Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
7
SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 396/2015
O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça,
COMUNICA que a distribuição dos feitos em grau de recurso que se realizaria no dia 3 de julho, será realizada no dia 8 de julho
do corrente, quarta-feira, às 9:00 horas, na sala 35 do Complexo Judiciário do Ipiranga, localizado na Rua Agostinho Gomes nº
1.225 (Praça Nami Jafet, 235) Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Criminal.
(03, 06 e 07/07/2015)
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Abertura da Exposição Temporária “O Poder Judiciário Paulista e
o Movimento Constitucionalista de 1932”, a realizar-se no dia 7 de julho de 2015 (terça-feira), às 17 horas, no Salão dos
Passos Perdidos - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 2º andar - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Acácio Rebouças, a ser realizada pelo Juiz José Thales
Sena Rebouças, no dia 7 de julho de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri)
- 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Julio Ignacio Bomfim Pontes, a ser realizada pelo Poeta
Paulo Bomfim, no dia 14 de julho de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica
do Tribunal Bandeirante”, no qual fará uma Homenagem ao Desembargador Sylvio do Amaral, no dia 15 de julho de 2015
(quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da
Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
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SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 12/1979 – GUARULHOS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 06/07/2015, autorizou a suspensão dos prazos e do atendimento ao público na 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, no
período de 08 a 20/07/15, sem prejuízo das audiências já designadas e da apreciação das medidas urgentes.
PROCESSO Nº 19/1979 – PINDAMONHANGABA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, em 06/07/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no prédio do Fórum da
Comarca de Pindamonhangaba, no dia 29/06/15, a partir das 18h30, bem como autorizou a suspensão dos prazos processuais
na referida data.
PROCESSO Nº 397/1990 – JARINU – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
03/07/2015 e em complementação à autorização disponibilizada no DJE de 01/07/15, pág. 03, autorizou a suspensão do
atendimento ao público no Foro Distrital de Jarinu, no período de 06 a 08/07/15.
PROCESSO Nº 28.251/2015 – NOVA ODESSA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, em 06/07/2015, autorizou a realização das sessões do Tribunal do Júri e das audiências criminais de réus presos, de
forma permanente, nas dependências da Câmara Municipal local.
PROCESSO NUPEMEC Nº 2014/71.937 – COMARCA DE CARDOSO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça, em razão do exíguo lapso temporal, em 17/06/2015, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho
Superior da Magistratura, a instalação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Cardoso.
PROCESSO NUPEMEC Nº 2011/87.177 – COMARCA DE BARRA BONITA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, em razão do exíguo lapso temporal, em 01//07/2015, autorizou, “ad referendum” do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura, a instalação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca
de Barra Bonita.
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2
COMUNICADO Nº 401/15
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA comunica aos Srs. Magistrados inscritos no concurso para provimento
por PROMOÇÃO às vagas de DESEMBARGADOR – CARREIRA (edital nº 22/2015) que o prazo para as desistências será,
impreterivelmente, de 07 a 13 de julho de 2015 (segunda-feira), às 19 horas.
OBSERVAÇÕES:
1. Somente serão aceitas desistências efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
2. A desistência é irretratável.
3. Durante o prazo de desistência o sistema aceitará apenas a exclusão de opções formuladas quando da inscrição, não
sendo possível a inclusão de novas opções, a alteração da preferência manifestada ou recuperação de opção excluída pela
desistência.
ATENÇÃO: não será aceita desistência:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
FAÇO PÚBLICO que, encerrado em 06 de julho de 2015 o concurso para provimento de um cargo de DESEMBARGADOR – CARREIRA
(edital nº 22/2015), pediram inscrição os seguintes Magistrados:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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1 CARGO DE DESEMBARGADOR - CARREIRA
ANTIGUIDADE
DESEMBARGADOR
MERECIMENTO
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
1 CARGO DE DESEMBARGADOR - CARREIRA
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POR PROMOÇÃO
ENTRANCIA FINAL - COM ESTÁGIO
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho
S
S
Samuel Francisco Mourão Neto
S
S
Denise Andréa Martins Retamero
S
S
Claudio Augusto Pedrassi
S
S
Edson Luiz de Queiroz
S
S
Cassiano Ricardo Zorzi Rocha
S
S
João Batista Amorim de Vilhena Nunes
S
S
Julio Caio Farto Salles
S
S
Maria Isabel Caponero Cogan
S
S
Monica Salles Penna Machado
S
S
Eduardo Velho Neto
S
S
Osni Assis Pereira
S
S
Lavínio Donizetti Paschoalão
S
S
José Henrique Rodrigues Torres
S
S
Egon Barros de Paula Araújo
S
S
SEMA 1.3.2
COMUNICADO Nº 402/2015
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA comunica aos Srs. Magistrados inscritos no concurso para provimento por
REMOÇÃO à vaga de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU (edital nº 23/2015) que o prazo para as desistências será,
impreterivelmente, de 07 a 13 de julho de 2015 (segunda-feira), às 19 horas.
OBSERVAÇÕES:
1. Somente serão aceitas desistências efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
2. A desistência é irretratável.
3. Durante o prazo de desistência o sistema aceitará apenas a exclusão de opções formuladas quando da inscrição, não
sendo possível a inclusão de novas opções, a alteração da preferência manifestada ou recuperação de opção excluída pela
desistência.
ATENÇÃO: não será aceita desistência:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
FAÇO PÚBLICO que, encerrado em 06 de julho de 2015 o concurso para provimento de 01 (um) cargo de JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO EM 2º GRAU (edital nº 23/2015), pediram inscrição os seguintes Magistrados:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Substituto em 2º Grau
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01 CARGO DE J.D.SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
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POR REMOÇÃO
ENTRANCIA FINAL - COM ESTÁGIO
Afonso de Barros Faro Júnior
S
Antonio Carlos Alves Braga Júnior
S
Gilberto Ferreira da Cruz
S
Antonio Luiz Tavares de Almeida
S
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
S
Clara Maria Araújo Xavier
S
Fernão Borba Franco
S
Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira
S
Silvana Malandrino Mollo
S
Maria Salete Corrêa Dias
S
Rodolfo César Milano
S
Jair de Souza
S
Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira
S
Marco Fábio Morsello
S
Marcia Tessitore
S
Gislayne Fatima de Oliveira Martins Candido
S
Egon Barros de Paula Araújo
S
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2013/00075643 - STI
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 - DICOGE 2.1, que pela
solicitação às fls. 256, no sistema utilizado e hospedado em www.canaljudicial.com.br/goldleiloes, foi excluído o leiloeiro
Mauricio Geraldo Quaresma, permanecendo o responsável abaixo qualificado.
Leiloeiro / requerente:
Uilian Aparecido da Silva – JUCESP nº 958
São Paulo, 26 de junho de 2015.
Secretaria de Tecnologia da Informação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Processo nº 2013/00145466- STI
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009, constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE 2.1, que pela
solicitação às fls. 92 nos autos nº 2013/00145466, no sistema utilizado e hospedado em www.leiloeirosp.com.br, a pedido do
Senhor Luiz Tociaki Hirano, responsável pelo sistema, foi incluído o Leiloeiro Oficial, abaixo qualificado.
Luiz Carlos Monteiro – JUCESP nº 909
São Paulo, 26 de junho de 2015.
Secretaria de Tecnologia da Informação
Processo nº 2015/00092762-STI
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela
decisão proferida às fls. 165 neste expediente, onde figura como requerente Marcelo Parise Cabrera, o sistema utilizado e
hospedado em www.canaljudicial.com.br/themisleiloes, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento,
tendo sido considerado tecnicamente habilitado:
Leiloeiro / requerente:
Marcelo Parise Cabrera – OAB nº 142.240
São Paulo, 26 de junho de 2015.
Secretaria de Tecnologia da Informação
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 68.049/2008 – CANANEIA e SANTA ADÉLIA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral
da Justiça, em 03/07/2015, tomou conhecimento do contido na Portaria nº 002/2015, editada pelo Doutor Gustavo Kaedei, Juiz
de Direito Corregedor da Comarca de Cananéia, e no ofício nº 17/2015, do Doutor Rodrigo Rissi Fernandes, Juiz de Direito da
Comarca de Santa Adélia.
DICOGE
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de IPAUSSU, no dia 28 (vinte e oito) de julho de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 09h00min (nove horas).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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12
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de SANTA CRUZ DO RIO PARDO, no dia 28 (vinte
e oito) de julho de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 10h30min (dez horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de OURINHOS, no dia 28 (vinte e oito) de julho de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 13h30min (treze horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de PALMITAL, no dia 28 (vinte e oito) de julho de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 15h15min (quinze horas e quinze minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de ASSIS, no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015
(dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 17h00min (dezessete horas).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de MIRANTE DO PARANAPANEMA, no dia 29
(vinte e nove) de julho de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 09h30min (nove horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de PRESIDENTE EPITÁCIO, no dia 29 (vinte e
nove) de julho de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 11h30min (onze horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de PANORAMA, no dia 29 (vinte e nove) de julho
de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 14h15min (catorze horas e quinze minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de TUPI PAULISTA, no dia 29 (vinte e nove) de
julho de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 15h45min (quinze horas e quarenta e cinco minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
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EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de DRACENA, no dia 29 (vinte e nove) de julho de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 17h00min (dezessete horas).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de OSVALDO CRUZ, no dia 30 (trinta) de julho de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 09h00min (nove horas).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de TUPÃ, no dia 30 (trinta) de julho de 2015 (dois
mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 10h30min (dez horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de POMPÉIA, no dia 30 (trinta) de julho de 2015
(dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 13h30min (treze horas e trinta minutos).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
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15
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de MARÍLIA, no dia 30 (trinta) de julho de 2015
(dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 15h00min (quinze horas)
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de BAURU, no dia 31 (trinta e um) de julho de 2015
(dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 09h00min (nove horas)
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de LENÇÓIS PAULISTA, no dia 31 (trinta e um) de
julho de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 11h00min (onze horas)
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de SÃO MANUEL, no dia 31 (trinta e um) de julho
de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 13h30min (treze horas e trinta minutos)
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
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EDITAL
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de BOTUCATU, no dia 31 (trinta e um) de julho de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião
às 15h00min (quinze horas)
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
São Paulo, 03 de julho de 2015.
HAMILTON ELLIOT AKEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DICOGE 1.1
CORREGEDORES PERMANENTES
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
SECRETARIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – SPI
(alteração na SPI 3.7)
SPI. 3.1 – Serviço do Foro Regional I – SANTANA
- Dr. ADEMIR MODESTO DE SOUZA – Juiz de Direito Titular II da 8ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana
SPI. 3.2 – Serviço do Foro Regional II – SANTO AMARO
- Dr. JOÃO CARLOS CALMON RIBEIRO – Juiz de Direito Titular II da 5ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional
II – Santo Amaro
SPI. 3.3 – Serviço do Foro Regional III – JABAQUARA
- Dr. RICARDO ANDERS DE ARAÚJO – Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional
III – Jabaquara
SPI. 3.4 – Serviço do Foro Regional IV – LAPA
- Dr. JÚLIO CÉSAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO – Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Cível do Foro Regional IV Lapa
SPI. 3.5 – Serviço do Foro Regional V – SÃO MIGUEL PAULISTA
- Dr. MICHEL CHAKUR FARAH – Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara Cível do Foro Regional V – São Miguel Paulista
SPI. 3.6 – Serviço do Foro Regional VI – PENHA DE FRANÇA
- Dr. GULHERME SILVEIRA TEIXEIRA – Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VI - Penha
de França
SPI. 3.7 – Serviço do Foro Regional VII – ITAQUERA
- Dra. DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS – Juíza de Direito Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional VII –
Itaquera - (pelo período de 03 a 21/06/2015)
- Dr. CARLOS ALEXANDRE BöTTCHER – Juiz de Direito Titular I da 4ª Vara Cível do Foro Regional VII – Itaquera - (a partir
de 22/06/2015)
SPI. 3.8 – Serviço do Foro Regional VIII – TATUAPÉ
- Dr. CLÁUDIO PEREIRA FRANÇA – Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé
SPI. 3.9 – Serviço do Foro Regional IX – VILA PRUDENTE
- Dr. JAIR DE SOUZA – Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Cível do Foro Regional IX – Vila Prudente
SPI. 3.10 – Serviço do Foro Regional X – IPIRANGA
- Dr. CARLOS ANTONIO DA COSTA – Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional X – Ipiranga
SPI. 3.11 – Serviço do Foro Regional XI – PINHEIROS
- Dr. PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES – Juiz de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI –
Pinheiros
SPI. 3.12 – Serviço do Foro de Execução Fiscal
- Dr. LAURENCE MATTOS – Juiz de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública
SPI. 3.13 – Serviço dos Tribunais do Júri
- Drª. LIZA LIVINGSTON – Juíza de Direito da 4ª Vara do Júri da Capital
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SPI. 3.14 – Serviço do Foro da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho
- Dr. EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Titular I da 7ª Vara da Fazenda Pública - Central
SPI. 3.16 – Coordenadoria de Contador e Partidor da Capital
SPI. 3.16.2 - Serviço de Contadoria Cível
SPI. 3.16.3 - Serviço de Partilhas e Cálculos de Família
SPI. 3.16.4 – Serviço de Desenvolvimento de Sistemas de Cálculos Judiciais
- Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI – Juiz de Direito Titular II da 26ª Vara Cível do Foro Central
SPI. 3.16.1 - Serviço de Contadoria da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho
- Dr. JOSÉ MAURÍCIO CONTI – Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho – Central
SPI. 3.19 – Serviço de Distribuição do Fórum João Mendes Júnior
SPI. 3.19.1 – Serviço de Recebimento de Petições Iniciais e Pesquisa
SPI. 3.19.2 – Seção de Distribuição
- Dra. VANESSA RIBEIRO MATEUS – Juíza de Direito Titular II da 8ª Vara Cível do Foro Central
SPI. 3.20 – Serviço de Protocolo do Fórum João Mendes Júnior
SPI. 3.20.1 – Seção de Recebimento de Petições
SPI. 3.20.2 – Seção de Entrega e de Suporte ao Protocolo Expresso
- Dra. VANESSA RIBEIRO MATEUS – Juíza de Direito Titular II da 8ª Vara Cível do Foro Central
SPI. 3.21 – Serviço de Informações Cíveis e de Certidões do Fórum João Mendes Júnior
SPI. 3.21.1 – Seção de Expedição de Certidões
- Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO – Juiz de Direito Titular I da 21ª Vara Cível do Foro Central
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 828/2015
(Processo nº 2012/113391)
A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os Magistrados que atuam na área criminal a destinar, sempre que possível,
os valores arrecadados nas transações penais, nas condenações por infrações ambientais, inclusive a prestação de serviços
à comunidade impostas nestas condenações, às ações ou entidades que tenham como finalidade a reparação dos danos
ambientais.
(03, 07 e 09/07/2015)
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 845/2015
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Responsáveis pelas Unidades a seguir descritas, que prestem
as informações devidas junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, sob pena de falta grave, com observação que tratam-se de Unidades reincidentes:
COMARCA
FRANCA
QUATÁ
UNIDADE
PENDÊNCIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO CEP
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
CESDI
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
CEP
PROCESSO Nº 2015/30716 - SÃO PAULO - SEVERINA GRANJA VALENCIO - Advogado: HELIO DOS SANTOS, OAB/
SP 97.012.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 15 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/76432 - SÃO CAETANO DO SUL - WENDEL RAUL GONÇALVES GOMES - Advogados: JOSÉ
EDUARDO RUIZ ALVES, OAB/SP 279.471 e TAMIRES FORNAZIER, OAB/SP 348.145.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 15 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/76433 - CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS/CAMPINAS - COHAB
- Advogado: JOSÉ EURÍPEDES AFONSO DE FREITAS, OAB/SP 181.307.
DECISÃO: Aprovo o parecer da MMª Juíza Assessora da Corregedoria, e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 19 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/40160 - GUARUJÁ - EDISON ARAÚJO PEIXOTO, OAB/SP 89.575 (em causa própria).
DECISÃO: Aprovo o parecer da MMª. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço
do recurso. Publique-se. São Paulo, 22 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
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PROCESSO Nº 2015/41659 - FERRAZ DE VASCONCELOS - DROGARIA E PERFUMARIA FERRAZ LTDA. EPP. Advogada: VIRGÍNIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF, OAB/SP 235.266.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2014/178441 - SÃO PAULO - HELENA BORAGAN - Advogada: ESTELITA FLORIANO MACHADO
RODRIGUES, OAB/SP 348.992.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao pedido. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/73300 - CAFELÂNDIA - AILTON JOSÉ RIBEIRO - Advogada: ADRIANA TOGNOLI, OAB/SP
112.065 - Parte: TOSCANA GUARANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP- Advogado: MARCOS VINICIUS
GONÇALVES FLORIANO, OAB/SP 210.507.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/81822 - SUZANO - MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Advogado: GUILHERME LEMOS, OAB/SP
217.756 - Parte: REGINALDO JOSÉ GOMES - Advogado: ROMAR JACÓB TAVARES, OAB/SP 184.484.
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria, e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço
do recurso. São Paulo, 19 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/39751 - SÃO PAULO - HEITOR JOSÉ GONÇALVES COSTA - Advogada: THAIS ENES FIGUEIREDO
HENRIQUES, OAB/SP 159.534.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/54191 - SÃO PAULO - VENERÁVEL IRMANDADE DE SÃO PEDRO DOS CLÉRIGOS - Advogado:
LEANDRO DA COSTA MACHADO, OAB/SP 146.595 e JOSÉ RODOLPHO PERAZZOLLO - OAB/SP 73.642.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao
recurso interposto. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/62710 - JUNDIAÍ - JOSÉ SILVA BARROS e OUTROS - Advogado: PABLO SALVADORI NAVES,
OAB/SP 324.970 - Interessados: CAMILO BORTONE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Advogada: HELOISE
MENEGHEL MELQUIADES - OAB/SP 320.157.
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/79134 - NHANDEARA - AGRO-PECUÁRIA SALTINHO DA BOA VISTA LTDA. - Advogado: EDUARDO
PEREIRA DA CUNHA, OAB/SP 258.112.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
COMUNICADO CG Nº 846/2015
PROCESSO 2015/88356 - JUNDIAÍ - JUÍZO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoa Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Cajamar da referida Comarca, acerca da subtração de 123 cartões de assinatura preenchidos pelos usuários, em furto ocorrido
em 04/06/2015, dentre os quais 122 já foram recuperados, faltando apenas o cartão do usuário Paulo Almeida de Jesus (papel
de segurança nº 01772604 264564 000068604-0).
COMUNICADO CG Nº 847/2015
PROCESSO 2015/86926 - COSMÓPOLIS - JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca do
extravio das páginas 115/116, em branco, do Livro de Notas nº 239.
COMUNICADO CG Nº 848/2015
PROCESSO 2015/88881 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pela 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, acerca de falsidade de
reconhecimento de firma em contrato de locação, perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 19º Subdistrito Perdizes da comarca da Capital, figurando como fiadora pessoa supostamente identificada por Alice Santana Grojean, com a
utilização de documentos de identidade falso, cujo cancelamento do cartão de assinatura foi determinado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
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COMUNICADO CG Nº 849/2015
PROCESSO 2014/129779 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pela 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, acerca das falsificações de
reconhecimentos de firma em Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de imóvel localizado na Rua do Grito,
nº 712, objeto da matrícula nº 86.168 do 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde figura como vendedor João Luis
Favila, e como compradores Angelo Favila e Nair Dias Favila, cujos atos, malgrado indicação dos 9º e 13º Tabeliães de Notas da
Comarca da Capital, foram realizados mediante utilização de selos, etiquetas e carimbos falsos das referidas unidades.
COMUNICADO CG Nº 850/2015
PROCESSO 2015/81417 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília da
Comarca da Capital, acerca das falsificações de reconhecimentos de firma em contrato de locação de imóvel dos fiadores Maria
Rita Alves Belesi e Mario Belesi Junior, cujo ato foi realizado mediante utilização dos selos nºs 1073AA284864 e 1073AA284865
da unidade em tela, os quais foram reaproveitados.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2015
1025260-34.2015.8.26.0100; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação :
Dúvida; Nº origem: 1025260-34.2015.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Dalva Conte Bracco; Advogada: Silvia
Maria Gomes Bernardo (OAB: 91844/SP); Apelado: 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;
1036696-87.2015.8.26.0100; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação
: Dúvida; Nº origem: 1036696-87.2015.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Procuradoria Geral do Estado;
Advogada: MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB: 119031/SP); Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;
9000001-18.2013.8.26.0407; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação : Dúvida; Nº origem:
02/13; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Zema Zselics Ltda; Advogada: Alessandra Andreia Corio (OAB: 295127/SP);
Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Osvaldo Cruz;
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2015
3005872-04.2013.8.26.0223; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem:
3005872-04.2013.8.26.0223; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Antônio Borba da Silva; Advogado: Julio Messias Martinho
Monteiro (OAB: 236585/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarujá;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
DESEMBARGADORES
Des. RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção de
Direito Público), Comarca da Capital em 09/07/2015, em substituição à Desª. Maria Beatriz Dantas Braga.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º