REDUÇÃO DE DANOS: DISPOSITIVO DA REFORMA?
Dênis Roberto da Silva Petuco 1
Rafael Gil Medeiros 2
1. Introdução
Este artigo busca compartilhar um certo olhar sobre os esforços políticoreflexivos da Redução de Danos (RD) e do Acompanhamento Terapêutico (AT), e suas
contribuições para questões que ainda pesam sobre a clínica antimanicomial, e sobre o
próprio movimento de Reforma Psiquiátrica. Com a ajuda das noções de dispositivo e
revolução em Gilles Deleuze (1990; 1988/1989), vamos nos aproximar das contribuições
da RD e AT, percebendo de que maneiras suas práticas cotidianas constituem discursos
que, simultaneamente, constroem e questionam o próprio movimento de Reforma
Psiquiátrica.
As reflexões aqui presentes não se desdobram de uma pesquisa científica
específica, mas da vivência - cotidianamente implicada e problematizada - de dois
cientistas sociais envolvidos com o trabalho em Redução de Danos, e com a Luta
Antimanicomial. Nesta problematização cotidiana, assumida aqui como condição para
intervenção clínica e política na vida vivida (GEERTZ, 1989), emergem conceitos que
possibilitam distintas miradas sobre o cuidado, especialmente em face da complexidade
colocada pela clínica produzida no cotidiano dos serviços e programas de Redução de
Danos. Esta clínica do movimento clandestino instiga novas práticas, que excitam novas
problematizações, em dois sentidos: tanto produzindo respostas da Reforma para questões
colocadas pela sociedade (o que chamaremos de movimento exógeno), como produzindo
questionamentos e desacomodações dentro do próprio movimento de Reforma Psiquiátrica
(o que chamaremos de movimento endógeno).
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Dênis é educador popular, redutor de danos e cientista social. É ligado ao Rizoma Princípio Ativo, e
membro do Colegiado Nacional da Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA),
onde também integra o GT de Política internacional. É colaborador do Núcleo de Educação, Avaliação e
Produção Pedagógica em Saúde da Faculdade de Educação da UFRGS (EducaSaúde/FACED/UFRGS).
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Rafael é redutor de danos, acadêmico de Ciências Sociais, e militante do Rizoma Princípio Ativo. É
integrante do GT Marcha da Maconha na Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos
(ABORDA). Atualmente, acompanha o trabalho do Coletivo Balance, que realiza ações de Redução de Danos
junto ao público frequentador de festas rave na cidade de Salvador, Bahia.
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2. O dispositivo “droga” e a Redução de Danos como dispositivo da Reforma
Para acompanhar nossa reflexão diante das possibilidades da clínica da RD e do
AT, escolheremos uma dentre as diversas questões que interpelam o campo políticoreflexivo da Reforma Psiquiátrica: o fenômeno das drogas, compreendido como
especialmente problemático devido à sua situação social, política e econômica específica:
uma rede ilegal e o seu alto lucro, em um contexto de miséria. Diante deste contexto de alta
fluidez lucrativa, há, no âmbito das políticas públicas, a eleição de um combate às drogas
(ou seja, a reificação da ilegalidade). Neste ambiente social de combate, georeferenciados
em comunidades mais pobres, a intervenção repressiva situa as relações com a droga a
partir da violência. É neste ambiente que muitos dos usos problemáticos também costumam
se dar, hoje sendo encarados grosseiramente como “epidemia”. Ora, dizer que há uma
“epidemia” de abuso de drogas nos fala muito mais sobre uma certa fragilidade conceitual
na problematização do fenômeno, do que sobre o conjunto de casos problemáticos em si
mesmos. Em outras palavras, as próprias medidas adotadas diante do fenômeno das
drogas são como que recusas ao acolhimento deste fenômeno, em uma espécie de
contenção social comparável, em sua brutalidade, àquelas medidas que no ideário do
manicômio clássico constituíam a regra, quais sejam: as contenções físicas ou químicas.
As drogas tornadas ilícitas, devido à sua ilegalidade, são aquelas cuja inserção
em nossa sociedade excluem qualquer esforço de acolhimento, motivo pelo qual esta
questão precisa fugir às limitações da clínica convencional, e das próprias tecnologias de
cuidado. Não se pode conceber mudanças sérias somente a partir do cuidado em Saúde em
um contexto de políticas repressivas, que fazem apologia da guerra, da adulteração e do
crime nos territórios onde se dão a produção, a circulação, o comércio e o uso de drogas.
Todavia, há quem trilhe estes caminhos justamente pensando em promoção de saúde e
autonomia, e afirmando que, entre a opção de trabalhar ou não em tais configurações,
haveria uma série de revisões necessárias, no âmbito da moralidade de trabalhadores e
trabalhadoras consigo mesmos/as.
Os pressupostos da Redução de Danos apontam para a concreta possibilidade de
atuação nestas redes. Explorar as experiências acumuladas neste sentido é algo muito
interessante, e ao mesmo tempo uma tarefa fadada ao anedotário. Entretanto, é preciso dizer
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que não é através destas histórias de campo que nos sentimos mais à vontade para falar a
respeito de nossas barreiras internas. Sobretudo, nos parece que diante de redes
extremamente marginalizadas e criminalizadas, o ideário da Saúde Coletiva - notadamente
a relação direta entre saúde e autonomia - se confunde com medidas assistencialistas
(crítica à RD que pode ser encontrada tanto fora quanto dentro da luta antimanicomial). É
que, na intersetorialidade das demandas, o significado de um programa de troca de seringas
está muito mais ligado à questão antropológica da dádiva (MAUSS, 2003), do que foi
possível a nossa epidemiologia sugerir, assim como nossa crença em uma educação em
saúde enquanto mera transmissão de conteúdos.
O que nos interessa, portanto, não é contar histórias da Redução de Danos, já
que ela mesma não precisa se justificar a ninguém; interessa-nos afirmá-la como dispositivo
da Reforma, afinal, é justamente a RD que vai levar os compromissos éticos e estéticos da
Reforma para as pessoas que usam drogas, assumindo posições claras dentro das arenas
biopolíticas. Interessa-nos aqui situar a RD, para aqueles que a amam ou a deixam, como
exemplo de clínica que se permite, com a propriedade da audácia, lidar com questões que
fogem do próprio escopo da clínica convencional, desenvolvendo uma escuta radical que
está para além da ética neutralizadora encontrada em muitos serviços tidos como referência
da própria Reforma. Ou seja: além de constituir-se em dispositivo da Reforma, a RD traz
contribuições que esgarçam os próprios conceitos da mesma.
A RD não é uma clínica do caos, mas ela fornece respostas para as quais não
estamos preparados, na exata medida em que consideramos o preparo técnico excessivo de
trabalhadores e trabalhadoras da saúde como algo indispensável. Suas caminhadas
heterodoxas se unem em direção a problemas sem solução aparente, na medida em que
redutores e redutoras dispensam a formalização de suas regras; na medida em que lutam
contra todo e qualquer engessamento, tensionando as próprias estruturas gestoras da Saúde,
ainda muito apaixonadas pelo poder da estatística e da epidemiologia.
Nosso comentário aceita riscos, mas de modo despretensioso; não desejamos
abrir o diálogo com perguntas que, muitas vezes, levam à leitura de artigos como este
(sobre tecnologias de cuidado em Saúde Mental). Não queremos aqui responder que
clínicas são mais importantes para tal ou qual demanda. Tampouco, temos por objetivo
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situar historicamente as clínicas da RD e do AT em uma linha horizontal, rotulá-las e
assinar embaixo. Queremos poder fazer isso também, mas preocupando-nos menos pela
história destas tentativas, e mais por suas relações com a antropologia, num contexto de luta
antimanicomial; interessa-nos saber de que maneira RD e AT são porta-vozes de uma série
de outras idéias marginais, dentro e fora da academia e da própria Reforma, tensionando-as,
assim como também ocorre com outros agentes. Antes de tratarmos sobre o que
consistiriam, de fato, os tensionamentos específicos da RD e do AT para a Reforma,
abriremos um pequeno parágrafo quanto a suas condições de reprodutoras da mesma.
3. Reformas cíclicas
Entendemos que RD e AT são dispositivos da Reforma Psiquiátrica, que têm
por principal mérito a idéia de um devir revolucionário. O que queremos dizer com isto?
Deleuze, na famosa entrevista do Abecedário, diz das revoluções que o que há de constante
(e interessante) nas mesmas, é o fato de existirem, num dado momento histórico, pessoas
revolucionárias, ou seja, com um devir (vir a ser, desejar tornar-se) revolucionário. As
revoluções, em si, não serão mais que algumas bandeiras fincadas nalgum território; os
buracos que estas bandeiras abrem no solo para permanecerem hasteadas deverão ter, entre
nós, a atribuição simbólica de “pontos finais”: sinais gráficos que põem fim às discussões
mais acaloradas. O desfecho de uma revolução, portanto, após sua grande abertura de
diálogos e tensões, é mais uma vez o fechamento, a formação de estruturas duras, parciais,
desenvolvendo-se outros regramentos aos diálogos, outros limites para a crítica. Tomemos
exemplo, como Deleuze, em revoluções no nível mais amplo da nação: no caso de uma
ditadura militar, o desfecho da revolução é o monopólio explícito da violência; no caso de
uma social-democracia, um monopólio implícito. Estas distinções entre o que é uma
revolução e o que a torna possível (a instituição e seus instituintes), nos interessa muito ao
pensarmos as clínicas da RD e do AT, e na distinção entre o que significa a luta
antimanicomial, e o que simbolizam as conquistas da Reforma Psiquiátrica. Deleuze nos
ensina a relativizar as conquistas (ou seja, os desfechos) de uma revolução, dando mais
ênfase ao contexto da mesma e às pessoas que a tornaram possível, em um tom que se
descobre otimista: não há outra vida política senão na vida vivida, pois tudo que a
movimenta é político, crítico e instituinte.
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Entendemos que toda luta contrária a institucionalização de uma clínica
constitui-se em luta antimanicomial. Ora, a Reforma Psiquiátrica é movimento
institucionalizante: dialoga com as instituições, e não poderá ser de outro jeito, uma vez que
representa uma conquista que se dá no eixo da Gestão, das políticas públicas. A Reforma
abrange os serviços de saúde e suas regulamentações e diretrizes, muito mais do que às
práticas e saberes das pessoas que trabalham nestes serviços. A Reforma, como toda e
qualquer lei, não atinge diretamente a ponta. A Luta, ao contrário, se mantém viva através
de pessoas, voltando-se igualmente para pessoas. A Reforma representa o acomodamento
sempre precário de um processo em constante movimento. E, interessante observarmos,
todas as relações construídas com a Reforma são relações de lutas através de pessoas valendo o mesmo tanto para os movimentos contrários ou favoráveis a ela, e até para
aquelas posições não consensuais que dividem cada um destes dois grandes grupos.
Apontamos para a contingência da vida, e dos processos políticos, portanto, ao
olhar para esta crítica incessante às revoluções. No caso da clínica, entendemos que sempre
haverá momentos em que o cuidado correrá o risco de se institucionalizar, em que o
sofrimento do outro será concebido à revelia deste outro. Tais impasses, enquanto impasses
de comunicação e de conflito de interesses (principalmente, os interesses de gênese moral,
como a moral antidrogas), são conflitos da condição humana em uma sociedade complexa e
diversa. É um grande engano e uma grande utopia desejarmos a conquista de uma
alteridade ausente de preconceitos, ainda mais através de reformas prescritas juridicamente.
A grande conquista da Reforma, às pessoas que se apropriam dela, são as ferramentas de
luta que ela garante; a lei é o conjunto de referências que devem ser construídas no
cotidiano – como o SUS. Confrontando-se com tais impasses no âmbito moral e cultural,
podemos situar a RD e o AT como experiências clínicas porta-vozes da Reforma
(referentes a ela). Vamos tentar abordar, agora, uma outra leitura destas mesmas
experiências em seus devires revolucionários que tensionam a Reforma: movimentos
endógenos, instituintes.
4. Redução de Danos e Acompanhamento Terapêutico: dispositivos na reforma?
Abrimos aqui uma leitura das caminhadas da Redução de Danos e do
Acompanhamento Terapêutico, enquanto tecnologias instituintes de um novo compromisso
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ético e estético no cuidado. Para além do tom de registro, interessa-nos situar o que
simbolizam estas tecnologias, no campo político-reflexivo do cuidado: em relação a que
outras tecnologias são instituídas? No lugar de quais clínicas emergem como alternativas?
Em resposta a que demandas?
Em 1989, tem início, na cidade de Santos, a experiência brasileira com a
Redução de Danos, durante o período de gestão frente à área da saúde do sanitarista David
Capistrano, que também ousou ao abrir os portões do manicômio da cidade, num dos
grandes momentos do movimento antimanicomial no Brasil. A Redução de Danos, porém,
sofreu com a incompreensão: os coordenadores foram processados judicialmente, e todo o
material adquirido para realização dos trabalhos foi apreendido.
Apenas em 1995, em Salvador, foi possível constituir ações de Redução de
Danos com sustentabilidade. A partir de 1996, outras cidades entraram na roda (Porto
Alegre, Rio de Janeiro, Campo Grande, Itajaí). E desde o início, uma certeza: a
criminalização das pessoas que usam drogas tornadas ilícitas tornava muito difícil sua
chegada nos serviços de saúde, mesmo de caráter comunitário, como UBS’s e PSF’s. Faziase necessário o surgimento de um novo trabalhador de saúde, e de novas aberturas criativas,
inovadoras (e eventualmente transgressoras), diante da carência de dispositivos de
promoção de saúde para as pessoas que usam drogas.
Os redutores de danos atuam junto a pessoas que usam drogas, nos locais onde
estas vivem e convivem, operando estratégias de promoção de saúde que tem como base o
acolhimento, a construção de vínculos e a busca de construção de itinerários terapêuticos
que privilegiem o sujeito. Uma proposta de busca ativa, cujo desenho é diferente daquele
traçado por agentes comunitários de saúde, na medida em que os territórios da RD são
concebidos pelos usuários dos serviços, e não pelos profissionais de saúde, numa fluidez
que é a do tempo real, assim como com o AT. Trata-se de “construir com”, e não de
“construir para”. Neste sentido, a prática da Redução de Danos, assim como a de AT, surge
em uma clínica que é avessa àquilo que traduz a essência dos manicômios: a construção
prévia do acolhimento, antes do próprio contato com a demanda. Ou, tal como na leitura
antropológica, a pretensão de traduzir o mundo do “outro” à revelia de suas visões de
mundo.
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Neste sentido, se reconhecemos as conquistas da Reforma Psiquiátrica
(inclusive quando esta nos ensina não se tratar somente de reforma na Psiquiatria, mas em
todas as áreas do cuidado), e se desejamos a extensão destas conquistas para as pessoas que
usam drogas, devemos pensar a natureza do surgimento destas figuras, que despertam
experiências radicais de estranhamento do “outro” que usa drogas.
Para situarmos a mobilidade instituinte destas tecnologias de cuidado, é lícito
nos perguntarmos sobre que processos tornam possíveis tais estranhamentos, olhando para
eles mais como processos sociais e culturais do que como processos de uma moralidade
particular. Falemos, portanto, um pouco mais da droga como dispositivo. Entendemos que
a construção de estigmas sobre pessoas que usam drogas nasce, sobretudo, da omissão
sobre os vários usos de drogas socialmente aceitos em nossa sociedade, em seus papéis que
cumprem - nem sempre como vilões (assim como os usos de fármacos, nem sempre
terapêuticos e muitas vezes recreativos). Omitimos a condição de ambigüidade que a
palavra “droga” sugere desde tempos imemoriais: segundo Carneiro (1994), situa-se a
droga como veneno ou remédio a partir de suas relações sociais e dos sentidos conferidos
ao uso. Ao invés disso, em nosso ideário de combate às drogas, permitimos e damos lugar
tão somente às suas condições de veneno. Tais representações são compartilhadas tanto
entre profissionais de saúde quanto pelos usuários dos serviços, mesmo dentro das clínicas
médicas mais institucionalizadas: é a demanda pelas prescrições (FIORE, 2004), como
termômetro de uma consulta bem feita (BOLTANSKY, 1989), podendo ter a droga
prescrita hoje em dia as mesmas funções daqueles “pontos finais”, os buracos de bandeiras
de que falávamos anteriormente: muitas vezes, são o fim do diálogo, no território de uma
clínica médica saturada em sua demanda.
Dada as relações extremas até mesmo com os fármacos, mesmo numa sociedade
em que diversas drogas concorrem para usos diversos, parece não haver lugar para a idéia
de que drogas possam fazer bem. Aceitamos mal a evidência dos usos controlados, e temos
um pavor calado diante da esfera do prazer. Assim como o dispositivo da sexualidade faz
calar certos discursos sobre o sexo, o dispositivo “droga” faz funcionar certas dinâmicas de
afirmação e de silenciamentos discursivos (FOUCAULT, 2005). Neste sentido, tal como
acolhemos a realidade do sexo, acolher os usos de drogas, em sua evidência histórica e sua
naturalidade, não significa fazer um elogio das mesmas como sendo remédios absolutos.
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Torna-se necessário, portanto, constituir pontes para que os movimentos e discursos
emergentes no âmbito da vida vivida tensionem os saberes constituídos das ciências da
Saúde, cada vez mais comprometidos com o ideário curativo e o pragmatismo de um
complexo médico-científico. A partir destes movimentos, torna-se imprescindível que a
clínica pense sobre contextos de uso associados mais ao prazer do que ao sofrimento
psíquico (ou ao utilitarismo farmacológico da clínica da doença), incluindo estas
possibilidades de vivência das drogas num possível repertório de caminhos terapêuticos
para as pessoas que usam drogas. Não seremos menos moralistas do que já somos: apenas
deixaremos de fazer a apologia ao sofrimento, pensando a promoção de saúde.
Ora: sabe-se que o uso de drogas emerge de modo diferenciado sob a lente dos
dispositivos de disciplinamento e controle do modelo manicomial. Não somente usos
problemáticos, como também o mero uso (não associável a sofrimento psíquico), numa
lógica normativa e positivista, são vistos como sintomas de uma saúde mental e social
desequilibrada.
Diante da droga, há uma veneração constante das generalizações: desde as
contenções químicas até o abuso de drogas contra a “fissura” (que muitas vezes acabam
tomando o papel principal da terapia em casos abusivos), o que vemos, substancialmente,
são impasses epistemológicos diante do fenômeno da droga, e é importante que nos demos
conta de que isto está absolutamente implicado nas más práticas com que nos deparamos
nos serviços de saúde, cotidianamente. E mesmo aqueles trabalhadores implicados na luta
em defesa da Reforma, diante da droga, acabam por reproduzir discursos e práticas
manicomiais, revelando barreiras morais e culturais. A problematização do cuidado dirigido
a pessoas que usam drogas emerge, de fato, como um dos últimos desafios para a quebra
definitiva das paredes do manicômio. Há uma dívida da Luta Antimanicomial para com as
pessoas que usam drogas.
Em um artigo sobre barreiras na relação médico-paciente sob o olhar da RD
(FONTANELA & TURATO, 2002), os usuários dos serviços falam de um receio diante
dos profissionais de saúde, e de temores inspirados pelo espaço dos serviços, interpretados
como espaços essencialmente de punição. Por essencialmente de punição, leia-se “punição
no âmbito pessoal”, que se dá por meio da imposição de moralidades específicas de nossa
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sociedade (moralidades antidrogas), naquilo que Pierre Bourdieu (2006) categorizou como
Violência Simbólica. Com efeito, as políticas de drogas atuais, embora objetivem a
proteção da saúde pública como bem tutelado maior, articulam esforços mais ligados à área
da Segurança Pública do que ligados à própria área da Saúde. A guerra às drogas tornadas
ilícitas, que na prática é executada através de efetivos policiais, é uma guerra sobretudo às
pessoas que as produzem, distribuem e usam. Esta ideologia de combate abrange o
imaginário sócio-cultural sobre drogas desde a metade do Século XX, se estendendo às
diversas instituições estatais que dialogam com estas pessoas, incluindo os serviços de
saúde. Não obstante, diante de uma nova lei (Lei 11.343/2006) que revê a figura das
pessoas que usam drogas enquanto criminosas (recolocando-as como cidadãos e cidadãs de
direitos), e diante de um já não tão novo conjunto de diretrizes a nortear o agir em saúde
coletiva, convém estudar os atravessamentos de algumas questões: qual o lugar, no âmbito
da gestão em saúde, para serviços de atenção organizados numa lógica repressiva e
persecutória? Qual o lugar, do ponto de vista epistemológico, dos discursos que organizam
práticas de promoção de saúde mental a partir de veredictos, e não de diagnósticos? De que
modo os diferentes campos em questão – justiça, segurança e saúde – lidam com a
excessiva relatividade quanto à suas respectivas autonomias? Para falar destas outras éticas
e estéticas, tentando resgatar os seus discursos no que caberia a nossa análise, olhemos para
algumas outras representações possíveis da RD e do AT, em imbricações suas que se
identifiquem como deslocadas da luta ou da Reforma.
5. Contraposições na arena político-reflexiva e na vida vivida
Tentamos, aqui, um diálogo com a academia, elencando dois momentos em que
as clínicas abertas seriam associadas, em sua história, com outras éticas e possibilidades,
diferentes daquelas que estamos trabalhando:
A) O primeiro momento é o próprio surgimento do AT como desdobramento
dos papéis da psicanálise sobre a clínica biomédica desde os idos de 1961 e, portanto, livre
da associação com o advento da Reforma Psiquiátrica. Segundo o relato do psiquiatra
Walmor Piccinini (2006):
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“Enquanto estudante de medicina, fui atendente psiquiátrico, acompanhante terapêutico,
instrutor de atendentes. Depois de formado e especialista em psiquiatria, fui titular da
cadeira de Psicopatologia no Instituto de Psicologia da PUC/RS e ainda dei aulas de
Técnica de Entrevista e de Psicologia Clínica. Essas vivências todas me permitem afirmar
que o surgimento do acompanhamento terapêutico não tem nenhuma relação com o
movimento da antipsiquiatria e muito menos com o movimento de reforma psiquiátrica
como tenho lido em vários "sites" dedicados ao assunto de AT”.
Aqui, mais especificamente, o AT é visto como desdobramento da figura do “atendente
psiquiátrico”, presente em equipes multidisciplinares com uma origem datada desde a
vigência mais explícita e concreta dos manicômios. Ainda segundo o autor,
“(...) a Clínica Pinel de Porto Alegre, fundada por Marcelo Blaya em 28 de março de
1960 introduziu, no Brasil, uma nova maneira de encarar o tratamento dos doentes
mentais. Equipe multiprofissional focada nas necessidades reais ou imaginárias dos
pacientes, mantinha-se em atividade permanente nas 24 horas do dia. Isso só era possível
devido à presença da figura do atendente psiquiátrico. O nome pode variar, auxiliar
psiquiátrico, acompanhante terapêutico, enfermeiro psiquiátrico, mesmo que não seja um
profissional de enfermagem dentro dos conceitos tradicionais.”
É necessário dizer que Piccinini, a partir do relato de sua própria trajetória
profissional, surge a nós como uma figura emblemática destas diversas concepções sobre
clínica. A lógica destas concepções vão além daquelas nomenclaturas surgidas no seio de
movimentos sociais como, por exemplo, a luta antimanicomial. Sua experiência nos
reafirma, sobretudo, a importância de arriscar o novo, de cruzar fronteiras no cotidiano dos
serviços. Ponto importante: quando falamos de clínicas abertas, apontamos a RD e o AT
somente como os exemplos mais facilmente identificáveis. Mas devemos lembrar que estas
clínicas são imemoriais, e imaginamos que seus pressupostos poderiam ser encontrados até
mesmo dentro dos leprosários de Foucault, cujo alcance historiográfico se deu através de
documentos - e as experiências de clínicas abertas são fugidias aos documentos. Estão além
de rótulos profissionais, e a própria RD reconhece isto: para além da prática que se institui
nos trabalhos de campo, seu arcabouço teórico apresenta-se não como um conjunto de
técnicas, mas como paradigma ético e estético.
Todavia, nos parece que a figura do AT, tal como se inscreve hoje, permanece
sobre nós muito especialmente ligada à luta antimanicomial, no momento em que, ao
contrário do que nos mostra a vivência de Piccinini, este profissional não parece estar mais
submetido ao plano terapêutico institucionalizado. Pelo contrário: o AT, justamente por
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distanciar-se da clínica tradicional, possui uma potência transgressora de difícil captura,
que possibilita novos agenciamentos terapêutico, lá onde a vida acontece. A clínica do AT,
hoje, surge não no lugar do tratamento de uma demanda pré-concebida (tarefa atribuída ao
Atendente Psiquiátrico), mas no lugar do vínculo com o “outro”. O vínculo não está dado, e
sua construção e manutenção são terapêuticas.
Quanto a estes vínculos entre profissionais de saúde e usuários dos serviços, a
Redução de Danos pode conferir contribuições essenciais. Primeiramente, as experiências
da RD formam um vínculo em que não predomina o olhar de um juiz, mas de um amigo: o
olhar radical que sabe ser o sofrimento psíquico uma condição humana, e que se permite
desafiar os estigmas, concedendo aos objetos inanimados (no caso, a droga) o papel menos
relevante no trabalho das relações entre elas e os seres humanos. A RD também demonstra,
em ato, uma concepção ética que reconhece nossa inserção em uma sociedade normativa
(em busca do anormal, do louco, drogado, viciado). Diante disto, é preciso não apenas
aceitar nossos preconceitos, mas também, assumi-los diante do outro (e mesmo diante do
usuário dos serviços). As barreiras que a RD e o AT ultrapassam são as mesmas que
impedem a concepção de uma nova ética do cuidado dirigido a pessoas que usam drogas.
B) O segundo momento refere-se ao surgimento do AT como um esforço clínico
para trabalhar “casos de intenso sofrimento psíquico” (SCHUBERT, 2006). As vivências
de acolhimento simpáticas à RD (vivências não somente de redutores e redutoras),
enquanto esforços sinceros de construção de vínculos diante de um universo por todos
considerado problemático ou intrinsecamente violento, podem fornecer a esta concepção de
clínica do AT uma certa experiência sobre a complexidade das dinâmicas que envolvem os
processos de uso abusivo. Dentre estas dinâmicas, encontramos a própria exclusão social,
implícita nos pressupostos da clínica manicomial, segundo a qual o uso de drogas implica
necessariamente em uma doença cuja terapêutica inclui contenção (física ou química) de
corpos e vontades, negando o próprio processo de construção da autonomia - mesmo entre
trabalhadores comprometidos com o ideário da Luta Antimanicomial. Podemos incluir
nestas dinâmicas manicomiais o próprio impasse das políticas de Saúde Mental quanto à
adoção do paradigma de promoção de saúde: como aprende a promover saúde um terapeuta
cujo olhar é formado a partir da doença? Concordamos com a visão de Schubert quanto às
possibilidades do AT ao acolher demandas mais urgentes, pontuais. Porém, nosso
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entendimento do AT como dispositivo da Luta se encontraria em sua amplitude, na
promoção de saúde.
Se o paradigma da promoção de saúde em Saúde Mental é mesmo a essência
daquilo que nos preconiza a Luta Antimanicomial, não é por outro motivo que podemos
aproximar esta luta daquelas que construíram o Sistema Único de Saúde em um viés
garantista. Tais enfrentamentos morais e legais, na tentativa de promover saúde às pessoas
que usam drogas, em práticas de um cuidado humanizado e não punitivo, podem ser
claramente observados no relato de trabalhadores e trabalhadoras da Redução de Danos:
O policial me pegou pelo pescoço: “Tem documento aí? Tem ficha na polícia?”, e insistia
para saber porque eu queria o nome dele. Eu dizia: “pra fazer meu relatório. O senhor agiu
errado: aquele material é dinheiro público, e o senhor pisou em cima”. E ele dizia: “Olha
bem magrão, o que tu vai fazer! Agora eu sei onde tu mora, e qualquer coisa eu vou lá na
tua casa!” (PETUCO, 2007)
Os redutores e redutoras de danos se vêem dificultados justamente porque os
contextos sócio-culturais implícitos na guerra às drogas impediriam o seu empoderamento.
Com efeito, temos teorias e análises acadêmicas de sobra (inclusive epidemiológicas) para
falar da efetividade da RD, mas o desenvolvimento desta clínica, em seu saber e sua
prática, depende até certo ponto deste empoderamento contra uma moralidade antidrogas.
Situemos um relato sobre estas tensões no trabalho em campo:
Tive um entrave, vivenciei na pele apenas um ponto e aí foi um aprendizado. Foi no
hospital N, a gente começou a trabalhar no hospital N no início de março de 2004 e a gente
constituiu uma prática de ir semanalmente [...] e... tá, tudo bem, a nossa entrada era
permitida, mas eu achei que aquilo tinha de estar mais amarrado: “Não é assim, a gente vem
aqui... a gente tem mais contato com a galera do que algumas pessoas daqui, a gente tem
que participar um pouco mais ativamente deste negócio”. E aí a gente solicitou a algumas
pessoas da equipe o direito de participar das reuniões de equipe da unidade de
desintoxicação do hospital. A resposta que a gente teve foi a seguinte, foi a de que... algum
tempo antes, eu conheci esta pessoa inclusive, um agente redutor de danos de uma cidade,
ele internou-se lá no N para fazer desintoxicação. E esse cara, enfim, ele aprontou algumas
lá dentro, ele fugiu, conseguiu levar droga lá pra dentro, aprontou... incomodou, digamos
assim. A postura do chefe da unidade, do médico lá foi que ele não queria redutores de
danos participando da reunião de equipe porque enfim, ele não queria mais saber de redutor
de danos, que redutor de danos era aquilo ali mesmo. Eu me lembro que aquilo ali me
despertou muita ira, assim, eu disse “Pô, cara...”. Porque na verdade o cara não aprontou
essas coisas por ser um redutor de danos, ele aprontou estas coisas porque é um usuário de
drogas em síndrome de abstinência. Enfim, qualquer outra pessoa humana aprontaria isto:
um advogado, um médico, enfim. Eu me lembro que na época cheguei a escrever uma
cartinha pra ele, bem desaforada. Enfim, era um médico psiquiatra, e eu falei que se ele não
queria mais trabalhar com redutores de danos em função disto, eu também não queria mais
trabalhar com psiquiatras em função de mais de um século de barbaridades cometidas por
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esta classe profissional (risos). Aí enfim, as coisas ficaram bastante estremecidas durante
alguns meses. Depois eu me dei conta de que não tinha sido uma boa estratégia política.
Mas com o tempo a gente estava fazendo dois encontros semanais. (RIGONI, 2006)
Muitas das respostas negativas diante das experiências da RD e do AT podem
ser lidas como resultado do enfrentamento entre paradigmas epistemológicos distintos, em
que a ética profissional do cuidador o impede de construir vínculos. Com efeito, nem todas
as pessoas que trabalham com RD constituem ativamente a Luta Antimanicomial, ou vêem
a RD na Reforma Psiquiátrica, e o protagonismo político na construção de redes é visto
muitas vezes como obstáculo direto, não referenciados na cultura de uma sociedade. É
comum que a RD não encontre interlocutores, tanto no âmbito da gestão quanto nos
espaços de controle social, e de lutas como a própria Antimanicomial, e disto fica uma certa
impressão de que os saberes que tornam possíveis estas clínicas seriam tão esotéricos
quanto aqueles especializados, acadêmicos. As dificuldades no entendimento de uma
proposta que opera sobre moralidades constituídas parecem insuperáveis, restando o
isolamento da figura de redutores e redutoras como seres privilegiados – elogio que,
sobretudo, atesta e reifica a distância entre clínicas ideais e clínicas possíveis no SUS.
Esta distância está presente, por exemplo, nos discursos que constituem as
drogas como “epidemia”, em uma edição contemporânea de lógicas campanhistas que
muitos dentre nós julgavam extintas. Diante do florescimento destas formas
contemporâneas de higienismo relacionadas ao uso de drogas, o antropólogo Edward
Macrae costuma dizer, em suas aulas de socioantropologia do uso de drogas, na UFBA: não
podemos acabar com a cultura das drogas. Concordamos: são justamente estas culturas,
estas trocas de informações - hoje criminalizadas - que possibilitam a promoção de saúde
entre pessoas que usam drogas, incluindo aí as experiências de RD e AT, sempre que não
confundidas com forças naturalizantes das culturas de uso: RD e AT podem (e devem!)
transitar nestas culturas, operando os tensionamentos da promoção de saúde, justamente por
não desejar combatê-las.
Mas, que tensionamentos RD e AT podem operar, em relação às clínicas
higienistas? Falemos agora das dificuldades que se dão durante as tentativas de apropriação
destas clínicas, e que pontos de fuga nos são sugeridos.
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6. Possíveis limites para a apreensão das clínicas abertas
Na prática, RD e AT são mais produtivas ao fornecer tais ferramentas na exata
medida em que atuam em contextos mais abertos, contextos em que o profissional se vê
livre para tentar outras propostas. Afinal, a clínica da RD e do AT são pensadas caso a caso,
no exercício do movimento e da improvisação. Este exercício flui através de sua própria
ética (uma ética antimanicomial). Encontramos paralelo aqui em Paulo Freire, com sua
prática educativa na qual o foco do educador é possibilitar a construção de um caminho
pelo educando, a partir de seus próprios referenciais. E aproximamos a prática de Educação
Popular do ensinamento do Dharma Buddhista, segundo o qual somos inseparáveis daquilo
que vemos no mundo, e damos forma àquilo que vemos. Neste sentido, temos a opção de
dar um nascimento elevado aos seres, vendo-os como os seres libertos que são. Com efeito,
se prendemos uma pessoa na identidade de usuário de crack, já estarão cumpridas as
funções daquelas paredes manicomiais que tanto nos causam ojeriza.
Há uma idéia que perpassa tanto Dharma quanto o ensinamento de Paulo Freire:
a idéia de uma autonomia fundada em uma nova ética, que é pensada não na relação do
sujeito para consigo próprio, mas na relação sujeito/objeto. E, aqui, como contraposição,
lembramos Foucault (2001), em seu acompanhamento do olhar sobre a doença, dizendo que
a medicina exerceria um papel de mediação entre “sujeito e objeto que também é sujeito” médico e paciente. “Não é o patológico que funciona em relação à vida, mas o doente em
relação à própria doença” (Pág. 07). Ou, devemos dizer, funcionará o sujeito/doente em
relação à idéia de doença, inferida no saber do sujeito/médico - que busca, através da
medicina, enquadrar a doença... Esta clínica do pré-acolhimento não é privilégio do século
XVIII; a encontramos nos CAPS de hoje em dia. Não se trata aqui de relativizar as
conquistas da própria Reforma ao âmbito das instituições, dos serviços; mas sim de
apontarmos para os lugares nos quais as reflexões das clínicas abertas se dão. Lugares da
subjetividade.
Na prática, podemos situar o lugar destas novas clínicas a partir do surgimento
de novas éticas do cuidado em Saúde Mental, no sentido de eliminar duas pretensões: a de
neutralidade (neste caso assumir nossos preconceitos sobre drogas e poder usar deles, como
o redutor que faz piadas sobre drogas); e aquela pretensão paternalista do cuidador, pois
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afinal estamos olhando para RD e AT enquanto dispositivos da Reforma, da promoção de
autonomia, e a última barreira deste posicionamento é conceber que o outro não pode
“depender” de nosso “conhecimento” – e aqui, a utilização de aspas homenageia
novamente a Paulo Freire.
7. À guisa de conclusão...
Os métodos da RD e do AT não servem ao conhecimento acadêmico. Ao
contrário da experiência das leis do SUS e da Reforma Psiquiátrica, as experiências das
clínicas abertas não têm como maior mérito as suas ferramentas ou metodologias (e assumir
isto não significa diminuí-las). Eis aí o motivo de boa parte dos pontos de interrogação,
bastante visíveis no semblante de muitas pessoas, mesmo após uma reunião de
sensibilização sobre as clínicas abertas. Elas - as clínicas abertas - são sobretudo uma
experiência interna a trabalhadores e trabalhadoras de Saúde. Só se resolvem na práxis, e
não nos parece aconselhável a alguém que queira se apropriar destas clínicas, a leitura
metódica de diários de campo de um redutor de danos, por exemplo. A informação
essencial contida nestes diários costuma ser tão somente a confirmação de que é possível e
muitas vezes necessária uma clínica aberta.
No que diz respeito ao fenômeno das drogas, que tomamos como analisador
para este artigo, a RD nos ensina que já estamos saturados de especialidades, ao mesmo
tempo em que nos faltam escuta e acolhimento. Falta trabalhar nossas barreiras, desafiando
o imperativo legal e a moral antidrogas, por meio de uma clínica essencialmente política.
Afinal, os usuários de serviços de atenção a pessoas que usam drogas, públicos ou privados,
não são criminosos, e afirmar isto constitui, necessariamente, uma clínica política.
Neste sentido, só nos parece possível atribuirmos o papel de dispositivos da
Reforma Psiquiátrica às experiências das clínicas abertas, enquanto suas contribuições
forem a da crítica constante a todo tipo de institucionalização. É desse movimento vivo que
pensamos ser necessária uma apropriação, enquanto trabalhadores e trabalhadoras da Saúde
- uma apropriação da autocrítica, que poderá nos transformar, enfim, em agentes da luta
contra tudo aquilo que representa uma clínica manicomial.
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