INSTRUÇÃO NORMATIVA SIARQ Nº 011
ASSUNTO: Apensamento e Desapensamento de Expediente/Processo
DATA: Setembro/2012
Estabelece procedimentos para apensamento e
desapensamento de Expediente.e Processo
11.1 O apensamento constitui-se na união formal, porém temporária, de um ou
vários Expedientes ou Processos a outro, forçando-os a tramitarem juntos
durante certo período.
11.2 Recomenda-se, quando a decisão sobre uma questão exigir, que sejam
formalmente consideradas as informações e documentos contidos em
dois ou mais Expedientes ou Processos apensados entre si.
11.3 O apensamento se dará se não houver prejuízo no andamento do
Expediente ou Processo a ser apensado.
11.4 O apensamento e desapensamento de Processo ou Expediente deve
necessariamente ser efetuado pelo Protocolo da Unidade de Procedência
do Processo ou Expediente.
11.5 Ao identificar-se a necessidade de apensar Processo ou Expediente, o
órgão de Protocolo deverá proceder como descrito nos itens seguintes.
a) Instruir o órgão interessado no trâmite conjunto para que efetue
despacho no Processo ou Expediente que receberá o Apensamento,
explicitando quais Processos ou Expedientes deseja apensar-lhe.
b) O Processo ou Expediente não poderá estar encerrado, caso esteja
deverá ser providenciada a reativação.
c) Efetuar os seguintes despachos:
c.1) Nos Processos ou Expedientes que receberá o Apensamento:
TERMO DE APENSAMENTO
Ao presente foi(ram) apensado(s), nesta data, o(s)... (nº do(s)
Processo ou Expediente apensado(s)), em atendimento ao solicitado
na folha... (nº da folha onde consta à solicitação).
(Data, órgão, nome
assinatura/carimbo).
do
responsável
pela
informação,
cargo,
c.2) Em cada um dos Processos ou Expedientes apensados:
TERMO DE APENSAMENTO
O presente foi apensado, nesta data, ao... (nº do Processo ou Expediente
que recebeu o apensamento), em atendimento à determinação do... (sigla
do órgão solicitante), à folha... (nº da folha onde consta à solicitação).
(Data,
órgão,
nome
assinatura/carimbo).
do
responsável
pela
informação,
cargo,
d) Unir através de colchetes latonados, os dois Processos, (de forma a
mantê-los juntos fisicamente) e liberá-los para trâmite.
e) Registrar o Apensamento, no Sistema de Protocolo; utilizando a tela
“Apensamento” e a partir desse momento, os trâmites deverão ser
registrados sempre para o Processo ou Expediente que recebeu o
Apensamento. O Sistema de Protocolo rejeitará registros de trâmite
para os demais.
11.6 Solucionada a questão que justificou a união temporária dos Processos ou
Expedientes, o órgão de Protocolo deverá providenciar o
Desapensamento, procedendo como descrito nos itens seguintes.
a) Orientar o órgão que solicitou o Apensamento para que se manifeste
quando cessar essa necessidade, solicitando através de despacho o
Desapensamento dos Processos ou Expedientes.
b) Providenciar o Desapensamento através dos seguintes despachos:
b.1) No Processo ou Expediente que recebeu o Apensamento
TERMO DE DESAPENSAMENTO
Foi(ram) desapensado(s) do presente, nesta data, o(s)... (nº dos(s)
Processos ou Expedientes desapensado (s), em atendimento ao solicitado
na folha... (nº da folha onde consta a solicitação de desapensamento).
(Data,
órgão,
nome
assinatura/carimbo).
do
responsável
pela
informação,
cargo
b.2)Em cada Processo ou Expediente desapensado
TERMO DE DESAPENSAMENTO
O presente foi desapensado, nesta data, do... (nº do Processo ou
Expediente onde estava apensado), em atendimento à determinação
do... (sigla do órgão solicitante), à folha... (nº da folha onde consta à
solicitação).
(Data, órgão, nome
assinatura/carimbo).
do
responsável
pela
informação,
cargo
c) Registrar o Desapensamento, no Sistema de Protocolo, utilizando a
tela “Desapensa”.
d) Liberar os Processos ou Expedientes que estavam apensados, para
trâmites independentes.
11.7 Durante o período em que estiverem apensados os Processos ou
Expedientes terão trâmite idêntico. O registro desse trâmite será efetuado
nos autos do Processo ou Expediente que recebeu o Apensamento (ou
seja, aquele cuja questão motivou o Apensamento).
11.8 Embora o trâmite seja único, os Processos ou Expedientes apensados
poderão, nesse período de Apensamento, receber despachos referentes
aos seus próprios assuntos, bem como as juntadas necessárias de seus
respectivos documentos.
11.9 Para efeito de arquivamento, deverão ser providenciados o
desapensamento e encerramento do Processo ou Expediente, ou a
juntada dos Processos, se considerado apropriado.
11.10 Diferentemente da Juntada de Processo ou Expediente, no
Apensamento não existem restrições quanto à data de autuação ou
quanto ao fato de ser Expediente. Ou seja, tanto um Processo como um
Expediente poderá receber Apensamento livremente, importando apenas
a questão que determinou a necessidade do trâmite conjunto.