III SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES
15 a 17 de Maio de 2013
Universidade do Estado da Bahia – Campus I
Salvador - BA
PROBLEMATIZANDO O ACESSO E ACOLHIMENTO DE TRAVESTIS E
MULHERES TRANSEXUAIS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ailton da Silva Santos1
Resumo
O acesso e o acolhimento nas Unidades de Saúde referem-se ao respeito às diferenças
entre as pessoas e uma atenção específica em relação às suas necessidades singulares,
porém, este espaço da unidade tem se revelado como reprodutor das diferenças e
desigualdades da sociedade mais ampla. O objetivo desse artigo é demonstrar que
travestis e mulheres transexuais sofrem preconceitos, discriminação e são
estigmatizadas dentro das unidades de saúde, mesmo com a existência de dispositivos
legais que legitimam seus direitos a saúde. A reflexão constata que tal posicionamento
contribui para a evasão das pessoas trans dos serviços de saúde, o que agrava a situação
de saúde delas, uma vez que só recorrem a este serviço quando a patologia está em
estado avançado dificultando uma possível melhora.
Introdução
O cotidiano das unidades básicas de saúde tem demonstrado à complexidade das
ações e práticas que são levadas a cabo nesse nível de atenção à saúde. Uma observação
atenta ao fluxo das pessoas nas salas de espera e nos consultórios deixa antever as
dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde e usuários do SUS quando ambos
querem cuidar ou resolver um problema de saúde.
A organização descentralizada do sistema de saúde no Brasil conforma uma rede
de serviços básicos e especializados que tenta abarcar os problemas de saúde dos
diversos segmentos que formam a população brasileira, visando garantir o acesso a estes
serviços e também o acolhimento das suas necessidades e especificidades de saúde.
Neste caso, o acesso, seria, em primeira abordagem, a possibilidade de chegar à
unidade de saúde e ser atendido sem distinção negativa. Aqui o acolhimento, dentro de
uma perspectiva humanista seria o respeito às diferenças entre as pessoas e uma atenção
1
Doutorando em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ, bolsista da Ford Foundation. Contato:
[email protected]
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específica em relação às suas necessidades singulares. Na Política Nacional de
Humanização - PNH,
O acolhimento é compreendido como atitude de abertura à recepção
de necessidades de saúde que se expressam na forma de demandas
para os serviços e profissionais da saúde. Acolher requer a construção
de respostas satisfatórias às necessidades, independentemente da
lógica de organização dos serviços, que devem ter o acolhimento
como diretriz norteadora de sua forma de funcionamento. O
acolhimento é uma diretriz ética, portanto inegociável e, por isto, uma
direção fundamental para a construção de redes de atenção, redes de
cuidado (PASCE, 2009, p. 705).
Mas será que todas as diferenças são acolhidas nos serviços de saúde? Alguns
autores (PELÚCIO, 2007; LIONÇO, 2009; PERES, 2011, SANTOS, 2007) têm
demonstrado que o espaço da unidade de saúde tem se revelado como reprodutor das
diferenças e desigualdades da sociedade mais ampla. Isso que dizer que todas as
diferenças não aceitas e discriminadas na sociedade, se refletem nas formas com as
quais os profissionais de saúde lidam com as mesmas dentro das unidades básicas de
saúde.
Com essa reflexão em mente, cabe questionar sobre como tem sido o acesso e o
acolhimento de travestis e mulheres transexuais 2 dentro dos serviços de saúde e quais os
dispositivos jurídicos e legais têm garantido o direito à saúde dessas pessoas?
Será tentando discutir e analisar essas duas questões que o presente artigo irá se
desenvolver, procurando demonstrar que travestis e mulheres transexuais sofrem
preconceitos, discriminação e são estigmatizadas dentro das unidades de saúde, não
somente pela falta de dispositivos jurídicos específicos como também de uma política
que reflita as reais necessidades de saúde dessa comunidade.
Igualmente, pretende-se enfocar o papel da autonomia do profissional de saúde e
da instituição quando optam por desrespeitar e mal tratar as pessoas trans se pautando
em uma visão que patologiza, criminaliza, desumaniza e estigmatiza essas pessoas.
2
Travestis e mulheres transexuais para fins deste artigo são pessoas que independente da anatomia e
genitália que possuem sentem-se femininas, adotam nomes, comportamentos, vestuário e ethos
considerados femininos. Porém não se trata de algo homogêneo e padronizável. Concordo com Pelúcio
(2011) quando reflete sobre a multiplicidade de identidades presentes nas transexualidades e
travestilidades. Tal como esta autora, acredito que existem diversas formas de sentir e viver as
transidentidades e considero os sistemas classificatórios sempre limitados na tentativa de capturar essas
identidades transgressoras do sistema binário de sexo-gênero.
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Por fim, a teoria queer será apresentada como frutífera para se pensar novas de
abordagem questões de gênero e sexualidade, proporcionando uma possível mudança
nas atitudes de profissionais de saúde e elaboradores das políticas, com vistas ao
entendimento dos conceitos de identidade de gênero, genitália e design corporal como
distintos e não normatizados pelo sistema binarista de sexo-gênero vigente, libertando
as pessoas trans dessas normas e as inserindo em um campo de direitos, especificamente
do direito ao acesso e acolhimento nos serviços públicos de saúde de forma digna e
humanizada.
Dispositivos legais que anunciam uma política de saúde para travestis e mulheres
transexuais
Publicada através da portaria 2.836, em 01 de dezembro de 2011, a recente e
ainda não incorporada política nacional de saúde da população LGBTT, quando se
refere às necessidades de saúde de travestis e mulheres transexuais, elenca uma série de
ações, atividades e direitos voltados para esse grupo sócio identitário. Pensando
exclusivamente no acesso e acolhimento nos serviços de saúde, algumas orientações são
dadas com o objetivo de dar mais conforto e tranquilidade a estas pessoas respeitando às
suas diferenças de gênero.
Neste artigo, gênero é entendido como aquela certeza interna de que
pertencemos a este ou aquele sexo independente da genitália e anatomia do nosso corpo.
No caso de travestis e mulheres transexuais, seu gênero encontra-se em
desconformidade com o seu corpo e genitália. Para se tornar inteligível na sociedade da
aparência na qual estamos imersos, essas pessoas modificam seus corpos dotando-os de
uma aparência que os identifique como mulheres, independente da genitália que
possuem.
Esse corpo modificado é alvo de várias interdições que contribuem para agravar
os problemas de saúde dessas pessoas. Ou seja, é um corpo fabricado que não pode
circular livremente pelas ruas e equipamentos sociais sem atrair sobre si algum tipo de
violência. A própria modificação corporal é permeada de riscos e sequelas provenientes
da forma artesanal e carente de biossegurança na qual esse processo se dá.
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Assim sendo, não é raro que travestis e mulheres transexuais, entre outras
necessidades de saúde, venham aos serviços de saúde para tratar de algum problema
proveniente dessas práticas clandestinas de construção corporal de si. No escopo da
Política de saúde – LGBTT está prevista a prestação de serviços de hormonioterapia,
como forma alternativa de modificação corporal, reconhecida como mais segura pelo
campo biomédico. Entretanto, tal proposição encontra-se inexistente em praticamente
todos os serviços de saúde do Brasil, sendo disponíveis apenas dentro do Processo
Transexualizador3. Porém, nestes serviços, as travestis não estão incluídas.
Lionço (2009, p. 55), afirma que, “apesar de viverem experiências bastante
próximas no sentido de buscar a transformação corporal permanente e irreversível dos
caracteres sexuais secundários, travestis e transexuais encontram no diagnóstico
diferencial um grande divisor de águas”.
Para Lionço, sendo excluídas de formas seguras de modificação corporal por
conta de um diagnóstico de gênero, as travestis ficam a mercê da automedicação e da
ação das bombadeiras, isto é, travestis que aplicam silicone industrial para a modelagem
de formas femininas nos corpos de outras travestis, prática que as coloca em risco de
adoecer ou de sofrer acidentes que deixam sequelas e deformações no corpo.
Outro problema enfrentado por estas pessoas é o respeito ao nome social que
usam em seus espaços de sociabilidades e pelo qual são verdadeiramente conhecidas. O
nome social é aquele que um indivíduo escolhe e assume como seu verdadeiro nome
por questões artísticas ou por constrangimento causado pelo nome de registro. Essa
mesma política prevê que essas pessoas sejam tratadas com respeito ao gênero
professado independente ao sexo de nascimento.
Tentando resolver este problema é publicada através da Portaria 675/MS/GM de
30 de março de 2006, a Carta dos Usuários no SUS (BRASIL, 2009), artigo 4º, inciso I,
onde refere que os usuários tem garantido o direito à:
Identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento
do usuário e usuária, um campo para registrar o nome social, independente do
3
O processo transexualizador consiste em um conjunto de intervenções hormonais e cirúrgicas que visam
a adequação sexual das pessoas transexuais. Estas intervenções devem ser realizadas de acordo com as
premissas previstas na portaria 457/2008.
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registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser
identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas
desrespeitosas ou preconceituosas.
A Carta dos usuários do SUS vem, entre tantas outras questões de humanização das
práticas em saúde, obedecer à reivindicação do coletivo político de travestis e
transexuais do Brasil. Em uma análise tomando como foco as necessidades de saúde
específicas da população trans, pode-se encontrar no texto da política nacional de
atenção integral à saúde da população de LGBTT, um conjunto de ações específicas
propostas para travestis e transexuais que prevê:
O aperfeiçoamento e a qualificação das tecnologias usadas no processo
transexualizador com vistas ao atendimento universal;
O acesso de travestis e transexuais aos serviços de saúde do SUS, garantindo o
respeito às pessoas e acolhimento com qualidade e resolução de suas demandas e
necessidades;
Garantir acesso universal à demanda pelo processo transexualizador na rede
SUS, nos moldes regulamentados;
Atenção pronta e oportuna aos problemas decorrentes do uso prolongado de
hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais;
Definir e implementar estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a
morbidade e a mortalidade de travestis pelo uso de silicone industrial;
Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais de acordo com a Carta
dos Direitos dos Usuários da Saúde;
Mesmo com uma politica nacional de saúde que aponta novos horizontes de cuidado
para as pessoas trans, a sua porta de entrada nos serviços públicos de saúde, e assim, no
Sistema Único de Saúde-SUS, continua sendo os centros especializados em DST-AIDS.
Segundo Pelúcio (2007: 9-10) essa situação tem “apontado para um efeito perverso: o
confinamento de travestis e mulheres transexuais nas unidades especializadas em DSTAIDS circunscrevendo as suas necessidades de saúde à questão das doenças
sexualmente transmitidas”, acontecendo o que a autora conceitua como sidadanização4,
ou seja, o acesso à cidadania em saúde, através da aquisição de uma doença
4
A Sidadanização se daria por meio da promoção de “programas educativos” e “de conscientização
política”, que dizem respeito não somente à divulgação de informações sobre a doença, mas almejam a
mudança de comportamento (PELÚCIO, 2011:83).
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sexualmente transmitida. Esta autora exemplifica o fenômeno, citando a fala de uma
travesti participante do movimento social de São Paulo, quando pergunta: Se eu tiver
uma dor no estomago faço o que? Tomo duas camisinhas?
Penso que não se trata de criar novos dispositivos a esse respeito, mas sim, novas
estratégias de monitoramento das atividades nos Serviços de Saúde visando à
obediência por parte dos trabalhadores e profissionais de saúde às ações previstas na
política LGBTT. A incorporação dessa prática de saúde humanizada possibilitaria o
atendimento respeitoso e acolhedor às pessoas trans. Porém, para além de um conjunto
discursivo legalista a respeito do direito à saúde, prevalece nos serviços de saúde o
mesmo preconceito, discriminação e descaso já incorporados na sociedade.
As experiências individuais das travestis e mulheres transexuais nos serviços
públicos de saúde têm sido coletivizadas nos encontros locais, regionais e nacionais
delas e são discutidas e tomadas como base para as suas reivindicações no âmbito dos
direitos humanos.
Narrativas de dor e sofrimento nos serviços de saúde
As narrativas são formas de reconstituir as experiências vividas através do
discurso. Elas possibilitam ao narrador rememorar suas experiências, selecionar aquelas
que deseja revelar e, através de um discurso sistematizado, torná-las acessíveis. Neste
artigo, as narrativas foram escolhidas por oferecer ao sujeito a possibilidade de falar de si,
de poder compartilhar suas experiências nos serviços de saúde, revelando o real na
dinâmica desses espaços quando se refere ao atendimento às pessoas trans.
O conjunto de narrativas aqui apresentadas foram coletadas no trabalho de campo
ainda em andamento e também nas entrevistas prestadas a outros autores (PELÚCIO, 2009;
MULLER, 2008; PERES, 2011; BENEDETTI, 2005; ROCHA et al, 2009) em suas
pesquisas com travestis e transexuais.
As histórias de sofrimento social das travestis e mulheres transexuais em relação
às suas demandas de saúde iniciam no trajeto casa-serviço de saúde, dentro daquilo que
se conceitua como acesso ou acessibilidade. Para Jesus e Assis (2010:162), o acesso
seria “o local de acolhimento do usuário no momento de expressão de sua necessidade
e, de certa forma, os caminhos percorridos por ele no sistema na busca da resolução
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dessa necessidade”. Neste conceito, os autores integram os elementos acesso e
acolhimento em uma única intenção, o que demonstra a inseparabilidade dessas ações
na consecução do cuidado integral à saúde.
Considero aqui os espaços púbicos como locais generificados, pois, na relação
sexualidade e espaço público, o gênero e a orientação sexual das pessoas também são
acessados para lhes dizer do direito de poder ou não circular na cidade. No caso das
travestis e mulheres transexuais, caminhar pela cidade, principalmente durante o dia,
horário de funcionamento das unidades básicas de saúde, não é algo fácil.
Muitas delas ocupam a manhã e a tarde em afazeres domésticos em suas casas e,
para evitar a exposição à violência urbana em todas as suas expressões, utilizam-se de
favores ou serviços de amigos ou vizinhos para fazerem as suas compras. Entretanto, a
ida ao serviço de saúde para cuidar de si é algo intransferível. Neste caso, a saída de
casa durante o dia é realizada. Em muitos relatos as elas afirmam que adiam ao máximo
essa situação.
Peres (2011) confirma essa situação ao afirmar que,
“ainda são muitas as queixas e os relatos de discriminação e exclusão
nos espaços de atendimento à saúde, levando muitas travestis e
transexuais a preferirem se contorcer de dor em suas casas ao que ter
de suportar as discriminações dos operadores da saúde” (p. 268).
Ao associar as dificuldades em sair de casa durante o dia e o tratamento
dispensado em uma unidade de saúde, Muller (2008), dá maior visibilidade ao
sofrimento social das travestis e mulheres transexuais no momento em que tentam
acessar o serviço público de saúde. Uma das suas entrevistadas afirma,
Eu às vezes estou morrendo de dor. Aí, eu já fico com medo.. Eu
tento... Eu tento ficar com a dor, para não ir ao hospital porque eu sei
como é que vão me tratar! Aí eu já digo: eu nem vou! Para ser tratada
mal: então eu fico em casa morrendo de dor !
Confirmando o processo de sidadanização pelo qual passam as travestis, já
citado por Pelúcio (2007), Giselle Tagliamento (2006: 07) refere que a vivência difícil
das pessoas trans nas unidades de saúde têm causado grandes problemas e agravamento
em quadros clínicos, principalmente em relação ao tratamento do HIV-AIDS. Para a
autora,
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A transfobia prejudica a resposta à epidemia, uma vez que as travestis,
um dos grupos mais vulneráveis afetados pelas dst/hiv/aids, quando
procuram os serviços de saúde já se encontram em estado avançado de
aids ou de uma dst, isto porque, ao procurarem os serviços de saúde
em outros momentos, viram-se muitas vezes diante de profissionais
que as trataram de forma desumanizada.
O cotidiano dos serviços de saúde tem demonstrado que as propostas contidas
nos programas de humanização das práticas de saúde, ainda não foram incorporadas.
Nestes locais, as pessoas trans não são atendidas como sujeitos de direitos que
necessitam de acolhimento às suas demandas de saúde. Quando isso acontece, todo o
processo de vinculação, preconizado nas políticas de humanização do SUS, deixam de
acontecer, contribuindo para a evasão de pessoas trans dos serviços oficiais de saúde.
A narrativa de uma das entrevistadas de Rocha et al (2009, p. 11) ilustra como
isso acontece nos serviços básicos de saúde:
Cómo el médico va a establecer un vínculo con el paciente, si cuando
llega a la puerta ya es tratado de 'él'? ¿Cómo voy a establecer un
vínculo con una persona que me trata de señor? ¿Cómo voy a abrir mi
vida, voy a exponerme, voy a tener intimidad con él? Si él ya pone
esta barrera llamándome señor y negando todo aquello que soy y
represento. ¡No hay vínculo! ¡No existe vínculo! Yo puedo necesitar
mañana de un médico y no ir.5
Para Ayres (2001) o encontro entre profissionais e usuários envolve pessoas com
saberes, valores, crenças, preocupações, práticas e projetos de vida diferentes, mas que
precisam dialogar para abrir as possibilidades de produzir saúde.
Com base nessa afirmativa, o processo de acolhimento depende da comunicação,
do diálogo entre profissionais de saúde e usuários do Serviço de Saúde. Esse diálogo
que poderia abrir as portas para o círculo do cuidado fecha-se quando a identidade de
gênero e o nome social são desrespeitados pelo profissional de saúde na sala de espera.
O manual de atenção à saúde de travestis e transexuais; elaborado por profissionais de
saúde argentinos (DURANTI, HESSLING, LEONE, 2006), ao discorrer sobre a
importância do respeito ao nome escolhido por elas, orienta que as mesmas sejam
5
Como o médico vai estabelecer um vínculo com o paciente, se quando chega à porta já é tratado por
“ele”? Como vou estabelecer um vínculo com uma pessoa que me trata de “senhor”? Como vou abrir a
minha vida, vou me expor, vou ter intimidade com ele? Se ele já põe essa barreira chamando-me de
senhor e negando tudo àquilo que sou e represento. Não há vinculo! Não existe vínculo! Eu posso
necessitar amanhã de um médico e não ir. Livre tradução elaborada pelo autor.
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chamadas para as consultas, exames e demais atividades nos serviços de saúde por este
nome.
O referido manual esclarece que,
La vergüenza es un regulador del contacto en las relaciones y retrae a
la persona para preservar su intimidad. Si alguien se retrae, se dificulta
la comunicación necesaria en la consulta. La forma de contrarrestar la
retracción es dando mayor soporte relacional, es decir, aceptándola
como es, registrándola en su individualidad, escuchándola y
respetándola. Gran parte de esto se logra con sólo nombrarlas como
desean ser nombradas (p.28)6.
Muller e Knauth (2008) também constataram essa situação entra as travestis do
Rio Grande do Sul.
Na pesquisa de campo realizada por eles, a situação de
discriminação em relação ao nome social acontece logo na recepção dos serviços de
saúde. Eles contam que,
Quando as travestis chegam e se dirigem à recepção dos serviços,
pedem para serem chamadas pelo nome feminino, com o qual se
identificam Contudo, esse pedido parece não ser atendido, e na hora
da consulta, retumba pela sala, diante de olhares curiosos e
discriminatórios, o nome que está impresso no documento de
identidade (2008, p.06).
No trabalho em campo da pesquisa em andamento em duas cidades brasileiras
respectivamente situadas na região sudeste e nordeste envolvendo travestis e mulheres
transexuais entrevistadas, quando questionadas sobre os problemas que enfrentam nos
serviços de saúde, novamente o respeito ao nome social é destacado. Uma entrevistada
relata o que ocorreu quando teve problemas decorrentes do uso do silicone industrial.
Na minha época não existiam essas informações e a grande maioria
dos médicos não estava acostumados, não sabia como lidar, não estava
preparados e muitos não queria lidar com essas questões da
transformação do corpo das travestis e transexuais (...). No meu caso
eu não procurei uma assistência legal, por conta disso, porque eu não
tive problema tão grande e eu tomei algum remédio e isso me foi
satisfatório, até porque assim, hoje existe a questão do nome social.
Na época isso não existia e quando chegávamos num posto de saúde,
num serviço de saúde, nós tínhamos que ser atendidas pelo nome de
RG e não era interessante, pelo menos ara mim, como para a grande
maioria das travestis e transexuais, inclusive nos dias de hoje, de ter
6
A vergonha é um regulador do contato nas relações e retrai a pessoa para reservar a sua intimidade. Se a
pessoa se retrai se dificulta a comunicação necessária na consulta. A forma de evitar a retração é dando
maior suporte relacional, quer dizer, aceitando-a como é; registrando-a em sua individualidade e
respeitando-a. Grande parte disso se consegue apenas nomeando-a como desejam ser nomeadas.
(tradução livre do autor).
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uma aparência feminina e estar num serviço de saúde e ser chamada
pelo nome que nós, pelo menos eu nunca usei na minha vida.
Essa não é uma realidade isolada, em outras pesquisas com as pessoas trans
(PELÚCIO, 2009; PERES, 2011 e ROCHA et al, 2009) o desrespeito e a discriminação
dentro das unidades de saúde foram constatadas. Também a consulta clínica com o
médico é um momento de estresse e constrangimento para essas pessoas. Muller e
Knauth (2008) comprovam essa afirmação com o relato da experiência de uma das suas
entrevistadas:
Eu cheguei e eles (os atendentes) acharam que eu era mulher. Eu
gritava de dor, querida e eles achavam que eu estrava grávida! Daí, o
médico mandou eu entrar, eu entrei e o médico disse: o que houve?
Deita aí na cama! Aí ele me mandou eu tirar a roupa. Daí eu disse: aí
doutor, me dói aqui, me dói aqui. Aí eu toque na barriga assim (ela
aperta o abdome) E ele: tira a roupa! Tira a blusa. Quando eu baixei as
calça, o médico disse: Põe a roupa! E mandou eu levantar da cama na
hora e não fez mais nada! Tu acreditas numa coisa dessas? Aquilo ali
eu tenho na cabeça até hoje. Porque ele fez aquilo ali?
O desapontamento e a tristeza são claros na narrativa da entrevistada. Essa
reação indica a não aceitação de que o serviço de saúde possa traduzir-se em mais um
lugar de escárnio e discriminação, por ser público, e, portanto, de todos. Não é
concebível à racionalidade das usuárias que, em um momento de grande dor, aflição ou
doença, este serviço possa se converter em espaço de exclusão social. Tal como já
citado neste texto, a reação dos profissionais que atenderam a essa travesti contribui
diariamente para que não somente esta como várias outras desista de cuidar dos seus
problemas de saúde nos sistemas oficiais e façam uso de automedicação que, associada
ao uso de silicone industrial e medicamentos de base hormonais não prescritos, possam
causar maiores problemas de saúde, concorrendo para sua morte.
Apontamentos para um novo modelo de acolhimento de travestis e mulheres
transexuais nos Serviços de Saúde
As ações propostas pelos dispositivos legais para atender às necessidades de
saúde das pessoas trans não foram incorporadas como rotina na dinâmica de
funcionamento das unidades de saúde. Porém, algumas experiências isoladas apontam
para a emergência de um novo modelo de cuidado integral à saúde dessas pessoas.
Teixeira, Rocha e Rasena (2012) refletem sobre uma nova visão do atendimento clínico
às pessoas trans no qual a clínica deve tornar-se,
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O espaço de alteridade em que o ponto de partida não seria
estabelecido pela suposta segurança ao posicionar as travestis
e/ou transexuais em categorias diagnósticas indicativas de
transtornos ou distúrbios – da sexualidade ou do gênero –
mas sim pela compreensão de que, ao buscarem esse serviço
específico, suas particularidades importariam e não seriam
relegadas a um processo de exclusão e ao silenciamento (p.
156).
Esses autores, a partir da experiência cotidiana de atendimento às travestis e
transexuais em um ambulatório público, preconizam que as ações de saúde sejam
intermediadas e negociadas sempre através de um diálogo horizontal. Teixeira, Rocha e
Rasena (2012), afirmam que a perspectiva dialógica que embasa o ambulatório onde
atuam, sustenta, como ato de educação em saúde, a primeira negociação entre
profissional de saúde e travesti sobre os caminhos do cuidado a serem trilhados
conjuntamente.
Alves (2004) também aponta o diálogo como ferramenta indispensável no
estabelecimento de uma nova forma de relação entre profissionais de saúde e
usuários/as. Para esta autora, a partir de um diálogo, saberes técnicos-científicos são
compartilhados e profissionais de saúde e usuários/as atuam juntos negociando as
melhores formas de lidar com o processo saúde-doença-cuidado. Ela afirma que,
“o modelo dialógico tem sido associado a mudanças duradouras de
hábitos e de comportamentos para a saúde, visto serem ocasionados
não pela persuasão ou autoridade do profissional, mas pela construção
de novos sentidos e significados individuais e coletivos sobre o
processo saúde-doença-cuidado” (p. 48).
Com base nesse entendimento da clínica e do processo de cuidado à saúde
negociado entre travestis e transexuais, novas proposições podem ser pensadas e
sistematizadas como rotinas dos serviços de saúde na atenção integral às pessoas trans e
algumas experiências têm tomado corpo nessa direção. O protocolo de atenção à saúde
de travestis, elaborado por técnicos do Centro de Referencia e Treinamento em DstAids de São Paulo, com a consultoria do Conselho Regional de Medicina local,
mostrou-se eficiente no sentido de sistematizar o processo de modificação corporal
delas, além de atender suas demais necessidades de saúde (Portaria CCD/CRTDST/AIDS, n. 01, D.O, 28-01-2010).
Outra possibilidade de ofertar serviços de modificações corporais mais seguros e
benéficos para a saúde física e mental das pessoas trans, seria a expansão dos centros
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especializados no processo transexualizador e a inserção das travestis nos cuidados que
estes centros disponibilizam para as pessoas transexuais. Novas discussões com ativistas
do movimento social trans, pesquisadores e gestores da saúde, indicam mudanças na
portaria
457/MS/GM-2008,
visando
à
inclusão
das
travestis
no
processo
transexualizador e a expansão desses centos para outras regiões do país.
Na atenção básica, Teixeira, Rocha e Rasena (2011) orientam que o uso de o
abuso de hormônios é um problema que pode ser resolvido de forma conjunta entre as
trans e profissionais de saúde: “Pensamos o uso e o abuso dos hormônios na perspectiva
que busca fazer dialogar saberes e práticas das travestis e os nossos saberes oficiais” (p.
163).
Esse posicionamento implica na necessidade de que os profissionais de saúde
que lidam com essa clientela busquem novos conhecimentos nas tecnobiociências e nas
ciências humanas para melhor conhecer e atender as suas necessidades de saúde. A
pesquisa é sugerida como forma de construção do conhecimento e também, a exemplo
do CRT-SP, de elaboração de protocolos de atendimentos.
“Os protocolos para a administração de hormônios utilizados
por nossa equipe são resultantes de pesquisas que visam
atender às pessoas transexuais e, portanto resultam de
conhecimentos acumulados sobre essa temática, e as
adequações para as travestis fazem parte da construção de um
saber cotidiano” (TEIXEIRA, ROCHA, RASENA, 2012, p.
163).
Segundo estes autores, experiência cotidiana no atendimento às pessoas trans
mostrou-lhes que “a informação, a disponibilidade para o acompanhamento e a
possibilidade de escuta sobre suas práticas – num ambiente de confiança – têm
produzido modificação da percepção e do uso de hormônios pelas travestis” (p. 163).
O diálogo horizontal, a escuta sem julgamentos morais, associado a um ambiente
de confiança e a possibilidade de negociação conjunta das formas de cuidado se
mostram como eficazes na vinculação das travestis e pessoas transexuais aos serviços de
saúde, assim como da sua participação efetiva no processo de gestão do cuidado e da
saúde.
O grande desafio, já apontado por outros autores (ROCHA et al, 2009; ) parece
ser as mudanças necessárias na formação dos profissionais de saúde. Nesse caso
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específico, a adoção de princípios explicativos da teoria queer, em relação ao sexo,
sexualidade, diversidade sexual e gênero, seriam produtivos para mudanças na visão
destes profissionais em relação ao direito, acesso, acolhimento e cuidado das travestis e
mulheres transexuais nos serviços públicos de saúde.
Segundo a teoria queer, as diferenças são constitutivas da identidade das pessoas
e não devem ser vistas como patológicas ou forma de negação, exclusão ou
discriminação em as suas diversas formas. O queer é o diferente, o estranho que não
quer se assimilado, tolerado, nem aceito, mas integrado como forma de ser e estar no
mundo. A teoria queer procura questionar os padrões, os modelos, procurando desvelar
os mecanismos, as trajetórias e as estratégias que contribuíram para que eles
alcançassem esse lugar. Procura, através do método da desconstrução, herdado da
análise pós-estruturalista de Jacques Derrida, mostrar que o “normal” e o “patológico”
são construções sociais, que ocupam diferentes lados nos sistemas binarista e que o
status dessas construções é determinado pelas relações de força e assimetria de poder e
não por questões de assimetria de valor humano e direitos sociais.
A respeito de uma nova formação para os profissionais de saúde, Romano
(2007) reconhece na sua experiência com residente de medicina em uma clínica-escola
de saúde da família, que,
A existência humana se impõe e estabelece seus sinais: somos todos
iguais, sendo diferentes... A esperança é que, mais e mais, os
profissionais da saúde e a população admitam encontrarem-se na
inclusão, colocando em questão velhos preconceitos para que
possamos, enfim, valorizar maneiras de atendimento na sintonia do
acolhimento, no compromisso com o cuidado e no respeito à vida
(p.07).
Enfim, caminhos, sugestões metodológicas e teóricas existem para que a
diferença, principalmente as diferenças sexuais, de orientação sexual e de gênero, não
seja vista como forma de excluir pessoas dos seus direitos humanos, de vida e saúde. O
SUS, com base em seus princípios éticos e operacionais, organiza-se em torno da justiça
social, acesso indiferenciado e humanização das práticas. No plano discursivo e legal,
mesmo com alguma deficiência, já existem ferramentas interventivas que possibilitam
uma nova forma de lidar com a saúde para além das perversidades que acontecem
cotidianamente nos serviços básicos.
III SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES
15 a 17 de Maio de 2013
Universidade do Estado da Bahia – Campus I
Salvador - BA
Apesar da falta de conteúdos relacionados à diversidade sexual e de gênero em
grande parte dos cursos da área de saúde, a maioria de base biomédica, outras formas de
aprendizado podem ser acessadas, dependendo unicamente da sensibilização dos
profissionais de saúde que lidam com pessoas que desafiam as suas racionalidades e
lhes mostram que a forma de pensar e agir proveniente da sua formação básica não lhes
oferecem condições de lidar com essas pessoas.
Tentando concluir
Certamente as travestis e mulheres transexuais teriam muitas outras histórias
para nos contar a respeito de suas experiências nos serviços públicos de saúde. A sua
diferença, especialmente aquela relacionada ao gênero que professam e ao corpo que
fabricam e ostentam parece ser insuportável aos trabalhadores e profissionais de saúde,
que, não conseguem lidar com os seus preconceitos e, encontra na falta de um sistema
de monitoramento das práticas de saúde, um campo farto para a expressão dos seus
desafetos.
Resta-nos, no momento, confiar que a produção de conhecimentos mais
sensíveis e próximos à realidade de vida das pessoas trans, possa servir como base para
a elaboração de materiais informativos e capacitações para que os profissionais de saúde
não sejam mais um veículo vivo de dor e sofrimento na vida de pessoas que, já são
vulneráveis a tantas violências (principalmente urbana e policial) e, dependem
diariamente dos serviços públicos de saúde.
O coletivo de travestis e transexuais no Brasil muito tem lutado para que suas
reivindicações sejam aceitas e tornadas concretas. Entre elas, aquelas relacionadas aos
direitos a saúde têm configurado um grande desafio que esbarra não somente no tímido
conjunto de dispositivos legais que lhes asseguram tais benefícios, como também na
resistência dos profissionais e trabalhadores da saúde em cumprir o que a política
nacional de atenção integral à saúde da população LGBT, prevê para o segmento trans.
No contexto atual, prevalece um pensamento que associa as pessoas
transidentitárias com o mercado sexual e, assim sendo, somente as ações de prevenção
às DST-AIDS são implantadas e as demais necessidades de saúde das mesmas acabam
por serem esquecidas.
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Romper com essa forma de pensar as transidentidades faz-se necessário para que
travestis e mulheres transexuais possam alcançar a sua cidadania e sejam realmente
cidadãs do seu destino, sem que o seu modo de ser e existir seja motivo de
discriminação, estigma e violência dentro dos serviços públicos de saúde.
Referências
ALVES, Vânia Sampaio. Um modelo de educação em saúde para o programa saúde da
família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial. In:
Interface: comunicação, saúde, educação. V.9, n. 16, 2004.
AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita. Sujeito, interdisciplinaridade e práticas
de saúde. In: Revista Ciência e Saúde Coletiva, vol. 6 (01), 2001.
BRASIL, Atendendo as diferenças no SUS - Informação da Atenção Básica n.º 60, Ano
XI, edição especial, agosto de 2011.
DURANTI, Ricardo; HESSLING, Matias; LEONE, Guillermo. Atención de la salud de
personas travestis y transexuales. Buenos Aires, 2006.
JESUS, Washington Luiz Abreu de; ASSIS, Marluce Maria Araújo. Revisão sistemática
sobre o conceito de acesso nos serviços de saúde: contribuições do planejamento. In:
Revista Ciência e Saúde Coletiva, vol. 15 (01), 2010.
MULLER, Magnor Ido; KNAUTH, Daniela Riva. Desigualdades no SUS: o caso do
atendimento às travestis é babado! In: Cadernos EBAPE, vol. 6, Junho, 2008.
PASCE, Dário Frederico. Política Nacional de Humanização como aposta na produção
de mudanças nos modos de gerir e cuidar. In: Interface: comunicação, saúde e
educação, vol. 13, suplemento I, 2009.
PELÚCIO, Larissa. É o que tem pra hoje: os limites das categorias classificatórias e as
possíveis novas subjetividades travestis. In: COLLING, Leandro (Org.). Stonewall 40 +
o que no Brasil? Salvador: EDUFBA, 2011.
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Salvador - BA
_____ Abjeção e desejo: uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de aids.
São Paulo: Annablume; Fapesp, 2009.
_____ Eu me cuido, mona: saúde, gênero e corporalidade entre travestis que se
prostituem. In: Anais do Seminário Homofobia, Identidades e Cidadania LGBTT,
Florianópolis, 2007.
PERES, William Siqueira. Dissidências existenciais de gênero: resistências e
enfrentamentos ao biopoder. In: Revista de Psicologia Política, vol. II, nº 22, 2011.
ROCHA, Kátia Bones. La atención a la salud en Brasil a partir de la percepción de
travestis, transexuales y transgéneros. In: Anais do Forum Qualitative Social Research,
vol. 10, n.º 2, artigo 28, maio de 2009.
ROMANO, Valéria Ferreira. Inclusão não homofóbica: um diálogo entre estudantes de
medicina e travestis. In: Revista Brasileira de Medicina, Farmácia e Comunicação, Rio
de Janeiro, 2007.
SANTOS, Ailton da Silva. Percepção do risco de contrair Hiv-aids e práticas
educativas entre travestis profissionais do sexo. (dissertação), Programa de PósGraduação em Saúde Comunitária, Instituto de Saúde Pública, Universidade Federal da
Bahia.
TEIXEIRA, Flávia do Bonsucesso; ROCHA, Rita Martins Godoy; RASERA, Emerson
Fernando. Construindo saberes e compartilhando desafios na clínica da travestilidade.
In: MISCOLCI, Richard; PELÚCIO, Larissa. Discursos fora de ordem: sexualidades,
saberes e direitos. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2012.