DIÁRIO OFICIAL
Porto Alegre, terça-feira, 18 de dezembro de 2012
CNPJ/CPF
AL Nº
VALOR-R$
Alexandre de Melo Bernardes
935.659.250/00
0028964322
148,51
Procuradoria-Geral do Estado - PGE
Benhur dos Santos
005.918.060/96
0028964063
235,87
Procurador-Geral: Carlos Henrique Kaipper
End: Avenida Borges de Medeiros, 1555
Porto Alegre/RS - 90110-150
Daniel Carlos Beck
008.678.130/83
0028976649
896,92
Procuradoria-Geral do Estado
NOME
11
Dargite Darif
002.516.360/46
0028142845
305,99
Edilso Drumm da Silva
804.299.710/87
0028731867
265,35
Edson Sbeghen
307.275.290/72
0028964233
231,76
Eliete Becker Haas
426.966.070/87
0028142586
819,04
Jocerlei de Moraes
012.688.520/66
0028964071
326,82
- do Senhor Procurador-Geral do Estado:
Jorge Ernani Rosbach da Costa
636.848.020/34
0028142853
638,58
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto n.º 47.715, de 28 de dezembro de 2010, tendo em vista o constante no expediente n.º 2072810.00/12-3, TORNA SEM EFEITO a nomeação de CRISTIANE LUISE DA SILVA (Região Porto Alegre
- R11), para o cargo de Assessor Jurídico, Classe "R", Nível I, do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de
2012, tendo em vista não ter atendido o artigo 7º, IV da Lei Complementar 10.098/94.
José Paulino Giacomini dos Santos
360.595.950/49
0028976606
1.692,10
Luciana Aparecida dos Santos
722.370.580/91
0028955544
235,87
Ricardo Ferreira
020.160.350/05
0028136802
365,30
BOLETINS
BOLETIM N. º 220/2012
Foram registrados, neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes
atos:
Passo Fundo, 17 de Dezembro de 2012.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2012.
RAQUEL M. PIROVANO,
Agente Fiscal do Tesouro do Estado - Cód. 0892
PORTARIA N.º 605, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, REVOGA, a pedido, conforme
solicitado no expediente nº 26132-1000/12-3, a contar de 10-12-2012, a Portaria n.º 461, de 28-092012, publicada no DOE de 01-10-2012, na parte que concedeu licença para o desempenho de
mandato classista, junto ao Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, à Assessora
Jurídica DIANE ROSELE GRASSI, identificação funcional n.º 3092267/1.
PORTARIA N.° 611, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo
27 do Decreto n.º 47.715, de 28 de dezembro de 2010, tendo em vista o que consta no expediente
administrativo n.º 291-10.00/12-3, CONCEDE a LUCIMÉRE FLORES BRUM, Assessora Jurídica,
Classe "R", identificação funcional n.º 2879573/1, o abono de permanência previsto na Constituição
Federal de 1988, artigo 40, parágrafo 19, com redação alterada pela Emenda Constitucional n.º 41, de
19-12-03, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, a contar de 12-11-2012.
PORTARIA N.° 612, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo
12, c/c art. 6.º, inciso IX, do Decreto n.º 47.715/10, considerando o que consta do expediente administrativo n.º 89409-10.00/06-7, DETERMINA a incorporação aos vencimentos de MÁRCIO IRAPUÃ
REIS DA FONTOURA, Agente Administrativo, Classe "P", identificação funcional n.º 1794248/1, da
parcela correspondente a vinte por cento da gratificação mensal equivalente ao valor do Padrão CCE/
PGE-9, nos termos do § 1.º do artigo 102 da Lei Complementar n.º 10.098/94, combinado com o artigo
2.º da Lei Complementar n.º 10.845/96, requerida em 18-10-2006, devendo perceber, em face de
opção, a gratificação que ora detém.
PORTARIA N.° 613, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e com fulcro nos artigos 200,
inciso I, e 201 da Lei Complementar n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, DETERMINA a realização
de sindicância e DESIGNA a Procuradora do Estado CRISTINA MACHADO como Sindicante para
apuração dos fatos constantes no expediente administrativo n.º 27992-1000/12-7, fixando o prazo de
trinta (30) dias para a conclusão dos trabalhos.
- do Corregedor-Geral do Estado:
PORTARIA Nº 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
O CORREGEDOR-GERAL, no uso de suas atribuições e nos termos dos artigos 25, inciso III, 139
e 140, caput e § 1.º, da Lei Complementar n.º 11.742, de 17 de janeiro de 2002, DETERMINA a
realização de sindicância e designa JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, Corregedora-Geral Adjunta, SIMARA CARDOSO GARCEZ, Procuradora do Estado, Classe Superior e LUCIANE DA SILVA
FABBRO, Procuradora do Estado, Classe Superior, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes do expediente administrativo n.º 2556710.00/12-8.
Registre-se e publique-se.
Fernanda Foernges Mentz,
Diretora do Departamento de Administração.
Codigo: 1078749
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda
Secretário da Fazenda: ODIR ALBERTO PINHEIRO TONOLLIER
End: Av. Mauá, 1155
Porto Alegre/RS - 90030-080
EDITAIS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PASSO FUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
De acordo com o artigo 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, e conforme atribuições previstas no
art. 9º, I da Lei nº 8.118/85, INTIMO, para todos os efeitos legais, os contribuintes do IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) abaixo relacionados, dos correspondentes Autos de
Lançamento, contra eles lavrados, para constituição, a favor da Fazenda Estadual, do crédito tributário correspondente, conforme valores especificados abaixo, e NOTIFICO os referidos contribuintes a,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º (quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Oficial
do Estado, pagar o crédito tributário no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., ou, querendo,
apresentar impugnação ao lançamento, na Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo, Av. Presidente Vargas nº 491, onde se encontra, a sua disposição, cópia do respectivo Auto de Lançamento.
Codigo: 1078587
========================================================================
RECEITA PUBLICA ESTADUAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DTM- AG.METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
De acordo com o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537/73 e alterações
e artigo 18°, inciso I da lei 13.452/10, INTIMO os Sujeitos Passivos dos
Autos de Lançamento contra eles lavrados, constantes da relação abaixo,
para constituição, a favor da Fazenda Estadual, dos respectivos créditos
tributários. NOTIFICO, ainda, os referidos Sujeitos Passivos a, no prazo
de 30(trinta) dias contados do 5°(quinto) dia após a publicação deste
Edital no Diário Oficial do Estado, pagar os mencionados créditos tributários no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os depósitos regularmente efetuados e vinculados aos respectivos Autos de Lançamento serão
automaticamente convertidos em receita orçamentária. Querendo apresentar
impugnação, deverão fazê-lo em repartição da Fazenda Publica Estadual.
As cópias dos
Autos de Lançamento encontram-se
à disposição na
DTM- AG.METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS,EST BR 290 KM 98/ILHA DO PAVÃO,
em PORTO ALEGRE - RS.
-----------------------------------------------------------------------NOME :ALEXANDRE ALVES
CPF
802.904.850/53
NRO. AL.: 27291162 VLR-R$:
538,03
-----------------------------------------------------------------------NOME :ALEXANDRE DA SILVA
CPF
901.173.790/34
NRO. AL.: 27291057 VLR-R$:
586,43
-----------------------------------------------------------------------NOME :ALEXANDRE SEBASTIAO BRAMBILA
CPF
737.091.580/87
NRO. AL.: 26464128 VLR-R$:
1.260,38
-----------------------------------------------------------------------NOME :ANDRE DA SILVA TEDESCO
CGC/MF 07116450/0001-93 NRO. AL.: 26435632 VLR-R$:
386,10
-----------------------------------------------------------------------NOME :CARLA PERUZZO
CPF
821.944.670/68
NRO. AL.: 26463989 VLR-R$:
897,60
-----------------------------------------------------------------------NOME :CARLOS AUGUSTO MELO GARCIA
CPF
471.979.190/53
NRO. AL.: 27303713 VLR-R$:
1.245,42
-----------------------------------------------------------------------NOME :COM E TRANSP DE LATICINIOS MARTIN & LUZ LTDA
CGC/TE 042/0055134
NRO. AL.: 26435667 VLR-R$:
783,90
-----------------------------------------------------------------------NOME :DAIANE AYRES PEREIRA
CGC/TE 159/0227040
NRO. AL.: 26435799 VLR-R$:
509,38
-----------------------------------------------------------------------NOME :DANIEL DE ALMEIDA PICCOLI
CPF
709.666.640/00
NRO. AL.: 26464110 VLR-R$:
1.107,04
-----------------------------------------------------------------------NOME :DIJEALE DISTRIB LTDA
CGC/TE 096/3362577
NRO. AL.: 27291197 VLR-R$:
831,40
-----------------------------------------------------------------------NOME :EDERSON HAHN MENGUE
CPF
992.164.260/04
NRO. AL.: 27291111 VLR-R$:
487,54
-----------------------------------------------------------------------NOME :EXTREMO SUL EQUIP LTDA
CGC/MF 10542235/0001-69 NRO. AL.: 27609960 VLR-R$:
112.200,00
-----------------------------------------------------------------------NOME :JBM COM DE GENEROS ALIMENT LTDA
CGC/TE 096/3199820
NRO. AL.: 27303772 VLR-R$:
1.862,52
-----------------------------------------------------------------------NOME :MARLENE MULLER RODRIGUES
CPF
420.695.720/72
NRO. AL.: 27303683 VLR-R$:
635,80
-----------------------------------------------------------------------NOME :MONTAGE GROUP IND COM D CAL E ARTS P VEST LTDA
CGC/TE 086/0446280
NRO. AL.: 27610012 VLR-R$:
6.681,51
-----------------------------------------------------------------------NOME :RAIMUNDO GONCALVES DE SOUSA
CPF
545.491.323/53
NRO. AL.: 26062240 VLR-R$:
748,00
-----------------------------------------------------------------------NOME :SERGIO LUIZ CORREA
CPF
911.996.380/72
NRO. AL.: 26435861 VLR-R$:
758,47
-----------------------------------------------------------------------MILTON PERAZZOLO FURQUIM
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Matricula: 147091401 Codigo:1062