87ª REUNIÃO DO FONSET
BRASÍLIA – DF
Dia: 1º de agosto de 2012
Local: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Rua Pedro Ivo, 750, Centro, Curitiba, CEP 80.010-020
Telefones: (41 3883 2692 email: [email protected]
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No primeiro dia do mês de agosto de dois mil e doze, no Edifício-Sede do Ministério do
Trabalho e Emprego, sito à Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar (sala de
reuniões do Ministério da Previdência Social) em Brasília, Distrito Federal, ocorreu a
Octogésima Sétima reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho, com a
presença de sua excelência o senhor Ministro do Trabalho e Emprego - Brizola Neto,
do Senhor Presidente do FONSET e Secretário de Estado do Paraná, Sr. Luiz Cláudio
Romanelli; da Diretora da OIT no Brasil - Sra. Laís Abramo; do Sr. Secretário de
Educação Profissional e Tecnológica do MEC - Sr. Marco Antônio de Oliveira; do Sr.
Secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE - Sr. Marcelo Aguiar de Sá;
Diretor de Relações Internacional e Coordenador da CNTD/MTE – Dr. Mário Barbosa e
dos representantes dos Estados: Sra. Larissa Mendes Martins Maia – Secretária do
Trabalho do Piauí; Sr. Jorge Carlos – representando o Governo do Amazonas; Sra.
Tânia Mara Garibe – Secretária de Estado do Mato Grosso do Sul; Sr. Tarcísio Celso
Vieira Vargas – Secretário do Trabalho do Espírito Santo; Sr. Washington Luiz
Sousa Sales – Secretário de Estado do DF; Alberto Sexta Feira – Secretário de
Estado de Alagoas; Sra. Marise Salles Coelho – Subsecretária do Trabalho de
Tocantins; Sra. Célia Mota Carvalho – Secretária de Estado de Roraima; Laureci
Siqueira dos Santos – Secretário Executivo da Paraíba; Sr. Carlos André Ortiz –
Secretário de Estado de São Paulo; Sr. Antônio Carlos – Secretário do Trabalho de
Qualificação de Pernambuco; Sr. José Antônio Barros – Secretário de Estado do
Maranhão; Nilton Vasconcelos Júnior - Secretário de Trabalho e do Esporte da
Bahia; Sr. Paulo Roberto Varejão Novaes – Secretário do Trabalho do Rio de
Janeiro; Sr. Hélio Rabelo – Secretário de Estado de Minas Gerais; Sr. Luiz Eduardo
Carneiro Costa – Secretário de Estado do Rio Grande do Norte; Sra. Maria Luci Silva
– Secretária de Estado de Sergipe; Sr. Edson Luiz Vicente – Secretário de Rondônia;
Sr. Paulo Henrique Parente Neiva – Representante do Ceará e o Sr. Secretário do
Trabalho de Sergipe, José Lauro Seixas Lima e o Sr. Manoel Messias, Secretário de
Relações do Trabalho do MTE que chegaram após o início da reunião. Assinaram a
lista de presença: Alberto José Mendonça Cavalcante; Jorge Carlos Santos Guedes;
Jean Estevan Campos Oliveira; Robson de Oliveira Vera; Célia Mota de Carvalho; Tarciso
Vargas, Ligia de Oliveira Lara; Hermínio Oliveira; Elietti de Souza Vilela; Claudete Revs;
Rejane Araújo; Keisiane Gonçalves; Nilton Vasconcelos; Eliane de Moura Martins;
Antonio Carlos M. de Aguiar; Marcílio Coelho Nunes; Paulo Roberto V. Novaes; Larissa
Mendes Martins Maia; Luis Eduardo C. Costa; Mariza Sales Coêlho; Glaucia G. Mota da
Silva; Adriana de B. Q., Greicy Pessoa; Ângela Machel; Jose Maurino O. Jhildásio
Pitanga; Leonardo Ramos; Marcos Barbosa da Silva; Viviane Cesário; Agnus Rodrigues;
Wlanete C. de Barros Justino; Tânia Mara Garib; Marcelo Alves Borges; Marcelo Aguiar;
Gleide Santos Costa e Roberto Marinho A. Silva. Compuseram a mesa: excelentíssimo
senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – Carlos Daudt Brizola, o
Presidente do FONSET – Sr.Luiz Claudio Romanelli; Secretários de Estado do
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Trabalho de todo o país, Secretário de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do
Trabalho e Emprego – Marcelo Aguiar de Sá, Secretário de Educação Profissional e
Tecnológica do Ministério da Educação – Marco Antônio de Oliveira, a Diretoria da
OIT – Dra. Laís Abramo e o Diretor de Relações Internacional do MTE e Coordenador
da CNTD/MTE – Dr. Mário Barbosa. A Sra. Rosana do cerimonial procedeu à abertura
da reunião anunciando o nome dos presentes. Em seguida houve a execução do hino
nacional. Convidou o Senhor Presidente do FONSET, Luiz Cláudio Romanelli a abrir os
trabalhos. O Presidente cumprimentou a todos e agradeceu ao Ministro do Trabalho –
Brizola Neto pela inauguração de um processo para construção coletiva com os Estados,
um modelo para melhorar a vida do trabalhador. Fez um breve histórico sobre o Sistema
Nacional de Emprego. Destacou a brutal redução de recursos para financiar a rede em
todo o país que resultou na diminuição da capacidade de atendimento contrastando
com o grande aumento da oportunidade de intermediar mão-de-obra, em função do
mercado de trabalho. Defendeu a reconstrução dentro do atual modelo de pacto
federativo de uma forma de “co-financiamento” a exemplo do sistema SUS e SUAS e um
modelo de transferência de recursos que não seja através de convênio, mas que seja
uma garantia para todos os gestores públicos. Asseverou a necessidade de padronizar
as unidades de atendimento ao trabalhador no país, definindo claramente o que é
Sistema Público - Trabalho, Emprego e Renda, padronização, uniformização e o
realinhamento das políticas públicas através da rede. Destacou alguns pontos básicos a
serem discutidos: rever os critérios das transferências em relação aos recursos do FAT
para os Estados; discutir a política de microcrédito. Na área da qualificação profissional
destacou a necessidade de ampliar o diálogo entre a área da educação e a área do
trabalho; buscar construir uma gestão tripartite em relação ao sistema; criar uma
Política Nacional de Valorização dos Conselhos Municipais do Trabalho com a
participação dos trabalhadores e dos empregadores e discutir a questão da Conferência
Nacional do Trabalho Decente, prevista para a próxima semana. Colocou o FONSET
como parceiro do Ministério do Trabalho e declarou aberta a octogésima sétima reunião
do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho. O senhor Nilton Vasconcelos Júnior foi
homenageado pelos brilhantes trabalhos prestados à frente do FONSET, na condição de
Presidente do Fórum, no período de março de 2009 a março de 2012. Após, a Sra. Laís
Abramo (OIT) falou da importância da reunião às vésperas da Primeira Conferência
Nacional de Emprego e Trabalho Decente inédita na área do emprego onde serão
discutidos os temas constantes da pauta da reunião que são: a questão das políticas
públicas de emprego, as políticas de intermediação, o sistema de trabalho e as políticas
de formação profissional. Comunicou o lançamento do relatório sobre indicadores do
trabalho decente com dados sobre o país e de todas as vinte e sete Unidades da
Federação e os desafios a serem enfrentados. Ressaltou a importância que o FONSET e
as Secretarias Estaduais do Trabalho tiveram no processo de organização das
Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente totalizando 273 eventos e o
fortalecimento das agendas estaduais de trabalho decente. Em seguida falou o Sr.
Marco Antônio de Oliveira – Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do
MEC responsável pela tarefa de conduzir a política de educação profissional referente à
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implantação do PRONATEC – Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego eleito
pelo governo federal e estabelecido como uma prioridade pela Presidência da República.
Segundo ele uma das grandes dificuldades de se implementar uma política de alcance
nacional, decorre da necessidade e da complexidade que envolve o processo de
pactuação entre a União, Estados e Municípios, além de vencer a fragmentação, a
sobreposição e a dispersão de recursos. Disse que o PRONATEC deu um passo
importante no sentido de estruturar a oferta de educação profissional tanto para cursos
de curta duração, sob a forma de formação inicial e continuada, como para cursos de
nível técnico médio e que o grande desafio em relação ao PRONATEC diz respeito ao
dimensionamento da demanda. Para isso propôs um mapa da educação profissional no
Brasil para o qual já conta com a parceria do MTE e a partir dele visualizar no território
a questão da qualificação pelo lado da demanda. No que concerne, ainda, ao arranjo
institucional da política ressaltou duas dimensões: a primeira é que a Lei do PRONATEC
que prevê a criação de um Conselho Deliberativo da Política de Qualificação e Formação
Profissional e propõem a implantação nos Estados de Fóruns Estaduais de Qualificação e
Educação Profissional. Outra questão que ressaltou foi a transferência direta, pactuando
a entrada dos Estados como parceiros ofertantes na rede PRONATEC para dar agilidade,
permitindo planejar e pactuar a transferência de recursos em cima de metas préestabelecidas. Ressaltou o resultado que estão alcançando em relação à parceria com o
MTE e com as Secretarias Estaduais do Trabalho na implementação do PRONATEC na
modalidade de seguro-desemprego: ampliar a chance de colocação do jovem no
mercado de trabalho, reforçando o papel dos “SINES” que devem ser, por excelência,
uma agência sem prejuízo de outras formas de acesso ao programa. Em relação à
certificação das entidades privadas sem fins-lucrativos, ficou previsto que a rede federal
deverá ser o agente habilitador das entidades privadas sem fins lucrativos para a
implementação de outras políticas de qualificação profissional e que já iniciaram uma
discussão com a Secretaria de Políticas de Emprego e Salário para encontrar saídas que
permitam dar vazão a essas políticas da maneira mais articulada, coordenada e com os
melhores ganhos, sobretudo para os trabalhadores. Representando a região norte a
Sra. Célia Mota de Carvalho (RR) disse que é preciso definir os papéis dos entes
federados e questionou a relação tripartite na implementação da política pública de
trabalho emprego e renda, ou melhor, o modelo de co-financiamento tripartite dessa
política a fim de atender às necessidades de uma oferta contínua que garanta a
continuidade de serviços, programas e ações no âmbito da política. Destacou a
necessidade de se ter assegurado o protagonismo da política de trabalho onde a
intersetorialidade com outras políticas sejam coadjuvantes nesse processo. Nesta
construção que fossem observadas as diferenças, diversidades regionais que devem ser
consideradas, inclusive, inter-regionais em toda a construção. Representando a região
nordeste, o Sr. Antônio Carlos Maranhão (PE) disse que a inversão da lógica da
oferta pelo atendimento à demanda é essencial. Que o papel do MTE é insubstituível na
coordenação da escuta ao mundo do trabalho e que o mundo do trabalho é mais amplo
do que o mercado na definição dos novos perfis profissionais que são necessários a
operar esse mercado. Que a CBO e as competências requeridas é um trabalho que o
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Ministério do Trabalho tem que coordenar. Saudou o reconhecimento do esgotamento
do modelo de convênio. Considerou absolutamente desatualizado iniciar a aprendizagem
no ensino fundamental em vez de investir na permanência do jovem na escola até ele
chegar ao ensino médio e, então prepara-lo adequadamente para a entrada no mundo
do trabalho. Solicitou incluir nas discussões a questão da modernização da
aprendizagem no País. Pela região Sudeste falou o Sr. Carlos André Ortiz (SP) que
destacou: o sucateamento do SINE em São Paulo; a proposta que o governo tem de
reorganizá-lo em todos os Estados; a questão de trabalhar o tripartismo fortalecendo as
Secretarias Municipais de Emprego e a política de microcrédito. Representando a Região
Centro-Oeste falou a Sra. Tânia Garibe (CO) que sugeriu lançar um grupo de trabalho
com Municípios, Estados e Governo Federal para estudar um sistema único de política
pública de emprego. Disse que o PRONATEC aumentou o valor da hora-aula
agradecendo ao Ministro pela busca da justiça e da equidade no âmbito de
qualificações. Sugeriu convidar o CONGEMAS – Colegiado Nacional dos Gestores
Municipais de Assistência Social para fazer parte do processo a fim de fortalecer o
sistema. Em seguida passou-se a palavra ao Ministro Carlos Brizola que
cumprimentou a todos os presentes fazendo uma citação genérica sobre a inauguração
de uma nova fase da relação das Secretarias Estaduais de Trabalho com o Ministério do
Trabalho. Destacou: o processo de retomada de protagonismo do Ministério do
Trabalho; o PRONATEC como um salto de qualidade em relação à qualificação
profissional aumentando o valor pago per capta, por aluno, da hora-aula possibilitando
que as instituições com maior expertise participassem das concorrências públicas; a
perda da capacidade de o Estado Brasileiro executar as próprias políticas, terceirizando
a execução; apresentar ao Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT a
modalidade de transferência de recursos e mudar o modelo de convênios; um
compromisso maior com o sistema “S” que tem uma grande rede espalhada pelo Brasil
com instalações adequadas, apropriadas e com a expertise para fazer uma qualificação
profissional de excelência; produzir estudos em cima da base de dados; a execução de
benefícios como o seguro-desemprego por meio da CEF e não do SINE, deixando de
haver a qualificação e intermediação da mão-de-obra; solicitação de aumento de
recursos ao Ministério do Planejamento para o êxito do PRONATEC; o Portal Mais
Emprego precisa de ajustes, dar mais atenção aos que não têm experiência e que o
próprio sistema de intermediação de mão-de-obra deixa com última opção justamente
pela sua falta de experiência; Buscar um padrão de qualidade das agências do SINE e
de seus profissionais, a exemplo da Previdência, do Banco do Brasil; o desequilíbrio
entre a taxa de pleno emprego x pagamento de seguro desemprego onde o vilão é a
rotatividade; a diferença entre o orçamento do CODEFAT para investimento e as
vinculações obrigatórias de seguro-desemprego e o abono; mobilização das bancadas
estaduais para votar a Convenção da OIT que trata de demissão imotivada para coibir
os índices de rotatividade; incluir na agenda do trabalho decente o processo de
desenvolvimento tecnológico, de inovação porque não existe sustentabilidade sem
trabalho decente e não existe trabalho decente sem um processo de desenvolvimento
econômico soberano e que tenha como objetivo a qualidade de vida e o aumento da
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produtividade, da competitividade brasileira para mudar o viés do parque produtivo.
Falou da Conferência Nacional de Trabalho e Emprego Decente formulada num modelo
com ampla participação popular, com a representação de classe de trabalhadores e
empregadores, organizada de forma tripartite e do Programa Bolsa Família, reconhecido
pela OIT e pelos organismos internacionais com a maior experiência de um piso de
proteção social, de um programa de transferência de renda mínima que contribuiu
sobremaneira para o aumento da formalização do mercado de trabalho. Encerrando,
pediu ao Presidente do FONSET que assumisse o comando dos trabalhos da reunião. A
Sra. Rosana do cerimonial convidou a todos para uma foto oficial e um coffe break.
Após, passou a condução dos trabalhos ao Presidente do FONSET, Dr. Romanelli para
discutir a construção da Sinergia da bancada de Governo dos Estados na
Conferência Nacional do Trabalho Decente. A Dra. Laís Abramo foi convidada a
falar sobre o tema da conferência, o Secretário Nilton Vasconcelos, representando o
FONSET para debater e o Dr. Mário Barbosa representou o Ministério do Trabalho.
Antes, passou a palavra ao Dr. Marcelo Aguiar - Secretário de Políticas de Emprego
que citou como principais pontos a serem discutidos na conferência: a questão da
negociação coletiva de trabalho; o interdito proibitório; a unicidade sindical; a
convenção n. 87 da OIT; a jornada de 40 horas semanais; a questão da terceirização;
do imposto sindical; do seguro-desemprego (alguns pontos tratam do segurodesemprego) e a relação dos empregados na negociação trabalhista, agregados aos
pontos que os Secretários também identificaram nos seus Estados. Convidou o FONSET
a assumir a coordenação da mesa n.07 - Sistema Público de Emprego, Trabalho e
Renda e Educação Profissional, a mesa n. 04 - Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil; Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O convite
foi aceito pelo presidente do FONSET que indicou o Sr. Nilton para coordenar os
trabalhos. O Sr. Nilton Vasconcelos Júnior (BA) fez uma abordagem restrita do
tema em função do tempo. Destacou como prioritário avançar no debate sobre a
construção de uma clara definição sobre os papéis de Estado, Municípios e União na
implementação do sistema público de emprego. Disse que o GT FONSET iniciou o
debate e recebeu contribuições de 14 estados: Alagoas, Pernambuco, Minas, Rio Grande
do Sul, Espírito Santo, Amazonas, Paraíba, Paraná, Mato Grosso, Bahia, São Paulo, Rio
de Janeiro, Roraima e Distrito Federal no sentido de estabelecer o que será prioritário
dentro desse conjunto de proposições e o que serão temas polêmicos os quais terão
mais dificuldade em unificar. Propôs que cada estado defina quem será o coordenador
de bancada de representação estadual que pode falar pela Secretaria do Estado e atuar
como delegado na conferência. Sugeriu no dia 08 fazer o alinhamento da intervenção e
a produção de um material de divulgação entre os delegados. Acrescentou que na
página 37, o eixo três – trabalho e emprego. Dr. Mário Barbosa, Assessor Especial do
Ministro e Coordenador Geral da conferência falou sobre o tema em termos dos quatro
eixos e toda a temática de princípios e direitos; temática da proteção social; a questão
do trabalho e emprego e do diálogo social. Disse que o pós-conferência será tão ou
mais importante do que a própria conferência os destacou os esforços para garantir o
financiamento da conferência e demais temas relacionados à logística do evento.
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Informou, ainda, que todo o processo de credenciamento, acesso e votação será
eletrônico e, em caso de falha, por meio do crachá. Dra. Laís Abramo (OIT) falou
sobre o relatório de indicadores de trabalho decente do Piauí (campeão da taxa de
sindicalização no Brasil); a regra definida pela ACON para a participação dos delegados
nos grupos temáticos; a representação tripartite em cada grupo no total de doze
grupos; a possibilidade de elaboração de moções e mecanismo de apresentação.
Ressaltou o papel das bancadas governamentais com uma proposta de manutenção da
jornada de trabalho e outra de ampliação da jornada de trabalho. A questão da
convenção n. 87 -, que é polêmica dentro das centrais sindicais e entre as
confederações empresariais. Falou do sistema de rastreamento de proposta a fim de
evitar problemas de questionamento da legitimidade do processo. Por último, a
importância do pós-conferência que será a elaboração da Política Nacional de Trabalho e
Emprego Decente e a agenda estadual do trabalho decente. Na oficina realizada em
Brasília com a presença de 11 estados sobre o processo das agendas estaduais foi
sugerido a criação de uma espécie de manual que sirva de sistematização das
experiências existentes e auxilie o processo de construção de novas agendas e que o
FONSET fosse um espaço permanente de troca de experiências em relação à questão
das agendas estaduais. O Sr. Hélio Rabelo (MG) questionou a participação dos
estados na comissão organizadora nacional. Dr. Mário Barbosa explicou que o
FONSET na qualidade de convidado da conferência tem o mesmo status que a OIT e
que, portanto tem direito a voz em todas as conferências para influenciar, inclusive, nas
decisões. O Presidente do FONSET submeteu a voto a proposição feita pelo
Secretário Hélio de que o FONSET tenha um papel de deliberação naquilo que for a
estrutura coletiva e obteve a aprovação dos presentes. O Sr. Fernando explicou o
processo de credenciamento na Conferência e esclareceu que pela distribuição estará
garantida a participação de todas as delegações dos estados, com representação
paritária e tripartite, dentro de cada grupo temático. Dr. Mário Barbosa lembrou que
as bancadas sofreram processo de atualização e substituição de delegados. A Ata da
octogésima sexta reunião do FONSET realizada na Bahia que foi aprovada por todos. A
Dra. Laís Abramo (OIT) retirou-se para participar da Comissão Organizadora Nacional
– CON. A Sra. Anne Postuma, especialista em emprego, funcionária do escritório da OIT
no Brasil ficou para acompanhar a discussão dos temas. Distribuiu o folder institucional
sobre a OIT no Brasil e um vídeo preparado nas conferências estaduais sobre o trabalho
decente no Brasil que também está disponível no site da OIT. O Sr. Romanelli indicou
a Sra. Sandra de São Paulo para representar o FONSET na reunião organizadora da
conferência. À tarde falou-se sobre o tema que envolve o PRONATEC. Começou com
uma análise feita pelo GT FONSET em que se fez um diagnóstico das dificuldades
operacionais com a presença do Dr. Márcio Borges que foi um dos debatedores do
tema. Em nome do GT FONSET o Dr. Agnus Rodrigues (MG) fez a apresentação.
Destacou sinteticamente os pontos que foram consenso no grupo, a saber: 1)
estabelecer com as entidades executoras que a alteração ou o cancelamento de cursos
deve ser precedido de pactuação com a Secretaria Estadual SINE; 2) alterar no portal
Mais Emprego o relatório do encaminhamento do trabalhador, acrescentando um campo
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com os cursos concluídos pelo trabalhador no âmbito dos programas federais (carga
horária e entidade certificadora); 3) elaborar uma resolução do MTE uniformizando
todos os procedimentos e documentos a serem exigidos do trabalhador quando da
matrícula no curso; 4) que a exemplo do PLANTEC e PLANSEC, os ministérios exerçam
controle sobre as entidades executoras quanto à obrigatoriedade do lançamento da
frequência dos alunos nos cursos dentro do SISTEC como condição para o repasse, ou
seja, a regra do Ministério com os Estados no PLANTEC é alimentação do sistema; 5)
que as entidades executoras sejam orientadas a repassar às unidades de atendimento
ao trabalhador a relação de alunos em frequentes evadidos para as providências de
suspensão do seguro desemprego; 6) para assegurar a integração da política pública de
emprego e renda é necessário agilidade no atendimento aos trabalhadores que a
qualificação, o FIQUE a exemplo do PLANTEC seja lançada, controlada e monitorada no
MAIS EMPREGO que é o sistema do ministério do trabalho. E, ainda; que os prérequisitos dos cursos e condicionantes sejam devidamente informados no sistema, de
forma que os atendentes não encaminhem trabalhadores sem perfil para as executoras,
causando descrédito às unidades de atendimento e perda de efetividade na prématrícula e gerar relatórios para as unidades de atendimento ao trabalhador referente
ao PRONATEC. Quantos estão matriculados, a frequência, a evasão, cursos e vagas
disponíveis e, criar relatório de prioridade no MAIS EMPREGO com informações dos
trabalhadores que foram qualificados pelos programas federais para o encaminhamento
dos segurados com maior acerto e efetividade. O Sr. Márcio Borges (MTE) disse que
o Decreto de 16 de abril de 2012 deu aos trabalhadores a prerrogativa de serem
encaminhados para cursos do PRONATEC. A partir desse Decreto ficou estabelecido que
todo trabalhador que se apresentar mais de três vezes para recebimento do seguro
desemprego é candidato a ingressar em proposta de qualificação e apresentou um
diagnóstico contextualizado. Destacou que o GT anseia que todas as informações do
SISTEC e as relativas à qualificação estejam acessíveis no PORTAL MAIS EMPREGO e
que para este assunto ainda não tem uma solução, mas certamente as informações
relacionadas com o trabalhador segurado estarão acessíveis. O Sr. Romanelli
asseverou que é necessário estabelecer quem vai coordenar nos Estados o PRONATEC.
A Dra. Nilva Schroeder (MEC) apresentou um quadro mostrando a pré-matrícula
ativa por Estado. Considerou como avanço o acesso aos relatórios on-line, com senha,
dando transparência ao processo e possibilitando fazer uma leitura do andamento do
processo e fazer as devidas intervenções. Disse que o sistema vai coletar os dados do
SISTEC em cada instituição, mas apenas os dados em relação à situação do aluno
mensalmente e ao concluir o curso. Esse módulo do SISTEC começa a rodar semana
que vem. Destacou a pré-matrícula prioritária para assegurar a vaga dos beneficiários
reincidentes, a chamada pré-matrícula prioritária e a implantação do cadastro único que
será on line na página, que estará disponível em agosto. Explicou que qualquer cidadão
poderá acessar a internet no portal do PRONATEC fazer o seu cadastro. O SISTEC fará
uma leitura da aderência do perfil desse cidadão aos perfis que do PRONATEC ficando
numa fila única para ocupar as vagas a partir da captação feita pelos demandantes e
dando a possibilidade de atender a todo e qualquer trabalhador. A lei prevê dentre as
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categorias prioritárias: o estudante do ensino médio, o trabalhador de forma genérica
(até o momento não estão atendendo) e o beneficiário de programas e transferência de
renda. Falou, também, sobre o desafio de operacionalizar a suspensão e cancelamento
do benefício. O Sr. Romanelli (PR) solicitou ao Dr. Mário e a Dra. Nilva cópia das
duas apresentações para repartir com todos os secretários. Disse que não adianta
mudar o nome da qualificação para FIQUE se não mudar o conceito de educação de
jovens e adultos e quem tem que redefinir isto é o MEC. O Sr. Robson (CE) criticou a
falta de informação e de interlocução e questionou a existência de algum instrumento
onde as Secretarias de Trabalho possam ser reconhecidas formalmente do seu papel
local. O Sr. Antônio Carlos (PE) – Disse que o trabalhador deve lidar apenas com
sistema informático que é o MTE MAIS EMPREGO. Considerou que deve haver um
entendimento imperioso entre o MEC e o MTE para se adotar um sistema que seja a
entrada no mundo do trabalho, a entrada num programa de qualificação, a saída do
programa de qualificação reforçado para o mundo do trabalho. Criticou a repartição do
PRONATEC e a possibilidade de concessão de bolsa pecuniária ligada à frequência para
resolver o problema do vale transporte e do auxílio alimentação. A Sra. Tânia Garis
(MS) falou da questão de governança. Sugeriu a participação dos fóruns na estrutura
nacional. E que no âmbito municipal se convidasse o CONGEMAS porque normalmente
as ações da política do trabalho, em âmbito municipal, estão nas Secretarias de
Assistência. No âmbito estadual, além do Fórum que reúne todos que trabalham na
execução dessa política, que se pensasse num comitê gestor para conduzir o processo e
dar agilidade às questões levantadas. Sr. Jean Oliveira (MT) destacou as ações
positivas conquistadas em Mato Grosso em relação ao PRONATEC – Bolsa Formação
Estudante e o relacionamento extremamente profícuo com o sistema S em Mato Grosso
com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, com o TRT, MPT, Conselho
Estadual do Trabalho e todo o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e a abertura
de espaço na casa do trabalhador para que o sistema S e o Instituto Federal pudessem
instalar seus balcões. A Sra. Eliane Martins (RS) comentou sobre o tema da
transversalidade, do encontro do desenvolvimento econômico com a inclusão social e
que o PRONATEC é uma ferramenta para colocar os trabalhadores dentro desse
movimento do desenvolvimento econômico. Falou também sobre a quebra de
paradigmas com relação ao sistema S, sua história e que as mudanças necessárias
precisam ser feitas com diálogo e trabalho pedagógico. Sr. Hélio Rabelo (MG) elogiou
o projeto do PRONATEC e dos avanços conquistados em Minas Gerais e parabenizou o
grupo do GT FONSET. O Sr. Washington Sales (DF) perguntou se a Secretaria do
Trabalho de Brasília poderia ser cadastrada como entidade demandante e ofertante e
demonstrou preocupação quanto ao sistema S. O Sr. Romanelli (PR) respondeu que o
MEC vai ter que discutir a relação com o sistema S. como contratante numa postura
séria, pois percebe que a questão tem que ser repactuada numa outra dinâmica. A Dra.
Nilva Schroeder (MEC) respondeu às questões formuladas pelos Secretários (as). A
Sra. Tânia Garis (MS) falou de um projeto experimental com o índio a fim de inserilos no mercado de trabalho das cidades circunvizinhas propondo às lideranças cursos de
qualificação. Dra. Nilva Schroeder (MEC) – comentou o PRONACAMPO e o
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tensionamento em relação à participação do SENAR. O Sr. Romanelli (PR)
acrescentou dizendo que o SENAR tem uma questão ideológica, mas dos S talvez seja o
mais enxuto e que melhor resultado dá com o pouco dinheiro. Considera o SENAR um
parceiro absolutamente fundamental. Dra. Nilva Schroeder (MEC) disse que o
monitoramento é uma questão crucial, fundamental e que no segundo semestre
começará começar a executar o monitoramento in loco, com visitas e avaliadores na
unidade conversar com o estudante, com quem faz gestão, com quem faz a captação.
No monitoramento à distância já existe um acompanhamento com intervenção em
algumas questões. Sr. Romanelli (PR) insistiu na questão da intermediação integrada
porque não adianta mandar o segurado fazer o curso se não tiver, de fato, o controle
sobre esse processo todo. Passou para o tema: um diagnóstico das dificuldades do MTE
Mais Emprego apresentado pela Sra. Lígia de Oliveira (MG) e como debatedores o Dr.
Marcelo Aguiar e Dr. Gleide da Costa que tem sido o interlocutor como coordenador do
SINE. A Sra. Ligia de Oliveira (MG) fez uma atualização de todas as reuniões
juntamente com os integrantes do grupo, e considerou um avanço o sistema ter
deixado de ser intermitente. Falou da implantação da nova versão da administração de
vagas e do treinamento de toda a equipe da rede. Disse que não se pode discutir o
portal Mais Emprego, o programa, sem envolver a qualificação profissional e o seguro
desemprego. Então, fizeram um corte na pizza para mostrar as demandas não
atendidas tanto na qualificação quanto no seguro desemprego. Essa leitura de todo o
grupo foi respaldada pelos 14 estados que estavam em Minas Gerais. O Sr. Leonardo
Ramos (BA) apresentou as seis lâminas com os dados estatísticos. O Sr. Gleide
Costa (SINE) disse que o problema da intermitência do sistema está 95% superado.
Acrescentou que a versão da administração de vaga está pronta para ser lançada e
muda completamente o sistema dando agilidade a intermediação e já tem calendário de
treinamento marcado para essa nova versão. Foi firmado com a DATAPREV o
entendimento de que a partir de agora toda versão nova que for lançada tem que ter
um vídeo de instrução na web. O Dr. Marcelo Aguiar complementou dizendo que do
ponto de vista do funcionamento técnico, a equipe do Gleide está sendo extremamente
competente para fazer os encaminhamentos, mas com relação à prestação de contas
que tem que ser apresentada no SICONV foi decidido excluí-lo do Mais Emprego e a
partir de agora será feito somente dentro do SICONV. A orientação já foi autorizada. Os
convênios novos que estão chegando daqui a três meses terão esse procedimento. Dr.
Marcelo Aguiar complementou dizendo que o Ministro orientou que os técnicos do
Ministério a aprofundarem a relação com as Secretarias. Colocou-se à disposição do
FONSET para participar de todas as reuniões do FONSET a fim de estreitar a relação
com o MTE, de preferência fora de Brasília, por questões de demandas do Ministério
que impossibilitam uma participação efetiva. Sr. Nilton Vasconcelos (BA) solicitou
que as reuniões do FONSET sejam mais objetivas, mais produtivas e que em vez de se
reunir três ou quatro vezes ao ano, reúnam-se seis ou oito vezes. Criticou a forma de
apresentação do Sr. Leonardo por abordar questões estatísticas e pediu que as
apresentações facilitassem a vida dos Secretários. O Sr. Gleide Costa (SINE) pediu
aos Secretários de Trabalho que respondessem ao pedido de encaminhamento de
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planilha com a discriminação do custo dos postos, contendo número de funcionários,
número de recepções que são feitas, número de atendimentos do Acre, Amapá,
Amazonas, Bahia, Pará, Tocantins, Alagoas, Ceará, Paraíba, Goiás, Espírito Santo, Minas
Gerais, Paraná e do Rio Grande do Sul. Informou a existência de pendências em Minas
Gerais, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe. Disse que em São
Paulo a informação está chegando toda padronizada como se todos os postos tivessem
o mesmo número de atendimento e o salário fosse o mesmo. Dr. Marcelo Aguiar
(MTE) disse que as informações irão balizar a demanda apresentada pelo Ministro ao
governo para aumentar os recursos da rede para 600 milhões de reais. O Dr. Marcelo
Aguiar (MTE) ratificou ao Secretário Nilton que o CODEFAT seria apresentado primeiro
aos Secretários. Sra. Tânia Garis (MS) colocou-se à disposição para auxiliar no
desenvolvimento do sistema e falou do modelo do MDS, SUS. Gleide Costa (SINE)
comentou sobre o CADE Único e da possibilidade de verificar quantos trabalhadores do
CADE Único estão inscritos no SINE. O Sr. Romanelli (PR) falou da pertinência das
questões colocadas pelo Sr. Gleide e do apoio dado por ele e pelo Rodolfo Torelli entre
outros ao FONSET, e dos Estados, inclusive, na construção do Mais Emprego. Disse que
eles foram referência numa época de grandes dificuldades. Fez um resumo da reunião
solicitando por partes dos Secretários e Secretárias a continuidade da conversa.
Encerrou a reunião agradecendo ao Secretário Marcelo Aguiar, ao Ministro Brizola Neto
pelas palavras e pelo apoio e também a Annie representante da OIT internacional.
Informou que as fotos e os documentos estariam disponíveis no site do FONSET. Os
trabalhos foram encerrados por volta das 17h30min. Nada mais havendo a tratar,
lavrou-se a Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos participantes
presentes.
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Brasília, 01 de agosto de 2012.
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Tânia Mara Garib
Secretária de Estado do
Mato Grosso do Sul
Luiz Cláudio Romanelli
Secretário de Estado do Paraná
Larissa Mendes Martins Maia
Secretária de Estado do Piauí
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário de Estado da Bahia
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Washington Luiz Sousa Sales
Secretário de Estado do DF
Alberto Sexta Feira
Secretário de Estado de Alagoas
Marise Salles Coelho
Subsecretária de Estado do Tocantins
Célia Mota Carvalho
Secretária de Estado de Roraima
Laureci Siqueira dos Santos
Secretário Executivo da Paraíba
Carlos Andreu Ortiz
Secretário de Estado de São Paulo
Antonio Carlos Maranhão
de Aguiar
Secretário de Estado do Pernambuco
José Antônio Barros
Secretário de Estado do Maranhão
Maria Luci Silva
Secretária de Estado de Sergipe
Paulo Roberto Varejão Novaes
Secretário de Estado do
Rio de Janeiro
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Hélio Rabelo
Secretário de Estado de Minas Gerais
Luiz Eduardo Carneiro Costa
Secretário de Estado do
Rio Grande do Norte
José Lauro Seixas Lima
Secretário de Estado de Sergipe
Edson Luiz Vicente
Secretário de Estado de Rondônia
Paulo Henrique Parente Neiva
Representante do Secretário de
Estado do Ceará
Tarcísio Celso Vieira Vargas
SubSecretário de Estado do
Espírito Santo
Jorge Carlos
Representante da Secretaria de
Estado do Amazonas
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