STJ00099911
FÁBIO AGUSTINHO DA SILVA o DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS
PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL
Porto Alegre I 2015
STJ00099911
© Fábio Agustinho da Silva
Montagem de capa: André Ressel
Editoração eletrônica: Formato Artes Gráficas
S586d
Silva, Fábio Agustinho da
O devido processo legal nos países membros do Mer­
cosul / Fábio Agustinho da Silva. - Porto Alegre: Núria
Fabris Ed., 2015.
120 p. ; 16 x 23 em.
ISBN 978-85-8175-068-2
1. Devido Processo Legal : Países do Mercosul. 2.
Devido Processo Legal: Direito Comparado. 3. Direitos e
Garantias Individuais: Países do Mercosul. I. Título.
CDU - 342.722
Bibliotecária Responsável: Inês Peterle, CRB-l 0/631.
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~ou.
Que uma norma
~eja também constan­
de direito intemacio­
Sumário
está integrado por la
le Brasil, la República
ly, la República Boli­
de Bolivia*.
)SUR comparten una
cn sus sociedades de­
tades fundamentales,
medio ambiente y deI
I con la consolidación
bate a la pobreza y el
sticas, primariamente
Lridade e de parciali­
Illiação da correlação
:feitos decorrentes da
{
'ranacional, p. 2.
ilannel=secretaria&seccion=
Introdução.............. ......................... ........................... .............. .....
15
Capitulo 1 - O Devido Processo Legal.......................................
1.1 O surgimento do Devido Processo Legal
como meio de proteção............................................................
1.2 A evolução e o Devido Processo Legal.................. .......... .......
1.3 Variação do conteúdo do Devido Processo Legal (evolução) .
1.4 Devido Processo Legal substancial e Devido
Processo Legal formal..............................................................
1.5 O Devido Processo Legal como Direito FundamentaL...........
19
27
33
Capítulo 2 - Considerações sobre o Devido Processo
Legal em cada país membro do Mercosul........... ......................
2.1 O Devido Processo Legal no BrasiL..... ....... ..... ......................
2.2 O Devido Processo Legal na Argentina ........ ................. ..........
2.3 O Devido Processo Legal no Paraguai.....................................
2.4 O Devido Processo Legal no Uruguai... ............ ............ ...... .....
2.5 O Devido Processo Legal na Venezuela..................................
41
41
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61
69
75
19
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23
'icação dos princípios jurídi-
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Capítulo 3 - Divergências e convergências na aplicação do Devido Processo Legal nos países membros do MercosuL.
3.1 Divergências.............................................................................
3.2 Convergências..........................................................................
83 83 94 Considerações finais............................. ............ ........ ........ ............
113 Referências....................................................................................
117 14