São Paulo, 25 de março de 2013.
Ilma. Sra.
Maria do Socorro de Souza
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
CNS/MS
Ref.: XVI Encontro Nacional de Profissionais em Pesquisa Clínica - Falta de representação do
CNS e da CONEP
Cara Conselheira,
Lamentamos, mais uma vez, as ações desse Conselho diante dos convites feitos pela Sociedade
Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC) para participação em atividades de
interesse da população.
Como é de seu conhecimento, nos últimos dias 20 e 21 de março realizamos o XVI Encontro
Nacional de Profissionais em Pesquisa Clínica na cidade de São Paulo/SP, para o qual enviamos
convite à CONEP e ao CNS, a fim de que participassem de duas mesas de debates: uma na
sexta-feira, quando gostaríamos de ter ouvido a CONEP abordando questões relativas ao
Sistema CEP/CONEP como contrapartida às exposições de três diferentes CEPs sobre a relação
que eles têm com a CONEP; e outra no sábado, quando debatemos o tema EBSERH.
Após recebermos confirmação da CONEP, especificamente do seu Coordenador, Dr. Jorge
Alves Venâncio, sobre sua participação na atividade da sexta-feira dia 20 de março, um novo email datado de 10 de março de 2015, informava que o Dr. Venâncio estaria declinando do
convite, devido ao agendamento de uma reunião em Brasília na mesma data. No mesmo dia
10 de março de 2015 também recebemos um e-mail do CNS informando que quatro (4)
Conselheiros, incluindo o nome do Dr. Jorge Venâncio, representariam o CNS durante o XVI
Encontro. Ficamos confusos, mas ao mesmo tempo acreditando na seriedade desse Conselho
ao indicar representantes. Para nossa surpresa, dos quatro conselheiros indicados, apenas um,
o Sr. Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Sá, compareceu no sábado dia 21 de março,
somente pelo período da manhã e quando questionado sobre sua participação na mesa de
debates, ele informou não ter recebido do CNS qualquer orientação sobre eventual
participação como debatedor, e que não estaria preparado para assumir esse papel.
Cara Senhora Conselheira, neste momento em que o Brasil enfrenta séria crise politica,
financeira e de moralidade, não se pode aceitar tais atitudes do Conselho Nacional de Saúde.
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Além do gasto público com a vinda do Conselheiro Dalmare, a ausência de representatividade
do CNS nas mesas de debate foi mais um reforço para a perda de credibilidade dos que
militam nas esferas do governo. Como é possível tamanha alienação?
Nossa intenção com o convite para a CONEP/CNS e para o CNS era fazer um contraponto com
cada uma das questões que estavam sendo expostas. Entendemos que esse sim é o caminho
para quem busca o diálogo, ouvir sempre os vários lados envolvidos em uma questão. Ao
contrário, o que tivemos foram apenas críticas duras dos que atuam com a condução de
pesquisa, incluindo aqui os usuários do Sistema, e dessa vez apoiados por documentos
públicos sobre a fragilidade de um sistema antidemocrático e altamente tendencioso.
Acreditamos ser do seu conhecimento as publicações que foram feitas a partir de várias
entidades representando as áreas das Ciências Humanas e Sociais, que só vem somar ao
descontentamento dos que atuam nas Ciências da Saúde. Cara Senhora Conselheira, o que
mais vocês estão esperando para chamar a sociedade para uma discussão ampla, justa,
democrática, transparente de fato, e sem tendenciosidades políticas?
É necessário, em certos momentos, admitir nossos erros. Este é o momento, Senhora
Conselheira. O CNS errou no quesito Sistema CEP/CONEP. O CNS perdeu totalmente o controle
desse sistema, que hoje é alvo muito mais de críticas do que de ações que possam refletir
competência.
Embora o CNS nunca se manifeste com relação às nossas correspondências, esta é mais uma
que nós enviamos, pois acreditamos que a história poderá dizer quem agia de forma
transparente e quem agia de forma antidemocrática.
Enviamos em anexo alguns documentos, incluindo uma correspondência assinada por nossa
entidade em 2013, que entendemos ser importante para mais algumas reflexões desse Pleno.
A Senhora Conselheira também vai encontrar anexadas as cartas que estão publicadas em
vários sites de grandes instituições representativas das Ciências Humanas e Sociais.
Ficamos na expectativa de novos tempos no que diz respeito ao verdadeiro controle social.
Cordiais saudações,
Conceição Accetturi
Presidente SBPPC
Greyce Lousana
Presidente Executiva SBPPC
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