PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÕES
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em especial as que lhe confere o inciso XII do art. 21 do Regimento
Interno, considerando a necessidade de dinamizar o processo dos feitos no âmbito desta Corte, no que
concerne à redistribuição dos processos por impedimento ou suspeição do relator, RESOLVE:
RESOLUÇÃO N. 07, DE 14/07/93.
Art. 1º Nos casos de impedimento ou suspeição, declarado por despacho do relator, os
autos serão encaminhados à Subsecretaria de Registros e Informações Processuais para
redistribuição, independente de despacho do Presidente do Tribunal.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Resolução assinada pelo Exmo. Sr. Presidente, Juiz Hermenito Dourado.
DIRETORIA-GERAL
ORDENS DE SERVIÇOS
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Atos n. 163, de 07/05/91 e 191, de 17/07/92,
RESOLVE:
ORDEM DE SERVIÇO N. 40, DE 12/07/93.,
DESIGNAR o Sr. FRANCISCO CLEMILTON LEITÃO, Diretor da Divisão de Material e
Patrimônio da Secretaria de Administração do TRF/1ª Região, para atuar como executor da
Carta-Contrato n. 22/93, celebrada entre esta Corte e a firma INDAIÁ BRASIL ÁGUAS
MINERAIS LTDA., ficando responsável pelo real cumprimento da mesma.
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Ordem de Serviço assinada pelo Ilmo. Sr. Diretor-Geral, Dr. Felipe dos Santos Jacinto
pro-social
extrato de termo aditivo
Espécie
: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.
04/93, celebrado entre a União Federal,
através do TRF/1ª Região e a firma
POLIMENTO Arquitetura e Comércio
Ltda.
Objeto
: Alterar a cláusula Décima-Terceira do
Contrato Principal.
Finalidade
: Prorrogar a vigência do Contrato n. 04/93,
tendo em vista não terem sido instalados os
carpetes, em decorrência do atraso na
reforma do Edifício da Justiça Federal do
Distrito Federal.
Fundamento : Autos do Processo Administrativo n.
3883/92, observadas as disposições
Legal
constantes no art. 47, § 1º, item 6, do
Decreto-Lei n. 2.300/86 e art. 121 da Lei n.
8.666/93.
Vigência
: A partir da data de assinatura até
31/12/93.
Data de
assinatura
: 30/07/93.
Assinam
: Pelo TRF/1ª Região, o Sr. Felipe dos
Santos Jacinto, Diretor-Geral, e pela firma
Polimento Arquitetura e Comércio Ltda., a
Sra. Eliana Maria Lopes de Almeida.
extrato de termo de alteração
Espécie
: Terceiro Termo de alteração à CartaContrato n. 19/93, celebrada entre a União
Federal, através do TRF/1ª Região e firma
XEROX do Brasil Ltda.
Objeto
: Alterar o item XI - Da Vigência - do
instrumento contratual acima referido.
Finalidade
: Dar prosseguimento aos serviços de
locação das máquinas copiadoras marca
XEROX, especificadas no Anexo da
referida Carta-Contrato, a fim de garantir
os serviços reprográficos deste Tribunal,
tendo em vista a rescisão do Contrato n.
08/93, celebrado entre este Tribunal e a
firma Centro Oeste Ltda.
Fundamento : Processo Administrativo n. 2119/93-TRF,
Decreto-Lei n. 2.300/86 e art. 121 da Lei n.
Legal
8.666/93.
Vigência
: Até 04/10/93.
Data de
assinatura
: 02/08/93.
Assinam
: Pelo TRF/1ª Região, o Sr. Felipe dos
Santos Jacinto, Diretor-Geral, e pela firma
XEROX do Brasil Ltda, a Sra. Thelma
Letícia Gonsalves, Supervisora de Vendas.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 10/08/93.
JUÍZES
REGIS- DIST. REDIS- TOTAL
TRADO
TRIB.
JUIZ-PRESIDENTE
13
-
-
13
EUCLYDES
AGUIAR
-
8
-
8
LEITE SOARES
-
18
-
18
NELSON GOMES
DA SILVA
-
20
-
20
FERNANDO
GONÇALVES
-
15
-
15
PLAUTO RIBEIRO
-
6
-
6
HÉRCULES
QUASÍMODO
-
6
-
6
VICENTE LEAL
-
13
-
13
TOURINHO NETO
-
13
-
13
CATÃO ALVES
-
6
-
6
ELIANA CALMON
-
17
-
17
ALDIR
PASSARINHO
JUNIOR
-
6
-
6
EUSTÁQUIO
SILVEIRA
-
18
-
18
ARISTIDES
MEDEIROS
-
17
-
17
OSMAR TOGNOLO
-
8
1
9
ALOÍSIO
PALMEIRA LIMA
-
8
-
8
SELENE DE
ALMEIDA
(convocada)
-
10
-
10
13
189
1
203
TOTAL