DIÁRIO OFICIAL
ESTADO de RORAIMA
0 IMPRENSA
Ottomar de Sousa Pinto - Governador do Estado
1 OFICIAL
Boa Vista-RR, (segunda-feira) 25 de julho de 2005
Roraima - XV anos
SUMARIO
Página
Atos do Poder Executivo
Govemadoria do Estado
Gabinete Civil
Gabinete Militar
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado da Administração
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Secretaria de Estadoi do Trabalho e Bem-Estar Social
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Articulação Municipal e Politica Urbana..
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
Fundação de Educação Superior de Roraima
Instituto da Previdência do Estado de Roraima
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima
Companhia de Desenvolvimento de Roraima
Justiça do Trabalho da 11* Região
Outras Publicaçges
...01
...01
...02
...03
...03
..03
...081
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...11
...12
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..13
..14
..14
..14
.15
..27
SUPLEMENTAÇÃO
23001-SBCRErARIADEESrADODOTRAeALHOEBEMíaTARSOCJAL
Rt49.S13.00
06244833J39OT-CoubiiçIoíieUmdt<lef deAUndimentoSoeiíl
RI 49.813.00
lOfDeyw
WfYIZtT^-..
,,.,.
RJ49.813,00
Ktass&si
23002-FUNDODB ASSISTÊNCIA SOOAL
0824335224^-Preno^elYati^&icillaCHancecaoAikfciccnte
RS 2.000,00
RS 50,000,(10
08243533.420/01 -Rdbnaa dai Unidade» de Ateodbiienloa Criança e aoAdokeeente
»
RJ 30.000,00
COMPENSAÇÃO
23001 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EBEM-ESTAR SOCIAL
08244833344X11 - Retome dts Unidedei de A
23002 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243351244/01 -ftemnctoelYatecSo Social • d a n e i e ao Adokacente
edeTeicdroa-PeaiuaJncIdka
RS 50.000.00
IS&IS&OJ!
Govemadoria do Estado
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
RS ICTMIMl
Reforma de Unidades Prisionais
RS 167.891.00
Fonte
008
RS2L&2&
RS £000,00
RS 2000.00
RS4£SJ2jg
DECRETO N°6504-E DE 19 DE JULHO DE 2005.
"Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de RS 167.891,00 (cento
e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais), e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 62°, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 4°, inciso II, parágrafo único da Lei Orçamentária
Estadual n" 473, de 11 de janeiro de 2005.
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e Indireta,
o Crédito Suplementar de RS 167.891,00 (cento e sessenta e sete mil,
oitocentos e noventa e um reais), nos termos a seguir especificados.
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•1490.51 -Obrasc iíiaalaçOcs
Forte
S3?
RS 50.000,00
Atos do Poder Executivo
IM21363.305/01
GOVERNO SOLIDÁRIO
DECRETO
N°6505-E
DE 19 DE JULHO
DE 2005.
"Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 101.813,00 (Cento
e um mil, oitocentos e treze reais), e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o art 62°, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 4°, inciso II, parágrafo único da Lei Orçamentária
Estadual n° 473, de 11 de janeiro de 2005.
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e Indireta,
o Crédito Suplementar de R$ 101.813,00 (Cento e um mil, oitocentos e treze
reais), nos termos a seguir especificados.
Esta edição circula com 28 páginas.
26001
(Hl) mm
RJ 16X891,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de transferências
federais do Convénio: 092/2003 - Cooperação dos partícipes na reforma da
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, de acordo com o Plano de Trabalho
Cronograma Físico Financeiro e Planilha Orçamentária, aprovados pelo
Departamento Penitenciário Nacional - Terceiro Termo Aditivo.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de julho de 2003.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
RS49.gl3.00
Art 2° O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação parcial de
dotações e será compensado à conta de Recursos das Fontes: 001 - Fundo de
Participação dos Estados e 008 - Convénios com Órgãos Federais, de
conformidade com o previsto no art. 43, inciso HL da Lei n" 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de julho de 2005.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
DECRETO
N*6506-E
DE 19 DE JULHO DE 2005.
"Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de RS 1.264.888,00 (um
milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais), e
dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 62*. inciso IH, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art 4", inciso II, parágrafo único da Lei Orçamentária
Estadual n° 473, de 11 de janeiro de 2005.
DECRETA:
Art 1" Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e Indireta,
o Crédito Suplementar de R$ 1.264.888,00 (um milhão, duzentos e sessenta e
quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais), nos termos a seguir especificados.
SUTLSMBNTAÇAO
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umauÊ
Diário Oficial
PAG 02
04122104.210/01 - Manutenção de Serviços de Transportes da SEPLAN
N ataram da Despesa
4490.32 - Equipamento e Material Permanente
4490.32 - Equipmtnto
RS 118.600.00
Fonte
000
001
* Material Pttmmoate
RS 20.000,00
RS 98 600,00
RSl&SOJLfiO.
17001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
RS 127.000.00
27812303-326/01 - Reforma de Unidades e Setore? Esportivos
Fonte
001
Natureza da Despe»
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
04121183.434/01 - Ordenamento do Sistema de Planejamento e Orçamento
Natureza da Despesa
4490.52 - Equipamento « Material Permanente
RS 20.000,00
RS 20.000.00
04122913.444/01 - Implementação de Politicas de Alracao de Investimentos
Natureza da Despesa
4490.32 - Equipamento e Material Permanente
RS 8.000,00
RS 8.000.00
17001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
RS 127.000.00
RS 1Z7.000.00
27912303.326/01 - Reforma de fnidades e Setoros Esportivo»
RS 127.000.00
3390.39 - Ourn» Serviços d> Terceiros - Peasoa Jurídica
RS 800.000.00
18001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Narorega da Despesa
4490.31 - Obras • mstaJapoes
RS 127.000,00
RS 300.000.00
207*3732.226/01 -MMBftacfio de Bandas Vicinais
Ponte
001
Natureza da Despesa
3390.30 - Material de Conumo
20782733.340/01 - Construção de Estradai Vicfctau
Natureza da Despesa
444o.il - Obras e Instalações
18001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
RS 8O0.000.00
RS 300.000,00
20782732.226/01 - Manutenção de Estradas Vicinais
RS 800.000.00
RS 300.000.00
Njnr|ȉLQssesas
RS 300.000,00
23001 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
Fonte
isor
23001 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
Rtl23&M
08244833.409/01 - Gestão do Programa de Assistência Social
0*244833.409/01 - Ged&o do Programa de Assistência Social
RS 3.2S8.Q0
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Fcpte
008
3390.30 - Material de Consumo
RS 126.000.00
Fonte
TSÔT
11334723.333/01 - Apoio ao Empreendedorísmo
RS 126.000,00
RS 90.000.00
Fonte
002
RS 90.000.00
COMPENSAÇÃO
16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RS 118.600,00
04126892.029/01 - Aquisição Desenvolvimento de Sistema de miõmações
RS 23.000,00
Epnt*
e Material Permanente
04121182.243/01 - Gentio do Pano Plurianual
RS 23-000.00
RS 18.000.00
Natnreza da Despesa
Fonte
001
4490.32 - Equipamento e Material Permanente
RS 18.000,00
RS 22.000.00
«12U8Z.247/ÚJ - Coordenação da Ornato tfe Convénios
»
Natureza da Despesa
4490.32 - Equipamento e Material Permanente
04126893.424/01 - Modernização do Parque Tecnológico do Plano Dwetor de Tecnologia de
Informação
MfrtVTW da "^Hfff»
4490.32 - Equipamento t Material Permanente
Fonte
001
04126893.427/01 - Implantação da Rede de Comunicação de Dedos
Natureza da Despesa
4490.31 - Obras e Instalações
Fonte
MI
RS 3.288.00
RS 22.000,00
RS 600.00
RS 600,00
Fonte
HW
RS 3.000,00
RS 126,000.00
23691723.334/01 - Atracao de Investidores em Eventos Promocionais
RS 126.000,00
Natureza da Despesa
RS 90.000.00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11334723.353/01 - Apoio ao Empreendedorismo
Natureza da Despesa
3390.39 -o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art.
2 O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação parcial
de dotações e será compensado à conta de Recursos das Fontes: 000 - Recursos
Ordinários, 0 0 1 - Fundo de Participação dos Estados, 0 0 2 - Imposto sobre a
Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho e 008 - Convénios
com Órgãos Federais, de conformidade com o previsto no art. 4 3 , inciso III,
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3 o Este Decreto entra em vigor n a data d e sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de julho de 2005.
O T T O M A R D E SOUSA P I N T O
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
Gabinete Civil
RS 20.000,00
RS 3.000.00
RS 216.000.00
29001 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
RS 20.000.00
04121903.432/01 -Geração, Aluai ização c Díftsao de Informação Socio-Econdtn ioa
m da Despega
4490.32 - Equipamento t Material Permanente
RS 3.288.00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
RS 3.288.00
RS 2?frOOO^QQ
29001 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
23691723 334/01 - Atraçte de Investidores
Natureza da Despesa
Eventos Promocionais
3390.30 -Material de Consumo
RS 800.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
EXTRATO Dlí CONTRATO DE N° 008/3005
PROCESSO N° 02087/05-90
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM CONJUNTO COM O
DIÁRIO OFICIAL
O T T O M A R DE S O U S A P I N T O
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
ERCI DE M O R A E S
SECRETARIADO
VICE-GOVERNADOR
JOSE LUIZ BARBOSA R A M A L H O C L E R O T
S e c r e t á r i o C h e f e do G a b i n e t e C i v i l
Cel.QOPM EDISON PROLA
Secretário Chefe do Gabinete Militar
PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTE
P r o c u r a d o r G e r a l do E s t a d o
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e O r ç a m e n t o
ILMA DE ARAÚJO XAUD
S e c r e t á r i a d e E s t a d o da E d u c a ç ã o , C u l t u r a e D e s p o r t o s
LUCIANO FERNANDES M OREIRA
S e c r e t á r i o de E s t a d o da A d m i n i s t r a ç ã o
M A R I A M A R LU CE M O R E I R A P I N T O
Secretária E s t a d o do T r a b a l h o e B e m - E s t a r S o c i a l
ANDRÉ LUIZ DINIZ G O N Ç A L V E S SOARES
S e c r e t a r i o de E s t a d o da S e g u r a n ç a P ú b l i c a
CÉZAR AUGUSTO DOSSANTOS ROSA
S e c r e t á r i o d e E s t a d o da Justiça e da C i d a d a n i a
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
S e c r e t á r i o de E s t a d o da F a z e n d a
Dra E U G E N I A G L A U C Y M O U R A F E R R E I R A
S e c r e t á r i o d e E s t a d o da S a ú d e
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
S e c r e t á r i o de E s t a d o da I n f r a - E s t r u t u r a
ÁLVARO LUIZ CALEGARI
S e c r e t á r i o de E s t a d o da A g r i c u l t u r a e A b a s t e c i m e n t o
ADRIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO
S e c r e t á r i o d e E s t a d o do í n d i o
BELGERRAC VILELA BATISTA FILHO
Secretário de Estado Especial de Relações Institucionais
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
liWHiihH-i-f^-i-i^-iM-iii-fiH-iaEaaa
WALTERBUSS
do Departamento
de Imprensa
Oficial
IR A N V I E I R A R O C H A
Chefe da Divisão
de Publicação
e Artes
Gráficas
PAULO ROBERTO FERREIRA MOTA
Chefe da Divisão
de Custos e D
istribuição
J E N E R CAVALCtANT-E R A M A L H O
Revisão
Diretor
MATER IAS/PUBLICAÇÕES
As m a t é r i a s p a r a p u b l i c a ç ã o no D i á r i o O f i c i a l , d e v e r ã o estar
g r a v a d a s em d i s c k e t s , no p r o g r a m a M i c r o s o ft W o r d E x t e n ç ã o D O C - fonte T i m e s N e w R o m a n - t a m a n h o
9 (no ve), Estilo N o r m a l , n ã o utilizar m a r c a ç ã o , n u m e r a ç a o ou
t a b u l a ç ã o , q u a n d o tiver n e c e s s i d a d e d e , fazer m a n u a l m e n t e e
não a d o p r o g r a m a , os a r q u i v o s n ã o d e v e m c o n t e r
c a b e ç a l h o s n e m r o d a p é s , t o d o s os a r q u i v o s de u m d i s q u e t e
d e v e m e s t a r c o n t i d o s em a p e n a s u m a r q u i v o , e s p a ç a m e n t o
e n t r e p a r á g r a f o s ; u m e s p a ç o , os d i s q u e t e s d e v e r ã o e s t a r
d e v i d a m e n t e e t i q u e t a d o s , s e n d o q u e o c o n t e ú d o do m e s m o
deverá estar i m p r e s s o em p a p e l ofício, p a r a ser c a l c u l a d o ,
conferido e p r o t o c o l a d o .
O s m e s m o s d e v e r ã o ser e n t r e g u e s à R u a C o r o n e l P i n t o , 2 3 4 C e n t r o - B o a Vista - R R .
Telefones: ( 0 9 5 ) 621 3 8 7 6 / 6 2 1 3 8 7 7 / 6 2 1 3878
C E P 69.301 -150
PREÇO PARA
P r e ç o p o r cm de c o l u n a s
P r e ç o p o r ex em piar
Exemplar após 30 dias
PUBLICAÇÃO
ASSINATURAS
S e m e s t r a l sem r e m e s s a p o s t a l
S e m e s t r a l com r e m e s s a p o s t a l p a r a o u t r o s e s t a d o s
íepartamento
R$: 4.00
R $ : 1,00
R $ . 2,00
R $ : 80,00
R $ :1 5 4 , 0 0
iil-IMihtl'HHHIil-liiWliil-HMIiIÍIEa
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
GABINETE CIVIL
CONTRATADA: R.B.COSTA- ME
OBJETO: CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER O GABINETE CIVIL.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
VIGÊNCIA: DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005, ATÉ 31.12.2005 , CONTADOS A PARTIR
DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTE TERMO
ADITIVO
DOTAÇÃO: PROGRAMA. 04.122.104.303/0001. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30,
FONTE: 001
DO VALOR: R$ 6.950,00 ( SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 15.07.2005
SIGNATÁRIOS: CARLOS PEDROSAJÚNIOR- SECRETÁRIO DE ESTADO DAFAZENDA,
JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT - SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
CIVIL E PELA EMPRESA O SR. RUI BARBOSA DA COSTA.
Gabinete Militar
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO NUP 13005.0979/05-20
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em conjunto com o Gabinete Militar
CONTRATADA: MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO LTDA
CNPJ : 34.794.255/0001-95
OBJETO: o fornecimento parcelado de passagens aéreas nacionais e internacionais, para
atender o Gabinete Militar
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato regula-se mediante as disposições da
Lei n° 8 666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, juntamente com os elementos
integrantes do Processo n° 13005.0979/05-20, Pregão n° 115/05.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31
de dezembro de 2005, podendo ser prorrogado de acordo com fundamento no Art.57,inciso
II da Lei 8.666/93.
VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.122.104.306/001, Elemento
de Despesa 339033, Fonte 001.
DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2005.
ASSINATURAS: CONTRATANTE OTTOMAR DE SOUSA PINTO (Governador do
Estado de Roraima), EDISON PROLA - CEL QOPM (Secretário Chefe do Gabinete
Militar), CONTRATADA CARMI MARIA DA SILVA COSTA.
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA N.° 063-P/2005/GAB/PROGE/RR
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 8o, da Lei Complementar N° 071, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o contido no OFICIO N° 1543/05-CPG/SEAD.
RESOLVE,
Lotar a servidora MARIA TERESA ROPPA ARANTES, Assistente Jurídico matricula
SJPAE 6708879, na Coordenadoria de Brasília, com efeitosrctroativosa 22 de abril de
2005.
Boa Vista-RR, 21 de julho de 2005.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO
PORTARIA N.* 064-P/2005/GAB/PROGE/RR
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que ihe foram delegadas no art. 8o, da Lei Complementar N° 071, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o contido no MEMO N° 060/05-CA/PROGE/RR.
RESOLVE,
Art. I o - Designar a Procuradora, SOCORRO ANGÉLICA DE MONTEIRO MARQUES,
matrícula 41000021, para responder pela Chefia da Procuradoria Imobiliária (FDAS-IV), da
Coordenadoria Administrativa, durante o período de férias do titular de 18/07 a 01/08/05
Art. 2o - Os efeitos desta Portaria retroagem a 18/07/2005.
Boa Vista-RR, 21 de julho de 2005
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO
Secretaria de Estado da Administração
EDITAL N° 019-C/2005
PROCESSO SELETWO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA - SAÚDE
A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legai»,
torna pública o resultado da entrevista técnica correspondente à segunda etapa do Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária na Secretaria de Estado da Saúde nos
termos da Lei n°323 de 31 de dezembro de 2001
1 DA LISTA COM RESULTADO DA ENTREVISTA
PÁG 03
1.1 A lista com os nomes dos candidatos que passaram pela etapa da Entrevista Técnica
encontra-se no Anexo Único - parte integrante deste Edital, com a seguinte descrição:
Município, cargo, ordem (alfabética), nome e pontos da entrevista.
2.DO RECURSO DA ENTREVISTA
2.1 O candidato terá o prazo de 01 (um) dia para entrar com pedido de revisão da pontuação
auferida na entrevista a partir da divulgação do resultado;
2 2 O resultado final da entrevista será divulgado na Imprensa Oficial, no mural da Secretaria
de Estado da Saúde e na Secretaria de Estado da Administração.
Boa Vista, 22 de Julho de 2005
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL 019-C/2005
Município:Alto Alegre-Cargo:Auxiliar de Enfermagem(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-DEUSIMAR ALVES MENDES-10,00; 2-DINALDA CAVALCANTE DINIZ-10,00; 3EVILASIA OLIVEIRA DOS SANTOS-7,50; 4-ISRAEL NUNES LOPES-10,00; 5LUCIMAR SANTOS SOUZA-5,00; 6-LUZIA DE JESUS OLIVEIRA-7,50; 7-ROSH.ENE
HONORATA DA SILVA-10,00; 8-SEBASTIAO ALVINO DE CASTRO JÚNIOR-7,50.
Município:Alto Alegre Cargo: Bioquímico (ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ATTFIELD POLICARDIO DE SÁ -0,00, 2-CLEUDON DE QUEIROZ COSTA FILHO0,00
Município:Alto Alegre Cargo:Téc.em Radiologia (ORDEM-NOME-PONTOS)
1-VIDAL TEODORICO DE SOUSA-5,00
Municipio:Amajari Cargo:Auxiliar de Enfermagem (ORDEM-NOME-PONTOS)
1-BEATRIZ DA SILVA LEAL-7,50; 2-DONNER GOMES SILVA-7,50; 3-MARIA DO
DESTERRO GOMES COSTA-10,00; 4-RAIMUNDA SILVA DE BRITO-7,50.
Município:Amajari Cargo:Bloquimico<ORDEM-NOME-PONTOS)
1-SUELANE FONCECA PINTO-7,50
Municipio:Boa Vista Cargo.Auxiliar de Enfermagem (ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ADAILMA ALVES DA SILVA-5,00; 2-ADEVALDO VEIGA AGUIAR-5,00; 3ADRIANA GOMES ARAUJO-0,00; 4-ADRIANA MARIA BEZERRA MARQUES-5,00;
5-ALCIRENE SANTOS DE OLIVEIRA-5,00; 6-ALDENIR DA SILVA COSME-0,00; 7ALDENIRA VIEIRA DA ROCHA-2,50; 8-ALESSANDRA FERNANDES TELLES DA
SILVA-7,50; 9-ALESSANDRA PEIXOTO CARNEIRO-0,00; 10-ALESSANDRO
SOARES SIMOES-7,50; 11-ALEXANDRINA MARTA MAGALHÃES DE SOUZA-0,00;
12-ALIETE FREITAS DE HOLANDA-0,00; 13-ALIETE QUADROS PERES-0,00;. 14ALZILENE PINTO DOS SANTOS-2,50; 15-AMELIA DE SOUZA-0,00; 16-ANA CELI
DA SILVA MARTINS-10,00; 17-ANA COELHO V IANA-7,50; 18-ANA DA
CONCEIÇÃO ARAUJO-2,50; 19-ANA GETE DIAS SANTOS-0,00; 20-ANA JACOME
DE OLIVEIRA ANDRADE-10,00; 21-ANA LÍDIA SIMPLÍCIO MANDUCA-7,50; 22ANA LÚCIA DIAS AZEVEDO-5,00; 23-ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA
ALMEIDA-7,50; 24-ANA MARIA LIMA DAS DORES MOURA-2,50; 25-ANA
MARINA DE MOURA BIASI-10,00; 26-ANA PAULA FERREIRA BARBOZA-0,00; 27ANA REGINA LIMA PIRES-2,50; 28-ANASTACIO BELARMINO DA SILVA-0,00; 29ANDERSON WILSON DA SILVA-10,00; 30-ANDREA FERRERIA SOARES-5,00; 31ANDREIA CAVALCANTE LIMA-7,50; 32-ANGELA MARIA MACHADO VJDAL-7,50;
33-ANGELICA PINTO DE FREITAS-5,00; 34-ANICE CAVALCANTE COSTA-0,00; 35ANTONIAALDENIR GOMES DA MOTA-5,00; 36-ANTONIA MARLEIDE PAIVA-0,00;
37-ANTONIA MIRANDA ALENCAR-7,50; 38-ANTONIA REGINA DA SILVA-7,50; 39ANTONIA RIBEIRO ARAUJO-7,50; 40-ANTONIA SANTANA SOUZA DOS SANTOS5,00; 41-ANTÓNIA SELMA CARVALHO MEIRELES-7,50; 42-ANTONIO CLOVES
CARVALHO DE MOURA-5,00; 43-ANTONIO DE SOUZA LIMA FHHO-0,00; 44AURENIR DA COSTA MENEZ-7,50; 45-AURTVANE MARTINS MORAIS DE
CIRQUEIRA-2,50; 46-AVANY DA SILVA OLIVEIRA-5,00; 47-BARBARA GUILIANA
ROCHA GOMES-5,00; 48-CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA-0,00; 49CASSISLENE ALVES DE MELO-2,50, 50-CATIA MARIA BARBOSA DA SILVA-10,00;
51-CATIURCIA DA ROCHA VIANA-5,00; 52-CAZILDA MARIA DA SILVA
RODRIGUES-2,50; 53-CECI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RIBEIRO-0,00; 54-CECI
ROMÉNIA DOS SANTOS BARROS-10,00; 55-CELY MACEDO MONTEIRO-0,00; 56CESAR AUGUSTO SALUSTIANO DO NASCIMENTO FILHO-10,00; 57-CESAR
SOARES COSTA-2,50; 58-CHARLES GONÇALVES SILVA-0,00; 59-CIBELY MARIA
PEREIRA DE CARVALHO-0,00; 60-CICERO PINHEIRO SAMPAIO LOPES-0,00, 61CLAUDIA DA SILVA SALDANHA-5,00; 62-CLAUDIA MARIA BISPO SILVA-5,00; 63CLEIA DE ANDRADE VIEIRA-5,00; 64-CLEIDE DA SILVA RODRIGUES-10,00; 65CLEIMAR VERCOSA SANTOS-7,50; 66-CLEMILDA RAMOS FERREIRA-5,00; 67CLEODON NASCIMENTO DE OLIVEJRA-2,50; 68-CLEONICE FERREIRA DA SILVA 2,50, 69-CLEONICE PEREIRA DE OLIVEIRA-5,00; 70-CLEONICE PEREIRA DOS
SANTOS-5,00, 71-CONCEIÇÃO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA-7,50; 72CONCEICAO IMACULADA TEIXEIRA ARAUJO-2,50; 73-CONCEICAO SALES
PINHEIRO-0,00; 74-CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA -0,00; 75-DAIANA REIS
COSTA-0,00; 76-DALCIRENE DA SILVA BEZERRA-5,00; 77-DALVA FERREIRA DE
SOUSA -7,50, 78-DALVACI MENEZES BORGES-10,00; 79-DALVENJR SOUSA SILVA7,50; 80-DANIELA DOS REIS SILVA-5,00; 81-DANIELLY SOUZA DA SJLVA-10,00;
82-DARCIO SANTOS CARVALHO-5,00; 83-DARLENE LEITÃO E SILVA-0,00; 84DEUACI SERVINO GALVAO-5,00; 85-DEL DEYGLE AMADOR DOS REIS-7,50; 86DEMILDES COIMBRA TEIXEIRA-10,00; 87-DENIVAN DE JESUS ALVES PEDROSA10,00; 88-DEUSANGELA ALVES MENDES-10,00; 89-DEUZILENE NUNES
MOREIRA-7,50; 90-DINAR ALVES FARIAS-5,00; 91-DISNELANDIA MAMEDIO
SILVA-10,00; 92-DULCE DA SILVA SILVEIRA-7,50; 93-DULCILENE DA SILVA-5,00;
94-DULCIMAR MAMEDIO DA SILVA-5,00; 95-DULCINEIA DA SILVA-10,00; 96EDCARLOS GOMES DO NASCIMENTO-0,00; 97-EDILEUZA SILVA-7,50; 98EDINALVA CORRÊA DOS PRAZERES-5,00; 99-EDINEIA MARIA BRITO ALEIXO-
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Diário Oficial
10,00; 100-EDINELSON DE SOUZA-7,50; 101-EDJAIRA SOUZA DE OLIVEIRA-7,50;
I02-EDNA DA CONCEIÇÃO THOME-5,00, 103-ELCY FREITAS BEZERRA-0,00; 104ELDILENE SOUZA DOS SANTOS-2,50; 105-ELENICE BATISTA DA SILVA-7,50; 106ELENIDA RODRIGUES DE LIMA-5,00; 107-ELENITA LOPES DA SE.VA-7,50; 108ELIANE DA SILVA DE SOUZA-10,00; 109-ELICIA GUY DA SE.VA-5,00; 110ELIEGIA MARIA DAMASCENO PEREIRA-7,50; I H I E L I E N E SANTANA SILVA-7,50;
112-ELISABETEKOBS-7,50; 113-ELIVONE MAGALHAES-2,50; 114-ELIZABETE
DOS SANTOS SAMPAIO-5,00, 115-ELIZANGELA MARIA MONTEIRO DA SO.VA10,00, 116-ELIZETE FERREIRA SALES-5,00; 117-ELOIZA MARIA MARQUES DE
SOUZA-7,50, 118-ELZÍCIA PEREIRA QUEIROZ-10,00; 119-ENA MARIA
CARVALHO-10,00; 120-ERIVANA TORRES DOS SANTOS-7,50; 121-ESPEDITA DE
ASSUNÇÃO GREGORIO-2,50; 122-EVANI RODRIGUES BAIA-0,00; 123-EVERALDO
DE SOUZA FLORES-7,50; 124-FABIO MANDUCA-10,00; 125-FABIJJLA FREITAS DA
SILVA CAVALCANTE-7,50; 126-FERNANDA DUARTE CHARCHAR-2,50; 127FERNANDO GONÇALVES BARBOSA-5,00; 128-FLORISA SILVA PEREIRA-2,50;
129-FRANCÍDALVA LIMADOS SANTOS-5,00; 130-FRANCILENE SANTOS
CHAGAS-5,00; 131-FRANCIMAR DE FÁTIMA SE.VA-0,00; 132-FRANCIMAR
SOARES FRAZAO-7,50, 133-FRANCIRLENE DA SILVA LIMA-5,00; 134-FRANCISCA
ARAÚJO DOS SANTOS-10,00; 135-FRANCISCA CEZARIO OLIVEIRA-10,00; 136FRANCISCA EDGLEUMA OLIVEIRA LOURETO-10,00; 137-FRANCISCO CHAGAS
DE OLIVEIRA-10,00; 138-FRANCISCO JEOVANI VASCONCELOS DE LIMA-5,00;
139-GEANIA AGUIAR VIANA-5,00; 140-GENIVAL SOUSA OLIVEIRA-10,00; 141GERTANIA DOS PRAZERES LIMA-7,50; 142-GEURY DARLLE FIGUEIREDO
COELHO-5,00; 143-GILDA DOS SANTOS SOUZA-5,00; 144-GILVANETE PICANÇO
LIMA-10,00, 145-GISELLE DA SILVA SANTANA-10,00; 146-GISELLE DO
NASCIMENTO-7,50, 147-GLAUCILENE LEOCADIO DA SILVA-0,00; 148-HENRIETE
RODRIGUES PEREIRA-7,50; 149-HUDSON ALVES OLIVEIRA-5,00; 150-IANA
KETHEY SOUZA MENEZES-10,00; I51-IDIANA MONTEIRO DE PAULA-10,00; 152IEDA CORRÊA GADELHA-7,50; 153-IGOR HENRIQUE TAVARES DE MENEZES5.00; 154-INES BUCKLEY DA SILVA-7,50; 155-IRACILDA MARIA SOARES-7,50;
156-IRANI SIQUEIRA MONTEIRO-10,00; 157-IRENE PEREIRA DA SILVA-5,00; 158ISABEÍ. GOMES MANOEL-7,50; 159-ISABEL MARIA DA CONCEICAO-2,50; 160ISABEL PEREIRA DA SILVA-7,50; 161-IVANEIDE MELO DE AS-10,00; 162IVANETE GOMES DA SILVA PERES-10,00; 163-IVANILDE MELO DE SOUZA-10,00;
164-IVONE ALCINE MEMORIA BARBOSA-5,00; 165-IVONETE INÁCIO GOMES10,00; 166-IZABEL MORIEIRA CRUZ-10,00; 167-IZANEIDE DO NASCIMENTO
TORRES-0,00; 168-JACINTO CÂNDIDO DE SOUSA NETO-7,50; 169-JAM1LE LAGO
SOARES-10,00; 170-JANDERNEY VASCONCELOS RAMOS-10,00; 171-JANETH
ARAÚJO DE LIMA-5,00, 172-JEOADINA DA SILVA ROCHA-10,00; 173-JOANA
D'ARC DA SILVA CARDOSO-5,00; 174-JOCELIA FREIRE DE SOUSA-5,00, 175JOCELIA NAVA DA ENCARNACAO-2,50; 176-JOELIA BENTO DA SILVA-2,50; 177JOEZA DA SILVA PONTES-2.50; 178-JOHN SILVA PEREIRA-10,00; 179-JOICINEIDE
VIEIRA DA SE.VA-10,00, 180-JOSE ANTÓNIO DOS S. NETO-2,50; 181-JOSE
AUGUSTO NASCIMENTO TENORIO-7,50; 182-JOSE CARLOS NOGUEIRA DE
ANDRADE-10,00, 183-JOSÉ DE RIBAMAR DO VALE-10,00; 184-JOSEFA GOMES
VIEIRA-10,00; 185-JOSELMA RIBEIRO RAMOS-7,50; 186-JOSIETE CHAVES LKA10,00; 187-JOSINA DUTRA DOS SANTOS-10,00; 188-JOVANA PENHA DE SOUZA7,50; 189-JUCILENE RIBEIRO ARAUJO-5,00; 190-JURACILENE DE SOUZA
ARAUJO-0,00, 191-JUSSARA MANDUCA-10,00; 192-KATILCIA GOMES DE LUCAS7.50; 193-KELVAGEAN SOARES DA CONCEICAO-7,50, 194-LADYANE CANEDO7,50, 195-LARAMY SOUZA DE ARAUJO-5,00; 196-LAZARO SANTOS-5,00; 197LEANDRO EVANDRO DA SILVA FREITAS-0,00, 198-LEILA CARMELO DE MELO0,00; I99-LEINA HELEN VIEIRA DA COSTA-10,00; 200-LENILZA RIBEIRO DA
SILVA-10,00; 201-LENISMARA AMORIM DE ASSIS-5,00;'202-LEONILIA DOS
SANTOS PINHO-0.00; 203-LEONY PEIXOTO DE MESQUITA-5,00; 204-LEUDIMAR
DE FARIAS-7,50, 205-LINDIAMAR AMARAL DE SOUZA-5,00; 206-LOURDETH
SANTOS DE ARAUJO-7,50; 207-LOURIVAL HONORATO DA SILVA FILHO-10,00;
208-LUANA COSTA VIEIRA GADELHA-10,00; 209-LUCIA DE FÁTIMA BARROS DE
SOUZA-5,00, 210-LUCIA SANTOS DA SILVA-7,50; 211-LUCIANE REGINATTO10,00; 212-LUCHEIDE BARROS COSTA-10,00; 213-LUCINALDO VIEIRA DUARTE;
10,00, 214-LUCINEIA TEIXEIRA LIMA-10,00; 215-LUCIVALDO DA SILVA
CARNEIRO-5.00; 216-LUIZA NOGUEIRA LIMA-7,50; 217-LUZIA ARAÚJO DA
SILVA-7.50; 218-LUZIVALDA DA SILVA CASTRO-10,00; 219-MACKMILLER MELO
SALES-10,00, 220-MAFALDA DA COSTA PAIOLA-7,50, 22I-MAGNO GONÇALVES
DA CONCEICAO-5,00, 222-MANOEL NUNES NETO-5.00; 223-MANUELLA
FERNANDES-10,00, 224-MARA CRISTINA MAIA DA SILVA-10,00; 225-MARA
LÚCIA RIBEIRO-10,00; 226-MARCIA ALVES MELO-5,00, 227-MARCIA ANDREIA
DOS SANTOS FONSECA-2,50, 228-MARCIA SOUZA SAMIAS -10,00; 229-MARCOS
ALLAN LIMA DE ARAUJO-10.00; 230-MARCOS HOLANDA FARIAS-5,00; 231MAR1A ADELAIDE DA SILVA-7,50; 232-MARIA ADELICE DE SOUSA-0,00; 233MARIA ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS-7.50; 234-MARIAALZENIR DE
OLIVEIRA-7,50; 235-MARIA APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA-7,50; 236-MARIA
APARECIDA DUARTE-5,00, 237-MARIA APARECIDA MAIA DA SILVA-7,50; 238M ÁRIA APARECIDA MENDES GALVAO-10,00; 239-MARIA APARECIDA
MIRANDA BATISTA-IO.OO, 240-MARIA ARLETE GARCIA DE SIQUEIRA-7,50; 241MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA CRUZ-10,00; 242-MARIA CLEIA DA SILVA-10,00; 243MARIA CLEONICE RODRIGUES-10,00; 244-MARIA DAS DORES ALMEIDA
DUARTE-7,50; 245-MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ARAUJO-10,00; 246-MARIA
DAS NEVES GOMES RIBEIRO-10,00; 247-MARIADE FÁTIMA BRILHANTE
CAMPOS-7,50; 248-MARIA DE FÁTIMA DA SILVA-10,00; 249-MARIADE FÁTIMA
DE OLIVEIRA-10,00; 2SO-MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO BALMANTE-10,00; 251MARIA DE FÁTIMA SILVA DO VALLE-0,00; 252-MARIA DE JESUS ARAÚJO
BOAVISTA, 25 D E J U L H O DE2005
BARROSO-2,50; 253-MARIA DE LOURDES SOARES TELXEIRA-10,00; 254-MARIA
DEUSIMAR DE SALES-10,00; 255-MARIA DIVINA DA LUZ ARAUJO-7,50, 256MARIA DJANETE DA SILVA ARAUJO-7,50; 257-MARIA DO AMPARO SANTOS
CARVALHO-10,00; 258-MARIA DO CARMO DA SILVA PROFIRO-10,00; 259-MARIA
DO CARMO TOMAZELLI PIZA-5,00; 260-MARIA DO PERPETUO SOCORRO
CAVALCANTE SOUSA-10,00; 261-MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA
SANTOS-10,00; 262-MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ALMEIDA SOUSA-10,00,
263-MARIA DO SOCORRO LIRA DOS SANTOS-10,00; 264-MARIA EDENEIDE
FERREIRA DO NASCIMENTO-10,00; 265-MARIA EUNICE ALVES DA SILVA-10,00;
266-MARLA GUIOMAR FERREIRA MARQUES-10,00; 267-MARIA HILDA LIMA DE
SOUSA-10,00; 268-MARIA INEZ FEITOSA LAU-10,00; 269-MARIA IVANETE
RODRIGUES CAMPOS-10,00; 270-MARIA IZABEL ALVES DE SOUSA-10,00; 271MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA-5,00, 272-MARIA JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES2,50; 273-MARIA JUVENILA DA SILVA RODRIGUES-7,50, 274-MARIA LIMA
CUNHA MELO-7,50; 275-MARIA LIMA OLIVEIRA-10,00
276-MARIA LUDERNITH MARINHO TAVARES-10,00; 277-MARIA LUZINETE DA
SILVA FREITAS-7,50; 278-MARIA NASCIMENTO PINTO-7,50; 279-MARIA NILVA
CONCEIÇÃO BARROS-10,00, 280-MARIA NIUZA DE SOUSA-7,50, 281-MARIA
NOEME VALE DE LUCENA-10,00; 282-MARIA OSCARINA DA SILVA LOPES-7,50;
283-MARIA RAIMUNDA VALE DE OLIVEIORA-10,00; 284-MARIA REGINA
RODRIGUES COELHO-10,00; 285-MARIA RISONETE DE BRITO LIMA-10,00; 286MARIA RODRIGUES BARBALHO-0,00; 287-MARIA SOCORRO DA SILVA-10,00;
288-MARIA SOCORRO DE SOUSA-0,00; 289-MARIA VALDICE LIMA DA SILVA10,00; 290-MARIA VANDERLEIA MARINHO DA SILVA-10,00; 291-MARIA
VERÓNICA NONATO MENEZES-10,00; 292-MARIANE NASCIMENTO
ALBUQUERQUE-10,00, 293-MARILENE CRUZ SOUZA-7,50; 294-MARILENE DA
CONCEIÇÃO SOUSA-10,00; 295-MARILENE DA SILVA CORDEIRO-2,50; 296MARILUCIA MENEZES DE AZE VEDO-10,00; 297-MARINALDA SAGICA RICHtt.0,00; 298-MARINETE DA SILVA MATOS-7,50; 299-MARINETE MESQUITA
NOGUEIRA-7,50; 300-MARINETE NUNES OLIVEIRA-10,00; 301-MARINETE
OLIVEIRA SABINO-5,00; 302-MARIO MARCELO ALVES DOS SANTOS-0,00; 303MARIVANIA ARRUDADE SOUSA-0,00, 304-MARIZELMA SAMPAIO FERREIRA7,50, 305-MARIZETE DE OLIVEIRA SE.VA-5,00; 306-MARLENE SALES CORREA10,00; 307-MARLY BEZERRA COSTA-10,00, 308-MARLY COELHO RIBEIRO-5,0ú;
309-MARYLENE MOTA DE LIRA-10,00; 310-MAURICIO LIMA DA SILVA-10,00;
311-MAURILZA COSTA GALVAO-10,00, 312-MERCEDES PERES LOUREIRO-10,00;
313-MIRACELIO DE SOUZA MACHADO-10,00; 314-MTRALVA GOIANA DE SOUZA10,00; 315-NAIRA RUBIA OLIVEIRA DA SILVA-10,00; 316-NECI DAVID DOS
SANTOS-10,00; 317-NEGIME MARIA REGIS DE CARVALHO-10,00; 318-NEIDE
CAETANO RIBEIRO-2,50; 319-NELANDIA DAVID DOS SANTOS-10,00; 320NELSONEIDE SOUSA DA SE.VA-5,00; 321-NEUMA GARCIA CALIRI-7,50; 322NICILENE COSTA-7,50, 323-NILSON FERNANDES MORAIS-0,00, 324-NIVEA
ALVES DE CARVALHO-10,00; 325-NUBIA TATIANE PINTO FERREIRA-5,00; 326OCENIRA DA COSTA SILVA-10,00; 327-ODETE DE ALMEIDA FONTAO-10,00, 328ODILIO DA SILVA ROCHA-10,00, 329-OLAVO PAULO ANDRADE BARROS-10,00;
330-ORACELIA DO NASCIMENTO-0,00; 331-PATRICIA ERIÇA HENRIQUE-0,00;
332-PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA-10,00; 333-PAULO ROGÉRIO DE
OLIVEIRA BOMFJM-7,50; 334-QUEE.A MATOS DE LIMA-0,00; 335-RAFAEL
GONÇALVES DANTAS-10,00; 336-RAIMUNDA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES10,00; 337-RAIMUNDA DA SILVA PINHEIRO-10,00; 338-RAIMUNDA DO
DESTERRO SERRA SALES-10,00; 339-RAIMUNDA FELÍCIA SANTOS DA SILVA10,00; 340-RAIMUNDA NONATA GOMES DE SALES-7,50; 341-RAIMUNDO
FEITOSA RODRIGUES-10,00; 342-RADvfUNDO NONATO ALVES DE JESUS-5,00;
343-RAMIZ SAMPAIO MOTA-5,00; 344-REGE.SON SERRADA DA SIL"A-10,00; 345REGINALDO LIMA OLIVEIRA-5,00; 346-REJANE LÚCIA DA SILVA SERRAZIM10,00; 347-RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA-7,50; 348-RIVALDO GOMES DOS
SANTOS-10,00; 349-ROBERTO FREIRE DA SE.VA-7,50; 350-ROMENIA SE.VA DE
MELO-5,00; 351-ROMULO SICALES CAMPOS-7,50; 352-RONILDA ARAÚJO DE
OLIVEIRA-7,50; 353-ROSA HELENA PINHEIRO SOARES-0,00; 354-ROSA MARIA
BASILIA GONCALVES-5,00; 355-ROSALIN VIANA PICANÇO-10,00, 356ROSANGELA CONCEICAO-10,00; 357-ROSANGELA DA SILVA CRUZ-0,00; 358ROS ANGELA OLIVEIRA LEAL-10,00; 359-ROSEANE GALDINO SOUZA-10,00;
360-ROSEDA RODRIGUES FERREIRA-10,00; 361-ROSE.ENE MORAES DE ABREU5,00; 362-ROSIMAR REIS DE LIMA-0,00; 363-ROSIMEIRES DOS SANTOS-5,00; 364ROSINEIA PEREIRA DE FRANCA-10,00; 365-ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO FARIAS
PORFIRIO-7,50; 366-ROSINEE3E MARTINS PEREIRA-0,00; 367-RUBENILSON
RAMOS MOURA-5,00
368-RUBERVAL OLIVEIRA DE CASTRO-10,00; 369-RUBIA DE SOUZA TAVARES5,00; 370-RUCE.ANO SALDANHA DE OLIVEIRA-10,00; 371-RUI DE OLIVEIRA
NUNES-7,50; 372-SANDRA DE JESUS SOUZA ARAUJO-10,00; 373-SANDRA MARIA
LEOCADIO DE MENEZES-10,00; 374-SANSAO BARROS DA SILVA-7,50; 375-SARA
SA DOS SANTOS-5,00; 376-SEBASTIANA BARBOSA VIANA-7,50; 377-SÈLMA
ERIÇA RENKEN-7,50, 378-SELMA JANETE MACHADO DE ASSIS-7,50; 379SEVERINO DO RAMO SOARES HONORATO -7,50, 380-SHARLENE DE SALES
PINTO-2,50; 381-SEMNEY DE JESUS FREITAS-10,00; 382-SE.VIA MARIA SOUZA
BRANDÃO-10,00; 383-SOLANGE DA SE.VA ANDRADE-10,00; 384-SOLANGE DOS
SANTOS LAGO-10,00; 385-SONIA MARIA BARROS BARBOSA ARAUJO-10,00; 386SORAIAPIMENTA-10,00; 387-SORAYA IRACELIA MARIA ROSA-0,00; 388-SUELI
FERREIRA DA COSTA-10,00; 389-TACIMAR DA SE.VA PEREIRA-7,50; 390-TANIA
MARIA BRAGADOS SANTOS-10,00; 391-TÂNIAMARIAGONDIM-10,00; 392TANIA RIBEIRO DA SEVA-10,00, 393-TATL^NA DA SILVA SALES-5,00; 394TATIANA NASCIMENTO DA SILVA-7,50; 39S-TERCY MARIA NASCIMENTO
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diáfio Oficial
RIBEIRO-7.50. W6-TERKZA DE ALMEIDA AZEVEDO-10,00; 397-TEREZINHA
JOAQUIM AGOSTINHO-HU>0; 398-TEULIDES BRAGA DE MORAES -10,00; 399TIIAISF. DUARTE DOS SANTOS-10.00; 400-VALDEMAR ANDRADE DE MELO-7,50,
4o 1 -VALDEMAR GENUÍNO FERREIRA-0.00; 402-VALDEMIR MENDES DA SILVA111.00, 403-VALDENICE SOUZA DE ABREU-10.00; 404-VALDENOR CORDEIRO DE
AZEVEDO-0,00; 405-VALDINALDO FRANCO DA SILVA-10,00, 406-VALDIVA
MENEZES FERNANDES-10,00; 407-VALMIRA SILVA MAGALHAES-10,00; 408V.ALQUIRIA PEREIRA DE LIMA-0,00; 409-VANDETE DE FREITAS RIBEIRO-10,00;
410-VÂNIA DE ARAÚJO' OLIVEIRA MONTEIRO-10,00; 411-VANIA DUARTE DA
SILVA -7,50. 412-VANIA MARIA FERNANDES DE MENDONCA-7,50; 413-VANIA
REGINA DA SILVA-5,00; 414-VANTLDE SABINO-7,50; 415-VEDENEIDE DE SOUZA
PLkElRA-0,00; 416-VEDETH NEVES LIMA-0,00, 417-VENIMARIA AMARAL DE
SOUZA-7,50; 418-VERA LÚCIA MAGALHÃES DE CASTRO-7,50; 419-VERA
REGINA BARCELOS-10,00; 420-WALQUIRIA DA SILVA PEREIRA-7,50; 421WANDERLEYA BAIÍBOSA DOS SANTOS-10,00; 422-WASHINGTON LUIZ SENA
DOS SAN rOS-5,00, 423-WILCIMARA SOUZA MENEZES-7,50; 424-WILLER SÓNIA
DOS PASSOS SILVA-7.50; 425-ZEILA SALDANHA PEIXOTO-5,00; 426-ZENILDA
Dl 'ARTE DO NASCtívlENTO-5.00; 427-ZILNARA PELXOTO TELES-10,00; 428ZUI.BERIA MODESTO ROLIM-10,00; 429-ZULEIDE COSTADA SII.VA-2,50
Município: Boa Vista Cargo: Bioquílnico-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ADRIANA LIMA RESENDE-5,00; 2-ALESSANDRA FANELLE CAMPOS-0,00; 3AURtCELLE CALHEIROS PENA-2,50; 4-CLAUDIA FRANCO FERNANDES SOUZA5,00; 5-DENILSOK DE PAULA MONTEIRO-5,00; 6-DENISE CALHEIROS PENA5,00; 7-EVERALDO DELGADO DE SOUZA PIRES-7,50; S-HILDETE CARNEIRO
GOMES-7,50; 9-1LDA CAMARÁS DE SOUZA-7,50; 10-ILMA DE AGUIAR ANTONY7,50; 11-JULIANA CRISTINA FERREIRA-7,50; 12-KLERISTON SILVA MAURICIO0,00; 13-LEANDRO FADUL DE CARVALHO-2,50, 14-LUCIANO OLIVEIRA MORAIS
DE ASEVEDO-7,50; 15-MAGDA LÚCIA NOLETE DE MATOS-10,00; 16-MARIA DAS
GRAÇAS ARAÚJO DE LUCENA-7,50; 17-MARIA SEVANTLDE PINHEIRO DE LIMA7,50, 18-NUBIA PENHA ALBUQUERQUE DA SILVA-0,00; 19-PETERSON DE
CASTRO FRANCA-7,50; 20-SAI.ETE PIRES DE ALMEIDA-10,00; 21-SERGlO
ANTÓNIO LUZ MARTINS-10,00, 22-SUMAIKA NORONHA DE SOUZA-10,00; 23THATIANE MARIA VIEIRA REIS-0,00; 24-WALDSON WAGNER DE SOUZA-10,00;
25-ZITAMARY SÓLON SETÚBAL FERNANDES-10,00
Município: Boa Vista Cargo: Enfermeiro-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ANA OLINDA QUINTO MEZA-5,00; 2-ANA PAULA BARBOSA ALVES-10,00; 3ANDREIA RAMOS RIBEIRO BARRETO-7,50; 4-ANGELA MARIA SILVADA COSTA5,00; 5-ANTONIA JANETE PINHO SOUZA-10,00; 6-CAROLINE MORAIS DE
PAULA-7,50, 7-CLAIR PEREIRA POERSCHKE-10,00; 8-DANIELLE DE OLIVEIRA
DUARTE-7,50. 9-DENISE PINTO DE AGUlAR-10,00; 10-EDENADOS SANTOS
PEREIRA-10,00; 11-EDEVANIA DE SOUZA FERREIRA-7,50; 12-ELIANE PEREIRA
CAETANO-5,00; 13-ERIKA MADELAINE SOUZA N. CARVALHO-7,50; 14-ERIKA
WERUSKA ALMEIDA DA SILVA-10,00; 15-EVERTON RODRIGUES BEZERRA-7,50;
16-FABIO ROBERTO ROCHA VIEIRA-7,50; 17-FERNANDA DO VALE SOARES-5,00,
1S-GEORGE AMARO ANDRADE-10,00, 19-GERSON ALVINO DE OLIVEIRA-2,50;
20-GILMA MARIA SANTOS DIAS-7,50; 21-HELENIRA MACEDO BARROS-7,50; 22HUMBERTO MARQUETTE SCALISE-10,00; 23-IRLANDA DE OLIVEIRA NAVECA7,50; 24-ISABEL FJXIZZOLA VASCONCELOS-7,50; 25-JACIARA DA SILVA VIANA5,00; 26-IANIMERE SOARES DA SILVA-5,00; 27-JEANNE PONTE SJXVA-10,00; 28JOICY DE SOUZA COELHO-5,00; 29-JORIDAN CASTRO FARIAS LIMA DE SOUSA10,00; 30-JOSÉ FAUSTINO DE MOURA-7,50, 31-JULIANA BATTANOLI SASSO-7,50;
32-JULY DARK ALBUQUERQUE FONTELES-10,00; 33-KATIÚCIA PALMEIRA
LOPES-7,50; 34-LENE CECY VILAÇA VIANA-2,50; 35-LUCIANA BARBOSA DA
SILVA-10,00; 36-LUZIA MARTA NOBRE RODRIGUES-IO.ÓO; 37-MARA CRISTINA
MESQUITA DA SILVA-10,00; 38-MARCIA CRISTINA DE ALENCAR MENDES-10,00;
39-MARGARETH HOLZBACH-2,50; 40-MARIA DAS VIRGENS RICARTE L. DE SÁ10,00; 41-MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS-7,50; 42-MARIA EVANILDA ALVES
EVANGELISTA-10,00; 43-MARIA ROBERTA MORAES DE ALMEIDA-10,00; 44MARIANA MARQUES DA SILVA-10,00; 45-MARYLDA ALVES StLVA-0,00; 46MORGANA BARATA ALENCAR DE FERRER E ARRUDA-10,00, 47-NATALIA
FRANCELINA MARTINS PEDROSO-5,00; 48-NOEMIA FREIRE DE MELO-10,00; 49NORMA SUELY NUNES LOPES-10,00; 50-OLINDINA AMERICA ANDRADE DA
SILVA-10,00; 51 -PATRÍCIA HELENA DA COSTA-7,50; 52-RAIMUNDO SINVAL
ALVES SOUZA-0,00, 53-RAMILDA DA SILVA BASTOS-7,50; 54-RENATA
CARVALHO NUNES-7,50; 55-ROBERTA DO NASCIMENTO BARBOSA-7,50; 56ROBERTA LEONTINA XISTO ACIOLY-0,00; 57-ROSANA MARUOKA DA SILVA10,00; 58-SABRINA DE ALENCAR FONSECA-7,50; 59-SANDRA LÚCIA DE SOUZA
GUEDES-7.50; 60-SHIRLEY DE OLIVEIRA SOUZA-10,00; 61-TEREZA CRISTINA
PLMENTEL COELHO-5.00; 62-TEREZA VASCONCELOS MOTA-7,50; 63-VIVIANE
REIS SANTOS-10,00; 64-YONE DE LIMA TRINDADE-7,50; 65-ZENAIDA MARTINEZ
MARTINEZ-10,00
Município: Boa Vista Cargo: Farmacêutico-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ALDEISA DE BRITO QUIRTNO-0,00, 2-A1.DERLY DE SOUZA FERREIRA-7,50; 3ALUJXSON BEZERRA DE SOUZA JUNIOR-10,00, 4-DANIELA DORNELES-10,00; 5ERLANDSON UCHOA LACERDA-0,00; 6-EVERALDO DELGADO DE SOUZA
PIRES-5,00; 7-IRLANY DAYANA MORENO RODRIGUES-10,00; 8-JACQUELINE DE
AGUIAR BARROS-0,00; 9-JAILDES DE ARAUJO-10,00; 10-JANAINA DORNELES
MAHLKE-0,00; 11-LUCIANA GRAM CASTRO PARANAÍBA-10,00; 12-MARISTELA
GOMES DE MOURA-10,00
Munlcipio-.Boa Vista- Cargo-.Téc.em Lab.de Anal CKnicas-(ORDEM-JVOME-PONTOS)
1-ALBERTO WAGNER ANDRADE LEITE-0,00; 2-AL1NE AMORIM-5,00; 3-ANA
CLAUDIA GOMES MENDES-10,00; 4-ANA RITA DA SILVA SOUZA-7,50; 5-
PAG 05
ANAILDENE ARAÚJO FRANCA-5,00; 6-CARLOS ALBERTO GOMES-10,00; 7CARLOS NUNES MENDES NETO-10,00; 8-CAROLINE DA SILVA FERNANDES7,50; 9-CASSIA IANAIRA ARAÚJO LIMA-7,50; 10-CASSIA MIRANDA-5,00; 11CHISTIANE SILVA DA COSTA-7,50; 12-CYNTIA FRANCA DA SILVA-5,00; 13DANIELA MARCELO TEREZA-5,00; 14-DEBORAH CHRYSTINA DA COSTA
MONTEIRO-10,00; 15-DEUZAMAR OLIVEIRA DAS NEVES-7,50; 16-DIONES FÉLIX
FERREIRA-5,00; 17-DOMTNGOS SOUZA MENDES-5,00, 18-EDILSON CÂNDIDO
DA SILVA-5,00; 19-EDINALVA DE SOUSA OLIVEIRA-5,00; 20-EDJANE
WANDÈRLEY RIBAS-7,50; 21-EDNEIA MARIA BRITO ALELXO-10,00; 22EDUARDO JOSÉ DA COSTA MIRANDA -5,00; 23-ELIENE ALVES DO
NASCIMENTO-10,00; 24-ELINEUDA PEREIRA MOURA-5,00, 25-ELISANGELA
SOUZA DA SILVA-10,00; 26-ELIZANGELA DAMASCENO PEREIRA-2,50; 27-ERIKA
VALQUÍRIA PAZ ARAUJO-2,50; 28-EUMIVAN COSTA BARBOSA-5,00; 29-EUNICE
FERREIRA GOMES-7,50; 30-FRANCISCA EDJANE MARCELINO MAGALHAES10,00, 31-FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR-7,50; 32-FRANCISCO
RODRIGUES ARAUJO-5,00; 33-GJXVANETE VASCONCELOS -5,00; 34-HELDER
CADETE LOURENCO-0.00; 35-HILDETE DE OLIVEIRA-10,00; 36-JACKELINE
CRISTINA LIMA LOUREIRO-0,00; 37-JAMILE ROSSETTI DE SOUZA-7,50; 38-JEANE
OLIVEIRA DA SILVA-10,00; 39-JOCIELI TEREZINHA ZANCHETTA-10,00; 40-JORGE
SOBRAL GUEDES JUNIOR-10,00; 41-JOSE FRANCISCO DA SJXVA-10,00; 42-JOSE
GERALDO RODRIGUES DA SILVA-10,00; 43-JOSE ISAÍAS BARROSO DA SILVA5,00; 44-JOSENILDA LEITE PINHEIRO-10,00; 45-JULIANA PATRÍCIA MARQUES
DE SOUZA-10,00, 46-KAREN CHRUSCIAK-10,00,
47-KELLEN CRISTINE SOUZA DA SJXVA-7,50, 48-LAUDINEIA FERREIRA DA
SILVA-10,00; 49-LIL1AN DE ANDRADE CARVALHO-10,00; 50-LUCIANO DA SILVA10,00; 51-LUIZ CLÁUDIO MENEZES SIQUEIRA-10,00; 52-LUIZ DA SILVA
OLIVEIRA-10,00; 53-MARDETE ALVES DA STLVA-7,50; 54-MAR1A AUGUSTA SILVA
DE SOUZA-10,00; 55-MARIA DA NATIVIDADE ALVES MACHAO-7,50; 56-MARIA
DAS GRAÇAS DA SILVA AZEVEDO-7,50, 57-MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA
LUIZ-10,00; 58-MARIADAS GRAÇAS TORRES SOARES MERCES-7,50; 59-MARIA
DE FÁTIMA DOS ANJOS NUNES-5,00; 60-MARIA DULCY DE MELLO BARBOSA7,50; 61-MARIA HELENA ALMEIDA DA SILVA-10,00,
62-MARIA HILDA DUTRA DOS SANTOS-7,50; 63-MARIA RAJMUNDA ALVES DE
SOUSA-5,00; 64-MARIA SOARES BORGES-10,00; 65-MARIA SOCORRO DE SOUZA
LIMA-5,00; 66-MARIA SÓNIA SOUZA DA SILVA-10,00; 67-MARINALVA
MENDONÇA DE SOUZA-0,00; 68-MARLENE ANTÓNIA DA SJXVA-7,50; 69-MISAEL
AIRES DO NASCIMENTO-7,50; 70-MISTER ESTEVAN RJCHIL-0,00; 71-NATALYA
NALLYJA MEDEIROS-0,00; 72-NATANAEL ALVES FEITOSA-10,00; 73-OCTAVIANO
GRIGIO JUNIOR-7,50; 74-OSIEL ANDRADE DE AUCANTARA-7,50; 75-PALLOMA
DEUZARINA GOMES RODRJGUES-2,50; 76-RAFAEL ALMEIDA IZIDORIO-2,50; 77REJANIER MESSIAS DE AQUINO-0,00; 78-RODR1GO NASCIMENTO PEREIRA7,50; 79-ROSANGELA OLIVEIRA LEAL-10,00; 80-ROSJXENE SOUZA VIANA-10,00;
81-ROSIMERE GUEDELHA DE SOUZA-7,50; 82-ROSINEIRE PALHETAS. SOUZA7,50; 83-ROZANGELA COSTA DE OLIVEIRA-5,00; 84-ROZIMEIRI DA SILVA LOPES0,00; 85-SANDRA REGINA SELVA GARCIA-7,50; 86-SARA MARIA RODRIGUES DO
REIS-7,50; 87-SHEYLA BATISTA DOS SANTOS-10,00; 88-SHEYLA DE OLIVEIRA
RODRIGUES-10,00; 89-SIDNEY ERVANGELISTA DO NASCIMENTO-0,00; 90-SOFIA
MÁRCIA THOME TRABACHIM-10,00; 91-SUELLEN DOS SANTOS LIMA-0,00; 92TAMAZIA LEITÃO DE SOUZA CRUZ-10,00; 93-TATIANA DA CONCEIÇÃO
MARrNHO LIMA-7,50; 94-VALDENICE DE SOUZA BARROS-5,00; 95-VALNIRA
BRITO-0,00; 96-WANDERCOPS ESTEVÃO RICHJX-7,50.
Município:Boa Vista Cargo:Téc.em Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ADILSON SOARES COELHO-2,50, 2-ADRIANA LAURA CARVALHO RAMOS7,50; 3-ALMIRA DE SOUZA VIEIRA-7,50; 4-ANA CRISTINA RIBEIRO PINTO-10,00;
5-ANASTACIO BELARMINO DA SILVA-2,50; 6-ANDRE SANTIAGO NARANJO-7,50;
7-ANDRE VIANA MOURA-5,00; 8-ANTONIA ALVES XIMENDES CHAVES-5,00; 9ANTONIA SANTOS DE SOUZA-7,50; 10-CAMXLA DANTAS ALEXANDRINO-0,00;
11-CARLA NEIDE CORRÊA CAVALCANTE-7,50; 12-CESAR AUGUSTO
SALUSTIANO NASCIMENTO FILHO-10,00; 13-CIOLINA FERREIRA DE SOUSA10,00; 14-CLARA LÚCIA DOS SANTOS SILVA-10,00; 15-CLEONILDA ALBINO
CRUZ-7,50; 16-CLEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO-10,00; 17-CONCEICAO DE
ARAÚJO LIMA-7,50; 18<;RISTIANA LOPES SHVA-5,00
19-CRISTINA KELLY MATIAS DA SILVA-10,00; 20-DALVA NICOLAU DA SJXVA10,00; 21-DARCY MAURA DA SILVA-7,50; 22-DAVID SILVA DE MATOS-10,00; 23DELMIRA MOURÃO SOARES -7,50; 24-DEYSE DORNELAS DE SOUZA-10,00; 25EDILZA TEIXEIRA CRUZ DE MAGALHAES-7,50; 26-EDJASME DA SILVA
CORREIA-7,50; 27-EDLAMAR AVELINO DINIZ-5,00; 28-EDNA MARIA BARBOSA5,00, 29-EDNA MARIA DA SILVA LIMA-10,00; 30-ELCIANE DE CÁSSIA B. LIMA7,50; 31-ELCINEIA DE SOUSA ARAUJO-2,50; 32-ELCINEIA PINTO DE ALMEIDA5,00; 33-ELDA CRISTINA DA SILVA SANTOS-5,00; 34-ELIANA TAVARES XAVUER5,00; 35-ELIDA RIBEIRO VIANA FONTELES-7,50; 36-ELIZABETH REIS FERREIÍLA5,00, 37-ELIZABETHE OLIVEIRA DA SILVA-7,50; 38-ELIZANGELA ASSIS
MARTINS-10,00; 39-ELZA HELENA BEZERRA DE SOUZA DIAS-7,50; 40EMANUEL SELVA COELHO-5,00; 41-ERIÇA SOUSA DOS SANTOS SOARES-7,50;
42-ERINÃ ARAÚJO BORGES-10,00; 43-EURIVANA MAIA VASCONCELOS-10,00;
44-EVANJX MENDES LOBO-10,00; 45-EVANJXDA CERDEIRA FERREIRA-10,00; 46EVJXASLA OLIVEIRA DOS SANTOS-0,00; 47-FABIANA SARAIVA DE CASTRO10,00; 48-FABRICIA BATISTA DE OLIVEIRA-5,00; 49-FERNANDA REINOSO
FERREIRA-10,00; 50-FRANCIENE RODRIGUES MONTEIRO-0,00; 51-FRANCIMAR
DE FÁTIMA SILVA-5,00; 52-FRANCIMAR SOARES FRAZAO-7,50; 53-FRANCISCA
FÁTIMA BEZERRA-5,00; 54-FRANCISCA FURTADO DA SILVA-5,00; 55-FRANCISCO
EDUARDO DO NASCIMENTO-5,00; 56-GENI PESSOA RODRIGUES-7,50; 57-
PÁG06
Diário Oficial
GENIVAL FERREIRA LIMA-10,00, 58-GERALDA DA SILVA LIMA-7,50, 59GILBERTO CUNHA-5,00; 60-GILLIARDY KENNEDY DAMASCENO-2,50; 61GILVANCY BARBOSA DA SILVA-7,50; 62-HALISSON MENDONÇA DO
NASCIMENTO-10,00; 63-HERALDO GUEDES DA SILVA-10,00, 64-HILDA
BARROSO DE SOUSA-10,00; 65-HORIZOMAR BATISTA DE MELO-7,50; 66-IBRAIM
JUNIO DE CARV.iU.HO SOUZA-10,00; 67-IRACELIA MARIA OLIVEIRA SAMPAIO10,00; 68-IRACY GOMES DA COSTA SILVA-7,50; 69-IVANI AZEVEDO ARAUJO-7,50;
70-JACYRA PINTO DE SOUZA-2,50; 71-JOANA SOARES PEREIRA-10,00; 72JOCEILMA COSTA AIRES-10,00; 73-JOCELlO DA SILVA ROCHA-7,50, 74-JOSE
RONDINELLE DA ENCARNAÇÃO RODRIGUES-7,50; 75-JOSIVAN SOUSA
CASTRO-5,00; 76-JOVELINE JESUS COTTA DOS SANTOS-0,00; 77-JOYCE
CRISÓSTOMO PORTELA-10,00; 78-JUCELINE PINHEIRO DOS SANTOS-0,00; 79LESSY DIOGO DA SILVA-5,00; 80-LINDALVA SOUSA NASCIMENTO-10,00; 81LINDONARA MOTA DE LIMA-10,00; 82-LUCIA DUARTE FEITOZA-5,00; 83LUCILENE SOUSA DE CARVALHO-10,00; 84-LUCINETE RAMOS BECKMAN LIMA7,50; 85-LUCIO ALMEIDA DE LIMA-0,00; 86-LUCYENNE BELO COSTA DE LIMA2,50; 87-LUIZA GUEDES MAQUINE-2,50; 88-LUZINEIDE DA SILVA MELO-10,00;
89-MAFALDA DA COSTA PAIOLA-10,00; 90-MARCILENE MOREIRA DE SOUZA 0,00; 91-MARIA APARECIDA MENDES GALVAO-10,00, 92-MARIA CÉLIA DOS
SANTOS-10,00; 93-MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CHAVES-10,00; 94-MARIA DAS
GRAÇAS BRITO VIElRA-10,00; 95-MARIA DE FÁTIMA LOPES LUCENA-5,00, 96MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA-10,00; 97-MARIA DE NAZARÉ N, DA SILVA-10,00;
98-MARIA DE NAZARÉ SILVA DE SOUZA-7,50; 99-MARIA DO PERPETUO
SOCORRO DIAS DA SILVA-10,00, 100-MARIA EUNICE ALVES DA SILVA-10,00; 101MAR1A GUIOMAR FERREIRA MARQUES-10,00; 102-MARIA HELENA FONSECA
GUF.DES-7,50; 103-MARIA JOSÉ DA SILVA-10,00; 104-MARIA JOSÉ PAULA GOMES
SILVA-10,00; 105-MAR1A LÚCIA DA COSTA-10,06, 106-M ARI A LUCIANA FARIAS
DE GOIS-10,00; 107-MARIA NAZARÉ DE SOUSA CAMPOS-10,00; 108-MARIA
OLÍMPIA ARCE RIO BRANCO-7,50; 109-MARIANE NASCIMENTO
ALBUQUERQUE-10,00; 110-MARINES ALVES DOURADO-10,00; Ul-MARLUCIA
MENEZES DE AZEVEDO-10,00; 112-MARY MARGARET DE MELO BARBOSA10,00, 113-MAURIZA COSTA GALVAO-10,00; 114-MELINA SOARES FARIAS-7,50;
U5-MERI CLAUDIA ROCHA DA SILVA-5,00, 116-MONICA REIS FARIAS-7,50; 117NADJA MARIA VIEIRA DE SOUZA-7,50; I18-NEREIDA MARQUES DE LIMA-5,00;
119-NILZA DUARTE DE ARAUJO-10,00; 120-ODACIR DOS SANTOS GUT1ERRE5,00; 121-OMAR MERCEDES DA SILVA-10,00; 122-PATRICIADE ARAÚJO
MARTINS-10.00; 123-PAULA MICHELE DO AMARAL GONCALVES-0,00; 124RA1MUNDA DA SILVA PINHEIRO-10,00; 125-RAIMUNDA NONATA PENHA
SOUZA-5,00; 126-RAMAPHIA SOUSA DA SILVA-5,00; 127-REGIANY CARDOSO
DOS SANTOS-7.50, 128-RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA GUARRJDO-0,00; 129RICARDO LIMA DE OLIVElRA-7,50; 130-ROGERIA GUTHIERREZ SERRA-5,00, 131ROSANA DO MONTE SILVA VALES-7,50; 132-ROSANGELA OLIVEIRA LEAL-7,50;
133-ROSELY ALMEIDA AZEVEDO-10,00; 134-ROSINEIDE NUNES SOARES-10,00;
135-ROSINETH SILVA OLIVEIRA-10,00; 136-RUIVAN DA SILVA SANTOS-10,00; 137SARA CARVALHO MAIA-5,00; 138-SARA SA DOS SANTOS-10,00; 139-SELMA
JANETE MACHADO DE ASSIS-10,00; 140-SIDINEY DE JESUS FREITAS -7,50; 141SILVANA ALVES PEREIRA-2,50; 142-SELV1A REGINA FERREIRA DA SILVA
SANTOS-0,00; 143-SIMONE ALMEIDA CUNHA-10,00; 144-SORAIA CARVALHO DE
SOUSA-10,00; 145-TALMA GONÇALVES FERRO-10,00; 146-TANIA MARA
THEODOROVICZ TRECINO-10,00; 147-TANIA MARIA GONDIM-10,00; 148TATIANA DA SILVA SALES-7,50; 149-TATIANE DE MOURA SANTOS-10,00; 150-'
TEREZINHA RORAIMA NOGUEIRA-10,00; 151-UBIRAJARA OLIVEIRA DOS
SANTOS-7,50; 152-VALCILENE DE SOUSA TENORIO-10,00; 153-VALDEMAR
ANDRADE DE MELO-10,00; 154-VALD1NEIA OLIVEIRA DE SANTANA-10,00; 155VALMIR VIDAL-0,00, 156-VALQUÍRIA RIBEIRO DOS SANTOS-10,00; 157-VERA
APARECIDA DE SOUZA-0,00; 158-VERA NAZARETH DE OLIVEIRA LOUVERA0,00; 159-WAGNER ANTÓNIO SENA DOS SANTOS-10,00; I60-WANESKA ROCHA
DAFONSECA-10,00; 161-WARLEM GOMES COSTA SILVA-10,00; 162-WIDISNEIA
COSTADOS SANTOS-10,00
Munkipio:Boa Vista Cargo: Tecem Radlologia-<Rr>EM-NOME-PONTOS)
1-ALTACIR DE SOUZA-10,00; 2-ELOIZA ADJANE NASCIMENTO PESSOA-7,50; 3ERASMO MISTAL VASCONCELOS DE LIMA-7,50; 4-GENIVAL DIAS LIMA-7,50; 5HELTON DIAS DE SOUSA-7,50; 6-IZANAI PESSOA RAMALHO-10,00; 7-JACY
ANGÉLICA DE MORAES LIMA-7,50; 8-JAMERSON VASONCELOS DO
NASCIMENTO-10,00; 9-JOS1MAR BARREIRO DE OLIVElRA-10,00, 10-MA1TE
BONFIM GRANCE-7,50; 11-MÁRCIO FRANK RIBEIRO BARBOSA-10,00, 12MARCUS RAFAEL DE SOUZA HOLANDA-7.50; 13-RAIMUNDO PAIVA DE SOUSA10,00, 14-RONDINALDO SILVADOS SANTOS-7.50; 15-RONNE CAMPOS DE
OLIVEIRA-7,50
Município: Bonflm Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOME-PO.NTOS)
1-JOSEFA ALVES COSTA-10,00, 2-LUCIANA CLÁUDIO DA SILVA-10,00. 3-RAQUF.l.
BRASHE SHARIFF-7,50
Município: Bonfim/Vila Nova Esperança Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(OKDEMNOME-PONTOS)
1-JUCELINO DA SILVA RIBEIRO-5,00
Município:Bonflm/Vlla Sio Francisco Cargo: Auxiliar de Enfermagem-íORDEMNOME-PONTOS)
1-JOSEFA AI.VES COSTA-10,00, 2-PATRICIA ARAÚJO Dl" MESQUITA SILVA-10,00
Municipio:Cantá/Confianca UI Cargo: Auxiliar de KnfrrmagcnHÒRDKM-NOMEPONTOS)
1 -GILMAR SOUZA LIMA-7,50; 2-MARIA RA IMUNDA PRADO DA SILVA-?. 00
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE2005
Município:Canlá/Posto de Saúde do Canta Cargo.-Auxiliar de Enfermagem(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-IVONETE INÁCIO GOMES-10,00; 2-MARIA LUIZA DA SILVA CRUZ-10,00; 3MARIA PERPETUA COSTA SILVA-10.00
Município:Cantá/Félix Pinto Cargo: Auxiliar de Enfermageni-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-JACKELINE BARROS DOS SANTOS-5,00
Município:Cantá/Serra Grande I Cargo:Auxiliar de Enlermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-MARIA JARDIM ANCHIETA-7,50
Municfpio:Cantá/Serra Grande II Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(OKDEMNOME-PONTOS
1-MARIA AUXILIADORA COSTA NASCIMENTO-10,00
Município:Canta/Vila Central Cargo: Auxiliar de Enlermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
I-DEUSAMAR MENDES FERREIRA-10,00
Município:Canta/Vila União Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-JUCELINO CARVALHO VIANA-5,00; 2-LUCIA DE SOUSA FERNANDES DA
SILVA-10,00
Município:Caracarai Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-JOSIE D'ÁVILA NASCIMENTO-10,00; 2-JULIELZA SARMENTO BARROS-7,50, 3JURACY MÁXIMO DE SOUZA BRUSTER-10,00; 4-LD3ANIA RODRIGUES DE
SOUZA-10,00, 5-MARLE1DE MATEUS DE LIMA-10,00
Município:Caracarai Cargo: Bioquimico-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-LUIZ ARTURO ULLOA PEREZ-10,00
Município:Caracarai Cargo: Tecem Enfermogem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-LUCIENE FRANCY DE SOUZA MATOS-7,50; 2-NATANAEL LIMA B. DE
MENEZES-5,00; 3-ROSANE DA COSTA ANTUNES-10,00
Município:Caracarai Cargo: Tecem Radiologla-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-JOSE LUIZ GOMES DOS SANTOS-10,00
Município: Caracaraí/Vista Alegre Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEMNOME-PONTOS)
1-IONES OLIVEIRA BRANDAO-10,00
Município:Caracarai/P.S.P.do Norte Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEMNOME-PONTOS)
1-MAkCELO SALES DE OLIVEIRA-10.00
Município:Caracnraí/KR 170 Km SS Cargo:Auxiliar de Enfermagem-(ORDEMNOME-PONTOS)
1-EDLAMAR MARIA SOUZA ALEXANDRE-5,00
Município: Caroebe Cargo: Tecem Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-JOVERCINA SOUZA ALMEIDA-7,50
Município:Caroebe/Entre Rios Cargo: Auxiliar de Eniermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-NAPOLEÃO DA PAIXÃO RODRIGUES-10,00
Município: Caroebe/UMC- Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-MARIA FILOMENA COSTA SOUZA-10,00; 2-RAIMUNDA MONTEIRO SILVA-10,00
Município: Garça do Rio Branco Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDKM-NOMEPONTOS)
1-ZILDA DA SILVA SOARES-10,00
Município:Iracema Cargo: Bioquímico- (ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ANA CLAUDIA GONÇALVES REIS-0,00
Munkíplo:Iracem9 Cargo: Téc. em Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-KELEN RESENDE PINHO-7,50
Município:Iracema/Ana HipóHta Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-DIUNE GONÇALVES DA SILVA-10,00; 2-FRANCILENE DO VALLE VIANA
AZEVEDO -10,00
Município:Iracema/UMIC Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-ADERIDE CRUZ SOARES-0,00; 2-ANTONIO DE CARVALHO BEZERRA-10,00; 3JENNY OLIVEIRA DA SILVA-7,50; 4-JEODIDA SILVA PEREIRA-0,00; 5-MARIA
NEIDE DA SILVA ARAUJO-5.00, 6-MARLY NUNES CRUZ-10,00; 7-NOEMIA DE
PAI VA DA SILVA-10.00
Municipio:Maloca da BarataAIMSBS Cargo: AuxUiar de Enrermagem-(ORDEMNOME-PONTOS)
1-ALDEMIR DE MELO CAVALCANTE-10.00, 2-FRANCISCA PEREIRA DA SE,VA10,00; 3-JAC1 SILVA SANTOS-10,00; 4-JOSÉ MAQUINE BRANDÃO SANTOS-10,00;
5-MARLENE DA SILVA BARRETO-10,00; 6-ROSILDA HILÁRIO DE SOUZA-7,50
Município: Mucajai Cargo: Téc em Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ANA NEY DE MELO ALVES-10,00; 2-LUZ1TANIA SILVA-5,00; 3-MARIA DO
DESTERRO DA SILVAARAUJO -10,00, 4-NELCY QUEIROZ DE MELO-10,00
Município:Mucajaí/HVJCC Cargo: Auxiliar de Enftrmagcni-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-ALDAIR ALVES DE ARAUJO-0,00; 2-ARCANGELA VIANA DE CARVALHO10,00; 3-BRAULE KLINGEN RAMOS DE SOUZA-10,00; 4-CLAUDIA NEVES DA
PAZ-5,00; 5-EUNICE LOPES DE NÍAGALHAES-7,50; 6-FRANCISCA EDLEUZA
MARQUES DA Sn.VA-2,50; 7-FRANCISCA NUNES DA SILVA-7,50; 8-JACTANIA
FRANCISCA GOMES-0,00; 9-LILIA SILVA FERREIRA-2,50; 10-LUCIDALVA GOMES
DE OLlVEIRA-5,00; 11-MAR1A GRAC1ETE RAMOS PINTO-5,00; 12-MAR1A
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
HELENA FERREIRA CRUZ-7,50, 13-MARIA VILANY DE ALMEIDA PEREIRA-7,50;
14-VAMILDA CORDEIRO GRANDINETTI-10,00; 15-WILLIAMES RIBEIRO SOARES 10,00
Município:Mucajaí/Tamandaré Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-JANEIDE SANTOS SOBRAL-10,00
Município:Mucajaí/Apiau Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-MARIA FERREIRA SILVA-10,00
Município: Normandia Cargo: Técnico em Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ELIAS DA SILVA FERNANDES -7,50
Municipio:Normandia/UMRQ Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-ANA NÚBIA COSTA BATISTA-10,00, 2-CLAUDECE DE SOUZA-10,00; 3-DEISE
SILVA ALVES-5,00; 4-ELCIMAR JANUÁRIO RAPOSO-10,00; 5-FRANCISCO
LUC1VANDO DOS SANTOS-10,00, 6-LIANDRA CASTRO FARIAS-5,00; 7-LUCIANA
DOS SANTOS ALMEIDA-5,00; 8-LUCINETE FERREIRA-7,50; 9-MARCELINA DE
SOUZA-7,50; 10-MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS-0,00; 11-MARIA DAS
GRAÇAS DOS SANTOS IZIEL-7,50; 12-MARIA QUEILA LEITE PINHO-10,00; 13MARIA SUELI DE LIMA SANTOS-7.50; 14-S1RLEY FERNANDES DOS SANTOS10,00: 15-VALDENICF. SANTOS SOBRAL-5,00
Munlcipio:Pacaraima Cargo: Bioqulmlco-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-MARIA LETÍCIA SILVA DE SOUZA-7,50
Município: Pacaraima Cargo: Enrermeiro-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-MARIA DAS CRACAS BORGES COSTA-7,50
Munlcípio:Pacaraima Cargo:Téc. em Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-GEOVANNA PATRÍCIA MACHADO DE SOUZA-0,00; 2-WAGNER SILVA
AVELINO-0,00; 3-VVEVERTON BRITO FERREIRA-10,00
Municipio:Pacaraima/HDOT Cargo:Auxiliar de Enlermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-DELCILF.NE CAVALCANTE DE OLIVEIRA-10,00; 2-ERLENI LEÃO AMORIM10,00, 3-.10SÉ MATOS M.ARTINS FILHO-5,00: 4-MARIA ADELINA TRINDADE
MEDEIROS-7,50. 5-MAR1A FRANCINELDA VASCONCELOS CORDEIRO-10,00; 6MARIA JOSIVANIA BEZERRA-7,50; 7-MEIRES DA SILVA SANTOS-0,00; 8-MIDIAN
DOS SANTOS NASCIMENTO-10,00; 9-RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA FILHO5,00, 10-SAMARA MARIA SALES PERES-7,50;
Município: Rorainópolis Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-EUZILENE NASCIMENTO DOS SANTOS-10,00; 2-FRANCINALDO DA SILVA
CRUZ-10,00; 3-FRANCISCO DE SOUSA-10,00, 4-MAGNA DOURADO RIBEIRO10,00; 5-MARIA DE .IESUS GUIMARÃES CASTRO-10,00; 6-MAR1A JOSÉ SARAIVA
DE CASTRO-7,50, 7-WALDETH ROLINS LIMA-7,50
Municipio:Roralnópolis Cargo: Bioqufmlco-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-LÉA TIBES FERREIRA COSTA-10,00
Município: Rorainópolis Cargo:Téc. em Radiologia-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ERINALDO DE SOUZA OUVEIRA-10,00
Município: Silo João da Baliza Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-DOLOR MOREIRA-2,50; 2-FRANCISCO CHAGAS DE MACEDO-7,50; 3JOVENILDE DA SOL1DADE SOARES DA CONCEICAO-10,00; 4-JUSCILENE REGO
DA SILVA-7,50; 5-MAGNA MENDES REGO-10,00; 6-MARIA DE LOURDES SOARES
DE MELO-7,50; 7-ROSEMILDE PEREIRA DA SILVA-10,00
8-SJDALICE GOMES LIMA-7,50;
Município: SSo Jogo da Baliza Cargo: Bioquímico-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-DULCHENE FARIAS DA SILVA-10,00
Município: São Luís do Anauá Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
l-ANTONIO GOMES AGUIAR-10,00; 2-ELIUDE SOUSA SILVA-10,00; 3-FARA
HILDE DE ALMEIDA TELXERA -10,00; 4-LEONARDA ALVES DE SOUSA LIRA10,00; 5-MARIA DE JESUS FARIAS LIMA-10,00, 6-SILVANA FERREIRA SILVA
SOUSA-10,00;
Município: SSo Luiz do Anauá Cargo: Bioquímico-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-GIDEONE GOMES FERREIRA-7,50; 2-JOSÉ ADERSON DE OLIVEIRA-7,50
Município: Sao Luiz do Anauá Cargo: Enfermeiro-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ROSSIMERE MONTEIRO COSTA DE SOUSA-5,00
Município:São Luiz do Anauá Cargo:Téc.em Enfermagem-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-FRANCIMAR LOPES DA CUNHA-7,50; 2-JOCIMEIRE RODRIGUES DIAS
PEREIRA-5,00
Município: Uiramutã Cargo: Bioquímico-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-ISAURA AMÁLIA DE MEDEIROS AZEVEDO-10,00
Município: Uiramutá Cargo: Enfermeiro-(ORDEM-NOME-PONTOS)
1-GLAUCIA MARIA SEGALI-7,50
Município: UiramutaYUMSPU Cargo: Auxiliar de Enfermagem-(ORDEM-NOMEPONTOS)
1-RAIMUNDA FÁTIMA DO NASCIMENTO FOO-5,00
ADITAMENTO N°. 01 AO EDITAL N° 019-B/2005
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA - SAÚDE
A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei 323 de 31 de dezembro de 2001, tendo em vista o Decreto 5.152E de 28 de janeiro de 2005, faz saber que o Edital N°.I9-B/2005, publicado no Diário
Oficial do Estado n°. 127 de 11 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes
PÁG 07
alterações:
1, - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Proceder à convocação da candidata abaixo relacionada para Entrevista Técnica do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária - Saúde, a ser realizada na
Escola Estadual "Monteiro Lobato", na data e horário discriminado abaixo:
DIA: 20/07/05 - ÁS 10:00h
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
ZENAirjAMARTINEZMARTINEZ
Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2005.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO N°: 260/2005
PROCESSO: 06217/05-92 - SEAD
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de recarga em cartuchos remanufaturados.
A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Roraima
torna público que, por conveniência administrativa, fica adiada a data e hora da Sessão
Pública de recebimento de propostas e Documentos de Habilitação "sine die".
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005.Maria Nazaré de Lacerda.Pregoeira CPL/SEAD
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO PT: 303/200S
PROCESSO: 04874/05-93 - SEFAZ
OBJETO: Aquisição de Material de Informática (fonte ATX, memória DIM, etc).
A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Roraima
torna público que, por conveniência administrativa, fica adiada a data e hora da Sessão
Pública de recebimento de propostas e Documentos de Habilitação "sine die".
Boa Vista - RR, 22 de julho de 2O05.Maria Nazaré de Lacerda.Pregoeira CPL/SEAD
COMUNICADO
A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Roraima
comunica às firmas interessadas que o PREGÃO N.° 232/2005 - PROCESSOS N° 03426/
05-79; 06408/05-66 e 06517/05-31-SETRABES, cujo Objeto é a aquisição de vasilhames
de gás (sem carga) e de cargas de gás de 13Kg, por não haver licitantes interessadas em
participar do certame, foi declarado DESERTO.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 20O5.Maria Nazaré de Lacerda.Pregoeira CPL/SEAD
COMUNICADO
A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Roraima
comunica às firmas interessadas que o PREGÃO N.' 234/2005 - PROCESSO N" 06635/0522 - SEAD, cujo Objeto é a aquisição de 04(quatro) veículos nacionais, por não haver
licitantes interessadas em participar do certame, foi declarado DESERTO.
Boa Vista-RR, 25 de julho de 2O05.Maria Nazaré de Lacerda.Pregoeira CPL/SEAD
COMUNICADO
PREGÃO N" 257/2005
PROCESSO N°: 08330/05-00.
INTERESSADO: SETRABES.
A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração torna público aos interessados na
licitação em epígrafe, que fica designado o dia 05 de agosto de 2005, às 11:00 horas, para a
abertura das propostas.
Informa ainda, que o novo edital encontra-se a disposição dos interessados junto a CPL/
SEAD no endereço: Av. Capitão Júlio Bezerra n.° 193 - Centro - Boa Vista/RR.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005Perla do Nascimento Gomes.Pregoeira CPL/SEAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO IV: 274/2005
A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração torna público aos interessados, o
resultado do Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 00685/
05-0 - SESAU, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S) VALOR TOTAL DO(S) LOTEÍS)
COOPEBRAS - COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS DE SAÚDE
01
RS 47.280.000,00
Boa Vista - RR, 22 de julho de 2005 Maria Nazaré de LacerdaPregoeira CPL/SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 321/2005
PROCESSO: 02989/05-17 - SEAAB
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas de ida e volta para todo o território nacional.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av.
Capitão Júlio Bezerra, N.° 193 - Centro - CEP: 69301-410 - Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 09.08.2005
HORA: 09:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Comissão Permanente
de Licitação/SEAD, no local acima especificado, no horário normal de expediente. Os
interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) e/ou disquete 3 Vi
para cópia do Edital sem ónus.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005 Maria Nazaré de LacerdaPregoeira CPL/SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 322/2005
PROCESSO: 02665/05-44 - GABINETE MILITAR
OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática (cartuchos de tinta para impressora).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
PÁG08
Diário Oficial
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av.
Capitão Júlio Bezerra, N.° 193 - Centro - CEP: 69301-410 - Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 09/08/2005
HORA: 15:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Comissão Permanente
de Licitação/SEAD, no local acima especificado, no horário normal de expediente. Os
interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) e/ou disquete 3 V%
para cópia do Edital sem ónus.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005Wellington Feitoza dos Santos.Pregoeiro CPL/SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 323/2005
PROCESSO: 06911/05-83 - SESAU
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av.
Capitão Júlio Bezerra, N ° 193 - Centro - CEP: 69301-410 - Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 09/08/2005
HORA: 15:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Comissão Permanente
de Licitação/SEAD, no local acima especificado, no horário normal de expediente. Os
interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) e/ou disquete 3 %
para cópia do Edital sem ónus.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005.Perla do Nascimento Gomes.Pregoeira CPL/SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 324/2005
PROCESSO: 04210/05-46 - SESP
OBJETO: Aquisição de Material de' Consumo (capacetes de proteção e capas de proteção
para combate a incêndio urbano e florestal).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av.
Capitão Júlio Bezerra, N.° 193 - Centro - CEP: 69301-410 - Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 05/08/2005
HORA: 1^:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Comissão Permanente
de Licitação/SEAD, no local acima especificado, no horário normal de expediente. Os
interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) e/ou disquete 3 H
para cópia do Edital sem ónus.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005Wellington Feitoza dos Santos. Pregoeiro CPL/SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 325/2005
PROCESSO: 08758/05-07- SETRABES
OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av.
Capitão Júlio Bezerra, N.° 193 - Centro - CEP: 69301-410 - Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 09.08.2005
HORA: 15:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Comissão Permanente
de Licitação/SEAD, no local acima especificado, no horário normal de expediente. Os
interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) e/ou disquete 3 Vi
para cópia do Edital sem ónus.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005 Mana Nazaré de LacerdaPregoeira CPL/SEAD
AVISO DE LICITAÇÃO
NATITB]T.7A: PREGÃO N° 326/2005
PROCESSO: 06875/05-91- SETRABES
OBJETO: Aquisição de Materiais Permanente e de Consumo (carro Nick Plus 214, sabonete
líquido basic lOOOmL Móp água algodão cru 350g, etc).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av.
Capitão Júlio Bezerra, N.° 193 - Centro - CEP: 69301-410 - Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 10.08.2005
HORA: 09:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto á Comissão Permanente
de Licitação/SEAD, no local acima especificado, no horário normal de expediente. Os
interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) e/ou disquete 3 Ví
para cópia do Edital sem ónus.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005.Wellington Feitoza dõs Santos.Pregoeiro CPL/SEAD
AVISO DE I i C n A C A O
NATUREZA: TOMADAPE PREÇOS N» 038/2005
PROCESSO: 01505/05-13 - SECD
OBJETO: Execução de serviços de manutenção com reposição de peças da Central
Telefónica.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima,
Av. Capitão Júlio Bezerra, n° 193 - Centro; CEP: 69.301-410
DATADEABERTURA: 11/08/2005
HORA: 09:00
Os interessados poderão adquirir o Edital e seus Anexos via e-mail, cuja solicitação deverá
ser efetuada através do endereço eletrônico [email protected] e/ou através de
disquete, este fornecido pelo interessado. As 02 (duas) formas de aquisição do Edital não
implicarão qualquer ónus. Os interessados em adquirir o Edital através de disquete, deverão
comparecer à CPL/SEAD, no endereço supracitado, no horário de expediente, até 02 (dois)
dias antes da abertura da licitação.
Boa vista - RR, 25 de julho de 2005.Valdelice Campina dos SantosPresidente CPL/SEAD
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Secretaria de Estado da Saúde
ERRATA
Com referencia a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato n°. 0 3 9 / 2 0 0 4 d a empresa MRTUR - M O N T E R O R A I M A
T U R I S M O LTDA - processo n°. 0 2 3 9 5 / 2 0 0 4 - 5 5 , publicado no D O E 079 de
29 de abril de 2005, no signatário:
Onde se lê: Senhor Secretário de Estado da Saúde LÚCIO ELBER
L I C A R I Ã O TÁVORA.
Leia-se: Senhora Secretária Adjunta de Estado da Saúde MARISA NATÁLIA
PINTO.
Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos
DESPACHO
PROCESSO N° 02701/05-26
SECRETARIA D E ESTADO D A EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com postagem de
correspondências, para atender a Secretaria de Estado da Educação, Cultura
e Desportos, no valor global de R $ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor
da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N°
34.028.316/0003-75,
conforme o que consta nos autos do processo em
epígrafe, com fulcro no artigo 24, Inciso VIII C/C 13, Inciso VI da Lei
8.666/93, em sua redação atual. Em atendimento ao artigo 2 6 da Lei
supracitada submeto a apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário
Estadual da Fazenda.
Boa Vista-RR, 26 de julho de 2005.
ILMA D E ARAÚJO X A U D
SECRETÁRIA DE ESTADO D A EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ratifico o Despacho acima, nos termos do artigo 2 6 da Lei 8.666/93, em
sua redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 26 de julho de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
C O N S E L H O ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Auditoria do Sistema de Ensino/SECD-RR
ASSUNTO: Solicitação de avanço no curso
RELATORA: Edinelza Faria Rodrigues
P R O C E S S O : N° 2 0 / 0 5
P A R E C E R : N° 23/05
CEB/CP/CEE/RR
APROVADO E M : 19/07/2005
I - HISTÓRICO:
Datado de 15 de julho de 2 0 0 5 , deu entrada neste Conselho, o Oficio SECDRR/ ASE/OF. 1 8 8 / 0 5 , assinado pelo P r o P Ismayl C a r l o s C o r t e z - Auditor
Substituto, in verbis:
Senhora Presidente,
Encaminhamos, anexo, Requerimento solicitando deste preclaro Colegiado,
Avanço de Curso, baseado nos Artigos 31 e 3 4 da Resolução CEE/RR 05/99,
em que os alunos DAVID R A M A L H O P I N H E I R O , M A R C E A N E L O P E S
S A N T A N A e K Ê N I A ALVES D E A L M E I D A , foram a p r o v a d o s em exame
vestibular e necessitam de sua regularização junto as Faculdades.
Formado o Processo de n° 2 0 / 0 5 , foi despachado pela Presidenta do CEE/RR
para a Câmara de Educação Básica para análise e parecer.
II - M É R I T O :
Da análise documental verificou-se que:
David Ramalho Pinheiro, R<S n° 2 5 0 7 0 5 SSP/RR, aluno da Escola Estadual
Ana Libória, c u r s a n d o a 3* série do Ensino M é d i o , a p r o v a d o no teste de
seleção d o C E F E T / R R p a r a o C u r s o Técnico e m Edificações, p r o t o c o l o u
requerimento junto a Auditoria do Sistema de Ensino da SECD-RR, solicitando
avanço n o curso;
Marceane Lopes Santana, R G n" 2 3 8 7 9 3 SSP/RR, aluna d a escola Estadual
C a m i l o D i a s , c u r s a n d o a 3* série do E n s i n o Médio, a p r o v a d a n o teste de
seleção do CEFET/RR para o Curso Técnico em Secretariado, através de sua
responsável Maria do Carmo Lopes Nascimento Santana, requereu a Presidenta
do CEE/RR avanço no curso protocolando j u n t o a Auditoria do Sistema de
Ensino da SECD-RR;
Kênia Alves de Almeida, R G n° 2 6 8 4 6 1 SSP/RR, aluna d a Escola Estadual
C a m i l o Dias, c u r s a n d o a 3* série do E n s i n o Médio, a p r o v a d a n o teste de
seleção do CEFET/RR para o Curso Técnico em Secretariado, através de seu
responsável Waldemir das Graças Lucena dos Santos, requereu a Presidenta do
CEE/RR avanço n o curso protocolando junto a Auditoria do Sistema de Ensino da SECD-RR.
Compõem ainda o processo, os seguintes documentos:
requerimento individual, solicitando o benefício de avanço no curso, à Presi-
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
dente do CEE-RR e Auditoria do Sistema de Ensino/SECD-RR;
histórico escolar dos alunos:
declaração escolar que cursam a 3" série do Ensino Médio das escolas citadas;
declaração de aprovação no teste de seleção do CEFET/RR.
A Lei 9 3 9 4 / 9 6 . que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
dispõe:
Art. 24 A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de
acordo com as seguintes regras comuns:
V
a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
( • • • )
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do
aprendizado.
(•
)
Lei Complementar n° 4 1 . de 16 de julho de 2001 que dispõe sobre o Sistema
Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências explicita
na alínea " d " do artigo 3 1 : possibilidade de avanço em séries ou cursos por
alunos com comprovado desempenho mediante verificação d o aprendizado,
conforme normatização do Conselho Estadual de Educação.
A Resolução CEE/RR n" 05/99 de 14 de dezembro de 1999, estabelece normas
c o m p l e m e n t a r e s para o Sistema E s t a d u a l de Ensino, sobre Classificação,
Reclassificação. Regime de Progressão, Avaliação, Avanço nos Cursos e nas
Séries e Recuperação.
Art. 31 As escolas poderão oferecer a seus alunos regularmente matriculados a
possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, desde que tenham sido aprovados, na serie imediatamente anterior àquela em que se encontram matriculados, objeto do avanço.
Parágrafo único. Somente poderão oferecer a seus alunos o benefício de que
trata a presente Resolução, as escolas que o tenham previsto em seu Regimento.
An. 33 A pedido do benefício de avanço em curso ou em série deverá ser feito
à escola pelo aluno ou por seus pais ou responsáveis, no caso de menor de idade
por iniciativa destes ou por sugestão d a própria escola.
Art. 34 A verificação da aprendizagem necessária para que se constate a possibilidade de avanço deverá ser acompanhada pela Divisão de Assuntos Pedagógicos.
§ 1 ° O conteúdo curricular objeto da verificação deverá ser aquele previsto para
os componentes da série que o aluno estiver cursando, de acordo com a base
nacional comum.
§ 2° Para aprovação em cada componente curricular, deverá ser exigida a nota
mínima estabelecida no Regimento Escolar.
§ 3 o O aluno só poderá avançar na série ou no curso, caso seja aprovado em
todos os componentes curriculares.
Art. 3 7 O a v a n ç o p o d e r á ser solicitado até a p r i m e i r a metade d o ano o u
período letivo.
III - V O T O DA RELATORA:
Do exposto e de acordo c o m a legislação vigente, a relatora manifesta-se
favorável à concessão do beneficio do avanço no curso, solicitado pelos interessados, através da Auditoria do Sistema de Ensino da SECD/RR, que deverá de
acordo com o artigo 34 da Resolução CEE/RR n° 05/99, orientar as Escolas
Estaduais Ana Libória e Camilo Dias.
É o parecer.
Edinelza Faria Rodrigues - Relatora
IV - DECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
A Câmara de Educação Básica acompanha o voto das Relatoras.
Elane Trajano dos Santos - Presidenta
Enilton André da Silva - Vice-Presidente
V - DECISÃO DO C O N S E L H O PLENO:
O Conselho Estadual de Educação de Roraima, reunido em Sessão Plena, no dia
19 de julho de 2005, deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Edinelza Faria Rodrigues
Presidenta do CEE/RR
INTERESSADO: SAMUEL FERREIRA LIMA
ASSUNTO: EXAME ESPECIAL
RELATOR: SEBASTIÃO C O R R Ê A FILHO
P R O C E S S O : N° 1 9 / 0 5
P A R E C E R : V 25/1)5
CEE CEB/CP
APROVADO E.\l:19-'07.'05
!
HISTÓRICO:
Deu entrada neste Conselho o requerimento de Samuel Ferreira Lima, solicitando Exame Especial. In verbis:
Eu SAMUEL FERREIRA LIMA, Brasileiro, solteiro, portador da Carteira de
Identidade n° 1004362-3 SSP'AC, CPF 858.847.402-63, residente a rua Francisco Custodio de Andrade. 1948 C E P 6 9 . 3 1 2 - 1 8 0 Bairro Tancredo Neves
venho mui respeitosamente solicitar a este egrégio Conselho a m p a r o legal
para a realização de Exame Especial para conclusão da disciplina de"Física d o
Ensino Médio, pendente para conclusão d o m e s m o , conforme Atestado d o
Centro de Educação de Jovens e Adultos, anexo Tal pedido se faz em virtude de
haver sido aprovado no processo seletivo 2005.2, do Centro Federal de Educação Tecnologia de Roraima ( C E F E T ) n o Curso de Técnico em Informática,
sendo necessária a emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, para
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efetivação da matrícula junto àquela instituição. Em face do exposto, solicito
a gentileza de autorizar a realização de Exames Especial em Estabelecimento
de Ensino da Rede Estadual, de acordo com a resolução CEE/RR N.° 23/01 art.
26, de forma a quitar a pendência existente para emissão do referido certificado. Aguardando uma resposta em tempo hábil em função d a exiguidade do
calendário do CEFET sendo que a efetivação das matriculas serão realizadas
no período de 14 - 15 e 18/07/2005 num pedido urgente urgentíssimo elevamos nossos préstimos de estima e consideração
Nestes termos pede deferimento
Boa Vista; RR 13 de julho de 2005.
Instrui o processo atestado de conclusão de disciplina expedido pelo Centro de
Educação de Jovens e Adultos José Wichert, lista dos candidatos classificados
no teste de seleção para o Curso Técnico em Informática do Centro Federal de
Educação Tecnológica de Roraima-CEFET/RR, datado de 11/07/2005, Cédula
de
Identidade n° 1004363-2; CPF n° 858.847.402-63; Histórico Escolar
de Ensino Fundamental, expedido pela Escola de Ensino Fundamental e Médio Dr. João Aguiar, Rio Branco - A C .
Formado, o Processo CEE/RR n° 19/05, foi despachado a Câmara de Educação
Básica para analise e emissão e parecer.
II - M É R I T O :
As peças que instruem o processo comprovam que o requerente concluiu as
disciplinas: Português, Matemática, Química, Biologia, História, Geografia e
Espanhol, através de Exame de Suplência Geral, faltando apenas à disciplina
de Física, conforme requerimento acima mencionado.
Tal solicitação baseia-se na Resolução CEE/RR n° 23/01, in verbis:
Art. 2 6 Os exames especiais poderão ser realizados em qualquer época do ano,
desde que autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Roraima.
Parágrafo único. Considera-se exames especiais àqueles realizados com a
finalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais do ensino
fundamental e médio.
III - VOTO D O RELATOR:
Do exposto somos de parecer favorável a solicitação d o requerente, por está
amparada na legislação vigente, visto que foi aprovado no teste de seleção
p a r a o C u r s o T é c n i c o e m Informática d o C e n t r o Federal de E d u c a ç ã o
Tecnológica de Roraima-CEFET/RR, o qual exige a conclusão do ensino médio.
Que o requerente Samuel Ferreira Lima, R.G 1004362-3, SSP/AC, e CPF 858.
847.402-63, dirija-se à Divisão de Educação de Jovens e Adultos da SECD/RR
para receber orientação quanto à realização de seu exame especial, através de
uma Escola Pública Estadual.
É o parecer.
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins e Sebastião Corrêa Filho - Relatores.
IV - DECISÃO DA CÂMRA DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
A Câmara de Educação Básica Acompanha o voto do Relator.
Elane Trajano dos Santos - Presidenta
Enilton André da Silva - Vice-Presidente
V - DECISÃO D O C O N S E L H O PLENO:
O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plena, no dia 19 de julho
de 2 0 0 5 , deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Edinelza Faria Rodrigues
Presidenta d o CEE/RR
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
E X T R A T O D E C O N T R A T O N*. 011/2005
P R O C E S S O NUP: 0 2 6 7 9 / 0 5 - 1 1
CONTRATANTE: Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado d o
Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES.
C O N T R A T A D O : Irmãos Alves Empreendimentos Turísticos Ltda,
inscrito n o CNPJ sob o n°. 10.161.701/0001-66;
O B J E T O : Serviço de hospedagem e alimentação.
F U N D A M E N T O LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 em sua redação atual,
juntamente com os elementos integrantes do Processo n° 0 2 6 7 9 / 0 5 - 1 1
VIGÊNCIA: até 31/12/2005, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado de acordo com o que dispõe o Art. 57, Inciso II, da Lei n c
8.666/93;
VALOR: R S 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais);
RECURSOS O R Ç A M E N T Á R I O S : Programa de Trabalho:
0 8 . 2 4 4 . 0 0 8 3 . 3 4 0 9 ; Elemento de Despesa: 3 3 . 9 0 . 3 9 ; Fonte de Recursos:
008;
DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2005
SIGNATÁRIOS: O Estado de Roraima representado pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Roraima O T T O M A R DE SOUSA P I N T O
e a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, representada pela
Senhora MARIA M A R L U C E M O R E I R A PINTO, e pela Contratada a
Senhora CECÍLIA MARIA DE C A S T R O ALVES.
Boa Vista-RR, 22 de julho de 2005
PAG 10
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATORIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF N" 217/2005
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 104-P, de 24 de janeiro de
2005, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 124, inciso II, alínea "b'\ RICMS,
aprovado pelo Decreto n" 4.335-E de 03 de agosto de 2001, o que culminou
com a Suspensão publicada no D. O .E. n° 104/05, de 07/06/2005;
CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso III, do artigo 129, e o
disposto no art 131 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 03
de agosto de 2001;
DECLARA
A BAIXA DE OFÍCIO, para todos os efeitos legais, a inscrição no Cadastro
Geral da Fazenda - CGF, das empresas abaixo relacionadas:
K D'ÁVILA COSTA - 24.010178-7
Rua José Cândido de Sá, s/n° - Centro - Caracaraí-RR
CNPJ: 04.690.413/0001-04
A P GONÇALVES FIGUEIREDO - 24.010128-8
Av. Dr. Zany, 2560 - Centro - Caracaraí-RR
CNPJ: 04.622.533/0001-66
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição
desta Declaração, conforme dispõe o art. 132 do RICMS. aprovado pelo
Decreto n° 4.335-E/01.
A documentação fiscal não utilizada e não devolvida ao fisco será
considerada extraviada na data da publicação deste ato, devendo os
responsáveis responderem pelas sanções pecuniárias e criminais conforme §
2 o do art. 158 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E/01.
Fica assegurado o direito do contribuinte de requerer a reativaçâo da
inscrição no prazo de 5 (cinco) anos, contados da homologação do Ato que
determinou a baixa, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas
na legislação tributária estadual.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado.
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005.
GEIZE DE LIMA DIÓGENES
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF N" 218/2005
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 104-P, de 24 de janeiro de
2005, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 724, inciso II, alínea "g", do
Regulamento do ICMS, Decreto 4.335-E/2001, o que culminou com a
Suspensão publicada no D. O. E n° 108/05 de 13/06/2005;
CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso III, do art. 129, e o
disposto no art. 131 do RICMS, aprovado pelo Decreto supracitado;
DECLARA
A BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro Gerai da Fazenda - CGF a
seguir relacionadas:
L L DA SILVA ME - 24.000983-0
Rod BR 174 - KM-500 - Novo Paraíso - Caracaraí-RR
CNPJ: 84.057.876/0001-64
GERSON SOARES RIBEIRO ME - 24.005844-8
Rod BR 174 - KM 585, n° 12 - Vila Petrolina do Norte - Caracarai-RR
CNPJ: 00.722.623/0001-78
M A DE OLIVEIRA BEZERRA ME - 24.007268-1
Av. Dr. Zany, 2020 - Centro - Caracaraí-RR
CNPJ: 01.798.677/0001-13
M A MARTINS COSTA ME - 24.011250-3
Av. Dr. Zany, 2080 - Centro - Caracaraí-RR
CNPJ: 05.554.840/0001-10
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição
desta Declaração, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo
Decreto n° 4.335-E/01.
A documentação fiscal não utilizada e não devolvida ao fisco será
considerada extraviada na data da publicação deste ato. devendo os
responsáveis responderem pelas sanções' pecuniárias e criminais conforme §
2" do art. 158 do RICMS, aprovado pelo Decreto n" 4.335-E/01.
Fica assegurado o direito do contribuinte de requerer a reativaçâo da
inscrição no prazo de 5 (cinco) anos. contados da homologação do Ato que
determinou a baixa, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas
na legislação tributária estadual.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado.
Boa Vista RR. 25 de julho de 2005.
GEIZE DE LIMA DIÓGENES
Chefe da DIEF
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE2005
ATO DECLARATORIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF N° 219/2005
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, nouso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto n ° 104-P, de 24 de janeiro de
2005, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 124, inciso II, alínea "c" do
RICMS, o que culminou com a Suspensão publicada no D. O. E. n° 109/05.
de 14/06/2005;
CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso III, do art. 129, e o
disposto no art. 131 do RICMS, aprovado pelo Decreto n" 4.335-E, de 03
de agosto de 2001;
DECLARA
A BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -CGF a
seguir relacionadas:
SILVANA P DE OLIVEIRA - 24.012050-5
CNPJ: 06.881.297/0001-28
CARACARAÍ-RR
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição
deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto n°
4.335-E/01.
A documentação fiscal não utilizada e não devolvida ao fisco será
considerada extraviada na data da publicação deste ato, devendo os
responsáveis responderem pelas sanções pecuniárias e criminais conforme §
2o do art. 158 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E/01.
Fica assegurado o direito do contribuinte de requerer a reativaçâo da
inscrição no prazo de 5 (cinco) anos, contados da homologação do Ato que
determinou a baixa, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas
na legislação tributária estadual.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado.
Boa Vista - RR, 24 de julho de 2005
GEIZE DE LIMA DIÓGENES
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF N" 220/2005
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto n" 104-P, de 24 de janeiro de
2005, e,
CONSIDERANDO O ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF N.°
200/05 de 14/07/2005 da Divisão de Informações Econômico-Fiscais,
publicado no D. O . E. N.° 130/05 de 14/07/2005;
CONSIDERANDO que ocorreu falha administrativa na Suspensão do
contribuinte abaixo mencionado:
DECLARA
SEM EFEITO A SUSPENSÃO DE OFÍCIO do contribuinte:
J A DO CARMO JÚNIOR - 24.012377-3
CNPJ: 06.072.338/0001-35
BOA VISTA - RR
M B M MAGRI ME - 24.010481-3
CNPJ: 04.872.791/0001-09
BOA VISTA-RR
M SILVA E SILVA LTDA ME - 24.008862-3
CNPJ: 03.349.562/0001-33
BOA VISTA-RR
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005.
GEIZE DE LIMA DIÓGENES
Chefe da DIEF
E R R A T A
No Diário Oficial do Estado de Roraima N. ° 126, de 08 de Julho de 2 0 0 5 ,
na PORTARIA N. ° 4 6 7 / 2 0 0 5 :
O N D E SE LÊ:
BSCAlS DE TRfttltOS ESTADUAIS
CARLOS (SÉRALDÔ PAULO DE SÕU2A
TÉCNICOS DE TRBWOS ESfADUVUS
ADILSON DIAS RõDRloutS
CARLOS DÈ UMA F E H U O A
HILDA CAKLA M A C É D Õ C A M P O S
PERIODÔ
li 07.5005 A 1*07.2005
PERÍODO
12.o7.2MJ A 19.07.2005
l2 07.2ÍO5AlftO7.2OOS
l2.o7.2OO5Atft.07.2ô6S
LEIA - SE:
TÉCNICOS DE n t l & u f o S ES1ADUAB
AOU-SC*! DIAS RODRKSuES
CARLOS DE UMA FERREIRA
HILDA CARLA MACEDO CAMPOS
PERÍODO
i2.07.2*«AlftÔ7.2Ô65
i2.0l.206j A IfttfUoM
ll.o7.ioo5 A 1*07.2065
Boa Vista, 25 de Julho de 2005.
SÉRGIO DE PAULA FONSECA
Diretor do DEPLAF/SEFAZ
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima N.
na PORTARIA N. ° 4 7 3 / 2 0 0 5 :
ONDE SE LÊ:
rSDTSrERTSMn SANTrâT«IÃse(MFíiTÕ
128, de 12 de Julho de 2005,
TTIOT: SOÕÍTATswsióy ~
1
1
1
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
"SB WBÃNffirBfiNTESBE SOUZA
IM.M.MÓTÃ 61.68. Mos
! S'6PM CARlOS \ T E n U £>Ê SOfZA
;ÔI.OS.Í(«)JAM.(*.5S«
I
LEIA- SE:
I 18.6TÍOÔ5A25.6TÍÔÔ5
1
l SD PM DANIÉL BEOTÉS SÒUZA
SD PM ERLANIÔ S A W C S b o N A S C I M & J T Ô
1 2J.ÔÍ.ÍÔ0S A Ôl OàlOÚi
1
I s n PM ÍAKI.OS VIBRA DÊ O u v f i R A
1 01.08.2005 A 08 08.2003
1
Boa Vista, 24 de Julho de 2005.
SbRGIO DE PAULA FONSECA
Diretor do DEPLAF/SEFAZ
li R R A T A
No Diário Oficial do Estado de Roraima N. ° 128, de 12 de Julho de 2005,
na PORTARIA N. ° 474/2005:
ONDE SE LÊ:
SD PM ELDO RONI RIBEIRO COSTA
25.07.2005 A 01.08.2005
LEIA - SE:
SD PM ELDO RONE RIBEIRO COSTA
25.07.2005 A 01.08.2005
Boa Vista, 24 de Julho de 2005.
SÉRGIO DE PAULA FONSECA
Diretor do DEPLAF/SEFAZ
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima N. ' 136, de 22 de Julho de 2005,
na PORTARIA N. ° 496/2005:
ONDE SE LÊ:
CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA
25.07.2005 A 01.08.2005
LEIA - SE:
WIRLAND DAMASCENO DE ANDRADE
25.07.2005 A 01.08.2005
Boa Vista, 25 de Julho de 2005.
SÉRGIO DE PAULA.FONSÊCA
Diretor do DEPLAF/SEFAZ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO N.°: 7595/02-60.
CONTRATANTE: ESTADO DE RORAIMA através da Secretaria de Estado
da Fazenda e Secretaria de Estado da Agricultura e .Abastecimento
CONTRATADA: LEONI DE S SALES ME
CNPJ: 14.424.311/0001-92
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto ti.» 4.841-E, de 26 de junho de
2002 e Portaria Conjunta n.° 01, de 28 de agosto de 2002.
OBJETO: Implementação do Programa Pró-Custeio do estado de Roraima,
com o credenciamento e autorização para os fornecedores.
AUTORIZAÇÃO: Nos termos do Decreto n." 4.841-E, de 26 de junho de
2002.
COMPROMISSO: Cumprimento pela empresa qualificada, das obrigações
decorrentes do Programa Pró-Custeio, nos termos do Decreto a.' 4.841-E,
de 26 de junho de 2002 e da Portaria Conjunta n ° 01/2002, de 28 de
agosto de 2002.
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2005
SIGNATÁRIOS: Pelo Estado de Roraima, Sr. Carlos Pedrosa Júnior,
Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Álvaro Luiz Calegari, Secretário de
Estado da Agricultura e Abastecimento e pela empresa, Sr. Leoni de Sousa
Sales.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO N.°: 7595/02-60.
CONTRATANTE: ESTADO DE RORAIMA através da Secretaria de Estado
da Fazenda e Secretaria de Estado da Agricultura e .Abastecimento
CONTRATADA: EDMAR AUGUSTO OREANO
CNPJ: 84.028.018/0001-91
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n." 4.841-E, de 26 de junho de
2002 e Portaria Conjunta n.° 01, de 28 de agosto de 2002.
OBJETO: Implementação do Programa Pró-Custeio do estado de Roraima,
com o credenciamento e autorização para os fornecedores.
AUTORIZAÇÃO: Nos termos do Decreto n.° 4.841-E, de 26 de junho de
2002.
COMPROMISSO: Cumprimento pela empresa qualificada, das obrigações
decorrentes do Programa Pró-Custeio, nos termos do Decreto n.° 4.841-E,
de 26 de junho de 2002 e da Portaria Conjunta n ° 01/2002, de 28 de
agosto de 2002.
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2005
SIGNATÁRIOS: Pelo Estado de Roraima, Sr. Carlos Pedrosa Júnior,
Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Álvaro Luiz Calegari, Secretário de
Estado da Agricultura e Abastecimento e pela empresa, Sr.Edmar Augusto
Oreano.
PÁGl
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
PORTARIA N." 024/05 GAB./SEAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E
POLÍTICA URBANA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1" -AUTORIZAR o afastamento dos servidores ANDRÉ LUIZ PINTO
WANDEBERG (Diretor Depto. Coop. Externa),ZACARIAS CRUZ OLIVEIRA (Assessor Especial), JOSÉ LUIZ MOTTA DE ROSSO (Diretor do Departamento de Estudos e Projetos), RITA CLEY COSTA DE LIMA (Chefe de
Divisão de Orçamento e Desenvolvimento Urbano), RAPHAEL MOTTA
HIRTZ (Chefe da Divisão de Elaboração e Avaliação de Projeto), JEANE
VASCONCELOS RIBEIRO (Chefe da Divisão de Assist. Técnica Municipal),
CÍCERO MOACIR GUEDES DA SILVEIRA( Chefe de Divisão de Integração
Regional) , BENEDITO ARAÚJO COSTA( Motorista), ROMERO
SINDSEAUX SILVA 9Secretário de Divisão) e VAGNER AMORIM DE SOUZA (Assessor Técnico)para viajarem aos municípios de Alto alegre, Amajarí,
Bonfim, Canta, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia, Pacaraima,
Rorainópolis,São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã no período de
25 a 31.07.2005, com a finalidade de participar das Conferências Municipais
das Cidades.
Art. 2° • Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBÉRIO ARAÚJO
Secretario de Estado de Articulação
Municipal e Politica Urbana - SEAM
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
O Secretário de Estado da Infra - Estrutura do Governo de Roraima, no uso
de suas atribuições legais:
RESOLVE:
DEIT/SEINF/PORTARIA N* 089/2005 - Designar o (s) servidor (es) Eng.°
Francisco Cavalcante de A. Filho, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar:
Serviços de Construção de P.E.C, em madeira sobre o Rio Repartimento
Rodovia vic. Lama Rouxinho vic. 14 km 69,00 com extensão de 55m, Sob
a responsabilidade da firma: C.I. Moura Bezerra Ltda, PROCESSO N° 3292/
05-95. Boa Vista - RR, 15 de julho de 2005.
DEIT/SEINF/PORTARIA N* 099/2005 - Designar os servidor (es): ENG°
FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTES FILHO, ENG°
OPERACIONAL MARCO ANTÓNIO MACIEL DE MELO e TÉC. EM
ESTRADAS AFRÂNIO RAIMUNDO DA COSTA BITTENCOURTH,
Lotados nesta Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão de Recebimento: Serviços Construção de ponte na Vic. 05 CTA374 e Vic. 10 Conf. III CTA-371, com 35,00 m de extensão; Recuperação
de P.E.C. na Vic. 05 CTA-374 e Vic. 10 Conf. III CTA-371 com 45,00 m ,
no Município do Cantá-RR, A referida comissão terá prazo de 08 (oito)
dias corridos para o Recebimento dos Serviços executados pela Firma:
CONSERP ConsL serv. e recuperação de pontes Ltda. - PROCESSO N°
5248/04-57. Boa Vista - RR, 10 de maio de 2005.
DEIT/SEINF/PORTARIA N* 100/2005 - Designar o (s) servidor (es) Eng.°
Francisco Cavalcante de A. Filho, lotado(s) nesta secretaria, para fiscalizar:
Serviços de Restauração de Estradas Vicinais no município de Mucajaí L-I
com extensão total de 46,90 km, Sob a responsabilidade da firma:
Complacom Const. e Com. Ltda, PROCESSO N° 1392/05-73. Boa Vista •
RR, 11 de julho de 2005.
SEINF/PORTARIA N* 155/05 - DEO - Designar o (os) servidor (es) José Maciel Ferreira - Eng ° Civil e Oberti Santos Oliveira - Téc. em
Eletrotécnico , Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra: Reforma
geral do Estádio "Flamarion Vasconcelos, em Boa Vista-RR". Sob a
responsabilidade da Firma: ELETROWOLTES LTDA, 28 de junho de
2005.
SEINF/PORTARIA N* 159/05 - DEO - Designar o (os) servidor (es) Cezar Thaumaturgo R. do Nascimento - Engenheiro Civil e Cleocimar
Félix da Silva Engenheiro Eletricista , Lotado (s) nesta Secretaria, para
fiscalizar a Obra: Reforma geral da Escola Estadual São Vicente de Paula,
nesta cidade de Boa Vista-RR .Sob a responsabilidade da Firma: G C. M.
Construções e Serviços Ltda, Boa vista -RR, 07, de Julho de 2005.
SEINF/DEPLAF/PORTARIA N* 508)7005 - Autorizar o afastamento da
sede o servidor JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR - Secretário de Estado da
Infra-Estrutura para viajar com destino ao Manaus/AM no período de
27.06.05 à 28.06.05, a serviço da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.
Com a finalidade de participar da Reunião junto a Representação do
Governo do Estado de Roraima, para liberação da Balsa Ercilia junto a
Receita Estadual. Boa Vista - RR, 20 de Junho de 2005.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
JOSÉ ANCHIETA JÚNIOR
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
PÁG12
Diário Oficial
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N." 033/05 - DEIT - Processo n.°
03292/05-95 - CNP.I -22.905.194/0001-07- Firma: C l . Moura Bezerra Representante: Cícero Ivo Moura Bezerra - Objetivo: Atender despesas
com Serviços de Construção de P.E.C, em madeira sobre o Rio
Reparlimento rodovia vic. Lama Rouxinlio vic. 14 km 69,00 com 55m de
extensão.. - Fiscal: Eng". Frajicisco Cavalcante de A. Filho. - Tipo: C. C.
43/05 - Valor RS 71.000,00(Setenta e Um Mil Reais). Prazo 30 (trinta)
dias Data: 1507/05. Assinatura: Eng." José Eufrânio Alves, pelo Governo
do Estado.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.° 040/05 - DEIT - Processo n.°
01392/05-73 - CNPJ - 00.515.988/0001-21 - Firma: Complacom Const. e
Com Ltda. - Representante: Gilberto Inácio de Araújo — Objetivo: Atender
despesas com Serviços de Restauração de Estradas Vicinais no município de
Mucajaí L-I com extensão total de 46,90 km. - Fiscal: Eng". Francisco
Cavalcante de A. Filho. - Tipo: T. C. 31/05 e T.P. 17/05 - Valor R$
500.000.00(Quinhentos Mil Reais). Prazo 180 (Cento e Oitenta) dias.
Data: 11 07/05. Assinatura: Eng." José Eufrânio Alves, pelo Governo do
Estado. Boa Vista - RR, 11 de Julho de 2005.
ENG." JOSÉ EUFRÂNIO ALVES
Diretor do DEIT
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.° 46/05 E.T.P - Processo n."
1662/05- CNPJ - 05.498.180-0001/05 Firma: ELETROWOLTES LTDA
- Representante: Edson Teles Barros. Objeto: Reforma geral do Estádio
"Flamarion Vasconcelos, em Boa Vista-RR. Fiscal: José Maciel Ferreira Eng" Civil e Oberti Santos Oliveira - Téc. em Eletrotécnico. Edital de
Tomada de Preço n° 35/05. Valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil
Reais). Prazo 90 (noventa) dias. Data: 28.06.05 Assinaturas: JOSÉ DE
ANCHIETA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS, Pelo
Governo"
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.° 49/05 E.T.P - Processo n.°
1659/05- CNPJ - 05.433.569/0001-64 - Firma: G. C. M.
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Representante: Gilmar Pereira
Melo. Objeto: Reforma geral da Escola Estadual São Vicente de Paula, nesta
cidade de Boa Vista-RR. Fiscal: Cezar Thaumaturgo R. do Nascimento Eng" Civil e Cleocimar Félix da Silva - Eng0 Eletricista. Edital de Tomada
de Preço n° 52/05. Valor R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais).
Prazo 120 (cento e vinte) dias. Data: 08.07.05 Assinaturas: JOSÉ DE
ANCHIETA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS, Pelo
Governo. Boa Vista - RR, 15 de Julho de 2005.
ENG CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS
Diretor do DEO/SEINF
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N.° 98/05, que tem por
finalidade a reforma e ampliação da Escola Estadual Fagundes Varela, no
Município de Rorainópolis - RR: LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de
reuniões da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, sito a Av. Getúlio Vargas,
3.941, Canarinho, em Boa Vista - RR, no dia 10 de agosto de 2005 às 09:00
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no
endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante o
fornecimento de (01) um disquete. Boa Vista - RR, 22 de julho de 2005.
SÓNIA PEREIRA NATTRODT
Presidente da CSL/SEINF.
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 015/
2005 - PROCESSO N" 0525/2005-53 - PARTES: De um lado o Governo
do Estado de Roraima representado por seu Governador Ottomar de Sousa
Pinto e por seu Secretario de Estado da Infra-Estrutura José de Anchieta
Júnior, como Contratante e de outro a Pessoa Física Avelino José de Souza,
CPF N° 065.278.502-63, denominado Contratada - OBJETO: a locação de
patrulha mecanizada Lote II - 03 (três) caminhão basculantes truck, para
atender a Usina de Asfalto - GER, no Distrito Industrial, CRÉDITO
(FONTE DE RECURSOS) Programa: 26782752228/01, Elemento de
Despesa: 339036 e Fontes: 001 - MODALIDADE: Tomada de Preços n°
003/2005: VALOR DO CONTRATO: R$ 118.800,00 (Cento e Dezoito
Mil, Oitocentos Reais) - PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. Data da
Assinatura: 08 de junho de 2005.
ASSINATURAS: Ottomar de Sousa Pinto, José de Anchieta Júnior, pela
Contratante e Avelino José de Souza, pela Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N* 016/
2005 - PROCESSO N" 0525/2005-53 - PARTES: De um lado o Governo
do Estado de Roraima representado por seu Governador Ottomar de Sousa
Pinto e por seu Secretario de Estado da Infra-Estrutura José de Anchieta
Júnior, como Contratante e de outro a Pessoa Física Sadi Ludgério Sicales,
CPF N" 025.783.442-72, denominado Contratada - OBJETO: a locação de
patrulha mecanizada Lote III - 03 (três) caminhão basculantes truck, para
atender a Usina de Asfalto - GER, no Distrito Industrial, CRÉDITO
(FONTE DE RECURSOS) Programa: 26782752228/01, Elemento de
Despesa: 339036 e Fontes: 001 - MODALIDADE: Tomada de Preços n°
003/2005; VALOR DO CONTRATO: RS 118.800,00 (Cento e Dezoito
Mil, Oitocentos Reais) - PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. Data da
Assinatura: 08 de junho de 2005.
ASSINATURAS: Ottomar de Sousa Pinto, José de Anchieta Júnior, pela
Contratante e Sadi Ludgério Sicales, pela Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N* 017/
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE2005
2005 - PROCESSO N° 0525/2005-53 - PARTES: De um lado o Governo
do Estado de Roraima representado por seu Governador Ottomar de Sousa
Pinto e por seu Secretario de Estado da Infra-Estrutura José de Anchieta
Júnior, como Contratante e de outro a Pessoa Física José Maria Braga, CPF
N° 033.488.812-34, denominado Contratada - OBJETO: a locação de
patrulha mecanizada Lote IV - 01 (uma) pá carregadora de rodas, para
atender a Usina de Asfalto - GER, no Distrito Industrial, CRÉDITO
(FONTE DE RECURSOS) Programa: 26782752228/01, Elemento de
Despesa: 339036 e Fontes: 001 - MODALIDADE: Tomada de Preços n°
003/2005; VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000.00 (Quarenta e Oito Mil
Reais) - PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
Data da Assinatura: 08 de junho de 2005. ASSINATURAS: Ottomar de Sousa
Pinto, José de Anchieta Júnior, pela Contratante e José Maria Braga, pela
Contratada.
JOSÉ MILTON FREITAS
Assessor Jurídico/SEINF
ERRATA
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima n° 132, de 18/07/05.
pagina n° 07,onde se lê ; EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N.° 51/05
C.C - Processo n.° 3465/05 - CNPJ - 01.793.401/0001-09 - Firma:
EMPREC - EMPREEDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
Representante: Vandson Brito F. Taveira .Objeto: Construção de galpão
para divisão de operação, apropriação e manutenção de maquinas e
equipamentos, nesta cidade de Boa Vista-RR. Fiscal: Carlos Roberto Bezerra
Calheiros - Eng0 Civil. Edital de Carta Convite n° 66/05. Valor R$
118.000,00 (Cento e Dezoito Mil Reais). Prazo 45 (quarenta e cinco)
dias. Data: 20.06.05 Assinaturas: JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR e CARLOS
ROBERTO BEZERRA CALHEIROS, Peio Governo, leia-se: EXTRATO DA
ORDEM DE SERVIÇO N.° 51/05 C.C - Processo n.° 599/05 - CNPJ 00903808/0001-89- Firma: V. B. F. TAVEIRA. - Representante: Vandson
Brito F. Taveira .Objeto: Reforma geral da Escola Estadual Pequeno
Polegar, nesta cidade de Boa Vista-RR. Fiscal: Cezar Thaumaturgo R. do
Nascimento - Eng." Civil. Edital de Carta Convite n° 28/05. Valor RS
82.000,00 (Oitenta e Dois Mil Reais). Prazo 90 (noventa) dias. Data:
07.07.05 Assinaturas: JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR e CARLOS
ROBERTO BEZERRA CALHEIROS, Pelo Governo.
ENG CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS
Diretor do DEO/SEINF
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA N* 024 /05 - DEPLAF/SEJUC de 25 de julho de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA IX)
ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais e regulares,
resolve:
Art. I o - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor
Comissão, a fim de, a partir desta data, acompanhar as Obras da Reforma da
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, objeto do Convénio n" 092/03 do
DEPEN/MJ.
RENATO LANG - Matrícula n° 20000814 - Presidente
ENERSON FEIJÓ FERREIRA - Matrícula n° 20090269 - I o Membro
LUIZ TEIVES PEREIRA - Matrícula n° 20000816 - 2 o Membro
Fica determinado que o relatório deverá ser emitido em 03 (três) vias
encaminhado ao DEPLAF, com a conclusão da execução de cada item do
Convénio retro mencionado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista - RR, 25 de
Julho de 2005.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO NUP: 01242/05-92
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da
Agricultura e Abastecimento.
Contratado: MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO LTDA - CNPJ:
34.794.255-0001/95
Objeto: Fornecimento de passagem aérea de âmbito nacional.
Fundamento Legal: Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência: 15/12/2005
Dotação: Programa: 20.606.0058.2209 Elemento de Despesa: 33.90.33
Fonte: 008
Do valor: O valor do presente contrato é de R$ 3.748,55 (Três Mil,
Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
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67
Data da Assinatura: 21/07/2005.
Signatários; CARLOS PEDROSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda,
ÁLVARO LUÍS CALEGARI Secretário de Estado da Agricultura e
Abastecimento e pela Firma a Sr°. CARMI MARIA DA SILVA COSTA.
Fundação de Educação Superior de
Roraima
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TÉCNICAS POLICIAIS
COM BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA
2004.2
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatro, neste
Instituto Superior de Segurança e Cidadania /Academia de Polícia Integrada ISSeC/API-RR, no livro 01 folhas 01 e 02 fica registrado a relação nominal
dos 48 (quarenta e oito) concludentes da Ia turma do Curso de Técnicas
Policiais com Bacharelado em Segurança Pública com duração de 3 anos e
carga horária total de 3.368 h/a.
K° de
Ordem
01
02
(Si
ru(
05
06
07
08
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10
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IS
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•>5
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47
48
Matricul
0004
014!
0017
0076
0109
0O48
0101
0094
0043
0146
0024
0037
0052
0113
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0010
0121
0022
0118
0122
0078
0036
0025
0050
0038
0083
0149
0114
0026
0033
1X129
0096
0112
0031
0131
0069
0075
0003
0106
0119
0021
0027
0127
0115
0039
0058
0057
. 0151
Ailton Marcos da Silva
Alexandra M. O. Nardes
Aline Vasconcelos Carvalho
Aníi Angélica Araújo Lins
Ana Maria dos Santos Maia
Ana Raquel Duarte de Souza
Andreza da Silva Finto
Annabelle Pereira Vieira
António Marcos da Silva
Cassio Marcelo Cezário de Oliveira
Cleodson Silva dos Santos
Denis Alves da Costa
Diego Lanieck Moura Sindeaux
Elysandro Braga da Silva
Erasmo Carlos de Paiva
Fernando A. Torres Farias
Flávio Ardenghi
Francisco R Bessa Queiroz
Fraiicismar Galvão da Penha
Gerlan M. de Almeida
James Ferreira Melo
Jimmy Luz Costa
Jofío Batista Catalano
João Crisanto dos Santos Chaves
Joelma Melo de Souza Soares
Jones Cleyder M de Albuquerque
José Ferreira da Silva Júnior
José Nilton Pereira da Silva
Kaesk Assis de Almeida
Karolyne Américo Monteiro
Kleber Eduardo Raskopf
Leide Patrícia de S. Iannuzzi
Lenise de Andrade Lira
Luciana de Araújo Gomes
Luciany de Araújo Pinho
Lúcio Maio Felipe de Santana
Lui? dos Santos Teixeira Neto
Luiz Fernando R. Marques
Márcio Silva de Souza
Marcus Vinícius da S. M. Filho
Osvaldo Viana do Vale
Paulo Sai]tos Gigante
Raimurida Marory Silva Oliveira
Rrt>ana Juçara V. da Silva
Roseni Melo de S. Pantoja
Satidro Araújo de Magalhães
Silas Tenente dos Santos
Wendel Cordeiro de Lima
Boa Vista-RR. 17 de dezembro de 2004.
MARIA DAS GRAÇAS ANIZ
Diretora Interina do ISSeC/API-RR
ENIA MARIA FERST
Coordenadora Pedagógica Geral
ISSeC/API-RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TÉCNICAS POLICIAIS
COM BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA/
2005.1
Aos Quinze dias do mês de Julho do ano dois mil e cinco, neste Instituto
Superior de Segurança e Cidadania /Academia de Polícia Integrada -ISSeC/
AP1-RR. no livro 01 folhas 03, 04 e 05 fica registrado a relação nominal
dos 67 (sessenta e sete) concludentes da 2" turma do Curso de Técnicas
Policiais com Bacharelado em Segurança Pública com duração de 3 anos e
carga horária total de 3.368 h/a.
N"de
Ordem
01
02
03
iM
05
no
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29
30
Matricula
"262
02Ki
0053
0299
03 OS
0211
tJ237
0306
03O2
0234
0313
000*2
0281
0296
0276
0307
0292
0286
0212
0269
0290
0159
0229
0260
0186
0227
0166
0175
0173
0272
Adelinar Souza de Alencar
Agenor da Silva Corria
André Luiz Tejo Marques
Aiidrtw Guerreiro Freiria de Paula
António José de Jesus Mourão
António Acícnilson Santos Delmiro
António Hilsoii Costa
Augusto Santiago de Almeida Neto
Augusto Willamys da Silva Cavacanti
Bmiiu F lavio Espinosa
Cláudio Nunes Vieira
Duwylles Gomes dos Santos
Dayana Patrícia Cordeiro Auler
Denso Mairo Doy
Deusimar Lima Batista
Deyvisson Silva
Edinho Pereira da Silva
Edirivaldo de Jesus Ribeiro
Emandes Ferreira Lima
Evanilso Alves da Silva
Felipe Santos Mousinho
Fiamimo da Silva Betito
Flávia do Carmo Tavares de Macedo
Francineide Sampaio Barbosa
Francisco de Assis Barbosa Barker
Francisco Erisvaldó Farias Pontes
Francisco Pereira da Silva Neto
Handerson Luiz Maios Queiroz
Helton John da Silva Souza
0214
0305
0263
0172
0062
0204
0251
0183
0160
0220
0280
0257
0189
0081
0222
0304
0125
0209
0261
0219
0064
0160
0188
0301
0200
0266
0163
0228
0226
0241
0176
0107
0284
0208
0293
0223
PAG 13
Jameson Antenor Barbosa da Silva
Jânio Lira Jucá
Jean Araújo de Magalhães
Jormestan Silva de Souza
Jorla Silva Ribeiro
José de Arimatéia Araújo de Lima
José WaUte de Sousa Hage Júnior
Josenildo Cruz Carvalho
Josué Pereira de Andrade Sousa
Jòvcimar Silva e Silva
Júlio Viana de Carvalho
Kelly Simone Melo de Souza
Luciene Marques da Costa
Marcelo Cardoso Vieira
Márcia Carvalho da Silva
Marcilio da Silva Ramos
Marcos Rosa Meira Ribeiro Matos Almeida
Maria do Carmo Araújo de Oliveira
Marilene Ribeiro de Andrade Colação Especial
Marina Pereira Ignácio Cotação Especial
Marlon Jesus dos Santos
Mazzoney dos Anjos de Melo
Michele Rodrigues Morais
Mozar Pamaiba de Pinho Júnior
Rejane Castro Sirva
Raniere Moura de Souza
Ranata Grandra de Almeida
Rita de Cássia Maia Braga
Ritta Patrícia dos Santos Souza
Robert Sousa de Oliveira Pacheco
Rómulo Soares Amorim
Rosimeri Albano Corrêa Costa
Saima Consócio Lopes Franco
Samuel Oliveira Neto
Saulo José Chaves da Silva
Sonayra Cruz de Souza
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2005.
ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED - MAJ QOCBM
Diretor do ISSeC/API-RR
CARLOS ALBERTO DA SILVA - MAJ QORPM
Coordenador Pedagógico Geral - ISSeC/API-RR
ATA DE CONCLUSÃO DA 2* TURMA DO CURSO DE AGENTE DE
TRÂNSITO DO INSTITUTO SUPERIOR DE SEGURANÇA E
CIDADANIA-ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA.
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e cinco, nesta cidade de
Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no Instituto Superior de Segurança
e Cidadania de Roraima - Academia de Polícia Integrada - ISSeC/API-RR,
foi realizado o Curso de Agente de Trânsito - 2* Turma realizado no
período de 11/07 a 22/07 de 2005, através de Convénio Governo do Estado
de Roraima e Secretária Nacional de Segurança Pública - SENASP.
Concluíram o Curso os seguintes alunos:
N*
NOME DO ALUNO (A)
01
Alan de Oliveira Uma
02
Aldaior Lima de Oliveira Júnior
03
Alexson Roberto dos Santos Vieira
04
António de Oliveira Seabra
05
António Diego Parente Aragão
06
António Vinícius Pessoa da Silva
07
Cícero da Costa Morais
08
Damião Pereira Silva
09
Débora Rodrigues Costa
10
Electo Fontindle Nobre
11
Eloiza Adejane Nascimento Pessoa
12
Emerson Barden
13
Érico Walace Bessa Aguiar
14
Eumária dos Santos Aguiar
15
Fernando Carlos dos Prazeres Neto
16
Fernando de Almeida
17
Francisco Angelino Gomes
IS
Francisco dos Santos Sampaio
19
Gilson Gentil de Sousa Júnior
20
Heraclio Silveira Lopes
21
Jacy Paraná de Araújo Padilha
22
Jailson Carvalho Rodrigues
23
Jefferson Sérgio Souza Soares
24
Joio Rodrigues da Silva Filho
25
José Leda dos Santos
26
José Oliveira Santos Neto
27
José Raimundo Siqueira Martins
28
José Silva Ferreira
29
Josué Gois Cordeiro
30
Kalberto Pereira dos Santos Carvalho
31
Levy Gomes da Costa
32
Lindembcrg Vieira de Moura
33
Luciana Mouta Rodrigues Aragão
34
Marcos António dos Santos Lima
35
Moisés Pereira Sampaio Júnior
36
Odflio Ferreira Cruz
37
Orlando Garcia Menezes
38
Ozkiáde da Silva Pereira
39
Raimundo Barros de Oliveira
40
Robson Rodrigues dos Santos
41
Sihrania Domingues Tavares de Azevedo
42
Wilson Lima Nascimento
Nada mais havendo a tratar, é dada por encerrada a presente Ata, que segue
PÁG14
Diário Oficial
devidamente assinada pelo Diretor e Vice-Diretora do Instituto.
Boa Vista, 22 de julho de 2005.
ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED - MAJ QOCBM
Diretor do ISSeC/API-RR
ENIA MARIA FERST
Vice-Diretora do ISSeC/API-RR
ATA DE CONCLUSÃO DA 2" TURMA DO CURSO DE
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS DO INSTITUTO
SUPERIOR DE SEGURANÇA E CIDADANIA-ACADEMIA DE
POLÍCIA INTEGRADA.
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e cinco, nesta cidade de
Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no Instituto Superior de Segurança
e Cidadania de Roraima - Academia de Polícia Integrada - ISSeC/API-RR,
foi realizado o Curso de Investigação de Crimes Violentos - 2' Turma
realizado no período de 18/07 a 22/07 de 2005, através de Convénio
Governo do Estado de Roraima e Secretária Nacional de Segurança Pública
- SENASP. Concluíram o Curso os seguintes alunos:
N"
NOME DO ALUNO (A)
01
Adelson Filgueiras de Souza
02
Alexandre Cabral Moreira Pinto
03
Amaríldo Farias de Lima
04
António Rogério Neres Pinto
05
Carlito Souza de Oliveira
Otí
Castro Mendes Rodrigues
07
Catheríne Aires Saraiva
08
Cláudio de Jesus Santana Leite
09
Cleves Barbosa de Araújo
10
Clóvis Gonçalves dos Santos
11
Ed Carlos Vieira Barros
12
Éden Carneiro Costa
13
Edenilson Vieira do Nascimento
14
Ediei Pessoa da Silva
15
Edinho Pereira da Silva
16
Edilson Albino de Uma
17
Elias Nascimento Magalhães
18
Emerson Juliano Sombra Franca
19
Francisco de Assis Barros de Oliveira
20
Gcrcino Nascimento Neto
21
GÍBiey da Silva Ferreira
22
Guilherme Francisco Cruz Neto
23
Igor Tavares Figueira
24
Jorge Everton Barreto Guimarães
25
José Carlos da Silva Bandeira
26
Joseilton Macedo Menezes
27
Lindolfo de Holanda Bessa
28
Marcelo Dionísio do Carmo
29
Odirley Lopes
30
Ricardo Ribeiro Silveira
31
Ritta Patrícia dos Santos Souza
32
Rodileno Ribeiro Solidade
33
Rubens Sabino de Medeiros
3-1
Samuel Oliveira Neto
35
Sandro Silva Sokolowicz
36
Sidmar Silva de Sousa
37
Silas Sereno Lopes
38
Wildson Santos Gomes
39
Willams Souza da Silva
Nada mais havendo a tratar, é dada por encerrada a presente Ata, que segue
devidamente assinada pelo Diretor e Vice-Diretora do Instituto.
Boa Vista. 22 de julho de 2005.
ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED - MAJ QOCBM
Diretor do ISSeC/API-RR
ENIA MARIA FERST
Vice-Diretora do ISSeC/API-RR
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE2005
sessenta e oito centavos), adicionando-se ainda o valor de R$ 282,97
(duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) referente ao
abono anual.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.° 371/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme
disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar n° 054/2001, c/c art. 4 o
da Portaria n.° 822/05 - MPS e o constante no Processo n.° 17001.06210/
05-17, resolve:
Art. I o - Conceder Salário Família à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS
FERREIRA DE PAULA, Merendeira, Classe - 1, Referência 1-A. Matrícula
n.° 040001200, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, em
benefício dos dependentes Sissi de Paula Wiecheteck, no período de
14.04.2005 a 20.11.2015 e Glisson de Paula Wiecheteck. no período de
14.04.2005 a 25.04.2011.
Parágrafo Único: Os valores das quotas sâo os constantes do Termo de
Concessão acostado no processo n.° 17001.06210/05-17.
Art. 2 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.° 372/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme
disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar n° 054/2001, c/c art. 4 o
da Portaria n.° 822/05 - MPS e o constante no Processo n.° 20001.01872/
05-45, resolve:
Art. I o - Conceder Salário Família à servidora ILZA RIBEIRO DA SILVA,
Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 1, Referência 1-A, Matrícula n.°
040004436, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, em beneficio dos dependentes Laiza
Karoline da Silva Pereira, no período de 05.01.2005 a 04.09.2005, Larissa
Karine da Silva Pereira, no período de 05.01.2005 a 08.05.2007, Karen
Luciana da Silva Pereira, no período de 05.01.2005 a 14.08.2012 e Letícia
Fabiana da Silva Pereira, no período de 05.01.2005 a 24.05.2010.
Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo
de Concessão acostado no processo n.° 20001.01872/05-45.
Art. 2 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 21 de julho de 2005.
EUCLIDES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
PORTARIA n° 044/2005 - GAB/IPEM, 25 de julho de 2005.
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 372, de 16 de maio de
2003 e pelo Decreto 458-P de 24/11/2004, publicados no D.O.E de 16 de
maio de 2003 e 02 de dezembro de 2004, respectivamente.
Resolve:
Art. I o - Autorizar o afastamento da Sede do servidor CÍCERO HERIO
CARREIRO BATISTA, Diretor de Administração e Finanças no período de
25 a 29 de julho de 2005, que deverá ser compensado em suas férias.
Art. 2 o - Designar o servidor WALTER THADEU DE SOUZA PINTO,
Diretor de Qualidade e Metrologia Legal, para responder pela Diretoria de
Administração e Finanças deste Instituto, sem ónus e sem prejuízo das suas
funções, no período de afastamento do titular.
Publique-se e cumpra-se.
<
Boa Vista - RR, 25 de julho de 2005.
Vivaldo Barbosa de Araújo Filho
Presidente
Instituto da Previdência do Estado de
Roraima
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
PORTARIA N.° 370/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme
disposto nos artigos 45 a 51 da Lei Complementar n° 05.4/2001 e o
constante no Processo n.° 20001.04503/04-05, resolve:
Art. I o - Conceder Salário-Matemidade à servidora ANTÓNIA SOUSA
BARROS, Auxiliar de Enfermagem, Classe 1, Referência 6-D, Matrícula n.°
040000952, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde- SESAU, no período de 07.05.2004 a
03.09.2004 (120 dias).
Parágrafo Único: Os valores equivalentes ao referido período correspondem
ao total de R$ 3.395,68 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais e
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA,
Sociedade de Economia Mista, instituída pela Lei n° 6.693/79, inscrita no
Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda - CNPJ/
MF. sob o n° 05.950.290/0001-58, com sede e foro nesta capital,
estabelecida à Av. Mário Homem de Melo, n° 1603 - bairro mecejana, por
seu Representante Legal, ELTON DA LUZ ROHNEL^ brasileiro, casado,
Empresário, Carteira de Identidade sob o n° 0693498-6 SSP/AM, com
inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas no Ministério da
Fazenda, sob o n° CNPF/MF. 001.769.070-68, residente e domiciliado à Rua
Rodrigo R de Figueiredo, n° 151, bairro Calunga, em Boa Vista/Roraima,no
uso de. suas atribuições, vem através da»presente instrumento delegar a
CODESAIMA
BOAVISTA,
25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
B E N V I N D A T H O M É AVELINO, brasileira, solteira, CPF n° 1 8 2 . 8 0 2 . 0 0 2 82. C l n° 8 5 . 7 3 3 - S S P R R . G E R E N T E DE RECURSOS H U M A N O S , a
faculdade de efetuar demissões no quadro de funcionários, bem como, de
desligar do quadro aqueles que foram cedidos por outros órgãos da
administração, da Companhia ora presidida pelo delegante. E, ainda emitir
quando solicitada às declarações de t e m p o de serviço àqueles que estão
pleiteando sua federalização.
Fica ressalvado que, a efetiva demissão ou desligamento, efetuado pela
delegada deverá ser ratificado mediante visto
Boa Vista/RR., 21 de julho de 2 0 0 5 .
II.
DELEGANTE:
ELTON DA LUZ R O H N E L T
Diretor Presidente
1.1
Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma
a permitir, com clareza, a identificação do candidato
12
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia
PORTARIA N°618/2005-APROVADAEM: 25.07.05-VIGÊNCIA: 25.07.05
O D i r e t o r P r e s i d e n t e da C o m p a n h i a de D e s e n v o l v i m e n t o de R o r a i m a C O D E S A I M A , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
Social da Empresa RESOLVE:
T O R N A R SEM E F E I T O as Portarias de N°s. 5 4 5 / 2 0 0 5 , 5 4 6 / 2 0 0 5 , 547/2005,
5 4 8 / 2 0 0 5 , 5 4 9 / 2 0 0 5 , 5 5 0 / 2 0 0 5 , 5 5 1 / 2 0 0 5 , 5 5 2 / 2 0 0 5 e 5 5 3 / 2 0 0 5 , a partir
desta data.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados e publique-se.
Boa Vista-RR, 25 j u l h o de 2 0 0 5 .
ELTON D A LUZ R O H N E L T
Diretor Presidente
J U S T I Ç A D O T R A B A L H O D A 11a R E G I Ã O
A V I S O
C O N C U R S O PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO
SUBSTITUTO
O Presidente da Comissão do Concurso Público para provimento de cargos de
JUIZ DO T R A B A L H O S U B S T I T U T O D A 11" R E G I Ã O D A J U S T I Ç A D O
T R A B A L H O faz saber que estarão abertas, no período de 25 de j u l h o a 2 4 de
agosto de 2 0 0 5 , as inscrições ao referido Concurso, com base nas instruções
constantes da R e s o l u ç ã o A d m i n i s t r a t i v a n° 9 0 7 / 2 0 0 2 , do C o l e n d o Tribunal
Superior do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União de 13 de abril de
2 0 0 5 , e na forma do Edital a ser p u b l i c a d o no Diário Oficial do Estado do
Amazonas e do Estado de Roraima, edição de 25 de julho de 2 0 0 5 , disponível,
também, a partir dessa data, no quadro de avisos e editais do Tribunal Regional
do Trabalho da 11* Região - Rua Visconde de Porto Alegre, n° 1265 - Praça 14
- M a n a u s / A M , e nos sites deste T r i b u n a l - w w w . t r t l l . g o v . b r , da F C C www.concursosfcc.com.br, entidade q u e prestará apoio operacional ao Concurso.
Manaus, 12 de julho de 2005
JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Desembargador Presidente da Comissão do Concurso
de realização das provas, documento de identidade original, por motivo
de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
(trinta) dias, ocasião e m que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
2.
A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade
do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios
candidatos - bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digitai da folha personalizada. Na hipótese
de o candidato nSo autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em
campo específico, por três vezes.
IU.
D A PROVA PRÁTICA D E DIGITAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE EXECUÇÃO D E MANDADOS, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA e TÉCNICO JUDICIÁRIO - ARE A ADMINISTRATIVA
Data:
30/07/2005 - (Sábado)
Local:
S E N A C - C e n t r o d e Informática
Av. Darcy Vargas, 288 - C h a p a d a - M a n a u s - A M
IV
D A PROVA PRÁTICA D E APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE SEGURANÇA
Data:
31/07/2005 - (Domingo)
Local:
ULBRA - Centro Universitário Luterano de Manaus
Av. Solimões, 02 - Conjunto Atílio Andreazza - Portão de Serviço - Japiim II - Manaus AM
1.
Os candidatos convocados para esta prova deverão apresentar-se com
roupa apropriada para ginástica e calçando ténis. Deverão estar munidos de
ATESTADO MÉDICO, emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à
data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, estar APTO PARA
ESFORÇO FÍSICO.
2.
O Atestado Médico, conforme modelo no Anexo IV do Edital de
Abertura de Inscrições, deverá conter assinatura, carimbo e C R M do profissional.
V
D A PROVA PRÁTICA D E D1REÇÃO VEICULAR PARA O CARGO DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TRANSPORTE
CONCURSO PÚBLICO
EDITALDE CONVOCAÇÃO PARAPROVAS PRATICAS
0 P R E S I D E N T E D O TRIBUNAL REGIONAL D O TRABALHO D A 11" REGIÃO, .
C O N V O C A os candidatos habilitados nas Provas Objetivas do Concurso Público para
provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Analista Judiciário - Área
Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área
Serviços Gerais - Especialidade Segurança, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais Especialidade Transporte e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade nos limites fixados nos Capítulos VII, VIII, IX e X
respectivamente, do Edital de Abertura d e Inscrições, publicado no Diário Oficial dos
Estados do Amazonas e de Roraima em 13 de abril de 2005, conforme listagem nominal de
candidatos que integra a presente Convocação, para prestarem as Provas Práticas, de acordo
com as seguintes informações
1
CONVOCAÇÃO
1.
As Provas Praticas serão aplicadas nos dias 30 e 31/07/2005 (Sábado e
Domingo), na cidade de Manaus - AM, nos dias. locais e horários adiante
relacionados e indicados no Cartão Informativo a ser enviado aos candidatos por
meio dos Correios ou via e-mail, conforme a opção indicada no ato da inscrição,
nos endereços eletrônicos wwwtrtll.gov.br. do Tribunal Regional do Trabalho
da 11 a Região, www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas e em listas
afixadas no Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região, sito a Rua Visconde de
Porto Alegre, 1265 - Praça XIV de Janeiro - Manaus - AM.
2. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de
antecedência em relação ao horário da prova.
3
Ao candidato só será permitida a realização das provas nas datas,
horários e locais preestabelecidos. Para facilitar o acesso aos locais de prova,
recomenda-se ao candidato levar o Cartão Informativo (se houver recebido). Todos
os candidatos deverão levar caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
4.
Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não
poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência O não comparecimento à prova, qualquer que seja o
motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação no
Concurso Público.
IDENTIFICAÇÃO
1.
Para realização das Provas Práticas, o candidato deverá apresentar
documento de identidade original que b e m o identifique como: Carteiras e/ou
Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Identidade
para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de
Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por
exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na
forma da Lei n° 9.503/97)
do delegante .
Poder Judiciário
PÁG 15
Data:
31/07/2005 - (Domingo)
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região
Rua Jonathas Pedrosa n° 1458 - Praça 14 de Janeiro
Manaus - A M
1.
Somente será admitido para realização da prova o candidato que estiver
VL
munido de um dos documentos de identificação relacionados no Capítulo II, item
1 deste Edital e estiver portando o original da Carteira Nacional de Habilitação CNH, categona " C " , " D " ou " E " n o prazo de validade. Nao serão aceitos
protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes do acima estabelecidos.
D A PROVA PRÁTICA D E TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE PARA
O CARGO D E TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDAD E TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
Data: 30/07/2005 - (Sábado)
Local: SENAI - Cetas - Centro de Educação e Tecnologia António Simões
Av. Rodrigo Otávio, n" 2.394 - Distrito Industrial
Manaus - A M
VU.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.
Os critérios de avaliação das provas práticas são os estabelecidos nos
Capítulos VII, VIII, IX e X do Edital de Abertura de Inscrições.
Manaus, 22 de julho de 2005 .
José dos Santos Pereira Braga
Desembargador Federal Presidente do TRT da 11 a Região
R E L A Ç Ã O D O S CANDIDATOS C O N V O C A D O S P O R L O C A L , DIA E H O R Á R I O
00101 - S E N A C - C E N T R O D E I N F O R M Á T I C A
Sala 0001
E n d . AV. D A R C Y VARGAS, 2 8 8 - C H A P A D A
PRÓX. AO AMAZONAS SHOPPING
MANAUS-AM
Tel:3216-5777
Candidatos a CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (01, 02 E 03)
Data : 30/07/2005 às 14:00h
Número Nome
027109d AD1LCEA D A SILVA MACIEL
PÁG16
01924óg ADRIANA DE CASTRO LIMA
iiIPióÈb ADRIANO BONICONTRO
0 1 9 3 9 * ALT1ZA PEREIRA DE SOUZA
nl 7S55k ALZIRA M E L O COSTA
01941Sj ANA BEATRIZ DA MOTTA RASSOS
017864a ANA CAROLINA MASSA D E M A R I Z MAIA
017876b. ANA FLAVIA DE SOUSA
017882c ANA MARCELA GRANA DE .ALMEIDA
019469e ANA PAULA DE M E D E I R O S BRAGA
U19513d ANDRÉ LUÍS PRAIA DA SILVA
>)27130f ANDRÉ LUIZ MATOS DO NASCIMENTO
019553c ANDREZZA LETÍCIA OLIVEIRA TUNDIS
026S98h ANNE SILVA N E V E S
019ó44h A R M A N D O GURGEL MAIA
01 7972d ARTICLINA OLIVEIRA GUIMARÃES
0I7989J CAMILA PAIVA F O N T E N E L L E
018002g CARLOS A L E X A N D R E MOTA SANTOS
U19772Í'CAROLINA D E SOUZA LACERDA AIRES FRANCA
026910e CASSIO DELPONTE VIDAL
01983711 CLARISSA SANCHES SILVA D A ROSA
02691 7h CLAUDIA VEIGA AGUIAR
027147a CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA
019881k CLELIA DÉBORA ARAÚJO FERNANDES BACARIN
019908e CR1STIANE FIGUEIREDO DE ARAÚJO
019979Í DANIELLY GUALBERTO PINHO
019994b DAVID MATALON NETO
020030k DEVANE BATISTA COSTA
020053a DONATO YUKIO GALUCIO M A R U O K A
29 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 30/07/2005 às 14:40h
Número Nome
0181 56a É D E N CANAL
027165c EDITE LUCAS DE ARAÚJO
020106g E D U A R D O F R E I R E PEREIRA
020162f ELILIAN ESTELA D A CRUZ M DE SALVES
02o206k ELVIS LEANDRO BERNARDO D E SOUZA
020283g EURICO M O N T E N E G R O DE A L B U Q U E R Q U E M A R A N H A
020292h EVELIN STAEVIE DOS SANTOS
020354d FARAH M A R I A ALVLM DE SOUZA HOLANDA
020369f FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS
020374j F E R N A N D O GONÇALVES FONTES LIMA
020392a FLAVIA ROBERTO ZEN
0182891 FRADSON WILLIAN SANTOS DA SILVA
02(14671 GABRIELA DANTAS GUIMARÃES
0205171'GISELE ARAÚJO LOUREIRO DA SILVA
018351.1 GLAUBER TÚLIO SILVA DE SOUSA
020536j GLÁUCIA DE OLIVEIRA BEZERRA
026967a GLYCYA SOARES D E LIRA
020559U GUSTAVO CO GOMES
027212b IARA .ARANTES PEREZ
018405g IRAN RAMOS DE SOUZA
018414h ISABELLA JEANNF. MOTTA GUERZONI
020689b ISABELLE MARIE REGIS FERREIRA
02070 lj ITAMAR LEANDRO ROCHA
020712d IVANIA LÚCIA SILVA COSTA
020754Í IAMILE SILVA M A C H A D O
020805k JEMMY CRISTIANO M A D U R E I R A
020826h JOÃO CARLOS CARVALHO CORRÊA
020840b JOÃO MARIA OQUERES VIANA
020896g JORS1NEI D O U R A D O DO N A S C I M E N T O
29 candidato(s) nesta data neste horário
Data . 30/07/2005 às 15:20h
Número Nome
0209S2k JOSIMAR MOREIRA DE ALMEIDA
O20998d JULIANA ALENCAR D E FREITAS
02101 la JÚLIO BANDEIRA DE M E L O ARCE
021025a KAPLANN MACKLAYNY R O D R I G U E S RIBEIRO
018547e KARINA CALDEIRA BARBOSA
018575j KEYLA DE MORAES M O N T E I R O
0211 ISh L.ARYSSA HEI.ENE VELOSO DE LIMA
021177b LÍGIA ARAÚJO SOUSA
021193k LILIANE ROCHA LIBERATO
021216b LORENA SILVA D E A L B U Q U E R Q U E
021234) LUCIANA BARROSO D E FREITAS
021261b LUCIANO A U G U S T O M E L C H I O R
021297a LUÍS PAULO SILVA TEIXEIRA
018655h LUIZ CARLOS DE ARAÚJO SILVA
021325b LUIZA FURTADO RIBEIRO
0213271" LUZIA MARTINS LISBOA
018665k MAGNUS PEREIRA DA SILVA N E T O
027257h MARCELO ALT DINIZ
021402e M A R C E L O PIRES SOARES
Diário Oficial
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
018687J MÁRCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA
02726); M Á R C I A RAQUEL LIMA SILVA BASSAGGIO
018716b MARCOS FILIPE PINHEIRO GRAÇA
021501g MARCOS VINÍCIUS RAMOS DOS SANTOS
027273f MARIA D E LOURDES DUARTE FERNANDES
021591a MARIA E D U A R D A MAIA LEITE
021646k MARIA ONEIDE G U E D E S DIAS
027045d MARLON B R U N O DE ANDRADE
018802f MATEUS ROBERTO PAPA GASPARINI
0217601 MAZOLI SOUZA DE LIMA
29 candidato(s) nesta data neste horário
Data 30/07/2005 às 16:00h
Número Nome
027286d MINEIA GEROLA GUIMARÃES LACERDA
021850J NAYARA MAGALHÃES N E V E S
021854g NEILA HAGGE BELLON1 DF. M E D E I R O S
021901a OLAVO ANTÓNIO DE OLIVEIRA
021925d OTÁVIO AZEVEDO F.ARIA
021938b PATRÍCIA M A C E D O DE CAMPOS
021954k PAULA VALDICE M O N T E I R O L I M A
027061b PAULO F E R N A N D O SOARES PEREIRA
018944d RACHEL F O N T E L E S VARELA MAGALHÃES
022024d RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO
018966c RAQUEL TRINDADE DA ROCHA
022092J REGINA H E L E N A LIMA BARROS
022109a RENATA JORGE MARTINS
022160a ROBERTA CIARLINI RABELO D E LIMA
027070c RODRIGO DONOVAN DA COSTA
027309a RODRIGO M A C H A D O CABRAL DA COSTA
019016a RÓMULO DE SOUZA BARBOSA
022314b SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA
019047a SAMARA MOREIRA DE SOUSA
022402J SILVANA DA SILVA A M O R I M
022420a SILVIA SIMONE D A SILVA OLINDA
022448a SÓNIA M A R I A C O N C E I Ç Ã O PACHECO H A M A O K A
019116e TATIANA PINHEIRO LIMA
019122k TAYNAH LITAIFF 1SPER ABRAHIM
019124d T E L M A ARAÚJO CORRÊA
027332g THAIS COSTA PORTILLO
022542d TULITA MAIRA OLIVEIRA CRUZ
022640d WALDER N E Y LUCAS GUIMARÃES
027106Í W E L A N Y R E B O U C A S ATHAIDES
29 candidato(s) nesta data neste horário
Candidatos a TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
Data : 30/07/2005 às 13:20h
Número Nome
025202f LAFAYETE RODRIGUES BEZERRA
1 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 30/07/2005 às 16 40h
Número Nome
023039k AFONSO D E ASSIS CAMPELO
001809a ALAN F E R N A N D E S MINORI
023062f ALDECY RODRIGUES SOBRINHO
000051g A L D E N E Y GÓES ALVES
0Í)1922h A L D E N O R D E SOUZA R A B E L O
O02008e A L E S S A N D R A VASCONCELOS D A COSTA
023100J ALESSANDRA VIANA BEZERRA
02315 le ALINE PEREIRA D E A L M E I D A
002238k ALIPIO M A N U E L GONÇALVES JÚNIOR
00008le ALZIRA M E L O COSTA
002458c ANA CLARA R O D R I G U E S CAVALCANTE
023193j A N A C L A U D I A R A M O S G E R A L D O
000108j ANA M A R C E L A GRANA D E A L M E I D A
023247g A N D R É ALVES P E R E I R A
002744d A N D R É A N S E L M O D E ARAÚJO
002751a ANDRÉ CÉSAR ANDRADE ZAU
002775d A N D R É FELIPE VIEIRA D A SILVA
002855b A N D R E A D E O L I V E I R A GONÇALVES
000155h A N D R E S A DANTAS M A Q U I N E
023292a A N D R E S S A A L M E I D A DE ALCÂNTARA
022740h A N N A R U D A M A H L K E SAKUMA
000172h ANNEI.ISE GOMES D E MATOS LEMOS
000187j A N T Ó N I O PAULO A R A Ú J O
000213g CAMILA D A SILVA FREITAS
003752h CAMILA DARLA SANTOS D A SILVA
000215k C A M I L A PAIVA F O N T E N E L L E
003882J CARLOS ALBERTO P O N T E S G O D I N H O
000237J C A R M E M ROSA SOEIRO ABREU
28 cándidato(s) nesta data neste horário
Data : 30/07/2005 às 17:20h
Número Nome
022753f CASSIO D E L P O N T E VIDAL
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
0002621 CHRYSTIANO LIMA E SILVA
022759g CLAUDIA ADRIANA CAPRA BRAUN
022760c CLAUDIA VEIGA AGUIAR
004418a CLAUDIMARA GENTIL DOS SANTOS FREIRE
000281b CLÁUDIO ESQUENAZ DE MELO ALBUQUERQUE
000284h CLEBERSON DA CUNHA SILVA
023689f CRISTIANO AGUIAR PASSOS
004880k DAMIELE ADRIANA STANISLOWSO
004920b. DANIELLE CAMPOS DE OLIVEIRA
000341e DANIELLY FERNANDES DA SILVA
004994d DÁRIO FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR
005014d DA\'I CELESTINO MONTEIRO
023876e DO.MGIVAL \'E1GA AGUIAR
023907a EDILSON AGUIAR DOS SANTOS
023925c EDLEUZA MORAES DE OLIVEIRA
0004451' EMMANUELLE FELÍCIA DE OLIVEIRA BASTOS
006441 f ESTER DLAS AMARO
006467b EUDUS NEVES DA SILVA SANTANA
022792e EVA RODRIGUES DE SOUSA
0O685Sf FELIPE DOS SANTOS SCHWARZ
0068 70g FELIPE SCHITTINI DOS SANTOS
006887b FERNANDA CAVALCANTE: DA COSTA
000496a FERNANDA GUEDES
0242851 FIDEL CAMPOS DE SOUSA
0OO525d FRANCISCO ANTÓNIO CERQUEIRA AMARAL
0243421' FRANCISCO DA SILVA COSTA
024361j FRANCISCO JANEIO DIÓGENES PEIXOTO
28 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 30/07/2005 às 18 00h
Número Nome
0073091c FRANCISCO ROBERTO FERREIRA GOMES
007408b GABRIEL CÉSAR FERNANDES COELHO
007425b GABRIELA VIÁRIA XIMENES ARAGÃO AMARAL
000576J GLAUBER TÚLIO SILVA DE SOUSA
02281 le GLYCYA SOARES DE LIRA
000609J HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS
024626Í HERNANDO MOREIRA DA SILVA
008289c HUGO CORRÊA SENA
000627a INGRID MICHELE SOUZA BORGES
000630a IRAN RAMOS DE SOUZA
008485c ISAAC CEZAR COHEN
O00639h ISABELLA JEANNE MOTTA GUERZONI
024735c 1ZABELA CRISTINA SANTOS MACEDO
008726J JADER JAQUES DA C F DE MELLO DA FONSECA
0090581c JESS1CA MAIA CORDEIRO
i»0691j IOAO GUTEMBERG WE1L PESSOA
000693c JOÃO MARTINS CABRAL
000713e JOSÉ A1RTON ALVES DE ABREU JÚNIOR
"25080g JUCILENE SILVA DE ASSUNÇÃO
000772, KAR1NA CALDEIRA BARBOSA
010214d KASS1ANA DE ALBUQUERQUE LIMA
000800k KEYLA DE MORAES MONTEIRO
025201 d LAEL DOS SANTOS DA SILVA
(«0829b I.EVINDO MIRANDA SOUZA
025274! L1DIANE LIMA REIS RODRIGUES SILVA
011169h LÚCIO DE SA BARBOSA FILHO
26 candidato(s) nesta data neste horário
Data 30/07/2005 às 18 40h
Número Nome
0112S5j LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA
025423k LUIZ EDUARDO DA CRUZ
000S90e MAGNUS PEREIRA DA SILVA NETO
0114S9d MANOEL GILMAR DE LIMA
011558h MARCEL SILVA DE MELO
025481c MARCELO DA SILVA PEREIRA
022867J MARCELO MACHADO DE FIGUEIREDO
000912k MÁRCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA
000916h MÁRCIA HELENA FIGUEIRA RAPOSO DA CAMARÁ
011875Í MÁRCIO LIMA DE OLIVEIRA
022878d MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA
O00986g MARIA NEUZELI ARANTES DE OLIVEIRA
025736J MARIANO LOPES SANTOS
02289 lg MARLON BRUNO DE ANDRADE
001017a MARLUS ANTÓNIO FÉLIX RIBEIRO
001025k MATEUS ROBERTO PAPA GASPARINI
001074b MÓNICA APARECIDA EUSTACHIO
001104gNEUClVANE DOS SANTOS MOREIRA
025975Í NIOLA ANASTÁCIA ROBERTS
02290SÍ PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA
014228b PEDRO JOSÉ COSTA COSTA
001163a PRYSCILLA MENDES DE MEDEIROS
001164c RACHEL ALVES KRICHANA DA SILVA
D i á r i o Oficial
014379a RAFAEL CAMPOS AFONSO
00 U88f RAQUEL TRINDADE DA ROCHA
026193c REBEKA SAMPAIO BOTELFIO
014978a RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ
27 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 30/07/2005 às 19:20h
Número Nome
001210f RICARDO MARCELO GOMES DE OLIVEIRA
001224f ROBERTO CARLOS LIMA DE BRITO
015176c ROBERTO CÉSAR LIMADOS SANTOS
001234Í RODRIGO BRAGA CORREIA
022917j RODRIGO DONOVAN DA COSTA
015320f RODRIGO MONTEIRO CUSTODIO
0153891 ROGÉRIO RODRIGUES SALES
015748k RUBEM NERY DA SILVA
001283k SELENE FIGUEIREDO DE MORAES
016085e SELMA MARIA RAMOS FELÍCIO
016371Í" SILVIO SANTOS BRAZIL
001312c SIMONE DOS REIS PINHEIRO
00I314g SIMONE LOUREIRO OHANA
016438a SISSA MORENA GÓES DE MELO
0164521" SOLANGE CRUZ DE ARAÚJO
022938g SUELENI DE FÁTIMA ALMEIDA
001338J TATIANA PINHEIRO LIMA
017007a TIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA
026739J VALTENIR SOARES DE ABREU
022949a VICENTE MENDONÇA SANTANA
001397d VIRGÍNIA SILVA BORGES
026777g VÍTOR SOARES DOS SANTOS
026799f WALDINEY DA SILVA MACIEL
017595k WERNER BARROS DE CASTRO
022956Í WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
017714d WYSTON CAVALCANTI DA COSTA
001430Í YNNA BREVES MAIA
27 candidato(s) nesta data neste horário
00102 - SENAI - CETAS
Sala 0001
End. AV. RODRIGO OTÁVIO, 2394
DISTRITO INDUSTRIAL
MANAUS-AM
Tel:3614-9966
Candidatos a TEC JUD - ÁREA SERV GERAIS - ESP TEL E ELETR
Data : 30/07/2005 às 12:00h
Número Nome
0016711 ADRIANO DO AMARAL VIANA
003270a ANTÓNIO PEREIRA DOS SANTOS
005467h EDEJAMA TAKESHI SOUZA ISMSAWA
3 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 30/07/2005 às 13:00h
Número Nome
006946c FERNANDO LEITÃO WOLFF
01Ò64W LEN1S GASTÃO NICOLAU DE MELO JÚNIOR
011183b LÚCIO PRINTES DOS SANTOS
012910a MARTIM FRANCISCO DE ARAÚJO NETO
4 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 30/07/2005 às 14:00h
Número Nome
013671c NILTON CORRÊA DO NASCIMENTO
013828J ORLEIR DE MOURA NEGREIROS
014571 d RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RIBEIRO
3 candidato(s) nesta data neste horário
00103 - ULBRA - CENTRO UNIV. LUTERANO DE MANAUS Sala 0001
End. AV. SOLTMÓES, 02 (CONJ ATÍLIO ANDREAZZA)
PORTÃO DE SERVIÇO - JAPIIM H
MANAUS-AM
Tel:3616-980O
Candidatos a TÉC JUD - ÁREA SERV GERAIS - ESP SEGURANÇA
Data : 31/07/2005 às 07.30h
Número Nome
001854f ALBERTO MOTA CARLOS
001912e ALDEMIR PEREIRA RODRIGUES
002039e ALEX BALBINOT
002166a ALEXSANDRO MORAIS AQUINO
003932J CARLOS BORGES LOUZADA
023774h DAWYLLES GOMES DOS SANTOS
6 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 31/07/2005 às 08:00h
Número Nome
006425h ERVETON CARDOSO DA SILVA
006688g FÁBIO DE SOUZA AMARAL
024234c FÁBIO RODRIGUES SOBRINHO
006800h FABRÍCIO FERREIRA DE MEDEIROS
007198Í FRANCISCO CLEBER COELHO DA SILVA
007357k FRANK JÚNIOR PADILHA ANDRADE
6 candidato(s) nesta data neste horário
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PÁG
is
Diário Oficial
Data . 31/07/2005 às 08 30h
Número Nome
007378h FRANKLIN QUEIROZ AZEVEDO
000551e GERMANO PAIVA DE CASTRO
008399J INALDO TSUYOSHI FARIAS NISHIKI
008588b IVANA SERRA RODRIGUES
00902 lj JEFFSON CAVALCANTE DE SOUZA
009618a JOSÉ JARBAS MACEDO COSTA JÚNIOR
6 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 31/07/2005 às 09:00h
Número Nome
011238a LUÍS HENRIQUE CERUTI FERREIRA
02291 li RAIMUNDO CABRAL MACHADO GHISI
014726g RAYMIR ABREU ALMEIDA
015179Í ROBERTO COSTA SOUZA
016369h SILVIO ROBERTO BIRNFELD
017150f VALMIR XAVIER DE AGUIAR
6 candidato(s) nesta data neste horário
00104 - TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 11" REGIÃO Sala 0001
End. RUA JONATHAS PEDROSA, n" 1458
PRAÇA 14 DE JANEIRO
MANAUS-AM
Tel:3621-7326
Candidatos a TÉC JUD - ÁREA SERV GERAIS - ESP TRANSPORTE
Data : 31/07/2005 às 08:00h
Número Nome
003463a AUGUSTO CEZAR NUNES BASTOS
003650k BRUNO AUGUSTO MOTA SANTOS
004464h CLAUDIONE MENDES NOGUEIRA
3 candidateis) nesta data neste horário
Data : 31/07/2005 às 09:00h
Número Nome
005707b EDSON VIEIRA COUTINHO
005743Í EDUARDO LUIZ MACHADO
005987a ELIMAR MENDES DA ROCHA JÚNIOR
3 candidateis) nesta data neste horário
Data : 31/07/2005 ás 10:00h
Número Nome
010417g KLEBER JOVAN DA SILVA BENTES
010660e LEO FERNANDO DE FARIA SALGADO
011293Í LUIZ CLÁUDIO SANTOS
3 candidato(s) nesta data neste horário
Data : 31/07/2005 às ll:00h
Número Nome
016061b SEBASTIÃO SANTANA DE SOUZA
1 candidateis) nesta data neste horário
SECRETARIA DA COMISSÃO DE CONCURSO
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO
TRABALHO SUBSTITUTO - C - 70 m
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
Atendendo a deliberação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1 la Região, em
Sessão Administrativa de 16 de setembro de 2004, TORNO PÚBLICO que estarão abertas,
no período de 25 de julho de 200S a 24 de agosto de 2005, as INSCRIÇÕES PARA O
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos de JUIZ
DO TRABALHO SUBSTITUTO da 1 la REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, vagos e
os que vierem a vagar, ou forem criados durante o prazo de validade do Concurso, de acordo
com a Resolução Administrativa no 907/2002, do Tribunal Superior do Trabalho,
republicada no Diário da Justiça da União, em 13 de abril de 2005, com as alterações
introduzidas pela Resolução Administrativa no 965/2003 e pela Resolução Administrativa
no 1.04672005, considerada parte complementar integrante deste Edital.
0 Edital, contendo a Resoluçio Administrativa no 907/2002 com as alterações
introduzidas pela Resoluçio Administrativa
no 965/2003 e pela Resolução Administrativa no I 04672005, do Tribunal Superior do
Trabalho, o programa das provas e os Anexos necessários às inscrições, poderão ser obtidos
nos endereços eletrônicos www.trtll.gov.br, do Tribunal Regional do Trabalho da lia
Região e www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, que prestara apoio
operacional ao Concurso.
A Secretaria da Comissão de Concurso funcionará na sede do Tribunal Regional do
Trabalho lia Região, na Rua Visconde de Porto Alegre, no 1.265 / Praça 14 de Janeiro,
Manaus - AM. no horário das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, excetuados os feriados.
1. Do Ingresso na Magistratura do Trabalho da 11° Região
11
O ingresso na Magistratura do Trabalho da 1 la Região far-se-á no cargo de Juiz
do Trabalho Substituto, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos e
nomeação por ato do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1 la Região.
12
Serão exigidos do bacharel em Direito, na data da nomeação, três anos, no mínimo,
de atividade jurídica, nos termos do artigo 35 da Resolução no 907/2002, do Tribunal
Superior do Trabalho.
13
Os candidatos habilitados e classificados serão nomeados no cargo de Juiz do
Trabalho Substituto, na forma da Lei (artigos 96, inciso I, alínea V , da Constituição
Federal; 92 da Lei Complementar no 35, de 14/03/1979 (LOMAN) e 654 da CLT), e
BOAVISTA,25 DE JULHO DE2005
sujeitos à designação para servir, em substituição ou como auxiliares, em quaisquer das
Varas do Trabalho sediadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da lia Região
1.4
O valor da remuneração do cargo, na data de publicação do Aviso de Edital, é de
R$ 10.464,14 (dez mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos)
1.5
Ressalvado o disposto no § 4o do artigo 35 da Resolução Administrativa no
907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho e no subitem 15.3 deste Edital, o Concurso
será válido pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da publicação, no Diário Oficial da União,
da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, no
máximo por igual prazo, a critério exclusivo do Tribunal Regional do Trabalho da I la
Região.
2. Do número de vagas
2.1
É de 20 (vinte) o número de cargos vagos na data de publicação deste Edital.
' 3. Da Inscrição preliminar
3.1
A inscrição preliminar ao Concurso será efetuada exclusivamente por meio
eletrõnico, no período de 25 julho a 24 de agosto de 2005, até às 20h30min (horário de
Brasília), na página da Internet www.concursosfcc com.br
3.2
Processamento da inscrição preliminar:
3 2.1
O candidato preencherá o Requerimento de Inscrição Preliminar - ANEXO IV,
dirigido ao Juiz Presidente da Comissão do Concurso,
consignará ao respectivo Requerimento seu endereço particular completo, local de trabalho,
número do telefone convencional, celular e e-mail, caso os tenha, e declarará sob as penas da
Lei, que:
a)
é brasileiro (artigo 12 da Constituição da República),
b)
é diplomado em Direito, mencionando o nome do estabelecimento em que se
graduou, a data de expedição do diploma, o número e a data do respectivo registro,
c)
se acha quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e do serviço
militar, se for o caso,
d)
goza de boa saúde;
e)
não registra antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus
direitos civis e políticos,
í)
não sofreu, no exercício da advocacia ou de função pública, penalidade por prática
de atos desabonadores;
g)
tem conhecimento das exigências contidas no presente Edital « na Resolução
Administrativa
no 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho, com as alterações introduzidas pelas
Resoluções Administrativas nos 965/2003 e 1.046/2005, com as quais está de acordo
3.2.2
No mesmo ato, o interessado indicará o nome, endereço e telefone de três pessoas
(autoridades ou professores universitários) que possam, a critério da Comissão de
Concurso, prestar informações sobre o requerente, declarando também, em ordem
cronológica, se aplicável, os períodos de atuação como juiz, membro do Ministério Público,
advogado ou titular de função técnico-jurídica, pública ou privada, precisando o local e a
época de exercício de cada um deles e nomeando as principais autoridades com as quais
serviu ou esteve em contato, com indicação do respectivo endereço e número de telefone ANEXOS VI eVn.
3.2.3
Caso haja alguma alteração nos dados acima mencionados, o candidato deverá de
imediato, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação
Carlos Chagas, pelo telefone {0XX11) 3721-4888. de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 as
17 horas (horário de Brasília) a fim de viabilizar as comunicações referentes aos atos do
Concurso.
3.2.4
Deverão ser encaminhados ao Secretário da Comissão de Concurso, pelo correio,
por meio de aviso de recebimento (AR) ou SEDEX postado necessariamente até o dia 24 de
agosto de 2005, ou entregue diretamente no Protocolo Geral do Tribunal Regional do
Trabalho da Ha Região, na Rua Visconde de Porto Alegre no 1.265 / Praça 14 de Janeiro,
Manaus - AM, impreterivelmente até as 17 horas do dia 24 de agosto de 2005, os seguintes
documentos:
a)
GR U - Guia de Recolhimento da União, via original, (constando no verso, a
assinatura, o no do CPF e o
no do telefone do candidato),
b)
fotocópia autenticada do documento oficial de identidade;
c)
2 (duas) fotografias 3x4 de frente, recentes e idênticas
3.2.5
O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas a portadores de
deficiência, devera juntar aos documentos referidos no item anterior, LAUDO MEDICO de
que trata o artigo 9*, § 2", "a", da Resolução Administrativa no 907/2002 do Tribunal
Superior do Trabalho, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID) e á prováve! causa da deficiência.
3.2.6
O candidato às vagas de que trata o item 4 2 deste Edita! e o artigo 4o da
Resolução Administrativa no 907'2002 - Tribunal Superior do Trabalhe devera, no ato da '
inscrição preliminar, declarar-se sob as penas da lei, pessoa porudora de deficiência, nos
termos em que a considera o an. 4o do Decreto no 3.298/99. C;iso necessite de tratamento
diferenciado para se submeter às provas, deverá requerê-lo, por escrito, à Comissão de
Concurso, em campo próprio constante da Declaração, indicando claramente as providências
especiais de que carece, facultado á Comissão o deferimento ou indeferimento do pedido ANEXO V.
3.3
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácila aceitação das normas
e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhec imento.
3.3.1
Objetivando evitar ónus desnecessário, o candidato deverá onentar-se no sentido
de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidos para o Concurso.
3.4
O valor da inscrição será de R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais) e o
pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - G.RU ,
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
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pagável em qualquer banco e disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
3 5
Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com hr durante o período das inscrições e, utilizando os links referentes
ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme procedimentos estabelecidos abaixo:
DEFINITIVA, anexando para tanto, pelo modo, forma t* prazo que a Comissão estabelecer, os
documentos relativos à confirmação das declarações das alíneas a. a f do subitem 3.2.1 e as
referências das autoridades ou professores universitários de que trata o subitem 3.2.2, a
saber:
3.5.1
No ato da inscrição, após preenchido o formulário, automaticamente será gerado
boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição a favor do Tesouro Nacional, por
intermédio do Banco do Brasil (carteira/variação 18/1-9, convénio 1158937, código de
recolhimento 20217-7)
3 52
Somente serão processadas as inscrições preenchidas corretamente e cujo
recolhimento do valor da inscrição seja confirmado pelo Banco do Brasil.
3.5.3
O valor da inscrição poderá ser quitado até o dia 25 de agosto de 2005, data
subsequente à fixada para o recebimento das inscrições, uma vez que a modalidade única d e
inscrição adotada - via Internet - possibilita efetuar inscrição até às 20h30min (horário de
Brasília), do dia 24 de agosto de 2005
3 54
A partir de 29/08/2005, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet e o pagamento foram
efetivados. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, d e
segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
a)
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
b)
Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado;
c)
Título eleitoral e comprovante de votação nas 2 (duas) últimas eleições ou
certidão da Justiça Eleitoral;
3.6
O pagamento do valor da inscrição será efetuado preferencialmente em dinheiro. O
pagamento efetuado por cheque, exclusivamente do próprio candidato, somente será
considerado quitado após a respectiva compensação.
3.6.1
Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo alegado, considerarse-á, automaticamente sem efeito u inscrição.
3.6.2
O valor da inscrição não está sujeito ã devolução, em nenhuma hipótese
3.7
Os requerimentos via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data fixada
no item 3.5.3, serão indeferidos.
3.8
O Tribunal Regional do Trabalho da 1 la Região não se responsabiliza por
solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados
3.9
A Comissão de Concurso fará publicar, uma única vez, no Diário Oficiai da União,
no Diário Oficia! dos Estados do Amazonas e de Roraima a lista dos candidatos inscritos.
4.
Da Inscrição d e Candidatos Portadores d e Deficiência
4.1
Aos candidatos portadores de deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do art 37 da Constituição Federal, na
Lei n o 7.853/89 e no Decreto no 3.298/99. é assegurado o direito de inscrição para cargo
em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadores.
4.2
Serão reservadas 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas no edital para
candidatos portadores de deficiência, arredondado para o número inteiro imediatamente
superior, caso fracionarto o resultado da aplicação d o percentual.
4.3
A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das
atribuições do cargo é obstativa à inscrição no Concurso.
4 4
Não obsta à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes ao cargo a
utilização de material tecnológico de uso habitual.
4.5
As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto no 3.298/99. particularmente em seu art. 40, participarão do concurso
cm igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo, avaliação,
duração, horário e local d e aplicação das provas, ressalvada, quanto à forma de prestação das
provas, a deliberação da Comissão de Concurso ao requerimento previsto no art. 9o, § 9o, da
Resolução Administrativa n o 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho e no subitem
3.2.6 deste Edital.
4.6
Será considerado nSo-portador de deficiência para efeito da reserva de vagas,
aquele que invoque a condição de deficiente e deixe de atender, em seus exatos termos, às
exigências previstas neste Edital para esse fim.
4.7
O candidato portador de deficiência aprovado na prova prática - 3* Fase elaboração de uma sentença trabalhista -, submeter-se-á, em dia e hora designados peta
Comissão de Concurso, antes da realização da prova oral, à avaliação de Comissão
Muitiprofissional quanto ò existência e compatibilidade da deficiência com as atribuições
inerentes ã função judícante.
4.8
A Comissão Multiprofissional, designada pela Comissão de Concurso, será
composta por 2 (dois) médicos e 3 (três) juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1 la
Região, cabendo ao mais antigo destes presidi-la.
4 9
A Comissão Muitiprofissional, necessariamente até 3 (três) dias antes da data
lixada para a realização da prova oral, proferirá decisão terminativa sobre a qualificação do
candidato como deficiente e sobre sua aptidão para o desempenho do cargo.
4.l(i
A seu juízo, a Comissão Muitiprofissional poderá solicitar parecer de
profissionais capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada, os quais não
terão direito a voto.
4.11
Concluindo a Comissão Muitiprofissional pela inexistência da deficiência ou por
sua insuficiência, passará o candidato a concorrer ás vagas não reservadas.
4 12
O candidato portador de deficiência concorrerá a todas as vagas oferecidas,
uiihiwrulo-se das vagas reservadas somente quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a
classificação iibtida n o quadro geral d e candidatos para habilitá-lo à nomeação.
4 13
Não preenchidas por candidatos portadores de deficiência, as vagas reservadas
serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de
classificação no Concurso
5. Da Inscrição Definitiva
5 I
Os candidatos habilitados na Prova Pratica - 3a Fase (elaboração de uma sentença
ínibiiik.sta. alínea V . item (>. 1 ) , mdusive o portador de deficiência, deverão requerer ao
Presidente da Comissão de Concurso conforme Anexo \TÍ1, a sua INSCRIÇÃO
d)
Certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou certidão expedida pelo
órgão militar competente, se for o caso;
e)
Atestado médico de clínico geral (saúde física e mental) expedido no prazo
máximo de 90 (noventa) dias;
f)
Certidão negativa dos distribuidores criminais nos lugares d e residência do
candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
g)
Certidão
h)
Atestado
Estadual,
i)
Certidão
j)
Certidão
k)
Certidão
de Antecedentes Criminais da Polícia Federal,
de Antecedentes da Secretaria de Segurança Pública da Polícia
de Distribuição da Justiça Federal,
da Justiça Militar;
negativa expedida pelo órgão público a que esteja vinculado o
candidato;
1)
Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil,
m)
Declaração das 3 (três) autoridades ou professores universitários indicados no
ato da inscrição preliminar, conforme Anexo VI
5.1.1
O requerimento e a referida documentação deverão ser encaminhados á Comissão
de Concurso, pelo correio, por meio de aviso de recebimento (AR) ou SEDEX, postado
necessariamente até o dia 25/08/2005 ou entregue diretamente no Protocolo Gera! do
Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região, na Rua Visconde de Porto Alegre
no 1.265 / Praça 14 de Janeiro, Manaus - AM, até às 16 horas do dia 25/08/2005 do prazo,
sendo que o não cumprimento do prazo, bem como a falta de qualquer documentação não
anexada, será da inteira responsabilidade do candidato, passível de indeferimento da
inscrição definitiva.
5 2
O candidato que estiver no exercício de cargo da Magistratura e do Ministério
Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios fica dispensado do
cumprimento das exigências das alíneas c, e e f do subitem 3.2.1
5.3
A não-apresentação do Atestado Médico ou em desconformidade com a
declaração, importará no indeferimento da inscrição definitiva, na nulidade da aprovação e
na perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de
declaração. A apresentação do Atestado não eximirá o candidato que vier a ser aprovado em
definitivo no Concurso de submeter-se aos exames médicos e laboratoriais exigidos para a
posse, quando esta ocorrer.
5.4
A Comissão do Concurso investigará a idoneidade moral do candidato, deferindo
ou não a inscrição definitiva em função do resultado obtido com a investigação sobre a
conduta d o candidato.
5 5
A Comissão do Concurso fará publicar, uma única vez, no Diário Oficial d o
Estado do Amazonas, a lista dos candidatos inscritos, que ficará, também, disponível nos
endereços eletrônicos www.trtll.gov.br, do Tribunal Regional do Trabalho da H a Região e
www.concuTsosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas.
6. Das Provas
6.1
O Concurso constará de 5 (cinco) fases, realizadas sucessivamente, na seguinte
ordem:
a)
l a Fase - Prova escrita objetiva de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil,
Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito
Comercial.
b)
2a Fase - Prova escrita dissertativa d e Direito do Trabalho. Direito Processual d o
Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual C i v i l Direito Administrativo e
Direito Civil.
c)
3a Fase - Prova Prática - elaboração de uma sentença trabalhista.
d)
4a Fase - Prova Oral d e Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho,
Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
e)
5a Fase • Prova de Títulos.
6 2
O programa da*5 Provas consta do Anexo da Resolução Administrativa no 907/
2002 do Tribunal Superior do Trabalho (republicada no DJU em 13/04/2005. com as
alterações introduzidas pela Resolução Administrativa no 965/2003 e no 1.046/2005).
parte complementar integrante deste Edital.
6 3
Durante a realização das provas, será permitida a consulta a textos legais sem
comentários ou notas explicativas, exceto quanto à prova da l a Fase - Prova escrita
objetiva, quando não será permitida qualquer tipo de consulta.
6.4
O candidato que tomar identificável a prova será sumariamente desclassificado.
6.5
A» provas das la, 2a e 3a fases terão duração de 4 horas
6.6
As provas previstas nas I a , 2* , 3* e 4 a Fases terão carnter eliminatório.
6.7
O Carlão de Identidade será entregue ao candidato no dia da primeira prova, pelo
fiscal da sala de provas. Para recebê-lo, o candidato deverá apresentar documento oficial de
identidade original, cuja fotocópia foi encaminhada à Secretaria da Comissão do Concurso.
O Cartão de Identidade deve ser exibido e m todos os atos do Concurso, juntamente com o
documento oficial de identidade.
6 8
O candidato, ao entregar as provas das la, 2a c 3a Fases, receberá comprovante de
comparecimento,
7. Da l d Fase - Prova Escrita Objetiva
7 1
A primeira prova escrita objetiva, englobando todas as matérias, constará de 100
(cem) questões objetivas, cada uma delas obrigatoriamente com 5 alternativas, das quais
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Diário Oficial
apenas uma correta. Esta prova será realizada em duas etapas de 50 (cinquenta) questões
cada, em dm consecutivos, para todos os candidatos. Terá caràter eliminatório e não será
permitida qualquer espécie de consulta.
7 2
As questões terão o mesmo valor, sendo considerado aprovado o candidato que
a)
acertar pelo menos 50 (cinquenta) questões, sendo a apuração do resultado feita
por leitora ótica.
b)
estiver classificado entre os 200 (duzentos) primeiros candidatos.
7 3
Havendo empate na 200a (ducentésima) posição, serão convocados para a 2a Fase
todos os candidatos que tenham obtido a mesma nota, nessa posição.
7 4
O candidato que obtiver, por meio de recurso, nota igual ou superior à que definiu
a 200a (ducentésima) posição, não prejudicará os que, na primeira publicação, já tenham
obtido a classificação
7 5
A reidentificação da prova objetiva de múltipla escolha da la Fase ocorrerá em
Sessão Publica, presentes a Comissão de Concurso e a respectiva Comissão Examinadora.
a
N. Da 2 Fase - Prova Escrita Dissertativa
8 1
Para esta fase serão convocados os candidatos habilitados na
la Fase, conforme subitens 7.2, 7.3 e 7.4.
8 2
Esta fase constará de prova escrita dissertativa, englobando as maténas de Direito
do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual
Civil, Direito Administrativo e Direito Civil.
8 3
As questões serão elaboradas pela Comissão Examinadora e versarão sobre a
matéria constante de ponto sorteado imediatamente antes da prova, extraído de uma relação
de
30 (tnnta) pontos, a ser divulgada conjuntamente com o Aviso de Confirmação da
Realização da 2 a Fase. no Diário Oficial do Estado do Amazonas, e também acessível no site
wvw.trtll.gov.br, do Tribunal Regional do Trabalho da 11*.
8.4
Esta fase terá caráter eliminatório. Considerar-se-á eliminado o candidato que
obtiver média inferior a 5 (cinco).
a
y Da 3 Fase - Prova Prática
9 1
A 3a Fase - Prova Prática - constará de sentença trabalhista, com base em
proposição pré-elaborada, consistirá na solução objetiva de caso concreto e visará à
avaliação do conhecimento especializado do candidato e o seu desempenho como julgador.
9 2
Esta fase terá caráter eliminatório Considerar-se-á eliminado o candidato que
obtiver média inferior a 5 (cinco).
a
10. Da 4 Fase - Prova Oral
10 1
Esta fase constará de prova oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do
Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
10 2
A prova oral não excederá de 60 (sessenta) minutos para cada candidato, tempo
esse dividido proporcionalmente, entre os membros da Comissão Examinadora.
10.3
Na prova oral, o candidato discorrerá e responderá a perguntas da Comissão
Examinadora, a juízo desta, em ato público, na sede do Tribunal, sobre ponto do programa
sorteado com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ajuízo da Comissão
Examinadora.
10 4
O programa para a prova oral constará, no mínimo, de 40 (quarenta) e, no máximo,
de 60 (sessenta) pontos e será elaborado pela Comissão Examinadora para efeito de sorteio
com a antecedência prevista no item 10.3.
30.5
Os candidatos terão ingresso no recinto e serão chamados para sorteio do ponto
da prova oral na ordem de inscrição, devendo exibir, no ato, o Cartão de Identidade.
10.6
A Prova Oral será gravada.
10.7
Esta fase terá caráter eliminatório. Considerar-se-á eliminado o candidato que
obtiver média inferior a 5 (cinco).
11 - Da 5 a Fase - Prova de Títulos
11.1
Poderão apresentar títulos os candidatos que obtiverem aprovação nas provas
escritas e oral (Fases 1, 2, 3 e 4), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou dois dias úteis
da divulgação do resultado da Prova Oral.
11.2
A Comissão de Concurso desempenhará as funções de Comissão Examinadora da
Prova de Títulos.
11.3
Os Títulos serão apreciados em conjunto pela Comissão de Concurso, tendo como
gabarito de pontos o estabelecido pela respectiva Comissão. Esse gabarito será divulgado,
oportunamente.
11.4
Somente serão considerados os Títulos obtidos até a data prevista para o término
das inscrições preliminares
11.5
O Concurso de Títulos não é eliminatório. Os pontos obtidos, de
0 (zero) a 10 (dez), serão somados à média final do candidato para efeito de classificação.
11.6
Consideranvse títulos.
a)
trabalhos jurídicos reveladores da cultura geral do candidato, como, por exemplo,
livros, ensaios, teses, estudos, monografias,
b)
exercício do magistério em curso jurídico,
c)
exercício de cargo de Magistratura, Ministério Público ou outros cujo
desempenho pressuponha conhecimento jurídico.
d)
aprovação em concursos para os cargos a que aludem os itens b e c ,
e)
conclusão de cursos de pós-graduação em matéria jurídica,
í)
participação ativa em congressos jurídicos, com profenmento de conferência,
defesa de tese, participação em painel ou comissão;
g)
currículo universitário de aluno laureado em Faculdade de Direito;
h)
outros documentos que, a juízo da Comissão de Concurso, revelem cultura
jurídica e valorizem o Curriculum Vitae do candidato.
11.7
Os títulos deverão ser entregues diretamente no Protocolo Geral do Tribunal
Regional do Trabalho da l i a Região, na Rua Visconde de Porto Alegre no 1.265 / Praça 14
de Janeiro, Manaus - AM, das 9 às 17 horas, no prazo previsto no subitem 11.1.
11.8
11.9 -
Não serão aceitos títulos após a data fixada para apresentação.
A' Oomrssã© *ie Concurso, divulgará, oportunamente, a pontuação dos candidatos
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
habilitados
J1. J 0
Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 120 dias da
homologação final do processo do Concurso, poderão ser inutilizados pelo Tribunal
Regional do Trabalho da I I a Região.
11.11
Não constituem títulos:
a)
exercício de função pública para a qual não seja exigido conhecimento
especializado em Direito;
b)
c)
candidato
d)
trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa ser apurada;
certificado de conclusão de curso de qualquer natureza, em que a aprovação do
resultar de mera frequência;
atestados de capacitação técnica ou de boa conduta profissional,
e)
trabalhos forenses, tais como, sentenças, pareceres, razões de recurso.
11.12
A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita por
documento considerado hábil pela Comissão de Concurso.
12. Da Prestação das Provas
12.1
O Cronograma do Concurso consta do ANEXO III deste Edital,
12.2
As provas realizar-se-ão na cidade de Manaus - AM.
12.3
A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais
adequados à realização das mesmas.
12.4
Os avisos de alteração do F.dital bem como do Cronograma do Concurso serão
publicados no Diário Oficial dos Estados do Amazonas e de Roraima e estarão lambem
disponíveis no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11" Região w w w l r t l l . g o v b r e da
Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc com.br
12.5
Todas as despesas referentes a viagens, cursos, alimentação, estada para a
realização de provas e ao atendimento a qualquer convocação do Presidente do Tribunal, da
Comissão e das Bancas Examinadoras, correrão por conta exclusiva do candidato.
12.6
A Comissão de Concurso comunicará aos candidatos qualquer alteração no
calendário das provas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, considerando-se
desclassificado o candidato que infringir o disposto no artigo 26 da Resolução
Administrativa 907/2002 ou que não se apresentar no dia, hora e local previamente
designados para realização de quaisquer das provas,
12.7
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas
oportunamente por meio de Editais de Convocação para as Provas a serem publicados no
Diário Oficial dos Estados do Amazonas e de Roraima e por meio de Cartões Informativos
que serão encaminhados aos candidatos via Correios. Para tanto, é fundamental que o
endereço constante no requerimento de inscrição esteja completo e correto, inclusive com
indicação do CEP.
12.7.1
Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço no
requerimento de inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.
12.7.2
A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O
candidato deverá acompanhar no Diário Oficial dos Estados do Amazonas e de Roraima a
publicação do Editai de Convocação para realização das provas.
12.7.3
O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou
por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o
Edital de Convocação para Provas.
12.8
O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3o (terceiro) dia que
antecede a aplicação das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou do Tribunal Regional do Trabalho
da l i a Região: www. trtll.gov.br
12.9
Ao candidato, só será permitida a realização das provas nas respectivas datas e
locais constante nos avisos oficiais, no Cartão Informativo, no site da Fundação Carlos
Chagas e no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região.
12 10
Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento,
etc, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico
12.11
O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado, deverá
arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.
12.12
Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando
documento de identidade original que bem o identifique, tais como: Carteiras e/ou Cédulas
de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia
Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros;
Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei
Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC
etc, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia na forma da Lei n° 9.503/97).
12.12.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato.
12.12.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no
máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
12.13
Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
12.13.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da
prova como justificativa de sua ausência.
12.14
A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do
Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a
autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato
não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
vezes.
12.15
Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de
Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da
Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em
hipótese alguma haverá substituiçSo da Folha de Respostas por erro do candidato.
12.15.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato.
12.15.2 A prova objetiva será posteriormente desidentificada, conforme art. 29, da
Resolução Administrativa 907/2002.
12.16
O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica
de tinta preta, lápis preto no 2 e borracha.
12.16.1 Na Prova da la Fase, Prova Escrita (Objetiva), os alvéolos da Folha de Respostas
deverão ser preenchidos com caneta esferográfica de tinta preta. Se estiverem com outra cor
de tinta, deverão ser cobertos com grafite, evitando rejeição da Folha de Respostas pela
Leitora Otica.
12.16.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
12.17
Será submetido a inspeção durante a realização das provas, por membros
especialmente designados pela Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da
3
11 Região, o material facultado a consulta estabelecido no art. 26 da Resolução
Administrativa 907/2002.
12.18
Será sumariamente desclassificado, não havendo segunda chamada para nenhuma
fase do Concurso, o candidato que:
a)
não se apresentar no dia, hora e local previamente designados para a realização
das provas, não sendo admitido em sala o candidato que comparecer após o horário
estabelecido.
b)
por qualquer meio ou forma, tornar identificável qualquer das provas da 2a e 3a
Fases.
12.19
Motivará a eliminação do candidato do Concurso Publico, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas
neste Edital ou a outras relativas ao Concurso constantes nos comunicados, nas Instruções
ao Candidato ou nas Instruções da prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a
qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
12.20
Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a)
apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b)
não comparecer a qualquer uma das provas, seja qual for o motivo alegado;
c)
não apresentar documento que bem o identifique;
d)
ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e)
ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
f)
for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro,
anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar,
g)
estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de
comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores
auriculares,
h)
fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no
dia da aplicação das provas,
i)
ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões
ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
j)
estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;
k)
lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
1)
não devolver integralmente o material recebido,
m)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.*
12.21
O candidato ao terminar a Prova Escrita (Objetiva) entregará ao fiscal, juntamente
com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões.
12.22
O Tribunal Regional do Trabalho da 11* RegiSo e a Fundação Carlos Chagas não
se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos ou objetos esquecidos no local
de realização das provas, nem por danos neles causados.
12.23
Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do Concurso.
12.24
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação
das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
12.25
Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local e horário predeterminados.
12.26
Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a
Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos
ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso
Público, velando, desde o início do procedimento, pelo sigilo absoluto do certame. As
questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão
divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br em data a ser comunicada no
dia da aplicação das provas.
13. Do Processo de Classificação
13.1
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nas provas Escrita
Dissertativa, Prática e Oral (2a, 3* e 4* Fases) média final igual ou superior a 5 (cinco).
13.2
A classificação dos candidatos far-se-é em função da média aritmética obtida,
apurando-se esta pela soma das notas alcançadas nas provas das 2a, 3 a e 4a fases, dividido o
resultado por 3 (três), à qual serão acrescidos os pontos pertinentes à prova de títulos.
13.3
A classificação de candidatos portadores de deficiência obedecerá aos mesmos
critérios adotados para os demais candidatos.
PÁG 21
13 4
É vedado, a qualquer título, o arredondamento das médias, inclusive da média
final.
13.5
Em caso de empate, após o somatório das notas obtidas na prova de títulos, terá
preferência, na ordem de classificação, o candidato que houver obtido melhor nota,
sucessivamente, nas provas prática, escrita dissertativa, oral e de título.
13.6
Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13.7
Aos candidatos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurado o disposto no art.
27, parágrafo único, da Lei no 10.741/03.
14. Da Homologação e da Nomeação
14.1
A Comissão de Concurso enviará a relação dos candidatos aprovados, segundo a
ordem de classificação, ao Tribunal Regional do Trabalho da l i a Região, para efeito de
homologação e proclamação do resultado, em sessão pública, anunciada pelo Diário Oficial
do Estado do Amazonas, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
14.2
Homologado o Concurso, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
providenciará a publicação dos nomes dos candidatos aprovados, por ordem de
classificação, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
14.3
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da lia Região, no 30o
(trigésimo) dia após a publicação da homologação do Concurso, procederá à nomeação dos
candidatos aprovados, para preenchimento das vagas existentes, observada a ordem
rigorosa de classificação e a comprovação de que possuam, na data da nomeação, três anos,
no mínimo, de atividade jurídica.
14.4
A data de nomeação será prorrogada para o lo (primeiro) dia útil seguinte à do
vencimento se recair em dia em que não há expediente no Tribunal.
14.5
O candidato convocado para tomar posse no cargo de Juiz deverá observar as
vedações legais a acumulações com os vencimentos de magistrados.
15. Da Documentação Comprobatória
15.1
Todos os candidatos aprovados no Concurso deverão apresentar a documentação
comprobatória do tempo de atividade jurídica até a data designada para a primeira
nomeação.
15.2
Observado o disposto no subitem 15.3, os candidatos aprovados e que não
provem, na data da nomeação, os 3 (três) anos de atividade jurídica não serão
desclassificados imediatamente e poderão ser nomeados para vagas que surgirem durarie o
prazo de validade do Concurso, desde que, nesse período, completem o mencionado
requisito temporal, mantida a ordem rigorosa de classificação.
15.3
Se não houver candidatos aprovados em número suficiente para preenchimento
das vagas existentes, que atendam à exigência de três anos de atividade jurídica, o Concurso
perderá a validade.
15.4
Considera-se atividade jurídica o efetivo exercício, por prazo não inferior a 3
(três) anos, ainda que não consecutivos:
a)
da advocacia, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b)
de cargo, emprego ou função pública, ou magistério jurídico, privativos de
bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança; e
c)
na condição de Bacharel em Direito, de cargo, emprego ou função pública de nível
superior, com atividades eminentemente jurídicas.
15.5
A atividade jurídica, como advogado, sem contar estágio, será comprovada
mediante certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais relativamente aos
processos em que haja funcionado o candidato, ou por cópia autenticada de atos privativos,
e, em qualquer caso, acompanhada de certidão de inscrição na OAB, relativa a todo o
período.
15.6
Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual
mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei no 8.906, de 04/07/1994, art. lo), em
causas distintas.
15.7
A comprovação de exercício de atividade jurídica, nos demais casos, dar-se-á
mediante apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação
acompanhada da norma legal ou ato normativo ou outro que discipline os requisitos do
cargo, emprego ou função, ou mediante certidão ou declaração fornecida pelo órgão ou
entidade competente, sob as penas da lei.
16. Das Impugnações e dos Recursos
16.1
Serão admitidas impugnações às questões da prova da la Fase - Prova Escrita
Objetiva - e às questões da Prova da 2a Fase - Prova Escrita Dissertativa.
16.1.1
As Impugnações deverão ser motivadas, dirigidas à Secretária da Comissão do
Concurso e entregues no Protocolo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Ia Região,
na Rua Visconde de Porto Alegre, n* 1265, Praça 14 de Janeiro, Manaus-AM, no prazo de 2
(dois ) dias úteis, contados da divulgação do gabarito preliminar da Prova da I a Fase, e da
data da aplicação da prova da 2a Fase.
16.1.2 As Impugançôes devem ser digitadas ou datilografadas em 3 (três) vias. Cada
questão deve ser representada em folha separada, identificada com o nome do candidato,
número de inscrição, tipo de gabarito, número da questão e com a fundamentação e
argumentação lógica, data e assinatura, conforme modelo:
Modelo de IdentifiaçSo de Recurso
Concurso: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 I a REGIÃO
Candidato.
N° do documento de Identidade:
N* de Inscrição:
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Tipo de Gabarito:
(apenas para Prova Escrita Objetiva)
N° da Questão
Fundamentação e argumentação lógica:
Date:
/
/
Assinatura:
16.1.2
Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contióas neste
Capítulo não serão avaliados.
PÁG22
Diário Oficial
16.2
Recebida a impugnação, a Comissão Examinadora prestará as informações que
entender cabíveis e as encaminhará á Comissão de Concurso para decisão, da qual não
caberá recurso
16.3
Não serão aceitos pedidos de revisão, de arredondamento de média ou vista de
provas em qualquer das fases do Concurso.
17 Da Comissão
17.1
A composição da Comissão do Concurso e das Comissões Examinadoras
encontra-se no .Anexo II deste Edital e dele é parte integrante.
17.2
Os membros suplentes das Comissões Examinadoras poderão ser convocados,
independentemente de afastamento ou impedimento do titular, para auxiliar na elaboração,
aplicação e correção de qualquer das provas.
37 3
Os candidatos poderão impugnar, no prazo de 8 (oito) dias, contado do
deferimento de sua inscrição provisória, a composição das Comissões de Concurso e
Examinadoras, mediante petição escrita dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho da l i a
Região.
17.4
Constitui razão de impedimento dos componentes das Comissões de Concurso e
Examinadoras a amizade íntima, a inimizade capital e o parentesco até terceiro grau com
qualquer dos candidatos. Igualmente constitui impedimento o vínculo funcionai entre
membro de Comissão Examinadora e candidato que lhe preste serviço diretamente.
17.5
Julgada procedente a impugnação, far-se-á a substituição imediata do impugnado.
18. Disposições Finais
18.1
O Secretário da Comissão de Concurso lavrará atas de todos os atos praticados,
mantendo sob sua guarda a documentação relativa ao Concurso e, mediante despacho do
Presidente da Comissão, recolhê-las-á ao arquivo do Tribunal, após concluídos os trâmites
do Concurso. Encenado o prazo de validade do Concurso, a documentação poderá ser
destruída.
3 8.2
Não haverá justificativa para o hão-cumpnmento dos prazos determinados, nem
serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
18 3
A aprovação e a classificação no Concurso geram para o candidato apenas
expectativa de direito à nomeação
18.4
O Tribuna! Regional do Trabalho da l i a Região resèrva-se o direito de proceder
às nomeações, em número que atenda as necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.
18 5
Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à habilitação,
classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e
homologação em Órgão de divulgação Oficial.
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE2005
observado o disposto no art. 169 da mesma Carta Magna, a alteração do número de membros
dos tribunais inferiores; a criação e a extinção de cargos e a íixação de vencimentos de seus
membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores; a criação e a extinção dos tribunais
inferiores,Considerando que, em virtude dessas disposições constitucionais, o art. 646 da
Consolidação das Leis do Trabalho continua em plena vigência, já que perfeita a sua
consonância com o texto constitucional, ao preceituar que "os órgãos da Justiça do Trabalho
funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação
do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho", Considerando que o art. 111, § 3 o , da
Constituição da República preceitua que "a lei disporá sobre a competência do Tribunal
Superior do Trabalho";
Considerando que o art. 654, § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho, ao estabelecer
que os concursos públicos de provas e títulos destinados ao preenchimento do cargo de
Juiz do Trabalho Substituto serão organizados "de acordo com as instruções expedidas pelo
Tribunal Superior do Trabalho", foi recepcionado pela Constituição vigente, já que
prescreve uma regra de competência;
Considerando ser de toda a conveniência que as instruções para o concurso destinado ao
provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto guardem uniformidade em todo o
território nacional, principalmente no que diz respeito à preparação jurídica dos futuros
magistrados, para garantir-lhes u m elevado grau d e qualificação intelectual e profissional;
Considerando a conveniência de aprimoramento de tais instruções, ainda que
transitoriamente, enquanto não sobrevêm a instalação da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça do Trabalho, bem assim a necessidade de
atualização do programa do Concurso, adaptando-o à evolução da Ciência Jurídica,
R E S O L V E baixar as seguintes Instruções destinadas a regular o referido concurso:
Art. I o O ingresso na Magistratura do Trabalho far-se-á no cargo de Juiz do Trabalho
Substituto, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos e nomeação por ato
do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, sendo exigidos do bacharel em
Direito, na data da nomeação, três anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos do
artigo 35. (NR)
Art 2 o O concurso a que se refere o artigo anterior será realizado pelo Tribunal do Trabalho
da respectiva Região, de acordo com estas Instruções e as normas legais aplicáveis.
Art 3 o O Tribunal Regional do Trabalho ou o respectivo Órgão Especial, onde houver,
determinará a realização do concurso, desde que ocorra qualquer das seguintes hipóteses:
a) extinção do prazo de validade do último concurso realizado,
b) conveniência de realização imediata de novo concurso, mesmo antes da nomeação de
todos os candidatos anteriormente aprovados.
18 6
A inexatidão de afirmativas ou irregularidades em documentos, ainda que
verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos
decorrentes da inscrição.
18.7
O Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região e a Fundação Carlos Chagas não
se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a
este Concurso.
Parágrafo único: No caso da alínea "b" deste artigo, os candidatos anteriormente aprovados
terão preferência, para fins de nomeação, sobre os candidatos aprovados no novo concurso.
Art. 4 o No ato em que determinar a realização do concurso, o Tribuna) ou o Órgão Especial
designará Comissão composta de seu Presidente, de um de seus juízes togados e de um
representante indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil da sede da Região,
cabendo ao primeiro a presidência dos trabalhos.
18.8
Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem
como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto
de avaliação nas provas do Concurso.
§ I o Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo VicePresidente do Tribunal, o juiz togado, pelo seu suplente, o representante da OAB, por
outro advogado que a entidade tenha indicado.
§ 2 o O representante da Ordem dos Advogados do Brasil e seu suplente serão indicados
pela Seccional Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil onde estiver sediado o
Tribunal.
18.9
Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atuahzações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da
convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
18 10
Somente será autorizado desentranhamento de documentos, a pedido dos
candidatos, após a publicação prevista no subitem anterior.
18 11
O Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região e a Fundação Carlos Chagas não
se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)
endereço não atualizado,
b)
endereço de difícil acesso.
18 12
A nomeação para as novas vagas abertas durante o período de validade do
Concurso dar-se-á no 30° (trigésimo) dia, contado a partir da data de abertura da vaga,
observada a ordem de classificação no Concurso e o disposto no (§ I o do) art. 35° da
Resolução Administrativa n° 907/2002, do Tribunal Superior do Trabalho.
18.13
Sempre que houver nova vaga aberta durante a vigência do Concurso haverá a
publicação, no Diário Oficial da União, da data em que se dará a nomeação para
preenchimento da vaga respectiva, devendo os candidatos aprovados comprovar a exigência
relativa à atividade jurídica, nos termos do § 2 o do artigo 35 da Resolução Administrativa
no 907/2002, do Tribunal Superior do Trabalho.
18.14
Os casos omissos serão examinados pela Comissão de Concurso.
ANEXOI
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 907/2002 (*)
CERTIFICO E D O U FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão
extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Ministro Presidente, Francisco
Fausto, presentes os Ex.mos Ministros Vantuil Abdala, Vice-Presidente, Ronaldo Lopes
Leal, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, José Luciano de
Castilho Pereira, Milton de Moura França, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos
Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria
Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e Renato de Lacerda
Paiva e o Ex.mo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Guilherme Mastrichi Basso,
Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho é o órgão de cúpula da Justiça do
Trabalho, conforme hierarquia prevista nos art. 111 da Constituição da República e 644 da
Consolidação das Leis do Trabalho, Considerando que, em face dessa graduação, compete,
privativamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho e nos
termos do art. 96, inciso II, da Constituição da República, propor ao Poder Legislativo,
§ 3 o O Presidente da Comissão de Concurso designará, para servir como Secretário, um dos
servidores lotados na sede da respectiva Região.
Art. 5 o Compete à Comissão tomar todas as providências relativas à realização do concurso e
designar as Comissões Examinadoras, em número igual ao das provas a serem realizadas, ad
referendum do Tribunal em sua composição plenária ou de seu Órgão Especial.
Art 6 o Compete ao Secretário da Comissão auxiliá-la em tudo quanto se tornar necessário e
prestar assistência às Comissões Examinadoras.
Art. 7 o A inscrição será aberta mediante aviso publicado no Diário Oficial da União e dos
Estados compreendidos na jurisdição do TRT, por 03 (três) vezes, com intervalo de, pelo
menos, 05 (cinco) dias entre cada publicação e afixado no quadro de avisos e editais do
Tribunal, facultada a divulgação por qualquer outro meio de comunicação.
§ I o Do aviso constarão:
I - a remissão à Resolução Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho que rege o
concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, com indicação da data da respectiva
publicação no Diário da Justiça da União;
II - os locais onde poderá ser encontrado o Edital de Concurso.
III - prazo para inscrição.
§ 2 o A Comissão, na medida do possível, diligenciará no sentido de que a abertura da
inscrição seja também divulgada nos órgãos de imprensa e na sede de outros Regionais.
Art. 8 o Constarão do edital, obrigatoriamente:
a) o prazo de inscrição, que será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da última
publicação do aviso no Órgão Oficial da União;
b) a relação dos documentos necessários à inscrição;
c) a composição da Comissão de Concurso e das Comissões Examinadoras, inclusive com os
respectivos suplentes;
d) a indicação das provas a serem realizadas, com especificação de sua natureza, e do
programa do concurso elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho para cada disciplina;
e) as informações consideradas necessárias ao perfeito esclarecimento dos interessados.
Art. 9 o O requerimento de inscrição será dirigido, por escrito, pelo candidato ou procurador
habilitado, ao Presidente da Comissão de Concurso.
§ I o N o ato da inscrição preliminar, o interessado exibirá documento oficial de identidade e
apresentará declaração, segundo modelo aprovado pela Comissão de Concurso, na qual, sob
as penas da lei, indicará:
a) que é brasileiro (art. 12 da Constituição da República);
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
b) que é diplomado em Direito, mencionando o nome do estabelecimento onde se graduou, a
data da expedição do diploma e o número e a data do respectivo registro,
c) que se acha quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e do serviço
militar;
d) que goza de boa saúde,
e) que não registra antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos
civis e políticos,
0 que não sofreu, no exercício da advocacia ou de função pública, penalidade por prática de
atos desabonadores,
g) que tem conhecimento das exigências contidas nas presentes instruções e com as quais
esta de acordo;
§ 2o Se pretender concorrer às vagas de que trata o art 40 da presente Resolução, deverá
declarar-se, sob as penas da lei, pessoa portadora de deficiência, nos termos em que a
considera o art 4 o do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado na Seção 1
do Diário Oficial da União, de 21/12/1999;
a) se for o caso, juntar ao requerimento de inscrição preliminar laudo médico atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código
correspondente da Classifi cação Internacional de Doenças (CID) e à provável causa da
deficiência.
§ 3 o No mesmo ato, o interessado fornecerá (02) dois retratos de frente, tamanho 3 X 4
centímetros, e indicará nome e endereço de 03 (três) pessoas (autoridades ou professores
universitários) que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre o
requerente.
§ 4° O interessado fornecerá, ainda, em ordem cronológica, os períodos de atuação como
juiz, membro do Ministério Público, advogado ou titular de íiinção técnico-jurídica,
pública ou privada, precisando o local e a época de exercício de cada um deies e nomeando
as principais autoridades com as quais serviu ou esteve em contato, bem como os seus
endereços atuais e o número dos respectivos telefones.
§ 5 o Aos. candidatos inscritos será fornecido cartão de identidade.
§ 6o Para a inscrição definitiva, a ser feita após aprovação na primeira prova escrita (alínea
"a" do art. 15 e seu § 1 o), a Comissão de Concurso exigirá do candidato habilitado à
segunda fase, inclusive do candidato portador de deficiência, os documentos relativos à
confirmação das declarações das alíneas "a" a "g", do parágrafo Io, pelo modo, forma, prazo
que estabelecer, sob pena de indeferimento da inscrição definitiva.
§ 7o O candidato que estiver no exercício de cargo da Magistratura e do Ministério Público
da União, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios fica dispensado do cumprimento
das exigências das alíneas "c", "e" e "f.
§ 8o Será processada como inscrição de candidato normal a requerida por aquele que
invoque a condição de deficiente, mas deixe de atender, em seus exatos termos, às exigências
previstas no parágrafo 2o, caput, e alínea "a".
§ 9o O candidato portador de deficiência, que necessite de tratamento diferenciado para se
submeter às provas, deverá requerê-lo, por escrito, à Comissão de Concurso, no ato da
inscrição preliminar, indicando claramente, para tanto, quais as providências especiais de
que carece.
Art. 10. No requerimento de inscrição preliminar, o candidato consignará seu endereço
particular. local de trabalho e número do telefone, se for o caso, para que lhe sejam feitas
comunicações referentes aos atos do concurso.
Art. 11. Os requerimentos de inscrição serão autuados separadamente
Art. 11 A comprovação do estado de saúde do candidato, para o fim da inscrição definitiva a
que se refere a alínea "d" do § I o do art. 9o, será feita através de atestado médico de clinico
geral, importando sua não apresentação ou desconformidade com a declaração no
indeferimento da inscrição definitiva, nulidade da aprovação e perda dos direitos
decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.
Parágrafo único. A comprovação a que se refere o caput deste artigo não exime o candidato
que vier a ser aprovado em definitivo no concurso de submeter-se aos exames médicos e
laboratoriais exigidos para a posse em cargo público, quando esta ocorrer.
Art. 13. A Comissão de Concurso investigará a idoneidade moral do candidato, deferindo
ou indeferindo a inscrição definitiva, tendo em vista os requisitos do art. 9 o destas
Instruções e o resultado obtido através da investigação sobre a conduta do candidato.
Parágrafo único. Garantido à Comissão de Concurso o sigilo da fonte de informação, o
candidato, se o desejar, terá notícia dos motivos do indeferimento da inscrição.
Art. 14. A Comissão de Concurso fará publicar, uma única vez, no Diário Oficial da União e
do Estado ou dos Estados compreendidos na jurisdição do respectivo Tribunal Regional, a
lista dos candidatos inscritos.
Art 15. O concurso constará de 05 (cinco) fases realizadas sucessivamente na seguinte
ordem:
a) prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do
Trabalho. Direito Previdenciário. Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Penal. Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial;
b) prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito
Constitucional, Direito Processual Civil Direito Administrativo e Direito Civil;
e) prova prática - elaboração de uma sentença trabalhista;
d) prova oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito
Constitucional e Direito Processual Civil;
e) prova de títulos.
§ 1" A primeira prova escrita (alínea "a"), englobando todas as matérias, constará de 100
(cem) questões objetivas, cada uma delas obrigatoriamente com 05 (cinco) alternativas, das
quais apenas 01 (uma) correia. As questões serão agrupadas, preferencialmente, por
disciplina ou explicitar-se-á sob a ótica de que disciplina a questão é formulada. Esta prova
será realizada em 2 (duas) etapas de 50 (cinquenta) quesitos cada e em dias consecutivos,
para todos os candidatos.
§ 2o Na iiíérição da prova prevista na alínea "a", as questões terão o mesmo valor, sendo
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considerado aprovado o candidato que.
a) acertar pelo menos 50 (cinquenta) questões,
b) estiver classificado entre os 200 (duzentos) primeiros candidatos.
§ 3 o - No caso de empate na 200a (ducentésima) posição, serão convocados para a 2a fase
todos os candidatos que, nessa posição, tenham obtido a mesma nota.
§ 4 o - O candidato que obtiver, por meio de recurso, nota igual ou superior à que definiu a
200* (ducentésima) posição, não prejudicará os que, na primeira publicação, já tenham
obtido a classificação.
§ 5o - As provas das fases previstas nas alíneas "a" a "d" do art. 15 terão caráter eliminatório.
Art. 16. A Comissão de Concurso desempenhará as funções de Comissão Examinadora da
prova de títulos.
Art. 17. As demais Comissões Examinadoras serão compostas de 03 (três) membros, dos
quais 02 (dois) indicados pela Comissão de Concurso dentre juristas, juízes ou não, e 01
(um) pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o disposto no § 2o do
artigo 4o.
Parágrafo único. Haverá igual número de membros suplentes que poderão ser convocados,
independentemente de afastamento ou impedimento do titular, para auxiliar na elaboração,
aplicação e correção de qualquer das provas.
Art. 18. Os candidatos poderão impugnar, no prazo de 8 (oito) dias, contado do deferimento
de sua inscrição provisória, a composição das Comissões de Concurso e Examinadoras,
mediante petição escrita dirigida ao Tribunal ou Órgão Especial.
§ I o Constitui razão de impedimento dos componentes das Comissões de Concurso e
Examinadoras a amizade íntima, a inimizade capital e o parentesco até terceiro grau com
qualquer dos candidatos. Igualmente constitui impedimento o vínculo funcional entre
membro de Comissão Examinadora e candidato que lhe preste serviço diretamente.
§ 2o Julgada procedente a impugnação, far-se-á a substituição imediata do impugnado.
Art. 19. O programa para a prova oral da alínea "d" do art. 15 constará, no mínimo, de 40
(quarenta) e, no máximo, de 60 (sessenta) pontos e será elaborado pela Comissão
Examinadora respectiva para efeito de sorteio, com a antecedência prevista no art. 24.
Art. 20. Os títulos serão apresentados pelos candidatos que obtiverem aprovação nas
provas escritas e oral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação do resultado
desta.
§ I o Os títulos serão apreciados em conjunto'(art. 16), tendo como gabarito de pontos o
estabelecido pela Comissão respectiva.
§ 2° Somente serão considerados os títulos obtidos até a data prevista para o término das
inscrições provisórias.
Art. 21. Consideram-se títulos:
a) trabalhos jurídicos reveladores da cultura geral do candidato, como livros, ensaios, teses,
estudos, monografias etc;
b) exercício do magistério em curso jurídico,
c) exercício de cargo de Magistratura, Ministério Público ou para cujo desempenho
se pressuponha conhecimento jurídico;
d) aprovação em concurso para os cargos a que aludem as alíneas "b" e "c" deste artigo;
e) conclusão de cursos de pós-graduação em matéria jurídica;
í) participação ativa em congressos jurídicos, com proferimento de conferência, defesa de
tese, participação em painel ou comissão,
g) o curriculum universitário de aluno laureado em Faculdade de Direito;
h) outros documentos que, a juízo da Comissão de Concurso, revelem cultura jurídica e
valorizem o curriculum vitae do candidato
§ I o Não constituem títulos:
a) mero exercício de função pública para a qual não se exija conhecimento especializado em
Direito;
b) trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa ser apurada;
c) certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do
candidato resultar de mera frequência;
d) atestados de capacidade técnica ou de boa conduta profissional;
e) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razoes de recursos, etc).
§ 2° A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita através de
documento considerado hábil pela Comissão de Concurso.
Art. 22. A prova escrita do art. 15, alínea "a", será pré-elaborada pela Comissão Examinadora,
com o indispensável sigilo, constando de questões sobre a matéria contida nos programas
do concurso, de modo a permitir a avaliação do conhecimento jurídico dos candidatos.
Art. 23. A prova prática, que constará de sentença trabalhista, com base em proposição préelaborada, consistirá na solução objetiva de caso concreto e visará à avaliação do
conhecimento especializado do candidato e o seu desempenho como julgador.
Art. 24 Na prova oral, o candidato discorrerá e responderá a perguntas da Comissão
Examinadora, a juízo desta, em ato público, na sede do Tribunal, sobre ponto do programa
sorteado com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a juízo da Comissão
Examinadora.
Art. 25. As provas escritas e a prova prática terão a duração de 04 (quatro) horas, cada uma,
e, na prova oral, que não excederá de 60 (sessenta) minutos para cada candidato, o tempo
será dividido, proporcionalmente, entre os membros da Comissão Examinadora.
Art. 26. Durante a realização das provas será proibida a consulta a quaisquer anotações,
sendo facultado recorrer a textos legais sem comentários ou notas explicativas, exceto
quanto à prova da alínea "a" do art. 15.
Art. 27. A Comissão de Concurso comunicará aos candidatos o calendário das provas, com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias, considerando-se desclassificado o candidato que
infringir o disposto no artigo anterior ou que não se apresentar no dia, hora e lugar
previamente designados para realização de quaisquer das provas.
Art. 28. Os candidatos terão ingresso no recinto e serão chamados para sorteio do ponto da
prova oral na ordem de inscrição, devendo exibir, no ato, o cartão de identidade previsto no
parágrafo 5 o do art. 9° destas instruções.
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Diário Oficial
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
An 29. A Comissão de Concurso providenciará para que as provas escritas e prática
do concurso. Encerrado o prazo de validade do concurso, a documentação poderá ser
cheguem às Comissões Examinadoras sem identificação
§ I o O candidato, ao entregar a prova, recebera comprovante de seu comparecimento.
§ 2° t > candidato que tornar identificável a prova será sumariamente desclassificado.
destruída
Art. 37 O concurso será válido pelo prazo de U2 (dois) anos, contado da puhlicução da lista
definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez. no máximo por
Art 30. Os examinadores entregarão ao Secretário da Comissão de Concurso, em sobrecartas
fechadas, as notas das provas previstas nas alíneas "b" e V do art- 15, segundo a ordem de
numeração da entrega das provas. Cada examinador atribuirá nota individual, em relação a
cada prova, podendo oscilar de 0 (zero) a 10 (dez), expressa necessariamente em número
inteiro Não será permitido o ["racionamento, quer da correção, quer da nota individual.
§ l u É vedado ao examinador lançar na prova qualquer observação, nota ou cota interiinear.
§ 2 o Concluída a correção de cada prova por todos os examinadores, a Comissão de
Concurso, em sessão pública, abrirá os envelopes. O Secretário da Comissão de Concurso
apurará a média das notas conferidas aos candidatos, pelos examinadores, que poderá ser
fracionána, sendo de imediato proclamado o resultado.
§ 3 o É vedado, a qualquer título, o arredondamento de médias, inclusive da
media finai.
igual prazo, a critério exclusivo do Tribunal Regional ou Órgão Especial (NR)
§ I o A nomeação para as novas vagas abertas durante o período de validade do concurso
dar-se-á no 30° (trigésimo) dia, contado a partir da data de abertura da vaga, observada a
ordem de classificação no concurso e o disposto no § I o do art. 35°. (NR)
§ 2 o Sempre que houver nova vaga aberta durante a vigência do concurso haverá a
publicação, no Diário Oficial dn União, da data em que se dará a nomeação para
preenchimento da vaga respectiva, devendo os candidatos aprovados comprovar a exigência
relativa à atividade jurídica, nos termos do § 2 o do artigo 35 (NR)
Art. 38. O candidato recolherá ao Tesouro Nacional, em conta do Banco do Brasil S.A. a ser
indicada pelo Tribunal Regional do Trabalho no edital do concurso, taxa de inscrição no
valor de 1,5% (um vírgula cinco por cento) da remuneração do cargo de Juiz do Trabalho
Substituto, admitido arredondamento de centavos para real, cujo comprovante deverá ser
§ 4 o A identificação da prova objetiva ocorrerá também em sessão pública, presentes a
Comissão de Concurso e a respectiva Comissão Examinadora.
Art. 31 Considerar-se-á, de logo, eliminado o candidato que, em qualquer uma das provas
de que tratam as alíneas "b" a "d" do art. 15, obtiver média inferior a 05 (cinco). .
Parágrafo único. O concurso de títulos não é eliminatório. Os pontos obtidos, de 0 (zero) a
10 (dez), serão somados á média final do candidato para efeito de classificação
Art 32 Será considerado aprovado o candidato que, nas provas das alíneas "b" a "d" do art.
15, obtiver média final igual ou superior a 05 (cinco).
§ I o A classificação dos candidatos far-se-á em função da média aritmética obtida, apurandose esta pela soma das notas alcançadas nas provas das alíneas "b" a "d" do art. 15, dividido o
anexado ao requerimento de que trata o art 9 o desta Resolução.
Parágrafo único. As despesas efetuadas na realização do concurso obedecerão às normas de
direito financeiro aplicáveis e integrarão a tomada ou prestação de contas dos responsáveis
junto ao Tribunal de Contas da União
Art. 39. Todas as despesas referentes a viagens, cursos, alimentação, estada para a realização
de provas e ao atendimento a qualquer convocação do Presidente do Tribunal, da Comissão
de Concurso e das Bancas Examinadoras, correrão por conta exclusiva do candidato
Art. 40. Reservar-se-ão às pessoas portadoras de deficiência 10% (dez por cento) do total de
vagas oferecidas no edital do concurso, arredondado para o número inteiro imediatamente
superior, caso fracionário o resultado da aplicação do percentual
§ I o Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas
categorias discriminadas no art. 4 o do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999
§ 2 o O candidato portador de deficiência aprovado na prova a que se refere a alínea "c" do art.
15 submeter-se-á, em dia e hora designados pela Comissão de Concurso, sempre antes da
realização da prova oral, à avaliação de Comissão Multiprofissional quanto à existência e
compatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função judicante
§ 3 o A Comissão Multiprofissional, designada pela Comissão de Concurso, será composta
por 02 (dois) médicos e 03 (três) juízes do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao mais
antigo destes presidi-la.
§ 4 o A Comissão Multiprofissional, necessariamente até 03 (três) dias antes da data fixada
resultado por 03 (três), à qual serão acrescidos os pontos pertinentes à prova de títulos.
§ 2 o Em caso de empate, após o somatório das notas obtidas na prova de títulos, terá
preferência, na ordem de classificação, o candidato que, sucessivamente, houver obtido
melhor nota nas provas indicadas nas alíneas "c", " b" , "d" e "e" do art. 15 destas Instruções,
nessa ordem
§ 3 o Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso
Art. 33 A Comissão do Concurso enviará a relação dos candidatos aprovados, segundo a
ordem de classificação, ao Tribunal Regional do Trabalho ou Órgão Especial, para efeito de
homologação e proclamação do resultado, em sessão pública, anunciada pelo Diário Oficial
do lugar em que se realizou o concurso, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas
Art 34 Homologado o concurso, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
providenciará a publicação do nome dos candidatos aprovados, por ordem de classificação,
no Diário Oficial do lugar em que se realizou o concurso e no Diário Oficial da União.
Parágrafo único A relação dos candidatos que não lograram aprovação, em qualquer das
provas, não será divulgada.
Art. 35. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, no 30° (trigésimo) dia após a
publicação da homologação do concurso, procederá à nomeação dos candidatos aprovados,
para preenchimento das vagas existentes, observada a ordem rigorosa de classificação e a
comprovação de que possuam, na data da nomeação, três anos, no mínimo, de atividade
jurídica. (NR)
§ T A data de nomeação será prorrogada para o I o (primeiro) dia útil seguinte à do
vencimento se recair em dia em que não há expediente no Tribunal. (NR)
§ 2 o Todos os candidatos aprovados no concurso deverão apresentar a documentação
comprobatória do tempo de atividade jurídica até a data designada para a primeira nomeação.
(NR)
§ 3 o Ressalvada a hipótese do § 4 o , os candidatos aprovados e que não provem, na data da
nomeação, os 3 (três) anos de atividade jurídica de que trata este artigo não serão
desclassificados imediatamente e poderão ser nomeados para vagas que surgirem durante o
prazo de validade do concurso, desde que, nesse período, completem o mencionado
requisito temporal, mantida a ordem rigorosa de classificação, (NR)
§ 4 o Se não houver candidatos aprovados em número suficiente para preenchimento das
vagas existentes, que atendam à exigência de três anos de atividade jurídica, o concurso
perderá a validade. (KR)
§ 5 o Considera-se atividade jurídica o efetivo exercício, por prazo não inferior a 3 (três)
anos, ainda que não consecutivos: ( N R )
a) da advocacia, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) de cargo, emprego ou função pública, ou magistério jurídico, privativos de bacharel em
Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança; e
c) na condição de bacharel em Direito, de cargo, emprego ou função pública de nível
superior, com atividades eminentemente jurídicas.
§ 6 o A atividade jurídica, como advogado, sem contar estágio, será comprovada mediante
certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais relativamente aos processos em que
haja funcionado o candidato, ou por cópia autenticada de atos privativos, e, em qualquer
caso, acompanhada de certidão de inscrição na OAB, relativa a todo o período. (NR)
§7° Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em
cinco atos privativos de advogado (Lei n" 8.906, de 04.07.1994, art. I o ), em causas
distintas. (NR)
§ 8 o A comprovação de exercício de atividade jurídica, nos demais casos, dar-se-á mediante
apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação
acompanhada da norma legal ou ato normativo outro que discipline os requisitos do cargo,
emprego ou função, ou mediante certidão ou declaração fornecida pelo órgão ou entidade
competente, sob as penas da lei. (NR)
Art. 36 O Secretário da Comissão de Concurso lavrará atas de todos os atos praticados,
mantendo sob sua guarda a documentação relativa ao concurso e, mediante despacho do
Presidente da Comissão, recolhê-las-á ao arquivo do Tribunal, após concluídos os trâmites
para a realização da prova oral, proferirá decisão terminativa sobre a qualificação do
candidato como deficiente e sobre a sua aptidão para o desempenho do cargo
§ 5 o A seu juízo, a Comissão Multiprofissional poderá solicitar parecer de profissionais
capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada, os quais não terão direito a
voto.
§ 6 o Concluindo a Comissão Multiprofissional pela inexistência da deficiência ou por sua
insuficiência, passará o candidato a concorrer às vagas não reservadas.
§ 7 o O candidato portador de deficiência concorrerá a todas as vagas oferecidas, utilizandose das vagas reservadas somente quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a
classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-lo à nomeação.
§ 8 o Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo, avaliação, duração, horário
e local de aplicação das provas, ressalvada, quanto à forma de prestação das provas, a
deliberação da Comissão de Concurso ao requerimento previsto no art. 9 o , § 9o.
§ 9 o Não preenchidas por candidatos portadores de deficiência as vagas reservadas, serão
ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de
classificação no concurso.
§ 10° A classificação de candidatos portadores de deficiência obedecerá aos mesmos
critérios adotados para os demais candidatos.
Art. 41. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Concurso
Art. 42 Estas Instruções entrarão em vigor na data de sua publicação
Parágrafo único. Os concursos abertos até a data de vigência destas Instruções deverão
reger-se pelas anteriores.
Art. 43 Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções
Administrativas n° 116/82, 14/82, 07/92, 10/89, 73/91, 20/92, 174/95, 324/96, 492/98,
100/94 e 111/94, do Tribunal Superior do Trabalho.
Sala de Sessões, 21 de novembro de 2002
VALÉRIO AUGUSTO FREITAS D O C A R M O
Diretor-Geral de Coordenação Judiciária
(*) Republicação em face das alterações introduzidas pela Resolução Administrativa n°
1 046/2005
ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 907/2002
Programa para Concurso de Juiz do Trabalho Substituto
DIREITO INDIVIDUAI. DO TRABALHO
1) Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2)
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do
Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3) Fontes formais do Direito do Trabalho.
Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções 4) Hermenêutica:
interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese.
O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação.
Irretroatividade. Direito adquindo. 5) Princípios do Direito do Trabalho. Princípios
constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6) Renúncia e
transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7) Relação de trabalho
e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza
jurídica. 8) Relações de trabalho lato sensu: trabalho autónomo, eventual, temporário,
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Diário Oficial
avuiso. Portuário. Lei n° 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de
trabalho por equipe. 9) Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados:
trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. MSe
social. índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10) Empregador: conceito, caracterização.
Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo económico. Sucessão de
empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. II)
Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao
trabalhador rural. 12) Terceirizaçâo no Direito do Trabalho. Terceirizaçâo lícita e ilícita.
Trabalho temporário. Entes estatais e terceirizaçâo. Responsabilidade na terceirizaçâo. 13)
Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho
voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.
14) Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de
experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças
entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial,
mandato, sociedade e parceria. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos,
direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 15) Formas de invalidade do contrato de
emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da
declaração de nulidade. 16) Trabalho infantil Conceito e normas legais aplicáveis.
Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do
adolescente. Tratamento legal e constitucional. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da
Cnança e do Adolescente: composição e atribuições. 17) Normas de proteção ao
trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos,
distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção
válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Trabalho voluntário. 18) Efeitos do
contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato:
direitos intelectuais, invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os
poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatórío e
disciplinar. 19) Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e
horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de
compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito
às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de
confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 20) Repousos.
Repousos mtrajomada e interjomada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples
e dobrada. Descanso anual: férias. 21) Remuneração e salário: conceito, distinções.
Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de
salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° salário. Parcelas não-salariais. Salário e
indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. 22) Formas e meios de pagamento
do salário. Proteção ao salário. 23) Equiparação salarial. O princípio da igualdade de
salário Desvio de função. 24) Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e
bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento.
Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. 25) Interrupção e
suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações
tipificadas e controvertidas. 26) Cessação do contrato de emprego: causas e classificação.
Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites.
Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis
Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta.
Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. 27) Obrigações decorrentes da cessação do
contrato de emprego. Indenizaçâo por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico.
Indemzação nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT.
Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação.
Eficácia liberatória. 28) Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito,
caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida
arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos
da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações
rescisórias. Despedida obstativa. 29) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 39)
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 31) Segurança e higiene do trabalho. Labor
em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e
insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de
trabalho. Trabalho notumo 32) Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal
Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
1) Direito Coíetivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos
coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coíetivo: o problema das
fontes normativas e dos princípios jurídicos. 2) Liberdade sindical. Convenção n° 87 da
OIT Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria
profissional diferenciada. Dissociação de categorias Membros da categoria e sócios do
sindicaio 3) Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos
de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais:
modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. 4) Negociação
coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo
coíetivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e
cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. 5) Mediação e
arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. 6) Atividades
do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e consequências. 7) A greve no direito
brasileiro 8)Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogéneos na esfera
trabalhista.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
I) Direito Processual do Trabalho Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação.
Integração. Eficácia. 2) Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento,
jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição
trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. 3) O Ministério
Público do Trabalho Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar n° 75/93.
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Inquérito civil público. 4) Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das
pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. 5) Partes, procuradores,
representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça
Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. 6) Atos, termos e prazos processuais. Despesas
processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais.
Notificação. 7) Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho:
extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. 8) Dissídio individual e
dissídio coíetivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo.
Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9) Audiência.
"Arquivamento". Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia.
Exceções. Contestação. Compensação. Reconvençâo. 10) Provas no processo do trabalho:
princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e
consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia.
Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e
consequências. Ónus da prova no processo do trabalho. 11) Sentença nos dissídios
individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos:
perante as partes e terceiros. INSS. 12) Sistema recursal trabalhista. Princípios,
procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de
instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de
admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13) Recurso
de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de
fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo.
14) Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença.
Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra
devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação
da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 15) Embargos â Execução. Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à
execução. 16) Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição.
Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 17) Execução
das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 18) Inquérito para
apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do
inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 19) AçÕes civis admissíveis no processo
trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de
segurança e ação monitoria. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou
convenção coletiva de trabalho. 20) Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados,
substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência.
21) Dissídio Coíetivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo,
legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e
revisão. Ação de Cumprimento. 22) Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento.
Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo
para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. 23) Tutela
antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 24) Súmulas
da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual
do Trabalho. 25) Procedimento sumaríssimo. 26) Correição parcial. Reclamação à instancia
superior.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1) Princípios fundamentais do processo civil. 2) Jurisdição e competência: conceito, formas,
limites e modificações da competência. 3) Ação: conceito, classificação, espécies, natureza
jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação. 4) Processo: conceito e natureza jurídica.
Relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa.
Processo e procedimento. Tipos de processo, processo de conhecimento, processo cautelar e
processo de execução. Noções. Conceito. 5) Formação, suspensão e extinção do processo.
Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo. 6) Sujeitos da
relação processual. Parte. Conceito. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo.
Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério
Público. O Juiz. Intervenção de terceiros. Assistência. 7) Atos processuais. Prazos.
Despesas processuais. Honorários. 8) Petição inicial, requisitos e vícios. Pedido: noções
gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos. 9) Tutela inibitória e
antecipação de tutela. Tutela especifica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. 10)
Resposta do réu: defesa direta e defesa indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções
processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvençâo. Revelia. A carência de
ação. Litispendência, conexão e continência de causa. II) Prova: conceito; objeto; prova de
direito; prova ilícita. Ónus da prova: finalidade, princípios, disciplina. Iniciativa
probatória do juiz Prova emprestada. Apreciação da prova: papel do juiz, sistemas. Indício
e presunções. 12) Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Julgamento extra,
ultra e citra petita. Coisa julgada: limites e efeitos. Coisa julgada e preclusão. Espécies de
preclusão. 13) Recursos: princípios gerais e efeitos. Recurso adesivo e reexame necessário
Embargos de declaração. Recurso extraordinário e recurso especial. Natureza e fins.
Hipóteses de cabimento. 14) Ação civil de improbidade administrativa. 15) Incidente de
uniformização de jurisprudência. 16) Processo de execução. Partes. Liquidação. Natureza
jurídica da liquidação e modalidades. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de fazer e não
fazer. Execução contra a Fazenda Pública. 17) Processo cautelar: disposições e princípios
gerais, liminares, sentença cautelar e seus efeitos. Medidas cautelares específicas: arresto,
sequestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e protesto.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1) Constituição. Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de
Constituição. Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão Constitucionais. 2)
Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Princípio da isonomia.
Princípios constitucionais ào trabalho. 3) Normas constitucionais. ClasstfwdçSo
Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma
constitucional. 4) Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais,
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Diário Oficial
difusos e coletivos- Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data,
mandado de segurança individuai e coletívo, mandado de injunção e ação popular. Dos
direitos sociais. Da associação sindical: autonomia, liberdade e atuação. 5) Constituição e
Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual. 6) Da Administração
Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais. 7) Princípio
da separação dos Poderes: implicação, evolução e tendência. 8) Poder Legislativo.
Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo. 9) Poder
Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da
República: poder regulamentar. Medidas provisórias. União. Competência. Bens da União.
Estado-membro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais.
Municípios. Competência. Regiões metropolitanas. 10) Poder Judiciário. Organização.
Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal
Superior do Trabalho Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto
Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto. 11) Controle da
• constitucionalidade das leis: conceito, espécies, ação direta de inconstitucionalidade, ação
declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis. 12) Das Finanças
Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Execução contra a Fazenda Pública. 13) Da Ordem
Económica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade económica. Atividade
Económica do Estado. Propriedade na Ordem Económica. Regime constitucional da
propriedade: função socioambiental. Sistema Financeiro Nacional. 14) Ordem Social.
Seguridade Social. Meio Ambiente. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos
índios. 15) Federação brasileira: características, discriminação de competência na
Constituição de 1988. 16) Advocacia Geiral da União, representação judicial e consultoria
jurídica dos Estados e do Distrito Federal.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1) Princípios informativos da administração pública. 2) Ato administrativo: conceito,
classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O
mérito do ato administrativo. 3) Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e
anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. 4) Administração direta e indireta. Autarquia.
Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e
executivas. 5) Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia.
Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades
públicas e o poder de polícia. 6) Responsabilidade civil do Estado: fundamentos;
responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação
regressiva. 7) Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites,
privilégios da administração e meios de controle. 8) Bens públicos. Imprescritibilidade e
impenhorabilidade. 9) Agentes públicos. Servidor público e funcionário público. Direito
de sindicalização e direito de greve do servidor público. Regime Jurídico dos servidores
públicos civis da União: Lei n° 8.112, de U/12/1990. Natureza jurídica da relação de
emprego público. Agentes políticos. 10) Improbidade Administrativa. 11) Inquérito civil
público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta. 12) Serviço
público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias.
DIREITO PENAL
1) Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho, dolo; culpa; reincidência;
circunstâncias agravantes; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorantes. 2) Tipo e
tipicidade penal. Exclusão, legítima defesa e estado de necessidade. 3) Crime: conceito,
tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, coautoria e comparticipação. 4) Crimes contra a liberdade pessoal. 5) Crimes contra o
património: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo receptação, extorsão e dano. 6)
Crimes contra a honra. 7) Crime de abuso de autoridade. 8) Crimes contra a administração da
justiça. 9) Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho, condutas
criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; retenção de
salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições providenciarias. 10) Crimes de
falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de documento
particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso e
supressão de documento.
DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO
1) Sujeitos do direito internacional público: Estados e Organizações Internacionais. 2)
Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos; representantes consulares;
Convenções de Viena de 1961 e 1963; as Missões Especiais. 3) A imunidade de jurisdição
dos Estados: origem, fundamentos e limites. Imunidade de execução. 4) Atividades do
estrangeiro no Brasil: limitações (constitucionais); imigração espontânea e dirigida. 5)
Tratados Internacionais: vigência e aplicação no Brasil. 6) Organização Internacional do
Trabalho: história; órgãos; papel da Comissão Peritos e do Comité de Liberdade Sindical.
Convenções e recomendações internacionais do trabalho: vigência e aplicação no Brasil.
Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos
Fundamentais no Trabalho. 7) OMC e concorrência internacional. "Dumping Social",
"Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos. 8) Aplicação de lei
trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum. 9)
Direito comunitário; conceito e princípios e orientações sociais. Mercosul, Nafta e União
Europeia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social. Livre circulação de
trabalhadores, normas processuais do Mercosul. 10) Normas internacionais de proteção da
criança e do adolescente contra a exploração económica: Convenção sobre os Direitos da
Criança, da Organização das Nações Unidas; Pacto dos Direitos Económicos, Sociais e
Culturais, da ONU; Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima
para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho, Convenção 182 e
Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização
Internacional do Trabalho.
DIREITO CIVIL (obs.: considerando-se o novo Código Civil)
1) Da lei. Eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatrvidade da lei. Revogação,
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
derrogação e abrogação. Direito adquirido. 2) Das pessoas. Naturais: personalidade e
capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da ausência. Jurídicas Espécies,
personificação, direitos e obrigações. As fundações. Grupos jurídicos não personificados.
Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e residência. 3) Dos fatos jurídicos.
Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e
invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boafé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência. 4) Dos bens e suas classificações. Do bem
de família. 5) Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção.
Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade
extracontratual. Teoria da imprevisão 6) Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos
contratos: exceção do contrato não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva. Das
várias espécies de contrato: compra e venda; doação; empréstimo - comodato e mútuo,
prestação de serviço; empreitada; depósito, mandato; transação. Locação de imóvel
residencial ao empregado e direito de retomada. Do enriquecimento sem causa. 7) Empresa.
Conceito. Do empresário e do exercício da empresa. Da sociedade: disposições gerais,
espécies, direitos, obrigações e responsabilidades: da sociedade e dos sócios. Liquidação,
transformação, incorporação, fusão e cisão. Do estabelecimento: institutos complementares,
prepostos. Sociedade Limitada: disposições preliminares, quotas, administração,
deliberação dos sócios, aumento e redução do capital, resolução da sociedade em relação a
sócios minoritários. Dissolução: modos e efeitos. Da sociedade cooperativa. 8) Hierarquia,
integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia, Princípios Gerais do
Direito e Equidade. 9) Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.
DIREITO COMERCIAL (Obs.: considerando-se o novo Código Civil)
1) Do Comerciante e dos atos de comércio 2) Sociedades anónimas: conceito, características
e espécies. Capital social. Ações: formas e espécies. Modificação do capital. Acionistas:
direitos e obrigações. Assembleias. Conselho de Administração. Diretoria.
Administradores: deveres e responsabilidades. Dissolução, liquidação e extinção da
companhia. Condição jurídica dos empregados eleitos diretores da sociedade. 3) Títulos de
crédito: conceito, natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant.
4) Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia; arrendamento mercantil (leasing);
franquia (franchising); faturização (factoring); representação comercial, concessão mercantil.
5) Concordata: normas gerais, espécies e efeitos. Falência: caracterização, espécies, efeitos
da sentença declaratória da falência, administração da falência, habilitação dos créditos.
Liquidação extrajudicial de sociedades e instituições financeiras. Noções gerais. 6) O
Código de Defesa do Consumidor, princípios de regência, interpretação e ónus da prova.
Desconsideração da personalidade jurídica. Interesses ou direitos difusos, coletivos e
individuais homogéneos. 7) Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código
Brasileiro de Aeronáutica (Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986). Composição da
tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito
à tripulação. Regulamentação das Profissões do aeroviário (Decreto n° 1.232, de 22 de
junho de 1962) e do aeronauta (Lei n° 7.183/84).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1) Seguridade social: conceito e princípios (constitucionais). 2) Da organização da
seguridade social. 3) Do custeio da seguridade social: sistema de financiamento,
contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição.
Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento.
Prescrição e decadência. 4) Previdência social: conceito e princípios. Beneficiários e
prestações da previdência social. Benefícios. Elementos básicos de cálculo do valor dos
benefícios.
Acidente do trabalho, do trabalho. Seguro-desemprego. Cumulação de benefícios e
prescrição.
CRONOGRAMA
DATAS EVENTOS
25/07/2005
Abertura das Inscrições.
24/08/2005
Encerramento das Inscrições via Internet
27/09/2005
Data prevista para Publicação do Edital de Convocação para Prova
Escrita (Objetiva)
08 e 09/10/2005 Data prevista para aplicação da Prova Escrita (Objetiva)
23/10/2005
Data prevista para aplicação da Prova Escrita Dissertativa
13/11/2005
Data prevista para aplicação da Prova Prática
25, 26 e 27/11/2005
Data prevista para aplicação da Prova Oral
30/11/2005
Data prevista para entrega da documentação comprobatória para Prova
de Títulos
Os candidatos que indicarem, no campo específico da Ficha de Inscrição, um
endereço eletrônico para cantata poderão receber informações sobre local de realização das
provas e resultados por c-mail.
AS INFORMAÇÕES fò : .AT1VAS AO CO:;< H/RSO PÚBLICO PODEM SER OBTIDAS
VIA INTERNET NO LA, ,LRJLÁ • www.•.Micureosfcc.com.br
EDITAL DE NOTIFICARÃO AO UTJSCONSORTE
O Dr. ALBERTO DE CARVALHO ASEKSI , Juiz Substituto(a) no Exercício da
Titularidade da 2a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele notícia tiverem que, ficam
NOTIFICADOS OS LITISCONSORTES COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DE NÍVEL TÉCNICO E COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DE RORAIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, a tomarem ciência da
sentença de mérito que ora transcrevo: CONCLUSÃO: Por estes fundamentos, e por tudo o
mais que dos autos conste, DECIDO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, EXTINGUIR sem
julgamento de mérito, a ação ajuizada pela reclamante ALDINEIDE CAMPOS ALEXANDRE em face do reclamado ESTADO DE RORAIMA e dos litisconsortes COOPERATIVA
RORAIMENSE DE SERVIÇOS - COORSERV, COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS
DA SAÚDE DE NÍVEL TÉCNICO, COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
DO ESTADO DE RORAIMA e COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
BOA VISTA E DEMAIS MUNICÍPIOS DE RORAIMA - COOPSAUDE. TUDO NOS
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas, pela reclamante, calculadas sobre o valor
arbitrado de R$1.000,00, no importe de R$20,00, de cujo recolhimento fica dispensada, em
face da concessão da gratuidade de justiça. Cientes os presentes.
O QUE CUMPRA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO na Secretaria da 2* VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA, ao(s) 09
dia(s) do mês de Junho do ano de 2005. Eu,
FLÁVIO GOMES DE MOURA,
TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu,
ROZILENO FERREIRA CAVALCANTE, Diretor (a) da Secretaria, em Substituição subscrevo.
ALBERTO DE CARVALHO ASENSI
Juiz Substituto(a) no Exercicjo da Titularidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
O Juiz Substituto no Exercício da Titularidade da 2* VARA DO TRABALHO DE BOA
VISTA, Dr. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele notícia tiverem que, fica
NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO COOPROMEDE - COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE RORAIMA, atualmente em lugar
incerto e não sabido, a tomar ciência de sentença de mérito proferida nos autos do processo
trabalhista n° 4055/2004-051-11-00, que ora transcrevo: "CONCLUSÃO Por estes
fundamentos, e por tudo o mais que dos autos conste, DECIDE o Juiz em Exercício
ACOLHER a preliminar de prescrição quinquenal, EXCLUIR DA LIDE a reclamada
COOPERATIVA DOS PROFISISONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE RORAIMA COOPROMEDE e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
por MARIA JOSÉ PENHALOZA para CONDENAR O LITISCONSORTE ESTADO DE
RORAIMA a pagar à parte reclamante a quantia que vier a ser apurada em liquidação de
sentença pelas partes, que desde já ficam intimadas a fazê-lo, consoante dispõe o § 1°-B do
art. 879 da CLT, a título de férias vencidas 2003/2004 + 1/3 e proporcionais 2004/2005
(05/12) + 1/3, de 13° salário proporcional 5/12, e de FGTS (8%) pelo período de
2408.2001 a 30.04.2004 e a proceder à anotação na CTPS da reclamante. IMPROCEDENTES os demais pedidos. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Juros, correcto
monetária, encargos previdenciários e fiscais, no que couber, nos termos da Lei, determinando-se que a reclamada retenha, recolha e comprove o recolhimento dos mencionados
encargos na Secretaria da Vara, referente à sua parte e a do reclamante, no prazo de 10 (dez)
dias, contados do pagamento dos créditos deferidos ao obreiro, sob pena de execução.
Custas, pelo Estado de Roraima, calculadas sobre o valor arbitrado de R$2.000,00, no
importe de R$30,00, de cujo recolhimento fica isento, na forma da lei Deferidos à parte
reclamante os benefícios da justiça gratuita. Inexiste remessa ex officio no presente caso, ante
a regra contida no art. 475, § 3 o do CPC. Cientes os presentes. E, para constar, lavrou-se o
presente termo. Ass.: Pedro Barreto Falcão Netto. Juiz do Trabalho."
FICA TAMBÉM NOTIFICADA A RECLAMADA ACIMA INDICADA A TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, que ora transcrevo:
"Conclusão Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios pelo
PAG27
ESTADO DE RORAIMA, nos autos da ação reclamatória trabalhista que lhe move MARIA
JOSÉ PENHALOZA, mantendo inalterada a sentença embargada. TUDO NOS TERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO. Intime-se as partes. E, para constar, foi lavrado o presente termo.
Ass.: Pedro Barreto Falcão Netto. Juiz do Trabalho."
FICA TAMBÉM NOTIFICADA ARECLAMADA ACIMA INDICADA A CONTRAARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo litisconsorte Estado de Roraima, às
fls. 68/75 dos autos.
O QUE SE CUMPRA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO na Secretaria da 2" VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA, aos 15
dias do mês de junho do ano de 2005. Eu,
Flávio Gomes de Moura, Técnico
Judiciário, digite. E eu,
Rosileno Ferreira Cavalcante, Diretor de Secretaria, em
substituição, subscrevo.
ALBERTO DE CARVALHO ASENSI
juiz Substituto no Exercício da Titularidade
Outras Publicações
) . C. DE S O U Z A N E T O
EXTRAVIO D E D O C U M E N T O S
A firma J. C. DE SOUZA N E T O , com CNPJ n.° 34.812.826/0001-77, com
sede nesta cidade de Boa Vista - RR, vem de público comunicar aos poderes
constituídos e ao público em geral, o extravio de seu Bloco de Notas Fiscais
"Mod. 1" com a numeração de 000151 a 0 0 0 2 0 0 .
Boa Vista - RR, 18 de Julho de 2005.
JOSÉ COELHO DE SOUZA N E T O
Titular
MOTA & CIA LTDA
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
MOTA & CIA L T D A firma estabelecida nesta cidade de Boa Vista - RR,
localizada a Av. Jaime Brasil, 264 -Bairro: Centro, CEP: 69.301-350,
inscrita no C N P J n° 8 4 . 0 2 3 . 9 5 1 / 0 0 0 1 - 7 6 , Inscrição Estadual n° 2 4 . 0 0 3 2 2 8 7, comunica o extravio de todos os documentos da empresa acima,
conforme publicação no Jornal Folha de Boa Vista edição n° 4559 de 23 e
24 de Julho de 2005.
Boa Vista-RR, 25 de Julho de 2005.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO de RORAIMA
PAG 28
Diário Oficial
BOAVISTA, 25 DE JULHO DE 2005
SITE DO
0 Governo do Estado de Roraima, pensando em melhorar o
relacionamento e o atendimento aos seus servidores, criou o
SITE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Nele você tem acesso a:
» Contra Cheque
» Cédula C
Calendário de Pagamento
Legislação
Formulários e Requerimentos
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