DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Sumário:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
3
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
12
12
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12
13
13
2
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 13
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
13
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS
13
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE
FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ANEXOS)
15
16
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE
FLORIANÓPOLIS (ANEXOS)
17
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
DECRETO N. 13.466, de 29 de agosto de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JULIO
PEREIRA MACHADO, do Cargo em Comissão de
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de
Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de
27/08/2014.
Florianópolis, aos 29 de agosto de
2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA
CIVIL.
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:34431292
934
Digitally signed by ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por AR Fecomercio SC,
cn=ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
Date: 2014.09.01 21:18:45 -03'00'
DECRETO N. 13.467, de 29 de agosto de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: NOMEAR, ROGÉRIO MENDES
RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de
Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de
27/08/2014.
Florianópolis, aos 29 de agosto de
2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA
CIVIL.
DECRETO N. 13.468, de 29 de agosto de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
pg. 1
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: NOMEAR, JULIO PEREIRA
MACHADO, para exercer o Cargo em Comissão de
Diretor de Operações do Instituto de Planejamento
Urbano de Florianópolis – IPUF, a partir de
27/08/2014. Florianópolis, aos 29 de agosto de 2014.
CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON
GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2858/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de
2013; RESOLVE: Art. 1º Aplicar penalidade disciplinar
de ADVERTÊNCIA por escrito ao empregado público
Maycon Santos de Liz, matrícula nº 24786-3,
ocupante do cargo de Agente de Combate as
Endemias, com fulcro no art. 482, inciso “e” da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de acordo
com o relatório de conclusão folha 33 do Processo de
Sindicância Celetista instaurada pela Portaria n°
44/2014, bem como a Comunicação Interna da
Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde,
folhas 37 a 40. Art. 2º Faça – se necessário o
competente registro nos assentamentos funcionais
do empregado público. Art. 3º Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21
de agosto de 2014. IVAN GRAVE - Secretário
Municipal da Administração e.e
PORTARIA Nº 2859/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de
2013; RESOLVE: Art. 1º Aplicar penalidade disciplinar
de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias úteis não
remunerados a empregada pública Maria Terezinha
Ventura, matrícula nº 24801-0, ocupante do cargo de
Agente de Combate as Endemias, com fulcro no art.
482, letra “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e de acordo com o relatório de conclusão fls. 44
e 45 do Processo de Sindicância Celetista instaurado
pela Portaria n° 35/2014, bem como Comunicação
Interna da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal
de Saúde, fls. 47 a 51. Art. 2º Faça – se necessário o
competente registro nos assentamentos funcionais
da empregada pública. Art. 3º Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22
de agosto de 2014. IVAN GRAVE - Secretário
Municipal da Administração e.e.
PORTARIA Nº 2913/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de
11 de março de 2013 e Instruções Normativas n°
006/2013 e 03/2014; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, o
art. 1º da Portaria n° 1204/2013, Prorrogada pela
Portaria nº 1051/2014, que designou a Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Permanente de Processos Administrativo Disciplinar
e Sindicância II, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação. Art. 2° SUBSTITUIR o servidor Luiz Carlos
Pereira, matrícula nº 05591-3, pela servidora Luciane
Alves da Costa, matrícula nº. 08498-0, na composição
da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria será
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e
entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 2014.
Florianópolis, 1º de setembro de 2014. IVAN GRAVE Secretário Municipal de Administração e.e.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 873/SMPOG/2014.
Objeto: o fornecimento de pneus novos. Modalidade:
Pregão Eletrônico para registro de Preços nº
487/SMA/DLC/2014; Contratada: JK PNEUS LTDA. O
valor global da presente Ata é de R$ 5.660,00 (cinco
mil seiscentos e sessenta reais). A vigência da Ata de
Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado
a partir da data da publicação da respectiva Ata.
Assinaturas: Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamentos e Gestão – FUNREBOM Sr. Edson
Caporal e pela empresa Jaime Kolling.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 874/SMPOG/2014.
Objeto: o fornecimento de pneus novos. Modalidade:
Pregão Eletrônico para registro de Preços nº
487/SMA/DLC/2014; Contratada: MODELO PNEUS
LTDA. O valor global da presente Ata é de R$
21.758,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e
oito reais). A vigência da Ata de Registro de Preços
será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Secretário
Municipal de Planejamento, Orçamentos e Gestão –
FUNREBOM Sr. Edson Caporal e pela empresa Igelson
Ludovico Cecon.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 019-2014. A Secretaria
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 163, parágrafo único,
in fine, da Lei Complementar Municipal n. 239/06,
notifica as pessoas Físicas e/ou Jurídicas, abaixo
relacionadas, que se encontra em local incerto ou
não sabidas, para querendo, interpor recurso
administrativo do Auto de Imposição de
Penalidades à Diretoria de Vigilância em Saúde, no
prazo máximo de quinze dias. O recurso deve ser
interposto no Pró-Cidadão, sito à Rua Tenente
Silveira, 60 – Centro – Florianópolis-SC. OBS.: A
notificação considerar-se-á efetivada cinco dias após
a publicação deste edital, nos termos do art. 157, §
pg. 2
1º, da Lei Complementar Municipal n. 239/06.
Autuados: Laboratório de Protese Dent. Amorim
Ltda. –CNPJ nº 08.767.200/0001-86- –AIP nº 1043471 com penalidade de R$ 125,00 cento e vinte e cinco
Reais). Claudio Duarte Gomes de Lemos –CPF nº
599.747.887-49- –AIP nº 104388-1 com penalidade
de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco
Reais).
Florianópolis, 01 de setembro de 2014. – Carlos
Daniel M.S. Moutinho Junior – Secretário Municipal
de Saúde.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21 /2014. A Secretaria
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto na Lei Complementar
Municipal n. 239/06, notifica as pessoas Físicas e/ou
Jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em
local incerto ou não sabido, que o auto de multa foi
julgado procedente em primeira instância de
julgamento. Diante disto, ficam cientes para,
querendo, apresentar recurso à Diretoria de
Vigilância em Saúde, no prazo máximo de quinze
dias. O recurso deve ser interposto no Pró-Cidadão,
sito à Rua Tenente Silveira, 60 – Centro –
Florianópolis-SC. Caso se opte pelo pagamento da
penalidade, deve ser retirada a guia para pagamento
na sede da Diretoria de Vigilância em Saúde, sito à
Avenida Henrique da Silva Fontes, n. 6100, Trindade,
Florianópolis.Não sendo paga a penalidade e não
havendo a interposição de recurso, o débito será
encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do
município. OBS.: A notificação considerar-se-á
efetivada cinco dias após a publicação deste edital,
nos termos do art. 157, § 1º, da Lei Complementar
Municipal n. 239/06. Autuados: Edificio Soleimann –
Rida Mahmud Ahmad Mohammad
CPF nº
823.028.479-20; Auto de multa nº 105797-1, no valor
de seiscentos
reais.Daniel Mansan Me CNPJ nº
16.757.111/0001-87, no valor de quinhentos Reais.
Dimed S/a – Distribuidora de Medicamentos CNPJ
nº 92.665.611/0255-95, no valor de duzentos e
cinquenta Reais. Florianópolis, 01 de setembro de
2014 – Carlos Daniel M. S. Moutinho Jr. – Secretário
Municipal de Saúde.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22 /2014. A Secretaria
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto na Lei Complementar
Municipal n. 239/06, notifica as pessoas Físicas e/ou
Jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em
local incerto ou não sabido, que a defesa
apresentada contra o auto de multa foi indeferida em
primeira instância de julgamento. Diante disto, ficam
cientes para, querendo, apresentar recurso à
Diretoria de Vigilância em Saúde, no prazo máximo
de quinze dias. O recurso deve ser interposto no PróCidadão, sito à Rua Tenente Silveira, 60 – Centro –
Florianópolis-SC. Caso se opte pelo pagamento da
penalidade, deve ser retirada a guia para pagamento
na sede da Diretoria de Vigilância em Saúde, sito à
Avenida Henrique da Silva Fontes, n. 6100, Trindade,
Florianópolis. Não sendo paga a penalidade e não
havendo a interposição de recurso, o débito será
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 2
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Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do
município. OBS.: A notificação considerar-se-á
efetivada cinco dias após a publicação deste edital,
nos termos do art. 157, § 1º, da Lei Complementar
Municipal n. 239/06. Autuados: João Paulo Oliveira
CPF nº 279.543.688-40, processo nº 9471/2010: Auto
de multa nº 4405, no valor de trezentos reais. .
Florianópolis, 01 de setembro de 2014 – Carlos
Daniel M. S. Moutinho Jr. – Secretário Municipal de
Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
137/EDUC/2013 PMF X DIMENSÃO ENGENHARIA
LTDA. A Cláusula Nona do contrato original de
prestação de serviços continua subsistindo em todos
os seus termos e condições, modificando-se apenas e
tão somente o seu prazo que fica prorrogado por
mais 149 (cento e quarenta e nove), com início em 04
de agosto de 2013 e término em 31 de dezembro de
2013. Tudo em conformidade com o inciso I e II do
Artigo 57 da Lei 8.666/93 e no Parecer 294 A/DLC/2013. Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz pela Secretaria Municipal de Educação e o Sr.
Lucas Kuhnen Teixeira pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 891/SME/2014.
Objeto: o fornecimento de material de higiene e
limpeza. Modalidade: Pregão Eletrônico para registro
de Preços nº 365/SMA/DLC/2014; Contratada:
PLANETA COMERCIAL LTDA ME. O valor global da
presente Ata é de R$ 5.450,00 (cinco mil
quatrocentos e cinquenta reais). A vigência da Ata de
Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado
a partir da data da publicação da respectiva Ata.
Assinaturas: Secretário Municipal de Educação Sr.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz e pela empresa Arlete
Reuter Godinho.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 915/SME/2014.
Objeto: O fornecimento de jogos pedagógicos.
Modalidade: Pregão Eletrônico para registro de
Preços nº 366/SMA/DLC/2014; Contratada: ZITYS DO
BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. O valor
global da presente Ata é de R$ 66.059,70 (sessenta e
seis mil cinquenta e nove reais e setenta centavos). A
vigência da Ata de Registro de Preços será por 12
(doze) meses, contado a partir da data da publicação
da respectiva Ata. Assinaturas: Secretário Municipal
de Educação Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz e pela
empresa Zilto dos Passos do Espirito Santo.
PORTARIA Nº 2879/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no Edital nº 013/2014, RESOLVEM,
Art. 1o HOMOLOGAR o resultado final do Processo
Seletivo Simplificado de Remoção Interna de
Servidores Ocupantes do Cargo de Bibliotecário com
pg. 3
lotação na Secretaria Municipal de Educação – Edital
nº 013/2014, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 27 de agosto de 2014. RODOLFO JOAQUIM PINTO
DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
IVAN GRAVE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, e.e.
CONSULTE ANEXO NO FINAL DESTA EDIÇÃO.
PORTARIA ADS Nº 02072/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Amana Flora
de Souza, matrícula nº 30016-0, Professor Substituto
III (1326) Artes-Artes Plásticas (045), para no período
de 28/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206),
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular
Rose de Fatima P. Aguiar e Silva, matrícula nº 144177, por estar em licença para aperfeiçoamento
profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 27 de agosto
de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02073/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Paulo Roberto
Burani, matrícula nº 27738-0, Professor Substituto III
(1326) Artes-Artes Plásticas (045), para no período de
28/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206),
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Vespertino), face o impedimento da titular Loelia
Maia dos Santos, matrícula nº 17098-4, por estar em
licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo
2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02074/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Francielle
Cristina Machado, matrícula nº 31381-5, Professor
Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no
período de 07/08/2014 a 01/09/2014, atuar em
caráter temporário no(a) Creche Lausimar Maria Laus
(343227), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Claudia Leme Leite Ricardo, matrícula nº 12600-4,
por estar em licença para tratamento de saúde (03).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 3
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DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
PORTARIA ADS Nº 02075/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marisa Dias de
Oliveira Silva, matrícula nº 32396-9, Professor
Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no
período de 26/08/2014 a 10/10/2014, atuar em
caráter temporário no(a) Nei Doralice Maria Dias
(343337), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Simone Bittencourt, matrícula nº 29125-0, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02076/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maike Tillmann
Moser, matrícula nº 30080-2, Professor Substituto IV
(1328) Auxiliar-Educ. Especial (070), para no período
de 13/08/2014 a 17/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo Gomes
(344208), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Cristiani de Franca, matrícula nº 27050-4, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02077/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiana Rosete
Homem, matrícula nº 32383-7, Professor Substituto
III (1326) Educação Infantil (029), para no período de
22/08/2014 a 24/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Orlandina Cordeiro
(343206), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Fernanda Victorino Lisboa, matrícula nº 31214-2, por
estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02078/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Denise
Dorvalina dos Santos, matrícula nº 32363-2,
Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Ed. Infantil
(083), para no período de 21/08/2014 a 02/10/2014,
atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso
Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da
pg. 4
titular Gisele Romildes Macaneiro, matrícula nº
25859-8, por estar em licença para tratamento de
saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor
na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto
de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02079/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carol Leite de
Araújo, matrícula nº 32378-0, Professor Substituto I
(1324) Educação Infantil (029), para no período de
22/08/2014 a 17/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos
(343226), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Jucelia Guerreiro, matrícula nº 26137-8, por estar em
licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02080/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ioli Nunes de
Souza Mesquita, matrícula nº 32361-6, Professor
Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no
período de 19/08/2014 a 02/09/2014, atuar em
caráter temporário no(a) Creche Idalina Uchoa
(343236), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Maria Cristina de Souza Santos, matrícula nº 28200-6,
por estar em licença para tratamento de saúde (03).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02081/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Maria
da Silva, matrícula nº 29220-6, Professor Substituto
III (1326) Educação Infantil (029), para no período de
18/08/2014 a 06/10/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei Colônia Z - 11 (343332), com
carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Matutino), face o impedimento da titular Claudete
Maura Lucas da Silva, matrícula nº 08313-5, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02082/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ledir Tubino
Garcia, matrícula nº 32386-1, Professor Substituto III
(1326) Educação Infantil (029), para no período de
22/08/2014 a 08/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei Doralice Maria Dias (343337),
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Vespertino), face o impedimento da titular Inez
Lindaura da Silveira Feijó, matrícula nº 09564-8, por
estar em licença para tratamento de saúde (03).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02083/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Tarcisio da Silva,
matrícula nº 28747-4, Professor Substituto IV (1328)
Educação Infantil (029), para no período de
22/08/2014 a 05/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei Colônia Z - 11 (343332), com
carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Matutino), face o impedimento da titular Inez
Lindaura da Silveira Feijó, matrícula nº 09564-8, por
estar em licença para tratamento de saúde (03).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02084/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Grasiele Aline
da Rocha, matrícula nº 30611-8, Professor Substituto
IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de
22/08/2014 a 08/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Celso Ramos (343210), com
carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Vespertino), face o impedimento da titular Pamella
Fernandes, matrícula nº 27448-8, por estar em
licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02085/14.O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosineia
Machado Pires, matrícula nº 08703-3, Professor
Substituto III (1326) Auxiliar-Ed. Infantil (083), para
no período de 18/08/2014 a 01/09/2014, atuar em
caráter temporário no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos
(343226), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, face o impedimento da titular Marli de
Souza, matrícula nº 31053-0, por estar em licença
para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
pg. 5
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02086/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaína Soares,
matrícula nº 32356-0, Professor Substituto I (1324)
Educacao Infantil (029), para no período de
18/08/2014 a 09/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei Armação (343329), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino),
face o impedimento da titular Janaína da Silveira,
matrícula nº 13622-0, por estar em licença para
tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02087/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cristina Silveira
Santos, matrícula nº 31070-0, Professor Substituto IV
(1328) Auxiliar-Ed. Infantil (083), para no período de
29/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Lausimar Maria Laus
(343227), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Maria da Glória Nunes dos Santos, matrícula nº
08293-7, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00955/14. O Secretário Municipal
de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de
10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora
Priscila Costa Indrigo, matrícula nº 27964-1, Professor
Substituto III (1326) Auxiliar-Ed. Infantil (083) para no
período de 28/08/2014 a 19/12/2014 atuar em
classe-vaga no(a) Creche Alm. Lucas Alexandre
Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 00293/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº
ADS 00556/14 de 10/02/2014 de Ana Paula Vieira
Barcelos, matrícula nº 31232-0 para atuar no(a) Esc.
Bas. Osmar Cunha (344201), referente ao período
que passa a ser de 10/02/2014 a 19/12/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 00294/14: O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº
CTD 00290/14 de 07/08/2014 de Agatha Bernardo
Gonçalves, matrícula nº 82299-0 para atuar no(a)
Creche Francisca Idalina Lopes (343213), referente ao
período que passa a ser de 08/08/2014 a
03/09/2014. Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ALT Nº 00295/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº
ADS 00588/14 de 10/02/2014 de Salete Aparecida
Feliciano, matrícula nº 18968-5 para atuar no(a) Esc.
Bas. Donícia Maria Costa (344221), referente ao
período que passa a ser de 10/02/2014 a 19/12/2014
. Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de
Educação.
PORTARIA CEF Nº 00590/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
10/02/2014, da Portaria nº DES 00603/14 de
21/08/2014, que designou Rafaela da Silva
Zimermann, matrícula nº 29841-7, lotada no(a)
Gerência de Articulação Pessoal (341100), para
Creche Franklin Cascaes (343240) por retificação.
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00591/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
01/09/2014, da Portaria nº ADV 00220/14 de
10/02/2014, de Christian Tommasi, matrícula nº
31282-7, lotado no(a) Esc. Bas. Virgílio dos Reis
Varzea (344238) a pedido do servidor(a). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00592/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
01/09/2014, da Portaria nº TRV 00071/14 de
18/08/2014, que concedeu gratificação pela
elaboração de trabalho relevante de nível técnico à
Maria Leticia Naime Muza, matrícula nº 19837-4..
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
pg. 6
PORTARIA CEF Nº 00593/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
25/08/2014, da Portaria nº ADS 00837/14 de
10/02/2014, de Wesley Knochenhauer Carvalho,
matrícula nº 28264-2, lotado no(a) Esc. Bas. José do
Valle Pereira (344214) a pedido do servidor(a). Artigo
2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00594/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
22/08/2014, da Portaria nº ADS 01872/14 de
06/08/2014, de Rosilei Santos da Silva, matrícula nº
23848-1, lotada no(a) Esc. Bas. Antônio Pascoal
Apóstolo (344205) por retorno do titular. Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00595/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
25/08/2014, da Portaria nº ADS 01870/14 de
06/08/2014, de Raquel Alarcon Lima, matrícula nº
22307-7, lotada no(a) Esc. Bas. Paulo Fontes (344217)
a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00596/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
28/08/2014, da Portaria nº ADS 01139/14 de
28/02/2014, de Amana Flora de Souza, matrícula nº
30016-0, lotada no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo
Gomes (344208) nos termos do item 12.12.3 do
Edital. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições
em contrário. Florianópolis, 27 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00597/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
22/08/2014, da Portaria nº TIN 00029/14 de
06/08/2014, de Thamara Teixeira Telles, matrícula nº
29270-2, lotada no(a) Esc. Bas. Antônio Pascoal
Apóstolo (344205) por retorno do titular. Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
PORTARIA CEF Nº 00598/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
07/08/2014, da Portaria nº ADS 01986/14 de
14/08/2014, de Francielle Cristina Machado,
matrícula nº 31381-5, lotada no(a) Creche Lausimar
Maria Laus (343227) por retificação. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00599/14.O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
27/08/2014, da Portaria nº ADV 00732/14 de
09/04/2014, de Gislaine Alves dos Santos, matrícula
nº 26420-2, lotada no(a) Esc. Bas. Profª Herondina
Medeiros Zeferino (344210) a pedido do servidor(a).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00600/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
27/08/2014, da Portaria nº ADV 00733/14 de
09/04/2014, de Gislaine Alves dos Santos, matrícula
nº 26420-2, lotada no(a) Esc. Bas. Profª Herondina
Medeiros Zeferino (344210) a pedido do servidor(a).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 28 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00601/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
28/08/2014, da Portaria nº ADV 00636/14 de
13/03/2014, de Cristina Benedet, matrícula nº 229970, lotada no(a) Esc. Bas. Anísio Teixeira (344204) a
pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 28 de agosto
de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00602/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
29/08/2014, da Portaria nº ADV 00822/14 de
05/06/2014, de Maria Salete Custódio dos Passos,
matrícula nº 24993-9, lotada no(a) Nei Nagib Jabor
(343319) por extinção da vaga. Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00603/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
pg. 7
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
13/08/2014, da Portaria nº ADS 02045/14 de
15/08/2014, de Maike Tillmann Moser, matrícula nº
30080-2, lotada no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo
Gomes (344208) por retificação. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00604/1.: O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
29/08/2014, da Portaria nº CTD 00267/14 de
04/08/2014, de Fernanda de Melo, matrícula nº
82381-3, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319) a
pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 29 de agosto
de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00605/1. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
28/08/2014, da Portaria nº ADS 00987/14 de
21/02/2014, de Claudia Maria Abreu dos Santos,
matrícula nº 26111-4, lotada no(a) Nei Nagib Jabor
(343319) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00606/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
28/08/2014, da Portaria nº ADV 00142/14 de
10/02/2014, de Ariane Anacleto dos Santos,
matrícula nº 22306-9, lotada no(a) Nei Armação
(343329) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00607/1. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
28/08/2014, da Portaria nº ADS 00142/14 de
10/02/2014, de Mara Rubia Alves Bento, matrícula nº
22835-4, lotada no(a) Creche Cristo Redentor
(343244) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00608/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
26/08/2014, da Portaria nº ADS 01999/14 de
14/08/2014, de Luiza Fernanda Garcia Daniel Sagas,
matrícula nº 30739-4, lotada no(a) Creche Júlia Maria
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 7
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Rodrigues (343347) a pedido do servidor(a). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 29 de agosto de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00320/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Stella Maris da Silva Vitorio, matrícula nº
82253-1, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
08/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Hermenegilda Carolina
Jacques (343235), com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Carina Garcia Nunes, matrícula nº 29901-4,
por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 27
de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00321/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Crislayne Martins, matrícula nº 82311-2,
Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
27/08/2014 a 10/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Bem-Te-Vi (343243), com
carga horária de 30 (trinta) horas semanais
(Vespertino), face o impedimento da titular Idineia
Josete da Rocha Lopes, matrícula nº 26393-1, por
estar em licença para tratamento de saúde (03).
Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00322/14.: O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Rosana da Silva Raiths, matrícula nº
82304-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
22/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Monsenhor Frederico
Hobold (343204), com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Luciana da Silva, matrícula nº 14282-4, por
estar em readaptação (13). Florianópolis, 27 de
agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00323/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Sabrina Eneusa dos Passos Machado,
matrícula nº 82282-5, Auxiliar de Sala II (0816), para
no período de 02/09/2014 a 05/12/2014, atuar em
caráter temporário no(a) Creche Nossa Senhora de
Lurdes (343246), com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais (Vespertino), face o impedimento da
titular Heloisa Helena Alves, matrícula nº 18382-2,
pg. 8
por estar em licença para tratamento de saúde (03).
Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00324/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Andrea Juttel, matrícula nº 82309-0,
Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
21/08/2014 a 21/11/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei Vinculado Morro do Horácio
(343342), com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Vilma Lucia de Sousa, matrícula nº 12118-5, por estar
em licença para tratamento de saúde (03).
Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00325/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Debora Sousa da Natividade, matrícula
nº 82256-6, Auxiliar de Sala II (0816), para no período
de 02/09/2014 a 24/10/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Morro do Mocotó (343324),
com carga horária de 30 (trinta) horas semanais
(Matutino), face o impedimento da titular Silvia
Renata de Carvalho, matrícula nº 22404-9, por estar
em licença para tratamento de saúde (03).
Florianópolis, 28 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00326/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Josiane de Freitas Pereira, matrícula nº
82247-7, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
28/08/2014 a 12/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Nossa Sra Aparecida
(343205), com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Cristina Lamego Zomer Carvalho, matrícula nº 099228, por estar em licença para tratamento de saúde
(03). Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de
Educação.
PORTARIA CTD Nº 00327/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Jucileia Loureci da Costa, matrícula nº
82293-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
26/08/2014 a 09/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei Vinculado Virgílio dos Reis
Varzea (343349), com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Suelyn Bosquetti, matrícula nº 29934-0, por
estar em licença para tratamento de saúde (03).
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 8
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00328/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Vania Rodrigues Falcão, matrícula nº
82296-5, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
02/09/2014 a 31/10/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei Luiz Paulo da Silva (343301),
com carga horária de 30 (trinta) horas semanais
(Matutino), face o impedimento da titular Sabrina
Botelho Kons, matrícula nº 29878-6, por estar em
licença para amamentação (17). Florianópolis, 29 de
agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00329/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Juliana de Souza F. Nascimento,
matrícula nº 82366-0, Auxiliar de Sala II (0816), para
no período de 21/08/2014 a 17/10/2014, atuar em
caráter temporário no(a) Creche Idalina Uchoa
(343236), com carga horária de 30 (trinta) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Sideria Dalva Bernardo Correa, matrícula nº 12471-0,
por estar em licença para tratamento de saúde (03).
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00330/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Silmara Andrade Teixeira, matrícula nº
82276-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
22/08/2014 a 08/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Elizabeth Anderle (343346),
com carga horária de 30 (trinta) horas semanais
(Matutino), face o impedimento da titular Simone
Santana, matrícula nº 20498-6, por estar em licença
para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 29 de
agosto de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00331/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287,
de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Fernanda Lemos Brasil, matrícula nº
82339-2, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de
27/08/2014 a 11/09/2014, atuar em caráter
temporário no(a) Nei São João Batista (343327), com
carga horária de 30 (trinta) horas semanais
(Matutino), face o impedimento da titular Camila
Motta de Almeida, matrícula nº 21317-9, por estar
em licença para tratamento de saúde (03).
Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
pg. 9
PORTARIA DES Nº 00615/14. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rafaela da
Silva Zimermann, matrícula nº 29841-7, Auxiliar de
Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a)
Gerência de Articulação Pessoal (341100), para atuar
no(a) Creche Franklin Cascaes (343240) com carga
horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de
10/02/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classevaga por estar lotada no orgão central. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de agosto de 2014. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 664/SMA/DLC/2014 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e
desumidificador de ambiente. Dia 12 de setembro de
2014, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
N.º 665/SMA/DLC/2014 - Objeto: Contratação de
empresa especializada para locação de salas de
auditório, com fornecimento de equipamentos
multimidiáticos, hospedagem e alimentação, para a
realização do seminário “Educação Inclusiva: Direito a
Diversidade”. Dia 12 de setembro de 2014, às 10:30
(dez e trinta) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
546/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa
Transpereira Construtora e Terraplenagem LTDA.
Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em
R$ 13.643,70 (treze mil seiscentos e quarenta e três
reais e setenta centavos), correspondente a um
acréscimo de 24,2466% ao valor global do contrato.
Diante disto, o contrato passará de R$ 56.270,47
(cinquenta e seis mil, duzentos e setenta reais e
quarenta e sete centavos) para R$ 69.914,17
(sessenta e nove mil novecentos e catorze reais e
dezessete centavos). Tudo em conformidade com o
parecer nº. 29/ASSJUR/2014 e Deliberação nº.
925/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte
integrante deste aditivo; e modifica-se o seu prazo
que fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias com
término em 03 de agosto de 2014, passando a
conclusão do contrato de 30 (trinta) para 60
(sessenta) dias. Tudo em conformidade com o
parecer nº. 25/ASSJUR/2014 e Deliberação nº.
925/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte
integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Carlos
Augusto Pereira, pela Empresa.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
547/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa
Empreiteira Arruda LTDA. Objeto: modifica-se o seu
valor que fica aditado em R$ 32.408,35 (trinta e dois
mil quatrocentos e oito reais e trinta e cinco
centavos) correspondente a um acréscimo de 23,56%
ao valor global do contrato. Diante disto, o contrato
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
passará de R$ 137.534,22 (cento e trinta e sete mil,
quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e dois
centavos), para R$ 169.942,57 (cento e sessenta e
nove mil novecentos e quarenta e dois reais e
cinquenta e sete centavos). Tudo em conformidade
com o parecer nº. 32/ASSJUR/2014 e Deliberação nº.
947/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte
integrante deste aditivo; e modifica-se o seu prazo
que fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias com
término em 03 de agosto de 2014, passando a
conclusão do contrato de 30 (trinta) para 60
(sessenta) dias. Tudo em conformidade com o
parecer nº. 33/ASSJUR/2014 e Deliberação nº.
926/2014 do Comitê Gestor de Governo, parte
integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Alessandra
Forte Nunes, pela Empresa.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
548/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa
Transpereira Construtora e Terraplenagem LTDA.
Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em
R$ 3.317,40 (três mil, trezentos e dezessete reais e
quarenta centavos), correspondente a um acréscimo
de 2,3983% ao valor global do contrato. Diante disto,
o contrato passará de R$ 138.320,87 (cento e trinta e
oito mil trezentos e vinte reais e oitenta e sete
centavos) para R$ 141.638,27 (cento e quarenta e um
mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e sete
centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº.
30/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 924/2014 do
Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste
aditivo; e modifica-se o seu prazo que fica
prorrogado por mais 30 (trinta) dias com término em
03 de agosto de 2014, passando a conclusão do
contrato de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias. Tudo
em conformidade com o parecer nº. 26/ASSJUR/2014
e Deliberação nº. 924/2014 do Comitê Gestor de
Governo, parte integrante deste aditivo. Assinaturas:
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e
Carlos Augusto Pereira, pela Empresa.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
549/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa
Transpereira Construtora e Terraplenagem LTDA.
Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em
R$ 3.317,40 (três mil trezentos e dezessete reais e
quarenta centavos) correspondente a um acréscimo
de 3,5419% ao valor global do contrato. Diante disto,
o contrato passará de R$ 93.659,95 (noventa e três
mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e
cinco centavos) para R$ 96.977,35 (noventa e seis mil
novecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco
centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº.
28/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 926/2014 do
Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste
aditivo; e modifica-se o seu prazo que fica
prorrogado por mais 30 (trinta) dias com término em
03 de agosto de 2014, passando a conclusão do
contrato de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias. Tudo
em conformidade com o parecer nº. 24/ASSJUR/2014
e Deliberação nº. 926/2014 do Comitê Gestor de
pg. 10
Governo, parte integrante deste aditivo. Assinaturas:
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e
Carlos Augusto Pereira, pela Empresa.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
545/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa
Empreiteira Arruda LTDA. Objeto: modifica-se o seu
valor que fica aditado em R$ 27.406,43 (vinte e sete
mil quatrocentos e seis reais e quarenta e três
centavos) correspondente a um acréscimo de 17,72%
ao valor global do contrato. Diante disto, o contrato
passará de R$ 154.674,83 (cento e cinquenta e
quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e
oitenta e três centavos) para R$ 182.081,26 (cento e
oitenta e dois mil oitenta e um reais e vinte e seis
centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº.
31/ASSJUR/2014 e Deliberação nº. 948/2014 do
Comitê Gestor de Governo, parte integrante deste
aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz,
pela Prefeitura e Alessandra Forte Nunes, pela
Empresa.
EXTRATO DO CONTRATO 716/SME/2014 –
Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto:
Construção de escola do Programa Pro Infância,
obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do
FNDE Escola ProInfância B – Metodologias
Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos
que permitam a otimização dos processos para
execução das obras, incluindo o fornecimento de
projetos executivos das edificações, denominados
Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos
de Implantação para cada uma das unidades a serem
construídas nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, de acordo com as especificações,
quantidades estimadas e condições constantes do
Projeto Básico e seus anexos, que são partes
integrantes do presente, independente de suas
transcrições. Valor: R$ 1.496.721,54 (um milhão,
quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte
e um reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: O
presente contrato terá vigência de 12(doze) meses,
devendo a Contratada entregar as obras do
estabelecimento escolar apto ao imediato
funcionamento, contados da Ordem de Serviço de
Início da Construção. Assinaturas: Cesar Souza Junior,
pela Contratante e Wilson Wieck, pela Contatada.
EXTRATO DO CONTRATO 717/SME/2014 –
Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto:
Construção de escola do Programa Pro Infância,
obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do
FNDE Escola ProInfância B – Metodologias
Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos
que permitam a otimização dos processos para
execução das obras, incluindo o fornecimento de
projetos executivos das edificações, denominados
Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos
de Implantação para cada uma das unidades a serem
construídas nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, de acordo com as especificações,
quantidades estimadas e condições constantes do
Projeto Básico e seus anexos, que são partes
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
integrantes do presente, independente de suas
transcrições. Valor: R$ 1.484.845,64 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
Prazo: O presente contrato terá vigência de 12(doze)
meses, devendo a Contratada entregar as obras do
estabelecimento escolar apto ao imediato
funcionamento, contados da Ordem de Serviço de
Início da Construção. . Assinaturas: Cesar Souza
Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela
Contatada.
EXTRATO DO CONTRATO 718/SME/2014 –
Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto:
Construção de escola do Programa Pro Infância,
obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do
FNDE Escola ProInfância B – Metodologias
Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos
que permitam a otimização dos processos para
execução das obras, incluindo o fornecimento de
projetos executivos das edificações, denominados
Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos
de Implantação para cada uma das unidades a serem
construídas nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, de acordo com as especificações,
quantidades estimadas e condições constantes do
Projeto Básico e seus anexos, que são partes
integrantes do presente, independente de suas
transcrições. Valor: R$ 1.489.004,74 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e nove mil, quatro reais e
setenta e quatro centavos). Prazo: O presente
contrato terá vigência de 12(doze) meses, devendo a
Contratada entregar as obras do estabelecimento
escolar apto ao imediato funcionamento, contados
da Ordem de Serviço de Início da Construção. .
Assinaturas: Cesar Souza Junior, pela Contratante e
Wilson Wieck, pela Contatada.
EXTRATO DO CONTRATO 719/SME/2014 –
Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto:
Construção de escola do Programa Pro Infância,
obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do
FNDE Escola ProInfância B – Metodologias
Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos
que permitam a otimização dos processos para
execução das obras, incluindo o fornecimento de
projetos executivos das edificações, denominados
Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos
de Implantação para cada uma das unidades a serem
construídas nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, de acordo com as especificações,
quantidades estimadas e condições constantes do
Projeto Básico e seus anexos, que são partes
integrantes do presente, independente de suas
transcrições. Valor: R$ 1.496.721,54 (um milhão,
quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte
e um reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: O
presente contrato terá vigência de 12(doze) meses,
devendo a Contratada entregar as obras do
estabelecimento escolar apto ao imediato
funcionamento, contados da Ordem de Serviço de
Início da Construção. . Assinaturas: Cesar Souza
pg. 11
Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela
Contatada.
EXTRATO DO CONTRATO 720/SME/2014 –
Contratada: Casa Alta Construções LTDA. Objeto:
Construção de escola do Programa Pro Infância,
obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do
FNDE Escola ProInfância B – Metodologias
Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos
que permitam a otimização dos processos para
execução das obras, incluindo o fornecimento de
projetos executivos das edificações, denominados
Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos
de Implantação para cada uma das unidades a serem
construídas nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, de acordo com as especificações,
quantidades estimadas e condições constantes do
Projeto Básico e seus anexos, que são partes
integrantes do presente, independente de suas
transcrições. Valor: R$ 1.496.721,54 (um milhão,
quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte
e um reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: O
presente contrato terá vigência de 12(doze) meses,
devendo a Contratada entregar as obras do
estabelecimento escolar apto ao imediato
funcionamento, contados da Ordem de Serviço de
Início da Construção. . Assinaturas: Cesar Souza
Junior, pela Contratante e Wilson Wieck, pela
Contatada.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Prefeitura Municipal de
Florianópolis, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sita à
Rua Felipe Schmidt nº 881, fundos, de acordo com
o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art.
45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou
jurídica
abaixo
relacionadas, a
tomarem
providências quanto a Limpeza de Terrenos Baldios,
executando a limpeza no lote de sua propriedade,
no prazo de 07 dias. O não cumprimento resulta
em multa prevista no Art 2º da Lei Complementar
nº 142/2004. Nome-Inscr. Imobiliária, Acacio Jose
Leal-59890710476001770, Alexsandro Steffens66720630120001635,
Alzira
Tenfen
Silva52570910159001960,
Andre
Luiz
Cardoso5205012040100023, Antonio Marcio Ferreira Crespo66070450133001840, Antonio Marcio Ferreira
Crespo-6070450145001360, Antonio Vitor Reseno66370320719001662, Arnaldo Junkes-52570910220
001030, Associação Nac Dos Func Do Sist
Meridional-24030060422001 913, Carlos Alberto Da
Cruz Ribeiro-2364032 0150001262, Carlos Piccoli
Neto-24580180015001789, Cledoir Vieira Velho45890770818001426, Clovis Neves Dos Passos23560640172001868,Crisrina Gazola de Amorim-
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 11
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
66720630185001095, D A Pallaoro Obras E Imobilia24190730448 001655, Dalva Terezinha Faria73950360634001183, Edenilton Jose Dias-5205043
0220001265, Edificare
Construtora Ltda23630730893001095, Eduardo Gomes Moraes23610900101001157, Eliseo Fernando Soriano2443074
0612001706,
Elizabete
Alves53490511282001 078, Espolio Dario Manoel Cardoso45920380115001299, Espolio De Zeferino Thomas
Peres-4591061 0355001360, Fabricio Paulsen32400770344001166, Felipe Mauricio Wiethorn59770330010001525, Frederico Agenor Alvares45900390067 001121, Galapagos-Administracao De
Bens Ltda-5890770800001696, Geraldo Kindermann52570910122001770, Hory Schroeder-24570600110
001307,
Incorporadora
Sueste
Ltda45460310510001530, Incorporadora Sueste Ltda45460310495001520,
Isadora
Lima
Zaninia45920330858 001335, Jackson Antonio Biazus23640210210001880,
Jacqueline
Damiani32880660833001263,
Jairo
Vieira5350590458001271, Jane Prates Sampaio Lima45350270417001036, João Batista Dos Santos59890470132001226, Joao Batista Furtuoso17390211332001417, João Batista Pereira de
Almeida Boscoli-60530370730001346,Joel Brasil
Borges-45890500050001047, Jorge De Paula59890470106001036,
Juan
Pedro
Alves45460310785001140, M.A.Engenharia E Construcoes
Ltda-3288057 1641001523, Massa Falida De Banco
Araucaria S.A-52050430259001525, Michelle Moreira
Fonseca-60530130320001085, Miguel Sabino Da
Silveira-66240250860001620, Mitra Metropolitana
De Florianópolis-66070440531001029, Paulo De
Castro Branderburgo-52570941040001016, Paulo
Milton Vill-24570600787001507, Paulo Milton Vill24.57.060.0803.001-057, Rafael Augusto Martins52240300036001317,
Rodrigo
Mussatto59910890504001521,
Rugon
Schmachtenberg24190230581001995, Simone Cristina Perfeito59900011170001787,
Susana
Faria
Pagani
Szpoganicz-67510114146001109,
Tempo
Real
Negocios
Imobilic-24450252139001555,
Vensul
Participações Ltda-45460900299001777, Vensul
Participações
Ltda-45460900283001098,
Zaira
Figueiredo
Silvestre-66070440229001828.
Florianópolis, 01 de setembro de 2014.
TERMO DE PRORROGAÇÃO - O Secretário Municipal
da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SMDU e o Presidente da Associação
Catarinense de Engenheiros – ACE, resolvem:
Prorrogar o termo de Cooperação de Trabalho
PMF/SMDU/ACE 001/2014,assinado entre o
município de Florianópolis e a Associação
Catarinense de Engenheiros que tem como objetivo o
cumprimento das normas de postura e zoneamento
do município no que tange à análise e aprovação de
projetos de construção de edificações uni,
multifamiliares, comerciais e serviços e a confecção
de pareceres em consultas de viabilidade técnica de
edificações residenciais e comerciais no âmbito da
pg. 12
SMDU, a contar de 11 de junho de 2014 até o dia 11
de outubro de 2014, conforme previsão expressa na
Cláusula Oitava do referido Termo de Cooperação.
Florianópolis, 11 de junho de 2014. Eng. Civil CELSO
TERNES LEAL Presidente da ACE, Arq. DALMO
VIEIRA FILHO- Secretário Municipal do Meio Amb. e
Des. Urbano.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 667/SMA/DLC/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para a
confecção, instalação e fornecimento de estante,
balcão e mesa em L, sob medida. Dia 21 de setembro
de 2014, às 11:30 (onze e trinta) horas. Endereço
eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE URBANA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 035/SMMU/2014 – PMF X POSTO GALO
LTDA. – MATRIZ. O item 3.3 da Cláusula Terceira da
Ata de Registro de Preços passará a ter a seguinte
redação: “CLÁUSULA TERCEIRA - DO REGIME DE
EXECUÇÃO E CONTROLE “3.3. A CONTRATADA
procederá à entrega do objeto a ser fornecido
mediante a confirmação da ordem de fornecimento,
emitida por meio da reserva de combustível, sem
nenhum acréscimo no valor proposto e ficando a
CONTRATADA
responsável
pelo
custo
do
abastecimento, caso não seja efetuado a reserva.”.
Assinaturas: Sr. Valmir Humberto Piacentini
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Sr.
Ângelo do Amaral Brasil pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DO
CONTINENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 918/SMC/2014 –
Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de construção de ampliação e
reforma da obra do Mercado Público do Continente,
Florianópolis/SC. Modalidade: Concorrência nº
394/SMA/DLC/2014; Contratada: CS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA - EPP. O valor do presente
contrato é de R$ 3.925.777,45 (três milhões
novecentos e vinte e cinco mil setecentos e setenta e
sete reais e quarenta e cinco centavos); O prazo para
a execução é de 08 (oito) meses, contados a partir da
data de recebimento da ordem de serviço pela
Contratada. Assinaturas: Secretário Municipal do
Continente Sr. Dejair de Oliveira Junior e pela
empresa Sr. Pedro Rouberto Rita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 12
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
N.º 666/SMA/DLC/2014 - Objeto: Contratação de
empresa para o fonecimento de material de
expediente. Dia 21 de setembro de 2014, às 11:00
(onze)
horas.
Endereço
eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
NOTIFICAÇÃO DE MULTAS Nº 023/2014 Comunicamos às pessoas físicas ou jurídicas, abaixo
relacionadas, que se encontram em local incerto e
não sabido, a comparecerem na Diretoria de
Vigilância em Saúde, sito a Av. Henrique da Silva
Fontes nº 6.100 - Bairro Trindade – Florianópolis-SC,
no prazo máximo de trinta dias, contados a partir
desta publicação, a fim de efetuarem o pagamento
referente à multa que se encontra em aberto nesta
Diretoria. Informamos que, depois de expirado o
prazo, as multas serão lançadas em Dívida Ativa junto
à Prefeitura Municipal de Florianópolis: Ian Quint
Souza CPF nº 048.550.869-91 autos de multa
105840-1 e 105740-1, Maria Helena e Zen CPF nº
454.729.129-20 auto de multa 101905-1, Rosana
Ramos Philippi CPF nº 442.278.339-49 auto de multa
86198-1, Rui Cesar Bittencourt CPF nº 223.694.06968 auto de multa 105761-1, Tânia Mônica Ferreira
CPF nº 039.803.549-03, auto de multa
4323.
Florianópolis, 01 de setembro de 20014. – Carlos
Daniel M.S. Moutinho Junior – Secretário Municipal
de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
N.º 668/SMA/DLC/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada na locação de veículo para o
transporte de pessoas com necessidades especiais.
Dia 12 de setembro de 2014, às 11:30 (onze e trinta)
horas.Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br.
O Pregoeiro.
FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E INTERESSE
SOCIAL
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
189/SMA/DLC/2014. O Município de Florianópolis,
por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos,
torna público aos interessados o resultado final do
Pregão Eletrônico nº 189/SMA/DLC/2014: Empresa
Vencedora: Via Conteiner Comécio e Exportação de
Conteiner para Residuos Eireli. Valor R$ 242.530,00
pg. 13
(duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e trinta
reais). O Pregoeiro.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 686/SMA/DLC/2014.
A Secretaria Municipal da Administração torna
público, para o conhecimento dos interessados, que
em ato público será realizada Concorrência, tipo
menor preço, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE
DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES,
REMOÇÕES
DE
ENTULHOS,
INCLUINDO
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS,
MÃO DE OBRA E TRANSPORTES”. A data e hora
limite para a entrega dos envelopes será às 14:00
horas do dia 07/10/2014. A reunião de abertura dos
envelopes será na Secretaria Municipal de
Administração, Diretoria de Licitações e Contratos, na
Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º
andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital
poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br. À
Comissão.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
FLORIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 0230/2014. A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013 e considerando o que consta no Processo
006772/2013 e com base no artigo 3° da Emenda
Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei
Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º
Aposentar por tempo de contribuição o servidor
CRESCENCIO DA CUNHA FILHO, matrícula 04590-0,
ocupante do cargo de Carpinteiro, Classe III, Nível 20,
lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social,
com proventos integrais que corresponderão à
remuneração do servidor, na forma da lei, composto
de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a
5% (cinco por cento) e 04 (quatro) Triênios a 3% (três
por cento), Lei 3331/89 art. 10 a 10% (dez por cento),
Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 c/c Lei 6871/05
e Risco de Vida – Lei Complementar 341/2008, a
contar de 01/09/2014, sendo o benefício revisto na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em
atividade. Florianópolis, 21 de agosto de 2014. ALEX
SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios,
IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.
PORTARIA Nº 0235/2014. A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 13
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013 e considerando o que consta no Processo
005096/2013 e com base no artigo 3° da Emenda
Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei
Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º
Aposentar por tempo de contribuição a servidora
TANIA MARIA REBELO, matrícula 04484-9, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo, Classe VII,
Nível 20, lotada na Secretaria Municipal da Saúde,
com proventos integrais que corresponderão à
remuneração da servidora, na forma da lei, composto
de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a
5% (cinco por cento), 04 (quatro) Triênios a 3% (três
por cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 c/c
Lei 6871/05, Insalubridade – Lei Complementar
063/03 a 25% (vinte e cinco por cento) e Lei 3331/89
art. 10 a 5% (cinco por cento), a contar de
01/09/2014, sendo o benefício revisto na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em
atividade. Florianópolis, 26 de agosto de 2014. ALEX
SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios,
IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.
PORTARIA Nº 0236/2014. A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013 e considerando o que consta no processo
nº 002271/2014 e com base no artigo 40, parágrafo
1º, inciso III, alínea “b” e parágrafos 3º e 17 da
Constituição Federal com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003 e Art. 58
Lei Complementar nº 349 de 27/01/2009. RESOLVE:
Art. 1º Aposentar por idade a servidora MARIA
ONDINA GAMA BENTO, matrícula 07914-6, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços, Classe I, Nível 17,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, com
proventos proporcionais, que corresponderão a
90,60% (noventa vírgula sessenta por cento),
calculados pela média dos salários de contribuição, a
contar de 17/09/2014, sendo o benefício revisto na
mesma proporção e na mesma data definida para o
Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 26
de agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO Superintendente.
PORTARIA Nº 0237/2014. A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013 e considerando o que consta no Processo
001898/2014 e com base no artigo 3° da Emenda
Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei
Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º
Aposentar por tempo de contribuição o servidor
EDSON NEMESIO CORRÊA DE AMORIM, matrícula
05787-8, ocupante do cargo de Médico, Classe X,
Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
com proventos integrais que corresponderão à
pg. 14
remuneração do servidor, na forma da lei, composto
de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a
5% (cinco por cento) e 03 (três) Triênios a 3% (três
por cento), Lei 3331/89 art. 10 a 20% (vinte por
cento), Insalubridade – Lei Complementar 063/03 a
30% (trinta por cento) e Dedicação Exclusiva – Lei
3655/91 Art. 2 – Civil, a contar de 15/09/2014, sendo
o benefício revisto na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade. Florianópolis, 26 de agosto
de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de
Benefícios,
IMBRANTINA
MACHADO
Superintendente.
PORTARIA Nº 0238/2014. A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013 e considerando o que consta no processo
nº 001802/2014, com base no artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no
artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009.
RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de
contribuição e idade, a servidora MARIA GORETT
FURTADO ARCENO, matrícula 09350-5, ocupante do
cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
integrais, calculados com base em sua última
remuneração, na forma da lei, composto de:
Vencimento do Cargo, 24 (vinte e quatro) Anuênios a
2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei
7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação de Regência
de Classe/Hora Atividade a 10% (dez por cento), a
contar de 01/09/2014, sendo o benefício revisto na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em
atividade. Florianópolis, 26 de agosto de 2014. ALEX
SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios,
IMBRANTINA MACHADO - Superintendente.
PORTARIA Nº 0242/2014. A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013, considerando o que consta no processo nº
004620/2014, com base no artigo 40, § 7º, inciso II da
Constituição Federal com a redação dada pela
Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e Artigo 6º,
§1º, inciso I e § 2°, I da Lei Complementar nº 349/09
de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão
Previdenciária pela morte do servidor Antonio dos
Passos Costa, matrícula 03909-8, ocupante do cargo
de Técnico de Administração, Classe VIII, Nível 19,
falecido em 18/08/2014, à: I – FLORA GUADALUPE
CAMPOS COSTA, esposa do servidor Antonio dos
Passos Costa, na forma do art. 6°, §1°, I da Lei
Complementar n° 349/2009, com direito a 50% de
pensão vitalícia. II – GABRIEL ANTONIO COSTA,
menor de 21 anos, habilitado como filho, na forma
do art. 6°, §2°, I da Lei Complementar n° 349/2009,
com direito a 50% de pensão temporária, até
completar 21 anos de idade, estendendo-se até 24,
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 14
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
quando o beneficiário frequentar curso universitário,
desde que comprovadamente não exerça atividade
remunerada. Art. 2° O valor da pensão corresponderá
à totalidade da remuneração do servidor na forma da
lei, composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro)
quinquênio inativo a 5% (cinco por cento), 04
(quatro) triênios inativo a 3% (três por cento), Função
Gratificada Incorporada – Lei 2823/88 c/c Lei
78502/07 e Hora Extra – Lei Complementar 343/2008
– 20 horas a 100% (cem por cento), a contar de
18/08/2014, sendo o benefício revisto na mesma
proporção e na mesma data definida para o Regime
Geral de Previdência Social. Florianópolis, 29 de
agosto de 2014. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Benefícios, IMBRANTINA MACHADO Superintendente.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES DO PLANO
DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS
Dia 23 de Julho (quarta-feira) – 19 horas
REUNIÃO GERAL CENTRO
e
ESTREITO, BALNEÁRIO, JARDIM ATLÂNTICO E
CANTO - Local: Biblioteca Municipal Professor
Barreiros Filho – Bairro de Fátima
COQUEIROS, ABRAÃO, ITAGUAÇU, BOM ABRIGO E
VILA APARECIDA - Local: Instituto Federal de Santa
Catarina (IFSC Coqueiros)
CAPOEIRAS E COLONINHA
Comunitário de Capoeiras
-
Local:
Local: Associação Comunitária Jardim Santa Mônica
(ACOJAR)
SACO GRANDE, MONTE VERDE E JOÃO PAULO Local: Associação catarinense para Integração do
Cego (ACIC)
DISTRITO DOS INGLESES - Local: Náutico Futebol
Clube - Santinho
Dia 04 de setembro (quinta-feira) – 19 horas
OFICINA PÚBLICA
SERRINHA, CARVOEIRA E PANTANAL - Local:
Conselho Comunitário Pantanal
JOSÉ MENDES, COSTEIRA, SACO DOS LIMÕES E
CARIANOS - Local: Conselho Comunitário da Costeira
do Pirajubaé
DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO - Local: Sociedade
Amigos da Lagoa (SAL)
Dia 10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
OFICINA PÚBLICA
DISTRITO CANASVIEIRAS E CACHOEIRA - Local: Hotel
Moçambique
Local: Teatro UBRO, escadaria da Rua Pedro Soares
Entrega de Material Técnico sobre o Plano Diretor de
Florianópolis. Explanação sobre o Plano Diretor, seus
horizontes e Implementação.
Reuniões Distritais: Apresentação, debate
contribuições acerca do Plano Diretor
Dia 30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas
OFICINA PÚBLICA
pg. 15
Centro
Dia 06 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
OFICINA PÚBLICA
DISTRITO CAMPECHE - Local: Conselho Comunitário
da Fazendo do Rio Tavares
DISTRITO BARRA DA LAGOA - Local: Conselho
Comunitário da Barra da Lagoa
Dia 17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
OFICINA PÚBLICA
DISTRITO RATONES E VARGEM PEQUENA - Local:
Sixteen Clube
DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE LISBOA CESUSC
Local:
DISTRITO RIO VERMELHO - Local: Associação dos
Moradores do Rio Vermelho (AMORV)
Dia 24 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
OFICINA PÚBLICA
RIBEIRÃO DA ILHA E TAPERA - Local: Colégio Dom
Jaime Câmara (Freguesia do Ribeirão)
PÂNTANO DO SUL E ARMAÇÃO - Local: Associação
dos Moradores Balneário dos Açores (ABA)
MONTE CRISTO E CHICO MENDES - Local:
CARMOCRIS (Conselho Comunitário Monte Cristo)
CENTRO - Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL
Centro)
MACIÇO DO MORRO DA CRUZ - Local: Sede da
Embaixada Copa Lord
Dia 13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
OFICINA PÚBLICA
BACIA DO ITACORUBI, TRINDADE E AGRONÔMICA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 15
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
pg. 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(ANEXOS)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE PESSOAL
ANEXO I - PORTARIA N.º 2879/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE
BIBLIOTECÁRIO - EDITAL 013/2014
BIBLIOTECÁRIO
Matrícula Nome
Vaga Ocupada
Vag Escolhida
23282-3
LIDYANI
MANGRICH
ESC BAS JOSÉ AMARO CORDEIRO
DOS PASSOS
27209-4
MARIA DE FÁTIMA ESC BAS PROFª HERONDINA MEDEIROS
ESC BAS JOSÉ AMARO CORDEIRO
ANDRADE TAVARES
ZEFERINO
19482-4 RAQUEL PACHECO
ESC BAS JOSÉ DO VALLE PEREIRA
ESC BAS JOSÉ DO VALLE PEREIRA
ESC BAS VITOR MIGUEL DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 16
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1289
Florianópolis/SC, segunda-feira, 1 de setembro de 2014
pg. 17
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
(ANEXOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO )
<<dd/mm/yyyy>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
Page 1 of 4
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - ELETRONICO EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO
DE INFRACAO DE TRANSITO N.795 000120/2014
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI
N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,
NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO,
CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO,
OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI.
SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB.
------------------------------------------------------------------------Placa
N.Auto
Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento
------------------------------------------------------------------------AGZ2227 8795114636 14/07/2014
74630
218 * II
AHL8565 8795117529 28/07/2014
56732
183
AHL8565 8795117530 28/07/2014
60503
208
AJJ5520 8795116189 22/07/2014
74550
218 * I
AJJ5520 8795116188 22/07/2014
74550
218 * I
ARC1685 8795112877 05/07/2014
74550
218 * I
ARH2761 8795113409 08/07/2014
74550
218 * I
ATA3400 8795107531 15/06/2014
74550
218 * I
ATE3735 8795112044 04/07/2014
74550
218 * I
BAX0008 8795120144 12/08/2014
74550
218 * I
BOE8726 8795114204 12/07/2014
74630
218 * II
BOE8726 8795114205 12/07/2014
74550
218 * I
BQN2439 8795113201 06/07/2014
74550
218 * I
BZH0666 8795113233 06/07/2014
60503
208
CRL1481 8795111772 02/07/2014
60503
208
CTI5382 8795119676 08/08/2014
60503
208
CTI5382 8795119679 08/08/2014
60503
208
DBA3889 8795112432 07/07/2014
74550
218 * I
DDT4506 8795112525 09/07/2014
74550
218 * I
DEJ5411 8795112609 09/07/2014
74550
218 * I
DHB8924 8795116942 25/07/2014
74550
218 * I
DRU8862 8795119784 09/08/2014
60503
208
DRU8862 8795119785 09/08/2014
60503
208
DST0962 8795114056 12/07/2014
74630
218 * II
DVN4515 8795114236 12/07/2014
74550
218 * I
DWS2118 8795120234 13/08/2014
74550
218 * I
DWS2118 8795119879 09/08/2014
74550
218 * I
DWS2118 8795119935 09/08/2014
74550
218 * I
DWS2118 8795119937 09/08/2014
74550
218 * I
DWS2118 8795119934 09/08/2014
74550
218 * I
DYG5401 8795113177 06/07/2014
74550
218 * I
DYH4533 8795118864 02/08/2014
74550
218 * I
DYH4533 8795119566 08/08/2014
74550
218 * I
DYH4533 8795119568 08/08/2014
74550
218 * I
DYH4533 8795119565 08/08/2014
60503
208
ELG9454 8795118137 01/08/2014
74550
218 * I
EQC3822 8795113274 06/07/2014
56732
183
ETJ3727 8795116951 26/07/2014
74550
218 * I
EVD0890 8795117771 29/07/2014
74550
218 * I
EVD0890 8795117702 29/07/2014
74550
218 * I
EVF9004 8795116933 25/07/2014
56732
183
EVN3209 8795118677 03/08/2014
74630
218 * II
EVN8926 8795117463 27/07/2014
60503
208
EXU2999 8795117515 28/07/2014
74550
218 * I
FHL2858 8795116655 25/07/2014
74550
218 * I
FSU0096 8795118882 03/08/2014
60503
208
HGW4987 8795117125 26/07/2014
74550
218 * I
HIK8522 8795117643 26/07/2014
74550
218 * I
HLE8666 8795106809 12/06/2014
74550
218 * I
HLN4374 8795117173 26/07/2014
56732
183
HLX8100 8795118393 02/08/2014
56732
183
HLX8100 8795118469 02/08/2014
74550
218 * I
HMZ2898 8795113140 06/07/2014
74550
218 * I
HOJ5496 8795112478 09/07/2014
74550
218 * I
HPS5478 8795117519 28/07/2014
74550
218 * I
HTT5880 8795113916 11/07/2014
74630
218 * II
IDW3417 8795113634 21/07/2014
60503
208
IEF0185 8795117584 27/07/2014
74550
218 * I
IFC1402 8795114246 12/07/2014
74550
218 * I
IHF9791 8795112693 05/07/2014
74550
218 * I
IHF9791 8795112694 05/07/2014
74550
218 * I
IHF9791 8795112695 05/07/2014
74550
218 * I
IJN1572 8795113036 06/07/2014
60503
208
IJP5384 8795116934 25/07/2014
74550
218 * I
IMO4322 8795118539 03/08/2014
74550
218 * I
INP2014 8795117706 29/07/2014
74550
218 * I
INP2014 8795118029 31/07/2014
74550
218 * I
INP2014 8795118033 31/07/2014
74550
218 * I
INP2014 8795110496 27/06/2014
74550
218 * I
INP2014 8795118168 01/08/2014
74550
218 * I
INP2014 8795118169 01/08/2014
74550
218 * I
INP2014 8795118170 01/08/2014
74550
218 * I
IOO6840 8795117483 27/07/2014
74550
218 * I
IOO6840 8795112761 05/07/2014
74550
218 * I
IQP0774 8795118506 02/08/2014
74550
218 * I
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8795_000120.txt
S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
GERENTE: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
1/9/2014
Pg. 18
TELEFONE: 48 3251-5940
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO )
<<dd/mm/yyyy>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
Page 2 of 4
IRJ3942
IRO2492
IRY2919
ITM7465
ITS7008
ITT0171
IVH6165
IVM4769
JIE0590
JIE0590
KVO0401
LQP0229
LWZ1012
LXG4741
LXV4907
LYE8781
LYI8005
LYI8005
LYT1049
LZD4415
LZE8761
LZV7769
LZV7769
LZY3239
MAJ4186
MAR9499
MAX6322
MAY4949
MAY4949
MBF1964
MBG5233
MBK9655
MBL7293
MBT8679
MBY4679
MCB6775
MCC5811
MCE9337
MCE9337
MCG7825
MCM0016
MCP3527
MCQ6957
MCZ0674
MCZ3982
MDB0344
MDB7393
MDF0338
MDK6466
MDK7069
MDN4241
MDP0182
MDQ2687
MDW2653
MDX0004
MDX9748
MDZ1773
MEB2303
MEB2303
MEC4656
MED9026
MEG8509
MEH9784
MEK3343
MEN0675
MET6766
MET6766
MET6766
MEV2236
MEX1115
MFD1970
MFD1970
MFK3202
MFK3202
MFL9826
MFN6662
MFO4965
MFR3793
MFT2792
MFZ6676
MGB2456
MGC5158
MGF2951
MGJ4338
MGM3079
MGM8733
MGN6995
MGQ5815
MGR5508
MGY7214
MGY7456
MGZ2190
MHA6693
MHA7154
MHA7154
8795112004
8795115642
8795112563
8795112149
8795117579
8795112856
8795114579
8795117587
8795117525
8795117472
8795113395
8795115940
8795119756
8795118930
8795113145
8795112232
8795119540
8795119365
8795120017
8795116396
8795112305
8795118166
8795118167
8795119871
8795118252
8795119664
8795119512
8795119419
8795119598
8795111764
8795119307
8795119731
8795113276
8795112429
8795117605
8795113549
8795112003
8795111824
8795111817
8795112959
8795106690
8795118325
8795111701
8795113253
8795117894
8795120014
8795107432
8795115822
8795113334
8795113163
8795117121
8795113137
8795119062
8795116340
8795112774
8795116927
8795112789
8795111431
8795111767
8795112610
8795116346
8795114461
8795117321
8795114685
8795114179
8795117980
8795117981
8795117468
8795112479
8795120243
8795117074
8795117652
8795119998
8795119996
8795117950
8795113011
8795118992
8795113033
8795119116
8795112360
8795120326
8795113205
8795113313
8795115008
8795113054
8795117710
8795113103
8795112115
8795119975
8795112760
8795111882
8795117340
8795112861
8795119741
8795119730
04/07/2014
19/07/2014
09/07/2014
04/07/2014
26/07/2014
05/07/2014
13/07/2014
28/07/2014
28/07/2014
27/07/2014
08/07/2014
20/07/2014
09/08/2014
04/08/2014
06/07/2014
04/07/2014
08/08/2014
06/08/2014
09/08/2014
23/07/2014
07/07/2014
01/08/2014
01/08/2014
09/08/2014
01/08/2014
08/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
08/08/2014
02/07/2014
05/08/2014
09/08/2014
06/07/2014
07/07/2014
27/07/2014
08/07/2014
04/07/2014
03/07/2014
03/07/2014
06/07/2014
12/06/2014
02/08/2014
02/07/2014
06/07/2014
30/07/2014
09/08/2014
15/06/2014
19/07/2014
08/07/2014
06/07/2014
26/07/2014
06/07/2014
04/08/2014
23/07/2014
05/07/2014
25/07/2014
05/07/2014
30/06/2014
02/07/2014
09/07/2014
23/07/2014
13/07/2014
27/07/2014
14/07/2014
12/07/2014
31/07/2014
31/07/2014
27/07/2014
09/07/2014
13/08/2014
26/07/2014
26/07/2014
09/08/2014
09/08/2014
31/07/2014
06/07/2014
04/08/2014
06/07/2014
05/08/2014
07/07/2014
13/08/2014
06/07/2014
08/07/2014
16/07/2014
06/07/2014
29/07/2014
06/07/2014
04/07/2014
09/08/2014
05/07/2014
03/07/2014
27/07/2014
05/07/2014
09/08/2014
09/08/2014
60503
74550
74550
74710
60503
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( ANEXOS AO DIÁRIO )
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( ANEXOS AO DIÁRIO )
<<dd/mm/yyyy>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
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74550
218 * I
MMI3761 8795112599 09/07/2014
60503
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MMI8860 8795112998 06/07/2014
74550
218 * I
MMI8860 8795112999 06/07/2014
74550
218 * I
MMK2306 8795119938 09/08/2014
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MRI7817 8795117636 26/07/2014
74550
218 * I
OKF1034 8795118801 03/08/2014
74550
218 * I
QIX3300 8795119318 06/08/2014
74550
218 * I
------------------------------------------------------------------------TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU
POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO
DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS
PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA
PUBLICACAO
DESTE
EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014.
LIRIO JOSE LEGNANI
AUTORIDADE DE TRANSITO
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S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
GERENTE: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
1/9/2014
Pg. 21
TELEFONE: 48 3251-5940
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO )
<<dd/mm/yyyy>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
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ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - ELETRONICO EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO
DE INFRACAO DE TRANSITO N.795 000121/2014
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI
N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,
NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a.
INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
------------------------------------------------------------------------Placa
N.Auto
Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento
Valor Multa
------------------------------------------------------------------------ACA0083 8795097673 01/05/2014
60503
208
191.53
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74550
218 * I
85.12
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60503
208
191.53
AHE8284 8795060428 28/12/2013
74550
218 * I
85.12
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74550
218 * I
85.12
AJB1997 8795102040 21/05/2014
74550
218 * I
85.12
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60503
208
191.53
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74550
218 * I
85.12
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74550
218 * I
85.12
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74550
218 * I
85.12
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74550
218 * I
85.12
AST2509 8795099061 08/05/2014
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218 * I
85.12
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218 * I
85.12
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208
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85.12
AXI0198 8795096585 26/04/2014
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85.12
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191.53
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85.12
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60503
208
191.53
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74550
218 * I
85.12
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218 * I
85.12
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208
191.53
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85.12
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218 * I
85.12
DAN1895 8795109386 22/06/2014
74550
218 * I
85.12
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208
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74550
218 * I
85.12
DHU7927 8795103102 26/05/2014
74550
218 * I
85.12
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85.12
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218 * I
85.12
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218 * I
85.12
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218 * I
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218 * I
85.12
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218 * I
85.12
DVN0673 8795108828 20/06/2014
74550
218 * I
85.12
DVN0673 8795109603 22/06/2014
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218 * II
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218 * I
85.12
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218 * I
85.12
DWS2118 8795104670 02/06/2014
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218 * I
85.12
DWS2118 8795104707 04/06/2014
74550
218 * I
85.12
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85.12
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85.12
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85.12
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85.12
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85.12
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85.12
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85.12
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85.12
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218 * I
85.12
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85.12
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218 * I
85.12
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85.12
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85.12
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218 * III
574.61
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218 * I
85.12
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208
191.53
IOK7974 8795095121 20/04/2014
74550
218 * I
85.12
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8795_000121.txt
S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
GERENTE: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
1/9/2014
Pg. 22
TELEFONE: 48 3251-5940
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IOR5837
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IRS1752
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JGM5959
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JPK0551
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LXV1736
LXV1736
LXV1736
LXV1736
LXV1736
LXV9229
LYS0603
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LZK2178
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LZR3524
LZS1581
LZS1581
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MAQ5041
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MAV0261
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MBW0957
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MDT6143
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MEB7868
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MEE0412
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20/04/2014
30/05/2014
30/05/2014
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01/06/2014
01/06/2014
24/05/2014
02/06/2014
01/06/2014
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02/06/2014
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20/05/2014
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24/05/2014
24/05/2014
24/05/2014
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24/05/2014
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24/05/2014
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28/04/2014
24/05/2014
02/06/2014
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19/06/2014
19/06/2014
24/05/2014
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01/06/2014
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25/05/2014
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13/04/2014
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16/06/2014
31/05/2014
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74550
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74550
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74550
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74550
74550
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74550
74550
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74550
74550
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S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO )
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
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218 * I
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------------------------------------------------------------------------TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE
EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014.
LIRIO JOSE LEGNANI
AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
DETRAN - 125100
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO
DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002061/2014
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI
N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,
NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO,
CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO,
OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI.
SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB.
------------------------------------------------------------------------Placa
N.Auto
Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento
------------------------------------------------------------------------LYO3084 54137590E 09/07/2014
65992
230 * V
------------------------------------------------------------------------TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU
POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO
DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS
PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA
PUBLICACAO
DESTE
EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014.
VANDERLEI OLIVIO ROSSO
DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_002061.txt
S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
GERENTE: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
1/9/2014
Pg. 27
TELEFONE: 48 3251-5940
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO )
<<dd/mm/yyyy>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
Page 1 of 6
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - 281050
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO
DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002062/2014
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI
N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,
NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO,
CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO,
OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI.
SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB.
------------------------------------------------------------------------Placa
N.Auto
Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento
------------------------------------------------------------------------AAF7317 54530111D 04/07/2014
55090
181 * XIII
ABK6455 54135406E 16/07/2014
54522
181 * VIII
AES6007 54165002E 17/07/2014
55500
181 * XVIII
AFX0381 54197080E 06/08/2014
51851
167
AIV3374 54108302E 11/08/2014
55411
181 * XVII
AJJ6045 54575374D 31/07/2014
55412
181 * XVII
AJN3867 54116134C 09/07/2014
55412
181 * XVII
AJY1803 54576144D 31/07/2014
55412
181 * XVII
AKY7076 54201769E 30/07/2014
73662
252 * VI
ALA6125 54575278D 22/07/2014
55412
181 * XVII
ALE1438 54575590D 25/07/2014
55412
181 * XVII
ALR5673 54526662D 31/07/2014
54521
181 * VIII
ANT6392 54526937D 05/08/2014
55412
181 * XVII
ANV4635 54575355D 29/07/2014
55412
181 * XVII
ARA8979 54525947D 01/08/2014
73662
252 * VI
AXM0075 54575489D 22/07/2014
55412
181 * XVII
BBU1206 54203962E 17/07/2014
54600
181 * IX
BQS0230 54576175D 29/07/2014
55412
181 * XVII
BRV8832 54190456E 02/08/2014
55415
181 * XVII
BTH3478 54575466D 22/07/2014
55412
181 * XVII
BTH3478 54619927D 19/07/2014
55412
181 * XVII
CME1801 54203987E 09/08/2014
51851
167
CPK8107 54200883E 13/08/2014
59910
206 * I
CTM8606 54529740D 05/07/2014
55412
181 * XVII
DAX8714 54135158E 10/07/2014
51851
167
DCC8066 54520696D 07/07/2014
55411
181 * XVII
DCH8586 54190614E 11/07/2014
73662
252 * VI
DEB1923 54576165D 29/07/2014
55412
181 * XVII
DGB9367 54172287E 30/07/2014
55090
181 * XIII
DHK7981 54108531C 04/07/2014
55412
181 * XVII
DIM9213 54575950D 26/07/2014
55412
181 * XVII
DNK0987 54575767D 30/07/2014
55412
181 * XVII
DOB4004 54530423D 05/07/2014
55412
181 * XVII
DOM3198 54527245D 02/08/2014
55412
181 * XVII
DPJ5186 54529901D 03/07/2014
55412
181 * XVII
DPS9262 54526629D 22/07/2014
55412
181 * XVII
EAI6102 54527489D 02/08/2014
55412
181 * XVII
EBB9506 54198006E 17/07/2014
55500
181 * XVIII
EFC6246 54521535D 13/06/2014
55500
181 * XVIII
EFG5272 54574634D 22/07/2014
55412
181 * XVII
ELS1420 54576230D 01/08/2014
55412
181 * XVII
EPJ3884 54575744D 29/07/2014
55412
181 * XVII
ETP8258 54744425D 16/06/2014
55412
181 * XVII
EUM3271 54576224D 31/07/2014
55412
181 * XVII
EUS9309 55763598D 06/07/2014
60501
208
EUW1858 54190175E 05/08/2014
55500
181 * XVIII
EYR7511 54165347E 08/08/2014
55500
181 * XVIII
EYU2651 54574977D 19/07/2014
55412
181 * XVII
FAM3237 54576167D 29/07/2014
55412
181 * XVII
FSL0590 54576225D 31/07/2014
55412
181 * XVII
GOL2186 54530514D 01/07/2014
55412
181 * XVII
GYA5495 54168263E 08/08/2014
54100
181 * IV
HCG0734 54619926D 19/07/2014
55412
181 * XVII
HDM4558 54530456D 07/07/2014
55412
181 * XVII
HGO7311 54530022D 09/07/2014
55090
181 * XIII
HHQ0030 54201557E 11/07/2014
60412
207
HKO3600 54190474E 07/08/2014
54521
181 * VIII
HNA4032 54574689D 23/07/2014
55412
181 * XVII
HNT6403 54165041E 09/08/2014
55414
181 * XVII
HRI3894 54166306E 23/07/2014
54521
181 * VIII
HSX8763 54116579C 03/07/2014
55412
181 * XVII
HUO4788 54526654D 31/07/2014
55500
181 * XVIII
HYM1409 54201866E 18/07/2014
51851
167
HYM1409 54201605E 11/07/2014
55500
181 * XVIII
ICX6006 54745460D 11/07/2014
55500
181 * XVIII
IGE1101 54789809D 31/07/2014
55680
181 * XIX
IGX3570 54147547E 28/07/2014
55500
181 * XVIII
IIM7259 54530318D 02/07/2014
55412
181 * XVII
IJQ0025 54530239D 07/07/2014
55500
181 * XVIII
IKI5216 54165019E 19/07/2014
55414
181 * XVII
IKZ1908 54790232D 11/07/2014
55412
181 * XVII
IKZ1908 54790215D 10/07/2014
55412
181 * XVII
IKZ1908 54560304D 09/07/2014
55412
181 * XVII
IMX4996 54575344D 25/07/2014
55412
181 * XVII
INT5445 54165478E 21/07/2014
55411
181 * XVII
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_002062.txt
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( ANEXOS AO DIÁRIO )
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
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INT5445
INX3911
INY2464
IOR2949
IPA4810
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IRI4142
IRI4142
IRI4142
IRI4142
IRI4142
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JHV1461
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JIP2227
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MAR3557
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54789904D
54143734E
04/07/2014
04/07/2014
11/08/2014
17/07/2014
26/07/2014
06/08/2014
31/07/2014
22/07/2014
22/07/2014
22/07/2014
22/07/2014
22/07/2014
04/08/2014
20/07/2014
09/08/2014
17/07/2014
25/07/2014
04/08/2014
31/07/2014
29/07/2014
25/07/2014
25/07/2014
06/08/2014
15/07/2014
17/07/2014
30/06/2014
10/07/2014
05/07/2014
23/07/2014
30/07/2014
02/07/2014
01/08/2014
22/07/2014
30/07/2014
28/07/2014
03/07/2014
16/07/2014
30/07/2014
14/07/2014
03/07/2014
07/08/2014
07/07/2014
09/08/2014
11/07/2014
31/07/2014
05/08/2014
16/07/2014
05/08/2014
11/07/2014
17/07/2014
03/07/2014
03/07/2014
25/07/2014
31/07/2014
31/07/2014
05/08/2014
12/08/2014
13/06/2014
10/07/2014
09/08/2014
05/07/2014
18/07/2014
26/07/2014
01/08/2014
04/07/2014
12/08/2014
01/08/2014
25/07/2014
16/07/2014
04/08/2014
04/08/2014
02/08/2014
16/07/2014
28/07/2014
01/08/2014
14/08/2014
17/07/2014
06/07/2014
05/07/2014
19/07/2014
15/07/2014
24/07/2014
31/07/2014
31/07/2014
26/07/2014
08/08/2014
10/07/2014
01/08/2014
31/07/2014
19/07/2014
25/07/2014
30/07/2014
06/08/2014
05/08/2014
02/07/2014
55412
60412
60501
55412
55500
55412
55412
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60501
52151
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52152
55412
55250
51851
51851
55411
55090
55412
55412
55250
55500
73662
51851
51851
55412
55090
55412
55412
55412
55412
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
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S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
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1/9/2014
Pg. 31
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO )
<<dd/mm/yyyy>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
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167
167
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181
181
167
181
167
181
181
252
181
181
181
*
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VIII
XVII
XV
I
XVIII
XVII
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XVII
XVII
XVII
XVII
XIX
XVII
XVII
XVIII
II
XVII
XVII
XVII
XVIII
XVII
XVII
XVII
*
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XVII
XVII
XVII
XVII
* XVII
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II
XVII
XVII
XVII
VIII
XVIII
VI
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVIII
XVII
XVII
XVIII
VI
XVIII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVIII
XVIII
XVII
XVII
XVII
XVII
XVII
*
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VI
I
XVII
XVII
XVIII
VI
XVII
XVII
XVII
* XVII
* XVII
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*
XVII
VIII
XVIII
XVII
* XVII
*
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*
*
*
XIX
XVII
VI
XVII
XVII
XVIII
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_002062.txt
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( ANEXOS AO DIÁRIO )
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
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MWC4386 54744330D 18/07/2014
54527
181 * VIII
MWM0267 54176273E 09/08/2014
55411
181 * XVII
NOJ8370 54789721D 17/07/2014
55412
181 * XVII
NUX0110 54201915E 23/07/2014
51851
167
OAP0905 54166394E 25/07/2014
55680
181 * XIX
OGK1862 54574711D 30/07/2014
55500
181 * XVIII
OKG6544 54147616E 28/07/2014
55680
181 * XIX
OKG9105 54525936D 31/07/2014
53800
181 * I
QHJ0010 54101303E 04/07/2014
55500
181 * XVIII
------------------------------------------------------------------------TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU
POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO
DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS
PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA
PUBLICACAO
DESTE
EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014.
LIRIO JOSE LEGNANI
AUTORIDADE DE TRANSITO
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
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ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - 281050
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO
DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002063/2014
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI
N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,
NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a.
INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
------------------------------------------------------------------------Placa
N.Auto
Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento
Valor Multa
------------------------------------------------------------------------AEK0323 54789248D 03/06/2014
60501
208
191.53
AIR8951 54201386E 21/04/2014
54790
181 * X
85.12
AJV6177 54160398E 26/04/2014
55500
181 * XVIII
85.12
AKP8711 54176951E 29/05/2014
51851
167
127.69
AMA2990 54788758D 29/04/2014
55411
181 * XVII
53.20
AOE5043 54150469E 04/06/2014
55411
181 * XVII
53.20
AQK7144 54524261D 09/04/2014
55500
181 * XVIII
85.12
AQK7144 54524528D 08/04/2014
55500
181 * XVIII
85.12
AQZ1937 54101727C 04/06/2014
55412
181 * XVII
53.20
ARB1184 54526543D 20/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
ASH4513 54524344D 12/06/2014
55500
181 * XVIII
85.12
AUD8150 54521468D 24/05/2014
54600
181 * IX
85.12
CLE5958 54612444D 22/05/2014
54600
181 * IX
85.12
CMF8154 54206180E 15/04/2014
55500
181 * XVIII
85.12
CNG6717 54788747D 09/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
DEL5097 54117804C 04/06/2014
55412
181 * XVII
53.20
DFP4225 54521515D 29/05/2014
55500
181 * XVIII
85.12
DFV2853 54600325D 03/04/2014
55500
181 * XVIII
85.12
DIZ8968 54596040D 22/05/2014
55414
181 * XVII
53.20
DMG3281 54099130C 22/04/2014
60501
208
191.53
EAV1052 54526539D 20/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
EJI5020 54777455C 19/01/2011
59670
203 * V
191.53
ELP6119 54586387D 21/05/2014
55500
181 * XVIII
85.12
FAD0323 54525862D 24/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
FMP1958 54098435E 12/02/2013
55500
181 * XVIII
85.12
HFB5341 54560376D 20/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
HIO3744 54526193D 14/05/2014
55680
181 * XIX
127.69
HNP9040 55763365D 27/06/2014
56650
182 * X
85.12
HNS2138 54618293D 14/05/2014
54522
181 * VIII
127.69
HOG6168 54181282E 04/06/2014
54790
181 * X
85.12
HPM9730 54166415E 20/06/2014
54521
181 * VIII
127.69
HSY9847 54789277D 27/05/2014
54521
181 * VIII
127.69
ICD0110 54361319D 28/10/2011
58191
193
574.61
IHO4046 54200951E 29/06/2014
55411
181 * XVII
53.20
IML6466 54515192D 29/07/2011
55680
181 * XIX
127.69
INM9335 54524698D 03/04/2014
55500
181 * XVIII
85.12
IOL0508 54612537D 02/06/2014
54521
181 * VIII
127.69
IQH7550 54513790D 24/03/2014
55680
181 * XIX
127.69
IQX1667 54074552C 27/11/2010
54790
181 * X
85.12
IRU4119 54524293D 30/04/2014
55411
181 * XVII
53.20
IUA6263 54524372D 10/04/2014
58196
193
574.61
JAR0027 54160058E 06/01/2014
55500
181 * XVIII
85.12
JOX2180 54151221E 01/05/2014
54600
181 * IX
85.12
JWD2240 54523620D 08/04/2014
55413
181 * XVII
53.20
JZO5137 54176610E 15/05/2014
54521
181 * VIII
127.69
KYG2742 54618245D 03/04/2014
60681
209
127.69
KZG1168 54171035E 08/06/2014
55500
181 * XVIII
85.12
LLP9596 54175980E 23/06/2014
55680
181 * XIX
127.69
LXC4558 54612440D 21/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
LXF1836 54788956D 07/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
LXL9722 54176548E 19/05/2014
54527
181 * VIII
127.69
LXR4016 54154090E 28/06/2014
55500
181 * XVIII
85.12
LXR6215 54176831E 28/05/2014
54521
181 * VIII
127.69
LYA3748 55379736B 15/09/2011
51851
167
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LYM0293 54788710D 29/04/2014
55412
181 * XVII
53.20
LYN7779 54106262C 28/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
LYT8192 54367227D 20/01/2012
70302
244 * I
191.53
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208
191.53
LYV8275 54539718D 09/04/2014
57380
186 * II
191.53
LYV8275 54539720D 09/04/2014
58191
193
574.61
LZM8978 54557646D 25/04/2014
55411
181 * XVII
53.20
LZN1727 54176942E 18/06/2014
54521
181 * VIII
127.69
LZN4942 54068554C 06/06/2010
55411
181 * XVII
53.20
LZN4942 54076016C 09/06/2010
55413
181 * XVII
53.20
LZV1144 54789580D 21/05/2014
55411
181 * XVII
53.20
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55412
181 * XVII
53.20
LZX3652 54528398D 02/06/2014
60501
208
191.53
MAK2864 54745523D 07/06/2014
54521
181 * VIII
127.69
MAL2095 54600335D 05/04/2014
55411
181 * XVII
53.20
MAL2815 54744432D 17/06/2014
55412
181 * XVII
53.20
MAQ7012 54147027E 26/04/2014
55411
181 * XVII
53.20
MAV0261 54520781D 03/06/2014
55680
181 * XIX
127.69
MAV2281 54794613D 16/05/2014
55680
181 * XIX
127.69
MAZ9901 54096724C 28/10/2010
52312
172
85.12
MBA1381 54789583D 21/05/2014
55411
181 * XVII
53.20
MBB1870 54525784D 17/06/2014
55413
181 * XVII
53.20
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_002063.txt
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MBE0491
MBF2627
MBM7217
MBQ1704
MBQ1925
MBW8195
MBX5269
MBY5642
MCC5348
MCE7194
MCE7194
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MCH1551
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MEN6122
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MFO8503
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55743939D
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54558489D
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54108404C
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54333491D
54333489D
54785199D
54523858D
54116044C
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54150741E
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54513816D
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54525723D
54095433C
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54181348E
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54784167C
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54600514D
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54744463D
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54172970E
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S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
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Pg. 35
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
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( ANEXOS AO DIÁRIO )
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
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53.20
53.20
53.20
127.69
127.69
127.69
85.12
574.61
53.20
191.53
85.12
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85.12
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53.20
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574.61
53.20
GERENTE: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_002063.txt
Pg. 36
TELEFONE: 48 3251-5940
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO )
<<dd/mm/yyyy>>
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
EDIÇÃO N. 1289
MKU1616 54534290D 19/05/2012
55412
181 * XVII
53.20
MKV7287 54521070D 23/06/2014
58196
193
574.61
MKY3252 54745594D 05/06/2014
55414
181 * XVII
53.20
MKZ2627 54176884E 27/05/2014
54521
181 * VIII
127.69
MLA2130 54176526E 13/05/2014
54521
181 * VIII
127.69
MLB2465 54524146D 29/05/2014
55413
181 * XVII
53.20
MLB6105 54618136D 01/04/2014
55413
181 * XVII
53.20
MLC8210 54617709D 27/05/2014
73662
252 * VI
85.12
MLE4288 54794791D 28/05/2014
60412
207
127.69
MLF0184 54514554D 10/04/2014
55412
181 * XVII
53.20
MLJ5348 54611787D 26/05/2014
55500
181 * XVIII
85.12
MLL4926 54525762D 29/05/2014
55411
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53.20
MLM2518 54174693E 29/05/2014
60501
208
191.53
MLN9264 54525825D 22/05/2014
55412
181 * XVII
53.20
MLN9926 54611654D 09/05/2014
55680
181 * XIX
127.69
MLU3802 54175740E 14/06/2014
55680
181 * XIX
127.69
MMA1740 54527689D 09/04/2014
57380
186 * II
191.53
MMA2201 54745564D 04/06/2014
54522
181 * VIII
127.69
MMD7999 54745563D 04/06/2014
55680
181 * XIX
127.69
MMD7999 54520774D 03/06/2014
55500
181 * XVIII
85.12
MMH1194 54521578D 29/05/2014
54521
181 * VIII
127.69
MMI1461 54171399E 30/06/2014
54527
181 * VIII
127.69
MMI4623 54175860E 25/05/2014
60760
210
191.53
MMM9669 54171361E 07/06/2014
56143
182 * V
127.69
MPG1120 54746432D 26/03/2014
73662
252 * VI
85.12
NLQ5498 54175983E 23/06/2014
55411
181 * XVII
53.20
------------------------------------------------------------------------TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE
EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 01 DE SETEMBRO DE 2014.
LIRIO JOSE LEGNANI
AUTORIDADE DE TRANSITO
S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M.
SECRETÁRIO: GUSTAVO MIROSKI
GERENTE: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_002063.txt
Pg. 37
TELEFONE: 48 3251-5940
1/9/2014