UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FERNANDA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
DO PLANO URBANO AO PROJETO URBANO
São Paulo
Março / 2014
2
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FERNANDA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
DO PLANO URBANO AO PROJETO URBANO
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo
da Universidade
Presbiteriana
Mackenzie,
como
requisito parcial à obtenção do título
de
Mestre
em
Arquitetura
e
Urbanismo.
Orientador: Prof. Dr. Roberto Righi
São Paulo
Março / 2014
3
O48o Oliveira, Fernanda Queiroz da Silva
Operação urbana consorciada Tietê II: do plano urbano ao
projeto urbano / Fernanda Queiroz da Silva Oliveira – 2014.
280 f. : il. ; 30cm.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
Bibliografia: f. 271-280.
1. Projetos urbanos. 2. Planos urbanos. 3. Políticas públicas.
Operação urbana consorciada Tietê II. I. Título.
4.
CDD 711.4098161
4
FERNANDA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
DO PLANO URBANO AO PROJETO URBANO
Dissertação
apresentada
ao
Programa de Pós-Graduação em
Arquitetura e Urbanismo
da
Universidade
Presbiteriana
Mackenzie, como requisito parcial
à obtenção do título de Mestre em
Arquitetura e Urbanismo.
Aprovada em 20/02/2014
BANCA EXAMINADORA
Prof.º Dr.º Roberto Righi - Orientador
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Prof.ª Dr.ª Gilda Collet Bruna
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Prof.º Dr.º Bruno Roberto Padovano
Universidade de São Paulo
5
Ao meu marido, Fernando, pelo constante incentivo e
exemplo de dedicação; ao meu querido filho, Miguel
Fernando, pela compreensão ao tempo dedicado a este
trabalho; aos meus queridos pais, Geraldo e Terezinha,
pela confiança e apoio na realização deste trabalho.
6
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, ao Prof.º Dr.º Roberto Righi, que pacientemente me orientou no
desenvolvimento desta dissertação, compartilhando seus conhecimentos comigo e
me guiando brilhantemente para a superação dos entraves inevitáveis que foram
surgindo durante o percurso.
Ao Prof.º Dr.º Bruno Roberto Padovano, pelo muito que me ensinou com a visão
otimista e realista de meu trabalho e pelas sugestões apresentadas no momento do
exame da qualificação, criando novos horizontes e perspectivas a esta dissertação.
À Prof.ª Dr.ª Gilda Collet Bruna, pelos comentários e sugestões apontadas no
decorrer do exame da qualificação, que em muito acresceram ao trabalho, bem como
pelo incentivo e apoio na fase inicial deste trabalho, fazendo despertar o interesse
pelo tema da gestão dos territórios.
Ao Prof.º Luiz Guilherme Rivera de Castro que me incentivou a entrar no mundo
acadêmico ainda na época da graduação, por suas pesquisas na área de urbanismo
relativas á Operações Urbanas.
Aos professores Dr.ª Nadia Somekh e Dr.º Abilio da Silva Guerra Neto, pelos
ensinamentos e pelas colaborações e sugestões brilhantes na fase inicial deste
trabalho, colaborando para a definição do tema. Ao Prof.º Dr.º José Geraldo Simões
Junior pelo apoio e sugestões na fase inicial deste trabalho. Aos demais professores
e funcionários da Pós Graduação Mackenzie, pelo incentivo á realização deste
trabalho.
Ao meu marido, Fernando Baleira Leão de Oliveira Queiroz, que sempre acreditou no
meu potencial e me incentivou a iniciar esta jornada, principalmente pela confiança e
apoio nas revisões dos textos, a quem dedico este trabalho.
Meus especiais agradecimentos aos meus pais, Geraldo Queiroz da Silva e
Terezinha Bomfim de Oliveira Silva, que sempre me apoiaram e acreditaram no meu
trabalho. Destaco também a contribuição pouco convencional de minha mãe com sua
ajuda na procura por fontes primárias, possível a partir de seus conhecimentos e
amizades em Osasco, a quem dedico este trabalho.
7
Ao meu querido Miguel Fernando Baleira Leão de Oliveira Queiroz, que sempre me
motivou a nunca desistir dos meus sonhos, razão de todas as minhas ações, a quem
dedico especialmente este trabalho.
E a todos os amigos e familiares que me apoiaram, me incentivaram e me disseram
palavras de estímulo.
8
“As sociedades humanas e grupos menores podem
tomar decisões desastrosas por uma série de
motivos: incapacidade de prever um problema,
incapacidade de percebê-lo assim que um problema
se manifesta, incapacidade de tentar resolvê-lo após
ter sido identificado e incapacidade de ser bemsucedido nas tentativas de solucioná-lo.”
(Jared Diamond, 2005, p.523)
9
RESUMO
Esta dissertação enfoca projetos urbanos e políticas públicas aplicadas à
gestão urbana frente ao projeto da Operação Urbana Consorciada Tietê II,
elaborada pelo escritório de Hector Vigliecca. Ele parte do conceito da integração do
plano ao projeto urbano, desde sua formulação em 2008. Vigliecca parte do projeto
urbano para conceber o plano urbano, diferente da lógica usual do desenvolvimento
de projetos urbanos. Eles são normalmente pautados em índices urbanísticos e
lógicas do mercado de consumo, como o zoneamento. Na OUCT II se desenvolve
um projeto urbano com arquitetura para a região central do município. Esta região é
em sua grande parte subutilizada devido à desindustrialização, a partir do projeto,
cria-se o plano urbano, expresso no projeto de lei da OUCT II. A gênese da
Operação Urbana parte da “hipótese do real” que não se enquadra nem nos
princípios modernistas e nem nos defendidos por Ascher (2010). As características
modernistas podem ser observadas com mais clareza no seu desenho urbano. O
diagnóstico feito por este trabalho é realizado também à luz de experiências
consideradas paradigmáticas a nível internacional, como o Plano Urbano da
Expo’98, em Lisboa; o Parque Linear Rio Manzanares, em Madri e; Porto Madero,
em Buenos Aires; em um método comparativo que busca a instrumentação, as
dificuldades e os procedimentos adotados por estas experiências.
Palavras Chaves: Projetos Urbanos, Planos Urbanos, Políticas Públicas,
Operação Urbana Consorciada Tietê II.
10
ABSTRACT
This dissertation focuses on urban projects and public policies applied to the
urban management front of the Urban Operation Tietê II project, prepared by the office
of Hector Vigliecca. He begins with the concept of the integration of the urban design
plan, since its formulation 2008. Vigliecca part of urban design to urban design plan,
different from the usual logic of urban development projects. They are usually lined in
urban and logical indices of the consumer market, such as zoning. In OUCT II
develops an urban design with architecture for the central city. This region is in a large
part underutilized due to deindustrialization, from the project, it creates the urban plan
expressed in the bill of OUCT II. The genesis of Urban Operation part of a "real
possibility" that does not fit or the modernist principles nor defended us by Ascher
(2010). Modernist characteristics can be seen more clearly in its urban design. The
diagnosis made by this work is also done in the light of experiences considered
paradigmatic internationally as the Urban Plan of Expo 98, Lisbon, the Linear Park
Manzanares River in Madrid and, Puerto Madero in Buenos Aires , in a comparative
method that seeks instrumentation, difficulties and procedures adopted by these
experiences.
KEYWORDS: Urban Design, Urban Plans, Public Policy, Urban Operation Tietê
II.
11
Sumário
LISTA DE TABELAS ......................................................................................................................... 17
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 18
1. PROJETO URBANO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS ................................................. 24
1.1. O PROJETO URBANO NA CIDADE ORIENTADO PELO CONSUMO ............................................... 24
A DESINDUSTRIALIZAÇÃO E AS MUDANÇAS DE PARADIGMA NO URBANISMO ........................... 31
O INÍCIO DOS PROJETOS URBANOS NA EUROPA .......................................................................... 38
1.2. CONSTRUÍNDO CIDADES POR MEIO DE ÍNDICES ....................................................................... 43
1.3. FRENTES AQUÁTICAS E OS PROJETOS URBANOS....................................................................... 46
1.4. MULTIFUNCIONALIDADE E UNIFUNCIONALIDADE NOS PROJETOS URBANOS .......................... 63
1.5. A PÓS-MODERNIDADE, OS PROJETOS URBANOS E AS ORIGENS DA CIDADE ORIENTADA PELO
CONSUMO ........................................................................................................................................ 71
1.6. EXPO’98, LISBOA ....................................................................................................................... 75
AS EXPOSIÇÕES INTERNACIONAIS QUE PRECEDEM A EXPO’98 .................................................... 77
AS DIVERGÊNCIAS NAS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES DO PROJETO URBANO DA EXPO’98............. 79
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EXPO’98 – A GRANDE EXPERIÊNCIA PÚBLICO PRIVADA ....... 83
O LEGADO PÓS-EXPO’98 .............................................................................................................. 88
1.7. PORTO MADERO, BUENOS AIRES ............................................................................................. 93
O PAPEL E HISTÓRIA DO PORTO EM BUENOS AIRES .................................................................... 94
O CONCURSO NACIONAL DE IDÉIAS E AS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES ......................................... 99
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO – A GRANDE EXPERIÊNCIA PRIVADA ........................................ 101
ANÁLISE DO PLANO DE PORTO MADERO ................................................................................... 102
O LEGADO DE PORTO MADERO E A CONVIVÊNCIA ENTRE O PASSADO E O PRESENTE .............. 104
1.8. PARQUE RIO MANZANARES, MADRI....................................................................................... 108
MADRI E SUA HISTÓRIA COM O RIO MANZANARES ................................................................... 109
CONCURSO INTERNACIONAL DE IDÉIAS E SUAS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES ............................. 112
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO – A GRANDE EXPERIÊNCIA PÚBLICA ......................................... 115
12
O PLANO DO PARQUE LINEAR DO RIO MANZANARES ................................................................ 115
O LEGADO DO PARQUE LINEAR DO RIO MANZANARES E A RECUPERAÇÃO DE UM RIO URBANO
................................................................................................................................................... 117
2. INSTRUMENTO URBANÍSTICO: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II ................................ 118
2.1. A LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NO DESENVOLVIMENTO URBANO .................. 118
2.2. O CASO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II ........................................................ 121
ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE OSASCO .......................................................... 123
TERRITÓRIO E LIMITES MUNICIPAIS ........................................................................................... 128
A POLÍTICA PÚBLICA METROPOLITANA E O MUNICÍPIO DE OSASCO ......................................... 132
REFLEXÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E O ZONEAMENTO DE OSASCO .................. 136
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO 2005-2013 ................................................................................ 147
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ I............................................................................... 155
OPERAÇÕES URBANAS COMO INSTRUMENTO NO MUNICÍPIO DE OSASCO .............................. 160
ANÁLISE ATUAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II .. 161
O ARQUITETO E AS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES ......................................................................... 169
3. DO PLANO URBANO AO PROJETO URBANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II ....... 183
3.1. DO PROJETO URBANO AO PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ OSASCO II . 183
CONCEITOS E OBJETIVOS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II ............................... 183
ANÁLISE FOTOGRÁFICA DA ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II ................... 186
PROPOSTAS E DIRETRIZES DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II .............................. 205
DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ............................................................................... 217
ESTRATÉGIAS DA OPERAÇÃO URBANA ....................................................................................... 224
INTERVENÇÃO URBANA ............................................................................................................. 228
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA (PPP) .................................................................................. 230
GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II .......................................................... 232
GÊNESE DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II........................................................... 233
ANÁLISE DO PROJETO URBANO DA OPERAÇÃO CONSORCIADA TIETÊ II .................................... 234
EXPECTATIVAS E DISCUSSÕES .................................................................................................... 262
13
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................................... 266
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................................... 271
14
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 RECONFIGURAÇÃO DE BILBAO, MUSEU GUGGENHEIM, ÂNCORA DO PROJETO URBANO. ..................27
FIGURA 2 PANORAMA DA EVOLUÇÃO URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO DE 1940 Á 2000. ...........................33
FIGURA 3 ESQUEMA REFERENTE AO PROCESSO DE OCUPAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. .............................37
FIGURA 4 PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA NO PIB NACIONAL. .............................................................................38
FIGURA 5 IMAGEM DO CENTRO CULTURAL DE BELÉM.......................................................................................39
FIGURA 6 PROPOSTA DO HIDROANEL EM SÃO PAULO, DE DELIJAICOV. .............................................................51
FIGURA 7 IMAGEM DO PARQUE ANDRÉ-CITROEN, EM PARIS, Á DIREITA; Á ESQUERDA, LINHA VERMELHA
DEMARCA O EIXO DA RUA BALARD. ..........................................................................................................53
FIGURA 8 1) IMAGEM DO TRAÇADO DO PARQUE LA VILLETE COM OS PONTOS VERMELHOS REPRESENTANDO
AS “FOLIES” OU OS ACONTECIMENTOS; 2) UMA VISTA DO PARQUE. ........................................................54
FIGURA 9 IMAGENS REFERENTES À RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO CHEONGGYECHEON: 1. FOTO ATUAL; 2.
ESQUEMA QUE MOSTRA A ESTRUTURA ANTES DA REVITALIZAÇÃO; 3. ESQUEMA QUE REVELA AS
MODIFICAÇÕES APÓS A REVITALIZAÇÃO; 4. USO DA ÁREA. .......................................................................57
FIGURA 10 RECUPERAÇÃO DO RIO PIRACICABA. ................................................................................................59
FIGURA 11 IMAGENS DO ANTES E DEPOIS DA RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO PIRARUNGÁUA, NO JARDIM
BOTÂNICO DE SÃO PAULO: A) ANTIGA ALAMEDA FERNANDO COSTA; B) CÓRREGO JÁ RECUPERADO. ......60
FIGURA 12 IMAGENS DO RIO SOROCABA: A) ANTES; B) DEPOIS DA REVITALIZAÇÃO. .........................................60
FIGURA 13 A) VISTA DO TÉRMINO DO CALÇADÃO DA RUA ANTONIO AGÚ COM A ESTAÇÃO OSASCO; B) VISTA
DO CALÇADÃO DA RUA ANTONIO AGÚ JÁ REVITALIZADO PELA OPERAÇÃO RENOVA CENTRO. .................67
FIGURA 14 VISTA DO ESPAÇO DA EXPO A PARTIR DO SHOPPING VASCO DA GAMA, ONDE SE PODE OBSERVAR Á
ESQUERDA A VIA DE AUTOMÓVEIS QUE POSSUIU UMA SINGELA RELAÇÃO COM OS PEDESTRES..............67
FIGURA 155 ÁREA DA EXPO’98, IMAGEM RETIRADA A PARTIR DO SHOPPING VASCO DA GAMA. ......................76
FIGURA 167 IMAGENS QUE DEMONSTRAM O USO OBSOLETO DA ÁREA DE ANTES DA REQUALIFICAÇÃO. ........79
FIGURA 173 IMAGENS DAS NOVAS EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS CRIADAS PARA ABRIGAR AS EQUIPES E A
IMPRENSA NA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL QUE FORAM VENDIDAS, AINDA NA ÉPOCA DA
IMPLANTAÇÃO, PARA USO POSTERIOR PARA HABITAÇÃO DE CLASSE ALTA. .............................................89
FIGURA 184 IMAGENS DA ARQUITETURA DO ESPETÁCULO UTILIZADA PELAS GRANDES EMPRESAS QUE SE
INSTALARAM NA REGIÃO. .........................................................................................................................90
FIGURA 196 DETALHES DO MOBILIÁRIO URBANO E PAVIMENTAÇÃO NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DA EXPO’98: A)
SETOR 3, ESPAÇOS DE PERMANÊNCIA EM ÁREA HABITACIONAL; B) SETOR 2, ESPAÇO DE TRANSIÇÃO COM
ELEMENTOS EM MADEIRA COM QUEBRA-SOL; C) SETOR 2, MOBILIÁRIO URBANO EM MADEIRA, COM
BRISE; D E E) SETOR 2, MOBILIÁRIO URBANO EM CONCRETO E SOMBRA DAS ÁRVORES NA FRENTE
AQUÁTICA; F) SETOR 2, ESPAÇO DE EVENTOS; G) SETOR 2, PAISAGEM URBANA QUE VIRA MOBILIÁRIO
URBANO....................................................................................................................................................91
FIGURA 2920 IMAGENS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESPAÇOS RESIDUAIS. ..........................................................92
FIGURA 210 IMAGEM QUE EVIDENCIA O ESPAÇO CRIADO DA EXPO’98 DO ESPAÇO EXISTENTE, O BAIRRO DE
MOSCAVIDE À DIREITA, LOCAL PARA ONDE SE ALOJARAM A MAIORIA DA POPULAÇÃO QUE VIVIA NO
PERÍMETRO DA EXPO’98, CORTADOS PELA LINHA FÉRREA, AO FUNDO A GARE DO ORIENTE. ...................93
FIGURA 222 PORTO MADERO E SUAS ANTIGAS ESTRUTURAS DO PORTO CONVIVENDO COM A REVITALIZAÇÃO.
.................................................................................................................................................................94
FIGURA 3423 OBRAS NO DIQUE 2 EM 1890. ......................................................................................................95
FIGURA 3724 IMAGEM DA ÁREA DE PORTO MADERO ABANDONADA. ..............................................................97
FIGURA 3925 FOTO AÉREA DA ÁREA DE PORTO MADERO. ................................................................................99
FIGURA 261 IMAGEM DO PERÍODO DE OBRAS.................................................................................................101
15
FIGURA 4627 IMAGENS DO ESPAÇO PÚBLICO GERADO NA MARGEM SUL DOS DIQUES, EVIDENCIANDO AS
SUTILEZAS NOS ESPAÇOS DE PEDESTRES, COMO A SEPARAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES COM O DOS
AUTOMÓVEIS. .........................................................................................................................................106
FIGURA 4828 SEQUENCIA DE IMAGENS QUE DEMONSTRAM A RECONVERSÃO DOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS NA
MARGEM SUL DOS DIQUES PARA USOS COMERCIAIS COM RESTAURANTES E GRANDES MARCAS. .........106
FIGURA 291 IMAGEM PANORÂMICA A PARTIR DA PONTE DA MULHER, DE CALATRAVA, PARA AS DUAS
MARGENS DOS DIQUES. ..........................................................................................................................107
FIGURA 30 NO DIQUE 4: A) À ESQUERDA IMAGEM DA ENTRADA DO RIO DA PRATA NOS DIQUES ARTIFICIAIS; B)
À DIREITA IMAGEM DA MARINA CRIADA.................................................................................................108
FIGURA 313 PARQUE LINEAR DO RIO MANZANARES: A) ANTES DA REVITALIZAÇÃO E; B) DEPOIS DA
REVITALIZAÇÃO. ......................................................................................................................................108
FIGURA 325 GRÁFICO COM A EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA DA CIDADE DE MADRI DESDE 1842 Á 2011. ............110
FIGURA 5633 MAPA DA CIDADE DE MADRI, EM 1857, EM AZUL O PERCURSO DO RIO MANZANARES. ............111
FIGURA 5834 IMAGEM DA ÉPOCA DA CONSTRUÇÃO EM 2007. .......................................................................113
FIGURA 350 VISTAS DO PARQUE LINEAR DO RIO MANZANARES NO TRECHO 1, JÁ EXECUTADO, COMO UM
PARQUE URBANO, UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA PONTE COMO PARQUE. ..........................................113
FIGURA 362 IMAGEM DO SISTEMA UTILIZADO PARA ENTERRAR A M-30, COM O PARQUE EM CIMA. .............116
FIGURA 373 LINHA CRONOLÓGICA DE INSERÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II NO CONTEXTO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. .......................................................................................................................121
FIGURA 6438 ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II ANTES DO INÍCIO DAS INTERVENÇÕES. .. 122
FIGURA 391 ESTAÇÃO DE OSASCO: A) NO INÍCIO DE SUAS OPERAÇÕES EM 1934 E; B) EM 1966,
RESPECTIVAMENTE. ................................................................................................................................127
FIGURAS 402 A) ESTAÇÃO OSASCO, ANTES DA REQUALIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA OPERAÇÃO URBANA EM
INTEGRAÇÃO COM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO E; B) LARGO DE OSASCO, ANTES DA
REQUALIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA OPERAÇÃO URBANA EM INTEGRAÇÃO COM PROJETO DE
REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO, RESPECTIVAMENTE. ...............................................................................128
FIGURA 413 MAPA INSERÇÃO DO MUNICÍPIO NA RMSP. .................................................................................129
FIGURA 421 PROJETO DE INTERVENÇÃO DA ÁREA DO BRAÇO MORTO DO RIO TIETÊ, NO JARDIM ROCHDALLE,
ZONA NORTE. ..........................................................................................................................................149
FIGURA 433 TRECHO DO MAPA COM IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS MUNICIPAIS
EM AMARELO: A) PROJETO PAIVA RAMOS; B) PROJETO TIETÊ; C) PROJETO BONFIM. EM VERMELHO, AS
ÁREAS SUJEITAS À REQUALIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, EM ÁREA DO ENTORNO DO RIO TIETÊ. .................151
FIGURA 443 MAPA DO USO DE SOLO DO PERÍMETRO DA OUCT II. .................................................................. 165
FIGURA 9745 MAPA DEFICIÊNCIAS DA ÁREA DA OUCT II..................................................................................168
FIGURA 9846 Á ESQUERDA E FIGURA 99 Á DIREITA. Á ESQUERDA, BANCO CENTRAL DO COMÉRCIO EM JAÚ; Á
DIREITA, PROJETO VENCEDOR DO CONCURSO EM SALVADOR. ...............................................................171
FIGURA 471 IMAGENS DO SESC NOVA IGUAÇU, NO RIO DE JANEIRO, PROJETO DE HECTOR VIGLIECCA COM
BRUNO PADOVANO. ...............................................................................................................................172
FIGURA 482 IMAGEM PROJETO COLINAS D’OESTE, HABITAÇÃO SOCIAL EM OSASCO, DE VIGLIECCA. ..............173
FIGURA 493 O ARQUITETO EM SEU ESCRITÓRIO EM SÃO PAULO. .................................................................... 180
FIGURA 5006 LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO SETOR 05 DA OUCT II. .............................................................187
FIGURA 5107 LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO SETOR 06 DA OUCT II. .............................................................188
FIGURA 5209 LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO SETOR 06 DA OUCT II. .............................................................190
FIGURA 5318 LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO SETOR 04 DA OUCT II. .............................................................198
FIGURA 5419 LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO SETOR 04 DA OUCT II. .............................................................199
FIGURA 550 LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO SETOR 01 DA OUCT II. ...............................................................199
FIGURA 5621 LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO SETOR 01 DA OUCT II. .............................................................200
FIGURA 5730 SETOR 2 – CASTELO BRANCO: ONDE SERÃO PRIORIZADAS OCUPAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS,
INSTALANDO UM NOVO POLO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS REGIONAL. ....................................................207
16
FIGURA 5832 SETOR 4 – VILA HERVY: ÁREA ONDE SERÁ PRIORIZADA A OCUPAÇÃO ORDENADA DO TERRITÓRIO
E A MANUTENÇÃO DA VOLUMETRIA ATUAL. ..........................................................................................210
FIGURA 5933 SETOR 5 – ZEIS: ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE HIS. ...................................................211
FIGURA 6036 MAPA REALIZADO POR VIGLIECCA & ASSOCIADOS REFERENTE À OPERAÇÃO URBANA
CONSORCIADA TIETÊ II, EM OSASCO: PERÍMETRO E SETORES DE INTERVENÇÃO..................................... 216
FIGURA 6140 MAPA QUE APONTA AS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES EM NEGOCIAÇÃO OU ANDAMENTO NA ÁREA
DA OUCT II. .............................................................................................................................................227
FIGURA 621 ESQUEMA DE SITUAÇÃO ATUAL E PROJETO URBANO ESPERADO PARA O GERAL DO SETOR 1. .... 235
FIGURA 6346 PROPOSTA DA OUCT II QUE SEPARA A ÁREA POR SETORES UNIFUNCIONAIS. ............................243
FIGURA 14864 CORTES ESQUEMÁTICOS COM A DISPOSIÇÃO DOS USOS SEGREGADOS E A CRIAÇÃO DE NOVOS
PERCURSOS. ............................................................................................................................................246
FIGURA 651 MAPA DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA DA ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA EM COMPARAÇÃO COM
BAIRROS VIZINHOS EM OSASCO. .............................................................................................................251
FIGURA 6652 MAPA QUE EVIDENCIA OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA ÁREA DE BORDA DA OUCT
II, COM REPORTAGENS SOBRE OS NOVOS EMPREENDIMENTOS. ............................................................265
17
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 TAXAS DE APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR 1 DA OUCT II
TABELA 2 TAXAS DE APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR 2 DA OUCT II
TABELA 3 TAXAS DE APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR 3 DA OUCT II
TABELA 4 TAXAS DE APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR 4 DA OUCT II
TABELA 5 TAXAS DE APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR 5 DA OUCT II
TABELA 6 TAXAS DE APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR 5 DA OUCT II
TABELA 7 COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO DOS SETORES INTEGRANTES DA OUCT II
TABELA 8 TOTAL DE ESTOQUE REGULADOR DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO POR SETOR
INTEGRANTE DA OUCTO II
TABELA 9 QUADRO ANALÍTICO DA OUCT II BASEADO NO LEED-ND:
TABELA 10 QUADRO COMPARATIVO REFERENTE A DADOS GERAIS E CONCEITUAIS
206
208
209
210
212
214
220
221
249
257
TABELA 11 QUADRO COMPARATIVO TEMÁTICO: FRENTES AQUÁTICAS
259
TABELA 12 QUADRO COMPARATIVO TEMÁTICO: PÓS-MODERNIDADE, PROJETOS URBANOS E ORIGEM DA
CIDADE ORIENTADA PELO CONSUMO
260
18
INTRODUÇÃO
O objeto de pesquisa desta dissertação é a Operação Urbana Consorciada Tietê
II, em Osasco, situada em uma região de várzea do rio Tietê, tendo-o como
elemento integrador do projeto urbano. A área sofreu com o processo de
desindustrialização e se encontra anexa ao centro da cidade, cercada de
infraestrutura, bem localizada entre os principais acessos viários intermunicipais e
rodoviários, como as marginais do rio Tietê e do rio Pinheiros, a Rodovia Castelo
Branco e o Rodoanel Mário Covas. É segregado do restante do município pelas
barreiras da linha férrea, na margem sul e pela rodovia Castelo Branco, na margem
norte. Seu legado é um território fragmentado, subutilizado, com o meio ambiente
degradado, podendo ser caracterizado como um ambiente de desertificação urbana.
O objeto de pesquisa é fruto de uma Carta Convite realizado pela Prefeitura do
Município de Osasco a alguns escritórios de arquitetura e urbanismo, onde venceu a
concorrência o escritório do arquiteto uruguaio Hector Vigliecca. Investiga-se neste
trabalho o processo de gênese desta Operação Urbana Consorciada, suas principais
características, suas implicações e impactos no município.
A Operação Urbana Consorciada Tietê II é um exemplo próximo de utilização do
instrumento da Operação Urbana Consorciada na realidade brasileira de modo que
o acompanhamento do seu desenvolvimento e aplicação é muito relevante. Tem-se
observado nos últimos tempos a proliferação da utilização deste instrumento nos
municípios que possuem Plano Diretor, entretanto se observa que o mesmo é
utilizado para requalificar áreas degradadas, principalmente centrais, mas não se
utiliza de instrumentos apropriados de análise do mercado imobiliário, colocando
expectativa sobre áreas que não conseguem obter recursos para se desenvolver.
O objeto de estudo sofre com este processo, pois até o momento pouco ou
quase nada de concreto foi realizado, apenas algumas sondagens sobre parcerias
entre órgãos como o DAEE e a Eletropaulo, sob Contrapartidas. O município não
dispõe de recursos para alavancar a Operação Urbana, entretanto aposta na região
e pretende transpor para um dos setores criados o novo Paço Municipal também por
meio de Contrapartidas, em uma área considerada como âncora do projeto urbano,
19
no principal ponto de ligação da área com o centro do município, pelo edifício ponte
da Estação Osasco, já remodelado em parceria com a CPTM.
O principal objetivo desta Operação Urbana é recuperar a imensa área
degradada e integrar as margens norte e sul do Rio Tietê, melhorar as conexões
viárias e se utilizar do rio como um elemento integrador da paisagem urbana,
prevendo a recuperação de suas águas, uma grande faixa de preservação na
margem norte utilizada como parque linear e tornando-o navegável.
O processo de gênese desta dissertação possui características diferentes da
lógica usual de desenvolvimento do planejamento urbano que são normalmente
pautados por índices urbanísticos e separação por funções, como o zoneamento. O
processo tradicional de levantamento, diagnóstico, programa, diretrizes e projeto são
invertidos e modificados. De acordo com Vigliecca não se segue um raciocínio
linear, parte-se primeiramente de uma hipótese ou de uma realidade observada e
uma realidade a qual se deseja chegar, traça-se as diretrizes para alcançar os
objetivos elencados, trabalha-se o projeto urbano e em seguida se valida esta
hipótese. Não se leva em conta o diagnóstico e o levantamento prévio, desta forma
também se esquece do potencial de vocação do solo.
Não se discute neste momento a eficácia do projeto urbano e da minuta de lei
resultante. O projeto possui características positivas e pontos conflitantes que serão
tratados no decorrer deste trabalho. O que se observa é a tentativa ousada do
arquiteto de fugir dos princípios do urbanismo moderno que é utilizado até hoje no
processo de planejamento urbano brasileiro. Entretanto devem-se analisar suas
possibilidades de trabalho que são amarradas pelo cenário político e social, podendo
caracterizar como uma adaptação do profissional a uma realidade complexa onde
não há políticas urbanas em longo prazo, mudando de acordo com as necessidades,
o contexto e as conjunturas.
O recorte temporal é o período compreendido desde a formulação desta
Operação Urbana em 2008, passando por sua aprovação em 2010, até o período
atual. A pesquisa se enquadra no período contemporâneo e pode ser
contextualizada a partir de 1985 com o primeiro Plano Diretor da Cidade de São
Paulo que dava base para o instrumento das Operações Urbanas, implantadas em
20
1988, com a Operação Urbana Anhangabaú, de autoria de Clementina D’Ambrosis,
Roberto Righi e Domingos.
O objetivo geral desta dissertação é compreender o processo de implantação de
uma Operação Urbana Consorciada em uma realidade periférica na RMSP,
compreendendo o seu processo de gênese, implantação e gestão. Busca-se
responder a principal questão levantada por esta dissertação: como partir de um
plano urbano para um projeto urbano? Ou seja, como partir de um plano pautado em
índices e zoneamentos completamente abstratos para um projeto urbano detalhado,
em três dimensões.
O objetivo específico desta dissertação é analisar a Operação Urbana
Consorciada Tietê II, sua gênese, implantação e gestão a partir do processo de
planejamento urbano tradicional, pelo instrumento do LEED-ND e por quadros
comparativos tecidos à luz de referências internacionais paradigmáticas elencadas.
A metodologia aplicada se baseia na utilização de dados primários documentais
e estatísticos, referências bibliográficas acerca dos projetos urbanos e políticas
públicas, bem como estudos de caso de referencias de projetos urbanos que
requalificaram frentes aquáticas de diferentes contextos culturais, econômicos e
sociais. Passa pelo levantamento in loco fotográfico e produção de mapas para
estudo dos sistemas urbanos atuais do município, bem como a análise de mapas, do
projeto urbano e da minuta de lei da OUCT II. Entrevistas com o autor do projeto
urbano e com os responsáveis pela aprovação, desenvolvimento e gestão do
mesmo no poder público.
O trabalho é dividido em três capítulos. O primeiro aborda questões relativas aos
projetos urbanos e políticas públicas, principalmente relativas às frentes aquáticas,
onde se inserem os estudos de casos, se apoiando na hipótese lançada por Ascher
(2010) acerca dos novos princípios do urbanismo relativos aos problemas deixados
pelo urbanismo moderno com sua fragmentação do tecido urbano e a gestão de
cima para baixo, questionando o papel do Estado, já apontados por Gruen (1973)
acerca da utilização de instrumentos tridimensionais e da multifuncionalidade do
solo. O segundo se foca no instrumento das Operações Urbanas Consorciadas,
especificamente a OUCT II e seus antecedentes, suas políticas públicas e gestão,
bem como tece uma análise atual da área de intervenção e aborda as primeiras
21
formulações do arquiteto até chegar ao próximo capítulo onde se aborda e analisa o
objeto de estudo.
Buscando a melhoria no processo de reflexão e comparação entre os princípios
teóricos e as três experiências urbanas escolhidas optou-se por agregar os dois
assuntos em um único capítulo, logo no início, apesar dos mesmos terem
permanecidos separados até a versão final desta dissertação.
No primeiro capítulo Projeto Urbano e Gestão das Políticas Urbanas o leitor
encontra o referencial teórico que baseia as análises do objeto de estudo.
Primeiramente enfoca-se o papel dos grandes projetos urbanos a nível internacional
e no Brasil, buscando responder questões relativas à manutenção dos planos diante
de diferentes gestões municipais e ao longo processo de maturação e implantação
dos mesmos, bem como o modelo de cidade gerado pelas cidades orientadas pelo
consumo, um dos problemas da contemporaneidade da globalização e do capital,
assim como a desindustrialização. Trazidos para o contexto da globalização
periférica a qual o Brasil se encontra este processo de espetacularização das
cidades é abordado. Segue-se com uma abordagem relativa às políticas públicas e o
processo de planejamento urbano baseado em índices e parâmetros.
Aborda ainda os projetos urbanos voltados para as frentes aquáticas, das quais
podem se enquadrar a OUCT II e os três estudos de caso, a Expo’98, o Parque
Linear do Rio Manzanares e Porto Madero, que são abordados neste capítulo como
exemplos de sucesso já implantados por completo, trazendo suas características
dentro de seu contexto, as dificuldades encontradas no desenvolvimento e
implantação, suas relações público-privadas e o seu legado, utilizado para tecer um
quadro comparativo no capítulo 3. Enfoca ainda as características relativas à
unifuncionalidade e à multifuncionalidade dos centros urbanos e as suas implicações
nos projetos de requalificação ou renovação urbana. Por fim aborda as
características da pós-modernidade, principalmente defendidas por Harvey (2011)
no desenvolvimento das cidades que representam a cidade produzida por imagens,
mas que tenta resgatar o desenho urbano, suas características históricas e a vida da
cidade.
No segundo capítulo Instrumento urbanístico: Operação Urbana Consorciada
Tietê II enfoca as características e o funcionamento do instrumento da Operação
22
Urbana Consorciada no país, as aplicações do Estatuto da Cidade, o instrumento de
Contrapartida, a Outorga Onerosa pelos CEPACs, bem como os problemas
decorrentes de sua implantação. Em seguida focam-se a OUCT II com suas
principais características, os antecedentes históricos do município de Osasco, as
principais políticas metropolitanas que possam influenciar o objeto de estudo.
Reflete-se sobre o Plano Diretor Municipal vigente de 2004 e relatam-se as
propostas do Plano Diretor Estratégico, ainda não aprovado, observando as
condições que propiciaram a implantação da Operação Urbana, já definindo a área
para uma requalificação urbana. Aborda-se as políticas públicas da gestão entre
2005 e 2013, período compreendido entre a elaboração do plano, sua aprovação e
início da implantação, gestão que se manteve sobre a mesma legenda política, o
que assegurou a sua continuidade até o momento.
Aborda ainda a Operação Urbana Consorciada Tietê I de 2008, também prevista
nas diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano vigente, revisada em
2013, que estabelece diretrizes semelhantes à OUCT II, situando-se oeste desta.
Descreve-se sobre os efeitos da implantação de uma Operação Urbana no
município e se analisa graficamente por meio de mapas que são produzidos a partir
de visitas in loco e revelam as principais características de uso de solo, malha viária,
infraestrutura e conexões, número de pavimentos, estado de conservação e
zoneamento da área de intervenção, assim como as potencialidades e deficiências
do território observadas e esquematizadas. Finalizando com as primeiras
formulações do arquiteto Vigliecca e os seus ideais e processo de planejamento.
O terceiro capítulo Do Plano Urbano ao Projeto Urbano da Operação Urbana
Consorciada Tietê II que explica a Operação Urbana como um todo e aborda os
principais conceitos e objetivos, identifica o projeto urbano proposto e os seus sete
setores, o que caracteriza a unifuncionalidade do território, segregando-o em sete
funções distintas, tendo como integração apenas o parque da orla do rio Tietê. Fazse uma análise fotográfica da situação atual das áreas dos sete setores propostos
para identificar os caminhos a serem percorridos, que evidencia uma área de
potencial, mas completamente degradada. Aborda-se as propostas e diretrizes para
a área, os índices propostos, resultantes da minuta de lei da OUCT II, que foram
baseados no projeto urbano, tridimensional, que não foi incorporado pela minuta de
23
lei, bem como as diretrizes de uso e ocupação do solo, as estratégias de intervenção
e a participação pública e privada.
O capítulo enfoca ainda a participação pública e privada e as dificuldades de
implantação devido à falta de recursos disponíveis. Com relação à gestão aponta a
utilização de uma entidade que faz o acompanhamento e gerenciamento do plano,
entretanto como é relatado nesta dissertação, o funcionamento deste grupo de
gestão pode ser questionado devido ao baixíssimo número de reuniões que
ocorreram até o momento e a falta de disponibilização de informações. Por fim
analisa-se a gênese da Operação Urbana, o seu projeto urbano e as principais
expectativas e discussões.
24
1. PROJETO URBANO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
URBANAS
1.1. O PROJETO URBANO NA CIDADE ORIENTADO PELO CONSUMO
Aqui se discute os princípios do urbanismo e suas transformações no decorrer do
tempo desde os primeiros grandes projetos urbanos, da década de 70, que
nortearam os processos de urbanização e formaram as grandes cidades. Levantamse questões que tentarão ser respondidas no desenvolvimento da dissertação:
Como os índices urbanísticos e os planos urbanos foram gerados pela cidade
orientada pelo consumo? Como o desenvolvimento urbano é instituído em função da
sociedade de classes?
O tema principal a ser discutido aqui são os projetos urbanos e as intervenções
urbanas, com base nos principais conceitos analisados, como a inclusão social,
territorial e urbana, operações urbanas. É necessário aqui definir tais conceitos,
buscando responder as questões colocadas, citando vários autores que vem
abordando esses conceitos, formando o quadro teórico para a análise do caso da
Operação Urbana Consorciada Tietê II, no município de Osasco. Na sequência
define-se uma metodologia de análise e diagnóstico deste caso urbanístico.
As intervenções urbanas são meios de aumentar o grau de competitividade a
nível global das cidades, com os processos de renovação comandados pelo capital.
Vaz (1999) define que na Europa os projetos de revitalização ou requalificação dos
centros são os que criam novos polos de centralidade em terrenos vazios e espaços
intersticiais, principalmente antigas zonas industriais, portuárias e ferroviárias. A
nível internacional o núcleo central das cidades passa por diferentes intervenções,
baseadas em três diferentes modelos básicos: a) o modelo baseado nos princípios
de Haussman, em Paris; b) renovação urbana, se apoiando nos princípios modernos
e; c) revitalização urbana, mais respeitosa com o meio existente, que recupera os
elementos existentes.
Nem todos os grandes projetos urbanos obtiveram sucesso em sua implantação,
a falta de uso ou de identificação do potencial do terreno pode ocasionar no fracasso
25
destes projetos, como o caso das Docklands, em Londres, as margens do Rio
Tamisa, criado e financiado pelo governo local com parcerias privadas para criar
zonas empresariais, devido à privatização excessiva que ocorreu pelo fato de no
local ter se instalado um centro financeiro mundial (DEL RIO, 2001 e BREEN;
RIGBY, 1996), podendo ser definido como “sucesso comercial e um fracasso social
e urbanístico” por Compans (2004); ou a Expo de Sevilha, em 1992 que não obteve
sucesso devido à falta de multifuncionalidade do uso do solo e a falta de integração
com o tecido existente (SCHERER, 1998). Geralmente, os projetos urbanos
recentes visam recuperar antigas áreas industriais obsoletas, velhos portos
desativados e estações ferroviárias, principalmente grandes áreas de sua orla que
necessitam de uma reestruturação de sua função.
Para compreender os processos de intervenções urbanas propostos atualmente
tem-se que enquadrar a cidade não mais como um aglomerado disperso, mas como
uma rede de sistemas complexos e difusos. Os novos projetos urbanos buscam
ocupar estes espaços residuais recuperando o tecido urbano e se aproveitando das
infraestruturas existentes.
Monte-Mór (2006) aborda os discursos contemporâneos a partir da década de
90 acerca da globalização das cidades, passando por autores como Sassen que
definiu nos anos 90 Nova York, Londres e Tókio como cidades globais que estavam
no centro de comando desta economia, definindo-as também como principais
centros de produção e de consumo.
As intervenções urbanas, decorrentes dos processos de requalificação
urbana, entre outros, resultam da lógica capitalista, da sociedade de consumo que
promove o comércio, a industrialização e a consequente migração do homem do
campo para a cidade, alterando o meio urbano, valorizando certas áreas, territórios
da elite burguesa, menosprezando ou segregando outras. Estas intervenções
revelam-se já importantes no século XVII, em Roma 1, com modificações na área
central prevendo eixos monumentais e também na revitalização de Paris feita por
1
Plano elaborado pelo Papa Sixto V no final do século XVI que previa transformações urbanas para Roma
construindo um grande plano regulador que manteve a cidade medieval e buscou a expansão para a área
despovoada da cidade, com redes viárias amplas resgatando também os eixos monumentais (GONSALES,
2005).
26
Haussman em meados do século XIX que se mostraram marcos nas transformações
urbanas (GONSALES, 2005).
Nas intervenções urbanas de requalificação, muitas vezes, ocorre um
processo de gentrificação, como um processo de caráter excludente2, que busca
privatizar e aumentar o preço da terra, guiado pelo mercado imobiliário, expulsando
os moradores tradicionais, normalmente de classe social mais baixa. Apesar do
processo de gentrificação ser inerente a qualquer requalificação urbana e essencial
para a manutenção da vida das cidades, ao requalificar uma área, é importante
prever, quando possível, instrumentos de garantia de manutenção da população no
local, com a previsão de cotas de habitação, assegurando a remoção da população
necessária para áreas mais próximas, mitigando os efeitos deste processo.
Neil Smith (2007) define o processo de gentrificação como parte integrante do
processo de reestruturação do espaço urbano, de modo a identificar a essência da
exclusão social, definindo a fronteira urbana como algo a ser conquistado pelo
capital e remodelado. Revela que as áreas centrais, principalmente nas sociedades
norte americanas, entre os anos 50 e 60, eram decadentes, pois estavam
deterioradas, de modo que a população detentora do capital foi se transferindo para
a periferia com o passar do tempo. A produção do espaço foi se tornando desigual,
tornando a gentrificação e a reestruturação do espaço partes da diferenciação do
espaço urbano, em um processo liderado por "pioneiros e proprietários individuais".
Entretanto, o processo de gentrificação é identificado como essencial para as
mudanças necessárias ao meio urbano e a sociedade, ideia que se vincula pelos
veículos de comunicação, como testemunho do resultado do trabalho de uma família
ou indivíduo.
Identifica-se que, a reestruturação urbana, é produto do desenvolvimento
desigual do capitalismo, ou do que Smith (2007) chama de "rent gap", ou do máximo
aproveitamento das rendas, ou a diferença entre a renda do solo atual e a renda do
solo prevista pelos incorporadores, resultado na desvalorização do capital no
ambiente construído. Esta constante reestruturação ou requalificação das cidades
pode representar a necessária constante adequação do meio em que vivemos as
nossas necessidades, porém, a velocidade e intensidade com que este processo
2
Processo definido por Villaça (2001) que reflete sobre o processo de segregação social.
27
vem se instaurando não é natural, mas podem ser explicados por diversos fatores,
entre eles a suburbanização em conjunto com o diferencial de renda, a
desindustrialização crescente, a centralização espacial e descentralização do capital
e as mudanças demográficas. A expansão periférica é entendida por Smith como um
produto da centralização do capital, necessária para a manutenção do capitalismo,
impulsionando uma alta taxa de lucro, de modo que, ao termos um movimento de
capital que leva o lucro para as periferias, tendo os dois movimentos contraditórios
simultâneos, diminuindo o preço de terra nas áreas centrais.
Verificam-se a nível internacional alguns pontos importantes nestas
experiências, como em Porto Madero, em Buenos Aires, que é estudado com mais
afinco no Capítulo 4, promovendo a ativação da memória e a recuperação do
patrimônio histórico, a convivência com o novo, e as questões ambientais. No caso
de Bilbao, a implantação do museu Guggenheim funciona como arquitetura do
espetáculo (Figura 1), uma âncora para atrair novos investimentos e turismo para a
região fazendo parte de um projeto mais amplo que retirou o antigo porto e
promoveu a recuperação da frente aquática configurando-se como um novo
percurso de pedestres com áreas verdes e outros equipamentos implantados
(MINGUET, 2010). Outros exemplos acompanham este modelo como a recuperação
do Parque Rio Manzanares em Madri e a revitalização promovida pelo Plano de
Urbanização da Expo 98, em Lisboa a serem abordadas posteriormente.
Figura 1 Reconfiguração de Bilbao, museu Guggenheim, âncora do projeto urbano.
FONTE: WWW.WIKIPEDIA.ORG (2013).
No contexto europeu, o projeto urbano é entendido como o desenho ou o
redesenho da cidade, principalmente após a década de 70, com o objetivo de
resolver as novas demandas da cidade contemporânea: a fragmentação urbana das
antigas zonas industriais decadentes. De acordo com Mário Lungo (apud. SOMEKH,
2008), o projeto urbano é constituído de obras emblemáticas ou intervenções
28
urbanas, como as operações urbanas, promovendo um impacto no desenvolvimento
urbano (SOMEKH, 2008).
No contexto brasileiro, os grandes projetos urbanos tomaram maior dimensão na
década de 90, como observa Ultramari (2013) ao identificar um grande número de
projetos referentes à requalificação de áreas centrais degradadas com potencial
histórico e cultural pelo país neste período, valorizando o preço da terra, atraindo o
interesse do mercado imobiliário e excluindo a população local para áreas mais
periféricas.
O conceito de intervenção ou requalificação urbana pode ser entendido também
como uma acupuntura urbana (LERNER, 2010), que se baseia no conceito da
“metástasis benignas”
3
urbana de Oriol Bohigas, empregado no Plano de Cerdá
para Barcelona (ALMEIDA, 2006) que funciona como uma intervenção pontual que
onde a revitalização urbana potencializando a revitalização de seu entorno de forma
radial e envolve recuperação de uma área doente, degradada ou subutilizada,
criando reações em cadeia, como uma mancha de óleo que vai contaminando tudo a
seu redor. Segundo Lerner as intervenções vistas desse modo visam “recuperar as
feridas que o próprio homem produziu na natureza”, de modo que uma boa
acupuntura urbana visa recuperar uma área dos problemas trazidos pela ocupação
desordenada. A Operação Urbana Consorciada Tietê I e II, em Osasco é uma
paisagem passível de transformação, potencial de mudanças, polo centralizador,
buscando amenizar os problemas locais e a exclusão social, física e territorial.
Segundo o autor, uma boa acupuntura deve resgatar ou criar uma identidade de
uma região ou população, algo com que a sociedade se identifique, de modo que ela
mesma possa preservar e cultivar o local projetado, mantendo um sentimento de
pertencer ao local, que deve ter a escala do usuário e fazer parte do ambiente
natural.
O projeto urbano é definido por uma proposta projetual arquitetônica de
transformação no espaço da cidade por uma ação intencional. É uma intervenção
urbanística que visa reduzir os problemas de um planejamento urbano composto por
planos diretores e zoneamentos, leva em conta a identidade e os problemas locais,
corrigindo suas falhas criando oportunidades. Diferentemente das políticas
3
Conceito de Oriol Bohigas sobre intervenções pontuais que se irradiam pelo entorno.
29
anteriores definidas pelo Plano Diretor, o Projeto Urbano exige que se projete
pensando no capital financeiro e nas reais condições de construção, sendo
necessário definir uma estratégia para a construção de um espaço público que se
encaixe á necessidade dos problemas (VASCONCELOS, 2006).
É importante salientar que o termo requalificação urbana é distinto dos outros:
renovação e reabilitação; de modo que se faz necessária a distinção dos mesmos. A
renovação urbana se relaciona às ações humanas que não levam em consideração
à manutenção do existente, à conservação do patrimônio. Já a revitalização e a
requalificação são tidas como intervenções mais respeitosas com relação á cidade,
buscando uma compreensão mais ampla do ambiente de intervenção, preservando
as características culturais locais, as relações sociais e sua relação com o entorno. A
reabilitação se refere ao resgate das características ambientais e econômicas do
sítio, normalmente decorrentes do processo de industrialização, devolvendo estas
áreas degradadas e obsoletas ao contexto econômico e social da cidade
(FIGUEROLA, 2006).
As cidades se refazem, possuem uma evolução natural, não estagnam, possuem
diferentes estágios de crescimento, são transformadas, adaptadas e revitalizadas,
possuindo a capacidade de suprir as novas demandas e as mudanças na sociedade,
garantindo a vitalidade da mesma. As intervenções na cidade ocorrem em
decorrência dos processos de requalificação, onde não se domina as condições ou
consequências, de maneira que, o que se tem observado na prática são
intervenções pontuais, gerando contínuas rearticulações, com novos usos e funções,
modificando a dinâmica local, que compreendem a cidade como algo que esta em
contínuo movimento. Deste modo ao se efetuar uma intervenção se interfere sobre o
que já esta em movimento. Foi com o movimento moderno que a renovação urbana
começou a negar a cidade existente, construindo um modelo novo de cidade
atendendo a um indivíduo idealizado, utópico e abstrato, constituindo a sociedade de
massas, não ponderando as características e necessidades individuais da
sociedade. Surge na Europa como uma busca de soluções no período pós-guerra,
substituindo simplesmente as estruturas existentes e as adaptando as necessidades
modernas (VALENTIM, 2007).
30
Discutir o termo exclusão social, que é de origem francesa, onde os excluídos
são os indivíduos concebidos como resíduos, assumindo feições de pobreza,
cabendo ao Estado à obrigação de ajudar na inclusão dos mesmos. A exclusão se
apresenta em aspectos relacionados ao acesso ao emprego, bens e serviços e a
falta de segurança, justiça e cidadania (FISCHER, 2001).
A cidade tida como “virtual” oculta à “cidade real”, a cidade da maioria, onde a
segregação urbana é claramente visualizada com a concentração espacial da
pobreza nas periferias (MARICATO, 1996).
A cidade pode ser entendida como uma aglomeração de grande população
em um espaço limitado criando o mercado e gerando a imagem da cidade como
centro de produção e consumo, levando-a uma cidade cenária, propagada pela
mídia, que abastece a sociedade de consumo. A transformação da vila medieval em
cidade capital reorganiza radicalmente a organização das cidades, tratando a terra
como mercadoria e divide a sociedade em classes gerando a segregação urbana
que gera diferentes tipologias de lugares, tornando a cidade fragmentada, composta
de muitos territórios (ROLNIK, 2004).
A periferização das metrópoles, tanto para as classes de renda mais baixas
que são marginalizadas, tanto para as classes mais altas que se isolam em
condomínios fechados ou simulacros, acabam por revelar a sociedade onde a
exclusão social aumenta cada vez mais, bem como as lutas de classes se
aprofundam, revelando à cidade do espetáculo, a cidade do consumo, a cidade
virtual, onde é seguro apenas o convívio entre iguais (MONTE-MÓR, 2006).
A segregação pode ser identificada pela separação de funções na cidade,
tornando-se evidente a utilização das ruas e do transporte público, como espaços de
fluxo, revelando algumas cidades dormitórios e áreas exclusivamente de comércio e
serviços, redefinindo a noção de espaço público e privado, onde para a burguesia, o
espaço público deixa de ser a rua passando a ser locais controlados e vigiados,
como os centros comerciais ou suas próprias casas, definindo as ruas e os espaços
realmente públicos como perigosos, com riscos de contaminação e de desordem.
As Operações Urbanas são um instrumento que na maior parte das vezes
contribuem para a aceleração do processo de segregação urbana e influenciam o
31
mercado imobiliário, que supervaloriza os resultados espaciais em áreas de seu
interesse, consistindo em uma ferramenta de ação no desenvolvimento urbano
homogêneo, dotando porções grandes do território que possuem o mesmo
zoneamento ou índices urbanísticos.
As cidades orientadas pelo consumo vivem em intensa competição e tem sido
objetos de constantes requalificações e remodelações para se adaptarem as novas
demandas e modos de vida que inserem as cidades na disputa internacional, de
modo que a sua estrutura física se torna obsoleta. Exemplos deste processo podem
ser vistos nas antigas zonas portuárias ou industriais que envolvem discussões com
relação a sua estrutura fundiária (RUBANO, 2013).
A DESINDUSTRIALIZAÇÃO E AS MUDANÇAS DE PARADIGMA NO URBANISMO
No final do século XIX, na Europa, os problemas territoriais e sociais oriundos
do capitalismo originaram preocupações higienistas que foram à base do urbanismo
funcional utilizado até hoje em algumas cidades. Trazidos para o contexto brasileiro,
as heranças da colonização portuguesa, assim como o processo histórico de
urbanização sempre estiveram ligadas ao Estado como produtor do espaço. Com o
advento do capitalismo no país, a área urbana começa a inchar devido à produção
industrial concentrada nas capitais. Reschilian (2010) argumenta que o avanço do
crescimento industrial ocorrido no país em um curto intervalo de tempo, se
comparado ao contexto europeu, não permitiu o desenvolvimento urbano planejado,
de modo que todas as ações que se seguiram neste período foram corretivas. Nas
raízes coloniais se verifica as raízes da desigualdade no Brasil, principalmente
devido à estrutura produtiva, mudando da economia agrária para industrial, com o
trabalho assalariado. Esse processo manteve a concentração da riqueza nas mãos
da elite, minoria, promovendo uma inclusão social insuficiente, gerando segregação
espacial. A partir de 1970 o processo de urbanização se acelera no país, indo de
18,8 milhões de habitantes em 1950 ultrapassando os 190 milhões de habitantes em
2010 e estimado em mais de 200 milhões de habitantes em 2013 (IBGE).
Blay (1974) percorre o período de 1940 e 1975 reflete as origens do vínculo
entre as condições socioeconômicas e as políticas públicas brasileiras, entrando no
32
âmago do problema de causa e efeito gerado pela urbanização, a consequente
industrialização e o desenvolvimento social. A autora identifica o meio urbano como
agente de transformação dos grupos sociais, alterando o espaço coletivo. Defende
que o ponto de superação da fase colonial é identificado pela transformação da
economia com a potencialização da urbanização e, consequentemente, o processo
de industrialização, que possibilitou a instituição de um mercado nacional,
interligando os aglomerados urbanos. No início da década de 60 o processo de
urbanização se intensificou, gerando problemas urbanos e sociais, de modo que,
surgiram linhas de pensamentos relativos á sociologia urbana. O novo meio urbano
torna inapropriado estudos exaustivos de determinada cidade, de modo que os
pesquisadores passaram a se ater a estudos de parcelas menores do território.
Neste contexto os conflitos na metrópole passaram a se tornar o objeto de estudo,
como os problemas decorrentes do inchaço populacional, a migração e as formas de
ocupação do território.
Ao analisar a expansão da população urbana no Brasil, conforme quadro
panorâmico a seguir, Blay (1974) verificou que entre 1940 e 2010 a população
urbana passou de 31,24% do total á 84,36% da população total do país. O que
ocorreu neste período foi a transição entre o período de 1940 á 1960, passando pelo
crescimento
demográfico
urbano
até
seu
ápice
no
país,
resultante
da
industrialização, até chegar a desindustrialização dos grandes centros que teve seu
início em 1970. De 1940 para 1970 a população urbana cresceu 12%, porém o
desenvolvimento urbano com suas infraestruturas e ordenação do território se
desenvolveram lentamente. O processo de urbanização que ocorreu no Brasil no
período de 1940 á 2010 revela que a população urbana passou respectivamente de
31,24% para 84,36% no período.
Pode-se analisar a expansão urbana no Estado de São Paulo de forma
gráfica a partir dos mapas do IBGE que mostram a evolução urbana de 1940 á 2000
(Figura 2). Nos mapas a seguir pode-se observar uma pequena mancha que
caracteriza o centro urbano do Estado de São Paulo na década de 40, com grau de
urbanização de 50 á 75%, que vai crescendo, mas encontra sua explosão a partir da
década de 60 e 70, com grau de urbanização de 75,01 á 90%, proveniente
principalmente da explosão demográfica.
33
Figura 2 Panorama da evolução urbana no Estado de São Paulo de 1940 á 2000.
MONTADA PELA AUTORA A PARTIR DE DADOS COLETADOS EM IBGE (2010).
As características da urbanização e o processo de industrialização no país são
consequência da posição que o Brasil ocupa no mundo globalizado, situando-se
como economia periférica. O estilo de vida da sociedade provoca uma alteração no
sistema do consumo devido ao inchaço do meio urbano e da demanda crescente por
34
produtos e serviços, de modo a constituir um grande mercado, iniciando o mercado
capitalista. Com a expansão do mercado de consumo começam a surgir os
problemas sociais: a falta de emprego formal e o crescimento do informal,
principalmente devido à divisão do trabalho gerando a divisão de classes e a
afirmação de uma classe em ascensão (BLAY, 1974).
Os projetos urbanos na Europa influenciaram os projetos urbanos no país, como
o plano para Belo Horizonte de Aarão Reis baseado nos princípios de Haussmann
de Paris, que foram seguidas por outras capitais como Manaus, Belém, Rio de
Janeiro e São Paulo. A partir do século XX surgem várias influencias no Brasil,
passando por aspectos racionais á aspectos sociais revelando que a principal
herança do período entre guerras para a urbanização é a instituição do zoneamento
que foi inspirado na Carta de Atenas, que rege a maioria das intervenções urbanas
no Brasil até os dias de hoje. Em decorrência da lógica higienista de Haussmann,
visando o controle dos conflitos sociais promovidos pela justaposição das diferentes
classes no mesmo espaço em expansão devido à industrialização e a urbanização
crescente, a lógica do zoneamento e da cidade racional foi colocada em exercício
em prol da divisão hierárquica da cidade ligada à lógica produtiva industrial segundo
seu papel neste processo (MONTE-MÓR, 2006).
O processo de urbanização das cidades brasileiras subdesenvolvidas, como São
Paulo, teve uma industrialização periférica, bem como a proliferação das ocupações
irregulares. De modo que, a partir da década de 60, a expansão do modelo industrial
fordista acabou por gerar maior exclusão social no país. A questão urbana regional
torna-se o instrumento para o novo ciclo de desenvolvimento no período pós-guerra,
de modo que os esforços no país para criar uma instituição burocrática racional, com
equipamentos nas grandes cidades para a industrialização ganham força com o
apoio das missões americanas promovidas por Kubitschek. Entretanto se verifica no
Brasil uma diferenciação entre o planejamento urbano regional e o planejamento das
cidades, utilizando-se de grandes projetos como o de Brasília apenas para os
grandes projetos públicos, como artigos de luxo. O problema do urbanismo pode ser
observado na política social baseada em leis de mercado, concentrando
investimentos na região sudeste do país para expandir as condições de produção
industrial, permitindo a expansão do consumo dos bens duráveis da industrialização
fordista (MONTE-MÓR, 2006).
35
Os anos 60 foram marcados pela crise do capitalismo no mundo, evidenciando a
crise do Estado do Bem Estar Social, restrito aos núcleos urbanos industriais, que se
revelaram inviáveis. Nos Estados Unidos a crise do capital foi identificada em 1970 e
serviram de base para redefinir o papel do Estado. Os problemas da cidade do
capital podem ser identificados como: o inchaço sem planejamento da área urbana,
a exclusão social estratégica das classes de trabalhadores, a repressão social com o
consumo dirigido gerando uma sociedade virtual que produzia espaços virtuais. O
Brasil por sua vez sofreu um processo de urbanização intenso em pouco tempo
reestruturando seu espaço urbano e a sociedade em geral, tendo o direito á cidade
como questão apreendida nos anos 60 (MONTE-MÓR, 2006).
Neil Smith (2007) relata que o enfraquecimento de alguns setores econômicos se
associa á desvalorização do capital investido nas áreas centrais, fator que se liga
muitas vezes ao processo de desindustrialização em estágio inicial em algumas
economias capitalistas avançadas e parcial em algumas economias de países
emergentes a partir da década de 60, como o Brasil. A maioria das economias
industriais tiveram redução na sua força de trabalho desde este período, bem como
modificaram sua base fabril para áreas periféricas ou para regiões metropolitanas ou
polos industriais, onde incide um menor imposto. Dessa forma as áreas urbanas
passaram por transformações, pois perderam grande parte de seu investimento e
ganharam áreas ociosas, bem como outros setores econômicos, como o setor de
serviços passou a ter maior importância na economia e na característica das áreas
urbanas.
A acumulação do capital torna-se uma necessidade social de modo que a
expansão do capital revela o processo de descentralização e o desenvolvimento da
metrópole se torna produto da centralização espacial. Desta maneira a
suburbanização
da
indústria
representa
o
enfraquecimento
da
lógica
de
aglomeração de capital, entretanto o setor de serviços, que vem se acumulando em
pontos
estratégicos
ou
polos
regionais
revelam
que
a
aglomeração
e
suburbanização podem coexistir (SMITH, 2007).
Salgueiro (1994) explora os fenômenos simultâneos da dispersão e concentração
das cidades do consumo no contexto Europeu, em específico na realidade
portuguesa, onde as mesmas passam por um processo de transformação trazendo
36
um novo interesse imobiliário para as áreas centrais de Lisboa, na mesma medida
em que ocorre uma expansão periférica onde todas as transformações na cidade
fazem
parte
do
fenômeno
da
reestruturação
urbana.
O
processo
de
desindustrialização fez com que os centros abrigassem o setor terciário e de
serviços que tomaram força, mas também entrassem na lógica da descentralização,
não de capital, mas de desenho da cidade. Desta forma a reestruturação urbana
determinou as alterações no mercado e as localizações dos diversos segmentos de
acordo com suas necessidades específicas, modificando a sociedade industrial e
levando a uma sociedade do consumo, promovendo uma alteração no capitalismo e
uma competição entre cidades, que se torna clara na Expo’98, de Lisboa.
Essa descentralização das funções, contradizendo o urbanismo moderno de
instituição de zonas e usos de solo criou uma nova paisagem urbana e gerou novos
polos centralizadores, que não mais, no centro geográfico das cidades, período em
que começam a surgir os grandes projetos urbanos (SALGUEIRO, 1994). É comum
em muitos países da Europa, como Portugal, verem a revalorização por parte do
mercado imobiliário das áreas centrais, promovendo nestas áreas habitação para a
classe média alta, garantindo um novo conceito de morar: se aproveitando da
infraestrutura existente, conceitos estes que não se observam em São Paulo, onde a
região central esta desvalorizada.
O processo de urbanização tem apresentado um impacto ambiental, social e
territorial extremamente negativo, gerando poluição do ar, dos recursos hídricos,
impermeabilização dos solos que deveriam ser preservados, entre outros fatores,
acarretando conflitos envolvendo a população de baixa renda. Esse quadro acaba
afetando toda a população que, sem alternativas, ocupa áreas inadequadas e de
risco (MARTINS, 2006).
Na grande São Paulo o processo de ocupação se deu da seguinte forma de
acordo com Martins (2006) onde a crise habitacional aliada à falta de políticas
habitacionais eficientes levou à ocupação das periferias, possibilitadas pela política
de expansão da estrutura viária, que pode ser esquematizada a seguir (Figura 3):
37
Figura 3 Esquema referente ao processo de ocupação da cidade de São Paulo.
MONTADA PELA AUTORA A PARTIR DE DADOS COLETADOS NO LIVRO MORADIA E MANANCIAIS TENSÃO E DIÁLOGO NA METRÓPOLE.
EDITORA FAPESP, FAUUSP, SÃO PAULO, 2006. M. L. R. MARTINS.
A segregação urbana é uma das faces mais importantes da exclusão social,
trabalhando como um motor indutor da desigualdade, sendo que a dificuldade de
acesso aos serviços e infraestruturas urbanas se somam às menores oportunidades
de emprego e profissionalização, maior exposição à violência, discriminação racial,
discriminação de gênero e idade e difícil acesso à justiça oficial e ao lazer. É nas
áreas desprezadas pelo mercado imobiliário privado e em áreas públicas situadas
em regiões desvalorizadas que a população de baixa renda vai se instalar Uma
construção ideológica define a imagem da “cidade virtual” que encobre a “cidade
real”, cidade da maioria, onde os poderes executivos concentram seus investimentos
na cidade legal. As grandes cidades brasileiras apresentam uma conjunção de
esforços para a produção de novas centralidades urbanísticas relacionadas a um
cenário de distinção alimentando a valorização imobiliária, basta observar o entorno
do Rio Pinheiros em São Paulo, que concentrava a maior parte das infraestruturas
do município. A desigualdade urbanística é evidenciada pela segregação territorial,
de modo que os problemas urbanísticos são ocultados pela “cidade virtual”
(MARICATO, 2001).
De acordo com dados do IBGE, a participação da Indústria no PIB (Produto
Interno Bruto) caiu de 40,9% em 1980 para 27,5% em 2010. Já o setor de serviços
aumentou de 49% para 67% no mesmo período. Entretanto é curioso observar que
dados do Ministério do Desenvolvimento apontam que não se está passando por um
processo de desindustrialização, apenas constatam que o setor terciário aumentou.
Na década de 90 o setor secundário sofreu com a abertura econômica e, alguns
segmentos, inda não se recuperaram conforme apontado a seguir (Figura 4).
38
Baixa ocasionada pela abertura econômica
Figura 4 Participação da indústria no PIB nacional.
FONTE: IBGE. EM WWW. PORTAL.MTE.GOV.BR, ACESSADO EM 05/05/2013 ÁS 20HS.
A produção dos vazios urbanos foi consequência do modo de expansão da
cidade com os loteamentos descontínuos, entretanto a sua manutenção se deve a
falta de instrumentos legais que penalizem a retenção ociosa dos terrenos
(CASTRO, 2006). Os problemas referentes aos vazios urbanos encontrados nas
grandes cidades de acordo com Silva (1999), de modo que a ação do poder público
de levar a população de baixa renda para áreas mais periféricas se explica
simplesmente pela força do mercado imobiliário, que entende os conjuntos de HIS
como agentes que desvalorizam o entorno. Esse quadro acaba contribuindo com a
exclusão social e territorial, fazendo com que essa população de baixa renda seja
deslocada para áreas de pouca infraestrutura, ao invés de serem remanejadas para
os vazios urbanos da cidade ou para áreas subutilizadas, principalmente as regiões
centrais, que já são providas de infraestruturas.
O INÍCIO DOS PROJETOS URBANOS NA EUROPA
Os grandes projetos urbanos ou os megaprojetos tomaram força na Europa a
partir de 1970 em um cenário de mudanças políticas, entre eles o declínio da União
Soviética, a vitória do capitalismo, o incremento das migrações que resultaram no
inchaço urbano e a consequente especulação imobiliária que tomou força. Neste
período é fácil se encontrar na Europa projetos como o Centro Cultural de Belém,
39
em Lisboa, de Manuel Salgado (Figura 5), desproporcional á necessidade local
como uma arquitetura de grandes dimensões imposta à cidade (GHIRARDO, 2002).
Figura 5 Imagem do Centro Cultural de Belém.
AUTORIA PRÓPRIA, 2010.
Monte-Mór (2006) revela que as grandes intervenções urbanas se iniciaram
na Europa no final do século XIX com a crise da metrópole industrial que
representava a transformação da sociedade burguesa capitalista trazendo o centro
do poder para a classe trabalhadora. Essas intervenções incorporaram as
preocupações higienistas da cidade moderna com a requalificação de áreas
degradadas. Com a industrialização o problema da habitação na Europa tornou-se
objeto central das preocupações das políticas públicas, pois era uma demanda
exigida pelos trabalhadores da crescente industrialização, o que gerou as vilas
operárias, construídas pelo Estado e pelos empresários. Essa imensa expansão
demográfica gerou também sérios problemas sociais, como sanitários e de
locomoção, de modo que, os grandes projetos urbanos, para sanar esse déficit
habitacional com a habitação popular e seus problemas, tomaram lugar nas políticas
públicas urbanas, de modo que se priorizou o transporte público em muitas cidades
como Londres e até mesmo na América Latina, como a Argentina, que passa a
determinar o fator indutor da expansão urbana.
Os
casos
paradigmáticos
consolidaram
os
princípios
urbanos
que
influenciaram o mundo no início do século XX, como o caso de Barcelona e de Paris.
O primeiro caso, projetado por Cerdá, promoveu a extensão da cidade para além de
seu limite primário, de suas antigas muralhas com modificações arrojadas na
infraestrutura sanitária, no sistema viário e o desenho de quarteirões integrados,
liberando o interior da quadra para a utilização de praças internas (MOIX, 2008). O
segundo caso, projetado pelo Barão Haussmann, implantou um projeto higienista de
40
tabula rasa executado pelo Estado, considerado o primeiro plano regulador para
uma metrópole industrial em expansão, com os princípios da racionalidade
urbanística, destruindo áreas tradicionais da cidade (GONSALES, 2005).
Os megaprojetos, como o parque temático da Disney expressa o projeto da
cidade do consumo gerado pelo capitalismo. O primeiro aborda uma cidade cenário,
um local tido contemporaneamente como espaço público, porém destinado à classe
média e alta, de maneira que exclui a maior parcela da população, a de baixa renda,
designando para ela os territórios marginalizados e segregados da cidade formal
(GHIRARDO, 2002).
Ao definir a cidade do consumo tem-se que compreender primeiramente o
conceito de espaço público. Este conceito está ligado à simbologia do cenário da
vida social, é denominado como um espaço que sobra entre os edifícios, um local
onde as pessoas se encontram, conversam e expressam suas alegrias e dores
coletivas (MACHADO, 1998). É um lugar pertencente ao indivíduo, representação da
esfera pública, local de exercício da democracia. Historicamente, estes espaços
eram ambientes onde os cidadãos livres podiam exercer sua cidadania, porém eram
espaços burgueses, excluindo os indivíduos por classe, sexo e raça, de modo que
havia uma seleção dos cidadãos. Desse modo o conceito de espaço público
divulgado hoje em dia mascara práticas excludentes, delimitando a noção de espaço
público a centros comerciais, shoppings e parques temáticos. Estes espaços
públicos foram divididos em duas categorias no final do século XX: espaços de
consumo e de segregação, baseados no mundo da Disney, controlados,
monitorados e espetaculares, considerados como única atividade pública da cidade
contemporânea (RESCHILIAN, 2010).
A relação entre os espaços públicos e privados ocorre por uma área de
transição, com espaços de convivência, de percurso entre dois pontos, que é
instituída pelos transportes coletivos e individuais. Os espaços públicos, com suas
estruturas de malhas e tecidos urbanos, são elementos estruturadores do território,
organizando o mesmo, estabelecendo hierarquias e ligações.
Na sociedade orientada pelo consumo, os novos espaços públicos, como as
grandes áreas comerciais, são territórios onde o livre acesso é uma ilusão, onde sua
definição revela uma cidade “higienizada” seguindo os princípios de Haussman em
41
Paris, sem mendigos, mais segura, de modo que a posição social ou a simples
aparência passa a ser um meio de exclusão (BAPTISTA 2007).
Tem-se observado a construção das cidades com o fechamento com grades
do espaço público, estipulação de horário para funcionamento, retirando o conceito
de público. Esses espaços tidos como públicos revelam a exclusão social, se
tornando na realidade espaços elitizados e não civilizados, cenário que revela o
espaço subutilizado, que acaba por gerar criminalidade (BAPTISTA 2007). Os
espaços
públicos
devem
ser
muito
bem
projetados,
garantindo
sua
multifuncionalidade e uso em todos os períodos, denotando uma função e papel na
sociedade. Devem ter as infraestruturas necessárias para dar suporte a grandes
áreas verdes, por exemplo, gerando apropriação mais adequada e transmitindo
segurança aos usuários. Entretanto o que se vê é o surgimento de espaços de
controle social, bem como a funcionalização dos espaços públicos existentes e a
proliferação de lugares não socializados.
Segundo Baptista (2007) os espaços realmente públicos tem se tornado cada
vez mais escassos nas cidades, tomados pela nova realidade corporativa, pela
sociedade de consumo e pelos meios de comunicação, fragmentando-se em um
novo mundo virtual. A promoção do espaço público é dever do poder público,
garantindo e zelando pelo interesse público e pelo bem estar da população.
Infelizmente esses espaços não são mais do que a representação dos órgãos
públicos, transmitindo a simbologia do poder dos mesmos com relação à população.
Também é sintomático que os espaços da cidade sejam produzidos pelo mercado
imobiliário e não pelo poder público.
Na cidade do consumo a iniciativa privada passa a denotar um papel
importante na caracterização dos espaços públicos. O mercado capitalista controla a
construção desses espaços ditos públicos, exigindo uma arquitetura do espetáculo,
com a contratação de arquitetos renomados internacionalmente, visando atrair
propaganda ao local, de modo que os espaços públicos das cidades tornam-se
espaços de interesse das corporações de interesses econômicos interiorizando as
funções do espaço público tradicional. As cidades passam a competir no mundo
globalizado, tornando difícil caracterizar as barreiras entre os espaços públicos e
privados (BAPTISTA 2007).
42
O conceito de Solà-Morales (2002) sobre o vazio e suas relações com os
espaços públicos e privados revela-os como territórios esquecidos pelo mercado
imobiliário, repletos de memória, reduto de resistência à privatização da
globalização. Explica o fato de que, na maioria das vezes, um espaço vazio, ocioso,
esquecido pelo poder público e pelos incorporadores pode ser visto mais como um
local que pertence a uma identidade de determinada população, sendo preservado
de maneira melhor do que um espaço criado pelo poder público para essa mesma
população que é descaracterizada, pois não preserva a identidade coletiva.
O espaço público pode ser entendido como um espaço de manifestação da
esfera pública, da vida pública e da realização da cidadania, de modo que um
espaço democrático pode requalificar o espaço público. A rua é sua principal
protagonista podendo ser de uso exclusivo dos pedestres, utilizada para recreação,
resgatando seus valores tradicionais, trazendo de volta a escala humana ás cidades
(ABRAHÃO, 2008).
Jaime Lerner (2010) explicita a essência do espaço público, na cidade de
Curitiba, em sua proposta para a região central, buscando criar sociabilidade,
civilidade e comunidade, com a “rua tradicional, linearmente definida, garantidora da
continuidade nas cidades, lugar do encontro e da descoberta”, se contrapondo a
Carta de Atenas, agrupando todas as funções da cidade gerando uma única função:
o encontro entre as pessoas.
O plano de Cerdá para Barcelona inova ao mudar a paisagem urbana,
entendendo o espaço público não como o espaço público residual, entre a fachada e
a rua, nem o vazio público, mas o espaço cidadão que deve ser capaz de organizar
o território, dividido em três espaços: urbanístico, como suporte aos usos e funções;
cultural, com seus monumentos e símbolos da identidade coletiva e; político, como
espaço de expressão coletiva, de visibilidade dos grupos sociais (MACHADO, 1998).
O individualismo vê o homem apenas na sua relação consigo mesmo, já o
coletivismo não vê o homem, mas a sociedade, a massificação do homem. O
coletivismo é uma barreira onde o homem se esconde de si mesmo, gerando uma
alienação. Porém é apenas entre pessoas reais que pode haver uma relação real.
Um edifício ou espaço público deve fazer com que a comunidade se sinta
pessoalmente responsável por ele, diferentemente do que vem ocorrendo na prática
43
com os espaços produzidos pelo governo local, onde o indivíduo se sente reprimido
e condicionado a viver de determinada maneira, gerando alienação. É necessário
tomar cuidado com a proposição de escalas grandes demais, que possam ser
imponentes, pois os espaços devem configurar aos usuários o sentimento de
pertencimento, para evitar um deserto urbano (HERTZBERGER, 1999).
Já a sociedade brasileira desenvolveu seu processo de urbanização com forte
presença do automóvel, exemplificada em São Paulo por Prestes Maia com o Plano
de Avenidas, e o desenvolvimento imobiliário, gerando uma urbanização dispersa.
Nessa cidade do consumo, o espaço tido como público acaba por se tornar o espaço
da minoria, o espaço da cidade virtual, formal, a sociedade da mídia. Dessa forma
os planos urbanísticos acabaram sendo comandados e gerados pela sociedade do
consumo, que controla o desenvolvimento urbano (ASCHER, 2010).
1.2. CONSTRUÍNDO CIDADES POR MEIO DE ÍNDICES
Os princípios urbanísticos necessitam de uma revisão de sua lógica que se
estabelece na cidade contemporânea, de modo a fornecer respostas mais
adequadas aos problemas urbanos contemporâneos. A cidade hoje implica em
formulações complexas, que devem incluir vários fatores, dentre eles políticos
econômicos e sociais.
Pode-se compreender o conceito de políticas públicas urbanas como
diretrizes que norteiam a ação do poder público, tecendo regras para a relação entre
poder público e privado, estabelecendo mediações entre os atores. São políticas
explicitadas em documentos de leis que orientam as ações públicas e a destinação
de seus recursos. De modo que, as políticas públicas, traduzem as formas de
exercício do poder político, envolvendo as tomadas de decisões que devem levar em
conta os interesses coletivos, visando responder as demandas da sociedade
(TEIXEIRA, 2002).
Ascher (2010) afirma que o urbanismo moderno propiciou condições para que
a sociedade moderna da individualização, racionalização e diferenciação social, que
defendia programas de longo prazo, como os planos diretores, destinados a tentar
44
controlar um futuro incerto, baseado em índices urbanísticos, como o zoneamento.
Já o neourbanismo, termo elaborado pelo autor para definir as novas formas de
intervenção nas cidades que vem sendo adotadas objetivando não o plano urbano
em si, mas o seu processo de desenvolvimento que deve contar com todos os
agentes envolvidos, inclusive a sociedade civil. Devem-se elaborar vários projetos
construindo uma gestão estratégica urbana que visa os objetivos definidos
previamente, articulando as mudanças de paradigmas a curto e longo prazo, em
todas as escalas, resolvendo os conflitos de interesses, tornando-se estratégico.
Para os urbanistas do período moderno o projeto era considerado apenas um
desígnio, um desejo representado por um desenho, já para o neourbanismo é, além
disso, uma ferramenta de análise e negociação. Desta forma derruba a antiga
linearidade cronológica composta por diagnóstico, identificação do problema,
definição do programa, projeto, realização e gestão; partindo para uma gestão
heurística, com uma aproximação progressiva do problema, operando em avaliações
sucessivas e hipóteses provisórias. Não se baseia em ideologias simplificadas, ou
em índices urbanísticos, com visões globais, zoneamentos e funções. A visão de
repartição dominante no urbanismo moderno se torna confusa com o neourbanismo,
definido como o novo urbanismo, pois não se identificam mais os espaços públicos e
privados, bem como de quem é a responsabilidade pela produção das cidades,
havendo uma nova realidade: as parcerias e concessões, tendo o Estado mais como
um agente regulador, fiscalizador e intermediador, do que como agente elaborador
de projetos urbanos (ASCHER, 2010).
Gruen (1973) apontou em seus estudos os padrões urbanísticos que estavam
emergindo na década de 70 devido à falta de espaço urbano, da explosão
demográfica e das aglomerações urbanas e alertou para que fossem levados em
conta alguns fatores para o desenvolvimento dos projetos urbanos e das políticas
públicas, como o aumento da demanda por todos os tipos de espaços urbanos, bem
como pelo consumo. Esses fatores levaram ao fenômeno do esvaziamento dos
grandes centros urbanos e ao crescimento de novos subúrbios, tendo como
consequência o surgimento de megalópoles subdesenvolvidas. Observa ainda a
necessidade
de
desenvolver
processos
de
planejamento
com
técnicas
tridimensionais e com a multifuncionalidade do solo para minimizar a mobilidade
urbana. Passados uma década, Zeidler (1985) identifica a necessidade da
45
reestruturação dos princípios do urbanismo, inserindo os edifícios multifuncionais
com o intuito de garantir a vitalidade das cidades.
Koolhaas (1972) defende em seu projeto teórico “Exodus – os prisioneiros
voluntários da arquitetura” uma critica a cidade racional e funcional, ao zoneamento,
evidenciando o papel do arquiteto nas intervenções urbanas. O projeto urbano deve
conectar a cidade com a arquitetura e depende somente da capacidade do arquiteto
em imaginar seu projeto perante a cidade, não se tratando de um plano urbanístico
ou de um regulamento, mas pensar em novos instrumentos urbanísticos.
Monte-Mòr (2006) revela que, no Brasil, o controle e uso do solo resultantes
do zoneamento visam resolver o conflito entre a propriedade privada do solo e as
demandas coletivas do espaço urbano, de modo que, são criados órgãos técnicos
de planejamento local que, no final, acabam por seguir os interesses e a lógica
capitalista burguesa.
Nos projetos urbanos é necessária a gestão da identidade que seja
responsável pelo projeto de modo a ultrapassar o tempo do governo, garantindo a
continuidade da execução (SILVA, 2012).
No Brasil, a avaliação de políticas públicas assume contornos conceituais
pouco precisos. As políticas públicas urbanas possuem um novo marco estabelecido
pelo Estatuto da Cidade, definido pela Lei Federal n.10.257/2001, que definiu novos
instrumentos modificando as formas de atuação do poder municipal e dos demais
agentes envolvidos (ALVIM, 2010).
No Brasil, a discussão em torno das políticas públicas iniciou-se em 1963 com
o Fórum de Reforma Urbana que foi promovido pelo IAB, no Rio de Janeiro,
paralisado pelo regime militar durante o período de 1964 á 1985. Com a retomada
do processo democrático foi estabelecida a Constituição de 1988, só efetivada em
2001 com a Lei Federal 10257/2001, o Estatuto da Cidade. Ele é definindo a função
social da cidade, possibilitando a regularização das áreas irregulares e a
participação da população no desenvolvimento urbano.
Aliados a expansão periférica e a segregação sócio espacial no país, os
princípios urbanísticos brasileiros se baseavam na técnica, dos planos, dentro do
setor público. Acreditavam que os planos eram a solução para os problemas
46
urbanos, de modo que, o que se observa é a tecnocracia do planejamento urbano,
onde as teorias ideológicas não passam de mero discurso (SEGRE, 2005).
Da Constituição de 1988 á gestão democrática das cidades muito se tem a
percorrer, de modo que as políticas urbanas possam promover a democracia e o
exercício da cidadania. A gestão urbanística tem o papel de articulador dos
interesses sociais e privados, de modo a assegurar os ideais urbanísticos coletivos.
O que se observa, entretanto, é o caráter meramente ideológico dos planos urbanos
como instrumentos que manipulam os interesses da classe dominante, bem como os
projetos que não saem do papel, mas que se valem das intervenções pré-existentes
no local, evidenciando as tendências excludentes do mercado, produzindo a cidade
do consumo.
De acordo com Somekh e Campos (2012), no Brasil, os modelos urbanos
adotados no decorrer do século XX, foram trazidos da Europa juntamente com os
preceitos da racionalização do período pós-guerra, que acabaram por contribuir para
a hegemonia do capitalismo.
1.3. FRENTES AQUÁTICAS E OS PROJETOS URBANOS
Aqui se discute as frentes aquáticas, ou seja, a relação das cidades com as
águas, tema amplo e de grande importância cujo objeto de estudo tem como
elemento de projeto integrador o Rio Tietê e sua relação com o município de
Osasco, aprofundada de três estudos de caso que também tem relação com as
águas: o Parque Linear do Rio Manzanares, em Madri; a Expo’98, de Lisboa e Porto
Madero, em Buenos Aires. O que estas experiências têm em comum com o objeto
de estudo desta dissertação? A busca pela recuperação de frentes aquáticas
obsoletas que se encontram nos centros urbanos e que já perderam sua função
devido ao processo de desindustrialização ou migração das indústrias para outros
locais.
O tema das frentes de águas vai além de pré-requisitos de sustentabilidade.
Estes projetos escolhidos, assim como o projeto urbano para a Operação Urbana
Consorciada Tietê II, aprofundam as questões do território, da paisagem urbana e de
47
sua relação com os cursos d´água, que perderam suas características com o
crescimento demográfico e a expansão da urbanização.
Apesar do número crescente de propostas internacionais para as cidades e
suas frentes aquáticas, a iniciativa é ainda pequena. Nos países europeus e em
alguns outros como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Coréia do Sul, tem
se observado a busca por soluções inovadoras para enfrentar o tema, revelando a
preocupação com a população que vive em áreas de risco e com o ambiente
urbano. Nestes países as soluções adotadas visam o retorno dos rios em seu curso
natural e sua despoluição e a priorização do espaço público e de pedestres. No
Brasil, principalmente em São Paulo, identifica-se outra prioridade: o automóvel,
elemento colocado em cena na década de 50. O problema do Rio Tietê em São
Paulo é grave, pois além das questões de inundações, da ocupação da área de
várzea e da poluição de suas águas, torna-se cada vez mais um obstáculo aos
habitantes da cidade. As propostas de canalização e recobrimento de sua calha com
mais pistas não param de surgir acompanhadas com a visão do lucro, incentivando
ainda mais a indústria automobilística.
Em meio a este cenário desmotivador para as frentes aquáticas no país surge
à proposta, um tanto quanto utópica, porém com princípios pautados na realidade
local e que buscam uma cidade desejável, dentro do possível. Ela traz para o
município de Osasco a possibilidade de utilizar este elemento tão indesejável
atualmente, que é o Rio Tietê, como a peça chave no desenvolvimento de uma
região obsoleta na região central do município, de extremo potencial de renovação.
Não esta se afirmando aqui que este é um objetivo fácil de ser alcançado. A questão
passa por um processo de conscientização e compreensão do potencial deste
elemento, bem como por ações conjuntas com outros órgãos, como o DAEE, e pelo
entendimento de que a despoluição do rio não é uma tarefa simples, ela deve passar
por um processo de melhoria de infraestruturas básicas, como o saneamento.
Na OUCT II há a preocupação em tornar o Rio Tietê navegável e levar a
expansão da cidade até a sua margem. Ele é uma linha divisória entre o norte e o
sul do município e demarca a segregação territorial e social em Osasco, decorrente
da implantação de infraestruturas e superestruturas, como rodovias, a linha férrea e
48
linhas de alta tensão que marcam sua paisagem. Por outro lado, o projeto não adota
partidos menos agressivos, como a recuperação da calha natural.
O Rio Tietê faz parte da memória da cidade e de seus habitantes, já tendo
sido navegável e utilizado como uma via de transporte, porém foi deixado de lado e,
até mesmo, indesejado pelos habitantes. O braço morto do Tietê que corta a zona
Norte da cidade já foi uma das principais causas de enchentes na região. Sua
origem é o traçado original do rio que era navegável e possuía a forma de ferradura.
Em 1938 foi assinado um contrato para acabar com a curva do rio retificando seu
leito e visando a navegação e a produção de energia, o que nunca se concretizou
(PMO, 2012).
As cidades com as frentes aquáticas tiveram papel fundamental na fundação
e desenvolvimento dos núcleos urbanos, passando por sua total ociosidade e
chegando às propostas contemporâneas de revitalização.
Tsukio (1984) afirma que a princípio os cursos d´água não foram um fator que
interferiu diretamente na localização das comunidades. Estudos revelam que as
primeiras comunidades agrícolas viviam próximas aos rios, mas não nas suas
frentes aquáticas. A necessidade de se estabelecer próximo aos cursos d´água teve
origem com o crescimento dos núcleos urbanos e de sua necessidade de transportar
pessoas e mercadorias, utilizando os rios para a locomoção das mesmas. Ele
identifica este tipo de assentamento nas civilizações antigas, como ao longo da
bacia do Rio Nilo e, nos dias atuais, em cidades globalizadas, como Paris, Londres,
Nova York e Tókio. Considera ainda que outros fatores contribuíram para as
modificações das frentes aquáticas, como a expansão da indústria e o crescimento
demográfico, que utilizaram estas áreas para se estabelecer; seguidas pelas
mudanças nas técnicas do transporte, que se tornou, em um primeiro momento,
ferroviário no século XIX e, na sequencia, rodoviário no século XX. Também
argumenta serem importantes às modificações do sistema industrial e o processo de
desindustrialização com a mudança das indústrias para outras regiões, polos
logísticos que não dependem mais dos cursos d´água.
O novo papel suposto por Tsukio (1984) para as frentes aquáticas, que
perderam o seu uso inicial devido ao fato de que suas antigas funções se tornaram
obsoletas, era de devolver estas áreas á população substituindo os usos
49
decadentes. Existem três tipos de intervenções nestas áreas; a primeira restaura a
área para devolvê-la á população, com melhorias urbanas e remoção das estruturas
subutilizadas; a segunda promove o redesenvolvimento, convertendo as instalações
importantes para a vida urbana, tendo como objeto algo que gera a expansão de
infraestruturas que tiveram suas características ou necessidades programáticas e
tecnológicas alteradas e; a terceira promove o desenvolvimento, criando novas
frentes aquáticas, por meio do aterramento de áreas, atendendo as necessidades da
sociedade contemporânea.
Os rios são marcos importante na paisagem rural e urbana, que infelizmente
deixam de fazer parte da identidade da população ao serem retificados, aterrados ou
canalizados, no decorrer do processo de urbanização, rodeados por indústrias
contaminando o solo e perdendo sua relação com a paisagem e com a memória da
população.
Uma preocupação que acompanha a construção das cidades no decorrer dos
tempos é o modo como elas foram construídas e destruídas inúmeras vezes visando
atender um sistema rodoviarista. Assiste-se às transformações nas cidades
orientadas por aspectos econômicos e interesses das camadas sociais mais
elevadas, de modo que os automóveis e os condomínios fechados viraram sinônimo
de segurança, relegando as áreas públicas que se tornaram escassas e muradas,
de modo que o pedestre é cada vez mais cerceado (LERNER, 2010).
A cidade de São Paulo e região perderam paulatinamente suas referências
geográficas e territoriais na medida em que seus rios foram canalizados, aterrados
ou transformados em marginais, com sua várzea ocupada e impermeabilizada,
levando a inundações, perda da memória e identidade da cidade. O mesmo ocorreu
na cidade de Osasco, em menores proporções, onde em seu processo de ocupação
a cidade voltou às costas para o rio, para sua relação com a população e a vida
urbana, o transformado em um problema, um obstáculo indesejável, além de o rio ter
se tornado poluído e de difícil navegação.
Propostas de recuperação dos cursos d’água com base na limpeza dos
córregos são ineficientes. As propostas de implantação devem ser mais condizentes
com o seu papel na cidade, restringindo e recuperando as ocupações ilegais em
áreas de mananciais e de risco e, principalmente, com a melhoria dos sistemas de
coleta e tratamento de esgotos, dando melhor destinação aos resíduos sólidos.
50
Desde o século 19, quando se iniciou o sistema de abastecimento de água e de
coleta de esgotos na cidade de São Paulo e região os rios e cursos d’água
começaram a receber alta carga poluidora. Por volta da década de 60 esses efeitos
começaram a ser observados, com 40% dos imóveis ligados a rede de esgoto, do
que somente 10% passavam por tratamento até chegar a seu destino (GORSKI,
2010).
Despoluir os rios é possível do ponto de vista técnico, como já foi realizado
em diversos países, com o caso do Rio Tejo, na Expo’98, em Lisboa. Entretanto a
questão deve ser trabalhada primeiramente para conscientizar a população, o que
não consiste em uma tarefa simples. Enquanto a mentalidade da população e
principalmente dos gestores públicos não for alterada a situação só tende a piorar.
De acordo com Lutti (2013)
4
os equívocos no planejamento urbano e a falta de
gestão pública eficaz faz com que se dificulte a despoluição dos rios, somada a falta
de saneamento básico em algumas regiões, com a ocupação das margens e a sua
utilização para sistemas viários de alta velocidade, apoiados pela falta de sistemas
de drenagem urbana e de políticas integradas entre os municípios das regiões
metropolitanas e outros órgãos envolvidos.
“Nossas cidades são acampamentos improvisados, terríveis, frutos de um
capital inconsequente, de uma sociedade de consumo e de um urbanismo
mercantilista e rodoviarista.” (DELIJAICOV, 20135).
Delijaicov (2013) explica que a relação das cidades com seus cursos d´água
começaram a entrar em conflito no período medieval com o crescimento urbano e
alta densidade, provocando a poluição de seus rios e trazendo inúmeras doenças a
população. Já no período do urbanismo sanitarista, no século XIX, o rio foi
recuperado como elemento de identidade, com a criação de bulevares e praças.
Entretanto com o crescimento exponencial da industrialização as áreas de várzea
nas margens dos rios foram utilizadas para a implantação de ferrovias, de parques
industriais e de redes de infraestruturas, que só se agravou com a implantação do
urbanismo rodoviarista, intensificando a poluição dos cursos d´água. Este cenário
4
Retirado de entrevista de José Eduardo Lutti, promotor de justiça do meio ambiente da cidade de São Paulo,
concedida a Revista AU nº 234, ano 28, de setembro de 2013, página 18, a respeito da despoluição dos rios
urbanos.
5
Retirado de entrevista de Alexandre Delijaicov, professor da FAUUSP e criador do conceito de metrópoles
fluviais, em 2013, a respeito da infraestrutura hidráulica urbana.
51
gerado pelo urbanismo rodoviarista e mercantilista pode ser visto com clareza na
área escolhida para a implantação da Operação Urbana Consorciada Tietê II. Em
seu recente estudo para a Prefeitura de São Paulo buscou desenvolver o projeto da
Metrópole Fluvial, ou as hidrovias urbanas, que contam com cerca de 170 km de
extensão, com uma rede de vias navegáveis, do qual o Rio Tietê faz parte,
passando por Osasco no perímetro de intervenção da Operação Urbana, fugindo
totalmente das legislações atualmente aplicadas aos cursos d´água e Áreas de
Preservação Permanente (APP).
É neste âmbito que se faz evidente a necessidade de um trabalho em
conjunto com diversos órgãos, principalmente nas regiões metropolitanas.
Recentemente houve a criação da Secretaria Desenvolvimento Metropolitano (SDM)
6
, na tentativa de promover uma gestão metropolitana que devem passar
necessariamente por mudanças de postura dos governos.
A proposta para a Operação Urbana Consorciada Tietê II busca torna o Rio
Tietê seu elemento central, resgatando-o para a cidade e para os pedestres. Leva
em conta a possibilidade de ter seu leito navegável, uma questão utópica, mas que
já vem sido estudada a longa data por Delijaicov com o Hidroanel indicado abaixo
(Figura 6).
Figura 6 Proposta do Hidroanel em São Paulo, de Delijaicov.
FONTE: REVISTA AU, ANO 28, N.º 234 DE SETEMBRO DE 2013, P.73.
6
Recentemente, o atual governador, Geraldo Alkimin, anunciou a extinção da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano (SDM), que havia criado oficialmente as regiões metropolitanas, como a Região Metropolitana
de São Paulo, da qual faz parte o município de Osasco, possibilitando que pudessem ser tomadas ações em
conjunto, passando suas atribuições a Casa Civil e cortando despesas, ação que ocorreu em virtude das
manifestações de 2013.
52
Ao analisar a questão das frentes aquáticas urbanas entende-se que este
processo é o principal contribuinte para a fundação de uma cidade e de seu
desenvolvimento, transformando-se em seu personagem principal. É notável a
quantidade de propostas e projetos de requalificação para estas frentes aquáticas
urbanas em todo o mundo. Entretanto, o que deve ser evidenciado é a mudança de
atitude no planejamento urbano que, após o período de industrialização e seus
diversos males ás cidades, principalmente aos cursos d´água, viram suas áreas de
várzea invadidas por indústrias e equipamentos infraestruturais,
levam á
transformações e a busca pela recuperação dessas paisagens urbanas decorrentes,
principalmente, do processo de desindustrialização, em desenvolvimento no Brasil
desde a década de 70.
Observam-se diversos projetos urbanos de sucesso para o tema e o seu
impacto acaba por transformar uma área urbana, seja ela uma nova centralidade
criada, como o caso da Expo’98, em Lisboa; ou uma recuperação de borda do
centro, como no caso do Rio Manzanares, em Madri; ou a reconversão de uma
antiga zona portuária obsoleta, como no caso de Porto Madero, ou até mesmo a
requalificação de uma zona central obsoleta e repleta de vazios urbanos, como o
caso do objeto de estudo desta dissertação, a Operação Urbana Consorciada Tietê
II, no município de Osasco.
A reconversão de áreas que eram inteiramente voltadas para a indústria e
que se tornaram ultrapassadas é vista amplamente na Europa, principalmente nas
cidades mais antigas, como o caso de Paris. Nela o Rio Sena, que era
completamente
voltado
para
a
indústria
e
transporte,
acabou
sofrendo
requalificações com diversos parques e áreas públicas, como o Parque AndréCitroen e o Parque La Villette. Apesar dos inúmeros benefícios á cidade o lado ruim
destas transformações pode ser visto claramente no processo de gentrificação,
indissociável de qualquer requalificação urbana, expulsando os habitantes locais,
muitas vezes mais pobres, que são ignorados pelas novas propostas. Cabe aos
planejadores urbanos e aos gestores a procura da mitigação destes efeitos. Projetos
urbanos como estes de Paris, que se iniciaram com a requalificação do Centro
Pompidou em 1977, tiveram impactos nos projetos urbanos de todo o mundo e
garantiu a competitividade da cidade, fundamental para a manutenção da
53
mercantilização dos centros urbanos, garantindo a sua vitalidade (COLQUHOUN,
1995).
Em Paris as indústrias se localizam a leste da cidade desde o século 19 e os
bairros da classe trabalhadora foram localizados perto das grandes indústrias,
principalmente devido à mobilidade reduzida na época. A era da indústria pesada
passou, entretanto essas áreas estão sendo revitalizadas com novos projetos, como
o complexo de novos edifícios renovados do Parque La Villette. O processo de
transformação pelo qual passou o leste de cidade e toda a Paris na década de 80 foi
possível devido à presença de um grande número de terrenos abandonados. Quase
todos os novos projetos foram construídos em áreas antes ocupadas por antigas
indústrias, depósitos e linhas férreas. O objetivo anunciado no final da década de 70,
pelo então prefeito de Paris, Jacques Chirac, era melhorar a qualidade das áreas
abandonadas, com um encorajador programa multifuncional que englobava
residências, comércio e serviços públicos (COLQUHOUN, 1995).
O Parque André-Citroen, localiza-se ao sudoeste da área interna de Paris,
local da antiga fábrica Citroen, que foi reconstruído para formar uma nova
centralidade desta parte da cidade. O eixo da Rua Balard, indicado em vermelho na
imagem a seguir, define uma fronteira a leste que é rodeada em ambos os lados por
novas habitações, escritórios e um hospital. O parque é definido de maneira formal.
No centro há uma larga área verde que vai até a estrada de ferro, que separa o
parque do Rio Sena. De um dos lados há uma série de pequenos jardins, dispostos
de maneiras diferentes, contrastando com a formalidade do espaço principal.
Grande parte do parque foi projetada como uma área ecológica com diferentes
espécies de plantas (Figura 7).
Figura 7 Imagem do Parque André-Citroen, em Paris, á direita; á esquerda, linha vermelha demarca o eixo da
Rua Balard.
FONTE: 1. http://www.pps.org/great_public_spaces/one?public_place_id=718 (acessado em 13/12/2013 ás
15hs); 2. Base Google Maps.
54
A revalorização dos espaços públicos que se baseiam em ideias facilmente
identificáveis nos espaços urbanos como parques, ruas, arborização, bulevares,
promenades, praças, frentes ribeirinhas e a complexidade dos Planos para Paris de
Haussmann. É um plano que evidencia o valor do desenho urbano, como elemento
essencial para a regeneração urbana.
O Parque La Villette, é uma referência internacional, resultado de um
concurso em 1982, que elegeu o arquiteto suíço Bernard Tschumi como vencedor.
Finalizado em 1989, é considerado um dos primeiros exemplos de desconstrução na
arquitetura. É exemplo da nova tipologia de parque programático, com uma nova
estratégia de urbanização, repleto de eventos. O arquiteto assume que não há
arquitetura sem programa (TSCHUMI, 2011). Trata-se de um parque urbano
contemporâneo que recuperou uma área degradada na periferia de Paris.
É uma proposta em um antigo vazio urbano, na área do antigo matadouro
público da cidade, composto de equipamentos que são distribuídos nos percursos,
segregados ou desmembrados, que formam um conjunto integrado, com edifícios de
estrutura metálica. Ele faz parte de um Master Plan, envolvendo o desenho de 25
edifícios, promenades, passeios, pontes e jardins, baseando-se num sistema de
dispersão de pontos, ou as chamadas “folies” que tem funções programáticas
diferentes e criam uma nova articulação territorial (Figura 8 a e b). O traçado
geométrico de sua planta, marcado por avenidas que interligam os vários pontos de
referência, compostos por locais destinados á diversão e lazer. A área do parque
determina os usos abertos, de modo que o percurso faz a conexão entre os pontos
ou as “folies” e os edifícios maiores, como a estrutura metálica do antigo matadouro,
que se transformou em área de exposições.
Figura 8 1) imagem do traçado do Parque La Villete com os pontos vermelhos representando as “folies” ou os
acontecimentos; 2) uma vista do parque.
FONTE: 1. WWW.TSCHUMI.COM (ACESSADO EM 15/12/2013 ÁS 20H20); 2.
http://uk.tourisme93.com/document.php?pagendx=10015 (acessado em 15/12/2013 ás 22h40)
55
As requalificações de frentes aquáticas devem ser explicadas também através
de fatores econômicos e sociais que retratam as mudanças nas cidades dos
padrões de vida da população. Hoje há demanda de mais espaços para o lazer e
recreação, motivo pelo qual se produzem tantos projetos voltados para esta
finalidade nas frentes aquáticas, especialmente voltadas ao turismo.
A descontaminação dos cursos d´água vem crescendo desde a década de 70
devido principalmente as questões de saúde, bem como as questões relacionadas à
sustentabilidade e reuso da água. Devido à possibilidade de requalificar estas áreas
de extrema potencialidade tem-se observado o fenômeno de atração da população
para as proximidades das frentes aquáticas, contrastando com o período em que
estas áreas eram tomadas pelas indústrias. Entretanto a simples revitalização
destas áreas não é garantia de sucesso, muitos são os casos onde não se
desenhou o plano urbano com base em um olhar atento a vocação do solo ou às
suas possibilidades econômicas, como o caso das Docklands, em Londres. Os
casos de requalificação de frentes aquáticas de sucesso devem refletir as
características locais e a identidade da cidade (BREEN; RIGBY, 1996).
Segundo Jacobs (2000) as frentes aquáticas são potencialidades das cidades
desperdiçadas, pois poderiam ser utilizadas para o lazer da população. A
capacidade que essas áreas possuem de agregar valor e atender as demandas
urbanas ultrapassa os limites do desenho urbano, sejam elas voltadas para a cidade
orientada pelo consumo, atendendo a fórmulas corporacionais que envolvem comer
e fazer compras, como afirma Breen e Rigby (1996), com comércio e atividades
turísticas, seja voltado para as atividades recreacionais, locais amenos em meio à
urbanização, resgatando o sentido de urbanidade. O tradicional comércio de frentes
aquáticas tem sido adaptado às novas demandas sociais e econômicas, não
devendo se limitar-se apenas a receber intervenções pautadas no comércio e lazer.
Como revelam os inúmeros projetos urbanos nessas áreas, como o próprio caso do
Parque das Nações, parte da Expo’98, em Lisboa, requalificação urbana e ambiental
em uma antiga zona industrial obsoleto.
A questão cultural e social é um importante fator na conscientização das
populações urbanas para esta questão que, sem o auxílio de um controle efetivo da
56
gestão dos recursos hídricos, de urbanização e de saneamento básico por parte do
poder público, torna-se impossível por em prática.
As frentes aquáticas são frequentemente ligadas ao passado industrial e ao
passado histórico cultural da sociedade a qual pertence, conectadas pela herança
aquática. As cidades que recuperam e revitalizam as frentes aquáticas, em especial
as históricas, conseguem resgatar o passado à vida contemporânea e a identidade
local. Este sentimento de pertencimento a um local, resgatado pela requalificação de
uma área, é observado nos estudos de caso tratados mais adiante, especialmente
em Porto Madero, em Buenos Aires, onde um antigo porto, com suas características
e morfologia que fazem parte da memória da cidade, foi revitalizado e teve suas
edificações históricas, relacionadas à função de porto, recuperadas e transformadas
em escritórios, centros de lazer e turismo, entre outras funções, garantindo
multifuncionalidade ao projeto urbano e vida a nova área.
A tendência mundial de revitalização das frentes ribeirinhas é vista em todo o
mundo, em projetos de referência em cidades que entraram para o mundo
globalizado, como Boston, com o projeto pioneiro e paradigmático de sua frente
marítima no final da década de 50; Londres, com o projeto das Docklands, projeto
criticado e considerado fracassado pela falta de uso da década de 80 e; Barcelona,
com o projeto para as Olimpíadas, tornando-se um dos maiores ícones de
revitalização urbana no início da década de 90 (SÁNCHEZ; BERALDINELLI, 2004).
Breen e Rigby (1996) em publicação acerca do tema. Revelando que as suas
antigas funções de trabalho, como portos, usos industriais e equipamentos de
transportes, desde que efetivamente ocupadas, devem ser mantidos e adaptados,
ganhando um novo design e preservando estas áreas ambientalmente frágeis.
Na Ásia, podemos observar com a recuperação do córrego Cheonggyecheon,
em Seul, na Coréia do Sul, concluído em 2008, a recuperação de um rio urbano com
6 km de extensão na região central da cidade possuindo um imenso valor histórico e
cultural para a identidade da cidade e de sua população. O rio sofreu com os
processos de retificação e ocupação de suas margens por volta de 1910, sendo
coberto por vias rápidas em 1948 e recebendo uma via expressa elevada em 1976.
As propostas de recuperação do córrego começaram a ser levadas em consideração
devido a problemas estruturais das vias, quando se chegou à conclusão em 1990 de
57
que seria melhor recuperar o córrego e trazê-lo de volta a céu aberto. Entretanto,
devido à falta de espaço e, apesar de sua calha ter recebido mais área, o córrego
continua retificado e separado das redes de esgoto, que são tratadas em outro local.
O projeto, que conta com previsões de cheias em diferentes cotas, caminhos de
pedestres e passarelas, promoveu a requalificação ambiental desta área e valorizou
os imóveis no entorno (ROWE, 2013).
O projeto de recuperação do córrego Cheonggyecheon, pelo fato de estar
inserido em uma área densamente ocupada no centro urbano de Seul, teve de ser
tratada de modo artificial, continuando a retificação de sua calha a quase 90º, mas
com um novo tratamento nas bordas, inclusive com a inserção de vegetação e
equipamentos públicos (Figura 9 a, b, c e d).
Figura 9 Imagens referentes à recuperação do Córrego Cheonggyecheon: 1. Foto atual; 2. Esquema que
mostra a estrutura antes da revitalização; 3. Esquema que revela as modificações após a revitalização; 4. Uso
da área.
FONTE: ROWE , 2013 EM: Revista AU. Edição especial sustentabilidade: a cidade e as águas. Revista AU, nº 234,
ano 28, de setembro de 2013.
.
Na América Latina as frentes aquáticas veem importando modelos
urbanísticos de relativo sucesso mundial, principalmente provindas da Europa e
América do Norte, que estão fora do contexto dos centros urbanos sul-americanos
que se agravam com a adoção de práticas do urbanismo estratégico internacional
que prometem a recuperação econômica e cultural dessas áreas através de centros
culturais,
comércio,
lazer
e
trabalho,
promovendo
requalificação
urbana,
arquitetônica e econômica, apoiados na inversão do público e privado que favorece
58
o mercado de consumo, trazendo consigo o processo de gentrificação. (SÁNCHEZ;
BERALDINELLI, 2004).
Porto Madero, em Buenos Aires, influenciou em muito as propostas
brasileiras, como o caso do projeto da Estação das Docas, em Belém do Pará, do
ano 2000, que se assemelha em muito com a proposta argentina de recuperação de
uma frente ribeirinha de reconversão de antigos galpões para uma apropriação do
planejamento urbano estratégico e a promoção de áreas de lazer e um complexo de
restaurantes, uma intervenção pontual na região costeira buscando a integração do
rio com a cidade, com a participação de atores públicos e privados, sendo a
iniciativa tomada pela municipalidade (KRUSE, 2011).
Deveriam levar em conta as características locais, culturais e geográficas,
fortalecendo as atividades econômicas e sociais, gerando emprego e resgatando a
cultura da população local, preservando a manutenção da mesma no local,
contribuindo para a mitigação do processo e para a inclusão social desta população
aos benefícios providos pela requalificação.
No Brasil, as frentes aquáticas vêm recebendo projetos em uma velocidade
modesta comparada ao restante do mundo. O problema que aqui se nota, como em
quase todos os setores do planejamento urbano, é a falta de continuidade dos
projetos por parte do poder público e a falta de recursos. As iniciativas são
pequenas, mas já se podem observar algumas referências importantes, como o caso
da recuperação do Rio Piracicaba que busca retomar a articulação do rio em seu
trecho urbano com a cidade, resgatando seu caráter simbólico e o tecido urbano
(Figura 10). Este projeto é considerado um exemplo pioneiro de recuperação de um
rio urbano no país e foi iniciado em 2001 em uma das bacias hidrográficas mais
críticas do estado de São Paulo devido ao despejo do esgotamento sem tratamento
dos municípios vizinhos. Um ponto muito importante do projeto, como cita Gorski
(2010), é a efetiva ação do poder público no gerenciamento deste projeto, com a
participação popular e a intermediação com os técnicos responsáveis entre os
diversos atores, que buscaram a metodologia de planejamento urbana tradicional.
59
Figura 10 Recuperação do Rio Piracicaba.
FONTE: GORSKI (2010).
A recuperação do córrego Pirarungáua, no Jardim Botânico, de 2008, com
apenas 240 metros de extensão, um dos formadores do Rio Ipiranga, trecho
pequeno de um curso d´água que passa por um parque em uma área de
preservação, é um exemplo de um rio renaturalizado, como um exemplo original de
infraestrutura verde, diferentemente dos outros projetos no país que não passam de
tentativas acerca do tema, que dependem do desenvolvimento da infraestrutura de
saneamento primeiro. A renaturalização do curso d´água transformou a paisagem,
onde antes era canalizado e, sobreposto por uma alameda imponente recoberta por
mosaicos portugueses logo na entrada do jardim Botânico de São Paulo. A iniciativa
foi do Governo do Estado, que decidiu resgatar o córrego e trazê-lo de volta ao
convívio do parque, com seu caráter simbólico e procurando criar um microclima,
antes sufocado pela ilha de calor criada pelo mosaico português (Figura 11 a e b).
O projeto respeita a paisagem natural, evitando os cortes a 45º á 90º normalmente
utilizados em recuperações e canalizações de rios e córregos, de modo que foi
criado um novo passeio por meio de um deck suspenso, para evitar que se pisoteie
o solo recriado (FRANCO, 2013) 7.
7
Retirado de palestra ministrada pela docente Maria Assunção Ribeiro Franco, em 15/10/2013, no 8º Fórum
de Pesquisa FAU-Mackenzie, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em mesa de debate intitulada
Construção da Paisagem Contemporânea.
60
Figura 11 Imagens do antes e depois da recuperação do córrego Pirarungáua, no Jardim Botânico de São
Paulo: a) antiga Alameda Fernando Costa; b) córrego já recuperado.
FONTE, Á ESQUERDA: WWW.CONDEPEFI.SP.GOV.BR/NOTICIAS/80_ANOS_BOTANICO, ACESSADO EM 29/11/2013 ÁS 20H45.
FONTE, Á DIREITA: HTTP://RIOSERUAS.WORDPRESS.COM/2012/01/29/CORREGO-PIRARUNGAUA-NO-JD-BOTANICO-PEDAL-VERDE,
ACESSADO EM 29/11/2013 ÁS 21H.
A revitalização do córrego Sorocaba, localizado em município com o mesmo
nome, envolve a recuperação das margens degradadas, promovendo um parque
com passeios de pedestres, área de ciclovias e conjuntos habitacionais (RIOLI,
2012). O processo envolveu a despoluição do curso d´água (Figura 12 a e b).
Figura 12 Imagens do Rio Sorocaba: a) antes; b) depois da revitalização.
FONTE: LANGRENEY; RIOLI (2012).
Além do fator econômico e social, a questão ambiental por si só é um
importante aspecto no processo de recuperação destas. Esquece-se, entretanto, de
se tratar o problema em suas raízes, constituídas na falta de infraestrutura urbana,
sistemas eficientes de macrodrenagem e saneamento básico que, aliados a política
rodoviarista, acaba por transformar nossos cursos d´água em esgoto a céu aberto,
levando as áreas próximas ou as frentes aquáticas a se degradarem. Nossa
legislação acerca do assunto ainda é ineficiente e controversa, relegando essas
áreas á população marginalizada, onde apenas com a Constituição Federal de 1988
é que se começou a ter uma visão global do assunto, entendendo os cursos d´água
61
como parte de uma bacia hidrográfica, de um território, que deve ter propostas
integradas.
É importante ressaltar aqui as políticas públicas brasileiras acerca do tema,
iniciando-se pelo primeiro Código Florestal, em 19348, revisto em 19659 e
completamente reformulado em 2012, que instituiu um sistema de proteção as
nascentes como Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinando um raio não
edificado nas nascentes de 50m e modificou a largura a ser mantida nas margens
dos rios que passam a variar de acordo com a largura do mesmo: nos rios de até
10m de largura deve haver 30m de mata preservada, de 10 á 50m deve ter 50m de
mata e assim por diante.
Este pensamento evidenciou a necessidade da criação das Regiões
Metropolitanas de modo que o planejamento pudesse ser pensado em escala
regional efetivamente e coordenado por grupos de regiões metropolitanas,
coordenados pelo governo do estado de São Paulo, ato que só foi concretizado em
201110 após a criação, em 1997, da Política Nacional de Recursos Hídricos11, que
criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh)
destituindo os municípios do domínio sobre seus cursos d´água, mas estabelecendo
o mesmo como o responsável pela gestão de seus recursos. De acordo com Martins
(2006), o Estatuto da Cidade12 é responsável pelo estabelecimento de parâmetros e
instrumentos de planejamento urbano importantes definindo diretrizes gerais como o
direito á cidade sustentável, com saneamento, infraestrutura urbana e moradia e
introduz o conceito de gestão democrática, garantindo a participação popular, com
uma visão de política de baixo para cima.
Franco13 (2013) revela que é possível resgatar um rio que se encontrava
canalizado ou poluído, pois as políticas públicas adotadas a respeito do tema
8
Instituído pelo Decreto 23.793, atualizado primeiramente pela Lei Federal em 1965.
Instituído pela Lei Federal nº 4.771, atualizado pela sua completa revisão em 2012.
10
A RMSP havia sido instituída em 1973 por Lei Federal, mas não possuía existência legal, pois dependia de
aprovação de lei estadual, o que se efetivou com a criação do então governador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin, em janeiro de 2011 pela Lei Complementar Estadual nº 1.139, de 16 de junho de 2011.
11
Lei Federal nº 9.433 ou a chamada Lei das Águas, forçando os Estados a executarem suas próprias
legislações.
12
Lei nº 10.257/01, que institui o Estatuto da Cidade e regulamenta novos instrumentos urbanísticos.
13
Retirado de palestra ministrada pela docente Maria Assunção Ribeiro Franco, em 15/10/2013, no 8º Fórum
de Pesquisa FAU-Mackenzie, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em mesa de debate intitulada
Construção da Paisagem Contemporânea.
9
62
promovendo infraestruturas que canalizam e retificam os rios vão acabar por destruir
a cidade, bastando uma simples chuva para colapsar o meio urbano. O que esta
sendo feito atualmente no país são retificações de rios e não resgate de cursos
d´água. Isso advém do fato das políticas de planejamento desde o século XIX que
resolveram retificar os rios, retirar suas curvas, modificar seu curso natural, como
ocorre na área da Operação Urbana Consorciada Tiete I e II, e aterrar as margens
para ganhar território. Os rios precisam de espaço nas diferentes épocas do ano,
espaço este que já não há nos grandes centros urbanos, o que se vê são projetos
de recuperação parcial de suas margens.
O Rio Tietê faz parte da principal bacia hidrográfica da cidade de São Paulo,
sendo responsável pela descoberta de novos lugares no Estado, principalmente no
interior, provendo alimento, lazer e transporte á população até meados do século
XX. A partir daí, devido ao crescimento urbano desordenado, houve um
aceleramento do processo de degradação de suas margens com a ocupação das
mesmas e a modificação de seu traçado natural, com as retificações adotadas pelas
medidas sanitaristas que impermeabilizou mais de 80% do solo próximo as margens
(LANGRENEY; RIOLI, 2012).
De acordo com Santos e Abascal (2012) as preocupações acerca do meio
ambiente advêm da Conferência de Estocolmo em 1972, entrando com força no
mercado imobiliário a partir de 1992 com a Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento. É exigida cada vez mais a diminuição do
impacto das edificações ao meio ambiente e, com isso, adquiri-se uma vantagem
competitiva com relação aos empreendimentos que não se preocupam com o tema,
atraindo consumidores que buscam estes ideias e, principalmente, o retorno
econômico que uma edificação sustentável pode oferecer. A partir desta
necessidade crescente do mercado é que foram desenvolvidas em vários países as
certificações verdes que avaliam os edifícios segundo os critérios pré-estabelecidos
e permitem avaliar os projetos qualificando-os como redutores de poluição de
diferentes níveis.
63
1.4. MULTIFUNCIONALIDADE E UNIFUNCIONALIDADE NOS PROJETOS
URBANOS
As diferenças entre multifuncionalidade e unifuncionalidade urbana com base
nos princípios defendidos por Victor Gruen (1973), conceitos atuais até os dias de
hoje, que orientam os projetos urbanos, criticando os centros unifuncionais que
estão sendo materializados pelo mercado de consumo capitalista. Utiliza-se da
multifuncionalidade para dar vida aos centros urbanos. Observam-se os problemas
relativos à unifuncionalidade dos projetos urbanos e se identifica um novo padrão de
urbanismo emergente que pode ser explicitada abaixo:
“Embora quase todas as aglomerações urbanas do mundo estão crescendo
de forma dinâmica em tamanho e número de habitantes, a sua qualidade de
urbanidade está diminuindo simultaneamente e na mesma velocidade.”
“Though nearly all urban agglomeration throughout the world are growing
dynamically in size and number of inhabitants, their quality of ‘urbanity’ is
diminishing simultaneously and t the same speed.”
(GRUEN, 1973, p. 85)
Este sentido de urbanidade é desejável nos grandes projetos urbanos e deve
proporcionar a interação entre os diferentes grupos sociais, promovendo espaços
coletivos, com a possibilidade de escolhas entre público e privado.
O centro unifuncional o núcleo urbano que possui apenas uma função
decorrente a um uso específico do espaço construído ou do uso, mesmo que com
mais funções, de um local destinado a uma parcela restrita da sociedade. Esses
espaços que se proliferaram pelos grandes centros urbanos, na maioria das vezes,
dispersos pelo território dispendem de tempo e recursos financeiros exorbitantes
para manter seu funcionamento por um curto período de tempo, não garantindo a
vitalidade dos centros urbanos e, em consequência, produzindo o que chamamos de
“anti-cidade” (GRUEN, 1973).
As ruas, os primeiros espaços públicos criados, se transformaram em locais
de fluxo e passagem, que atendem as exigências de locomoção entre os centros
urbanos e as regiões periféricas ou cidades dormitórios, onde podemos enquadrar o
64
município de Osasco, por causa da dispersão urbana e da necessidade criada de
deslocamento dos indivíduos. Entretanto a mobilidade urbana deveria ser discutida
em termos de possibilitar o individuo a transitar livremente pela cidade não de forma
impositiva, mas de maneira sustentável. Este fenômeno poderia ser solucionado
com a implantação de centros multifuncionais, inclusive nas regiões periféricas,
fornecendo a possibilidade de escolha de se deslocar ou não para a população que
reside nestas áreas.
Os centros multifuncionais são locais verdadeiramente urbanos, evitando
desperdício de recursos públicos com o transporte público e infraestruturas,
paralelamente, enquanto os centros unifuncionais desperdiçam uma imensa
quantidade de recursos e infraestruturas que funcionam em horários restritos.
O processo de evolução das cidades se baseia nas políticas públicas voltadas
para o uso do automóvel particular, que é compreendido pela maioria dos governos
como a única maneira possível de deslocamento nas porções do território
subdesenvolvido, que não possuem oferta de trabalho ou lazer, para as áreas
desenvolvidas, geralmente alocadas de acordo com a expansão urbana de maneira
fragmentada.
A condição a qual o automóvel foi colocado levou a políticas rodoviaristas em
prol da indústria automobilística, que o poder público municipal da cidade de São
Paulo, adotou com muita força a partir de 1920, com o Plano de Avenidas de
Prestes Maia, que propunha um projeto de irradiação e expansão do centro
prevendo seu crescimento exponencial e permanente, época em que também se
imaginava a ocupação das várzeas do Rio Tietê para espaços de lazer e plantas
industriais, propondo o crescimento horizontal e vertical (SOMEKH; CAMPOS,
2012).
Entretanto, a ideia de solução universal para os problemas urbanos
relacionados á explosão demográfica tomada por Prestes Maia pautadas em
referencias urbanísticas norte americanas, completamente fora de nosso contexto
cultural, social e econômico, trouxe para São Paulo uma herança desastrosa que
resultou em um caos urbano apoiado na desigualdade e na fragmentação territorial
(SOMEKH; CAMPOS, 2012).
65
Os centros unifuncionais ou conjuntos que não agregam mais de uma função
urbana causam efeitos comuns como a mobilidade forçada, a conformidade e os
encargos financeiros. São conjuntos que segregam o uso do solo urbano, dividindoo por funções ou zonas específicas. O grande problema de sua implantação no
tecido urbano é o seu efeito comum de desertificar uma região que só tem um uso
efetivo em determinados horários do dia e da semana, tornando-se espaços
perigosos nos horários ociosos, sem vida ou relação entre espaço público e privado,
economicamente inviáveis devido ao tempo e recursos gastos para a sua
manutenção (GRUEN, 1973).
Tem-se assistido nos noticiários do país as novas obras das linhas de metro
na RMSP, como a linha amarela recentemente inaugurada e, já no primeiro dia de
inauguração, considerada obsoleta. Bem como o caso do Elevado Costa e Silva, o
famoso “minhocão” em São Paulo, que, no dia de sua inauguração viu-se parado
pelo transito caótico da cidade, transformando-se em uma estrutura obsoleta e
segregando o tecido urbano devido a seu impacto no mesmo (ARTIGAS; MELLO;
CASTRO 2008); caso muito semelhante ao já estudado neste capítulo, da
reconversão do córrego Cheonggyecheon, em Seul, onde a estrutura viária
suspensa de alto fluxo que tampava o curso d´água foi removida para dar espaço a
um parque linear voltado aos pedestres, não causando nenhum tipo de impacto ao
trânsito local. O fato é que, como já apontava Gruen (1973), a origem e destino
apresentada nas pesquisas é tamanha e tão diversa que se torna praticamente
impossível ser assertivo com as políticas de mobilidade urbana enquanto existirem
os centros unifuncionais e as cidades dormitórios e enquanto houver a divisão do
solo por zoneamentos.
O conceito de multifuncionalidade não é um tema novo e pode ser observada
desde as primeiras civilizações com inúmeros benefícios á história da urbanização.
Sua aplicação é vista em muitos centros urbanos de cidades antigas ou em
pequenos trechos das mesmas, combinando o estilo de vida da sociedade desejado
com o estilo de vida da sociedade contemporânea. Entretanto, devido ao fenômeno
do esvaziamento dos centros urbanos, essas áreas estão se tornando degradadas e
perdendo a sua utilidade e seu papel na cidade.
66
A cidade multifuncional vai contra os princípios definidos na Carta de Atenas,
produzida pelo CIAM com a liderança de Le Corbusier em 1933, e o movimento
moderno, responsáveis pela inserção do instrumento do zoneamento separando por
funções o tecido urbano. A multifuncionalidade aqui defendida deve ser pautada na
combinação do maior número de funções possíveis em uma área urbana, indo no
sentido contrário das políticas públicas adotadas de segregação e fragmentação
urbana. Não se trata da disseminação indiscriminada de centros multifuncionais pela
cidade, mas da seleção das áreas mais adequadas para tal, não se tratando, porém,
de um novo zoneamento (GRUEN, 1973).
Em algumas cidades optou-se pela restrição do uso dos veículos em algumas
ruas e em períodos de tempos. Como no caso da cidade de Lisboa, que possui um
plano de mobilidade urbana que efetivou o uso prioritário do transporte público de
maneira integrada, garantindo acessibilidade14 (SILVA, 2012). Em São Paulo o
rodízio municipal de veículos que, em quase nada, auxilia na redução de seu trânsito
caótico, apenas contribui como uma ação paliativa.
Temos observado várias cidades criando ruas ou zonas de pedestres de
modo permanente ou temporário, entretanto este tipo de solução é ainda raro nas
grandes cidades. Podemos observar ruas de pedestres em muitas partes da região
central de Curitiba, de Jaime Lerner. O mesmo tipo de solução pode ser vista no
município de Osasco, onde a 2ª maior rua de comércio a céu aberto, Rua Antônio
Agú, possui um grande trecho restrito aos pedestres, trecho que vai até a Estação
Osasco e, após a conclusão das intervenções criadas pela Operação Urbana, irá até
o Novo Paço Municipal, que faz parte de seu perímetro e terá uma grande área de
pedestres, denominada Praça Cívica (Figuras 13 a e b). Um exemplo de grande
zona de pedestres são os espaços da Expo’98 de Lisboa, completamente voltados
para os pedestres, bem como sua via de acesso que, apesar de ser utilizada por
veículos, possui um transito local que prioriza o pedestre (Figura 14).
14
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana de Lisboa Fernando Nunes da Silva em palestra realizada
na PUC em 16/04/2012 com o tema “Mobilidade à escala metropolitana: da linha à rede intermodal”.
67
Figura 13 a) vista do término do Calçadão da Rua Antonio Agú com a Estação Osasco; b) vista do Calçadão da
Rua Antonio Agú já revitalizado pela Operação Renova Centro.
FONTE: Á ESQUERDA, ACERVOS PESSOAIS DA AUTORA (2013); Á DIREITA, REVISTA OSASCO PLAZA SHOPPING EM:
HTTP://WWW.EDITORAEXPEDICOES.COM.BR/REVISTAOSASCOPLAZASHOPPING/?P=167 ACESSADO EM 16/11/2012 ÁS 8H37.
Figura 14 Vista do espaço da Expo a partir do Shopping Vasco da Gama, onde se pode observar á esquerda a
via de automóveis que possuiu uma singela relação com os pedestres.
FONTE: ACERVOS PESSOAIS DA AUTORA (2010).
A multifuncionalidade urbana pode ser vista claramente nas cidades que
mantém seus centros urbanos tradicionais, principalmente nos núcleos urbanos que
refletem o modo de viver tradicional em sociedade, mantendo as relações sociais.
De acordo com Zeidler (1985) as cidades mais atraentes são aquelas que possuem
uma ampla rede de funções, entretanto necessitam de manutenção e renovação
constante de acordo com as modificações da sociedade alterando as infraestruturas,
redes, sistemas e equipamentos obsoletos.
Os edifícios multifuncionais fazem parte do tecido urbano e das cidades
tradicionais desde muito tempo. Sua origem remonta as antigas civilizações, como
as cidades gregas, no espaço da Ágora, onde se observa as diversas funções no
mesmo espaço, entretanto muito se modificou da sociedade grega para a sociedade
atual, como a função do trabalho na vida urbana. Os gregos priorizavam a vida em
sociedade, a vida pública e os espaços públicos; diferentemente do que ocorre em
sociedades que priorizam o comércio ou qualquer outro fator. As vilas medievais são
68
importantes exemplos de territórios multifuncionais por sua essência, de modo que,
na mesma edificação coexistia o trabalho e a moradia. O espaço das ruas era o
lugar do comércio. Entretanto, devido a seu crescimento para fora dos limites das
muralhas acaba-se por segregar as funções naturalmente, o que se pode considerar
a origem das cidades dormitórios atuais (Zeidler, 1985).
A partir da década de 50 se instaura na Europa o Urbanismo Moderno, após a
2ª Guerra Mundial, devido ao cenário de destruição e a falta de habitações surgiu à
necessidade de promover a rápida reconstrução de grandes trechos das cidades
atingidas, principalmente no que diz respeito á questão habitacional, buscando
reduzir custos e racionalizar a construção. No início deu-se o choque entre os ideais
do urbanismo convencional mais inovado e os ideais conceituais do urbanismo
moderno, que se mostraram agressivos. Devido à urgência para atender a demanda
pouco se discutiu a respeito dos dois ideais. O que se observou, no entanto, foi à
utilização em massa do urbanismo moderno devido a sua facilidade construtiva,
racionalidade e economia, promovendo a então chamada construção em massa
(LAMAS, 2011).
A Revolução Industrial fez com que muitas edificações fossem sobrepostas a
um único local de trabalho, os edifícios multifuncionais unificaram visualmente as
fachadas, promoveram arcadas, passeios cobertos, galerias e bulevares. Trouxe
consigo um acúmulo de diferentes funções que não se adaptavam facilmente ao
tecido existente. Os núcleos industriais criados, principalmente localizados nos
centros das cidades e em áreas de várzea eram abastecidos com trabalhadores
pelas ferrovias, aumentando o efetivo de população urbana e, consequentemente, o
número de habitações precárias. Devido ao quadro instalado muitas foram às
propostas de modelos ideais e utópicos de cidades. Zeidler (1985) identifica o
capitalismo como o agente responsável pela deterioração das cidades e seus
núcleos urbanos. Personalidades como Robert Owen e Charles Fourier fizeram
propostas para formar sociedades novas e formularam as bases para os princípios
modernistas defendidos pelo CIAM15 (Congresso Internacional de Arquitetura
Moderna), fazendo com que os princípios urbanísticos de multifuncionalidade da
15
Congresso Internacional de Arquitetura Moderna em 1933, onde a Carta de Atenas foi produzida com muita
influencia de Le Corbusier.
69
cidade tradicional fossem substituídos por novas legislações e funções, doutrina que
visava reduzir os conflitos sociais.
Os ideais do CIAM se justificam pela necessidade de recuperar as cidades
abaladas pela guerra objetivando a racionalidade da construção com baixos custos,
tendo a habitação no papel central da requalificação urbana e influenciaram as
transformações no tecido urbano fortemente entre 1945 e 1960 (LAMAS, 2011).
Com base em uma análise de uma seleção de trinta e três exemplares de
cidades o CIAM produziu a Carta de Atenas, uma espécie de carta de princípios que
considerava as edificações multifamiliares como a única saída para o caos urbano. A
aplicação destes princípios se deu de uma maneira dispersa e em prol de
determinadas zonas da cidade, propondo a dispersão e segregação de todos os
componentes urbanos revelando-se como base para o urbanismo moderno e
dividindo o território em espaços de lazer, de moraria e trabalho, restando à
circulação entre estes elementos (ZEIDLER, 1985). A transformação da malha
urbana em funções definindo três grandes funções urbanas separadas por zonas
acabou por relegar ás ruas, os primeiros espaços públicos e coletivos, como
espaços de transição, intermediários. Os conceitos expostos pelo CIAM foram
criticados pelos arquitetos do Team 10 no ultimo congresso em 1956 abordando as
questões de recuperação dos centros urbanos, com base em análises do tecido
urbano e das relações sociais reais nas cidades, promovendo modelos urbanísticos
baseados na realidade e respeitando os velhos modelos (LAMAS, 2011).
De acordo com Lamas (2010) não se pode afirmar que os problemas das
cidades contemporâneas advêm exclusivamente dos princípios definidos pela Carta
de Atenas, entretanto admitem-se algumas relações entre seus ideais e alguns
problemas urbanos atuais: a racionalidade gerou inúmeros conjuntos habitacionais
sem vida, a delimitação de usos e funções no solo influenciou no fenômeno de
desertificação dos centros urbanos, bem como o aumento do trafego de veículos e
da mobilização forçada. Os principais alvos da reestruturação urbana definida pelos
princípios modernistas eram relativos à questão fundiária, modificando a questão da
rua e da quadra, modificando o sistema de loteamento e de divisão entre espaços
públicos e privados, tendo o desenho urbano como instrumento de planejamento. Do
70
movimento moderno advêm as primeiras práticas de requalificação urbana, como
uma espécie de “tabula rasa” destruindo as partes insalubres.
Há muitos governantes que planejam suas cidades de modo “esquizofrênico”,
planejando um mundo imaginário. Constroem instalações e infraestruturas que
competem umas com as outras, como o caso de Paris, na França, onde se gastou a
mesma quantia para expandir e modernizar as redes de metro e, ao mesmo tempo,
para a construção de vias rápidas, passagem subterrâneas, viadutos e
estacionamentos públicos, de modo que um cancela o efeito do outro (GRUEN,
1973). Deve-se optar por uma escolha entre transporte público ou transporte
individual para buscar uma qualidade urbana melhor, a chamada urbanidade. O
Brasil de modo geral optou pela indústria automobilística desde a era Prestes Maia
com seu Plano de Avenidas, em São Paulo. As discussões sobre mobilidade urbana
se pautam nos automóveis e na melhoria e criação de novas vias.
Apenas a multifuncionalidade do território é que pode garantir a vitalidade dos
espaços urbanos garantindo a existência das funções primordiais para o
funcionamento das cidades, aliadas ao papel do projeto urbano, juntamente com as
políticas públicas e sua gestão é então fundamental para efetivação da urbanidade e
da garantia do direito á cidade. As políticas públicas de gestão devem ser de baixo
para cima, garantindo a participação popular e mediando as forças e vontades de
todas as parcelas da sociedade. Segundo Hehl (2011) a mudança mais importante
que o planejamento urbano sofreu foi na modificação de práticas adotadas de cima
para baixo para práticas de baixo para cima, com o apoio mútuo entre os macro e
micro atores do processo de planejamento que possuem a mesma capacidade de
intervir no território, visando o acesso à vida urbana e reconhecendo os processos
informais existentes.
No município de Osasco é possível identificar resquícios do planejamento
urbano de baixo para cima, com a criação de grupos de discussão, como o Grupo de
Gestão da OUCT II.
71
1.5. A PÓS-MODERNIDADE, OS PROJETOS URBANOS E AS ORIGENS DA
CIDADE ORIENTADA PELO CONSUMO
A pós-modernidade, estudada de maneira aprofundada por David Harvey
(2011), é aqui discutida, revelando uma cidade produzida por signos e imagens que
representavam o individualismo. O pós-modernismo é identificado não apenas pela
mudança de tendência ou estilos arquitetônicos, mas por diversos fatores que
acarretaram em mudanças na vida urbana a partir da década de 70. O pósmodernismo vai contra os grandes planos urbanos de larga escala do período
moderno sustentados por uma arquitetura funcional e despojada identificando a
cidade da maneira como ela é: fragmentada. Observam a cidade por seus
fragmentos realizando projetos urbanos indo no âmago da questão que aqui se tenta
provar: vão do plano, do planejamento modernista, ao projeto urbano, dos ideais
pós-modernos, criando uma modificação no processo de planejamento.
Os grandes projetos urbanos da era pós-moderna fazem uma clara oposição
aos planos diretores, com seus modelos de planejamento integrado, utilizados de
maneira hegemônica no urbanismo moderno. As primeiras discussões teóricas a
respeito do urbanismo moderno se deram a partir da década de 60, identificando os
problemas propostos por planos de massa e planos diretores gerando o início da
crise do urbanismo moderno, culminando no início de seu fim na década de 70
(LAMAS, 2011).
É importante observar as diferenças entre o modernismo e o pós-modernismo
no âmbito urbano, tendo o primeiro com propósitos sociais e o segundo com
propósitos estéticos (HARVEY, 2011).
Os legados do urbanismo moderno para as configurações atuais de nossas
cidades são muito de seus conceitos amplamente aceitos e difundidos, como a
separação
urbana
por
funções
distribuídas
em
zonas
acabando
com
a
multifuncionalidade. A tentativa de dar a cidade uma organização extremamente
racional, trouxe sérias consequências para a mobilidade urbana: aumentou a
densidade de suas periferias e manteve as atividades do setor terciário em polos
centrais ou esparsos e, com eles, dispersou as fontes de renda e possibilitou o
surgimento de cidades dormitórios. Os interesses imobiliários que se estabeleceram
72
desde a década de 30 se transformaram em um “instrumento de poder” para as
classes dominantes, de maneira que o mercado imobiliário controla o uso do solo, a
distribuição de funções no mesmo e até mesmo as políticas públicas (BENEVOLO,
2005).
O movimento moderno contemplou os núcleos urbanos como recipientes para
as mais diversas funções, entretanto, estas funções se encontram isoladas das
demais formando os centros unifuncionais. Os modelos urbanos utópicos criados
pelo urbanismo moderno se revelaram como fracassos pelas requalificações
urbanas, devido ao planejamento urbano que ignora a interdependência das funções
urbanas e, mais do que isso, humanas (ZEIDLER, 1985).
O principal instrumento do planejamento urbano é o plano de massas que parte
de uma ferramenta de apresentação e composição gráfica dos grandes planos
urbanos para se tornar parte da metodologia da composição urbana, promovendo a
disposição aleatória de volumes em um sítio. Este instrumento teve de ser adotado
devido à extensão das áreas que precisavam ser reconfiguradas no pós-guerra. A
partir deste momento traçam-se os caminhos para a separação entre a arquitetura e
o planejamento urbano, principal causa dos problemas urbanos atuais, onde as
questões sociais, econômicas e demográficas começam, juntamente com a questão
dos programas e funções, a serem mais importantes do que o desenho urbano,
tendo o urbanismo como um plano, muitas vezes teórico e não experimentado,
extinguindo-se o projeto urbano neste período (LAMAS, 2011).
Jacobs (2000) identifica as propostas de reconstrução das cidades do pósguerra como propostas de devastação das cidades, reconhece-se aqui a importância
e o papel essencial do movimento moderno na reconstrução das cidades no pósguerra.
As exceções que fazem parte das tentativas modernas de responder as críticas
ao racionalismo funcional com a criação de modelos com composições mais
complexas, com a adoção do funcionalismo humanizado e a tentativa de integração
dos edifícios na paisagem. Um dos principais problemas da solução adotada é a
preocupação com o desenho dos edifícios, esquecendo-se do desenho da cidade.
Por se tratar de um plano flexível, os planos propostos pelo urbanismo moderno
suportam o sistema burocrático de planejamento dando respaldo para que as
73
políticas públicas não sejam mantidas, permitindo modificações permanentes tendo
como parâmetros apenas números e dados (LAMAS, 2011).
Harvey (2011) assume que as diferenças encontradas no período pós-moderno
para o período moderno são as evoluções tecnológicas e as inovações na
comunicação, possibilitando oportunidades mais amplas do que as que se iniciaram
no período do pós-guerra. Entretanto as soluções adotadas não refletem a
sociedade como um todo, mas apenas a parcela da cidade real:
“(...) o pós-modernismo na arquitetura e no projeto urbano tende a ser
desavergonhadamente orientado para o mercado por ser esta a linguagem
primária de comunicação da nossa sociedade.”
(HARVEY, 2011, p. 78)
Verifica-se a essência do processo de gentrificação gerados a partir da
substituição do zoneamento do planejamento e dos mecanismos de planejamento
por um zoneamento e mecanismos de mercado. Este livre mercado do populismo
gerou as cidades que vemos atualmente, com espaços ditos públicos fechados e
murados, como os shoppings centers, e relega a camada mais pobre da população
os espaços que não interessam ao mercado, áreas ambientalmente frágeis
originando condições não dignas de moradia, bem como evidencia o caráter de
acumulação de capital. Serve como instrumento para ocultar os reais problemas da
sociedade gerida pela globalização e o capital, definida pelo consumo, tendo como
resultado fragmentação proposital do território (HARVEY, 2010).
O pós-modernismo busca resgatar a continuidade histórica e a memória da
população, busca resgatar a identidade coletiva, entendendo a memória como o
cerne da estrutura da cidade de maneira que “a união entre passado e futuro está na
própria ideia da cidade” (ROSSI, 2001, p. 200). Pode-se identificar este pensamento
no projeto urbano realizado para a Operação Urbana Consorciada Tietê II (OUCT II),
tendo o Rio Tietê como elemento integrador capaz de resgatar a memória e
identidade da população.
Harvey (2010) tece um quadro comparativo entre o modernismo e o pósmodernismo: enfatiza as particularidades como oposições que podem ser traçadas
dentro da lógica do capital não havendo uma distinção extrema, mas uma análise
74
das relações possíveis. Os paralelos e antagonismos traçados são muitos e podem
ser analisados de diversas maneiras, situando a modernidade como um sintoma
(provavelmente proveniente da devastação causada pelo pós-guerra) e a pósmodernidade como um desejo - neste momento deve-se fazer uma pausa e buscar
entender os dois períodos dentro de seu contexto onde ambos buscam requalificar o
ambiente urbano, tendo o pós-modernismo respaldos técnicos maiores e mais
evoluídos, porém com a consciência da consequência de seus atos, principalmente
no que diz respeito ao processo de gentrificação – a paranoia moderna e a
esquizofrenia pós-moderna; a produção de habitação em massa versus a produção
de habitação para as classes selecionadas gerando desabrigados; o projeto
universal versus o acaso localizado; o papel do Estado versus o papel do mercado;
o estado do bem estar social versus o neoconservadorismo; os princípios éticos
(utilizados erroneamente) versus os princípios estéticos; a produção original de
vanguarda versus a reprodução do ecletismo e do comercialismo; o urbanismo
operacional versus o urbanismo estratégico; o foco na industrialização versus o foco
na comercialização com a desindustrialização; a renovação versus a revitalização
urbana e; principalmente a produção em massa voltada para todas as classes
sociais visando à coletividade versus a produção em pequenas escalas baseadas no
capital simbólico.
Os ideais pós-modernos tiveram uma ampla aceitação e utilização fora de seu
contexto, havendo uma banalização das primeiras ideias se convertendo em
fórmulas prontas de desenho urbano, perdendo seu sentido inicial, com heranças
positivas para as cidades atuais, como a mudança extrema de atitude com relação á
cidade, principalmente com relação aos programas das edificações e sua inserção
urbana que ressalta as preexistências e as relações morfológicas com a cidade
tradicional (LAMAS, 2011).
Jacobs (2000) responsável por dar os primeiros passos na crítica contra as
cidades modernas afirmava que a necessidade das grandes cidades era a mistura
de funções. Afirma que muitos erros eram cometidos na procura pela antecipação do
modo de vida imposto a sociedade, de modo que busca recuperar as formas da
cidade tradicional e o método de urbanismo tradicional.
75
O pós-moderno fornece aos espaços públicos a condição de espaço de
marketing e comercialização, a imagem é o ponto principal a ser buscado. O pósmoderno entra no contexto das cidades globalizadas como uma espécie de receita
estratégica
que
homogeniza
o
espetáculo,
produzindo
espaços
públicos
cenográficos padronizados em todas as cidades que pretendem entrar para o
mercado de consumo, relegando estes espaços a vigilância e controle, invertendo
seus valores, negando o caráter social e político das cidades (JACQUES, 2011).
O urbanismo pós-moderno torna evidente o retorno á cidade aproximando os
edifícios uns dos outros, aumentando as densidades, dando funções e usos aos
espaços intersticiais e retornando aos planos regulares, promovendo a junção dos
elementos morfológicos das cidades que haviam sido separados pelo zoneamento
funcional moderno (LAMAS, 2011). Burdett (2011) defende que a mudança no
cenário do capitalismo mundial cria uma geração de gestores urbanos públicos que
estão promovendo intervenções urbanas visando à inserção de suas cidades na
competição por uma economia global.
A produção da minuta da lei de uma Operação Urbana baseada no produto
final, não se baseia apenas em um plano urbano, com diretrizes de uso do solo e
gabaritos a serem respeitados, mas se baseia no desenho urbano como uma
hipótese que pode ser formada e que compõem diretrizes e programas a partir dela.
Esta suposta inversão do processo de planejamento tradicional será estudada com
mais afinco, entretanto deve-se aqui salientar a importância desta metodologia para
garantir o modelo de cidade que se deseja, de maneira que não deveria permitir a
administração pública ou ao mercado imobiliário modificar os programas.
1.6. EXPO’98, LISBOA
A Expo’98 de Lisboa é uma intervenção de requalificação urbana em uma
antiga área industrial, que promove a recuperação do tecido urbano e gera novos
usos, criando uma nova relação de identidade com o território e com o rio. Envolve
uma antiga área industrial a beira do Rio Tejo, localizada na periferia da cidade que
76
foi remodelada para receber a Exposição Internacional de 1998, para a qual foram
criados diversos equipamentos e redes infraestruturais (Figura 15).
Figura 155 Área da Expo’98, imagem retirada a partir do Shopping Vasco da Gama.
FONTE: ACERVO PESSOAL (2010).
Os modelos de urbanização no mundo moderno preocuparam-se em tapar
seus rios e nascentes, escondendo as águas, principalmente porque elas
transformaram-se em problemas devidos a sua poluição crescente. Desse modo as
grandes cidades iniciaram a canalização de seus rios, que posteriormente e
tornaram-se problemas sociais recorrentes, com grandes inundações e a perda de
referências geográficas e identidade local (GORSKI, 2010). Todavia no período
contemporâneo se fez necessário olhar para seus rios trazendo-os novamente á
ativa, mostrando sua beleza natural como fonte turística. Política que o governo
português fez como parte da reabilitação do Tejo, ao criar uma área de preservação
ecológica no período marcado pela Exposição Internacional de 1998.
Pode-se tecer um paralelo entre essas ações e no Estado de São Paulo, onde
este processo toma corpo, ao se propor a transformação do Rio Tiete em navegável,
onde o próprio projeto da Operação Urbana Consorciada Tiete I e II pretende
devolver a identidade do rio a sua população local. Muito se tem que avançar, mas o
primeiro passo a contemporaneidade já foi dado.
Será abordada nesta dissertação a discussão da elaboração dos instrumentos
urbanísticos, mas trabalhar com eles, para que de certa medida se possa
demonstrar e entender, se as escolhas feitas para a urbanização da Expo’98 foram
as mais acertadas ou se deveriam ser diferentes, sempre tendo em vista a realidade
local.
77
A Expo’98 de Lisboa possui um instrumento urbanístico diferenciado que
pode ser utilizado como base da gestão urbana: o Plano de Pormenor, bem como a
criação da agência de controle de gerenciamento do plano denominada Parque
Expo, sendo pautada por mudanças urbanísticas paradigmáticas ocorridas no país
desde 1990, que modificaram o papel do Estado no planejamento urbano e
basearam-se nos princípios da experiência de Barcelona.
AS EXPOSIÇÕES INTERNACIONAIS QUE PRECEDEM A EXPO’98
Atualmente as exposições internacionais sofreram um processo de crise de
identidade pelo fato de ter se tornado extremamente complexo conceber, planificar,
construir e gerenciar uma cidade efêmera que será o polo de atração durante um
curto espaço de tempo e, depois, reabilitar essa área para um uso diferente. As
prioridades de um projeto de uma exposição internacional são os aspectos
exteriores, pois são estes que atendem as necessidades dos visitantes em termos
de: transporte, mobilidade e alojamento. A exposição torna-se o motor para a
execução de um plano de ação, uma razão para requalificar uma área, de
preferência desprovida de infraestruturas. Por se tratar de um evento ocasional com
repercussão no espaço urbano, as exposições internacionais deixaram de ocorrer
em áreas já consolidadas para se dirigirem ás áreas urbanas estratégicas de
expansão e modificação, criando um conjunto de equipamentos, infraestruturas e
espaços públicos duráveis, que reabilitam uma região; alvo fácil para a especulação
imobiliária, consequência que tem sido alvo das discussões no cenário acadêmico
atual. Foi a partir dos anos 30 que as exposições internacionais começaram a
produzir projetos mais longos, buscando novas regiões e não mais os centros
urbanos, preservando e melhorando as condições de vida, tratando os espaços
públicos e a natureza, com o objetivo de fazer do local um polo de crescimento
(GALOPIN, 1997).
É importante ressaltar que os eventos efêmeros podem provocar grandes
transformações na relação da população com o seu meio. As exposições universais
refletem estas transformações nas cidades com novas formas de urbanizar que
78
veem de várias cidades do mundo, transformando-se em fortes reflexos de um
tempo (SCHERER, 2003).
A cidade de Lisboa teve duas exposições internacionais ao longo do tempo,
distintas, em áreas de recuperação de frentes ribeirinhas que estruturaram o espaço
público. Elas foram a Exposição do Mundo Português de 1940 e a Exposição
Internacional de Lisboa de 1998, que possuem várias correlações urbanísticas, com
teorias e práticas urbanas aplicadas em um evento efêmero, mas com grandes
possibilidades de repercussões posteriores. A Expo’98 teve como tema “Os
oceanos”, com o objetivo de indicar soluções e iniciativas e respeito da consciência
ecológica aos visitantes do evento, reafirmando a tradição marítima portuguesa,
melhorando a imagem do país, atraindo novos fluxos turísticos e estimulando a
economia.
Foi feito em Lisboa, para a Expo’98, com a melhoria e expansão de estradas
e rodovias, bem com a reconstrução da rede viária urbana. Foram feitas também
como complemento: drenagens, aterros e barragens, bem como a expansão e
modernização das redes de água, esgoto, eletricidade, gás e telefonia. Nessa lógica
a escolha do local foi crucial, apostando-se no futuro crescimento do polo urbano
obsoleto e pouco estruturado, que se tratava de uma zona periférica isolada,
pressupondo-se a expansão da área habitacional.
O projeto se baseou na reconversão ribeirinha de Barcelona, que estruturou o
espaço público conectando-o com territórios pré-existentes, bem como na Expo de
Sevilha de 1992 pelo caráter inovador e experimental do mobiliário urbano, da
utilização da água como elemento principal que contribuiu para a apropriação
adequada do espaço público, apesar das controvérsias acerca de seu sucesso.
O principal problema anterior da região era o abandono das áreas industriais
na zona ribeirinha, claramente segregada do restante da cidade, com ausência de
equipamentos culturais e de lazer. Na década de 40 ocorreu na região uma forte
industrialização, modificando o uso do solo e a paisagem, agregando também
núcleos habitacionais degradados. A partir da década de 70, com a crise do modelo
fordista, ocorreu a degradação da paisagem com a desativação das infraestruturas.
79
O projeto se insere na cidade de Lisboa, em Portugal, na região oriental
(Figuras 16 a e b e Figuras 17 a á f).
Figura 16 a) imagem da aérea da área antes da requalificação; b) imagem da área entes das intervenções.
FONTE: www.parquexpo.pt (ACESSADO EM 05/10/2012 ÁS 17HS)
Figura 167 Imagens que demonstram o uso obsoleto da área de antes da requalificação.
FONTE: www.parquexpo.pt (ACESSADO EM 05/10/2012 ÁS 17HS)
AS DIVERGÊNCIAS NAS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES DO PROJETO URBANO
DA EXPO’98
A intervenção feita pela Expo’1998 em Lisboa requalificou uma extensa área
industrial ribeirinha degradada e excluída da cidade formal, constituída de 340
hectares, com 5 km de frente ribeirinha, dos quais 25 hectares foram destinados a
Expo’98, garantindo infraestrutura, espaços públicos de qualidade, acessibilidade e
gerando um novo polo. Essa denominação também se deve ao fato de ser um
projeto que resistiu às mudanças de uso e espaço público urbano totalmente
integrado com a cidade, formando um tecido homogêneo, com espaços públicos e
de exposições que promovem uma nova ligação com o habitat, com o rio, a cidade e
o pedestre.
80
Cabe aqui destacar a história do processo do projeto urbano em torno da
Expo’98 onde se encontra semelhanças com o processo que vem ocorrendo no
município de Osasco. O Estudo Preliminar do Plano Diretor da Expo’98 foi realizado
em 1991 por encomenda do Comissário Técnico da Exposição na época da qual fez
parte integrante da candidatura de Lisboa para sediar a Exposição Internacional de
1998, razão pela qual Lamas (2011), um dos idealizadores do plano, juntamente
com Carlos Duarte, acredita ter sido um dos principais motivos para a eleição da
cidade.
O projeto original que era constituído por um Plano Diretor, uma implantação,
que revela o tecido morfológico e a disposição das edificações e os desenhos
indicando a volumetria e as características principais que forneciam integridade ao
projeto foram abandonados para dar lugar ao novo projeto, em grande parte
baseado no projeto anterior, de arquitetos contratados para tal feito, sob a
coordenação do arquiteto Vassalo Rosa.
O estudo preliminar contava com a ideia de promover uma terceira janela da
cidade para o Rio Tejo, além do Terreiro do Paço e a Praça do Império integrando o
rio á cidade e preservando a memória da população. Entretanto a área que foi
destinada a o que o autor do projeto considera como um “grande gesto” de
urbanidade, com uma abertura destinada ao espaço público de 250m de largura foi
ocupada em uma boa porção pelo Pavilhão Atlântico, retirando também o
enquadramento necessário para destacar a obra de Álvaro Siza, o Pavilhão de
Portugal (Figura 18). De acordo com Lamas (2011) o objetivo do projeto era
evidenciar a disciplina e a geometria dos espaços, desenvolvendo as ideias da Rua
da Gastronomia junto ao rio, os percursos de pedestres, a Doca dos Olivais, os
pavilhões temáticos. Previa também os usos pré e pós-ocupação, com usos de
estacionamento nas áreas mais afastadas do recinto, posteriormente utilizadas para
provisão habitacional, equipamentos e serviços, bem como o enfoque no transporte
ferroviário e fluvial. Verificou também que a ideia de integrar a cidade com o rio
sofreu uma desconfiguração devido à intensidade e o descontrole das implantações
de edifícios na área, evidenciando o forte processo de especulação imobiliária que a
área sofreu.
81
a
b
Figura 18 Mapas evidenciando as diferenças entre o projeto preliminar e o projeto que foi executado: a)
Projeto de Lamas e Duarte de 1991, com destaque para a grande praça criada; b) Projeto executivo do Plano
de Urbanização executado de Rosa e Trindade, com destaque para o Pavilhão dos Oceanos ocupando o lugar
da praça.
FONTE: 1. LAMAS, 2011. 2. CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.
O que se sucedeu após a decisão por Lisboa pela Comissão da Exposição
Internacional foi à falta de diálogo com os autores do Estudo Preliminar do Plano de
Urbanização da Zona da Expo, onde se contratou outra equipe. Lamas (2011), um
dos autores define que:
“os arquitectos só se conseguem manter em trabalhos públicos de
grande envergadura se interligados e/ou apadrinhados por forças
políticas ou outros interesses inconfessáveis” 16 (LAMAS, 2011).
O projeto baseia-se em edifícios âncora de arquitetos famosos como Álvaro
Siza Vieira, Carrilho da Graça e outros, que se distinguem, com expressões plásticas
e estruturas distintas, porém interligados pela malha do espaço público, em um
ambiente econômico e sócio cultural renovado, criando uma identidade visual. Uma
característica do projeto é a premissa de ser um espaço onde, após a exposição, já
com os novos usos, preservasse-se a memória. Os espaços públicos foram
projetados para a permanência de 80 mil pessoas durante a exposição. Para o pósExpo, uma nova função de utilização é prevista com o compartilhamento de
pedestres e automóveis (MACHADO, 1998). O projeto dispõe de dois eixos
16
Lamas, um dos autores do Estudo Preliminar do Plano de Urbanização da Zona da Expo, sobre o processo de
implantação do projeto urbano da Expo’98 e sua gestão.
82
estruturantes: a Alameda dos Oceanos, a frente ribeirinha e o jardim Garcia de Horta
entre eles, como pode ser observado (Figura 19) abaixo.
Alameda dos Oceanos
Frente Ribeirinha
Jardim Garcia da Horta
Figura 19 Localização dos elementos no Parque das Nações, Planta de Urbanização e Planos Pormenor da
zona da Expo’98.
FONTE: MACHADO (1998).
Os espaços criam uma identidade visual, com o espaço público e os
pavilhões modulados (Figuras 20 a á c).
Figura 20 Imagens da época da exposição revelando a apropriação dos espaços públicos como áreas lúdicas,
Jardins Garcia Horta.
FONTE: MACHADO (1998).
O espaço público da Expo’98 é bem estruturado em seus diversos elementos,
com a prévia demarcação dos setores com tipologias próprias. Ocorreu a
apropriação dos pontos de água, que eram a referência simbólica da exposição
projetada para amenizar o clima, mas utilizados como ambientes de lazer e
recreação. Isto acabou gerando a expressão individual com um grande
relacionamento social e coletivo, de modo a ter o usuário como ator em um cenário
origina (MACHADO, 1998).
Com a intenção de produzir no usuário a sensação de ser o protagonista do
espaço urbano, um ator num grande cenário, garantindo a sociabilidade em um
espaço coletivo que possui diversos usos.
83
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EXPO’98 – A GRANDE EXPERIÊNCIA
PÚBLICO PRIVADA
Em Portugal esse desenvolvimento industrial teve menos significado do que
no restante da Europa. Dessa forma os problemas provenientes desta revolução
tiveram menos impacto no país. O país também estava afastado do conflito da
Segunda Guerra Mundial, o que levou o restante da Europa a investir na
reurbanização em massa. Esse fenômeno urbano só veio a ser explorado em
Portugal em 1970, por motivos políticos, do Salazarismo, com a recuperação do
patrimônio e sua valorização, desenvolvendo a ideia de expansão do tecido urbano
conectado com o tecido existente.
Na década de 1970 é instituída a Lei dos Solos, pelo Decreto-Lei nº574/70 de
24 Novembro, que diminui os custos dos terrenos para a construção, solucionando
os problemas de falta de habitação urbana, tornando-se um importante instrumento
de intervenção em áreas degradadas ao delimitá-las como carentes de
infraestruturas. Ao delimitar essas áreas críticas foi possível expropriar qualquer
imóvel para a recuperação da área, com a posse pela administração pública de
imóveis sempre que necessário, ampliando o poder do município para agir na
reabilitação de áreas degradadas e preservação dos edifícios habitacionais e zonas
de interesse histórico. Em 1973 foi incumbido ao Fundo de Fomento de Habitação e
as Câmaras Municipais a elaboração e execução de planos de urbanização de
pormenor para renovar setores muito adensados, áreas de risco ou insalubres.
A partir da década de 1980 priorizou-se a questão do patrimônio arquitetônico
e urbano, a começar pela Lei-Quadro do Patrimônio Cultural Português, nº13/85 de
6 de Julho, previa a classificação dos bens imóveis e móveis baseados nos seus
valores patrimoniais, prevendo planos de salvaguarda e tratando de maneira
especial o patrimônio cultural. Esta lei não foi regulamentada, havendo em 2001 a
publicação da Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do
Patrimônio Cultural, nº107/2001 de 8 de Setembro, que revogou a lei anterior,
prevendo um plano pormenor de salvaguarda, ou seja, de proteção para todos os
monumentos, sítios e conjuntos de patrimônios. Esses planos de pormenor também
não foram regulamentados, de forma que os planos elaborados para os centros
históricos e áreas de reabilitação tornaram-se instrumentos de planejamento
84
legalmente previstos. Em 2004 foi criado um regime jurídico para a reabilitação
urbana de áreas históricas e que necessitavam de requalificação ou reconversão
urbana, com o Decreto de Lei nº104/2004 de 7 de Maio que lei possibilitou a criação
de uma empresa municipal de reabilitação urbana, com o objetivo de definir as
intervenções com operações urbanas em grande escala, onde para cada quarteirão
era definido um plano estratégico. Dessa forma as competências municipais foram
transferidas a essa sociedade civil, simplificando os procedimentos e encurtando os
prazos legais.
No período analisado foram criados também alguns instrumentos de apoio
financeiro, como o Programa Especial para a Reparação de Fogos (habitações)
(PRID) em 1976, que fornecia empréstimos e subsídios para obras de reparação e
conservação. Em 1985 foi criado o Programa de Reabilitação Urbana (PRU), que
dava apoio financeiro e técnico a reabilitação urbana promovida pelas Câmaras
Municipais, através do Gabinete Técnico Local. Em 1988 foi criado o Programa de
Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD), que abrangia a reconversão
de bairros clandestinos e degradados. Esses programas possibilitaram a reabilitação
integrada e fizeram da reabilitação urbana um objetivo nacional, se transformando
em um instrumento fundamental da gestão urbanística. Em 2000 foi instituído o
Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades (POLIS),
Resolução do Conselho de Ministros nº26/2000 em 15 de Maio, com o objetivo
melhorar a qualidade de vida das cidades com intervenções urbanísticas,
melhorando a competitividade entre as cidades aplicável aos centros urbanos
estabelecidos no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(PNPOT), identificando os problemas relacionados à degradação, abandono e
desvitalização econômica e propondo planos de ações que incentivassem as
centralidades intra-urbanas.
Apesar
das
potencialidades
apresentadas,
principalmente
devido
ao
instrumento do Plano de Pormenor (PP) utilizado no país, Lamas (2011) acredita
que o urbanismo moderno e a falta de conexão entre os departamentos e propostas
trouxe o agravamento da burocracia operacional.
O Plano de Urbanização da Expo’98 de Lisboa contava com instrumentos
urbanísticos, como o Plano de Pormenor abordado anteriormente, de modo que a
85
elaboração do Plano de Urbanização da Zona da Expo foi iniciada em novembro de
1993, com a coordenação do arquiteto Vassalo Rosa, baseando-se na valorização
da frente ribeirinha, no aproveitamento da centralidade, sendo elaborado Planos de
Pormenor dividindo a área em seis zonas: 1. Central, com o desenvolvimento de
morfologias ambientais; 2.Recinto, onde foi feito o desenvolvimento da articulação
entre arquitetura efêmera e definitiva; 3. Sul, com a revalorização das singularidades
morfológicas locais e modelos de referencias urbanísticas já enraizadas; 4. Norte,
com a área residencial e revalorização do espaço público; 5.Sacavém, promovendo
a valorização da área; e 6.Parque Tejo, com uma área média de 80 hectares,
marcando a paisagem e a estética da frente ribeirinha (Figura 21) (FERREIRA,
2008).
3
5
1
2
4
6
Figura 21 Mapa do Plano de Urbanização da Zona da Expo com identificação dos Planos de Pormenor.
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA. EM: WWW.CM-LISBOA.PT/VIVER/URBANISMO/PLANEAMENTO-URBANO/PLANOS-EFICAZES
(ACESSADO EM 20/10/2012 ÁS 9H30).
Baseando-se na hipótese defendida por Jared Diamond de que as sociedades
e seus líderes é quem escolhem o fracasso ou a derrota, essas decisões podem ser
resultantes de falta de previsão, de percepção, de incorporação de valores errados
ou pertencentes à outra sociedade e de soluções ruins, podemos identificar as
dificuldades das sociedades em solucionar conflitos de interesses, definindo o
problema como uma incapacidade de tomar decisões coletivas. Um dos grandes
problemas desses conflitos é que os interesses da elite, que toma as decisões, não
corresponde aos interesses do restante da sociedade, visando apenas os benefícios
imediatos, excluindo a população de baixa renda e as questões ambientais
(DIAMOND, 2012).
86
Neste âmbito, o Plano de Urbanização da Expo’98 de Lisboa, apesar de ter
requalificado uma grande área e, como todo projeto de grande porte, ter valorizado o
preço da terra e excluído a população local para outras áreas, gerou uma atenuação
de impactos, de maneira calculada e planejada, prevendo outras áreas para alocar
esta população. Houve também uma preocupação ambiental em descontaminar a
antiga área industrial, as margens do Rio Tejo e recuperar a paisagem e a qualidade
ambiental dessa área, bem como produzindo meios para ser autossustentável.
Os grandes projetos urbanos e transformações urbanas possuem um grande
lapso no tempo, pois seu período de implantação é de 15 anos em média,
envolvendo muitos atores e agentes que possuem conflitos de interesses, bem como
grandes investimentos em infraestruturas urbanas e saneamento ambiental (SILVA,
2012). Um dos grandes problemas da gestão de projetos urbanos de médio prazo é
que, ao mudar a gestão, o governo, o plano e as prioridades também são
modificados, havendo uma descontinuidade.
Os projetos urbanos necessitam de uma parceria público/privada que deve
ser muito bem elaborada, de modo que a gestão deve ser partilhada entre esses
atores. No caso da Expo’98, a gestão do território se deu em um primeiro momento
pela empresa responsável pela exposição internacional até pouco tempo depois do
término da mesma, passando aos poucos a gestão para o poder público municipal, o
que acarretou alguns problemas de manutenção, pois os usos propostos para a área
no pós Expo tornam ela área ociosa em alguns períodos de tempo.
O fenômeno da gentrificação pode ser identificado em intervenções que
alteram a paisagem, com transformações de forte apelo visual, adequando-se ao
mercado imobiliário e a globalização, voltando-se para a reintegração dessas áreas
pelas classes médias e altas, resultando em segregação socioespacial. As políticas
públicas e os instrumentos urbanísticos devem contribuir para minimizar os impactos
dos grandes projetos urbanos de requalificação urbana, de maneira que o acesso à
cidade seja de toda a sociedade, minimizando os impactos da gentrificação (LEITE,
2010).
O Plano de Urbanização da Expo 98 tem uma particularidade que é a junção
de dois municípios onde a área se insere, Lisboa e Sacavem, envolvendo uma
gestão compartilhada e a tomada de decisões coletivas. Pode-se verificar que a
87
gestão do Plano de Urbanização da Expo’98 de Lisboa pela linha cronológica
disposta abaixo (Figura 22). A partir de 1970, com a grave crise econômica na
Europa os projetos urbanos começaram a ser utilizados para redesenhar a cidade. O
Plano em questão foi formulado em 1985, em seguida, em 1992 foi elaborado o
Plano Estratégico de Lisboa até chegar em 1993 com o Plano de Urbanização da
zona de intervenção da Expo’98. Em 1994 pelo Plano Diretor Municipal de Lisboa e
em 1997 pelos Planos de Urbanização ou Planos de Pormenor, que são feitos os
detalhamentos projetuais dos planos.
Figura 22 Linha cronológica das gestões urbanas de Lisboa.
MONTADA PELA AUTORA A PARTIR DE DADOS COLETADOS EM MAGALHÃES.
Para compreender-se o instrumento urbanístico utilizado na Expo’98 é
necessário verificar a articulação entre os planos municipais de gestão territorial,
tendo-os como instrumentos de política de ordenamento do território, que variam de
acordo com a área de intervenção ou escala. Eles são definidos como:
1. Plano Diretor Municipal (PDM): composto por um instrumento de planejamento de
ocupação, uso e transformação do território municipal, bem como de programação
dos investimentos municipais, levando em conta os diferentes componentes sociais
envolvidos;
2. Plano de Urbanização (PU): define a organização espacial de determinada área
do município que exige uma intervenção integrada de planejamento com a
infraestrutura existente;
88
3.
Plano
de
Pormenor
(PP):
abrange
áreas
do
PDM
ou
dos
PU.
Desenvolve e concretiza as propostas da organização espacial de qualquer área
específica do município, definindo com pormenor a forma de ocupação e serve de
base para os projetos infraestruturais, dos edifícios, levando em conta as prioridades
do
PDM
e
do
PU.
Estabelece ações de perequação compensatória.
O LEGADO PÓS-EXPO’98
Por tratar-se de um estudo de caso já implantado restando à gestão do
espaço urbano, a Expo’98 pode ser analisada em características referentes aos
impactos positivos e negativos em seu meio e aos usuários e a sociedade em geral.
A exclusão social ou desigualdade, tido como o processo de gentrificação,
revela-se primeiramente na organização dos países na exposição, denotando áreas
menos privilegiadas a países tidos como periféricos. Numa segunda fase, pode-se
analisar a desigualdade pelo uso ou as áreas que se tornaram ociosas ou
depredadas, principalmente na Alameda dos Oceanos, por conta das sedes de
grandes empresas (MACHADO, 1998).
No período pós-expo os pressupostos principais de consolidação da imagem
como espaço lúdico e pedagógico, reformulando o sistema de acesso e circulação,
foram mantidos. Para tal foram feitas leis para proibir modificações nos espaços
públicos e o super adensamento. Já a manutenção do espaço, que até 2012 não era
de encargo do governo, mas da organização Parque Expo, demonstra-se
insustentável, por conta das áreas obsoletas. Este é um problema recorrente das
grandes intervenções urbanas que visam os eventos efêmeros, como se pode
observar neste momento no Brasil com as grandes intervenções de infraestruturas e
equipamentos para a Copa do Mundo de 2014.
Com o tempo houve a integração da área na malha urbana envolvente com a
Alameda dos Oceanos sendo aberto para o tráfego de automóveis, o que modificou
a paisagem e a maneira como os usuários utilizavam o espaço público, pois lhes foi
tirado um espaço importante para pedestres. O Centro Vasco da Gama trouxe novos
89
usuários e novas vivências, como os novos edifícios sede da Sony ou da Vodafone
que configuraram a alteração do sentido urbano e arquitetônico, principalmente a
noção de relação entre espaço público x privado. A Doca dos Olivais como um
espaço de uso coletivo permanente tornou-se pouco utilizado, principalmente por
conta da pouca utilização do Pavilhão de Portugal. A fraca apropriação,
principalmente no período noturno, provocava a sensação de insegurança pelos
usuários, principalmente pelo fato dos restaurantes e bares se concentrarem nas
extremidades.
As novas habitações criadas de alto padrão possuem as mais variadas
tipologias e se encontram no extremo oeste, possuindo o controle singelo do tráfego
de veículos que prioriza o pedestre e cria espaços públicos, no Plano de Pormenor
3. A área sofre pressões do mercado imobiliário que busca por vazios para promover
novos empreendimentos, como sedes de grandes empresas. Os edifícios
corporativos representam a cidade cenográfica, com a arquitetura do espetáculo e
edificações sem nenhuma preocupação com o seu contexto, apenas com a
rentabilidade do solo (LAMAS, 2011) (Figuras 23 a á d e Figuras 24 a á e).
Figura 173 Imagens das novas edificações habitacionais criadas para abrigar as equipes e a imprensa na
Exposição Internacional que foram vendidas, ainda na época da implantação, para uso posterior para
habitação de classe alta.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
90
Figura 184 Imagens da arquitetura do espetáculo utilizada pelas grandes empresas que se instalaram na
região.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
As edificações da área da exposição foram pensadas de acordo com seus
Planos de Pormenor e com a implantação de edifícios âncoras, espécie de ícones
da arquitetura assinados por arquitetos renomados: a) o Aquário de Lisboa, primeiro
a receber a certificação ISSO 9001 e 14000, de Pedro Campos Costa; b) a Gare do
Oriente; c) o Pavilhão Atlântico, de autoria do SOM – Skidmore, Owings & Merril e
Regino Cruz; d) o Pavilhão de Portugal, de Álvaro Siza e; e) o Centro Comercial
Vasco da Gama, de Santiago Calatrava (Figuras 25 a á e).
d
a
b
c
e
Figura 25 Arquitetura do espetáculo na área da Exposição Internacional.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
Os espaços públicos e mobiliários urbanos foram pensados em cada detalhe
e mantendo uma unidade visual no uso dos materiais, evidenciando particularidades
de cada uma das seis zonas, como pode ser identificado a seguir (Figura 26 a á g).
Foram instalados no decorrer dos espaços públicos, que segundo Lamas (2011) não
são generosos como um projeto desta envergadura deveria prever, peças de
sombreamento, como guarda-sóis, brises e pergolados, entre outros elementos, bem
como elementos paisagísticos que fornecem abrigo aos pedestres nas alamedas
91
criadas. Os espaços públicos possuem um uso efetivo que se materializa em
determinados períodos e dias da semana e, principalmente, até o período da tarde,
devido à iluminação fraca implantada nos passeios, possivelmente como uma
maneira de controlar o uso e evidenciá-los nas proximidades dos grandes
equipamentos, como a Vila Gastronômica (Figuras 27 e 28). Apesar da falta de um
espaço público de grandes dimensões como já relatado, a área é composta por
vários espaços, praças ou alamedas que denotam a riqueza de variedade de
possibilidades.
c
a
d
d
f
2
b
e
g
h
Figura 196 Detalhes do mobiliário urbano e pavimentação nas mais diversas áreas da Expo’98: a) Setor 3,
espaços de permanência em área habitacional; b) Setor 2, espaço de transição com elementos em madeira
com quebra-sol; c) Setor 2, mobiliário urbano em madeira, com brise; d e e) Setor 2, mobiliário urbano em
concreto e sombra das árvores na frente aquática; f) Setor 2, Espaço de Eventos; g) Setor 2, paisagem urbana
que vira mobiliário urbano.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010)
Figura 27 Imagens de alguns dos possíveis percursos no perímetro da Expo’98.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
92
Figura 28 Imagens que demonstram a característica do uso dos espaços públicos.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
Nas imagens a seguir pode-se observar a diferença entre os grandes espaços
públicos, inexistente no projeto executado, e os espaços residuais que, apesar da
qualidade urbanística, não conseguem configurar um conjunto (Figura 29 a á f).
Temos: a) a Gare do Oriente, uma estação intermodal; b) o Rossio dos Olivais, uma
explanada que faz uma ligação com o Rio Tejo, apesar de muito menor do que o
primeiro projeto apresentado; c) o Pavilhão de Portugal que teve sua implantação
escondida pela implantação do Pavilhão Atlântico; d) a Alameda dos Oceanos a
partir da Gare do Oriente com a segregação singela entre os espaços de pedestre e
de veículos; e) o jardim entre a Alameda dos Oceanos e; f) o cais dos Argonautas e
a Doca dos Olivais.
a
b
c
d
e
f
Figura 2920 Imagens dos espaços públicos e espaços residuais.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
Tomando como base o eixo da linha férrea, vê-se abaixo a clara divisão entre
o novo território criado pela Expo’98 á esquerda e o antigo tecido urbano de
Moscavide á direita. A gentrificação é visível neste setor e inerente ao processo de
requalificação urbana (Figura 30). Na área da Expo’98 se observa os espaços
93
públicos que, em sua grande maioria, são utilizados como apoio aos edifícios
voltados para o comércio e turismo. Os edifícios corporativos, principalmente os
situados às margens da área do recinto da Expo’98, não se baseiam nos princípios
de multifuncionalidade urbana, possuindo usos em horários restritos. Observa-se
que não houve preocupação em garantir a diversidade de usos e funções, pois se
separou a área em zonas, tornando a área do recinto da Expo um deserto urbano
em alguns horários. A iluminação pontual e focada no paisagismo ajuda a contribuir
para a paisagem de deserto urbano no período noturno, com exceção das
proximidades das edificações comerciais (Figura 31 a á e).
Figura 210 Imagem que evidencia o espaço criado da Expo’98 do espaço existente, o bairro de Moscavide à
direita, local para onde se alojaram a maioria da população que vivia no perímetro da Expo’98, cortados pela
linha férrea, ao fundo a Gare do Oriente.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
Figura 31 Imagens da separação entre espaço de veículos e espaço de pedestres e iluminação paisagística
que é fraca e contribui para a desertificação no período noturno.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2010).
1.7. PORTO MADERO, BUENOS AIRES
A intervenção realizada em Porto Madero, nas margens do Rio da Prata,
configurou um novo bairro na cidade de Buenos Aires, localizado ao leste da cidade,
em frente ao centro histórico, em uma importante área turística requalificando a área
94
e resgatando a identidade de maneira a propor uma nova relação com o rio. Este
projeto de requalificação urbano é tido na América Latina como uma referência por
sua intervenção de sucesso em sua gestão e implantação. Seu principal objetivo é
recuperar e revitalizar a frente ribeirinha que possui tamanha importância na história
e na vida dos habitantes (Figura 32).
Figura 222 Porto Madero e suas antigas estruturas do porto convivendo com a revitalização.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
O PAPEL E HISTÓRIA DO PORTO EM BUENOS AIRES
A ideia da construção de um grande porto na cidade de Buenos Aires se deu
de modo a garantir a abertura do país a nível internacional. Esta ideia é datada de
1580, desde a fundação da cidade por Juan de Garay, que observou na época
muitos problemas devido às condições geográficas e territoriais do local que era
composto por habitantes hostis e, principalmente, as condições da bacia do Rio da
Prata, que possuía um nível muito baixo de água e tinha muita lama, bem como
obstáculos que tornavam o trajeto muito perigoso. Desta forma, as mercadorias
tinham de desembarcar no mar e ser levadas á terra por embarcações de
passageiros pequenas. Neste período a população urbana era extremamente pobre
a as trocas de mercadorias eram escassas, principalmente pela falta de um produto
de exportação, o que se alterou com a descoberta do potencial do couro. As
mudanças de governo e o crescimento da importância da cidade para a nação não
foram suficientes para que o porto fosse remodelado. Ao se separar do restante da
Confederação, Buenos Aires optou por realizar intervenções que refletissem um
modelo de prosperidade e iniciaram com a execução de um píer para passageiros
95
em 1855 e edificações de suporte, projeto que foi demolido com o início das obras
de Porto Madero (Figura 33). Estas edificações não atendiam as necessidades de
carga e descarga de mercadorias e passageiros. Apenas com a unificação do
governo em caráter nacional, após a batalha de Pavón em 1861, que se iniciou a
preocupação com o porto. A partir deste momento foram feitos vários projetos na
tentativa de solucionar o problema, principalmente no período entre 1870 e 1880,
mas nenhum deles foi executado (LUNA, 1999). Abaixo o Plano da Cidade de 1782,
onde se pode localizar a região central da cidade e a área onde foi realizado o
projeto de Porto Madero, que possuía as características fluviais necessárias para tal
feito (Figura 34).
Figura 33 Mapa de Buenos Aires de 1782 com a área onde hoje se localiza Porto Madero.
FONTE: LUNA (1999).
Figura 3423 Obras no Dique 2 em 1890.
FONTE: LUNA (1999).
Em 1880 já se falava sobre a construção de um porto de grandes proporções
na cidade, pelo projeto do engenheiro Luis Huergo, onde se propôs a construção de
baias protegidas pelo cais, porém o projeto não foi aceito pelo idealizador. O
argentino Luis Huergo se formou em engenharia em 1870, em seguida se tornou
96
deputado e senador e se empenhou em projetar o porto de Buenos Aires. Seu
projeto é rebatido pelo projeto de Eduardo Madero, em 1884, argentino detentor de
uma empresa de importação e exportação, que dá nome a área, onde após muitas
discussões é aprovado e concluído em 1905, porém já em 1910 se encontra
saturado e obsoleto devido ao crescimento demográfico da cidade, perdendo espaço
para um porto construído em outro local. Verifica-se a seguir o processo que levou a
degradação do novo porto criado, desde a sua construção, passando pelo seu uso e
pela nova abertura da cidade acompanhada das modificações na paisagem da
cidade e, finalmente a saturação de sua estrutura que não contemplou a explosão
demográfica em 1912 (Figura 35 a á c e Figura 36).
Figura 35 a) Muelle de passageiros em 1855; b) Porto Madero finalizado; c) porto já saturado em 1912.
FONTE: LUNA (1999).
No final do século XIX foi decidido pelo governo oferecer à cidade uma
infraestrutura adequada de portos, se aproveitando de suas características
geográficas. Neste período os dois projetos citados acima foram debatidos, onde o
projeto de Eduardo Madero foi o vencedor. Devem-se observar as diferenças de
ideais entre os dois projetos: a proposta de Huergo contava com a canalização da
enseada para a passagem de navios de grande porte com um caráter regionalista.
Já a proposta de Madero propunha a construção de docas, um dique e um canal por
onde as grandes embarcações poderiam navegar em frente à Praça de Maio, onde
se situava a Casa Rosada, com uma proposta inovadora, monumental e moderna.
Neste período foram construídas docas para estocagem de grãos em tijolos
vermelhos tendo seus projetos e estruturas em concreto armado executados na
Inglaterra e armados in loco, revitalizados para o projeto que pode ser identificado
hoje em Porto Madero e modificando seus usos, passando a ser utilizados como
restaurantes e lojas. O projeto monumental de Madero foi finalizado apesar das
dificuldades econômicas que o país passou no período e se manteve mesmo com as
mudanças na gestão pública, tendo a primeira doca inaugurada em 1889, da qual foi
dado o nome de Puerto Madero, que se manteve até hoje, tendo sua implantação
97
completa em 1897, com o custo de 36 milhões de pesos, muito além do que o
estipulado (LUNA, 1999).
DIQUES (1 á 4)
CASA ROSADA
Figura 36 Projeto de Eduardo Madero, com a criação dos quatros diques.
FONTE: WWW.PUERTOMADERO.COM/ANTIGUO_ESP.PHP (ACESSADO EM 19/06/2013 ÁS 22HS)
A falta de uso da área se revelou pela saturação de sua infraestrutura que
não previu o crescimento exacerbado de comércio e população e pela qual se iniciou
o processo de deterioração. Pelo fato de se localizar estrategicamente ao lado da
região central da cidade e de ocupar uma grande área de sua frente aquática
acabou recebendo muitas propostas de revitalização, de modo que se decidiu pela
sua revitalização na década de 1980. Sua localização central contribuía para
aumentar o tráfego e inviabilizar o processo.
Um dos grandes problemas que o projeto de Madero causou para a malha
viária de Buenos Aires foi à separação dos habitantes com o Rio Prata, pois se
transformou em um obstáculo físico e visual para o Rio da Prata, retirando um
importante elemento cultural que recebeu uma tentativa de recuperação da memória
com o projeto atual para Porto Madero (Figura 37 e 38).
Figura 3724 Imagem da área de Porto Madero abandonada.
FONTE: WWW.PUERTOMADERO.COM (ACESSADO EM 14/06/2013 ÁS 16 HS)
98
Figura 38 Área de Porto Madero, sem uso, em vermelho, demarcação do obstáculo de visão do Rio da Prata.
FONTE: LUNA (1999).
Há de se considerar as mudanças políticas e econômicas que se sucederam
no país no período do governo de Menem que assumiu em meio ao caos
econômico, sendo o responsável pela Lei da Reforma em 1989 17 onde foi colocada
em pauta a necessidade de privatização das empresas estatais e criaram-se
mecanismos para tal (VIANINI, 2012). A partir desta nova legislação foi possível
desenvolver projetos de revitalização da área central da cidade. Foi observada a
partir daí a necessidade de um modelo dinâmico de gestão urbana, que originou a
“Corporación Antiguo Puerto Madero”, sociedade autônoma onde participava o
Município e o Estado, que se encarregou de revitalizar a área de Porto Madero
(LARIVIÈRE, 1999).
Até 1989, a área de cerca de 170 hectares, de propriedade do Estado, sob
jurisdição da Administração dos Portos, era marginalizada e segregada do restante
da cidade, separada da mesma por grades, de modo que esta associação se
revelou importante na gestão da implantação do projeto urbano, facilitando a
supervisão da mesma. Essa gestão definiu a disposição dos usos das diversas
áreas, de modo que os antigos galpões, hoje os charmosos restaurantes a áreas
comerciais, foram negociados nos concursos públicos, de modo que a participação
do mercado imobiliário e dos investidores aumentou o preço da terra (ABASCAL;
STUERMER; BRUNA; VIEIRA, 2008).
Porto Madero se insere em uma região de fácil acessibilidade, próximo do
aeroporto e estações rodoviárias. Consiste em um dos centros mais modernos da
capital, com uma área de 2,1 hectares. O projeto urbano se situa as margens do Rio
17
Lei 23.696 de agosto de 1989 onde se garante ao poder executivo qualquer instituição com uma parcela de
capital público.
99
Prata, na cidade de Buenos Aires, com a Avenida Córdoba y Brasil de leste a oeste,
entre o Rio Prata e a Avenida Madero-Huergo, entre os bairros do Retira e La Boca,
possuindo grande potencial de intervenção em seus 170 hectares (Figura 39).
Figura 3925 Foto aérea da área de Porto Madero.
FONTE: WWW.PUERTOMADERO.COM/PROYECTO_POR.PHP (ACESSADO EM 19/06/2013 ÁS 20HS).
O CONCURSO NACIONAL DE IDÉIAS E AS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES
Em 1989 a Lei de Reforma do Estado18 discutiu as iniciativas referentes à
requalificação da área central, que possibilitou a transferência do terreno para uma
sociedade formada pelo Estado Nacional e pelo Município. Tudo se iniciou com a
formação de um convênio entre o poder municipal de Buenos Aires e de Barcelona,
de modo que uma equipe com técnicos dos dois municípios realizaram um Plano
Estratégico. Em seguida foi lançado o Concurso Nacional de Ideias para Porto
Madero, realizado pela “Sociedad Central de Arquitectos”, para a formulação do
Plano Diretor referente às intervenções nesta área devido às pressões populares e à
busca de um plano de caráter regional.
O edital do concurso exigiu e pensou uma série de aspectos para o Plano
Diretor e o projeto urbano em questão: acessibilidade, articulação de fluxos,
parcerias público privadas, recuperação histórica e ambiental, expansão e
consolidação como polo, todos eles considerando a vasta gama de propostas que
foram feitas para a área no decorrer do século. Entre as ideias para o projeto
destacava-se a necessidade da região adquirir uma multifuncionalidade e funcionar
como polo atrativo. Buscava-se o aquecimento da economia na região, bem como a
18
Lei da Reforma nº. 23.696 de agosto de 1989, proposta no governo de Menin.
100
requalificação social e ambiental, com a criação de novas tramas urbanísticas. O
projeto previa a gestão da participação público e privada,
prevendo a
descentralização (ABASCAL; STUERMER; BRUNA; VIEIRA, 2008).
Em 1991 foi aprovada a norma de proteção patrimonial que possibilitou a
preservação dos 16 edifícios de Porto Madero, com o intuito de proteger o conjunto
dos diques e seu entorno, além de todas as estruturas referentes ao antigo uso,
como as torres de andaimes. O concurso originou o Master Plan ou o Plano Urbano
em 1994, integrando centenas de propostas de projetos urbanos, integrados nos
princípios do plano geral. O plano consiste em requalificar a área subutilizada
definindo uma ocupação máxima de 1,5 milhões de metros quadrados, considerada
uma densidade baixa, expandindo a região central e incorporando o setor terciário e
residências.
De acordo com o site oficial de Porto Madero 19, em 1992 o júri se decidiu por
dar o primeiro prêmio a três equipes, de modo que representantes de cada uma
delas elaboraram um novo plano realizado por Juan Manuel Borthagaray, Carlos
Marre, Romulo Pereira, Antonio Eugenio Tufazo e Xaus (Figura 40 a e b).
Figuras 40 Imagem do Concurso Nacional de Ideias realizado.
FONTE: WWW.PUERTOMADERO.COM/CONCURSO.POR.PHP (ACESSADO EM 18/06/2013 ÁS 19HS).
As obras deram início em 1993, sob a gestão da “Corporacion Antiguo Puerto
Madero S.A.”, criada em 1989, modificando aos poucos o cenário da região central e
atraindo os investidores privados. A proposta de requalificação urbana buscava
promover a recuperação da interação entre o rio e a cidade, preservando os edifícios
históricos existentes, requalificando suas funções com a reconversão dos antigos
galpões (Figura 41).
19
Retirado do site oficial da Corporacion Antiguo Puerto Madero.
101
Figura 261 Imagem do período de obras.
FONTE: WWW.PUERTOMADERO.COM/CONCURSO.POR.PHP (ACESSADO EM 18/06/2013 ÁS 20HS).
Em 1994 o Plano Diretor entra em vigor e em 1995 inicia-se a venda dos
antigos armazéns que sofreram retrofit em sua grande maioria, utilizados para áreas
administrativas e comerciais. O projeto urbano foi executado em etapas, iniciando-se
pela reconversão do rio, promovendo uma recuperação ambiental e, pela
requalificação dos depósitos. Em 2001 ocorreu uma grave crise econômica no país,
mas este aspecto não impediu o prosseguimento da implantação do projeto.
A revitalização desta área incorpora a restauração e a adoção de novos usos
às edificações mantendo as características do porto, dando um
caráter
contemporâneo e inovador, bem como melhorando a rede de infraestruturas
obsoletas da área.
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO – A GRANDE EXPERIÊNCIA PRIVADA
A criação de uma entidade normativa e reguladora foi um diferencial de
gestão do projeto e sua aplicação, a “Corporacion Antiguo Puerto Madero S.A.”,
responsável que assumiu investir o lucro obtido com as vendas para a execução da
rede de infraestrutura urbana, garantiu-se a recuperação do sistema viário e os
sistemas de espaços públicos. Apesar da crise econômica enfrentada pelo país no
período da construção, o projeto foi implantado em sua totalidade.
Os
recursos
gerados
para
o
desenvolvimento
das
transformações
necessárias nas infraestruturas foram obtidos através das vendas e dos aluguéis
das áreas. A intervenção teve de ser feita em partes, primeiro pela reconversão dos
16 edifícios das docas em tijolos vermelhos na margem sul, que passaram por
licitação pública onde solicitou a apresentação de planos e funções novas, seguidos
102
pela remodelação dos diques e infraestruturas. A gestão destas duas fases é
encaminhada de maneira paralela e se relacionam em decorrência do projeto
vencedor do Concurso Nacional de Ideias, que garantiu uma unidade as propostas.
Este tipo de venda ao investidor possibilitou a agilidade do processo e o seu
sucesso no mercado imobiliário (LARIVIÈRE, 1999).
Porto Madero manteve o projeto dos idealizadores originais na execução das
propostas, mantendo suas características e assegurando a essência do projeto.
ANÁLISE DO PLANO DE PORTO MADERO
O projeto urbano consiste em quatro diques que dividem Porto Madero
conforme pode ser observado em projeto urbano a seguir (Figura 164). Um dos
grandes potenciais do projeto é a recuperação do potencial paisagístico e urbano da
área, a recuperação do rio e a preservação de sua identidade, bem como a criação
de espaços públicos de lazer: misturando a cidade cenário, sede das grandes
multinacionais, com a área voltada ao turismo e comércio, composto por lojas e
restaurantes, típica forma utilizada em frentes aquáticas segundo Gruen (1973).
O projeto busca redefinir o tecido urbano, promover novos usos e reabilitar o
meio urbano, ambiental e social da região, bem como trazer o rio a vida coletiva
urbana. Foram construídas novas ligações entre as margens do rio, com seis novas
pontes, bem como a criação de infraestruturas, implantação de áreas públicas e
integração com os sistemas viários e de transporte público. Os objetivos foram
recuperar os galpões e outros elementos históricos que preservam a memória,
evidenciar o caráter público de parque ao se integrarem com o Passeio da
Costanera Sul e a Reserva Ecológica, priorizar o pedestre, excluir o tráfego pesado,
criar novos postos de trabalho e residências na região central, provida de
infraestrutura (LARIVIÈRE, 1999).
Na imagem abaixo (Figura 42 a e b) observa-se a diferença na paisagem nas
margens norte e sul. Na primeira, foram revitalizados 16 edifícios antigos,
observando-se a manutenção do gabarito nos novos edifícios atrás, que não fazem
parte de Porto Madero. Na segunda, observam-se os novos edifícios espetaculares
103
do bairro. Entre o plano de massas proposto pelos idealizadores e o que está
construído atualmente manteve-se a concepção, mas a ocupação dos edifícios, sua
implantação, se alterou um pouco. Na margem norte ao invés do princípio de
quadras abertas, espaços genuinamente públicos da qual constavam o projeto, o
que vemos são edifícios isolados, respeitando seu local de implantação, mas
fechados em seus terrenos, respeitando apenas a fachada para frente aquática.
NORTE
SUL
Figura 42 Imagens que revelam o contraste: a) margem norte, revitalizada (acima); b) margem sul, com novas
edificações, enfoque para as sedes das grandes empresas e para o uso de arquitetura tecnológica (abaixo).
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
Figura 43 Mapa atual com a ocupação das quadras do bairro de Porto Madero.
FONTE: WWW.PUERTOMADERO.COM/CONCURSO.POR.PHP (ACESSADO EM 18/06/2013 ÁS 20H20).
O novo bairro criado na região central que pode ser observado acima (Figura
43), frente marítima de Buenos Aires, é um exemplo de reconversão de um uso
obsoleto recuperando e preservando o patrimônio edificado existente, composto de
dezesseis galpões de armazenamento de mercadorias do antigo porto, englobando
até mesmo as suas infraestruturas, como os guindastes e outras estruturas que
foram incorporadas ao tecido urbano com a mistura de edifícios altamente
tecnológicos, orientados pelo amplo passeio nas duas margens dos diques e áreas
verdes que incorporaram o projeto culminando na reserva ecológica ao norte, itens
104
que contribuem para a qualidade ambiental e urbana do conjunto (LARIVIÈRE,
1999).
A área recebeu o incremento de mais de mil novos habitantes, bem como os
edifícios de escritórios e as grandes sedes de companhias internacionais promovem
a rentabilidade e o aumento do preço da terra, bem como oferecem muitas vagas de
emprego que aliadas ao potencial turístico e de lazer da região, conseguem efetivar
o uso do novo bairro criado.
Do ponto de vista do tipo de plano urbano onde se insere Porto Madero,
segundo os preceitos de Tsukio (1984), podemos agrupá-lo ao tipo de intervenção
de redesenvolvimento, pelo fato de se tratar da forma típica de desenvolvimento, ou
da receita universal de planejamento estratégico, onde os antigos galpões são
reconvertidos e trazidos de volta ao uso por meio de novas funções, como
complexos culturais e comerciais, adequando a área as necessidades da sociedade
globalizada atual, voltada para o mercado de consumo.
Os espaços públicos que somam mais da metade de sua superfície buscam
resgatar o papel da frente aquática na memória da população, garantindo áreas
recreativas e esportivas misturadas ao novo centro gastronômico e econômico
criado (LARIVIÈRE, 1999).
O LEGADO DE PORTO MADERO E A CONVIVÊNCIA ENTRE O PASSADO E O
PRESENTE
Com o projeto urbano a cidade ganhou uma área central globalizada e
inserida no mercado de consumo e na disputa entre as cidades, um espaço público
na escala necessária para atender a metrópole. Deve-se considerar o caráter
excludente que o projeto urbano resultou de modo que alguns setores foram
privilegiados aquém de outros desfavorecidos (LIERNUR, 2004).
Pode-se caracterizar um sucesso o projeto ao promover a valorização
imobiliária da área e seu entorno com o incremento de condomínios residenciais
voltados para a classe alta, centros de negócios e centros comerciais, promovendo a
105
requalificação urbana e econômica, tornando-se um paradigma na América Latina
(SÁNCHEZ; BERALDINELLI, 2004).
As estruturas do antigo porto foram reconvertidas aos mais diversos usos,
como escritórios, universidade, galerias de arte, cinemas, restaurantes e lofts
respeitando o novo modo de viver da sociedade, sobretudo das cidades inseridas no
mundo globalizado, altamente competitivo. Este projeto, apesar possuir um Plano
Diretor que orientou as intervenções na malha urbana e de ter revitalizado e
resgatado o tecido urbano, a relação com o Rio da Prata e com a memória da
população não estabelecem relação com o entorno, pois os seus edifícios novos
poderiam estar inseridos em qualquer lugar (Figura 44). Estas são características
típicas da cidade do espetáculo, do urbanismo pós-moderno, podendo identificar
também algumas características do urbanismo moderno, devido às quadras abertas
na margem norte dos diques.
Figura 44 Imagem panorâmica a partir da passagem entre os diques mostrando as diferenças entre as duas
margens.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
Na margem sul dos diques se encontra a grande maioria dos edifícios que
sofreram retrofit e foram reconvertidos para outros usos, como lofts e até um campus
universitário conforme imagem a seguir (Figura 45). As características dos antigos
galpões de tijolos vermelhos foram evidenciadas e os novos espaços convivem em
harmonia com os antigos elementos foram revitalizados e incorporam elementos que
os diferenciam, como o aço e o vidro. Os espaços públicos contam com detalhes de
mobiliário urbano, desenho de pisos e criação de percursos, as singelezas do gesto
projetual são observadas em cada detalhe, como o caminho que separa o caminho
do pedestre do de veículos, colocando o primeiro no foco do tecido urbano (Figura
46 a á c e Figura 47 a e b). Pode-se observar também a utilização destas
edificações que foram reconvertidas para espaços voltados ao comércio, serviços e
turismo.
106
Figura 45 Á esquerda, UCA Pontifícia Universidade Católica Argentina, que faz parte do novo campus
universitário em um dos edifícios que sofreram retrofit em Porto Madero no Dique 3 e; à direita o Loft de
Madero no Dique 2.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
Figura 4627 Imagens do espaço público gerado na margem sul dos diques, evidenciando as sutilezas nos
espaços de pedestres, como a separação do caminho de pedestres com o dos automóveis.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
Figura 47 Imagens que evidenciam a separação do espaço do pedestre com o espaço dos automóveis, á
esquerda para a Av. Alicia Moreau de Justo e a direita para os diques e o passeio.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
Encontra-se
na
paisagem
urbana
elementos
relativos
à
época
do
funcionamento do porto como pode ser observado na imagem a seguir (Figura 48 a
á d). Vê-se também nas vitrines das humildes lojas destinadas aos consumidores de
alto padrão que o espaço, apesar de público, é controlado e segregador.
Figura 4828 Sequencia de imagens que demonstram a reconversão dos edifícios históricos na margem sul dos
diques para usos comerciais com restaurantes e grandes marcas.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
Na margem sul pode-se observar a continuidade dos elementos da paisagem
urbana no que diz respeito ao mobiliário que seguem a linguagem industrial,
107
interagindo com as estruturas do antigo porto, aos espaços de convivência criados
no decorrer do percurso, bem como na separação do espaço dos veículos e de
pedestres. Entretanto já é possível identificar as características das novas
edificações produzidas pelo mercado imobiliário, apoiadas no aumento do preço da
terra e na valorização da área (Figura 49 a á f e Figura 50 a á d).
Figura 49 Imagens que demonstram a separação do espaço de veículos e de pedestres na margem sul dos
diques, com o mobiliário urbano e os percursos criados.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
Figura 50 Imagens que revelam as novas edificações, centros de negócios, cultura e comércio na margem
norte dos diques.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
É possível identificar edifícios de arquitetura espetacular, típicos da cidade
cenográfica, como edifícios âncora, projetos de referencia feitos por escritórios de
arquitetura renomados que buscam inserir um ícone ou um marco na paisagem no
Dique 3, como o caso da Ponte da Mulher, do espanhol Santiago Calatrava, que
forma um marco que segue o alinhamento do Palácio do Governo (Figura 51).
Figura 291 Imagem panorâmica a partir da Ponte da Mulher, de Calatrava, para as duas margens dos diques.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
108
Para remeter ao passado do antigo porto existente e utilizar a infraestrutura
disponível foi criada uma marina no Dique 4 e as estruturas de apoio que
possibilitam a navegação fluvial na região central da cidade (Figura 52 a e b).
Figura 30 No Dique 4: a) à esquerda imagem da entrada do Rio da Prata nos diques artificiais; b) à direita
imagem da marina criada.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
O processo de urbanização da área contou com a reintegração da malha ao
tecido urbano, transpondo as barreiras existentes, como a linha férrea que
segregava a área do restante da cidade e foi removida, bem como a utilização de
quase metade de sua área para espaços públicos.
1.8. PARQUE RIO MANZANARES, MADRI
O projeto do Parque Linear do Rio Manzanares, em Madri, requalifica uma
extensa frente ribeirinha, área degradada pela ocupação urbana e transformada em
parque linear com qualidade urbanística e paisagística, bem como com a criação de
áreas de convívio e lazer (Figura 53 a e b).
Figura 313 Parque Linear do Rio Manzanares: a) antes da revitalização e; b) depois da revitalização.
FONTE: 1. HTTP://INSTITUTOCIDADEJARDIM.WORDPRESS.COM/2011/12/03/AO-INVES-DE-ENTERRAR-UM-RIO-ENTERREM-ASRODOVIAS (ACESSADO EM 14/12/2013 ÀS 14H20); 2. SIQUEIRA (2011).
Revela uma solução inovadora para problemas do mundo globalizado e da
cidade do consumo, como a perda da identidade coletiva, das características
geográficas e resgata o elemento do rio de barreira física para elemento de
109
integração, mobilidade e fluxos. Trata as estruturas obsoletas como torres de alta
tensão e vias rápidas em uma área extensa, promovendo a unidade e continuidade
da paisagem, da mobilidade urbana e dos espaços públicos, estabelecendo um novo
vínculo com o território e modifica sua relação com o usuário.
O objetivo do projeto urbano é melhorar a qualidade urbana, ambiental e a
mobilidade urbana, de modo que foram feitas revitalizações ao longo de 43 km de
rodovia.
MADRI E SUA HISTÓRIA COM O RIO MANZANARES
O Rio Manzanares percorre a região central da Espanha e possui uma
extensão de aproximadamente 92 km, seccionando Madri e desembocando no Rio
Tejo, um dos principais da Europa. É extremamente importante para Madri ao cruzar
pontes e monumentos que revelam o passado histórico e sua relação com a cidade.
Como todos os rios existentes em grandes metrópoles, o Rio Manzanares sofreu
grandes perdas por conta do processo de ocupação de seu território envolvente, que
resultou na degradação ambiental e paisagística.
Madri sempre teve uma relação discreta com o Rio Manzanares, se situando
a apenas 1 km da Plaza Mayor, no coração da cidade, de modo que a cidade teve
sua origem em decorrência de sua localização, com os árabes, que se aproveitaram
das condições geográficas, como a área do platô, o fácil abastecimento, a
segurança e a mobilidade. De modo que, durante séculos a região permaneceu
como um ambiente rural, modificando-se apenas com a expansão urbana da cidade,
que assim como na maioria das grandes cidades, voltou às costas para os cursos
d´água. Em 1960 são instalados os anéis rodoviários interligando as rodovias
(Figura 54), se utilizando da área de várzea para a implantação de infraestruturas e
construindo as vias rápidas, delimitada em azul claro no mapa abaixo. Na década de
1970 é executada a rodovia M-30, peça importante na junção dos anéis, porém, com
a demora na construção a mancha urbana foi crescendo e avançando para o
perímetro da várzea do rio, indicada no azul pontilhado abaixo deixando de ser uma
região periférica para se tornar um divisor entre a região central e os novos bairros
110
(SIQUEIRA, 2011). A consequência da urbanização e do desenvolvimento lento da
construção da M-30 foi à implantação da barreira física das vias rápidas aliadas à
barreira do rio existente.
Figura 54 Mapa da cidade de Madri com as principais vias com destaque para a M-30 e o rio Manzanares que
secciona a cidade.
FONTE: WWW.SOFTDOC.ES (ACESSADO EM 13/06/2013).
A seguir (Figura 55) se verifica a evolução demográfica da cidade, de modo
que, a partir de 1950 a taxa de crescimento teve uma alta significativa, relacionada
ao o crescimento da urbanização apontado anteriormente, tendo em 1960 a
implantação dos anéis rodoviários.
Figura 325 Gráfico com a evolução demográfica da cidade de Madri desde 1842 á 2011.
FONTE: ES.WIKIPEDIA.ORG/WIKI/MADRID (ACESSADO EM 14/06/2013).
As soluções apresentadas pelo projeto são inovadoras e muito se pode
aprender com a lição. A implantação das vias rápidas acabou por fragmentar a
cidade de Madri em duas partes, desaparecendo deste modo à ligação com o rio e
111
suas características geográficas, de modo que a população perdeu sua identidade
ao canalizar o rio, tornando-se um obstáculo às dinâmicas da cidade, que não
conseguia incorporá-lo em seu meio urbano, sendo solucionado pelas novas
ligações criadas. Desde meados da década de 90 projetos para requalificar a área
foram discutidos e motivados pelas revitalizações feitas em Barcelona em
decorrência das Olimpíadas de 1992.
Revela a preocupação com a recuperação de uma área de preservação
histórica e ambiental de interesse nacional, onde ocorreu no passado à ocupação e
a construção de avenidas de intenso tráfego nas margens do rio, com a implantação
indevida de serviços de infraestruturas públicas. O projeto tem como objetivo
devolver o rio à cidade e seus habitantes, revertendo os processos anteriores.
O uso da região com a implantação de infraestrutura pesada acarretou na
degradação dos cursos d’água, criando uma barreira física e transformando suas
margens em áreas contaminadas por resíduos urbanos. Dessa maneira o parque
linear criado minimiza as enchentes e promove benefícios culturais, sociais,
ambientais e econômicos.
A área de estudo se localiza na região do centro da Espanha e está inserida
no perímetro urbano da cidade de Madri. Nos mapas a seguir podemos verificar a
área de Madri em 1857, de maneira que se nota que o rio Manzanares se situava na
zona periférica da cidade, ainda não expandida (Figura 56).
Figura 5633 Mapa da cidade de Madri, em 1857, em azul o percurso do Rio Manzanares.
TRABALHADO PELA AUTORA A PARTIR DE DADOS. BASE: URBANCIDADES.WORDPRESS.COM/2010/10/14/ENSANCHE-DE-MADRI/
(ACESSADO EM 14/06/2013).
112
CONCURSO INTERNACIONAL DE IDÉIAS E SUAS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES
O projeto do Parque Linear do Rio Manzanares é fruto de um concurso
internacional realizado em 2005 de título: “O que fazer com este vazio no centro da
cidade, que abraça mais de cinco quilômetros do rio Manzanares?”. A equipe
vencedora era composta pelos escritórios Mrío Arquitectos, da Espanha e West 8
Urban Design and Landscape Architecture, da Holanda. A premissa adotada
identidade do rio, identificar a solução no problema: a barreira física do rio e os seus
espaços obsoletos eram potenciais, se transformando na essência do projeto com
as novas conexões e integração de espaços públicos e equipamentos na cidade
(SIQUEIRA, 2011).
O projeto se mistura a paisagem que é composta por pontes e áreas
históricas. Foi projetada então uma nova praia urbana na margem do rio, bem como
vários projetos de equipamentos inusitados, como a Caixa Mágica de Dominique
Perrault. Ocultou vias que já passavam pela região, resgatando o espaço do
pedestre, de modo a tornar possível a criação do extenso parque linear, fazendo
ligação entre as regiões norte e sul do parque, passando pelo maior parque público
da cidade, a Casa de Campo. O projeto recuperou as bordas e despoluiu o rio, além
de revitalizar seu entorno, renovando as fachadas dos edifícios, criando vagas de
estacionamento e reformando as áreas de pedestres. Buscou valorizar as margens
do rio, com a inserção de parques, jardins e espaços de convivência e lazer,
procurando integrar a população das margens, de modo que os carros que
passavam nas margens do rio agora atravessam por um túnel sob o parque linear,
transformando também uma ponte que servia de alça viária em passarela arborizada
(Figura 57).
Figura 57 Foto aérea com os diferentes trechos do parque linear.
BASE: (WWW.RICARDOBOFILL.COM/.../MANZANARES-PARK.HTM ACESSADO EM 05/04/2011 ÁS 11H).
113
Os sistemas de infraestruturas como as redes elétricas e o sistema viário
foram enterrados, o que permitiu a criação do parque, com mais de 200 mil metros
quadrados de espaços públicos, áreas verdes e equipamentos de esporte. Foram
projetados também novos acessos, com onze novas passarelas de pedestres e
ciclistas ao longo dos 10 km do parque, somadas às cinco pontes já existentes,
conectando as duas margens do rio. A paisagem da cidade se beneficia de muitas
mudanças com esse projeto, resgatando o rio à paisagem. Serão no total 8,2
milhões de metros quadrados de áreas revitalizadas, 42 km de ciclovias 4303 novas
vagas de estacionamento (Figura 58, Figura 59 a e b e Figura 60 a e b).
Figura 5834 Imagem da época da construção em 2007.
(WWW.MC30.ES ACESSADO EM 05/04/2011 ÁS 9H)
Figura 59 Imagens do projeto do Parque Linear do Rio Manzanares, vê-se as novas ligações de passarelas e a
via encoberta pelo parque linear, bem como as áreas públicas criadas devolvendo o rio à cidade.
(HTTP://ISSUU.COM/CONTEMPORANEU/DOCS/CONTEMPORANEU03 ACESSADO EM 05/04/2011 ÁS 9H)
Figura 350 Vistas do parque linear do Rio Manzanares no Trecho 1, já executado, como um parque urbano,
utilização da estrutura da ponte como parque.
(HTTP://ISSUU.COM/CONTEMPORANEU/DOCS/CONTEMPORANEU03 ACESSADO EM 05/04/2011 ÁS 9H)
Apesar de todas as vantagens apontadas, o projeto sofreu críticas por parte
da população por conta de alguns pontos que são bem específicos para as
Olimpíadas de 2016 que foram pleiteadas pela cidade de Madri: o canal do remo
114
que traria um alto impacto a região, por conta da mudança do curso d’água e o
impacto decorrente disso, chamado como insustentável; o alto impacto no parque e
seus valores históricos e ecológicos; a falta de integração as questões sociais e a
falta de previsões de usos futuros.
O Tramo um consiste em um parque urbano, onde foi executada a Caixa
Mágica de Dominique Perrault que previa as Olimpíadas de 2016. Já o Tramo dois
subdivide-se em setores temáticos: parque urbano, com jardins, passeios,
vegetação, áreas desportivas na margem direita que é tida como uma área mais
habitada; área florestal, com hortas para uso da comunidade na margem esquerda,
entre o rio e a atual via rápida; parque fluvial, com a recuperação das margens do rio
e eliminação das infraestruturas pesadas; criação de um observatório de aves e; o
Real Canal de Manzanares, valorizando o rio e seu entorno e recuperando
totalmente sua estrutura antiga.
Também é relevante considerar que o desenvolvimento urbano acarretou na
implantação de torres de alta tensão, esgoto a céu aberto, linhas de trem de alta
velocidade (LAV) que segmentam o território, contaminando o solo, deteriorando
suas condições biológicas e ambientais. Essas estruturas de serviço que hoje
seguem
desordenadamente pelo
território
foram soterradas passando
corredores embaixo das avenidas (Figura 61).
Figura 61 Imagens do Tramo 1.
(HTTP://ISSUU.COM/CONTEMPORANEU/DOCS/CONTEMPORANEU03 ACESSADO EM 05/04/2011 ÁS 9H)
por
115
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO – A GRANDE EXPERIÊNCIA PÚBLICA
A execução do projeto se deu na gestão do então prefeito Alberto RuizGallardón, no período de 2003 á 2007, onde se decidiu modernizar a área, em
específico a M-30, considerado obsoleto desde a sua construção. Este aspecto nos
leva a pensar na dificuldade relativa à longa duração dos projetos urbanos, até
mesmo os infraestruturais, principalmente quando projetados para atender a
necessidades em curto prazo. O resultado que se obtém é que estes projetos
urbanos, principalmente referentes a obras infraestruturais e estruturas viárias, se
tornam obsoletos na já na fase de construção.
Em 2008, durante o período de execução do projeto, estourou a crise
financeira na Europa que abalou fortemente a Espanha, de modo que, se discutiu
muito a respeito da continuidade ou não da obra, optando-se pela continuidade do
mesmo, entregue no prazo. O orçamento da obra girou em torno de 420 milhões de
euros na urbanização de 120 hectares.
O PLANO DO PARQUE LINEAR DO RIO MANZANARES
As intervenções realizadas no desenho urbano devolvem o espaço do
pedestre, essência do espaço público. Ao colocar a rodovia M-30 em um túnel que
se encontrava com o rio Manzanares na região central em 6 km de vias, devolveu-se
o espaço do convívio social e resgatou-se a identidade local.
O plano urbano foi desenvolvido em conjunto com o desenho urbano com
detalhes arquitetônicos e infraestruturais. Recuperou a dinâmica da cidade, renovou
as passarelas existentes, criou novas travessias, como a Ponte Cáscara e ligações
singelas de madeira converteram as barragens históricas em novas passagens e
configurou praças. Utilizou-se de pontes que integravam o sistema viário para
transforma-las em área de pedestres integradas ao sistema do parque, com o
incremento de vegetação e mobiliário urbano.
Foram utilizados elementos naturais, dispondo a vegetação ao longo de toda
a extensão e granitos utilizados no mobiliário urbano, utilizando peças que seriam
116
descartadas da pedreira. O maior desafio encontrado na composição da paisagem
foi o diálogo entre os elementos infraestruturais de suporte a M-30, enterrada, e o
projeto paisagístico do parque. A solução foi dispor os respiradouros e saídas de
emergência de maneira a se integrar ao projeto paisagístico ao ar dos túneis dos
carros filtrando-o antes de chegar ao ambiente externo.
Baseou-se em três elementos que visam recriar a história e paisagem
ribeirinha da cidade, com projetos específicos: Salim de Pinos, Cena Monumental e
Leito do Rio. O primeiro define a espinha dorsal do projeto urbano e consiste de um
parque linear com 30m de largura e 6 km de comprimento, vegetação típica do norte
da cidade, composto por uma abóbada verde que faz sombra ao passeio de
pedestres e ciclistas, unindo as duas margens do rio e áreas que se espraiam no
encontro com as pontes históricas de Seguia e de Toledo. O terceiro se encontra ao
sul, onde há a maior superfície do projeto a ser trabalhada, onde se insere o Parque
da Arganzuela, área da antiga várzea inundável do leito do rio, onde os antigos
equipamentos foram revitalizados, como o antigo matadouro e convertidos em
complexo cultural.
O projeto faz parte de um plano urbano mais amplo, o Madrid Calle 30,
realizado entre 2004 e 2007, integrado com o projeto Madri-Río, possibilitando a
integração dos bairros, a reabilitação do rio Manzanares e do seu entorno. A ação
de enterrar a rodovia M-30 exigiu muitos esforços técnicos. O sistema para a
construção dos túneis foi tradicional, com paredes diafragma de concreto, lajes
construídas com vigas protendidas e concreto armado, onde o método construtivo
das lajes variou em decorrência das pistas e da presença de obstáculos como as
linhas de metro e as fundações de estruturas próximas, desafio á engenharia, mas
que acabou por revelar equipamentos históricos (Figura 62).
Figura 362 Imagem do sistema utilizado para enterrar a M-30, com o parque em cima.
(WWW.INFRAESTRUTURAURBANA.COM.BR ACESSADO EM 15/06/2011 ÁS 18H)
117
Possibilitou a recuperação das águas do rio, com a reforma do sistema do
esgoto e drenagem ao longo do mesmo que esgoto anteriormente passava embaixo
da rodovia e era levado para as estações de tratamento, nas épocas de chuva todo
o sistema de drenagem e de esgoto era escoado para o rio. Desta maneira um novo
sistema foi criado visando diminuir a contaminação do leito do rio (BARROS, 2012).
O LEGADO DO PARQUE LINEAR DO RIO MANZANARES E A RECUPERAÇÃO DE
UM RIO URBANO
O uso efetivo da área de requalificação pode ser observado nas escalas
territorial e metropolitana. Na primeira vê-se a conexão das paisagens naturais nas
duas margens do rio. Já na segunda vê-se a conexão de espaços públicos e áreas
verdes que, devido ao crescimento da cidade, estavam desconexos. O projeto
recuperou 150 hectares que eram destinados à rodovia e três mil hectares de zonas
obsoletas, áreas verdes e edifícios dispersos, incorporados à rede metropolitana.
118
2. INSTRUMENTO URBANÍSTICO: OPERAÇÃO URBANA
CONSORCIADA TIETÊ II
2.1. A LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NO DESENVOLVIMENTO
URBANO
No Brasil as Operações Urbanas surgiram na década de 80, mais
precisamente no Plano Diretor da Cidade de São Paulo de 1985, não aprovado,
porém muito relevante tecnicamente (SOMEKH; CAMPOS, 2012). As Operações
Urbanas possuem o papel de auxiliar as mudanças urbanísticas propostas pelo
mesmo. A primeira intervenção urbana aplicada em São Paulo foi a Anhangabaú,
em 1983, da qual participou o professor Roberto Righi, na concepção e coordenação
de Clementino D’Ambrosis e Domingos (Duca). O conceito de solo criado, onde é
determinado um coeficiente de aproveitamento único, eliminando as restrições do
zoneamento, de modo que a flexibilidade de ordenação do solo possibilitando a
requalificação do tecido urbano, regulamentado pelo Estatuto da Cidade 20.
Assim, as operações urbanas foram concebidas em São Paulo no Plano
Diretor de 1985, e depois aplicadas na modificação da área central da cidade e a
captação de recursos orçamentários particulares. Finalmente foi consolidada pelo
Estatuto da Cidade uma área de exceção, onde deveria haver um projeto urbano,
tendo como principal objetivo a transformação estrutural do tecido urbano visando
promover melhorias sociais e ambientais, podendo reverter à tendência de
esvaziamento de áreas centrais, bem como consolidar o desenvolvimento de polos
produtivos e de serviços. O Plano Diretor de 2002-201221 se baseou no Estatuto da
Cidade e reafirmou as operações urbanas anteriores, bem como propôs algumas
novas.
O Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) previsto pelo
Estatuto da Cidade é um instrumento de venda de contrapartida de outorga onerosa
20
21
Instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001.
Instituído pela Lei Municipal nº 13.430/2002.
119
do direito de construir, de modo que agilizou o processo de revitalização ou
requalificação de uma área.
A
operação
urbana
consorciada
prevê
a
utilização
dos
recursos
orçamentários dentro do perímetro da mesma, porém a maneira como é aplicado
demonstra um pensamento rentista e não aquele definido em seu conceito.
Transforma-se em um dos grandes problemas das operações urbanas devido ao
distanciamento entre o plano e a realidade, pois deveria promover melhorias sociais
e ambientais. Na prática é a utilização de seus recursos extra-orçamentários que
deveriam ser destinados à finalidade das intervenções urbanas, para outra que
beneficia o mercado imobiliário que utiliza como uma prática excludente. Esse
problema aumentou em 2003, quando os CEPACs foram transformados em títulos
mobiliários, negociáveis em leilão, destinando os recursos a obras de infraestruturas
no perímetro das operações urbanas. Deve-se também levar em conta a
arbitrariedade e falta de estudos técnicos dos perímetros das operações urbanas em
suportar os empreendimentos propostos, adequação ambiental e social e outros. É
importante salientar que elas consistem em instrumento urbanístico que depende de
parcerias público-privadas, bem como participação popular, definindo áreas de
exceção na cidade, que não correspondem às leis de zoneamento vigentes,
podendo altera-los de acordo com os objetivos preestabelecidos (SAVELLI, 2009).
As operações urbanas se conduzidas inadequadamente podem agravar os
efeitos da exclusão territorial e social, intensificando o processo de gentrificação.
Deve haver uma visão articulada entre o processo de planejamento urbano e a
articulação com o processo de gestão urbana, que envolve os atores públicos e
privados. Deve implicar em um projeto urbano que se submeta simultaneamente aos
interesses de mercado e aos objetivos públicos físicos, ambientais, econômicos e
sociais, transformando trechos do município e combatendo a exclusão e
desigualdade (ALVIM; ABASCAL; MORAES, 2011).
As políticas urbanas são o conjunto de ações e políticas públicas nos
processos urbanos que possibilitam conduzir metas, diretrizes, objetivos e
procedimentos que orientam as ações do poder público nas áreas urbanas. São
intervenções no território, com responsabilidade do Estado, onde o município com
autonomia necessita da parceria com agentes privados e da participação popular,
120
inserido no contexto de desigualdade e envolvimento do setor privado na produção
dos espaços públicos.
Um
grande
problema
da
instituição
das
operações
urbanas
é
a
descontinuidade das gestões, vista claramente no município de São Paulo nas
últimas décadas, onde os planos da gestão anterior foram abandonados pela
seguinte, como no caso da Operação Urbana Faria Lima ou ainda mais remota, da
Avenida Paulista. A descontinuidade política provocou a fragmentação das
propostas, não havendo controle ou conclusão das operações urbanas devido aos
entraves internos e políticas públicas.
A articulação das políticas urbanas na escala local depende das forças sociais,
políticas e econômicas do município, de sua gestão e prática social, de seu
desenvolvimento, demandas e relação com o poder público (ALVIM; CASTRO,
2010).
Como se observa na linha cronológica a seguir (Figura 63), foi a partir de 1970
que o país começou a pensar em projetos urbanos, com a industrialização acelerada
(GADENS;
HARDT;
FREY,
2012).
No
Município
de
Osasco,
com
a
desindustrialização. Em 2008 foi elaborada e implantada a operação urbana no
município de Osasco. A partir daí algumas obras iniciaram-se, como o alargamento
da Rua da Estação, a remodelação da Estação de Osasco e a demolição dos
edifícios do Conjunto Nova Grécia.
121
Figura 373 Linha cronológica de inserção da Operação Urbana Consorciada Tietê II no contexto das políticas
públicas.
FONTE: ORGANIZADO, INTERPRETADO E REPRESENTADO PELA AUTORA, RETIRADO DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E
DE LEGISLAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS.
2.2. O CASO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
Nesta dissertação aborda-se como objeto de estudo a Operação Urbana
Consorciada Tietê II (Figura 64), situada no município de Osasco, que possui uma
grande barreira definida pela ferrovia, que corta toda a cidade, possuindo uma orla
ferroviária muitas vezes subutilizada e degradada. Faltava ao município de Osasco
uma política habitacional consistente que realmente solucione os problemas de
déficit de moradia. Agora, com as novas políticas municipais, esta sendo feita em
Osasco uma revisão da política habitacional, com propostas e diretrizes que
caminham para uma solução, como a Operação Urbana Consorciada Tietê II, com o
projeto de revitalização do vale central da cidade.
122
Figura 6438 Área da Operação Urbana Consorciada Tietê II antes do início das intervenções.
FONTE: PMO (2012).
O quadro geral é que torna a cidade e o entorno da orla ferroviária passível de
transformação, revitalização e renovação, bem como de qualificação para os vazios
urbanos, de modo que propor uma intervenção linear, conexões entre o norte e sul
da cidade, promovendo a diminuição da segregação e desigualdade social, territorial
e urbana. É o principal fator que acarreta nesse quadro é a característica geral da
cultura brasileira: ilegalidade e marginalidade (MARTINS, 2006).
A segregação espacial formada, num primeiro momento, pela barreira física
do Rio Tietê, pela linha férrea e pela Rodovia Castelo Branco, trouxe uma série de
consequências negativas para o Município: ao norte dessas barreiras se situa a
maioria da população de baixa renda e importantes indústrias, ao sul situam-se a
maioria de classe média alta e importantes empresas para o setor terciário.
O objeto de estudo levanta questões da ordem da importância da
revitalização urbana para a cidade: Como garantir a continuidade das propostas?
Como partir do plano ao projeto urbano? Qual o papel do arquiteto urbanista neste
processo?
123
ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE OSASCO
O município se desenvolveu lentamente, mesmo com a construção da
Estrada de Ferro, em 1875, até a década de 50, quando foi dada a origem a
emancipação da cidade, que ocorreu em meados de 1950, até então Osasco era
parte da periferia do Município de São Paulo.
Osasco teve seu primeiro núcleo de povoamento no período colonial de 1634
no bairro de Quitaúna, que pertencia ao bandeirante Antonio Raposo Tavares, onde
funcionava como ponto de partida em direção ao interior. No século seguinte o bairro
continuou em evidência por conta dos tropeiros que se dirigiam a Sorocaba e Minas
Gerais, funcionando como parada para os bois engordarem. No final do século XIX a
cidade era configurada como local de passagem, entre Santos e o interior do
Estado, servindo de acesso a região cafeeira. Ela se desenvolveu lentamente a
partir da ferrovia, pois antes mesmo de ser um vilarejo já estava na rota dos
bandeirantes (PMO, 2012).
Nessa mesma época o imigrante italiano Antonio Giuseppe Agú, que emigrou
para o Brasil em 1872 trabalhou na construção do Engenho Central de Capivari,
interior do Estado. Ele adquiriu algumas glebas de terra na região e com forte
empreendedorismo, construiu uma olaria com uma pequena produção de tijolos,
iniciando o progresso na região, que fazia parte do município de São Paulo,
construindo casas nos arredores para abrigar os operários, trazendo as primeiras
famílias de trabalhadores, principalmente imigrantes, que se instalaram as margens
da estrada de ferro. A primeira estação de trem da região concluída em 1895 foi feita
por Antonio Agú que doou a empresa ferroviária, recebendo o nome de Estação
Osasco, como homenagem de Agú a sua cidade natal na Itália. Para resolver os
problemas de drenagem das terras próximas à estação que eram constantemente
alagadas foram plantados eucaliptos e os trechos mais secos foram loteados,
favorecendo a ocupação urbana do centro. A vila era caracterizada como um local
essencialmente operário, integrada principalmente nas atividades econômicas
desenvolvidas por Antônio Agú. Na formação da cidade fizeram parte descendentes
de: armênios, russos, alemães, turcos, poloneses, italianos, árabes, espanhóis e
japoneses (PMO, 2012).
124
Na primeira década do século XX, Antônio Agú diversificou as atividades,
arrendando a olaria ao barão Evaristhe Sensaud de Lavaud, que se associou aos
franceses Joseph Levy, Hermann Levy e Artur Kalm, criando a fábrica de tubos e
cerâmica Sensaud de Lavaud & Cia. Ao mesmo tempo fez sociedade também com
Henrique Dell’Acqua (Figura 65 a e b). Em 1922 implantou uma indústria de
cartonagem em sociedade com Narciso Sturlini, que se associa com Nicolau
Matarazzo criando a Sturlini & Matarazzo, a primeira fábrica de papelão da América
Latina (PMO, 2012).
Figura 65 Mapa da cidade de Osasco mostrando sua evolução: a) 1900 e; b) 1912.
(WWW.CAMARAOSASCO.SP.GOV.BR/OSASCO/MAPAS ACESSADO EM 17/06/2011 ÁS 20H)
Desse período em diante Osasco não parou mais de crescer, com a
instalação de diversas indústrias e comércio de grande porte. Em 1915 foi
implantada a Continental Products Company, que deu origem ao bairro do
Presidente Altino, denominado Frigorífico Wilson. Em 1918 a vila de Osasco foi
elevada a condição de distrito de São Paulo. Em 1922 ganhou serviço de balsa para
a travessia do rio Tietê, mesma época em que o exército se instalou na região, no
antigo sítio de Antônio Raposo Tavares, promovendo a expansão do bairro de
Quitaúna (PMO, 2012).
Em 1923 com a chegada da luz elétrica a economia ganhou novo impulso.
Em 1929 deu-se a instalação da Fábrica de Fósforos Granada e a oficina da Soma.
Em 1930 a Hervy passou a produzir louça sanitária, tornando-se pioneira na
fabricação deste material na América Latina (Figura 66).
125
Figura 66 Instalação da Indústria Cerâmica Hervy na década de 1920.
(WWW.CAMARAOSASCO.SP.GOV.BR/OSASCO/FOTOS ACESSADO EM 17/06/2011 ÁS 20H)
Em 1934 Osasco tinha 12.091 habitantes e possuía três estações ferroviárias
denominadas: Presidente Altino, Osasco e Quitaúna, com a atual Avenida dos
Autonomistas ocupada por moradias. Nas décadas de 40 (Figura 67) e 50
marcaram a instalação de grandes empresas em Osasco, um novo ciclo de
industrialização, principalmente metalúrgicas. Em 1940 instalou-se a Eternit, onde
hoje é o Wal Mart; em 1944 a Cobrasma; a CIMAF em 1950; o Moinho Santista em
1951, onde hoje é o Carrefour, entre outros exemplos (PMO, 2012).
Figura 67 Largo de Osasco na década de 1940.
(WWW.CAMARAOSASCO.SP.GOV.BR/OSASCO/FOTOS ACESSADO EM 17/06/2011 ÁS 20H)
Em 1944 Osasco passou a ser subdistrito de São Paulo, porém a falta de
serviços básicos e infraestruturas começaram a ser criticadas pela população que
almejava a emancipação de Osasco. Desse modo surgiu o grupo Sado (Sociedade
Amigos do Distrito de Osasco), que reivindicava melhores condições para o bairro,
pois de acordo com eles o mesmo estava em segundo plano, contribuindo apenas
em
questões
econômicas
ao
município
de
São
Paulo.
O
movimento
emancipacionista tornou-se mais atuante em 1952, onde após muita luta e protestos,
em 1958 a campanha da emancipação conseguiu o sim no plebiscito (Figuras 68 a
126
e b). Houve vários entraves judiciais, tendo o caso sido julgado pelo Supremo
Tribunal duas vezes, tendo seu desfecho, após muita pressão, com as eleições onde
Hirant Sanazar foi eleito o primeiro prefeito em 4 de fevereiro de 1963, ocorrendo em
19 de fevereiro à emancipação.
Figura 68 Movimento de emancipação em Osasco e primeira passeata pós-emancipação, respectivamente.
(WWW.CAMARAOSASCO.SP.GOV.BR/OSASCO/FOTOS ACESSADO EM 17/06/2011 ÁS 20H)
Nas décadas de 50 e 60 o crescimento econômico foi impulsionado com a
instalação de várias indústrias, consolidando a expansão urbana, de modo
desorganizado. Já a década de 70 (Figuras 69 a e b) foi marcada pela mudança na
economia, com aumento do polo expressivo de atividades de comércio e serviços,
atraindo mão de obra, acentuado na década de 90 (PMO, 2012).
Figuras 69 Trechos ao longo da Avenida dos Autonomistas na década de 1970, próximos a Rua Primitiva
Vianco.
(WWW.CAMARAOSASCO.SP.GOV.BR/OSASCO/FOTOS ACESSADO EM 17/06/2011 ÁS 20H)
Da emancipação até a década de 70 o município era forte polo de atração de
mão de obra (Figura 70, Figura 71 a e b e Figura 72 a e b). Já os anos 80 foram
caracterizados por crises econômicas, diminuição do ritmo industrial e saída de
empresas de grande porte. Nos anos 90 ocorreu a mudança do perfil
socioeconômico com a chegada de empresas grandes do setor de serviços, como
os shoppings e as redes de varejo. Porém observa-se em 2000 um novo ciclo de
industrialização, com a reabertura do edifício da Cobrasma com o grupo AmstedMaxion. Na cidade estão instaladas grandes empresas como a sede do Banco
127
Bradesco, na Cidade de Deus, as emissoras SBT e Rede TV. Então também a sede
dos Centros de Distribuição da Coca-Cola, McDonalds, Avon, Pão de Açúcar e
Carrefour, dentre outras empresas. Pode ser considerada capital regional da zona
oeste da região (PMO, 2012).
Figura 70 Largo de Osasco na década de 1970.
(WWW.CAMARAOSASCO.SP.GOV.BR/OSASCO/FOTOS ACESSADO EM 17/06/2011 ÁS 20H)
O centro de Osasco possui o principal polo comercial da cidade, sendo o 2º
maior comércio de rua do país, com o calçadão da Rua Antônio Agú perdendo
apenas para a Rua Vinte e Cinco de Março, com um movimento de 100 mil
consumidores por dia que vem de cidades vizinhas, atendendo regionalmente 15
municípios. Pode ser considerada capital regional da zona oeste da região. O
município também fez parte do início do movimento contra a ditadura, com a Greve
da Cobrasma em 1968, que desafiou o autoritarismo e paralisou as principais
atividades de outras grandes empresas da cidade, com a organização de sindicatos,
estudantes e grupos contra a ditadura militar (PMO, 2012).
Figura 391 Estação de Osasco: a) no início de suas operações em 1934 e; b) em 1966, respectivamente.
FONTE: WWW.NOSSOSAOPAULO.COM.BR (ACESSADO EM 14/05/2011 ÁS 10H30)
128
Figuras 402 a) Estação Osasco, antes da requalificação promovida pela Operação Urbana em integração com
projeto de Requalificação do Centro e; b) Largo de Osasco, antes da requalificação promovida pela Operação
Urbana em integração com projeto de Requalificação do Centro, respectivamente.
FONTE: WWW.NOSSOSAOPAULO.COM.BR (ACESSADO EM 14/05/2011 ÁS 10H30)
TERRITÓRIO E LIMITES MUNICIPAIS
O município se situa a sudoeste do Estado de São Paulo, se estendendo ao
longo do vale do Rio Tietê, iniciando-se próximo a confluência deste com o Rio
Pinheiros. Possui uma localização privilegiada com relação á capital, além de
diversos acessos importantes como a Rodovia Anhanguera, a Rodovia Castelo
Branco, a Rodovia Raposo Tavares, o Rodoanel Mário Covas, a Estrada de Ferro da
CPTM e o Rio Tietê que corta a cidade no sentido leste/oeste e a proximidade com a
Rodovia Raposo Tavares, Rodovia Anhanguera e Rodovia Bandeirantes, a Serra e
Cotia ao sul e Carapicuíba e Barueri ao oeste. A bacia hidrográfica é composta pelo
Rio Tietê, onde se encontra parcialmente retificado. Seu traçado antigo contorna o
bairro do Rochdalle, denominado Braço Morto do Tietê. Todos os córregos são
afluentes diretos ou indiretos do Rio Tietê. A cidade é cortada no sentido leste/oeste
pelo Rio Tietê, tendo suas maiores dimensões no sentido norte/sul, tendo como
relevo um grande vale, onde se situa a região central da cidade. A linha férrea e a
área central tem altitude mínima de 718m acima do nível do mar; e regiões com
maior altitude nos extremos, do município chegando a 1009m acima do nível do mar.
De acordo com os dados da Prefeitura Municipal de Osasco, na região sul 18% da
área total apresenta declividades entre 0 e 5%, já nos 82% restantes ela varia entre
5 e 30%. Na região norte 12% da área apresenta declividades entre 0 e 5%, 75%
entre 5 e 30% e os 13% restantes com inclinações superiores a 30%, o que foi
determinante para o desenvolvimento urbano do município, bem como para a
evolução de sua mancha urbana (SEHDU).
129
Faz parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), situando-se na
sub-região oeste (Figura 73) e caracterizado pelo setor terciário, que se reforçou
nos últimos anos, principalmente o setor de serviços, reduzindo a participação da
indústria.
Figura 413 Mapa inserção do município na RMSP.
(LEI 2223/90 E SISTEMATIZAÇÃO SEHDU / DESENVOLVIMENTO URBANO DCG)
Segundo a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA), o
município de Osasco é o 6º mais populoso do Estado de São Paulo (2009) e o 5º da
RMSP, com o total de 666.740 (censo IBGE 2010) habitantes e densidade
populacional de 98,64 hab./ha e uma área de 6.616 hectares, segundo a Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE). Situando-se em 12º lugar no
Produto Interno Bruto (PIB) no país, em 4º lugar no estado de São Paulo e o 3º da
RMSP, estando a sua frente os municípios de São Paulo, Guarulhos e Campinas.
Entretanto o seu PIB per capita ocupa a 31ª posição no estado, evidenciando a
queda e a desigualdade econômica e social no município (PMO, 2012).
No período de 2000 á 2010 (Figura 74) houve a diminuição constante da
participação da indústria no PIB municipal, onde no início representava 17% do total
e em 2009 passou para 10,4%, comparado a média do Estado, que equivale ao total
de 23,4%, identifica fortemente o processo de desindustrialização na região. Já o
setor de serviços deu uma guinada no mesmo período, passando de 75,4% do total
do PIB para 83,6% (DIEESE, 2012).
130
Figura 74 Gráfico referente ao valor adicionado bruto no município de Osasco, no período de 2000 á 2009.
FONTE: DIEESE, 2012.
A taxa de crescimento anual média municipal é de 0,2% no período de 2000 á
2010, crescendo menos em relação à taxa estadual, que equivale a 1,2%. Sua
população é composta principalmente por uma população jovem, na faixa etária
entre 10 e 39 anos. A evolução das taxas apontou para o aumento da população na
faixa etária até 29 anos e o aumento da população de 39 á 59 anos (PMO, 2012).
A população municipal vive em áreas urbanas.
Osasco participa do
desenvolvimento leste/oeste do estado de São Paulo, onde concentra seus
principais acessos regionais e a linha férrea, com uma área de 68 km².
O município representa 1,3% dos empregos formais do estado de São Paulo
e 24,9% da RMSP, se encontrando em 11º do estado, ficando atrás dos municípios
de São Paulo, Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Barueri, São José
dos Campos, Ribeirão Preto, Santo André, Sorocaba e Santos. O setor de serviços
representa 39% do total de estoques formais, já o comércio representa 25% em
2010. O setor industrial, mesmo em declínio, ainda representa cerca de 19% do total
de empregos formais (DIEESE, 2012).
Com relação ao abastecimento de infraestrutura urbana, cerca de 99,1% das
unidades habitacionais do município em 2010 contava com o abastecimento de por
rede de água, a rede de esgoto contava com 83,8%, já a coleta de lixo correspondia
a 93,1% dos domicílios. Com relação à RMSP estes valores se mostram inferiores
na questão da rede de esgoto e superiores na questão da rede de abastecimento de
água (DIEESE, 2012).
131
O município possui um grande número de habitações subnormais, carentes
de infraestrutura e equipamentos públicos, sendo carentes de regularização
fundiária ou fora dos padrões urbanísticos e das normas edilícias, equivalente a
2,9% do total do Estado de São Paulo, sendo que o município possui cerca de 1,6%
do total das habitações do Estado, indicando a intensidade destas condições no
município (DIEESE, 2012).
O rendimento médio per capita no município aumentou no período de 2000 á
2010 no total de 29,6%, equivalendo a uma média anual de 2,6%. Apesar do
aumento e da variação anual ser superior se comparado a RMSP e ao Estado de
São Paulo, o valor real do rendimento é menor em Osasco, equivalente a média de
R$ 1.114,82 em 2010, já na RMSP este valor passa para R$ 1.462,01 no mesmo
período (Figura 75). Estes são indicadores da desigualdade social no município e da
grande quantidade de famílias em situação de pobreza extrema, de modo que 7,4%
da população do município se encontram nesta situação, com uma renda per capita
de R$70,00. No mesmo período foram verificados cerca de 3,1% do total dos
domicílios em condições de pobreza, com rendimento de até R$ 140,00 por pessoa
(IBGE, 2010).
Figura 75 Gráfico da evolução da renda por domicilio per capita relacionando o município de Osasco com a
RMSP e o estado de São Paulo.
FONTE: DIEESE, 2012.
132
A POLÍTICA PÚBLICA METROPOLITANA E O MUNICÍPIO DE OSASCO
O município de Osasco faz parte da Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP)
22
de modo que, desde a criação da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano (SDM)
23
em 2011, onde foram realizadas cinco Conferências
Estaduais das cidades participantes com o objetivo de discutir questões da política
pública urbana, como habitação, saneamento básico e mobilidade urbana, fazer
estudos e publicações referentes a estes temas e elaborar políticas públicas para as
regiões metropolitanas do Estado de São Paulo juntamente com os municípios,
distribuídas em cinco aglomerados urbanos (Figura 76): 1. Região Metropolitana de
São Paulo (RMSP), 2. Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), 3.Região
Metropolitana de Campinas (RMC), 4.Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral
Norte
(RMVPLN),
5.Região
Metropolitana
de
Piracicaba
(RMP)
e
6.Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ), bem como fomentar as parcerias entre as
esferas do Governo, principalmente Municipal e Estadual, controlando ações que
possam ter reflexo na escala metropolitana. A Macrometrópole do Estado de São
Paulo é configurada por 153 cidades que concentram apenas 16% do território
estadual, mas 72% da população e 80% do PIB do Estado 24.
A SDM é composta por órgãos Municipais e Estaduais, que desde a sua
criação passaram a ter papel importante no planejamento urbano e no
desenvolvimento das políticas públicas, como a Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano (EMPLASA), a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), a
Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) e o Fundo Metropolitano de
Financiamento e Investimento (FUMEFI).
Os primeiros trabalhos se ativeram a criação em lei específica das
aglomerações e regiões metropolitanas, em seguida foi realizada a organização dos
Conselhos Regionais. Por enquanto foi criado o Conselho Consultivo da RMSP,
22
A RMSP havia sido instituída em 1973 por Lei Federal, mas não possuía existência legal, pois dependia de
aprovação de lei estadual, o que se efetivou com a criação do então governador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin, em janeiro de 2011 pela Lei Complementar Estadual nº 1.139, de 16 de junho de 2011.
23
Criação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano por meio de Decreto nº 56.887, de março de 2011,
como parte integrante do Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano.
24
Dados retirados do Governo do Estado de São Paulo, em notícias, 2012.
133
promovendo a organização e a aprovação do regimento interno. Com cinco
conferências já realizadas foram discutidas várias temáticas, como a criação da
Câmara Temática de Logística e Transportes de Cargas, que acabou por instituir a
restrição de transito de caminhões no município de Osasco 25. As Câmaras
Temáticas abordam diferentes aspectos do planejamento urbano e tem como
objetivo deliberar sobre planos, projetos e obras que afetem a RMSP com recursos
do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo vinculado a
SDM. Outra ação colocada em prática foi em relação à mobilidade urbana, com a
criação do Bilhete Metropolitano que vislumbra integrar os transportes (SDM, 2013).
5
3
4
6
1
2
Figura 76 Mapa da Macrometrópole com as seis aglomerações urbanas do Estado de São Paulo.
FONTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EM: WWW.SDMETROPOLITANO.SP.GOV.BR (ACESSADO EM
15/10/2013 ÁS 10HS)
O município de Osasco é um dos 39 municípios que compõe a RMSP e
representa 0,82% da área total da RMSP e uma Taxa Geométrica de Crescimento
Anual de 0,22 de acordo com dados do IBGE e o PIB no total de 5,25% do total da
RMSP, situando-se na sub-região Oeste. A RMSP têm apresentado em média taxas
de crescimento populacional inferior às taxas Estaduais, dados que se devem
principalmente a saturação do território em relação a sua ocupação, principalmente
na sub-região Sudeste e Oeste, possuindo as taxas de PIB acima da média da
RMSP. Já as sub-regiões Sudoeste e Norte vêm apresentando altas taxas de
crescimento, entretanto detém o menor PIB per capita na RMSP, o que pode ser
25
Decreto nº 10.676, de 07 de março de 2012, que restringe o transito de caminhões em Osasco.
134
compreendido pela grande parcela de seu território sob proteção aos mananciais 26
(SDM, 2012).
A Agenda Metropolitana vislumbra vários temas como saúde, habitação e
saneamento básico, contendo propostas em parcerias com agentes públicoprivados, como a drenagem urbana e a limpeza e desassoreamento dos rios e
córregos junto ao DAEE e a CETESB, bem como outras propostas. Ocorreram até o
presente momento cinco conferências da Agenda Metropolitana.
A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) tem como objetivo desenvolver
o planejamento regional e melhorar a qualidade de vida, buscando a cooperação
nos diferentes níveis do governo, a utilização racional do território, a redução das
desigualdades regionais e o aproveitamento dos recursos 27.
A Conferência Nacional das Cidades, promovida pela SDM, tem como
objetivo promover a gestão democrática por meio da interlocução entre gestores
públicos, estabelecer planos de ações para enfrentar os problemas contemporâneos
das cidades e propiciar a participação popular.
A SMD trabalha com o Governo do Estado que possui três instrumentos de
planejamento urbano: Plano Plurianual 2012-2015 (PPA)
28
, Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). Ela busca estabelecer
convênios para atender as demandas municipais que interferem na RMSP, olhando
para o Estado de São Paulo e planejando seu futuro de modo estratégico. Seu
primeiro trabalho foi à criação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, com
colegiado formado por todos os prefeitos ou representantes indicados pelos mesmos
e os representantes do Estado que apontam as prioridades e os investimentos da
aglomeração urbana em questão, estabelecendo políticas do governo estadual para
as regiões metropolitanas e aglomerações. Tem como principal objetivo agilizar a
solução de problemas comuns aos municípios formados por uma região ou
aglomerado.
26
Dados retirados do estudo realizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo a pedido da
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo em 2012.
27
Estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 1.139, de 16 de junho de 2011.
28
Estabelecido pelo Decreto 56.679, de 20 de janeiro de 2011 que dá suporte ao LDO e LOA.
135
As prioridades da Secretaria são: a mobilidade urbana, o abastecimento de
água, o combate às enchentes, a redução da poluição, a ampliação do saneamento
básico e a questão da destinação dos resíduos.
Devido aos grandes protestos ocorridos por todo o país, em especial em no
Estado de São Paulo, foram promovidas medidas pelo Governo do Estado de São
Paulo que buscam reduzir custos. Desta forma o criador da Secretaria de
Desenvolvimento Metropolitano (SDM), o governador do Estado Geraldo Alckmin,
anunciou a extinção da Secretaria em junho de 2013, porém evidenciou que a
mesma seria incorporada a Casa Civil sem prejuízos aos trabalhos, havendo apenas
um corte de despesas com funcionários e aluguel de imóveis 29. Entretanto,
passados alguns meses, a Secretaria ainda esta contratando novos funcionários e
mantendo as pautas de sua agenda normalmente. Ao ser questionado sobre a
questão o governador previu o envio do projeto de lei que extinguirá a mesma á
Assembleia Legislativa30.
A área de inserção da Operação Urbana Consorciada Tietê II pertence à
Unidade de Informação Territorializadas (UIT) 6, denominada Presidente Altino /
Piratininga, delimitada pela SDM com a metodologia da EMPLASA, definidas a partir
de unidades censitárias e zoneamentos. A área esta situada na região central do
município (Figura 77), no eixo leste-oeste, ao norte pela Rodovia Castelo Branco, ao
sul pela linha férrea, ao oeste pela divisa com os municípios de Carapicuíba e
Barueri e ao leste com a divisão com o município de São Paulo.
Conta com 25.426 habitantes, equivalente a 3,9% da população municipal,
7.668 domicílios, equivalente a 4,1% do total do município, possuindo uma
densidade de 4.046 habitantes/km², de acordo com dados do Censo do IBGE em
2000. Podemos verificar com estes dados que, apesar de se tratar da região central
do município, a área encontra-se subutilizada e pouco adensada. Concentra cerca
de 8% dos estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais do município, com
uma distribuição na área destes setores quase igualitária com 25% de
estabelecimentos industriais, 37% comerciais e 38% de serviços, bem como 11%
dos empregos do município (EMPLASA, 2011).
29
30
Informações retiradas do Portal do Governo do Estado de São Paulo, em notícia de 28/06/2013.
Informações retiradas do jornal Folha de São Paulo, notícia de 15/09/2013.
136
O uso de solo explicitado em mapa a seguir demonstra o grande número de
áreas industriais, algumas obsoletas, na região central do município, bem como
áreas vazias, habitações precárias e favelas. O mapa revela o potencial não
explorado da região, passível de intervenções urbanas, principalmente devido a
seus potenciais como a sua localização no município e com relação às principais
vias de acesso.
a
b
Figura 77 Área UIT 6 - Piratininga/Presidente Altino onde se localiza o objeto de estudo desta dissertação: a)
foto aérea; b) uso e ocupação do solo.
FONTE: MONTADO PELA AUTORA A PARTIR DE DADOS DA EMPLASA. BASE: EMPLASA, 2011.
A elaboração e criação destas regiões metropolitanas, apoiadas pelo Governo
do Estado, se configuram como um importante instrumento de políticas públicas,
promovendo velocidade e recursos ao planejamento metropolitano.
REFLEXÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E O ZONEAMENTO DE
OSASCO
Os instrumentos do Plano Diretor e do Zoneamento são responsáveis por
estabelecer diretrizes para o uso e ocupação do solo. O Plano Diretor de
137
Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi instituído em 200431 e contém as exigências de
ordenamento do território para o controle de seu uso e ocupação. É o instrumento
essencial de todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, possibilitando a
expansão urbana, formulado no período da gestão anterior a da criação da
Operação Urbana Consorciada Tietê II, em 2004. O Plano Diretor Estratégico do
Município de Osasco (PDEO) esta sendo revisado e conta com a participação
popular desde 2012, seu conteúdo preliminar se encontra disponível ao público pela
internet. Já o zoneamento (1978)
32
é responsável por dividir o território em funções,
controlando densidades e usos no município.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Osasco (PDDUO) (2004) é
apoiado pela Constituição Federal, Estadual e pelo Estatuto da Cidade, define a
função social da propriedade, os objetivos de desenvolvimento urbano, as políticas
públicas, os planos, leis e processos de planejamento. Orienta-se pelos princípios de
justiça social, redução das desigualdades sociais, inclusão social, direito à cidade e
à moradia, garantia da função social da cidade, participação popular, preservação do
meio ambiente e priorização do transporte coletivo.
A preservação da função social garante a distribuição do uso do solo de
maneira equilibrada com as ofertas disponíveis, evitando a sobrecarga ou
ociosidade da infraestrutura existente, adequar as características da ocupação ao
território, recuperar áreas degradadas e regularizar o uso do solo, entre outros.
As principais diretrizes do PDDUO (2004) são: garantir a qualidade de vida;
mitigar os efeitos da exclusão social; reduzir o índice de crescimento populacional,
contendo o crescimento demográfico, destinar as áreas vazias para atividades
econômicas e adotar a Outorga Onerosa do Direito de Construir; incentivar a
instalação de atividades econômicas; promover o ordenamento e uso do solo de
modo regrado, orientar o desenvolvimento, destinar os espaços públicos ao uso
coletivo e as áreas privadas para atividades econômicas, principalmente locais
privilegiados próximos às rodovias, sendo base para a implantação da intervenção
da OUCT II no Setor 2 – Castelo Branco, que prevê a instituição de um novo polo de
serviços requalificando a área; promover a distribuição das infraestruturas de forma
31
Lei Complementar nº 125, de 03 de agosto de 2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
de Osasco.
32
Lei nº 1.485, de 12 de outubro de 1978, que estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo em Osasco.
138
justa; promover investimentos na área da habitação, identificando e controlando as
habitações subnormais; promover a integração da malha viária com os transportes
coletivos; preservar o meio ambiente natural; fortalecer a identidade e o sentimento
de pertença dos moradores, base da OUCT II que identifica o Rio Tietê como
potencial agente na requalificação da área; modernizar as práticas de gestão e as
políticas públicas e; ampliar a participação popular.
São adotadas pelo PDDUO (2004) políticas públicas para a promoção do
desenvolvimento social, econômico, ambiental e institucional. Cabe ao Plano Diretor
instituir políticas urbanas definidas pelo Estatuto da Cidade por meio da Outorga
Onerosa do Direito de Construir, a Transferência do Direito de Construir e as
Operações Urbanas Consorciadas, de maneira que este PDDUO prevê instrumentos
para a viabilização das três Operações Urbanas em curso no Município: Operação
Urbana Consorciada Tietê I (OUCT I), Operação Urbana Consorciada Tietê II (OUCT
II) e Operação Urbana Consorciada Paiva Ramos (OUCPV), mas não as identifica
no Município.
As principais ações previstas pelo PDDUO que tem aplicação direta nas
Operações Urbanas municipais são:
a) elaborar um programa de revitalização urbana e incentivo às atividades
econômicas na região das antigas indústrias localizadas nas margens da
linha férrea e nas margens das rodovias: base para as propostas da OUCT I e
II, que identifica seus perímetros como potenciais para a requalificação
urbana;
b) preservar os espaços públicos disponíveis para uso coletivo, qualificando os
espaços: aproveita-se dos vazios urbanos disponíveis na área da OUCT I e II;
c) destinar os vazios urbanos existentes para a instalação de atividades
econômicas e sociais: base para a identificação do perímetro da OUCT I
como um vazio urbano potencial passível de qualificação urbana e
recuperação ambiental;
d) identificar e controlar a expansão dos assentamentos precários e sua
ocupação das áreas de risco e de preservação, indicando inclusive a Fazenda
Paiva Ramos para recuperação: base para a implantação da OUCPR, no
139
extremo norte do município, que sofre com a ocupação irregular e possui uma
APP;
e) priorizar a destinação dos recursos públicos as áreas ou grupos sociais
menos privilegiados, desprovidos de infraestrutura urbana: base para
OUCPR, no extremo norte municipal;
f) mitigar os efeitos da exclusão social: pode-se observar a tentativa de
manutenção da população no local, exceto em condições de risco, nas
políticas de regularização fundiária e nas Operações Urbanas municipais;
g) promover medidas de atrativo ao investimento privado e público, promovendo
a ocupação correta do território: pode-se observar este aspecto pela OUCT II
na busca de investidores público-privados e nas tentativas de negociação de
contrapartidas em seu perímetro;
h) regulamentar de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) buscando a sua
recuperação urbanística, regularização fundiária e promoção de HIS e HMP:
medidas que foram utilizadas no perímetro da OUCT II;
i) orientar o desenvolvimento urbano de modo a corrigir os problemas da
ocupação desordenada do território, promovendo a regulamentação e o
controle do uso do solo, principalmente em áreas de risco, fundos de vale e
áreas a serem preservadas, adotando políticas de despoluição do Rio Tietê e
de seus córregos, bem como criar um plano de macrodrenagem urbana:
diretrizes que se encontram nas Operações Urbanas em curso no Município.
Uma das ações propostas pelo Plano Diretor vigente, aprovado em 2004, é a
priorização do transporte de cargas e, consequentemente, a manutenção do
desenvolvimento industrial e de logística, criando um Plano de Estruturação Viária
do Município, indo contra os princípios definidos pela OUCT I e II, que defendem a
proibição deste setor, promovendo o setor terciário.
Outra proposta deste Plano Diretor, modificada pela OUCT I na revisão de
2013, é a alteração do curso da via a ser implantado como complemento ao trecho
marginal sul do Rio Tietê interligando-se com o Complexo do Rodoanel Mário
140
Covas, de modo a não mais ocupar as margens do rio, mas a passar junto à linha
férrea.
Verifica-se, na época da instituição deste PDDUO, uma gestão em parceria
com o Governo do Estado, bem como com a Prefeitura Municipal de São Paulo
(PMSP), prevendo ações conjuntas no sistema de transportes e no sistema hídrico
municipal, como a criação do Plano de Tráfego e Transporte Urbano do Município e
o Plano de Drenagem Urbana municipal.
Estes planos previam vários projetos que constam nas diretrizes e nos planos
de ação das Operações Urbanas Consorciadas Tietê I e II: como as adequações nas
estações da CPTM; a realocação do Terminal Rodoviário para a criação de uma
estação intermodal ao lado da Estação Miguel Costa; a implantação de um terminal
rodoviário urbano junto a Estação Comandante Sampaio e outras ações que não
fazem parte dos planos como o estudo para a implantação do sistema de
transportes tipo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT); bem como a implantação do
sistema de hidrovia interligado por meio de uma estação intermodal com o Rodoanel
Mário Covas.
Entretanto, verifica-se após o início da gestão de Emídio de Souza, em 2005,
o gradual abandono a estas políticas públicas, bem como as parcerias com o
Governo Federal em outros projetos. O que tem sido relatado pelo poder público é a
falta de participação do Governo Estadual em parcerias e incentivos no município 33
(PMO, 2013).
Foram identificadas neste Plano Diretor as áreas recomendadas para
requalificação no Programa de Revitalização Urbana e Incentivo às Atividades
Econômicas, promovendo o controle do uso do solo e preservando a identidade:
a) região do jardim Rochdale (ver item 1 da Figura 78);
b) região do Bonfim, atual área do perímetro da OUCT II (ver item 2 da Figura
48);
c) região do atual perímetro da OUCT I (ver item 3 da Figura 78);
33
Questões apontadas enfatizadamente pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em
publicação Realizações e Perspectivas 2. SEHDU 2009-2012.
141
d) área das antigas indústrias Cobrasma e Braseixos, em perímetro definido pela
Av. João Batista, Av. Marechal Rondom, Rua da Estação e Rua Ester
Rombenso, na região central do Município (ver item 4 da Figura 78);
e) áreas remanescentes do Industrial Autonomistas, na região central (ver item
5 da Figura 78);
f) região do Industrial Remédios, na divisa com a marginal do Rio Tietê (ver
item 6 da Figura 78);
g) região do Industrial Altino, na divisa com a Rodovia Castelo Branco (ver item
7 da Figura 78);
h) no bairro do Piratininga, na margem norte do Rio Tietê, em área pertencente
ao perímetro da OUCT II (ver item 8 da Figura 78);
i) no bairro do Presidente Altino, na região central entre o Rio Tietê e a linha
férrea da CPTM (ver item 9 da Figura 78).
Deve-se observar que não houve a instituição de nenhuma Operação Urbana
no período, apenas as bases para as mesmas foram lançadas.
Figura 78 Mapa com as áreas identificadas pelo PDDUO recomendadas para requalificação.
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, COM BASE NOS DADOS FORNECIDOS PELO PPDUO. BASE: GOOGLE MAPS.
Todas estas áreas demonstradas anteriormente se encontram no eixo lesteoeste do município, onde se deu sua ocupação e desenvolvimento industrial, nas
142
margens dos principais obstáculos físicos e territoriais: a linha férrea da CPTM, o Rio
Tietê e as Rodovias Presidente Castelo Branco, Rodoanel Mário Covas e Marginais
Tietê e Pinheiros. São, predominantemente, áreas com histórico de ocupação
industrial, atualmente em decadência.
A área 1 situa-se na margem norte do município e esta assentada nas
margens do braço morto do rio Tietê, sendo alvo de enchentes constantes e repleta
de moradias subnormais. As áreas 2 e 3 situam-se nas margens do Rio Tietê e são
alvos das Operações Urbanas II e I, respectivamente, estando à área 2 subutilizada
e composta por antigos galpões industriais e casas operárias; já a área 3
conformada por um grande vazio urbano em uma área de várzea entre a linha férrea
da CPTM e o Rio Tietê. A área 4, onde hoje se encontra a indústria de manufatura
de equipamentos Arvin Meritor, ocupa uma área extensa na região central. As áreas
5, 7 e 9 são remanescentes de centros industriais na margem sul do Rio Tietê. A
área 6 se encontra na margem norte do Rio Tietê com antigas ocupações industriais,
na divisa com o município de São Paulo. A área 8 situa-se na margem norte do Rio
Tietê entre a Rodovia Presidente Castelo Branco, o Rodoanel Mário Covas, o Rio
Tietê e o Viaduto Presidente Tancredo Neves, com habitações, algumas
aglomerações de moradias subnormais, galpões de logística e algumas indústrias.
O PDDUO (2004) adota o instrumento do Índice de Aproveitamento Único
(2001)
34
que equivale a uma vez a área do lote. Cria as ZEIS, definindo-as como:
ZEIS-1, composta por terrenos vazios ou subutilizados de propriedade privada ou
pública onde se promove HIS e se admite HMP; ZEIS-2 com moradias subnormais
em propriedades públicas e; ZEIS-3 com loteamentos carentes de regularização
fundiária, loteamentos irregulares, sem infraestrutura urbana que tenham sido
ocupados até a definição do Estatuto da Cidade (2001).
As Zonas Especiais de Interesse Social35 são destinadas a recuperação
urbanística e a regularização fundiária com a promoção de HIS e HMP com objetivo
de garantir condições dignas de moradia, a inclusão social e a função social do solo.
As ZEIS foram estipuladas para áreas onde já se encontravam áreas de favelas,
loteamentos irregulares e clandestinos, visando à manutenção da população no local
34
Definido pela Lei Federal nº 10.275, de 10 de julho de 2001, que institui o Estatuto da Cidade.
Regulamentadas pela Lei Complementar 152, de 09 de outubro de 2006, sobre as ZEIS dispondo de normas
específicas para a produção de HIS e HMP.
35
143
(Figura 79). Na área da OUCT II verifica-se a provisão de ZEIS-2 e 3, na margem
norte do Rio Tietê e de ZEIS-1 na margem sul, propostas consideradas no Setor 5 –
ZEIS proposto pela Operação Urbana.
Figura 79 Trecho do mapa de delimitação das ZEIS, área da OUCTO II em vermelho, em laranja ZEIS-1 e em
roxo ZEIS-2 e 3.
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA. BASE: PDEO, AINDA NÃO APROVADO, DISPONIBILIZADO NA INTERNET.
A regularização fundiária das ZEIS busca respeitar as características
existentes no lote, mantendo-as sempre que possível, garantindo a participação
popular e recuperando as áreas ambientalmente frágeis. Os planos de regularização
destas áreas devem conter a descrição das famílias a serem atendidas, a
delimitação de áreas, todos os dados físicos, urbanísticos e ambientais da área, a
identificação da situação fundiária e dos equipamentos existentes, o custo da
implantação de novas moradias, o projeto de urbanização e das habitações, a
definição dos parâmetros de parcelamento, uso e ocupação, o plano de ação social
e a busca por condições para o remembramento dos lotes. As áreas a serem
implantadas as ZEIS deverão ser providas do mínimo de infraestrutura urbana.
As HIS devem ser produzidas pelo poder público ou instituições privadas
destinadas a famílias com renda mensal menor ou igual a seis salários mínimos e/ou
removidas de assentamentos precários, sendo permitida a construção, reforma ou
parcelamento do solo.
As HMP devem ser produzidas pela iniciativa privada ou por cooperativas
para famílias com renda mensal de até dezesseis salários mínimos. As habitações
devem ser unifamiliares ou multifamiliares verticais ou horizontais, sendo viabilizadas
pela ZEIS-1.
144
O Plano Diretor Estratégico de Osasco (PDEO) ainda não aprovado a ser
implantado no município revisa as diretrizes do PDDUO (2004) e pretende
consolidar o município como polo regional da RMSP, garantindo a justiça e a
inclusão social, o direito á cidade e a moradia digna, pretende restringir a
especulação imobiliária assegurando a função social do solo e incentivando o
investimento privado. Conta ainda com a participação efetiva da população no
processo de gestão democrática da política urbana, por meio de audiências públicas
e do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional.
O PDEO definiu uma rede estrutural de centralidades de bairros de forma
consolidada, onde já existe a aglomeração de comércio e serviços, bem como
grande fluxo de veículos e pedestres e concentração grande de habitações; ou com
potencial de centralidade, onde a implantação de um empreendimento possa vir a
adensar a área, com a implantação de infraestrutura e equipamentos. Deve-se,
entretanto adequar à infraestrutura e o sistema viário existente para a implantação
de uma nova centralidade (Figura 80). A rede é definida por polos ou por eixos
lineares de centralidade, onde em vermelho identificam-se as áreas consolidadas,
em amarelo as centralidades potenciais e em azul as áreas potenciais com previsão
de propostas de requalificação. Observa-se a Avenida dos Autonomistas como um
eixo consolidado, fazendo a ligação leste-oeste do município. É instituída pelo Plano
Diretor a reconversão do esvaziamento populacional em áreas consolidadas ou com
potencial de consolidação, bem como o controle do adensamento em áreas
consolidadas (PMO, 2013).
Ele busca desenvolver projetos urbanos de requalificação que preservem o
verde existente e o patrimônio público viabilizando sua implantação por instrumentos
urbanísticos, como as Operações Urbanas Consorciadas. Esta é tida como uma
parceria público-privada que deve reestruturar o perímetro da área elencada de
acordo com diretrizes previstas em legislação específica que altera os índices
urbanísticos e possibilita a construção acima da TO e do CA básico mediante o
pagamento de contrapartidas (PMO, 2013).
145
Figura 80 Trecho do mapa com centralidades polares e lineares do município, o item 6 é demarcado como
centralidade potencial prevista, área da implantação da OUCT II.
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA. BASE: PDEO, MAPA DE REDE ESTRUTURAL DE EIXOS E POLOS DE CENTRALIDADE.
São criadas pelo PDEO três macrozonas dividindo porções do território de
acordo com características semelhantes, sendo elas a Macrozona de Interesse
Ambiental (MZIA), a Macrozona de Desenvolvimento Econômico (MZDE) e a
Macrozona de Urbanização e Consolidação (MZUC). A primeira busca conter a
expansão urbana existente em seu perímetro, bem como preservar as áreas verdes,
implantados usos compatíveis com a preservação. A segunda busca incentivar a
permanência de atividades econômicas, qualificando os eixos e polos de
centralidade36: já a terceira busca consolidar o desenvolvimento urbano em áreas
com infraestrutura urbana de modo a permitir a regularização fundiária, com a
implantação de HIS e HMP.
O Plano Diretor Estratégico dispõe de instrumentos urbanísticos: como o
direito de preempção para a regularização fundiária, projetos de HIS, direcionamento
da expansão urbana, a implantação de equipamentos urbanos; a desapropriação; a
concessão urbanística; a outorga onerosa do direito de construir em lotes com o CA
máximo para áreas do perímetro das Operações Urbanas; as Operações Urbanas
36
Área do macrozoneamento onde se inserem as Operações Urbanas Consorciadas Tietê I e II.
146
Consorciadas; a transferência do direito de construir desde que para implantação de
equipamentos urbanos, preservação do patrimônio histórico; o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano; entre outros.
O Uso do Solo nos municípios é instituído pela necessidade do município de
possuir regras simples e acessíveis aos cidadãos que possam garantir a dinâmica
urbana dentro dos diversos padrões urbanísticos, delimitando as zonas segundo
suas características. Este processo deve englobar a participação democrática na
gestão do uso do solo (SAVELI, 2009).
A Lei de Uso e Ocupação do solo37 define a divisão do território com quadras
menores, pensando no pedestre, dividindo as quadras a cada cem metros para
passagem de veículos e pedestres. Define as áreas computadas e não computadas,
bem como recuos e o uso do subsolo de acordo com as especificidades do
loteamento e as situações diversas de implantação do edifício no lote. Define as
Zonas de Uso em Eixos de Comércio e Serviços Central (ZCS) e as Zonas de Área
Verde (ZAV). Já o Plano Diretor e o Zoneamento são instrumentos do planejamento
urbano concebidos como um processo contínuo de desenvolvimento de ações em
prol do ordenamento do território buscando a harmonia nos espaços coletivos
públicos e privados, devendo ser pautada na justiça social e não na especulação
imobiliária ou no poder, devendo levar em conta a participação popular (SAVELLI,
2009).
O planejamento urbano não deve se pautar em interesses particulares, mas
nas aspirações coletivas, buscando recuperar a qualidade de urbanística e social
das cidades. Desta forma a participação democrática na busca dos interesses
coletivos é essencial, onde o papel do técnico do poder público é informar, orientar e
discutir com a população as melhores soluções para a inclusão social e territorial.
Analisados de acordo com as questões levantadas pelo Estatuto da Cidade 38
que estabelece que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
as exigências fundamentais de ordenação expressas no Plano Diretor”. A Operação
Urbana Consorciada Tietê II (OUCTII), atende aos requisitos de seu plano diretor,
37
Instituído pela Lei Complementar nº 267, de 18 de julho de 2013, alterando a Lei nº 1.485, de 12 de outubro
de 1978.
38
Lei Federal nº 10.257/01, Estatuto da Cidade.
147
que define a área como potencial de requalificação urbana e prevê uma operação
urbana para o perímetro, ao utilizar o Rio Tietê como elemento integrador do projeto
urbano e propor a despoluição de suas águas.
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO 2005-2013
O Município de Osasco se encontra em sua terceira gestão municipal desde a
criação e aprovação da Lei Complementar 20339. A primeira (2005-2008) e segunda
gestão (2009-2012) foram do Prefeito Emídio de Souza, já a terceira gestão (início
em 2013) do Prefeito Jorge Lapas, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), onde
a continuidade dos projetos se deu de maneira automática. De qualquer forma,
nestes últimos oito anos, foram criados mecanismos e instrumentos que garantem a
manutenção e continuação das propostas e projetos.
De acordo com a PMO, no período da primeira gestão foram implantadas
diversas ações de políticas públicas, entre elas:
a) unificação dos departamentos de Planejamento Urbano, Uso do Solo e
Habitação, com a criação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento
Urbano (SEHDU), visando garantir a participação popular;
b) criação de Conselho Municipal de Política Habitacional e Desenvolvimento
Urbano40, promovendo a participação popular com seminários e fóruns,
funcionando como um instrumento de diálogo entre a sociedade civil e o
município;
c) modernização e revisão da legislação vigente, utilizando instrumentos do
Estatuto da Cidade41;
d) proposição de política municipal de habitação e desenvolvimento urbano,
implantação do Programa de Provisão Habitacional;
39
Lei Complementar nº 203 que institui a Operação Urbana Consorciada Tietê II, de 22 de dezembro de 2010.
Instituído pela Lei 4011, de 16 de março de 2006.
41
Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que institui o Estatuto da Cidade.
40
148
e) implantação do Programa Bolsa Aluguel, Programa de Regularização Fundiária
e Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, a serem implantados em
áreas consolidadas isentas de problemas ambientais;
f) obras pertencentes ao Programa de Urbanização Gradual em favelas,
principalmente na zona norte do município;
g) início de algumas obras de urbanização de favelas na área norte da cidade e
provisão habitacional, tendo parceria com o Governo Federal, pelo Ministério
das Cidades e Caixa Econômica Federal;
h) consolidação do Programa Bairro Novo em parceria com o Ministério das
Cidades, voltado para a urbanização de favelas, provisão habitacional e
regularização fundiária;
i) aprovação da Operação Urbana Consorciada Tietê I (2013)42.
A primeira gestão foi marcada pela mudança de filosofia de gestão no
governo, rompendo com a tradição assistencialista até então adotada, buscando
integrar as políticas de habitação e desenvolvimento urbano atraindo investimentos
privados para o município. Já no período da segunda gestão foi dada continuidade a
gestão anterior e implantadas diversas ações de políticas públicas, tais como:
a) atendimento das famílias removidas de áreas de risco pelo Programa Bolsa
Aluguel;
b) elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social 43 para
subsidiar as provisões habitacionais;
c) ações no desenvolvimento urbano e uso do solo: com a reurbanização das
áreas marginais do Rio Tietê e requalificação de parte do território municipal;
d) firmação de contrato com o Governo Federal, Programa de Aceleração do
Crescimento II (PAC II), para aplicação em obras de infraestrutura urbana,
visando eliminar o problema das inundações e ocupações irregulares ao
42
Lei Complementar 170/08, que instituiu a Operação Urbana Consorciada Tietê I.
Lei Complementar 152, de 09 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar nº 125, de 03 de
agosto de 2004, que institui o Plano Diretor, com relação às ZEIS e normas para a produção de HIS e HMP.
43
149
longo do braço morte do Rio Tietê, no bairro do Rochdale, promovendo
habitações, equipamentos públicos e áreas verdes;
e) investimento de cerca de R$200 milhões em obras de urbanização e
habitações, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV);
f) criação de parcerias com instituições, como OAB e universidades internacionais
(Figura 81);
g) obras pertencentes ao Programa de Urbanização Gradual em favelas,
atendendo assentamentos na zona norte e, alguns, na zona sul (Figura 82).
Figura 421 Projeto de intervenção da área do braço morto do Rio Tietê, no Jardim Rochdalle, zona norte.
FONTE: REALIZAÇÕES E PERSPECTIVAS 2. SEHDU 2009-2012.
Figura 82 Obras do Programa de Urbanização Gradual no Jardim Fazendinha, na zona sul do município.
FONTE: REALIZAÇÕES E PERSPECTIVAS 2. SEHDU 2009-2012.
A principal meta na atual gestão é ampliar a parceria com o Governo
Estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (SDM)
44
Decreto 56.639, de 01 de janeiro de 2011, que organiza a secretaria e dá outras providencias.
44
,
150
fomentando o desenvolvimento urbano e a habitação. Neste âmbito ocorreu, em 11
de maio de 2013, a 5ª Conferência Municipal das Cidades em Osasco, que propiciou
a participação da população com propostas para a reforma urbana, visando construir
um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (PMO) 45.
Com a regulamentação do Plano Diretor (2004)
Outorga Onerosa (2008)
47
46
e a aplicação da Lei da
foi possível promover intervenções ligadas à redução da
demanda por moradia. Deste modo foram criados instrumentos para a realização de
projetos urbanos de grande porte, com parcerias público-privadas, como as três
operações urbanas ativas no momento (Figura 83): Operação Urbana Consorciada
Tietê I (2008)
48
, Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco II (2010)
49
e
50
Operação Urbana Paiva Ramos , denominadas pelo poder público de Projeto Tietê,
Projeto Bonfim e Projeto Paiva Ramos, respectivamente. As duas primeiras buscam
recuperar a área central da cidade e a faixa lindeira ao Rio Tietê. Já a terceira busca
promover a ordenação da ocupação do território no extremo norte do município,
recuperando uma área de extensa cobertura vegetal, parcialmente ocupada por
moradias irregulares. Foram criadas condições para que investidores privados
gerassem recursos, administrados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional. Uma diretriz apontada é a constante avaliação e
acompanhamento das intervenções e políticas públicas para que possam ser feitas
atualizações (SEHDU, 2013).
A postura desta gestão de identificar as áreas ambientalmente frágeis e
ocupadas irregularmente, bem como as áreas passíveis de Regularização Fundiária,
evidencia os problemas do antigo zoneamento vigente, restritivo, não permitindo
uma
ocupação
viável
economicamente,
levando
a
população
às
áreas
marginalizadas, ambientalmente frágeis e desprovidas de infraestrutura (SEHDU,
2013).
45
Retirado das notícias do Portal de Prefeitura Municipal.
Lei Complementar nº 125, de 03 de agosto de 2004, que institui o Plano Diretor.
47
Lei Complementar nº 171, de 16 de janeiro de 2008, que institui a Outorga Onerosa do Direito de Construir.
48
Lei Complementar 170/08, que instituiu a Operação Urbana Consorciada Tietê I.
49
Lei Complementar 203, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Operação Urbana Consorciada Tietê II.
50
Lei Complementar 222, de 26 de dezembro de 2011, que institui a Operação Urbana Consorciada Paiva
Ramos.
46
151
a
b
c
Figura 433 Trecho do mapa com identificação das Operações Urbanas Consorciadas Municipais em amarelo:
a) Projeto Paiva Ramos; b) Projeto Tietê; c) Projeto Bonfim. Em vermelho, as áreas sujeitas à requalificação
no município, em área do entorno do Rio Tietê.
FONTE: WWW.CONSULTAPUBLICA.OSASCO.SP.GOV.BR (ACESSADO EM 08/10/2013 ÁS 21H25)
As
políticas
de
Regularização
Fundiária
possibilitaram
o
início
da
regularização de construções irregulares no município. No caso da Operação
Urbana Consorciada Paiva Ramos (OUCPR) propõe-se uma intervenção com
participação público-privada, com o objetivo de acabar com o aumento da ocupação
desordenada deste território, ambientalmente frágil, destinando 70% da área para a
criação de um parque municipal, preservando o restante, com a criação de um
centro cultural, um jardim botânico, um horto florestal, bem como a promoção de
novas ligações na malha viária. Permite-se o uso residencial e comercial apenas
para cerca de 30% da área, onde deverá ser respeitada a taxa de permeabilidade
prevista.
Foram realizadas desde o início da gestão Emídio de Souza várias ações do
Programa de Regularização Fundiária para diminuir o déficit de moradias, como a
construção de novas unidades habitacionais, bem como regularização de alguns
loteamentos emitindo títulos de propriedade (Figura 84).
152
Figura 84 Obras de urbanização e provisão habitacional, no Jardim Vicentina.
FONTE: REALIZAÇÕES E PERSPECTIVAS 2. SEHDU 2009-2012.
Foram aplicados na habitação, no período de 2005 á 2013, de R$15 á R$135
milhões em recursos, sendo de 2009 e 2011 o período de maior aplicação e de 2008
á 2013 uma média de R$65 milhões, sendo que em média 60% dos recursos têm
origem do Governo Federal, 15% dos recursos municipais e quase todo o restante
em recursos próprios (SEHDU, 2013). Esses dados revelam a fraca participação do
Governo Estadual nas políticas públicas municipais.
A participação popular na constituição de políticas públicas do município se
faz por meio de Fóruns de Regularização Fundiária e Pós Ocupação, garantindo a
participação e o esclarecimento dos moradores; produção de diagnóstico com
informações demográficas e socioeconômicas, mapeando as relações sociais e
políticas existentes, que instrumenta a gestão para a elaboração de propostas que
garantam o direito à participação e; em um primeiro momento, por meio de abertura
de canais de diálogo, em um segundo momento a informação dos moradores locais
no desenvolvimento do trabalho, possibilitando a participação da população em
processos de urbanização, de provisão habitacional ou regularização fundiária.
Como exemplo desta participação efetiva, descrita pela SEHDU, pode-se citar
os processos de reurbanização de favelas, como o Projeto de Urbanização das
Colinas-Morro do Socó, onde os moradores participaram e discutiram juntamente
com os técnicos municipais os critérios para o retorno as moradias definitivas, a
nova forma de uso e convivência dos espaços públicos do projeto de Habitação de
Interesse Social (HIS).
Aspectos buscados por esta gestão é a criação de instrumentos de
aperfeiçoamento da gestão: como a organização, criação e unificação dos bancos
153
de dados do município e informação sobre os beneficiários dos programas e projetos
municipais, superando a fragmentação das gestões anteriores, possibilitando a
execução de planos de ação inter-relacionados, bem como a criação do Índice de
Prioridade Habitacional (IPAH) desenvolvido para auxiliar no desenvolvimento de
critérios para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de modo que o poder
público recebeu 50.000 inscrições no programa na faixa de renda de 0 á 3 salários
mínimos, impondo novas alternativas que identifiquem as diferentes vulnerabilidades
socioeconômicas,
reconhecendo
as
diferenças
e
desigualdades
sociais,
beneficiando também outras faixas de renda (Figura 85).
Devido à ocupação desordenada o município ele possui uma fração de seu
território em situação de ocupação irregular, de ilegalidade, de modo que a “cidade
real” acaba por se sobrepor a “cidade legal”
51
, evidenciando a exclusão social e
territorial. A busca pela integração da população com a cidade formal é colocada
como peça fundamental para o aprimoramento da gestão pública, criando novos
instrumentos de aprimoramento de gestão, como o Programa Bolsa Aluguel (2005)
52
e o Apoio Habitacional, resgatando a identidade e a identidade dos moradores.
O Programa de Regularização Fundiária (2012) tem como objetivo a melhoria
nas condições de habitabilidade por meio de projetos de urbanização, a inclusão
social e a criação de leis que garantam a permanência da população no local,
reconhecendo o direito á posse da terra e legalizando as populações que se
encontram irregulares, promovendo obras infraestruturais e integrando os lotes a
malha urbana, á cidade legal. Este programa se apoia na lei que institui as ZEIS 53,
demarcando porções do território que deverão sofrer intervenções, como favelas,
loteamentos irregulares ou loteamentos implantados pelo poder público. Os
instrumentos jurídicos, apoiados pelo Estatuto da Cidade, que possibilitaram a
utilização de instrumentos de garantia à posse de terra como a Concessão de Uso
Especial para Fins de Moradia e a Concessão do Direito Real de Uso por meio de
contratos entre os moradores e a Prefeitura.
51
52
53
Conceitos de Martins (2006).
Lei 3932, de 02 de março de 2005, que institui o Programa de Bolsa Aluguel.
Lei Complementar nº 152, de 09 de outubro de 2006, referente às ZEIS.
154
Figura 85 Trecho do mapa das intervenções promovidas pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento
Urbano (SEHDU)
FONTE: REALIZAÇÕES E PERSPECTIVAS 2. SEHDU 2009-2012.
Na primeira fase do Programa de Regularização Fundiária (2012) objetivou-se
a regularização de loteamentos irregulares que não necessitavam de obras, apenas
de legalizações de âmbito administrativo e de registro em cartório54, envolvendo
diversos atores como a Prefeitura, a Câmara dos Vereadores, o Poder Judiciário, o
Cartório de Registro de Imóveis, representantes de associações dos moradores e a
OAB que propicia a assistência jurídica a estes moradores na entrada de ações de
usucapião.
O resgate dos moradores a cidade formal, por meio da Concessão de Uso da
Regularização Fundiária e pela instituição do Endereço Social (2005)
55
, garantem o
direito fundamental à moradia digna e à inclusão social, mas coloca o poder público
como gestor destes títulos. Porém, com a transferência da propriedade acaba
expondo esta população a especulação imobiliária e, consequentemente, ao
processo de gentrificação. Estes programas se vinculam ao Programa de
Urbanização Gradual, que é utilizado como instrumento essencial para obter a
Regularização Fundiária, onde são feitas intervenções pontuais
em área
marginalizadas visando aproximar a população com os técnicos da prefeitura e com
54
Possibilitado pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, que trata da
Regularização Fundiária.
55
Decreto 9.513, de 15 de dezembro de 2005, regulamenta a lei nº 3.924, de 29 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre o Endereço Social, projeto em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
155
a cidade formal, dotando-as de alguma infraestrutura urbana e promovendo um
atendimento de caráter emergencial.
Os dados divulgados pela Prefeitura Municipal contrariam os dados do Censo
do IBGE, pois se observa o aumento da densidade demográfica, devido ao aumento
em áreas precárias e da verticalização crescente na cidade formal.
A alta taxa de densidade demográfica, 10.411,70 habitantes/km² (PMO, 2013)
se deve a topografia acidentada do município que, juntamente com a implantação da
ferrovia e a ocupação desordenada no período de sua conformação, ocupou quase
todos os vazios urbanos disponíveis, inclusive as áreas de risco. Essa situação de
ocupação no território exigiu do poder público a criação de estratégias de
reordenamento do território, que identificou as áreas ocupadas por meio do
georreferenciamento e promoveu intervenções visando o mínimo possível de
realocações da população.
A gestão pública municipal recebeu prêmios, como pelo Programa de
Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Osasco com o prêmio “Selo
cidade cidadã” em 2007 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos
Deputados e o prêmio “Melhores Práticas da CAIXA” em 2009 e 2010 pela Caixa
Econômica Federal devido a Regularização de Áreas Públicas Ocupadas para fins
Habitacionais.
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ I
A Operação Urbana Consorciada Tietê I segue as diretrizes da Operação
Urbana Consorciada Tietê I, de modo que se faz aqui a elucidação de suas
diretrizes, objetivos e propostas, bem como a identificação de sua influência para o
objeto de estudo.
A Operação Urbana Consorciada Tietê I (2013)
56
é composta por uma área
de propriedade particular de aproximadamente 500 mil m² e é delimitado a oeste
56
Lei Complementar nº 268, de 18 de julho de 2013, que altera a Lei Complementar nº 170, de 16 de janeiro
de 2008, que institui a Operação Urbana Consorciada Tietê I.
156
pelo Quartel de Quitaúna, a leste pelo Complexo Viário Tancredo Neves, tendo
como limite a Operação Urbana Consorciada Tietê II, ao norte pelo Rio Tietê e ao
sul pela linha férrea.
O projeto da OUCT I é caracterizado pela implantação de um bairro e toda a
infraestrutura necessária a ser instalada em um vazio urbano (Figura 86) que
sempre sofreu pressões para ocupações irregulares, com comércio, serviços e
provisão habitacional. A Operação Urbana modificou a proposta de implantação de
via marginal ao Rio Tietê, promovendo uma ligação com o Rodoanel Mário Covas e
deslocando este sistema viário para a faixa lindeira a linha férrea, liberando a
margem do rio para a implantação de um parque linear. A OUCT I possui as
mesmas diretrizes da OUCT II com relação ao resgate da identidade.
Nesta Operação Urbana foi previsto o sistema de contrapartidas, sendo serão
executadas melhorias no sistema viário local, bem como a integração do novo
empreendimento a Estação Quitaúna e as duas margens da linha férrea da CPTM,
implantação do parque linear, do sistema viário e da passarela que irá interligar a
área à Avenida dos Autonomistas. Estas propostas passaram por processos de
aprovação desde 2008 em órgãos ambientais estaduais e já tem previsão de início
de obras (PMO, 2012).
Figura 86 Imagem da área de implantação da Operação Urbana Consorciada Tietê I, um grande vazio urbano
no município.
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA. BASE: REALIZAÇÕES E PERSPECTIVAS 2. SEHDU 2009-2012.
A OUCT I busca revitalizar a área vazia promovendo seu uso e ocupação,
sendo coordenadas pela SEHDU com participação de proprietários e investidores
privados, reduzindo ao máximo os investimentos públicos, com o objetivo de
promover o desenvolvimento urbano, garantir qualidade de vida e moradia digna aos
157
futuros moradores e recuperar o entorno, promovendo uma requalificação ambiental
e urbana (Figuras 59, 60 e 61).
A OUCT I tem como objetivos principais promover a revitalização urbana da
área; criar incentivos para a implantação de usos diversos com a criação de índices
e parâmetros compatíveis com as potencialidades da região; estimular investimentos
privados; valorizar a paisagem urbana, a melhoria da infraestrutura e a qualidade
ambiental; promover melhorias viárias; criar espaços públicos seguros; implantar
espaços públicos, áreas verdes e equipamentos coletivos; incentivar a ocupação
ordenada dos vazios urbanos; adensar a área, estabelecer novos padrões de uso e
ocupação do solo, priorizar o controle industrial; produzir Habitação de Interesse
Social (HIS) para manutenção da população favelada existente no local e; promover
a melhoria do sistema de drenagem da área e seu entorno (PMO, 2013).
As principais diretrizes urbanas da OUCT I são promover as intervenções no
sistema viário, evitando o agravamento das condições urbanas locais; promover a
ligação entre a avenida marginal e o projeto de HIS denominado Miguel Costa, de
autoria do escritório Vigliecca & Associados, projeto de 2007, com 145 mil m²,
97.757m² de área construída (Figura 87 á Figura 90); executar passagens em
desnível nas Ruas Nossa Senhora Conceição Aparecida e General Florêncio,
conectando-as com a HIS; implantação de infraestrutura e novo sistema viário;
implantação do parque linear na margem sul do Rio Tietê em área da Operação
Urbana; arborização com espécies da Mata Atlântica na margem norte; elaborar
diagnóstico atualizado de um programa de revisão dos sistemas de drenagem;
construir e financiar HIS; ampliar e conectar os espaços de uso público; incentivar o
uso habitacional e atividades culturais e de lazer; melhorar as condições de
acessibilidade no eixo leste-oeste municipal; promover a abertura de praças e
passagens para pedestres no interior das quadras; estimular o remembramento dos
lotes, principalmente na área do Piratininga; incentivar a manutenção do solo
permeável e a arborização; criar condição para a implantação de ruas comerciais
que possam funcionar 24 horas, promovendo seu uso e garantindo a segurança;
proibir e desestimular a instalação de novas indústrias ou galpões de logística na
área e; canalizar os córregos e melhorar o sistema de drenagem.
158
A taxa de ocupação máxima não poderá exceder 0,7 para empreendimentos
residenciais e 0,9 para empreendimentos comerciais, de serviço e de uso
institucional. O Coeficiente de Aproveitamento máximo não poderá exceder a quatro
vezes a área do lote, mediante a aquisição de outorga onerosa e no mínimo 15% de
área permeável.
Foi constituído um Comitê Gestor composto por três representantes da
SEHDU, sendo um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um
representante da Secretaria de Obras e Transportes (SOT), um representante do
SESM e três representantes da sociedade civil. Prevê-se pelo poder executivo a
convocação dos interessados a apresentar propostas para a OUCT I. O cálculo de
Outorga Onerosa não poderá ser inferior a 70% da mais valia. As receitas deste
fundo podem ser constituídas por valores em dinheiro ou bens imóveis
correspondentes à contrapartida, rendas provenientes de aplicação de seus próprios
recursos, outros recursos ou rendas que lhe forem destinados e os mesmos devem
ser aplicados exclusivamente em investimentos na área da Operação Urbana (PMO,
2013).
ÁREA DA OUCT
II
OUCT I
ZEIS
Figura 87 Maquete da área do entorno da OUCT I
FONTE: LEVANTAMENTO REALIZADO E INTERPRETADO PELA AUTORA A PARTIR DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, DADOS DO LOCAL
RETIRADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E LEVANTAMENTOS DA ÁREA. MAQUETE PRODUZIDA PELA AUTORA PARA O TFG
EM ARQUITETURA E URBANISMO, QUE TINHA COMO ÁREA DE ESTUDO A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ I.
159
OUCT I
Figura 88 Foto aérea com a área de inserção da OUCT I e mapa com usos de solo propostos pela Operação
Urbana Consorciada Tietê Osasco I.
FONTE FOTO AÉREA: AUTORIA PRÓPRIA. BASE: GOOGLE MAPS. FONTE MAPA OUCT I: LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 18 DE JULHO
DE 2013.
Figura 89 Planta de estudo funcional e das vias de ligação propostas pela OUCT I.
FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 18 DE JULHO DE 2013.
160
Figura 90 Á esquerda, área onde será implantado a HIS ocupada com ocupação irregular. Á direita, proposta
projetual de HIS, denominada Miguel Costa.
FONTE: WWW.VIGLIECCA.COM.BR (ACESSADO EM 10/10/2013 ÁS 19HS)
OPERAÇÕES URBANAS COMO INSTRUMENTO NO MUNICÍPIO DE OSASCO
Para a Prefeitura Municipal o caminho das Operações Urbanas e das
parcerias público-privadas é o mais assertivo para a captação de recursos que
promovam investimentos grandes no município 57. O poder público municipal entende
as intervenções deste tipo como indutoras do desenvolvimento urbano, de modo que
aprovou três Operações Urbanas que estão em curso no município atualmente.
A regulamentação para a aplicação do instrumento da Operação Urbana, ou o
chamado “milagre do CEPAC”
58
depende da criação de legislação específica, de
modo que muitos municípios acabaram por prever o instrumento em seus Planos
Diretores Municipais, em torno de 80% dos municípios em quase todos os Estados.
As intervenções prevê a utilização de recursos do Cepac como forma de antecipar
os recursos e viabilizar as obras públicas na área da Operação Urbana. Entretanto
alguns municípios, como o caso de Osasco, não possuem uma dinâmica imobiliária
que possa dar suporte ao porte destas intervenções, demonstrando a inocente
implantação de um instrumento sem que tenha havido uma análise efetiva
econômica de sua implantação (BONDUKI, 2010?). Desta maneira torna-se
impossível no momento a avaliação dos resultados da Operação Urbana
Consorciada Tietê II, não havendo parâmetros para compará-la ou analisá-la. Resta
apenas a perspectiva de casos internacionais que foram concluídos e possuem
57
58
Informações retiradas da SEHDU, na publicação Realizações e Perspectivas 2. SEHDU 2009-2012.
Termo cunhado por Fix (2001).
161
características em seus projetos urbanos e gestão pública que podem ser utilizados
como referência para o objeto de estudo.
As Operações Urbanas devem ser implantadas com base em estudo de
viabilidade econômica e de mercado, de preferência em áreas onde já existe o
interesse por parte do mercado imobiliário, ampliando a concentração de
investimentos privados nestas áreas. Esta prática, entretanto deve observar e
garantir mecanismos que possam mitigar os efeitos da exclusão social e da
gentrificação. Uma potencialidade apontada para a Operação Urbana Consorciada
Tietê II é o fato de a mesma possuir um projeto urbano que orienta as obras e
intervenções propostas em seu perímetro, com base nas diretrizes estabelecidas
pelo Plano Diretor Municipal, e não apenas na lei da Operação Urbana. Este fator,
independentemente dos prós e contras do projeto urbano que será analisado
posteriormente, faz com que se busque por uma melhora efetiva do espaço urbano,
minimizando os efeitos da simples especulação imobiliária.
ANÁLISE ATUAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA
CONSORCIADA TIETÊ II
A área da Operação Urbana Consorciada Tietê II (OUCT II), objeto de estudo
desta
dissertação,
será
aqui
analisada
de
acordo
com
suas
principais
características, dando base para a compreensão do projeto urbano proposto para o
seu perímetro de intervenção.
A metodologia de análise passará pelo sistema usual de planejamento urbano
identificando vários aspectos existentes por quadra encontrados atualmente em
levantamento de campo realizado, passando pela delimitação da área de
intervenção, o zoneamento vigente, o sistema viário, o uso de solo, o número de
pavimentos, o estado de conservação, a análise das deficiências e potencialidades
existentes no território, entre outros aspectos.
162
O zoneamento vigente, proposto em 201359 identifica a área do perímetro da
OUCT II como LC-203/10 Operação Urbana Tietê II, configurada por uma grande
mancha, conforme pode ser observado a seguir, porém não a divide em setores
como faz a Operação Urbana (Figura 91). Entretanto define a área da OUCT I como
área de Zona Industrial (ZI) e a área de ZEIS como Zona de Uso Exclusivamente
Institucional (ZE), criando alguns conflitos, de modo que, a Operação Urbana altera
o uso do solo proposto pelo zoneamento vigente. Vê se no mapa de zoneamento
uma faixa verde que engloba as margens do Rio Tietê reservadas como Zonas de
Área Verde (ZAVS).
Figura 91 Na parte superior mapa do perímetro de intervenção da OUCT II, na parte inferior trecho do
zoneamento municipal onde se insere a Operação Urbana.
FONTE: ORGANIZADO E INTERPRETADO PELA AUTORA. BASE MAPA SUPERIOR: GOOGLE MAPS. BASE MAPA INFERIOR: TRECHO DO
MAPA DE ZONEAMENTO, RETIRADO DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO.
A malha viária é deficiente em decorrência da dimensão das quadras na
margem sul do Rio Tietê, de modo que não há muitas conexões, sequer
pavimentação em trecho na parte esquerda. No trecho da direita na margem sul a
malha viária é estreita e, exceto a Rua Aran Seferian, as ruas são sem saída,
gerando uma área enclausurada em meio aos edifícios do Conjunto Nova Grécia e a
Indústria Hervy. Na margem norte do Rio Tietê a principal ligação com o bairro do
Jardim Rochdale foi removida para a construção de mais pistas na Rodovia Castelo
59
Retirado do mapa de zoneamento municipal atualizado em 12/04/2013 da PMO.
163
Branco, o que levou a construção de uma nova ponte deslocada para a direita, o que
modificou o fluxo na região (Figura 92).
As vias coletoras passam pela extremidade, as margens do Rio Tietê. As
principais ligações entre os lados norte e sul do município são os viadutos que se
encontram nas bordas do perímetro da Operação Urbana apontadas em vermelho
no mapa a seguir. A linha férrea passa em nível cortando o município no eixo leste
oeste. O perímetro da Operação Urbana esta em uma localização privilegiada, de
fácil acesso, próximo as principais vias de ligação com a RMSP, como a Rodovia
Castelo Branco, as Marginais do Rio Tietê e Pinheiros e o Rodoanel Mário Covas. A
área é servida por uma rede intermodal de transporte público em um ponto na
margem sul á direita, composto por duas linhas de trem da CPTM, terminal
rodoviário e terminal de ônibus metropolitano e municipal. A grande questão é o
acesso a este ponto, que se torna caótico, principalmente para a população que vive
na margem norte do Rio Tietê, dependendo de apenas dois acessos por meio de
transporte público ou individual, já saturados nos horário de pico e contando ainda
com muitos pedestres e ciclistas que completam seu percurso até o trabalho com o
trem.
Figura 92 Mapa malha viária atual na área da OUCT II.
FONTE: LEVANTAMENTO REALIZADO, ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: GOOGLE MAPS.
164
O uso de solo (Figura 93), juntamente com a análise do número de
pavimentos (Figura 94) e com a análise do estado de conservação (Figura 95)
revela as principais características de ocupação da região, levando a identificação
de seus problemas e seu potencial de transformação.
Na margem norte pode-se identificar habitações subnormais ao lado
esquerdo, sendo curiosamente as edificações que possuem o maior número de
pavimentos desta margem. Bem como a grande quantidade de edificações em
estado ruim ou regular, o que pode ter ocorrido devido às modificações na malha
viária, alterando a dinâmica econômica da região. Há nesta margem alguns pontos
onde o uso do solo é industrial e misto, com algumas áreas comerciais,
principalmente nas quadras as margens do Rio Tietê.
Na margem sul pode-se observar muitos resquícios de áreas industriais, bem
como os antigos bairros operários, como a Vila Hervy, atrás das Indústrias Hervy, ao
lado direito. Há muitas áreas vazias, principalmente os vazios urbanos criados pela
antiga área industrial e áreas de estacionamentos e postos de gasolina, os
chamados “terrenos de engorda”. O edifício ponte da Estação Osasco, parte
integrante da Operação Urbana, já revitalizado, é uma das poucas ligações de
pedestres com a área de intervenção. Nesta margem se encontram os dois edifícios
do Conjunto Nova Grécia que ainda não foram demolidos, desocupados desde sua
construção a mais de 40 anos, com 11 pavimentos, sendo os mais altos de todo o
perímetro. O estado de conservação da área da Vila Leonor, á esquerda da
margem, é péssimo. Na maioria restante desta margem a situação da conservação é
regular, com exceção de algumas áreas habitacionais e industriais na parte central
da margem e na Vila Hervy, que se encontra em bom estado de conservação.
A grande maioria das edificações é composta por dois pavimentos, fora
algumas exceções, como á área da favela composta por três pavimentos e os
Conjuntos da Nova Grécia. Algumas edificações de 3 á 5 pavimentos se encontram
na margem norte. Há também algumas edificações térreas, principalmente na
margem sul, na área delimitada pelas ZEIS e na Vila Leonor.
Os vazios urbanos são expressivos considerando o total do uso do solo,
demarcados em branco nos mapas, são resquícios da ocupação industrial, pátio de
165
manobras, estacionamentos, postos de gasolina, entre outros, configurando-se
como potenciais indutores da transformação urbana.
Figura 443 Mapa do uso de solo do perímetro da OUCT II.
FONTE: LEVANTAMENTO REALIZADO, ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: GOOGLE MAPS.
166
Figura 94 Mapa do número de pavimentos no perímetro da OUCT II.
FONTE: LEVANTAMENTO REALIZADO, ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: GOOGLE MAPS.
Figura 95 Mapa estado de conservação do perímetro da OUCT II.
FONTE: LEVANTAMENTO REALIZADO, ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: GOOGLE MAPS.
167
A área do perímetro da Operação Urbana Consorciada Tietê II (OUCT II)
possui potencialidades e deficiências que devem ser observadas para a
compreensão e análise das propostas lançadas pelo projeto urbano em curso no
município.
As potencialidades da área podem ser identificadas primeiramente pela sua
localização na região central do município, próxima aos principais acessos à RMSP
e de linhas de transporte público (ônibus municipal, intermunicipal e trens da CPTM).
Em seguida pelo fato de possuir muitos vazios urbanos que podem ser identificados
no mapa a seguir (Figura 96), demonstrando os resquícios do processo de
desocupação industrial, bem como as áreas de ZEIS criadas em áreas já ocupadas
por favelas, priorizando a regularização fundiária e a manutenção da população no
local, promovendo os recursos para mitigar o processo de gentrificação.
Os principais obstáculos do território no perímetro da intervenção como: a
linha férrea e o Rio Tietê, podem ser encarados como potencialidades se
aproveitados e resgatados no seu caráter e identidade.
As principais deficiências do território (Figura 97) podem ser identificadas
pela falta de ligações entre as margens cruzando o Rio Tietê e com a área de borda
cruzando a linha férrea e a Rodovia Castelo Branco. A distância percorrida pelos
pedestres, principalmente provenientes da margem norte que necessitam do
transporte promovido pelo Terminal Intermodal, é muito longa e o trajeto não possui
segurança devido ao uso do solo existente no mesmo, configurado por cortiços e
galpões industriais. Outro aspecto negativo são as superquadras encontradas
principalmente na margem sul, que dificultam as conexões e a criação de novos
percursos, pois não possuem a escala do pedestre.
Apesar da excelente localização e da infraestrutura urbana abundante nas
proximidades o território onde se insere a OUCT II acaba por se tornar uma ilha
entre as barreiras físicas naturais e impostas pela ocupação demográfica, na área
de várzea do Rio Tietê, de modo que, por enquanto, não tem sido um atrativo ao
mercado imobiliário, que vem crescendo no município, principalmente na região
circundante a margem sul da Operação Urbana. A Operação Urbana visa recuperar
esta área e resgatá-la em seu potencial imobiliário, paisagístico, ambiental e urbano.
168
Figura 96 Mapa potencialidades da área da OUCT II
FONTE: LEVANTAMENTO REALIZADO, ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: GOOGLE MAPS.
Figura 9745 Mapa deficiências da área da OUCT II
FONTE: LEVANTAMENTO REALIZADO, ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: GOOGLE MAPS.
169
O ARQUITETO E AS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES
A Operação Urbana Consorciada Tietê II (OUCT II) teve sua gênese por meio
de uma Carta Convite realizada no ano de 2007 a pedido da Prefeitura Municipal de
Osasco (PMO) que convidou alguns escritórios, elegendo como vencedor o
escritório do arquiteto uruguaio, com descendência italiana e húngara, no Brasil a
mais de quarenta anos, Hector Vigliecca, o Vigliecca & Associados.
A elucidação do processo de gênese e conformação das propostas do projeto
urbano e da Operação Urbana passa pela compreensão do partido, das diretrizes e
do processo de criação do projeto urbano. O arquiteto assume que partiu do
desenho urbano para então descriminar as diretrizes da Operação Urbana, indo no
sentido contrário ao processo de planejamento urbano tradicional, processo que é
verificado e desmontado nesta dissertação.
Em sua publicação recente “Hipóteses do Real” (2013)
60
Vigliecca revela
uma análise de sua prática profissional restrita à participação de concursos em seu
escritório, onde são expressas as principais ideias do arquiteto, geradas a partir de
sua principal prática profissional desde sua formação: os concursos de arquitetura,
vencendo 17% dos quais participou61.
Desde 1970, em mais de 40 anos de profissão, Hector participou de 84
concursos nacionais e internacionais, sendo que destes recebeu 46 premiações,
computando quase todos os concursos de que teve conhecimento, revelando sua
vontade de expor e debater suas ideias publicamente. Os concursos marcaram o
início da inserção de sua vida profissional, escolhendo esta prática por opção, o que
gerou um grande amadurecimento profissional (RUBANO, 2012). Sua participação
em concursos demonstra a preocupação com o tema público, sendo uma das únicas
maneiras de se trabalhar o projeto urbano, de modo que seu escritório é
completamente voltado para esta temática.
60
Livro recentemente lançado pelo escritório Vigliecca & Associados, referente à sua experiência na
participação de concursos de arquitetura e urbanismo, revelando a extensa participação do escritório na área.
61
Dados retirados da publicação da Revista Monolito de edição nº. 16 Héctor Vigliecca, de setembro de 2013,
texto de Fernando Serapião.
170
Graduou-se em arquitetura no Uruguai no único curso do país na época, onde
a crítica e o debate pós-modernista estava disseminado. Conheceu o Brasil no 3º
ano de faculdade em uma viagem de estudos e veio de vez para o país fugindo da
ditadura no Uruguai em 1975, que vetava os projetos públicos aos arquitetos e os
perseguia. Ao chegar, por volta dos 33 anos de idade, trabalhou primeiramente com
o arquiteto Joaquim Guedes por três anos, onde desenvolveu o projeto do Novotel
no Morumbi. Em seguida, aos 36 anos de idade, trabalhou por dez anos na
Camargo Correa, no Núcleo do Consórcio Nacional de Engenheiros Construtores
(CNEC), onde se tornou chefe do departamento de arquitetura e desenvolveu o
Banco Geral do Comércio em Jaú (Figura 98), adaptando um antigo casarão
eclético com um anexo em uma linguagem nova, com vidro e aço, causando uma
revolução ao valorizar o patrimônio histórico, antecedendo a lei de preservação do
patrimônio que viria em seguida, levando a polêmicas discussões de um assunto
que não era comumente levado em conta pelos arquitetos e pelo mercado imobiliário
brasileiro: o respeito ao existente. Logo que chegou sentiu falta das teorias que eram
discutidas em seu país, como uma espécie de atualização em relação às teorias
europeias, que chegavam em forma de cadernos temáticos, como os da revista
Summa, como os pensamentos do Archigram, do Team X, entre outros que se
opunham a Carta de Atenas, acreditando no papel do espaço público, da rua como
elemento público e integrador, na estrutura contínua, na multifuncionalidade e no
controle da densidade demográfica (SERAPIÃO, 2013).
O arquiteto vinha de uma prática de concursos que não era comum no Brasil,
de modo que logo que chegou chamou Guedes para participar de um concurso para
o centro de convenções da Bahia (Figura 99). Porém já no desenvolvimento do
mesmo, Guedes desistiu de continuar e, Hector, com o seu consentimento continuou
no concurso em parceria com duas arquitetas recém-formadas pelo Mackenzie. Sua
proposta baseada no Archigram venceu o concurso, mas o governo local acabou
contratando o segundo colocado, possivelmente devido ao fato de um arquiteto
estrangeiro, que não havia validado seu diploma, e duas recém-formadas terem
vencido. Na espera pela oportunidade de acompanhar uma obra com um grande
contrato, o arquiteto não convidou Guedes para participar da equipe, fato pelo qual
se desculpou anos depois (SERAPIÃO; GRUNOW, 2009).
171
Figura 9846 á esquerda e Figura 99 á direita. Á esquerda, banco Central do Comércio em Jaú; á direita,
projeto vencedor do concurso em Salvador.
FONTE: SERAPIÃO (2013).
Foi desta maneira que o arquiteto se inseriu no contexto brasileiro e, ainda na
década de 1980, participou de 18 concursos com projetos de interesse social, como
o Mercado Popular na favela de Cosmos, no Rio de Janeiro, e Habitação de baixo
custo no Brás, em São Paulo. Paralelamente sempre manteve seu ateliê
independente até 1986, quando se associou a Bruno Roberto Padovano, onze anos
mais novo do que ele, que conheceu por intermédio de Carlos Arcos, uruguaio que
fazia parte do escritório de Rino Levi. A parceria que unia a vontade dos dois
arquitetos de participarem de concursos de arquitetura, juntamente com a visão de
Padovano sobre arquitetura contemporânea adquirida em Harvard e a formação de
Vigliecca nas bases do Archigram, durou até 1993, onde participaram de vários
concursos e venceram apenas um: o Sesc Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
Desenvolveram alguns projetos para clientes particulares, como o Centro
Universitário Unifieo, em Osasco, em uma das divisas do município com a capital
com uma implantação ímpar, que respeita a necessidade de silêncio para um centro
educacional, afastando-o da avenida principal (Figura 100 a e b), criando um bloco
horizontal executado em 1989 em concreto armado com alvenaria de blocos
cerâmicos, liberando o térreo por meio de pilotis; o Conjunto de Habitação Social Rio
das Pedras, em 1991, para a Prefeitura Municipal de São Paulo, onde se vê o
sistema de mutirão do governo Erundina e o desenvolvimento do projeto e
implantação do SESC Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, (Figura 101 a e b) projeto de
referência que impunha um grande pavilhão implantado contra as curvas de nível,
composto por quatro blocos com estrutura mista de concreto, madeira e alvenaria,
172
com blocos de tijolo cerâmico, tendo com forma das coberturas como galpões
industriais62 (SERAPIÃO, 2013).
Figura 100 Centro Universitário FIEO, em Osasco, projeto em conjunto com Bruno Padovano.
FONTE: SERAPIÃO (2013).
Figura 471 Imagens do SESC Nova Iguaçu, no Rio de janeiro, projeto de Hector Vigliecca com Bruno
Padovano.
FONTE: SERAPIÃO (2013).
Na década de 90 participou de 20 concursos, onde obteve o primeiro lugar em
três. Em 1990, aos 54 anos, associou-se a Luciene Quel, criando o Vigliecca &
Associados, que hoje conta com uma equipe de 21 arquitetos. De acordo com
Serapião (2013), Luciene Quel, antiga estagiária da época de sua sociedade com
Padovano, esta a cerca de 20 anos na estrada com o arquiteto e, após vencerem o
Concurso para a sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP), já ganharam cerca de dez concursos de arquitetura, o que a transformou
na peça chave do escritório.
No momento atual seu escritório entrou em uma nova fase, onde após
executar todo o processo de regularização e providenciar toda a documentação
necessária começou a concorrer em grandes licitações públicas de projetos, para
realizar os projetos urbanos e gerenciá-los, diferenciando-os do restante dos
62
Projeto vencedor do 1º prêmio do Concurso Nacional em 1985 que o arquiteto venceu aos 45 anos de idade
e resolveu deixar o CNEC.
173
escritórios de arquitetura do país. Pode se observar a conquista da licitação no setor
como a Operação Urbana Vila Carioca, em São Paulo, ou a Área de Portais e
Colinas D’Oeste, ambas em Osasco, de 2006, promovida por recursos do PAC,
onde se propõe infraestrutura básica, equipamentos urbanos e habitações com
estrutura pré-fabricadas e modulares, que atendem às condições de moradia dignas
(Figura 102 a e b).
Figura 482 Imagem projeto Colinas D’Oeste, habitação social em Osasco, de Vigliecca.
FONTE: SERAPIÃO (2013).
De acordo com Rubano (2012), Hector promove um debate sobre arquitetura
e a cidade, onde a principal característica de seu processo de criação é a exposição
pública, com projetos que exploram a condição urbana e possibilidade de criar a
cidade. Para Hector a cidade é um local de trocas e convivência, onde a arquitetura
deve ser entendida como um processo criativo e não um ato isolado. Possui
habilidade na leitura dos lugares e apreensão da dinâmica do local, identificando a
tradição popular de estruturação do espaço urbano. Revela sua maneira de pensar a
prática profissional, que se focam no debate das ideias e na crítica, essenciais para
uma boa síntese no projeto. A prática profissional de concursos gerou seu modo de
projetar onde encontra a essência da prática profissional, onde o arquiteto busca
responder aos problemas da cidade e os dispostos nos editais, de acordo com
questões contemporâneas e com as potencialidades e deficiências da área do
projeto: “Como cada arquiteto responde aos desafios de seu momento histórico segundo
condições que a sociedade lhe ofereceu”.
Uma questão interessante apontada em sua publicação é a falta de um cliente
nos concursos, não havendo outra parte e suas opiniões divergentes e limitações ao
projeto, diminuindo o desgaste desta relação. Há apenas a exposição pública de
ideias e a avaliação da mesma. Identifica que o mais interessante dos concursos
são os editais mais abertos, não tão restritivos. Cabe aqui questionar a questão da
174
participação popular e do próprio poder público em seus projetos urbanos, em
especial com relação à Operação Urbana Consorciada Tiete II, de modo que “Cabe
ao arquiteto especular as possibilidades e não apenas se limitar ao que pode ou o que não
pode.” 63
O arquiteto define que suas apresentações ou sínteses evidenciam o
processo de criação, revelando os argumentos do projeto e as alternativas
rejeitadas, esclarecendo os conceitos e questões suscitadas pelo projeto, tendo
como principal instrumento o desenho. Entretanto não se observa as hipóteses para
o objeto desta dissertação, apenas a hipótese de cidade desejada adotada
(RUBANO, 2012).
Hector se graduou de 1964-68 na UDELAR, no Uruguai, tendo como principal
base referencial a vitalidade urbana do Team X, as pré-existências de Nathan
Rogers, a cidade como base para a arquitetura de Aldo Rossi, Robert Venturi que
reconhece os fenômenos sociais tais como são, as intervenções pontuais de
Bernardo Secchi, Archigram, Jane Jacobs e James Stirling, período onde ocorriam
mudanças no trato dos problemas urbanos. Estes autores em questão tecem críticas
ao urbanismo funcionalista e a Carta de Atenas, ao modelo de produção em massa
de habitação e racionalização, buscando introduzir novos princípios ao planejamento
urbano, estabelecendo relações entre o espaço público e privado e valorizando a
multifuncionalidade. O trabalho do arquiteto, para Hector, consiste em trabalhar uma
sociedade específica, não mais abstrata, valorizando o espaço de pedestres e a
recuperação da rua como espaço público, como defendido por Jacobs (2000).
Hector se baseia em todos estes autores para captar a essência humanista de cada
um e criar sua própria versão, estando aberto ao debate arquitetônico (RUBANO,
2012).
Antes de se mudar para o Brasil, Vigliecca fez parte de um escritório modelo,
o Estúdio 18, que baseavam seus projetos na crítica ligados as renovações do
pensamento arquitetônico promovido pelo Team X, pensamento este que permeia
suas obras até os dias de hoje. Executou o Complexo Bulevar Artigas, em 1971,
63
Pensamentos do arquiteto com relação à prática profissional. Em: Hipóteses do Real. Concursos de
arquitetura e urbanismo. Lizete Maria Rubano (org. e coord.). Marcela Alonso Ferreira (coord.). Vigliecca &
Associados. 1ª edição. São Paulo, 2012.
175
Montevidéu, no Uruguai, composto por um conjunto de habitação social com base
nas técnicas de cooperativas com o intuito de diminuir os custos das unidades
multifamiliares que possui características que podem ser observadas até hoje nas
obras do arquiteto, como a estratégia de implantar os blocos nas extremidades,
próximo às ruas, liberando o interior da quadra para os moradores e usuários,
liberando este espaço para o uso público e variando a tipologia das unidades com
uma implantação que respeita a topografia (SERAPIÃO, 2013).
Seus projetos se utilizam da dimensão urbana para trazer a tona para o
processo de projeto aspectos públicos e coletivos, buscando garantir a função social
da arquitetura e enfatizar os espaços públicos de permanência. Faz uma leitura do
território e reconhece o que é lido pela população, mesmo com as características da
ilegalidade e marginalidade, identificando os potenciais e a identidade de uma
comunidade ou sociedade, busca a cidade ideal que, na sua ideia de cidade, é a
cidade desejada pelos seus habitantes a partir das condições possíveis em todas as
escalas de projetos. É neste contexto que deveria fugir aos princípios modernistas
de urbanismo e sua monumentalidade e abstração do real, apoiando-se num meio
urbano com características próprias arraigadas com o tempo que evidenciam a
identidade local e o convívio social a partir de suas próprias realidades (RUBANO,
2013).
A característica projetual muito observada na Operação Urbana em Osasco é
utilizar os espaços residuais das áreas consolidadas potencializando as edificações,
utilizando os vazios urbanos.
Rubano (2012) aponta que aparentemente a forma de seus projetos não é o
objetivo principal, mas é decorrente de seu processo de criação, que tem um
compromisso com a cidade. Seu processo criativo tem como prioridade a
incorporação da dinâmica urbana no âmbito da arquitetura dos edifícios, buscando a
dialética entre a arquitetura e a cidade, suas tensões, utilizando as barreiras como
potenciais e não como pontos de equilíbrio. Em seus projetos urbanos aproveita o
potencial identificado, não substitui por uma paisagem idealizada que não condiz
com o contexto, valoriza a forma de viver da comunidade, não impõe uma nova
forma de viver na cidade. Deste modo, em seus projetos urbanos o arquiteto busca
criar a continuidade espacial, com áreas livres, de convívio social. Suas propostas
176
de projeto partem de realidades específicas, onde nenhuma possibilidade é
descartada. Sua arquitetura participa da “reinvenção da cidade”, de modo, seu
trabalho não é regra, é exceção, não se apegando a meras questões tecnológicas,
indo a fundo na essência dos problemas urbanos. Seu foco é a situação específica,
sem ignorar o passado, trazendo à tona a condição da cidade e das situações
urbanas. O arquiteto verifica novas possibilidades, com propostas ousadas que
partem da leitura da situação existente, sem teorias, não se limitando a repertórios
formais, onde a forma é resultado de um processo, de questões inerentes a cada
situação específica.
De acordo com o arquiteto, o processo de desenvolvimento dos projetos
passa pela construção do território com a cidade, identificando criticamente e
montando novas cartografias. Este processo vai além dos dados fornecidos pelo
poder público com registros objetivos e mapeamentos de uso de solo, sistema viário
e estado de conservação; sendo mais investigativos e expressando melhor a
essência de um território. Para ele a cidade é um lugar de experiência coletiva que
deixa marcas no território. Entende o projeto como um questionamento de dados,
como uma interpretação possível de um problema e não uma resposta assertiva
para o mesmo, denotando sentido em uma ação no território.
Segundo Serapião (2013) existem algumas estratégias projetuais que podem
ser identificadas em seu trabalho, como a leitura real do espaço existente e seu
entorno, além do cuidado com os espaços residuais que geralmente sobram no
terreno.
O arquiteto já recebeu várias premiações como: a “Homenagem aos
arquitetos e urbanistas latino-americanos que muito contribuíram para a construção
da cidade de São Paulo” em 2011; o Destaque na Bienal Internacional de
Arquitetura de São Paulo em 1993 e 2003; além de ter sido indicado ao “Mies van
der Rohe Awards for Latin American Architecture” em 1998. Na área acadêmica
lecionou na UDELAR, no Uruguai, na década de 1970; na UNIP e no Mackenzie a
partir de 1992. Atualmente ministra palestras e atua como professor convidado,
quando solicitado.
Com relação ao projeto Arena Castelão, foi adotado pelo escritório uma
metodologia original. Foi realizada uma pesquisa de casos com uma viagem de três
177
meses na Europa analisando estádios na Copa da Alemanha. Disto foi produzido um
volume de 300 páginas de estudo, tornando o seu escritório um dos únicos
especializados no tema no Brasil. Seus projetos com programas esportivos se
iniciaram com o concurso para o Ginásio do Ibirapuera em São Paulo, desenvolvido
de modo intuitivo e obteve o 1º lugar, revelando à necessidade de preservar o
existente e adaptar as novas necessidades conectando o equipamento à cidade
novamente.
De acordo com Serapião e Grunow (2009), Hector Vigliecca acabou por se
tornar peça chave na arquitetura paulista, de modo que sua participação em
concursos suscitou importantes debates sobre contemporaneidade em São Paulo. O
arquiteto se contrapõe a escola paulista, com a visão da estrutura em primeiro plano,
de objeto, pois não produz objetos. Os elementos típicos de sua arquitetura remetem
a retomada do movimento moderno brasileiro, o que pode ser visto em seus painéis
de elementos vazados nos Conjuntos para a Gleba H, em Heliópolis, 2009
(SERAPIÃO, 2013).
Por dedicar boa parte de sua carreira a concursos, cerca de 90% de sua obra,
não saiu do papel. Por trabalhar na escala urbana acaba por se vincular ao poder
público, dependendo de seus recursos. Produziu o projeto de algumas Operações
Urbanas, como a Operação Urbana Tietê Osasco II, em Osasco, aprovada e em
fase de implantação; a Operação Urbana Vila Sônia e; a Operação Urbana Mooca
Vila Carioca, na região do ABC a pedido da PMSP por meio de licitação pública
onde ganhou o 1º lugar, aprovada e em andamento. Não se sabe quando será
possível ver os resultados destas Operações Urbanas, pois elas dependem de
recursos públicos e investimentos privados.
Foi realizada recentemente uma homenagem à obra de Vigliecca com a
publicação da síntese de sua trajetória, revelando que o arquiteto faz o que acredita.
Seu exercício profissional não se caracteriza como um exercício de resposta a
problemas, mas como um exercício que lança hipóteses para o enfrentamento do
mundo frente à sua realidade, revelando um olhar sensível à realidade para o
exercício da invenção64.
64
Referente ao discurso de apresentação por Lizete Maria Rubano no lançamento da Revista Monolito em
homenagem á Vigliecca, em 15/10/2013 no auditório do Centro Universitário Maria Antônia USP.
178
O arquiteto não escreve sobre arquitetura e acredita que esta prática
executada por arquitetos é perigosa. Aprendeu a estabelecer procedimentos de
raciocínio, refletindo sobre a realidade existente. Não busca a arquitetura de hoje e
critica as revoluções na arquitetura que as gerações vêm buscando, não acredita em
estilos vigentes. O que ele faz aprendeu com a música, onde vários compositores
ainda estão vigentes, não a obra em questão, mas a interpretação. Faz-se o mesmo
do que já foi feita em toda a cultura arquitetônica que se encontra a disposição, não
copiando o que já foi feito, mas propondo uma releitura do mesmo, observando a
realidade e captando o que pode ser utilizado aplicado hoje. Não se preocupa com
qual arquitetura se esta fazendo hoje, mas com a interpretação de uma realidade
carregada com toda a cultura arquitetônica, desde o Renascimento, utilizando o que
nos convém65.
Com relação a seu processo projetual, no que diz respeito à Operação
Urbana Consorciada Tietê II, o elemento integrador do projeto é o Rio Tietê, fazendo
uma alusão a principal característica projetual do arquiteto: que é a da leitura precisa
do território e da observação de suas potencialidades e da cidade sonhada pelos
seus habitantes, utilizando o rio como um elemento de criação de identidade,
tornando-o navegável66. Pode-se considerar esta proposta uma ideia utópica de
cidade que não terá efeitos se nada for feito a respeito da poluição de suas águas e,
principalmente, do saneamento básico municipal. Apesar do conceito projetual
utilizado que parte das características do território para então propor um novo
desenho urbano e uma nova legislação, aparentemente, este desenho urbano se
baseia nas antigas características de zoneamento e, principalmente, de ocupação
irregular do território promovida pela industrialização, crescimento demográfico e
urbano não direcionado. Desta maneira o resultado, apesar de identificar as
características locais, mantém a segregação do território e o divide em zonas
distintas, ou como é definido pelo projeto em sete setores, que não formam uma
unidade a não ser por um elemento em comum que é o Rio Tietê.
65
Discurso do arquiteto Hector Vigliecca, no lançamento da Revista Monolito em homenagem á sua obra, em
15/10/2013, no auditório do Centro Universitário Maria Antônia USP.
66
Críticas retiradas da publicação da Revista Monolito de edição nº. 16 Héctor Vigliecca, de setembro de 2013,
texto de Lizete Maria Rubano.
179
Por enquanto, devido à restrita falta de informações do poder público e do
escritório responsável pelo projeto67, pouco se pode dizer a respeito das primeiras
formulações da OUCT II, pois o seu processo de gênese não é divulgado. Cabe
nesta dissertação então o lançamento de hipóteses a respeito do que pode ter sido
este processo.
Em seu discurso a respeito do processo de planejamento adotado, Vigliecca
se baseia nos princípios desenvolvidos pela pós-modernidade, como os ideais
defendidos por Jane Jacobs, que critica as intervenções urbanísticas executadas
nas cidades americanas que visavam os ideais modernistas de separação da cidade
por funções e defende as cidades multifuncionais que garantam a vitalidade do
tecido urbano; ou ainda pelos ideais defendidos pelo Team X, que culminou no fim
do CIAM em 1956. Esses conceitos fazem parte da vida do arquiteto desde os
tempos de faculdade, em Montevidéu, quando as teorias eram debatidas por meio
de grupos de estudo. Os ideais pós-modernistas se fazem presentes na defesa do
processo de projeto, fugindo dos planos urbanos genéricos e pautados em índices e
indo em direção aos projetos urbanos, onde primeiro se projeta a cidade que se quer
para depois se planejar a mesma68.
Uma observação mais atenta do projeto urbano resultante revela que seu
projeto urbano defende os ideais modernistas no que se refere ao princípio de
separar a área em setores ou funções, bem como em promover a ocupação das
quadras de forma livre e com volumetrias em lâminas dispostas sobre o solo, como
se pode observar claramente nas provisões habitacionais.
Em entrevista realizada com arquiteto pode-se confirmar alguns aspectos
relativos ao processo de desenvolvimento do trabalho no que diz respeito às
tomadas de decisão acerca do projeto urbano, entretanto nada se fala a respeito do
processo de gênese deste projeto (Figura 103).
67
Muitas foram às tentativas em vão de se obter as informações a respeito dos primeiros planos e da busca
pelos documentos e pela lei da licitação pública que, entretanto, não se encontra disponível ao público, bem
como os outros projetos que concorreram na licitação. Pouco se tem informações sobre a relação entre a PMO
e o escritório do arquiteto no processo de desenvolvimento da Operação Urbana. O que se conseguiu levantar
de informações, disponibilizadas em janeiro de 2014 pela PMO, se refere ao processo de criação de Lei da
OUCT II com as audiências públicas e o material apresentado na mesma por Vigliecca.
68
De acordo com os conceitos referentes à pós-modernidade definidos por Harvey (2011).
180
Figura 493 O arquiteto em seu escritório em São Paulo.
FONTE: ACERVO PESSOAL DA AUTORA (2013).
A relação inicial do arquiteto com o projeto urbano para a área da Operação
Urbana se deu por meio de uma carta convite, onde o seu escritório foi o vencedor,
entretanto nada se tem a respeito deste processo, apenas define-se que houve um
trabalho em conjunto com os técnicos da prefeitura, bem como reuniões com os
secretários interessados e com o prefeito da época:
“Então, por exemplo, a prefeitura chamou para fazer uma reestruturação
urbana da área do Bonfim, só. Nós entendíamos quando olhamos a situação
que a lógica era incluir o Rochdalle, pois esta foi uma parte de uma unidade
urbana que deveria ter sido vista de uma maneira única, do ponto de vista da
mobilidade. Porque aqui (na área da OUCTII) a grande barreira não é o Rio
Tietê e sim a Castelo Branco.69”
A solicitação da prefeitura para a Operação Urbana abarcava somente a área
do bairro do Bonfim e que, partiu da sua proposta, a inclusão da área que hoje
constitui o perímetro. O objetivo principal do projeto era conectar as duas margens,
principalmente a margem norte, que era separada do restante pela rodovia Castelo
Branco, buscando recuperar a borda fluvial para a nova centralidade urbana
projetada, retirando a via expressa existente e levando a cidade até a borda do rio. A
mobilidade urbana foi reestruturada pelas modificações na malha existente criando
novos eixos e percursos, se aproveitando da infraestrutura existente. A estação da
CPTM existente é utilizada para, a partir dela, criar um novo polo de centralidade,
onde resolveu implantar o novo Paço Municipal e a Praça Cívica, considero como
um grande gesto na criação de espaço público.
69
Referente ao processo de gênese do projeto urbano em entrevista realizada pela autora com Hector
Vigliecca em seu escritório em 25/11/2013.
181
A visão que o arquiteto tem do lugar o leva a promover uma transformação
total do bairro do Bonfim, onde vê a área como um lugar de extremo potencial, mas
desconexo do restante. Prevê a utilização do Rio Tietê como elemento de
integração. Com relação a grande área verde gerada pelo parque linear nas
margens do Rio Tietê vê a possibilidade da instalação de equipamentos nesta área,
conectados com o novo centro de comércio e serviços criado na área da Rodovia
Castelo Branco.
Com relação ao trabalho com a prefeitura municipal o arquiteto ressalta que a
estrutura existente é pequena, bem como as informações que existiam na época do
desenvolvimento do projeto e que foi feito um levantamento do entorno, do potencial,
da m² que poderia ser oferecida, bem como uma conta com relação aos lucros deste
processo, mas infelizmente estes dados não foram disponibilizados ao público. A
respeito das discussões acerca do que esta sendo executada na área do OUCT II a
prefeitura e a CPTM acerca do que foi executado no Setor 1 – Complexo
Metropolitano, indo contra a sua proposta original acabando por retirar um pouco da
essência do espaço público, cívico e social criado. Ao ser chamado para olhar um
novo projeto para a área, feito pela CPTM já pronto, o arquiteto verificou que foi
considerando a sua proposta ou o seu projeto para a área, que previa a conexão do
centro velho com o novo, com muitos detalhes que se perderam na execução. A
largura e a dimensão da praça foram alteradas, que diminuiu até se tornar uma
pequena passarela, assim como o projeto para o novo Paço Municipal que foi
completamente remodelado:
“Se você não entende que isto aqui é uma transferência brutal de todos os
pontos de vista. Do ponto de vista de um elemento de referência. Um
elemento de referência tem um tamanho maior que uma passagem, então se
você não entende isso você não consegue defender. A gente fica no meio de
uma situação que no fim, nós não temos poder de decisão nenhum. Então
nós ficamos fora deste projeto, ficamos fora do Paço70.”
Cabe aqui ressaltar que não foi solicitado ao arquiteto o desenho urbano da
porção da cidade, mas a minuta de Lei da OUCT II. Pode-se identificar o desperdício
do dinheiro público gasto com o projeto urbano que não foi levado para frente, pois o
poder público deixou de lado as propostas executadas pelo pode público para
70
Referente às modificações realizadas em seu projeto na ocasião da implantação dos mesmos em entrevista
realizada pela autora com Hector Vigliecca em seu escritório em 25/11/2013.
182
contratar outros técnicos e agentes do mercado imobiliário por meio de
contrapartidas e pela outorga onerosa. Nota-se aqui que cabe ao poder público
municipal impor as condições e os pré-requisitos para a execução dos projetos em
sua cidade, que deve ser de acordo com as propostas aprovadas em Câmara. O
projeto urbano foi entregue a prefeitura com volumetria e minuta da lei, entretanto foi
aprovado somente com desenhos bidimensionais e a minuta da lei onde as
definições e características foram passadas á iniciativa imobiliária, mas não foi
cobrada da mesma a manutenção das propostas.
Não se devem impor as ideias projetuais ao setor imobiliário, mas o processo
de mudança deve ocorrer em forma de diálogo entre o arquiteto e os investidores e
o poder público local. Apesar de ter finalizado a proposta com volumetrias e o
projeto de lei não foi passado ao arquiteto quaisquer informações a respeito da
aprovação ou de quaisquer modificações em seu projeto (VIGLIECCA, 2013).
Acerca do referencial teórico utilizado para a realização do projeto, a respeito
da questão da inversão da lógica usual do processo de planejamento urbano, partiu
do desenho urbano para fazer o plano urbano o arquiteto define:
“Não é o desenho, digamos a gente sempre partiu de uma hipótese primeiro.
Por exemplo, o raciocínio não é linear. Você não começa pelo levantamento,
depois para o diagnóstico e o diagnóstico é que lhe diz o que você tem que
fazer. Isto não é verdade, você pode ter uma leitura prévia, uma hipótese de
trabalho e depois ter um diagnóstico que valida àquela hipótese de trabalho.
Porque o diagnóstico pode ser infinito, você pode chegar a limites que você
não precisa chegar. Então é só isso, a gente parte sempre de uma hipótese,
de qual cidade queremos: compacta, multiuso, quantidade de verde, ou seja,
há alguns parâmetros, alguma coisa, alguma imagem, alguma ideia de cidade
que você pode estabelecer olhando a condição real que esta a sua volta. Não
existe uma teoria que diz: não a cidade agora deve ser toda em pilotis. Já
passamos por isso (movimento moderno). A gente parte de uma realidade,
vamos dizer, nós fizemos uma proposta a partir de uma condição dada no
projeto, dada na realidade (...) 71”.
O projeto final de Vigliecca possuía detalhes arquitetônicos, considerando o
seu projeto como uma hipótese que chama de hipótese do real e não como um
projeto com desenho urbano.
71
Referente à base teórica do autor para a realização dos planos para a OUCT II, em entrevista realizada pela
autora com Hector Vigliecca em seu escritório em 25/11/2013.
183
3. DO PLANO URBANO AO PROJETO URBANO DA OPERAÇÃO
URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
3.1. DO PROJETO URBANO AO PLANO DA OPERAÇÃO URBANA
CONSORCIADA TIETÊ OSASCO II
CONCEITOS E OBJETIVOS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
A área da Operação Urbana Consorciada Tietê II (2010)
72
, com área de
aproximadamente 60 hectares, localiza-se entre o Viaduto Presidente Tancredo de
Almeida Neves e Viaduto Fuad Auada, tendo como limite ao norte a Rodovia
Presidente Castelo Branco e limite ao sul à linha férrea da CPTM, englobando os
bairros do Bonfim ao sul e Rochdalle ao norte. Abarca a região central, de grande
potencial, entre duas barreiras físicas, a linha férrea e a Rodovia, dividida ao meio
pelo Rio Tietê. Foi inicialmente ocupada pelas indústrias, bairros operários,
comércios e habitações unifamiliares, na sua maioria, desativados pela crise de
1970, sofrendo um processo de esvaziamento econômico, contribuindo para a
subutilização e degradação do local, principalmente relativo à legislação urbana
restritiva.
Estabelece diretrizes urbanísticas para a área central do município,
diretamente influenciada pelo Rio Tietê e o coloca como ponto focal do projeto
urbano, criando incentivos para a indução do desenvolvimento urbano. Os principais
objetivos estabelecidos pelo projeto de lei da OUCT II 73 são:
a) estabelecer tratamentos diferenciados a cada uma das partes integrantes da
área abrangida pela Operação Urbana;
b) resgatar a área central, histórica, como um novo polo econômico por meio de
incentivos urbanísticos da contrapartida;
72
Lei Complementar nº 203 que institui a Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco II, de 22 de dezembro de
2010.
73
Lei Complementar nº 203 que institui a Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco II, de 22 de dezembro de
2010.
184
c) alcançar as transformações urbanísticas, melhorias sociais e ambientais;
d) promover uma centralidade regional na área abrangida pela Operação Urbana
por meio da transformação e consolidação do território;
e) promover uma requalificação urbanística;
f) readequar a infraestrutura urbana existente adequada aos novos usos e
setores, por meio de modificações no sistema viário e de implantação de
áreas verdes e institucionais;
g) melhorar as características de acessibilidade regional e local, com a criação
de novas conexões na área da Operação Urbana e sua relação com o
entorno, articulando com as redes de transporte público existente (CPTM,
ônibus municipal e intermunicipal);
h) utilizar-se das barreiras físicas e visuais do Rio Tietê e da linha férrea e
recupera-las como identidade da população;
i) estabelecer referências urbanas no espaço público que possam identificar as
ações do poder público;
j) incentivar a implantação de equipamentos de serviços, cultura e lazer
potencializando o caráter como polo da Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP);
k) incentivar a implantação de atividades não residenciais na faixa ao longo da
Rodovia Presidente Castelo Branco, buscando implantar um novo polo de
comércio e serviços no município, pertencente à sub-região oeste da RMSP;
l) promover uma política
de
Habitação
de
Interesse
Social
(HIS)
e
reurbanização em conjunto com todas as esferas (municipais, estaduais e
federais), atendendo a população pertencente à área da Operação Urbana
que se encontra em submoradias;
m) buscar parcerias com investidores publico e privados na área compreendida
pela Operação Urbana.
185
O método de trabalho utilizado para análise da área compreendida pela
Operação Urbana passa pela identificação dos setores por meio de mapas, análise
in loco, levantamento fotográfico e análise dos índices propostos que será aplicado
de acordo com os setores de intervenção descriminados pelo projeto urbano (Figura
104), sendo eles:
a) Setor 01: denominado Complexo Metropolitano: compreendido ao norte e
oeste pela Rua Rafael Aragoni, ao sul pela Rua Erasmo Braga e ao leste pela
Av. Fuad Auada;
b) Setor 02: denominado Castelo Branco: compreendido ao norte pela Rua
Pernambuco, ao sul pela Rua João Kalfmann, ao leste pelo Complexo Viário
Maria Campos e ao oeste pelo braço do Rio Tietê;
c) Setor 03: denominado Bonfim: compreendido entre a Av. das Nações Unidas
ao norte, à linha férrea ao sul, a Vila Leonor á oeste e a Rua Rafael Aragoni e
Vila Hervy ao leste;
d) Setor 04: denominado Vila Hervy: compreendido entre a Rua Rafael Aragoni
ao sul, a Praça Laurindo de Camargo ao norte, a Av. Fuad Auada á oeste e
Passagem João Cobo ao leste;
e) Setor 05: denominado ZEIS: o primeiro que se inicia na confluência da Av.
Getúlio Vargas á oeste, com a Rodovia Castelo Branco ao norte, com o braço
do rio Tietê á leste e Av. Presidente Kennedy ao sul; já o segundo se inicia no
encontro da Av. Nações Unidas ao norte com o Viaduto Presidente Tancredo
de Almeida Neves á oeste, a Vila Leonor ao leste e a linha férrea da CPTM ao
sul;
f) Setor 06: denominado Vila Leonor: compreendido entre a Av. das Nações
Unidas ao norte, à linha férrea da CPTM ao sul e a Rua André Rovai á oeste;
g) Setor 07: denominado Parque da Orla do Tietê: composto pelo perímetro
compreendido entre o Viaduto Tancredo Neves á oeste, o Complexo Viário
Maria Campos ao leste, a Av. Nações Unidas ao sul e a Rua João Kaufmann
ao norte.
186
ANÁLISE FOTOGRÁFICA DA ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II
Figura 104 Área compreendida pela Operação Urbana Consorciada Tietê II.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
Com o objetivo de identificar os pontos levantados e analisados nos mapas de
análise do local e de fundamentar as intervenções propostas pelo projeto da
Operação Urbana é essencial buscar neste momento o levantamento fotográfico da
área registrando as principais características da região de acordo a partir da divisão
de setores criada pela OUCT II:
No levantamento abaixo (Figura 105) foca-se o Setor 05 – ZEIS que se
encontra na área esquerda da Operação Urbana, nas margens norte e sul do Rio
Tietê em área já identificada como ZEIS pelo zoneamento. A Figura “a” revela um
vazio urbano na margem sul do Rio Tietê, á esquerda vê-se a Avenida das Nações
Unidas, ao fundo vê-se a favela e a ocupação da área da Vila Leonor. No Setor 6 as
Figuras “b” e “c” são as vistas de cima da passarela de ligação norte, á esquerda, e
sul, á direita. Observa-se nestas imagens a subestação de distribuição da
Eletropaulo á direita, a favela á esquerda nas margens da Rodovia Castelo Branco.
Na Figura “c” vê-se o Viaduto Presidente Tancredo Neves á esquerda, no perímetro
da Operação Urbana. Identifica-se a área de várzea do Rio Tietê que apesar de sua
calha retificada mantém as bordas com vegetação.
187
Figura 105 Levantamento fotográfico Setor 05 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
Figura 5006 Levantamento fotográfico Setor 05 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
188
No levantamento acima (Figura 106) continua-se a observação do Setor 05 –
ZEIS, onde se pode ver na Figura “a” a face norte do setor com a Rodovia Castelo
Branco ao fundo, configurando-se como uma barreira física que torna o perímetro da
Operação Urbana uma ilha. Á esquerda vê-se a favela, adensada, com um dos
maiores números de pavimentos da Operação Urbana, entre o braço morto do Rio
Tietê e o Viaduto Tancredo Neves. No restante veem-se os galpões de indústria e
logística do Setor 2 – Castelo Branco, as margens da Rodovia que passa em nível
superior ao restante. Na Figura “b” obtêm a vista de cima da passarela para o Setor
5 - ZEIS, Setor 3 – Bonfim e Setor 7 – Parque Orla do Rio Tietê, onde se pode
observar o tráfego intenso sentido as Marginais Tietê e Pinheiros. Ao fundo veem-se
os dois edifícios existentes do Conjunto Nova Grécia, marcando a paisagem a mais
de 40 anos em seu estado de abandono. A Figura “c” mostra o limite sul da área
com a linha férrea ao fundo. A Figura “d” mostra a favela na margem norte do Rio
Tietê. A Figura “e” revela a ocupação irregular existente. Pode-se concluir que este
Setor 5-ZEIS foi apropriado pelo projeto urbano de maneira a manter a população no
local, utilizando-se do zoneamento existente, baseado no Plano Diretor vigente
(2004).
Figura 5107 Levantamento fotográfico Setor 06 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
189
Acima (Figura 107) faz-se a observação do Setor 06 – Vila Leonor, na
margem sul do Rio Tietê, onde se pode verificar nas Figuras “a” e “b” a Rua André
Rovai, que se torna paralela à linha férrea na Figura “c”. Notam-se as condições
precárias de urbanização desta região, desprovidas de calçamento e pavimentação
na via. A Figura “d” demonstra a configuração da Vila Leonor, de propriedade da
CPTM, atualmente ocupada como cortiço. Na Figura “e” observa-se a via interna da
Vila Leonor com vista para a Avenida das Nações Unidas á esquerda.
Figura 108 Levantamento fotográfico Setor 06 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 108) vê-se o Setor 06 – Vila Leonor com um
levantamento mais preciso das edificações existentes, onde se pretende na OUCT II
transforma-lo em Complexo Cultural. Das Figuras “a” á “d” observa-se as fachadas
do lado esquerdo da via local, onde se pode identificar a inclusão de elementos de
vedação que não pertencem originalmente ao conjunto, bem como a falta de
pavimentação e calçamento. Das figuras “e” á “h” observa-se as fachadas do lado
direito da via local com as mesmas configurações, onde se pode identificar a
configuração de vila, com rua comunitária. Na Figura “i” mostra-se a face interior da
quadra da Vila Leonor, local também de fluxo de pedestres pertencentes a esta
região e a seu entorno circundante, bem como a utilização do local para a instalação
de redes de infraestrutura, como torres de alta tensão. A Figura “j” mostra a fachada
190
deste setor para o Rio Tietê, como um local isolado. Este setor se revela como um
local não acolhedor e propicio aos pedestres, não possui o uso necessário para
promover segurança aos usuários.
No levantamento abaixo (Figura 109) vê-se o Setor 06 – Vila Leonor e sua
fronteira com a linha férrea. Na Figura “a” observa-se da passarela de pedestres que
conecta a área com a Rua da Estação a rede de infraestruturas pesadas e
impactantes para a área com as torres de alta tensão á esquerda e ao centro. A
direita observa-se o conjunto da Vila Leonor. A Figura “b” torna-se a partir da
passarela existente revela a situação atual da linha férrea e sua relação de
obstáculo físico e visual no território. Onde a direita observa-se o centro industrial do
município e a esquerda observa-se subocupações, como o ferro velho e os galpões
industriais. Nas Figuras “c” á “e” pode-se observar a divisa entre o Setor 06 – Vila
Leonor e o Setor 03 – Bonfim com a péssima manutenção da infraestrutura urbana.
Figura 5209 Levantamento fotográfico Setor 06 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
191
Figura 110 Levantamento fotográfico Setor 06 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 110) continua-se a observação do Setor 06 –
Vila Leonor face ao Setor 03 – Bonfim. Na Figura “a” observa-se a subestação de
distribuição elétrica onde se observa que a escolha do local para a implantação da
mesma, bem como para a implantação de torres de alta tensão se deu por sua
localização geográfica, em área de várzea, como pode ser observado na Figura “b”.
Nas Figuras “c” e “e” observa-se a fachada voltada para o Rio Tietê da Vila Leonor,
revelando o uso incompatível com a via rápida á direita. A Figura “d” revela a
paisagem agredida pelas infraestruturas que assolam a área. Pode-se concluir que,
o Setor 06-Vila Leonor encontra-se atualmente degradado, com condições
infraestruturais
péssimas,
desenvolvimento.
mas
possui
condicionantes
importantes
para
o
192
Figura 111 Levantamento fotográfico Setor 03 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 111) faz-se a observação de parte do Setor 3
– Bonfim. Nas Figuras “a” á “d” verifica-se na Rua André Rovai quadras grandes e o
uso de comércio, indústrias e galpões de logística, fazendo do uso do espaço
público das ruas intenso durante o horário comercial e um deserto urbano a noite e
nos finais de semana, tornando-se um espaço hostil para os pedestres. Na Figura
“e” vê-se a Avenida das Nações Unidas e a situação precária das calçadas, que são
inexistentes na margem do Rio Tietê. Na Figura “f” vê-se a Praça Profª Nair
Bellacosa Warze onde se avista a passarela de pedestres que se liga com a Praça
Presidente Kennedy na margem norte do Rio Tietê, a direita vê-se um grande galpão
industrial.
193
Figura 112 Levantamento fotográfico Setor 03 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 112) continua-se a observação do trecho
sequente do Setor 3 – Bonfim. Na Figura “a” pode-se observar a partir da passarela
na Praça Profª Nair Bellacosa Warze a grande área industrial as margens da linha
férrea ocupando a maior quadra da área da OUCTII, na margem esquerda vê-se
uma área subutilizada onde se encontra o posto de gasolina. Na Figura “b” e “c”
observam-se a partir da passarela as duas margens do Rio Tietê, ao fundo vê-se o
Conjunto Nova Grécia. Na Figura “d” observa-se a margem sul do Rio Tietê com
vegetação preservada. Na Figura “e” observa-se a esquina da Rua André Rovai com
a Avenida das nações Unidas, ao fundo sobressaem às torres de alta tensão.
No levantamento abaixo (Figura 113) continua-se o percurso de observação
do Setor 3 – Bonfim. Na Figura “a” tem-se a vista panorâmica a partir da passarela
sobre o Rio Tietê das duas margens do rio, a primeira observação é referente às
condições da passarela, sem cobertura, com piso metálico sem acabamento
antiderrapante, em seguida observa-se a caracterização da calha retificada,
praticamente a 45º, mas com vegetação. Nas Figuras “b” e “c” observa-se a Avenida
das Nações Unidas com muitas áreas subutilizadas e mal conservadas. Na Figura
“d” observa-se a Rua Valter Manzolli em trecho sem calçamento ou pavimentação, a
194
direita vê-se um terreno vazio. Nas Figuras “f” e “h” observa-se a Rua Valter Manzolli
em trecho já pavimentado e com calçamento, com uso residencial á direita e
industrial á esquerda. Na Figura “e” observa-se a Rua Amélia Manzolli, residencial
com um bom estado de conservação. Na Figura “g” observa-se a Rua Francisco de
Carlo, que conecta a Rua Valter Manzolli com a Praça Linda Kamalakian.
Figura 113 Levantamento fotográfico Setor 03 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento abaixo (Figura 114) continua-se o percurso de observação
do Setor 3 – Bonfim. Na Figura “a” vê-se a Rua Valter Manzolli em trecho com
predomínio de habitações de dois pavimentos, ao fundo observa-se a ETEC na Rua
Manoel Rodrigues, Figura “b”.
Na Figura “c” tem-se uma vista panorâmica da
esquina da Rua Manoel Rodrigues com a Rua Valter Manzolli, onde se encontra o
terreno da DAEE, abandonado, que ocupa todo o quarteirão e faz fronteira com o
Rio Tietê. Na Figura “e” observa-se a Rua Acácio João Magalhães, uma viela ao
lado de um galpão industrial. Nas Figuras “f” e “g” vê-se a Rua Manoel Rodrigues
sentido Rio Tietê, com o muro da área do DAEE á esquerda e residências á direita.
195
Figura 114 Levantamento fotográfico Setor 03 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
Figura 115 Levantamento fotográfico Setor 03 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 115) continua-se a observação do último
trecho do setor, onde se encontra o Conjunto Nova Grécia, focalizado nas Figuras
196
“e” e “f”, com 11 pavimentos fazendo fronteira com a Vila Hervy, com até dois
pavimentos no máximo. Na Figura “a” verifica-se a Praça Linda Kamalakian. Na
Figura “b” observa-se a Rua Manoel Rodrigues. Na Figura “c” observa-se a Rua
Acácio João Magalhães, com predominância de residências de dois pavimentos. Na
Figura “d” observa-se a Praça Linda Kamalakian, evidenciando um dos únicos
espaços públicos da área da Operação Urbana cercada de grades. Pode-se concluir
que este setor possui potencial de transformação que vai se modificando da
esquerda para a direita a partir do limite com o Setor 6 – Vila Leonor até se
encontrar com o Setor 1 – Complexo Metropolitano, onde ficará o projeto âncora.
Figura 116 Levantamento fotográfico Setor 04 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 116) faz-se a observação do Setor 4 – Vila
Hervy, antiga vila industrial pertencente às Indústrias Hervy. Na Figura “a” tem-se a
vista da Praça Linda Kamalakian a partir da Rua Nichan Sasounian, configurando-se
como uma agradável área residencial, com vias mais estreitas, uma densidade alta
comparada ao restante da área da Operação Urbana. Na Figura “b” observa-se a
mesma praça a partir da Rua Aran Seferian com vista para o Conjunto Nova Grécia
197
ao fundo, que destoa completamente do conjunto. Na Figura “c” observa-se a
característica das edificações habitacionais existentes no setor e o Conjunto Nova
Grécia ao fundo. Na Figura “d” tem-se uma vista panorâmica da praça e sua
ocupação circundante, com habitações de dois pavimentos. Com exceção da Rua
Aran Seferian, todas as outras vias que partem desta para o Conjunto Nova Grécia
ou para a antiga Indústria Hervy são sem saída, funcionando como vias locais na
Vila Hervy. Na Figura “e” vê-se a vista panorâmica da esquina da Passagem João
Cobo com a Rua Aran Seferian com residências unifamiliares de dois pavimentos e
térreas. Na Figura “f” vê-se a Passagem Maria Conceição da Silva com
predominância de habitações unifamiliares térreas.
Figura 117 Levantamento fotográfico Setor 04 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 117) faz-se a observação do Setor 4 – Vila
Hervy. Na Figura “a” observa-se a passagem Eudócia Domingos de Soledade com
habitações unifamiliares com predominância de dois pavimentos. Na Figura “b”
observa-se a Passagem Nelson Ferreira Pires com habitações unifamiliares
predominantemente térreas com a Indústria Hervy ao fundo. Na Figura “c” observase a Passagem João Batista de Araújo e na Figura “f” observa-se a Passagem
Moises Rodrigues, ambas com habitações unifamiliares com predominância de dois
198
pavimentos. Na Figura “e” vê-se a Rua Mahmaud Ibraim com vista para o Conjunto
Nova Grécia.
Figura 5318 Levantamento fotográfico Setor 04 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 118) faz-se a observação do Setor 4 – Vila
Hervy. Na Figura “a” observa-se a Passagem Moisés Rodrigues com enfoque no
galpão da antiga Indústria Hervy ao fundo, revelando a importância da era da
indústria na região e seu impacto e influencia na Vila Hervy, bem como as
dificuldades para a região com a desindustrialização e as infraestruturas obsoletas.
No levantamento abaixo (Figura 119) termina-se a observação do Setor 4 –
Vila Hervy. Na Figura “a” vêm-se residências unifamiliares na Rua Antonio Alves de
Sousa. Na Figura “b” vê-se a Rua Aran Seferian com vista ao fundo para a Avenida
Fuad Auada. Na Figura “c” vê-se a Passagem Olídio Rocatto com vista ao fundo
para o muro da Rua Rafael Aragoni. Na Figura “d” tem-se a vista panorâmica da Rua
Moises Rodrigues. Nas Figuras “e” e “f” vê-se a Avenida Fuad Auada, limite do
perímetro da Operação Urbana ao leste. Pode-se concluir que este setor possui
características importantes, sendo o mais denso do perímetro da Operação Urbana.
199
Figura 5419 Levantamento fotográfico Setor 04 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
Figura 550 Levantamento fotográfico Setor 01 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 120) observa-se o Setor 1 – Complexo
Metropolitano, no perímetro da Operação Urbana, onde atualmente se encontra os
galpões das Indústrias Hervy abandonados. Na Figura “a” vê-se o terreno das
indústrias Hervy com o grande galpão á direita. Na Figura ”b” observa-se o galpão
200
da indústria, onde no pátio localiza-se a produção da antiga fábrica de louças, há
muito tempo estocada a céu aberto.
Figura 5621 Levantamento fotográfico Setor 01 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 121) observa-se a continuação do Setor 1 –
Complexo Metropolitano. Na Figura “a” vê-se o terreno das indústrias Hervy com o
grande galpão abandonado. Na Figura ”b” observa-se o galpão da indústria. Na
Figura “c” observa-se á área da antiga entrada das Indústrias Hervy. Na Figura “d”
vê-se a Rua André Rovai, paralela a linha férrea e canteiro de obras á esquerda. N
Figura “e” vê se o gradil, já revitalizado conforme minuta da lei da OUCT II, da linha
férrea e a Estação Osasco ao fundo. Na Figura “f” observam-se as edificações da
Rua André Rovai. Pode-se concluir que esta área possui uma localização
privilegiada, com o sistema integrado de transportes, bem como parte do patrimônio
histórico municipal.
201
Figura 122 Levantamento fotográfico Setor 03 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 122) vê-se a continuação do Setor 3 – Bonfim.
Na Figura “a” vê-se a Rua André Rovai, com usos de solo para galpões de logística,
materiais pesados, sucatas, entre outros. Na Figura “b” vê-se a demolição de uma
área para dar lugar a novos empreendimentos. Na Figura “c” observa-se um novo
empreendimento lançado na Rua André Rovai.
Figura 123 Levantamento fotográfico Setor 07 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento anterior (Figura 123) vê-se a continuação do Setor 7 – Parque
Linear. Na Figura “a” observa-se a área da Av. Presidente Kennedy, via rápida onde
se faz a saída da Rodovia Presidente Castelo Branco para o município de Osasco.
Na Figura “b” revela o estacionamento embaixo da ponte que une os dois lados do
Rio Tietê, no Complexo Maria Campos. Na Figura “c”, “d” e “e” observa-se a
202
passarela de pedestres existente, a Av. Presidente Kennedy. Na Figura “f” e “g”
observa-se a Praça Kennedy, antiga conexão com a margem norte da Rodovia,
quebrada pelo aumento das pistas da mesma e pela modificação de seu eixo. Podese concluir que este é o setor mais importante da área, tratando-se do elemento
integrador do plano, onde se encontra muitas casas vazias, bem como a área
lindeira ao Rio Tietê, utilizada como via rápida, colocando o rio como obstáculo.
Figura 124 Levantamento fotográfico Setor 02 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 124) vê-se o Setor 2 – Castelo Branco. Na
Figura “a” vê-se a Rua João Kaufman, á direita uma das principais ligações regionais
com o centro da cidade e com as marginais. Na Figura “b” vê-se a Rua João
Kaufman. Na Figura “c” observa-se a passarela de pedestres que conecta as duas
margens do rio a partir da Praça Kennedy, que ficou desarticulada devido às
modificações viárias. Na Figura “d” vê-se a continuação da praça em sua antiga
ligação com o bairro de Rochdalle.
No levantamento abaixo (Figura 125) vê-se a continuação do Setor 2 – Castelo
Branco onde se observa a fronteira em desnível que o mesmo faz com a Rodovia
Castelo Branco. A rodovia cortou a região e criou dois taludes em suas bordas
agredindo o território e formando uma ilha. Já a relação do Setor 2 – Castelo Branco
com a rodovia é caótico, pois esta muito próxima às habitações e passa em um nível
mais baixo.
203
Figura 125 Levantamento fotográfico Setor 02 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
Figura 126 Levantamento fotográfico Setor 02 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 126) observa-se o Setor 2 – Castelo Branco. Na
Figura “a” vê-se a nova ponte criada depois da modificação do sistema viário. Na
Figura “b” observa-se a Praça Kennedy que perdeu sua função e vitalidade. Na
Figura “c” e “d” pode-se observar a Rua Pernambuco. Pode-se concluir que este
setor se encontra completamente desconexo do restante da malha urbana,
principalmente devido a forte presença da rodovia e da alteração do eixo de
circulação.
204
Figura 127 Levantamento fotográfico Setor 02 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 127) observa-se o Setor 2 – Castelo Branco. Na
Figura “a” veem-se os galpões na Av. Getúlio Vargas. Na figura “b” vê-se a
passarela de pedestres, a terceira ligação com a margem sul do Rio Tietê. Na Figura
“c” e “d” a Av. Getúlio Vargas com o posto de gasolina. Nas Figuras “e”, “f” e “g”
observa-se a habitação irregular existente, são as edificações com maior número de
pavimentos do perímetro da Operação Urbana, de 3 á 4 pavimentos, com exceção
dos edifícios do Conjunto Nova Grécia, de 5 á 12 pavimentos no Setor 3 – Bonfim.
Figura 128 Levantamento fotográfico Setor 02 da OUCT II.
Fonte: Acervo próprio (2013).
No levantamento acima (Figura 128) continua-se a observar a favela existente
no o Setor 5 - ZEIS.
205
PROPOSTAS E DIRETRIZES DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
A seguir será realizada uma explanação acerca dos parâmetros e índices, bem
como as propostas definidas para cada setor acerca da situação atual.
O Setor 1 – Complexo Metropolitano:
Consiste no projeto âncora desta Operação Urbana e será implantado na atual
gleba das Indústrias Hervy, pretendendo consolidar esta área como polo institucional
e de serviços. O principal ponto deste projeto será a implantação do novo Paço
Municipal, a ser instalado no trecho C deste setor (Figura 129) composto pelo
edifício da Prefeitura, Câmara Municipal, Praça Cívica e Estacionamento, devendo
se conectar por meio de passarelas instaladas no edifício ponte da Estação de
Osasco á área central do município, com o calçadão da Rua Antonio Agú, bem como
ligação subterrânea entre a Estação de Osasco e o Estacionamento do Paço
Municipal.
Figura 129 Setor 1 – Complexo Metropolitano: onde será instalado o projeto âncora do novo Paço Municipal
no trecho B e C, em área pertencente à Gleba Hervy.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
O projeto urbano consiste no reparcelamento da Gleba da Hervy, que terá seu
lote desmembrado em três lotes, promovendo abertura de novas vias locais com
leito carroçável de 7m de largura e calçadas de 5m de largura.
As readequações viárias se darão pela readequação da Rua Rafael Aragoni,
aumentando seu leito carroçável para 10m de largura, com calçada mínima de 5m
de largura para a Gleba Hervy e 3m nas demais calçadas; da Rua Erasmo Braga,
206
com aumento do leito carroçável para 11m de largura e calçada de no mínimo 5m de
largura para a Gleba Hervy, bem como arborização na divisa com a linha férrea.
Haverá também a abertura de novas vias de ligação, como entre a Rua Rafael
Aragoni e a Rua Manoel Rodrigues, com leito carroçável de 10m de largura e
calçada de 3m de largura; abertura de via local de ligação da Rua Rafael Aragoni
com a Rua Erasmo Braga, com leito carroçável de 7m de largura e calçada de 5m
de largura; abertura de via de acesso local no Complexo Metropolitano, com leito
carroçável de 7m de largura e calçada de 5m de largura.
O trecho A deste setor será destinado ao comércio e serviços, voltados à linha
férrea e a habitação de alta densidade, prevendo 240 habitantes por hectare, para a
Rua Rafael Aragoni.
As diretrizes de uso e ocupação de solo para este setor podem ser
identificadas em Tabela 2 abaixo:
Tabela 1 Taxas de aproveitamento, ocupação e uso do solo para o Setor 1 da OUCT II
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE Á OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II.
Será realizada a requalificação ao longo de toda a orla ferroviária,
compreendendo trechos dos setores 1, 3, 5 e 6, com tratamento paisagístico e
drenagem local, bem como a substituição dos muros da CPTM por gradis metálicos.
O Setor 2 – Castelo Branco:
As propostas para este setor pretendem promover uma ocupação diferenciada
para a área de borda da Rodovia Presidente Castelo Branco, que deve contar com
projetos que visam à implantação de um novo polo de comércio e serviços da subregião servida por Osasco, retirando as atividades residenciais existentes
207
atualmente no setor, prejudiciais à saúde e bem estar da população, devido á sua
localização ao lado de uma rodovia de tráfego intenso (Figura 130).
A primeira modificação que se pode identificar neste setor é o reparcelamento do
lote único em três partes, contando com a implantação de novas vias. A ampliação
da largura das calçadas é um ponto importante que modifica as características do
território e fornece espaço para os pedestres. Em locais onde sequer havia
calçamento prevê-se o mínimo de 3m de largura nas calçadas, podendo chegar a
5m de largura na área circundante ao Complexo Metropolitano.
Figura 5730 Setor 2 – Castelo Branco: onde serão priorizadas ocupações não residenciais, instalando um novo
polo de comércio e serviços regional.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
As modificações viárias se darão por aberturas de vias entre as Avenidas
Getúlio Vargas e Brasil, dos setores 2 ao 5, com leito carroçável de 10m de largura;
abertura de via de ligação entre a Avenida Presidente Kennedy e a Rua João
Kaufman, substituindo a Rua Anhembi, com leito carroçável de 11m de largura e
calçada de 3m de largura; abertura de via de ligação entre a Rua João Kaufman e a
Avenida Presidente Kennedy, com leito carroçável de 11m de largura e calçada de
3m de largura; abertura de nova alça de acesso da Avenida Presidente Kennedy ao
Complexo Viário Maria Campos.
Serão realizadas também readequações de vias, como a Rua Pernambuco, a
Avenida Getúlio Vargas e Brasil, aumentando seu leito carroçável para 10m de
largura; a Rua Ceará, aumentando seu leito carroçável para 12m de largura. Bem
como a supressão de vias, como a Rua Anhembi, Rua Minas Gerais; de trechos da
Rua João Kaufman e Rua Pernambuco.
Será realizada a requalificação da orla rodoviária, da Rodovia Presidente
Castelo Branco, englobando as bordas dos setores 2 e 5, com a implantação de
tratamento paisagístico dos taludes.
208
As diretrizes de uso e ocupação de solo para este setor podem ser
identificadas em Tabela 3 abaixo:
Tabela 2 Taxas de aproveitamento, ocupação e uso do solo para o Setor 2 da OUCT II
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE Á OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II.
As principais modificações se darão no âmbito da estrutura viária, promovendo a
readequação das vias principais, como a Rua Pernambuco, removendo vias de
ligação como o Complexo Viário Maria Campos e promovendo novas ligações.
O Setor 3 – Bonfim:
As propostas para este setor abordam melhorias sociais e urbanas para a área,
promovendo a ocupação ordenada do território e garantindo a mobilidade urbana
entre os dois lados da linha férrea, bem como com as duas margens do Rio Tietê. O
setor possui a maior área da Operação Urbana, situado entre as duas barreiras
físicas do município: o Rio Tietê e a linha férrea da CPTM (Figura 131).
Figura 131 Setor 3 – Bonfim: onde será priorizada a ocupação ordenada do território.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
As readequações viárias constam de aberturas de novas vias, como a via de
ligação entre a Avenida das Nações Unidas e a nova via a ser criada em paralelo
com a linha férrea, abrangendo os setores 3, 5 e 6, com leito carroçável de 10m de
largura e calçada de 3m de largura. Bem como readequação da Rua André Rovai,
209
aumentando seu leito carroçável para 10m de largura; aumento do leito carroçável
para 10m de largura e calçada de 3m de largura da Rua Manoel Rodrigues, entre a
Avenida das Nações Unidas e a nova via paralela à linha férrea.
Foram propostas implantação de conexões de pedestres e automóveis entre
o setor e a Rua da Estação, bem como com a margem norte do Rio Tietê, como a
passagem subterrânea para automóveis entre a Avenida das Nações Unidas e a
nova via paralela à linha férrea, conectando-se a Rua Ester Rombenso, com 7m de
largura de leito carroçável.
Será realizada a requalificação da orla ferroviária nas margens deste setor,
com tratamento paisagístico, onde as principais modificações a serem identificadas
são as readequações viárias, principalmente na Rua André Rovai e no entorno do
Setor 1, bem como a abertura de novas vias, principalmente paralela à Rua da
Estação e a linha férrea.
As diretrizes de uso e ocupação de solo para este setor podem ser
identificadas em Tabela 4 abaixo:
Tabela 3 Taxas de aproveitamento, ocupação e uso do solo para o Setor 3 da OUCT II
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE Á OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II.
O Setor 4 – Vila Hervy:
Este setor conta com propostas para a antiga vila industrial pertencente às
Indústrias Hervy. As propostas para este setor visam à melhoria das condições de
habitabilidade, preservando a volumetria existente atualmente na área, bem como o
incentivo a implantação de usos institucionais, de comércio e serviços de caráter
210
regional, nas proximidades da Estação Osasco, buscando reforçar o caráter central
da área (Figura 132).
Figura 5832 Setor 4 – Vila Hervy: área onde será priorizada a ocupação ordenada do território e a
manutenção da volumetria atual.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
As propostas de modificações viárias consistem em readequações na Rua
Rafael Aragoni, entre a Avenida Fuad Auada e a nova via a ser criada em paralelo à
linha férrea, aumentando seu leito carroçável para 10m de largura e calçadas de no
mínimo 5m de largura.
As diretrizes de uso e ocupação de solo para este setor podem ser identificadas
em Tabela 5 abaixo:
Tabela 4 Taxas de aproveitamento, ocupação e uso do solo para o Setor 4 da OUCT II
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE Á OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II.
As propostas para este setor buscam manter as características da vila,
entretanto criam melhores condições de mobilidade urbana promovendo aberturas
nas travessas até então sem saída que dão para a Rua Rafael Aragoni. Outra
modificação importante é liberar o uso do solo priorizando áreas comerciais de apoio
ao Setor 1 – Complexo Metropolitano.
211
O Setor 5 – ZEIS:
Este setor conta com duas áreas, a primeira situada à margem norte do Rio
Tietê e a segunda situada à margem sul do mesmo, ambas fazendo divisa ao oeste
com o Viaduto Presidente Tancredo Neves. Para este setor será realizada a
reurbanização da área74 sendo o único setor onde será permitida a implantação de
HIS. Atualmente a primeira área esta parcialmente ocupada com loteamentos
irregulares, às margens do braço do rio Tietê. A segunda área consiste em
ocupações irregulares em área subutilizada entre o viaduto, a linha férrea, a Vila
Leonor e o Rio Tietê (Figura 133).
Figura 5933 Setor 5 – ZEIS: áreas destinadas à implantação de HIS.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
A proposta conta com readequações na malha viária, como a Rua Erasmo
Braga, utilizada como continuação da nova via paralela à linha férrea, aumentando
seu leito carroçável para 11m de largura, com calçada mínima de 5m de largura e
arborização ao longo da linha férrea; a abertura de via de ligação entre a alça de
acesso ao Viaduto Tancredo Neves e a Rua Andre Rovai, com leito carroçável de
11m de largura e calçada mínima de 3m de largura com arborização ao lado da linha
férrea; a via de ligação entre a Avenida das Nações Unidas e a nova via a ser criada
em paralelo com a linha férrea, com leito carroçável de 10m de largura e calçada de
3m de largura; abertura de vias de ligação entre a Avenida Nações Unidas e a nova
via a ser instalada em paralelo a linha férrea, com leito carroçável de 10m de largura
e calçada de 3m de largura; abertura de ligação entre a Rua Andre Rovai e nova via
74
Constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 09 de outubro de 2006.
212
paralela à linha férrea. Será realizada também a supressão das vielas que se
inserem no perímetro deste setor.
Para este setor devem ainda ser observadas as diretrizes definidas pelo
Plano de Reurbanização e Regularização Fundiária a ser elaborado pelo poder
executivo Municipal, bem como as legislações da Lei Complementar nº 152, de 09
de outubro de 200675.
As diretrizes de uso e ocupação de solo para este setor podem ser identificadas
em Tabela 6 abaixo:
Tabela 5 Taxas de aproveitamento, ocupação e uso do solo para o Setor 5 da OUCT II
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE Á OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II.
Os índices relativos à HIS e HMP definidos para a área de ZEIS são os previstos
em Lei Complementar 125/2004, onde se prevê a manutenção da população no
local.
O Setor 6 – Vila Leonor:
Figura 134 Setor 6 – Vila Leonor: área identificada como potencial de preservação do patrimônio e restauro
pertencente á CPTM.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
75
Lei que regulamenta a Lei Complementar nº 125, de 03 de agosto de 2004, que institui o Plano Diretor, com
relação às zonas especiais de interesse social e dispõe sobre normas específicas para a produção de Habitação
de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
213
A proposta urbanística para este setor se dará por meio da implantação de um
Complexo Cultural na área denominada Vila Leonor, atualmente de propriedade da
CPTM, onde se revitalizará os conjuntos dos edifícios. Pretende-se recuperar e
preservar as edificações que possuem valor histórico e cultural, incorporando novas
edificações sem prejuízo as características do conjunto (Figura 134).
As readequações na malha viária se darão com a abertura de vias de ligação
entre a Avenida das Nações Unidas e a nova via paralela à linha férrea; implantação
de passagem subterrânea para pedestres com 25m de largura, de modo a serem
instalados quiosques, comércio e serviços, entre a nova praça a ser criada, entre a
Rua André Rovai e a linha férrea, e a nova praça a ser localizada na confluência das
Ruas Ester Rombenso e a Rua da Estação.
Até o presente momento não é possível identificar as diretrizes de uso e
ocupação de solo para este setor que dependem de diretrizes específicas que
devem ser definidas pelo poder Executivo Municipal e definidas em Decreto
específico para a implantação do Complexo Cultural. O que se prevê é a
preservação do patrimônio existente, as pré-existências.
O Setor 7 – Parque da Orla do Tietê:
Este setor é extremamente importante para a implantação da essência do
projeto urbano, que é a recuperação do rio como elemento da paisagem e da
identidade cultural (Figura 135).
Figura 135 Setor 7 – Parque da Orla do Tietê: composta pelas margens norte e sul do Rio Tietê.
Fonte: Autoria própria. Base: Google Maps
As readequações na malha viária se dão pela implantação de uma passarela de
pedestres sobre o Rio Tietê, próximo ao Setor 6 - Vila Leonor; implantação de duas
pontes para automóveis sobre o Rio Tietê, nas duas extremidades do perímetro
desta Operação Urbana.
Serão implantadas também ciclovias ao longo do parque, nas margens do Rio
Tietê, inclusive na ponte sobre a Rodovia Presidente Castelo Branco, ponte sobre o
214
Rio Tietê e na nova via criada paralela à via férrea. Além de um sistema de áreas
verdes no parque de modo a valorizar a frente fluvial e promover o resgate do rio á
cidade, bem como a implantação de ancoradouros para barcos nas duas margens
do Rio Tietê visando sua limpeza e recuperação como eixo fluvial.
Neste setor poderá ser implantadas edificações sob a forma de concessão
urbanística para os primeiro sete empreendimentos que utilizarem o incentivo
urbanístico que define, para as glebas do Setor 2 com área igual ou maior a 4.000m²
com frente para o Setor 7 que atingirem o coeficiente de aproveitamento máximo, a
concessão gratuita para a construção e utilização da área mediante ao pagamento
de outorga onerosa, a concessão gratuita do espaço aéreo para a ligação com a
edificação inserida no parque, desde que destinadas às atividades de cultura, lazer e
alimentação atendendo a diretrizes específicas como a projeção máxima de 145m²;
a área construída total máxima de 300m²; o gabarito de altura máximo das
edificações igual a 9m; o acesso direto a edificação construída neste setor, não
podendo ser delimitada por muros ou gradis em todo seu perímetro e; a proibição de
atividades de estacionamento neste setor.
Algumas diretrizes de uso e ocupação do solo podem ser definidas em Tabela 7
abaixo, as restantes devem ser definidas pelo projeto do parque a ser aprovado pelo
poder Executivo Municipal:
Tabela 6 Taxas de aproveitamento, ocupação e uso do solo para o Setor 5 da OUCT II
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE Á OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II.
De modo geral as ações no território da OUCT II previstas são (Figura 136):
a) readequação de todas as calçadas que se inserem na área da Operação
Urbana, que deverão ter largura mínima de 3m, com exceção do Setor 1,
215
na área do Complexo Metropolitano, onde as calçadas deverão ter largura
mínima de 5m;
b) requalificação das praças, canteiros e ilhas viárias existentes;
c) implantação de novas praças, canteiros e áreas verdes;
d) desapropriações para a realização das obras necessárias nas diretrizes da
Operação Urbana;
e) implantação de programas públicos de atendimento econômico e social
para a população de baixa renda que será diretamente afetada pela
Operação Urbana, como modo de mitigar os efeitos da gentrificação;
f) execução de obras de drenagem local;
g) identificação, sinalização e padronização de todas as vias;
h) tratamento paisagístico, calçamento e iluminação padronizada em todas
as ruas, ilhas de avenidas e área de equipamentos públicos, com exceção
da área do Complexo Metropolitano que contará com projeto especial;
i) instalação de mobiliário urbano padronizado;
j) instalação e estabelecimento de padrões para os calçamentos, como
aclividade e largura das calçadas, garantindo a acessibilidade;
k) regulamentação do espaço aéreo e controle da poluição visual com o
estabelecimento de padrões.
Um passo importante para a gestão e manutenção desta Operação Urbana é
o constante equilíbrio entre as parcerias público-privadas, tendo o poder público,
com a participação da população, como agente de incentivo e controle dos
processos e investimentos na área (Figura 136 á Figura 138).
216
Figura 6036 Mapa realizado por Vigliecca & Associados referente à Operação Urbana Consorciada Tietê II, em
Osasco: perímetro e setores de intervenção.
FONTE: PMO
Figura 137 Mapa realizado por Vigliecca & Associados referente ao programa de intervenções da Operação
Urbana Consorciada Tietê Osasco.
FONTE: PMO
217
Figura 138 Mapa realizado por Vigliecca & Associados referente às modificações propostas para o sistema
viário na Operação Urbana Consorciada Tietê II.
FONTE: PMO
DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Operação Urbana Consorciada Tietê II, por se tratar de uma operação
consorciada, oferece mecanismos de incentivo como a outorga onerosa por meio de
contrapartida, em exceção a legislação vigente, com o objetivo de induzir o
desenvolvimento urbano de uma área central, muito bem localizada entre os
principais eixos viários, com a Rodovia Presidente Castelo Branco, próximo as
Marginais Pinheiros e Tietê, o Rodoanel Mário Covas e a Rodovia Raposo Tavares,
para a realização de empreendimentos em todo o seu perímetro, por meio de
modificações de índices e características urbanísticas de uso e ocupação do solo e
modificação de normas edilícias. Desta a maneira a contrapartida poderá ser
financeira, paga em espécie ou em terrenos e obras, integrada ao mecanismo de
estoque regulador de potencial adicional de construção, com sua Conta Específica.
O Poder Executivo pode autorizar o potencial adicional de construção à área
construída passível de acréscimo a área resultante do aproveitamento básico,
218
mediante o pagamento de contrapartidas que deverá ser de acordo com o Programa
de Intervenções e seu valor deverá ser equivalente ao da contrapartida mediante
laudo emitido por órgão técnico municipal. Este potencial poderá ser utilizado após
pagamento da contrapartida referente à outorga onerosa, de modo que o potencial
de construção vincula-se ao lote ou gleba que o adquiriu, podendo ser alienado ou
transferido mediante escritura pública para casos de implantação de melhorias
viárias previstas, implantação do Parque da Orla do Tietê, implantação do Complexo
Cultural ou servir a programas de regularização fundiária para o Setor 5 - ZEIS.
O valor do m² de potencial adicional de construção foi definido como
R$230,00 sendo reajustável pela SEHDU, com a aprovação do Grupo de Gestão da
OUCT II, no período de vigência da Operação Urbana.
A Operação Urbana Consorciada Tietê II contará com todos os investimentos
necessários à implantação de seu Programa de Intervenções, definidos nos setores
de 1 a 7, por meio do pagamento das desapropriações das obras, inclusive o
pagamento dos trabalhos técnicos de elaboração de projetos específicos de suas
obras, devendo ser oriundos de recursos auferidos pela Operação Urbana, por meio
de operações de contrapartida, bem como verbas orçamentárias, financiamentos e
investimentos privados. Estes recursos serão geridos pelo poder Municipal, por uma
equipe colegiada de natureza deliberativa denominada Grupo de Gestão da OU
Tietê II, parte integrante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
(SEHDU), que tem como finalidade gerir e implantar o Programa de Intervenções da
Operação Urbana, bem como acompanhar, avaliar sua execução e gerir o fundo das
contrapartidas das intervenções.
De acordo com a OUCT II76 as principais diretrizes gerais são:
a) promover a ocupação ordenada da região, priorizando a valorização dos
espaços públicos de vivência;
b) estabelecer regras de uso de solo compatíveis com as características
específicas de cada setor, ressaltando as potencialidades do território,
especialmente para as áreas do Rio Tietê e a linha férrea;
76
Lei Complementar nº 203/10 que institui a Operação Urbana Consorciada Tietê II, em Osasco.
219
c) estimular a multifuncionalidade, essencial para a vitalidade da cidade, com
a diversificação funcional e tipológica, aproveitando-se das infraestruturas
existentes;
d) aproveitar-se do sistema de transportes públicos existentes diversificados,
bem como da localização privilegiada da área, de modo a reduzir a
necessidade de deslocamentos;
e) estimular o remebramento de lotes e a criação de área de circulação e de
uso público e coletivo;
f) incentivar a implantação de Habitação de Mercado Popular (HMP)
77
para
famílias na faixa de renda entre seis e dezesseis salários mínimos no
perímetro da Operação Urbana.
O coeficiente de aproveitamento básico só poderá ser ultrapassado até o
limite de aproveitamento máximo por meio de pagamento de contrapartida. Sendo
que nos setores 2 e 3 a taxa de ocupação máxima poderá chegar a 75% (setenta e
cinco por cento) no caso de uso de comércio, serviços, estacionamento e áreas
comuns de condomínio, com gabarito de até 9m de altura.
Os empreendimentos destinados a fins não residenciais devem dispor de pelo
menos uma vaga de estacionamento a cada 50m² de área construída computável,
alocados dentro do perímetro de seu próprio lote ou gleba. Estabelece-se a área
mínima de 30m² para área de carga e descarga a cada 1.000m² de área construída
em lotes não residenciais.
As categorias de uso residencial permitidas na área da Operação Urbana são:
a) residencial unifamiliar (R1), correspondendo a uma única família no lote;
b) conjunto residencial em condomínio horizontal (R2), correspondendo a
duas ou mais unidades habitacionais de no máximo três pavimentos em
um lote, com área máxima de terreno de 5.000m² e quota mínima de
terreno por unidade de 80m², podendo ser casas isoladas ou geminadas
ou superpostas;
77
Este tipo de intervenção somente será permitido nos setores 1- Complexo Metropolitano, 3- Bonfim, 4- Vila
Hervy e 5- ZEIS.
220
c) conjunto residencial em condomínio vertical (R3), correspondendo a um ou
mais blocos de unidades habitacionais agrupadas verticalmente, com área
máxima de terreno de 5.000m².
Os empreendimentos destinados a HIS ou HMP terão de ser compostos pela
categoria de uso R3 descrita acima, com exceção do setor 5- ZEIS, onde poderão
ser implantadas as tipologias horizontais junto as verticais. Os conjuntos não
residenciais integrantes no perímetro da Operação Urbana são descritos na Lei
Complementar nº 26778, de 18 de julho de 2013.
Para cada setor específico integrante da Operação Urbana há um objetivo no
uso e ocupação do solo. De maneira geral, o objetivo básico da Operação Urbana é
intensificar o uso e ocupação de um território central e subutilizado, privilegiando
funções urbanas que se relacionam a distribuição da população, das atividades
econômicas e da oferta de serviços urbanos e infraestruturas.
O estoque regulador de potencial adicional de construção possui um limite
estabelecido para cada setor da Operação Urbana, possui coeficiente de
aproveitamento máximo definido para cada área (Tabelas 8 e 9) como pode ser
observado abaixo:
Tabela 7 Coeficiente de Aproveitamento máximo dos setores integrantes da OUCT II
Setor de
CA máximo
intervenção
A
6
depende de projeto
B
Setor 1
específico
depende de projeto
C
específico
Setor 2
6
Setor 3
5
Setor 4
2,5
Setor 5
4
depende de projeto
Setor 6
específico
depende de projeto
Setor 7
específico
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE Á OUCT II.
Os itens de CA máximo relativos aos setores 1B e 1C, 6 e 7 dependem de
projetos específicos a serem executados e aprovados na Câmara. Este estoque
78
Lei que altera a Lei nº 1.485, de 12 de outubro de 1978, estabelecendo diretrizes para o uso e ocupação de
solo no município de Osasco.
221
deve se limitar a 1.300.000m² (um milhão e trezentos mil metros quadrados) na área
delimitada pela Operação Urbana distribuídos da seguinte maneira:
Tabela 8 Total de Estoque Regulador de Potencial Adicional de Construção por setor integrante da OUCTO II
Setor 1 Setor 2 Setor 3 Setor 4 Setor 5 Setor 6 Setor 7
Estoque
(m²)
300.000 300.000 400.000 50.000 250.000
Total de
Estoque
1.300.000
(m²)
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA, BASEADO EM DADOS DA LEI COMPLEMENTAR N 203, REFERENTE À OUCT II.
Estes estoques poderão ser reajustados ou remanejados entre os setores no
decorrer da implantação desta Operação Urbana desde que aprovados pelo Grupo
de Gestão. Para os setores 6- Vila Leonor e 7- Parque da Orla do Tietê o estoque
regulador de potencial adicional de construção não foi definido, por se tratar, no
primeiro caso de área de preservação do patrimônio destinado a um Complexo
Cultural e, no segundo caso de área de preservação ambiental destinada a
recuperação paisagística do Rio Tietê. O estoque dos setores de intervenção deverá
observar o percentual de mescla de usos permitidos equivalente ao mínimo de 60%
de uso não residencial e 40% de uso residencial nos setores 1 e 2 e mínimo de 70%
de uso residencial e máximo de 30% de uso não residencial nos setores 3, 4 e 5.
Para as edificações de HIS79 será admitido no máximo 30% do total da área do
imóvel a implantação de HMP e outros usos não incômodos, definidos no Estudo de
Impacto de Vizinhança (PMO, 2013).
Os incentivos e limitações urbanísticos dos imóveis inseridos no perímetro da
Operação Urbana poderão ser acumulados e terão validade até 2020 (PMO, 2013):
a) aos lotes pertencentes ao Setor 2 que resultarem no remembramento de
outros lotes com área inferior a 1.000m² e que ultrapassarem este limite:
será concedida gratuitamente a área adicional de construção equivalente a
20% da área do lote resultante do remembramento, respeitando o
coeficiente de aproveitamento máximo do setor;
b) aos proprietários dos terrenos necessários a abertura das novas vias
pertencentes ao projeto urbano: ao doarem as áreas necessárias
79
De acordo com a Lei Complementar nº 152, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor, referente
às ZEIS e dispõe de normas específicas para a produção de HIS e HMP.
222
receberão bônus equivalente ao dobro do potencial construtivo básico da
área doada, podendo utilizar a área original do terreno para o cálculo do
CA e TO, dispensando-se com cumprimento da taxa permeável, podendo
ainda transferir estes incentivos para outra área da OUCTO II;
c) em lotes dos Setores 2, 3 e 5 não será exigida a taxa permeável se a
mesma for incorporada à calçada em toda a extensão do alinhamento do
lote em faixa mínima arborizada de 1m de largura;
d) aos lotes dos Setores 2 e 3 com área maior ou igual a 2.000m² que
destinarem ao menos 5% do terreno para praças públicas: será concedido
bônus igual ao dobro do potencial construtivo básico da área destinada à
praça, podendo utilizara a área do terreno original para o cálculo de CA e
TO, dispensado de cumprir a taxa permeável, podendo transferir o
incentivo para outra área da OUCTO II;
e) aos empreendimentos de HIS e HMP multifamiliares são dispensados de
destinar o espaço de uso comum e coberto para uso comunitário;
f) em HIS é permitida a utilização do CA máximo sem o pagamento de
contrapartida, já em HMP de famílias com renda maior de 6 á 10 salários
mínimos haverá desconto de 40% no pagamento de contrapartida, já para
famílias com renda superior a 10 salários mínimos haverá desconto de
20%;
g) no Setor 2 as categorias de uso não residencial comercial e de serviços:
desconto de 25% no pagamento da contrapartida até 2015;
h) em imóveis no Conjunto Nova Grécia onde as edificações existentes forem
completamente demolidas: poderão atingir o CA de 2,5 sem pagamento de
contrapartida.
É cabível ao Executivo exigir do proprietário do solo urbano não edificado ou
subutilizado o adequado aproveitamento sob pena de parcelamento, edificação ou
utilização compulsória, IPTU Progressivo no Tempo e desapropriação com
223
pagamento por meio da dívida pública80. Com relação ao imóveis sujeitos a
incidência de Direito de Preempção (Figura 139) a Prefeitura Municipal de Osasco
pode exercer este direito para a aquisição de imóveis urbanos que sejam objetos de
alienação onerosa entre particulares, necessários para a execução das obras de
implantação do Complexo Metropolitano; criação de espaços públicos de lazer e
áreas verdes; execução de programas de requalificação urbanísticas, especialmente
para os Setores 2 e 4; requalificação de áreas de interesse histórico, especialmente
a Vila Leonor; regularização fundiária, obras infraestruturais e execução de HIS. Até
2015, podendo ter prazo renovado, estes imóveis deverão ser oferecidos
primeiramente ao Poder Público Municipal, que terá preferência em sua aquisição.
Estas mesmas áreas estão sujeitas a desapropriações em função de obras
previstas
no
Programa
de
Intervenções
da
Operação
Urbana.
Após
a
desapropriação a Prefeitura Municipal deve realizar a alienação das áreas que
receberão as obras. Entretanto, segundo o Plano Diretor Municipal, a desocupação
dos imóveis deve garantir o direito à permanência dos moradores na região,
mitigando o processo de gentrificação.
Para incentivar os investimentos privados no perímetro da Operação Urbana
buscando a requalificação urbana e o desenvolvimento econômico da região é
oferecido aos mesmos incentivos fiscais 81, como a isenção de 50% do IPTU, 50% do
ITBI, 50% do ISSQN.
80
Conforme previsto nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e dos artigos 5º e 6º da Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade.
81
Incentivos fazem parte do Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas (PRO-URBE),
instituído pelo Decreto Estadual nº 152.161, de 14 de setembro de 2007.
224
Figura 139 Mapa realizado por Vigliecca & Associados referente ao estudo de direito á preempção na
Operação Urbana Consorciada Tietê II.
FONTE: PMO
ESTRATÉGIAS DA OPERAÇÃO URBANA
As negociações, projetos e obras necessárias para as intervenções urbanas
previstas na Operação Urbana estão em andamento com parcerias público-privadas.
A implantação do Programa de Intervenções segue as prioridades definidas pelo
Grupo de Gestão da OUCT II, de acordo com os sete setores definidos em projeto.
Este grupo, citado acima, se encontra em funcionamento desde a aprovação
da minuta de lei, porém ainda não há um fundo de estoques ou de recursos a serem
geridos de modo que houve apenas algumas reuniões, sendo que, uma delas,
acabou por alterar a lei da OUCT II. Este grupo é encarregado de fazer a avaliação e
monitoramento da Operação Urbana82.
Não há participação popular na fase atual da Operação Urbana, de modo que
os projetos executivos são analisados pelos técnicos da prefeitura e da iniciativa
privada. Não há mais nenhuma ligação com o arquiteto Hector Vigliecca, seu projeto
urbano já esta finalizado, são discutidos projetos apenas com os respectivos
proprietários e investidores de terrenos situados no perímetro de intervenção. Cabe
82
Informações fornecidas pela Diretora do departamento de Planejamento Urbano e Uso do Solo (DUS),
Simone Beralda Tavares, em 25 de setembro de 2013.
225
aqui analisar a relação do arquiteto na fase de implantação das propostas. O que foi
solicitado ao mesmo pela prefeitura já foi atendido, que era a Minuta de Lei da
operação Urbana, daí para frente cabe ao poder público e a iniciativa privada
desenvolverem os projetos levando em consideração as diretrizes e parâmetros
definidos.
Estão sendo negociadas várias concessões urbanísticas com investidores
privados na área pertencente à OUCT II no momento·:
a) o projeto arquitetônico do Complexo Metropolitano já se encontra
aprovado pela SEHDU, mas seu projeto executivo, apesar de pronto, esta
aguardando liberação de matrículas no cartório (ver item 1, Figura 140);
b) a Uniarq é a responsável pelo projeto do Complexo Metropolitano, já a
execução fica por conta da detentora do terreno, a GBX, sendo a
empreendedora do projeto âncora que depende apenas de questões de
regularização fundiária, já em andamento;
c) esta em andamento a demolição dos Conjuntos Nova Grécia, considerado
símbolo do atraso urbanístico pelo Poder Municipal (ver item 2, Figura
140);
d) foram negociadas ações de contrapartida com a CPTM no Setor 1Complexo Metropolitano, onde os projetos e obras já foram executados:
revitalização da Estação Osasco como edifício ponte, interligando a região
central do Município com o Setor 1, bem como melhorias viárias e reforma
realizada no Largo de Osasco, conformando um Complexo Intermodal de
Transporte Público (ver item 3, Figura 140);
e) esta prevista a construção de passarelas, pela CPTM, interligando a
Estação Osasco com a Praça Cívica do Complexo Metropolitano a ser
construído (ver item 4, Figura 140);
f) está sendo negociadas ações de contrapartida com a CPTM proprietária
do Setor 6- Vila Leonor, que cederá a área de modo que possa ser
recuperado seu patrimônio histórico e cultural (ver item 5, Figura 140);
226
g) negociação em andamento, juntamente ao Departamento de Águas e
Energia Elétrica (DAEE), onde está sendo notificados os imóveis que
ocupam a faixa lindeira na margem sul do Rio Tietê (ver item 6, Figura
140);
h) negociação em andamento, juntamente á Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (SABESP), dos imóveis lindeiros ao Rio
Tietê na margem sul (ver item 7, Figura 140);
i) esta sendo negociada a permuta da área ocupada atualmente pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), nas bordas do perímetro
da Operação Urbana, que irá desocupar o local e receber outra área para
a implantação no local de HIS direcionada a população que ocupa áreas
irregulares no Setor 2- Castelo Branco (ver item 8, Figura 140);
j) negociação no terreno pertencente à Eletropaulo (ver item 9, Figura 140).
Muitas ações estão sendo geridas e negociadas com investidores, porém há o
impasse da falta de recursos públicos para a execução de um projeto urbano de
dimensão extensa e complexa, bem como a aparente falta de interesse do mercado
imobiliário que esta investindo em outras áreas ao redor da OUCT II.
Outros Planos Urbanos estão sendo propostos e geridos pelo Poder Público
Municipal e se relacionam diretamente com esta Operação Urbana, como o
Programa Renova Centro, que entre suas ações irá revitalizar a área do Calçadão
da Rua Antônia Agú, bem como a Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco I,
localizada á oeste da OUCT II, entre outros programas de intervenções. Algumas
das medidas já realizadas por estes planos são a duplicação da Rua da Estação,
que faz divisa com o limite sul do perímetro da Operação Urbana, obra importante
para a integração da malha viária com a área da Operação Urbana, bem como a
revitalização do Largo de Osasco, promovida pela CPTM, como objeto de
contrapartida, ainda pode-se observar a criação da Super Avenida, que conecta a
Rua da Estação com a área da Vila Yara, desafogando parte do tráfego da Avenida
dos Autonomistas (ver item 10, Figura 140).
O Direito de Preempção está sendo estipulado para a área do Piratininga,
Setores 2 e 7, de modo que estão havendo negociações com os proprietários e com
227
os detentores da posse do lote, que estão dando entrada em pedidos de Usucapião
para terem direito de vender seus imóveis no futuro, para a desapropriação e venda
dos loteamentos ao Poder público e a investidores privados (ver item 11, Figura
140). Os imóveis ainda não passaram por este processo, pois o Poder Público
Municipal aguarda deter toda a área e ter investidores para o local antes de remover
a população do local.
Na sequência segue mapa definindo as estratégias e ações, tomadas pela
Operação Urbana até o momento:
Áreas com intervenções implantadas
Áreas em negociação de desapropriação
Áreas em andamento das obras e/ou projetos
Áreas em negociação com investidores privados
Figura 6140 Mapa que aponta as principais intervenções em negociação ou andamento na área da OUCT II.
FONTE: AUTORIA PRÓPRIA. BASE: LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI A OUCT II.
As condições de ocupação e adensamento para os setores da Operação
Urbana têm sido limitadas pela insuficiência de recursos públicos e pela escassez de
investimentos privados, limitados pela insuficiência do sistema viário da região, já
saturado.
As intervenções a serem propostas nos diferentes setores, seguindo as
diretrizes da Operação Urbana, devem levar em conta o potencial gerador de
Impacto na Vizinhança de acordo com o tipo de atividade e do porte a ser
228
implantado, de modo a não causar impacto no sistema viário, no meio ambiente ou
sobrecarga na infraestrutura existente. As implantações passiveis de potencial
gerador de impacto na vizinhança deverão passar por um processo de análise do
empreendimento, realizado por técnicos do Poder Público Municipal, para que
possam ser determinadas as contrapartidas necessárias para a mitigação destes
impactos.
Pode-se afirmar que a área da Operação Urbana, constituída por setores que
possuem
diferentes
territórios,
potenciais
e
necessidades,
deve
receber
investimentos com usos para lazer, comércio, serviços e moradia, garantindo o seu
uso efetivo e a melhor otimização da ocupação do território, modernizando a região
central do Município e atraindo novos investidores, se aproveitando dos
equipamentos urbanos e infraestrutura, principalmente em transportes coletivos, já
existente na região e seu entorno.
INTERVENÇÃO URBANA
A Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco II foi instituída pela Lei
Complementar nº203 de 22 de dezembro de 2010 e conta com uma área de 66
hectares e busca focar a transferência do Paço Municipal e da Câmara Municipal
para a área da Operação Urbana, em um Complexo Metropolitano, formado pela
Praça Cívica, bem como a valorização da orla do rio Tietê com a implantação de um
parque linear nas suas margens e a recuperação do potencial fluvial do mesmo. O
seu objetivo é conectar as regiões norte e sul do município, mitigando as diferenças
sociais e infraestruturais entre as duas margens, propondo três novas ligações por
meio de pontes e passarelas, sendo uma para veículos (retrátil) de maneira que
possibilite a passagem de barcos e outras duas de pedestres, beneficiando os
moradores locais e os usuários da rede de transportes públicos. Adensa a área de
acordo com os novos parâmetros de uso e ocupação de solo visando o controle
industrial e a ampliação da oferta de empregos no comércio e serviços, bem como a
produção de habitações de interesse social, com intervenções na região
circundante, expandindo suas ações para além da área delimitada.
229
Busca ampliar a oferta de empregos na área de comércio e serviços, pretende
assentar a população que vive em condições indignas de habitação em HIS no
mesmo local. Deve viabilizar a melhoria do sistema de drenagem da região e seu
entorno, bem como promover intervenções no sistema viário. A implantação do
Parque Linear nas duas margens do Rio Tietê se configura como uma área de
proteção da várzea e um local de lazer e de equipamentos para a população,
recuperando espécies da Mata Atlântica e a identidade do Rio Tietê.
A Operação Urbana segue as diretrizes do Plano Diretor de Osasco 83 e os
estudos do PITU 202584, que insere o município na área metropolitana de maior
densidade. Ela busca promover aberturas no interior das quadras para os pedestres
e incentivar o uso habitacional e atividades de cultura e lazer, bem como modificar
os índices urbanísticos, o uso e ocupação do solo.
O partido geral da proposta utiliza o Rio Tietê como elemento integrador, para
criar um polo regional, ressaltando as potencialidades do rio e da ferrovia, que
deixam de serem divisores do território e passam a serem integradores de espaços,
numa cidade multifuncional. Incentiva a implantação de usos de comércio e serviços
ao longo da Rodovia Castelo Branco. Pretendem transpor o rio e promover a ligação
entre as duas regiões da cidade, criando um espaço contínuo. Requalifica o vale
central do município que sofre com o esvaziamento em função de processos de
mudanças de uso, com áreas subutilizadas.
O desenho urbano proposto revela a estratégia projetual como a inserção de
novos conjuntos em formas de lâminas edificadas buscando adensar ao máximo e
libera o solo para o uso público com a multifuncionalidade defendida por Gruen
(1973) com modelos de cidades ideais ainda atuais em nosso contexto, articulados a
partir do edifício ponte da Estação Osasco, conformando um novo núcleo
institucional onde será inserido o Paço Municipal.
O projeto Urbano foca em um Complexo Metropolitano que será feito por meio
de diversas iniciativas. As mais destacadas são: a) implantação do novo Paço
Municipal, da Praça Cívica; b) readequação do galpão das Indústrias Hervy para
atividades de lazer, cultura e esportes; c) implantação de um Parque Linear em uma
83
84
Lei Complementar nº 125, de 03 de agosto de 2004, que institui o Plano Diretor Municipal.
Plano de Integrado de Transportes Urbanos, de dezembro de 2006.
230
faixa de 50m; d) edificação de edifício ponte sobre a ferrovia com uso de comércios
e serviços; e) implantação de estacionamento sob a Praça Cívica; f) realocação do
Terminal Rodoviário, integração dos setores norte e sul da cidade por meio da
Estação de Osasco. Prevê ainda a Valorização da frente fluvial do Rio Tietê, por
meio da implantação do Parque Orla do Tietê, com estacionamento subterrâneo (TO
máx 30%), gestão conjunta com o DAEE para a recuperação do rio e a recuperação
da orla ferroviária, juntamente com a CPTM, com a modernização dos trilhos, trens e
estações, bem como a implantação de áreas arborizadas para contribuir com a
drenagem local e tratamento paisagístico:
“a ausência de onde ir dentro da cidade para se divertir e conviver, aliada à
dificuldade de ligação entre um lado e outro da malha urbana, empurrava o
morador de Osasco a ir para São Paulo. Com isso, o morador de Osasco não
desenvolvia o importante sentido de pertencer à cidade” 85
O plano elaborado pela Operação Urbana define uma nova região,
centralidade, ultrapassando a barreira da linha férrea e do Rio Tietê, onde será
localizada a nova sede da Prefeitura Municipal. Prevendo para o futuro uma área
servida de infraestrutura, próxima da estação da CPTM, mais valorizada86.
O projeto urbano que se utiliza de estratégias tridimensionais, como o plano
de massas, foi enviado à Câmara para aprovação, juntamente com as diretrizes o
partido e os parâmetros e índices propostos. Entretanto, a Minuta de Lei aprovada
inclui apenas desenhos bidimensionais baseados no zoneamento e em modificações
na malha viária.
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA (PPP)
Esta Operação Urbana coordenada pela Prefeitura Municipal de Osasco, por
meio da SEHDU, busca incentivar a participação privada, captando recursos de
investidores e promovendo parcerias por meio de operações de contrapartida. A
principal medida é a coordenação e participação dos diversos atores, proprietários,
moradores, usuários, a população afetada diretamente pela Operação Urbana e os
85
De acordo com a Minuta de Lei da Operação Urbana Consorciada Tietê II enviada a Câmara para aprovação.
De acordo com o prefeito da antiga gestão, Emídio de Souza, em evento realizado em 21 de maio de 2012,
na associação Comercial Empresarial de Osasco.
86
231
investidores, em prol do objetivo de realizar as transformações urbanísticas
descriminadas nas diretrizes da mesma.
As ações previstas e/ou realizadas pela Operação Urbana contam com ações
de parceria de gestão com diversos investidores:
a) projeto e obras concluídas de gestão conjunta com a CPTM para
realização de projeto de acesso á Estação Osasco ao bairro do Bonfim,
fazendo a conexão entre o Paço Municipal e a área central do calçadão da
Rua Antonio Agú;
b) gestão conjunta com a CPTM para a implantação de passagem
subterrânea
para
pedestres
conectando
a
Estação
Osasco
ao
estacionamento do Novo Paço;
c) gestão conjunta com DAEE promovendo a limpeza e recuperação do Rio
Tietê;
d) gestão conjunta com a CPTM para a implantação do Complexo Cultural da
Vila Leonor, atualmente de propriedade da CPTM;
e) projeto gerido em conjunto com a GBX87, investidor privado, para a
construção do edifício do Novo Paço Municipal.
A participação dos investidores privados e empreendedores de economia
mista se realizam na medida em que haja vantagens econômicas para os
empreendimentos. Desta forma o Grupo de Gestão busca captar recursos destes
investidores na forma de outorga onerosa, divulgando a Operação Urbana á grandes
investidores.
A Administração Municipal vêm concentrando esforços para captar os
recursos necessários à implantação da Operação Urbana, com objetivo de
redimensionar a ocupação urbana promovendo a requalificação da área. Exemplo
destas ações tem a transferência do Paço Municipal para a área do Setor 1 Complexo Metropolitano, demonstrando a credibilidade do poder público no projeto.
87
Empresa GBX, proprietária de parte da gleba do Setor 1 e responsável pela construção do Paço Municipal
como forma de contrapartida. Informação fornecida pela Diretora do departamento de Planejamento Urbano e
Uso do Solo (DUS), Simone Beralda Tavares, em 25 de setembro de 2013.
232
GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
A Operação Urbana é gerida pelo Grupo de Gestão da Operação Urbana
Consorciada Tietê II que é responsável por avaliar a execução e acompanhar as
intervenções, bem como estabelecer outras intervenções que não tenham sido
contempladas pele Lei Complementar nº 203/2010, que instituiu esta Operação
Urbana. Este grupo colegiado é composto por três representantes da SEHDU,
responsáveis pela coordenação; um representante da Secretaria do Meio Ambiente
(SEMA); um representante da Secretaria de Obras e Transportes (SOT); um
representante da Secretaria de Serviços Municipais (SESM) e; três representantes
da sociedade civil que são integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana e
Habitacional, garantindo desta forma a participação popular.
A coordenadora do grupo, a SEHDU, é responsável pela implantação do
Programa de Intervenções e o programa de obras necessárias para a realização da
Operação Urbana, gerir a conta específica da Operação Urbana, regulamentar os
mecanismos de estoque reguladores de potencial adicional de construção, até o
limite que foi estabelecido para cada setor de acordo com a Tabela 9, coordenar o
Grupo de Gestão, dar suporte administrativo e providenciar os meios necessários
para execução do trabalho do grupo.
Deve
acompanhar
e
avaliar
a
implantação
da
Operação
Urbana,
recomendando as providências necessárias para a execução dos objetivos;
acompanhar os planos e projetos urbanísticos do Plano de Intervenções, definindo
inclusive a ordem de prioridades; controlar a Operação Urbana; acompanhar,
monitorar e reajustar o estoque de potencial adicional de construção e o percentual
de mescla de usos do solo; criar indicadores que estabeleçam critérios de
monitoramento da Operação Urbana; minimizar as dúvidas e omissões da Lei que
instituiu a Operação Urbana; disponibilizar publicamente todas as informações de
modo atualizado para garantir o monitoramento e fiscalização da Operação Urbana;
propor a revisão da Lei da OUCT II sempre que necessário estabelecer outras obras
de intervenção ou redefinir as prioridades. O grupo recebe recursos orçamentários
do orçamento da SEHDU e pode requisitar acessória técnica de outros órgãos e
233
secretarias municipais, de modo que sua função é relevante, porém não
remunerada.
Os recursos a serem obtidos com a outorga onerosa de potencial adicional de
construção e destinados á Conta Específica da OUCT II serão aplicados na
implantação do Programa de Intervenções estabelecidos pela Operação Urbana,
podendo ser utilizados para a execução de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
ou até mesmo no pagamento de desapropriações necessárias a implantação do
Programa de Intervenções, bem como para divulgação da Operação Urbana.
Enquanto ainda não são efetivamente utilizados, estes recursos devem ser
aplicados em operações financeiras, buscando manter seu valor real.
É importante destacar o papel da entidade autônoma que ultrapassa os
limites do tempo do governo como pode ser observado com os exemplos anteriores:
“Parque Expo” em Lisboa e a “Corporacion Antiguo Puerto Madero” em Buenos
Aires.
GÊNESE DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II
A Operação Urbana Consorciada Tietê II tem sua gênese com a Carta
Convite realizada onde ganhou o escritório de arquitetura e urbanismo Vigliecca &
Associados, no comando do arquiteto uruguaio Hector Vigliecca.
A minuta do projeto de lei foi enviada pela Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano (SEHDU) para análise e votação na Câmara Municipal,
sendo aprovada em 22 de dezembro de 2010. Na análise do projeto em questão e
minuta de lei para votação na Câmara houve primeiramente um esclarecimento por
parte do autor e do SEHDU, seguido por votações sobre os artigos, algumas
propostas de mudanças e aprovação da mesma.
A Câmara anteriormente sugeriu88, devido à intrínseca relação que possui
com o projeto, em especial o Setor 1- Complexo Multifuncional, onde será abrigado
88
Informações obtidas em entrevista com o atual presidente da Câmara, que na época da votação era membro
da mesma, Antonio Aparecido Toniolo, na Presidência da Câmara Municipal em 25 de setembro de 2013.
234
o novo paço municipal, a participação de representantes da mesma no Grupo de
Gestão da OUCT II, entretanto a sugestão não foi acatada. O projeto básico para
este projeto já foi realizado e o projeto executivo esta sendo finalizado para
apresentação à Câmara. A mesma absorve o projeto com muito entusiasmo e o
entende como essencial para o desenvolvimento da região, em sua complexidade e
potencial de requalificação urbana.
A área do Setor 1 conta com o sistema de compensação, pois a gleba das
indústrias Hervy é alvo de desapropriação, porém pelo fato de dever impostos à
prefeitura, o que ocorreu foi um acerto. Por se tratar de uma cooperação públicoprivada, a construtora GBX que irá realizar o empreendimento do Paço Municipal o
fará por ação compensatória.
Todas as ações de requalificação que estão ocorrendo ou já ocorreram na
área central do município, como a remodelação do Largo de Osasco e da Estação
Osasco, o calçadão da Rua Antonio Agú, a reforma das calçadas, entre várias
outras medidas adotadas, se relacionam com as diretrizes da Operação Urbana
Consorciada Tietê II.
Na época houve algumas audiências públicas, antes da votação, onde
interpelaram os autores do projeto e o SEHDU sobre o projeto, para elucidá-lo e
discuti-lo, de modo que, havia público representando a sociedade, havendo de fato
participação popular na discussão e votação do mesmo na Câmara. Não se pode
afirmar, entretanto que as considerações da sociedade civil tenham sido levadas em
conta, conforme o processo de nº 24001/2009 que diz respeito à Minuta de Lei que
iria subsidiar a OUCT II.
ANÁLISE DO PROJETO URBANO DA OPERAÇÃO CONSORCIADA TIETÊ II
A Operação Urbana Consorciada Tietê II será analisada, primeiramente, por
setores e, em seguida, pelo conjunto de seu projeto urbano. A análise se dará por
meio de mapas, fotos aéreas, fotos atuais extraídas do local e imagens do projeto,
produzidas pelo escritório Vigliecca Associados e apresentadas no projeto urbano. A
metodologia utilizada será apresentar a situação atual, a situação pretendida e
235
identificar o caminho a ser percorrido para alcançar os objetivos definidos pela
Operação Urbana.
Setor 1- Complexo Metropolitano:
LOCALIZAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PRETENDIDA
Figura 621 Esquema de situação atual e Projeto Urbano esperado para o geral do Setor 1.
FONTE 1: AUTORIA PRÓPRIA. BASE: GOOGLE MAPS. FONTE 2: FOTOS DE AUTORIA PRÓPRIA. FONTE 3: IMAGENS PROJETO URBANO,
RETIRADO DO SITE WWW.VIGLIECCA.COM.BR (ACESSADO EM 08/10/2013 ÁS 20H50).
O esquema anterior (Figura 141) revela a situação atual geral do setor, onde
se observa as revitalizações realizadas na Estação Osasco, no Largo de Osasco e
na malha viária, projeto e execução da CPTM como forma de contrapartida de
terreno público, antiga via lateral à linha férrea, cedida para execução de uma nova
plataforma. A maquete e o croqui do projeto urbano revela a intenção do arquiteto de
conectar o território e priorizar o pedestre, a ideia de quadra híbrida, bem como a
volumetria pensada para a área.
Observa-se a revitalização do galpão da Indústria Hervy reconvertido para
espaço de lazer e esportes, o edifício ponte da Estação Osasco interligando as duas
236
margens da linha férrea da CPTM, onde haverá passarelas e rampas conectando o
edifício com a Praça Cívica, integrante do projeto do Complexo Metropolitano. O
estacionamento no subsolo da Praça Cívica, interligado por passagem subterrânea
com a Estação Osasco.
Para se obter os resultados esperados pelas diretrizes urbanas propostas
faltam, primeiramente, a aprovação e execução do novo Paço Municipal, a execução
prevista das passarelas de acesso da Estação Osasco com a Praça Cívica, bem
como a passagem subterrânea mencionada acima. Ainda neste setor, falta a
execução dos projetos residenciais que farão frente com a Vila Hervy e os projetos
comerciais na divisa com a Rua Erasmo Braga.
A seguir (Figura 142) imagem de maquete apresentada em solenidade de
lançamento do novo Paço Municipal, revela a volumetria proposta que abrigará os
programas da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, do Estacionamento, do
Arquivo Municipal, do Portal do Trabalhador e de todos os serviços destinados à
população. Possui o formato triangular com projeto de 25.000m² de área construída
e 16.000m² de área de terreno, sendo 21.000m² destinados á Prefeitura e 4.000m² á
Câmara. Atenta-se aqui para revelar o projeto realizado que deixa de lado as
proposta para o Setor 1- Complexo Metropolitano, de maneira que o espaço público
foi suprimido e a passagem pelo edifício ponte da Estação Osasco acaba por chegar
à margem norte em forma de uma humilde passarela.
237
b
a
c
Figura 142 a) maquete eletrônica do projeto do escritório Uniarq para o novo Paço Municipal diferente do
projeto de Hector para a área; b) projeto urbano de Vigliecca para a área; c) Estação Osasco já remodelada,
suprimindo a grande praça pública proposta.
FONTE: A) 1.REALIZAÇÕES E PERSPECTIVAS 2. SEHDU 2009-2012; B).BASE: MINUTA DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
TIETÊ II; C).ACERVO PESSOAL (2013).
Para se chegar a esses resultados deve-se, primeiramente, resolver as
pendências legais de regularização fundiária, em seguida promover a apresentação
do projeto á Câmara e realizar sua aprovação para, em seguida, executá-lo.
Existem hoje vários sistemas de avaliação de qualidade ambiental produzidos
pelo mercado, que basicamente atribuem parâmetros comuns e níveis diferentes de
pontuação relativos a diversos temas e produzem uma espécie de check list, onde
se pode pontuar e avaliar segundo determinadas características contidas no projeto,
sua execução e seu uso, acompanhando todo o processo e culminando em um
parecer.
Enfoca-se o certificado mais comum no Brasil, especificamente voltado para o
urbanismo, o LEED-ND Neighborhood (2011), utilizado para analisar os conceitos de
sustentabilidade aplicados ao entorno do empreendimento. Verifica-se uma tentativa
de analisar o ambiente como um todo, integrando o ambiente construindo,
valorizando a criação de áreas verdes, a mistura de usos e funções no tecido
urbano, o uso do transporte coletivo e espaços públicos de qualidade.
Barbosa (2013) elabora um esquema com base em critérios de avaliação
estudados que podem ser aplicados no projeto urbano contemplando equipamentos,
238
estrutura viária, transportes coletivos urbanos, ocupação do espaço urbano, meios
hídricos, infraestrutura e habitação. Analisa que se deve considerar em cada projeto
urbano as suas particularidades regionais e locais e, juntamente com Costa Lobo,
definem que o projeto urbano deve ser adequado ao território e suas características
morfológicas, mantendo uma gestão que potencialize os recursos naturais.
O LEED-ND para Desenvolvimento de Bairros 89 analisa cinco grandes
características: 1. localização inteligente e conexões; 2. desenho do bairro;
3.infraestrutura verde e edificações; 4.inovação e processo de projeto; 5.créditos
regionais; onde apenas os três primeiros itens possuem subitens obrigatórios a
serem pontuados para a obtenção da certificação. Para efeito desta dissertação será
analisado aqui os pontos obrigatórios e os créditos do LEED 90 que podem ser
aplicados em uma analise posterior do projeto urbano da Operação Urbana
Consorciada Tietê II, em Osasco:
1. Localização inteligente e conexões - a) localização inteligente; b) conservação de
várzea e corpos d´água; c) afastamento da cota de inundação: analisando o local
quanto à proximidade de comunidades e suas conexões com a nova área, a
proximidade com o transporte público, a possibilidade do uso de ciclovias, o
abastecimento de água e infraestruturas, a preservação e manutenção das áreas de
várzea e dos cursos d´água, a reurbanização de áreas contaminadas, a redução da
necessidade do transporte particular, a multifuncionalidade do solo, a proteção de
áreas de risco, a gestão preservação dos cursos d´água e identifica as
características do desenho urbano buscando a qualidade ambiental.
2. Desenho do bairro - a) vias para pedestres; b) desenvolvimento compacto; c)
diversidade de usos em centro de bairros: analisando o tecido urbano quanto ao
transporte público eficiente multimodal, a criação de percursos de pedestres e a
redução das distâncias promovidas pela multifuncionalidade, o desenvolvimento
urbano compacto para preservar o solo e reduzir o tempo dos deslocamentos,
desenvolver as comunidades existentes e propor soluções pertinentes às mesmas,
redução das áreas de estacionamentos, redes viárias e sistemas de transportes,
89
Certificação desenvolvida pelo LEED – United States Green Building Consul.
A Planilha de Pontuação do Projeto do LEED 2009 para Desenvolvimento de Bairros se encontra em anexo a
esta dissertação.
90
239
acesso a espaços públicos e áreas de lazer, acessibilidade, arborização e escolas
próximas.
3. Infraestrutura verde e edificações - a) edifícios certificados; b) eficiência
energética mínima nas edificações; c) prevenção da poluição na atividade da
construção: a análise busca encorajar o uso de técnicas de edifícios verdes,
paisagismo com uso mínimo de água, utilização de edifícios existentes e preservar o
patrimônio histórico, gestão das águas pluviais, redução das ilhas de calor, sistemas
urbanos de aquecimento e resfriamento (o restante dos itens é relativo á certificação
de edifícios, não se aplicando nesta abordagem ao projeto urbano).
No município de Osasco as dificuldades de recuperação são muito maiores,
pois a poluição do curso de água do Rio Tietê, que cruza o município no sentido
leste oeste, advém não apenas da falta de saneamento do município, mas das
cidades vizinhas, aliados á falta de espaço territorial para promover uma verdadeira
recuperação de sua margem, põem á prova o Setor 7 – Parque Linear proposto pelo
projeto de Vigliecca, que prevê a remoção de edificações subutilizadas e
depredadas de parte da margem norte para a implantação de um parque linear.
Entretanto este parque não define áreas para as cheias do rio ou propõe
modificações em seu curso, apenas integra parcialmente o rio a paisagem, levando
o pedestre até a sua margem, promovendo uma aproximação como ocorre no
Parque Linear do Rio Manzanares, em Madri, que formula espaços de pedestres,
mas mantém sua relação com o curso d´água de maneira artificial.
Pode-se tecer uma análise do projeto urbano proposto que se difere um
pouco da proposta aprovada pelo poder público juntamente com a minuta de lei da
Operação Urbana, utilizando-se dos parâmetros do LEED-ND. Podemos analisar o
projeto tomando como base os três principais itens relativos a questões urbanas
obrigatórias para a obtenção do LEED-ND: 1. Localização Inteligente; 2. Desenho do
Bairro; 3. Infraestrutura verde (e edificações):
1. Localização Inteligente:
A escolha do local pode ser observada de acordo com os mapas a seguir
(Figura 143 e Figura 144), que mostram o entorno do bairro a ser revitalizado, de
modo a aproveitar-se da infraestrutura existente: a rede de abastecimento de água,
240
esgoto e energia elétrica, a malha viária existente, bem como a Estação Osasco
que, juntamente com o Largo de Osasco, configura um terminal intermodal,
composto por ônibus municipal, intermunicipal, duas linhas da CPTM, a linha 8
Diamante que vai da Estação Amador Bueno em Itapevi até a Estação Júlio Prestes
na região central de São Paulo e a linha 9 Esmeralda que vai da Estação Osasco
até a Estação Grajaú. Estes quesitos, aliados a criação de ciclovias reduzem a
necessidade do transporte particular que, antes mesmo da implantação das
propostas, já possui uma rede saturada.
Com relação à conservação da várzea pode-se observar uma tentativa
generosa de resgate e preservação da mesma e seu curso d´água, visando resgatar
um grande trecho da margem norte do Rio Tietê e criar um parque linear composto
por vegetação de várzea e vegetação nativa eliminando a via rápida existente,
deslocando-a para a via intermediária existente e desapropriando os terrenos
existentes na frente aquática, em sua maioria subutilizada. Já na Margem sul se
propõe uma prolongação do parque, mas de maneira mais modesta, mantendo a via
rápida existente, principal ligação municipal com as marginais do rio Tietê e
Pinheiros. A recuperação do curso d´água é proposta por meio da Operação Urbana
que prevê ações, juntamente com o Governo do Estado e com o DAEE, para
resgatar o seu caráter morfológico e torná-lo navegável novamente. Com base
nestas propostas, foi feito no projeto urbano proposto um cais na margem norte,
inserido no parque e uma ponte retrátil para permitir a passagem de embarcações. A
cota de inundação não foi alterada, pois apesar da proposta considerar um extenso
parque linear nas duas margens do rio, não se alterou a sua calha já retificada.
Algumas propostas foram deixadas em segundo plano pelo poder público no
desenho urbano, o que pode ser identificado nas plantas resultantes. O local da
ponte central se manteve, mas a mesma não possui mais a função retrátil, apenas
serve de passagem para veículos e ciclistas e o cais mudou de posição nas
propostas, apesar de no corpo da minuta da lei se manter a questão da integração
da cidade com o rio e de recuperá-lo, bem como a implantação de dois cais, um de
cada lado das margens, mais em outro ponto de localização. Assume-se também a
pareceria com o DAEE para a recuperação do curso dá água.
241
Foram propostas conexões viárias novas interligando a margem norte ao
bairro do Rochdalle, transpondo a principal barreira que segrega o município: a
Rodovia Castelo Branco. Bem como novas ligações de pedestres conectando as
duas margens do Rio Tietê em pontos estratégicos e a eliminação das passarelas
existentes, inóspitas e pouco utilizadas, entretanto mantidas pela proposta aprovada
pelo poder público. A criação de ciclovia é possível devido ao parque linear criado
que conectam as duas margens do rio, proposta mantida pelo pode público.
A modificação do uso do solo nas duas margens, especialmente nas quadras
obsoletas ou subutilizadas por indústrias e pelo setor de logística, contribui para a
reurbanização das áreas contaminadas que possuem um grande potencial de
renovação devido a sua localização privilegiada.
Figura 143 Localização das macroestruturas existentes no entorno da área da Operação Urbana.
FONTE: ANÁLISE COM BASE EM LEVANTAMENTO REALIZADO NAS PROPOSTAS DE VIGLIECCA E NA LEI APROVADA PARA A OUCT II,
ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: GOOGLE MAPS.
Ainda
sobre
o
item
1.
Localização
inteligente,
com
relação
à
multifuncionalidade do solo, destacado no LEED-ND para a otimização da
infraestrutura existente pode-se observar, apesar da tentativa observada de produzir
a multifuncionalidade do solo e, das críticas do autor do projeto urbano com relação
ao urbanismo moderno, organizado por zoneamento e funções, a proposta acaba
seguindo as divisões por funções, modificando a função, mas separando a área em
sete setores distintos.
242
Figura 144 Análise do projeto urbano da OUCT II em duas etapas: o que foi aprovado pela Câmara e a
proposta do escritório de Vigliecca.
FONTE: ANÁLISE COM BASE EM LEVANTAMENTO REALIZADO NAS PROPOSTAS DE VIGLIECCA E NA LEI APROVADA PARA A OUCT II,
ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA SUPERIOR: MINUTA DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II.
BASE MAPA INFERIOR: GOOGLE MAPS.
Os sete setores propostos descritos revelam que, apesar da área da
Operação Urbana ter várias funções e evidenciar a multifuncionalidade do solo, pelo
fato do território ter sido dividido em sete setores com funções e usos do solo
distintos conforme Tabelas 2 á 7 abordadas anteriormente, acabou-se por criar seis
centros unifuncionais91 em uma área de grande potencial. Apesar de o plano ter sido
baseado na realidade local, esta realidade se baseia em uma distribuição do solo
91
Termo definido por Victor Gruen (1973) acerca dos centros urbanos e a necessidade da multifuncionalidade
do solo.
243
pelo zoneamento, segregação de funções, de forma que o projeto resultante separa
a área da Operação Urbana em setores, tendo o Setor 7 – Parque da Orla do Tietê
um dos agentes responsáveis pela integração dos outros setores, se utilizando do
Rio Tietê como elemento integrador. Entretanto a forma pela qual as funções estão
dispostas gerando centros unifuncionais não garante o uso efetivo dos espaços
propostos, pois asseguram seu uso em horários restritos (Figura 145 á Figura 147).
Figura 6346 Proposta da OUCT II que separa a área por setores unifuncionais.
FONTE: ANÁLISE COM BASE EM LEVANTAMENTO REALIZADO NAS PROPOSTAS DE VIGLIECCA E NA LEI APROVADA PARA A OUCT II,
ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: MINUTA DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II.
244
Figura 147 Análise da multifuncionalidade do solo na área da OUCT II.
FONTE: ANÁLISE COM BASE EM LEVANTAMENTO REALIZADO NAS PROPOSTAS DE VIGLIECCA E NA LEI APROVADA PARA A OUCT II,
ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: MINUTA DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II.
245
2. Desenho do bairro:
O desenho urbano proposto para o bairro revitalizado pela Operação Urbana
foge do desenvolvimento compacto, ressaltado como ponto positivo pelo LEED-ND,
pois apesar do município necessitar de áreas para a provisão habitacional, apenas
parte da população que vive em habitações precárias, como favelas e cortiços
localizados no Setor 5 – ZEIS são mantidas no mesmo local, para a outra parcela é
prevista a transferência para áreas próximas. A área, apesar de extremamente bem
posicionada no município possui uma das menores taxas de ocupação e de
densidade demográfica. O projeto proposto busca implantar o aumento desta
densidade com a criação de zonas habitacionais, nos Setores 5 - ZEIS e 3 – Bonfim,
bem como a manutenção das habitações do Setor 4 – Vila Hervy. Entretanto
ao
implantar seus edifícios por meio de lâminas alocadas em quadras abertas,
princípios do urbanismo moderno acabam por liberar muitos m² no solo que
poderiam ser utilizados de outra maneira, e se aproveitarem melhor das
infraestruturas existentes. A diversidade de usos apesar de ser observada no geral,
é segregada pelos setores propostos (Figura 148 e Figura 149).
O pedestre é colocado em evidência neste projeto, de maneira que as vias de
pedestres são priorizadas em função da malha viária, trazendo o rio á cidade por
meio do parque linear urbano criado. É proposta uma reestruturação da malha viária,
bem como a ampliação do passeio de pedestres, principalmente nas divisas com a
linha férrea, com o parque linear proposto, com o Setor 1 – Complexo Metropolitano
e a criação de passeios de pedestres no parque. Entretanto, cabe aqui questionar a
eficiência destas áreas e caminhos de pedestres quanto à segurança que poderia
ser promovida pela multifuncionalidade dos usos.
A Estação Osasco é o principal elemento de conexão do projeto, funcionando
como uma espécie de cluster de transporte público que tem o objetivo de agregar
cultura, comércio e lazer em seu polo regional à escala metropolitana proposta.
Acompanhado da ampla praça cívica proposta, a Estação Osasco reformulada teria
o objetivo de, além de conectar as duas margens da linha férrea, promover um
espaço coletivo para o acesso ao Paço Municipal, que será transferido para a área.
Apesar da intenção do arquiteto, o que foi executado no local pela CPTM, como
espécie de outorga onerosa pela utilização da mesma de espaço público e o que
246
será executado pela empresa responsável pelo Paço não é o que vemos nas
propostas iniciais, fugindo das principais características do projeto.
A criação de novos percursos e ligações viárias reduz as distâncias a serem
percorridas. Entretanto, se o uso do solo fosse efetivamente multifuncional a
distância seria reduzida. Com relação às redes de transportes o local esta bem
servido, conforme analisado sobre a área existente anteriormente. A área possui
uma escola técnica próxima a Estação Osasco, entretanto não dispõe de escola
fundamental, ensino médio ou colégio, questões que a proposta também não
contempla. Com relação aos espaços públicos e áreas de lazer o Setor 7 – Parque
Linear se encarrega de promover espaços verdes e áreas públicas, bem como
promover a qualidade ambiental na região, juntamente com a recuperação do Rio
Tietê proposta. A redução de áreas de estacionamento ocorre pelo aumento das
conexões, pela criação do estacionamento subterrâneo embaixo da Praça Cívica,
concentrando os veículos próximos ao terminal intermodal, e pelos novos percursos
de pedestre propostos.
Figura 14864 Cortes esquemáticos com a disposição dos usos segregados e a criação de novos percursos.
FONTE: DESCRIÇÃO COM BASE EM LEVANTAMENTO REALIZADO NAS PROPOSTAS DE VIGLIECCA, ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA
AUTORA. BASE CORTE ESQUEMÁTICOS: VIGLIECCA, EM SERAPIÃO (2013).
247
Figura 149 Análise do tecido urbano quanto ao transporte público eficiente, a redução de distâncias e os
percursos de deslocamentos.
FONTE: ANÁLISE COM BASE EM LEVANTAMENTO REALIZADO NAS PROPOSTAS DE VIGLIECCA E NA LEI APROVADA PARA A OUCT II,
ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: MINUTA DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II.
3. Infraestrutura Verde (e Edificações):
A questão relativa às edificações neste item do LEED-ND não se aplica nesta
análise, apenas as questões relativas às infraestruturas verdes serão levadas em
consideração no desenho urbano.
Podemos analisar aqui a preocupação com a preservação de edifícios
existentes, sobretudo edifícios históricos. A área da Operação Urbana faz parte da
história da ocupação industrial do município que acabou por segregar a área da
região central. No projeto estudado são preservadas dois grandes conjuntos deste
passado: a) a Vila Leonor, de propriedade da CPTM, fazendo parte do sistema
férreo, funcionando a princípio como o local das habitações dos operários da CPTM
e, atualmente, invadidas e deterioradas, conjunto que perdeu mais ainda a sua
248
unidade após a passagem de infraestrutura pesada pela área, como as torres de alta
tensão; b) a Vila Hervy acompanhada da edificação da antiga Indústria Hervy, a
primeira mantida em seu conjunto, a segunda com a proposta de passar por retrofit
e servir de área de lazer e esporte para a comunidade e como um centro regional
(Figura 150).
Há de se discutir que, com relação à manutenção da edificação remanescente
da Indústria Hervy, o que tem sido feito efetivamente pelo poder público e pelos
agentes imobiliários92 que estão discutindo e fazendo projetos novos para esta área
é a remoção da edificação para dar lugar a novas edificações de comércio e
serviços e a um conjunto habitacional.
A gestão das águas pluviais e dos recursos hídricos é proposta para a área a
recuperação do Rio Tietê, juntamente com o DAEE, e de sua área de várzea, suas
bordas com a implantação de vegetação nativa o que contribuiria para a redução da
ilha de calor neste trecho urbano, promovendo desta forma a qualidade ambiental.
Figura 150 Análise do tecido urbano quanto às infraestruturas verdes, a preocupação com o patrimônio e a
recuperação do Rio Tietê e a área de várzea na proposta inicial.
FONTE: ANÁLISE COM BASE EM LEVANTAMENTO REALIZADO NAS PROPOSTAS DE VIGLIECCA E NA LEI APROVADA PARA A OUCT II,
ORGANIZADO E REPRESENTADO PELA AUTORA. BASE MAPA: MINUTA DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA TIETÊ II.
92
Informações referente às propostas e negociações que vem sendo travadas acerca das intervenções na área
da Operação Urbana, fornecidas por Simone Beralda Tavares, Diretora do DUS, em 25 de setembro de 2013.
249
Tabela 9 Quadro analítico da OUCT II baseado no LEED-ND:
Com relação à análise do LEED-ND93 pode-se considerar parcialmente a
pontuação que o projeto urbano poderia adquirir da seguinte maneira: distinguindo
as diferenças entre o projeto proposto por Vigliecca, o projeto aprovado e os projetos
executados pelos investidores privados e empresas de capital misto.
93
Referente a análise com base no LEED-ND 2009 for Neighborhood Development Rating System, 2011.
250
Pode-se observar também que os critérios de articulação de condicionantes
ambientais e de uso e ocupação do solo não se restringem a área da Operação
Urbana, são de grande influência para o entorno, principalmente referente á
acessibilidade e fluxo de pedestres e veículos, também pelo fato da área se
configurar como um grande polo regional. O suposto zoneamento proposto ou a
divisão por setores poderia ser utilizado de modo a auxiliar à criação desta divisão
por funções, buscando uma melhor gestão ambiental.
Finalmente há neste processo de planejamento um processo em curso, que
se espera que se complete, onde hoje ainda é possível distinguir quatro estágios
diferentes de concepção e de concretização de ideias: o primeiro diz respeito às
formulações do autor nos ideais expressos por seu discurso; o segundo diz respeito
á evolução dos projetos e o projeto final desenvolvido pelo escritório Vigliecca &
Associados; o terceiro é o projeto finalmente aprovado pela Câmara que acabou por
reduzir e simplificar os detalhes da proposta, bem como algumas características
essenciais; o quarto e último é o estágio que remonta a o que esta sendo efetivado
pelo poder público e o mercado imobiliário na área. A tendência observada entre
estes quatro estágios é uma progressiva primazia das iniciativas do setor privado e
misto.
Podem-se analisar as intervenções propostas de acordo com o processo de
urbanismo convencional e pelas práticas de desenho urbano, definido claramente
por Wall e Waterman (2010). Para os autores o desenho urbano tem se estabelecido
como a nova prática no planejamento urbano, regido na maioria das vezes por
razões econômicas, deixando de lado questões sociais. Desta forma, podemos
compreender que o desenho urbano é utilizado como um instrumento da cidade do
consumo. A partir da definição do conceito de desenho urbano podemos analisar o
objeto de estudo de acordo com seus contextos:
1. Contexto geográfico – importante para compreender o impacto do projeto no
território e em como a cidade poderia ser projetada para se adaptar as suas
características: a OUCT II se insere em uma área de várzea e é uma das
áreas do município de menor densidade demográfica, com menos de 9 mil
habitantes (Figura 151).
251
Figura 651 Mapa da densidade demográfica da área da Operação Urbana em comparação com bairros
vizinhos em Osasco.
FONTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, 2009.
2. Contexto econômico – responsável pelas mudanças nas cidades com relação
ao uso do solo e das edificações, é responsável pela definição dos usos do
solo, do zoneamento, é dos principais fatores que levam a globalização das
cidades e a sua competição no cenário mundial: o município de Osasco tem
passado por um processo de transformação em sua economia desde a
década de 70, passando pela desindustrialização, apesar do setor ainda ser
forte na economia, mas já ter sido ultrapassado pelo setor terciário.
3. Contexto político – deve ser compreendido em decorrência da gestão
municipal e tem sido utilizado com o objetivo de destacar as cidades em um
contexto nacional ou global, apesar de já ter sido evidenciado que projetos
em escala local beneficiam muito mais a população: a gestão municipal atual
de Osasco tem se mantido desde a instituição da Minuta da Lei da Operação
Urbana Consorciada Tietê II94 (2008) e procura manter a sua gestão para a
efetivação da implantação e, apesar do Grupo de Gestão da OUCT II ter sido
criado em decorrência da Operação Urbana e ter havido apenas três reuniões
94
Lei Complementar 170/08, que instituiu a Operação Urbana Consorciada Tietê I.
252
desde então95, acaba-se delegando aos investidores privados a tarefa de
projetar as áreas públicas, sedes do governo e áreas privadas.
4. Intervenções – assegura que as intervenções urbanas são um dos principais
motivos para a mudança na estrutura das cidades: a intervenção urbana a ser
realizada pela Operação Urbana busca resgatar a área que possui potencial,
infraestrutura e boa localização e promover uma integração de um tecido
urbano que se encontra fragmentado e subutilizado com a área central a as
margens norte e sul do Rio Tietê, utilizando o rio como um elemento de
integração.
5. Sistemas e componentes – consiste dos sistemas independentes de redes de
transportes e serviços que configuram a malha urbana: o sistema de redes
infraestruturais existentes é um dos principais pontos que justificam uma
intervenção na área servida por duas linhas de trem e redes de ônibus
municipais e intermunicipais, bem como sistema de esgoto e abastecimento
de água e energia elétrica.
6. Contexto do bairro – consiste das características locais da quadra e dos
espaços urbanos, da vida urbana, do coletivo, verifica se o projeto estabelece
uma relação com o seu entorno e com a cultura: na análise de sua relação
com o entorno verifica-se que o projeto estabelece conexões internas e com
as áreas de borda extremamente importantes para o sistema viário em escala
municipal,
bem como
identifica
as características locais e procura
potencializar o território, entretanto, como explicado anteriormente, o faz de
maneira a separar a área em setores.
7. Contexto da rua – o primeiro espaço público na sua essência define a
conexão com o espaço urbano, a definição de sua estrutura é responsável
pela conexão das estruturas da cidade: a rua neste projeto possui um fator
importante com relação às novas vias de pedestres e os espaços públicos
criados, como a Praça Cívica, que procura estimular o convívio social e que
acabaram por perder a consistência com as propostas que estão sendo
efetivadas pelo poder público em parceria com investidores, a implantação do
95
Informações retiradas de entrevista realizada com a Diretora do departamento de Planejamento Urbano e
Uso do Solo (DUS), Simone Beralda Tavares, em 25 de setembro de 2013.
253
Complexo Metropolitano no Setor 1 revela a Estação Osasco como uma
espécie de âncora que conecta o novo espaço criado e o velho centro da
cidade; deve-se analisar também a restrita separação entre o fluxo de
pedestres e de veículos, que pode gerar a segregação de fluxos e pessoas.
Podem-se tecer quadros teóricos e técnicos comparativos referentes ao
objeto de estudo, a Operação Urbana Consorciada Tietê II, em Osasco, e os três
estudos de caso elencados: Expo’98, Parque Linear Rio Manzanares e Porto
Madero, pertencentes a realidades e contextos distintos, mas com características em
comum. O objetivo é produzir quadros, baseados na metodologia empírica, onde ao
se identificar os processos análogos, pode-se classificá-los.
O crescimento de Osasco sempre esteve ligado à expansão da cidade de São
Paulo que, ao saturar seu espaço urbano, contribuiu para a ocupação das áreas
periféricas. A cidade liga-se também à expansão industrial, que se inicia por volta de
1890. Simultaneamente, houve a migração, trazendo para a cidade: italianos,
espanhóis, franceses, russos, poloneses e armênios. Na sequência ocorreu um
processo acelerado de expansão urbana a partir da década de 50, acentuado na
década de 60 quando a população duplicou. Na década de 70, apesar do
crescimento elevado, ele arrefeceu, entretanto exerce até hoje uma liderança em
relação aos municípios vizinhos, mesmo com a desordenada expansão demográfica
e urbana, responsável pela degradação dos recursos naturais e déficits nos serviços
sociais e infraestruturas.
A RMSP passou por transformações significativas nas últimas décadas, com
a construção de um parque industrial e de uma sofisticada estrutura de comércio e
prestação de serviços, seguida da crise e transformação de toda essa estrutura. No
momento atual há a evasão industrial, a terceirização da produção industrial, a
expansão do setor de prestação de serviços e a crise da administração pública.
Esse quadro faz com que a RMSP deixe de ser o polo de atração de migração,
havendo uma consequente desaceleração do crescimento populacional. Os
municípios da região, como Osasco, estão conurbados, não se distinguindo mais as
áreas urbanas de cada um. O crescimento rápido e desordenado das cidades
impossibilitou um acompanhamento adequado em termos de infraestrutura urbana,
provocando a perda da qualidade de vida urbana.
254
A estrutura viária do município teve origem nas barreiras naturais do Rio Tietê
e do sistema ferroviário. Na década de 60 com a industrialização e a macroestrutura
viária do país, iniciou-se forte processo migratório do Nordeste do Brasil e a
constituição de ocupações irregulares que comprometeram a urbanização da região.
Apresenta então uma acessibilidade regional estruturada, em oposição a uma
acessibilidade interna fraca e centrada em uma estrutura radio - concêntrica.
Deste modo com base no posicionamento e no estudo a respeito da
Operação Urbana Consorciada Tietê II em seu contexto urbano, social, econômico e
territorial buscou-se outros exemplos, referências internacionais paradigmáticas que,
em conjunto com as teorias urbanas atuais e suas relações com os projetos
possibilitam criar quadros comparativos para identificarem-se as dificuldades
enfrentadas no processo de planejamento urbano e na implantação desta Operação
Urbana que se insere em um contexto de globalização periférica.
Iniciam-se estes estudos comparativos pelas características principais das
intervenções urbanas elencadas analisadas no quadro a seguir (Tabela 10), onde se
pode observar o contexto a qual se inserem. O objeto de estudo é a OUCT II, em
Osasco, na RMSP, Brasil. Frente ao caso de Porto Madero, na zona central de
Buenos Aires, Argentina. Ambos em um contexto cultural de globalização periférica
e capitalismo tardio. Pode-se comparar com o Rio Manzanares, na extremidade da
região central de Madri, Espanha e com a Expo’98, uma área obsoleta, periférica
entre dois municípios, Lisboa e Sacavem, Portugal; ambos no contexto cultural
europeu de globalização, desindustrialização e capitalismo. Verifica-se a gestão
destas intervenções, tendo a Expo’98 como a grande experiência do poder público e
privado, mais privados do que públicos, onde o governo local, juntamente com a
organização da Exposição Internacional, tomou a iniciativa de lançar a candidatura
para sediar a Exposição Internacional em 1991. No caso de Porto Madero como a
grande experiência privada, onde a Sociedade Central de Arquitetos em conjunto
com a “Corporación Antiguo Puerto Madero” tomou a iniciativa de promover um
Concurso Nacional de Ideias em 1992. No Parque Linear do Rio Manzanares
verifica-se a grande experiência pública que tomou a iniciativa da requalificação
promovendo um Concurso Internacional de Ideias em 2005. Na OUCT II tem-se a
experiência pública que tomou a iniciativa de solicitar um projeto de requalificação
255
urbana por meio da Operação Urbana do bairro do Bonfim com uma Carta Convite
em 2007.
Podem-se estabelecer muitas relações entre estes projetos, como o fato de
que em muito se assemelham na relação entre o que é projetado e o que de fato se
executa em termos de projetos urbanos. A proposta preliminar para o Plano Diretor
da Expo’98 apresentada como proposta preliminar em 1991, em decorrência da
concorrência de Lisboa como a cidade sede da Exposição Internacional em muito se
difere do Plano Diretor da Expo’98 apresentado como proposta definitiva em 1996,
onde os autores iniciais sequer foram consultados sendo feita a contratação de outro
grupo de arquitetos e urbanistas 96. Esta lógica de engavetar planos urbanos que
pode ser observada em Lisboa, Portugal, parece estar enraizada no Brasil, sendo
que o objeto de estudo desta dissertação não se difere neste aspecto. Ao observar
as propostas iniciais que venceram a licitação pública em 2007 em comparação ao
pouco que tem sido executado no perímetro da Operação Urbana atual, veem-se
divergências cruciais que alteram o sentido de urbanidade desejado pelo projeto
preliminar como é explicitado anteriormente, como à modificação do conceito e
escala do espaço público na Praça Cívica, no Setor 1 – Complexo Metropolitano.
Considerando-se que todas as obras relativas aos estudos de caso já foram
concluídas e que no município de Osasco, a Operação Urbana, apesar de aprovada
desde 2009 ainda se encontra em estágio inicial de negociação com investidores
privados e empresas de capital misto, muito se tem a observar sobre o processo de
projeto e de implantação dessas propostas. Analisam-se as dificuldades enfrentadas
pelas experiências internacionais e como foram solucionados seus problemas,
principalmente devido ao longo período de implantação, e verificam-se os
mecanismos utilizados pelos mesmos para garantir a efetiva conclusão dos planos e
os instrumentos utilizados na tentativa de mitigar os efeitos da gentrificação,
essenciais na busca de soluções e de processos coerentes que possam ser
adaptados à nossa cultura.
Com base nesta hipótese lançada podem-se observar no quadro as
características de gestão do processo de implantação destes projetos, sua relação
96
Estas constatações foram fornecidas por um dos autores da proposta preliminar para o Plano Diretor da
Expo 98, José Lamas que, em conjunto com Carlos Duarte, fez a proposta que levou a candidatura e eleição de
Lisboa como cidade sede (LAMAS, 2011).
256
com as políticas públicas municipais e as características que os diferem dos demais
casos internacionais, como por exemplo, a característica de gestão descentralizada
de todos os casos, com exceção do Parque Linear do Rio Manzanares, o único que
não possuiu uma entidade autônoma, ou seja, um órgão que não pertença ao
governo, que acompanha o processo de implantação ultrapassando os períodos de
gestão do governo. Entretanto é um dos projetos urbanos que mais causou impacto
na economia local foi cidade de Madri, pois devido à crise que assolou toda a
Europa durante o período de implantação, e a insistência em finalizar as obras,
mesmo tendo perdido as eleições para sediar as Olimpíadas de 2016, acabaram por
agravar a crise econômica em um projeto que, apesar de ter todos os seus méritos
de discurso de tentativa de devolver a cidade aos pedestres, não reduz os
problemas sociais.
257
258
O quadro apresentado estabelece uma comparação entre os quatro casos com
relação às frentes aquáticas baseado nos princípios defendidos por Tsukio (1984) e
as principais características deste tipo de intervenção distinguindo entre restauração,
desenvolvimento e redesenvolvimento (Tabela 11). O primeiro item se refere às
características inerentes às frentes aquáticas. Podem-se distinguir os tipos de
intervenções de acordo com princípios de restauração, desenvolvimento e
redesenvolvimento, classificando a OUCT II e o Parque Linear do Rio Manzanares
como restauração onde promove melhorias urbanas e remove as estruturas
subutilizadas. Porto Madero é de redesenvolvimento, onde resgata as instalações
históricas e; a Expo’98 como um misto de restauração e desenvolvimento, que por
sua vez cria novas áreas de acordo com a necessidade. São caracterizados os
diferentes tipos de frentes aquáticas tendo em comum os quatro casos de frentes
ribeirinhas em áreas industriais obsoletas em regiões centrais, com exceção da
Expo’98 que se localiza em uma região periférica. Observam-se também as
características específicas da situação anterior destas frentes aquáticas como tecido
urbano: em sua maioria com o uso de solo marcado pela industrialização, situação
dos recursos hídricos e solo, utilização das margens, relação da frente aquática com
a população, entre outros aspectos.
Observam-se as características projetuais das frentes aquáticas de cada
projeto, tendo como característica comum à recuperação da frente ribeirinha e do rio
como um elemento essencial na paisagem urbana e na formação da memória da
comunidade.
Com
exceção
de
Osasco,
em
todos
os
casos
ocorre
à
descontaminação dos solos e do curso d´água. Esta é uma característica esperada
também pelo projeto urbano da OUCT II que identifica o Rio Tietê como elemento
integrador no desenho urbano, devendo deixar de ser um obstáculo. Os projetos
buscam recuperar os espaços públicos e devolver o solo aos pedestres e à cidade,
bem como resgatar o caráter da urbanidade. Não se elimina aqui as questões
relativas aos problemas encontrados por estes casos na implantação de seus
projetos urbanos.
259
260
261
No terceiro quadro comparativo faz-se uma abordagem com relação às
características
de
modernidade
e
pós-modernidade
dos
projetos
urbanos
entendendo estas duas maneiras de projetar a cidade dentro do contexto do
capitalismo, anteriormente definido por Harvey (2011) presente no Capítulo 2 desta
dissertação, relacionado aos projetos urbanos e a cidade orientada pelo consumo
(Tabela 12). Tornam-se necessário fazer a divisão do objeto de estudo analisando-o
por três vertentes: a primeira de acordo com o discurso dos idealizadores do projeto
urbano; a segunda de acordo com as análises dos projetos feitas pela autora e; a
terceira de acordo com o que esta sendo executado na área da Operação Urbana.
Isto se deve ao fato de que, assim como ocorreu na experiência de Lisboa, muito do
que foi planejado e proposto para a área por meio de um desenho urbano foi
executado com base em projetos de outros grupos de arquitetos e sem a consulta
aos idealizadores do plano. Soma-se a isso o fato de que o discurso apresentado
pelos idealizadores do projeto não são fieis as propostas do projeto, principalmente
no que diz respeito às realizações do poder público.
Utiliza os aspectos da tabela criada por Harvey (2011), que separa os dois
períodos de desenvolvimento urbano por diversos tópicos antagônicos aqui
discutidos nos projetos urbanos dos estudos de caso e da OUCT II. Os estudos de
caso e o objeto de estudo podem ser considerados inerentes ao processo de
desindustrialização, vistos como processos de revitalização urbana, com exceção da
Expo’98, que pode ser considerada uma renovação urbana, principalmente pelo fato
de passar uma “tabula rasa” no território, não respeitando as pré-existências, fato
que foi considerado nos outros exemplos. Identifica o papel da gestão com sintoma
ou desejo, tendo o primeiro como uma característica da modernidade que evidencia
a necessidade de reconstrução do pós-guerra e; o segundo como a vontade de ir
contra o modernismo, bem como identifica os instrumentos utilizados para mitigar o
processo de gentrificação.
É interessante a distinção dos projetos em termos da “paranoia” pertencente
ao urbanismo moderno, que se preocupavam em produzir modelos de cidades
ideais de acordo com os princípios definidos pelo CIAM com relação à
“esquizofrenia” do urbanismo pós-moderno, que levou para debaixo do tapete as
questões relativas ao contexto social e o direito à cidade. Nestes termos pode-se
definir Porto Madero e o Parque Linear do Rio Manzanares como uma
262
“esquizofrenia”, pois se fala uma coisa e faz-se outra, e a Expo’98 como um misto
entre esquizofrenia e paranoia, onde se modifica o discurso e se propõe uma cidade
ideal. Já a OUCT II é identificada pela autora como paranoia de acordo com o
discurso dos autores acerca do projeto e com as intervenções já realizadas, bem
como na análise das propostas se identifica um misto de esquizofrenia e paranoia,
devido ao processo desenvolvimento do projeto urbano ter sido iniciado pelo
desenho urbano, o que levou a hipótese do que se queria para a cidade com base
na realidade existente, bem como na esquizofrenia que não busca modificar alguns
problemas sociais e territoriais existentes na área.
Todos os estudos se baseiam em intervenções em pontos localizados da cidade e
não em planos mais amplos e regionais. Na sua maioria são projetos focados na
realidade com relação à urbanização, mas em pontos determinados, principalmente
na arquitetura internacional, como no caso dos projetos da Expo’98 e de algumas
áreas projetadas para a OUCT II.
EXPECTATIVAS E DISCUSSÕES
Apesar das diretrizes e conceitos sobre os projetos urbanos o instrumento das
operações urbanas tem se mostrado ineficiente no que diz respeito ao seu objetivo
que é a melhoria da qualidade ambiental e social. Porém a Operação Urbana
Consorciada Tietê II, ainda não foi concluída, restando então à expectativa de que
sua gestão não seja fragmentada para que então possa ser feita uma análise de sua
implantação e dos processos relativos à gentrificação, bem como de seu impacto
ambiental e social. Até agora, ao que tudo indica, não estão sendo tomados os
cuidados com os impactos desses empreendimentos no município. A demolição dos
edifícios do Conjunto Nova Grécia é um exemplo definido pelo atual prefeito como
símbolo de impasse e atraso para a cidade, para a construção de novos edifícios
residenciais de alto padrão, porém sem propor alterações para mitigar os impactos
na rede viária, já carregada na região.
Apesar de deficiências o plano foi elaborado de um modo diferenciado:
elaborando a Operação Urbana a partir do projeto arquitetônico para a área, pois a
263
prática é elaborar o projeto de lei para depois efetuar os projetos. O plano busca
atender ao mercado imobiliário, porém preocupa-se, ao menos em teoria e desenho
arquitetônico, com a inserção social e a melhoria da qualidade ambiental.
Verifica-se entusiasmo e foco na gestão desta operação urbana, pois até
mesmo a sede da Prefeitura será transferida para a nova área, na região central. O
Poder Público Municipal da gestão anterior97 acreditava que os impactos das obras
gerados pela Operação Urbana na região, eram bons para a cidade, mas que a
população não deveria pensar nas deficiências e sim nas potencialidades do plano.
A OUCT II se integra aos demais planos municipais, como a Revitalização do
Centro, bem como é atenta ao mercado imobiliário, pois a região do entorno da
mesma tem passado por transformações urbanísticas importantes no que diz
respeito ao investimento privado, com novos empreendimentos em fase de
implantação e estudo de viabilidade econômica. O município tem sido alvo de um
crescimento do investimento imobiliário constante, como demonstra reportagens em
cadernos do ramo imobiliário (Figura 152), com empreendimentos de grande porte
voltados para a habitação e serviços, evidenciando Osasco e seu caráter regional.
Todas as intervenções do setor público privado ocorrem atualmente na região
central e seu entorno, na margem sul do município, evidenciadas pela utilização de
grandes vazios urbanos e áreas subutilizadas, como os antigos galpões fabris, onde
se pode verificar:
a) investimentos com parcerias público-privadas, como as obras de extensão da
linha 9 da CPTM (Figura 152, item a);
b) investimento público com a duplicação da Rua da Estação, que faz divisa com
a linha férrea, perímetro integrante da OUCT II (Figura 152, item b);
c) investimentos do capital privado em extensa área entre a Super Avenida
criada na margem sul da linha férrea e a Avenida dos Autonomistas, principal
via do município conformando uma super quadra de comércio, serviços e
habitação na região, muito bem localizada em área a oeste do perímetro da
97
De acordo com o prefeito da antiga gestão, Emídio de Souza, em evento realizado em 21 de maio de 2012,
na associação Comercial Empresarial de Osasco.
264
OUCT II; na mesma reportagem veem-se indicações de preço por m²
comparativo na região (Figura 152, item c);
d) reforma da Estação Osasco, parceria entre CPTM e PMO, parte integrante da
OUCT II que faz ligação com o projeto Revitalização do Centro (Figura 152,
item d);
e) reportagem que indica o crescimento imobiliário da região do Presidente
Altino, a oeste da OUCT II, também na margem sul do Rio Tietê (Figura 152,
item e);
f) investimentos privados na área da super quadra de negócios, comércio,
serviços e habitação do município em área subutilizada as margens da linha
férrea, a oeste da OUCT II, compreende um bairro planejado com toda a
infraestrutura e cercado de equipamentos e dos grandes centros comerciais,
contando com uma grande praça particular que terá conexão com a área de
negócios e a habitacional, entretanto não se preocupou com o impacto que
causará na estrutura viária da região, prevendo apenas uma única saída do
conjunto composto por quatro torres com oito apartamentos por andar e mais
de trinta pavimentos, para a Super Avenida que se conecta com o largo de
Osasco, a Avenida dos Autonomistas, já saturada, e com a Av. Maria Campos
e seu complexo viário, principal ligação com a parte norte do município
(Figura 152, item f);
g) vista aérea deste novo complexo citado no item f, com a região circundante
(ver Figura 152, item g).
265
Figura 6652 Mapa que evidencia os investimentos públicos e privados na área de borda da OUCT II, com
reportagens sobre os novos empreendimentos.
FONTE MAPA: AUTORIA PRÓPRIA. BASE: GOOGLE MAPS. FONTE A, C, E, F, G: JORNAIS LOCAIS DE DIVULGAÇÃO. FONTE B, D: PMO.
REVISTA BALANÇO 2005-2011.
266
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Operação Urbana Consorciada Tietê II é um exemplo da utilização do
instrumento da Operação Urbana ainda em fase de implantação que merece
acompanhamento. Seu projeto de lei e projeto urbano de autoria de Vigliecca possui
características diferenciadas no processo de desenvolvimento urbano. Estas
características demonstram a inversão ou a modificação da lógica do processo de
planejamento urbano tradicional, onde o arquiteto não segue uma linearidade e parte
diretamente para uma hipótese da cidade desejada e representada em seu projeto
urbano, deixando de lado o levantamento, o diagnóstico, as diretrizes e o programa.
Pode-se chegar a diversas observações de acordo com o desenvolvimento do
trabalho, iniciando-se pelo problema gerado por projetos decorrentes das cidades
orientadas pelo consumo e os problemas decorrentes da desindustrialização. Devido
à intensa competição entre as cidades globalizadas e sua busca por captar público
em prol do consumismo, as cidades tem se tornado muito semelhantes umas com as
outras, se utilizam de um cenário criado, uma fórmula pronta que retira sua
identidade. A requalificação urbana tem trabalhado neste aspecto, principalmente
para recuperar os grandes centros que se tornaram obsoletos e trabalhar com as
modificações do modo de viver das sociedades. As frentes aquáticas também veem
recebendo tratamento diferenciado, voltando a serem locais valorizados e passíveis
de transformação, removendo toda a estrutura obsoleta que a industrialização havia
imposto nestes locais.
Para resolver a questão que faz parte do título desta dissertação referente à
como partir do plano urbano, pautado em características modernistas do
zoneamento funcional, para o projeto urbano, pautado no desenho urbano, nos
detalhes arquitetônicos e na gestão de baixo para cima, focando não apenas o plano
gerado, mas o seu processo de desenvolvimento, conforme é definido por Ascher
(2010), envolvendo todos os atores. A manutenção e garantia do desenvolvimento
do plano deve ser observada de acordo com as características de seu projeto
urbano, que deve conter o máximo de informações possíveis. A partir deste ponto
podem-se criticar as Operações Urbanas que vem sendo elaboradas, contendo
apenas índices e parâmetros urbanísticos, não revalando as estratégias ou um
267
desenho global, um conceito. Neste aspecto, a OUCT II se diferencia ao incluir
plantas ou projetos urbanos de diretrizes. O projeto entregue à Câmara por Vigliecca
continha inclusive o partido do projeto, as perspectivas e desenhos tridimensionais.
Apesar de não terem sido incorporados à minuta de lei da OUCT II estes projetos
serviram de base para a sua elaboração.
Deve-se ressaltar aqui o fato de não ter sido solicitado à Vigliecca os projetos
tridimensionais ou ainda estudos preliminares de parcelas da área, como o projeto
apresentado para o novo Paço Municipal, utilizado pelo arquiteto como âncora no
projeto urbano. Sua participação e leitura do território, englobando inclusive áreas
que não haviam sido solicitadas pela Prefeitura Municipal de Osasco, como a
margem norte do rio Tietê, revela a necessidade e o esforço para integrar uma área
extensa e de grande potencial de transformação, buscando melhorar as conexões
no município. Esta característica, de analisar além do que é solicitado e olhar de
uma maneira mais abrangente para o território, é um ponto comum nas obras do
autor, principalmente devido a sua vasta participação em concursos de arquitetura e
urbanismo.
Cabe aqui ressaltar a importância que o pós-modernismo possui no papel do
resgate do tecido urbano, no retorno à cidade tradicional e à multifuncionalidade do
solo. Ao analisar o projeto urbano gerado pela OUCT II pode-se verificar que o
arquiteto, apesar de possuir um discurso pós-moderno, produziu resquícios de uma
cidade moderna, pois acabou por criar sete setores distintos, com funções, índices e
parâmetros diferentes, possuindo como único elemento integrador o rio Tietê e o seu
parque linear proposto. O projeto acabou por não modificar muito a lógica do tecido
urbano existente, mas criou diversas conexões de pedestres e viárias, melhorando a
circulação interna.
Não se esta aqui retirando os méritos do projeto urbano, que pretende
recuperar as condições ambientais e se aproveitar ao máximo das infraestruturas
existentes em seu entorno. O que se pode identificar é o esforço do projeto em criar
uma cidade desejável em uma área onde as possibilidades de intervenção são
escassas. Verifica-se o esforço do arquiteto em procurar soluções para uma cidade
gerida por uma política urbana de curto prazo, adotada a nível nacional, que não
268
possui mecanismos para garantir sua manutenção ou evolução ao decorrer do
tempo das gestões.
Outro aspecto importante a ser destacado é a utilização dos princípios do
Plano Diretor Municipal que deveriam ser repensados, pois propõem a manutenção
da população que vive em condições subnormais de moradia no local, promovendo
a reurbanização. Apesar de importante e garantir mitigação do processo de
gentrificação, este processo deveria levar em conta a situação a qual se encontra
essa população. No caso da OUCT II, há duas áreas previstas no zoneamento de
ZEIS, onde se prevê a produção de HIS e HMP, caracterizados como Setor 5 – ZEIS
na área da Operação Urbana. Na margem sul não há muitos problemas para esta
política, entretanto na margem norte esta área se encontra colada a Rodovia Castelo
Branco, sofrendo com o fluxo pesado de veículos. Entende-se aqui que o
profissional não possui muita força para modificar este cenário, mas não se pode
deixar de reforçar o seu papel para a sociedade.
É possível a identificação de quatro projetos urbanos para o local da OUCT II.
O primeiro pode ser observado no discurso do arquiteto, pós-modernista em
contraposição com o segundo, que é observado na minuta do projeto de lei e no
projeto urbano entregue para a Câmara Municipal, discutidos anteriormente, onde o
seu discurso revela uma cidade multifuncional, o que realmente ocorre no projeto
apresentado, mas de maneira segregada, com a multifuncionalidade geral gerando
centros unifuncionais. O terceiro diz respeito à minuta de lei aprovada. O quarto é
relativo ao que esta sendo de fato executado na área da Operação Urbana. O
projeto apresentado contém características que não foram mantidas pelo projeto
aprovado, como a proposta do cais urbano que se situava na margem norte, próximo
as ZEIS, transferido para as duas margens em área próxima ao Setor 1. Ou ainda a
indústria Hervy que sofreria retrofit e teria seu uso modificado para um espaço de
lazer e esportes, acabou por ser excluída das novas propostas, prevendo outras
edificações em seu lugar. Entre o projeto aprovado e o que esta sendo executado, a
primeira diferença pode ser observada no Setor 1 – Complexo Metropolitano, onde a
Praça Cívica, que era generosa, como uma ágora grega, transformou-se em uma
singela passarela de ligação entre a Estação Osasco e o acesso do edifício do novo
Paço.
269
Os estudos de caso servem de parâmetro para a análise da Operação Urbana
e podem contribuir para tecer comparações. Tomando como primeiro exemplo a
Expo’98 podemos compara-la com a OUCT II onde a primeira teve como motor a
exposição internacional, já na segunda não se pode observar um mote, apenas a
utilização de um instrumento em uma área passível de transformação. Podemos
estabelecer semelhanças entre os Planos de Pormenor para a Expo’98 baseados no
Plano de Urbanização com o Plano de Massas de Vigliecca. A diferença encontrada
é a não continuidade do desenvolvimento em conjunto com os autores na fase de
execução das propostas para a área, onde no caso internacional têm-se a
coordenação do arquiteto Vassalo Rosa. Outro fator que contribuiu para a
manutenção do plano é a criação de uma agência reguladora, ultrapassando os
limites da gestão governamental, primeiramente pelo Parque Expo, em Lisboa,
seguida pelo Grupo de Gestão da OUCT II, composto pelos técnicos da prefeitura e
membros da sociedade civil.
A principal diferença entre a gestão dos dois planos é a diferença no modo de
analisar a área, onde a Expo’98 é analisada a longo prazo. Já á principal
semelhança é caracterizada pelo “engavetamento” de projetos solicitados. No
primeiro caso, temos o projeto preliminar de Lamas e Duarte que é abandonado
após a conquista da candidatura para sediar as exposições internacionais, e se
contrata outro grupo de arquitetos sobre a coordenação de Vassalo Rosa. No
segundo caso, temos o projeto de Vigliecca que é abandonado em partes por
projetos pontuais de empresas de arquitetura e construtoras contratadas, como a
Uniarq para o Paço Municipal.
Outro caso comparado é o de Porto Madero, onde se tem o mesmo motor
indutor da OUCT II que é a vontade do poder público de requalificar a área, mas no
primeiro caso é a Corporación Antiguo Puerto Madero que gere e financia o
processo de requalificação, já no segundo caso é o Grupo de Gestão da OUCT II
que gere o projeto urbano, mas não o financia, apenas administra os recursos
gerados a partir de investimentos públicos e privados. A pressão da sociedade civil
no primeiro caso foi levada em conta e orientou o plano para um caráter mais
regional. Diferentemente da OUCT II e da Expo’98 o projeto urbano é fruto de um
Concurso Nacional de Ideias para o Plano Diretor da área dando o prêmio para as
três primeiras equipes, que juntaram suas ideias e fizeram um único projeto. Para
270
assegurar a manutenção das propostas foram feitas licitações públicas para quem
quisesse reformular os edifícios históricos onde já receberiam o projeto a ser
realizado, não modificando as características, que diferentemente das vendas aos
investidores, como ocorre em Osasco, garante o sucesso da proposta e a sua
unidade.
O último estudo de caso a ser comprado é o Parque Linear do Rio
Manzanares, considerado o maior exemplo de requalificação urbana do início do
século na Europa, onde teve como motor as Olimpíadas de 2016 que,
lamentavelmente acabou perdendo a sua candidatura para o Brasil, revelando o
desperdício com os recursos públicos. A iniciativa se deu por parte da prefeitura,
assim como na OUCT II, entretanto os recursos foram exclusivamente públicos, o
que complicou a situação do município em tempos de crise financeira. Foi realizado
um Concurso Internacional de Ideias onde venceu o Consórcio Mrio Arquitetos
Associados.
Todos os estudos de caso e a OUCT II possuem como elemento integrador o
resgate de um rio urbano que perdeu sua identidade, retirando o seu caráter de
barreira urbana e colocando-o no centro, valorizando a questão das frentes
aquáticas. Requalificam antigas áreas industriais degradadas e recuperam o tecido
urbano, até então fragmentado.
271
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