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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 679/2002 - EXONERAR, a pedido, LEONARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA RANGEL, do cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO do Cartório do
3º Ofício da Comarca de RIO NOVO DO SUL, de 1ª Entrância, por ter
assumido outro cargo público.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 32.708,43 (Trinta
e dois mil, setecentos e oito reais e quarenta e três centavos), referente ao Precatório
Nº 200020000689 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 24/03/2000, oriundo
do Processo Nº 024920059706 para pagamento a ELINOÍSA BELOT DOS
SANTOS, FRANKIEL BREDER e OUTROS e Drs. GRACIANO
MORETO e OUTRO, por ser devedor(a), em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data
do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de dezembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PUBLIQUE-SE.
-**********-
Vitória, 27 de dezembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 038/2002 - M
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Retifico os termos da Portaria nº 038/02 - M e
Determino ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua no
competente orçamento, a importância de R$ 25.254,07 (Vinte e cinco mil, duzentos
e cinqüenta e quatro reais e sete centavos), já atualizada até 31/03/2001, referente
ao Precatório Nº 200020000598, de Natureza Alimentícia, oriundo do Processo
Nº 1207/93 para pagamento a MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD, por
ser devedora a Prefeitura Municipal de Anchieta/ES, em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até
a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de dezembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 023/2002 - A
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Retifico os termos da Portaria nº 023/02 - A e
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 023/2001 - A
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Retifico os termos da Portaria nº 023/01 - A e
Determino ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM D.E.R., que inclua no competente orçamento, a importância de R$
6.430,10 (Seis mil, quatrocentos e trinta reais e dez centavos), referente ao
Precatório Nº 200009000296 de Natureza Comum, já atualizada até 19/09/2000,
oriundo do Processo Nº 008900008748 para pagamento a JOÃO TEIXEIRA
BRUM e JOÃO VIEIRA DE AMARAL, por ser devedor(a), em virtude de
sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida
quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de dezembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 020/2002 - E
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Determino ao Chefe do Poder Executivo Estadual, que inclua no
competente orçamento, a importância de R$ 295.382,88 (Duzentos e noventa e
cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), já atualizada até
02/09/2002, referente ao Precatório Nº 200020001075 de Natureza Alimentícia,
oriundo do Processo Nº 024890222284 para pagamento a MÚCIO COUTINHO
DE JESUS, por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,
devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de dezembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 019/2002 - E
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Determino ao Chefe do Poder Executivo Estadual, que inclua no
competente orçamento, a importância de R$ 986.921,14 (Novecentos e oitenta e
seis mil, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos), já atualizada até
02/09/2002, referente ao Precatório Nº 200020001067 de Natureza Alimentícia,
oriundo do Processo Nº 024890222284 para pagamento a ANA SIDNÉA
PIMENTEL DE TASSIS, por ser devedor, em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data
do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de dezembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 07/05/02, da estagiária Christina Cola Tavares.
ONDE SE LÊ: 16/04/02 a 15/04/03
LEIA-SE: 16/04/02 a 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 02/05/02, do estagiário Freud Alighieri de
Oliveira Silva.
ONDE SE LÊ: 16/04/02 a 15/04/03
LEIA-SE: 16/04/02 a 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 02/05/02, da estagiária Gabriela Ferreira
Lorenção.
ONDE SE LÊ: 10/04/02 a 09/04/03
LEIA-SE: 10/04/02 a 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 02/05/02, do estagiário Gustavo Coutinho
Pinto.
ONDE SE LÊ: 16/04/02 a 31/12/03
LEIA-SE: 16/04/02 a 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********-
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 25/09/02, da estagiária Bárbara Paulino do
Couto.
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ONDE SE LÊ: 04/09/02 a 03/09/03
LEIA-SE: 04/09/02 a 31/12/02
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESCISÃO CONTRATUAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 13/06/02, da estagiária Carolina Machado
Vargas.
ONDE SE LÊ: 27/05/02 a 26/05/03
LEIA-SE: 27/05/02 a 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 02/05/02, da estagiária Karla Marques
Zampier.
ONDE SE LÊ: 12/04/02 a 11/04/03
LEIA-SE: 12/04/02 a 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
RESCINDE, a pedido, a partir de 01/11/02, o CONTRATO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito, ALEXANDRE DE
AVELAR LOPES.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
2. CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - E. S. R. (MENOR)
POR SEU ADV. DR. 008547 ES RICARDO TAUFFER PADILHA
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029002719 ONDE É AGVDO. E
AGVTE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
2 - R. O. M. (MENOR)
POR SEU ADV. DR. 004275 ES ADMAR JOSE CORREA
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029002891 ONDE É AGVDO. E
AGVTE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 13/06/02, da estagiária Alessandra Menegusse
Andrade.
ONDE SE LÊ: 22/05/02 a 21/05/03
LEIA-SE: 22/05/02 a 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de dezembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE CÂMARA
3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CÍVEL
RESUMO
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 11/12/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃES
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PARTE ADMINISTRATIVA
NÃO HOUVE REGISTRO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 24029001401,
24029001377, 24029001351, 24009002742. APELAÇÃO CÍVEL: 11970080757,
8999000345,
21980133017.
REMESSA EX-OFFICIO:
6019000352,
14019002741. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 24970018305.
JULGADOS
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002654
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: SUSTARÃO DE PROTESTO CIVIL
AGVTE.: CODESA
ADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOS
ADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
AGVDO.: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROP LTDA
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20029000096
COMARCA DE GUAÇUÍ
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: SEMPRE VIVA CONSTRUÇÕES TRANSP FERRAP LTDA
ADVOGADO: EDSON ALVES FURTADO - ASSIST. DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO: FABIANO PENIDO DE ALVARENGA
AGVDO.: EVA DE BRITO DE SOUZA
ADVOGADO: EULER VALADARES DE VASCONCELOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4019000274
COMARCA DE ANCHIETA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: VALDETE MARIA MEZADRI ROVETTA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR FALTA DE
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002343
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: H A L P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: MARCIA DE LOURDES DOS ANJOS
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: B M S A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: EDGAR ALA
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR FALTA DE
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004407
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: W BRASIL PAINEIS LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR FALTA DE
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009010162
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: ADILIO HEIDERICH
ADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZA
AGVDO.: QUEILA CORDEIRO HEIDERICH
ADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000104
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: FABIANA ALVES DA SILVA
AGVDO.: LUIZ TITO DE SOUZA
ADVOGADO: SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
AGVDO.: RONILDA ZAGNOLI DE SOUZA
ADVOGADO: SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR:.
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019003066
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: JAGUARUSSU AREAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
ADVOGADO: JEANINI ROZINDO DIAS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPES
AGVDO.: CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004264
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO.: SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO:
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO,
PROVIMENTO.
NEGANDO-LHE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002293
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
AGVDO.: E A S T (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
AGVDO.: SILVIA SANTOS DA SILVA TRINDADE
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
AGVDO.: T S M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
AGVDO.: ELIZABETI SERONNI MENDONÇA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR FALTA DE
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20029000161
COMARCA DE GUAÇUÍ
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: RITA DE CASSIA DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE J VERÍSSIMO
ADVOGADO: MARIA LUZIA A BARBIERI
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
APDO.: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO S/A
ADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE
E, POR ISTO, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO.
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970067390
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: CONSTRUTORA ALTOE JUNIOR LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSAD
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
APDO.: ANTÔNIO RIBEIRO DO AMARAL
ADVOGADO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50009000089
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: GILSON PINHEIRO FILHO
ADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010006977
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: JADILZA BARCELOS ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
APDO.: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12
ADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETO
ADVOGADO: ANDREA MANELLI RIZZOLI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA "AD-CAUSAM" E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 4009000276
COMARCA DE ANCHIETA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE ANCHIETA
PARTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
PARTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA FAFI
ADVOGADO: RIVAIR CARLOS DE MOURA
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE O FEZ O DR. JUIZ.
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 34009000109
COMARCA DE MUCURICI
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI
PARTE: MUNICÍPIO DE PONTO BELO
ADVOGADO: DENANCI FELIX DO NASCIMENTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: PATRÍCIA LOPES SEVERO
ADVOGADO: ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA ANULAR A
SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR:.
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48990037995
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ PUBL. EST. MUN. SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: ADEMIR ANTUNES
PARTE: ANITA CRIBARI CORREA FILHA
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
PARTE: ANA MARIA DE SOUZA MARBOCH
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA TAMBÉM JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970163564
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRABALHO VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
PARTE: SEBASTIÃO RIDOLFI
ADVOGADO: FERNANDO COELHO M DE FREITAS
ADVOGADO: HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO: CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 24970163564
APTE.: INSS
APDO.: SEBASTIÃO RIDOLFI
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, E CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR:.
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980022628
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRABALHO DE VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO
PARTE: RENE PAULANTE BERNARDINO
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 24980022628
APTE.: INSS
APDO.: RENE PAULANTE BERNARDINO
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE
E NÃO CONHECER DA APELAÇÃO E CONHECER DA REMESSA E
REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE:, O
PEDIDO, NOS LIMITES DA SENTENÇA.
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 16019000070
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA CONCEIÇÃO CASTELO
PARTE: INSS
ADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTO
PARTE: CLARICE DE MELO VIANA
ADVOGADO: ELINARA FERNANDES SOARES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 16019000070
APTE.: INSS
APDO.: CLARICE DE MELO VIANA
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
8
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE
DA APELAÇÃO E NÃO CONHECER DA REMESSA, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990130387
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
PARTE: ROSARIA MEDEIROS VERVLOET
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 24990130387
APTE.: INSS
APDO.: ROSARIA MEDEIROS VERVLOET
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, E CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE
O PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980071088
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIA
PARTE: SÉRGIO LUIZ ROCHA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 24980071088
APTE.: INSS
APDO.: SÉRGIO LUIZ ROCHA
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, E CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE
O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 42009000037
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COM RIO NOVO DO SUL
PARTE: MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL
ADVOGADO: EDIONIR A LOSS
ADVOGADO: ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
PARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
ADVOGADO: PAULO DE TARSO BARBOSA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 42009000037
APTE.: MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL
APDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO
E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR E CONHECER DA
REMESSA PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE:, O PEDIDO.
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11009000966
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª FAZ PUBL. MUN. CACHOEIRO
ITAPEMIRIM
PARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: ROBERTO DEPES
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
PARTE: FARMÁCIA SILVA LTDA
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO C OLIVEIRA
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
RELATOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO POR
ILEGITIMIDADE RECURSAL E CONHECER DA REMESSA PARA
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR:.
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980066096
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
PARTE: ROMILSON RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 24980066096
APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APDO.: ROMILSON RODRIGUES MONTEIRO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, E CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE
O PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000070250
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. F PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES
PARTE: LEONIDIO DOS SANTOS ELER
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BUTERI
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E REJEITAR A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE
FEZ O DR. JUIZ.
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980234005
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ PUBL. EST. MUN. V. VELHA
PARTE: CESAN
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
PARTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLAZA
ADVOGADO: ILEALDO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E JULGAR TAMBÉM
PROCEDENTE O PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970170254
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
PARTE: MARIA LUCIA DE FREITAS SOUZA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA TAMBÉM JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7979000036
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE BAIXO GUANDU
PARTE: LUZIA PEREIRA DO ROSÁRIO
ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE
ADVOGADO: MARTINIANO LINTZ JUNIOR
PARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 7979000036
9
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
APTE.: LUZIA PEREIRA DO ROSÁRIO
APDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980244830
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ PUBL. MUN. VILA VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
PARTE: CESAN
ADVOGADO: JOÃO VIRGILIO DINIZ MIGUEL
ADVOGADO: ZENILTON MEIRA
ADVOGADO: ANA CRISTINA M DE SOUZA
PARTE: JOSÉ HUMBERTO INTRA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: JOSÉ LUIZ SILVA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: ANTÔNIO CORREIA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: LEONIR JOSÉ BARCELOS
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: ROBSON SANTOS
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: ROBSON AGUIAR DA CRUZ
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: CLOVIS MARQUES
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: JOSÉ GERALDO JUSTINO
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: REMIO LAND
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: ELIAS GARQUENO
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: CLEMENTINA DA VITÓRIA NUNES
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: LINDAURA SOUZA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: ANTÔNIO GALTER NETTO
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
PARTE: MARTHA RIVA MANOLA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980071104
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
PARTE: MARIA RITA GOMES CAETANO
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 24980071104
APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APDO.: MARIA RITA GOMES CAETANO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, E CONHECER DA REMESSA PARA JULGAR TAMBÉM
PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21963002205
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL GUARAPARI
PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: SILVANO DA SILVA
PARTE: SINDIUPES
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE
O PEDIDO NOS LIMITES DA SENTENÇA.
33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24890229354
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
PARTE: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: ARTHUR DE CARVAHO M FILHO
ADVOGADO: GLEYDES F. V.. PAES LEME PAZZAGLIA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA ACOLHER OS
EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO Nº 14019002949
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
EMGDO.: G E M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIOR
EMGDO.: THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
ADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIOR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 43009000225
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
EMGTE.: IDEMAR JAIR ENTRINGER
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
EMGDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIAS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 21980149112
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
EMGTE.: ANTENAX ME
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
EMGTE.: EDMAR SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
EMGDO.: ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
EMGDO.: BAZAR GRANDE RIO
ADVOGADO: FRANCISCO TADEU DE S FERNANDES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO Nº 14019002725
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
10
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
EMGDO.: K M T (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA
ADVOGADO: KALINCA DALAPICOLA BATISTA
EMGDO.: ALECIO TOREZANI
ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA
ADVOGADO: KALINCA DALAPICOLA BATISTA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 48009001123
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
EMGTE.: VITURCA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
ADVOGADO: VERUSKA AZEREDO VALADÃO
EMGDO.: HOSPITAL SÃO JOSÉ S/A
ADVOGADO: CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 30019001053
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVIL
EMGTE.: CECÍLIA THOMES
ADVOGADO: CYNTIA DE CARVALHO STHEL
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA
ADVOGADO: NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN
ADVOGADA ERICA SANDOVAL GONÇALVES
EMGDO.: LUCY OTTONE DA COSTA
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO Nº 21000241105
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
EMGDO.: N M DE FREITAS PAULA LTDA ME
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
48009000943
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: DISSOLUÇÃO -LIQUIDAÇÃO SOCIEDADE
MERCANTIL COMERC
EMGTE.: ADMILSON ANTUNES SANTANA
ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES SOUZA
ADVOGADO: HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
EMGDO.: ADRIANA ALVES
ADVOGADO: EDSON MOREIRA COSTA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 14029000578
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: SUMARISSIMA
EMGTE.: UNIMED - VALE DO RIO DOCE COOP. TRAB. MEDICO
ADVOGADO: DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
ADVOGADO: SANDRO COGO
EMGDO.: RODRIGO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24000196469
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
EMGTE.: INTERAGE COMUNICAÇÃO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
6999000265
COMARCA DE ARACRUZ
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
EMGDO.: CHRISTOPHER OLIVEIRA QUINONEZ DIAS
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
EMGDO.: EDINALDO SILVA
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
EMGDO.: GRANI'ES INDUSTRIA E COMERCIO GRANITOS LTDA
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
EMGDO.: ROSA TOMASSA QUINONEZ
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
EMGDO.: SIXTO NELSON QUINONEZ DIAS
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO Nº 11000456258
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
EMGDO.: ITAOCA CAL CALCÁRIO IND. COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: RICARDO G ASSAD
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO Nº 6999000125
COMARCA DE ARACRUZ
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
EMGTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DA RÓS
EMGDO.: SILVIO ROGÉRIO DEOLINDO
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
ADVOGADO: PAULO C D LIMA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970025474
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
EMGTE.: DISTRIBUIDORA CAPIXABA BEBIDAS LTDA
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
EMGDO.: B F B LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MENDONÇA
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
11
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
48 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029009016
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: TRANSQUADROS MUDANÇAS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES FREIRE
AGVDO.: CARLOS CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA
ADVOGADO: RENATO RIZK MINASSA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE
RECURSAL E NÃO CONHECER DO AGRAVO.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007038
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005410
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005451
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001385
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005428
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21009000387
REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990358704
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029005410
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029005428
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029005451
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
HABEAS CORPUS Nº 100010015749
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100000028306
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44029000047
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14019001982
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005057
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000901
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001027
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990155582
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970184437
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980166083
APELAÇÃO CÍVEL Nº 3999000098
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980264284
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970042627
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970128647
APELAÇÃO CÍVEL Nº 26959000139
APELAÇÃO CÍVEL Nº 64999000009
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970023552
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960163962
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30970001852
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970029914
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000173050
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000109146
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970040317
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970002770
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010008282
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000007468
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029002590
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009000036
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001364
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980237217
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990012367
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980069413
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920101953
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000085472
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970059861
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970069829
REMESSA EX-OFFICIO Nº 2009000148
REMESSA EX-OFFICIO Nº 7009000071
REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010497557
REMESSA EX-OFFICIO Nº 16009000106
REMESSA EX-OFFICIO Nº 21980146738
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960180651
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30019000717
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980305524
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35989000761
REMESSA EX-OFFICIO Nº 7999000214
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010022085
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010022101
REMESSA EX-OFFICIO Nº 47029000115
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970138053
REMESSA EX-OFFICIO Nº 27009000046
REMESSA EX-OFFICIO Nº 32029000075
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24980103642
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº 35009006442
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AGV.
REGIMENTAL
AGV.
INSTRUMENTO Nº 24019007038
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 38019000017
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:30 HORAS.
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CÍVEL
RESUMO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 17/12/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JORGE GÓES COUTINHO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS
PARTE: ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON,
CUMPRIMENTA
OS
EMINENTES
PARES
COMPONENTES DESTE ÓRGÃO COLEGIADO, DESEMBARGADORES
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI, ALINALDO FARIA DE SOUZA,
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, DÉBORA MARIA AMBOS CORREA
DA SILVA E TAMBÉM O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS. ESTENDE OS
CUMPRIMENTOS ÀS PARTES E AOS ADVOGADOS QUE SE FAZEM
PRESENTES, QUE MUITO OS HONRAM. AGRADECE AOS
FUNCIONÁRIOS DA CASA: A SECRETÁRIA, AOS TAQUÍGRAFOS, A
OFICIALA DE JUSTIÇA E AO OPERADOR DE SOM. REGISTRA SUA
SAUDAÇÃO PESSOAL E A SUA SATISFAÇÃO DE TER ENTRE ELES, DE
VOLTA, APÓS PERÍODO DE FÉRIAS, O DESEMBARGADOR ALINALDO
FARIA DE SOUZA. DESEJA QUE O RETORNO DE V. EXª SEJA
FRUTÍFERO. BOAS-VINDAS, COM O REGISTRO DE SUA SAUDADE
PELO TEMPO EM QUE ESTEVE AUSENTE. O EXMO. SR. DES.
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI, CUMPRIMENTA O EMINENTE
PRESIDENTE, E DESEJA BOA TARDE A TODOS OS PRESENTES. O
EXMO. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA, CUMPRIMENTA OS
EMINENTES COLEGAS, OS FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS E ÀS
PARTES PRESENTES. AGRADECE, AS REFERÊNCIAS FEITAS POR V.
EXª À SUA PESSOA, E DEVE DIZER QUE TAMBÉM JÁ ESTAVA COM
SAUDADES. NESTA OPORTUNIDADE, FAZ REFERÊNCIA AO
EMINENTE DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
QUE O SUBSTITUIU NESSE PERÍODO EM ESTEVE AFASTADO.
RESSALTA QUE V. EXª PRESTOU UM TRABALHO EFICIENTE. PODE
CONSTATAR QUE TODOS OS PROCESSOS QUE LHE FORAM
ENTREGUES NESSE PERÍODO EM QUE ESTEVE AUSENTE, FORAM
12
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
RELATADOS E, NATURALMENTE, OS QUE ESTAVAM PRONTOS,
DESPACHADOS. É OPORTUNO O REGISTRO QUE ENCONTROU O
GABINETE SEM NENHUM PROCESSO PARA JULGAR. O EXMO. SR.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, DIZ QUE JÁ FEZ
CONSIGNAR, EM SESSÃO ANTERIOR, ELOGIOS AO EMINENTE
DESEMBARGADOR EWERTON PELA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS
SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE O PERÍODO EM QUE SUBSTITUI V.
EXª E OS RATIFICA NESTA OPORTUNIDADE. O EXMO. SR. DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, PEDE VÊNIA PARA SE ASSOCIAR
AS MANIFESTAÇÕES DE V. EXªS E PARA, MAIS UMA VEZ, DEIXAR
REGISTRADA A SUA GRATIDÃO E A HONRA QUE FOI PODER
SUBSTITUIR O EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE
SOUZA. AO AGRADECER AS PALAVRAS CARINHOSAS DO
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA, TEM A REGISTRAR
QUE REALMENTE O GABINETE FOI DEVOLVIDO A V. EXª SEM
NENHUM PROCESSO PARA DESPACHO OU VOTO. MAS, POR DEVER
DE LEALDADE, TEM A OBRIGAÇÃO DE TAMBÉM REGISTRAR QUE
RECEBEU O GABINENTE DE V. EXª NESSA MESMA SITUAÇÃO. NADA
MAIS FEZ DO MANTER O GABINENTE COMO RECEBEU. REGISTRA
QUE FOI UMA EXPERIÊNCIA MUITO GRATIFICANTE PARA ELE. POR
OCASIÃO DA SUBSTITUIÇÃO, TEVE A OPORTUNIDADE DE
SOLICITAR QUE FOSSE CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS
DESTA EGRÉGIA CÂMARA UM ELOGIO, FEITO POR UM ADVOGADO:,
AOS TRABALHOS DESTA CÂMARA E À EQUIPE DE TRABALHO DO
EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA. OS SEUS
AGRADECIMENTOS SINCEROS E, ESPECIALMENTE, A ALEGRIA PELO
RETORNO DO AMIGO E EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO
FARIA DE SOUZA. A EXMA. SRª. DESª DÉBORA MARIA AMBOS CORREA
DA SILVA CUMPRIMENTA A TODOS. A DOUTA ADVOGADA, SRª
SÔNIA MARIA RABELO COXSEI, PEDE A PALAVRA PELA ORDEM,
PARA FAZER UM REGISTRO RELEVANTE. É COM IMENSA TRISTEZA
QUE RECEBEU, HOJE PELA MANHÃ, A NOTÍCIA DO PASSAMENTO DO
EMINENTE EVANDRO LINS E SILVA, GRANDE JURISTA E CIDADÃO
QUE DEIXOU UMA LACUNA NO PODER JUDICIÁRIO. O JURISTA
EVANDRO LINS E SILVA ESTEVE EM BRASÍLIA, NA CERIMÔNIA, NA
QUAL SE ENCONTRAVA, QUANDO FOI EMPOSSADO CONSELHEIRO
DO CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS. RECEBEU A INFASTA
NOTÍCIA COM MUITA TRISTEZA E TRANSMITE-A A TODOS OS
PRESENTES. O EXMO. SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, COM A PALAVRA, DIZ SENTIR-SE CONSTERNADO
COM O PASSAMENTO DESSE GRANDE JURISTA E HOMEM PÚBLICO
QUE TANTAS DEMONSTRAÇÕES DE AMOR AO DIREITO, À PÁTRIA E
AOS GRANDES PRINCÍPIOS DE RESPEITO À PESSOA HUMANA, SOUBE
ESPRAIAR DURANTE A SUA VIDA. TIVERAM OPORTUNIDADE DE
RECEBÊ-LO NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, QUANDO PARTICIPOU DE
JULGAMENTOS NESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ERA
ADMIRÁVEL ASSISTIR COMO O PASSAR DO TEMPO NÃO LHE TOLHIA
A VITALIDADE E A PAIXÃO PELA VIDA E PELAS SUAS ATIVIDADES.
ESTA EGRÉGIA CÂMARA, EM SEU NOME E EM NOME DOS
EMINENTES DESEMBARGADORES, TAMBÉM ASSOCIAM-SE AO
PROCUNCIAMENTO DA ILUSTRE ADVOGADA SÔNIA MARIA RABELO
COXSEI E TAMBÉM FAZ REGISTRAR OS VOTOS DE PESAR PELO
PASSAMENTO DESSE GRANDE JURISTA E HOMEM PÚBLICO,
EVANDRO LINS E SILVA.
PARTE: JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 4029000041,
24019008382, 30029000160. APELAÇÃO CÍVEL: 24000146894, 48020021035,
12989000364, 48970132907, 24980163497. REMESSA EX-OFFICIO:
11010510466, 11990387414, 24000002022, 24990150476, 24000184267,
24950155242, 60019000110, 48000020155.
JULGADOS
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029006459
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: D U S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVDO.: MARA CRISTINA MARINHO VIANA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 14029002780
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: ANDRÉ DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI
AGVDO.: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029010659
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA
ADVOGADO: MARIA TEREZINHA BERGI
ADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVA
ADVOGADO: ALVIMAR CARLOS ALVES
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029004629
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE.: ADELIZETE RIGO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVTE.: IVANILTON EMILIANO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVDO.: BANDES
ADVOGADO: RICARDO COELHO VELLO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029004603
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: NOBRE HOTEL LTDA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVTE.: ADELIZETE RIGO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVTE.: IVANILTON EMILIANO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVDO.: BANDES
ADVOGADO: RICARDO COELHO VELLO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 38029000056
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
ADVOGADO: MAURO GRECCO
ADVOGADO: ARTHUR KI BEAK LEE
ADVOGADO: ESIO JOSÉ B MACHIORI FILHO
AGVDO.: AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
07 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24930004247
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
13
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA CIVIL
APTE.: GENI CHIABAI MONIZ
ADVOGADO: FLAVIO GOMES DE MIRANDA
APTE.: LESLIE MONIZ FIQUEIRA
ADVOGADO: FLAVIO GOMES DE MIRANDA
APTE.: HEGLIE CHIABAI MONIZ
ADVOGADO: FLAVIO GOMES DE MIRANDA
APTE.: CINGLIE CHIABAI MONIZ
ADVOGADO: FLAVIO GOMES DE MIRANDA
APDO.: NEUZA MATTOS
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
08 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 26019000277
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS
ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
APDO.: MOREIRA E GALANTE LTDA
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
RELATOR: SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
09 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 52009000069
COMARCA DE RIO BANANAL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURA
APDO.: MARIA LUIZA CALIMAN FIORINO
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
APDO.: ESPOLIO DE ERNESTO JOAO FIORINO
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
APDO.: FABIO FIORINO
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
APDO.: FABRICIA FIORINO
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
10 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000169532
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DIREITO 2A V F F PUB EST VITÓRIA
PARTE: DIRETORA CENTRO EST SUPLETIVOS VITÓRIA
ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: M G L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PARTE: MARCELO PEREIRA DE LUCENA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A
SENTENÇA.
11 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 8029000091
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: L M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARIA DA PENHA G LOPES
PARTE: CELIA DE MATOS FERREIRA
ADVOGADO: MARIA DA PENHA G LOPES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E DO
VOLUNTÁRIO PARA HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.
APELO
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO - Nº
11029000277
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO AMARAL FILHO
ADVOGADO: FLORINALDO J B PARAYBA
ADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA
ADVOGADO: JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
EMGDO.: REVENDA DE COMBUSDTIVEIS CACHOEIRO
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO BASTOS S RAPOSO
EMGDO.: JOAO MOREIRA DE MATOS
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO BASTOS S RAPOSO
EMGDO.: SEBASTIANA MALHEIROS DE MATOS
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO BASTOS S RAPOSO
RELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
REGULARIDADE FORMAL, PARA, EM CONSEQÜÊNCIA, NÃO
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL AGV.
INSTRUMENTO - Nº 24029003977
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
EMGTE.: COMERCIAL COLISEL LTDA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO: MAURA SALGADO VALENTINI
ADVOGADO: MIGUEL ELIZARDO DA COSTA
ADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIF
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
RELATOR: SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
14 -MBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO - Nº
24999003544
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: CLINICA E CIRURGIA SÃO CLEMENTE LTDA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
EMGTE.: DANILO DE AGUIAR PEROBA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
EMGTE.: CESAR QUINTAES FREITAS LIMA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
EMGTE.: MAURICIO OLIVEIRA GALVEAS
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
EMGTE.: MARIO LUCIO GORZA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
EMGTE.: RUI DE ABREU
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
14
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
EMGTE.: ELIAS KUSTER
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
EMGDO.: NILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
ADVOGADO: JOSÉ GERALDO BERMUDES
ADVOGADO: MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
EMGDO.: MARIA DA PENHA ARAÚJO SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
ADVOGADO: JOSÉ GERALDO BERMUDES
ADVOGADO: MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
EMGDO.: RODRIGO EMANUEL ARAÚJO SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
ADVOGADO: JOSÉ GERALDO BERMUDES
ADVOGADO: MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
15 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO - Nº
11029000079
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
EMGTE.: J G GUIMARÃES MENEZES ME
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO: WASHINGTON ARAÚJO LOPES
EMGDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: JACY FERNANDES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL - Nº 24970018974
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
EMGTE.: S/A A GAZETA
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
EMGDO.: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA NETO
ADVOGADO: FABIO ANTÔNIO SIMOES FIORET
EMGDO.: GISELE VIEIRA PATERLINI DE SOUZA
ADVOGADO: FABIO ANTÔNIO SIMOES FIORET
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL - Nº 14019002089
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
EMGTE.: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
EMGDO.: AILTON FERREIRA NUNES
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 11990303874
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
EMGTE.: CAMILO JOSÉ DAVILA COUTO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
EMGDO.: J L EDITORA LTDA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
EMGDO.: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
EMGDO.: HIGNER MANSUR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO FORMULADOS POR J.L EDITORA LTDA E JACKSON
RANGEL E, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS POR CAMILO JOSÉ
DÁVILA COUTO.
19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO - Nº 24950076893
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
EMGTE.: ECAD
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FARIA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
20 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO - Nº 48029001327
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA COOP DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: MARCELA REGINA P CÂMARA
AGVDO.: CORIDON DOS REIS BRAGA
ADVOGADO: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
RELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
21 - AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL - Nº 35990105716
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: NIVIA SANTOS SOAPES
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
AGVDO.: MOISES GOMES DA CUNHA
ADVOGADO:
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
22 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO - Nº 19029000080
COMARCA DE ECOPORANGA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: IPAJM
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: IOLANDA PIERRE BRAGANCA SILVA
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO: LAVINEA DAL`COL CANAL
ADVOGADO: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
23 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO - Nº 48029000873
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: ESPOLIO DE ROMULO BOSCO LYRIO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVTE.: DENY TEREZINHA LYRIO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: ALBERTO DE ALMEIDA LUZ
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: KARINA FAVARATO VASSOLER
ADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029007671
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24019006444
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24000061697
15
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24000084475
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24010015022
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35990035673
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000006981
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24960235711
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO - Nº 24029012093
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029003340
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029005956
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 56029000017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029010238
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029001948
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 11019001079
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 35029001514
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 50029000184
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 48029000972
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029006061
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029003415
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 12029001760
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 35029002918
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24010088599
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 21000234233
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11010506654
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14000003617
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35980318238
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24990145666
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24990011900
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24970094942
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14029002913
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12009000535
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11980234303
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 68029000053
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35980293035
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35990104560
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24970065520
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24950149708
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24000043810
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11970083728
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 47910006510
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 47029000289
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35990082196
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 47029000214
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029001794
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000104042
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000036822
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24990126286
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24990206054
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 14029002863
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24980006316
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24990102857
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 11920055768
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 12009000105
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24980203293
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 44020000475
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL - Nº 48950030972
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AGV.
REGIMENTAL
AGV.
INSTRUMENTO - Nº 6029000095
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO - Nº 14029000925
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO - Nº 24010000719
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL - Nº 24970173217
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MED CAUTELAR INOM - Nº
100010000584
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO - Nº 24980135834
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO - Nº 24980192942
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP. CÍVEL - Nº
35019001946
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AGV.
REGIMENTAL
AGV.
INSTRUMENTO - Nº 24999001167
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL - Nº 30980000944
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:10 HORAS.
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4029000041
COMARCA DE ANCHIETA
AGVTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA ES
AGVDO.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO: ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI
ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERDA
DE OBJETO - PREJUDICADO O RECURSO. SEGUNDO INFORMAÇÕES
DO MAGISTRADO SINGULAR, FOI PROLATADA SENTENÇA DE
MÉRITO, OCORRENDO FATO SUPERVENIENTE. ENTENDE-SE, ASSIM,
TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU
OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008382
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
AGVDO.: INSTITUTO DE ENSINO CAPIXABA
ADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
ADVOGADO: FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - PREENCHIDOS OS
REQUISITOS PARA TAL MEDIDA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. SE O MAGISTRADO
ENCONTROU NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E DE
CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA, NADA IMPEDE QUE A CONCEDA, POIS, PELO QUE SE
VÊ, VISLUMBROU A NECESSIDADE E A CONDIÇÃO DE APLICÁ-LA.
PORTANTO, ENQUADRANDO-SE O CASO CONCRETO NOS MOLDES
DO ART. 273 DO CPC, DESDE QUE A CONCESSÃO DA TUTELA
JURÍDICA NÃO CONTENHA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER,
TEM O JULGADOR AUTONOMIA PARA DEFERIR TOTAL OU
PARCIALMENTE OS SEUS EFEITOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000160
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: CAIXA SEGUROS S/A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
AGVDO.: ISMAEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO: ANDRESA COELHO PESSINI NICOLTTI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA CITAÇÃO - RECEBIMENTO PELO PREPOSTO DA EMPRESA - CARIMBO
DE IDENTIFICAÇÃO - VALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. É
REGULAR A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL,
QUANDO
A
CORRESPONDÊNCIA
É
ENCAMINHADA
A
ESTABELECIMENTO DA RÉ, SENDO RECEBIDA POR SEU
FUNCIONÁRIO. DESNECESSÁRIO QUE O ATO DE COMUNICAÇÃO
16
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PROCESSUAL RECAIA E PESSOA QUE, INSTRUMENTALMENTE OU
POR DELEGAÇÃO EXPRESSA, REPRESENTE A EMPRESA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
04 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12989000364
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARIA JOSÉ ROMAGNA
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
APTE.: DISTRIBUIDORA F STA FELICIDADE LTDA
ADVOGADO: IVO DYNIEWICZ
ADVOGADO: SUECO BORMANN
APTE.: JOÃO DORIVELTTE FAVORETTO
ADVOGADO: IVO DYNIEWICZ
ADVOGADO: SUECO BORMANN
APDO.: MANOEL BRITO
ADVOGADO: PEDRO ANTÔNIO GUIMARÃES
ADVOGADO: SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12989000364
APTE.: MANOEL BRITO
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
APDO.: DISTRIBUIDORA F STA FELICIDADE LTDA
APDO.: JOÃO DORIVELTTE FAVORETTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO CAUSAL COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - MAJORAÇÃO NA
FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS - RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO
PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. QUANTO AO RECURSO PRINCIPAL,
VERIFICA-SE QUE INDISCUTÍVEL O NEXO CAUSAL E A
COMPROVAÇÃO DA CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO,
SURGINDO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. NO ENTANTO, ASSISTE
RAZÃO NO QUE DIZ RESPEITO AO FATO DE NÃO TER SIDO
ABATIDO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS O MONTANTE
QUE A VÍTIMA GASTARIA SE VIVA AINDA ESTIVESSE, RAZÃO PELA
QUAL DEVE OCORRER REPARO NA SENTENÇA NESTE SENTIDO. É
SABIDO QUE SÃO CUMULÁVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO
MATERIAL E MORAL ORIUNDO DO MESMO FATO. ASSIM, DÁ-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BRADESCO SEGUROS S/A E
OUTROS, PARA DIMINUIR EM 1/3 A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE
DANOS MATERIAIS, EXPLICITANDO AINDA QUE OS HONORÁRIOS
DEVEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO E NÃO O PLEITEADO NA INICIAL. 2. QUANTO AO
RECURSO INTERPOSTO POR MANOEL BRITO, A PRETENSÃO É
MAJORAR O MONTANTE DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS,
UMA VEZ QUE O VALOR FIXADO NÃO ALCANÇA OS OBJETIVOS DA
CONDENAÇÃO , DEVENDO O MESMO SER ALTERADO PARA O
EQUIVALENTE A 50 (CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS ATUAIS,
QUANTIA RAZOÁVEL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO
DAS PARTES, E O LAMENTÁVEL ACIDENTE CEIFANDO UMA VIDA
HUMANA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR:.
05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000146894
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V BRANCA AB
ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
APDO.: ARMANDO CHISTOFORETTO ALVES
ADVOGADO: JAMIR RONDON SILVA
ADVOGADO: LINCOLN DE PAULA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO
DE COBRANÇA - SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL - APELO DO CONDOMÍNIO -
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACORDO - CUSTAS PELO SUPLICADO - DEMAIS DESPESAS - ART. 26,
§2º, DO CPC. 1. EXTINGUE-SE O PROCESSO QUANDO AS PARTES
TRANSIGEM, CONFORME A INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 269, III, DO
CPC.
2. CUSTAS FINAIS, SE HOUVEREM, PELO SUPLICADO, CONFORME
ACORDADO. 3. INEXISTINTO DISPOSIÇÃO ACERCA DE QUEM
SUPORTARIA OS DEMAIS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DEVE-SE APLICAR
O DISPOSTO NO ARTIGO 26, § 2º, DO CPC. 4. ACORDO
HOMOLOGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR
O ACORDO E EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGUIR O PROCESSO NA
FORMA DO ART.. 269, III DO CPC.
06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980163497
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ACD ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA
ADVOGADO: DARCY DALLAPICOLA
ADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
APDO.: ADORIZ CALIARI
ADVOGADO: NICOLAU CARONE NETO
APDO.: ASSIMA CHEQUER CALIARI
ADVOGADO: NICOLAU CARONE NETO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA
DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE
INTERMEDIAÇÃO COM OPÇÃO DE VENDA - INTERMEDIAÇÃO DO
APELANTE - SUCESSO DA VENDA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. 1. EFETUADA A PROVA DE QUE O CORRETOR DE IMÓVEIS
PARTICIPOU DECISIVAMENTE NA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO
IMOBILIÁRIO, DEVIDA É A COMISSÃO DE CORRETAGEM
RESPECTIVA.
2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020021035
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVIL - COBRANÇA DE TAXA
DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR ILEGALIDADE É ILEGAL A COBRANÇA DE TAXA DE AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM AO EXTERIOR, A TEOR DA ART.. 141, § 2º DA ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESTABELECE A ISENÇÃO DE
CUSTAS E EMOLUMENTOS NAS AÇÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA
DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO A QUE SE DÁ
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
08 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970132907
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO: CARLOS DARIO POTIGUARA
ADVOGADO: DANIELLE DE C NOGUEIRA
ADVOGADO: VERA G PINTO
ADVOGADO: VERUSKA AZEREDO VALADAO
APDO.: LUZIA ROSA DA SILVA
ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
17
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE
DANOS POR ATO ILÍCITO - MANOBRA DE MÁQUINAS IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS JULGAMENTO
“EXTRA-PETITA”
PRELIMINAR
ACOLHIDA
PARCIALMENTE - CORRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. OS DANOS MORAIS NÃO
FORAM OBJETO DO PEDIDO, PORTANTO, A SENTENÇA FERIU O
PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AO APRECIAR A CAUSA ALÉM DO
PEDIDO, CARACTERIZANDO JULGAMENTO “ULTRA-PETITA” E NÃO
“EXTRA-PETITA”, COMO ALEGA O RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL
ACOLHE-SE
PARCIALMENTE
ESTA
PRELIMINAR,
VIA
DE
CONSEQÜÊNCIA, EXCLUI-SE DO ÉDITO SENTENCIAL O MONTANTE
DECORRENTE DOS DANOS MORAIS. 2. QUANTO AO MÉRITO,
VERIFICA-SE QUE INDISCUTIVELMENTE, A CULPA PELO EVENTO
DECORREU
DE
IMPRUDÊNCIA
E
NEGLIGÊNCIA
DA
EMPRESA/APELANTE,
SUJEITANDO-SE
A
OBRIGAÇÃO
DE
INDENIZAR E DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS. QUANTO AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DA
APELANTE, POIS ESTES SÃO DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, QUE
NO CASO FOI SÓ DO MESMO. QUANTO A CORREÇÃO, ESTA SÓ
INCIDIRÁ HAVENDO MORA NO ATRASO DE PAGAMENTO, UMA VEZ
QUE FOI FIXADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, ATÉ 65 ANOS DA
IDADE DA VÍTIMA FATAL, CUJA CORREÇÃO É ANUAL, POR
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. ASSIM, DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, MANTENDO A SENTENÇA NO TOCANTE AOS DANOS
MATERIAIS PLEITEADOS E CONCEDIDOS, UMA VEZ QUE OS DANOS
MORAIS FORAM EXCLUÍDOS NA PRELIMINAR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER EM
PARTE: A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO MÉITO E
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO EM PARTE: AO
RECURSO.
09 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010510466
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V F PUB C ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
PARTE: ITAMAG ITAOCA MÁRMORES GRANITOS LTDA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART.
623 DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO 1
- O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART.. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI. 2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO
STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE MODO A PREMIAR OS
CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE PATRIMÔNIO QUE POSSA
RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E NORMALMENTE OCUPANDO
ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE SONEGADORES, PRETENDEM
CONTINUAR A EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE
CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A ESMAGADORA MAIORIA DOS
QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS DÉBITOS. 3 - DIANTE DISSO, A
REGRA CONSTANTE DO ART.. 623 DO DECRETO 4.373-N, QUE
CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM A
FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL. 4 - O ART.. 623 DO
DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA MOLDURA
CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA ÀQUELAS
HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE CONTUMAZ
EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI PATRIMÔNIO HÁBIL A
SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESTATAL, PRETENDENDO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS CONCORRENTES, AUFERIR
SEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE
IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL. 5 - SE ESSAS
CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA É
TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE
DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE
MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS. 6 - APELO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E
DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990387414
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F P CACH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
PARTE: PASTORE COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART.
623 DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO 1
- O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART.. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI. 2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO
STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE MODO A PREMIAR OS
CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE PATRIMÔNIO QUE POSSA
RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E NORMALMENTE OCUPANDO
ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE SONEGADORES, PRETENDEM
CONTINUAR A EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE
CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A ESMAGADORA MAIORIA DOS
QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS DÉBITOS.
3 - DIANTE DISSO, A REGRA CONSTANTE DO ART.. 623 DO DECRETO
4.373-N, QUE CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
PARA COM A FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL.
4 - O ART.. 623 DO DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA
MOLDURA CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA
ÀQUELAS HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE
CONTUMAZ EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI
PATRIMÔNIO HÁBIL A SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
ESTATAL, PRETENDENDO, EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS
CONCORRENTES, AUFERIR SEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS
CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É
INADMISSÍVEL. 5 - SE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO
PRESENTES, SE A EMPRESA É TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO
PATRIMONIAL, AINDA QUE DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO
SE PODE, SÓ POR ESSE MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA
IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. 6 - APELO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E
DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000002022
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
18
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PARTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS CENTEIO LTDA
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART.
623 DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO 1
- O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART.. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI. 2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO
STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE MODO A PREMIAR OS
CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE PATRIMÔNIO QUE POSSA
RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E NORMALMENTE OCUPANDO
ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE SONEGADORES, PRETENDEM
CONTINUAR A EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE
CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A ESMAGADORA MAIORIA DOS
QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS DÉBITOS. 3 - DIANTE DISSO, A
REGRA CONSTANTE DO ARTS. 154 DO RCTE E 622 E 623 DO DECRETO
4.373-N, QUE CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
PARA COM A FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL. 4 - OS
DISPOSITIVOS NORMATIVOS ESTADUAIS MENCIONADOS TÊM,
DIANTE
DA
MOLDURA
CONSTITUCIONAL,
TEM
SUA
APLICABILIDADE RESTRITA ÀQUELAS HIPÓTESES EM QUE O
CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE CONTUMAZ EM SUAS OBRIGAÇÕES
FISCAIS NÃO POSSUI PATRIMÔNIO HÁBIL A SUPORTAR A
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESTATAL, PRETENDENDO, EM ATUAÇÃO
DESLEAL PARA COM SEUS CONCORRENTES, AUFERIR SEUS LUCROS
E SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL. 5 - SE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS
NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA É TRADICIONAL E POSSUI
ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE DEVEDORA DA FAZENDA
PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE MOTIVO, NEGAR-LHE A
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. 6 APELO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E
DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000184267
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUB EST VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL DE VITÓRIA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: V C P (MENOR PUBERE)
ADVOGADO: JOSIANA ALVARENGA ROCHA
ADVOGADO: KIRLA D C SANTOS
PARTE: MARGARIDA ADELIA CAMPOSTRINI
ADVOGADO: JOSIANA ALVARENGA ROCHA
ADVOGADO: KIRLA D C SANTOS
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA EXAME SUPLETIVO - MENOR PÚBERE - JUSTIÇA ESTADUAL INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - ILEGAL O ATO DA
DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA
INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES
SUPLETIVOS- PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DE EXAME
PRÉ-MENCIONADO, VISTO TER A PARTE: PROVADO SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO, MORMENTE QUANDO A SITUAÇÃO JÁ SE
ENCONTRA CONSOLIDADA, JÁ QUE A ESTUDANTE ESTÁ CURSANDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O 4º PERÍODO DO CURSO SUPERIOR POR ELA ESCOLHIDO FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208, INCISO V DA CARTA
MAIOR - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950155242
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL MUN VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO VESCOVI
PARTE: ATONILDO CORREA DE ALMEIDA
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24950155242
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ATONILDO CORREA DE ALMEIDA
RELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 29/10/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - AFASTADA MÉRITO - GRATIFICAÇÃO - LEI MUNICIPAL 3.272/85 - ADVENTO DE
UMA NOVA CONSTITUIÇÃO - NÃO RECEPÇÃO DAS NORMAS QUE
LHE SÃO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO DE
QUALQUER TIPO DE REAJUSTE - NÃO SE TRATA DE DIREITO
ADQUIRIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- O PEDIDO É
JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL QUANDO, EM TESE, VEDADO PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO. PRELIMINAR REJEITADA. 2- NÃO
OCORRE A PRESCRIÇÃO QUANDO, NÃO TENDO SIDO NEGADO
EXPLICITAMENTE O DIREITO, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, E
EM SE TRATANDO DE PRETENSÃO A PRESTAÇÕES PERIÓDICAS,
HIPÓTESE EM QUE A PRETENDIDA LESÃO RENOVA-SE MÊS A MÊS. 3O ADVENTO DE UMA NOVA CARTA COSTITUICIONAL SÓ
RECEPCIONA AS NORMAS QUE LHE SÃO INFERIORES DE AS MESMAS
FOREM COMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS ADOTADOS POR SEU
CORPO. 4- NO CASO DOS AUTOS, COMO É VEDADA PELA CF/88 A
VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO
DE QUALQUER TIPO DE REAJUSTE, TODA A LEGISLAÇÃO QUE ASSIM
DETERMINAVA PERDEU SSUA EFICÁCIA. PRECEDENTES DESTA E.
CÂMARA. 5- NÃO HÁ, PORTANTO, DIREITO ADQUIRIDO. A NORMA
FOI SIMPLESMENTE REVOGADA PELA CF/88. 6- RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, AGORA POR
MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO E
DA REMESSA NECESSÁRIO, PARA REFORMAR A SENTENÇA.
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990150476
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ P EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART.
623 DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO 1
- O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART.. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
19
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI. 2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO
STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE MODO A PREMIAR OS
CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE PATRIMÔNIO QUE POSSA
RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E NORMALMENTE OCUPANDO
ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE SONEGADORES, PRETENDEM
CONTINUAR A EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE
CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A ESMAGADORA MAIORIA DOS
QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS DÉBITOS. 3 - DIANTE DISSO, A
REGRA CONSTANTE DO ART.. 623 DO DECRETO 4.373-N, QUE
CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM A
FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL. 4 - O ART.. 623 DO
DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA MOLDURA
CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA ÀQUELAS
HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE CONTUMAZ
EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI PATRIMÔNIO HÁBIL A
SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESTATAL, PRETENDENDO,
EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS CONCORRENTES, AUFERIR
SEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE
IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL. 5 - SE ESSAS
CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA É
TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE
DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE
MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS. 6 - APELO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E
DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48000020155
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ P EST MUN SERRA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
PARTE: METALURGICA ATAIDE LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART.
623 DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO 1
- O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART.. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI. 2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO
STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE MODO A PREMIAR OS
CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE PATRIMÔNIO QUE POSSA
RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E NORMALMENTE OCUPANDO
ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE SONEGADORES, PRETENDEM
CONTINUAR A EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE
CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A ESMAGADORA MAIORIA DOS
QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS DÉBITOS. 3 - DIANTE DISSO, A
REGRA CONSTANTE DO ART.. 623 DO DECRETO 4.373-N, QUE
CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM A
FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL. 4 - O ART.. 623 DO
DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA MOLDURA
CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA ÀQUELAS
HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE CONTUMAZ
EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI PATRIMÔNIO HÁBIL A
SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESTATAL, PRETENDENDO,
EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS CONCORRENTES, AUFERIR
SEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE
IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL. 5 - SE ESSAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA É
TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE
DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE
MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS. 6 - APELO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E
DA REMESSA, PARA MANTER SENTENÇA.
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 60019000110
COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA ATILIO VIVACQUA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
PARTE: SILGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 17/12/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ARTS.
622 E 623 DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO 1
- O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART.. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI. 2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO
STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE MODO A PREMIAR OS
CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE PATRIMÔNIO QUE POSSA
RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E NORMALMENTE OCUPANDO
ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE SONEGADORES, PRETENDEM
CONTINUAR A EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE
CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A ESMAGADORA MAIORIA DOS
QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS DÉBITOS. 3 - DIANTE DISSO, A
REGRA CONSTANTE DOS ARTS. 622 E 623 DO DECRETO 4.373-N, QUE
CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA COM A
FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL. 4 - O ART.. 623 DO
DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA MOLDURA
CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA ÀQUELAS
HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE CONTUMAZ
EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI PATRIMÔNIO HÁBIL A
SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESTATAL, PRETENDENDO,
EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS CONCORRENTES, AUFERIR
SEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE
IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL. 5 - SE ESSAS
CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA É
TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE
DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE
MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS. 6 - APELO DESPROVIDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
VITÓRIA, 27/12/02.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
20
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
RESUMO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 17/12/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
JORGE GÓES COUTINHO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
IVALDO XAVIER VALINHO
RÔMULO TADDEI
ARNALDO SANTOS SOUZA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
HELOISA MALTA CARPI
PARTE ADMINISTRATIVA
NÃO HOUVE.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 47029000552,
24029009800, 24029007499, 24029007333,
12029000879,
11029000541,
24029007739, 48029001160,
35029000631,
30029000509, 14029002657.
APELAÇÃO CÍVEL: 24980084032, 24970087391, 11980111162, 14029000248,
14009002149, 24980034979, 35020021610. REMESSA EX-OFFICIO:
24940025091. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 48970040464,
48970032727,
24970021218,
57019000165, 24980187504,
24970042214.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AGV.
REGIMENTAL
AGV.
INSTRUMENTO: 24029006483. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV.
INSTRUMENTO: 24029004173.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP.
CÍVEL: 24000152603. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO:
24000099200. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 20019000114.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO:
14029001899. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO:
24029003951,
24029002318.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 24010121762. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO: 24010112266. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP.
CÍVEL: 24980109078, 24980023659. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO: 24010118206, 24010098978, 14029002186. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO:
14029001923.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 67019000065, 35000123741.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO: 24029005360.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO:
11000477445. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 35000111415,
35980294546, 27029000034.
JULGADOS
01 - HABEAS CORPUS - Nº 100020028443
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
PACTE.: GLACIONE MARTINS DE ASSIS TREVENZOLI
ADVOGADO: IVANELES OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DE VILA VELHA
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
02 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Nº 100020033013
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO ACID. TRABALHO VITÓRIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DA SERRA
ADVOGADO:
P. INT. ATIVA: ADEMAR ALVES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
P.INT. PASSIVA: C S T
ADVOGADO: IMERO DEVENS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 1ª VARA
CÍVEL DA SERRA
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029007192
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EDUARDO HEITOR BERBIGIER
ADVOGADO: MARCIA LEAL DE FARIAS
AGVDO.: EVALDO DE SOUZA
ADVOGADO: EDNETE DA PENHA L DE SOUZA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029009545
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: SETEMEES
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: IVES PONESTKE
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
AGVDO.: VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSP. SISTEMA SAÚDE
ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 14029002442
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: M M V. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANA CLAUDIA GHISOLFI
AGVDO.: NACIENE LUZIA MODENESI VICENTE
ADVOGADO: ANA CLAUDIA GHISOLFI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029010089
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: METHA CONSULTORIA PLANEJ TRIBUTÁRIO LTDA
ADVOGADO: ANDERSON ROBERTS DE ARAÚJO
AGVDO.: CIEL COMERCIO INDUSTRIA DE ELETRICIDADE LTDA
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029007333
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO MEDICA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARCELA REGINA P CÂMARA
AGVDO.: VIDA SAUDAVEL S/C LTDA
ADVOGADO: MARCOS SÉRGIO E FERNANDES
ADVOGADO: CLAUDIA R ROSA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029010626
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: PRISMA AUDITORIA E CONSULTORIA S/C LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO SIMÕES ALVES
ADVOGADO: MARIA TEREZINHA BERGI
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 14029002673
21
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: F M N F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: PATRICIA MARTINS NUNES FERREIRA
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: V. F N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: EDNA FINOTTI NUNES
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029005659
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO ACIDENTÁRIA
AGVTE.: INSS
ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA
AGVDO.: EFIGENIO ALVES EMERICK
ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO: EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTI
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 1029000088
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: HIROSHI HATAKEYAMA
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
AGVDO.: MAGALI RIBEIRO DE FREITAS
ADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029009438
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: E S S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVTE.: JOÃO BENEDITO SARCINELLI
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVDO.: DIRETORA DO CENTRO ESTUDOS SUPL. DE VITÓRIA
ADVOGADO: PARTE: SEM ADVOGADO: CONSTITUÍDO NOS AUTOS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 48029001160
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: C S T
ADVOGADO: CÍCERO B PORTUGAL
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDO.: DELIO PEREIRA BELCHIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO
COMPETENTE A 1ª VARA CÍVEL DA SERRA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 47029000552
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGVDO.: PRESIDENTE COMISSÃO ESP LICIT PREF S MATEUS
ADVOGADO:
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029005535
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: MARLY MOTTA FREITAS
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 11029000541
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
AGVTE.: COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
AGVDO.: ESTAÇÃO RODOVIÁRIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: ROBISON ALONSO GONÇALVES
ADVOGADO: AGOSTINHO MANOEL C GARCIA
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029007739
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
AGVDO.: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029007499
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DIVORCIO CIVIL
AGVTE.: PAULO MIRANDA COSTA
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
AGVDO.: ADIR SERRA COSTA
ADVOGADO: LINCOLN DE PAULA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029009800
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: OZORIO COIMBRA
ADVOGADO: FERNANDO COELHO M DE FREITAS
ADVOGADO: HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO: ROBERTO E F CEVIDANES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 12029000879
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029007697
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: ROBISON ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
22
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
AGVDO.: IVONEIDE DIAS ALEIXO DO CARMO
ADVOGADO:
AGVDO.: P I D A (MENOR)
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
22 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24920044625
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
APTE.: WALTER DE AGUIAR FILHO
ADVOGADO: WALTER DE AGUIAR
APDO.: DA VINCI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO C NACIF
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO: MAURA SALGADO VALENTINI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
23 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24020092425
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ROMÁRIO RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
APTE.: MARCELLO MAGRO BARCELOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
APDO.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR:
24 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35020021610
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: DULENIA BRAGA MALTA
ADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURA
APDO.: JULIO COLA
ADVOGADO: CARLOS EMILIO STROETER
ADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCK
ADVOGADO: JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
25 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11980111162
OMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
ADVOGADO: CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA
APDO.: MARTS TALHABLOCOS SERRARIA MÁRMORE LTDA
ADVOGADO: GILDO DALTO JUNIOR
ADVOGADO: OSIAS GONÇALVES LIMA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24980034979
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: SUMARÍSSIMA
APTE.: LUIZ GONZAGA DOS REIS
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO
ADVOGADO: RAFAELA DAMAZIO JESUS
APDO.: LUCIA KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO.: SUL AMERICA TERR MAR AC CIA SEGUROS
ADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOS
APDO.: MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
ADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZES
ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
27 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24980084032
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
APTE.: ESPOLIO DE ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO FILHO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
APDO.: FRANCISCO JOSÉ JORGE MAZZINI
ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
28 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14029000248
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
APDO.: ANNA AELL SCHIL SCHILIMBERG
ADVOGADO: HEULER JOSÉ PRETTI
ADVOGADO: ROLDNEY SALVADOR
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
29 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002503
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSÉ MARTINS MENDES
ADVOGADO:
APDO.: MARIA APARECIDA DA SILVA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
30 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002198
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ORLANDO SEIBEL
ADVOGADO:
APDO.: SIGRID SEIBEL
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
31 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002297
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTENIO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO:
APDO.: LILIANE GARCIA KLEN DE SOUZA
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
32 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002578
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CLAUDEMIR FELIS MALVESTIO
ADVOGADO:
APDO.: IALA CONSTANCIA DE CARVALHO MALVESTIO
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
33 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002156
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
23
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
APDO.: GETÚLIO SANTOS CORTES
ADVOGADO:
APDO.: EURONDINA PEREIRA CORTES
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
34 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002412
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOÃO RIBEIRO LADISLAU
ADVOGADO:
APDO.: IZABEL TOZO LADISLAU
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
35 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002545
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESATADUAL
APDO.: JOSÉ ADRIANO FERNANDES
ADVOGADO:
APDO.: LUCIMAR GOMES FERREIRA FERNANDES
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
36 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029002586
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: GILMAR BENTO DA VITÓRIA
ADVOGADO:
APDO.: MARIA JOSÉ D`AVILA DALCAMIM
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
37 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14009002149
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: NULIDADE CIVIL
APTE.: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: GELICE A D OLIVEIRA NEVES
APTE.: THEREZA MARIA LUCAS SERAFINI
ADVOGADO: GELICE A D OLIVEIRA NEVES
APDO.: RENATO MIELKE
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
APDO.: SIMONE MIELKE
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
38 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 10009000059
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
APTE.: JOSÉ OSCAR GOMES
ADVOGADO: LUIZ HELENO DE SOUZA REIS
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA ALVES
APDO.: I N S S
ADVOGADO: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
39 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24000084004
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: JOSÉ CARLOS ALVES SIQUEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: RICARDO LUIS MAYER
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
APDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO DUARTE GUEDES NETO
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: AYRTON PIMENTEL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
40 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24970087391
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
APTE.: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
APDO.: JOÃO BATISTA DE JESUS
ADVOGADO: EDMILSON JOSÉ TOMAZ
* APELAÇÃO ADESIVA AP. CÍVEL - Nº 24970087391
APTE.: JOÃO BATISTA DE JESUS
APDO.: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
41 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24010194876
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª V. FAZ. PÚBLICA ESTADUAL VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: L. F. C. A. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
PARTE: FATIMA CHRIST BOTELHO
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO - Nº 24010194876
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: L. F. C. A. (MENOR PÚBERE)
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
42 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24010113454
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F PUBL.. . VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: I C L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
PARTE: ROBSON PINTO LOBO
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO - Nº 24010113454
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: I C L (MENOR PÚBERE)
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
43 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000136523
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
24
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUB. EST.. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
PARTE: F C M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EMERSON PREZOTTI
ADVOGADO: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO: ANDREA HELENA F S ALMEIDA
PARTE: JOCALY GOMES MARTINS
ADVOGADO: EMERSON PREZOTTI
ADVOGADO: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRÉA HELENA F S ALMEIDA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO - Nº 24000136523
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: F C M (MENOR PÚBERE)
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
44 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24010022325
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V. F PUBL. EST. VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V. F PUBL. EST. VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V. F PUBL. EST. VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V. F PUBL. EST. VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V. F PUBL. EST. VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V. F PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPLETIVO DE VITÓRIA
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
PARTE: A M G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: HÉLIO MARTINS DE ANDRADE
PARTE: HUDSON JOSÉ GOMES
ADVOGADO: HÉLIO MARTINS DE ANDRADE
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA
45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL - Nº 24960072734
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
EMGTE.: GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODORO
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA
EMGDO.: M M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: SANDRA C GONÇALVES
EMGDO.: CLERIA MARTINS FERREIRA
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: SANDRA C GONÇALVES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO
A MULTA REVISTA NO CPC
46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO - Nº 11000487881
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
EMGTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: ROBERTO DEPES
EMGDO.: LETICIA GUIMARÃES BOSIO
ADVOGADO: ROBERTA SARDENBERG G HENRIQUES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO - Nº 24000093633
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
EMGDO.: F V. M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO: MAURA SALGADO VALENTINI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGDO.: AGRÍCOLA MARQUES
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO: MAURA SALGADO VALENTINI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO - Nº
24010094795
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
EMGDO.: B A R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: TELMA LUCIA NUNES
EMGDO.: ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO: TELMA LUCIA NUNES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO - Nº 24010095271
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
EMGDO.: L V. S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
EMGDO.: LUZINETE APARECIDA VOLPI DA SILVA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029005048
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029002623
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 41029000225
AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL - Nº 48970173711
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 48029000865
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 25029000046
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029009958
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 35029002199
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 48940015612
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 48029000980
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24970090304
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 47990000474
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 48970018726
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 30019000469
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 50029000374
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24990037582
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000039800
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 35970111494
REMESSA EX-OFFICIO - Nº 30950000783
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO - Nº 24029009958
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00 HORAS.
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
RESUMO
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 18/12/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
JORGE GÓES COUTINHO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
25
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
NIVALDO XAVIER VALINHO
RÔMULO TADDEI
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
HELOISA MALTA CARPI
NÃO HOUVE.
PARTE: ADMINISTRATIVA
PARTE: JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 24029002896,
24029002789, 24029002672, 24029001260, 24029001047, 24029000759,
24019008010, 14029002285, 24029007754. APELAÇÃO CÍVEL: 47019001933,
48029000782,
44029000096,
30019001327,
14029000214,
24000149237,
9009000192,
7009000444,
24010055721,
12019009971.
REMESSA
EX-OFFICIO: 35980298448, 24010098481, 24010143949. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO: 24019007525.
JULGADOS
01 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020025118
VILA VELHA - CARTÓRIO 3ª VARA CÍVEL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CÍVEL DA SERRA
ADVOGADO:
P. INT. ATIVA: EDSON ROSA DA SILVA
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
ADVOGADO: TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO
ADVOGADO: TEREZINHA SANT'ANA DE SOUZA
P.INT. PASSIVA: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE A 4ª VARA CÍVEL DA
SERRA
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002249
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: NAGIB RODRIGUES AMIM
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
AGVDO.: C M A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIOR
AGVDO.: ELAINE RIBEIRO MENDES
ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17029000118
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
AGVTE.: JOSÉ MARCOS MODOLO
ADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACA
ADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
AGVTE.: MARIA APARECIDA SILVA MODOLO
ADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACA
ADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
AGVTE.: MARIO MODOLO
ADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACA
ADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
AGVTE.: ILDA PETERLI MODOLO
ADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACA
ADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
AGVDO.: VALCEIR MODOLO
ADVOGADO: CARLOS MAZERON F FILHO
ADVOGADO: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
ADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSA
AGVDO.: SINEIDE MARIA DEORCE MODOLO
ADVOGADO: CARLOS MAZERON F FILHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
ADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006079
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVIL
AGVTE.: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO: FERNANDO DA HORA ANTUNES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MARTINS F BORGES
AGVDO.: ESPOLIO DE MANDEL ALVES MACIEL
ADVOGADO: MANOEL SOUZA RAMOS
AGVDO.: CECÍLIA MARIA MACIEL
ADVOGADO: MANOEL SOUZA RAMOS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA
REMETER À JUSTIÇA FEDERAL
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002541
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
AGVDO.: B L D S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
AGVDO.: MARIA APARECIDA LIMA DAVER E SOUZA
ADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7009000444
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
APTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO: ARNALDO ZAHN
ADVOGADO: BRAZ VALERIO BRANDAO
ADVOGADO: LUCIANO L SOUZA
APDO.: ERY KUNKEL
ADVOGADO:
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44029000096
COMARCA DE SANTA TERESA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: CERAMICA MUNDIAL LTDA
ADVOGADO: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
08 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001933
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
APTE.: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
ADVOGADO: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS
APDO.: MILTON VICENTE CASSIMIRO
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR E, POR CONSEGUINTE,
NÃO CONHECER DO RECURSO
09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000149237
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: EMESCAM
ADVOGADO: MARINELMA CANAL
APDO.: ELZERY MARTINS BATISTA
26
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO: MORGANA VIEIRA LOYOLA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE REVISOR.
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029000214
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: NILSON BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APTE.: NILSON CARVALHO FILHO
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ONIAS ALVES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO RETIDO E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029000782
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970150107
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
APTE.: ELIAS CORRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APTE.: ILZA VARGAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APDO.: JORGELINO RODRIGUES
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 48970150107
APTE.: JORGELINO RODRIGUES
APDO.: ELIAS CORRA DE OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PRINCIPAL
E NEGAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960114585
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: LABORATÓRIO QUINTÃO LTDA
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
APDO.: BRAULIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MENDONÇA
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR, NÃO
CONHECER DA SEGUNDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019003805
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: B R S F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APDO.: MARCOS JOSÉ FAGUNDES
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000193847
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO: PATRICIA BROTTO DE BARROS
ADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETO
APDO.: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19029000171
COMARCA DE ECOPORANGA
CLASSE 1º GRAU: SERVIDÃO
APTE.: ESMERALDA DOS SANTOS BITTI
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APDO.: RAMIRO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: SUELIMAGNA D MENDONÇA E SOUZA
APDO.: VALDINA DE SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO: SUELIMAGNA D MENDONÇA E SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12920007817
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: CÍCERO B PORTUGAL
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: FRANCISCO GOMES
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: IVO GOMES
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: MARIA CRISTINA FERNANDES LAVGNOLE
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: EDSON LUIZ DA VITÓRIA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: ELIZETE IDALINA DIAS
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: MARIO NUNES
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: EDILEUZA PEREIRA COSTA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
APDO.: OSEAS ANICETO DO COUTO
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA
ADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA - DEF. PÚBLICO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10029000154
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
27
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
APDO.: LUIS CARLOS PEREIRA
ADVOGADO: MARCIO NUNES RODRIGUES
ADVOGADO: NILTON SERPA KELLY
ADVOGADO: CARLOS R SOUZA
ADVOGADO: MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIA
ADVOGADO: SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980125989
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
APTE.: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO: DANIELLE SILVARES CURY
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
APDO.: IPESSA INDUSTRIA DE PAPEL DO ES
ADVOGADO: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS
ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 35980125989
APTE.: IPESSA INDUSTRIA DE PAPEL DO ES
APDO.: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26029000176
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: RONALDO SALES
ADVOGADO: CARLOS RODOLFO V. QUEIROZ
APTE.: FRANCISCO JOSÉ SALES
ADVOGADO: JOSÉ MECENAS ALVES
APTE.: MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ MECENAS ALVES
APDO.: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA
APDO.: MARIA DA PENHA FERREIRA NETTO
ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010148435
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: MARINETE AMON
ADVOGADO: GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
APDO.: INSS-INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019001327
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: MASSUCATI ASSESSORIA EMP S/C LTDA
ADVOGADO: JOSÉ MASSUCATI
ADVOGADO: VALDIR MASSUCATTI
APDO.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ COFFLER
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980207476
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REPETIÇÃO DO INDÉBITO CIVIL
APTE.: MARIA SYLVIA KLACZKO
ADVOGADO: JOSÉ WALDECY LUCENA
ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: MARIA ARISTOTELINA DA S S F BASTOS
ADVOGADO: JOSÉ WALDECY LUCENA
ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHA
APTE.: MATA DA PRAIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: JOSÉ WALDECY LUCENA
ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHA
APTE.: JOSÉ SOLANO FERREIRA BASTOS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
APTE.: ESPOLIO DE JOSÉ SOLANO FERREIRA BASTOS
ADVOGADO: JOSÉ WALDECY LUCENA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA DE PISO, OBSERVANDO A
CAPACIDADE PROCESSUAL ATUAL DO AUTOR JOSÉ SOLANO
FERREIRA BASTOS.
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010055721
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DESPEJO CIVIL
APTE.: OFICINA INDUSTRIA DE MAQUINAS ITALIA LTDA ME
ADVOGADO: DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
ADVOGADO: NEUDSOM JOSÉ DA SILVA
APDO.: BENICIO CONTI BORGES
ADVOGADO: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF PÚBLICO
ADVOGADO: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9009000192
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: SANTA LUIZA AGRÍCOLA LTDA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
APDO.: VALDIR LOURENCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APDO.: IRACILDES PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000234
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU: NEGATIVA DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: ARISTEU ALTOE
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: P H A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
APDO.: M L A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
APDO.: NORMALETE AHNERT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010048151
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: YAMAZAK RABELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO FERNANDES TRINDADE
APDO.: CONDOMINIO VILAMAR 6A ETAPA
ADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020456196
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
APTE.: SELVO LOPES ANDRADE
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: ROBERTO GIURIZATTO
28
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: ARILDO DE JESUS MIRANDA
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: MAURO LUCIO MACHADO
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: FERNANDA BITTENCOURT BULHOES
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: NEUCILEIA ROVETA RANGEL
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: JAQUEKINE PIVATTO
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: ROSIMERI DE ASSIS BARBOSA
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: SUELI RODRIGUES
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APTE.: ROBSON WANDER GARCIA BARBOSA
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
APDO.: MARIA LUISA FERREIRA DE LIMA PARDINHO
ADVOGADO:
APDO.: FILHINHA MARIA GOZZER
ADVOGADO:
APDO.: LUCIANA MIOTO
ADVOGADO:
APDO.: ERENY ROSSETO
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6990000355
COMARCA DE ARACRUZ
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
PARTE: MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 6990000355
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980061360
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F PUBL MUN VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: BRAULIO MARCELINO VIDAL
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: FLORENTINO PEREIRA DE BARCELOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: GENTIL PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSÉ BERNARDO FERREIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: LUIZ PIMENTA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: NELSON SERAFIM DE ALVARENGA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24980061360
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: BRAULIO MARCELINO VIDAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960045177
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
PARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE: MARIA MANOEL PAIVA
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24960045177
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: MARIA MANOEL PAIVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950181339
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE: MARIA MANOEL PAIVA
ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA
33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010565643
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F PUB. CACH. ITAPEMIRIM
PARTE: DETRAN S/A
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
PARTE: SANDRA MARIA SANTANA BRAVIM
ADVOGADO: GIUSEPE PAULO V. D ETTORRES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11010565643
APTE.: DETRAN S/A
APDO.: SANDRA MARIA SANTANA BRAVIM
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
34 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990039281
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A V. F PUBL. EST VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A V. F PUBL. EST VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A V. F PUBL. EST VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A V. F PUBL. EST VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A V. F PUBL. EST VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A V. F PUBL. EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: R L G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARIA REGINA C POTIGUARA - DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA
PARTE: SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONI
29
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF PÚBLICO
ADVOGADO: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24990039281
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: R L G (MENOR PÚBERE)
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000164
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. ACID.. TRAB.. COLATINA
PARTE: M G C P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: PEDRO CORRA DE OLIVEIRA
PARTE: MARIA LUZIA GOMES COELHO
ADVOGADO: PEDRO CORRA DE OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº 14029000164
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: M G C P (MENOR PÚBERE)
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980298448
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
PARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ PUBL VILA VELHA
PARTE: JOSÉ CLEOMAR ARPINI
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO: ORLANDO DIAS
ADVOGADO: ARLINDO SASSO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 35980298448
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: JOSÉ CLEOMAR ARPINI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990178956
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. EXEC FISCAIS VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
PARTE: M G PRODUÇÕES CULTURA LTDA
ADVOGADO:
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24990178956
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: M G PRODUÇÕES CULTURA LTDA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990384684
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ P C ITAPEMIRIM
PARTE: CALCADOS ITAPUÃ S/A CISA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADO: AYRES JOSÉ DE JESUS
PARTE: ITAPUÃ IMPORTAÇÃO EXP LTDA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADO: AYRES JOSÉ DE JESUS
PARTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AYRES JOSÉ DE JESUS
PARTE: SANDRA CASTELAR MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADO: AYRES JOSÉ DE JESUS
PARTE: SUELI CASTELAR MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADO: AYRES JOSÉ DE JESUS
PARTE: MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADO: AYRES JOSÉ DE JESUS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11990384684
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: CALCADOS ITAPUÃ S/A CISA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
39 -REMESSA EX-OFFICIO Nº 45029000051
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: JUIZ DE DIREITO COM SÃO GABRIEL DA PALHA
PARTE: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 45029000051
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A
REMESSA NECESSÁRIA
40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010194975
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª V. FAZ PUBL EST VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª V. FAZ PUBL EST VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª V. FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: R L P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: KLEBER LUIZ V. DA ROCHA
PARTE: SÉRGIO ARAUJO PORTO
ADVOGADO: KLEBER LUIZ V. DA ROCHA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010194975
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: R L P (MENOR PÚBERE)
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000124917
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V. FAZ PUB EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
PARTE: S M DE OLIVEIRA ME
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLI
ADVOGADO: ROSEANE S PICINALLI
ADVOGADO: LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000124917
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: S M DE OLIVEIRA ME
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
30
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
AO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO,
42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 28029000099
COMARCA DE IÚNA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DE IÚNA
PARTE: CHEFE DA AGENCIA RECEITA EST DE IUNA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: VITAPAN INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
ADVOGADO:
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO Á REMESSA NECESSÁRIA
43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980117352
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: I N S S
ADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ
PARTE: LAZIRA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: RICARDO LUIS MAYER
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24980117352
APTE.: I N S S
APDO.: LAZIRA MARIA DOS SANTOS
* APELAÇÃO ADESIVA REM EX-OFFICIO Nº 24980117352
APTE.: LAZIRA MARIA DOS SANTOS
APDO.: I N S S
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6019000329
COMARCA DE ARACRUZ
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO
PARTE: JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS C LEAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 6019000329
APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
APDO.: JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010095735
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: E B A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: CHARLES AMARAL FALQUETO
EMGDO.: JOÃO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO: CHARLES AMARAL FALQUETO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11000419835
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: MOISES ZAMPIROLLO
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
EMGDO.: VECAL VEÍCULOS CACHOEIRO LTDA
ADVOGADO: ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4029000272
COMARCA DE ANCHIETA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR
EMGDO.: LUIZ CESAR CARDOSO TRAVEZANI
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48990088980
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
EMGTE.: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/A
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
ADVOGADO: MARCELO GOMES MOREIRA
EMGDO.: DESENTUPIDORA LIMPOL LTDA
ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCY
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL AGV.
INSTRUMENTO Nº 24029003191
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
EMGTE.: TAPUYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO
A MULTA PREVISTA NO CPC
50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48029000923
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: SUSTAÇÃO DE PROTESTO CIVIL
EMGTE.: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/A
ADVOGADO: CLÁUDIO CESAR PINTO
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
ADVOGADO: MARCELO GOMES MOREIRA
EMGDO.: DESENTUPIDORA LIMPOL LTDA
ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCY
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48000003219
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
EMGTE.: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/A
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
EMGDO.: DISTRIBUIDORA LIMPOL LTDA
ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCY
ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
52 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000084059
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
EMGTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOC V. VELHA
31
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO: DEOCLECIO ANTÔNIO SANTANA
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
EMGDO.: ELIOMAR PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO: SANDRO GUIO FRANZOTTI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 38920005659
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006384
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002987
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006376
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007762
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000118
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000194
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920155710
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000052828
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990094308
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000013433
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002826
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000033965
APELAÇÃO CÍVEL Nº 7029000283
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990382696
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000449691
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000683
APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020001025
REMESSA EX-OFFICIO Nº 50029000382
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010030112
REMESSA EX-OFFICIO Nº 15029000146
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48970054713
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010173185
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00 HORAS.
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
RESUMO
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 19/12/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
JORGE GÓES COUTINHO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
NIVALDO XAVIER VALINHO
RÔMULO TADDEI
ARNALDO SANTOS SOUZA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
VALDECI DE LOURDES PINTO VANCONCELOS
PARTE: ADMINISTRATIVA
O SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO (PRESIDENTE): BOA-TARDE PARA TODOS. VAMOS DAR INÍCIO À SESSÃO DE HOJE
RENOVANDO OS CUMPRIMENTOS AOS EMINENTES COLEGAS,
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO, DESEMBARGADOR
ROMULO TADDEI, AOS SERVENTUÁRIOS E ADVOGADOS QUE
COMPARECEM PARA PRESTIGIAR ESTA SESSÃO. COMO HOJE É A
ÚLTIMA SESSÃO DO ANO DESTA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÍVEL, DESEJO, NESTA OPORTUNIDADE, EM MEU NOME E DOS
DEMAIS MEMBROS DESTA CÂMARA MINHAS SAUDAÇÕES E OS MAIS
EFUSIVOS AGRADECIMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
ATUAL EQUIPE DE TAQUIGRAFIA, CONSTITUÍDA PELAS REVISORAS
ADRIANA RIBEIRO DE MENEZES, ROSIANE DOS SANTOS CARDOSO E
DEMAIS APANHADORAS, UMA VEZ QUE HAVERÁ UM RODÍZIO NO
PRÓXIMO ANO. REGISTRO OS MEUS MAIS PROFUNDOS
AGRADECIMENTOS E RECONHECIMENTO PELO TRABALHO
OPEROSO E SEMPRE MUITO EFICIENTE QUE PRESTAM A ESTA
EGRÉGIA CÂMARA, ESTENDENDO, TAMBÉM, OS NOSSOS
AGRADECIMENTOS À CHEFE DO SETOR - SRª ROXANE RUBIM
CÂMARA SETE.
MUITO OBRIGADO A TODOS.
O SR.
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO: EMINENTE
PRESIDENTE. QUERO REFERENDAR AS MANIFESTAÇÕES DE V.EXª,
SAUDANDO OS DOUTORES ADVOGADO:S, AS PARTE:S, OS
FUNCIONÁRIOS.
PARECE-ME
QUE
SERIA
DESNECESSÁRIO
EXTERNAR
À
EQUIPE
DA
TAQUIGRAFIA
OS
MEUS
AGRADECIMENTOS. RECONHEÇO QUE DOU MUITO TRABALHO,
SOLICITANDO CONSTANTEMENTE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. TENHO
UMA AFINIDADE MUITO GRANDE COM O SETOR QUE SE
ENCONTRA EM FRENTE AO MEU GABINETE. SINTO-ME SEMPRE EM
CASA COM O PESSOAL DA TAQUIGRAFIA. PORTANTO, FICA
REGISTRADO OS MEUS CUMPRIMENTOS A TODOS. NÃO LAMENTO
ESSE RODÍZIO PORQUE TENHO-OS NO CONCEITO DE GRANDES
AMIGOS, GRANDES COLABORADORES. ESSE REVEZAMENTO É
MUITO SALUTAR PORQUE ELES SE CANSAM DE NÓS, MAS NÃO NOS
CANSAMOS DA PRESENÇA DE TODOS AQUI. É UM TRABALHO
ÁRDUO E NADA FARÍAMOS, APESAR DA INFORMÁTICA, DO
PROGRESSO DOS PROGRAMAS INFORMATIZADOS, DOS DISQUETES.
É
ABSOLUTAMENTE
INDISPENSÁVEL
O
TRABALHO
DA
TAQUIGRAFIA PARA O BOM ANDAMENTO DA NOSSA EGRÉGIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. AGRADEÇO, NESTA OPORTUNIDADE, A
ACOLHIDA QUE RECEBI AO TEMPO EM QUE EXERCI A PRESIDÊNCIA
DESTA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL FORÇOU-ME A DEIXÁ-LA EM ÓTIMAS MÃOS, NA PESSOA
DO EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO.
GOSTARIA DE DIZER QUE APESAR DE 2002 TER SIDO UM ANO
ÁRDUO, TRABALHOSO, TAMBÉM FOI DE GRATIFICAÇÕES. CREIO
QUE TUDO SE RELEVA, MENOS OS AGRADECIMENTOS A DEUS PELO
TRANSCURSO DE MAIS UM ANO, PELAS REALIZAÇÕES, SAÚDE,
TRABALHO. ESTES AGRADECIMENTOS SÃO SEMPRE SUPERLATIVOS.
AGRADEÇO A DEUS POR ESTARMOS PRESENTES, E POR TERMOS
VENCIDO ESTE ANO. DESEJO QUE TODOS TENHAMOS UM ANO
NOVO DE MUITA PAZ, ALEGRIA E QUE POSSAMOS REALIZAR
NOSSOS SONHOS PORQUE QUEM NÃO SONHA, NÃO VIVE. MUITO
OBRIGADO.
O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI: EMINENTE PRESIDENTE. COMO BEM DISSE O EMINENTE
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO, SEM O SUPORTE
DOS TAQUÍGRAFOS, SERÍAMOS NADA. RESSALTO QUE FICO MUITO
FELIZ POR TRABALHAR COM ESTA EQUIPE - ADRIANA MENEZES
QUE CONSIDERO COMO FILHA - PORQUE NA VERDADE, É UM
GRUPO QUE NOS DÁ SUPORTE, SEMPRE AFÁVEL, QUE POSSUI UMA
ALEGRIA DE VIVER.
QUERO DIZER QUE SINTO-ME MUITO
ORGULHOSO EM FAZER PARTE: DESTA EGRÉGIA CÂMARA E POR
TER TRABALHADO COM TODA A EQUIPE DA TAQUIGRAFIA, ASSIM
COMO TODOS OS FUNCIONÁRIOS DIRETAMENTE LIGADOS À
CÂMARA. EMINENTE PRESIDENTE, QUERO DIZER A V.EXª E AO
EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO QUE
JAMAIS, DURANTE 26 ANOS DE MAGISTRATURA, ENCONTREI UMA
EQUIPE DE AMIGOS E IRMÃOS COMO V. EXªS. CONFESSO QUE NÃO
SEI SE TEREI PESSOAS TÃO AMIGAS QUE POSSAM EXTERNAR E
TRAZER A MÃO ESTENDIDA NO MOMENTOS DE AFLIÇÃO. É O QUE
TENHO RECEBIDO DE V. EXªS, PRINCIPALMENTE DO EMINENTE
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO E NIVALDO XAVIER
VALINHO. É UMA DAS COISAS QUE ME ORGULHO E SINTO ENORME
PRAZER EM DIZER PARA TODOS, PORQUE É MUITO DIFÍCIL
CONVIVER EM UM ÓRGÃO COLEGIADO, QUANDO HÁ
ENTENDIMENTOS DIVERSOS. ENTRE NÓS ISTO NÃO EXISTE, NUNCA
TIVE UMA ALTERCAÇÃO DE VOZ, NEM V. EXªS TIVERAM COMIGO.
DESEJO, SINCERAMENTE, QUE DEUS GUARDE A TODOS NESTE
NATAL, ESPECIALMENTE A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA
QUE ATRAVESSOU MOMENTOS DIFÍCEIS. ENFIM, QUE TODOS
TENHAMOS UM NATAL REPLETO DE ALEGRIA E UM ANO NOVO
VENTUROSO PARA QUE POSSAMOS PERMANECER NA MESMA
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
TRILHA QUE DEUS NOS DEIXOU. MUITO OBRIGADO. A SENHORA
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALDECI DE LOURDES PINTO
VASCONCELLOS: - EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES
COUTINHO - PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL, EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO,
EMINENTE DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI, SERVENTUÁRIOS,
ADVOGADO:S PRESENTES. CHEGAMOS AO FINAL DESTE ANO E
DEVO DIZER QUE ME SINTO PRIVILEGIADA POR TER TRABALHADO
NA COMPANHIA DE V. EXªS QUE TUDO FIZERAM PARA QUE OS
TRABALHOS PROGREDISSEM E A JUSTIÇA FOSSE DISTRIBUÍDA, QUE
É O FIM MAIOR. AGRADEÇO, TAMBÉM, PELA ACOLHIDA CALOROSA
E PELOS SENTIMENTOS DE SOLIDARIEDADE QUE TODOS ME
DISPENSARAM POR OCASIÃO DA VIAGEM DO MEU FILHO. O NATAL
É UM MOMENTO DE REFLEXÃO, DE AGRADECER A DEUS PELOS
FRUTOS COLHIDOS. QUE ESTE CLIMA DE NATAL, DE PAZ, DE
ALEGRIA E PROSPERIDADE ENVOLVA AS PESSOAS E QUE TRAGA UM
ANO NOVO REPLETO DE COISAS IMPORTANTES EM FAVOR DA
HUMANIDADE. REGISTRO MEU VOTO CARINHOSOS DE UM FELIZ
NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODOS OS PRESENTES.
MUITO OBRIGADO.
O SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES
COUTINHO (PRESIDENTE): - EMINENTE DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA, EM NOME DA EGRÉGIA TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL AGRADEÇO A PRESENÇA DE V. EXª E, NA
OPORTUNIDADE, DESEJO A V. EXª E À SUA DEDICADA ESPOSA UM
NATAL MUITO FELIZ, COM MUITA PAZ, QUE V. EXª BEM MERECE
PELA PESSOA MAGNÍFICA, HUMANA QUE É, ALÉM DE SER UM
GRANDE IRMÃO E UM GRANDE MAGISTRADO. O SR.
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA: - EMINENTE
PRESIDENTE, TAMBÉM MANIFESTO O MEU AGRADECIMENTO,
DESEJANDO AOS COLEGAS, SERVENTUÁRIOS E ADVOGADO:S
PRESENTES UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO, COM
MUITA PAZ E MUITA SAÚDE; QUE DEUS ILUMINE OS NOSSOS PASSOS
NO ANO QUE SE APROXIMA. O SR. DESEMBARGADOR NIVALDO
XAVIER VALINHO: - ADIRO, TAMBÉM, À HOMENAGEM AO
EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA. O SR.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI: - É COMO ME MANIFESTO, E
QUE S. EXª LEVE O MEU ABRAÇO À SUA DIGNÍSSIMA ESPOSA.
PARTE: JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 36029000118,
30029000194, 24029007762, 24029006384, 48029000865, 24029002987,
24029009958. APELAÇÃO CÍVEL: 12029002826, 11990382696, 7029000283,
11000449691, 47990000474, 24970090304.
JULGADOS
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002987
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: ANDRE BARCELLOS FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006384
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
AGVDO.: ANTÔNIO LUIZ COUTINHO LAMONICA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007762
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVIL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO: RITA DE CASSIA MARTINS F BORGES
AGVDO.: CARLOS ANTÔNIO COSTA
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FERREIRA BARCELLOS
AGVDO.: CREUZA MARIA BITTENCOURT COSTA
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FERREIRA BARCELLOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000194
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: ARRESTO CIVIL
AGVTE.: HORST COMERCIO BENEFICIAMENTO COUROS LTDA
ADVOGADO:
AGVDO.: J F P COMERCIO DE COUROS E ABATE
ADVOGADO: WALDO MAGNAGO DE MATTOS
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE LIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO: MARCUS ANTÔNIO GOMES REGO
ADVOGADO: WALACE MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: WILEN MANTELI
AGVDO.: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA
ADVOGADO: WALDO MAGNAGO DE MATTOS
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE LIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO: MARCUS ANTÔNIO GOMES REGO
ADVOGADO: WALACE MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: WILEN MANTELI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000865
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: LUIZ HENRIQUE SILVA
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
AGVDO.: MARIA DEGMAR BARRETO SILVA
ADVOGADO: FERNANDO A. SANTOS LEITE
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009958
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/A
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
AGVDO.: TELELISTA REGIÃO 1 LTDA
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002623
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: SÉRGIO MANOEL NADER BORGES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTO
AGVTE.: JOÃO ALFREDO RIBEIRO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTO
AGVTE.: SEBASTIAO JOSÉ BALARINI
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTO
AGVTE.: GUILHERME NARCISO DE LACERDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTO
AGVDO.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO ES
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000118
COMARCA DE MUQUI
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIA
AGVTE.: SÉRGIO FELIX
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000449691
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SÔNIA MARIA RIBEIRO BOIA
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
APDO.: ORGANIZAÇÃO NELSON LTDA
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000013433
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
APDO.: PAULO LUCIO DOS SANTOS
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020001025
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
APTE.: VALDINEI COIMBRA DE SOUZA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
ADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADE
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
ADVOGADO: DAIR ANTÔNIO DAROS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48940015612
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: TERCILIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
APDO.: LOGASA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47990000474
COMARCA DE SÃO MATEUS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: PAULO MARTINS SOARES
ADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANO
APDO.: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
ADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOS
ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA
APDO.: DJALMA NATAL DAMIANI
ADVOGADO: JOÃO CARLOS SAD LOPES
ADVOGADO: JUCELINO MAGNO Q DUARTE
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000469
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ESPOLIO DE LUIZ GIUBERTI
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
APDO.: JUDITH CUZZUOL BATISTA
ADVOGADO: ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
APDO.: J C B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
APDO.: A C B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970090304
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: LUCIRO DE MIRANDA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
APDO.: CODESA
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
ADVOGADO: MAIRA CAMPANA SOUTO
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA
CODESA E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE LUCIRO DE
MIRANDA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920155710
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: TANIA REGINA NASCIMENTO
ADVOGADO: ROBERTA FOLETTO COSTA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO.: BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ HORTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DA EXECUÇÃO
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002826
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIA
APTE.: JAIR LYRIO
ADVOGADO: MARCELO HOTT CHAVES
APDO.: ESMAR ALVES DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR ARGÜIDA,
NÃO CONHECER DA SEGUNDA E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41029000225
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA INCIDENTAL
APTE.: ELZA MARIA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APTE.: MARCOS ELIAS DA SILVA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APTE.: RUBENS MOREIRA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APTE.: ZELIA HERINGER MOREIRA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APTE.: MARIA LUCIA MOREIRA BAHIENSE
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APTE.: NEWTON FERREIRA BAHIENSE
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: MANOEL DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO: MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO: ERASMO DE CAMARGO SCHTZER
ADVOGADO: OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZA
ADVOGADO: VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
APDO.: GENECI ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO: ERASMO DE CAMARGO SCHTZER
ADVOGADO: OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZA
ADVOGADO: VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
APDO.: ERALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO: ERASMO DE CAMARGO SCHTZER
ADVOGADO: OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZA
ADVOGADO: VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
APDO.: OFELIA DA SILVA SEDANO
ADVOGADO: MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO: ERASMO DE CAMARGO SCHTZER
ADVOGADO: OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZA
ADVOGADO: VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO.
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990382696
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SÔNIA MARIA RIBEIRO BOIA
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
APDO.: ORGANIZAÇÕES NELSON LDA
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
APDO.: ELIANE DA ROCHA DONATO
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
APDO.: NELSON DAMIAO DONATO
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
APDO.: NELITA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
APDO.: MAURICIO DA ROCHA DONATO
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7029000283
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: OSCAR CASSOLI
ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE
APDO.: CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA
ADVOGADO: SÔNIA MARIA CANDIDA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010030112
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
PARTE: JUIZ DE DIREITO V EXEC FISCAIS DE VITÓRIA
PARTE: VENICIO MARGE THOME
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO: ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000039800
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
PARTE: ARLINDA PAZINATO GALETTI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: RICARDO LUIS MAYER
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000039800
APTE.: INSS
APDO.: ARLINDA PAZINATO GALETTI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30950000783
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE LINHARES
PARTE: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
PARTE: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 30950000783
APTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES
APDO.: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50029000374
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL VIANA
PARTE: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO: SELMA RODRIGUES DIAS
PARTE: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LORENA TARDIN ALVES BELLON
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 50029000374
APTE.: MUNICÍPIO DE VIANA
APDO.: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35970111494
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN EST V VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: APOENA R PASSOS
PARTE: SANDRA REGINA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETO
ADVOGADO: ANDREA MANELLI RIZZOLI
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 35970111494
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: SANDRA REGINA DE ALMEIDA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990037582
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ ACID TRAB VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO
PARTE: EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24990037582
APTE.: INSS
APDO.: EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50029000382
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL EST MUN VIANA
PARTE: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO: GERALDO VIEIRA JUNIOR
PARTE: MARCOS WHITE SOARES SOUZA
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 50029000382
APTE.: MUNICÍPIO DE VIANA
APDO.: MARCOS WHITE SOARES SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000341
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029009958
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 HORAS.
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 23/12/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
MANOEL ALVES RABELO
AMIM ABIGUENEM
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PARTE ADMINISTRATIVA
28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48970054713
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: KRUNO MÁRIO GAGULICH GAGULICH
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
EMGDO.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CST
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL DECLARA ABERTA A SESSÃO E DESEJA A TODOS UM
FELIZ NATAL. ACOMPANHAM OS VOTOS DE BOAS FESTAS OS
EMINENTES DESEMBARGADORES MANOEL ALVES RABELO E AMIM
ABIGUENEM E O EXMº. DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CARLOS
SIMÕES FONSECA .
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
NÃO HOUVE.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
JULGADOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005048
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006376
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000033965
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 48970173711
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25029000046
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002199
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029000980
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000052828
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970018726
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000683
REMESSA EX-OFFICIO Nº 15029000146
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
EMB
INSTRUMENTO Nº 24029000213
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
EMB
INSTRUMENTO Nº 24029004827
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029003241
DECLARAÇÃO
AGV
DECLARAÇÃO
AGV
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006657
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DANOS MORAIS
AGVTE.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITE
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: M P M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: OSWALDO HENRIQUE FURTADO NETO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: SANDRA MARIA FURIATI MENDONÇA FURTADO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA, E
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO.
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000590
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDA.: RÁDIO CULTURA AM E FM
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000714
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: IMPUGNAÇÃO CIVIL
AGVTE.: KEMP SERVIÇOS E REPAROS LTDA.
ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVDA.: VIDROMOL IND COM VIDROS E MOLDURAS LTDA.
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GRACELI
ADVOGADO: DELAIDE DE SOUZA LOBATO
ADVOGADO: SAVIO GRACELLI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002892
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
AGVDA.: CODESA
ADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADA: MAIRA CAMPANA SOUTO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE NÃO CONHECER DO
RECURSO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029008943
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: CEZAR AUGUSTO VILLAR DE MELLO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADA: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA, E
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005899
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDA.: ALESSANDRA CLAUDIA ROSSONI
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
AGVDO.: KOBER DA CUNHA ALVES
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
AGVDA.: EDINA ROCHA COUTINHO
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
AGVDO.: JOSINO CAVALCANTI FERREIRA
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: JOATHAN RODRIGUES
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
AGVDO.: JOSE AILTON DOS SANTOS
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
AGVDO.: PATRICK SGOPEL DA ROCHA
ADVOGADA: PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960101202
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: PHOENIX MARÍTIMA LTDA.
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
APDA.: GILDA GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUB.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000426
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
APTE.: EDMAR MARTINS CIRILO ME
ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADO
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO
APDA.: ATAXIL ASSOC TAXISTAS DE LINHARES
ADVOGADO: WILSON PRATI PIMENTEL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUB.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000160689
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: EMCAPER
ADVOGADA: LEDA DIANNI ALMEIDA MARINATO
ADVOGADA: ELIAIDINA W .OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO ALONSO COELIM
APDA.: GRÁFICA E ENCARDENADORA SODRE LTDA.
ADVOGADO: NELSON ALVES DE AGUIAR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUB.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 41029000233
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
APDO.: VALDEMIR DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010080299
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
APDO.: SANDY ROBERTO JUNIOR
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001927
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
APTE.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDA.: ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL
ADVOGADA: ROBERTA FOLETTO COSTA
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990162828
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
APDA.: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADA: BIANCA V LIMONGE RAMOS
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17029000159
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSE FELIZ GAMA
APDO.: RONALDO VELTEN DE JESUS
ADVOGADO: EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029002988
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: MALHARIA DO POVO
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO.: JULICE NASCIMENTO BERGAMI
ADVOGADO: GUILHERME SOARES SCHWARTZ
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO.
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8029000398
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: NATANAIR INACIO QUIRINO
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
APDO.: ELISDAN MAGNO INACIO DE FARIAS
ADVOGADO: JOÃO PASCOALINO GOMES FILHO
ADVOGADO: MENANDRO TAUFNER GOMES
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950130039
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: GEDAIAS FLORENCIO DE MORAES
ADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
APDA.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DE BARROS
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010047914
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIA CIVIL
APTE.: SILVINO CAPELINE
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA
APTE.: MARIA ALICE PEREIRA CAPELINE
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA
APDA.: ILZA OCHOTORENA PENNA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10000000025
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVIL
APTE.: LUZIA TIBERIO DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO
APDA.: TEREZINHA DE JESUS CARLOS MADEIRA
ADVOGADO: GILBERTO BARTOLOZI VIDAURRE
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990204596
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
APTE.: FORTES ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
APDA.: RURALTOUR TURISMO RURAL SA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970058566
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: FLAVIA CRISTINA DO AMARAL GUIMARÃES
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
22 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11010557079
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª V. F. FAZ. PUB. C. ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: ROMER MAPELI DA SILVA
ADVOGADO: ROGERIO ALVES MOTTA
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 11010557079
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ROMER MAPELI DA SILVA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA.
23 - REMESSA EX OFFICIO Nº 21000222659
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARI
PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: DALTON PINHEIRO MACHADO
PARTE: MARCELA FRAGA CARNEIRO
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO R COELHO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ R PECANHA
PARTE: C. F. J. C. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO R COELHO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ R PECANHA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990112609
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
PARTE: A A N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
PARTE: HERTA SUELI ARAUJO NEGRELLY
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 24990112609
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: A A N (MENOR PÚBERE)
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA.
25 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010119105
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: F C A M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
PARTE: ELISA MARGARETH DE CASTRO MORAES
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 24010119105
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: ELISA MARGARETH DE CASTRO MORAES
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
26 - REMESSA EX OFFICIO Nº 26029000267
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: EUCI DAMACENO DOS SANTOS
ADVOGADO: SIRO DA COSTA
PARTE: MARIA DO AMPARO B DAMACENO
ADVOGADO: SIRO DA COSTA
PARTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU E DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR E, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
27 - REMESSA EX OFFICIO Nº 10029000048
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE B JESUS DO NORTE
ADVOGADO: JOSE CARLOS BERNARDES
PARTE: JUIZ DE DIREITO CÂMARA B JESUS DO NORTE
ADVOGADO:
PARTE: SECRETARIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO B JESUS NORTE
ADVOGADO: JOSE CARLOS BERNARDES
PARTE: GENERSON RICARDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: RONALDO BORGES DE ABREU
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
28 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010083343
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. F. PUB. MUN. VITÓRIA
PARTE: INSTITUTO PREV ASS SERV MUNICÍPIO IPAJM
ADVOGADA: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE: WALDIR BOUGUINON PRATTI
ADVOGADO: ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 24010083343
APTE.: INSTITUTO PREV ASS SERV MUNICÍPIO IPAJM
APDO.: WALDIR BOUGUINON PRATTI
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, EM AMBOS OS RECURSOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL
NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
29 - REMESSA EX OFFICIO Nº 48990060328
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: INSTITUTO PREV ASSIS SERVIDORES DA SERRA
ADVOGADA: TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
PARTE: ELIZABETE MAZEGA
ADVOGADA: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
ADVOGADA: LUCIANE DE OLIVEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 48990060328
APTE.: INSTITUTO PREV ASSIS SERVIDORES DA SERRA
APDA.: ELIZABETE MAZEGA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À
REMESSA.
30 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000137448
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V. F. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: J P S S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
ADVOGADA: VIRGINIA LUNA SMITH
PARTE: CARLOS SILVA
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
ADVOGADA: VIRGINIA LUNA SMITH
PARTE: NINA MARA SILY SILVA
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
ADVOGADA: VIRGINIA LUNA SMITH
39
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO Nº 24000137448
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: J P S S (MENOR PÚBERE)
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010048
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009172
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009289
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940099302
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970065249
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990063287
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000092
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10029000121
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002389
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000386
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000391
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002665
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009941
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9029000040
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930067566
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980011225
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980135566
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990120644
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002107
APELAÇÃO CÍVEL Nº 13029000299
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010502059
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002842
REMESSA EX OFFICIO Nº 30920018402
REMESSA EX OFFICIO Nº 24990200958
REMESSA EX OFFICIO Nº 11010499629
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H.
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970063194
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: HENDRIKA CORNELIA MARIA HERSBACH
ADVOGADO: GRECIO NOGUEIRA GREGIO
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
APDA.: BASTIANA CORNELIA ANTONIA MARIA HERSBACH
ADVOGADO: GRECIO NOGUEIRA GREGIO
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
RELATOR SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
DECISÃO:
SUBIRAM ESTES AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR BASTIANA CORNÉLIA
ANTÔNIA MARIA HERSBACH E WALLACE DE SOUZA VIANA EM FACE
DE HENDRIKA CORNÉLIA MARIA HERSBACH.
EXERCENDO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, O
MAGISTRADO MONOCRÁTICO ADMITIU O RECURSO, MESMO TENDO
O PREPARO SIDO EFETIVADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A SUA
INTERPOSIÇÃO, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE "PROTOCOLADA A PETIÇÃO APÓS
O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO, TER-SE-Á COMO
TEMPESTIVO O PREPARO REALIZADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUINTE AO DA INTERPOSIÇÃO" (RESP 146715/RS (1997/0061795- 5), 2ª
TURMA, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS). NO MESMO
SENTIDO DECIDIU A 4ª TURMA, NO RESP 299562/RS (200100034683),
SENDO REL. O MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR.
É DE SE VERIFICAR, OUTROSSIM, QUE A ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL FOI DADA PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS
HAVIDOS NO RIO GRANDE DO SUL QUANDO A PARTE INTERPÕE O
RECURSO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS O ENCERRAMENTO
BANCÁRIO; SIM, PORQUE A PARTE NÃO PODERIA SER PREJUDICADA,
TENDO O TÉRMINO DO SEU PRAZO RECURSAL ANTECIPADO POR
CAUSA DO EXPEDIENTE BANCÁRIO - QUE NORMALMENTE NÃO
COINCIDE COM O EXPEDIENTE FORENSE.
AQUI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A SITUAÇÃO ESTÁ
RESOLVIDA HÁ MUITO TEMPO, NÃO SENDO NECESSÁRIA A
APLICAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. A LEI
ESTADUAL Nº 4847/93 (REGIMENTO DE CUSTAS) ESTABELECE EM
SEU ARTIGO 22, § 1º, QUE APÓS O EXPEDIENTE BANCÁRIO A PARTE
PODERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTADORIA DO FÓRUM OU
NA TESOURARIA DO TRIBUNAL (DIRETORIA JUDICIÁRIA DE
REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO). O PRÓPRIO STJ TRATA
DIFERENTE A SITUAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, JÁ APRECIADA
NESTA DECISÃO, E DO ESPÍRITO SANTO:
ACÓRDÃO: RESP 218658/ES (199900511158)
391996 RECURSO ESPECIAL
DATA DA DECISÃO: 22/03/2001
ÓRGÃO JULGADOR: - QUARTA TURMA
EMENTA
APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO EM CARTÓRIO.
COMPROVADO
O
RECOLHIMENTO
DO
PREPARO
SIMULTANEAMENTE À INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO, AINDA QUE
PERANTE A CONTADORIA, É DE SER AFASTADA A DESERÇÃO.
PRECEDENTES.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO
FONTE: DJ DATA: 11/06/2001 PG: 00225
ACÓRDÃO: RESP 283189/ES (200001065270)
381384 RECURSO ESPECIAL
DATA DA DECISÃO: 23/11/2000
ÓRGÃO JULGADOR: - QUARTA TURMA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS EM DATA
POSTERIOR À DA INTERPOSIÇÃO.
DESERÇÃO. CPC, ART. 511. LEI N. 8.950/94.
I. EXIGINDO O ART. 511 DO CPC, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI
N.8.950/94, QUE O PREPARO DA APELAÇÃO SEJA COMPROVADO NO
ATO DA SUA INTERPOSIÇÃO, TEM-SE QUE O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS ESTÁ ATRELADO, DE FORMA INDISSOCIÁVEL, AO DO
OFERECIMENTO
DO
RECURSO,
SENDO
DESCABIDA
A
PRORROGAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. DESERÇÃO RECONHECIDA.
II. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR
FONTE: DJ DATA: 19/02/2001 PG: 00182
A QUESTÃO JÁ ESTÁ PACIFICADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA:
PROC.: 014959000119 - DATA DA LEITURA: 05031996
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO: - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - CIÊNCIA DA
SENTENÇA EM MÊS DE FERIAS FORENSE - INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO INICIO DO
MÊS SEGUINTE - DESPACHO CONSIDERANDO O RECURSO
INTEMPESTIVO - APELO PROVIDO.
1) NÃO HÁ FALTA DE PREPARO DO RECURSO QUANDO AS CUSTAS
FORAM DEVIDAMENTE DEPOSITADAS NA CONTADORIA DA
COMARCA.
...
PROC.: 013940012274 - DATA DA LEITURA: 29052001
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APELAÇÃO CÍVEL
ACÓRDÃO: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.
535 DO CPC - PRECLUSAO CONSUMATIVA DA APELAÇÃO - ARTIGO
511 DO CPC - PREPARO REALIZADO PERANTE CONTADORIA DO
40
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
JUÍZO NO PRAZO LEGAL - LEI N. 4.847/93 - EMBARGOS CONHECIDOS
E PROVIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - MODIFICAÇÃO DO
JULGADO - CONHECIMENTO DO APELO, MÉRITO DA APELAÇÃO ...
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARCIALMENTE.
1- O PAGAMENTO DAS CUSTAS TEMPESTIVAMENTE PERANTE A
CONTADORIA SATISFAZ A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 511 DO
CPC A TEOR DO QUE DISPÕE A LEI 4.847/93 (REGIMENTO DE
CUSTAS), NÃO OBSTANTE TER O SERVENTUÁRIO EFETIVADO O
RESPECTIVO DEPÓSITO TRÊS DIAS APÓS O PRAZO, RAZÃO PELA
QUAL SE DÁ PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS PARA MODIFICAR
O JULGAMENTO CONHECENDO DA APELAÇÃO.
...
POR TODO O EXPOSTO, É EVIDENTE A DESERÇÃO DO RECURSO DE
APELAÇÃO E, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO.
INTIMEM-SE AS PARTES POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 22 DE OUTUBRO DE 2002.
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
RELATOR
DATA DA DECISÃO, 23/10/2002
VITÓRIA, 27/12/2002
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
01 - RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
035930043894. RECORRENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO - CESAN (ADVOGADOS DRS. FRANCISCO ANTÔNIO
CARDOSO FERREIRA, OCTÁVIO LUIZ GUIMARÃES E OUTROS).
RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFREDO SILVA MELLO
(ADVOGADOS DRS. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E OUTROS).
VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
8. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO: 1465/02
O DOUTOR EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DIREITO
DA
3ª
VARA
CRIMINAL
DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, GENIVALDO CARDOSO DOS
SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE NOVA VIÇOSA/MG, NASCIDO
EM 04/08/77, CASADO, FILHO DE AUGUSTO DOS SANTOS E ALZIRA
CARDOSO DOS SANTOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO DO
ART. 155, § 4º, INC. I E IV C.C ART. 29, TODOS DO CPB. FICA O MESMO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECEREM À SALA DE
AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR.
AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA BOGOTÁ - S/Nº, JARDIM
AMÉRICA, ANTIGA COFAVI, CARIACICA/ES, NO DIA 11/03/03, ÀS 14:00
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ
FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL. PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E SE FOR O
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
366 DO CPP, DA LEI 9.271/96 INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 18
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2002. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE
DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA OLINDA BARBOSA BASTOS
PUPPIM, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE
MAIORES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
AUTUADA SOB Nº 0854/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
SENHORINHA BARBOSA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
PORTADORA DA C.I. Nº 704.074, RESIDENTE NA RUA CASSIANO
CASTELO, BECO 4, BAIRRO CASTELO BRANCO, CARIACICA/ES,
REQUEREU A INTERDIÇÃO DE ELZA DE OLIVEIRA ANACLETO,
BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, NO QUAL
ÀS FLS. 26/28, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC.
SENHORINHA BARBOSA DA SILVA PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO
EM FACE DE SUA FILHA ELZA DE OLIVEIRA ANACLETO, AMBAS
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM
SUMA, QUE A INTERDITANDA É POSSUIDORA DE DEFICIÊNCIA
PSIQUIÁTRICA, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTAL
DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE
FLS. 04/12. REGULARMENTE CITADA, FOI A INTERDITANDA
INTERROGADA (FLS. 19) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAME PERICIAL MÉDICO
PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 19, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀS
PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS,
ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 21/22, QUE NÃO FOI IMPUGNADO
PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS.
24. É O RELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E A
41
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME
AUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDO
ANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NO
ARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIA
INTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORME
ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL
CIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL
III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DE
MÃE DA INTERDITANDA, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A
INTERDIÇÃO DE SUA FILHA, TENDO EM VISTA AS REGRAS
DISPOSTAS NOS ARTS. 447, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. I, DA
LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADE
DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A
EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONA WASHINGTON DE BARROS
MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU
EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E
ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ
PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU
DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR
DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À
CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN
“CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE
FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960,
PAG. 328). LAMENTAVELMENTE A INTERDITANDA É UMA
DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROS MONTEIRO
COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES,
CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME E
INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 19 E O LAUDO
PERICIAL MÉDICO DE FLS. 21/22, ONDE AFIRMA O COMPETENTE
MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER A
EXAMINADA PORTADORA DE RETARDO MENTAL + TRANSTORNO
ESQUIZOFRÊNICO - CID 10/F 20, QUE A INCAPACITA PARA OS ATOS
DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEM DISCERNIMENTO PARA
RESPONDER PELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS
FAMILIARES, PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO
SER UMA PESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER
ELA INTERDITADA, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE O
INTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A
INTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO
TRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DO
BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM
20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DO
INSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DO
SEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELO
QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AO
PRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVRE
DISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NA
PRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOS
TRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZA DE OLIVEIRA
ANACLETO, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUA CASSIANO CASTELO,
BECO 4, CASTELO BRANCO, CARIACICA, ES, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A
SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM
LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA MÃE SENHORINHA
BARBOSA DA SILVA, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS
OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE
DA
INTERDIÇÃO
AQUI
DECRETADA.
DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS
REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL.
ISENTA A PROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
EM VIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO
QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE
DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O
REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA
FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº
6.015/73.
P.R.I.C.
PROCEDIDO
AS
DEVIDAS
AVERBAÇÕES
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 25 DE
NOVEMBRO DE 2002. AS) MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
JUÍZA DE DIREITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 18 (DEZOITO) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, MARIA LÚCIA
LENGRUBER DA SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA,
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE
SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: TEREZINHA APARECIDA
GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
LISTA Nº 16/2002
EXPEDIENTE DE 28/11/2002
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
DO
DA
INTIMO OS DOUTORES:
ADMAR JOSÉ CORREA
CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
DANIELLE PINA DYNA
DIMAS PINTO
ELZENIR FERREIRA DA SILVA
ERICA PIRES MARCIAL
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
GEYSE GORZA ALMEIDA
JOÃO BOSCO MOREIRA
JOSÉ INÁCIO B. BORGES
LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO
MARILENE NICOLAU
NEI LEAL DE OLIVEIRA
SANDRO ESUTÁQUIO DE CARVALHO
WALESKA CHRISTINA F. ROCHA GRACELLI
PROC. 6327
DRª FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
DRª WALESKA CHRISTINA F. ROCHA GRACELLI
RECORRENTE: VANESSA DOS SANTOS AGUIAR
RECORRIDA: MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL E PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
PROC. 10197
DRª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
DR. JOÃO BOSCO MOREIRA
DRª CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
REQUERENTE: GEORGE BERGER JUNIOR
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO PELA AUTOR GEORGE BERGER JUNIOR (FLS.
02) E CONDENOU O REQUERIDO BANCO BRADESCO S/A AO
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS
REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
PROC. 10198
DRª LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
42
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
DR. ERICA PIRES MARCIAL
DRª CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
REQUERENTE: CARLOS RENATO NEVES GERALDO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO PELA AUTOR CARLOS RENATO NEVES
GERALDO (FLS. 03/10) E CONDENOU O REQUERIDO BANCO
BRADESCO S/A AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DA
QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) E A
RESTITUIÇÃO, PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS, DOS VALORES
DE R$ 135,00 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS), PAGOS A MAIOR
PELO CHEQUE E DE R$ 6,35 (SEIS REAIS E TRINTA E CINCO
CENTAVOS) REFERENTE À TARIFA LANÇADA PELA DEVOLUÇÃO DO
CHEQUE SUBSEQÜENTE, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE O EFETIVO PREJUÍZO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO.
PROC. 10.220
DR. DIMAS PINTO
REQUERENTE: REYNALDO DA CUNHA NETO
REQUERIDO: HAROLDO DE MORAIS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO RESPOSTA DE FLS. 37
PROC. 10269
DRª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: SERGIO VAGNER NICOLAU
REQUERIDO: ABELARDO CORREA
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 19 V. E FORNECER ENDEREÇO RESIDENCIAL DO
REQUERIDO PARA PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. 10611
DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO
REQUERENTE: ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDA: OSFRAN COMÉRCIO LTDA
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 17 E FORNECER ENDEREÇO DO REQUERIDO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROC. 10658
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNO LTDA ME
REQUERIDA: ADRIANA HELMER RIOS
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E CONDENOU A REQUERIDA ADRIANA HELMER
RIOS A PAGAR AO REQUERENTE AS TRÊS MENSALIDADES
ESCOLARES DOS SEUS FILHOS, ANA LUIZA RIOS LEITÃO E BRENO
RIOS RODRIGUES, REFERENTES AOS MESES DE MARÇO A JULHO DE
2001, NO VALOR PRINCIPAL DE R$ 795,00 (SETECENTOS E NOVENTA E
CINCO REAIS) COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTES Á MULTA
E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA CLÁUSULA 8ª CAPUT
DOS CONTRATOS DE FLS. 08 E 09, A PARTIR DA DATA EM QUE
DEVERIA SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, INCIDINDO JUROS LEGAIS,
A PARTI DA CITAÇÃO (03/01/02). POR CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC.
PROC. 10911
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE: SAULO JOSÉ ZANOLLI
EXECUTADO: VALDEMAR ANTÔNIO SILVA ALMEIDA
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 14 E INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS
DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROC. 10965
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
REQUERENTE: ZITA GARCIA HUNEIDA
REQUERIDA: GUIMATUR GUIMARÂES TURISMO LTDA
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO DA AUTORA ZITA GARCIA HUNEIDA, PARA CONDENAR A
RÉ
GUIMATUR
GUIMARÃES
TURISMO
LTDA,
POR
SEU
REPRESENTANTE
LEGAL
DALTON
ALIBER
MARIANE,
A
DEVOLVER-LHE A QUANTIA DE R$ 405,00, BEM COMO, CONDENÁ-LA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.350,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
EM FAVOR DA AUTORA. ASSIM A CONDENAÇÃO TOTAL É DE R4
1.755,00 (HUM MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS). SEM
CUSTAS
PROC. 10968
DRª GEYSE GORZA ALMEIDA
REQUERENTE: SILVIO ROCHA LIMA
REQUERIDA: DESTEFANI CORR. ADM. SEG. LTDA
REQUERIDA: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGOU PROCEDENTE,
EM PARTE, O PEDIDO DO AUTOR SILVIO ROCHA DE LIMA, PARA
COMPELIR A DESTEFANI CORR. ADM. SEG. LTDA E A SUL AMÉRICA
CIA NACIONAL DE SEGUROS, A RESPEITAR O PRAZO DE
COBERTURA DO VEÍCULO SEGURADO, OU SEJA, DE 10/01/2002 A
10/01/2003, CONFORME APÓLICE Nº 985574-7, PERMANECENDO O
PRÊMIO CONTRATADO, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA A SER
ARBITRADA, QUANDO DO DESCUMPRIMENTO DA COBERTURA, EM
CASO DE SINISTRO NESTE PERÍODO.
PROC. 11032
DRª DANIELLE PINA DYNA
EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE ARAUJO
EXECUTADO: DENILSON BONELLES VIEIRA
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 16 E FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO
PROC. 11273
DRª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: SERGIO VAGNES NICOLAU
REQUERIDO: RENATO VIANA COSTA LIMA
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 16, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. 11364
DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
DR. JOSÉ INÁCIO B. BORGES
REQUERENTE: ALESSANDRO ALVARENGA MENDONÇA
REQUERIDO: ONÉSIO V. DE SOUZA JUNIOR
FINS: PARA RETIRAR NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O
“AR”, PARA SER POSTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, BEM COMO
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 27/01/03, AS 14:30 HORAS.
CARIACICA, 28 DE NOVEMBRO DE 2002
TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
9. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO 14/2002
JUÍZA DE DIREITO: DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO ANTONIO BERMUDES
MATTOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:
ADVOGADOS: DR. OTTO FERREIRA DA SILVA - OAB-MG 22871 E DR.ª
ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB-ES 5617.
AUTORA : MARIA APARECIDA OHNESORGE MACHADO
VÍTIMA: ROSANA CARLOS RIBEIRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21 QUE
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DA AUTORA DOS FATOS.
TC 048020044284
ADVOGADA: DRª KILLIANN JEANNE FARONI - OAB -ES 8434
43
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTORA: MADALENA SANTANA GOMES
VÍTIMA: LAURINHA FORTUNATO DE SOUZA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS . 73 QUE EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE DA AUTORA .
TC 048020011374
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA CGJ.
ADVOGADO: MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB-ES 6299
AUTOR: WILLIAM MENEQUINI AMÂNCIO
VÍTIMA : A SOCIEDADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE DO AUTOR .
TC 048020015938
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ADVOGADOS: DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS OAB-ES 3.191 E DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS - OAB-ES 7.466
AUTOR: HÉLVIO SOUZA ALVES
VÍTIMA: ARNÓBIO FERREIRA DO ROSÁRIO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR .
TC 048020074455
ADVOGADA: DR.ª CARMEM ZAMPROGNO - OAB-ES 5017
VÍTIMA: JONAS CHIESA
AUTOR: JOSÉ BATISTA FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUE EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE DO AUTOR.
TC 048010084126
ADVOGADO: DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB -ES 8.818
VÍTIMAS : LEILA FERMINO E HERBERT GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUTORES: REYNALDO MOTA E JOSÉ REYNALDO DE MATTOS MOTA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35 QUE EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE DOS AUTORES.
TC 048020050927
ADVOGADO: DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB - ES 9846
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTORES: JACSON DOUGLAS THEÓFILO , SCHIRLEY JOSÉ DE
ARAÚJO, ELZINETE GOMES PEREIRA E MARINALDO ALVES DE JESUS
.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 QUE EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE DOS AUTORES
TC 048020027537
SERRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
IP. 1519/02 - 035020325912
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO HENRIQUE JOSÉ VIVAS
BRANDÃO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O
MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
IP. 1546/02 EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO AUREOA DE ABREU
MARTINS DE PAIVA, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS
ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 034/96 - 035 930 338 905
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUE
FIGURA COMO MARIA DAS DORES PINHEIRO, FILHA DE JOSÉ
MARIANO PINHEIRO E ETELVINA RIBEIRO SOARES, E COMO
CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL
A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA
ÀS FLS. 101/107, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO:
“...CONDENO O ACUSADO MARIA DAS DORES PINHEIRO, JÁ
QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171 § 2º,
INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO...PELO QUE FIXO A PENA
BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E NO PAGAMENTO DE 60
(SESSENTA) DIAS-MULTA, TAMBÉM À BASE DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO)
DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS...FIXANDO A PENA BASE EM
DEFINITIVA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVAS DE LIBERDADE
44
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ACIMA IMPINGINGIDA A ACUSADA MARIA DAS DORES PINHEIRO,
PELO PAGAMENTO DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE
CONVERTO NA DOAÇÃO DE 40 (QUARENTA) CESTAS BÁSICAS, A
CASA DO MENINO, SITUADA AO LADO DA “CINCO PONTES”, EM SÃO
TORQUATO, NESTE MUNICÍPIO A SEREM ENTREGUES NOS
PRÓXIMOS 40 (QUARENTA) MESES SUBSEQUENTES, SENDO 01 (UMA )
POR MÊS, NO VALOR DE CADA DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS),
CORRIGIDOS PELO SALÁRIO MÍNIMO E PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À MESMA INSTITUIÇÃO, POR 08 HORAS SEMANAIS, PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS SEM PREJUÍZOS DE SUAS FUNÇÕES
LABORAIS... P.R.I. VILA VELHA, 18 DE AGOSTO DE 2002. JOSÉ
AUGUSTO FARIAS DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO.” FICANDO AINDA,
CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO
NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1060/00 - 0350000124459
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUE
FIGURA COMO CLAUCIMAR DOS SANTOS, FILHO DE DONATIVO
SANTOS DA PENHA, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS
ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 118/124, CUJO TEOR
SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: “...CONDENO O ACUSADO
CLAUCIMAR DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 180, “CAPUT” E ART. 304 NA FORMA DO ART. 69
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO...PELO QUE FIXO A PENA
BASE PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO EM 01 (UM) ANO E OITO (08)
MESES E QUARENTA (40) DIAS MULTA E, PARA O CRIME DE USO DE
DOCUMENTO FALSO EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 60
(SESSENTA) DIAS MULTA, TAMBÉM À BASE DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO)
DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS..
.FIXANDO EM DEFINITIVA SOMO AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO
QUE PERFAZEM UM TOTAL DE 03 (TRÊS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE
RECLUSÃO
E
60
(SESSENTA)
DIAS
MULTA,
NA
BASE
CORRESPONDENTE À 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS,
SUBSTITUO, A PENA PRIVATIVAS DE LIBERDADE ACIMA IMPINGIDA
AO ACUSADO, PELO PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) SALÁRIOS
MÍNIMOS, QUE CONVERTO NA DOAÇÃO DE 40 (QUARENTA) CESTAS
BÁSICAS A, “CRECHE SÃO VICENTE DE PAULA”- RUA TUITI, Nº 05,
BAIRRO SÃO VICENTE IBES, TEL. 33290163- SR. GILSON OU RUBENS, A
SEREM ENTREGUES NOS PRÓXIMOS 40 (QUARENTA) MESES
SUBSEQUENTES, SENDO 01 (UMA) POR MÊS, NO VALOR DE CADA DE
R$20,00 (VINTE REAIS), CORRIGIDOS PELO SALÁRIO MÍNIMO... P.R.I.
VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2002. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE
SOUZA. JUIZ DE DIREITO.” FICANDO AINDA, CIENTIFICADO DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TÊM 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO
NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO
DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1438/02 - 035 020 400 988
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANDRÉ DOS SANTOS
PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE MAURO MURILO
PEREIRA E IVERLY MARIA PEREIRA, INCURSO NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 155, § 4º, I C.C. ART. 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O
MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIA
DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA,
NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2003 ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA SOB
PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 155, § 4º, I C.C. ART. 14, II AMBOS DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1451/02 - 035 020 361 677
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MÁRCIO RODRIGUES REIS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE SEBASTIÃO GARCIA RODRIGUES
E DE MINIER REIS RODRIGUES, E HEBERT DE SOUZA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE EFIGÊNIO DE SOUZA E DE
ROSÂNGELA CÂNDIDA DE SOUZA, INCURSOS NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 171 “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO
CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL
45
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM INTIMADOS PELO PRESENTE
EDITAL PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE
JUÍZO, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA, NO DIA 07
DE FEVEREIRO DE 2003 ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SEREM
INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADO, A QUE RESPONDEM NESTA VARA, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 171,”CAPUT” DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1480/02 - 035 010 129 498
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALTER DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA E
DE ERMINIA CORDEIRO DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 129, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO CONSTA DOS
REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO FÓRUM
“DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA, NO DIA 14 DE FEVEREIRO
DE 2003 ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE
NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129 DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
P.663/97- 035980165845
EDITAL DE LEILÃO
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA. NOMEADO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE ESTARÁ LEVANDO A
PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, NO FÓRUM DE
VILA VELHA, SITUADO A PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
PRAINHA, VILA VELHA, NO DIA 14/01/2003 ÀS 13.30 HORAS, OS BENS
ENCAMINHADOS PELA SEXTA VARA CRIMINAL DESTE JUÍZO, A FIM
DE CUMPRIR O ARTIGO 34 § 5º DA LEI 6.368/76 NOS AUTOS DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO CRIME SUPRA MENCIONADO, PELO MAIOR LANCE QUE
FOR OFERECIDO, ARREATANDO, ENTÃO, QUEM MAIOR LANCE
OFERECER, PAGANDO À VISTA OU COM O PRAZO MÁXIMO DE
QUINZE DIAS.
BENS:01 (UM) AUTOMÓVEL, MARCA GM, MODELO CHEVETTE, ANO
81, COR BRANCA, PLACAJS-4794 EM NOME DE MARIA EMÍLIA PEREIRA
DE MELO, COD. RENAVAM 277127530- DETRAN 000173371-0 .
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE
VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO FÓRUM DESTA
COMARCA E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
VILA VELHA, 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1486/02 - 035 020 579 252
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS EDIELSON DE JESUS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE EDIEL DE JESUS E JULENI
FRANCISCA, E JOÃO CARLOS DA SILVA OU JOÃO CARLOS DA
PENHA, BRASILEIRO, FILHO DE MARIA LOPES DA PENHA E
JEFERSON JORGE CRUZ, BRASILEIRO, FILHO DE SEBASTIÃO JORGE
DA CRUZ E JOANA DA SILVA DA CRUZ, INCURSOS NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO
CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM INTIMADOS PELO PRESENTE
EDITAL PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE
JUÍZO, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA, NO DIA 14
DE FEVEREIRO DE 2003 ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SEREM
INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADO, A QUE RESPONDEM NESTA VARA, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 40
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO ROBIS GOLTARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ANDREA
RIBEIRO
DE
CARVALHO, MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA E UIRIAN VIEIRA
DE MEDEIROS MELO.
46
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
P. Nº 1502/02 -035 020 643 082
ACUSADO: DANILO RIBEIRO TAVARES
VÍTIMA: POLIANA CAMPANA PEREIRA
ADVOGADOS: DR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NO ARTIGO 499 DO CPP.
P. Nº 1405 /02 - 035 020 319 121
ACUSADO: LUIZ CARLOS TOMASI FILHO.
VITIMA: FLAVIA ZANETTI NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER .
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NO ARTIGO 499 DO CPP.
IP. Nº 1526/02 - 035.990 034 833
ACUSADO: WALDEMAR ROSSI
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADA: DRª. ERIKA RODRIGUES BEZERRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 20/02/03 ÀS 15:40 HORAS.
P. Nº 1328/01 - 035 010 145 387
ACUSADOS: JORGE ALBERTO ANDERS E AUGUSTO CÉSAR GAVA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DRª. JUNO ÁVILA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 13/02/03 ÀS 14:00 HORAS.
P. Nº 1212/02- 035 010 054 985
ACUSADO: FABIO ALVES PORTOALEXANDRE CASTRO DE JESUS.
VITIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADOS: DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 27/02/03 ÀS 14:10 HORAS.
P. Nº 1417/02 - 035 010 126 965
ACUSADOS: ADAILTON MILITÃO DE SOUZA E OUTROS
VITIMA: CIA SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADOS: DR. ROBSON JACCOUD.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 19/03/03 ÀS 14:30 HORAS.
P. Nº 1426/02 - 035 020 423 188
ACUSADOS: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO
VITIMA: “ SÃO LUIZ FLIPERAMA”
ADVOGADO: DR. GLADSON SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 113 V.,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
P. Nº 1198/01 - 035 010 039 101
ACUSADO: MARGARIDA DAS GRAÇAS CAMPOS.
VÍTIMA: VINÍCIUS ROCHA BARRETO
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
FINALIDADE: PARA OFERECER AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO
PRAZO DE LEI.
P. Nº 1159/02 - 035 010 030 423
ACUSADO: JANILSON BISPO DOS SANTOS
VÍTIMA: REGINALDO COUTINHO
ADVOGADO: DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE INCORRER EM DESÍDIA E
COMUNICAÇÃO À OAB/ES.
P.Nº 1281/01 - 035 000 094 157
ACUSADA: WANDA REGINA DELAZANI
VÍTIMA: FIORINO CANAL.
ADVOGADO: DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/96, QUE
CONDENOU A ACUSADA NAS SANÇÕES DO ART. 168, PARÁGRAFO 1º,
INC. III, DO CPB.
P. Nº 1419/02 - 035 020 375 446
ACUSADO:ANDERSON GONÇALVES SIMÕES
VÍTIMA: WESLEY FARIA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. FARID ASSAD FARAD.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE; PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 1º DO CPB.
P. 1288/01 - 035 010 005 995
ACUSADO: SEBASTIÃO NEVES
VÍTIMA: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O
ACUSADO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 214, C.C ART.224 “B”AMBOS DO CPB.
P. 1139/01 - 035 010 005 557
ACUSADO: JOÃO TARCÍSIO LOPES DO NASCIMENTO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU O
ACUSADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10 “CAPUT”DA LEI 9.437/97 E
ARTIGO 147 DO CPB NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CPB.
P. 673/97 - 035980233197
ACUSADO: MARCELO MORAES DA SILVA
VÍTIMA: SUPERMERCADO “PREÇO REAL”
ADVOGADA : DRª SIMONE ELENA SOARES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO
157 § 2º, INCS. I E II E ART. 157 § 3º (SEGUNDA FIGURA) NA FORMA DOS
ARTS. 29 E 69, TODOS DO C.P.B.
CP.869/02 - 035 020 543 357
ACUSADO: EVANILDO MELO DE SOUZA E OUTROS
VÍTIMA: SUPERMERCADO CASAGRANDE
ADVOGADO: DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 13.03.2003 ÀS 14:50 HORAS.
CP: 873/02 - 035 020 583 338
ACUSADO:MARICÉLIA DE OLIVEIRA
VÍTIMA: BACANA MODAS
ADVOGADO: DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 13.03.2003 ÀS 14:30 HORAS.
VILA VELHA, 13 DE DEZEMBRO DE 2.002
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/99 CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A EXMª. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA
PINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB N.º
86/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE TANIA
HELENA DE PAULA NUNES E COMO INTERDITADO JOSÉ PAULA
NUNES QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO A MMª. JUÍZA
DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, DECRETADO A
INTERDIÇÃO DE JOSÉ PAULA NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
INCAPAZ, RESIDENTE À RUA ROMÃO MARTINS, N.º 21, VILA BATISTA,
VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 19/03/1952, CONFORME REGISTRO
DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CONSELHEIRO
47
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PENA/MG, LIVRO 15, FLS. 267, SOB O N.º 8.721; DE CONFORMIDADE
COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 29/30, EM
DATA DE 01 DE OUTUBRO DE 2002, NOMEANDO-LHE CURADORA NA
PESSOA DE SUA IRMÃ TANIA HELENA DE PAULA NUNES,
BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA
MENCIONADO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ
DIGITAR.
A PARTE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A EXMª. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA
PINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB N.º
87/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
DA PENHA SILVA JESUS E COMO INTERDITADO AYLTON
COUTINHO DE JESUS QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO
A MMª. JUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
DECRETADO A INTERDIÇÃO DE AYLTON COUTINHO DE JESUS,
BRASILEIRO, CASADO, INCAPAZ, RESIDENTE À RUA ÁGUA LIMPA, N.º
529, VALE ENCANTADO, VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 15/11/1942,
CONFORME REGISTRO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA
COMARCA DE VILA VELHA/ES, DISTRITO DE SÃO TORQUATO, LIVRO
B-11, FLS. 240, SOB O N.º 1414., DE CONFORMIDADE COM A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 29/31, EM DATA DE
16 DE OUTUBRO DE 2002, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA
DE SUA ESPOSA MARIA DA PENHA SILVA JESUS, BRASILEIRA,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ
DIGITAR.
A PARTE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
11. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
DR. JAIME FERREIRA ABREU
DR. PAULO CESAR DE CARVALHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDIA TORRES SASSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PAULO CÉZAR RAMOS
EXPEDIENTE DE 19/12/2.002 LISTA 46
ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
024.890.005.754 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. FICA INTIMADO O
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA, NO PRAZO
LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32.
APREENSÃO E DEPÓSITO
024.980.101.299 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A X RENATO RAMOS. FICA
INTIMADO O DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE
FLS. 55 FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL, BEM COMO, TOMAR
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 52.
BUSCA E APREENSÃO, CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO
024.000.013.474 - VITORIAWAGEN ADM DE CONS LTDA X RUBEM
TEIXEIRA. FICA INTIMADO O DR. MARCELO BRASIL CANUTO PARA
COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.
65.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.171.245 - BANCO PANAMERICANO S/A X LUCAS JOSÉ MORENO
RAMOS. FICA INTIMADA A DRª SHEILA DURELES RIBEIRO PARA
COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ
EXPEDIDO.
024.020.105.318 - BANCO PANAMERICANO S/A X RODRIGO PEREIRA
DE ALMEIDA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA
PETIÇÃO DE FLS. 36.
024.020.119.533 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTI X
DIONE CLEIA RODRIGUES PEREIRA. FICA INTIMADO O DR.
CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE PARA COMPARECER AO
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.
024.890.021.389 - UNIBANCO S/A X SANJOL COMERCIAL DE CARNES
SANTA JOANA LTDA. FICA INTIMADA A DRª SEVERINA MARIA
SOARES PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E
REQUERER O QUE LHE APROUVER.
024.990.190.217 - BANCO GENERAL MOTORS X MARIA HELENA KILL.
FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ FORMULADO PELA RÉ DE FLS. 134.
024.000.070.003 - BANCO BRADESCO S/A X UNIBRAS AUTO MECANICA
E COM LTDA-ME. FICA INTIMADO O DR. JERONYMO DE BARROS
ZANANDREA PARA, NO PRAZO LEGAL, DIZER SE AINDA TEM
INTERESSE EM PURGAR A MORA, CONFORME REQUERIDO NA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/63.
024.000.084.491 - CONTAUTO ADM E CONS LTDA X MARIA DO
SOCORRO DE PAULO. FICA INTIMADO O DR. JOSE EDUARDO
COELHO DIAS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O
TEOR DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 44, BEM COMO
TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 41.
024.020.181.988 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X AGUINALDO AMORIM
DE OLIVEIRA. FICA INTIMADA A DRª MARIANNA FERRARI XAVIER
PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 19 VERSO.
CAUTELAR
024.000.118.216 - KAROLINE DOS SANTOS BAPTISTA X FACULDADE
ESTACIO DE SÁ. FICA INTIMADA A DRª ROSA MARIA CARDOSO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 43 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 806 C/C 808, I E 267, VI
DO CPC; CESSOU A EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR E CONDENOU
A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DADO À
CAUSA.
48
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
024.970.141.164 - MARGARIDA CÂMARA GOMES E OUTRO X JOSE SIDNY
RIVA. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA, NO
PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE
APROUVER.
COBRANÇA
024.990.070.708 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X MARIA
LUZIA DE CARVALHO BARCELOS. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZ
XAVIER NUNES PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O
TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 47/59, DA RECEITA FEDERAL.
024.020.056.637 - COLEGIO NACIONAL LTDA X MIQUEIAS MARTINS
LIMA SILVA. FICA INTIMADA A DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA
LIMA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2003 ÀS 15:00 HORAS E O DR.
VALCIMAR PAGOTTO RIGO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A
FIM DE RECEBER A CONTRAFÉ DA INICIAL.
024.990.206.948 - INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUC E ASSIST SOCIAL
ESTE BRASILEIRA. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZ XAVIER
NUNES PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR
DO DOCUMENTO DE FLS. 55, DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO,
TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 52.
024.020.175.386 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSIST E EDUCAÇÃO X
LUCIANA COSTA SALCIDES. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON
DJAR DE SOUZA SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2003 ÀS 15:00 HORAS.
024.020.166.724 - LYRES LINES LIMITED LLC X EXPAND IMPORTADORA
LTDA. FICA INTIMADA A DRª RENATA COELHO SARMENTO
GUIMARAES PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO
TEMPESTIVA DE FLS. 67/74.
024.910.043.991 - OLIVIO BELARMINO X TRANSWAL- TRANSPORTE
VALENTINA LTDA. FICA INTIMADO O DR. FABIO ANDRE
PIRCHINER TORRES PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 91/97 FORNECIDOS PELA
RECEITA FEDERAL.
024.920.141.884 - EVILASIO PORTO BODART X BANESTES SEGUROS S/A.
FICA INTIMADO O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO PARA, NO
PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER FACE AS PRAÇAS
NEGATIVAS REALIZADAS NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA
MENCIONADA.
CONSIGNAÇÃO
024.020.193.631 - FLAVIO CALMON WANICK X BANESTES S/A. FICA
INTIMADO O DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA, NOS
TERMOS DO ART 257 DO CPC, EFETUAR O PREPARO DE CUSTAS DOS
AUTOS, NO VALOR DE R$ 91,25, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.
024.990.043.754 - TV CAPIXABA LTDA X XEROX DO BRASIL LTDA. FICA
INTIMADO O DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO PARA, NO
PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.
42/44 E DOCUMENTOS DE FLS. 45/55.
024.020.063.629 - ESCOLA TÉCNICA DE TURISMO CAPIXABA X SCRIBO
FORMULÁRIOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. PEDRO RAUL
EDUARDO MIRACCA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.
DECLARATÓRIA
024.020.153.862 - MARTHA FORATINI RIGO X BANCO PANAMERICANO
S/A. FICA INTIMADO O DR. NIELSON GERALDO ROCHA PARA, NO
PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.
52/55 E DOCUMENTOS DE FLS. 57/59.
024.970.138.731 - MERCANTIL REIS MAGOS LTDA X PERMA IND DE
BEBIDAS S/A. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO RUBENS
DECOTTIGNIES PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O DEPÓSITO
DOS HONORÁRIOS DO PERITO, FIXADOS EM R$ 2.320,00.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPEJO
024.020.174.637 - ANNITA HEBE DE AGUIAR SCHMIDT E OUTRO X
BRASCAL LTDA, PEÇAS E ACESS P/CARROS. FICA INTIMADO O DR.
ACASSIO BORGO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/36.
EMBARGOS
024.980.193.841 - CARLOS ALBERTO BRUNO WESTERMANN E OUTRO X
MARIA BERNADETTE RIOS CAVALINI. FICA INTIMADO O DR.
SERGIO LUIZ DA COSTA RODRIGUES PARA, NO PRAZO LEGAL,
IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/08.
EXECUÇÃO
024.990.033.961 - ECAD/ES X JOSEPH GOSPEL MUSIC LTDA-ME. FICA
INTIMADO O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 33/37 FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL, BEM COMO,
TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 29 E VERSO.
024.970.164.497 - BANCO ECONOMICO S/A X CELIA REGINA BEZERRA
DA COSTA. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA,
NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS,
NO VALOR DE R$ 49,98.
024.020.047.746 - AEV-ASSOC EDUC DE VITÓRIA X JORGE DE
REZENDE CABRAL. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE
SOUZA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267,
VIII DO CPC.
024.020.147.500 - AEV-ASSOC EDUC DE VITÓRIA X KEILA MARA
TIBURTINO. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA
SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 30 VERSO.
024.990.017.329 - BANCO DE CRED NACIONAL S/A X S B COMERCIAL
LTDA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. WANDERSON CORDEIRO
CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O
TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 54/64 FORNECIDOS PELA RECEITA
FEDERAL.
024.020.023.174 - BANESTES S/A X ANTONIO PAULO DE REIMPEST
MENEZES E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª NEUZA SCHULTHAIS
ANDRADE PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO DA COMARCA
DE ARACRUZ/ES.
024.920.100.310 - BANESTES S/A X LIGAS DE ALUMÍNIO S/A - LIASA.
FICA INTIMADO O DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO
JUNIOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O
OFICIO EXPEDIDO À COMARCA DE JANUÁRIA/MG, PARA FINS DE
BAIXA NA PENHORA AVERBADA SOBRE O IMÓVEL PENHORADO.
024.000.114.694 - CESAT-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR -ANISIO
TEIXEIRA X MARCELA SILVESTRE. FICA INTIMADO O DR. WALTER
LUIZ RODRIGUES DO R. DESPACHO DE FLS. 22, BEM COMO, SE
MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 25
FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL.
024.990.121.543 - VITÓRIA HOSPITALAR LTDA X HOSPITAL SÃO JOSÉ
S/A. FICA INTIMADO O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 113 VERSO.
024.990.188.567 - BOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA X RITA DE
CASSIA MOTA REGIANI E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. LUIZ
ALBERTO DELLAQUA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 37/65 FORNECIDOS PELA
RECEITA FEDERAL, BEM COMO, TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS. 34.
024.950.145.151 - NILS MAGNUS AUNE X JOSE LOURENÇO
MANHABUSQUE. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ALBERTO
PIMENTEL UGGERE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 118 FORNECIDOS PELO
49
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BANCO DO BRASIL E DO OFICIO RECEBIDO DA TELEMAR DE FLS.
120/121.
ANTONIO SAADI FILHO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2003 ÀS 15:30 HORAS.
024.930.051.057 - FRANCISCO XAVIER HEMERLY X CEZAR LEÃO
HYGINO. FICA INTIMADA A DRª ROGERIA COSTA PARA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DE SEU
CONSTITUINTE, E O DR. OZIRES PIZZOL DO INTEIRO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 73 QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE NºS
02 E 03 DA PETIÇÃO DE FLS. 71.
024.000.127.225 - JANAINA SABADINI SCARDINI X EMESCAM-VITORIA.
FICA INTIMADA A DRª DANUBIA GUIMARAES NEVES PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.
68/82 JUNTADOS PELA RÉ, BEM COMO, REQUERER O QUE LHE
APROUVER.
024.930.077.664 - BANESTES S/A X ENGEPRO TECNOLOGIA PLÁSTICA
S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. SERGIO BERNARDO
CORDEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE
APROUVER FACE AS PRAÇAS NEGATIVAS REALIZADAS NOS AUTOS
DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA.
IMISSÃO DE POSSE
024.020.111.357 - BANESTES S/A X CARLOS HENRIQUE GOBBI DA
SILVA. FICA INTIMADO O DR. FRANKLIN DELMAESTRO PARA, NO
PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.
16/38 E DOCUMENTOS DE FLS. 40/42.
IMPUGNAÇÃO
024.020.186.417 - ORTOMED LTDA X SIMONI FERNANDES LACERDA.
FICA INTIMADO O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RESPONDER AOS TERMOS DA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DE FLS. 02/03.
INDENIZAÇÃO
024.010.079.911 - SONIA MARCIA VIEIRA DE SOUZA-ME X INDUSTRIA
DE CALÇADOS PERCOSTA. FICA INTIMADO O DR. EDBERTO
NOGUEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E
REQUERER O QUE LHE APROUVER.
024.010.181.725 - HEITOR BARRETO PARAISO X SINDIMENTAL/ES. FICA
INTIMADO O DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA PARA, NO PRAZO DE
QUINZE DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO
QUE O HABILITA NOS AUTOS COMO PROCURADOR DO RÉU, BEM
COMO, CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO RETIDO DE FLS. 159/163.
MONITÓRIAS
024.020.032.949 - MARCOS VENICIOS DE SIQUEIRA LIMA X AGF BRASIL
SEGUROS. FICA INTIMADO O DR. JOSE MARCIO VIEIRA PARA, NO
PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE
APROUVER.
024.020.090.510 - AEV-ASSOC EDUC DE VITÓRIA X JORGE DE REZENDE
CABRAL. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC.
ORDINÁRIAS
024.020.077.623 - SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM E IND DE
PANIFICADOS LTDA X PLASC PLÁSTICOS SANTA CATARINA LTDA.
FICA INTIMADO O DR. LUIZ FELIPE FINAMORE SIMONI PARA, NO
PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.
25/30 E DOCUMENTOS DE FLS. 40/44.
024.020.177.200 - SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL X EDIMAR
GONÇALVES QUIRINO. FICA INTIMADO O DR. WILSON SANTANA
VENTURIM PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER
E PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA
DE ARACRUZ-ES.
024.020.162.673 - EDUARDO GOMES SCARDINI X ATILIO FABRIS FILHO.
FICA INTIMADO O DR. LAURO DE FREITAS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 14 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART 51, I E SEU § 1º DA LEI 9099/45.
024.000.151.266 - ALINE HERINGER SUZANA E OUTRO X FACULDADE
ESTACIO DE SA DE VITÓRIA. FICA INTIMADO O DR. JORGE
024.990.008.708 - MAYNARD COMERCIO INTER LTDA X BAIMEX
BARROSO IMP E EXPORT LTDA. FICA INTIMADO O DR. EDISON
VIANA DOS SANTOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2003 ÀS
15:00 HORAS, DEVENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR NOS
AUTOS A DOENÇA REFERENCIADA NA PETIÇÃO DE FLS. 323, BEM
COMO, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA PARA
EXPEDIÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA E, AINDA, COMPARECER A
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A REMESSA E
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO
PAULO-SP, COM FINS DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS.
024.910.095.116 - VALTER CALIXTO SIQUEIRA X VALIA-FUNDAÇÃO
VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. FICAM INTIMADOS OS
DRS. ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOS E SANDOVAL ZIGONI
JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE OS
ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 434/435 COM DOCUMENTOS
DE FLS. 436/448.
024.990.126.666 - CONSTANTINO PEREIRA DO NASCIMENTO X
PORTUS-INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. FICAM
INTIMADOS OS DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL E RENATA
APARECIDA LUCAS PAIXÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, FIXADOS EM R$ 2.320,00,
“PRO-RATA”.
024.950.098.129 - TECNO PIETRA REPRESENT LTDA X MAPELI DO
BRASIL S/A. FICA INTIMADO O DR. NEY SANTOS VIANNA PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.
404/405 E DOCUMENTOS DE FLS. 408/529 E 531/535.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.010.160.273 - SOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO” X
AUGUSTO ANTONIO SAADE. FICAM INTIMADOS OS DRS. VALDER
COLARES VIEIRA E CLAUDIO FERREIRA FERRAZ DA R. SENTENÇA
DE FLS. 169 QUE HOMOLOGOU E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.
024.990.021.982 - DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL X JOSE
CARLOS SANTOS JUNIOR. FICA INTIMADO O DR. CLAUDIO JOSE
CANDIDO ROPPE PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 63.
REIVINDICATORIA
024.920.132.321 - GILSON CAVALINI E OUTRO X JOEL VIANA DA SILVA
E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. RENAN ELIAS DA SILVA PARA,
NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,
CASO QUEIRA.
REPARATÓRIA DE DANOS
024.020.190.047 - ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS X DE FATO ENGª
LTDA. FICA INTIMADO O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL E DETERMINOU À
PARTE AUTORA PARA QUE, NOS TERMOS, PRAZO E SOB AS PENAS
DO ART 257 DO CPC EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
RESCISÃO
024.010.079.457 - TERCASA ENG LTDA X CESAR AUGUSTO SILVA
BARBOSA E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCELO
GALVEAS TERRA E CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO
PERICIAL DE FLS. 178/200.
50
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
024.020.153.599 - MARCELO MOTTA CARNEIRO X VICTOR AGUIRRE
SARLO E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCELO MOTTA
CARNEIRO E ANNE MIRANDA PASCOAL DA R. SENTENÇA DE FLS.
53 QUE HOMOLOGOU E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
024.980.134.084 - CONSTRUTORA EVEREST LTDA X ADAUTO &
CRISTIAN ASSESSORIA S/C LTDA. FICA INTIMADO O DR. PEDRO
MOTA DUTRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41 QUE, COM FULCRO
NO ART 459 DO CPC, ACOLHEU O PEDIDO INICIAL E DECRETOU A
RESCISÃO DA LOCAÇÃO E O DESPEJO DA REQUERIDA. CONDENOU
A SUPLICADA-LOCATARIA AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS E
ENCARGOS APRESENTADOS, BEM COMO, OS VINCENDOS ATÉ A
EFETIVA DESOCUPAÇÃO E, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, INCLUSIVE DE REEMBOLSO,
MAIS VERBA HONORÁRIA DE 10%. FIXOU O PRAZO DE QUINZE DIAS
PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
RESTITUIÇÃO
024.020.066.458 - JACINTO DOS SANTOS X ABRASPES-ASSOC BRASIL.
DOS SERV PÚBLICOS DO ES. FICA INTIMADA A DRª ROWENA
FERREIRA TOVAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 198 QUE HOMOLOGOU
O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.
REVISIONAL
024.020.167.599 - SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES X BANESTES S/A.
FICA INTIMADO O DR. WALTER JOSE MIRANDA PARA, NO PRAZO
LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 70/105 E
DOCUMENTOS DE FLS. 106/132.
VENDA A CRÉDITO
024.990.094.500 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X LENY
SERRA DIAZ. FICA INTIMADA A DRª CLAUDIA MELADO DE SOUZA
PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER FACE DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHO
ESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
EXPEDIENTE DE: 23/12/2002.
BUSCA E APREENSÃO.
024.010.048.569 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X SERGIO
BALIANO DA SILVA. FICA INTIMADO O DR. EURICO SAD MATHIAS,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE FL. 18 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO
DE SESSENTA DIAS.
024.010.130.847 - CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/C LTDA. X ANTONIO CESAR SCARDUA. FICA
INTIMADA A DRª CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 33 VERSO.
CAUTELAR.
024.000.118.331 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X LESTE BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. FICA
INTIMADA A DRª ROBERTA RASSELI ZANETE, PARA RECEBER OS
DOCUMENTOS DE FLS. 344/345.
024.020.058.877 - MORIAH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. X MINTER
TRADING LTDA. FICA INTIMADO O DR. HEGNER CASTELO
BRANCO DE SANTANA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 71,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 70 E PARA RECEBER OS
DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.020.015.833 - JOSIANA ANTONIAZZE VENTURIM COELHO X
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR - FAVI. FICA INTIMADO O DR.
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 27/41.
COBRANÇA.
024.020.100.392 - BANCO DO BRASIL S/A X CRISTIANO DA SILVA
FURTADO. FICA INTIMADO O DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL.
28, PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS.
024.010.005.874 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE
X SUELI MARIA BERGOLI. FICA INTIMADA A DRª JUSSARA S.
CORREIA LIMA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
024.020.193.157 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO X
IMPORTADORA E EXPORTADORA VELUDO LTDA. FICA INTIMADO O
DR. JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN, PARA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, JUNTAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
COBRANÇA REGRESSIVA.
024.990.194.730 - BANESTES SEGUROS S/A X MARIZE MONTEIRO DE C.
BITTENCOURT E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. AVELINO
EUGENIO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 145/146.
024.020.052.828 - BANESTES SEGUROS S/A X BELLA ROSA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. FICA INTIMADA A DRª MARIA
DAS GRAÇAS FRINHANI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 48,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO E, NOS TERMOS DO ART.
329, C.C. O ART. 269, III, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
024.010.045.813 - BANESTES SEGUROS S/A X CLENIR COIMBRA
ARRUDA. FICA INTIMADO O DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO E DRª
ANDREA FONTES MELO PERES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FL. 88, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO E, NOS TERMOS
DO ART. 329, C.C. O ART. 269, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
CONDENATÓRIA.
024000.008.540 - ROBERTO CAVALCANTE LEÃO BORGES X CREDICARD
S/A. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA,
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
024.000.028.944 - MARINEIA SILVA DE AQUINO X BANCO FIBRA
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. FICAM INTIMADOS OS
DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E NADIR PATROCINIO
VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA À FL. 61, PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS
14:30 HORAS.
DESPEJO.
024.970.005.708 - ZARB PARTICIPAÇÕES LTDA. X MARIA DAS GRAÇAS
SCHEREIDER SALES E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.
RODRIGO REIS MAZZEI, WELLINGTON NUNES PASSOS E
FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA À FL. 110, PARA O DIA
13 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.000.090.423 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X
CERLI SIRINO DOS SANTOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ELSON
MENDES DA SILVA E NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 87,
PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS.
024.020.126.312 - VITA SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE
SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. X KLAUSS COUTINHO DE BARROS.
FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA E
KLAUSS COUTINHO DE BARROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 59/61, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS, ENTRE
OUTROS.
EMBARGOS DE TERCEIROS.
51
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
024.010.007.078 - VOEST ALPINE INTERDTRADING AG. X BANESTES
S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADO O
DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 334, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 277/280, ENTRE
OUTROS.
EXECUÇÃO.
024.010.150.316 - BANCO BRADESCO S/A X PETROCENTRO LTDA. E
OUTROS. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 46.
024.990.163.743 - CARLOS SILVA DE ALMEIDA LEÃO X S_LINE TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª
SONIA REGINA ROSA SIMÕES, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO DE FL. 145.
024.980.179.741 - HB PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X
HTC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. FICA
INTIMADO O DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR, DO
DESPACHO DE FL. 47, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 45.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HUGO CRUZ MAESTRI, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.990.187.429 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X LOCADORA ESPÍRITO SANTO LTDA.-ME. FICA INTIMADO O
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 40 QUE, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC, SUSPENDEU O
ANDAMENTO DO PROCESSO.
024.960.100.733 - MTK IMÓVEIS LTDA. X EMPRESA PANAMERICANA DE
PROJETOS EDITORIAIS. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO SERGIO
VALLE DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 78 QUE,
NOS TERMOS DO ART. 329, C/C O ART. 267, III, DO CPC, JULGOU
EXTINTO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
ENTRE OUTROS.
024.010.121.739 - NUTRIGÁS S/A X CARLITO DIAS DA SILVA. FICA
INTIMADO O DR. WILSON MARQUETI JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 22.
024.940.052.509 - BANCO BRADESCO S/A X FRIGORÍFICO INDUSTRIAL
CAPIXABA S/A - FRINCASA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ
DILBERTO FIGUEIRO, DO DESPACHO DE FL. 79, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 74/78 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO
PELO PRAZO DE REALIZAÇÃO DO ACORDO.
024.950.153.767 - BANCO DO BRASIL S/A X CLEVERSON FERREIRA LIMA
E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA,
DO DESPACHO DE FL. 139 QUE, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDEU O ANDAMENTO DO
PROCESSO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
024.950.025.817 - ELIAS MIGUEL S/A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
X MARCOS AURÉLIO DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª ANGELA
MARIA CYPRIANO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 73 QUE,
NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO.
024.980.130.520
ITA
REPRESENTAÇÕES
DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. X MAURÍLIO SILVA FILHO. FICA INTIMADO
O DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO.
024.010.049.864 - VITÓRIA CREDISOL X ROBSON DOS SANTOS
SANTANA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 40, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE FL. 39 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO
DE NOVENTA DIAS.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
024.980.193.759 - BANCO ECONÔMICO S/A X HUMBERTO FONSECA
MENEZES E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. FABIANO DE CHRISTO
DEPES TALLON, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 61, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 59/60 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO
PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO CELEBRADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.940.130.297 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA. X ROGÉRIO MACHADO PORTELA E OUTRO. FICA INTIMADO O
DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 37 E PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO.
024.020.130.233 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC X MARCO VALÉRIO BERNARDO VIEIRA. FICA
INTIMADA A DRª SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29, QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA E PARA RECOLHER CUSTAS, EM TRINTA DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.000.037.226 - CASA NEVADA LTDA. X FLÁVIA ALESSANDRA
TRISTÃO DE ALMEIDA. FICA INTIMADO O DR. MÁRIO VIEIRA DE
OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FL. 34, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO
PELO PRAZO DE DOZE MESES.
024.020.042.563 - JAIRO WEBERLING X RALPH SOARES SIQUEIRA E
OUTROS. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZA,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 18, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE FL. 17 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO
DE 180 DIAS.
024.010.066.835 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES CREDITEL X ANALIR FIOROT DA SILVA. FICA INTIMADO O DR.
FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO CAMBIAL.
024.950.022.780 - JOÃO BOSCO MENDONÇA DA SILVA X NÉLSON DE
BRITO BRAGA. FICA INTIMADO O DR. WELLINGTON DIAS DE
OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 49, QUE REVOGOU
A DECISÃO DE FL. 38, NA PARTE EM QUE DETERMINA A BUSCA E
APREENSÃO DO AUTOMÓVEL, INCLUSIVE QUANTO À NOMEAÇÃO
DE DEPOSITÁRIO, E PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO.
INDENIZAÇÃO.
024.010.142.347 - CHRISTIAN MONTEIRO MARTINA X UNIMED VITÓRIA
- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. FICA INTIMADO O DR.
BERESFORD M. MOREIRA NETO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 38/39, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA
VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE TRABALHO, ENTRE
OUTROS.
024.980.081.459 - MARGARETH LATUFFE GARCIA X UNIBANCO S/A.
FICAM INTIMADOS OS DRS. AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA
ROCHA E KARLA CECÍLIA L. PINTO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 76/81, QUE ACOLHEU O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU O
RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
ENTRE OUTROS.
024.970.034.690 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELATRIX X
ELEVADORES IMPERIAL. FICA INTIMADO O DR. GEDAIAS FREIRE
DA COSTA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 225/229, QUE
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA
EXORDIAL E CONDENOU A REQUERIDA, ENTRE OUTROS.
024.010.070.597 - NILZA GONÇALVES DOS SANTOS X COMPANHIA
SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª MARIA
HELENA REINOSO REZENDE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
35/36, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA VARA
ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DO TRABALHO, ENTRE OUTROS.
024.970.147.575 - FABRICIO CARLOS RODRIGUES X PONTO FRIO. FICA
INTIMADO O DR. ROBSON SIMÕES BODART, PARA PAGAMENTO
DE CUSTAS REMANESCENTES.
024.020.087.862 - JOÃO VIRGÍNIO PEREIRA E OUTROS X BANESTES S/A
- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADO O DR.
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL, PARA CIÊNCIA DO
52
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
DESPACHO DE FL. 98, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA E PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, EM DEZ DIAS.
024.960.069.839 - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
X VILOBALDO ALVES DE JESUS. FICA INTIMADO O DR. ANTÔNIO
AUGUSTO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 90, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, CONDENANDO O
REQUERIDO, ENTRE OUTROS.
INTERDITO PROIBITÓRIO.
024.990.000.275 - GETULIO VARGAS PAPI X SAFRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ
FRANCISCO T. AMARAL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 16
QUE, NOS TERMOS DO ART. 329, C/C O ART. 267, III, DO CPC, JULGOU
EXTINTO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
ENTRE OUTROS.
MONITÓRIA.
024.020.005.684 - BRASVIT - GRANITOS E MINERAÇÃO X HOSPITAL
SANTA RITA DE CÁSSIA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.
MARCELLO GONÇALVES FREIRE, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA À FL. 30 VERSO, PARA O DIA 20 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS.
024.990.166.209 - SANDRA MARINA GOMES TRISTÃO X IGISTO DALVI.
FICA INTIMADA A DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 42,
PARA O DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS.
024.980.015.465 - RÁDIO FM 102 LTDA. X ÓTICAS VISÃO LTDA. FICA
INTIMADO O DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 47 QUE, NOS TERMOS DO ART. 329 C.C. O ART. 267,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO E
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ENTRE OUTROS.
024.020.147.344 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
EDUARDO RANGEL DO NASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR.
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FLS. 34 VERSO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.020.188.843 - LABORCOLOR - LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA.
X NOVA CIDADE - SHOPPING CENTERS S/A. FICA INTIMADO O DR.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.
77, QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, E INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.
PRECEITO COMINATÓRIO.
024.010.131.779 - PRINTEK PLÁSTICOS LTDA. X PRINTEK ETIQUETAS E
RÓTULOS ADESIVOS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. STELA
MUNALDI E DR. VINICIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 121 VERSO, PARA O DIA
17 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.970.173.746 - SAFRA LEASING S/A X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
OURO PRETO LTDA. FICA INTIMADA A DRª JULIANA NUNES FRAGA,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 73 QUE, NOS TERMOS DO ART.
329, C/C O ART. 267, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO E DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ENTRE OUTROS.
024.950.128.868 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X
ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES E OUTRO. FICAM
INTIMADOS OS DRS. GILBERTO MARTINS FILHO E PAULO
ANTÔNIO SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 158 QUE,
NA FORMA DISPOSTA NO ART. 794, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.
REPARAÇÃO DE DANOS.
024.990.051.450 - SYLVIO PELLICO DE OLIVEIRA NEVES X GILSON
GOMES. FICA INTIMADO O DR. GÉLICE AUCYRONES D’OLIVEIRA
NEVES, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 152.
VITÓRIA, 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
RUY TEIXEIRA LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********-
024.020.035.223 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
MARIA DE LOURDES JUSTO. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON
DJAR DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 34,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 32/33, SUSPENDENDO O
ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS.
024.020.079.854 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA. FICA INTIMADO O DR.
DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 29 VERSO.
MORATÓRIA.
024.980.041.412 - ENY DE LOURDES SANT’ANA. FICA INTIMADA A DRª
RIZONETTE MARIA DALEPRANI, PARA VISTA DOS AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 62/2002
JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAISO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXX
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS
DE MATTOS
L.25
ORDINÁRIA.
INTIMO:
024.020.069.446 - CRISTIANE DA SILVA BERSOT CAVATI X INSTITUTO
DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS NO ESPÍRITO
SANTO LTDA. - INOCOOP-ES. FICA INTIMADO O DR. JOÃO MANOEL
DE SOUZA SARAIVA, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
25/44.
DRª.SILVANA SILVA DE SOUZA
DR.SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
PROC. Nº: 024.010.094.985 (622)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S):ANGELO CAMPOS MOREIRA
REQUERIDO(S):ENLA-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS.
252/260.
024.020.032.422 - HUDSON DUARTE MENEZES X FIBRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA INTIMADO O DR. RODNEY DA
SILVA BERGER, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/81.
024.020.001.236 - ANTONIO DE ASSIS BRITO X ANTONIO CARLOS LEITE
ALVARENGA. FICA INTIMADO O DR. HOMERO JUNGER MAFRA,
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/52.
024.020.111.506 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ANTONIO CARLOS GOMES COIMBRA. FICA INTIMADO O
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.
52 VERSO.
DR.EURICO SAD MATHIAS
DR.MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
PROC. Nº: 024.970.068.813 (1018) / AP.2
AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO
REQUERENTE(S):UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(S):HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14,
PARA CUMPRIMENTO DO DECISIUM DE FLS. 09/10, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO COM SUPORTE NO ART.311 DO
CPC.
53
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
DRª.ANDREA FONTES MELO
PROC. Nº: 024.010.007.789 (673)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):TANIA MARA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S):AGF-BRASIL SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189,
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
DR.MARCELO MIGNONI DE MELO
DRª.MARIA HELENA KILL
PROC. Nº: 024.990.009.201 (845) / AP.2
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S):BANCO FIAT S/A
REQUERIDO(S):ROBERTO SILVA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97,
PARA DIZEREM SE RATIFICAM OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
DR.JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
DR.EURIPEDES EMANOEL ESTEVES
PROC. Nº: 024.990.027.591 (1095) / AP.2
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):ELAINE NUNES MIGUEL
REQUERIDO(S):RCA OPERADORA TURÍSTICA LTDA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
26/03/2003 ÀS 14:00 HORAS.
DR.MIGUEL BELLINI NETO
PROC. Nº: 024.020.023.815 (1120) *****
AÇÃO CONSIGNAÇÃO
REQUERENTE(S):ALEXANDRE LUIZ DARIO E OUTRA
REQUERIDO(S):BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.52, BEM
COMO DA SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO
TERMINANTEMENTE O PRESENTE FEITO, COM ALICERCE
SUPEDÂNEO DO ART.267,VIII DO CPC.
DR.HÉLIO MARTINS DE ANDRADE
DRª.FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC. Nº: 024.990.139.925 (849) / 024.000.005.942 / 024.000.005.959 *****
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE(S):HUDSON JOSÉ GOMES
REQUERIDO(S):FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS
FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO
TERMINATIVA DE FLS. 102.
VITÓRIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 63/2002
JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAISO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXX
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS
DE MATTOS
LT.26
INTIMO:
DR.RONI FURTADO BORGO
PROC. Nº: 024.990.030.967 (1147) *****
AÇÃO INDENIZAÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S):ELISEU FERREIRA SILVA
REQUERIDO(S):BANCO FIBRA S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86,
PARA NO PRAZO DE LEI, OFERECER AS CONTRA-RAZÕES.
DR.EURICO SAD MATHIAS
PROC. Nº: 024.980.040.125 (1149)
AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE(S):CIBIEN E BELONI LTDA-ME
REQUERIDO(S):BANCO EXCELECONOMICO S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59,
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
DIAS.
DR.ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
PROC. Nº: 024.020.068.599 (120)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S):CARLOS EDUARDO DUQUE
REQUERIDO(S):CRISTAL CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38,
PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA
EMPRESA RÉ, TENDO EM VIDSTA CERTIDÃO DE FLS. 37.
DR.JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
PROC. Nº: 024.010.154.581 (978)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):KUBIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO(S):ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59,
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
DRª.CLÁUDIA MARIA SCALZER
PROC. Nº: 024.010.183.507 (347) / AP. 024.020.063.004 (1378)
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S):MARIA APARECIDA VERONEZE CANDEIA
REQUERIDO(S):CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 105/117.
DRª.CLÁUDIA MARIA SCALZER
PROC. Nº: 024.020.063.004 (1378) / AP. 024.010.183.507 (347)
AÇÃO IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE(S):CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
REQUERIDO(S):MARIA APARECIDA VERONEZE CANDEIA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26,
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10
DIAS.
DR.GUILHERME VIANA RANDOW
PROC. Nº: 024.000.029.611 (1140) / 024.000.024.463 (1141)
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S):HUGO TALLON FILHO
REQUERIDO(S):BENGE - ITAÚ S/A E OUTRA
FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34,
PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO
SRA.OFICIALA DE FLS. 26 V, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DRª.TERESA CRISTINA PASOLINI
PROC. Nº: 024.000.106.757 (972)
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S):PAULO ROBERTO GONÇALVES PEREIRA E OUTRA
REQUERIDO(S):BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129,
PARA QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO
DECENDIO LEGAL.
DR.HÉLIO MARTINS DE ANDRADE
PROC. Nº: 024.960.119.949 (178) / AP. 024.960.185.502 (179)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S):WAGNER DE ALMEIDA MATTOS
REQUERIDO(S):CLUBE ALIANÇA SEGUROS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 254,
PARA INFORMAR NO PRAZO DE 05 DIAS, ENDEREÇO CORRETO DE
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
54
SEU CLIENTE, EIS QUE HÁ CUSTAS A SEREM PAGAS E CASO NÃO
OCORRA PAGAMENTO SERÁ OFICIADO À FAZENDA ESTADUAL
PARA PROMOVER INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.
VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº21/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSÂNGELA BARCELOS
CORRÊA
INTIMO:
PROCESSO Nº 024.020.017.993(1700/00)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: HEWERTON VENTURIN ALMEIDA
ADVOGADO: DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA
O DIA 23 DE JANEIRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024. 020.009.911 (1676/02)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOSÉ FERREIRA CORRÊA, VULGO "ZEQUINHA"
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 03
DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 12:30 HORAS.
PROCESSO: 024.890.338.080 (626)
AUTORA: JUSTIÇA PUBLICA
RÉU: TELMO BRAGA
ADVOGADO: DR. ALCEBÍADES TON, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, NOS AUTOS ACIMA
EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 024.970.051.678 (1541/00)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOSME PEREIRA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARA
CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO DO
ACUSADO SUPRA.
PROCESSO Nº 024.990.138.620 (1490/99)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: PAULO JORGE DOS SANTOS FERREIRA, ADALTO TIAGO DA
SILVEIRA E ALFREDO DE SOUZA.
ADVOGADOS: DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JÚNIOR E DR.
HILTON MIRANDA ROCHA, PARA CIÊNCIA DO APENSO JUNTADO
AOS AUTOS PRINCIPAIS.
PROCESSO Nº 024.000.152.793 (1627/01)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: GILBERTO SILVA SANTOS E ANTÔNIO LUIZ PEREIRA NUNES
ADVOGADO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA E
SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JANEIRO DE
2003, ÀS 13 HORAS.
PROCESSO Nº 024.000.023.358 (1510/00)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO:
DR.
JECHONIAS
GONÇALVES
DIAS,
PARA
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, SENDO ESTA A SEGUNDA VEZ
QUE SE PROCEDE TAL INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 024.970.101.788 (1533/00)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ÉLCIO GILBERTO VIEIRA
ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARA
APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕES DO RECURSO EM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SENTIDO ESTRITO, SENDO ESTA A SEGUNDA VEZ QUE SE PROCEDE
TAL INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 024.970.008.157 (1304/97)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ANTÔNIO MÁRCIO PEROVANI, GENIVALDO ALVES DA SILVA E
SINVALDO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADOS: DR. HERVAL SALOTTO E DRª ELISÂNGELA LEITE
MELO, PARA APRESENTAREM O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO DOS
ACUSADOS ANTÔNIO MÁRCIO PEROVANI E GENIVALDO ALVES DA
SILVA, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 024.020.048.647 (1689/02)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MAGNA LOPES SALES
ADVOGADO:
DRª
NORMA
FERREIRA
MARQUES,
PARA
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS
AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 024.020.063.816 (1698/02)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA E VALDIR NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 166, NOS AUTOS ACIMA EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 024.010.140.853 (1648/01)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: THIAGO FAGUNDES DOS SANTOS, RAFAEL AZEVEDO MARINS
E EDUARDO DE SOUZA FILHO
ADVOGADOS: DR. HÉLIO MARTINS DE ANDRADE E DR. JORGE
BENEDITO FLORENTINO, PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES
FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOSAUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.
VITÓRIA/ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.02.009.130-2
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
"INCERTO E NÃO SABIDO" O ACUSADO LUIZ CARLOS DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR AMBULANTE, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, FILHO DE LUIZ ANTÔNIO DA SILVA E DE MARIA ALVES
DA SILVA, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º,
INCISO IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DE DIREITO,
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM CRIMINAL "DESEMBARGADOR JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES., NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2003,
ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE
VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E
AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA
DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
55
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
NOTIFIQUE-SE, IGUALMENTE, O CONTEÚDO DESTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE SOB AS FORMAS DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE DEZEMBRO
DE 2002. EU, CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 A CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTOR: ANTÔNIO F. ALBUQUERQUE RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO
PROCESSO Nº 024.99.015.563-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE
ANDRELINO DOS SANTOS E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS.
LUCIANO REZENDE, ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS,
DALTON ALMEIDA RIBEIRO PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
DEFESA NO DIA 10/02/03 ÀS 14:30 H A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITA NO 3º ANDAR
DO ED. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
CENTRO, VITÓRIA/ES.
PROCESSO Nº 024.02.001.750-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO DIAS DE
CARVALHO - INTIMEM-SE OS DRS. HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO E LUCIANO RUCH DE SILVEIRA PARA A AUDIÊNCIA
DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/03 ÀS 14:30
H A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, SITA NO 3º ANDAR DO ED. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.
PROCESSO Nº 024.000.133.397 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARINETE DA
COSTA BELARMINO E OUTRAS - INTIME-SE O DR. JORGE B.
FLORENTINO PARA A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04/02/03 ÀS 14:00 H A REALIZAR-SE NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITA NO 3º
ANDAR DO ED. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, CENTRO, VITÓRIA/ES.
PROCESSO Nº 024.01.019.874-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO
JACQUES DOS SANTOS E OUTRO - INTIME-SE O DR. VICENTE
SANTÓRIO FILHO PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10/03/03 ÀS 14:30 H A REALIZAR-SE NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITA NO 3º
ANDAR DO ED. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, CENTRO, VITÓRIA/ES
PROCESSO Nº 024.010.159.119 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
ANTÔNIO CESÁRIO - INTIME-SE O DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 140/144 QUE
CONDENOU O ACUSADO.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL 518/024.980.160.998
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A DRª MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ANA CÉLIA RIBEIRO COSTA,
FILHA DE OVÍDIO COSTA E PEROLINA CATARINA RIBEIRO. FICA A
MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 59, A SEGUIR RESUMIDA: ....... VISTOS ETC... ANTE O EXPOSTO,
COM FULCRO NO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, JULGO E DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA REEDUCANDA ANA CÉLIA RIBEIRO
COSTA, PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO
TERMO DE FLS., PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. P.R.I.C. VITÓRIA, 24 DE OUTUBRO DE 2002. MARIA
NAZARETH C. DE F. CÔRTES GIESTAS -JUÍZA DE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 18 DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DE 2002. ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL 603/024.990.119.455
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
A DRª MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PATRICK FERNANDES DA
ROCHA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE PALMERIDES
FERNANDES DA ROCHA. FICA O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA DE FLS. 272 À 290, A SEGUIR
RESUMIDA: ....... VISTOS ETC... ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ORA
ANALISADAS ... AUMENTO-LHE A PENA, A RAZÃO DE 1/2 (METADE),
DEVIDO ÀS CAUSA DE AUMENTO PREVISTAS NO § 2º DO ART. 157, I, II
E V DO CP, PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS
MULTA TORNANDO-A DEFINITIVA PARA O ACUSADO ... FIXO O
DIA-MULTA PARA OS ACUSADOS EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. ESTABELEÇO
PARA TODOS OS ACUSADOS, COMO REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DE PENA, O SEMI-ABERTO, MEDIANTE AS
CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO PATRICK AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS “EX-LEGIS” ... LANCE-SE,
OPORTUNAMENTE, O NOME DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS.
P.R.I. COMUNIQUE-SE. COM AS INTIMAÇÕES, TRÂNSITO EM
JULGADO, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO. QUANTO ÀS ARMAS
APREENDIDAS, SEPARE-AS PARA POSTERIOR REMESSA AO
EXÉRCITO ... VITÓRIA, 28 DE AGOSTO DE 2002. MARIA NAZARETH C.
DE F. CÔRTES GIESTAS -JUÍZA DE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 18 DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DE 2002. ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
56
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL 724/024.000.141.606
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
A DRª MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC..,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NIVALDO SOUZA DE MORAIS,
FILHO DE ZILAS VIEIRA DE MORAIS E ELIZABETE SOUZA DE
MORAIS. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 116 À 119, A SEGUIR RESUMIDA: ....... VISTOS ETC...
TENDO EM VISTA OS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 155,
ENTENDENDO SEREM OS OBJETOS FURTADOS CONSIDERADOS DE
PEQUENO VALOR, SUBSTITUO A PENA DE RECLUSÃO ORA LHE
APLICADA, PELA PENA DE DETENÇÃO, TORNANDO AO ACUSADO
DEFINITIVAMENTE A PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 10
(DEZ) DIAS-MULTA, POR INEXISTIREM CAUSAS DE AUMENTO A
SEREM CONSIDERADAS. FIXO O DIA MULTA EM 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO.
TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP,
ESTABELEÇO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
O ABERTO. QUANTO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
PREENCHENDO O ACUSADO OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CP,
CONCEDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PERÍODO DE 02
(DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM ESPECIFICADAS
PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. SEM CUSTAS. LANCE-SE,
OPORTUNAMENTE, O NOME DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS.
EXPEÇA-SE CARTA DE EXECUÇÃO. P.R.I. COMUNIQUE-SE.
VOLTEM-ME CONCLUSOS ANTE A POSSÍVEL PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA. VITÓRIA, 21 DE NOVEMBRO DE
2002. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES GIESTAS - JUÍZA DE
DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 18 DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DE 2002. ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL 658/024.000.027.144
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LINDOMAR CASTILHO
COELHO. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA R
.SENTENÇA DE FLS. 63, A SEGUIR RESUMIDA: ... VISTOS ETC... COM
FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSO CITADOS E ARTIGO 107, V,
E 115, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM
FACE DE LINDOMAR CASTILHO COELHO, NOS AUTOS
QUALIFICADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA DA PENA. P.R.I. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE. VITÓRIA,
07 DE NOVEMBRO DE 2002. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS - JUÍZA DE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DE 2002. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AÇÃO PENAL Nº: 965/024.020.131.231
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-**********-
A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO(S) GILSIMAR
MARITINS, NATURAL DE CASTELO/ES, CASADO,
SEBASTIÃO MARTINS DE CASTRO E DE TEREZA GASPARINI. FICA O
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR
ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI
PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 250
§ 1º INCISO II, ALÍNEA “A” DO C.P.B., SOB PENA DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
SUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 C.P. P. FICA (M)
TAMBÉM INTIMADO (S) À COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA SER
INTERROGADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2003 ÀS 14:00 HORAS,
QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADO INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
VIREM OU
EM LUGAR
GASPARINI
FILHO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO : DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROMOTORA DE JUSTIÇA : DR.ª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
RISSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
EXPEDIENTE DO DIA : 19.12.2002
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 36/02
57
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
INTIMAÇÕES
* AP.: 371/97 - 024.970.037.990 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO
HONORATO DE SOUZA SANTOS E OUTRO. INTIME-SE: DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2.304 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 235/240 DOS AUTOS.
* D.: 604/02 - 024.020.101.465 - JOSEMAR ANTÔNIO SPERANDIO X
MARIA APARECIDA DENADAI. INTIME-SE: DR. LUIZ ALFREDO DE
SOUZA E MELLO - OAB/ES 5.708 - PARA TOMAR CIÊNCIA DAS
EXPLICAÇÕES APRESENTADAS PELA INTERPELADA.
* D.: 605/02 - 024.020.099.230 - SERGIO ALMEIDA DE MELLO X MARIA
APARECIDA DENADAI. INTIME-SE: DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E
MELLO - OAB/ES 5.708 - PARA TOMAR CIÊNCIA DAS EXPLICAÇÕES
APRESENTADAS PELA INTERPELADA.
* AP.: 934/02 - 024.020.022.772 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DOS
SANTOS GRAUDO. INTIME-SE: DR. LUÍS ANTÔNIO COSTA DE
OLIVEIRA - OAB/ES 8.401 - PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES
FINAIS.
* AP.: 509/98 - 024.980.007.058 - SÔNIA MARIA ALVES SALAZAR X MARIA
MARGARIDA DE SOUZA E ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA.
INTIMEM-SE: DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5.849 E DR.ª
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 91/93 DOS AUTOS.
* AP.: 495/98 - 024.980.125.991 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO REIS E
OUTRO. INTIME-SE: DR.ª RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA OAB/ES 8.451 - PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO
PAULO REIS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DE
FLS. 178 DOS AUTOS.
* AP.: 582/99 - 024.990.073.397 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ
VIANA. INTIME-SE: DR. FLÁVIO GOMES DE MIRANDA - OAB/ES 621 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/106 DOS AUTOS.
* D.: 506/99 - 024.990.167.165 - SÉRGIO NEVES SANT´ANNA X VALCI
MORESCHI. INTIME-SE: DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ - OAB/ES
3.136 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUÍZA DE DIREITO: ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
EXPEDIENTE: 20/12/2002
LISTA 12/02
AGESSANDRO DA COSTA PEREIRA
ANGELA MARIA CYPRIANO
ANGELO RONCALLI DO E.S COSTA
ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA
BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
CAROLINA LEMPÉ
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD
FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
GERALDO CLÁUDIO DA SILVA
ITAMY PEREIRA DE MORAES
IZANETE CHÁCARA ROCHA ESPÍNDOLA
JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ CELSO RAMOS
JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDA
KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER
KARLA CECÍLIA L. PINTO
LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA
LUCIA HELENA GOMES LORETO
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
LUIZ ALBERTO DOLLAQUA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARCELLO GONÇALVES FREIRE
MARIA ANGÉLICA FARIAS ARRUDA
MARIA CRISTINA SHARPINEL GOURLART
MARTA SAVIATTO
MOACYR JOSÉ DE MENEZES
MÔNICA PERIM ROCHA
PATRÍCIA CUNHA LORA
RENATA STAUFFER DUARTE
RODRIGO BARROCA AMORIM
RODOLPHO DE OLIVEIRA
ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
ROGÉRIO BRUM MATTOS
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR
1 - AÇÃO DE ALIMENTOS
024.970.027.082 - L.C.M.J. REPRESENTADO POR L.F. DE B.M. EM FACE
DE L.C.M. - INTIMAR DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS PARA
VISTA ABERTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
024.010.080.927 - I.A. DE P. REPRESENTADA POR A.P.A. DOS S. EM FACE
DE O.D. DE P. - INTIMAR DRª. FERNANDA SERPA BROTTO
RICHARD DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS
41/VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO, DEVENDO,
PORTANTO, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO MESMO, NO PRAZO
DE LEI.
024.020.005.719 - C.G.F. EM FACE DE T.P.P. - INTIMAR DRª. IZANETE
CHÁCARA ROCHA ESPÍNDOLA, DO DESARQUIVAMENTO E DA
VISTA ABERTA.
024.020.127.965 - N.C.P.D. REPRESENTADA POR A.C.C.P.D. EM FACE DE
LA.D. - INTIMAR DRª. PATRÍCIA CUNHA LORA PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, DEVENDO FORNECER TAMBÉM O
NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
DO FEITO.
024.010.046.670 - L.M.M. REPRESENTADO POR J.M.M. EM FACE DE J.M. INTIMAR DR. AGESSANDRO DA COSTA PEREIRA PARA FORNECER
DADOS REFERENTES AO SEU CONSTITUÍDO CONFORME OFÍCIO DA
GEPAR/SEARP.
2 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE AÇÃO
DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE
024.020.166.898 - D.S.B. EM FACE DE E.C. DOS S. - INTIMAR DRª. MARIA
CRISTINA SHARPINEL GOURLAT PARA ATRIBUIR VALOR A CAUSA.
3 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
024.000.180.539 - E.A.S. EM FACE DE A.F. DA S. - INTIMAR DRª.
KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER DA VISTA ABERTA.
4 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
024.000.030.304 - N.H.M. EM FACE DE J. DA R.C. - INTIMAR DR.
EDUARDO MALHEIROS FONSECA E DRª. KATIUSKA MARA
OLIVEIRA ZAMPIER DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS E
REQUEREREM O QUE DE DIREITO
024.020.145.248 - J.M.T. EM FACE DE F. DE S.M. - INTIMAR DRª.
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERER DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 16/VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR
O REQUERIDO, DEVENDO FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO
MESMO, NO PRAZO DE LEI.
5 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
024.010.052.611 - R.S.S. E M.C. DOS S.A. - INTIMAR DRª. FERNANDA
SERPA BROTTO RICHARD DA VISTA ABERTA, NO PRAZO DE LEI.
024.000.042.689 - A.A. DE S. EM FACE DE L.Q. DE S. - INTIMAR DR. JOSÉ
DA SILVA AMORIM DA VISTA ABERTA.
58
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
024.020.144.895 - L.C.B. DA S. E M.Z.M. DA S. - INTIMAR DR. JOÃO
BRANDINO DOS SANTOS PARA RÉPLICA - ART. 327 CPC.
024.940.103.914 - J.M.J. E E.S.J. - INTIMAR DRª. LISLIE VALÉRIA
CORDEIRO DUTRA DA VISTA ABERTA NOS AUTOS, NO PRAZO DE
LEI.
024.020.042.484 - E.L.C. E A.A. DA C. - INTIMAR DRª. ITAMY PEREIRA
DE MORAES DA R. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL
CONFORME ART. 284 DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
024.010.026.110 - W.M.F. EM FACE DE W.N. - INTIMAR DRª. MARTA
SAVIATTO DA VISTA ABERTA DA CONTESTAÇÃO.
024.000.149.948 - L. DE O.N. REPRESENTADO POR N.O.N. EM FACE DE
A.G.J. - INTIMAR DRª ANGELA MARIA CYPRIANO DO RESULTADO
DO LAUDO DO EXAME DE DNA.
024.010.197.853 - E.D. EM FACE DE J.B.J. - INTIMAR DR. SEBASTIÃO
HENRIQUE VAREJÃO RABELLO DA R. SENTENÇA QUE
CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES CONFORME
ART. 35 DA LEI 6.515/77.
024.010.152.791 - S.A.P. EM FACE DE M.P. DI L. - INTIMAR DRª. JULIÉLIA
COLNAGO DE ALMEIDA E DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER
PIMENTEL PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO.
024.010.198.109 - C.W. DOS S. EM FACE DE G.P. DOS S. - INTIMAR DR.
SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO PARA ATENDER A
DATA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANEXAR AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL
DESCRITO NA INICIAL.
024.020.163.580 - K.F.M. REPRESENTADO POR A.F.M. EM FACE DE F.S. INTIMAR DRª. LÚCIA HELENA GOMES LORETO PARA ATENDER ÀS
EXIGÊNCIAS DA LEI 1.060/50 OU PREPARAR O FEITO.
11 - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS
024.020.177.196 - G.M.N. EM FACE DE R.S.B. - INTIMAR DR. JORGE
FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA O RECONHECIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE, FOI INDEFERIDO A
GRATUIDADE DA AÇÃO.
6 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
024.990.002.578 - V.D. EM FACE DE C.L. E G.D.L. REPRESENTADOS POR
M. DA P.D. - INTIMAR DRª. CAROLINA LEMPÉ DA VISTA ABERTA.
7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
024.020.164.137 - N.M.Z. E M.M.Z. ASSISTIDA E REPRESENTADO POR
R.M.M.Z. - INTIMAR DRª. ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER
PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA PARA
CITAÇÃO DO REQUERIDO.
024.010.122.745 - V.C.D. REPRESENTADP POR SUA MÃE D.P.O.C. EM
FACE DE M.A.F.D.C. - INTIMAR DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL E
DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO DA R. SENTENÇA DE
FOLHAS 32, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE
AS PARTES, CONSTANTES DE FOLHAS 25/26 E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 794,II DO CPC.
024.020.176.179 - R. DE A.R. REPRESENTADO POR G.Z.A.P. EM FACE DE
R. DE A.R. - INTIMAR DRª. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ DA
CONTESTAÇÃO.
024.000.148.361 - M.G. DE O. E I.P.G. DE O. REPRESENTADA POR G.G.DE
O. EM FACE DE P. DE O. - INTIMAR DR. RODOLPHO DE OLIVEIRA
COSTA DO DESPACHO DE FOLHAS 126/VERSO, QUE DIZ: "O
ACORDO APRESENTADO ÀS FOLHAS 124/125 NÃO MERECE
HOMOLOGAÇÃO PELA SIMPLES RAZÃO DE QUE O PATRONO DOS
MENORES ALIMENTANDOS QUE OS REPRESENTA NO JEITO, NÃO
ASSISTEM OS MESMOS NAQUELE ATO, CARECENDO A PRÓPRIA
PARTE DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. A PRISÃO DO EXECUTADO
JÁ FOI DECRETADA E CUMPRIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER
DECIDIDO NESTES AUTOS."
024.010.106.581 - A.M.AQ. EM FACE DE J.L.L.S. - INTIMAR DRª. MARIA
ANGÉLICA FARIAS ARRUDA DO R. DESPACHO : "O VALOR DA
EXECUÇÃO PODE SER ADICIONADO TODO O DÉBITO, QUE SE
MENCIONOU NO PERÍODO, CONTUDO DEVIA A SUA ADVOGADA
OFERECER O CÁLCULO COM ESCLARECIMENTO."
8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
024.020.098.441 - G.R. DOS S., L.R. DOS S. E L.R. DOS S. REPRESENTADO
POR M. DE F.R. DOS S. EM FACE DE E.M.B. - INTIMAR DRª. RENATA
STAUFFER DUARTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FOLHAS 24, QUE O PROCESSO NÃO COMPORTA CITAÇÃO POR HORA
CERTA CABENDO A PARTE INDICAR BENS PARA SEREM
ARRESTADOS SE FOR O CASO.
9 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CLÁUSULA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
024.020.091.251 - W.M. EM FACE DE A.L.M. - INTIMAR DRª. MÔNICA
PERIM ROCHA DA CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 37.
12 - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
024.020.069.918 - W.M.F. EM FACE DE W.N., W.N., W.N., W.N. E W.N. INTIMAR DRª. MARTA SAVIATTO DA VISTA ABERTA DA
CONTESTAÇÃO.
13 - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
024.990.058.265 - L. DOS S.M. EM FACE DE E.L.N. DA S. - INTIMAR DR.
RODRIGO BARROCA AMORIM PARA FAZER JUNTADA DO
SUBSTABELECIMENTO DE CÓPIA DO QUE CONSTA NOS AUTOS EM
APENSOS.
14 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
024.020.181.029 - L.P.C. E A.G.P.C. REPRESENTADOS POR A.M.P. EM FACE
DE C.G.C. - INTIMAR DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO DO DESPACHO
DE FOLHAS 53, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL E ORDENOU A
CITAÇÃO DO REQUERIDO E INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DOS
TERMOS DO MESMO.
15 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.000.169.623 - H.H.G.S. EM FACE DE J.M.S. - INTIMAR DR. ROGÉRIO
BRUM MATTOS DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDO
AO NÃO PAGAMENTO DO PREPARO DE CUSTAS.
16 - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
024.020.082.591 - M.M. DA C.Z. EM FACE DE M.M.Z. E M.M.Z.
REPRESENTADO POR M.M.Z. - INTIMAR DRª. ROZALINA NAZARETH
SAMPAIO SCHERRER CONFORME FOLHAS 11, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
17 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
024.020.135.455 - C.C.V.G.R. E H. DOS S.R. - INTIMAR DRª. FERNANDA
SERPA BROTTO RICHARD PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO
DO REQUERIDO OU DIZER SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
024.980.210.041 - A.J. DE O. EM FACE DE V.L.C.S.O. - INTIMAR DR.
ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA PARA RETIRAR OS AUTOS EM
CARTÓRIO PARA VISTA ABERTA .
024.000.147.785 - S. DE M.C. E I.M.R. - INTIMAR DR. JOSÉ CELSO RAMOS,
DA VISTA ABERTA NOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.
18 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
024.020.127.507 - S.D.S. EM FACE DE M.S.D.S. - INTIMAR DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO, DA VISTA ABERTA DA CONTESTAÇÃO.
024.020.163.986 - E.S. DO N. EM FACE DE A.T. DO N. - INTIMAR DR.
GERALDO CLÁUDIO DA SILVA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA
LEI 1060/50 OU PREPARAR PREVIAMENTE.
59
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
024.990.004.491 - J.B.P. EM FACE DE M.C.C.F. - INTIMAR DR. MOACYR
JOSÉ DE MENEZES E DR. ÂNGELO RONCALLI DO E.S COSTA DA R.
DECISÃO QUE RECONSIDEROU A DECISÃO DE FOLHAS 38, QUE
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO E
RECONHECEU QUE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA
SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL TRANSITOU EM JULGADO,
SENDO PORTANDO, INTEMPESTIVA O APELO, RAZÃO PELA QUAL
DEIXOU DE RECEBER O RECURSO.
024.970.000.147 - T.B.O.D. EM FACE DE L.R.D. DA S. - INTIMAR DR. LUIZ
ALBERTO DOLLAQUA PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DO
FEITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.
024.010.093.615 - N.L. DA S. EM FACE DE I.L.P. DA S. - INTIMAR DR.
BEN-HUR BRENNER DAN FARINA E DRª. WALVERTE RAYMUNDO
CARNEIRO JÚNIOR DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME ART. 267, VIII DO
CPC
024.000.076.265 - J.M.S.N. EM FACE DE A.N. - INTIMAR DRª. RENATA
STAUFFER DUARTE PARA PROVIDENCIAR AS ASSINATURAS DAS
PARTES NA PETIÇÃO INICIAL, COM RECONHECIMENTO DE FIRMAS,
JÁ QUE É DISPENSÁVEL A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, DIANTE E
TAL PROVIDÊNCIA.
024.020.061.952 - S.M.G. DE M.M. EM FACE DE N.M.F. - INTIMAR DR.
MARCELLO GONÇALVES FREIRE PARA INDICAR A MODALIDADE
DE EXECUÇÃO QUE PRETENDE ATRIBUIR, VALOR A CAUSA E
FORMULAR PEDIDO DE CITAÇÃO.
024.010.188.209 - N. DAS N. EM FACE DE M.I.C.A. - INTIMAR DRª.
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER PARA VISTA
ABERTA NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.000.063.065
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.000.063.065
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PARAFUSOS S/A - CGC
17.166.083/0001-96
SÓCIOS: RUBEM RAUL REUTER - CPF 001.211.500-20
SERGIO NICOLAU SCHAPKE - CPF 001.465.100-97
ANGELO SOEIRO DE SOUZA - CPF 263.523.620-87
O VALOR DE: R$ 448.168,32 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO
MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS , E TRINTA E DOIS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 170/98
DATADA DE: 12/02/1998
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.950.181.560
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.950.181.560
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: KEILA DUARTE BATISTA - CPF 788.464.557-20
O VALOR DE: R$9.443,63 (NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E
TRÊS REAIS, E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 583/95
DATADA DE: 10/08/95
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.000.018.069
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.000.018.069
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: TRC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - CGC
35.615.327/0009-00
SÓCIOS: KENNEDY CAPISTRANO - CPF 345.806.034-00
SOLANGE RAMALHO LOPES CAPISTRANO - CPF 412.519.894-20
O VALOR DE: R$ 10.660,82 (DEZ MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS,
E OITENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
60
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2004/98
DATADA DE: 16/09/1998
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.000.025.304
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.000.025.304
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CARLOS ROBERTO BAUTZ - CPF 560.717.367-49
O VALOR DE: R$ 13.760,90 (TREZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E
SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 02906/99
DATADA DE: 28/10/1999
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.990.043.572
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.990.043.572
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FABRICIO PAVESI - CPF 031.949.177-30
MARIA LUIZA RINALDI - CPF 903.808.787-04
CLAUDIONOR JOSÉ PAVESI - CPF 096.850.067-68
MIRIAN DA PENHA PAVESI - - CPF 690.241.707-53
O VALOR DE: R$ 184.928,13 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL,
NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS, E TREZE CENTAVOS), SUJEITO
À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 493/98
DATADA DE: 23/03/1998
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.000.063.669
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.000.063.669
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: EVEREST SAUDE E BELEZA LTDA - CGC
28.391.886/0001-60
SÓCIOS: AFRANIO FROSSARD - CPF 036.074.967-49
FIRMINO MATHEOS VIEIRA - CPF 073.091.637-53
MARCUS VINICIUS BRUM VIEIRA - CPF 470.866.967-49
O VALOR DE: R$ 147.287,00 ( CENTO E QUARENTA E SETE MIL
DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1426/99
DATADA DE: 19/07/99
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PROC. Nº. 024.980.062.848
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
61
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA RECAUCHUTADORA DE PNEUS KARAPINA LTDA - CGC
30.777.197/0002-11, E SEUS SÓCIOS PAULO SÉRGIO MORAES - CPF
416.287.727-00 E JÚLIO CESAR MORAES - CPF 421.169.377-87, QUE SE
PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE
EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.980.062.848, TENDO COMO CREDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA
E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80,
INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE
QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO
CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO
DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
21/10/2002, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.65, QUE RECAIU SOBRE A
IMPORTÂNCIA DE R$275,23(DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, E
VINTE E TRÊS CENTAVOS), DA CONTA POUPANÇA N°406488-8,
AGÊNCIA 0608-URB. GOIABEIRAS - VITÓRIA/ES, DO BANCO HSBC, A
SER TRANSFERIDO PARA O DEPÓSITO JUDICIAL Nº59290-5,
BANESTES, AGÊNCIA PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES. FICANDO, POIS,
INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE
(29) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº. 024.000.021.451
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA TRAPOLAX IND. E COM. E REPRESENTAÇÕES, CGC:
27.397.546/0001-84, E SEUS SÓCIOS PAULO GABRIEL RECEPUTE
SILVEIRA, CPF: 343.264.727-15 E MARINETE COSTALONGA, CPF:
698.467.907-91, E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES SE CASADOS FOREM,
QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS
DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.000.021.451, TENDO COMO CREDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRA CITADA
E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80,
INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE
QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO
CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO
DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
03.09.02, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 47, QUE RECAIU SOBRE O
SEGUINTE BEM: “UM IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UMA CASA
RESIDENCIAL COM 48,00 M² (QUARENTA E OITO METROS QUATROS)
DE ÁREA CONSTRUÍDA, PROVIDA DE DUAS SALAS, DOIS QUARTOS,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UMA COZINHA, UM BANHEIRO, EDIFICADA EM TERRENO PRÓPRIO,
COM ÁREA DE 125,00 M² (CENTO E VINTE E CINCO METROS
QUADRADOS) SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SANTA INES,
MUNICÍPIO DE VILA VELHA - ES, DEVIDAMENTE, REGISTRADO SOB
A MATRÍCULA N° 30.517, DATADO DE 03/10/84, LIVRO 2-EB, ÀS FLS.
091, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO, DA 1ª ZONA DE VILA
VELHA, ES, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PAULO GABRIEL
RECEPUTE SILVEIRA." FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS
TERMOS DA MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº. 024.990.030.132
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA JMG SABBACH COMÉRCIO E REPRES. LTDA, CGC:
31.775.463/0001-59, E SEUS SÓCIOS JOSÉ MARCELINO GUERINI
SABBAGH E S/M, CPF: 838.685.347-68 E MARGARETHE SCARDUA E
S/M - CPF: 980.456.287-15, E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES SE
CASADOS FOREM, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.990.030.132,
TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DEVEDOR A FIRMA SUPRA CITADA E, ATENDENDO AOS TERMOS DO
ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS
DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI
JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 03.09.02, CONFORME
SE VÊ ÀS FLS. 79, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “O
APARTAMENTO DE N° 802 DO EDIFÍCIO FRANCEVILLE, COMPOSTO
DE SALA DE ESTAR, DOIS QUARTOS, VARANDA, CIRCULAÇÃO, COPA,
COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, WC SOCIAL, WC DE EMPREGADA,
CIRCULAÇÃO, COM ÁREA REAL DE 89,040 M², ÁREA DE CONSTRUÇÃO
DE 80,049 M², E FRAÇÃO IDEAL DE 0,010729, E VAGA DE GARAGEM
COM ÁREA REAL DE 12,847M², ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 6,892 M² E
FRAÇÃO IDEAL DE 0,000924, CONSTRUÍDO, NA ÁREA DE 1.060,00 M²;
CONSTITUIDO PELO LOTE N° 119 SITUADO NA PRAIA DA COSTA,
MUNICÍPIO DE VILA VELHA - ES LIMITNADO-SE PELA FRENTE COMA
AVENIDA DESEMBARGADOR AUGUSTO BOTELHO, AOS FUNDOS
COM O LOTE N° 34, DO LADO DIREITO COM LOTE N° 118 E LADO
ESQUERDO COM O LOTE N° 120, COMPRADO POR JOSÉ MARCELINO
GUERINI SABBAGH E ESPOSA MARGARETH SCARDUA SABBAGH DE
BOUGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA. REPRESENTADA POR SEU
SÓCIO EDSON DE OLIVEIRA BOURGUIGNON, SEGUNDO REGISTRO
N° 1-42.672 LAVRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 1990 NO CARTÓRIO DO
1º OFÍCIO DE VILA VELHA - ES". FICANDO, POIS, INTIMADO DE
TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
62
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
INTIMA A FIRMA REFRIGERANTES VITÓRIA S/A - CGC
33.614.553/0001-93, E SEUS SÓCIOS CORINNE COFFIN - CPF
429.030.177-00, RUSSELL WID COFFIN - CPF 341.130.457-04, JOSÉ MARIA
VICENTE ROSA - CPF 034.660.357-91 E PAULO AURY DE
FIGUEIREDO POLÔNIA - CPF 363.109.487-68, PARA NO PRAZO DE
TRINTA(30) DIAS, PAGAREM O “QUANTUM DEBEATUR” FICAL, SOB
PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº.
024.910.121.334 QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE CONTRA
A FIRMA E SEUS SÓCIOS SUPRA CITADOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
SEDE DO JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS
(23) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL DE DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº. 024.990.164.923
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA DISFER COMERCIAL LTDA. - CGC: 27.568.138/0001-48 E SEUS
SÓCIOS ALADYR SANTOS FERREIRA - CPF: 202.298.367-04, ITAMAR
DOS SANTOS CPF: 451.401.627-68, VALDEMAR NUNES DOS SANTOS CPF: 731.691.377-00 E RUTH PAULO DOS SANTOS - CPF: 903.804.367-87,
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES SE CASADOS FOREM, NA PESSOA
DE SEUS ADVOGADOS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT, OAB/ES 6106 E
OUTROS, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.990.164.923, TENDO COMO
CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA
SUPRA CITADA E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº.
6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA
PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA
LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS
REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 09.01.02, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.
42, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “- UM TERRENO URBANO,
COM ÁREA DE 600 M², CONSTITUÍDO, DOS LOTES NÚMEROS 25 E 26
DA QUADRA 18 (DEZOITO) DO LOTEAMENTO CAMINHO DO MAR,
GUARAPARI, ES, HAVIDO POR MEIO DO CONTRATO DE PROMESSA
DE COMPRA E VENDA N° 1642/82, CELEBRADO AOS 09.07.82; - UM
TERRENO URBANO, COM ÁREA TOTAL DE 3.600 M², CONSTITUÍDO
DOS LOTES 05 (CINCO), 06 (SEIS), 07 (SETE), 08 (OITO), 09 (NOVE), 10
(DEZ), ONZE (11), 12 (DOZE), 13 (TREZE), 14 (QUATORZE), 33 (TRINTA E
TRÊS), DA QUADRA 61, CADA UM MEDINDO 300 M², INTEGRANTES
DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILAGE DO SOL, GUARAPARI, ES,
REGISTRADO SOB MATRÍCULA 20.995, DO LIVRO 2C-S FICHA 066, EM
DATA DE 26.05.1988, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - PRIVATIVO DOS
REGISTROS GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARAPARI".
FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº. 024.010.012.995
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA W & P EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., CGC:
39.306.220/0002-64, E SEUS SÓCIOS IVALNETE FERRAZ BARBOSA
SILVA - CPF: 046.155.557-33 E ROBERTO BARBOSA SILVA - CPF:
526.928.257-72, E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES SE CASADOS FOREM,
BEM COM O SINDICO DA MASSA FALIDA, QUE SE PROCESSAM
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
Nº. 024.010.012.995, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRA CITADA E, ATENDENDO AOS
TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS
DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI
JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 25.06.02, CONFORME
SE VÊ ÀS FLS. 25, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “BENS
PORVENTURA EXISTENTES NOS AUTOS DO PROCESSO N°
024.950.099.739 QUE CORRE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA
DE FALÊNCIAS E CONCORDATA, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO DE
R$ 35.351,96 (CÁLCULO EFETUADO EM 01/02/01), BENS ESSES
ARRECADADOS NO PROCESSO SUPRA. " FICANDO, POIS, INTIMADO
DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
63
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº. 024.970.006.995
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA LABOTRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA., CGC:
30.948.558/0001-64, E SEUS SÓCIOS VICTOR HUMBERTO SALVIATO
BIASUTTI - CPF: 238.339.636-20 E CARLOS HANNAH CHEQUER - CPF:
698.278.427-49, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.970.006.995,
TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DEVEDOR A FIRMA SUPRA CITADA E, ATENDENDO AOS TERMOS DO
ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS
DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI
JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 04.09.02, CONFORME
SE VÊ ÀS FLS. 100, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DEPOSITADO NA
POUPANÇA JUDICIAL DE N° 1.700.231.666.134, EM 06.07.01, NA AGÊNCIA
DO BANCO DO BRASIL S/A, SITUADO À PRAÇA PIO XII, VITÓRIA.
SENDO O MESMO TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO S/A, BANESTES, AGÊNCIA PAB FÓRUM DE VITÓRIA,
CONTA N° 58235-9. FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS
TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PROC. Nº. 024.950.173.047
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA COBOL COMÉRCIO DE BOVINOS LTDA - CGC
28.506.566/0001-09, E SEUS SÓCIOS SILVESTRE VAZ DE OLIVEIRA CPF 203.531.709-68 E JOSÉ FERNANDES VALÉRIO - CPF 560.558.207-06,
QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS
DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.950.173.047, TENDO COMO CREDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA
E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80,
INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE
QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO
CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO
DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
29/10/2002, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.88, QUE RECAIU SOBRE A
IMPORTÂNCIA DE R$154,86(CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS,
E OITENTA E SEIS CENTAVOS), DA CONTA POUPANÇA Nº510006-5,
AGÊNCIA Nº0639, DO BANCO UNIBANCO, TRANSFERIDO PARA O
DEPÓSITO JUDICIAL Nº59.292-3, BANESTES, AGÊNCIA PAB FÓRUM DE
VITÓRIA/ES. FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS
DA MENCIONADA PENHORA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº. 024.980.074.686
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA ESTRELA TRANSPORTES LTDA - CGC 31.494.099/0001-59, E
SEUS SÓCIOS VALDIR JACINTHO DA SILVA NETO - CPF
450.298.657-72, JOÃO JACINTHO DA SILVA NETO - CPF 451.012.567-49 E
LAURENTINA BRANDÃO SUBTIL DA SILVA - CPF 681.885.447-87, QUE
SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE
EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.980.074.686, TENDO COMO CREDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA
E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80,
INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE
QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO
CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO
DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
21/11/2002, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.119, QUE RECAIU SOBRE A
IMPORTÂNCIA DE R$2.296,39(DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E
SEIS REAIS, E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DA CONTA Nº58180-6,
BANESTES, AGÊNCIA PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES. FICANDO, POIS,
INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
64
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
SEDE DO JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS
(22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL DE DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PROC. Nº. 024.950.188.870
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AO
CÔNJUGE DO SÓCIO, SE CASADO FOR, DO EXECUTADO NILTON
PEREIRA DIAS - CPF 623.282.557-87, QUE SE PROCESSAM PERANTE
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº.
024.950.188.870, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRA CITADO, ATENDENDO
AOS TERMOS DO ART. 12 § 2º DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, FICANDO
CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO
DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
02/05/96, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.08, QUE RECAIU SOBRE O
SEGUINTE BEM: “- DIREITO DE OCUPAÇÃO DO LOTE DE TERRENO
URBANO (TERRENO DE MARINHA) NA BEIRA MAR NO BAIRRO DA
BARRA DO JUCU, ÁREA DE 200,00M²(DUZENTOS METROS
QUADRADOS), PERTENCENTE AO SR. NILTON PEREIRA DIAS.
FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO. E, PARA QUE NINGUÉM
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE
DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME,
PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA
LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS
(22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
INTIMA A FIRMA MERCANTIL ESTOQUE LTDA - CGC
32.479.362/0001-01, E SEUS SÓCIOS SEBASTIÃO SANTOS COSTA - CPF
417.025.905-00 E MANOEL JOÃO SÁTIRO - CPF 317.670.955-20, E A
ADVOGADA DRª. MARIANA MARTINS BARROS - OAB/ES 9503, PARA
NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, APRESENTAR OS BENS PENHORADOS
OU DEPOSITAR O VALOR EQUIVALENTE EM DINHEIRO AO DÉBITO
FISCAL APURADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº.
024.950.174.813 QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE CONTRA
A FIRMA E SEUS SÓCIOS SUPRA CITADOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇAO DE PENHORA
PROC. Nº. 024.000.019.240
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA LAZAROTI E LAZAROTI - CGC 31.745.995/0001-43, E SEUS
SÓCIOS DANILO LAZAROTI - CPF 118.655.126-72 E WILLER
LAZAROTI - CPF 555.905.436-49, E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES SE
CASADOS FOREM, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.000.019.240,
TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E, ATENDENDO AOS TERMOS DO
ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS
DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI
JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 05/11/2002,
CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 52, QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA
DE O VALOR DE R$ 9.311,28 (NOVE MIL TREZENTOS E ONZE REAIS
VINTE E OITO CENTAVOS), BLOQUEADA NAS CONTAS 208852-5 E
718162-0, AMBAS NA AGÊNCIA Nº 3415, BANCO BRADESCO, A SER
TRANSFERIDO PARA O DEPÓSITO JUDICIAL Nº 59.579-1, BANESTES,
AGÊNCIA PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES. FICANDO, POIS, INTIMADOS
DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.000.101.261
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
65
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.000.101.261
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA - CGC
33.175.076/0017-74
SÓCIOS: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI - CPF 009.300.327-72
DENERIDA RODRIGUES VIVO - CPF 024.156.557-08
MIGUEL GESUALDI MARINO - CPF 105.662.287-34
ESPOLIO DE LEDA GESUALDI MARINO - CPF 511.401.367-04
O VALOR DE: R$170.209,57(CENTO E SETENTA MIL, DUZENTOS E
NOVE REAIS, E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 0441/2000
DATADA DE: 30/03/00
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PROC. Nº. 024.960.190.213
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FIRMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA 2 G LTDA - CGC
32.447.450/0001-13, E SEUS SÓCIOS MAURO FERNANDES - CPF
077.182.128-07 E WALDOMIRO GONÇALVES NETO - CPF 750.530.048-20,
E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, QUE SE PROCESSAM PERANTE
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº.
024.960.190.213, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E, ATENDENDO AOS
TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS
DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI
JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 06/12/2002,
CONFORME SE VÊ ÀS FLS.103, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM
IMÓVEL CONSTANTE DO AUTO DE ARRESTO DE FLS.87, SITUADO EM
SÃO PAULO/SP, A SEGUIR TRANSCRITO: " - UM APARTAMENTO DE
Nº04, MATRÍCULA Nº47.433, FICHA 1, 1º(PRIMEIRO) ANDAR,
ENDEREÇO
À
AV.
LINS
DE
VASCONCELOS,
Nº1489,
APTº04-ACLIMAÇÃO, 37º SUBDISTRITO DA ACLIMAÇÃO, ÁREA ÚTIL
41,95M², PARTE IDEAL NO TERRENO 1/4 DO TODO, AVALIADO EM
R$40.000,00(QUARENTA MIL REAIS)". FICANDO, POIS, INTIMADOS DE
TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PROC. Nº. 024.980.145.833
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
RONALDO VIEIRA MALTA - CPF 195.396.497-49, E SEU RESPECTIVO
CÔNJUGE, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.980.145.833, TENDO COMO
CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O
EXECUTADO SUPRA CITADO E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.
12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS
DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI
JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 19/09/2002,
CONFORME SE VÊ ÀS FLS.61, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM
IMÓVEL: “DOIS LOTES DE TERRENOS SOB OS NS. 03 E 04 DA QUADRA
L, COM A ÁREA DE 288M², CADA LOTE, SITUADO NA BARRA DO JUCU,
VILA VELHA/ES, REGISTRADO NO RGI, 1ª ZONA, MATRÍCULA 11.260,
FLS.187, LIVRO 2”. FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS
TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA
IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
PROC. Nº 024.000.175.661
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
66
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.000.175.661
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: NOGUEIRA COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA - CGC
18.389.551/0003-16
SÓCIO: SEBASTIÃO NOGUEIRA GOMES - CPF 094.227.226-91
O VALOR DE: R$239.389,15(DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL,
TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS, E QUINZE CENTAVOS),
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1162/2000
DATADA DE: 02/06/00
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA
NO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO NO 024.970.140.729
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE HD TEXTIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E REQUERIDA ALJARRARA
CONFECÇÕES LTDA-ME., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE A
EMPRESA REQUERENTE HD TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LA, NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTEÇA DE FLS. 40, EM QUE O MM. JUIZ JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA,
EIS QUE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL SEQUER FORA
ANGULARIZADA.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO
ÁTRIO DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL
DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
LISTA 19/02
01 - PROC. Nº 024000024034 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X MIREL COMÉRCIO LTDA. INTIME-SE O DR. DOUGLAS
GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
02 - PROC. Nº 024000185702 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X R. GUERINI SABBAGH INTIMEM-SE OS DRS. ALEMER JABOUR
MOULIN E EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
03 - PROC. Nº 024010174456 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X FRIMAVIL FRIGORIFICO E MATADOURO VIANA LTDA.
INTIME-SE O DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETO, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
4 - PROC. Nº 024000164418 - CAUTELAR
ROVABREU MINERAÇÃO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUÍS
JOSÉ FINAMORE SIMONI E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 144/145 DO SEGUINTE TEOR: “...DESSA FORMA, CONHEÇO
DOS EMBARGOS E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA
REFORMAR A DECISÃO SINGULAR, NO SENTIDO DE JULGAR
IMPROCEDENTES O PEDIDO DO DEPÓSITO PLEITEADO, ATRAVÉS
DE PRECATÓRIOS ADQUIRIDO DE TERCEIROS, MANTENDO-SE, EM
DEFINITIVO, O INDEFERIMENTO DA LIMINAR, HAJA VISTA A
AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, NA
FORMA DO ART. 10 DA LEI 7002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, NO
QUE CONCERNE À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS EM FAVOR DO
CONTRIBUINTE...”.
05 - PROC. Nº 024990037194 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X JOALHERIA MICHELLINE LTDA. - ME INTIMEM-SE DRS.
RODRIGO RABELLO VIEIRA E ELZIMAR LUÍZ LUCAS E OUTROS,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO.
06 - PROC. Nº 024960009918 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X ORGANIZAÇÃO LAF LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.
CHRISTIANO DIAS LOPES NETO E JOSUÉ SILVA FERREIRA
COUTINHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO
O PRESENTE FEITO.
07 - PROC. Nº 024990081416 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X BR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. INTIME-SE O DR.
RODRIGO RABELLO VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
08 - PROC. Nº 024990197584 - EMBARGOS DE TERCEIRO
DORANDY XAVIER DA SILVA X E.E.S. INTIME-SE O DR. NILSON
FRIGINI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 94/96 DO SEGUINTE
TEOR: “...ISTO POSTO CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE
PROVIMENTO PARA MELHOR ESCLARECER SOBRE A PRELIMINAR
ARGÜIDA E A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA DECISÃO...”.
09 - PROC. Nº 024010119303 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. INTIME-SE O
DR. ALEMER JABOUR MOULIN, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
10 - PROC. Nº 024960188027 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X POLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMEM-SE OS
DRS. SANTUZZA DA COSTA PEREIRA E LÚCIA MARIA RORIZ
67
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
VERÍSSIMO PORTELA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO.
11 - PROC. Nº 024990065070 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X CASA EDUARDO SA. INTIME-SE O DR. ALEMER JABOUR
MOULIN, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO.
12 - PROC. Nº 024010201242 - EMBARGO DE TERCEIRO
JOAQUIM OSVALDO LOPES DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA LÚCIA
HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA X E.E.S. INTIME-SE O DR.
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 82/86 DO SEGUINTE TEOR: “ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES
OS EMBARGOS OPOSTOS E VIA REFLEXA, DECLARO NULA A
PENHORA SOBRE O APTO 1201 DO ED. SABIÁ, BL. 127, PARQUE
COQUEIRAL DE ITAPARICA, II ETAPA, VILA VELHA/ES,
DESCONSTITUINDO-A E ORDENO QUE SE PROSSIGA A EXECUÇÃO
SOBRE OS DEMAIS BENS PENHORADOS E DESCRITOS NOS AUTOS
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO...”.
13 - PROC. Nº 024980100200 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X ELOY VIRGINIO DE SOUZA INTIME-SE O DR. CHRISTIANO
DIAS LOPES NETO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO.
14 - PROC. Nº 024990190050 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X BAR E LANCHONETE ITAMARATI LTDA. INTIME-SE O DR.
CHRISTIANO DIAS LOPES NETO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
15 - PROC. Nº 024990167645 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. INTIMEM-SE OS
DRS. ALEMER JABOUR MOULIN E LUÍS JOSÉ FINAMORE SIMONI E
OUTROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO
16 - PROC. Nº 024920127305 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
TOP TORREFAÇÃO PINDOBAS LTDA. X E.E.S INTIMEM-SE OS DRS.
GUIDO PINHEIRO CORTEZ E OUTROS E DOUGLAS GIANORDOLI
SANTOS JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU
PREJUDICADO OS PRESENTES EMBARGOS POR FALTA DE OBJETO.
17 - PROC. Nº 024960116002 E APENSOS - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X SOBRAPA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PARAFUSOS SA.
INTIME-SE A DRª FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 676.
VITÓRIA/ES, 09 DE DEZEMBRO 2002.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE.
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
LISTA 20/02
01 - PROC. Nº 024960140648 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X DIVICON DIVISÓRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.. ALTERADO
PARA DIVICON DIVISÓRIAS LTDA. INTIME-SE O DR. JORGE
AURÉLIO BROWN, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 167.
02 - PROC. Nº 024010200913 - EMBARGOS DO DEVEDOR
MAZA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS
DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTROS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
03 - PROC. Nº 024010101954 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
JOSÉ ROBERTO PASSOS DE MIRANDA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.
PAULO CÉSAR GOMES E OUTRO, SOBRE A CONTESTAÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
04 - PROC. Nº 024020149351 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
GEOVAN SILVEIRA ALVES E TEREZA MARIA DUARTE ALVES X E.E.S.
INTIMEM-SE OS DRS. NEUDESON JOSÉ DA SILVA E OUTRO, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A EXORDIAL, INCLUSIVE O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
05 - PROC. Nº 024020086579 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
METALÚRGICA CARAPINA S/A. X E.E.S INTIMEM-SE OS DRS. KATIA
LEÃO BORGES DE ALMEIDA E OUTROS, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
FISCAL, E EM IGUAL PRAZO, ESPECIFICAR, QUERENDO, AS PROVAS
PERTINENTES QUE PRETENDEM PRODUZIR.
06 - PROC. Nº 024010123040 - EMBARGOS DE TERCEIRO
HELOÍSA HELENA KROHLING E SEUS FILHOS MENORES X E.E.S.
INTIME-SE O DR. ALAN DENIS COLNAGO, PARA AS
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
07 - PROC. Nº 024010040012 - EMBARGOS DE TERCEIRO
SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X E.E.S. INTIME-SE O DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, PARA AS
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
08 - PROC. Nº 024000187385 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE
OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 46.
VITÓRIA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
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PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE.
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
LISTA 21/02
01 - PROC. Nº 024010151330 - EMBARGOS DE TERCEIRO
NEUZA DE OLIVEIRA X E.E.S. INTIME-SE O DR. EURICO SAD
MATHIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
02 - PROC. Nº 024010035566 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
IRMÃOS CAVATTI X E.E.S. INTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO
BICALHO, PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$ 357,68 (TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS
SESSENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
03 - PROC. Nº 024000175331 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X SUPERMERCADO CALVI LTDA. INTIME-SE O DR. JORGE
FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA NO PRAZO DE 72 HORAS,
JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO S/ AS
PENALIDADES PREVISTAS.
04 - PROC. Nº 024990165946 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X DISFER COMERCIAL LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ
ARCISO FIOROT E OUTRO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR SE DESISTEM DOS RECURSOS.
05 - PROC. Nº 024010088763 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ORGANIZAÇÕES LAF X E.E.S INTIME-SE O DR. JOSUÉ SILVA
FERREIRA COUTINHO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$ 555,61 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS SESSENTA
68
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
E UM CENTAVOS) SOB PENA DE TORNAR SEM EFEITO O PRESENTE
ACORDO DE PARCELAMENTO.
06 - PROC. Nº 024020015487 - CAUTELAR INCIDENTAL
BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. X E.E.S.
INTIME-SE O DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE, PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULO
ELABORADO NOS AUTOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
07 - PROC. Nº 024010032977 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X SUPERMERCADO CALVI INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO
PETRA DE MACEDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
08 - PROC. Nº 024020007888 - EMBARGOS DO DEVEDOR
NELSTER REPRESENTAÇÕES LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.
RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS, PARA, NO PRAZO DE
05
(CINCO)
DIAS,
SE
MANIFESTAR
SOBRE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO FISCAL, E EM IGUAL PRAZO, ESPECIFICAR,
QUERENDO, AS PROVAS PERTINENTES QUE PRETENDEM
PRODUZIR.
09 - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 024000019605/2002 - REFERENTE
PROC. 024980062830
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL X
E.E.S. INTIME-SE O DR. PAULO SÉRGIO PINTO SILVA, PARA O
RECEBIMENTO DA PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA DE ACORDO
COM O R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 211 DOS AUTOS.
VITÓRIA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE.
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
LISTA 22/02
01 - PROC. Nº 024990174153 - EMBARGOS DE TERCEIRO
LEONARDO DE CASTRO CAVATTI X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.
FLÁVIO FIGUEIRA RIBEIRO E OUTRO, E ARTENIO MERÇON,
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
02 - PROC. Nº 024960071603 - EMBARGOS DE TERCEIRO
DROGARIA PRAINHA LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ALEX
SANDRO STEIN E CHRISTIANO DIAS LOPES NETO, PARA CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
03 - PROC. Nº 024960191302 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
M. R. SALUME X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO RUBENS
DECOTTIGNIES E OUTROS, E CHRISTIANO DIAS LOPES NETO,
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
04 - PROC. Nº 024980069116 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
CEMAL - CERÂMICAS E MADEIRAS LTDA. MEE/EPPE X E.E.S.
INTIMEM-SE OS DRS. JOABE MIRANDA E RODRIGO RABELLO
VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
05 - PROC. Nº 024000145482 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ARGOS PNEUS X E.E.S INTIMEM-SE OS DRS LÂNIA ROVENIA C. DE
CARVALHO E RODRIGO RABELLO VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
06 - PROC. Nº 024990172876 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X ARGOS PNEUS INTIME-SE A DRA LÂNIA ROVENIA C. DE
CARVALHO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULO
ELABORADO NOS AUTOS, SOB PENA DE TORNAR SEM EFEITO O
ACORDO DE PARCELAMENTO.
VITÓRIA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
JUÍZA DE DIREITO: HELOISA CARIELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES
INTIMAÇÃO:
INQUÉRIO POLICIAL Nº 108/02 - D.P.C.A. - ( 024.02.016275-6) - DRª
SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB-ES. Nº 4565, PARA NO
PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADO
PELO CUSTODIADO EVANDRO DA COSTA OLIVEIRA, NOS AUTOS
DO INQUÉRITO POLICIAL SUPRA REFERIDO.
PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 003862 - DATADA DE 14/11/2002 - DR.
ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB-ES Nº 9119, PARA TOMAR CIÊNCIA
DE QUE NÃO EXISTE INQUÉRITO, NEM FLAGRANTE, E NENHUM
EXPEDIENTE EM RELAÇÃO A RICARDO GARCIA DOS SANTOS
NESTA VARA.
VITÓRIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
HELOISA CARIELLO
JUÍZA DE DIREITO
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
12. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FONE: 526-18-38
PROCESSO: 9704/97 - 011970080377
REQUERENTE: CONSTRUTORA ENGESEG LTDA ME
REQUERIDA: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO C/C PERDAS E DANOS
FINALIDADE:
INTIMAR
REPRESENTANTE
LEGAL
DE
CONSTRUTORA ENGESEG LTDA ME, QUE SE ENCONTRA EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
PAGAR R$ 149,35 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E
CINCO CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS REMANESCENTES, NOS
69
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
AUTOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 563 DE TEOR SEGUINTE: "1INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS. 2- APÓS, INSCREVA-SE EM DÍVIDA
ATIVA E ARQUIVE-SE. C. ITAPEMIRIM, 04.11.2002. AIRTON SOARES DE
OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO."
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FONE: 526-18-38
PROCESSO: 9026/96 - 011970072762
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: JOÃO SILVIO LAIBER
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE JOÃO SILVIO LAIBER, QUE SE
ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 78,40 (SETENTA E
OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS
REMANESCENTES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 108
DE TEOR SEGUINTE: "1- INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15
DIAS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS. 2-APÓS,
INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. C.
ITAPEMIRIM, 04.11.2002. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA. JUIZ DE
DIREITO."
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FONE: 526-18-38
PROCESSO: 10.089/99 - 011990355999
REQUERENTE: BETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDA: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
FINALIDADE: INTIMAR BETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE
ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, PAGAR R$87,04 (OITENTA E SETE REAIS E QUATRO
CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS REMANESCENTES; E R$13,77
(TREZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTES ÀS
CUSTAS REMANESCENTES DA APELAÇÃO CÍVEL, PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$100,81 (CEM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 210 DE TEOR SEGUINTE: "1INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 10 DIAS, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 2- FINDO O PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO, INSCREVA-SE E ARQUIVE-SE. C. ITAPEMIRIM,
09.09.2002. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO."
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FONE: 526-18-38
PROCESSO: 10.130/99 - 011990362490
REQUERENTE: BETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDA: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
ANULATÓRIA DE CAMBIAL
FINALIDADE: INTIMAR BETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE
ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, PAGAR R$95,66 (NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA
E SEIS CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS REMANESCENTES, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 210 DE TEOR SEGUINTE: "1INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 10 DIAS, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 2- FINDO O PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO, INSCREVA-SE E ARQUIVE-SE. C. ITAPEMIRIM,
09.09.2002. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO."
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV.
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FONE: 526-18-38
PROCESSO: 9500/97 -E
EXCIPIENTE: JUSCELINO PINHO DE ARAÚJO
EXCEPTA: FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR JUSCELINO PINHO DE ARAÚJO, QUE SE
ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, PAGAR R$ 60,50 (SESSENTA REAIS E CINQÜENTA
CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS FINAIS DA EXCEÇÃO, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.
16 DE TEOR SEGUINTE: "1- INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE
15 DIAS, PARA PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS. 2- APÓS, INSCREVA-SE
EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE. C. ITAPEMIRIM, 04.11.2002. AIRTON
SOARES DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO."
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
70
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUEO PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO
VIREM
OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE ADRIANA DE OLIVEIRA, DE RESIDÊNCIA
IGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO
DE PÁTRIO PODER ONDE SÃO REQUERENTES PAULO BINO
FARIAS E DULCINEIA BEDIN, REGISTRADO NO CARTÓRIO DA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 1601/02, LIVRO N. 01,
MENOR D.O. E, COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRA-SE A
REFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A
MESMA CITADA DE TODOS OS ATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB A PENA DE REVELIA, ART. 285
DO C.P.C..
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL, COM
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
18/12/2002. EU, (ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRO) O DIGITEI.
ALDA MARIA SOBREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
20
9
26
477
72
2
1
1
1
4
13. COMARCA DE COLATINA
4
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO/MODALIDADE CONCORRÊNCIA
VENDA POR PROPOSTAS - ART. 118 DA LEI 7.661/45
AUTOS Nº 014990002047 - CÓD. 112/99
3
6
97
109
NATUREZA: AÇÃO DE FALÊNCIA
REQUERENTE: INSDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES FALEG
FALIDA: INSTALADORA ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA.
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR: DR. PAULO ROBSON DA SILVA
SÍNDICO: HERLON FACHETTI POTON
DATA: 13/03/2003, ÀS 15:00 HORAS
LOCAL : ED. DO FORUM: RUA MELVIN JONES, 90, BAIRRO
ESPLANADA.
15
20
33
7
4
5
OBJETOS:
QTDE. DISCRIMINAÇÃO DAS VR.
MERCADORIAS
UNID.
1
BASE SUPERIOR
2,50
1
BASE INFERIOR
2,50
11
GARRA DE
9,00
ACOPLAMENTO CW
47-77
1
GARRA DE LIGAÇÃO 10,00
3UA 43
3
Y GALVONIZADO 2 10,50
1/2
15
BRAÇDEIRAS P/
0,50
CABO PVC 1623
10
BRAÇADEIRAS PVC
0,60
SCH 2332
6
RECPTÁCULO LOÇA 4,00
E40
2
ISOLADOR PINO 15
3,90
KV VIDRO
33
SUPORTE P/HO
0,80
18
SUPORET P/ RÁPIDA 0,30
18
BASE P/ START
0,30
29
CM/INPC
1,192583257
1,192583257
1,192583257
VR.
VALOR
ATUAL TOTAL
2,98
2,98
2,98
2,98
10,73
118,07
3
1
100
57
1,192583257
11,93
11,93
1,192583257
12,52
37,57
1,192583257
0,60
8,94
1,192583257
0,72
7,16
1,192583257
4,77
28,62
1,192583257
4,65
9,30
1,192583257
1,192583257
1,192583257
0,95
0,36
0,36
31,48
6,44
6,44
19
37
47
53
10
83
84
TOMADA PIAL 5100 S/
TAMPA
PINO P/ AR
CONDICIONADO
LUMIBRÁS
PINO P/AR
CONDICIONADO
PIAL
INTERRUPTOR EXT.
TIWL
SUPORTE PERFILADO
AÇO GANCHO
LONGO
GANCHO CURTO
PERFILADO AÇO
FONGE FERRO 2 1/2
C/ ROSCA
FLONGE FERRO 2"C/
ROSCA
FLONGE FERRO1 1/2
C/ ROSCA
FLONGE FERRO 4"C/
ROSCA
FLONGE FERRO 2"S/
ROSCA
FLONGE FERRO 6"C/
ROSCA
TAMPA TRASEIRA P/
MOTOR EBERLE REF.
132
TAMPA FRONTAL P/
MOTOR EBERLE REF.
132
LUVA FERRO 1/2
LEVE
LUVA FERRO 3/4
LEVE
LUVA FERRO ROSCA
INT. ROSCA EXT. 1"
LUVA FERRO ROSCA
INT. ROSCA EXT. 3/4
LUVA FERRO ROSCA
INT. ROSCA EXT. 1/2
BUCHA DE
ALUNIMINO 1 X 3/4
TAMPÃO FERRO 1/2
VÁLVULA
HORIZONTAL
VERTICAL 3/4
POLIAS FERRO 17 4B
POLIA FERRO 16X2 A
ARRUELAS PRESSÃO
5/8
CONECTOR P/ HASTE
CANTONEIRA
SUPORTE P/
TELEFONE
BRAÇADEIRA COPO 1
1/2
BRAÇADEIRA COPO 1
1/4
BRAÇEDEIRA COPO
3/4
BRAÇADEIRA COPO
1"
BRAÇADEIRA TIPO U
1/2
BRAÇADEIRA TIPO U
1/4
1,40
1,192583257
1,67
48,42
2,50
1,192583257
2,98
59,63
3,00
1,192583257
3,58
32,20
0,50
1,192583257
0,60
15,50
1,80
1,192583257
2,15
1.023,95
1,60
1,192583257
1,91
137,39
15,00
1,192583257
17,89
35,78
7,50
1,192583257
8,94
8,94
6,50
1,192583257
7,75
7,75
23,00
1,192583257
27,43
27,43
6,00
1,192583257
7,16
28,62
40,00
1,192583257
47,70
190,81
15,00
1,192583257
17,89
53,67
15,00
1,192583257
17,89
107,33
0,80
1,192583257
0,95
92,54
1,00
1,192583257
1,19
129,99
0,70
1,192583257
0,83
12,52
1,40
1,192583257
1,67
33,39
1,00
1,192583257
1,19
39,36
0,45
1,192583257
0,54
3,76
0,50
5,00
1,192583257
1,192583257
0,60
5,96
2,39
29,81
20,00
12,00
0,07
1,192583257
1,192583257
1,192583257
23,85
14,31
0,08
71,55
14,31
8,35
1,00
1,192583257
1,19
67,98
0,50
1,192583257
0,60
11,33
0,56
1,192583257
0,67
24,71
0,42
1,192583257
0,50
23,54
0,28
1,192583257
0,33
17,70
0,32
1,192583257
0,38
3,82
0,17
1,192583257
0,20
16,83
0,28
1,192583257
0,33
28,05
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
71
47
87
45
198
90
117
526
15
59
220
40
86
79
12
15
5
8
6
13
10
15,5
9
6
9
15
18
6
3
1
3
6
3
23
3
1
1
1
87
PARAFUSO MAQ.
2,00
REAJUSTE 5/8
PARAFUSO FRÂNCES 0,70
5/8 X 5
SUPORTE P/ RAIO
3,30
BRAÇADEIRA TIPO D 0,24
1 1/4
CONECTOR PRENSA 2,80
CABO
PARAFUSO FRÂNCES 1,00
5/8 X 6
PORCA QUADRADA
0,25
5/8
GRAMPO LINHA VIVA 3,50
ALUMÍNIO
CONECTOR NEMA
2,00
PARAFUSO
1,40
GALVONIZADO 1/2 E
8"
PORCA BOLETO
2,00
PARAFUSO MAQ. 5/8 1,40
E4
FIO ALUMÍNIO Nº 6
4,00
(KG)
FITA ALUMÍNIO (KG) 7,00
CABO ALUMÍNIO 6
4,00
AWG S/ALMA (KG)
CABO ALUMÍNIO 4
6,00
AWG S/ALMA (KG)
CABO ALUMÍNIO 2
5,00
AWG S/ALMA (KG)
FITA COBRE (KG)
2,00
CHAPA COBRE 3/8 X 1 7,00
1/2 (KG)
CHAPA COBRE 5/16 X 7,70
1 1/2
CHAPA COBRE 1/4 X 1 7,00
1/4
CHAPA COBRE 1/4 X 1 6,60
1/2
FUSÍVEL NH 00 10
2,40
AMP
FUSÍVEL NH 00 16
2,40
AMP
FUSÍVEL NH 00 36
2,40
AMP
FUSÍVEL NH 00 50
2,40
AMP
FUSÍVEL NH 00 100
2,50
AMP
FUSÍVEL NH 0 63 AMP 3,40
FUSÍVEL NH 1 160
3,60
AMP
FUSÍVEL NH 3 630
18,00
AMP
FUSÍVEL NH 3 600
18,00
AMP
FUSÍVEL NH 3 500
13,80
AMP
FUSÍVEL NH 2 300
7,20
AMP
FUSÍVEL NH 1 50 AMP 3,60
FUSÍVEL NH 1 63 AMP 3,60
FUSÍVEL NH 0 100
3,18
AMP
FUSÍVEL NH 0 125
3,60
AMP
FUSÍVEL DZ 2 AMP
0,35
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1,192583257
2,39
112,10
1,192583257
0,83
72,63
1,192583257
1,192583257
3,94
0,29
177,10
56,67
1,192583257
3,34
300,53
1,192583257
1,19
139,53
1,192583257
0,30
156,82
1,192583257
4,17
62,61
1,192583257
1,192583257
2,39
1,67
140,72
367,32
77
49
6
209
275
65
386
142
55
97
158
1,192583257
1,192583257
2,39
1,67
95,41
143,59
1,192583257
4,77
376,86
1,192583257
1,192583257
8,35
4,77
100,18
71,55
1,192583257
7,16
35,78
1,192583257
5,96
47,70
1,192583257
1,192583257
2,39
8,35
14,31
108,53
1,192583257
9,18
91,83
1,192583257
8,35
129,40
1,192583257
7,87
70,84
1,192583257
2,86
17,17
1,192583257
2,86
25,76
1,192583257
2,86
42,93
1,192583257
2,86
51,52
1,192583257
2,98
17,89
1,192583257
1,192583257
4,05
4,29
12,16
4,29
1,192583257
21,47
64,40
1,192583257
21,47
128,80
1,192583257
16,46
49,37
1,192583257
8,59
197,49
4
68
1,192583257
1,192583257
1,192583257
4,29
4,29
3,79
12,88
4,29
3,79
127
1,192583257
4,29
4,29
1
1,192583257
0,42
36,31
205
37
188
43
59
9
4
4
1
33
28
30
3
2
3,5
5
2
1
2
1
FUSÍVEL DZ 4 AMP
FUSÍVEL DZ 6 AMP
BASE DZ 36 AMP
PARAFUSO AJUSTE 35
AMP
PARAFUSO AJUSTE 35
AMP
PARAFUSO AJUSTE 25
AMP
PARAFUSO AJUSTE 6
AMP
PARAFUSO AJUSTE 20
AMP
PARAFUSO AJUSTE 16
AMP
PARAFUSO AJUSTE 16
AMP
PARAFUSO AJUSTE 50
AMP
ANEL DZ AJUSTE 63
AMP
ANEL DZ 35 AMP
TAMPA DZ 63 AMP
TAMPA DZ 25 AMP
TAMPA P/ BASE DZ 50
AMP
BASE DZ 63 AMP
PRATO P/ TEMPO
REATOR P/ V. SÓDIO
400W EXT.
REATOR P/ V. SÓDIO
150W
BRAÇADEIRA 2
PARAFUSO 1" P/
MANGOTE
BRAÇADEIRA 2
PARAFUSO 3/4 P/
MANGOTE
BRAÇADEIRA 2
PARAFUSO 1/2 P/
MANGOTE
GRAXETA BOMBA1/2
(M)
GRAXETA BOMBA
5/16 (M)
GRAXETA BOMBA 3/8
(M)
ROTOR P/ BOMBA
100X80X25
ROTOR P/ BOMBA
150X100X35
ROTOR P/ BOMBA
65X50X20
CURVA
NIVELAMENTO 4"
GALVONIZADA
CURVA P/ ÁGUA
IRRIGAÇÃO 90º 4"
CURVA FERRO 45º 3"
TE IRRIGAÇÃO
SOLDÁVEL 50MM
AZUL TIGRE
TE IRRIGAÇÃO
SOLDÁVEL 75MM
AZUL TIGRE
BUCHA P/
TRANFORMADOR 15
KV
0,35
0,35
3,10
0,87
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
0,42
0,42
3,70
1,04
32,14
20,45
22,18
216,85
0,87
1,192583257
1,04
285,33
0,87
1,192583257
1,04
67,44
0,87
1,192583257
1,04
400,49
0,87
1,192583257
1,04
147,33
0,87
1,192583257
1,04
57,07
0,87
1,192583257
1,04
100,64
0,87
1,192583257
1,04
163,93
2,30
1,192583257
2,74
562,30
1,40
2,50
2,10
2,50
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,67
2,98
2,50
2,98
61,78
560,51
107,69
175,91
3,10
2,40
31,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
3,70
2,86
36,97
33,27
11,45
147,88
25,00
1,192583257
29,81
29,81
0,90
1,192583257
1,07
35,42
0,60
1,192583257
0,72
20,04
0,60
1,192583257
0,72
21,47
7,20
1,192583257
8,59
25,76
3,50
1,192583257
4,17
8,35
6,00
1,192583257
7,16
25,04
39,00
1,192583257
46,51
232,55
50,00
1,192583257
59,63
119,26
60,00
1,192583257
71,55
71,55
12,60
1,192583257
15,03
30,05
19,20
1,192583257
22,90
22,90
15,00
1,20
1,192583257
1,192583257
17,89
1,43
71,55
97,31
3,00
1,192583257
3,58
454,37
34,80
1,192583257
41,50
41,50
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
72
7
42
10
4
3
4
1
64
15
11
102
6
2
77
133
130
258
142
57
480
117
61
119
94
126
11
89
10
20
3
88
11
77
BUCHA P/
TRANFORMADOR 34
KV
BUCHA P/
TRANSFORMADOR 25
KV
ISOLADOR P/
BARRAMENTO 15KV
PARA RAIO TIPO
VÁLVULA 9 KV
PARA RAIO TIPO
VÁLVULA 15 KV
ISOLADOR LINHA
ALTA TENSÃO 25 KV
CHAVE CABINE 15 KV
PINO TOPO 15 KV
PAR RAIO 15 KV
CHAVE
SELECIONADORA 100
A BASE C
ISOLADOR PINO 25
KV
ISOLADOR PINO 15
KV
ISOLADOR PINO 34,5
KV
PARAFUSO FRÂNCES
5/8 X
2"GALVONIZADO
PARAFUSO FRÂNCES
5/8 X
3"GALVONIZADO
PARAFUSO FRÂNCES
1/2 X
4"GALVONIZADO
BRAÇADEIRA TIPO D
1/2
BRAÇADEIRA TIPO D
1"
BRAÇADEIRA TIPO D
1/2
PARAFUSO ROSCA
SOBERBA 1/2 X 4"
PINO TOPO 15 KV
PARAFUSO OLHAL
5/8 X 350
PARAFUSO OLHAL
5/8 X 300
PARAFUSO OLHAL
5/8 X 400
PARAFUSO OLHAL
5/8 X 450
PARAFUSO OLHAL
5/8 X 250
PINO TOPO 25 KV
SUPORTE TIPO T 800
P/ CHAVE
SUPORTE TIPO T 500
P/ CHAVE
SUPORTE
TRANSFORMADOR
QUADRADO DT
SUPORTE
TRANSFORMADOR
CIRCULAR
SUPORTE
TRANSFORMADOR P/
MADEIRA
SUPORTE P/ CAIXA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
58,80
1,192583257
70,12
490,87
210
65
45,00
1,192583257
53,67
2.253,98
36
7,68
1,192583257
9,16
91,59
18,60
1,192583257
22,18
88,73
18,60
1,192583257
22,18
66,55
4,80
1,192583257
5,72
22,90
315,00
2,70
18,60
46,80
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
375,66
3,22
22,18
55,81
375,66
206,08
332,73
613,94
16,80
1,192583257
20,04
2.043,61
13
35
3,80
1,192583257
4,53
27,19
4
20,40
1,192583257
24,33
48,66
5
0,60
1,192583257
0,72
55,10
8
0,60
1,192583257
0,72
95,17
5
6
0,66
1,192583257
0,79
102,32
0,30
1,192583257
0,36
92,31
0,21
1,192583257
0,25
35,56
0,18
1,192583257
0,21
12,24
0,60
1,192583257
0,72
343,46
2,70
2,40
1,192583257
1,192583257
3,22
2,86
376,74
174,59
2,10
1,192583257
2,50
298,03
2,70
1,192583257
3,22
302,68
3,18
1,192583257
3,79
477,84
1,92
1,192583257
2,29
25,19
3,60
12,60
1,192583257
1,192583257
4,29
15,03
382,10
150,27
9,00
1,192583257
10,73
214,66
12,00
1,192583257
14,31
42,93
27,00
1,192583257
32,20
2.833,58
15,00
1,192583257
17,89
196,78
9,00
1,192583257
10,73
826,46
6
4
34
7
13
28
1
3
1
26
11
3
56
23
1
1
1
1
1
2
18
12
29
21
19
3
82
171
1
SELA P/ CRUZETA
SINTA CIRCULAR 220
(O PAR)
SINTA CIRCULAR 250 (
O PAR)
SINTA CIRCULAR 130
SINTA CIRCULAR 100
PINO RETO 25 KV
PINO RETO 15 KV
REX 3X3 LEVE
REX 2X2
TE ENGATE PVC 50
MM2
TUBO SUBIDA PVC 2
1/2
LUVA REDUÇÃO
GALVONIZADA 3X2
1/2
TUBO PVC 3/4 ROSCA
TUBO PVC 1 1/2
PLASCOM
MÃO FRANCESA
BECO
TUBO PVC 2 1/2
PLASCOM
TUBO PVC 3/4
PLASCOM
TUBO FERRO LEVE 3"
TUBO
GALVONIZADO 3"
3MTS
TUBO FERRO LEVE 1"
TUBO FERRO LEVE 1
1/2
TUBO FERRO LEVE 4"
MÃO FRANCESA
POLIA FERRO 16 X 2A
POLIA FERRO 12 X 2A
POLIA FERRO LISA 10
X4
POLIA FERRO 13 X 4A
CAIXA DERIVAÇÃSO
MONOFÁSICO
QUADRO DE
COMANDO 31X19X15
QUADRO DE
DISTRIBIÇÃO 6
CIRCUITOS
VISOR VERMELHO P/
SINALIZAÇÃO
PINO P/
COMPUTADOR
ADAPTADOR P/
TORNEIRA METAL
3/4
BASE P/ RELÊ
RELÊ FOTOCÉLULA
110V
CAIXA CHAVE GERAL
SEM MIOLO 400 AMP
ALÇA P/ CABO
ESTAIS 1/4
SECCIONADOR P/
CERCA
REFLETOR GRANDE
1,80
9,00
1,192583257
1,192583257
2,15
10,73
450,80
697,66
9,00
1,192583257
10,73
386,40
9,00
9,00
5,76
3,90
4,80
2,88
9,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
10,73
10,73
6,87
4,65
5,72
3,43
10,73
64,40
42,93
233,56
32,56
74,42
96,17
10,73
17,00
1,192583257
20,27
60,82
10,80
1,192583257
12,88
12,88
7,20
4,50
1,192583257
1,192583257
8,59
5,37
111,63
187,83
2,22
1,192583257
2,65
10,59
14,40
1,192583257
17,17
85,87
2,50
1,192583257
2,98
23,85
19,80
36,00
1,192583257
1,192583257
23,61
42,93
118,07
257,60
6,00
9,60
1,192583257
1,192583257
7,16
11,45
186,04
125,94
24,00
1,192583257
28,62
85,87
2,22
10,00
6,00
21,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
2,65
11,93
7,16
25,04
148,26
274,29
7,16
25,04
12,00
4,00
1,192583257
1,192583257
14,31
4,77
14,31
4,77
20,00
1,192583257
23,85
23,85
4,90
1,192583257
5,84
11,69
3,00
1,192583257
3,58
64,40
3,00
1,192583257
3,58
42,93
0,48
1,192583257
0,57
16,60
3,50
9,00
1,192583257
1,192583257
4,17
10,73
87,65
203,93
15,00
1,192583257
17,89
53,67
3,00
1,192583257
3,58
293,38
0,87
1,192583257
1,04
177,42
100,00
1,192583257
119,26
119,26
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
73
1
1
2
1
2
3
4
1
4
2
1
20
4
2
4
1
1
4
2
2
1
1
1
2
20
1
1
11
14
10
3
4
11
4
CHAVE P/ GABINE 15
KV 400 AMP
CAIXA DERIVAÇÃO
MONOFASICA
BOMBA MONCAL FAL
50X40X20 ELÉTRICA
BRAÇO P/
ILUMINAÇÃO 2"X 3,40
MTS
BRAÇO P/
ILUMINAÇÃO 1 MT
REFLETOR P/
LÂMPADA
HALOGÊNEA
REFLETOR Y 500
LUMINÁRIA LP 10
MOTOR TRIFÁSICO
40CV 2 POLOS
MOTOR TRIFÁSICO
50CV 2 POLOS
CAIXA DERIVAÇÃO
POLIFÁSICA
LUVA ROSCA TIGRE
6"
LUVA SOLDÁVEL 150
MM2
LUVA SOLDÁVEL 200
MM2
FLANGE ROSCA PVC
TIGRE 6"
CAIXA PASSAGEM
40X40
CAIXA TC
CAIXA MONOFÁSICA
CAIXA DERIVAÇÃO
POLIFÁSICA
TAMPA P/ CAIXA
ATERRAMENTO
FERRO
TRIPÉ C/ CANO
GALVONIZADO 2 1/2
TUBO P/ TRIPÉ
GALVONIZADO 2 1/2
TUBO P/ TRIPÉ
GALVONIZADO 1 1/2
ADAPTADOR FERRO
6"
HASTE TERRA LEVE
P/ TRANSFORMADOR
(CANTONEIRA)
BOMBA MANCAL FAL
40X32X26
PARA RAIO 25 KV
LUMINÁRIA BEED
SEM BOCAL
ADAPTADOR PVC 50
X 1 1/2 IRRIGAÇÃO
ADAPTADOR PVC 75
X 2 1/2 IRRIGAÇÃO
TE SOLDÁVEL 50MM2
IRRIGAÇÃO
TE SOLDÁVEL 75MM2
IRRIGAÇÃO
INICIAL PVC ROSCA
3" MACHO
UNIÃO P/ TORNEIRA
DUPLA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
230,00
1,192583257
274,29
274,29
4,00
1,192583257
4,77
4,77
260,00
1,192583257
310,07
620,14
60,00
1,192583257
71,55
71,55
6,00
1,192583257
7,16
14,31
15,00
1,192583257
17,89
53,67
16,00
9,00
850,00
1,192583257
19,08
76,33
1,192583257
10,73
10,73
1,192583257 1.013,70 4.054,78
910,00
1,192583257 1.085,25 2.170,50
2
1
1
16
6,00
1,192583257
7,16
7,16
22,00
1,192583257
26,24
524,74
19,00
1,192583257
22,66
90,64
22,00
1,192583257
26,24
52,47
11,00
1,192583257
13,12
52,47
10,00
1,192583257
11,93
11,93
33,00
10,00
6,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
39,36
11,93
7,16
39,36
47,70
14,31
7,00
1,192583257
8,35
16,70
58,00
1,192583257
69,17
69,17
17,00
1,192583257
20,27
20,27
45,00
1,192583257
53,67
53,67
21,00
1,192583257
25,04
50,09
2,50
1,192583257
2,98
59,63
280,00
1,192583257
333,92
333,92
31,00
13,00
1,192583257
1,192583257
36,97
15,50
36,97
170,54
1,40
1,192583257
1,67
23,37
2,00
1,192583257
2,39
23,85
1,40
1,192583257
1,67
5,01
3,00
1,192583257
3,58
14,31
4,00
1,192583257
4,77
52,47
0,50
1,192583257
0,60
2,39
2
370
200
885
960
171
26
4
3
1
3
9
30
2
2
14
1
2
7
3
1
2
1
1
1
1
1
3
MOTOR
MONOFÁSICO 1,5 CV
4 POLOS
MOTOR
MONOFÁSICO 1 CV 4
POLOS
MOTOR TRIFÁSICO
1/2 CV 2 POLOS
CAIXA PASSAGEM
40X40
LÂMPADA HQI 1000W
BORRACHA 75MM2
BORRACHA 50MM2
ISOLADOR PVC 30X30
ISOLADOR PVC 15X15
BUCHA RÍGIDA 4"
LUMINÁRIA BEED C/
BOCAL
GLOBO LEITOSO
QUADRO
DISTRIBUIÇÃO 12
CIRCUITOS S/
BARRAMENTO
QUADRO
DISTRIBUIÇÃO 16
CIRCUITOS C/
BARRAMENTO
QUADRO
DISTRIBUIÇÃO 6
CIRCUITOS S/
BARRAMENTO
CABEÇOTE
ALUMÍNIO 6"
CABEÇOTE
ALUMÍNIO 2"
LUMINÁRIA VIDRO
INCORP P/ BRAÇO 3
METROS
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 4X6"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 2X4"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 3X4"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 6X8"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 3X6"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 2 1/2 X
6"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 2X3"
CAIXA MONOFÁSICA
CAIXA DERIVAÇÃO
POLIFÁSICA
CHAVE FACA
TRIFÁSICA
CHAVE
SECCIONADORA 630
AMP
CHAVE
SECCIONADORA 400
AMP
CHAVE
SECCIONADORA 250
A
CAIXA DE PASSAGEM
30X30
140,00
1,192583257
166,96
333,92
115,00
1,192583257
137,15
137,15
50,00
1,192583257
59,63
59,63
10,00
1,192583257
11,93
190,81
200,00
1,00
0,60
0,08
0,05
1,50
15,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
238,52
1,19
0,72
0,10
0,06
1,79
17,89
477,03
441,26
143,11
84,43
57,24
305,90
465,11
60,00
9,00
1,192583257
1,192583257
71,55
10,73
286,22
32,20
54,00
1,192583257
64,40
64,40
4,90
1,192583257
5,84
17,53
4,80
1,192583257
5,72
51,52
3,00
1,192583257
3,58
107,33
85,00
1,192583257
101,37
202,74
28,00
1,192583257
33,39
66,78
13,00
1,192583257
15,50
217,05
18,00
1,192583257
21,47
21,47
50,00
1,192583257
59,63
119,26
29,00
1,192583257
34,58
242,09
31,00
1,192583257
36,97
110,91
14,00
1,192583257
16,70
16,70
10,00
6,00
1,192583257
1,192583257
11,93
7,16
23,85
7,16
24,00
1,192583257
28,62
28,62
63,00
1,192583257
75,13
75,13
59,00
1,192583257
70,36
70,36
50,00
1,192583257
59,63
59,63
4,00
1,192583257
4,77
14,31
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
74
1
246
6
5
1
3
2
2
1
19
2
4
3
1
1
1
1
1
3
1
1
1
2
1
1
1
3
1
10
8
6
1
1
1
CAIXA DE PASSAGEM
15X15
ARRUELA RÍGIDA 4"
CONECTOR PRESSÃO
4 A 6 CAA
QUADRO
DISTRIBUIÇÃO 18 A 24
CIRCUITOS C/
BARRAMENTO
POLIA FERRO 17CM X
4B
POLIA FERRO 11CM X
4B
POLIA FERRO 12CM X
3B
POLIA FERRO 12CM X
2B
POLIA FERRO 10CM X
3B
POLIA FERRO 15CM X
3B
POLIA FERRO 13CM X
4B
POLIA FERRO 11CM X
3B
POLIA FERRO 12CM X
3B
POLIA FERRO 10CM X
3B
POLIA FERRO 1CM X
2B
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 6 X 4
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 8 X 6
POLIA FERRO LISA
10CM X 4"
ISOLADOR PINO
TOPO
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 5X4"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 4X6"
REDUÇÃO
EXCÊNTRICA 3X6"
POLIA FERRO 13CM X
4B
POLIA FERRO 14CM X
1B
POLIA FERRO 10CM X
3B
POLIA FERRO 13CM X
2B
POLIA FERRO 15CM X
4B
POLIA FERRO 15CM X
3B
POLIA FERRO 12CM X
4B
POLIA FERRO 14CM X
4B
POLIA FERRO 13CM X
4B
POLIA FERRO 12CM X
3B
POLIA FERRO 13CM X
2B
POLIA FERRO 17CM X
4B
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2,00
1,192583257
2,39
2,39
7
1,00
2,00
1,192583257
1,192583257
1,19
2,39
293,38
14,31
6
84,00
1,192583257
100,18
500,88
20,00
1,192583257
23,85
23,85
10,00
1,192583257
11,93
35,78
9,00
1,192583257
10,73
21,47
7,00
1,192583257
8,35
16,70
9,00
1,192583257
10,73
10,73
15,00
1,192583257
17,89
339,89
12,00
1,192583257
14,31
28,62
10,00
1,192583257
11,93
47,70
9,00
1,192583257
10,73
32,20
9,00
1,192583257
10,73
10,73
6,00
1,192583257
7,16
7,16
30,00
1,192583257
35,78
35,78
50,00
1,192583257
59,63
59,63
14,00
1,192583257
16,70
16,70
5,00
1,192583257
5,96
17,89
25,00
1,192583257
29,81
29,81
30,00
1,192583257
35,78
35,78
29,00
1,192583257
34,58
34,58
14,00
1,192583257
16,70
33,39
7,00
1,192583257
8,35
8,35
11,00
1,192583257
13,12
13,12
11,00
1,192583257
13,12
13,12
18,00
1,192583257
21,47
64,40
15,00
1,192583257
17,89
17,89
11,00
1,192583257
13,12
131,18
17,00
1,192583257
20,27
162,19
14,00
1,192583257
16,70
100,18
9,00
1,192583257
10,73
10,73
11,00
1,192583257
13,12
13,12
20,00
1,192583257
23,85
23,85
21
25
17
6
1
1
1
1
1
1
1
6
18
8
7
1
1
1
1
3
1
1
1
1
4
5
1
1
1
1
1
10
1
POLIA FERRO 07CM X
1B
POLIA FERRO 08CM X
1B
POLIA FERRO 09CM X
1B
POLIA FERRO 10CM X
1B
POLIA FERRO 12CM X
1B
POLIA FERRO 14CM X
1B
POLIA FERRO 9CM X
3B
POLIA FERRO 11CM X
1B
POLIA FERRO 13CMX
4B
POLIA FERRO 10CM X
1B
POLIA FERRO 10CM X
2B
POLIA FERRO LISA
18CM X 4"
POLIA FERRO LISA
18CM X 5"
POLIA FERRO 11CM X
2B
POLIA FERRO 12CM X
2B
POLIA FERRO 15CM X
2B
POLIA FERRO 14CM X
2B
POLIA FERRO 14CM X
4B
POLIA FERRO LISA
20CM X 2"
POLIA FERRO 20CM
2B
POLIA FERRO 19CM X
3B
POLIA ALUMÍNIO
10CM X 2B
POLIA ALUMÍNIO
11CM X 2B
POLIA FERRO 11CM X
2B
POLIA FERRO LISA
30CM X 6"
POLIA FERRO LISA
25CM X 11"
POLIA FERRO 38CM X
2B
POLIA FERRO 35CM X
4B
POLIA FERRO LISA
35CM X 3"
POLIA FERRO 34CM X
4B
POLIA FERRO 34CM X
2B
POLIA FERRO LISA
29CM X 6"
POLIA FERRO LISA
18CM X 5"
BRAÇADEIRA
REGULÁVEL 6"
POLIA FERRO 17CM X
4B
2,00
1,192583257
2,39
16,70
4,00
1,192583257
4,77
28,62
4,00
1,192583257
4,77
100,18
4,00
1,192583257
4,77
119,26
5,00
1,192583257
5,96
101,37
7,00
1,192583257
8,35
50,09
7,00
1,192583257
8,35
8,35
4,00
1,192583257
4,77
4,77
14,00
1,192583257
16,70
16,70
4,00
1,192583257
4,77
4,77
4,00
1,192583257
4,77
4,77
24,00
1,192583257
28,62
28,62
24,00
1,192583257
28,62
28,62
8,00
1,192583257
9,54
57,24
6,00
1,192583257
7,16
128,80
11,00
1,192583257
13,12
104,95
10,00
1,192583257
11,93
83,48
17,00
1,192583257
20,27
20,27
9,00
1,192583257
10,73
10,73
18,00
1,192583257
21,47
21,47
22,00
1,192583257
26,24
26,24
15,00
1,192583257
17,89
53,67
14,00
1,192583257
16,70
16,70
7,00
1,192583257
8,35
8,35
11,00
1,192583257
13,12
13,12
14,00
1,192583257
16,70
16,70
50,00
1,192583257
59,63
238,52
60,00
1,192583257
71,55
357,77
15,00
1,192583257
17,89
17,89
60,00
1,192583257
71,55
71,55
30,00
1,192583257
35,78
35,78
15,00
1,192583257
17,89
17,89
23,00
1,192583257
27,43
27,43
1,00
1,192583257
1,19
11,93
17,00
1,192583257
20,27
20,27
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
75
1
5
2
1
4
2
1
2
53
10
47
37
1
3
2
1
2
1
1
1
11
22
8
4
9
573
198
142
258
57
83
91
364
25
21
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POLIA FERRO 15CM X
3B
POLIA FERRO 14CM X
4B
POLIA FERRO 12CM X
4B
POLIA FERRO 15CM X
4B
POLIA FERRO 11CM X
3B
POLIA FERRO 12CM X
3B
POLIA FERRO 12CM X
2B
CABEÇOTE 6"
BRAÇADEIRA TIPO
COPO 3/4
BRAÇADEIRA TIPO
COPO 1"
BRAÇADEIRA TIPO
COPO 1 1/4
BRAÇADEIRA TIPO
COPO 1 1/2
POLIA FERRO LISA
20CM X 4"
POLIA FERRO 22CM X
5"
POLIA FERRO LISA
22CM X 4"
POLIA FERRO LISA
20CM X 2"
POLIA FERRO LISA
19CM X 6"
POLIA FERRO LISA
20CM X 5"
POLIA FERRO LISA
17CM X 5"
POLIA FERRO LISA
27CM X 5"
LUVA ELÁSTICA
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 8"
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 14"
PARAFUSO MAQ. 5/8
X6
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 10"
PARAFUSO ROSCA
SOBERBA E
GALVONIZADO 10CM
15,00
1,192583257
17,89
17,89
17,00
1,192583257
20,27
101,37
11,00
1,192583257
13,12
26,24
28
27
14
1
16,00
1,192583257
19,08
19,08
1
9,00
1,192583257
10,73
42,93
1
1
9,00
1,192583257
10,73
21,47
7,00
1,192583257
8,35
8,35
16,80
0,24
1,192583257
1,192583257
20,04
0,29
40,07
15,17
0,30
1,192583257
0,36
3,58
0,42
1,192583257
0,50
23,54
0,48
1,192583257
0,57
21,18
14,00
1,192583257
16,70
16,70
15,40
1,192583257
18,37
55,10
16,10
1,192583257
19,20
38,40
12,60
1,192583257
15,03
15,03
12,95
1,192583257
15,44
30,89
17,50
1,192583257
20,87
20,87
14,70
1,192583257
17,53
17,53
21,00
1,192583257
25,04
25,04
26,60
1,62
1,192583257
1,192583257
31,72
1,93
348,95
42,50
2,28
1,192583257
2,72
21,75
1,50
1,192583257
1,79
7,16
1,80
1,192583257
2,15
19,32
0,60
1,192583257
0,72
410,01
BRAÇADEIRA TIPO D
1 1/4
BRAÇADEIRA TIPO D
1"
BRAÇADEIRA TIPO D
1 1/2
BRAÇADEIRA TIPO D
1/2
BRAÇADEIRA TIPO U
1 1/2
BRAÇADEIRA TIPO U
1 1/4
ARRUELA
QUADRADA DE 38
MM2
BRAÇADEIRA TIPO U
2"
CABEÇOTE 3"
0,27
1,192583257
0,32
63,76
0,18
1,192583257
0,21
30,48
0,33
1,192583257
0,39
101,54
0,12
1,192583257
0,14
8,16
0,30
1,192583257
0,36
29,70
0,24
1,192583257
0,29
26,05
0,15
1,192583257
0,18
65,12
1
3
1
1
1
1
89
351
136
256
45
114
20
1
70
80
95
3
2
1
3
0,36
1,192583257
0,43
10,73
4,80
1,192583257
5,72
120,21
1
1
4
2
2
3
1
2
CABEÇOTE 2"
CABEÇOTE 1"
CABEÇOTE 1 1/4
CONTADOR 3TA 6360
SIEMENS
RELÊ WEG 1.8 A 2.8
AMP
BOBINA 220V
PORTA FUSÍVEL 30
AMP
RELÊ 2.5 A 4 SIEMENS
3UA 5000
PORTA FUSÍVEL NH
CONTADOR LA7 D 40
CONTADOR
TELEMECANIQUE
RELÊ 10 A 16 AMP
BOBINA 3 TF
34,35,44,45 SIEMENS
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 20"
PARAFUSO MAQ. 5/8
X18"
PARAFUSO MAQ.
REAJUSTE 5/8 X16"
PARAFUSO MAQ.
REAJUSTE 5/8 X16"
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 16"
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 4"
ALSO 81 D/259
RELÊ TEMPO 127V 1,5
A 6 ALTRONIC
SEPARADOR
COMANDO 6S
SEPARADOR
COMANDO 16S
SEPARADOR
COMANDO 35S
CONTENTOR RA1 BB
254 2,5 A 4
TELEMANIQUE
GUARDA MOTOR
500V C/ DISPARO
TÉRMICO
ELETROMAGNÉTICO
CONTADOR CN1 133
TELEMANIQUE
CONTADOR
TELEMECANIQUE 208
- 220V 150 AA3
RELÊ TEMPO 2 A 20 S
SIEMENS
RELÊ TEMPO 38 A 57
TELEMANIQUE
CONTADOR CA2 DK122
TELEMANIQUE
CONTADOR
AUXILIAR 40-63 AMP
3UA
RELÊ RA1 - BB1625 1,6
A 2,5 TELEMANIQUE
TC 200/5A CARGA 12,5
AMPERÍMETRO 0 A
300 AMP
TC 75
3,00
1,80
1,20
45,50
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
3,58
2,15
1,43
54,26
100,18
57,96
20,04
54,26
16,20
1,192583257
19,32
19,32
9,00
12,00
1,192583257
1,192583257
10,73
14,31
10,73
14,31
13,50
1,192583257
16,10
16,10
13,50
7,50
25,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
16,10
8,94
29,81
48,30
8,94
29,81
13,50
2,50
1,192583257
1,192583257
16,10
2,98
16,10
2,98
2,50
1,192583257
2,98
265,35
2,00
1,192583257
2,39
837,19
2,25
1,192583257
2,68
364,93
2,65
1,192583257
3,16
809,05
2,50
1,192583257
2,98
134,17
0,66
1,192583257
0,79
89,73
10,00
37,50
1,192583257
1,192583257
11,93
44,72
238,52
44,72
6,00
1,192583257
7,16
500,88
7,00
1,192583257
8,35
667,85
3,50
1,192583257
4,17
396,53
17,50
1,192583257
20,87
62,61
30,00
1,192583257
35,78
71,55
60,00
1,192583257
71,55
71,55
75,00
1,192583257
89,44
268,33
35,00
1,192583257
41,74
41,74
20,00
1,192583257
23,85
23,85
26,50
1,192583257
31,60
126,41
30,00
1,192583257
35,78
71,55
24,00
1,192583257
28,62
57,24
22,00
40,00
1,192583257
1,192583257
26,24
47,70
78,71
47,70
44,00
1,192583257
52,47
104,95
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
76
1
2
8
10
3
1
1
2
2
3
1
2
1
1
6
5
2
1
2
1
2
1
3
2
4
4
11
1
1
1
2
RELÊ SOBRE CARGA
RW 67 42 A 62
RELÊ 160 A 250 3UA 45
SIEMIENS
VISOR P/
SINALIZADOR
VERMELHO
BOBINA P/
CONTADOR 3TH E
3TB 40-44
SOLENOIDE 801
SERMAR
RELÊ 60-43 AMP 3UA
4300 SIEMIENS
RELÊ 6,3 A 10 3UA 4200
SIEMIENS
CONTADOR CA2 - FN
144 TELEMANIQUE
RELÊ LR1D 63361 57 A
66 AMP
TELEMANIQUE
RELÊ LR1D 63359 48 A
57 AMP
TELEMANIQUE
BOTÃO COMANDO
TOMADA 4/SAÍDA
SIEMENS 63 AMP EXT.
MODELO ASTEK
CHAVE FACA 3X 100
AMP
CHAVE
SECCIONADORA 250
AMP
CHAVE
SECCIONADORA 400
AMP
CHAVE BOIA INF. 20
AMP
CHAVE BOIA INF.
MARGIRUS
AMPERÍMETRO 0 A
500/1000
AMPERÍMETRO 0 A
300
AMPERÍMETRO 0 A 80
AMPERÍMETRO 0 A 50
AMPERÍMETRO 0 A
1500
RELÊ SOBRECARG
RW 207 56 A 80 AMP
WEG
RELÊ LA7 - D 4054
TELEMANIQUE
BOTÃO COMANDO À
DISTÂNCIA 12001
COMUTADOR 40 AMP
MG 40 CET
CHAVE LOMBARD
TRIFÁSICA SIMPLES
45 AMP
CHAVE LOMBARD
TRIFÁSICA SIMPLES
60 A
CHAVE LOMB.
TRIFÁSICA SIMPLES
30 A
CHAVE LOMB.
REVERSORA 60 AMP
CHAVE LOMB. EST.
TRING 60 AMP
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
70,00
1,192583257
83,48
83,48
1
144,00
1,192583257
171,73
343,46
1
4,00
1,192583257
4,77
38,16
1
9,00
1,192583257
10,73
107,33
8
20,00
1,192583257
23,85
71,55
1
18,00
1,192583257
21,47
21,47
15,00
1,192583257
17,89
17,89
30,00
1,192583257
35,78
71,55
35,00
1,192583257
41,74
83,48
41
51
30,00
1,192583257
35,78
107,33
21
12,00
50,00
1,192583257
1,192583257
14,31
59,63
14,31
119,26
15,00
1,192583257
17,89
17,89
40,00
1,192583257
47,70
47,70
95
24
222
20
40
20
59
36
384
45,00
1,192583257
53,67
322,00
4
7,00
1,192583257
8,35
41,74
1
418
15,00
1,192583257
17,89
35,78
55,00
1,192583257
65,59
65,59
45,00
1,192583257
53,67
107,33
60,00
30,00
80,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
71,55
35,78
95,41
71,55
71,55
95,41
85,00
1,192583257
101,37
304,11
104
1.520
298
222
70
61
82
19
20,00
1,192583257
23,85
47,70
15,00
1,192583257
17,89
71,55
24,00
1,192583257
28,62
114,49
19,00
1,192583257
22,66
249,25
20,00
1,192583257
23,85
23,85
13,00
1,192583257
15,50
15,50
18,00
1,192583257
21,47
21,47
30,00
1,192583257
35,78
71,55
17
14
22
49
79
112
170
8
CHAVE LOMB. EST. 11,00
TRING 20 AMP
CHAVE LOMB. EST.
8,00
TRING 15 AMP
CHAVE LOMB.
8,00
MONOFÁSICA 25 AMP
1,192583257
13,12
13,12
1,192583257
9,54
9,54
1,192583257
9,54
9,54
CHAVE MARGIRUS
LIGA DESLIGA 40 A
MONOFÁSICA CS 400
CHAVE MARGIRUS
LIGA DESLIGA CS 503
A
TERMINAL 70MM
TERMINAL 150MM
TERMINAL
COMPRESSÃO 70MM
CONECTOR KS 95MM2
TERMINAL P/ CABO
10MM
TERMINAL P/ CABO
16MM
CONECTOR KS 50MM
TERMINAL P/ CABO
50MM
TERMINAL P/ CABO
185MM
BRAÇADEIRA PVC 2"
BRAÇADEIRA P/
CONDULETE 1/2
TERMINAL
COMPRESSÃO 16MM
PINO P/
COMPUTADOR
PINO P/ AR
ARRUELA RÍGIDA 1
1/2
ARRUELA RÍGIDA 3"
ARRUELA RÍGIDA 3/4
ARRUELA RÍGIDA 2
1/2
ARRUELA RÍGIDA 1
1/4
ARRUELA RÍGIDA 1"
BRAÇADEIRA TIPO
D1"
BRAÇADEIRA TIPO
D1 1/2
BRAÇADEIRA
REGULÁVEL 4"
BRAÇADEIRA SUPER
REFORÇADA 6"
TERMINAL P/ CABO
DUPLO 240MM
TERMINAL P/ CABO
300MM
TERMINAL P/ CABO
25MM
TERMINAL P/ CABO
16MM
TERMINAL P/ CABO
35MM
TERMINAL P/ CABO
50MM
CURVA PVC
ELETRODUTO
3"TIGRE
40,00
1,192583257
47,70
381,63
10,00
1,192583257
11,93
11,93
1,60
3,00
2,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,91
3,58
2,39
181,27
85,87
529,51
1,60
0,85
1,192583257
1,192583257
1,91
1,01
78,23
51,70
0,78
1,192583257
0,93
19,53
1,40
1,30
1,192583257
1,192583257
1,67
1,55
33,39
62,01
4,90
1,192583257
5,84
116,87
0,50
0,40
1,192583257
1,192583257
0,60
0,48
35,18
17,17
0,35
1,192583257
0,42
160,28
3,00
1,192583257
3,58
14,31
2,00
0,30
1,192583257
1,192583257
2,39
0,36
2,39
149,55
0,75
0,15
0,50
1,192583257
1,192583257
1,192583257
0,89
0,18
0,60
93,02
271,91
177,69
0,10
1,192583257
0,12
26,48
0,20
0,15
1,192583257
1,192583257
0,24
0,18
16,70
10,91
0,25
1,192583257
0,30
24,45
5,00
1,192583257
5,96
113,30
10,00
1,192583257
11,93
202,74
20,00
1,192583257
23,85
333,92
7,00
1,192583257
8,35
183,66
0,70
1,192583257
0,83
40,91
0,65
1,192583257
0,78
61,24
0,70
1,192583257
0,83
93,50
0,80
1,192583257
0,95
162,19
6,00
1,192583257
7,16
57,24
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
77
1
2
5
24
6
4
1
1
9
186
5
176
100
75
186
81
18
1
3
1
2
20
16
2
2
3
2
22
5
1
8
9
2
3
15
CURVA PVC
ELETRODUTO
2"TIGRE
CURVA FERRO 200MM
OU 8"
TUBO IRRIGAÇÃO
PVC SOLDÁVEL
35MM2
TUBO PVC ROSCA
BRANCO 1"
TUBO PVC ESGOTO
100MM
COTOVELO ESGOTO
PVC 8" OU 200MM
CURVA ESGOTO PVC
200MM
CURVA BRANCA
ROSCA 6"X 90º
CURVA BRANCA
ROSCA 6 X 45º
BUCHA RÍGIDA 2 1/2
BUCHA RÍGIDA 4
BUCHA RÍGIDA 1/2
BUCHA RÍGIDA 3/4
BUCHA RÍGIDA 1"
BUCHA RÍGIDA 1 1/4
BUCHA RÍGIDA 1 1/2
TAMPÃO
GALVONIZADO 2"
TAMPÃO
GALVONIZADO 1 1/2
TAMPÃO
GALVONIZADO 3/4
TAMPÃO ALUMÍNIO
2"
NIPS GALVONIZADO
3"
CURVA FERRO
IRRIGAÇÃO 1 1/2
CURVA FERRO
IRRIGAÇÃO 1
CURVA
GALVONIZADO 3"
CURVA
GALVONIZADO 2 1/2
CURVA
GALVONIZADO
3"ROSCA INTERNA
CURVA
GALVONIZADO 4"
TE IRRIGAÇÃO 3X2
ENGATE PVC
T IRRIGAÇÃO 3X3
ENGATE PVC
TAMPÃO
GALVONIZADO 2 1/2
CURVA IRRIGAÇÃO
NIVELAMENTO
3"ROSCA
CURVA IRRIGAÇÃO
NIVELAMENTO
2"ROSCA
CURVA IRRIGAÇÃO
SOLDÁVEL 4"X 45º
LUVA
GALVONIZADO RED.
4X2
LUVA GALVONIZADA
RED. 1 1/4 X 2
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2,00
1,192583257
2,39
2,39
12
70,00
1,192583257
83,48
166,96
1
3,50
1,192583257
4,17
20,87
9,00
1,192583257
10,73
257,60
20,00
1,192583257
23,85
143,11
40,00
1,192583257
47,70
190,81
50,00
1,192583257
59,63
59,63
120,00
1,192583257
143,11
143,11
100,00
1,192583257
119,26
1.073,32
0,80
1,00
0,10
0,15
0,80
0,10
0,20
4,90
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
0,95
1,19
0,12
0,18
0,95
0,12
0,24
5,84
177,46
5,96
20,99
17,89
71,55
22,18
19,32
105,19
3,00
1,192583257
3,58
3,58
1,00
1,192583257
1,19
3,58
1,50
1,192583257
1,79
1,79
6,00
1,192583257
7,16
14,31
6,00
1,192583257
7,16
143,11
4,00
1,192583257
4,77
76,33
12,00
1,192583257
14,31
28,62
8,00
1,192583257
9,54
19,08
12,00
1,192583257
14,31
42,93
20,00
1,192583257
23,85
47,70
9,00
1,192583257
10,73
236,13
10,00
1,192583257
11,93
59,63
4,00
1,192583257
4,77
4,77
10,00
1,192583257
11,93
95,41
6,00
1,192583257
7,16
64,40
12,00
1,192583257
14,31
28,62
12,00
1,192583257
14,31
42,93
4,00
1,192583257
4,77
71,55
11
2
4
5
5
1
1
53
5
9
8
1
1
3
9
5
1
10
19
11
27
21
1
4
16
2
17
17
3
LUVA
GALVONIZADO RED.
1 1/2 X 2
LUVA
GALVONIZADO RED.
1 1/2 X 1
LUVA ALUMÍNIO
RED. 4X2
ADAPTADOR
ALUMÍNIO 3X2
ROSCA EXTERNA
ADAPTADOR
ALUMÍNIO 2 1/2
ROSCA EXTERNA
ADAPTADOR
ALUMÍNIO 2X1
ROSCA EXTERNA
NIPS ALUMÍNIO 1 1/2
LUVA
GALVONIZADO 2"
VÁLVULA POSO
FERRO 4"
TE SOLDÁVEL
IRRIGAÇÃO 50MM
TE SOLDÁVEL
IRRIGAÇÃO 75MM
TE SOLDÁVEL
IRRIGAÇÃO 100 OU 4"
TE SOLDÁVEL
IRRIGAÇÃO 100X75
TE SOLDÁVEL
IRRIGAÇÃO 35MM
REGISTRO GAVETA
5"
BUCHA RED.
GALVONIZADO 2X1"
NIPS GALVONIZADO
RED. 3X1 1/2
CURVA
GALVONIZADO 3/4
LUVA
GALVONIZADO RED.
2X4"
NIPS GALVONIZADO
3"
NIPS GALVONIZADO
2"
NIPS GALVONIZADO
1 1/2
NIPS GALVONIZADO
3" 1 1/4
NIPS GALVONIZADO
1"
NIPS GALVONIZADO
3/4
LUVA
GALVONIZADO RED.
3X4
LUVA
GALVONIZADO RED.
1 1/2 X 3
LUVA
GALVONIZADO RED.
3X2 1/2
LUVA SIMPLES
ALUMÍNIO 1"
LUVA SIMPLES
ALUMÍNIO 3/4
LUVA SIMPLES
ALUMÍNIO 1 1/2
5,00
1,192583257
5,96
71,55
3,00
1,192583257
3,58
3,58
8,00
1,192583257
9,54
104,95
18,00
1,192583257
21,47
42,93
15,00
1,192583257
17,89
71,55
14,00
1,192583257
16,70
83,48
3,00
4,00
1,192583257
1,192583257
3,58
4,77
17,89
4,77
15,00
1,192583257
17,89
17,89
1,00
1,192583257
1,19
63,21
2,50
1,192583257
2,98
14,91
4,50
1,192583257
5,37
48,30
5,00
1,192583257
5,96
47,70
1,00
1,192583257
1,19
1,19
100,00
1,192583257
119,26
119,26
3,00
1,192583257
3,58
10,73
10,00
1,192583257
11,93
107,33
1,50
1,192583257
1,79
8,94
12,00
1,192583257
14,31
14,31
5,00
1,192583257
5,96
59,63
3,00
1,192583257
3,58
67,98
3,00
1,192583257
3,58
39,36
1,50
1,192583257
1,79
48,30
1,00
1,192583257
1,19
25,04
1,30
1,192583257
1,55
1,55
10,00
1,192583257
11,93
47,70
9,00
1,192583257
10,73
171,73
9,00
1,192583257
10,73
21,47
2,00
1,192583257
2,39
40,55
1,00
1,192583257
1,19
20,27
1,50
1,192583257
1,79
5,37
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
78
8
16
22
7
4
4
1
1
2
1
7
3
3
6
4
1
4
2
1
22
25
2
1
2
14
4
2
43
13
7
3
1
28
13
LUVA SIMPLES
FERRO 2"
LUVA FERRO
SIMPLES 1 1/2"
LUVA FERRO
SIMPLES 1"
LUVA FERRO
SIMPLES 3/4"
TAMPÃO
GALVONIZADO 1/2
LUVA SIMPLES
ALUMÍNIO 4"
VÁLVULA POÇO
ALUMÍNIO 4"
VÁLVULA POÇO
ALUMÍNO 1 1/2"
INICIAL ALUMÍNIO
3X3 FÊMEA
CURVA FERRO 4"
BUCHA RED.
GALVONIZADO 3/4 X
1/2
BUCHA RED.
GALVONIZADO 1 X
1/2
BUCHA RED.
GALVONIZADO 1 1/2
X 3/4
LUVA UNIÃO
GALVONIZADO 1"
LUVA UNIÃO
GALVONIZADO 3/4"
JUNÇÃO
GALVONIZADO 1"
LUVA SIMPLES
FERRO 3"
LUVA SIMPLES
FERRO 4"
LUVA SIMPLES
FERRO 6"
EMENDA P/
MANGUEIRA 3/4"
EMENDA P/
MANGUEIRA
ALUMÍNIO 1"
UNIÃO DUPLA P/
MANGOTE 1"
UNIÃO DUPLA P/
MANGOTE 3"
UNIÃO DUPLA P/
MANGOTE 2"
NIPS GALVONIZADO
4"
NIPS GALVONIZADO
6"
NIPS FERRO
MANGOTE 6"
LUVA SIMPLES
GALVONIZADO 1"
LUVA SIMPLES
GALVONIZADO 3/4"
LUVA SIMPLES
GALVONIZADO 1/2"
TÊ GALVONIZADO
RED. 3X1"
TÊ GALVONIZADO 2"
TÊ GALVONIZADO
RED. 2X1"
TÊ GALVONIZADO
RED. 1 1/2 X 1"
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3,00
1,192583257
3,58
28,62
3
2,00
1,192583257
2,39
38,16
4
1,50
1,192583257
1,79
39,36
1
1,30
1,192583257
1,55
10,85
5
0,50
1,192583257
0,60
2,39
29
8,00
1,192583257
9,54
38,16
4
20,00
1,192583257
23,85
23,85
1
15,00
1,192583257
17,89
17,89
5
8,00
1,192583257
9,54
19,08
2
20,00
0,90
1,192583257
1,192583257
23,85
1,07
23,85
7,51
2
2,00
1,192583257
2,39
7,16
1
5
1
0,80
1,192583257
0,95
2,86
7,00
1,192583257
8,35
50,09
5,00
1,192583257
5,96
23,85
10,00
1,192583257
11,93
11,93
8,00
1,192583257
9,54
38,16
34
17
10,00
1,192583257
11,93
23,85
8
20,00
1,192583257
23,85
23,85
20
0,90
1,192583257
1,07
23,61
4
1,10
1,192583257
1,31
32,80
5
2,00
1,192583257
2,39
4,77
7,00
1,192583257
8,35
8,35
5,00
1,192583257
5,96
11,93
15,00
1,192583257
17,89
250,44
19,00
1,192583257
22,66
90,64
20,00
1,192583257
23,85
47,70
1,50
1,192583257
1,79
76,92
2,00
1,192583257
2,39
31,01
0,90
1,192583257
1,07
7,51
10,00
1,192583257
11,93
35,78
27
10,00
5,00
1,192583257
1,192583257
11,93
5,96
11,93
166,96
358
4,00
1,192583257
4,77
62,01
32
65
173
54
5
2
15
2
20
1
10
8
TÊ GALVONIZADO
RED. 2X1/2"
TÊ GALVONIZADO
RED.1 1/2X3/4"
TÊ GALVONIZADO
RED.2 X 1/2"
TÊ GALVONIZADO
RED. 1"
FLONGE
GALVONIZADO 1"
FLONGE
GALVONIZADO 2 1/2"
FLONGE
GALVONIZADO 3/4"
FLONGE
GALVONIZADO 1/2"
INICIAL MACHO
3"COM ROSCA
LUVA RED. FERRO
2X1"
CURVA FERRO 2"
LUVA UNIÃO
GALVONIZADO 4"
LUVA UNIÃO
GALVONIZADO 3"
INICIAL MACHO
3"COM ROSCA
TÊ SOLD. 75MM
TIGRE
ADAPTADOR RED.
75X2 1/2 TIGRE
ADAPATADOR RED.
50X1 1/2 TIGRE
PONTA MACHO 3"
NIPS GALVONIZADO
RED. 3X1 1/2"
NIPS GALVONIZADO
RED.2X1 1/4"
NIPS GALVONIZADO
RED. 2X1"
NIPS GALVONIZADO
RED. 1 1/2 X 3/4"
ADAPTADOR FERRO
MANGOTE 2"
ADAPTADOR FERRO
MANGOTE 1 1/2"
ADAPTADOR FERRO
MANGOTE 3/4"
ADAPTADOR
ALUMÍNIO
MANGOTE 2 1/2"
ADAPTADOR
ALUMÍNIO
MANGOTE 2"
ADAPTADOR
ALUMÍNIO
MANGOTE 3/4"
ADAPTADOR
ALUMÍNIO
MANGOTE 1/2"
VÁLVULA P/
ASPERSOR ALUMÍNIO
1"
CAIXA DERIVAÇÃO
TIPO "X" PERFILADO
ARRUELA
QUADRADA 38MM2
CAIXA DERIVAÇÃO
"I" PERFILADO
4,00
1,192583257
4,77
14,31
5,00
1,192583257
5,96
23,85
6,00
1,192583257
7,16
7,16
3,00
1,192583257
3,58
17,89
7,00
1,192583257
8,35
242,09
13,00
1,192583257
15,50
62,01
6,00
1,192583257
7,16
7,16
3,50
1,192583257
4,17
20,87
3,00
1,192583257
3,58
7,16
4,00
1,192583257
4,77
9,54
7,00
60,00
1,192583257
1,192583257
8,35
71,55
8,35
357,77
45,00
1,192583257
53,67
53,67
3,00
1,192583257
3,58
114,49
3,00
1,192583257
3,58
232,55
1,50
1,192583257
1,79
309,48
1,00
1,192583257
1,19
64,40
4,00
10,00
1,192583257
1,192583257
4,77
11,93
162,19
202,74
3,00
1,192583257
3,58
28,62
2,00
1,192583257
2,39
47,70
2,50
1,192583257
2,98
11,93
4,00
1,192583257
4,77
23,85
3,50
1,192583257
4,17
20,87
1,50
1,192583257
1,79
3,58
4,00
1,192583257
4,77
71,55
3,00
1,192583257
3,58
7,16
1,50
1,192583257
1,79
35,78
1,00
1,192583257
1,19
1,19
10,00
1,192583257
11,93
119,26
4,00
1,192583257
4,77
128,80
0,20
1,192583257
0,24
85,39
3,00
1,192583257
3,58
28,62
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
79
15
14
9
197
117
42
30
63
101
298
287
55
100
6
2
12
7
5
61
12
65
33
20
30
52
131
200
526
360
206
500
199
100
198
6
12
4
39
31
9
4
6
6
5
JUNÇÃO RÁPIDA "X"
PERFILADO
JUNÇÃO RÁPIDA "T"
PERFILADO
CANTONEIRA "ZZ"
PERFILADO
GRAMPO "C"
PERFILADO
BALANCIM P/
GRAMPO "C" PESADO
PERFILADO
TALA PERFILADO
CAIXA P/ TERMINAL
PERFILADO
FUSÍVEL DZ 10 AMP
FUSÍVEL DZ 16 AMP
FUSÍVEL DZ 20 AMP
FUSÍVEL DZ 25 AMP
FUSÍVEL DZ 30 AMP
FUSÍVEL DZ 60 AMP
FUSÍVEL DZ 63 AMP
FUSÍVEL NH1 200 AMP
FUSÍVEL DZ 125 AMP
FUSÍVEL FACA 500
AMP
FUSÍVEL FACA 100
AMP
BASE DZ 125 AMP
BASE NH 2
BASE NH 1
BASE NH 00
BASE NH 0
BASE DZ 25 AMP
BASE DZ 63 AMP
BRAÇADEIRA PVC
MARCADOR LETRA D
MARCADOR Nº 4
MARCADOR LETRA C
MARCADOR LETRA B
MARCADOR Nº 0
MARCADOR LETRA A
MARCADOR Nº 2
MARCADOR Nº 8
BÓIA PVC 3/4
DISCO VIDRO 25 KV
DISCO VIDRO 34,5 KV
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 4"
PARAFUSP MAQ. 1/2 X
8"
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 10"
PARAFUSO MAQ. 5/8
X 12"
CONTATO CHAVE
COMPENSADORA
SUPERIOR
CONTATO CHAVE
COMPENSADORA
INFERIOR
BLOCO CHAVE TIPO
B
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2,50
1,192583257
2,98
44,72
2,50
1,192583257
2,98
41,74
2,80
1,192583257
3,34
30,05
3,00
1,192583257
3,58
704,82
2,00
1,192583257
2,39
279,06
1,50
2,00
1,192583257
1,192583257
1,79
2,39
75,13
71,55
0,36
0,36
0,36
0,36
0,39
0,39
0,39
6,00
1,10
28,20
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
0,43
0,43
0,43
0,43
0,47
0,47
0,47
7,16
1,31
33,63
27,05
43,36
127,94
123,22
25,58
46,51
2,79
14,31
15,74
235,42
3,00
1,192583257
3,58
17,89
7,00
16,20
13,80
5,40
8,40
2,34
3,12
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,50
12,00
15,00
0,75
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
8,35
19,32
16,46
6,44
10,02
2,79
3,72
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,60
14,31
17,89
0,89
509,23
231,84
1.069,75
212,52
200,35
83,72
193,48
3,12
4,77
12,55
8,59
4,91
11,93
4,75
2,39
4,72
3,58
171,73
71,55
34,88
0,50
1,192583257
0,60
18,49
1,10
1,192583257
1,31
11,81
1,50
1,192583257
1,79
7,16
15,00
1,192583257
17,89
107,33
15,00
1,192583257
17,89
107,33
4,00
1,192583257
4,77
23,85
4
CONTATO FIXO
CHAVE
COMPENSADORA
4
CONTATO MÓVEL
CHAVE
COMPENSADORA
8
JOGO DE CONTATO
A
1
CONTATO INFERIOR
1
CONTATO SUPERIOR
1
BASE P/ CHAVE
ESTACIONADORA
3
BASE P/ FUSÍVEL NH3
2
CHAVE GERAL 400
AMP 600W F- 825
1
GARRA SAPO USADA
35
CABO PP 3X4
(METROS)
241
CABO PP 3X1,5
(METROS)
938
BICO P/
GOTEJAMENTO
(USADOS)
345
MARCADOR Nº 3
210
MARCADOR Nº 1
190
MARCADOR Nº 2
790
MARCADOR Nº 6
570
MARCADOR Nº 5
570
MARCADOR Nº 7
200
MARCADOR Nº 8
198,5
CABO P/ ALTA
TENSÃO 1000V 25KV
SUBTERRÂNEO
(METROS)
41
CABO P/ ALTA
TENSÃO 1000V 15KV
SUBTERRÂNEO
(METROS)
23
FIXADOR P/ TUBO
DE 1 1/2
3
CHAPA DE FERRO
FUNDIDO
1
SOFÁ 4 LUGARES
1
MESA MADEIRA
1
MÁQUINA DE
ESCREVER
REMINGTON
(USADA)
1
COFRE MÉDIO
1
AR CONDICIONADO
USADO
3
ARMÁRIOS 4
GAVETAS EM AÇO
TOTAL GERAL
12,00
1,192583257
14,31
57,24
12,00
1,192583257
14,31
57,24
30,00
1,192583257
35,78
286,22
15,00
15,00
17,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
17,89
17,89
20,27
17,89
17,89
20,27
8,00
500,00
1,192583257
1,192583257
9,54
596,29
28,62
1.192,58
20,00
1,00
1,192583257
1,192583257
23,85
1,19
23,85
41,74
0,50
1,192583257
0,60
143,71
0,04
1,192583257
0,05
44,75
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
8,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
1,192583257
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
9,54
8,23
5,01
4,53
18,84
13,60
13,60
4,77
1.893,82
5,00
1,192583257
5,96
244,48
0,60
1,192583257
0,72
16,46
60,00
1,192583257
71,55
214,66
70,00
80,00
40,00
1,192583257
1,192583257
1,192583257
83,48
95,41
47,70
83,48
95,41
47,70
80,00
100,00
1,192583257
1,192583257
95,41
119,26
95,41
119,26
70,00
1,192583257
83,48
250,44
11.875,
98
1,192583257
14.163,0 80.235,2
9
4
CONSIDERAÇÕES:
A VENDA DOS BENS ARRECADADOS NA FALÊNCIA E ACIMA
RELACIONADOS, SERÃO VENDIDOS POR MEIO DE PROPOSTAS,
QUE DEVERÃO SER ENTREGUES ENCERRADAS EM ENVELOPES
LACRADOS À ESCRIVÃ NO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
E COMERCIAL DESTA COMARCA, SITO NO ED. DO FÓRUM JUIZ
JOÃO CLÁUDIO, NA RUA MELVIN JONES 90, ESPLANADA,
CENTRO, COLATINA-ES., MEDIANTE RECIBO, ATÉ TRINTA (30)
MINUTOS ANTES DA DATA E HORA ACIMA DESIGNADOS,
80
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
QUANDO ENTÃO SERÃO ABERTAS PELO MM. JUIZ, PERANTE O
SINDICO E INTERESSADOS QUE COMPARECEREM ( ART. 118 DA
LEI Nº 7.661/45).
FICA A FALIDA INSTALADORA ELETRO REFRIGERAÇÃO
LTDA., NO CASO DE NÃO SER ENCONTRADO NO ENDEREÇO
CONSTANTE DOS AUTOS, INTIMADA DOS TERMOS DO PRESENTE.
O PRESENTE EDITAL TERÁ UMA VIA AFIXADA NO ÁTRIO
DO ED. DO FÓRUM, OUTRA ENTREGUE AO ILUSTRE SÍNDICO PARA
DAR MAIOR PUBLICIDADE SE A MASSA COMPORTAR E SERÁ
PUBLICADO DURANTE TRINTA (30) DIAS INTERCALADAMENTE NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE VINTE (20)
DIAS, DATA DESIGNADA PARA O ATO.
COLATINA-ES., 12 DE DEZEMBRO DE 2002. .
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2003
A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMª
JUÍZA DE DIREITO DESTA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADA NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 439 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A LISTA GERAL DE JURADOS
DESTA COMARCA DE COLATINA, PARA O ANO DE 2003 (DOIS MIL E
TRÊS) E CASO QUE NÃO HAJA RECLAMAÇÃO DE QUALQUER DO
POVO OU RECURSO NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, PREVALECERÁ COMO DEFINITIVA,
PASSANDO A SER A SEGUINTE:
NOME: ADELSON CURSUOL
PROFISSÃO: ENGENHEIRO
NOME: ADEMIR MONTEIRO DE ASSIS
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: ADEVALTER ANTONIO DE ARAUJO
PROFISSÃO: COMERCIÁRIO
NOME: ANTONIO CARLOS NELO GALVAO
PROFISSÃO: SERV. PÚBLICO EST.
NOME: ARILTON GONÇALVES DA SILVA
PROFISSÃO: SERV. PÚBLICO EST.
NOME: ATILIO DALLA BERNARDINA
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: DELMITICE SILVEIRA COSTA
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: DELZA NUNES DA PENHA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: DENILSON GOMES ROZA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: EVA MIRANDA MARQUES DA SILVA
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: FABIO JULIO DA CUNHA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: FABIO SCHMIDT
PROFISSÃO:ESTUDATE
NOME: GIANNI FERNANDES NEVES
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: JOSE ANTONIO BRAIDO
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: KENIA CRISTINA TONIATO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: LUCIANA LIEVORE
PROFISSÃO: ESTUDANTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOME: LUCINEIA FERNANDA RAMOS FONTANA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: LUZIANE DENADAI BRUNETTI
PROFISSÃO: ESTUDATE
NOME: MARIA DA PENHA TOFFOLLI TEUBNER
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: MAIA LIETE QUIUQUI RORIZ
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: MAURICIO RIBEIRO DA SILVA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: CARLOS ALBERTO CANI
PROFISSÃO: AUX. DE ESCRIT.
NOME: CARLOS AUGUSTO PAULINO
PROFISSÃO: AUX. DE ESCRIT.
NOME: CARMEM LUCIA BONDI
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME: CELMA MARIA BARCELLOS JACOBSEN
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME: CLAUDIA PEGORETTI LOPES
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: CLEBER DAMASCENO RODRIGUES
PROFISSÃO: AUX. DE ESCRIT.
NOME: DANIELE ZENI SERAFINI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ELISTHER GAMA TOREZANI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ADÃO GOLVEIABOTELHO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ALEXANDRE ANTONIO DIAS
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ARLEN DE ANDRADE
PROFISSÃO: AUX. DE ESCRIT.
NOME: AROLDO CESAR DE JESUS
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: CANDIDA DALVINA VALANDRO
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME: CHARLES DO NASCIMENTO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: CLEDIONICE GIL DE FIGUEIREDO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: CRISTIANE DO COUTO THEOFILO
PROFISSÃO: AUX. ESCRIT.
NOME: DELIO TADEU FIGUEIREDO ARAUJO
PROFISSÃO: SERV. PUBLICO EST.
NOME: EDIMAR ROSA TROZESKI
PROFISSÃO: SECRETARIA
NOME: EDIMILSON GONÇALVES
PROFISSÃO: REP. COMERCIAL
NOME: EDSON RIBEIRO ROSA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ELIAS JORGE BASTOS
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: JORGELINO NUNES NEVES
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: JULIANO MARCOS LOS DE OLIVEIRA
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: KATIA CRISTOFARI
PROFISSÃO: CORRETORA
NOME: LAFAIETE MOREIRA GASPAR
PROFISSÃO: MÚSICO
NOME: LILIANE GONÇALVES ARAUJO
PROFISSÃO: COMERCIARIA
NOME: LUCIENE SOARES DE ARAUJO POLIDOR
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA FELIX
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: MARCIA MORAES
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: ODAILSON ADRIANO BREDER
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: RODRIGO DE LIMA
81
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: LUCIANA PEIXOTO LEITE
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: MARCELENA RABELLO CARVALHO
PROFISSÃO: SECRETARIA
NOME: MARCIA HELENA DA SILVA
PROFISSÃO: SECRETARIA
NOME: MARCILENE JUNCA LOVO
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: MARIA ANGELITA ALVES RIBEIRO
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: LEONOR LUIZA DE ARAUJO ALVES CABRAL STORINO DE
MELO
PROFISSÃO: ADMINISTRADOR
NOME: LORENA CARLA ANDRADE
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: LUCINETE SANTIAGO
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: LUIS CARLOS CORREA
PROFISSÃO: AUX. DE ESCRIT.
NOME: MARCIA COELHO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: MARLI DE SOUZA SILVA
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: MICHELI DOS SANTOS
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: PATRICK MARTINS DA SILVA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: RACHEL COUTO CARVALHO DE SOUZA
PROFISSÃO: COMERCIARIA
NOME: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
PROFISSÃO: AGRICULTOR
NOME: SANDRA DA CONCEIÇÃO LIMA
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: SEBASTIÃO ZELINDO CASSARO
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: UELY DE OLIVEIRA MARCELINO
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: ACIANA MARIA DE OLIVEIRA BOECKER
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ALERIA GARCIA DE MATOS
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: ALTER JOSE CONCEIÇAO
PROFISSÃO: REPRESENTANTE COMERCIAL
NOME: VERA LUCIA TESCH GOUVEIA NASCIMENTO
PROFISSÃO: COMERCIARIA
NOME: ODAIR DE SOUZA BARROS
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: EDIRLEI LOPES DA COSTA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ADRIANA DA SILVA ROSSI
PROFISSÃO: COMERCIARIA
NOME: ALESSANDRO PORTUGAL DE MATOS
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ALICE ALVES PEREIRA
PROFISSÃO: COMERCIARIA
NOME: ANA MARIA BONA
PROFISSÃO: COMERCIARIA
NOME: IRLEY NICCHIO
PROFISSÃO: CONTADOR
NOME: ANIELE BERMUDES FAVARATO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ANIELLA FACHETTI HORTA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: EDUARDO ALEXANDRE GONÇALVES
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ILIZABETH BORGHI
PROFISSÃO: COMERCIARIA
NOME: EUDETE ZANOTELLI
PROFISSÃO: AUX. ESCRITORIO
NOME: EUNICE BARBOSA BETTERO
PROFISSÃO: PROFESSORA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOME: EVANDA SYLVESTRE
PROFISSÃO: AUX. DE ESCRIT.
NOME: EVANILDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: FABIOLA KARLA FACHETTI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: FABRICIO GERONDOLI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: FERNANDA SALA PADOVAN
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: FERNANDO ANTONIO FAVORETTI
PROFISSÃO: REP. COM.
NOME: FERNANDO CESAR ALMEIDA
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO SERAFIN
PROFISSÃO: BANCARIO
NOME: FLAVIO FALQUETTO
PROFISSÃO: PROFESSOR
NOME: FREDERICO TANURE
PROFISSÃO: MÉDICO
NOME: GATAS CARONE JUNIOR
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: GELSON GRAMELIKI
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: GEORGIA PASSOS
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: GERALDA TONON DA COSTA
PROFISSÃO: GERENTE
NOME: GILMAR JOSE PIMENTA
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: GILSON STEFENONI
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: GIOVANA ALMEIDA VIEIRA
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: GIOVANNA DONDONE
PROFISSÃO: REP. COM.
NOME: GLORIA REGINA SILVARES COSTA
PROFISSÃO: AUX. DE ESCRIT.
NOME: HEIDIMAR MARIA DE SOUZA
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME: HELDER FAVARO BISSI
PROFISSÃO: BANCARIO
NOME: FABIANO BRAZ PRIMO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: JEFERSON NEGRELLI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: DOMINGOS RIVA
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: MARIA TERESA LINS RIBEIRO DA COSTA
PROFISSÃO: BANCARIA
NOME: DARLI NITZ
PROFISSÃO: EMPRESÁRIO
NOME: DAUSTHER NEGRELLI JUNIOR
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: DELMO GUIDONI
PROFISSÃO: COMERCIARIO
NOME: RYAN BERETA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: JOEL DE CASTRO RIBEIRO
PROFISSÃO: BIOQUIMICO
NOME: ELIAS SESANA
PROFISSÃO: CONTADOR
NOME: ELIEMAR JOSE ALVES DA COSTA
PROFISSÃO: PROFESSOR
NOME: JAYME NONATO
PROFISSÃO: SERV. PUBLICO
NOME: ZELENA MARIN
PROFISSÃO: APOSENTADA
NOME: ETELVINA CANDIDO
PROFISSÃO: FUNC. PUB. MUNIC.
NOME: MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCISCO
PROFISSÃO: FUNC. PUB. MUNIC.
82
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
NOME: ZENAIDE BUENO
PROFISSÃO: FUNC. PUB. MUNIC.
NOME: CELIO XAVIER
PROFISSÃO: GUARDA MUNIC.
NOME: EDSON CARLOS VERONESI
PROFISSÃO: CARGO COMISSIONADO
NOME: MARIZA ANA ROSSI DONÁ
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME: MAYSA FADINI
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME: JOAO BATISTA PANDINI
PROFISSÃO: FUC. PUB. MUNIC.
NOME: AZELINO LEMOS
PROFISSÃO: SERV. PUB. EST.
NOME: ANTONIO CARLOS MONTEIRO
ENDEREÇO: MARGARIDA 11 JARDIM PLANALTO
PROFISSÃO: EMPRESARIO
NOME: SIMONE GAIOTE SIMOES MONTEIRO
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: DANILTON LUIZ ZOCCA
PROFISSÃO: BANCARIO
NOME: DARY FERRARI
PROFISSÃO: COMERCIANTE
NOME: DEUSDEDITH MENDES DOS SANTOS
PROFISSÃO: MILITAR
NOME: EDIMILSON CARLOS LIMA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: FABIO MORELLATO PORTUGAL
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: FERNANDO AIRES LINO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: LUCIANA FORNACIARI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: AGOSTINHO DE VASCONCELOS LEITE DA CUNHA
PROFISSÃO: ARQUITETO
NOME: ALESSANDRO DA COSTA PINTO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ALEXSANDRO DA SILVA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: MARLUCE DAS NEVES CHRISTO LIPAUS
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: MICHELLE MARCHETTI TREVIZANI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: OCARLINO MORAES NETO
PROFISSÃO: BANCARIO
NOME: OTAVIA EMILIA GUMIERO
PROFISSÃO: BANCARIA
NOME: PATRICIA DE PAIVA RODRIGUES
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: ANGELA MARIA LOPES DA SILVA
PROFISSÃO: DONA DE CASA
NOME: ARIANE FAVORETTI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: CHRITIANE LAEBER
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: DAVI NARDI
PROFISSÃO: PROFESSOR
NOME: HORNESTENZON BEATRIZ NIPPES FERR
PROFISSÃO: SECRETARIO
NOME: HUMBERTO ANTONIO GUERRA
PROFISSÃO: BANCARIO
NOME: IGNACIO DE LOYOLA ERTHAL MONNERA
PROFISSÃO: AGRONOMO
NOME: INALDA BARBOSA DE MORAES
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME: JACKSON RABELO
PROFISSÃO: COMERCIANTE
ENDEREÇO: JANE CRISTINA VALBUZA
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: JOB COSTA DOS SANTOS
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: NLUCIANO SCHULTZ TEDESCO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: MARLON MORAES MARTINELLI
PROFISSÃO: ESTUDANTE
NOME: SUELY ALVES SOUZA
PROFISSÃO: ENFERMEIRA E NUTRICIONISTA
NOME: LURDES FRANÇA JACOBSEN MOROZEWSKY
PROFISSÃO: ENCARREGADA DE PRODUÇÃO
NOME: FRANSSOASE PAULA NASCIMENTO TINELLI
PROFISSÃO: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
NOME: VALDETE APARECIDA ALVES DE SOUZA
PROFISSÃO: ENCARREGADA DE DEPARTAMENTO PESSOAL
NOME: ALIGUE MARINHO ASSUÇÃO
PROFISSÃO: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
NOME: SONIA BADIANI BORTOLOTTI
PROFISSÃO: GERENTE DE PRODUÇÃO
NOME: CLEVERTON GLEDES GONÇALVES
PROFISSÃO: CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL
NOME: CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA
PROFISSÃO: ENCARREGADA DEPARTAMENTO PESSOAL
NOME: LEUSA BUSS DOS SANTOS
PROFISSÃO: MODELISTA
NOME: CARLA BORTOLOZZO
PROFISSÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NOME: ROSA MÔNICA BOTE
PROFISSÃO: COSTUREIRA
NOME: JAILTON FRANCISCO VIGANÔ
PROFISSÃO: ENCARREGADO DE SALÃO
NOME: AQUILES BRAZ MARIANO DE OLIVEIRA
PROFISSÃO: DEPARTAMENTO PESSOAL
NOME: MÁRCIA ZANETTE
PROFISSÃO: GERENTE ADMINISTRATIVO
NOME: CASSIANO PERINI GUJANWSKI
PROFISSÃO: ECONOMISTA
NOME: SUELY GUAITOLINE BOSCHETTI
PROFISSÃO: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
NOME: LAODIR ANTÔNIO REDIGHIERI
PROFISSÃO: ENCARREGADO DE PRODUÇÃO
NOME: MARILENE APARECIDA DE ABREU
PROFISSÃO: FATURISTA
NOME: NADIR MIRTHES MILBRATZ DALMAZIO
PROFISSÃO: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
NOME: VALDINÉIA BELATO BROSEGUINI VIEIRA
PROFISSÃO: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
NOME: MARILENE MILANEZI
PROFISSÃO: COSTUREIRA
NOME: JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO PIRES
PROFISSÃO:PROFESSOR MUNICIPAL
NOME: NANCY MARIA MOURA
PROFISSÃO:PROFESSORA MUNICIPAL
LOCAL DE TRABALHO:ESCOLA BENILDO BRAGATTO
NOME:SIMONE TOREZANI
PROFISSÃO: PROFESSOR MUNICIPAL
NOME:IVOMAR ANTÔNIO BERTI
PROFISSÃO:SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOME: ADEMIR ROMANO
PROFISSÃO:SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOME:ISAIAS DE BORTOLO
PROFISSÃO: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOME: REGINA CÉLIA SOARES
PROFISSÃO:SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
NOME: JORGE LUIZ PEREIRA
PROFISSÃO:SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOME: MARCO ANTÔNIO SILVA FREITAS
PROFISSÃO:SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOME:MÁRCIA APARECIDA V. FERRAI
PROFISSÃO: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOME: ANA ROLDI DA COSTA
PROFISSÃO:SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOME:JUAREZ RIBEIRO
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:NIRLÂNIA SCHMITHBERG
83
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME: DEUZIANE ROSA BISPO CARVALHO
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:FERNANDO CESAR LEAL FERNANDES
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:LORENA TOREZANI RIBEIRO DA COSTA
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:LEANDRO CANDIDO DE AMORIM
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME: JOSÉ ANTÔNIO BRAIDO
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME: ELIANE ROSA DE OLIVEIRA
PROFISSÃO: PROFESSOR
NOME: ROSIANE MONTOVANI DO NASCIMENTO IDELFONSO
PROFISSÃO: PROFESSOR
NOME: MARCOS JOSÉ DANTAS
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA SILVA
PROFISSÃO: MOTORISTA
NOME: FÁBIO AMADO DA SILVA XAVIER
PROFISSÃO: MOTORISTA
NOME: CLAITON MARCOS DOS SANTOS
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:ELIO CEZAR PEREIRA DA SILVA
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:URIAS JOSE DE ARAÚJO FILHO
PROFISSÃO:EXECUTIVO DE CONSTA JR
NOME:MARCELO ROCHA NASCIMENTO
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:REGINALDO JACOBSEN KOPP
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:RUBERVAL DA SILVA VICTER
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:ALBERTO EMANOEL CASOTI
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME: JAIR MENDONÇA
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME: BENVINDO DELAPICOLA
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:KATIANI CLÁUDIA GUAITOLINO BENZ
PROFISSÃO:ADVOGADA
NOME:JOÃO EDVALDO REALI
NOME:MARIA CELESTE MATIELO E SILVA
PROFISSÃO:BANCÁRIO APOSENTADO
NOME:SÉRGIO PAULO LUPPI
PROFISSÃO:BANCÁRIO APOSENTADO
NOME:MARIA LUCINETE ANECHIN DE SOUZA
PROFISSÃO:BANCÁRIO APOSENTADO
NOME:ZENAIDE EULÁLIA GOTZ
PROFISSÃO:BANCÁRIA
NOME:MARIA DAS GRAÇAS VARNIER FERREIRA
PROFISSÃO:BANCÁRIA
NOME:ROSAURA COUTINHO MARTINS
PROFISSÃO:BANCÁRIA
NOME:DEYSE DANIELLA DIAS SERAFINI LUPPI
PROFISSÃO:BANCÁRIA
NOME:MARIA GORETTI TOREZANI
PROFISSÃO:BANCÁRIA
NOME:PEDRO DOMINGOS VIEIRA
NOME:EDIMAR TOREZANI MACEDA
NOME: ANDERSON MENDES BATISTA
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:AFIGÊNIA GOMES POTIN
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME: GRAZIELA MARA AVANCINI
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:CAMILY VELOSO PERIN
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME:NINA MÁRCIA P. PORTO
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME:CYNTHIA F. DOS SANTOS REIS
PROFISSÃO:PROFESSORA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOME:KÊNIA CRISTINA TINELLI
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME:JOSÉ CARLOS DA COSTA MOURA
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME:IVANA DA S. BISPO
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME:MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO
PROFISSÃO:ESTUDANTE
NOME:ROSANA APARECIDA DA SILVA
NOME:MARCÍLIO DA SILVA
NOME:LUCIANA RODRIGUES
NOME:ANA CAMILA NUNES
NOME:RICARDO VASCONCELLOS MARI
NOME: RICARDO TADEU P. GENELH
NOME: NEIDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
NOME:MARIA DA PENHA CARRARA
NOME:LYANE BARBOSA TAVARES LOOSE
NOME: CLEVERSON H. PANCIERI
NOME:GENAIR DE SOUZA FERREIRA
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME:ZILDETE DAMASCENO FELIX
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:CHISTIANE LAEBER
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME:JOSÉ AUGUSTO BELUMAT
PROFISSÃO:ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
NOME:NAILTON BARBOSA DA COSTA
PROFISSÃO:CHEFE DE PINTURA
NOME:GIANE AVELAR FONTES CALDAS
PROFISSÃO:PROFESSORA
NOME: NELO JOÃO DOS SANTOS
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME: GILSON CARLOS BELUMATT
PROFISSÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NOME:ADRIANA FERRAÇO DALMASO
PROFISSÃO:AUXILIAR DE SECRETARIA
NOME:JOEL MARTINS DE OLIVEIRA
PROFISSÃO:ENCARREGADO DE SETOR
NOME: ROSANA DE OLIVEIRA ROSA TARDIN
PROFISSÃO:TELEFONISTA
NOME:MARIA DE LOURDES CALVÃO GUIMARÃES
PROFISSÃO:ADMINISTRADORA
NOME: LIZETE BARELLA RODRIGUES DOS SANTOS
PROFISSÃO:AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
NOME:JOSÉ OSMAR DE SOUZA
PROFISSÃO:MOTORISTA
NOME:ELCIENE CEZÁRIO MAGALHÃES
PROFISSÃO: PROFESSORA
NOME:YTALO PEREIRA
PROFISSÃO:PROFESSOR
NOME:MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA ROCHA
PROFISSÃO:BANCÁRIO
NOME:AURÉLIA C. VENTURA RIGAMONTE RIBEIRO
PROFISSÃO:BANCÁRIO
NOME:KÊNIA CARLA BETZEL RODRIGUES
PROFISSÃO:COMARCIÁRIA
NOME:ROSANE LIMA RIBEIRO
PROFISSÃO:COMARCIANTE
NOME:ADWALTER ANTÔNIO DALLA BERNARDINA
PROFISSÃO:BANCÁRIO
NOME:FERNANDO CARLOS DOS SANTOS
PROFISSÃO:APOSENTADO
NOME:MARIA DE LOURDES CORREA FRANCISCO
PROFISSÃO:FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME: ZENAIDE BUENO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARISTELA CUSTÓDIO PANCIERI D´AVILA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ELIEMAR JOSÉ ALVES DA COSTA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME: MARIA ALDIÉIA SANTOS GUIMARÃES
84
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARCELO RODRIGUES
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME: EDSON CARLOS VERONESI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ADAUTO RIVARDO RIBEIRO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:AUDRÉYA BRAVO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME: CARLOS CESAR DOS SANTOS
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:TELMO ANTÔNIO LUPPI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:PAULO SÉRGIO MORAU
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:GIOVANI CARLOS ZOUAIN
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME: ABNEIR SOARES DA SILVA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:DÉLIA M. DE MIRANDA SILVA CANI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ALLAN SOARES FERRARI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ANASTÁCIA MARIA DE SOUZA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ANTÔNIO ROBERTO FRIZERA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:CARLOS FERNANDO GOMES
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:DENISE PERIN DE SOUZA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ELIAS JORGE BRUNETTI JÚNIOR
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:GILBERTO RIBEIRO MARTINS
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:GUILHERME LEMOS
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:HÉLIO ANGELO TEDOLDI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:HERMES SANTO SCOTÁ
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:JANE ELISA P. DO NASCIMENTO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:JAILSON DAVID BERCELOS
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:JÚLIO FREITAS DA SILVA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:KAMILO DOS SANTOS SILVA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:LEONARDO SPELTA DE SOUZA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:LINDOMAR MARQUES
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:LÚCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME: LUCIENE MARIA ZANETTI BOLZANI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:LUZA NARA DA VITÓRIA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARCOS MELO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARIA DO CARMO VERBENO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARILIA NASCIMENTO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARLENE ALBINO DA SILVA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARLENE BINDA COVRE
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARLI APARECIDA FREDERICO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MÔNICA PANCIERI CUSTÓDIO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOME:ODAIR JOSÉ R. DE SOUZA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ROBERTO LUIZ BINDA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:TELMA ZAMPROGNO LORENZONI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ELIANA ZOVICO SOELLA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:PAULO SÉRGIO THOMAZINI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:SÉLIA MARIA DALAPÍCOLA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:MARIA JOSÉ FRIZERA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:EVILÁSIO JOÃO GATTI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:STELA MARIS FADINI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:VALDENIR MENELI
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:VANTUIL NASCIMENTO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:WENDER MONTE BAPTISTA
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NOME:ZAN MARIA DE CARVALHO
PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PARA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E PARA QUE NINGUÉM POSSA
ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZA QUE SE EXPEDISSE O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM “JUIZ
JOÃO LUIZ CLÁUDIO” E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
COLATINA-ES AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO(12) DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, JANE MERI CECATTO
FARIA RIBEIRO DA COSTA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E
SUBSCREVI.
JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
14. COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE FALÊNCIA
PROCESSO Nº.: 030.020.006.349 – 0570/02
AÇÃO: FALÊNCIA
REQUERENTE: BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA
REQUERIDA: ATEC ELETRO ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DE ATEC ELETRO ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA, QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA QUE SE PROCESSAM NESTE JUIZADO, REQUERIDA POR
BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, SUCESSORA DE
BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMÉSTICAS, EMPRESA
ESTABELECIDA NA RUA SARAPUI, 164, MOOCA, SÃO PAULO-SP,
REGISTRADA SOB O Nº. 030.020.006.349 – 0570/02, CONFORME SE
INFERE DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03, DOS RESPECTIVOS
AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTE TRANSCRITA: “ISTO
85
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
POSTO, REQUER A V.EXª SE DIGNE DE ORDENAR, PRIMEIRAMENTE,
A SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO TÍTULO, SEGUINDO-SE A
CITAÇÃO DA DEVEDORA, SE NECESSÁRIO COMO AUTORIZADO
PELO ART. 172 § 2º CPC, PARA NO PRAZO LEGAL OFERECER A
DEFESA QUE TIVER, CONTINUANDO-SE ATÉ FINAL QUANDO
DEVERÁ SER DECRETADA SUA FALÊNCIA, E, SE ELIDIDO O PEDIDO,
NESSE CASO INCLUINDO-SE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS
ADIANTADAS PELA CREDORA PARA A FORMAÇÃO DO TÍTULO,
ESTAS DA ORDEM DE R$ 679,81, CONFORME NELE COMPROVADAS,
OBSERVADO TAMBÉM O DISPOSTO NA SÚMULA 29 DO STJ. DÁ-SE À
PRESENTE PARA EFEITOS FISCAIS O VALOR DE R$ 6.173,49 (SEIS MIL,
CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS),
QUE VAI INSTRUÍDA COM PROVA DE NATUREZA DOCUMENTAL
(ARTS. 11 LF E 282, VI CPC). NESTES TERMOS P. DEFERIMENTO.
LINHARES, ES, 30 DE JANEIRO DE 2002. RUY RIBEIRO. OAB/RJ 12.010”.
FOI ENTÃO PROLATADA A SENTENÇA DE FL. 105/109 PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DESTA
VARA DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES, ADIANTE
TRANSCRITA: SENTENÇA. VISTOS ETC. BSH CONTINENTAL
ELETRODOMÉSTICO
LTDA
REQUEREU,
NESTE
JUÍZO,
A
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DE ATEC ELETRO ELETRÔNICA E
COMÉRCIO LTDA., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DO
DECRETO-LEI 7661/45, ALEGANDO QUE A REQUERIDA NÃO QUITOU
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA CONSUBSTANCIADA EM CONTA DE
NATUREZA MERCANTIL EXTRAÍDA DE SEUS LIVROS COMERCIAIS,
VERIFICADA JUDICIALMENTE E JULGADA POR SENTENÇA EM
05.11.2000, QUE DEVIDAMENTE PROTESTADA, PERMANECEU
IMPAGA. ADUZ, AINDA, QUE O VALOR PRINCIPAL DO REFERIDO
TÍTULO É DA ORDEM DE R$6.173,49 (SEIS MIL CENTO E SETENTA E
TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). A INICIAL
ENCONTRA-SE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/57.
CITADA A DEVEDORA APRESENTOU DEFESA ALEGANDO, EM
SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PARA DEFENDER-SE DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DAS DUPLICATAS, QUE INTERROMPERIA A
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE FALÊNCIA; QUE O PROCESSO DE
VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE CONTA MERCANTIL SERVE APENAS A
CREDORES QUE NÃO POSSUÍAM TÍTULO EXECUTIVO; QUE COM
BASE NO ITEM II E VIII DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI 7661/45,
NÃO DEVE SER DECLARADA A FALÊNCIA; QUE A SENTENÇA DA
VERIFICAÇÃO JUDICIAL E O PROTESTO JUNTADOS NÃO
INTERROMPERAM A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL (DUPLICATAS), NÃO EXISTINDO NOS AUTOS,
PORTANTO, DOCUMENTOS VÁLIDOS COMO PROVA E APROPRIADOS
PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO FALIMENTAR;
QUE A DÍVIDA NÃO SE REFERE AO RAMO DE NEGÓCIO SOCIAL DA
CONTESTANTE; QUE NÃO RECONHECE A DÍVIDA REPRESENTADA
PELAS DUPLICATAS Nº 134.517- 01/01, 116.623-01/01, 115.356-01/01 E
120.717-01/01 AS MESMAS QUE FORAM RAZÃO DA VERIFICAÇÃO
JUDICIAL; QUE A AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE DUPLICATAS ESTÁ
PRESCRITA E A PRESCRIÇÃO ATINGIU A FALÊNCIA; QUE A
INTIMAÇÃO NA VERIFICAÇÃO JUDICIAL NÃO TEM VALIDADE DE
CITAÇÃO PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO; QUE
O PROTESTO, APÓS A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO
EXECUTIVA, É UM DOCUMENTO INVÁLIDO E INCAPAZ DE INSTRUIR
O PEDIDO DE FALÊNCIA E QUE A OBRIGAÇÃO NÃO SE REFERE A
COMPRA DE MERCADORIA QUE FAÇA PARTE DOS NEGÓCIOS
DESIGNADOS NO CONTRATO SOCIAL, QUE SERIA APENAS PEÇAS
PARA APARELHOS ELETRÔNICOS, APLICANDO-SE ASSIM O ITEM VII
DO ARTIGO 40 DA LEI DE FALÊNCIA. A CONTESTAÇÃO VEIO
ACOMPANHADA DA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS, FLS. 72/93. EM
RÉPLICA A AUTORA REFUTA AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NA
DEFESA, REITERANDO O PEDIDO DE FALÊNCIA, FLS. 96/101. O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA PELA
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA, CONFORME PARECER
DE FLS. 103. É O RELATÓRIO, NO ESSENCIAL. DECIDO. SUSCITA A
REQUERIDA, PRELIMINARMENTE, AUSÊNCIA DE DOCUMENTO
VÁLIDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO
FALIMENTAR. A LEI FALIMENTAR CONSIDERA FALIDO O
COMERCIANTE QUE, SEM RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO, NÃO
PAGA, NO VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CONSTANTE DE
TÍTULO QUE LEGITIMA AÇÃO EXECUTIVA. POR OUTRO LADO, O
PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO-LEI 7.661/45,
LEGITIMA O PEDIDO DE FALÊNCIA COM BASE NA OBRIGAÇÃO
PROVADA POR CONTA EXTRAÍDA DOS LIVROS COMERCIAIS E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VERIFICADA JUDICIALMENTE. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A
CREDORA JUNTOU AO PROCESSO A VERIFICAÇÃO NOS LIVROS
COMERCIAIS DO DEVEDOR, DEVIDAMENTE JULGADA POR
SENTENÇA EM 05/11/2002, DE ACORDO COM AS REGRAS
ESTABELECIDAS PELO §1º, DO ART. 1º, DA LEI FALIMENTAR, E O
RESPECTIVO INSTRUMENTO DE PROTESTO, EVIDENCIANDO A
INADIMPLÊNCIA OBRIGACIONAL DA DEVEDORA. A SENTENÇA
PROFERIDA
NA
VERIFICAÇÃO
JUDICIAL
É
SENTENÇA
CONSTITUTIVA DE TÍTULO EXECUTIVO FALENCIAL, TENDO EM
VISTA QUE TORNA A OBRIGAÇÃO DA DEVEDORA LÍQUIDA, E COM
BASE NELA, APÓS O PROTESTO, QUE COMPROVA O NÃO
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, INICIA-SE A EXECUÇÃO UNIVERSAL.
ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR. SUSCITA, AINDA, PREJUDICIAL DE
MÉRITO, QUAL SEJA, PRESCRIÇÃO, AO FUNDAMENTO DE
INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PARA DEFENDER-SE NA AÇÃO DE
EXECUÇÃO, QUE INTERROMPERIA A PRESCRIÇÃO E QUE A
SENTENÇA DA VERIFICAÇÃO JUDICIAL E PROTESTO NÃO
INTERROMPERAM A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(DUPLICATAS).
O
PEDIDO
DE
FALÊNCIA
NÃO
ESTÁ
FUNDAMENTADO EM DUPLICATAS VENCIDAS E SIM EM SENTENÇA
PROFERIDA NA VERIFICAÇÃO JUDICIAL, QUE ORIGINOU UM TÍTULO
FALENCIAL. PORTANTO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO,
TENDO EM VISTA QUE CONTA CONSIDERA-SE VENCIDA DESDE A
DATA DA SENTENÇA QUE JULGOU O EXAME, SENDO, POIS, LÍQUIDA
E CERTA, E CONSTITUINDO TÍTULO QUE LEGITIMA A FALÊNCIA.
POR OUTRO LADO, NÃO HOUVE CITAÇÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO
PORQUE A MESMA NÃO PODERIA SER AJUIZADA, DIANTE DA
AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. REJEITO A PREJUDICIAL. NO
MÉRITO A REQUERIDA REITERA A ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE
DOCUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO
FALIMENTAR E A PRESCRIÇÃO, ADUZINDO, AINDA, AUSÊNCIA DE
PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS E QUE OBRIGAÇÃO QUE
ENSEJOU AS DUPLICATAS NÃO SE REFERE A COMPRA DE
MERCADORIA QUE FAÇA PARTE DOS NEGÓCIOS DESIGNADOS NO
CONTRATO SOCIAL. A AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DAS
MERCADORIAS E O NÃO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
REPRESENTADAS PELAS DUPLICATAS, NÃO PROCEDEM. FICOU
DEVIDAMENTE COMPROVADO, CONFORME LAUDO PERICIAL DE
FLS. 40/43, QUE AS MERCADORIAS FORAM ENTREGUES E QUE AS
DUPLICATAS NÃO FORAM QUITADAS. CONFIRA: “CONCLUSÃO:
CONSTATAMOS QUE AS DUPLICATAS RETRO OFERECIDAS NÃO
FORAM QUITADAS, E QUE AS NOTAS FISCAIS QUE AS ORIGINARAM
FORAM REGISTRADAS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA Nº 3
DA REQUERIDA, NUMA PROVA INEQUÍVOCA DE QUE AS
MERCADORIAS A ELA FORAM ENTREGUES.” (FLS. 42) A ALEGAÇÃO
DE QUE A OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA NOTA FISCAL É ESTRANHA
AO NEGÓCIO SOCIAL DA REQUERIDA, TAMBÉM NÃO PROCEDE.
PELA SIMPLES LEITURA DA CLÁUSULA NONA DO ADITIVO
CONTRATUAL DE FLS. 81/83, VERIFICA-SE QUE UM DOS OBJETIVOS
DA SOCIEDADE É O COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E
APARELHOS DOMÉSTICOS. POR DERRADEIRO, A REQUERIDA
TAMBÉM NÃO PODE SER CONSIDERADA UMA OFICINA DE
PEQUENO PORTE, PRIMEIRO PORQUE OBJETO SOCIAL É O
COMÉRCIO VAREJISTA DE VÁRIOS PRODUTOS E SEGUNDO PORQUE
A REQUERIDA POSSUÍA ATÉ UMA FILIAL EM VILA VELHA,
CONFORME SE VERIFICA DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO SOCIAL
DA REQUERIDA. O PEDIDO DE FALÊNCIA ESTÁ DEVIDAMENTE
INSTRUÍDO E NÃO HÁ QUALQUER MOTIVO PREVISTO NO ARTIGO 4º
DO DECRETO-LEI 7.661/45 QUE EVITE A DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA
DA REQUERIDA, DEVENDO O PEDIDO SER DEFERIDO, DE ACORDO,
ALIÁS, COM O PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO ABERTA, HOJE, ÀS
12 HORAS, A FALÊNCIA DA ATEC ELETRO ELETRÔNICA E COMÉRCIO
LTDA., ESTABELECIDA NA AV. RUI BARBOSA Nº 698, CENTRO,
LINHARES, COM CNPJ/MF Nº 39.306.675/0001-07, QUE TEM COMO
SÓCIOS QUOTISTAS OS SENHORES EDUARDO LEPRE TEIXEIRA E
TARCISO LEPRE TEIXEIRA, GERENCIADA POR AMBOS E COM
OBJETIVO SOCIAL O COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO
E ELETRÔNICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS E
EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS;
COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
PEÇAS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E
APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E A REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E DE PARELHOS, DECLARANDO O SEU
86
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
TERMO LEGAL O 60º (SEXAGÉSIMO) DIA ANTERIOR À DATA DO
PROTESTO.
NOMEIO
SÍNDICA
A
REQUERENTE,
ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA
COMPROMISSO.
ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS
CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS DE SEUS CRÉDITOS (ART. 80, DA LEI FALIMENTAR).
CUMPRA-SE O SR. ESCRIVÃO AS PROVIDÊNCIAS ESTATUÍDAS NOS
ARTIGOS 15, INCISOS I E II E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E 16,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 7.661/45. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LINHARES (ES), 17 DE OUTUBRO DE 2002.
DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES. JUÍZA DE DIREITO”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE
GRANDE CIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)
DIAS ENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,
EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 232, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E DOIS. EU, JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INSOLVÊNCIA
PROCESSO Nº.: 030.020.004.914 – 0555/02
AÇÃO: AUTO-INSOLVÊNCIA CIVIL
REQUERENTE: GERALDO ANTONIO SIMONELLI
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DE GERALDO ANTONIO SIMONELLI, QUE FOI DECRETADA A
AUTO INSOLVÊNCIA DO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE AUTO
INSOLVÊNCIA CIVIL QUE SE PROCESSAM NESTE JUIZADO,
REQUERIDA PELO PRÓPRIO, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,
INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº. 485.835.707-44 E IDENTIDADE Nº
520.664-SSP/ES, RESIDENTE NA RUA PREFEITO ZAUDINO CEOLIN,
209, BAIRRO NOVO HORIZONTE, LINHARES/ES, CONFORME SE
INFERE DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/15, DOS RESPECTIVOS
AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTE TRANSCRITA: “EX
POSITIS”, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA: “ I – SEJA CONCEIDO POR
V.EXª, EM FAVOR DO REQUERENTE, OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ASSEGURADA PELA LEI 1060/50 E ART. 5º
LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA NO
MOMENTO, NÃO PODER ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. II
– SEJA DECLARADA A INSOLVÊNCIA CIVIL DO REQUERENTE
PRODUZINDO TODOS OS SEUS EFEITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS.
III. SEJA EXPEDIDO EDITAL CONVOCANDO OS CREDORES PARA
APRESENTAREM NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A DECLARAÇÃO DE
CREDITO, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO TITULO. IV. CASO
ENTENDA NECESSÁRIO, DETERMINAR A ABERTURA DE VISTAS DOS
AUTOS AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
PARA QUE NA CONDIÇÃO DE CUSTOS LEGIS, OPINA A RESPEITO DO
PEDIDO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 82, INC. III DO CPC. V.
REQUER PROVAR O ALEGADO, PROTESTANDO POR TODOS OS
MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDOS, BEM COMO O
DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE, PROVAS DOCUMENTAIS,
PERICIAIS, TESTEMUNHAIS E DEMAIS PROVAS ADMITIDAS EM
DIREITO. VI. DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 40.944,34 (QUARENTA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E
QUATRO CENTAVOS). NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.
LINHARES/ES, 05 DE MARÇO DE 2002. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE.
ADVOGADO OAB/ES Nº 9632” . FOI ENTÃO PROLATADA A SENTENÇA
DE FL. 22/23 PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE
DIREITO DESTA VARA DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES,
ADIANTE TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC. GERALDO
ANTÔNIO SIMONELLI, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, REQUER A
DECLARAÇÃO DA AUTO-INSOLVÊNCIA CIVIL, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 759 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEGANDO SER
DEVEDOR DE VÁRIOS CREDORES, CUJO PASSIVO É DA ORDEM DE
R$ 40.944,34 (QUARENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). DIZ QUE O PASSIVO
EXCEDE POR DEMAIS A IMPORTÂNCIA DE SEUS BENS E QUE NÃO
POSSUI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. O PEDIDO ESTÁ INSTRUÍDO
COM A PROCURAÇÃO (FLS. 11) E OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/15. EM
EMENDA À INICIAL O AUTOR INFORMA QUE NÃO POSSUI BENS, FLS.
18. PARECER ÀS FLS. 20, NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE
INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. É O
RELATÓRIO, NO ESSENCIAL. DECIDO. A LEI FACULTA AO PRÓPRIO
DEVEDOR OU AO SEU ESPÓLIO REQUERER A DECLARAÇÃO DE
INSOLVÊNCIA. AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL LEVAM À
CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA PRETENDIDA, ISTO É, A INSOLVÊNCIA
DO AUTOR. DESTARTE É DE SER DEFERIDO O PEDIDO EM
CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS. ANTE O EXPOSTO,
DECLARO A INSOLVÊNCIA DO SR. GERALDO ANTÔNIO SIMONELLI,
BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº
485.835.707-44 E IDENTIDADE Nº 520.664-SSP-ES E INSTAURO-LHE A
EXECUÇÃO POR CONCURSO UNIVERSAL, NOS TERMOS DO ART. 761
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEIO ADMINISTRADOR DA
MASSA A CREDORA REAL CRED FINANCEIRA, ASSINANDO-LHE O
PRAZO DE 24 HORAS PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NOS TERMOS
DO ART. 764 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DE EDITAL, CONVOCANDO OS CREDORES PARA QUE
APRESENTEM, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AS DECLARAÇÕES DE
CRÉDITO,
ACOMPANHADAS
DOS
RESPECTIVOS
TÍTULOS.
PUBLIQUEM-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LINHARES (ES), 31 DE
OUTUBRO DE 2002. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES. JUÍZA
DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE
GRANDE CIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)
DIAS ENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E DOIS. EU, JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE FALÊNCIA
PROCESSO Nº.: 030.010.002.802 – 0460/01
AÇÃO: FALÊNCIA
REQUERENTE: BAHIA SUL CELULOSE S/A
REQUERIDA: EMACAL EMBALAGENS CÂMARA LTDA
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DE EMACAL EMBALAGENS CÂMARA LTDA, QUE FOI DECRETADA
A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA QUE
SE PROCESSAM NESTE JUIZADO, REQUERIDA POR BAHIA SUL
87
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
CELULOSE S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, NA
FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO, COM SEDE
EM SALVADOR, BAHIA, CONFORME SE INFERE DA PETIÇÃO INICIAL
DE FLS. 02/044, DOS RESPECTIVOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE
ADIANTE TRANSCRITA: “DOS REQUERIMENTOS: 7. DO EXPOSTO,
REQUER, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º E SEGUINTES DO ARTIGO
11 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE V.EXª SE DIGNE DE
DETERMINAR A CITAÇÃO DA RÉ, NA PESSOA DO SEU
REPRESENTANTE LEGAL, POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS APRESENTAR DEFESA OU
ELIDIR A FALÊNCIA, PAGANDO A IMPORTÂNCIA QUE EM 22.08.01
TOTALIZAVA R$ 5.575,94 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), MAS QUE
DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A A DATA DO SEU
EFETIVO PAGAMENTO, E ACRESCIDA DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. 8.
NÃO ELIDIDA A FALÊNCIA NEM OFERECIDA A DEFESA PELA RÉ, E,
MESMO QUE A APRESENTE, EM SENDO INCONTROVERSO O
CRÉDITO DA AUTORA, REQUER A V.EXª SE DIGNE DE JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A FALÊNCIA DA RÉ, COM
A PROCLAMAÇÃO DE TODOS OS SEUS EFEITOS LEGAIS. 9. DÁ-SE A
CAUSA O VALOR DE R$ 5.575,94 (CINCO MIL, QUINHENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA
EFEITOS MERAMENTE FISCAIS, PROTESTANDO POR TODOS OS
MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO, TAIS COMO A PROVA
PERICIAL, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, SE INSUFICIENTES AS
QUE ACOMPANHAM A PRESENTE. NESTES TERMOS. PEDE E REQUER
DEFERIMENTO. LINHARES, 27 DE SETEMBRO DE 2001. PAULO
AMÉRICO B. DA FONSECA. OAB/ES 425-A”. FOI ENTÃO PROLATADA A
SENTENÇA DE FL. 56/58, PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, ADIANTE TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS
ETC. BAHIA SUL CELULOSE S/A, REQUEREU, NESTE JUÍZO, A
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DE EMACAL EMBALAGENS CÂMARA
LTDA., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 7661/45,
ALEGANDO QUE É CREDORA DA REQUERIDA DA IMPORTÂNCIA
NOMINAL DE R$ 2.556,47 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E
SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), QUE ATUALIZADA
MONETARIAMENTE ATÉ 22.08.01 , PASSOU A SER DE R$ 5.575,94
(CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR
REPRESENTADO POR 04 (QUATRO) TRIPLICADAS NÃO ACEITAS,
VENCIDAS E NÃO PAGAS, MAS DEVIDAMENTE PROTESTADAS POR
INDICAÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO,
ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DAS
ENTREGAS E RECEBIMENTOS DAS MERCADORIAS. A INICIAL
ENCONTRA-SE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/42.
CITADA A DEVEDORA APRESENTOU DEFESA ALEGANDO, EM
SÍNTESE, A INEXIGIBILIDADE, O EXCESSO DA EXECUÇÃO, JUROS
ABUSIVOS E QUE NÃO POSSUI MEIOS PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO
APRESENTADO, ESTANDO INOPERANTE, SEM CAPITAL DE GIRO E
COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS, SEM NENHUMA PREVISÃO DE
RETORNO, NÃO POSSUINDO BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS PARA
GARANTIR A DÍVIDA APRESENTADA. A CONTESTAÇÃO VEIO
ACOMPANHADA DA PROCURAÇÃO, FLS. 50. EM RÉPLICA, A AUTORA
REFUTA AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NA DEFESA, REITERANDO
O PEDIDO DE FALÊNCIA, FLS. 51/52. O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA PELA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA
REQUERIDA, CONFORME PARECER DE FLS. 54. É O RELATÓRIO, NO
ESSENCIAL. DECIDO. A LEI FALIMENTAR (DECRETO-LEI 7.661/45)
CONSIDERA FALIDO O COMERCIANTE QUE, SEM RELEVANTE
RAZÃO DE DIREITO, NÃO PAGA, NO VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO
LÍQUIDA, CONSTANTE DE TÍTULO QUE LEGITIMA AÇÃO
EXECUTIVA. POR OUTRO LADO, O ART. 9º, INCISO III, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL, DÁ LEGITIMIDADE AO CREDOR PARA REQUERER
A FALÊNCIA DO DEVEDOR, DESDE QUE EXIBA O TÍTULO DE SEU
CRÉDITO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A CREDORA JUNTOU AO
PROCESSO QUATRO TRIPLICATAS, NÃO ACEITAS, VENCIDAS E NÃO
PAGAS, MAS DEVIDAMENTE PROTESTADAS POR INDICAÇÃO EM
RAZÃO DA FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO, ACOMPANHADAS DOS
RESPECTIVOS COMPROVANTES DAS ENTREGAS E RECEBIMENTOS
DAS
MERCADORIAS,
EVIDENCIANDO
A
INADIMPLÊNCIA
OBRIGACIONAL DA DEVEDORA. NÃO HÁ PROVA DE MOTIVO JUSTO,
LEGA, PARA INEXISTÊNCIA DO PAGAMENTO DAS TRIPLICATAS,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PELO CONTRÁRIO, A REQUERIDA AFIRMA QUE REALMENTE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE QUITAR O SEU DÉBITO E QUE ESTÁ EM
DIFICULDADES
FINANCEIRAS,
COMPROVANDO,
CONFORME
RESSALTOU O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
A SUA SITUAÇÃO FALENCIAL FÁTICA. POR OUTRO LADO, A
REQUERIDA SEQUER APRESENTOU O VALOR QUE ENTENDE
DEVIDO E NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA REFERENTE
AO CRÉDITO, PARA DISCUSSÃO DE SUA LEGITIMIDADE OU
IMPORTÂNCIA, A FIM DE ELIDIR O PEDIDO DE FALÊNCIA. O
PEDIDO DE FALÊNCIA ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E NÃO HÁ
QUALQUER MOTIVO PREVISTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 7.661/45
QUE EVITE A DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA DA REQUERIDA,
DEVENDO O PEDIDO SER DEFERIDO, DE ACORDO, ALIÁS, COM O
PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO ABERTA, HOJE, ÀS 12 HORAS, A FALÊNCIA
DA EMACAL EMBALAGENS CÂMARA LTDA., ESTABELECIDA EM RIO
QUARTEL, S/Nº, NESTA CIDADE, COM CNPJ/MF Nº 00.822.095/0001-29,
QUE TEM COMO SÓCIOS O SR. PASULO ROBERTO DE SOUSA CÂMARA
E A SRª TEREZINHA DE JESUS ROZA CÂMARA, GERENCIADA POR
AMBOS E COM OBJETIVO SOCIAL A SERRARIA, A FABRICAÇÃO DE
ESQUADRIAS DE MADEIRAS E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA
INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, A FABRICAÇÃO DE
CAIXAS DE MADEIRA, A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA OU
COM SUA PREDOMINÂNCIA E O COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA
BENEFICIADA E ARTEFATOS DE MADEIRA, DECLARANDO O SEU
TERMO LEGAL O 60º (SEXAGÉSIMO) DIAS ANTERIOR À DATA DO
PRIMEIRO PROTESTO. NOMEIO SÍNDICA A REQUERENTE,
ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA
COMPROMISSO. ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS
CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS DE SEUS CRÉDITOS (ART. 80, DA LEI FALIMENTAR).
CUMPRA-SE O SR. ESCRIVÃO AS PROVIDÊNCIAS ESTATUÍDAS NOS
ARTIGOS 15, INCISOS I E II E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E 16,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 7.661/45. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LINHARES (ES), 17 DE OUTUBRO DE 2002.
DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES. JUÍZA DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE
GRANDE CIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)
DIAS ENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,
EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 232, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E DOIS. EU, JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 030.990.000.762 - 9560/99
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQUERENTES: JOSÉ SILVA DE SOUZA E ESPOSA MARIA
CATARINA POUBEL DE SOUZA E ERMEGILDO FURLAM E SUA
ESPOSA MARIA DO CARMO MELLO FURLAN
REQUERIDOS: ELIAS ANTONIO COUTO E TRANSPORTADORA
BINOTTO S/A
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.....
88
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª.
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PROPOSTA POR JOSÉ
SILVA DE SOUZA E ESPOSA MARIA CATARINA POUBEL DE SOUZA
E ERMEGILDO FURLAM E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO MELLO
FURLAN
EM
FACE
DE
ELIAS
ANTONIO
COUTO
E
TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E ENCONTRANDO-SE O (S)
REQUERIDO (S) ELIAS ANTONIO COUTO, BRASILEIRO, CASADO,
PROPRIETÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM CÓRREGO SÃO
BRAZ, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO, FICA O (A)
MESMO (A) CITADO (A) ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, NA PESSOA
DE SEU (SUA) REPRESENTANTE LEGAL, CONFORME DISPÕE O
ARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC
DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14H E NELA
OFERECER CONTESTAÇÃO ORAL OU ESCRITA, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO (A)
AUTOR (A) NA PETIÇÃO INICIAL CUJA FOTOCÓPIA ENCONTRA-SE
EM CARTÓRIO, COMO DISPÕEM O ARTIGO 277, CAPUT C/C O ARTIGO
319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, DEVENDO PARA TANTO,
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITUADO NO ED. DO FÓRUM
“DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/N, TRÊS BARRAS, LINHARES/E.S.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
PRINCIPALMENTE DO (A) REQUERIDO (A), FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
(D.J.) E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS
ENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL (C.P.C.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS. EU, JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL
PROCESSO Nº. 030.970.000.019 – 7779/97
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
AUTORA: NICO FERRAGENS LTDA
REQUERIDA: SIGESBRÁS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO
FORÇADA PROPOSTA POR NICO FERRAGENS LTDA EM FACE DE
SIGESBRÁS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E ESTANDO O (A) A
AUTORA NICO FERRAGENS LTDA, EMPRESA JURIDICA DE DIREITO
PRIVADO, COM SEDE NA AV. AUGUSTO CALMON, 1093, CENTRO, CGC
36.336.733/00001-49, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O (A)
MESMO (A) INTIMADO (A) ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA
QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES
EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA NESTA
COMARCA NO VALOR DE R$ 76,05 (SETENTA E SEIS REAIS E CINCO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 41V.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL
PROCESSO Nº. 8377/97 – 030970.001.570
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
AUTOR: EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI
REQUERIDO: ALCIDES MILUS
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR EDUARDO LUIZ
SIEPIERSKU EM FACE DE ALCIDES MILUS, E ESTANDO O AUTOR
EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO,
CPF Nº 681.978.377/91, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O
MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05
(CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA NESTA
COMARCA NO VALOR DE R$ 43,95 (QUARENTA E TRÊS REAIS E
NOVENTA E CINCO CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,
TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 21V.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL
PROCESSO Nº. 030.950.001.662 – 6261/95
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AUTORA: GURGEL INFORMÁTICA LTDA
REQUERIDA: SUPERPRINT DISTRIBUIDORA LTDA
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
89
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO PROPOSTA POR GURGEL INFORMÁTICA LTDA EM
FACE DE SUPERPRINT DISTRIBUIDORA LTDA, E ESTANDO A
REQUERIDA SUPERPRINT DISTRIBUIDORA LTDA, PESSOA
JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, CGC/MF 39.405.485/0001-39 E NO
ESTADO SOB O Nº 081.580.82-7, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
FICA A MESMA INTIMADA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA
QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES
EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA NESTA
COMARCA NO VALOR DE R$ 88,17 (OITENTA E OITO REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 39V.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL
PROCESSO Nº. 030.020.014.475 – 0641/02
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR: UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: JOSÉ FABRÍCIO ROSA
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO PROPOSTA POR UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS
BRASILEIROS S/A EM FACE DE JOSÉ FABRICIO ROSA, E ESTANDO
O REQUERIDO JOSÉ FABRICIO ROSA, BRASILEIRO, CPF Nº
017.377.887-99, RESIDENTE E DOMICILIADO À AV. ANARIO MARREIRO,
1105, BAIRRO CONCEIÇÃO, LINHARES, EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO DA
CONTADORIA NESTA COMARCA NO VALOR DE R$ 41,36 (QUARENTA
E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 39.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
EDITAL
PROCESSO Nº. 030.970.0001.022 – 8249/97
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
AUTORA: GUACIRA ALVES MOREIRA CALATRONE
REQUERIDA: SUELI ALVES MOREIRA CALATRONE
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A MEDIDA CAUTELAR
INOMINADA PROPOSTA POR GUACIRA ALVES MOREIRA
CALATRONE EM FACE DE SUELI ALVES MOREIRA CALATRONE, E
ESTANDO A AUTORA GUACIRA ALVES MOREIRA CALATRONE,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, CIRURGIÃ DENTISTA, CRO 2485, EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA INTIMADA ATRAVÉS DO
PRESENTE EDITAL, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO
DA CONTADORIA NESTA COMARCA NO VALOR DE R$ 54,28
(CINQÜENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), A SER
ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 23.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL
PROCESSO Nº. 030.990.001.532 – 9661/99
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTORA: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS
REQUERIDA: MERCANTIL SANTORI LTDA
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE MONITÓRIA
PROPOSTA POR MULTIBRÁS S/A ELETRODOMESTICOS EM FACE
DE MERCANTIL SANTORI LTDA, E ESTANDO A AUTORA
MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS, CGC 59.105.999/0001-86, EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA INTIMADA
90
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE PROVIDENCIE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS,
JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA NESTA COMARCA NO
VALOR DE R$ 61,17 (SESSENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS),
A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 41V.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
EDITAL
PROCESSO Nº. 7437/96 – 030.960.001.307
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE
AUTORA: MERCATUBOS E CONEXÕES LTDA
REQUERIDA: ALBA ALUMÍNIO BRASIL AUSTRALIA
A EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE CAUTELAR DE
SUSTAÇÃO DE PROTESTO PROPOSTA POR MERCADO DOS TUBOS
E CONEXÕES LTDA EM FACE DE ALBA ALUMÍNIO BRASIL
AUSTRALIA, E ESTANDO A REQUERIDA ALBA ALUMINIO BRASIL
AUSTRALIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA
INTIMADA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE O
ARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.),
PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO DA
CONTADORIA NESTA COMARCA NO VALOR DE R$ 339,00
(TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), A SER ATUALIZADO NA
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EX VI O QUE DISPÕE O ARTIGO
241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 27.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.), CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS OITO DIAS DO MÊS DEZEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
LISTA 017/02
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 0683/02 – 030020018716 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO
S/A X DEUSDETE PALAURO – INTIME-SE DR. CLÁUDIO JOSÉ
CANDIDO ROPPE, OAB/ES Nº 7129, DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO E
DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.
PROC. 0015/00 – 030000000235 – EXECUÇÃO – BONET LTDA X
ADEMILSON RIZZO PELISSON ME – INTIME-SE O DR. DEMOCLES
PAULO MACHADO, OAB/PR N° 8737, DO DEFERIMENTO DO
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0044/00 – 030000000637 – SUMÁRIA – CENTRO EDUCACIONAL
FAZENDINHA FELIZ LTDA X MARIA DO CARMO PAIVA – INTIME-SE
O DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES N° 4110, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0056/00 – 030000000829 – MONITÓRIA – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X ADEMILSON RIZO PELISSON – INTIME-SE DR.
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES Nº 6608, DA NÃO
EFETIVAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 31V.
PROC. 0062/00 – 030000000880 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X RENATO DA SILVA RIBEIRO – INTIME-SE O
DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES N° 6608, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO.
PROC. 0072/00 – 030000000974 – COBRANÇA – LUIZ CARLOS OLIVEIRA
X FEDERAL DE SEGUROS S/A – INTIME-SE O DR. JAIRO FRANKLIN
DE ALMEIDA, OAB/ES N° 5381, PARA CONTRA-ARRAZOAR A
APELAÇÃO DE FLS. 134/138.
PROC. 0085/00 – 030000001253 – BUSCA E APREENSÃO – FINÁUSTRIA
CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DEUSDETE
DOS SANTOS – INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES
PEREIRA, OAB/ES N° 9512, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM
FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0087/00 – 030000001234 – INDENIZAÇÃO – THAYNARA
MARSAGLIA VIEIRA REP. POR SUA MÃE, DULCINÉIA MARSAGLIA
VIEIRA X VIAÇÃO JOANA D’ARC LTDA – INTIMEM-SE OS DRS.
OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR E JOSEMAR DE DEUS, OAB/ES N°
8839 E 2933, DO R. DESPACHO DE FLS. 206.
PROC. 0092/00 – 030000001353 – EXECUÇÃO – PIANNA VEÍCULOS LTDA
X EDILSON HENRIQUE DOS SANTOS – INTIME-SE O DR. MARIO
JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES N° 5898, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0096/00 – 030000001399 – EXECUÇÃO - WANDERLINO
MEDEIROS BASTOS X HELIOMAR DE ALMEIDA BARROS – INTIME-SE
O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES N° 1801, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0097/00 – 030000001393 – EXECUÇÃO – WANDERLINO
MEDEIROS BASTOS X LUIZ MANOEL FERNANDES GOMES MINEIRO –
INTIME-SE O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES N° 1801,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0105/00 – 030000001387 – EXECUÇÃO – WANDERLINO
MEDEIROS BASTOS X JOSÉ MAGALHÃES DE ABREU – INTIME-SE O
DR. AMAURY E. ROCCO RAMOS JR. OAB/ES N° 209-B PARA RECEBER
E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 50/51.
PROC. 0106/00 – 030000001375 – EXECUÇÃO - WANDERLINO
MEDEIROS BASTOS X BRAZ PRACHELLI MAZELA OLIVEIRA –
INTIME-SE O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES N° 1801,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0108/00 – 030000001367 – EXECUÇÃO – WANDERLINO
MEDEIROS BASTOS X ARISTEU OCTÁVIO ENDRINGER – INTIME-SE O
91
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES N° 1801, DA CERTIDÃO
DE FLS. 80 QUE DÁ NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO EXECUTADO.
PROC. 0127/00 – 030000001528 – EXECUÇÃO - ADIMAR PINHATÃO E
OUTROS X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS – INTIME-SE
O DR. LUÍS ARMANDO VIOLA, OAB/ES N° 7776, PARA
COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 12.545,57 NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
PROC. 0128/00 – 030000001608 – POSSESSÓRIA – ESPÓLIO DE
ALBERICO OTAVIANO DA SILVA X MARIA APARECIDA SESQUIM –
INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA E DICLA
MARIA PIFER BRZESKY, OAB/ES N° 4828 E 2933, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 128/132 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PROC. 0170/00 – 030000002258 – MONITÓRIA – GILLETTE DO BRASIL
LTDA X MERCANTIL REIS MAGOS LTDA – INTIME-SE A DRª.
THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER, OAB/SP N° 25730, DO R.
DESPACHO DE FLS. 80 QUE DETERMINOU À EXEQUENTE A
APRESENTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS DA PLANILHA DE
CÁLCULO CITADA ÀS FLS. 79.
PROC. 0189/00 – 030000002499 – ORDINÁRIA – FRANCISCO CARLOS
CEOLIN X BANCO FIBRA S/A – INTIME-SE A DRª. KÁTIA LEÃO
BORGES ALMEIDA, OAB/ES N° 9315, QUE O PERITO DECLINOU SEUS
HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.500,00 E QUE SEJA DEPOSITADO
50% DO VALOR PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.
PROC. 0190/00 – 030000002548 – BUSCA E APREENSÃO – FINÁUSTRIA
CIA DE CRÉDITO X EMERSON QUEIROZ SANTANA – INTIME-SE O
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512 DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0208/00 – 030000002829 – INDENIZAÇÃO – MÁRCIA MARIA DOS
SANTOS GAMA SANT’ANA X VIAÇÃO JOANA D’ARC E OUTROS –
INTIME-SE O DR. JOSEMAR DE DEUS, OAB/ES N° 2933, PARA
DILIGENCIAR AS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE VITÓRIA E
JARU-RO.
PROC. 0218/00 – 030000002910 – ORDINÁRIA – DALVA DE FREITAS E
ERONALDO SILVA DOS SANTOS X MONEY CREDY LTDA E OUTROS –
INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E MARIA
DA PENHA BOA, OAB/ES N° 5595 E 7092, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
DESIGNADA PARA O DIA 11/03/03 ÀS 14H.
PROC. 0225/00 – 030000002989 – INDENIZAÇÃO – JAILSON DIAS
GARCIA X JMG MÓVEIS E OUTROS – INTIMEM-SE OS DRS. GEORGE
DUARTE DE FREITAS FILHO E ALDO ROBERTO ANTUNES,
OAB/ES N° 3953 E 2728, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO SENDO QUE A
REQUERENTE JÁ APRESENTOU QUESITOS.
PROC. 0232/00 – 030000003050 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
GENERAL MOTORS S/A X MIGUEL TEIXEIRA DE SÁ – INTIME-SE O
DR. SANDRO STEIN, OAB/ES N° 8313, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0250/01 – 030010000031 – EXECUÇÃO – ESSO BRASILEIRA DE
PETRÓLEO LIMINADA X AUTO POSTO TIMBUIBOM LTDA –
INTIME-SE O DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, OAB/ES N° 4623,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 0262/01 – 030010000137 – EXECUÇÃO – BANESTES S/A X JORGE
LUIZ MARTINS PEREIRA – INTIME-SE DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES Nº
2161, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$
3.950,00 ( TRÊS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
CONFORME OFÍCIO DE FL. 41.
PROC. 0267/01 – 030010000268 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUNAL S/A
E OUTROS X UNIBANCO S/A – INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA
DA SILVEIRA, OAB/ES N° 7144, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
PETITÓRIO DE FLS. 87/94 NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 0280/01 – 030010000393 – EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X ELIANA BENINCA – INTIME-SE O DR.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES N° 6608, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/03 ÀS 14H.
PROC. 0295/01 – 030010000615 – INDENIZAÇÃO – CHARLES FERREIRA
DA SILVA X IDELSON QUEIROZ BARBOSA – INTIME-SE A DRª. MARIA
JOSÉ L. A. BARBOSA, OAB/ES N° 6970, PARA MIFESTAR-SE ACERCA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/60.
PROC. 0308/01 – 030010000750 – ORDINÁRIA – FINÁUSTRIA S/A X
CARLOS ROBERTO FIRME – INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512, DA R. SENTENÇA DE FLS. 53
QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 50/51.
PROC. 0310/02 – 030010000778 – EXECUÇÃO – CARLOS ALBERTO
GIUBERTI X JOSÉ NUNES LOUREIRO – INTIME-SE DR. JOSÉ LUCAS
DOS SANTOS, OAB/ES DO DECURSO SANTOS, OAB/ES 4324 DO
DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
PROC. 0336/01 – 030980002273 – DEMARCAÇÃO – RICARDO
LINDENBERG THOMÉ E OUTROS X MARIA ANTONIETTA QUEIROZ
LINDENBERG – INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGO LOUREIRO
MARTINS E LUIZ PRETTI LEAL, OAB/ES N° 1322 E 6825, DO LAUDO
DE FLS. 289/304.
PROC. 0338/01 – 030010001185 – EXECUÇÃO - MERCATIUBOS LTDA X
VANILDO NATAL CONTI – INTIME-SE O DR. MARNE SEARA
BORGES, OAB/ES N° 1517, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM
FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0339/01 – 030010001172 – BUSCA E APREENSÃO – FINÁUSTRIA
CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALONCIO
CLINERIO CHAGAS – INTIME-SE O DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO,
OAB/ES N° 9823, DO DEPÓSITO EFETUADO PELO REQUERIDO NO
VALOR DE R$ 461,00.
PROC. 0345/01 – 030010001234 – INDENIZAÇÃO – EUFRÁSIO SOARES
DOS SANTOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS
– INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ ARMANDO VIOLA E FRANCISCO DE
ASSIS DOS SANTOS SOARES, OAB/ES NB° 7076 E 257-B, DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE
PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 15/04/03 ÀS 14H.
PROC. 0356/01 – 030010001420 – POSSESSÓRIA – FORD LEASING RJ
ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANTÔNIO TEIXEIRA – INTIME-SE O
DR. PAULO ROBERTO CARVALHO, OAB/ES N° 325-B, PARA RECEBER
OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL
PROC. 0363/01 – 030010001499 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X BENEDITO GOMES MONTEIRO FILHO –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0370/01 – 030010001509 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CLEIDE
STRUTZ X CREDI LINHARES – INTIME-SE O DR. PAULO GILBERTO
COELHO, OAB/ES N° 4110, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM
FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0380/01 – 030010001642 – EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X IGOR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0390/01 – 030010001854 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X LUIZ PEDRO MORAES – INTIME-SE O DR.
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES N° 6608, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0404/01 – 030010002199 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X SÉRGIO MIRANDA BEZERRA E OUTROS –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
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Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PROC. 0426/01 – 030010002390 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO
DE AVALIAÇÃO BEM COMO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS NO
VALOR DE R$ 50,00 CONFORME DESPACHO DE FLS. 28.
PROC. 0439/01 – 03010002462 – EXECUÇÃO - ANDERSON GUTEMBERG
COSTA X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – INTIME-SE
O DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE, OAB/ES N° 7129, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 62 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 41/43.
PROC. 0440/01 – 030010002487 – INDENIZAÇÃO – LACERDA
CERQUEIRA RIBEIRO X FAUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE –
INTIMEM-SE OS DRS. ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES E
RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES N° 8611 E 6766, DO R.
DESPACHO DE FLS. 197V QUE FACULTOU ÀS PARTES A INDICAÇÃO
DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 0442/01 – 030010002495 – ORDINÁRIA – CRISTIANO FERNANDES
PESTANA X BANCO DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÓES DE
CRÉDITOS S/A – INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ MASSUCATTI E
FRANCISCO DE ASSIS SOARES, OAB/ES N° 3880 E 257-B, PARA NO
PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS INDICAR QUESITAÇÃO E
ASSISTENTE TÉCNICO DAXO QUEIRAM CONFORME FLS. 41.
PROC. 0459/01 – 030010002799 – MONITÓRIA – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X ELZA MARIA RONI FRIGINI E OUTROS –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA CIÊNCIA DAS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS, BEM
COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS.
PROC. 0466/01 – 030010002903 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X ZULEIKA NUNES ALVES E OUTROS –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0470/01 – 030010002952 – ORDINÁRIA - MARLI NUNES FIORETTI
X VERA CRUZ SEGURADORA S/A SUCURSAL – INTIMEM-SE OS DRS.
OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR E O DR. AMANTINO PEREIRA
PAIVA, OAB/ES N° 8839 E 3069, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 160/187.
PROC. 0489/01 – 030010003090 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO
S/A X GILMAR ROSA – INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES
PEREIRA, OAB/ES N° 9512, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM
FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0490/01 – 030010003118 – INDENIZAÇÃO – RENATO SOARES
AMBRÓZIO X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS – INTIMEM-SE
OS DRS. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR E WASHINGTON
LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/BA N° 17337 E OAB/ES N° 6608, DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 08/04/03 ÀS
15H.
PROC. 0491/01 – 030010003121 – DESPEJO – CAMPO VERDE INSUMOS
AGRÍCOLAS LTDA X ROGÉRIO CAMPOS DALL’ORTO – INTIME-SE O
DR. ADRIANO AZEVEDO MENCONÇA, OAB/ES N° 5352, DA
CERTIDÃO DE FLS. 39V QUE DÁ NOTÍCIA DE QUE O RÉU
ENCONTRA-SE PRESO.
PROC. 0496/01 – 030010003277 – INDENIZAÇÃO – JOSÉ WILSON TESTA
X ILMAR HILBERTO WENDLER E OUTROS – INTIMEM-SE OS DRS.
PAULO LÍRIO, VALTER BRAVIL, OAB/ES N° 2161 E 7983, DA
RESPOSTA DA LITISDENUNCIADA ÀS FLS. 90/134.
PROC. 0517/01 – 030010003547 – EXECUÇÃO – DEL’SANTO & CIA LTDA (
POSTO CONCEIÇÃO ) E ADELSON DEL‘SANTO X VALTEMIR SUBTIL –
INTIME-SE DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
Nº 6608 DA NÃO EFETIVAÇÃO DA DESCRIÇÀO DE BENS CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 20V.
PROC. 0521/01 – 030010003594 – EXECUÇÃO – DEL’SANTO & CIA LTDA
X GILSON BIRSCHNER – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SILVA BARROSO, OAB/ES N° 6608, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 32.
PROC. 0528/02 – 030020001142 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO
S/A X VALDOMIRO CLAUDINO PEREIRA – INTIME-SE O DR. CARLOS
FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 44 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 40/41.
PROC. 0529/02 – 030020001126 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO FIAT
S/A X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE PAULA – INTIME-SE O DR.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0550/02 – 030020003874 – CAUTELAR – MULTICASH ADM. DE
CONVÊNIO E CRÉDITO LTDA E OUTROS X ATL ALGAR TELECOM
LESTE S/A E OUTROS – INTIME-SE O DR. PAULO CESAR DE
OLIVEIRA, OAB/RJ N° 44028, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS PROVAR
QUE CIENTIFICOU O MANDANTE QUANTO À RENÚNCIA.
PROC. 0552/02 – 030020003528 – MONITÓRIA – LUCEMIR DIMAS DOS
SANTOS X ANTÔNIO JOSÉ RIGATO – INTIMEM-SE OS DRS.
ESMERALDO MELO FILHO E WANESSA MARIA BARROS GURGEL,
OAB/ES N° 1919 E 8304, DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/62 QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
PROC. 0554/02 – 030020003981 – EXECUÇÃO - BANESTES S/A X JOSÉ
QUITIBA BÓSIO – INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES N° 2161,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0557/02 – 030020004831 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO
S/A X GABRIEL DA SILVA – INTIMEM-SE O DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512 E CLAUDIOMIR SPEROTO
PEISINO, OAB/ES N° 8675, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/03 ÀS 15H.
PROC. 0568/02 – 030020006059 –
S/A X JOSÉ EUGÊNIO VEIGA
FELYPPE TAVARES PEREIRA,
QUE DE DIREITO EM FACE
SUSPENSÃO.
BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO
FILHO – INTIME-SE O DR. CARLOS
OAB/ES N° 9512, PARA REQUERER O
DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
PROC. 0575/02 – 030020006877 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS – INTIME-SE
O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES N° 6608,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0584/02 – 030020008139 – EXECUÇÃO – SIRLANE ALVES
PINHEIRO X DIVILAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA – INTIMEM-SE
OS DRS. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR E JORGE DE SOUZA HYGINO
E PAULO BONAPARTE, OAB/ES N° 7934, 11394 E 2166, QUE JULGOU A
PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA NOS MOLDES DO ART. 794, II DO
CPC.
PROC. 0586/02 – 030020008352 – MONITÓRIA – LIMAQ LTDA X CLOVES
FERNANDES DA SILVA – INTIME-SE O DR. GERALDO TADEU
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES N° 7000, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0590/02 – 030020008857 – CONSIGNATÓRIA – ANALILIA
CALMON FERNANDES X UNIBANCO S/A – INTIME-SE O DR.
CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES N° 7129, DO R. DESPACHO
DE FLS. 49V QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO
CONTRATO NO PRAZO DE 15 DIAS.
PROC. 0591/02 – 030020009129 – CAUTELAR - ELCARY CAMATTA
BERGAMASCHI, REPRESENTADA POR SUA MÃE MARGARETH MARIA
CAMATTA BERGAMASCHI X UNIMED NORTE CAPIXABA –
INTIMEM-SE OS DRS. ESTENIL CASAGRANDE E ELDO VALNEIDE
VICHI, OAB/ES N° 8749 E 1998, DO R. DESPACHO DE FLS. 89 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 86/87.
93
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PROC. 0592/02 – 030020009079 – BUSCA E APRENSÃO – UNIBANCO S/A
X ELVIS CARLOS ALVES GAIGHER – INTIME-SE DR. CARLOS
FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES Nº 9512, DA CERTIDÃO DE
FLS. 54V. BEM COMO, DO AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE FL.
55.
PROC. 0594/02 – 030020009038 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO
S/A X CÍCERO PEREIRA DA SILVA – INTIME-SE O DR. CARLOS
FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 67.
PROC. 0595/02 – 030020009442 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
BRADESCO S/A X RUIMAR CAMPO DALL’ORTO – INTIME-SE A DRª.
LÍDIA MARIA SANTOS, OAB/ES N° 273-B, DA BUSCA E APREENSÃO
DO BEM E DA NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.
PROC. 0596/02 – 030020009095 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO
S/A X HELENA ALVES DE SOUZA SANTOS – INTIME-SE O DR.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 42.
PROC. 0618/02 – 030020011653 – EXECUÇÃO – AUTO SERVIÇO PIANNA
LTDA X EDUARDO ANTÔNIO CECOTTE – INTIME-SE O DR. MÁRIO
JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES N° 5898, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0619/02 – 030020011638 – EXECUÇÃO - AUTO SERVIÇO PIANNA
LTDA X GEDEAL CABRAL – INTIME-SE O DR. MARIO JORGE
MARTINS PAIVA, OAB/ES N° 5898, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0622/02 – 030020011869 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO FIAT
S/A X HÉLIO FERREIRA DE ARAÚJO – INTIME-SE O DR. CARLOS
FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES N° 9512 DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0629/02 – 030020012768 - ORDINÁRIA – ANALILIA CALMON
FERNANDES X UNIBANCO S/A – INTIMEM-SE OS DRS. SIMONE
PAGOTTO RIGO E CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES N°
7307 E 7129, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO,
SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O
DIA 06/05/03 ÀS 14H.
PROC. 0632/02 – 030020013253 – BUSCA E APREENSÃO - BANCO
BRADESCO S/A X ALDELI CARLOS GAMA – INTIME-SE A DRª. LÍDIA
MARIA SANTOS, OAB/ES N° 273-B, PARA RECEBER O ALVARÁ
JUDICIAL PARA VENDA DO BEM.
PROC. 0633/02 – 030020013568 – INDENIZAÇÃO – JAYME OLIVEIRA
SANTOS FILHO X BANCO ITAÚ S/A – INTIMEM-SE OS DRS. PAULO
LÍRIO E PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES N° 2161 E 4110, DA R.
DECISÃO DE FLS. 63 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE FLS. 59/61.
PROC. 0640/02 – 030020014251 – EXECUÇÃO – BANESTES S/A X
ALCENIR LISBOA DE CAMPOS – INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO,
OAB/ES N° 2161, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0646/02 – 030020015159 – EXECUÇÃO – DOIS IRMÃOS MECÂNICA
LTDA X BRAZ TADEU LIBERATO – INTIME-SE O DR. AMANTINO
PEREIRA PAIVA, OAB/ES N° 3609, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 59.
PROC. 0648/02 – 030020015340 – EXECUÇÃO – FÁBIO GOMES E GAMA X
IRMÃOS GAMA E GAMA LTDA E OUTROS – INTIME-SE O DR. ANDRÉ
LUIZ PACHECO CARREIRA, OAB/ES N° 3679, DO AUTO DE
PENHORA DE FLS. 100
PROC. 0649/02 – 030020015308 – EXECUÇÃO - SOCE LTDA X ANA
MARIA DE ABREU GABURRO – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA NO PRAZO DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CINCO DIAS PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DAS
SENHORAS ANA E SELMA.
PROC. 0653/02 – 030020015365 – EMBARGOS À EXECUÇÃO INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO E
LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES N° 6608 E 4530, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/03 ÀS 15H.
PROC. 0655/02 – 030020015704 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
VOLKSWAGEN S/A X RONISÉRGIO DE AZEVEDO DUARTE –
INTIME-SE O DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR, OAB/BA N°
17337, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 0667/02 – 030020017346 – BUSCA E APREENSÃO - BANCO
BRADESCO S/A X CARLOS FURTADO – INTIME-SE A DRª. LÍDIA
MARIA SANTOS, OAB/ES N° 273-B PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
INFORMAR ONDE SE ENCONTRA O BEM APREENDIDO TENDO EM
VISTA QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO LEVA À REVOGAÇÃO DA
LIMINAR E, POR CONSEGUINTE, A DEVOLUÇÃO DO BEM.
PROC. 0668/02 – 030020017361 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
BRADESCO S/A X ROCHA ELETRÔNICA COMÉRCIO LTDA –
INTIME-SE A DRª. LÍDIA MARIA SANTOS, OAB/ES N° 273-B, PARA
DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 23
NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
PROC. 0669/02 - 030020017395 – EXECUÇÃO – SOCE LTDA X
LINDIOVALDO SANTOS ASSIS – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DOS OFÍCIOS DE FLS.
28/30.
PROC. 0673/02 – 030020017478 – EXECUÇÃO – SOCE LTDA X SINGLID
RAMOS SOUZA LOPES – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DO R. DESPACHO DE
FLS. 23 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE
MANDADO, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 25.
PROC. 0674/02 – 030020018021 – EMBARGOS DE TERCEIRO – MARIA
GERALDA LIMA BARROS X ECONOMISA S/A – INTIME-SE O DR.
RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES N° 6766, PARA RESPONDER A
PRESENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 0693/02 – 030020019763 - ORDINÁRIA – NILDA PIÃO COSTA X
SASSE CAIXA SEGUROS – INTIMEM-SE OS DRS. FRANCISCO
GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI E LUCIANO PALASSI,
OAB/ES N° 2868 E 8098, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/455.
PROC. 0694/02 – 030020019888 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
PANAMERICANO S/A X ALCEMAR FERREIRA – INTIME-SE DR.
CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO, OAB/ES Nº 8245 DA NÃO
EFETIVAÇÃO DA APREENÃO E CITAÇÃO CONFORME FLS. 20.
PROC. 0695/02 – 030020020134 – ORDINÁRIA – EROTILDES BORGES X
INDIANA SEGUROS S/A – INTIMEM-SE AS DRªS. VALÉRIA MARIA CID
PINTO MARILENE NICOLAU, OAB/ES N° 5946 E 5242, DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 11/03/03 ÀS
17H.
PROC. 0705/02 – 030020020936 – BUSCA E APREENSÃO - BANCO
BRADESCO S/A X JONAS PEREIRA – INTIME-SE A DRª. LÍDIA MARIA
SANTOS, OAB/ES N° 273-B, DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
PROC. 0706/02 - 030020021264 – SOCE LTDA X ELOISIO GRASSI –
INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS,
OAB/ES N° 2056, DA CERTIDÃO DE FLS. 13V QUE DÁ NOTÍCIA DA
CITAÇÃO MAS DA NÃO EFETIVAÇÃO DA PENHORA.
PROC. 0709/02 – 030020021207 - SOCE LTDA X MARIA D’AJUDA MERLIM
FARIA E OUTROS – INTIME-SE DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES
DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DA CERTIDÃO DE FL. 13V. QUE DA
94
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTÍCIA DA NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DA PRIMEIRA
REQUERIDA.
OAB/ES N° 8035, DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
PROC. 0710/02 – 030020021769 – BUSCA E APREENSÃO – ADEC LTDA X
WESLEY GOMES OLIVEIRA – INTIME-SE A DRª. MARIA BERNADETH
DEPIANTE, OAB/ES N° 4576, DA CERTIDÃO DE FLS. 60 QUE DÁ
NOTÍCIA DA NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, BEM COMO DA BUSCA
E APREENSÃO.
PROC. 0760/02 – 030020027139 – CAUTELAR – SEBASTIÃO
GUILHERMINO DOS SANTOS X ECONOMISA S/A – INTIME-SE O DR.
BENEDICTO ELIAS, OAB/ES N° 1475, DA R. SENTENÇA DE FLS. 14/15
QUE JULGOU O FEITO EXTINTO NOS MOLDES DO ART. 267, I DO
CPC.
PROC. 0725/02 – 030020022544 – BUSCA E APREENSÃO - BANCO
BOLKSWAGEN S/A X VANDERLEI DOS SANTOS – INTIME-SE A DRª.
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES N° 539-A, PARA NO
PRAZO DE CINCO DIAS INFORMAR ONDE O BEM APREENDIDO SE
ENCONTRA TENDO EM VISTA QUE A HOMOLOGAÇÃO DA
DESISTÊNCIA ENSEJA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR E DEVOLUÇÃO
DO BEM.
PROC. 0761/02 – 030020026982 – MONITÓRIA – CRED FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA X RICCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA ME E OUTROS – INTIME-SE O DR. RODRIGO CAMPANA
TRISTÃO, OAB/ES N° 9445, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS
EMBARGOS E DOCUMENTOS DE FLS. 70/105.
PROC. 0726/02 – 030020023385 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
VOLKSWAGEM S/A X INÊS COSTA DE SOUZA – INTIMEM-SE OS DRS.
ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA JÚNIOR E ANTÔNIO SÉRGIO
MACHADO, OAB/BA N° 17337 E OAB/MG N° 76213, DA R. DECISÃO DE
FLS. 70, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 08/04/03 ÀS 14H.
PROC. 0727/02 – 030020023427 – EMBARGOS DE TERCEIRO – AILMER
GONÇALVES DE FREITAS X BANCO GENERAL MOTORS S/A –
INTIME-SE O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO, OAB/ES N° 8735, QUE
JULGOU O FEITO EXTINTO NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO CPC.
PROC. 0734/02 – 030020023823 – EXECUÇÃO - SOCE LTDA X RICARDO
FERREIRA DE ARAÚJO E OUTROS – INTIME-SE O DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DA R.
DECISÃO DE FLS. 27 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 26.
PROC. 0735/02 – 030020023849 – EXECUÇÃO – SOCE LTDA X TÂNIA
MARIA COUTINHO FABRI – INTIME-SE DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DA EFETIVAÇÃO DA
CITAÇÃO E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA.
PROC. 0736/02 – 030020026864 – EXECUÇÃO – SOCE LTDA X LUCIMAR
FONSECA – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS, OAB/ES N° 2056, DO OFÍCIO DE FLS. 20 ORIUNDO DO
DETRAN.
PROC. 0738/02 – 030020024110 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
BRADESCO S/A X JONAS PEREIRA – INTIME-SE A DRª. LÍDIA MARIA
SANTOS, OAB/ES N° 273-B, DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
PROC. 0748/02 – 030020025588 – MONITÓRIA – RGB DO BRSIL PAINÉIS
ELETRÔNICOS LTDA X AGÊNCIA DA CONSTRUÇÃO LTDA –
INTIME-SE A DRª. MARIA BERNADETH DEPIANTE, OAB/ES N° 4576,
PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 29.
PROC. 0752/02 – 030020025794 – INDENIZAÇÃO - JORGE LUIZ
MARTINS PEREIRA X BANESTES S/A – INTIME-SE O DR. ROQUE
SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES N° 3518, PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 102/113.
PROC. 0753/02 – 030020026289 – BUSCA E APREENSÃO – JOSÉ JOMAR
SOARES X EMILIANO BONFÁ – INTIMEM-SE OS DRS. ALDENOR
ALMEIDA DOS SANTOS E JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR, OAB/ES N°
1924 E 7934, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2003 ÀS 14H.
PROC. 0755/02 – 030020026545 – BUSCA E APREENSÃO – ADEC LTDA X
GEYDSON FRANCISCO BAPTISTA – INTIME-SE A DRª. MARIA
BERNADETH DEPIANTE, OAB/ES N° 4576, DA NÃO EFETIVAÇÃO DA
CITAÇÃO BEM COMO DA CUSCA E APREENSÃO CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 73V.
PROC. 0758/02 – 030020026222 – BUSCA E APREENSÃO – RODOBENS
ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA X JOÃO ALCIDES
HANTEQUESTTE – INTIME-SE O DR. RUDSON ATAYDES FREITAS,
PROC. 0762/02 – 030020026966 – EXECUÇÃO - CRED FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA X WANDER FERREIRA LOUREIRO –
INTIME-SE O DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, OAB/ES N° 9445,
PARA RESPONDER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PRAZO
DE CINCO DIAS, E O DR. WALTER JOSÉ MIRANDA, OAB/MG N° 80271,
DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
PROC. 0764/02 – 030020027444 – MONITÓRIA - SOCE LTDA X GUSTAVO
HENRIQUE FAVARO BELISÁRIO E OUTROS - INTIME-SE DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DO OFÍCIO
DE FLS. 22.
PROC. 0775/02 – 030020029184 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – GINO
TORETA X IRMÃOS GAMA & GAMA LTDA – INTIMEM-SE OS DRS.
AMANTINO PEREIRA PAIVA E MACIEL F. COUTO, OAB/ES N° 3509
E 8622, DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/42 QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.
PROC. 0778/02 – 030020029853 – EMBARGOS DO DEVEDOR – IMEC
INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA X CEGIL – EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA - INTIME-SE DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056 , DA IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS DE FL. 32/39.
PROC. 0779/02 – 030020029754 – BUSCA E APREENSÃO –
CONTINENTAL BANCO S/A X ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA –
INTIME-SE O DR. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES N° 10330, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 26 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA.
PROC. 0783/02 – 030020030653 – BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO
S/A X SORAYA DE ARAÚJO FERNANDES – INTIME-SE O DR.
LUCIANO SOARES ARAÚJO, OAB/ES N° 9823, DA CERTIDÃO DE FLS.
18V.
PROC. 0785/02 – 030020031354 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
VOLKSWAGEN S/A X TRR LINHARES R. COM. DERIV. PETRÓLEO
LTDA – INTIME-SE A DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO,
OAB/ES N° 539-A DA CERTIDÃO DE FLS. 22 QUE NOTICIA A NÃO
CITAÇÃO, BEM COMO A NÃO EFETIVAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO.
PROC. 0786/02 – EXECUÇÃO – DOIS IRMÃOS MECÂNICA LTDA X
MAURI LUIZ MOSCON – INTIME-SE DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA,
OAB/ES Nº 3609, DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO E DA NÃO
INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. CONFORME CERTIDÃO DE FH.
15V.
PROC. 0790/02 – 030020031701 – MONITÓRIA – DREYFFUS/PEL –
PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS X ELETRONORTE VIGUINI
LTDA – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,
OAB/ES N° 6608, DO R. DESPACHO DE FLS. 33.
PROC. 0796/02 – 030020033020 – REIVINDICATÓRIA – ECONOMISA S/A
X JOSÉ AUGUSTINHO DE ALMEIDA – INTIME-SE O DR. RODRIGO DE
SOUZA GRILLO, OAB/ES N° 6766, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS
CONSOANTE CONTA DE FLS. 20.
PROC. 0798/02 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO BOLKSWAGEN S/A
X JOÃO DOMINGOS DE JESUS – INTIME-SE A DRª. FERNANDA DIAS
95
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SAITER ARAÚJO, OAB/ES N° 539-A, DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DA CERTIDÃO DE FLS.
12V QUE DÁ NOTÍCIA DA NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.
PROC. 0805/02 – 030020034770 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X
ANTÔNIO FERNANDES MARIM – INTIME-SE O DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 16.
PROC. 0837/02 – 030020035942 – INDENIZAÇÃO – OLINTO SALVADOR
MORAES X PIANA COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA - INTIMEM-SE OS
DRS. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA E ISAÍAS CARDOSO DA
COSTA, OAB/ES N° 7603 E 5898, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE
CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/03 ÀS 16H.
PROC. 0808/02 – 030020034812 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X PATRÍCIA
SILVA – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 12.
PROC. 0811/02 – 030020034879 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X MARIA
OTÍLIA DOS REIS AURORA – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 11.
PROC. 0815/02 – 030020034937 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X OSCAR
JORGE – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 12.
PROC. 0818/02 – 030020035066 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X
DEVANILDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTROS – INTIME-SE O DR.
JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DA
NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO CONSOANTE CERTIDÃO DE 12V.
PROC. 0820/02 – 030020035207 – EXECUÇÃO – SOCE LTDA X LUZINETE
CRUZ DE OLIVEIRA – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 17.
PROC. 0823/02 – 030020034954 - MONITÓRIA – SOCE LTDA X MARCELO
PEREIRA LOUBACK – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 11.
PROC. 0827/02 – 030020035041 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JOSÉ
VEGHINI E OUTROS X DREYFFUS/PEL – PRODUTOS ELÉTRICOS
LTDA – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,
OAB/ES N° 6608, PARA IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 0842/02 – 030020036643 – EMBARGOS DE TERCEIRO – WILLIAN
JOSÉ RODRIGUES E OUTROS X NICO FERRAGENS LTDA – INTIME-SE
O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES N° 6608,
PARA IMPUGAR OS PRESENTES EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 0843/02 – 030020036650 – ORDINÁRIA – ARMANI HOTEL LTDA X
EDITORA OFICIAL DE LISTAS TELEFÔNICAS & GUIAS DE NOGÓCIOS
S/C LTDA – INTIME-SE O DR. WANDERLEY SOARES DA ROCHA,
OAB/ES N° 9631, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL,
OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, IV DO CPC.
PROC. 0844/02 – 030020037286 – POSSESSÓRIA – JAIR CORRÊA E
OUTROS X HELTON FREITAS DE SOUZA – INTIME-SE O DR. ROQUE
SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES N° 3518, DO AUTO DE
MANUTENÇÃO DE POSSE BEM COMO DA NÃO EFETIVAÇÃO DA
CITAÇÃO.
PROC. 0847/02 – 030020036882 – EXECUÇÃO – SOCE LTDA X EDVANDA
GONÇALVES HENRIQUE E OUTROS – INTIME-SE O DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 13.
PROC. 0854/02 – 030020038169 – EXECUÇÃO – ODENICE DOS REIS DA
SILVA E OUTROS X LIMAQ LTDA – INTIME-SE O DR. LUIZ ALVES
MACHADO, OAB/ES N° 4530, DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14 QUE
DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO.
PROC. 10832/83 – EMBARGOS DE TERCEIRO – ANTÔNIO FERREIRA
FILHO X LINHARES RETÍFICA LTDA – INTIME-SE O DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DA R.
DECISÃO DE FLS. 75/76 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 73.
PROC. 1242/85 – EXECUÇÃO – GERMANO POTRATZ FILHO X
ARISTARCHO DA SILVA BUSTAMANTE – INTIME-SE O DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DO R.
DESPACHO DE FLS. 99.
PROC. 0829/02 – 030020035280 – EMBARGOS À EXECUÇÃO - RS
COMÉRCIO E EDIFICAÇÕES LTDA ME X JUNAL LTDA – INTIME-SE O
DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056,
PARA IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
PROC. 15523 – 030970001825 – FALÊNCIA – TIMBERPLAC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA X INDÚSTRIA DE MÓVEIS AUGUSTO
RUELA LTDA – INTIME-SE O DR. DEUZY LEMOS MONTEIRO,
OAB/RJ N° 71227, DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59 QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO CPC.
PROC. 0831/02 – 030020035694 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – WILLIAN
JOSÉ RODRIGUES ME E OUTROS X NICO FERRAGENS LTDA –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA IMPUGAR OS PRESENTES EMBARGOS NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
PROC. 15822/98 – INDENIZAÇÃO – ELSA DO CARMO GUERRA X
ROBSON LUIZ TEIXEIRA – INTIME-SE O DR. ESMERALDO MELO
FILHO, OAB/ES N° 1919, PARA INFORMAR ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE FLS. 29.
PROC. 0832/02 – 030020035850 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA –
BANESTES S/A X JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA – INTIME-SE O DR.
ROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES N° 3518, PARA
MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS.
PROC. 0833/02 – 030020035769 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X
MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS – INTIME-SE O DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 11.
PROC. 0834/02 – 030020034785 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X
LUZINETE SAGRILLO – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 13.
PROC. 0835/02 – 030020035801 – MONITÓRIA – SOCE LTDA X AS
REPRESENTAÇÕES LTDA – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
PROC. 2479/87 – EXECUÇÃO – JOSÉ ARLY CARDOSO FIRMA X CARLOS
LOURENÇO DE ARAÚJO – INTIME-SE O DR. LUIZ ALVES MACHADO,
OAB/ES N° 4530, DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU O FEITO
EXTINTO NOS MOLDES DO ART. 267, III C/C 598 DP CPC.
PROC. 3916/91 – 030910000766 – FALÊNCIA – MADEIRAS MINAS LTDA X
MÓVEIS ARUANDA LTDA – INTIME-SE O DR. NORBERTO LÚCIO
RIBEIRO, OAB/ES N° 2375, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 88.
PROC. 3946/91 – INDENIZAÇÃO – DIRCEU ELIAS MACETE X FIRMA
CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA – INTIME-SE DR. ESMERALDO
FILHO, OAB/ES 1919, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROC. 4461/92 – CONSIGNATÓRIA – JOSÉ QUITIBA BÓSIO X RIAD
JAMIL FERZALI – INTIME-SE O DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA,
OAB/ES N° 3609, PARA RETIRAR O ALVARÁ DE FLS. 120.
96
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 4637/92 – 030920012163 – REVIONAL – RIAD JAMIL FERZALI X
JOSÉ QUITIBA BÓSIO – INTIME-SE O DR. PEDRO JADER DA COSTA
NASCIMENTO, OAB/ES N° 5203, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 260,30.
PROC. 7688/96 – 030960002042 – EXECUÇÃO – BANCO ITAÚ S/A X
LINEL LTDA E OUTROS – INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES N°
2161, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 4711/92 – 030920017297 – INDENIZAÇÃO – LIMAQ LTDA X JOSÉ
NILDO DA SILVA – INTIME-SE O DR. GERALDO TADEU
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES N° 7000, PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 7693/96 – 030960002013 – EXECUÇÃO – ÁGUA VIVA
CONFECÇÕES X JOTEX CONFECÇÕES LTDA – INTIME-SE O DR. JOÃO
MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES N° 5595, PARA INFORMAR
ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE FLS. 31/32.
PROC. 7717/96 – 030960002127 - EXECUÇÃO – DISTRIBUIDORA CAITE
DE BEBIDAS LTDA X ERINALDO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS –
INTIME-SE O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES N° 5898,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 95 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
NOS MOLDES DO ART. 794, I DO CPC.
PROC. 4985/93 – 030930009995 – INDENIZAÇÃO – MARIA DE LOURDES
CARVALHO LOPES X CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA – INTIME-SE
O DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N°
2056, PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 225.
PROC. 5177/93 – 030930019713 – EXECUÇÃO – LINCAU LTDA X
AGROPECUÁRIA PEROBAS S/A – INTIME-SE O DR. JOSÉ LUCAS DOS
SANTOS, OAB/ES N° 4324, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM
FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 5382/94 – 030940007187 – EXECUÇÃO – BANCO BRADESCO S/A X
SN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS – INTIME-SE O DR. JOÃO BOSCO
MOREIRA, OAB/MG N° 70689, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 5623/94 – 030940019687 – EXECUÇÃO – MARIA MARCATE DOS
REIS X JOSÉ MANOEL LINO BANDEIRA – INTIME-SE O DR.
FRANCISCO GAMA CURTO, OAB/ES N° 3952, PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO.
PROC. 5848/95 – 030950000711 – EXECUÇÃO – BANCO BRADESCL S/A X
ARNOLDO MÁRMORE E GRANITO LTDA E OUTROS – INTIME-SE O
DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 5919/95 – 030950000992 - EMBARGOS À EXECUÇÃO – JOSÉ
ANTÔNIO BITTI SUZANO X ESPÓLIO DE JAIR MAX SPONFELDNER –
INTIMEM-SE OS DRS. ROBSON JACCOUD E FRANCISCO GAMA
CURTO, OAB/ES N° 4523 E 3952, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGANDA PARA O DIA 06/05/03 ÀS 15H.
PROC. 6482/95 – 030950002118 – EXECUÇÃO – TRATOPEÇAS LTDA X
CONSTANTE GIOVANI BAZZOLER – INTIME-SE O DR. JOSÉ LUCAS
DOS SANTOS, OAB/ES N° 4324, PARA INFORMAR ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE FLS. 68.
PROC. 6483/95 – 030950002091 – EMBARGOS À EXECUÇÃO - NILO
FALQUETO E OUTROS X WANTUIR MORO – INTIME-SE O DR. JAYME
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, PARA
CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 131/161.
PROC. 7509/96 – 030960001561 – SUMÁRIA – ROBSON SANGALI X
TERRANOSSA LTDA – INTIME-SE O DR. ANTÔNIO DA SILVA
PEREIRA, OAB/ES N° 4828, DO R. DESPACHO DE FLS. 58V.
PROC. 7525/96 – 030960001525 – EXECUÇÃO - LINHARES DIESEL LTDA
X BEATRIZ RODRIGUES PEGO PESTANA – INTIME-SE DR.
AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES3609, DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 48, BEM COMO PARA PROMOVER O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR NO VALOR DE R$
50,00.
PROC. 7616/96 – 030960001823 – ORDINÁRIA – NIVALDO TINTAS LTDA
X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL –
INTIMEM-SE OS DRS. SANDRO GUIO FRANZOTI, EDINA RANGEL
LOURENÇO E PAULO LÍRIO, OAB/ES N° 7540, 6043 E 2161, DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 17/04/03 ÀS
16H, DEVENDO AINDA OS DRS. SANDRO GUIO FRANZOTI E EDINA
RANGEL LOURENÇO E PAULO LÍRIO, OAB/ES N° 7540 E 6043,
INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE EM FACE DA
CERTIDÃO DE FLS. 112V.
PROC. 7765/96 – 030960002267 – EXECUÇÃO – ANTÔNIO TAQUETI X
JOSÉ AUGUSTO ROSA – INTIME-SE O DR. JAIRO FRANKLIN DE
ALMEIDA, OAB/ES N° 5381, DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUE JULGOU
O FEITO EXTINTO NOS MOLDES DO ART 794, II DO CPC.
PROC. 7816/97 – 030970000191 – EXECUÇÃO – AGNALDO SOUZA
PANDINI X JACYR JOSÉ PERINI JÚNIOR – INTIME-SE O DR.
DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES N° 3674, PARA INFORMAR
ACERCA DA DEPRECATA DE FLS. 56 À COMARCA DE SÃO BORJA.
PROC. 7823/97 – 030970000153 – MONITÓRIA - DISTRIBUIDORA CAITE
DE BEBIDAS LTDA X ADEMILSON BATISTA – INTIME-SE DR. MÁRIO
JORGE M. PAIVA, OAB/ES Nº 5898, DA NÃO EFETIVAÇÃO DA
PENHORA CONFORME CERTIDÃ DE FLS. 52V.
PROC. 7917/97 – 030970000247 – ORDINÁRIA – ADILSON FABIANO DA
SILVA X JACYR JOSÉ PERINI JÚNIOR – INTIME-SE O DR. DEVARCINO
AUGUSTO PEISINO, OAB/ES N° 3674, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 8005/97 – 030970000331 – EXECUÇÃO - GERSON NARDELLI X
ARTUR MASSARO E OUTROS – INTIME-SE O DR. JOSÉ MASSUCATTI,
OAB/ES N° 3880, DO R. DECISÃO DE FLS. 41.
PROC. 8178/97 – 030970000806 – EXECUÇÃO – DELSON BARCELOS
FILHO X ISALTINA GRASSI GAVA – INTIME-SE O DR. RODRIGO DE
SOUZA GRILLO, OAB/ES N° 6766, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 8376/97 – 030970001526 – EXECUÇÃO - ELEOMAR SUAVE X
ANÍSIO VENTURINI E OUTROS – INTIMEM-SE OS DRS. JORGE LUÍS
DA SILVA E ROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES N° 8506 E 3518,
DAS PRAÇAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 04/02/03 E 18/02/03
SEMPRE ÀS 14H, DEVENDO OS EDITAIS SEREM DILIGENCIADOS
PELO ADVOGADO DO EXEQUENTE.
PROC. 8383/97 – 030970001576 – EXECUÇÃO – DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA X WILLIAN NASÁRIO DE ARAÚJO –
INTIME-SE O DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES N° 6766,
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 8444/97 – 030970001771 – EXECUÇÃO – BANESTES S/A X
MERCANTIL SANTORI LTDA – INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO,
OAB/ES N° 2161, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 8844/98 – 030980000252 – POSSESSÓRIA – AUTOLATINA
LEASING S/A X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIPS LTDA – INTIME-SE
O DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, OAB/ES N° 3245,
PARA RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO.
PROC. 8876/98 – 030980000471 – MONITÓRIA – IRMÃOS PIANNA LTDA
X IRENILDA LOZER – INTIME-SE O DR. MARIO JORGE MARTINS
PAIVA, OAB/ES N° 5898, DA R. DECISÃO DE FLS. 126.
97
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PROC. 8949/98 – 030980000754 – EXECUÇÃO – SILVIO MARTINS DE
LIMA X JOSÉ CASSINI – INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE
PEREIRA, OAB/ES N° 8749, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM
FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 9124/98 – 030980001181 – MONITÓRIA - COOPERATIVA
EDUCACIONAL DE LINHARES X MARTA MILENE BEZERRA
MACHADO – INTIME-SE O DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO,
OAB/ES N° 3674, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 9152/98 – 030980001522 – ORDINÁRIA – VITÓRIA DIESEL S/A X
CAVALINHOS TRANSPORTES – INTIMEM-SE OS DRS. OSWALDO
AMBRÓSIO JÚNIOR E FLÁVIA MIRANDA OLEARE, OAB/ES N° 8839
E 306-B, PARA ASSINAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
PROC. 9227/98 – 030980002055 – SUMÁRIO – GONÇALVES
EXPORTAÇÃO LTDA X JOSÉ FERRAZ DE SOUZA FILHO – INTIME-SE
O DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES N° 4110, PARA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO NO VALOR DE 147,89.
PROC. 9465/98 – 030980002312 – INDENIZAÇÃO – VALDECIR JOSÉ
MACIEL E OUTROS X FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS – INTIME-SE O
DR. JOÃO BONAPARTE, OAB/ES N° 3190, PARA CONTRA-ARRAZOAR
A APELAÇÃO DE FLS. 147/157.
PROC. 9510/99 – 030990000338 – ARIADENES SILVA LUBIANA E OUTROS
X JOÃO BATISTA RIGOTTI E OUTROS – INTIMEM-SE OS DRS. WILSON
PRATTI PIMENTEL, VALÉRIA MARIA CID PINTO, E ANTÔNO LUIZ
DE ARAÚJO, OAB/ES N° 8478, 5242 E 4156, DA R. SENTENÇA DE FLS.
281 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,
EXTINGUINDO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. 9534/99 - 030980002348 – INDENIZAÇÃO – NEUZA MUNIZ
RISPERI X NORTEC ENGENHARIA LTDA – INTIMEM-SE OS DRS.
LESSANDRO FERGUETTI E PAULO LÍRIO, OAB/ES Nº 8072 E 2161,
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. 9543/99 – 030990000667 – INCIDENTE DE FALSIDADE – ÁTRIO
ARQUITETURA CONS E SERVIÇOS LTDA – INTIME-SE O DR.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES N° 4209, PARA EFETUAR
O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00.
PROC. 9594/99 – 030990001169 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
BANDEIRANTES S/A X JURANDIR LUIZ SONEGHETTI – INTIME-SE O
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES N° 7144, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 9619/99 – 030990000743 – EXECUÇÃO - DARLI MORO X LUIZ
CATELAN FILHO – INTIME-SE O DR. PAULO GILBERTO COELHO,
OAB/ES N° 4110, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS.
PROC. 9622/98 – 030980002118 – MONITÓRIA – IRMÃOS PIANNA LTDA
X ZENILTON DOS PASSOS DA SILVA – INTIME-SE O DR. MARIO
JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES N° 5898, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE FLS. 76.
PROC. 9673/99 – 030990001734 – INDENIZAÇÃO – SÔNIA DE SOUZA
NUNES X BANCO BRADESCO S/A – INTIME-SE O DR. JOSÉ
DILBERTO FIGUEIREDO, OAB/ES N° 480-A, DA R. DECISÃO DE FLS.
111/114.
PROC. 9685/99 – 030990001946 – MONITÓRIA – ROSIMAR PEREIRA DE
SOUZA CAPUCHO ME X GRÁFICA TUPY – INTIMEM-SE OS DRS.
AYRES JOSÉ DA SILVA E JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES
N° 184-B E 5381, DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 QUE JULGOU O FEITO
EXTINTO NOS MOLDES DO ART. 267, III C/C O ART. 598 DO CPC.
PROC. 9689/99 – 030990001875 – EXECUÇÃO – MADENORTE LTDA X
FÁBRICA DE MÓVEIS MONSARÁS LTDA – INTIME-SE O DR.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES N° 3674, DO AUTO DE
PENHORA DE FLS. 54, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 53V.
PROC. 9701/99 – 030990002117 – CONSIGNATÓRIA – SÉRGIO
ZUCOLOTO E S/M X DARLI MORO E S/M – INTIME-SE O DR.
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, OAB/ES N° 1946, PARA
DIZER SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 9706/99 – 030990002144 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X LUIZ M. DO NASCIMENTO E OUTROS –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, PARA RECEBER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
PROC. 9707/99 – 030990002142 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X LUZINETE APARECIDA SFALSIN ME –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
N° 6608, DA CONTA DE FLS. 40.
PROC. 9709/99 – 030990002133 – EXECUÇÃO – BRASIL CARVÃO E CAFÉ
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X VALDIR JOSÉ VENTURINI –
INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS,
OAB/ES N° 2056, DO PETITÓRIO DE FLS. 44/45 NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
PROC. 9712/99 – 030990002261 – EXECUÇÃO – WANDERLINO
MEDEIROS BASTOS X FÁBIO LEONARDO MOTTA DE DEUS –
INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E JOSÉ
ANYSIO GAVA, OAB/ES N° 1801 E 1856, DA R. SENTENÇA DE FLS. 104
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOA RT. 794, II
DO CPC.
PROC. 9716/99 – 030990002294 – CAUTELAR – JOSEMAR MORO X
ADENILTON JOSÉ SANTANA – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES N° 2056, DO R. DESPACHO DE
FLS. 45 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO.
PROC. 9740/99 – 030990002568 – MONITÓRIA – DISTRIBUIDORA
CAMPO VERDE LTDA X PEDRO SILVIO SPAGNOL – INTIME-SE O DR.
ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, OAB/ES N° 5352, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 9886/99 – 030990003155 – EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA X JORGE LUIZ DE ARAÚJO FILHO – INTIME-SE O
DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES N° 6608, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 9887/99 – 030990003184 – MONITÓRIA – VITÓRIA DIESEL S/A X
ROGÉRIO FERNANDES BRUMANA – INTIME-SE O DR. OSWALDO
AMBRÓSIO JÚNIOR, OAB/ES N° 8839, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO EM FACE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 9990/99 – 030990003302 – EXECUÇÃO – COMPANHIA DE
TECIDOS SANTANENSE X MARIA I. L. LOUREIRO AZEVEDO ME –
INTIME-SE A DRª. FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI, OAB/MG
N° 65635, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM FACE DO
TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. CP 134/01 – 030010000303 – RUBEM DE SOUZA LOUBACK FILHO
X LIMAQ LTDA E OUTROS – INTIMEM-SE OS DRS. VALDIR
MASSUCATTI E MÁRCIA SUELY LOUBACK, OAB/ES N° 3974 E 7718,
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 28.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE
LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES(ES),
98
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
POR NOMEAÇÃO
ETC...ETC...ETC...
NA
FORMA
DA
LEI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
,
NOTIFICA O DR. IVAN NEIVA NEVES NETO, ADVOGADO,
COM ESCRITÓRIO SITUADO À RUA OTAVIO ARAÚJO, SALA 02,
CENTRO (PRAINHA), VILA VELHA/ES, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2003,
ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES WANDERLEY”, SITUADO NA
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, BAIRRO TRÊS BARRAS,
LINHARES/ES, EM FACE DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3.383, EM QUE É
(SÃO) ACUSADO(S) FLÁVIO JOSÉ DO NASCIMENTO E MARIA JOSÉ
MARCHIORI, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS DA AÇÃO
CRIMINAL Nº 2001.50.01.003217-4, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES
PREVISTAS PELO(S) ARTIGO(S) 1º, INCISOS I, II E V DA LEI Nº 8.137/90,
ORIUNDA DO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO ES.
E, PARA QUE O MESMO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 18 DE DEZEMBRO DE
2002. EU, DAYVID CUZZUOL PEREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
PRESENTE. EU, JOSÉ QUITIBA BÓSIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
CONFERI E SUBSCREVI.
JOSÉ QUITIBA BÓSIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV.002/98 – C.G.J./98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE
LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA
DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA
CRIMINAL, DA COMARCA DE LINHARES (ES), POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...,ETC...,ETC...
INTIMA OS DRA(S). MARIA EMILIA DA SILVA FERREIRA,
ADVOGADA, INSCRITA NA OAB SOB O N.º 45.959, SOBRE A
DESIGNAÇÃO DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2003 ÀS 14:30 EM À SALA
DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.
MENDES WANDERLEY”, SITUADO À RUA ALAIR GARCIA DUARTE,
ESQUINA COM À RUA ARGEMIRO GARCIA DUARTE, BAIRRO TRÊS
BARRAS, NESTA CIDADE, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
ENILDO DOS REIS CARVALHO, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, EM
FACE DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3381, EXPEDIDA NOS AUTOS DO
PROCESSO CRIME 380/98, EM TRÂMITE NO JUÍZO DE DIREITO DA 2º
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, ONDE É ACUSADO JORGE BENEDITO DOS SANTOS, VULGO
“KAZZUO”.
E, PARA QUE O MESMO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME ,
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 18 DEZEMBRO DE 2002.
EU, ROSIANE RANGEL BATISTA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI O PRESENTE.
EU, JOSÉ QUITIBA BÓSIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, MANDEI DIGITAR
E SUBSCREVI.
JOSÉ QUITIBA BÓSIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV.002/98 – C.G.J./98
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE
LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA
DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA
CRIMINAL, DA COMARCA DE LINHARES (ES), POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...,ETC...,ETC...
INTIMA OS DR(S). CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA
SOUZA, ADVOGADO, INSCRITO NA OAB-MG SOB O N.º 74.525, COM
ESCRITÓRIO SITUADO À AV. AMAZONAS, 699/304, BAIRRO CENTRO,
EM BELO HORIZONTE/MG, SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 08 DE
JANEIRO DE 2003 ÀS 14:00 EM À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES WANDERLEY”, SITUADO À
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, ESQUINA COM À RUA ARGEMIRO
GARCIA DUARTE, BAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE, PARA
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JUSCELINO GUEDES DA SILVA,
ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, EM FACE DA CARTA PRECATÓRIA Nº
3379, EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 2001.029.005872-9, EM
TRÂMITE NO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ÚNICA DA
COMARCA DE MAGÉ-ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE É
ACUSADO AILTON PEREIRA DE SOUZA.
E, PARA QUE O MESMO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME ,
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 18 DEZEMBRO DE 2002.
EU, ROSIANE RANGEL BATISTA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI O PRESENTE.
EU, JOSÉ QUITIBA BÓSIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, MANDEI DIGITAR
E SUBSCREVI.
JOSÉ QUITIBA BÓSIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV.002/98 – C.G.J./98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA (CRIMINAL) DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI , ETC.
NOTIFICA A DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO,
ADVOGADA, COM ESCRITÓRIO SITUADO À RUA PEDRO PALÁCOS,
104/1004, ED. HEITOR HUGON, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA
QUE TOME CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA
NO DIA 08 DE JANEIRO 2003, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES
WANDERLEY”, SITUADO NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº,
BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, EM FACE DA CARTA
PRECATÓRIA Nº 3.230, EM QUE SÃO ACUSADOS ALDO JOSÉ DOS
PASSOS E OUTROS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS
PELOS ARTIGOS 209, “CAPUT”, C/C ARTIGO 53 E ARTIGO 333, NA
FORMA DO ARTIGO 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, EM
TRÂMITE NO JUÍZO AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESPÍRITO
SANTO.
E, PARA QUE O MESMO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME ,
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 16 DE DEZEMBRO DE
2002. EU, DAYVID CUZZUOL PEREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
99
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
PRESENTE. EU, JOSÉ QUITIBA BÓSIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
CONFERI E SUBSCREVI.
JOSÉ QUITIBA BÓSIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
DE: JANE GARUZZI BARCELLOS.
O DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES, JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAM
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N° 15110/2002, EM QUE
FIGURA
COMO
REQUERENTE
ELIENE
RODRIGUES,
REPRESENTADA POR SUA GENITORA SR.ª RAIMUNDA RODRIGUES
E REQUERIDOS JOSENETE GARUZZI BARCELLOS E OUTROS. PELO
PRESENTE EDITAL, CITO A REQUERIDA JANE GARUZZI BARCELLOS,
BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CONTESTAR A AÇÃO,
QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ONDE
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO, OS FATOS
ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PELA REQUERENTE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR
DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO 2002. EU, ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS
LIMA, ESCREVENTE SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA DA COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBA.
ESCRIVÃ
SUBSTITUTA:
VERA
LÚCIA
BRUNELLI
DE
ALBUQUERQUE.
ESCREVENTES: PEDRO MORAES DE SOUZA, VALDECI CUSTÓDIO
DIAS, JULITA CARVALHO FEITOSA PAGOTO, WANDERLY DA
VITÓRIA CARVALHO E ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA.
INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS ABAIXO, CONFORME PROVIMENTO
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5080
ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1924
ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828
ARLINDO MELO OAB/ES 3521
CATARINA MODENESI MANDARANO OAB/ES 7377
CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8675
DICLA MARIA PIFER BRZESKY OAB/ES 5667
EDSON FERREIRA DE PAULA OAB/ES 4809
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998
ELISIANA OLINDA DA SILVA OAB/ES 9781
ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919
FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952
GEORGIA RIBETI DE FREITAS OAB/ES 8671
HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4798
HÉLIO JOSÉ COFFLER OAB/ES 1774
HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497
IVAN DE ANDRADE AMORIM OAB/ES 3751
JADER NOGUEIRA OAB/ES 4048
JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES
JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS OAB/ES 2534
JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR OAB/ES 7934
JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 1855
JUCELEN GAMA FILHO OAB/ES 5562
LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530
MACIEL FERREIRA COUTO OAB/ES 8622
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4012
MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA OAB/ES 6970
MARNE SEARA BORGES OAB/ES 1517
MARNE SEARA BORGES JÚNIOR OAB/ES 8302
NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES 9623
NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939/ES
NORMA ANA PASSAMANI OAB/ES 6371
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839
PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110
PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110
PEDRO EPICHIN NETTO OAB/ES 5055
PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203
ROBÉRIO PINTO OAB/ES8619
ROGÉRIO JOÃO TOMASINI OAB/ES 8.080
SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO OAB/ES 6630
VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES 4115
VALDORETI FERNANDES MATTOS OAB/ES 8642
VANESSA MARIA BARROS GURGEL OAB/ES 8304
VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN OAB/ES 6941
WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8478
INVENTÁRIO
1312/01 – ALCY DIAS CAMPOS X IVAHY CAMPOS. FICA INTIMADO O
DR. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS OAB/ES 2534 PARA
PROCEDER DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 1011 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
INVENTÁRIO NEGATIVO
1406/02 – LUCILA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS GODOY X MARIA DO
CARMO TAVARES DE OLIVEIRA SANTOS. FICA INTIMADO O DR.
PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110 PARA NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E
TRAZER AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS,
FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO.
INVENTÁRIO
1102/97 – VANDERLEI BATISTA DA SILVA X ZILDA BATISTA DA SILVA.
FICA INTIMADO O DR. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA
BARBOSA OAB/ES 6970 DO TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS
ACOSTADO ÀS FLS. 44 DOS AUTOS, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DELE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
14681/02 – R. G., REPRESENTADO POR SUA GENITORA SR.ª M. G. O. X
B. P. C. FICAM INTIMADO O DR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
OAB/ES 4828 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 12/15, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
PRECEITUA O ART. 326 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO
14767/02 – L. Q. X A. G. C. FICA INTIMADO O DR. PEDRO JADER DA
COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 16/19, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 326 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
SOBREPARTILHA DE BENS
100
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
1403/02 – IDALINA COSTALONGA PINTO E ARISMAR ALVES PINTO E
OUTROS X DARCY CARMINATE. FICAM INTIMADOS OS DRS. ELDO
VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998 E VITÓRIA MARIA ALMEIDA
CAVERZAN OAB/ES 6941 PARA APRESENTAREM, EM 20 (VINTE) DIAS,
AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
ALVARÁ JUDICIAL
13686/01 – DEUZENIR MARIA FERREIRA E DELZIRA FERREIRA
BORGES. FICAM INTIMADOS OS DRS. FRANCISCO GAMA CURTO
OAB/ES 3952 E LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21/22 DOS AUTOS, QUE DEFERE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL E CONDENA AS REQUERENTES AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS,
FICANDO
O
PAGAMENTO
CONDICIONADO AO QUE PRECEITUA O ART. 12 DA LEI Nº 1060/50.
GUARDA E RESPONSABILIDADE
9895/99 – J. L. X A. L. C. FICA INTIMADO O DR. ALDENOR ALMEIDA
DOS SANTOS OAB/ES 1924, DOUTO CURADOR NOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS.
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
12234/01 – M. A. J. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
SR.ª T. M. A. X A. R. J. FICA INTIMADO O DR. OSWALDO AMBRÓZIO
JÚNIOR OAB/ES 8839 DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 22/23
DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, QUE JULGA EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, II C/C COM ART. 295, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
10963/00 – J. C. O., REPRESENTADA POR SUA GENITORA SR.ª F. C. O. X
W. F. F. FICA INTIMADO O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS
OAB/ES 1924 DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS 33/34 DOS AUTOS
SUPRA MENCIONADOS, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
14037/02 – J. M. V., REPRESENTADA POR SUA GENITORA SR.ª S. J. M. X
C. A. V. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES
4530 E FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952 PARA FORNECEREM
COMPLEMENTAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 05
(CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
11785/00 - A. C. G. X Z. M. S. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARNE
SEARA BORGES OAB/ES 1517 E MARNE SEARA BORGES JÚNIOR
OAB/ES 8302 PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 171/174.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
14664/02 – H. S. G., REPRESENTADO POR SUA GENITORA SR.ª A. C. S. X
L. A. G. FICA INTIMADA A DRA. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA
SOUZA OAB/ES 5080 PARA TOMAR CIENTE DA PETIÇÃO DE DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 12/14 APRESENTADOS PELO EXECUTADO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PRESTAÇÃO
DE ALIMENTOS
5290/93 – E. F., REPRESENTADA POR SUA GENITORA SR.ª L. M. F. X J. B.
FICAM INTIMADOS OS DRS. NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
OAB/ES 9623 E MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES
4012 DO EXAME DE DNA, ACOSTADO ÀS FLS. 156/165 DOS AUTOS
SUPRA MENCIONADOS.
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
14281/02 - O. P. B., T. P. B. E T. P. B., REPRESENTADOS POR SUA
GENITORA SR.ª E. C. P. X P. B. FICA INTIMADA A DRA. DICLA MARIA
PIFER BRZESKY OAB/ES 5667 PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS
APRESENTADOS.
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
14749/02 - O.P. B. X P. B. FICA INTIMADO O DR. OSWALDO AMBRÓZIO
JÚNIOR OAB/ES 8839 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
JUSTIFICATIVA DE FLS. 19/23 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.
AÇÃO DIVÓRCIO DIRETO
11.608/00 – REQUERENTES: D. P. B. E E. B. B. FICAM INTIMADOS OS
DRS. GEORGIA RIBET DE FREITAS OAB/ES 8671 E ROGÉRIO JOÃO
TOMASINI OAB/ES 8080, PARA COMPARECEREM Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 02 DE ABRIL DE
2003, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DESIGNADA
NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
15.021/02 – REQUERENTE: F. P. F. E REQUERIDO S. M. F. FICAM
INTIMADO O DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 31 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS
AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DA FATO C/C PARTILHA
DE BENS
13.212/01 – REQUERENTE: M. M E REQUERIDA: F. S. FICA INTIMADO
O DR. HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4798, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 17 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
10053/099 – REQUERENTE: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E REQUERIDO: J. B. FICA INTIMADO O DR. IVAN DE
ANDRADE AMORIM OAB/ES 3751, PARA COMPARECER Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 19 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
13973/02 – REQUERENTE: D. F. M. E D. F. M. REP. POR C. F. S. REQUERIDO: E. F. H. M.. FICA INTIMADO O DR. EDSON FERREIRA
DE PAULA OAB/ES 4809, PARA COMPARECER Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 19 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE
ALMENTOS.
9171/98 – REQUERENTE: A. A. REP. POR M. A. M. - REQUERIDO: E. D. P.
FICA INTIMADO O DR. JUCELEN GAMA GAMA FILHO OAB/ES 5562,
PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO
DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
101
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
AÇÃO DE DIVÓRCIO.
9835/99 – REQUERENTE: G. S. M - REQUERIDO: R. S. N. FICAM
INTIMADOS OS DRS. ALENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1924
E WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8478, PARA COMPARECEREM
Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.
12316/01 – REQUERENTE: G. L. REP/ PELA MÃE E. A. L.- REQUERIDO:
P. S. V. FICA INTIMADO O DR. JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS
OAB/ES 1855, PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DA PATERNIDADE NO
REGISTRO CIVIL C/C DECLARAÇÃO DO ESTADO DE
PATERNIDADE.
13218/01 – REQUERENTE: A. S. - REQUERIDO: A. F. S. REP. P/ MÃE E. F.
S. FICAM INTIMADAS AS DRªS. VANESSA MARIA BARROS GURGEL
OAB/ES 8304 E VALDORETTI FERNANDES MATTOS OAB/ES 8642,
PARA COMPARECEREM Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, D0ESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB
AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM
ALIMENTOS.
10204/99 – REQUERENTE: K. K. F. REP. P/SUA MÃE M. L. F. REQUERIDO: O. N. G. FICA INTIMADA A DRª. VALDECYR MARIA
TREVEZAM OAB/ES 4115, PARA COMPARECER Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 20 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, D0ESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 17 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA
PRODUÇÃO DE PROVAS RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO.
15065/02 – REQUERENTES: R. C. C. E L. P. S. C. FICA INTIMADO O DR.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4012, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 20 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA
PRODUÇÃO DE PROVAS RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.
15050/02 – REQUERENTES: S. V. E A. C. P. V. FICA INTIMADO OS DRS.
LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 E FRACISCO GAMA CURTO
OAB/ES 3952, PARA COMPARECEREM Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO
DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
PARA PRODUÇÃO DE PROVAS RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.
15062/02 – REQUERENTE: P. S. R. REP. POR SUA MÃE M. L. R. E
REQUERIDO J. S. S. A. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO GAMA
CURTO OAB/ES 3952, PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E
JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES
WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS,
LINHARES/ES, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CIJ, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
15003/02 – REQUERENTES: S. Z. E R. Z. REP. POR SUA MÃE M. G. O. E
REQUERIDO I. Z. FICA INTIMADA A DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE
ALMEIDA BARBOSA OAB/ES 6970, PARA COMPARECER Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 10 DE MARÇO
DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CIJ, DESIGNADA NOS
MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL.
14449/02 – REQUERENTE: J. B. E. E R. D. M. R. FICA INTIMADA O DR.
JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR OAB/ES 7934, PARA COMPARECER Á
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 17 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, D0ESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
15023/02 – REQUERENTE: R. S. M. REP. POR SUA MÃE N. S. S. E
REQUERIDO A. M. FICA INTIMADO O DRº. OSWALDO AMBRÓZIO
JÚNIOR OAB/ES 8839, PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E
JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES
WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS,
LINHARES/ES, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CIJ, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA.
14941/02 – REQUERENTE: R. L. A. E REQUERIDA: M. L. M. A. FICA
INTIMADO O DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
14958/02 – REQUERENTE: Y. A. F. REP. POR SUA MÃE I. F. A. E
REQUERIDO F. S. F. FICA INTIMADO O DRº. FRANCISCO GAMA
CURTO OAB/ES 3952, PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E
JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES
WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS,
LINHARES/ES, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CIJ, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.
15051/02 – REQUERENTES: A. M. A. C. E L. B. C. FICA INTIMADO O DR.
LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530, PARA COMPARECER Á SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
AÇÃO DE ALIMENTOS.
14990/02 – REQUERENTE: G. S. G. REP. POR SUA MÃE P. B. S. E
REQUERIDO W. G. A. FICA INTIMADO O DRº. JUCELEN GAMA FILHO
102
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
OAB/ES 5569, PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO
DIA 17 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CIJ,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
15067/02 – REQUERENTE: E. S. S, E. S. S., H. S. S. E M. E. S. S. REP. POR
SUA MÃE L. G. S. E REQUERIDO R. S. FICAM INTIMADOS OS DRSº.
LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 E FRANCISCO GAMA CURTO
OAB/ES 3952, PARA COMPARECEREM Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO
DIA 19 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CIJ,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO ESPECIAL.
545/99 – REQUERENTE: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
E REQUERIDO R. L. M. E A. F. S. FICA INTIMADO O DRº. JAIRO
FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381, PARA COMPARECER Á SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 18 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CIJ,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.
14927/02 – REQUERENTES: G. P. C. E I. A. O. C.. FICAM INTIMADOS OS
DRºS. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 E FRANCISCO GAMA
CURTO OAB/ES 3952, PARA COMPARECEREM
Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 24 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA
PRODUÇÃO DE PROVAS RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.
14944/02 – REQUERENTES: L. S. M. E M. L. B. M.. FICA INTIMADO O DR.
JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381, PARA COMPARECER Á
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 24 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA
PRODUÇÃO DE PROVAS RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.
14940/02 – REQUERENTES: O. F. M. E E. C. V. M.. FICA INTIMADO O DR.
JUCELEN GAMA FILHO OAB/ES 5562, PARA COMPARECER Á SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 24 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA
PRODUÇÃO DE PROVAS RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
13814/02 – REQUERENTE: M. P. B. P. E D. B. P. FICA INTIMADA A DRª.
NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939, PARA COMPARECER Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 27 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
14038/02 – REQUERENTE: L. F. S. S E OUTROS, REP. POR R. T. M. S. S. E
REQUERIDO: J. L. S. F. FICA INTIMADO O DR. PEDRO EPICHIN
NETTO OAB/ES 5055, PARA COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E
JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES
WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS,
LINHARES/ES, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS,
PARA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS
AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
13431/01 – REQUERENTE: C. C., REP. POR M. A. S. C. E REQUERIDO: M..
C. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530
E FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 4530, PARA COMPARECEREM
Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 24 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
13891/02 – REQUERENTE: C. F. P. E REQUERIDO: O. F. G. FICAM
INTIMADOS OS DRS. PEDRO EPICHIM NETTO OAB/ES5055 E
HÉLIO JOSÉ COFFLER OAB/ES 1774, PARA COMPARECEREM Á SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 26 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI, BEM COMO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE
FLS.26/27, CUJO FINAL É DE TEOR SEGUINTE: "INTIMEM-SE OS
RESPECTIVOS ADVOGADOS, BEM COMO O CURADOR ESPECIAL,
PARA, SER PORVENTURA AINDA NÃO O FIZERAM, REQUEREREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NA FASE INSTRUTÓRIA DO
PROCESSO, BEM COMO PARA JUSTIFICAREM A PERTINÊNCIA DAS
MESMAS. INTIMEM-SE TODOS DA SOBREDITA AUDIÊNCIA.
LINHARES - ES, 29 DE OUTUBRO DE 2002. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES. JUIZ DE DIREITO".
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE.
14020/02 – REQUERENTE: J. P. L. E REQUERIDO: K. M. S. FICA
INTIMADO O DR. PEDRO EPICHIM NETTO OAB/ES 5055, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 12 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI, BEM COMO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.21
DE TEOR SEGUINTE: "DESPACHO. DEFIRO, A PRINCÍPIO, O PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PLEITEADO PELA REQUERIDA ÁS
FLS.15/16. PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO, COMO
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.08. APENSEM-SE ESTES
AUTOS AOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MENCIONADO NA
COTESTAÇÃO. ANTE O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FLS.18,
ATENTO AO COMANDO INSERTO NO ART. 162, § 2º DA LEI Nº 8069/90,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
12/02/03, ÁS 14,00. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL (DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAL)
FORMULADO POR AMBAS AS PARTES. INTIMEM-SE TODOS DO
INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO, NOTIFICANDO-OS DA
AUDIÊNCIA SUPRAMENCIONADA, E, SOBRETUDO, PARA JUNTAREM
ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRAM QUE
SEJAM AS MESMAS INTIMADAS (DO CONTRÁRIO, QUE AS TRAGAM
INDEPENDENTEMENTE
DE
INTIMAÇÃO).
DILIGENCIE-SE.
LINHARES - ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2002. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES. JUIZ DE DIREITO".
103
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS.
5290/93 – REQUERENTE: E. F., REP. POR SUA GENITORA L. M. F. E
REQUERIDO: J. B. FICAM INTIMADOS OS DRS. NÁDJA MARIA DE
VALOIS FERNANDES OAB/ES 9623 E MARCO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4012, PARA COMPARECEREM Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DE MARÇO
DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI,
BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE D.N.A.
DE FLS 160/165 DOS REFERIDOS AUTOS.
AÇÃO GUARDA E RESPONSABILIDADE.
13889/2002 – REQUERENTE: A. S. M. E REQUERIDO: C. G. M. E E. G. M.
FICAM INTIMADOS OS DRS. NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939 E
CLAUDIOMIR
SPEROTO
PEISINO
OAB/ES
8676,
PARA
COMPARECEREM Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 11 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
14291/2002 – REQUERENTE: M. M. H. A. E REQUERIDO: J. L. A. FICAM
INTIMADOS OS DRS. VANESSA MARIA BARROS GURGEL OAB/ES
8304 E PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110, PARA
COMPARECEREM Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI, BEM COMO PARA, SE PORVENTURA AINDA NÃO O
FIZERAM, REQUEREREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
NA FASE INSTRODUTÓRIA DO PROCESSO, BEM COMO PARA
JUSTIFICAREM A PERTINÊNCIA DAS MESMAS, E, SOBRETUDO, PARA
JUNTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
15066/2002 – REQUERENTE: C. S. E. E REQUERIDO: L. J. E. FICA
INTIMADO O DR. ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8619, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 12 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA CIJ, DESIGNADA
NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO: PROCEDIMENTO.
00303/2002 – REQUERENTE: J. C. C.
E REQUERIDO: R. V.,
REPRESENTADA POR L. V. FICA INTIMADO O DR. JOSEMAR DE
DEUS JÚNIOR OAB/ES 7934, DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE
FLS.93/96, DOS REFERIDOS AUTOS
AÇÃO: INTERDIÇÃO E CURATELA.
14309/2002 – REQUERENTE: J. P. M. E REQUERIDA: Z. P. P. M. FICAM
INTIMADOS OS DRS. JADER NOGUEIRA OAB/ES 4048 E ELISIANA
OLINDA DA SILVA OAB/ES 9781, PARA COMPARECEREM Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 13 DE MARÇO
DE 2003, ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO,
DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO.
12569/2001 – REQUERENTE: E. M. C. E REQUERIDO: R. A. F. FICAM
INTIMADOS OS DRS. ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919 E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MACIEL FERREIRA COUTO OAB/ES 8622, PARA COMPARECEREM Á
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 18 DE MARÇO
DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E
ACORDO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS
DA LEI.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO.
13455/2001 – REQUERENTE: M. B. P. E REQUERIDO: L. P. FICA
INTIMADO O DR. JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 1855, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 18 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO: CURATELA.
15350/2002 – REQUERENTE: L. C. C. E REQUERIDO: G. C. FICA
INTIMADO O DR. ARLINDO MELO OAB/ES 3521, PARA COMPARECER
Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 20 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB
AS PENAS DA LEI.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE.
12978/2001 – REQUERENTE: N. B. S. E REQUERIDO: H. S. S. FICA
INTIMADO O DR. ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 20 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS, SOB AS
PENAS DA LEI.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE
BENS.
13213/2001 – REQUERENTE: Z. S. E REQUERIDO: J. A. O. FICA
INTIMADA A DRª. NORMA ANA PASSAMANI OAB/ES 6372, PARA
COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 20 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS
MENCIONADOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
AÇÃO: ALIMENTOS.
13331/2001 – REQUERENTE: G. J. S. B. REP. P/MÃE F. M. M. S. E
REQUERIDO: J. A. B. FICAM INTIMADOS OS DRS. CATARINA
MODENESI MANDARANO OAB/ES 7377 E SERGIO LUIZ SALLES
PINHEIRO OAB/ES 6630, PARA COMPARECEREM
Á SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE
NO
EDIFÍCIO
DO
FÓRUM
DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 19 DE MARÇO
DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS
AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI.
LINHARES/ES, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBA
104
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES - E.S.
PROCEDIMENTO ESPECIAL N.º: 1.328/2001
E D I T A L DE I N T I M A Ç Ã O D E S E N T E N Ç A
( C O M P R A Z O DE 60 DIAS)
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANA
AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MERITÍSSIMA JUÍZA
DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO O SENTENCIADO SENHOR VINÍCIUS
CRISÓSTIMO FRANCATTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
SÃO PAULO, COM 28 (VINTE E OITO) ANOS DE IDADE,
FERRAMENTEIRO, FILHO DE CLEITON LUÍS FRANCATTO E DE
MARIA IRANY CRISÓSTIMO FRANCATTO E A VÍTIMA SENHORA
LUCIANA ROMÃO PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE MARIA
HELENA - PR, COM 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE IDADE, AUXILIAR
ODONTOLÓGICA, FILHA DE JOÃO ROMÃO PEREIRA E DE IDA
CONCEIÇÃO ALABARCES PEREIRA.
FICAM O REFERIDO SENTENCIADO E A VÍTIMA, PELO
PRESENTE EDITAL, INTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 55, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL
EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:
“...ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VINÍCIUS CRISÓSTIMO FRANCATTO,
NOS AUTOS QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV,
DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS (...). LINHARES - E.S. 13 DE AGOSTO
DE 2002. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM,
FICA(M) AINDA CIENTIFICADO(A)(S) DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE
PRESENTE EDITAL, PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAR(EM)
RECURSO(S) NO PRAZO DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MERITÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES - E.S. AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO
ANO 2002. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
MÁRCIA AMARAL SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES - E.S.
PROCEDIMENTO ESPECIAL N.º: 1.591/2001
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(COM PRAZO DE 60 DIAS)
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANA
AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MERITÍSSIMA JUÍZA DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO O SENTENCIADO SENHOR HAÍLTON
ALVES DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LUBRIFICADOR
DE MÁQUINAS LIBERAIS, COM 28 (VINTE E OITO) ANOS DE IDADE,
NASCIDO EM 20/02/73, NATURAL DE LINHARES - E.S., FILHO DE
MARIA ROSA ALVES DO NASCIMENTO E DE ODACI SILVARES
PINHEIRO E MARINETE ALVES DA SILVA, SEM NENHUMA
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS E A VÍTIMA SENHORA MICHELE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOARES, BRASILEIRA, NATURAL DE LINAHRES - E.S., DO LAR,
SOLTEIRA, NASCIDA EM 26/08/83, FILHA DE CLAUDIONOR MENDES
E DE LUZINETE SOARES.
FICAM OS REFERIDOS SENTENCIADOS E A VÍTIMA, PELO
PRESENTE EDITAL, INTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 16, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL
EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:
“...ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HAÍLTON ALVES DO NASCIMENTO E
MARINETE FERREIRA DA SILVA, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COM
FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. SEM
CUSTAS (...). LINHARES - E.S. 27 DE JUNHO DE 2002. ANA AMÉLIA
BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM, FICA(M) AINDA
CIENTIFICADO(A)(S) DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE PRESENTE EDITAL,
PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAR(EM) RECURSO(S) NO PRAZO DA
LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MERITÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES - E.S. AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO
ANO 2002. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
MÁRCIA AMARAL SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES - E.S.
PROCEDIMENTO ESPECIAL N.º: 1.711/2002
E D I T A L DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
( C O M P R A Z O DE 60 DIAS)
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANA
AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MERITÍSSIMA JUÍZA DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO A SENTENCIADA SENHORA SÔNIA
VÍTOR, COGNOME “SONINHA”, BRASILEIRA, NATURAL DE
LINHARES - E.S., COM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE, DO LAR,
FILHA DE JOAQUIM VÍTOR E DE DEUZINETE VÍTOR E ROSINÉIA
MORAES DA SILVA, COGNOME “NÉIA”, BRASILEIRA, NATURAL DE
LINHARES - E.S., COM 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE IDADE, DO LAR,
FILHA DE FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA E DE ROSÂNGELA
MORAES DA SILVA.
FICAM OS REFERIDOS SENTENCIADOS, PELO PRESENTE
EDITAL, INTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS. 25, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA,
CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “...ISTO POSTO,
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE SÔNIA VÍTOR E ROSINÉIA MORAES DA SILVA,
NOS AUTOS QUALIFICADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO
IV, DO CÓDIGO PENAL (...). LINHARES - E.S. 09 DE OUTUBRO DE 2002.
ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM, FICA(M)
AINDA CIENTIFICADO(A)(S) DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE
PRESENTE EDITAL, PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAR(EM)
RECURSO(S) NO PRAZO DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MERITÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
105
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES - E.S. AO(S) 12 (DOZE) DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO DO
ANO 2002. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
MÁRCIA AMARAL SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
15. COMARCA DE NOVA VENÉCIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. BENEDITO DE SALES SOUZA,
ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ES, SOB O Nº 7.493.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO REFERIDO ADVOGADO, PARA
FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIA DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
MARCELA CLAÚDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
___________________________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.115/00
O DOUTOR MAXON WANDER MONTEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA DE NOVA VENÉCIA/ES, SOB
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AO ACUSADO CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS,
BRASILEIRO, CASADO, TRATORISTA, COM 31 ANOS DE IDADE,
NATURAL DE PAVÃO/MG, FILHO DE DANIEL JOSÉ DOS SANTOS E
MARIA RITA PINTO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NO IMÓVEL RURAL
DENOMINADO "FAZENDA SANTO ANTÔNIO", PINHEIROS/ES;
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS
DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.115/00, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE
MOVE, FOI PROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE 12.08.2002,
ACOSTADA ÀS FLS. 171 DOS AUTOS, DA QUAL TRANSCREVO OS
ÚLTIMOS PARÁGRAFOS: “ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE HOUVE
INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO, SEM QUE HOUVESSE DO BENEFÍCIO, DECLARADO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLÁUDIO JOSÉ DOS
SANTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
NA FORMA DO ARTIGO 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE AS COMUNICAÇÕES DE
ESTILO". PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOVA VENÉCIA,
12 DE AGOSTO DE 2002. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA. JUIZ DE
DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA C. DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROC. 002/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
O DOUTOR MAXON WANDER MONTEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC...
PROCESSO Nº 4.420/01
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: JOÃO LINHARES RIBEIRO E OUTRO
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
16. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AÇÃO PENAL Nº 6.041/01 - (001010000404)
ACUSADO: JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA.
ADVOGADO: DR. ROBSON JACCOUD
FINALIDADE: PARA, NO TRÍDUO LEGAL, APRESENTAR DEFESA
PRÉVIA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA A QUE
RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO O ACUSADO SUPRA REFERIDO,
SEU CONSTITUINTE, POR INFRAÇÃO À NORMAS DO ART. 10 DA LEI
Nº 9.437/97.
AFONSO CLÁUDIO/ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2.002.
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
17. COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA Nº 37/2002
JUÍZA DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA TITULAR: JOANA D´ARC ALVES DA SILVA
ESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO
JUNIOR
1 - AUTOS Nº 34/02 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE VICTOR FRANCISCO DO NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SUA ADVOGADA,
DRª GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5.124, DOS TERMOS DA
DECISÃO QUE, ENTRE OUTRAS PROPOSIÇÕES, NOMEOU
INVENTARIANTE A SRA. JERONYMA DOS SANTOS NASCIMENTO,
QUE DEVE PRESTAR COMPROMISSO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS A PARTIR DESTA INTIMAÇÃO E APRESENTAR
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, APÓS VINTE DIAS DA ASSINATURA DO
TERMO DE COMPROMISSO, AS QUAIS SERÃO REDUZIDAS A TERMO,
NO QUAL DEVERÁ CONSTAR TAMBÉM A ASSINATURA DA
INVENTARIANTE.
2 - AUTOS Nº 33/02 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE JOSÉ ROSALÉM E ITALIA BOF ROSALÉM
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, DRª
GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5.124, DOS TERMOS DA DECISÃO
QUE, ENTRE OUTRAS PROPOSIÇÕES, NOMEOU INVENTARIANTE A
106
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
HERDEIRA CELITA ROSALEM FRAGA, QUE DEVE PRESTAR
COMPROMISSO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS A PARTIR
DESTA INTIMAÇÃO E APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APÓS
VINTE DIAS DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO, AS
QUAIS SERÃO REDUZIDAS A TERMO, NO QUAL DEVERÁ CONSTAR
TAMBÉM A ASSINATURA DA INVENTARIANTE.
3 - AUTOS Nº 5.120/02 - PEDIDO DE GUARDA
REQUERENTE: VALDEIR DE MOURA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA DRª
PAULA MAGDA DA COSTA REIS VIANNA, OAB/ES 290-B, DA
RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 12 DOS AUTOS, QUE DETERMINOU A
CITAÇÃO DA MÃE DAS CRIANÇAS SOBRE AS QUAIS RECAI O PEDIDO
DE GUARDA.
4 - AUTOS Nº 5.128/02 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: ODAIR MAURÍCIO BRÊDA
REQUERIDA: ANDREIA VESCOVI FERREIRA BRÊDA
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, DRª
GIULIANA COMETTI PESSOTTI, OAB/ES, 9.417, DOS TERMOS DO
DESPACHO: "1. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. 2.
CITE-SE A REQUERIDA."
5 - AUTOS Nº 5.134/02 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCIPIENTE: MARA AMARAL MAGALHÃES
EXCEPTO: SANDER OLIVEIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR O EXCEPTO, POR SEU ADVOGADO, DR.
FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI, OAB/ES
2.868, PARA PROVIDENCIAR, EM CINCO DIAS, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DA EXCEÇÃO, NO VALOR DE R$ 68,56 (SESSENTA E OITO
REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO
DO SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
6- AUTOS Nº 5.125/02 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: AURORA RODRIGUES PASOLINI
INTERDITANDO: J. C.
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.
JAMILSON SERRANO PORFÍRIO, OAB/ES 6.985, DOS TERMOS DA
DECISÃO DE F. 11 QUE, ENTRE OUTRAS PROPOSIÇÕES,
DETERMINOU A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INTERDITANDO PARA
O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 09/01/2003, ÀS 13H 30
MIN, APÓS O QUE O FEITO DEVERÁ AGUARDAR POR CINCO DIAS
EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO (ART. 1.182 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL).
7- AUTOS Nº 5.124/02 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ADELITA ANTÔNIA ALTOÉ
INTERDITANDO: F. J. C. DE O.
FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.
JAMILSON SERRANO PORFÍRIO, OAB/ES 6.985, DOS TERMOS DA
DECISÃO DE F. 10 QUE, ENTRE OUTRAS PROPOSIÇÕES,
DETERMINOU A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INTERDITANDO PARA
O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 09/01/2003, ÀS 13H,
APÓS O QUE, O FEITO DEVERÁ AGUARDAR POR CINCO DIAS
EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO (ART. 1.182 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL).
8- AUTOS Nº 32/02 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE VALENTIN NOÉ FRASSON
FINALIDADE: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR SUA ADVOGADA,
DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, OAB/ES 7.386,
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE
DECLARAÇÕES PRELIMINARES, EM CINCO DIAS.
IBIRAÇU/ES, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
JOANA D'ARC ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 DA E.C.G.J./ES
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
________________________________________
18. COMARCA DE JAGUARÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROC. Nº 06502000261-7 (007/02)
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS
Nº 06502000261-7 (007/02), ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROPOSTA POR
MARILENE LIMA DE OLIVEIRA EM FACE DE MARLÚCIA LIMA DE
OLIVEIRA, QUE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2002, FOI PROLATADA
A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARLUCIA LIMA
DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA EM 28 DE
AGOSTO DE 1973, FILHA DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA E IRACÍ
CALIXTO, RESIDENTE À RUA LINHARES, S/N, BAIRRO CEAC, NESTA
CIDADE DE JAGUARÉ - ES, EM VIRTUDE DO MESMO SER PORTADOR
DE RETARDO MENTAL POR DISFUNÇÃO ( F 71 ), SENDO INCURÁVEL,
DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E
ADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A
SUA IRMÃ E REQUERENTE MARILENE LIMA DE OLIVEIRA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE CARAVELAS - BA,
NASCIDA EM 28.08.1973, FILHA DE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA E
IRACI CALIXTO DE OLIVEIRA, RESIDENTE À RUA LINHARES, S/N,
BAIRRO CEAC, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JAGUARÉ - ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2002. EU, __________
(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI.
JORGE DE MELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROC. Nº 065010000440 - (027/01)
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS
Nº 065010000440 (027/01), ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROPOSTA POR
ZELIRA DE JESUS SIVIRINO MARTINS E ALFREDO SIVIRINO
107
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
MARTINS EM FACE DE MARLÚCIA LIMA DE OLIVEIRA, QUE NO
DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2002, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALFREDO SIVIRINO MARTINS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE PINHEIROS - ES, NASCIDO EM
27 DE MAIO DE 1975, FILHO DE ALIRIO GOMES MARTINS E ZELIRA
DE JESUS SIVIRINO, RESIDENTE À RUA UIRAPURU, S/N, NESTA
CIDADE DE JAGUARÉ - ES, EM VIRTUDE DO MESMO SER PORTADOR
DE RETARDO MENTAL POR DISFUNÇÃO ( F 71 ), SENDO INCURÁVEL,
DECLARANDO-O INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E
ADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A
SUA MÃE E REQUERENTE ZELIRA DE JESUS SIVIRINO MARTINS,
BRASILEIRA, VIÚVA, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES,
NASCIDA EM 21.03.1944, FILHA DE ALFREDO SIVIRINO DA SILVA E
ROSALINA ORLANDA DE JESUS, RESIDENTE À RUA UIRAPURU, S/N,
NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JAGUARÉ - ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2002. EU, __________
(JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI.
JORGE DE MELLO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
19. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
EXMA. DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL,
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 041.02.000085, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE: NELSON DA SILVA RODRIGUES,
BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, RESIDENTE NA RUA MIRTES
BARREIRO GOMES, S/Nº, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
PRESIDENTE KENNEDY-ES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES
DOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 42/44, DATADA DE
30 DE OUTUBRO DE 2002, NOS REFERIDOS AUTOS, NA QUAL FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NEUZI PIRES DA SILVA,
BRASILEIRA, DIVORCIADA, SEM PROFISSÃO, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO ACIMA REFERENCIADO, NASCIDA EM 12 DE MARÇO DE
1945, NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, FILHA DE
MARIANO CARLOS DA SILVA E CONCEIÇÃO PIRES DA SILVA, COM
CERTIDÃO DE CASAMENTO LAVRADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO
CIVIL, SOB O Nº 1729, ÀS FLS. 18, DO LIVRO Nº 09, POR SER A MESMA
PORTADORA DE DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS, O QUE A FAZ
INCAPAZ DE CONTINUAR GERINDO SUA VIDA CIVIL, POR ESTAR
ELA DESPROVIDA DA CAPACIDADE DE FATO, NOMEADO COMO
CURADOR, O SEU FILHO NELSON DA SILVA RODRIGUES, ACIMA
QUALIFICADO, SENTENÇA ESTA, QUE EM SUA PARTE FINAL DIZ: “...
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO
A INTERDIÇÃO DE NEUZI PIRES DA SILVA, COM A DECLARAÇÃO
DE
QUE
É
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, TUDO CONFORME O
LAUDO MÉDICO DE FLS. 35 E VERSO. NOMEIO CURADOR DO
INTERDITO O SR. NELSON DA SILVA RODRIGUES, FILHO DA
INTERDITA E PESSOA QUE JÁ CUIDA DE FATO DA MESMA, QUE NÃO
PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES À
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DA
INTERDITA. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 910 DO CPC
E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA
CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS
ARTS. 1.184 E 1.188 DO CPC, PUBLICANDO-SE OS EDITAIS.
INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ
DIAS. INTIME-SE O CURADOR PARA COMPROMISSO, EM CUJO TERMO
DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À
PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS
DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. P.R.I. PRESIDENTE
KENNEDY-ES, 30 DE OUTUBRO DE 2002. AS. SAYONARA COUTO
BITTENCOURT BARBOSA - JUÍZA DE DIREITO. E PARA QUE CHEGUE
A CONHECIMENTO DE TODOS OS ENDEREÇADOS E DE FUTURO
NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, POR TRÊS
VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL. PRESIDENTE KENNEDY-ES, 13/12/2002. EU, ,
(GEANINE RODRIGUES VIANA) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ, DIGITEI E
SUBSCREVI.
GEANINE RODRIGUES VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A EXMA. DRª SAYONARA C. BITTENCOURT
BARBOSA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA
DE PRESIDENTE KENNEDY/ES., POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL,
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA TOMBADA SOB O Nº
041.02.0000143, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: ELIZABETH
TAVARES BENEVIDES E REQUERIDO: NASCIB COSTA BENEVIDES,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS POR SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 17/18, DATADA DE 31 DE OUTUBRO DE 2002, NOS
REFERIDOS AUTOS, NA QUAL FOI DESTITUÍDO NASCIB COSTA
BENEVIDES DO ENCARGO DE CURADOR DO INTERDITADO JOSÉ
TAVARES BENEVIDES, AO MESMO TEMPO EM QUE NOMEOU COMO
CURADORA A SRA. ELIZABETH TAVARES BENEVIDES, SENTENÇA
ESTA, QUE EM SUA PARTE FINAL DIZ: “... JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DESTITUO NASCIB
COSTA BENEVIDES DO ENCARGO DE CURADOR DO REQUERIDO,
AO MESMO TEMPO EM QUE NOMEIO CURADORA DO INTERDITO A
SRA. ELIZABETH TAVARES BENEVIDES, IRMÃ DO INTERDITO E
PESSOA QUE JÁ CUIDA DE FATO DO MESMO. A CURADORA
RECÉM-NOMEADA NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR
OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS
VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO
SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO
BEM ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE O TERMO
DE CURATELA CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O
DISPOSTO NOS ARTS. 1.184 E 1.188 DO CPC, PUBLICANDO-SE OS
EDITAIS. SEM CUSTAS. P.R.I. PRESIDENTE KENNEDY-ES, 31/10/2002.
AS. SAYONARA C. BITTENCOURT BARBOSA - JUÍZA DE DIREITO.
E PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS OS
ENDEREÇADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ
DIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NA CIDADE E COMARCA DE
PRESIDENTE KENNEDY-ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , (GEANINE
RODRIGUES VIANA) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ, DIGITEI E SUBSCREVI.
108
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
GEANINE RODRIGUES VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
“UT PROV. 006/98”
20. COMARCA DE RIO BANANAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE RIO BANANAL
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2003
O DOUTOR ADRIANO CORRÊA DE MELLO, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE RIO
BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 439 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A LISTA GERAL DE JURADOS DESTA
COMARCA DE RIO BANANAL/ES., PARA O ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003) E CASO NÃO HAJA RECLAMAÇÃO DE QUALQUER DO POVO OU
RECURSO NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, PREVALECERÁ COMO DEFINITIVA,
PASSANDO A SER A SEGUINTE:
-ADAIR ANHOLETI, BANCÁRIO, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-ADELMO PRATTI, PEDREIRO, RESIDENTE NO CENTRO;
-ADEMILSON DALTO GONÇALVES, PROFESSOR, RES. SÃO JORGE
TIRADENTES;
-ADEMIR ANTÔNIO BONELA MARIANI, AGRIC., RES. CÓRREGO
BANANALZINHO;
-ADEMIR ANTÔNIO ZANON, AGRICULTOR, RESIDENTE EM
CÓRREGO IRIRITIMIRIM;
-ADEMIR VASSOLER, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, RESIDENTE NO
CENTRO;
-ALCENDINO JOSÉ SCARTON, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-ALAIR JOSÉ GIURIATO, BANCÁRIO, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-ALENCAR GUSMÃO DE SOUZA, SERV. PÚBLICO, RESIDENTE EM
SANTO ANTÔNIO;
-ALESSANDRA A. DEMONER POGIAN, SER. PÚB., RES. SÃO JORGE
TIRADENTES;
-ALMIR CAPELINI LAMEIRA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NO
CENTRO;
-ALOÍSIO DOMINGOS FÁVARO, BANCÁRIO, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-ANALI DE ALMEIDA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CÓRREGO
SANTANA;
-ANDRESSA BRUNORO FRANÇA, DO LAR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-ANTÔNIO BACHETTE, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-ANTÔNIO CARLOS GRASSI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-ANTÔNIO FRANCISCO ORLETTI, COM., RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-ANTÔNIO GAVA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO JORGE DE
TIRADENTES;
-ANTÔNIO LÚCIO TOSATO, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-ANTÔNIO MARIA PANCIERI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-ANTÔNIO WILSON SOAVE, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-ARIOSVALDO GONÇALVES, AGRIC., RESIDENTE EM SÃO JORGE
TIRADENTES;
-ARI SILVA POGIAN, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO JORGE DE
TIRADENTES;
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-ÁUREO ANTÔNIO GAVA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-BENEDITO HONORATO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO JORGE
TIRADENTES;
-BENILDO FERREIRA COUTO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM
CÓRREGO PANORAMA;
-BERNARDETE MARIA SOAVE LARGURA, SERV. PÚB., RES. EM SANTO
ANTÔNIO;
-CARLOS BENTO SCHINEIDER, COMERCIANTE, RES. SÃO JORGE DE
TIRADENTES;
-CARLOS MOSSELIN SPASSINI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM
SANTO ANTÔNIO;
-CARLOS ROBERTO DEMONER, COMERCIANTE, RES. SÃO JORGE DE
TIRADENTES;
-CECÍLIA BUFON LEMOS, SERV. PÚBLICA, RESIDENTE NO CENTRO;
-CLÁUDIO HERZOG, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM ESCOLA
AGRÍCOLA;
-CLEIDEMAR CASAGARNDE, PARAMÉDICO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-CRISTINA BONINSEGNA GIURIATO, ESTUDANTE, RES. EM SÃO
FRANCISCO;
-CRISTINA JAVARINI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-DESIMAR LUIZ BERTOLDI, COMERCIANTE, RES. EM CÓRREGO SÃO
VICENTE;
-EDEVALDO MULINARI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CÓRREGO
SÃO JACINTO;
-EDIEL INÁCIO MACHADO, CONTADOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-EDINALDO LOCATELLI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-ELENA DA SILVA CASAGRANDE, SERVIDORA PÚBLICA, RES. SANTO
ANTÔNIO;
-ELIZABETE GIUBERTI NIETO, COMERCIANTE, RESIDENTE SÃO
PAULO TIRADENTES;
-ERISTEU GIUBERTI,COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO PAULO DE
TIRADENTES;
-ESTENIL PEREIRA PAIXÃO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-EURIZETE BAQUETTI, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-FÁBIO FIORINO, MECÂNICO, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-FABRÍCIO POLLA, BANCÁRIO, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-FILISMINO ARDIZZON, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-FRANCISCO ENDRINGER, BANCÁRIO, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-GEBER JOSÉ SANTANA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-GERALDO BAZONI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO PAULO DE
TIRADENTES;
-GLEICE MARIA PONTINI, SECRETÁRIA, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-GLEUDER JOSÉ PONTINI, PROFESSOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-GELSON CAMPI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-GERSON BIANCHI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-GISLANE PAGOTO FARDIN, BANCÁRIA, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-GLAUCIA MARIA MAGNAGO CIPRIANO, DO LAR, RES. EM SÃO
SEBASTIÃO;
-GLÓRIA REGINA FRISSO, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-GENIVALDO MARINO ALVARENGA, AGRIC., RES. CÓR. SÃO PAULO
TIRADENTES;
-GERALDO BARROZO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO JORGE
TIRADENTES;
-GERALDO BOLDRINI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-GERALDO RODRIGUES, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO; -GLAUBER PONTINI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE
EM SÃO SEBASTIÃO;
-JACINTO CAPELINI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
109
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
-JAMIL CARRIÇO, COMERCIANTE, RES. CÓRREGO SÃO JORGE DE
TIRADENTES;
-JANETE CARMINATI FALCÃO, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-JARBAS PAGOTO FARDIN, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-JOÃO EURICO VANELI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-JOÃO MARINALDO RIGO, MOTORISTA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-JOSÉ CARLOS CARMINATI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-JOSÉ CARLOS GONÇALVES, COMERCIANTE, RES. EM SÃO JORGE
TIRADENTES;
-IDEVAL TONETO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-JOVALDIR DADALTO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CÓRREGO
PANORAMA;
-JOSÉ ANADIR GUSMÃO, PROFESSOR, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-JOSÉ AMILTON DA SILVA, ESCRITURÁRIO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-JOSÉ CLOVES CAPELINI, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-JOSÉ WALTER RODRIGUES, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM
SÃO SEBASTIÃO;
-JOSIAS SANTOS SIQUEIRA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CÓRREGO
PANORAMA;
-JOSMAR MANZOLI, COMERCIÁRIO, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-LENICE ANHOLETI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-LUCIETE CASAGRANDE PEREIRA TOMAZ, SERV. PÚB., RES. SÃO
SEBASTIÃO;
-LUIZ CARLOS CHAGAS, MECÂNICO, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-LUIZ CARLOS SOAVE, CONTADOR, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-LINDOMAR LEMBRANÇA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO JORGE
TIRADENTES;
-LUCI TELMA SAID SOAVE, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-LÉIA MÁRCIA CALEGARI SIQUEIRA, COMERCIANTE, RES. SÃO
SEBASTIÃO;
-LUZITÂNIA PAULO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM
CÓRREGO SCARPATI;
-MARCELA RIBEIRO, ESTUDANTE, RES. CÓRREGO SÃO PAULO DE
TIRADENTES;
-MARCELO POLLA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-MADALENA BISSINELI ARPINI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-MARIA DAS GRAÇAS NEVES GAVA, PROFESSORA, RES. EM SANTO
ANTÔNIO;
-MARIA GORETE SCHINEIDER, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-MARIA JOSÉ SIQUEIRA ARDIZZON, PROFESSORA, RES. EM SÃO
SEBASTIÃO;
-MARIA JOSÉ CASAGARNDE VANELLI, SERVIDORA PÚB., RES. SANTO
ANTÔNIO;
-MARIA DA PENHA FANTIN, SERVIDORA PÚBLICA, RES. EM SANTO
ANTÔNIO;
-MARIA DA PENHA MARIN, SECRETÁRIA, RESIDENTE EM CÓRREGO
PRIMAVERA;
-MARIA DA PENHA DE PAULA, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NO
CENTRO;
-MARINETE PINHEIRO REGLY, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM
SÃO SEBASTIÃO;
-MATEUS SANTANA, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-MARIA DE LOURDES BUZATO LAURETE, PROFESSORA, RES. SÃO
SEBASTIÃO;
-MANOEL CARLOS DE JESUS, PROFESSOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-MESSIAS KIRMES, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO JORGE
TIRADENTES;
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-MARIA ENDRINGER ANHOLETI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-NATIVA MARIA ARRIGONI SCARTON, BANCÁRIA, RES. SÃO
SEBASTIÃO;
-NEIDE PAYER ORLETTI, DO LAR, RESIDENTE EM SANTO ANTÔNIO;
-NILDETE PAYER CARMINATI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-NAILSON DALLA BERNARDINA, BANCÁRIO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-NILDSON ORIGE GIULIATE, ESCRITURÁRIO, RES. EM SÃO JORGE
TIRADENTES;
-OLINDA MATEDI GIURIATO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM
SANTO ANTÔNIO;
-OTÁVIO RÉBOLI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CÓRREGO
PANORAMA;
-ORLANDO ROSA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CÓRREGO
PANORAMA;
-PATRÍCIO CIPRIANO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM SÃO SEBASTIÃO;
-PAULINO JOSÉ VENTURIN, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-RITA ELENA GRASSI, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-ROSA MARLENE FALQUETO FARDIN, PROFESSORA, RES. SANTO
ANTÔNIO;
-ROSANA ALTOÉ, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO ANTÔNIO;
-ROSIMERE PELLA SOAVE, BANCÁRIA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-ROSILEI BARBOSA ANHOLETTI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-RITA DE CÁSSIA MIDEMBERG BATISTA, PROFESSORA, RES. SANTO
ANTÔNIO;
-ROGÉRIO LUIZ MARQUES DA SILVA, AGRICULTOR, RES. SÃO JORGE
TIRADENTES;
-ROSILENE ALEDI GRAMELICK, SERV. PÚBLICA, RES. SÃO JORGE
TIRADENTES;
-SOELI DEMONER VALLE, SERVIDORA PÚBLICA, RESI. SÃO JORGE
TIRADENTES;
-SANTINHA BONFÁ MANZOLI, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-SÁVIO PINTO SANTANA, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-SANDRA BACHIETE, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-TERESA S. SOPOLETI GIURIATO, PROFESSORA, RES. CÓRREGO SÃO
FRANCISCO;
-TARCÍSIO DE SOUZA, COMERCIANTE, RESIDENTE NO CENTRO;
-VAGNO PÍCOLLI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA ESCOLA AGRÍCOLA;
-VALCENIR CIPRIANO, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-VALKIMAR MANÉIA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-VANEA APARECIDA BOLDI GIURIATO, PROFESSORA, RES. SÃO
SEBASTIÃO;
-VALENTIN TONETO PAGUNG, SERVIDOR PÚBLICO, RES. EM SANTO
ANTÔNIO;
-VERA LUCIA SOELA, PROFESSORA, RESIDENTE EM SANTO
ANTÔNIO;
-WALTER LUIZ ARPINI, AGRICULTOR, RESIDENTE EM SÃO
SEBASTIÃO;
-WALDIR GIURIATO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM CÓRREGO SÃO
FRANCISCO;
-ZEFERINO BINDACO, AGRICULTOR, RESIDENTE EM CÓRREGO
SECO.
PARA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E PARA QUE NINGUÉM POSSA
ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM “DES.
HALLEY PINHEIRO MONTEIRO” E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE RIO
BANANAL/ES., AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12)
DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
110
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
Nº. 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
21. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 043020000277 (165/02)
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
INTERDITADO: STÉLIA MARIA SABINO THOMAS
O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA
LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSA NESTA
COMARCA, A AÇÃO EM EPIGRAFE, NA QUAL ATRAVÉS DA
SENTENÇA PROFERIDA EM 18/11/02, FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE STÉLIA MARIA SABINO THOMAS, BRASILEIRA,
CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM BOQUEIRÃO DO
SANTILHO, DISTRITO DE MANGARAÍ, NESTE MUNICÍPIO E
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA-ES., DECLARANDO-A INCAPAZ
DE EXERCER A VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, II E ARTIGO
447, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 1177, INCISO III E 1178
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEOU-LHE CURADOR NA
PESSOA DE ELIANDE GELSE PANI SABINO, BRASILEIRO, CASADO,
LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO EM BOQUEIRÃO DO
SANTILHO, DISTRITO DE MANGARAÍ, NESTE MUNICÍPIO E
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA-ES.
E PARA CONSTAR QUE A REFERIDA SENTENÇA CHEGUE
AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL EM
CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1184 DO CPC, E NO ARTIGO 12, III DO
CPB, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ
(10) DIAS.
CUMPRA-SE
DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ROSIMERY VENTURINI
SIMONASSI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, RACHEL
GUIMARÃES DOS MONTES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, RECONFERI E
SUBSCREVO.
FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
111
Quinta-Feira 02 de Janeiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
2. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
7. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
8. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
9. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
11. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
12. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
13. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76
14. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
15. COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
16. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
17. COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
18. COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
19. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116
20. COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117
21. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119