEM; • AOS PENSIONISTAS, IDEM; • SERVIDORES DOENTES impedidos de afastamento para TRATAMENTO DE SAÚDE. www.aojesp.org.br [email protected] Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 3 Campanha Salarial 2012 TJSP ATENDE PEDIDO DOS SERVIDORES E PÕE FIM AO IMPASSE DO MUTIRÃO COMUNICADO Nº 56/2012 (10/5/2012) D iante da reunião ocorrida no último dia 24 de fevereiro de 2012 com as entidades de classe representantes dos servidores, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA os termos acordados para a compensação das horas paradas durante o movimento grevista ocorrido no período de 28/04 a 02/09/2010: 1) todos os servidores grevistas, inclusive os que estavam sujeitos a jornada inferior a 8 horas/diárias, deverão compensar os dias parados mediante 40 horas de trabalho; 2) os servidores que permaneceram em greve por no máximo 40 horas deverão compensar somente o necessário para cobrir suas ausências; 3) o prazo impreterível para essa reposição é 31 de outubro de 2012; 4) a compensação deverá ocorrer somente em dias úteis, no limite de duas horas diárias, dentro do horário de funcionamento da unidade e a partir da presente publicação, tornando-se sem efeito as autorizações para compensação em dias sem expediente, anteriormente comunicadas à SGRH, em atendimento ao Comunicado nº 75/2010, de modo a não mais ensejar crédito de horas e pagamento de auxílios alimentação e transporte por trabalho em dias sem expediente; 5) após o término da compensação nos termos deste Comunicado, o responsável pela unidade em que lotado o servidor emitirá certidão individual de que conste o total de horas compensadas e que deverá ser remetida à SGRH para as devidas providências; 6) continuam válidas as certidões já remetidas à SGRH noticiando compensação de horas do servidor, das quais somente serão computadas 40 horas, anotando-se o restante no banco de horas individual. Nessa hipótese, não deverão ser encaminhadas novas certidões; 7) a critério do servidor, a compensação poderá ocorrer também com o uso de 40 horas de licença-prêmio, férias atrasadas e FAM, mantendo-se a opção por ele já feita até 20/01/2011 (Comunicado nº 75/2010). Caso o servidor, reconsiderando opção anteriormente feita, pretenda agora compensar a greve mediante 40 horas de efetivo trabalho, essa nova opção deverá constar da certidão a ser encaminhada por seu superior hierárquico, nos termos do item 5; 8) os oficiais de justiça, além das demais formas de compensação, poderão repor as horas não trabalhadas mediante a retirada de 20 mandados adicionais, haja vista que a cada quatro mandados consideram-se repostas 8 horas (vide item 8 do Comunicado nº 75/10); 9) a compensação da greve com as 40 horas 4 ensejará a regularização da frequência como greve reposta, mantendo-se o desconto dos auxílios alimentação e transporte (à exceção dos agentes administrativos judiciários, nos termos do acordo do dissídio coletivo), uma vez que não foram dias efetivamente trabalhados, conforme previsto nos §§ únicos dos artigos 118 e 123 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça; 10) independentemente da conclusão da compensação, serão concedidas e processadas licença-prêmio e progressão de grau, as quais poderão ser oportunamente revistas caso haja lançamento de faltas injustificadas pela não reposição das horas não trabalhadas; 11) os servidores que não cumprirem integralmente a reposição das 40 horas até o dia 31/10/2012 terão descontados de seus vencimentos, em única parcela, o equivalente a 80 horas, salvo os que fizeram greve por lapso inferior a 40 horas, que terão descontados de seus vencimentos o equivalente ao dobro dos dias não trabalhados. 12) Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal de Justiça. OPINIÃO DA AOJESP A AOJESP discorda de usar a licença prêmio, as férias e o FAM para os Oficiais de Justiça grevistas compensarem os dias não trabalhados. Isto porque os três institutos são direitos assegurados em leis e os Oficiais de Justiça não têm uma jornada de trabalho idêntica aos cartorários. O fato de serem obrigados a trabalhar aos sábados, domingos, feriados e em horários dos mais diversificados, naturalmente, já estariam compensando algumas horas não trabalhadas. Contudo o Tribunal de Justiça ter revogado os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 516/87, que procurava legalizar a jornada especial de trabalho, a classe não pode desistir desses direitos. Analisemos o Comunicado nº 56/12, voltado para a maioria dos grevistas, porém o item oitavo necessita de uma atenção especial. Ex.: Mandado de busca e apreensão: “Considerando-se que a demonstração de que a requerida está criando obstáculos à visitação do pai, bem como o parecer favorável do Ministério Público às folhas 117 e 118, defiro o pedido de liminar de busca e apreensão, para que o pai possa exercer seu direito de visitas no próximo sábado, no dia 19/05/2012, a partir das 9 horas, devolvendo-se às 18 horas do mesmo dia. Cite-se”. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 Falta de recursos do tj -sp É “SINUCA DE BICO”, diz o presidente sartori Para um grupo de magistrados, o governador Geraldo Alckmin e seus antecessores são os principais culpados pela escassez de recursos no Tribunal. O assunto foi levantado durante o julgamento do Órgão Especial (7/3), em que uma juíza, de Cosmópolis, foi acusada de acumular acervo de 24 mil processos. Seu advogado defendeu a magistrada alegando falta de infraestrutura e más condições de trabalho, o que irritou os desembargadores. “A situação é extremamente crítica e já expus isso a ele (Alckmin). Acredito na sensibilidade do governador, acredito no diálogo. Estamos numa sinuca de bico”, disse Sartori. TJSP alerta para falso comunicado O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta a população sobre falso comunicado que vem sendo encaminhado via correio. No comunicado, que utiliza o nome do TJSP, os golpistas informam que há valores depositados em juízo - referentes a uma ação coletiva - que necessitam ser resgatados e, para tanto, disponibilizam um número de telefone celular para agendar a retirada. A notificação é supostamente remetida pelo “1º Cartório de Precatórios de São Paulo”. O TJSP informa ainda que movimentações processuais e decisões judiciais são publicadas diariamente no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), tornando-as públicas e de conhecimento geral. Guias de recolhimento das diligências: Oficiais de Justiça e advogados devem ficar atentos Anotem o número do processo, do mandado e das partes na própria guia de depósito antes do seu cumprimento Após a mudança do banco que paga as diligências aos Oficiais de Justiça, atualmente o Banco do Brasil, as guias não discriminam mais o número do processo, do mandado e nem o nome das partes, conforme era feita anteriormente pela Nossa Caixa através das guias coloridas. Devido ao excesso de trabalho, com milhares de diligências e correria, muitos Oficiais esquecem de anotar o número do processo, do mandado e das partes na própria guia de depósito antes do seu cumprimento. Sem isso, o Oficial fica impossibilitado de receber os valores das diligências, resultando em prejuízos que poderiam ser evitados através da guia devidamente identificada com todos os dados dos processos. A AOJESP já está tomando as providências para que sejam utilizadas novas guias pelo banco, ou que, pelo menos, indiquem os números necessários para o recolhimento dos valores das diligências. www.aojesp.org.br [email protected] A diretoria da AOJESP participou (28/03) da Assembléia Geral dos Servidores do Judiciário, que ocorreu na Praça João Mendes, para discutir a pauta reivindicatória da categoria. Durante o evento, os dirigentes das entidades expuseram aos servidores os 41 itens da pauta unificada. Segundo a presidente Yvone Barreiros Moreira, estamos enfrentando não só uma máfia dos três Poderes, bem como uma campanha da mídia contra o Servidor Público. “Essa é a hora de estarmos unidos, mesmo com nossas diferenças ideológicas. Precisamos lutar por todos os itens da pauta elaborada pelas entidades”, ressaltou a presidente da AOJESP. Yvone também ressaltou a importância da luta pela equiparação salarial com os servidores da Justiça Federal e solicitou um minuto de silêncio em respeito aos servidores que adoeceram ou morreram, todos vítimas do péssimo ambiente de trabalho proporcionado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A presidente também discorreu sobre as punições em virtude do movimento grevista. Citou a necessidade do arquivamento do processo dos 10 colegas que estão sendo punidos pelo Tribunal de Justiça. “Não podemos aceitar que servidores sejam punidos por defender os seus direitos, além de que, expressar o pensamento é um direito assegurado pela Constituição. Após a manifestação de todos os dirigentes e representantes das entidades, a assembléia geral aprovou a pauta unificada da categoria. Também foi definida a realização de uma assembléia geral, anualmente, sempre no mês de março, para marcar o vencimento e as discussões sobre a data-base, bem como das demais reivindicações dos servidores do Judiciário. Prestigiaram o ato público os deputados estaduais Major Olímpio Gomes e Carlos Giannazi, que discursaram em defesa da categoria, convocando todos os servidores a participar de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa que ocorreu logo em seguida. www.aojesp.org.br Campanha Salarial 2012 AOJESP marca presença em assembléia geral dos servidores do Judiciário Presidente Yvone fala na Praça João Mendes, lotada, apesar da chuva e frio. Servidores do Judiciário levam reivindicações à Assembléia Legislativa Após a mobilização na Praça João Mendes, os servidores seguiram para a Assembléia Legislativa, onde foi realizada uma Audiência Pública em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores do Poder Judiciário. Representantes de várias partes do Estado lotaram o auditório Franco Montoro para manifestar seu descontentamento, debater a pauta reivindicatória aprovada na Praça e pedir o fim das punições contra os dez servidores que fizeram greve. A audiência foi promovida pelo deputado Carlos Giannazi, e contou com a presença do deputado Olimpio Gomes, além representantes de servidores. Giannazi disse estar estarrecido com a publicação da Portaria 8.539/2012, que concede vale refeição de R$ 29 aos magistrados, retroativo à 2006, totalizando R$ 140 milhões. O parlamentar se comprometeu ainda a testemunhar em defesa dos servidores punidos. Neste sentido, Alexan- dre, presidente da ASSOJUBS, propôs que fosse criada uma comissão de deputados para pressionar o TJ-SP contra as punições aos servidores. José Gozze, da ASSETJ, lembrou que a manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da imprensa é resultado da mobilização das Entidades de servidores paulistas, que há anos vêm denunciando os abusos dos magistrados. Para Yvone, isso se deve ao amadurecimento político da mobilização, que hoje é formada por um grupo seleto. Na oportunidade, a presidente da AOJESP denunciou o pagamento indevido de licença-prêmio à desembargadores do quinto constitucional, pelo tempo em que eles advogavam. “Eles têm que devolver o dinheiro que receberam indevidamente, para pagar o que o Tribunal deve aos servidores”, defendeu. Apontou também que os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, sejam acionados para que Yvone e colegas de outras Entidades integraram a mesa dos trabalhos. [email protected] O advogado Cristovão Segui revelou graves denúncias. os culpados pelas irregularidades descobertas sejam punidos. Especialista no serviço público, o advogado Cristóvão de Camargo Segui denunciou a existência de um setor criado para indeferir pedidos de afastamento por problemas de saúde. “São médicos despreparados, que estão ali apenas para negar a existência de problemas de saúdes nos pacientes”, afirmou. Segui contou ainda que alguns funcionários quando adoecem e são obrigados a se afastar do trabalho para se recuperar, a perícia do TJ demora tanto em atender os pacientes, que é tempo suficiente para que o funcionário se recupere, e tenha seu caso tratado como falta injustificada. De acordo com Segui, existe uma sala só para pessoas que foram afastadas por problemas de saúde, mas que foram obrigados a voltar ao trabalho. A sala é conhecida pejorativamente como “sala dos loucos”. Segundo o advogado, a sala fica na Rua Conde de Pinhais, 78, sala 22. O deputado Giannazi informou que formará uma comissão para apurar a suposta existência desta sala. Giannazi disse ter protocolado um pedido de explicações junto à Comissão de Direitos Humanos para que o presidente do TJ-SP justifique o descumprimento do dissídio coletivo e as punições à servidores. O mesmo deverá ser feito junto à Comissão de Trabalho. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 5 Por dentro do TJSP O DIREITO DOS MAGISTRADOS ESTÁ ACIMA DOS DEMAIS?!? O jornal ‘O Estado de São Paulo’ publicou matéria (26/4) afirmando que quarenta e um Juízes e Desembargadores, sendo alguns do Órgão Especial, receberam, antecipadamente, quantias superiores a R$ 100 mil, a título de férias e licenças-prêmio. A maioria foi autorizada durante a gestão dos presidentes Vallim Belocchi (2008/209) e Viana Santos (2010). De acordo com a matéria, os pagamentos, ditos “excepcionais”, teriam ocorrido sob diversas alegações dos solicitantes, dentre as quais destacamos problemas financeiros, saúde de familiar, necessidade premente, implantes malsucedidos etc. “A investigação busca identificar os motivos e as circunstâncias que levaram a liberação dos créditos - muitas outras solicitações apresentadas por juízes não foram acatadas, sob argumento de ‘limitações orçamentárias’.”, diz o texto de ‘O Estado de São Paulo’. SARTORI LAMENTA. NÓS TAMBÉM. Em resposta à publicação do jornal ‘O Estado de São Paulo’, o SERVIDORA PROTEGIDA DENTRO DO TJ/SP RECEBE ANTECIPADAMENTE R$ 230 MIL presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, condenou e disse lamentar profundamente a divulgação dos dados sigilosos. Para a AOJESP, a matéria do jornalista Fausto Macedo traz à luz a desigualdade que o TJSP imprime no atendimento às reivindicações de servidores e magistrados. No departamento jurídico da Entidade, existem centenas desses trabalhadores peticionando, há anos, para que o Tribunal pague o que deve e não são atendidos. Muitos estão comprovadamente doentes, idosos, que necessitam de medicamentos caros, não conseguem fazer seu tratamento e não têm seu direito respeitado. A AOJESP VEM LAMENTAR, PROFUNDAMENTE, QUE A PREOCUPAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, DO MAIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA AMÉRICA LATINA, SEJA COM A INSTITUIÇÃO, COM ELES MESMOS, COM A VELOZ EVOLUÇÃO DE SEUS CARGOS E SUBSÍDIOS, CADA QUAL USANDO O DINHEIRO PÚBLICO E SE OMITINDO SOBRE A REALIDADE NUA E CRUA DE SEUS TRABALHADORES. Para quem trabalha o Judiciário paulista? O presidente do TJSP, Ivan Sartori, dispensou os servidores nomeados para os recém-criados cargos de assistentes judiciários de registrarem o ponto biométrico. Qual o interesse do Tribunal de Justiça em liberar os Assistentes Judiciários de bater o ponto? Que trabalho deverão exercer os 2.199 nomeados para os cargos criados pela Lei Complementar nº 1.172/12, que precisam ser dispensados do ponto? Enquanto isso, muitos Oficiais de Justiça sofrem com regras impostas por juízes que os obrigam a bater ponto diariamente ou uma vez por semana. Faz parte da natureza do trabalho dos Oficiais de Justiça trabalhar na rua, representando o Judiciário junto à sociedade. Quando questionada sobre a necessidade dos Oficiais de Justiça em serem dispensados do ponto, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de dispensa por meio do parecer nº 222. Então, a AOJESP pergunta: para quem trabalha o Judiciário paulista? Para atender as necessidades dos magistrados ou para solucionar os conflitos sociais e dar celeridade aos processos? Ou para provar a grandiosidade do Tribunal? Ou pelos interesses da magistratura? Os servidores que trabalham com eles são privilegiados? 6 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 C om salário bruto de R$ 17.297, 55, em outubro de 2010, a escrevente técnica judiciária, muito próxima de desembargadores, conseguiu receber, antecipadamente, a quantia de R$ 229.461,49, fora os vencimentos. Como se vê, dentro do Tribunal de Justiça, quem é amigo do rei, se torna príncipe ou princesa. Milhares de servidores do Judiciário têm créditos relativos à licença-prêmio, férias atrasadas, fator de atualização monetária (FAM), porém por mais que peticionem à presidência do Tribunal, não conseguem receber tais direitos adquiridos. No caso da escrevente em tela, sequer tinha direito ao saldo de férias, porém recebeu! Uma das secretárias do Tribunal de Justiça que gerencia os Recursos Humanos, informou à colega, também secretária, que teria havido um engano, pois a escrevente não tinha saldo de férias. Somente licença prêmio. Mas recebeu os valores. PERGUNTA-SE: - Qual a modalidade de ação administrativa e judicial que cabe contra tamanho abuso com o dinheiro público? - Contra quem ajuizar a ação? - Quem é o responsável direto pela verba que o Poder Executivo repassa para o Poder Judiciário? - E os milhares de servidores do Judiciário que têm créditos de até 20 anos, como ficam? OPINE: Sua resposta pode ser enviada para o email aojesp@aojesp. org.br, ou pelo twitter @aojesp, e contribuirá para a cobrança de uma administração transparente no Tribunal de Justiça de São Paulo nas sugestões que a AOJESP está encaminhando ao Tribunal de Justiça, para a peça orçamentária de 2013. DESENTENDIMENTO ENTRE MINISTROS DO STF DESVELA SUBMUNDO DO JUDICIÁRIO E nquanto o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, tomava posse numa pomposa celebração (19/4), o clima de animosidade entre ministros vinha à tona. Durante a festa, o ministro, Joaquim Barbosa, concedeu entrevista ao jornal “O Globo” na qual chama o colega e ex-presidente do STF, Cezar Peluso de “ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal, tirano e pequeno”. A fala de Barbosa é uma resposta à entrevista que Cezar Peluso, que acabou de encerrar o mandato na presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Conjur. Na ocasião, Peluso chamou o colega de inseguro. Barbosa se diz vítima de “supreme bullying” e que Peluzo vinha criando obstáculos à sua atuação no STF. Barbosa teria dito ainda que Peluso manipulou resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais para tumultuar, atendendo seus interesses. Ele teria citado como exemplo o julgamento do Ficha Limpa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”, teria dito. O ministro Joaquim Barbosa presidirá o STF daqui a sete meses, no lugar do ministro Ayres Britto, que se aposenta por compulsória. www.aojesp.org.br [email protected] Reivindicações Oficiais de Justiça vão à assessoria da presidência do TJSP POR melhores condições de trabalho A diretoria da AOJESP esteve reunida (9/5) com o Sr. Kauy Aguiar, Diretor Assessor da Presidência, coordenador do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal de Justiça (CETRA). Participaram do encontro representantes de fóruns regionais da capital, das comarcas Jonas Barbosa, diretor da do interior, da Assojubs, Affo- AOJESP, entregou reivindicações cos, Exefe e Assojuris. Foi a prie informações dos Oficiais ao meira reunião para tratar espeassessor Kauy Aguiar. cificamente dos problemas dos Oficiais de Justiça na gestão do presidente Ivan Sartori. O Sr. Kauy Aguiar iniciou a reunião explicando as funções do CETRA, departamento criado para oferecer cursos, palestras, treinamento e atender a demanda por melhorias no ambiente de trabalho. Os Oficiais levaram ao representante do Tribunal uma extensa pauta reivindicatória, com diversas questões, para ser debatida item por item. No entanto, vale lembra que são reivindicações já foi requeridas e não atendidas. Sobre a falta de funcionários, os Oficiais disseram que é preciso nomear os aprovados no último concurso, realizado em 2009. “Mesmo nomeando os 500 aprovados, o número é insuficiente. Faltam mais de 5 mil Oficiais”, afirmou Jonas Barbosa, diretor da AOJESP. Continuando, Jonas afirmou que é um contra-senso do Tribunal manter funcionários ad hoc trabalhando quando existem aprovados no concurso aguardando nomeação. De acordo com os presentes, a falta de Oficiais ocorre em todos os Fóruns. “Em Sorocaba tem Oficial aprovado no concurso esperando ser chamado e o Tribunal não chama. Precisamos de mais Oficiais”, afirmou o funcionário de Votorantin. Na Barra Funda, uma representante dos Oficiais disse que os colegas estão sofrendo constantes ameaças de PA´s. “Os oficiais estão adoecendo e se aposentando porque não agüentam tanta pressão”, disse a Oficiala. Kauy informou que a partir de agora todos os novos juízes deverão passar por um curso na Escola Paulista da Magistratura (EPM), e temas como assédio moral e respeito ao funcionário deverão ser tratados para melhorar a relação entre o funcionário e o juiz. Kauy disse também que deverá ser criada a Escola do servidor, dentro da EPM. Esta é uma antiga reivindicação da AOJESP. Com relação à central de mandados, uma Oficiala do Fórum Regional do Jabaquara se queixou do distanciamento entre os juízes e os Oficiais, após a implantação do novo sistema. Ela criticou ainda a relação com o diretor da central de mandados. “Nós somos o longa manus do Juiz, não do diretor de cartório”, afirmou. O programa Sistema de Automação da Justiça (SAJ) utilizado na central também foi bastante criticado. De acordo com os presentes, os Oficiais perdem muito tempo preenchendo planilhas, já que faltam computadores e o programa é lento. Como solução, Kauy propôs uma reunião entre uma comissão de Oficiais e uma equipe de TI que atua na implantação do SAJ. Jonas defendeu ainda que preencher planilha não é função do Oficial de Justiça e sim dos escreventes. “Perdemos um dia inteiro só para certificar 40 mandados, é tempo que deixamos de diligenciar”, disse o diretor da AOJESP. Foi discutida ainda a regulamentação do ponto dos Oficiais de Justiça. A categoria reivindica que o ponto seja marcado apenas uma vez por semana. www.aojesp.org.br [email protected] Oficiais de Justiça pedem melhorias na central de mandados Representantes da STI debatem com a categoria melhorias no sistema SAJ. A diretoria da AOJESP esteve reunida (28/5) com os responsáveis técnicos pela implantação da central de mandados nos fóruns paulistas. Participaram do encontro além da AOJESP, representantes de fóruns regionais da capital, das comarcas do interior, da Assojubs, Affocos, Exefe e Assojuris. Representantes da Secretaria de Tecnologia e Informática (STI) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça ouviram as queixas e discutiram melhorias com os Oficiais. O encontro foi promovido por Kauy Aguiar, Diretor Assessor da Presidência e coordenador do CETRA. Oficiais do Fórum Regional da Lapa disseram que o numero de Oficiais é insuficiente e que os computadores apresentam problemas com freqüência. Eles se queixam de falta de assistência técnica e de que o sistema SAJ costuma ‘travar’. “Solicitamos que fique alguém lá (na central), ao menos um dia. Não só por uma questão de treinamento, mas para ver os problemas sérios que têm lá e o que emperra no trabalho”, disse um Oficial recentemente nomeado, e que reclama não ter recebido nenhum curso por parte do TJSP. Outro Oficial da Lapa disse que para certificar o que antes levava alguns segundos, se perde leva de 12 minutos por mandado. “Conseguimos cumprir muitos mandados na rua, mas não conseguimos certificar por cauda do SAJ”, concluiu. Para o representante do STI, Os diretores da AOJESP, Robério Sousa, o problema pode Oton Batista e Jonas Barbosa, estar no equipamento, no link de participaram da reunião. rede ou sua aplicação. Sobre as dificuldades na utilização do SAJ, Robério disse que o TJ estuda criar um programa de ensino à distância, desenvolvido pela mesma empresa responsável pelo sistema da central de mandados, a SoftPlan. Para uma Oficiala da Barra Funda, a medida não resolve o problema dos funcionários mais antigos, que nunca sequer ligaram um computador. O diretor da AOJESP, Oton José Batista da Silva propôs que o Tribunal treinasse ao menos dois funcionários para auxiliar os Oficiais que mais sofrem nos computadores. Mas, de acordo com o representante do STI, esse é o objetivo do Tribunal, que pretende treinar 15% dos funcionários para serem ‘formadores’, até 2014. “O problema dos Oficiais é premente”, disse um Oficial presente. O coordenador do CETRA propôs como solução imediata, a realização de um curso de informática, mas o técnico do STI disse que seria inviável, já que isso não consta no contrato com a Softplan e que seria necessário uma estrutura com computadores para formar grupos de no máximo 30 pessoas. Kauy propôs então que fosse feito um mapeamento das centrais, para que uma comissão de representantes do STI e do SPI fizesse visitas de reconhecimento. Os Oficiais disseram que o número de equipamentos é insuficiente, já que problemas técnicos são constantes. Os Oficiais pediram ainda que o Tribunal disponibilizasse um link, para que se possa certificar on line e o livre acesso ao Google Maps nos computadores da central, além de uma contra de e-mail do Tribunal para cada funcionário. Todas as reivindicações foram incluídas em ata, para que sua viabilidade seja estudada pela assessoria da presidência. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 7 Central de Mandados Internacional Central de Mandados: AOJESP quer oficiais na coordenaÇÃO O Conselho Nacional de Justiça, em busca de organização nacional e bom funcionamento do Poder Judiciário, há muito tempo, criou um setor para a eqüitativa distribuição de serviços entre os Oficiais de Justiça, objetivando a racionalização e agilização das diligências. Na maioria dos 27 Estados, este setor foi instalado há anos. Em São Paulo, a instalação é recente e o Tribunal de Justiça, sem fazer qualquer trabalho de pesquisa e de consulta prévia, resolveu implantar a seção de distribuição de mandados, entendendo que a informática seria a solução para o problema. Ledo engano: inicialmente foi a maior confusão que o Tribunal causou entre os Oficiais. Achava o Tribunal que um simples treinamento em informática solucionaria. Nada se resolveu, a não ser para aqueles que já tinham conhecimento de informática. Obrigou os Oficiais a desempenhar serviços cartorários, preencher lacunas em planilhas, serviço esse de Escreventes e Auxiliares Judiciários e sequer elaborou um projeto escrito para organizar a apelidada CENTRAL DE MANDADOS. Nos Estados onde liberaram os Oficiais para organizarem a nova seção, tudo deu certo. Em São Paulo, com essa imensidão de processos e de longas distâncias, a Central não podia dar certo, inicialmente, porque sequer um projeto havia. Assim, com os próprios Oficiais de boa vontade, paulatinamente, estão sendo estru- CM de Santo Amaro turados as Centrais de Mandados, na capital e demais comarcas do Interior. O Tribunal, ou a Corregedoria Geral, ao invés de deixar os serviços para os Oficiais de Justiça, inclusive o de coordenação, nomeou pessoas estranhas às diligências, escrevente ou diretor, para coordenar a seção. Já deu tanta confusão, inclusive foi uma das causas que precipitou o suicídio de uma Oficiala. Após ter organizado toda a Central, o juiz autoritário delegou poderes a uma cartorária que era habituado a assediar os Oficiais de Justiça, ao ponto de chegarem inúmeros telefonemas na AOJESP para que houvesse providências contra a servidora. Não deu tempo. Nos dias seguintes, em que se comemorou o Dia da Justiça, a Oficiala saltou de uma ponte sobre uma movimentada avenida. Quem sabe, se ela que SERVIDOR DO JUDICIÁRIO: VOCÊ ESTÁ SATISFEITO COM O BANCO DO BRASIL? Você sabia que não é obrigado a ter conta-salário neste banco? Q uais as facilidades que este banco lhes oferece? Você tem alguma ajuda financeira quando se encontra em dificuldades? Não? Mas saiba que o Tribunal de Justiça arrecada milhões por mês, porquanto a movimentação do pagamento mensal de 54.000 servidores resulta em excelente negócio entre os parceiros. Hipoteticamente, se o Banco do Brasil retribuir ao Tribunal de Justiça em moeda corrente, por servidor ativo e inativo, certamente existe um caixa vantajoso feito graças aos depósitos de milhares de servidores. Considerando que o TJ deve bilhões em direitos funcionais a esses trabalhadores, por que não pensar neste rendimento mensal para pagar o que deve aos servidores? No campo da hipótese ainda, suponhamos que o Tribunal de Justiça arrecade mensalmente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela parceria que tem com o Banco do Brasil, seria uma medida de Justiça parte deste dinheiro pagar o que o TJ deve a esses trabalhadores. Aliás, se o TJ tivesse mais sensibilidade pelos dramas alheios de seus trabalhadores, deixaria de pagar aos desembargadores uma parte dos indevidos adiantamentos, pagando suas dívidas e reposições salariais aos servidores em geral. Confira os detalhes no COMUNICADO SGRH Nº 142/2012 (Conta-salário / Portabilidade). 8 CM de Diadema Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 tanto colaborou, fosse a coordenadora da central, ainda estaria viva. Recente pesquisa da AOJESP junto aos Oficiais que atuam nas centrais de Mandados revelaram o seguinte: Centrais que estão com problemas NA CAPITAL (falta de funcionários, equipamentos, espaço e outros): Tatuapé, Santana, Pinheiros, São Miguel, Penha, Jabaquara e Itaquera. Em Santo Amaro e Vila Prudente não existem reclamações significativas. NO INTERIOR, existem problemas e reclamações nas Centrais de Sertãozinho, Osasco, Diadema, Santo André, Guaratinguetá, São Caetano e Rosana. A situação está melhor em Guarulhos, Valparaíso, Peruíbe, São Caetano, São Bernardo, São Luiz do Paraitinga, Itanhaém, Santa Rita do Passa Quatro e Avaré. Para os Juízes tudo, para os servidores nada! O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu auxílio-alimentação aos Magistrados, no valor de R$ 29. Pergunta-se: quem recebe mais de 25 mil reais por mês precisa de tal auxílio? Mas, o absurdo não para por aqui. O valor coincide com o aumento que o presidente Ivan Sartori anunciou para os servidores do Judiciário Paulista. Como na Justiça o que funciona é a máxima “dois pesos, duas medidas”, para os magistrados o benefício é sempre maior: o montante retroage a 2006 e os juízes e desembargadores deverão receber em pecúnia. A Portaria nº 8539/2012 atende a um requerimento da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, mas é justo que um magistrado decida sobre isso? É assim que funciona o Judiciário! TJ-SP GASTOU R$ 18 MILHÕES EM TECNOLOGIA OBSOLETA. E ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO SERVIDOR? O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou processo administrativo que investigava um prejuízo de R$ 18 milhões à Corte pela compra, sem licitação, de equipamento que se tornou obsoleto antes de entrar em funcionamento. O desperdício aconteceu em 2005 (gestão do desembargador Luiz Elias Tâmbara), quando o tribunal contratou serviços para o desenvolvimento de um sistema de assinaturas eletrônicas por biometria e adquiriu 15 mil autenticadoras. A dispensa de licitação e o posterior aditamento do contrato foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Mas o vice-presidente do TJ na época, desembargador José Santana reconheceu o prejuízo e afirmou que os responsáveis deveriam responder pelo resultado, o que jamais ocorrerá. Falta dinheiro para as demandas dos servidores, mas não falta incompetência para a má gestão administrativa. www.aojesp.org.br [email protected] Banco e Tribunal de Justiça faturam sobre Oficiais de Justiça O Diário da Justiça Eletrônico publicou (30/5) o valor da diligência, como o faz mensalmente, neste caso correspondente ao mês de abril/2012. O valor de R$16,61 corresponde ao valor arrecadado de R$ 9.836.665,61, dividido pelo número de ‘atos’, que foi de 592.158 (que como se sabe, não corresponde ao número exato de diligências). A AOJESP questiona a demora para que seja efetuado depositado na conta de cada Oficial de Justiça. “Se o Tribunal e o banco sabiam quanto era o dinheiro dos Oficiais desde o dia 14, porque demorar tanto em pagar? Esse dinheiro está sendo usado por quem?”, questionou a presidente da início 14/05/12 AOJESP, Yvone Barreiros. final 31/05/12 Durante os 18 dias em que esteve parado, o dinheiro dias corridos 18 renderia R$ 31.242,52, de índice poupança 0,547% acordo com os rendimentos valor inicial R$ 9.836.665,61 da poupança. Quem está correção R$ 31.242,52 lucrando às custas dos valor corrigido R$ 9.867.908,13 Oficiais de Justiça? Serviços da AOJESP Apartamentos novos no centro de São Paulo hospedam os associados Desde janeiro de 2010 a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) está oferecendo, para seus sócios, hospedagem nos apartamentos funcionais da Entidade que foram inteiramente reformados e decorados. Com alta média de ocupação, os apartamentos têm recebido muitos visitantes que vem do interior à capital para fazer cursos, tratamentos médicos, turismo etc. Os interessados deverão fazer reserva com antecedência para garantir a vaga. Os apartamentos estão bem localizados, no centro de São Paulo, próximos à sede da AOJESP, à estação do metrô Sé, Palácio da Justiça, Fórum João Mendes, Poupa Tempo, bairro da Liberdade, mercado municipal, teatros, museus etc. JUÍZES QUEREM SUBSÍDIOS (SALÁRIOS) DE R$ 3O MIL MENSAIS?! M atéria publicada na Folha de SP, em agosto de 2011, destaca que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal) dois mandados para forçar o Congresso a votar o projeto de lei que repõe as perdas dos anos de 2009 e 2011. Mas, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Casa não deve votar de imediato o que foi proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A elevação dos atuais salários de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil vai mesmo ficar para o Orçamento de 2012. É consenso entre todos que o salário dos Juízes deve estar de acordo com o tamanho da responsabilidade que eles têm na ponta da caneta. Mas, onde fica a Justiça social? E os salários defasados dos servidores comuns? Os Juízes federais querem aumento dos seus vencimentos de R$ 26,7 para R$ 30 mil, ou um acréscimo de cerca de R$ 3,3 mil. Esse valor corresponde a quase a mesma quantia que é paga a um Oficial de Justiça ou a um escrevente no Estado de São Paulo. Mas, é justo aumentar o salário dos juízes? Se quando um cidadão precisa do Judiciário, se depara com prédios sucateados e funcionários mal remunerados? Vale lembrar que o salário mínimo nacional é de R$ 545 (quinhentos e quarenta e cinco reais). Conheça a videoteca da AOJESP Informação e entretenimento de qualidade Estão à disposição dos associados todos os programas de televisão em que juristas, médicos, cientistas, desembargadores, ministros e Conselheiros do CNJ são entrevistados pela presidente da AOJESP. Os associados poderão assistir aos programas na sede da Entidade. Algumas entrevistas do programa Tribuna Judiciária: • Ministra Corregedora Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) • Professor e advogado Wagner Balera • Gofredo da Silva Telles, Jurista e professor da USP • Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça • Oficiais de Justiça de vários Estados do Brasil (FOJEBRA) • Desembargador Celso Limongi - Presidente do TJ-SP (Biênio 2006/2007) • Juiz aposentado da Justiça do Trabalho, advogado e assessor sindical José Carlos Arouca • Professor Dalmo de Abreu Dallari (USP) • Diversidade de filmes nacionais e internacionais. www.aojesp.org.br [email protected] Faça já sua reserva no Departamento de Turismo da AOJESP, através dos telefones 3585-7804 ou 3585-7805 (com Arthur). CURSO DE INFORMÁTICA GRATUITO A turma do período matutino já está completa. Para o período vespertino, das 14h às 16h. Faça sua inscrição com Beatriz no telefone 3242-8228. Biblioteca da AOJESP Venha conhecer nossa biblioteca que conta com cerca de 700 títulos em livros de todos os ramos jurídicos e assuntos variados, além de revistas, DVDs e CD-ROM. Você poderá consultar vídeos que contam a história recente da AOJESP e alguns títulos premiados do cinema mundial. A biblioteca fica na nossa sede, à Rua Tabatinguera nº 140, conj. 07. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 9 Diretoria da AOJESP participa do VI Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais em Portugal Internacional Rio o Minh Valenca Rio Viana do Castelo Verin a Lim Chaves Benavente Braganca a eg Braga Guimaraes m Ta Rio Fafe Zamora uro Rio Vila Real Do Porto OCEANO Vilar Formoso Viseu Aveiro Rio Bejar Covilha Coimbra Figueira da Foz Rio Plascencia re ze Ze Castelo Branco Leiria Ciudad Rodrigo Guarda o eg nd Mo Tagus Tomar Caceres Abrantes Caldas da Rainha us g Ta PORTUGAL Mora Lisboa Barreiro Badajoz S P A N H A Zafra Gua Rio Moura Beja Fregenal de la Sierra Serpa Rio Ch a nca Sines E dian a Evora Alcacer R io do Sal Sa do Grandola Rio Guadiana Merida Estremoz Vendas Novas Setubal Trujillo Valencia De Alcantara Portalegre Santarem Almada Tribuna Judiciária entrevista coordenador geral do Sindicato Salamanca Barca d'Alva AT L  N T I C O UMA VISÃO DO JU Sevilla ALBUFEIRA Lagos Sagres Ayamonte Huelva Utrera Faro Golfo de Cadiz ALBUFEIRA (distrito de Algarve) O congresso, realizado em 25 de novembro de 2011 na cidade de Albufeira (PT), contou com a presença da Ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz e dos Oficiais de Justiça, que chegaram de todo o país para trocar idéias, experiências e conhecimentos para a valorização da Classe. Voz brasileira no evento, Yvone expôs a realidade do Judiciário no Brasil e levou solidariedade aos colegas portugueses, que enfrentam uma forte crise. Antes de iniciar os trabalhos, os dirigentes sindicais de Portugal foram entrevistados pela presidente Yvone, os quais confirmaram que a administração dos Tribunais age em consonância com o neoliberalismo globalizado, ou seja: retira direitos dos funcionários, amplia a jornada de trabalho, piora as leis e cria prejuízos aos servidores públicos, tal como ocorre no Brasil. Greve geral Luis Pivar, em Faro, Capital do Distrito de Algarve, portando bandeiras de lutas ao lado dos trabalhadores em geral. O Brasil se fez presente, nominando as Entidades brasileiras que ali se encontravam apoiando a luta dos trabalhadores do país: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; Federação dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – FESPESP, e Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP. Os trabalhadores dos transportes e os professores de Portugal encontram-se em maior número na Praça Luís Pivar Espaço, embelezado pelo grande numero de barcos de pescadores e de particulares. Em Portugal é assim: ministra da Justiça vai negociar em congresso de servidores. A direção do Sindicato dos Funcionários Judiciais de Portugal, representada pelo presidente Fernando Jorge e pelos demais Diretores e Coordenadores Regionais, Francisco Pereira, Carla Neves, Manoel F. Souza e Vitor Norte compareceram ao Ato Público, realizado no dia da greve geral do país (25/11), na Praça 10 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 Voz brasileira no evento, Yvone fala aos presentes sobre o Judiciário brasileiro e seus servidores. As centrais sindicais CGTP - INTERSINDICAL e a UGT obtiveram forte adesão à greve geral. O governo de Portugal foi duramente criticado pelas pessoas nas ruas e pelos líderes que clamavam por democracia, enfatizando que o 25 de abril foi para conquistar democracia e as liberdades públicas e que tudo isso está sendo violentado pelo governo manipulador das informações. O corte dos subsídios e o desemprego eram o mote da greve. O setor metalúrgico também parou. Aviões, ônibus e trens pararam de funcionar. As escolas paralisaram em mais de 50% de seus trabalhos. Os piquetes funcionavam a todo o vapor. “Gostaríamos que todos os Oficiais de Justiça aqui estivessem para assimilarem a garra de um povo que luta pela sua liberdade”, disse a presidente da AOJESP. Yvone entrevista a Ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz. Tribuna: Na Europa, devido ao fato da moeda ser o Euro, nós tínhamos conhecimentos de que todos os países da Europa se encontram em uma situação financeira muito boa. À que se deve essa greve geral? Resposta: Essa manifestação foi decretada em conjunto entre duas principais centrais sindicais (UGT e CGTP), o que é muito raro em Portugal. O motivo foi essa situação de austeridade que o povo português está passando, como políticas do governo, corte de salários, precarização do trabalho, retirada do valor às pensões dos aposentados, entre outras perdas. Os veículos de comunicação fazem trabalho para induzir a população à raciocinar que parte dos prejuízos são causados pelos servidores? Sem duvida, você tocou no ponto cultural desta questão. Efetivamente, há um controle de comunicação social, uma vez que o poder possui suas marionetes, colocados nos locais centrais que definem a política de informação para deturpar e enviar mensagens que não são corretas. Eles levam à população a mensagem de que temos muitas regalias e muitos direitos, e que esses direitos é que são os motivos de não haver progresso, sendo que na verdade o grande problema é o capitalismo cruel. Eu, como funcionário publico e Oficial de Justiça, vou perder cerca de dois vencimentos em 2012 e 2013. A AOJESP move uma campanha de equiparação entre os Oficiais de Justiça estaduais e federais. Os magistrados se equipararam aos federais, porém, os servidores não. Existe essa diferença de tratamento aqui em Portugal em relação aos servidores? Nosso sistema é um pouco diferente. Não há essa discriminação uma vez que o grupo de Oficiais de Justiça trabalham para o sistema de Justiça. Não temos uma Federação de Estados, e sim um único Estado. www.aojesp.org.br [email protected] UDICIÁRIO portuguÊS Internacional Francisco Manoel Pereira Medeiros, dos Funcionários Judiciais de Lisboa No nosso caso, somos denominados funcionários judiciais, que são todos os funcionários que trabalham nos Tribunais. Existem os escrivães, que trabalham diretamente nas secretarias judiciais e temos funcionários que fazem diligências foram dos Tribunais, porém somos todos Oficiais de Justiça e não há discriminação salarial. Eu sou Oficial de Justiça e cumpro mandados fora dos Tribunais, porém meus vencimentos são iguais aos dos colegas que trabalham dentro dos cartórios, que aqui chamamos de secretarias judiciais. Em Portugal, nossa carreira se inicia como escrivão auxiliar, depois escrivão adjunto, a seguir escrivão de direito e depois vem o secretário de Justiça, que possui outras competências e normalmente funciona como um administrador do Tribunal. Temos também o presidente, que é um juiz. Para ser juiz também é necessário concurso público? Sim, através de um exame, portanto o candidato precisa freqüentar o Centro de Estudos Judiciários. Qualquer trabalhador dentro dos Tribunais pode prestar esse concurso após freqüentar os cursos e desde que seja formado em Direito? Sim, pode prestar. Precisa freqüentar os cursos e realizar os exames para a magistratura. Todos esses trabalhadores têm os mesmos vencimentos e salários? Sim, os mesmos salários. E para serem promovidos para segunda instância, que seria um grau superior para desembargador? Existe esse cargo em Portugal? No Tribunal da Relação existe essa figura do juiz desembargador. E como ele passa de juiz para desembargador? Normalmente precisa ter certo tempo de serviço e depois ele é nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura após análise de seu currículo e anos de serviços, uma espécie de avaliação funcional. E para o desembargador atingir o cargo de ministro, como funciona? Aqui o juiz não pode desempenhar cargos políticos e não temos o cargo de ministro. Os Tribunais possuem independência e o Poder Político não pode interferir no Poder Judiciário. www.aojesp.org.br E quando chegam à instância máxima, o chamado terceiro grau? O Supremo Tribunal de Justiça é constituído pelos chamados juízes conselheiros. Esse magistrado é escolhido através de avaliação funcional após vários anos de atuação nos Tribunais e são promovidos para o órgão máximo. Isto quer dizer que todo e qualquer servidor publico que tiver cursos e curriculum chegam lá? Se nomeados? Mas tem que passar pelo curso do CERJ, que é o curso preparatório para magistrados, depois temos aqueles que optam por seguir a carreira de magistratura Judicial, os chamados juízes do Tribunal e aqueles que optam por seguir a carreira do ministério público. Temos os procuradores públicos de um lado e temos os magistrados numa outra linha, então são funções diferentes e que não interferem umas nas outras. Em Portugal, qual a estrutura organizacional dos servidores do judiciário. Quais os postos de lotação e como têm que desempenhar suas funções? Se aplica a nossa Lei Orgânica do funcionamento dos tribunais. Temos uma direção geral da administração da Justiça, que gere o funcionamento dos tribunais. Só para ter esta idéia, que é um traço que define aquele que deve ser nossas funções. Todo funcionário da Justiça, está preparado para exercer essas funções, em todos os tribunais, portanto, não há aqueles lugares onde as pessoas só podem exercer aquela função, naquele lugar e não pode exercer no outro. O funcionário tanto pode estar hoje numa secretaria, como pode amanhã, se houver necessidade, que é definida pelas necessidades, que é definida pela direção [email protected] geral da administração da Justiça, cumprindo determinadas regras, não violando aquilo que diz o nosso estatuto, eles não podem mexer nas pessoas e colocá-las no lugar onde eles entendem que devem exercer essas funções. Cumprindo regras que estão estabelecidas no nosso estatuto, a pessoa tanto pode ir para o Crime, como para o Cível, trabalhar no Tribunal de família e menores, como trabalhar no Tribunal de Relação, ou trabalhar no Supremo Tribunal Federal. Portanto, o Oficial de Justiça tem que estar preparado para depois exercer todas as suas funções, seja qual for o lugar para onde for nomeado. Nossa formação é generalista. A questão trabalhista já é uma questão a parte. Na nossa organização jurídica existem dois sistemas, sendo um o foro laboral, que pode ser privado ou público. Se eu tiver alguma questão para resolver relacionada com o exercício das minhas funções, vou ter que interpor uma ação no Supremo Tribunal Administrativo, mas se for um trabalhador privado, que está regido pela Lei Geral do Trabalho, vai recorrer ao Tribunal do Trabalho para fazer valer os seus direitos. Nas questões disciplinares, quem julga as falhas e insuficiência dos Oficiais de Justiça? Nos temos uma uma Entidade, que é o COJ, Conselho dos Oficiais de Justiça, que tem a competência disciplinar sobre os Oficiais de Justiça. Enquanto o Conselho da Magistratura, tem competência sobre os magistrados o COJ, que é formado por membros eleitos pelos nossos pares, pelos colegas, onde tem assento um determinado número de colegas, pelos membros da administração que indica seus representantes para este conselho e o próprio Conselho superior da Magistratura. Esse conselho é paritário? Isso mesmo. No caso de uma punição severa, em que tenha que se tenha que levantar os dados de um procedimento para apurar os fatos. Como funciona isso em Portugal? Há uma denuncia, alguém informa que o funcionário cometeu uma irregularidade, o COJ nomeia uma equipe que vai abrir um inquérito para apurar se efetivamente existem motivos para continuar com um procedimento disciplinar. Os fatos são apurados, para que uma determinada pena disciplinar seja aplicada. O funcionário até pode recorrer dessa pena que foi aplicada pelo Conselho de Oficiais de Justiça, o recurso é feito junto ao Conselho Superior da Magistratura, que vai apreciar a pena aplicada pelo órgão disciplinar. A ordem tanto pode ser favorável como não, havendo sempre uma oportunidade de recurso àquilo que foi determinado. O Conselho Superior da Magistratura seria a instância final? Não, o funcionário poderá recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo, que é a instância final para recursos, caso não concorde com a decisão do Conselho Superior da Magistratura. Como sindicalistas, vocês já chegaram em condições conflitivas com o Judiciário, não solucionadas? A quem vocês recorrem nesses casos? Normalmente, na nossa negociação nós temos um interlocutor, o próprio diretor geral da administração de Justiça ou o próprio ministro da justiça. Eles são nossos interlocutores, para quem apresentamos nossas reivindicações. Nesse sentido, se forem aceitas as reivindicações, o sindicato se reúne com seus dirigentes, com o seu grupo que realmente pertence à direção e decide quais medidas vão adotar para fazer valer os nossos direitos, que estão sendo violados. Vocês já tiveram situações em que precisaram recorrer a Organização Internacional do Trabalho? Não. É uma questão que é até interessante, porque essa luta pelos direitos é mais universal, não é específica de cada país e, cada vez mais, estamos dando mais importância à relações com outras redes ou com outros sindicatos, de outros países, para fazer valer aquilo que são as reivindicações dos trabalhadores, dentro das instâncias comunitárias. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 11 Notícias AOJESP realiza assembleia geral A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) realizou, (30/3), sua Assembleia Geral no auditório da Entidade. Diversos assuntos foram discutidos, tais como a mobilização dos servidores públicos do Judiciário, os abusos de poder de alguns magistrados, além da pauta, conforme previa o Edital: a Central de Mandados, hierarquia cartorária e diligências; Recuperação dos arts. 9º e 10º da LC 516/87 (Regime Especial de Trabalho Judicial) e da Resolução nº 48 do CNJ (Nível Universitário); Sindicatos de Oficiais de Justiça, Federações e Confederação; Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça e Conselhos Regionais; Unidades de Lazer e Recreação e os associados; Prestação de contas, ano 2011; e Assuntos Gerais. Diretores da AOJESP expuseram o relatório de atividades promovidas em defesa do funcionalismo, tanto em São Paulo como em Brasília, estando filiada a duas Federações, FESPESP e FOJEBRA, além de uma confederação, a CSPB. As ações em Brasília A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, explicou o trabalho que vem sendo feito em Brasília, para que os Oficiais de Justiça tenham direito à aposentadoria especial, porte de arma, estacionamento e pedágio livres, além do Nível Universitário, que foi vetado no governo Lula, contudo ter sido aprovado pelo Senado brasileiro e pelo Conselho Nacional de Justiça, por decisão da ministra Ellen Grace, nos termos da resolução nº 48/07. Sobre o trabalho no Estado, Yvone defendeu a participação da categoria na luta pelo cumprimento do dissídio coletivo, em sua totalidade, e pela revisão do plano de cargos e carreiras do Tribunal de Justiça de São Paulo, na forma da Lei 1.111/10, que na realidade não paga a real perda salarial, posto que o Tribunal calcula a reposição sobre a gratificação judiciária. Segundo ela, a conquista de direitos depende da mobilização dos servidores públicos, como ocorreu na assembleia geral realizada na praça e na Audiência Pública em defesa dos servidores do Judiciário, realizada a Assembleia Legislativa de São Paulo, em 28 de março. Central de Mandados A maior preocupação dos Oficiais de Justiça que participaram do encontro na AOJESP, a Central de Mandados foi o assunto de maior destaque. Os que trabalham em varas onde ainda não existe o sistema temem o incremento das novas atribuições, tais como operar computadores e/ou mudar de área de atuação (exemplo: sair do cível para o crime). Já os Oficiais que estão na central explicaram que agora estão tendo que responder a mais de um juiz, além do chefe de cartório. Yvone defendeu que os Oficiais de Justiça elejam um coordenador ou um grupo de coordenadores, pois juridicamente, o Oficial responde apenas ao Juiz da vara, onde foi lotado, e não ficar subordinado a um chefe de cartório ou escrivão. “Não tem cabimento o Oficial receber ordens de quem nada entende da função da classe. Quem tem que coordenar a central são os colegas que conhecem a atividade”, afirmou. Após a discussão sobre os problemas da classe, o Conselho Fiscal fez a prestação de contas de 2010/2011, disponibilizando os livros das unidades patrimoniais da AOJESP: hotel-colônia em Caraguatatuba, Solar da Cantareira, clube náutico “Espaço Grande Marinheiro”, restaurante Habeas Corpus, apartamentos para associados (na capital) e da sede da Entidade (escritórios e auditório). TRE-SP reembolsa as diligÊncias O Des. Alceu Penteado Navarro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), publicou a Portaria 66/12, que determina o valor da indenização de transporte pelo cumprimento de mandados judiciais expedidos pela Justiça Eleitoral referentes às eleições de 2012. Os oficiais receberão a importância de R$ 10,00 (dez reais), a título de reembolso de despesas com transporte para cada 1 (um) mandado judicial efetivamente cumprido. 12 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 61 anos 61 anos: Oficiais de Justiça de São Paulo comemoram aniversário de sua Associação Com 61 anos de idade, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) vem cumprimentar e parabenizar todos os associados pela persistência na função, contudo as péssimas condições de trabalho. Nossa luta é pela melhoria dessas condições e pela dignidade da função dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores públicos do Brasil. Sem a participação ativa dos associados da AOJESP essa luta não seria possível. Senador copia Emenda Constitucional proposta pela AOJESP AO deputado Vicentinho O senador Eduardo Suplicy apresentou no início deste ano a PEC nº 8/12, que altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, assegurando a participação dos juízes de 1ª instância. No entanto, esta PEC é uma cópia piorada da PEC nº 526/10, que inclui a participação dos servidores públicos no pleito eleitoral. A PEC nº 526/10 havia sido proposta pela presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, que defendeu a eleição democrática dos dirigentes dos Tribunais, com a participação dos juízes de 1ª instância e servidores. O fato ocorreu durante assembléia na última greve de servidores do Judiciário, a maior da história que durou 127 dias. O Deputado Vicentinho, que participava da assembléia, acatou a proposta aprovada em assembleia geral na praça (com Yvone na foto acima), e dias depois, após o fim da greve, mandou o projeto elaborado para revisão da AOJESP e, logo em seguida, apresentou a PEC 526/10. A AOJESP vinha fazendo um trabalho de bastidores, junto aos parlamentares, defendendo a aprovação do projeto. A estratégia era evitar que o assunto chegasse aos Tribunais e a PEC acabasse vetada, como aconteceu com o projeto do Nível Universitário. No entanto, com o novo projeto que tramita agora no Senado, o assunto veio a público e foi destaque no jornal Folha de São Paulo. Assim sendo, damos publicidade dos verdadeiros autores da PEC. Violência contra Oficial A Vara Criminal da comarca de Araras condenou o operador de produção W.J.M. a oito meses de detenção, em regime inicialmente aberto, por desacato e resistência. Os crimes aconteceram em outubro de 2007, no bairro Novo Cândida, Araras. Durante o cumprimento do mandado judicial, o Oficial se identificou, mas foi proibido de ingressar no imóvel. Após o réu ameaçar furar os pneus de seu carro, o ofendido acionou a polícia militar, instante em que W.J.M. lhe desacatou e apontou uma faca em sua direção, ameaçando-o de morte, bem como a sua família, ofendendo-o com palavras ofensivas. Mesmo com a chegada da autoridade policial, o acusado continuou resistindo ao cumprimento da ordem, sendo contido à força. www.aojesp.org.br [email protected] Notícias QUEDA DOS JUROS SURPREENDE SANGUESSUGAS DA POPULAÇÃO MUDANÇA NA POUPANÇA TAXAS ASIL - NOVAS BANCO DO BR nica) cial: 3.94% (ú e p Es e u q e Ch 3,94% ático: 1,99 a m to u a Crédito A presidente da República começa a dar um “chega pra lá” nos sanguessugas do Brasil, os Bancos. Ela quer reduzir os juros, como ocorre em paises desenvolvidos, na base de 2% ao ano, no máximo, sem risco inflacionário. Para isso, a equipe econômica entende ser possível baixar a taxa básica de juros “selic”. Evidentemente, o Banco Central vai negociar com o mundo empresarial e a população espera que a negociação não seja feita com a banda podre dos empresários, mas com as que contribuem para o crescimento do país, sem inflação deteriorante. O que se espera é um crescimento de 2,3% a 3,5% por ano, reduzindo a taxa da “selic” a 7,5%. Quem tem a caderneta de poupança, rendendo 0,5% ao mês e 6,71% ao ano, mais a variação da TR, fica do mesmo jeito. Em se tratando de depósitos novos, haverá um gatilho: quando a “selic” for igual ou inferior a 8,5% para novo rendimento DOS NOVOS DEPÓSITOS será de 70% da “selic”, mais variação da TR. Quando a “selic” superar 8,5%, as contas novas serão corrigidas pela regra anterior. Yvone Barreiros Moreira Presidente da AOJESP Onde está o dinheiro de reembolso de diligências? O s pareceres nº 121/08-J e 202/08-J da lavra de um Juiz Auxiliar da Corregedoria, trouxe enormes prejuízos aos Oficiais de Justiça. Não fosse suficiente esta perda material, as nomeações dos concursados de 2009 estão saindo em doses homeopáticas, sendo insuficientes para os milhares de mandados a serem cumpridos. Os Oficiais chegam a acumular função em três comarcas. Enquanto isso, os valores depositados pelas partes, a título de reembolso das diligências na área cível, estão sendo carreadas, em parte, para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça. Antes de chegar o Banco do Brasil na vida dos servidores do Judiciário, precisamente aos 30 de abril de 2008, na conta Nossa Caixa S/A havia R$ 48.936.885,70 (quarenta e oito milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) e no banco Santander S/A R$ 6.282.297,64 (seis milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). Como se constata em abril de 2008, tínhamos R$ 55.219.183,35 (cinqüenta e cinco milhões, duzentos e dezenove milhões, cento e oitenta e três mil e trinta e cinco centavos). O que foi feito com esse dinheiro? A presidenta da AOJESP aguarda a Tarefa difícil Desde que a nova cúpula do Tribunal de Justiça paulista tomou posse, denúncias de irregularidades na folha de pagamento dos magistrados vem gerando uma crise de credibilidade no Judiciário paulista. Tarefa difícil para o presidente Ivan Ricardo Garisio Sartori, para seu vice o desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini e o desembargador José Renato Nalini, novo Corregedor Geral da Justiça. www.aojesp.org.br resposta do atual presidente do TJSP, Ivan Sartori. DO PEDIDO - Seja aberta a “Conta de Diligências dos Oficiais de Justiça da área cível”; Seja aberta a “Conta de Diligências dos Oficiais de Justiça da Execução Fiscal da Fazenda do Município de São Paulo”; Seja aberta a “Conta de Diligências dos Oficiais de Justiça da Execução Fiscal da Fazenda Estadual de São Paulo”; Seja aberta a “Conta de diligências da Justiça Gratuita.” - Requer ainda sejam fornecidos os valores depositados nas contas nºs 13-950.000.1 e 13-951.000-1 do Banco Nossa Caixa S/A, contas nºs 27.090000-1, 27.090000-7 e 510.2709000-8 do Banco Santanter-Banespa, até a data da transferência para o Banco do Brasil. - Requer ainda e finalmente sejam fornecidos os valores depositados no Banco do Brasil, atualmente. - Solucionando este impasse Vossa Exa. estará comprovando o compromisso assumido com a Classe dos Oficiais de Justiça bem como inaugurando outro Tribunal de Justiça do qual possamos ter orgulho de com ele colaborar.” Desvio no pagamento de precatórios no RN O Superior Tribunal de Justiça vai apurar desvio de R$ 13,2 milhões do Setor de Precatórios, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Uma servidora, seu marido e dois desembargadores estariam envolvidos no crime. A presidente do TJRN abriu sindicância para apurar o caso e enviou relatório para o Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Nacional de Justiça, que devem apurar o caso. [email protected] PRECATÓRIOS O Tribunal de Justiça de São Paulo está realizando um mutirão, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, para pagar os precatórios de 1999 e os preferenciais da Emenda Constitucional nº 62/09 (Idosos e portadores de doenças graves, previstas em lei). PORTE DE ARMA O Projeto de Lei da Câmara nº 30/2007, que dispõe sobre porte de arma para agentes públicos (incluindo Oficiais de Justiça), está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aguardando designação de relator. AD HOC Mandado de Segurança contra nomeação de uma Oficiala de Justiça “ad hoc”, lotada na Comarca de Salto de Pirapora. O Tribunal recebeu o “mandamus” e determinou a citação de Eliete Tristão para integrar a “lide”. MINISTRA ELIANA Calmon inspeciona pagamento de precatórios no TJ-SP Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça, coordenada pela ministra Eliana Calmon, esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo, no começo de março/12, para realizar uma verificação no setor de precatórios. Durante a entrega do relatório da comissão ao presidente do TJ-SP, des. Ivan Sartori, a ministra disse que existem falhas na gestão do setor de precatórios, que está em desacordo com a Resolução 115 do CNJ e com a Emenda Constitucional 62. De acordo com Eliana Calmon, apesar dos problemas de gestão, a comissão concluiu que “não existe nenhuma irregularidade de ordem disciplinar” no atraso dos pagamentos das dívidas de precatórios para o tribunal fazer caixa. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 13 Todo apoio ao CNJ Ministra do CNJ defende valorização dos Oficiais de Justiça A Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargadora Eliana Calmon, defendeu a valorização dos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos no seminário “Justiça Una: Ficção ou Realidade?”, promovido pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA). O evento foi realizado em Brasília (15/6), e contou com a presença da diretoria da AOJESP. Calmon fez um levantamento histórico do cargo de Oficial de Justiça, desde quando eram conhecidos como meirinhos. A Ministra vê momentos de altos e baixos na história dessa categoria. E associa a desvalorização dos Oficiais de Justiça à imagem do próprio Judiciário. Assim que assumiu o cargo de Corregedora, a ministra descobriu uma série de irregularidades nos Tribunais de Justiça dos Estados. Ela citou desde corrupção a frequentes casos de nepotismo e benefícios irregulares para apadrinhados. Para Calmon, essa situação levou o Judiciário à perda de credibilidade e ao distanciamento da sociedade. Serviços públicos sucateados A deteriorização das repartições foi outro ponto abordado pela Ministra. “O serviço cartorário encontra-se absolutamente sucateado. A próxima meta será melhorar a sistemática funcional e preparar os servidores e os Oficiais de Justiça. Esses, para mim, são servidores diferenciados. Só assim alcançaremos a meta do CNJ” disse Calmon. Outro ponto levantado foi a questão do nível universitário, que a Ministra aponta como condicional para o jurisdicionado. Para ela, a solução para valorizar a categoria seria agregar funções mais nobres, que se adequem a natureza conciliadora dos Oficiais de Justiça. “Considerando que o Oficial tem maior contato com as partes, nada mais justo que aproveitar essa habilidade com o público, para reconhecer essa A ministra Eliana Calmon desenvolve sua palestra, ao lado de Paulo Sérgio Costa, presidente da FOJEBRA e Yvone Barreiros, diretora de Formação Sindical da FOJEBRA. Representantes das Entidade filiadas à FOJEBRA, de diversos Estados do Brasil, presentes ao seminário. Yvone Barreiros apontou as crescentes dificuldades dos Oficiais de Justiça, especialmente no Judiciário de São Paulo. bunais, “Os servidores, ultimamente, têm sido vítima dos mais variados tipos de assédio, inclusive, humilhados. Quem vende característica e colocar os Oficiais acórdão, quem engaveta procesde Justiça para fazer uma triaso, quem vende sentença nunca gem do que deve chegar ao Jué punido. A gente sabe que tudo diciário”, disse. A conciliação seisso acontece. Se o Oficial de Jusria uma atribuição apontada pela tiça falha numa diligência, por Ministra como própria também equívocos de endereços que chepara a categoria. gam a ter três enPor fim, Eliana dereços, ele corre “A próxima meta será Calmon criticou o risco de perder melhorar a sistemática o cargo. Então, é o Oficial de Justiça on line e funcional e preparar os preciso humanidefendeu a qua- servidores e os Oficiais zar o judiciário. É de Justiça. Esses, para lificação desses preciso ter respeiservidores públito com os servidomim, são servidores cos, que, segun- diferenciados. Só assim res”, afirmou. do ela, devem alcançaremos os Porte de arma ser bachareis em objetivos do CNJ” Direito. No mesmo dia, o A presidente da delegado Douglas AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, Morgan Fullin Saldanha, Chefe da aproveitou a oportunidade para Divisão de Repressão ao Tráfico fazer uma série de reivindicações Ilícito de Armas da Polícia Federal, em benefício dos Oficiais. E defez uma exposição sobre o porte fendeu que os servidores devem de armas para Oficiais de Justiser mais respeitados pelos Triça. No Congresso, são mais de 80 14 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 Erlon Sampaio, Oficial de Justiça federal, expões os problemas de sua categoria e defende a unificação da luta pela valorização dos Oficiais de Justiça. projetos de lei tramitando sobre o tema, requerendo o porte para diversas categorias. De acordo com o delegado, esse é um dos empecilhos ao anseio dos Oficiais. “Existe uma má vontade para concessão de porte de armas de fogo para demais categorias. Os agentes penitenciários, por exemplo, estão tentando há anos o porte fora do local de trabalho e não conseguem”, disse. Para Douglas, todos os Oficiais de Justiça, assim como os agentes penitenciários, exercem atividade de risco e precisam de arma para sua proteção. www.aojesp.org.br [email protected] Todo apoio ao CNJ AOJESP PRESTIGIA EVENTO EM HOMENAGEM À MINISTRA ELIANA CALMON e g r ad e c lmon a apoio. a C a n Elia meo enage a h om Yvone cumprimenta o presidente da OAB-SP, Flávio D´Urso, e o primeiro advogado da AOJESP, Jarbas Machioni. A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Yvone Barreiros Moreira, acompanhada pelo advogado da Entidade, Dr. Paulo Filomeno Blanc, pelo jornalista João Paulo e o assessor político sindical, Wladimir Guevara, estiveram com a Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. O encontro ocorreu (10/5), durante homenagem promovida por associações de advogados paulistas, em reconhecimento à coragem da baiana que denunciou a existência de “bandidos de toga”. Calmon rebateu os críticos e defendeu a competência do CNJ e o legado que pretende deixar após sua saída da Corregedoria Nacional, que ocorrerá em setembro deste ano. A Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e a Presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira. “Estou bem acompanhada” Citando sua conterrânea, a cantora Maria Bethânia, a ministra avisou: “não se metam comigo, porque eu não estou só, estou bem acompanhada”, afirmou. A presidente da AOJESP, YvoneBarreiros parabenizou Eliana Calmon e fez uma entrevista com a Ministra para o programa Tribuna Judiciária (veja o vídeo no site da AOJESP). Na pauta, as barreiras criadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a polêmica dos precatórios. A ministra recebeu uma placa em sua homenagem. MINISTRA ELIANA CALMON AGRADECE APOIO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SP AO SEU TRABALHO PARA APERFEIÇOAR O JUDICIÁRIO A Ministra Eliana Calmon, agradeceu o apoio e a solidariedade dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo no momento em que as competências do Órgão foram questionadas no Supremo Tribunal Federal. Por meio de Ofício endereçado à presidente da AOJESP, a Ministra ressaltou ainda a importância de um Judiciário transparente, eficaz e respeitado. “Felizmente o brilhante trabalho desenvolvido pela Ministra Eliana Calmon, e que dá prosseguimento ao trabalho introduzido pelo Ministro Gilson Dipp, foi ratificado pelo STF. Esse trabalho é imprescindível para acabar com a corrupção no Judiciário brasileiro.”, afirmou a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Yvone Barreiros Moreira. Número de quinquênios Saiba para onde vai o seu dinheiro Inicial do Nome Posse no TJ Licença-Prêmio Des. JRPS 2001 (alçada) 603 dias de LP retroativos a 04/06/1976 7 quinquênios Tudo que o TJ-SP lhe deVe e não paga, vai para POUCOS privilegiados Des. HCN 2010 450 dias de LP retroativos a 05/05/1983 7 quinquênios Des. JLPB 2000 270 dias de LP retroativos a 02/05/1985 5 quinquênios Des. JCFA 2006 270 dias de LP retroativos a 10/08/1994 6 quinquênios Des. WPR 2006 270 dias de LP retroativos a 01/01/1993 7 quinquênios Des. JNF 2006 270 dias de LP retroativos a 17/07/1995 7 quinquênios Des. MABJ 2010 270 dias de LP retroativos a 01/02/1985 7 quinquênios Des. OAAT 2008 270 dias de LP retroativos a 08/02/1985 7 quinquênios O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem reconhecido aos advogados empossados pelo 5º Constitucional o direito a licença-prêmio e ao adicional por tempo de serviço (quinquenio), ambos retroativos à data de inscrição na OAB. Além disso, para cada ano de exercício na advocacia, é concedido ao novo desembargador 60 dias de férias. Art. 66, caput, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “Os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais” Agora vem o pior (ou melhor, dependendo de que lado do contracheque você está): as licenças-prêmio, que não podem ser concedidas aos magistrados, nem mesmo aos de carreira, segundo pronunciamento do STF, ante audiência de previsão na LOMAN, estão sendo indeferidas “por absoluta necessidade de serviço” e convertidas em pecúnia, assim como as férias. E os qüinqüênios? Ah, os qüinqüênios... os atrasados estão sendo pagos também... retroativamente. O que é prescrição mesmo? www.aojesp.org.br [email protected] Des. SAF 2009 270 dias de LP retroativos a 27/04/1994 7 quinquênios Des. LCAB 2010 270 dias de LP retroativos a 03/02/1984 7 quinquênios Des. SMGE 2010 270 dias de LP retroativos a 03/09/1995 7 quinquênios Des. LARN 1998 (alçada) 180 dias de LP retroativos a 05/07/1983 7 quinquênios Des. EJPO 2005 180 dias de LP retroativos a 18/04/1990 6 quinquênios Des. JQF 2002 (alçada) 180 dias de LP retroativos a 02/02/1987 6 quinquênios Des. FVR 2001 (alçada) 180 dias de LP retroativos a 28/08/1986 6 quinquênios Des. EGM 2008 180 dias de LP retroativos a 22/04/1993 6 quinquênios Des. LASC 2006 180 dias de LP retroativos a 09/05/1978 6 quinquênios Des. AVMO 2002 (alçada) 180 dias de LP retroativos a 30/06/1987 6 quinquênios Des. RNMC 2006 180 dias de LP retroativos a 21/03/1999 6 quinquênios Des. TDM 2009 180 dias de LP retroativos a 27/04/1994 6 quinquênios Des. LEMU 2005 180 dias de LP retroativos a 18/04/1990 6 quinquênios Des. VLA 2006 180 dias de LP retroativos a 03/12/1990 6 quinquênios Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 15 Internacional AOJESP participa EM BR Latinoamericano de Trabal A diretoria da AOJESP participou do X Congresso Latinoamericano de Trabalhadores do Judiciário, realizado de 28 a 30 de setembro em Brasilia, que contou com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Nicarágua, Paraguai, Peru e Venezuela, além de Portugal. Entre os principais temas discutidos no evento: o acesso à Justiça, o exercício sindical livre, carreira funcional dentro do Judiciário, reforma dos Judiciários latinos etc. A presidente da Federação Nacional dos Servidores do poder Judiciário nos Estados, Maria José Silva (Zezé), abriu os trabalhos, comemorando a realização do evento, pela primeira vez, no Brasil. De acordo com o então presidente da Confederação Latinoamericana dos Trabalhadores do Poder Judiciário e presidente da ANEJUD, Dr Raul Araya Castillo, é uma oportunidade para trocar experiências, conhecer as realidades locais e ver como funciona o acesso à justiça nos países latinos. “O processo de reforma do Judiciário não se refletiu num melhor acesso à Justiça, a reforma está destinada a favorecer o processo neoliberal. Temos que enfrentar esse problema que vem desde o processo de colonização, onde os ricos são os que chegam mais facilmente à Justiça, porque podem financiá-la”, afirmou. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, lembrou as pressões sofridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destacou a importância do Judiciário. “O Poder Judiciário, que tem garantido o equilíbrio do sistema democrático, nada seria além de uma distração jurídica, se não houvesse a força dos seus operadores. A Justiça só produz eficácia se contar com a força dos seus operadores, dos seus trabalhadores”, afirmou. Para o deputado federal do Amapá, Evandro Milhomem, por muitos anos o Brasil virou as costas para América Latina. “Esse evento mostra que isso mudou e o país está olhando de frente, para fazer um continente forte e enfrentar os problemas da região”, disse. O Ministro da Suprema Corte do Paraguai, Miguel Bajac, fez uma explanação com relação ao Judiciário latinoamericano e comentou que todo o Judiciário paraguaio esta sofrendo com falta de verba que atinge funcionários e juízes. “Nem juízes nem os trabalhadores estão recebendo aumentos”, concluiu. ao Conselho Superior da Magistratura de seu país, que limita a participação dos servidores. Gutierrez defendeu o acesso mais fácil ao Judiciário, destacando o sentido de responsabilidade que o Judiciário deve teve ter com o povo. Na mesma linha, o relator da Suprema Corte do Paraguai, Joel Melgarejo, destacou a distância que existe entre o Poder Judiciário e as comunidades mais carentes no seu país e nos demais países latinoamericanos. Para Melgarejo, a falta de verba e de políticas de aproximação se destacam como algumas das principais causas do distanciamento da Justiça. Sobre isso, o ministro da Suprema Corte do Paraguai, Miguel Bajac, destacou como exemplo os problemas paraguaios: “cerca de 60% dos presos não sabem quem é seu defensor, nem por que se suspende sua audiência, nem quem é o juiz do caso. Não sabem nada do que ocorre ao seu redor”, relatou. Bajac apresentou ainda um trabalho que vem sendo desenvolvido no Paraguai para levar a conciliação para as comunidades rurais. O programa “Conciliadores de Conflitos Rurais” (tradução livre para “Facilitadores de Conflictos Rurales”), apresentado pelo ministro, utiliza pessoas da própria comunidade rural para sanar problemas locais. “São pessoas que estão cientes dos problemas rurais e da cultura local”, disse. “São trabalhadores que traba- Josafá Ramos, diretor da Fenajud, presidiu o primeiro painel, sobre sociedade e acesso à justiça. lham direto com os juízes de paz. Eles tratam de solucionar os problemas da comunidade. Em três anos, formamos 1.200 conciliadores, com uma infinidade de casos resolvidos, sem que cheguem diretamente à Justiça, tampouco à primeira instância”, concluiu. Nas intervenções, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, culpou os Três Poderes da República pela maioria dos problemas Presidente da Confederação Latinoamericana dos Trabalhadores do Poder Judiciário e presidente da ANEJUD (Chile), Raul Araya Castillo. Abaixo: Francisco Gutierrez conta a experiência dos trabalhadores do Judiciário da Costa Rica. Sociedade e o acesso à Justiça Representante dos trabalhadores do Judiciário da Guatemala, Dra. Yolanda Salguero. O representante da Associação de Trabalhadores do Judiciário da Costa Rica, Francisco Gutierrez, falou sobre as dificuldades junto 16 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 Secretário Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sebastião Soares. www.aojesp.org.br [email protected] Internacional ASÍLIA dO X Congresso rabalhadores do Judiciário Yvone expressa a necessidade de se recorrer aos Órgãos e Tribunais internacionais. Ministro da Suprema Corte do Paraguai, Miguel Bajac, faz pronunciamento. PosteOsasco riormente, foi entrevistado por Yvone para o Programa Tribuna Judiciária (abaixo). A presidente da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - FENAJUD, Maria José Silva - Zezé. Ao seu lado, o deputado pelo Amapá, Evandro Milhomem. Diretoria da AOJESP cumprimenta João Domingos, presidente da CSPB, e dirigentes de outros países e Estados. da sociedade, afirmando que eles são coniventes com as políticas neoliberais, que comprometem o serviço público e abrem espaço para a corrupção. Yvone destacou a crise gerada pelas denúncias trazidas pela ministra Eliana Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. “No meio da magistratura deste país existem bandidos sim, e defendo que deste evento saia uma moção de apoio à ministra”, afirmou. O processo de implantação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi o tema trazido por Eudes Carneiro, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. “No governo Lula a convenção foi aprovada por decreto, mas ainda falta a regulamentação, para definir como vamos tratar a negociação coletiva”, disse. Segundo Carneiro, atualmente, se aplica às greves de servidores as mesmas regras das greves do setor privado, por determinação do Supremo Tribunal Federal. O representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Portugal, Fernan- www.aojesp.org.br Representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Eudes Carneiro (ao microfone). João Domingos, presidente da CSPB. do Jorge, fez uma explanação de como acontecem as negociações sindicais no seu país. “Tínhamos representantes no Conselho da Magistratura desde a constituição portuguesa, mas em 88/89 foi criado um órgão autônomo, que trata da avaliação dos trabalhadores, com representantes dos servidores”, disse. Em seguida, Fernando explicou que durante as greves em Portugal, todos os sindicatos se juntam e anunciam que vão participar da greve e não vão atender a nenhum tipo de determinação. Mas, explicou que alguns aspectos são negociados, como: especificar o motivo da greve, quantas trabalhadores vão parar os trabalhos, quais serviços mínimos serão realizados, qual a abrangência regional da greve, entre outros pontos. “Não podemos paralisar as atividades sem garantir um serviço mínimo. A greve é negociada, de modo que não prejudique o trabalhador”, relatou. Fernando Jorge destacou ainda o processo de privatização que vem acontecendo no Judiciário português, nos moldes aplicado a outros países europeus. Os eleitos assumem um mandato que tem duração de dois anos: Presidente, Zezé (Brasil), 1º Vicepresidente, Miguel Níque (Peru), 2º Vice-presidente Carlos Alberto Lopez Tinoco (Nicarágua) e Secretário Executivo Angel Rubio Game (Equador). Nova diretoria da CLTPJ é eleita Em reunião com a Secretaria Executiva da CLTPJ e representantes dos países latinoamericanos, a nova diretoria da Confederação foi eleita, consagrando a brasileira Zezé como presidenta. O Peru foi escolhido como a sede do próximo encontro, a ser realizado em 2013. [email protected] Agradecida, Zezé disse estar emocionada. “Sei que o segredo para subir é a humildade, agradeço a todos que me ajudaram, principalmente o companheiro e amigo João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que sempre me apoiou”, afirmou. Yvone Barreiros, presidente da AOJESP, revelou sua emoção em ter Zezé como presidente: “Para mim a eleição da Zezé hoje é uma conquista maravilhosa. Não só por ser uma mulher, mas pela pessoa guerreira e honesta que é. Você Zezé, me dá uma das maiores alegrias conquistadas pelo movimento sindical”. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 17 Notícias TJ/SP oferece auxílio financeiro aos Magistrados. AOJESP requer O mesmo para os Oficiais “TODO JUIZ USA VESTIDO E PERUCA ?” Larissa, aluna da Escola Municipal Padre José de Anchieta, fez essa pergunta aos juízes de direito, promotores e advogados presentes no Salão do Júri do Fórum de Cubatão, na tarde de sexta-feira, dia 13 de abril de 2012. Cem alunos do 9º ano do ensino fundamental participaram desta elogiável iniciativa da OAB local em parceria com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Parabéns ao sonho realizado pelo advogado André Simões Louro, presidente da OAB local. Ao responder à singela pergunta que se encontra no título desta matéria, o juiz do Trabalho, Samuel Morgero respondeu para Larissa: “O vestido ao qual você se refere é a toga, usada em procedimentos mais solenes. Já as perucas eram utilizadas durante o século XIX”. Vamos completar a resposta, Dr. Samuel? Na ingenuidade e inocência desta menina está a realidade vigente nas cúpulas dos Tribunais de Justiça do Brasil: Cabeças jurídicas do século XIX. O TJ-SP criou um programa de auxílio financeiro, para a aquisição de softwares, hardwares e obras publicadas em mídia impressa e eletrônica, em regime de reembolso. O problema é que o benefício é direcionado exclusivamente aos magistrados, que têm salários superiores a 20 mil reais. Enquanto isso, os servidores são obrigados a trabalhar em cartórios apertados, sem infraestrutura e com computadores velhos. A Entidade protocolou petição, requerendo a adoção de um programa idêntico para que cada servidor receba um iPhone e/ou Galaxy SII, a partir dos quais as certidões seriam enviadas com rapidez aos processos, reduzindo a mão de obra humana, minimizando os desgastes e ambientes hostis de trabalho cartorário. DOIS PESOS E... DUAS MEDIDAS?! O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, liberou crédito suplementar ao Orçamento do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 29.500.000,00. De acordo com o decreto nº 57.950, de 5 de abril de 2012, o dinheiro será usado para o atendimento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais. No entanto não fica claro onde a verba será aplicada. Coincidência ou não, cinco dias após a publicação do decreto, o governador promulgou a Lei Complementar nº 1.172/12, que dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Judiciário destinados aos juízes de Direito de Entrância Final. Enquanto os funcionários fazem o trabalho de dois, sem incremento de salário, e o juiz de primeira instância fica sobrecarregado de processos, ambos trabalhando em péssimas condições de infraestrutura, o Tribunal de Justiça de São Paulo facilita a vida dos magistrados em detrimento dos mais sobrecarregados. A conexão de informações pode ser considerada apenas uma suposição, mas existem diversos outros absurdos que diferenciam o tratamento dado aos magistrados e aos servidores. Basta observar como é feito o pagamento dos precatórios, licença-prêmio, FAM, férias e outros direitos comuns às duas partes. Os magistrados recebem, mensalmente, uma quantia para abater a dívida que o Tribunal tem com eles, sendo que em alguns casos o pagamento é integral, com cifras que superam um milhão de reais. Enquanto isso, a dívida dos servidores depende de ação judicial para ser requerida, e o valor que é de direito vira precatório, o famoso “devo não nego, pago quando quiser”. 18 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 Como se não bastasse, a Assembléia Legislativa, a jato, por unanimidade aprovou o Projeto de Lei 1.433/09, que cria dois cargos de advogados para o Tribunal de Justiça para assessorar e acompanhar os casos, em que há interesse institucional em soluções favoráveis. Caro leitor, vamos refletir: um desembargador, necessariamente, tem que desempenhar a função de juiz por muitos anos. Todos freqüentaram uma faculdade de Direito. Será que eles não sabem se defender? Poderíamos classificar essas atitudes de: - Apropriação indébita do Estado contra o servidor público? - Furto ostensivo, defendido pela própria Emenda Constitucional nº62/09? - Autoritarismo do governador tucano? - Demonstração de força, com poder nas mãos para humilhar o servidor público? - Média para angariar votos da população? Ou safadeza mesmo? AOJESP DEFENDE LEIS QUE ASSEGUREM A MORADIA À POPULAÇÃO CARENTE Entidade participa da Audiência Pública na Alesp A diretoria da AOJESP participou da Audiência Pública “Reintegração de posse, remoções e função social da terra urbana”, realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 17/4. O evento foi idealizado pela Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, coordenada pelos deputados Simão Pedro, que presidiu a mesa, pelo deputado Luis Cláudio Marcolino e o deputado Isac Reis, e está formada por mais 17 parlamentares. Na oportunidade, a presidente Yvone peticionou aos deputados da comissão que se dediquem à aprovação de leis que assegurem a moradia à população e à reforma agrária, que sejam apuradas as mortes ocorridas durante conflitos sociais, que sejam criadas varas especializadas em questões fundiárias, entre outros pontos. Infelizmente, os Oficiais de Justiça vivenciam situações cada vez mais graves nas reintegrações de posse. www.aojesp.org.br [email protected] Por dentro do TJSP Faltam Oficiais de Justiça em SP: nomeação demorou e AINDA É insuficiente Q uase três anos após a realização do último concurso para Oficiais de Justiça, em 2009, pouco mais da metade dos 500 classificados foi empossada. O número de desistentes é alto, já que o TJ-SP demorou começar a chamar. Ainda assim, o numero é insuficiente. A quantidade de cargos vagos passa de quatro mil, de acordo com a publicação do dia 27 de abril de 2012, do Diário da Justiça Eletrônico. A falta de funcionários obriga os Oficiais de Justiça a trabalharem para mais de um Cartório e, em muitos casos, em mais de uma cidade. É o caso da Comarca de Conchal, que recebe a contribuição de Oficiais vindos de Mogi Mirim. O Fórum está com 7.059 processos em tramitação e conta apenas com dois Oficiais de Justiça, que foram nomeados recentemente, para cumprimento dos mandados. Antes disso, os mandados eram cumpridos por Oficiais de outras comarcas e pelo “Ad Hoc” que atua no Fórum Distrital. Situação crítica semelhante se repete na Cajurú, que possui apenas um Oficial de Justiça lotado no Fórum. O excesso de mandados na Comarca tem sido amenizado pela colaboração de Oficiais de Ribeirão Preto, que viajam 60 km para ajudar. O excesso de plantões é outro fator agravante na falta de Oficiais de Justiça, pois além das diligências, os plantões exigem que esses funcionários percam horas nos Fóruns. Na maioria dos casos, o Oficial fica apregoando partes ou pedindo silêncio às pessoas que lotam os corredores apertados e sem estrutura. No Fórum de Guarulhos, o Juiz Corregedor da Central de Mandados, Dr Rodrigo Colombini, solicitou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça que mais 13 Oficiais de Justiça fossem nomeados. Na Comarca se utiliza o plantão de porta e o plantão da central. Diariamente, quatro Oficiais fazem plantão na central de mandados e cerca de 20 Oficiais fazem o plantão de porta, ou seja, ficam sentados ao lado do gabinete dos juízes, com a única função de pedir silêncio aos que esperam por audiência. “O Oficial de Justiça tem uma atividade extra cartorária. Ele não é recepcionista, nem secretário de juiz”, afirmou a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira. Numa Comarca como Guarulhos, que tem uma população 1,5 milhão de habitantes, apenas 84 Oficiais tem que se dividir entre os mandados para cumprir e os plantões exigidos pelos magistrados. Situação crítica Com 19 milhões de processos na primeira instância, o Judiciário de São Paulo enfrenta uma situação crítica, com cortes anuais no orçamento que levam quase metade do que necessita para folha de pagamento, manutenção e reforma de prédios. A criação da central de mandados já seria uma manobra do Tribunal de Justiça para economizar e suprir a carência de funcionários, porém a medida tem sido insuficiente. Problema semelhante ao de Guarulhos está se repetindo no Fórum da Barra Funda, onde a central de mandados está sendo instalada. Durante visita da AOJESP, os colegas pediram que mais Oficiais de Justiça fossem nomeados especificamente para atuar no Júri, já que os plantões dificultam o cumprimento dos mandados. “Precisamos de mais 20 ou 30 Oficiais pra Barra Funda. Tem os Oficiais aqui que gostam e preferem ficar no Júri. Mas, a maioria não tem tempo. Além disso, cerca de 30% dos Oficiais daqui estão na expectativa da aposentadoria. Então, seja como for, precisamos de mais colegas”, afirmou uma Oficiala. A média de idade dos Oficiais de Justiça é outra situação que promete acentuar a carência de funcionários. “Grande parte dos Oficiais de Justiça já tem tempo de serviço para se aposentar pela Aposentadoria Especial. Quando ela vier vai ser um verdadeiro êxodo no Tribunal”, disse a presidente da AOJESP. www.aojesp.org.br [email protected] OFICIAL, GARANTA SUA FÉ PÚBLICA! Como certificar na Central de MandadoS SOMENTE: 1º - DILIGENCIAR (quantas vezes forem necessárias) 2º - CERTIFICAR (circunstanciadamente) CERTIDÃO (Modelo) Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, que em cumprimento à determinação do Juiz ______, no processo nº ____ em tramitação na __ Vara ___, dirigi-me à rua__________ nº ____ e aí sendo não encontrado o citando, ou intimando Fulano de Tal, informado que fui pelo vizinho Fulano de Tal, que o sr. __________ mudou-se para o a rua_________ nº ___ bairro ______ , dirigi-me ao endereço e aí sendo CITEI Fulano de Tal, RG nº ________, que ciente de tudo ficou, bem como recebeu a contrafé. São Paulo, (data) . O referido é verdade. DISTÂNCIAS PERCORRIDAS: 1) IDA ______ Km DILIGÊNCIAS EFETUADAS: 02 (DUAS) 2) VOLTA _______ km (Guarde as cópias) AOJESP VENCE MAIS UMA BATALHA JUDICIAL PARA OS SEUS ASSOCIADOS O Departamento Jurídico da AOJESP vence mais uma lide processual. A ação coletiva que visa reajuste de remuneração, proventos e pensão obteve êxito na 6ª Vara da Fazenda Pública. A própria Fazenda entrou com recursos, aos quais os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público negaram provimento, assegurando ganho de causa para os ASSOCIADOS da AOJESP. OBS.: TODOS os servidores do Judiciário, independentemente do cargo que ocupe, podem associar-se à AOJESP. CUIDADO COM O COMÉRCIO DE PRECATÓRIOS! NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS! A lguns advogados estão telefonando para as residências de nossos associados com o intuito de comprar os precatórios por preços extorsivos. Chegam a oferecer 10% sobre os valores reais que o servidor tem direito. Para complicar, o governador do Estado declara que só vai pagar metade da metade porquanto ele é obediente à “Emenda do Calote”, que é objeto de ADI. O CNJ identificou advogados que chegam a pagar os 10% do valor do precatório, mas, logo após, esses mesmos advogados, com a ajuda de pessoas de dentro do Tribunal, chegam a sacar o montante, isto é, apropriam-se de 90% do precatório. A ministra Eliana Calmon sugere que seja designado um desembargador para o setor dos precatórios, que atue ao lado de servidores concursados, porém, que não tenham cargos de confiança. O Tribunal sequer tem controle sobre os nomes dos credores, bem como de seus advogados, mas podem estar certos de que a Procuradoria os tem bem anotados. O interesse da Fazenda e do Governador é imenso, eis que a farsa e a apropriação indébita na forma de leilão vão trazer lucros para o Governo do Estado. 47% dos recursos para quitar os títulos deste ano serão obtidos por meio de leilão. O credor (servidor) que aceitar o maior desconto receberá primeiro. A AOJESP VAI SE UTILIZAR DE TODOS OS RECURSOS JURÍDICOS E LEGAIS PARA NÃO ACEITAR TAMANHO GOLPE, ESCRACHADA INCONSTITUCIONALIDADE, TAMANHA IMORALIDADE DOS TRÊS PODERES CONTRA OS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO! Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 19 Reivindicações Departamento Jurídico da AOJESP: Ações Judiciais em tramitação REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COM O TJ-SP: Ação dos 6%: Contra a Fazenda Pública do Estado e IPESP, visando a devolução dos 6% cobrados a título de previdência dos aposentados, no período de 1998 a 2003. No momento, onze ações encontram-se em fase de execução. • Escala de Nível Universitário para Oficiais de Justiça; • Devolução dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 516/87 (Regime Especial de Trabalho Judicial), ou seja jornada especial de trabalho; • Seguro de Vida, pagos pelo Tribunal de Justiça; • Nomeação imediata de todos os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso; • Extinção de Oficiais de Justiça ad hoc´s; • Combate ao assédio moral/processo judicial contra o autor; • Treinamento para os Oficiais de Justiça nomeados e atualização para todos, antes da criação da Central de Mandados; • Fim dos plantões de porta; • Vagas no estacionamento dos Fóruns para oficiais de Justiça; • Não cumprimento de mandados de prisão por Oficiais de Justiça (Provimento nº 1190/06, do Conselho Superior da Magistratura). A AOJESP não aceita o bloco de atualização nº 22; FAM: Receber os valores que o TJ não repassou aos servidores, nos períodos compreendidos entre 1989 a 1994. A maioria das ações encontram-se em fase de execução, inclusive com diversos Ofícios requisitórios de precatório de natureza alimentar já expedidos. Mandados de segurança pela greve 2004: Contra os descontos dos dias parados e pela anotação dos dias-greves como faltas injustificadas. Atualmente, encontra-se em Brasília aguardando julgamento. Ação da lei 500/74: Ação que visava a declaração do direito de gozo de licença prêmio aos servidores contratados nos termos da Lei 500/74. Atualmente, encontram-se em fase de apostilamento junto ao Tribunal de Justiça. 6ª parte: Objetiva o recálculo da 6ª parte, prêmio conferido aos servidores após 20 anos de trabalho no serviço público. Quinquênio: Ação que busca o recálculo do prêmio e restituição dos valores pagos a menor. Habilitação de crédito para pensionistas: visa a restituição de 25% da diferença da pensão, para os casos de pensionistas que obtiveram a pensão no período de 1991 a 2003. Quatro grupos estão em fase de liquidação da sentença. Ação da data base: Objetivacompelir o Estado a indenizar as perdas salariais em decorrência da não aplicação inflacionária anualmente. Ações encontram-se represadas no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento pelo STF, em razão da repercussão geral que envolve a matéria. Salário base: Ação que visava a equiparação do salário base ao mínimo legal. Tendo havido a edição da súmula 16 do STF para afirmar que não existe o referido direito. Todavia, há um grupo, que em razão da FESP não ter recorrido ao STF, foi mantida decisão do TJSP, sendo que apenas a referida ação encontra-se em fase de execução. Todas as demais foram perdidas, em razão da referida súmula. CADIN (Cadastro informativo dos créditos não quitados) - Bloqueio de diligências dos Oficiais de Justiça: As ações propostas em defesa dos Oficiais associados, para que a FESP (Secretaria da Fazenda) não bloqueasse o depósito das diligências gratuitas. Foram julgadas procedentes. Os estudos realizados pelos advogados da Entidade demonstraram aos Magistrados que o reembolso das diligências, em especial as “gratuitas”, têm natureza salarial e é destinada à reposição das despesas que o Oficial tem no cumprimento das inúmeras diligências que realiza. Com a procedência das diversas ações propostas pelo Depto. Jurídico da AOJESP, o Tribunal e a Secretaria da Fazenda entenderam por bem proferir soluções administrativas para que o depósito seja realizado regularmente URV: Ação judicial visando o recebimento da diferença que pertence aos Servidores que trabalhavam no ano de 1994, que não paga em razão da conversão da moeda da Unidade Real de Valor (URV) para o Real. Ação ganha em segunda instância. Novas ações: O Departamento Jurídico da AOJESP está promovendo ações visando a indenização, em pecúnia, dos Servidores que obtiveram seus pedidos de Licença-prêmio e férias indeferidos por absoluta necessidade de serviço. 20 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho Dezembro 2011 - 2012 no 43 - no 43 categoria unifica a pauta para 2012 Central de mandados: AOJESP pleiteia ao TJSP • A criação do cargo de coordenador de Central de Mandados, função desempenhada pelo Oficial de Justiça eleito pelos colegas; • A função do Oficial na central de mandados é exclusivamente diligenciar e certificar; • O preenchimento de planilhas é função do cartorário e não do Oficial; • Maior número de computadores e ambientes mais amplos para o trabalho; • Treinamento para capacitação e qualificação funcional antes da instalação da Central (seção de distribuição de mandados); • O Oficial de Justiça não pode ficar subordinado, concomitantemente, a dois juízes, o de seu posto de lotação no cargo e ao corregedor da Central; • Certificação simultânea ao cumprimento dos mandados, on line; • Criação de um número telefônico para as emergências policiais durante as diligências, com assistência imediata (sugestão para 777); • Reestudo e modificações nas normas da Corregedoria no que diz respeito às diligências; • Reembolso e indenização por quilometragem percorrida e por endereços localizados e certificados; • Estabelecimento de quantia única para reembolso de diligências, que façam face às despesas e preço de um carro, sua manutenção, impostos, combustíveis e desvalorização; • Gratificação por Atividade Externa de 50% sobre a remuneração do Oficial, reajustável na data-base; • Mapeamento de áreas de risco onde atua o Oficial de Justiça (favelas, cortiços, zona de prostituição, CEAGESP, ‘bocas de fumo’ ...etc); • Cursos de mediação e conciliação para Oficiais de Justiça; • Cursos de informática na Escola Paulista da Magistratura; • Participação de Oficiais de Justiça nas seguintes comissões: • Comissão de Recursos Humanos e Condições de Trabalho; • Comissão Salarial; • Comissão de Finanças e Orçamento; • Comissão de Organização Judiciária; • Reembolso pelas avaliações, independentemente das diligências; • Estacionamento livre para o exercício da função; • Isenção de impostos (IPI, IPVA e ICMS) para o carro e • Isenção de rodízio municipal para a categoria; • Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça; • Sala de trabalho para Oficiais de Justiça em todos os Fóruns; • Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça, aos 20 anos e 25 anos no exercício da função. www.aojesp.org.br [email protected] Notícias OFICIAIS DE JUSTIÇA DOS 27 ESTADOS SE ORGANIZAM SINDOJERR SINTJURR SINDOJUS-PA SINJEP RR SINDIJUS-MA SINJAP SINSJUSTO ASTJ-TO AP SINDIJUS ASSOJESPI AOJAM SINTJAM SINDOJUS-RN SISJERN AM PA CE MA PI AC SINSPJAC ASSOJAC RO SINJUR SINJUSMAT AOJUC SINDOJUS-GO AOJUSGO SINDJUSTIÇA SINJUFEGO Entidades filiadas à FOJEBRA Entidades filiadas à FENAJUD Entidades filiadas à FENASJ Entidades não filiadas à nenhuma Federação SINDOJUS-CE AOJECE SINSPOJUCE ASPJUCE SINDJUSTIÇA-CE AL SE TO BA MT SINJEP-PB SOJEP AOJEP RN PB PE SINDSERJ AOJESE SERJAL DF AOJUS SINDJUSDF ASSEJUS GO MG MS SINDIJUS-MS SP ABOJERIS SINDJUSRS CEJUS ASJRS RJ PR ASSOJEPAR SINDIJUS-PR SINDJUDPE ASPJ-PE SINDOJEPE ES AOJA SIND JUSTIÇA RJ SC AOJESP SINDOJUS-SC SINDIJUSC APATEJ ASSOJUBS AASPTJ-SP AJUSP ASJCOESP RS SINDOJUS-MG SINJUS-MG SERJUSMIG SINPOJUD SINDIJUD-ES AJUDES AOJES / SINDIOFICIAIS SIND. UNIÃO ASSETJ ASSOJURIS AECOESP AFFOCOS AOJO1ºEXEC ASSERJUS AFFI ASSOJURIS ASSERJUD AETJ-SP DESEMBARGADORES FURAM FILA? E AGORA? VÃO DEVOLVER O DINHEIRO DEVIDAMENTE CORRIGIDO ou vÃO DESCANSAR COM A APOSENTADORIA? TJ-SP suspende pagamentos de desembargadores O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar as defesas apresentadas e abrir sindicância contra cinco desembargadores que supostamente autorizaram pagamentos de verbas atrasadas, furando a fila de quitações do Tribunal, para eles próprios e assessores, sem justificativas suficientes para os desembolsos do dinheiro público. Os processos podem levar ao afastamento ou à aposentadoria dos magistrados, entre eles o presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Alceu Penteado Navarro, e o ex- presidente do TJSP, Roberto Bellocchi. A Corte também determinou a suspensão do pagamento de verbas atrasadas aos magistrados envolvidos. Vamos acompanhar os desdobramentos e ver se, realmente, os malfeitos serão punidos. É o que Servidores e Sociedade esperam. www.aojesp.org.br [email protected] Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 21 DIA NACIONAL DE LUTAS O ficiais de Justiça de todo o Brasil foram à Capital Federal para participar do Dia Nacional de Lutas, em 21 e 22 de março de 2012, organizado pela FOJEBRA e FENASSOJAF. O evento, realizado anualmente, serve para discutir os problemas que afetam a categoria e, principalmente, para reivindicar junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário melhorias no exercício da função. A diretoria da AOJESP esteve presente e cumpriu uma intensa agenda de trabalho com as federações. 1º Dia (21/3) Os representantes dos Oficiais de Justiça do Brasil estiveram na Câmara Federal, Comissão de Viação e Transportes, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 6.971/06, que altera o código de trânsito brasileiro e garante o estacionamento livre para Oficiais de Justiça. O projeto não chegou a ser votado, já que foi retirado da pauta, mas a diretoria da AOJESP aproveitou a oportunidade para visitar os gabinetes dos deputados federais e reivindicar a aprovação de vários projetos de interesse dos Oficiais de Justiça, como o da Aposentadoria Especial (PLC 330/06), equiparação com os federais (PEC 77/11), porte de arma (PLC 30/07) etc. Após o trabalho na Câmara, os Oficiais estiveram reunidos para compartilhar informações sobre a luta por direitos da classe e para conhecer as diferentes realidades nos Estados. Convidada para iniciar a apresentação, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, apresentou várias denúncias contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que vem sendo alvo de investigações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente da AOJESP abordou o tema diligências: “Um dos maiores problemas dos Oficiais são as diligências, que acaba induzindo alguns a cometer falhas, e o Tribunal faz desses servidores bodes expiatórios do Judiciário. No dia a dia cartorário são muitos os juízes que praticam assédio contra os Oficiais, humilhando-os, como foi o caso de uma co- DIA NACIONAL DE LUTAS: Oficiais de Justiça do Brasil reivindicam na capital federal Representantes das Entidades membros da FOJEBRA compartilham informações sobre a luta por direitos. lega do Fórum regional de Santana, que suicidou-se em virtude de tanta pressão”. A questão das diligências também foi citada por Jonathan Porto (Sindojus-MG): o reembolso das diligências no seu Estado atende uma tabela que paga em média 14 reais por ato cumprido na capital e oito reais no interior, independente da distância. Ele contou que uma Oficiala recebeu um mandado para cumprir em outra comarca, sendo que o endereço ficava a três quadras do Forum local. Considerando que havia um Forum mais próximo, a Oficiala tentou devolver o mandado, mas o Juiz não aceitou e ordenou o cumprimento. Diante da negativa a Oficiala percorreu os 450 km de ida e volta para atender a ordem judicial, e teve como reembolso apenas os oitenta e nove reais do ato. A mesma distância percorrida em taxi, custaria R$ 1600. Em contrapartida, Porto contou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais licitou um contrato de R$ 600 mil para garantir o lanche dos desembargadores, com bacalhau da Noruega, abacaxi e outros requintes. Retrocesso: cargo de Oficial de Justiça ameaçado A extinção do cargo de Oficial de Justiça é outro tema que aflige a categoria e foi tema levantado por Antônio Marcos Pacheco, presidente da ASSOJEPAR. Segundo ele, os Oficiais foram transformados em técnicos, além disso foi criada uma nova função 22 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 Yvone relata os desmandos do TJSP e os problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça paulistas. de técnico judiciário, que trabalha no serviço interno do Fórum pela manhã e cumpre mandados na parte da tarde. Esses funcionários recebem ainda uma gratificação de 135%, que alcança uma média de R$ 2,7 mil como indenização de transporte. Pacheco afirmou ainda que os Oficiais do Paraná têm apenas 20 dias para devolver mandados. Porte de arma Sobre o porte de arma, que foi um dos pontos principais debatidos no encontro, Jurandir Santos, vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da segunda região defendeu que Dr. Rudi Cassel, o advogado da FOJEBRA, da FENASSOJAF e da AOJESP, impetre mandado de segurança coletivo para os associados das entidades filiada s. Santos deu ainda uma excelente explicação sobre o que é a Gae (gratificação por atividade externa) e indenização de transporte, que segundo ele gera uma grande confusão não apenas entre Oficiais, mas também entre os juízes. Doenças funcionais Doenças adquiridas no exercício da função também foi um assunto lembrado pelos Oficiais. O excesso de quilometragem percorridos nas diligências, com ou sem carro, resultam em problemas nas articulações, principalmente nos joelhos, ombros, antebraço e nas mãos. Isso sem falar no extremo estresse que a função acarreta. Outra situação inusitada é o caso Presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio, reivindica à Sec. Exec. Adjunta Elisete Berchiol apoio do Ministério da Previdência - Da esq. Yvone (SP), Maycon (RR) e Ana Helia (MA). das mulheres Oficiais de Justiça que declaram privarem-se da ingestão de água para evitar ter que ir ao banheiro em lugares onde estes não existem. Ministério da Previdência Último compromisso do dia, representantes da FOJEBRA estiveram reunidos com a Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Previdência, Elisete Berchiol da Silva Iwaí, para tratar da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. Representando o ministro Garibaldi Alves, Berchiol esclareceu que existem divergências no governo com relação à aprovação do projeto que tramita no Congresso, mas que o debate está avançando. Segundo a secretária, o assunto deve ser debatido no Ministério do Planejamento, que é o órgão que trata de temas relacionados aos gastos públicos. Berchiol disse ainda que o governo está fazendo um grande estudo para cadastrar todos os servidores públicos www.aojesp.org.br [email protected] DIA NACIONAL DE LUTAS Reunião com assessoria do deputado Marco Maia. Comitiva da AOJESP, FOJEBRA e FENASSOJAF no Congresso Nacional. do Brasil, em todas as instâncias, desde funcionários dos municípios aos funcionários federais. 2º dia (22/3) Audiência pública debate porte de arma Uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, movimentou o segundo dia dos Oficiais de Justiça em Brasília, onde debateram o PL 30/07 (porte de arma). Entre os convidados para discutir o assunto estavam Sérgio Torres, assessor da secretaria executiva do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Paulo Sergio Costa da Costa, presidente da FOJEBRA, Bené Barbosa, Dr Rudi Cassel, advogado da FOJEBRA, FENASSOJAF e AOJESP, o presidente do Movimento Viva Brasil Bené Barbosa, Pedro D. Tolentino Filho, presidente do SINDIFISCO e o senador Paulo Davim, presidindo a mesa. Para defender o direito ao porte de armas o advogado Rudi Cassel trouxe uma argumentação jurídica, para comprovar o risco no exercício da função de Oficial de Justiça. Segundo o Dr Rudi, em vários momentos a legislação presente nos códigos obriga o Oficial de Justiça a trabalhar sob risco, como nos casos onde é necessário fazer condução coercitiva ou mandado de prisão. “Essa divergência, sobre a atuação do Oficial e sua natureza de risco, não existe nem na Polícia Federal, na perspectiva normativa. Ela existe apenas no deferimento ou não do porte (de arma)”, explicou. O advogado lembrou que os Oficiais recebem uma demanda elevada de mandados, com prazo determinado, www.aojesp.org.br Mesa da Audiência Pública que debateu o porte de arma para Oficiais de Justiça. e se tiver que cumprir um mandado de risco com escolta policial e não puder esperar pela “gentileza” da polícia, o Oficial tem que cumprir sozinho sob risco de ser punido administrativamente caso não o faça dentro do prazo. Posição do Ministério da Justiça No entanto, de acordo com Marivaldo Pereira, a intenção do Ministério da Justiça é ampliar ainda mais o desarmamento no país. Segundo ele, abrir exceções e conceder o porte de arma representaria jogar contra a política de desarmamento do governo e todo o dinheiro que já foi empregado pelo ministério. “O que preocupa no Projeto de Lei 30/07 é a amplitude de categorias que são beneficiadas no texto (...) A amplitude deste projeto pode por em risco todo o investimento que foi feito pelo “Não adianta querer diminuir a violência desarmando o Estado. Não consegue desarmar o bandido, mas desarma o Estado?!”, questionou Delarue. De acordo com Pereira, o Ministério da Justiça não se recusa a debater a concessão do porte de AOJESP em Brasília: Benvindo Marques, Sônia Maria de Sá, o advogado armas a uma determinada categoria, mas discorda do Projeto Rudi Castel e Eduardo Romeiro. de Lei 30/07. Ele continuou dizendo que não basta ser agente Ministério”, afirma Marivaldo. público para ter o direito a andar De acordo com o secretário, é prearmado e finalizou dizendo que ciso estudar com critérios os casos “o número de mortos no exercíde violência apresentados durancio da função não é um critério te a audiência para saber se os para concessão do porte”. Seu casos ocorreram durante o exerdiscurso irritou a platéia, inclusicício da função e se esses casos ve a presidente da AOJESP, que poderiam ter sido evitados caso quebrou o protocolo e indigo agente público possuísse arma. nada, o questionou: “O senhor Para o Ministério da Justiça, o porsabe qual a natureza jurídica do te de arma não evita a violência exercício da função do Oficial de contra o agente público, afirma Justiça?!?”. Sem responder à perMarivaldo. gunta, o representante do minisRepresentando os auditores fistério encerrou sua fala e pouco cais, Pedro Tolentino Filho, pretempo depois a audiência públisidente do SINDIFISCO, explicou ca foi encerrada. que os agentes da sua categoria Na Câmara Federal já tinham porte de arma e o estatuto do desarmamento restringiu Após a audiência pública, um esse direito ao horário de serviço. grupo formado por cinco repreNo entanto, Delarue apresentou sentantes de Oficiais de Justiça uma série de atos violentos confoi recebido por Gilmar Luiz Pastras auditores fiscais, que acontetorio, assessor parlamentar do ceram tanto em horário de trabapresidente da Câmara Federal, lho quanto em horários de lazer. Marco Maia. Yvone discute com Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. [email protected] Diretor administrativo do Sindojus-MG, Jonathan Porto. Presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, exibe página do site da AOJESP, de 2009, que noticia o assassinato da Oficial Sandra Regina Ferreira. Na oportunidade, os Oficiais buscavam informações que apontassem quais entraves impedem o avanço dos projetos de maior interesse da categoria, como aposentadoria especial, porte de arma e nível universitário. Esse encontro se mostrou um dos mais importantes momentos da luta em Brasilia, pois ele esclareceu todas as dúvidas com relação ao processo de tramitação parlamentar e apontou o melhor caminho para a militância. De acordo com Pastorio, a aprovação de Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 23 FOJEBRA qualquer projeto de lei é necessário que seja feito um acordo com o governo. O projeto do porte de arma, segundo Gilmar, não foi à votação por possuir um entrave legislativo no regimento da casa. Além disso, o projeto tem sérias restrições por parte da sociedade e por parte do governo, que vê uma redação ampla demais, que abrange muitas categorias. “Se fossem apenas os Oficiais de Justiça elencados no projeto, talvez já tivesse sido aprovado”, afirmou. Possibilidades do Nível Universitário A presidente da AOJESP perguntou ao assessor o que pode ter contribuído para o veto ao Nível Universitário, e pediu orientação para que o projeto volte a ser votado. O assessor parlamentar explicou que todos os projetos aprovados no Congresso Nacional são encaminhados para os ministérios, para que cada um emita um relatório correspondente, seja para dizer que não tem restrições ao projeto, seja para apontar consequências sociais, econômicas etc. Portanto, o veto pode ter vindo com base na recomendação de qualquer um dos ministérios. No entanto, Gilmar Pastorio esclareceu que o nível universitário pode voltar a ser votado, e que existe esperança de que seja aprovado, mas antes “é preciso negociar sua aprovação junto aos ministérios e líderes do governo, na Câmara e no Senado”, recomendou. A caixinha de surpresas da Previdência complementar O s novos funcionários que entrarem no serviço público, federal e estadual, terão o valor da aposentadoria limitado ao teto previsto no setor privado, ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 3.916,20. Aqueles que quiserem receber seus benefícios equivalentes aos vencimentos integrais precisarão contribuir além dos 11% obrigatórios. No caso dos federais, o servidor público terá que colaborar com 8,5% dos rendimentos, e o Órgão onde trabalha paga uma contrapartida de 8,5%. No caso do servidores do Estado de São Paulo, a contribuição será de 7,5% do valor que exceder o teto do INSS. Caberá ao Estado arcar também com a contribuição patronal no mesmo percentual de 7,5%. As novas leis são semelhantes, ficando os federais sujeitos ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), conforme a Lei Complementar nº 2/2012, e os estaduais à Fundação da Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), conforme a Lei 14.653/2011. Serão atingidos pela nova lei apenas os servidores que ingressarem no serviço público após a publicação da lei. De acordo com declarações do ministro da Previdência, Garibal- COMISSÃO DA VERDADE: NÃO HÁ FATOR MELHOR PARA A DEMOCRACIA DO QUE A CLARIDADE A Comissão da Verdade vai apurar a violação dos direitos humanos, de 1964 a 1988. Entre todos os países, existem 40 comissões da verdade. Em São Paulo, foi instalada a abertura em 14 de março de 2012. Dentre os que fizeram uso da palavra, estava o prof. Aziz Ab’Saber que lembrou os acontecimentos no Brasil, entre 1964 e 1979, 1980 e 1981. A sua indignação contra os ditadores era muito grande quando enfocou a necessidade histórica dos fatos chegarem ao conhecimento dos estudantes brasi- 24 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 di Alves Filho, a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp) vai “estancar uma sangria insuportável” para os cofres públicos. Medida semelhante foi aplicada em diversos países e promete se espalhar pelos Estados brasileiros. De acordo com o texto que cria a Funpresp, cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) terá sua própria fundação de previdência complementar para seus servidores. O mesmo deverá acontecer com a criação do SP-PREVCOM. Para isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça assinaram convênio que cria grupo de trabalho para a realização de estudos para concepção e estruturação dos planos de benefícios. leiros. Destacou a importância do movimento estudantil, no período da ditadura militar, em que lecionava na USP. Em de 16 de maio, foi instalada em Brasília a Comissão Nacional da Verdade. A presidente Dilma Rousseff convidou quatro ex-presidentes da República para a Solenidade. Participam como integrantes da Comissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp; o ex-ministro da Justiça, Dr. José Carlos Dias; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha; o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro. De acordo com ministro Gilson Dipp, não haverá revanchismo, mas “doa a quem doer...” A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA) realizou sua Assembléia Geral Extraordinária, em Curitiba (PR), entre os dias 23 e 24 de março. O evento foi organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (ASSOJEPAR) e teve como pauta: alterações estatutárias, prestação de contas, apresentação do relatório de atividades, eleição para os cargos vagos na diretoria e assuntos gerais. No primeiro dia de evento, foi realizada a prestação de contas, primeiramente pelo Conselho Fiscal, composto pelo presidente José Francisco Campos, Mara Reni Farias Saldanha e Paulo César Machado Loureiro, que apontaram equívocos e irregularidades na prestação de contas. No entanto, a diretora financeira da FOJEBRA, Ada Muller, esclareceu todos os pontos levantados pelo Conselho e as contas foram aprovadas pela Assembléia Geral. Em seguida, o presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio Costa da Costa, apresentou um relatório de atividades da gestão 2011-2012. Inicialmente, foi feito um balanço do Dia Nacional de Lutas, realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de março, com alguns informes, tais como a realização de uma Audiência Pública no Senado pela aprovação do PL 30/07 e a aprovação de um censo de todos os servidores do Brasil. Além disso, comunicou a realização de uma reunião na Receita Federal, programada para o começo de abril, para tratar da aprovação da lei que dispõe sobre a isenção de IPI para os oficiais de Justiça. Paulo aproveitou a oportunidade para propor que a FOJEBRA apóie o projeto que trata da figura do conciliador, para nela incluir os Oficiais de Justiça como conciliadores. Ao invés de ser uma atribuição a mais, esta seria uma oportunidade para preservar a profissão dos Oficiais de Justiça, de modo que eles possam atuar também em outro campo. Ainda nos informes, o presidente do Sindojus-MG, Wander da Costa Ribeiro, informou que sua Entidade mandou oficio para todos os parlamentares, manifestando “apoio incondicional” à PEC 097/2011, que dispõe sobre a www.aojesp.org.br [email protected] FOJEBRA FOJEBRA realiza Assembléia Geral em Curitiba Mariêda, presidente da AOJAM oferece o Estado do Amazonas como sede para próxima Assembléia da FOJEBRA. Membros de Entidades de todo o Brasil reunidos em Curitiba. competência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, mais especificamente da Corregedoria Nacional de Justiça. Propôs também que fosse feito um trabalho pela FOJEBRA para que sejam criadas regras que limitem os atos dos magistrados, idéia que foi aprovada pela assembléia. A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, propôs que se aproveitasse a onda de denúncias contra a cúpula do Judiciário, para dar publicidade aos problemas e imposições contra os servidores do Judiciário, principalmente, Oficiais de Justiça. Yvone propôs ainda alterações no estatuto da FOJEBRA, mas o presidente da Entidade propôs que antes de discutir o documento, as Entidades enviassem propostas para o novo estatuto. A assembléia aprovou a proposta do Paulo Sergio, ficando para 2013 qualquer possibilidade de mudança, já que haverá eleição da FOJEBRA. O retorno de Minas No ultimo dia do evento, o presidente do Sindojus-MG, Wander da Costa Ribeiro (foto abaixo), apre- www.aojesp.org.br Diretores da AOJESE (Sergipe) e da AOJESP (São Paulo). sentou desculpas por haver deixado a FOJEBRA, em meados do ano passado, e pediu para voltar à Entidade. Junto com ele, o diretor administrativo do Sindojus-MG, Jonathan Porto, defendeu o fortalecimento da FOJEBRA como única Entidade defensora dos Oficiais de Justiça do Brasil e, na oportunidade, fez uma explanação da função dos Oficiais de Justiça em diversos países, como China, Portugal, Estados Unidos, França entre outros. Com base no pedido de Minas, o presidente Paulo Sergio pôs em votação o regresso do Sindojus-MG, que foi aprovado, por unanimidade. Na reunião da diretoria executiva, o presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio propôs que todos os diretores que estivessem acumulando cargos renunciassem. Yvone retificou, dizendo que ninguém poderia renunciar, já que não foram eleitos para os respectivos cargos, mas sim indicassem substitutos, cuja votação teria que ser na Assembléia. A presidente da AOJESP impôs a seguinte condição: que os dois cargos de São Paulo, ela gostaria que o de vice fosse ocupado pelo Estado do Amazo- [email protected] Presidentes das oito Entidades da FOJEBRA presentes ao Encontro. nas e o de diretor financeiro fosse ocupado por Minas Gerais. Os cargos que antes estavam sendo acumulados por membros da diretoria executiva, foram substituídos por novos diretores após uma rodada de negociações e votação da plenária. Nova diretoria da FOJEBRA Dessa forma, os novos membros da diretoria Executiva são: 1° Vice Presidente – Mariêda José Mancilha Rodrigues (AM); 2° Vice Presidente – Vander da Costa Ribeiro (MG); Diretor de Comunicação – Mário Medeiros Neto (SP); Vice Administrativo Financeiro – Ana Hélia Lôbo Morais (AM); Representante da Região Nordeste – Jairo Cardoso de Albuquerque (SE); Representante da Região Sudeste – Argentino Dias dos Reis (ES); Representante da Região Centro Oeste (cumulativamente) – Paulo Sérgio Costa da Costa, com a seguinte ressalva: ficando acordado que assim que tivermos uma entidade da região, abre-se mão imediatamente. O presidente do Conselho Fiscal, Campos, fez um apelo ao primeiro vice-presidente da FOJEBRA, Wander, e a diretora de formação sindical, Yvone Barreiros Moreira, para que trabalhem em conjunto no convite de outras Entidades e na formação de novos sindicatos e associações para aumentar a participação na FOJEBRA e para aumentar a receita. Próximo encontro em Manaus A presidente da AOJAM, Marieda, ofereceu a cidade de Manaus-AM para sediar o próximo encontro da FOJEBRA em 2013. No entanto, Paulo Sergio explicou que a Assembléia deliberou que todos os encontros seguintes seriam em Brasília, por isso Paulo Sergio propôs que a realização do encontro em Manaus, em março de 2013, fosse votado pelos presentes. A proposta foi aprovada. Participaram do evento as seguintes Entidades: AOJESP (São Paulo), SINDOJERR (Roraima), ASSOJEPAR (Paramá), SINDOJUS/RN (Rio Grande do Norte), SINDOJUS/MG (Minas Gerais), AOJAM (Amazonas), Sindioficiais (Espírito Santo) e AOJESE (Sergipe). Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 25 Notícias SUPREMO DÁ PODER AO CNJ PARA BARRAR MANOBRA DE TRIBUNAIS A pós três dias de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no início de fevereiro, o julgamento da ação que podia limitar a competência e os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros julgaram constitucionais dois artigos da resolução do CNJ que buscam impedir manobras corporativas nos tribunais para evitar a punição a magistrados. No julgamento, os ministros, ao contrário do que pedia a AMB Associação dos Magistrados Brasileiros, mantiveram o artigo da resolução que frustra possíveis combinações de julgamento em tribunais como forma de evitar a punição de magistrados que cometem irregularidades. Conforme a decisão do STF, caso haja divisão no julgamento do processo administrativo, os tribunais deverão fazer tantas votações quanto for necessário até chegar a uma pena. Também na mesma sessão, os ministros mantiveram o artigo da resolução que define que presidentes e corregedores dos tribunais são obrigados a votar em processos disciplinares. Isso evita, conforme integrantes do CNJ, que processos contra juízes fiquem sem solução por falta de quórum, o que já ocorreu em tribunais de estados menores. O STF definiu também prazos para que o processo seja julgado, evitando que os casos se arrastem e prescrevam, e determina que o relator do processo administrativo seja sorteado entre os integrantes do tribunal, o que impede a distribuição direcionada para um magistrado que possa ser amigo do juiz sob suspeita. Os ministros deixaram claro também que o Conselho Nacional de Justiça pode estabelecer regras para o funcionamento dos tribunais de Justiça de todo o País. Pelo entendimento da maioria dos ministros, a regulamentação pelo CNJ não viola a autonomia e independência dos tribunais. TJ/SP RECONHECE PAGAMENTO DE JUROS EM DOBRO AOS MAGISTRADOS A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de SãoPaulo constatou que desembargadores do TJSP receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação determina. Para a AOJESP, juros extraordinários e benefícios extraordinários (como auxílio-moradia), não deveriam ser recebidos por deputados, nem senadores, nem governadores, nem desembargadores, nem magistrados. Auxílio-moradia? Com o caixa deficitário do Tribunal, com a comprovada defasagem inflacionaria dos vencimentos dos servidores do Judiciário, como é que podemos aceitar auxílio moradia para quem recebe mensalmente mais de R$ 25.000,00? Nem deputados, nem senadores, nem governadores, nem desembargadores, nem magistrados deveriam receber tal benefício extraordinário e abusivo. Quem leva o Judiciário nas costas são os milhares de servidores públicos e hoje, vergonhosamente, já temos servidores terceirizados atuando nos processos dos cartórios judiciais. Nem vamos falar dos cartórios extrajudiciais que ganham o quanto querem com os não fiscalizados serviços que executam. Aceitar que desde o ano de 1994 os desembargadores não devolvam os milhões recebidos indevidamente e com juros de 1%, o dobro do previsto em lei é de deixar indignado qualquer cidadão. Coincidentemente são os dez anos de perda salarial dos servidores em que o Tribunal de Justiça se preocupou somente com a instituição e com eles mesmos. Na reforma do Código Penal, é preciso considerar esses fatos e incluí-los, pois ocupantes de altos cargos, criminosos, não podem ficar impunes. 26 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 MORTE DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS: INDIGNAÇÃO E DESABAFO D epois de quatro dias desaparecido, foi encontrado morto, 28/5, em Contagem (MG), o Oficial da Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos. O corpo estava dentro de seu carro, em avançado estado de decomposição. A polícia ainda investiga o crime e trabalha com a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte). Dor, indignação e revolta são os sentimentos com que recebemos a notícia da morte de mais um colega Oficial de Justiça. Não o conhecia, e nem era preciso, pois coloco-me em seu lugar: já tive 15 tentativas de assalto em minha vida profissional. Porém, em relação ao colega Daniel Noberto da Cunha, de Minas Gerais, pela forma como foi encontrado morto, a revolta interior que sinto é contra a omissão, a indiferença e a frieza com que a Magistratura trata do assunto em relação à Classe desses indispensáveis Oficiais de Justiça, sejam federais, sejam estaduais. Só Deus sabe o que passamos em nossa vida profissional. Duvido, com absoluta certeza, que qualquer juiz se mantivesse no desempenho da função, recebendo R$ 3.240,82 e sendo obrigado a dispor de seu carro para trabalhar para o Judiciário. Judiciário este em que certos desembargadores não têm moral para exigir nada da Classe, a não ser serviço “meia boca”. Entretanto, nossa Classe se mantém firme e trabalha da melhor maneira possível, sacrificando-se e sacrificando a família. Enquanto isso, determinados desembargadores, ex-presidentes do Tribunal de Justiça USAM O DINHEIRO PÚBLICO para ter melhor condição de vida. Até quando?! Este desabafo é emocional sim, pois são muitas as camarilhas e gangues nesse país, que constituem as causas de tanta violência, ao ponto de matarem um Oficial de Justiça. Se existir um Deus, que coloque sensibilidade, vergonha, moral e bondade na cabeça dos poderosos do Judiciário. Yvone Barreiros Moreira Presidente da AOJESP e Diretora da FOJEBRA “EMENDA BENGALA” E A APOSENTADORIA APÓS OS 75 ANOS Ela permitiria que os ministros dos tribunais superiores e desembargadores dos tribunais de justiça, por exemplo, ficassem em seus cargos até os 75 anos, jogando para lei complementar o mesmo princípio para o restante do funcionalismo público. A “mamata” é tão boa para desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores que não querem se aposentar com a “expulsória” aos 70 anos de idade. Há muito eles vêm trabalhando em Brasília pela “emenda bengala”, pela qual eles podem aposentar-se aos 75 anos de idade. Enquanto isso, o pobre cidadão brasileiro, que trabalha desde a minoridade, cansado pelas dificuldades de sobrevivência não vê a hora de chegar a aposentadoria. Esse é o nosso Brasil. Fiscalização no Judiciário: CNJ apura enriquecimento de 62 Juízes sob suspeita O Conselho Nacional de Justiça está investigando, em diversos Estados, 62 juízes acusados de vender sentenças. Os corregedores do CNJ contam com apoio dos órgãos federais para examinar o patrimônio e a declaração de bens dos magistrados investigados. O regimento interno do Conselho Nacional de Justiça autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes, autoridade esta recentemente confirmada por decisão do STF. As movimentações financeiras atípicas estão sendo analisadas em colaboração com a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). www.aojesp.org.br [email protected] AOJESP PESQUISA SAÚDE DOS SERVIDORES EM SESSÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL A Diretoria da AOJESP esteve na Seção Especial de Acompanhamento Psicossocial e Readaptação para averiguar as denúncias feitas na Assembléia Legislativa, durante a Audiência Pública em defesa dos servidores do Judiciário, de que haveria um “local para loucos”. Alguns deputados afirmaram ter recebido denúncia de que o Tribunal estaria obrigando funcionários a trabalhar, mesmo sem possuir condições físicas ou mentais. De acordo com o diretor do departamento que concede licenças do Tribunal, o trabalho que é feito visa reabilitar funcionários que ainda tem condições de trabalhar, sem detrimento da saúde. O diretor afirmou que existe uma equipe médica, além de psicólogas e fisioterapeutas qualificados para ajudar os funcionários, que se encontram ociosos, a retomarem o trabalho. A Entidade também foi investigar porque alguns funcionários que adoecem sofrem processo administrativo, por abandono de trabalho. De acordo com o diretor esse problema ocorre com os servidores do interior do Estado, que agendam a perícia. A alta demanda e a falta de funcionários seriam as responsáveis, explicou. Segundo ele, o problema será resolvido dentro de pouco tempo. “Sala dos loucos” - A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, também esteve reunida com a secretária responsável pela Seção Especial de Acompanhamento Psicossocial e Readaptação. De acordo com a secretária, assim como já havia comentado o diretor do departamento de licenças, o nome “sala dos loucos” mencionado por servidores na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa causou mal estar e desconforto. “São funcionários que trabalham e trabalham bem, muito melhor que gente que está sã. É gente colaboradora. E se tem alguém que não está bem, não é para sair falando, até mesmo por uma questão de ética”, afirmou a secretária. A presidente da AOJESP explicou que, há muito tempo, foi em busca de três profissionais da área médica, sendo um Dr. Herval Pina, da Unifesp, e os demais Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva e Dr. Ubiratan de Paula Santos, ambos professores da USP. De acordo com Yvone, “nem todas as associações, nem o Tribunal se interessaram pelo assunto, então a AOJESP resolveu ir sozinha procurar pelos pesquisadores da USP e tem como plano fechar contrato com eles. Vamos provar que o ambiente e as condições de trabalho do TJ, cartorárias ou externas, provocam doenças, seja por excesso de trabalho, seja por autoritarismo dos superiores hierárquicos. Eu viajo as comarcas e ouço muitas reclamações do ambiente e do excesso de trabalho e de que os funcionários estão adquirindo doenças”, relatou a presidente da AOJESP. De acordo com a secretária, o ambiente melhorou muito e o Tribunal começou a oferecer atendimento médico e dentário por meio de ambulatórios. “Estamos desenvolvendo vários programas de prevenção a doenças e promoção da saúde”, afirmou. A secretária disse ainda que ocorrem mais deferimentos que indeferimentos de licenças, e que os médicos recebem R$ 200 por perícia, seja qual for o resultado. Em pesquisa telefônica, realizada em 2006, com os servidores públicos do Tribunal de Justiça, a AOJESP constatou porcentagens elevadas de funcionários que tomam remédios controlados e são muitos os casos de hipertensão, síndrome do pânico e depressão. BRASIL PERDE AZIZ AB’SABER CIENTISTA, HUMANISTA, AMBIENTALISTA, ESTARÁ SEMPRE ENTRE NÓS M Yvone cumprimenta o amigo Aziz, quando o professor recebeu o Prêmio FCW 2005 (Fundação Conrado Wessel) para Ciência Aplicada ao Meio Ambiente. www.aojesp.org.br orreu em sua casa, (16/3), o admirável cientista Aziz Nacib Ab’Saber. Era um intelectual atuante e combativo: sua preocupação ia além da geografia, da filosofia, da história da qual era testemunha ocular. Principal geomofologista do Brasil, o professor Aziz recebeu o prêmio Unesco de Ciência e Meio Ambiente (2001) e dizia: “o respeito à natureza é indispensável para o equilíbrio do meio ambiente”. Entre suas grandes preocupações ambientais, estavam os mangues e os aquiferos do Brasil. Seu lazer e recreação era preparar sopas para as pessoas carentes da periferia, ensinar pessoas a organizar bibliotecas nos bairros pobres e para lá levar milhares de livros. O professor Aziz foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 1993 a 1995. Ele será sempre, para nós, uma das pessoas mais queridas, que deixa muitas saudades. Um homem que ainda tinha muito para oferecer ao nosso país. [email protected] Notícias Desmorona a Comissão de Orçamento e Finanças do TJSP Dois ex-presidentes do TJSP receberam indevidamente 2,5 milhões. J ogo de interesses e publicidade de nomes levaram à renúncia dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ/SP (17/3). Eles eram contra divulgação pela imprensa de nomes e cifras recebidas. Estima-se que 300 juízes tenham recebido em desacordo com as regras do Tribunal paulista, que permite a antecipação dos pagamentos apenas em casos de doença. Além dos cinco casos mais graves, 24 juízes receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Os desembargadores componentes da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ/SP saíram de seus cargos reclamando que colegas seus estariam fornecendo informações para a imprensa, atitude inaceitável, ainda mais com os seus nomes divulgados. Vergonhoso e imoral: bancos pagam festa para juízes em SP A Folha de São Paulo publicou denúncia de que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagariam as despesas de um evento festivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), no Theatro Municipal de São Paulo. O evento orçado em R$ 225 mil foi realizado no dia 2 de abril, sendo que a CEF teria desembolsado R$ 150 mil e o BB, R$ 75 mil. AOJESP PERGUNTA: Com que isenção um Judiciário patrocinado pode julgar? Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 27 Convênios de Saúde UNIMED Oeste Paulista UNIMED Federação do Estado de São Paulo - FESP Faixa Etária Enfermaria Apto. c/ acomp. Faixa Etária Enfermaria Apto. c/ acomp. 0 - 18 anos R$ 141,73 R$ 170,08 0 - 18 anos R$ 141,73 R$ 170,08 19 - 23 anos R$ 169,69 R$ 203,63 19 - 23 anos R$ 169,69 R$ 203,63 24 - 28 anos R$ 188,49 R$ 226,17 24 - 28 anos R$ 188,49 R$ 226,17 29 - 33 anos R$ 196,38 R$ 235,66 29 - 33 anos R$ 196,38 R$ 235,66 34 - 38 anos R$ 220,92 R$ 265,10 34 - 38 anos R$ 220,92 R$ 265,10 39 - 43 anos R$ 265,38 R$ 318,52 39 - 43 anos R$ 265,38 R$ 318,52 44 - 48 anos R$ 311,74 R$ 374,09 44 - 48 anos R$ 311,74 R$ 374,09 49 - 53 anos R$ 354,93 R$ 425,92 49 - 53 anos R$ 354,93 R$ 425,92 54 - 58 anos R$ 452,84 R$ 543,40 54 - 58 anos R$ 452,84 R$ 543,40 59 anos ou mais R$ 628,63 R$ 754,33 59 anos ou mais R$ 628,63 R$ 754,33 UNIMED FESP UNIPLAN UNIMED Vale do Paraíba Faixa Etária Enfermaria Apto. c/ acomp. 0 - 17 anos R$ 207,01 R$ 247,31 0 - 18 anos R$ 162,99 R$ 195,61 18 - 29 anos R$ 207,01 R$ 247,31 19 - 23 anos R$ 195,15 R$ 234,17 30 - 39 anos R$ 207,01 R$ 247,31 24 - 28 anos R$ 216,76 R$ 260,11 40 - 49 anos R$ 373,47 R$ 447,09 29 - 33 anos R$ 225,84 R$ 271,01 50 - 59 anos R$ 373,47 R$ 447,09 34 - 38 anos R$ 254,06 R$ 304,87 60 - 69 anos R$ 530,49 R$ 635,07 39 - 43 anos R$ 305,24 R$ 366,29 70 anos ou mais R$ 530,49 R$ 635,07 44 - 48 anos R$ 358,50 R$ 430,20 49 - 53 anos R$ 408,16 R$ 489,86 54 - 58 anos R$ 520,76 R$ 624,90 59 anos ou mais R$ 722,92 R$ 867,48 UNIMED Nordeste Paulista 0 - 18 anos R$ 89,94 R$ 100,41 19 - 23 anos R$ 107,02 R$ 119,48 24 - 28 anos R$ 123,08 R$ 137,40 29 - 33 anos R$ 141,54 R$ 158,02 Faixa Etária Enfermaria Apartamento 34 - 38 anos R$ 164,19 R$ 183,31 0 - 17 anos R$ 113,73 R$ 149,70 39 - 43 anos R$ 190,46 R$ 212,64 18 - 29 anos R$ 179,10 R$ 235,73 44 - 48 anos R$ 220,94 R$ 246,67 30 - 39 anos R$ 228,34 R$ 300,57 49 - 53 anos R$ 258,51 R$ 288,59 40 - 49 anos R$ 318,56 R$ 419,31 54 - 58 anos R$ 346,39 R$ 386,71 50 - 59 anos R$ 559,06 R$ 735,88 59 anos ou mais R$ 464,16 R$ 518,20 60 - 69 anos R$ 682,05 R$ 897,76 70 anos ou mais R$ 682,05 R$ 897,76 INTERMÉDICA - São Paulo UNIMED Centro Oeste Paulista 0 - 39 anos R$ 153,99 R$ 184,33 40 - 59 anos R$ 277,83 R$ 332,59 60 anos ou mais R$ 394,60 R$ 472,72 GREENLINE - Sistema de Saúde UNIMED Centro Paulista Adesões ou informações comCleunice ou Vanderlei LIGUE: (11) 35857806 ou 35857809 Convênio Odontológico ODONTOPREV Número de Usuários Valor p/ usuário Valor Total Titular R$ 15,22 R$ 15,22 Titular + 1 dependente R$ 15,22 R$ 30,44 Titular + 2 dependentes R$ 15,22 R$ 45,66 Titular + 3 dependentes R$ 15,22 R$ 60,88 Titular + 4 dependentes R$ 15,22 R$ 76,10 Sem taxa de adesão Convênio Odontológico UNIODONTO Faixa Etária Security (enf.) Quality (apto.) Excellence (apto.) Número de Usuários Valor p/ usuário Valor Total 0 - 18 anos R$ 70,39 R$ 85,64 R$ 164,59 Titular R$ 18,20 R$ 18,20 19 - 23 anos R$ 76,25 R$ 93,85 R$ 164,59 Titular + 1 dependente R$ 18,09 R$ 36,18 Titular + 2 dependentes R$ 16,82 R$ 50,46 Titular + 3 dependentes R$ 15,42 R$ 61,68 Titular + 4 dependentes R$ 14,47 R$ 72,36 0 - 18 anos R$ 177,72 R$ 212,74 19 - 23 anos R$ 177,72 R$ 212,74 24 - 28 anos R$ 82,13 R$ 99,72 R$ 164,59 24 - 28 anos R$ 177,72 R$ 212,74 29 - 33 anos R$ 82,13 R$ 99,72 R$ 164,59 29 - 33 anos R$ 177,72 R$ 212,74 34 - 38 anos R$ 82,13 R$ 99,72 R$ 164,59 34 - 38 anos R$ 177,72 R$ 212,74 39 - 43 anos R$ 82,13 R$ 99,72 R$ 164,59 39 - 43 anos R$ 321,57 R$ 383,52 44 - 48 anos R$ 321,57 R$ 383,52 44 - 48 anos R$ 132,69 R$ 173,21 R$ 295,47 49 - 53 anos R$ 345,49 R$ 407,66 49 - 53 anos R$ 132,69 R$ 173,21 R$ 295,47 54 - 58 anos R$ 345,49 R$ 407,66 54 - 58 anos R$ 145,96 R$ 190,53 R$ 325,02 59 anos ou mais R$ 460,15 R$ 550,44 59 anos ou mais R$ 363,68 R$ 445,80 R$ 703,89 28 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 A AOJESP oferece diversas opções de planos médicos. Taxa de Adesão = R$ 10,51 por usuário. A adesão pode ser feita todo mês, até o dia 20, com direito de utilização a partir do 1º dia do mês subsequente. www.aojesp.org.br [email protected] AOJESP em Ação Convênio médico da AOJESP informa: Agência Nacional de Saúde aprova norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou (20/6) a Resolução Normativa nº 259 que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados. Em noventa dias após a publicação da norma, quando esta entrará em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano. O principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Casos de urgência e emergência têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado. AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO ASSOCIADOS: INTEGREM AS AÇÕES COLETIVAS DE PROCESSOS VENCEDORES A AOJESP está convidando os Oficiais de Justiça ainda não associados à entidade para que o façam com A MÁXIMA BREVIDADE, com o intuito de formar outro grupo PARA AS AÇÕES COLETIVAS DE PROCESSOS JÁ GANHOS EM JUÍZO, a saber: MANDADO DE INJUNÇÃO: APOSENTADORIA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA - Mandado de Injunção 1501. Órgão: STF Resumo: mandado de injunção que pede o suprimento de lacuna normativa, para que os oficiais de justiça possam se aposentar aos 20 e 25 anos de atividade especial, por exercerem atividade de risco. Situação processual: julgado procedente o pedido formulado para assentar o direito dos substituídos à contagem diferenciada do tempo de serviço em decorrência de atividades exercidas em trabalho especial, aplicando-se o regime da Lei nº 8.213/91, para fins da aposentadoria de que cogita o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, cabendo ao órgão a que integrados o exame do atendimento ao requisito “tempo de serviço”. Autos conclusos ao Relator (Ministro Marco Aurélio), desde 25.03.2011. AÇÃO DE COBRANÇA DAS UNIDADES REAIS DE VALORES (URV): A maioria dos Oficiais de Justiça associados à AOJESP já tem os seguintes direitos: “... julgo procedente a pretensão inicial para condenar a requerida a: apostilar o direito dos autores e recalcular o valor dos ganhos dos ASSOCIADOS DA AUTORA, de março de 1994 até a data do apostilamento... ficando declarado o caráter alimentar”. AOJESP TEM RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO lei estadual 12.391/06, editada em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, exigindo o cumprimento da data-base, em 1º de março de cada ano. Como se constata, na casa da Justiça, os servidores são obrigados a exigir seus direitos contra a Fazenda Pública, onde o maior Tribunal da América Latina não cumpre as leis. Oficiais querem o cumprimento da lei estadual 12.391/06, editada em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, exigindo o cumprimento da data-base, em 1º de março de cada ano. O Departamento Jurídico da AOJESP vence mais uma etapa em defesa de seus associados, os Oficiais de Justiça. O Tribunal deu provimento ao recurso, vencido o revisor. Os Oficiais reivindicam o cumprimento da Peça sua procuração à AOJESP. Não perca seus direitos sem lutar por eles! OFICIAIS DE JUSTIÇA E PENSIONISTAS: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO É CONDENADA Oficiais de Justiça e pensionistas têm procedente sua ação contra o Estado de São Paulo, em apelação cível, visando ao recálculo do qüinqüênio sobre os vencimentos integrais. “Vencimentos” se distingue de vencimento, posto que o primeiro seja espécie de remuneração e corresponde à soma do vencimento e retribuições pecuniárias devidas ao servidor pelo exercício do cargo público. O vencimento corresponde ao padrão do cargo público, fixado em lei e os vencimentos são acrescidos dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor. O adicional do tempo do serviço será calculado na base de 5% por qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos. A sexta parte deve incidir sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, salvo as eventuais. A Fazenda está condenada, portanto, ao pagamento das diferenças decorrentes do novo calculo sobre as prestações vencidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde o momento em deveriam ter sido pagas. Incidem, ainda, juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação. Por fim, carreiam-se à Fazenda do Estado os ônus das sucumbências. www.aojesp.org.br [email protected] OFICIAL DE JUNDIAÍ ABSOLVIDO PELO JURÍDICO DA AOJESP Antes de chegar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), era rotineiro o processo ser esquecido nas gavetas de cartórios judiciais ou no escaninho. Com a Meta 2, do CNJ, muitos juízes e servidores tiveram que trabalhar com pressa, pois havia prazo para julgar certos processos. Mesmo que estivesse há anos “esquecido” nos cartórios, ninguém era punido. Entretanto, se for um Oficial de Justiça, geralmente assoberbado de mandados, e cometer equívocos decorrentes do excesso de serviços, lá vêm processo administrativo direto. Não passam sequer pela sindicância. E quem julga é o próprio juiz, que baixa a portaria punitiva, ou seja, o Oficial já é prejulgado. O Tribunal sequer dispõe de uma Comissão Processante, como determina a lei. Está aí a importância de uma entidade que defenda efetivamente o servidor público. Contra Oficial de Justiça, qualquer falha, lá vem falsidade ideológica. O Oficial de Justiça passa a ter o seu nome estampado no Diário da Justiça Eletrônico. E quem vai indenizá-lo por danos morais quando ele for absolvido? O TJ, o juiz, o diretor do cartório? Esta é a importância de um bom advogado, neste caso, advogado da AOJESP. Em processo julgado no dia 18 de agosto de 2011, o Oficial foi ABSOLVIDO. Negaram provimento ao apelo ministerial e deram provimento ao defensivo para absolver o Oficial. NO CNJ, AOJESP FAZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CONCURSADOS Na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do último dia 10 de abril, o advogado da Entidade, Dr. Paulo Philomeno Blanc Simões fez a sustentação oral em defesa da nomeação de todos os Oficiais de Justiça classificados no último concurso público, realizado em 2009, em São Paulo. O Conselho julgou, por unanimidade, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. O CNJ determinou que o Tribunal de Justiça proceda às nomeações, porém indeferiu à extinção dos Ad Hoc´s. Esteve presente à sessão o Presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a Corregedora Geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, o Subprocurador-Geral da República, Dr. Francisco de Assis Sanseverino, entre outras autoridades. Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 29 Dicas de Saúde Saúde da Mulher: Câncer de Colo de Útero ATENÇÃO SERVIDORES DO JUDICIÁRIO: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O Remetam suas reclamações para a AOJESP. Você já necessitou de licença-médica no Tribunal de Justiça? É uma verdadeira “via crucis”. O exame que os médicos “peritos” fazem no servidor paciente parece brincadeira. “estica as mãos”, “flexiona as pernas”, aperta algumas partes do corpo, faz o servidor olhar o dedo esticado do médico e termina indeferindo o pedido para tratamento de saúde. São inúmeros os servidores que recorrem à AOJESP para reclamar, além dos e-mails que enviam. Não respeitam os relatórios dos médicos dos pacientes, por mais grave que seja a doença, mas esse perito, contratado e pago pelo Tribunal de Justiça simplesmente indefere o pedido do doente. Sem condições para retornar ao trabalho, o servidor fica com faltas. O Tribunal retarda demais as respostas aos pedidos dos pacientes, o tempo passa e o servidor corre o risco de perder o cargo, com faltas “injustificadas”, ou seja, o Tribunal não tem o devido cuidado com as doenças que o ambiente de trabalho causa. A AOJESP está sugerindo aos interessados para ação junto ao Ministério Público. câncer do colo uterino representa a segunda maior causa de morte por câncer entre as mulheres, ficando atrás somente do câncer de mama. As alterações celulares que podem desencadear o câncer são descobertas facilmente no exame preventivo, por isso é importante a sua realização periódica. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) reconhece o teste citológico de Papanicolaou como muito efetivo no diagnóstico precoce e na prevenção do câncer invasivo do colo do útero. A principal alteração que pode levar a esse tipo de câncer é a infecção pelo papilomavírus humano (HPV), com alguns subtipos de alto risco e relacionados com tumores malignos. A causa do câncer do colo do útero está associada à infecção por um dos diversos tipos oncogênicos do HPV. Outros fatores de risco são tabagismo, grande número de parceiros sexuais, iniciação sexual precoce alta paridade e baixo nível socioeconômico. O câncer do colo do útero só apresenta sintomas em fase adiantada. Os mais comuns são corrimento, sangramento e dor durante a relação sexual. Se for descoberto na fase inicial, a maioria das mulheres pode ser curada. A melhor maneira de descobrir o tumor no início é fazer o exame ginecológico regularmente. A confirmação diagnóstica é feita pela colposcopia com biópsia dirigida. O intervalo entre os exames ginecológicos varia de acordo com os fatores de risco de cada paciente. Também é importante a realização de testes para diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Procurar um médico aos primeiros sinais da doença é fundamental para a indicação do melhor tratamento para cada caso. Somente o especialista poderá orientar o paciente em relação aos procedimentos adequados e ao uso de remédios. A escolha do tratamento depende da classificação da lesão. As formas pré-cancerosas do câncer de colo do útero são chamadas de displasias, que pode ser tratada com laser, conização ou crioterapia. Cirurgia ou radioterapia, ou, ainda, os dois juntos, são tratamentos usados em estágios mais avançados do câncer de colo uterino. A quimioterapia também pode ser necessária nesses casos. A melhor prevenção para o câncer do colo do útero é usar preservativos nas relações sexuais, evitar a promiscuidade e o início precoce da atividade sexual. SEGURO DE VIDA DA AOJESP: FAÇA JÁ O SEU! SERVIDOR PÚBLICO: CONHEÇA AS LEIS E UTILIZE-AS LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Regula o acesso à informações previsto no inc. XXXIII do art. 5º, inc. II do parágrafo 3º do art. 37 e no par. 2º do art. 216 da Constituição Federal. Altera a lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A lei entrou em vigor no último dia 16 de maio de 2012 e obriga ÓRGÃOS PÚBLICOS a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. Vale para todo o serviço público do País: Órgãos federais, estaduais e municipais. Vide Diário Oficial da União. Ligue: 11 - 3585 7807 (com Rosa Maria) Novas Inclusões Coberturas e Capitais Segurados Custo Mensal Individual De 14 à 35 anos De 36 à 40 anos De 41 à 45 anos De 46 à 50 anos De 51 à 55 anos De 56 à 60 anos De 61 à 65 anos De 66 à 70 anos 0,0001492 0,0002394 0,0003900 0,0006515 0,0009939 0,0013793 0,0019964 0,0032469 R$ 26,06 R$ 39,76 R$ 55,17 R$ 79,86 R$ 129,88 R$ 19,50 R$ 32,58 R$ 49,70 R$ 68,97 R$ 99,82 R$ 14,36 R$ 23,40 R$ 39,09 R$ 59,63 R$ 19,15 R$ 31,20 Invalidez Permanente por acidente Invalidez Funcional Permanente Total por doença A R$ 40 mil R$ 40 mil R$ 40 mil R$ 5,97 R$ 9,58 R$ 15,60 B R$ 50 mil R$ 50 mil R$ 50 mil R$ 7,46 R$ 11,97 C R$ 60 mil R$ 60 mil R$ 60 mil R$ 8,95 D R$ 80 mil R$ 80 mil R$ 80 mil R$ 11,94 E R$ 100 mil R$ 100 mil R$ 100 mil R$ 14,92 Planos Morte O valor do prêmio dos seguro individual será atualizado de acordo com a tabela anexa sempre que o segurado atinja uma nova faixa etária. O reenquadramento mencionado será efetuado anualmente no aniversário da apólice. Será obrigatório o preenchimento de Proposta de adesão. 30 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 MUDOU DE RESIDÊNCIA? ESTÁ TRABALHANDO EM OUTRO SETOR? E-MAIL NOVO? RECADASTRE-SE Associado, atualize seu endereço e contatos na base da AOJESP. Entre em contato pelo telefone: (11) 3585-7811/3585-7830, ou pelo e-mail: [email protected] Ou entre em contato pelos telefones: (11) 3585-7811/ 3585-7830, ou pelo e-mail: [email protected] www.aojesp.org.br [email protected] Leitura é Cultura A VIDA EM VERSO, Antonio Ventura VIAGEM Pega em minha mão, que te ensinarei a brincar por entre minhas árvores que não conhecem tantos desertos como teu peito. Tira teu paletó, arregaça a manga de tua camisa cara, esquece um pouco teus pequenos problemas que afundam teus ombros, vem andar comigo na areia. Pega em minha mão, que te ensinarei a brincar, te levarei para o Sol, te tirarei de dentro dessa cisterna Tocarei em teus olhos, te mostrarei o invisível que dança colorido e passeia dentro das coisas, porque dentro das coisas tem segredos, tem caminhos. Pega em minha mão, que te ensinarei a brincar, te levarei pelos lugares onde passo com meus brinquedos e minhas nuvens. Porque estou partindo para o infinito. Não tenhas medo, vem que te pegarei em meu colo e te levarei comigo para o céu. (do livro O catador de palavras) INDICAÇÕES DE LEITURAS “O catador de palavras” Autor: Antonio Ventura / Editora: Topbooks Paulista de Ribeirão Preto, Ventura é poeta desde a infância, e escreveu seu primeiro poema moderno (“Tédio”) aos 14 anos. Do grupo dos chamados “poetas marginais” dos anos 70, época em que viveu no Rio de Janeiro e vendia seus poemas mimeografados no Teatro Ipanema, ele é, na opinião do romancista gaúcho Menalton Braf, “um dos maiores expoentes rimbaudianos entre nós”. “Raízes do Brasil” Autor: Sérgio Buarque de Holanda Editora: José Olympio “Mudanças sociais no Brasil” Autor: Florestan Fernandes Editora: Global “A crítica da razão indolente” Autor: Boaventura de Sousa Santos Editora: Cortez “Por uma outra globalização” Autor: Milton Santos Editora: Record “A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante” Autor: Goffredo Telles Junior Editora: Nova Fronteira “A Privataria Tucana” Autor: Amaury Ribeiro Jr. Editora: Geração Assista ao Programa Tribuna Judiciária Obrigatório para quem quer se informar sobre o Judiciário e sobre os direitos dos Servidores PROGRAMAÇÃO Canal Dia Horário Rede Vida toda quinzena, aos domingos 19h30 Obrigatório para quem TV todos os 21h quer se domingos informar sobre Aberta o Judiciário e sobre os O Programa Tribuna Judiciária direitos dos Servidores foi premiado pelo “Cidadania Áudio Visual 3º Setor”, concedido pela Associação Brasileira de Canais Comunitários de Televisão (ABCCOM) e pela Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (ACESP) www.aojesp.org.br Fisioterapia Os associados da AOJESP poderão fazer fisioterapia com desconto, na sala dos Oficiais de Justiça, que fica na rua Tabatinguera, 105, São Paulo-SP. Entre as especialidades oferecidas: RPG (Reeducação Postural Global), Quick Massage, Massagem Relaxante e Shiatsu. O trabalho fica a cargo dos profissionais Dr. Fabio Konopa e Dr. Dilson Lara. Entre em contato pelo telefone: 3242-8228 (Beatriz) e marque seu horário. [email protected] Você já tem o seu? A AOJESP lançou o Manual do Associado, publicação que informa sobre os principais benefícios, convênios e serviços que a Entidade oferece aos seus associados. O manual também traz telefones úteis e mapas. No formato de bolso, é ideal para trazer sempre à mão e consultar. Retire o seu exemplar na sala dos Oficiais de Justiça (Rua Tabatinguera, 105) ou na secretaria da AOJESP (Rua Tabatinguera, 140 - conj. 07) Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 31 Turismo & Lazer Hotel colônia da AOJESP recebe importantes eventos sociais e empresariais A Diretoria da SABESP esteve reunida, no auditório do Hotel Colônia da AOJESP, para discutir e coletar sugestões para negociação com a agência reguladora. Na oportunidade, também foram definidas metas para o futuro da companhia. O Hotel Colônia da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (AOJESP) recebeu, recentemente, três grandes eventos realizados em Caraguatatuba-SP. Conhecido por seu elevado padrão de qualidade e conforto, o Hotel Colônia vem se mantendo como um dos melhores espaços para eventos sociais e empresariais do litoral norte. Foram realizados um encontro da diretoria da Companhia de Sane- amento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o VI Encontro de Dizimistas da Mitra diocesana de Caraguatatuba e um encontro da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI). Os interessados em realizar eventos de negócios com sucesso, devem procurar nosso Departamento de Turismo (11-3585-7804, com Arthur). Turismo e Lazer para os associados da AOJESP e convidados A Colônia de Férias da AOJESP é um marco arquitetônico na paisagem de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. Projeto assinado por Oscar Niemeyer, a Colônia é um completo centro hoteleiro para lazer e negócios, próximo de Ubatuba, São Sebastião, Ilha Bela e Paraty. Beleza, muito conforto, praticidade, praias limpas e uma vista espetacular do mar esperam sua visita. Venha para a Colônia. Todo o conforto de um hotel quatro estrelas. Reservas antecipadas: consulte nosso Departamento de Turismo. Ar condicionado • TV • frigobar • piscinas restaurante • jardins e solarium • churrasqueira bar • playground • sauna • moderno auditório com 100 lugares equipado com telão, som, DVD. O Solar dos Oficiais de Justiça fica numa área de 10.320 m2, a apenas 40 minutos do centro de São Paulo! Em plena Serra da Cantareira, o Solar oferece ar puro, sol e toda a exuberância da Mata Atlântica. Lá você pode fazer sua festa de aniversário, confraternização, casamentos e outros eventos que requerem bastante espaço e toda infraestrutura. Descontos especiais para grupos. Consulte nosso Departamento de Turismo. 32 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 www.aojesp.org.br [email protected]