1. Introdução
Pretende-se fazer aqui, uma leitura da metrópole brasileira do início do século
XXI, destacando a relação entre desigualdade social, segregação territorial e meio
ambiente, tendo como pano de fundo a formação da própria sociedade marcada,
inexoravelmente, pelo desenvolvimento do atraso (MARICATO, 2003:151).
O processo de produção do espaço vem apresentando novas dinâmicas, muitas
delas promovidas pela atual reestruturação do capitalismo, na qual as metrópoles se
expandem territorialmente, assumem hegemonia maior e se hierarquizam globalmente.
Essa realidade coloca novas questões sobre o processo de urbanização, sobre a relação
entre o urbano e o regional e, principalmente, sobre como enfrentar o desafio de se
buscar caminhos que permitam conduzir a uma gestão democrática das cidades.
A relação mercado e exclusão social se mostra mais evidente nas regiões
metropolitanas, sobremaneira nas áreas rejeitadas pelo mercado imobiliário ou públicas,
onde a vigência de legislação de proteção e ausência de fiscalização define a
desvalorização (MARICATO, 2003:154).
No Brasil, um dos principais instrumentos de consolidação do planejamento é
através das operações urbanas que nada mais são que um “conjunto integrado de
intervenções e medidas a ser coordenado pelo Poder Público, com a participação de
recursos da iniciativa privada” (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
1991 apud. SOUZA, 2011: 275).
Porém, a experiência mostra o quanto esse instrumento pode ser útil ao capital
imobiliário, pois conforme Lúcio Kowarick (1993) afirmou, pela acumulação e a
especulação andarem juntas, a localização da classe trabalhadora passou a seguir os
fluxos dos interesses imobiliários, tendo só tardiamente o poder público se munido de
instrumentos legais para tentar ordenar o uso e a ocupação do solo. Entretanto, muitas
vezes os investimentos públicos vieram colocar-se a serviço da dinâmica da
valorização-especulação do sistema imobiliário-construtor.
Esse trabalho, tomando como estudo de caso a criação do Parque Linear do Tietê
e seus desdobramentos, buscou compreender o chamado problema habitacional, causa e
10
efeito de muitos impasses, tanto na metrópole paulistana como em muitas outras cidades
brasileiras.
O parque Linear é uma medida “compensatória” em virtude dos danos
ambientais causados pela ampliação da Marginal Tietê. No local onde se instalará o
referido Parque está localizada a Várzea do Rio Tietê, onde residem aproximadamente
3.900 famílias ameaçadas de despejo e desinformadas com relação ao destino de suas
casas.
Figura 1 – Projeto do Parque Linear
Fonte - http://farm3.static.flickr.com/2482/3743835177_0610ea6b32_o.jpg
Acessada em – 26/03/1990
O acesso à moradia legal e à cidade exige a superação de obstáculos, sendo mais
exatamente, “a relação entre terra (urbanizada), financiamento, subsídios, Estado e
mercado”. Para Ermínia Maricato (2003), “esse será o grande desafio da política urbana
nas primeiras décadas do século XXI, ao lado do saneamento e do transporte de massa”.
(MARICATO, 2003:163).
Apesar de as políticas urbanas e o planejamento no Brasil reconhecerem a
problemática habitacional existente, sempre privilegiaram medidas de embelezamento
urbanístico e a criação de infraestruturas que favorecessem a atuação do capital
imobiliário, bem como privilegiasse uma minoria. O direito constitucional do acesso à
moradia para todo cidadão, acaba tornando-se uma falácia, pois a lei vigente não é
cumprida como deveria.
11
Desta forma, cabe analisar os impactos que os problemas sociais, a carência de
infraestruturas, a densificação de áreas periféricas e inadequadas a ocupação, a
segregação socioespacial e a degradação ambiental e de vida causam no espaço urbano
para assim propor soluções.
A partir do aprofundamento da reflexão em torno desses problemas na cidade e,
considerando a lógica da produção do espaço urbano, a pesquisa aqui apresentada
pretende averiguar as possibilidades das políticas públicas urbanas mudarem seu curso,
voltando-se definitivamente para a promoção da melhoria da qualidade ambiental e de
vida da população.
2. OBJETIVOS
a. Objetivo geral:
O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas urbanas e de
habitação no país, discutindo a dualidade existente entre o planejamento urbano e as
questões de moradia. E, para isso, tomaram-se como estudo de caso as recentes
intervenções urbanas ocorridas na Região Metropolitana de São Paulo, principalmente o
Parque Linear do Tietê.
b. Objetivos específicos:

Debater se o Parque Linear é uma medida compensatória eficaz à ampliação da
Marginal Tietê;

Analisar historicamente a Zona Leste de São Paulo;

Questionar projetos que visem somente à sustentabilidade urbana;

Discutir políticas públicas de urbanização que priorizem as condições sociais e
ambientais, e não apenas os interesses econômicos;

Apresentar propostas para uma reforma nas políticas urbanas brasileiras que
viabilizem a solução dos problemas de uso e ocupação do solo e habitação.
12
3. JUSTIFICATIVA
O governo brasileiro ao longo dos anos não formulou diretrizes que impedissem
que o adensamento urbano ocorresse de forma caótica. A aprovação de projetos de
ampliação de vias com grandes áreas impermeabilizadas, não levaram em consideração
o impacto desses empreendimentos na macrodrenagem, provocando a sobrecarga do
sistema hídrico. Assim, frequentemente, há necessidade de serem feitas canalizações,
pontes, e medidas compensatórias como o Parque Linear, a fim de comportar os
aumentos de vazão.
Diante da problemática encontrada na área de estudo buscou-se uma visão mais
imparcial e acadêmica da questão, um parecer que consiga conciliar as propostas do
Estado com as necessidades dos moradores. Acreditando, que assim, esses problemas
possam ser mais bem geridos pela administração pública, a presente pesquisa propôs-se
a gerar conhecimentos para aplicação prática, que pudessem ser aproveitados e
discutidos posteriormente.
Nos últimos anos temos assistido a uma mudança de visão do poder público,
através de novas formas de gestão, preocupadas com o discurso ambientalista, mas que
ainda não conseguem solucionar ou amenizar a problemática social, uma vez que a
segregação socioespacial permanece. O trabalho apresenta desta maneira, relevância
tanto para as questões teórico-metodológicas nas áreas de Geografia Urbana e
Planejamento Urbano, quanto práticas, uma vez que se analisando o Parque Linear
Várzeas do Tietê e as comunidades atingidas pela sua criação, poder-se-á dar melhor
suporte aos interesses políticos, sociais e ambientais que se evidenciam na área.
Porém, antagonicamente, formas de planejamento do passado, marcadas por
uma visão desenvolvimentista, de caráter rodoviarista, continuam sendo usadas como
no caso da ampliação da Marginal Tietê em São Paulo. O discurso ambientalista do
governo então, se trata muito mais de uma tentativa pouco eficiente para legitimar uma
operação do que propriamente uma obra de real preocupação ambiental. Daí, a
importância de se discutir essas mudanças atualmente.
Portanto, se espera que as informações levantadas através desse estudo de caso,
associadas aos demais dados obtidos, possam contribuir efetivamente para uma melhor
gestão das áreas circundantes do Parque e desta forma, melhorar a qualidade de vida
13
não só da comunidade local, mas também de muitos habitantes da Região Metropolitana
de São Paulo.
4. Metodologia
A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa focada no Método Dialético,
tendo como embasamento teórico a Geografia Crítica, que considera a cidade como
produto e condição das relações sociais. Assim, o problema habitacional será fruto da
desigualdade entre as classes e também a sua causa.
A pesquisa constitui-se como um estudo de caso, caracterizado pelo estudo do
Parque Linear e das comunidades atingidas devido a sua criação. Entretanto, os
conhecimentos já disponíveis sobre o assunto são insuficientes para a explicação do
fenômeno, levando à necessidade de se discutir a problemática contextualizada
atualmente.
O método de abordagem desse trabalho baseia-se na proposta de Henri Lefebvre,
quem acredita que,
“o uso (o valor do uso) dos lugares, dos monumentos, das
diferenças, escapa às exigências da troca, do valor de troca. É
um grande jogo que se está realizando sob os nossos olhos,
com episódios diversos cujo sentido nem sempre aparece. A
satisfação de necessidades elementares não consegue matar a
insatisfação dos desejos fundamentais (ou do desejo
fundamental). Ao mesmo tempo em que lugar de encontros,
convergência das comunicações e das informações, o urbano
se torna aquilo que ele sempre foi: lugar do desejo,
desequilíbrio
permanente,
sede
da
dissolução
das
normalidades e coações, momento do lúdico e do
imprevisível. Este momento vai até a implosão-explosão das
violências latentes sob as terríveis coações de uma
racionalidade que se identifica com o absurdo. Desta situação
nasce a contradição crítica: tendência para a destruição da
cidade, tendência para a intensificação do urbano e da
problemática urbana”. (LEFEBVRE, 2006:79)
14
Esse estudo dividiu-se em quatro etapas, sendo: a FASE 1, a qual envolveu a
obtenção de dados secundários advindos de levantamento bibliográfico (livros, teses,
artigos de periódicos e material disponível na Internet), bem como aquisição de
fotografias aéreas e mapas digitais para se conseguir um retrato pertinente da realidade
em questão.
Na FASE 2 buscando-se conseguir um retrato detalhado do que será o Parque
Linear Várzeas do Tietê e seu entorno, realizou-se um trabalho de campo. Nele, as
características
geomorfológicas
e
hidrológicas
da
área
ficaram
mais
bem
compreendidas, assim como os aspectos sociais e políticos, abarcadas por meio de
entrevistas.
Na terceira etapa foi feita a análise dos dados levantados, os quais poderão
subsidiar o planejamento e o uso adequado da região a partir da identificação das áreas
vulneráveis e/ou adequadas à ocupação humana. Refletirão, também, a dinâmica
ocupacional da área, evidenciando a composição de ambientes de maior criticidade. E,
por fim, com a redação final, apresentaram-se os resultados e conclusões conseguidos
nesse estudo.
Todas essas etapas podem ser mais bem compreendidas no fluxograma a seguir:
15
FLUXOGRAMA
DADOS SECUNDÁRIOS:
- Levantamento bibliográfico;
FASE 1 – LEVANTAMENTO DE
DADOS BÁSICOS
- Levantamento cartográfico;
- Utilização do Google Earth.
VISITA A ÁREA DE CRIAÇÃO
DO PARQUE:
FASE 2 – TRABALHO DE
CAMPO
- Conhecimento da realidade
sociocultural e política;
- Apreciação das características
geomorfológicas e hidrológicas;
- Análise da política urbana no
Brasil;
- Análise da dualidade existente
entre planejamento e política
habitacional;
FASE 3 – ANÁLISE E
INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
- Análise final dos prós e contras da
criação do Parque, considerando-se
vários aspectos.
FASE 4 – Redação Final
5. Revisão Bibliográfica
a. As metrópoles globais
As cidades globais se constituem espaços estratégicos para a crescente
internacionalização dos fluxos de bens, serviços e informações, dando origem a uma
rede mundial de metrópoles onde são geradas decisões financeiras e mercadológicas
capazes de definir estratégias para os acontecimentos mundiais.
16
As metrópoles globais comandam o território pelas multinacionais instaladas
nestas produzirem e coordenarem informações estratégicas, não encontradas tão
facilmente e com a mesma densidade em outros lugares da rede de cidades. Assim, uma
cidade como São Paulo tem seu papel hegemônico subordinado aos interesses das
corporações globais, mas também contribui para implantar práticas e influenciar na
formação socioespacial.
A modernidade incompleta conhecida pelos países em desenvolvimento gera
antagonismos imensos na vida social. Criam-se na metrópole múltiplos lugares
diferenciados: aqueles do interesse hegemônico, junto às redes, com insistentes
processos de modernização, chamados por Milton Santos de espaços luminosos, e os
lugares dos pobres, intensivamente permeando os primeiros, denominados por Santos
de espaços opacos. Ou seja,
“essas novas formas, características do final do século XX,
são descritas por Roberto Schwarz como ‘um aspecto da
impossibilidade crescente para os países atrasados, de se
incorporarem enquanto nações e de modo socialmente coeso
ao progresso do capitalismo” (FIX, 2007:159).
E isso, faz com que o conceito de cidade global ganhe status de mito. Pois,
conforme Mariana Fix afirmou, certas cidades semiperiféricas como São Paulo, que tem
vocação para serem globais, na prática funcionam apenas como facilitadoras da
penetração do capital estrangeiro nas suas várias formas (FIX, 2007: 166). Cria-se,
assim, uma nova paisagem de poder e dinheiro que mobilizam Estado e capital privado
nacional, os quais caminham no sentido de transformar a cidade em uma espécie de
título financeiro (FIX, 2007: 168).
b. Políticas de Planejamento Urbano e Habitacional
O planejamento pode ser definido como: “o processo de escolher um conjunto
de ações consideradas as mais adequadas para conduzir a situação atual na direção dos
objetivos desejados” (SABOYA, 2008).
Assim, se “planejar é sinônimo de conduzir conscientemente, não existirá então
alternativa ao planejamento. Ou planejamos, ou somos escravos da circunstância. Negar
17
o planejamento é negar a possibilidade de escolher o futuro, é aceita-lo seja ele qual for”
(MATUS, 1976 apud. SOUZA, 2011: 47).
Desta forma, esse trabalho tem o propósito de analisar as políticas de
planejamento urbano que estão ocorrendo recentemente no município de São Paulo, e,
além disso, alertar para o fato de que os erros do passado continuam a se repetir e,
somente com uma gestão democrática da cidade, o planejamento urbano poderá ser uma
política socialmente justa.
O processo de urbanização como produto da produção industrial, que é pautada
na divisão de classes, tem como característica a existência de desigualdades entre a
população, gerando exclusão social e problemas urbanos, como a especulação
imobiliária e a segregação socioespacial.
Nas cidades capitalistas a ocupação de determinadas áreas se pautará nos seus
aspectos de atração ou repulsão para à população, sendo que as primeiras tem boa
infraestrutura e a segunda não. Entretanto, somente a população com maior poder
aquisitivo é capaz de escolher onde morar, pois as áreas melhor estruturadas estão
atreladas aos altos preços impostos pelo mercado imobiliário. Portanto, as áreas
relegadas ou inadequadas à habitação são ocupadas pelas classes trabalhadoras.
O poder público, sendo um dos principais agentes urbanos, não atua de forma
uniforme ao produzir a cidade. Pois, conforme se pode perceber, a estrutura urbana
apresenta uma heterogeneidade em seus equipamentos, favorecendo a segregação
socioespacial, bem como as políticas sociais, muitas vezes, não promovem melhorias à
população menos abastada. Isso fica evidente nessa colocação de Santos (1994), quem
avalia que: “O poder público, entretanto, não age apenas de forma indireta. Ele também
atua de forma direta na geração de problemas urbanos, ainda que prometendo resolvêlos” (SANTOS apud COMITRE e ORTIZOGA, 2010:5).
É possível entender a atuação do poder público como fomentador da segregação
socioespacial na cidade, pois,
“A produção da cidade segregada, a privatização do espaço
público e a frequente submissão dos governos aos interesses
do grande capital têm levado à ocorrência de graves
problemas socioespaciais, prejudicando sobremaneira os
interesses dos cidadãos e levando-os à perda da qualidade de
18
vida” (ORTIGOZA, 2009 apud COMITRE e ORTIZOGA,
2010:6).
Antes das décadas de 1980 e 1990, a inserção social nas relações capitalistas era
difícil e muito trabalhador excluído do mercado imobiliário privado buscou as
ocupações irregulares, como os loteamentos clandestinos e as favelas, como forma de
moradia.
“Trata-se
do
“produtivo
excluído”,
resultado
da
industrialização com baixos salários. [...] A produção do
ambiente construído e, em especial o ambiente urbano,
escancara a simbiose entre modernização e desenvolvimento
do atraso. Padrões modernistas detalhados de construção e
ocupação do solo convivem com a gigantesca cidade ilegal
onde a contravenção é regra” (MARICATO, 2003:153).
Com a expansão das periferias urbanas, principalmente a partir dos anos 80,
estas passaram a ter um caráter marcado por imensas regiões onde a pobreza é
homogeneamente disseminada. A segregação ambiental é uma das faces mais
importantes da desigualdade social e parte promotora da mesma. À dificuldade de
acesso aos serviços e infraestrutura urbanos somam-se menos oportunidades.
Segundo Pedro Demo, a caracterização da pobreza a partir de números
obscurece o “cerne político da pobreza”. “Ser pobre não é apenas não ter, mas,
sobretudo ser impedido de ter, o que aponta muito mais para uma questão de ser do que
de ter” (Demo, 1993, p. 2 apud MARICATO, 2003:153).
A tolerância que o Estado tem demonstrado em relação às ocupações ilegais de
terra urbana é extremamente preocupante, pois têm trazido graves consequências as
cidades, como se pode notar quando se analisa a significância do êxodo rural brasileiro,
no qual muitos migrantes se instalaram ilegalmente. “Aparentemente constata-se que é
admitido o direito à ocupação, mas não o direito à cidade” (MARICATO, 2003:157).
A negligência do Governo em relação à ocupação ilegal de áreas de proteção
ambiental ou públicas, por parte das camadas populares, não significa uma política de
respeito aos carentes de moradia ou aos direitos humanos.
“A população que aí se instala não compromete apenas os
recursos que são fundamentais a todos os moradores da
19
cidade, como é o caso dos mananciais de água. Mas ela se
instala sem contar com qualquer serviço público ou obras de
infraestrutura urbana. Em muitos casos, os problemas de
drenagem, obstáculo à instalação de rede de água e esgotos
torna inviável ou extremamente cara a urbanização futura”
(MARICATO, 2003:158).
A ocupação ilegal é tolerada quando não interfere nos circuitos superiores do
capitalismo. Porém, com o crescimento urbano, o Estado teve dificuldades de suprir a
demanda e foi negligente quanto à ocupação anárquica do solo, marcado pela lógica do
mercado fundiário, especulativo, discriminatório e desigual. (MARICATO, 1999 apud
MARICATO, 2003:160).
É inegável que há uma relação direta entre moradia pobre e degradação
ambiental, porém isto não exclui o fato de que a produção imobiliária privada e o
Estado, através da produção do ambiente construído, também causem danos ao meio
ambiente. Todavia, o que vale destacar é que grande parte das áreas urbanas de proteção
ambiental estão ameaçadas pela ocupação com uso habitacional pobre, por absoluta
falta de alternativas, e que as consequências de tal processo atingem toda a cidade.
(MARICATO, 2003:160).
No entanto, é inquestionável que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da
Cidade de 2000 modificaram as relações de poder fundiárias e imobiliárias urbanas.
Porém, o verdadeiro nó da questão reside na aplicação desses instrumentos urbanísticos,
que, muitas vezes, não é capaz de reestruturar o quadro da produção habitacional em
áreas ilegais pela falta de alternativas políticas (MARICATO, 2003:162).
“O desenvolvimento urbano includente exige que se atue em
dois eixos: urbanizar e legalizar a cidade informal
conferindo-lhe melhor qualidade e o status de cidadania e
produzir novas moradias para aqueles que, sem outras saídas
e recursos técnicos ou financeiros, invadem terras para morar.
Aparentemente, as ações governamentais começam a
reconhecer o primeiro dos eixos descritos. A própria
legislação recentemente aprovada abre mais caminho nesse
sentido e menos no outro. A consolidação e melhoria da
cidade ilegal e sem urbanização exige o contraponto da
produção de novas moradias, do contrário estaremos
consolidando a dinâmica da “máquina de produzir favelas”
20
com as políticas públicas correndo sempre atrás do prejuízo”
(MARICATO, 2003:163).
i.
Plano Diretor
Os trabalhos que abordam o urbanismo em São Paulo, no período pós-1940
alegam a não efetividade dos planos, como de fato, somente em 1971 será aprovado o
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
“Rolnik (1997) entende a ineficácia da legislação em regular
a produção da cidade como a verdadeira fonte de seu sucesso
político, financeiro e cultural num contexto urbano de
concentração de riqueza e poder. A lei age, segundo a autora,
como delimitadora de fronteiras de poder, conferindo
significados e gerando noções de civilidade e cidadania,
mesmo quando não é capaz de determinar a forma final da
cidade (FELDMAN, 2005: 25).”
O Plano Diretor Estratégico é um instrumento global da política de
desenvolvimento urbano no município de São Paulo e, por isso, determinante para todos
os agentes públicos e privados que neste atuam.
Dentre os principais princípios regidos pelo PDE pode-se destacar: a justiça social,
o direito à Cidade e à moradia digna para todos, a priorização do transporte coletivo
público, a preservação e recuperação do ambiente natural e a participação da população
nos processos de decisão, planejamento e gestão.
Assim, será possível elevar a qualidade de vida da população, particularmente no
que se refere às condições habitacionais, à infraestrutura e aos serviços públicos, de
forma a promover a inclusão social, reduzindo as desigualdades que atingem diferentes
camadas da população e regiões da Cidade.
Do ponto de vista da infraestrutura urbana e das habitações devem-se destacar
importantes passagens e objetivos que estão sendo aparentemente esquecidos ou
deixados de lado pelos administradores da cidade de São Paulo. Dentre eles: a melhoria
da circulação e do transporte urbano proporcionando deslocamentos intra e interurbanos
que atendam às necessidades da população, reduzindo assim, o tempo de deslocamento
entre habitação e trabalho, e aumentando a acessibilidade e mobilidade da população de
21
baixa renda. Ou seja, o PDE propõe adequar o sistema viário, tornando-o mais
abrangente e funcional, especialmente nas áreas de urbanização incompleta.
Em relação às questões habitacionais o plano dá prioridade à regularização
fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda visando sua
integração, sempre respeitando o interesse público e o meio ambiente, bem como
evitando que esses moradores de baixa renda sejam expulsos das áreas consolidadas da
Cidade, providas de serviços e infraestrutura urbana. E, além disso, o escrito tenta coibir
o surgimento de assentamentos irregulares, implantando um sistema eficaz de
fiscalização.
Nas áreas de intervenção urbana, onde ocorrem às chamadas Operações Urbanas,
o PDE prioriza o atendimento habitacional às famílias de baixa renda, que venham a ser
removidas em função das obras previstas no Programa de Intervenções, devendo
preferencialmente, ser assentadas no perímetro dessas operações, nas proximidades ou,
na impossibilidade destas opções, em outro local a ser estabelecido com a participação
das famílias.
Sem dúvida, os Planos Diretores constituem-se um grande avanço para efetivação
das políticas públicas, entretanto o domínio deste instrumento é frágil, uma vez que o
encadeamento proposta – ação – consequência, não é inteiramente previsível.
Porém conforme Villaça já afirmou em seu texto “As ilusões do Plano Diretor”
estes acabam por tornarem-se Planos de Gaveta, pois há um abismo que separa o
discurso da prática da administração municipal e da desigualdade que caracteriza nossa
realidade política e econômica. As ações governamentais acabam por serem muitas
vezes influenciadas pelo capital privado e deixam de lado a participação da população
diretamente envolvida, a qual muitas vezes, pertence a camadas mais necessitadas da
população. Assim, o planejamento urbano no Brasil representado pelo Plano Diretor
está a exigir uma revisão radical, devendo todos os seus pressupostos ser questionados.
Mas, quando se fala em alterar as atuais limitações do planejamento implica-se,
também, rediscutir modelos urbanísticos que respondam à nossa efetiva realidade e
limitações institucionais, porque aspectos como a preservação da água de abastecimento
e a funcionalidade da cidade dependem da somatória de ações, da totalidade e não de
ações exemplares, porém pontuais (MARTINS, 2003).
22
Figura 2 – Mapa contendo as áreas de intervenção Estatal no
município de São Paulo.
Fonte - Portal da Prefeitura de São Paulo
Acessado em - 13/03/2012
23
ii. Zoneamento
O zoneamento se mantem como principal instrumento de planejamento em São
Paulo por abranger o conjunto da cidade e dividir o território urbano em zonas, nas
quais se articulam diferentes parâmetros urbanísticos. Essa prática foi incorporada pela
administração municipal a partir da criação do Departamento de Urbanismo, o qual tem
influencia marcante de Anhaia de Mello e do urbanismo norte americano Da década de
1920 (FELDMAN, 2005).
Enquanto os princípios do planejamento não ultrapassam o universo das ideias e
representações, se inserindo no universo da historia da cidade ideal, o zoneamento
remete a história da cidade real, à história de um processo em constante transformação,
que se constrói socialmente, em função de interesses e atores concretos (FELDMAN,
2005).
Um dos grandes críticos do urbanismo paulistano foi Lodi, quem defendeu a
necessidade de atualização desse modelo urbanístico pautado em um “urbanismo
viário”, que tem como ponto de partida as desapropriações para o alargamento de ruas.
Este, segundo Lodi, advém de uma ideia errônea de progresso, pois apenas os planos
viários nada resolvem, bem como alimentam a especulação imobiliária, na medida em
que a ampliação das possibilidades de uso dos terrenos eleva seus valores. E, além
disso, sempre defendeu a importância do desenvolvimento periférico (FELDMAN,
2005).
“Portanto, para a solução dos problemas urbanos é preciso
dispor sobre a periferia: sem um trabalho periférico o
melhoramento central tende a submergir. Se no centro ocorre
um excessivo aproveitamento do solo urbano, que se
manifesta em alturas excessivas, na periferia ocorre o
loteamento indiscriminado pela transformação de “terreno
estéril em área urbana”, sem reversão de capital em
benfeitorias. Na periferia, “a riqueza do terrenista se dá pela
simples passagem de propriedade de terreno, comprado a
baixo preço ao atacado, e vendido a valores astronômicos ao
retalho.” Para Lodi (1954:312), em ambos os casos, os gastos
públicos são elevados e a comunidade prejudicada: “O uso
excessivo
do
solo
cria
problemas,
o
loteamento
indiscriminado do terreno cria problemas, todos eles de
solução difícil e onerosíssima, a depauperar as cidades e
24
enriquecer os particulares, poucos particulares (FELDMAN,
2005: 85).”
Atualmente, o PDE paulistano criou um novo instrumento jurídico de cunho
urbanístico denominado de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o qual permite
“ações de regularização fundiária e urbanística junto aos assentamentos informais e
como fomentador da produção de novas unidades habitacionais destinadas à população
de baixa renda” (CALDAS, 2009: 21). Então, esse se constitui como um avanço nas
questões do zoneamento na cidade de São Paulo.
iii. Segregação Socioespacial
O processo de urbanização em São Paulo seguiu um padrão periférico de
crescimento urbano, o qual consolidou as periferias, levando grande parte dos seus
moradores à exclusão dos direitos sociais básicos, significando, na prática, um déficit de
cidadania e governabilidade.
Nestas regiões, concentram-se os maiores índices de precariedade habitacional e
urbana:
“A rigor, os processos de segregação socioespacial na cidade
estão estreitamente relacionados com a precarização do
mercado de trabalho e o desemprego, que afetam mais que
proporcionalmente
as
camadas
mais
pobres,
menos
escolarizadas e que tiveram menos meios de resistir àquilo
que se pode denominar de diáspora da classe trabalhadora.
Este processo, associado à dinâmica especulativa de
valorização do solo urbano e aos sentidos do investimento do
capital imobiliário, incide sobre as condições e opções de
moradia da população, o que, desde os anos 80, leva à
expansão
demográfica
crescente
das
periferias
em
contraposição como esvaziamento populacional nas áreas
centrais (bem servidas por infraestrutura) e à redistribuição
das camadas mais ricas da população para novas fronteiras de
ocupação delineadas pelos sentidos do investimento do
mercado imobiliário (especialmente o quadrante sudoeste)”
(HUGHES, 2004: 94).
25
Historicamente segregada, a cidade informal periférica enfrentou a dificuldade
de acesso aos recursos do Estado, apesar da pujança das mobilizações e reivindicações
dos movimentos sociais a partir do final dos anos 70. Os domicílios pertencentes a essa
realidade estão muitas vezes situados em áreas de risco e geralmente apresentam
elevados índices de coabitação.
A segregação socioespacial tornou-se assim, uma marca recorrente na
consolidação das periferias, pois as demandas das classes trabalhadoras, maioria vivente
nessas regiões nunca estiveram entre as prioridades estatais, sendo relegadas a um
segundo plano. Isso gerou uma estrutura urbana precária, com insuficientes
equipamentos sociais e de infraestrutura, fruto de uma ocupação “desordenada” que
acaba por comprometer a qualidade de vida, a mobilidade e o acesso da população aos
serviços e ao mercado de trabalho.
Pode-se dizer também que o Estado teve uma controvertida presença na vida dos
moradores das periferias pautada por mecanismos de controle social e repressão.
“Tal reflexão permite contrapor o contrato social que rege as
relações sociais na cidade formal e na cidade informal,
periférica,
sugerindo
a
recorrência
de
distinções
e
diferenciações nas possibilidades de fruição das prerrogativas
do Estado de Direito” (HUGHES, 2004: 95).
Diante disso, o mito do desenvolvimento ganha força, pois reaparecem os
questionamentos sobre a (im)possibilidade da modernidade, uma vez que as dinâmicas
da globalização e do neoliberalismo propiciam a existência de diferentes poderes
sociais.
“Segundo Boaventura de Souza Santos (1998), a crise do
contrato social produziu o fascismo do apartheid social.
Trata-se da segregação social dos excluídos, por meio de uma
cartografia urbana dividida em zonas selvagens e civilizadas
[...] As selvagens são as zonas do Estado de natureza
hobbesiano. As civilizadas são as zonas do contrato social;
vivem sob a constante ameaça das selvagens. Para se
defender, tornam-se castelos neofeudais, enclaves fortificados
que caracterizam as novas formas de segregação urbana. Nas
zonas civilizadas, o Estado age democraticamente, como
protetor, ainda que muitas vezes ineficaz ou não confiável.
Nas selvagens, age fascistamente, como Estado predador,
26
sem nenhuma veleidade de observância, mesmo aparente, do
Direito (HUGHES, 2004: 95).”
Desta forma, a cidade informal, caracterizada pelas periferias, e a cidade formal
acabam por receberem tratamentos diferenciados quanto à presença de forças policiais e
de segurança pública. Essa controvertida atuação do Estado, associada às crescentes
manifestações de violência, refletem uma grave crise política, pois o próprio aparato
estatal é também “gerador” de violência (OFICINA DE IDÉIAS, 2003 apud HUGHES,
2004).
iv. Ecologia e Sustentabilidade Urbanas
A gestão do meio ambiente urbano representa um desafio complexo para as
sociedades contemporâneas, pois deve aliar a preservação dos recursos naturais e
assegurar condições de vida digna a toda população.
Os trabalhos sobre ecologia urbana e meio ambiente urbano se referem aos
elementos biológicos do meio urbano, relacionando-os a problemática da saúde das
pessoas e aos riscos naturais, bem como busca equacionar o problema da gestão ou
administração da cidade quanto ao ordenamento e uso do solo.
A partir da década de 1980, com os avanços político-institucionais, a questão
urbana é integrada à questão social, e os
“problemas urbanos deixam de ser reconhecidos como
integrantes da questão social e passam a ser explicados como
decorrentes do suposto divórcio entre a cidade e os
imperativos da ordem econômica global, e o saber e a ação
urbanísticos são mobilizados para fazer coincidir a cidade
com o mercado” (RIBEIRO, 2001: 135 apud SILVA, 2002:
3).
Assim, os princípios diretores têm um papel essencial para a implementação das
políticas públicas, especialmente em se tratando de proteção ambiental e ordenamento
do território, pois estes protegem valores e interesses diversos. Entre os princípios que
orientam as políticas públicas no meio ambiente urbano encontram-se, por exemplo, o
princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente urbano
27
sobre os interesses privados e a garantia do direito a cidades sustentáveis para todos
(SILVA, 2002).
A expressão sustentabilidade remete ao conceito de gestão durável dos recursos
ambientais no espaço e no tempo. A adoção de políticas públicas buscando a
sustentabilidade urbana implica, portanto, repensar o modelo de desenvolvimento, das
relações sociais e econômicas na cidade e o direito à cidade sustentável. Trata-se,
portanto, de gestão sustentável do espaço urbano, tendo em vista estratégias de inclusão
social que possibilitem o acesso à terra, à moradia e à infraestrutura urbana para as
presentes e futuras gerações conforme previsto no Estatuto das Cidades.
Os problemas intraurbanos que afetam a sustentabilidade, como a dificuldade de
acesso à terra urbanizada, o déficit de moradias adequadas, a ineficiência dos serviços
de saneamento ambiental, a baixa qualidade do transporte público, a poluição ambiental,
o desemprego e a marginalização social, por outro lado, acabam propiciando as cidades
certos sinais positivos de desenvolvimento como um maior dinamismo econômico e
social.
Porém, para que as cidades brasileiras do século XXI possam se tornar
sustentáveis serão necessárias mudanças nos padrões insustentáveis de produção e
consumo que resultam na degradação dos recursos naturais e econômicos do país,
afetando as condições de vida dos habitantes citadinos. Além disso, melhorias no
padrão de uso e ocupação do solo e fortalecimento da capacidade de planejamento e de
gestão democrática da cidade, com efetiva participação da sociedade.
“Não apenas a regulamentação do uso e da ocupação do solo
urbano deve contribuir para a melhoria das condições de vida
da população, mas também a promoção do ordenamento do
território deve buscar que a todos sejam asseguradas a
equidade no acesso aos equipamentos e serviços públicos
bem como aos recursos ambientais, a eficiência na prestação
dos serviços e a qualidade ambiental. Nesse sentido,
destaque-se o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE),
instrumento de ordenamento do território, que deve ser
obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e
atividades públicas e privadas. Esse instrumento estabelece
medidas e padrões de proteção ambiental destinados a
assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do
solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o
28
desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de
vida da população” (SILVA, 2002: 11).
Por fim, a maior parte da sociedade brasileira já se encontra instalada em
cidades, demonstrando a necessidade da efetivação de políticas públicas em prol do
meio ambiente urbano, e ao lado da ação governamental são as parcerias públicoprivadas que devem auxiliar no processo de gestão sustentável das urbes.
c. Impactos ambientais: rios e cidades
A valorização do meio ambiente dentro da esfera das ações sociais é, sem
dúvida, uma variável relevante quando analisamos as mudanças recentes na estruturação
urbana, pois, entre outros fatores, a questão ambiental passa a ser entendida como causa
e efeito das decisões que orientam as transformações do tecido urbano. Uma vez que,
“os impactos ambientais promovidos pelas aglomerações urbanas são, ao mesmo tempo,
produto e processo de transformações dinâmicas e reciprocas da natureza e da sociedade
estruturada em classes sociais” (GUERRA, 2011: 21).
Desta forma, se por um lado temos a demanda crescente pela qualidade de vida
urbana associada à proximidade dos espaços verdes, por outro lado temos um aumento
na pressão sobre o consumo do espaço urbano.
Pelo meio ambiente ser social e historicamente construído, através da interação
contínua entre uma sociedade em movimento e um espaço físico que se modifica
permanentemente, este pode ser considerado passivo e ativo, pois ao ser modificado,
torna-se condição para novas mudanças, modificando, assim, a sociedade. (GUERRA,
2011: 23). Assim,
“somente
através
de
pesquisa
de
acompanhamento
sistemático voltada para a compreensão das estruturas e dos
processos não planejados e de longa duração é que podem ser
explicados os impactos. Para Elias (1997), somente com tais
estudos é possível decidir se os planos de curto prazo com
vistas a remediar os problemas sociais não irão fazer mais
mal que bem no longo prazo” (GUERRA, 2011:24).
29
Os problemas ambientais não atingem igualmente todo o espaço urbano.
Atingem muito mais os espaços físicos de ocupação das classes sociais menos
favorecidas, pois
“a localização geográfica e os processos físico-químicos
possuem influência direta nas formas de ocupação e de
organização do espaço sobre o qual os grupos se confrontam.
O processo político-econômico, com base na racionalidade
determinada pela acumulação de capital, dispõe sobre a
produção de espaço, a valoração da terra urbana e a
apropriação de excedentes econômicos. O conteúdo político
no contexto deste processo diz respeito, sobretudo, mas não
só, ao papel e às estratégias do Estado como sustentáculo da
ordem, regulador e implementador de políticas públicas, e
aos arranjos e rearranjos dos poderes de difícil integração,
identificados
nas
escalas
internacional,
nacional
e
regional/local (Sachs, 1993)” (GUERRA, 2011:26).
Porém, muitas vezes as medidas para controlar os problemas ambientais são
paliativas ou, até mesmo, intensificadoras do problema. Grande parte dos rios urbanos
foi transformada em avenidas marginais, canalizados e ladeados por vias, trazendo
consigo consequências desastrosas, como a poluição de suas águas e as enchentes, as
quais somente ocupam as várzeas que lhe foram roubadas.
Essa condição é agravada ainda pela precariedade do saneamento básico, pela
crescente poluição ambiental, e pela ocupação irregular das margens, que nada mais é
do que resultado do difícil acesso da população de baixa renda às áreas mais centrais
das cidades contribuindo para a expansão da periferia e a invasão de áreas de proteção
de mananciais. Entretanto, muitas vezes, o próprio Poder Público acaba por privilegiar o
uso e ocupação das várzeas, favorecendo a impermeabilização do solo, como se pode
notar historicamente na cidade de São Paulo.
“Esse conceito de canalização de rios e construção de
avenidas de fundo de vale, iniciado com a proposta de um
plano de avenidas, apresentada em 1930 por Prestes Maia, se
espalhou e está impregnada, ainda hoje, nas administrações
30
públicas, agora com a justificativa, contraditória, de controle
das enchentes e circulação de automóveis. Ideias de um
urbanismo rodoviário contrário aos ideais de um urbanismo
humanista, preocupado com a qualidade da estrutura
ambiental urbana. Para este urbanismo rodoviarista, pedestres
e ciclistas não existem; metrô, parques e áreas verdes,
equipamentos sociais e habitação social não são prioritários”
(GORSKI, 2010:68).
Somente com uma visão integrada dos recursos hídricos, boas políticas públicas
para minimizar os impactos da desigualdade intraurbana, causados em grande parte pela
precariedade dos programas de habitação popular e pela deficiente rede de transporte
público, e a disseminação da educação ambiental nas escolas, o Poder Público será
capaz de devolver o sentimento de cidadania aos indivíduos, fazendo com que sejam
mais participativos na comunidade e no processo público.
6. Estudo de Caso
a. São Paulo: metrópole global
A Região Metropolitana de São Paulo abrange 39 municípios que totalizam
cerca de 18 milhões de habitantes responsáveis por aproximadamente 20% do PIB
nacional (CARLOS e OLIVEIRA, 2010: 183). Por essa mancha urbana apresentar uma
alta
densidade
demográfica,
sobra
pouco
espaço
para
áreas
verdes
não
impermeabilizadas, que ainda disputam espaço com aproximadamente 5 milhões de
veículos, agravando os problemas socioambientais. (CARLOS e OLIVEIRA, 2010:
208).
31
Figura 3 – Região Metropolitana de São Paulo
Fonte - http://www.emsampa.com.br/eventos/mapa_regiao_metropolitana.jpg
Acessado em – 26/ 03/ 2013
Mas, contrariamente ao avanço econômico e poder estratégico vividos em São
Paulo, uma urbe com fortes características de metrópole global, é notória a existência de
uma cidade ilegal, a qual corresponderia a 50% das moradias paulistanas. Ilegal, porque
é produto da transgressão de proprietários loteadores e da contínua ocupação de áreas
públicas como beira de rios e córregos, áreas sempre sujeitas a riscos.
b. As várzeas do Tietê
A partir da década de 1950, São Paulo se coloca como uma das
maiores cidades do mundo e principal metrópole industrial latino-americana,
abrigando por volta de 2,75 milhões de habitantes. A verticalização intensa da
área central e a velocidade de seu desenvolvimento urbano eram motivos de
orgulho dos paulistanos, que então viviam "na cidade que mais cresce no mundo".
Por isso, a estrutura urbana se tornou complexa, principalmente pela pressão do
aumento do número de automóveis nas áreas centrais. Assim, vendo a necessidade de
32
serem feitas melhorias na malha viária da cidade, o então prefeito Prestes Maia acaba
por definir a opção paulistana pelo rodoviarismo, implantando um anel de avenidas que
envolvem o centro histórico e transforma o Parque do Anhangabaú em parte de um
corredor viário. Mas, sem dúvida, a obra mais destacada nessa época, foi planejada por
Saturnino de Brito, a retificação do percurso urbano do rio Tietê, bem como a
construção de avenidas expressas em suas margens.
Figura 4 – Bacia do Rio Tietê
Fonte - http://www.fundacaofia.com.br/gdusm/mapa_cor_at_mod.jpg
Acessado em – 26/03/ 2013
Em 2005, houve o aprofundamento da calha do Tietê, com a promessa do então
governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que jamais voltaria a ocorrer enchentes na
Marginal. Porém, até hoje essas são recorrentes, devido em parte pela falta de
manutenção e retirada dos produtos de erosão e assoreamento do rio, bem como dos
depósitos de lixo.
33
E, agora, em pleno século XXI, mais uma vez incentivando o rodoviarismo, a
prefeitura e o governo de São Paulo ampliaram a marginal Tietê para tentar melhorar o
trânsito na cidade. No empreendimento, os dois lados da marginal Tietê ganharam 23
km de pistas, cada um deles com três novas faixas construídas a partir do canteiro
central. Além disso, a obra inclui uma ciclovia ao longo da marginal, o plantio de 83 mil
árvores e a criação de um parque entre São Miguel Paulista e Itaquaquecetuba que terá
75 km de extensão e será, segundo o governo do Estado, o maior parque linear do
mundo.
Figura 5 – Ampliação da Marginal Tietê
Fonte - http://images.ig.com.br/publicador/ultimosegundo/arquivos/pmarginal_tiete_1.jpg
Acessado em – 26/03/ 2013
c. Parque Linear do Tietê
O parque Linear do Tietê é uma medida compensatória ambiental em virtude dos
danos ambientais causados pela ampliação da marginal do Rio Tietê. No local onde se
instalará o referido Parque está localizada a Várzea do Rio Tietê, na qual residem,
aproximadamente, 3.900 famílias ameaçadas de despejo por causa da implantação desse
projeto.
34
O projeto, já iniciado, se estenderá do bairro da Penha (zona Leste de São Paulo)
até as nascentes do rio, no município de Salesópolis. O governo do Estado já realizou
convênio com 13 municípios do entorno do Parque para implementação da obra e
considera que uma área de 50 a 200 metros a contar das margens do rio deverá ser
desapropriada, elevando ainda mais o número de famílias atingidas.
Figura 6 – José Serra: governante
responsável pela aprovação do projeto
Fonte http://www.ecotiete.org.br/noticias/im
ag/varzeas2.jpg
Acessado em – 26/03/2013
Figura 7 – Projeto digital do Parque
Fonte http://colunas.revistaepoca.globo.com/pla
neta/files/2009/07/tiete2.jpg
Acessado em – 26/03/2013
A referida Várzea compreende várias comunidades que serão atingidas, tais
como: o Jardim Romano, o Jardim Helena, a Chácara Três Meninas e o Jardim
Pantanal, entre outras que residem no local há mais de 30 anos.
35
7. Resultados e Discussão
a. Zona Leste de São Paulo
O Estado foi o grande responsável pelo “desenvolvimento” da Zona Leste, pois a
partir de meados da década de 1960 foram intensificados os processos migratórios,
sendo necessário ampliar a oferta de moradias para aqueles que chegavam à busca de
empregos industriais (SILVA, 2008).
Essa expansão foi norteada, ou seja, de certa forma planejada e direcionada pelo
governo, que permitiu a criação de novos bairros nessa região que apresentava preços
mais baixos dos terrenos e uma considerável distância do centro paulistano, onde
habitavam as elites.
A Zona Leste se formou a partir de vários núcleos espalhados ao longo do antigo
caminho São Paulo - Rio de Janeiro, e foi reforçado ainda pela implantação da ferrovia
Central do Brasil no final do século XIX.
“Essa estruturação revela a posição dos que vivem fora da
cidade, do "lado de lá" da várzea do Carmo e da ferrovia
Santos-Jundiaí, ao longo da qual se implantou um cinturão de
indústrias, definindo uma forte barreira entre a cidade das
elites e a ocupação periférica, ao longo do século XX, por
moradias de trabalhadores em loteamentos irregulares ou
clandestinos, casas autoconstruídas e conjuntos habitacionais
construídos pelo poder público” (ROLNIK e FRÚGOLI,
2001:44).
O eixo Leste-Oeste se consolidou definitivamente como principal estruturador
da Zona Leste de São Paulo a partir de meados da década de 1970 quando foram
concluídas a via Radial Leste e a linha Leste do metrô.
“Essa estruturação em torno de um forte eixo na direção
Leste-Oeste, que liga o centro à periferia próxima e distante,
reflete a história da exclusão territorial que teve lugar na
cidade de São Paulo e que encontra paralelos em todas as
grandes
cidades
brasileiras”
(ROLNIK
e
FRÚGOLI,
2001:45).
36
Isso teve uma participação decisiva por parte do poder público, o qual
concentrou investimentos no centro, protegendo o patrimônio imobiliário da população
de maior renda, e priorizando investimentos em sistema viário e transportes na periferia,
onde reside a população trabalhadora.
A região aos poucos foi se urbanizando e gradativamente tendo o seu
contingente populacional, marcado principalmente por habitantes de baixa renda,
aumentado.
Mesmo hoje, havendo um forte processo de desindustrialização na capital
paulista, os reflexos desse passado continuam marcando o seu território, principalmente
na Zona Leste.
O mercado imobiliário formal atua pouco nos distritos da Zona Leste mais
distantes do Centro, que apresentam maiores graus de exclusão social. Neles,
“a verticalização ainda é configurada predominantemente
pela implantação de conjuntos habitacionais produzidos pelo
poder público (Cohab e CDHU), cercados por loteamentos
clandestinos com pouca ou nenhuma urbanidade. São os
distritos onde o modelo de exclusão territorial permanece
como forma de estruturação da cidade desigual” (ROLNIK e
FRÚGOLI, 2001:46).
Segundo Raquel Rolnik e Heitor Frúgoli Jr., o processo de desindustrialização
em curso na cidade de São Paulo pode ser considerado relativo, principalmente quando
se analisa o caso da Zona Leste. Nela ocorre, simultaneamente, uma desconcentração e
uma reconversão industrial, com a dispersão de pequenas indústrias, marcadas pela
precarização empregatícia.
O modelo centro-periferia, que durante décadas deu conta das principais
dinâmicas urbanas em curso em São Paulo, continua marcando, de certa forma, as
principais tendências de organização territorial metropolitana, mas hoje diversos
fenômenos podem relativizá-lo, como a auto segregação de grupos sociais com maior
poder aquisitivo, a melhoria urbanística de bairros populares periféricos, acompanhada
de expulsão de parte da população após as melhorias, entre outros.
37
“Na dinâmica de reestruturação urbana em curso em São
Paulo, há necessidade de se diferenciar os fenômenos que se
observam no quadrante sudoeste, marcados de certa forma
pela hegemonia do setor terciário moderno, e os que
observam na Zona Leste, cujas características já assinaladas –
desconcentração e reconversão industrial, a inscrição
territorial do comércio varejista moderno, verticalização de
áreas periféricas – podem apontar, a depender de novos
aprofundamentos, para novas formas de espacialização da
desigualdade
na
metrópole”
(ROLNIK
e
FRÚGOLI,
2001:56).
Figura 8 – Mapa do Sempla representando a Zona Leste de São Paulo
Fonte – PDE de São Paulo
Acessado em – 27/ 08/ 2012
38
b. Jardim Pantanal
Assim como em muitos outros bairros do extremo da Zona Leste paulistana, o
Jardim Pantanal teve iniciado e intensificado o seu processo de ocupação a partir do
início dos anos 80, quando muitos migrantes, sendo a maioria de origem nordestina
vieram para a metrópole em busca de melhores oportunidades.
Entretanto,
esse
processo
foi
marcado
pela
ilegalidade
e
falta
de
comprometimento do Poder Público, uma vez que pela dificuldade de acesso a terra e
pelas precárias políticas de planejamento habitacional, os trabalhadores, recémchegados, não viram alternativas, senão ocupar as várzeas do Rio Tietê.
No início da década de 1990, com a ocupação já consolidada, iniciou-se a
construção das casas de alvenaria, abertura e aterramento de ruas, bem como a criação
de organizações em prol da luta dos moradores por melhores de condições de vida e
moradia.
“A vila foi crescendo e as pessoas foram acostumando com
as frequentes cheias que ocorriam quase todos os anos até
que, em janeiro de 1997, veio à grande enchente que durou
em torno de 18 dias. Com a enchente, a mídia passou a dar
atenção aos acontecimentos na área, onde as águas formavam
um grande lago, do Parque Ecológico do Tietê até
Itaquaquecetuba” (texto fornecido pelo Instituto Alana).
Assim, foi criado o MUP (Movimento Unificado do Pantanal), composto por 32
entidades, e que tinha como objetivo defender a legalização da ocupação na região
através de negociações com o Governo. Diante dos acontecimentos, o governo propôs
remover 5000 famílias do Pantanal, sendo 1200 numa primeira etapa, associado à
limpeza de um trecho de 10 km do rio Tietê. Porém, isso não ocorreu como prometido,
pois em fevereiro de 1998, o então governador Mário Covas cria o decreto de lei 42.780
que remove 5000 famílias do pantanal. Mesmo com toda luta do MUP e dos moradores
tentando barrar as remoções, o governo conseguiu remover quase mil famílias para
apartamentos da CDHU no Conjunto Encosta Norte e Fazenda da Junta. Entretanto, até
que as obras nesses conjuntos se concluíssem as famílias foram levadas para
alojamentos provisórios dentro do terreno do Parque Ecológico do Tietê.
39
O processo de urbanização nas vilas passíveis de legalização prometido pelo
Poder Público foi lento, bem como o parque que seria construído nos locais onde as
casas foram removidas.
Neste mesmo período foram criados o CONSELHO GESTOR DA APA DA
VARZEA DO RIO TIETÊ e o MULP (Movimento de Urbanização e Legalização do
Pantanal da Zona Leste) uma nova organização totalmente desvinculada da política
partidária.
“O MULP tentou se aliar ao DAEE e à CDHU para remover
as famílias restantes e efetivar a construção do parque.
Infelizmente isso não aconteceu e após mais um ano de o
espaço ter sido desocupado houve um processo de
reocupação em massa perfazendo um total de 700 famílias só
na região do cotovelo do Pantanal” (texto fornecido pelo
Instituto Alana).
Em 2005, o MULP apresentou propostas de urbanização para o Jardim Pantanal
ao Conselho gestor da APA, que se mostrou favorável ao projeto. Dentre as propostas
estão: a implantação de uma rede coletora de Esgoto; a pavimentação e arborização das
ruas; a fiscalização integrada (Defesa Civil, Policia Ambiental e Guarda Civil
Metropolitana) com intuito de coibir as ocupações e despejo de lixo e entulhos na
várzea do Rio Tietê; realizar cursos de conscientização ambiental; e, criar na
comunidade um CCT (Centro de Coletas e Triagem de lixo).
No início de 2010, os Jardins Pantanal e Romano viveram a pior enchente de sua
história, tendo suas ruas alagadas por cerca de dois meses. De acordo com o Instituto
Alana, importante órgão representativo da comunidade do Jardim Pantanal, o qual
defende junto ao poder público que “o fato da área não ser legal, não nos autoriza a
ilegalizar também a existência de milhares de cidadãos brasileiros”, bem como muitos
moradores entrevistados a abertura de comportas do rio Tietê próximas à área seria a
culpada pela subida e permanência das águas. O Poder Público diante da necessidade de
expulsão de boa parte da população residente na área para construção do Parque Linear
Várzeas do Tietê teria favorecido propositalmente a ocorrência dessa enchente, segundo
informações fornecidas pelos moradores.
40
Em uma reportagem, divulgada pelo site Rede Brasil Atual, em janeiro de 2010,
o prefeito Gilberto Kassab relatou que a antecipação da remoção das famílias foi à
medida encontrada pela prefeitura para solucionar os problemas dos alagamentos na
zona leste de São Paulo. Porém, admitiu, na época, que boa parte da população não
confiou nas promessas do poder público, e ressaltou que “é importante elas aceitarem as
opções de transferência, porque elas terão um local com dignidade para morar com seus
filhos". Fala muito diferente da população que foi ouvida também na mesma
reportagem. Segundo Ronaldo Delfino de Souza, coordenador do Movimento de
Urbanização e Legalização do Pantanal, as autoridades ofereceram bolsa-aluguel, mas
não disseram onde as famílias iriam morar; ofereceram passagem para que as pessoas
retornassem a cidade de origem, mas não uma indenização pelas perdas materiais.
Figura 9 – Mangueiras que levam água as
casas do Jardim Pantanal
Fonte – Imagem cedida pelo Instituto Alana
Figura 10 – Ruas sem pavimentação e
cobertas por lixo
Fonte – Imagem cedida pelo Instituto Alana
41
Figura 11 – Córrego afluente do Rio Tietê e
que atravessa o Jardim Pantanal
Fonte – Imagem cedida pelo Instituto Alana
Figura 12 – Ruínas de casa removidas
no Jardim Pantanal
Fonte – Acervo pessoal (foto tirada em
setembro de 2012)
São Paulo é uma cidade mercantilizada, pois entregou seus espaços mais
valorizados à iniciativa privada, e empurrou a população pobre para regiões cada vez
mais afastadas do centro, muitas vezes situadas em áreas de risco. Enquanto as políticas
públicas não garantirem o direito de todos à cidade e continuar a incentivar
indiretamente a ocupação das periferias em troca de voto e apoio político não se
caminhará rumo a um melhor planejamento urbano e habitacional.
42
c. Parque Ecológico do Tietê
Figura 13 – Início do Parque Linear
Fonte – Acervo pessoal (foto tirada em setembro de 2012)
Figura 14 – Rodovia Ayrton Senna ladeada pelo Jardim
Metropolitano e o Parque Ecológico do Tietê
Fonte – Acervo pessoal (foto tirada em setembro de 2012)
43
Figura 15 – Lago com pedalinhos: opção de lazer no parque
Fonte – Acervo pessoal (foto tirada em setembro de 2012)
No projeto original de construção do Parque Ecológico do Tietê que data de
1976, priorizou-se o afastamento das vias marginais ao longo do canal retificado do rio.
Elaborado pelo arquiteto Ruy Ohtake, o projeto final previa a ocupação de uma área de
mais de 100 quilômetros na extensão do rio, desde sua nascente até Santana do
Parnaíba.
“No caso do Tietê, onde ele passa pela cidade de São Paulo
foi um engano emparedá-lo com avenidas e edificações,
porque suas margens são a várzea natural do rio. Além disso,
com o aumento das águas devido à impermeabilização
progressiva do solo urbano, as obras de aprofundamento do
Tietê, além de se tornarem a cada dia mais complexas,
assumem, em médio prazo, um custo financeiro superior ao
do alargamento do seu leito e afastamento das avenidas
marginais”.
(Fonte: www.ecotiete.org.br)
Assim, hoje se procura aplicar um projeto urbanístico previsto há 36 anos para
tentar corrigir erros que continuam a se processar no entorno do rio Tietê, a principal
marca paisagística da cidade de São Paulo. O Parque Ecológico foi implantado apenas
em Tamboré e em Engenheiro Goulart, uma região hodiernamente cortada pela Rodovia
Ayrton Senna, um acesso importante para o Aeroporto de Cumbica.
44
Em agosto de 2011, foi lançado o projeto do “Jardim Metropolitano”, pelo então
Governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin. O projeto paisagístico é também
do Arquiteto Ruy Ohtake e se instalará na área do PET (Parque Ecológico do Tietê),
desta maneira integrando o Projeto Parque Várzeas do Tietê encabeçado pelo DAEE
(Departamento de Águas e Energia Elétrica), que também administra o PET.
O Jardim Metropolitano totalizará uma área de 350 mil m², sendo 15 km de
extensão e 50 metros de largura em cada margem da pista Ayrton Senna, às margens do
Rio Tietê. O objetivo do governo com o desenvolvimento dessa obra é destacar a beleza
natural da região e promover o desenvolvimento ambiental sustentável.
No site www.ecotiete.org.br foi desenvolvido um interessante trabalho. Um
mapa da cidade de São Paulo de 1943 foi sobreposto a uma imagem de satélite de 2007
na mesma escala, para se comparar os traçados do antigo leito do rio Tietê no PET
(Figura 16).
45
d. Análise crítica do projeto em execução
O aumento populacional ocasionou um crescimento “desordenado” das cidades
em relação à efetividade do Estado, destacando-se o surgimento das ocupações de
origem ilegal, conhecidas popularmente como favelas ou loteamentos clandestinos, os
quais se alastraram rapidamente pela capital paulista provocando graves problemas
ambientais, sem que o poder público realiza-se medidas eficazes para conter esse
avanço.
Assim, as ocupações ilegais são fruto de um desenvolvimento socialmente
desigual, ou seja, o que ocorre em São Paulo é o mito do desenvolvimento, um
progresso mascarado por obras de embelezamento urbano que propiciam a valorização
imobiliária e o aumento do preço da terra, e tem como consequência a segregação
socioespacial, característica de uma metrópole global na semiperiferia do capitalismo,
marcada por uma política a favor da atuação do grande capital nacional e transnacional.
Diante de ocupações ilegais o saneamento básico, o planejamento espacial e o
fornecimento adequado de luz e água ficam comprometidos, deficientes. Cria-se, nasce
organicamente, uma cidade a parte, marginalizada, esquecida pelos órgãos públicos até
que seus interesses caminhem de encontro a essa realidade. Desta maneira, fica
facilitada a degradação ambiental causando baixa qualidade de vida, e dificultada à
reorganização espacial e a recuperação e/ou preservação das áreas de várzea.
De acordo com o Código Florestal brasileiro, o rio Tietê deveria ter pelo menos
50 metros de margens preservadas de cada lado. Porém, o Estado, de certa forma,
incentivando a especulação imobiliária, direcionou o uso e ocupação do solo urbano,
implantando o sistema viário em áreas de várzea, além de grandes construções como o
aeroporto de Cumbica e o campo de treinamento do Corinthians. Uma decisão
contraditória, pois, ao mesmo tempo em que, acusam os moradores do Jardim Pantanal
como culpados por morarem em áreas de risco, aceitam a construção de muitas
empresas privadas e do sistema viário sendo erguidos na várzea.
As várzeas, por serem áreas de risco potencial, devem ter seus moradores
removidos e alojados em lugares adequados, porém em certos espaços, como alguns
loteamentos clandestinos, a legalização seria a melhor solução política, social e
ambiental para a população residente nessas áreas, uma vez que se legalizando o
46
saneamento básico e o ordenamento espacial a atuação do Estado seria facilitada, o que
diminuiria futuros gastos econômicos com a revalorização desses espaços, bem como
com saúde pública.
Muitas pessoas residentes nas favelas não possuem renda suficiente para bancar
os custos elevados dos impostos advindos com a legalização, o que acarreta a mudança
desses para um barraco em outra comunidade. É tocante a incapacidade dessas pessoas
de se inserirem na sociedade e a exclusão que sofrem dentro do modo capitalista de
vida. Porém, creio que somente através de subsídios voltados para as questões
habitacionais ou por meio de uma cobrança de impostos proporcional a renda o Estado
possibilitará a inserção dessa parcela da população.
Porém, o que fazer para impedir que a cidade continue se expandindo
horizontalmente e novas áreas ambientalmente frágeis e impróprias para ocupação
sofram degradação?
“Segundo Villaça (1999:13), “o simples registro de
transformações espaciais não é suficiente para caracterizar a
estruturação ou a reestruturação [do espaço]”. Ou seja, não
basta identificar as transformações físicas que ocorrem nas
principais aglomerações urbanas brasileiras para denominá-la
de reestruturação do espaço urbano, tratando-as como
evidências das mudanças no modo de produção capitalista.
Também é necessário verificar mudanças estruturais na vida
social que justifiquem uma transformação na racionalidade
envolvida nos processos de consumo de espaço” (OJIMA,
2007: 25).
Assim, a expansão de áreas urbanas se torna uma disputa por qualidade de vida,
refletindo numa mudança na esfera da reprodução social, conforme se pode notar na
recente importância dada a questão ambiental enquanto valor universal. Desta maneira,
os aspectos ambientais passaram a ser entendidos como causa e efeito das decisões no
âmbito urbano. “Ou seja, se por um lado temos a demanda crescente pela qualidade de
vida urbana associada à proximidade dos artefatos ambientais, por outro lado temos um
aumento na pressão sobre o consumo do espaço urbano” (OJIMA, 2007: 26).
Sendo o espaço urbano socialmente produzido, fruto de relações dialéticas entre
espaço e sociedade, só será possível entendermos as mudanças dos valores e
47
ressignificações que a sociedade brasileira contemporânea atravessa analisando-se esta
dentro do contexto da globalização, a qual numa escala macro apresenta uma tendência
à homogeneização social entre os espaços, enquanto numa escala micro uma crescente
fragmentação (OJIMA, 2007).
“As corporações na economia global, incluindo aqui o
mercado
imobiliário,
parecem
já
ter
identificado
a
necessidade de incorporar a representação social do espaço
enquanto parte indissociável da sua estratégia. Hoje, o
mercado não mais lança seus produtos e empreendimentos
sem antes realizar uma ampla pesquisa de opinião e de
viabilidade, pois dessa maneira conseguem antecipar os
interesses e preferências do consumo para assim melhor
adequar seus produtos ao mercado. Portanto, imaginar que a
ação social e a vida cotidiana têm peso pouco importante na
reprodução social do espaço e que esse espaço (o urbano) não
se constitui em si mesmo enquanto um objeto significativo de
estudo é limitar a análise da sociedade contemporânea a
apenas uma parte de uma realidade” (OJIMA, 2007: 37).
Assim, o modelo de desenvolvimento urbano brasileiro segue um padrão
periférico, caracterizado pela segregação socioespacial das camadas populares. Neste
sentido, a organização do espaço urbano explicita um quadro analítico marcado pelo
avanço do modo de produção capitalista, no qual a população de baixa renda é
“obrigada” pelo baixo valor dos lotes e em decorrência da ausência de infraestrutura
básica (água, esgoto, etc.) a ir morar distante do centro. Desta maneira, somente o
Estado é capaz de articular a manutenção e/ou mudança deste processo, “uma vez que
este padrão periférico passa a ser entendido como uma expressão necessária para a
expansão do capitalismo” (OJIMA, 2007: 46).
“O avanço e atualização dos estudos urbanos deveriam,
assim, reconhecer que, face aos novos conteúdos da
urbanização, antigas referências teórico-conceituais que
pautaram o paradigma desenvolvimentista, como as reunidas
na dicotomia atrasado-moderno ou rural-urbano, precisam ser
urgentemente superadas. (...) A complexidade e a incerteza
delineiam os contornos de uma nova e latente vivência do
urbano, a ser experimentada e refletida” (RIBEIRO, 2000
apud OJIMA, 2007: 47).
48
Além disso, nota-se em São Paulo atualmente, um processo de desconcentração
populacional associado a uma reestruturação intrametropolitana, os quais alteram os
parâmetros para o entendimento da metrópole enquanto unidade de análise. Arrefecemse as taxas de crescimento das áreas centrais, tornando o crescimento das áreas de
entorno a principal, responsáveis pela manutenção das taxas de crescimento total nas
Regiões Metropolitanas.
“Deste modo, temos a consolidação de uma rede urbana onde
as interações intermunicipais decorrentes se fortalecem como
fruto de fluxos econômicos, populacionais e redes de
articulação política cada vez mais complexas. Assim, os
municípios “periféricos” se tornam, cada vez mais, parte de
uma forma de organização espacial metropolitana integrada
onde sua importância relativa se torna cada vez maior”
(BAENINGER, 2004 apud OJIMA, 2007: 48).
Surge assim, o conceito de Cidades Região, as quais segundo Scott et al. (2001),
constituem-se
“nódulos de expressão de uma nova ordem social, econômica
e política, mostrando que ao contrário de uma dissolução da
importância regional decorrente da diluição do tempo-espaço
propiciado pela globalização, as formas espaciais regionais se
tornam cada vez mais centrais à vida moderna. Neste
contexto, seria preciso identificar até onde vão os limites da
cidade, não no seu sentido estrito, enquanto expansão
contínua da mancha urbana, mas até onde a cidade (a
metrópole) faz sentido enquanto unidade de análise e que
pode ser apreendida em termos de centro, periferia ou região”
(OJIMA, 2007: 48).
A metrópole possui uma localidade polarizadora, mas que não sobrevive sem se
considerar a sua conjuntura regional.
“Surge a imagem de uma cidade polinucleada sem
necessariamente apresentar continuidade física da mancha
urbana, uma forma esparsa e fragmentada ao longo de
extensões do território cada vez mais amplas, mas ao mesmo
tempo cada vez mais integradas. Tendência que reflete
49
parcialmente a conjugação das esferas da reprodução da
sociedade em termos de uma desarticulação crescente entre
as formas de reprodução do capital e reprodução social”
(OJIMA, 2007: 49).
Com os novos contextos na expressão política, os arranjos intergovernamentais
se tornam mais importantes para as esferas local e regional. “E, como consequência, as
Regiões Metropolitanas ressurgem dentro da discussão da gestão regional e propiciam
uma nova correlação de forças no interior do jogo político” (OJIMA, 2007: 57).
Principalmente, em se tratando das questões ambientais a gestão integrada é
imprescindível, pois os limites político-administrativos são diferentes dos ambientais.
O Brasil apresenta uma grande complexidade intra-urbana, que vai muito além
daquelas relacionadas ao paradigma da periferização.
“O processo de globalização trás consigo a generalização dos
modelos e padrões de consumo distanciados dos contextos
locais transformando o espaço e evidenciando novas formas
urbanas. Segundo Lefebvre (1999:18), é a gestação de uma
sociedade urbana, uma urbanização completa, onde o tecido
urbano se prolifera explodindo a grande cidade e dando lugar
a “duvidosas excrescências: subúrbios, conjuntos residenciais
ou complexos industriais, pequenos aglomerados satélites
pouco
diferentes
de
burgos
urbanizados”.
Enfim,
atravessamos um momento de transição onde o meio
ambiente aparece no centro da discussão e a segurança na
vida social passa a ser guardada dentro de uma “caixa preta””
(Giddens, 1991; Lefebvre, 1999 apud OJIMA, 2007: 86).
É natural que o aumento populacional urbano leve a expansão urbana, porém o
verdadeiro desafio das áreas urbanas no século XXI, não é apenas a pressão dos
números, mas como as formas urbanas se moldam sob as tensões desse crescimento. Ou
seja, duas cidades podem apresentar taxas de crescimento semelhantes no mesmo
período, entretanto configurações distintas, pois a forma urbana varia de acordo com o
sítio em que ela se instala, desafiando um futuro sustentável para as mesmas.
A maior problemática envolvendo a dispersão urbana está relacionada às
questões ambientais, como o uso intensivo de automóveis, que acabam por gerar sérios
50
impactos sociais e econômicos. Mas, certamente, o problema mais grave envolvendo a
dispersão urbana seja a redução de áreas verdes, não só pela ocupação de população
pobre em loteamentos clandestinos e favelas, como também por condomínios fechados
com baixa densidade ocupacional.
Somente aplicando-se as regras conforme previstas no Plano Diretor e contando
com a efetiva participação da população diretamente envolvida, as políticas públicas
serão capazes de melhorar os aspectos urbanísticos como uso e ocupação do solo e
saneamento básico, favorecendo e viabilizando a reintegração do rio Tietê a cidade
como um espaço de lazer e transporte fluvial. E, não ao contrário como o Governo de
São Paulo vem tentando fazer. Primeiro desassorear e aprofundar as calhas do rio para
depois se preocupar com as questões básicas de moradia e saúde pública que dificultam
e inviabilizam a execução da primeira.
Figura 17 – Mapa da Prefeitura de São Paulo mostrando as áreas de intervenção
urbanas, a fim de formar a espécie de um corredor ecológico
Fonte – Site da Prefeitura de São Paulo
Acessado em – 27/08/2012
51
No projeto do Parque Linear Várzeas do Tietê estão sendo valorizados aspectos
meramente cosméticos, não havendo uma preocupação real em resgatar as condições
hidrológicas e bióticas do rio, pelo contrário, ao realizar obras como a ampliação da
marginal Tietê, não investir em tratamento de esgoto e despoluição de córregos
afluentes, o poder público cria um descompasso entre planejamento urbano e políticas
habitacionais, os quais devem caminhar lado a lado a fim de se buscar soluções mais
definitivas para o problema apresentado, diferentemente do que vem sendo
empreendido até agora, medidas meramente paliativas, mascaradas e plásticas, que
acabam por incentivar a especulação imobiliária, como já se pode ouvir nos carros de
som do entorno do Parque Ecológico do Tietê que anunciam o financiamento de
imóveis de frente para o verde, porém apenas mascarando a gravidade da degradação
ocorrente no rio Tietê.
A verdade é que o problema ambiental persiste, ele apenas está sendo mascarado
pela obra. Impulsionada por interesses econômicos de valorização imobiliária, essa área,
ao longo dos anos mudará o seu uso e ocupação, bem como o perfil de seus habitantes.
Estamos assistindo a um processo lento não de real preocupação ambiental, mas sim, de
criação de um novo espaço economicamente viável na zona leste de São Paulo, uma
região até então relegada pelo poder público.
Concluindo, o planejamento de abrangência regional aponta para a necessidade
de uma hierarquia: primeiramente o Município de São Paulo, em seguida a aglomeração
formada em seu entorno contendo Guarulhos, Santo André, São Caetano, São Bernardo,
entre outros para que as questões socioambientais possam ser mais bem solucionadas.
8. Considerações finais
No mundo de hoje, o desenvolvimento de modelos sustentáveis de urbanização,
que priorizem o tênue equilíbrio entre o lado social, o econômico e a preservação e
conservação do meio ambiente, é de fundamental importância para que consigamos
construir cidades mais inclusivas.
Para tanto, o principal meio existente para implementação desse modelo de
urbanização são as políticas públicas. Estas devem funcionar articulando-se os estados e
52
municípios com a iniciativa privada, porém sempre contando com a real participação da
população diretamente envolvida. Os Planos Diretores se constituem como o
instrumento mais importante e relevante dessas políticas. Entretanto, o domínio deste
instrumento é frágil, uma vez que o encadeamento: proposta – ação – consequência, não
é inteiramente previsível nem unívoco. Ao promover ou qualificar uma determinada
área, se investe nela parte dos recursos, os quais estarão menos presente nas demais
áreas.
Alterar as atuais limitações do planejamento implica, também, rediscutir
modelos urbanísticos, construir práticas que respondam à nossa efetiva realidade, as
nossas limitações institucionais. Deve-se buscar melhor eficiência e funcionalidade do
conjunto, porque aspectos como a preservação da água de abastecimento e a
funcionalidade da cidade dependem da somatória de ações, da totalidade e não de ações
exemplares, porém pontuais (MARTINS, 2003).
Dentre as prioridades das ações públicas deve-se destacar a regularização
fundiária dos assentamentos de população de baixa renda, políticas de saneamento
ambiental (coleta, reaproveitamento, reciclagem e destinação seletiva de resíduos
sólidos e líquidos), e maiores investimentos em transporte público, os quais
proporcionam uma mobilidade urbana sustentável.
A principal questão ambiental urbana é hoje, em São Paulo, antes de tudo, um
problema de moradia e de carência ou insuficiência de política habitacional. A cidade de
São Paulo concentra seu investimento público na região ocupada pelos setores de mais
alta renda e mais valorizada (MARTINS, 2003).
Para a população excluída, a inserção é prioritária, portanto, a questão urbana
tende a se mostrar mais como uma disputa por espaço social do que como um debate
puramente urbanístico. Assim, à medida que os grupos excluídos redefinem a noção de
cidade conforme suas efetivas necessidades espera-se que os movimentos populares
urbanos construam essa redefinição no sentido de ressaltar que a cidade tem papéis e
funções diferentes para cada grupo. Remete-se assim a questão urbana para mais do que
uma disputa pela forma e qualidade do espaço ou uma relação reivindicatória com o
Estado (mais serviços, mais equipamentos), mas para uma verdadeira disputa na
sociedade, onde a construção do orçamento municipal pode assumir um caráter muito
mais amplo (MARTINS, 2003).
53
É
inconsistente
pensar
em
qualidade
ambiental
sem
associá-la
a
desenvolvimento social. Sem investimento e prioridade ao desenvolvimento social, será,
no mínimo, impossível atingir um desenvolvimento econômico que assegure condições
ambientais básicas. Somente com uma gestão participativa e democrática das cidades
será possível se planejar adequadamente uma cidade mais justa e acessível para todos.
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