Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014
Diário O•cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1158
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sua •cha funcional. Em seguida, reforçou o convite para a inauguração do Fórum da Comarca de Penedo no próximo dia 09 de maio
do corrente ano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu____
_______________________________, Mauricio de Omena Souza, Diretor-Geral desta Augusta Corte, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada pelo Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ATO NORMATIVO Nº 21, DE 13 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, na conformidade do art. 39,
inciso XXVII, da Lei Estadual nº 6.564, de 06 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas),
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos dias da
competição;
CONSIDERANDO o que deliberou o Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa realizada nesta data;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o horário de expediente do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na
Copa do Mundo de 2014, será de 07h30m às 13h30m.
Art. 2º Comunicar o teor deste Ato, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado
e à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Alagoas.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ATO NORMATIVO Nº 22 DE 13 DE MAIO DE 2014.
Compensação dos dias 02 e 03 de janeiro de 2014 não trabalhados no recesso forense.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a suspensão das atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder Judiciário nos dias 02 e 03 de
janeiro de 2014 (quinta e sexta-feira), conforme requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas –
SERJAL, por meio do Ofício nº 130/2013-P/SERJAL;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, art. 1º, do Ato Normativo nº 83/2013;
CONSIDERANDO o que deliberou o Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa realizada nesta data;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que o horário de expediente no âmbito deste Tribunal de Justiça, Juizados Especiais, Fóruns Regionais e
Comarcas do Interior, entre os dias 19 de maio e 03 de junho deste ano será das 07h30min às 14h30min; enquanto que no Fórum da
Capital, será das 12h às 19h, no mesmo período, ambos à título de compensação;
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ATO Nº 161, DE 13 DE MAIO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, promover,
por merecimento, JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de Feira Grande, de 1ª entrância, para a 2ª
Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância (Proc. TJ nº 00545-3.2014.001).
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ATO Nº 162, DE 13 DE MAIO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, exonerar, a
pedido, RÉGIA SUZANA DE OLIVEIRA GOMES do cargo, em comissão, de Assessor, AS-3.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ATO Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 2014
Publicação O•cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º