a
Ata da Reunião Extraordinária da
Congregação
do
Instituto
de
Ciências
Jurídicas da Universidade Federal do Pará,
realizada no dia 14 de abril de dois mil e
catorze.
1.
Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze, às 09:30 horas, no
2.
Auditório Haílton Corrêa Nascimento, reuniu-se a Congregação do ICJ, sob a
3.
presidência do Professor Antonio José de Mattos Neto, Diretor Geral do Instituto de
4.
Ciências Jurídicas. Presentes os Conselheiros: José Heder Benatti, Diretor Adjunto do
5.
ICJ; Professor Francisco Rodrigues de Freitas, Diretor da Faculdade de Direito. Item I –
6.
Ordem do dia – Foi apreciado o. Item a) Homologação da inscrição da candidata
7.
Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira, inscrita para o Concurso Público para
8.
professor efetivo dos temas: Teoria do Direito, Teoria da Justiça, Ética Jurídica e
9.
Hermenêutica Jurídica – Os Conselheiros, após debate, homologaram a inscrição da
10.
Candidata Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira. Item b) Homologação da Conclusão
11.
do Curso de Especialização em Direito Agroambiental e Minerário e concessão do
12.
grau de Especialista aos egressos do referido curso, realizado de março de 2012
13.
a março de 2014 – Os Conselheiros, após debate, homologaram a conclusão do Curso
14.
de Especialização em Direito Agroambiental e Minerário, e concederam o Grau de
15.
Especialista aos seguintes egressos, com os respectivos nomes das monografias
16.
apresentadas e professores orientadores: Amarildo José Mazutti, A Posse Agrária e
17.
Sua Relação com o Direito de Propriedade: Uma Abordagem sobre a Proteção
18.
Possessoria e suas Implicações Jurídicas. Orientador: Prof. Antonio José de Mattos
19.
Neto; Antônio Fernando de Carvalho Vilar, Terras de Ninguém e sua Possibilidade de
20.
Usucapião e a atuação do Judiciário do Processo de Regularização Fundiária.
21.
Orientador: Prof. Diogo Seixas Conduru; Cleyton Rafael Martins do Amaral, A
22.
Polêmica Incidência de ICMS na Tributação de Combustíveis e Energia Elétrica
23.
Destinados ao Processo de Industrialização de Produtos Minerais. Orientador: Prof.
24.
Jorge Alex Nunes Athias; Emília Nazaré Parente Silva de Medeiros, Possibilidade de
25.
Particulares Discutirem em Ações Possessorias o Direito Sobre o Uso de Bem Público
26.
e do Poder Judiciário Enfrentar Tais Demandas. Orientador: Prof. Antonio José de
27.
Mattos Neto; Fernanda Solano do Amaral, Licitações Verdes: A Busca pela
28.
Efetividade do Princípio do Desenvolvimento Sustentável nas Licitações Públicas à Luz
29.
das Alterações Trazidas pela Lei nº 12.349/2010. Orientador: Prof. Diogo Seixas
30.
Conduru; Horácio de Miranda Lobato Neto, Análise Crítica do Cancelamento
31.
Administrativo de Matrículas de Imóveis Rurais Previsto na Lei nº 6.739/79. Orientador:
32.
Prof. Diogo Seixas Conduru; Iara Ferreira de Oliveira, Lavra Ilegal de Minério:
33.
Legislação, Transindividualidade e Pontos Controvertidos. Orientador: Prof. Hildebrando
34.
Herrmann; Jackeline Azevedo de Araújo, A Função Social da Propriedade Agrágria
35.
na Jurisprudência Paraense. Orientador: Prof. Lucas Abreu Barroso; João Batista de
36.
Araujo Cavaleiro de Macedo Junior, O Crime De Ameaça e a Ineficiência do Estado
37.
Brasileiro para Proteção da Vida dos Defensores de Direitos Humanos na Amazônia.
38.
Orientadora: Prof. Paula Regina Arruda de Azevedo; Joel dos Santos Gomes Junior,
39.
A Função Social como Requisito Essencial para Concessão da Tutela nas Ações
40.
Possessórias em Imóveis Rurais. Orientador: Prof. Antonio José de Mattos Neto; Jonas
41.
da Conceição Silva, Posse como Argumento de Validação do Ilícito. Orientador: Prof.
42.
José Heder Benatti; José Vicente de Paula Barreto Mello Neto, A Teoria da Posse
43.
Agrária nas Decisões Judiciais no Estado do Pará. Orientador: Prof. Antonio José de
44.
Mattos Neto; Lorena Matos Aleixo, Responsabilidade Civil Ambiental: Uma Análise
45.
sobre o Nexo de Causalidade em sua Limitação em Casos de Agentes Poluidores
46.
Plúrimos. Orientador: Prof. Antonio José de Mattos Neto; Lucivane Ribeiro Pinto, A
47.
Disputa Judicial da Posse sobre Terra Pública: Uma Análise do Cabimento da Oposição
48.
nos Interditos Possessórios. Orientador: Prof. Antonio José de Mattos Neto; Madson
49.
Antonio Brandão da Costa Junior, Fundamentos Juridico-Democráticos da
50.
Propriedade: A Função Social da Propriedade Agrá ria e a Legitimação da
51.
Progressividade no Imposto Territorial Rural. Orientador: Prof. Antonio José de Mattos
52.
Neto; Márcio Teixeira Bittencourt, As Varas Especializadas com Competência para as
53.
Matérias Agrária, Ambiental e Minerária no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do
54.
Pará. Orientador: Prof. José Heder Benatti; Maria do Perpétuo Socorro Silva, O
55.
Cadastro Multifundiário Georreferenciado como Solução para os Problemas de
56.
Desordem da Cadeia Dominal das Terras de Marituba-Pará. Orientador: Prof. Antonio
57.
José de Mattos Neto; Nilton Fernando Galvão Lima, A Sustentabilidade como
58.
Requisito para se Atingir a Função Ambiental da Propriedade Agrária. Orientador: Prof.
59.
Antonio José de Mattos Neto; Patrick Hans Pessoa de Mello Müller, Análise do
60.
Instituto do CAR – Cadastro Ambiental Rural – e a Necessidade de Adequação do
61.
mesmo aos Imóveis Rurais com Vocação para Atividades Minerárias. Orientador: Prof.
62.
Jorge Alex Nunes Athias; Rachel Rocha Mesquita da Costa, Análise das Principais
63.
Repercussões do Novo Código Florestal na Atividade Agrária do Pequeno Produtor.
64.
Orientador: Prof. Prof. Antonio José de Mattos Neto; Rafaela de Nazaré Silva da Silva,
65.
O Mercado de Crédito de Carbono e o Direito dos Povos Indígenas. Orientador: Prof.
66.
José Heder Benatti; Rafaella de Fátima Lopes Cabral, A Evolução Histórica das
67.
Sesmarias e Terrenos de Marinha e seus Reflexos Fundiários na Cidade de Belém.
68.
Orientador: Prof. Maurício Leal Dias; Raphaela do Nascimento Pereira, O Reflexo do
69.
Princípio do Desenvolvimento Sustentável no Direito à Classe. Orientadora: Prof. Maria
70.
Cristina César de Oliveira; Ricardo Santiago Teixeira, A Cobrança da Taxa Minerária
71.
com Fins Ambientais e Sociais, bem como suas Consequências econômicas tem
72.
fundamento constitucional?. Orientador: Prof. Jorge Alex Nunes Athias; Roberto
73.
Brunno Carnaúba de Barros, Contrato de Transição em Projeto de Manejo Florestal
74.
Sustentável em Área Pública. Decreto Estadual N° 657/2007 e Lei 11.284/2006.
75.
Orientadora: Prof. Maria Cristina César de Oliveira; Rodrigo Ribeiro Lobato, Os
76.
Impactos Sociais das Atividades de Mineração em Comunidades Ribeirinhas do Baixo
77.
Tocantins e seus Reflexos Jurídicos. Orientador: Prof. Hildebrando Herrmann; Vanessa
78.
Bezerra Maneschy, O Estudo de Viabilidade Municipal sob as Perspectivas
79.
Socioambiental e Urbana: Uma Análise do PLP 416 – a de 2008. Orientador: Prof.
80.
Maurício Leal Dias. Como mais nada houvesse a ser discutido, o Presidente
81.
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, da qual eu,
82.
Roberto Pantoja Machado, designado para secretariar a reunião, lavrei a presente
83.
Ata, que depois de lida segue assinada pela Presidência da Congregação e por
84.
mim. Em 14 de abril de 2014.