Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XC
l
Poder Legislativo
NO 73
Recife, terça-feira, 30 de abril de 2013
Balanço mostra que R$ 90 mi
beneficiaram educação
Dados foram apresentados ao Poder Legislativo em cumprimento à LRE
P
ernambuco investiu,
no ano passado, cerca
de R$ 90 milhões em
infraestrutura educacional.
O dado foi divulgado, ontem, durante a apresentação
do Relatório Anual dos Indicadores Educacionais, referente a 2012, em encontro
promovido pela Comissão
de Educação e Cultura da
Casa. A iniciativa tem como
objetivo atender ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).
Durante a apresentação
do relatório, o secretário estadual de Educação, Ricardo
Dantas, explicou que o investimento de cerca de R$
90 milhões incluiu obras de
estrutura física, construção
de novas escolas, quadras
esportivas, reformas, ampliações, além da compra de
imóveis, de equipamentos e
materiais para uso administrativo. “Dessas intervenções, cerca de 96 obras se
destaca, a exemplo da construção e ampliação das unidades de ensino. Outro fator, mais de 560 escolas foram beneficiadas com reformas”, disse o secretário.
Dantas também ressaltou a
redução da taxa de analfabetismo por faixa etária, nos
últimos quatro anos (2007/
2011), e o fato de Pernambuco contabilizar 1.089 escolas e 43 mil professores.
Algumas dúvidas sobre a
demora da implantação de
unidades de ensino de referência e técnica foram levantadas pelos deputados
Diogo Moraes (PSB), Júlio
das e informou que, atualmente, o Estado dispõe de
cerca de 217 Escolas de
Referência (2007/2012). A
Reformas, construção de
unidades de ensino, inclusive
de referência e técnica, e de
quadras esportivas foram
principais ações
Cavalcanti (PTB) e Antônio
Moraes (PSDB). Em resposta, Dantas comentou que as
obras estão sendo concluí-
meta é que, em 2014, passe
a ter 300.
“Em relação às escolas técnicas, atualmente, há 14 em
funcionamento, mas a meta é
de 40 em funcionamento. O
aumento das escolas de referência representa um salto de
qualidade do Ensino Médio”,
disse o secretário.
A presidente do colegiado,
deputada Teresa Leitão (PT),
explicou que a Lei de Responsabilidade Educacional é
de autoria do deputado Sílvio
Costa Filho (PTB). “O secretário apresentou dados importantes que proporcionaram um rico debate, inclusive por abordar temas muito
polêmicos como a questão
das escolas de referência e
técnicas. Vamos dar continuidade ao debate em novo
encontro sobre propostas de
alteração da lei.”
Também participaram do
encontro o presidente do
Sindicato dos Profissionais
em Educação do Estado
(Sintepe), Heleno Araújo; e
o presidente da União dos
Dirigentes Municipais de
Educação de Pernambuco
(Undime), Horácio Reis.
Plenário – À tarde, o deputado Silvio Costa Filho ressaltou os avanços no setor.
“A educação é um desafio e,
a cada dia, é preciso fazer
mais. Pernambuco está no
caminho certo”, pontuou,
registrando a diminuição da
evasão escolar e o aumento
dos alunos matriculados na
rede. “Estamos caminhando
para a universalização”, acrescentou.
RINALDO MARQUES
PLENARINHO - Integrantes do Parlamento ouviram secretário Ricardo Dantas (20 à dir.). No centro, a deputada Teresa Leitão que preside colegiado Permanente da Alepe
30/04/2013
08:15:33
89352191536784
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272
Hora Legal Brasileira: 30/04/2013 08:15 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Recife, 30 de abril de 2013
Reunião Solene destaca
a
1 década da Artepe
A
Entidade fomenta talentos do teatro
Associação de Realizadores de Teatro de
Pernambuco (Artepe) comemorou, ontem, na
Assembleia Legislativa de
Pernambuco, dez anos de
existência. A Reunião Solene foi proposta pelo deputado Sérgio Leite (PT).
Criada em 2003, no
Ponto de Memória Galpão
das Artes, no município de
Limoeiro, Agreste, a instituição sem fins econômicos
se tornou responsável pela
organização e formulação
de propostas para estimular
o teatra local. Com sede no
Recife, está presente em todas as regiões do Estado. A
Associação também é uma
importante fomentadora do
terceiro setor, garantindo centenas de postos de trabalho.
O deputado Sebastião
Rufino (PSB), que presidiu
a solenidade, lembrou que a
Casa Joaquim Nabuco prestigiou o trabalho do grupo
JOÃO BITA
Inaugurado
novo serviço
de banda larga
JOÃO BITA
PLACA - Deputado Sérgio Leite (3º à dir) parabenizou Clébio Marques (5º à dir.)
INFORMAÇÃO - Odacy Amorim citou investimento
numa das edições do Programa Alepe Cultural. “Mais
uma vez, a Assembleia reverencia o desempenho da
Artepe”, frisou.
Idealizador e presidente
da Comissão Especial sobre
a Lei de Incentivo à Cultura
na Assembleia Legislativa
que criou o Funcultura, Sérgio Leite, comentou o tra-
O novo serviço de banda
larga inaugurado, ontem,
pelo presidente da empresa
Telefônica Vivo Brasil, Antônio Carlos Valente, no
Porto Digital, bairro do Recife Antigo, recebeu elogios do deputado Odacy Amorim (PT). “A ação representa mais investimentos
para o Estado”, comemorou. A partir da iniciativa, o
parque tecnológico irá dispor do Sistema Vivo Fibra,
que permite uma rede de
internet de 10 Gigabytes
(GB) que pode chegar à
velocidade de até 30 GB.
O petista também registrou a inauguração da Es-
balho social da entidade.
“Muitas iniciativas promovidas pela Artepe se destacam no âmbito social, a
exemplo de campanhas como a Combatendo a Fome
com Arte; projetos de leitura
e cursos de iniciação ao
teatro, que promovem a formação artística de jovens e
crianças de comunidades
carentes da RMR e do Interior”, informou.
O presidente da Associação, Clébio Marques, recebeu uma placa comemorativa. “Esse é o reconhecimento da sociedade ao nosso trabalho que se soma à
homenagem que recebemos
na Câmara Municipal do
Recife,” enfatizou.
Serviço público
Pacto pela Saúde aponta dados
do Sertão do Araripe no Estado
Os indicadores regionais
do Pacto pela Saúde foram
detalhados, na última sextafeira (26), na primeira audiência pública promovida pela Secretaria Estadual de
Saúde (SES) para discutir o
tema, no município de Ouricuri, Sertão do Araripe. Especialistas da área e a população de 11 municípios da região participaram do encontro, que foi realizado no auditório da 9ª Gerência Regional de Saúde (Geres), e
contou com a participação
dos secretários estaduais de
Saúde, Antônio Carlos Figueira; de Governo, Milton
Coelho; e de Articulação Social, Aluísio Lessa.
Ontem, durante o Pequeno Expediente, o deputado
Raimundo Pimentel (PSB)
repercutiu o assunto. “É uma
ação muito importante porque representa um referencial para mensurar os resultados obtidos a partir da
melhoria na qualidade do
Vivo Fibra
JOÃO BITA
FERRAMENTA - Pimentel apoiou estratégia utilizada
serviço e um parâmetro para
nortear as ações para o setor”, explicou.
Dos índices avaliados, a
cobertura dos exames de
mamografia e citipatologia
do colo do útero apresentaram situação insatisfatória.
Por outro lado, em nove municípios da região, a proporção de gestantes com sete ou
mais consultas de pré-natal
apresentou percentual igual
ou superior a 70%. A cober-
tura do Programa de Saúde
da Família foi outro destaque e atingiu cobertura
maior que 70%. Também
foram analisados os indicadores: proporção de óbitos
no período perinatal, oferta
de consultas especializadas,
taxa de mortalidade por acidentes de trânsito, taxa de
internações hospitalares por
condições sensíveis à atenção primária (as que
poderiam ser tratadas pelas
equipes dos PSFs e/ ou policlínicas); e regularidade no
envio de informação sobre
mortalidade.
O programa é uma ferramenta de gestão inédita que
abrange um conjunto de
reformas constitucionais do
SUS para melhorar o sistema
e dividir a responsabilidade
na redução de índices de
mortalidade e de doenças. A
finalidade é acompanhar,
mensalmente, os dados relativos ao setor nos 184 municípios pernambucanos e no
Arquipélago de Fernando de
Noronha. Os dados demonstram o desempenho da rede
estadual de serviços que têm
relação direta com as mortes
consideradas evitáveis ou
reduzíveis.
Luto – O parlamentar também informou que encaminhou Voto de Pesar pela morte do ex-vereador de Araripina Miguel Braz Sobrinho. O
político morreu no último domingo (28), aos 88 anos.
colinha de Futebol Zico 10,
no município de Petrolina,
na semana passada. O evento contou com a participação do ex-craque do Flamengo Arthur Nunes Coimbra, mais conhecido pelo
apelido Zico.
“A ideia não é revelar
craques, mas ajudar na educação das crianças”, explicou, acrescentando que o
projeto educativo e esportivo está presente em mais de
20 Estados brasileiros. O
parlamentar ainda citou
partida de futebol realizada
entre a Seleção Zico 10 X
Masters de Petrolina, no
Estádio Paulo Coelho.
Cidadão Jaboatonense
Elogios ao
homenageado
O Título de Cidadão de
Jaboatão dos Guararapes foi
entregue, na última quintafeira, ao deputado André
Campos (PT), em uma solenidade no Hotel Barramares, em Piedade. Na ocasião,
estiveram presentes algumas lideranças do município e amigos do parlamentar. Um dos convidados, o
deputado Sebastião Rufino
(PSB), repercutiu o assunto,
ontem à tarde, durante a reunião plenária.
O presidente da Câmara
de Vereadores de Jaboatão
dos Guararapes, Ricardo
Valois, foi o autor da proposição que concedeu a comenda. “Foi uma homenagem merecida, pois André
JOÃO BITA
CONVIDADO - Rufino
Campos é amigo de todas as
horas”, declarou Rufino,
que também relatou a emoção do homenageado.
Recife, 30 de abril de 2013
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Atos
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº236/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 036/2013, do Deputado Marcantonio Dourado,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de
representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03
e 13.185/07.
NOME
JOSÉ MARIA RODRIGUES
JOSÉ ESTEVAM BARBOSA FILHO
MARCOS SÉRGIO MELO DE AGUIAR JÚNIOR
GLAUBERSON DA SILVA VIEIRA LIMA
PATRÍCIA CAETANO DA SILVA
DIONE RAMOS BARRETO
MARÍLIA DE ALMEIDA AMARAL
CAIO RODRIGUES SILVA
CARGO/SÍMBOLO
Assessor Especial/PL-ASC
Assessor Especial/PL-ASC
Secretario Parlamentar/PL-SPC
Assistente Parlamentar/PL-APC
Assistente Parlamentar/PL-APC
Assistente Parlamentar/PL-APC
Assistente Parlamentar/PL-APC
Assistente Parlamentar/PL-APC
3
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
GRAT.REP.
6%
0%
0%
38%
38%
42,75%
38%
38%
ATO Nº. 256/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º786753/2013, do Deputado Rildo Braz,
RESOLVE: exonerar MARIA DO SOCORRO SOARES VITAL DE ANDRADE, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo
PL-SPC, nomeando para o referido cargo, RITA DE CÁSSIA LOPES, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 4,39% (quatro vírgula
trinta e nove por cento), a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas
pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
Sala Torres Galvão, 15 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATO Nº. 257/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2013, do Deputado André Campos,
RESOLVE: nomear MARIA JOSÉ ALMEIDA, para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, atribuindo-lhe a
gratificação de representação de 37,62% (trinta e sete vírgula sessenta e dois por cento), a partir de 1º de maio do corrente ano, nos termos
da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
ATO Nº 252/13
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2013, do Deputado Silvio Costa Filho,
RESOLVE: exonerar CARLOS EDUARDO FREIRE DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo
seus efeitos ao dia 1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs
12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº. 253/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2013, do Deputado Ricardo Costa,
RESOLVE: exonerar CARLOS AUGUSTO CARNEIRO, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, a partir do dia
1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e
13.185/07.
ATO Nº 258/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 057, 058, 059, 060/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de
representação, conforme planilha abaixo, a parti do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que
lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME
CLAUDIO JÚLIO DA COSTA
ELISÂNGELA DE MOURA SILVA
NADJA DE MOURA SILVA
VILMA MOURA ALMEIDA
CARGO/SÍMBOLO
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº. 259/13
ATO Nº. 254/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº102/2013, do Deputado Antônio Moraes,
RESOLVE: exonerar ARMINDO QUEOPS GOMES DE ANDRADE, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC,
nomeando para o referido cargo, PEDRO DIAS DA SILVA FILHO, atribuindo-lhe a gratificação de Representação de 40% (quarenta por
cento), a partir de 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs
12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 130 /2013, do Deputado Ricardo Costa,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de
representação, conforme planilha abaixo, a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que
lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME
RODOLFO DE OLIVEIRA LIMA
ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
JOZADAQUE ELIAQUIM DA SILVA
MAURÍLIO SILVA
ANTÔNIO FERREIRA QUILHERMINO
GUTEMBERG RAMOS
PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO
CARGO/SÍMBOLO
Assessor Especial/PL-ASC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Assistente Parlamentar/PL-APC
Assistente Parlamentar/PL-APC
Assistente Parlamentar/PL-APC
GRAT.REP.
67,10%
34,50%
7,51%
35%
50%
50%
90%
Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº 255/13
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães,
RESOLVE: exonerar MELQUISEDECK WLADISLAN ARAÚJO GUEDES, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PLSPC, nomeando-o para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, PL-APC, atribuindo-lhe a gratificação de 73% ( setenta e três por
cento), a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs
12.347/03 e 13.185/07.
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio
Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho;
2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º
Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; SuperintendenteGeral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos
- Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e
Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e
Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de
Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins;
Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de
Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio
Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna
Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e
Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento
de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Manoel Barbosa, Rosângela Almeida e Verônica Barros;
Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Aline Duarte, Camila Labanca, Dangelo
Mathias, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV,
Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes,
Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da
Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: [email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
ATO Nº 260/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso I do art. 267 do Regimento Interno, e tendo em vista comunicação formulada pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, Conselheira Teresa Duere, nos termos do Ofício nº 66/2013, relativa a vacância decorrente da aposentadoria do Conselheiro
Romário de Castro Dias Pereira,
DETERMINA: A abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
pelo prazo de 05 (cinco) Reuniões Ordinárias Plenárias, a partir da data da publicação deste Ato. As inscrições, prazos e a tramitação do
processo obedecerão ao disposto no art. 267 e seus incisos do Regimento Interno.
Sala Torres Galvão, em 29 de abril de 2013.
Deputado GUILHERME UCHÔA
Presidente
Ordem do Dia
Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 30 de
abril de 2013, às 10:00 horas.
Ordem do Dia
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 4065/2013
Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1305/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins que institui, no Calendário
Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Militar Músico.
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2013
Segunda Discussão Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1317/2013
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Dep. Clodoaldo Magalhães
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Confere ao Município de Jatobá o título de “Capital Estadual da Tilápia”.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
Discussão Única do Requerimento n° 2105/2013
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/03/2013
Discussão Única da Indicação n° 6195/2013
Autor: Dep. Odacy Amorim
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de envidarem os esforços necessários a fim de climatizar as salas
de aulas das escolas estaduais, principalmente nas regiões onde são freqüentes as mais altas temperaturas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6196/2013
Autor: Dep. Odacy Amorim
Apelo ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado e ao Secretário da Saúde no sentido de firmar convênios a fim de que seja
implantado um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos no município de Petrolina, para tratamento e recuperação de usuários
de drogas.
Recife, 30 de abril de 2013
Voto de Congratulações com o município de Escada, pelos 140 anos de emancipação política deste município, que ocorrerá no próximo dia
24 de maio do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2106/2013
Autor: Dep. Ricardo Costa
Voto de Pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Ferreira e de sua esposa Irmã Nininha, ocorrido no dia 19 de abril do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Ata
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6197/2013
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos,
nos Distritos de Algodões, Henrique Dias, Rio da Barra e Albuquerque Né, todos localizados no município de Sertânia.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6198/2013
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos,
nos povoados de Tamborzinho e Roças Velhas, todos localizados no município de Calumbi.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6199/2013
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos,
nos povoados de Rancharia e Lagoa Nova, todos localizados no município de Granito.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6200/2013
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos,
no Distrito de Grotão, localizado no município de Venturosa.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6201/2013
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos,
nos Povoados de Ingazeira e Tara Velho, localizados no município de Venturosa.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6202/2013
Autor: Dep. Tony Gel
Apelo ao Secretário de Defesa Social no sentido de providenciar a reativação do Núcleo Integrado de Segurança Comunitária do Bairro do
Salgado, na cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6203/2013
Autor: Dep. Tony Gel
Apelo ao Secretário de Transportes do Estado e ao Presidente do DER-PE visando a instalação de refletores no Viaduto Maria Martins Sá,
no acesso à Av. Caruaru, nos bairros Cohab I e II, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6204/2013
Autor: Dep. Tony Gel
Apelo ao Secretário de Transportes e ao Presidente do DER-PE visando instalação de refletores no Viaduto Luiz Monteiro, trevo de acesso à
Vila Kennedy, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única da Indicação n° 6205/2013
Autor: Dep. Tony Gel
Apelo ao Secretário de Transportes do Estado e ao Presidente do DER-PE visando a instalação de refletores no Viaduto José Humberto Lyra,
no trevo da BR-232 com a BR-104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2098/2013
Autor: Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Solicita que seja realizada uma Audiência Pública, com data e local a serem definidos, no âmbito da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos, com a finalidade de debater a qualidade do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros na Região
Metropolitana do Recife, tendo como convidados especiais o Secretário das Cidades de Pernambuco, Dr. Danilo Cabral e o Diretor
Presidente do Consórcio Grande Recife, Dr. Nelson Menezes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2101/2013
Autor: Dep. Sílvio Costa Filho
Solicita que seja instalada uma Comissão Especial no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, composta por dez (10)
membros, sendo (05) titulares e (05) suplentes, tendo o prazo de duração de noventa dias, com vista ao acompanhamento das ações
e obras de mobilidade urbana e transporte coletivo, devendo esta Comissão ser assessorada por técnicos desta Casa Legislativa
(Procuradores e Assessores) e por representantes das diversas Secretarias do Estado de Pernambuco, permitindo-se, ainda, a
participação de representantes de ONGs e entidades envolvidas no assunto.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2103/2013
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Voto de Congratulações com o município de Camaragibe, pelos 31 anos de emancipação política deste município, que ocorrerá no próximo
dia 13 de maio do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013
Discussão Única do Requerimento n° 2104/2013
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Voto de Congratulações com o município de Jaboatão dos Guararapes, pelos seus 420 anos de fundação, que ocorrerá no próximo dia 4 de
maio do corrente ano.
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013, ÀS 10:00 HORAS..
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E GUILHERME UCHÔA
AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO
PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR,
ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO,
ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE
QUEIROZ, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL
CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO
COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA
FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS
AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, EDUARDO
PORTO, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, RAQUEL LYRA E WALDEMAR
BORGES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO,
LAURA GOMES E OSSESIO (RESOLUÇÃO Nº 1172, DE 24 DE ABRIL DE 2013). , CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR
PRESIDENTE, DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE
PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA E ZÉ MAURICIO, RESPECTIVAMENTE,
DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA VINTE E QUATRO DO
CORRENTE, APÓS AS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO
ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É
ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI
ANUNCIA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE PROVISÓRIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM ARCOVERDE, A PARTIR DE PRIMEIRO DE
JUNHO, NA SEDE DO TERCEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. A DEPUTADA TEREZINHA NUNES TRATA SOBRE CASSAÇÃO DO
MANDATO DO SENHOR JETRO GOMES, EX-PREFEITO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, CONSIDERADO INELEGÍVEL PELO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, É CANDIDATO EM NOVA ELEIÇÃO PARA O MUNICÍPIO, SOLICITANDO AO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL QUE REJEITE A CANDIDATURA DE EX-PREFEITO ÀS ELEIÇÕES DE SANTA MARIA DA BOA VISTA. FAZENDO USO DA
PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS: ARTAGÃO JÚNIOR, DO
PARANÁ E PRESIDENTE DA UNALE; ALENCAR SILVEIRA, DE MINAS GERAIS; HÉLIO SOARES, DO MARANHÃO; VANDERLEY
DALLAS, DO AMAZONAS; LINCON TJ, DE GOIANA; JOÃO GONÇALVES, DA PARAÍBA; E VENÂNCIO FONSECA DE SERGIPE. O
DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS APELA A COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS QUE ACOMPANHE O DRAMA
DE CERCA DE 150 FAMÍLIAS QUE FORAM RECENTEMENTE DESPEJADAS DA COMUNIDADE DE VILA DO CAMPO, EM IPOJUCA,
POR DECISÃO JUDICIAL. O DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO SAÚDA, EM NOME DO PTB, A DIRETORIA DA UNALE. PROSSEGUE
PARABENIZANDO O EMPENHO DA BANCADA PERNAMBUCANA E TAMBÉM DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA CASA CIVIL, TADEU
ALENCAR, NAS NEGOCIAÇÕES PARA MANTER A ADMINISTRAÇÃO DE SUAPE EM PERNAMBUCO, RESSALTANDO QUE A
APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA VAI TRAZER UM NOVO NORTE PARA A AGENDA DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, E SUAPE
VAI CONTINUAR SENDO O PORTO QUE MAIS CRESCE NO PAÍS, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS JÁ FIRMADOS
PELAS CONCESSIONÁRIAS PARA OS PRÓXIMOS 20 ANOS. O DEPUTADO TONY GEL, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO
EXPEDIENTE SAÚDA OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE DIVERSOS ESTADOS, PARTICIPANTES DA UNALE. PROSSEGUE TRATANDO
DA MP 595, LEMBRANDO QUE TODOS DEVEM ESTAR UNIDOS EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DO PORTO DE SUAPE, QUE FOI
CONSTRUÍDO A PARTIR DO ESFORÇO DE VÁRIOS GESTORES, RESSALTANDO QUE A CONQUISTA MOSTRA, MAIS UMA VEZ, A
FORÇA DO ESTADO NO CENÁRIO NACIONAL. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO
ÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Nº 4061/2013, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1207/2012. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1112/2012, 1208/2012
E 1366/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 6170/2013 A 6179/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS
2091/2013 A 2095/2013. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR CINCO MINUTOS PARA A ENTRADA DOS
CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DESTINADO AO LANÇAMENTO DA XVII CONFERÊNCIA
NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 2035/2013, DE
AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA
CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE GUILHERME UCHÔA; ARTAGÃO JÚNIOR, PRESIDENTE DA UNALE;
SÉRGIO LEITE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA XVII CONFERÊNCIA DA UNALE; JOÃO MOREIRA, PRESIDENTE
DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL –
FENALE; JOSIAS RAMOS, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO – SISALEPE, PASSA A
PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL. OUVE-SE O HINO NACIONAL. O
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A ASSISTIREM UM VÍDEO ALUSIVO À XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS
LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SÉRGIO
LEITE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DA UNALE REALIZADAS ANUALMENTE, AGRADECE POR PRESIDIR A
COMISSÃO ORGANIZADORA DA XVII CONFERÊNCIA DA UNALE. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO
ARTAGÃO JÚNIOR DESTACA QUE O EVENTO REÚNE INTEGRANTES DE DIVERSAS DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS,
RESSALTANDO A PRESENÇA DO PREFEITO DO RECIFE, GERALDO JÚLIO, QUE MOSTRARÁ AS ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS
ADOTADAS NA CAPITAL PERNAMBUCANA, QUE PODERÃO SER APLICADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS POR MEIO DE PARCERIAS
E DO APOIO DO GOVERNO EDUARDO CAMPOS E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. O SENHOR PRESIDENTE GUILHERME UCHÔA
EM SEU DISCURSO RESSALTA QUE O EVENTO ACONTECE NUM MOMENTO EM QUE PERNAMBUCO DESPERTA O INTERESSE DE
INVESTIDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E, AO MESMO TEMPO, SOFRE COM UMA DAS PIORES SECAS DA HISTÓRIA. O
SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA OS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E ARTAGÃO JÚNIOR PARA DESCERRAR UMA
PLACA DE LANÇAMENTO OFICIAL DA XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE.
O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE
COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ PONTECELLI, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AS PRESENÇAS DOS SENHORES JOSÉ EDUARDO RANGEL, SECRETÁRIO GERAL DA FENALE;
EDUAN VIEIRA, DIRETOR DE ENSINO E PESQUISA DA UNIÃO NACIONAL DA POLICIA LEGISLATIVA – UNIPOL; ALBERON LISBOA,
SECRETÁRIO GERAL DA UNIPOL; MAJOR FÁBIO FALABELA E MAJOR ANDRÉ RIBEIRO, CHEFE E SUB-CHEFE DA CASA MILITAR DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS; ROSANA CAJUELA, CHEFE DO CERIMONIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA
CATARINA; CANTORES GENIVAL LACERDA E JOSILDO SÁ. OUVE-SE O HINO DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE
DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 6195/2013 A 6205/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 2103/2013 A 2106/2013 E
ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA COMISSÕES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1384/2013, APRESENTADOS NESTA
REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS
PROPOSIÇÕES. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE POR DECISÃO DA MESA DIRETORA NÃO
HAVERÁ REUNIÃO PLENÁRIA NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DEVIDO À XVII CONFERÊNCIA DA UNALE. O
SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDAFEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
Expediente
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013.
EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 038 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS GOVERNADOR DO ESTADO
encaminhando o Projeto de Lei nº 1385 que Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado,
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
PARECERES NºS 4062, 4063 E 4064 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 1112, 1208 e
1366.
À Imprimir.
Recife, 30 de abril de 2013
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA
Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA
(PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR),
SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes,
os suplentes ANDRÉ CAMPOS (PT), AUGUSTO CÉSAR (PTB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC),
RODRIGO NOVAES (PSD), TEREZINHA NUNES (PSDB), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP),
para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 (nove) horas do dia 30 (trinta) de abril de 2013 (terça-feira), no Auditório,
localizado no sexto andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estará em pauta as
seguintes matérias:
Convoco nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados: Clodoaldo Magalhães (PTB),
José Humberto Cavalcanti (PTB), Pastor Cleiton Collins (PSC) e Sérgio Leite (PT), membros titulares e os Deputados: Zé Maurício
(PP), Terezinha Nunes (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB), Manoel Santos (PT) e Sebastião Oliveira Júnior (PR), membros
suplentes deste Colegiado Técnico, para se fazer presentes à Reunião Ordinária nº 05 a ser realizada no dia 30 de abril de 2013
às 11h00min, no Plenarinho II, 5º Andar do Anexo I do Palácio Joaquim Nabuco, onde estarão em pauta as seguintes matérias:
DISTRIBUIÇÃO:
I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 1379/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Denomina Ten. João Gomes de Lira
a Rodovia PE-329 que liga o município de Quixaba ao município de Carnaíba)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 1380/2013, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior (Ementa: Denomina de Rodovia
Deputado Argemiro Pereira de Meneses, a PE-414, no trecho que liga a BR-232 ao Distrito de Bernardo Vieira até a divisa com a
Paraiba)
3) Projeto de Lei Ordinária nº 1381/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o Dia Estadual de Respeito aos
Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março)
4) Projeto de Lei Ordinária nº 1382/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Classifica o doente renal crônico como
portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco)
5) Projeto de Lei Ordinária nº 1383/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro da forma como especifica)
6) Projeto de Lei Ordinária nº 1385/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual
2012/2015, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado,
relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências)
Regime de urgência
II) PROJETO DE RESOLUÇÃO:
1) Projeto de Resolução nº 1384/2013, de autoria do Deputado Ramos (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao compositor musical e médico Dr. Janduhy Finizola da Cunha)
DISCUSSÃO:
I) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
1) Projeto de Lei Complementar nº 1375/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Fixa novos valores de vencimento
base para os cargos públicos que indica, e dá outras providências)
Regime de urgência
Relator: Deputado Ângelo Ferreira
II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Projeto de Lei Ordinária nº 1161/2012, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Declara de Utilidade Pública a
Associação Cultural Para Todos)
Relator: Deputado Ricardo Costa
Projeto de Lei Ordinária nº 1368/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate ao
Câncer Infantil)
Relatora: Deputada Terezinha Nunes
Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais
em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da
Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social)
Regime de urgência
Relator: Deputado Sebastião Oliveira
Projeto de Lei Ordinária nº 1373/2013, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Institui o Dia Estadual do
Cineclubismo)
Relator: Deputado Daniel Coelho
Projeto de Lei Ordinária nº 1376/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências)
Regime de urgência
Relator: Deputado Waldemar Borges
Projeto de Lei Ordinária nº 1377/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza a supressão de vegetação em Área
de Preservação Permanente no Município de Tacaratu, neste Estado, e dá outras providências)
Relator: Deputado Ricardo Costa
Projeto de Lei Ordinária nº 1381/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o Dia Estadual de Respeito aos
Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março)
III) EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS:
1) Subemenda nº 01/2013, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Altera o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº
1278/2013), ao Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução
nº 1278/2013, de autoria da Deputada Terezinha Nunes (Ementa: Institui o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres e dá outras
providências)
Relatora, por dependência, Deputada Raquel Lyra
RECIFE, 29 DE abril DE 2013.
DEPUTADA RAQUEL LYRA
PRESIDENTE
OFÍCIO Nº 064/2013- DO DEPUTADO BETINHO GOMES solicitando Licença em Caráter Cultural no período entre os dias 1 a 12 de maio
de 2013, em virtude de Missão Técnica de Estudos ao Reino Unido que acontecerá em Londres e Edimburgo.
À Publicação.
OFÍCIO Nº 062/2013- DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF, agradecendo os
exemplares do Manual do Deputado.
Inteirada.
OFÍCIO Nº 66/2013- TCE- PE- DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, comunicando, que, nesta data, o Conselheiro Romário Dias
se aposentou por este Tribunal de Contas.
À Publicação.
DISTRIBUIÇÃO
1.Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais em
decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei
Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social);
2.Projeto de Lei Ordinária nº 1382/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Classifica o doente renal crônico como
portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco);
3.Projeto de Lei Ordinária nº 1383/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro da forma como especifica);
4.Projeto de Resolução nº 1384/2013, de autoria do Deputado Ramos (Ementa: Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao
compositor musical e médico Dr. Janduhy Finizola da Cunha);
DISCUSSÃO
1.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 407/2011, de autoria
do Deputado Ângelo Ferreira (Ementa: Dispõe sobre a informação ao Consumidor acerca dos riscos de parcelamento em excesso
nas compras realizadas no crediário oferecidos pelos estabelecimentos no Estado de Pernambuco), relator Deputado Betinho
Gomes;
2.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012, de
autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos
manipulados por farmácias e ervanárias, e dá outras providências), relator Deputado Betinho Gomes;
3.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1350/2013, de
autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti (Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre,
alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado), relator Deputada Terezinha Nunes;
4.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1362/2013, de
autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado
de Pernambuco a notificar os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas,
laboratórios, médicos e assemelhados, e dá outras providências), relator Deputado Sérgio Leite.
RECIFE, 26 DE abril DE 2013.
Deputado Betinho Gomes
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Convoco, nos termos do art. 118, inciso II, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados CLODOALDO
MAGALHÃES (PTB), FRANCISMAR PONTES (PSD), SÉRGIO LEITE (PT) e TONY GEL (DEM), membros titulares, e os
suplentes, Deputados AUGUSTO CÉSAR (PTB), BETINHO GOMES (PSDB), ISABEL CRISTINA (PT), RAIMUNDO PIMENTEL
(PSB) e RILDO BRAZ (PRP), para comparecer à Reunião Extraordinária deste colegiado técnico, a ser realizada às onze horas
e quarenta e cinco minutos (11:45h), no dia 30 de abril de 2013, na Sala da Comissão, localizada no primeiro andar do Espaço
Macambira, próximo ao Palácio Joaquim Nabuco, onde estarão em pauta as seguintes matérias:
Distribuição:
a)Projeto de Lei Ordinária nº 1382/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Classifica o doente renal crônico como
portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco);
Discussão:
a)Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da
disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias);
RELATOR: Deputado Raimundo Pimentel;
Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012,
de autoria do Deputado Rodrigo Novaes.
RELATOR por dependência: Deputado Raimundo Pimentel.
b)Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Estabelece que seja informado aos
usuários e trabalhadores de radiodiagnóstico e radioterapia, através de placa afixada em local visível, que houve a fiscalização,
aferição e calibração de aparelhos destinados ao serviço nos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do Estado de
Pernambuco);
RELATOR: Deputado Francismar Pontes;
Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2013,
de autoria do Deputado Ricardo Costa.
RELATOR por dependência: Deputado Francismar Pontes.
c)Projeto de Lei Ordinária nº 1362/2013, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Obriga as operadoras de planos
de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no
âmbito do Estado de Pernambuco);
RELATOR: Deputado Rildo Braz;
Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1362/2013,
de autoria do Deputado Gustavo Negromonte.
RELATOR por dependência: Deputado Rildo Braz.
d)Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais em
decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei
Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social);
- REGIME DE URGÊNCIA RELATOR: Deputado Clodoaldo Magalhães;
RECIFE, 29 DE abril DE 2013.
Sebastião Oliveira Júnior
Presidente em exercício da Comissão de Saúde e Assistência Social
REQUERIMENTO - DO DEPUTADO RAMOS solicitando dispensa da presença nas reuniões plenárias dos dias 29 e 30 de abril de 2013, por
motivo de viagem a São Paulo para participar da 17ª Plenária da Executiva Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), onde
representará esta Casa Legislativa.
À Publicação.
Dessa forma, registro que a vaga decorrente da aposentadoria supramencionada será preenchida com a indicação desse Poder Legislativo.
Ofícios
Atenciosamente,
Conselheira Teresa Duere
Presidente
Ofício nº 66/2013-TCEPRES/GEXP
Recife, 29 de abril de 2013.
Assunto: Aposentadoria do Conselheiro Romário Dias.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, comunico que, nesta data, o Conselheiro Romário Dias se aposentou por este Tribunal de Contas.
Ofício nº 064/2013
Exmo. Sr.
Guilherme Uchôa
Recife, 24 de abril de 2013.
6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Presidente
Assembleia Legislativa do Estado de PE
Recife, 30 de abril de 2013
Presidente: Raquel Lyra.
Relator : Ricardo Costa.
Favoráveis os (8) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sebastião Oliveira Júnior, Teresa
Leitão, Tony Gel, Waldemar Borges.
Assunto: Solicitação de Ausência Cultural
Prezado Presidente,
REPUBLICADO
Cumprimentando-o cordialmente, solicitar licença cultural no período de 1º a 12 de maio próximo em virtude de Missão Técnica de Estudos
ao Reino Unido que acontecerá em Londres e Edimburgo.
Sem mais para o momento, apresentamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Betinho Gomes
Deputado Estadual
Solicitação de Dispensa
Parecer N° 4063/2013
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1208/2012, já aprovado em segunda e última discussão,
é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do Bonfim do Povoado do
Caboclo, no Município de Afrânio, comemorada, anualmente, na última semana do mês de dezembro.
Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do Bonfim, evento de cunho religioso e
cultural, realizado no Sítio Histórico do Caboclo, Município de Afrânio, nesta cidade do Sertão Pernambucano.
Art. 2º A Festa do Senhor do Bonfim não é considerada Feriado Civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO
DE DISPENSA DE PRESENÇA
EM REUNIÃO PLENÁRIA
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
O Deputado Ramos com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da
presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 29 e 30 de abril de 2013, pelo motivo abaixo justificado.
JUSTIFICATIVA:
Augusto César
Deputado
Sala da Comissão de Redação Final,
em 25 de abril de 2013.
Presidente: Everaldo Cabral.
Relator : Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Aglailson Júnior, Augusto César, Everaldo Cabral, Ramos.
REPUBLICADO
Viagem a São Paulo - SP.
Recife, 29 de abril de 2013.
Ramos
Deputado
Parecer N° 4065/2013
DESPACHO:
Deferido
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1305/2013, já aprovado em segunda
e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Militar Músico.
Ao expediente, em 29/04/2013
Guilherme Uchôa
Presidente
Art.1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o dia do Militar Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 5
(cinco) de novembro.
Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.
Art. 2º O Dia do Militar Músico não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pareceres de Comissões
Augusto César
Deputado
Sala da Comissão de Redação Final,
em 29 de abril de 2013.
Parecer N° 4041/2013
Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012
Autor: Deputado Rodrigo Novaes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE PRODUÇÃO
E CONSUMO E PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE (ART. 24, V E XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELO RELATOR.
Presidente: Everaldo Cabral.
Relator : Augusto César.
Favoráveis os (5) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Pedro Serafim Neto.
Indicações
Indicação N° 6206/2013
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1170/2012, de
autoria do Deputado Rodrigo Novaes, que visa dispor sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por
farmácias e ervanárias.
O projeto de lei em referência tramita sob regime ordinário.
2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e no art. 194, II, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
A proposição ora em análise encontra-se inserida na competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, conforme o art.
24, V e XII, da CF/88, in verbis:
“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
.....................................................................................
V - produção e consumo;
.....................................................................................
XII – previdência social, proteção e defesa da saúde.”
Por outro lado, o projeto de lei ora em análise não apresenta qualquer incompatibilidade com as normas constitucionais e legais.
Entretanto, a fim de aperfeiçoar a redação da proposição ora em análise, proponho a aprovação do seguinte substitutivo:
SUBSTITUTIVO Nº 01/2013
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1170/2012
Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012.
Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012 passa a ter a seguinte redação:
“Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias, e
dá outras providências.
Art. 1° Ficam vedadas a comercialização e a distribuição de medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias sem a respectiva bula,
nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, o conceito de bula deve ser entendido como o documento legal sanitário que contém informações
técnico-científicas e orientadoras sobre os medicamentos para o seu uso racional.
Art. 2° Cabe ao órgão responsável do Poder Executivo regulamentar a forma e o conteúdo da bula de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3° As farmácias de manipulação terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da regulamentação prevista
no art. 2º para se adequarem às disposições desta Lei.
Art. 4º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às sanções cominadas nas Leis Federais nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e
6.437, de 20 de agosto de 1977.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto
de Lei Ordinária n° 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, nos termos do Substitutivo acima proposto.
Ricardo Costa
Deputado
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 1170/2012,
de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, nos termos do Substitutivo acima proposto.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, em 23 de abril de 2013.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Ramos, e
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Júlio Zoé de Brito, no sentido de providenciar, com urgência,
a perfuração de um poço artesiano, na Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – FOP/UPE.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco,
Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço na Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho - Olinda/PE - CEP:
53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida
Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, no
Centro de Convenções, com endereço na Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho – Olinda/PE, CEP: 53110-710; ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Governo, Milton Coelho, no Centro de Convenções, com endereço na Avenida Governador Agamenon
Magalhães – Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de
Pernambuco, Ranílson Ramos, com endereço à Av. Caxangá, 2.200 - Cordeiro – Recife/PE - CEP 50.711-000; e ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Júlio Zoé de Brito, com endereço à Av. General San Martin, 1371 - Bongi - Recife/PE CEP: 50761-000; ao Excelentíssimo Senhor Jorge Alexandre, Prefeito do Municipio de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia,
2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Silvio Azevedo, Secretário de Administração da Prefeitura
Municipal de Camaragibe, , com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor
Eduardo Napoleão Coelho de Miranda, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com
endereço à Av. Ersina Lapenda, 107 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-120; a Excelentíssima Senhora Silvana Arraes, Secretário de
Desenvolvimento Econômico e Cidadania da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi –
Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; a Excelentíssima Senhora Rosa de Cássia Cruz, Chefe da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor
João Bosco, Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi –
Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Costa, Secretário de Esportes da Prefeitura Municipal de
Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Emmanuel
Rei, Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE.
CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor André Guerra, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à
Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor João Antônio dos Santos, Secretário de
Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE.
CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Lenildo Leonidas da Silva, Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Camaragibe,
com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Caio Mario Melo,
Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP:
54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Danilo Pernambuco, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Fernando
Rodrigues Beltrão, Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi –
Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Francisco Leocádio, Presidente da Fundação de Cultura da Prefeitura
Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor
Luiz Edinaldo Alves, Contralador Geral da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi –
Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Manoel Rodrigues, Secretário de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de
Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; a Excelentíssima Senhora Maria José
da Luz, Secretária de da Juventude e Emprego da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi
– Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Adriano Pinto
da Silva, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Câmara Municipal de Camaragibe, Antonio Jose de Oliveira Borba, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258
– Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Alberes
Esmeraldo de Souza com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao
Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Délio de Moura Júnior, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio
D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe,
Edvaldo Barbosa de Lima, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao
Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Eugenio Vitorino de Arruda, com endereço à Rua Dr. Domingos
Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de
Camaragibe, Jose Roberto S. de M. Accioly, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP
54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Romero Pontes, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Armando da Silva Bezerra,
com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador
Recife, 30 de abril de 2013
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
da Câmara Municipal de Camaragibe, Paulo André do Nascimento Duda, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 –
Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, André Soares da
Silva, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor
Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Hélio Albino, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Geraldo Alves da Silva,
com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Magnífico Reitor da Universidade
de Pernambuco - UPE, Professor Carlos Fernando de Araújo Calado, com endereço na Avenida Agamenon Magalhães, s/n - Santo Amaro
- Recife/PE - CEP 50100-010; ao Diretor Geral da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Professor Doutor Belmiro do
Egypto Vasconcelos, com endereço na Avenida Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao ViceDiretor Geral da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Professor Doutor Emanoel Andrade, com endereço na Av. Gal.
Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de
Pernambuco – FOP/UPE, Richard Ribeiro Alonso Andrade, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Ana Paula Veras, com
endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de
Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Katia Guerra, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE
- CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Pedro Godim, com endereço a Av. Gal.
Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de
Pernambuco – FOP/UPE, Irany Porto, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220;
ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Edward Dourado, com endereço a Av. Gal. Newton
Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco –
FOP/UPE, Emanoel Dias, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor
Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Ricardo Holanda, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650
– Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Carlos
Lago, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da
Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Diana Santana, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Rosana Maria Coelho
Travassos, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; aos Servidores da
Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, aos cuidados da Senhora Bernadete Timóteo, com endereço a Av. Gal. Newton
Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Tercina Carvalho, Chefe de Gabinete do Magnífico Reitor
da Universidade de Pernambuco - UPE, com endereço a Avenida Agamenon Magalhães, s/n - Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50100-010 e
ao Doutor José Arnaldo Soares Barreto, Assessor do Gabinete do Diretor Geral da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE,
com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220.
Justificativa
A presente proposição teve como origem o Ofício n° 057/203-DIR, que nos foi encaminhado pelo Diretor da FOP/UPE, Prof. Belmiro
Vasconcelos, solicitando a nossa intermediação junto às autoridades governamentais, solicitando a perfuração de um poço artesiano na
referida entidade. Isto porque, a falta d’água nas suas torneiras vem interferindo negativamente para o desenvolvimento diário de suas
atividades, que inclui a limpeza e higienização do bloco cirúrgico, ambulatórios do SUS, clínicas e laboratórios.
Como podemos observar a situação atual da FOP/UPE é realmente das mais difíceis, concorrendo para o prejuízo de todos aqueles que
procuram, cotidianamente, os seus relevantes serviços.
Por assim ser, é que tomamos a inicitativa de apresentar à Mesa Diretora desta Casa, a proposição em tela, pleiteando ao Governo do Estado,
especialmente ao Instituto de Pesquisas Agronômicas do Estado de Pernambuco – IPA, visando a resolução de um problema dos mais
angustiantes.
Ante o exposto, vimos solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa que lhes dispensem a melhor acolhida, no intúito do seu
atendimento.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Ricardo Costa
Deputado
Indicação N° 6207/2013
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado veemente APELO ao Ilustríssimo
Secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura da cidade do Recife, Dr. Nilton Mota e ao Ilustríssimo Diretor Presidente da CELPE, Dr. Luiz
Antônio Ciarlini, para que sejam adotadas as providências necessárias na melhoria da iluminação pública da Rua Antonio Valdevino da Costa,
no bairro do Cordeiro, Recife, neste Estado.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilustríssimo Secretário de serviços Urbanos da Prefeitura
da cidade do Recife, Dr. Nilton Mota, com endereço na Av. Cais do Apolo, 925, bairro do Recife, Recife-PE, CEP 50030-903, ao Ilustríssimo
Diretor Presidente da CELPE, Dr. Luiz Antônio Ciarlini, com endereço na Av. João de Barros, 111, Boa Vista, Recife – PE, CEP 50050-902 e
ao Sr. Jean Noel de Lima, com endereço na Rua Antonio Valdevino da Costa, 280, bloco 20, apt 501, Cordeiro, Recife PE, CEP 50640-040
Justificativa
Tal proposição tem como objetivo atender uma solicitação dos moradores da Rua Antonio Valdevino da Costa, no bairro do Cordeiro, Recife,
neste Estado.
Nos dias de hoje, a iluminação pública se tornou essencial à qualidade de vida das pessoas, sendo utilizado, inclusive, como instrumento de
cidadania, permitindo à população desfrutar dos espaços públicos no período noturno, bem como locomover-se com maior facilidade.
Além disso, está diretamente ligada à segurança, pois a iluminação pública previne a criminalidade e ajuda a minorar os dados referentes aos
índices de violência.
Pela relevância da matéria, solicitamos aos Ilustres Pares, a aprovação desta Indicação.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Clodoaldo Magalhães
Deputado
Indicação N° 6208/2013
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado veemente APELO ao Excelentíssimo
Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Dr. Wilson Salles Damázio e ao Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado de Pernambuco, Cel. PM Luiz Aureliano de Barros Correia, no sentido de reforçar o policiamento na Rua Antonio Valdevino da
Costa, no bairro do Cordeiro, Recife, neste Estado.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social do Estado de
Pernambuco, Dr. Wilson Salles Damásio, com endereço na Rua São Geraldo, 111, 2º andar, Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50040-020, ao
Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Cel. PM Luiz Aureliano de Barros Correia, com endereço à
QCG Praça do Derby, S/N, Recife – PE, CEP 52010-900 e ao Sr. Jean Noel de Lima, com endereço na Rua Antonio Valdevino da Costa, 280,
bloco 20, apt 501, Cordeiro, Recife PE, CEP 50640-040.
Justificativa
A presente Indicação tem por objetivo, fazer um apelo dos moradores da Rua Antonio Valdevino da Costa, no bairro do Cordeiro, Recife,
neste Estado, que solicitam um aumento do policiamento na Rua acima citada, visando maior segurança e tranquilidade daquela
localidade.
É muito pertinente a proposta acima citada, pois este pleito sendo atendido, certamente trará significativa relevância para a segurança da
região em tela, bem como promoverá impactos positivos sobre o bem-estar de todos que ali residem.
Pela relevância da matéria, solicitamos aos Ilustres Pares, a aprovação desta Indicação.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Clodoaldo Magalhães
Deputado
Indicação N° 6209/2013
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do
Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de
viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos distritos de: Horizonte Alegre, Poço do Boi, São Pedro do Cordeiro, no município de
Pedra - PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Pedra, Sr. José Tenório Vaz, rua
rufino marques n.º 03 Pedra –PE – CEP. 55280.000, aos vereadores do município e ao Pastor Ezequias Claudinor, rua capitão manoel leite
n. 81, Centro, Pedra – PE – CEP. 55.280.000.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nos povoados de: Horizonte Alegre, Poço do Boi, São Pedro do Cordeiro,
todos no município de Pedra. A medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem constantemente enfrentando a falta d’água,
principalmente na época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas pela dificuldade em conseguir água potável para o
sustento de suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter
uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma
vez que a escassez de água na região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias, principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
7
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Adalto Santos
Deputado
Indicação N° 6210/2013
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do
Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de
viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos distritos de: Santo Antônio, Poço das Ovelhas e São Francisco, no município de
Pedra - PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Pedra, Sr. José Tenório Vaz, rua
rufino marques n.º 03 Pedra –PE – CEP. 55280.000, aos vereadores do município e ao Pastor Ezequias Claudinor, rua capitão manoel leite
n. 81, Centro, Pedra – PE – CEP. 55.280.000.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nos povoados de: Santo Antônio, Poço das Ovelhas e São Francisco,
todos no município de Pedra. A medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem constantemente enfrentando a falta d’água,
principalmente na época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas pela dificuldade em conseguir água potável para o
sustento de suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter
uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma
vez que a escassez de água na região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias, principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Adalto Santos
Deputado
Indicação N° 6211/2013
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do
Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de
viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos Povoado de: Santa Rita, no município de Brejão- PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Brejão, Sr. Ronaldo Ferreira de
Melo, praça vereador augusto pinto n.º 132 - Brejão –PE – CEP. 55325.000, aos vereadores do município e ao Presbítero José Rubens da
Silva, rua josé Inácio dos Santos n.º 17 Centro – Brejão –PE – CEP. 55.325.000.
Justificativa
A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no povoado de Santa Rita, no município de Brejão. A medida de extrema
urgência, haja vista, que a população vem constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na época de estiagem, o que ocasiona
grande sofrimento às pessoas pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de suas famílias.
As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter
uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma
vez que a escassez de água na região é grande, devido a seca que atinge o município.
Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias, principalmente as residentes na área rural.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente
proposição.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Adalto Santos
Deputado
Requerimentos
Requerimento N° 2107/2013
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia
de hoje, um Voto de Congratulações pelos 149 anos de Emancipação Política do Município de Salgueiro/PE, a ser comemorado no dia
30 de abril do corrente ano.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco,
Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710,
Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 –
Santo Amaro, CEP 50040-000, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida
Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salgueiro,
Marcones Libório de Sá, com endereço à Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vice
Prefeito do Município de Salgueiro, Dr. Luiz Carlos de Souza, com endereço à Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP 56000-000,
Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Vereador Márcio Nemédio Nogueira Alves, com
endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo
Senhor Vereador Auremar de Carvalho Barros, Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Augusto Matias Neto, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor
Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Afonso Valença Sampaio, com
endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo
Senhor Vereador Hercílio de Alencar Carvalho, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro,
CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Ednaldo Barros Cruz, com endereço à Rua Professor Urbano de Sá, 14 –
Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Maria de Fátima de Carvalho Almeida, com endereço à Câmara
Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador José
Carlos de Carvalho Parente, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000,
Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Juliano Gomes de Barros, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor
Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Raimunda Barros de Oliveira Lisboa, com
endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo
Senhor Vereador Aumir Ferreira Alves, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP
56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Eugênio Manoel Bezerra, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua
Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador André Luiz Alves Neves de Souza,
com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Reverendíssimo
Senhor Bispo de Salgueiro, Dom Magnus Henrique Lopes, com endereço á Avenida Aurora de Carvalho Rosa, 2253 - Centro, CEP 56000000 ; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salgueiro, com endereço à Rua Coronel Manoel de Sá, 273 – Santo
Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro /PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
de Pernambuco – Fecomércio/PE, Josias Albuquerque, com endereço à Rua do Sossego, 264 – Boa Vista, CEP 50050-080 Recife/PE;
Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco – FCDL/PE, Adjar Soares, com endereço
à Rua do Riachuelo, 105 4º andar Sala 401 – Boa Vista, CEP 50050-400, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Salgueiro, João Gomes dos Santos, com endereço à Rua Ex Combatente Otoni Freire da Silva, 175 – Santo Antônio, CEP 56000000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, com endereço à Rua do Imperador
Pedro II, 235 – Santo Antônio, CEP 50010-240, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Subseccional OAB/Salgueiro, Péricles Rosa
Soares, com endereço à Praça Benjamim Soares, 493 – Centro CEP 56000-000 – Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor Regional do
SESC/Pernambuco, Antonio Inocêncio de Lima , com endereço à Rua 13 de Maio, 455 – Santo Amaro, CEP 50100-160, Recife/PE;
Ilustríssima Senhora Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP/PE, Jussara Pereira
Barbosa, com endereço à Rua do Bom Jesus, 215 Recife, CEP 50030-170, Recife/PE; à Rádio Asa Branca AM 1570, com endereço á Rua
Antonio F. Soares, s/n – Novo Everest, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; à Direção da Rádio Salgueiro FM 102,9, com endereço à Avenida
Antonio Angelim, 580 1° andar – Santo Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; à Direção da Rádio Talismã FM 97,1, com endereço à
Avenida Antonio Angelim, 671 – Santo Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Gerente da Rádio Vida FM 104,9, Erik
Silva, com endereço à Avenida Elisa Patriota, 200 – Nossa Senhora Aparecida, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Claudio
Soares da Silva, com endereço à Avenida Brasil, 580 Casa 506 – Universitário, CEP 55016-360, Caruaru/PE.
Justificativa
Um dos municípios mais promissores do nosso estado, onde se instalou um verdadeiro canteiro das grandes obras de redenção do
desenvolvimento econômico do nordeste, como a Ferrovia Transnordetina e trecho da transposição do Rio São Francisco, Salgueiro tem
melhorado significativamente todos os índices de desenvolvimento social e humano.
Com uma gestão séria e competente do prefeito Marcones de Sá, que soube valorizar as potencialidades do município, gerando expectativa
de crescimento para a população, Salgueiro ainda foi agraciada com um perfil operoso e dinâmico do governador Eduardo Campos, que
incessantemente tem oferecido condições para que o povo salgueirense alcance o nível necessário de capacidade técnica nas atividades
econômicas que passaram a fazer parte do seu cotidiano. Com esta realidade vivida pelos seus cidadãos, Salgueiro, ao completar 149 anos,
se prepara para viver um auspicioso momento de celebração do seu sesquicentenário com obras que mudarão para sempre seu perfil
econômico e social.
8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Como parlamentar e parceiro deste novo tempo para os cidadãos salgueirenses, quero me congratular com cada cidadão, cada agente de
desenvolvimento, seja ele público ou privado, colocando nosso mandato a serviço do município, procurando e encontrando meios de aumentar
não só a expectativa, mas aumentar a capacidade de realizações que este povo merece.
Ante o exposto e por considerar justa e oportuna nossa proposição, solicitamos dos nossos ilustres pares desta Casa a necessária acolhida.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Ricardo Costa
Deputado
Requerimento N° 2108/2013
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia
de hoje, um Voto de Congratulações pelos 153 anos de Emancipação Política do Município de São Bento do Una/PE, a ser comemorado
no dia 30 de abril do corrente ano.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco,
Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710,
Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 –
Santo Amaro, CEP 50040-000, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida
Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de São Bento do
Una, Débora Almeida, com endereço à Avenida Manoel Cândido, s/n – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo
Senhor Vice- Prefeito do Município de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, com endereço à Avenida Manoel Cândido,
s/n – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Una,
Vereador Bruno Cavalcante Braga, com endereço à Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE;
Excelentíssimo Senhor Vereador Geraldo Marcones Santos de Almeida, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida
Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Antonio Pacheco Cintra, com
endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE;
Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos André Valença Fernandes Lima, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida
Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante,
com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE;
Excelentíssimo Senhor Vereador José Nilton da Silva, José Pereira Costa, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Atelmar Pontes de
Oliveira, com endereço à Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora
Rosineide Cristovão de Lima, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP
55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Cícera Alves de Pontes, com endereço à Câmara Municipal de São
Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Maria
de Fátima Queiroz de Andrade, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP
55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Severino José da Silva, com endereço à Câmara Municipal de São
Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Edilson
da Silva Pacheco, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São
Bento do Una/PE; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Bento do Una, com endereço à Rua Liberato Siqueira,
44 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE e ao Ilustríssimo Senhor Claudio Soares da Silva, com endereço à Avenida Brasil, 580
Casa 506 – Universitário, CEP 55016-360, Caruaru/PE.
Justificativa
Localizado numa importante região de desenvolvimento, a do agreste regional, São Bento do Una é um município estratégico para o
crescimento econômico do nosso estado. Com uma economia voltada para a agricultura e produção de queijos, a população vive momentos
de mudanças e consolidações de um esforço conjunto entre prefeitura e governo do estado visando o desenvolvimento social do povo sãobentense.
Sabemos das dificuldades em administrar municípios com a escassez de recursos federais, que nos últimos tempos tem atrapalhado seu
crescimento, mas também somos conhecedores dos esforços da prefeita Débora Almeida em adotar um estilo de indução ao crescimento,
proporcionando uma nova esperança de melhoria na qualidade de vida da população.
Também conhecemos o operoso trabalho do governador Eduardo Campos em fortalecer os pequenos municípios, dotando de um mínimo de
capacidade técnica e funcional, através de capacitações em agricultura e artesanato, construção de cisternas e Academia das Cidades, que
mobilizam cidadãos e oportuniza o escoamento de produtos, gerando renda e trabalho.
Como parlamentar e parceiro deste novo tempo para os cidadãos são-bentenses, quero me congratular com cada cidadão, cada agente de
desenvolvimento, seja ele público ou privado, colocando nosso mandato a serviço do município, procurando e encontrando meios de aumentar
não só a expectativa, mas a capacidade de realizações que este povo merece.
Ante o exposto e por considerar justa e oportuna nossa proposição, solicitamos dos nossos ilustres pares desta Casa a necessária acolhida.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Recife, 30 de abril de 2013
Justificativa
O médico e membro da Academia Pernambucana de Música, Luiz Guimarães Gomes de Sá, no seu artigo recentemente publicado no Diário
de Pernambuco, expressou com a mais pura singeleza do seu ser, a figura renomada de um dos maiores ícones da música pernambucana,
já que nos referimos ao Maestro José Menezes e ao frevo, um gênero musical genuinamente pernambucano.
Para uma melhor compreensão de todos, transcrevemos na íntegra o belo texto escrito pelo valoroso articulista:
“Maestro José Menezes: uma vida pelo frevo
Neste 12 de abril, os pernambucanos têm motivo para agradecer e muito se orgulhar. Agradecer a grande contribuição que o maestro José
Menezes deu à música pernambucana. Nascido em Nazaré da Mata, em Pernambuco, ele tem uma rica história e mais, como é bom de papo,
também, muitas para contar. Hoje ele completa 90 anos!
Nosso frevo mais que centenário, contou com a presença marcante de José Menezes durante 70 anos, já que ele iniciou suas atividades
musicais na Banda Revoltosa da sua cidade natal, aos 13 anos, ao lado do Senhor Nuto, seu pai.
No contexto musical de Pernambuco, juntamente com Nelson Ferreira e Capiba, formava um trio de se tirar o chapéu... Grande compositor
principalmente de frevos nos seus três gêneros, notabilizou-se, também, com a sua incomparável orquestra que tocou nos Clubes
Internacional e Português, durante 31 anos ininterruptos.
Dentre seus grandes sucessos, podemos citar: Boneca, em parceria com o grande poeta Aldemar Paiva, Freio a Óleo, Ingratidão, Gavião,
Baba de Moça, Terceiro Dia, e o choro Maluquinho. Homem de personalidade forte, perfeccionista naquilo que faz e julga, ele dedicou muitos
anos de sua vida à música, e o frevo ainda é a sua maior paixão.
Pioneiro da Fábrica de Disco Rozemblit, ele teve o privilégio de ter seu primeiro frevo-canção (Boneca) gravado no primeiro disco daquela
gravadora para o carnaval de 1953. Por aí se vê, que José Menezes faz parte da rica história do frevo pernambucano. Além do talento nato,
trabalhou na orquestra de Nelson Ferreira que, segundo ele, foi a sua grande sorte.
Ao lado de excelentes músicos de todo o mundo, encerrou com sua magistral orquestra e com raro brilho, o I Festival Internacional de Jazz,
ocorrido em São Paulo, em 1978. Obviamente, tocando o frevo e dando grande visibilidade para a nossa música.
Lá estiveram os brasileiros: Paulo Moura, Victor Assis Brasil, Nelson Ayres, Hermeto Pascoal, Luiz Eça, Egberto Gismonti, Raul de Souza,
Márcio Montarroyos, entre outros. E ainda, expoentes internacionais da música, a exemplo de: Dizzy Gillespie, Roy Eldridge, John Mac
Laughlin, Astor Piazzolla, Benny Carter, Stan Getz, Chick Corea, Taj Mahal e muitos outros. Vejam só, com quem Menezes foi se meter...
Em 2006, encerrou as suas atividades com sua orquestra, mas, deixou a saudade dos nossos belos carnavais que durante 45 anos, ou seja,
quase meio século de puro frevo, teve o brilhantismo da sua grande orquestra... Mas, suas atividades não ficaram somente na música.
Bacharel em direito, foi funcionário da extinta SUNAB, tendo exercido inúmeros cargos de relevância. Contudo, a música sempre esteve na
pauta da sua vida. É como algo indissociável, um amálgama consistente e imutável...
Isso é o mínimo que se pode dizer desse homem que orgulha a história de Pernambuco. Menezes: longa vida e muito frevo!”
Por essa razão, é que solicito a transcrição do mesmo nos anais desta Casa.
Ante o exposto solicito dos meus ilustres pares aprovação para este requerimento.
Sala das Reuniões, em 25 de abril de 2013.
Antônio Moraes
Deputado
Requerimento N° 2111/2013
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao
Shoppping Tacaruna, pelo transcurso dos seus 16 anos de fundação, ocorrido em 29 de abril de 2013.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Superintendente do Shopping Tacaruna, Sra. Sandra
Arruda, com endereço na Av. Governador Agamenon Magalhães, 153, Centro Recife - PE, CEP 52010-040 e a Gerente de Marketing do
Shopping Tacaruna, Sra. Yolanda Celeste, com endereço à Av. Governador Agamenon Magalhães, 153, Centro Recife - PE, CEP 52010-040.
Justificativa
O Shopping Tacaruna é um dos mais tradicionais da cidade do Recife, onde opera desde 1997, nos seus 16 anos de existência, vive seu
melhor momento em consonância com o atual cenário vivenciado pelo setor.
É neste âmbito, de antecipar-se ao desejo dos seus consumidores, gerando emprego, desenvolvendo ações de responsabilidade social e
crescendo junto ao comércio varejista que o Shopping Tacaruna se fortalece e reforça sua importância no dia a dia da economia do Estado
de Pernambuco.
Diante do exposto, manifesto o presente Voto de Aplauso, parabenizando o Shopping Tacaruna no seu aniversário de 16 anos e solicito aos
Ilustres Pares a aprovação deste Requerimento.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Clodoaldo Magalhães
Deputado
Ricardo Costa
Deputado
Portarias
Requerimento N° 2109/2013
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na Ata dos Trabalhos, no dia de hoje,
um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Antônio Marcos Barbosa, ocorrido no dia 23 de abril do corrente, no município de ItambéPE.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Senhora Vera Lúcia de Souza Amorim,
com endereço à Rua Joquinha Romão, 58 – Ibiranga – Itambé – PE- CEP: 55920-972; ao Excelentíssimo Senhor, Bruno Borba
Ribeiro, Prefeito do Município de Itambé, com endereço a Vila Rafael Pacifico, s/n – Centro - Itambé/PE – CEP: 55920-000; ao
Excelentíssima Senhora, Alcione Almeida de Lima, Vice-Prefeita do Município de Itambé, com endereço a Vila Rafael Pacifico, s/n
– Centro - Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Edvaldo Arruda de Melo, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor
Vereador Paulo Severino da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro
– Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Kassyo Jose Ferreira da Costa, Câmara Municipal de Vereadores
de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador
Sebastião Paulino de Lima Neto, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro
– Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Marcos Roberto Correia de Melo, Câmara Municipal de
Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor
Vereador Severino Ramos Felix de Pontes, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48
– Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Gilmar Monteiro da Silva, Câmara Municipal de
Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor
Vereador José Francisco de Paulo Filho, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 –
Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Maurício José da Silva, Câmara Municipal de Vereadores
de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssima Senhora Vereadora
Suely Ribeiro Barbalho, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro –
Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Oscar Rodrigues de Souza Junior, Câmara Municipal de
Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; ao Senhor Jose Roberto
Barbosa de Amorim, com endereço à Av. Eliude Falcão, 117 – Ibiranga – Itambé/PE – CEP: 55920-972; à Senhora Marilene Ferreira
de Amorim Silva, com endereço à Rua Antonio Gomes Coutinho, 426, – Ibiranga – Itambé – PE- CEP: 55920-972; a Senhora
Francineide da Silva Andrade, com endereço à Rua Senador Rui Carneiro, 08 – Ibiranga – Itambé – PE- CEP: 55920-972; ao Senhor
José Alberto Dias Sirino, com endereço à Rua Desembargador João Paes, 81 – Ibiranga – Itambé/PE – CEP: 55920-972 e a
Senhora Rosalia Marinho dos Santos de Figu, com endereço à Rua Antonio Gomes Coutinho, 426, – Ibiranga – Itambé – PE- CEP:
55920-972.
Justificativa
A proposição que ora estamos encaminhando à Mesa Diretora desta Casa, teve como objetivo realizar uma homenagem póstuma ao Senhor
Antônio Marcos Barbosa, que nos deixou, prematuramente, aos 43 anos de vida. Homem de bem que era, deixou sua esposa Senhora Vera
Lúcia de Souza Amorim, seus familiares e amigos profundamente consternados.
Embora tivesse residência em Itambé, trabalhava no Banco do Brasil em Goiana-PE e sempre se destacou pelo seu caráter, competência e
capacidade de trabalho.
A forma que encontramos de fazer uma homenagem póstuma a este valoroso filho de Itambé foi propor, oficialmente, um Voto de Pesar pelo
seu falecimento, que aconteceu no dia 23 de abril de 2013, no citado município.
Por assim ser, é que pleiteamos de nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa, a aprovação do requerimento em pauta, por considerálo como justo e oportuno.
Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.
Ricardo Costa
Deputado
Requerimento N° 2110/2013
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, do artigo publicado no Diário de Pernambuco, edição de 12 de abril de 2013, sob o Título “Maestro José
Menezes: Uma Vida pelo Frevo”, de autoria do Médico e Membro da Academia Pernambucana de Música, o imortal Luiz Guimarães
Gomes de Sá.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Presidente da Academia Pernambucana de Música, Dra.
Leny Amorim, com endereço na Avenida Recife, n.º 97, bairro do Ipsep, Recife-PE, CEP: 50.870-800, e ao Médico e Escritor Membro da
Academia Pernambucana de Música, Dr. Luiz Guimarães Gomes de Sá, com endereço na Avenida Recife, nº 97, Ipsep, Recife-PE, CEP:
50.870-800.
PORTARIA Nº 187/13
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 056/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães,
RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as
alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME
GEORGE DA SILVA MARQUES
LUIZ PEREIRA ALVES
Cargo/ Símbolo
Assessor Especial/PL-ASC
Assessor Especial/PL-ASC
Percentual Atual (DE)
40%
30%
Novo Percentual (PARA)
20%
21,20%
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 29 de abril de 2013.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 188/13
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 056/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães,
RESOLVE: cancelar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as
alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME
ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
VALDENISIA PEREIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Cargo/ Símbolo
Assessor Especial / PL-ASC
Assessor Especial / PL-ASC
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 29 de abril de 2013.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
PORTARIA N.º 189/13
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 039/2013, do Deputado André Campos,
RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento) para 64,95% (sessenta e quatro vírgula noventa e cinco
por cento), no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, da servidora BÁRBARA ELIS DE SOUZA CARLOS, a partir
do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e
13.185/07.
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 29 de abril de 2013.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário