S
ASSOCIAÇÃ
O DO
ÃO PAULO
ES
D
DO
S
IS DE JU TIÇA DO ES
A
I
C
TA
I
OF
Filiada à FOJEBRA, FESPESP e ANSJ
Órgão oficial da Associação
dos Oficiais de Justiça
do Estado de São Paulo
Presidente: Yvone Barreiros Moreira
“O Tribunal de Justiça de São Paulo
só vai se deixar ser investigado no
dia em que o Sargento Garcia
prender o Zorro” (Eliana Calmon)
Ano 29
-
Abril/Maio/Junho 2012 -
no 43
VI Congresso
Nacional do
Sindicato dos
Funcionários
Judiciais em
Portugal
AOJESP participa
EM BRASÍLIA dO
X Congresso
Latinoamericano
de Trabalhadores
do Judiciário
Ministra do
CNJ defende
valorização dos
Oficiais de Justiça
DIA NACIONAL DE
LUTAS: Oficiais de
Justiça do Brasil
reivindicam na
capital federal
Central de
Mandados: AOJESP
quer oficiais na
coordenaÇÃO
Asséd
io Mo
ral:
De
nunc
ie!
presid
encia@
tjsp.ju
s.br
ESTÁ CHEGANDO O NOVO PONTO
DE ENCONTRO DO CENTRO DE SP.
INAUGURAÇÃO
do novo “HABEAS CORPUS”
Um local especial para quem gosta
de conforto, comida saudável e
um bom papo com os amigos.
Reserve na sua agenda
29 de junho de 2012, às 19 horas
VOCÊ VAI SE SURPREENDER !!
Editorial
PRESIDENTE SARTORI QUEBRA A MEGALOMANIA DO PODER
S
ÃO PAULO
ES
ASSOCIAÇÃ
O DO
S
IS DE JU TIÇA DO ES
TA
ICIA
OF
D
DO
S
e vivêssemos num país adiantado, social e economicamente avançado, os jovens, ao fazerem a opção pelos cursos
universitários e profissionalizantes, teriam
que conhecer o meio onde irão trabalhar,
perguntando-se e obtendo respostas: “É
isso o que eu realmente quero? Essa área vai
me dar respostas de satisfação profissional
e/ou só poderá me dar lucros? Vai me dar
status? Vai tornar-me um cidadão útil para
mim mesmo e não para a coletividade? Os
meus ganhos satisfarão a mim e à minha família? Com minha profissão, posso ser útil a
mim e à sociedade?”
Mas ele não terá respostas.
A maioria se deixa levar pelos cursos e profissões da moda e/ou aquele onde se recebe
altos salários mensais. A missão do Estado e
a força monstruosa da mídia encarregar-se-ão de direcioná-lo. Geralmente, resulta em
desastres profissionais e pessoais.
Mas vamos falar dos que se preocupam com
a formação das novas gerações. Até hoje, a
maioria dos cidadãos e cidadãs que se formaram em Direito já possuía um vínculo profissional na família e vê na profissão a possibilidade de se ganhar dinheiro. O jovem
passa no vestibular sem nunca ter visitado o
Fórum, sem saber a composição de um cartório judicial, sem diferenciar do extrajudicial, sem diferenciar o desempenho de um
juiz e do Ministério Público.
Muitos continuarão bacharéis em Direito
Capa do Tribuna Judiciária (fevereiro/2010)
denuncia os Deuses do Olimpo do TJSP:
um quadro que está mudando?
e partirão para outra área do conhecimento por ter se decepcionado com o Judiciário
após conhecê-lo por dentro.
Entretanto, a partir de 1º de março de 2012,
deu-se início a uma pequena luz neste túnel
decepcionante do Poder Judiciário: Por volta
de 250 estudantes de Direito da Faculdade
Largo São Francisco (USP), onde se formaram
12 presidentes da República extremamente
LEMBRANÇAS DA SÃO FRANCISCO
EU CANTO COM EMOÇÃO
EM CADA CANTO DO LARGO
EU LARGO MEU CORAÇÃO
Até que enfim se inicia o extermínio dos Deuses do Olimpo!
Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP
A AOJESP é filiada à
FOJEBRA, FESPESP e ANSJ
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
Conselho Regional
Yvone Barreiros Moreira: Presidente
Luiz Orlando P. Frasson: Secretário Geral
Carlos Alberto Roccato: 1o Secretário
Enizal Vieira: 2 o Secretário
Oton José Batista da Silva: Tesoureiro Geral
Jonas Barbosa: 1o Tesoureiro
Abidala Ascar: 2o Tesoureiro
Eduardo Romeiro
Atahualpa H. Tomaz de Aquino
Acácio Simões dos Santos
Mário Medeiros Neto
Benvindo Marques Carneiro
Aparecido de Oliveira Camargo
Sonia Maria de Sá Macedo
Paulo Henrique Correa
Emerita Rivera Salgado
Osmar Campoli
Luís Cláudio R. Ramos
Valdemir A. Castilho
Sérgio Ramos Aiello
Amir Silveira Bittar
ELEIÇÕES - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AOJESP - EDITAL
No uso de suas atribuições estatutárias, a Presidente da AOJESP C O N V O C A OS OFICIAIS DE JUSTIÇA
ASSOCIADOS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS, que serão realizadas: Nos dias 23 e 24 de agosto de 2012,
das 9h00 às 17h00, respectivamente nas Comarcas Sub-Sedes e na Capital. Nas Sub-sedes abaixo relacionadas por voto direto ou por correspondência, através de carta postada no correio, em envelope de
modelo próprio, que será antecipadamente enviado ao associado, com porte de retorno pago pela AOJESP,
acompanhado das cédulas das chapas que estiverem concorrendo ao pleito, devendo o voto ser colocado
no referido envelope, que será cerrado e autenticado pela assinatura do votante no fecho, com o número
da matricula e do Registro Geral da Cédula de Identidade, endereçados à Caixa Postal da AOJESP, n.º 645
ao Presidente da Comissão Eleitoral. As eleições serão realizadas nas seguintes sub-sedes: 01) Araçatuba,
Pça. Doutor Maurício Martins Leite, n.º 60, 02) Araraquara, Rua dos Libaneses, n.º 1998, 03) Barretos,
Av.Centenário da Abolição, nº 1500, 04) Bauru, R. Afonso Pena, n.º 5-40, 05) Campinas, Av. Francisco
Xavier de Arruda Camargo, n.º 300, 06) Catanduva, Rua Parque das Américas, n.º 55, 07) Diadema, Av.
Sete de setembro, n.º 399, 08) Franca, Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, n.º 2.301, 09) Guaratinguetá, Av.
Dr. Ariberto Pereira da Cunha, n.º 280, 10) Guarulhos, Rua José Mauricio, n.º 103, 11) Itaquaquecetuba,
Estrada da Santa Isabel, n.º 1.116, 12) Mauá, Av. João Ramalho, n.º 111, 13)Osasco, Av. das Flores, n.º
703, 14) Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, n.º 55, 15) Presidente Prudente, Av. Coronel José Soares
Marcondes, n.º 2.201, 16) Ribeirão Preto, Rua Alice Saad, nº 1010, 17) Rio Claro, Av. Cinco, n.º 535, 18)
2
O juiz assessor Guilherme de Macedo Soares
explicou sobre a profissão de um magistrado
e a importância da vocação.
A poesia também esteve presente na pessoa
de Paulo Bonfim, aluno da década de 1950:
Jornalistas Responsáveis:
TRIBUNA JUDICIÁRIA
Órgão Oficial da
AOJESP - Associação dos Oficiais de
Justiça do Estado de São Paulo
Sede Própria:
Rua Tabatinguera, 140 - conj. 07
CEP 01020-000 - São Paulo - SP
Fone: PABX (011) 3585-7800
www.aojesp.org.br
[email protected]
conservadores, se contrapondo ao admirável
poeta Castro Alves, que também lá estudou,
foram recebidos pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo e inacreditavelmente, foram recebidos pela presença física do presidente Ivan
Sartori. Desembargador jovem, 56 anos de
idade, falou com os estudantes no salão do
Júri. Vejam bem: Ele falou COM os estudantes
e não somente PARA os estudantes.
“Estudem durante o curso. Espero que um dia
possa ver um dos senhores ou uma das senhoras sentados nesta cadeira que hoje ocupo”,
recomendou o presidente do TJ-SP aos futuros integrantes da comunidade judiciária brasileira. Pessoas que se utilizarão das leis e da
sua visão de mundo para alterar e definir o
destino de outras pessoas. Uma missão grave
e solene.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
Luiz Felipe Di Iorio Bastos (MTB 46.736-SP)
João Paulo Rodrigues’s (MTB 977-AL)
Textos:
João Paulo Rodrigues’s
Luiz Felipe Di Iorio M. Bastos
Yvone Barreiros Moreira
Fotos: Edilson A. Silva/
Acervo da AOJESP
Arte e Diagramação:
Silvio Ramos Jr./Teor Comunicações
Tiragem: 20.000
Santo André, Pça. IV Centenário, n.º 3, 19) Santos, Pça José Bonifácio, S/N 20) São Bernardo do Campo,
R. 23 de Maio, n.º 107, 21) São Caetano do Sul, Pça. Joviano Pacheco de Aguirre, S/N, 22) São Carlos,
Rua Sorbone, n.º 375, 23) São Jose do Rio Preto, R. Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 3036, 24) São Jose
dos Campos, R. Paulo Setúbal, n.º 220, 25) Sorocaba, Rua 28 de Outubro, n.º 691, 26) Taubaté, R. José
Licurgo Indiani, S/N e 27) Votuporanga, R. Espírito Santo, n.º 2.497. NA CAPITAL – por voto direto no dia
24 de agosto de 2009, das 9h00 às 17h00, na sede da Entidade Rua Tabatinguera, nº105 e nos seguintes
Fóruns Regionais: no Fórum Regional I – Santana, na Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594, Fórum Regional II – Santo Amaro, na Av. Adolfo Pinheiro, 1992, Fórum Regional III – Jabaquara, na Rua Joel Jorge de
Melo, 424, Fórum Regional IV – Lapa, Rua Martim Tenório, 120, Fórum Regional V – São Miguel Paulista,
Av. Afonso Lopes de Baião, 1.736, Fórum Regional VI – Penha de França, Rua Dr. João Ribeiro, 433, Fórum
Regional VII – Itaquera, Av. Pires do Rio, 3915, Fórum Regional VIII – Tatuapé, Rua Santa Maria, 257, Fórum
Regional IX – Vila Prudente, av. Sapopemba, 3740, Fórum Regional X – Ipiranga, Rua Agostinho Gomes,
1455, Fórum Regional XI – Pinheiros, Rua Filinto de Almeida, 69, Fórum Regional XII -Nossa Senhora do Ó,
Rua Tomas Ramos Jordão, n.º 101 e Fórum Regional XV – Butantã, Rua Corifeu de Azevedo Marques, 150
(votação no Fórum de Pinheiros). As inscrições de chapas completas se encerrarão 30 dias antes das eleições junto ao Conselho Fiscal que fornecerá regimento das eleições. A propaganda eleitoral será feita em
alto nível, considerando os interesses e reivindicações da categoria valorizando a Entidade e os servidores
públicos e trabalhadores em geral. São Paulo, 16 de Maio de 2012. Yvone Barreiros Moreira - Presidente.
www.aojesp.org.br
[email protected]
LONGE DE RECUPERAR A DEFASAGEM SALARIAL,
TJSP cumpriu a data-base pela primeira vez
O
presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, Ivan
Sartori, anunciou um índice de
reposição de apenas 6,5% para
o mês de março. O número está
muito abaixo do que esperavam
as Entidades e os servidores públicos, que amargam uma defasagem salarial de aproximadamente 19%. O anuncio foi feito
durante reunião com o TJ-SP, a
diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo (AOJESP) e demais entidades que representam os servidores do judiciário paulista.
Sartori prometeu para setembro
mais 1,5%, sendo que em dezembro este índice retroage a março.
Dessa forma a reposição dos vencimentos alcançaria 8% até o fim
do ano. Outro anúncio importante foi o aumento de 4 reais no
vale refeição dos servidores, que
passa a valer 29 reais.
De acordo com o presidente, a
prioridade era pagar a reposição
em março, contratar funcionários, melhorar as condições de
trabalho e por fim pagar os atrasados de férias e licença prêmio.
Foi a primeira vez que a data-base foi cumprida no mês de março,
desde a aprovação da Lei.
A presidente da AOJESP questionou a passividade do Tribunal
diante dos cortes no orçamento,
Na segunda reunião do
ano com os representantes
dos Servidores, o presidente do TJSP, desembargador
Ivan Sartori, afirmou que
sua prioridade é pagar os
atrasados e prometeu que
a reposição vai chegar a
8% ainda neste ano.
feitos pelo Executivo. “Porque
vossa excelência não move
uma ação contra o governo?”,
perguntou Yvone Barreiros
Moreira. Diante desta indagação, Sartori respondeu que prefere a negociação política, mas
não descartou uma possível ação
junto ao Supremo Tribunal Federal, caso o Executivo faça cortes
no orçamento do TJ-SP.
Yvone sugeriu ainda que o dinheiro pago indevidamente aos
magistrados, conforme denúncias recentemente publicadas
na imprensa, fosse recuperado
e utilizado para pagar o que o
Tribunal deve aos servidores. No
entanto, o presidente do TJ-SP
afirmou que o caso será apurado
pela Procuradoria e que se o dinheiro for realmente recuperado,
Campanha Salarial 2012
será devolvido para os cofres do
governo.
Orçamento
O presidente Sartori explicou
que o orçamento para este ano
não foi aprovado por ele e sim
pela gestão anterior. Ele revelou
que sua estratégia é negociar
politicamente com o governador
e com os deputados estaduais
para aprovar um orçamento que
atenda todas as necessidades do
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Caso contrário, serão adotadas
medidas judiciais para garantir a
autonomia financeira do Poder
Judiciário do Estado.
Com relação ao acordo firmado para organizar os mutirões
da greve, o presidente disse que
publicará um comunicado determinando as 40 horas a serem
cumpridas por cada servidor. Esse
mutirão corresponderá aos dias
parados na greve.
Yvone Barreiros Moreira criticou
o modelo de reposição salarial
que incide apenas sobre Gratificação Judiciária, prejudicando
os funcionários com mais tempo
de serviço. e pediu mudanças. O
presidente, com ajuda dos seus
assessores, explicou que o calculo
de reposição salarial é estipulado
por lei, e que só pode ser alterado por meio de uma nova lei.
No entanto, Sartori se mostrou
favorável a mudança e pediu sugestões legais às entidades, para
compor a peça orçamentária.
SERVIDOR DO JUDICIÁRIO: SAIBA QUANTO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVE A VOCÊ!
Quase um ano e meio após o dissídio coletivo entre servidores
públicos e Tribunal de Justiça de São Paulo, de setembro do ano de
2010, você continua endividado? Quem paga suas contas?
• PRECATÓRIOS (Valores em dinheiro em ações judiciais ganhas nos Tribunais há
mais de 20 anos);
• LICENÇA-PRÊMIO (Direito assegurado por lei, ou seja, premiação por assiduidade
na forma de 3 meses de férias a cada cinco anos de efetivo exercício);
• FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – FAM: (O Tribunal não atualizava os
vencimentos e/ou remuneração pelos novos planos econômicos vigentes no país);
• FÉRIAS (É comum o indeferimento das férias aos servidores);
• MARÇO A NOVEMBRO DE 2012 : 4,77% (perdas inflacionárias);
• ABRIL DE 2004 A FEVEREIRO DE 2009 : 13,11% (perdas inflacionárias);
• DATA-BASE de 2012 : 1º de março, lei nº 12,177 de 21 de dezembro de 2005,
vigente a partir de 1º de março de 2004 (art. 37, inc. X da C.F.);
• AOS APOSENTADOS, IDEM;
• AOS PENSIONISTAS, IDEM;
• SERVIDORES DOENTES impedidos de afastamento para TRATAMENTO DE SAÚDE.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
3
Campanha Salarial 2012
TJSP ATENDE PEDIDO DOS SERVIDORES
E PÕE FIM AO IMPASSE DO MUTIRÃO
COMUNICADO Nº 56/2012 (10/5/2012)
D
iante da reunião ocorrida no último dia
24 de fevereiro de 2012 com as entidades de classe representantes dos servidores,
a Presidência do Tribunal de Justiça de São
Paulo COMUNICA os termos acordados para
a compensação das horas paradas durante o
movimento grevista ocorrido no período de
28/04 a 02/09/2010:
1) todos os servidores grevistas, inclusive os
que estavam sujeitos a jornada inferior a 8
horas/diárias, deverão compensar os dias parados mediante 40 horas de trabalho;
2) os servidores que permaneceram em greve por no máximo 40 horas deverão compensar somente o necessário para cobrir
suas ausências;
3) o prazo impreterível para essa reposição é
31 de outubro de 2012;
4) a compensação deverá ocorrer somente em
dias úteis, no limite de duas horas diárias, dentro do horário de funcionamento da unidade
e a partir da presente publicação, tornando-se
sem efeito as autorizações para compensação
em dias sem expediente, anteriormente comunicadas à SGRH, em atendimento ao Comunicado nº 75/2010, de modo a não mais ensejar
crédito de horas e pagamento de auxílios alimentação e transporte por trabalho em dias
sem expediente;
5) após o término da compensação nos termos
deste Comunicado, o responsável pela unidade em que lotado o servidor emitirá certidão
individual de que conste o total de horas compensadas e que deverá ser remetida à SGRH
para as devidas providências;
6) continuam válidas as certidões já remetidas
à SGRH noticiando compensação de horas do
servidor, das quais somente serão computadas
40 horas, anotando-se o restante no banco de
horas individual. Nessa hipótese, não deverão
ser encaminhadas novas certidões;
7) a critério do servidor, a compensação poderá ocorrer também com o uso de 40 horas
de licença-prêmio, férias atrasadas e FAM,
mantendo-se a opção por ele já feita até
20/01/2011 (Comunicado nº 75/2010). Caso o
servidor, reconsiderando opção anteriormente feita, pretenda agora compensar a greve
mediante 40 horas de efetivo trabalho, essa
nova opção deverá constar da certidão a ser
encaminhada por seu superior hierárquico,
nos termos do item 5;
8) os oficiais de justiça, além das demais formas de compensação, poderão repor as horas
não trabalhadas mediante a retirada de 20
mandados adicionais, haja vista que a cada
quatro mandados consideram-se repostas 8
horas (vide item 8 do Comunicado nº 75/10);
9) a compensação da greve com as 40 horas
4
ensejará a regularização da frequência como
greve reposta, mantendo-se o desconto dos
auxílios alimentação e transporte (à exceção
dos agentes administrativos judiciários, nos
termos do acordo do dissídio coletivo), uma vez
que não foram dias efetivamente trabalhados,
conforme previsto nos §§ únicos dos artigos
118 e 123 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça;
10) independentemente da conclusão da compensação, serão concedidas e processadas
licença-prêmio e progressão de grau, as quais
poderão ser oportunamente revistas caso haja
lançamento de faltas injustificadas pela não reposição das horas não trabalhadas;
11) os servidores que não cumprirem integralmente a reposição das 40 horas até o dia
31/10/2012 terão descontados de seus vencimentos, em única parcela, o equivalente a 80
horas, salvo os que fizeram greve por lapso
inferior a 40 horas, que terão descontados de
seus vencimentos o equivalente ao dobro dos
dias não trabalhados.
12) Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal de Justiça.
OPINIÃO DA AOJESP
A AOJESP discorda de usar a licença prêmio, as férias e o FAM para os Oficiais de
Justiça grevistas compensarem os dias não
trabalhados. Isto porque os três institutos
são direitos assegurados em leis e os Oficiais de Justiça não têm uma jornada de
trabalho idêntica aos cartorários. O fato de
serem obrigados a trabalhar aos sábados,
domingos, feriados e em horários dos mais
diversificados, naturalmente, já estariam
compensando algumas horas não trabalhadas. Contudo o Tribunal de Justiça ter
revogado os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 516/87, que procurava legalizar a jornada especial de trabalho, a classe
não pode desistir desses direitos. Analisemos o Comunicado nº 56/12, voltado para
a maioria dos grevistas, porém o item oitavo necessita de uma atenção especial.
Ex.: Mandado de busca e apreensão:
“Considerando-se que a demonstração de
que a requerida está criando obstáculos à
visitação do pai, bem como o parecer favorável do Ministério Público às folhas 117
e 118, defiro o pedido de liminar de busca
e apreensão, para que o pai possa exercer
seu direito de visitas no próximo sábado,
no dia 19/05/2012, a partir das 9 horas,
devolvendo-se às 18 horas do mesmo dia.
Cite-se”.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
Falta de recursos do tj -sp
É “SINUCA DE BICO”,
diz o presidente sartori
Para
um grupo de magistrados, o governador Geraldo Alckmin e seus antecessores são
os principais culpados pela escassez de recursos no Tribunal. O assunto foi levantado durante o julgamento do Órgão Especial (7/3),
em que uma juíza, de Cosmópolis, foi acusada
de acumular acervo de 24 mil processos. Seu
advogado defendeu a magistrada alegando
falta de infraestrutura e más condições de
trabalho, o que irritou os desembargadores.
“A situação é extremamente crítica e já expus
isso a ele (Alckmin). Acredito na sensibilidade
do governador, acredito no diálogo. Estamos
numa sinuca de bico”, disse Sartori.
TJSP alerta para
falso comunicado
O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta a população sobre falso comunicado que vem sendo encaminhado via correio. No comunicado,
que utiliza o nome do TJSP, os golpistas informam que há valores depositados em juízo - referentes a uma ação coletiva - que necessitam
ser resgatados e, para tanto, disponibilizam um
número de telefone celular para agendar a retirada. A notificação é supostamente remetida
pelo “1º Cartório de Precatórios de São Paulo”.
O TJSP informa ainda que movimentações processuais e decisões judiciais são publicadas diariamente no Diário de Justiça Eletrônico (DJE),
tornando-as públicas e de conhecimento geral.
Guias de recolhimento
das diligências:
Oficiais de Justiça e advogados
devem ficar atentos
Anotem o número do processo, do
mandado e das partes na própria guia de
depósito antes do seu cumprimento
Após a mudança do banco que paga as diligências aos Oficiais de Justiça, atualmente o Banco
do Brasil, as guias não discriminam mais o número do processo, do mandado e nem o nome
das partes, conforme era feita anteriormente
pela Nossa Caixa através das guias coloridas.
Devido ao excesso de trabalho, com milhares
de diligências e correria, muitos Oficiais esquecem de anotar o número do processo, do
mandado e das partes na própria guia
de depósito antes do seu cumprimento.
Sem isso, o Oficial fica impossibilitado de receber os valores das diligências, resultando em
prejuízos que poderiam ser evitados através
da guia devidamente identificada com todos
os dados dos processos. A AOJESP já está tomando as providências para que sejam utilizadas novas guias pelo banco, ou que, pelo menos, indiquem os números necessários para o
recolhimento dos valores das diligências.
www.aojesp.org.br
[email protected]
A
diretoria da AOJESP participou (28/03) da Assembléia
Geral dos Servidores do Judiciário, que ocorreu na Praça João
Mendes, para discutir a pauta
reivindicatória da categoria.
Durante o evento, os dirigentes
das entidades expuseram aos servidores os 41 itens da pauta unificada.
Segundo a presidente Yvone Barreiros Moreira, estamos enfrentando não só uma máfia dos três
Poderes, bem como uma campanha da mídia contra o Servidor
Público. “Essa é a hora de estarmos unidos, mesmo com nossas
diferenças ideológicas. Precisamos lutar por todos os itens da
pauta elaborada pelas entidades”, ressaltou a presidente da
AOJESP.
Yvone também ressaltou a importância da luta pela equiparação salarial com os servidores
da Justiça Federal e solicitou um
minuto de silêncio em respeito
aos servidores que adoeceram
ou morreram, todos vítimas do
péssimo ambiente de trabalho
proporcionado pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo.
A presidente também discorreu
sobre as punições em virtude do
movimento grevista. Citou a necessidade do arquivamento do
processo dos 10 colegas que estão sendo punidos pelo Tribunal
de Justiça. “Não podemos aceitar
que servidores sejam punidos por
defender os seus direitos, além
de que, expressar o pensamento é um direito assegurado pela
Constituição.
Após a manifestação de todos
os dirigentes e representantes
das entidades, a assembléia geral aprovou a pauta unificada da
categoria. Também foi definida a
realização de uma assembléia geral, anualmente, sempre no mês
de março, para marcar o vencimento e as discussões sobre a
data-base, bem como das demais
reivindicações dos servidores do
Judiciário.
Prestigiaram o ato público os deputados estaduais Major Olímpio Gomes e Carlos Giannazi,
que discursaram em defesa da
categoria, convocando todos os
servidores a participar de uma
Audiência Pública na Assembléia
Legislativa que ocorreu logo em
seguida.
www.aojesp.org.br
Campanha Salarial 2012
AOJESP marca presença em assembléia
geral dos servidores do Judiciário
Presidente Yvone fala na Praça
João Mendes, lotada, apesar da
chuva e frio.
Servidores do Judiciário
levam reivindicações à
Assembléia Legislativa
Após a mobilização na Praça João
Mendes, os servidores seguiram
para a Assembléia Legislativa,
onde foi realizada uma Audiência Pública em defesa dos direitos
e da dignidade dos servidores do
Poder Judiciário. Representantes
de várias partes do Estado lotaram o auditório Franco Montoro
para manifestar seu descontentamento, debater a pauta reivindicatória aprovada na Praça e pedir
o fim das punições contra os dez
servidores que fizeram greve.
A audiência foi promovida pelo
deputado Carlos Giannazi, e contou com a presença do deputado
Olimpio Gomes, além representantes de servidores.
Giannazi disse estar estarrecido
com a publicação da Portaria
8.539/2012, que concede vale refeição de R$ 29 aos magistrados,
retroativo à 2006, totalizando R$
140 milhões. O parlamentar se
comprometeu ainda a testemunhar em defesa dos servidores
punidos. Neste sentido, Alexan-
dre, presidente da ASSOJUBS,
propôs que fosse criada uma comissão de deputados para pressionar o TJ-SP contra as punições
aos servidores.
José Gozze, da ASSETJ, lembrou
que a manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
da imprensa é resultado da mobilização das Entidades de servidores paulistas, que há anos
vêm denunciando os abusos dos
magistrados. Para Yvone, isso se
deve ao amadurecimento político
da mobilização, que hoje é formada por um grupo seleto. Na
oportunidade, a presidente da
AOJESP denunciou o pagamento
indevido de licença-prêmio à desembargadores do quinto constitucional, pelo tempo em que eles
advogavam. “Eles têm que devolver o dinheiro que receberam indevidamente, para pagar o que o
Tribunal deve aos servidores”, defendeu. Apontou também que os
Ministérios Públicos, Federal e Estadual, sejam acionados para que
Yvone e colegas de outras Entidades
integraram a mesa dos trabalhos.
[email protected]
O advogado Cristovão Segui
revelou graves denúncias.
os culpados pelas irregularidades
descobertas sejam punidos.
Especialista no serviço público, o
advogado Cristóvão de Camargo Segui denunciou a existência
de um setor criado para indeferir pedidos de afastamento por
problemas de saúde. “São médicos despreparados, que estão ali
apenas para negar a existência de
problemas de saúdes nos pacientes”, afirmou. Segui contou ainda
que alguns funcionários quando
adoecem e são obrigados a se
afastar do trabalho para se recuperar, a perícia do TJ demora tanto em atender os pacientes, que
é tempo suficiente para que o
funcionário se recupere, e tenha
seu caso tratado como falta injustificada.
De acordo com Segui, existe uma
sala só para pessoas que foram
afastadas por problemas de saúde, mas que foram obrigados a
voltar ao trabalho. A sala é conhecida pejorativamente como
“sala dos loucos”. Segundo o advogado, a sala fica na Rua Conde
de Pinhais, 78, sala 22. O deputado Giannazi informou que formará uma comissão para apurar a
suposta existência desta sala.
Giannazi disse ter protocolado um
pedido de explicações junto à Comissão de Direitos Humanos para
que o presidente do TJ-SP justifique o descumprimento do dissídio
coletivo e as punições à servidores.
O mesmo deverá ser feito junto à
Comissão de Trabalho.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
5
Por dentro do TJSP
O DIREITO DOS MAGISTRADOS
ESTÁ ACIMA DOS DEMAIS?!?
O
jornal ‘O Estado de São Paulo’ publicou matéria (26/4)
afirmando que quarenta e um
Juízes e Desembargadores, sendo
alguns do Órgão Especial, receberam, antecipadamente, quantias superiores a R$ 100 mil, a título de férias e licenças-prêmio.
A maioria foi autorizada durante
a gestão dos presidentes Vallim
Belocchi (2008/209) e Viana Santos (2010).
De acordo com a matéria, os
pagamentos, ditos “excepcionais”, teriam ocorrido sob diversas alegações dos solicitantes, dentre as quais destacamos
problemas financeiros, saúde de
familiar, necessidade premente,
implantes malsucedidos etc. “A
investigação busca identificar os
motivos e as circunstâncias que
levaram a liberação dos créditos
- muitas outras solicitações apresentadas por juízes não foram
acatadas, sob argumento de ‘limitações orçamentárias’.”, diz o
texto de ‘O Estado de São Paulo’.
SARTORI LAMENTA.
NÓS TAMBÉM.
Em resposta à publicação do jornal ‘O Estado de São Paulo’, o
SERVIDORA PROTEGIDA DENTRO DO TJ/SP
RECEBE ANTECIPADAMENTE R$ 230 MIL
presidente do TJ-SP, Ivan Sartori,
condenou e disse lamentar profundamente a divulgação dos dados sigilosos.
Para a AOJESP, a matéria do jornalista Fausto Macedo traz à luz a
desigualdade que o TJSP imprime
no atendimento às reivindicações
de servidores e magistrados. No
departamento jurídico da Entidade, existem centenas desses
trabalhadores peticionando, há
anos, para que o Tribunal pague
o que deve e não são atendidos.
Muitos estão comprovadamente
doentes, idosos, que necessitam
de medicamentos caros, não conseguem fazer seu tratamento e
não têm seu direito respeitado.
A AOJESP VEM LAMENTAR,
PROFUNDAMENTE, QUE A PREOCUPAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, DO MAIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA AMÉRICA LATINA,
SEJA COM A INSTITUIÇÃO, COM
ELES MESMOS, COM A VELOZ
EVOLUÇÃO DE SEUS CARGOS E
SUBSÍDIOS, CADA QUAL USANDO O DINHEIRO PÚBLICO E SE
OMITINDO SOBRE A REALIDADE NUA E CRUA DE SEUS TRABALHADORES.
Para quem trabalha
o Judiciário paulista?
O presidente do TJSP, Ivan Sartori, dispensou os
servidores nomeados para os recém-criados cargos
de assistentes judiciários de registrarem o ponto biométrico.
Qual o interesse do Tribunal de Justiça em liberar os
Assistentes Judiciários de bater o ponto? Que trabalho
deverão exercer os 2.199 nomeados para os cargos criados
pela Lei Complementar nº 1.172/12, que precisam ser dispensados do ponto? Enquanto isso, muitos Oficiais de Justiça sofrem com regras impostas por juízes que os obrigam a
bater ponto diariamente ou uma vez por semana. Faz parte
da natureza do trabalho dos Oficiais de Justiça trabalhar na
rua, representando o Judiciário junto à sociedade.
Quando questionada sobre a necessidade dos Oficiais de
Justiça em serem dispensados do ponto, a Corregedoria do
Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de dispensa por meio do parecer nº 222. Então, a AOJESP pergunta: para quem trabalha o Judiciário paulista? Para
atender as necessidades dos magistrados ou para solucionar os conflitos sociais e dar celeridade aos processos? Ou
para provar a grandiosidade do Tribunal? Ou pelos interesses da magistratura? Os servidores que trabalham com eles
são privilegiados?
6
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
C
om salário bruto de R$ 17.297,
55, em outubro de
2010, a escrevente
técnica
judiciária,
muito próxima de
desembargadores,
conseguiu receber,
antecipadamente, a quantia de R$
229.461,49, fora os
vencimentos.
Como se vê, dentro
do Tribunal de Justiça, quem é amigo
do rei, se torna príncipe ou princesa.
Milhares de servidores do Judiciário têm créditos relativos à licença-prêmio, férias atrasadas, fator de atualização monetária (FAM), porém por mais que peticionem à presidência do Tribunal, não conseguem receber tais direitos adquiridos. No caso da escrevente em tela,
sequer tinha direito ao saldo de férias, porém recebeu!
Uma das secretárias do Tribunal de Justiça que gerencia os Recursos
Humanos, informou à colega, também secretária, que teria havido um
engano, pois a escrevente não tinha saldo de férias. Somente licença
prêmio. Mas recebeu os valores.
PERGUNTA-SE: - Qual a modalidade de ação administrativa e judicial que cabe contra tamanho abuso com o dinheiro público? - Contra
quem ajuizar a ação? - Quem é o responsável direto pela verba que
o Poder Executivo repassa para o Poder Judiciário? - E os milhares de
servidores do Judiciário que têm créditos de até 20 anos, como ficam?
OPINE: Sua resposta pode ser enviada para o email aojesp@aojesp.
org.br, ou pelo twitter @aojesp, e contribuirá para a cobrança de
uma administração transparente no Tribunal de Justiça de São Paulo
nas sugestões que a AOJESP está encaminhando ao Tribunal de Justiça, para a peça orçamentária de 2013.
DESENTENDIMENTO ENTRE MINISTROS DO STF
DESVELA SUBMUNDO DO JUDICIÁRIO
E
nquanto o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Ayres Britto, tomava posse numa pomposa celebração (19/4), o clima de animosidade entre ministros vinha à tona.
Durante a festa, o ministro, Joaquim
Barbosa, concedeu entrevista ao jornal
“O Globo” na qual chama o colega e
ex-presidente do STF, Cezar Peluso de
“ridículo, brega, caipira, corporativo,
desleal, tirano e pequeno”.
A fala de Barbosa é uma resposta à entrevista que Cezar Peluso, que acabou
de encerrar o mandato na presidência
do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Conjur. Na ocasião, Peluso
chamou o colega de inseguro. Barbosa
se diz vítima de “supreme bullying” e
que Peluzo vinha criando obstáculos à
sua atuação no STF. Barbosa teria dito
ainda que Peluso manipulou resultados de julgamentos, criando falsas
questões processuais para tumultuar,
atendendo seus interesses. Ele teria
citado como exemplo o julgamento
do Ficha Limpa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha
Limpa, que levou o tribunal a horas
de discussões inúteis; não hesitou em
votar duas vezes num mesmo caso, o
que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”, teria dito.
O ministro Joaquim Barbosa presidirá
o STF daqui a sete meses, no lugar do
ministro Ayres Britto, que se aposenta por compulsória.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Reivindicações
Oficiais de Justiça vão à assessoria da presidência
do TJSP POR melhores condições de trabalho
A
diretoria da AOJESP esteve reunida (9/5) com o Sr.
Kauy Aguiar, Diretor Assessor
da Presidência, coordenador do
Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores do
Tribunal de Justiça (CETRA).
Participaram do encontro representantes de fóruns regionais da capital, das comarcas
Jonas Barbosa, diretor da
do interior, da Assojubs, Affo- AOJESP, entregou reivindicações
cos, Exefe e Assojuris. Foi a prie informações dos Oficiais ao
meira reunião para tratar espeassessor Kauy Aguiar.
cificamente dos problemas dos
Oficiais de Justiça na gestão do
presidente Ivan Sartori. O Sr. Kauy Aguiar iniciou a reunião explicando as funções do CETRA, departamento criado para oferecer
cursos, palestras, treinamento e atender a demanda por melhorias
no ambiente de trabalho. Os Oficiais levaram ao representante do
Tribunal uma extensa pauta reivindicatória, com diversas questões,
para ser debatida item por item. No entanto, vale lembra que são
reivindicações já foi requeridas e não atendidas.
Sobre a falta de funcionários, os Oficiais disseram que é preciso nomear os aprovados no último concurso, realizado em 2009. “Mesmo nomeando os 500 aprovados, o número é insuficiente. Faltam
mais de 5 mil Oficiais”, afirmou Jonas Barbosa, diretor da AOJESP.
Continuando, Jonas afirmou que é um contra-senso do Tribunal
manter funcionários ad hoc trabalhando quando existem aprovados no concurso aguardando nomeação. De acordo com os presentes, a falta de Oficiais ocorre em todos os Fóruns. “Em Sorocaba
tem Oficial aprovado no concurso esperando ser chamado e o Tribunal não chama. Precisamos de mais Oficiais”, afirmou o funcionário de Votorantin.
Na Barra Funda, uma representante dos Oficiais disse que os colegas estão sofrendo constantes ameaças de PA´s. “Os oficiais estão
adoecendo e se aposentando porque não agüentam tanta pressão”, disse a Oficiala.
Kauy informou que a partir de agora todos os novos juízes deverão
passar por um curso na Escola Paulista da Magistratura (EPM), e
temas como assédio moral e respeito ao funcionário deverão ser
tratados para melhorar a relação entre o funcionário e o juiz. Kauy
disse também que deverá ser criada a Escola do servidor, dentro da
EPM. Esta é uma antiga reivindicação da AOJESP.
Com relação à central de mandados, uma Oficiala do Fórum Regional do Jabaquara se queixou do distanciamento entre os juízes e os
Oficiais, após a implantação do novo sistema. Ela criticou ainda a
relação com o diretor da central de mandados. “Nós somos o longa
manus do Juiz, não do diretor de cartório”, afirmou.
O programa Sistema de Automação da Justiça (SAJ) utilizado na
central também foi bastante criticado. De acordo com os presentes, os Oficiais perdem muito tempo preenchendo planilhas, já que
faltam computadores e o programa é lento. Como solução, Kauy
propôs uma reunião entre uma comissão de Oficiais e uma equipe
de TI que atua na implantação do SAJ. Jonas defendeu ainda que
preencher planilha não é função do Oficial de Justiça e sim dos
escreventes. “Perdemos um dia inteiro só para certificar 40 mandados, é tempo que deixamos de diligenciar”, disse o diretor da AOJESP. Foi discutida ainda a regulamentação do ponto dos Oficiais
de Justiça. A categoria reivindica que o ponto seja marcado apenas
uma vez por semana.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Oficiais de Justiça
pedem melhorias na
central de mandados
Representantes da STI
debatem com a categoria
melhorias no sistema SAJ.
A
diretoria da AOJESP esteve reunida (28/5) com os responsáveis técnicos
pela implantação da central de mandados nos fóruns paulistas. Participaram do encontro além da AOJESP, representantes de fóruns regionais da
capital, das comarcas do interior, da Assojubs, Affocos, Exefe e Assojuris.
Representantes da Secretaria de Tecnologia e Informática (STI) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça ouviram as queixas e
discutiram melhorias com os Oficiais. O encontro foi promovido por Kauy
Aguiar, Diretor Assessor da Presidência e coordenador do CETRA.
Oficiais do Fórum Regional da Lapa disseram que o numero de Oficiais é
insuficiente e que os computadores apresentam problemas com freqüência.
Eles se queixam de falta de assistência técnica e de que o sistema SAJ costuma ‘travar’. “Solicitamos que fique alguém lá (na central), ao menos um
dia. Não só por uma questão de treinamento, mas para ver os problemas
sérios que têm lá e o que emperra no trabalho”, disse um Oficial recentemente nomeado, e que reclama
não ter recebido nenhum curso por
parte do TJSP. Outro Oficial da Lapa
disse que para certificar o que antes
levava alguns segundos, se perde
leva de 12 minutos por mandado.
“Conseguimos cumprir muitos mandados na rua, mas não conseguimos
certificar por cauda do SAJ”, concluiu. Para o representante do STI,
Os diretores da AOJESP,
Robério Sousa, o problema pode
Oton Batista e Jonas Barbosa,
estar no equipamento, no link de
participaram da reunião.
rede ou sua aplicação.
Sobre as dificuldades na utilização
do SAJ, Robério disse que o TJ estuda criar um programa de ensino à distância, desenvolvido pela mesma empresa responsável pelo sistema da central
de mandados, a SoftPlan. Para uma Oficiala da Barra Funda, a medida não
resolve o problema dos funcionários mais antigos, que nunca sequer ligaram
um computador.
O diretor da AOJESP, Oton José Batista da Silva propôs que o Tribunal treinasse ao menos dois funcionários para auxiliar os Oficiais que mais sofrem
nos computadores. Mas, de acordo com o representante do STI, esse é o
objetivo do Tribunal, que pretende treinar 15% dos funcionários para serem
‘formadores’, até 2014. “O problema dos Oficiais é premente”, disse um Oficial presente.
O coordenador do CETRA propôs como solução imediata, a realização de
um curso de informática, mas o técnico do STI disse que seria inviável, já
que isso não consta no contrato com a Softplan e que seria necessário uma
estrutura com computadores para formar grupos de no máximo 30 pessoas.
Kauy propôs então que fosse feito um mapeamento das centrais, para que
uma comissão de representantes do STI e do SPI fizesse visitas de reconhecimento. Os Oficiais disseram que o número de equipamentos é insuficiente,
já que problemas técnicos são constantes. Os Oficiais pediram ainda que o
Tribunal disponibilizasse um link, para que se possa certificar on line e o livre
acesso ao Google Maps nos computadores da central, além de uma contra
de e-mail do Tribunal para cada funcionário.
Todas as reivindicações foram incluídas em ata, para que sua viabilidade seja
estudada pela assessoria da presidência.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
7
Central
de Mandados
Internacional
Central de Mandados: AOJESP quer oficiais na coordenaÇÃO
O
Conselho Nacional de Justiça, em busca
de organização nacional e bom funcionamento do Poder Judiciário, há muito tempo,
criou um setor para a eqüitativa distribuição
de serviços entre os Oficiais de Justiça, objetivando a racionalização e agilização das
diligências. Na maioria dos 27 Estados, este
setor foi instalado há anos. Em São Paulo, a
instalação é recente e o Tribunal de Justiça,
sem fazer qualquer trabalho de pesquisa e de
consulta prévia, resolveu implantar a seção de
distribuição de mandados, entendendo que
a informática seria a solução para o problema. Ledo engano: inicialmente foi a maior
confusão que o Tribunal causou entre os Oficiais. Achava o Tribunal que um simples treinamento em informática solucionaria. Nada
se resolveu, a não ser para aqueles que já tinham conhecimento de informática. Obrigou
os Oficiais a desempenhar serviços cartorários, preencher lacunas em planilhas, serviço
esse de Escreventes e Auxiliares Judiciários e
sequer elaborou um projeto escrito para organizar a apelidada CENTRAL DE MANDADOS.
Nos Estados onde liberaram os Oficiais para
organizarem a nova seção, tudo deu certo. Em
São Paulo, com essa imensidão de processos e
de longas distâncias, a Central não podia dar
certo, inicialmente, porque sequer um projeto
havia. Assim, com os próprios Oficiais de boa
vontade, paulatinamente, estão sendo estru-
CM de Santo Amaro
turados as Centrais de Mandados, na capital e
demais comarcas do Interior.
O Tribunal, ou a Corregedoria Geral, ao invés
de deixar os serviços para os Oficiais de Justiça, inclusive o de coordenação, nomeou pessoas estranhas às diligências, escrevente ou
diretor, para coordenar a seção. Já deu tanta
confusão, inclusive foi uma das causas que
precipitou o suicídio de uma Oficiala. Após
ter organizado toda a Central, o juiz autoritário delegou poderes a uma cartorária que era
habituado a assediar os Oficiais de Justiça, ao
ponto de chegarem inúmeros telefonemas na
AOJESP para que houvesse providências contra a servidora. Não deu tempo. Nos dias seguintes, em que se comemorou o Dia da Justiça, a Oficiala saltou de uma ponte sobre uma
movimentada avenida. Quem sabe, se ela que
SERVIDOR DO JUDICIÁRIO: VOCÊ ESTÁ
SATISFEITO COM O BANCO DO BRASIL?
Você sabia que não é obrigado a ter
conta-salário neste banco?
Q
uais as facilidades que este banco lhes oferece? Você
tem alguma ajuda financeira quando se encontra em
dificuldades? Não?
Mas saiba que o Tribunal de Justiça arrecada milhões
por mês, porquanto a movimentação do pagamento
mensal de 54.000 servidores resulta em excelente negócio entre os parceiros. Hipoteticamente, se o Banco do
Brasil retribuir ao Tribunal de Justiça em moeda corrente, por
servidor ativo e inativo, certamente existe um caixa vantajoso
feito graças aos depósitos de milhares de servidores.
Considerando que o TJ deve bilhões em direitos funcionais a
esses trabalhadores, por que não pensar neste rendimento
mensal para pagar o que deve aos servidores? No campo da hipótese ainda, suponhamos que o Tribunal de Justiça arrecade
mensalmente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela parceria que tem com o Banco do Brasil, seria uma medida de Justiça parte deste dinheiro pagar o que o TJ deve a esses trabalhadores. Aliás, se o TJ tivesse mais sensibilidade pelos dramas
alheios de seus trabalhadores, deixaria de pagar aos desembargadores uma parte dos indevidos adiantamentos, pagando suas dívidas e reposições salariais aos servidores em geral.
Confira os detalhes no COMUNICADO SGRH Nº 142/2012 (Conta-salário / Portabilidade).
8
CM de Diadema
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
tanto colaborou, fosse a coordenadora da
central, ainda estaria viva.
Recente pesquisa da AOJESP junto aos Oficiais que atuam nas centrais de Mandados
revelaram o seguinte: Centrais que estão
com problemas NA CAPITAL (falta de funcionários, equipamentos, espaço e outros):
Tatuapé, Santana, Pinheiros, São Miguel, Penha, Jabaquara e Itaquera. Em Santo Amaro
e Vila Prudente não existem reclamações significativas. NO INTERIOR, existem problemas
e reclamações nas Centrais de Sertãozinho,
Osasco, Diadema, Santo André, Guaratinguetá, São Caetano e Rosana. A situação
está melhor em Guarulhos, Valparaíso, Peruíbe, São Caetano, São Bernardo, São Luiz
do Paraitinga, Itanhaém, Santa Rita do Passa
Quatro e Avaré.
Para os Juízes tudo,
para os servidores nada!
O
Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu auxílio-alimentação aos Magistrados, no valor de R$ 29. Pergunta-se: quem
recebe mais de 25 mil reais por mês precisa de tal auxílio?
Mas, o absurdo não para por aqui. O valor coincide com o aumento que o presidente Ivan Sartori anunciou para os servidores do Judiciário
Paulista. Como na Justiça o que funciona é a máxima “dois pesos, duas
medidas”, para os magistrados o benefício é sempre maior: o montante retroage a 2006 e os juízes e desembargadores deverão receber em pecúnia.
A Portaria nº 8539/2012 atende a um requerimento da Associação Paulista
de Magistrados - APAMAGIS, mas é justo que um magistrado decida sobre
isso? É assim que funciona o Judiciário!
TJ-SP GASTOU R$ 18 MILHÕES EM TECNOLOGIA
OBSOLETA. E ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO SERVIDOR?
O
Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou processo administrativo que
investigava um prejuízo de R$ 18 milhões à Corte pela compra, sem
licitação, de equipamento que se tornou obsoleto antes de entrar em funcionamento. O desperdício aconteceu em 2005 (gestão do desembargador
Luiz Elias Tâmbara), quando o tribunal contratou serviços para o desenvolvimento de um sistema de assinaturas eletrônicas por biometria e adquiriu
15 mil autenticadoras. A dispensa de licitação e o posterior aditamento do
contrato foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.
Mas o vice-presidente do TJ na época, desembargador José Santana reconheceu o prejuízo e afirmou que os responsáveis deveriam responder pelo
resultado, o que jamais ocorrerá. Falta dinheiro para as demandas dos servidores, mas não falta incompetência para a má gestão administrativa.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Banco e Tribunal de Justiça
faturam sobre Oficiais de Justiça
O
Diário da Justiça Eletrônico publicou (30/5) o valor da diligência,
como o faz mensalmente, neste caso correspondente ao mês de
abril/2012. O valor de R$16,61 corresponde ao valor arrecadado de R$
9.836.665,61, dividido pelo número de ‘atos’, que foi de 592.158 (que
como se sabe, não corresponde ao número exato de diligências).
A AOJESP questiona a demora para que seja efetuado depositado na
conta de cada Oficial de Justiça. “Se o Tribunal e o banco sabiam quanto era o dinheiro dos Oficiais desde o dia 14, porque demorar tanto em
pagar? Esse dinheiro está sendo usado por quem?”,
questionou a presidente da
início
14/05/12
AOJESP, Yvone Barreiros.
final
31/05/12
Durante os 18 dias em que
esteve parado, o dinheiro
dias corridos
18
renderia R$ 31.242,52, de
índice poupança 0,547%
acordo com os rendimentos
valor inicial
R$ 9.836.665,61
da poupança. Quem está
correção
R$ 31.242,52
lucrando às custas dos
valor corrigido R$ 9.867.908,13
Oficiais de Justiça?
Serviços da AOJESP
Apartamentos novos no centro de
São Paulo hospedam os associados
Desde janeiro de 2010 a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) está oferecendo, para seus sócios, hospedagem nos apartamentos funcionais da Entidade que foram
inteiramente reformados e decorados.
Com alta média de ocupação, os apartamentos têm recebido muitos visitantes que vem do interior à capital para fazer cursos, tratamentos médicos, turismo etc.
Os interessados deverão fazer reserva com antecedência para garantir a vaga. Os apartamentos
estão bem localizados, no centro
de São Paulo, próximos à sede da
AOJESP, à estação do metrô Sé,
Palácio da Justiça, Fórum João
Mendes, Poupa Tempo, bairro
da Liberdade, mercado municipal, teatros, museus etc.
JUÍZES QUEREM SUBSÍDIOS (SALÁRIOS)
DE R$ 3O MIL MENSAIS?!
M
atéria publicada na Folha
de SP, em agosto de 2011,
destaca que a Ajufe (Associação
dos Juízes Federais do Brasil) impetrou no STF (Supremo Tribunal
Federal) dois mandados para forçar o Congresso a votar o projeto
de lei que repõe as perdas dos
anos de 2009 e 2011.
Mas, de acordo com o líder do
governo na Câmara, deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), a
Casa não deve votar de imediato
o que foi proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A elevação dos atuais salários
de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil
vai mesmo ficar para o Orçamento de 2012.
É consenso entre todos que o
salário dos Juízes deve estar de
acordo com o tamanho da responsabilidade que eles têm na
ponta da caneta. Mas, onde fica
a Justiça social? E os salários defasados dos servidores comuns?
Os Juízes federais querem aumento dos seus vencimentos de R$
26,7 para R$ 30 mil, ou um acréscimo de cerca de R$ 3,3 mil. Esse
valor corresponde a quase a mesma quantia que é paga a um Oficial de Justiça ou a um escrevente
no Estado de São Paulo.
Mas, é justo aumentar o salário
dos juízes? Se quando um cidadão precisa do Judiciário, se depara com prédios sucateados e
funcionários mal remunerados?
Vale lembrar que o salário mínimo
nacional é de R$ 545 (quinhentos
e quarenta e cinco reais).
Conheça a videoteca da AOJESP
Informação e entretenimento de qualidade
Estão à disposição dos associados todos os programas de televisão em
que juristas, médicos, cientistas, desembargadores, ministros e Conselheiros do CNJ são entrevistados pela presidente da AOJESP. Os associados poderão assistir aos programas na sede da Entidade.
Algumas entrevistas do programa Tribuna Judiciária:
• Ministra Corregedora Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) •
Professor e advogado Wagner Balera • Gofredo da Silva Telles, Jurista
e professor da USP • Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça • Oficiais de Justiça de vários Estados do Brasil (FOJEBRA) • Desembargador Celso Limongi - Presidente do TJ-SP (Biênio 2006/2007)
• Juiz aposentado da Justiça do Trabalho, advogado e assessor sindical
José Carlos Arouca • Professor Dalmo de Abreu Dallari (USP) • Diversidade de filmes nacionais e internacionais.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Faça já sua reserva no
Departamento de Turismo da
AOJESP, através dos
telefones 3585-7804 ou
3585-7805 (com Arthur).
CURSO DE
INFORMÁTICA
GRATUITO
A turma do período
matutino já está completa.
Para o período vespertino,
das 14h às 16h.
Faça sua inscrição com
Beatriz no telefone
3242-8228.
Biblioteca da AOJESP
Venha conhecer nossa biblioteca
que conta com cerca de 700
títulos em livros de todos os ramos
jurídicos e assuntos variados,
além de revistas, DVDs e CD-ROM.
Você poderá consultar vídeos que
contam a história recente da
AOJESP e alguns títulos premiados
do cinema mundial.
A biblioteca fica na nossa sede,
à Rua Tabatinguera nº 140, conj. 07.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
9
Diretoria da AOJESP participa do VI
Congresso Nacional do Sindicato dos
Funcionários Judiciais em Portugal
Internacional
Rio
o
Minh
Valenca
Rio
Viana do
Castelo
Verin
a
Lim
Chaves
Benavente
Braganca
a
eg
Braga
Guimaraes
m
Ta
Rio
Fafe
Zamora
uro
Rio
Vila Real
Do
Porto
OCEANO
Vilar
Formoso
Viseu
Aveiro
Rio
Bejar
Covilha
Coimbra
Figueira
da Foz
Rio
Plascencia
re
ze
Ze
Castelo Branco
Leiria
Ciudad Rodrigo
Guarda
o
eg
nd
Mo
Tagus
Tomar
Caceres
Abrantes
Caldas da Rainha
us
g
Ta
PORTUGAL
Mora
Lisboa
Barreiro
Badajoz
S
P
A
N
H
A
Zafra
Gua
Rio
Moura
Beja
Fregenal
de la Sierra
Serpa
Rio
Ch
a
nca
Sines
E
dian
a
Evora
Alcacer R
io
do Sal
Sa
do
Grandola
Rio Guadiana
Merida
Estremoz
Vendas Novas
Setubal
Trujillo
Valencia De Alcantara
Portalegre
Santarem
Almada
Tribuna Judiciária entrevista
coordenador geral do Sindicato
Salamanca
Barca
d'Alva
AT L Â N T I C O
UMA VISÃO DO JU
Sevilla
ALBUFEIRA
Lagos
Sagres
Ayamonte
Huelva
Utrera
Faro
Golfo de Cadiz
ALBUFEIRA
(distrito de Algarve)
O
congresso, realizado em 25
de novembro de 2011 na cidade de Albufeira (PT), contou
com a presença da Ministra da
Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz e dos Oficiais de Justiça, que chegaram de todo o país
para trocar idéias, experiências e
conhecimentos para a valorização da Classe. Voz brasileira no
evento, Yvone expôs a realidade
do Judiciário no Brasil e levou
solidariedade aos colegas portugueses, que enfrentam uma forte
crise.
Antes de iniciar os trabalhos, os
dirigentes sindicais de Portugal
foram entrevistados pela presidente Yvone, os quais confirmaram que a administração dos Tribunais age em consonância com
o neoliberalismo globalizado, ou
seja: retira direitos dos funcionários, amplia a jornada de trabalho, piora as leis e cria prejuízos
aos servidores públicos, tal como
ocorre no Brasil.
Greve geral
Luis Pivar, em Faro, Capital do
Distrito de Algarve, portando
bandeiras de lutas ao lado dos
trabalhadores em geral.
O Brasil se fez presente, nominando as Entidades brasileiras que ali se encontravam
apoiando a luta dos trabalhadores do país: Confederação
dos Servidores Públicos do
Brasil – CSPB; Federação dos
Servidores Públicos do Estado
de São Paulo – FESPESP, e Associação dos Oficiais de Justiça do
Estado de São Paulo – AOJESP.
Os trabalhadores dos transportes e os professores de Portugal
encontram-se em maior número
na Praça Luís Pivar Espaço, embelezado pelo grande numero de
barcos de pescadores e de particulares.
Em Portugal é assim: ministra da
Justiça vai negociar em congresso
de servidores.
A direção do Sindicato dos Funcionários Judiciais de Portugal,
representada pelo presidente
Fernando Jorge e pelos demais
Diretores e Coordenadores Regionais, Francisco Pereira, Carla
Neves, Manoel F. Souza e Vitor
Norte compareceram ao Ato Público, realizado no dia da greve
geral do país (25/11), na Praça
10 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
Voz brasileira no evento, Yvone
fala aos presentes sobre o Judiciário brasileiro e seus servidores.
As centrais sindicais CGTP - INTERSINDICAL e a UGT obtiveram
forte adesão à greve geral. O governo de Portugal foi duramente
criticado pelas pessoas nas ruas e
pelos líderes que clamavam por
democracia,
enfatizando
que o 25 de abril foi para
conquistar democracia e as
liberdades públicas e que
tudo isso está sendo violentado pelo governo manipulador das informações. O
corte dos subsídios e o desemprego eram o mote da
greve. O setor metalúrgico
também parou.
Aviões, ônibus e trens pararam de funcionar. As escolas
paralisaram em mais de 50% de
seus trabalhos. Os piquetes funcionavam a todo o vapor. “Gostaríamos que todos os Oficiais
de Justiça aqui estivessem para
assimilarem a garra de um povo
que luta pela sua liberdade”,
disse a presidente da AOJESP.
Yvone entrevista a Ministra
da Justiça de Portugal, Paula
Teixeira da Cruz.
Tribuna: Na Europa, devido ao fato
da moeda ser o Euro, nós tínhamos
conhecimentos de que todos os
países da Europa se encontram em
uma situação financeira muito boa.
À que se deve essa greve geral?
Resposta: Essa manifestação foi
decretada em conjunto entre duas
principais centrais sindicais (UGT e
CGTP), o que é muito raro em Portugal. O motivo foi essa situação de
austeridade que o povo português
está passando, como políticas do
governo, corte de salários, precarização do trabalho, retirada do valor
às pensões dos aposentados, entre
outras perdas.
Os veículos de comunicação fazem
trabalho para induzir a população à
raciocinar que parte dos prejuízos
são causados pelos servidores?
Sem duvida, você tocou no ponto
cultural desta questão. Efetivamente, há um controle de comunicação
social, uma vez que o poder possui suas marionetes, colocados nos
locais centrais que definem a política de informação para deturpar
e enviar mensagens que não são
corretas. Eles levam à população a
mensagem de que temos muitas regalias e muitos direitos, e que esses
direitos é que são os motivos de não
haver progresso, sendo que na verdade o grande problema é o capitalismo cruel. Eu, como funcionário
publico e Oficial de Justiça, vou perder cerca de dois vencimentos em
2012 e 2013.
A AOJESP move uma campanha
de equiparação entre os Oficiais
de Justiça estaduais e federais. Os
magistrados se equipararam aos
federais, porém, os servidores não.
Existe essa diferença de tratamento aqui em Portugal em relação aos
servidores?
Nosso sistema é um pouco diferente. Não há essa discriminação uma
vez que o grupo de Oficiais de Justiça trabalham para o sistema de
Justiça. Não temos uma Federação
de Estados, e sim um único Estado.
www.aojesp.org.br
[email protected]
UDICIÁRIO portuguÊS
Internacional
Francisco Manoel Pereira Medeiros,
dos Funcionários Judiciais de Lisboa
No nosso caso, somos denominados
funcionários judiciais, que são todos
os funcionários que trabalham nos
Tribunais. Existem os escrivães, que
trabalham diretamente nas secretarias judiciais e temos funcionários
que fazem diligências foram dos Tribunais, porém somos todos Oficiais
de Justiça e não há discriminação
salarial. Eu sou Oficial de Justiça e
cumpro mandados fora dos Tribunais, porém meus vencimentos são
iguais aos dos colegas que trabalham dentro dos cartórios, que aqui
chamamos de secretarias judiciais.
Em Portugal, nossa carreira se inicia como escrivão auxiliar, depois
escrivão adjunto, a seguir escrivão
de direito e depois vem o secretário
de Justiça, que possui outras competências e normalmente funciona
como um administrador do Tribunal. Temos também o presidente,
que é um juiz.
Para ser juiz também é necessário
concurso público?
Sim, através de um exame, portanto o candidato precisa freqüentar o
Centro de Estudos Judiciários.
Qualquer trabalhador dentro dos
Tribunais pode prestar esse concurso após freqüentar os cursos e desde que seja formado em Direito?
Sim, pode prestar. Precisa freqüentar os cursos e realizar os exames
para a magistratura.
Todos esses trabalhadores têm os
mesmos vencimentos e salários?
Sim, os mesmos salários.
E para serem promovidos para segunda instância, que seria um grau
superior para desembargador?
Existe esse cargo em Portugal?
No Tribunal da Relação existe essa
figura do juiz desembargador.
E como ele passa de juiz para desembargador?
Normalmente precisa ter certo tempo de serviço e depois ele é nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura após análise de seu currículo
e anos de serviços, uma espécie de
avaliação funcional.
E para o desembargador atingir o
cargo de ministro, como funciona?
Aqui o juiz não pode desempenhar
cargos políticos e não temos o cargo
de ministro. Os Tribunais possuem independência e o Poder Político não
pode interferir no Poder Judiciário.
www.aojesp.org.br
E quando chegam à instância máxima, o chamado terceiro grau?
O Supremo Tribunal de Justiça é
constituído pelos chamados juízes conselheiros. Esse magistrado
é escolhido através de avaliação
funcional após vários anos de
atuação nos Tribunais e são promovidos para o órgão máximo.
Isto quer dizer que todo e qualquer servidor publico que tiver
cursos e curriculum chegam lá?
Se nomeados?
Mas tem que passar pelo curso do
CERJ, que é o curso preparatório
para magistrados, depois temos
aqueles que optam por seguir a
carreira de magistratura Judicial,
os chamados juízes do Tribunal e
aqueles que optam por seguir a
carreira do ministério público. Temos os procuradores públicos de
um lado e temos os magistrados
numa outra linha, então são funções diferentes e que não interferem umas nas outras.
Em Portugal, qual a estrutura organizacional dos servidores do
judiciário. Quais os postos de lotação e como têm que desempenhar suas funções?
Se aplica a nossa Lei Orgânica
do funcionamento dos tribunais.
Temos uma direção geral da administração da Justiça, que gere
o funcionamento dos tribunais.
Só para ter esta idéia, que é um
traço que define aquele que deve
ser nossas funções. Todo funcionário da Justiça, está preparado
para exercer essas funções, em
todos os tribunais, portanto, não
há aqueles lugares onde as pessoas só podem exercer aquela função, naquele lugar e não pode
exercer no outro.
O funcionário tanto pode estar
hoje numa secretaria, como pode
amanhã, se houver necessidade,
que é definida pelas necessidades, que é definida pela direção
[email protected]
geral da administração da Justiça,
cumprindo determinadas regras,
não violando aquilo que diz o
nosso estatuto, eles não podem mexer nas pessoas e
colocá-las no lugar onde
eles entendem que
devem exercer essas
funções. Cumprindo regras que estão estabelecidas
no nosso estatuto,
a pessoa tanto pode ir para o Crime, como para o Cível, trabalhar
no Tribunal de família e menores,
como trabalhar no Tribunal de
Relação, ou trabalhar no Supremo Tribunal Federal. Portanto, o
Oficial de Justiça tem que estar
preparado para depois exercer todas as suas funções, seja qual for
o lugar para onde for nomeado.
Nossa formação é generalista.
A questão trabalhista já é uma
questão a parte. Na nossa organização jurídica existem dois sistemas, sendo um o foro laboral,
que pode ser privado ou público.
Se eu tiver alguma questão para
resolver relacionada com o exercício das minhas funções, vou ter
que interpor uma ação no Supremo Tribunal Administrativo, mas
se for um trabalhador privado,
que está regido pela Lei Geral do
Trabalho, vai recorrer ao Tribunal
do Trabalho para fazer valer os
seus direitos.
Nas questões disciplinares, quem
julga as falhas e insuficiência dos
Oficiais de Justiça?
Nos temos uma uma Entidade,
que é o COJ, Conselho dos Oficiais de Justiça, que tem a competência disciplinar sobre os Oficiais
de Justiça. Enquanto o Conselho
da Magistratura, tem competência sobre os magistrados o COJ,
que é formado por membros eleitos pelos nossos pares, pelos colegas, onde tem assento um determinado número de colegas, pelos
membros da administração que
indica seus representantes para
este conselho e o próprio Conselho superior da Magistratura.
Esse conselho é paritário?
Isso mesmo.
No caso de uma punição severa,
em que tenha que se tenha que
levantar os dados de um procedimento para apurar os fatos.
Como funciona isso em Portugal?
Há uma denuncia, alguém informa que o funcionário cometeu
uma irregularidade, o COJ nomeia uma equipe que vai abrir
um inquérito para apurar se efetivamente existem motivos para
continuar com um procedimento
disciplinar. Os fatos são apurados,
para que uma determinada pena
disciplinar seja aplicada. O funcionário até pode recorrer dessa
pena que foi aplicada pelo Conselho de Oficiais de Justiça, o recurso é feito junto ao Conselho
Superior da Magistratura, que
vai apreciar a pena aplicada pelo
órgão disciplinar. A ordem tanto
pode ser favorável como não, havendo sempre uma oportunidade
de recurso àquilo que foi determinado.
O Conselho Superior da Magistratura seria a instância final?
Não, o funcionário poderá recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo, que é a instância final
para recursos, caso não concorde
com a decisão do Conselho Superior da Magistratura.
Como sindicalistas, vocês já chegaram em condições conflitivas
com o Judiciário, não solucionadas? A quem vocês recorrem nesses casos?
Normalmente, na nossa negociação nós temos um interlocutor, o
próprio diretor geral da administração de Justiça ou o próprio ministro da justiça. Eles são nossos
interlocutores, para quem apresentamos nossas reivindicações.
Nesse sentido, se forem aceitas
as reivindicações, o sindicato se
reúne com seus dirigentes, com o
seu grupo que realmente pertence à direção e decide quais medidas vão adotar para fazer valer os
nossos direitos, que estão sendo
violados.
Vocês já tiveram situações em que
precisaram recorrer a Organização Internacional do Trabalho?
Não. É uma questão que é até interessante, porque essa luta pelos direitos é mais universal, não
é específica de cada país e, cada
vez mais, estamos dando mais importância à relações com outras
redes ou com outros sindicatos,
de outros países, para fazer valer
aquilo que são as reivindicações
dos trabalhadores, dentro das instâncias comunitárias.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 11
Notícias
AOJESP realiza assembleia geral
A
Associação dos Oficiais de
Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) realizou, (30/3), sua
Assembleia Geral no auditório da
Entidade. Diversos assuntos foram
discutidos, tais como a mobilização dos servidores públicos do Judiciário, os abusos de poder de alguns magistrados, além da pauta,
conforme previa o Edital: a Central
de Mandados, hierarquia cartorária e diligências; Recuperação dos
arts. 9º e 10º da LC 516/87 (Regime
Especial de Trabalho Judicial) e da
Resolução nº 48 do CNJ (Nível Universitário); Sindicatos de Oficiais
de Justiça, Federações e Confederação; Lei Orgânica dos Oficiais de
Justiça e Conselhos Regionais; Unidades de Lazer e Recreação e os
associados; Prestação de contas,
ano 2011; e Assuntos Gerais.
Diretores da AOJESP expuseram o
relatório de atividades promovidas em defesa do funcionalismo,
tanto em São Paulo como em Brasília, estando filiada a duas Federações, FESPESP e FOJEBRA, além
de uma confederação, a CSPB.
As ações em Brasília
A presidente da AOJESP, Yvone
Barreiros, explicou o trabalho que
vem sendo feito em Brasília, para
que os Oficiais de Justiça tenham
direito à aposentadoria especial,
porte de arma, estacionamento e
pedágio livres, além do Nível Universitário, que foi vetado no governo Lula, contudo ter sido aprovado pelo Senado brasileiro e pelo
Conselho Nacional de Justiça, por
decisão da ministra Ellen Grace,
nos termos da resolução nº 48/07.
Sobre o trabalho no Estado, Yvone defendeu a participação da categoria na luta pelo cumprimento
do dissídio coletivo, em sua totalidade, e pela revisão do plano de
cargos e carreiras do Tribunal de
Justiça de São Paulo, na forma da
Lei 1.111/10, que na realidade não
paga a real perda salarial, posto
que o Tribunal calcula a reposição
sobre a gratificação judiciária. Segundo ela, a conquista de direitos
depende da mobilização dos servidores públicos, como ocorreu na
assembleia geral realizada na praça e na Audiência Pública em defesa dos servidores do Judiciário,
realizada a Assembleia Legislativa
de São Paulo, em 28 de março.
Central de Mandados
A maior preocupação dos Oficiais
de Justiça que participaram do
encontro na AOJESP, a Central de
Mandados foi o assunto de maior
destaque. Os que trabalham em
varas onde ainda não existe o
sistema temem o incremento das
novas atribuições, tais como operar computadores e/ou mudar de
área de atuação (exemplo: sair do
cível para o crime). Já os Oficiais
que estão na central explicaram
que agora estão tendo que responder a mais de um juiz, além do
chefe de cartório. Yvone defendeu que os Oficiais de Justiça elejam um coordenador ou um grupo
de coordenadores, pois juridicamente, o Oficial responde apenas
ao Juiz da vara, onde foi lotado, e
não ficar subordinado a um chefe
de cartório ou escrivão. “Não tem
cabimento o Oficial receber ordens
de quem nada entende da função
da classe. Quem tem que coordenar a central são os colegas que conhecem a atividade”, afirmou.
Após a discussão sobre os problemas da classe, o Conselho Fiscal fez a prestação de contas de
2010/2011, disponibilizando os
livros das unidades patrimoniais
da AOJESP: hotel-colônia em Caraguatatuba, Solar da Cantareira, clube náutico “Espaço Grande
Marinheiro”, restaurante Habeas
Corpus, apartamentos para associados (na capital) e da sede da
Entidade (escritórios e auditório).
TRE-SP reembolsa as diligÊncias
O Des. Alceu Penteado Navarro, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), publicou a Portaria 66/12, que determina o valor da indenização de transporte pelo cumprimento de
mandados judiciais expedidos pela Justiça Eleitoral referentes às
eleições de 2012. Os oficiais receberão a importância de R$ 10,00
(dez reais), a título de reembolso de despesas com transporte para
cada 1 (um) mandado judicial efetivamente cumprido.
12 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
61
anos
61 anos: Oficiais de
Justiça de São Paulo
comemoram aniversário
de sua Associação
Com 61 anos de idade, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) vem cumprimentar e parabenizar todos
os associados pela persistência na função, contudo as péssimas condições de trabalho. Nossa luta é pela melhoria dessas condições e
pela dignidade da função dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores públicos do Brasil. Sem a participação ativa dos associados da
AOJESP essa luta não seria possível.
Senador copia Emenda
Constitucional proposta pela AOJESP
AO deputado Vicentinho
O
senador Eduardo Suplicy
apresentou no início deste ano a PEC nº 8/12, que altera
as alíneas a e b do inciso I do
art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os
cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos
Estados e dos Tribunais Regionais Federais, assegurando a
participação dos juízes de 1ª
instância. No entanto, esta PEC
é uma cópia piorada da PEC nº
526/10, que inclui a participação
dos servidores públicos no pleito
eleitoral.
A PEC nº 526/10 havia sido proposta pela presidente da AOJESP,
Yvone Barreiros Moreira, que defendeu a eleição democrática dos
dirigentes dos Tribunais, com a
participação dos juízes de 1ª instância e servidores. O fato ocorreu durante assembléia na última
greve de servidores do Judiciário,
a maior da história que durou
127 dias. O Deputado Vicentinho,
que participava da assembléia,
acatou a proposta aprovada em
assembleia geral na praça (com
Yvone na foto acima), e dias depois, após o fim da greve, mandou o projeto elaborado para
revisão da AOJESP e, logo em seguida, apresentou a PEC 526/10.
A AOJESP vinha fazendo um trabalho de bastidores, junto aos parlamentares, defendendo a aprovação do projeto. A estratégia era
evitar que o assunto chegasse aos
Tribunais e a PEC acabasse vetada,
como aconteceu com o projeto do
Nível Universitário.
No entanto, com o novo projeto
que tramita agora no Senado, o
assunto veio a público e foi destaque no jornal Folha de São Paulo.
Assim sendo, damos publicidade
dos verdadeiros autores da PEC.
Violência contra Oficial
A Vara Criminal da comarca de Araras condenou o operador de produção W.J.M. a oito meses de detenção, em regime inicialmente aberto,
por desacato e resistência. Os crimes aconteceram em outubro de 2007,
no bairro Novo Cândida, Araras. Durante o cumprimento do mandado
judicial, o Oficial se identificou, mas foi proibido de ingressar no imóvel. Após o réu ameaçar furar os pneus de seu carro, o ofendido acionou a polícia militar, instante em que W.J.M. lhe desacatou e apontou
uma faca em sua direção, ameaçando-o de morte, bem como a sua família, ofendendo-o com palavras ofensivas. Mesmo com a chegada da
autoridade policial, o acusado continuou resistindo ao cumprimento
da ordem, sendo contido à força.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Notícias
QUEDA DOS JUROS SURPREENDE SANGUESSUGAS DA POPULAÇÃO
MUDANÇA NA POUPANÇA
TAXAS
ASIL - NOVAS
BANCO DO BR
nica)
cial: 3.94% (ú
e
p
Es
e
u
q
e
Ch
3,94%
ático: 1,99 a
m
to
u
a
Crédito
A presidente da República começa a dar um
“chega pra lá” nos sanguessugas do Brasil, os
Bancos. Ela quer reduzir os juros, como ocorre em paises desenvolvidos, na base de 2% ao
ano, no máximo, sem risco inflacionário. Para
isso, a equipe econômica entende ser possível
baixar a taxa básica de juros “selic”. Evidentemente, o Banco Central vai negociar com o
mundo empresarial e a população espera que
a negociação não seja feita com a banda podre dos empresários, mas com as que contribuem para o crescimento do país, sem inflação
deteriorante. O que se espera é um crescimento de 2,3% a 3,5% por ano, reduzindo a taxa
da “selic” a 7,5%.
Quem tem a caderneta de poupança, rendendo
0,5% ao mês e 6,71% ao ano, mais a variação da
TR, fica do mesmo jeito.
Em se tratando de depósitos novos, haverá um
gatilho: quando a “selic” for igual ou inferior a
8,5% para novo rendimento DOS NOVOS DEPÓSITOS será de 70% da “selic”, mais variação da
TR. Quando a “selic” superar 8,5%, as contas novas serão corrigidas pela regra anterior.
Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP
Onde está o dinheiro de reembolso de diligências?
O
s pareceres nº 121/08-J e 202/08-J da lavra de
um Juiz Auxiliar da Corregedoria, trouxe enormes prejuízos aos Oficiais de Justiça. Não fosse
suficiente esta perda material, as nomeações dos
concursados de 2009 estão saindo em doses homeopáticas, sendo insuficientes para os milhares de
mandados a serem cumpridos.
Os Oficiais chegam a acumular função em três comarcas. Enquanto isso, os valores depositados pelas partes, a título de reembolso das diligências na
área cível, estão sendo carreadas, em parte, para o
Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça. Antes de
chegar o Banco do Brasil na vida dos servidores do
Judiciário, precisamente aos 30 de abril de 2008, na
conta Nossa Caixa S/A havia R$ 48.936.885,70 (quarenta e oito milhões, novecentos e trinta e seis mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) e no banco Santander S/A R$ 6.282.297,64 (seis
milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e
noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Como se constata em abril de 2008, tínhamos
R$ 55.219.183,35 (cinqüenta e cinco milhões, duzentos e dezenove milhões, cento e oitenta e três
mil e trinta e cinco centavos). O que foi feito com
esse dinheiro? A presidenta da AOJESP aguarda a
Tarefa difícil
Desde que a nova cúpula do Tribunal de Justiça paulista tomou
posse, denúncias de irregularidades na folha de pagamento dos
magistrados vem gerando uma
crise de credibilidade no Judiciário paulista. Tarefa difícil para o
presidente Ivan Ricardo Garisio
Sartori, para seu vice o desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini e o desembargador José
Renato Nalini, novo Corregedor
Geral da Justiça.
www.aojesp.org.br
resposta do atual presidente
do TJSP, Ivan Sartori.
DO PEDIDO
- Seja aberta a “Conta de Diligências dos Oficiais de
Justiça da área cível”; Seja aberta a “Conta de Diligências dos Oficiais de Justiça da Execução Fiscal da
Fazenda do Município de São Paulo”; Seja aberta
a “Conta de Diligências dos Oficiais de Justiça da
Execução Fiscal da Fazenda Estadual de São Paulo”; Seja aberta a “Conta de diligências da Justiça
Gratuita.”
- Requer ainda sejam fornecidos os valores depositados nas contas nºs 13-950.000.1 e 13-951.000-1
do Banco Nossa Caixa S/A, contas nºs 27.090000-1,
27.090000-7 e 510.2709000-8 do Banco Santanter-Banespa, até a data da transferência para o Banco
do Brasil.
- Requer ainda e finalmente sejam fornecidos os valores depositados no Banco do Brasil, atualmente.
- Solucionando este impasse Vossa Exa. estará comprovando o compromisso assumido com a Classe
dos Oficiais de Justiça bem como inaugurando outro Tribunal de Justiça do qual possamos ter orgulho de com ele colaborar.”
Desvio no pagamento
de precatórios no RN
O Superior Tribunal de Justiça vai
apurar desvio de R$ 13,2 milhões
do Setor de Precatórios, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte. Uma servidora, seu marido
e dois desembargadores estariam
envolvidos no crime. A presidente do TJRN abriu sindicância para
apurar o caso e enviou relatório
para o Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Nacional de
Justiça, que devem apurar o caso.
[email protected]
PRECATÓRIOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo
está realizando um mutirão, conforme determinação do Conselho
Nacional de Justiça, para pagar os
precatórios de 1999 e os preferenciais da Emenda Constitucional nº
62/09 (Idosos e portadores de doenças graves, previstas em lei).
PORTE DE ARMA
O Projeto de Lei da Câmara nº
30/2007, que dispõe sobre porte
de arma para agentes públicos
(incluindo Oficiais de Justiça), está
na Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa, aguardando designação de relator.
AD HOC
Mandado de Segurança contra
nomeação de uma Oficiala de Justiça “ad hoc”, lotada na Comarca
de Salto de Pirapora. O Tribunal
recebeu o “mandamus” e determinou a citação de Eliete Tristão
para integrar a “lide”.
MINISTRA ELIANA Calmon inspeciona
pagamento de precatórios no TJ-SP
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça, coordenada pela ministra Eliana Calmon, esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo, no
começo de março/12, para realizar uma verificação no setor de precatórios. Durante a entrega do relatório da comissão ao presidente do
TJ-SP, des. Ivan Sartori, a ministra disse que existem falhas na gestão
do setor de precatórios, que está em desacordo com a Resolução 115
do CNJ e com a Emenda Constitucional 62.
De acordo com Eliana Calmon, apesar dos problemas de gestão, a comissão concluiu que “não existe nenhuma irregularidade de ordem
disciplinar” no atraso dos pagamentos das dívidas de precatórios para
o tribunal fazer caixa.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 13
Todo apoio ao CNJ
Ministra do CNJ defende
valorização dos Oficiais de Justiça
A
Ministra Corregedora do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargadora Eliana
Calmon, defendeu a valorização
dos Oficiais de Justiça e demais
servidores públicos no seminário
“Justiça Una: Ficção ou Realidade?”, promovido pela Federação
das Entidades Representativas
dos Oficiais de Justiça do Brasil
(FOJEBRA). O evento foi realizado em Brasília (15/6), e contou
com a presença da diretoria da
AOJESP.
Calmon fez um levantamento histórico do cargo de Oficial de Justiça, desde quando eram conhecidos como meirinhos. A Ministra
vê momentos de altos e baixos na
história dessa categoria. E associa a desvalorização dos Oficiais
de Justiça à imagem do próprio
Judiciário. Assim que assumiu o
cargo de Corregedora, a ministra
descobriu uma série de irregularidades nos Tribunais de Justiça
dos Estados. Ela citou desde corrupção a frequentes casos de nepotismo e benefícios irregulares
para apadrinhados. Para Calmon,
essa situação levou o Judiciário à
perda de credibilidade e ao distanciamento da sociedade.
Serviços públicos
sucateados
A deteriorização das repartições
foi outro ponto abordado pela
Ministra. “O serviço cartorário
encontra-se absolutamente sucateado. A próxima meta será
melhorar a sistemática funcional
e preparar os servidores e os Oficiais de Justiça. Esses, para mim,
são servidores diferenciados. Só
assim alcançaremos a meta do
CNJ” disse Calmon.
Outro ponto levantado foi a
questão do nível universitário,
que a Ministra aponta como condicional para o jurisdicionado.
Para ela, a solução para valorizar
a categoria seria agregar funções
mais nobres, que se adequem a
natureza conciliadora dos Oficiais
de Justiça. “Considerando que o
Oficial tem maior contato com
as partes, nada mais justo que
aproveitar essa habilidade com
o público, para reconhecer essa
A ministra Eliana Calmon
desenvolve sua palestra, ao lado
de Paulo Sérgio Costa, presidente
da FOJEBRA e Yvone Barreiros,
diretora de Formação Sindical
da FOJEBRA.
Representantes
das Entidade
filiadas à FOJEBRA, de diversos
Estados do Brasil,
presentes ao
seminário.
Yvone Barreiros apontou as
crescentes dificuldades dos
Oficiais de Justiça, especialmente
no Judiciário de São Paulo.
bunais, “Os servidores, ultimamente, têm sido vítima dos mais
variados tipos de assédio, inclusive, humilhados. Quem vende
característica e colocar os Oficiais
acórdão, quem engaveta procesde Justiça para fazer uma triaso, quem vende sentença nunca
gem do que deve chegar ao Jué punido. A gente sabe que tudo
diciário”, disse. A conciliação seisso acontece. Se o Oficial de Jusria uma atribuição apontada pela
tiça falha numa diligência, por
Ministra como própria também
equívocos de endereços que chepara a categoria.
gam a ter três enPor fim, Eliana
dereços, ele corre
“A próxima meta será
Calmon criticou
o risco de perder
melhorar a sistemática o cargo. Então, é
o Oficial de Justiça on line e funcional e preparar os preciso humanidefendeu a qua- servidores e os Oficiais
zar o judiciário. É
de Justiça. Esses, para
lificação desses
preciso ter respeiservidores públito com os servidomim, são servidores
cos, que, segun- diferenciados. Só assim res”, afirmou.
do ela, devem
alcançaremos os
Porte de arma
ser bachareis em
objetivos do CNJ”
Direito.
No mesmo dia, o
A presidente da
delegado Douglas
AOJESP, Yvone Barreiros Moreira,
Morgan Fullin Saldanha, Chefe da
aproveitou a oportunidade para
Divisão de Repressão ao Tráfico
fazer uma série de reivindicações
Ilícito de Armas da Polícia Federal,
em benefício dos Oficiais. E defez uma exposição sobre o porte
fendeu que os servidores devem
de armas para Oficiais de Justiser mais respeitados pelos Triça. No Congresso, são mais de 80
14 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
Erlon Sampaio, Oficial de Justiça federal, expões os problemas
de sua categoria e defende a
unificação da luta pela valorização dos Oficiais de Justiça.
projetos de lei tramitando sobre
o tema, requerendo o porte para
diversas categorias.
De acordo com o delegado, esse
é um dos empecilhos ao anseio
dos Oficiais. “Existe uma má vontade para concessão de porte de
armas de fogo para demais categorias. Os agentes penitenciários, por exemplo, estão tentando há anos o porte fora do local
de trabalho e não conseguem”,
disse. Para Douglas, todos os Oficiais de Justiça, assim como os
agentes penitenciários, exercem
atividade de risco e precisam de
arma para sua proteção.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Todo apoio ao CNJ
AOJESP PRESTIGIA EVENTO
EM HOMENAGEM À
MINISTRA ELIANA CALMON
e
g r ad e c
lmon a apoio.
a
C
a
n
Elia
meo
enage
a h om
Yvone cumprimenta o presidente da
OAB-SP, Flávio D´Urso, e o primeiro
advogado da AOJESP, Jarbas Machioni.
A
presidente da Associação dos
Oficiais de Justiça do Estado
de São Paulo (AOJESP), Yvone
Barreiros Moreira, acompanhada
pelo advogado da Entidade, Dr.
Paulo Filomeno Blanc, pelo jornalista João Paulo e o assessor político sindical, Wladimir Guevara,
estiveram com a Ministra Corregedora do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
O encontro ocorreu (10/5), durante homenagem promovida por
associações de advogados paulistas, em reconhecimento à coragem da baiana que denunciou a
existência de “bandidos de toga”.
Calmon rebateu os críticos e defendeu a competência do CNJ e o
legado que pretende deixar após
sua saída da Corregedoria Nacional, que ocorrerá em setembro
deste ano.
A Corregedora do CNJ, Eliana
Calmon, e a Presidente da
AOJESP, Yvone Barreiros Moreira.
“Estou bem acompanhada”
Citando sua conterrânea, a cantora Maria Bethânia, a ministra
avisou: “não se metam comigo,
porque eu não estou só, estou
bem acompanhada”, afirmou.
A presidente da AOJESP, YvoneBarreiros parabenizou Eliana Calmon e fez uma entrevista com a
Ministra para o programa Tribuna Judiciária (veja o vídeo no site
da AOJESP). Na pauta, as barreiras criadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a polêmica dos
precatórios.
A ministra recebeu uma
placa em sua homenagem.
MINISTRA ELIANA CALMON AGRADECE
APOIO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SP AO SEU
TRABALHO PARA APERFEIÇOAR O JUDICIÁRIO
A Ministra Eliana Calmon, agradeceu o apoio e a solidariedade dos
Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo no momento em que as
competências do Órgão foram questionadas no Supremo Tribunal
Federal. Por meio de Ofício endereçado à presidente da AOJESP, a
Ministra ressaltou ainda a importância de um Judiciário transparente, eficaz e respeitado.
“Felizmente o brilhante trabalho desenvolvido pela Ministra Eliana Calmon, e que dá prosseguimento ao trabalho introduzido pelo
Ministro Gilson Dipp, foi ratificado pelo STF. Esse trabalho é imprescindível para acabar com a corrupção no Judiciário brasileiro.”,
afirmou a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Yvone Barreiros Moreira.
Número de
quinquênios
Saiba para onde
vai o seu dinheiro
Inicial do
Nome
Posse no TJ
Licença-Prêmio
Des. JRPS
2001 (alçada)
603 dias de LP retroativos a 04/06/1976
7 quinquênios
Tudo que o TJ-SP lhe deVe e não
paga, vai para POUCOS privilegiados
Des. HCN
2010
450 dias de LP retroativos a 05/05/1983
7 quinquênios
Des. JLPB
2000
270 dias de LP retroativos a 02/05/1985
5 quinquênios
Des. JCFA
2006
270 dias de LP retroativos a 10/08/1994
6 quinquênios
Des. WPR
2006
270 dias de LP retroativos a 01/01/1993
7 quinquênios
Des. JNF
2006
270 dias de LP retroativos a 17/07/1995
7 quinquênios
Des. MABJ
2010
270 dias de LP retroativos a 01/02/1985
7 quinquênios
Des. OAAT
2008
270 dias de LP retroativos a 08/02/1985
7 quinquênios
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo tem reconhecido aos advogados empossados pelo 5º Constitucional o direito a licença-prêmio e ao adicional por tempo de serviço (quinquenio), ambos retroativos à data de inscrição na
OAB. Além disso, para cada ano de exercício na
advocacia, é concedido ao novo desembargador
60 dias de férias.
Art. 66, caput, da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional: “Os magistrados terão direito a férias
anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais”
Agora vem o pior (ou melhor, dependendo de
que lado do contracheque você está): as licenças-prêmio, que não podem ser concedidas aos
magistrados, nem mesmo aos de carreira, segundo pronunciamento do STF, ante audiência
de previsão na LOMAN, estão sendo indeferidas
“por absoluta necessidade de serviço” e convertidas em pecúnia, assim como as férias. E os
qüinqüênios? Ah, os qüinqüênios... os atrasados
estão sendo pagos também... retroativamente.
O que é prescrição mesmo?
www.aojesp.org.br
[email protected]
Des. SAF
2009
270 dias de LP retroativos a 27/04/1994
7 quinquênios
Des. LCAB
2010
270 dias de LP retroativos a 03/02/1984
7 quinquênios
Des. SMGE
2010
270 dias de LP retroativos a 03/09/1995
7 quinquênios
Des. LARN
1998 (alçada)
180 dias de LP retroativos a 05/07/1983
7 quinquênios
Des. EJPO
2005
180 dias de LP retroativos a 18/04/1990
6 quinquênios
Des. JQF
2002 (alçada)
180 dias de LP retroativos a 02/02/1987
6 quinquênios
Des. FVR
2001 (alçada)
180 dias de LP retroativos a 28/08/1986
6 quinquênios
Des. EGM
2008
180 dias de LP retroativos a 22/04/1993
6 quinquênios
Des. LASC
2006
180 dias de LP retroativos a 09/05/1978
6 quinquênios
Des. AVMO
2002 (alçada)
180 dias de LP retroativos a 30/06/1987
6 quinquênios
Des. RNMC
2006
180 dias de LP retroativos a 21/03/1999
6 quinquênios
Des. TDM
2009
180 dias de LP retroativos a 27/04/1994
6 quinquênios
Des. LEMU
2005
180 dias de LP retroativos a 18/04/1990
6 quinquênios
Des. VLA
2006
180 dias de LP retroativos a 03/12/1990
6 quinquênios
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 15
Internacional
AOJESP participa EM BR
Latinoamericano de Trabal
A
diretoria da AOJESP participou do X Congresso Latinoamericano de Trabalhadores do
Judiciário, realizado de 28 a 30 de
setembro em Brasilia, que contou
com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Chile,
Costa Rica, El Salvador, Equador,
Guatemala, Nicarágua, Paraguai,
Peru e Venezuela, além de Portugal. Entre os principais temas
discutidos no evento: o acesso à
Justiça, o exercício sindical livre,
carreira funcional dentro do Judiciário, reforma dos Judiciários
latinos etc.
A presidente da Federação Nacional dos Servidores do poder
Judiciário nos Estados, Maria José
Silva (Zezé), abriu os trabalhos, comemorando a realização do evento, pela primeira vez, no Brasil.
De acordo com o então presidente da Confederação Latinoamericana dos Trabalhadores do
Poder Judiciário e presidente da
ANEJUD, Dr Raul Araya Castillo,
é uma oportunidade para trocar
experiências, conhecer as realidades locais e ver como funciona o
acesso à justiça nos países latinos.
“O processo de reforma do Judiciário não se refletiu num melhor
acesso à Justiça, a reforma está
destinada a favorecer o processo
neoliberal. Temos que enfrentar
esse problema que vem desde o
processo de colonização, onde os
ricos são os que chegam mais facilmente à Justiça, porque podem
financiá-la”, afirmou.
O presidente da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB), João Domingos, lembrou
as pressões sofridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
destacou a importância do Judiciário. “O Poder Judiciário, que
tem garantido o equilíbrio do
sistema democrático, nada seria
além de uma distração jurídica,
se não houvesse a força dos seus
operadores. A Justiça só produz
eficácia se contar com a força dos
seus operadores, dos seus trabalhadores”, afirmou.
Para o deputado federal do Amapá, Evandro Milhomem, por muitos anos o Brasil virou as costas
para América Latina. “Esse evento mostra que isso mudou e o
país está olhando de frente, para
fazer um continente forte e enfrentar os problemas da região”,
disse.
O Ministro da Suprema Corte do
Paraguai, Miguel Bajac, fez uma
explanação com relação ao Judiciário latinoamericano e comentou
que todo o Judiciário paraguaio
esta sofrendo com falta de verba
que atinge funcionários e juízes.
“Nem juízes nem os trabalhadores estão recebendo aumentos”,
concluiu.
ao Conselho Superior da Magistratura de seu país, que limita a
participação dos servidores. Gutierrez defendeu o acesso mais
fácil ao Judiciário, destacando o
sentido de responsabilidade que
o Judiciário deve teve ter com o
povo.
Na mesma linha, o relator da Suprema Corte do Paraguai, Joel
Melgarejo, destacou a distância
que existe entre o Poder Judiciário e as comunidades mais carentes no seu país e nos demais
países latinoamericanos. Para
Melgarejo, a falta de verba e de
políticas de aproximação se destacam como algumas das principais causas do distanciamento da
Justiça. Sobre isso, o ministro da
Suprema Corte do Paraguai, Miguel Bajac, destacou como exemplo os problemas paraguaios:
“cerca de 60% dos presos não
sabem quem é seu defensor, nem
por que se suspende sua audiência, nem quem é o juiz do caso.
Não sabem nada do que ocorre ao seu redor”, relatou. Bajac
apresentou ainda um trabalho
que vem sendo desenvolvido no
Paraguai para levar a conciliação
para as comunidades rurais.
O programa “Conciliadores de
Conflitos Rurais” (tradução livre
para “Facilitadores de Conflictos Rurales”), apresentado pelo
ministro, utiliza pessoas da própria comunidade rural para sanar
problemas locais. “São pessoas
que estão cientes dos problemas
rurais e da cultura local”, disse.
“São trabalhadores que traba-
Josafá Ramos, diretor da Fenajud,
presidiu o primeiro painel, sobre
sociedade e acesso à justiça.
lham direto com os juízes de paz.
Eles tratam de solucionar os problemas da comunidade. Em três
anos, formamos 1.200 conciliadores, com uma infinidade de casos
resolvidos, sem que cheguem diretamente à Justiça, tampouco à
primeira instância”, concluiu.
Nas intervenções, a presidente da
AOJESP, Yvone Barreiros Moreira,
culpou os Três Poderes da República pela maioria dos problemas
Presidente da Confederação Latinoamericana dos Trabalhadores do
Poder Judiciário e presidente da
ANEJUD (Chile), Raul Araya Castillo.
Abaixo: Francisco Gutierrez conta a experiência dos trabalhadores do Judiciário da Costa Rica.
Sociedade e o
acesso à Justiça
Representante dos trabalhadores
do Judiciário da Guatemala, Dra.
Yolanda Salguero.
O representante da Associação
de Trabalhadores do Judiciário da
Costa Rica, Francisco Gutierrez,
falou sobre as dificuldades junto
16 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
Secretário Geral da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil,
Sebastião Soares.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Internacional
ASÍLIA dO X Congresso
rabalhadores do Judiciário
Yvone expressa a necessidade de se recorrer aos Órgãos e Tribunais internacionais.
Ministro da Suprema Corte
do Paraguai, Miguel Bajac,
faz pronunciamento. PosteOsasco
riormente, foi entrevistado
por Yvone para o Programa
Tribuna Judiciária (abaixo).
A presidente da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário
nos Estados - FENAJUD,
Maria José Silva - Zezé.
Ao seu lado, o deputado
pelo Amapá, Evandro
Milhomem.
Diretoria da AOJESP cumprimenta João
Domingos, presidente da CSPB, e dirigentes de outros países e Estados.
da sociedade, afirmando que eles
são coniventes com as políticas
neoliberais, que comprometem
o serviço público e abrem espaço
para a corrupção. Yvone destacou a crise gerada pelas denúncias trazidas pela ministra Eliana
Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. “No meio
da magistratura deste país existem bandidos sim, e defendo que
deste evento saia uma moção de
apoio à ministra”, afirmou.
O processo de implantação da
convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT)
foi o tema trazido por Eudes Carneiro, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. “No
governo Lula a convenção foi
aprovada por decreto, mas ainda
falta a regulamentação, para definir como vamos tratar a negociação coletiva”, disse. Segundo
Carneiro, atualmente, se aplica às
greves de servidores as mesmas
regras das greves do setor privado, por determinação do Supremo Tribunal Federal. O representante do Sindicato dos Servidores
do Judiciário de Portugal, Fernan-
www.aojesp.org.br
Representante
do Ministério
do Trabalho
e Emprego,
Eudes Carneiro
(ao microfone).
João Domingos,
presidente da CSPB.
do Jorge, fez uma explanação de
como acontecem as negociações
sindicais no seu país. “Tínhamos
representantes no Conselho da
Magistratura desde a constituição portuguesa, mas em 88/89
foi criado um órgão autônomo,
que trata da avaliação dos trabalhadores, com representantes dos
servidores”, disse.
Em seguida, Fernando explicou
que durante as greves em Portugal, todos os sindicatos se juntam
e anunciam que vão participar
da greve e não vão atender a nenhum tipo de determinação. Mas,
explicou que alguns aspectos são
negociados, como: especificar o
motivo da greve, quantas trabalhadores vão parar os trabalhos,
quais serviços mínimos serão realizados, qual a abrangência
regional da greve, entre outros
pontos. “Não podemos paralisar
as atividades sem garantir um
serviço mínimo. A greve é negociada, de modo que não prejudique o trabalhador”, relatou.
Fernando Jorge destacou ainda o
processo de privatização que vem
acontecendo no Judiciário português, nos moldes aplicado a outros países europeus.
Os eleitos assumem um mandato que tem duração
de dois anos: Presidente, Zezé (Brasil), 1º Vicepresidente, Miguel Níque (Peru), 2º Vice-presidente
Carlos Alberto Lopez Tinoco (Nicarágua) e Secretário
Executivo Angel Rubio Game (Equador).
Nova diretoria da CLTPJ é eleita
Em reunião com a Secretaria Executiva da CLTPJ e
representantes dos países latinoamericanos, a nova
diretoria da Confederação foi eleita, consagrando a
brasileira Zezé como presidenta.
O Peru foi escolhido como a sede do próximo encontro, a ser realizado em 2013.
[email protected]
Agradecida, Zezé disse estar emocionada. “Sei
que o segredo para subir é a humildade, agradeço a todos que me ajudaram, principalmente
o companheiro e amigo João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil, que sempre me apoiou”, afirmou.
Yvone Barreiros, presidente da AOJESP, revelou
sua emoção em ter Zezé como presidente: “Para
mim a eleição da Zezé hoje é uma conquista maravilhosa. Não só por ser uma mulher, mas pela
pessoa guerreira e honesta que é. Você Zezé,
me dá uma das maiores alegrias conquistadas
pelo movimento sindical”.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 17
Notícias
TJ/SP oferece
auxílio financeiro
aos Magistrados.
AOJESP requer O
mesmo para os Oficiais
“TODO JUIZ USA
VESTIDO E PERUCA ?”
Larissa, aluna da Escola Municipal Padre José
de Anchieta, fez essa pergunta aos juízes de
direito, promotores e advogados presentes
no Salão do Júri do Fórum de Cubatão, na
tarde de sexta-feira, dia 13 de abril de 2012.
Cem alunos do 9º ano do ensino fundamental participaram desta elogiável iniciativa da
OAB local em parceria com o Poder Judiciário
do Estado de São Paulo. Parabéns ao sonho
realizado pelo advogado André Simões Louro, presidente da OAB local.
Ao responder à singela pergunta que se encontra no título desta matéria, o juiz do Trabalho, Samuel Morgero respondeu para Larissa: “O vestido ao qual você se refere é a
toga, usada em procedimentos mais solenes.
Já as perucas eram utilizadas durante o século XIX”.
Vamos completar a resposta, Dr. Samuel? Na ingenuidade e inocência desta
menina está a realidade vigente nas cúpulas dos Tribunais de Justiça do Brasil:
Cabeças jurídicas do século XIX.
O TJ-SP criou um programa de
auxílio financeiro, para a aquisição de softwares, hardwares e
obras publicadas em mídia impressa e eletrônica, em regime
de reembolso. O problema é que
o benefício é direcionado exclusivamente aos magistrados, que
têm salários superiores a 20 mil
reais. Enquanto isso, os servidores são obrigados a trabalhar em
cartórios apertados, sem infraestrutura e com computadores
velhos. A Entidade protocolou
petição, requerendo a adoção de
um programa idêntico para que
cada servidor receba um iPhone
e/ou Galaxy SII, a partir dos quais
as certidões seriam enviadas com
rapidez aos processos, reduzindo
a mão de obra humana, minimizando os desgastes e ambientes
hostis de trabalho cartorário.
DOIS PESOS E... DUAS MEDIDAS?!
O
governador do Estado de
São Paulo, Geraldo Alckmin,
liberou crédito suplementar ao
Orçamento do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 29.500.000,00.
De acordo com o decreto nº
57.950, de 5 de abril de 2012, o
dinheiro será usado para o atendimento de despesas com Pessoal
e Encargos Sociais. No entanto
não fica claro onde a verba será
aplicada.
Coincidência ou não, cinco dias
após a publicação do decreto,
o governador promulgou a Lei
Complementar nº 1.172/12, que
dispõe sobre a criação de cargos
de Assistente Judiciário destinados aos juízes de Direito de Entrância Final. Enquanto os funcionários fazem o trabalho de
dois, sem incremento de salário,
e o juiz de primeira instância fica
sobrecarregado de processos,
ambos trabalhando em péssimas
condições de infraestrutura, o
Tribunal de Justiça de São Paulo
facilita a vida dos magistrados em
detrimento dos mais sobrecarregados.
A conexão de informações pode
ser considerada apenas uma suposição, mas existem diversos
outros absurdos que diferenciam
o tratamento dado aos magistrados e aos servidores. Basta observar como é feito o pagamento
dos precatórios, licença-prêmio,
FAM, férias e outros direitos comuns às duas partes. Os magistrados recebem, mensalmente,
uma quantia para abater a dívida
que o Tribunal tem com eles, sendo que em alguns casos o pagamento é integral, com cifras que
superam um milhão de reais. Enquanto isso, a dívida dos servidores depende de ação judicial para
ser requerida, e o valor que é de
direito vira precatório, o famoso
“devo não nego, pago quando
quiser”.
18 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
Como se não bastasse, a Assembléia Legislativa, a jato, por unanimidade aprovou o Projeto de
Lei 1.433/09, que cria dois cargos
de advogados para o Tribunal de
Justiça para assessorar e acompanhar os casos, em que há interesse institucional em soluções
favoráveis.
Caro leitor, vamos refletir: um desembargador, necessariamente,
tem que desempenhar a função
de juiz por muitos anos. Todos
freqüentaram uma faculdade de
Direito. Será que eles não sabem
se defender?
Poderíamos classificar essas atitudes de:
- Apropriação indébita do Estado
contra o servidor público?
- Furto ostensivo, defendido pela
própria Emenda Constitucional
nº62/09?
- Autoritarismo do governador
tucano?
- Demonstração de força, com
poder nas mãos para humilhar o
servidor público?
- Média para angariar votos da
população?
Ou safadeza mesmo?
AOJESP DEFENDE LEIS
QUE ASSEGUREM A
MORADIA À POPULAÇÃO
CARENTE
Entidade participa da
Audiência Pública na Alesp
A diretoria da AOJESP participou
da Audiência Pública “Reintegração de posse, remoções e função
social da terra urbana”, realizada
na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 17/4. O
evento foi idealizado pela Frente
Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, coordenada pelos
deputados Simão Pedro, que presidiu a mesa, pelo deputado Luis
Cláudio Marcolino e o deputado
Isac Reis, e está formada por mais
17 parlamentares. Na oportunidade, a presidente Yvone peticionou
aos deputados da comissão que se
dediquem à aprovação de leis que
assegurem a moradia à população
e à reforma agrária, que sejam
apuradas as mortes ocorridas durante conflitos sociais, que sejam
criadas varas especializadas em
questões fundiárias, entre outros
pontos. Infelizmente, os Oficiais
de Justiça vivenciam situações
cada vez mais graves nas reintegrações de posse.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Por dentro do TJSP
Faltam Oficiais de Justiça
em SP: nomeação demorou e
AINDA É insuficiente
Q
uase três anos após a realização do último concurso para Oficiais
de Justiça, em 2009, pouco mais da metade dos 500 classificados foi empossada. O número de desistentes é alto, já que o TJ-SP
demorou começar a chamar. Ainda assim, o numero é insuficiente.
A quantidade de cargos vagos passa de quatro mil, de acordo com a
publicação do dia 27 de abril de 2012, do Diário da Justiça Eletrônico.
A falta de funcionários obriga os Oficiais de Justiça a trabalharem
para mais de um Cartório e, em muitos casos, em mais de uma cidade.
É o caso da Comarca de Conchal, que recebe a contribuição de Oficiais
vindos de Mogi Mirim. O Fórum está com 7.059 processos em tramitação e conta apenas com dois Oficiais de Justiça, que foram nomeados recentemente, para cumprimento dos mandados. Antes disso, os
mandados eram cumpridos por Oficiais de outras comarcas e pelo “Ad
Hoc” que atua no Fórum Distrital.
Situação crítica semelhante se repete na Cajurú, que possui apenas
um Oficial de Justiça lotado no Fórum. O excesso de mandados na
Comarca tem sido amenizado pela colaboração de Oficiais de Ribeirão
Preto, que viajam 60 km para ajudar.
O excesso de plantões é outro fator agravante na falta de Oficiais
de Justiça, pois além das diligências, os plantões exigem que esses
funcionários percam horas nos Fóruns. Na maioria dos casos, o Oficial
fica apregoando partes ou pedindo silêncio às pessoas que lotam os
corredores apertados e sem estrutura.
No Fórum de Guarulhos, o Juiz Corregedor da Central de Mandados, Dr Rodrigo Colombini, solicitou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça que mais 13 Oficiais de Justiça fossem nomeados. Na
Comarca se utiliza o plantão de porta e o plantão da central. Diariamente, quatro Oficiais fazem plantão na central de mandados e
cerca de 20 Oficiais fazem o plantão de porta, ou seja, ficam sentados ao lado do gabinete dos juízes, com a única função de pedir
silêncio aos que esperam por audiência. “O Oficial de Justiça tem
uma atividade extra cartorária. Ele não é recepcionista, nem secretário de juiz”, afirmou a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira. Numa Comarca como Guarulhos, que tem uma população 1,5
milhão de habitantes, apenas 84 Oficiais tem que se dividir entre os
mandados para cumprir e os plantões exigidos pelos magistrados.
Situação crítica
Com 19 milhões de processos na primeira instância, o Judiciário de São
Paulo enfrenta uma situação crítica, com cortes anuais no orçamento
que levam quase metade do que necessita para folha de pagamento,
manutenção e reforma de prédios. A criação da central de mandados
já seria uma manobra do Tribunal de Justiça para economizar e suprir
a carência de funcionários, porém a medida tem sido insuficiente.
Problema semelhante ao de Guarulhos está se repetindo no Fórum da
Barra Funda, onde a central de mandados está sendo instalada. Durante visita da AOJESP, os colegas pediram que mais Oficiais de Justiça
fossem nomeados especificamente para atuar no Júri, já que os plantões dificultam o cumprimento dos mandados. “Precisamos de mais
20 ou 30 Oficiais pra Barra Funda. Tem os Oficiais aqui que gostam
e preferem ficar no Júri. Mas, a maioria não tem tempo. Além disso,
cerca de 30% dos Oficiais daqui estão na expectativa da aposentadoria. Então, seja como for, precisamos de mais colegas”, afirmou uma
Oficiala.
A média de idade dos Oficiais de Justiça é outra situação que promete
acentuar a carência de funcionários. “Grande parte dos Oficiais de
Justiça já tem tempo de serviço para se aposentar pela Aposentadoria
Especial. Quando ela vier vai ser um verdadeiro êxodo no Tribunal”,
disse a presidente da AOJESP.
www.aojesp.org.br
[email protected]
OFICIAL, GARANTA SUA FÉ PÚBLICA!
Como certificar na
Central de MandadoS
SOMENTE: 1º - DILIGENCIAR (quantas vezes forem necessárias)
2º - CERTIFICAR (circunstanciadamente)
CERTIDÃO (Modelo)
Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, que
em cumprimento à determinação do Juiz ______, no processo
nº ____ em tramitação na __ Vara ___, dirigi-me à rua__________
nº ____ e aí sendo não encontrado o citando, ou intimando Fulano de Tal, informado que fui pelo vizinho Fulano de Tal, que
o sr. __________ mudou-se para o a rua_________ nº ___ bairro
______ , dirigi-me ao endereço e aí sendo CITEI Fulano de Tal,
RG nº ________, que ciente de tudo ficou, bem como recebeu a
contrafé.
São Paulo, (data) . O referido é verdade.
DISTÂNCIAS PERCORRIDAS: 1) IDA ______ Km
DILIGÊNCIAS EFETUADAS: 02 (DUAS)
2) VOLTA _______ km
(Guarde as cópias)
AOJESP VENCE MAIS UMA BATALHA
JUDICIAL PARA OS SEUS ASSOCIADOS
O Departamento Jurídico da AOJESP vence mais uma lide processual. A ação coletiva que visa reajuste de remuneração, proventos
e pensão obteve êxito na 6ª Vara da Fazenda Pública. A própria
Fazenda entrou com recursos, aos quais os desembargadores da
8ª Câmara de Direito Público negaram provimento, assegurando
ganho de causa para os ASSOCIADOS da AOJESP.
OBS.: TODOS os servidores do Judiciário, independentemente do cargo que ocupe, podem associar-se à AOJESP.
CUIDADO COM O COMÉRCIO DE PRECATÓRIOS!
NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS!
A
lguns advogados estão telefonando para as residências de nossos
associados com o intuito de comprar os precatórios por preços extorsivos. Chegam a oferecer 10% sobre os valores reais que o servidor
tem direito. Para complicar, o governador do Estado declara que só vai
pagar metade da metade porquanto ele é obediente à “Emenda do
Calote”, que é objeto de ADI.
O CNJ identificou advogados que chegam a pagar os 10% do valor
do precatório, mas, logo após, esses mesmos advogados, com a ajuda
de pessoas de dentro do Tribunal, chegam a sacar o montante, isto é,
apropriam-se de 90% do precatório. A ministra Eliana Calmon sugere
que seja designado um desembargador para o setor dos precatórios,
que atue ao lado de servidores concursados, porém, que não tenham
cargos de confiança. O Tribunal sequer tem controle sobre os nomes
dos credores, bem como de seus advogados, mas podem estar certos
de que a Procuradoria os tem bem anotados. O interesse da Fazenda
e do Governador é imenso, eis que a farsa e a apropriação indébita na
forma de leilão vão trazer lucros para o Governo do Estado.
47% dos recursos para quitar os títulos deste ano serão obtidos por
meio de leilão. O credor (servidor) que aceitar o maior desconto receberá primeiro.
A AOJESP VAI SE UTILIZAR DE TODOS OS RECURSOS JURÍDICOS E LEGAIS PARA NÃO ACEITAR TAMANHO GOLPE, ESCRACHADA INCONSTITUCIONALIDADE, TAMANHA IMORALIDADE DOS TRÊS PODERES CONTRA OS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO!
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 19
Reivindicações
Departamento Jurídico da AOJESP:
Ações Judiciais em tramitação
REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COM O TJ-SP:
Ação dos 6%: Contra a Fazenda Pública do Estado e IPESP,
visando a devolução dos 6% cobrados a título de previdência dos aposentados, no período de 1998 a 2003. No momento, onze ações encontram-se em fase de execução.
• Escala de Nível Universitário para Oficiais de Justiça;
• Devolução dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 516/87 (Regime Especial
de Trabalho Judicial), ou seja jornada especial de trabalho;
• Seguro de Vida, pagos pelo Tribunal de Justiça;
• Nomeação imediata de todos os Oficiais de Justiça aprovados no último
concurso;
• Extinção de Oficiais de Justiça ad hoc´s;
• Combate ao assédio moral/processo judicial contra o autor;
• Treinamento para os Oficiais de Justiça nomeados e atualização para
todos, antes da criação da Central de Mandados;
• Fim dos plantões de porta;
• Vagas no estacionamento dos Fóruns para oficiais de Justiça;
• Não cumprimento de mandados de prisão por Oficiais de Justiça
(Provimento nº 1190/06, do Conselho Superior da Magistratura).
A AOJESP não aceita o bloco de atualização nº 22;
FAM: Receber os valores que o TJ não repassou aos servidores, nos períodos compreendidos entre 1989 a 1994. A maioria das ações encontram-se em fase de execução, inclusive
com diversos Ofícios requisitórios de precatório de natureza
alimentar já expedidos.
Mandados de segurança pela greve 2004: Contra os
descontos dos dias parados e pela anotação dos dias-greves
como faltas injustificadas. Atualmente, encontra-se em Brasília aguardando julgamento.
Ação da lei 500/74: Ação que visava a declaração do direito
de gozo de licença prêmio aos servidores contratados nos
termos da Lei 500/74. Atualmente, encontram-se em fase de
apostilamento junto ao Tribunal de Justiça.
6ª parte: Objetiva o recálculo da 6ª parte, prêmio conferido
aos servidores após 20 anos de trabalho no serviço público.
Quinquênio: Ação que busca o recálculo do prêmio e restituição dos valores pagos a menor.
Habilitação de crédito para pensionistas: visa a restituição de 25% da diferença da pensão, para os casos de pensionistas que obtiveram a pensão no período de 1991 a 2003.
Quatro grupos estão em fase de liquidação da sentença.
Ação da data base: Objetivacompelir o Estado a indenizar
as perdas salariais em decorrência da não aplicação inflacionária anualmente. Ações encontram-se represadas no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento pelo STF, em razão
da repercussão geral que envolve a matéria.
Salário base: Ação que visava a equiparação do salário base
ao mínimo legal. Tendo havido a edição da súmula 16 do STF
para afirmar que não existe o referido direito. Todavia, há
um grupo, que em razão da FESP não ter recorrido ao STF,
foi mantida decisão do TJSP, sendo que apenas a referida
ação encontra-se em fase de execução. Todas as demais foram perdidas, em razão da referida súmula.
CADIN (Cadastro informativo dos créditos não quitados) - Bloqueio de diligências dos Oficiais de Justiça:
As ações propostas em defesa dos Oficiais associados, para
que a FESP (Secretaria da Fazenda) não bloqueasse o depósito das diligências gratuitas. Foram julgadas procedentes.
Os estudos realizados pelos advogados da Entidade demonstraram aos Magistrados que o reembolso das diligências, em
especial as “gratuitas”, têm natureza salarial e é destinada
à reposição das despesas que o Oficial tem no cumprimento
das inúmeras diligências que realiza. Com a procedência das
diversas ações propostas pelo Depto. Jurídico da AOJESP,
o Tribunal e a Secretaria da Fazenda entenderam por bem
proferir soluções administrativas para que o depósito seja
realizado regularmente
URV: Ação judicial visando o recebimento da diferença que
pertence aos Servidores que trabalhavam no ano de 1994,
que não paga em razão da conversão da moeda da Unidade Real de Valor (URV) para o Real. Ação ganha em segunda
instância.
Novas ações: O Departamento Jurídico da AOJESP está
promovendo ações visando a indenização, em pecúnia, dos
Servidores que obtiveram seus pedidos de Licença-prêmio e
férias indeferidos por absoluta necessidade de serviço.
20 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho
Dezembro 2011 - 2012
no 43 - no 43
categoria unifica a pauta para 2012
Central de mandados: AOJESP pleiteia ao TJSP
• A criação do cargo de coordenador de Central de Mandados, função
desempenhada pelo Oficial de Justiça eleito pelos colegas;
• A função do Oficial na central de mandados é exclusivamente diligenciar
e certificar;
• O preenchimento de planilhas é função do cartorário e não do Oficial;
• Maior número de computadores e ambientes mais amplos para o trabalho;
• Treinamento para capacitação e qualificação funcional antes da instalação
da Central (seção de distribuição de mandados);
• O Oficial de Justiça não pode ficar subordinado, concomitantemente, a
dois juízes, o de seu posto de lotação no cargo e ao corregedor da Central;
• Certificação simultânea ao cumprimento dos mandados, on line;
• Criação de um número telefônico para as emergências policiais durante
as diligências, com assistência imediata (sugestão para 777);
• Reestudo e modificações nas normas da Corregedoria no que diz respeito
às diligências;
• Reembolso e indenização por quilometragem percorrida e por endereços
localizados e certificados;
• Estabelecimento de quantia única para reembolso de diligências, que
façam face às despesas e preço de um carro, sua manutenção, impostos,
combustíveis e desvalorização;
• Gratificação por Atividade Externa de 50% sobre a remuneração do
Oficial, reajustável na data-base;
• Mapeamento de áreas de risco onde atua o Oficial de Justiça (favelas,
cortiços, zona de prostituição, CEAGESP, ‘bocas de fumo’ ...etc);
• Cursos de mediação e conciliação para Oficiais de Justiça;
• Cursos de informática na Escola Paulista da Magistratura;
• Participação de Oficiais de Justiça nas seguintes comissões:
• Comissão de Recursos Humanos e Condições de Trabalho;
• Comissão Salarial;
• Comissão de Finanças e Orçamento;
• Comissão de Organização Judiciária;
• Reembolso pelas avaliações, independentemente das diligências;
• Estacionamento livre para o exercício da função;
• Isenção de impostos (IPI, IPVA e ICMS) para o carro e
• Isenção de rodízio municipal para a categoria;
• Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;
• Sala de trabalho para Oficiais de Justiça em todos os Fóruns;
• Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça, aos 20 anos e 25 anos
no exercício da função.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Notícias
OFICIAIS DE JUSTIÇA DOS 27 ESTADOS SE ORGANIZAM
SINDOJERR
SINTJURR
SINDOJUS-PA
SINJEP
RR
SINDIJUS-MA
SINJAP
SINSJUSTO
ASTJ-TO
AP
SINDIJUS
ASSOJESPI
AOJAM
SINTJAM
SINDOJUS-RN
SISJERN
AM
PA
CE
MA
PI
AC
SINSPJAC
ASSOJAC
RO
SINJUR
SINJUSMAT
AOJUC
SINDOJUS-GO
AOJUSGO
SINDJUSTIÇA
SINJUFEGO
Entidades filiadas à FOJEBRA
Entidades filiadas à FENAJUD
Entidades filiadas à FENASJ
Entidades não filiadas
à nenhuma Federação
SINDOJUS-CE
AOJECE
SINSPOJUCE
ASPJUCE
SINDJUSTIÇA-CE
AL
SE
TO
BA
MT
SINJEP-PB
SOJEP
AOJEP
RN
PB
PE
SINDSERJ
AOJESE
SERJAL
DF
AOJUS
SINDJUSDF
ASSEJUS
GO
MG
MS
SINDIJUS-MS
SP
ABOJERIS
SINDJUSRS
CEJUS
ASJRS
RJ
PR
ASSOJEPAR
SINDIJUS-PR
SINDJUDPE
ASPJ-PE
SINDOJEPE
ES
AOJA
SIND JUSTIÇA RJ
SC
AOJESP
SINDOJUS-SC
SINDIJUSC
APATEJ
ASSOJUBS
AASPTJ-SP
AJUSP
ASJCOESP
RS
SINDOJUS-MG
SINJUS-MG
SERJUSMIG
SINPOJUD
SINDIJUD-ES
AJUDES
AOJES /
SINDIOFICIAIS
SIND. UNIÃO
ASSETJ
ASSOJURIS
AECOESP
AFFOCOS
AOJO1ºEXEC
ASSERJUS
AFFI
ASSOJURIS
ASSERJUD
AETJ-SP
DESEMBARGADORES FURAM FILA? E AGORA?
VÃO DEVOLVER O DINHEIRO DEVIDAMENTE CORRIGIDO
ou vÃO DESCANSAR COM A APOSENTADORIA?
TJ-SP suspende pagamentos de desembargadores
O
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar as defesas
apresentadas e abrir sindicância contra cinco desembargadores que supostamente autorizaram pagamentos de verbas atrasadas, furando a fila de quitações
do Tribunal, para eles próprios e assessores, sem justificativas suficientes para os
desembolsos do dinheiro público.
Os processos podem levar ao afastamento ou à aposentadoria dos magistrados,
entre eles o presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo),
Alceu Penteado Navarro, e o ex- presidente do TJSP, Roberto Bellocchi.
A Corte também determinou a suspensão do pagamento de verbas atrasadas aos
magistrados envolvidos. Vamos acompanhar os desdobramentos e ver se, realmente, os malfeitos serão punidos. É o que Servidores e Sociedade esperam.
www.aojesp.org.br
[email protected]
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 21
DIA NACIONAL DE LUTAS
O
ficiais de Justiça de todo o
Brasil foram à Capital Federal para participar do Dia Nacional de Lutas, em 21 e 22 de
março de 2012, organizado pela
FOJEBRA e FENASSOJAF. O evento, realizado anualmente, serve
para discutir os problemas que
afetam a categoria e, principalmente, para reivindicar junto aos
poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário melhorias no exercício
da função. A diretoria da AOJESP
esteve presente e cumpriu uma
intensa agenda de trabalho com
as federações.
1º Dia (21/3)
Os representantes dos Oficiais de
Justiça do Brasil estiveram na Câmara Federal, Comissão de Viação
e Transportes, para acompanhar
a votação do Projeto de Lei nº
6.971/06, que altera o código de
trânsito brasileiro e garante o estacionamento livre para Oficiais
de Justiça. O projeto não chegou
a ser votado, já que foi retirado
da pauta, mas a diretoria da AOJESP aproveitou a oportunidade
para visitar os gabinetes dos deputados federais e reivindicar a
aprovação de vários projetos de
interesse dos Oficiais de Justiça,
como o da Aposentadoria Especial (PLC 330/06), equiparação
com os federais (PEC 77/11), porte
de arma (PLC 30/07) etc.
Após o trabalho na Câmara, os
Oficiais estiveram reunidos para
compartilhar informações sobre a
luta por direitos da classe e para
conhecer as diferentes realidades
nos Estados.
Convidada para iniciar a apresentação, a presidente da AOJESP,
Yvone Barreiros Moreira, apresentou várias denúncias contra o
Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP), que vem sendo alvo de investigações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente da AOJESP abordou o tema diligências: “Um dos
maiores problemas dos Oficiais
são as diligências, que acaba induzindo alguns a cometer falhas,
e o Tribunal faz desses servidores
bodes expiatórios do Judiciário.
No dia a dia cartorário são muitos os juízes que praticam assédio
contra os Oficiais, humilhando-os, como foi o caso de uma co-
DIA NACIONAL DE LUTAS: Oficiais de Justiça
do Brasil reivindicam na capital federal
Representantes das Entidades membros da FOJEBRA
compartilham informações sobre a luta por direitos.
lega do Fórum regional de Santana, que suicidou-se em virtude de
tanta pressão”.
A questão das diligências também foi citada por Jonathan
Porto (Sindojus-MG): o reembolso das diligências no seu Estado
atende uma tabela que paga em
média 14 reais por ato cumprido
na capital e oito reais no interior,
independente da distância. Ele
contou que uma Oficiala recebeu um mandado para cumprir
em outra comarca, sendo que o
endereço ficava a três quadras do
Forum local. Considerando que
havia um Forum mais próximo, a
Oficiala tentou devolver o mandado, mas o Juiz não aceitou e
ordenou o cumprimento. Diante
da negativa a Oficiala percorreu
os 450 km de ida e volta para
atender a ordem judicial, e teve
como reembolso apenas os oitenta e nove reais do ato. A mesma
distância percorrida em taxi, custaria R$ 1600. Em contrapartida,
Porto contou que o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais licitou um
contrato de R$ 600 mil para garantir o lanche dos desembargadores, com bacalhau da Noruega,
abacaxi e outros requintes.
Retrocesso:
cargo de Oficial de
Justiça ameaçado
A extinção do cargo de Oficial de
Justiça é outro tema que aflige
a categoria e foi tema levantado por Antônio Marcos Pacheco, presidente da ASSOJEPAR.
Segundo ele, os Oficiais foram
transformados em técnicos, além
disso foi criada uma nova função
22 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
Yvone relata os desmandos do TJSP e os problemas
enfrentados pelos Oficiais de Justiça paulistas.
de técnico judiciário, que trabalha no serviço interno do Fórum
pela manhã e cumpre mandados
na parte da tarde. Esses funcionários recebem ainda uma gratificação de 135%, que alcança uma
média de R$ 2,7 mil como indenização de transporte. Pacheco
afirmou ainda que os Oficiais do
Paraná têm apenas 20 dias para
devolver mandados.
Porte de arma
Sobre o porte de arma, que foi
um dos pontos principais debatidos no encontro, Jurandir Santos,
vice-presidente da Associação dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da
segunda região defendeu que Dr.
Rudi Cassel, o advogado da FOJEBRA, da FENASSOJAF e da AOJESP, impetre mandado de segurança coletivo para os associados
das entidades filiada s. Santos deu
ainda uma excelente explicação
sobre o que é a Gae (gratificação
por atividade externa) e indenização de transporte, que segundo
ele gera uma grande confusão
não apenas entre Oficiais, mas
também entre os juízes.
Doenças funcionais
Doenças adquiridas no exercício
da função também foi um assunto lembrado pelos Oficiais. O excesso de quilometragem percorridos nas diligências, com ou sem
carro, resultam em problemas nas
articulações, principalmente nos
joelhos, ombros, antebraço e nas
mãos. Isso sem falar no extremo
estresse que a função acarreta.
Outra situação inusitada é o caso
Presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio,
reivindica à Sec. Exec. Adjunta Elisete
Berchiol apoio do Ministério da Previdência - Da esq. Yvone (SP), Maycon (RR)
e Ana Helia (MA).
das mulheres Oficiais de Justiça
que declaram privarem-se da ingestão de água para evitar ter
que ir ao banheiro em lugares
onde estes não existem.
Ministério da Previdência
Último compromisso do dia, representantes da FOJEBRA estiveram reunidos com a Secretária-Executiva Adjunta do Ministério
da Previdência, Elisete Berchiol
da Silva Iwaí, para tratar da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. Representando o
ministro Garibaldi Alves, Berchiol
esclareceu que existem divergências no governo com relação à
aprovação do projeto que tramita no Congresso, mas que o debate está avançando.
Segundo a secretária, o assunto
deve ser debatido no Ministério
do Planejamento, que é o órgão
que trata de temas relacionados
aos gastos públicos. Berchiol disse
ainda que o governo está fazendo um grande estudo para cadastrar todos os servidores públicos
www.aojesp.org.br
[email protected]
DIA NACIONAL DE LUTAS
Reunião com assessoria do deputado Marco Maia.
Comitiva da AOJESP, FOJEBRA e
FENASSOJAF no Congresso Nacional.
do Brasil, em todas as instâncias,
desde funcionários dos municípios aos funcionários federais.
2º dia (22/3)
Audiência pública
debate porte de arma
Uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos do
Senado Federal, movimentou o
segundo dia dos Oficiais de Justiça em Brasília, onde debateram o
PL 30/07 (porte de arma).
Entre os convidados para discutir
o assunto estavam Sérgio Torres,
assessor da secretaria executiva
do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, secretário de assuntos
legislativos do Ministério da Justiça, Paulo Sergio Costa da Costa, presidente da FOJEBRA, Bené
Barbosa, Dr Rudi Cassel, advogado da FOJEBRA, FENASSOJAF
e AOJESP, o presidente do Movimento Viva Brasil Bené Barbosa,
Pedro D. Tolentino Filho, presidente do SINDIFISCO e o senador
Paulo Davim, presidindo a mesa.
Para defender o direito ao porte
de armas o advogado Rudi Cassel
trouxe uma argumentação jurídica, para comprovar o risco no
exercício da função de Oficial de
Justiça. Segundo o Dr Rudi, em
vários momentos a legislação presente nos códigos obriga o Oficial
de Justiça a trabalhar sob risco,
como nos casos onde é necessário
fazer condução coercitiva ou mandado de prisão. “Essa divergência,
sobre a atuação do Oficial e sua
natureza de risco, não existe nem
na Polícia Federal, na perspectiva normativa. Ela existe apenas
no deferimento ou não do porte
(de arma)”, explicou. O advogado
lembrou que os Oficiais recebem
uma demanda elevada de mandados, com prazo determinado,
www.aojesp.org.br
Mesa da Audiência Pública que
debateu o porte de arma para
Oficiais de Justiça.
e se tiver que cumprir um mandado de risco com escolta policial
e não puder esperar pela “gentileza” da polícia, o Oficial tem
que cumprir sozinho sob risco de
ser punido administrativamente
caso não o faça dentro do prazo.
Posição do Ministério
da Justiça
No entanto, de acordo com Marivaldo Pereira, a intenção do Ministério da Justiça é ampliar ainda
mais o desarmamento no país. Segundo ele, abrir exceções e conceder o porte de arma representaria
jogar contra a política de desarmamento do governo e todo o dinheiro que já foi empregado pelo
ministério. “O que preocupa no
Projeto de Lei 30/07 é a amplitude
de categorias que são beneficiadas no texto (...) A amplitude deste projeto pode por em risco todo
o investimento que foi feito pelo
“Não adianta querer diminuir a
violência desarmando o Estado.
Não consegue desarmar o bandido, mas desarma o Estado?!”,
questionou Delarue.
De acordo com Pereira, o Ministério da Justiça não se recusa a
debater a concessão do porte de
AOJESP em Brasília: Benvindo Marques, Sônia Maria de Sá, o advogado armas a uma determinada categoria, mas discorda do Projeto
Rudi Castel e Eduardo Romeiro.
de Lei 30/07. Ele continuou dizendo que não basta ser agente
Ministério”, afirma Marivaldo.
público para ter o direito a andar
De acordo com o secretário, é prearmado e finalizou dizendo que
ciso estudar com critérios os casos
“o número de mortos no exercíde violência apresentados durancio da função não é um critério
te a audiência para saber se os
para concessão do porte”. Seu
casos ocorreram durante o exerdiscurso irritou a platéia, inclusicício da função e se esses casos
ve a presidente da AOJESP, que
poderiam ter sido evitados caso
quebrou o protocolo e indigo agente público possuísse arma.
nada, o questionou: “O senhor
Para o Ministério da Justiça, o porsabe qual a natureza jurídica do
te de arma não evita a violência
exercício da função do Oficial de
contra o agente público, afirma
Justiça?!?”. Sem responder à perMarivaldo.
gunta, o representante do minisRepresentando os auditores fistério encerrou sua fala e pouco
cais, Pedro Tolentino Filho, pretempo depois a audiência públisidente do SINDIFISCO, explicou
ca foi encerrada.
que os agentes da sua categoria
Na Câmara Federal
já tinham porte de arma e o estatuto do desarmamento restringiu
Após a audiência pública, um
esse direito ao horário de serviço.
grupo formado por cinco repreNo entanto, Delarue apresentou
sentantes de Oficiais de Justiça
uma série de atos violentos confoi recebido por Gilmar Luiz Pastras auditores fiscais, que acontetorio, assessor parlamentar do
ceram tanto em horário de trabapresidente da Câmara Federal,
lho quanto em horários de lazer.
Marco Maia.
Yvone discute com Marivaldo Pereira,
secretário de assuntos legislativos do
Ministério da Justiça.
[email protected]
Diretor administrativo do
Sindojus-MG, Jonathan Porto.
Presidente da Fenassojaf,
Joaquim Castrillon, exibe
página do site da AOJESP,
de 2009, que noticia o assassinato da Oficial Sandra
Regina Ferreira.
Na oportunidade, os Oficiais buscavam informações que apontassem quais entraves impedem
o avanço dos projetos de maior
interesse da categoria, como
aposentadoria especial, porte de
arma e nível universitário. Esse
encontro se mostrou um dos mais
importantes momentos da luta
em Brasilia, pois ele esclareceu
todas as dúvidas com relação ao
processo de tramitação parlamentar e apontou o melhor caminho para a militância. De acordo com Pastorio, a aprovação de
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 23
FOJEBRA
qualquer projeto de lei é necessário que seja feito um acordo com
o governo. O projeto do porte de
arma, segundo Gilmar, não foi à
votação por possuir um entrave
legislativo no regimento da casa.
Além disso, o projeto tem sérias
restrições por parte da sociedade
e por parte do governo, que vê
uma redação ampla demais, que
abrange muitas categorias. “Se
fossem apenas os Oficiais de Justiça elencados no projeto, talvez já
tivesse sido aprovado”, afirmou.
Possibilidades do
Nível Universitário
A presidente da AOJESP perguntou ao assessor o que pode ter
contribuído para o veto ao Nível
Universitário, e pediu orientação
para que o projeto volte a ser
votado. O assessor parlamentar
explicou que todos os projetos
aprovados no Congresso Nacional
são encaminhados para os ministérios, para que cada um emita
um relatório correspondente, seja
para dizer que não tem restrições
ao projeto, seja para apontar consequências sociais, econômicas
etc. Portanto, o veto pode ter vindo com base na recomendação de
qualquer um dos ministérios. No
entanto, Gilmar Pastorio esclareceu que o nível universitário pode
voltar a ser votado, e que existe
esperança de que seja aprovado,
mas antes “é preciso negociar sua
aprovação junto aos ministérios e
líderes do governo, na Câmara e
no Senado”, recomendou.
A caixinha de surpresas da
Previdência complementar
O
s novos funcionários que
entrarem no serviço público, federal e estadual, terão o valor da aposentadoria
limitado ao teto previsto no
setor privado, ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
que hoje é de R$ 3.916,20.
Aqueles que quiserem receber seus benefícios equivalentes aos vencimentos integrais
precisarão contribuir além
dos 11% obrigatórios.
No caso dos federais, o servidor público terá que colaborar com 8,5% dos rendimentos, e
o Órgão onde trabalha paga uma
contrapartida de 8,5%. No caso
do servidores do Estado de São
Paulo, a contribuição será de 7,5%
do valor que exceder o teto do
INSS. Caberá ao Estado arcar também com a contribuição patronal
no mesmo percentual de 7,5%.
As novas leis são semelhantes, ficando os federais sujeitos ao Fundo de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Federais
(Funpresp), conforme a Lei Complementar nº 2/2012, e os estaduais à Fundação da Previdência
Complementar do Estado de São
Paulo (SP-PREVCOM), conforme a
Lei 14.653/2011. Serão atingidos
pela nova lei apenas os servidores que ingressarem no serviço
público após a publicação da lei.
De acordo com declarações do
ministro da Previdência, Garibal-
COMISSÃO DA VERDADE:
NÃO HÁ FATOR MELHOR PARA A
DEMOCRACIA DO QUE A CLARIDADE
A
Comissão da Verdade vai apurar a violação dos
direitos humanos, de 1964 a 1988. Entre todos
os países, existem 40 comissões da verdade. Em São
Paulo, foi instalada a abertura em 14 de março de
2012. Dentre os que fizeram uso da palavra, estava
o prof. Aziz Ab’Saber que lembrou os acontecimentos no Brasil, entre 1964 e 1979, 1980 e 1981. A sua
indignação contra os ditadores era muito grande
quando enfocou a necessidade histórica dos fatos
chegarem ao conhecimento dos estudantes brasi-
24 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
di Alves Filho, a criação do
fundo de previdência complementar dos servidores
públicos federais (Funpresp) vai “estancar uma
sangria insuportável” para
os cofres públicos. Medida
semelhante foi aplicada
em diversos países e promete se espalhar pelos Estados brasileiros.
De acordo com o texto
que cria a Funpresp, cada
um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) terá sua própria fundação
de previdência complementar
para seus servidores. O mesmo
deverá acontecer com a criação
do SP-PREVCOM. Para isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o
Tribunal de Contas do Estado e a
Procuradoria Geral de Justiça assinaram convênio que cria grupo
de trabalho para a realização de
estudos para concepção e estruturação dos planos de benefícios.
leiros. Destacou a importância do movimento estudantil, no período da ditadura militar, em que
lecionava na USP. Em de 16 de maio, foi instalada em Brasília a Comissão Nacional da Verdade.
A presidente Dilma Rousseff convidou quatro ex-presidentes da República para a Solenidade. Participam como integrantes da Comissão o ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp;
o ex-ministro da Justiça, Dr. José Carlos Dias; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha; o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o
sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro.
De acordo com ministro Gilson Dipp, não haverá
revanchismo, mas “doa a quem doer...”
A
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de
Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA) realizou sua Assembléia
Geral Extraordinária, em Curitiba
(PR), entre os dias 23 e 24 de março. O evento foi organizado pela
Associação dos Oficiais de Justiça
do Estado do Paraná (ASSOJEPAR)
e teve como pauta: alterações estatutárias, prestação de contas,
apresentação do relatório de atividades, eleição para os cargos vagos na diretoria e assuntos gerais.
No primeiro dia de evento, foi realizada a prestação de contas, primeiramente pelo Conselho Fiscal,
composto pelo presidente José
Francisco Campos, Mara Reni Farias Saldanha e Paulo César Machado Loureiro, que apontaram
equívocos e irregularidades na
prestação de contas. No entanto,
a diretora financeira da FOJEBRA,
Ada Muller, esclareceu todos os
pontos levantados pelo Conselho
e as contas foram aprovadas pela
Assembléia Geral.
Em seguida, o presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio Costa da Costa,
apresentou um relatório de atividades da gestão 2011-2012. Inicialmente, foi feito um balanço do Dia
Nacional de Lutas, realizado em
Brasília nos dias 21 e 22 de março,
com alguns informes, tais como a
realização de uma Audiência Pública no Senado pela aprovação do PL
30/07 e a aprovação de um censo
de todos os servidores do Brasil.
Além disso, comunicou a realização de uma reunião na Receita Federal, programada para o começo
de abril, para tratar da aprovação
da lei que dispõe sobre a isenção
de IPI para os oficiais de Justiça.
Paulo aproveitou a oportunidade
para propor que a FOJEBRA apóie
o projeto que trata da figura do
conciliador, para nela incluir os
Oficiais de Justiça como conciliadores. Ao invés de ser uma atribuição a mais, esta seria uma oportunidade para preservar a profissão
dos Oficiais de Justiça, de modo
que eles possam atuar também
em outro campo.
Ainda nos informes, o presidente do Sindojus-MG, Wander da
Costa Ribeiro, informou que sua
Entidade mandou oficio para todos os parlamentares, manifestando “apoio incondicional” à
PEC 097/2011, que dispõe sobre a
www.aojesp.org.br
[email protected]
FOJEBRA
FOJEBRA realiza Assembléia Geral em Curitiba
Mariêda, presidente da AOJAM
oferece o Estado do Amazonas
como sede para próxima
Assembléia da FOJEBRA.
Membros de Entidades de
todo o Brasil reunidos em Curitiba.
competência do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de
Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, mais especificamente da Corregedoria Nacional de Justiça. Propôs
também que fosse feito um trabalho pela FOJEBRA para que sejam
criadas regras que limitem os atos
dos magistrados, idéia que foi aprovada pela assembléia.
A presidente da AOJESP, Yvone
Barreiros Moreira, propôs que se
aproveitasse a onda de denúncias
contra a cúpula do Judiciário, para
dar publicidade aos problemas e imposições contra os servidores do Judiciário, principalmente, Oficiais de
Justiça. Yvone propôs ainda alterações no estatuto da FOJEBRA, mas o
presidente da Entidade propôs que
antes de discutir o documento, as
Entidades enviassem propostas para
o novo estatuto. A assembléia aprovou a proposta do Paulo Sergio, ficando para 2013 qualquer possibilidade de mudança, já que haverá
eleição da FOJEBRA.
O retorno de Minas
No ultimo dia do evento, o presidente do Sindojus-MG, Wander da
Costa Ribeiro (foto abaixo), apre-
www.aojesp.org.br
Diretores da AOJESE
(Sergipe) e da AOJESP (São Paulo).
sentou desculpas por haver deixado a FOJEBRA, em meados do
ano passado, e pediu para voltar
à Entidade. Junto com ele, o diretor administrativo do Sindojus-MG, Jonathan Porto, defendeu
o fortalecimento da FOJEBRA
como única Entidade defensora
dos Oficiais de Justiça do Brasil e,
na oportunidade, fez uma explanação da função dos Oficiais de
Justiça em diversos países, como
China, Portugal, Estados Unidos,
França entre outros. Com base
no pedido de Minas, o presidente Paulo Sergio pôs em votação o
regresso do Sindojus-MG, que foi
aprovado, por unanimidade.
Na reunião da diretoria executiva,
o presidente da FOJEBRA, Paulo
Sérgio propôs que todos os diretores que estivessem acumulando
cargos renunciassem. Yvone retificou, dizendo que ninguém poderia renunciar, já que não foram
eleitos para os respectivos cargos,
mas sim indicassem substitutos,
cuja votação teria que ser na Assembléia. A presidente da AOJESP impôs a seguinte condição:
que os dois cargos de São Paulo,
ela gostaria que o de vice fosse
ocupado pelo Estado do Amazo-
[email protected]
Presidentes das oito Entidades da
FOJEBRA presentes ao Encontro.
nas e o de diretor financeiro fosse
ocupado por Minas Gerais.
Os cargos que antes estavam sendo acumulados por membros da
diretoria executiva, foram substituídos por novos diretores após
uma rodada de negociações e votação da plenária.
Nova diretoria
da FOJEBRA
Dessa forma, os novos membros
da diretoria Executiva são: 1° Vice
Presidente – Mariêda José Mancilha Rodrigues (AM); 2° Vice Presidente – Vander da Costa Ribeiro
(MG); Diretor de Comunicação
– Mário Medeiros Neto (SP); Vice
Administrativo Financeiro – Ana
Hélia Lôbo Morais (AM); Representante da
Região Nordeste
– Jairo Cardoso de Albuquerque
(SE); Representante da Região
Sudeste – Argentino Dias dos Reis
(ES); Representante da Região
Centro Oeste (cumulativamente) –
Paulo Sérgio Costa da Costa, com
a seguinte ressalva: ficando acordado que assim que tivermos uma
entidade da região, abre-se mão
imediatamente. O presidente do
Conselho Fiscal, Campos, fez um
apelo ao primeiro vice-presidente
da FOJEBRA, Wander, e a diretora de formação sindical, Yvone Barreiros Moreira, para que
trabalhem em conjunto no convite de outras Entidades e na
formação de novos sindicatos
e associações para aumentar a
participação na FOJEBRA e para
aumentar a receita.
Próximo encontro
em Manaus
A presidente da AOJAM, Marieda, ofereceu a cidade de Manaus-AM para sediar o próximo
encontro da FOJEBRA em 2013.
No entanto, Paulo Sergio explicou que a Assembléia deliberou
que todos os encontros seguintes seriam em Brasília, por isso
Paulo Sergio propôs que a realização do encontro em Manaus,
em março de 2013, fosse votado pelos presentes. A proposta
foi aprovada. Participaram do
evento as seguintes Entidades:
AOJESP (São Paulo), SINDOJERR
(Roraima), ASSOJEPAR (Paramá), SINDOJUS/RN (Rio Grande
do Norte), SINDOJUS/MG (Minas Gerais), AOJAM (Amazonas), Sindioficiais (Espírito Santo) e AOJESE (Sergipe).
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 25
Notícias
SUPREMO DÁ PODER AO CNJ PARA
BARRAR MANOBRA DE TRIBUNAIS
A
pós três dias de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no início de fevereiro, o julgamento da ação que podia
limitar a competência e os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros julgaram constitucionais dois artigos da resolução do CNJ que buscam impedir manobras corporativas nos
tribunais para evitar a punição a magistrados.
No julgamento, os ministros, ao contrário do que pedia a AMB Associação dos Magistrados Brasileiros, mantiveram o artigo da
resolução que frustra possíveis combinações de julgamento em tribunais como forma de evitar a punição de magistrados que cometem irregularidades. Conforme a decisão do STF, caso haja divisão
no julgamento do processo administrativo, os tribunais deverão fazer tantas votações quanto for necessário até chegar a uma pena.
Também na mesma sessão, os ministros mantiveram o artigo da
resolução que define que presidentes e corregedores dos tribunais são obrigados a votar em processos disciplinares. Isso evita,
conforme integrantes do CNJ, que processos contra juízes fiquem
sem solução por falta de quórum, o que já ocorreu em tribunais de
estados menores.
O STF definiu também prazos para que o processo seja julgado,
evitando que os casos se arrastem e prescrevam, e determina que
o relator do processo administrativo seja sorteado entre os integrantes do tribunal, o que impede a distribuição direcionada para
um magistrado que possa ser amigo do juiz sob suspeita.
Os ministros deixaram claro também que o Conselho Nacional de
Justiça pode estabelecer regras para o funcionamento dos tribunais de Justiça de todo o País. Pelo entendimento da maioria dos
ministros, a regulamentação pelo CNJ não viola a autonomia e independência dos tribunais.
TJ/SP RECONHECE PAGAMENTO DE
JUROS EM DOBRO AOS MAGISTRADOS
A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de SãoPaulo
constatou que desembargadores do TJSP receberam, nos últimos dez
anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o
dobro do que a legislação determina.
Para a AOJESP, juros extraordinários e benefícios extraordinários
(como auxílio-moradia), não deveriam ser recebidos por deputados,
nem senadores, nem governadores, nem desembargadores, nem magistrados. Auxílio-moradia? Com o caixa deficitário do Tribunal, com
a comprovada defasagem inflacionaria dos vencimentos dos servidores do Judiciário, como é que podemos aceitar auxílio moradia para
quem recebe mensalmente mais de R$ 25.000,00? Nem deputados,
nem senadores, nem governadores, nem desembargadores, nem magistrados deveriam receber tal benefício extraordinário e abusivo.
Quem leva o Judiciário nas costas são os milhares de servidores públicos e hoje, vergonhosamente, já temos servidores terceirizados
atuando nos processos dos cartórios judiciais. Nem vamos falar dos
cartórios extrajudiciais que ganham o quanto querem com os não fiscalizados serviços que executam. Aceitar que desde o ano de 1994 os
desembargadores não devolvam os milhões recebidos indevidamente
e com juros de 1%, o dobro do previsto em lei é de deixar indignado
qualquer cidadão. Coincidentemente são os dez anos de perda salarial dos servidores em que o Tribunal de Justiça se preocupou somente
com a instituição e com eles mesmos. Na reforma do Código Penal,
é preciso considerar esses fatos e incluí-los, pois ocupantes de altos
cargos, criminosos, não podem ficar impunes.
26 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
MORTE DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS:
INDIGNAÇÃO E DESABAFO
D
epois de quatro dias desaparecido, foi encontrado morto, 28/5, em
Contagem (MG), o Oficial da Justiça Federal Daniel Norberto da
Cunha, de 54 anos. O corpo estava dentro de seu carro, em avançado estado de decomposição. A polícia ainda investiga o crime e trabalha com
a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte).
Dor, indignação e revolta são os sentimentos com que recebemos a notícia da morte de mais um colega Oficial de Justiça. Não o conhecia, e nem
era preciso, pois coloco-me em seu lugar: já tive 15 tentativas de assalto
em minha vida profissional. Porém, em relação ao colega Daniel Noberto
da Cunha, de Minas Gerais, pela forma como foi encontrado morto, a
revolta interior que sinto é contra a omissão, a indiferença e a frieza com
que a Magistratura trata do assunto em relação à Classe desses indispensáveis Oficiais de Justiça, sejam federais, sejam estaduais. Só Deus sabe
o que passamos em nossa vida profissional.
Duvido, com absoluta certeza, que qualquer juiz se mantivesse no desempenho da função, recebendo R$ 3.240,82 e sendo obrigado a dispor de seu carro para trabalhar para o Judiciário. Judiciário este em que
certos desembargadores não têm moral para exigir nada da Classe, a
não ser serviço “meia boca”. Entretanto, nossa Classe se mantém firme
e trabalha da melhor maneira possível, sacrificando-se e sacrificando a
família. Enquanto isso, determinados desembargadores, ex-presidentes
do Tribunal de Justiça USAM O DINHEIRO PÚBLICO para ter melhor condição de vida. Até quando?!
Este desabafo é emocional sim, pois são muitas as camarilhas e gangues
nesse país, que constituem as causas de tanta violência, ao ponto de matarem um Oficial de Justiça. Se existir um Deus, que coloque sensibilidade, vergonha, moral e bondade na cabeça dos poderosos do Judiciário.
Yvone Barreiros Moreira
Presidente da AOJESP e Diretora da FOJEBRA
“EMENDA
BENGALA” E A
APOSENTADORIA
APÓS OS 75 ANOS
Ela permitiria que os ministros dos tribunais superiores e
desembargadores dos tribunais
de justiça, por exemplo, ficassem
em seus cargos até os 75 anos, jogando para lei complementar o
mesmo princípio para o restante
do funcionalismo público. A “mamata” é tão boa para desembargadores e ministros dos Tribunais
Superiores que não querem se
aposentar com a “expulsória”
aos 70 anos de idade. Há muito
eles vêm trabalhando em Brasília pela “emenda bengala”, pela
qual eles podem aposentar-se
aos 75 anos de idade. Enquanto
isso, o pobre cidadão brasileiro,
que trabalha desde a minoridade, cansado pelas dificuldades
de sobrevivência não vê a hora
de chegar a aposentadoria. Esse
é o nosso Brasil.
Fiscalização
no Judiciário:
CNJ apura
enriquecimento
de 62 Juízes
sob suspeita
O Conselho Nacional de Justiça
está investigando, em diversos
Estados, 62 juízes acusados de
vender sentenças. Os corregedores do CNJ contam com apoio dos
órgãos federais para examinar
o patrimônio e a declaração de
bens dos magistrados investigados. O regimento interno do Conselho Nacional de Justiça autoriza
os corregedores a acessar dados
sigilosos sobre o patrimônio e a
movimentação financeira dos juízes, autoridade esta recentemente confirmada por decisão do STF.
As movimentações financeiras atípicas estão sendo analisadas em
colaboração com a Polícia Federal,
a Receita Federal, o Banco Central
e o Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras).
www.aojesp.org.br
[email protected]
AOJESP PESQUISA SAÚDE DOS SERVIDORES EM
SESSÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL
A
Diretoria da AOJESP esteve
na Seção Especial de Acompanhamento Psicossocial e Readaptação para averiguar as
denúncias feitas na Assembléia
Legislativa, durante a Audiência
Pública em defesa dos servidores
do Judiciário, de que haveria um
“local para loucos”. Alguns deputados afirmaram ter recebido denúncia de que o Tribunal estaria
obrigando funcionários a trabalhar, mesmo sem possuir condições físicas ou mentais.
De acordo com o diretor do departamento que concede licenças do Tribunal, o trabalho que é
feito visa reabilitar funcionários
que ainda tem condições de trabalhar, sem detrimento da saúde.
O diretor afirmou que existe uma
equipe médica, além de psicólogas e fisioterapeutas qualificados
para ajudar os funcionários, que
se encontram ociosos, a retomarem o trabalho.
A Entidade também foi investigar
porque alguns funcionários que
adoecem sofrem processo administrativo, por abandono de trabalho. De acordo com o diretor
esse problema ocorre com os servidores do interior do Estado, que
agendam a perícia. A alta demanda e a falta de funcionários seriam
as responsáveis, explicou. Segundo ele, o problema será resolvido
dentro de pouco tempo.
“Sala dos loucos” - A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros
Moreira, também esteve reunida
com a secretária responsável pela
Seção Especial de Acompanhamento Psicossocial e Readaptação. De acordo com a secretária,
assim como já havia comentado
o diretor do departamento de
licenças, o nome “sala dos loucos” mencionado por servidores
na Audiência Pública realizada
na Assembleia Legislativa causou
mal estar e desconforto. “São
funcionários que trabalham e trabalham bem, muito melhor que
gente que está sã. É gente colaboradora. E se tem alguém que não
está bem, não é para sair falando,
até mesmo por uma questão de
ética”, afirmou a secretária.
A presidente da AOJESP explicou
que, há muito tempo, foi em busca de três profissionais da área
médica, sendo um Dr. Herval
Pina, da Unifesp, e os demais Dr.
Paulo Hilário Nascimento Saldiva
e Dr. Ubiratan de Paula Santos,
ambos professores da USP.
De acordo com Yvone, “nem todas as associações, nem o Tribunal se interessaram pelo assunto,
então a AOJESP resolveu ir sozinha procurar pelos pesquisadores
da USP e tem como plano fechar
contrato com eles. Vamos provar
que o ambiente e as condições
de trabalho do TJ, cartorárias ou
externas, provocam doenças, seja
por excesso de trabalho, seja por
autoritarismo dos superiores hierárquicos. Eu viajo as comarcas e
ouço muitas reclamações do ambiente e do excesso de trabalho e
de que os funcionários estão adquirindo doenças”, relatou a presidente da AOJESP.
De acordo com a secretária, o
ambiente melhorou muito e o Tribunal começou a oferecer atendimento médico e dentário por
meio de ambulatórios. “Estamos
desenvolvendo vários programas
de prevenção a doenças e promoção da saúde”, afirmou. A secretária disse ainda que ocorrem
mais deferimentos que indeferimentos de licenças, e que os médicos recebem R$ 200 por perícia,
seja qual for o resultado.
Em pesquisa telefônica, realizada em 2006, com os servidores
públicos do Tribunal de Justiça, a
AOJESP constatou porcentagens
elevadas de funcionários que tomam remédios controlados e são
muitos os casos de hipertensão,
síndrome do pânico e depressão.
BRASIL PERDE AZIZ AB’SABER
CIENTISTA, HUMANISTA, AMBIENTALISTA,
ESTARÁ SEMPRE ENTRE NÓS
M
Yvone cumprimenta o amigo
Aziz, quando o professor
recebeu o Prêmio FCW 2005
(Fundação Conrado Wessel)
para Ciência Aplicada ao
Meio Ambiente.
www.aojesp.org.br
orreu em sua casa, (16/3), o admirável cientista Aziz Nacib Ab’Saber. Era um intelectual atuante e combativo: sua
preocupação ia além da geografia, da filosofia, da história
da qual era testemunha ocular. Principal geomofologista do
Brasil, o professor Aziz recebeu o prêmio Unesco de Ciência
e Meio Ambiente (2001) e dizia: “o respeito à natureza é indispensável para o equilíbrio do meio ambiente”. Entre suas
grandes preocupações ambientais, estavam os mangues e os
aquiferos do Brasil. Seu lazer e recreação era preparar sopas
para as pessoas carentes da periferia, ensinar pessoas a organizar bibliotecas nos bairros pobres e para lá levar milhares de livros.
O professor Aziz foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 1993 a 1995. Ele será sempre, para nós, uma
das pessoas mais queridas, que deixa muitas saudades. Um homem
que ainda tinha muito para oferecer ao nosso país.
[email protected]
Notícias
Desmorona a
Comissão de
Orçamento e
Finanças do TJSP
Dois ex-presidentes do
TJSP receberam
indevidamente
2,5 milhões.
J
ogo de interesses e publicidade
de nomes levaram à renúncia
dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ/SP (17/3).
Eles eram contra divulgação pela
imprensa de nomes e cifras recebidas. Estima-se que 300 juízes
tenham recebido em desacordo
com as regras do Tribunal paulista, que permite a antecipação dos
pagamentos apenas em casos de
doença. Além dos cinco casos mais
graves, 24 juízes receberam entre
R$ 100 mil e R$ 400 mil.
Os desembargadores componentes da Comissão de Orçamento e
Finanças do TJ/SP saíram de seus
cargos reclamando que colegas
seus estariam fornecendo informações para a imprensa, atitude
inaceitável, ainda mais com os
seus nomes divulgados.
Vergonhoso e imoral:
bancos pagam festa
para juízes em SP
A Folha de São Paulo publicou
denúncia de que a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil pagariam as despesas de
um evento festivo do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região
(SP e MS), no Theatro Municipal de São Paulo. O evento orçado em R$ 225 mil foi realizado no dia 2 de abril, sendo que
a CEF teria desembolsado R$
150 mil e o BB, R$ 75 mil.
AOJESP PERGUNTA:
Com que isenção um
Judiciário patrocinado
pode julgar?
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 27
Convênios de Saúde
UNIMED
Oeste Paulista
UNIMED
Federação do Estado de São Paulo - FESP
Faixa Etária
Enfermaria
Apto. c/ acomp.
Faixa Etária
Enfermaria
Apto. c/
acomp.
0 - 18 anos
R$ 141,73
R$ 170,08
0 - 18 anos
R$ 141,73
R$ 170,08
19 - 23 anos
R$ 169,69
R$ 203,63
19 - 23 anos
R$ 169,69
R$ 203,63
24 - 28 anos
R$ 188,49
R$ 226,17
24 - 28 anos
R$ 188,49
R$ 226,17
29 - 33 anos
R$ 196,38
R$ 235,66
29 - 33 anos
R$ 196,38
R$ 235,66
34 - 38 anos
R$ 220,92
R$ 265,10
34 - 38 anos
R$ 220,92
R$ 265,10
39 - 43 anos
R$ 265,38
R$ 318,52
39 - 43 anos
R$ 265,38
R$ 318,52
44 - 48 anos
R$ 311,74
R$ 374,09
44 - 48 anos
R$ 311,74
R$ 374,09
49 - 53 anos
R$ 354,93
R$ 425,92
49 - 53 anos
R$ 354,93
R$ 425,92
54 - 58 anos
R$ 452,84
R$ 543,40
54 - 58 anos
R$ 452,84
R$ 543,40
59 anos ou mais
R$ 628,63
R$ 754,33
59 anos ou mais
R$ 628,63
R$ 754,33
UNIMED FESP UNIPLAN
UNIMED
Vale do Paraíba
Faixa Etária
Enfermaria
Apto. c/ acomp.
0 - 17 anos
R$ 207,01
R$ 247,31
0 - 18 anos
R$ 162,99
R$ 195,61
18 - 29 anos
R$ 207,01
R$ 247,31
19 - 23 anos
R$ 195,15
R$ 234,17
30 - 39 anos
R$ 207,01
R$ 247,31
24 - 28 anos
R$ 216,76
R$ 260,11
40 - 49 anos
R$ 373,47
R$ 447,09
29 - 33 anos
R$ 225,84
R$ 271,01
50 - 59 anos
R$ 373,47
R$ 447,09
34 - 38 anos
R$ 254,06
R$ 304,87
60 - 69 anos
R$ 530,49
R$ 635,07
39 - 43 anos
R$ 305,24
R$ 366,29
70 anos ou mais
R$ 530,49
R$ 635,07
44 - 48 anos
R$ 358,50
R$ 430,20
49 - 53 anos
R$ 408,16
R$ 489,86
54 - 58 anos
R$ 520,76
R$ 624,90
59 anos ou mais
R$ 722,92
R$ 867,48
UNIMED
Nordeste Paulista
0 - 18 anos
R$ 89,94
R$ 100,41
19 - 23 anos
R$ 107,02
R$ 119,48
24 - 28 anos
R$ 123,08
R$ 137,40
29 - 33 anos
R$ 141,54
R$ 158,02
Faixa Etária
Enfermaria
Apartamento
34 - 38 anos
R$ 164,19
R$ 183,31
0 - 17 anos
R$ 113,73
R$ 149,70
39 - 43 anos
R$ 190,46
R$ 212,64
18 - 29 anos
R$ 179,10
R$ 235,73
44 - 48 anos
R$ 220,94
R$ 246,67
30 - 39 anos
R$ 228,34
R$ 300,57
49 - 53 anos
R$ 258,51
R$ 288,59
40 - 49 anos
R$ 318,56
R$ 419,31
54 - 58 anos
R$ 346,39
R$ 386,71
50 - 59 anos
R$ 559,06
R$ 735,88
59 anos ou mais
R$ 464,16
R$ 518,20
60 - 69 anos
R$ 682,05
R$ 897,76
70 anos ou mais
R$ 682,05
R$ 897,76
INTERMÉDICA - São Paulo
UNIMED
Centro Oeste Paulista
0 - 39 anos
R$ 153,99
R$ 184,33
40 - 59 anos
R$ 277,83
R$ 332,59
60 anos ou mais
R$ 394,60
R$ 472,72
GREENLINE - Sistema de Saúde
UNIMED
Centro Paulista
Adesões ou
informações
comCleunice ou
Vanderlei
LIGUE:
(11) 35857806
ou 35857809
Convênio Odontológico
ODONTOPREV
Número de
Usuários
Valor p/
usuário
Valor
Total
Titular
R$ 15,22
R$ 15,22
Titular + 1
dependente
R$ 15,22
R$ 30,44
Titular + 2
dependentes
R$ 15,22
R$ 45,66
Titular + 3
dependentes
R$ 15,22
R$ 60,88
Titular + 4
dependentes
R$ 15,22
R$ 76,10
Sem taxa de adesão
Convênio Odontológico
UNIODONTO
Faixa Etária
Security
(enf.)
Quality
(apto.)
Excellence
(apto.)
Número de
Usuários
Valor p/
usuário
Valor
Total
0 - 18 anos
R$ 70,39
R$ 85,64
R$ 164,59
Titular
R$ 18,20
R$ 18,20
19 - 23 anos
R$ 76,25
R$ 93,85
R$ 164,59
Titular + 1
dependente
R$ 18,09
R$ 36,18
Titular + 2
dependentes
R$ 16,82
R$ 50,46
Titular + 3
dependentes
R$ 15,42
R$ 61,68
Titular + 4
dependentes
R$ 14,47
R$ 72,36
0 - 18 anos
R$ 177,72
R$ 212,74
19 - 23 anos
R$ 177,72
R$ 212,74
24 - 28 anos
R$ 82,13
R$ 99,72
R$ 164,59
24 - 28 anos
R$ 177,72
R$ 212,74
29 - 33 anos
R$ 82,13
R$ 99,72
R$ 164,59
29 - 33 anos
R$ 177,72
R$ 212,74
34 - 38 anos
R$ 82,13
R$ 99,72
R$ 164,59
34 - 38 anos
R$ 177,72
R$ 212,74
39 - 43 anos
R$ 82,13
R$ 99,72
R$ 164,59
39 - 43 anos
R$ 321,57
R$ 383,52
44 - 48 anos
R$ 321,57
R$ 383,52
44 - 48 anos
R$ 132,69
R$ 173,21
R$ 295,47
49 - 53 anos
R$ 345,49
R$ 407,66
49 - 53 anos
R$ 132,69
R$ 173,21
R$ 295,47
54 - 58 anos
R$ 345,49
R$ 407,66
54 - 58 anos
R$ 145,96
R$ 190,53
R$ 325,02
59 anos ou mais
R$ 460,15
R$ 550,44
59 anos ou mais
R$ 363,68
R$ 445,80
R$ 703,89
28 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
A AOJESP
oferece
diversas
opções
de planos
médicos.
Taxa de Adesão = R$ 10,51 por
usuário. A adesão pode ser feita
todo mês, até o dia 20, com direito
de utilização a partir do 1º dia do
mês subsequente.
www.aojesp.org.br
[email protected]
AOJESP em Ação
Convênio médico da
AOJESP informa:
Agência Nacional de
Saúde aprova norma
sobre garantia e
tempos máximos de
atendimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou (20/6)
a Resolução Normativa nº 259
que garante ao beneficiário de
plano de saúde o atendimento,
com previsão de prazos máximos,
aos serviços e procedimentos
por ele contratados. Em noventa
dias após a publicação da norma,
quando esta entrará em vigor, as
operadoras deverão garantir que
os beneficiários tenham acesso
aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município
onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes
sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano.
O principal objetivo da norma é
garantir que o beneficiário tenha
acesso a tudo o que contratou e
também estimular as operadoras
de planos de saúde a promover o
credenciamento de prestadores
de serviços nos municípios que
fazem parte de sua área de cobertura.
Casos de urgência e emergência
têm um tratamento diferenciado
e a operadora deverá oferecer o
atendimento invariavelmente no
município onde foi demandado
ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu
credenciado.
AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO ASSOCIADOS:
INTEGREM AS AÇÕES COLETIVAS DE
PROCESSOS VENCEDORES
A AOJESP está convidando os
Oficiais de Justiça ainda não associados à entidade para que o
façam com A MÁXIMA BREVIDADE, com o intuito de formar
outro grupo PARA AS AÇÕES
COLETIVAS DE PROCESSOS JÁ
GANHOS EM JUÍZO, a saber:
MANDADO DE INJUNÇÃO:
APOSENTADORIA ESPECIAL DE
OFICIAL DE JUSTIÇA - Mandado
de Injunção 1501. Órgão: STF
Resumo: mandado de injunção que pede o suprimento de
lacuna normativa, para que os
oficiais de justiça possam se
aposentar aos 20 e 25 anos de
atividade especial, por exercerem atividade de risco.
Situação processual: julgado
procedente o pedido formulado para assentar o direito dos
substituídos à contagem diferenciada do tempo de serviço
em decorrência de atividades
exercidas em trabalho especial,
aplicando-se o regime da Lei nº
8.213/91, para fins da aposentadoria de que cogita o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal,
cabendo ao órgão a que integrados o exame do atendimento ao requisito “tempo de serviço”. Autos conclusos ao Relator
(Ministro Marco Aurélio), desde
25.03.2011.
AÇÃO DE COBRANÇA
DAS UNIDADES REAIS DE
VALORES (URV):
A maioria dos Oficiais de Justiça associados à AOJESP já tem
os seguintes direitos: “... julgo
procedente a pretensão inicial
para condenar a requerida a:
apostilar o direito dos autores
e recalcular o valor dos ganhos
dos ASSOCIADOS DA AUTORA,
de março de 1994 até a data do
apostilamento... ficando declarado o caráter alimentar”.
AOJESP TEM RECURSO DE
APELAÇÃO PROVIDO
lei estadual 12.391/06, editada
em cumprimento ao disposto no
art. 37, inciso X da Constituição
Federal, exigindo o cumprimento da data-base, em 1º de março
de cada ano.
Como se constata, na casa da
Justiça, os servidores são obrigados a exigir seus direitos contra
a Fazenda Pública, onde o maior
Tribunal da América Latina não
cumpre as leis.
Oficiais querem o cumprimento
da lei estadual 12.391/06, editada
em cumprimento ao disposto no
art. 37, inciso X da Constituição
Federal, exigindo o cumprimento
da data-base, em 1º de março de
cada ano. O Departamento Jurídico da AOJESP vence mais uma
etapa em defesa de seus associados, os Oficiais de Justiça. O Tribunal deu provimento ao recurso, vencido o revisor. Os Oficiais
reivindicam o cumprimento da
Peça sua procuração à
AOJESP. Não perca seus
direitos sem lutar por eles!
OFICIAIS DE JUSTIÇA E PENSIONISTAS: FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO É CONDENADA
Oficiais de Justiça e pensionistas têm procedente sua ação contra o Estado de São
Paulo, em apelação cível, visando ao recálculo do qüinqüênio sobre os vencimentos
integrais. “Vencimentos” se distingue de vencimento, posto que o primeiro seja espécie de remuneração e corresponde à soma do vencimento e retribuições pecuniárias devidas ao servidor pelo exercício do cargo público. O vencimento corresponde
ao padrão do cargo público, fixado em lei e os vencimentos são acrescidos dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor. O adicional do tempo do
serviço será calculado na base de 5% por qüinqüênio de serviço sobre o valor dos
vencimentos. A sexta parte deve incidir sobre todas as parcelas componentes dos
vencimentos, salvo as eventuais. A Fazenda está condenada, portanto, ao pagamento das diferenças decorrentes do novo calculo sobre as prestações vencidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde o momento
em deveriam ter sido pagas. Incidem, ainda, juros de mora de 6% ao ano, a contar
da citação. Por fim, carreiam-se à Fazenda do Estado os ônus das sucumbências.
www.aojesp.org.br
[email protected]
OFICIAL DE JUNDIAÍ
ABSOLVIDO PELO
JURÍDICO DA AOJESP
Antes de chegar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), era rotineiro o processo ser esquecido
nas gavetas de cartórios judiciais
ou no escaninho. Com a Meta 2,
do CNJ, muitos juízes e servidores
tiveram que trabalhar com pressa, pois havia prazo para julgar
certos processos. Mesmo que estivesse há anos “esquecido” nos
cartórios, ninguém era punido.
Entretanto, se for um Oficial de
Justiça, geralmente assoberbado
de mandados, e cometer equívocos decorrentes do excesso de
serviços, lá vêm processo administrativo direto. Não passam sequer
pela sindicância. E quem julga é
o próprio juiz, que baixa a portaria punitiva, ou seja, o Oficial já
é prejulgado. O Tribunal sequer
dispõe de uma Comissão Processante, como determina a lei.
Está aí a importância de uma entidade que defenda efetivamente
o servidor público. Contra Oficial
de Justiça, qualquer falha, lá vem
falsidade ideológica. O Oficial de
Justiça passa a ter o seu nome
estampado no Diário da Justiça
Eletrônico. E quem vai indenizá-lo
por danos morais quando ele for
absolvido? O TJ, o juiz, o diretor
do cartório? Esta é a importância
de um bom advogado, neste caso,
advogado da AOJESP. Em processo julgado no dia 18 de agosto de
2011, o Oficial foi ABSOLVIDO. Negaram provimento ao apelo ministerial e deram provimento ao
defensivo para absolver o Oficial.
NO CNJ, AOJESP FAZ SUSTENTAÇÃO
ORAL EM DEFESA DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA CONCURSADOS
Na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
do último dia 10 de abril, o advogado da Entidade, Dr.
Paulo Philomeno Blanc Simões fez a sustentação oral em
defesa da nomeação de todos os Oficiais de Justiça classificados no último concurso público, realizado em 2009, em
São Paulo. O Conselho julgou, por unanimidade, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. O CNJ determinou que o
Tribunal de Justiça proceda às nomeações, porém indeferiu
à extinção dos Ad Hoc´s.
Esteve presente à sessão o Presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a Corregedora Geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, o Subprocurador-Geral da República, Dr. Francisco de
Assis Sanseverino, entre outras autoridades.
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 29
Dicas de Saúde
Saúde da Mulher:
Câncer de Colo de Útero
ATENÇÃO SERVIDORES DO JUDICIÁRIO:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O
Remetam suas reclamações para a AOJESP. Você já necessitou de licença-médica no Tribunal de Justiça? É uma verdadeira “via crucis”. O exame que os médicos “peritos” fazem
no servidor paciente parece brincadeira. “estica as mãos”,
“flexiona as pernas”, aperta algumas partes do corpo, faz
o servidor olhar o dedo esticado do médico e termina indeferindo o pedido para tratamento de saúde. São inúmeros
os servidores que recorrem à AOJESP para reclamar, além
dos e-mails que enviam. Não respeitam os relatórios dos
médicos dos pacientes, por mais grave que seja a doença,
mas esse perito, contratado e pago pelo Tribunal de Justiça
simplesmente indefere o pedido do doente. Sem condições
para retornar ao trabalho, o servidor fica com faltas. O Tribunal retarda demais as respostas aos pedidos dos pacientes, o tempo passa e o servidor corre o risco de perder o
cargo, com faltas “injustificadas”, ou seja, o Tribunal não
tem o devido cuidado com as doenças que o ambiente de
trabalho causa. A AOJESP está sugerindo aos interessados
para ação junto ao Ministério Público.
câncer do colo uterino representa
a segunda maior causa de morte
por câncer entre as mulheres, ficando
atrás somente do câncer de mama. As
alterações celulares que podem desencadear o câncer são descobertas facilmente no exame preventivo, por isso é
importante a sua realização periódica.
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) reconhece o teste citológico de Papanicolaou como muito efetivo no diagnóstico precoce e na prevenção do câncer
invasivo do colo do útero. A principal alteração que pode levar a esse tipo de
câncer é a infecção pelo papilomavírus humano (HPV), com alguns subtipos de
alto risco e relacionados com tumores malignos.
A causa do câncer do colo do útero está associada à infecção por um dos diversos tipos oncogênicos do HPV. Outros fatores de risco são tabagismo, grande
número de parceiros sexuais, iniciação sexual precoce alta paridade e baixo
nível socioeconômico.
O câncer do colo do útero só apresenta sintomas em fase adiantada. Os mais
comuns são corrimento, sangramento e dor durante a relação sexual.
Se for descoberto na fase inicial, a maioria das mulheres pode ser curada. A
melhor maneira de descobrir o tumor no início é fazer o exame ginecológico
regularmente. A confirmação diagnóstica é feita pela colposcopia com biópsia
dirigida. O intervalo entre os exames ginecológicos varia de acordo com os fatores de risco de cada paciente. Também é importante a realização de testes
para diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Procurar um médico aos primeiros sinais da doença é fundamental para a indicação do melhor tratamento para cada caso. Somente o especialista poderá
orientar o paciente em relação aos procedimentos adequados e ao uso de remédios.
A escolha do tratamento depende da classificação da lesão. As formas pré-cancerosas do câncer de colo do útero são chamadas de displasias, que pode ser
tratada com laser, conização ou crioterapia. Cirurgia ou radioterapia, ou, ainda,
os dois juntos, são tratamentos usados em estágios mais avançados do câncer
de colo uterino. A quimioterapia também pode ser necessária nesses casos.
A melhor prevenção para o câncer do colo do útero é usar preservativos nas
relações sexuais, evitar a promiscuidade e o início precoce da atividade sexual.
SEGURO DE VIDA DA AOJESP:
FAÇA JÁ O SEU!
SERVIDOR PÚBLICO:
CONHEÇA AS LEIS E UTILIZE-AS
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Regula o acesso à informações previsto no inc. XXXIII do
art. 5º, inc. II do parágrafo 3º do art. 37 e no par. 2º do
art. 216 da Constituição Federal. Altera a lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; revoga a lei nº 11.111, de 5 de
maio de 2005, e dispositivos da lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A lei entrou em
vigor no último dia 16 de maio de 2012 e obriga ÓRGÃOS
PÚBLICOS a prestarem informações sobre suas atividades
a qualquer cidadão interessado. Vale para todo o serviço
público do País: Órgãos federais, estaduais e municipais.
Vide Diário Oficial da União.
Ligue: 11 - 3585 7807
(com Rosa Maria)
Novas Inclusões
Coberturas e Capitais Segurados
Custo Mensal Individual
De 14 à
35 anos
De 36 à
40 anos
De 41 à
45 anos
De 46 à
50 anos
De 51 à
55 anos
De 56 à
60 anos
De 61 à
65 anos
De 66 à
70 anos
0,0001492
0,0002394
0,0003900
0,0006515
0,0009939
0,0013793
0,0019964
0,0032469
R$ 26,06
R$ 39,76
R$
55,17
R$
79,86
R$
129,88
R$ 19,50
R$ 32,58
R$ 49,70
R$
68,97
R$
99,82
R$ 14,36
R$ 23,40
R$ 39,09
R$ 59,63
R$ 19,15
R$ 31,20
Invalidez
Permanente
por
acidente
Invalidez
Funcional
Permanente
Total por
doença
A
R$
40 mil
R$
40 mil
R$
40 mil
R$
5,97
R$ 9,58
R$ 15,60
B
R$
50 mil
R$
50 mil
R$
50 mil
R$
7,46
R$ 11,97
C
R$
60 mil
R$
60 mil
R$
60 mil
R$
8,95
D
R$
80 mil
R$
80 mil
R$
80 mil
R$
11,94
E
R$
100
mil
R$
100 mil
R$
100 mil
R$
14,92
Planos
Morte
O valor do prêmio dos seguro individual será atualizado de acordo com a tabela anexa sempre que o segurado atinja uma nova faixa etária.
O reenquadramento mencionado será efetuado anualmente no aniversário da apólice. Será obrigatório o preenchimento de Proposta de adesão.
30 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
MUDOU DE
RESIDÊNCIA?
ESTÁ TRABALHANDO
EM OUTRO SETOR?
E-MAIL NOVO?
RECADASTRE-SE
Associado, atualize seu
endereço e contatos na
base da AOJESP. Entre em
contato pelo telefone:
(11) 3585-7811/3585-7830,
ou pelo e-mail:
[email protected]
Ou entre em contato
pelos telefones:
(11) 3585-7811/
3585-7830, ou pelo e-mail:
[email protected]
www.aojesp.org.br
[email protected]
Leitura é Cultura
A VIDA EM VERSO, Antonio Ventura
VIAGEM
Pega em minha mão, que te ensinarei a brincar
por entre minhas árvores
que não conhecem tantos desertos
como teu peito.
Tira teu paletó,
arregaça a manga de tua camisa cara,
esquece um pouco teus pequenos problemas
que afundam teus ombros,
vem andar comigo na areia.
Pega em minha mão, que te ensinarei a brincar,
te levarei para o Sol,
te tirarei de dentro dessa cisterna
Tocarei em teus olhos,
te mostrarei o invisível que dança colorido
e passeia dentro das coisas,
porque dentro das coisas tem segredos,
tem caminhos.
Pega em minha mão, que te ensinarei a brincar,
te levarei pelos lugares
onde passo com meus brinquedos
e minhas nuvens.
Porque estou partindo para o infinito.
Não tenhas medo, vem
que te pegarei em meu colo
e te levarei comigo para o céu.
(do livro O catador de palavras)
INDICAÇÕES DE LEITURAS
“O catador de palavras”
Autor: Antonio Ventura / Editora: Topbooks
Paulista de Ribeirão Preto, Ventura é poeta desde
a infância, e escreveu seu primeiro poema moderno (“Tédio”) aos 14 anos. Do grupo dos chamados
“poetas marginais” dos anos 70, época em que
viveu no Rio de Janeiro e vendia seus poemas mimeografados no Teatro Ipanema, ele é, na opinião do romancista gaúcho Menalton Braf, “um
dos maiores expoentes rimbaudianos entre nós”.
“Raízes do Brasil”
Autor: Sérgio Buarque
de Holanda
Editora: José
Olympio
“Mudanças
sociais no Brasil”
Autor: Florestan
Fernandes
Editora: Global
“A crítica da
razão indolente”
Autor: Boaventura
de Sousa Santos
Editora: Cortez
“Por uma outra
globalização”
Autor: Milton
Santos
Editora: Record
“A Folha Dobrada
- Lembranças de
um Estudante”
Autor: Goffredo
Telles Junior
Editora: Nova
Fronteira
“A Privataria
Tucana”
Autor: Amaury
Ribeiro Jr.
Editora: Geração
Assista ao Programa
Tribuna Judiciária
Obrigatório para quem
quer se informar sobre
o Judiciário e sobre os
direitos dos Servidores
PROGRAMAÇÃO
Canal
Dia
Horário
Rede
Vida
toda quinzena,
aos domingos
19h30
Obrigatório para quem
TV
todos os
21h
quer se domingos
informar sobre
Aberta
o Judiciário e sobre os
O Programa
Tribuna
Judiciária
direitos
dos
Servidores
foi premiado pelo “Cidadania
Áudio Visual 3º Setor”, concedido pela Associação Brasileira de
Canais Comunitários de Televisão
(ABCCOM) e pela Associação dos
Canais Comunitários do Estado
de São Paulo (ACESP)
www.aojesp.org.br
Fisioterapia
Os associados da AOJESP poderão fazer fisioterapia com
desconto, na sala dos Oficiais
de Justiça, que fica na rua Tabatinguera, 105, São Paulo-SP.
Entre as especialidades oferecidas: RPG (Reeducação Postural Global), Quick Massage,
Massagem Relaxante e Shiatsu. O trabalho fica a cargo dos
profissionais Dr. Fabio Konopa
e Dr. Dilson Lara. Entre em contato pelo telefone: 3242-8228
(Beatriz) e marque seu horário.
[email protected]
Você já
tem o seu?
A AOJESP lançou o
Manual do Associado,
publicação que informa sobre os principais
benefícios, convênios
e serviços que a Entidade oferece aos seus
associados.
O manual também traz telefones úteis e mapas. No formato de
bolso, é ideal para trazer sempre à mão e consultar. Retire o seu
exemplar na sala dos Oficiais de Justiça (Rua Tabatinguera, 105) ou
na secretaria da AOJESP (Rua Tabatinguera, 140 - conj. 07)
Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43 31
Turismo & Lazer
Hotel colônia da AOJESP
recebe importantes eventos
sociais e empresariais
A
Diretoria da SABESP esteve
reunida, no auditório do Hotel Colônia da AOJESP, para discutir e coletar sugestões para negociação com a agência reguladora.
Na oportunidade, também foram
definidas metas para o futuro da
companhia.
O Hotel Colônia da Associação dos
Oficiais de Justiça de São Paulo
(AOJESP) recebeu, recentemente,
três grandes eventos realizados em
Caraguatatuba-SP. Conhecido por
seu elevado padrão de qualidade
e conforto, o Hotel Colônia vem se
mantendo como um dos melhores
espaços para eventos sociais e empresariais do litoral norte.
Foram realizados um encontro da
diretoria da Companhia de Sane-
amento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp), o VI Encontro de
Dizimistas da Mitra diocesana de
Caraguatatuba e um encontro da
Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI).
Os interessados em realizar eventos
de negócios com sucesso, devem
procurar nosso Departamento de
Turismo (11-3585-7804, com Arthur).
Turismo e Lazer para os associados
da AOJESP e convidados
A Colônia de Férias da AOJESP é um marco arquitetônico
na paisagem de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo.
Projeto assinado por Oscar Niemeyer, a Colônia é um
completo centro hoteleiro para lazer e negócios, próximo
de Ubatuba, São Sebastião, Ilha Bela e Paraty. Beleza, muito conforto, praticidade, praias limpas e uma vista espetacular do mar esperam sua visita. Venha para a Colônia.
Todo o conforto de um hotel quatro estrelas. Reservas antecipadas: consulte nosso Departamento de Turismo.
Ar condicionado • TV • frigobar • piscinas
restaurante • jardins e solarium • churrasqueira
bar • playground • sauna • moderno auditório com
100 lugares equipado com telão, som, DVD.
O Solar dos Oficiais de Justiça
fica numa área de 10.320 m2,
a apenas 40 minutos do centro de São Paulo!
Em plena Serra da Cantareira,
o Solar oferece ar puro, sol e
toda a exuberância da Mata
Atlântica. Lá você pode fazer
sua festa de aniversário, confraternização, casamentos e
outros eventos que requerem
bastante espaço e toda infraestrutura. Descontos especiais
para grupos. Consulte nosso
Departamento de Turismo.
32 Tribuna Judiciária - Abril/Maio/Junho 2012 - no 43
www.aojesp.org.br
[email protected]