Jornal do Commercio • Segunda-feira e terça-feira, 12 e 13 de outubro de 2015 • Economia • A-3 ENERGIA GASOLINA Abrapp: fundos querem regras estáveis para leilões Aumento médio nas bombas foi de 5,11% Devido à dificuldade das elétricas em captar recursos, governo alterou regulamento para permitir participação de estrangeiros no certame de hidrelétricas existentes DA AGÊNCIA REUTERS O governo federal precisa criar um ambiente de estabilidade regulatória no setor elétrico para envolver os fundos de pensão do País nos grupos de investidores que concorrerão em licitações do segmento, disse o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). “Os fundos precisam de estabilidade de regras, o que não é o forte do setor no passado recente”, disse José Ribeiro Pena Neto à Reuters na sexta-feira, durante congresso anual do setor, em resposta a questionamento sobre a participação das instituições no leilão de hidrelétricas existentes, marcado para 6 de novembro. O governo tem tentado atrair investidores para a licitação, com a qual pretende arrecadar R$ 17 bilhões com a cobrança de bônus de outorga, dos quais R$ 11 bilhões teriam queser pagos ainda neste ano. O mercado, no entanto, tem reclamado da dificuldade das elétricas em captar recursos no momento, o que fez o governo alterar as regras para permitir a participação de operadores estrangeiros no leilão. Além disso, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, afirmou recentemente que o Ministério da Fazenda tentará atrair outros possíveis interessados, como fundos de investimento e de pensão. Pena Neto também salientou que as fundações têm limites estatutários para investimentos de risco, incluindo ex- Geração CCEE: usinas seguirão com déficit DA AGÊNCIA REUTERS Depois de dois anos de seca, as hidrelétricas do Brasil devem continuar com déficit de geração de energia em 2016, devido à necessidade de recuperar reservatórios para garantir a segurança do suprimento, afirmou na sexta-feira o gerente de Preços da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rodrigo Sacchi. A projeção, no entanto, é de que o déficit seja menor, entre 1,6% e 3,1%, segundo a CCEE, ante um déficit esperado de 15,4% neste ano e de 9,3% em 2014. “Esse déficit é bem pequeno, e está um pouco influenciado pelo despacho térmico, que pode avançar nos primeiros meses de 2016 para que se possa recuperar os reservatórios”, disse Sacchi. Configura-se déficit quando as hidrelétricas geram abaixo da garantia física – que representa o montante de energia que as usinas podem vender no mercado de eletricidade. A produção das hidrelétricas, no entanto, pode ser ainda menor caso o Brasil não receba chu- posição a setores. Por isso, investimentos na forma de consórcio nessas licitações precisariam necessariamente envolver outras classes de investidores, como estrangeiros. Segundo o executivo, para isso acontecer é necessária uma articulação dentro do próprio governo, envolvendo o Ministério da Fazenda e a Previc, órgão que regula as atividades dos fundos, o que parece não ter acontecido ainda. Integram a Abrapp fundos de pensão de funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econô- Ministério da Educação CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 05/2015 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA TOMADA DE PREÇOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE AMBIENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DO CEFET/RJ, CONFORME DESCRITO NO EDITAL E SEUS ANEXOS. NA EXECUÇÃO DA OBRA, DEVERÁ SER OBSERVADA A ESPECIFICAÇÃO, A NORMA TÉCNICA VIGENTE NO CEFET/RJ, NORMAS COMPLEMENTARES, PARTICULARES E OUTRAS PERTINENTES À OBRA EM LICITAÇÃO. vas favoráveis no período úmido, que vai de novembro a abril. A CCEE projeta que, nesse caso, seria necessário manter as térmicas ligadas por todo o ano de 2016, o que faria o déficit hídrico alcançar 11,4%. “Esse é um cenário menos provável de ocorrer, mas temos que avaliar essas premissas também”, apontou Sacchi. A CCEE espera um período chuvoso mais próximo da média em 2015-2016, depois de duas temporadas em que as chuvas nos reservatórios das hidrelétricas ficaram abaixo do esperado e o País chegou a ficar próximo de um racionamento de energia. Na quinta-feira, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, que concentram a maior parte da capacidade do País, estavam com 31% de armazenamento, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O déficit de geração das hidrelétricas tem motivado uma guerra judicial no setor elétrico neste ano, com diversas geradoras tendo obtido liminares para evitar novos prejuízos com a seca. mica Federal (Funcef ), entre outros. Leilões O Ministério de Minas e Energia adiou de 29 de janeiro para 5 de fevereiro de 2016 o Leilão A-5, para compra de energia elétrica de novos empreendimentos de geração. O leilão será promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o início do suprimento de energia elétrica a partir dos contratos do leilão ocorrerá em 1º de janeiro de 2021. Com a nova data, os inte- ressados em participar do certame têm agora até o dia 19 de outubro para enviar projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Serão negociados contratos na modalidade por quantidade de energia elétrica, para hidrelétricas, e por disponibilidade para empreendimentos de geração a partir de termelétricas a biomassa e a carvão, para empreendimentos de geração a partir de termelétricas a gás natural em ciclo combinado e para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica. REQUERIMENTO DE LICENÇA ALBATROZ PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ 05.241.637/0001-93, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, através do processo nº 14/201.222/2013, a LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA – LMP – nº 001079/2015, para desenvolvimento de Construção de Edificação Residencial Unifamiliar na Rua Jackson de Figueiredo, nº 696 – Joá - Rio de Janeiro/RJ. DA AGÊNCIA ESTADO Pouco mais de uma semana após o reajuste nos preços da gasolina anunciado pela Petrobras, os consumidores brasileiros assistiram a um aumento médio de 5,11% nas bombas, segundo levantamento de preços realizado semanalmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O resultado mostra que foram repassados quase que integralmente os 6% elevados pela estatal nas refinarias. Em entrevista coletiva na semana passada, a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, afirmou que cada 1% de aumento da gasolina na bomba impacta em 0,04 ponto percentual o IPCA, índice oficial de inflação. Por essa lógica, e caso a elevação se mantenha neste patamar até o fim do mês, o IPCA de outubro já teria um impacto de 0,20 ponto contratado. A pesquisa da ANP mostra que o preço médio do litro da gasolina nas bombas saiu de R$ 3,287 na semana de 27 de setembro a 3 de outubro para R$ 3,455 na semana de 4 a 10 de outubro (referência). Foram consultados 3.277 postos em todo o País. O menor avanço ocorreu na região Sudeste (4,70%, ou R$ 0,15), enquanto o mais intenso foi verificado no Norte (5,66%, ou R$ 0,20). O reajuste anunciado pela Petrobras entrou em vigor no dia 30 de setembro, uma quarta-feira, mas consultores do setor afirmaram que o repasse seria percebido com mais força pelo consumidor à medida que os estoques fossem renovados. No caso do diesel, o repasse também foi quase integral. O reajuste de 4% praticado pela Petrobras nas refinarias se traduziu em aumento de 3,80% nas bombas, segundo o levantamento da ANP. O preço mé- dio do litro do diesel nas bombas saiu de R$ 2,812 na semana de 27 de setembro a 3 de outubro para R$ 2,919 na semana de 4 a 10 de outubro. Foram consultados 1.989 postos em todo o País. O peso do diesel no IPCA é pequeno, de apenas 0,15%. Por isso, o impacto é muito próximo de zero. Eulina explicou na última quarta-feira, porém, que o reflexo indireto é grande, principalmente porque o combustível é o mais usado para fretes. O reajuste dos combustíveis não será o único impacto sobre a inflação de outubro. Os preços do etanol avançaram 8,98% no período investigado pela ANP. O preço médio do litro do etanol nas bombas saiu de R$ 2,116 na semana de 27 de setembro a 3 de outubro para R$ 2,306 na semana de 4 a 10 de outubro. Foram consultados 3.008 postos em todo o País. O item pesa sozinho 0,8% do índice. Segundo, porque a gasolina comercializada pelos postos de combustíveis contém 25% de etanol em sua composição. Petrobras A Petrobras divulgou na noite de quinta-feira informações complementares sobre os ajustes no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, que foi anunciado na última segunda-feira. A companhia mudou suas projeções para os preços do petróleo e cotação do dólar frente ao real, para 2015 e 2016, que servem de premissa para as previsões de investimentos e custos. A projeção para cotação do petróleo tipo Brent, em 2015, passou de US$ 60 o barril para US$ 54. Para 2016, a previsão anterior era de US$ 70, e passou para US$ 55. Para o câmbio, a Petrobras mudou seu parâmetro para 2015 de R$ 3,10 para R$ 3,28. Para 2016, a projeção mudou de R$ 3,26 para R$ 3,80. Ministério de Minas e Energia AVISO DE ALTERAÇÃO PE.GCM.A.00051.2015 CAT - CASA DE ARTES DA TIJUCA - OUTUBRO DE 2015 EXPOSIÇÃO: Dia 12 de Outubro de 2015, Segunda-feira, das 14h às 18h. LEILÃO Nº 917: Dias 13 e 14 de Outubro de 2015, Terça e Quarta- feira às 17h LEILOEIRO: Franklin Levy - JUCERJA Nº 93 LOCAL Rua Conde de Bonfim 832 - Sobrado - RJ Informações: (21) 2255-6747/2147-6942/ 99636-2529 cat-leilã[email protected] 1. FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna pública a alteração da data limite para acolhimento, abertura das propostas e início da Sessão de Disputa de Preços relativa ao pregão eletrônico PE.GCM.A.00051.2015 (nº da licitação no sítio Comprasnet: 0512015), para o dia 26/10/2015. 2. Ficam mantidas as demais condições do Aviso de Licitação publicado no D.O.U. do dia 25/09/2015. Emílio César Lopes Vaamonde Gerência de Compras PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 28/10/2015 às 11 horas (Abertura da Sessão). LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na Avenida Maracanã, nº229, Bloco A, 2º andar, sala 206, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20.271-110. RETIRADA DE EDITAL: As Empresas que desejarem participar desta Tomada de preços poderão retirar o Edital no Departamento de Administração – DEPAD, Av. Maracanã, nº 229, Bloco A, 2º Andar, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20.271-110, tel. (0xx21) 2566-3052 e 2264-8627 ou no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br 9$/25 '2 (',7$/ 3DJDPHQWR GR FXVWR HIHWLYR GH UHSURGXomR JUi¿FD GH R$ 0,10 (dez centavos) por página. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015 Carlos Augusto Freitas Maciel Presidente da Comissão Permanente de Licitações do CEFET/RJ Ministério de Minas e Energia LEILÃO INTERNACIONAL PARA VENDADA UNIDADE P-XXXIV Ministério de Minas e Energia ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. – ELETRONUCLEAR AVISO DE ADIAMENTO Prorrogação Pregão Eletrônico n° GCN.A/PE-078/2015 Devido a greve dos trabalhadores dos Correios no Brasil, a data de entrega dos documentos para participação no leilão conforme item 1.4, DOtQHDDGRHGLWDO¿FDSURUURJDGDSDUDRGLDDWpjVK A Eletrobrás Termonuclear S/A – ELETRONUCLEAR torna público que adiará para o dia 21/10/2015, às 14:00hs (quatorze horas), a Sessão para abertura do Pregão Eletrônico nº GCN.A/PE-078/2015, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, anteriormente marcada para 14/10/2015, às 14:00hs (quatorze horas). Comissão de Alienação Edital de Leilão Internacional Nº 001/2015 Alfredo Niemeyer Neto Gerente de Contratação Nacional de Bens e Serviços Ministério da Saúde INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA SERVIÇO DE LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 261/2015 Registro de Preços n.º 228/2015 Objeto: Aquisição de conjunto de trocarte toráxico e outros. Abertura: 26/10/2015 às 09:00 horas Processo n.º 25410.001118/2015 Pregão Eletrônico n.º 263/2015 Registro de Preços n.º 230/2015 Objeto: Aquisição de caixa com placas e outros. Abertura: 26/10/2015 às 14:00 horas Processo n.º 25410.001261/2014 Pregão Eletrônico n.º 264/2015 Registro de Preços n.º 231/2015 Objeto: Aquisição de kit p/ impressão de relatórios. Abertura: 27/10/2015 às 09:00 horas Processo n.º 25410.002233/2015 Pregão Eletrônico n.º 265/2015 Registro de Preços n.º 232/2015 Objeto: Aquisição de adesivo tisular e outros. Abertura: 27/10/2015 às 14:00 horas Processo n.º 25410.001251/2015 Os editais podem ser retirados nos sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br/editais NELSON DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação Ministério da Educação CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ Ministério da Educação CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 06/2015 Tomada de Preços nº 07/2015 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA TOMADA DE PREÇOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL E DE FUNDAÇÕES PARA O CEFET/RJ, CONFORME DESCRITO NO EDITAL E SEUS ANEXOS. NA EXECUÇÃO DA OBRA, DEVERÁ SER OBSERVADA A ESPECIFICAÇÃO, A NORMA TÉCNICA VIGENTE NO CEFET/RJ, NORMAS COMPLEMENTARES, PARTICULARES E OUTRAS PERTINENTES À OBRA EM LICITAÇÃO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA TOMADA DE PREÇOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE COBERTURA DE LABORATÓRIO DA UNIDADE DO CEFET/RJ EM ANGRA DOS REIS, CONFORME DESCRITO NO EDITAL E SEUS ANEXOS. NA EXECUÇÃO DA OBRA, DEVERÁ SER OBSERVADA A ESPECIFICAÇÃO, A NORMA TÉCNICA VIGENTE NO CEFET/RJ, NORMAS COMPLEMENTARES, PARTICULARES E OUTRAS PERTINENTES À OBRA EM LICITAÇÃO. PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 29/10/2015 às 11 horas (Abertura da Sessão). PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 30/10/2015 às 11 horas (Abertura da Sessão). LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na Avenida Maracanã, nº229, Bloco A, 2º andar, sala 206, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20.271-110. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na Avenida Maracanã, nº229, Bloco A, 2º andar, sala 206, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20.271-110. RETIRADA DE EDITAL: As Empresas que desejarem participar desta Tomada de preços poderão retirar o Edital no Departamento de Administração – DEPAD, Av. Maracanã, nº 229, Bloco A, 2º Andar, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20.271-110, tel. (0xx21) 2566-3052 e 2264-8627 ou no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br RETIRADA DE EDITAL: As Empresas que desejarem participar desta Tomada de preços poderão retirar o Edital no Departamento de Administração – DEPAD, Av. Maracanã, nº 229, Bloco A, 2º Andar, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20.271-110, tel. (0xx21) 2566-3052 e 2264-8627 ou no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br 9$/25 '2 (',7$/ 3DJDPHQWR GR FXVWR HIHWLYR GH UHSURGXomR JUi¿FD GH R$ 0,10 (dez centavos) por página. 9$/25 '2 (',7$/ 3DJDPHQWR GR FXVWR HIHWLYR GH UHSURGXomR JUi¿FD GH R$ 0,10 (dez centavos) por página. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015 Carlos Augusto Freitas Maciel Presidente da Comissão Permanente de Licitações do CEFET/RJ Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015 Carlos Augusto Freitas Maciel Presidente da Comissão Permanente de Licitações do CEFET/RJ