MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 *1 – Perímetro Urbano *2 – Parcelamento do Solo *3 – Uso e Ocupação *4 – Sistema Viário *5 – Código de Obras / Edificações *6 – Código de Posturas Fonte: PARANACIDADE. Municípios Abatiá Adrianópolis Agudos do Sul Almirante Tamandaré Altamira do Paraná Alto Paraíso Alto Paraná Alto Piquiri Altônia Alvorada do Sul Amaporã Ampére Anahy Andirá Ângulo Antonina Antônio Olinto Apucarana Arapongas Arapoti Arapuã Araruna Araucária Ariranha do Ivaí Assaí Assis Chateaubriand Astorga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barra do Jacaré Barracão Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraíso Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Boa Ventura de São Roque Boa Vista da Aparecida Bocaiúva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Braganey Brasilândia do Sul Elaborado em junho/2014 Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Sem Plano Diretor Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado 455/2010 753/2011 368/2006 01/2006 Sim 041/2013 951/2009 01/2011 1012/2007 1519/2008 490/2013 004 /2006 004/2011 1061/2006 1901/2008 20/2008 002/2013 175/2003 3588/2009 827/2006 Sim 002/2013 005/2006 369/2010 824/2004 009/2007 2013/2008 832/2008 483/2007 024/2011 1658/2007 1609/2008 426/2011 336/2009 553/2005 1344/2008 180/2007 76/2010 591/2011 020/2006 269/2008 Não 1153/2007 07/2009 977/2011 502/2012 014/2008 2020 2021 2016 2016 Não 2023 2019 2021 2017 2018 2023 2016 2021 2016 2018 2018 2023 2013 2019 2016 Não 2023 2016 2020 2014 2017 2018 2018 2017 2021 2017 2018 2021 2019 2015 2018 2017 2020 2021 2016 2018 Não 2017 2019 2021 2022 2018 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim 1 de 8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 Municípios Cafeara Cafelândia Cafezal do Sul Califórnia Cambará Cambé Cambira Campina da Lagoa Campina do Simão Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Campo Mourão Cândido de Abreu Candói Cantagalo Capanema Capitão Leônidas Marques Carambeí Carlópolis Cascavel Castro Catanduvas Centenário do Sul Cerro Azul Céu Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colombo Colorado Congonhinhas Conselheiro Mairinck Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Domingos Soares Coronel Vivida Corumbataí do Sul Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruzmaltina Curitiba Curiúva Diamante do Norte Diamante do Sul Diamante d'Oeste Dois Vizinhos Douradina Doutor Camargo Elaborado em junho/2014 Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Sem Plano Diretor Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado 236/2004 780/2007 572/2009 1117/2006 018/2009 014/2008 Não 157/2012 01/2006 49/2004 521/2006 748/2011 1812/2005 717/2012 22/2012 550/2006 Não 716/2009 1119/2007 1266/2007 514/2007 748/2006 028/2006 05/2006 077/2007 2107/2007 016/2008 001/2010 2065/2006 2103/2007 2745/2006 1600/2005 875/2004 2169/2006 671/2010 Sim 002/2010 775/2012 087/2008 588/2012 1980/2007 038/2009 Sim 506/2007 007/2006 11/46/2008 239/2008 11266/2004 1228/2013 008/2010 01/2008 519/2011 1311/2007 21/2009 967/2006 2014 2017 2019 2016 2019 2018 Não 2022 2016 2014 2016 2021 2015 2022 2022 2016 Não 2019 2017 2017 2017 2016 2016 2016 2017 2017 2018 2020 2016 2017 2016 2015 2014 2016 2020 Não 2020 2022 2018 2022 2017 2019 Não 2017 2016 2018 2018 2014 2023 2020 2018 2021 2017 2019 2016 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim 2 de 8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 Municípios Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Doutor Ulysses Enéas Marques Engenheiro Beltrão Entre Rios do Oeste Esperança Nova Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fênix Fernandes Pinheiro Figueira Flor da Serra do Sul Floraí Floresta Florestópolis Flórida Formosa do Oeste Foz do Iguaçu Foz do Jordão Francisco Alves Francisco Beltrão General Carneiro Godoy Moreira Goioerê Goioxim Grandes Rios Guaíra Guairaçá Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba Honório Serpa Ibaiti Ibema Ibiporã Icaraíma Iguaraçu Iguatu Imbaú Imbituva Inácio Martins Inajá Indianópolis Ipiranga Iporã Iracema do Oeste Irati Iretama Itaguajé Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado 20/2007 005/2008 1414/2007 013/ 2008 267/2006 322/2006 585/2011 Sim 4/2006 Não 319/2007 787/2010 318/2007 1102/2008 08/2006 01/2009 184/2006 02/2010 115/2006 Sim Não 3300/2006 Sim Sim 001 /2007 232/2007 765/2009 01/2008 037/2010 293/2006 286/2011 406/2008 Não 01/2008 16/2006 157/2011 1163/2005 301/2009 664/2011 030/2009 2167/2008 586/2011 18/2006 547/2011 353/2010 1328/2009 001/2010 825/2011 019/2007 1733/2007 003/2011 003/2009 2161/2004 Sim 695/2008 2022 2018 2017 2018 2016 2016 2021 Não 2016 Não 2017 2020 2017 2018 2016 2019 2016 2020 2016 Não Não 2016 Não Não 2017 2017 2019 2018 2020 2016 2021 2018 Não 2018 2016 2021 2015 2019 2021 2019 2018 2021 2016 2021 2020 2019 2020 2021 2017 2017 2021 2019 2014 Não 2018 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Elaborado em junho/2014 3 de 8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 Municípios Itaipulândia Itambaracá Itambé Itapejara d'Oeste Itaperuçu Itaúna do Sul Ivaí Ivaiporã Ivaté Ivatuba Jaboti Jacarezinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japira Japurá Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesuítas Joaquim Távora Jundiaí do Sul Juranda Jussara Kaloré Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Leópolis Lidianópolis Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionópolis Mallet Mamborê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba Manfrinópolis Mangueirinha Manoel Ribas Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva Marilândia do Sul Marilena Mariluz Maringá Mariópolis Elaborado em junho/2014 Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Sem Plano Diretor Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado 841/2006 1205/2008 973/2008 948/2007 292/2006 731/2009 729/2005 1517/2008 48/2011 011/2006 Não 51/2013 001/2009 1820/2008 2409 e 2410/2008 1014/2012 1014/2012 280/2012 280/2012 619/2012 758/2007 004/2006 1128/2009 Não 902/2009 1268/2011 1086/2009 1758/2003 020/2010 004/2003 001/2010 519/2009 461/2009 006/2007 951/2006 10637/2008 463/2009 995/2012 40/2008 1118/2013 Não 1548/2006 1356/2008 430/2008 0427/2010 1682/2011 31/2008 053/2008 701/2012 95/2009 Não 794/2010 028/2011 799/2010 36/2011 2016 2018 2018 2017 2016 2019 2015 2018 2021 2016 Não 2023 2019 2018 2018 2022 2022 2022 2022 2022 2017 2016 2019 Não 2019 2021 2019 2013 2020 2013 2020 2019 2019 2017 2016 2018 2019 2022 2018 2023 Não 2016 2018 2018 2020 2021 2018 2018 2022 2019 Não 2020 2021 2020 2021 Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim 4 de 8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 Municípios Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Maripá Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelândia Matinhos Mato Rico Mauá da Serra Medianeira Mercedes Mirador Miraselva Missal Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graças Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperança Nova Esperança do Sudoeste Nova Fátima Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Olímpia Nova Prata do Iguaçu Nova Santa Bárbara Nova Santa Rosa Nova Tebas Novo Itacolomi Ortigueira Ourizona Ouro Verde do Oeste Paiçandu Palmas Palmeira Palmital Palotina Paraíso do Norte Paranacity Paranaguá Paranapoema Paranavaí Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Paulo Frontin Peabiru Perobal Pérola Pérola d'Oeste Piên Pinhais Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado 43/2013 1396/2007 345/2010 393/2008 2320/2011 1067/2006 368/2011 89/2007 001/2007 002/2008 191/2013 417/2009 728/2005 397/2008 06/2011 004/2009 606/2009 001/2012 262/2013 1324/2009 239/2008 1819/2008 681/2011 1711/2012 797/2011 2341/2011 1128/2011 876/2008 464/2009 02/2008 444/2010 02/2012 Não 591/2006 483/2008 1802/2007 1793/2008 2623/2007 37/2011 083/2007 01/2010 1621/2007 060/2007 Não 08/2008 028/2006 28/2008 1081/2010 912/2013 505/2005 045/2011 10/2011 Não 901/2006 1232/2011 2023 2017 2020 2018 2021 2016 2021 2017 2017 2018 2023 2019 2015 2018 2021 2018 2019 2022 2023 2019 2018 2018 2021 2022 2021 2021 2021 2018 2019 2018 2020 2022 Não 2016 2018 2017 2018 2017 2021 2017 2020 2017 2017 Não 2018 2016 2018 2020 2023 2015 2021 2021 Não 2016 2021 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Elaborado em junho/2014 5 de 8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 Municípios Pinhal de São Bento Pinhalão Pinhão Piraí do Sul Piraquara Pitanga Pitangueiras Planaltina do Paraná Planalto Ponta Grossa Pontal do Paraná Porecatu Porto Amazonas Porto Barreiro Porto Rico Porto Vitória Prado Ferreira Pranchita Presidente Castelo Branco Primeiro de Maio Prudentópolis Quarto Centenário Quatiguá Quatro Barras Quatro Pontes Quedas do Iguaçu Querência do Norte Quinta do Sol Quitandinha Ramilândia Rancho Alegre Rancho Alegre d'Oeste Realeza Rebouças Renascença Reserva Reserva do Iguaçu Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguaçu Rio Branco do Ivaí Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Roncador Rondon Rosário do Ivaí Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Elaborado em junho/2014 Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Sem Plano Diretor Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Sem Plano Diretor Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Sem Plano Diretor Elaborado Elaborado Em Elaboração 266/2007 839/2010 1292/2006 1509/2006 854/2006 04/2006 488/2012 01/2010 1749/2012 8663/2006 001/2007 1264/2007 1/2006 Não 876/2011 1120/2011 Sim 969/2012 02/2006 Não 1850/2010 003/2012 1725/2011 001/2006 004/2008 374/2006 667/2008 454/2009 697/2007 564/2008 145/2009 391/2009 1053/2006 1246/2008 06/2008 140/2006 739/2011 19/2009 1341/2007 561/2010 15/2010 032/2013 Não 987/2012 1767/2007 11/2006 Não 1391/2008 581/2012 127/2010 Não Não 75/2007 1261/2009 Não 2017 2020 2016 2016 2016 2016 2022 2020 2022 2016 2017 2017 2016 Não 2021 2021 Não 2022 2016 Não 2020 2022 2021 2016 2018 2016 2018 2019 2017 2018 2019 2019 2016 2018 2018 2016 2021 2019 2017 2020 2020 2023 Não 2022 2017 2016 Não 2018 2022 2020 Não Não 2017 2019 Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não 6 de 8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 Municípios Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Santa Cruz de Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia Santa Maria do Oeste Santa Mariana Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Paraíso Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Caiuá São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São Jorge d'Oeste São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira São Tomé Sapopema Sarandi Saudade do Iguaçu Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertaneja Sertanópolis Siqueira Campos Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Telêmaco Borba Terra Boa Terra Rica Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado 001/2011 1290/2006 1997/2009 Não Não 881/2007 001/2011 001/2010 Sim 002/2010 656/2007 122/2006 033/2012 526/2006 924/2008 651/2006 1808/2007 1060/2013 01/2010 13/2011 12/2006 Não 1691/2012 1234/2009 030/2006 1067/2006 123/2007 760/2012 424/2009 09/2004 013/2005 010/2004 1634/2004 511/2008 1329/2011 16/2011 1000/2009 038/2006 735/2010 213/2009 02/2007 027/2008 854/2011 Sim 1411/2006 486/2010 587/2009 815/2011 010/2012 005/2008 042/2007 1312/2007 1569/2006 001/2011 182/2008 2021 2016 2019 Não Não 2017 2021 2020 Não 2020 2017 2016 2022 2016 2018 2016 2017 2023 2020 2021 2016 Não 2022 2019 2016 2016 2017 2022 2019 2014 2015 2014 2014 2018 2021 2021 2019 2016 2020 2019 2017 2018 2021 Não 2016 2020 2019 2021 2022 2018 2017 2017 2016 2021 2018 Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Elaborado em junho/2014 7 de 8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Plano Diretor Municipal – Junho / 2014 Municípios Plano Diretor Municipal Lei do PDM Ano de Revisão do PDM *1 *2 *3 *4 *5 *6 Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná Tunas do Paraná Tuneiras do Oeste Tupãssi Turvo Ubiratã Umuarama União da Vitória Uniflor Uraí Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Virmond Vitorino Wenceslau Braz Xambrê Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Em Elaboração Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado Elaborado 640/09 2195/2008 242/2010 009/2006 Não 01/2008 504/2012 41/2006 1127/2008 01/2010 1897/2011 124/2004 3/2012 973/2011 Sim 520/2010 909/2011 Não 011/2010 Não Sim 1757/2009 2019 2018 2020 2016 Não 2018 2022 2016 2018 2020 2021 2014 2022 2021 Não 2020 2021 Não 2020 Não Não 2019 Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Elaborado em junho/2014 8 de 8