MERCOSUL/RME/CCR/CTR-ES/ATA No. 3/98
XII REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA REGIONAL
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Celebrou-se na cidade de Salvador, Bahia, no dia 31 de agosto de 1998, a XII Reunião da
Comissão Técnica Regional de Educação Superior, com a presença das delegações da Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
A lista dos delegados que participaram da Reunião figura no Anexo I.
A agenda dos temas tratados figura no Anexo II.
Elevam-se, para consideração do Comitê Coordenador Regional (CCR), as seguintes
recomendações:
1 QUESTÃO
DA
APLICAÇÃO
DO
MEMORANDO
DE
ENTENDIMENTO
SOBRE
A
ILMPLEMENTAÇÃO DE UM MECANISMO EXPERIMENTAL DE CREDENCIAMENTO DE
CURSOS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE GRADUAÇÃO
UNIVERSITÁRIA NOS PAÍSES DO MERCOSUL
Por sugestão da Delegação brasileira, foi feito um breve relato sobre o Memorando de
Entendimento com propósito de atualizar os participantes sobre as decisões da Reunião de
Ministros.
Sobre este tema, os representantes dos países participantes acordaram :
•
•
•
que o Grupo de Trabalho, encarregado da implementação do Mecanismo de Credenciamento,
deverá reunir-se no Brasil nos dias 26 a 30 de outubro de 1998;
que os países membros deverão enviar, como subsídio ao GT, até o dia 11 de setembro,
informações à Secretaria Pró-Tempore, referentes à atuação de cada agência nacional de
credenciamento, ou as propostas para sua implantação e para a diversificação de suas
atividades, observando os critérios previstos no Memorando de Entendimento acima referido; e
que os países membros deverão enviar, como subsídios ao GT, até dia 25 de setembro, à
Secretaria Pró-Tempore, propostas referentes à definição de três carreiras a serem
credenciadas, bem como dos mecanismos de avaliação e credenciamento, de acordo com os
princípios gerais previstos no Memorando de Entendimento citado
2. ANÁLISE DO “PROTOCOLO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS PARA
DE ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS PAÍSES DO MERCOSUL”
O EXERCÍCIO
Por sugestão da Delegação Brasileira, com a concordância dos delegados dos demais países, o
assunto foi remetido para discussão no âmbito da Reunião Conjunta das Comissões Técnicas
Regionais de Educação Superior e Pós-graduação, tendo em vista possíveis conflitos frente aos
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procedimentos que estão sendo estabelecidos para o mecanismo experimental de credenciamento
de cursos para fins de reconhecimento de títulos de graduação universitária nos países do
MERCOSUL.
3. ANÁLISE DO PLANO TRIENAL 1998-2000
Em função da análise do Plano Trienal, as delegações dos países membros resolveram propor as
seguintes metas, no que se refere à Educação Superior :
1.
Criar e implantar mecanismos de credenciamento de três cursos para o reconhecimento de
títulos de graduação universitária nos países do MERCOSUL, até o ano 2000, por meio das
seguintes etapas:
•
•
constituição da Agência Credenciadora Nacional em todos os países membros;
definição de indicadores básicos de qualidade para fins de avaliação e credenciamento de pelo
menos três carreiras selecionadas pela Reunião de Ministros;
conclusão do processo de credenciamento nas três carreiras definidas, em pelo menos dois
dos países membros.
•
2. Definir três áreas de cooperação científica e tecnológica e de interesse para o
desenvolvimento de uma cultura de integração entre os países membros do
MERCOSUL,
por meio das seguintes ações:
•
•
•
identificação de instituições de pesquisa e ensino superior aptas a participar desta cooperação;
estímulo à formação de redes entre as instituições identificadas em torno do desenvolvimento
de temas referentes às áreas apontadas;
proposta e identificação de eventos que envolvam as instituições participantes, com vistas à
sua mobilização em torno de ações propostas.
3. Implantar programa de intercâmbio destinado aos alunos de graduação e pós- graduação dos
países membros do MERCOSUL, desenvolvendo
especialmente as seguintes ações :
•
•
•
•
elaboração de mecanismos de reconhecimento de créditos de cursos de graduação e pósgraduação
criação de um banco de dados de docentes e pesquisadores por área de conhecimento
identificação de programas de intercâmbio já existentes e sua disseminação.
realização de estudos para identificar as necessidades de formação profissional e técnica nos
países da região, segundo sua evolução política, social, econômica e cultural facilitando assim
a indução do intercâmbio em áreas de interesse estratégico ä estes países.
4. INFORMAÇÃO SOBRE A PREPARAÇÃO
UNIVERSIDADE- SETOR PRODUTIVO
DA
I REUNIÃO
DO
GRUPO
DE
TRABALHO
Por sugestão da Delegação brasileira, com a concordância dos delegados dos demais países,
ficou acordado que, neste ano, será realizado um seminário sobre este tema, sediado no Uruguai
nos próximos dias 24 e 25 de setembro, cuja proposta está apresentada no Anexo III. Ficou,
igualmente, acordado que este tema seria também tratado na Reunião Conjunta das Comissões
Técnicas Regionais de Educação Superior e de Pós-graduação .
Conforme acordado na última reunião do CCR, o Brasil indicou o nome do Professor Doutor
Evando Mirra da Universidade Federal de Minas Gerais, para integrar o Grupo de Trabalho
Universidade-Setor Produtivo.
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5. INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DO II SEMINÁRIO SETOR EDUCACIONAL DO
EUROPÉIA
MERCOSUL - UNIÃO
A Delegação argentina informou aos membros da Comissão que a União Européia adiou, para o
próximo ano, o Seminário, que seria realizado em setembro próximo.
Ficou, entretanto, acordado que os países membros realizarão propostas de pauta para o referido
Seminário, a partir da análise dos programas desenvolvidos pela União Européia, especialmente
no âmbito dos pontos de interesse tratados no Relatório da XXVI Reunião do Comitê Coordenador
Regional do Setor Educacional do Mercosul. Estas propostas serão apresentadas na reunião do
CCR em novembro próximo, no Brasil.
Também ficou acordado sugerir ao CCR que, no relacionamento entre o setor educacional do
MERCOSUL e a União Européia, se dê prioridade aos temas de educação superior, tendo em
conta que os demais temas identificados já estão contemplados em programas de cooperação
externa com outros organismos internacionais.
Ficou, também, acordado entre os delegados que a Professora Ana Maria Castro, da Universidad
de La República do Uruguai, irá preparar uma relação de projetos e propostas desenvolvidos e
ofertados por organismos internacionais, que possam ser identificados como de interesse dos
países membros do MERCOSUL, com vistas ao envio à Secretaria Pró-Tempore, antes da
próxima reunião do CCR, em novembro do corrente ano, no Brasil.
________________________________________
Pela Delegação da Argentina
________________________________________
Pela Delegação do Brasil
________________________________________
Pela Delegação do Paraguai
________________________________________
Pela Delegação do Uruguai
Países associados:
________________________________________
Pela Delegação da Bolívia
Pela Delegação do Chile
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Anexo I
Lista dos Delegados
XII Reunião da Comissão Técnica Regional de Educação Superior
ARGENTINA
EDUARDO MUNDET
Sub-Secretário de Desenvolvimento da Educação Superior
Ministério de Cultura e Educação
Cordoba,1855 – 9 H
Buenos Aires - Argentina
Telefone: (541) 813.6161/813.5073
Fax: (541)
BOLÍVIA
RAMÓN DAZA RIVERO
Diretor Universitário de Avaliação e Credenciamento
Universidade Maior de San Simón
Calle J.C. Torres E-1798
Cochabamba – Bolívia
Telefone: (591) 4-232997
Fax: (591) 4-231564
E-mail: [email protected]
BRASIL
LUIZ ROBERTO LISA CURI
Diretor de Políticas de Ensino Superior
Secretaria de Ensino Superior
Ministério da Educação e do Desporto
Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” - 3° Andar – Gabinete
70047-900 - Brasília – DF
Telefone: (55-61) 223.9309
Fax: (55-61) 224.8920
E-mail: Erro! A origem da referência não foi encontrada.
SÍLVIO ERNESTO BATUSANCHI
Diretor de Relações Institucionais e Internacionais
Secretaria de Educação Superior
Ministério da Educação e do Desporto
70047-900 – Brasília – DF
Telefone: (55-61) 410.8056
Fax: (55-61) 321.1314
E-mail:
CID SANTOS GESTEIRA
Gerente de Projetos
Secretaria de Educação Superior
Ministério da Educação e do Desporto
Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” – 2º Andar – Sala 210
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70047-900 – Brasília – DF
Telefone: (55-61) 410.8687/410.8600
Fax: (55-61) 225.5757
E-mail: Erro! A origem da referência não foi encontrada.
ARSÊNIO CANÍSIO BECKER
Chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio
Secretaria de Educação Superior
Ministério da Educação e do Desporto
Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” – Anexo I – 4º Andar – Sala
70047-900 – Brasília – DF
Telefone: (55-61) 321.9594/410.8006
Fax: (55-61) 226.1802
E-mail: [email protected]
FERNANDA DE TAVARES CANTO
Assistente Administrativo
Secretaria de Educação Superior
Ministério da Educação e do Desporto
Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” - 3° Andar – Sala 308
70047-900 – Brasília – DF
Telefone: (55-61) 224.6048/410.8670
Fax: (55-61)
E-mail: FernandaErro! A origem da referência não foi encontrada.
CHILE
JOSÉ JULIO LEÓN REYES
Chefe de Gabinete da Divisão de Educação Superior
Ministério de Educação
Alameda Berando O’Higgins, 1371
Santiago – Chile
Telefone: (562) 6966273
Fax: (562)
E-mail: aperaitaErro! A origem da referência não foi encontrada.
PARAGUAI
LIDIA BENÍTEZ DE LARRAMENDIA
Diretora Geral de Educação
Ministério da Educação e Cultura
Independência Nacional, 874
Assunção – Paraguai
Telefone: (59521) 44.8674
Fax: (59521) 49.3986
E-mail:
URUGUAI
ANA MARIA CASTRO
Diretora de Divisão Cooperação Internacional y Convênios
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Universidade de La República
18 de Julio, 1968 - 2° Piso
Telefone: (005982) 401.8854
Fax: (5982) 400.6471
E-mail: Erro! A origem da referência não foi encontrada.
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Anexo II
AGENDA
31 de agosto
09:00h
Abertura
09:30h - 10:30h
Aplicação do “Memorando de Entendimento sobre a Implementação de
um Mecanismo Experimental de Credenciamento de Cursos para fins de
Reconhecimento de Títulos de Graduação Universitária nos Países do
Mercosul”
• diretrizes e tarefas pendentes para o Grupo de Trabalho
10:30h-10:45h
Coffee-break
10:45h-11:15h
Mecanismo de informação recíproca sobre as instituições compreendidas
pelo “Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o
Exercício de Atividades Acadêmicas nos Países Membros do Mercosul”
• avanços de cada país
11:15h-12:30h
A Educação Superior no Plano Trienal 1998-2000: análise
12:30h-14:30h
Almoço
14:30h-15:00h
Informação sobre a preparação da I Reunião do Grupo de Trabalho
Universidade - Setor Produtivo
15:00h-15:45h
II Seminário Setor Educacional do Mercosul - União Européia
• proposta de cooperação em Educação Superior
16:30h-16:45h
Coffee-break
16:45h-18:00h
Preparação do relatório
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Anexo III
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