O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE ITABORAÍ – RJ
VENCEDOR ESTADUAL (RJ)
CATEGORIA:
• EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E
INOVAÇÃO
O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE ITABORAÍ – RJ
VENCEDOR ESTADUAL (RJ)
CATEGORIA:
• EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E
INOVAÇÃO
O DESENVOLVIMENTO SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2009 – 2010)
Ficha Técnica
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Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas / Sebrae UF e
assessorias das prefeituras
Diretor-Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Diretor-Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Revisão
Eliana Silva
Projeto Gráfico / Diagramação
Bruno Eustaquio
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação / Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que fizeram 4.815 inscrições habilitadas nas oito edições do Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005,
2007, 2009, 2011 e 2013) e aos futuros participantes da 9º edição
1. Identificação do município......................................................................................6
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto.....................................6
3. Dados estatísticos..........................................................................................................6
4. Relatos do prefeito........................................................................................................7
5. Categorias............................................................................................................................6
6. Ação 1.......................................................................................................................................6
7. Ação 2.................................................................................................................................... 11
8. Ação 3.................................................................................................................................... 13
9.
Ação 4.................................................................................................................................... 15
10. Ação 5.................................................................................................................................... 17
Sumario
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
Sergio Alberto Soares
Nome do Município/Administração Regional:
Prefeitura do Município de Itaboraí
Endereço (Rua/Av.):
Praça Marechal Floriano Peixoto
Número:
Complemento:
Bairro:
97
Centro
Estado:
Região:
CEP:
Rio de Janeiro
Sudeste
24800-000
Fone
Fax
(21) 3639-1446
E-Mail
Site na Internet
[email protected]
www.itaborai.rj.gov.br
2. DADOS CADASTRAIS DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
Responsável
Responsável
Nome: Andre Luiz Xavier da Silva
Cargo: Assessor Técnico
Fone: (21) 3639-2069
E-mail: [email protected]
Nome: Thais da Silva Oliveira Azevedo
Cargo: Assessora
Fone: (21) 3639-1978
E-mail: [email protected]
Responsável
Nome: Hugo Benjamim Brito Pinho dos Santos
Cargo: Chefe de Seção
Fone: (21) 3639-2308
E-mail: [email protected]
3. DADOS ESTATISTÍCOS
3.1. Dados do Município
População
218.008
6
Fonte da Informação
Ano
IBGE
2010
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
IDH-M
Fonte da Informação
Ano
0,737
PNUD
2000
PIB (em R$)
Fonte da Informação
Ano
1.702.231.403,00
IBGE
2008
4. RELATOS DO PREFEITO
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
Desde que assumi o governo, venho lutando por políticas de apoio as micro e pequenas empresas de Itaboraí.
Segundo informações do Censo realizado pelo IBGE em 2010, Itaboraí contabiliza 218.008 habitantes. Em 2000,
a população da cidade era da ordem de 187.479. Ou seja, são 30.529 pessoas a mais no município. Este aumento
se deve , em geral, a migração de trabalhadores de vários estados do Brasil e de suas famílias por conta da oportunidade que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) representa para a região. Informações da
secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo dão conta de que os setores que mais crescem na cidade
são: construção, serviços e comércio respectivamente.
Itaboraí está na 66ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre os 92 municípios
fluminenses, e um modesto Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1,7 bilhão. Considerada até pouco tempo uma das
cidades mais atrasadas do Rio, Itaboraí ganhou status de ‘Eldorado’ na corrida eleitoral de 2012. Sede do Comperj,
em construção, a cidade espera receber milhares de novos habitantes, trabalhadores do complexo. Por conta
dele e das novas indústrias que virão se instalar aqui e ao próprio pleno funcionamento do Comperj, a previsão é
de elevação do PIB em 10 vezes, ficando Itaboraí em 2º lugar do Estado, atrás apenas do Rio de Janeiro.
Diante da perspectiva de alcançar a marca de 1 milhão de habitantes em 10 anos, é essencial que a cidade se
prepare, hoje, para atender a novas demandas, já que a partir do Comperj, Itaboraí entra em uma nova era, na
qual se tornará a segunda maior potência econômica do Rio de Janeiro. Da terra da laranja, a terra do petróleo.
Equalizar estas transformações é um dos principais desafios na nossa gestão.
Temos por objetivo proporcionar melhorias para toda a população e condições favoráveis para o estabelecimento de novos empreendimentos, levando-se em conta que são as micro e pequenas empresas as responsáveis pelo
maior percentual de empregos gerados, e também a regulamentação do empreendedor individual.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que
tive que superar
Atento ao fenômeno da migração de profissionais de várias localidades do país, principalmente de Minas Gerais,
Espírito Santo e estados do Nordeste, a Prefeitura de Itaboraí procura oferecer cursos de capacitação profissional
para moradores da cidade para que estes ocupem as vagas geradas no município, como o Centro Vocacional
Tecnológico (CVT), que faz parte da rede Faetec, uma parceria com o Governo do Estado. Neste ano, foi anunciada a construção de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ). A implantação
da escola técnica era uma luta antiga da atual administração e vai possibilitar a qualificação de excelência, para
jovens e trabalhadores da cidade, atendendo as demandas do Comperj e de outras empresas que se instalarão
em Itaboraí.
Hoje, entretanto, Itaboraí vive uma outra realidade. A cidade vive uma migração e um crescimento sem precedente. A prefeitura não tem como manter os custos com saneamento, saúde e educação. Itaboraí era uma luz no
fim do túnel se apagando. Agora, com a Petrobras, vemos uma luz no fim do túnel.
7
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
Diante do “boom” que Itaboraí vive por ser o município sede do Comperj, a prefeitura vê com prioridade o atendimento aos pequenos negócios gerados, principalmente, pelos produtores rurais, como os catadores de caranguejo, pescadores e agricultores.
Através da identificação e cadastramento dos catadores e pescadores que vivem da atividade, conseguimos fiscalizar e controlar a quantidade retirada do mangue de Itambi, uma das nossas maiores riquezas naturais. Além
deste controle, oferecemos a garantia de subsistência para cada família cadastrada durante três meses em que é
proibida a cata do crustáceo.
Pensando em mais uma maneira de ajudar na renda familiar, implantamos o Centro de Beneficiamento do Pescado, onde os pescadores realizam a filetagem do peixe retirado do mangue, vendem e emitem nota fiscal para a
prefeitura, que por sua vez, insere o filé de peixe na merenda escolar do município.
Já para os agricultores rurais, apoiamos desde o cultivo da terra até a etapa final, fornecendo o trator para ajudar
na preparação da terra e o caminhão para recolher e distribuir os alimentos. Alimentos esses, inseridos no programa Agricultura Familiar.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim do
meu mandato
O progresso de uma cidade não se limita a realização de obras de infraestrutura econômica e social, por mais
relevantes e mais convergentes para os interesses da população. As iniciativas de desenvolvimento de cidades,
para serem sustentáveis ao longo do tempo, tem que estar alicerçadas na participação comunitária. Para isso,
daremos início a um censo sócio econômico agora no fim do ano, com objetivo de recolher o máximo de dados
dos setores primário, secundário e terciário, de modo a catalogar os diferentes segmentos e estimular e orientar
a abertura de novos negócios a partir dos vazios econômicos.
Também fazem parte do nosso plano de administração, promover o associativismo com ações transformadoras
envolvendo empresários, empreendedores, poder público e sociedade civil. Além de estreitar diálogos e aproximar o contribuinte da máquina administrativa, educar e orientar quanto às normas legais e documentação necessária para a abertura de empresas no município, e principalmente ouvir as dificuldades e colher propostas que
possam facilitar o andamento dos processos para a retirada de alvarás de funcionamento. Minha preocupação é
grande, principalmente neste momento de transição para uma cidade industrial.
5. CATEGORIAS
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
- Prêmio Destaque Temático – Compras Públicas dos Pequenos Negócios locais
- Prêmio Destaque Temático – Promoção do Desenvolvimento Rural
6. AÇÕES
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
Garantia de Renda durante o período do DEFESO
6.1.2. Natureza da Ação
Promoção do desenvolvimento rural
8
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A reserva ecológica de Itambi é uma área de preservação ambiental (APA), que faz limite com a Baía de Guanabara. Ao total, são 14 mil hectares, passando pelos municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Magé e Guapimirim.
O encontro das águas doces dos rios com a água marinha abriga em Itambi não só diversas espécies de caranguejo, como também animais, como cobras, capivaras, ariranhas, jacarés e inúmeras variedades de aves que fazem
do local um grande reservatório natural. O Defeso é um projeto que tem como objetivo a preservação desse
manguezal, visando evitar a sobrepesca dos animais da região, que causa a extinção de algumas espécies. Para
isso são feitas fiscalizações diárias das atividades dos catadores durante todo o ano. No período do Defeso que vai
de outubro a novembro, onde ocorre a fase de reprodução do caranguejo Ucides Cardatus, popularmente conhecido como caranguejo Uçá, fica proibida a cata, o transporte, a comercialização, a industrialização e o consumo
do mesmo. Pensando na comunidade que vive da cata do crustáceo e na sustentabilidade do manguezal, a prefeitura disponibiliza para cada família de catador um salário mínino e cesta básica por três meses e não somente
durante os dois meses do Defeso.
6.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
200
58
29,00
02
Atividades Associativas
70
58
82,86
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
6.3. Objetivos Principais
•
A preservação do ecossistema do manguezal;
•
Auxílio ao sustento de dezenas de famílias que vivem da cata do caranguejo;
•
A proibição da cata do caranguejo fêmea durante todo o ano conforme a Lei orgânica municipal;
•
Fomentar a produção dos produtores locais;
•
Preservação da identidade cultural da região;
•
Formalizar a atividade.
6.4. Histórico da Implantação
O manguezal de Itambi é a maior riqueza do bairro porque integra a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e está entre os maiores ecossistemas do gênero preservados no Estado do Rio de Janeiro.
O projeto Defeso foi implantado em 2001 para conscientizar os pescadores quanto a importância de ter o ecos9
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sistema preservado e garantir o sustento a dezenas de famílias que vivem da cata de caranguejos.
6.5. Resultados Alcançados
Total de 58 catadores cadastrados.
Conscientização dos catadores quanto a preservação do manguezal de Itambi.
Proibição da cata do caranguejo fêmea.
Maior controle da área pelos fiscais com registros de hora de entrada e saída do mangue, assim como a quantidade de caranguejos catados;
Vigilância de 24 horas pela fiscalização.
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Municipal
200.000,00
100,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
Outros
0,00
Totais
200.000,00
100,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Barnabé Almeida de Oliveira
Telefone:
(21) 8639-6523
Relação:
Catador de caranguejo
Relato:
Antes do auxílio da prefeitura, eu ficava preocupado com o sustento da minha família e não tinha como me preocupar com a preservação do manguezal. Hoje, além de ter a garantia do auxílio, recebo a cesta básica e aprendo
a respeitar o meio ambiente, sabendo que é dele que vem a renda da minha família.
10
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7. AÇÕES
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
Acesso a Exposições e Feiras Rurais.
7.1.2. Natureza da Ação
Representação, cooperação e o associativismo
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Como município historicamente agrícola, a prefeitura estreita laços com os agricultores e produtores desta cidade, promovendo grandes exposições temáticas e eventos que conseguem reunir todo um trabalho de garra e
dedicação, divulgando não só para a população local como também para outros municípios, fazendo com que o
produtor seja reconhecido e tenha a oportunidade de expandir seu pequeno negócio.
Eventos como Ita Flores, que promove palestras e oficinas gratuitas aos agricultores e à população, oferecendo a
oportunidade de conhecimento e profissionalização de suas atividades.
Já o evento Nossa Terra, criado na atual gestão, promove a exposição de animais, flores, plantas ornamentais,
produtos artesanais, como queijo, linguiça, cachaça e mel, além de verduras e legumes produzidos através da
agricultura familiar, que os produtores revendem para todo o estado do RJ.
Também implantado na atual administração, a Expo Sambaetiba, popularmente conhecida como “A Festa do
Aipim” é mais uma forma de divulgar a produção rural.
7.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
200
140
70,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
7.3. Objetivos Principais
O acesso à eventos de exposições e feiras rurais tem por objetivo:
•
Mostrar o potencial agrícola do município;
•
Estimular a produção agrícola;
11
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
•
Realizar cursos e palestras de capacitação direcionadas aos produtores;
•
Realizar encontros para transmitir conhecimentos que melhorem a qualidade, a apresentação, o armazenamento e a comercialização dos produtos;
•
Ensinar técnicas de colheita e preparo do solo para que o produto chegue à mesa do consumidor com mais
qualidade, menor custo e boa logistica de distribuição de sua produção;
•
Reconhecimento do profissional;
•
Expansão dos pequenos negócios.
7.4. Histórico da Implantação
As exposições foram implantadas no município visto a necessidade de divulgar o trabalho já existente e se fazer
reconhecido diante de um público local e regional. Apesar de ser um município historicamente agrícola, não
havia tantos eventos voltados para este tipo de negócio. Atualmente estes eventos fazem parte do calendário
anual do município e atraem milhares de pessoas de outras cidades, que vem nos prestigiar e adquirir os nossos
produtos.
7.5. Resultados Alcançados
O evento Ita Flores, que acontece anualmente, duante três dias, reuniu mais de 50 expositores na edição 2011,
dentre floricultores, produtores de plantas ornamentais e de equipamentos para jardinagem, com uma média de
público em torno de 30 mil pessoas. Dados da Emater-Rio indicam que a cidade é a segunda maior produtora de
plantas ornamentais no estado.
A atividade reúne 35 grandes produtores, totalizando uma área plantada de 10 mil metros quadrados. Segundo
a Associação de Produtores de Flores e Plantas Ornamentais de Itaboraí, cerca de 220 famílias estão cadastradas
e têm a sua produção distribuída, semanalmente, por Niterói, Rio de Janeiro e Região dos Lagos. Ao todo, são
produzidas cerca de 15 mil unidades mensais de plantas e flores no município.
Com a exposição Nossa Terra deste ano, aproximadamente 30 expositores apresentaram e venderam seus produtos para um público de cerca de 5 mil pessoas. Já a Expo Sambaetiba atrae um público local, porém não menos
importante que os outros eventos.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
12
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Municipal
200.000,00
100,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
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Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
10
0,00
Outros
0,00
Totais
200.000,00
100,00
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Paulo Emanoel Maciel da Rocha Pereira
Telefone:
(21) 8181-6884
Relação:
Micro Empreendedor
Relato:
Há seis anos eu trabalho com minhoquário no município, tenho uma empresa chamada Adubo’s Brasil. O Ita Flores e o Nossa Terra são os principais eventos que a minha empresa participa. Eu aproveito esta oportunidade para
conquistar novos clientes através da exposição da marca e dos meus produtos. Estou satisfeito com o resultado
obtido.
8. AÇÕES
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
8.1.2. Natureza da Ação
Acesso à inovação e tcenologia
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Serviço de Inspeção Municipal foi criado neste ano para controlar a qualidade dos produtos de origem animal e
vegetal, através de inspeção e monitoramento do local e da higiene da industrialização certificando com selo de
garantia todos esses produtos, que são produzidos e comercializados em nosso município.
A prefeitura disponibiliza uma equipe técnica composta por uma veterinária e agrônoma que orientam as pequenas empresas e empreendedores a se adequarem as normas sanitárias exigidas em nossa legislação, estimulando
o desenvolvimento dessas empresas.
8.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
200
4
2,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
13
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Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
8.3. Objetivos Principais
•
Garantir a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal;
•
Controlar o fluxo da comercialização;
•
Fomentar o consumo de produtos;
•
Estimular aos pequenos e médios negócios, para obtenção de melhor aceitação no mercado e incentivar a
saírem da clandestinidade, transformando-se em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores itaboraiense alimentos com qualidade e segurança garantida.
•
Beneficiar os produtores da cidade, diminuindo impostos e melhorando a qualidade dos alimentos;
•
Assegurar a qualidade, a higiene e o estado de conservação dos alimentos;
•
Fomentar o consumo e padronizar os produtos;
•
Tornar os fornecedores mais competitivos no mercado.
8.4. Histórico da Implantação
•
Com o crescente desenvolvimento econômico da cidade, as agroindústrias do município estão cada vez mais
preocupadas em regularizar suas empresas. Visto a necessidade, a prefeitura implantou este mecanismo para
controlar a qualidade e origem dos produtos provenientes do município.
8.5. Resultados Alcançados
•
Com o selo, mais empresas no município estão saindo da clandestinidade, aumentando suas vendas com
acesso aos mercados, proporcionando qualidade e confiança para o consumidor;
•
Atualmente a prefeitura conta com uma equipe técnica, composta por médico veterinário, técnico agrícola e
engenheiro agrônomo, qualificados para prestarem assessoria completa às empresas dispostas a se adequarem às normas sanitárias exigidas e obter o Serviço de Inspeção Municipal;
8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
14
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Municipal
50.000,00
100,00
02
0,00
03
0,00
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Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
Outros
0,00
Totais
50.000,00
100,00
8.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Gilberto Carlos Chaves
Telefone:
(21) 7854-4915
Relação:
Proprietário da Granja Bela Vista
Relato:
Minha produção fica em torno de 40 a 50 dúzias de ovos por dia. Há cerca de seis meses adquiri o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e minhas vendas melhoraram bastante. A granja passou por inspeção e cumpriu
todas às exigências. Agora com o selo eu estou vendendo para mercados, pois os mesmos só aceitam comprar
de fornecedores que o possuam.
9. AÇÕES
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
Centro de Beneficiamento do Pescado
9.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Localizado no entreposto de pesca de Itambi, o Centro de Beneficiamento do Pescado é mais uma forma que a
prefeitura encontrou para ajudar na renda familiar dos catadores de caranguejo. Atuando com pesacdores, eles
são liberados durante todo o ano para a pesca no mangue. Os peixes antes somente comercializados no mercado
informal e sem nota fiscal, agora são processados para a filetagem, certificados pelo SIM (Serviço de Inspeção
Municipal), regularizados com uso de nota fical e comprados pela prefeitura que os inserem na merenda escolar.
A filetagem é feita pelos próprios pescadores ou por alguém que eles pagam, que normalmente é da comunidade de Itambi. O material utilizado para filetagem foi todo fornecido pela prefeitura e o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar) ministrou cursos para o processo em questão.
15
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A prefeitura ainda oferece o transporte da produção do mangue para a secretaria municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.
9.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
200
78
39,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
9.3. Objetivos Principais
•
Incentivar a atividade pesqueira;
•
Processar o pescado de forma industrializada para o mercado;
•
Tirar os produtores da informalidade;
•
Aumentar a produção e agregar valor ao produto;
•
Melhorias das condições para o setor da pesca.
9.4. Histórico da Implantação
Foi implantado em 2010 com objeitvo de regularizar a atividade pesqueira, a fim de manter e preservar o manguezal de Itambi, e de concentrar as atividades. O local foi todo fiscalizado, inspecionado e equipado, com materiais utilizados no processo da filetagem.
9.5. Resultados Alcançados
•
Cerca de 78 familias são beneficiadas por esse programa;
•
Consumo de peixe na merenda escolar para aproximadamente 32 mil alunos da rede municipal;
•
Frigorífico e equipamentos para realizar o corte dos peixes em filés.
•
Possibilidade de controle geral da atividade pesqueira;
•
Aumento da oferta de pescados às populações nas áreas de abrangência da unidade;
•
Conservação e comercialização do pescado;
•
Redução de custos e o aumento na qualidade do pescado desembarcado na região.
16
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
9.6. Investimentos Realizados
9.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Municipal
50.000,00
100,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
Outros
0,00
Totais
50.000,00
100,00
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Flávio Diniz Gaspar Lontro
Telefone:
(21) 9578-0016
Relação:
Pescador
Relato:
Temos um centro de beneficiamento excelente, como muitas empresas não têm. Já trabalho com venda de peixe
há bastante tempo, mas hoje tenho um cliente certo que é a prefeitura, através da minha nota fiscal. Atualmente
vendo para restaurantes e pretendo vender para grandes empresas que se instalarão no município. O local tem
licenciamento ambiental, fiscalização sanitária, todo limpo e organizado.
10. AÇÕES
10.1. Descrição da Ação nº 05
10.1.1. Título da Ação
Fornecimento da merenda escolar
10.1.2. Natureza da Ação
Compras públicas locais
10.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Em cumprimento a Lei Federal nº11.947/2009, a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca re17
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
aliza o cadastramento dos produtores rurais para fornecerem alimentos destinados aos alunos matriculados na
rede municipal.
Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a prefeitura compra por meio de nota fiscal 30% da produção agrícola familiar do município.
Uma das diretrizes do trabalho é tornar acessível ao agricultor familiar a obtenção da Declaração de Aptidão ao
Pronaf (DAP) que possibilita a inclusão do produtor e pescador artesanal ao crédito rural, entre outras vantagens,
como a emissão da nota fiscal, possibilitando isenção de impostos. A prefeitura também apoia o acesso ao crédito,
intermediando entre o produtor e o Banco do Brasil, gestor oficial do Programa Nacional de Agricultura Familiar
(PRONAF), que oferece taxas reduzidas para aquisição de implementos, insumos e materiais.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca disponibiliza uma equipe técnica composta por
veterinária, engenheira agrônoma, técnica agrícola, um trator para auxiliar todo trabalho dos produtores e um
caminhão para transportar os alimentos da área rural até a secretaria municipal.
Hoje não só produtores agrícolas fornecem para merenda escolar, como também pescadores que produzem o filé
de peixe para as escolas. Os produtores agrícolas produzem alimentos como abóbora, limão, laranja, abobrinha,
aipim, quiabo, batata doce, milho, filé de peixe, entre outros.
10.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
200
90
45,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
10.3. Objetivos Principais
•
Estimular a produção e economia local, tornando os produtores mais participativos;
•
Fornecer para as escolas municipais produtos cultivados sem agrotóxicos;
•
Diversificar o cardápio de forma saudável e natural;
•
Oferecer maior demanda ao se tornar um cliente regular.
10.4. Histórico da Implantação
Desde 2009, os agricultores familiares do município podem introduzir sua produção na merenda escolar de acordo com a Lei Federal n°11.947/2009, onde no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de
Alimentação Escolar, deverá ser utilizada na aquisição da produção agrícola familiar. Com isso, a prefeitura não
hesitou em incentivar os pequenos produtores a produzirem, e tendo como um dos destinos a merenda escolar.
18
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
10.5. Resultados Alcançados
•
Cerca de 20 produtores rurais participam do fornecimento da merenda escolar;
•
Aumento do nível de produção na área rural;
•
Diversificação do cardápio de forma saudável e natural;
•
Valorização e estímulo à economia local;
•
Reconhecimento do esforço do trabalhador rural;
•
Maior oferta do mercado rural local;
•
Complemento da renda familiar do agricultor.
10.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Leandro Porto Paz
Telefone:
(21) 7184-0160
Relação:
Produtor Rural
Relato:
A agricultura no município melhorou bastante, estou vendendo para a prefeitura, com nota fiscal. Antes era pior,
não tínhamos um cliente certo como a prefeitura, que nos paga um valor satisfatório e justo. Hoje, meu custo é
somente com o plantio, pois, a prefeitura nos oferece assistência técnica, trator e caminhão para retirar a produção.
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Central de Relacionamento Sebrae
0800 570 0800
www.sebrae.com.br
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REALIZAÇÃO