Programa de Programa de Apoio às Unidades de Conservação
Objetivos:
O objetivo principal do Programa é promover o melhoramento das Unidades de Conservação
(UCs) influenciadas pela duplicação da BR-116/RS (Parque Estadual do Delta do rio Jacuí, Área
de Proteção Ambiental do Delta do rio Jacuí e Reserva Particular do Patrimônio Natural do
Capão Grande), através da destinação de recurso de medida compensatória para o
atendimento das necessidades consideradas de maior relevância, cooperando desta forma com
a manutenção das condições das Unidades.
Conforme o Parecer Técnico nº 461/2014 emitido pelo IBAMA, o cálculo do Grau de Impacto
do
empreendimento
foi
realizado
por
meio
do
Parecer
Técnico
nº
136/2011
-
COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA, sendo definido um percentual de 0,5% que deveria ser aplicado
sobre o valor de referência do empreendimento. Na retificação da LI, a condicionante 2.11 teve
o texto alterado passando a apresentar o valor para pagamento da Compensação Ambiental.
Ainda, de acordo com o Parecer Técnico, é informado que a manutenção deste Programa é
desnecessária, considerando que os trâmites administrativos para a quitação do valor da
compensação segue rito próprio a partir do envio das informações pela Coordenação do
Órgão Ambiental ao Comitê de Compensação Ambiental Federal.