Universidade Católica Dom Bosco
Curso de Direito
Direito Processual Civil I
Prof. Me. Heitor Miranda Guimarães
ATIVIDADE PRÁTICA – 5.º Sem. A. Not. – DPCI – P2
Observações:
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Atividade a ser aplicada à turma do 5º Sem.;
Grupo de até 5 pessoas;
Entregar uma folha de resposta;
Desenvolvimento em sala;
Consulta livre.
I – Nos casos abaixo, classifique os litisconsórcios existentes (quanto ao sujeito, quanto à sua
obrigatoriedade, quanto ao momento de sua formação e quanto aos efeitos da sentença).
Explique.
a)
Ministério Público ajuíza ação anulatória de casamento em face do marido e da mulher.
b) Vítima de um acidente de trânsito ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e
da que aparenta ser a proprietária.
c) Jorge propõe ação de usucapião em face de Augusto, proprietário do imóvel, bem como,
em face de José, Chico e João, vizinhos do imóvel usucapiendo.
d) Jorge, Augusto e José ingressaram com ação de indenização por danos morais e
materiais em desfavor de Chico, em razão de prejuízos decorrentes de acidente de trânsito.
No interregno do processo, Marcos e Renato reconhecem que de fato não fazem jus a
qualquer indenização e desistem dos seus direitos sobre que se funda a ação movida em face
de João.
e) Ricardo, Maurício e Robson foram validamente citados em ação de investigação de
paternidade movida por Chico, seu suposto irmão. Ocorre que Maurício e Robson não
contestam as alegações autorais e sequer constituem advogado para representá-los nos
autos da ação movida por Chico. Ricardo constitui advogado e apresenta resposta,
prosseguindo na lide até seus ulteriores termos.
II – Diferencie a hipótese de nomeação à autoria do art. 62 do CPC da hipótese de
denunciação da lide prevista no inciso II, do art. 70, também do CPC. Explique.
III – Caso o adquirente da coisa objeto de ação reivindicatória não denuncie a lide ao
ingressar com a demanda e venha a perder a coisa em juízo, poderá posteriormente valer-se
da ação de regresso em face do alienante? Explique e fundamente.